{
    "2007-09-04": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "306724": [
                        "IA - Atos Eleitorais Conjuntos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nE DO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nDE 07.08.2007\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça KÁTIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL para atuar na 163ª Promotoria Eleitoral - Flamengo, Comarca da Capital, no período de 07 a 10 de agosto de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 14.08.2007\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça ENI GONÇALVES FERREIRA para atuar na 193ª Promotoria Eleitoral - Benfica, Comarca da Capital, no período de 14 a 17 de agosto de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 17.08.2007\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça MARCELO AIROSO PIMENTEL para atuar na 93ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Barra do Piraí, no período de 17 a 31 de agosto de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça IVANY BASTOS FRANÇA DAVID para atuar na 41ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Vassouras, no período de 17 a 31 de agosto de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 22.08.2007\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça MÔNICA MARTINO PINHEIRO MARQUES para atuar na 194ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Duque de Caxias, no período de 22 a 31 de agosto de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça ADRIANA LUCAS MEDEIROS para atuar na 128ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Duque de Caxias, no período de 22 a 31 de agosto de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 27.08.2007\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO para prestar auxílio à 204ª Promotoria Eleitoral - Cidade Nova, Comarca da Capital, no dia 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 306724"
                    ],
                    "306725": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.07.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MÁRCIA COLONESE LOPES GUIMARÃES para atuar na Promotoria de Justiça junto à 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, nos dias 24 e 31 de julho de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 01.08.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA para prestar auxílio às 1ª e 2ª Promotorias de Justiça junto à 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, especificamente no feito nº 2007.004.091206-4, a partir do dia 01 de agosto de 2007 e até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDE 07.08.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta PATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM para atuar na 5ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Comarca da Capital, no dia 07 de agosto de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 22.08.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do JECRIM, situado no Estádio Mário Filho (Maracanã), no dia 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nDE 23.08.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO para atuar nos plantões junto ao Posto Avançado do JECRIM, situado no Estádio Mário Filho (Maracanã), nos dias 23 e 26 de agosto de 2007.\r\n\r\nDE 24.08.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do JECRIM, situado no Estádio Mário Filho (Maracanã), no dia 25 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto MARCIO FERREIRA FERNANDES para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Ilha do Governador, Comarca da Capital, no período de 25 a 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta SIMONE ROCHA DE ARAUJO para cumprir o plantão do dia 26 de agosto de 2007, em substituição ao Promotor de Justiça BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDE 27.08.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA para atuar no dia 27 de agosto de 2007, no Projeto Justiça Itinerante de Duque de Caxias.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça DANIELA CARAVANA CUNHA VAIMBERG para prestar auxílio à Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Itaguaí, no período de 27 a 31 de agosto de 2007, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 29.08.2007\r\n\r\nDeclara vitaliciada na carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 29 de agosto de 2007, a Promotora de Justiça ALINE CARVALHO DOS SANTOS, nos termos do art. 128, § 5º, I, a, da Constituição Federal, e dos arts. 61 a 63, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, tendo em vista a decisão proferida pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público.\r\n\r\nDE 31.08.2007\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça CLAUDIA CRISTINA NOGUEIRA e CLÁUDIA PEREIRA CALDAS para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 01 e 02 de setembro de 2007, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO para cumprir o plantão do dia 01 de setembro de 2007, em substituição à Promotora de Justiça ADRIANA ARAÚJO PORTO, na Comarca de Valença.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no mês de setembro de 2007.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no mês de setembro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça RENATA PEREIRA DE SOUZA DA GRAÇA MELLO para atuar na Promotoria de Justiça junto à 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no mês de setembro de 2007.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Nova Friburgo, no mês de setembro de 2007.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Nova Friburgo, no mês de setembro de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça DÉBORA DA SILVA VICENTE para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itaperuna, no mês de setembro de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça ROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO JÚNIOR para prestar auxílio à Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Barra do Piraí, no mês de setembro de 2007.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Barra do Piraí, no mês de setembro de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação dos Promotores de Justiça Substitutos VINICIUS LAMEIRA BERNARDO e PATRICIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM para atuarem na Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Rio das Ostras, no mês de setembro de 2007.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto VINICIUS LAMEIRA BERNARDO para prestar auxílio às 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminais da Comarca de Macaé, no mês de setembro de 2007, com a concordância das Promotoras de Justiça titulares, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto MARCIO FERREIRA FERNANDES para cumprir o plantão do dia 02 de setembro de 2007, em substituição ao Promotor de Justiça SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA, na Comarca de Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO para cumprir o plantão do dia 02 de setembro de 2007, em substituição ao Promotor de Justiça FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ, na Comarca de Nova Friburgo.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS e LÚCIO ROMULO SOARES para substituírem-se reciprocamente nos dias 03 e 10 de setembro de 2007, no Projeto Justiça Itinerante de Mesquita.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça TATIANA COSTA TORRES para atuar na Promotoria de Justiça perante o IV JECrim da Comarca da Capital, no período de 06 a 10 de setembro de 2007, em razão do afastamento do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta JÚLIA VALENTE MORAES para cumprir o plantão do dia 08 de setembro de 2007, em substituição à Promotora de Justiça ANA MARIA GOMES DE CASTRO, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES para atuar na Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude da Comarca de Três Rios, no período de 26 a 29 de setembro de 2007, em razão do afastamento da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Vila Inhomirim, no período de 28 a 30 de setembro de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 306725"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "306726": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 31.08.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos do Foro Central da Comarca da Capital para a adoção das medidas que entender cabíveis (Processo nº MP-2006.001.50337.00).\r\n\r\nId: 306726"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "306727": [
                        "IA - Despachos",
                        "=\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 23.08.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2002.001.03510.00 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 4343/01 da 24ªDP) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00077036 (Origem: Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 3725/02 da 22ª DP) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00079131 (Origem: Juizado Especial Criminal Adjunto da Comarca de Nilópolis - Procedimento nº 2006.808.005551-8) - Desarquivamento indeferido. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00079817 (Origem: Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 3002/02 da 40ª DP) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00081548 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 560/92 - 22ª DP) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00084437 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 036/03 - DRFA) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00089261 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis - IP nº 722/05 - DDSD) - Não insistir no arquivamento, designando Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00089262 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis - IP nº 535/05 - DDSD) - Não insistir no arquivamento, designando Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito. Aprovo o parecer.\r\n\r\nDE 30.08.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2007.00059321 (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade do Decreto nº 1.506/03, do Município de Quatis). Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nId: 306727"
                    ],
                    "306728": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00057570\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e LOCANTY COM. SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços gerais, incluindo recepção, operação de elevadores, copeiragem e garçom em prédios ocupados pelo Ministério Público nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 120.916,45.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nDATA: 31.08.2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00057569\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e UNIRIO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de limpeza e conservação em prédios ocupados pelo Ministério Público nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 145.322,46.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nDATA: 31.08.2007\r\n\r\nId: 306728"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "306729": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de outubro próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de outubro de 2007 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 18 de setembro de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nCRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\n01. ALEXANDRA CARVALHO FERES\r\n\r\n02. ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA\r\n\r\n03. ANA PAULA CORREIA HOLLANDA\r\n\r\n04. ANA PAULA PETRA LOPES TAVARES PAIS\r\n\r\n05. ÁTILA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n06. CELSO DE ANDRADE LOUREIRO\r\n\r\n07. CLAUDIA CRISTINA NOGUEIRA\r\n\r\n08. CLAUDIA MARIA MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n09. DANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\n10. DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS\r\n\r\n11. DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO\r\n\r\n12. EDUARDO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n13. EDUARDO SLERCA\r\n\r\n14. ENI GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n15. ERMINIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n16. FATIMA VIEIRA HENRIQUES GUERRA DE MORAES\r\n\r\n17. FELIPE PIRES CUESTA\r\n\r\n18. FERNANDA VALE PACHECO DE MEDEIROS\r\n\r\n19. FERNANDO MARTINS COSTA\r\n\r\n20. FLÁVIA ABIDO ALVES\r\n\r\n21. FLAVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO\r\n\r\n22. FLÁVIA FIGUEIREDO ROXO\r\n\r\n23. FLÁVIA FURTADO TAMANINI HERMANSON\r\n\r\n24. FLÁVIO BOUREAU DA CAMARA CANTO\r\n\r\n25. GABRIELA TABET DE ALMEIDA \r\n\r\n26. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES\r\n\r\n27. HORACIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA\r\n\r\n28. JANAÍNA MARQUES CORRÊA\r\n\r\n29. JONAS MENDES RODRIGUES\r\n\r\n30. JOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES\r\n\r\n31. JOSÉ LUIZ MARTINS DOMINGUES\r\n\r\n32. LUCIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\n33. LUCIANA ARAUJO TEPEDINO\r\n\r\n34. LUCIANA ROCHA DE ARAÚJO BENISTI\r\n\r\n35. MARCIA VIEIRA PIATIGORSKY\r\n\r\n36. MARCIO BENISTI\r\n\r\n37. MARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n38. MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n39. MARIA DE NAZARÉ PIRES DE SOUSA MARTINS\r\n\r\n40. MARIA LUIZA RIBEIRO CABRAL\r\n\r\n41. MARIO LUIZ PAES\r\n\r\n42. PATRICIA LEITE CARVÃO\r\n\r\n43. RODRIGO BELCHIOR HERMANSON\r\n\r\n44. ROGERIO GOMES ALEVATO\r\n\r\n45. ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO\r\n\r\n46. SONIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO\r\n\r\n47. VERA REGINA DE ALMEIDA\r\n\r\nCRAAI Angra dos Reis\r\n\r\n01. RICARDO CAMPANELLE RODRIGUES\r\n\r\nCRAAI Barra do Piraí\r\n\r\n01. LUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES\r\n\r\n02. MÁRCIA LUSTOSA CARREIRA\r\n\r\n03. ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA\r\n\r\nQuebra CRAAI Cabo Frio\r\n\r\n01. ALLANA ALVES COSTA POUBEL\r\n\r\n02. ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL\r\n\r\n03. LUCIANA NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\n04. ROBERTA DIAS LAPLACE\r\n\r\nCRAAI Campos\r\n\r\n01. ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\nCRAAI Duque de Caxias\r\n\r\n01. MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA\r\n\r\n02. PATRICIA SILVEIRA TAVARES\r\n\r\n03. ROBSON RENAULT GODINHO\r\n\r\n04. RODRIGO LIMA GOMES\r\n\r\nCRAAI Itaperuna\r\n\r\n01. CARLOS MARCELO MESSENBERG\r\n\r\n02. DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO\r\n\r\n03. VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA\r\n\r\nCRAAI Macaé\r\n\r\n01. JULIANA AMORIM CAVALLEIRO\r\n\r\n02. JULIANA DA GLÓRIA POMPEU \r\n\r\n03. LÚCIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n04. VINICIUS LEAL CAVALLEIRO\r\n\r\nCRAAI Niterói\r\n\r\n01. CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA\r\n\r\n02. MARTHA PIRES ROCHA HISSE\r\n\r\n03. SÁVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SILVA\r\n\r\nCRAAI Nova Friburgo\r\n\r\n01. CARLA CARRUBBA\r\n\r\n02. LUCIANA BRAGA MARTINHO\r\n\r\n03. RENATA ALINE DE CASTRO LEAL\r\n\r\nCRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\n01. ADIEL DA SILVA FRANÇA\r\n\r\n02. CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS\r\n\r\n03. CLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO\r\n\r\n04. CLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES LUZES\r\n\r\n05. EMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPOLLI PAES\r\n\r\n06. FERNANDA CARUSO DE MATTOS\r\n\r\n07. LÚCIO ROMULO SOARES\r\n\r\n08. MADALENA JUNQUEIRA AYRES\r\n\r\n09. RODRIGO DE ALMEIDA MAIA\r\n\r\n10. VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES\r\n\r\nCRAAI Petrópolis\r\n\r\n01. ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO\r\n\r\n02. GLORIA ROCHA KAYAT\r\n\r\n03. PAULO ROBERTO VALIM GOMES\r\n\r\n04. VANESSA QUADROS SOARES KATZ\r\n\r\nCRAAI São Gonçalo\r\n\r\n01. DANIEL FARIA BRAZ\r\n\r\n02. FABÍOLA LOVISI\r\n\r\n03. FERNANDA LOUISE DA SILVA\r\n\r\n04. KARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA\r\n\r\n05. LÍVIA CRISTIN DA CÁS VITA\r\n\r\nCRAAI Teresópolis\r\n\r\n01. ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n02. FERNANDA CAMARA TORRES SODRÉ\r\n\r\n03. PATRICIA WAJNBERGIER CHALOM\r\n\r\nCRAAI Volta Redonda\r\n\r\n1. ADRIANA VITAL DE MATOS\r\n\r\n2. ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\n3. CRISTIANE DE CARVALHO VASCONCELOS\r\n\r\n4. FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO\r\n\r\n5. FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS STOCCO\r\n\r\n6. LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\n7. TACIANA CERQUEIRA CABRAL\r\n\r\nPromotores de Justiça Substitutos\r\n\r\n01. ALINE AGRELLI FERNANDES\r\n\r\n02. BERNARDO MACIEL VIEIRA\r\n\r\n03. CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES\r\n\r\n04. CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE\r\n\r\n05. CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n06. FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR\r\n\r\n07. JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\n08. KARINA CID FINOQUIO\r\n\r\n09. MARCO ANTONIO MORAES DE REZENDE\r\n\r\n10. PATRICIA SILVA REGO\r\n\r\n11. PATRÍCIA VIANNA VIEIRA\r\n\r\n12. RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS\r\n\r\n13. VANESSA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de setembro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n06/07\r\n\r\n28/09\r\n\r\nFérias 2008\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPublicação dos IFLE´s\r\n\r\n06/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações\r\n\r\n06/07\r\n\r\n13/07\r\n\r\nRequerimento via Intranet\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/09\r\n\r\nPublicação no DO da listagem\r\n\r\n28/09\r\n\r\n-\r\n\r\n03/09\r\n\r\n18/09\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de outubro de 2007.\r\n\r\n03/09\r\n\r\n18/09\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de outubro de 2007.\r\n\r\n06/09\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de setembro de 2007, na Intranet.\r\n\r\n24/09\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de outubro de 2007, na Intranet.\r\n\r\n25/09\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de outubro de 2007, na Intranet.\r\n\r\nId: 306729"
                    ],
                    "306730": [
                        "IA - Editais",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA \r\n\r\nDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, TORNA PÚBLICO o cronograma parcial do referido certame, na forma abaixo: \r\n\r\nEtapa\r\n\r\nData/Horário/Local\r\n\r\nVista de Prova\r\n\r\nDias 03, 04 e 05 de setembro de 2007, das 13:00 às 16:00 horas, no edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 6° andar.\r\n\r\nInterposição de Recurso\r\n\r\nDias 04 e 05 de setembro de 2007, das 13:00 às 18:00 horas, na Gerência de Suporte aos Concursos, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 4° andar.\r\n\r\nId: 306730"
                    ],
                    "306731": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA\r\n\r\nDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, AVISA aos candidatos inscritos no referido certame que poderão ter vista da prova escrita especializada da Banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Princípios Institucionais do Ministério Público e Direito Tributário, nos dias 03, 04 e 05 de setembro de 2007, das 13:00 às 16:00 horas, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9° andar, Rio de Janeiro. Os candidatos interessados poderão, ainda, interpor recurso do resultado da referida prova, seja quanto a erro material, seja quanto ao conteúdo das perguntas e respostas, devendo entregar as respectivas razões na Gerência de Suporte aos Concursos, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 4° andar, nos dias 04 e 05 de setembro de 2007, das 13:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nId: 306731"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "305669": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 146/2007\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 20/09/2007\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nMUNICÍPIO: PARACAMBI\r\n\r\nINTERESSADO: ANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.984-2/2007\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 14/09/2007\r\n\r\nId: 305669"
                    ],
                    "306614": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 147/2007\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 25/09/2007\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nMUNICÍPIO: IGUABA GRANDE\r\n\r\nINTERESSADO: HUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.979-7/2007\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 20/09/2007\r\n\r\nId: 306614"
                    ],
                    "306636": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 148/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 20/09/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.153-0/2002 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE MIRACEMA/Recurso de Reconsideração interposto por Franklin de Sá Xavier e Arlene de Oliveira Calor Tostes, opostos à decisão proferida na sessão de 14.03.06.\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.629-4/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE JAPERI/Recurso de Revisão interposto por CARLOS MORAES COSTA, oposto à decisão proferida na sessão de 03.10.06.\r\n\r\nId: 306636"
                    ],
                    "306580": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 27/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n205728-6/1997\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n26979/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n250558-5/2001\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n26981/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n250521-2/2001\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n27024/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n203988-7/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n27074/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n250369-0/2000\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n27086/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n212002-4/2007\r\n\r\nAXILES FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n27065/2007\r\n\r\n047.098.377-91\r\n\r\n218865-6/2007\r\n\r\nAXILES FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n27067/2007\r\n\r\n047.098.377-91\r\n\r\n261373-8/2004\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n26905/2007\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n206022-6/2005\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n26914/2007\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n206024-4/2005\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n26916/2007\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n206025-8/2005\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n26922/2007\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n206029-4/2005\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n26924/2007\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n221462-3/2007\r\n\r\nCARLOS DA SILVA DE MELLO\r\n\r\n27182/2007\r\n\r\n005.817.807-44\r\n\r\n215268-1/2007\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA FEIJÓ SAMPAIO\r\n\r\n26783/2007\r\n\r\n892.682.457-87\r\n\r\n221590-2/2005\r\n\r\nDILERMANDO DE SOUZA MATTOS\r\n\r\n26964/2007\r\n\r\n694.397.707-59\r\n\r\n237943-9/2006\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n27107/2007\r\n\r\n391.142.877-49\r\n\r\n222332-9/2007\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n27313/2007\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n214423-6/2007\r\n\r\nJOMAR COELHO\r\n\r\n27061/2007\r\n\r\n047.970.437-68\r\n\r\n218188-6/2007\r\n\r\nJOMAR COELHO\r\n\r\n27062/2007\r\n\r\n047.970.437-68\r\n\r\n215328-7/2007\r\n\r\nJORGE ANTONIO CARVALHO\r\n\r\n26782/2007\r\n\r\n561.321.317-87\r\n\r\n211981-7/2007\r\n\r\nJORGE SERFIOTS\r\n\r\n26978/2007\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n220431-7/2007\r\n\r\nJORGE SERFIOTS\r\n\r\n26982/2007\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n221883-1/2007\r\n\r\nJORGE SERFIOTS\r\n\r\n26986/2007\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n220953-5/2007\r\n\r\nJORGE SERFIOTS\r\n\r\n27185/2007\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n220416-8/1999\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE SÁ\r\n\r\n27064/2007\r\n\r\n129.430.377-53\r\n\r\n220416-8/1999\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE SÁ\r\n\r\n27066/2007\r\n\r\n129.430.377-53\r\n\r\n218173-1/2007\r\n\r\nLEONARDO BRAULINO BARROS LATINI\r\n\r\n27063/2007\r\n\r\n810.562.147-91\r\n\r\n205957-2/2007\r\n\r\nLUIZ CARLOS MACHADO\r\n\r\n27099/2007\r\n\r\n319.977.407-53\r\n\r\n218185-4/2007\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n27060/2007\r\n\r\n022.834.257-00\r\n\r\n108233-2/2007\r\n\r\nLUTERO DE CASTRO CARDOSO\r\n\r\n27142/2007\r\n\r\n188.983.278-20\r\n\r\n211386-1/2007\r\n\r\nMANOEL MARTINS ESTEVES\r\n\r\n26753/2007\r\n\r\n280.871.277-49\r\n\r\n212716-7/2007\r\n\r\nMANOEL MARTINS ESTEVES\r\n\r\n26767/2007\r\n\r\n280.871.277-49\r\n\r\n218170-9/2007\r\n\r\nMARCELO FARIAS DE CARVALHO\r\n\r\n27053/2007\r\n\r\n001.173.037-47\r\n\r\n221532-4/2007\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n27155/2007\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n222193-1/2007\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n27170/2007\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n250369-0/2000\r\n\r\nNILSON MARIA PESSANHA\r\n\r\n27083/2007\r\n\r\n209.213.497-34\r\n\r\n250369-0/2000\r\n\r\nNILSON MARIA PESSANHA\r\n\r\n27085/2007\r\n\r\n209.213.497-34\r\n\r\n215266-3/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO MACEDO DE FARIA\r\n\r\n26780/2007\r\n\r\n012.164.057-43\r\n\r\n215329-1/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO MACEDO DE FARIA\r\n\r\n26781/2007\r\n\r\n012.164.057-43\r\n\r\n219429-3/2006\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n27042/2007\r\n\r\n741.390.107-20\r\n\r\n202429-2/2006\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n27084/2007\r\n\r\n741.390.107-20\r\n\r\n202442-4/2006\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n27087/2007\r\n\r\n741.390.107-20\r\n\r\n211042-5/2006\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n27089/2007\r\n\r\n741.390.107-20\r\n\r\n208921-4/2007\r\n\r\nROMÁRIO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n27022/2007\r\n\r\n703.634.207-20\r\n\r\n260976-1/2000\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n26989/2007\r\n\r\n176.901.297-49\r\n\r\n220982-6/2007\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n26994/2007\r\n\r\n176.901.297-49\r\n\r\n200714-0/1997\r\n\r\nSÉRGIO MENDES CORDEIRO\r\n\r\n26822/2007\r\n\r\n473.002.647-00\r\n\r\n221322-7/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n27166/2007\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\nId: 306580"
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                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 28/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n220987-6/2007\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n27139/2007\r\n\r\n718.913.077-20\r\n\r\n210846-4/2007\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n27461/2007\r\n\r\n718.913.077-20\r\n\r\n221693-4/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n27138/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n221789-9/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n27153/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n221319-0/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n27192/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n221697-0/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n27326/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n203815-2/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n27334/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n204758-3/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n27337/2007\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n220997-1/2007\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n27134/2007\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n200609-2/2007\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n27344/2007\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n205366-7/2007\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n27118/2007\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n220844-8/2007\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n27161/2007\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n221637-0/2007\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n27163/2007\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n220468-0/2007\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n27178/2007\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n206400-6/2007\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n27434/2007\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n207032-2/2007\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n27515/2007\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n215326-9/2007\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n27517/2007\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n207108-1/2004\r\n\r\nFARID ABRÃO DAVID\r\n\r\n26067/2007\r\n\r\n115.106.177-87\r\n\r\n220991-7/2007\r\n\r\nFARID ABRÃO DAVID\r\n\r\n27203/2007\r\n\r\n115.106.177-87\r\n\r\n210896-9/2007\r\n\r\nJORGE SERFIOTS\r\n\r\n27111/2007\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n220854-3/2007\r\n\r\nJOSÉ HYLEN GOMES NEY\r\n\r\n27168/2007\r\n\r\n561.561.207-00\r\n\r\n250538-8/1999\r\n\r\nLUIZ CARLOS MACHADO\r\n\r\n26174/2007\r\n\r\n319.977.407-53\r\n\r\n203962-3/2007\r\n\r\nMÁRCIO CARDOSO DE CASTRO\r\n\r\n26954/2007\r\n\r\n679.351.337-00\r\n\r\n210114-9/2007\r\n\r\nMÁRCIO CARDOSO DE CASTRO\r\n\r\n27470/2007\r\n\r\n679.351.337-00\r\n\r\n205324-3/2004\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n27122/2007\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n221891-8/2007\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n27136/2007\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n221892-2/2007\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n27320/2007\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n221899-0/2007\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n27322/2007\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n218909-4/2005\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n27380/2007\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n221665-7/2007\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n27157/2007\r\n\r\n057.366.764-00\r\n\r\n215687-1/2007\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n27443/2007\r\n\r\n057.366.764-00\r\n\r\n216745-6/2007\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n27444/2007\r\n\r\n057.366.764-00\r\n\r\n211508-1/2007\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n27480/2007\r\n\r\n057.366.764-00\r\n\r\n203679-8/2007\r\n\r\nMOYSÉS COUTINHO\r\n\r\n27034/2007\r\n\r\n190.344.667-87\r\n\r\n222317-9/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n27510/2007\r\n\r\n104.600.207-49\r\n\r\n112188-5/2004\r\n\r\nRAIMUNDO BRAZ FILHO\r\n\r\n26213/2007\r\n\r\n070.100.018-04\r\n\r\n221569-7/2007\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n27154/2007\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\n213227-3/2007\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n27432/2007\r\n\r\n741.390.107-20\r\n\r\n201007-5/2007\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n27438/2007\r\n\r\n741.390.107-20\r\n\r\n220924-4/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n27158/2007\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n220923-0/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n27164/2007\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n221321-3/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n27183/2007\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n220921-2/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n27297/2007\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n220939-9/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n27301/2007\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n221572-4/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n27341/2007\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\nId: 306581"
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                    "300468": [
                        "IB - Edital de Citação (Plenário)",
                        "SECRETARIA GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100.067-5/2002\r\n\r\nPelo presente Edital, fica citado o Sr. WALDOMIRO DINIZ DA SILVA, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, recolher, com recursos próprios, ao erário estadual - Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, a quantia correspondente à multa que lhe foi imputada, em Sessão Plenária de 03/05/2007, no valor de 5.000,0000 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, nº 70-térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.406-2/2004\r\n\r\nPelo presente Edital, fica citado o Sr. LUIZ HUMBERTO PURGER PEREIRA, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos, a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, em Sessão Plenária de 20/03/2007, no valor de 14.591,5700 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Julio lambertson Rabello.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, nº 70-térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.664-6/2004\r\n\r\nPelo presente Edital, fica citado o Sr. HENRY CHARLES ARMOND CALVERT, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos, a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, em Sessão Plenária de 15/05/2007, no valor de 8.355,6700 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Julio lambertson Rabello.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, nº 70-térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.714-7/1998\r\n\r\nPelo presente Edital, fica citado o Sr. JOSÉ LUIZ DE ARAÚJO, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, recolher, com recursos próprios, ao erário estadual - Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, a quantia correspondente à multa que lhe foi imputada, em Sessão Plenária de 10/10/2006, no valor de 1.500,0000 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, nº 70-térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.720-3/2005\r\n\r\nPelo presente Edital, fica citado o Sr. HENRY CHARLES ARMOND CALVERT, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, recolher, com recursos próprios, ao erário estadual - Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, a quantia correspondente à multa que lhe foi imputada, em Sessão Plenária de 24/05/2007, no valor de 3.000,0000 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, nº 70-térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.403-3/2002\r\n\r\nPelo presente Edital, fica citado o Sr. NELSON FELIPE LOPES MAIA, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos, a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, em Sessão Plenária de 10/04/2007, no valor de 4.382,2300 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, nº 70-térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 236.817-5/2005\r\n\r\nPelo presente Edital, fica citada a Sra. MARIA FELISBERTA BAPTISTA DA TRINDADE, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, recolher, com recursos próprios, ao erário estadual - Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, a quantia correspondente à multa que lhe foi imputada, em Sessão Plenária de 19/07/2007, no valor de 2.000,0000 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, nº 70-térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.465-7/2003\r\n\r\nPelo presente Edital, fica citado o Sr. MAURO RICARDO ANTUNES FIGUEIREDO, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, recolher, com recursos próprios, ao erário estadual - Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, a quantia correspondente à multa que lhe foi imputada, em Sessão Plenária de 22/05/2007, no valor de 2.000,0000 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, nº 70-térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 272.470-1/2004\r\n\r\nPelo presente Edital, fica citado o Sr. HENRY CHARLES ARMOND CALVERT, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, recolher, com recursos próprios, ao erário estadual - Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, a quantia correspondente à multa que lhe foi imputada, em Sessão Plenária de 08/05/2007, no valor de 3.000,0000 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, nº 70-térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 273.064-5/2004\r\n\r\nPelo presente Edital, fica citado o Sr. HENRY CHARLES ARMOND CALVERT, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, recolher, com recursos próprios, ao erário estadual - Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, a quantia correspondente à multa que lhe foi imputada, em Sessão Plenária de 10/04/2007, no valor de 2.000,0000 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, nº 70-térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 273.289-7/2004\r\n\r\nPelo presente Edital, fica citado o Sr. MAURO RICARDO ANTUNES FIGUEIREDO, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos, a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, em Sessão Plenária de 15/05/2007, no valor de 125.633,3400 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, nº 70-térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 273.535-6/2000\r\n\r\nPelo presente Edital, fica citada a Sra. MARIA APARECIDA MONTOURO, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos, a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, em Sessão Plenária de 24/04/2007, no valor de 3.975,1900 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, nº 70-térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nId: 300468"
                    ],
                    "300469": [
                        "IB - Edital de Notificação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.773-4/2005\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. MICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 211.773-4/2005, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio com a finalidade de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, ressaltando o disposto no inciso IV do art. 63 da nº LC 63/90 conforme o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, prolatado em Sessão Plenária de 13/03/2007.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, nº 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.594-8/2007\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. ADYR FERREIRA DA MOTTA FILHO, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 215.594-8/2007, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio com a finalidade de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, ressaltando o disposto no inciso IV do art. 63 da nº LC 63/90 conforme o voto do Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello, prolatado em Sessão Plenária de 19/07/2007.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, nº 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.302-3/2005\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. ALUÍZIO ILDEFONSO MARINHO, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 217.302-3/2005, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio com a finalidade de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, ressaltando o disposto no inciso IV do art. 63 da nº LC 63/90 conforme o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, prolatado em Sessão Plenária de 17/04/2007.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, nº 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 235.027-5/2005\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. LUIZ OTÁVIO FERREIRA DA SILVA, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 235.027-5/2005, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio com a finalidade de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, ressaltando o disposto no inciso IV do art. 63 da nº LC 63/90 conforme o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, prolatado em Sessão Plenária de 24/04/2007.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, nº 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 237.850-6/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. MICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 237.850-6/2006, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio com a finalidade de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, ressaltando o disposto no inciso IV do art. 63 da nº LC 63/90 conforme o voto do Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello, prolatado em Sessão Plenária de 15/03/2007.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, nº 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.422-0/2004\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. HENRY CHARLES ARMOND CALVERT, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 270.422-0/2004, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio com a finalidade de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, ressaltando o disposto no inciso IV do art. 63 da nº LC 63/90 conforme o voto do Relator, Conselheiro Aluisio Gama de Souza, prolatado em Sessão Plenária de 22/05/2007.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, nº 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.637-3/2002\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. HENRY CHARLES ARMOND CALVERT, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 270.637-3/2002, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio com a finalidade de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, ressaltando o disposto no inciso IV do art. 63 da nº LC 63/90 conforme o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, prolatado em Sessão Plenária de 17/08/2006.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, nº 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.907-8/2003\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. HENRY CHARLES ARMOND CALVERT, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 270.907-8/2003, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio com a finalidade de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, ressaltando o disposto no inciso IV do art. 63 da nº LC 63/90 conforme o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, prolatado em Sessão Plenária de 15/05/2007.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, nº 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.722-5/2004\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. HENRY CHARLES ARMOND CALVERT, nos termos do artigo 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, contados da data desta publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 271.722-5/2004, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio com a finalidade de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, ressaltando o disposto no inciso IV do art. 63 da nº LC 63/90 conforme o voto do Relator, Conselheiro José Gomes Graciosa, prolatado em Sessão Plenária de 27/03/2007.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, nº 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 300469"
                    ],
                    "300471": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.546-2/2004\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. FRANCISCO PONTIGUARA CAVALCANTE JÚNIOR, que em sessão plenária de 15/05/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 101.546-2/2004, o Tribunal decidiu pelo conhecimento e arquivamento com determinações, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.557-3/2007\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. LUIZ ROBERTO TENÓRIO, nos termos do voto do Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que examinou o Processo TCE nº 200.557-3/2007, em sessão plenária de 17/07/2007, que o Tribunal decidiu pela adoção das providências elencadas no citado voto, para cumprimento no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.458-5/2007\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicada a Sra. NÚBIA COZZOLINO, que em sessão plenária de 24/07/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 202.458-5/2007, o Tribunal decidiu pelo conhecimento e arquivamento com determinações, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior.\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.567-9/2007\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO, nos termos do voto do Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, que examinou o Processo TCE nº 203.567-9/2007, em sessão plenária de 24/07/2007, que o Tribunal decidiu pela adoção das providências elencadas no citado voto, para cumprimento no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.756-2/2007\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicada a Sra. NÚBIA COZZOLINO, que em sessão plenária de 24/07/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 203.756-2/2007, o Tribunal decidiu pelo conhecimento e arquivamento com determinações, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.021-6/2007\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. LUIZ ROBERTO TENÓRIO, nos termos do voto do Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que examinou o Processo TCE nº 210.021-6/2007, em sessão plenária de 24/07/2007, que o Tribunal decidiu pela adoção das providências elencadas no citado voto, para cumprimento no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.021-6/2007\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO, que em sessão plenária de 24/07/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 210.021-6/2007, o Tribunal decidiu dar-lhe ciência do inteiro teor do voto, de acordo com a lavra do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.203-8/2007\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicada a Sra. NÚBIA COZZOLINO, que em sessão plenária de 17/07/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 216.203-8/2007, o Tribunal decidiu pelo indeferimento do pedido de prorrogação de prazo referente ao Processo TCE nº 206.186-6/2004, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro José Gomes Graciosa.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.204-8/2005\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicada a Sra. MARIA DE LOURDES NICOLAU, que em sessão plenária de 17/04/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 216.204-8/2005, o Tribunal decidiu dar-lhe ciência do inteiro teor do voto, de acordo com a lavra do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.200-6/2007\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicada a Sra. NÚBIA COZZOLINO, que em sessão plenária de 12/07/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 216.200-6/2007, o Tribunal decidiu pelo deferimento do pedido de prorrogação de prazo 30 dias, referente ao Processo TCE nº 204.407-6/2005, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.074-2/2007\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicada a Sra. NÚBIA COZZOLINO, que em sessão plenária de 12/07/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 217.074-2/2007, o Tribunal decidiu pelo deferimento do pedido de prorrogação de prazo 30 dias, referente ao Processo TCE nº 201.049-7/2004, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.602-1/2005\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. LUIZ ROBERTO TENÓRIO, nos termos do voto do Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que examinou o Processo TCE nº 217.602-1/2005, em sessão plenária de 10/07/2007, que o Tribunal decidiu pela adoção das providências elencadas no citado voto, para cumprimento no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.816-6/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. LUIZ ROBERTO TENÓRIO, nos termos do voto do Conselheiro José Leite Nader, que examinou o Processo TCE nº 217.816-6/2006, em sessão plenária de 12/07/2007, que o Tribunal decidiu pela adoção das providências elencadas no citado voto, para cumprimento no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.309-3/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. ERIVELTON DA SILVA, que em sessão plenária de 15/05/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 221.309-3/2006, o Tribunal decidiu dar-lhe ciência do inteiro teor do voto, de acordo com a lavra do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.967-1/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicada a Sra. NÚBIA COZZOLINO, que em sessão plenária de 24/07/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 221.967-1/2006, o Tribunal decidiu pelo conhecimento e arquivamento com determinações, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior.\r\n\r\nQuebra Processo TCE nº 236.759-9/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. HENRY CHARLES ARMOND CALVERT, que em sessão plenária de 22/03/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 236.759-9/2006, o Tribunal decidiu pelo deferimento do pedido de prorrogação de prazo 30 dias, referente ao Processo TCE nº 271.439-2/2000, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nProcesso TCE nº 237.733-2/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. LUIZ ROBERTO TENÓRIO, que em sessão plenária de 24/07/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 237.733-2/2006, o Tribunal decidiu pela adoção das providências elencadas no voto, de acordo com a lavra do Relator, Conselheiro José Gomes Graciosa.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.196-5/2002\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. JOSÉ LUIZ SILVA SANTOS, que em sessão plenária de 15/05/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 250.196-5/2002, o Tribunal decidiu dar-lhe ciência do inteiro teor do voto, de acordo com a lavra do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.216-1/2002\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. CARLOS AUGUSTO PAES RANGEL JUNIOR, nos termos do voto do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que examinou o Processo TCE nº 250.216-1/2002, em sessão plenária de 12/12/2006, que o Tribunal decidiu pela adoção das providências elencadas no citado voto, para cumprimento no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.330-3/2002\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. LUIZ CARLOS MACHADO, que em sessão plenária de 28/06/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 250.330-3/2002, o Tribunal decidiu pelo não provimento do recurso interposto, mantendo-se a decisão proferida em sessão plenária anterior, com a respectiva multa imposta, na quantia equivalente a 1.500,0000 UFIR-RJ, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual - Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, no prazo de 10 dias a contar da data desta publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, nº 70-térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.255-9/2001\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. HENRY CHARLES ARMOND CALVERT, que em sessão plenária de 10/05/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 270.255-9/2001, o Tribunal decidiu pelo não provimento do recurso interposto, mantendo-se a decisão proferida em sessão plenária anterior, com o respectivo débito imputado, na quantia equivalente a 417.908,0000 UFIR-RJ, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos, no prazo de 10 dias a contar da data desta publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, nº 70-térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.484-6/2003\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicada a Sra. MARIA FELISBERTA BAPTISTA DA TRINDADE, que em sessão plenária de 10/07/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 270.484-6/2003, o Tribunal decidiu pelo parcelamento do débito, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, aos cofres públicos, em 10 parcelas iguais, mensais e sucessivas, vencendo a primeira no prazo de 10 dias, a contar da data desta publicação, e as demais no mesmo dia calendário dos meses subseqüentes, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar.\r\n\r\nOs respectivos comprovantes de recolhimento deverão ser apresentados no transcurso dos 10 dias seguintes a cada vencimento, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral desta Corte, localizada na Praça da República, 70 - térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis das 09 às 18 horas. \r\n\r\nProcesso TCE nº 270.637-3/2002\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. HENRY CHARLES ARMOND CALVERT, nos termos do voto do Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que examinou o Processo TCE nº 270.637-3/2002, em sessão plenária de 17/08/2006, que o Tribunal decidiu pela irregularidade das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.603-3/2004\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. HENRY CHARLES ARMOND CALVERT, nos termos do voto do Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que examinou o Processo TCE nº 271.603-3/2004, em sessão plenária de 10/04/2007, que o Tribunal decidiu pela adoção das providências elencadas no citado voto, para cumprimento no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.839-4/2004\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. HENRY CHARLES ARMOND CALVERT, que em sessão plenária de 10/05/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 271.839-4/2004, o Tribunal decidiu pelo não provimento do recurso interposto, mantendo-se a decisão proferida em sessão plenária anterior, com o respectivo débito imputado, na quantia equivalente a 16.121,9081 UFIR-RJ, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos, no prazo de 10 dias a contar da data desta publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, nº 70-térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 272.608-8/2003\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicada a Sra. NÚBIA COZZOLINO, que em sessão plenária de 03/07/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 272.608-8/2003, o Tribunal decidiu pela ilegalidade, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello.\r\n\r\nProcesso TCE nº 273.252-6/2000\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, que em sessão plenária de 10/04/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 273.252-6/2000, o Tribunal decidiu pelo recolhimento do débito, equivalente a 5.760,7400 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, aos cofres públicos, no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação, de acordo com a lavra do Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, nº 70-térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nId: 300471"
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                "Atos": {
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                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 30.08.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 303.515-9/2007 - Mônica Espírito Santos Bernardes, matr. 02/1982/0-9. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 01.10.2007.\r\n\r\nId: 306585"
                    ]
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            "Comissão de Pregão": {
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                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 36/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.043-6/2007\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE ISOLAMENTO ACÚSTICO PARA DIVERSOS SETORES DO TCE-RJ, NUM TOTAL DE APROXIMADAMENTE 208 m2 DE ÁREA\r\n\r\nRESULTADO: LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 305592"
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                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 15/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.649-4/2006\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CÓPIAS REPROGRÁFICAS EM PRETO E CORES, HELIOGRÁFICAS, TRANSPARÊNCIAS E PLOTAGENS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES \r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: BRANDÃO DO ITANHANGÁ, SERVIÇOS GRÁFICOS E COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA., com o valor global unitário de R$ 181,50.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 306634"
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            }
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        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "306710": [
                        "II - Ofícios",
                        "REQUERIMENTO Nº 111/2007\r\n\r\nSOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA COMEMORAÇÃO DO DIA DO ADMINISTRADOR. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 31.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para realização de Sessão Solene Extraordinária em comemoração ao Dia do Administrador.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Aparecida Gama, Dionísio Lins, Doutor Alcides Rolim, Marcelo Freixo, Alair Correa, Altineu Cortes, Armando José, Audir Santana, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Domingos Brazão, Flávio Bolsonaro, Graça Pereira, João Pedro, Pedro Fernandes, Ronaldo Medeiros, Tucalo, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 112/2007\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO AUDIR SANTANA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 03.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro nos termos regimentais a cessão do plenário desta casa legislativa para a realização de Sessão Solene Extraordinária, em homenagem ao Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: AUDIR SANTANA, Anabal, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Inês Pandeló, João Pedro, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Melo, Pedro Fernandes, Rogério Cabral, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Zito. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 113/2007\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO VEREADOR DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O EXMO SR. NELSON MANUEL DA SILVA FERREIRA.\r\n\r\nAutor: Deputada WALDETH BRASIEL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 03.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nREQUEIRO à Mesa Diretora, com fulcro no art. 80 do Regimento Interno, a realização de Sessão Extraordinária, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, destinada à entrega da Medalha Tiradentes ao VEREADOR DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O EXMO SR. NELSON MANUEL DA SILVA FERREIRA.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputada WALDETH BRASIEL, Pedro Augusto, Glauco Lopes, Chiquinho da Mangueira, Geraldo Moreira, Zito, Wagner Montes, Comte Bittencourt, João Pedro, Gilberto Palmares, Gerson Bergher, Graça Pereira, Tucalo, Pedro Paulo, Dica, Édino Fonseca, André do PV.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 114/2007\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA DE ABERTURA DA III CONFERÊNCIA ESTADUAL DAS CIDADES.\r\n\r\nAutor(es): Deputado RODRIGO NEVES, LUIZ PAULO e RODRIGO DANTAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora\r\n\r\nEm 03. 09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a Cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária, a ser realizada no dia 11 de outubro para cerimônia de abertura da III Conferência Estadual das Cidades.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de agosto de 2007\r\n\r\nDeputado: RODRIGO NEVES, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, Inês Pandeló, Paulo Ramos, Dr. Wilson Cabral, Jane Cozzolino, Alair Corrêa, Alessandro Molon, Dica, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Matos, Olney Botelho, Rogério Cabral, Sheila Gama, Tucalo, Wagner Montes.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 115/2007\r\n\r\nSOLICITA CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA HOMENAGEM AO SINDICATO DOS ENFERMEIROS.\r\n\r\nAutor(es): Deputado FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nQuebra DESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 03. 09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro a Mesa Diretora, com base no art. 80 do Regimento Interno, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de sessão em Comemoração ao Aniversário do Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de setembro de 2007\r\n\r\nDeputados: FERNANDO GUSMÃO, Altineu Cortes, André do PV, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Délio Leal, Dica, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Inês Pandeló, Marcelo Freixo, Mário Marques, Pedro Paulo, Waldeth Brasiel, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 116/2007\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA DE LANÇAMENTO OFICIAL DO PLANO SAFRA 2007/2008 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO.\r\n\r\nAutor(es): Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 03. 09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a Cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária, a ser realizada no dia 18 de setembro para cerimônia de lançamento oficial do Plano Safra da Agricultura Familiar 2007/2008 no Estado do Rio de Janeiro, do Ministério do Desenvolvimento Agrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de agosto de 2007\r\n\r\nDeputados: RODRIGO NEVES, André Corrêa, Chiquinho da Mangueira, Domingos Brazão, Dr. Alcides Rolim, Dr. Wilson Cabral, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, João Pedro, Jorge Babu, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Sheila Gama, Tucalo, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nOFÍCIO GABPRES/332/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.08.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para a competente apreciação dessa Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 deste Poder Judiciário, composta pelo Tribunal de Justiça, pelo Fundo Especial do Tribunal de Justiça (Lei Estadual nº 2.524/96), pelo Fundo Especial da Escola da Magistratura (Lei Estadual nº 1.624/96) e pelos Encargos com Precatórios Judiciais (artigo 100, § 1º, da Constituição Federal), observadas as diretrizes traçadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 5.066, de 09 de julho de 2007.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHIMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nA presente Proposta Orçamentária encontra-se compatibilizada com as diretrizes da Lei 5066, de 09 de julho de 2007, estando em conformidade com os mandamentos constitucionais evidenciando os princípios e regras estabelecidos pela Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, cuja renovação é feita em cada edição, mantendo a administração o compromisso com o aprimoramento da prestação jurisdicional do Poder Judiciário Estadual.\r\n\r\nA arrecadação do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, tem garantido os recursos necessários para prover as despesas de custeio e de investimento, proporcionando sua expansão e otimizando seu funcionamento com a premissa do equilíbrio entre a Receita e a Despesa.\r\n\r\nNão obstante a reestruturação e admissão de pessoal com o objetivo de atender a demanda na prestação jurisdicional, as despesas com pessoal e encargos sociais custeados pelo Tesouro Estadual encontram-se no limite fixado no art. 20, inciso II, alínea b, e o disposto no Art. 19, parágrafo 2º da Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nNeste contexto, vale ressaltar, que a referida proposta foi aprovada em sessão realizada pelo Egrégio Conselho da Magistratura, com a ressalva de que será necessária a suplementação orçamentária, ante a estimativa preliminar da receita corrente líquida do Estado do Rio de Janeiro, apresentada através do Ofício GG nº 724, de 16 de julho de 2007, do Poder Executivo.\r\n\r\nOs encargos com precatórios da Justiça Estadual, inscritos na presente Proposta Orçamentária, cumprem o disposto no Art. 100, parágrafo 1º, da Constituição Federal, além de acatar a Determinação nº 29 do Poder Executivo que prevê a inscrição no orçamento do RIOPREVIDÊNCIA dos encargos relacionados aos precatórios com pessoal inativo.\r\n\r\nCom a certeza que a presente Proposta encontrará, por parte dos Excelentíssimos Senhores Deputados, o amparo indispensável, para em ação conjunta assegurarmos o cumprimento da atividade jurisdicional do Estado, premissa do Poder Público, esperamos, igualmente, que eventuais modificações sejam previamente acordadas (artigo 152, parágrafo 1º da Constituição Federal) renovo a Vossa Excelência e aos seus Excelentíssimos Pares meus de elevada estima e consideração.\r\n\r\nQuebra Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nSistema Integrado de Gestão Orçamentária - SIGO\r\n\r\nELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - LEGISLAÇÃO\r\n\r\nRELATÓRIO DA LEGISLAÇÃO DA UO\r\n\r\nUO : 0301 - Tribunal de Justiça\r\n\r\nLEGISLAÇÃO DA UO\r\n\r\nData\r\n\r\nTexto\r\n\r\nNúmero\r\n\r\nExclui\r\n\r\nMensagem\r\n\r\nResumo\r\n\r\n05/10/1988\r\n\r\nConstituição Federal\r\n\r\nNão\r\n\r\nDa competência do Tribunal de justiça Estadual.\r\n\r\n05/10/1989\r\n\r\nConstituição do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNão\r\n\r\nDa competência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n08/12/1997\r\n\r\nLei Estadual\r\n\r\n2.856\r\n\r\nNão\r\n\r\nUnificação da segunda instância.\r\n\r\nATRIBUIÇÃO DA UO\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nAtrbuição\r\n\r\n0001\r\n\r\nExercer plenamente suas atribuições, conferidas pelas Constituições Federal e Estadual;\r\n\r\n0002\r\n\r\nProcessar e julgar, exercendo também as demais atribuições que lhe são conferidas pelo Código de Organização e Divisão Judiciária;\r\n\r\n0003\r\n\r\nDeclarar a inconstitucionalidade da Lei ou Ato Normativo Estadual ou Municipal, em face da Constituição Estadual.\r\n\r\nConcluído (UO); Sim\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nSistema Integrado de Gestão Orçamentária - SIGO\r\n\r\nELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - LEGISLAÇÃO\r\n\r\nRELATÓRIO DA LEGISLAÇÃO DA UO\r\n\r\nUO : 0304 - Precatórios Judiciais\r\n\r\nLEGISLAÇÃO DA UO\r\n\r\nData\r\n\r\nTexto\r\n\r\nNúmero\r\n\r\nExclui\r\n\r\nMensagem\r\n\r\nResumo\r\n\r\n05/10/1988\r\n\r\nConstituição Federal\r\n\r\nNão\r\n\r\nArt. 100. Dispõe sobre o pagamento dos débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios judiciais.\r\n\r\n05/10/1989\r\n\r\nConstituição Estadual\r\n\r\nNão\r\n\r\nArt. 153 - Dispõe sobre o pagamento dos débitos oriundos de sentença transitadas em julgado, constantes de precatórios judiciais.\r\n\r\n15/12/1998\r\n\r\nEmenda Constitucional Federal\r\n\r\n20\r\n\r\nNão\r\n\r\nAcrescenta § 3º ao art. 100 da Constituição Federal.\r\n\r\n13/09/2000\r\n\r\nEmenda Constitucional Federal\r\n\r\n30\r\n\r\nNão\r\n\r\nAltera a redação dos parágrafos 1º, 2º e 3º e inclui parágrafos 4º e 5º no art. 100, da Constituição Federal.\r\n\r\n12/06/2002\r\n\r\nEmenda Constitucional Federal\r\n\r\n37\r\n\r\nNão\r\n\r\nAltera os arts. 100 e 156 da Constituição Federal e acrescenta artigos 84, 85, 86, 87 e 88 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.\r\n\r\nATRIBUIÇÃO DA UO\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nAtribuição\r\n\r\n0001\r\n\r\nCentralizar precatórios judiciais de responsabilidade da Administração Direta Estadual.\r\n\r\nConcluído (UO): Sim\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nSistema Integrado de Gestão Orçamentária - SIGO\r\n\r\nELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - LEGISLAÇÃO\r\n\r\nRELATÓRIO DA LEGISLAÇÃO DA UO\r\n\r\nUO : 0361 - Fundo Especial do Tribunal de Justiça\r\n\r\nLEGISLAÇÃO DA UO\r\n\r\nData\r\n\r\nTexto\r\n\r\nNúmero\r\n\r\nExclui\r\n\r\nMensagem\r\n\r\nResumo\r\n\r\n22/01/1996\r\n\r\nLei Estadual\r\n\r\n2.254\r\n\r\nSim\r\n\r\nCriação do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - FETJ.\r\n\r\n27/05/1999\r\n\r\nLei Estadual\r\n\r\n3.217\r\n\r\nNão\r\n\r\nTransfere valores percentuais da Lei 713/1983.\r\n\r\n29/12/1999\r\n\r\nLei Estadual\r\n\r\n3.350\r\n\r\nNão\r\n\r\nDispõe sobre custas judiciais e emolumentos dos serviços notariais e de registro.\r\n\r\n19/11/1997\r\n\r\nLei Estadual\r\n\r\n2.836\r\n\r\nNão\r\n\r\nAltera os arts. 2º e 3º da Lei 2.254/1996.\r\n\r\n22/11/1996\r\n\r\nLei Estadual\r\n\r\n2.524\r\n\r\nNão\r\n\r\nCriação do Fundo Especial do Tribunal de Justiça - FETJ.\r\n\r\n18/02/2005\r\n\r\nLei Estadual\r\n\r\n4.625\r\n\r\nNão\r\n\r\nAltera o art. 43, inciso V da Lei 3350, de 09/12/1999.\r\n\r\nATRBUIÇÃO DA UO\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nAtribuição\r\n\r\n0001\r\n\r\nAssegurar o atendimento ao cidadão, proporcionando o pleno exercício da cidadania;\r\n\r\n0002\r\n\r\nReaparelhar e modernizar os Órgãos do Poder Judiciário, informatizando suas vias de acesso ao jurisdicionado;\r\n\r\n0003\r\n\r\nCapacitar o serventuário, visando ao aperfeiçoamento de serviços e atendimento à população.\r\n\r\nConcluído (UO): Sim\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nSistema Integrado de Gestão Orçamentária - SIGO\r\n\r\nELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - LEGISLAÇÃO\r\n\r\nRELATÓRIO DA LEGISLAÇÃO DA UO\r\n\r\nUO : 0362 - Fundo Especial da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro\r\n\r\nLEGISLAÇÃO DA UO\r\n\r\nData\r\n\r\nTexto\r\n\r\nNúmero\r\n\r\nExclui\r\n\r\nMensagem\r\n\r\nResumo\r\n\r\n08/12/1988\r\n\r\nLei Estadual\r\n\r\n1.395\r\n\r\nNão\r\n\r\nCria a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ.\r\n\r\n12/03/1990\r\n\r\nLei Estadual\r\n\r\n1.624\r\n\r\nNão\r\n\r\nInstitui o Fundo Especial da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12/02/2005\r\n\r\nLei Estadual\r\n\r\n4.578\r\n\r\nNão\r\n\r\nAltera artigos das Leis 1.395/88 e 2.624/1990.\r\n\r\nATRIBUIÇÃO DA UO\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nAtribuição\r\n\r\n0001\r\n\r\nApoiar a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, através de meios financeiros necessários à realização de suas finalidades;\r\n\r\n0002\r\n\r\nSelecionar e formar candidatos para Magistratura do Estado;\r\n\r\n0003\r\n\r\nEditar obras cientificas e filosóficas no campo do Direito e da Administração da Justiça.\r\n\r\nConcluído (UO): Sim\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nSistema Integrado de Gestão Orçamentária - SIGO\r\n\r\nELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RECEITA\r\n\r\nRELATÓRIO DA ESTIMATIVA DA RECEITA NA FASE PREVISÃO\r\n\r\nUO : 0301 - Tribunal de Justiça\r\n\r\nExercício : 2008\r\n\r\nNR\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor\r\n\r\nMensagem\r\n\r\n199099999\r\n\r\nDemais Receitas\r\n\r\n99 - Out Rec. Adm. Dir\r\n\r\n120.000.000,00\r\n\r\nTotal : 120.000.000,00\r\n\r\nLANÇAMENTOS MENSAIS\r\n\r\nNR\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nFR\r\n\r\nMês\r\n\r\nValor\r\n\r\nMensagem\r\n\r\n19909999\r\n\r\nDemais Receitas\r\n\r\n99 Out Rec Adm Dir\r\n\r\nJaneiro\r\n\r\nFevereiro\r\n\r\nMarço\r\n\r\nAbril\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\nMaio\r\n\r\nJunho\r\n\r\nJulho\r\n\r\nAgosto\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\nSetembro\r\n\r\nOutubro\r\n\r\nNovembro\r\n\r\nDezembro\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\nExercício : 2009\r\n\r\nNR\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor\r\n\r\nMensagem\r\n\r\n19909999\r\n\r\nDemais Receitas\r\n\r\n99 - Out Rec Adm Dir\r\n\r\n124.980.000,00\r\n\r\nTotal : 124.980.000,00\r\n\r\nExercício : 2010\r\n\r\nNR\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor\r\n\r\nMensagem\r\n\r\n19909999\r\n\r\nDemais Receitas\r\n\r\n99 - Out Rec Adm Dir\r\n\r\n130.188.000,00\r\n\r\nTotal : 130.188.000,00\r\n\r\nExercício : 2011\r\n\r\nNR\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor\r\n\r\nMensagem\r\n\r\n19909999\r\n\r\nDemais Receitas\r\n\r\n99 - Out Rec Adm Dir\r\n\r\n135.636.000,00\r\n\r\nTotal : 135.636.000,00\r\n\r\nUO : 0301 - Tribunal de Justiça\r\n\r\nMetodologia\r\n\r\nRecursos transferidos por instituições financeiras relacionados a projetos para a modernização e melhoria da prestação jurisdicional, no valor anual de R$ 120.000.000,00\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nSistema Integrado de Gestão Orçamentária - SIGO\r\n\r\nELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RECEITA\r\n\r\nRELATÓRIO DA ESTIMATIVA DA RECEITA NA FASE PREVISÃO\r\n\r\nUO : 0361 - Fundo Especial do Tribunal de Justiça\r\n\r\nConcluído : Sim\r\n\r\nData Envio Controle : 18/07/2007\r\n\r\nExercício : 2008\r\n\r\nNR\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor\r\n\r\nMensagem\r\n\r\n11220800\r\n\r\nEmolumentos e Custas Judiciais\r\n\r\n10 - Arrec Própr Indir\r\n\r\n200.044.371,00\r\n\r\n11001200\r\n\r\nEmolumentos e Custas Processuais Administ.\r\n\r\n10 - Arrec Própr Indir\r\n\r\n6.952.507,00\r\n\r\n11222900\r\n\r\nEmolumentos e Custas Extrajudiciais\r\n\r\n10 - Arrec Própr Indir\r\n\r\n115.406.631,0\r\n\r\n13250299\r\n\r\nRemuner. Out Dep. Rec. Não Vinculados\r\n\r\n10 - Arrec Própr Indir\r\n\r\n55.135.170,00\r\n\r\n13399900\r\n\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões\r\n\r\n10 - Arrec Própr Indir\r\n\r\n2.054.443,00\r\n\r\n19909999\r\n\r\nDemais Receitas\r\n\r\n10 - Arrec Própr Indir\r\n\r\n21.394.887,00\r\n\r\nTotal : 400.988.009,00\r\n\r\nLANÇAMENTOS MENSAIS\r\n\r\nNR\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nFR\r\n\r\nMês\r\n\r\nValor\r\n\r\nMensagem\r\n\r\n11220800\r\n\r\nEmolumentos e Custas Judiciais\r\n\r\n10 - Arrec Própr Indir\r\n\r\nJaneiro\r\n\r\nFevereiro\r\n\r\nMarço\r\n\r\nAbril\r\n\r\n15.341.813,00\r\n\r\n13.622.768,00\r\n\r\n17.688.995,00\r\n\r\n15.270.466,00\r\n\r\nMaio\r\n\r\nJunho\r\n\r\nJulho\r\n\r\nAgosto\r\n\r\n14.041.749,00\r\n\r\n17.364.347,00\r\n\r\n18.128.921,00\r\n\r\n18.939.556,00\r\n\r\nSetembro\r\n\r\nOutubro\r\n\r\nNovembro\r\n\r\nDezembro\r\n\r\n17.097.999,00\r\n\r\n16.992.814,00\r\n\r\n17.321.243,00\r\n\r\n18.233.700,00\r\n\r\n11221200\r\n\r\nEmolumentos e Custas Processuais Administ.\r\n\r\n10 - Arrec Própr Indir\r\n\r\nJaneiro\r\n\r\nFevereiro\r\n\r\nMarço\r\n\r\nAbril\r\n\r\n522.749,00\r\n\r\n428.959,00\r\n\r\n585.897,00\r\n\r\n482.024,00\r\n\r\nMaio\r\n\r\nJunho\r\n\r\nJulho\r\n\r\nAgosto\r\n\r\n620.549,00\r\n\r\n603.495,00\r\n\r\n630.067,00\r\n\r\n658.241,00\r\n\r\nSetembro\r\n\r\nOutubro\r\n\r\nNovembro\r\n\r\nDezembro\r\n\r\n594.238,00\r\n\r\n590.582,00\r\n\r\n601.997,00\r\n\r\n633.709\r\n\r\n11222900\r\n\r\nEmolumentos e Custas Extrajudiciais\r\n\r\n10 - Arrec Própr Indir\r\n\r\nJaneiro\r\n\r\nFevereiro\r\n\r\nMarço\r\n\r\nAbril\r\n\r\n9.176.602,00\r\n\r\n7.183.550,00\r\n\r\n9.560.893,00\r\n\r\n8.354.782,00\r\n\r\nMaio\r\n\r\nJunho\r\n\r\nJulho\r\n\r\nAgosto\r\n\r\n9.549.231,00\r\n\r\n10.017.581,00\r\n\r\n10.458.668,00\r\n\r\n10.926.328,00\r\n\r\nSetembro\r\n\r\nOutubro\r\n\r\nNovembro\r\n\r\nDezembro\r\n\r\n9.863.924,00\r\n\r\n9.803.242,00\r\n\r\n9.992.714,00\r\n\r\n10.519.116,00\r\n\r\n13250299\r\n\r\nRemuner. Out. Dep. Banc. Rec. Não Vinculados\r\n\r\n10 - Arrec Própr Indir\r\n\r\nJaneiro\r\n\r\nFevereiro\r\n\r\nMarço\r\n\r\nAbril\r\n\r\n3.844.083,00\r\n\r\n3.109.183,00\r\n\r\n5.209.175,00\r\n\r\n4.017.619,00\r\n\r\nMaio\r\n\r\nJunho\r\n\r\nJulho\r\n\r\nAgosto\r\n\r\n4.757.229,00\r\n\r\n4.785.869,00\r\n\r\n4.996.597,00\r\n\r\n5.220.020,00\r\n\r\nSetembro\r\n\r\nOutubro\r\n\r\nNovembro\r\n\r\nDezembro\r\n\r\n4.712.460,00\r\n\r\n4.683.470,00\r\n\r\n4.773.989,00\r\n\r\n5.025.476,00\r\n\r\n13399900\r\n\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões\r\n\r\n10 - Arrec Própr Indir\r\n\r\nJaneiro\r\n\r\nFevereiro\r\n\r\nMarço\r\n\r\nAbril\r\n\r\n153.224,00\r\n\r\n146.711,00\r\n\r\n165.612,00\r\n\r\n130.080,00\r\n\r\nMaio\r\n\r\nJunho\r\n\r\nJulho\r\n\r\nAgosto\r\n\r\n184.537,00\r\n\r\n178.331,00\r\n\r\n186.183,00\r\n\r\n194.508,00\r\n\r\nSetembro\r\n\r\nOutubro\r\n\r\nNovembro\r\n\r\nDezembro\r\n\r\n175.595,00\r\n\r\n174.515,00\r\n\r\n177.888,00\r\n\r\n187.259,00\r\n\r\n19909999\r\n\r\nDemais Receitas\r\n\r\n10 - Arrec Própr Indir\r\n\r\nJaneiro\r\n\r\nFevereiro\r\n\r\nMarço\r\n\r\nAbril\r\n\r\n1.170.507,00\r\n\r\n605.950,00\r\n\r\n3.778.891,00\r\n\r\n1.030.746,00\r\n\r\nMaio\r\n\r\nJunho\r\n\r\nJulho\r\n\r\nAgosto\r\n\r\n1.538.502,00\r\n\r\n1.857.129,00\r\n\r\n1.938.901,00\r\n\r\n2.025.599,00\r\n\r\nSetembro\r\n\r\nOutubro\r\n\r\nNovembro\r\n\r\nDezembro\r\n\r\n1.828.643,01.817.393,000\r\n\r\n1.852.519,00\r\n\r\n1.950.107,00\r\n\r\nExercício : 2009\r\n\r\nNR\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor\r\n\r\nMensagem\r\n\r\n11220800\r\n\r\nEmolumentos e Custas Judiciais\r\n\r\n10 - Arrec Própr Indir\r\n\r\n208.346.213,00\r\n\r\n11221200\r\n\r\nEmolumentos e Custas Processuais Administ.\r\n\r\n10 - Arrec Própr Indir\r\n\r\n7.241.036,00\r\n\r\n11222900\r\n\r\nEmolumentos e Custas Extrajudiciais\r\n\r\n10 - Arrec Própr Indir\r\n\r\n120.196.006,00\r\n\r\n13250299\r\n\r\nRemuner. Out Dep. Banc. Rec. Não Vinculados\r\n\r\n10 - Arrec Própr Indir\r\n\r\n0,00\r\n\r\n13399900\r\n\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões\r\n\r\n10 - Arrec Própr Indir\r\n\r\n2.139.702,00\r\n\r\n19909999\r\n\r\nDemais Receitas\r\n\r\n10 - Arrec Própr Indir\r\n\r\n79.706.055,00\r\n\r\nTotal : 417.629.012,00\r\n\r\nExercício : 2010\r\n\r\nNR\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor\r\n\r\nMensagem\r\n\r\n11220800\r\n\r\nEmolumentos e Custas Judiciais\r\n\r\n10 - Arrec Própr Indir\r\n\r\n217.034.250,00\r\n\r\n11221200\r\n\r\nEmolumentos e Custas Processuais Administ.\r\n\r\n10 - Arrec Própr Indir\r\n\r\n7.542.987,00\r\n\r\n11222900\r\n\r\nEmolumentos e Custas Extrajudiciais\r\n\r\n10 - Arrec Própr Indir\r\n\r\n125.208.180,00\r\n\r\n13250299\r\n\r\nRemuner. Out Dep. Rec. Não Vinculados\r\n\r\n10 - Arrec Própr Indir\r\n\r\n0,00\r\n\r\n13399900\r\n\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões\r\n\r\n10 - Arrec Própr Indir\r\n\r\n2.228.928,00\r\n\r\n19909999\r\n\r\nDemais Receitas\r\n\r\n10 - Arrec Própr Indir\r\n\r\n83.029.797,00\r\n\r\nTotal : 435.044.142,00\r\n\r\nExercício : 2011\r\n\r\nNR\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor\r\n\r\nMensagem\r\n\r\n11220800\r\n\r\nEmolumentos e Custas Judiciais\r\n\r\n10 - Arrec Própr Indir\r\n\r\n225.997.765,00\r\n\r\n11221200\r\n\r\nEmolumentos e Custas Processuais Administ.\r\n\r\n10 - Arrec Própr Indir\r\n\r\n7.854.512,00\r\n\r\n11222900\r\n\r\nEmolumentos e Custas Extrajudiciais\r\n\r\n10 - Arrec Própr Indir\r\n\r\n130.379.278,00\r\n\r\n13250299\r\n\r\nRemuner. Out Dep. Rec. Não Vinculados\r\n\r\n10 - Arrec Própr Indir\r\n\r\n0,00\r\n\r\n13399900\r\n\r\nOutras Receitas de Concessões e Permissões\r\n\r\n10 - Arrec Própr Indir\r\n\r\n2.320.983,00\r\n\r\n19909999\r\n\r\nDemais Receitas\r\n\r\n10 - Arrec Própr Indir\r\n\r\n86.458.928,00\r\n\r\nTotal : 453.011.466,00\r\n\r\nMetodologia\r\n\r\nCustas Judiciais : R$ 56.528.150,00\r\n\r\nTaxas Judiciais : R$ 143.516.221,00\r\n\r\nEmolumentos Extrajudiciais: R$ 115.406.631,00\r\n\r\nEmolumentos: R$ 6.952.507,00\r\n\r\nPermissões de uso: R$ 2.054.443,00\r\n\r\nReceita Financeira: R$ 55.135.170,00\r\n\r\nDemais Receitas: R$ 21.394.887,00\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nSistema Integrado de Gestão Orçamentária - SIGO\r\n\r\nELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RECEITA\r\n\r\nRELATÓRIO DA ESTIMATIVA DA RECEITA NA FASE PREVISÃO\r\n\r\nUO : 0362 - Fundo Especial da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nConcluído : Sim\r\n\r\nData Envio Controle : 20/06/2007\r\n\r\nExercício : 2008\r\n\r\nNR\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor\r\n\r\nMensagem\r\n\r\n13250299\r\n\r\nRemuner. Out Dep. Rec. Não Vinculados\r\n\r\n10 - Arrec Própr Indir\r\n\r\n2.720.000,00\r\n\r\n16001600\r\n\r\nServiços Estaduais\r\n\r\n10 - Arrec Própr Indir\r\n\r\n6.140.000,00\r\n\r\n19909999\r\n\r\nDemais Receitas\r\n\r\n10 - Arrec Própr Indir\r\n\r\n600.000,00\r\n\r\nTotal : 9.460.000,00\r\n\r\nLANÇAMENTOS MENSAIS\r\n\r\nNR\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nFR\r\n\r\nMês\r\n\r\nValor\r\n\r\nMensagem\r\n\r\n13250299\r\n\r\nRemuner. Out Dep. Banc. Rec. Não Vinculados\r\n\r\n10 - Arrec Própr Indir\r\n\r\nJaneiro\r\n\r\nFevereiro\r\n\r\nMarço\r\n\r\nAbril\r\n\r\n226.663,00\r\n\r\n226.667,00\r\n\r\n226.667,00\r\n\r\n226.667,00\r\n\r\nMaio\r\n\r\nJunho\r\n\r\nJulho\r\n\r\nAgosto\r\n\r\n226.667,00\r\n\r\n226.667,00\r\n\r\n226.667,00\r\n\r\n226.667,00\r\n\r\nSetembro\r\n\r\nOutubro\r\n\r\nNovembro\r\n\r\nDezembro\r\n\r\n226.667,00\r\n\r\n226.667,00\r\n\r\n226.667,00\r\n\r\n226.667,00\r\n\r\n16001600\r\n\r\nServiços Educacionais\r\n\r\n10 - Arrec Própr Indir\r\n\r\nJaneiro\r\n\r\nFevereiro\r\n\r\nMarço\r\n\r\nAbril\r\n\r\n511.674,00\r\n\r\n511.666,00\r\n\r\n511.666,00\r\n\r\n511.666,00\r\n\r\nMaio\r\n\r\nJunho\r\n\r\nJulho\r\n\r\nAgosto\r\n\r\n511.666,00\r\n\r\n511.666,00\r\n\r\n511.666,00\r\n\r\n511.666,00\r\n\r\nSetembro\r\n\r\nOutubro\r\n\r\nNovembro\r\n\r\nDezembro\r\n\r\n511.666,00\r\n\r\n511.666,00\r\n\r\n511.666,00\r\n\r\n511.666,00\r\n\r\n19909999\r\n\r\nDemais Receitas\r\n\r\n10 - Arrec Própr Indir\r\n\r\nJaneiro\r\n\r\nFevereiro\r\n\r\nMarço\r\n\r\nAbril\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nMaio\r\n\r\nJunho\r\n\r\nJulho\r\n\r\nAgosto\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nSetembro\r\n\r\nOutubro\r\n\r\nNovembro\r\n\r\nDezembro\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nExercício : 2009\r\n\r\nNR\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor\r\n\r\nMensagem\r\n\r\n13250299\r\n\r\nRemuner. Out Dep. Banc. Rec. Não Vinculados\r\n\r\n10 - Arrec Própr Indir\r\n\r\n2.856.000,00\r\n\r\n16001600\r\n\r\nServiços Educacionais\r\n\r\n10 - Arrec Própr Indir\r\n\r\n6.447.000,00\r\n\r\n19909999\r\n\r\nDemais Receitas\r\n\r\n10 - Arrec Própr Indir\r\n\r\n630.000,00\r\n\r\nTotal : 9.933.000,00\r\n\r\nExercício : 2010\r\n\r\nNR\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor\r\n\r\nMensagem\r\n\r\n13250299\r\n\r\nRemuner. Out Dep. Banc. Rec. Não Vinculados\r\n\r\n10 - Arrec Própr Indir\r\n\r\n2.998.800,00\r\n\r\n16001600\r\n\r\nServiços Educacionais\r\n\r\n10 - Arrec Própr Indir\r\n\r\n6.769.350,00\r\n\r\n19909999\r\n\r\nDemais Receitas\r\n\r\n10 - Arrec Própr Indir\r\n\r\n661.500,00\r\n\r\nTotal : 10.429.650,00\r\n\r\nExercício : 2011\r\n\r\nNR\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor\r\n\r\nMensagem\r\n\r\n13250299\r\n\r\nRemuner. Out Dep. Banc. Rec. Não Vinculados\r\n\r\n10 - Arrec Própr Indir\r\n\r\n3.148.740,00\r\n\r\n16001600\r\n\r\nServiços Educacionais\r\n\r\n10 - Arrec Própr Indir\r\n\r\n7.107.817,00\r\n\r\n19909999\r\n\r\nDemais Receitas\r\n\r\n10 - Arrec Própr Indir\r\n\r\n694.575,00\r\n\r\nTotal : 10.951.132,00\r\n\r\nMetodologia\r\n\r\nReceita Patrimonial - R$ 2.720.000,00\r\n\r\nServiços Educacionais - R$ 6.140.000,00\r\n\r\nDemais Receitas - R$ 600.000,00\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nSistema Integrado de Gestão Orçamentária - SIGO\r\n\r\nELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - DESPESA\r\n\r\nRELATÓRIO DA PREVISÃO DA DESPESA NA FASE PREVISÃO\r\n\r\nUO : 0301 - Tribunal de Justiça\r\n\r\n1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nFR\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nLimite (R$ )\r\n\r\nDespesa (R$ )\r\n\r\nExpansão (R$ )\r\n\r\n00\r\n\r\nOrdinários Provenientes de Impostos\r\n\r\n1\r\n\r\n1.555.404.248\r\n\r\n0\r\n\r\n99\r\n\r\n(Limite definido pelo Receita)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal : 1.555.404.248\r\n\r\n2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA\r\n\r\nFR\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nLimite (R$ )\r\n\r\nDespesa (R$ )\r\n\r\nExpansão (R$ )\r\n\r\n99\r\n\r\nOutras Receitas da Administração Direta\r\n\r\n(Limite definido pelo Receita)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal : \r\n\r\n3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nFR\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nLimite (R$ )\r\n\r\nDespesa (R$ )\r\n\r\nExpansão (R$ )\r\n\r\n99\r\n\r\nOutras Receitas da Administração Direta\r\n\r\n(Limite definido pelo Receita)\r\n\r\n92.300.000\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal : 92.300.000\r\n\r\n4 - INVESTIMENTOS\r\n\r\nFR\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nLimite (R$ )\r\n\r\nDespesa (R$ )\r\n\r\nExpansão (R$ )\r\n\r\n99\r\n\r\nOutras Receitas da Administração Direta\r\n\r\n(Limite definido pelo Receita)\r\n\r\n27.700.000\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal : 27.700.000\r\n\r\n5 - INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nFR\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nLimite (R$ )\r\n\r\nDespesa (R$ )\r\n\r\nExpansão (R$ )\r\n\r\n99\r\n\r\nOutras Receitas da Administração Direta\r\n\r\n(Limite definido pelo Receita)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal : \r\n\r\n6 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA\r\n\r\nFR\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nLimite (R$ )\r\n\r\nDespesa (R$ )\r\n\r\nExpansão (R$ )\r\n\r\n99\r\n\r\nOutras Receitas da Administração Direta\r\n\r\n(Limite definido pelo Receita)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal : \r\n\r\nConcluído : Sim\r\n\r\nTotal da UO ; 1.675.404.248\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nSistema Integrado de Gestão Orçamentária - SIGO\r\n\r\nELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - DESPESA\r\n\r\nRELATÓRIO DA PREVISÃO DA DESPESA NA FASE PREVISÃO\r\n\r\nUO : 0304 - Precatórios Judiciais\r\n\r\n1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nFR\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nLimite (R$ )\r\n\r\nDespesa (R$ )\r\n\r\nExpansão (R$ )\r\n\r\n00\r\n\r\nOrdinários Provenientes de Impostos\r\n\r\n1\r\n\r\n15.363.952\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal : 15.363.952\r\n\r\n3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nFR\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nLimite (R$ )\r\n\r\nDespesa (R$ )\r\n\r\nExpansão (R$ )\r\n\r\n00\r\n\r\nOrdinários Provenientes de Impostos\r\n\r\n1\r\n\r\n171.487.242\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal : 171.487.242\r\n\r\n4 - INVESTIMENTOS\r\n\r\nFR\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nLimite (R$ )\r\n\r\nDespesa (R$ )\r\n\r\nExpansão (R$ )\r\n\r\n00\r\n\r\nOrdinários Provenientes de Impostos\r\n\r\n1\r\n\r\n9.833.825\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal : 9.833.825\r\n\r\nConcluído : Sim\r\n\r\nTotal da UO ; 196.685.019\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nSistema Integrado de Gestão Orçamentária - SIGO\r\n\r\nELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - DESPESA\r\n\r\nRELATÓRIO DA PREVISÃO DA DESPESA NA FASE PREVISÃO\r\n\r\nUO : 0361 - Fundo Especial do Tribunal de Justiça\r\n\r\n1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nFR\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nLimite (R$ )\r\n\r\nDespesa (R$ )\r\n\r\nExpansão (R$ )\r\n\r\n10\r\n\r\nArrecadação Própria - Administração Indireta\r\n\r\n(Limite definido pela Receita)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal : \r\n\r\n2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA\r\n\r\nFR\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nLimite (R$ )\r\n\r\nDespesa (R$ )\r\n\r\nExpansão (R$ )\r\n\r\n10\r\n\r\nArrecadação Própria - Administração Indireta\r\n\r\n(Limite definido pela Receita)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal : \r\n\r\n3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nFR\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nLimite (R$ )\r\n\r\nDespesa (R$ )\r\n\r\nExpansão (R$ )\r\n\r\n10\r\n\r\nArrecadação Própria - Administração Indireta\r\n\r\n(Limite definido pela Receita)\r\n\r\n319.388.009\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal : 319.388.009\r\n\r\n4 - INVESTIMENTOS\r\n\r\nFR\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nLimite (R$ )\r\n\r\nDespesa (R$ )\r\n\r\nExpansão (R$ )\r\n\r\n10\r\n\r\nArrecadação Própria - Administração Indireta\r\n\r\n(Limite definido pela Receita)\r\n\r\n77.600.000\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal : 77.600.000\r\n\r\n5 - INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nFR\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nLimite (R$ )\r\n\r\nDespesa (R$ )\r\n\r\nExpansão (R$ )\r\n\r\n10\r\n\r\nArrecadação Própria - Administração Indireta\r\n\r\n(Limite definido pela Receita)\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal : 1.000.000\r\n\r\n6 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA\r\n\r\nFR\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nLimite (R$ )\r\n\r\nDespesa (R$ )\r\n\r\nExpansão (R$ )\r\n\r\n10\r\n\r\nArrecadação Própria - Administração Indireta\r\n\r\n(Limite definido pela Receita)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal : \r\n\r\nConcluído : Sim\r\n\r\nTotal da UO : 397.988.009\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nSistema Integrado de Gestão Orçamentária - SIGO\r\n\r\nELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - DESPESA\r\n\r\nRELATÓRIO DA PREVISÃO DA DESPESA NA FASE PREVISÃO\r\n\r\nUO : 0362 - Fundo Especial da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nFR\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nLimite (R$ )\r\n\r\nDespesa (R$ )\r\n\r\nExpansão (R$ )\r\n\r\n10\r\n\r\nArrecadação Própria - Administração Indireta\r\n\r\n(Limite definido pela Receita)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal : \r\n\r\n2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA\r\n\r\nFR\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nLimite (R$ )\r\n\r\nDespesa (R$ )\r\n\r\nExpansão (R$ )\r\n\r\n10\r\n\r\nArrecadação Própria - Administração Indireta\r\n\r\n(Limite definido pela Receita)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal : \r\n\r\n3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nFR\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nLimite (R$ )\r\n\r\nDespesa (R$ )\r\n\r\nExpansão (R$ )\r\n\r\n10\r\n\r\nArrecadação Própria - Administração Indireta\r\n\r\n(Limite definido pela Receita)\r\n\r\n7.560.000\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal : 7.560.000\r\n\r\n4 - INVESTIMENTOS\r\n\r\nFR\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nLimite (R$ )\r\n\r\nDespesa (R$ )\r\n\r\nExpansão (R$ )\r\n\r\n10\r\n\r\nArrecadação Própria - Administração Indireta\r\n\r\n(Limite definido pela Receita)\r\n\r\n1.900.000\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal : 1.900.000\r\n\r\n5 - INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nFR\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nLimite (R$ )\r\n\r\nDespesa (R$ )\r\n\r\nExpansão (R$ )\r\n\r\n10\r\n\r\nArrecadação Própria - Administração Indireta\r\n\r\n(Limite definido pela Receita)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal : 0\r\n\r\n6 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA\r\n\r\nFR\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nLimite (R$ )\r\n\r\nDespesa (R$ )\r\n\r\nExpansão (R$ )\r\n\r\n10\r\n\r\nArrecadação Própria - Administração Indireta\r\n\r\n(Limite definido pela Receita)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal : \r\n\r\nConcluído : Sim\r\n\r\nTotal da UO : 9.460.000\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\n3324 - DE CONGRATULAÇÕES AO PROF. LUIZ CARLOS DE LIMA, PELO TRANSCURSO DE SEU ANIVERSÁRIO.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 306710"
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                        "II - Sessões Solenes",
                        "2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, REALIZADA NO DIA 11 DE JUNHO DE 2007. \r\n\r\n(Notas taquigráficas) \r\n\r\nÀs 14h assume a Presidência o Senhor Deputado ANDRÉ DO PV.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Aos onze dias do mês de junho de 2007, às 14 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, na qualidade de Presidente da Comissão e Defesa do Meio Ambiente, dou por abertos os trabalhos da Audiência Pública que tratará do seguinte tema: A administração, a proteção e a conservação das águas subterrâneas de domínio do Estado do Rio de Janeiro. Estão presentes, a Senhora Marilene Ramos, Presidente da SERLA; o Senhor Flávio Erthal, Presidente do Departamento de Recursos Minerais do Estado; também, Aderson Marques, Coordenador de Hidrogeologia do DRM; Elisa de Souza Bento, Geóloga da Divisão de Outorga da SERLA; Júlio César Jucá dos Santos, diretor analista ambiental, da Foco Ambiental Consultoria; Herbert Heck, diretor comercial da Áqua Controll CPA Ltda. Presente ainda, Maurício Francisco Soares, engenheiro da FEEMA.\r\n\r\nQueria agradecer a presença de todos, dos nossos presidentes, dos nossos técnicos, aqui presentes, e dizer que esta reunião tem como foco a questão das águas subterrâneas no Estado do Rio de Janeiro, mas tem como embasamento no tema a discussão sobre o Projeto de Lei 698 de 2003, que dispõe sobre a administração, a proteção e a conservação da águas subterrâneas de domínio do Estado e dá outras providências, do Sr. Deputado Edmilson Valentim. Atualmente, ele é Deputado Federal, mas o Projeto foi desarquivado e já tinha pareceres tanto do DRM quanto da SERLA e da FEEMA. O da SERLA e o da FEEMA tratando sobre a questão da inconstitucionalidade, dizendo que é ato privativo do Governador, mas não entrando especificamente na questão do Projeto de Lei, o que nos preocupou muito, porque na questão da inconstitucionalidade eles falam que a SERLA seria o órgão responsável pela outorga, e essa seria, acho que a principal tese da SERLA para a inconstitucionalidade. Eu não li a tese da FEEMA, mas ...\r\n\r\nA SRA MARILENE RAMOS - É igual.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Creio que seja parecido. E na visão do próprio DRM, o mais correto seria a SERLA estar como responsável por essas outorgas porque a SERLA tem o poder de polícia, e a SERLA é o órgão responsável por essas outorgas e por essa fiscalização.\r\n\r\nO Deputado Edmilson Valentim coloca no Artigo 20, que começa capitulo 4, da outorga de direito de uso, seção 1, da licença de execução, que dependerá de licença de execução do critério estabelecido pelo Departamento de Recursos Minerais, deverá atender as seguintes condições mínimas. Ele diz as condições mínimas.\r\n\r\nEntão, o que nos preocupou, Presidente Marilene, é que a SERLA não nos deu, na verdade, os pontos onde a Lei é boa e onde a Lei erra para que a gente possa melhorar. Na verdade, a gente entende esse procedimento, até porque o próprio DRM concorda, que isso tem que ser da SERLA, mas ela não entrou na questão do mérito. E Comissão de Constituição e Justiça, através do Deputado Luiz Paulo deu o parecer pela constitucionalidade. Ele usou como exemplo para dar o parecer, as Leis do Estado de Minas Gerais, Pernambuco, Pará, São Paulo.\r\n\r\nEstá aqui inclusive o parecer do Deputado, dizendo que todas esses Estados já têm lei e que, utilizando inclusive o embasamento teórico, foi realmente um parecer digno do Deputado Luiz Paulo, dando a questão dos rios, a vazão, a distribuição, e nos aspectos legais ele disse que o Estado de São Paulo, com a Lei 6.134, de 88 e Pernambuco com a Lei 11.427, de 97. \r\n\r\nEle disse que a Constituição Federal, no Artigo 26, remeteu aos Estados o domínio sobre as águas subterrâneas. E, no seu parecer final ele dá aqui todos os estados que têm essa lei sobre gestão de águas subterrâneas, e diz que apesar de a lei estadual de recursos hídricos estar figurando desde 99, pouco se avançou no ordenamento da construção de poços, exploração de águas subterrâneas, mostrando que o aparato legal, hoje existente, não dá conta de suprir as necessidades para seu gerenciamento. Ele fez algumas emendas modificativas - não sei se vocês têm a oportunidade de acompanhar por aí - que modificou, principalmente na ementa e deu o parecer favorável, quer dizer parecer pela constitucionalidade. Então, a questão da inconstitucionalidade do projeto, que foi aventada pela Serla e pela Feema, foi sanada pelo Deputado Luiz Paulo, e a questão foi superada dentro da Assembléia. \r\n\r\nA gente chamou e a Presidente Marilena acaba de falar ali que ela achou que era para discutir. Sim, é para discutir e a gente gostaria de ouvir os órgãos, DRM, Serla e Feema , principalmente, Cerla e DRM, quais os pontos de vista desses órgãos em relação a essa lei, e quais as mudanças que seriam necessárias para que ela ficasse de acordo com que os órgãos entendem. \r\n\r\nNo caso da Serla, temos a Verônica da Mata, que foi assessora da Serla e trabalha hoje na Comissão, ficou responsável por essa relatoria. Vou relatar esse projeto, mas ela está na assessoria da relatoria desse projeto. Ela entende a posição da Serla, mas eu pedi para que se fizesse essa audiência para saber um pouco mais sobre a opinião desses órgãos para que possamos embasar o nosso parecer, já adiantando que a inconstitucionalidade já está superada. \r\n\r\nEntão, não adianta a gente se ater à inconstitucionalidade, visto que o Deputado Luiz Paulo, que é talvez aqui o Deputado que mais se atenha a essa questão de inconstitucionalidade, e ele já deu um parecer favorável, o que é muito difícil. Então, se o parecer dele foi favorável não temos a menor dúvida de que esse projeto é constitucional. Mas, a gente precisa adequar esse projeto de lei para que ele venha a ser uma lei implementada. \r\n\r\nEntão, a gente gostaria de iniciar ouvindo o próprio DRM, ou pela Serla - tanto faz. Primeiro as damas, vamos começar. A Marilena me olhou ali até assustada. Sou do século XXI. Estamos esquecendo um pouco o cavalheirismo com essa história de que as mulheres defendem o posicionamento de equiparação de gêneros, e a gente acaba ficando mais duro. Mas vou, até por questão de cavalheirismo, realmente, ouvir a nossa Presidente da Serla, a nossa Marilene Ramos, para que nos fale um pouco se tem conhecimento do projeto de lei e nos fale sobre a visão da Serla sobre esse projeto, sabendo que a questão da inconstitucionalidade está superada e onde podemos melhorar esse projeto, e como anda a gestão das águas subterrâneas no nosso Estado, se estamos avançando nessa questão e se a lei vem a melhorar esse processo e o que devemos fazer para melhorar até a lei. A gente pode inclusive oferecer um substitutivo, se for o caso, se for o entendimento dos órgãos ambientais.\r\n\r\nEntão, vou passar a palavra para a Marilene Ramos.\r\n\r\nA SRA. MARILENE RAMOS - Boa tarde. Agradeço ao Deputado o convite para vir aqui. \r\n\r\nTenho notado, a Assembléia Legislativa nessa gestão extremamente atuante nessas questões ambientais. Esse já é o segundo convite que eu recebo - terceiro, aliás, desculpe - para tratar de temas relevantes na questão de água, inundações. E eu acho que é muito bom a gente ter essa oportunidade de vir aqui debater com a Assembléia essas questões que são, às vezes muito técnicas e que às vezes não encontram forma de... não há um espaço melhor para a gente estar trazendo essas questões e discutindo aqui. \r\n\r\nCumprimento os demais presentes. Acho que estamos aqui com uma audiência extremamente qualificada para falar do assunto.\r\n\r\nBom, eu prefiro só pedir desculpas e inverter, falar primeiro como vai a questão da gestão e em seguida entrar exatamente... No convite não estava explícito a questão desse projeto de lei. E eu já tinha visto esse projeto de lei ano passado, no momento em que ele esteve em algum ponto aqui, e esse parecer foi aí... eu não vi, não conheço nem o conteúdo dele. Mas eu acho que essas questões, aí o parecer naquele momento pode ter sido o entendimento, mas podemos discutir e até modificar esse entendimento.\r\n\r\nCom a questão da gestão de recursos hídricos, de uma forma geral, aqui no Estado, a Serla tem avançado muito. Eu acho que nós tínhamos uma situação realmente em que a lei 3.239 começa aprovada lá em 99. Endereça uma série de questões novas para Serla. Quer dizer, no Estado, o Estado, ao se organizar, endereçou a Serla para ser o órgão gestor de recursos hídricos, atribuiu essas funções de gestão à Serla, mas infelizmente não deu à Serla nenhuma... não deu forma, não deu capacidade técnica, não deu estrutura tecnológica, nada, para poder a Serla efetivamente exercer esse papel. E efetivamente a coisa avançou muito lentamente nos últimos anos. \r\n\r\nEu acho que a lei 4.247, foi a lei da cobrança pelo uso da água, com todos os males ou todas as críticas que ela pode ter, ela teve o grande mérito de ter colocado de fato a Serla como órgão gestor dos recursos hídricos e ao mesmo tempo ter permitido começar a se obter algum tipo de recurso para reforçar o sistema de gestão e o órgão gestor. E com isso, desde 2004, a Serla vem melhorando, vem se estruturando um pouco melhor para fazer cumprir o seu papel. \r\n\r\nEu estava aqui, hoje... Nós estamos caminhando até para uma futura fusão dos três órgãos gestores. Eu acho que uma das primeiras coisas que essa lei peca é por ela endereçar a um ente do Estado uma determinada atribuição que cabe ao Estado gestor discutir quem é que vai gerir, como vai gerir, e de que forma. Do mesmo jeito que existe o DRM hoje, amanhã pode não existir, o Governador pode resolver extinguir ou mudar o órgão, mudar o nome.\r\n\r\nEntão, quer dizer, eu acho que essa é uma primeira questão que nessa lei é básica. Não é a questão de se é a Serla ou se não é a Serla, se é a Feema; quem é. A questão é a água subterrânea é gestão do Estado. O Estado, Poder Executivo, é que vai fazer, vai discutir internamente, vai decidir quem é que vai gerir. \r\n\r\nEntão, acho que esse é um equívoco da lei, mas não é grave. Isso pode facilmente ser sanado colocando outro nome ou colocando um nome genérico que o Estado depois decida. \r\n\r\nEu até estou citando esse caso porque hoje a Serla é Serla, amanhã, dependendo se passar o projeto de lei que está sendo... não sei se já chegou aqui, mas vai ser discutido inclusive nessa Comissão, de fundir os três órgãos e criar o Instituto Estadual do Ambiente. Então, será o Instituto Estadual do Ambiente, não será mais nem Serla, nem DRM, nem um desses outros. \r\n\r\nMas, ainda dentro do seu papel, nós hoje estamos... A Serla fez um grande avanço. Hoje nós temos, para terem uma idéia, a Serla, até 31 de dezembro de 2006, tinha, entre outorgas e autorizações, outorgas para uso da água superficial, subterrânea, reserva de disponibilidade hídrica para PC a gás, e autorização para perfuração de poços, nós tínhamos ao todo 140, cerca de 140 licenças.\r\n\r\nHoje, nós temos mais de 300 licenças. Então, em um pouco mais de cinco meses nós fizemos mais do que tínhamos feito nos últimos quatro, cinco anos. Desde a Lei 3.239, que obrigou a exigência de outorga, quer dizer, formalizou, porque já existia anteriormente.\r\n\r\nIsso porque hoje nós temos um sistema de cadastramento, que é outro tema que o projeto de lei entra, em definir como é a forma de cadastramento, como é que se faz, qual é o formulário, qual é o papel, a quem se dirige. Hoje, nós temos um sistema de cadastramento, que é o cadastro nacional de recursos hídricos, é um sistema de cadastramento totalmente informatizado, compartilhado com a Agência Nacional de Águas, de forma que, ao entrar no CNARH, um sistema que está acessado via internet, o cadastramento é todo em formulários como tipo declaratório, como se fosse uma declaração de imposto de renda, aquele mesmo tipo de formulário; e quando nós fazemos, pedimos, acessamos o sistema e vamos pedir as informações, nós podemos pedir por bacia hidrográfica, por município, por região, por estado. E de forma que nós vamos ter uma visão tanto dos usuários de água superficial como subterrânea de usuários de rios estaduais como de rios federais. Ou seja, aquela visão, este tipo de cadastramento que nós usamos hoje, o Estado do Rio foi o pioneiro, foi o primeiro estado a aderir a esse sistema da Agência Nacional, desenvolvido pela Agência Nacional de Águas, desde julho do ano passado, esse é o nosso sistema de cadastramento oficial.\r\n\r\nEntão, hoje, quando você acesso o Cnarh você vai ter uma visão da gestão integrada, água superficial com água subterrânea; água de domínio do estado com água de domínio federal. Ou seja, é a própria gestão por bacia hidrográfica, que é o que preconiza a Lei 3.239, e a Lei 9.433 federal.\r\n\r\nHoje, nós tínhamos diversos cadastros aqui no estado de usuário de água; água subterrânea, água superficial, “n” cadastro estadual, cadastro federal. Hoje, nós temos tudo fundido num único cadastro. Nós tínhamos menos de 500 cadastros, hoje nós temos mais de mil usuários cadastrados. Isso também no espaço de menos de um ano. Nós começamos esse cadastro em julho do ano passado, e, em menos de um ano nós temos mais de mil, 1.500 cadastrados aqui no estado, dentro do Cnarh.\r\n\r\nO Cnarh é um sistema de informações bastante completo, bastante até complexo, que às vezes dificulta um pouco para os usuários um pouco mais, que têm um nível mais baixo de instrução, até de entendimento para lidar com essa ferramenta.\r\n\r\nNós ampliamos... A Serla tem seis agências regionais funcionando. Hoje, através de convênios com concessionárias públicas, nós abrimos novos escritórios para facilitar o trabalho, reforçamos equipe técnica para poder facilitar ao usuário esse cadastramento, essa regularização.\r\n\r\nTemos hoje no estado já cinco comitês de bacia instalados. O estado hoje já está, por uma resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, dividido em dez regiões hidrográficas, para fins de gestão. Dessas dez regiões hidrográficas nós já temos cinco comitês de bacia instalados; temos o comitê Guandu, Baía de Guanabara, Piabanha, Lago São João e Macaé. Temos mobilização em outras regiões, como lá a do Baixo Paraíba do Sul, para formar mais um comitê lá. E, restaria ainda no Grande Negro e Dois Rios, a região serrana de Friburgo. Restaria ainda mobilizar o médio Paraíba do Sul e a região da baía da Ilha Grande, que não tem uma mobilização mais incipiente, e a região do Itabapoana, que seria a nossa décima região hidrográfica. Ali não se pretende ter comitê estadual porque não há quantidade de usuários e conflitos que justifiquem a criação de um comitê. Possivelmente, lá vai ter um comitê federal. \r\n\r\nJá temos, além dos comitês ... Os comitês já contam, como o caso do comitê Guandu já conta com uma secretaria executiva que dá apoio a esse comitê. O comitê Baía de Guanabara, também já tem uma pequena secretaria executiva estruturada, dando apoio. O Lago São João também funciona. Tem lá um consórcio do Lago São João, que funciona como secretaria executiva. E estamos caminhando no sentido de dotar os demais comitês de uma secretaria executiva minimante estruturada, com um técnico responsável, para trabalhar nessas regiões. \r\n\r\nTemos a cobrança pelo uso da água, que é outro instrumento de gestão. A cobrança, hoje, está significando uma arrecadação em torno de três milhões de reais por ano. Onde os comitês já conseguiram se estruturar para tomar as decisões sobre a aplicação desses recursos, nós já estamos implementando. Tem uma estação de tratamento de esgoto contratada lá em Friburgo, para construir, com recursos, para 2.000 habitantes, tratamento secundário. Temos 10 biodigestores em fase de contratação lá em Petrópolis, também para tratamento de esgotos em comunidades carentes que não seriam servidas pelo sistema público. Compramos barcos para o comitê Lago São João, por solicitação do comitê. Estamos contratando produção e plantio de 20.000 mudas para a região do Lago São João. Estamos mantendo a secretaria executiva do comitê Guandu, que tem toda uma estrutura, cortadores, sistemas funcionando. Agora tem um jornal para sair. Enfim, na medida em que os comitês estão tomando decisões quanto à aplicação dos recursos, os recursos estão sendo aplicados pela Serla.\r\n\r\nE, além disso, o Fundo Estadual de Recursos Hídricos mantém subcontas por região hidrográfica, onde esses recursos ficam se acumulando quando os comitês não conseguem usar. Há uma parcela desses recursos que é aplicada pelo órgão gestor, no caso pela Serla. É com esses recursos que a Serla também tem ampliado suas atividades, reforçado suas equipes, para poder trabalhar, para poder dar esses resultados, em termos de cadastramento, de outorga. \r\n\r\nTemos planos de bacias desenvolvidos, também outro instrumento da lei de recursos hídricos. Temos plano de bacia para a Baía de Guanabara já concluído, já en tregue ao comitê. Temos o plano da Bacia do Guandu, também concluído e entregue. Temos um pré-plano de bacia para o Lago São João e um plano de bacia para a Bacia de Macaé. Além do mais, temos o plano da Bacia do Paraíba do Sul, que contempla todas as quatro regiões hidrográficas que estão na bacia do Paraíba do Sul.\r\n\r\nPretendemos, já para o ano que vem, começar a pensar num plano estadual de recursos hídricos, ou seja, tanto na parte do sistema de gestão de recursos hídricos preconizados pela Lei 3.239, quanto na parte dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos da Lei 3.239, não se pode dizer que nós não avançamos. Muito pelo contrário: nós avançamos e avançamos bastante. Eu diria que hoje o Estado do Rio de Janeiro é um dos estados mais avançados em gestão de recursos hídricos no Brasil. Estamos à frente até de São Paulo, que tinha largado na frente. Mas hoje nós estamos até...Não avança com a rapidez que a gente deseja, porque todo esse processo é um processo participativo, um processo de difícil construção. \r\n\r\nEstamos recebendo um reforço grande agora de técnicos por um convênio que a Secretaria de Estado do Ambiente fez com a Firjan, para reforçar a questão do licenciamento, demarcação de faixas marginais. Temos recursos assegurados pelo Fecam, para informatizar todo o nosso sistema, desde a disponibilidade hídrica até a parte de cadastro, outorga, cobrança, tudo interligado, de forma que a gente vai poder ter o balanço hídrico em cada bacia hidrográfica, em cada rio, feito de forma automatizada e rápida, o que deve reduzir muito.\r\n\r\nNossa proposta é, tendo essa estrutura, esse sistema contratado e esse reforço de equipe que nós vamos receber até o fim do ano, as outorgas que levavam três anos passarem a ser dadas em no máximo três meses. Autorizações para perfurações de poços que levavam dois, três anos passarem a ser dadas em no máximo 30 dias. Então, todo o sistema de cadastramento da parte de água subterrânea já segue o modelo do SIAGAS que é o modelo adotado também pelo DRM. Então, esses processos nós estávamos aqui justamente combinando uma reunião Serla/DRM para integrar essas nossas ferramentas de trabalho para um órgão passar a enxergar melhor o outro. Bom, isso é um rápido panorama, bem sintético. Ficamos inteiramente à disposição para outras informações que vocês precisem.\r\n\r\nQuanto ao projeto de lei. Obviamente o projeto de lei tem mérito porque ao tratar de um recurso que é extremamente escasso, um recurso que se danificado, poluído, é muito difícil reverter qualquer processo diferentemente uma área superficial. Mas ele, para mim, tem essas dificuldades, enfim, de endereçar dentro do Estado uma questão que é administrativa ao colocar para o DRM, acho que isso é uma coisa que cabe ao Poder Executivo resolver, quem melhor gere os recursos para ele, e pelo que eu já tinha lido desse projeto eu diria o seguinte: só caberia um substitutivo, porque eu diria que 99% do que está aqui não vão além do que está na Lei 4.247, do que está na Lei 3239. Então, ele não avança. E ele ingessa certas formas de gerir o recurso, como manter cadastro. Ele engessa coisas que hoje funcionam de uma forma, amanhã nós temos uma nova ferramenta tecnológica disponível e nada disso mais vai ser cabível. Nós vamos ter de voltar aqui fazer uma outra lei, ou pedir para revogar essa lei porque ela está nos engessando. \r\n\r\nEntão, toda a parte da proteção das águas subterrâneas, tudo isso, ou já está na legislação federal ou está na legislação estadual existente. \r\n\r\nCaberia - e aí eu não vim preparada para isso, eu não sabia que nós íamos discutir esse projeto de lei aqui - por parte do Poder Executivo sentar-se, e eu acho até mais: hoje toda a legislação que trata de gestão de recursos hídricos nós temos por norma passar antes pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Seria o caso de prepararmos um substitutivo, levarmos ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos e encaminhar de novo aqui para trabalhar. Muita coisa aqui ou é área puramente administrativa do Estado ou já está nessas outras legislações e ficaríamos apenas repetindo o que já existe. \r\n\r\nAlguns pontos hoje a gente sabe que são necessários. Tem uma questão extremamente polêmica aqui no Estado - e eu acho que isso é uma questão que deveria ser tratada em se tratando de água subterrânea - que é abastecimento por fontes alternativas em áreas onde existe abastecimento público. A lei de saneamento federal que foi aprovada agora em 5 de janeiro de 2007, a Lei 11.456 no seu artigo 45 - eu tenho a impressão - ela veda que onde existe água de sistema de abastecimento público que se tenha abastecimento por fonte alternativa e que haja mistura das águas. \r\n\r\nA SRA. VERÔNICA DA MATTA - Uma lei estadual.\r\n\r\nA SRA. MARILENE RAMOS - Não, lei federal fala isso. E já existe um decreto do Estado, Decreto 40.156 que foi regulamentado por uma portaria da Serla, a Portaria 555, de fevereiro de 2007 que também trata dessa questão.\r\n\r\nEssa é uma questão que reconheço polêmica, é uma questão que nós encaminhamos da forma que o estado entendeu por encaminhar, mas eu acho que caberia a esta Casa se debruçar sobre essa questão, sobre esse artigo da lei federal e esses decretos e, se for o caso, corrigir algum desvio que exista ali por meio de uma legislação específica que precisa ser tratada. \r\n\r\nPor essas e outras, acho que esse projeto de lei é bastante antigo, que já vem sendo discutido. Ele tem alguns problemas, tem outras questões que ele está só duplicando a legislação já existente e não trata de uma questão que é recente, e que surgiu recentemente aqui no estado, que a gente sente falta de uma regulamentação por lei que possa definir melhor esse espaço entre abastecimento por fonte alternativa e abastecimento público, essa sobreposição que existe aí e, principalmente, porque esse abastecimento por fonte alternativa é principalmente por meio de poços, por água subterrânea. Isso era uma questão que a gente podia encaminhar. \r\n\r\nObrigada. \r\n\r\nA SRA. VERÔNICA DA MATTA - Porque já existe uma norma, e eu não tenho agora, da Cedae nesse sentido, de que onde passa água da Cedae você não pode utilizar água ...\r\n\r\nA SRA. ELISA DE SOUZA BENTO - Esse é o decreto de 1976, da Cedae, esse decreto vale para a Cedae, depois em 96 ...\r\n\r\nTem o 553/76, e o que é para as demais concessionárias é o 40...\r\n\r\nA SRA. MARILENE RAMOS - Não. 40.156 é daqui, mas tem um outro de 96 que está citado. Esse decreto 40.156, estadual, cita os dois decretos, o decreto da Cedae e o decreto das demais concessionárias são decretos estaduais que dizem, inclusive citados os artigos, que diz que em área onde existe abastecimento público não pode haver a interconexão do sistema público com o sistema de outras fontes e também diz mais alguma outra coisa .\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - E como é que faz então nesse conflito? Se a lei federal fala que é para ...\r\n\r\nA SRA. MARILENE RAMOS - A lei federal diz exatamente o que esses decretos de 76 e 96 estaduais já diziam.\r\n\r\nA SRA. VERÔNICA A MATTA - Ainda há uma portaria do Ministério da Saúde que proíbe essa mistura das águas. \r\n\r\nO SR HERBERT HECK - Potabilização de água não é feita apenas pelas concessionárias, não são só as concessionárias que têm o poder mágico de potabilizar uma água. Na realidade, a água potável pode ser feita, executada e controlada por qualquer profissional como eu, que é engenheiro sanitarista, que possa fazer esse controle e atestar que ela está em condições de uso. Essa é uma atividade típica de um profissional conhecido como engenheiro sanitarista, que é formado por todos os estados do Brasil, inclusive pelo Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA Portaria 518 do Ministério da Saúde cria exatamente isso: regras para controle de qualidade e estabelece responsabilidades pelo seu uso. Se você tem um usuário hoje de água subterrânea que abastece um condomínio, um shopping ou um supermercado, ele tem que ter obrigatoriamente um controle de qualidade exercido por um engenheiro sanitarista. \r\n\r\nQuando a gente cria uma legislação nova que dá exclusividade às concessionárias públicas ou privadas de fazer a distribuição da água potável, ele está extraindo do sistema uma quantidade gigantesca de poços, não só no Rio de Janeiro como no Brasil todo, que já abastecem milhões de brasileiros. E essas águas deveriam ser regulamentadas à luz inclusive dessa Portaria 518, porque ela é extremamente moderna, segue a orientação da Organização Mundial de Saúde que estabelece padrões de controle de qualidade e faz uma coisa que é sensacional: ela cria uma regulamentação para os sistemas alternativos de abastecimento, que tem sistema alternativo no nome, mas, na verdade, ele representa uma quantidade imensa de brasileiros que utilizam já água subterrânea como única forma, em vários casos, em muitos casos em melhores condições do que a própria água da concessionária. \r\n\r\nEntão, quando se marginalizam esses usuários, vamos dizer assim, se coloca em risco todo um sistema. Eu vejo pelo Estado do Rio de Janeiro. O Estado do Rio de Janeiro tem uma quantidade de poços que ainda não é conhecido pelo órgão gestor. Eu faço parte de uma associação brasileira de água subterrânea que a gente estima que no Estado do Rio de Janeiro tenha em torno de 25 mil poços profundos, e grande parte dessa água subterrânea do Rio de Janeiro é de excelente qualidade. Isso não é uma informação que eu tenho. Se a gente pegar a pesquisa nacional de saneamento básico do IBGE do ano 2000, que é uma pesquisa que foi feita com todas as concessionárias do País, ela deixa bem claro que em mais de 90% dos poços utilizados, que são usados por 55% dos distritos, eles são utilizados com uma simples cloração de água. \r\n\r\nIsso demonstra o nível da qualidade da água subterrânea no nosso Estado, no País todo, que essa é uma pesquisa nacional. Isso é uma realidade. Então, as águas subterrâneas estão sempre muito mais protegidas, estão em melhores condições, estão distribuídas democraticamente pelo território.\r\n\r\nVocê tem condições de captar água subterrânea em qualquer ponto do território nacional. O Brasil é riquíssimo em recursos hídricos e a potabilização dela é extremamente simples. Na grande maioria, 99% dos poços você consegue potabilizá-los com uma cloração e uma filtração. \r\n\r\nO que isso representa na realidade é um problema seriíssimo para as concessionárias. Esse é um recurso que tira o consumidor dos concessionários. Você tem um recurso barato, democrático, distribuído geograficamente, com processo de potabilização extremamente simples e, ainda mais, as tecnologias de tratamento de água são simplesmente fantásticas nos dias de hoje. Não é sistema de tratamento de água que usa processo de floco, decantação com geração de resíduos, que você tem que, como não é o caso dos tratamentos dos rios, onde você gera um resíduos gigantescos que são jogados nos rios, poluindo. Pelo contrário, hoje o tratamento de água subterrâneo se faz fisicamente e são sistemas absolutamente fantásticos. \r\n\r\nEu falo isso por ser da área, por ter uma empresa de tratamento de água, que aplico tecnologia extremamente avançada, que são os melhores sistemas de tratamento de água que existem hoje no planeta. E este monopólio das concessionárias vai matar qualquer iniciativa de uso e de re-uso de águas. \r\n\r\nHoje, no mundo, se procura aproveitar os recursos hídricos onde eles estão, devido à escassez, ao crescimento das cidades, à dificuldade de encontrar mananciais para abastecer os grandes centros. Aproveitar os recursos hídricos onde eles estão é a tônica do momento. Em qualquer parte do mundo se quer aproveitar todos os recursos disponíveis. Tem tecnologia para isso? Tem. Profissionais capacitados e formados pelas nossas universidades? Também têm. Só que uma lei que cria o monopólio das concessionárias vai matar isso tudo, vai acabar com a profissão dos engenheiros sanitaristas que vão ter que trabalhar exclusivamente para as concessionárias, quando poderiam trabalhar para inúmeros sistemas, inclusive para o aproveitamento da água de chuva, o re-uso das águas dentro dos grandes consumidores.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Mas ele cria um monopólio?\r\n\r\nO SR. HERBERT HECK - O Decreto 40.156, o artigo dessa nova lei federal que também coloca a exclusividade do abastecimento de águas potáveis para as concessionárias. Existe toda uma justificativa técnica sobre subsídio cruzado, mas que na realidade ele mata uma série de possibilidades de aproveitamento de recursos hídricos que estão disponíveis. O Brasil é um país riquíssimo em recursos hídricos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - É verdade.\r\n\r\nO SR. HERBERT HECK - Se nós matarmos as iniciativas que existem, e possíveis, para aproveitamento desses recursos ficaremos todos nas mãos das concessionárias. Seremos usuários compulsórios das concessionárias, boa parte públicas, hoje. E se forem privatizadas amanhã? Seremos e ficaremos dependentes dessas concessionárias? Seremos proibidos de ter alternativa? Será que é esse o sistema que a gente quer para o nosso futuro: ficarmos dependentes de uma única concessionária, abastecendo toda uma cidade?\r\n\r\nEu simplesmente acho que é a geração de um grandíssimo problema para o futuro. Eu não tenho a garantia de que as concessionárias que são públicas hoje continuarão públicas amanhã. E mesmo que fossem públicas ficaremos dependentes, por exemplo, de quem está no poder. Será que o recurso hídrico no Brasil vai se transformar numa moeda política? Se tivermos uma única concessionária abastecendo uma cidade ou ela sendo a exclusiva detentora desses recursos? \r\n\r\nEu acho extremamente temerário. Tenho uma grande preocupação em relação a esse modelo que está sendo desenhado.\r\n\r\nEu admiro o trabalho da Marilene, acredito que ela está conseguindo alguns avanços dentro da Serla, mas existe um erro estratégico fundamental: gestão de recursos hídricos é feito para todos. Somos todos usuários. A gestão que está sendo feita hoje é uma gestão feita para as concessionárias, privilegiando esses grandes usuários, quando na realidade temos milhões de usuários dentro do nosso estado que durante boa parte dos anos tiveram que, às suas próprias custas, conseguir o seu recurso hídrico.\r\n\r\nNós temos investimentos feitos pelos usuários, que abastecem as suas casas, os seus condomínios, feitos às suas custas porque a concessionária não estava presente. Se se estabelece essa nova política,o que vai ser feito de todos esses investimentos feitos pelos usuários do Estado do Rio de Janeiro? Vão ser esquecidos? Cada poço pode ter custado até trinta mil reais para cada um desses usuários. Serão esquecidos ou serão indenizados? O que vai ser feito? \r\n\r\nMal ou bem isso é uma infra-estrutura de abastecimento de água que não pode ser esquecida, não pode ser relegada. Então, a grande preocupação que a Marilene falou é uma questão polêmica, realmente, que está se desenhando aqui no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMas eu gostaria de discordar, quando você colocou que o Rio de Janeiro está como um dos maiores estados na gestão de recursos hídricos. Eu queria discordar e dizer que São Paulo, na realidade - eu sou paulista -, e os usuários de água subterrânea, na realidade, são outorgados por quatro mil licenças por ano. Nós temos uma quantidade de licenças para os usuários particulares e privados muitíssimo maior. \r\n\r\nEu torço para que a Serla chegue a esse nível, a esse volume. Mas hoje todo o Estado de São Paulo tem um plano de disponibilidade hídrica por região e por bacia. Hoje, o volume disponibilizado de recursos hídricos para outorga chega a 753.000 m³ por segundo, disponibilizado. As outorgas são feitas em cima desse plano, o que a gente ainda está longe de atingir e que é o meu desejo, o desejo de qualquer profissional que trabalha com água subterrânea neste estado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - O senhor esqueceu de dizer seu nome. Aqui é tudo gravado. É audiência pública.\r\n\r\nO SR. HERBERT HECK - Meu nome é Herbert Heck. Eu tenho uma pequena empresa de tratamento de água, sou engenheiro sanitarista e sou diretor executivo da ABAS, que é Associação Brasileira de Águas Subterrâneas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Então é importante deixar a Dra. Maria Helena.\r\n\r\nA SRA. MARILENE RAMOS - Eu estou com um problema só de horário, eu tenho uma reunião agora às 15h30min, e antes de sair eu queria falar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Claro, depois, até pedir para a senhora mandar as contribuições.\r\n\r\nA SRA. MARILENE RAMOS - Olha só, eu quero primeiro pedir desculpas, eu acho que eu devo ouvir. Eu vim para cá para discutir águas subterrâneas e fui colocada de frente com a questão desse projeto de lei que eu não estava preparada. Devo ouvir o Deputado e colocá-lo na frente de uma grande polêmica que eu não sei se vocês já tinham conhecimento. \r\n\r\nEu concordo com muitas coisas que o Herbert está colocando. Herbert, eu não fui clara quando falei do avanço do Estado do Rio de Janeiro. Eu não quis dizer que foi na parte, na gestão dessa parte da questão da outorga, do cadastramento que nós estamos anos-luz atrás de vários estados do Brasil. Quando eu me referi, eu me referi só na questão do sistema de gestão, na questão da implantação dos comitês, da cobrança, isso efetivamente nós avançamos e os estados têm andado mais devagar. Eu acredito, mas nessa outra parte tem toda razão. \r\n\r\nQuando eu falo que nós temos mil e poucos usuários, 1500 usuários cadastrados, isso é insignificante, irrisório na frente de talvez a gente tenha que cadastrar 20 mil. Quando eu digo que a gente tem 200 outorgas, quando a gente tinha que ter quatro ou cinco mil outorgas. Então não estamos, estamos ainda ... É aquela coisa, eu estava brincando aqui que nós conseguimos duplicar a nossa força-tarefa e o número de geólogos. Nós passamos de um para dois.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - É um acréscimo de 100%.\r\n\r\nA SRA. MARILENE RAMOS - É um acréscimo de 100%. O problema é que você tem que olhar o que foi a base. Então, eu acho que toda essa discussão que o Herbert colocou aqui com muita propriedade, eu concordo.\r\n\r\nEu na verdade estou na Serla fazendo, cumprindo um decreto que eu negociei até onde eu pude. Mas a partir de um determinado momento, dentro do Estado prevaleceu uma visão que era diferente da minha e eu tenho lá um decreto e eu tenho que cumpri-lo. Então não quer dizer que nós concordemos integralmente com o que está ali. Eu acho que essa questão, por exemplo, que foi colocada, dos investimentos que foram feitos numa época em que aquilo que o decreto não existia, ou que pelo menos existia em decretos antigos não era efetivamente cobrado e de repente da noite para o dia teve que se passar a valer, e aí todo aquele investimento que tinha sido feito eu propus que houvesse uma regra de transição. Que durante talvez cinco anos que é prazo de outorga e é assim renovar e cessava aquela mistura ou cessar o uso humano que é a questão mais polêmica que está colocada ali. Mas eu fui voto vencido dentro do Estado e a partir daí eu tenho que cumprir o que está na lei.\r\n\r\nA lei federal veio reforçar a posição do Estado. Então é uma questão de trazer essa discussão, talvez por isso eu fiz questão de levantar para dizer: olha, do que está aqui nada é imprescindível para mim, hoje, para avançar com a gestão, do que está aqui dentro desse projeto de lei. O que é imprescindível para a gente avançar com a gestão é resolver uma questão que eu sei que está colocando as empresas que são nossas parceiras. \r\n\r\nQuando nós usamos uma fonte alternativa para fazer um abastecimento, seja ele industrial ou humano, nós estamos tirando pressão às vezes de fontes que as concessionárias usam que estão já no seu limite de esgotamento. Então, nós temos que encarar as empresas que fazem esse tipo de serviço, como parceiras. Conseguimos - isso foi uma vitória que nós tivemos - inicialmente, pelo menos, tirar as indústrias de dentro dessa limitação de não poder usar água de fonte alternativa. Pelo menos garantimos uma parcela do mercado que existe para essas empresas. Agora as questões estão ainda colocadas. Podem ser discutidas e modificadas; e principalmente podem ser modificadas por lei. \r\n\r\nPorque, dentro do Estado, por meio da regulamentação, também cabe discutir. Podemos encaminhar e eu já me coloquei à disposição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos. O problema é que o Conselho Estadual me manda uma minuta de decreto que revoga integralmente o que está colocado. \r\n\r\nEu falei: olha, isso não é possível! A gente tem que colocar alguma coisa que seja razoável...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Por que o Conselho entende que não é boa essa...?\r\n\r\nA SRA MARILENE RAMOS - Na verdade, o conselho ainda não se manifestou sobre esse assunto. Uma câmara técnica - a Câmara Técnica de Águas Subterrâneas - é que se manifestou...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Se posicionou contrária ao decreto?\r\n\r\nA SRA MARILENE RAMOS - Sim, se posicionou contrária ao decreto - esse Decreto 4.156. Mas só a câmara técnica. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Por quê? De quando é esse decreto?\r\n\r\nA SRA MARILENE RAMOS - Esse decreto é 17 de outubro de 2006. O decreto basicamente diz que onde tem abastecimento público, ele proíbe...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - É, eu vi esse decreto e ele foi muito polêmico, inclusive.\r\n\r\nA SRA MARILENE RAMOS - Isso. Ele proíbe a mistura de água de abastecimento público com água de outras fontes e proíbe o consumo humano. Então, usar água do sistema alternativo de abastecimento para consumo humano. \r\n\r\nEntão, essa é a questão mais polêmica. O resto não. No resto do decreto, ele manda cadastrar, diz que todo mundo tem um prazo até 17 de julho. Agora nós estendemos esse prazo até 17 de julho para se cadastrar e até 17, 18 de setembro para fazer a separação entre os sistemas - entre o sistema de abastecimento com água pública com o sistema de abastecimento com água alternativa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Inclusive, ele abriu para o responsável dos serviços de abastecimentos públicos acesso à vistoria e leitura dos mesmos, que era só da SERLA anteriormente. Foi até uma questão muito polêmica. Tem gente até hoje que está reclamando desse decreto.\r\n\r\nA SRA. VERÔNICA DA MATTA - E para acrescentar, pela Portaria 518, cabe à Vigilância Ambiental do Estado fazer toda a fiscalização de água de abastecimento. É Vigilância Sanitária, mas na verdade lá dentro está dividido para Vigilância Ambiental. \r\n\r\nSeria no Centro da Vigilância Estadual, mas cabe à Vigilância Ambiental hoje - pela divisão interna deles - acaba caindo na... Então, Sr. Deputado, acho que se nós formos nos aprofundar nessa questão, caberia convidar também a Vigilância Sanitária para este debate, já que é ela que cumpre a Portaria 518, que é bem recente. Se não me engano é de 2003 essa Portaria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Mas esse decreto não entra em conflito com esse Projeto de Lei não? Eles tratam da mesma questão?\r\n\r\nO SR. HERBERT HECK - Não...não exatamente...\r\n\r\nA SRA MARILENE RAMOS - Não. São diferentes. E a Lei 11.445 - é 11445? - a Lei Federal 11.445...\r\n\r\nA SRA. VERÔNICA DA MATTA - Essa nova?\r\n\r\nA SRA MARILENE RAMOS - É, a Lei 11445, de 2007, o art. 45 da lei, é a Lei Federal de Saneamento, que ficou anos sendo discutida lá no Congresso Nacional e que foi aprovada agora, o art. 45 vai de encontro ao que está já no Decreto 40156. Então, enfim, por aí nós...\r\n\r\nA SRA. VERÔNICA DA MATTA - Aí já derruba...\r\n\r\nA SRA MARILENE RAMOS - Não, não. Desculpe, vai a favor. \r\n\r\nA SRA. VERÔNICA DA MATTA - Ah, bom.\r\n\r\nA SRA MARILENE RAMOS - Exatamente. Ele não contraria o que está no decreto não. Vai ao encontro o que está no decreto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Proíbe também a utilização?\r\n\r\nA SRA MARILENE RAMOS - Proíbe. É uma questão de...\r\n\r\nA SRA. VERÔNICA DA MATTA - E a Portaria 518 também diz que não pode misturar. Ela diz que não pode misturar...\r\n\r\nA SRA MARILENE RAMOS - Não, não diz. A portaria 518 não diz, não diz isso. A portaria 518 não trata...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - O Herbert é indisciplinado. Ele não gosta de falar no microfone...\r\n\r\n(RISOS)\r\n\r\nA SRA MARILENE RAMOS - Sr. Deputado, Herbert, eu vou pedir licença, mas a Elisa é geóloga da Divisão de Outorga lá da SERLA e ela está totalmente a par dessa discussão, dessa polêmica toda e qualquer problema ela pode esclarecer. Está bom? Muito obrigada. Desculpe. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Muito obrigado pela presença. Nós vamos ter que puxar um outro debate. Acho que a gente vai ter que receber inclusive as contribuições que a SERLA quiser enviar para a gente, sobre esse projeto do Deputado Edmilson Valentim. A gente vai ficar no aguardo, então. \r\n\r\nO SR. FLAVIO ERTHAL - Deputado, eu gostaria de...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Dr. Flávio.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO ERTHAL - Sou da DRM. Aproveito aqui a oportunidade agradecer o convite. Um prazer estar aqui nesta Casa. Marilene vai embora. É uma pena. É sempre uma contribuição muito importante nesse processo. \r\n\r\nEu acho que foi bastante bem colocado neste debate inicial a oportunidade de se discutir essa questão tanto no âmbito do Conselho dos Recursos Hídricos como aqui nesta Casa.\r\n\r\nA nossa visão sobre esse projeto de lei, cingindo o projeto de lei do Edmilson Valentim, nós temos acordo, inclusive no parecer que nós mandamos para a ALERJ, da importância do gestor, dos recursos de serem únicos. Isso, nós damos total apoio. \r\n\r\nNão há como você separar a gestão de águas superficiais das águas subterrâneas. Isso tem que ser feito por uma instituição só. E aí cabe ao Governo do Estado como gestor das águas subterrâneas. Isso nós não temos dúvida. O projeto de lei tem suas virtudes na medida em que ele coloca em foco a questão da água subterrânea, porque a nossa grande preocupação, como serviço geológico do Estado do Rio de Janeiro, é a questão do bom uso, da boa gestão das águas subterrâneas na medida em que é um bem que precisa ser preservado, precisa ser bastante bem cuidado, porque é uma fonte alternativa que vai suprir necessidade - já supre necessidade em muitas regiões do Brasil. No Rio de Janeiro, nós temos municípios abastecidos inteiramente por água subterrânea. É um bem muito precioso que precisa, realmente, ter um foco, um olhar sobre essa questão das águas subterrâneas.\r\n\r\nA gente acha que esse é o grande mérito desse projeto, inclusive no nosso encaminhamento, Deputado, a gente sugeriu isso que está acontecendo aqui, hoje: se abrisse a discussão pela sociedade, pelos órgãos públicos. \r\n\r\nConcordo com a Marilene que não competiria a uma lei descer a detalhes administrativos - você engessaria qualquer situação. O BN, como instituição do Governo do Estado do Rio de Janeiro, tem total acordo que essa gestão tem que ser feita por um órgão só. A juíza do Governo do Estado do Rio de Janeiro seja ele SERLA, ou um novo instituto do meio ambiente, essa gestão é do Estado.\r\n\r\nDeixo aqui essa manifestação de que nós, o nosso corpo técnico, temos uma história aí de pelo menos vinte anos talvez de trabalhar com essa possibilidade subterrânea. Nós somos um órgão de geologia. E a questão da água subterrânea está muito ligada a questão da hidrogeologia. \r\n\r\nNós ocupamos, de certa forma, um certo tempo um vácuo de formação, de conhecimento que existia no Estado do Rio de Janeiro. O nosso setor de hidrogeologia foi crescendo, o Aderson é nosso Coordenador de hidrogeologia e fomos trazendo subsídios para que se colocasse essa questão em foco.\r\n\r\nNós contribuímos muito para a Lei Estadual de Recursos Hídricos - não é Aderson? Talvez seja a lei brasileira, a lei fluminense que mais considera a questão das águas subterrâneas.\r\n\r\nVemos com muito bons olhos esse debate. Eu acho que nós tivemos problemas aí nos anos anteriores, inclusive na questão do papel do Conselho de Recursos Hídricos. O Conselho de Recursos Hídricos é muito importante nesse processo para que as lições passem pelo Conselho de Recursos Hídricos. É importantíssimo que essas lições passem por esta Casa. \r\n\r\nComo a Marilene bem colocou aqui, e o Herbert, nós, pessoalmente, no DRM, temos uma visão pouco diferente do Governo do Estado, apesar de ser governo Estado. Na realidade, o decreto foi baixado. O decreto passou a ser o norte. Mas pessoalmente o nosso grupo de geólogos tem uma posição um pouco diferente nesse processo do acesso a esse bem, que é a água subterrânea.\r\n\r\nEla deve ser universal mesmo. Ela deve ser para o cidadão. Nós temos dúvidas se a forma como está colocada no decreto é a melhor. Mas acho que a melhor forma, no âmbito do Governo do Estado, é uma decisão que já foi tomada, mas que pode ser revista, e deve ser revista também na medida em que se coloque em discussão essas questões, por exemplo, nesta Casa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Se tem uma lei federal tratando do tema você já ficou restrito a ela, na verdade.\r\n\r\nO SR. FLAVIO ERTHAL - Tem uma restrição, mas isso não impede.\r\n\r\nDeputado, eu acho que não impede que essa discussão seja levada à sociedade, independente de ter uma lei federal. Quantas leis federais devem ser modificadas. Isso é uma opinião extremamente pessoal, não é do governo estadual, que tá expressa no decreto. Agora, a Marilene, que é a gestora do órgão de recursos hídricos, traz essa contribuição aqui, que é importante o debate. Nós somos pelo debate, tanto que na nossa manifestação naquela época é de que se abra cada vez mais esse debate que daí possa ser... Não vai sair a solução do meu bolso ou de um terceiro.\r\n\r\nAcho que a administração estadual atualmente tem mostrado que está aqui para o debate, tem vindo a esta Casa constantemente, tem participado das reuniões. Eu acho que cada vez mais essa gestão que está aqui está preocupada em debater as questões, em discutir isso para que se possa ter uma solução para atender melhor a sociedade. A nossa preocupação com as obras subterrâneas é em função do extremo potencial como fonte alternativa e da necessidade de proteger e melhor gerir esse bem.\r\n\r\nEstávamos aqui conversando, eu e Marilene, estamos cada vez mais buscando a integração. O DRM, um órgão que trabalha o conhecimento geológico, a SERLA como gestora e o governo estadual como um todo buscando avançar no conhecimento dessas questões para que se possa ter realmente uma melhor gestão de recursos. \r\n\r\nEntão, nós atravessamos fases muito complicadas no governo estadual, acompanhamos aqui, de desestruturação. A Marilene está brincando aqui que ela dobrou a capacidade técnica dela com mais um. Esse é o retrato dos nossos problemas. Fizemos concurso público em 2004, estamos com uma série de profissionais novos lá, mas o futuro Instituto de Meio Ambiente também vai fazer concurso público, trazendo mais gente. E só com mais gente, informatização, diálogo e debate vamos conseguir melhorar a situação por que realmente estamos acompanhando há muito tempo e tem alguns impasses que deveriam ser melhor pensados. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Quais os impasses desse decreto nessa questão do decreto do governo estadual e da lei federal?\r\n\r\nO SR. FLAVIO ERTHAL- Nós comungamos de certa forma com a posição do Herbert aqui e também da Marilene parcialmente. Tem que ser mais bem discutida essa possibilidade de o cidadão poder usar esse bem, que é de todos, da sociedade, e não vincular isso a uma utilização específica por uma concessionária de serviço público. Você estaria tirando do cidadão um direito que ele teria de usar esse bem, desde que dentro das normas vigentes.\r\n\r\nHá contraposições, como a questão da obrigatoriedade da Vigilância Sanitária, na medida em que se você mistura água a concessionária passaria a ser responsável pela qualidade daquela água e você não poderia ter como controlar essa mistura. Mas existem mecanismos que podem ser adotados e talvez não se misture água, certas exigências, e eu lhe confesso que não sou a pessoa mais indicada, talvez o Aderson mais do que eu, para debater isso. Mas nos debates que temos tido internamente não deveria ser feito dessa forma como está sendo feito; deveria haver um espaço de debates dessas questões.\r\n\r\nGostaria também que o Aderson complementasse, desse sua posição como nosso coordenador de hidrogeologia e como especialista na área de hidrogeologia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Vamos deixar o Aderson falar.\r\n\r\nO SR. ADERSON MARQUES MARTINS - Boa tarde. É só para reforçar o que o Flávio e a Marilene colocaram. Na verdade até o parecer que coloca desse Projeto de Lei, o parecer da Constituição e da Comissão de Constituição e Justiça, coloca que vários estados têm leis de águas subterrâneas. Então, é importante ter leis de água subterrânea para dar conta de toda a realidade de águas subterrâneas, que é bem diferente a sua circulação, toda a sua dinâmica em relação ás águas superficiais. \r\n\r\nAgora, realmente o que não existe em estado nenhum são dois órgãos gestores de água, porque, também como é colocado no próprio parecer, a água subterrânea e as superficiais fazem parte de um mesmo ciclo hidrológico. Então, na hora de fazer o balanço você vai contabilizar as duas. Então tem que ser um órgão só. O que ocorreu aí, e tem que ser colocado, foi um grande desgaste dos órgãos que trabalham com águas subterrâneas, dos usuários, daqueles que trabalham, os usuários indiretos, as perfuradoras de poços, empresas de água por todos esses anos. A Marilene mesmo colocou essas dificuldades que a SERLA tem tido na gestão de águas subterrâneas: três anos para sair uma outorga, para sair uma autorização que, inclusive, vem mudando radicalmente nesses últimos seis meses, vem mudando bastante. \r\n\r\nEntão, como o DRM esteve presente na formulação da lei de água subterrânea, deu bastante contribuição, o DRM se sente também, de certa forma, co-responsável por isso, e a gente, embora concordando que tenha que ser só um órgão, e tendo um corpo de geólogos, que são os profissionais mais bem talhados para lidar com água subterrânea, a gente se coloca, como o Flávio colocou, à disposição, sempre que necessário. Mas acho que também há outro caminho: a SERLA pode também rapidamente fazer um concurso e se completar esse... em relação a essa capacitação técnica nessa área que vai estar trazendo avanços. \r\n\r\nEm relação ao Decreto 40.156, o que há é o seguinte: o que eu acho é que, na verdade, conflita não é nem com a Lei de Águas Subterrâneas, não é nem com o Projeto de Lei de Águas Subterrâneas, eu acho que ele conflita é com a Lei de Recursos Hídricos. Eu estou falando isso aí porque eu sou o coordenador da Câmara Técnica de Águas Subterrâneas. Ele conflita porque a Lei de Recursos Hídricos dá o livre acesso do cidadão à água. \r\n\r\nÉ claro que o cidadão, para captar água, ela tem que ser captada de uma forma ambientalmente sustentável. Isso significa o quê? Que ela tem que ser outorgada. Para você outorgar uma água, a água tem que estar sendo captada em condições sustentadas. Então, se você fizer uma captação, mesmo que seja numa área já servida por uma rede de abastecimento público, se essa captação for bem feita, se ela estiver outorgada, não há problema nenhum. \r\n\r\nQuanto à questão de mistura de reservatório, o que eu sei é o seguinte: a Portaria 518 coloca que a Vigilância Ambiental, agora, não é mais sanitária, ela faz fiscalizar os reservatórios. São fiscalizados pela Vigilância Ambiental, seja ele com água misturada ou não. Se a água estiver nos padrões, sem problemas. É isso que eu acho. É preciso ter o acordo que a Vigilância Ambiental deveria ser chamada também. De repente, seria muito interessante. \r\n\r\nEra o que eu tinha a falar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Nós vamos chamar. Na próxima, a gente chama. \r\n\r\nO SR. HERBERT HECK - Bom, em relação à questão da água potável e dessa questão da mistura, queria dizer o seguinte: não existe água mais potável, água menos potável. Água potável é um critério estabelecido por determinados órgãos. No caso, esse padrão que foi feito no Brasil foi muito baseado na Organização Mundial de Saúde, e foi um avanço gigantesco.\r\n\r\nA gente tem, a partir dos anos 90, um avanço sobre a regularização e a regulamentação da água potável. Então, se você tem uma água potável proveniente das concessionárias, e uma água potável proveniente de um aqüífero subterrâneo, não há problema nenhum em administrar, desde que você comprove, tanto um quanto outro, de que essa água é potável.\r\n\r\nComo comprovar que aquela água é potável? A própria Portaria diz isso: ela cria uma metodologia de controle da qualidade da água, que tem que estar sob a responsabilidade de um técnico habilitado, que seria um engenheiro sanitarista habilitado, para fazer o controle daquela água. Ela é feita com controles diários de alguns parâmetros, controles semanais de outros parâmetros, mensais de outros parâmetros, semestrais de outros parâmetros, tudo isso está estabelecido numa norma. Isso é que é controlar uma água, dentro do seu critério de potabilidade. \r\n\r\nSe você tem um usuário, pode ser um grande usuário, um condomínio residencial, um shopping center, um supermercado ou qualquer outro - uma indústria - e tem um técnico que faça o seu controle de qualidade, atestado por laboratórios credenciados pela FEEMA ou por outro órgão, atestado, documentado e se esse profissional assina o relatório que tem que ser entregue à Vigilância Sanitária, essa água é potável. Não há problema nenhum em misturar. Ela é uma água controlada por um técnico habilitado para isso. \r\n\r\nEntão, se você tem essa mistura, dentro de um reservatório, que é de responsabilidade do usuário a partir do hidrômetro, a responsabilidade não é mais da Cedae, a responsabilidade é do usuário. Ele tem que manter o seu reservatório limpo, ele tem que manter adequadamente vedado, ele tem que impedir que não tenha qualquer tipo de contaminação, infiltração, o que seja. A responsabilidade daquele reservatório é do usuário. Então, se ele está misturando duas águas, ele tem que ter o controle. Se a concessionária faz seu controle de potabilidade, o usuário tem que fazer o controle da potabilidade da sua água de poço. \r\n\r\nAgora, só para a gente ilustrar essa questão. A água subterrânea representa 97% das águas doces disponíveis no continente. Extremamente democrática. Ela está espalhada pelo território, alguns lugares mais, outros menos, mas, com certeza, ela tem uma distribuição bem democrática.\r\n\r\nNessas águas, mais de 90% - isso são dados tirados pelo IBGE, consultados com as concessionárias - são naturalmente potáveis, são águas protegidas, águas que têm uma qualidade já excelente na sua origem. Para fazer o controle dessa água é muito simples. Montar um sistema de cloração automático, com controle na linha também automática, isso tudo é muito simples de fazer.\r\n\r\nTalvez esse seja o grande perigo. Talvez essa seja a justificativa dessas leis, de proteger, talvez, os interesses das concessionárias. O que está por trás isso, até porque, hoje, perfuração de poço virou uma tecnologia excepcional. Você tem máquinas que perfuram poços, que conseguem estudos para poder identificar melhor onde tem as melhores águas. Os sistemas de tratamento, também, hoje, são excelentes, excepcionais; os sistemas de controle, com a informática, com o sistema de comunicação, você controla à distância a qualidade da água. Isso tudo são tecnologias disponíveis e não tão caras mais. Elas são extremamente viáveis. \r\n\r\nIsso é a realidade no mundo. Nos Estados Unidos e na Europa - a utilização de água subterrânea, só para ilustrar, a Europa é um dos maiores usuários de água subterrânea - eles são conhecidos por terem gigantescos aqüíferos, como nós temos o Aqüífero Guarany, eles utilizam água subterrânea em mais de 70%, na média. Tendo alguns países, como a Dinamarca, chegando a ter 90% de utilização de água subterrânea. A própria Bélgica, a França, estão em torno de 75% da utilização de água subterrânea para abastecimento público.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Gratuito.\r\n\r\nO SR. HERBERT HECK - Não chega a ser gratuito porque, na realidade, você tem todo um sistema. Aliás, água gratuita dificilmente vai existir, até porque você tem um investimento a ser feito, perfuração, tal, tal, tal. Mas isso pode ser feito pelo usuário, ele pode ter opção: ou usa a água da concessionária, ou usa uma água subterrânea, ou posso usar uma água de chuva, por exemplo. \r\n\r\nNa realidade, isso tudo é um grande xeque-mate na questão ambiental de aproveitamento de recursos hídricos. Por que eu não posso aproveitar a água de chuva? Ela é extremamente, também, democrática, está em todos os lugares. Você pode armazenar essa água, pode fazer um sistema de tratamento, pode fazer um controle de qualidade e pode aproveitar essa água. \r\n\r\nSe esse tipo de legislação prevalecer, esse aproveitamento do recurso hídrico, tão escasso nos dias de hoje, vai ser, também, colocado em xeque-mate. O reuso, a minha empresa tem projetos de reuso excepcionais, de você tirar 70% de água dentro de um esgoto que está sendo jogado fora. E essa água pode ser utilizada pelo sistema de refrigeração, sistema de rega, o que for. Vai ser outro xeque-mate em cima do reuso, que é um problema de minimizar os impactos dos esgotos.\r\n\r\nEntão, nós estamos, hoje, numa regulamentação da questão do saneamento básico no Brasil que está indo muito em prol das concessionárias - prevalecer os interesses, o caixa financeiro das concessionárias - e muito pouco preocupada com a questão ambiental, porque a gestão de recursos hídricos é, antes de tudo, um problema ambiental.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Muito pouco preocupados com a questão.\r\n\r\nO SR. HERBERT HECK - Muito pouco preocupados com a questão ambiental da gestão dos recursos hídricos.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - É verdade.\r\n\r\nO SR. HERBERT HECK - E a questão que está sendo colocada é prevalecer o caixa das concessionárias, é manter as concessionárias como estão hoje. \r\n\r\nEsse, para mim, é o grande dilema, é o grande dilema. A gente não está fazendo isso para resolver o problema do saneamento básico, não. Isso tudo que está sendo feito é para manter tudo como está. Vai ser mantido tudo como está. E as demandas de água do Século XXI são muito maiores do que as demandas do Século XX. E se as concessionárias não conseguirem resolver o problema de abastecimento de água, no país como um todo, tirando alguns estados, dificilmente resolverão os problemas de saneamento básico do Século XXI, mantendo a estrutura como está sendo desenhada atualmente por essas legislações. \r\n\r\nO SR. ADERSON MARQUES MARTINS - Deputado, essas manifestações só reforçam a necessidade e a oportunidade de aprofundamento. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - De aprofundamento das questões. \r\n\r\nO SR. ADERSON MARQUES MARTINS - Acho que merece ser aprofundado. Acho que essas questões têm que passar pela discussão da sociedade, tem que passar pela discussão do Conselho de Recursos Hídricos, que precisa ser fortalecido. Acho que é o caminho para que se chegue a legislações que atendam melhor A sociedade. E que esses pontos sejam colocados na Mesa e realmente se tomem decisões mais adequadas. Acho que é unânime aqui, tanto de nossa parte, a parte da Marilene, da ABAS. Acho que fica uma contribuição. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Eu vou marcar uma próxima reunião. Na verdade, há necessidade não só de rever esse projeto de lei do Deputado Edmilson Valentim, como necessidade de revisão do ordenamento jurídico geral. Não é? \r\n\r\nAcho que a gente vai ter que criar um grupo de trabalho, instituir, dentro da comissão, e acho que a comissão pode buscar isso. Eu vejo assim. A mesma coisa é o CONEMA. O CONEMA, o nosso Conselho Estadual de Meio Ambiente não se reúne. Tem pelo menos oito anos que ouço falar de CONEMA, que não tem nenhum tipo de reunião. \r\n\r\nOs conselhos, na verdade, que foram a forma encontrada, no Século XX, para adentrar o Século XXI, os conselhos são uma forma da sociedade fiscalizar o poder público. É o chamado controle social. Então os governos não têm interesse no fortalecimento de conselhos. \r\n\r\nEu vejo essa questão tendo que ser trazida realmente para dentro da Assembléia Legislativa, e trazer os representantes dos conselhos para dentro da Assembléia porque acho que é o fórum mais fortalecido, dentro desse processo, para que a gente possa exercer uma pressão na mudança. \r\n\r\nA questão merece um aprofundamento e uma discussão maiores. A gente tem que chamar, inclusive, a Agência Nacional das Águas, acho que a gente tem a ANA. Nós temos o Cláudio de Mauro, que hoje é assessor da ANA, que é um companheiro inclusive do partido, que a gente pode trazê-lo para essa discussão. Sendo representante da ANA ele se propôs a vir à Assembléia Legislativa para discutirmos. Acho que essa questão é uma questão em nível nacional inclusive, porque já existe uma lei. Isso é uma reserva de mercado. \r\n\r\nA gente tem que se preocupar, como você falou aqui, se aquilo está sendo feito de uma forma ambientalmente correta. Mas por que o governo tem que dizer se eu posso ou não posso usar um ...\r\n\r\nA SRA VERÔNICA DA MATTA - Um bem público condicional. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Um bem público. Quer dizer, dentro da Constituição todos têm direito ao acesso à água e ao saneamento. E por que o governo tem que dizer se a gente pode ou não utilizar o recurso que está dentro da nossa propriedade? E são esses conflitos que o Brasil está vivendo. Eu sempre digo isso: é o conflito do pseudo-socialismo para o capitalismo. Existe esse conflito que a sociedade precisa discutir. A discussão é muito maior. Se quer realmente. Porque o capitalismo gera o quê? A livre iniciativa. Então, se o bem é público, ele é meu, eu posso utilizar, dentro de um critério.\r\n\r\nO governo tem que traçar um critério de gestão. Mais nada! Ele não tem que dizer se eu posso ou não posso utilizar. Aí fica o governo traçando leis, o tempo inteiro fazendo leis que não beneficiam a população, beneficiam o setor privado, e por outro lado, nós temos setores do próprio governo que contestam isso. \r\n\r\nEntão a gente tem que montar, junto com, acho que o DRM, com a SERLA, um fórum, uma audiência pública, trazendo inclusive a ANA, para essa questão, para esse debate, para que a gente possa ampliar o debate. \r\n\r\nA gente já percebeu que o Projeto do Deputado Edmilson Valentim, ele vai prestar para uma outra coisa até maior, que é uma discussão. E convidar os membros do Conselho de Recurso. O senhor é da Câmara Técnica? Trazer as Câmaras Técnicas, convidar todos os interessados para que possam vir aqui e falar e ouvir da ANA, o que está acontecendo nessa questão de nível nacional. \r\n\r\nA gente aqui já teve o posicionamento do Herbert. O Herbert, ele vem de São Paulo. Traz uma outra visão da questão de água subterrânea. Aí você tem quais são os conflitos que estão acontecendo, hoje, nacionalmente. \r\n\r\nEntão, acho que a gente tem que trazer uma discussão mais forte sobre isso. O parecer sobre esse Projeto vai ter que demorar mais um pouco. Acho que ele vai ter discutir inclusive esse Decreto da Governadora Rosinha, de 2006, traçando as mudanças. Esse Projeto de Lei pode, cabe. Porque legislar por Decreto, com relação à questão ambiental, não é a melhor forma e nem é, acho que a forma que a Lei determina. Na verdade, decreto não é lei, ele tem força. Eu sempre pergunto, e as pessoas normalmente se confundem: o que tem mais força? Uma Resolução do CONAMA ou uma Lei Estadual?\r\n\r\nEu sempre faço essa pergunta, porque confundem bastante a questão da hierarquia das leis. É claro que é uma lei estadual, vocês não tenham a menor dúvida, que qualquer diretriz que a FEEMA baixe, qualquer Resolução que o CONAMA baixe, ela não pode ser. Mas ela tem força de lei, é diferente de uma lei. O Executivo não faz lei, quem aprova as leis que o Executivo faz é o Legislativo.\r\n\r\nEntão, na hierarquia das leis: a lei federal, lei estadual e lei municipal. Resolução, mesmo que seja do CONAMA, do Conselho Nacional, se uma lei estadual vier a contradizer aquela Resolução, aquela Resolução ela vai por terra. \r\n\r\nÉ isso que a gente tem que começar a debater, nos Estados. E fazer leis que as pessoas possam entender. \r\n\r\nEssa lei que foi aprovada em 2003, 2004, que fala sobre recursos. Foi, no final de 2003, que implementou a cobrança - Lei 4.247, de 2003, eu acho. Dezembro de 2003. Foi extremamente açodada a discussão, foi rápida, foi da noite para o dia. Quer dizer, existiam mudanças que a gente tinha que ter feito, mas o governo tinha pressa. E acho que está no momento, para a gente rever essa lei. Já temos aí 4 anos de lei, e está no momento de rever. Acho que é preciso fazer uma coisa até maior, Verônica, do que esse projeto da gente fazer uma Audiência Pública, dentro de um mês.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - O Conselho Estadual já está...\r\n\r\nMas eu acho que é importante. \r\n\r\nVai chegar na Assembléia, sem dúvida. Qualquer lei que o governo faça tem que vir para a Assembléia. Senão não é lei. Não vira lei.\r\n\r\nA SRA. VERÔNICA DA MATTA - Deputado, tenho uma indagação, para o DRM, o senhor me permite?\r\n\r\nQuanto a essa proposição do Projeto de Lei 698, eu gostaria de saber se o DRM tem também essa concepção de que esse projeto estaria engessando a gestão das águas subterrâneas. \r\n\r\nE a minha segunda pergunta, como a Dra. Marilene Ramos comentou, que é a visão dela e da SERLA. \r\n\r\nTem alguns aspectos desse projeto que acho interessantes, como as áreas de proteção de mananciais estabelecidos. Sabemos que as bacias hidrogeológicas não têm a mesma conformação das bacias hidrográficas. \r\n\r\nEu conheço a SERLA muito bem - doze anos lá dentro, e sei que ela não tem esse trabalho arraigado, dentro do seu dia-a-dia, de gestão de bacias hidrogeológicas, que é um processo diferenciado. \r\n\r\nOs comitês de bacias hidrográficas no Brasil estão todos formatados para bacias hidrográficas, e imagino que o processo da questão das hidrogeológicas tenha alguns pontos diferentes. Estou aproveitando, Deputado, porque, se for o caso, no nosso substitutivo já incorporarmos alguns conceitos e preceitos exatamente com relação à gestão das bacias hidrogeológicas.\r\n\r\nO SR. ADERSON MARQUES MARTINS - Verônica, realmente engessando não está, porque é um projeto. Não está ainda... e, na verdade, o projeto de lei não tem nada incorreto, tecnicamente. O que a gente colocou, tanto o Flávio, quanto eu, quanto a Marilene é a questão de quem faz a gestão das águas subterrâneas. Quando ele propõe...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - A confusão está no artigo 20.\r\n\r\nO SR. ADERSON MARQUES MARTINS - ... um outro órgão gestor, porque na verdade tem que ser um único órgão gestor. Acho até que a Marilena colocou bem. Não é nem o caso de nominar, quem é o órgão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - É o órgão ambiental competente.\r\n\r\nO SR. ADERSON MARQUES MARTINS - É o órgão gestor competente. Entendeu? É uma coisa desse tipo. Agora, ele tem uma série de coisas, que também já são tratadas nas outras leis, mas, ele, de um modo geral, detalha mais, a 3.239. Por exemplo, essas áreas de proteção ambiental, já estão na 3.239, mas ele detalha um pouco mais e fala também das bacias hidrogeológicas, que você falou que não consta na 3.239. Nem sempre a bacia hidrogeológica coincide com a bacia hidrográfica. Tem alguns casos - são poucos os casos no Estado do Rio - e é interessante colocar.\r\n\r\nEntão, na verdade, é importante ter uma lei de águas subterrâneas para detalhar, falar do que é a lei geral de recursos hídricos, que não fala. E a gente vê onde pode corrigir aspectos. Na verdade, não está engessando. \r\n\r\nA SRA. MARILENE RAMOS - É, mas fora essa determinação, porque inclusive, há uma proposição de uma emenda normativa, de que a ementa da lei passe a ser que a lei regulamente os artigos da 3.239, que falam sobre recursos hídricos. Se não me engano do 36 ao 39, desculpe, sobre águas subterrâneas, do 36 ao 39. A emenda é para que troque a ementa, nesse sentido.\r\n\r\nEntão, é por isso que estou perguntando, porque, como foi dito não só com relação a quem seria responsável pela autorga, mas que outros artigos poderiam estar, obviamente aprovados, engessando o processo, estou indagando de vocês.\r\n\r\nO SR. ADERSON MARQUES MARTINS - A gente tem uma grande preocupação. O grande benefício desse projeto do Deputado Edmilson Valentim é puxar o foco para a água subterrânea, que ele acha que tem que ter. Você colocou muito bem a questão das bacias, coincidência ou não de bacias. Quer dizer, águas subterrâneas têm que ser tratadas com um pouco mais de detalhe. Então será uma oportunidade, nesse projeto, tratarmos mais em detalhe.\r\n\r\nAgora, concordo também com Marilene, quer dizer, não sou especialista no projeto do Valentim, mas acho que a gente tem ter cuidado, quando faz uma lei, de realmente não colocar questões administrativas que têm que ser do arbítrio do órgão administrativo, dentro da lei, porque aí você realmente engessa. Eu não tenho conhecimento de causa, o Deputado tem mais que eu...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Tem que entender o espírito do legislador.\r\n\r\nO SR. ADERSON MARQUES MARTINS - Porque pode ser que tenha aqui na lei. Acho que seria hora até de avaliar isso, porque não se tem interesse de se colocar uma coisa na lei se vai ter uma lei para modificar isso. Está acontecendo com as discussões da 369, do Conama, etc, e tal, situações que estão colocadas na lei que você, na questão da área de proteção permanente, de repente você precisaria de ter uma lei par cada intervenção em área de proteção permanente pela lei que existia anteriormente. Então, você não tem.\r\n\r\nA lei tem que ser geral e esses instrumentos administrativos têm que ser ou decretos, ou resoluções, como o Deputado mesmo colocou aqui. Você tem a lei-mãe, as leis todas e a resolução do Conama vai regulamentar situações que já estão previstas em lei.\r\n\r\nEntão, essa questão do engessamento é uma preocupação que deve ser vista sim. Que todo esse projeto do Valentim deva ser revisto, a gente acha isso, à luz dessa discussão aqui que foi muito bem trazida, muito oportuna. É um projeto de 2003 e a situação mudou. Muita coisa mudou na situação. Então, nada como o debate amplo, aberto. Chama as concessionárias aqui para dar a posição delas. De repente, eles têm razão. Não sei. Traz aqui Águas de Niterói, por exemplo.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO ERTHAL - Tem a razão deles. Não é?\r\n\r\nO SR. ADERSON MARQUES MARTINS - Lógico.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Na verdade o que acontece é o seguinte, o Deputado Valentim era presidente da Comissão de Minas e Energia aqui da Assembléia. E a ligação dele é muito grande com o DRM, com essa área de recursos minerais. Aliás, a primeira indicação do Secretário Vícter foi do PC do B, quando ele assumiu a Secretaria de Indústria Naval, Petróleo e hoje ele está na Cedae. \r\n\r\nEntão, você tem toda essa ligação. Por isso, talvez, o espírito de se ligar ao DRM, e a própria falta de conhecimento de causa das leis que vincularam a política de recursos hídricos à Superintendência de Lagoas.\r\n\r\nPassar para o Francisco Calvão, que trabalha com a gente também na Comissão.\r\n\r\nO SR. FRANCISCO CALVÃO - Aproveitar que nós estamos juntos aqui, DRM, enfim, Serla e Assembléia, e uma curiosidade que eu tenho quanto ao licenciamento do subsolo em nível de pesquisa, de lavra. É uma curiosidade. As influências que essa atividade exerce em todos esses aspectos que foram abordados. Porque segundo a informação que a gente tem o Estado do Rio de Janeiro está todo mapeado, o subsolo dele está todo mapeado. Eu perguntaria: isso é verdade? Ele está realmente todo mapeado em nível de concessão de pesquisa de lavra? E o que que isso influencia na história, nesse aspecto que a gente está abordando, que é exatamente esse controle do subsolo, das águas subterrâneas?\r\n\r\nO SR. FLÁVIO ERTHAL - Eu não sei se eu abordaria isso, mas a legislação mineral ainda é muito centralizada, é totalmente centralizada. O subsolo da União... \r\n\r\nO SR. FRANCISCO CALVÃO - O licenciamento ambiental das concessões passa pelo DNPM, pela Serla, pela Feema e pelo DRM.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO ERTHAL - São dois caminhos. \r\n\r\nO SR. FRANCISCO CALVÃO - O licenciamento ambiental exige a manifestação do DNPM, DRM e da Serla. \r\n\r\nO SR. ADERSON MARQUES MARTINS - Você só pode completar o seu licenciamento mineral, o caminho do mineral, se tiver as autorizações ambientais, as LI's e LO's. Não é? Isso é requisito para que você tenha uma concessão etc. e tal e você ter as licenças ambientais.\r\n\r\nMas a questão da gestão dos recursos minerais ainda é completamente centralizada. Como o bem da União, nós do Estado não temos ingerência na questão mineral, nem os municípios. A não ser nos casos de extração de areia, argilas etc. e tal. É um caso especial. Mas é extremamente centralizada.\r\n\r\nDiferentemente da questão da gestão ambiental, da gestão das águas, em que se descentralizou essas questões. Por isso que a gente acha, eu acho particularmente, que a questão da gestão ambiental da gestão das águas avançou muito mais que a gestão mineral. A gestão mineral no Brasil está muito atrasada porque ele está calcada ainda num decreto lei de 67, que é o código de mineração que nunca foi atualizado. Então, o setor mineral no Brasil tem ficado para trás nesse processo. Porque as legislações mais novas, mais atualizadas, como as das águas e meio ambiente vieram suprir uma lacuna e a mineração foi ficando para trás nesse processo. Então, hoje, o maior determinante do licenciamento mineral acaba sendo a questão ambiental. \r\n\r\nE no caso do mapeamento, nós temos todo Estado mapeado sim, de superfície - toda geologia disso. Mas nós não podemos dizer que todo nosso subsolo está mapeado. Porque aí você tem outros tipos de investigação, detalhada, que você faria depois de ter esse mapeamento superficial que continua sendo feito por nós, pelas universidades. \r\n\r\nO Estado do Rio é bastante bem conhecido. E isso faz com a gente possa trazer esse conhecimento, por exemplo, para a questão dos estudos hidrogeológicos. Toda base da geologia usada aí para entender aí os fenômenos hidrogeológicos que estão completamente ligados aos fenômenos das águas superficiais. \r\n\r\nEla colocou aqui o conceito de gestão bacia hidrográfica, como é que entra a bacia hidrogeológica subjacente. Pode não estar coincidindo com a bacia hidrográfica, então, a geologia entra nisso aí para explicar.\r\n\r\nEu não sou o melhor especialista para isso aí; tem o Hebert e o Aderson para falarem isso aqui, mas eu não sei se eu ajudei a clarear essa situação. Se o Aderson ou o Herbert quiserem complementar.\r\n\r\nO SR. HERBERT HECK - Eu só gostaria de saber se seria pertinente sugerir nesse projeto de lei um artigo que garantisse o direito de uso das águas subterrâneas pelos cidadãos fluminenses, desde que atendesse às condições de sustentabilidade e de qualidade para o fim a que se destina.\r\n\r\nSe nós vamos fazer uma lei que vai versar sobre água subterrânea, seria interessante que, também, a gente garantisse o acesso a essa água para os usuários, desde que atendesse à legislação pertinente, que no caso seria atender às exigências de outorgas de licenças, que não causam nenhum impacto negativo ou nenhuma degradação a utilização daquele recurso. E que a água esteja dentro dos padrões a que ela se destina. Se for usar para fins potáveis, que atenda à portaria de potabilidade; se for usar para rega ou qualquer outro fim, ela atenda a essa questão de qualidade.\r\n\r\nEu acho que isso seria uma grande conquista da sociedade fluminense ter uma lei de água subterrânea que garantisse o acesso à água subterrânea de todos os seus cidadãos.\r\n\r\nEssa seria a nossa proposta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Eu acho que nós vamos ter que trabalhar, na verdade desmontar um trabalho para podermos avançar, e podermos fazer uma audiência mais ampla. Talvez, até, que seja no auditório, trazendo o nosso Cláudio de Mauro.\r\n\r\nVou franquear a palavra para a finalização e vou mandar pedir um ofício tanto para DRM, quanto para a Serla, quanto para a Feema, para os órgãos ambientais do estado para que enviem um representante. Acho que será um grupo de trabalho da Comissão de Defesa do Meio Ambiente com a colaboração dos órgãos ambientais. \r\n\r\nVou pedir para a Verônica, que é a nossa, nessa área de água, junto com o Calvão para que possam fazer essa convocação dos órgãos ambientais, e, depois, convocar a sociedade civil organizada.\r\n\r\nPor enquanto, esse projeto vai ficar sem parecer da Comissão de Defesa do Meio Ambiente até porque, acho que não tem tanta pressa de finalizar o projeto. Nós temos pressa em discutir a questão, para que possamos fazer uma coisa mais bem elaborada. Acho que está faltando isso. E conhecermos melhor essa questão das águas subterrâneas.\r\n\r\nQuero franquear a palavra, para as considerações finais. Se alguém quiser fazer alguma consideração. Verônica? Calvão?\r\n\r\nA SRA. VERÔNICA DA MATTA - Eu concordo com o senhor que nós devemos montar um grupo de trabalho, agregar esforços para fazer um trabalho conjunto, e propor uma normatização adequada à realidade do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nE, aí, reforço o convite de que o DRM e a Serla, principalmente, já tem dois representantes aqui, a Feema também, podendo colaborar; a Abas, Abes também.\r\n\r\nO SR. FRANCISCO CALVÃO - Tem muitos. Você tem o Crea, você a Abas. Você tem uma série de representantes da sociedade civil que podem contribuir, até as próprias concessionárias.\r\n\r\nEntão, chamar todo mundo, porque nessa hora é que vai sair realmente alguma coisa interessante.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - É. Montar um grupo de trabalho para podermos fazer, depois, uma grande audiência sobre esse assunto.\r\n\r\nO SR.FRANCISCO CALVÃO - Talvez, inicialmente, começar com um grupo menor.\r\n\r\nA SRA. VERÔNICA DA MATTA - E que os órgãos tragam as suas proposições. A gente monta. E depois trazemos para uma discussão mais ampla.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - A Verônica fica responsável, junto com o Jefferson, de fazer esse ofício, para mandar seguir o trabalho para que possamos fazer dentro de um mês, acho que 60 dias, no máximo, um grande debate sobre essa questão, trazendo inclusive representantes da ANA.\r\n\r\nAlguém mais gostaria de fazer considerações finais?\r\n\r\nEntão, quero agradecer a presença de todos; Dr. Flávio, a Dra. Marilene, que esteve aqui conosco; o Aderson, o Herbert Heck, o Júlio César - acabou que não falou, mas está conosco também, obrigado. Maurício, da Feema. Obrigado. E a Elisa, da Serla. \r\n\r\nQuero agradecer, também, aos que nos acompanharam aqui da TV Alerj, que estão sempre presente conosco, dos nossos jornalistas da área de Comunicação. Quero agradecer aos funcionários da Assembléia. Agradeço ao Jefferson, também, que está nos ajudando. \r\n\r\nDou por encerrada essa audiência pública. \r\n\r\nObrigado. \r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO ANDRÉ DO PV.\r\n\r\nId: 306711"
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As situações abordadas pelo projeto devem ocorrer somente através de alteração da Lei n° 443/1981 - Estatuto dos Policiais - Militares do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nContudo, referido o projeto de lei continua inconstitucional, pois, matéria correlata a que trata a presente proposição já foi anteriormente apreciada por esta Comissão, através do Projeto de Lei nº 1025/2003, arquivado em 27/04/2004, tendo recebido parecer Pela Inconstitucionalidade em 22/03/2004, e, o projeto de lei em epígrafe não venceu a inconstitucionalidade.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 121/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 250/2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AOS AGRICULTORES FAMILIARES TRATAMENTO SIMILAR AO DOS CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NO REGIME SIMPLIFICADO DO ICMS”.\r\n\r\nAutor: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Edson Albertassi, que autoriza o Poder Executivo a conceder aos agricultores familiares tratamento similar ao dos contribuintes enquadrados no regime simplificado do ICMS.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar do mérito de extremo valor e, ainda, nobres intenções para beneficiar os circunscricionados fluminenses, nota-se que apesar da previsão autorizativa do artigo 1°, os demais dispositivos da propositura impõem uma obrigatoriedade de isenção para uma categoria de agricultores, acarretando a violação do pacto federativo, instituidor da divisão das funções estatais, obrigando o Poder Executivo a conceder uma forma de exclusão do crédito tributário, tendo a futura normatização a pretensão de interferir na conveniência e oportunidade do Estado-Administração, retirando da análise do agente político-administrativo as prioridades do interesse público.\r\n\r\nSomado ao questionamento acima, o projeto esbarra em insuperável óbice constitucional formal, tendo em vista que a propositura adentra à competência privativa do Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 145, XII, da Constituição Estadual, padecendo, assim, de vício de iniciativa:\r\n\r\n“Art. 145 - Compete privativamente ao Governador do Estado:\r\n\r\nXII - enviar à Assembléia Legislativa o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstas nesta Constituição”;\r\n\r\nPortanto, parece-nos que a iniciativa de projeto de lei que vise conceder formas de exclusão do crédito tributário, especificamente o ICMS, deve pertencer ao Chefe do Poder Executivo, principalmente inexistindo previsibilidade nas leis orçamentárias, bem como a hipótese da falta de indicação de compensações em conseqüência da perda da arrecadação, impossibilita o transcurso do presente processo legislativo.\r\n\r\nNo entanto, tendo em vista a relevância da proposta e o significado da iniciativa, afigura-me ser a indicação simples a melhor forma de conferir ao tema a possibilidade de ser analisado pela Chefia do Poder Executivo, onde o projeto deve ter a sua gênesis, e cuja sensibilidade à essência do pleito configurará a mais alta justiça.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro na definição da alínea “a”, do parágrafo único, do art. 98, do Regimento Interno, bem como a relevância do conteúdo da propositura, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei n° 250/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 250/2007, concluindo PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, GLAUCO LOPES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 421/2007, QUE “DISPÕE SOBRE O USO PREFERENCIAL DE ARMAS NÃO-LETAIS PELOS AGENTES DA LEI NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE FORMA A POSSIBILITAR O USO GRADUAL E ESCALONADO DA FORÇA”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Paulo Melo, que dispõe sobre o uso preferencial de armas não-letais pelos agentes da lei no Estado do Rio de Janeiro de forma a possibilitar o uso gradual e escalonado da força.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de meritória a proposta do nobre Deputado, o presente projeto de lei invade a competência exclusiva do Poder Executivo.\r\n\r\nDita a Constituição Estadual, em seu art. 112, §1°, II, “d” que é de iniciativa privativa do Governador do Estado leis que disponham sobre criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e de quaisquer outros órgãos do Poder Executivo.\r\n\r\nNo entanto, a alínea “b”, do parágrafo único, do art. 98, do Regimento Interno, define como Indicação Legislativa proposições que se destinam a obter do Poder Executivo ou Judiciário ou da Procuradoria-Geral de Justiça o envio de mensagem à Assembléia, por força de competência constitucional.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 421/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 421/2007, concluindo PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO (voto - Pela Constitucionalidade) - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, GLAUCO LOPES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 484/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Gilberto Palmares, que dispõe sobre a contratação dos agentes de combate às endemias, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional vigente, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. Além disso, a matéria é relevante e tem como principal objetivo estabelecer critérios para a contratação dos agentes de endemias, adequando tais contratações à Emenda Constitucional n° 51, de 14 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom o objetivo de aprimorar o presente projeto, apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o artigo 1° do projeto de lei em tela, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° - Os agentes de combate às endemias em exercício no Estado do Rio de Janeiro deverão, de acordo com a Emenda Constitucional n° 51/2006 c/c com a Lei n° 11.350/2006, ser contratados pelo poder público, através de processo seletivo público”.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 484/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 484/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, com voto, Pela Constitucionalidade, da Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ (voto - Pela Constitucionalidade), LUIZ PAULO, membros efetivos, GLAUCO LOPES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 633/2007, QUE “REGULAMENTA O INCISO VI DO ART. 338 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutores: Deputados RODRIGO NEVES E SHEILA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria dos nobres Deputados Rodrigo Neves e Sheila Gama, que regulamenta o inciso VI do art. 338 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. Além disso, a matéria é relevante e tem como principal objetivo garantir o direito dos portadores de necessidades especiais, de amplo acesso aos veículos de transporte coletivo, uma vez que, atualmente, verifica-se que estes encontram muitas dificuldades no deslocamento através dos mesmos.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE ao Projeto de Lei nº 633/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 633/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, GLAUCO LOPES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 686/2007, QUE “ESTABELECE EXIGÊNCIAS PARA AS EMPRESAS CONTRATADAS PELO PODER PÚBLICO PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que estabelece exigências para as empresas contratadas pelo poder público para a execução de obras e serviços públicos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nMuito embora o conteúdo da proposição em exame seja meritório, o mesmo não pode prosperar por ferir diversos dispositivos constitucionais e legislação federal em vigor.\r\n\r\nA matéria agride frontalmente o disposto no art. 22, inciso XXVII da Constituição Federal, dispositivo que reserva à iniciativa privativa da União a legislação sobre questões referentes a “normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, estados, Distrito Federal e municípios, obedecido o disposto no art. 37, XXI e para as empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos do art. 173, §1°, III”.\r\n\r\nAcrescente-se ainda o fato de que a Lei n° 8.666/93, lei maior sobre licitações e contratos da administração pública, já dispõe sobre a questão da subcontratação de partes do objeto da licitação, senão vejamos:\r\n\r\n“Art. 72 - O contratado, na execução do contrato, sem prejuízo das responsabilidades contratuais e legais, poderá subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento até o limite admitido, em cada caso, pela Administração”.\r\n\r\nAssim, entende este relator que, mesmo se interpretada como uma expedição de normas relativas aos procedimentos operacionais a serem observados na execução das licitações, escapando, portanto, da competência da União referente às normas gerais, permaneceria a figura da invasão de competência, sendo, neste caso, no tocante à competência do Chefe do Poder Executivo, que seria o então titular regularmente legitimado para tal iniciativa.\r\n\r\nDiante do exposto, não restam dúvidas de que não existe alternativa a esse relator senão a apresentação de parecer PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 686/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 686/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, GLAUCO LOPES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 708/2007, QUE “INSTITUI O SISTEMA DE PERÍCIA, COM A APRESENTAÇÃO DOS RESPECTIVOS LAUDOS TÉCNICOS, EM PONTES E VIADUTOS INTEGRANTES DO PLANO RODOVIÁRIO ESTADUAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que institui o Sistema de Perícia, com a apresentação dos respectivos laudos técnicos, em pontes e viadutos integrantes do Plano Rodoviário Estadual.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nInicialmente, insta destacar que tramitou nesta Casa projeto de lei semelhante ao ora analisado, tendo sido aprovado em Plenário, vetado pelo Chefe do Poder Executivo e seu veto mantido pelo Plenário.\r\n\r\nObserve-se que, segundo o artigo 90 do Regimento Interno, a simples reapresentação de projeto de lei que teve veto mantido pelo Plenário da Casa, somente acarreta em impedimento à tramitação, quando apresentado na mesma sessão legislativa e sem a aprovação da maioria absoluta dos membros do Parlamento.\r\n\r\nPortanto, a tramitação e reanálise do projeto em questão não contrariam o disposto na Resolução n° 810, de 1997, sendo razoável, no entanto, que as ponderações e conclusões alcançadas na oportunidade sejam levadas em consideração, afinal, seria inadequado que esta Comissão tratasse a matéria como se desconhecida o fosse.\r\n\r\nUltrapassada esta questão e considerando a imprescindibilidade de avaliação das razões apontadas para o veto da então Governadora e sua mantença pelo Parlamento, observam-se alguns motivos de ordem técnica e constitucional para o impedimento do trâmite do presente.\r\n\r\nPrimeiramente, verificou-se que as providências a serem implantadas pela proposição, em verdade, já se encontram plenamente atendidas, diante da realização pela Fundação Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, órgão técnico e executor da política de gerenciamento do sistema rodoviário do Estado, de fiscalização e monitoramento permanentes das rodovias integrantes do plano rodoviário estadual, zelando pela segurança das mesmas e de seus usuários.\r\n\r\nConstatou-se que os engenheiros do DER/RJ após as vistorias, desenvolvem relatórios descritivos e fotográficos à direção superior, que determina, conforme o caso, a execução de perícia técnica para a solução dos problemas eventualmente contratados.\r\n\r\nNo que diz respeito às rodovias estaduais concedidas, também se constatou que já ocorrem, periodicamente, vistorias técnicas com a finalidade de verificar o estado das estruturas de suas pontes, viadutos, cortinas, etc. com a emissão de relatórios específicos que balizam a programação de atividades corretivas ou preventivas imediatas, podendo até indicar a necessidade de levantamentos pontuais com maior detalhamento.\r\n\r\nPor outro lado e ainda mais importante, está a questão da invasão de competência identificada na ocasião, pois a matéria equivale a competência privativa do Chefe do Poder Executivo, a teor do disposto nos arts. 61, §1°, II, “a”, da Carta Federal e 112, §1°, II, “a” da Constituição Estadual.\r\n\r\nPor fim, destaque-se que a jurisprudência do Colendo Supremo Tribunal Federal inclinou-se e se pacificou no sentido da observância compulsória pelas Assembléias Legislativas dos Estados-membros, mesmo no exercício do poder constituinte decorrente, das regras básicas do processo legislativo federal, como, por exemplo, daquelas que dizem respeito à iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo (RDA 199/173 e 191/194). Tal entendimento decorre da circunstância de que as aludidas regras consubstanciam aspecto essencial do princípio sensível da separação e independência dos poderes, ao qual todos os entes federativos se encontram subordinados.\r\n\r\nAssim, não restam dúvidas de que não existe alternativa a este relator senão a apresentação de parecer contrário senão PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei nº 708/2007, para que o Poder Executivo avalie a necessidade de eventuais adaptações das medidas já adotadas atualmente na realização das vistorias.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 708/2007, concluindo PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, com voto, Pela Constitucionalidade, dos Deputados Luiz Paulo e Glauco Lopes.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO (voto - Pela Constitucionalidade), membros efetivos, GLAUCO LOPES (voto - Pela Constitucionalidade), suplente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de agosto de dois mil e sete, às treze horas, realizou-se a 16ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado PAULO MELO, com a presença dos Deputados ÁLVARO LINS, Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO (retirou-se antes do término da reunião), INÊS PANDELÓ (ingressou no decorrer da reunião e retirou-se antes do seu término), LUIZ PAULO e RODRIGO DANTAS (ingressou no decorrer da reunião). Havendo número regimental, o Senhor Presidente informou terem sido distribuídas as seguintes proposições: Em 8 de agosto de 2007 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Projetos de Lei nºs. 567/2007; 650/2007 e 686/2007, todos do Deputado Átila Nunes; 657/2007 e 690/2007, ambos do Deputado Rodrigo Dantas; 669/2007 e 671/2007, ambos do Deputado Chiquinho da Mangueira; Projetos de Resolução nºs. 202/2007, do Deputado Paulo Ramos; 211/2007, do Deputado Rodrigo Dantas; 213/2007, do Deputado Olney Botelho; 216/2007, dos Deputados Roberto Dinamite, Rodrigo Neves e Pedro Paulo. Ao Deputado ÁLVARO LINS: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3002/2005, do Deputado Paulo Melo; Projetos de Lei nºs. 640/2007, do Deputado Dionísio Lins; 653/2007, do Deputado Átila Nunes; 658/2007 e 682/2007, ambos do Deputado Rodrigo Dantas; 667/2007, do Deputado Pedro Paulo; 674/2007 e 676/2007, ambos do Deputado Paulo Ramos; 694/2007, dos Deputados Jorge Picciani e Paulo Melo. Ao Deputado ALAIR CORRÊA: Projetos de Lei nºs. 559/2007, do Deputado Nélson Gonçalves; 642/2007, do Deputado José Nader; 646/2007, da Deputada Aparecida Gama; 664/2007, do Deputado Rodrigo Dantas; 668/2007 e 677/2007, ambos do Deputado Chiquinho da Mangueira; 692/2007 e 693/2007, ambos do Deputado Olney Botelho. Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO: Pro jetos de Lei nºs. 639/2007, do Deputado Dionísio Lins; 655/2007, do Deputado Audir Santana; 666/2007, do Deputado Olney Botelho; 673/2007; 678/2007 e 685/2007, todos do Deputado Chiquinho da Mangueira; 675/2007, do Deputado Paulo Ramos; 691/2007, da Deputada Sula do Carmo. À Deputada INÊS PANDELÓ: Projetos de Lei nºs. 638/2007, do Deputado Dionísio Lins; 648/2007 e 649/2007, ambos do Deputado Mário Marques; 651/2007 e 652/2007, ambos do Deputado Átila Nunes; 660/2007 e 688/2007, ambos do Deputado Rodrigo Dantas; 663/2007, da Deputada Jane Cozzolino; 672/2007, 679/2007 e 681/2007; todos do Deputado Chiquinho da Mangueira; 684/2007, dos Deputados Álvaro Lins e Chiquinho da Mangueira; 695/2007, da Deputada Beatriz Santos. Ao Deputado LUIZ PAULO: Projetos de Lei nºs. 645/2007, do Deputado Domingos Brazão; 647/2007, do Deputado Mário Marques; 656/2007; 689/2007; 665/2007; 687/2007 e 689/2007, todos do Deputado Rodrigo Dantas; 662/2007, da Deputada Jane Cozzolino; 670/2007 e 683/2007, ambos do Deputado Chiquinho da Mangueira; Projetos de Resolução nºs. 184/2007, da Deputada Graça Pereira; e 210/2007, do Deputado Marcelo Simão. Ao Deputado RODRIGO DANTAS: Projetos de Lei nºs. 637/2007, do Deputado Marcelo Simão; 641/2007, do Deputado José Nader; 643/2007, da Deputada Aparecida Gama; 644/2007, do Deputado Domingos Brazão; 654/2007, do Deputado Átila Nunes; 680/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira. Em 13 de agosto de 2007 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 561/2007 (Mensagem nº 22/2007), do Poder Executivo; Projetos de Lei nºs. 700/2007, do Deputado Dionísio Lins; 706/2007, da Deputada Sula do Carmo; 707/2007 e 708/2007, ambos do Deputado Glauco Lopes. Ao Deputado ÁLVARO LINS: Projetos de Lei nºs. 698/2007, do Deputado Zito; 701/2007, do Deputado Dionísio Lins; 709/2007, do Deputado Glauco Lopes; 714/2007, do Deputado Paulo Melo. Ao Deputado ALAIR CORRÊA: Projetos de Lei nºs. 697/2007, do Deputado Mário Marques; 713/2007, do Deputado Altineu Cortes. Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO: Projeto de Lei nº 696/2007, da Deputada Sheila Gama. À Deputada INÊS PANDELÓ: Projetos de Lei nºs. 2853/2005, do Deputado André do PV; 704/2007, do Deputado Dica. Ao Deputado LUIZ PAULO: Projetos de Lei nºs. 699/2007, da Deputada Sheila Gama; 705/2007, do Deputado Dica. Ao Deputado RODRIGO DANTAS: Projetos de Lei nºs. 710/2007; 711/2007 e 712/2007, todos do Deputado Átila Nunes; 716/2007, do Deputado Armando José. Em 14 de agosto de 2007 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Projetos de Lei nºs. 702/2007, do Deputado Dica; 718/2007, da Deputada Sula do Carmo; 721/2007, do Deputado Flávio Bolsonaro; 722/2007, da Deputada Graça Pereira. Ao Deputado ÁLVARO LINS: Projetos de Lei nºs. 724/2007 e 726/2007, ambos da Deputada Beatriz Santos. Ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO: Projeto de Lei nº 719/2007, do Deputado Jorge Babu. À Deputada INÊS PANDELÓ: Projetos de Lei nºs. 717/2007, do Deputado Pedro Paulo; 727/2007, da Deputada Sheila Gama. Ao Deputado LUIZ PAULO: Projetos de Lei nºs. 720/2007, do Deputado João Pedro; 723/2007, do Deputado Altineu Cortes; 725/2007, da Deputada Beatriz Santos. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Deputado PAULO MELO passou a presidência ao Deputado Álvaro Lins, e relatou: PELA PREJUDICABILIDADE dos Projetos de Lei nºs. 3772/2007, do Deputado Paulo Mustrangi; 550/2007, do Deputado Dionísio Lins; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 597/2007 do Projeto de Lei nº 622/2007, do Deputado Nélson Gonçalves; PELA JURIDICIDADE dos Projetos de Resolução nºs. 202/2007, do Deputado Paulo Ramos; e 216/2007, dos Deputados Roberto Dinamite, Rodrigo Neves e Pedro Paulo; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 294/2007, do Deputado Dica; posto em discussão, os Deputados Domingos Brazão e Luiz Paulo fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Domingos Brazão; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 632/2007, do Deputado João Pedro; posto em discussão, o Deputado Luiz Paulo fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Rodrigo Dantas; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO do Projeto de Lei nº 650/2007, do Deputado Átila Nunes; posto em discussão, o Deputado Luiz Paulo fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Resolução nº 213/2007, do Deputado Olney Botelho; posto em discussão, os Deputados Luiz Paulo e Domingos Brazão fizeram uso da palavra; não havendo mais qualquer membro da Comissão que quisesse se manifestar, foi dada a palavra ao Deputado Olney Botelho, de acordo com o art. 52, §2°, do Regimento Interno; posto em votação, foi aprovado; Pela Injuridicidade do Projeto de Lei nº 690/2007, do Deputado Rodrigo Dantas; posto em discussão, os Deputados Rodrigo Dantas e Luiz Paulo fizeram uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Rodrigo Dantas. Os Projetos de Lei nºs. 657/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, e 715/2007, do Deputado Jorge Picciani, foram retirados de pauta pelo Relator. O Projeto de Lei nº 330/2007, do Deputado Gilberto Palmares, foi retirado de pauta a pedido do autor, através do ofício GDGP nº 49/07, de 13/08/2007. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado ÁLVARO LINS, que relatou: PELA PREJUDICABILIDADE dos Projetos de Lei nºs. 494/2007, do Deputado Fernando Gusmão; 531/2007, da Deputada Sheila Gama; PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei nº 511/2007, do Deputado Fernando Gusmão; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 587/2007, do Deputado Wagner Montes; posto em discussão, os Deputados Inês Pandeló e Domingos Brazão fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3764/2006, do Deputado Alessandro Molon; posto em discussão, os Deputados Luiz Paulo e Inês Pandeló fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, da Deputada Inês Pandeló; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 394/2007, do Deputado Marcelo Simão; posto em discussão, os Deputados Luiz Paulo, Inês Pandeló, Domingos Brazão, Rodrigo Dantas, Paulo Melo e Álvaro Lins fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Rodrigo Dantas e abstenção do Deputado Luiz Paulo; Pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 2036/2004, do Deputado Alessandro Molon; posto em discussão, os Deputados Inês Pandeló, Domingos Brazão, Luiz Paulo e Álvaro Lins fizeram uso da palavra; posto em votação, o Deputado Paulo Melo votou com o Relator e os Deputados Inês Pandeló, Luiz Paulo, Domingos Brazão e Rodrigo Dantas votaram PELA CONSTITUCIONALIDADE, tendo sido designado como Relator do Vencido o Deputado Luiz Paulo. Os Projetos de Lei nºs. 548/2007, da Deputada Sula do Carmo; e 579/2007, do Deputado Alessandro Calazans, foram retirados de pauta a pedido do Relator. Em seguida, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado DOMINGOS BRAZÃO, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 205/2007, do Deputado Altineu Cortes; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 584/2007, do Deputado Alcides Rolim; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, da Deputada Inês Pandeló. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente passou a palavra à Deputada INÊS PANDELÓ, que relatou: PELA PREJUDICABILIDADE dos Projetos de Lei nºs. 3293/2006, do Deputado Armando José; 439/2007, do Deputado Marcos Abrahão; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 376/2007, da Deputada Sheila Gama; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; Pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 3154/2006, do Deputado Glauco Lopes; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, os Deputados Luiz Paulo, Rodrigo Dantas e Domingos Brazão votaram PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, tendo sido designado o Deputado Luiz Paulo como Relator do Vencido; Pela Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 3111/2006, do Deputado Átila Nunes; posto em discussão, os Deputados Rodrigo Dantas, Luiz Paulo e Inês Pandeló fizeram uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Luiz Paulo. A seguir, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado LUIZ PAULO, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 20/2007, do Deputado Paulo Ramos; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 564/2007, da Deputada Aparecida Gama; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 564/2007 do Projeto de Lei nº 596/2007, do Deputado Doutor Wilson Cabral; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 612/2007, dos Deputados Alair Corrêa, Audir Santana, André Corrêa, Jorge Babu, Nélson Gonçalves, Sheila Gama e Tucalo; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2879/2005, do Deputado Armando José; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Rodrigo Dantas; Pela Constitucionalidade, com Emenda do Projeto de Lei nº 605/2007; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Paulo Melo. O Deputado Luiz Paulo leu seu parecer, PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 103/2007, do Deputado Alessandro Molon, e o Deputado Rodrigo Dantas leu seu voto em separado, Pela Constitucionalidade, do mesmo projeto, do qual havia pedido vista; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, os Deputados Inês Pandeló e Domingos Brazão votaram com o voto em separado e os Deputados Álvaro Lins e Paulo Melo votaram com o Relator, tendo havido voto de desempate do Senhor Presidente, de acordo com os artigos 37, Parágrafo único, e 46, ambos do Regimento Interno, a favor do parecer do Relator. O Projeto de Lei nº 75/2007, do Deputado João Peixoto, foi retirado de pauta para ser remetido para a Ordem do Dia; os Projetos de Lei nºs. 582/2007, do Deputado Alessandro Calazans; e 591/2007, do Deputado Álvaro Lins, foram retirados de pauta a pedido do Relator. Continuando com os trabalhos, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado RODRIGO DANTAS, que relatou: PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 566/2007, do Deputado Átila Nunes; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. Os Projetos de Lei nºs. 568/2007, do Deputado Átila Nunes; e 572/2007, do Deputado Tucalo, foram retirados de pauta a pedido do Relator. Os Projetos de Lei nºs. 181/2007, do Deputado Alessandro Calazans; 268/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira; 489/2007, do Deputado Audir Santana; 516/2007, da Deputada Sheila Gama; 536/2007, da Deputada Sula do Carmo; 600/2007 e 601/2007, ambos da Deputada Beatriz Santos; e 642/2007, do Deputado José Nader, todos relatados pelo Deputado ALAIR CORRÊA, foram retirados de pauta. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reaberta a sessão, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às quinze horas e catorze minutos. Sala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de agosto de 2007. (a) Deputado PAULO MELO, Presidente; e, Suzi S. B. Matera, Secretária.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dez dias do mês de maio de dois mil e sete, às quinze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados DR. WILSON CABRAL, Vice-Presidente no Exercício da Presidência; DR. ALCIDES ROLIM, JODENIR SOARES e NELSON GONÇALVES, membros efetivos da Comissão de Saúde. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 09/05/2007. EXPEDIENTE: I - DOCUMENTOS RECEBIDOS: Foram recebidos diversos ofícios do Disque ALÔ ALERJ, com denúncias, sugestões e solicitações de cidadãos para a área de saúde. II - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente comunicou ter AVOCADO: em 25.04.2007 o Projeto de Lei nº 240/2007, do Deputado Pedro Fernandes. ORDEM DO DIA: Em prosseguimento, o Senhor Presidente passou a Presidência ao Deputado Dr. Alcides Rolim, e emitiu seu parecer: 1 - Projeto de Lei nº 240/2007, do Deputado Pedro Fernandes: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. ENCERRAMENTO: Reassumindo a Presidência, o Senhor Deputado Dr. Wilson Cabral suspendeu os trabalhos para que eu, Carlos Chagas Diniz, secretário “ad hoc”, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às dezesseis horas. Sala das Comissões, em dez de maio de dois mil e sete. (a) Carlos Chagas Diniz, Secretário; Deputado DR. WILSON CABRAL, Vice-Presidente no Exercício da Presidência. \r\n\r\nId: 306712"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3901/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 410.836-1, do cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Departamento de Odontologia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3902/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 410.836-1, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão de Odontologia, símbolo CCDAL - 3, junto à Divisão de Odontologia, na vaga decorrente da exoneração de MORGANA LUCIO MONTEIRO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3903/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS EDUARDO COSTA DE MENEZES SILVA, matrícula nº 307.064-6, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3904/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FERNANDO DE ANDRADE RAMOS, matrícula nº 410.316-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria da Presidência , na vaga decorrente da exoneração de CARLOS EDUARDO COSTA DE MENEZES SILVA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3905/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17133/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANAELI SPINOLA DE OLIVEIRA , matrícula nº 412.116-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de SONIA MARIA BERNARDINA SOUZA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3906/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17196/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THIAGO DO CARMO COSTA , matrícula nº 412.117-4, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Doutor Alcides Rolim, na vaga decorrente da exoneração de MARIA APARECIDA DO CARMO MADEIRA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3907/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17191/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NESTOR ALVES MARCONDES REIS, matrícula nº 405.397-1, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3908/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17206/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA DO CARMO MORAES PIRES, matrícula nº 408.639-3, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3909/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17208/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JUVENAL BEZERRA DOS SANTOS, matrícula nº 411.819-6, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3910/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17207/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSIAS ROMÃO , matrícula nº 302.895-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares, na vaga decorrente da exoneração de MARIA DO CARMO MORAES PIRES , \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3911/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17209/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MIRIAM LIMA COUTINHO , matrícula nº 307.090-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares, na vaga decorrente da exoneração de JUVENAL BEZERRA DOS SANTOS , \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3912/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17215/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DANIELLE MONTEIRO CAMARA, matrícula nº 408.349-9, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania - Deputado Alessandro Molon. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3913/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17212/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ FERNANDO DE ANDRADE RAMOS, matrícula nº 410.316-4, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3914/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17197/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROGERIO RODRIGUES DE AZEVEDO , matrícula nº 412.118-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Doutor Alcides Rolim, na vaga decorrente da exoneração de JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3887/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17113/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABRICIA CRISTINA VIEIRA DE SOUZA, matrícula nº 408.919-9, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 03/09/2007\r\n\r\nPROJETOS DE LEI NºS 674/2003, 1529/2004, 1532/2004, 1551/2004, 2310/2005, 2322/2005, 2794/2005, 3073/2006, 3229/2006, 3355/2006, 3527/2006, 3537/2006, 3668/2006, 09/2007, 18/2007, 67/2007, 78/2007, 79/2007, 107/2007, 108/2007, 110/2007, 116/2007, 131/2007, 133/2007, 136/2007, 166/2007, 196/2007, 201/2007, 207/2007, 214/2007, 226/2007, 235/2007, 238/2007, 239/2007, 274/2007, 303/2007, 352/2007, 408/2007, 472/2007, 476/2007, 488/2007, 502/2007, 506/2007, 508/2007, 557/2007, 606/2007, 607/2007\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 148/2007\r\n\r\nA imprimir. Fica declarada, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, a prejudicabilidade, em função de terem incorrido na hipótese prevista no inciso II do art. 142. Diante de tal solução de continuidade, determino seja a matéria arquivada, observado o que estipula o §2º do mesmo art. 143.\r\n\r\nPROJETOS DE LEI NºS 2346/2005, 2904/2005, 3401/2006, 3481/2006, 3543/2006, 3641/2006, 91/2007, 105/2007, 145/2007, 229/2007, 258/2007, 262/2007, 263/2007, 298/2007, 319/2007, 320/2007, 371/2007\r\n\r\nA imprimir e ao arquivo, nos termos do art. 26, § 1º alínea “i”, do Regimento Interno.\r\n\r\nPROJETOS DE LEI NºS 918/2003, 2702/2005\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 37/2007\r\n\r\nA imprimir e ao arquivo, nos termos do art. 89 do Regimento Interno.\r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n17221/2007 - PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nQuebra Atos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 03.09.2007.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 549/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 17199/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado MAURO CESAR RODRIGUES CARDOSO, matrícula nº 304.121-7, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Édino Fonseca. \r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 550/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 17200/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, a servidora requisitada FLORIZA DE SOUZA ARAÚJO, matrícula 304.577-0, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Édino Fonseca, na vaga decorrente da dispensa de Mauro César Rodrigues Cardoso. \r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 551/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 17210/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado PAULO RONALD PASYNCHUK, matrícula nº 307.006-7, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 552/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 17211/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, o servidor requisitado CARLOS EDUARDO COSTA DE MENEZES SILVA, matrícula 307.064-6, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, na vaga decorrente da dispensa de Paulo Ronald Pasinchuk. \r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 553/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 17222/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, a servidora requisitada ANDRÉA COSTA FERNANDES, matrícula 307.138-8, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Ronaldo Medeiros, em 1ª ocupação. \r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 545/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a funcionária VILMA DOS ANJOS MARQUES, Especialista Legislativo - nível V, matrícula 200.644-3, da função gratificada de Adjunto Administrativo, símbolo CAI-19, que vinha exercendo junto ao Departamento de Patrimônio. \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.) \r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 03.09.2007\r\n\r\nProcessos nº:\r\n\r\n16141/2007 - MARIANGELICA DA COSTA HERDY\r\n\r\n16480/2007 - RENATA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n16564/2007 - VERÔNICA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n16720/2007 - RONALD CLÁUDIO PEREIRA\r\n\r\n16790/2007 - PAULA FILLER AMORIM\r\n\r\n16886/2007 - VANILDO SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n16903/2007 - EDSON CARLOS ROCHA DA SILVA\r\n\r\n16997/2007 - SERGIO LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n16998/2007 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE LIMA\r\n\r\n17011/2007 - FÁBIO JOSÉ MAMÉDIO\r\n\r\n17014/2007 - PAULO SERGIO RAMPINELLI\r\n\r\n17027/2007 - REGINA DAVID BRAGA DA CUNHA\r\n\r\n17033/2007 - MARCO AURÉLIO GUALBERTO FALQUER\r\n\r\n17044/2007 - EDSON DE SOUZA\r\n\r\n17055/2007 - MARCUS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16817/2007 - JOSÉ GERALDO MACHADO\r\n\r\nTendo em vista a informação de f. 05, Autorizo o gozo das férias do período aquisitivo de 2001/2002, do servidor José Geraldo Machado. \r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 03/09/2007\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n16927/2007 - CARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\n16929/2007 - EMIL NUNES MOREIRA JUNIOR\r\n\r\n16930/2007 - FELIPE LIMA FERREIRA\r\n\r\n16931/2007 - JANE ROSÁLIA DO NASCIMENTO PESSÔA\r\n\r\n16932/2007 - LANCASTER LOPES DE MORAES\r\n\r\n16933/2007 - LAURO FERNANDES PEREIRA\r\n\r\n16934/2007 - LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ\r\n\r\n16935/2007 - MARCOS CORREA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n16936/2007 - MARCOS JOSÉ MORAES JUNIOR\r\n\r\n16937/2007 - MAURÍCIO ALMEIDA DE QUEIROZ\r\n\r\n16938/2007 - NATANAEL NASCIMENTO ROCHA\r\n\r\n16939/2007 - PEDRO PAULO GOMES E SOUZA FILHO\r\n\r\n16940/2007 - ROGER DE AQUINO GAZINEU\r\n\r\n16941/2007 - TANIA MARIA DA SILVA RUBANO\r\n\r\n16942/2007 - ANA MARIA FIGUEIREDO NOCCHI\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nId: 306713"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "306714": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o Regimento Interno, os Senhores Deputados INÊS PANDELÓ - Vice-Presidente, MARCELO FREIXO, SHEILA GAMA e DÉLIO LEAL, membros efetivos da COMISSÃO DE CULTURA, para a 6ª Audiência Pública a realizar-se no dia 05 de setembro de 2007, às 15 horas e trinta minutos, na sala número 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nA OITIVA DO ILMO SENHOR LUIZ PAULO OLIVEIRA SAMPAIO, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEm, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada JANE COZZOLINO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados, MARCELO FREIXO, Vice-Presidente, GERALDO MOREIRA, FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS, membros efetivos, e PAULO MELO, RODRIGO NEVES, WAGNER MONTES, APARECIDA GAMA e INÊS PANDELÓ, suplentes da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, para a 6ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 04 de setembro de 2007, às quatorze horas e trinta minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. DELIBERAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COM OS TEMAS: \r\n\r\n1 - A RESPONSABILIDADE DA CEG NOS ACIDENTES COM GÁS;\r\n\r\n2 - DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA.\r\n\r\n. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA\r\n\r\nPORTADORA DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do § 2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados: TUCALO, Vice-Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, WAGNER MONTES e RODRIGO NEVES, membros efetivos, assim como os membros suplentes da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência - PPD, para a 4ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 05 de setembro de 2007, às quinze horas e quinze minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem Do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelatora: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI N° 1366/2004, do Deputado FÁBIO SILVA, que “Autoriza o Poder Executivo a licitar todas as suas concessões de transporte público coletivo, na forma que menciona”.\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 2698/2005, da Deputada JUREMA BATISTA, que “Dispõe sobre a garantia de atendimento prioritário à mulher como beneficiária dos programas de habitação de interesse social e dá outras providências”.\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 3384/2006, da Deputada INÊS PANDELO, que “Modifica o § 3º do Artigo 1º da Lei 4510, de 13 de janeiro de 2005, e dá outras providências”.\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 361/2007, do Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, que “Altera a ementa e o Art. 1º da Lei nº 4733, de 23 de março de 2006”.\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI Nº 412/2007, do Deputado PAULO RAMOS, onde “Acrescentam-se os parágrafos 1º e 2º no Artigo 1º da Lei nº 3273, de 20 de outubro de 1999”.\r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI Nº 545/2007, da Deputada GRAÇA PEREIRA, que “Altera a Lei 1673, de 25 de junho de 1990, que dispõe sobre a obrigatoriedade de impressão, em alfabeto Braille, do nome, composição, preço e tempo de validade de medicamentos, em suas respectivas embalagens”.\r\n\r\nRelator: Deputado TUCALO\r\n\r\n7 - PROJETO DE LEI Nº 517/2007, da Deputada SHEILA GAMA, que “Dispõe sobre a adequação dos balcões de atendimento bancário do Estado do Rio de Janeiro às pessoas com deficiência que utilizem cadeiras de roda”.\r\n\r\nRelator: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n8 - PROJETO DE LEI Nº 376/2007, da Deputada SHEILA GAMA, que “Altera a Lei nº 2812, de 20 de outubro de 1997, que 'Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Reabilitação do Estado do Rio de Janeiro' ”.\r\n\r\n9 - PROJETO DE LEI Nº 516/2007, da Deputada SHEILA GAMA, que “Dispõe sobre a adequação dos guichês de atendimento no Estado do Rio de Janeiro às pessoas com deficiência que utilizem cadeiras de roda”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada SHEILA GAMA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO, membros efetivos da COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, para a 21ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 04 de setembro de 2007, às quinze horas e quinze minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n2- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRELATOR: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 291/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “Concede o Diploma Cristo Redentor ao Imo. Sr. Carlos Alberto Lopes, Diretor Geral de Administração e Finanças da Secretaria de Estado de Governo”.\r\n\r\n2. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 292/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “Concede o Diploma Cristo Redentor ao Ilmo. Sr. José Carlos Reis Lavouras, Presidente da Fetranspor”.\r\n\r\n3. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 293/2007, do Deputado Olney Botelho, que “Concede o Diploma Cristo Redentor ao Ilustríssimo Senhor Geraldo Simplício - O “Nêgo”.\r\n\r\n4. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 294/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “Concede a Medalha Tiradentes ao Ilmo. Sr. Julio Dahis”.\r\n\r\n5. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 295/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Concede a Medalha Tiradentes, e o respectivo Diploma, ao Iustre Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dr. Marco Aurélio Mendes de Farias Mello”.\r\n\r\n6. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 296/2007, do Deputado Sheila Gama, ao qual “Fica concedido o Diploma Cristo Redentor ao Ilmo. Sr. André da Silva Ordacgy, Defensor Público Federal”.\r\n\r\n7. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 297/2007, do Deputado Comte Bittencourt, que “Concede Medalha Tiradentes ao Dr. José Eduardo Ciotola Gussem”.\r\n\r\n8. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 298/2007, do Deputado Comte Bittencourt, que “Concede Medalha Tiradentes ao Engenheiro Ivan Muller Botelho”.\r\n\r\n9. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 299/2007, do Deputado Comte Bittencourt, que “Concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Senhor Themistocles Américo de Caldas Pinho”.\r\n\r\n10. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 300/2007, do Deputado Comte Bittencourt, que “Concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Dr. Ricardo Cravo Albin”.\r\n\r\n11. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 301/2007, do Deputado Nelson Gonçalves, que “Concede a Medalha Tiradentes ao Museu da Seresta e da Serenata de Conservatória”.\r\n\r\n12. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 302/2007, do Deputado Dr. Wilson Cabral, que “Concede a Medalha Tiradentes a Faculdade de Medicina de Campos em homenagem a comemoração dos seus 60 anos de relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n13. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 303/2007, do Deputado José Nader, que “Concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Doutor André Leandro Knebel Castanhede”.\r\n\r\n14. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 304/2007, do Deputado Domingos Brazão, que “Concede a Medalha de Mérito Tiradentes ao Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos / FIOCRUZ”.\r\n\r\n15. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 305/2007, do Deputado Olney Botelho, que “Concede a Medalha Tiradentes a Ilustríssima Senhora Maria das Dores Mello Pacheco”.\r\n\r\n16. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 306/2007, do Deputado Olney Botelho, que “Concede o Título de Cidadã do Estado do Rio de Janeiro à Senhora Augusta Lopes de Souza - 'Irmã Maria'”.\r\n\r\n17. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 307/2007, do Deputado Olney Botelho, que “Concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Senhor Armindo Laudario Muller”.\r\n\r\n18. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 308/2007, do Deputado Olney Botelho, que “Concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Senhor Julio César Seabra Cavalcanti - O 'Jaburu'”.\r\n\r\n19. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 309/2007, do Deputado Comte Bittencourt, que “Concede o Título de Cidadã do Estado do Rio de Janeiro a Ilustríssima Senhora Edith Thompson Homem de Mello”.\r\n\r\nEm 03 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Presidente.\r\n\r\nQuebra COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, JODENIR SOARES, Vice-Presidente, ALTINEU CÔRTES, ANDRÉ DO PV e ANDRÉ CÔRREA, membros efetivos e os Senhores Deputados PAULO MELO, ÁLVARO LINS, NATALINO, PAULO RAMOS e LUIZ PAULO, membros suplentes da COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, para a 6ª Audiência Pública, a ser realizada em 05 de setembro de 2007, às doze horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, para se debater com os representantes de cooperativas de catadores de lixo, para tratar do seguinte tema: As necessidades da categoria. \r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 40/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados MÁRIO MARQUES - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES - Relator, MARCELO FREIXO e RENATA DO POSTO, membros efetivos e os Senhores Deputados RODRIGO NEVES, RODRIGO DANTAS e PEDRO PAULO, membros suplentes da Comissão Especial de Políticas Públicas da Juventude, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 04 de setembro de 2007, às 11h30min, na sala nº. 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta:\r\n\r\nI - DELIBERAR SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO “PROGRAMA NACIONAL DE JUVENTUDE”.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado ALESSANDRO MOLON - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 3ª FEIRA, 04.09.2007.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, para a 18ª Reunião Ordinária. (EDITAL D.O. 03.09.07)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 24ª Audiência Pública, com o seguinte tema: Trabalhadores rodoviários - dupla função. (EDITAL D.O. 03.09.07)\r\n\r\n14h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, para a 6ª Reunião Extraordinária, deliberação de convocação de Audiências Públicas com os temas: 1 - A RESPONSABILIDADE DA CEG NOS ACIDENTES COM GÁS; 2 - DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA. (EDITAL D.O. 04.09.07)\r\n\r\n15h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, para a 21ª Reunião Ordinária. (EDITAL D.O. 04.09.07)\r\n\r\nId: 306714"
                    ]
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            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "306550": [
                    "V - Ata",
                    "Opportunity Discovery Participações S.A.\r\n\r\nque altera sua denominação social para\r\n\r\n“Brazilian Finance & Real Estate S.A.”\r\n\r\nCompanhia Aberta - CNPJ 02.762.113/0001-50\r\n\r\nNIRE 33.300.261.133\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 02.04.2007. 1. Data, Horário e Local da Assembléia: 02.04.2007, às 14:00 horas, na sede social da Companhia, na Av. Presidente Wilson, 231, 28º andar (parte), Centro, Rio de Janeiro/RJ. 2. Presenças: Presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social, em razão do que fica dispensada a convocação, nos termos do Art. 124, §4º da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, conforme assinatura no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: George Meisel; Secretário: Fábio de Araujo Nogueira. 4. Ordem do Dia: (i) lavratura da ata na forma de sumário; (ii) alteração da denominação social da Companhia; (iii) mudança da sede social da Companhia; (iv) ratificação da nova redação do artigo 5º do Estatuto Social, tal como deliberado em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, realizada em 08.03.2007; (v) alteração da quantidade máxima de membros do Conselho de Administração; (vi) a alteração da designação dos membros da Diretoria; (vii) destituição da totalidade dos atuais membros do Conselho de Administração; (viii) eleição dos novos membros do Conselho de Administração e fixação dos respectivos mandatos; (ix) a fixação da remuneração global dos administradores da Companhia; e (x) consolidação do Estatuto Social. 5. Deliberação tomada por unanimidade e sem quaisquer restrições: Instalada a Assembléia, após discussão da matéria, os Acionistas deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, aprovar: (i) lavratura da ata a que se refere esta Assembléia Geral Extraordinária em forma de sumário, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências, na forma da lei. (ii) alteração da denominação social da Companhia para “Brazilian Finance & Real Estate S.A.”, em razão do que o artigo 1º do Estatuto Social passará a ter a seguinte nova redação: Art. 1º: A Brazilian Finance & Real Estate S.A. é uma sociedade por ações, que se regerá pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais e regulamentares que lhe forem aplicáveis. (iii) mudança da sede social da Companhia para a Av. Paulista, 1728, 4º andar, São Paulo, SP, 01310-919, em razão do que o artigo 2º do Estatuto Social passará a ter a seguinte nova redação: Art. 2º: A companhia tem sua sede e foro na Cidade de São Paulo/SP, na Av. Paulista, 1728, 4º andar, São Paulo/SP, 01310-919, podendo manter filiais, agências ou representações em qualquer localidade do País ou do exterior, mediante resolução da diretoria, independente de autorização de Assembléia Geral. (iv) ratificação da nova redação dada ao artigo 5º do Estatuto Social, tal como deliberado em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, realizada em 08.03.2007 pelos antigos acionistas da Companhia, cuja ata está em fase de arquivamento na JUCERJA, abaixo transcrita: Art. 5º: O capital social é de R$ 1.500,44, dividido em 1.182.881 ações ordinárias e de 31.076 ações preferenciais, todas sob a forma nominativa, sem valor nominal. Parágrafo 1º: Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da assembléia geral. Parágrafo 2º: As ações da Companhia poderão ser escriturais, mantidas em conta de depósito em nome de seus titulares, junto a instituição financeira indicada pelo Conselho de Administração, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o parágrafo 3º do art. 35 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo 3º: O Conselho de Administração poderá deliberar, dentro do limite do capital autorizado, que a emissão de ações preferenciais, inclusive com a criação de classe mais privilegiada, seja feita sem guardar proporção com as ações ordinárias, respeitado sempre o limite legal de 2/3 para as ações preferenciais. Parágrafo 4º: As ações preferenciais não terão direito a voto, porém, terão prioridade no reembolso de capital, sem prêmio, em caso de liquidação da companhia e direito a um dividendo no mínimo 10% maior do que o atribuído às ações ordinárias, na forma do disposto no Artigo 17 da Lei nº 6.404/76, com redação dada pela Lei nº 9.457/97. Parágrafo 5º: A Companhia poderá emitir ações preferenciais resgatáveis, cujas condições serão fixadas pelo órgão competente para sua emissão. Parágrafo 6º: Os aumentos de capital poderão ser deliberados com a exclusão do direito de preferência dos acionistas à subscrição de novos valores mobiliários emitidos pela companhia, nas hipóteses previstas no Artigo 172 da Lei nº 6404/76. Parágrafo 7º: Na hipótese das ações virem a tornar-se escriturais, serão mantidas em conta de depósito em nome de seus titulares em instituição credenciada, a ser designada pelo Conselho de Administração para prestar esse serviço. Parágrafo 8º: O pagamento dos dividendos e a distribuição de ações provenientes de aumento de capital, quando for o caso, realizar-se-ão no prazo máximo de 60 dias, o primeiro, contado da sua declaração, a segunda, contada da publicação da ata respectiva na forma da lei, salvo se a assembléia geral, quanto ao dividendo, determinar que este seja pago em prazo superior, mas no curso do exercício social em que for declarado. Parágrafo 9º: As ações participarão dos dividendos do exercício em que forem emitidas da seguinte forma: (i) as ações subscritas até 30 de junho de cada exercício farão jus aos dividendos integrais do referido exercício social; (ii) as ações subscritas a partir de 1º de julho de cada exercício farão jus a metade dos dividendos distribuídos no referido exercício social. (v) alteração da quantidade máxima de membros do Conselho de Administração que passará de 05 para 07, em razão do que o artigo 8º do Estatuto Social passará a ter a seguinte nova redação: Art. 8º: O Conselho de Administração será composto de, no mínimo 03 e no máximo 07 Membros, todos acionistas da Companhia, residentes ou não no país, com a denominação de Conselheiros Administrativos, eleitos pela Assembléia Geral, com mandato de 02 anos, podendo ser reeleitos. Parágrafo Único: Findo o mandato, os Conselheiros permanecerão no exercício dos cargos até a investidura dos administradores que os substituam, nos termos da lei e deste Estatuto. (vi) alteração da designação dos membros da Diretoria, conforme nova redação do artigo 14 do Estatuto Social, que passa a ser a seguinte: Art. 14: A Diretoria, cujos membros serão eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo Conselho de Administração, será composta de no mínimo 2 e no máximo 5 Diretores, sendo 3 deles assim designados: (i) Diretor Presidente; (ii) Diretor Vice-Presidente e (iii) Diretor de Relações com Investidores. Cabe ao Conselho de Administração designar os demais Diretores, se entender necessário, e atribuir a estes suas funções específicas. Os Diretores poderão cumular funções e terão prazo de mandato unificado de 2 exercícios anuais, considerando se exercício anual o período compreendido entre 2 Assembléias Gerais Ordinárias, sendo permitida a reeleição. Parágrafo 1º: Os Diretores, findo o prazo de gestão, permanecerão no exercício dos respectivos cargos, até a eleição e posse dos novos Diretores. Parágrafo 2º: Ocorrendo vaga no cargo de Diretor, poderá o Conselho de Administração designar substituto, cujo mandato expirará com os demais Diretores. Parágrafo 3º: Os Membros do Conselho de Administração, até o máximo de um terço, poderão ser eleitos para cargos de Diretores, com exercício cumulativo de funções. Ocorrendo esta hipótese, ao conselheiro-diretor, “ad honorem”, caberá optar pela remuneração que fizer jus, como Conselheiro ou administrador-executivo. Parágrafo 4º: Em caso de ausência ou impedimento temporário, os Diretores substituir-se-ão, reciprocamente, por designação da Diretoria. (vii) destituição de (a) Verônica Valente Dantas, brasileira, divorciada, administradora de empresas, Carteira de Identidade nº 1.083.309, expedida pela SSP/BA e CPF/MF nº 262.853.205-00, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte) do cargo de Presidente do Conselho de Administração da Companhia; (b) Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim, brasileira, casada, economista, Carteira de Identidade nº 12.944, expedida pelo CORECON/RJ, CPF nº 654.298.507-72, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte) do cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia; e (c) Daniela Maluf Pfiffer, brasileira, divorciada, administradora de empresas, Carteira de Identidade nº 08046911-7, expedida pelo IFP/RJ, CPF nº 018.613.777-03, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte) do cargo de Conselheira Administrativa da Companhia, cargos para os quais foram eleitas em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, realizada em 20.04.2006, cuja ata foi arquivada na JUCERJA nº 00001618137, em sessão de 30.06.2006. (viii) em decorrência da destituição da totalidade dos atuais membros do Conselho de Administração da Companhia, a eleição dos seguintes novos membros para compor o Conselho de Administração da Companhia, com mandato de 02 anos, que se encerrará na data de realização da Assembléia Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício de 2008: (a) Moise Politi, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG nº 7.264.005 SSP/SP, CPF/MF nº 043.054.868-06, residente e domiciliado em São Paulo/SP, com endereço comercial na Av. Paulista, 1728, 4º andar, São Paulo/SP, 01310-919 como Presidente do Conselho de Administração; (b) Fábio de Araujo Nogueira, brasileiro, casado, advogado, R.G. nº 9.464.017-SSP/SP, CPF/MF nº 010.403.038-03, residente e domiciliado em São Paulo/SP, com endereço comercial na Av. Paulista, 1728, 4º andar, São Paulo/SP, 01310-919 como Vice-Presidente do Conselho de Administração; (c) Bruce Thomas Philips, brasileiro, casado, empresário, RG nº 11.106.613-x, SSP/SP, CPF/MF nº 022.191.688-16, residente e domiciliado em São Paulo/SP, com endereço comercial na Av. Paulista, 1728, sobreloja, São Paulo/SP, 01310-919 como Membro do Conselho de Administração; (d) David Assine, brasileiro, casado, empresário, R.G. nº 5.631.905-8-SSP/SP, CPF/MF nº 769.483.078-68, residente e domiciliado em São Paulo/SP, com endereço comercial na Av. Paulista, 1728, sobreloja, São Paulo/SP, 01310-919 como Membro do Conselho de Administração; (e) George Meisel, brasileiro, casado, empresário, RG nº 3.754.011-7 SSP/SP, CPF/MF nº 637.834.608-91, residente e domiciliado em São Paulo/SP, com endereço comercial na Av. Paulista, 1728, 1º andar São Paulo/SP, 01310-919 como Membro do Conselho de Administração e (f) Rodolfo Schwarz, brasileiro, casado, empresário, RG nº 5.005.433, SSP/SP, CPF/MF nº 668.912.488-68, com endereço comercial na Av. Paulista, 1728, 1º andar São Paulo/SP, 01310-919 como Membro do Conselho de Administração. Cada um dos Membros do Conselho de Administração ora eleitos apresentou Curriculum Vitae e Declaração, sob as penas da lei, de que a) não está impedido por lei especial, ou condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no § 1º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; b) não está condenado a pena de suspensão ou inabilitação temporária aplicada pela Comissão de Valores Mobiliários, que o torne inelegível para os cargos de administração de companhia aberta, como estabelecido no § 2º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; c) atende ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo § 3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; e d) que não ocupa cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da companhia, e não tem, nem representa, interesse conflitante com o da companhia, na forma dos incisos I e II do § 3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76. Os Curriculum Vitae e Declarações recebidos ficarão arquivados na sede da Companhia. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos serão investidos nos respectivos cargos nesta data, mediante assinatura dos respectivos Termos de Posse em livro próprio. (ix) fixação da verba global e anual de até R$ 100.000,00 para a remuneração dos administradores da Companhia no corrente exercício, cuja distribuição será deliberada pelo Conselho de Administração da Companhia, por maioria de votos. (x) consolidação do Estatuto Social, que passa a vigorar com a nova redação que constitui o Anexo 1 a esta Ata. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada a Assembléia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2007. Assinaturas: Presidente: George Meisel; Secretário: Fábio de Araujo Nogueira. Acionistas: Ourinvest Real Estate Holding S.A. (representada por seus diretores George Meisel e Moise Politi); Bruce Thomas Philips; David Assine; Fábio de Araujo Nogueira; George Meisel; Moise Politi; e Rodolfo Schwarz. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. George Meisel - Presidente, Fábio de Araujo Nogueira - Secretário, Miquelina Tavares da Silva - OAB/SP nº 238.517. JUCERJA nº 00001687159 em 10.04.07. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. JUCESP NIRE 35300341813 em 02.05.07. Cristiane da Silva F. Corrêa - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 306550. Valor: R$ 6636,63"
                ],
                "306629": [
                    "V - Ata",
                    "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.050.071/0001-58\r\n\r\nNIRE Nº 3330005494-4\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 21 DE AGOSTO DE 2007. 1. Data, hora e local: No dia 21 de agosto de 2007, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Praça Leoni Ramos, nº 01, Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presenças: Os membros do Conselho de Administração foram devidamente convocados, nos termos do artigo 13 do Estatuto Social. Presentes a maioria dos membros do Conselho, havendo quorum para instalação e deliberações, conforme se verifica pelas assinaturas ao final desta ata. 3. Mesa: Presidente: Sr. Mario Fernando de Melo Santos; Secretária: Sra. Deborah Meirelles Rosa Brasil. 4. Ordem do Dia: i. Apresentação do resultado de julho de 2007; ii. Ratificar a eleição do Sr. Cristián Eduardo Fierro Montes como Diretor Presidente da Companhia; iii. Re-ratificação das atas de RCA de 27/11/2006 e 17/04/2007, para fins de regularização junto à Secretaria da Receita Federal das filiais cuja autorização para abertura se deu nessas reuniões; e iv. Outros assuntos de interesse da Companhia. 5. Assuntos gerais para informação: 5.1. No que se refere ao item (i) da Ordem do Dia foram apresentadas aos Srs. Conselheiros as informações sobre o curso ordinário das operações e contas da Companhia, relativas ao mês de julho de 2007. 5.2. O Conselheiro Eduardo dos Santos Machado pediu para a Administração da Companhia analisar o pleito contido na carta encaminhada aos Conselheiros sobre o assunto URP - Niterói. 6. Deliberações tomadas pela unanimidade dos presentes: 6.1. Quanto ao item (ii) da Ordem do Dia, após cumprimento dos procedimentos necessários junto às autoridades imigratórias, foi ratificada a eleição do Sr. CRISTIAN EDUARDO FIERRO MONTES, chileno, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade RNE nº V 365319-7, com validade até 06.04.2015, com protocolo de pedido de substituição da CIE sob o nº 08270.005107/2006-70 SIAPRO-SR/DFP/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 600.208.163-16, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Av. Sernambetiba, nº 5.300, Bl.01, Apt. 102 - Barra da Tijuca, para o cargo de Diretor Pre sidente da Companhia, com mandato até 31 de maio de 2009, conforme deliberado na Reunião do Conselho de Administração realizada em 17 de maio de 2007. 6.2. Em relação ao item (iii) da Ordem do Dia, foram retificados os itens 4, (ii), e 5.4 da ata de Reunião do Conselho de Administração de 27 de novembro de 2006, a fim de fazer constar a expressão “Abertura de filiais”, onde anteriormente constava “Regularização de filiais”. Ainda em relação a essa mesma ata, retificar o seu Anexo I, fazendo constar o termo “Abertura”, onde antes constava “Cadastrar”, conforme Anexo I à presente. 6.3. Ainda em relação ao item (iii) da Ordem do Dia, foram retificados os itens 4, (ii), e 5.2 da ata de Reunião do Conselho de Administração de 17 de abril de 2007, a fim de fazer constar a expressão “Abertura de filiais”, onde anteriormente constava “Regularização de filiais”. Ainda em relação a essa mesma ata, retificar o seu Anexo I, fazendo constar a expressão “a serem abertas e inscritas”, onde antes constava apenas “a serem inscritas”, conforme Anexo II à presente. Ficam ratificadas todas as demais deliberações constantes das atas de Reunião do Conselho de Administração de 26 de novembro de 2006 e 17 de abril de 2007 não retificadas neste ato. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos Conselheiros presentes, Srs. Mario Fernando de Melo Santos, Antonio Basilio Pires e Albuquerque, Martin Serrano Spoerer, Christián Jaime Herrera Fernandez, Nelson Ribas Visconti, Luiz Felipe Lampreia, Eduardo dos Santos Machado e Juan Pablo Spoerer Hurtado. Niterói, 21 de agosto de 2007. Deborah Meirelles Rosa Brasil - Secretária da Reunião. Confere com o original lavrado em livro próprio. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Ampla Energia e Serviços S/A. Certifico o deferimento em 27/08/2007 e o registro sob o número 1728166 e data de 27/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 306629. Valor: R$ 2201,50"
                ],
                "305532": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 305532. Valor: R$ 3702,09"
                ],
                "306548": [
                    "V - Ata",
                    "Opportunity Discovery Participações S.A. \r\n\r\nque altera sua denominação social para \r\n\r\n“Brazilian Finance & Real Estate S.A.” \r\n\r\nCia. Aberta - C.N.P.J. nº 02.762.113/0001-50\r\n\r\nN.I.R.E. 33.300.261.133\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada em 02.04.2007. 1. Data, Horário e Local da Reunião: 02.04.2007, às 18 horas, na sede social da Companhia, em São Paulo/SP, na Av. Paulista, 1.728, 4º andar, CEP 01310-919. 2. Presenças: Presentes todos os membros do Conselho de Administração da Companhia, em razão de que fica dispensada a exigência de convocação, nos termos do Artigo 14, § Único, do Estatuto Social da Companhia. 3. Mesa: Presidente: George Meisel; Secretário: Fábio de Araujo Nogueira. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) destituição da totalidade dos atuais membros da Diretoria; (ii) eleição dos novos membros da Diretoria e fixação dos respectivos mandatos; e (iii) fixação da remuneração individual dos membros da Diretoria. 5. Deliberações tomadas por unanimidade e sem quaisquer restrições: Instalada a Reunião, após a discussão da matéria, os membros do Conselho de Administração deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, aprovar: (i) destituição de (a) Verônica Valente Dantas, brasileira, divorciada, administradora de empresas, Carteira de Identidade nº 1.083.309, expedida pela SSP/BA e CPF/MF nº 262.853.205-00, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte) do cargo de Diretora de Operações e Diretora de Relações com Investidores da Companhia; e (b) Arthur Joaquim de Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, Carteira de Identidade nº 3749, expedida pelo CRA/BA, CPF/MF nº 147.896.475-87, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Av. Presidente Wilson, 231 - 28º andar (parte), do cargo de Diretor Econômico-Financeiro e Dados da Companhia, cargos para os quais foram eleitas em Reunião do Conselho de Administração, realizada em 03.05.2006, cuja ata foi arquivada na JUCERJA sob o nº 00001607371, em sessão de 16.05.2006. (ii) em decorrência da destituição da totalidade dos atuais membros da Diretoria da Companhia, eleição dos seguintes novos membros para compor a Diretoria da Companhia, com mandato de 02 anos, que se encerrará na data de realização da Assembléia Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício de 2008: (a) Moise Politi, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG nº 7.264.005 SSP/SP, CPF/MF nº 043.054.868-06, residente e domiciliado em São Paulo/SP, com endereço comercial na Av. Paulista, 1728, 4º andar, São Paulo/SP, 01310-919 como Diretor Presidente; (b) e Fábio de Araujo Nogueira, brasileiro, casado, advogado, Carteira de Identidade R.G. nº 9.464.017-SSP/SP, CPF/MF nº 010.403.038-03, residente e domiciliado em São Paulo/SP, com endereço comercial na Av. Paulista, 1728, 4º andar, São Paulo/SP, 01310-919 como Diretor Vice-Presidente e Diretor de Relações com Investidores, acumulando ambas as funções. Cada um dos Membros da Diretoria ora eleitos apresentou Curriculum Vitae e Declaração, sob as penas da lei, de que a) não está impedido por lei especial, ou condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no § 1º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; b) não está condenado a pena de suspensão ou inabilitação temporária aplicada pela Comissão de Valores Mobiliários, que o torne inelegível para os cargos de administração de companhia aberta, como estabelecido no § 2º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; c) atende ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo § 3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; e d) que não ocupa cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da companhia, e não tem, nem representa, interesse conflitante com o da companhia, na forma dos incisos I e II do § 3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76. Os Curriculum Vitae e Declarações recebidos ficarão arquivados na sede da Companhia. Os membros da Diretoria ora eleitos são, desde já, investidos nos respectivos cargos, mediante assinatura dos respectivos Termos de Posse em livro próprio. (iii) a fixação da remuneração mensal e individual dos Diretores em R$ 380,00. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada a Reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. São Paulo, 02 de abril de 2007. Presidente: George Meisel; Secretário: Fábio de Araujo Nogueira. Conselheiros Administrativos: Bruce Thomas Philips; David Assine; Fábio de Araujo Nogueira; George Meisel; Moise Politi; e Rodolfo Schwarz. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. George Meisel - Presidente, Fábio de Araujo Nogueira - Secretário. JUCERJA nº 00001687160 em 10.04.07. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. JUCESP nº 121.631/07-2 em 02.05.07. Cristiane da Silva F. Corrêa - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 306548. Valor: R$ 2573,97"
                ],
                "293138": [
                    "V - Ata",
                    "SPE PENÍNSULA PARK EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 08.620.280/0001-42\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS. NIRE N.º 33.2.0782816-1. APROVAÇÃO DE CONTAS E TRANSFORMAÇÃO EM SOCIEDADE ANÔNIMA: Aos 28 dias do mês de maio do ano de dois mil e sete, em sua sede social, na rua Victor Civita nº 66 Edifício 04 Bloco 02 Sala 527/Parte - Barra da Tijuca - Cep: 22775-044, na cidade do Rio de Janeiro, capital do Estado do Rio de Janeiro, reuniram-se CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., sediada nesta cidade, na rua Victor Civita n.º 66 Bloco 02 Salas 531, 532, 533 e 534 - Barra da Tijuca - Cep: 22775-044, inscrita no CNPJ sob o n.º 28.083.533/0001-01, conforme contrato social arquivado na JUCERJA sob o NIRE n.º 33.2.0082770-4, neste ato representada por seus sócios administradores os Srs. João Paulo Rio Tinto de Matos, brasileiro, natural da cidade do Rio de Janeiro/RJ, casado pelo regime da Comunhão Parcial de Bens, advogado, residente e domiciliado nesta cidade, na rua Antônio Alves de Noronha Filho n.º 211 - Barra da Tijuca - Cep: 22793-305, portador da carteira de identidade n.º 75.643, expedida pela OAB/RJ, inscrito no CPF sob o n.º 834.930.507-04 e Luiz Carlos Rio Tinto de Matos, brasileiro, natural da cidade do Rio de Janeiro/RJ, separado consensualmente, empresário, residente e domiciliado nesta cidade, na rua Antônio Alves de Noronha Filho n.º 221 - Barra da Tijuca - Cep: 22793-305, portador da carteira de identidade n.º 05243665-6, expedida pelo Instituto Félix Pacheco, inscrito no CPF sob o n.º 723.307.597-20; e CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., sediada nesta cidade, na rua Victor Civita n.º 66 Bloco 02 Salas 527, 528, 529 e 530 - Barra da Tijuca - Cep: 22775-044, inscrita no CNPJ sob o n.º 30.092.068/0001-09, conforme contrato social arquivado na JUCERJA sob o NIRE n.º 33.2.0133509-1, neste ato representada por seus sócios administradores os Srs. João Paulo Rio Tinto de Matos e Luiz Carlos Rio Tinto de Matos, ambos já qualificados anteriormente, Antônio dos Anjos Loução Calçada, português, natural de Portugal, casado pelo regime da Comunhão Universal de Bens, empresário, residente e domiciliado nesta cidade, na rua Potiguara n.º 149 Apto. 503 - Freguesia (Jacarepaguá) - Cep: 22750-290, portador da carteira de identidade n.º W690432-Q, expedida pelo SE/DPMAF, inscrito no CPF sob o n.º 054.395.237-15 e Cipriano dos Santos, português, natural de Portugal, casado pela Comunhão Universal de Bens, empresário, residente e domiciliado nesta cidade, na Av. Sernambetiba n.º 3.604 Bloco 01 Apto. 903 - Barra da Tijuca - Cep: 22630-011, portador da carteira de identidade n.º 2.251.084, expedida pelo SE/DPMAF, inscrito no CPF sob o n.º 083.388.507-30; únicas sócias da sociedade SPE PENÍNSULA PARK EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 08.620.280/0001-42, conforme contrato social registrado na JUCERJA sob o n.º 33.2.0782816-1 por despacho de 17 de janeiro de 2007, tendo deliberado o seguinte: 1)- Aprovação das contas dos administradores até a presente data, sem qualquer ressalva; 2)- Transformar a sociedade limitada em sociedade anônima, conforme permitido pela lei n.º 6.404/1976, prosseguindo a empresa com seu funcionamento normal, sem qualquer solução de continuidade, na mesma sede social e com a mesma atividade e mais as estabelecidas nos estatutos da sociedade anônima que ora se constitui; 3)- Alterar a denominação social, que, com a transformação em sociedade anônima será SPE PENÍNSULA PARK EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S/A.; 4)- Que a sociedade em que se transforma a empresa se regerá pelos estatutos em anexo, aprovado e assinado pela totalidade dos sócios; 5)- Que o capital social permanecerá de R$ 1.000.000,00 (Um milhão reais), totalmente integralizado e as 1.000.000 (um milhão) de cotas de capital serão substituídas por igual número de ações ordinárias nominativas da nova empresa SPE PENÍNSULA PARK EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S/A., no valor nominal de R$ 1,00 (Um real) cada uma, assim distribuídas: 500.000 (quinhentas mil) ações ordinárias nominativas no valor de R$ 1,00 cada uma à acionista Carmo Empreendimentos Imobiliários Ltda. e 500.000 (quinhentas mil) ações ordinárias nominativas de R$ 1,00 cada uma à acionista Calçada Empreendimentos Imobiliários Ltda.; 6)- Deliberam ainda que a primeira diretoria da nova empresa SPE PENÍNSULA PARK EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S/A. ficará assim constituída: fica eleito para Diretor Presidente João Paulo Rio Tinto de Matos, para Diretor Executivo Luiz Carlos Rio Tinto de Matos, para Diretor Comercial Cipriano dos Santos e para Diretor de Empreendimentos Antônio dos Anjos Loução Calçada, todos anteriormente qualificados, os quais ficam declarados imediatamente empossados; 7)- Cada um dos referidos diretores ora eleitos farão jus aos honorários mensais de R$ 380,00 (Trezentos e oitenta reais); 8)- Que, provisoriamente, não haverá Conselho Fiscal; 9)- Que, tratando-se de transformação e não de criação de nova sociedade e já estando o capital social totalmente realizado, investido e aplicado conforme balanço patrimonial nesta data levantado extraordinariamente, não há necessidade de depósito prévio de parcela do capital social. CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. João Paulo Rio Tinto de Matos. CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Luiz Carlos Rio Tinto de Matos. CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. João Paulo Rio Tinto de Matos. CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Luiz Carlos Rio Tinto de Matos. CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Antônio dos Anjos Loução Calçada. CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Cipriano dos Santos. João Paulo Rio Tinto de Matos. Luiz Carlos Rio Tinto de Matos. Cipriano dos Santos. Antônio dos Anjos Loução Calçada. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: SPE PENÍNSULA PARK EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. Nire: 33.2.0782816-1. Protocolo: 00-2007/085729-6 - 20/06/2007. CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 26/07/2007, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. 00001717965 Data: 26/07/2007. Valéria G. M. Serra. SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 293138. Valor: R$ 3101,14"
                ],
                "306255": [
                    "V - Ata",
                    "EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.558.124/0001-12\r\n\r\nNIRE 3330026237-7\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2007, ÀS 10:30 HORAS. CERTIDÃO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Embratel Participações S.A. Certifico o deferimento em 28/08/2007 e o registro sob o número 1728536 e data de 28/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 306255. Valor: R$ 310,59"
                ],
                "306164": [
                    "V - Ata",
                    "ADMINISTRADORA SANTO ESTEVÃO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 27.157.783/0001-78\r\n\r\nNIRE: 3330027995-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 12 DE JULHO DE 2007. Data, Hora, Local: Aos 12 (doze) dias do mês de julho de 2007, às 9h (nove horas), na sede social situada na cidade do Rio de Janeiro - RJ, na Praia de Botafogo nº 300, 4º andar, parte, CEP 22250-040. Presenças: acionistas representando a totalidade do capital social. Presidência: Yara Sanches de Andrade. Secretário: Sérgio Lins Andrade. Convocação: dispensada a publicação em virtude do comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital social. Deliberação: aprovada por unanimidade: aumentar o Capital Social em R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), passando de R$ 363,00 (trezentos e sessenta e três reais) para R$ 5.000.363,00 (cinco milhões, trezentos e sessenta e três reais), mediante o aproveitamento de parte da reserva de correção monetária do Capital Social existente no balanço de 31 de dezembro de 2006, alterando-se o número de ações que passa a ser de 5.000.363 (cinco milhões, trezentas e sessenta e três). Desta forma, o caput do artigo 5º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 5.000.363,00 (cinco milhões, trezentos e sessenta e três reais), todo ele subscrito, integralizado e dividido em 5.000.363 (cinco milhões, trezentas e sessenta e três) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal”. Nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a assembléia da qual se lavrou esta ata que, lida e aprovada, vai assinada por todos. Assinaturas: Sérgio Lins Andrade. Yara Sanches de Andrade. A presente ata confere com a original lavrada no livro próprio. Sérgio Lins Andrade - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: ADMINISTRADORA SANTO ESTEVÃO S/A. Certifico o deferimento em 27/08/2007, e o registro sob o número 1728163 e data de 27/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 306164. Valor: R$ 1054,34"
                ],
                "304280": [
                    "V - Ata",
                    "WELSER ITAGE PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO S/A.\r\n\r\nC.N.P.J. - MF SOB O Nº 31.138.225/0001-32\r\n\r\nNIRE 3330002042-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE JULHO DE 2007, ÀS 10.00 HORAS, LAVRADA DE ACORDO COM O § 1º, DO ARTIGO 130 DA LEI 6.404/76.\r\n\r\nDIA, HORA E LOCAL\r\n\r\nDia 27 de julho de 2007, na sede social da Companhia, na Rua do Carmo, nº 7, 19º Andar, Centro, Rio de Janeiro, às 10:00 horas.\r\n\r\nPRESENÇA\r\n\r\nAcionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto.\r\n\r\nMESA\r\n\r\nPresidente: MARIA CHRISTINA QUEIROZ DE AGUIAR WILSON\r\n\r\nSecretário: CARLOS ERANE DE AGUIAR\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Assembléia foi convocada e realizada de acordo com o disposto no parágrafo 4º, do Art. 124 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\na) Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício encerrado em 31.12.2006;\r\n\r\nb) Destinação do Lucro Líquido do Exercício encerrado em 31.12.2006;\r\n\r\nc) Fixação dos honorários da diretoria.\r\n\r\nDELIBERAÇÕES:\r\n\r\na) Aprovado o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2006, publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de abril de 2007 e no Diário Comercial em 28, 29 e 30 de abril de 2007.\r\n\r\nb) Aprovada a destinação de R$ 293.935,57 (duzentos e noventa e três mil, novecentos e trinta e cinco reais e cinqüenta e sete centavos), para Reserva Legal correspondentes a 5% do Lucro Líquido do Período Base encerrado em 31.12.2006; \r\n\r\nc) Homologada a Distribuição de Lucro aos Acionistas na proporção das suas ações havidas no exercício encerrado em 31.12.2006, da conta do Lucro Líquido, no montante de R$ 3.089.685,54 (três milhões, oitenta e nove mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos);\r\n\r\nd) Resolve não distribuir dividendos, conforme faculta o Inciso II do parágrafo 3º do Art. 202, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976;\r\n\r\ne) Os honorários da diretoria serão fixados em Reunião de diretoria específica para a finalidade.\r\n\r\nENCERRAMENTO\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, deixando de ser instalado o Conselho Fiscal por não haver sido solicitado o seu funcionamento, lavrando-se a seguir a presente Ata, em forma sumária, nos termos do parágrafo 1º do Art. 130 da Lei nº 6.404/76, a qual lida e achada conforme é assinada por todos os presentes. Presidente: MARIA CHRISTINA QUEIROZ DE AGUIAR WILSON Secretária: CARLOS ERANE DE AGUIAR. Acionistas: CARLOS ERANE DE AGUIAR, MARIA CLARA QUEIROZ DE AGUIAR, CARLOS FREDERICO QUEIROZ DE AGUIAR, MARIA CHRISTINA QUEIROZ DE AGUIAR WILSON e CAMILA QUEIROZ DE AGUIAR SHEENY PINTO.\r\n\r\nÉ cópia fiel do original.\r\n\r\nMARIA CHRISTINA QUEIROZ DE AGUIAR WILSON\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nCARLOS ERANE DE AGUIAR \r\n\r\nSECRETÁRIO\r\n\r\nArquivado na JUCERJA sob o Nº 00001729129, em 29/08/2007. Valeria G. M. Serra - Secretária Geral\r\n\r\nId: 304280. Valor: R$ 2170,56"
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                    "V - Ata",
                    "WELSER ITAGE PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO S/A.\r\n\r\nC.N.P.J. - MF SOB O Nº 31.138.225/0001-32\r\n\r\nNIRE 3330002042-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2006, ÀS 10.00 HORAS, LAVRADA DE ACORDO COM O § 1º, DO ARTIGO 130 DA LEI 6.404/76.\r\n\r\nDIA, HORA E LOCAL\r\n\r\nDia 30 de junho de 2006, na sede social da Companhia, na Rua do Carmo, nº 7, 19º Andar, Centro, Rio de Janeiro, às 10:00 horas.\r\n\r\nPRESENÇA\r\n\r\nAcionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto.\r\n\r\nMESA\r\n\r\nPresidente: MARIA CHRISTINA QUEIROZ DE AGUIAR WILSON\r\n\r\nSecretário: CARLOS ERANE DE AGUIAR\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Assembléia foi convocada e realizada de acordo com o disposto no parágrafo 4º, do Art. 124 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\na) Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício encerrado em 31.12.2005;\r\n\r\nb) Destinação do Lucro Líquido do Exercício encerrado em 31.12.2005;\r\n\r\nc) Autorização de investimento em aquisição de ações de empresa localizada no exterior, dentro do que estabelece os Arts. 2º e 3º do Estatuto Social;\r\n\r\nd) Autorização de abertura de Filial em território nacional, localizada no Estado de São Paulo , dentro do que estabelece os Arts. 2º e 3º do Estatuto Social ;\r\n\r\ne) Fixação dos honorários da diretoria.\r\n\r\nDELIBERAÇÕES:\r\n\r\na) Aprovado o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2005, publicado no Diário Oficial do Estado em 22.06.2006 e no Diário Comercial, em 23.06.2006;\r\n\r\nb) Aprovada a destinação de R$ 546.745,54 (quinhentos e quarenta e seis mil setecentos e quarenta e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos), para Reserva Legal correspondentes a 5% do Lucro Líquido do Período Base encerrado em 31.12.2005; \r\n\r\nc) Homologada a Distribuição de Lucro aos Acionistas na proporção das suas ações havidas no exercício encerrado em 31.12.2005, da conta do Lucro Líquido, no montante de R$ 3.750.000,00 (três milhões, setecentos e cinqüenta mil reais);\r\n\r\nd) Resolve não distribuir dividendos, conforme faculta o Inciso II do parágrafo 3º do Art. 202, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976;\r\n\r\ne) Aprovada a participação acionária na sociedade PEPPER BIOCLEAN, localizada na França.\r\n\r\nf) Aprovada a abertura de Filial no Estado de São Paulo;\r\n\r\ng) Os honorários da diretoria serão fixados em Reunião de diretoria específica para a finalidade.\r\n\r\nENCERRAMENTO\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, deixando de ser instalado o Conselho Fiscal por não haver sido solicitado o seu funcionamento, lavrando-se a seguir a presente Ata, em forma sumária, nos termos do parágrafo 1º do Art. 130 da Lei nº 6.404/76, a qual lida e achada conforme é assinada por todos os presentes. Presidente: MARIA CHRISTINA QUEIROZ DE AGUIAR WILSON Secretária: CARLOS ERANE DE AGUIAR. Acionistas: CARLOS ERANE DE AGUIAR, CARLOS FREDERICO QUEIROZ DE AGUIAR, MARIA CHRISTINA QUEIROZ DE AGUIAR WILSON e CAMILA QUEIROZ DE AGUIAR SHEENY PINTO.\r\n\r\nÉ cópia fiel do original.\r\n\r\nMARIA CHRISTINA QUEIROZ DE AGUIAR WILSON\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nCARLOS ERANE DE AGUIAR \r\n\r\nSECRETÁRIO\r\n\r\nArquivado na JUCERJA sob o Nº 00001729128, em 29/08/2007. Valeria G. M. Serra - Secretária Geral\r\n\r\nId: 304293. Valor: R$ 2388,33"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
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                        "293139": [
                            "V - Estatuto",
                            "SPE PENÍNSULA PARK EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S/A.\r\n\r\nCNPJ: 08.620.280/0001-42\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL: CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, OBJETO, SEDE E DURAÇÃO - Artigo 1º:- Sob a denominação social de SPE PENÍNSULA PARK EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S/A., fica constituída uma sociedade anônima de capital fechado, que se regerá pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Artigo 2º:- A sociedade terá por objetivo a atividade de Promoção e Organização do empreendimento imobiliário residencial a ser construído no terreno designado por Lote 14 da Quadra V do PAL 38.961, localizado na esquina da rua D com Avenida C, lado direito de quem desta vai para a rua D, situado na Barra da Tijuca - Rio de Janeiro, com as medidas, confrontações e demais características constantes da matrícula n.ºs 124972 do cartório do 9º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca da Capital do estado do Rio de Janeiro, onde a sociedade deverá ergue o prédio residencial. Artigo 3º:- A sociedade terá sua sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na rua Victor Civita n.º 66 Edifício 04 Bloco 02 Sala 527/Parte - Barra da Tijuca - Cep: 22775-044, podendo abrir filiais, agências ou escritórios em qualquer parte do Território Nacional, a critério da Diretoria. Artigo 4º:- A Sociedade terá exata duração do empreendimento imobiliário que a origina, findando-se obrigatória e concomitantemente com o término do mesmo. Parágrafo Único:- Fica convencionado que a duração do empreendimento imobiliário, tratada no artigo anterior, se estenderá até o término das vendas de unidades imobiliárias ou, até não mais existirem parcelas a receber, decorrentes das promessas de compra e venda dessas unidades realizadas a prazo, das duas situações a que ocorrer por último. CAPÍTULO II - CAPITAL E AÇÕES - Artigo 5º:- O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), dividido em 1.000.000 (um milhão) de ações ordinárias e nominativas, no valor nominal de R$ 1,00 (Um real) cada uma. Parágrafo Único:- A sociedade poderá emitir títulos múltiplos ou certificados de ações, que serão assinados pelo Diretor Presidente ou pelo Diretor Executivo juntamente com um dos Diretores Comercial ou de Empreendimentos. Artigo 6º:- Cada ação é indivisível em relação à sociedade e dará direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais de acionistas. Artigo 7º:- Em igualdade de condições e na proporção das ações possuídas, as demais acionistas terão preferência no caso de venda ou alienação de ações. Artigo 8º:- O capital social poderá ser aumentado através da subscrição de novas ações, por deliberação de acionistas que representem a maioria do capital, em Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim. Parágrafo Único:- Aprovado o aumento do capital social, cada acionista terá o prazo de 30 (trinta) dias para exercer seu direito à subscrição, proporcionalmente às ações possuídas. As ações não subscritas serão oferecidas às demais acionistas que, na proporção das ações que possuírem, exercerão o direito à subscrição das referidas ações. CAPÍTULO III - ASSEMBLÉIA GERAL DE ACIONISTAS - Artigo 9º:- A Assembléia Geral de acionistas se reunirá ordinariamente, no mês de abril de cada ano e extraordinariamente, sempre que os interesses da sociedade o exigirem. Artigo 10º:- A Assembléia Geral de acionistas será convocada pelo Diretor Presidente, ou por acionistas que representem 2/3 do capital social. Artigo 11º:- A Assembléia será presidida por qualquer acionista, escolhido pelos presentes, o qual convidará a qualquer pessoa presente, acionista ou não, para secretariá-lo. Artigo 12º:- As convocações de Assembléia Geral serão efetuadas através de anúncios publicados pela imprensa ou através de cartas aos acionistas, devidamente protocoladas, na forma da lei, e assinadas por quem a convocou. Artigo 13º:- Os acionistas poderão ser representados nas Assembléias Gerais por procurador constituído há menos de1 (um) ano, que seja acionista, diretor da sociedade ou advogado. Artigo 14º:- As Assembléias Gerais, Ordinárias e Extraordinárias poderão ser convocadas e realizadas na mesma data, hora e local. Artigo 15º:- Em primeira convocação a Assembléia só poderá instalar-se e deliberar com a presença da maioria das acionistas e em Segunda convocação com a presença de acionistas que representem pelo menos 1/5 (um quinto) do capital social. Artigo 16º:- Compete privativamente à Assembléia Geral a eleição dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal. Os mandatos da Diretoria e do Conselho Fiscal terão a duração de 3 (três) anos e durarão de 01 de maio a 30 de abril do segundo ano subseqüente. Parágrafo Único:- Excepcionalmente, o mandato da primeira Diretoria e do primeiro Conselho Fiscal terá a duração menor que três anos, expirando no dia 30 de abril de 2009. CAPÍTULO IV - DIRETORIA - Artigo 17º:- A sociedade será administrada por uma Diretoria composta de 4 (quatro) diretores designados por: Diretor Presidente, Diretor Executivo, Diretor Comercial e Diretor de Empreendimentos. Artigo 18º:- Os diretores serão eleitos na forma disposta no artigo 16º, obrigatoriamente residentes e domiciliados no estado do Rio de Janeiro, acionistas ou não, os quais exercerão seus mandatos até que seus sucessores sejam eleitos e empossados. Artigo 19º:- A remuneração de cada diretor será estabelecida pela Assembléia Geral que o eleger. Artigo 20º:- A diretoria reunir-se-á sempre que for necessário, mediante convocação do Diretor Presidente. As decisões da Diretoria serão transcritas no livro próprio. Artigo 21º:- Compete ao Diretor Presidente: a)- Convocar Assembléias Gerais de acionistas; b)- Assinar juntamente com o Diretor Comercial ou com o Diretor de Empreendimentos, os títulos múltiplos ou certificados das ações da sociedade; c)- Representar de forma ampla a sociedade ativa e passivamente, em qualquer órgão, instituição ou entidade, sempre em conjunto com o Diretor Comercial ou com o Diretor de Empreendimentos. Artigo 22º:- Compete ao Diretor Executivo: a)- Substituir o Diretor Presidente no impedimento deste e no caso de vacância do cargo, até a posse do sucessor; b)- Assinar, juntamente com o Diretor Comercial ou com o Diretor de Empreendimentos os títulos múltiplos ou certificados das ações da sociedade; c)- Representar de forma ampla a sociedade ativa e passivamente, em qualquer órgão, instituição ou entidade, sempre em conjunto com o Diretor Comercial ou com o Diretor de Empreendimentos. Artigo 23º:- Compete ao Diretor Comercial: a)- Substituir o Diretor Executivo no impedimento deste e no caso de vacância do cargo e substituir o Diretor Presidente no caso de vacância do cargo deste e do Diretor Executivo simultaneamente, até a posse do sucessor; b)- Assinar, juntamente com o Diretor Presidente ou com o Diretor Executivo os títulos múltiplos ou certificados das ações da sociedade; c)- Representar de forma ampla a sociedade ativa e passivamente, em qualquer órgão, instituição ou entidade, sempre em conjunto com o Diretor Presidente ou com o Diretor Executivo. Artigo 24º:- Compete ao Diretor de Empreendimentos: a)- Substituir o Diretor Comercial no impedimento deste e no caso de vacância do cargo, substituir o Diretor Executivo no caso de vacância do cargo deste e do Diretor Comercial simultaneamente e substituir o Diretor Presidente no caso de vacância do cargo deste, do Diretor Executivo e Diretor Comercial simultaneamente, até a posse do sucessor; b)- Assinar, juntamente com o Diretor Presidente ou com o Diretor Executivo os títulos múltiplos ou certificados das ações da sociedade; c)- Representar de forma ampla a sociedade ativa e passivamente, em qualquer órgão, instituição ou entidade, sempre em conjunto com o Diretor Presidente ou com o Diretor Executivo. Artigo 25º:- Ocorrendo vaga na diretoria, pela morte ou renúncia de qualquer diretor, realizar-se-á Assembléia Geral Extraordinária no prazo de até 60 (sessenta) dias, para eleição de seu sucessor pelo tempo que faltar para o diretor substituído completar seu mandato. Parágrafo Único:- Até a eleição e posse do novo diretor, responderá o diretor remanescente pelas atribuições do diretor falecido ou renunciante. Artigo 26º:- Fica vedado ao Diretor Presidente prestar fiança ou aval em nome da sociedade. CAPÍTULO V - CONSELHO FISCAL - Artigo 27º:- O Conselho Fiscal compor-se-á de três membros efetivos e três suplentes, residentes e domiciliados nesta cidade do Rio de Janeiro, obrigatoriamente acionistas e desde que atendam as exigências da lei, eleitos de dois em dois anos pela Assembléia Geral de acionistas, admitida a reeleição. Artigo 28º:- A remuneração dos membros efetivos do Conselho Fiscal será fixada pela assembléia que os eleger. CAPÍTULO VI - EXERCÍCIO SOCIAL E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - Artigo 29º:- O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício social, a Diretoria fará o levantamento das demonstrações financeiras do exercício, com base nas quais serão feitas as amortizações necessárias, deduzindo-se do lucro líquido. a)- 5% (cinco por cento) para a constituição do Fundo de Reserva Legal, até que esse fundo alcance 20% (vinte por cento) do capital social; e b)- Deduzidos o valor destinado ao Fundo de Reserva Legal, o saldo terá a destinação que a Assembléia Geral determinar. CAPÍTULO VII - LIQUIDAÇÃO - Artigo 30º:- A sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em lei. Parágrafo Único:- O modo de liquidação será estabelecido em Assembléia Geral de acionistas, a qual designará também o liquidante e o Conselho Fiscal que funcionarão no período de liquidação. CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS - Artigo 31º:- A reforma deste estatuto só poderá ser feita através da Assembléia Geral Extraordinária especialmente convocada para este fim e com a aprovação de acionistas que representem 2/3 (dois terços) do capital social. Artigo 32º:- O primeiro Diretor Presidente eleito terá plenos poderes para promover o arquivamento dos estatutos na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro e praticar os demais atos necessários a total legalização da empresa junto aos órgãos Federais, Estaduais e Municipais. Artigo 33º:- O foro central da capital do estado do Rio de Janeiro será o competente para dirimir as dúvidas que advierem do presente estatuto. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2007. CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. João Paulo Rio Tinto de Matos. CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Luiz Carlos Rio Tinto de Matos. CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. João Paulo Rio Tinto de Matos. CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Luiz Carlos Rio Tinto de Matos. CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Antônio dos Anjos Loução Calçada. CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Cipriano dos Santos. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: SPE PENÍNSULA PARK EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S/A. Protocolo: 00-2007/085734-2 - 20/06/2007. CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 26/07/2007, E O REGISTRO SOB O NIRE E DATA ABAIXO. 33.3.0028288-2 Data: 26/07/2007. Valéria G. M. Serra. SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 293139. Valor: R$ 5488,28"
                        ],
                        "288254": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "WASSER FARMA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.564.260/0001-52\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nWASSER FARMA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013171, com validade até 14 de agosto de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de fabricação e manipulação de fármacos injetáveis para uso hospitalar, na RUA JOSÉ BONIFÁCIO, 29 - 29 A E 43 E 43A - TODOS OS SANTOS, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/200542/1999)\r\n\r\nId: 288254. Valor: R$ 341,53"
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                        "304211": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLEGIO JOSÉ FONSECA\r\n\r\nCNPJ: 02.998.153-0001-1.\r\n\r\nCONCLUINTES: ENSINO MÉDIO - 2° Sem /2000 -Leonardo Dos Reis Rafael Santise. 1° Sem/2001 - Ana Silva. 2°Sem / 2002- Cristiane de Souza Gomes da Silva . 1°Sem /2002 - Raquel Diniz dos Santos. 2° Sem /2002 -Flavio Soares de Souza. 1°Sem 2004 - Bruno Moureira dos Santos. 2° Sem /2004 -Evelyn da Cunha Santos, Lorraine Boa tima Onyinah, Marcos Antonio Soares Nascimento, Mirian Rodrigues de França, Raquel Silva de Oliveira, Thiago Perse da Silva Maia, Wagner de Jesus Claudino. 1° Sem / 2005 -Ana Carolina Licurci Manhães, Everton Luiz Neves da Silva, Leonardo Lima Dowsley. 2° Sem /2005 Elias Vicente da Silva, Rafael Cardoso Abrahão. 1° Sem/ 2006- Edna de Souza Vicente da Silva, João Batista Henrique Pequeno, Lidiane Costa de Souza, Maria das Graças de Paula.ADMINISTRAÇÃO: 2° Sem /2004 -Evelyn da Cunha Santos, Mirian Rodrigues de França. INFORMÁTICA: 2°Sem /2000- Leonardo dos Reis Rafael Santise, 2°Sem /2001- Cristiane de Souza Gomes Da Silva.. 1° Sem /2002- Raquel Diniz dos Santos. 2° Sem /2004- Thiago Perse da Silva Maia. 2°Sem /2005- Elias Vicente da Silva. ENFERMAGEM : 2°Sem / 2004 - Lorraine Boatima Onyinah, Raquel Silva de Oliveira , Wagner de Jesus Claudino 1°Sem /2005 - Everton Luiz Neves da Silva .1 Sem /2006- Edna de Souza Vicente da Silva, Maria das Graças de Paula. RETIFICAÇÃO - Barbara Cristina da conceição Barbosa- Lê-se Bárbara Cristina da Conceição Barbosa, Ronaldo de Souza Estrlle Júnior- Lê-se Ronaldo de Souza Estrella Júnior, Tatiana Matta Bezerra - Lê-se Tatiane Motta Bezerra,. Josuel Berges Pessanha -Lê-se Josuel Borges Pessanha . Diretora: Aurila Maria Vidal Paes Landin Felix da Silva , Reg. 137/77-MEC. Secretária Escolar: Aline Paes Landin Felix . 01-F/S07-MEC.\r\n\r\nId: 304211. Valor: R$ 961,52"
                        ],
                        "303802": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA DE SAÚDE SANTA LÚCIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.630.484/0001-01\r\n\r\nNIRE nº 33.3.000.73752\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os senhores acionistas convocados a se reunir em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada em 10/09/07, às 10h, na sede social da Companhia, situada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Voluntários da Pátria nº 435, Botafogo, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Reforma do Estatuto Social da Companhia, nos termos abaixo definidos: i) Modificação da regra de emissão, pela Companhia, de títulos múltiplos de ações, que passarão a ser assinados pelo Diretor Presidente, em conjunto com qualquer outro Diretor (artigo 6º); ii) Redefinição das regras de representação ativa e passiva da Companhia e do critério de assinaturas pela Companhia, previstas no art. 11, §§1º e 2º, do Estatuto Social, para melhor controle e fiscalização dos atos da Administração, propondo-se que a representação ativa e passiva da Companhia, assim como a assinatura de todos os atos, operações e/ou negócios que acarretem obrigações ou responsabilidades para ou pela Companhia sejam assinados obrigatoriamente pelo Diretor Presidente, em conjunto com qualquer outro Diretor; iii) Modificação das regras de representação da Companhia em caso de ausência ou impedimento, para adequação às mesmas finalidades propostas no item ii) acima (artigos 12 e 13); iv) Alteração das regras relativas às Reuniões da Diretoria, para prever que, para a sua instalação, será obrigatória a presença do Diretor Presidente (art. 14); v) Alteração do art. 18, §2º, do Estatuto Social, para excluir a menção feita a ações ao portador, cuja emissão passou a ser vedada por lei. b) Assuntos gerais de interesse social. A Diretoria.\r\n\r\nId: 303802. Valor: R$ 930,58"
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                        "304353": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL ALFREDO PRADO\r\n\r\nCNPJ: 36.050.367/0001-67\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - 2006: Abigail Dias Queiroz de Souza, Admilson Silva de Andrade,Adriana de Freitas Paiva, Adriana Diniz dos Anjos,Adriana Silva Conti, Aguinaldo Santos da Silva, Aldo Fagundes Junior, Alessandra Amorim, Alessandro de Macedo Cabral, Alexander Moreira Vieira, Alexandre Brandão, Aline Agnelo da Penha, Ana Lucia da Silva Alves, Anne Caroline Martins do Nascimento, Au rélio Pereira de Albuquerque Liss, Camila da Conceição Cordeiro da Rocha, Camila Leoncio Valim, Carla de Souza Vieira, Carlos Douglas Oliveira da Conceição, Cassiane Ferreira de Lima, Claudia Antunes Teixeira de Souza, Claudio Luiz Vita Junior, Cleiton Antonio Ribeiro Leão, Cosme Bruno Braga Machado, Daniel Rodrigues, Dilma Ribeiro Vieira, Eidinea Tavares de Matos, Elaine Machado de Faria, Elane Cristina Ribeiro dos Santos,Eliezer Amancio Marins, Elizaldo Oliveira da Silva, Elizete Lima de Brito dos Santos, Elvis Flores da Silva, Eric Fabiano da Silva Oliveira, Erica de Menezes Wanderley,Evandro de Melo Rangel, Fabiana Valentim de Siqueira, Fábio Ramos de Moura, Fábio Ribeiro Batista, Fátima Dangelo Cerroni Cinelli, Fernando Martins da Silva, Filipe Pereira de Lima, Filipe Pereira dos Santos, Flavia de Barros Pascoal, Gabriela de Sá Rosa, Gisele do Nascimento Gomes, Glauco Luiz da Silva Gonçalves, Guilherme dos Santos de Andrade, Helcio Francisco da Silva, Hilton de Oliveira Lopes, Hirlan Machado Faria, Iára Barroso de Souza Rodrigues, Jamila Rosa Maciel, Jeferson Ferreira, Jefferson Paixão de Oliveira, Joice Vieira Cinquine, Jorge Luiz Cezarette, Jorge Luiz Muniz da Silva, Jose Maria da Silva Alves, José Nogueira de Souza, Karine de Oliveira Ferraz, Leandro Oliveira da Fonseca, Leonardo da Silva Francisco, Liliane da Silva Cezarette, Lizete Marinheiro da Silva, Lorival Ferreira da Silva, Luciana Siqueira de Castro e Silva Reges, Luciane Silva Peixoto, Luis Carlos da Silva Viana, Luis Fernando Gonçalves, Luis Henrique Silva de Oliveira, Luiz Emygdio Martins, Marcia Cristiane Chicarini, Marcia de Souza Rodrigues, Marciel Veiga Pereira da Silva, Marco Antonio Rodrigues Ventura, Marcos Cabral dos Santos, Marcos da Silva Valença, Maria de Fatima Alvaro da Luz Silva, Mariane Santana de Vallejo, Marina da Silva Teixeira, Mellisse Santos Ribeiro da Silva de Almeida, Michel Veiga Pereira da Silva, Michelle Henderson Bertoni, Miriam Francisca de Souza Sobrinho, Nadir Luz de Andrade, Nara Cristina Santos de Oliveira Mello, Nelson Luiz Martins Ramos, Nely Lopes da Costa Moreira, Noemi Rosa de Andrade Silva, Pablo de Oliveira Baptista, Paula Cristina Ferreira Nunes, Quesia Lopes da Silva, Rafael do Nascimento Costa, Rafael Otávio Alvarenga Duarte de Castro Lima, Robson da Silva Ferreira, Rodrigo Ferreira da Silva, Rodrigo Soma Dantas Nicoláu, Rodrigo Vilela Daflon, Ronaldo Alvarenga do Valle, Rosangela Costa dos Santos, Rosemary Kiffer Vieira de Souza, Samuel dos Santos Barbosa, Samuel Muniz Pacheco, Selma da Silva Julio, Sergio Ricardo de Souza, Sérgio Vinicius Alves Albuquerque, Sirlene de Freitas Tré, Tatiane Oliveira de Morais, Thiago da Silva Machado, Valmir de Souza Pimenta, Vanessa Lino de Moraes, Vanessa Teixeira da Silva, Victor Rodrigues da Silva, Vinicius da Costa Rangel, Vitor Perrut dos Santos, Wagner Reis da Silva, Wallace Almeida Marques, Welbert Ferreira da Silva, Wesley Louzada Carvalho de Souza, Willyanne Moreira Amorim, Wilson da Penha Dutra, Wilson da Silva Alves, Wilson Luiz Corrêa da Silva, Wilson Roberto Ribeiro da Rocha.\r\n\r\nId: 304353. Valor: R$ 1830,22"
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                        "306529": [
                            "V - Ata",
                            "TI VISAGE CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE\r\n\r\nAPLICATIVOS PARA INTERNET LTDA.\r\n\r\n(EM CONSTITUIÇÃO)\r\n\r\nCONTRATO: Av. Portugal, 499/304, Petrópolis/RJ. Objetivo: Serviços em informática. Sócios: João Gabriel de Oliveira Reis e Felipe Hlibco Sá Lima. Sociedade Simples, sem prazo.\r\n\r\nId: 306529. Valor: R$ 217,77"
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                        "305580": [
                            "V - Convocação",
                            "ÁGORA ADM S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 08.297.903/0001-98\r\n\r\nNIRE 33.300.279.458\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Convocação. Ficam convocados os acionistas da Ágora ADM S.A. (“Cia.”) para se reunirem no dia 10/09/2007, às 10h30, na sede social da Cia., localizada na Praia de Botafogo nº 300, Sala 601 (parte), Botafogo, Rio de Janeiro-RJ, em AGE, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Aprovar a Justificação de cisão parcial da Cia., com criação de nova sociedade a partir da parcela cindida (i.e., Ágora ADM 2 S.A.); (ii) Ratificar a escolha dos peritos que procederam à avaliação do acervo líquido contábil da Cia.; (iii) Aprovar o Laudo de Avaliação da Cia.; (iv) Aprovar a cisão parcial da Cia., com versão da parcela cindida em nova sociedade a ser constituída para esse fim (i.e., Ágora ADM 2 S.A.); (v) Alterar a redação do caput art. 5º do Estatuto Social da Cia., a fim de refletir a redução do capital social da Cia., em virtude da cisão parcial da Cia.; (vi) Autorizar os administradores da Cia. a praticarem todos os atos necessários à implementação e formalização da cisão parcial da Cia. e constituição de nova sociedade, incluindo a celebração e assinatura de qualquer documento e livro societário que se faça necessário; (vii) Aprovar a constituição de uma sociedade anônima sob a denominação de ÁGORA ADM 2 S.A., a ser formada com o patrimônio líquido cindido da Cia.; (viii) Aprovar o Estatuto Social da Ágora ADM 2 S.A., assim como o cumprimento das demais formalidades legais aplicáveis à constituição de Cia.; e (ix) Eleger os membros da Diretoria da Ágora ADM 2 S.A. e fixar a remuneração anual individual de tais membros. Informações Gerais: - Os instrumentos de mandato com poderes especiais para representação na assembléia geral a que se refere o presente edital deverão ser depositados, na sede da Cia., no Departamento Jurídico, com antecedência de até 3 dias úteis da data marcada para a realização da assembléia. - Os seguintes documentos encontram-se à disposição dos acionistas para consulta na sede social da Cia.: (i) Justificação de cisão parcial da Cia., com criação de nova sociedade a partir da parcela cindida, proposto pela Administração da Cia.; assim como (ii) Laudo de Avaliação da Cia. Rio de Janeiro, 31/08/2007. Eduardo Plass - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 305580. Valor: R$ 1210,23"
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                        "300091": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA PANDIÁ CALÓGERAS\r\n\r\n19.690.999/0003-38\r\n\r\nA Diretora da ESCOLA TÉCNICA PANDIÁ CALÓGERAS, mantida pela FUNDAÇÃO CSN, situada na Rua 62 nº 90, Bairro Sessenta, Município de VOLTA REDONDA, torna pública a RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES do Curso de ENSINO MÉDIO 2006: Turma 3IN04: Alessandro Vieira Braga; Alexandre Soares da Silva; Amannda Lucia Misael Alves; Ana Cláudia Marques Mendes; Andréa Moreira Streva; Antoine Philippe Cândido Marques Reis da Silva; Bráulio Müller Moreira; Brunna Luiza Misael Alves; Calvin Coelho Fernandes Bonifácio; Camilly Christine Santiago Sabença; Denny Duque Maia; Eliane Ribeiro e Ribeiro; Elias Morais Apolinario; Fernanda Maia Sayão de Moraes; Fernanda Rocha Ramos; Gustavo Cruz da Silva; Gustavo Furtado de Oliveira Alves; Izabela de Souza Cunha; João Vitor Inocencio dos Santos; Kelly Cristina da Conceição Nascimento; Larissa Magniezi de Almeida; Lernie Brandão Moreira; Livia Cota da Silva; Livia Lima Sá; Lucas Caldas Dalbone; Marcelle Silva de Paula; Marino Vinicius Guerra Siqueira; Matheus Fridman Antunes de Oliveira; Naára Moreira de Almeida; Natália Silva Pelucio; Nirvana de Almeida Tuffanelli; Paola Fajonni; Riane de Souza Oliveira; Rodrigo Lopes Ferreira; Ronan Monteiro de Jesus; Sabrina Soares Ramos; Willian Teixeira Mairynck. Turma 3IN05: Alan Arnaut Rocha; Aline Ribas de Lima; Camila Neves Cotia; Christofer Barbosa de Oliveira Mendes; Cláudio José Mendes Barbosa; Cleide Cristina da Silva; Daniel Lourenço Silva; Deyvid Leite Araujo; Eduardo Braz Rabello; Élida Izidero Aguiar; Enock de Azevedo Henriques; Erick Luís Pardal Pinho; Ewerton de Oliveira Melo; Fábio Halfeld de Azevedo; Fabriciane Gregorio da Silva; Flávia Carneiro Rocha; Gabriel de Almeida Couto; Guilherme Romero Filho; Gustavo Mostacada Siqueira; João Gabriel Suhett Reis; Juliana Costa Guimarães; Lucas Parreira Nunes; Marcela Braga de Souza Pinto; Marcelle Marques de Oliveira; Matheus Moraes Amorim Pereira; Mirza de Souza Conceição; Murilo Pinho Lisbôa; Rennan Toniolo Silva; Thiago dos Santos Reis; Vagner Junior de Melo Aguiar; Vítor Hugo Menezes da Silva. Turma 3IN06: Aline de Andrade Rodrigues; Arthur Costa Bracarense; Bruno Francisco Batista Dias; Camila Sampaio Confort; Carina Maia Soares; Dariel de Oliveira Alves; Dário Rocha Fraga; Douglas da Silva Saito; Eliezer da Silva Ernesto Júnior; Eloisa Helena da Cruz de Almeida; Erasmo Monteiro dos Santos; Eula Cristina de Lima Pereira; Felipe Luiz Flauzino Pires; Gabriel Filgueiras dos Santos Oliveira; Guilherme Vinand Kozlowski de Farias; Ivan Bravin Pires Costa; Jessica Paula da Silva Prudente; João Eduardo Souza Alves; João Marcos Gonçalves Júnior; Juliana Espindola Valente de Souza; Kamilla Ribeiro Silveira; Kellen Costa Pereira; Laís Magalhães Machado; Leonardo Machado Caetano; Lídia Silva Costa; Lívia Henriques de Souza; Luiz Felipe Bomfim Mendes; Marcel Motta Lucchesi; Marcelo Oliveira da Silva; Matheus Oliveira de Souza; Naiara Francisco da Silva; Natália Medeiros de Oliveira; Nathália Faria de Paula; Pablo Lorran Fernandes; Pamella de Aquino Penalva; Régis Furtado; Samantha Rodrigues Galvão; Tayanna Rocha Graça; Thaís da Silva Dantas; Vitor Gomes de Castro; Willis Mendes Müller. Turma 3MM10: Ana Caroline Mendes Martins. Turma 3EM03: Atan de Assumção Cardoso. CONCLUINTES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA, COM COLAÇÃO DE GRAU EM 16/02/2007. INFORMÁTICA - TURMA 3IN04: Alessandro Vieira Braga; Alexandre Soares da Silva; Amannda Lucia Misael Alves; Ana Cláudia Marques Mendes; Andréa Moreira Streva; Antoine Philippe Cândido Marques Reis da Silva; Bráulio Müller Moreira; Brunna Luiza Misael Alves; Calvin Coelho Fernandes Bonifácio; Camilly Christine Santiago Sabença; Denny Duque Maia; Eliane Ribeiro e Ribeiro; Elias Morais Apolinario; Fernanda Maia Sayão de Moraes; Fernanda Rocha Ramos; Gustavo Cruz da Silva; Gustavo Furtado de Oliveira Alves; Izabela de Souza Cunha; João Vitor Inocencio dos Santos; Kelly Cristina da Conceição Nascimento; Larissa Magniezi de Almeida; Lernie Brandão Moreira; Livia Lima Sá; Lucas Caldas Dalbone; Marcelle Silva de Paula; Marino Vinicius Guerra Siqueira; Matheus Fridman Antunes de Oliveira; Naára Moreira de Almeida; Natália Silva Pelucio; Nirvana de Almeida Tuffanelli; Paola Fajonni; Riane de Souza Oliveira; Rodrigo Lopes Ferreira; Ronan Monteiro de Jesus; Sabrina Soares Ramos; Willian Teixeira Mairynck. Turma 3IN05: Aline Ribas de Lima; Camila Neves Cotia; Christofer Barbosa de Oliveira Mendes; Cláudio José Mendes Barbosa; Cleide Cristina da Silva; Daniel Lourenço Silva; Deyvid Leite Araujo; Eduardo Braz Rabello; Élida Izidero Aguiar; Enock de Azevedo Henriques; Erick Luís Pardal Pinho; Ewerton de Oliveira Melo; Fábio Halfeld de Azevedo; Fabriciane Gregorio da Silva; Flávia Carneiro Rocha; Gabriel de Almeida Couto; Guilherme Romero Filho; Gustavo Mostacada Siqueira; João Gabriel Suhett Reis; Juliana Costa Guimarães; Lucas Parreira Nunes; Marcela Braga de Souza Pinto; Marcelle Marques de Oliveira; Mirza de Souza Conceição; Murilo Pinho Lisbôa; Rennan Toniolo Silva; Thiago dos Santos Reis; Vagner Junior de Melo Aguiar; Vítor Hugo Menezes da Silva. Turma 3IN06: Aline de Andrade Rodrigues; Arthur Costa Bracarense; Bruno Francisco Batista Dias; Camila Sampaio Confort; Carina Maia Soares; Dariel de Oliveira Alves; Dário Rocha Fraga; Douglas da Silva Saito; Eliezer da Silva Ernesto Júnior; Eloisa Helena da Cruz de Almeida; Erasmo Monteiro dos Santos; Eula Cristina de Lima Pereira; Gabriel Filgueiras dos Santos Oliveira; Guilherme Vinand Kozlowski de Farias; Ivan Bravin Pires Costa; Jessica Paula da Silva Prudente; João Marcos Gonçalves Júnior; Juliana Espindola Valente de Souza; Kamilla Ribeiro Silveira; Kellen Costa Pereira; Laís Magalhães Machado; Leonardo Machado Caetano; Lídia Silva Costa; Lívia Henriques de Souza; Luiz Felipe Bomfim Mendes; Marcel Motta Lucchesi; Marcelo Oliveira da Silva; Matheus Oliveira de Souza; Naiara Francisco da Silva; Natália Medeiros de Oliveira; Nathália Faria de Paula; Pablo Lorran Fernandes; Pamella de Aquino Penalva; Régis Furtado; Samantha Rodrigues Galvão; Tayanna Rocha Graça; Thaís da Silva Dantas; Vitor Gomes de Castro; Willis Mendes Müller. TELEMÁTICA - TURMA 3TM08: Laila de Abreu Laborão. METALMECÂNICA - TURMA 3MM10: Ana Caroline Mendes Martins. CONCLUINTE DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA, COM COLAÇÃO DE GRAU EM 13/08/2007: ELETROMECÂNICA - TURMA 3EM03: Atan de Assumção Cardoso. CONCLUINTE DO CURSO TÉCNICO DE MECÂNICA EM 23/12/1982: Paulo de Oliveira Santos. CONCLUINTE DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA, COM COLAÇÃO DE GRAU EM 17/02/2006. SEGURANÇA DO TRABALHO: Abner Vasco da Silva. CONCLUINTE DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA, COM COLAÇÃO DE GRAU EM 13/02/2006. METALMECÂNICA: Rodrigo da Silva Oliveira. CONCLUINTE DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA, COM COLAÇÃO DE GRAU EM 12/02/2006. SEGURANÇA DO TRABALHO: Rafael Cardoso Cancino. CONCLUINTE DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA, COM COLAÇÃO DE GRAU EM 24/08/2005. ELETROMECÂNICA: Rogério Gomes Scatolino. CONCLUINTES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA, COM COLAÇÃO DE GRAU EM 31/08/2006. ELETROMECÂNICA: Valtemir Coelho Rodrigues; Wagner Antonio de Souza.\r\n\r\nId: 300091. Valor: R$ 3721,13"
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                        "305547": [
                            "V - Convocação",
                            "MACASA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 31.671.514/0001-00\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Srs. Acionistas para a Assembléia Geral Extraordinária a se realizar no dia 04 de outubro de 2007, às 15:00 h, na sede da companhia à Estrada dos Menezes, n.º 400, Bairro Alcântara, São Gonçalo/RJ, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Deliberar sobre a proposta de reforma do art. 40 do Estatuto Social da Companhia. 2) Aprovar o Balanço patrimonial Semestral referente ao período de 01.01.2007 a 30.06.2007, bem como aprovar a destinação do lucro apurado, declarando os dividendos à conta dos lucros acumulados, e determinando a sua distribuição. 3) Assuntos gerais de interesse da Companhia. São Gonçalo/RJ, 29 de agosto de 2007. (a) Tomi Yamagata - Diretor Superintendente. AVISO: Encontram-se a disposição dos Srs. Acionistas, na sede da Companhia, todos os documentos referidos no art. 133 da Lei 6.404/76.\r\n\r\nId: 305547. Valor: R$ 558,11"
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                        "306569": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Opportunity Discovery Participações S.A.\r\n\r\nque altera sua denominação social para\r\n\r\nBrazilian Finance & Real Estate S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nC.N.P.J. nº 02.762.113/0001-50\r\n\r\nNIRE 33.300.261.133\r\n\r\nAviso aos Acionistas\r\n\r\nComunicamos que a partir do dia 02 de Abril de 2007 a sede social da Companhia foi transferida para São Paulo/SP, na Av. Paulista, 1728, 4º andar, conforme Ata de Assembléia Geral Extraordinária, arquivada na JUCERJA nº 00001687159 em 10.04.2007 e informamos que todas as publicações ordenadas pela Lei nº 6.404/76, doravante serão realizadas nos jornais “Diário Oficial do Estado de São Paulo” e “DCI - Comércio Indústria & Serviços”. A Administração\r\n\r\nId: 306569. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "155574": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLAS INTEGRADAS DE ITAIPUAÇU\r\n\r\nC.N.P.J. nº 31.829.039/0001-40\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DA TURMA 3001 DO ANO 2005 DO CURSO DE FORMAÇÃO GERAL: ALESSANDRA KARLA DE LIMA NUNES. AMANDA ABREU ALBUQUERQUE. ANA CAROLINA RANGEL DO NASCIMENTO. EVERTON DE JESUS TORRES. FERNANDO SIQUEIRA AZEREDO. GILBERTO MACIEL DA SILVA JUNIOR. LUDYMILA DE OLIVEIRA FERREIRA. RAMIRO BENTO DA CONCEIÇÃO SILVA. ROBERTO DE ABREU VICTER. VICTOR ROBERTO FREIRE MESSA. EDUARDO PONTES DE LIMA. CLAUDIO DURÃES MORAES RODRIGUES.\r\n\r\nId: 155574. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "305709": [
                            "V - Ata",
                            "HR COMPAR LTDA.\r\n\r\nCNPJ 02.083.727/0001-05\r\n\r\nNIRE 3320583965-4\r\n\r\nINSTRUMENTO PARTICULAR de 6ª Alteração do Contrato Social. Pelo Presente Instrumento Particular: I) Henrique Sergio Ribas, brasileiro, casado sob o regime da comunhão universal de bens, industrial, natural do RJ, Identidade RG 537930-0 - IFP/RJ, CPF/MF 023.316.247-04, residente e domiciliado, na Rua Fala Amendoeira,755 CEP 22.793-090/RJ neste ato representado por seus bastantes procuradores Sr. Heraldo Sergio de Oliveira Ribas e Sr. Augusto Sérgio de Oliveira Ribas, ambos abaixo qualificados, conforme procuração de 20/09/2006, outorgada perante o Cartório do 1º Ofício de Notas/RJ II) Helena Olympio de Oliveira Ribas, brasileira, casada sob o regime da comunhão universal de bens, industrial, natural do RJ, Identidade RG 971.332-2 - IFP/RJ, CPF/MF 609.418.557-91, residente e domiciliada na Rua Fala Amendoeira, 755 CEP 22.793-090/RJ, III) Heraldo Sergio de Oliveira Ribas, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, industrial, natural do RJ, Identidade RG 2490291-8 - IFP/RJ, CPF/MF 298.877.397-15, residente e domiciliado Av. Dulcidio Cardoso, 3080, bl 06 apto. 704 CEP 20631-054/RJ; IV) Mauro Sergio de Oliveira Ribas, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, industrial, natural do RJ, Identidade RG 333468-5 - IFP/RJ, CPF/MF 438.118.337-15, residente e domiciliado na Rua General Artigas, 536, apto. 1001 CEP 22.441-140/RJ. V) Augusto Sergio de Oliveira Ribas, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, industrial, natural do RJ, Identidade RG 05212429-4 - IFP/RJ, CPF/MF 786.685.497-15, residente e domiciliado na Rua Engº Habib Gebara, 324, CEP 22.793-570/RJ, VI) Fernanda Sergio de Oliveira Ribas, brasileira, separada judicialmente, industrial, natural do RJ, Identidade RG 04182806-2 - IFP/RJ, CPF/MF 609.185.437-20, residente e domiciliada na Rua Eduardo Tarquinio,85, Recreio CEP 22.790-000/RJ, únicos sócios da sociedade limitada denominada HR COMPAR LTDA., com sede na Av. das Américas,1.155, sala1.806, Barra da Tijuca/RJ, inscrita no CNPJ/MF 02.083.727/0001-05, com seus atos constitutivos arquivados na JUCERJA sob o NIRE 3320583965-4 e posteriores alteração a última das quais registrada sob o n° 00001659009, por despacho de 11/12/2006, resolvem, de comum acordo, com base no art. 220 da Lei n.º 6.404/76 e demais legislação pertinente, o que se segue: I. Transformar a sociedade HR COMPAR Ltda., em sociedade por ações, que passará a funcionar sob a denominação social de HR COMPAR Participações S.A., independentemente de dissolução e liquidação, isto é, sem qualquer solução de continuidade em suas atividades, o que significa que a sociedade continua a ser a mesma, apenas sob novo tipo social, com os mesmos sócios, endereço, objeto, direitos e obrigações, ativo e passivo sociais. II. Converter as atuais quotas em que se divide o capital social da HR COMPAR Ltda. em ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, assim passando o capital social, de R$ 20.356.777,00 a ser dividido em 20.356.777 ações ordinárias nominativas, do valor nominal de R$ 1,00 cada uma, distribuídas entre os acionistas na mesma proporção das quotas que estes anteriormente possuíam. III. Aprovar o Estatuto Social da HR COMPAR Participações S.A., que ora é anexado ao Presente passando dele a fazer parte integrante e indissociável. IV. Eleger, para compor a Diretoria, com mandato até a data da realização da próxima AGO: (i) como Diretor Presidente - Helena Olympio de Oliveira Ribas; (ii) como Diretor Vice Presidente Augusto Sergio de Oliveira Ribas; e (iii) como Diretor sem Designação Específica Heraldo Sergio de Oliveira Ribas, todos já acima qualificados, permanecendo vagos os demais cargos da diretoria. V. Todos os diretores eleitos declaram, na forma do art. 147 da Lei 6404/76 que não estão incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividades mercantis, bem como para dos devidos fins declaram, ainda, sob as penas da lei, os Diretores, que não se encontram impedidos de exercer a administração da Sociedade por força de lei especial, não estão condenados ou se encontram sob efeito de condenação a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. VI. Fixar a remuneração global mensal dos Diretores em R$ 2.100,00 cabendo aos Diretores deliberar sobre a forma de distribuição do valor fixado entre os mesmos. E por estarem justos e contratados, assinam o presente Instrumento em 3 vias, de iguais teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, que a tudo assistiram. Rio de Janeiro, 08/03/2007. Henrique Sérgio Ribas; Helena Olympio de Oliveira Ribas; Heraldo Sérgio de Oliveira Ribas; Mauro Sérgio de Oliveira Ribas; Augusto Sérgio de Oliveira Ribas; Fernanda Sérgio de Oliveira Ribas. Visto Jurídico: Hermano de Villemor Amaral - OAB/RJ 41.087. Testemunhas: 1. Joyce Yokosawa RG: 21.573.104-9 SSP/SP CPF/MF: 274.007.048-93 2. Amanda da Silva Santos RG:32.683.200-2 SSP/SP CPF/MF: 339.454.698-13. HR COMPAR PARTICIPAÇÕES S/A. ESTATUTO. Cap. I. Denominação Art. 1º: A “HR COMPAR PARTICIPAÇÕES S/A” é uma Sociedade anônima devidamente organizada e em existência de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, que será regida por este Estatuto Social e pela legislação que lhe for aplicável. Sede. Art. 2º: A Sociedade terá sua sede e domicílio legal na Av. das Américas, 1.155, sala 1806, Barra da Tijuca CEP 20.631-000/RJ. § único: A Sociedade poderá abrir, manter, transferir e fechar filiais, escritórios, agências e outras instalações em qualquer parte do País e no Exterior, através de deliberação da Diretoria, observado o disposto na letra “b” do Art. 35 deste Estatuto. Objeto Social. Art. 3º: A Sociedade tem por objeto principal a participação no capital de outras sociedades como quotista ou acionista, a locação de imóveis próprios, bem como prestar serviços de administração, assessoria e consultoria administrativa, mercadológica, de propaganda, financeira, de marketing, de informática, e assistência técnica sobre produtos e serviços e outros relacionados direta ou indiretamente com suas atividades principais. § único: A Sociedade tem ainda por objeto suplementar além do objeto principal a representação, licença e franquia de marcas, produtos e empresas, a representação comercial, o comércio, indústria, importação e exportação de produtos de higiene, limpeza, perfumaria, domissanitários, químicos, plásticos e embalagens, alimentos e bebidas em geral e de brinquedos, a compra e arrendamento de móveis e imóveis, a prestação de serviços em geral. Para tanto poderá: importar matérias-primas, produtos acabados e outros artigos relacionados à sua atividade, bem como exportá-los; adquirir, construir e arrendar imóveis, máquinas, acessórios de máquinas, ferramental, necessários à consecução de seus objetivos; associar-se com outras sociedades ou empresas do mesmo gênero, ou com ela fundir-se; subscrever ações ou quotas de outras empresas; prestar serviços de representação comercial, nos termos da Lei4.886/65, de toda e qualquer empresa, produto, marca ou artigo. Prazo. Art. 4º: O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Cap II. Capital Social e Ações. Art. 5º: O capital social da Sociedade, totalmente subscrito, é de R$ 20.356.777,00 representado por 20.356.777 ações ordinárias nominativas de R$ 1,00 cada uma. § 1º: Todas as ações deverão ser emitidas sob a forma nominativa. § 2º: As ações são indivisíveis em relação à Sociedade e cada ação dá direito ao seu titular a 1 voto nas A.G. de Acionistas. Art. 6º: Exceto na hipótese de falência ou recuperação extrajudicial sucederão o sócio pré-morto, ou interdito, obrigando-se a respeitar os direitos abaixo estabelecidos, nenhum acionista poderá ceder, transferir, gravar, vincular, onerar ou de outra forma dispor, total ou parcialmente, de suas ações, sem o prévio e expresso consentimento, por escrito, de todos os acionistas, os quais terão direito de preferência na forma abaixo. § 1º: O(s) acionista(s) que desejar(em) ceder, transferir, gravar, vincular, onerar ou de outra forma dispor de suas ações (“Cedente(s)”) dará(ão) o direito de preferência, observado o procedimento definidos nos §§ abaixo, na seguinte ordem: a) a própria Sociedade nos termos da legislação em vigor, a qual adquirirá a participação do(s) Cedente(s), nas mesmas condições oferecidas a terceiros de boa fé, e as manterá em tesouraria; b) não sendo exercido o direito de preferência pela Sociedade, seja por impedimento legal ou por falta de interesse, caberá o direito de preferência aos demais acionistas o direito de adquiri-las, “pro-rata”, na proporção das ações então detidas, nas mesmas condições que as oferecidas a terceiros de boa-fé; c) não sendo exercido o direito de preferência pelos acionistas remanescente(s) ou havendo sobra de ações cujo direito de preferência não foi exercido, o(s) Cedente(s) poderá(ão) alienar ou transferir suas ações a terceiros interessados, desde que o(s) terceiros interessados sejam pessoas jurídicas ou se pessoas físicas constituírem uma pessoa jurídica para os fins deste art. § 2º: Observado o “caput” deste art., o(s) acionista(s) que desejar(em) ceder, transferir, gravar, vincular, onerar ou de outra forma dispor de suas ações, deverá(ão) manifestar sua intenção, por escrito, à Sociedade e/ou aos acionistas remanescentes, para que estes exerçam, se assim o desejarem, o seu direito de preferência. A notificação, com cópia da proposta firme, valiosa, irrevogável e irretratável firmada com o terceiro interessado, deverá ser encaminhada à Sociedade e aos demais acionistas remanescente. § 3º: A notificação prevista no § 2º deverá conter todas as informações necessárias ao regular exercício do direito de preferência, inclusive nome e qualificação do terceiro interessado, preço e forma de pagamento, demais condições do negócio. § 4º: A transferência das ações pelo exercício do direito de preferência objeto deste art. apenas se efetivará após terem sido exercidos, por qualquer dos beneficiários previstos no § 1º acima, em conjunto ou separadamente, quanto a, no mínimo, 50% das ações objeto da oferta. § 5º: A Sociedade terá o prazo de 30 dias, a partir da data do recebimento da notificação mencionada no § 2º, para declarar sua intenção e posição de exercer ou não o seu direito de preferência, quanto à aquisição ou não, de no mínimo 50% das ações oferecidas. § 6º: Não havendo manifestação da Sociedade ou sendo a manifestação negativa, o(s) acionista(s) remanescente(s) terá(ão) o prazo de 30 dias subseqüentes a partir da data do vencimento do prazo da Sociedade para declarar sua intenção e posição de exercer ou não o seu direito de preferência, quanto à aquisição ou não da totalidade ou parte das ações oferecidas que lhe couber. § 7º: Na hipótese de um ou mais acionistas, dentro do prazo de 30 dias acima referido, não exercer(em) o seu direito de preferência, as sobras serão oferecidas, no prazo de 15 dias subseqüentes, ao(s) acionista(s) que exerceu(eram) o seu direito de preferência, por preço nunca inferior e condições nunca mais favoráveis do que originalmente declarado na notificação. § 8º: Caso no final do prazo de 75 dias a Sociedade e/ou os Acionistas remanescentes não tiverem exercido, individualmente ou em conjunto, direito de preferência quanto a, no mínimo, 50% das ações objeto da oferta, estas poderão, na sua totalidade, ser livremente transferidas pelo(s) Cedente(s) no prazo adicional de 30 dias, por preço nunca inferior e/ou condições nunca mais favoráveis do que originalmente declarado na notificação prevista no § 2º, tornando-se ineficaz o direito de preferência previsto neste art. § 9º: Caso, no final do prazo de 105 dias, a Sociedade e/ou os acionistas remanescentes tiverem exercido, individualmente ou em conjunto, o direito de preferência quanto a 50% ou mais e ainda existirem sobras, estas poderão ser livremente transferidas pelo(s) Cedente(s) no prazo adicional de 30 dias, por preço nunca inferior e/ou condições nunca mais favoráveis do que originalmente declarado na notificação prevista no § 2º. § 10º: Se, no final do prazo global de 75 dias, o(s) Cedente(s) não as tiver transferido mas ainda persistir na intenção de aliená-las, deverá o mesmo oferecer novamente suas ações aos demais acionistas, de acordo com o previsto neste art. e seus §§. § 11º: As disposições relativas ao direito de preferência ora estabelecidas também se aplicam caso qualquer acionista deseje transferir os direitos de subscrição de ações do capital social. Nesta hipótese o(s) acionista(s) deverá(ão) efetuar a notificação observando as disposições deste art. e seus §§. Art. 7º: Recebendo a notificação para o exercício do direito de preferência enviada pelo(s) Cedente(s), qualquer acionista pode, a seu exclusivo critério, optar por incluir todas as suas ações no lote das ações oferecidas pelo(s) Cedente(s), pelo mesmo preço e nas mesmas condições. Esta regra se aplica mesmo quando o(s) Cedente(s) desejar(em) transferir suas ações livre de pagamento. § 1º: Nesta hipótese, caso o(s) acionista(s) deseje(em) transferir suas ações livre de pagamento ou caso o preço das ações sendo oferecidas seja inferior ao valor de mercado, então o(s) acionista(s) poderá(ão), à(s) sua(s) expensa(s) e antes da transferência pretendida pelo(s) Cedente(s), exigir uma avaliação a ser realizada por um Banco de Investimento nacionalmente reconhecido, caso em que o preço da avaliação será o preço mínimo para a efetiva venda de, pelo menos parte das ações pertencentes ao(s) acionista(s) requisitante. § 2º: Caso algum acionista opte pelo exercício do direito de venda em bloco, o(s) Cedente(s) somente poderá(ão) validamente transferir suas ações se a transferência incluir as suas ações, bem como aquelas detidas pelo(s) outro(s) acionista(s), observando o estipulado neste artigo. Art. 8º: A transferência de ações feita em violação das regras estabelecidas nos arts. 6º e 7º será considerada nula e de nenhum efeito perante a Sociedade. § único: Qualquer acionista terá direito de reivindicar as ações de qualquer terceiro que possa tê-las comprado sem o cumprimento das disposições previstas neste Estatuto, respeitando os direitos contidos neste estatuto e eventual acordo de acionista existente. Cap. III. Administração. Art. 9º: A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta de, no mínimo, 2 membros, acionistas ou não, residentes no país, eleitos pela AG. de Acionistas. § 1º: Todos os Diretores terão mandato de 3 anos, sendo permitida sua reeleição. § 2º: A AG. de Acionistas determinará o valor global da remuneração mensal ou anual a ser auferida conjuntamente pelos membros da Diretoria, cabendo aos membros acima referidos alocar as respectivas remunerações individuais a seu critério. § 3º: O prazo de gestão da Diretoria se estende até a eleição e investidura de seus sucessores. Diretoria. Art. 10: A Diretoria será composta de, no mínimo, 3 membros, residentes do país, acionistas ou não, denominados Diretor-Presidente, Diretor Vice-Presidente e Diretor sem designação especial. Art. 11: Os membros da Diretoria serão eleitos pela AG. de Acionistas, por um mandato de 03 anos, sendo permitida a reeleição. § único: O mandato dos membros da Diretoria será prorrogado até que seus respectivos sucessores tomem posse no cargo. Art. 12: A Diretoria poderá nomear gerentes da Sociedade, os quais serão empregados desta, cujos poderes serão definidos através de uma procuração com poderes específicos para conduzir os negócios do dia a dia. Art. 13: O Diretor-Presidente será substituído, em suas ausências ou em qualquer impedimento temporário, pelo Diretor Vice-Presidente e pelo Diretor sem designação específica na ausência ou em qualquer impedimento temporário do Diretor Vice Presidente. § único: Caso ocorra uma vaga na Diretoria, será convocada uma AG. de Acionistas para fins de preenchê-la. Art. 14: A Diretoria funcionará como órgão colegiado deliberativo e os Diretores poderão se reunir sempre que um deles assim julgar necessário. Art. 15: Os Diretores, dentro dos limites da Lei e deste Estatuto, estão investidos de todos os poderes de administração e representação da Sociedade, a fim de assegurar o total cumprimento de suas obrigações, e deverão cumprir este Estatuto, as deliberações da AG. de Acionistas e as disposições legais aplicáveis, sempre com observância das normas contidas neste Estatuto. § 1º: Os Diretores estão investidos dos poderes necessários, sempre em conjunto, ou 01 deles com 01 procurador nomeado em conjunto pelos Diretores, ou 02 procuradores nomeados em conjunto pelos Diretores, para administrar e representar a Sociedade, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, inclusive perante quaisquer autoridades ou órgãos públicos do governo federal, estaduais ou municipais, inclusive Banco do Brasil e BACEN; assinar documentos, escrituras, contratos, instrumentos negociáveis; emitir e endossar cheques, abrir e movimentar contas bancárias; requisitar talões de cheque; receber e dar quitação ou exoneração; nomear procuradores, com poderes para agir em nome da Sociedade, incluindo os poderes das cláusulas “ad judicia” e “ad negotia”, especificando na procuração os poderes outorgados e o prazo de validade dos mesmos, o qual não poderá ser superior a 01 ano da data da emissão. As procurações judiciais, excepcionalmente, poderão ser outorgadas por prazo indeterminado. § 2º: As procurações serão sempre outorgadas por 02 Diretores, ou um deles em conjunto com um procurador cuja procuração tenha sido outorgada em conjunto por ambos os Diretores. § 3º: Para endossar cheques a serem depositados em contas bancárias da Sociedade, excepcionalmente, apenas a assinatura de um Diretor ou de um procurador devidamente constituído por 02 Diretores será necessária. § 4º: São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes em relação à Sociedade, os atos de qualquer dos Diretores e/ou procuradores que envolverem a Sociedade em obrigações relativas a negócios ou operações estranhas ao objeto social, visando conceder quaisquer tipos de garantias, assim como fianças, avais, endossos ou quaisquer outras garantias em favor de terceiros, observado, entretanto, o disposto no item “u” do art. 35 deste Estatuto. Art. 16: Além das atribuições e responsabilidades que a A.G. de Acionistas possa confiar à Diretoria, esta última deverá, sem prejuízo de seus outros poderes e atribuições legais, ter as seguintes atribuições e responsabilidades: a) administrar os negócios da Sociedade e assegurar o cumprimento deste Estatuto; b) assegurar que o objeto social seja cumprido; c) determinar e implementar todos os planos, programas e regras básicas relacionadas à operação, administração e controle que incentivem o desenvolvimento da Sociedade, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela AG. de Acionistas; d) preparar e apresentar à A.G. de Acionistas um relatório das atividades comerciais da Sociedade, anexando o Balanço e as Demonstrações Financeiras, legalmente exigidos para cada exercício da Sociedade, além dos respectivos pareceres do Conselho Fiscal, conforme o caso; e) administrar todas as atividades da Sociedade de acordo com as diretrizes emitidas pela AG de Acionistas; f) apresentar planos e programas de investimento à A.G. de Acionistas; g) opinar em relação a todos os assuntos a serem submetidos à aprovação da AG. de Acionistas, inclusive sobre a distribuição de dividendos; h) desenvolver e executar o programa de participação nos lucros pelos empregados, conforme diretrizes estabelecidas pela AG de Acionistas, e i) deliberar sobre a abertura, manutenção, transferência e fechamento de filiais, escritórios, agências e outras instalações em qualquer parte do país e no exterior. Art. 17: Além das atribuições normais que lhe são conferidas por Lei e por este Estatuto, compete ao Diretor-Presidente: a) convocar e presidir as reuniões da Diretoria; b) implementar as diretrizes dos negócios da Sociedade; c) desenvolver o inter-relacionamento com a AG de Acionistas, e d) submeter o relatório da administração, o balanço e as demonstrações financeiras à aprovação da AG de Acionistas. Art. 18: Além das atribuições normais que lhe são conferidas por Lei e por este Estatuto, compete ao Diretor Vice-Presidente: a) propor ao Diretor-Presidente metas, programas e políticas de desenvolvimento e operações da Sociedade; b) providenciar a implementação, dentro do âmbito geral da Sociedade, de deliberações tomadas pela AG. de Acionistas e pela Diretoria, avaliando a consecução do objeto social, e c) substituir o Diretor-Presidente em suas ausências ou impedimentos temporários. Art. 19: Além das atribuições normais que lhe são conferidas por Lei e por este Estatuto, compete ao Diretor sem designação específica, substituir o Diretor Vice-Presidente em suas ausências ou impedimentos temporários. Art. 20: Além das atribuições normais que lhe são conferidas por Lei e por este Estatuto, compete ao Diretor-Presidente em conjunto com o Diretor Vice-Presidente ou com o Diretor sem designação específica: a) diretamente coordenar as atribuições conferidas à Diretoria e/ou Administradores não estatutários do Leite de Rosas, e b) diretamente, assinar os balanços da Sociedade. Órgão Auxiliar da A.G. de Acionista. Art. 21: Subordinar-se-ão diretamente à AG. de Acionista, para auxiliá-la a desenvolver as suas atividades, o Conselho Consultivo. Conselho Consultivo. Art. 22: A Assembléia Geral, a seu exclusivo critério, poderá criar o Conselho Consultivo que será composto de no mínimo de 2 e no máximo 5 membros, residentes no país, escolhidos pela mesma Assembléia Geral entre pessoas de reconhecido saber e ilibada reputação na comunidade de negócios do país. Art. 23: O Presidente do Conselho Consultivo será eleito pelos seus membros. Art. 24: Será facultada ao Diretor-Presidente, ao Diretor Vice-Presidente, ao Diretor sem designação específica e um representante de cada Acionista a presença em todas as reuniões do Conselho Consultivo. Sempre que oportuno, e a critério do Diretor-Presidente, poderão ser convidados para as reuniões do Conselho Consultivo representantes de quaisquer empresas do Grupo Leite de Rosas. Art. 25: Os membros do Conselho Consultivo serão nomeados pela Diretoria por um mandato de 3 anos, sendo permitida a recondução. § único: O mandato dos membros do Conselho Consultivo será prorrogado até que seus sucessores tomem posse no cargo. Art. 26: Caso o Presidente do Conselho Consultivo não esteja presente a uma reunião do mesmo, os membros presentes escolherão um entre eles para presidir a reunião. Art. 27: Caso ocorra uma vaga no Conselho Consultivo, esta será preenchida na primeira A.G. de Acionista, após a vacância. Art. 28: O Conselho Consultivo reunir-se-á, no mínimo, 3 vezes ao ano ou sempre que o seu Presidente entender conveniente ou, ainda, por proposta a ele feita por quaisquer 2 de seus membros. Os membros do Conselho, o Diretor-Presidente e o Diretor Vice-Presidente serão notificados da reunião, data, hora, local e matéria a ser apreciada com, pelo menos, 15 dias de antecedência. Art. 29: Compete ao Conselho Consultivo:a) prestar à AG. de Acionista e à Diretoria assessoramento na condução de assuntos de interesse para o Grupo Leite de Rosas; b) prestar à Diretoria assessoramento especialmente em temas de natureza institucional, como a definição dos rumos do negócio, incluindo estratégias de diversificação, investimentos, fusões, cisões, incorporações, transformações e aquisições, políticas e práticas de recursos humanos e diretrizes para a postura da empresa no tocante à suas relações com a Sociedade em geral e com o Governo, além de práticas comerciais que devam ser adotadas; c) dar à Diretoria uma contribuição substantiva para a formulação dos planos da Sociedade, em resposta a desafios de natureza conjuntural;d) dar à Diretoria uma colaboração positiva através de uma postura pró-ativa, fazendo sugestões de iniciativas que antevejam desafios ou potencializem boas oportunidades de negócios; e) formular e propor políticas e processos de natureza estratégica e operacional para as empresas do Grupo Leite de Rosas, e f) prestar à Diretoria e às empresas do Grupo Leite de Rosas assessoramento na condução de assuntos de natureza estratégica e operacional e na formulação de políticas essenciais para a condução do negócio. Conselho Fiscal. Art. 30: A Sociedade terá um Conselho Fiscal composto de 03 a 05 membros titulares, acionistas ou não, todos eleitos pela AG. de Acionistas. Art. 31: O Conselho Fiscal será instalado nos exercícios em que sua instalação for solicitada por qualquer acionista e será composto, instalado e remunerado de acordo com a legislação em vigor. § único: Os membros do Conselho Fiscal ocuparão o cargo até a primeira AG. de Acionistas, após a nomeação de tais membros, sendo permitida a re-nomeação. Art. 32: O Conselho Fiscal terá os poderes e atribuições que forem previstos em Lei. Cap. IV. A.G. de Acionistas. Art. 33: Todas as deliberações dos acionistas serão aprovadas numa Assembléia Geral, por maioria do Capital Social, a menos que estabelecido de outra forma por este Estatuto, em Acordo de Acionistas ou por Lei. Cada ação dá direito a um voto. Art. 34: A AG. de Acionistas será ordinária ou extraordinária. A AGO será realizada nos 04 primeiros meses após o término do exercício social e fiscal da Sociedade e as A.G.Es. serão realizadas sempre que o interesse societário o exigir. § 1º: A AG. de Acionistas será convocada por, no mínimo, um dos acionistas e será realizada na sede. Os Acionistas serão notificados sobre a Assembléia por escrito, com 15 dias de antecedência, e esta será considerada em ordem se todos os acionistas estiverem presentes, sendo que todas as deliberações serão registradas no “Livro de Atas das Assembléias dos Acionistas da Sociedade”. § 2º: Não havendo quorum, uma nova Assembléia de Acionistas deverá ser convocada por, no mínimo, 01 acionista, com a mesma ordem do dia, a ser realizada na sede. Os acionistas serão notificados sobre a Assembléia por escrito, com 10 dias de antecedência, e esta será considerada em ordem se, no mínimo, 74% do Capital estiver presente. § 3º: Não havendo quorum mais uma vez, uma nova Assembléia de Acionistas será convocada por, no mínimo, 01 acionista, com a mesma ordem do dia, a ser realizada na sede, de acordo com a Lei. Art. 35: A AG. de Acionistas será presidida pelo acionista que for eleito para tanto pelos demais acionistas presentes, que convidará um dos outros acionistas presentes à assembléia para atuar como secretário. Art. 36: As deliberações enumeradas abaixo serão aprovadas por votos de, no mínimo, 60% do capital social em uma AG. de Acionistas: a) requerer reorganização ou falência da Sociedade; b) abrir, manter, transferir e fechar filiais, escritórios, agências e outras instalações em qualquer parte do País e no Exterior, bem como criar subsidiárias e/ou participar em outras Sociedades como quotista ou acionistas; c) comprar, vender ou por qualquer outro modo alienar ou gravar bens imóveis da Sociedade; d) comprar, vender ou por qualquer outro modo alienar ou gravar quotas e/ou ações de que a Sociedade seja detentora ou proprietária; e) adquirir participação societária de outra(s) empresa(s) que seja(m) do Grupo Leite de Rosas ou não, operações de “joint venture” e acordos operacionais com outra(s) empresa(s), sejam do Grupo Leite de Rosas ou não; f) alterar o presente Estatuto; g) aumentar ou reduzir o capital social, exceto nos casos exigidos por Lei; h) dissolver, liquidar, extinguir, transformar, fundir ou cindir a Sociedade; i) modificar o percentual mínimo de distribuição de dividendos para menos de 25%; j) deliberar sobre matérias idênticas às listadas nas letras “a” a “i” desta, a serem tomadas em relação às empresas pertencentes à Sociedade ou ao Grupo Leite de Rosas; k) ceder, licenciar ou transferir tecnologia, “know-how”, marcas ou qualquer outra propriedade intelectual ou industrial pertencente ou colocada à disposição da Sociedade; l) fixar a orientação dos negócios da Sociedade e das empresas que compõem o Grupo Leite de Rosas, que é o conjunto de empresas nas quais a Sociedade tem participação como quotista ou acionista; m) aprovar o orçamento anual da Sociedade e das empresas que constituem o Grupo Leite de Rosas; n) eleger, reeleger e destituir os Diretores da Sociedade e fixar-lhes as atribuições, observado o que a respeito dispuser o presente Estatuto; o) autorizar a compra de ações da Sociedade para o fim de cancelá-las ou mantê-las como ações em tesouraria; p) preparar, conjuntamente com a Diretoria, e aprovar um programa de participação nos lucros e benefícios adicionais para os empregados da Sociedade (Programa de Participação nos Lucros); q) aprovar ou reprovar toda e qualquer proposta que exceder os poderes dos membros da Diretoria; r) fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Sociedade, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; s) manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria; t) deliberar sobre a emissão de ações, de bônus de subscrição e debêntures; u) autorizar a alienação de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros ou o comprometimento dos ativos com avais, fianças e outras obrigações em favor de terceiros; v) escolher e destituir os auditores independentes, se houver; w) aprovar o Plano Estratégico do Grupo Leite de Rosas, e x) deliberar sobre a dissolução, liquidação ou extinção da Sociedade, bem como sobre a fusão, cisão, incorporação ou transformação da mesma. § único: No caso de falência ou insolvência de dois ou mais acionistas e até que os mesmos venham a ser substituídos, nos termos da legislação em vigor, as deliberações previstas neste item passarão a ser tomadas por maioria do capital social da Sociedade e não mais sujeitas ao quorum acima previsto, bem como a Assembléia será considerada em ordem para deliberar com a presença de acionistas que representem o mesmo percentual do capital social. Art. 37: A ata de qualquer assembléia de acionistas, após transcrita no livro de atas, será enviada a todos os acionistas. Cap. V. Exercício Social e Financeiro. Art. 38: O exercício social e financeiro da Sociedade coincidirá com o ano civil. Art. 39: Em 31/12 de cada ano deverão ser elaborados o balanço geral e as demais demonstrações financeiras da Sociedade, bem como a demonstração de resultado, a qual refletirá as deduções, depreciações e amortizações previstas em Lei. § 1º: A Sociedade, a critério dos acionistas, por sugestão da Diretoria, poderá levantar balanços intercalares, inclusive por períodos inferiores a 06 meses, e, com base nos referidos balanços, distribuir lucros, bem como juros sobre o capital próprio, atendidas as disposições deste Estatuto e as da legislação então vigente. § 2º: Ao final de cada ano, conjuntamente com a elaboração do balanço e demais demonstrações financeiras, os acionistas deverão aprovar o orçamento para o ano subseqüente, levando em consideração todos os fatos e condições econômicas passadas, bem como as expectativas do ano a que se refere, principalmente no que respeita a faturamento, endividamento da Sociedade, remuneração de Diretores e pagamentos de impostos em atraso. Lucros, Reservas e Dividendos. Art. 40: A AG. de Acionistas deliberará sobre a distribuição do lucro líquido, observando sempre o seguinte: a) 5% constituirão a Reserva Legal, até o limite de 20% do capital previsto em Lei; b) a parcela necessária para a constituição de reserva para contingências e de lucros a realizar, quando as circunstâncias o recomendarem; c) no mínimo 25% serão destinados a pagamentos obrigatórios aos acionistas, considerando-se as vantagens das ações preferenciais previstas por Lei e pelo Estatuto, se e quando existentes, e d) o restante será alocado conforme a decisão da Assembléia Geral através de voto de, no mínimo, 60% do capital social. § 1º: Os lucros serão distribuídos a cada acionista na proporção de sua participação no capital da Sociedade. § 2º: O dividendo anual não será obrigatório no exercício social em que os administradores o julgarem incompatível com a situação financeira da Sociedade, observado o que dispõe o § 4º do art. 202 da Lei 6.404/76 e alterações posteriores. § 3º: O dividendo anual será pago no prazo máximo de 60 dias a contar da data da Assembléia Geral que o declarar. Cap. VI. Dissolução. Art. 41: A Sociedade será dissolvida de acordo com a Lei, cabendo à A.G. de Acionistas nomear o liquidante, estabelecer a forma de dissolução e nomear os membros do Conselho Fiscal, que deverão ocupar o cargo pelo prazo em que a dissolução ocorrer. Cap. VII. Disposições Finais e Transitórias. Art. 42. Quaisquer casos não previstos expressamente no presente instrumento serão decididos em conformidade com a Lei das Sociedades Anônimas e com a legislação aplicável. Jucerja sob Nire 33.3.0028234-3 em 6/6/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 305709. Valor: R$ 16124,50"
                        ],
                        "305552": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.107.946/0001-87\r\n\r\nNIRE 3330016601-7\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nTendo em vista a notícia veiculada no sistema Broadcast da Agência Estado, às 19:23 hs do dia 28 de agosto de 2007, sob o título “Telemar: crise dificulta OPA e mercado já cogita novo adiamento”, a Telemar Participações S.A. (“TmarPart”), atendendo ao Ofício CVM/SEP/GEA-2/Nº 316/07, vem a público para comunicar o seguinte:\r\n\r\n1. A TmarPart permanece em negociação com os bancos para a obtenção, em condições satisfatórias para a TmarPart, dos financiamentos necessários para o aumento, de R$ 35,09 para R$ 45,00, do preço a ser pago aos acionistas da Tele Norte Leste Participações S.A. que aderirem à oferta pública de aquisição de ações preferenciais desta companhia (“OPA”). \r\n\r\n2. De outro lado, como já foi informado em outros comunicados, a Securities and Exchange Commission norte-americana exige que o leilão seja realizado com preço fixo, a ser divulgado com 10 dias úteis de antecedência.\r\n\r\n3. Em razão disso, o Leilão Tele Norte Leste (conforme definido no edital de oferta pública) fica adiado do dia 06 de setembro de 2007 para o dia 25 de setembro de 2007, às 13:15 horas, alterando-se, conseqüentemente, (a) o prazo para registro no sistema MEGABOLSA das ações preferenciais da Tele Norte Leste para as 12:00 horas do dia 25 de setembro de 2007, e (b) o prazo de habilitação para o Leilão Tele Norte Leste para as 18:00 horas do dia 24 de setembro de 2007. \r\n\r\n4. O prazo de habilitação para os detentores de American Depositary Receipts (“ADRs”) que representam ações preferenciais da Tele Norte Leste (“ADS Expiration Time”, conforme definido no instrumento de oferta denominado Schedule TO protocolado perante a SEC) fica também confirmado para as 10:00 horas do dia 24 de setembro de 2007, horário de Nova Iorque.\r\n\r\n5. Até as 17:00h do dia 31 de agosto de 2007, horário de Nova Iorque, aproximadamente 20.373.739 ADRs haviam sido oferecidos para venda no Leilão Tele Norte Leste.\r\n\r\n6. A TmarPart divulgará aviso de fato relevante confirmando o aumento do preço acima mencionado, caso as negociações com os bancos sejam concluídas com êxito, com a conseqüente obtenção, pela TmarPart, das aprovações societárias necessárias.\r\n\r\n7. O instrumento de oferta denominado Schedule TO e demais documentos relevantes relacionados à OPA que forem arquivados na SEC podem ser consultados gratuitamente por meio do site da SEC, www.sec.gov ou mediante requerimento ao agente de informação, The Altman Group, através do telefone 800.398.2816 (ligação gratuita), para ligações nos Estados Unidos, ou +1.201.806.2234 (ligação tarifada), para ligações internacionais. Os documentos relacionados à OPA devem ser lidos atentamente por conterem informações importantes. A conclusão da OPA está sujeita às condições descritas no respectivo edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007\r\n\r\nFabio Schvartsman \r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 305552. Valor: R$ 1768,34"
                        ],
                        "296251": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EMPRESA DE TRANSPORTES DE CARGAS GRATIVOL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.124.050/0001-80\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES DE CARGAS GRATIVOL LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013127, com validade até 23 de agosto de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos e não perigosos, na TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/200435/2006)\r\n\r\nId: 296251. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "304187": [
                            "V - Convocação",
                            "FAET S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.053.315/0001-56\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam os senhores acionistas convidados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, no dia 17.09.2007 às 9:00 (nove) horas, na sede da sociedade, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1- Tomada de conta dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações contábeis, relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2006; 2 - Destinação do resultado apurado; 3 - Distribuição de dividendos; e, 4 - Assuntos gerais. Outrossim, os documentos referidos no item 1 acima, acham-se à disposição dos acionistas, na sede da companhia. Rio de Janeiro-RJ, 27 de agosto de 2007. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 304187. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "304651": [
                            "V - Convocação",
                            "ZAIN PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.363.918/0001-20\r\n\r\nNIRE Nº 33300278222\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Zain Participações S.A. (“Zain” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a se realizar no dia 18 de setembro de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, sala 4.102 (parte), para deliberar sobre a seguinte matéria:\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n1. Ratificar: (i) a contratação, pela Diretoria da Companhia, de financiamento no valor de R$ 360.000.000,00 (trezentos e sessenta milhões de reais), mediante a emissão de duas Cédulas de Crédito Bancário (“CCB”), realizada em 30 de agosto de 2007, a favor do Banco Itaú BBA S.A., com prazo máximo de até 60 (sessenta) dias a contar da data da emissão; e (ii) a celebração do “Contrato de Penhor de Direitos de Recebimento de Dividendos e Outras Avenças”, celebrado em 30 de agosto de 2007.\r\n\r\n2. Autorizar a Diretoria a prorrogar o prazo do financiamento descrito acima, mediante a celebração de novas CCBs, no valor máximo de até R$ 380 milhões, desde que observadas as mesmas condições de juros e demais custos incidentes sobre o financiamento de que trata o item 1 acima.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\na) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas.\r\n\r\nb) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar, no ato da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária.\r\n\r\nc) Os documentos referentes à Ordem do Dia estão disponíveis aos acionistas na sede da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de setembro de 2007\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 304651. Valor: R$ 1303,05"
                        ],
                        "305326": [
                            "V - Convocação",
                            "PANAIR DO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ 30.112.437/0001-88\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os Srs. Acionistas convocados para Assembléia Geral Ordinária/Extraordinária que se realizará na sede social na Rua Santa Alexandrina, 1011 - Rio Comprido, nesta cidade, dia 03/10/2007 às 10 horas para deliberar sobre: aprovação das demonstrações financeiras findas em 31/12/2006, e demais assuntos pertinentes ao Art. 132 da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2007. Rodolfo da Rocha Miranda - Diretor.\r\n\r\nId: 305326. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "305378": [
                            "V - Convocação",
                            "INEPAR S/A - INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES\r\n\r\nCNPJ 76.627.504/0001-06\r\n\r\nNIRE 41300008728\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA DE DEBENTURISTAS DA 2ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES. Pentágono S.A DTVM, na qualidade de Agente Fiduciário da 2ª Emissão de Debêntures não conversíveis em ações da Inepar S/A - Indústria e Construções (“Emissão”), vem convocar os debenturistas da presente Emissão a se reunirem em Assembléia de Debenturistas, que se realizará no dia 18 de setembro de 2007, às 14:00 horas, na sede social do Agente Fiduciário à Avenida das Américas, n° 4.200, bloco 09 (Ed. Paris), Ala B, sala 03, Rio de Janeiro - RJ, para discutir e deliberar sobre proposta da Emissora para realização do Sexto Aditamento ao Instrumento Particular de Escritura da 2ª Emissão de Debêntures da Inepar S/A - Indústria e Construções, a fim de formalizar a segregação da Emissão em duas séries. Informações Gerais: Os instrumentos de mandato outorgados pelos debenturistas para sua representação na Assembléia de Debenturistas deverão ser depositados na sede social do Agente Fiduciário no prazo de até 2 (dois) dias úteis antecedentes à sua realização. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2007. Pentágono S.A DTVM.\r\n\r\nId: 305378. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "306619": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS\r\n\r\nCNPJ 04.204.444/0001-08\r\n\r\nSuperintendência de Outorga e Fiscalização\r\n\r\nDespacho do Superintendente\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E FISCALIZAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 84, de 12 de dezembro de 2002, e em conformidade com a Resolução nº 193, de 05 de maio de 2003, torna público que, no período de 1° a 31/8/2007, foram requeridas e encontram-se em análise as seguintes solicitações de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União:\r\n\r\nFurnas Centrais Elétrica S.A., rio Paraíba do Sul, Municípios de: Além Paraíba e Chiador/Minas Gerais e Sapucaia/ Rio de Janeiro, outras finalidades.\r\n\r\nConstrutora Norberto Odebrecht S.A., rio Itabapoana, Municípios de Campos de Goytacazes e Bom Jesus de Itabapoana/Rio de Janeiro, outras finalidade.\r\n\r\nFRANCISCO LOPES VIANA\r\n\r\nId: 306619. A faturar por empenho"
                        ],
                        "306611": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos senhores acionistas que se encontra à disposição o valor correspondente a remuneração de Juros Sobre o Capital Próprio autorizado pela Ata da Reunião de Diretoria da SWEDISH MATCH DO BRASIL S.A. de 17/08/2007, no montante de R$ 0,0258, a ser distribuido proporcionalmente a cada ação ordinária e/ou preferencial possuída. Os interessados deverão previamente entra em contato com esta Sociedade para os entendimentos necessários, a partir de 17/09/2007, diariamente, exceto aos sábados e domingos, nos horários de 09:00 às 11:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas, na sede da Empresa situada na Rua Visconde de Pirajá, 250 - 5º andar - Ipanema, Rio de Janeiro - RJ. Os procuradores dos Acionistas deverão apresentar-se munidos de procuração, com poderes para tal representação, no endereço e horário acima.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007\r\n\r\nSWEDISH MATCH DO BRASIL S.A.\r\n\r\nLUIZ CARLOS RENAUX - Diretor\r\n\r\nId: 306611. Valor: R$ 698,53"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Extravio de Documentos": {
                "Atos": {
                    "305638": [
                        "V - Extravio",
                        "SUL LOG - Sul Fluminense Logística Ltda. - ME\r\n\r\nCNPJ: 07.217.695/0001-07\r\n\r\nEXTRAVIO: INFORMAMOS O EXTRAVIO DA CARGA VINCULADA AO CONHECIMENTO AÉREO 183-14139510, EMITIDO EM 15/08/07 PELA VARIG LOGISTICA S/A, QUE CONTINHA TRÊS NOTAS FISCAIS, NºS 002122, 002121 E 002031 EMITIDAS PELA EMPRESA ARMAZENS GERAIS COLUMBIA S.A, TENDO COMO DESTINATÁRIO A EMPRESA ATHLETIC DA AMAZONIA LTDA, SEDIADA EM JOINVILLE -SC.\r\n\r\nId: 305638. Valor: R$ 310,59"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "306576": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público aos interessados as licitações abaixo: Pregão Presencial nº 58/2007, do tipo menor preço por item, que objetiva a aquisição de Medicamentos em atendimento aos Munícipes deste Município, através do Proc.Adm. n º 5966/2007 a ser realizado as 14:00horas do dia 18.07.2007 na sede da PMI. O edital encontra-se a disposição dos interessados na Diretoria de Licitações/PMI situada a Praça Mariana Rocha Leão nr 20 - Centro - Itatiaia/RJ, tel/fax (024)3352-6777 ramal 221/210, no horário de 08:00 às 17:00 h de segunda a sexta-feira. Itatiaia, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nDepto de Compras e Licitações\r\n\r\nId: 306576. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "305278": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "* PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N.º 033/2007 - SMA\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de seguradora para realização de seguro de 50 (cinqüenta) veículos da frota municipal e seguro de 06 (seis) imóveis. \r\n\r\nQuebra DATA E LOCAL: Dia 19 de setembro de 2007, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nInformações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 8,80 (oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPaty do Alferes, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 305278. A faturar por empenho\r\n\r\n* Publicado nesta data por omissão no D.O. de 03/09/2007."
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Francisco do Itabapoana Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "306575": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 012/2007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana torna Público e para conhecimento dos interessados que no dia 18 de Setembro de 2007 às 10:00 horas, estará recebendo proposta para Contratação de Empresa para Fornecimento de Material de Limpeza. Maiores informações na Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Três Poderes, s/n, Centro, São Francisco de Itabapoana - RJ. O Edital poderá ser adquirido até o dia 14/09/07 no endereço acima e nos horários de 09:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00 horas somente de 2ª a 6ª feira, exceto feriados Municipais, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 01 (um) Cartucho para Impressora HP Deskjet 3420 c/ 10 ml. - Preto (Original).\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nPRESIDENTE DA C.P.L.\r\n\r\nId: 306575. Valor: R$ 455,67"
                    ]
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "306557": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 051/2007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário.\r\n\r\nOBJETO: Reforma e acréscimo da Escola Municipal Amazonas, localizada na rua Sta. Izabel, 20 - bairro Retiro.\r\n\r\nDIA/HORA: 24/09/2007 às 09h00min \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.005.589,43\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 052/2007\r\n\r\nOBJETO: Reforma e acréscimo da Escola Municipal Jesus Menino, localizada na Av. dos Mineiros, 1250 - bairro Belmonte.\r\n\r\nDIA/HORA: 24/09/2007 às 14h00min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 812.179,46\r\n\r\nInformações: telefone (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 306557. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "306574": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 3 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 164"
                    ],
                    "306567": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "CONVITE - MUSEU DA JUSTIÇA - CURSO \r\n\r\nO Museu da Justiça convida para o curso Introdução ao Direito Romano, que será realizado nos dias 18, 19, 20, 25 e 26 de setembro de 2007, das 17h30 às 19h30, no Centro da Memória Judiciária de Niterói, situado à Praça da República s/nº, Centro, Niterói. O curso, que será ministrado pelo professor Mario Giordani e equipe, abrange os seguintes temas: Panorama Histórico da Cultura Jurídica Romana; o Novo Código Civil à luz do Direito Romano: Parte Geral, Direito de Família, Direito Possessório e o Direito Penal Militar Romano em confronto com o Atual Direito Penal Militar. As inscrições estarão abertas no período de 10 a 14 de setembro, e somente poderão ser feitas pelo telefone (21) 2613-9686.\r\n\r\nId: 306567"
                    ],
                    "306565": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO Nº 37/2007\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, AVISA aos Senhores Juízes de Direito que está disponível, no site do Tribunal de Justiça, até 13 de setembro de 2007, sistema para lançamento das opções de férias para o ano de 2008. Através de login e senha (a mesma senha do Projeto Comarca - fornecida pela DGTEC - telefone 3133-7100) o registro é feito em SERVIÇOS E SISTEMAS, conforme manual encaminhado por e-mail do Departamento de Movimentação de Magistrados - DEMOV.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 306565"
                    ],
                    "306566": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO Nº. 39/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro AVISA aos Senhores Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, Serventuários e demais interessados, que foi elaborada a presente CONSOLIDAÇÃO DOS ENUNCIADOS JURÍDICOS CÍVEIS E ADMINISTRATIVOS EM VIGOR RESULTANTES DAS DISCUSSÕES DOS ENCONTROS DE JUÍZES DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ENCONTROS DE ANGRA DOS REIS, 29 A 31 DE OUTUBRO DE 1999 - DORJ 16.11.99; DE CONSERVATÓRIA, 24 A 26 DE NOVEMBRO DE 2000 - DORJ 01.12.2000; DE ANGRA DOS REIS, 20 A 22 DE JULHO DE 2001 - DORJ 01.08.2001; DE ANGRA DOS REIS, 16 A 18 DE MAIO DE 2003 - DORJ 02/06/2003; E DO RIO DE JANEIRO, DE 30 DE ABRIL DE 2004 - DORJ 31.05.2004; VII ENCONTRO, OCORRIDO EM ANGRA DOS REIS, DE 15 A 17 DE JULHO DE 2005; VIII ENCONTRO, OCORRIDO EM ANGRA DOS REIS, DE 14 A 16 DE JULHO DE 2006 E DO IX ENCONTRO EM ANGRA DOS REIS, DE 24 A 26 DE AGOSTO DE 2007).\r\n\r\nENUNCIADOS JURÍDICOS CÍVEIS\r\n\r\n1 - LEI N.º 9099/95 - C.P.C. \r\n\r\n1.1 - APLICABILIDADE \r\n\r\nHá aplicação subsidiária do CPC à Lei n.º 9099/95 em tudo que for compatível com as normas específicas ou princípios norteadores do microssistema dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\n2 - COMPETÊNCIA \r\n\r\n2.1 - COMPETÊNCIA - OPÇÃO DO AUTOR \r\n\r\nA competência em sede de Juizados Especiais Cíveis é opção do autor. \r\n\r\n2.2 - COMPETÊNCIA TERRITORIAL \r\n\r\n2.2.1 - Todas as ações ajuizadas em sede de Juizado Especial Cível, que envolvam relação de consumo poderão ser propostas no domicílio do autor, ao seu critério, interpretando-se extensivamente o disposto no art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\n2.2.2 - REVOGADO \r\n\r\n2.2.3 - Não há competência territorial pelo endereço profissional do autor, exceto se este for funcionário público civil ou militar (art. 4º, inciso III, da Lei 9.099/95), ou incidir a regra do artigo 72, do Código Civil de 2002. \r\n\r\n2.2.4 - A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\n2.2.5- Salvo nos locais onde haja órgão distribuidor para Juizados com a mesma competência, o juiz deverá, com base na violação do princípio do juiz natural, reconhecer de ofício a incompetência nos casos em que a ação for proposta no juizado de localização de um dos estabelecimentos de parte com multiplicidade de endereços, sem que se trate da sede ou sem que haja relação do estabelecimento: (i) com o domicílio residencial do autor; (ii) com o local onde a obrigação deva ser cumprida; ou (iii) com o lugar do ato ou fato lesivo ou serviço prestado. \r\n\r\n2.3 - VALOR DA CAUSA \r\n\r\n2.3.1 - Todas as causas da competência dos Juizados Especiais Cíveis estão limitadas a 40 salários mínimos. \r\n\r\n2.3.2 - Na hipótese de não atribuição de valor à causa, ou de discrepância entre o valor atribuído pelo Reclamante e o valor do pedido, o órgão judicial deverá, respectivamente, fixá-lo ou retificá-lo, de ofício, para preservar a exatidão da base de cálculo do recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\n2.3.3 - O valor da causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido pelo autor, no momento da propositura da ação, independentemente do valor do contrato, mesmo quando o litígio tenha por objeto a existência, validade, cumprimento, modificação ou rescisão de negócio jurídico. \r\n\r\n2.4 - LOCAÇÃO \r\n\r\n2.4.1 - DESPEJO PARA USO PRÓPRIO - ADMISSIBILIDADE \r\n\r\nSomente a ação de despejo para uso próprio é admissível nos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\n2.4.2 - REVISÃO DE ALUGUEL - IMPOSSIBILIDADE \r\n\r\nÉ vedada a propositura de ação de revisão de aluguel nos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\n2.5 - CLÁUSULAS CONTRATUAIS \r\n\r\n2.5.1 - ANATOCISMO - INADMISSIBILIDADE \r\n\r\nNão são admissíveis, em sede de Juizados Especiais Cíveis, as ações cuja causa de pedir têm por fundamento o anatocismo. \r\n\r\n2.5.2 - CLÁUSULAS CONTRATUAIS - PRESTAÇÕES DESPROPORCIONAIS OU QUE SE TORNEM EXCESSIVAMENTE ONEROSAS \r\n\r\nSão admissíveis, em sede de Juizados Especiais Cíveis, ações objetivando a revisão de cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou se tornem excessivamente onerosas (art. 6º, V, do C.D.C.), desde que o consumidor apresente, com a petição inicial, planilha discriminada do valor que considera devido, de modo a possibilitar a prolação de sentença líquida (art. 38, Parágrafo único, Lei 9099/95). \r\n\r\n2.6 - AÇÃO COLETIVA - INADMISSIBILIDADE \r\n\r\nNão são admissíveis as ações coletivas nos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\n2.7 - AÇÃO MONITÓRIA - INADMISSIBILIDADE \r\n\r\nNão são admissíveis as ações monitórias no Juizado Especial, em razão da natureza especial do procedimento. \r\n\r\n2.8 - REVOGADO 2.9 - DIREITO DE VIZINHANÇA - VALOR DA CAUSA - COMPETÊNCIA \r\n\r\nA competência dos Juizados Especiais para julgar os conflitos de vizinhança decorre unicamente do critério do valor. \r\n\r\n2.10 - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INDENIZAÇÃO \r\n\r\nAplica-se o inciso III, do Art. 4º, da Lei n.º 9099/95, a todas as ações de cobrança de indenização de danos decorrentes de acidente de trânsito. \r\n\r\n2.11 - ENERGIA ELÉTRICA \r\n\r\nAs questões relativas ao racionamento de energia elétrica são de competência dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, face às regras insculpidas na Constituição Federal e na Lei 9.099/95. \r\n\r\n2.12 - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS - IMPOSSIBILIDADE \r\n\r\nAs ações cíveis sujeitas aos procedimentos especiais não são admissíveis nos Juizados Especiais \r\n\r\n3 - PETIÇÃO INICIAL \r\n\r\n3.1 - REQUISITOS \r\n\r\n3.1.1 - A petição inicial deve atender, somente, aos requisitos do Art. 14 da Lei 9099/95, ressalvando-se, em atenção aos princípios do Art. 2º do mesmo diploma, a possibilidade de emenda por termo na própria audiência, devendo o Juiz interpretar o pedido da forma mais ampla, respeitado o contraditório. \r\n\r\n3.1.2 - Não haverá nos Juizados Especiais Cíveis pronta decisão de extinção do processo sem julgamento do mérito por inépcia de inicial, devendo eventual vício da petição inicial ser suprido na abertura da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\n3.2 - ABRANGÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nEm face dos princípios constitucionais vigentes e dos que constam da Lei 9099/95, o Juiz do Juizado Especial poderá dar uma real e mais ampla abrangência ao pedido inicial que contenha expressões imprecisas, como por exemplo, perdas e danos, indenização, se a narração dos fatos na vestibular assim o permitir. \r\n\r\n3.3 - IMPUGNAÇÃO DE LIGAÇÕES TELEFÔNICAS \r\n\r\nNas ações que tenham por fundamento a impugnação de ligações telefônicas faturadas, a petição inicial deve ser instruída com planilha que relacione tais ligações e seus respectivos valores. \r\n\r\n4 - LEGITIMIDADE \r\n\r\n4.1 - PROPOSIÇÃO DE AÇÃO - CAPACIDADE \r\n\r\n4.1.1 - Somente as pessoas físicas capazes podem propor ação perante os Juizados Especiais Cíveis, não podendo fazê-lo as pessoas jurídicas e formais. \r\n\r\n4.1.2 - O elenco das causas previstas no Art. 3º da Lei 9099/95 é taxativo. \r\n\r\n4.1.3 - REVOGADO \r\n\r\n4.1.4 - A CEDAE pode ser demandada em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\n4.2 - PEDIDO CONTRAPOSTO \r\n\r\n4.2.1 - PESSOA JURÍDICA OU FORMAL \r\n\r\nNão cabe pedido contraposto no caso de ser o réu pessoa jurídica ou formal; salvo a microempresa ou a empresa de pequeno porte. \r\n\r\n4.2.2 - RESPOSTA DO RÉU - VALOR DA CAUSA \r\n\r\nNa hipótese de pedido de valor até 20 salários-mínimos, é admitido pedido contraposto, de valor superior ao da inicial, até o limite de 40 salários-mínimos, sendo obrigatória a assistência de advogado às partes. \r\n\r\n4.3 - DESPESAS CONDOMINIAIS - INADMISSIBILIDADE \r\n\r\nO condomínio não pode demandar no Juizado Especial a cobrança de cotas condominiais. \r\n\r\n4.4 - REVOGADO\r\n\r\n5 - CITAÇÃO/INTIMAÇÃO \r\n\r\n5.1 - CITAÇÃO POSTAL - VALIDADE \r\n\r\n5.1.1 - A citação postal de pessoa jurídica considera-se perfeita com a entrega do A.R. ou notícia de recusa do seu recebimento pelo encarregado da recepção ou qualquer empregado da empresa. \r\n\r\n5.1.2 - A citação postal de pessoa física considera-se perfeita com a entrega de A.R. às pessoas que residam em companhia do réu ou seus empregados domésticos. \r\n\r\n5.1.3 - É cabível a citação postal de réus que tenham domicílio em outras Comarcas ou Estados. \r\n\r\n5.1.4 - É desnecessária a intimação das partes das sentenças homologatórias de conciliação ou transação, que são irrecorríveis nos termos do artigo 41, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\n5.1.5. - É desnecessária a intimação do Autor da sentença de extinção do feito sem apreciação do mérito por sua ausência às audiências de conciliação ou de instrução e julgamento, correndo prazo recursal da data da publicação da sentença (art.242, §1º, do CPC c/c art.2º da Lei nº 9.099/95 ). \r\n\r\n5.2 - CITAÇÃO POR HORA CERTA - INADMISSIBILIDADE \r\n\r\nNão é cabível a citação por hora certa em sede de Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\n5.3 - CITAÇÃO DO RÉU - OCULTAÇÃO \r\n\r\nO Juiz poderá considerar o réu regularmente citado, se verificar, ante minuciosa certidão negativa do Oficial de Justiça, que o mesmo se ocultou para evitar o recebimento da citação. \r\n\r\n6 - CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\n6.1 - Não é indispensável a expedição de carta precatória nos Juizados Especiais Cíveis, cumprindo-se os atos nas demais comarcas mediante via postal, ofício do juízo, fax, telefone ou qualquer outro meio idôneo de comunicação. \r\n\r\n6.2 - Para atender aos princípios de informalidade, celeridade e economia processual dos JECs, os Oficiais de Justiça deverão cumprir diligências nas Comarcas contíguas e nas que se situam na mesma região metropolitana. \r\n\r\n6.3 - O cumprimento das Cartas Precatórias independe de despacho judicial (art. 270, XII da CNCGJ). \r\n\r\n7 - ADVOGADO \r\n\r\n7.1 - ASSISTÊNCIA OBRIGATÓRIA \r\n\r\nA assistência obrigatória prevista no art. 9º da Lei 9.099/95 tem lugar a partir da fase instrutória, não se aplicando para a formulação do pedido e a sessão de conciliação. \r\n\r\n7.2 - ADVOGADO - INTIMAÇÃO \r\n\r\n7.2.1. - A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para a prática de atos processuais, dispensa a da parte, inclusive para cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer.” \r\n\r\n7.2.2 - Não se aplica no sistema dos Juizados Especiais Cíveis a regra do art. 242, §2º, do Código de Processo Civil, considerando os princípios da informalidade e da celeridade, bem como o disposto no art. 19 da Lei nº 9.099/95 \r\n\r\n8 - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\n8.1 - REPRESENTAÇÃO - PREPOSTO - CUMULAÇÃO \r\n\r\nA presença das partes - pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, representadas por preposto - é obrigatória nas audiências de conciliação e/ou julgamento. (modificado no VII Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, realizado em Angra dos Reis, de 15 a 17 de julho de 2005) \r\n\r\n8.2 - ADVOGADO - PREPOSTO - CUMULAÇÃO \r\n\r\nÉ vedada a acumulação das condições de preposto e advogado, na mesma pessoa (artigos 35, I e 36, II da Lei 8.906/94 c/c Art. 23 do Código de Ética e Disciplina da OAB). \r\n\r\n8.3 - POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO \r\n\r\nÉ possível a realização de Audiência de Instrução e Julgamento (AIJ) no mesmo dia da conciliação, desde que o réu seja citado e o autor intimado acerca de tal possibilidade, ou no caso de concordância das partes. \r\n\r\n8.4 - DIREÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (AIJ) - CONCILIADOR \r\n\r\nÉ vedado a delegação da presidência da Audiência de Instrução e Julgamento (AIJ) ao Conciliador. \r\n\r\n8.5 - AUSÊNCIA DE ADVOGADO NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (AIJ) - JULGAMENTO DA LIDE \r\n\r\nA ausência de advogado na Audiência de Instrução e Julgamento (AIJ), em feito de valor superior a 20 salários mínimos permite que o Juiz dispense a instrução e julgue a lide \"no estado\". \r\n\r\n8.6 - VALIDADE DE ACORDO NO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nNo procedimento dos Juizados Especiais Cíveis é válido o acordo celebrado pelas partes, independentemente da assistência de advogado, mesmo nas causas de valor superior a 20 salários mínimos. \r\n\r\n8.7 - DEBATES ORAIS - NÃO OBRIGATORIEDADE APÓS FINDA A INSTRUÇÃO \r\n\r\nFinda a instrução, não são obrigatórios os debates orais (artigo 28, da lei nº 9.099/95) \r\n\r\n8.8 - CONCILIADOR - INCOMPATIBILIDADE DE EXERCER ADVOCACIA ONDE ESTIVER LOTADO \r\n\r\nO conciliador não está incompatibilizado nem impedido de exercer a advocacia, exceto perante o próprio Juizado Especial em que atue ou se pertencer aos quadros do Poder Judiciário. \r\n\r\n8.9 - POSSIBILIDADE DE FIRMAR ACORDO SEM REPRESENTAÇÃO REGULAR, DESDE QUE A REGULARIZE NO PRAZO APONTADO \r\n\r\nO preposto que comparece sem carta de preposição obriga-se a apresentá-la, no prazo que for assinado, para a validade de eventual acordo. Não vindo a documentação do réu em tal prazo, incidem, de plano, os efeitos da revelia. \r\n\r\n8.10 - POSSIBILIDADE DE REUNIÃO DE AÇÕES PARA JULGAMENTO UNO \r\n\r\nAs causas de competência dos Juizados Especiais em que forem comuns o objeto ou a causa de pedir poderão ser reunidas para efeito de instrução, se necessária, e julgamento. \r\n\r\n9 - ÔNUS DA PROVA - MEIOS DE PROVA \r\n\r\n9.1 - INVERSÃO \r\n\r\n9.1.1 - É cabível a inversão do ônus da prova, com base no princípio da eqüidade e nas regras de experiência comum, a critério do Magistrado, convencido este a respeito da verossimilhança da alegação ou dificuldade da produção da prova pelo reclamante. \r\n\r\n9.1.2 - A inversão do ônus da prova nas relações de consumo é direito do consumidor (art. 6º, caput, C.D.C.), não sendo necessário que o Juiz advirta o fornecedor de tal inversão, devendo este comparecer à audiência munido, desde logo, de todas as provas com que pretenda demonstrar a exclusão de sua responsabilidade objetiva. \r\n\r\n9.2 - CARTÃO DE CRÉDITO - QUITAÇÃO \r\n\r\nA mera alegação de falsidade da quitação de despesas realizadas com cartão de crédito não traduz complexidade incompatível com a competência do Juizado. \r\n\r\n9.3 - PROVA PERICIAL - ADMISSIBILIDADE \r\n\r\nNão é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial. A avaliação técnica a que se refere o Art. 35, da Lei nº 9.099/95, é feita por profissional da livre escolha do Juiz, facultado às partes inquiri-lo em audiência ou no caso de concordância das partes. \r\n\r\n10 - SENTENÇA \r\n\r\n10.1 - VINCULAÇÃO DO JUIZ DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (AIJ) AO JULGAMENTO DA LIDE \r\n\r\nO Juiz do Juizado Especial que concluir a Audiência de Instrução e Julgamento, mesmo que não haja colheita de prova oral, ficará vinculado ao julgamento da lide, observando-se apenas as exceções previstas no Art. 132, do C.P.C. \r\n\r\n10.2 - DECISÃO FUNDAMENTADA - NECESSIDADE \r\n\r\nA expressão \"mencionará\", constante do Art. 38, da Lei 9099/95, significa que o Juiz deverá motivar sua decisão enfrentando, ainda que de maneira concisa, todas as questões de fato e de direito levantadas pelas partes. \r\n\r\n10.3 - A reiteração da conduta de rejeição de proposta de acordo ou a recusa em conciliar por falta de concordância quanto à incidência de multa cominatória ou de cláusula penal na fase de conciliação, registrada em ata, poderá ser levada em conta na entrega da prestação jurisdicional.\r\n\r\n10.4 - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA \r\n\r\n10.4.1 - O Juiz que realizar a Audiência de Instrução e Julgamento e não proferir sentença de imediato, deverá fixar na assentada, a data da leitura de sentença. \r\n\r\n10.4.2 - Na intimação da parte por via postal deverá constar da correspondência o texto da decisão ou do dispositivo da sentença, de modo a evitar seu desnecessário comparecimento a cartório. \r\n\r\n10.5 - AUTO-EXEQÜIBILIDADE DE SENTENÇA \r\n\r\nA sentença em sede de Juizados Especiais Cíveis não é auto-exeqüível. \r\n\r\n10.6 - EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\n10.6.1 - Na hipótese de extinção do processo por desistência ou perda de objeto, é dispensada a intimação das partes da sentença, face à inexistência de interesse recursal. Deverá o conciliador ou o servidor, sempre que possível, ao colher o pedido de desistência ou de extinção por perda de objeto, consignar a renúncia ao recurso. \r\n\r\n10.6.2 - Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\n10.6.3- Tendo em conta o que dispõe o Ato Normativo Conjunto nº 01/2005 da Presidência e da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, sempre que houver renúncia de ambas as partes ao prazo recursal, nas hipóteses de extinção do processo sem apreciação de mérito, será possível o desentranhamento dos documentos que instruíram o feito, independentemente de cópia, na própria audiência, de tudo se tomando nota em assentada. \r\n\r\n10.7 - TÉCNICA DE SENTENÇA - OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nAo proferir sentença estabelecendo obrigação de fazer, deverá o magistrado fixar prazo para o seu cumprimento, estipular o valor da multa cominatória e determinar o termo inicial de sua fluência. Em caso de omissão, este será considerado o dia da intimação da sentença. \r\n\r\n10.7.1 - TÉCNICA DE SENTENÇA - FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO \r\n\r\nAs indenizações devem ser fixadas em moeda corrente, evitando-se a fixação em salários mínimos.\r\n\r\n11 - RECURSOS \r\n\r\n11.1 - TURMAS RECURSAIS - COMPETÊNCIA \r\n\r\n11.1.1 - A competência das Turmas Recursais decorre de a causa ter sido processada originariamente no Juizado Especial, inadmitida a declinação de competência para o Tribunal de Justiça, por força da regra da perpetuação da jurisdição do Art. 87 do CPC. \r\n\r\n11.1.2 - O regime jurídico da competência na Lei 9099/95 e o entendimento doutrinário/jurisprudencial acerca da opcionalidade do acesso ao Juizado Especial Cível implicam na inadmissibilidade de declinação de competência entre Juízos Cíveis e Juizados Especiais. \r\n\r\n11.2 - ADMISSIBILIDADE DO RECURSO \r\n\r\nDeverão ser decididas pelo Colegiado das Turmas Recursais todas as questões atinentes à admissibilidade e ao mérito do recurso. \r\n\r\n11.3 - C.P.C., ART. 511, § 2º - INAPLICABILIDADE \r\n\r\nNão se aplica o §2º do Art. 511 do CPC ao sistema dos Juizados Especiais. \r\n\r\n11.4 - RECURSO ADESIVO - INADMISSIBILIDADE \r\n\r\nNão cabe recurso adesivo em sede de Juizados Especiais, por falta de expressa previsão legal. \r\n\r\n11.5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INADMISSIBILIDADE \r\n\r\nNo sistema de Juizados Especiais Cíveis, é inadmissível a interposição de agravo contra decisão interlocutória, anterior, ou posterior à sentença. \r\n\r\n11.6 - PREPARO DO RECURSO - DESERÇÃO \r\n\r\n11.6.1 - O não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no Art. 42, § 1º, da lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo. \r\n\r\n11.6.2 - Prevalece a decisão monocrática que não recebeu o recurso por deserção ou intempestividade, não havendo a remessa dos autos às Turmas Recursais em qualquer hipótese. \r\n\r\n11.6.3 - Em tendo havido pluralidade de pedidos que ensejarem prestações jurisdicionais de naturezas jurídicas distintas, para cada uma delas incidirá uma custa do escrivão, devendo tal circunstância ser cuidadosamente verificada pelo cartório quando do exame da regularidade do preparo recursal, nos exatos termos do Aviso CGJ 397 de 20/10/04. \r\n\r\n11.6.4 - Recomenda-se que a certidão cartorária de recolhimento de custas seja detalhada de forma a permitir a verificação do que foi recolhido a maior ou a menor nos campos respectivos da GRERJ para possibilidade de análise da deserção.\r\n\r\n11.7 - TURMAS RECURSAIS - ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nEnquanto inexistir a designação de órgão de atuação da Defensoria Pública nas Turmas Recursais, o Juiz Relator deverá oficiar ao Defensor Público Geral da assistência judiciária solicitando a designação de Defensor Público para acompanhar o processo, ciente de que a publicação posterior do acórdão ou o resultado do julgamento no Diário Oficial valerá como intimação da parte para os fins do Art. 506 do CPC. \r\n\r\n11.8 - PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA \r\n\r\n11.8.1 - REVOGADO \r\n\r\n11.8.2 - O requerimento de gratuidade de justiça, que também poderá ser formulado quando da interposição do recurso, abrange, caso deferido, as despesas correspondentes aos atos processuais a eles anteriores, sempre sendo decidido pelo juízo monocrático. \r\n\r\n11.8.3 - Na concessão da gratuidade de justiça é recomendável que o juiz analise a efetiva comprovação das circunstâncias que a ensejam, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal.\r\n\r\n11.9 - PRAZOS - CONTAGEM \r\n\r\n11.9.1 - Revogado em função do terceiro enunciado do aviso 36/2006.\r\n\r\n11.9.2 - Conta-se o prazo recursal a partir da data designada para a leitura da sentença, se esta vier tempestivamente aos autos, o que será obrigatoriamente certificado pelo Escrivão; computar-se-ão os prazos, excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento. \r\n\r\n11.9.3 - Nos Juizados Especiais os prazos são contados da data da intimação, e não da juntada do respectivo expediente aos autos. \r\n\r\n11.9.4 - O prazo para o pagamento do preparo do recurso inominado vence no final do expediente bancário do dia em que se completam as 48 (quarenta e oito) horas de que trata o Art. 42, § 1º, da Lei 9099/95. \r\n\r\n11.9.6 - Considerando os princípios norteadores do art. 2º da Lei 9.099/95, em especial o princípio da celeridade, não se aplica ao micro-sistema dos Juizados Especiais Cíveis a regra do art. 191 do CPC.\r\n\r\n11.9.7 - Contra o revel correm em Cartório todos os prazos, salvo o de intimação da sentença quando houver patrono nos autos.\r\n\r\n11.10 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO \r\n\r\nNo caso de embargos de declaração a decisão poderá ser proferida pelo magistrado em exercício no juízo em que tramita o processo, em face da inexistência de vinculação. \r\n\r\n11.10.1 - Os Embargos de Declaração opostos contra sentença ou acórdão, quando meramente protelatórios, caracterizam litigância de má-fé, ensejando a condenação do embargante em custas e honorários advocatícios, sem prejuízo da multa prevista no art. 18, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n12 - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA \r\n\r\n12.1 - EXTINÇÃO DO PROCESSO - AUSÊNCIA DO AUTOR \r\n\r\nA extinção do processo sem julgamento do mérito, por ausência do autor, importa, nos termos do § 2º, do Art. 51, da Lei nº 9099/95, na condenação ao pagamento das custas. \r\n\r\n12.2 - EMBARGOS DE DEVEDOR \r\n\r\nA oferta de embargos do devedor se faz sem o pagamento de custas e os ônus da sucumbência só recaem no caso de improcedência dos mesmos. \r\n\r\n12.2.1 - Na execução por título judicial o prazo para oferecimento de embargos será de 15 (quinze) dias e fluirá da intimação da penhora. Da sentença que julgar os embargos caberá o recurso inominado previsto no art. 42 da Lei 9.099/95. \r\n\r\n12.2.2 - Os embargos, em regra, não suspenderão a execução, podendo o juiz, no caso concreto, atribuir-lhes efeito suspensivo, na forma do art. 475-M do CPC.\r\n\r\n12.2.1 - INTIMAÇÃO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS:\r\n\r\nA intimação pessoal da parte para oferecimento de embargos só é necessária quando a parte não tiver advogado constituído nos autos.\r\n\r\n12.3 - ANULAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nNão há imposição de ônus sucumbenciais na hipótese de anulação de sentença nas Turmas Recursais. \r\n\r\n12.4 - PROVIMENTO DO RECURSO \r\n\r\nProvido o recurso da parte vencida, o recorrido não responde pelos ônus sucumbenciais. \r\n\r\n12.5 - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO \r\n\r\nO não conhecimento do recurso enseja pagamento da sucumbência pelo recorrente. \r\n\r\n12.6 - CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - INAPLICABILIDADE \r\n\r\nNão se aplica o disposto no Art. 55, caput da Lei 9099/95, na hipótese de provimento parcial do recurso. \r\n\r\n12.6.1 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO\r\n\r\nEm caso de recurso de ambas as partes e provido somente o recurso da parte autora para majorar o valor da condenação, os honorários devem ser calculados sobre o valor final da condenação.\r\n\r\n12.7 - PESSOA JURÍDICA - EXECUÇÃO DE VERBAS SUCUMBENCIAIS\r\n\r\nA pessoa jurídica, vencedora no recurso, pode executar as verbas sucumbenciais em sede do Juizado Especial Cível. \r\n\r\n13 - EXECUÇÃO \r\n\r\n13.1 - EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL \r\n\r\n13.1.1 - Aplica-se à execução por título judicial o disposto no artigo 52, da lei nº9.099/95 \r\n\r\n13.1.2 - REVOGADO \r\n\r\n13.1.3 - É facultada ao credor a execução de sentença homologatória proferida nos termos do art. 74 da Lei 9.099/95, qualquer que seja o seu valor, desde que atendidas as demais regras de competência dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\n13.1.4 - A execução por título judicial prescinde de citação, expedindo-se, desde logo, mandado de penhora (art.52, IV, da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\n13.1.5 - É admissível a penhora de renda diária em conta-corrente do devedor no sistema dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\n13.1.6 - Nas execuções por título judicial ou extrajudicial, sendo ínfimo o valor do bem penhorado, e não aceitando o credor qualquer das alternativas previstas no art.52, inciso VII da Lei nº 9.099/95, será extinta a execução e expedida certidão de dívida. \r\n\r\n13.1.7 - Inexistindo no cartório servidor habilitado a efetuar os cálculos previstos no art.52, II da Lei nº 9.099/95, caberá ao Exequente apresentar demonstrativo atualizado do débito, na forma do art. 604, caput do CPC. \r\n\r\n13.2 - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - EMBARGOS DE DEVEDOR - TERMO INICIAL PARA INTERPOSIÇÃO \r\n\r\n13.2.1 - Na execução por título extrajudicial, o prazo para oferecimento dos embargos é o da audiência de conciliação, ainda que já realizada a penhora ou conste dos autos o comprovante de depósito para garantia do juízo. \r\n\r\n13.2.2 - Na execução por título judicial, o prazo para o oferecimento dos embargos corre da intimação da penhora em caso de diligência do Oficial de Justiça, da lavratura do termo, se ofertados bens pelo devedor, ou da juntada aos autos do comprovante do depósito, se este indicar que o foi para garantia do Juízo. \r\n\r\n13.3 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - AUDIÊNCIA \r\n\r\nÉ possível a realização de audiência de conciliação nas execuções por título extrajudicial antes de realizada a penhora. \r\n\r\n13.4 - PENHORA DE BENS - ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nAntes de ordenada a alienação judicial do bem penhorado, poderá o Juiz abrir ao exeqüente a possibilidade de adjudicar-lhe o bem, autorizando também sua venda pelo próprio exeqüente, pelo executado ou por terceiro idôneo, por valor não inferior ao da avaliação, depositando-se eventual diferença em Juízo (inciso VII, Art. 52, Lei 9099/95). \r\n\r\n13.5 - PENHORA DE BENS - SUBSTITUIÇÃO DO BEM \r\n\r\nEm caso de leilão negativo ou após o exaurimento das hipóteses previstas no inciso VII, do Art. 52, da Lei 9099/95, poderá o exeqüente requerer ao Juiz a substituição do bem penhorado, sem reabertura do prazo para embargos. \r\n\r\n13.6 - EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE BENS \r\n\r\nNo processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito (artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95). \r\n\r\n13.7 - EXECUÇÃO - EFETIVIDADE \r\n\r\nDeverá o juiz tomar todas as providências necessárias para dar efetividade ao direito do credor, evitando o estabelecimento de obrigação de fazer quando seja possível obter o mesmo efeito prático através de diligências do juízo. \r\n\r\n13.7.1 - Requerida a execução por quantia certa pode o juiz, de ofício, determinar a penhora “on-line”, contando-se o prazo para embargos da intimação do devedor.\r\n\r\n13.8 - PENHORA DE BENS - NECESSIDADE PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS\r\n\r\nEm qualquer caso para oferecimento de embargos à execução haverá necessidade de penhora para garantia do juízo.\r\n\r\n13.8.1 - Não se aplica o artigo 736 do CPC ao sistema dos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\n13.9 - A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC\r\n\r\n13.9.1 - Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente da nova intimação.\r\n\r\n13.9.2 - Recomenda-se a inclusão no dispositivo da sentença dos termos do enunciado 13.9.1.\r\n\r\n13.9.3 - O art. 475, “J” do CPC - Lei 11.232/05 - aplica-se aos Juizados Especiais, ainda que o valor da multa somado ao da condenação ultrapasse o valor de 40 (quarenta) salários mínimos.\r\n\r\n13.9.4 - Havendo dificuldade de pagamento direto ou resistência do credor, o devedor, a fim de evitar a multa de 10% (dez por cento), prevista no artigo 475-J do CPC, deverá efetuar depósito perante o juízo singular de origem, ainda que os autos não tenham sido devolvidos pela instância recursal.\r\n\r\n13.10 - A EXECUÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\n13.10.1- É possível a execução provisória do julgado quando os embargos forem recebidos apenas no efeito devolutivo. \r\n\r\n13.10.2 - Aplica-se nos Juizados Especiais Cíveis o artigo 475-O do CPC, sem prejuízo do previsto no artigo 739-A, § 6º do CPC. \r\n\r\n13.10.3 - O art. 475-J do CPC não se aplica à execução provisória. \r\n\r\n13.10.4 - Quando houver pedido de levantamento, mediante caução, de valores depositados em prol do credor (art. 475-M, parágrafo 1º, CPC), o juiz, ao avaliar a idoneidade de tal caução, poderá adotar como parâmetro a ordem preferencial prevista no artigo 655 do CPC.\r\n\r\n13.10.5 - Aplicam-se o “caput” e o parágrafo 1º do art. 475-M do CPC ao sistema dos Juizados Especiais Cíveis, mas não os seus parágrafos 2º e 3º, por incompatíveis com o rito da Lei 9099/95.\r\n\r\n13.11 - EMBARGOS À EXECUÇÃO PROTELATÓRIOS - MULTA\r\n\r\nAplica-se nos Juizados Especiais Cíveis o parágrafo único do artigo 740, do CPC.\r\n\r\n13.12 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - REJEIÇÃO LIMINAR\r\n\r\nSem prejuízo da possibilidade de correção de ofício, ao alegar excesso de execução em embargos, caberá ao devedor indicar o valor que entende correto, sob pena de rejeição liminar (art. 475-L §2º e art. 739-A § 5º CPC).\r\n\r\n14 - TEMAS DIVERSOS \r\n\r\n14.1 - MANDADO DE SEGURANÇA \r\n\r\n14.1.1 - ADMISSIBILIDADE \r\n\r\nÉ admissível mandado de segurança somente contra ato ilegal e abusivo praticado por Juiz de Juizado Especial. \r\n\r\n14.1.2 - PRAZO PARA INFORMAÇÕES \r\n\r\nO prazo para informações no mandado de segurança é o do Art. 7º, inciso I, da Lei n.º 1533/51, podendo o Relator solicitar urgência. \r\n\r\n14.1.3 - Não havendo direito liquido e certo aferível de plano na inicial do Mandado de Segurança, deverá o mesmo ser apresentado para julgamento em mesa, indeferindo-se a inicial na forma do art. 8º, da Lei 1.533/51. \r\n\r\n14.2 - MULTA COMINATÓRIA - CABIMENTO - LIMITAÇÃO \r\n\r\nA multa cominatória, cabível apenas nas ações e execuções que versem sobre o descumprimento de obrigação de fazer, não fazer e entrega de coisa certa, não sofre limitação de qualquer espécie em seu valor total, devendo ser estabelecida em valor fixo e diário, contado o prazo inicial a partir do descumprimento do preceito cominatório. \r\n\r\n14.2.1 - MULTA COMINATÓRIA - POSSIBILIDADE DE REVISÃO\r\n\r\nA multa cominatória pode ser reduzida se excessiva, visto não violar a coisa julgada além de não integrar a condenação, nos termos dos artigos 461, § 6º e 644 do CPC. \r\n\r\n14.2.2 - NÃO CABIMENTO\r\n\r\nÉ incabível a fixação de multa diária na hipótese de obrigação descontinuada, devendo ser imposta sanção para cada ato de descumprimento, estipulada, preferencialmente, em valor em moeda corrente. \r\n\r\n14.2.3 - Não incide multa cominatória nos casos em que o juízo determinar as medidas necessárias ao cumprimento da obrigação de fazer. A multa já em curso será suspensa a partir da decisão que determinar as providências necessárias na forma do art.461 parágrafo 5º do CPC. \r\n\r\n14.2.4 - É possível, de ofício, a conversão da obrigação de fazer, não fazer ou de entregar coisa certa em perdas e danos, independentemente da vontade do credor, não ficando limitada a indenização ao valor da obrigação. \r\n\r\n14.3 - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA \r\n\r\nA teoria da desconsideração da personalidade jurídica aplica-se em qualquer fase processual. \r\n\r\n14.4 - DANO MORAL \r\n\r\n14.4.1 - INDENIZAÇÃO \r\n\r\nÉ possível, em sede de Juizados Especiais Cíveis, apresentar pedido de indenização exclusivamente por dano moral, devendo sua concessão ser graduada, considerando-se o princípio da razoabilidade e a extensão do dano, independente de o réu ser pessoa física ou jurídica. \r\n\r\n14.4.2 - INDENIZAÇÃO - S.P.C. \r\n\r\n14.4.2.1 - A inserção ou manutenção ilegítima do nome do consumidor nos cadastros de proteção ao crédito gera dano moral. \r\n\r\n14.4.2.2 - Deve ser considerado como um dos parâmetros para fixação de indenização por dano moral, em caso de negativação do nome do consumidor junto a cadastros de inadimplentes, o tempo de permanência neste cadastro. \r\n\r\n14.4.3 - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nO inadimplemento contratual, por si só, não enseja o dano moral, salvo se da infração advém circunstância que atenta contra a dignidade da parte. \r\n\r\n14.5 - TUTELA ACAUTELATÓRIA \r\n\r\n14.5.1 - TUTELA ACAUTELATÓRIA ANTECIPADA - CABIMENTO \r\n\r\nÉ cabível o pedido de tutela acautelatória ou antecipatória em sede de Juizados Especiais Cíveis, que deve ser apreciado de forma fundamentada (arts. 273, do C.P.C. e 84 do C.D.C). \r\n\r\n14.5.2 - AÇÃO CAUTELAR - IMPOSSIBILIDADE \r\n\r\nÉ inadmissível a propositura de ação cautelar em sede de Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\n14.5.3 - PROVIDÊNCIAS CAUTELARES - CABIMENTO \r\n\r\nÉ cabível a determinação, de ofício, de providências cautelares no processo em curso nos Juizados Especiais Cíveis \r\n\r\n14.6 - SERVIÇOS DE TELEFONIA \r\n\r\n14.6.1 - COBRANÇA DE LIGAÇÕES TELEFÔNICAS - CONCORDÂNCIA DO USUÁRIO \r\n\r\nNão são exigíveis cobranças de valores relativos a serviços de tele-sexo, debitados diretamente em conta telefônica, sem prévia e expressa concordância do usuário. \r\n\r\n14.6.2 - CONTA TELEFÔNICA - ABRANGÊNCIA DA QUITAÇÃO \r\n\r\nO pagamento de conta de prestação de serviços telefônicos quita todos os serviços prestados no período indicado. Caso não haja emissão periódica da fatura, a cobrança fica adstrita aos limites estabelecidos pelo art. 61 da Resolução nº 85 da ANATEL. \r\n\r\n14.6.3 - TARIFA DE HABILITAÇÃO DE TELEFONE \r\n\r\nO plano THT -Tarifa de Habilitação de Telefone - oferecido ao consumidor, mesmo que sem informação sobre preço e prazo de instalação, perfaz uma oferta que, na forma dos arts. 30 e 31 da Lei 8.078/90, vincula o fornecedor de serviços, podendo o consumidor exigir o cumprimento forçado da obrigação (art. 35, I, c/c 39, XII, C.D.C.). \r\n\r\n14.7 - CONDOMÍNIO \r\n\r\n14.7.1 - CONVENÇÃO CONDOMINIAL - ANIMAIS DOMÉSTICOS \r\n\r\nA convenção condominial que proíbe a permanência de animais domésticos no prédio ou em apartamento, deve ser interpretada com bom senso e em consonância com o direito de propriedade, admitindo-se a presença daqueles de pequeno porte que não causem incômodo ou risco à segurança, sossego e à saúde dos vizinhos. \r\n\r\n14.7.2 - INFILTRAÇÃO \r\n\r\nAs ações de execução de obrigação de fazer e de reparação de danos que tenham por objeto a infiltração de água em unidades imobiliárias situadas em condomínios de apartamentos, podem ser propostas em sede de Juizados Especiais Cíveis, devendo a petição inicial vir instruída com a prova técnica aludida no art. 35, Parágrafo único, Lei 9099/95). \r\n\r\n14.8 - ACORDO EXTRAJUDICIAL - HOMOLOGAÇÃO \r\n\r\nO pedido de homologação de acordo extrajudicial deverá ser ratificado, pessoalmente, pelas partes. \r\n\r\n14.9 - DESISTÊNCIA DA AÇÃO \r\n\r\nA desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\n14.10 - Fica revogado o enunciado 14.10, vez que não mais subsiste a situação de fato que ele deu origem. \r\n\r\n14.11 - CONTRATO DE ADESÃO \r\n\r\nNo fornecimento de produto ou serviço por contrato de adesão, não é cabível a rescisão do contrato sem que o consumidor seja previamente notificado, de forma clara, possibilitando-lhe regularizar a sua situação (artigo 54, parágrafo 2º, da lei nº 8.078/90). \r\n\r\n14.12 - Aplica-se nos Juizados Especiais Cíveis o artigo 285-A do CPC.\r\n\r\nRECOMENDAÇÃO \r\n\r\nÉ conveniente a fixação da multa diária no valor inicial de R$ 50,00, passível de majoração, para o cumprimento de obrigação de fazer estabelecida na sentença, devendo o magistrado enfrentar o seu atendimento ou não, analisando o momento em que tal ocorreu e o número de dias de fluência da multa, adequando seu valor ao princípio da razoabilidade, de modo a evitar o injusto enriquecimento. \r\n\r\nENUNCIADOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\n1 - ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DOS JUÍZES DOS JUIZADOS ESPECIAIS \r\n\r\n1.1 - Priorizar a conciliação diretamente e através de orientação e supervisão de conciliadores. Sempre que possível, a sentença do Juizado além de abordar os aspectos jurídicos da questão em exame, deve ter caráter pedagógico. \r\n\r\n1.2 - Conscientizar os serventuários e os conciliadores da importância de seus serviços para a comunidade, não se limitando o treinamento às questões jurídicas restritas aos Juizados. \r\n\r\n1.3 - Estimular o espírito de equipe entre conciliadores e serventuários assumindo sua posição de líder e formador de opinião. \r\n\r\n1.4 - Acompanhar permanentemente os resultados do trabalho dos conciliadores, estagiários e do Cartório, através da supervisão de qualidade e rapidez. \r\n\r\n1.5 - Priorizar a agilização dos feitos através da criação de mecanismos de eficiência, impondo a utilização da informatização e de regras de processamento automático. \r\n\r\n1.6 - Examinar mensalmente os relatórios de todas as atividades realizadas pelo Juizado, tomando as providências corretivas necessárias. \r\n\r\n1.7 - Orientar o Escrivão e serventuários quanto à correta aplicação dos critérios de contagem de custas para efeito de verificação do preparo recursal com observância do Aviso CGJ 397/2004 e portarias atualizadoras da tabela de custas da Lei 3350/99. \r\n\r\n1.8 - Deve-se evitar que o juiz leigo presida a audiência de conciliação prevista no artigo 53, §1 o da Lei n o 9.099/95.\r\n\r\n1.9 - O juiz leigo pode elaborar projeto de sentença reconhecendo a revelia, o qual será homologado pelo juiz togado nos termos dos artigos 23 e 40 da lei 9099/95, desde que tenha presidido a AIJ.\r\n\r\n1.10 - Do projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo deve constar texto informando que estará sujeito à homologação pelo juiz togado.\r\n\r\n1.11- Sugere-se à Comissão dos Juizados Especiais a viabilidade de alterar-se o Convênio Bacen/Jud para propiciar a penhora “on-line” sobre aplicações financeiras com imediatos resgate e colocação a disposição do juízo. \r\n\r\n1.12 - Sugere-se à Comissão dos Juizados Especiais a não aceitação da indicação de contas por empresas devedoras para a realização da penhora “on-line”.\r\n\r\n1.13 - Sugere-se a Comissão dos Juizados Especiais a realização de estudos para apurar-se o número de causas promovidas por micro-empresas e empresas de pequeno porte, com vistas à alteração da tabela de custas. \r\n\r\n1.14 - O juiz do Juizado Especial Cível não deverá alterar, sem prévia anuência da comissão dos Juizados Especiais, os turnos dos juízes leigos.\r\n\r\n1.15 - Os juízes leigos devem observar o prazo máximo de 20 dias para designação da data para leitura de sentença em cartório. \r\n\r\n2 - ATRIBUIÇÕES DO SECRETÁRIO DO JUIZ E DO ESCRIVÃO \r\n\r\n2.1 SECRETÁRIO \r\n\r\n2.1.1 - Dispensar tratamento cordial em relação as partes, advogados e todos aqueles que compareçam ao Juízo. \r\n\r\n2.1.2 - Recepção e encaminhamento de telefonemas e visitas. \r\n\r\n2.1.3 - Controlar a data real da entrada e saída dos processos no gabinete, podendo inclusive efetivar a baixa no sistema. \r\n\r\n2.1.4 - Cadastrar no sistema despachos e decisões padrões, organizando-os por número e índice. \r\n\r\n2.1.5 - Antecipar a elaboração da assentada, de acordo com modelos confeccionados pelo Juiz. \r\n\r\n2.1.6 - Lançar imediatamente no sistema o resultado da audiência. \r\n\r\n2.1.7 - Separar os processos conclusos de acordo com os tipos de despachos e decisões a serem proferidos. \r\n\r\n2.1.8 - Apresentar ao Juiz, mensalmente, os relatórios analíticos de todas as atividades do respectivo Juizado. \r\n\r\n2.1.9 - Proceder ao lançamento no sistema das decisões proferidas fora do Gabinete do Juiz. \r\n\r\n2.2 - ESCRIVÃO \r\n\r\n2.2.1 - Dispensar tratamento cordial em relação às partes, advogados e todos aqueles que compareçam ao Juízo. \r\n\r\n2.2.2 - Verificar a abertura de conclusão contando a data real da entrada do processo no gabinete. \r\n\r\n2.2.3 - Identificar com clareza na capa do processo o número do JEC. \r\n\r\n2.2.4 - Manter o controle e informar ao Juiz a freqüência e produtividade de cada servidor e dos conciliadores. \r\n\r\n2.2.5 - Providenciar a entrega ao secretário do Juiz ou Conciliador dos processos e pauta para todas as audiências, cíveis ou criminais, com 24 h de antecedência. \r\n\r\n2.2.6 - Verificar o perfeito preenchimento dos mandados, incluindo, sempre que possível, os números dos telefones das partes. \r\n\r\n2.2.7 - Verificar que os dados essenciais das partes, inclusive telefones, constem das iniciais em primeiro atendimento e nos termos circunstanciados. \r\n\r\n2.2.8 - Certificar nos autos, após o registro, se a parte autora é devedora de custas no outro processo idêntico julgado extinto. \r\n\r\n2.2.9 - Certificar a existência de outros procedimentos do autor do fato com transação penal, antes da audiência preliminar. \r\n\r\n2.2.10 - Verificar o cumprimento da Carta Precatória antes da realização da Audiência, devendo solicitar a remessa por fax ou obter informações via telefone. \r\n\r\n2.2.11 - Priorizar a utilização do fax na comunicação dos atos processuais. \r\n\r\n2.2.12 - Encaminhar resposta da Carta Precatória por fax. \r\n\r\n2.2.13 - Encaminhar imediatamente à apreciação do Juiz os pedidos de informações de Habeas Corpus e Mandado de Segurança e quaisquer outras medidas urgentes. \r\n\r\n2.2.14 - Verificar se os Mandados de Citação estão instruídos com cópia da inicial ou denúncia. \r\n\r\n2.2.15 - Verificar o cumprimento dos prazos pelos Oficiais de Justiça relativamente aos mandados expedidos. \r\n\r\n2.2.16 - Zelar pelo controle do material e perfeito funcionamento do equipamento eletrônico do cartório, solicitando, se preciso, imediata assistência do Tribunal de Justiça. \r\n\r\n2.2.17 - Remeter semanalmente a listagem dos feitos ajuizados aos registros de distribuição (art. 242, Consolidação Normativa). \r\n\r\n2.2.18 - Promover reuniões periódicas com os serventuários, estabelecendo rotinas de trabalho (por escrito) e dividindo atribuições de cada servidor, controlando seu cumprimento. \r\n\r\n2.2.19 - Cumprir suas funções como agente arrecadador, inclusive com relação às custas que tratam o artigo 55, parágrafo único, III, da lei nº9.099/95. \r\n\r\n3 - ATRIBUIÇÕES DOS COORDENADORES DOS CONCILIADORES \r\n\r\n3.1 - Auxiliar o Juiz na seleção dos Conciliadores, enquanto não realizado o concurso previsto em Lei. \r\n\r\n3.2 - Controlar e avaliar o desempenho e freqüência dos conciliadores, além das obrigações previstas no art. 2º, da Resolução 10/99 \r\n\r\n3.3 - Analisar a produtividade dos conciliadores \r\n\r\n3.4 - Organizar os horários de trabalho \r\n\r\n3.5 - Distribuir processos para a Conciliação \r\n\r\n3.6 - Controle do efetivo número de Conciliadores \r\n\r\n3.7 - Promover a permanente atualização dos conciliadores por meio da ESAJ \r\n\r\n3.8 - Ser o elemento de ligação entre Juiz e Conciliadores \r\n\r\n3.9 - Fazer o atendimento dos advogados e partes no caso de dúvida por ocasião da conciliação \r\n\r\n3.10 - Compor e zelar pela uniformização dos procedimento relativos à conciliação \r\n\r\n3.11 - Fiscalizar a correta utilização do sistema pelos conciliadores \r\n\r\n3.12 - Lançar imediatamente no sistema o resultado da Audiência de Conciliação \r\n\r\n4 - SUGESTÕES PARA O FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO. \r\n\r\n4.1 - Disponibilizar aos Juízes, em caráter permanente, estrutura para seleção e avaliação prévia dos conciliadores. \r\n\r\n4.2 - Treinamento diferenciado dos conciliadores dos Juizados Cíveis e Juizados Criminais quanto às técnicas de conciliação e conhecimentos jurídicos. \r\n\r\n4.3 - Treinamento para Serventuários - quando do seu ingresso ou remoção para Juizados Especiais, além de cursos periódicos de aperfeiçoamento. \r\n\r\n4.4 - Descentralização da ESAJ com aproveitamento da estrutura dos NURCs. \r\n\r\n5 - UNIFICAÇÃO DOS ENUNCIADOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n5.1 - Recomenda-se que o Fundo Especial do Tribunal de Justiça estude a possibilidade de cobrar as custas não pagas no caso de extinção do processo, havendo condenação. \r\n\r\n5.2 - Ratificados os enunciados administrativos anteriores (fls. 117 e seguintes do material distribuído no III Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n5.3 - Sugere-se uma ajuda de custo para os conciliadores e, para que tal se efetive, sugere-se a realização de estudos imediatos para que estabeleça qual o regime jurídico sob qual se deverá implementar esta forma de pagamento. \r\n\r\n5.4 - Sugere-se à Comissão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais que realize mensalmente a publicação das empresas mais acionadas em sede de Juizados Especiais Cíveis, através do Diário Oficial, utilizando-se a relação daquelas trinta instituições mais demandadas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 306566"
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                    "306549": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 3510 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MARCIA PRINCIPE GUILHEM COELHO, RG n° 05.298.616-3 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 06 de junho de 2007. Prot. n°212.553/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3511 - R E S O L V E designar RAFAEL SANTOS DE FREITAS, RG n° 12.561.513-8 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna. Prot. n° 212.480/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3512 - R E S O L V E designar JOSE RENATO DA SILVA SANTOS, OAB/RJ n° 141.888 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao III Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 212.540/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3513 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANA CRISTINA DA SILVA SAMPAIO, RG n° 07.757.337-6 DETRAN, MARCIA CRISTINA AMORIM DA CUNHA, RG n° 10.717.937-6 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao VIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot n° 211.445/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3514 - R E S O L V E dispensar, ADRIANA SILVA DOS SANTOS, RG n° 11.092.382-8 IFP, ANGELA MARIA MARTINS LEIPNITZ, RG n° 12.299.709-1 IFP, CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS, OAB/RJ n° 106.889, ELAINE MARTINHO BOTTINO, RG n° 7.581.562-1 IFP, FABIO DE CARVALHO COUTO, RG n° 07.581.805-4 IFP, JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA, OAB/RJ n° 88.712, JOSÉ WELLINGTON MARTINS DE FARIAS, OAB/RJ n° 129.326, LEONARDO GOMES LOPES, RG n° 10.843.495-2 IFP, LINAURA MARIA DE SOUZA, OAB/RJ n° 131.767-E, RAPHAEL CAPELLETI VITAGLIANO, RG n° 10.584.628-1 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XX Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 208.619/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3515 - R E S O L V E designar KATIA SUELY DE MACEDO, RG n° 06.712.500-5 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Arraial do Cabo, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 212.478/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3516 - R E S O L V E dispensar, a pedido, WILSON MARQUES JUNIOR, RG n° 10.908.451-7 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Cachoeiras de Macacú, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 211.304/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3517 - R E S O L V E designar ANDRE LEMOS E SILVA, RG n° 21.450.743-6 DIC para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Cachoeiras de Macacú, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 211.304/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3518 - R E S O L V E designar ALINE MARTA SEABRA DE LIMA, RG n° 011.543.953-1 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Engenheiro de Paulo de Frontin, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 212.549/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3519 - R E S O L V E designar BEATRIZ SILVA PIMENTEL, RG n° 20.934.645-1 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Porto Real/Quatis, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 212.423/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3520 - R E S O L V E designar MAHANY MENDES DANTAS DE OLIVEIRA, RG n° 07.536.225-1 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Porto Real/Quatis, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 212.423/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3521 - R E S O L V E designar FABIO LUCIANO AMARAL PEREIRA, RG n° 08.197.004-8 SSP/RJ para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Cachoeiras de Macacú, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 212.061/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3522 - R E S O L V E designar MARCELO DO NASCIMENTO HUAIS, RG n° 10.014.377-5 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Engenheiro de Paulo de Frontin, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 212.550/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3523 - R E S O L V E designar HUMBERTO RODRIGUES MIRANDA, OAB/RJ n° 130.245 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Engenheiro de Paulo de Frontim, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 212.548/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3524 - R E S O L V E dispensar, a pedido, PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES, RG n° 085.489/0-2 CRC/RJ da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível Regional de Bangú da Comarca da Capital, a contar de 13 de agosto de 2007. Prot. n° 212.313/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3525 - R E S O L V E designar MONICA PRUDENTE GIGLIO, OAB/RJ n° 053.552 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família Regional da Ilha do Governador da Comarca da Capital, a contar de 20 de agosto de 2007. Prot. n° 213.534/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3526 - R E S O L V E designar ANTONIO GOMES DE MEDEIROS, OAB/RJ n° 98.162 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família Regional da Ilha do Governador da Comarca da Capital, a contar de 20 de agosto de 2007. Prot. n° 213.535/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3527 - R E S O L V E dispensar, a pedido, FERNANDA BATISTA DOS SANTOS, RG n° 11.662.048-5 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio. Prot. n° 212.545/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3528 - R E S O L V E dispensar, a pedido, FRANCINE ABREU RODRIGUES FREDERICO, RG n° 13.198.500-4 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, a contar de 31 de março de 2007. Prot. n° 212.547/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3529 - R E S O L V E tornar sem efeito o Ato Executivo nº 4837, publicado no D.O. de 29/09/2006, no tocante a dispensa de VALMIR ZANELLATO, RG n° 08.492.816-7 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias. Prot. n° 244.979/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3530 - R E S O L V E designar ROSA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA, RG n° 03.198.112-9 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias. Prot. n° 212.538/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3531 - R E S O L V E dispensar, a pedido, VERA LUCIA VALENTE VENIERIS, RG n° 02.352.974-6 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias. Prot. n° 212.539/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3532 - R E S O L V E designar MARCIO AURELIO COURI VARGAS, RG n° 12.136.733-8 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara Cível da Comarca de Niterói, a contar de 20 de agosto de 2007. Prot. n º 212.354/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 3533 - R E S O L V E designar FRANCISCO JOSE CORREA, RG n° 006.028.091-4 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 212.335/2007\r\n\r\nId: 306549"
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                    "306552": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/810-DESIGNA a Doutora PATRÍCIA RODRIGUEZ WHATELY, 7º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 15ª Vara Cível no dia 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica do Doutor RENATO RICARDO BARBOSA.\r\n\r\nATO M/811-DESIGNA a Doutora CLAUDIA POMARICO RIBEIRO, 60º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 15ª Vara Cível e a 1ª Zona do Registro Civil, a partir de 01 de setembro de 2007, tornando insubsistente o item 44 do Ato M/777, publicado no D.O. de 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica do Doutor RENATO RICARDO BARBOSA.\r\n\r\nATO M/812-DESIGNA o Doutor GUILHERME PEDROSA LOPES, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Ilha do Governador, para assumir a 2ª Vara Cível da Ilha do Governador, no dia 01 de setembro de 2007, sem prejuízo da designação contida no item 76 do Ato M/777, publicado no D.O. de 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora MARTHA ELISABETH FALCÃO SOBREIRA.\r\n\r\nATO M/813-DESIGNA a Doutora MARIA CHRISTINA BERARDO RUCKER, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Ilha do Governador, para assumir a 2ª Vara Cível da Ilha do Governador, a partir de 02 de setembro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora MARTHA ELISABETH FALCÃO SOBREIRA.\r\n\r\nATO M/814-DESIGNA a Doutora RENATA VALE PACHECO DE MEDEIROS, 25º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 26ª Vara Cível, a partir de 01 de setembro de 2007, tornando insubsistente o item 27 do Ato M/777, publicado no D.O. de 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica do Doutor EGAS MONIZ BARRETO DE ARAGÃO DÁQUER.\r\n\r\nATO M/815-DESIGNA o Doutor FLÁVIO SILVEIRA QUARESMA, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, para integrar a 3ª Turma Recursal Cível da Comarca da Capital a partir de 03 de setembro de 2007, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO M/816-DESIGNA o Doutor ROBERTO HENRIQUE DOS REIS, Juiz de Direito do I Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa, para integrar a 4ª Turma Recursal Cível da Comarca da Capital a partir de 03 de setembro de 2007, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO M/817-DESIGNA a Doutora SIMONE LOPES DA COSTA, 85º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 9ª Vara da Fazenda Pública, nos dias 05 e 06 de setembro de 2007, sem prejuízo de suas funções na 1ª Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\nATO M/818-DESIGNA o Doutor RODRIGO JOSÉ MEANO BRITO, 112º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 36ª Vara Criminal, no dia 05 de setembro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/819-DESIGNA a Doutora MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY, Juiz de Direito da 7ª Vara de Órfãos e Sucessões, para auxiliar a 1ª Vara de Órfãos e Sucessões, no dia 05 de setembro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/820-DESIGNA o Doutor CELSO LUIZ DE MATOS PERES, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família, para assumir a 2ª Vara de Família, a partir de 01 de setembro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor GERARDO CARNEVALE NEY DA SILVA.\r\n\r\nATO M/821-RESOLVE convocar o Doutor MÁRIO HENRIQUE MAZZA, Juiz de Direito da 32ª Vara Criminal, Auxiliar da Presidência, para integrar a 1ª Câmara Criminal deste E. Tribunal, no dia 04 de setembro de 2007, somente para compor o quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/822-DESIGNA o Doutor ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ, 39º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir o XXVII Juizado Especial Cível, a partir de 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora ADALGISA BALDOTTO EMERY, afastada nos termos do artigo 69, II da LOMAN.\r\n\r\nId: 306552"
                    ],
                    "306551": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "ATO MI/398\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem, somente no mês de setembro, as funções de Diretor do Forum, nas Comarcas respectivas:\r\n\r\n01) ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Belford Roxo - Comarca de Belford Roxo;\r\n\r\n02) MARCIA ALVES SUCCI, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Campos - Comarca de Campos;\r\n\r\n03) OSCAR LATTUCA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Macaé - Comarca de Macaé;\r\n\r\n04) PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO, Juiz de Direito da Vara Cível de Magé - Comarca de Magé.\r\n\r\nATO MI/399\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor VICTOR SILVA DOS PASSOS MIRANDA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Vassouras, para assumir, a partir do dia 1º de setembro, as atribuições de Diretor do Fórum da mesma Comarca.\r\n\r\nATO MI/400\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora CRISTIANE LEPAGE LARANJEIRA, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Niterói, para assumir, no período de 1º a 15 de setembro, as atribuições de Diretor do Prédio II - Juizados Especiais Cíveis e Varas de Família da mesma Comarca.\r\n\r\nATO MI/401\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, a partir do dia 1º de setembro, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS, 11º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir a 3ª Vara de Família de São João de Meriti, sem prejuízo da 1ª Vara Cível da mesma Comarca, tornando insubsistente o item 101 do ATO MI/382;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Carlos Ferreira Antunes.\r\n\r\n02) SILVIA REGINA PORTES CRISCUOLO, 10º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 3ª Vara de Família de São João de Meriti, sem prejuízo da 2ª Vara Cível da mesma Comarca.\r\n\r\nATO MI/402\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Campos, para auxiliar, no dia 1º de setembro, a 1ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/403\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, a partir do dia 03 de setembro, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) ALESSANDRA DE SOUZA ARAÚJO, 1º Juiz de Direito da 13ª Região Judiciária, para assumir a Comarca de Paracambi.\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Luciana Fiala de Siqueira Carvalho.\r\n\r\n02) MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, Juiz de Direito da Comarca de Mendes, para assumir a 2ª Vara de Vassouras, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\nATO MI/404\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora LUCIANA MOCCO MOREIRA LIMA, Juiz de Direito da Vara de Família Regional de Vila Inhomirim, para assumir, no mês de setembro, as atribuições de Diretor do Fórum Regional de Magé - Vila Inhomirim.\r\n\r\nId: 306551"
                    ],
                    "306553": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO ME/034-DESIGNA a Doutora CRISTINA ALCÂNTARA QUINTO, 24º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 2ª Vara Cível da Ilha do Governador a partir de 01 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 306553"
                    ],
                    "305723": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/09/2007\r\n\r\n001. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2007.125.25 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 2 C. CIVEL 200700220498 Protocolo: 2007245070 REQUERENTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). HELEN ROSE AIDA AIEX RJ0049085 INTERESSADO 1: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 INTERESSADO 2: FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES RJ0096995 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Decisao: ...Isto posto,indefiro o pedido. Intimem-se.Comunique-se. De-se ciencia a d.Procuradoria-Geral de Justica.\r\n\r\n002. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2007.125.26 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.064.000885-1 ORDINARIA - 2 VARA DA COMARCA DE VALENCA Protocolo: 2007248250 REQUERENTE: MUNICIPIO DE VALENCA PROC.MUNIC.: ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR REQUERIDO: GERALDA IRENE DE TOLEDO CASTILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Decisao: ...Isto posto, indefiro o pedido de suspensao. Intimem-se. Comunique-se. De-se ciencia a d. Procuradoria-Geral de Justica.\r\n\r\n003. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2007.125.27 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.093972-9 ORDINARIA - 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Protocolo: 2007249345 REQUERENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO REQUERIDO: TAYNA AGUIAR ROBADEY REP/P/S/GENITOR MARCIO ROBADEY SILVANO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA RJ0114902 ADVOGADO 2: DR(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE RJ0114699 INTERESSADO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR INTERESSADO 2: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LETICIA BINENBOJM RJ0100068 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Decisao: ...Isto posto, indefiro o pedido. Intimem-se. Comunique-se. De-se ciencia a d. Procuradoria-Geral de Justica.\r\n\r\nId: 305723"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "305684": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 79330/2004\r\n\r\nORIGEM: DEPAM\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo, em relação ao Termo de Contrato nº 003/276/2005, celebrado com a empresa NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA .: a) o reajuste do seu valor, passando o valor global inicial para R$ 10.370.982,00, com fundamento no Art. 40, XI, da Lei nº 8.666/93 e (b) cancelamento do saldo dos empenhos de nºs3464/06, 3741/06, 4164/06, 768/07 e 1429/07, nos respectivos valores de R$ 43.999,05, R$ 251.010,33, R$ 14.135,12, R$ 329.207,28 e de R$ 159.907,13 e a emissão de empenho no valor de R$ 1.273.580,09, com base no Art.35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para, emitir nota de empenho, de acordo com a indicação da DIGOR às fls1955, e adotar as medidas com vistas ao cancelamento dos empenhos acima mencionados, após, ao DECAN, para proceder ao apostilamento do reajuste, nos termos do Art. 65, §8º da Lei de Regência. Em 28/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 289576/2006\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Manutenção integral de elevadores no prédio do Centro Administrativo do TJERJ\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o cancelamento do saldo do empenho nº 4325/2006, no valor de R$ 1.640,00, bem como o empenhamento do valor de R$ 8.200,00, em favor da empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A., com fundamento no art.35, II da Lei nº 4.320/64. Após ao DEFIN, para empenhar a despesa, nos termos do compromissamento da Divisão de Gestão Orçamentária, às fls. 98. Em 30/08/2007\r\n\r\nId: 305684"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Logística": {
                        "Atos": {
                            "305718": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS APURATÓRIOS - DIPRA\r\n\r\nPROCESSO nº 282.167/2006 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material - DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: PONTO 263 DA BORRACHA COMÉRCIO LTDA.-ME\r\n\r\nCNPJ: 02.950.134/0001-07\r\n\r\nDECISÃO em 30/08/2007: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária PONTO 263 DA BORRACHA COMÉRCIO LTDA.-ME a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fundamento no artigo 87, inciso I da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nId: 305718"
                            ]
                        },
                        "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                            "Atos": {
                                "305805": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/642/2007; CELEBRAÇÃO: Em 08/08/07; OBJETO: Aditivo de Re-Ratificação ao Termo nº 27/2005 - F/SPA - Termo de Cessão Onerosa de Uso assinado em 20/05/05 às fls. 200/211 do livro nº 85, série “B”, da Superintendência de Patrimônio Imobiliário; PARTE: Município do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 89.641/03.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/643/2007; CELEBRAÇÃO: Em 31/08/07; FUNDAMENTO: Arts. 57, § 1º, I e 65, I “b”, da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/138/06, de obra de reforma e ampliação do prédio da antiga CONAB; PRAZO: 20 (vinte) dias, com término previsto para 23/07/07; PARTE: PB Construções e Comércio Ltda.; PROCESSO: nº 227.785/05.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/644/2007; CELEBRAÇÃO: Em 31/08/07; FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato de nº 003/010/04 de serviços de fornecimento e montagem de vidros para tampos de mesas; VALOR: R$ 7.267,58 (sete mil, duzentos e sessenta e sete reais e cinqüenta e oito centavos); PRAZO: 06 (seis) meses, a contar de 07/07/07 a 06/01/08; PARTE: Vidraçaria Torre de Belém Ltda.; PROCESSO: nº 128.286/03.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/645/2007; CELEBRAÇÃO: Em 31/08/07; FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/570/03 de compra com serviços de instalação e manutenção de vidros temperados; VALOR: R$ 38.561,22 (trinta e oito mil, quinhentos e sessenta e um reais e vinte e dois centavos); PRAZO: 06 (seis) meses, a contar de 01/10/07 a 31/03/08; PARTE: Vidraçaria Torre de Belém Ltda.; PROCESSO: nº 121.555/03.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/646/2007; CELEBRAÇÃO: Em 31/08/07; FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/303/2004 de serviços de condução de viaturas oficiais; VALOR: R$ 6.491.168,28 (seis milhões, quatrocentos e noventa e um mil, cento e sessenta e oito reais e vinte e oito centavos); PRAZO: 12 (doze) meses, com termo inicial em 07/06/07 e final em 06/06/08; PARTE: Nova Rio Serviços Gerais Ltda.; PROCESSO: nº 157.578/03.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/647/2007; CELEBRAÇÃO: Em 31/08/07; FUNDAMENTO: Leis Federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de Aparelhos de Fax; VALOR: R$ 76.375,00 (setenta e seis mil, trezentos e setenta e cinco reais); PRAZO: Até 120 (cento e vinte) dias, contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: Riomídia Informática Ltda.; PROCESSO: nº 114.681/07.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/648/2007; CELEBRAÇÃO: Em 31/08/07; FUNDAMENTO: Art. 23, I, “c”, da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Obra de reforma das Câmaras Criminais do Foro Central da Comarca da Capital; VALOR: R$ 6.039.000,00 (seis milhões, trinta e nove mil reais); PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data indicada no memorando de início; PARTE: IBEG Engenharia e Construções Ltda.; PROCESSO: nº 75.243/07.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/649/2007; CELEBRAÇÃO: Em 31/08/07; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e L.C.E nº 08/77; OBJETO: Permissão de Uso do imóvel do Foro da Comarca de Armação dos Búzios; RENUMERAÇÃO E DO ENCARGOS: O permissionário obriga-se a pagar ao Tribunal, mensalmente, o preço da permissão fixado em R$ 500,00 (quinhentos reais) acrescido dos encargos de energia elétrica no valor de R$ 219,05 (duzentos e dezenove reais e cinco centavos); PRAZO: 05 (cinco) anos, contado a partir de 20/12/05; PARTE: Banco Itaú S/A; PROCESSO: nº 181.579/02.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/650/2007; CELEBRAÇÃO: Em 31/08/07; FUNDAMENTO: Art. 116, da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Convenio para viabilizar programas de monitoramento de penas e medidas alternativas à prisão; PRAZO: 05 (cinco) anos, a contar da data de sua assinatura; PARTE: Município de Carmo; PROCESSO: nº 110.229/07.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/651/2007; CELEBRAÇÃO: Em 31/08/07; FUNDAMENTO: Art. 116, da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Convenio para viabilizar programas de monitoramento de penas e medidas alternativas à prisão; PRAZO: 05 (cinco) anos, a contar da data de sua assinatura; PARTE: Departamento Social São Vicente de Paulo; PROCESSO: nº 59.412/06.\r\n\r\nId: 305805"
                                ],
                                "305728": [
                                    "IIIE - Convocação",
                                    "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº: 0084/07 (Proc Nº: 067911/07) \r\n\r\nOBJETO: Obra de de reforma e ampliação do prédio do Foro da Comarca de Mendes, localizado na Rua Alberto Torres, nº 144 - Centro - Mendes - Rio de Janeiro, no prazo de 240 (duzentos e quarenta) dias \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 9 de outubro de 2007, às 14h \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.480.231,34 (dois milhões, quatrocentos e oitenta mil, duzentos e trinta e um reais e trinta e quatro centavos) \r\n\r\nTIPO LICITAÇÃO: MENOR PREÇO \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 305728"
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                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, através do XV Núcleo de Representação - Cabo Frio, CONVIDA os Senhores Magistrados e demais interessados para a palestra “QUESTÕES CRÍTICAS SOBRE O TRIBUNAL DO JÚRI” no dia 05 de setembro de 2007, das 18:30 às 20:30 horas, na Sala do Tribunal do Júri - 4º andar, do XV Núcleo da EMERJ, localizado na Rua Ministro Gama Filho, s/nº. - Bairro Braga - Cabo Frio, conforme programação abaixo:\r\n\r\nAbertura: Dr. Caio Luiz Rodrigues Romo (Juiz de Direito Representante do XV Núcleo da EMERJ)\r\n\r\nPalestrante: Dr. André Luiz Nicolitt (Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo)\r\n\r\nDebatedora: Drª. Isabela Maria Moura Estevão Padilha e Carvalho Macedo (Promotora de Justiça junto à Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio)\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nIraildo/Adriano\r\n\r\nTel.: (22) 2646-2621/2646-2764\r\n\r\nSerão concedidas 02 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 297467"
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                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre “ASPECTOS IMPORTANTES DO DIREITO DE FAMÍLIA”, a realizar-se no dia 06 de setembro de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, no Auditório Antonio Carlos Amorim (Sala Vip), conforme programação abaixo:\r\n\r\nDVD nº1\r\n\r\nTema: Princípios Fundamentais Norteadores do Direito de Família.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Rodrigo da Cunha Pereira e Drª Mônica Poppe de Figueiredo Fabião\r\n\r\nDVD nº2\r\n\r\nTema: Princípios Fundamentais Norteadores do Direito de Família.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Rodrigo da Cunha Pereira e Drª Mônica Poppe de Figueiredo Fabião\r\n\r\nDVD nº3\r\n\r\nTema: Aspectos Importantes nas Ações de Investigação de Paternidade.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Mauro Nicolau Júnior\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nAnderson/Luciana\r\n\r\nTel: 3133-1808/3133-3675\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ , conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 297071"
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                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu VI Núcleo de Representação - Campos dos Goytacazes, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “A Reforma do Código de Processo Civil”, a realizar-se no dia 10 de setembro de 2007, com início às 14:30 horas, na Sala da AMAERJ - Campos, localizada na Av. XV de Novembro, nº.289 - 4º andar - Centro, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: As Mudanças promovidas pela Lei nº.11.187/05 (Agravo de Instrumento e Agravo Retido)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Leonardo Greco\r\n\r\nDebatedor: Dr. Humberto Dalla Bernardina de Pinho\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: As Alterações Implementadas pelas Leis nºs. 11.276/06 e 11.277/06 (efeito obstativo e julgamento liminar)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Paulo Cezar Pinheiro Carneiro\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: A Reforma do CPC\r\n\r\nPalestrante: Dr. Sergio Bermudes\r\n\r\nDebatedores: Dr. Gabriel Zéfiro\r\n\r\nDr. José Roberto de Albuquerque Sampaio \r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nAline\r\n\r\nTel: (22) 2735-2956\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ,conforme Resolução nº 08/2002 do Órgão Especial\r\n\r\nId: 301540"
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                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu II Núcleo de Representação - Petrópolis, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre “Considerações sobre a Nova Lei de Drogas e Interrogatório por Videoconferência”, dia 10 de setembro de 2007, com início às 10:00 horas, na sede do II Núcleo Regional da EMERJ, situado no terceiro pavimento do Fórum de Petrópolis, na Avenida Barão do Rio Branco, 2001, Centro conforme programação abaixo:\r\n\r\nDVD 1\r\n\r\nTema: Aspectos gerais da lei n° 11.343/06 que estabelece normas para o combate ao uso ilícito de drogas\r\n\r\nPalestrante: Des. Gilmar Augusto teixeira\r\n\r\nDVD 2 \r\n\r\nTema: O interrogatório judicial através de Videoconferência Palestrante: Dr. Paulo Sérgio Rangel do Nascimento\r\n\r\nDVD 3 \r\n\r\nTema: Lei sobre drogas (Lei n° 11.343/06) - Aspectos Penais\r\n\r\nPalestrante: Profª Ariane Trevisan Fiori\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nII NÚCLEO EMERJ\r\n\r\nTel: (24)2244-6330, 8814-8228\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 302963"
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                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Direito Empresarial, Desembargador Antonio Carlos Esteves Torres CONVIDAM os Magistrados, Promotores de Justiça, Procuradores do Estado e do Município, Defensores Públicos, Advogados, Estagiários da EMERJ, servidores e demais interessados para a 21ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 12 de setembro de 2007, das 10:00 às 12:00 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves (EMERJ), sito na Av. Erasmo Braga, 115/ 4º andar,- Palácio da Justiça, - Centro, RJ. O tema versará sobre: “FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA: PERSPECTIVA CIVIL/CONSTITUCIONAL”, tendo como palestrante a Dra. Maria Theresa Werneck - Procuradora do Estado aposentada, Procuradora adjunta da Junta Comercial, Mestre em Direito Civil pela UERJ e como Debatedores o Dr. Flavio Maia Fernandes dos Santos - Conselheiro do CRSFN - Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, Consultor Jurídico do UNIBANCO, Diretor Jurídico Adjunto da Febraban, Ex-Chefe do Jurídico do Banco Central do RJ, a Dra. Norma Jonssen Parente - Advogada, Professora da EMERJ, da Fundação Getúlio Vargas, Ex-Diretora da Comissão de Valores Mobiliários - CVM e o Dr. Wanderley Medeiros - Advogado de Evaldo Ramos Associados.\r\n\r\nAos magistrados que participarem da palestra serão atribuídas 2 horas no Curso de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380 \r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 293183"
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                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\n- CONVITE -\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Execução Penal, Desembargador Álvaro Mayrink da Costa, CONVIDAM para a 146ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 6 de setembro de 2007, das 9:30h às 12h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, (Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar). O tema será A POLÍCIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, que terá como palestrante o Dª JESSICA OLIVEIRA DE ALMEIDA - Delegada de Polícia.\r\n\r\nSerão conferidas três horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial -TJ/RJ).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária - ESAJ aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 304213"
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                                "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
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                                            "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas e Quartas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 164a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 31 de AGOSTO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2003.004.01497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2003166112 IMPTEs: NILZA ELIAS DONNI ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE 0019503RJ IMPDOs1: EXMO SR DES CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR DES PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007254659 IMPTEs: ALEXANDRE FERNANDES SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS 0125487RJ IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nQuebra ACAO RESCISORIA 2007.006.00306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES - 1 C. CIVEL 20.040.0533-0 Protocolo: 2007252722 AUTORs: JOHN PATRICK SULLIVAN ADVOGADOs: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS 0088141RJ REU: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48213 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.206.001828-6 Protocolo: 2007237311 APTEs: NELSON JOAO BARROSO ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA 0104654RJ APDOs: BLENI ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WALTER ALVES DA COSTA 0008930RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO 0119933RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48778 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001917-8 Protocolo: 2007246209 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: MARIO GOMES LEAL Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48797 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.001.092946-0) 2005.001.125420-6 Protocolo: 2007249254 APTEs: MARCIA GAGLIANO CAPUTO ADVOGADOs: DR(a). BRUNO PALERMO 0128719RJ APDOs: ESPOLIO DE GERALDO AMERICANO DO BRASIL REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). ESTADISLAU PERES DE SOUSA 0038071RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTINA BONICENHA PERES 0131184RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48829 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2001.001.051599-0 Protocolo: 2007249453 APTEs1: MARIA IRMA ZANARTU PHILIPPS ADVOGADOs1: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CRISTINA SCHEFFER 0120090RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HERALDO MOTTA PACCA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48867 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.080305-1 Protocolo: 2007249286 APTEs: PEDRO PEREIRA CAJUEIRO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISVAL SOUZA NERES 0014601GO APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48934 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.145181-6 Protocolo: 2007249251 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: MARIA JOSE ROLLA DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES 0098083RJ ADVOGADO2: DR(a). ALAN PEREIRA DA SILVA 0099553RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48971 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004624-4 Protocolo: 2007246856 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDOs: JORGE DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48980 Origem: SANTA MARIA MADALENA Acao: DECLARATORIA 2006.049.000175-1 Protocolo: 2007248005 APTEs: SEBASTIANA CAVALHEIRO PERDOMO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI 0142572RJ ADVOGADO2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49085 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.164806-6 Protocolo: 2007248749 APTEs: MARCELO VIEIRA SOBRAL APTEs: MARCELA VIEIRA SOBRAL ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA 0133544RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49197 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001678-5 Protocolo: 2007250308 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: JOSE PHILOMENO F GOMES FILHO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49325 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.050.000448-0 Protocolo: 2007250360 APTEs: ASSOCIACAO BENEFICENTE DE PADUA ADVOGADOs1: DR(a). PINDARO BORGES ECCARD 0111403RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO JOSE MANSUR 0088367RJ APDOs: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA PROC.MUNIC.: DR MARCO AURELIO DAHER Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49425 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.007.002228-7 Protocolo: 2007248726 APTEs: ROSANA LEONCIO FELIX ADVOGADOs1: DR(a). AURORA DA SILVA RIBEIRO 0111665RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO 0108177RJ APDOs1: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO 0073420RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA 0110020RJ APDOs2: ELVIO MAIA BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). ALOIZIO PEREZ 0060778RJ ADVOGADO2: DR(a). MYRIAM MARGARETH VIEIRA 0131087RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49438 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 98.012.000219-9 Protocolo: 2007250370 APTEs: NELSON RODRIGUES PINHEIRO APTEs: ANA NERI HERVANO PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARIA SAVERGNINI 0074611RJ APDOs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO 0100634RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24397 Origem: RIO CLARO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.047.000100-3 Protocolo: 2007253709 AGTEs: MUNICIPIO DE RIO CLARO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES 0040011RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CLAUDIA ADRIANO MACHADO 0120927RJ AGDOs: CID MAGALHAES SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO VOLPE MACIEL 0061882RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24406 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.209.002332-7 Protocolo: 2007254375 AGTEs: ROGERIO PENNA BASTOS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ AGDOs: DANIEL RIBEIRO PENNA BASTOS REP/P/S/MAE AGDOs: BRENO RIBEIRO PENNA BASTOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24430 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2002.001.081602-4 Protocolo: 2007254495 AGTEs: CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA CEL ADVOGADOs: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ AGDOs: BIANCA MONTEIRO PERILLO ADVOGADO: DR(a). ANGELO CORSO MACHADO 0117268RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24432 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 2005.001.124241-1 Protocolo: 2007254324 AGTEs: VIACAO ACARI S A ADVOGADOs: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA 0072955RJ AGDOs: JARI MIRANDA DOS SANTOS AGDOs: GRACIEMA MIRANDA DA SILVA AGDOs: JANDUI DOS SANTOS AGDOs: GUSTAVO MIRANDA DOS SANTOS AGDOs: ISAPOEMA DOS SANTOS DA COSTA AGDOs: JAPURANA MIRANDA DOS SANTOS AGDOs: IRAPUAN MIRANDA DOS SANTOS AGDOs: JANDERSON MIRANDA DOS SANTOS AGDOs: FABIO LEONARDO MIRANDA DOS SANTOS AGDOs: MONICA MIRANDA DOS SANTOS AGDOs: OCIREMA MIRANDA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24493 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.119192-0 Protocolo: 2007254898 AGTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO 0047240RJ AGDOs: MARIA ANITA PAIXAO DE MIRANDA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). HAMILTON CASTILHO DO NASCIMENTO 0080860RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24496 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA 2007.001.080653-5 Protocolo: 2007254589 AGTEs: EVILAZIO GONCALVES BARROS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA 0058212RJ AGDO: AJS SUL PINTURAS E REFORMAS LTDA Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24536 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2003.208.004723-6 Protocolo: 2007255411 AGTEs: VANDERLEI HUGUENIN DE SOUZA AGTEs: LIGIA SANT'ANNA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA 0127469RJ AGDOs: ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A AGDOs: COMPANHIA SUL RIOGRANDENSE DE IMOVEIS AGDOs: FATOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGDOs: PARTICIPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA AGDOs: SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO AGDOs: NOVA PARTICIPA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48212 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 98.001.130943-9 Protocolo: 2007244098 APTEs: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A FINASA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELIO MACHADO AMARAL 0137762RJ APDO: JAIR FERREIRA SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.48884 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.071366-9 Protocolo: 2007247861 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: PAULO ROBERTO SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48919 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.140070-0 Protocolo: 2007248342 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ APDOs: RICARDO COKE CANDIDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MOREIRA 0013351RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49269 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.029305-2 Protocolo: 2007248491 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: EMA DA NATIVIDADE P B VIEGAS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49294 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 2004.006.006403-9 Protocolo: 2007246858 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY REC.ADESIVOs: MARCIO ROSA MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA 0128155RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL 0103991RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49432 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.101432-5 Protocolo: 2007251186 APTEs: ERICA LUTZ ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES 0087782RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL OLIVEIRA SALES CARVALHO 0102807MG APDOs: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADOs1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ ADVOGADO2: DR(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES 0077583RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49463 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2004.066.014117-3 Protocolo: 2007250325 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ APDOs: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA 0073646RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24349 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.208.015914-9 Protocolo: 2007253161 AGTEs: NADIR BASTOS RABELLO DE SA REP/P ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0090306RJ AGDOs: CELSO BASTOS RABELLO DE SA ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI 0097565RJ ADVOGADO2: DR(a). KELE CRISTINA MARTINS DE MENDONCA 0065581MG Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24372 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 2007.001.103663-4 Protocolo: 2007253177 AGTEs: ADELMO DE OLIVEIRA AGTEs: ANDRE LUIZ LEITE PENNA AGTEs: CIBELI RODRIGUES CASCABULHO AGTEs: DALVA DE SOUZA SALES AGTEs: DIRCEU REIS AGTEs: ELIANA DO CARMO DE QUEIROZ RANNIGER AGTEs: EURIDES COSTA DE MENEZES AGTEs: FRANCISCO SILVA AGTEs: JANE ALMEIDA DA ROSA AGTEs: CESAR MARQUES DA SILVA AGTEs: FRANCISCO DE ASSIS ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA 0108144RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24404 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.073347-7 Protocolo: 2007254215 AGTEs: ALICE NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO DE SALLES SAMPAIO 0145448RJ AGDO: BANCO UNIBANCO S A Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24463 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.079834-1 Protocolo: 2007254660 AGTEs: COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO POUPRIO ADVOGADOs: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ AGDOs: JOSIAS DA COSTA LIMA ADVOGADO: DR(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA 0102882RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24528 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.063.003718-0 Protocolo: 2007255265 AGTEs: ADALIR RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ AGDOs: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01540 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.096451-4 Protocolo: 2007247848 AUTORs: DOUGLAS ALBERTO DE SOUZA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR 0087741RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nIMPUGNACAO 2007.035.00006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - 2 C. CIVEL 20.070.140011-3 Protocolo: IMPTE:s: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA 0090553RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO 0059250RJ IMPGDO:s: ANTONIO SANTOS COSTA IMPGDO:s: SONIA RAMOS DE OLIVEIRA COSTA IMPGDO:s: MARCIO TADEU GOMES DE ABREU IMPGDO:: CLAUDIA LUCIA FARIA DE ABREU Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48966 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.003.004995-8 Protocolo: 2007247995 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). ANDREIA BERNARDES LOPES 0120625RJ APDOs: CONCEICAO DAS DORES PEREIRA BRASILIENSE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49019 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANA DE SEGURO OBRIGATORIO - DPVAT 2006.001.131720-6 Protocolo: 2007248753 APTEs: ONESIO SOUTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ APDOs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49183 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.002094-6 Protocolo: 2007250339 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: SEBASTIAO DE OLIVEIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49308 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.029381-7 Protocolo: 2007248488 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA 0036788RJ APDO: ADAUTO CORDEIRO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24385 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE DIVORCIO EM FASE DE INVENTARIO 2001.001.069577-2 Protocolo: 2007253871 AGTEs: CELIA DOS SANTOS MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). RUBENS LACERDA 0011006RJ AGDOs: OSWALDO MONTEIRO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA 0085819RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24405 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.204.008514-5 Protocolo: 2007254646 AGTEs: INES HELENA TRAVASSOS MIGON TORRES AGTEs: CARLOS ALBERTO TRAVASSOS MIGON AGTEs: LEILA TRAVASSOS MIGON AGTEs: MAURA TRAVASSOS MIGON TRINDADE AGTEs: VERA REGINA MIGON ARCHANJO AGTEs: ROBERTO TRAVASSOS MIGON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24410 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS PROVISORIOS 2006.203.013592-7 Protocolo: 2007254252 AGTEs: JOSE CLAUSIO DA COSTA MANHAES ADVOGADOs: DR(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA 0093978RJ AGDOs: HALLANA DOS REIS MANHAES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA 0043384RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24426 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 2007.052.001213-9 Protocolo: 2007254294 AGTEs: IVAN COELHO DE ALMEIDA AGTEs: EVA ELIZAMAR ANTUNES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR 0117282RJ AGDOs: ERIVAN NICOLAU DE MENDONCA AGDOs: CELIA REGINA LESSA DE MENDONCA AGDOs: MARIA CELIA RAPOSO LESSA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO 0056265RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24428 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.042.008477-3 Protocolo: 2007254550 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDOs: CELSO GOMES SOARES ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA 0133667RJ ADVOGADO2: DR(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL 0130813RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24524 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.023.002958-1 Protocolo: 2007255525 AGTEs: FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES 0131899RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS PAIVA BASTOS 0098257RJ ADVOGADOs3: DR(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA 0088380RJ AGDOs: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2007.079.001655-5 Protocolo: 2007249090 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1.VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: MACHARETH BRANCO CONSTRUTORA LTDA INTERESSADO2: SAPATE SANEAMENTO PAVIMENTACAO E TERRA PLANAGEM LTDA Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.203.013592-7 Protocolo: 2007254242 IMPETRANTEs: ANGELA GUIMARAES DA CUNHA OAB RJ93978 PACIENTEs: JOSE CLAUSIO DA COSTA MANHAES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48447 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.069502-6 Protocolo: 2007244711 APTEs: TEMPO SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILLA ROCHA DUDLEY 0136831RJ APDOs: MARCELO AUAD GODOI ADVOGADOs1: DR(a). MARCIAL D AMATO LOPES 0098776RJ ADVOGADO2: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA 0105939RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48911 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2003.001.026488-1 Protocolo: 2007247943 APTEs1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ APTEs2: ILDEMAR DOS SANTOS SILVA DAMASCENO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIAN IGNACIO BACHINI 0131094RJ APTEs3: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48920 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.049659-0 Protocolo: 2007247832 APTEs: GILBERTO DANTAS APTEs: RICARDO SOUZA BORGES ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49111 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO REIVINDICATORIA 2003.066.014187-0. 2007.066.002741-3 Protocolo: 2007246845 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49176 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.102022-2 Protocolo: 2007250578 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RICARDO LEVY SADICOFF APDOs: MARIA APARECIDA SILVA REP/P/S/CURADORA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49194 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001855-1 Protocolo: 2007250329 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ B DUARTE APDOs1: NEWTON MORRA APDO2: MARIA JOSE MUNIZ MONTEIRO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49254 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.020222-8 Protocolo: 2007248496 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDOs: JOGA FORA COMERCIO DE ROUPAS LTDA APDO: MARIA ARITA RANGEL PESSOA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49353 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.036151-3 Protocolo: 2007248506 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: JOSIAS GOMES DA SILVA E OUTRA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24379 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.209.004103-2 Protocolo: 2007254099 AGTEs: JOAO CARLOS DAMOUS ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS DAMOUS 0022991RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24380 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.038.037071-5 Protocolo: 2007253746 AGTEs: EMMERSON LUIZ DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). JAQUELINE TEIXEIRA 0101883RJ AGDO: METALURGICA BARRO BRANCO Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24394 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.207.003841-8 Protocolo: 2007254004 AGTEs: CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO 0125931RJ AGDOs: THAINA GENUINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NEY GONCALVES DE LIMA 0071357RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24424 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 2006.001.152927-1 Protocolo: 2007254640 AGTEs: SONY BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). DEBORAH LEWKOWICZ 0105714RJ AGDOs: OPUS INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO COUTO GAMMINO 0116537RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24529 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.042.008058-5 Protocolo: 2007254788 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR 0124152RJ AGDOs: EWALD KARL HERMANN WINKELMANN ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA 0083380RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48851 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2005.066.011277-1) 2007.066.005440-4 Protocolo: 2007246819 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48898 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009175-0 Protocolo: 2007246179 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: NATAN RAPOSO DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48906 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 3518 OBRIGACAO DE FAZER 91.001.137900-1 Protocolo: 2007247935 APTEs: MARIA EUGENIA DA SILVA GARGAGLIONE ADVOGADOs: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON A TEIXEIRA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48987 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.033666-5 Protocolo: 2007249138 APTEs: JOSE SERAFIM MARTINS BORGES ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DE LIMA COSTA 0070954RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ ADVOGADO3: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24416 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE REVISAO DE ALIMENTOS 2006.001.167917-8 Protocolo: 2007254427 AGTEs: JOAO VICTOR BRITO MOREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO 0108719RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME PORTO CAPIBARIBE 0145908RJ AGDOs: PAULO ROBERTO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA 0102774RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24450 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.209.007141-1 Protocolo: 2007254439 AGTEs: PALOMA FUNDUKLIAN RODRIGUEZ ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ AGDOs: JOSE LUIZ RODRIGUEZ DOMINGUEZ ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO 0095887RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAIDEMAR ORTOLAN FRANCO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24454 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO CONSENSUAL EM DIVORCIO CONSENSUAL 98.532.007998-4 Protocolo: 2007254291 AGTEs: ALDO GIOVANNI ROSSI FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MARLESIA DE SA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24455 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.117846-5 Protocolo: 2007254641 AGTEs: DAVID GOMES RANGEL ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO 0097055RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 2003.001.025397-4 Protocolo: 2007254974 IMPTEs: ILSE JANKE ADVOGADOs: DR(a). GERSON DUARTE DE AMORIM 0090176RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 30 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48777 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001800-9 Protocolo: 2007246233 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAI E VOLTA REDONDA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48831 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.066.010481-8 Protocolo: 2007246828 APTEs: JOAO DE SOUZA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). RENATA BOAVENTURA SOUZA 0115581RJ ADVOGADOs2: DR(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA 0059505RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48843 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2004.066.017080-0) 2007.066.003982-8 Protocolo: 2007246824 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48860 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA CUMULADA COM INDENIZACAO 2004.054.006489-8 Protocolo: 2007248043 APTEs: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). LILIANE TEIXEIRA DE ALMEIDA 0082704RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ REC.ADESIVOs: GELSON FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). IVAN VARELA DAMASCENO 0115436RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48983 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.154181-7 Protocolo: 2007247899 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO TANNURI 0103481RJ APDOs: NEWTON FERNANDES DE ASSUMPCAO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA 0107782RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO 0066862RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49040 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.020914-0 Protocolo: 2007247944 APTEs1: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). CAROLINA CARVALHO EFFGEN 0130500RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTEs3: MARISETE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49090 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.163321-0 Protocolo: 2007248747 APTEs: MARLENE DE OLIVEIRA SANCHES ADVOGADOs: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49115 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.010249-2. 2007.066.002742-5 Protocolo: 2007246902 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24400 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.014277-0 Protocolo: 2007253353 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs: MARCOS HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA 0119533RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24402 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: 15013 MODIFICACAO DE CLAUSULA 98.207.003506-1 Protocolo: 2007254040 AGTEs: ALOUISIO PEREIRA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA 0061312RJ AGDOs: CRISTINA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS APOLINARIO 0049866RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24420 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.048892-6 Protocolo: 2007254494 AGTEs: MARTA CEZAR DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDOs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24422 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.028.003468-7 Protocolo: 2007254297 AGTEs: ATILA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). STELA GONCALVES DOS SANTOS 0105652RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR E MAR ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA ANTONIO DE MENEZES DE SALLES 0063468RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24444 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.052.003507-3 Protocolo: 2007254157 AGTEs: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FERNANDO DE CARVALHO 0043172RJ AGDOs: CIRLEI TEIXEIRA HONORIO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS 0091370RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24453 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008064-0 Protocolo: 2007254552 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDOs: CELSO JOSE DA CAMARA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24473 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073080-4 Protocolo: 2007254587 AGTEs: REGINA IZAURA DE SOUZA BANDEIRA DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO 0120920RJ AGDOs1: ITAU RIO S A CREDITO IMOBILIARIO AGDO2: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01537 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MAND.DE SEG. 2007.006.000585-6 Protocolo: 2007246831 IMPTEs: RAMIRO LOPES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01545 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.001583-7 Protocolo: 2007246854 AUTORs: MARIA APARECIDA DA SILVA MOTONI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REUs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO 0136460RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48740 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL (RESPONSABILIDADE CIVIL EM FASE DE EXECUCAO) 2003.066.000010-1 Protocolo: 2007245210 APTEs: ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI APTEs: JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA APTEs: SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ ADVOGADOs2: DR(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA 0082841RJ APDOs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs1: DR(a). REGINA HONORATO RIBEIRO 0077933RJ ADVOGADO2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48905 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.066.021359-7 REI VINDICATORIA) 2007.066.002747-4 Protocolo: 2007246841 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49036 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: PREVIDENCIARIA 2006.062.000380-8 Protocolo: 2007248003 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA 0126228RJ APDOs: ANATILDE CORREA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49048 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.032.001003-3 Protocolo: 2007246221 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ESPOLIO DE CARLOS DANIEL DE OLIVEIRA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49159 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 2004.209.004747-9 Protocolo: 2007250290 APTEs1: MAURICIO RAUL ATALLAH ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO 0024432RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES 0116322RJ APTEs2: LUIZ ROBERTO APA ADVOGADOs: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA 0110964RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49272 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001438-7 Protocolo: 2007250321 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA APDO: GILCA DE ANDRADE MELLO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24395 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.121737-9 Protocolo: 2007254113 AGTEs: FASTEL DO BRASIL SERVICOS DE TELEFONIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ERNESTO JOHANNES TROUW 0121095RJ AGDO: DELEGADO TITULAR DA VIGESIMA SEGUNDA DELACIA DE POLICIA PENHA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24398 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2001.001.031896-4 Protocolo: 2007254102 AGTEs: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADOs: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO 0102094RJ AGDOs: RONILDO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME O. CRUZ 0059500MG Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24442 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: 4848/02 INDENIZATORIA 2002.072.000042-0 Protocolo: 2007254305 AGTEs: TITO LIVIO GOMES OSORIO ADVOGADOs: DR(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ 0025051RJ AGDOs: PEDRO PAULO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24497 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.134479-9 Protocolo: 2007254806 AGTEs: WALTER FERNANDO DE LIMA GARCIA ADVOGADOs: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ AGDOs: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nRECLAMACAO 2007.023.00044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS 2004.002.003293-2 Protocolo: 2007248862 RECLTEs: ISAIAS MOREIRA PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO 0061198RJ RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48180 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (2004.001.102749-2 EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL) 2006.001.113765-4 Protocolo: 2007244171 APTEs: AUGUSTO SIMOES THOME ADVOGADOs1: DR(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS 0092413RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSCAR DE MEDEIROS 0099749RJ APDOs: LANALIS CONFECCOES LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA 0054324RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE 0091916RJ ADVOGADO3: DR(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS 0092413RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48452 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.018477-9 Protocolo: 2007244914 APTEs: QUEILA PATRICIA DA ROCHA EURIDES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48716 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001482-0 Protocolo: 2007246250 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ B DUARTE APDO: ILARIN SANTANA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48753 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: (DECLARATORIA),98.001.137350-6 (REINTEGRACAO DE POSSE) E 2005.001.030731-9 (REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS), JULGADAS EM CONJUNTO 98.001.070375-4 Protocolo: 2007245335 APTEs: CAIO MACHADO ADVOGADOs: DR(a). NUNO ALVARES PEREIRA 0016186RJ APDOs: FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48832 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2001.120.004048-0 2002.001.003361-3 Protocolo: 2007249540 APTEs: DUETO PRODUCOES E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA 0015310RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA 0078603RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48836 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.066.009608-0 OBRIGACAO DE FAZER) 2007.066.003607-4 Protocolo: 2007246851 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49078 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.066.013783-2 Protocolo: 2007246830 APTEs: PAULO SERGIO FREITAS ADVOGADOs: DR(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS 0044057RJ APDOs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49095 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.163584-9 Protocolo: 2007248757 APTEs: IVONEIDE DE SOUZA BARROS BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49310 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 2006.001.078144-4 Protocolo: 2007250869 APTEs: COMPANHIA MINEIRA DE REFRESCOS ADVOGADOs: DR(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA 0130014RJ APDOs: ANA LUCYK MACHADO ADVOGADO: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO 0050916RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49375 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.091244-7 Protocolo: 2007250688 APTEs1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: MARIANA LOJA TAPIAS APTEs2: MARCUS VINICIUS DA ROSA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49379 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.029201-1 Protocolo: 2007248492 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: ELIZIER SABINO DOS SANTOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49529 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2005.021.005226-0 Protocolo: 2007250844 APTEs: JOFA CALCADOS E CONFECCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA FORTES FARAH 0112753RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ APDOs: RAUL ALVES PEREIRA APDOs: ESPOLIO DE SERGIO BALTHAZAR REP/P/S/INV APDOs: SONIA AUGUSTA PEREIRA DE MORAES APDOs: ANA MARIA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49561 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2005.021.005225-8 Protocolo: 2007250852 APTEs: JOFA CALCADOS E CONFECCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA FORTES FARAH 0112753RJ APDOs: RAUL ALVES PEREIRA APDOs: ESPOLIO DE SERGIO BALTHAZAR REP/P/S/INV APDOs: SONIA AUGUSTA PEREIRA DE MORAES APDOs: ANA MARIA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24360 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 2007.042.010861-3 Protocolo: 2007253274 AGTEs: CNF CONSORCIO NACIONAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ AGDO: PAULO PEIXOTO MORAIS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24381 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 98.001.044863-8 Protocolo: 2007253457 AGTEs: GUANAPA GRAFICA EDITORA E PAPEIS LTDA AGTEs: ALUIZO JOSE DA SILVA AGTEs: MARCELO ARAUJO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA 0090213RJ AGDOs: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24413 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.106619-5 Protocolo: 2007254626 AGTEs: ELISA DA CONCEICAO MELO ADVOGADOs: DR(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO 0094679RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DANUBIO Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24433 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.021.013093-6 Protocolo: 2007254665 AGTEs: NELSON ANGELO NETO AGTEs: CLEONICE DA SILVA ANGELO ADVOGADOs: DR(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS 0119281RJ AGDOs: ESPOLIO DE AURELIANO RODRIGUES DE ABREU REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA 0069480RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24504 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.014251-7 Protocolo: 2007255024 AGTEs: TERRAZZO ATLANTICA RESTAURANTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ 0058285RJ AGDOs: PAULO CESAR DE RESENDE ADVOGADOs1: DR(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR 0044561RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS 0048274RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24512 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.054.006879-5 Protocolo: 2007255103 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: IZABELA GONCALVES BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DO NASCIMENTO GRANGEAO 0022170PE Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24521 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2002.001.014251-7 Protocolo: 2007254834 AGTEs: PAULO CESAR DE REZENDE ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA 0021900RJ ADVOGADOs2: DR(a). THEREZA CRISTINA AIRES IMBIRIBA HEISLER 0048867RJ AGDOs1: TERRAZZO ATLANTICA RESTAURANTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDOs2: ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HOTEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ AGDOs3: ZURICH BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO REZENDE 0069137SP AGDOs4: BRASITALIA FIREWORKS PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA 0061827RJ AGDOs5: PROMO 3 CONSULTORIA PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI 0118712RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2000.001.142501-4 Protocolo: 2007160110 IMPTEs: RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ARTUR PAULON 0003084RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS AUGUSTO LYRA GAMA 0074713RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA GEAO MAROTTI 0106771RJ IMPDOs: JUIZO DE DIREITO DA 7.VARA DA FAZENDA PUBLICA LITIS: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01543 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.001157-1 Protocolo: 2007246832 AUTORs: CARLOS ROBERTO CARDOSO REP/P/S/ESPOSA ADVOGADOs: DR(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO 0134159RJ REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48869 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.157588-9 Protocolo: 2007249217 APTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA 0118656RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ GUSTAVO CARRIELLO DE CASTRO 0114086RJ APDOs: NORMA ANA PIZCHUTZ DE BARSZEZ ADVOGADOs1: DR(a). ANA CAROLINA FERRARI PERES 0141342RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA NAVEKE 0116872RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48915 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.066.005100-9 Protocolo: 2007246827 APTEs: MAURICIO JOSE PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO FERREIRA BARROS 0106335RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE DE PAULO CAMPOS 0108757RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49050 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: -( TB 14556 ) -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.127871-3 Protocolo: 2007247870 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.MUNIC.s: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APTEs2: MARIA DE LOURDES MARTINS DE ALMEIDA APTEs2: JORGE LUIS MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49167 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMB.A EXECUCAO (2002.072.000259-3 EXECUCAO FISCAL) 2006.072.001231-5 Protocolo: 2007250380 APTEs1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APTEs2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: JOSE DAMASCENO CHAVES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49226 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.012306-0 Protocolo: 2007251056 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR 0025100RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES 0110606RJ APDOs: CARTEL VEICULOS E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA 0097954SP ADVOGADO4: DR(a). JUAREZ LANA CASTELLO BRANCO 0159726SP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24387 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2004.001.025122-0 Protocolo: 2007254141 AGTEs: MINI MARKET BARRA SUL MERCADO LTDA AGTEs: ANTONIO CARLOS VIVAS BARRETO AGTEs: BRUNO RODRIGUES ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARAES 0123797RJ AGDOs: TELMO DE QUEIROZ BRASIL ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MESQUITA DA SILVA 0090118RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24470 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.001.053360-9 Protocolo: 2007254444 AGTEs: MYLENE AREAL PIRES AGTEs: ANTONIO MISAEL LUSTOSA PIRES AGTEs: VANEIDA AREAL PIRES ADVOGADOs1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ AGDOs: BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24487 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.002.022053-5 Protocolo: 2007254573 AGTEs: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ AGDOs: LADY NOGUEIRA DE OLIVEIRA AGDOs: MARCIO FLAVIO NOGUEIRA TERRA DE OLIVEIRA] AGDOs: MARCELO NOGUEIRA TERRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS 0073374RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24502 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.203.009502-6 Protocolo: 2007255477 AGTEs: BRUNO LACERDA DE MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES 0135329RJ AGDO: MARCIO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007254830 IMPTEs: SIDNEY BORGES DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01527 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.079143-7 Protocolo: 2007244951 AUTORs: DIRSON SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48837 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: (18086-1) ACIDENTE DO TRAB. 2000.066.003623-0 Protocolo: 2007246829 APTEs: JOSE MIGUEL RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA 0111487RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48901 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( 2004.066.019917-5 REI VINDICATORIA) 2007.066.002751-6 Protocolo: 2007246842 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48936 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.108881-3 Protocolo: 2007247795 APTEs: JONAS MENEZES DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49084 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.001296-6 Protocolo: 2007246283 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: PERY CRUZ NETTO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49182 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001157-0 Protocolo: 2007250311 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: DONATO ROSA DE ALMEIDA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49456 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.072.001230-3 Protocolo: 2007250365 APTEs1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA 0095937RJ APTEs2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA 0095937RJ APDO: MARIA A GOMES DE OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17257 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.021.006660-2 Protocolo: 2007189297 AGTEs: IBIBANK S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ AGDOs: RITA BEZERRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA 0066395RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24373 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2007.001.098073-0 Protocolo: 2007253189 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LAURO DA GAMA E SOUZA JR AGDOs: JORGE ANDRADE SOUZA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24375 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.040840-2 Protocolo: 2007253247 AGTEs: MARIA RAIMUNDA DE MIRANDA XAVIER ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24382 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2002.001.070806-9 Protocolo: 2007254191 AGTEs: TANIA CRUZ FRANCO AGTEs: SAVIO CRUZ FRANCO ADVOGADOs1: DR(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO 0072112RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ KRETKIE 0045562RJ AGDOs1: PAULO ROBERTO DA COSTA ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO 0110933RJ AGDO2: JORGE BENEDICTO ALVES Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24423 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.118939-6 Protocolo: 2007254690 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ AGDOs: SANEAR RIO SANEAMENTO S C LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EDINEA SILVA BAIAO 0105970RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24441 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.107537-8 Protocolo: 2007254421 AGTEs: CARLETE DE SOUZA MACIEL DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ 0110302RJ AGDOs: MERCEDES ETELVINA ROCHA DOS SANTO ROIZEN AGDOs: MARIA CINIRA ROCHA DOS SANTOS BLANDINO ADVOGADO: DR(a). THEOPHILO MASSAD DE OLIVEIRA 0123022RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48433 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.140315-9 Protocolo: 2007245372 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: LUIZ ROBERTO DO PRADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48594 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2001.001.094405-0 Protocolo: 2007246666 APTEs1: JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE ADVOGADOs: DR(a). PEDRO CARMO DECCACHE FILHO 0015589RJ APTEs2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48645 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.080448-0 Protocolo: 2007245353 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ ADVOGADOs2: DR(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ 0100281RJ APDOs: MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO HENRIQUES ADVOGADOs1: DR(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA 0117707RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE 0105389RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48847 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2004.066.017069-0) 2007.066.002930-6 Protocolo: 2007246822 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48926 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.020023-2 Protocolo: 2007249207 APTEs: BOUTIQUE A E L LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ ADVOGADOs3: DR(a). DIEGO RUBIM COSTA 0143776RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49021 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.051207-0 Protocolo: 2007247876 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs1: ALFEU COUTO JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49066 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.008433-2 Protocolo: 2007247983 APTEs1: CELIA CODA MUNIZ ADVOGADOs1: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA 0045240RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLEIDE MARIA DE ALMEIDA 0047984RJ APTEs2: PREZUNIC COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO 0127250RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49235 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001275-5 Protocolo: 2007250315 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: ESPOLIO DE MARIA DO NASCIMENTO REIS TELLES FERREIRA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49382 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.037544-5 Protocolo: 2007248502 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA 0102825RJ APDO: MARIA DAS GRACAS F DE MIRANDA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49440 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.209.006394-9 Protocolo: 2007248613 APTEs: ISABELA RODRIGUES DUTRA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24401 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2000.001.101504-3 Protocolo: 2007253361 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA BLANCA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS 0059734RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA PRADO PAIVA 0101669RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24409 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.025450-2 Protocolo: 2007254418 AGTEs: THEREZA MANHAES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA 0137551RJ AGDOs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA HENRIQUES 0082782RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24412 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.204.008399-9 Protocolo: 2007254637 AGTEs: ANGELITA GOMES BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24436 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: TOMBO 30067 - INTERDICAO 78.001.701074-7 Protocolo: 2007254473 AGTEs: ROBERTO DA COSTA SA ADVOGADOs: DR(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA 0087412RJ AGDOs: DANIEL DA COSTA FILHO ADVOGADO: DR(a). NADJA SABINO MESQUITA 0098775RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24538 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE REGULAMENTACAO DE VISITAS 2007.001.030075-5 Protocolo: 2007255091 AGTEs: TOMMY RUNE BLESS ADVOGADOs: DR(a). GUILHERMINA LAVOS COIMBRA 0032694RJ AGDOs: JULIA MACIEL DE CAVALCANTI ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR 0050825RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48799 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2004.040.000369-4 Protocolo: 2007246861 APTEs: BENEDITO JOSE RIBEIRO APTEs: MARIA APARECIDA MOTTA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA 0079639RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO 0063362RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE GALVAO DA VEIGA 0143727RJ ADVOGADO3: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ 0111891RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48955 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003881-8 Protocolo: 2007246865 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDOs: FELIX MOREIRA LEITE NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48999 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.088364-0 Protocolo: 2007249000 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA 0095822RJ APDOs: ADELINA CALIXTO XAVIER ADVOGADO: DR(a). VANESSA PALOMANES DOS SANTOS 0124364RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49022 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2005.001.006570-0 Protocolo: 2007247770 APTEs: EVALDO VENCESLAU DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO 0107650RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS 0182178SP ADVOGADO2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49128 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.050514-6 Protocolo: 2007246692 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: LIGIA MARIA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49151 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.066.001959-0 OBRIGACAO DE FAZER) 2007.066.002949-5 Protocolo: 2007250280 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49184 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.001353-3 Protocolo: 2007250343 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: AMERICO JOSE ERNESTO Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49231 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.032.001028-8 Protocolo: 2007250332 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ B DUARTE APDO: PAULO COSTA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49252 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.085712-2 Protocolo: 2007250266 APTEs: PAULO CESAR LIMA VIEIRA APTEs: RICARDO ALEXANDRE VIEIRA DA CONCEICAO APTEs: RAMON LAURENTINO SILVA DE OLIVEIRA APTEs: RENATO DA SILVA LIMA APTEs: ALEXANDRE GOMES MELLO APTEs: JOSE CARLOS PORTELA APTEs: ROBSON DE MOTTA REIS APTEs: ROBSON SEFARO VASCONCELLOS APTEs: ROOSEVELT LEONARDO SOARES DE ALMEIDA APTEs: PABLO GONCALVES BONFIM ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.: DR. ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49287 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.036566-0 Protocolo: 2007248514 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: CONCRETA ENG CONST ADM LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49346 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001610-4 Protocolo: 2007250333 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: JOSE RIBEIRO Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49381 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.032664-1 Protocolo: 2007248511 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: NELSON ALVES SOARES Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49459 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.209.005003-0 Protocolo: 2007250386 APTEs: ALIDA PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO 0029636RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO JOSE LUZ 0134890RJ APDOs: NICOLAU DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO 0011881RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24343 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.120.107421-6 Protocolo: 2007253125 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE LIRIO DO VALLE AGDOs: HOLCIM BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA 0113645RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24368 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS C/ MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.001.164348-2 Protocolo: 2007253462 AGTEs: FLAVIO LUIZ SANTINI ADVOGADOs: DR(a). VALESCA PESSOA MENDES 0089455RJ AGDOs: CLAUDIA PARANHOS DE QUINTANILHA P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADO: DR(a). EDSON LOFFREDO DE QUINTANILHA 0018139RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24377 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.104454-0 Protocolo: 2007253326 AGTEs: SAFETOUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO 0100571RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24434 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: TB 7497 REINTEGRACAO NO CARGO 99.012.002298-0 Protocolo: 2007254316 AGTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO 0100634RJ AGDOs: SINDICATO DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CACHOEIRAS DE MACACU SIPROSEM CM ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MANHAES 0090123RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24439 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2003.001.145114-7 Protocolo: 2007254592 AGTEs: JOSE ASSUCENA NETO ADVOGADOs: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUIS OTAVIO SILVA DE ALENCAR 0074927RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24460 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.007879-7 Protocolo: 2007254555 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: JOAQUIM OLIMPIO DO PRADO ADVOGADOs1: DR(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA 0123721RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA COSTA CORREA 0123051RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24462 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.001.103832-1 Protocolo: 2007254709 AGTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48729 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 2003.001.002900-4 Protocolo: 2007243405 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ APDOs: KENSATU SAITO APDOs: HARUMI IMOTO SAITO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48870 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 2005.026.006630-7 Protocolo: 2007246835 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS 0119730RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ APDO: LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48921 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.055326-3 Protocolo: 2007247699 APTEs: RODRIGO SANTOS BARBOSA MAGALHAES APTEs: VANESSA ALVARENGA DE ANDRADE MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). MAX ANTONIO MEINIG 0046095RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA 0132739RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49237 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.032.000888-9 Protocolo: 2007250331 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ B DUARTE APDO: MILITAO JOSE DA SILVA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49238 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (2000.072.000822-0) 2006.072.001210-8 Protocolo: 2007250345 APTEs1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APTEs2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: NILSON BARBOSA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49258 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.002032-6 Protocolo: 2007250305 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49697 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA (ACAO CIVIL PUBLICA) 2003.001.002305-1 Protocolo: 2007252396 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ APDOs: NEY AUGUSTO ARAUJO SILVA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49762 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA (ACAO CIVIL PUBLICA) 2004.001.043475-2 Protocolo: 2007252394 APTEs: HEBER VERRAES ALVES ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24415 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.014.000491-1 Protocolo: 2007254288 AGTEs: CARLOS ANDRE GONCALVES DE SOUZA AGTEs: ELENILA MARIA GONCALVES DA SILVA SOUZA AGTEs: NILO GONCALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA 0120481RJ AGDOs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24421 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 2006.058.002599-9 Protocolo: 2007254286 AGTEs: ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS 0101667RJ ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS 0101667RJ AGDOs: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADOs: ANTONIO PERES ALVES ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS 0033542RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24435 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.117005-3 Protocolo: 2007254569 AGTEs: ECM DESIGN E INTERACTIVE SOLUTIONS LTDA AGTEs: ELIZABETH GUSMAO MOTA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA MARIA DA SILVA 0127176RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24505 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.042.007918-2 Protocolo: 2007254795 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILIEIROS S /A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: JOSE CARLOS THEOBALD ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24520 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.093136-3 Protocolo: 2007254781 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ AGDOs: MARLI LEAL DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE CARVALHO CORDEIRO DO NASCIMENTO DINIZ 0069832RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48776 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.004.030114-9 Protocolo: 2007246173 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: ANTONIO FREIRES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA 0110432RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48822 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIG.DE FAZER 2006.004.073347-7 Protocolo: 2007246778 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDOs: CLAYTON VOLLU DIAS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48826 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2005.066.008656-5 Protocolo: 2007246785 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO 0100113RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: RUY GUILHERME ARAUJO SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA 0127686RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48877 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.211.002717-0 Protocolo: 2007248033 APTEs: JORGE LUIZ DA SILVA CORREA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49058 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE COBRANCA DE CCOTAS CONDOMINIAIS 98.002.022773-4. 2006.002.000991-5 Protocolo: 2007246808 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO VASSAL ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO 0034973RJ APTEs2: LUIZ TUBENCHLAK ADVOGADOs: DR(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO 0075950RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49271 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.029217-5 Protocolo: 2007248494 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DRA MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: ESPOLIO DE HENRIQUE FONSECA DOS SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49309 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2004.002.013743-2 Protocolo: 2007250294 APTEs: ELEVADORES OTIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LIGIA GALVAO DE MACEDO 0142259RJ ADVOGADOs2: DR(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO 0049733RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL ADVOGADO: DR(a). CLEBER GONCALVES LOURENCO 0102405RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49466 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2003.038.006420-6 Protocolo: 2007248513 APTEs: ELAINE FERREIRA LIMA DOS REIS E S/MARIDO ADVOGADOs: DR(a). CRISTOVAM ABREU 0079796RJ APDOs: PAULO HENRIQUE OLIVEIRA APARICIO ADVOGADO: DR(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS 0095704RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24408 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071331-4 Protocolo: 2007254484 AGTEs: ANA MARIA DUARTE FALCAO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA 0105403RJ AGDOs1: BANCO DO BRASIL S A AGDO2: BANCO ITAU S A Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24419 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.067.003870-5 Protocolo: 2007253906 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: GILSON ALBERTO DE SOUSA AMARAL Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24476 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.001.098174-3 Protocolo: 2007254865 AGTEs: ADRIAN FRANCOIS MARQUES COPPIETERS ADVOGADOs1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA 0122121RJ AGDOs: ANDREA PICANCO DE ALMEIDA CARDOSO AGDOs: PATRICK CARDOSO COPPIETERS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA 0057440RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24506 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.028.003604-0 Protocolo: 2007254832 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ AGDOs: RENATA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). FELIPE AUGUSTO DE GOES DOS SANTOS MELO 0131710RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24526 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.020009-8 Protocolo: 2007255504 AGTEs: ABDULMASIH JADALLAH EL HOMSI ADVOGADOs: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ AGDO: ITAUCARD S A Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48780 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008839-8 Protocolo: 2007246329 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: CLEBER FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48840 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: TB 7815-5 ACIDENTARIA 88.066.000301-2 Protocolo: 2007246887 APTEs: JOAQUIM ALVES BITTENCOURT ADVOGADOs1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA 0111487RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48940 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.066.020109-1 EXECAUCAO) 2007.066.002952-5 Protocolo: 2007246847 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49067 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.003.003252-1 Protocolo: 2007247997 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE FERREIRA LIMA 0129088RJ REC.ADESIVOs: HELIO HOPPE ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA 0100122RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49340 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.029221-7 Protocolo: 2007248490 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: MARIO PEREIRA DA SILVA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49394 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.001377-6 Protocolo: 2007250320 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: MARIO GOMES LEAL Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24403 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.210.002619-0 Protocolo: 2007253424 AGTEs: SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ AGDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24425 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A EXECUCAO EM OBRIGACAO DE FAZER 2002.209.008117-2 Protocolo: 2007254436 AGTEs: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADOs: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ AGDOs: ZULEIKA DRUMOND DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA 0061236RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24448 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2004.001.031989-6 Protocolo: 2007254373 AGTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ AGDOs: JERONIMO DELGADO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE MALLET DOS SANTOS 0145642RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24483 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.103173-9 Protocolo: 2007254129 AGTEs: BABY CARE COMERCIAL LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48816 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: EMB.DE DEVEDOR (99.522.004931-2 COBRANCA) 2004.029.000618-9 Protocolo: 2007248041 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: WAGNER DE MELO APDOs: VALDINO DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO 0069580RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48996 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 92.120.010957-6 Protocolo: 2007249010 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDOs: SBG ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO SA ADVOGADOs1: DR(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES 0114558RJ ADVOGADO2: DR(a). CAROLINE FLORIANI BRUHN 0134540RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49211 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2005.209.005857-1 Protocolo: 2007250313 APTEs: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP APDOs: ANDRE PROENCA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO 0096303RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49220 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.021.007717-6 Protocolo: 2007250388 APTEs: ALCIR BASTOS FERREIRA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA 0098031RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA ALVES DA SILVA 0133355RJ APDOs: JOCELITO MARQUES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA LUCIA MATTOS DA SILVA 0102093RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA CALVANO 0084278RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49259 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.027918-3 Protocolo: 2007248499 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R. CRUZ APDO: UNIVERSO DAS RODAS LTDA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49416 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2000.072.000562-0) 2006.072.001245-5 Protocolo: 2007250361 APTEs1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APTEs2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: MANOEL SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49426 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2000.072.001232-6 ( TB 2082/00) - EXECUCAO FISCAL 2006.072.001246-7 Protocolo: 2007250348 APTEs1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA 0095937RJ APTEs2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA 0095937RJ APDO: AUGUSTO VARELLA CARSINO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49464 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001181-7 Protocolo: 2007250323 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ERIKA ALVARENGA CARAMEZ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24417 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS C/C DANOS MORAIS 2002.021.004050-0 Protocolo: 2007254606 AGTEs: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADOs: DR(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA 0127783RJ AGDOs: TRANSPORTE FABIO'S LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE 0079250RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA 0082061RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24438 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.006887-1 Protocolo: 2007254554 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: MARIA DA GLORIA OLIVEIRA GORGES ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24447 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS (LEI 6830/80) 2007.001.110410-0 Protocolo: 2007254703 AGTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24530 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.102963-8 Protocolo: 2007255587 AGTEs: CARLOS HENRIQUE KLEM VARGAS ADVOGADOs1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO BENEVIDES PEIXOTO 0143711RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48863 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 92.120.011718-4 Protocolo: 2007249630 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDOs: JORGINEI COUTINHO DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48896 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009038-1 Protocolo: 2007246180 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: TATIANE LIMA SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48947 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.047349-8 Protocolo: 2007247946 APTEs: ROBERTO ELIAS KUDSI APTEs: LENI DE OLIVEIRA KUDSI ADVOGADOs: DR(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS 0013907RJ APDOs: JOSE ANDRE VERNECK MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO 0003940RJ ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MOREIRA RIBEIRO 0101019RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48976 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (PROC. PRINCIPAL: 2002.001.132061-0) 2006.001.086929-3 Protocolo: 2007248180 APTEs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ APDOs: NILSON JORGE SENRA CASTELLOES ADVOGADO: DR(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS 0078168RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49146 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001263-9 Protocolo: 2007250304 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ESPOLIO DE MARIA DELFINA TORRES Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49206 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ORDINARIA = 91.001.055133-1). 2006.001.088435-0 Protocolo: 2007250879 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HERALDO MOTTA PACCA APDOs: IBOPE INSTITUTO BRASILEIRO DE OPINIAO PUBLICA E ESTATISTICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLA CAMPOS PINTO 0140057RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANALUIZA LOPES DOS SANTOS 0103387RJ ADVOGADOs3: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ ADVOGADOs4: DR(a). RENATA VIDAL TRIGUEIRO BRAUTIGAM 0084150RJ ADVOGADO5: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24244 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.125872-0 Protocolo: 2007252865 AGTEs: RESTAURANTE MINEIRO DO HUMAITA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO 0090141RJ AGDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24364 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.203.008646-3 Protocolo: 2007253969 AGTEs: MEDISERVICE ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). CATIA REGINA SISTON SANTOS 0090367RJ AGDOs: OXILEY WANDERMUREM DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA 0057753RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24429 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.003103-2 Protocolo: 2007254508 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24494 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.207.003107-2 Protocolo: 2007255056 AGTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: VERA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VILMA GOMES LOPES 0076777RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24499 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2006.001.130473-0 Protocolo: 2007254808 AGTEs: CARLOS FERNANDO CORREA BERNARDES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO 0113003RJ AGDOs: DENIZE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48226 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.049361-0 Protocolo: 2007244073 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: ANGELA MARIA MELLO DE LUCA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA 0112341RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48931 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.137637-5 Protocolo: 2007247903 APTEs: LAURECI NOVAES DE ASSUNCAO APTEs: GESSY PEREIRA DE ASSUNCAO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO 0112824RJ APDOs: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48946 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.066.004047-4 EXECUCAO) 2007.066.002944-6 Protocolo: 2007246849 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49057 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.138245-4 Protocolo: 2007247852 APTEs: BARBARA ROQUE MONTEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49069 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.209.007569-8 Protocolo: 2007246765 APTEs: JOSELDE DA SILVA ALVES ADVOGADOs: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR 0112601RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49092 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.000908-6 Protocolo: 2007246282 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ARNOLD CHARLES LEWIS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49330 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001611-6 Protocolo: 2007250335 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: JOSE RAMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23989 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.071073-8 Protocolo: 2007250120 AGTEs: MARIA APARECIDA DA SILVA NUNES ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES 0129120RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24369 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.120.098562-0 Protocolo: 2007253140 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CAROLINA SOUZA CORREA AGDOs: HOLCIM BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA 0113645RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24437 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.021932-5 Protocolo: 2007254734 AGTEs: FABIANO LOPES VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS 0069553RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24443 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2006.001.148355-6 Protocolo: 2007254584 AGTEs: ESTERLINA GALDINA DOS SANTOS AGTEs: MARIA GALDINA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24459 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.014.010867-4 Protocolo: 2007253794 AGTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA 0093920RJ AGDOs: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24464 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 2004.001.021190-8 Protocolo: 2007253893 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREI FURTADO FERNANDES 0089250RJ ADVOGADOs2: DR(a). XAVIER TORRES VOUGA 0110221RJ AGDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANICE REGINA LIRIO DOVALLE Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24467 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.014.010870-4 Protocolo: 2007253792 AGTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA 0093920RJ AGDOs: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24479 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.014.010868-6 Protocolo: 2007253791 AGTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA 0093920RJ AGDOs: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24482 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.014.010869-8 Protocolo: 2007253787 AGTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA 0093920RJ AGDOs: DEFENSORIA PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24489 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.014.010871-6 Protocolo: 2007253789 AGTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA 0093920RJ AGDOs: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24515 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.004.078274-9 Protocolo: 2007254753 AGTEs: DOMINGOS RODRIGUES DE SOUSA AGTEs: MARIA FURTADO RODRIGUES AGTEs: MACIANA FURTADO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.203.001266-2 Protocolo: 2007254675 IMPETRANTEs: MAGDALENA DE JESUS AGUIAR OAB RJ147140 PACIENTEs: HELCIO LIMA DE MENEZES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA DA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48950 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.054894-4 Protocolo: 2007247866 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: UBIRACY SOARES CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49132 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.022165-0 Protocolo: 2007246698 APTEs1: NOEMIA MARTINS DELGADO FILHA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO 0069750RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO 0120985RJ ADVOGADOs3: DR(a). VALDIR CARNEIRO DE SA 0036157RJ APTEs2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49224 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001137-4 Protocolo: 2007250328 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ B DUARTE APDO: DIOGO ALEXANDRE FREDERICO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49335 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001709-1 Protocolo: 2007250337 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: LUIZA LIMA DE SOUZA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49360 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001380-2 Protocolo: 2007250312 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: FERRER PEREIRA LEANDRO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24278 Origem: NOVA IGUACU VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.038.024991-0 Protocolo: 2007252888 AGTEs: SION GOMES CRUZ REP/P/S/AVOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS ALVES DA SILVA 0109977RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDICTO MATHEUS NOVAES FILHO 0135700RJ AGDO: ZENAIDE GOMES PINTO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24302 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.021.006640-7 Protocolo: 2007253159 AGTEs: LOURIVAL SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ELBA DA SILVA LEITE 0048848RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24361 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.212.002866-0 Protocolo: 2007253966 AGTEs: IONE AMARAL BIZZO ADVOGADOs: DR(a). JOIL GOMES DE MACEDO 0092247RJ AGDOs: RONALDO FERREIRA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO 0061869RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24445 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: declaratoria 2007.001.060517-7 Protocolo: 2007254532 AGTEs: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR ADVOGADOs: DR(a). LIANA FERNANDES DE JESUS 0116830RJ AGDOs: LIA MARIA TERESA CITRO ADVOGADO: DR(a). FELIPE MIRANDA TAVARES 0123602RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24458 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2005.001.025409-0 Protocolo: 2007253895 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREI FURTADO FERNANDES 0089250RJ ADVOGADOs2: DR(a). XAVIER TORRES VOUGA 0110221RJ AGDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24465 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.079075-5 Protocolo: 2007254600 AGTEs: JAIRO AUGUSTO PIAZI E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ AGDOs: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA 0105701RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24525 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.087.001723-0 Protocolo: 2007254758 AGTEs: THAIS CARDOSO CAETANO AGTEs: LAIS REGINA CAETANO GONCALVES DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48222 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.015865-0 Protocolo: 2007243597 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APDOs1: PAULO VITOR BARRETO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA 0102839RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48228 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.094674-3 Protocolo: 2007243598 APTEs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE 0004431RJ APDOs: CASSIA RENATA ROCHA DE CARVALHO REPRESENTADA P/S/GENITORA LUCIANA ROCHA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49076 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.031775-5 Protocolo: 2007248759 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA 0133544RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: FERNANDA ALMEIDA THULLER ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49134 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.152573-1 Protocolo: 2007247025 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: JOSE CARLOS ROSSLER ADVOGADO: DR(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO 0087851RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49356 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.161436-6 Protocolo: 2007251361 APTEs: DENILSON DO ESPIRITO SANTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49460 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.001.063526-7 Protocolo: 2007250707 APTEs: MAYARA MACHADO DE OLIVEIRA SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FABIO NUNES DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24083 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071438-0 Protocolo: 2007250101 AGTEs: ANA PAULA MAURA LOURENCO ADVOGADOs1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24427 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.116906-3 Protocolo: 2007254489 AGTEs: EVA MARIA GUIMARAES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24431 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.209.007313-8 Protocolo: 2007254307 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO 0125693RJ AGDOs: CLAUDIA VALERIA BASTOS FERNANDES DOMINGUES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA 0144838RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24461 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.119800-2 Protocolo: 2007254577 AGTEs: ANTONIO LUIZ DA SILVA PINTO AGTEs: MARIA TERENICE CURVELO PINTO AGTEs: MARIA ANGELICA PINTO DO CARMO AGTEs: DIVANICE CURVELO PINTO LINS AGTEs: DIODETE PINTO DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24492 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.016552-9 Protocolo: 2007254450 AGTEs: FLAVIA FARIAS BORGES BICALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: SALIM MICHEL YAZEJI ADVOGADO: DR(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA 0055177RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 305729"
                                        ],
                                        "305731": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 24256/2007 (PORTO REAL QUATIS VARA UNICA) AGTES: QUATIS FUTEBOL CLUBE ADVOGADOS: DR(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA AGDO: COMISSARIADO DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nDESPACHO: FLS.23: NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 30/08/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 24298/2007 (PORTO REAL QUATIS VARA UNICA) AGTES: QUATIS FUTEBOL CLUBE ADVOGADOS: DR(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA AGDO: COMISSARIADO DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nDESPACHO: FLS.23: NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 30/08/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 305731"
                                        ],
                                        "305730": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Expediente do dia : 04/09/2007\r\n\r\n*** D E S P A C H O ***\r\n\r\n001. Protocolo: 2007/251838 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO). Personagem: VALDOMIRO ANTONIO DA ROCHAAdvogado: RJ0009713 DR(a). ALBERTO CAVALLO FILHO 35748 Despacho: A COMPETENCIA REFORMADORA DO 2 GRAU DE JURISDICAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NAO ABARCA AS HIPOTESES DE FEITOS ORIUNDOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS E CORRESPONDENTES TURMAS RECURSAIS, TENDO EM VISTA A FALTA DE PREVISAO NORMATIVA EXPRESSA NA LEI 9099/95 E NO RITJERJ. ENCAMINHE-SE, POIS, AO CONSELHO RECURSAL.. Rio de Janeiro, 30/08/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\n002. Protocolo: 2007/252812 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO). Personagem: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PETROPOLISOUTROS NOMES: FAUSTO DE CARVALHO LIMA(PROCURADOR) Despacho: ENCAMINHE-SE A PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA.. Rio de Janeiro, 30/08/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\nId: 305730"
                                        ],
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                                            "IIIE - Relatório",
                                            "DEPARTAMENTO DE DISTRIBUICAO E AUTUACAO - CIVEL\r\n\r\nDIVISAO DE AUTUACAO\r\n\r\nESTATISTICA POR TIPO DE PROCESSO (Autuado)\r\n\r\nDE 01/08/2007 A 31/08/2007\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPROCESSOS CIVEIS QUANTIDADE\r\n\r\n001 APELACAO CIVEL ACOES SUMARISSIMAS: 0\r\n\r\n6.706\r\n\r\n002 AGRAVO DE INSTRUMENTO \r\n\r\n4.338\r\n\r\n004 MANDADO DE SEGURANCA \r\n\r\n138\r\n\r\n005 EMBARGOS INFRINGENTES \r\n\r\n42\r\n\r\n006 ACAO RESCISORIA \r\n\r\n44\r\n\r\n007 REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE \r\n\r\n13\r\n\r\n008 CONFLITO DE COMPETENCIA \r\n\r\n94\r\n\r\n009 DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. \r\n\r\n194\r\n\r\n011 AGRAVO(ART.532 DO C.P.C.) \r\n\r\n1\r\n\r\n012 IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA \r\n\r\n4\r\n\r\n014 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA \r\n\r\n17\r\n\r\n015 INTERPELACAO JUDICIAL \r\n\r\n1\r\n\r\n017 ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE \r\n\r\n7\r\n\r\n018 UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA \r\n\r\n1\r\n\r\n022 RESTAURACAO DE AUTOS \r\n\r\n6\r\n\r\n023 RECLAMACAO \r\n\r\n7\r\n\r\n029 EXCECAO DE SUSPEICAO \r\n\r\n2\r\n\r\n030 AGRAVO REGIMENTAL \r\n\r\n2\r\n\r\n031 REPRESENTACAO CONTRA MAGISTRADO \r\n\r\n1\r\n\r\n035 IMPUGNACAO \r\n\r\n1\r\n\r\n036 EMBARGOS A EXECUCAO \r\n\r\n2\r\n\r\n041 CARTA PRECATORIA \r\n\r\n4\r\n\r\n042 CARTA DE ORDEM \r\n\r\n11\r\n\r\n047 HABEAS DATA \r\n\r\n1\r\n\r\n101 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR \r\n\r\n2\r\n\r\n104 MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO \r\n\r\n1\r\n\r\n125 SUSPENSAO DE EXECUCAO \r\n\r\n5\r\n\r\n126 PEDIDO DE INTERVENCAO \r\n\r\n8\r\n\r\n144 HABEAS CORPUS \r\n\r\n59\r\n\r\nTOTAL .........................................................................................\r\n\r\n11.712\r\n\r\nId: 305734"
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                                            "IIIE - Relatório",
                                            "Tribunal de Justica do Est. R.J.\r\n\r\n1a. Vice - Presidencia\r\n\r\nDepartamento de Autuacao e Distribuicao Civel\r\n\r\nPeríodo de 01/08/2007 a 31/08/2007\r\n\r\nProcessos Recebidos\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nDESEMBARGADORES\r\n\r\nOE\r\n\r\nNU\r\n\r\nUR\r\n\r\nTOT\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARCUS FAVER\r\n\r\n*A\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSERGIO CAVALIERI FILH\r\n\r\n*\r\n\r\n8\r\n\r\n47\r\n\r\n26\r\n\r\n81\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nANTONIO EDUARDO F. DU\r\n\r\nP\r\n\r\n109\r\n\r\n45\r\n\r\n154\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n*AP\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n27\r\n\r\n61\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPAULO L. VENTURA\r\n\r\n*AP\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOAQUIM ALVES DE BRIT\r\n\r\nA\r\n\r\n76\r\n\r\n36\r\n\r\n112\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nGALDINO SIQUEIRA NETT\r\n\r\n97\r\n\r\n48\r\n\r\n145\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nFABRICIO BANDEIRA FIL\r\n\r\n*\r\n\r\n6\r\n\r\n44\r\n\r\n28\r\n\r\n78\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nVALERIA MARON\r\n\r\n*A\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n54\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAZEVEDO PINTO\r\n\r\n*\r\n\r\n6\r\n\r\n47\r\n\r\n29\r\n\r\n82\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nRAUL CELSO LINS E SIL\r\n\r\n102\r\n\r\n45\r\n\r\n147\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSALIM JOSE CHALUB\r\n\r\n*A\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n*A\r\n\r\n4\r\n\r\n34\r\n\r\n23\r\n\r\n61\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nGAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n*A\r\n\r\n6\r\n\r\n44\r\n\r\n24\r\n\r\n74\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n*P\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n27\r\n\r\n79\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCLAUDIO DE MELLO TAVA\r\n\r\nA\r\n\r\n56\r\n\r\n23\r\n\r\n79\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMOTTA MORAES\r\n\r\n*A\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nNASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n*\r\n\r\n6\r\n\r\n41\r\n\r\n27\r\n\r\n74\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMANOEL ALBERTO\r\n\r\n*A\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n96\r\n\r\n49\r\n\r\n145\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA VERAN\r\n\r\n*A\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nNAMETALA MACHADO JORG\r\n\r\n*A\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOSE MOTA FILHO\r\n\r\n*P\r\n\r\n6\r\n\r\n49\r\n\r\n28\r\n\r\n83\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nNILZA BITAR\r\n\r\n*A\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLEILA MARIANO\r\n\r\n*\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n26\r\n\r\n78\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n97\r\n\r\n44\r\n\r\n141\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n*P\r\n\r\n7\r\n\r\n45\r\n\r\n26\r\n\r\n78\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJAIR PONTES DE ALMEID\r\n\r\n*P\r\n\r\n3\r\n\r\n89\r\n\r\n45\r\n\r\n137\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n96\r\n\r\n47\r\n\r\n143\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARIA INES GASPAR\r\n\r\n96\r\n\r\n46\r\n\r\n142\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\n*A\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nBINATO DE CASTRO\r\n\r\nA\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCARLOS C. LAVIGNE DE \r\n\r\nA\r\n\r\n53\r\n\r\n29\r\n\r\n82\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nA\r\n\r\n64\r\n\r\n31\r\n\r\n95\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nGILBERTO REGO\r\n\r\nP\r\n\r\n98\r\n\r\n45\r\n\r\n143\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nA\r\n\r\n87\r\n\r\n38\r\n\r\n125\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n102\r\n\r\n43\r\n\r\n145\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nRENATO SIMONI\r\n\r\nA\r\n\r\n43\r\n\r\n21\r\n\r\n64\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n101\r\n\r\n42\r\n\r\n143\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE CARV\r\n\r\n*P\r\n\r\n2\r\n\r\n86\r\n\r\n40\r\n\r\n128\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAP\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSIDNEY HARTUNG\r\n\r\nP\r\n\r\n96\r\n\r\n44\r\n\r\n140\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nREINALDO P. ALBERTO F\r\n\r\nAP\r\n\r\n43\r\n\r\n18\r\n\r\n61\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLETICIA SARDAS\r\n\r\n*\r\n\r\n95\r\n\r\n48\r\n\r\n143\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMILTON FERNANDES DE S\r\n\r\n*P\r\n\r\n6\r\n\r\n58\r\n\r\n31\r\n\r\n95\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nOTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nA\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n*A\r\n\r\n92\r\n\r\n35\r\n\r\n127\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARIO ROBERT MANNHEIM\r\n\r\n*A\r\n\r\n1\r\n\r\n77\r\n\r\n35\r\n\r\n113\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARIO DOS SANTOS PAUL\r\n\r\nA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nNAGIB SLAIBI\r\n\r\n*P\r\n\r\n6\r\n\r\n45\r\n\r\n31\r\n\r\n82\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nADRIANO CELSO GUIMARA\r\n\r\n102\r\n\r\n43\r\n\r\n145\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n97\r\n\r\n45\r\n\r\n142\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nBERNARDO MOREIRA GARC\r\n\r\n*\r\n\r\n8\r\n\r\n64\r\n\r\n34\r\n\r\n106\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nP\r\n\r\n92\r\n\r\n49\r\n\r\n141\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nROBERTO DE ABREU E SI\r\n\r\nP\r\n\r\n105\r\n\r\n41\r\n\r\n146\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n91\r\n\r\n51\r\n\r\n142\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJESSE TORRES\r\n\r\n*\r\n\r\n1\r\n\r\n89\r\n\r\n40\r\n\r\n130\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nA\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOSE DE SAMUEL MARQUE\r\n\r\nA\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n96\r\n\r\n45\r\n\r\n141\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS PE\r\n\r\n101\r\n\r\n43\r\n\r\n144\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nRONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nP\r\n\r\n105\r\n\r\n49\r\n\r\n154\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nA\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nFERDINALDO DO NASCIME\r\n\r\nA\r\n\r\n49\r\n\r\n29\r\n\r\n78\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n94\r\n\r\n48\r\n\r\n142\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nNANCI MAHFUZ\r\n\r\n95\r\n\r\n45\r\n\r\n140\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEDSON VASCONCELOS\r\n\r\n97\r\n\r\n47\r\n\r\n144\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nANTONIO CESAR SIQUEIR\r\n\r\nP\r\n\r\n48\r\n\r\n26\r\n\r\n74\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nA\r\n\r\n37\r\n\r\n16\r\n\r\n53\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nHENRIQUE DE ANDRADE F\r\n\r\nA\r\n\r\n52\r\n\r\n29\r\n\r\n81\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARILENE MELO ALVES\r\n\r\nA\r\n\r\n43\r\n\r\n16\r\n\r\n59\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARCO AURELIO FROES\r\n\r\nP\r\n\r\n95\r\n\r\n47\r\n\r\n142\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nERNANI KLAUSNER\r\n\r\nA\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES CAR\r\n\r\nP\r\n\r\n100\r\n\r\n44\r\n\r\n144\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nANTONIO SALDANHA PALH\r\n\r\nP\r\n\r\n98\r\n\r\n45\r\n\r\n143\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORLANDO SECCO\r\n\r\n96\r\n\r\n47\r\n\r\n143\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAP\r\n\r\n85\r\n\r\n41\r\n\r\n126\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nGILBERTO DUTRA MOREIR\r\n\r\nA\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMAURO DICKSTEIN\r\n\r\nA\r\n\r\n68\r\n\r\n31\r\n\r\n99\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nA\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nP\r\n\r\n100\r\n\r\n43\r\n\r\n143\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSIRO DARLAN DE OLIVEI\r\n\r\nA\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n93\r\n\r\n48\r\n\r\n141\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nA\r\n\r\n61\r\n\r\n34\r\n\r\n95\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n97\r\n\r\n46\r\n\r\n143\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nJOSE CARLOS PAES\r\n\r\nA\r\n\r\n63\r\n\r\n27\r\n\r\n90\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nFERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nA\r\n\r\n48\r\n\r\n25\r\n\r\n73\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nROBERTO FELINTO\r\n\r\nA\r\n\r\n74\r\n\r\n37\r\n\r\n111\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCELIO GERALDO M. RIBE\r\n\r\n97\r\n\r\n46\r\n\r\n143\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n102\r\n\r\n40\r\n\r\n142\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nVERA MARIA SOARES VAN\r\n\r\nA\r\n\r\n63\r\n\r\n32\r\n\r\n95\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPAULO MAURICIO PEREIR\r\n\r\nA\r\n\r\n51\r\n\r\n27\r\n\r\n78\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nBENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nA\r\n\r\n45\r\n\r\n21\r\n\r\n66\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nISMENIO PEREIRA DE CA\r\n\r\n98\r\n\r\n44\r\n\r\n142\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nLINDOLPHO MORAIS MARI\r\n\r\nA\r\n\r\n76\r\n\r\n37\r\n\r\n113\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nDENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n93\r\n\r\n49\r\n\r\n142\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n98\r\n\r\n45\r\n\r\n143\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nHELENA CANDIDA LISBOA\r\n\r\n99\r\n\r\n45\r\n\r\n144\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCARLOS SANTOS DE OLIV\r\n\r\n98\r\n\r\n47\r\n\r\n145\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCARLOS JOSE MARTINS G\r\n\r\nA\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCRISTINA TEREZA GAULI\r\n\r\nA\r\n\r\n76\r\n\r\n33\r\n\r\n109\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCAMILO RIBEIRO RULIER\r\n\r\n96\r\n\r\n48\r\n\r\n144\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nFERNANDO FERNANDY FER\r\n\r\nA\r\n\r\n76\r\n\r\n36\r\n\r\n112\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCHERUBIN HELCIAS SCHW\r\n\r\n100\r\n\r\n42\r\n\r\n142\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nANTONIO CARLOS ESTEVE\r\n\r\n98\r\n\r\n43\r\n\r\n141\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n98\r\n\r\n45\r\n\r\n143\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAGOSTINHO TEIXEIRA DE\r\n\r\nA\r\n\r\n81\r\n\r\n36\r\n\r\n117\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMARCOS ALCINO A TORRE\r\n\r\nA\r\n\r\n52\r\n\r\n27\r\n\r\n79\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA S\r\n\r\n97\r\n\r\n45\r\n\r\n142\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nANDRE ANDRADE\r\n\r\n100\r\n\r\n45\r\n\r\n145\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nA\r\n\r\n52\r\n\r\n21\r\n\r\n73\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MOREIR\r\n\r\n90\r\n\r\n44\r\n\r\n134\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nSIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nA\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nPEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n95\r\n\r\n47\r\n\r\n142\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nGABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n92\r\n\r\n43\r\n\r\n135\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nHORACIO S RIBEIRO NET\r\n\r\nP\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nRICARDO COUTO\r\n\r\n97\r\n\r\n45\r\n\r\n142\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nHELENO RIBEIRO P NUNE\r\n\r\nA\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nELTON LEME\r\n\r\nA\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nADOLPHO CORREA ANDRAD\r\n\r\n55\r\n\r\n23\r\n\r\n78\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nRENATO RICARDO BARBOS\r\n\r\nA\r\n\r\n97\r\n\r\n45\r\n\r\n142\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nMAURO MARTINS\r\n\r\n45\r\n\r\n25\r\n\r\n70\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nWERSON REGO\r\n\r\n98\r\n\r\n44\r\n\r\n142\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nKATIA TORRES\r\n\r\n46\r\n\r\n26\r\n\r\n72\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nARTHUR EDUARDO FERREI\r\n\r\n46\r\n\r\n26\r\n\r\n72\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n134\r\n\r\n7789\r\n\r\n3750\r\n\r\n11673\r\n\r\n* - Figura no Orgao Especial\r\n\r\nA - Afastamento no Periodo\r\n\r\nP - Compensado Periodo Plantao\r\n\r\nC - Distribuicao de Acumulado\r\n\r\nOE - Orgao Especial\r\n\r\nNU - Processos Nao Urgentes nas Camaras Civeis\r\n\r\nUR - Processos Urgentes nas Camaras Civeis\r\n\r\nTOT- Total de Processos\r\n\r\nObs: Proc. Urgentes Devolvidos Sao Aqueles com\r\n\r\nRedistribuicao Obrigatoria Apos o Recesso.\r\n\r\nId: 305735"
                                        ],
                                        "305732": [
                                            "IIIE - Relatório",
                                            "Estatistica de Proc. por Tipo - Distribuicao\r\n\r\nPeriodo de 01/08/2007 a 31/08/2007\r\n\r\n===========================================================\r\n\r\nNATUREZA CIVEL\r\n\r\n===========================================================\r\n\r\nTIPO DIST RDIST QUANT\r\n\r\nAPELACAO CIVEL\r\n\r\n6.486\r\n\r\n140\r\n\r\n6.626\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n4.307\r\n\r\n66\r\n\r\n4.373\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA\r\n\r\n129\r\n\r\n27\r\n\r\n156\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n44\r\n\r\nACAO RESCISORIA\r\n\r\n40\r\n\r\n17\r\n\r\n57\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA\r\n\r\n102\r\n\r\n0\r\n\r\n102\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS.\r\n\r\n177\r\n\r\n2\r\n\r\n179\r\n\r\nAGRAVO(ART.532 DO C.P.C.)\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nIMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\nINTERPELACAO JUDICIAL\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\nEXCECAO DE IMPEDIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nRESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nRECLAMACAO\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nIMPUGNACAO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nPEDIDO DE INTERVENCAO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nHABEAS CORPUS\r\n\r\n61\r\n\r\n1\r\n\r\n62\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n11.409\r\n\r\n263\r\n\r\n11.672\r\n\r\nREDISTRIBUICAO DOS GRUPOS 2\r\n\r\nId: 305732"
                                        ]
                                    },
                                    "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                        "Atos": {
                                            "305739": [
                                                "IIIE - Vista",
                                                "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 04/09/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08158/2007 AGTE: MARISA DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ERICA PINTO DE BARROS 0130018RJ AGDO: NSN ADMINISTRACAO E FOMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA CASTRO FARIAS 0118389RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08840/2007 AGTE: MARCELO OBRACZKA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA 0134758RJ AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA LOUREIRO DA SILVA 0124046RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08626/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ AGDO: LUIZ FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES 0057470RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07820/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 4: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ AGDOS: JORGE CLAUDIO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07540/2007 AGTE: JOAO FERREIRA NETTO DEF.PUBLICO: DEENSORIA PUBLICA AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160DRJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09757/2007 AGTE: DULCE BENAVENTE DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA 0040514RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA 0117845RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09144/2007 AGTE 1: JONAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ AGDO 1: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09144/2007 AGTE 1: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ AGDO: JONAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09702/2007 AGTE: MANOEL ANTONIO LOPES DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO GONCALVES LOPES 0098233RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08916/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDO: TELMA CAMPOS ROSSAFA DIAS MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). IRACY KUISTER DA SILVA 0074703RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADEILDE ALVES LIMA 0008539SC Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09307/2007 AGTES: FERNANDO LUIZ DE ARAUJO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ AGDOS: MARIO CESAR CAMPANELLA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO RIBAS TESCH 0080014RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08693/2007 AGTES: C&A MODAS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ AGDO: ANNA MARIA CARVALHO DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AMERICO RIOS GONCALVES 0095806RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07708/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ ADVOGADOS 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW 0128611RJ AGDO: BRUNO DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA 0107431RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05071/2007 AGTE: MANIRA AZAR DAIBES ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09212/2007 AGTES: CENCITA HOSANNAH CORDEIRO DE NORONHA PESSOA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES 0092473RJ AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07869/2007 AGTE: NMI BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI 0076990RJ AGDO 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA DE ARAUJO BRAGA 0096700RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BARRETO CURI 0115790RJ AGDO 2: IRB BRASIL RESSEGUROS SA ADVOGADO 1: DR(a). GISELI CRISTINA DE FREITAS GOMES 0074763RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462ARJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08727/2007 AGTE: CHEMIPUR EQUIPAMENTOS PRODUTOS E SERVICOS PARA LABORATORIOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ASTYR GONZALES JUNIOR 0018726RJ AGDO: TBM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO MARTINS PACHECO 0102113RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORLANDO SOARES 0054365MG ADVOGADO 3: DR(a). PAULO RAMIZ LASMAR 0044692MG Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10805/2007 AGTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ AGDO: GILBERTO LIMA DE MATOS ADVOGADO: DR(a). EBER JACKSON DA SILVA 0102097RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07324/2007 AGTE: CARLOS ALBERTO MONTENEGRO DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA AMORIM 0126792RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08542/2007 AGTE: AROS CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA 0096259RJ AGDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS DE FIGUEIREDO NETO 0120050SP ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES 0067319RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO 0095928RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17640/2006 AGTE: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA 0144671RJ AGDO: ARTUR FERNANDO DE AZEVEDO MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE 0100923RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10177/2007 AGTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ AGDO: FABIANO REZENDE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL 0072216RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07820/2007 AGTES: JORGE CLAUDIO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 4: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09882/2007 AGTE: PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MATHEUS DA SILVA JOSE 0131325RJ AGDO: MATERIAIS DE CONSTRUCAO GIVAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HERCULES 0106897RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10001/2007 AGTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ AGDO: MARTA LEMOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA 0073835RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09491/2007 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JULIANA PIMENTEL SARDINHA 0133591RJ AGDO: LEILA MORAES DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS 0096833RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10084/2007 AGTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL JOAN MIRO ADVOGADO: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ AGDO: CONCEICAO DE ALMEIDA LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA PIRES 0077694RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS 0076174RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07982/2007 AGTE: NR SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA GARCIA DA FONSECA KRETZER 0081302RJ AGDO: ILDEFONSO MACHADO PIRES ADVOGADO: DR(a). MARLI HOT DOS SANTOS 0088036RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09199/2007 AGTE: PERCILIA MONTEIRO DIAS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS REIS GONCALVES 0018695RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10067/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDO: FABIO RAMOS BAIAO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DE LIMA CAETANO 0113273RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE DE PAIVA 0063786RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09979/2007 AGTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON SANTOS MENINI 0102386SP ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP AGDO: ELOY LIMA ADVOGADO 1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS 0072495RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08431/2007 AGTE: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ AGDO: MIL COISAS JACAREPAGUA PRESENTES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). DAYSE DA CONCEICAO DE AZEREDO MIRANDA 0063425RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA JAQUELINE MOURA MIRANDA 0100637RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07631/2007 AGTE 1: HYGINO FERREIRA MARQUES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA 0123297RJ AGDO 1: WNR COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS 0042527RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09498/2007 AGTE: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON SANTOS MENINI 0102386SP ADVOGADO 3: DR(a). ROSANA BENENCASE 0120552SP AGDO: ABERIDES DE SOUZA LEITE FILHO ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR 0112601RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10208/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE ADOLFO AIVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ AGDO: PARTICIPACOES MONTE AZUL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARY JAHEL 0027327RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FLORENCIO 0101471RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06618/2007 AGTES: C&A MODAS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ AGDO: ANA PAULA CARNEIRO DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). JAMES VIEIRA 0066810RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10364/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ AGDO: ANA LUCIA RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET 0035212RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO TEBET HALFELD 0123090RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08904/2007 AGTE: LOREFAC FACTORING E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES 0027831RJ AGDO: FAVIMAR MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DILSON PEROBA LUCAS 0106553RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05700/2007 AGTE: LUIZ CLAUDIO FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA 0114658RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09625/2007 AGTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ AGDO: VIVIANE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09810/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ AGDO: MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES 0110826RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA 0123573RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09291/2007 AGTE: ALIGUEIRO BASSIM JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA 0038190RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL TRES RIOS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO 0126852RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05719/2007 AGTE: SERGIO AGAPITO LIRES RIAL ADVOGADO 1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO LICIO DA SILVA 0128865RJ AGDO 1: RODRIGO AUGUSTO RAMOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS 0118223RJ AGDOS 2: AUGUSTO CESAR AMEN RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO 0043318RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA 0008553RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07385/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO AGDO: RODOLFO CALDAS LOURENCO ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0075516RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08830/2007 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ AGDO: PAULO RENE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CAMARGO DA SILVA SANTOS 0123025RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09679/2007 AGTE: ICATU HOLDING S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ AGDO: SERGIO LUIZ ANDRE BAMBINO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS 0069553RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO 0080366RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09030/2007 AGTE: ESPOLIO DE ARY DE SOUZA LEITE REP/P/S/INV ARIANY DE SOUZA LEITE ALVAREZ ADVOGADO: DR(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA 0017749RJ AGDO: ANDRE MENDONCA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA 0097208RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10330/2007 AGTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PAULO SILVA 0112772RJ AGDO: V NAZARETH DA SILVA MERCEARIA M E ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA 0079988RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02625/2007 AGTE: DAMIAO TORQUATO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO 0135154RJ AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO AGDO 2: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE GONCALVES PEDRA JUNIOR 0125475RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10347/2007 AGTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BENATHAR 0127409RJ AGDO: EUCLIDES GOMES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR 0100161RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09717/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ AGDOS: LUIZ ROBERTO DA SILVA MAIA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11364/2007 AGTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: VERONICA DUARTE FERNANDES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09090/2007 AGTE: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ AGDO: MARIA CONCEICAO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04658/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ AGDO: PATRICIA GUILHERMINA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 0070123RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05360/2007 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ AGDO: ELVIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LIGIA MARIA FERREIRA 0086602RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04903/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ AGDO: MARIA ELIENE NUNES ADVOGADO: DR(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL 0138248RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05206/2007 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ AGDO: ELIANA SILVA CLEMENTE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL 0106000RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04600/2007 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ AGDO: OSWALDO DE ALMEIDA NEVES ADVOGADO: DR(a). MARTA JANETE DA SILVA 0048052RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04902/2007 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ AGDO: IARA ORLINDO SILVA ADVOGADO: DR(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL 0138248RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03681/2007 AGTE: JOAO FERREIRA NETTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160DRJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05373/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ROSANGELA BRAGANCA DE PINA AGDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05605/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ROSANGELA BRAGANCA DE PINA AGDO: NILTON DE FREITAS S PINTO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05714/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ROSANGELA BRAGANCA DE PINA AGDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05403/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ROSANGELA BRAGANCA DE PINA AGDO: CINYRO PEREIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04814/2007 AGTE: DULCE BENAVENTE DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA 0040514RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA 0117845RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04408/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDO: TELMA CAMPOS ROSSAFA DIAS MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). IRACY KUISTER DA SILVA 0074703RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADEILDE ALVES LIMA 0008539SC Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02779/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO AGDO: GICELIA GOMES DE ALMEIDA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO MAIA BOTELHO 0073279RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI 0102721RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04205/2007 AGTE: AROS CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA 0096259RJ AGDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO +: DR(a). JOAO CARLOS DE FIGUEIREDO NETO 0120050SP ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES 0067319RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO 0095928RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05608/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ALFREDO A COSTA CAVALCANTI Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05390/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: SEBASTIAO LUIZ LIMONGI Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03543/2007 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMARO HEITOR DANTAS 0142057RJ AGDO: SEBASTIAO VICENTE MOTA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05363/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: SANT ANNA EMP PART S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05331/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES 0099980RJ AGDO: NILSON SANTOS ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04104/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS AGDO: JOSE EUSTAQUIO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02673/2007 AGTE: CLAUDINEI BENTO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04910/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDO: JOSUE CASTANHO ADVOGADO: DR(a). WILSON CORREA DE SOUZA NETO 0089366RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04472/2007 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ AGDO: MARIA DAS DORES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA 0081412RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02916/2007 AGTE: LUIZ CLAUDIO FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA 0114658RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03847/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDO: RODRIGO MOREIRA DE TOLEDO ADVOGADO 1: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA 0089885RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS 0066387RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04749/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ AGDO: EDNA MARIA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05073/2007 AGTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PAULO SILVA 0112772RJ AGDO: V NAZARETH DA SILVA MERCEARIA M E ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA 0079988RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04087/2007 AGTE: FRANCISCO CARLOS DE FARIA NOGUEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADO: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02754/2007 AGTE: PAULO ROBERTO FERREIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01377/2007 AGTE 1: DAMIAO TORQUATO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO 0135154RJ AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO AGDO 2: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA RABELO DE ALMEIDA 0125475RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01377/2007 AGTE 1: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ AGDO 1: DAMIAO TORQUATO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO 0135154RJ AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO AGDO 3: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA RABELO DE ALMEIDA 0125475RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05102/2007 AGTE: UNIMED CONFEDERACAO CENTRO OESTE TOCANTINS ADVOGADO: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ AGDO: FERNANDO DA SILVA MACEDO ADVOGADO: DR(a). GILSON CORDEIRO LEAL 0059435RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 305739"
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                                                "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 04/09/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.5014 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000116860 - CONSELHO RECURSAL RECTE 1: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ RECTE 2: FIRMINO LEANDRO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS 0115950RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00499/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: CELIO PEREIRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. HENRIQUE BASTOS ROCHA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00259/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: MARCIUS SALGADO PINTO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ RECDO: VANIA MONTEIRO PINTO NOGUEIRA POR/SI E COMO TUTORA NATA DE S/FILHA MARIA PIA MONTEIRO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA 0097854RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO 0113679RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58367/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: MOTEL OKLAHOMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE GOMES DE OLIVEIRA 0085266RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO FRANCISCO AYRES DA MOTTA 0126226RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22303/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RECDO: ATLANTICA BOAVISTA IMOBILIARIA S A ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36794/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES RECDO: SOTREL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER 0116901RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO WANIS FILHO 0026449RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64477/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL OLIVEIRA FRANCA DA SILVEIRA GIL 0108066RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ ADVOGADO 3: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923CRJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42141/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ANA CRISTINA FLORENZANO RUAS ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01272/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: JANAINA MENEZES DO NASCIMENTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67946/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: RICARDO LEITE POVOA ADVOGADO: DR(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA 0106106RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4639 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000108670 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LAZARO MANSUR NETO ADVOGADO: DR(a). MARCO TAYAH 0011951RJ RECDO: CIBELE TREVISAN ADVOGADO: DR(a). EDUARDO TREVISAN 0126330RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15355/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS 0035453RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 3: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19387/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: HEDILSON PORTO CIDADE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA 0097083RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PECANHA TINOCO 0129988RJ RECDO: ANDERSON SOARES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA 0085976RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5242 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000129879 RECTE: CENF COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRACIETE DE OLIVEIRA PINTO 0133912RJ RECDO: JOSE FERNANDES MOREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5262 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000143440 RECTE: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ RECDO: ALVERNE DE SOUZA ROCHA ADVOGADO: DR(a). HANRY FELIX EL-KHOURI 0111483RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5330 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000184830 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ RECDO: AUGUSTO CESAR SANSAO ADVOGADO: DR(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONCA 0011928RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115369 RECTE: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA 0125189RJ RECDO: GILBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DUTRA 0087488RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001021353 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ RECDO: HERMES DE PAULA PINTO NETO ADVOGADO: DR(a). ANGELA CARUZO NEHME 0045065RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5462 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20067000521960 RECTE: MARCIA ABREU SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5706 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000087125 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: MARIA HELENA FIALHO NAZARETH ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5728 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000202650 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). HELAINE OSUNA BITTENCOURT 0131701RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: INACIO CUSTODIO DE SOUZA ANISIO ADVOGADO: DR(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES 0119499RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121093 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: ARACI MACHADO DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120902 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: A S R R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118278 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ RECDO: SANT ANNA EMP PART S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5968 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20067000514610 RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: MARCIA BRAZAO BORGES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA 0096799RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121021 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M.ALMEIDA RECDO: JOSE MEDEIROS DA ROCHA Decisão: ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120915 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: FLORIANO HERMETO DE ALMEIDA FILHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118220 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: JOAO DE SOUZA MAIA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121283 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: A S R R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119935 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ RECDO: J MENDES FIGUEIREDO & FILHOS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121595 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118862 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: JOSE CARLOS WINICKI Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121048 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ACCACIO AMERICO DE OLIVEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00273/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: CESAR FERREIRA ESTEVES E S/MULHER SANDRA LOUREIRO APPES ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO 0135154RJ RECDO: ABILIO PEREIRA DA SILVA E S/MULHER VITORIA DE BARROS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VIEIRA DE FREITAS 0101335RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER FRANCISCO JUNIOR 0128906RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00259/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: MARCIUS SALGADO PINTO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ RECDO: VANIA MONTEIRO PINTO NOGUEIRA POR/SI E COMO TUTORA NATA DE S/FILHA MARIA PIA MONTEIRO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA 0097854RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO 0113679RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46009/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: ANA MARIA FREIRE LOPES DA COSTA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA 0145090RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO 2: DR(a). MURILO AZAMBUJA RIBEIRO 0042876RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04228/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JOTA E JOTA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA 0045240RJ RECDO: NETUNO COMISSARIA DE DESPACHOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA 0066209RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04010/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: JEANE STHEL PAES ADVOGADO: DR(a). ALBERT PAPERA ARAUJO 0110500RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07496/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: FRANCISCO FRANKLIN QUEIROZ DE MORAES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VALFREDO DA SILVA ALCANTARA 0037881RJ RECDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO 0014850RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22303/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RECDO: ATLANTICA BOAVISTA IMOBILIARIA S A ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36794/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES RECDO: SOTREL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER 0116901RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO WANIS FILHO 0026449RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13996/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ RECDO: MARIA JOSE BARBOSA CANDOSVAL ADVOGADO: DR(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA 0023539RJ RECTE ADESIVO: MARIA JOSE BARBOSA CANDOSVAL ADVOGADO: DR(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA 0023539RJ RECDO ADESIVO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ Decisão: POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE CONHECER O RECURSO ESPECIAL ADESIVO.\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03843/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ RECDO: LUIZ HENRIQUE DA SILVA CAMPOS E S/M LIGIA MARCELA MENDES MELONI ADVOGADO: DR(a). JONAS TADEU NUNES 0049987RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67320/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ORIENT EXPRESS TAPETES LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS 0088925RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. CLAUDIA DE AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 29375/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO 1: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDOS 2: LUIZ HENRIQUE TAVARES DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). HELIO ROCHA 0004867CRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67946/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: RICARDO LEITE POVOA ADVOGADO: DR(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA 0106106RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69134/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE 1: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 2: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL 0131386RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECTES 2: RUTH FIRMO SOARES DIAS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA 0131295RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46750/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 4: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 5: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ ADVOGADO 6: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: JULIO DA COSTA CABRAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02394/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA PADILHA MENDES 0113223RJ ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIA JUSTUS 0140341RJ RECDO: ANGELITA DA SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19387/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: HEDILSON PORTO CIDADE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA 0097083RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PECANHA TINOCO 0129988RJ RECDO: ANDERSON SOARES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA 0085976RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158285 RECTE: WASHINGTON HELIO MAIA ADVOGADO: DR(a). JAIR DOS REIS VIEIRA 0046518RJ RECDO: LUZIA LACERDA DE ARAUJO ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA 0118659RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154726 RECTE: WILSON COSTA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165651 RECTE: GRINGA PRESTACOES DE SERVICOS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ RECDO: ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA 0095819RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153428 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 5: DR(a). BARBARA MANOELA MAIA MOTA 0115997RJ RECDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DE MARICA ADVOGADO: DR(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ 0040173RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161581 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ RECDO: RITA DE CASSIA TORRES DO AMARAL RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA 0104759RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112951 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ RECDO: ESPOLIO DE LEILA RODRIGUES REP/P/S/INV MARIA CLARA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS 0059734RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118366 RECTE: LUCIA LEIDE SORIANO VIANA ADVOGADO: DR(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA 0085149RJ RECDO: MILTON PADIAL ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAMOVITZ 0116002RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018814 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDO: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151029 RECTE: CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ RECDO: SABRINA MADEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA COSTALONGA 0084401RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001021353 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ RECDO: HERMES DE PAULA PINTO NETO ADVOGADO: DR(a). ANGELA CARUZO NEHME 0045065RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159825 RECTE: ANA MARIA LANDIVAR PIQUET BARREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165215 RECTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ 0098151RJ RECDO: LUIZ ANTONIO DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS 0016281RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA AMARAL GOMES GONCALVES 0083676RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165977 RECTE: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA 0120597RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ RECDO: MARIA ANGELICA NERY DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). AYRTON PRATES DE PAULA 0052009RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA 0070579RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124572 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ RECDOS: FUTURA RIO VEICULOS E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150943 RECTE: MC ART COMERCIO E SERVICOS DE DECORACAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). THOR SILVA CARVALHO 0112262RJ RECDO: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121836 RECTE: QUERUBIM MARMORES E GRANITOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE 0101132RJ RECDO: LUIZ PINTO DA SILVA GONCALO ADVOGADO 1: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES 0106734RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS 0125451RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119638 RECTE: MIGUEL ANGELO AVILA DA SILVEIRA DE FREITAS VIEGAS ADVOGADO: DR(a). JOAO GALDINO NETO 0062172RJ RECDO: ESPOLIO DE MARISA CAMPOS SIQUEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE DENISE CAMPOS SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA 0062503RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169289 RECTE: PNEUBACK AUTO CENTER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO 0109018RJ RECDO: A. P. MOLLER ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0071827RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FAZZIOLA MENDEL 0120371RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012964 RECTE: PAULO ROBERTO CAMPEAO ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113457 RECTE: INSTITUICAO FRATERNAL ANDRE LUIZ IFAL ADVOGADO: DR(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO 0001053RJ RECDO: PAULO ONESIMO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANDREA MEDRADO FERNANDES RAMOS 0067482RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121093 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: ARACI MACHADO DA SILVA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120902 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: A S R R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121822 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ RECDO: CATIA REGINA LIMA BARROS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118278 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ RECDO: SANT ANNA EMP PART S A Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118718 RECTE: ANTONIO ADOLAR WOLFF ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ 0084009RJ RECDOS: GUSTAVO GONCALVES ROCHA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA 0092480RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060017771 RECTE: ESPOLIO DE PEDRO DELFINO DEF.PUBLICO: D P RECDO 1: MARIA JOSE ALMEIDA VEIGA DEF.PUBLICO: D P RECDO 2: ESPOLIO DE HERZOLINA DE SOUZA JORGE DEF.PUBLICO: D P RECDO 3: PAULO ROBERTO BORGES RECDO 4: DENISE CANDIDO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113282 RECTE: DAIMLERCHRYSLER ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL 0111258RJ RECDO: ESPOLIO DE GUARACY JOSE DA SILVA REP/P/S/INV ALZENY RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA 0059721RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121021 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: JOSE MEDEIROS DA ROCHA Decisão: ADMITO O RECURSO ESPECIAL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127879 RECTE: RODOVIARIO LIDER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT 0004801RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA 0083569RJ RECDO: JOSE RAIMUNDO COSMO BERNARDO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ CARVALHO 0089942RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120915 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: FLORIANO HERMETO DE ALMEIDA FILHO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118220 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: JOAO DE SOUZA MAIA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121283 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: A S R R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119935 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ RECDO: J MENDES FIGUEIREDO & FILHOS LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121595 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118862 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: JOSE CARLOS WINICKI Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121048 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: ACCACIO AMERICO DE OLIVEIRA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\nId: 305741"
                                            ],
                                            "305742": [
                                                "IIIE - Decisão",
                                                "Expediente do Dia 04/09/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15215/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: FABRIL RIO ALIMENTACAO E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO 0044546RJ RECDO: GL EVENTS CENTRO DE CONVENCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO AMARAL DE FRANCA COUTO PALMA DE JORGE 0091324RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEMIAN DA SILVEIRA LIMA GUEDES 0114507RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12994/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: FABRIL RIO ALIMENTACAO E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO 0044546RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2023 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000561726 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: LILIA MARIA RODRIGUES DE SOUSA CORREIA DEF.PUBLICO: DENISE GOMES MOREIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2087 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000563863 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ RECDO: SANDRA DE ABREU FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA 0001761BRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00120/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ARTUR BARBEITAS GUSMAO RECDO: JOSE MAURICIO LINHARES BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO 0004992RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO 0081693RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE MONJARDIM CALAZANS 0103452RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14919/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SCHAHIN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ RECDO: NEWTON BAINHA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11286/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: RICARDO DE ALMEIDA TALHA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO 0065597RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA NERY DE FREITAS 0078045RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67382/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMERCIO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34821/2004 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRa ELAINE TISSER RECDO: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO 0070058RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA 0088997RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09583/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: RAFAEL SENOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4666 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000157231 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: IVONE ALMEIDA CRUZ ADVOGADO: DR(a). PATRICIA ALVES CAMACHO 0118856RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03092/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE ANTONIO MELO ROBERTO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22474/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO JOCELI DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA 0005042RJ RECDO: TIAGO PONCIANO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARLON REZENDE FERREIRA 0112161RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5091 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000222594 - CONSELHO RECURSAL RECTE: FABIANA DA SILVA BONFIM ADVOGADO: DR(a). SCHEILA SESSA SERRA 0043683RJ RECDO 1: LECCA CENTROLAR MOVEIS DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SINALDO FREIRE AROS 0052868RJ RECDO 2: EPANOR LECCA SA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ 0094488RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50478/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015468 RECTE: AGILDO BARATA RIBEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR 0044202RJ RECDO: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12073/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES 0096740RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5507 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000157218 RECTE: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ RECDO: NEWTON RIBEIRO NEPOMUCENO ADVOGADO: DR(a). HANRY FELIX EL-KHOURI 0111483RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154033 RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO 0102094RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO CARNEIRO SILVA CORREA 0117486RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO HENRIQUE ALVES SANTANA 0137443RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: Dr. WILSON DE S MARINHO FILHO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5599 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000128360 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO PETERS 0146518RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ RECDO: GENECI ALCEBIOADES CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5687 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000218219 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: ELIETE RIBEIRO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA 0063379RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028818 RECTE: FERNANDO DA CUNHA STEREA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUANA SILVA SANTORO 0135778RJ RECDO: JAS DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ N T BEZERRA 0130141SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165141 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO: LUCAS DE MELO CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES 0045082RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5775 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20067000617550 RECTE: ANTONIO JOSE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA 0000001DF RECDO: SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO 0133258RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5879 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000077200 RECTE: JORGE GUIMARAES VIANA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156857 RECTE: 0AIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES 0076656RJ RECDO: SAMUEL RODRIGUES MARTINS ADVOGADO: DR(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS 0062740RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118102 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ RECDO: FREDERICO JULIO CESAR NICOLAS FERNANDES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120738 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ RECDO: MARIA GERALDA DA GLORIA DA CONCEICAO DE SOUZA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6688 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000070691 RECTE: JUPIRA DE MENEZES COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: JOAO BAPTISTA ESPINDOLA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118936 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: AURETO DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119913 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RECDO: PROPRIEDADES PARKLAND DO BRASIL LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36643/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SANDRA REZENDE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA PENHA GOMES 0090766RJ RECDOS: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14395/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ARTUR FERNANDES MONTEIRO 0037086RJ RECDOS: AUTO VIACAO JABOUR LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15215/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: FABRIL RIO ALIMENTACAO E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO 0044546RJ RECDO: GL EVENTS CENTRO DE CONVENCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO AMARAL DE FRANCA COUTO PALMA DE JORGE 0091324RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEMIAN DA SILVEIRA LIMA GUEDES 0114507RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12994/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: FABRIL RIO ALIMENTACAO E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO 0044546RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOANA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05130/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO CESAR VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA 0096471RJ RECDO 1: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ALMEIDA REIS 0083947RJ RECDO 2: FUNDACAO JOAO GOULART PROC.MUNIC.: DR LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00299/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: S A INDUSTRIA VOTORANTIM ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CHOLBI TEPEDINO 0055317RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO 0135678RJ RECTE 2: H B CAVALCANTI E MAZZILLO ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO 0105516RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62269/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSLINE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS BECHTLUFFT REZENDE 0105493RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 4: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ RECDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59949/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ RECDO: MONICA ALVES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 0111030RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA 0125449RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL MAIA RANGEL 0108122RJ RECTE ADESIVO: MONICA ALVES PEREIRA ADVOGADOS: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 0111030RJ DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA 0125449RJ DR(a). RAPHAEL MAIA RANGEL 0108122RJ RECDO ADESIVO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ADVOGADOS: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00420/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIO SERGIO CANDIDO CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00021/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTRELA BRILHANTE AUTO PECAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). VIVIANE DE AZEVEDO STOCKLER 0125311RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO PYRRHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11286/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: RICARDO DE ALMEIDA TALHA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO 0065597RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA NERY DE FREITAS 0078045RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 00001/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: MARIA REGINA CARNEIRO MARCONDES DE MELLO MEYER ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE OLIVEIRA 0065210RJ RECDOS: MARCONI NUDELMAN E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO 0110468RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SOARES ARRUDA 0005160CRJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES 0027795RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03568/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CLINICA SAO CARLOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BORJA VEIGA 0134980RJ RECDO: CENTRO DE PATOLOGIA CLINICA DR KANAAN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO ADISSI 0028897RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANUEL PENEDA DOS SANTOS 0018274RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51719/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ RECDOS: SUELI CORREIA DE FIGUEIREDO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16873/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO 0116999RJ RECDOS: CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09583/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: RAFAEL SENOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07583/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO 0122677RJ RECDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00970/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS RECDO: MARIA DAS GRACAS BARBOSA MARTINS ADVOGADO: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES 0095901RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22474/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO JOCELI DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA 0005042RJ RECDO: TIAGO PONCIANO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARLON REZENDE FERREIRA 0112161RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67886/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BBV ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: SIMONE FRANCA MARTINEZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69758/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTES: RIO COPA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ RECDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21594/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SCORPIUS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08770/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 4: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ ADVOGADO 5: DR(a). INGRID THOMAS HESSLING 0131898RJ RECDOS: VANESSA FERNANDES PEREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH BRAVO RADIUSZ 0027074RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44982/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG RECDO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA FARIAS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO 0114656RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24810/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ RECDO: SANDRA MARA DE AZEVEDO VILELA ADVOGADO: DR(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE 0120341RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61989/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ORTIZ REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMUEL GOMES FILHO 0051280RJ RECDO: COWERMA DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA 0072699RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22527/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA 0097061RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600218246 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ RECDO: SIMONE NETO LAMOSA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600227819 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO 0134497RJ RECDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154143 RECTE 1: VANDERLEY LUXEMBURGO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE COSTA 0096544SP RECTE 2: EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA SIMOES MARTINS 0095226RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MOREIRA FAGUNDES 0134351RJ RECDOS: OS MESMOS E OUTRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013018 RECTE: JOSE AUGUSTO DE SA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: SUL AMERICA COMAPNHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS 0125476RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600224480 RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: JOAQUIM ENEAS DA ROCHA SOARES REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163229 RECTE: CENTRO DE DIAGNOSTICO DE NOVA IGUACU LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES 0087905RJ RECDO: NISSHO IWAI PANAMA INTERNACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA 0130716RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 3: DR(a). SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS 0146105ASP ADVOGADO 4: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011833 RECTE: EDITORA ATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS 0099102RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCA 0118941RJ RECDO: EDUARDO ALBUQUERQUE DE ARRUDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA 0107791RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILVAN GUEDES DE MELO 0079201RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168670 RECTES: CARLOS HENRIQUE BARBOSA ANTONIO JUNIOR E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ RECDO: VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE 0041346RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015468 RECTE: AGILDO BARATA RIBEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR 0044202RJ RECDO: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165485 RECTE: JOSE CORREIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12073/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES 0096740RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154033 RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO 0102094RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO CARNEIRO SILVA CORREA 0117486RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO HENRIQUE ALVES SANTANA 0137443RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: Dr. WILSON DE S MARINHO FILHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114158 RECTE: PAULO RAMON NASCIMENTO ALMEIDA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). FABIO MARTINS AFFONSO 0118575RJ RECDO: WELFAR CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA RIBEIRO 0132410RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO 0051431RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162849 RECTE: ALFREDO KIRSTEN FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO 0095887RJ RECDO: MARJORIE VON SOHSTEN MEYER DE MENDONCA CLARK ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150862 RECTE: FERNANDO RIBEIRO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ RECDO: REGINA MARIA MURAT VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). GEISA MACHADO PEREIRA 0025814RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110869 RECTE: WELLINGTON CUCCO ADVOGADO: DR(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES 0072101RJ RECDO: NELIO FONSECA VILLAS BOAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO 0087342RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES 0108199RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115325 RECTE: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT 0004801BRJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA 0083569RJ RECDO: FERNANDA GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES 0081648RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA 0083380RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001736 RECTE: OSWALDO COUTO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA 0104727RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA 0131694RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600132366 RECTE: LINDA DIB SALLES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI 0112505RJ RECDO: MARIO CONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES 0064135RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165141 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO: LUCAS DE MELO CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES 0045082RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169420 RECTE: EMILIA BORBA DE PAULA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ RECDO: FERNANDO DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSAIR JOSE DE PAULA SANTOS 0092658RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111147 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ RECDO: MARCO ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA ME ADVOGADO: DR(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA 0067166RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111267 RECTE: MARINALVA ALVES DE JESUS SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO 0081366RJ RECDO: SERGIO LUIZ COUTINHO VINCENZI ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116448 RECTE: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: DOIS MS PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES 0009693RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE 0033380RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130186 RECTE: VALERIA ENEZIA MACIEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). TONIE HULME DECCACHE 0113974RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121514 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: LUCIANA TEIXEIRA NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO 0075842RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE ALMEIDA DA SILVA 0139354RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114488 RECTE: FRANCISCO BARBOZA SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA 0121376RJ RECDO: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS 0102715RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO 0077785RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118102 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ RECDO: FREDERICO JULIO CESAR NICOLAS FERNANDES Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120738 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ RECDO: MARIA GERALDA DA GLORIA DA CONCEICAO DE SOUZA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118936 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: AURETO DA SILVA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119913 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RECDO: PROPRIEDADES PARKLAND DO BRASIL LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110429 RECTE: DANILO LEITE DA COSTA FILHO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE MAGALHAES 0083564RJ RECDO: ESPOLIO DE AGUINAL DE SOUZA PIRES REP/P/S/INVENTARIANTE ELVIRA LIBANO PIRES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200306200018 RECTE: CLAUDIO HELENO DOS SANTOS LACERDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200306200018 RECTE: CLAUDIO HELENO DOS SANTOS LACERDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 305742"
                                            ],
                                            "305743": [
                                                "IIIE - Decisão",
                                                "Expediente do Dia 04/09/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55657/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: FERNANDO LOTERIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29065/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: TURRA E ARTILLES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHIRLEI TRISOTTO 0028076PR ADVOGADO 2: DR(a). ELEANDRA LEAL DOS SANTOS MORAES 0038816PR RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO GOMES LEAL Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65759/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: SELMA DE LACERDA TAVARES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54980/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: WLADIMIR DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68126/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SERGIO LUIZ BIZARRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11695/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS ROSA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59625/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANDRE LUIZ TEIXEIRA GODINHO RECDO: FLAVIO VENDAS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES 0044849RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMOES 0057492RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102604 RECTE: RAFAEL GOTTARDO SPOSITO FILHO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600142578 RECTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ RECDO: MARIA ANTONIA DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LIMA PAUL 0093300RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5469 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000152622 RECTE: MARIA TEIXEIRA BASTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS 0131609RJ RECDO: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5533 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000212760 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA 0119748RJ RECDO: DIANA CAMPOS DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA 0125578RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117113 RECTE: FLAUSINA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS 0040186RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DUARTE SCOTT 0107975RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODNEY GOMES DE MELO 0090292RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5726 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000215231 RECTE: BANCO BMG ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: JACINTO DE SOUZA TRINDADE ADVOGADO: DR(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO 0081176RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5771 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000266470 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PIMENTEL SILVA 0144807RJ RECDO: MARGARIDA BENVINDA DE JESUS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA 0113011RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5797 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000015503 RECTE: SIDNEI DOS SANTOS ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166962 RECTE: COMBINADO CINCO DE JULHO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE 0055323RJ RECDO: HIGOR LEONARDO TOLEDO TEIXEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). WAGNER DA SILVA SALGADO 0110914RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119826 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6025 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000148175 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS 0119046RJ RECDO: JOSE GERMANO PEREIRA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121990 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: VERANICE FRANCISCA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119795 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: JOSE DA CONCEICAO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129450 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ RECDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129307 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M. ALMEIDA RECDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120536 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: CIMEIRA ENGENHARIA LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121323 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ARISTIDES PEDRO FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119702 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIENE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: M D W ENGENHARIA LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119101 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R ALMEIDA RECDO: JAYME RESNICOFF Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120028 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: MARIA DA PENHA SILVA AZEVEDO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121025 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: ADEMAR DIAS GLYCERIO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129294 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: BENEDITO LAGOA DE SOUZA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50115/2005 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO RECDO: VALDEA GONCALVES MOREIRA GAUTE ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA PERES DA ROCHA 0123275RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO 0133529RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38711/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECDO: ADILSON AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA 0094683RJ ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA 0129328RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17024/2002 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: THALES CALMON DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ RECDOS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: DR. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59549/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FREDERICO FAVILLA SWINERD ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA 0115599RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29065/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: TURRA E ARTILLES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHIRLEI TRISOTTO 0028076PR ADVOGADO 2: DR(a). ELEANDRA LEAL DOS SANTOS MORAES 0038816PR RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO GOMES LEAL Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05445/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: WILSON DUARTE DE CARVALHO RECDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25998/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: REFRICAVI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO 0044272RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO 0094859RJ RECDO: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR 0084677RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10368/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ARMANDO MARIO FERREIRA RIBEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). ALINE MARIA ABI-DAUD 0129475RJ RECDO: DENISE DE ARAUJO COUTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA 0079290RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67961/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE ROBERTO DE MELO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: RODRIGO SARACISTA DE MELO GOMES REP/P/S/MAE ROBERTA MACHADO SARACISTA ADVOGADO: DR(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO 0065766RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34264/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INDIANA GOMES ADVOGADO: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 09973/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ RECDO: ELISEU DE JESUS BOGEA SANTANA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67089/2006 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO PAULO HERMIDA MAROTTA ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59625/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANDRE LUIZ TEIXEIRA GODINHO RECDO: FLAVIO VENDAS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES 0044849RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMOES 0057492RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22926/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: AUGUSTA RODRIGUES COUTINHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16251/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE FERREIRA DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ 0088935RJ RECDO: LUIZ CARLOS DA SILVA LUCAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 09488/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SALIM BOULOS MAROUN ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: JOSE EDUARDO SOBRAL BARROCAS ADVOGADO: DR(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO 0063214RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139668 RECTE: CLINICA BENEFICENTE GUANABARA LTDA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO 0070363RJ RECDO: CARMEN LUCIA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA 0089437RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600125139 RECTE: CRISTINA ARGOLO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DA REGIAO BANGU ACERB ADVOGADO: DR(a). MARCELO MOURA CHALES 0101333RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600142578 RECTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ RECDO: MARIA ANTONIA DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LIMA PAUL 0093300RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006002015294 RECTES: NELMA CHAGAS DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA 0018410RJ RECDO: SEVEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINE ZUCKER KIRZNER 0080718RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102900 RECTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDO: ELIANE DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO 0095879RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006005205 RECTE: REGINA CELIA SANCHES RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA 0092629RJ RECDO: MARIA JULIETA SIMAO ADVOGADO: DR(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO 0058413RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112810 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: JORGE MACEIO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE 0055021RJ ADVOGADO 2: DR(a). INES AUGUSTO LOPES 0136182RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011040 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA 0102839RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129796 RECTE: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: GERALDO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015975 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ RECDO: RUBEN GOMES DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS 0098396RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114584 RECTE: JORGE LUIZ P CHECCIA ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECDO: MARIA DE FATIMA CARDOSO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO 0109306RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO 0046218RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125494 RECTE: EMPRESA DE TRANSPORTES QUATRO ESTRELAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO FELICIO GONCALVES 0082902RJ RECDO: JULIO CESAR AQUINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). THEREZINHA CHIBARNE DE BUSTAMANTE SA 0026471RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155162 RECTE: RAILDA SERRANO BARBOSA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA 0035161RJ ADVOGADO 2: DR(a). KAZUKO YANO DE ALMEIDA 0035162RJ ADVOGADO 3: DR(a). VIVIAN YANO DE ALMEIDA 0113586RJ RECDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO 0064389RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600223966 RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: ISAAC MOUSSA EL MANN E ALLEGRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111299 RECTE: LUIZ JOSE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166749 RECTE: ORIVALDO ROCHA DE SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI 0060118RJ RECDO: ELIANA RIBEIRO SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). CID BARROS FERREIRA 0085044RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154451 RECTES: ROMULO BORGES FONSECA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA 0027458RJ RECDO: ANTONIO FERNANDES MARAES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES 0015886RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139556 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: FLAVIO JOSE RIBEIRO PINTO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). JOSE UBIRALTAY DOS SANTOS 0075339RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166962 RECTE: COMBINADO CINCO DE JULHO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE 0055323RJ RECDO: HIGOR LEONARDO TOLEDO TEIXEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). WAGNER DA SILVA SALGADO 0110914RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155474 RECTE: PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA ADVOGADO: DR(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA 0065920RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119826 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121990 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: VERANICE FRANCISCA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119795 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: JOSE DA CONCEICAO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129450 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ RECDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129307 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M. ALMEIDA RECDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120536 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: CIMEIRA ENGENHARIA LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121323 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M. ALMEIDA RECDO: ARISTIDES PEDRO FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119702 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIENE RIDRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: M D W ENGENHARIA LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119101 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R ALMEIDA RECDO: JAYME RESNICOFF Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120028 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: MARIA DA PENHA SILVA AZEVEDO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121025 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: ADEMAR DIAS GLYCERIO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129294 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: BENEDITO LAGOA DE SOUZA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.193 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20067000304122 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: AGNALDO DOS SANTOS MARTINS DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 07121/2006 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ANTONIO BATISTA DA SILVA (RG.11003649-8) DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 305743"
                                            ],
                                            "305740": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Expediente do Dia 04/09/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 00052/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: FLAVIO NANTES BOLSONARO ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS 0133454RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...\"NEGO, POIS, SEGUIMENTO AOS AGRAVOS DE FLS. 85/87 E 88/90. OUTROSSIM, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 91, INTIME-SE O RECORRENTE PARA, EM 5 DIAS, TRAZER A COPIA DA PETICAO PROTOCOLADA SOB O NUMERO 2007-131212.\"\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3558 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000080027 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ RECDO: LEONARDO DA SILVA NOBREGA ADVOGADO: DR(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO 0054157RJ Despacho: \"FLS. 104/105 - NADA A PROVER. MANTENHO O DESPACHO DE FLS. 99 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55689/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MIGUEL RIBEIRO CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ASSIM, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS.148/152 E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5267 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000155441 RECTE: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE RIEGER SIXEL DE OLIVEIRA 0132870RJ RECDO: IDE MARIA DO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). SIMONE TAVARES DO ALTO 0139557RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004004538 RECTE: NELSON MOREIRA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...\"TENDO EM VISTA A COMUNICACAO DO OBITO DO RECORRIDO (...), SUSPENDO O PROCESSO (...), E CONCEDO AOS HERDEIROS O PRAZO DE 30 DIAS PARA QUE O ESPOLIO DE NELSON MOREIRA SE HABILITE NOS AUTOS.\"\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5511 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000151290 RECTE: ANTONIO DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA 0124545RJ RECDO: JAVA NORDESTE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Despacho: ...FACE AO EXPOSTO, NAO COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA NO PRAZO DETERMINADO A FL. 109, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5564 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000219972 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON LUIZ ASSUNCAO FREITAS JUNIOR 0145825RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 4: DR(a). DEBORA CUNHA WETZLAR 0104431RJ RECDO: MARCIA NUNES BRUNO ADVOGADO: DR(a). RUI CARLOS DA SILVA 0136083RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165365 RECTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HENRY CHAGAS QUINTAO 0110422RJ RECDO: ALUIZIO JOSE JOAQUIM DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO 0063572RJ Despacho: ...\"ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISAO DE FLS. 183 QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, DEVENDO A RECORRENTE COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO PREPARO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121347 RECTES: ESPOLIO DE DONATO GIOVANNI REP/P/S/INV E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA DE FRANCA OMENA 0058189RJ RECDO: PAULO AFFONSO DE AQUINO E ALBUQUERQUE E S/MULHER GLORIA DE JESUS ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA 0097474RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL 0131260RJ Despacho: INTIMEM-SE OS RECORRENTES PARA QUE TRAGAM OSSEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, REFERENTES AOS DOIS ULTIMOS MESES, NO PRAZO DECINCO DIAS,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. \r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600170077 RECTE: DECIO LUIZ DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA 0097083RJ RECDO 1: DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ RECDO 2: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA 0122917RJ Despacho: ...\"INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600221811 RECTE: MARIA APARECIDA LEITE SARNO ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY 0113205RJ RECDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA Despacho: ...\"ASSIM SENDO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS. 127/135.\"\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040042032 RECTE: CARLOS EDUARDO MARIA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: SERGIO ROBERTO ULHOA PIMENTEL PROC. EST. 2: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001860 RECTE: PEDRO MARCO PEREIRA DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: DR(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA 0089348RJ RECDO: JOSUE DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES 0079966RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO JOSE DA SILVA 0052254RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124642 RECTE: LINCOLN HONORIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6572 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000252835 RECTE: RICARDO VINICIUS DE SOUZA BARROS ADVOGADO: DR(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI 0097050RJ RECDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL C B F ADVOGADO: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES 0014325RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124935 RECTE 1: ASSOCIACAO DE AMIGOS DOS ENFERMOS DA CASA MARIA DE MAGDALA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR 0099420RJ RECTE 2: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6865 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000229606 RECTE: IRENE EVANGELISTA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER 0067542RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600142842 RECTE: JANCEY CARDOSO DO BONFIM ADVOGADO: DR(a). WAGNER PEIXOTO PASSOS 0081326RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123965 RECTE: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ RECDO 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ RECDO 2: MONICA CARDOSO LIMA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132801 RECTE: AILTON DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6975 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000212989 RECTE: MARIZA FONTOURA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS 0081927RJ RECDO: AEROLINEAS ARGENTINAS S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA 0019501RJ Despacho: DEMONSTRE A RECORRENTE, EM 5 (CINCO) DIAS, A SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. (...) \r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7171 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000166657 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES 0122265RJ RECDO: MARIA LUCIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA 0129518RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.8670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00395/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS RECDOS: RENILDO DE SOUZA COUTINHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RENILDO DE SOUZA COUTINHO 0004852RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTTO DE OLIVEIRA 0003391RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 306: REMENTAM-SE OS PRESENTES AUTOS A EGREGIA SEGUNDA VICE-PRESIDENCIA, TENDO EM VISTA QUE O RECURSO JA FOI APRECIADO, CONFORME DECISAO A FLS. 299/302.\"\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22469/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO 0136503RJ RECDO: EDUARDO SEABRA FAGUNDES ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO 0079743RJ Despacho: \"... CONSIDERANDO OS EFEITOS INFRINGENTES PRETENDIDOS NOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO, DE-SE VISTA AO EMBARGADO.\" \r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20611/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: ROBERTO BARIZON E OUTROS ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: TEREZINHA CANDIDA DE PAULA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS.\" \r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 00052/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: FLAVIO NANTES BOLSONARO ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS 0133454RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...\"NEGO, POIS, SEGUIMENTO AOS AGRAVOS DE FLS. 85/87 E 88/90. OUTROSSIM, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 91, INTIME-SE O RECORRENTE PARA, EM 5 DIAS, TRAZER A COPIA DA PETICAO PROTOCOLADA SOB O NUMERO 2007-131212.\"\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69142/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ADELSON RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARMO FERNANDES 0119073RJ RECDO: GLENISTER HILPERT ADVOGADO: DR(a). GASTAO PEREIRA MARTINS 0053641RJ Despacho: MANIFESTADAMENTE INADMISSIVEL O RECURSO EX-TRAORDINARIO INTERPOSTO CONTRA DECISAO DE FLS 397/398, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL DE FLS 338/396,APRESENTADO CONTRA A DECISAO DE FLS 335/336 QUE DEIXOU DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL ORA INTERPOSTO.ASSIM SENDO,NEGO SEGUIMENTO AO O RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS 399/419. \r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01715/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE ROSTUM ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ RECDO: ESPOLIO DE ZULEIKA FROES MACHADO ROLLE REP/P/S/INVENTARIANTE HELENA MANHAES ADVOGADO: DR(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA 0050181RJ Despacho: FLS. 141/142: NADA A PROVER. MANTENHO A DECISAO DE FL. 139 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21575/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO LUIZ RESTEL JUNIOR ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA 0081045RJ RECDO: MARIZE RESTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03425/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES 0100058RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL MORCILLO SOARES 0118700RJ RECDO: ERICA LEITE DE CASTILHO ADVOGADO: DR(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO 0077552RJ Despacho: ...\"ASSIM SENDO, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO ESPECIAL DE FLS. 193/205.\"\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22196/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 4: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDO: MARIA APARECIDA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA 0092168RJ Despacho: ...ASSIM, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS.49/55 E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 06679/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BOUTIQUE A E L LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho: NAO COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108114 RECTE: GILBERTO PERICLES MAXIMO E SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA 0137533RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ Despacho: ...\"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004004538 RECTE: NELSON MOREIRA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...\"TENDO EM VISTA A COMUNICACAO DO OBITO DO RECORRIDO (...), SUSPENDO O PROCESSO (...), E CONCEDO AOS HERDEIROS O PRAZO DE 30 DIAS PARA QUE O ESPOLIO DE NELSON MOREIRA SE HABILITE NOS AUTOS.\"\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600218878 RECTE: MAURO DA SILVA CHRISTELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GAGLIANO 0077759RJ Despacho: DE ORDEM, AO RECORRIDO PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500119973 RECTE: DEBORA REGINA DOS SANTOS EVORA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). IVO REMUSZKA JUNIOR 0109902RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Despacho: ...INTIME-SE O RECORRIDO PARA EM CINCO DIAS REGULARIZAR A SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL. \r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015852 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GOTHARD ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ RECTE ADESIVO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GOTHARD ADVOGADO: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ RECDO ADESIVO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.). Observacao: RECTE. ADESIVO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165365 RECTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HENRY CHAGAS QUINTAO 0110422RJ RECDO: ALUIZIO JOSE JOAQUIM DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO 0063572RJ Despacho: ...\"ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISAO DE FLS. 183 QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, DEVENDO A RECORRENTE COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO PREPARO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110314 RECTE: STELLA DALVA DA COSTA ALVIM ADVOGADO: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA 0109554RJ RECDO: LUIZ AUGUSTO AUER ADVOGADO: DR(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR 0080858RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600170077 RECTE 1: DECIO LUIZ DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA 0097083RJ RECTE 2: DECIO LUIZ DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA 0097083RJ RECDO 1: DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ RECDO 2: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA 0122917RJ Despacho: ...\"INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118596 RECTE: ARMARINHO ARCO IRIS DA TIJUCA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DIAS DE SA 0023141RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Despacho: \"TENDO EM VISTA QUE JA HOUVE RECOLHIMENTO PARCIAL DO PREPARO(...), RESTA COMPROVADO QUE O RECORRENTE NAO E HIPOSSUFICIENTE. ASSIM, REVOGO A GRATUIDADE DE JUSTICA, DETERMINANDO O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO DESPACHO DE FLS. 265, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113444 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: CARLOS ALBERTO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE 0107472RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212211 RECTE: ROBSON COLLA MACHADO ADVOGADO: DR(a). FABRICIO GALAXE PAES 0105772RJ RECDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNALDO PENTEADO LAUDISIO 0083111SP Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166661 RECTE: ALMEIDA E ANDRADE LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO GOLDGEWICHT 0017234RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nQuebra 045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122795 RECTE: NILO SERGIO DE CASTRO ANTUNES ADVOGADO: DR(a). JOSE MOREIRA RAMOS 0024563RJ RECDO: ESPOLIO DE WILLIAM CASSIBI REP/P/S/INV ROSINA RODRIGUES CASSIBI ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA RODRIGUES CASSIBI 0055575RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF). \r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113109 RECTE: ANTONIA MELLO FRANCO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA ABREU 0035408RJ RECDO: FABIANA DE MELLO FRANCO RENOUT Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600220552 RECTE: JOAQUIM CHAHER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CHAHER 0006878RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO 0021592RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FL. 47/53, EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE. OUTROSSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO FORMULADO A FL. 47, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600223289 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO EBENEZER ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137728 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: JOAO MARCOS ALMEIDA DA SILVA REP/P/S/MAE PATRICIA DE PAULA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131195 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: ISABEL CRISTINA DA ROCHA RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13714 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000205304 RECTE: MASTER GNV CONVERSOES E REFRIGERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). PABLO SANTORO 0128968RJ RECDO: ALEXANDRE DE ALMEIDA SOUZA E MELLO ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES 0109157RJ Despacho: ...INDEFIRO, POIS, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.107/113, PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA. \r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124429 RECTE: ALOISIO SILVEIRA DE BRITO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA IZAQUIEL DA SILVA BASTOS 0133853RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700203476 RECTE: JOAQUIM CHAHER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CHAHER 0006878RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO 0021592RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS.185/191, EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE. OUTROSSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO FORMULADO A FLS.185/186, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024728 RECTE: WEGNER MODESTO DE SEIXAS ADVOGADO: DR(a). WEGNER MODESTO DE SEIXAS 0122836RJ RECDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS 0131659RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134423 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: LUZIA DE OLIVEIRA MACEDO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA ( SUMULA 281 DO STF ). \r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135029 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ RECDO: SILVIA DAS GRACAS ANDRADE NETO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELO NA EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA ( SUMULA 281 DO STF ).\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118642 RECTE: ROBSON BARBOSA CHAVES ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ Despacho: COMPROVE A PARTE RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SER BENEFICIARIA DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124935 RECTE 1: ASSOCIACAO DE AMIGOS DOS ENFERMOS DA CASA MARIA DE MAGDALA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR 0099420RJ RECTE 2: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132029 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C ARAUJO RECDO: IVANA REBELLO BRAGA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600142842 RECTE: JANCEY CARDOSO DO BONFIM ADVOGADO: DR(a). WAGNER PEIXOTO PASSOS 0081326RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132209 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: ANA PAULA RIBEIRO REIS REP/P/S/PAI PAULO FERNANDES PINTO REIS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205003 RECTES: JAN HENRY STEFENSON E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CESAR CHEADE FERNANDES 0057930RJ RECDO: PLACON PLANEJAMENTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GUIMARAES 0022415RJ Despacho: \"INTIME-SE O RECORRENTE PARA REGULARIZAR O PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, TRAZENDO A COPIA CORRETA DA GUIA AZUL DO GRERJ, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137072 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: VITOR EMMANUEL DE SOUZA LEMOS REP/P/S/MAE MIRIAM CARVALHO DE SOUZA LEMOS DEF.PUBLICO: D.P Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600211037 RECTES: HERMOGENES TEIXEIRA LADEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO LASCASAS PORTO 0021703RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO GOULART LEITE JUNIOR 0049775MG RECDOS: ALBA TRIPICCIONE MAURO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RANIERI MAZZILI NETO 0071619MG Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213 RECTE: OSCAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN 0078815RJ RECDO: LUCIENE BORSATO ADVOGADO 1: DR(a). CELIO BARBOSA 0033196RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA 0029039RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: COMPROVE A PARTE RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SER BENEFICIARIA DA GRATUIDADE DA JUSTICA.\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205496 RECTE: MARCELO GOMES CRUZ ADVOGADO: DR(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL 0049142RJ RECDO: SARAH HELENA DE OLIVEIRA SCHMIDT CRUZ ASSIST/P/S/MAE SINTIA DE OLIVEIRA SCHMIDT Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135072 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: JORGE FRANCISCO CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123107 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: NORMA CUPERTINO FERNANDES DEF.PUBLICO: D.P Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156674 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 3: DR(a). SANDRO LIMA GUIMARAES 0114216RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONICA XIV ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO BORGES DE LOUREIRO 0137365RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DE VASCONCELLOS BORGES 0129103RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136407 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: RICHARD GARCIA MAIA DA SILVA REP/S/MAE FABIANA MAIA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117449 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ RECDO: IRANI DA CONCEICAO DUVAL DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070025634 RECTE: W3 ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES 0013748RJ RECDOS: MARIA DO SOCORRO COSTA DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). HUGO GOLDEMBERG 0019532RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137073 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CHRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: MARIA DE LOURDES FRANCO FIGUEIREDO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135111 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA COSTA ARAUJO RECDO: RUTH ANGELA MAURICIO LEAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132285 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA C. ARAUJO RECDO: LUIS ALBERTO RODRIGUES PORTILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148215 RECTE: ALCYR CANDIDO CALVERT DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ RECDO 1: SEQUENCIA CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO 0065541RJ RECDO 2: ALCYR LOUSAN AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA 0032012RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR 0050825RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705003265 RECTE: WILSON SILVA CORREA ADVOGADO: DR(a). MAURILIO PEREIRA MUNIZ 0102463RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nId: 305740"
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                                                "Expediente do Dia 04/09/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60655/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: EURO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNCAO RYFF 0112797RJ RECDOS: INFOGLOBO COMUNICACOES S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SALGADO DE QUEIROZ BATISTA 0109663RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200100112152 RECTE 1: YGREY EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO 0070600RJ RECTE 2: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ RECTE 3: YGREY EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO 0070600RJ RECTE 4: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ RECDOS: BERVEL EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA 0124939RJ ADVOGADO 3: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6102 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000229278 RECTE: AUTO ESCOLA CHAPEUZINHO VERMELHO ADVOGADO: DR(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA 0099548RJ RECDO: CLAUDIA MARREIROS DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA 0092747RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138581 RECTE: FRUTICOLA JOELTON LTDA ADVOGADO: DR(a). AMERICO FERREIRA GOMES 0044679RJ RECDO: BOAS FRUTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA 0100173RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA REGIA GUIMARAES DE SOUZA 0103771RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117526 RECTE: ADELINO FERNANDES ROSINHA FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE 0074827RJ RECDO: SAMUEL AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA 0114927RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO 0124562RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154412 RECTE: DJALMA AGOSTINHO ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07182/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ RECDO: CLEIDES OLIVEIRA BERNARDO ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200100112152 RECTE 1: YGREY EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO 0070600RJ RECTE 2: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ RECTES 3: BERVEL EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA 0124939RJ ADVOGADO 3: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113866 RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES RECTE 2: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ RECDO 1: FLAVIA VERONICA SILVA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). NORMA SUELI DE MIRANDA 0052095RJ ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA 0102936RJ RECDO 2: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA 0125230RJ ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA AZEVEDO DA MOTTA 0127330RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138581 RECTE: FRUTICOLA JOELTON LTDA ADVOGADO: DR(a). AMERICO FERREIRA GOMES 0044679RJ RECDO: BOAS FRUTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA 0100173RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA REGIA GUIMARAES DE SOUZA 0103771RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121224 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: LEA CAMINHA DE BARROS BALLIAN ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM LOPES BASTOS 0137998RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE 0139963RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152557 RECTE 1: ANTENOR ARAUJO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS 0057779RJ RECTE 2: EDMUNDO NASCIMENTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI 0042563RJ RECTE 3: JOSE EBERALDO DE ALMEIDA VIDON ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR 0066540RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANNA FUX 0118880RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116420 RECTE: PEDRO ARANHA CORREA DO LAGO ADVOGADO: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO 0097587RJ RECDO: SEBASTIAO AUGUSTO DE SOUZA NERY ADVOGADO: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE 0051446RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019950 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOS: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ RECDO: LUZINETTE CAVALCANTI RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO 0048690RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI 0064792RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109538 RECTES: LUIS FILIPE MATOS NUNES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA 0078603RJ RECDO: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CELINA BASTO LIMA 0123990RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114710 RECTES: MASTER GNV CONVERSOES E REFRIGERACAO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PABLO SANTORO 0128968RJ RECDOS: HELENA MARIA MENDES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ERICA CARPIM 0122963RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115493 RECTE: CAFE GAUCHO LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA 0108624RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 305745"
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                                                "Expediente do Dia 04/09/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09996/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DANIEL LAGE VIEIRA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ RECDO: LUCAS BASTOS OLIVEIRA REP/P/S/MAE MONIQUE SINDER BASTOS MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS 0085303RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166459 RECTES: ADELAIDE MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ RECDO: ANTONIO TEIXEIRA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS 0051273RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA DE MORAES MACEDO 0060401RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6583 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000088543 RECTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO 0061796RJ RECDO: JORGE DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI 0125638RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6669 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000278939 RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: CELIO GOMES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6851 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000221050 RECTE: FUNDACAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - UGB/FERP ADVOGADO 1: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR FAVIERI NETO 0139088RJ RECDO: KAREN BUCHANAN FUENTES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA 0127818RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14973/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE 1: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCIA CRISTINA ZAVATARO 0122982RJ RECTE 2: COOPERATIVA AGRO PECUARIA REGIONAL DE RIO BONITO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS 0092485RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDOS 2: JORGE LUIZ PEREIRA P/SI E ASSIST/E REP/S/FILHOS JADER DA COSTA PEREIRA, JESSICA DA COSTA PEREIRA E GERSON DA COSTA PEREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES 0005073RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44148/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MOACIR ANDRADE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO NUSMAN 0011087RJ RECDO: MICHAEL RYAN REDFORD ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE 0002255ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA BUSCACIO 0087835MG Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44154/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: LAURA NUNES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). SERGIO NUSMAN 0011087RJ RECTE 2: MICHAEL RYAN REDFORD ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE 0002255ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA BUSCACIO 0087835MG RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09996/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DANIEL LAGE VIEIRA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ RECDO: LUCAS BASTOS OLIVEIRA REP/P/S/MAE MONIQUE SINDER BASTOS MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS 0085303RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102261 RECTE: FRANCISCO RUY PEDROSO ADVOGADO: DR(a). BELGIO LINO FERREIRA 0020871RJ RECDO: NORMA MACEDO PEDROSO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CASTRO DE OLIVEIRA LYRIO 0006372RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700107540 RECTE: FASBEMGE FUNDACAO BEMGE DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: MARIA EUNICE OLIVEIRA DE CASTILHO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA 0068908RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016437 RECTE: POSTO DE GASOLINA SENDINENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES 0087905RJ RECDO: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162168 RECTE: TEREZINHA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS 0084996RJ RECDO 1: SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA 0099056RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES 0108259RJ RECDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500127553 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). ROZELY OROFINO DA SILVA 0111653RJ RECDO 1: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SENA ADVOGADO: DR(a). MAURO MATTOS DE SOUZA 0072096RJ RECDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ROSA PETRUNGARO 0020488RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500111580 RECTE: SANTANDER BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO: JURANDIR GONCALVES MENDES ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS 0086657RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAYSA RODRIGUES LEMOS 0097018RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600218642 RECTES 1: BRENO MACHADO RIBEIRO VINHAES REP/P/S/MAE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FERREIRA FERNANDES 0117306RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ RECDO 1: SERGIO AUGUSTO MACEDO VINHAES ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO MACEDO VINHAES 0034459RJ RECDO 2: LUIZ AUGUSTO LABANDERA VINHAES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132497 RECTE: TOURING CLUB DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ RECDO: WAL PETROLEO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES 0082111RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110905 RECTE: TOTALIX CONSERVADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO 0010167RJ RECDO: ADILSON REGO SEABRA ADVOGADO 1: DR(a). DAVI JOSE DA SILVA 0054987RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017438 RECTE: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911ASP RECDO: GEDALVA CARDOSO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO 0080537RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148379 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: RACHEL SCHETTINO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111249 RECTE: RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ RECDO: FELIPE JORGE LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA LOUCHARD JOAZEIRO 0101616RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA 0135623RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124541 RECTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU 0078437RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES 0098495RJ RECDO: ERNESTO JORGE LIMA BARREIROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO 0102731RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0109568RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112106 RECTE: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS JOSE DE SALIGNAC ESPERANCA 0143279RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO 0077293RJ RECDOS: SERGIO RICARDO DE MEDEIROS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE 0115522RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210422 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ RECDOS: PETER VOLLERS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER 0082072RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600226790 RECTE: ROBERTO CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO 0024582RJ RECDO: CLAUDIO BASTOS COPELLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209493 RECTE: RENATA CAZZANI DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON 0015556RJ RECDO: BANKAMERICA COMERCIAL E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER 0047667RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA 0053963RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026071 RECTE: IZABEL CRISTINA SALLES DE MELLO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 305746"
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                                                "Tribunal Pleno/Órgão Especial\r\n\r\nSecretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nEDITAL DE REMOÇÃO\r\n\r\nFaço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para conhecimento dos Excelentíssimos Senhores Doutores Juízes de Direito de Entrância Especial (art. 172 e seus parágrafos, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a redação dada pela Lei nº 4.201 de 21 de outubro de 2003 e Ato Executivo Conjunto nº 142/2006), que se encontram vagos as seguintes Varas e Juizados, a serem preenchidos pelos critérios adiante indicados, esclarecendo que as inscrições podem ser feitas através do fax (21) 3133-3415 e o prazo termina no dia 10/09/2007 às 17h 30m e que os requisitos previstos na Resolução nº 08/2002 deverão ser satisfeitos, no máximo, até duas horas antes do início da sessão do Conselho da Magistratura que apreciará a remoção e só serão admissíveis as manifestações de desistências dos candidatos nas mesmas condições.\r\n\r\n1) 41ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL, criada pela Resolução nº 11/2007 do E. Órgão Especial e instalada pelo Ato Executivo Conjunto nº 131/2007 - antiguidade;\r\n\r\n2) 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, em decorrência da remoção da Doutora LUCIANA DE VASCONCELLOS PAMPLONA KHAIR - merecimento;\r\n\r\n3) 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DO MÉIER, em decorrência da remoção da Doutora MÁRCIA CRISTINA CARDOSO DE BARROS - antiguidade;\r\n\r\n4) I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA, em decorrência da remoção do Doutor ANDRÉ AIEX BAPTISTA MARTINS - merecimento;\r\n\r\n5) 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS, em decorrência da remoção do Doutor CLAUDIO LUIZ BRAGA DELL´ORTO - antiguidade;\r\n\r\n6) 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DO MÉIER, em decorrência da remoção da Doutora LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES - merecimento;\r\n\r\n7) 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE BANGU, em decorrência da remoção da Doutora ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA - antiguidade;\r\n\r\n8) II JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (CAMPO GRANDE), criado pela Resolução nº 08/2007 e instalado pelo Ato Executivo Conjunto nº 113/2007 - merecimento;\r\n\r\n9) III JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL, em decorrência da promoção da Doutora LEONY MARIA GRIVET PINHO - antiguidade;\r\n\r\n10) 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, em decorrência da promoção do Doutor CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA - merecimento;\r\n\r\n11) 4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, em decorrência do falecimento da Doutora ROSALINA MARTINS DE ABREU - antiguidade;\r\n\r\n12) 21ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL, em decorrência da promoção da Doutora SIRLEY ABREU BIONDI - merecimento;\r\n\r\nEm, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Maria Luiza de Almeida Santos\r\n\r\nSecretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial - SETOE\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nEDITAL DE PROMOÇÃO\r\n\r\nFaço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para conhecimento dos Exmos. Srs. Drs. Juízes de Direito de Entrância do Interior (art. 170, do CODJERJ c/c art. 163 com redação dada pela Lei nº 2.434/95, de 11.09.95, Lei nº 2.930 de 04.05.98 e Ato Executivo Conjunto nº 142/2006), que se encontram vagos as seguintes Varas e Juizados, a serem preenchidos pelos critérios adiante indicados, esclarecendo que as inscrições podem ser feitas através do fax (21) 3133-3415 e o prazo termina no dia 10/09/2007, às 17h 30min e que os requisitos previstos na Resolução nº 08/2002 deverão ser satisfeitos, no máximo, até duas horas antes do início da sessão do Conselho da Magistratura que apreciará a promoção e só serão admissíveis as manifestações de desistências dos candidatos nas mesmas condições:\r\n\r\n1) XXVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, em decorrência da remoção do Doutor CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHÃES COSTA - merecimento;\r\n\r\n2) 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, em decorrência da remoção da Doutora FLORENTINA FERREIRA BRUZZI PORTO - antiguidade;\r\n\r\n3) XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, em decorrência da remoção do Doutor SANDRO LÚCIO BARBOSA PITASSI - merecimento;\r\n\r\n4) 4ª VARA CÍVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA, em decorrência da remoção da Doutora CRISTIANE CANTISANO MARTINS - antiguidade;\r\n\r\n5) XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, em decorrência da remoção da Doutora CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN - merecimento;\r\n\r\n6) II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, em decorrência da remoção da Doutora VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO - antiguidade;\r\n\r\n7) 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, em decorrência da remoção do Doutor CLAUDIO CARDOSO FRANÇA - merecimento;\r\n\r\n8) 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, em decorrência da remoção da Doutora FABIANA DE CASTRO PEREIRA SOARES - antiguidade;\r\n\r\n9) 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA PAVUNA, em decorrência da remoção da Doutora RENATA DE SOUZA VIVAS DE BRAGANÇA PIMENTEL - merecimento;\r\n\r\n10) XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, em decorrência da remoção da Doutora DANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVES - antiguidade;\r\n\r\n11) 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA, em decorrência da remoção do Doutor JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO - merecimento;\r\n\r\n12) 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DE BANGU, em decorrência da remoção da Doutora VIVIANE ALONSO ALKIMIM - antiguidade;\r\n\r\n13) 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA, em decorrência da remoção do Doutor JOÃO PAULO FERNANDES PONTES - merecimento;\r\n\r\n14) I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, em decorrência da remoção da Doutora ADALGISA BALDOTTO EMERY - antiguidade;\r\n\r\n15) 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU, em decorrência da remoção do Doutor GILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JÚNIOR - merecimento;\r\n\r\n16) 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA, em decorrência da remoção do Doutor CARLOS ALBERTO MACHADO - antiguidade;\r\n\r\n17) 2ª VARA CRIMINAL REGIONAL DE CAMPO GRANDE, em decorrência da remoção do Doutor GLAUCENIR SILVA DE OLIVEIRA - merecimento;\r\n\r\n18) 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, em decorrência da remoção da Doutora SONIA DE FATIMA DIAS - antiguidade;\r\n\r\n19) 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, em decorrência da remoção do Doutor MURILO ANDRÉ KIELING CARDONA PEREIRA - merecimento;\r\n\r\n20) 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, em decorrência da remoção da Doutora VANIA MARA NASCIMENTO GONÇALVES - antiguidade;\r\n\r\nDeixaram de constar no presente Edital a 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital (criada pela Resolução nº 11/2007 do E. Órgão Especial) e a 1ª Vara Cível Regional de Campo Grande, porque já foram oferecidas no Edital de promoção de 10 de abril de 2007, tendo lista de candidatos, conforme decisão do E. Órgão Especial de 07 de maio de 2007.\r\n\r\nA 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda e a 5ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu também não constam no presente Edital por serem objeto de estudo pela Comissão de Apoio à Qualidade - COMAQ. \r\n\r\nEm, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\n(b) Maria Luiza de Almeida Santos\r\n\r\nSecretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial - SETOE\r\n\r\nId: 306568"
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                                        "Câmaras Criminais": {
                                            "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                "Atos": {
                                                    "305747": [
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                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/09/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.5340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (27437/00) 990219039861 Protocolo: 2007243271 IMPTE 1: Dr.RICARDO TRAD (OAB/MS832) IMPTE 2: Dr.FABIO A.ASSIS ANDREASI (OAB/MS9662) IMPTE 3: Dr.ASSAD TRAD NETO (OAB/MS10334) IMPTE 4: RALPHE DA CUNHA NOGUEIRA (OAB 5845-E) PACTE: YOUNNES HOUSEIN ISMAIL AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\nId: 305747"
                                                    ]
                                                },
                                                "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                    "Atos": {
                                                        "305748": [
                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                            "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3350 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050140352180 Protocolo: 2007150145 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: EDILSON SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REU: ROSIMARY DA CONCEICAO FIGUEIREDO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso ministerial e deu-se parcial provimento ao recurso defensivo, de oficio, afastando a incidencia do art. 18, III, da Lei n. 6368/76, nos termos do voto da eminente Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nId: 305748"
                                                        ],
                                                        "305749": [
                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NILZA BITAR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.942 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1987/02565-6 E OUTRAS Protocolo: 2007172871 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FERNANDO LUIZ BRUM (RG:0688895-1) ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.91 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2003.001.027.301-8 2003.001.154648-1 Protocolo: 2007029554 RECTE: SANDRO DE MELO CRIVELLARI ADVOGADO: DR(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES 0081980RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LEOPOLDO COUTINHO FILGUEIRAS JUNIOR Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.412 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2006.001.117384-1 Protocolo: 2007191733 RECTE: JONAS CUSTODIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.422 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.014.035228-3 Protocolo: 2007203237 RECTE: REGINALDO MENDONCA DA SILVA OUTRO NOME: REGINALDO DA SILVA MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUIZ CARLOS DELGADO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6845 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.036.004927-7 Protocolo: 2006301358 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANTONIO CARLOS ROCHA SOARES (RG:6696270-5) ADVOGADO: DR(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA 0088244RJ Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.936 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 2002.001.088534-4 Protocolo: 2007028556 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSE RODOLPHO DE MOURA BUSCH ADVOGADO: DR(a). THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES 0124089RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1812 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2003.021.016713-6 Protocolo: 2007070662 APTE: ROBSON DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUIZ SANTANA PEREIRA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1885 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.205.005737-2 Protocolo: 2007075347 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUANA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1903 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.007203-2 Protocolo: 2007076607 APTE: PEDRO HERMES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: BRUNO SILVA RIBEIRO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1905 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.019322-0 Protocolo: 2007076451 APTE 1: RONALDO CUSTODIO FERRAZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: MOZAR GILSON BATISTA OUTRO NOME: MOZART GILSON BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1932 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.074902-7 Protocolo: 2007077953 APTE: FABIO BENTES LEAL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA 0081570RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2015 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: DESM:2002.002.025870-0 2002.002.018211-1 Protocolo: 2007079556 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WELLINGTON DE OLIVEIRA MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: EDSON BATISTA DA NOBREGA CO-REU 2: REGINALDO MOURA CO-REU 3: MARCOS VINICIUS DA SILVA DOMINGOS CO-REU 4: MARCELO XAVIER BASTOS CO-REU 5: JAIRO SILVA DA COSTA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2400 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.073627-8 Protocolo: 2007098311 APTE 1: LUIZ EDUARDO JACOBSOHN APTE 2: ELIZABETH HAIMENIS APTE 3: SIMONE KAMENETZ ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR 0018629RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PERECMANIS 0109187RJ APDO: PEDRO DE FRANCA SANTOS PECEGO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO RABE 0093658RJ Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2402 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.133716-1 Protocolo: 2007105859 APTE: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (ASSISTENTE DE ACUSACAO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR 0100585RJ APDO: PEDRO GONCALVES FARIA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CITRANGULO 0041288RJ Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2461 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.010599-8 Protocolo: 2007107017 APTE 1: HIGOR DE LIMA GONCALVES APTE 2: PAULO ANTUNES APTE 3: ISMAR GOMES BARCELLOS APTE 4: CARLOS ALBERTO DA SILVA APTE 5: ROBSON PEREIRA DE JESUS APTE 6: ALEX PRIGOLI DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: T.M. FILIACAO: JANILSE MOREIRA CO-REPDO. 2: C.A.P.F. OUTRO NOME: C.A.P.P. FILIACAO 1: JOSELINA PENHA FERREIRA FILIACAO 2: CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2463 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.024084-0 Protocolo: 2007107832 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ALEXANDER DE OLIVEIRA ROCHA APDO 2: ROBSON LUIZ DO SACRAMENTO MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO WON-HELD GONCALVES DE FREITAS 0037421RJ APDO 3: ADRIANO MONTEIRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS 0054159RJ Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2574 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 99.031.007872-7 Protocolo: 2007113989 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARIA DE FATIMA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA 0066750RJ Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2633 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.204.010738-0 Protocolo: 2007116437 APTE: LEANDRO CRATES FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2640 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.148527-5 Protocolo: 2007117427 APTE: MARCELO SA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2652 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.014.028285-2 Protocolo: 2007116542 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSE MARCOS DOS SANTOS DE OLIVEIRA OUTRO NOME: JOSE MARCOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2695 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.202.003608-4 Protocolo: 2007119981 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DOUGLAS DOMINGUES GALDINO ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO 0121859RJ APDO 1: LEANDRO VENANCIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES 0066759RJ APDOS 2: OS MESMOS CO-REPDO. 1: B.B.DE M. FILIACAO 1: DENISE BATISTA BORGES FILIACAO 2: DENALDO BAPTISTA BORGES CO-REPDO. 2: F.G.DE S. FILIACAO 1: MARIA DE FATIMA BRANDAO FILIACAO 2: CARLOS ANTONIO DE SOUZA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2742 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.033639-7 Protocolo: 2007122708 APTE: ANDRE LUIZ JESUS DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2854 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.046326-0 Protocolo: 2007127455 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JULIO CESAR FRANCA E SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS 0090073RJ APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: G.C.DE C. FILIACAO 1: JOSE CARLOS DA SILVA FILIACAO 2: SONIA REGINA CARVALHO DE CASTRO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2994 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.066.007720-3 Protocolo: 2007135609 APTE: SILVANA CARUSO DA ROCHA MARQUITE ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ 0090081RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3074 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.084399-8 Protocolo: 2007141307 APTE 1: ISNOEL PEREIRA GOMES OUTRO NOME: ISMAEL PEREIRA GOMES APTE 2: JEAN CAMPOS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO SARAIVA LEAO 0051351RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3250 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: CO-REP:2006.711.004057-5 2006.001.149319-7 Protocolo: 2007149843 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LAION LEAL GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: T.E.DA S. FILIACAO: NEYDE SILVA RAMOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3263 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: TB 11439/A 97.021.398022-3 Protocolo: 2007147782 APTE: VALCI BARBOSA CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA CO-REU 2: GIVANILDO MOREIRA DA SILVA CO-REPDO.: J.N.DA S. FILIACAO: JOSEFA NASARIO DA SILVA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3289 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 2002.075.002653-8 Protocolo: 2007151638 APTE: FABIO SILVA BARRETO ADVOGADO: DR(a). IVAN HUMBERTO 0076148RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3320 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 2000.031.000419-5 Protocolo: 2007152951 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CARLOS FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3408 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.042.003126-2 Protocolo: 2007156169 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANDRE LUIZ BRUSDZENSHI NICOLAY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3453 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 99.054.011126-1 Protocolo: 2007157813 APTE: WEDSON DE AZEVEDO AMORIM ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO WON-HELD GONCALVES DE FREITAS 0037421RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ROGERIO VASCONCELOS DOS SANTOS CO-REU 2: EMILSON CARLOS DE MENEZES SILVA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3483 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2006.024.002439-5 Protocolo: 2007163173 APTE: LUCIANO CRISPIM VAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3601 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.142829-6 Protocolo: 2007165979 APTE: WAGNER GERALDO DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4318 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.000053-3 Protocolo: 2007204396 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSE WILLIAN DA SILVA SOUZA APTE 3: RENATO CARVALHO DE SOUZA APTE 4: EDUARDO AUGUSTO AMERICO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.176 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2005.711.004025-1 Protocolo: 2007122720 APELANTE: A.D.J. FILIACAO 1: ALEXANDRE DUARTE FILIACAO 2: CARLA ANDREA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.00415 Protocolo: 2007131713 EMBTE: GILMAR PEREIRA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA 0106085RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.051.00620 Protocolo: 2007174189 EMBTE: LEONARDO MIRANDA GARCIA DE SOUZA OUTRO NOME: LEONARDO MIRANDA GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 305749"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                        "Atos": {
                                                            "305750": [
                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060400011178 Protocolo: 200727178 IMPTE: Dr.CLAUDIO HENRIQUE RODRIGUES DALDEGAN (OAB/MG58492) PACTE: TIAGO GONCALVES PEREIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE PARAIBA DO SUL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/09418-1 E OUTRA Protocolo: 200736932 IMPTE: DR(a). VINICIUS FERNANDO DOS REIS SANTOS (OAB/RJ:128.667) PACTE: LUIZ CARLOS PAULA DE ALMEIDA (RG:11.805.339-6) OUTRO NOME: LUIZ CARLOS DE PAULA ALMEIDA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA PARCIALMENTE A ORDEM PARA QUE O PACIENTE AGUARDE EM LIBERDADE O JULGAMENTO DE SUA PRETENSAO, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.1103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020087870 Protocolo: 200752452 IMPTE: DR. ANTONIO MOREIRA (OAB/RJ 13.351) PACTE: NILO MENDES FIGUEIREDO AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL MADUREIRA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.1407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020087870 Protocolo: 200765691 IMPTE: DR. CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (OAB/RJ0079728) PACTE: NILO MENDES FIGUEIREDO AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.1627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060020724781 Protocolo: 200774708 IMPTE 1: DR. JOSE IVANILDO DA SILVA (OAB/RJ 100.204) IMPTE 2: DR. MARCELO REIS TEIXEIRA (OAB/RJ 111.643) PACTE: CARLOS HENRIQUE AGUIAR DE MENEZES AUT.COATORA: 5A.VARA CRIMINAL NITEROI Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.1905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040530008874 Protocolo: 200785650 IMPTE: DR(a). LUIZ GUSTAVO S. MOREIRA (DP/860.770-7) PACTE: ALCINEY MACHADO DE ALMEIDA OUTRO NOME: ALCINEI MACHADO DE ALMEIDA AUT.COATORA: 2a VARA DE SAO JOAO DA BARRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.2385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/13647-7 Protocolo: 2007107024 IMPTE: DR(a). JULIO CESAR SOARES CIPRIANO (DP/860.769-9) PACTE: CARLOS LEANDRO AUGUSTO DE LIMA (RG:20.926.263-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI CONCEDIDA PARCIALMENTE A ORDEM, PARA DETERMINAR QUE O PACIENTE SEJA TRANSFERIDO IMEDIATAMENTE PARA UNIDADE PRISIONAL COMPATIVEL COM O REGIME ABERTO ONDE AGUARDARA A REPRECIACAO DE SEU PEDIDO NO JUIZO DA VEP.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.2574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESM.2006.014.030261-0) 20060140117454 Protocolo: 2007114906 IMPTE 1: DR(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (OAB/RJ:129.493) IMPTE 2: DR(a). EVANILSA Q. P. DE OLIVEIRA (OAB/RJ:128.322) PACTE: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS PESSANHA AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU 1: GISELE CRISTINA CAETANO MANHAES CO-REU 2: JULIANA DE SOUZA SILVA CO-REU 3: LEONARDO MENDES PESSANHA CO-REU 4: MARIA HELENA ROCHA CO-REU 5: RAQUEL MOREIRA DE SA CO-REU 6: ALCIMAR LIMA FARIA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR A DES. RELATORA PELA CONCESSAO DA ORDEM E DETERMINAR A EXPEDICAO DOS ALVARAS DE SOLTURA EM FAVOR DO PACIENTE, EXTENSIVO AOS CO-REUS GISELE, RAQUEL E ALCIMAR E, AO JUIZO DE ORIGEM QUE RECOLHA OS MANDADOS DE PRISAO DE JULIANA, LEONARDO E MARIA HELENA; PEDIRAM VISTA A DES. MARIA ZELIA PROCOPIO E O DES. CAIRO ITALO F. DAVID, RESTANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM PROSSEGUIMENTO, VOTARAM A DES. MARIA ZELIA PROCOPIO E O DES. CAIRO ITALO.AMBOS PELA DENEGACAO DA ORDEM, RESTANDO A SEGUINTE DECISAO: \"POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM, VENCIDA A DES. RELATORA QUE A CONCEDIA E DETERMINAVA A EXPEDICAO DOS ALVARAS DE SOLTURA EM FAVOR DO PACIENTE, EXTENSIVO AOS CO-REUS GISELE, RAQUEL E ALCIMAR E, AO JUIZO DE ORIGEM QUE RECOLHA OS MANDADOS DE PRISAO DE JULIANA, LEONARDO E MARIA HELENA. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES. MARIA ZELIA PROCOPIO.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.3214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2007.714.000394-7 20067110045214 Protocolo: 2007141440 IMPTE: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTE: L.F.M.DA S. FILIACAO 1: CENIR MIRANDA DA SILVA FILIACAO 2: JOSE CARLOS DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.: T.DE M.S. FILIACAO 1: TANIA MARIA DE MELO FILIACAO 2: WILLIAN LUIZ DA ROCHA SILVA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO: A DES. ROSITA MARIA VOTOU PELA DENEGACAO DA ORDEM E A DES. ZELIA MARIA MACHADO ACOMPANHANDO O RELATOR, RESTANDO A SEGUINTE DECISAO: POR MAIORIA DE VOTOS FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA DECLARAR EXTINTA A MEDIDA SOCIO EDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA COM A LIBERACAO DO INFRATOR, OFICIANDO-SE AO JUIZO DA INFANCIA E JUVENTUDE; VENCIDA A DES. ROSITA QUE A DENEGAVA.\r\n\r\nQuebra 010. HABEAS CORPUS 2007.059.3410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011101192 Protocolo: 2007149769 IMPTE 1: DR ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (OAB/RJ 107.939) IMPTE 2: DR WALTAIR JERONIMO DA SILVA (OAB/RJ 138.487E) PACTE 1: RAFAEL MACHADO MARTINS PACTE 2: CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA AUT.COATORA: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REPDO.: D.H.C. FILIACAO 1: ROBERTO MARTINS CREPE FILIACAO 2: JOSIANA FERREIRA HILARIO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.3606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010135410 Protocolo: 2007159455 IMPTE: DR. ANDRE MANGINI ANTONELLI (OAB/RJ 39.457) PACTE: ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 34A.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU 1: AILSON TEIXEIRA DE ABREU CO-REU 2: MARISA PINTO BENEVENTE Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA QUE O PACIENTE AGUARDE SEU JULGAMENTO EM LIBERDADE, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.3650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/03519-9 Protocolo: 2007162295 IMPTE: Dr.CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (OAB/RJ3640) PACTE: SAMUEL DA SILVA OLIVEIRA (RG:08319549-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM\".\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.3880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010135410 Protocolo: 2007171457 IMPTE: DR. ANDERSON PEIXOTO DE FRETIAS (OAB/RJ 140.583) PACTE 1: AILSON TEIXEIRA DE ABREU PACTE 2: MARISA PINTO BENEVENTE AUT.COATORA: 34A.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU: ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA QUE OS PACIENTES AGUARDEM SEUS JULGAMENTOS EM LIBERDADE COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.4069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2000/03431-4 Protocolo: 2007181697 IMPTE: DR. ITACIR ALBERTO VESCOVI FAINI (OAB/RJ 21.356) PACTE: LUCIANA DA SILVA (RG.09571417-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.4345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070750006654 Protocolo: 2007193882 IMPTE: DR VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (OAB/RJ 115575) PACTE: FELIPE ALVES DOS SANTOS MOURA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DA VILA DE INHOMIRIM DA COMARCA DE MAGE CO-REU: ALEXANDRE DE ARAUJO CRUZ Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\"\r\n\r\n016. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.77 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 42669/94 - 1A.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Protocolo: 2006070091 AGTE: ILDINEY COSTA - RG:80892859-2 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.26 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/130901 20030010790232 Protocolo: 2006329012 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: NARCELIO FERREIRA LIMA (RG:20105921-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO\"\r\n\r\n018. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.379 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: -A 20030210213020 Protocolo: 2006194213 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA - RG 62270 PMERJ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REU 1: RONALD PAULO ALVES PEREIRA - RG 57393 PMERJ CO-REU 2: VAGNER LUIZ DA SILVA VITORINO - RG 68315 PMERJ CO-REU 3: DANIEL DA ROSA CO-REU 4: HENRIQUE VITOR DE OLIVEIRA VIEIRA - RG 69583 PMERJ CO-REU 5: FABIO DE GUIMARAES VASCONCELOS - RG 64156 PMERJ CO-REU 6: PAULO CESAR MANOEL DA CONCEICAO - RG 60541 PMERJ CO-REU 7: EDUARDO NEVES SANTOS - RG 010230891-3 IFP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6331 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CRIMINAL Acao: 20020660267784 Protocolo: 2005274883 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LUIZ ANTONIO TRICOTTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO P/AFASTAR DO REGIME O LIMITADOR INTEGRALMENTE, COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO; E POR MAIORIA, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTRIO PUBLICO E QUANTO DO DEFENSIVO AFASTAR A HEDIONDEZ DO TIPO, MANTIDO O QUANTUM DA PENA RECLUSIVA IMPOSTA E, NO MAIS, A SENTENCA APELADA, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O DES. SALIM CHALUB QUE PROVIA PARCIALMENTE O RECURSO MINISTERIAL PARA MAJORAR A PENA PARA DOZE ANOS DE RECLUSAO E MANTINHA A HEDIONDEZ. DESIGNADO P/ACORDAO O DES.REVISOR.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3589 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20050011567622 Protocolo: 2006162234 APTE: ELIZANE ARCANJO CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR O LIMITADOR INTEGRALMENTE, VENCIDO O DES JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO QUE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5782 Origem: ITAOCARA Acao: 20050250024699 Protocolo: 2006255822 APTE: SANDRA LUCIA AGUIAR BOTELHO - RG 68069541 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: EZEQUIEL DO AMARAL PECANHA - RG 78509023 Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA APLICAR A LEI NOVA E REDUZIR A PENA A 1 ANO E 8 MESES DE RECLUSAO; AFASTAR DO REGIME O LIMITADOR INTEGRALMENTE; ADEQUAR O PRAZO DA SUBSTITUICAO POR PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE PELO PRAZO DA CONDENACAO E SUBSTITUIR A PENA PECUNIARIA POR INTERDICAO DE DIREITO; VENCIDO EM PARTE O DES. JOSE AUGUSTO QUE MANTINHA A DOSIMETRIA RECLUSIVA DA SENTENCA.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7206 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060140023575 Protocolo: 2006319692 APTE: LUIZ CARLOS DOS SANTOS VENTAPANE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 2 ANOS DE RECLUSAO E 24 DIAS-MULTA, EM REGIME ABERTO, SUBSTITUIDA A PENA AFLITIVA POR PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE E LIMITACAO DE FINAL DE SEMANA.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7396 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050420056334 Protocolo: 2006327356 APTE: KLEMILSON MARQUES DOS SANTOS OUTRO NOME: KLEMINSON MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO TAO SOMENTE P/ ABRANDAR O REGIME PARA O INICIALMENTE FECHADO\".\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.61 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20050610011922 Protocolo: 2006330119 APTE: RODRIGO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO TAO SOMENTE PARA ABRANDAR O REGIME PARA O INICIAL FECHADO.\r\n\r\n025. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.117 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20057110031699 Protocolo: 2006063475 APELANTE: A.M.DE Q.C. OUTRO NOME: A.DE M. Q.C. FILIACAO 1: CARLA MENDONCA DE QUEIROZ FILIACAO 2: MACIEL PEREIRA CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: DAVID BATISTA DOS SANTOS CAMILO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.141 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20050210237064 Protocolo: 200675378 APELANTE: E.DOS S.L.P. FILIACAO 1: MILTON DOS SANTOS FILIACAO 2: EDIVANIA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.369 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110021246 Protocolo: 2006253266 APELANTE: K.M.DA S.A. FILIACAO 1: MANOEL AURELIO DE SOUZA FILIACAO 2: CLAUDIA MESQUITA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: FELIX CARVALHO CO-REU 2: ALEX GONCALVES DE ASSIS BAKER Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 305750"
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                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/09/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1987/02369-3 E OUTRAS Protocolo: 2006320328 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: PEDRO DA SILVA COSTA (RG:05.292.124-4 IFP) Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FRENTE AO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO,SEM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267,VI DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AQUI APLICADO POR ANALOGIA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060400011178 Protocolo: 200724368 IMPTE: DR.CLAUDIO HENRIQUE RODRIGUES DALDEGAN (MG/58492) PACTE: TIAGO GONCALVES PEREIRA OUTRO NOME: THIAGO GONCALVES PEREIRA AUT.COATORA: 1a.VARA DE PARAIBA DO SUL Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL\r\n\r\nQuebra 003. HABEAS CORPUS 2007.059.3902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1992/04036-9 E OUTRA Protocolo: 2007172115 IMPTE/PACTE: SAMUEL DO ESPIRITO SANTO - RG 07795323-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Decisao: JULGO EXTINTO O PROCESSO, POR FALTA DE OBJETO,UMA VEZ QUE O PEDIDO PROGRESSAO DE REGIME JA FOI ATENDIDO.\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.341 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/09655-7 Protocolo: 2007056737 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO SERGIO DA SILVA (RG.09458078-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FRENTE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART.31,VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.357 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/01635-9 E OUTRA Protocolo: 2007056739 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RODRIGO ANGELO RANGEL (RG.11882310-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FRENTE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART.31,VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 305752"
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                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/09/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.2193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660021757 Protocolo: 200798276 IMPTE: DR RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (MAT.860.726-9) PACTE: D.A.R.I. FILIACAO 1: IRECINA RIBEIRO RAMOS FILIACAO 2: EDINALDO DA SILVA ISIDORO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE.DEFIRO O PEDIDO\r\n\r\nId: 305751"
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                                                        "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                            "Atos": {
                                                                "305753": [
                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                    "*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.3457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/07497-0 E OUTRA Protocolo: 2007152245 IMPTE: DRA CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA (MAT.810.613-0) PACTE: JULIANO TIMOTEO DE OLIVEIRA (RG.11969238-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DENEGARAM A ORDEM, VENCIDO O EMINENTE DESEMBARGADOR VALMIR RIBEIRO QUE A CONCEDIA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.4096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070410035250 Protocolo: 2007181883 IMPTE: DR WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (OAB/RJ 98.383) PACTE: SILVA VIEIRA CONCEICAO AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.4111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.808.001189-0 Protocolo: 2007183587 IMPTE: DR LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA (MAT.852.730-1) PACTE: LEONARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE NILOPOLIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.4113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140150421 Protocolo: 2007183739 IMPTE: DR.JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO - DP/MAT 930847-9 PACTE 1: JOCIMAR CUNHA PACTE 2: LEANDRO CUNHA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NAO CONHECERAM DA ORDEM QUANTO AO LEANDRO E A DENEGARAM QUANTO A JOCIMAR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.4339 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CRIMINAL Acao: 20070210099413 Protocolo: 2007193831 IMPTE 1: DRA.FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (DP/877391-3) IMPTE 2: RHAINE LUDMILLA PEDRO GUEDES PACTE: H.P.L. FILIACAO 1: EDNA MARIA PEREIRA FILIACAO 2: VALTER LOPES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NAO CONHECERAM DO MANDAMUS. UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.4367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2007.714.000869-6) 20077110001020 Protocolo: 2007195695 IMPTE: DRA.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/877373-1) PACTE: A.L.C. FILIACAO 1: IRLA DA SILVA LIMA FILIACAO 2: MARCIO DA SILVA COSTA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA, UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.4399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000166-5 20060310215019 Protocolo: 2007196989 IMPTE: DR.CARLOS FELIPE BENATI PITNO (DP/MAT.860.690-7) PACTE: O.S.DA C. FILIACAO 1: MARIA LUISA FRANCISCA SIQUEIRA FILIACAO 2: GERALDO DA COSTA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.4986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010152805 Protocolo: 2007225473 IMPTE: DR. HELIO CAVALCANTI BARROS (OAB/RJ0082524) PACTE: ARTUR OSORIO MARQUES FALK AUT.COATORA: 3a. VARA EMPRESARIAL DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ORDEM PREJUDICADA. UNANIME.\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.889 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/12539-8 Protocolo: 2007173005 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLEISSON MARMELO DE SOUZA - RG:20801649-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO E DE OFICIO FIXARAM O REGIME INICIAL FECHADO. UNANIME.\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.899 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:98/00290-0 e OUTRAS Protocolo: 2007174843 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RAMON XAVIER CRISOSTOMO - RG:09964223-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO. EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.947 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/04613-3 Protocolo: 2007172865 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ADILSON DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO E, DE OFICIO, FIXARAM O REGIME INICIAL FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA.\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.995 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/02709-3 Protocolo: 2007179700 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ELIO ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n013. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.304 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20060370052410 Protocolo: 2007128757 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: WILTON CRUZ FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA RECEBER A DENUNCIA.\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3173 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052030094017 Protocolo: 2007142862 APTE: CLAUDIO FREIRE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: WELLINGTON LOPES DA SILVA CO-REU 2: FRANCISCO RICARDO MACIEL DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3217 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062020084911 Protocolo: 2007145293 APTE 1: ADRIANO HENRIQUE DOS SANTOS APTE 2: EDIEGO FELIPE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: J.B.S.DA S. FILIACAO 1: MILTON JULIO DA SILVA FILIACAO 2: NORA NEY SANTOS SOUZA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS DEFENSIVOS, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3364 Origem: SAPUCAIA Acao: 20050570008528 Protocolo: 2007154375 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LUIZ FERNANDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REU: HERBERT MARIANO SANTOS DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR E, QUANTO AO APELO MINISTERIAL, NEGARAM-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3373 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050540147629 Protocolo: 2007152069 APTE: ANDERSON ROBERTO SICILIANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3533 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20060610033269 Protocolo: 2007162541 APTE: CARLOS ALBERTO SILVA DE JESUS OUTRO NOME: CARLOS ALBERTO SILVA DE JESUS COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3786 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210037557 Protocolo: 2007175047 APTE: ROBERTO DA SILVA IVAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3879 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060020717776 Protocolo: 2007182897 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSEIR DANIEL DE AQUINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DERAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4055 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20060011480671 Protocolo: 2007187547 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: WANDERLEY DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4059 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20060110018759 Protocolo: 2007186779 APTE: JUNIO ANTUNES GOIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 305753"
                                                                ],
                                                                "305756": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/08/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.4424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/04702-2 Protocolo: 2007198154 IMPTE/PACTE: JOSE CARLOS SARDANHA - RG 08261842-2 IFP OUTRO NOME: JOSE CARLOS SALDANHA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Decisao: PRETENSAO DEFERIDA PELO JUIZO A QUO. PERDA DE OBJETO. ORDEM PREJUDICADA.\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.946 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/09123-1 E OUTRAS Protocolo: 2007172855 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE COSME DOS SANTOS SILVA - RG:1200180-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: MANTENHO A DECISAO QUESTIONADA QUE DEFERIU A PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL AO AGRAVADO JOSE COSME DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.999 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 96/02668-7 E OUTRA Protocolo: 2007181473 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO MENEZES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, PARA O FIM DE MANTER A DECISAO QUESTIONADA QUE DEFERIU A PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL AO PENITENTE AGRAVADO MARCELO MENEZES DOS SANTOS.\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1044 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1994/05577-9 E OUTRAS Protocolo: 2007201487 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO BATISTA DE OLIVEIRA - RG:09307976-2 OUTRO NOME: MARCELO LEANDRO LEAO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 ADVOGADO 2: DR(a). KISSILA DA SILVA SOARES RJ0117910 Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: MANTENHO A DECISAO QUESTIONADA QUE DEFERIU A PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL AO PENITENTE AGRAVADO MARCELO BATISTA DE OLIVEIRA.\r\n\r\n005. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.46 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070080043875 Protocolo: 2007207458 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO RECDO: GENTIL JOAQUIM TRAJANO Relator: : DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: OCORRE QUE A DECISAO SE APRESENTA ABSOLUTAMENTE CORRETA E NAO MERECE CORRECAO, POIS ARQUIVOU INQUERITO POLICIAL QUE TRAMITAVA COM A EXPRESSA DISCORDANCIA DA TITULAR DA ACAO PENAL PRIVADA, E ASSIM,COM BASE NO ARTIGO 31, INCISO III DO RITJ, INDEFIRO O RECURSO DE OFICIO.\r\n\r\nId: 305756"
                                                                ],
                                                                "305754": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/08/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4760 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20000011506579 Protocolo: 2007226209 APTE 1: MARCUS VINICIUS CALIXTO DA SILVA OUTRO NOME 1: MARCUS VINICIUS CALISTO DA SILVA OUTRO NOME 2: MARCOS VINICIUS CALISTO DA VEIGA OUTRO NOME 3: MARCOS VINICIUS CALISTO DA SILVA APTE 2: WALLACE DA SILVA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). HELTON MARCIO PINTO RJ0079525 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PERECMANIS RJ0109187 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTA AOS PATRONOS DOS APELANTES PARA APRESENTACAO DE RAZOES RECURSAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 600, PARAGRAFO QUARTO DO CPP.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4819 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 20060450023292 Protocolo: 2007229903 APTE: ROBSON HOLMES PAIXAO ADVOGADO: DR(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA RJ0110598 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CLEBER VITOR DA SILVA Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTA AO PATRONO DO APELANTE PARA APRESENTACAO DE RAZOES RECURSAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 600, PARAGRAFO QUARTO DO CPP.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4851 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20010011484094 Protocolo: 2007231033 APTE 1: MIRNA MACEDO RACHE ADVOGADO: DR(a). ROGERIO KAHN RJ0051955 APTE 2: ATILA MACEDO RACHE ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP RJ0123720 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTA AOS PATRONOS DOS APELANTES MIRNA MACEDO RACHE E ATILA MACEDO RACHE PARA APRESENTACAO DE RAZOES RECURSAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 600, PARAGRAFO QUARTO DO CPP.\r\n\r\nId: 305754"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Câmaras Civeis": {
                                                                "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "306564": [
                                                                            "IIIE - Aviso",
                                                                            "PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nComunico aos Srs. Advogados que fica sem efeito a inclusão do processo abaixo relacionado, publicado no Diário Oficial de 30 de agosto de 2007, na pauta do dia 04/09/2007, por indevida:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 26362/2006 - Ação Originária nº 2003.012.004318-5 - Cobrança - 2ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu - Agte: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU - Adv.: Dra. Carla Maria Lima Queiroz - Proc. Municipal - Agdo: ASS ENG ESTRADA FERRO LEOPOLDINA - Relator: Desembargador ERNANI KLAUSNER - Secretaria da Primeira Câmara Cível.\r\n\r\nId: 306564"
                                                                        ],
                                                                        "305843": [
                                                                            "IIIE - Aviso",
                                                                            "A V I S O\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nComunico aos Srs. Advogados que fica sem efeito a publicação do v. acórdão ocorrida no Diário Oficial de 03/09/2007, referente aos autos abaixo discriminados, por conter erro na certidão de julgamento:\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL Nº 13963/2007 - Ação originária 1998.001.158221-1 - Ordinária - 34ª Vara Cível da Comarca da Capital - Apte: PAULO ROBERTO MONTEIRO - Adv.: Dr. Roberto Augusto Lopes Gonçale OAB/RJ 88825 - Apdo: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL - Adv. 1: Dr. Leonardo Lima Clerier OAB/RJ 123.278 - Adv. 2: Dr. Carlos Roberto de Siqueira Castro OAB/RJ 20.283 - Adv. 3: Dr. Hisashi Kataoka OAB/RJ 34.672 - Relator: Desembargador MARIO GUIMARÃES NETO - Secretaria da Primeira Câmara Cível.\r\n\r\nId: 305843"
                                                                        ],
                                                                        "305757": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4167 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010146531 Protocolo: 200743900 AGTE: FEDERACAO DOS PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA RJ0088380 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES RJ0023370 ADVOGADO 2: DR(a). GLADSTONE GILBERT DE MENEZES BARROS RJ0066221 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: APOS SER NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO POR UNANIMIDADE, POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR, FOI APLICADA AO EMBARGANTE A MULTA DE 1(UM)% POR CENTO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14699 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20000011378127 Protocolo: 2007162289 AGTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 AGDOS: AUTO ESCOLA AFONSO LTDA GENTIL PEREIRA FERNANDES PINTOR OLIMPIO FERNANDES PINTOR IDA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA RJ0099548 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.23360 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011079666 Protocolo: 2007116925 APTE: FINANCEIRA ITAU CDB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 REC.ADESIVO: MARIO JOSE DE BRITO ADVOGADO: DR(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR RJ0100161 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.25814 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20042090087891 Protocolo: 2007128440 APTES 1: JOAO RICARDO GARCIA COELHO MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE ABREU BRIZOLA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0102499 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO BAPTISTA DE MAGALHAES RJ0090076 APTE 2: BANCO BBM S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS RJ0064035 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0092518 APTE 3: MELIA BRASIL ADMINISTRACAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 ADVOGADO: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA RJ0114076 APTE 4: GAFISA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR MUCURY CARDOSO RJ0117246 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO RJ0133263 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS PRIMEIRO E TERCEIRO APELOS, IMPROVIDOS OS DEMAIS, ASSIM COMO, IMPROVIDOS OS AGRAVOS RETIDOS, CONSIGNANDO-SE QUE O DES. HORACIO RIBEIRO SOLICITOU A PUBLICACAO DO V. ACORDAO NA REVISTA DESTE TRIBUNAL, O QUE APROVADO POR UNANIMIDADE.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.35435 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011469638 Protocolo: 2007175601 APTE: ALESSANDRA MASCARENHAS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). RONALDO PENA DA SILVA RJ0123074 APDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 305757"
                                                                        ],
                                                                        "305759": [
                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10312 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022030065757 Protocolo: 2007112773 AGTE: CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS RJ0080768 AGDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). GEOVANI NUNCIACAO CERQUEIRA DE AMORIM RJ0046867 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: DE FLS.29:\"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15258 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011173440 Protocolo: 2007167604 AGTE: LUZINETE PRECILIA DIAS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ROSELIE RUVIARO DALPASQUALE RS0054127 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: FLS.113/115: ...DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19995 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010357984 Protocolo: 2007215400 AGTE: NOEMI REBECA TUROVELZKY ADVOGADO: DR(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA RJ0098860 AGDO: COPA D'OR HOSPITAL Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 65/66: ... DECIDO DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20908 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050010664425 Protocolo: 2007223492 AGTE: ANDERSON AUGUSTO ARAUJO PRAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES RJ0046157 AGDO: SOLIDEZ CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA LOCOSELLI GUTIERRES SP0207122 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 42/45: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22391 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010913029 Protocolo: 2007236215 AGTE: ANDREA GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: ITAU SEGUROS S A Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: FLS.68/70:..DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23299 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072020118868 Protocolo: 2007243787 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 AGDO: ANDERSON MONTEIRO DA ROCHA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.50/53:\"..DOU PROVIMENTO AO AGRAVO OS TERMOS DO PEDIDO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24183 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070610044324 Protocolo: 2007251513 AGTE: UNIBANCO UNIAO BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: JOSE GALLO DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA RJ0113796 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: DE FLS.65:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 305759"
                                                                        ],
                                                                        "305758": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/09/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060020158349 Protocolo: 2007252219 IMPETRANTE: FRANCISCO MESSIAS NETO DP PACIENTE: CESAR LUIZ DA CUNHA SIQUEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3.VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS.41VERSO:\"DEFIRO PLEITO DE SALVO CONDUTO ATENTO AO QUE DOS AUTOS CONSTA. AS INFORMAES E AO MP.APOS,CLS.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIO 20070100002496 Protocolo: 2007252644 IMPTE: LUIZ ANTONIO FERREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES RJ0078664 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE BOM JESUS DE ITABAPOANA Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.98 OFICIE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA PARA QUE, NO PRAZO LEGAL, VENHAM AS INFORMACOES. APOS, DIREI SOBRE A LIMINAR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25357 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: DESTITUICAO DE PATRIO PODER 20030011253519 Protocolo: 2006310714 AGTE: MARCO ANTONIO MARCOMINI CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA RJ0113652 ADVOGADO 2: DR(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES RJ0069772 AGDO: SILVANIA MEDEIROS GONCALVES ADVOGADO 2: DR(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR MG0094555 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NOVALOR TOTAL DE R$ 46,16.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14123 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL) 20060020143322 Protocolo: 2007155162 AGTE: CRISTIANO DE SOUZA BILA ADVOGADO 1: DR(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER RJ0118355 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR RJ0119534 AGDO: RENATA MARIA ARAUJO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU RJ0104875 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO AGRAVANTE PARA APRESENTAR GUIA ORIGINAL DAS CUSTAS, POR COPIA, AS FLS.78, POSSIBILITANDO-SE A CERTIFICACAO POR ESTA SECRETARIA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19556 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070210103180 Protocolo: 2007211884 AGTE: MARLUCE FAUSTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA RJ0126139 AGDO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 65,04.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23635 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060380419763 Protocolo: 2007247296 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE GARCIA BRANDAO ANATOCLES RJ0114751 AGDO: RONALDO MONTEIRO LEOCADIO ADVOGADO: DR(a). JERONIMO LOPES EGIDIO RJ0123114 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS.41:..DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES..INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23778 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA N. 2000.061.001298-8A NA ACAO DE EMBARGOS DO DEVEDOR. 20000610012988 Protocolo: 2007247787 AGTE: HELIO MATURANO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA RJ0144825 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EL-KHOURI RJ0080987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS RJ0082815 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS.70...DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE, SOLICITANDO AS INFORMACOES. APOS, INTIME-SE A PARTE CONTRARIA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23877 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: PRECEITO COMINATORIO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20072110036142 Protocolo: 2007247808 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: FERNANDA LANNES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA RJ0105485 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS.55 - INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\nId: 305758"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "305761": [
                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17548 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010886749 Protocolo: 2007192283 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN RJ0022001 AGDO: ALBERT NIQUET ADVOGADO: DR(a). GEYSA FERNANDES CHAVES RJ0087179 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER ESTE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18273 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070680017693 Protocolo: 2007201354 AGTES: GRACIANO LUIZ TERTULIANO DE OLIVEIRA MARCOS ANTONIO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: IRANIR DA SILVA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"CONSIDERANDO QUE O JUIZ DA CAUSA RECONSIDEROU A DECISAO AGRAVADA, DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 529 DO CPC.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19100 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000050890 Protocolo: 2007206301 AGTE: TN INDUSTRIAL SOLUCOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO RJ0108607 ADVOGADO 2: DR(a). ERICKA GAVINHO D'ICARAHY RJ0137124 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20220 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 13480 DESAPROPRIACAO 20000031715035 Protocolo: 2007216170 AGTE: CONSERVAS OVAR S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL RJ0070120 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL RJ0059454 AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE A NETO INTERESSADO 1: MASSA FALIDA DE CONSERVAS OVAR S A REP/P LIQUIDANTE JUDICIAL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS INTERESSADOS 2: RENATO PACHECO SILVA BACELAR CARLOS FREDERICO JORDAN ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO GONCALVES MILAGRES RJ0003106 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO TANTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO QUANTO AO AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23617 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070610053763 Protocolo: 2007246941 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB AGDO: RENEI DO AMARAL PAIM JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO RJ0139357 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS RJ0067891 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: \"...ISSO POSTO, ANTE A MANIFESTA CONTRARIEDADE DA DECISAO AGRAVADA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR A TUTELA ANTECIPADA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23666 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630053550 Protocolo: 2007245809 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: JOSE JUSTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: \"...ISSO POSTO, COM BASE NO CAPUT DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23838 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011147481 Protocolo: 2007249299 AGTE: ALICE DE CASSIA RODRIGUES TIAGO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: BCS SEGUROS Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: \"...CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTICA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50 E, NO MERITO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO E DECLARO A COMPETENCIA DA VARA CIVEL DE ORIGEM.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23947 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010721979 Protocolo: 2007250051 AGTE: HELDER CAUTELA ALEXANDRE ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS RJ0048681 AGDO: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: \"DEIXO DE CONHECER DO RECURSO POR FALTA DE PECA OBRIGATORIA NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 525 I CPC E DA CERTIDAO DE FLS. 1.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24016 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: CONSTITUICAO DE SERVIDAO 20070260033252 Protocolo: 2007250436 AGTE: CALHEIROS ENERGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). NACIF DE SOUZA REIS RJ0027723 ADVOGADO: DR(a). LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO MG0040744 AGDOS: ANTONIO GOMES DA SILVA CARMEN LUCIA VIANA DA SILVA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NAO CONHECO DO RECURSO E, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, A ELE NEGO SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24243 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20042050077034 Protocolo: 2007252479 AGTE: JAIR OTONIEL DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA RJ0029689 AGDO: NELSON MARTILIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ROSA CALDEIRA RJ0065064 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: \"DEIXO DE CONHECER DO RECURSO EM FACE DE SUA INTEMPESTIVIDADE, TENDO EM VISTA QUE A DECISAO AGRAVADA, FL. 32, FOI PROLATADA EM 27/07/07, DELA TOMANDO CIENCIA O AGRAVANTE EM 06/08/07 (MESMA FL.) E TENDO O AI SIDO DISTRIBUIDO EM 29/08/07. I.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24325 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060670024273 Protocolo: 2007253267 AGTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 AGDO: BETHANIA DE SOUZA SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"NOS TERMOS DO ART. 527, INC II, DO DIPLOMA PROCESSUAL, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, JA QUE INEXISTE URGENCIA OU PERIGO DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL OU INCERTA REPARACAO. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.36829 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010417136 Protocolo: 2007185744 APTE: VANADIRA LEIROZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.48884 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010713669 Protocolo: 2007247861 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: PAULO ROBERTO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO MUNICIPIO PARA O FIM DE REDUZIR A VERBA HONORARIA DE 10% DO VALOR DA CAUSA PARA A QUANTIA DE R$ 300,00(TREZENTOS REAIS).\"\r\n\r\nId: 305761"
                                                                            ],
                                                                            "305760": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24173 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010707948 Protocolo: 2007252004 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SATELITE ADVOGADO: DR(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS RJ0108964 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"INTIME-SE A AGRAVADA PARA CONTRAMINUTA.SOLICITEM-SE INFORMACOES.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24225 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062090068232 Protocolo: 2007252592 AGTE: FERNANDO CEZAR FRANCOVICH ALDABALDE ADVOGADO 1: DR(a). DIOGENES CORREA DE BARROS RJ0128774 ADVOGADO 2: DR(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO RJ0128225 AGDO: ROBERTO FELICIO LOPES COIMBRA ADVOGADO 1: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA RJ0127234 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER RJ0020231 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"...2- CONFIRO AO RECURSO EFICACIA SUSPENSIVA, POR VISLUMBRAR RISCO DE QUE, DA DECISAO RECORRIDA, POSSA ADVIR LESAO DE DIREITO GRAVE E DE DIFICIL REPARACO...4- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART.527, V DO CPC, COM A REDACAO DA LEI 11.187/05.\"\r\n\r\nId: 305760"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva": {
                                                                            "Atos": {
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                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                    "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11985 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010365397 Protocolo: 2007131730 AGTE: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADOS: DR(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA RJ0046214 DR(a). MARIANNA GOMES FURTADO DE MENDONCA RJ0114172 AGDO: CRISTIANE RODRIGUES PIMENTEL ADVOGADOS: DR(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO RJ0020449 DR(a). BRUNO GARCIA REDONDO RJ0135300 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, RESTANDO O MESMO PREJUDICADO, TENDO EM VISTA A PERDA DE SEU OBJETO, FACE A DESISTENCIA MANIFESTADA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13112 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062120009893 Protocolo: 2007145001 AGTE: PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE ESPINOLA SALGADO RJ0058335 AGDO 1: CARLOS ALBERTO SOARES DE CASTRO RAMOS ADVOGADO: DR(a). RODNEY CASSIO DE ARRUDA GOMES RJ0098143 AGDOS 2: VASCONCELOS E FILHOS IMOVEIS MG LTDA FERNANDO HENRIQUE CHAGAS PIRES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES RJ0085578 AGDOS 3: ANFRA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A CHEADE ENGENHARIA LTDA EPP BACOS CONSTRUTORA LTDA FMF EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA SCON SABRINA CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA S D TREIGER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA JM CONSTRUCOES LTDA PLACON PLANEJAMENTO CONTRUCAO E INCORPORACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22625 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062050151460 Protocolo: 2007238577 AGTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 AGDO: JAQUELINE BRAGA DOS SANTOS Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23061 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010657920 Protocolo: 2007241349 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO RJ0113918 AGDO: GENEVIEVE CORVISIER ADVOGADO: DR(a). RENE CORVISIER WOLGUEMUTH RJ0070768 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE O ACERTO DA D. DECISAO ATACADA, NAO SE REVELANDO TERATOLOGICA, CONTRARIA A LEI OU A PROVA DOS AUTOS, APLICO A SUMULA 59 DESTE TRIBUNAL E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23501 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210095729 Protocolo: 2007244683 AGTE: PAULO CEZAR TEIXEIRA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA RJ0004652 AGDO: ANTONIO BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO BEZERRA DA SILVA RJ0034114 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, CONHECO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.44299 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040280064533 Protocolo: 2007219562 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APDO: PAULO ROBERTO VIEIRA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, EM SE TRATANDO DE JURISPRUDENCIA DOMINANTE, APLICO O COMANDO DO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA QUE O FEITO PROSSIGA COM A INTIMACAO DO AUTOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.44320 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20020011074106 Protocolo: 2007221713 APTE: BANDEIRANTES S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MANOEL DA SILVA RJ0077066 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA RJ0095498 ADVOGADO 3: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 ADVOGADO 4: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE RJ0132993 APDO: NOBRE PEREIRA VEICULOS LTDA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, EM SE TRATANDO DE JURISPRUDENCIA DOMINANTE, APLICO O COMANDO DO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA QUE O FEITO PROSSIGA COM A INTIMACAO DO AUTOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.45335 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060060034192 Protocolo: 2007227252 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM RJ0139269 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 APDO: EDIVAN TERTULIANO DE MOURA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, EM SE TRATANDO DE JURISPRUDENCIA DOMINANTE, APLICO O COMANDO DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.45915 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050011063980 Protocolo: 2007230302 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 APDO: MARCIO MACHADO AGUIAR ADVOGADO: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES RJ0084802 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, APLICO O COMANDO PREVISTO NO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC, E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, ANULANDO-SE A D. SENTENCA E DETERMINANDO QUE O FEITO PROSSIGA COMO DE DIREITO.\r\n\r\nId: 305763"
                                                                                ],
                                                                                "305762": [
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                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/09/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2003.001.25899 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: 2001.001.116644-8 ORDINARIA Protocolo: 2003167328 APTE 1: ALVARO DE SOUZA VAZ ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA RJ0049430 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS RJ0052393 APTE 2: CLASSE A FRUTAS E LEGUMES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALBINO JOSE DA SILVA RJ0001662D ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE COSME SILVA RJ0034981 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES RJ0095197 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIA CHRISTINA GOES Despacho: FLS. 274 E S: AOS INTERESSADOS.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.46699 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011401653 Protocolo: 2007234462 APTE: OMINT SERVICOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI SP0151716 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CUNHA PINTO RJ0133265 APDOS: AMARINO CARVALHO DE OLIVEIRA ANTONIO FERNANDO DE BULHOES CARVALHO CARLOS JOSE SERAPIAO CARMEN LIMA MENDONCA ISAIAS DE OLIVEIRA FILHO MANOEL BARROS DE PAULA MARIA LAURA OLIVA DE OLIVEIRA E SILVA NELLY GUIMARAES PAES LEME SERGIO TEIXEIRA DA SILVA SYLVIO JOSE DE BARROS CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO NOGUEIRA DA GAMA VILHENA RJ0012284 ADVOGADO 2: DR(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO RJ0055516 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: BAIXEM-SE OS AUTOS EM DILIGENCIA, A FIM DE QUE O ILUSTRE REPRESENTANTE DO MP DE 1. GRAU TENHA OPORTUNIDADE DE OFERECER AS SUAS MANIFESTACOES RECURSAIS.\r\n\r\nId: 305762"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "305764": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14479 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20060020665090 Protocolo: 2007159783 AGTE: ELIANE FIDELIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EMYDIO FALCAO ANASTACIO BARBOSA RJ0110577 AGDOS: MARIA DENISE SOARES BEZERRA JOAZ BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS RJ0102298 Relator: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14632 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: /F CARTA DE SENTENCA 750011002059 Protocolo: 2007161421 AGTE: TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES RJ0040775 AGDOS: BANCO BRADESCO S A BANCO ALVORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). GISALDO DO NASCIMENTO PEREIRA DF0008971 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL RJ0122685 Relator: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14777 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010830040 Protocolo: 2007161641 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: ALESSANDRA RODRIGUES LOPES ADVOGADO: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO RJ0071254 Relator: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16173 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010564291 Protocolo: 2007177652 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: GLAUCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA DA SILVA RJ0117095 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17661 - AGRAVO LEGAL Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062030030133 Protocolo: 2007192897 AGTE: MRK PEREZ ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO: MASTER BRASIL SERVICOS DE FRANQUIA S A Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18228 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011251345 Protocolo: 2007198989 AGTE: GILSON MOREIRA PESSANHA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO RJ0087647 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18512 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010047983 Protocolo: 2007201533 AGTES: ANTONIO WILLIAM BENTO BAHIENSE KATHIA BELLO DE SOUZA BAHIENSE ROBERTO WILLIAM BENTO BAHIENSE ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20261 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20070010192107 Protocolo: 2007217060 AGTES: DANIEL TEIXEIRA GLAUCE HELENA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO RJ0045905 AGDO: CHRISTIANO ABBOUD ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO LACERDA PINHEIRO RJ0029498 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.53112 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (DPVAT) 20060010345620 Protocolo: 2006254085 APTE: MOIS COHEN E S/MULHER CARMEN SAVARIEGO COHEN ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN RJ0134584 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.59657 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE SONEGADOS 20020420059092 Protocolo: 2006287647 APTE: FLAVIA PEREIRA KRONEMBERG ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO RJ0102681 APDO: FERNANDO PEREIRA KRONEMBERG ADVOGADO: DR(a). ALINE XAVIER BORGES RJ0094641 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.59685 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE ATO JURIDICO 20030420042690 Protocolo: 2006287655 APTE: FLAVIA PEREIRA KRONEMBERG ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO RJ0102681 APDOS: FERNANDO PEREIRA KRONEMBERG LUCIO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALINE XAVIER BORGES RJ0094641 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.61290 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO CUMULADA COM INDENIZACAO 20030010493470 Protocolo: 2006294746 APTES: ISAAC MARCELO NIGRI BARRA FORTE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). HUGO GOLDEMBERG RJ0019532 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nQuebra 013. APELACAO CIVEL 2006.001.65187 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050011092000 Protocolo: 2006313826 APTE: HENRIQUE CASINI ADVOGADO: DR(a). AVILLA SANTOS FILHO RJ0071073 APDO: PRONTOCINE SERVICOS DE HEMODINAMICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CORDEIRO DE MELO RJ0023399 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA RJ0015747 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.65654 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010787860 Protocolo: 2006318737 APTE: CARLOS VITOR DAS NEVES ALVES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA COSTA PAGANI RJ0133012 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES RJ0109956 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.66772 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010743790 Protocolo: 2006321097 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 APTE 2: LUIZA MARIA BOKELMANN (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RICARDO BOKELMANN RJ0104035 APDO: AS MESMAS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.67888 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20010011134241 Protocolo: 2006327829 APTE: SERGIO RODRIGUES AFFONSO FRANCO ADVOGADO: DR(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO RJ0100113 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES RJ0096092 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.18212 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N 2003.001.109085-0) 20060010958241 Protocolo: 2007087862 APTES: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS UNIWAY COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA SERVICE COOP COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE TRABALHO PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADES ECONOMICAS DESMEMBRADAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA RJ0081467 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL PARACAMPOS PATACO RJ0113724 APDO: FETRABALHO RJ SINDICATO DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS RJ0061937 ADVOGADO 2: DR(a). JAMIL ALVES DA SILVA RJ0041448 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.22424 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040011337171 Protocolo: 2007111094 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA NAZARETH ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 APDOS: BERNARDO MARQUES CALDERON CELSO PROENCA ALVES NINA MARIA MARTINS ALVES CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO RJ0089954 ADVOGADO 2: DR(a). SUELI MARTINS HARGREAVES RJ0084574 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.24226 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 20030011147938 Protocolo: 2007122611 APTE 1: FRANCISCO DE PAULA LIMA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO RJ0137280 ADVOGADO 2: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES RJ0111386 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE RJ0140873 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.24908 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010953767 Protocolo: 2007125857 APTE: GERP SERVICOS DE MARKETING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FARIA BOUZO RJ0099498 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO RJ0063733 APDO: VESPER S A ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI RJ0108986 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.26609 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010327459 Protocolo: 2007134109 APTE: MANOEL DA CRUZ FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO RJ0121503 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA RJ0138531 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.27292 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20060011133480 Protocolo: 2007135412 APTE: ELIEZER ARAUJO ALVES ADVOGADO: DR(a). ALMIR DE SOUZA RJ0092489 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.29308 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REP.DE INDEBITO 20050020232250 Protocolo: 2007144305 APTE: JACYRA DE ABREU ATHAYDE ADVOGADO: DR(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA RJ0066977 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGINETE PORTO ADVOGADO 1: DR(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO RJ0060344 ADVOGADO 2: DR(a). WANDA ANDRADE RJ0055812 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.34084 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060010133896 Protocolo: 2007171068 APTE 1: DANIEL ZANCHI ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 APTE 2: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS RJ0059284 ADVOGADO 2: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 ADVOGADO 3: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER RJ0125151 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO 2o RECURSO NOS TETRMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.34684 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010391630 Protocolo: 2007171797 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA RJ0117156 APDO: TANIA REGINA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES RJ0111188 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA RJ0109188 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECUSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.35467 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: TB 2150 - EMBARGOS DO DEVEDOR (ACAO PRINCIPAL:EXECUCAO) 990660016681 Protocolo: 2007176365 APTE: HELENA MARIA EVANGELISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIO DENIR BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA RJ0085083 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: HELENA MARIA EVANGELISTA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.35764 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 940010079119 Protocolo: 2007178960 APTE: LUIZ FELIPE DE CASTRO MOASSAB ADVOGADO: DR(a). MANUEL LIMA ARAUJO RJ0087796 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.35860 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068233 Protocolo: 2007179419 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. COM APLICACAO DE MULTA DE 10%.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.36300 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050230029496 Protocolo: 2007181030 APTE: BRENER JOSE ANTUNES ADVOGADO: DR(a). MANOEL PLATAO BARBOZA PREVOT RJ0038889 APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.36497 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010721297 Protocolo: 2007183878 APTE 1: GOLDEN CROSS SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 APTE 2: ESPOLIO DE OLGA CALACHE ABDUCHE REP/P/S/INVENT SERGIO AFIF ABDUCHE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RJ0109960 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.36693 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010355025 Protocolo: 2007185123 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 APDO: IVANILDO DA CUNHA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA RJ0083259 ADVOGADO 2: DR(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO RJ0109306 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.36772 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010890919 Protocolo: 2007185399 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 APDO: LAURA BARREIRA MERCHED ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA ALVES PEREIRA RJ0054691 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE MATTOS SILVA RJ0054690 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.36883 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010711117 Protocolo: 2007185591 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 REC.ADESIVO: VANIA REGINA BORGES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.37019 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO1999.001.082796-2 - INDENIZACAO-ORD 20060010328634 Protocolo: 2007187307 APTE: CONSTRUTORA MARQUISE S A ADVOGADO 1: DR(a). KLEBER AVILA PEREIRA RJ0012857 ADVOGADO 2: DR(a). ULISSES PENACHIO SP0174064 APDO: ROGERIO CARNEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CICERO LOURENCO DA SILVA RJ0064996 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.37082 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068683 Protocolo: 2007184866 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ADEMAR DA GRACA GOMES Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. COM APLICACAO DE MULTA DE 10%.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.37161 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070870000450 Protocolo: 2007184816 APTE: JEFFERSON BRUNO BENTO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO COSTA DA SILVA RJ0135237 APDO: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0127781 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NSO TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.37240 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20062120040851 Protocolo: 2007186632 APTE: LEILA PAIVA ADVOGADO: DR(a). LELIS PAIVA RJ0136994 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOS: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA RJ0100975 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.37480 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052110034578 Protocolo: 2007188252 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA RJ0077904 APDO: JULIO CESAR VIANNA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA RJ0098753 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.37774 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060360024726 Protocolo: 2007188180 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO RJ0140669 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: YURI DE ALMEIDA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE RJ0085876 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.38017 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20042090081803 Protocolo: 2007191311 APTE: JACQUES ANTONIO MENDES DI CALAFIORI ADVOGADO: DR(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR RJ0094857 APDO 1: CELISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE RJ0072205 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO RJ0111663 APDOS 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET MARIA EMILIA NUNES DALLA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES RJ0069793 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL RJ0090602 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL RJ0113697 APDOS 3: RENATO ALVEZ TASSO VASCONCELLOS REIS ANDREA FERNANDA MADUREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA RJ0114989 ADVOGADO 2: DR(a). ELCIO CORREA SILVA RJ0130693 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UANIMIDADE, DECLINARAM DA COMPETENCIA EM FAVOR DA 10a CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.38548 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010619094 Protocolo: 2007195693 APTE 1: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO SP0042385 APTE 2: JOSE PAULO DA SILVA FACANHA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.38726 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011601049 Protocolo: 2007192479 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ELISA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA FERREIRA SOARES RJ0077954 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MORAES RIBEIRO DOS SANTOS RJ0135180 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA FERREIRA SOARES RJ0084755 APDO: ELEVADORES SIGMA ELEBRA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABRICIO CASTRO VIANNA ZALUSKI RJ0122936 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NAO CONHECERAM, DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.38785 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (INDENIZATORIA 1999.004.013703-0) 20040040766259 Protocolo: 2007196563 APTE: PERMA INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO RJ0020545 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA LOPES SILVEIRA RJ0105489 APDO: MANUEL DA SILVA HOMEM DE GOUVEIA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS RJ0032280 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.38868 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20050040013132 Protocolo: 2007194734 APTE: NEUMAR RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONJUNTO HABITACIONAL NUBAR BOGHOSSIAN ADVOGADO: DR(a). ANDERSON PACHECO DE CARO RJ0091069 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, DECISAO UNANIME.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.39197 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL ( TOMBO = 29179). 20010210039221 Protocolo: 2007198091 APTE 1: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 APTE 2: DISTRIBUIDORA AMERICANA 2000 LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FOLHA SECA BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE RJ0071188 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DERAM PROVIMENTO AO 2o RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.40038 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011056544 Protocolo: 2007202124 APTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). MARIA MARLENE VIEIRA RJ0053332 APDOS: EDITORA O DIA S A RAPHAEL GOMIDE CAMPOS DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO RJ0086715 ADVOGADO 3: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY RJ0080473 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISO UNANIME.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.40170 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA JULGADA EM CONJUNTO COM PR. 2006.001.000261-3 - MEDIDA CAUTELAR 20060010400631 Protocolo: 2007202118 APTE: NOVO RIO COOP COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO TERMINAL RODOVIARIO NOVO RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANTAS MONTEIRO PINTO RJ0048219 AD VOGADO 2: DR(a). RODNEY ALVES DE SOUZA RJ0063879 APDO: JOSE ANTONIO MAXIMO ADVOGADO: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS RJ0095293 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM AS PRELIMINARES E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.40554 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010925634 Protocolo: 2007204014 APTE: ALOISIO MIRANDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA RJ0125708 APDO 1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES RJ0121350 APDO 2: PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUCAO DE OBRAS CIVIS LTDA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLINARAM DA COMPETENCIA EM FAVOR DA 8a CAMARA CIVEL.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.41225 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040328625 Protocolo: 2007207297 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ALVES BAETA RJ0101761 APDO: MANOEL MARTINS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.42482 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010604390 Protocolo: 2007212414 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: JUAREZ CRUZ DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA THURLER DA SILVA RJ0111500 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n051. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600118915 Protocolo: 200777635 EMBTE: ANA BEATRIZ LIMA COSTA ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 EMBDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n052. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20070013238 Protocolo: 2007157112 EMBTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 EMBDO: ALEXANDRE DA CUNHA RIBEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA RJ0048744 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 305764"
                                                                                    ],
                                                                                    "305766": [
                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7022 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20030010145065 Protocolo: 200775874 AGTE: VERA LUCIA FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA RJ0005835 AGDO: ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO ERECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12108 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012090062126 Protocolo: 2007132537 AGTE: TATIANA DE ARAUJO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI RJ0081923 ADVOGADO 2: DR(a). JURACI MIGUEL DOS ANJOS RJ0087166 AGDO: XAVIER DA COSTA MENDES NETO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE MARIE PENAFORT RJ0069961 ADVOGADO 2: DR(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI RJ0115378 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ....ISSO POSTO,PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O AGRAVO, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557,CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. COMUNIQUE-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16273 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010925634 Protocolo: 2007179225 AGTE: ALOISIO MIRANDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA RJ0125708 AGDO 1: PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUCOES DE OBRAS CIVIS LTDA ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO RJ0027135 AGDO 2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...DECLINANDO ESTA CAMARA DA COMPETENCIA, EM FAVOR DA 8a CAMARA CIVEL, NOS AUTOS DA APELACAO 2007.001.40554, RELATIVA AO MESMO PROCESSO ORIGINARIO, REDISTRIBUA-SE, TAMBEM ESTES AUTOS AQUELE MESMO ORGAO FRACIONARIO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21727 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420083835 Protocolo: 2007229795 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: JAIRA LOURENCO MAIA ADVOGADO 1: DR(a). RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO RJ0139577 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS RJ0100240 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE O RECURSO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23241 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060010966407 Protocolo: 2007244003 AGTE: RUI CARLOS DANTAS DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO RJ0037237 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO AGDO 2: COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES COOPM Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: ......O PRESENTE RECURSO E MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. ESTA ELE EM CONFRONTO COM A SUMULA 59 DESTA CORTE...POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ARTIGO 557, DO COD. PROC. CIVIL)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23690 Origem: PARATY Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20050410007534 Protocolo: 2007247609 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO RJ0103440 AGDO: NILSON DE ALCANTARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24316 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970011181019 Protocolo: 2007253093 AGTE: ESPOLIO DE EDMAR LARA FERNANDES REP/P/S/INVENTARIANTE ANTONIO EDESIO LARA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JULIANA DE CASTRO CURI LARA FERNANDES RJ0089583 AGDO: PERFATO 2 ARQUITETURA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN RJ0002532 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.65259 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010296621 Protocolo: 2006315006 APTE: DELTA AIR LINES INC ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES RJ0122082 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 APDO: FERNANDO CARLOS CHAGAS DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO DIAS EDUARDO RJ0132840 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA GARCIA CHAGAS DINIZ RJ0133858 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.29964 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010649761 Protocolo: 2007146804 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: REGINA CELIA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR ESSES FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.40860 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010103518 Protocolo: 2007206417 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE DE OLIVEIRA APDO: MADALENA LA PASTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.45086 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL (TB 540) 20010720003923 Protocolo: 2007225798 APTE 1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APTE 2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: ADALBERTO NOGUEIRA ENG E COMERCIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.45604 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010238752 Protocolo: 2007228999 APTE: VALQUIRIA DAS GRACAS TOMAZ CLARO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA RJ0133544 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.46312 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL - TB 260/01 20010720007163 Protocolo: 2007231502 APTE 1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0095937 APTE 2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0095937 APDO: ADALBERTO NOGUEIRA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \" ... POR TAIS FUNDAMENTOS, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1.-A DO CPC...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.47158 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20050011185890 Protocolo: 2007236353 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 APDO: MARIA DE FATIMA CAMPOS CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: .....POR TAIS FUNDAMENTOS CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO COM FULCRO NO ART. 557,CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.49353 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040361513 Protocolo: 2007248506 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: JOSIAS GOMES DA SILVA E OUTRA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\nId: 305766"
                                                                                    ],
                                                                                    "305765": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19932 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20072090067643 Protocolo: 2007214949 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CYMBAL ENGENHARIA LTDA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...RECEBE-SE O RECURSO...COMO AGRAVO INOMINADO... RECOLHAM-SE AS CUSTAS...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22664 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070870007637 Protocolo: 2007238751 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: CLESIO LUCIO DE ALMEIDA Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: INDEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO CPC, EM CINCO DIAS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23480 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010429752 Protocolo: 2007245312 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 AGDO: MARIA DA CONCEICAO JULIACE LOPES ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES RJ0056370 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO RJ0039582 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: OFERECA A AGRAVADA A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE INFORMACOES AO D. JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE OA AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC, EM CINCO DIAS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23581 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20070540104064 Protocolo: 2007246904 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: LUCIO REAL MUNIZ Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \"SUSPENDO...A CONCESSAO DO BENEFICIO DE SIMPLES PURGA DE MORA... ... COMPROVE A AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO ... ART. 526 DO CPC. ...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23597 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060010059593 Protocolo: 2007247241 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO EXCELSIOR ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 AGDOS: MARIA EDMEA DE SERPA NINY MANUEL EDUARDO CARDEIRA NINY ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO RIBEIRO MENDES RJ0051376 Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: NAO HA PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO..OFICIE-SE COMUNICANDO...AOS AGRAVADOS PARA AS CONTRA-RAZOES..INTIMEM-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23741 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040853199 Protocolo: 2007247530 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: ANGELA MARIA SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: \"1. ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO. 2. ... 3. A AGRAVADA. DE-SE VISTA AO DR. DEFENSOR PUBLICO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23757 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010048793 Protocolo: 2007248538 AGTE: CAMILLE DOS SANTOS LEAL ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA RJ0144671 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \"INDEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA...OFERECA A AGRAVADA A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS...COMPROVE A AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 5626 DO C.P.C., EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23986 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: CONSTITUICAO DE SERVIDAO 20070260033318 Protocolo: 2007250439 AGTE: CALHEIROS ENERGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO MG0040744 ADVOGADO 2: DR(a). NACIF DE SOUZA REIS RJ0027723 AGDO: ENIO LUIZ FRIZZO Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO CPC, EM CINCO DIAS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24103 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020010973294 Protocolo: 2007251349 AGTES: ROGERIO EDUARDO SCHMITT E S/MULHER MARIA TEREZA ORTEGA SCHMITT ELIAS DO NASCIMENTO E S/MULHER SELMA AGOSTINI DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI RJ0041820 AGDOS: ARSENIO FERREIRA DA VEIGA JOSE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO RJ0007599 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA, VENDO NA SUA MANUTENCAO RISCO DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO. OFERECAM OS AGRAVADOS A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVEREM, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVEM OS AGRAVANTES O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO CPC, EM CINCO DIAS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24115 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011119576 Protocolo: 2007250102 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETO AGDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA COMUNIDADE CANAL DO ANIL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA...OFERECA A AGRAVADA A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS...COMPROVE A AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 526 DO C.P.C., EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.28670 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610068350 Protocolo: 2007142255 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: \"VINDO O PAGAMENTO DA MULTA... VOLTEM-ME...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.29682 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610076047 Protocolo: 2007144334 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: \"VINDO O PAGAMENTO DA MULTA DE QUE TRATA O ARTIGO 557, PARAGRAFO 2, DO C.P.C., VOLTEM-ME CONCLUSOS.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.30446 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610073460 Protocolo: 2007148820 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL CORREA SOBRINHO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: VINDO O PAGAMENTO DA MULTA QUE TRATA O ARTIGO 557, PARAGRAFO 2o DO CPC, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.45850 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050040826751 Protocolo: 2007228885 APTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 APDOS: LUIZA ANTONIA DA CONCEICAO CABRAL NAIR MARIA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA RJ0094627 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LEONEL FRANCA DA SILVA RJ0128967 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: \"NAO CABEM EMBARGOS DE DECLARACAO CONTRA DECISAO MONOCRATICA DO RELATOR...EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE, RECEBE-SE O RECURSO ORA INTERPOSTO COMO AGRAVO INOMINADO...RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.46590 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011558003 Protocolo: 2007233707 APTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA RJ0131694 APDO: DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA RJ0122991 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: NAO CABEM EMBARGOS DE DECLARACAO CONTRA DECISAO MONOCRATICA DO RELATOR...EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE, RECEBE-SE O RECURSO ORA INTERPOSTO COMO AGRAVO INOMINADO (ART. 557, PARAGRAFO 1o, DO CPC)...RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO.\r\n\r\nId: 305765"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "305768": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12840 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA INDENIZATORIA 20060011101994 Protocolo: 2007141788 AGTE: ELIANA MARTA SALGADO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ RIBEIRO DA SILVA RJ0142532 AGDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ RIBEIRO DA SILVA RJ0142532 ADVOGADOS 2: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 DR(a). ANA PAULA DE SOUZA NOVAIS RJ0145106 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17031 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 950010275968 Protocolo: 2007187611 AGTES: AGIR S A EDITORA JOSE DE PAULA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS RJ0093450 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RJ0084529 AGDO: PANCROM INDUSTRIA GRAFICA LTDA ADVOGADO: DR(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA RJ0098802 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21655 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070420086563 Protocolo: 2007229721 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 AGDO: ESPOLIO DE NILZA MARIA BARBOSA DE CERQUEIRA P/S/IN VENTARIANTE LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA RJ0117411 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21730 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010716730 Protocolo: 2007230908 AGTES: JOEL AFRANIO MILAGRES LIVIA DE MELO MILAGRES ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO RJ0103013 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22161 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010096015 Protocolo: 2007234203 AGTE: FRANCISCO IGO RODRIGUES LOPES ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR RJ0067201 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE RJ0074827 AGDO: PAULISTA CIA DE SEGUROS S A Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22420 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 20070610064621 Protocolo: 2007236604 AGTE: NELY MARCILENE FREITAS LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MAROUN RJ0120929 AGDO 1: CASA & VIDEO AGDO 2: AURA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22551 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 970011397260 Protocolo: 2007238131 AGTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 AGDO: ZENITE DE MELO SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22634 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20070110061072 Protocolo: 2007237920 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MARTINS GOMES RJ0141644 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA RJ0121605 AGDO: LUIS CARLOS PEREIRA DOS SANTOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...O VOTO E NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22828 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060110015205 Protocolo: 2007239815 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO RJ0103440 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 AGDO: JURELIA GONCALVES COUTINHO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22928 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20070010788429 Protocolo: 2007240707 AGTE: MARCIO DA SILVEIRA BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES RJ0108068 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23625 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: TB16861 ACAO DE COBRANCA 920010689690 Protocolo: 2007247041 AGTES: ESPOLIO DE VERA DE MOURA GALVAO REP/P/S/INVENTARIANTE ADRIANA DE MOURA GALVAO DOS SANTOS VICTOR MANUEL DA SILVA E SOUZA ESPOLIO DE MARIA DAS NEVES NIEDERAUER TAVARES CAVALCANTI REP/P/S/INVENTARIANTE ROSA MARIA NIEDERAUER TAVARES CAVALCANTI ROSA MARIA NIEDERAUER TAVARES CAVALCANTI LETICIA NEVES NIEDERAUER TAVARES CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA DE CARVALHO RJ0080423 AGDO: MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23650 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630046661 Protocolo: 2007245791 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES MARQUES REP/P HELOISA MEIRELLES MARQUES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23729 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210216740 Protocolo: 2007246377 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO AGDO: ANA LUCIA DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO,...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24031 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000050804 Protocolo: 2007249543 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVADO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24063 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20072050012217 Protocolo: 2007251276 AGTE: SERGIO GOUVEA FRANCO ADVOGADO: DR(a). JORGE JUNIOR SODRE DE ARAUJO RJ0126396 AGDO: SILVIA MARIA MATILDE DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN RJ0080832 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24127 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011142902 Protocolo: 2007250551 AGTE: SMT COMERCIO E SERVICOS TECNICOS INFORMATICA LTDA ME (QUALITEC INFORMATICA ASSISTENCIA TECNICA) ADVOGADO: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ALEGRE Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24189 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090083843 Protocolo: 2007252002 AGTE: CONDOMINIO NOVA IPANEMA XIII ADVOGADO: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS RJ0128786 AGDO: ALDA LUCIA SANTOS MADALENA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA FILHO RJ0001550 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO MESMO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24220 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20072020128473 Protocolo: 2007251645 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA RJ0114390 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 AGDO: MARIA DA CRUZ ALVES MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS RJ0092455 ADVOGADO 2: DR(a). GENADIO DE ANDRADE NETO RJ0138769 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.30998 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030210006359 Protocolo: 2007150415 APTES: ANA MARIA DE OLIVEIRA MENEZES JOANA D'ARC DE OLIVEIRA MENEZES LUCAS VALERIA DE OLIVEIRA MENEZES SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 APDO: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.33340 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011531265 Protocolo: 2007166251 APTE: ALEXANDRE JATCZAK ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO RJ0122582 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.33461 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610049757 Protocolo: 2007166971 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA APDO: LUCILIA DE SOUZA WERLICK RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.36044 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050011023385 Protocolo: 2007180312 APTE: PAULO ROBERTO PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DE ALBUQUERQUE LIMA CYGLER RJ0140443 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.37853 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610066640 Protocolo: 2007189815 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: NAIR ARAUJO DE AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.38004 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060026427 Protocolo: 2007191387 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE MAURO DE SILVA JUNIOR APDO: EDGAR PEREIRA FERNANDES E OUTRO Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.46883 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010111818 Protocolo: 2007233694 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDOS: CLERIEL DA SILVA TAVARES LEA AMENDOLA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 305768"
                                                                                        ],
                                                                                        "305767": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/09/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20052020112321 Protocolo: 2007220169 IMPETRANTE: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS OAB RJ 111030 PACIENTE: FILIPE BRAGA SALGUEIRO INTERESSADOS: BERNARDO RAMOS BRAGA SALGUEIRO FILIPE RAMOS BRAGA SALGUEIRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA DE FAMILIA REGIONAL DE MADUREIRA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1.AO IMPETRANTE EM 5 DIAS...2.APOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n002. EXCECAO DE SUSPEICAO 2006.029.26 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA - 4 VARA CIVEL DE NITEROI 20040020104542 Protocolo: 200693362 EXCPTE: SERGIO COUTO WERLANG ADVOGADO 1: DR(a). LEIRTON DA SILVA COELHO RJ0004918D ADVOGADO 2: DR(a). JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES RJ0003068 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO EXCPTE(FLS 80 E SEGUINTES).\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8683 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010157104 Protocolo: 200794829 AGTE: ANTONIO MARIA VEIGA ANJOS ADVOGADO: DR(a). RAUL NUNES BRAGA RJ0068802 AGDO: ANDRE SERGIO ABRANTES SERRA ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: CONSIDERANDO O EFEITO INFRINGENTE ATRIBUIDO AO RECURSO DE FLS. 468/469, DE-SE VISTA AO AGRAVANTE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10558 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20010010376952 Protocolo: 2007115348 AGTE: PANIFICACAO E CONFEITARIA IPANEMA GARDEN LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA RJ0130674 AGDO: JOSE ADMUNDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO AGRAVADO EM 5 DIAS...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11519 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20050010975157 Protocolo: 2007125289 AGTE: LUIS ROBERTO QUINAN PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LICINIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR RJ0133479 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER RJ0014247 AGDOS: JAMIL SAHADI CONDOMINIO DO EDIFICIO AUTO PARQUE GUANABARA GARAGEM ADVOGADO: DR(a). MARCELO BORGES DA SILVA RJ0119706 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO EMBARGADO/ AGRAVANTE EM 5 DIAS SOBRE OS DECLARATORIOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19248 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010960123 Protocolo: 2007208433 AGTE: LUIZ ANTONIO RIBEIRO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO RJ0053258 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES, APOS O QUE SERA APRECIADA A LIMINAR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19779 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 20062020120484 Protocolo: 2007213328 AGTES: 3A ESTEVES EMPREENDIMENTOS LTDA CY ESTEVES PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO RJ0129166 AGDO: VIACAO NOVACAP LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: NADA A PROVER.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20085 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010270453 Protocolo: 2007216266 AGTE: EQUIPE ARQUITETURA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND RJ0041177 ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO CUNHA SUSSEKIND RJ0121245 AGDO: FLOR DO ASFALTO Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES, APOS O QUE SERA APRECIADA A LIMINAR POSTULADA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20786 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: TB 339 INDENIZATORIA 950021074402 Protocolo: 2007222497 AGTE: JEFFREY CHANDLER GOMES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: JOAO GONCALVES MOURAO ROSANA GOMES OLIVEIRA MOURAO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL RJ0126404 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1-SOLICITE-SE, COM URGENCIA, INFORMACOES...2-INTIME-SE O AGRAVADO PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, E, JUNTAR DOCUMENTOS QUE ENTENDER NECESSARIOS, NO PRAZO LEGAL...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21010 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060010181878 Protocolo: 2007224472 AGTE: JAIME EDUARDO SIMAO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 AGDO 1: MINISTERIO PUBLICO AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR...2-OFICIE-SE PARA AS INFORMACOES DE ESTILO.3-AO AGRAVADO.4-APOS, A DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.INTIMEM-SE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21358 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011060853 Protocolo: 2007227454 AGTE: LUIZ CARLOS DE SOUZA FONTES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES RJ0113823 AGDOS: NARCES MOREIRA LAVEDAN ALEXANDRE LOPES FRANCISCO JOSE DE MIRANDA PINTO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DE MIRANDA PINTO RJ0087418 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: EM 5 DIAS ESCLARECA O AGRAVANTE...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23144 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010265713 Protocolo: 2007242702 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 AGDO: JORGE DA SILVA SAMUEL ADVOGADO: DR(a). SUELI BARBOSA MOLINARO RJ0044310 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: 1...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...2.COMUNIQUE-SE...SOLICITE-SE INFORMACOES...3.AO AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23681 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040011458557 Protocolo: 2007247531 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 BLOCO II ADVOGADO: DR(a). IVAN DE SOUZA VIEIRA RJ0035498 AGDO: RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES RJ0128785 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: EM 5 DIAS, TRAGA A AGRAVANTE COPIA DE SEUS BALANCETES MENSAIS E ESCLARECA...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23861 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040070022753 Protocolo: 2007249398 AGTE: SIDERURGICA BARRA MANSA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES RJ0127200 AGDO: ANTONIO CARLOS LUIZ JARDIM ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1-INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...3-INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRA-RAZOES E JUNTAR AS PECAS QUE ENTENDER CONVENIENTES.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2004.001.27385 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO JULGADA COM A CAUTELAR 2002.001.081069-1 20020011046433 Protocolo: 2004195102 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APTE 2: CASA DE SAUDE SAO MIGUEL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO RJ0107332 APDO: ANGELA MARIA LIMA CHINAGLIA ADVOGADO: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA RJ0082746 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AOS INTERESSADOS EM 10 DIAS...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.42104 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20000010156391 Protocolo: 2006202620 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 APTE 2: JOSE ROBERTO BERNARDO MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ0098272 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES RJ0129266 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO APELANTE N.2 PARA PREPARAR O RECURSO EM 5 DIAS SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.9969 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011068753 Protocolo: 2007050457 APTE 1: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA RJ0085866 APTE 2: ZELIA DE SOUZA CAVALCANTI LINS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: FLS 260:AS PARTES.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.21474 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010010905651 Protocolo: 2007106238 APTES: EVANDRO DA SILVA ALDI RICARDO DA SILVA SOUSA ADVOGADO: DR(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO RJ0066547 APDO 1: JULIO CESAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO RJ0119643 APDO 2: MARCELO PEREIRA SUCIM ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA RJ0055836 APDO 3: LASTRO PROMOCOES LTDA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: J.INDEFIRO...\r\n\r\nId: 305767"
                                                                                        ],
                                                                                        "306582": [
                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE OZEAS PEREIRA DA SILVA, COM O PRAZO DE 20 (DEZ) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador GILBERTO RÊGO, da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta Câmara se processam os autos da Apelação nº 2006.001.27417, originário da 3ª Vara Cível de Nova Friburgo, Ação nº 2003.037.000523-0 Cobrança, em que é Apelante OZEAS PEREIRA DA SILVA e Apelado CAENF CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIGURGO LTDA. PELO PRESENTE EDITAL INTIMA o Apelante OZEAS PEREIRA DA SILVA, cujo Mandado de Intimação, foi frustrado, conforme consta dos autos, para ciência do acórdão (fls.318/326) e indicação de Advogado para representá-lo. Prazo:20 (vinte) dias. Cientes também de que esta Câmara funciona na Rua Dom Manuel 37, sala 432, Centro, Rio de Janeiro-RJ. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2007. Eu, Denise Ramos Alves Andrade, Secretária, subscrevo. (A) GILBERTO RÊGO, Desembargador Relator.\r\n\r\nId: 306582"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "305770": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9910 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050010533288 Protocolo: 2007107973 AGTE: ESPOLIO DE JOSEFA CARVALHO DE SOUZA REP/P LUCIANO ALIBERTINI ADVOGADO: DR(a). JOSE LINDBERGH FREITAS RJ0030685 AGDO: OSIR RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO RJ0093025 ADVOGADO 2: DR(a). JOEL CORREA DE LIMA RJ0057338 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13756 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011025372 Protocolo: 2007152131 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: IVO PAULO DE ARAUJO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14117 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20010011177288 Protocolo: 2007156001 AGTE: BEATRIZ DA CONCEICAO VIEIRA P/SI E REP/S/FILHOS LENO DA CONCEICAO VIEIRA E GABRIEL DA CONCEICAO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16291 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010465849 Protocolo: 2007179219 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: SER CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL ANTONIO VON RONDOW RJ0053995 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CORDEIRO ZAIDAN RJ0103512 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16402 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070010443530 Protocolo: 2007180475 AGTE: JSR SHOPPING LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 AGDO 1: DANIELLE DA SILVA CANDIDO AGDO 2: SHIRLEI MARIA DA SILVA Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO....\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21263 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660077568 Protocolo: 2007223890 AGTE: JOSE RAIMUNDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 AGDO: BANCO ECONOMICO S A Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21265 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010831098 Protocolo: 2007225248 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO GOMES LEAL AGDO: MANOEL SOARES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21776 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420080731 Protocolo: 2007230440 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 AGDO: MARISTELA MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RJ0065284 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22138 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010942224 Protocolo: 2007234480 AGTE: IRENE PEREIRA SILVESTRE ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEFIRO A GRATUIDADE...CONHECO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22194 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010900849 Protocolo: 2007233292 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES AGDO: COSME DE ANDRADE RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22314 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070020170601 Protocolo: 2007235872 AGTE: JUREMA TAVARES MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22697 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010716420 Protocolo: 2007238598 AGTE: EUGENIO FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). EUGENIO FERREIRA RIBEIRO RJ0120270 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nQuebra 013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22774 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062100105402 Protocolo: 2007239431 AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: JAILZA TEIXEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"CONVERTO O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, COM BASE NO ART.527, II, DO CPC, UMA VEZ QUE A DECISAO NAO E SUSCETIVEL DE CAUSAR A PARTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23257 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070540069933 Protocolo: 2007244005 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 AGDO: MAURILIO JOSE TOREZANI BERTI ADVOGADO: DR(a). DIONE REIS BEZERRA RJ0064981 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23583 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032090036260 Protocolo: 2007247108 AGTE: VIVIANE QUITES TEIXEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES RJ0096780 AGDO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0038663 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23751 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011145356 Protocolo: 2007248255 AGTE: FAST COPY EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO RJ0065766 AGDOS: ISOC IRMAOS SIQUEIRA ORGANIZACAO CONTABIL LTDA GLEICE FROMENT RAPOSO Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23793 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010380672 Protocolo: 2007247610 AGTE: ELIZETE HOMEM PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA RJ0138914 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0093540 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23817 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000035519 Protocolo: 2007248196 AGTE: BIOASSIST COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CESAR MARQUES RJ0127497 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO\".\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23908 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020177796 Protocolo: 2007249074 AGTE: ANTONIO NOGUEIRA DA FONSECA RIBEIRO REP/P/S/CURADORA MARIA JOSE RAMOS DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO RJ0145963 AGDO: AGUAS DE NITEROI S A Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO\".\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23957 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 20010020134072 Protocolo: 2007249300 AGTE: NEYDE CORREA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CORREA DRUMOND MG0089788 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDE MAR ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA RJ0057402 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24365 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20000010767793 Protocolo: 2007253972 AGTE: OLIMAR ROCHA REPRESENTACOES E COM ME ADVOGADO: DR(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES RJ0072101 AGDO: AUTOLATINA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO SP0108911 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... DOU LIMINAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR A AGRAVANTE O BENEFICIO DA GRATUIDADE NESSA SEGUNDA FASE DA ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS EM CURSO\".\r\n\r\nId: 305770"
                                                                                            ],
                                                                                            "305769": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/09/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199935086 IMPTE: HUMBERTO ARAUJO DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). HOMERO SILVA CAMPOS RJ0047366 ADVOGADO 2: DR(a). HOMERO LUIZ NANCI CAMPOS RJ0092396 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. : FLAVIO AMARAL GARCIA Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 293/303 - AO IMPETRADO, NA PESSOA DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9910 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050010533288 Protocolo: 2007107973 AGTE: ESPOLIO DE JOSEFA CARVALHO DE SOUZA REP/P LUCIANO ALIBERTINI ADVOGADO: DR(a). JOSE LINDBERGH FREITAS RJ0030685 AGDO: OSIR RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO RJ0093025 ADVOGADO 2: DR(a). JOEL CORREA DE LIMA RJ0057338 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"DEVOLVA-SE A PETICAO A SEU SIGNATARIO. JA FOI PROFERIDA DECISAO, E A PRESENTE NENHUMA RELEVANCIA TEM PARA O RECURSO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21617 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980011935843 Protocolo: 2007229617 AGTE: CASA DE MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO RJ0035650 AGDO: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR RJ0029018 ADVOGADO 2: DR(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS RJ0047803 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"... ESTOU OBRIGADO A CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. REQUISITEM-SE INFORMACOES AO ILUSTRE DR. JUIZ, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. A AGRAVADA...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22449 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010912906 Protocolo: 2007236214 AGTE: CLAUDENICE ALBUQUERQUE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"... DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO... OFICIE-SE. O AGRAVADO... A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23237 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: ANULACAO DE TESTAMENTO 20030010808510 Protocolo: 2007244030 AGTE: DALVA SAN MARTIN FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO RJ0110451 AGDO 1: GABRIELA DE CASTRO LIBORIO ADVOGADO: DR(a). GARDENIA DE ALENCAR PAMPLONA ALBANO RJ0041219 AGDO 2: FLORITA SCHAFER ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA LOPES RJ0065509 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"REQUISITO AS INFORMACOES DO ILUSTRE DR. JUIZ DO PRIMEIRO GRAU. EXPECA-SE O COMPETENTE OFICIO. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS. POR DERRADEIRO, DIGA O MP.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23483 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO 20032090069642 Protocolo: 2007245846 AGTE: PALACIUS PROMOCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA RJ0142635 AGDO: CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS RJ0077661 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID PERRUCHO SILVA RJ0113649 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"DISPENSO AS INFORMACOES. COMPROVE O AGRAVANTE TER CUMPRIDO O REQUISITO DO ART.526 DO CPC. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.23190 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010516505 Protocolo: 2007114417 APTE: FRANCOPA FERRAGENS E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO AIZEMBERG RJ0018129 ADVOGADO 3: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES RJ0116030 APDO: VERA LUCIA ISRAEL ADVOGADO: DR(a). ARNALDO AIZEMBERG RJ0018129 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"FLS.127: AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\"\r\n\r\nId: 305769"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "305771": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.199 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO COLETIVA DE CONSUMO 20050011267250 Protocolo: 20062955 AGTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADOS: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA RJ0103649 DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19439 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO 980011312591 Protocolo: 2006251659 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 AGDO: SUALL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO RODRIGUES GARCIA RJ0029397 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11209 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010018454 Protocolo: 2007122627 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK AGDO: BERNARDO MENEGASSI MEILHAC ADVOGADO: DR(a). CAMILA MARQUES FERREIRA RJ0127437 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12484 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010274770 Protocolo: 2007137907 AGTE: LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI RJ0058267 AGDO: PENTASHOP COM BR Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12554 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011529628 Protocolo: 2007138877 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 AGDO: PAPELARIA E BAZAR BERICO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO RJ0025480 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13041 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20060011460120 Protocolo: 2007144747 AGTE: SHEWLA SERVICOS DE CONTROLE DA QUALIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO SUPERCHI RJ0089179 AGDO: BCP S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13254 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010021920 Protocolo: 2007146894 AGTE: EVAIR BALBINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES RJ0074819 AGDO: SEBASTIAO DOMINGOS DA SILVA E S/MULHER PAULINA ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA RJ0047287 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13392 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010391694 Protocolo: 2007148184 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 AGDO: ANA LUIZA GROTTERA RIEDEL ADVOGADO: DR(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO RJ0105874 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13465 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20060020171135 Protocolo: 2007148518 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS RJ0117061 AGDO: ARLAND FALEIRO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA RJ0021815 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO HELMOLD REIS RJ0119700 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13719 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011668272 Protocolo: 2007151813 AGTE: LAURIDES SILVA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). JESUALDO ALMEIDA LIMA SP0156422 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14258 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070010360193 Protocolo: 2007158014 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO AGDO: ERIC LUCENA TAVARES PIANURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14517 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072050033361 Protocolo: 2007160173 AGTE: ANA PAULA PEREZ DE OLIVEIRA FIOCCHI ADVOGADO 1: DR(a). ALAN PEREIRA DA SILVA RJ0099553 ADVOGADO 2: DR(a). LUSIA JANAINA PEREIRA CASTILHO DA SILVA RJ0100929 AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). GLAUBER DA SILVA MORAES RJ0110457 ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO SP0089457 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14913 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040538494 Protocolo: 2007164194 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: LUCIANA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO RJ0070881 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14994 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20011200272743 Protocolo: 2007164942 AGTE: ACAPULCO COPACABANA HOTEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA RJ0130785 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15083 Origem: PIRAI Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060430007633 Protocolo: 2007165386 AGTE: PAULO CEZAR GUIMARAES PALMEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA RJ0096855 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA RJ0079281 AGDO: SEBASTIAO FERREIRA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15135 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20050010216842 Protocolo: 2007166314 AGTE: MIGUEL CESARIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SENA CASTRO RJ0025974 ADVOGADO 2: DR(a). MAIRA SENA LEAL CASTRO RJ0141564 AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17947 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010147151 Protocolo: 2007195705 AGTE: FIGWAL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HOMERO LEONARDO LOPES MG0054714 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO PIERI LEONARDO MG0068432 AGDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO SP0131561 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CESAR LIMA DA SILVA SP0147987 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18898 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010532915 Protocolo: 2007205133 AGTE: MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO RJ0092563 AGDO: ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROFESSOR JORGE LOBO E ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19626 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070020109110 Protocolo: 2007212363 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 DR(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO RJ0113918 AGDO: SANDRO RICHARD SOUZA ADVOGADO: DR(a). YURI TURBAE RJ0128875 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.7677 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010121737 Protocolo: 200631406 APTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADOS: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO SP0172650 DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 APDO: LUIS TEPEDINO HERNANDEZ ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.30343 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (A ACAO DE REVISAO DE ALUGUEL EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA 89.028.001972-3) 20000280030897 Protocolo: 2006142499 APTE: CERLY RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). WANILTON BOTELHO PIRES RJ0027330 ADVOGADO 2: DR(a). LEONIDAS CORREA RJ0033335 APDO: HERMAN LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.39239 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010512623 Protocolo: 2006187762 APTE: CARMEM LUCIA PINHEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ELTON DE ANDRADE GOMES RJ0083244 APDO 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS RJ0107900 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APDO 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO RJ0119970 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.40026 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 20012020073240 Protocolo: 2006189896 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO RJ0029736 APDOS: EVERSTON MORAES BANDEIRA IOLANDA GOMES BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ISSA RJ0026794 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.40724 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (OBRIGACAO DE FAZER) 20040011011617 Protocolo: 2006194712 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 APDO: CRISTIANA MICHEL FRANCA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA RJ0134796 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.42597 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020660218270 Protocolo: 2006204057 APTE: BRUNO CECIO SOARES DIAS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE COELHO PEREIRA RJ0112217 APDO 1: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA RJ0005257 APDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.51024 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20040280041788 Protocolo: 2006244305 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160D ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: IVALDO DOS SANTOS E SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA RJ0093823 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: \r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.51024 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20040280041788 Protocolo: 2006244305 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160D ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: IVALDO DOS SANTOS E SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA RJ0093823 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.51819 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20060010014330 Protocolo: 2006248248 APTE: COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RAIMUNDO CARBONE RJ0001295A ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS RJ0036558 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 APDOS: AXA CORPORATE SOLUTIONS ASSURANCE AGF MAT GENERALI FRANCE ASSURANCES UNITAS GJENSIDIG ASSURANSEFORENING ZURICH PROTECTOR FORSIKRING AS ADVOGADO 1: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA RJ0073562 ADVOGADO 2: DR(a). BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIRO RJ0131402 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONVERTEU-SE 0 JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA REALIZACAO DE PERICIA COMPLEMENTAR, NOS TERMOS A QUE VIER SER DECIDIDO PELA DES. RELATORA..\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.52900 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2003.202.015674-4 EXECUCAO) 20062020037866 Protocolo: 2006251911 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: JULIO CESAR MATOS DO PRADO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO RJ0095864 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.53008 Origem: CANTAGALO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040150010550 Protocolo: 2006254826 APTE 1: CONDOMINIO DA AQUALANDIA BALNEARIO ADVOGADO: DR(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART RJ0046778 APTE 2: MARIA ELY SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE MACHADO LONTRA RJ0127628 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS RJ0077394 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE RAMOS BARBAS RJ0110751 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: \" POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A MBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.59605 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: TB 98534 COBRANCA 780017027814 Protocolo: 2006288903 APTE: PEDRO DA CRUZ COELHO ADVOGADO: DR(a). PEDRO DA CRUZ COELHO RJ0004404 APDO: CELINA LILEBAUM CRISPEL ADVOGADO: DR(a). ARON GELIN RJ0008136 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.66650 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20030011127885 Protocolo: 2006322206 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA APDO: ALINTEL ALARMES INTELIGENTES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIN GABRIEL MINA SP0178194 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LAPORTA COSTA SP0179039 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.69621 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20040010738492 Protocolo: 2006335282 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE APDO: ELIANE DOS SANTOS VASQUES ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.868 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS 20020110025512 Protocolo: 2007001038 APTE 1: ELIANE PECEGUEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA RJ0087325 APTE 2: HELIO COSENTINO ADVOGADO: DR(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA RJ0073912 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.4931 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS (EXECUCAO 96.532.002335-6) 20040420025920 Protocolo: 2007024398 APTE: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA COUTO FORTES RJ0057599 ADVOGADO 2: DR(a). ROSILENE PINTO SERAFIM RJ0086628 APDO: CARLOS ALBERTO CARAVELAS ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS RJ0088460 ADVOGADO 2: DR(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR RJ0002067C Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O PROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. ORLANDO SECCO.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.8659 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS 20020010013195 Protocolo: 2007041375 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO RJ0125322 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.11734 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040010847165 Protocolo: 2007057966 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 3: DR(a). MANUEL DE PAULA PESSOA MACHADO RJ0137665 INTERESSADO: ADCON ASSOCIACAO BRASIELIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES. RELATORA QUE O PROVIA PARCIALMENTE. DESIGNADO PARA O ACORDAO O E. DES. ORLANDO SECCO - REVISOR.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.13608 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010888209 Protocolo: 2007067394 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APDO: VERA MARIA LAND MARANHAO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE RJ0086102 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.16904 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010289161 Protocolo: 200781519 APTE: ABENIEL MEDEIROS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.19548 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 118 20050011182761 Protocolo: 200798365 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS RJ0057739 APTE 2: ANDRE DIONISIO HANSCHKE ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.25582 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050011056366 Protocolo: 2007128164 APTE: MAURO DA SILVEIRA FIGUEIREDO E S/M VANIA MASCARENHAS FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED RJ0022981 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CRISTINA PEREIRA DO MONTE RJ0100760 APDO: FERDINANDO VALLE MAGALHAES E S/M MARIA ISABEL FERRAZ MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA RJ0033394 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.27192 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060070061740 Protocolo: 2007135639 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APDO: SUELI DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES RJ0110826 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA SOUZA ALMEIDA RJ0129708 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: APOS VOTAR O E. DES. RELATOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO E A DES. REVISORA NEGANDO PROVIMENTO AO APELO, PEDIU VISTA O E. DES. GABRIEL ZEFIRO. EMPROSSEGUIMENTO VOTOU O E. DES. GABRIEL ZEFIRO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO. FICANDO DECIDIDO: \" POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A E. DES. ANA MARIA OLIVEIRA REVISORA QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.27775 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: TB 17209 INDENIZATORIA 920011146227 Protocolo: 2007138911 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RJ0084529 APDOS: REFINARIA PETROLEOS DE MANGUINHOS S A PROSINT PRODUTOS SINTETICOS S A APOLLO PRODUTOS DE ACO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS RJ0011076 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI RJ0007888 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.28122 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010285740 Protocolo: 2007140069 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 APDO: PLESVI PLANEJAMENTO E EXECUCAO DE SEGURANCA E VIGILANCIA INTERNAS S A ADVOGADO: DR(a). JORGE COSTA DE QUEIROZ RJ0020450 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITADO O AGRAVO RETIDO E NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.30312 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060011203523 Protocolo: 2007149592 APTE: RAQUEL VALENTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES RJ0112090 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA GARCIA RJ0110915 APDO: AMERICANAS.COM S A COMERCIO ELETRONICO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.31854 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050370077750 Protocolo: 2007157788 APTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 APDO: POSTO RIOGRANDINA LTDA ADVOGADO: DR(a). CAROLINE DE ALMEIDA SILVA RJ0130275 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.33638 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060870039065 Protocolo: 2007166980 APTE: ANDRE LUIS DE MARINS LIMA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES RJ0129760 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS RJ0044607 APDO: TNL PCS S A OI CELULAR Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.34554 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20052020089177 Protocolo: 2007170652 APTE: HERMENEGILDO TRINDADE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 REC.ADESIVO: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 ADVOGADO 2: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA RJ0109805 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.35007 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011344345 Protocolo: 2007174438 APTES: LUIZ MANOEL WEBER DE SOUZA BANDEIRA IMUNODERM CLINICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 REC.ADESIVO: VANESSA DE OLIVEIRA RAED ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE RJ0128653 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITADA A QUESTAO PRELIMINAR E, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.36232 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060210035494 Protocolo: 2007179949 APTE 1: CONDOMINIO DOS ARMAZENS DO TERMINAL RODOVIARIO DE CARGAS RJ ADVOGADO: DR(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO RJ0023633 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA DE ARAUJO BRAGA RJ0096700 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA RJ0077508 APDOS 1: TERESINHA PEREIRA FERREIRA OSVALDO JOSE DOS SANTOS ISA MARIA DA SILVA FERREIRA BRUNO FERREIRA DOS SANTOS REP/P/S/MAE ISA MARIA DA SILVA FERREIRA CAMILA FERREIRA DOS SANTOS REP/P/S/MAE ISA MARIA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA RJ0095684 APDO 2: CONDOMINIO DOS ARMAZENS DO TERMINAL RODOVIARIO DE CARGAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO RJ0023633 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.36432 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010147881 Protocolo: 2007182926 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 APDO: GERUSA RODRIGUES PIFFANO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A E. DES. REVISORA QUE A ELE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.39009 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011457831 Protocolo: 2007196978 APTE 1: POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOREIRA CASTRO RJ0016830 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CESAR CARDOSO COQUEMALA MS0009171 APTE 2: JACY BUSQUET SANT ANNA ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA CHAVES RJ0088567 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.39416 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA ACAO 1997.001.129464-1) 20050011369710 Protocolo: 2007201887 APTE: AMERICAN BANK NOTE COMPANY GRAFICA E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO RJ0095891 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA RJ0114072 APDO: SILVIO OLIVEIRA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALFREDO FERREIRA RJ0070673 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.39528 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030040050999 Protocolo: 2007199637 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS RJ0140557 APDO: LUCIANA BASTOS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA BERTAO RJ0102110 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.39917 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040380090 Protocolo: 2007200967 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA RJ0102825 APDO: MARLENE S DE OLIVEIRA E S/ESPOSO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.40126 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010938874 Protocolo: 2007202044 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES RJ0134622 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APDO: IZABEL LEVENTOGLU ADVOGADO: DR(a). LUCIA PEREIRA BISPO RJ0057662 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.40190 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010138216 Protocolo: 2007202570 APTES: VINCENT MAYCON SOUSA DE FARIAS TAMELA MAGDA SOUSA DE FARIAS ASSIST/P/S/MAE ANA CLAUDIA DE SOUSA CAXIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 ADVOGADO 3: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.40351 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050011413795 Protocolo: 2007204470 APTES: MANUEL DE FIGUEIREDO LUIZ FERNANDO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PLANO RIO SAUDE LTDA (REVEL) Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.89 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500126955 Protocolo: 2006132270 EMBTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH RJ0085059 EMBDOS: ADILSON FARES DA COSTA ADALTO DOS SANTOS GOMES ALVARO LUIZ ALONSO BARENCO ANDERSON DE MATTOS GAMA ANTONIO ALVES AZEVEDO FILHO ANTONIO CARLOS DA SILVA PIO BENEDITO PAULO ALVES DE SOUZA CARLOS ERNESTO PAIVA DE ALMEIDA DARIO TORRES LAURINDO DARLAN DA SILVA PEREIRA DIRLEI LOPES DOS SANTOS EDSON IGNACIO DE ASSIS ENEAS QUEIROZ DE ARAUJO GILMAR TORRES PEREIRA ISAIAS DA SILVA BRAGA JAIME ALBUQUERQUE SILVA FILHO JOSE ANTONIO XAVIER DA PENHA JOSE SERGIO FERNANDES MANOEL CARLOS CESAR MARCELO CORDEIRO VALLADAO MARCOS ANTONIO SAMPAIO NASCIMENTO PAULO CESAR PANICOLO REGINALDO FERNANDES FIALHO SAYONARA ULLMANN TEIXEIRA TARCISIO SAORES DE OLIVEIRA VLADIMIR CLAUDIO COUTINHO PADRAO WAGNER KLEIN DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). UBIRATAN MARQUES RJ0023863 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES RJ0102087 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL SIMONI RJ0082609 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 305771"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "305772": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7574 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062030099169 Protocolo: 200781583 AGTE: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDOS: PEDRO PEREIRA RAMOS IRACI SALVIANO DO REGO ADVOGADO: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS 98: \"1- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 2- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 3- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9662 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042090006774 Protocolo: 2007106275 AGTE: GAFISA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR MUCURY CARDOSO RJ0117246 AGDOS: BRUNO DIAS DE PINHO GOMES SERGIO GUTNIK CLAUDE ANDRE SOLARI ALBERTO ANTONIO BITTENCOURT FURTADO PAULO CESAR MACHADO RICARDO PINA SEBASTIAO BATISTA JOSE MARCOS GOMES JOSE MAURICIO ALEXANDRE BOUHID FRANCISCO CLAUDIO ALVES LEITE AFRANIO MATOSINHOS PAIXAO CHRISTIANO MATTHEIS LONDRES ALVARO ALBERTO SOARES EDSON TADEU DIAS FERNANDO STEELE DA CRUZ JOSE MARCOS TEIXEIRA BRUNO LIMA GUIATA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.196V.\"1) O AGRAVADO DEVERA JUNTAR XEROX NOS PROCESSOS EM APENSO PARA QUE OS AGRAVANTES FACAM AS CONSIDERACOES QUE ENTENDEREM. 2) DIGA O AGRAVANTE SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTOS PELO AGRAVADO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11262 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060380130532 Protocolo: 2007122820 AGTES: TRANSPORTADORA SINFAB LTDA ALVARO FARIA JUNIOR TANIA MARIA COSTA FARIA ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR DE LIMA MOULIN RJ0057569 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE DA CONCEICAO DOS SANTOS RJ0121773 AGDO: ZIRCONIA PARTICIPACOES LTDA Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS 135: \"FLS 133 - INTIME-SE.\" A. DES. RELATOR. (FLS 133 - NOVO ENDERECO PARA INTIMACAO DO AGRAVADO) (CUSTAS PARA A NOVA INTIMACAO: R$ 3,49 NA CONTA 0711-2 (APCJ) + R$ 0,34 DA CAARJ + R$ 0,17 DA FUNDPERJ + R$ 0,17 DO FUNPERJ)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11288 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042050019319 Protocolo: 2007123406 AGTE: ELIZETE CORDEIRO PESSOA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: VIACAO SANTA SOFIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS 68: \"FLS. 64/66 E 67 - A AGRAVANTE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20974 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20060011158839 Protocolo: 2007224115 AGTE: MARCIA REGINA DA SILVA NAZARETH ADVOGADO: DR(a). MARVITA SILVA DE SOUZA RJ0129157 AGDO: SANDRA GONCALVES VERAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR RJ0064745 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS 138: \"OS DOCS. DE FLS. 44/45 E 116 ESTAO INCOMPLETOS. REGULARIZE-SE EM 48 HORAS, PENA DE NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO AGRAVO POR INSTRUCAO DEFICIENTE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21344 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070380388902 Protocolo: 2007227430 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: DRA. MARIANA DE ALMEIDA CINTRA AGDO: CELIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.93/94:\"...HEI POR BEM EM CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...COMUNIQUE-SE AO JUIZ DA CAUSA, DESTA DECISAO, SOLICITANDO INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO NO DISPOSTO NO ART.526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO.\" ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23367 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: IMPUGANACAO A EXECUCAO N.2002.209.002415-2A NA ACAO ORIGINARIA DE COBRANCA 20022090024152 Protocolo: 2007244523 AGTES: JORGE ANTONIO DA CUNHA LIMA COELHO REP/P/S/MAE ARIADNE DA CUNHA LIMA JAIR COELHO FILHO REP/P/S/MAE ARIADNE DA CUNHA LIMA TIFFANY DA CUNHA LIMA COELHO REP/P/S/MAE ARIADNE DA CUNHA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI RJ0109344 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SINGING HILLS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARQUES DE VASCONCELOS RJ0020154 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS 42/42 VERSO: \"A DECISAO AGRAVADA NADA MENCIONA A RESPEITO DE EVENTUAL EXCLUSAO DOS ADVOGADOS SIGNATARIOS RELATIVAMENTE AO PATROCINIO DOS AGRAVANTES. DA MESMA FORMA, A REFERIDA DECISAO NADA FALA A RESPEITO DE EVENTUAL DESENTRANHAMENTO DOS AUTOS DAS PETICOES REALIZADAS PELOS SIGNATARIOS DAS RAZOES RECURSAIS. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ANTE NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOS REQUISITOS LEGAIS. SOLICITEM-SE INFORMACOES. OFICIE-SE. COMUNIQUE-SE. APOS, INTIME-SE PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES, DANDO-SE CIENCIA A DP QUE ATUA JUNTO A ESTA CAMARA. POR FIM, AO MP. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2006.006.144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO - 1 VARA CIVEL DE MADUREIRA 20012020097930 Protocolo: 2006154522 AUTOR: QUITANDA FLOR DO QUINTAO REP/P/S/SOCIO GONCALO FERNANDES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA RJ0043338 REU: ESPOLIO DE FERNANDO DA COSTA E SA Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS 71: \"FLS 70 v. ATENDER.\" A. DES. RELATOR. (FLS 70 VERSO: MP REITERA O ITEM 2, DA PROMOCAO DE FLS 58 VERSO; REQUER O PRONUNCIAMENTO DO AUTOR DA PRESENTE QUANTO AO CONTIDO AS FLS. 68/69 E CONCOMITANTEMENTE, PELO ENVIO DO OFICIO A OAB, SECAO RJ, PARA QUE INFORME A SITUACAO PROFISSIONAL DO ILUSTRE CAUSIDICO ALI REGISTRADO SOB O N. 74173) (CUSTAS PARA AS DILIGENCIAS: R$ 10,47 NA CONTA 0711-2 (APCJ) + R$ 1,04 DA CAARJ + R$ 0,52 DO FUNPERJ + R$ 0,52 DO FUNDPERJ)\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.60707 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010542046 Protocolo: 2006293478 APTE: RODRIGO HUGO SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE HUGO SILVEIRA RJ0127362 APDO: CAOPACABANA ARTIGOS E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA RJ0082207 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS.271: \" FLS.268 - MANTENHO.\" RIO, 28082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.11946 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010927606 Protocolo: 2007057886 APTE: ESTERNANDA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA SOUZA PIMENTEL RJ0071789 APDO: FERNANDA SOLON GALVAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE HERMANNY RJ0103811 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS 455: \"NADA A PROVER. BAIXEM OS AUTOS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.30115 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020610019483 Protocolo: 2007147366 APTE 1: WELLINGTON LUIZ LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME RJ0080760 APTE 2: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: GLAUCIA OLIVEIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA VILLALBA RJ0084524 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.636 VERSO: \" TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS.635, IN ALBIS DE ATENDIMENTO NOMEIO, EM SUBSTITUICAO, O DR. FRANCISCO ANTONIO BARREIRA DE ARAUJO, CUJO ENDERCO E CONHECIDO DA SECRETARIA. I. PARA ESTIMAR HONORARIOS.\" RIO, 22082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.30115 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020610019483 Protocolo: 2007147366 APTE 1: WELLINGTON LUIZ LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME RJ0080760 APTE 2: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: GLAUCIA OLIVEIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA VILLALBA RJ0084524 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.638.\"JUNTE-SE. NADA A PROVER, FACE AO DESPACHO DE FLS. 636 VERSO.\" RIO, 30/08/2007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.36073 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 20060020124753 Protocolo: 2007179363 APTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 APDO: FIRMO GONCALVES FERRAZ ADVOGADO: DR(a). VITOR SEIGARRO RJ0005287 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: FLS.286: \" FLS.285 - DEFIRO.\" RIO, 31082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.45576 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030660182938 Protocolo: 2007227566 APTE: LUIS ALVES DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 APDO 1: GERALDO SALVADOR DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES RJ0119400 ADVOGADO 2: DR(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA RJ0110820 APDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO RJ0111016 ADVOGADO 3: DR(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES RJ0028902 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS 280: \"CONSIDERANDO O PRAZO EM DOBRO PARA CONTRA-RAZOAR (ART. 508 c/c ART. 191 DO CPC), BEM ASSIM QUE OS AUTOS FORAM REMETIDOS A INSTANCIA SUPERIOR ANTES DO DECURSO DO REFERIDO PRAZO, ABRA-SE VISTA AO AUTOR PARA CONTRA-RAZOAR.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 305772"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "305773": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9650 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042090006774 Protocolo: 2007105805 AGTE: DALLAS OFFICES S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS RJ0064035 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 AGDOS: BRUNO DIAS DE PINHO GOMES SERGIO GUTNIK CLAUDE ANDRE SOLARI ALBERTO ANTONIO BITTENCOURT FURTADO PAULO CESAR MACHADO RICARDO PINA SEBASTIAO BATISTA JOSE MARCOS GOMES JOSE MAURICIO ALEXANDRE BOUHID FRANCISCO CLAUDIO ALVES LEITE AFRANIO MATOSINHOS PAIXAO CHRISTIANO MATTHEIS LONDRES ALVARO ALBERTO SOARES EDSON TADEU DIAS FERNANDO STEELE DA CRUZ JOSE MARCOS TEIXEIRA BRUNO LIMA GUIATA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.298.\"AGUARDE-SE A JUNTADA DAS XEROX PELOS AGRAVADOS.\" A)RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9674 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042090006774 Protocolo: 2007106403 AGTE: MELIA BRASIL ADMINISTRACAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO RJ0095891 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA RJ0114076 AGDOS: BRUNO DIAS DE PINHO GOMES SERGIO GUTNIK CLAUDE ANDRE SOLARI ALBERTO ANTONIO BITTENCOURT FURTADO PAULO CESAR MACHADO RICARDO PINA SEBASTIAO BATISTA JOSE MARCOS GOMES JOSE MAURICIO ALEXANDRE BOUHID FRANCISCO CLAUDIO ALVES LEITE AFRANIO MATOSINHOS PAIXAO CHRISTIANO MATTHEIS LONDRES ALVARO ALBERTO SOARES EDSON TADEU DIAS FERNANDO STEELE DA CRUZ JOSE MARCOS TEIXEIRA BRUNO LIMA GUIATA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 INTERESSADO 1: GAFISA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 INTERESSADO 2: DALLAS OFFICES S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.315.\"AGUARDE-SE A JUNTADA DAS XEROX PELOS AGRAVADOS.\"A)RELATOR.\r\n\r\nId: 305773"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "305776": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/09/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1135 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020002880 Protocolo: 2007152910 AUTOR: MARIA JOSE MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, MANTENHO A SENTENCA DE FLS. 46/47 EM REEXAME OBRIGATORIO, TAL COMO LANCADA, OBSERVADA A DISPOSICAO SUPRA.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1199 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060370069743 Protocolo: 2007170061 AUTOR: IVAN RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 REU 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREA RJ0078472 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EM REEXAME NECESSARIO REDUZO O VALOR DA VERBA HONORARIA IMPOSTAS AOS REUS PARA 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA....\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1228 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011319661 Protocolo: 2007174975 AUTOR: EMILIA MARQUES LOPES ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO REZENDE RJ0039095 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AIELLO PIMENTEL RJ0040055 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EM REEXAME NECESSARIO, MANTENHO A SENTENCA...\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1279 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010602934 Protocolo: 2007187449 AUTOR: EVIO SANTOS DE BUSTAMANTE JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON GUSSO RJ0024222 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, MANTENHO A SENTENCA DE FLS. 77/80 EM REEXAME OBRIGATORIO,TAL COMO LANCADA, ADITANDO-SE QUE SE IMPONHA AO PACIENTE A OBRIGACAO DE COMPROVAR, COM RECEITA ATUALIZADA, ANUALMENTE, A PERSISTENCIA DO QUADRO PATOLOGICO E A NECESSIDADE DA MEDICACAO.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20000010102321 Protocolo: 2007221907 IMPTE: ESPOLIO DE MORETZSOHN RODRIGUES PEREIRA SA E OUTROS REP/P/INVENTARIANTE THEREZINHA BRAGA PEREIRA DE SA ADVOGADO: DR(a). DANILO DA SILVA RJ0069448 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 295,V, DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18358 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050020011414 Protocolo: 2007200687 AGTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA RJ0111896 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 AGDO: LUIS HENRIQUE LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO RJ0075503 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO CONVERTO O PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO, NA FORMA DO INCISO II DO ART. 527 DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19367 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010810411 Protocolo: 2007209212 AGTE: VANDERLANIA MARQUES DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS RJ0121758 AGDO: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: JULGO DESERTO O RECURSO ANTE O NAO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (FLS. 29).\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20437 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011114098 Protocolo: 2007219440 AGTE: WALTER RIBEIRO MOSSO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). WALTER RIBEIRO MOSSO JUNIOR RJ0028209 AGDOS: MARIA CLARA PEREIRA DOS SANTOS TAPAJOS FABIANA PEREIRA DOS SANTOS TAPAJOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DOS SANTOS AMARAL NETO RJ0015775 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: Considerando que o agravante nao efetuou o preparo das custas referente ao recurso interposto as fls. 179/183, nego-lhe seguimento com base no artigo 557 do CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20787 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011419192 Protocolo: 2007222064 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DE GAMA E SOUZA JR AGDO: WALTER BORGES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21535 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010293386 Protocolo: 2007229346 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES AGDO: MARIA CATARINA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, AUSENTE TAMBEM A HIPOTESE DE CONVERSAO DO AGRAVO PARA RETIDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21749 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20070010198146 Protocolo: 2007230742 AGTE: JOAO DA SILVA VALENTE NETO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO RJ0084058 AGDO: FRANCISCO JAVIER MANCUSO ADVOGADO: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO RJ0113856 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... VE-SE, PORTANTO, QUE A HIPOTESE E DE MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO, AO QUAL NEGO SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21866 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010973051 Protocolo: 2007231129 AGTE: BALBINA ARAGAO FREIRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, VOTO NO SENTIDO DE DAR-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o-A DO ART. 557 DO CPC, DEFERINDO-SE O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA A AGRAVANTE, MANTENDO-SE, ENTRETANTO, POR SEREM INDICATIVAS DE ESPECIAL CAUTELA DO JUIZO, AS DEMAIS EXIGENCIAS FORMULADAS NO R. DESPACHO, EIS QUE A PROPOSITURA DE NUMEROSAS ACOES PARA COBRANCA DE DPVAT, PELO MESMO PATRONO, NESTE FORO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, SE POR UM LADO PODE INDICAR SEREM REALMENTE OS SERVICOS JURIDICOS AQUI REALIZADOS COM MAIS PRESTEZA, TAMBEM PODE SINALIZAR EVENTUAL INTUITO FRAUDULENTO, A DEMANDAR ESPECIAL CUIDADO DA AUTORIDADE JUDICANTE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23064 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE DATO C/C ALIMENTOS 20070010904430 Protocolo: 2007241237 AGTE: MARILZA SANTOS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA RJ0132316 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA RJ0132495 AGDO: IVAN DE SOUZA Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A decisao agravada deu correto deslinde a controversia, aplicando, com inegavel acerto, as disposicoes legais e principios de direito pertinentes, que passam a integrar a presente decisao na forma do permissivo regimental, nega-se seguimento ao recurso na forma do artigo 557, do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23298 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA C/C RESCISAO CONTRATUAL 20070010975140 Protocolo: 2007244309 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 AGDO: SANDRO SOARES LAUDIAUZER ADVOGADO: DR(a). ELENIR SOARES LAUDIAUZER RJ0077641 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ....CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO....\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23411 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010700599 Protocolo: 2007244619 AGTE: JOSE VARGAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES RJ0129120 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, BAIXEM OS AUTOS.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23647 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20040010359183 Protocolo: 2007247481 AGTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MOINHOS DA ALDEIA ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA STELLA DE JESUS COELHO RJ0106813 AGDO: COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...A decisao agravada deu correto deslinde a controversia, aplicando, com inegavel acerto, as disposicoes legais e principios de direito pertinentes, que passam a integrar a presente decisao, na forma do permissivo regimental, nega-se seguimento ao recurso na forma do artigo 557, do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23706 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040020144278 Protocolo: 2007246380 AGTE: IRSA INSTITUTO DE RADIOLOGIA S A ADVOGADO: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT RJ0065415 AGDO: OLGA REGINA TAVARES CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO RJ0117055 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO COUTO GAMMINO RJ0116537 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: ...converto o presente recurso em AGRAVO RETIDO, na forma do artigo 527, II, do CPC, para que tal questao seja, se for o caso, examinada em eventual recurso de apelacao. Baixem os autos Juizo \"a quo\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.23155 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050420075146 Protocolo: 2007114828 APTE 1: LUIZA HELENA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, APLICO O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, AO TEMPO EM QUE , NA FORMA DO PARAGRAFO 1o-A DO MESMO ARTIGO 557, DOU PROVIMENTO AO APELO OFERTADO POR LUIZA HELENA LIMA, MANTENDO-SE, NO MAIS A SETNENCA SUB EXAMEN, TAL COMO LANCADA, ADITANDO-SE, EM REEXAME OBRIGATORIO, QUE SE IMPONHA A PACIENTE A OBRIGACAO DE COMPROVAR, COM RECEITA ATUALIZADA, ANUALMENTE, A PERSISTENCIA DO QUADRO PATOLOGICO E A NECESSIDADE DA MEDICACAO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.31748 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (OBRIGACAO DE FAZER) 20050420079668 Protocolo: 2007154751 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 APDO: DIVA ALBERNOZ FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES RJ0133816 ADVOGADO 2: DR(a). CHARBEL GERALDO DIAS TERRA RJ0133817 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, APLICO O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, OBSERVADA A DISPOSICAO SUPRA, MANTENDO-SE, NO MAIS A SENTENCA SUB EXAMEN TAL COMO LANCADA. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.31828 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050420070136 Protocolo: 2007157747 APTE 1: VALDECI DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, APLICO O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA FUNDACAQO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, AO TEMPO EM QUE, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o-A DO MESMO ARTIGO 557, DOU PROVIMENTO AO APELO OFERTADO POR VALDECI DA SILVA SANTOS, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA SUB EXAMEN, TAL COMO LANCADA, ADITANDO-SE, EM REEXAME OBRIGATORIO, QUE SE IMPONHA AO PACIENTE A OBRIGACAO DE COMPROVAR, COM RECEITA ATUALIZADA, ANUALMENTE, A PERSISTENCIA DO QUADRO PATOLOGICO E A NECESSIDADE DA MEDICACAO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.32089 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050420055196 Protocolo: 2007157797 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 APDO: VILMA MARIA LOPES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ELAINE DA SILVA RODRIGUES RJ0000956 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, APLICO O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, OBSERVADA A DISPOSICAO SUPRA, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA SUB EXAMEN, TAL COMO LANCADA, ADITANDO-SE, TAMBEM EM REEXAME OBRIGATORIO, QUIE SE IMPONHA A PACIENTE A OBRIGACAO DE COMPROVAR, COM RECEITA ATUALIZADA, ANUALMENTE, A PERSISTENCIA DO QUADRO PATOLOGICO E A NECESSIDADE DA MEDICACAO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.32757 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20052050023362 Protocolo: 2007162533 APTE: CRISTIANO DOS SANTOS TERRA ADVOGADO 1: DR(a). CARINA SOUTO DE SOUZA RJ0121109 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA LOPES MACHADO RJ0117287 APDO 1: SAMPAIO IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRA CICERINA CURY RJ0030292 APDO 2: TECH ARQUITETURA E CONSTRUCAO Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ..PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.33649 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: TB-8141 - REIVINDICATORIA 990140006231 Protocolo: 2007167026 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (EM LIQUIDACAO ORDINARIA) ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA RJ0055215 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES RJ0130837 APDO: OZELIA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, ANTE A MANIFESTA PROCEDENCIA, EM PARTE, DA PRETENSAO RECURSAL, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA SUPRA-EXPENDIDA, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.33660 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20050140164892 Protocolo: 2007167025 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO RJ0091660 APDO: PAULO DE ASSIS GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, OBSERVADAS AS DISPOSICOES SUPRA, EM REEXAME NECESSARIO, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA SUB EXAMEN, TAL COMO LANCADA, ADITANDO-SE, TAMBEM EM REEXAME OBRIGATORIO, QUE SE IMPONHA AO PACIENTE A OBRIGACAO DE COMPROVAR, COM RECEITA ATUALIZADA, ANUALMENTE, A PERSISTENCIA DO QUADRO PATOLOGICO E A NECESSIDADE DA MEDICACAO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.34829 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050610106611 Protocolo: 2007172704 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ANNETT RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.35050 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610051958 Protocolo: 2007173216 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ROSANGELA BRAGANCA DE PINA APDO: MANOELA DOS PASSOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, APLICO AO PRESENTE O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA SUB EXAMEN, TAL COMO LANCADA, ADITANDO-SE, EM REEXAME OBRIGATORIO, QUE SE IMPONHA A PACIENTE A OBRIGACAO DE COMPROVAR, COM RECEITA ATUALIZADA, ANUALMENTE, A PERSISTENCIA DO QUADRO PATOLOGICO E A NECESSIDADE DA MEDICACAO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.35463 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011586422 Protocolo: 2007177167 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOCEMIR TORETTI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO RJ0040369 INTERESSADO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA INTERESSADO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.37068 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072050015218 Protocolo: 2007186577 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: ESTER DA SILVA FERNANDES Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.38601 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20060010324136 Protocolo: 2007195538 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONCALVES RJ0127517 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APDO: SAO GONCALO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E URBANISTICOS LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). VILSON RICARDO POLLI SP0220601 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI RJ0124625 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO,NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, CUJOS TERMOS AFRONTAM PREVISAO EXPRESSA DE LEGISLACAO VIGENTE, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.39627 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010915382 Protocolo: 2007201948 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: MARCIA ANDREA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.39743 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (99.408.010914-0 EXECUCAO) 20052030047180 Protocolo: 2007199137 APTE: HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA RJ0136876 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO RJ0079740 APDO: GRAFICA COIRMAOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA RJ0046538 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO RJ0007445 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.39983 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20050320026515 Protocolo: 2007200946 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: LAURO CASTELO BRANCO Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, ANTE SUA MANIFESTA PROCEDENCIA, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o-A DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.40024 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040700340 Protocolo: 2007201144 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: DLF SERVICOS LTDA Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, APLICO O ESTATUIDO NO PARAGRAFO 1o-A DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA SUPRA-EXPENDIDA.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.40388 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20040320014973 Protocolo: 2007202887 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: ALENCAR MEIRELES DE ALMEIDA Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, ANTE SUA MANIFESTA PROCEDENCIA, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o-A DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.40533 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA(MEDICAMENTO) 20050260067890 Protocolo: 2007203842 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: NEDINA GRANJA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.40719 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 20050260071935 Protocolo: 2007203838 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: CLEMILDA PECANHA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO....\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.40742 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010381251 Protocolo: 2007203421 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: ROSALIA ALVES DE FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.40767 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010711543 Protocolo: 2007206376 APTE: GUSTAVO PIRES ALMEIDA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO RJ0076500 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....NEGO PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.40832 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320000765 Protocolo: 2007205796 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC. 1: JORGE LUIS MOURA MORRA PEREIRA PROC.MUNIC. 2: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ANTONIO ALVARENGA Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ....DECLARO, DE OFICIO, A EXTINCAO DA EXECUCCAO....\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.40965 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20020320010082 Protocolo: 2007204285 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: JORGE LUIS MORRA PEREIRA APDO: ITAMAR CAMPOS Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, ANTE SUA MANIFESTA PROCEDENCIA, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o-A DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.41139 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20050320012577 Protocolo: 2007207493 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: NEWTON MORRA Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, ANTE SUA MANIFESTA PROCEDENCIA, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o-A DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.41629 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320018666 Protocolo: 2007207491 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: JORGE LUIS MORRA PEREIRA APDO: OSCAR PEREIRA NUNES Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...DECLARO, DE OFICIO, A EXTINCAO DA EXECUCAO...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.41663 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20050320012553 Protocolo: 2007207496 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: NEWTON MORRA Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ....DECLARO, DE OFICIO, A EXTINCAO DA EXECUCAO...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.42000 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060045574 Protocolo: 2007211032 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: MARIA DE FATIMA VARGAS MEDEIROS Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.42008 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060055579 Protocolo: 2007210979 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ARGENTINO R VIEIRA Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.42090 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060027377 Protocolo: 2007211119 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: ELIZABETH DE SOUZA LEITE Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.42194 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050420036657 Protocolo: 2007209894 APTE 1: LUZIA DOS SANTOS PALMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, APLICO O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, AO TEMPO EM QUE, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o-A DO MESMO ARTIGO 557, DOU PROVIMENTO AO APELO OFERTADO POR LUZIA DOS SANTOS PALMA, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA SUB EXAMEN, TAL COMO LANCADA, ADITANDO-SE, EM REEXAME OBRIGATORIO, QUE SE IMPONHA A PACIENTE A OBRIGACAO DE COMPROVAR, COM RECEITA ATUALIZADA, ANUALMENTE, A PERSISTENCIA DO QUADRO PATOLOGICO E A NECESSIDADE DA MEDICACAO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.42455 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060035982 Protocolo: 2007212650 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: LENIR RESENDE SOBREIRA Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.42681 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: (TB. 11.618) EXECUCAO FISCAL 990060009215 Protocolo: 2007212606 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: SERGIO ANTONIO NAZARETH ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...DECLARO, DE OFICIO, A EXTINCAO DA EXECUCAO...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.43463 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20030040197615 Protocolo: 2007217716 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO CESAR PINTO RJ0129010 APDO: JOSEFA DA SILVA BELARMINO Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA GUERREADA, COM O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.44022 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050210119055 Protocolo: 2007220913 APTE: CARLOS JORGE ESTEVES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 APDO: JACQUES NICOLAS REBELLI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MACHADO CARREGOSA RJ0068341 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA BORDA CARREGOSA RJ0045393 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.44765 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 975320092509 Protocolo: 2007223878 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: JASON MERCALDO PEREIRA ROSANGELA DA SILVA PEREIRA FARIA ADVOGADO: DR(a). ABIEZER APOLINARIO DA SILVA RJ0000838 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA GUERREADA, DETERMINANDO-SE O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.47920 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320011672 Protocolo: 2007242998 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ESPOLIO CARMEN LOPES COSTA Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ....DECLARO, DE OFICIO, A EXTINCAO DA EXECUCAO.....\r\n\r\nId: 305776"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "305775": [
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                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/09/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007253052 IMPTE: ANDRESSA BERGQVIST DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO RJ0068716 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Face as razoes expendidas e a relevancia da fundamentacao, CONCEDO A LIMINAR, nos termos do pedido inicial, forte no art. 7o., II, da Lei n.1533/51. Comunique-se as Autoridades Coatoras, requisitando-se as informacoes de estilo. Vista a Procuradoria Geral do Estado e do Municipio e ao Ministerio Publico, sucessivamente. Defiro a gratuidade.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19377 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040660158963 Protocolo: 2007205870 AGTE: CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO MENDONCA STREVA RJ0128431 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO RJ0046264 AGDO: POLICLINICA AMHAVRE LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANA LOPES ALMEIDA RJ0084952 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: FLS. 84. NADA A PROVER A VISTA DO ART. 557 DO CPC. REJEITO OS DECLARATORIOS\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20027 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010051652 Protocolo: 2007214797 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS RJ0110128 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO: LEONARDO BIA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA RJ0104564 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: \"NADA A RECONSIDERAR, REPORTANDO-ME A DECISAO DE FLS. 392/395. NAO EXISTE RISCO DE LESAO A PETROBRAS, COM A SIMPLES CONTINUACAO DO CANDIDATO NO CERTAME...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21398 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060230083420 Protocolo: 2007227703 AGTE: ALEXANDRE ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES RJ0089851 AGDO: RIO ITA LTDA Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: FLS. 37/38 MANTENHO, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, A DECISAO MONOCRATICA DE FLS. 35 E VERSO. BAIXEM OS AUTOS NO JUIZO DE DIREITO DA CAUSA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22149 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031200625425 Protocolo: 2007233671 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22827 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041200444408 Protocolo: 2007240125 AGTE: NILZA DA SILVA DURAO BORTOLOTTO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO. APOS, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22872 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011100594 Protocolo: 2007240643 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 AGDO: MAURICIO MAGALHAES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22970 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070610069163 Protocolo: 2007240228 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS RJ0113756 AGDO: KI DELICIA DE TERESOPOLIS SUCOS E LANCHES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO WAGNER RAMOS RJ0114753 ADVOGADO 2: DR(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA RJ0090607 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23045 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050020142399 Protocolo: 2007241627 AGTE: CAICARA DE ARARUAMA EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS RJ0021430 AGDO: LVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ARQUITETURA LTDA ADVOGADO: DR(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI RJ0102721 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23290 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011157152 Protocolo: 2007244156 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 AGDO: SECRETARIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO SUSPENSIVIDADE EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23568 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: /A REMOCAO DE INVENTARIANTE 20030140041911 Protocolo: 2007247249 AGTE: ECIL ALVES BATISTA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JOSE BALDI LOEWENKRON RJ0077745 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO SAMPAIO PERES RJ0096155 AGDO: LILIA PEREIRA BATISTA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER RJ0087813 INTERESSADO: ESPOLIO DE ECIL ALVES BATISTA REP/P/S/INV ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: Dou efeito suspensivo ativo ao presente agravo de instrumento, reformando, em parte, a decisao agravada, as fls. 12/14, para que, em face da remocao da inventariante, Clea Ferreira Pessanha Batista, com fulcro no art. 995, I, II, V e VI, do CPC, nomear, em substituicao, como inventariante o testamenteiro, Osvaldo Botelho, qualificado no testamento, por copia as fls. 198/199 verso, uma vez que nao se justifica, ate que se prove o contrario, a nomeacao de pessoa estranha como inventariante dativo. Solicitem-se informacoes ao Juizo \"a quo\". Intimem-se o agravado e o interessado. Apos, ao Ministerio Publico.(A Secretaria aguarda o recolhimento das custas para a intimacao do interessado, bem como o endereco para a intimacao do mesmo).\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2006.006.375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSO DE INVENTARIO 20040010588160 Protocolo: 2006335986 AUTOR: ESPOLIO DE MARIA BERNARDINA DE JESUS MONTEIRO REP/P/S/INV MARIA LUCIA LAGOS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA DF0000001 REUS: SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES MARIA ROSALIA SILVA Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOVO PATROCINIO (FLS. 56/57) E DE-SE VISTA COMO REQUERIDO. FACE AOS DOCUMENTOS JUNTOS (FLS. 65/73) MANTENHO A DECISAO DE FLS. 31, ITEM 1, QUANTO AS CUSTAS JUDICIAIS.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.5424 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011349114 Protocolo: 200726320 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: NELSON FERREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO OS E. I. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.44084 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA POR CALCULO 20040010469018 Protocolo: 2007221427 APTE: ESPOLIO DE OSWALDO MAIA DA SILVA REP/P/S/INV MARLY TAVARES MAIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA RJ0127454 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: ...Assim, intime-se o apelante, na pessoa de seu advogado, para suprir a falta apontada, no prazo de 10 dias, sob pena de nao ser conhecido o recurso.\r\n\r\nId: 305775"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "305774": [
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                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/09/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007253052 IMPTE: ANDRESSA BERGQVIST DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO RJ0068716 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Face as razoes expendidas e a relevancia da fundamentacao, CONCEDO A LIMINAR, nos termos do pedido inicial, forte no art. 7o., II, da Lei n.1533/51. Comunique-se as Autoridades Coatoras, requisitando-se as informacoes de estilo. Vista a Procuradoria Geral do Estado e do Municipio e ao Ministerio Publico, sucessivamente. Defiro a gratuidade.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19377 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040660158963 Protocolo: 2007205870 AGTE: CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO MENDONCA STREVA RJ0128431 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO RJ0046264 AGDO: POLICLINICA AMHAVRE LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANA LOPES ALMEIDA RJ0084952 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: FLS. 84. NADA A PROVER A VISTA DO ART. 557 DO CPC. REJEITO OS DECLARATORIOS\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20027 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010051652 Protocolo: 2007214797 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS RJ0110128 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO: LEONARDO BIA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA RJ0104564 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: \"NADA A RECONSIDERAR, REPORTANDO-ME A DECISAO DE FLS. 392/395. NAO EXISTE RISCO DE LESAO A PETROBRAS, COM A SIMPLES CONTINUACAO DO CANDIDATO NO CERTAME...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21398 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060230083420 Protocolo: 2007227703 AGTE: ALEXANDRE ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES RJ0089851 AGDO: RIO ITA LTDA Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: FLS. 37/38 MANTENHO, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, A DECISAO MONOCRATICA DE FLS. 35 E VERSO. BAIXEM OS AUTOS NO JUIZO DE DIREITO DA CAUSA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22149 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031200625425 Protocolo: 2007233671 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22827 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041200444408 Protocolo: 2007240125 AGTE: NILZA DA SILVA DURAO BORTOLOTTO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO. APOS, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22872 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011100594 Protocolo: 2007240643 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 AGDO: MAURICIO MAGALHAES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22970 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070610069163 Protocolo: 2007240228 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS RJ0113756 AGDO: KI DELICIA DE TERESOPOLIS SUCOS E LANCHES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO WAGNER RAMOS RJ0114753 ADVOGADO 2: DR(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA RJ0090607 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23045 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050020142399 Protocolo: 2007241627 AGTE: CAICARA DE ARARUAMA EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS RJ0021430 AGDO: LVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ARQUITETURA LTDA ADVOGADO: DR(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI RJ0102721 Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23290 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011157152 Protocolo: 2007244156 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 AGDO: SECRETARIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: INDEFIRO SUSPENSIVIDADE EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 558 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23568 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: /A REMOCAO DE INVENTARIANTE 20030140041911 Protocolo: 2007247249 AGTE: ECIL ALVES BATISTA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JOSE BALDI LOEWENKRON RJ0077745 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO SAMPAIO PERES RJ0096155 AGDO: LILIA PEREIRA BATISTA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER RJ0087813 INTERESSADO: ESPOLIO DE ECIL ALVES BATISTA REP/P/S/INV ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: Dou efeito suspensivo ativo ao presente agravo de instrumento, reformando, em parte, a decisao agravada, as fls. 12/14, para que, em face da remocao da inventariante, Clea Ferreira Pessanha Batista, com fulcro no art. 995, I, II, V e VI, do CPC, nomear, em substituicao, como inventariante o testamenteiro, Osvaldo Botelho, qualificado no testamento, por copia as fls. 198/199 verso, uma vez que nao se justifica, ate que se prove o contrario, a nomeacao de pessoa estranha como inventariante dativo. Solicitem-se informacoes ao Juizo \"a quo\". Intimem-se o agravado e o interessado. Apos, ao Ministerio Publico.(A Secretaria aguarda o recolhimento das custas para a intimacao do interessado, bem como o endereco para a intimacao do mesmo).\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2006.006.375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSO DE INVENTARIO 20040010588160 Protocolo: 2006335986 AUTOR: ESPOLIO DE MARIA BERNARDINA DE JESUS MONTEIRO REP/P/S/INV MARIA LUCIA LAGOS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA DF0000001 REUS: SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES MARIA ROSALIA SILVA Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOVO PATROCINIO (FLS. 56/57) E DE-SE VISTA COMO REQUERIDO. FACE AOS DOCUMENTOS JUNTOS (FLS. 65/73) MANTENHO A DECISAO DE FLS. 31, ITEM 1, QUANTO AS CUSTAS JUDICIAIS.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.5424 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011349114 Protocolo: 200726320 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: NELSON FERREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO OS E. I. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.44084 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA POR CALCULO 20040010469018 Protocolo: 2007221427 APTE: ESPOLIO DE OSWALDO MAIA DA SILVA REP/P/S/INV MARLY TAVARES MAIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA RJ0127454 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: ...Assim, intime-se o apelante, na pessoa de seu advogado, para suprir a falta apontada, no prazo de 10 dias, sob pena de nao ser conhecido o recurso.\r\n\r\nId: 305774"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "305777": [
                                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                                            "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.69210 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 20050011077709 Protocolo: 2006334730 APTE: JOSE OSWALDO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA RJ0125230 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI RJ0133428 APDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR MARCOS LINS E SILVA APDO 3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ANA PAULA BUONOMO MACHADO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.5092 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010056929 Protocolo: 200724005 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: DRA PATRICIA FELIX TASSARA APDO: SOLANGE CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Relator Designado: DES. OTAVIO RODRIGUES 0\r\n\r\nId: 305777"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Mario Assis Gonçalves": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "305778": [
                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006120850 IMPTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS 0053809RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.5245 Origem: DUAS BARRAS Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS 2005.020.000305-6 Protocolo: 200666805 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO 0003099RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ AGDO: ADEMIR COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA 0126254RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GONZAGA REIS 0123218RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9460 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.032816-6 Protocolo: 2006129298 AGTE: VERA LUCIA BARROS ABELENDA ADVOGADO: DR(a). FLORA MARQUES PAZOS 0089747RJ AGDOS: REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18508 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: TB.35236 REPARACAO DE DANOS EM FASE DE EXECUCAO 2000.011.005646-2 Protocolo: 2006242081 AGTE: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ AGDO: IGNACIO CANDIDO CORREA E S/MULHER ZILDA DA SILVA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA 0058856RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20222 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.066.000476-0 Protocolo: 2006260127 AGTE: OSVALDO TEIXEIRA DA SILVEIRA ADVOGADOS: DR(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA 0075094RJ DR(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO 0112888RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27471 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.003173-6 Protocolo: 2006333448 AGTE: MARIA DO CARMO DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA C S GOMES 0137073RJ AGDO: HSBC SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.388 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.001.147495-6 Protocolo: 20074836 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOS: ESPOLIO DE JOAQUIM FERREIRA ROZO FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE MARCO AURELIO FERREIRA ROZO ESPOLIO DE LILIANA ISABEL LENZI ROZO REP/P/S/INVENTARIANTE MARCO AURELIO FERREIRA ROZO ADVOGADO: DR(a). MARCIO FELICIO GONCALVES 0082902RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1027 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.108375-0 Protocolo: 200711380 AGTES: LIANE DA SILVA VIDAL REP/P/S/MARIDO RONALDO LEITE VIDAL RONALDO LEITE VIDAL JUNIOR REP/P/S/PAI RONALDO LEITE VIDAL MATEUS DA SILVA VIDAL REP/P/S/PAI RONALDO LEITE VIDAL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ AGDO 1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ AGDO 2: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO 1: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA 0069387RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA 0063539RJ AGDOS 3: EDNILSON PARRA CESAR FLAVIO ANDRE SANTIAGO PRATA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO 0116128RJ ADVOGADO 2: DR(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONCAO 0118138RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7113 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.140858-3 Protocolo: 200776508 AGTE: PAULO RICARDO VOGT KESSLER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO 0128600RJ AGDOS: NELSON MARCIO NIRENBERG LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI 0084024RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10042 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.111774-6 Protocolo: 2007110106 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ AGDO: SUPERNOVA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11047 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.021.007339-4 Protocolo: 2007118362 AGTE: MARIA HELENA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11212 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.015182-8 Protocolo: 2007122593 AGTE: RAIMUNDO DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK 0132637RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11918 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.208.001522-0 Protocolo: 2007130314 AGTE: MARIA LEONICE SOUZA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12048 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.103430-7 Protocolo: 2007132170 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDO: RICARDO PARAGUAI OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES 0111044RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12138 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.066.010337-8 Protocolo: 2007133335 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ AGDO: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA 0106350RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA RESENDE NOGUEIRA 0121467RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13909 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 91.001.011251-7 Protocolo: 2007153977 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA USINA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO 0073226RJ AGDOS: JORGE LUIZ HABIB HELENA MARIA GOUVEA HABIB ADVOGADO: DR(a). GILDA FACIOLI 0037896RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16358 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2005.058.001023-4 Protocolo: 2007180431 AGTE: BCP S A ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ DR(a). JOSE AUGUSTO NUNES NEMER 0059184RJ AGDOS: ODILON LISBOA MEDEIROS CLAUDIA SOFIA VENTURA TEIXEIRA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS 0033542RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17316 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 87.001.700224-7 Protocolo: 2007190854 AGTES: BASILE GEORGES PANTAZIS ALEXANDRE GEORGES PANTAZIS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ADELAIDE DOS SANTOS VICENTE 0042634SP Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17457 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 2000.001.064521-3 Protocolo: 2007190965 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ AGDO: PATRICIA CHRISTIAN RAMOS VILLA SECCA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA 0065068RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERSON TYSZLER 0103924RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.31247 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR C/C INDENIZACAO 2003.001.042855-5 Protocolo: 2006150057 APTE: DOMINGOS ANTONIO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.31252 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.001.016428-1 Protocolo: 2006150065 APTE: DOMINGOS ANTONIO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.54762 Origem: DUAS BARRAS Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.020.000305-6 Protocolo: 2006263110 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: ADEMIR COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA 0126254RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GONZAGA REIS 0123218RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.7539 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.086587-0 Protocolo: 200737499 APTE 1: ARY RIBEIRO BRUM ADVOGADO: DR(a). ALTACIR RIBEIRO BRUM 0048158RJ APTE 2: FRANCISCO JETER RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALTACIR RIBEIRO BRUM 0048158RJ APDO: AFONSO HENRIQUES DE BRITO ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDRADE MOTA 0079338RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.9394 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.139616-3 Protocolo: 2007046115 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDO: JORGE MARCOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANE MARCIA SOARES DA SILVA 0138300RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.10422 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.010773-3 Protocolo: 200751778 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAYRA PERLA BRAGA 0123485RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACHADO DE ASSIS BERNI 0045485SP APDO: ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.10615 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: /A TB = 39075 = EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL = 2002.021.018619-0 - TB = 38494). 2002.021.018619-0 Protocolo: 2007051519 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APDO: VALADARES TECIDOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA FREIRE CHAVES 0081756MG Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.13629 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.203.003549-0 Protocolo: 200765913 APTE: RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA 0086114RJ APDO: REGINALDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ESTELA FILARDI 0049619RJ ADVOGADO 2: DR(a). HILMA VIANNA PINTO 0051035RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.13921 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.061.005399-2 Protocolo: 2007067415 APTES: SUPERMERCADO INGA LTDA FERNANDO DO CARMO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO 0038948RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SEIS DE JULHO ADVOGADO: DR(a). SHEILA PAIM PIMENTEL 0136391RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.13926 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 2006.061.006464-3 Protocolo: 2007067420 APTE: SUPERMERCADO INGA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO 0038948RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SEIS DE JULHO ADVOGADO: DR(a). SHEILA PAIM PIMENTEL 0136391RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.15112 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.149997-5 Protocolo: 200772857 APTE 1: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APTE 2: IVONE DE BARCELOS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA 0134758RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.15239 Origem: CAMBUCI Acao: DEMARCATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 2004.013.001633-8 Protocolo: 200773648 APTE: ULILAS JOSE DE ALMEIDA E S/MULHER EUNICE CORREA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALMIR PINTO DE AZEVEDO 0024260RJ APDOS 1: DIRLEY ALVES DE AGUIAR E S/MULHER JANETH CELESTINO LEAL AGUIAR JOSEMAR CELESTINO LEAL JANE CELESTINO LEAL ADVOGADO: DR(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA 0055250RJ APDO 2: FRANCINE ROCHA LEAL ADVOGADO: DR(a). ANSELMO SALGADO FARSURA 0086612RJ APDO 3: NIVALDO RANGEL LUIZ E S/MULHER MERILIN PINHEIRO GUIMARAES LUIZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA BUARQUE MALTA 0125678RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILMO ALVES DA SILVA 0131002RJ APDO 4: JOSETH CELESTINO LEAL APDO 5: JOSE FRANCISCO LEAL JUNIOR APDO 6: ANTONIO JOAQUIM CAMPOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.15349 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.018707-5 Protocolo: 2007074117 APTE: ANTONIO VALERIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FERREIRA GONCALVES 0110961RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA FERNANDES DE ARAUJO 0114653RJ APDO: SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). EDSON VICTOR JAVOSKI 0012922RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.15660 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.208.012522-8 Protocolo: 2007075463 APTE: MIBRA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS 0096843RJ APDO: MASTERVIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.15975 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.061.009764-4 Protocolo: 2007077761 APTE: EDUARDO PACHECO RIBEIRO DE SOUZA E S/MULHER LIGIA ARLE RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO BOUHID 0003687RJ APDO: CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL JOSINDA MARQUES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MICHEL DAVID SALONIKIO 0102215RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.16017 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.036.004137-5 Protocolo: 200777791 APTE: ROSS MARIANO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSA PETRUNGARO 0020488RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA 0087927RJ APDO 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA VASCONCELOS NAGEM 0126280RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.16198 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.202.002915-1 Protocolo: 200779083 APTES: ANTONIO CESAR DA ROCHA MARTINS MARISE GOUVEA PEREIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ APDO: LUCIA HELENA PINHO CRUZ ADVOGADO: DR(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS 0009709RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.16462 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.212.003536-3 Protocolo: 2007080461 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: RACHEL QUIRINO LIRA ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA MARIA DE CASTRO COUTO 0092154RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO 0076509RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.17109 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2005.052.005641-2 Protocolo: 2007082375 APTE: JOSE PEREIRA PORTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PAULO EDUARDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.17885 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.088183-9 Protocolo: 200787372 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUITANDA TRADE CENTER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DE MENDONCA SANTOS MELLO 0087165RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.18010 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.208.007665-5 Protocolo: 200788389 APTE: MARIA HELENA DE FRANCA LOPES ADVOGADO: DR(a). VANESSA WARWAR ARCHANJO 0121462RJ APDO 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ APDO 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA ALVES CORREA JUSTO 0117725RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.18088 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.002.020464-2 Protocolo: 200788419 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA 0129495RJ APDO: ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA 1 REGIAO ECLESIASTICA ADVOGADO: DR(a). TATIANA CADILHE CAMARA 0125621RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.18553 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO INDEBITO (ORD) 2001.001.111847-8 Protocolo: 2007092581 APTE: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ APDO: FRANCISCO OBI RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.18697 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A OBRIGACAO DE FAZER 2005.061.008032-4 2006.061.008702-3 Protocolo: 2007091623 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: KAIKY ANTHONY DE OLIVEIRA CALDAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.18807 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.045.000769-3 Protocolo: 200790007 APTE: HAMILTON DUIZITH E S/M IRISETH DE SOUZA DUIZITH ADVOGADO 1: DR(a). ANVALGLEBER SOUZA LINHARES 0104152RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA 0071735RJ APDO: OTONIEL QUINTAIS ADVOGADO: DR(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA 0070736RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.19155 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.030603-1 Protocolo: 200794075 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS APDO: MARCELO PEREIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA SANTOS 0080571RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.19211 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2005.203.006680-0 2006.203.011718-4 Protocolo: 2007094871 APTE: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ORIENTE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO SUPERCHI 0089179RJ APDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FONTES DA COSTA 0094405RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA 0136392RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.19651 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.046099-4 Protocolo: 2007097924 APTE 1: PAULA DE ALMEIDA PITANGA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA PITANGA 0039188RJ APTE 2: ANDREA MARTINS COIMBRA PIMENTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO AUGUSTO PIMENTA 0118843SP ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO PIMENTA JUNIOR 0017599SP APTE 3: ELAINE CARVALHO ALVA E S/MARIDO ROBERTO VEIGA ALVA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO 0099348RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCO HARA CENTER BLOCO D ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO CARTIER 0048112RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.21655 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2000.001.111523-2 Protocolo: 2007107513 APTE: JOAQUIM CHAHER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CHAHER 0006878RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO 0021592RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.28755 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZATORIA 2005.206.003201-3 Protocolo: 2007143940 APTE: MARCOS NELVO RAMALDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.29944 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.131231-2 Protocolo: 2007146802 APTE: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO 0128833RJ APDO: MARCIANA RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DA MOTTA 0078635RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALDINAH DA MOTTA 0014243RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.30392 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.204.012965-1 Protocolo: 2007147483 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA 0042964RJ ADVOGADO 2: DR(a). CID COSTA JUNIOR 0054220RJ APDO: SILVIO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA 0101363RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.30674 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.208.002141-1 Protocolo: 2007150206 APTE 1: ANAJARA PEREIRA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ILTON VIEIRA DA SILVA 0052980RJ APTE 2: EXPRESSO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI 0125399RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.32398 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.004.009209-3 Protocolo: 2007152855 APTE 1: LUAUGUS VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARIA FARIA FROES 0105272RJ APTE 2: NILZA MARTINS DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: EBER NILO ZILLI REDUA ADVOGADO: DR(a). ALCIMEDES BRITO 0058949RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.33650 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.045361-4 Protocolo: 2007166962 APTE: SMEDSJ SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ APDO: RAFAEL FELIPE RODRIGUES SILVA REP/P/S/MAE LUANA OLIVEIRA DE ALMEIDA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LIETE BERTIN CARVALHO 0136263RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.34767 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 98.536.008614-0 Protocolo: 2007172754 APTE: ESPOLIO DE ROQUE PEREIRA DE SOUZA REP/P/S/INV LUCY MARIA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO 1: NEIDI MARTINS DE SOUZA INTERESSADO 2: SEBASTIAO SILVA DE SOUZA INTERESSADO 3: JORGE SILVA DE SOUZA INTERESSADO 4: FERNANDO SILVA DE SOUZA INTERESSADO 5: MARCOS SILVA DE SOUZA INTERESSADO 6: RONI SILVA DE SOUZA INTERESSADO 7: EDSON SILVA DE SOUZA INTERESSADO 8: ROGERIO SILVA DE SOUZA INTERESSADO 9: ROBERTO SILVA DE SOUZA INTERESSADO 10: ROSARIA SILVA DE SOUZA VAZ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.34946 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2007.001.030470-0 Protocolo: 2007174459 APTE: JOSE PERUSI DE MELLO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.35409 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.003709-3 Protocolo: 2007176349 APTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ APDO: MANOEL ELIAS BIEBE ADVOGADO 1: DR(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA 0059557RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIZANE DE PAULA CUNHA 0105539RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.35647 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.070215-5 Protocolo: 2007177823 APTE 1: CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE DA AERONAUTICA CHICAER ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA 0009915RJ APTE 2: CLUBE DA AERONAUTICA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA 0085056RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES 0058097RJ APDO: NEWTON RANGEL DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BENTO PEREIRA 0079866RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.35659 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.026742-2 Protocolo: 2007178934 APTE: ULYSSES DA SILVA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT 0117983RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSAS DO ALEM COSTA FACANHA 0115513RJ APDO: MARILIA CELIA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANGELA BEATRIZ MARTINHO DE TOLEDO MENEZES 0040419RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.36065 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: MODIFICAO DE CLAUSULA 2006.001.004379-2 Protocolo: 2007179786 APTE: SONIA MARIA AMERICANO CORREA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ APDO: FERNAND DA CUNHA GILBERT ADVOGADO: DR(a). FERNAND DA CUNHA GILBERT 0134659RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.36210 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 99.001.094103-5 Protocolo: 2007180702 APTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO 0117159RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO SUSSMANN 0144551RJ APDO: NILCEA MARIA GASPAR DO NASCIMENTO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.36635 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.203.015286-8 Protocolo: 2007184867 APTE: CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS 0077661RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVID PERRUCHO SILVA 0113649RJ REC.ADESIVO: ROSANGELA JANDRE SUEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO 0085940RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCILENE VILAMOR GONCALVES PEREIRA 0092218RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.36672 Origem: NATIVIDADE Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.035.000640-1 Protocolo: 2007184896 APTE: MUNICIPIO DE NATIVIDADE ADVOGADO: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI 0042563RJ APDO: ALESSANDRA GONCALVES DA CRUZ BRUM ADVOGADO: DR(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO 0092706RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.36793 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: - ( TB 22056) - REINTEGRACAO DE POSSE 91.038.000540-9 Protocolo: 2007184899 APTE: JUAREZ DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO SPANO BARCIA 0072890RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS 0089795RJ APDO: MARIA DA GLORIA NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS 0122869RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA 0104542RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.36821 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.078698-2 Protocolo: 2007184827 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ARAPIS 0103433RJ APDO: ALEXANDRE VIANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO LUTZ 0097674RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.37133 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2002.001.152592-0 Protocolo: 2007186808 APTE 1: RENATO AUGUSTO ACCIOLI VILLACA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA 0091236RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO BASTOS DOS SANTOS 0132036RJ APTE 2: DORA ANTONIETA FORMAN ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ ADVOGADO 2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.37633 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.207.000020-6 Protocolo: 2007188096 APTE: DAVI NAKAMURA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA PENHA GOMES 0090766RJ APDO: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.37893 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.149613-7 Protocolo: 2007190345 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ONZE DE JUNHO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.37970 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: INTERDICAO 2004.024.004352-0 Protocolo: 2007184876 APTE: CARMEN LUCIA HASSEL TENORIO MACHADO REP/P/S/CURADOR ESPECIAL APDO: MARIA HASSEL ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MULLER 0017871RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.38890 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.036.006752-6 Protocolo: 2007196492 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES 0116388RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO BLOISE 0097808RJ APTE 2: SUZANA CARLOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA 0099076RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.39330 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 95.001.097025-7 TOMBO 19.225/95) 2006.001.036123-6 Protocolo: 2007199065 APTE: EMPRESA DE TRANSPORTES IRMAOS SILVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES 0017358RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO 0105386RJ APDO: BARBOSA DA FONSECA ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA 0055688RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA RIBEIRO PINHO 0142678RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.39569 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.004.022408-4 Protocolo: 2007199405 APTE: JOAO CARLOS SOUZA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). LENY MORAES CARNEIRO 0101503RJ APDO 1: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA S A ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO 0112184RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE REGINA DE ARAUJO MARTINS ROMEO 0116671RJ APDO 2: RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE NOGUEIRA PINTO 0079778RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI 0081517RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.39761 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.038.013890-5 Protocolo: 2007199226 APTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ APDO: LIDIA LOPES BAZILIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.40071 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.155804-9 Protocolo: 2007202104 APTES: CLEUZA DE REZENDE CIRINEA FERRITE PEREIRA PIRES EDITE TEREZINHA REGINATO TEDESCO MARIA HELENA DE OLIVEIRA MARIA NILDA OLIVEIRA DE SIQUEIRA MARTA MARGARIDA D'ANGELO TOMAZINHO MASAE NIIGAKI SONIA LUCIA BRUNETTI SONIA MARIA SANTOS MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA MESQUITA LONGO 0130369RJ REC.ADESIVO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.42888 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: /A = IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.001.128498-5 Protocolo: 2007214533 APTE 1: ROBSON LIMA CORREA ADVOGADO: DR(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO 0089044RJ APTE 2: TAMIRES CHAVES CORREA REP/P/S/MAE (RECURSO ADESIVO) ANDREA ELEZIR NOBRE CHAVES ADVOGADO: DR(a). JALINE PINHEIRO DE MACEDO 0134122RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.42998 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.207.005642-0 Protocolo: 2007214269 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ APDO: CINEIDE ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.43696 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.016308-2 Protocolo: 2007219315 APTE: DARIO CARLOS DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA DE BARROS COSTA 0107746RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.44208 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO C/C INDENIZATORIA 2006.021.028681-8 Protocolo: 2007220922 APTE: CEAR CENTRO EDUCACIONAL ALBINA RUBINI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES 0000794RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ARAUJO DOS SANTOS 0078028RJ APDO: TELMA QUITANILHA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS 0123760RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOMINGOS BRIVES NETO 0111019RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.44294 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2005.066.009551-7) 2007.066.002961-6 Protocolo: 2007220903 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n080. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014513-8 Protocolo: 200761960 EMBTE: LEILA SALOMAO CONTARDO SILVINO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA 0037405RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DA SILVA 0124090RJ EMBDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nId: 305778"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "305779": [
                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                    "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO CAVALIERI FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200745644 IMPTE: CARLOS EDUARDO QUINTANILHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.6192 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: 83.038.000579-4A (79208) ACIDENTE DO TRAB. 83.038.000579-4 Protocolo: 200545145 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA 0046275RJ AGDO: HERMES DE JESUS MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). NILVA CASIMIRO DA SILVA 0137215RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA DOS SANTOS GONCALVES 0021747RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2004.001.14323 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2003.001.034723-3 Protocolo: 2004102060 APTE: IVAN BARBOSA MARTINS ADVOGADO: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO 0050916RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG 4) ADVOGADO: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA 0065241RJ Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.5570 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C DEVOLUCAO DE QUANTIAS PAGAS 2002.001.121606-5 Protocolo: 200728203 APTE: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA 0130403RJ APDOS: ANDRE LUIZ VIEIRA DA COSTA FERNANDA EUPHEMIO GALVAO ADVOGADO: DR(a). DARCY SILVA GONCALVES 0067878RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.9951 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2003.002.016625-9 Protocolo: 2007048069 APTES: TALES CARDOSO LUSTOSA LUCIA REGINA FERNANDES PECANHA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE 0057369RJ APDO: SEIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA LUCIA MARIA TELLES GALVAO FLORES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO 0072235RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL DE TOLEDO E SOUZA 0139375RJ ASSISTENTE: RAPHAEL GALVAO FLORES JUNIOR E S/MULHER LUCIA MARIA TELLES GALVAO FLORES ADVOGADO: DR(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR 0092772RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.23977 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.211.003615-9 Protocolo: 2007118165 APTES 1: NADIR CARNEIRO LOPES JANDIRA LOPES FERNANDES MARCOS JORGE LOPES ROSE CRISTINA LOPES GALLO RITA DE CASSIA LOPES VERONICA LOPES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR 0088920RJ APTE 2: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nQuebra 007. APELACAO CIVEL 2007.001.27699 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.024615-5 Protocolo: 2007137286 APTE 1: ITAROA DOS SANTOS CAROLLO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY ADVOGADO: DR(a). MODESTO LOURENCO 0018019RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.29437 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: INDENIZATORIA 2006.018.000101-3 Protocolo: 2007145375 APTE: EDIVALDO GOMES DA SILVA (REVEL) ADVOGADO 1: DR(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO 0132821RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO MARCOS MARTINS MAIA 0038949RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO 0124229RJ APDO: BIANCA LEAL BERSOT ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINE GAMBETA MAIA 0113037RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSEANE BERSOT GREGORIO 0109448RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.34956 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.002.025402-0 Protocolo: 2007174347 APTE: JOAO MENDONCA DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ 0114622RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERVAL BAZILIO 0001310RJ APDO: SILVANIA DE MELLO MARCHON ADVOGADO 1: DR(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO 0061120RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAURíCIO CASTANHEIRA DE MELLO 0061359RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.36243 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 99.001.017667-7) 2006.001.082742-0 Protocolo: 2007181668 APTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDO: ANTONIO CARLOS MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS MACHADO 0072501RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO 0054511RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.36397 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.205.009176-0 Protocolo: 2007182838 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA 0027134RJ APDO: QUELI CRISTINA DOS SANTOS MARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.36789 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO FAZER 2006.001.115257-6 Protocolo: 2007185782 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: PETTERSON DA CRUZ MARVAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.37747 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: (9088) ORDINARIA 2003.018.000529-2 Protocolo: 2007189673 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APTE 2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED 0093252RJ APDO: ELIANE DE FATIMA BESSA LIMA ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO 0005573RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.38289 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2003.001.117667-7 Protocolo: 2007193578 APTE: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS 0118861RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA 0126843RJ APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.38852 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.004.071778-2 Protocolo: 2007194736 APTES: NILTON PEREIRA RANGEL NILCEA NOGUEIRA RANGEL ADVOGADO: DR(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO 0093069RJ APDO: MARIA ESTELA FIUZA COSTA RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.38962 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.205.014508-2 Protocolo: 2007196457 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDO: MARIA DA CONCEICAO DE ALBUQUERQUE RAGEL Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.39213 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.119109-0 Protocolo: 2007197626 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ APDO: VICANA COMERCIO ASSISTENCIA TECNICA E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO 0083468RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES 0089526RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.39406 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.161581-1 Protocolo: 2007200159 APTE: PAULO ROBERTO INNOCENCIO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SUEDENI SANTANA DE OLIVEIRA 0122288RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DE CARVALHO LOPES 0112376RJ APDO: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA LIMA GUIMARAES VERLY 0109322RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.39501 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.023.010315-3 Protocolo: 2007198557 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ 0100977RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ REC.ADESIVO: LEILA MEDEIROS GONCALVES LEITE ADVOGADO: DR(a). SIMONE CARDOSO 0116720RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.39793 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.004815-8 Protocolo: 2007199312 APTE: NEUZA FERREIRA D'ASSUNCAO ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO SIQUEIRA JUNIOR 0062929RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.39895 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.066.009357-0 Protocolo: 2007199161 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOS: ANTONIO SEBASTIAO DE CARVALHO CELIA REGINA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA 0106338RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA 0097257RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.40231 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.160619-6 Protocolo: 2007202142 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDO: ZENY BAPTISTA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.40416 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.156776-5 Protocolo: 2007203392 APTE 1: SONIA MARIA AMAZONAS GIORDANO ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO 0113003RJ ADVOGADO 3: DR(a). LIANE GASSE GALVAO 0030740RJ APTE 2: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.40550 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.209.005581-8 Protocolo: 2007203937 APTE: NILSON CHOERI NEVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NUNO ALVARES PEREIRA 0016186RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAIO MACHADO 0018475RJ APDO: PEDRO ANISIO DE AZEVEDO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES 0072206RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.40697 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.062586-0 Protocolo: 2007203418 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ APDO: ANDREA DA SILVA CABRAL ADVOGADO: DR(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS 0080285RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.41063 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.036.003208-3 Protocolo: 2007204540 APTE: HORACIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS 0042740RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE JOSE FARIAS DE MELO 0061615RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.41169 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.062352-8 Protocolo: 2007207916 APTE: MARCIA NACCACHE CALIL ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO 0069957RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.41526 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.008287-3 Protocolo: 2007209558 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ APDO: VIVIANE ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.42097 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL DE PENSAO PREVIDENCIARIA 2005.001.046107-1 Protocolo: 2007212083 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOS: SOFIA NAME LEONARDO ROSEMERE NAME LEONARDO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES 0141396RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.42856 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.054097-0 Protocolo: 2007215122 APTE: VALERIA COELHO GOMES SILVA DA ENCARNACAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINE FALCAO ALVARENGA 0140630RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.42909 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.053311-0 Protocolo: 2007215137 APTE 1: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ REC.ADESIVO: DILMA DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FONTES DA COSTA 0094405RJ APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.42913 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.042.002905-5 Protocolo: 2007214301 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: VANILSON MARINHO XAVIER ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS 0093762RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.42937 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.205.000681-3 Protocolo: 2007213346 APTE: BANCO FINASA SA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDO: MONICA FULGONI FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DIAS FELIX 0127211RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DIAS FELIX 0143457RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.43362 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.068.001235-4 Protocolo: 2007214760 APTE: MARIA DO CARMO LOPES CRAVO ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDOS: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.43455 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.041778-3 Protocolo: 2007218554 APTE: AVON COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO 0093405RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ APDO: NEUZA DOS SANTOS PRUDENCIO ADVOGADO: DR(a). MARCELO SCHNEIDER 0100411RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.45082 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.005156-9 Protocolo: 2007225938 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGIS ALVES DE CASTRO 0127460RJ APDO: LIDIANE CASCIMIRO VELLASCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAURO SILVA LEAL 0102161RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.45111 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.162691-5 Protocolo: 2007226276 APTE: ANTONIO ALEXANDRE DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: REAL SEGUROS S A Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.46909 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.028930-9 Protocolo: 2007236056 APTES: ARILDO PIMENTA MUNIZ MARA SANDRA PIMENTA MUNIZ MARINETE PIMENTA MUNIZ LUIZ EDUARDO PIMENTA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nId: 305779"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "305781": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 31/08/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS(CARTA PRECATORIA) 20070010840592 Protocolo: 2007232297 IMPETRANTE: VIVIANE MONTEIRO WILL RANGEL OAB/RJ 108025 PACIENTE: MARCO ANTONIO ALVES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 9 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EXTINGO O PROCESSO...DE-SE CIENCIA A TALENATOSA MAGISTRADA A QUO...\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20070790008078 Protocolo: 2007219207 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: DAVID MENDES DE SOUZA INTERESSADO 2: NILZA MARIA RODRIGUES Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ACOLHE-SE O CONFLITO DE COMPETENCIA, DECLLARANDO A COMPETENCIA DO JUIZO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS, PARA ONNDE OS AUTOS DEVERAO SER REMETIDOS.\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20070210242350 Protocolo: 2007238478 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 6. VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 45. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: TEODORA RITA FERNANDES INTERESSADO 2: UNIBANCO SEGUROS Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PROCEDENTE ESTE CONFLITO...PARA DETERMINAR QUE SE RESTABELECA A PRIMITIVA DISTRIBUICAO PARA O PRECLARO JUIZO SUSCITADO...\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1433 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010312149 Protocolo: 2007232307 AUTOR: TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SIMOES TAVARES RJ0115425 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS MANTEM A SENTENCA NA INTEGRA...\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1436 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060011605444 Protocolo: 2007232343 AUTOR: IOLANDA DE JESUS VICTORIO ADVOGADO 1: DR(a). URURAI MENDONCA COSTA RJ0097700 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA RJ0073438 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...REFORMA-SE PARCIALMENTE A SENTENCA DE FLSS.66/71, EM REEXAME OBRIGATORIO...\r\n\r\n006. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1451 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20077120003048 Protocolo: 2007221567 AUTOR: TAINA CAMARA MOTTA ADVOGADO: DR(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR RJ0052735 REU: WANDYR GASPARELLO Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS MANTEM A SENTENCA NA INTEGRA...\r\n\r\n007. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1472 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20030010765286 Protocolo: 2007238604 AUTOR: DAUTE SOARES GONCALVES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BATISTA CANTO RJ0080184 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA RJ0080255 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...REFORMA-SE PARCIALMENTE A SENTENCA DE FLSS.64/67...\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000420088945 Protocolo: 2007229826 IMPTES: JORGE LUIZ GERHARDT MARIA CELIA GERHARDT ADVOGADO: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO RJ0027974 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONCEDE-SE A SEGURANCA, NA FORMA DO ART.5557...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26301 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 920212527147 Protocolo: 2006322746 AGTE: JORGE ANTONIO MARTINS BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: ANDRE LUIS RIBEIRO BRITO ELIONAI RIBEIRO BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DEIXO DE APRECIAR ESTE AGRAVO POR PERDA DE OBJETO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2174 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010004455 Protocolo: 200722228 AGTE: PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL RJ0100927 AGDO: ESMERALDA RICARDINA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONSIDERANDO QUE O PROCESSO FOI JULGADO EXTINTO, SEM APRECIACAO DO MERITO, EM RAZAO DO OBITO DA AUTORA...JULGO PREJUDICADO O RECURSO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8434 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050030015879 Protocolo: 200791924 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA RJ0113340 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DEVOLVAM OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14261 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010811590 Protocolo: 2007157916 AGTE: JOAO GIOVENCO ADVOGADO: DR(a). JOAO GIOVENCO RJ0094250 AGDOS: MARCOS GIOVENCO MHE COMERCIO DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... ISSO POSTO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557 \"CAPUT\" DO CPC.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15147 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 20050011293741 Protocolo: 2007166572 AGTE: EDUARDO MARCO MODIANO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO COSTA MAGALHAES RJ0120356 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO BULHOES PEDREIRA RJ0021147 AGDOS: ESPOLIO DE SERGIO ZENDRON REP/P/S/INVENTARIANTE SIVIA EHLKE ZENDRON MARCIA COSTA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL RJ0119053 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...EXTINGO O AGRAVO SEM EXAME DO MERITO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17301 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010610940 Protocolo: 2007190516 AGTE: NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NUDECON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...ASSIM, DEIXO DE RECEBER O RECURSO DIANTE DE SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17453 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000058979 Protocolo: 2007192304 AGTE: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O AGRAVO, NEGO-LHE SEGUIMENTO COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 \"CAPUT\" DO CPC.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17545 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010819256 Protocolo: 2007192329 AGTE: JURACY MARIA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18094 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010854840 Protocolo: 2007197622 AGTE: SONIA MARIA TELLES ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18159 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010763135 Protocolo: 2007199335 AGTE: ESPOLIO DE ANTONIO DE SOUZA REP/P/S/INVENTARIANTE SUELI DE ASSIS FERNANDES SALES ADVOGADO: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL RJ0109659 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18239 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011497105 Protocolo: 2007198865 AGTES: RAIMUNDO PEREIRA DO NASCIMENTO LUZIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTTRUMENTO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18811 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010209170 Protocolo: 2007204027 AGTE: ISABEL DA SILVA CUNHA ADVOGADO: DR(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES RJ0034143 AGDO 1: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS ABAC ADVOGADO: DR(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS RJ0014000 AGDO 2: EDSON JOAQUIM DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA RJ0067166 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18836 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20042030082437 Protocolo: 2007205330 AGTE: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 AGDO: BAZAR DOS ARCOS LTDA ME Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19003 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20072030063694 Protocolo: 2007206174 AGTE: EDUARDO LUIZ DA ROCHA VIANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20231 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011391078 Protocolo: 2007217438 AGTE: RAPHAELA LOPES ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO RJ0099018 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA RJ0132499 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OIVEIRA Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20508 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210189840 Protocolo: 2007220711 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDOS: ISAIAS SIMOES DA SILVA LIDYANE MONTEIRO DA SILVA FARIAS ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: SEGUNDO ENTENDIMENTO REGULAR DA JURISPRUDENCIA DO STJ NAO CABE RECURSO CONTRA DECISAO MONOCRATICA DO RELATOR, PELO QUE DESCONHECO OS ENCARGOS INTERPOSTOS.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21052 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 941000189020 Protocolo: 2007225013 AGTE: ANTONIO CARLOS DIDIER BARBOSA VIANNA ADVOGADO: DR(a). ANDRE DINIS ANGELO RJ0108700 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21233 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 20070010988339 Protocolo: 2007225597 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 AGDO: W MAXA PLASTICOS LTDA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR O PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL.\r\n\r\nQuebra 027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21432 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032030047800 Protocolo: 2007228147 AGTE: LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS RJ0080768 AGDOS: THOMPSON ROSA BAPTISTA SUELI SILVA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA RJ0065513 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21570 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 20060011627609 Protocolo: 2007229458 AGTE: CARLOS MAGNO SOBREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 AGDO: SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A ADVOGADO: DR(a). JOAO CIODARO RJ0073804 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21769 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010407182 Protocolo: 2007230845 AGTE: ERNESTO PEREIRA PINTO E S/MULHER IONES PEREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0115599 AGDO: GUARDIOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21937 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000011643005 Protocolo: 2007232629 AGTE: MARINA CAYMMI DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DA SILVEIRA LEAL RJ0080930 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22033 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021000022472 Protocolo: 2007232559 AGTE: PAULO A DOS SANTOS & COMPANHIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22213 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 20070011063870 Protocolo: 2007234300 AGTE: JAIR FERREIRA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 AGDO: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O AGRAVO E DA-SE PROVIMENTO...PARA CONCEDER A GRATUIDADE DE JUSTICA AO AGRAVANTE...\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22251 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010749590 Protocolo: 2007234732 AGTE: CARLOS EDUARDO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES RJ0129120 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22294 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20070011112855 Protocolo: 2007235734 AGTE: J ASMAR & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES RJ0022349 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22398 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010913315 Protocolo: 2007236218 AGTE: DJAILMA CHAVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: AGF BRASIL SEGUROS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, DA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22535 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060380058481 Protocolo: 2007237770 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE GARCIA BRANDAO ANATOCLES RJ0114751 AGDO: MARCEAU JEAN DECLIE ADVOGADO: DR(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA RJ0105815 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE E DA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, COM BASE NO ART. 557-A, PARAGRAFO 1o, DO CPC, E, EM PRESTIGIO AOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DETERMINA-SE QUE SEJA PRODUZIDA A PROVA PERICIAL, NOS TERMOS EM QUE FOI REQUERIDA.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22549 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090045349 Protocolo: 2007237608 AGTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: BEATRIZ PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROLIM DE JESUS ABREU RJ0045993 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO SANTOS DA SILVA RJ0104269 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22578 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070750014134 Protocolo: 2007237995 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: ANA PAULA MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22628 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010387678 Protocolo: 2007237997 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: JOSE CARLOS DO SACRAMENTO ADVOGADO: DR(a). MARIELENE DE JESUS CORREA RJ0065801 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO A ESTE RECURSO...\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22753 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20062030120365 Protocolo: 2007239490 AGTE: ALYSSON DE ALMEIDA COUTO ADVOGADO: DR(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA RJ0119929 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO...PARA DETERMINAR AO JUIZO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA QUE EXPECA OFICIO AO BANCO DO BRASIL...\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22789 Origem: SAPUCAIA Acao: MONITORIA 20050570004523 Protocolo: 2007236710 AGTES: SILVIA BEATRIZ PINHEIRO CERQUEIRA JOSE GERALDO DE FARIA CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURO BRAZ POVOLERI MG0000795A AGDO: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE ALEM PARAIBA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR ROCHA JUNIOR MG0067793 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO...PARA CASSAR A DECISAO DE FLS. 05, DECLARANDO-SE IMPENHORAVEIS OS MOVEIS QUE GUARNECEM A RESIDENCIA DOS AGRAVANTES...\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22800 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040011123936 Protocolo: 2007239384 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: ELIZABETH PERES DE BRITO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO RJ0067920 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22858 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20050011559704 Protocolo: 2007240475 AGTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER RJ0001459A AGDO: VANNA BEATRIZ SILVA PATUELI ADVOGADO: DR(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS RJ0060217 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...NAO SE CONHECE DO RECURSO...\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22956 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010487650 Protocolo: 2007240647 AGTES: NEIDE CALASANS COSTA GILMAR CALASANS COSTA VANCLEIDE CALAZANS COSTA RIVELINO CALAZANS COSTA DAVID CALAZANS COSTA WEIDE CALAZANS COSTA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 AGDO: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23048 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000075461 Protocolo: 2007241607 AGTE: FORJA RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CID AUGUSTO MENDES CUNHA RJ0076077 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...CUMPRE NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23053 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011099444 Protocolo: 2007241440 AGTE: MARCIUS DE CARVALHO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DA SILVA NEVES RJ0064002 AGDO: ANA MERCES BAHIA BOCK ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MUGUET DA COSTA RJ0124666 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO CORRENTE RECURSO...\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23066 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011106788 Protocolo: 2007241691 AGTE: FABRICA NACIONAL DE EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA FERRARI SILVEIRA SP0219954 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23095 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011111929 Protocolo: 2007242060 AGTES: ELIO MOREIRA SONIA MARIA PIRES MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGR AVO...\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23135 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000003087 Protocolo: 2007242599 AGTE: ONYX BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANTONIO TURRA SP0176950 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...NAO SE CONHECE ESTE RECURSO POR TER SIDO INTERPOSTO FORA DE SEU PRAZO LEGAL...\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23140 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010800399 Protocolo: 2007242595 AGTE: BRANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DA COSTA CRESPO RJ0118133 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: LEILA PEREIRA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ BOARETTO GOBBI RJ0024719 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO...\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23147 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750014092 Protocolo: 2007242803 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: JORGE MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO...PARA DETERMINAR QUE A PERICIA SE REALIZE, DISPENSANDO-SE O ADIANTAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, QUE DEVERAO SER PAGOS AO FINAL DO PROCESSO...\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23180 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: RESTAURACAO DE AUTOS EM ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060210202155 Protocolo: 2007242324 AGTES: JOSUE CARLOS GAMA DA SILVA REP/P/S/MAE VILMA DA GAMA SILVA WESLEY GAMA DA SILVA REP/P/S/MAE VILMA DA GAMA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JOSE CARLOS DA SILVA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA...\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23189 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750000792 Protocolo: 2007241340 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: MARIA ROZA DA SILVA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO...PARA DETERMINAR QUE A PERICIA SE REALIZE, DISPENSANDO-SE O ADIANTAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, QUE DEVERAO SER PAGOS AO FINAL DO PROCESSO...\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23232 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20070060027384 Protocolo: 2007243035 AGTES: PAULO SERGIO SILVA DOS SANTOS TANIA MARIA CAMARGO DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARIA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O AGRAVO E NEGA-SE SEGUIMENTO...MANTENDO-SE, PORTANTO, O DEFERIMENTO DA LIMINAR DE REINTEGRACAO DE POSSE CONCEDIDA...\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23249 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070080056171 Protocolo: 2007244216 AGTES: VANDERLEI BIBIANO DE DEUS ELIZABETH ROSA DE DEUS P/SI E REP/S/FILHO VANDERSON ROSA DE DEUS ERLIANE ROSA DE DEUS ELIANA ROSA DE DEUS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO CORRENTE RECURSO...\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23271 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011131147 Protocolo: 2007244241 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 AGDO: CARLOS ALBERTO MARTINS MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...RECEBO O RECURSO NA MODALIDADE RETIDA...\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23280 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072070040700 Protocolo: 2007244154 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 AGDO: MANOEL PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA RJ0139224 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O AGRAVO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23329 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750012836 Protocolo: 2007244627 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 AGDO: JOSE GILSON BENVINDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO, POIS, SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23364 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010619413 Protocolo: 2007244571 AGTE: ANTONIO EXPEDITO CASSEMIRO FEIJAO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMMENTE, IMPROCEDENTE.\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23391 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011043249 Protocolo: 2007244360 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR AGDO: GABRIEL CABRAL PAIXAO REP/P/S/MAE SILVANA SILVA CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23425 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070020182135 Protocolo: 2007245386 AGTE: ALEXANDRE CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23545 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010022548 Protocolo: 2007245739 AGTE: CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO TIJUCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS RJ0144075 AGDO: MARIA HELENA TOJAL DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LORETTI HENRICI RJ0130613 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O AGRAVO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23550 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070370037173 Protocolo: 2007244640 AGTES: MARIA LUIZA MARQUES RODRIGUES PAULO SERGIO TEIXEIRA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). IAMARA DE MOURA SILVA RJ0120253 ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM RJ0125729 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU MONOCRATICO PROVIMENTO AO AG RAVO...\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23557 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032080079160 Protocolo: 2007246483 AGTE: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR RJ0038552 AGDO: MARIA TEREZA VIEIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA RJ0061790 ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA RJ0090235 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23762 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040853837 Protocolo: 2007248287 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AGDO: RENATO ETELVINO BARCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23813 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040011102969 Protocolo: 2007246821 AGTE: ALFREDO DE ANDRADE BOTTINO ADVOGADO: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA RJ0084003 AGDO: ANA GABRIELA CAMPOS BOTTINO REP/P/S/MAE ANA PAULA SANTOS CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ARAGAO CARRARO BASTOS RJ0112785 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS RJ0105846 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23822 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072080093451 Protocolo: 2007247924 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: PATRICIA SILVEIRA MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23826 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062080068820 Protocolo: 2007248816 AGTE: MARCELO MEIRELLES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA RJ0001252B ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA DE ANDRADE MELLO RJ0124493 AGDOS: EURICO JOSE GARCIA FERREIRA SERGIO RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS RJ0064298 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NAO SE CONHECE ESTE RECURSO PELA SUA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23836 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20072040014266 Protocolo: 2007249412 AGTE: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 AGDO: CARLOS JOSE MOREIRA LOLE ADVOGADO: DR(a). ADELIA DE ARAUJO GONCALVES RJ0076507 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO \"CAPUT\" DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23850 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 20040010067561 Protocolo: 2007248936 AGTE: EDITH MARIA GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA RJ0097463 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 AGDO: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE DO RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23865 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021200372491 Protocolo: 2007249424 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HELOISA CYRILLO GOMES RJ0067109 AGDO: PLARCON ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23959 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070120006136 Protocolo: 2007249439 AGTE: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC ADVOGADO: DR(a). RICARDO MAMEDE NEVES RJ0082949 AGDO 1: CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU AGDO 2: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: RAQUEL MAIA DE CARVALHO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24051 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010619124 Protocolo: 2007251029 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SAULO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 ADVOGADO 2: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA RJ0120969 AGDO: MARCOS VINICIUS PEREIRA HENRIQUE Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24107 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062060046002 Protocolo: 2007250696 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: JOSE CARLOS VICENTE PERES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRA VO...\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24230 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070420106938 Protocolo: 2007252429 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: WILIAM DIAS CARVALHO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO...\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.44562 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020660123014 Protocolo: 2006212096 APTE 1: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA RJ0005257 APTE 2: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE TEIXEIRA DE ALMEIDA RJ0082704 REC.ADESIVOS: MARIA APARECIDA DE SOUZA SILVA (RECURSO ADESIVO) PAULO EUGENIO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO RJ0073310 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO SERV DE AUTUACAO DA 1 VICE-PRES DESTE TRIBUNAL PARA REGULARIZACAO E INTEGRACAO DOS PATRONOS DOS AUTORES DA ACAO E APELANTES 3 (RECURSO ADESIVO), FATO OMISSIVO QUE TEVE POR CONSE QUENCIA O PLEITO DE NULIDADE DO JULGAMENTO DE FLS. 457/467, ...VERIFICO QUE, APESAR DA OMISSAO O RECURSO FOI PROCESSADO, INCLUIDO NA PAUTA ...CONCLUINDO-SE O JULGAMENTO...FOI CERTIFICADO AUSENCIA DE RECURSOS...ENTENDO QUE ESTA CAMARA NAO DETEM PODERES PARA DECLARAR A PRESENCA DA ALEGADA NULIDADE INTIMATORIA PARA RESCINDIR O ACORDAO DE FLS. 459/466, O QUE SOMENTE PODERA OCORRER ATRAVES ...(485,V CPC). APOS A REGULARIZACAO DA AUTUACAO, PUB A PRESENTE DECISAO PARA REGULAR INTIMACAO DAS PARTES E RESPECTIVOS PATRONOS.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.54233 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (PROC. PRINCIPAL: 2005.202.004100-4) 20052020145740 Protocolo: 2006260457 APTES: NELSON CURCINO JOSELITA DE SOUZA CURCINO ADVOGADO: DR(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO RJ0082760 APDO: NORIMAR VITORIA TONNERA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS RJ0017046 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO RJ0080452 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ... ISTO POSTO, DEIXO DE ADMITIR OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.54527 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040011452592 Protocolo: 2006262822 APTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDO: PERCILIA SCHMIDT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES...\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.20595 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011031990 Protocolo: 2007100785 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: DINORA SILVA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA RJ0079801 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO GOSI DE AQUINO RJ0113144 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO A APELACAO...\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.23486 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20050630110383 Protocolo: 2007117070 APTE: JOSE DIONIZIO CERQUEIRA ALVIM ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA RJ0116170 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA RJ0131561 APDOS: TAINA ALVIM MICCOLIS REP/P/S/MAE KATIA DOS SANTOS MICCOLIS MAIRA ALVIM MICCOLIS REP/P/S/MAE KATIA DOS SANTOS MICCOLIS ADVOGADO: DR(a). ALLYRIO AQUILAS DE MORAES ARRUDA RJ0030404 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... TENDO EM VISTA O DISPOSTO AS FLS. 118, HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.27185 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER O (ORD) 20030010269362 Protocolo: 2007135976 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: ANTONIO EVERTON CHAVES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA RJ0089665 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.27209 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060870004580 Protocolo: 2007135570 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO JORGE CARVALHO DA COSTA RJ0086046 ADVOGADO 3: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 APTE 2: JOSELINA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO RJ0107109 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS RJ0107963 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...COPNHECE-SE OS RECURSOS, DANDO-SE PROVIMENTO AO DA CEDAE, PARA ANULAR A SENTENCA PROFERIDA, E, ACOLHENDO-SE EM PARTE O ITEM 2 DE FLS. 76, DETERMINAR-SE AO JUIZO A QUO QUE PROCEDA A PERICIA TECNICA...\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.29655 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20050010684035 Protocolo: 2007145666 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA APDO: LUCIA HELENA RAMOS DE OLIVEIRA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). RUBENS MIRANDA NETO RJ0093626 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.31047 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210149323 Protocolo: 2007150422 APTE: HUMBERTO MANOEL DOMINGOS ADVOGADO: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU RJ0138791 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O APELO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.31931 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 20050011400491 Protocolo: 2007157832 APTE: OTACILIO JOSE LABRE ADVOGADO: DR(a). WELITON SOUZA ARAUJO RJ0101677 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES APDO 2: SEMEG SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MILHAS SANTOS RJ0132323 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O APELO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.33029 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060610049198 Protocolo: 2007163580 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: NEIDE MARTINS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES RJ0135622 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA RJ0083014 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.33366 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20060011549830 Protocolo: 2007165257 APTE 1: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APTE 2: JULIA DUPPRE DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA RJ0132316 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA RJ0132495 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...NAO SE CONHECE ESTE RECURSO, POR FALTA DE REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE...\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.35109 Origem: SAPUCAIA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050570005369 Protocolo: 2007174359 APTE 1: SANDRO SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC. EST.S: CICERO FIGUEIREDO OTTERO LEONARDO GIANOTTI FRANCISCO APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.36113 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610084370 Protocolo: 2007179454 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: CENIRA NUNES GASPAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.45078 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010264970 Protocolo: 2007225122 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS RJ0094705 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 3: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA RJ0129041 APDO: MARIA FERNANDINA BARBOSA CAVALCANTI MASCARENHAS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA. REQUEIRAM AS PARRTES AS PROVIDENCIAS DE INTERESSE JUNTO AO JUIZO A QUO. BAIXEM.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.45312 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010735616 Protocolo: 2007226487 APTE: CASA DE PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS RJ0089709 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 3: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 4: DR(a). RENATA LAGE PEREIRA DA COSTA RJ0138243 APDO: NOVA MEDICS 2000 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO SYLVIO DE CASTRO RJ0074246 ADVOGADO 2: DR(a). DAILTON DA CUNHA VERAS FILHO RJ0074720 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO ALEXANDRE DA SILVA E CASTRO RJ0119432 ADVOGADO 4: DR(a). RODRIGO LESCANO DE ARAUJO RJ0118426 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO PARA DETERMINAR QUE A EXECUCAO DA PRESENTE ACAO SEJA SUSPENSA...\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.45631 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070030006470 Protocolo: 2007228670 APTE: BANCO FINASA SA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 APDO: FRANCISCO NEVES DA BARRA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DDO ART.557, CAPUT, DO CPC..\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.46240 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043799 Protocolo: 2007231539 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA LUCIANE R M ALMEIDA APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S A Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.46500 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010702588 Protocolo: 2007234500 APTE: ADILSON MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES RJ0115766 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA RJ0050827 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART. 557 DO CPC, MANTENDO-SE A SENTENCA NA INTEGRA.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.46519 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052158 Protocolo: 2007231961 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SEBASTIAO JOAO SANTOS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.46810 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010588243 Protocolo: 2007234862 APTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 REC.ADESIVO: MACIEL NOGUEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS RJ0100221 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE E DA-SE APRCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RE PARA REDUZIR O VALOR FIXADO NA SENTENCA...\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.46840 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010103144 Protocolo: 2007235217 APTE: LUCIENE CORREIA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: NILTON FRANCISCO SILVA Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO PARA DECLARAR A NULIDADE DA SENTENCA E DETERMINAR A INTIMACAO PESSOAL DA PARTE E DE SEU DEFENSOR PARA, QUERENDO, DAREM CONTINUIDADE AO FEITO...\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.46855 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060010728788 Protocolo: 2007236061 APTES: TEREZINHA LANGA MANHAGO ANTONIO LANGA ROSA LANGA ZANEZI ATILIO LANGA PEDRO LANGA FILHO CICILIA DA PENHA LANGA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO RJ0075503 APDO: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E,...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.46885 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070870009294 Protocolo: 2007233925 APTE: MANOEL JOAQUIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.46990 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 20062050051038 Protocolo: 2007235912 APTE 1: DOMINGOS AUGUSTO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES RJ0078691 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES RJ0034287 APTES 2: JOSE ROBERTO JUSTINO FELIPE JOAO ALEXANDRE DO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE DO RECURSO, JULGA-SE PREJUDICADO O DO AUTOR, POR PERDA DE OBJETO, E NEGA-SE SEGUIMENTO AO DOS REUS...\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.47009 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070040673641 Protocolo: 2007235028 APTE: JARDANES SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS RJ0113207 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA RJ0134920 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA RJ0127906 APDO 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA RJ0135028 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO...PARA ELEVAR A VERBA CONDENATORIA...\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.47149 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030121783 Protocolo: 2007236653 APTE: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA RJ0090686 APDO: FABIO MARMELO ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY RJ0038392 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...REJEITO A PRELIMINAR DE INAPLICABILIDADE DO CDC E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.47252 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050617 Protocolo: 2007236684 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JAIME PIMENTEL Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.47393 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010842597 Protocolo: 2007238624 APTE: VALTER DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.47404 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610044895 Protocolo: 2007236668 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SAN REMO DE TERESOPOLIS PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.47502 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010462413 Protocolo: 2007238778 APTE: RIO JORDAO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO RJ0071450 APDO: PORTOBELLO S A ADVOGADO 1: DR(a). VALKIRIA DE LIMA GASQUES PR0034039 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIZ DREHER PR0024801 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE DO RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.47585 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020119370 Protocolo: 2007238178 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: JOSICLEY CRISPIM DE LUCENA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA RJ0100386 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0101912 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.47771 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050010979618 Protocolo: 2007241425 APTE: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA SILVA LIMA RJ0109303 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY RJ0117921 APDO: MICHELLE FREITAS MARQUES COELHO ADVOGADO 1: DR(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE RJ0115789 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ RJ0053640 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.47819 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090065190 Protocolo: 2007242912 APTE: CONDOMINIO VARGEM ALEGRE ADVOGADO: DR(a). KIEV SANTOS DOMINGUES RJ0075264 APDO: ANTONIO JOSE DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE RJ0094299 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO PARA ANULAR A SENTENCA E DECLARAR A LEGITIMIDADE ATIVA DO CONDOMINIO AUTOR, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.47830 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060660150750 Protocolo: 2007242144 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: AMERICO REIS DE CARVALHO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ROSIANE DA SILVA REGO RJ0137385 ADVOGADO 2: DR(a). FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS RJ0144927 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, CONHECE-SE A APELACAO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO, PARA FIXAR A COBRANCA COM A TAXA MEDIA DE JUROS DO CREDITO PESSOAL BANCARIO, O QUE PODE SR AFERIDO POR SIMPLES CONSULTA JUNTO AO \"SITE\" DO BANCO CENTRAL DO BRASIL.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.47853 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060035920 Protocolo: 2007243011 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: REINALDO RODRIGUES COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.47978 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO (TB 14754) 940212569766 Protocolo: 2007242166 APTE: COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA RJ0023440 APDOS: QUIMICA INDUSTRIAL KOLIMAR LTDA JOSE CARLOS DE PAULA SANTOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO AO FEITO COM A PUBLICACAO DO DESPACHO QUE ORDENOU A INTIMACAO PESSOAL DA PARTE.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.47987 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010178299 Protocolo: 2007244193 APTE: PAULO CESAR ROSA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 APDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 ADVOGADO 2: DR(a). ILANA FUKELMAN RJ0130758 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.48014 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011304479 Protocolo: 2007244007 APTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 3: DR(a). IVONE EIKO KURAHARA SP0136019 APDO: DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE DO RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO PARA REDUZIR A VERBA INDENIZATORIA PARA O MONTANTE DE R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS).\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.48051 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011614524 Protocolo: 2007243862 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR RJ0137730 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 APDO: ALFREDO AURELIO DE BELMONT PESSOA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA QUE SEJA EXCLUIDA DA CONDENACAO A MULTA PREVISTA DO ART. 18 DO CPC, CONVOLANDO-SE, DE OFICIO, A CONDENACAO EM R$ 15.200,00 (QUINZE MIL E DUZENTOS REAIS), MANTENDO-SE O RESTANTE DA SENTENCA.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.48165 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010752638 Protocolo: 2007243393 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO 1: PERCILIMAN RANGEL PELUSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO PARA QUE HOS HONORARIOS ADVOCATICIOS SEJAM REDUZIDOS A R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS).\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.48699 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320014107 Protocolo: 2007246238 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: GABRIEL DE SOUZA COLOMBO Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E DECLARA-SE PRESCRITO O CREDITO TRIBUTARIO REFE RENTE AO ANO DE 1998.\r\n\r\nId: 305781"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "305780": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 31/08/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: BUSCA E APREENSAO-V UNICA DE PATY DO ALFERES 20040720003371 Protocolo: 200687464 IMPETRANTE: ALESSANDRA FONSECA PINTO FERREIRA DP PACIENTE: GEOVANE ROSA CORREA CARVALHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PATY DO ALFERES Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVEM-SE.\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.18 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200500120481 Protocolo: 200727419 REQTE: ESCRITORIO DE ADVOCACIA PROF.JORGE LOBO E ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO RJ0084757 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO RJ0115033 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA RJ0103453 REQDO 1: MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA REQDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVEM-O\r\n\r\n003. EXCECAO DE SUSPEICAO 2006.029.42 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA - 20 VARA CIVEL DA CAPITAL 20040011397106 Protocolo: 2006209265 EXCPTE: PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA RJ0094782 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA RJ0120196 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: : JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Despacho: ENCAMINHE-SE AO FETJ-RJ...\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000128612 IMPTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO RJ0005608 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERA LUCIA KIRDEIKO Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...2.AGUARDE-SE A INICIATIVA DO INTERESSADO...\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003112291 IMPTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REP/P/S/PRESIDENTE JOSIAS ALVES BELLO ADVOGADO 1: DR(a). HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO RJ0018051 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA TRIGUEIRO DE ANDRADE RJ0082527 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PIBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ENCAMINHE-SE AO FETJ-RJ...\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003112291 IMPTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REP/P/S/PRESIDENTE JOSIAS ALVES BELLO ADVOGADO 1: DR(a). HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO RJ0018051 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA TRIGUEIRO DE ANDRADE RJ0082527 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PIBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005266771 IMPTE: EDILSON DA COSTA LOPES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AGUARDE-SE POR 30 DIAS A INICIATIVA DO EXEQUENTE, APOS ARQUIVE-SE, EM FALTA DELA.\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998.001.167091-4(EXECUCAO) Protocolo: 2007196094 IMPTE: JEUDE COSTA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA RJ0032682 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA MELLO RJ0138087 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES. APOS, AO M.P.\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007252065 IMPTE: LUIZ CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. DEFIRO A GRATUIDADE; 2. INFORME QUAL O ATO ADMINISTRATIVO ATCADO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15993 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20002051018144 Protocolo: 2007175653 AGTES: ALFREDO MONTEIRO MACHADO ROGERIO MACHADO FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0081647 AGDO: BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS RJ0089119 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: 1. INDEFIRO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO VISLUMBRAR NAS RAZOES DO AGRAVANTE, O PERIGO DE DANO IRREPARAVEL ALEGADO. 2. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES DO JUIZO AGRAVADO. 3. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR. 4. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17051 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070380096540 Protocolo: 2007187540 AGTE: INDUBRASCOM INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO LUIS C SILVA SP0113732 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ADENSOHN DE SOUZA SP0200120 ADVOGADO 3: DR(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI RJ0071750 AGDO: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: AO AGRAVADO, ANTE OS EFEITOS INFRINGENTES REQUERIDOS NESTES EMBARGOS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18037 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20060011526970 Protocolo: 2007197126 AGTE: MIRIAM GOLDGEWICHT MAJZELS ADVOGADO: DR(a). ALINE BRASIL DE GRUTTOLA RJ0123891 AGDO 1: CONDOMINIO PENA SAFIRA ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK RJ0045655 AGDO 2: JOSE FERREIRA CAMPANHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS RJ0070454 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: ...ISTO POSTO, RECOLHIDAS AS CUSTAS, VOLTEM-ME.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18167 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL 20030010135540 Protocolo: 2007198523 AGTE: ESPOLIO DE MESSIAS VARELA CAVALCANTE REP/P/S/INVENTARIANTE EMERSON MENEZES CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 AGDO: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS RJ0110911 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: COMPROVE O AGRAVANTE SER BENEFICIARIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA OU RECOLHA AS CUSTAS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21139 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010822231 Protocolo: 2007225676 AGTE: SUELY LERNER ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE ALMEIDA ALVES LOPES RJ0116256 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: FORNECA O AGRAVANTE O ENDERECO ONDE DEVA O AGRAVADO SER INTIMADO DE DESPACHO DE FLS...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21264 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010859424 Protocolo: 2007226597 AGTE: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO AGDO: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 309. CUMPRA-SE, BAIXANDO OS AUTOS.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21896 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010348168 Protocolo: 2007230798 AGTE: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI RJ0121854 ADVOGADO 2: DR(a). LYGIA MARIA AVENA RJ0048043 AGDO: ASSOCIACAO DOS CONTRIBUINTES ASSISTIDOS DA VALIA APOSVALE ADVOGADO 1: DR(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO RJ0050039 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO RJ0110928 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: SEGUNDO ITERATIVOS PRONUNCIAMENTOS DA CORTE ...CONTRA DECISAO MONOCRATICA DO RELATOR NAO SAO ADMITIDOS EMBARGOS DE DECLARACAO. CONVOLO OS EMBARGOS EM AGRAVO INOMINADO. VEMHAM OS AUTOS, EM 48 HORAS.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22018 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010528200 Protocolo: 2007232473 AGTES: ALICE RAAD NEJAIM ELIZABETH NEJAIM RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO RJ0119217 ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA DA QUINTA RODRIGUEZ RJ0141941 AGDO: BANCO REAL S A ADVOGADO: DR(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO RJ0025586 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Observacao: CONCLUSAO VERBAL. 29082007 DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PAR 1 A DO CPC, PARA ADMITIR A SUSTITUICAO DO POLO ATIVO PELOS HERDEIROS.(EM 29082007)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22765 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010705433 Protocolo: 2007239482 AGTE: JOSE GERALDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA RJ0128437 ADVOGADO 2: DR(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO RJ0071699 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE, VENHAM AS CUSTS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE NEGATIVA DE SEGUIMENTO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22954 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010643361 Protocolo: 2007241307 AGTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 AGDOS 1: GISELA MIRIAN GLEIZER ISADORA GLEIZER FEIBERT REP/P/S/MAE GISELA MIRIAN GLEIZER THOMAZ GLEIZER FEIBERT REP/P/S/MAE GISELA MIRIAN GLEIZER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 2: ACCESS CLUBE DE BENEFICIOS Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...NEGO SUSPENSIVIDADE A ESTE RECURSO...INCLUA-SE COMO AGRAVADA ACESS CLUBE DE BENEFICIOS...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22954 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010643361 Protocolo: 2007241307 AGTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 AGDOS 1: GISELA MIRIAN GLEIZER ISADORA GLEIZER FEIBERT REP/P/S/MAE GISELA MIRIAN GLEIZER THOMAZ GLEIZER FEIBERT REP/P/S/MAE GISELA MIRIAN GLEIZER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 2: ACCESS CLUBE DE BENEFICIOS Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23006 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20060380464525 Protocolo: 2007241688 AGTE: MARCOS ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE JESUS RIBEIRO RJ0115989 AGDO: HOSANA MARIA DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A PROVER, DIANTE DA BEM LANCADA DECISAO DE FLS. 150 (\"...indefiro o efeito suspensivo. Requisitem-se informacoes. Ao agravado. Ao MP. Rio, 21/08/07.\"), EM SEDE DE PLANTAO. DE-SE CURSO, CUMPRINDO AS PROVIDENCIAS ADICIONAIS DETERMINADAS, QUE RATIFICO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23017 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESSARCIMENTO MATERIAL 20070010752915 Protocolo: 2007241103 AGTE: IVAN LUIZ FERNANDES DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA RJ0019545 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE GOMES DE ALMEIDA RJ0157456 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: ...DETERMINO QUE RECOLHAM AS CUSTAS CORRESPONDENTES AO CORRENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO DO MESMO...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23049 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070660043546 Protocolo: 2007241537 AGTE: VALDIRENE DOS SANTOS WANDERLEI ADVOGADO: DR(a). VALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI RJ0141527 AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: ...REJEITO ESSE PEDIDO; 2. COMPROVE O PREPARO DESTE RECURSO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23331 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010841158 Protocolo: 2007244620 AGTE: GENTILIA BONADIMAN FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 AGDO: BANCO REAL S A Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE. VENHAM AS CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE NEGATIVA DE SEGUIMENTO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23632 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030040163344 Protocolo: 2007247193 AGTE: LEANDRO GOMES ALVES LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RJ0054876 AGDO: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS FUKS RJ0097866 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE. VENHAM AS CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE NEGATIVA DE SEGUIMENTO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23643 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010751020 Protocolo: 2007247196 AGTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS RJ0038373 AGDOS: CHE C HUANG TERESA D HUANG KUOCHI HONG AGTE: HWEILIN HONG ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 INTERESSADO 1: FACA TURISMO S A ADVOGADO: DR(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA RJ0064906 INTERESSADO 2: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSEMERY MARQUES SILVA RJ0064873 INTERESSADO 3: OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO RJ0061922 INTERESSADO 4: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: ...INDIQUE,POIS,O AGRAVANTE ONDE SE ENCONTRAM TAIS PECAS, MENCIONANDO A NUMERACAO DAS FOLHAS CORRESPONDENTES...\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24079 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010931731 Protocolo: 2007250725 AGTE: PREMICIA LANDEIRA MORAES ADVOGADO: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA RJ0102433 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: DIANTE DOS ELEMENTOS INDEFIRO A GRATUIDADE. VENHAM AS CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE NEGATIVA DE SEGUIMENTO.\r\n\r\n028. ACAO RESCISORIA 2000.006.186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 910011268252 TOMBO 16289/91 17 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Protocolo: 2000110997 AUTOR: JACIRA FIGUEIREDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO TEIXEIRA RJ0041994 REU: JULIO CESAR CHAVES LOPES ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS RJ0064817 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE FALCO RIBEIRO RJ0099004 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REMETAM-SE OS AUTOS AO FETJ-RJ...\r\n\r\n029. ACAO RESCISORIA 2006.006.192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS(1 VARA FAM.NOVA IGUACU) 20040380216150 Protocolo: 2006188803 AUTOR: FLAVIA NUNES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ FILO MG0025407 REU: CRISTIANO TEIXEIRA CAIRES Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECOLHAM-SE AS CUSTAS, PREVIAMENTE.\r\n\r\n030. ACAO RESCISORIA 2007.006.141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REP.DE DANOS(1 VARA CIV.MAGE) 965220018741 Protocolo: 2007123869 AUTOR: TRANSPORTADORA PAKERA LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIN JOSE SOARES FARES RJ0073559 REU: MANUEL FERREIRA MARIA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA A FLS. 291 VERSO, MANIFESTE-SE O AUTOR.\r\n\r\n031. ACAO RESCISORIA 2007.006.294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA - 9 VARA CIVEL DA CAPITAL 20010010417528 Protocolo: 2007243844 AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 REU: NILTON DE ABREU Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: ATRIBUA A CAUSA VALOR EQUIVALENTE AO PROVEITO ECONOMICO QUE PRETENDE AUFERIR COM EVENTUAL RECOLHIMENTO DA PRETENSAO QUE ENCERRA...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.38111 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20020040115565 Protocolo: 2006181791 APTE: JORGE DOS SANTOS ATHAYDE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL RJ0049450 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE FERNANDES MOTTA RJ0101072 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES RJ0002369A ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: PROSSIGA-SE\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.44739 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010350209 Protocolo: 2006215198 APTE: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO RJ0038116 APDO: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 262/263. AO EMBARGADO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.69654 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ORDINARIA 20020010186442 Protocolo: 2006334211 APTE: ZULETE MARQUES GUIA ADVOGADO 1: DR(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE RJ0125823 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARQUES DE OLIVEIRA RJ0125361 APDO: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA RJ0110927 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, BAIXEM OS AUTOS. (FLS. 266/267) TRATA-SE DE REQUERIMENTO QUE DEVE SER APRECIADO PELO JUIZO DE 1 GRAU.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.3197 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090105810 Protocolo: 200712107 APTE: ASSOCIACAO CIVIL PERSONAL HOUSE ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 APDOS: NEIDE SANTOS DIAS PAULO PINTO DIAS FILHO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA RJ0086245 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO, UMA VEZ QUE A PUBLICACAO SE MOSTROU REGULAR, VALENDO, POR OPORTUNO, FRISAR QUE A PARTE REQUERENTE ANTERIORMENTE JA INTERPOS EMBARGOS DE DECLARACAO QUE NAO FORAM PROVIDOS.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.12490 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040360046821 Protocolo: 200760319 APTE 1: JOSE CLEMENTE DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TAVARES DOS SANTOS RJ0074412 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS RJ0119905 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). ADELIA VILA MULLER WYGAND RJ0123962 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Despacho: RECEBO OS EMB INF DE FLS. 281/284, PROSSIGA-SE.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.15291 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010080553 Protocolo: 200774947 APTE: VALERIA PEREIRA PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO LOCATELLI RJ0013672 APDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI RJ0025387 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Despacho: RECEBO OS EMBARGOS INF DE FLS. 102/107, PROSSIGA-SE.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.18103 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011072751 Protocolo: 2007087849 APTE: EDUARDO EDGARD CASTRO DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). ROSALINA GAMA SALGADO RJ0127090 ADVOGADO 2: DR(a). HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA RJ0129786 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO DE ARAUJO RJ0129521 APDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA RJ0137718 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: FLS. 142. DEFIRO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.39960 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010117025 Protocolo: 2007201534 APTE: ACE DIGITAL LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO RODRIGUES RJ0135740 APDO: VENTURA CULTURAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: FLS. 166. INDEFIRO. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n040. EXECUCAO 2007.148.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 11/2004 - 14 CAMARA CIVEL REQUERENTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DA COSTA FERREIRA JUNIOR RJ0120063 REQUERIDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Pres./Rel: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: PRONUNCIE-SE O EXEQUENTE SOBRE O PETITORIO DE FLS. 218/228...\r\n\r\nId: 305780"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "305782": [
                                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                                        "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.52949 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011345128 Protocolo: 2006255135 APTE 1: BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA RJ0110413 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA RJ0059771 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO DENTE JUNIOR SP0162421 APTE 2: MARGARETH LOUZADA BODANESE ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY LOBIANCO RJ0002527C ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JORDAO CRUZ RJ0122830 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: GUARDIAN BLINDAGENS ESPECIAIS COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO 0\r\n\r\nId: 305782"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "305783": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24555 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20050380214567 Protocolo: 2006304937 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: DANIEL DE ARAUJO PERALTA AGDO: WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA RJ0060515 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA RJ0107519 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1621 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DESPEJO PARA USO PROPRIO 20050010518342 Protocolo: 200714643 AGTE: HAMILTON DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE SA CAMPELLO FAVERET RJ0009998 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES RJ0040382 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS RJ0105221 AGDO 1: ESPOLIO DE EDITE MARTINS SRUR REP/P/S/INVENTARIANTE ELIAS NEIF SRUR FILHO ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES RJ0077664 AGDO 2: ZULMIRA VELASCO DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE TORQUATO FILHO RJ0033270 ADVOGADO 2: DR(a). WANDA VELLASCO SOCRATES PINHEIRO DE LEMOS GO0009507 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3890 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20012090061365 Protocolo: 200740987 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 AGDO: FRANCELY SOARES DE SALLES ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3911 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20012090018435 Protocolo: 200741385 AGTE: RC BRITO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BARREIROS RJ0041445 AGDOS: JOAO FLOR VICENTE RAMOS DA SILVA VLAUCIDES UBIRATAN PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALFREDO LION RJ0074074 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4353 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20050010758559 Protocolo: 200745954 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: MARTA MORAIS VALLE DE UCHOA ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS RJ0054010 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4356 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010612750 Protocolo: 200745963 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 AGDO: MARILIA DE PASSOS MAIA ADVOGADO: DR(a). PRISCYLA DORIA FERREIRA RJ0135374 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: EM CONTINUACAO VOTARAM OS DES. SERGIO LUCIO CRUZ E RICARDO RODRIGUES CARDOZO PROVENDO O RECURSO, FICANDO O SEGUINTE RESULTADO: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O 1o. VOGAL.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4531 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050020146794 Protocolo: 200747743 AGTE: MARCELO SA REGO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES RJ0062123 AGDO: MANOEL DE AZEVEDO FALCAO FILHO ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA BRUNO DE MELO RJ0128475 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE LHE DAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O 1o. VOGAL.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4609 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 20052090097047 Protocolo: 200748398 AGTE: DALLAS OFFICES S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0092518 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE RJ0112230 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PREMIUM ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 INTERESSADOS: GAFISA S/A MELIA BRASIL ADMINISTRACAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7654 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010110395 Protocolo: 200783097 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: REGINA AZEVEDO PAIS ADVOGADO: DR(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA RJ0090337 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18615 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820003340 Protocolo: 2007199010 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA DA SILVA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.1027 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20002030134271 Protocolo: 20062093 APTE 1: NAIR DE FARIAS REGO NETA ADVOGADO: DR(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO RJ0019983 APTE 2: CARUA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONCALVES PATRAO RJ0116871 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO RJ0025188 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.JACQUELINE MONTENEGRO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E, JULGOU-SE PREJUDICADO O 2o. (CARUA CUNHA), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.52018 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20050011049684 Protocolo: 2006249559 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HUGO PAES RODRIGUES APDO: DELVIRA ALMEIDA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE GOMES RJ0061797 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.64999 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040240046260 Protocolo: 2006312884 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: DRA. ANA HELENA ROSSI COELHO APDO: SERAFIM SILVA MAQUIEIRA ADVOGADO: DR(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA RJ0020412 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.8215 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20040010930470 Protocolo: 2007039881 APTE 1: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO RJ0102199 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RJ0107861 APTE 2: ANTONIO AUGUSTO PARADELLA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES RJ0106734 ADVOGADO 2: DR(a). LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS RJ0109051 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE GALDEANO SIMOES RJ0100170 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS RJ0109267 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.10265 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ANULATORIA DE NEGOCIO JURIDICO 20040260039170 Protocolo: 200750221 APTE: CRED COBRANCAS PROPAGANDA E MARKETING LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU RJ0087440 APDOS 1: PAULO SERGIO SILVEIRA BOUSQUET MARIA HELOIZA DE MOURA BOUSQUET ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA LIMA FRANCISCO RJ0026663 APDOS 2: PAULO CESAR SOARES TEIXEIRA RITA APARECIDA DE MOURA SOARES ADVOGADO: DR(a). NADIA REZENDE CORDEIRO RJ0059754 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.19142 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061550 Protocolo: 200793217 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.19505 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052390 Protocolo: 2007094938 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: COMPANHIA ELETRECIDADE ESTADO RIO DE JANEIRO CERJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.19832 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049093 Protocolo: 2007098205 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: JOAO TEIXEIRA DA SILVA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.19914 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047849 Protocolo: 2007098207 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ALBERTINA L DA C MILLER Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.21103 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047310 Protocolo: 2007102095 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: WALTER JOSE FEO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.21308 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054714 Protocolo: 2007103822 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ACCACIO AMERICO DE OLIVEIRA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.25994 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO 20042040027733 Protocolo: 2007129653 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 APDO: DEDETIZADORA OEST INSET BANGUENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA RJ0058244 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. REVISOR, VENCIDO O DES. RELATOR, QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.27061 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050041028027 Protocolo: 2007135057 APTE: CYNTIA LANA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO RJ0070881 APDO: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO RJ0063492 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: EM CONTINUACAO VOTARAM DES. SERGIO LUCIO O. CRUZ E DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO. RECONSIDERA O SEU VOTO O DES. RELATOR, FICANDO O SEGUINTE RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.34888 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010752361 Protocolo: 2007173417 APTE: HORTENCIA BARCELLOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES MONTEZUMA RJ0023640 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMA ADVOGADO: DR(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA RJ0049327 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.34926 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20020010008151 Protocolo: 2007174613 APTE: DENISE TORRES ROCHA BANDEIRA DE MELLO E S/MARIDO GUSTAVO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO APDOS: BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S A MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNES FADEG SHELL BRASIL S A FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA LTDA FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARAO FUNSSEST CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI COMSHELL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA RJ0074551 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.36658 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010682683 Protocolo: 2007185025 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO RJ0086973 APDO: LEIVA APPARECIDA POZZETTI ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE CARVALHO OLIVEIRA RJ0094866 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.37769 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032040135102 Protocolo: 2007188168 APTES: EDUARDO DA SILVA BARROS JUNIOR ANA LUZIA MARTINS BARROS ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES RJ0065980 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES RJ0090160 APDO: CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL ADVOGADO 1: DR(a). DENISE OLIVEIRA BELEM RJ0117778 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA RODRIGUES RJ0031355 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.38527 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20040010485218 Protocolo: 2007195678 APTE: CENTRO DE ATENDIMENTO POPULAR DA LEOPOLDINA CAPL ADVOGADO: DR(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS RJ0133561 APDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA RJ0036447 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 305783"
                                                                                                                        ],
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                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/09/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.290 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050380236034 Protocolo: 200736403 AUTOR: MARLY DE OLIVEIRA BORGES ADVOGADO: DR(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES RJ0099186 REU: MUNICIPIO DE MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES RJ0044765 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA RJ0079794 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMA-SE INTEGRALMENTE A SENTENCA...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19775 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO 20060010630582 Protocolo: 2007213187 AGTE: CONDOMINIO DO COMARY SHOPPING CENTER ADVOGADO: DR(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO RJ0069023 AGDO: ANTONIO TURANO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB RJ0075897 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: ...NAO CONHECO DO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20426 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010968158 Protocolo: 2007219343 AGTES: CLAUDIO DA MOTA CAVALCANTI VALERIA DA COSTA CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA RJ0064993 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OITICICA MOREIRA RJ0131073 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22593 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210112567 Protocolo: 2007237596 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO 1: PREZUNIC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 AGDO 2: ELIANE GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA RJ0066395 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.13268 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060010869130 Protocolo: 2007059636 APTE: NOEMI E SILVA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 305786"
                                                                                                                        ],
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                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18642 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000010245820 Protocolo: 2007203171 AGTE: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 AGDO: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: DISPENSO INFORMACOES. INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO AS FLS.105/109, COM BASE NO MESMO FUNDAMENTO CONSTANTE DA DECISAO DE FLS. 101/101V. IGUALMENTE INDEFIRO O PEDIDO DE RECEBIMENTO DA PECA DE FLS.105/109 COMO AGRAVO REGIMENTAL, FULCRADO NO QUE DISPOE O ART.527, PARAGRAFO UNICO, DO CPC. PECO DIA. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19340 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010018359 Protocolo: 2007209008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ESTACIONAMENTO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA ADVOGADO: DR(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS RJ0073376 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: DEVOLVO A AGRAVADA O PRAZO PARA RESPOSTA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19487 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062090040908 Protocolo: 2007210711 AGTE: EVANDRO BALLESTEROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0013637 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY RJ0058606 AGDO: DAYANA HERMOZA BALLESTEROS ADVOGADO: DR(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA RJ0089723 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (1) POR ORA, INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO POR NAO HAVER VIOLACAO A ORDEM LEGAL DE PENHORA. (2)AOS AGRAVADOS PARA RESPOSTA. (3)APOS, AO MP.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19848 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070010905434 Protocolo: 2007214169 AGTE: MARIA HELENA RUBINATO RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA RJ0095256 AGDO: BANCO CITIBANK S A Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: NAO CONHECO DO RECURSO DE AGRAVO INTERNO CONSTANTE DE FLS.59/71, ANTE SUA INTEMPESTIVIDADE, NOS TERMOS DO ACIMA CERTIFICADO. ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23735 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070870053647 Protocolo: 2007247604 AGTES: SEBASTIAO GONCALVES ESCOLA MARIA JURACY GOMES GONCALVES LEILANE GOMES GONCALVES MILLENA GOMES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: DOU-ME POR SUSPEITO NESTE PROCESSO...\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.23358 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010788047 Protocolo: 2007117496 APTE 1: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL LIMA PIRES RJ0122190 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 APTE 2: PAULO CESAR MARINHO FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: RECEBO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE\r\n\r\nId: 305784"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "305785": [
                                                                                                                            "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                                                                            "DESPACHO\r\n\r\nExpediente do Dia 03/09/2007\r\n\r\n001. ACAO RESCISORIA 84/1996-A Origem: TRIBUNAL DE ALCADA CIVEL E. R. J. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO - PR 15978/94 Protocolo: 199630338 Autor: JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA Advogado 1: GUSTAVO JOSE DE F TRAVASSOS C DE AZEVEDO 57787RJ Advogado 2: ALEXANDRA GUEDES DINIZ 93517RJ Reu: GANDARA TURISMO LTDA E OUTRO Advogado 1: ISMENIO PEREIRA DE CASTRO 29700RJE Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHOF Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIMEM-SE PESSOALMENTE\r\n\r\nId: 305785"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Ronald'''' dos Santos Valladares Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "305788": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/09/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PEDIDO DE PROVIDENCIAS 20077100028880 Protocolo: 2007212186 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: ANA PAULA CAMARGO PIMENTEL REPRESENTANTE LEGAL DE ANA CLARA RODRIGUES CAMARGO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEAO RJ0102837 INTERESSADO 2: ROBERTO CARELLI VIEIRA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1) EM FACE DO OFICIO DE FLS.71, DECLARO PREJUDICADO ESTE CONFLITO, POIS O JUIZO SUSCITADO RECONHECEU A SUA COMPETENCIA; 2) OFICIE-SE A DRA.JUIZA DA VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE COMUNICANDO O FATO...\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 20070790010826 Protocolo: 2007217732 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: ESPOLIO DE MARIA RITA DE ABREU ALVES INTERESSADO 2: IMAR BRUM Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PARA DECLARAR QUE O JUIZO COMPETENTE E O DA 2a VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS, NOS TERMOS DO VOTO ACIMA.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1047 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030011410339 Protocolo: 2007141622 AUTOR: JORGE LUCIO NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES RJ0071097 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MONTES MARTINS RJ0071688 REU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....ISTO POSTO, EM REEXAME NECESSARIO, DENEGO A SEGURANCA, POR AUSENCIA DE INTERESSE DE AGIR, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI DO CPC.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200725870 IMPTE: NEY PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS RJ0080083 ADVOGADO 2: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO RJ0126349 ADVOGADO 3: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO RJ0093245 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o -A- DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DENEGAR A ORDEM. OFICIE-SE A AUTORIDADE COATORA INFORMANDO.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007201641 IMPTES: SOPHIA MENEZES MUNOZ DA VEIGA AIRES REP/P/S/PAI MARCELO DA VEIGA AIRES IARLEI DAMIAO DE OLIVEIRA CRUZ REP/P/S/PAI ELCIO GOMES DE OLIVEIRA CRUZ JULIA VICTORIA PORTO CANEDO REP/P/S/MAE ANA CAROLINA DA COSTA PORTO ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. CONSIDERANDO QUE NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL NAO TEM O SECRETARIO DE SAUDE COMPETENCIA PESSOAL PARA FORNECER MEDICAMENTOS A DOENTES QUE DELES NECESSITEM; CONSIDERANDO QUE...; INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO SEM EXAME DO MERITO. SEM CUSTAS NEM HONORARIOS. INTIME-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21704 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060280065803 Protocolo: 2006276127 AGTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...MOTIVO PELO QUAL E COM FULCRO NO ART. 557 , CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO, LIMINAR AO MESMO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4020 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072120002529 Protocolo: 200742753 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL SP0219999 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA SP0176588 AGDO: ADRIANO DA SILVA LOPES Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: \"...DIANTE DE TAIS CONSTATACOES,ACOLHO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO AS FLS. 65 E \"IPSOFACTO\" CASSO A DECISAO DE MINHA LAVRA AS FLS. 63 VERSO PELA QUAL JULGARA EXTINTO O RECURSO PARA MIM DISTRIBUIDO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8626 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060020075687 Protocolo: 200794855 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: WALDEMIR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ RJ0084230 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM BASE NO ART.557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19724 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050010704678 Protocolo: 2007213731 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDOS: MARCOS AURELIO SOUZA PALMEIRA RENATO BRAGA DOS SANTOS ORSON PETER CARRARA JOSE GERALDO DOS NASCIMENTO LUIZ LOPES BEZERRA JORGE PICCOLOTTO ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...NEGANDO LIMINARMENTE SEGUIMENTO AO MESMO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19817 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000011550052 Protocolo: 2007213983 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LETICIA RIBEIRO DE CASTRO KERTI PEREZ RJ0107590 AGDO: J SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR RJ0037029 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...FACE AO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO ANTECIPADO PARCIAL AO AGRAVO, TAO SOMENTE PARA RECONHECER A INCIDENCIA DE JUROS DE MORA DE 1%(UM POR CENTO) AO ANO SOBRE A VERBA HONORARIA SUCUMBENCIAL, DESDE A CITACAO DO ORA AGRAVADO NO PLEITO EXECUTORIO, NEGANDO SEGUIMENTO AO RESTANTE DO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19821 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630039050 Protocolo: 2007211200 AGTE: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: MARIA DE LOURDES SIERVI FERREIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ... DAR PROVIMENTO LIMINAR AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO A, DO CPC...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20154 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010696286 Protocolo: 2007216942 AGTE: GABRIEL AZEVEDO TERRA CUNHA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...EM FACE DO EXPOSTO, JUSTIFICA-SE A APLICACAO DO PAR.1o-A DO ART. 557 DO CPC, MOTIVO PELO QUAL DOU PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20712 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011231232 Protocolo: 2007222094 AGTE: CLAUDIA NASCIMENTO RIBEIRO P/SI E ASSIST/S/FILHAS GRISSIA RIBEIRO VENANCIO E URSULA RIBEIRO VENANCIO ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 AGDO: TRANSWORLD TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DOS REIS ALVES SP0191634 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JUNTE-SE. EXERCENDO O JUIZO DE RETRATACAO, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.95 PARA SUBMETER O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO AO COLEGIADO DA CAMARA. PUBLIQUE-SE. APOS, REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIEM-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21121 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010191504 Protocolo: 2007225219 AGTE: ANDRE MARTINS DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARTINS DE ANDRADE RJ0108503 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA RIBEIRO FACO RJ0093461 AGDO: NICOLE MARTINS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MARTINS DE ANDRADE RJ0137260 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NOS TERMOS DO ART. 557,CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO DE FORMA LIMINAR AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21394 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20040020266001 Protocolo: 2007227761 AGTE: RODRIGO DUARTE DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 AGDO: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO RJ0139799 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...APLICANDO-SE A REGRA DO PARAGRAFO 1.-A DO ART. 557 DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21591 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010706541 Protocolo: 2007229386 AGTE: RITA DE CASSIA DE QUEIROZ BARROS ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, E O FACO COM FUNDAMENTO NO ART.557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21628 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050040780 Protocolo: 2007229594 AGTE: JUMA PINHA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO 1: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 AGDO 2: UNILOG LOGISTICA E TRANSPORTES S A ADVOGADO: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0038663 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...A LUZ DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO, DANDO-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1.-A DO CPC...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21710 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070370039935 Protocolo: 2007230093 AGTE: HERMINIA MONTECHIARI VANELLI ADVOGADO 1: DR(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI RJ0072284 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA RJ0141099 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...APLICANDO-SE A REGRA DO PARAGRAFO 1.-A DO ART. 557 DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21953 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20042050123410 Protocolo: 2007232409 AGTE: CLINOVISAO OTICA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0134188 AGDO: REGINA MARIA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARIA IVETE MENDES RJ0090136 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECE-SE DO RECURSO, NEGANDO-SE-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22002 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070520031523 Protocolo: 2007232452 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO RJ0092230 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARLY JULIANI LAGE SAVINO RJ0108923 AGDO: WENDEL LAVRADOR PINHEIRO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...COM FULCRO NO ARTIGO 557,PARAGRAFO 1o -A- DO CPC...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DEFERIR A LIMINAR PLEITEADA, DETERMINANDO A EXPEDICAO DO COMPETENTE MANDADO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22258 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20070060025545 Protocolo: 2007234981 AGTE: ELI FRANCO ADVOGADO: DR(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ RJ0130660 AGDO 1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, APLICANDO-SE A REGRA CONTIDA NO PARAGRAFO 1.-A DO ART. 557 DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22304 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010827654 Protocolo: 2007235611 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS AGDO: CARMENLUCIA BEZERRA CAVALCANTI FACANHA ADVOGADO: DR(a). FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG RJ0117079 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA, E O FACO COM BASE NO P.1o.-A, DO ART.557 DO CPC. ...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22414 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060030064078 Protocolo: 2007236607 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO AGDO: FERNANDO CONSTANCIO DA SILVA Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DESSE MODO DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CONCEDER A LIMINAR...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22484 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 971000075495 Protocolo: 2007237569 AGTE: PASQUALE MAURO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO RJ0002548 ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS RJ0073811 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CECILIA COURI Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART.557, P.1o.-A ...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22486 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010705081 Protocolo: 2007237762 AGTE: LOURDES RIBEIRO VIDAL DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR RJ0070559 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA RJ0108794 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o -A- DO CPC....DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DEFERIR A AGRAVANTE O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22545 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010765995 Protocolo: 2007237894 AGTES: ALMERINDA MAGALHAES DO AMPARO RUBENS MAGALHAES DO AMPARO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODRIGUES AMPARO RJ0134350 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, APLICANDO-SE A REGRA CONTIDA NO PARAGRAFO DO ART. 557 DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22626 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20062040028626 Protocolo: 2007238602 AGTES: JAIRO WERGNE DE SANT'ANNA GENILDA DOS SANTOS DE SANT'ANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: SEBASTIAO TILL ADVOGADO: DR(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE RJ0118832 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...CONHECO DO RECURSO DE AGRAVO, DANDO-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557 PARAGRAFO 1.-A DO CPC...\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22841 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420081425 Protocolo: 2007239757 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 AGDO: ELZA ADVENTINA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, NA FORMA DO PARAGRAFO 1.-A DO ART. 557 DO CPC...\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22918 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011051180 Protocolo: 2007240484 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JOSE ANTONIO DA CUNHA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART.557... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22925 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011066353 Protocolo: 2007240529 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO CAFE ADVOGADO: DR(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA RJ0068908 AGDO: NORTON CHAVES FREIRE Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE DO RECURSO, DANDO-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1.-A DO CPC.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23067 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011667504 Protocolo: 2007240617 AGTE: MARIA NOBRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. ...\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23161 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DO INDEBITO 20040010221525 Protocolo: 2007240980 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEIXOTO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART.557 ...NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23243 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010234205 Protocolo: 2007244220 AGTE: JOSE ADRIANO ROCHA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO RJ0111898 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23717 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050064515 Protocolo: 2007247631 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 AGDO: WILDERSON CASTILHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...PORQUE O RECURSO ESTA DEFICIENTEMENTE INSTRUIDO, COM FUNDAMENTO NO ART.557...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.5073 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: TB.31618 REINTEGRACAO DE POSSE 990380158128 Protocolo: 2007023386 APTE: OSMAR DE SOUZA CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: CERTIFICADO O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, PROSSIGA-SE.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.11346 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050360024580 Protocolo: 200754807 APTE: HAMILTON DA COSTA BARROS ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.21027 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20030310079591 Protocolo: 2007101971 APTES: EMANUELE DOS SANTOS DUARTE EDIO DOS SANTOS DUARTE EUNICE DOS SANTOS DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM RJ0076934 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SANTIAGO DINIZ RJ0098783 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA DA SILVA ARGENTO BASSIL RJ0131881 APDO: EDIO PIRES DA GAMA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO RJ0051846 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES DUARTE PINTO AMARO RJ0074800 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART.557, P.1o.-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA DECLARAR A NULIDADE DA SENTENCA E DETERMINAR QUE OUTRA SEJA PROFERIDA.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.26217 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010247711 Protocolo: 2007131505 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ ANTONIO BARRETTO APTE 2: FUNDACAO PARQUES E JARDINS PROC. EST.: LUIZ ANTONIO BARRETTO APDO: DAVID CAETANO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA RJ0034272 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DOS ANJOS CONCEICAO DIAS RJ0038067 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....COM BASE NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA FUNDACAO PARQUES E JARDINS, MANTENDO, QUANTO A SEGUNDA RE A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.26499 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060011300255 Protocolo: 2007132972 APTE: CRISTINA DE JESUS INACIO DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO RJ0088706 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA RJ0134758 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA RJ0138531 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART.557... NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.31397 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011524911 Protocolo: 2007154408 APTE 1: MARIA LUZINETE DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MIGUEL RJ0010658 APTE 2: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...DIANTE DESTAS CONSIDERACOES, VOTO NO SENTIDO DE SE NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.34692 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040010618383 Protocolo: 2007173410 APTE: JACKSON LEITE PACHECO ADVOGADO: DR(a). RAQUEL CAMPIO PINHA RJ0133356 APDO: ESPOLIO DE AMADEU PINTO DA SILVA REP/P/S/INVTE ANTONIO MARTINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA RJ0061663 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID MOREIRA FERREIRA RJ0018899 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM BASE NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR TER O MESMO PERDIDO O SEU OBJETO...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.35948 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20030020083822 Protocolo: 2007179362 APTE: EDA MARIA BORGES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0001364 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO RJ0075154 ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS RJ0120160 APDOS: PAULO RO BERTO DOS SANTOS WANESSA CRISTINA GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA DA SILVA AMORIM RJ0058568 ADVOGADO 2: DR(a). WANCLILZA JARDIM DA SILVA RJ0040792 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...POR TAIS MOTIVOS, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRARIO A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, COM BASE NO ART.557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.36450 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380019140 Protocolo: 2007182732 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES RJ0116388 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI SP0178844 REC.ADESIVO: VURLON BARBOSA DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO VALLE BRITO RJ0129694 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA APARECIDA VALLE RJ0072812 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, CONHECE-SE DE AMBOS OS RECURSOS, NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO PRIMEIRO E DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.37918 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062100000045 Protocolo: 2007188152 APTE 1: ICAP INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICHARD CARLOS MARTINS JUNIOR SP0133442 APTE 2: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 APDO: MARIA ALDENI FURTADO SECCHIN ADVOGADO: DR(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA RJ0128209 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: JUNTE-SE. COMO FORAM MANEJADOS CONTRA DECISAO MONOCRATICA, OS EMBARGOS SAO DECIDIDOS TAMBEM MONOCRATICAMENTE: QUANTO AOS HONORARIOS DO 1 REU, ELES NAO TEM QUE SER ARBITRADOS PORQUE PERMANECEU A SUCUMBENCIA RECIPROCA ENTRE A AUTORA E ELE, E QUANTO AOS HONORARIOS DO PATRONO DO 2 REU A DECISAO SE OMITIU NO PERCENTUAL QUE ORA ARBITRO NO MINIMO LEGAL (10% SOBRE O VALOR DA CAUSA). INTIME-SE.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.39412 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NO PROCESSO 2002.001.104814-4 20050010979886 Protocolo: 2007201726 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 APDOS: LUIZ OTAVIO PEREIRA GUEDES PAULO ROBERTO BORTHOLACCI JOSE RADI DE MACEDO MARINALDO ALMEIDA DOS SANTOS SEBASTIAO SILVA LAERCIO TULIO CAMERA PINTO EDOMIR MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR JOAO SANTOS LORDELO JOSE FRANCISCO MARITAN WALTEMIR LEMOS PACHECO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: JUNTE-SE. REJEITO OS EMBARGOS, POIS A DECISAO E MUITO CLARA QUANTO AOS MOTIVOS PELOS QUAIS MANDOU COMPENSAR OS HONORARIOS MESMO JULGANDO PROCEDENTES OS EMBARGOS !\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.39918 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011571479 Protocolo: 2007201841 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: LOURDES CIMINI GUALBERTO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.126/141 PARA REFORMAR A SENTENCA DE FLS.114/123 E JULGAR IMPROCEDENTE A ACAO, INVERTER OS ONUS SUCUMBENCIAIS (APLICADA A SUSPENSIVIDADE DO ART.12 DA LEI 1060/1950) E REVOGAR A ANTECIPACAO DE TUTELA, DETERMINANDO A SECRETARIA QUE EXPECA IMEDIATAMENTE OFICIO CANCELANDO O OFICIO DE FLS.53 (DEVENDO SER REMETIDA COPIA DO MESMO). TRATA-SE DE... ;ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.43050 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: ANULACAO DE TESTAMENTO 20040330004990 Protocolo: 2007214311 APTE: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO RJ0094262 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 APDO 1: ESPOLIO DE ODETTE DOS REIS SARANDY REP/P/S/INV RIODE SARANDY ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVA FONSECA COSTA RJ0091682 APDO 2: ESPOLIO DE JAETTS RODRIGUES TEIXEIRA REP/P/S/INV CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO RJ0089068 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: JUNTE-SE. RECEBO OS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR NAO HAVER OMISSAO ALGUMA, POIS O PRAZO FOI DEVOLVIDO (FLS.162) E O ORA EMBARGANTE NAO AGRVOU DO MESMO, COM O QUE A QUESTAO FICOU PRECLUSA !\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.43588 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060110049318 Protocolo: 2007217705 APTE: PORTICO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO RJ0000462B APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.44161 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660150154 Protocolo: 2007219636 APTE: VILSON APARICIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o -A- DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA QUE EXTINGUIU O FEITO, DETERMINANDO-SE O SEU PROSSEGUIMENTO EM SEUS ULTERIORES ATOS.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.44363 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20060380450824 Protocolo: 2007221486 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDO: DAVI SILVA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ RJ0118050 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DE FARIA RJ0117956 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL....NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, MANTENDO A SENTENCA EM SUA INTEGRA.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.44524 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010811290 Protocolo: 2007223125 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: ANTONIA FERREIRA ALEXANDRIA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA RJ0100648 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.44830 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050370021215 Protocolo: 2007223854 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES RJ0078626 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREA RJ0078472 APDO: LENIRA DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.....NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.45040 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011410607 Protocolo: 2007223489 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: MARLENE MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...CONHECO DO RECURSO, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO...\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.45562 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060870037512 Protocolo: 2007228637 APTE: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FESP RJ PROC. EST.: MARTA BRENNER APDO: DOUGLAS ANTUNES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS RJ0113207 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA RJ0134920 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, ANULANDO, DE OFICIO, A SENTENCA RECORRIDA, A FIM DE QUE OUTRA SEJA PROFERIDA COM A APRECIACAO DE TODOS OS PEDIDOS CONSTANTES DA INICIAL.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.45971 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011261067 Protocolo: 2007230069 APTE: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO RJ0039357 APDO: SAMUEL PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.88/93 POR ESTAR EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E.STJ. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.46048 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010376961 Protocolo: 2007230417 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MONIQUE NUNES PIMENTEL ADVOGADO: DEFENSO RIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES INTERESSADO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.106/109 PARA REFORMAR A SENTENCA DE FLS.87/91 E REDUZIR A CONDENACAO AO FORNECIMENTO DOS REMEDIOS BRIMONIOINA, TIMOCOLO (COMBINGAN), FRESH TEARS E OFLOXACINO. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.46111 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011028725 Protocolo: 2007232309 APTE: SALAO DE BELEZA ENY LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA RJ0117544 APDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.69/74, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.46222 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610053839 Protocolo: 2007231530 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ELIZABETH REZENDE DE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.47/54, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.46303 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20070010043436 Protocolo: 2007230146 APTE: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA RJ0090686 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA RJ0108935 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: ROSA MARIA FERREIRA DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). LUCIENE GAMA DA SILVA RJ0072932 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.84/90 EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.46324 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2000.528.001237-3 - TB 5894 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 20020370004302 Protocolo: 2007231553 APTE: JULIO CESAR FROTTE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA RJ0126830 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BUTY LOUBACK RJ0096702 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL E LIMINAR A APELACAO DE FLS.,117/146 PARA REFORMAR A SENTENCA DE FLS.88/102 E JULGAR PROCEDENTES EM PARTE MINIMA OS EMBARGOS, OU SEJA, PARA REDUZIR A MULTA MORATORIA DE 10% PARA 2%. TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.46360 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20050660076596 Protocolo: 2007231729 APTE: ANDERSON LUIZ DA SILVA FEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO RJ0067889 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CANDREVA RJ0070292 APDO: ZULEIKA RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS RJ0100993 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.100/115, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.46408 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050020185611 Protocolo: 2007233585 APTE: GLAYDISON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE RJ0105389 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA GAMA ROSA RJ0117819 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.158/161, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.46559 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20050011474760 Protocolo: 2007233844 APTES 1: JOSE FERNANDO DURAES SARAIVA SONIA ANASTASIA CARDOSO DURAES SARAIVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL E LIMINAR AS APELACOES DE FLS.72/80 E DE FLS.113/120 E REFORMO A SENTENCA DE FLS.54/60 PARA MODIFICAR O VALOR DA INDENIZACAO DO SEGURO DPVAT DEVIDA AOS AUTORES PARA O VALOR EQUIVALENTE A VINTE SALARIOS MINIMOS QUE ESTIVEREM VIGINDO NO DIA DO PAGAMENTO; PARA DETERMINAR QUE A CORRECAO MONETARIA INCIDA APENAS ENTRE A ULTIMA ATUALIZACAO DO SALARIO MINIMO QUE OCORRER ANTES DO PAGAMENTO E A DATA DO PAGAMENTO E PARA DECLARAR TOTALMENTE COMPENSADOS OS HONORARIOS ADVOCATICIOS, MANTIDO O RATEIO POR METADE DAS CUSTAS. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.46702 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010914727 Protocolo: 2007235639 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 APDO: GISELLE DE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO AOS AGRAVOS RETIDOS DE FLS.80/83 E 99/102 E A APELACAO DE FLS.125/130, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.46826 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610089585 Protocolo: 2007235072 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: VAGNER SANTANA VALENTIM REP/P/S/MAE MARIA OADY SANTANA VALENTIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.50/57, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.46914 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: REIVINDICATORIA 20060630040048 Protocolo: 2007235067 APTE: ROSEMERE PISCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS RJ0108932 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA RJ0133833 APDO: MUNICIPIO DE AREAL PROC.MUNIC.: ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557, CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.99/102, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.46963 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20020011455990 Protocolo: 2007235643 APTE: BARBOSA & MARQUES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO COSTA RJ0012739 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.157/160 PARA CASSAR A SENTENCA DE FLS.153 E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DOS AUTOS COM ABERTURA DE VISTA DOS AUTOS AO ESTADO REU PARA SE DEFENDER, QUERENDO E NO PRAZO LEGAL. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.46981 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610072871 Protocolo: 2007235935 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: IDALVA RODRIGUES MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENO A APELACAO DE FLS.47/54, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.47300 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20060020109820 Protocolo: 2007236703 APTE: HELIANA HELENA AGRA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE RJ0027397 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE RJ0119826 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.99/101, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.47673 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010326550 Protocolo: 2007240084 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: LEDA DA COSTA LA CAVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.75/86, PARA REFORMAR A SENTENCA DE FLS.67/73, ACOLHER A PRELIMINAR DE PRESCRICAO E JULGAR IMPROCEDENTE A ACAO, INVERTENDO OS ONUS SUCUMBENCIAIS (PASSANDO OS HONORARIOS A INCIDIR SOBRE O VALOR DA CAUSA), COM APLICACAO DA SUSPENSIVIDADE DO ART.12 DA LEI 1060/1950. TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\nId: 305788"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "305787": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/09/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20020070045499 Protocolo: 2007238716 IMPETRANTE 1: ANTONIO CARLOS GUIMARAES OAB/RJ 54.304 IMPETRANTE 2: VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA OAB/RJ 120.971 PACIENTE: ANTONIO CARLOS FERREIRA ESPINDOLA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE BARRA MANSA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) INDEFIRO A LIMINAR POR TOTAL AUSENCIA DO 'FUMUS BONI JURIS', POIS...; 2) REQUISITEM-SE INFORMACOES; 3) APOS, AO ORGAO DO MP.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10096 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 910045000136 Protocolo: 2007110686 AGTES: FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO HOSPITAL DE CLINICAS DE SAO GONCALO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GALDINO NETO RJ0062172 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA COUTINHO SOARES RJ0073354 AGDOS: LUIZ CLAUDIO PORTO MATUAN LUCIENE PEREIRA RIBEIRO MANTUAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO, POR ORA, A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. AO AGRAVADO, APOS AO MP.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18964 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20070580001365 Protocolo: 2007205498 AGTE: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO KORENBLUM RJ0130697 AGDO: MARIA LUIZA STEPHAN GALVAO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO SILVA DE LACERDA RJ0063302 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA RJ0065528 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...SOL INF...AO AGRAVADO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20275 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000038014 Protocolo: 2007216860 AGTE: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: ...INDEFIRO,POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO. VENHAM AS INFORMACOES DE PRAXE. APOS, AO AGRAVADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20413 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040660215673 Protocolo: 2007219346 AGTE: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCILENE PAZOLINI RJ0082104 AGDO: HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR RJ0110835 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO. VENHAM AS INFORMACOES. APOS,DIGA A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21121 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010191504 Protocolo: 2007225219 AGTE: ANDRE MARTINS DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARTINS DE ANDRADE RJ0108503 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA RIBEIRO FACO RJ0093461 AGDO: NICOLE MARTINS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MARTINS DE ANDRADE RJ0137260 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A PROVER DIANTE DO QUE CONSTA AS FLS 91/92.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21711 Origem: ITABORAI 1 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO DE REDUCAO DE ALIMENTOS 20060230096189 Protocolo: 2007230355 AGTE: MARIA DE FATIMA BONFIM DA SILVA POR SI E REP/S/FILHO WALLACE BONFIM DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DURVAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CARVALHO DA SILVA RJ0131321 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL PARA QUE A REDUCAO SEJA APENAS PARA 35%(TRINTA E CINCO POR CENTO) DO SOLDO DO AUTOR. 2)REQUISITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA. 3)INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES. 4)APOS, AO MP.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21852 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070011033130 Protocolo: 2007231226 AGTE: DESENTUPIDORA TRADICIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GERALDO COSTA RJ0012739 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA RJ0093011 AGDOS: KRONAK EMPREENDIMENTOS LTDA DESENTUPIDORA MARTINS ME ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANNE VILELA CARCELES SP0119336 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR FABRA SIQUEIRA SP0073804 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: 1)DEFIRO, AD CAUTELAM, O EFEITO SUSPENSIVO... 2)REQUISITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAOUSA. 3)JUNTE A AGRAVANTE, EM 10(DEZ) DIAS COPIA DA PETICAO INICIAL DO PROCESSO ORIGINARIO. 4)INTIME-SE A AGRAVADA, PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22085 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011604683 Protocolo: 2007232832 AGTE: VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE SIMAO SANTOS RJ0103675 AGDO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: 1)INDEFIRO A ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL... 2)REQUISITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA. 3)INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES. 4)APOS, AO MP.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22146 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011043572 Protocolo: 2007234309 AGTE: MARIA HELENA SEIXAS COLONESE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: 1)DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, PARA QUE A ACAO ORIGINARIA TENHA PROSSEGUIMENTO, INDEPENDENTEMENTE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA... 2)REQUISITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA. 3)PRESTE A AGRAVANTE ESCLARECIMENTOS MAIS DETALHADOS SOBRE SEUS RENDIMENTOS MENSAIS, JUNTANDO OS DOCUMENTOS QUE REPUTAR NECESSARIOS... 4)DEIXO DE INTIMAR A AGRAVADA PARA OFERECER CONTRA-RAZOES, POR NAO TER SIDO AINDA CITADA NO PROCESSO ORIGINARIO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22450 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030110028667 Protocolo: 2007237082 AGTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO RJ0125501 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 AGDOS: CARLOS JOSE NOGUEIRA KARLA PEREIRA NOGUEIRA ELDER PEREIRA NOGUEIRA SUNAMITA PEREIRA NOGUEIRA ISRAEL PEREIRA NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS RJ0021656 INTERESSADO: A ALMEIDA SANTOS CONSTRUCOES E SANEAMENTO Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)INDEFIRO A ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL... 2)REQUISITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA. 3)INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES. 4)APOS, AO MP.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22532 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM EXECUCAO 20010010801407 Protocolo: 2007237771 AGTE: A R M VIDEO LOTERIA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA RJ0118721 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES RJ0102753 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA DE MEDEIROS MONCAO KUFNER RJ0102892 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO RJ0096207 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: 1)REQUISITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA. 2)INTIME-SE O AGRAVADO, PARA, QUERENDO OFERECER CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23170 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 930011107017 Protocolo: 2007241923 AGTE: ESTACIONAMENTO RAMON CASTILLA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA RJ0030177 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI RJ0045047 AGDO: ALMA ASSOCIACAO DOS MORADORES DA LAURO MULLER E ADJACENCIAS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO ZIMERMAN RJ0034400 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO CARRILHO MORAES RJ0074183 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO, A FIM DE QUE A APELACAO DO AGRAVANTE SEJA RECEBIDA NO DUPLO EFEITO. VENHAM AS INFORMACOES DE PRAXE. AO AGRAVADO. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23369 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM OBRIGACAO DE FAZER 20060020721329 Protocolo: 2007244237 AGTE: RAFAEL BADIA CAMPOS DE REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DE MELLO LOPES RJ0118255 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CESAR GONCALVES JASMIM RJ0104217 AGDO: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GOMES NUNES DA MOTTA RJ0128596 ADVOGADO 2: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO EM FACE DO EVIDENTE RISCO DE DANO; 2) PELO MESMO MOTIVO, OUTORGO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO; 3) COMUNIQUE-SE E REQUISITEM-SE INFORMACOES; 4) INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23619 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050011234712 Protocolo: 2007247311 AGTE: ELIE DE CARVALHO TEIXEIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS RJ0112527 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO,...; 2) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PORQUE....; 3)REQUISITEM-SE INFORMACOES...; 4) INTIME-SE.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23901 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 980011198988 Protocolo: 2007249370 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: MARIA ELOISA DA SILVA NEVES ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) EM FACE DO QUE JA FOI DECIDIDO PELA CAMARA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.00864, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO E MANDO QUE SE PARALISE O PROCESSO DE EXECUCAO ATE O JULGAMENTO DESTE AGRAVO; 2) COMUNIQUE-SE E REQUISITEM-SE INFORMACOES; 3) INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.49687 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052030125180 Protocolo: 2006237714 APTE: ERENICE FRANCO DUQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA RJ0115802 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Observacao: DIANTE DO QUE ALEGOU A FLS.145 (FINAL)/146, DIGA A RE-APELADA SE DESISTE DA PRETENSAO DE DEVOLUCAO DO CUSTO DO MATERIAL GASTO EM FUNCAO D ANTECIPACAO DE TUTELA (FLS.41, 'IN FINE').\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.26192 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 20060011072039 Protocolo: 2007130949 APTE: ANTONIO CARLOS CANTO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). ROBERTA CANTO BARBOSA RJ0090961 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: O APELADO ALEGA FALTA DE ALGUNS MESES. DIGA O APELANTE EM 05 DIAS.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.46303 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20070010043436 Protocolo: 2007230146 APTE: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA RJ0090686 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA RJ0108935 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: ROSA MARIA FERREIRA DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). LUCIENE GAMA DA SILVA RJ0072932 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Observacao: JUNTE-SE A PETICAO. INDEFIRO, POIS O ENTE PAGADOR DA PETENTE NAO FOI PARTE NO FEITO E POR ISSO NAO PODE SER COMPELIDO A CUMPRIR A SENTENCA !\r\n\r\nId: 305787"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "305789": [
                                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                                "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.1394 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010548255 Protocolo: 2007004066 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: GEOZADAQUE MARQUES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES 0\r\n\r\nId: 305789"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "305790": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.826 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060055535 Protocolo: 2007107803 AUTOR: TATIANA SAMUEL BUENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REU 2: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006228051 IMPTE: MELISSA HOFFMANN CARDOSO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO RJ0116175 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA GOMES BARRETO RJ0115246 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006283980 IMPTE: FABIANO RIBAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA RJ0113274 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: DR. JOAO FLAVIO ROTTA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6104 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010253133 Protocolo: 200765571 AGTE: CERAS JOHNSON LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO RJ0032641 ADVOGADO 2: DR(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO RJ0102346 AGDO: DIRETOR DA DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZACAO DE JACAREPAGUA PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7063 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020218041 Protocolo: 200776410 AGTE: LUZUE DE OLIVEIRA MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDINEIA LAGE RJ0062670 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CHRISTINA LAGE RJ0116381 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU RJ0060862 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7941 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: /A - ADJUCACAO COMPULSORIA 20052090110167 Protocolo: 200786019 AGTE: JOSE HONORATO DA SILVA E SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO RJ0059661 ADVOGADO 2: DF0003156 AGDO: MASSA FALIDA DA CONSTRUTORA ARGON S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO FERNANDO OMETTO CASALE SP0118524 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MASCHIETTO TALLI SP0114487 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8503 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011086745 Protocolo: 200792616 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF AGDO: AMANDA APARECIDA PONTES RIBEIRO REP/P/S/MAE CIDINALVA PONTES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9143 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011167701 Protocolo: 200798714 AGTE: PEDRO DE PAULA CANDIDO ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9256 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070730006077 Protocolo: 2007100347 AGTE: AGNALDO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE BEZERRA DA SILVA RJ0089365 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE RJ0095032 AGDO: MARCOS FREITAS KNIBEL ADVOGADO: DR(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG RJ0002099 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9622 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011235548 Protocolo: 2007105412 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RJ0135139 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). REGINALDO BALAO SP0155845 AGDOS: EDILSON SOUZA DE OLIVEIRA MARISIA TORRES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA RJ0109177 ADVOGADO 2: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9675 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011555671 Protocolo: 2007106354 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES AGDO: WASHINGTON LUIZ DA SILVA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10372 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 20042090098967 Protocolo: 2007114364 AGTE: JOANA LOPES CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO 1: SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR RJ0038552 AGDO 2: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10443 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011180092 Protocolo: 2007114577 AGTE: RJ INVEST COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: EDMILSON JOSE PEREIRA TAVARES ADVOGADO: DR(a). LUDMILA JACQUES SILVEIRA DE SOUSA RJ0113287 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11084 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010392923 Protocolo: 2007121492 AGTES: LEON CELSER CHANA ROJZA CELSER ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY RJ0089266 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN RJ0117547 AGDOS: GREGORIO FAGANELLO DESIGN E ESTILO LTDA T F INDUSTRIA E COMERCIO DE MODAS LTDA Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11550 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 20072090017172 Protocolo: 2007123858 AGTE: JOSE RENATO BRITO CALMON DE BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). JANE DE OLIVEIRA LAPA RJ0139656 AGDO: REGINA BARBARA VIEIRA ALVES CUNHA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13345 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010270139 Protocolo: 2007146934 AGTE: HOMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA RJ0100752 AGDO: ATL TELECOM LESTE S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16635 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20040010826721 Protocolo: 2007180776 AGTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA RJ0108816 AGDOS: JORGE LUIS RODRIGUES PEDREIRA DE CERQUEIRA VALESKA ALVES DE CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO RJ0102293 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17277 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070280032587 Protocolo: 2007189497 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA RJ0121605 AGDO: SAUL BATISTA DE ALCANTARA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18664 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070010669611 Protocolo: 2007203614 AGTE: JOSE ALFREDO CHARNAUX SERTA ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 AGDO: BANCO BANERJ S A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20724 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: A/ CARTA DE SENTENCA EM EMBARGOS DE EXECUCAO 20050010336999 Protocolo: 2007222208 AGTE: FLORIVAL ALVES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: IGOR DIAS SOARES ADVOGADO: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES RJ0079858 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21146 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA 20050010336999 Protocolo: 2007225639 AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: IGOR DIAS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO DOS ANJOS RJ0086740 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES RJ0079858 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.41419 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO TB 20149 880540006897 Protocolo: 2006197161 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). DJALVA ALMEIDA DANTAS RJ0045451 APDO: OZIEL COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS RJ0059612 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.2743 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: TB 8298 - MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO 960010777850 Protocolo: 2007010178 APTE: FREDERICO MARTINS DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). ARNOLDO WALD FILHO RJ0058789 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA RJ0100777 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.2752 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: TB 8297 - MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS 960010778075 Protocolo: 2007010179 APTE: FREDERICO MARTINS DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). ARNOLDO WALD FILHO RJ0058789 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA RJ0100777 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.3867 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20050011511100 Protocolo: 200718619 APTE: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI RJ0078099 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT RJ0080166 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.5381 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20010010042363 Protocolo: 200726077 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 APDO: MOEMA PERES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.5603 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010870350 Protocolo: 2007028739 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO RJ0097068 APDO: LAURIDES LANTIMANT MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO RJ0093229 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.7031 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050010706067 Protocolo: 2007034050 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO RJ0048335 APTE 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS RJ0138696 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.7619 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011052794 Protocolo: 200737428 APTE: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SANTANGELO RJ0090900 APDO: FRANCISCA VERISNALDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA RJ0031342 ADVOGADO 2: DR(a). JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE RJ0039565 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.7936 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20030010792861 Protocolo: 200738717 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA RJ0018937 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO RJ0064389 APDO: ABRAO CONDE WAINSCHTOCK REP/P/S/CURADORA VERA LUCIA DA SILVA MESQUITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.8258 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040010876979 Protocolo: 2007040286 APTE: VANESSA CRISTINA PEDERNEIRAS DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE NOGUEIRA RJ0020904 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BITTENCOURT CRUZ RJ0093830 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA RJ0122853 APDO: MARCIO DE JESUS ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO RJ0084674 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.9141 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060420034901 Protocolo: 200743613 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA RJ0135028 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: ANTONIO IRINEU FARIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS HOELZ RJ0112935 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.9791 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040020269725 Protocolo: 2007046491 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGAO TELES FERREIRA RJ0129655 APDO: GEOMAR MARINHO FALCAO REP/P/S/CURADOR JEOVA MARINHO FALCAO ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA RJ0112334 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.10114 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMB DE DEVEDOR 20050010089820 Protocolo: 200749258 APTE: RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DELEAGE FERREIRA RJ0048957 APDO: SEBASTIAO AFONSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GENTIL PIMENTA NETO RJ0101175 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.11360 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050011329530 Protocolo: 200755262 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS RJ0120160 APDO: LABORATORIO OTICO SUMMER VISION LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAMA FILHO RJ0041118 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO QUINTELLA GAMA RJ0089947 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.11575 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (JULG. C/C CAUTELAR 2001.001.148753-8) 20020011254923 Protocolo: 2007056803 APTE: ATTILA DA SILVA COUTO ADVOGADO: DR(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES RJ0096186 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.12149 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020011459715 Protocolo: 2007060295 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: MARTHA CARDOSO MOREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). JORGE BARROSO RJ0051514 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.13137 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010834631 Protocolo: 200764540 APTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR RJ0112239 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA RJ0051969 APDO: RICARDO AMITAY KUTWAK ADVOGADO: DR(a). RICARDO AMITAY KUTWAK RJ0118718 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. FARA DECLARACAO DE VOTO O DES. PEDRO F. RAGUENET.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.13501 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20050280044550 Protocolo: 200764221 APTE: ROSA VALERIA SAIB LOYOLA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MAGALHAES RJ0093685 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS RJ0093466 APDO 1: BANKBONSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO RJ0099151 ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA RJ0135401 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO 3: FLOW LATINO AMERICANA COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DE OLIVEIRA FILHO SP0132540 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA STRANO SP0118471 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.13618 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011940607 Protocolo: 2007067074 APTE: EDUARDO DA COSTA PAES ADVOGADO 1: DR(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO RJ0104101 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO RJ0103120 APDO: CAROLINE MACHADO RONCONI ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA RJ0072440 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.15229 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: E IMPUGNACAO DE CREDITO 20030040518470 Protocolo: 2007073328 APTE: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONCA RJ0128607 APDO: MASSA FALIDA DE BAG RIO ARTEFATOS DE COURO LTDA REP/P/S/SINDICO EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA RJ0067685 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.16681 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 970010080906 Protocolo: 2007081770 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDO: JOSE RINALDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE RINALDO DA SILVA RJ0051498 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.16822 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 20060011284079 Protocolo: 200782194 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). SARI FRANCO RJ0124380 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: RENATA BRAGA DOS SANTOS OLIVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO RJ0097526 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES RJ0100387 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.17383 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010296365 Protocolo: 200785560 APTE: LUCIA HELENA PEREIRA DAMASCENO LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO JOAO GOULART PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.18330 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010710929 Protocolo: 2007087389 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA RJ0119219 APDO: SILVIO ROGERIO MARQUES UMBUZEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE CARNEIRO MENDES RJ0082156 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.21107 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051658 Protocolo: 2007102091 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: PEDRO CLARK LEITE NETO REP/P/S/MAE ANA PAULA DE OLIVEIRA BRITTO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.21162 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20040010230666 Protocolo: 2007104832 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDOS: ESTEITO ROSA DA SILVA RAIMUNDO GOMES EDYR NOVAES DE OLIVEIRA JOSE ANTONIO BARRETO DOS SANTOS ALEXANDRE EUGENIO DA SILVA MOACYR JOSE DE CARVALHO MANOEL ANTONIO DE ALMEIDA WALDIR FERREIRA GUIMARAES EDIVALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO ANTONIO DE PAULA REGO ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DESPROVEU-SE O APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.22268 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010422980 Protocolo: 2007109691 APTE: PAULA GIL PATRICIO BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.22395 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20030011263872 Protocolo: 2007111188 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE RJ0125320 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: VACILI CAETANO MARINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.22998 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20030011072689 Protocolo: 2007113693 APTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS RJ0117061 APDO: ROBSON DE ARAUJO CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ RJ0101499 ADVOGADO 2: DR(a). MILSON FRAGOSO DINIZ RJ0132393 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.24770 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011205519 Protocolo: 2007123755 APTE 1: JOELSON SILVA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO RJ0096694 APTE 2: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS (A AMBOS), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.25009 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022050074727 Protocolo: 2007123969 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE OLIVEIRA CAMARAO RJ0141125 REC.ADESIVO: GRACINETE DOMINGAS MENDES MARTINS ADVOGADO: DR(a). REJANE ALVES DE SOUZA RJ0109366 APDO: AS MESMAS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO E, NO MERITO DESPROVERAM-SE AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.25013 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 20050011495325 Protocolo: 2007125856 APTE: JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 APDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA RJ0085866 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.25294 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 980011389460 Protocolo: 2007127277 APTE: JOSE ALVES DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS RJ0085331 APDO: SODENGE SOCIEDADE DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GRENIER FERREIRA RJ0104261 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA RJ0085993 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO PENNA DA ROCHA RJ0089294 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.25315 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011496138 Protocolo: 2007127191 APTE: CARLOS AMERICO TAVARES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA RJ0137495 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JOSE FERREIRA SOARES RJ0103664 APDO 1: GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 APDO 2: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVERAM-SE OS AGRAVOS RETIDOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.25873 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980011594997 Protocolo: 2007129427 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: TELECAR COMERCIO TRANSPORTES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.26259 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011397372 Protocolo: 2007132856 APTE: BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 APDO: VEM VARIG ENGENHARIA E MANUTENCAO S/A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO RJ0122677 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO RJ0082374 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: A UNANIMIDADE REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE E NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DETERMINAR QUE O \"QUANTUM DEBEATUM\" SEJA APURADO EM LIQUIDACAO DE SENTENCA.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.26615 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20012070057290 Protocolo: 2007133886 APTE: THECNA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). YEDA DE SOUZA RIBEIRO MACEDO RJ0074300 REC.ADESIVO: META SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA RJ0107760 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA RJ0073449 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO E, POR UNANIMIDADE, PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO RECURSO E DESPROVEU-SE O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.28500 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20042070071268 Protocolo: 2007142265 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA RJ0133226 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 APDO: ELTON CARLOS FREIBERG MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA RJ0089142 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA RJ0089151 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.28588 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040549411 Protocolo: 2007141349 APTE: ILMA SILVEIRA DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RJ0054876 APDO: TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR MAIORIA, PROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. JORGE LUIZ HABIB QUE O IMPROVIA.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.31500 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011360860 Protocolo: 2007155224 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 APTE 2: BEATRIZ MAIA CHAVES ADVOGADO: DR(a). DEBORA DE CARVALHO LOURENCO RJ0122992 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.32521 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010885109 Protocolo: 2007162000 APTE: SEBASTIAO JORGE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.33173 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010601103 Protocolo: 2007165534 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 APTE 3: ADALICE GONCALVES DOS SANTOS FILHA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E APOS VOTAR O DES. RELATOR DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, PEDIU VISTA A DES. CELIA MELIGA PESSOA. AGUARDANDO O DES. LUIS FELIPE SALOMAO. EM SEGUIDA VOTOU O DES. RELATOR RECONSIDERANDO O SEU VOTO PROFERIDO NA SESSAO DE JULGAMENTO ANTERIOR, PARA NEGAR PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, DAR PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E NEGAR PROVIMENTO AO TERCEIRO APELO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DEMAIS JULGADORES, FICANDO ASSIM O RESULTADO FINAL: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO TERCEIRO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.34733 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (PROC. PRINCIPAL: 2001.203.006619-0) 20052030149985 Protocolo: 2007172732 APTE: RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.35626 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20070010083872 Protocolo: 2007177828 APTE: DANIELLE CRISTINA DE SOUZA PIRES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APDO: CAIXA SEGUROS S A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.35936 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870020172 Protocolo: 2007178473 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 APDO: MARIA AUXILIADORA DE MELLO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RJ0054876 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.36023 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: -ANULATORIA 20052110037506 Protocolo: 2007179368 APTES: ALCINEA BARBOSA DE MORAES ALEXANDRE BARBOSA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). WALDINO MARTINS ALVES RJ0073526 APDO 1: CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ RJ0117184 ADVOGADO 2: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA RJ0078150 APDO 2: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 3: DR(a). JACQUELINE JANDRE RJ0096431 APDO 3: M TEIXEIRA PIEDADE COMERCIO DE CARROS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL RJ0100267 ADVOGADO 2: DR(a). SELMA DA COSTA MICHEL RJ0069156 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.36144 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074233 Protocolo: 2007181034 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.37032 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060046116 Protocolo: 2007186752 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: MARIA ALTINA DAS GRACAS FRANCISCO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.37315 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011411622 Protocolo: 2007187372 APTES: CLEIDE ALVES DE SOUZA CLEITON JOSE DE SOUZA CLAUDIA ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.37836 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610083947 Protocolo: 2007189828 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MANUEL DA COSTA PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E EM REEXAME NECESSARIO, REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.38054 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010112094 Protocolo: 2007191690 APTES: ZILMA CELIA DO NASCIMENTO VANDECI MARIA MARCELINO DILMA MARIA MARCELINO MARIA ILMA MARCELINO VILMA SUELY MARCELINO ZENAIDE MARIA MARCELINO MARIA CELI MARCELINO GILSON JOSE MARCELINO ZELIA MARIA MARCELINO ZILDA MARIA MARCELINO ZULEIDE MARIA MARCELINO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA RJ0083939 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.38363 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011482310 Protocolo: 2007193895 APTE: ALTINO FERREIRA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE DE OFICIO A PRESCRICAO, FICANDO PREJUDICADO O APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.38871 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20040320017743 Protocolo: 2007196564 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ B DUARTE APDO: FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE DE OFICIO A PRESCRICAO, FICANDO PREJUDICADA A PRELIMINAR, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.39093 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20020320000581 Protocolo: 2007196559 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC. EST.: DR SERGIO LUIZ BAPTISTA APDO: LUCINDA DO CARMO DE CARVALHO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.39241 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011496915 Protocolo: 2007197539 APTES: JOSE ALVES QUARESMA FRANCISCA ALVES QUARESMA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.39586 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320010990 Protocolo: 2007201066 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: CLARA GARCIA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE DE OFICIO A PRESCRICAO, FICANDO PREJUDICADA A PRELIMINAR, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.39807 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060055075 Protocolo: 2007201010 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JOAO FRANCISCO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.39913 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040363212 Protocolo: 2007201161 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: CID CORREA DA ROCHA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.40270 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20032090025237 Protocolo: 2007203915 APTE 1: VANIA EVANGELHISTA ADVOGADO: DR(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES RJ0057104 APTE 2: BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MACHADO VIANNA RJ0024872 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA RJ0110413 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. REVISOR, VENCIDO O DES. RELATOR QUE PROVIA O 1o.RECURSO E JULGAVA PREJUDICADO O 2o.RECURSO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. MARCUS FAVER.\r\n\r\n081. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600156066 Protocolo: 200797899 EMBTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 EMBDOS: PEDRO VASCONCELOS DE ARAUJO ARMANDO VASCONCELOS DE ARAUJO SIRLANIA VASCONCELOS DE ARAUJO TANIA MARIA ARAUJO DE ALMEIDA SERGIO VASCONCELOS DE ARAUJO PAULO VASCONCELOS DE ARAUJO TALITA LUCIA VASCONCELOS DE ARAUJO RICARDO VASCONCELOS DE ARAUJO ROBSON VASCONCELOS DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 305790"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "305792": [
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                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18108 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20030020239974 Protocolo: 2007197823 AGTE: DAFNE REIS PICININI ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS RJ0123676 AGDOS: FERNANDO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU CLARINDO DE BRITO NICOLAU EDDA ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU ADVOGADO: DR(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR RJ0080858 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...TER EXERCIDO O JUIZO DE RETRATACAO... NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR PERDA DE SEU OBJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 529 DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23858 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060610103077 Protocolo: 2007249131 AGTES: WENDEL SIQUEIRA BARBOSA REP/P/S/MAE ANAISA CATIA SIQUEIRA WESLEY SIQUEIRA BARBOSA REP/P/S/MAE ANAISA CATIA SIQUEIRA ELIZABETE COELHO BARBOSA REP/P/S/MAE MONICA EVANGELISTA COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) SEM NECESSIDADE DE MAIORES ESCLARECIMENTOS, NEGO ENTAO SEGUIMENTO, DE FORMA LIMINAR E NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.59120 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060520064617 Protocolo: 2006283264 APTE: JOAQUIM NUNES DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: DR(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS RJ0079456 APDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). THATIANA GOMES LOPES RJ0124974 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... EX POSITIS E NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\nId: 305792"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "305791": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/09/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20072030012662 Protocolo: 2007254675 IMPETRANTE: MAGDALENA DE JESUS AGUIAR OAB RJ147140 PACIENTE: HELCIO LIMA DE MENEZES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA DA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) 2. DESTA SORTE, AD CAUTELAM, DEFIRO A EXPEDICAO DE SALVO-CONDUTO AO PACIENTE, PELA DURACAO DO PROCESSO. 3. OFICIE-SE, COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES. 4. APOS, AO MP.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24690 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011468660 Protocolo: 2006305931 AGTE: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 3: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES RJ0096740 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: DR. FRANCESCO CONTE Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: FLS. 465 VERSO E SEGUINTES, INTIMEM-SE OS INTERESSADOS\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16810 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010051457 Protocolo: 2007184489 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDOS: FLORACI ROSA DE LIMA PINTO ALESSANDRA DE LIMA PINTO ADRIANA DE LIMA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1. FLS. 50/54: NADA A RECONSIDERAR (...) 2. AGRAVO INTERNO: NAO CONHECO DO REQUERIMENTO (...) DO ART 527, PAR. UNICO DO CPC (...) LEI NA 11187/05. 3. CUMPRA-SE FLS. 36, NO QUE FALTAR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17789 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 900010627746 Protocolo: 2007193182 AGTE: YVES MARIE ROBERT MESNARD ADVOGADO: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR RJ0029018 AGDO: TOFIC NIGRI COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUCOES S A ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19939 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010917229 Protocolo: 2007214510 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: AO AGRAVANTE, SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS NAS CONTRA-RAZOES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23882 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO 20060210202179 Protocolo: 2007247963 AGTES: CAMILA OLIVEIRA DA SILVA REP/P/S/MAE MARIA DE FATIMA COELHO DA SILVA RODRIGO DA SILVA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE MARIA DE FATIMA COELHO DA SILVA BRUNA DA SILVA OLIVEIRA REP/P/S/MAE MARIA DE FATIMA COELHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JOSE EDILSON BEZERRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: POR CAUTELA, DEFIRO, O EEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES E COMUNICANDO. AO AGRAVADO; I-SE. APOS, AO MP.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23917 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072030089361 Protocolo: 2007248402 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES RJ0108147 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS RJ0140999 AGDO: ALESSANDRO PONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23976 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: CONSTITUICAO DE SERVIDAO 20070260033264 Protocolo: 2007250441 AGTE: CALHEIROS ENERGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO REZENDE RJ0104890 ADVOGADO 2: DR(a). NACIF DE SOUZA REIS RJ0027723 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO MG0040744 AGDOS: EDELTRUDES ELIAS NUNES FOURNY ZELIA FERREIRA FOURNY JOSE CAMILO DA SILVA FILHO Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24034 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000050786 Protocolo: 2007249548 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24088 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20070230098074 Protocolo: 2007250535 AGTE: PAULO SERGIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TORRES SP0182864 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24234 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070420106951 Protocolo: 2007252435 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUCIMAR DA SILVA D'AVILA RJ0117651 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: EDUARDO DE MELO SILVA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: TENDO EM VISTA A RELEVANCIA DOS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELO AGRAVANTE E, CONSIDERANDO QUE AQUI SE APLICA O ARTIGO 558 DO CPC, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NA FORMA PLEITEADA. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.14147 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020360068654 Protocolo: 200664665 APTE 1: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 APTE 2: PATRICIA BEZERRA DA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA RJ0046930 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Despacho: ..INFORME A PETICIONANTE PORQUE LEVOU-SE TANTO TEMPO PARA PETICIONAR JUSTIFICANDO O ENGANO CARTORARIO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.14147 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020360068654 Protocolo: 200664665 APTE 1: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 APTE 2: PATRICIA BEZERRA DA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA RJ0046930 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Despacho: APENSEM-SE ESTA PETICAO A OUTRA APRESENTADA PELA PARTE OCNTRARIA, QUE SE ENCONTRA NA ZELOSA SECRETARIA.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.59622 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010070193 Protocolo: 2006288629 APTE 1: JOAO ARAUJO DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERREIRA DE MIRANDA RJ0085772 ADVOGADO 2: DR(a). IVALDO PACHECO ARAUJO RJ0067199 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA RJ0135456 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 4: DR(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO RJ0132446 ADVOGADO 5: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: FLS. 482 - MANIFESTE-SE A CEDAE NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.25204 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.DE TERCEIRO (EXECUCAO FISCAL 88.100.002.870-9) 20000011103722 Protocolo: 2007127190 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO APDO: AURECELIA FERNANDES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO RJ0059169 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSE XIMENES GUIMARAES RJ0132150 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 296: DIANTE DOS TERMOS DE CERTIDAO DE FLS. 294, NADA A RECONSIDERAR EM RELACAO AO QUE FOI DECIDIDO EM FLS. 292.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.27406 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE JULGADA EM CONJUNTTO COM A TAMBEM ACAO DE GUARDA 2003.001.037593-9 20030010033720 Protocolo: 2007136906 APTE: CLEBER DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). DAYSE HELENA CORREA RJ0081670 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA RJ0054968 APDO: ADRIANA BORLIDO RIBAS E CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE FREITAS CAMPOS SILVA RJ0044973 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON ALVES CORREA RJ0011509 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EMBORA NAO PRESTIGIE A REALIZACAO DE DILIGENCIAS NA FASE RECURSAL, EM CONTRAPARTIDA O DISPOSTO NO ECA PREVALECE, A LUZ DO INTERESSE DOS MENORES. ASSIM, A UMA, DEFIRO O REQUERIDO PELO MP, DESIGNANDO O DIA 13/09/2007 AS 13:00 HORAS PARA OITIVA DOS MENORES, NAS DEPENDENCIAS DESTA E. CAMARA. A DUAS, I-SE AS PARTES E CIENCIA AO MP.\r\n\r\nId: 305791"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Conselho da Magistratura": {
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                                                                                                                                    "305673": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n1-Proc. 2006.004.01425 Espécie: APELAÇÃO Origem:NOVA FRIBURGO VARA DE FAM., INF. E JUVENTUDE Ação: 2004.037.005413-9 Protocolo: 200602383 Apte.: José Rufino Serafim e Juremar Ferreira da Silva Advogado: Defensoria Pública Apdo: Ministério Público Relator: Des. Luísa Bottrel Souza Funciona: O Ministério Público Decisão: “Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Relatora.”\r\n\r\nId: 305673"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "305736": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "DECISAO\r\n\r\nNO PERMISSIVO DO ART.23,X, DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, FORAM HOMOLOGADAS, PELOS EXCELENTISSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES RELATORES, AS LICENCAS DE JUIZES DE PRIMEIRA INSTANCIA, REQUERIDAS NOS SEGUINTES PROCESSOS: \r\n\r\n001. Proc 2007.001.00831 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MARISA BALBI ROSEMBAK, J.D. RELATOR: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n002. Proc 2007.001.01032 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n003. Proc 2007.001.01033 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: CARLA FARIA BOUZO, J.D. RELATOR: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n004. Proc 2007.001.01034 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: DANIELA BRANDAO FERREIRA , J.D. RELATOR: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n005. Proc 2007.001.01037 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA NAVARRO, J.D. RELATOR: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n006. Proc 2007.001.01038 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: GEORGIA DE CARVALHO LIMA, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n007. Proc 2007.001.01039 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, J.D. RELATOR: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\n008. Proc 2007.001.01040 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MARIANA MOREIRA TANGARI BAPTISTA, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n009. Proc 2007.001.01041 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MARIANA MOREIRA TANGARI BAPTISTA, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\nId: 305736"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "305737": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\n001. Proc 2007.003.00189 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006285648 Protocolo: 200700374 RECTE: ANTONIO CARLOS FAZZA, A.J., NA ESPECIALIDADE DE O.J.A. ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA 0081891RJ Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: \"(...) face a cessacao do interesse recursal, julgo extinto o presente feito(...).\" \r\n\r\n002. Proc 2007.003.00427 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006239744 Protocolo: 200700785 RECTE: BERNADETE BARROSO DO AMARAL, A.J. ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO 0088928RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: \"Em razao da decisao de fls. 74, face a cessacao do interesse recursal, julgo extinto o presente feito (...).\" \r\n\r\n003. Proc 2007.003.00443 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007030755 Protocolo: 200700824 RECTE: ROSEMARIE FERREIRA GOMES, ESCRIVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: \"Em razao da decisao de fls. 43, face a cessacao do interesse recursal, julgo extinto o presente feito (...).\" \r\n\r\n004. Proc 2007.003.00526 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2005180604 Protocolo: 200701000 RECTE: ANDREIA DE FRANCA CASTRO MELLO, T.J. I Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"Em razao da decisao de fls. 51, face a cessacao do interesse recursal, julgo extinto o presente feito(...).\" \r\n\r\n005. Proc 2007.012.00572 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007087685 Protocolo: 200701079 OFTE: VANIA MARA NASCIMENTO GONCALVES, J.D. INTERESSADO 1: EDSON FERREIRA DOS SANTOS INTERESSADO 2: CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"Em razao das informacoes prestadas pela candidata CIRENA COSTA SOUZA FONSECA as fls. 25, HOMOLOGO a sua indicacao para exercer o cargo de Juiz de Paz Titular do RCPN do 1o. Distrito da Comarca de Sao Joao de Meriti, na forma do artigo 23, inciso X, do Regimento Interno do Conselho da Magistratura, atendendo a indicacao do Juizo da referida Comarca (fls. 02) (...).\" \r\n\r\nId: 305737"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "305738": [
                                                                                                                                        "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                                                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. Proc 2007.003.00054 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 200578763 Protocolo: 200700091 RECTE: TABELIAO ADVOGADO: DR(a). ORESTES CAVALCANTI NETO 0062644RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Relatora.\"\r\n\r\n002. Proc 2007.003.00185 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2006067110 Protocolo: 200700370 RECTE: MONICA TERRA BASTOS PINHEIRO DE MORAIS, A.J. Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Relatora.\"\r\n\r\n003. Proc 2007.003.00392 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2004221438 Protocolo: 200700735 RECTE: TABELIAO ADVOGADO: DR(a). ORESTES CAVALCANTI NETO 0062644RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOU ZA Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Relatora.\"\r\n\r\n004. Proc 2007.003.00393 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2004211742 Protocolo: 200700736 RECTE : TABELIAO ADVOGADO: DR(a). ORESTES CAVALCANTI NETO 0062644RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Relatora.\"\r\n\r\n005. Proc 2007.003.00604 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: GABINETE DA PRESIDENCIA Acao: 2005117165 Protocolo: 200701138 RECTE: SERVIDOR ADVOGADO: DR(a). VERONICA RODRIGUES DA CRUZ 0085842RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no merito, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n006. Proc 2007.003.00824 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 200745298 Protocolo: 200701450 RECTE: MAURO ROSA LEMOS, A.J. Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n007. Proc 2005.004.00991 Especie: APELACAO Origem: CAPITAL VARA DA INF., DA JUV. E DO IDOSO Acao: 2004.710.000654-2 Protocolo: 200502060 APTE: ANA LUCIA RAIMUNDO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, julgou-se extinto o processo, pelo principio do perdao judicial, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n008. Proc 2006.004.01236 Especie: APELACAO Origem: NOVA FRIBURGO VARA DE FAM., INF. E JUVENTUDE Acao: 20050370026328 Protocolo: 200602112 APTE : MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: JOSE EUGENIO MULLER NETO, OAB/RJ 34158 ADVOGADO: DR(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR 0114541RJ Relator: DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso para extinguir o feito sem resolucao do merito, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n009. Proc 2007.004.00264 Especie: APELACAO Origem: CABO FRIO VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 200501132468 Protocolo: 200700483 APTE: CIA 9 ENTRETENIMENTOS LTDA P/S/REPRESENTANTE LEGAL ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Relatora.\"\r\n\r\n010. Proc 2007.004.00322 Especie: APELACAO Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 20030240022770 Protocolo: 200700564 APTE: GEORGIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, com remessa de pecas ao Ministerio Publico, nos termos do voto da E. Relatora.\"\r\n\r\n011. Proc 2007.004.00400 - EMBARGOS DE DECLARACAO Especie: APELACAO Origem: NITEROI JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067120008111 Protocolo: 200700758 APTE: CLUBE DE REGATAS GRAGOATA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE 0100835RJ Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se os Embargos de Declaracao, nos termos do voto da E. Relatora.\"\r\n\r\n(Embte: CLUBE DE REGATAS GRAGOATA)\r\n\r\n012. Proc 2007.004.00504 Especie: APELACAO Origem: CAPITAL VARA DA INF., DA JUV. E DO IDOSO Acao: 20047100058712 Protocolo: 200700962 APTE: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: MARIA DE FATIMA SOUZA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso para se anular a sentenca, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n013. Proc 2007.004.00603 Especie: APELACAO Origem: CAPITAL VARA DA INF., DA JUV. E DO IDOSO Acao: 20057100030704 Protocolo: 200701136 APTE: COMPANHIA TEATRAL ARTEGRIMBERG LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA 0031891RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE FERNANDES DE MENDONCA MELO ANTONIO 0112012RJ Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso para extinguir o feito sem resolucao do merito, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n014. Proc 2007.004.00605 Especie: APELACAO Origem: CAPITAL VARA DA INF., DA JUV. E DO IDOSO Acao: 20047100002640 Protocolo: 200701141 APTE: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA 0125710RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. CELSO GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no merito, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n015. Proc 2007.011.00430 Especie: OUTROS Origem: CEJA Acao: 2006191028 Protocolo: 200700793 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JOSE MARTINS DE ALMEIDA E S/M SILVIA AGUIAR DE SOUZA MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DILVANI MEDEIROS DE SOUSA 0081202RJ INTERESSADO: S.M. Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\nId: 305738"
                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                "Processo nº 2007- 6674\r\n\r\nAssunto: Requer providências em face da RE da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões, referente ao processo 2001.001.022804-5/01\r\n\r\nPersonagens: Dr. Nilton Alberto Lins de Souza- OAB/RJ 39199, Heloiza Novellino Cardozo mat. 01/19622 e outros \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça. Trata-se de Recurso Hierárquico interposto pela reclamante, Berta Maria Baere de Faria Campos Neves, através do qual manifesta o seu inconformismo com a decisão proferida pela Juíza Auxiliar, Drª Andréa Quintela, que, acolhendo a manifestação do Juízo da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões como fundamento para decidir, determinou o arquivamento da reclamação, por não vislumbrar falta que justificasse a adoção de medidas correicionais. De acordo com as informações que embassaram a decisão impugnada (fls.23/24), embora tenha havido um equívoco ao não ser acostado nos autos do inventário cópia da decisão que concedeu o efeito suspensivo ao agravo, o que originou a lavratura do termo de inventariança, nenhum ato chegou a ser praticado pelo inventariante judicial, não tendo ocorrido qualquer prejuízo aos interessados. No tocante à certidão requerida pela reclamante, esclarece que a mesma se encontra pronta desde 19/12/2006, à disposição da parte. Por fim, a magistrada, a quem incumbe o exercício de correição permanente das atividades cartorárias, ressaltou que a responsável pelo expediente, Heloiza Novellino Cardozo, é funcionária exemplar, e que o lapso de não ter sido acostada nos autos do inventário a comunicação do deferimento do efeito suspensivo, não foi só da serventia. Foi também do Juízo, que, ao receber a co municação do efeito suspensivo, não determinou a juntada de cópia nos autos do inventário, e ainda assinou o termo de inventariança. Assim sendo, e tendo em vista que as certidões já foram corretamente extraídas e recebidas pelo patrono da reclamante, Dr. Milton Machado Bueno, conforme certificado às fls. 64vº, não vislumbro elementos nos autos que elidam a presunção relativa de legitimidade da atuação correicional da Juíza, então em exercício na 1ª Vara de Órfãos e Sucessões, Drª Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy, e que justifiquem o prosseguimento deste procedimento apuratório. Por essa razão, opino pela manutenção da decisão recorrida, por seus próprios fundamentos. É o parecer, que submeto à apreciação de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007. \r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nAcolho integralmente o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar, mantendo a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007 \r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter \r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2006- 272101\r\n\r\nAssunto: Requer providências em face de servidores da 4ª Vara Cível Campo Grande, referente ao processo 2001.205.007015-0\r\n\r\nPersonagens: Dr. Mauro de Abreu E Lima - OAB/RJ- 68079, Márcia Gonçalves de Almeida Marques, mat. 01/7666 e outros \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça. Conforme certificado às fls. 139, o recurso hierárquico interposto pelo reclamante é intempestivo. Com efeito, o art. 100 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça dispõe que, mantida a decisão pelo Excelentíssimo Corregedor-Geral, em sede de pedido de reconsideração, caberá recurso hierárquico, no prazo de 05 (cinco) dias , ao Conselho da Magistratura. Nada obstante, verifica-se que o reclamante somente interpôs o presente recurso hierárquico em 16/08/2007, ou seja, 10 (dez) dias após a ciência da decisão de rejeição do pedido de reconsideração, que se deu em 06/08/2007, por publicação no Diário Oficial, conforme certificado às fls. 66. Sendo assim, opino pela rejeição do recurso hierárquico, em razão da ausência de pressuposto de admissibilidade. É o parecer , que submeto à consideração de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007. \r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nAcolho integralmente o parecer elaborado pela Juíza Auxiliar, para rejeitar o recurso hierárquico interposto, em razão da ausência de pressuposto de admissibilidade. Dê-se ciência ao reclamante. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007. \r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter \r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007- 6651\r\n\r\nAssunto: Consulta sobre a Lei 10741, de 01/10/03, referente a prioridade de Pessoa Idosa\r\n\r\nPersonagens: Dr. Oswaldo Duarte de Souza - OAB/RJ 24397, VIII Juizado Especial Cível Capital e outros \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nTrata-se de reclamação, apresentada em face do VIII Juizado Especial Cível e do Consumidor da Capital - Tijuca, ao argumento de que não se teria observado a preferência, conferida por lei ao idoso. As informações prestadas pela escrivã daquele Juizado e ratificadas pelo Juiz Titular, somadas ainda aos registros de tramitação do processo referido (Processo 2006.800.194982-5), demonstram ter havido desrespeito à lei, mas ao contrário o estrito respeito ao direito de preferência, conferido por lei ao reclamante. Tem razão o reclamante, ao afirmar que não há mérito no cumprimento dos deveres legais, mas nestes autos não se buscou prestigiar qualquer indivíduo. Não há, no entanto, falta funcional a se apurar, pelo que não há o que se reconsiderar na decisão de fls.20. Apresento, assim, os autos à consideração de sua Excelência, o Corregedor Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador Luiz Zveiter, para apreciação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007. \r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nMantenho a decisão de fls.20, considerando não ter havido falta funcional, na hipótese destes autos, destacando, no mais, que a organização das pautas dos Juizados Especiais é feita eletronicamente, sendo atribuição do Juiz em exercício qualquer alteração. Arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007 \r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter \r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007- 161356\r\n\r\nAssunto: Solicita acesso aos autos 2005.800.080326-2 do XXI JEC\r\n\r\nPersonagens: Dr. Walter Miranda Tavares - OAB/RJ 125888, XXI Juizado Especial Cível Capital e outros \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-geral da Justiça. Trata o presente de reclamação formulada pelo Doutor Walter Miranda Tavares , OAB/RJ 125888, em que solicita providências a fim de que possa ter acesso ao feito judicial 2005.800.080326-2, em trâmite perante o Juízo de Direito do XXI Juizado Especial Cível desta Capital. Instado a se manifestar o responsável pelo expediente da serventia em questão informa que o feito judicial aguarda a digitação do mandado de pagamento e que o reclamante poderia ter ingressado com petição dando quitação ao valor depositado, ciente que estava do teor do despacho publicado em 05/07/2007, e isto, mesmo sem ter acesso aos autos. Tal posicionamento foi ratificado pelo Titular de direção do cartório daquele Juizado (fls.04). Com efeito, o exame dos elementos coligidos no corpo do presente procedimento ,em especial os registros processuais acostados, comprovam que a tramitação foi regularizada, inclusive, com a expedição do mandado de pagamento (fls.11). Nesse passo, não se vislumbra neste procedimento a prática de infração disciplinar passível de punição disciplinar, tal qual definida no art. 38 do Decreto-Lei 220, de 18 de julho de 1975, razão pela qual opino pelo arquivamento da reclamação. Este é o parecer, que submeto à elevada apreciação de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2007. \r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nAcolho integralmente o parecer da Juíza Auxiliar, para determinar o arquivamento deste procedimento. Dê-se ciência ao reclamante. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2007 . \r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter \r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 148823\r\n\r\nAssunto: Encaminha documentos para providências acerca de irregularidades em etiqueta, carimbo e selo de reconhecimento distribuído ao of. de Notas e R.C. Marítimo\r\n\r\nPersonagens: 10ª CIRC RCPN Capital, 9º Ofício de Notas Capital e outros \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça. Trata-se de procedimento instaurado a partir de ofício subscrito pelo Delegatário da 10ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais, em que noticia a existência de falso reconhecimento de firma aposta em instrumento particular denominado Oitava Alteração Contratual da Firma Valsa Comércio de Pisos e Construção LTDA ME, cuja cópia se encontra às fls. 03/07, com a utilização de etiqueta e carimbos falsos e selo pertencente ao Ofício de Notas e Registro de Contratos Marítimos. Instado a se manifestar, esclareceu o Substituto Fabio M. Melchiades de Souza - funcionário do Ofício de Notas e Registros de Contratos Marítimos - asseverou, em síntese, que o reconhecimento da firma de Adalberto José Pinheiro, lançado no Instrumento Particular acostado às fls. 03/07, é absolutamente inidôneo, não tendo sido praticado na serventia. Por outro lado, o delegatário da 10ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais esclareceu que Adalberto José Pinheiro não tem firma aberta na serventia , anexando modelos de etiqueta e carimbos utilizados para reconhecimento de firmas, bem como cópia do Livro de Depósito de Firmas por semelhança abertas no dia 04/04/07, no qual se verifica que Adalberto José Pinheiro não abriu sua firma no dia referido. É o relatório. Os documentos acostados pelo delegatário da 10ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais evidenciam a manifesta falsidade do instrumento particular “ Oitava Alteração Contratual da Firma Valsa Comércio de Pisos e Construção LTDA ME “ em que figuram como sócios Adalberto José Pinheiro Filho, Gilberto Ribeiro Ferreira, Jaqueline de Oliveira Paiva e Samuel José da Motta. Como se observa no registro do Sistema de Distribuição de Selos Cartorários da Corregedoria-Geral da Justiça (fls.08), o selo utilizado no reconhecimento de firma do cedente foi entregue, na verdade, ao Ofício de Notas e do Registro de Contratos Marítimos em 15/03/2007, e não à 10ª Circunscrição do Registro das Pessoas Naturais, como constou no reconhecimento objeto da presente apuração, e, segundo afirma o delegatário daquele serviço, foi utilizado em outro ato notarial, que não pode especificar, uma vez que só havia sistema de controle para os reconhecimentos por autenticidade, que agora foi ampliado para controlar também os reconhecimentos por semelhança. Nada obstante, não há nenhum elemento que indicie a participação de funcionários na fraude em questão. Ao contrário, as desconformidades com os padrões adotados pela 10ª Circunscrição Registro das Pessoas Naturais (fls.14/15), sugerem tratar-se de ato praticado por pessoa estranha ao quadro cartorário, não havendo, portanto, justa causa para a instauração de sindicância ou procedimento administrativo disciplinar para assentamento da responsabilidade cartorária. Pelo exposto, opino pelo arquivamento do presente procedimento cientificando-se os interessados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007. \r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nAcolho o parecer da Juíza Auxiliar para determinar o arquivamento do presente procedimento, uma vez que não há indício de participação de funcionários dos referidos cartórios na fraude noticiada. Remetam-se cópia dos presentes autos à Procuradoria Geral da Justiça, na forma do disposto no art. 40 do CPP. Dê-se ciência aos interessados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007 \r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter \r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007- 34187\r\n\r\nAssunto: Requer providências junto a 8ª Vara Cível Capital, para que possa ter acesso aos autos do processo 2001.001.018867-9\r\n\r\nPersonagens: Dr. Edson Victor Javoski - OAB/RJ 12922, 8ª Vara Cível Capital e outros \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça. Trata-se de reclamação formulada pelo Doutor Edson Victor Javoski, OAB/RJ 12922, por meio da qual requer providências junto à 8ª Vara Cível Capital para que possa ter acesso aos autos do processo 2001.001.018867-9. A fls.21, pronunciamento da magistrada no sentido de que, por não se tratar de despacho dirigido à parte representada pelo advogado reclamante, seria hipótese diversa da mencionada no parecer proferido no processo 2006.213638. Assim, a exibição dos autos na pendência de publicação aos advogados, causaria efetiva desordem na tramitação cartorária, com conseqüente prejuízo ao atendimento em geral. Instado a se manifestar o reclamante silenciou. Nesse passo, considerando o pronunciamento da magistrada da 8ª Vara Cível Capital e, em não ocorrendo prática de infração disciplinar passível de punição, opino pelo arquivamento da reclamação. É o parecer, que submeto à elevada apreciação de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2007. \r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nAcolho integralmente o parecer da Juíza Auxiliar, para determinar o arquivamento deste procedimento. Publique-se. Arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2007 . \r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter \r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 154530\r\n\r\nAssunto: Requer providências quanto a expedição de mandado de pagamento do processo 2007.800.004200-0 em trâmite no VII JEC\r\n\r\nPersonagens: Drª. Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB/RJ 106551, VII Juizado Especial Cível Capital e outros \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça. Trata-se de reclamação formulada pela Doutora Claudia Galhardo de Barros Romar, OAB/RJ 106551, por meio da qual requer providências quanto a expedição de mandado de pagamento no processo 2007.800.004200-0, do VII Juizado Especial Cível Capital. A fls. 31, a escrivã do cartório informou que o mandado foi expedido em 06/07/2007, e incluído na remessa ao Banco do Brasil no dia 09/07/07. Instada a se manifestar a reclamante informou que as providências solicitadas, concernentes ao andamento processual dos autos reclamados, foram devidamente atendidas. Nesse passo, em não ocorrendo prática de infração disciplinar passível de punição, opino pelo arquivamento da reclamação. È o parecer que submeto à elevada apreciação de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2007. \r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nAcolho integralmente o parecer da Juíza Auxiliar, para determinar o arquivamento do presente procedimento. Publique-se. Arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2007 \r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter \r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 306520"
                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                "AVISO Nº 480/2007\r\n\r\nO Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor Geral da Justiça deste Estado, no uso de suas atribuições legais, Convoca os Analistas Judiciários, especialidade Comissários de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso a comparecerem ao ENCONTRO DE COMISSÁRIOS DE JUSTIÇA 2007, no dia 06 de setembro, de 13:00 às 18:00 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, situada na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 305675"
                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                "AVISO N.º 439/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista os termos dos Ofícios U/ADS/GIL n.ºs 087, 088, 089, 090, 091, 092, 093, 094, 095, 096, 100, 101 e 102, subscritos pela Ilma. Sra. MÁRCIA LUZIA CERRUT N. DE OLIVEIRA, Gerente da Gerência de Infra-Estrutura e Logística da Secretaria Municipal de Urbanismo da Cidade do Rio de Janeiro (N/REF. Proc. nº 113513/2004 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuições notariais e registral do cancelamento das Certidões marca d'água de números: 045477, destinada ao 1.º Departamento de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O. RIO n.º 70, página 233, de 29/06/07, por erro de impressão; 018232, por erro de impressão, destinada ao 10.º Departamento de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O. RIO n.º 72, página 37, de 03/07/2007; 035737, 042184, 042191, 042195, 043614, 043641, 043651, 043602, 043662, 043679, 043685 e 043695, por erro de impressão, destinadas ao 2.º Departamento de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O. RIO n.º 75, página 56, de 06/07/2007; 040977, 042531, 044385, 044386, por erro de impressão, destinadas à 4.ª Gerência de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O. RIO n.º 77, página 75, de 10/07/2007; 046248, por erro de impressão, destinada ao 3.º departamento de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O. RIO n.º 78, página 80, de 11/07/2007; 044329, por erro de impressão, destinada à 4.ª Gerência de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O. RIO n.º 78, página 80, de 11/07/2007; 009083, 011458, 038942, 043880, 044732, 044749, 044765, 044774, 044797, 045882 e 046920, por erro de impressão, destinadas ao 7.º Departamento de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O. RIO n.º 80, página 76, de 13/07/2007; 016061, por erro de impressão, destinada ao 6.º Departamento de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O. RIO n.º 83, página 72, de 18/07/2007; 044689, por erro de impressão, destinada à 1.ª Gerência de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O. RIO n.º 83, página 72, de 18/07/2007; 033690, 031638, 031656, 044129, 044169, por erro de impressão, destinadas ao 8.º Departamento de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O. RIO, n.º 83, página 72, de 18/07/07; 046177, por erro de impressão, destinada ao 6.º Departamento de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O. RIO n.º 93, página 56, de 01/08/2007; 046143, por erro de impressão, destinada ao 6.º Departamento de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O. RIO n.º 94, página 91, de 02/08/2007 e 046415, por erro de impressão, destinada ao 8.º Departamento de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O. RIO n.º 95, página 52, de 03/08/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2007. \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 305553"
                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                "Processo nº 2006-167330 REF.EXP:2007-209515\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado)\r\n\r\nLigia Maria Bento Ferreira.\r\n\r\nEdina Soares Bento Ferreira. \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesarquive-se o processo nº 2006-167330.\r\n\r\nConcedo a requerente vista dos autos nas dependências da secretaria do núcleo dos juizes auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça,ressaltando-se não ser permitida a extração de cópias das peças processuais,haja vista a natureza investigatória e sigilosa do presente procedimento administrativo,devendo,a este respeito,se observar o disposto no art.4°,do provimento/CGJ n°42/97.\r\n\r\nApós,retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nMARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS\r\n\r\nJuíza Auxiliar da Corregedoria \r\n\r\nProcesso nº 2007-165055\r\n\r\nAssuno:Reclamação Judicial (Magistrado). \r\n\r\nFernando de Oliveira Neves\r\n\r\nCapital 28° Vara Criminal. \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls.22/43:Nada a prover, eis que já há decisão de arquivamento do Excelentíssimo Corregedor-Geral da Justiça ás fls.21.arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nMARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS \r\n\r\nJuíza Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nProcesso nº 2007-161911\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nJulio Cunha.\r\n\r\nDuque de Caxias I jui. Esp. Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...A conta de tais fundamentos, opera-se inarredável conclusão na sentido de carecer o presente processo administrativo de embasamento,motivo pelo qual determino o arquivamento do feito,consoante permissivo do artigo 19,§ 3°,da Resolução n° 30/2007,do Conselho Nacional de Justiça...\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nQuebra Processo nº 2007-138352\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial ( Magistrado)\r\n\r\nWashington Reis de Oliveira.\r\n\r\nCapital 4 Vara da Fazenda Publica.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...A Conta de tais fundamentos e com esteio no disposto no artigo 19,§4° da Resolução N°30,do Conselho Nacional de Justiça,determino o arquivamento de plano desta representação . \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de Julho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-202098\r\n\r\nAssunto: Reclamação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nDisque Denuncia.\r\n\r\nCapital 15 Vara Civel.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o Parecer da Juíza Auxiliar e ,via de conseqüência,determino o arquivamento da presente Reclamação\r\n\r\nPublique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-160029\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nRicardo da Silva Rocha OAB/RJ 136.983\r\n\r\nCapital 3 Vara Civel.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...A conta de tais fundamentos e com esteio no disposto no artigo 19,§ 4°,da Resolução n° 30/2007,do Conselho Nacional de Justiça,determino o arquivamento desta Representaçao...\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-139933\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nGilmar Lepre de Souza.\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana .\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...Desta forma,pode-se afirmar inexistiu por parte da Magistrada,a pratica de ato viesse a infringir seus deveres previstos no artigo 19,§ 3°,da Resoluçao n° 30/2007,do Conselho Nacional de Justiça...\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 306110"
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                                                                                                                                                "Processo nº 2007-200601\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nHumberto Carvalho OAB/RJ 79.989.\r\n\r\nCapital 2 Vara de Órfãos e sucessões.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...Outrossim,segundo prevê o artigo 41 da Lei complementar n° 35/79,salvo nos casos de impropriedade ou excesso de linguagem,o Magistrado não pode ser punido ou prejudicado pelo teor das decisões que proferir,impossibilitando,desta forma,o prosseguimento da presente Representaçao,impondo-se o seu arquivamento,de plano,nos termos da Resolucão 30/2007 do Conselho Nacional de Justiça...\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-154553\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial ( Magistrado)\r\n\r\nRubens Rafael Câmara de Mello .\r\n\r\nCapital 16 Vara Família.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...A Conta de tais fundamentos,opera-se inarredável conclusão no sentido de carecer a presente Reclamação de embasamento,motivo pelo qual determino o arquivamento de palno do feito, consoante permissivo do artigo 19,§4° da Resolução N°30/2007,do Conselho Nacional de Justiça. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de Agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-211578\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nCristiane Gomes da Silva de Jesus OAB/RJ 140.641.\r\n\r\nCapital 22 Vara Civel.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAo representante,para que regularize a peça inicial,nos termos do disposto no artigo 2°,do provimento CGJ n° 24/2007,no prazo de 48 (quarenta e oito) horas,com fulcro no artigo 3°,do referido diploma legal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-203922\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nEdro Spigarollo.\r\n\r\nResende 1 Vara de Família .\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAo representante,para que apresente a segunda via da peça inicial,nos termos do disposto no artigo 2°,do provimento CGJ n° 24/2007,no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, com fulcro no artigo 3°,do referido diploma legal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-211559\r\n\r\nAssunto: Representação Judicial (Magistrado).\r\n\r\nRoberto Wilson Cardoso OAB/RJ 83.087.\r\n\r\nCapital 22 Vara Civel.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAo representante,para que se regularize a peça inicial,nos termos do disposto no artigo 2°,do provimento CGJ n° 24/2007,no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, com fulcro no artigo 3°,do referido diploma legal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 306111"
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                                                                                                                                                "Processo nº 2006-171134\r\n\r\nAssunto: Encaminha resultados de medidas adotadas referente a conferencia de recolhimento de despesas.\r\n\r\nInteressados: Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Madureira, bem como todas as serventias judiciais e extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nTrata-se de procedimento iniciado mediante provocação do Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Madureira através do ofício nº 1833/2006 comunicando o procedimento adotado quanto à distribuição de feitos em exercício posterior àquele em que foi efetivado o pagamento das custas em razão do questionamento realizado pelo 1º Ofício do Registro de Distribuição conforme documento de fls. 04, adotando o entendimento da desnecessidade de complementação das custas.\r\n\r\nManifestação da Diretora do Departamento de Gestão e Arrecadação as fls. 09/10 sustentando que no momento da distribuição devem prevalecer os valores pertinentes à tabela vigente no ano da distribuição, uma vez que o entendimento diverso implicaria na vulnerabilidade do controle das receitas gerando, inclusive, prejuízo ao FETJ.\r\n\r\nManifestação da Divisão de Custas as fls. 15 noticiando a existência do processo nº 2006/036687 que trata de matéria análoga ao presente, relativamente a ato praticado por serventia extrajudicial.\r\n\r\nParecer do Diretor da Divisão de Custas e Informações as fls. 30/32 comunicando que esta E. Corregedoria da Justiça no processo administrativo nº 2003/216187 já adotou o entendimento de que as custas devem ser recolhidas de acordo com as tabelas de custas vigentes à época da distribuição. Informou também que tal entendimento foi revisto nos processos administrativos nº 2005/216652 e 2005/215000 para determinar a inexigibilidade de complementação de custas pagas corretamente em exercício fiscal anterior ao da distribuição da ação uma vez que o valor recolhido sofre atualização monetária. Por fim opinou pelo retorno à posição original face aos ditames do artigo 22 da Lei Estadual nº 3.350/99 que atrela o recolhimento das custas iniciais ao ato da distribuição da ação. Com o parecer vieram os documentos de fls. 33/51.\r\n\r\nOs autos vieram ao gabinete deste juiz auxiliar para apreciação.\r\n\r\nO primeiro ponto que devemos enfrentar ao analisar o questionamento formulado, é definir a natureza jurídica das custas judiciais. \r\n\r\nO conceito de natureza jurídica pretende expressar a essência de determinado instituto e o seu pertencimento classificatório no âmbito do ramo jurídico em que se projeta, devendo conter, ademais, certa plasticidade de modo a não se desnaturar com superficiais alterações legislativas. Determinar a natureza jurídica de um instituto é estabelecer o seu enquadramento dentro de uma das categorias dogmáticas admitidas no sistema jurídico do país.\r\n\r\nVozes já se levantaram para afirmar que as custas judiciais não constituem espécie de tributo, mas a jurisprudência da Corte Constitucional brasileira é no sentido de que estas, nas suas diversas modalidades têm natureza jurídica de taxa. \r\n\r\nCom efeito, tanto a taxa judiciária como as custas em sentido estrito e os emolumentos são serviços prestados pelo poder público direta ou indiretamente à população, tendo, pois, natureza tributária. \r\n\r\nSegundo ANTONIO CARLOS DA SILVA:\r\n\r\nA taxa judiciária é devida em razão da atuação dos serviços dos magistrados e membros do Ministério Público, em qualquer procedimento judicial, as custas pelo processamento dos feitos a cargo dos serventuários de justiça e os emolumentos pelos serviços notariais e de registro, estes prestados por meio de delegação ao setor privado, ex vi do artigo 236, da Constituição Federal, regulamentado pela Lei 8.935/94/94. (SILVA, Antonio Carlos da. Regime jurídico das Custas Processuais no Estado do Rio de Janeiro. Disponível em: http://www.nagib.net/arquivos/custasprocessuais1 consultado em 31 de jul. de 2007.) Destaque nosso.\r\n\r\nNeste ponto, faz-se necessário distinguir a terminologia utilizada pelo legislador estadual (Lei nº 3.350/99), vez que emprega aleatoriamente as expressões “custas”, “custas judiciais” e “despesas judiciais”. A distinção se torna proveitosa para se saber em quais casos a interpretação alcança os institutos da taxa judiciária e dos emolumentos.\r\n\r\nO artigo 1º da Lei Estadual nº 3.350/99 deixa entrever que as custas judiciais são devidas pelo processamento de feitos (atividade judicial) e os emolumentos pelos serviços notariais e de registros (atividade extrajudicial). Parece, então, que as custas judiciais são inerentes aos serviços judiciais, enquanto os emolumentos correspondem aos extrajudiciais. São exemplos de serviços remunerados por custas judiciais os atos dos escrivães, dos oficiais de justiça, dos contadores judiciais, etc. Os remunerados por emolumentos são, dentre outros, os atos do registro civil, de títulos e documentos, assim como o protesto de títulos.\r\n\r\nA taxa judiciária, no Estado do Rio de Janeiro, é regulada pelo Decreto-Lei Estadual n.º 5, de 15/03/1975 (Código Tributário Estadual). Mas, a Lei Estadual n.º 3.350/99 a ela faz menção no seu artigo 10, inciso X, estabelecendo que esta espécie tributária tem natureza de custas ou despesas judiciais para efeitos processuais.\r\n\r\nO artigo 112 do Código Tributário Estadual dispõe que a “a Taxa Judiciária incide sobre os serviços de atuação dos magistrados e dos membros do Ministério Público, em qualquer procedimento judicial, e será devida, conforme o caso, por aqueles que recorrem à Justiça Estadual, perante qualquer juízo ou Tribunal, pelo interessado na prática do ato ”. \r\n\r\nA receita da taxa judiciária, por força da Lei Estadual nº 2.524/96, é arrecadada diretamente pelo Poder Judiciário, que, nos termos da Lei Estadual nº 3.217/99, responde por todas as despesas de manutenção e investimentos para o bom funcionamento da máquina judiciária, permanecendo, ainda, com o Executivo o dever de custear a remuneração dos servidores da Justiça. \r\n\r\nDesta forma, pela interpretação sistemática dos textos legislativos que tratam do tema, é possível afirmar que a taxa judiciária é o tributo que remunera a atuação não só dos magistrados, mas também dos membros do parquet.\r\n\r\nPara efeito didático, porém, tem-se que a taxa judiciária, as custas judiciais e os emolumentos são espécies do gênero custas processuais ou simplesmente custas (lato sensu).\r\n\r\nRemetendo ao STF em sua já consolidada e pacífica jurisprudência, este definiu que as custas judiciais, a taxa Judiciária e os emolumentos devidos pelos serviços públicos prestados pelos cartórios têm a natureza tributária qualificando-se como taxas remuneratórias de serviços públicos e, portanto, sujeitam-se por conseqüência, ao regime jurídico-constitucional pertinente a essa especifica modalidade de tributo (ADIN 948/GO, Relator Ministro FRANCISCO REZEK, RTJ 172/778; ADIN 2.059/PR, Relator Ministro NELSON JOBIM, DJ 21.09.2001; ADIN 1709/MT, Relator Ministro MAURÍCIO CORRÊA, DJ 31.03.2000; ADIN 1.778-MC/MG, Relator Ministro NELSON JOBIM, DJ 31.03.2000).\r\n\r\nReiterando a solidificada jurisprudência o Supremo Tribunal Federal recentemente decidiu: \r\n\r\nI. Ação direta de inconstitucionalidade: L. 959, do Estado do Amapá, publicada no DOE de 30.12. 2006, que dispõe sobre custas judiciais e emolumentos de serviços notariais e de registros públicos, cujo art. 47 - impugnado - determina que a “lei entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2006”: procedência, em parte, para dar interpretação conforme à Constituição ao dispositivos questionado e declarar que, apesar de estar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2006, a eficácia dessa norma, em relação aos dispositivos que aumentam ou instituem novas custas e emolumentos, se iniciará somente após 90 dias da sua publicação. II. Custas e emolumentos: serventias judiciais e extrajudiciais: natureza jurídica. É da jurisprudência do Tribunal que as custas e os emolumentos judiciais ou extrajudiciais tem caráter tributário de taxa. III. Lei tributária: prazo nonagesimal. Uma vez que o caso trata de taxas, devem observar-se as limitações constitucionais ao poder de tributar, dentre essas, a prevista no art. 150, III, c, com a redação dada pela EC 42/03 - prazo nonagesimal para que a lei tributária se torne eficaz. (ADIN nº 3694-7/AP, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Plenário, DJ 06.11.2006).\r\n\r\nFixada a natureza jurídica tributária das custas, resta analisar o fato gerador deste tributo. \r\n\r\nDiz o Código Tributário Nacional que o fato gerador da obrigação tributária principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência (art. 114).\r\n\r\nNão se nega que o tributo somente é devido quando consumado o fato sobre o qual incide a norma de tributação, ou, em outras palavras, quando concretizada a hipótese de incidência tributária (cf: MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 28ª ed. São Paulo: Malheiros, 2007, p. 158).\r\n\r\nO fato gerador da taxa (espécie do gênero tributo - art. 5º do CTN) é sempre a atividade estatal específica relativa ao contribuinte, segundo pacífico entendimento doutrinário e jurisprudencial. (cf: CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 17ª ed. São Paulo: Saraiva, 2005, p. 35; MARTINS, Sérgio Pinto. Manual de Direito Tributário. 5ª ed. São Paulo: Atlas, 2006, p. 111; AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 9ª ed. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 31).\r\n\r\nAssim na hipótese de distribuição de ação o fato gerador do pagamento das custas (tributo) é a propositura da ação nos termos do art. 263 do Código de Processo Civil. Em outras palavras o fato que gera a obrigação de pagar o tributo devido ao Estado é a propositura da demanda (que se dá com o despacho do juiz ou com a distribuição da ação).\r\n\r\nO processo, como cediço, começa por iniciativa da parte, através de uma petição ao juiz, dita petição inicial, onde é formulada uma pretensão. A petição pode ser diretamente despachada pelo juiz, onde houver um único juiz ou um cartório único. Havendo mais de um juiz ou mais de um cartório, será primeiro levada à distribuição e depois despachada pelo Juiz a quem for distribuída (art. 263 do CPC).\r\n\r\nO ajuizamento da petição inicial, em regra, exige sua distribuição e registro, contudo, em algumas situações pode a distribuição ser dispensada (v.g. na hipótese em que a petição é despachada onde há apenas um juízo competente para o feito), conforme sedimentado ensinamento doutrinário (Cf: SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras Linhas de Direito Processual Civil. Vol. 2. 18ª ed. São Paulo: Saraiva, 1997, p. 143; THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Vol. I. 22ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997, p. 297; CÂMARA, Alexandre Freitas; Lições de Processo Civil. Vol. 1. 9ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003, p. 282; NERY JÚNIOR, Nelson e NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. 9ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006, p. 280).\r\n\r\nDo exposto, é possível concluir que o fato gerador do tributo em exame (custas), na hipótese em análise, é a propositura da ação - nos termos do art. 263 do CPC -, quando inicia-se o processo.\r\n\r\nContudo, o recolhimento das custas (lato sensu) deve preceder a propositura da ação e conseqüentemente ao ato de distribuição nos termos do art. 10 c/c art. 156 ambos da C.N.C.G.J. c/c art. 22 da Lei Estadual nº 3.350/99:\r\n\r\nArt. 10. Petição desacompanhada do comprovante de recolhimento de custas e tributos, não será distribuída (...)\r\n\r\nArt. 156. As custas referentes aos feitos judiciais de competência originária do primeiro grau serão pagas antecipadamente.\r\n\r\nArt. 22 - Ressalvados os casos orfanológicos excepcionais a critério do Juiz, as custas relativas às causas pertinentes aos demais Juízos de 1º grau serão pagas:\r\n\r\nI - antes da distribuição ou do registro, juntamente com a taxa judiciária, são as devidas (...)\r\n\r\n§ 2º - Os emolumentos devidos pelo Registro da Distribuição serão recolhidos antecipadamente a prática do ato. (Grifo nosso)\r\n\r\nDe outro lado o art. 257 do Código de Processo Civil dispõem que “será cancelada a distribuição do feito que, em trinta (30) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada”.\r\n\r\nDa análise conglobada da legislação em vigor sobre o tema é possível extrair a seguinte conclusão: que o pagamento das custas deverá ser concomitante ou imediatamente precedente à implementação do ato respectivo. E no caso em análise o recolhimento das custas será sempre anterior a distribuição da ação (art. 10 c/c art. 156 ambos da C.N.C.G.J. c/c art. 22 da Lei Estadual nº 3.350/99).\r\n\r\nNesse passo, o legislador estadual estabeleceu que o valor das custas fosse contemporâneo ao da prática dos atos judiciais, ao mesmo tempo em que assegurou aos cofres públicos a efetiva remuneração pelos mesmos, exigindo o recolhimento das custas antes ou no máximo até a prestação do serviço, como sabiamente observou o culto magistrado RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ, no parecer exarado no processo nº 2003-216187.\r\n\r\nSendo assim, as custas devem ser recolhidas antecipadamente a prática do ato, contudo, o fato gerador do tributo (taxa - espécie do gênero tributo), na hipótese em análise é a propositura da ação, portanto, não se pode permitir que se recolha 'custas em um exercício, e a demanda venha a ser ajuizada e conseqüentemente distribuída no exercício seguinte (não havendo o ajuizamento da ação no período em que as custas foram recolhidas), sem complementação da diferença referente a nova tabela em vigor.\r\n\r\nAssim, recolhidas as custas num exercício e não sendo proposta a ação no mesmo exercício, mas, somente no exercício posterior, o fato gerador do tributo se materializa quando já está em vigor a nova tabela de custas, sendo portanto, devida a diferença. Entretanto, havendo o ajuizamento da ação no mesmo ano que o recolhimento das custas ocorreu, como por exemplo, no caso de plantão judiciário no final do ano, sendo o feito decidido pelo juiz de plantão e somente distribuído no ano seguinte, quando vigente a nova tabela de custas, não há que se falar em complementação das custas, conforme ficou assentado no parecer elaborado pelo insigne magistrado CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO (processo nº 2005-13950).\r\n\r\nA conclusão que se chegou acima, não decorre apenas da análise do fato gerador do tributo, mas também, em razão do princípio tempus regit actum, a expressão latina verbaliza o ditame de que os fatos jurídicos se regem pela lei da época em que ocorreram. Portanto, a ação ajuizada perante o distribuidor competente deverá ter suas custas previamente recolhidas de acordo com a tabela vigente à época da respectiva propositura da ação. O que não se pode admitir é que o recolhimento das custas ocorra em um exercício, e o ajuizamento da ação com a conseqüente distribuição no exercício seguinte, sem a devida e necessária complementação da diferença até atingir o valor da nova tabela de custas.\r\n\r\nPor fim, cabe destacar que o entendimento firmado no parecer exarado no processo nº 2005-216652, merece ser revisto e modificado, com a finalidade de restabelecer o entendimento anterior consagrado nos processos números 2003-216187, 2004-028700 e 2005-13950, posto que a Lei Estadual nº 1.010/86 foi revogada expressamente pela Lei Estadual nº 3.350/99 (art. 51), não podendo prevalecer o disposto no art. 3º da Lei nº 1.010/86. E, assim sendo, não está em vigor, atualmente a vedação de cobrança de diferença de custas em razão de majoração intercorrente do seu valor.\r\n\r\nDe outro lado, o entendimento firmado no processo nº 2005-216652, implica na vulnerabilidade de controle das receitas do FETJ, conforme restou consignado na manifestação da ilustre Diretora do Departamento de Gestação da Arrecadação Dr. MARIA CLÁUDIA BINATO (fls. 09).\r\n\r\nDe tudo o que foi exposto é possível assentar as seguintes conclusões:\r\n\r\n(a) que somente nas hipóteses de ajuizamento de ações judiciais onde ocorrer o recolhimento das custas (lato sensu) num exercício e a propositura da ação no exercício seguinte, já estando em vigor a nova tabela de custas, será devida a complementação da diferença até atingir o valor da nova tabela. Sendo certo que o entendimento aqui firmado tem aplicação exclusiva nos processos judiciais - abrangendo as custas, a taxa judiciária em seus valores mínimo e máximo e os emolumentos de registro e baixa devidos na distribuição da ação;\r\n\r\n(b) Salvo os emolumentos devidos na hipótese de registro e baixa da distribuição de ação, as conclusões apontadas no presente não se aplicam aos demais emolumentos devidos as serventias extrajudiciais pela prática dos atos notariais e registrais. \r\n\r\nNesta toada, opino pela edição de aviso nos termos da minuta que segue em anexo com a finalidade de dar publicidade a decisão aqui tomada que somente nas hipóteses de ajuizamento de ações judiciais onde ocorrer o recolhimento das custas judiciais, taxa judiciária e emolumentos de registro e baixa na distribuição num exercício e a propositura da ação no exercício seguinte, já estando em vigor a nova tabela de custas, será devida a complementação da diferença até atingir o valor da nova tabela.\r\n\r\nÉ o parecer, sub censura, que submeto à elevada apreciação de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para determinar a publicação de Aviso, conforme a minuta acostada aos autos. Cumpra-se. Após, arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO Nº 477 /2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta dos autos do processo nº. 2006-171134, AVISA aos Titulares de Cartórios do Distribuidor, Contador e Partidor, aos Titulares dos Ofícios do Registro de Distribuição, bem como aos Escrivães e Responsáveis pelo Expediente das Varas de todo o Estado que nas hipóteses de ajuizamento de ações judiciais onde ocorrer o recolhimento das custas judiciais, taxa judiciária e emolumentos de registro e baixa num exercício e a propositura da ação no exercício seguinte, já estando em vigor a nova tabela de custas, será devida a complementação da diferença até atingir o valor da nova tabela.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 306112"
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                                                                                                                                                "=Processo nº 2007-175392\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI - Versa o procedimento sobre solicitação formulada pelo Excelentíssimo Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Amazonas, no sentido de ser informado, àquele órgão se esta Corregedoria Geral utiliza Selo de Fiscalização para os atos judiciais e extrajudiciais.\r\n\r\nII - Manifestou-se a Divisão de Selos pela expedição de ofício ao requerente, informando que este Tribunal de Justiça somente utiliza Selos de Fiscalização na esfera extrajudicial.\r\n\r\nIII - Da análise dos autos verifico que o Poder Judiciário do Estado do Amazonas está realizando um levantamento em todos os Tribunais de Justiça da Federação com a finalidade de verificar a autenticidade e a veracidade dos Selos recebidos no Estado do Amazonas.\r\n\r\nIV - Não havendo qualquer óbice legal ao atendimento do pleito, opino no sentido de expedição de ofício à autoridade solicitante, devidamente instruído com cópia de fls. 04 a 06, remetendo-se, posteriormente, os autos ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\n=Processo nº 2007-175392\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar para determinar a expdição de ofício ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Amazonas, nos moldes propostos.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. Arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justi\r\n\r\nId: 306113"
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                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 449/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 472/2007/OF, de 3 de julho de 2007, da lavra da Exma. Sra. Dra. MARIA CLACIR SCHUMAN, MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Trajano de Morais/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.198771 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação Civil Pública n.º 2007.062.000280-6, decretou liminarmente a indisponibilidade de bens e valores dos réus: SERGIO EDUARDO MELO GOMES, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 776.805.967-00; PAULO ROBERTO MACEDO FARIA, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 012.164.057-43; CHRISTIANE GOMES MATOSO, portadora do Cadastro de Pessoa Física n.º 776.255.107-78; OSWALDO MATURANA, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 029.750.587-48; FERNANDO AZEVEDO TORRES, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 479.208.407-59; WILSON JUDICE MARIA NETO, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 088.954.867-65; MARCELO FIGUEIRA NEVES, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 015.759.407-60 e MARCELO JOSÉ ESTAEL DUARTE, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 814.643.207-72, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 305726"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 434/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 1556/2007/OF, de 20 de julho de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SÁ, MM. Juiz de Direito da 2.ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.189271 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2005.040.001100-0, decretou a indisponibilidade de bens e direitos da executada: CAPRA PRODUTOS LACTEOS, portadora do CNPJ n.º 01.553.529/0001-03, até o valor do crédito exeqüendo de R$ 38.250,56 (trinta e oito mil, duzentos e cinqüenta reais e cinqüenta e seis centavos), na forma do art. 185-A do Código Tributário Nacional, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 305724"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 456/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 5ª VTB/DF/1481/2007, de 7 de agosto de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. LUIZ FAUSTO MARINHO DE MEDEIROS, MM. Juiz do Trabalho da 5.ª Vara do Trabalho de Brasília/DF (N/REF. Proc. n.º 2007.204131 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos do processo n.º 08132-2005-005-10-00-0, decretou a indisponibilidade de bens de: COOGTAP COOPERATIVA DE GERAÇÃO DE TRABALHO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, portadora do CNPJ n.º 03.420.161/0001-22 e WILSON DOS SANTOS ALVES, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 308.689.201-34, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 305727"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "A V I S O N.º 431/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 1886/2007/OF, de 9 de julho de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. HEVELISE SCHEER, MM. Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Bom Jardim/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.190641 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2001.009.000264-9, decretou a indisponibilidade de bens e direitos da executada: AUTO PEÇAS CENTRAL DE BOM JARDIM LTDA. ME, portadora do CNPJ n.º 01.560.807/0001-41, na forma preceituada no art. 185-A do CTN, acrescido pela Lei Complementar n.º 118 de 2005, limitada tal indisponibilidade ao valor total da dívida, ou seja, R$ 10.572,31 (dez mil, quinhentos e setenta e dois reais, trinta e um centavos), equivalente a 6.043,05 UFIRs, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 305725"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "305554": [
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                                                                                                                                                    "Processo n.º 2007.024544 CJ\r\n\r\nAssunto: Recurso Hierárquico n.º 2007.003.00517\r\n\r\nInteressado: ALVARO MARCELO DE AMORIM \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão. Inclua-se no Sistema LEG.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nEncaminhe-se ao 4º NURC para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nId: 305554"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Comissão Permanente de Processo Disciplinar": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "305701": [
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                                                                                                                                                        "ATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2006-271208 Origem: CGJ COMIS PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR Tipo de Assunto: SINDICANCIA Assunto: AUTUADOS COPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 2006-206932 EM ATENDIMENTO A DESPACHO VISANDO A INSTAURACAO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FACE A ESCRIVAO Personagens: MAURO ROSA LEMOS, DR.ALCIDES GOMES LIMA OAB/RJ3509, DR.MARCIO ANDRE GALVAO LIMA OAB/RJ98306\r\n\r\nDespacho: DE-SE VISTA A DEFESA PARA APRESENTACAO DAS ALEGACOES PRELIMINARES, NO PRAZO LEGAL.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 16/01/2007.\r\n\r\nId: 305701"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Núcleos Regionais - Nur": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "306271": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                            "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.735/2007 - RESOLVE colocar MARIA INÊS ANDRADE LEAL DE RIBEIRO MOTTA, matrícula nº 01/26110, Analista Judiciário, à disposição do Núcleo de Primeiro Atendimento do V Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, designando-a para exercer a função de Encarregado pelo Expediente, cessando consequentemente a sua disposição no referido Juizado, a contar de 16/11/2004. Publique-se. Rio de Janeiro, 03/09/2007. (Ref. Processo nº 180.503/2007 - CJ). \r\n\r\nATO EXECUTIVO N º 1.736/2007 - RESOLVE colocar IZA GONÇALO LOPES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21645, à disposição do Núcleo de Primeiro Atendimento do V Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, cessando consequentemente a sua disposição no referido Juizado, a contar de 01/07/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 03/09/07. (Ref. Processo nº 180.503/2007 - CJ). \r\n\r\nDespachos da Juíza Dirigente do 1º NURC,\r\n\r\nDr.ª ANDREA QUINTELA\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio, abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/10/2007 a 30/10/2007:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2007-205899\r\n\r\nRIDELTI FONTES DE SANT ANNA\r\n\r\n2007-206587\r\n\r\nFATIMA CELESTE GOMES BASTOS COELHO\r\n\r\n2007-207679\r\n\r\nBERTA RAQUEL GERSTEL\r\n\r\nId: 306271"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "305713": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                            "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31.08.2007\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA - NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007-168101\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os servidores abaixo relacionados, à disposição da serventia do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher e Especial Criminal da Comarca de Niterói, CONVOCADOS a se inscreverem no Curso de JECRIM e Violência Doméstica - Inovações e Tópicos Relevantes, a ser realizado no período de 03/09/07 a 14/09/07, 2ª, 4ª e 6ª, no horário de 8h às 11h, no auditório do Centro da Memória Judiciária de Niterói (Museu da Justiça de Niterói), devendo efetivar suas inscrições junto ao Agente de Capacitação Otávio Siqueira Pires, pelo e-mail agentecapacit02@tj.rj.gov.br, encaminhando-se as fichas devidamente assinadas com a devida autorização do magistrado da serventia através telefone/fax 2613-9749, ou entregando-se pessoalmente:\r\n\r\n· ANTONIO AFONSO NOGUEIRA NETO - mat. 01/19562;\r\n\r\n· CHRISTINE BOLAIS BASTOS - mat. 01/23448;\r\n\r\n· ÉRIKA D. NAPOLEÃO DO REGO - mat. 0114776;\r\n\r\n· FRANCISCO SILVA GUERREIRO - mat. 01/26664;\r\n\r\n· HELERI GONÇALVES MARQUES - mat. 01/22624;\r\n\r\n· JEANNE MARIE PIMENTEL MARTINS - mat. 01/24641;\r\n\r\n· JOÃO RICARDO GLÓRIA DA SILVA - mat. 01/21594;\r\n\r\n· JOEZO RIBEIRO JÚNIOR - mat. 01/15704;\r\n\r\n· KATIA C. LEAL SANTOS PEIXOTO - mat. 01/15325;\r\n\r\n· LEANDRO SANTOS RANGEL - mat. 01/27349;\r\n\r\n· MAGDA ALVES MARTINS PRADO - mat. 01/18215;\r\n\r\n· MÁRCIA CRISTINA PEREIRA LEITE - mat. 01/19175;\r\n\r\n· PATRÍCIA PAIXÃO DE LIMA - mat. 01/21926;\r\n\r\n· RENATO SALDUNBIDES JARDIM - mat. 01/25272;\r\n\r\n· VERA LÚCIA DOS SANTOS - mat. 01/7026;\r\n\r\n· VINÍCIUS A.DAFLON DOS SANTOS - mat. 01/21435.\r\n\r\nNiterói, 27 de agosto de 2007. Dr ANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR, Juiz Dirigente do 2º NURC.\r\n\r\n2º NÚCLEO REGIONAL - NITERÓI\r\n\r\nAVISO Nº 016/2007\r\n\r\nO Dr. ANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR, Juiz de Direito Dirigente do 2º Núcleo Regional - Niterói, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, AVISA aos Senhores Servidores vinculados a este 2º NUR que estão abertas às inscrições para os cursos oferecidos pela ESAJ para o mês de OUTUBRO, conforme quadro abaixo, bem como esclarece que somente poderão freqüentá-los se estiverem devidamente autorizados pelo superior hierárquico, levando-se em consideração o respectivo público-alvo. Só serão aceitas as inscrições confirmadas até 03 (três) dias antes do início do curso. Em caso de desistência, deve ser observado o disposto nos parágrafos 1º e 2º do art. 15 da Resolução CCESAJ Nº 01/2006, bem como o art.4º, inciso V, da Resolução CM Nº 04/2000. \r\n\r\nA solicitação de inscrição deve ser feita via e-mail, ou pessoalmente, para os cursos em Niterói (agentecapacit02@tj.rj.gov.br), sendo a confirmação encaminhada via fax, 2613-9749, observadas as formalidades legais pertinentes. As inscrições podem ser feitas até 7 (sete) dias úteis antes do início do curso pretendido. Maiores informações com os Agentes de Capacitação Otávio Siqueira Pires (Cursos em Niterói e Maricá), tel. 2613-9749, e Iozias Pereira Ignácio (Cursos nas demais Comarcas do 2º NUR), tel/fax 3715-8306 e 3715-8390.\r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nPROCESSO CIVIL DE EXECUÇÃO\r\n\r\n30 VAGAS\r\n\r\nDr. Alberto Republicano de Macedo Junior\r\n\r\n08.10.07 a 31.10.07\r\n\r\n2ª, 4ª e 6ª\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n30 h/a (60 pontos)\r\n\r\nLocal de Realização: NITERÓI - Sala da ESAJ, Rua Visc. Sepetiba, 519/5º andar - Fórum - Centro. Público Alvo: V.Cível, V.Fazenda Pública, V.Família, VIJI, JEC e V. Única\r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nNOÇÕES DE DIREITO CIVIL\r\n\r\n30 VAGAS\r\n\r\nDr. Eduardo de Azevedo Paiva\r\n\r\n02.10.07 a 11.10.07\r\n\r\n3ª, 5ª E 6ª\r\n\r\n17:00h às 20:00h\r\n\r\n15 h/a (30 pontos)\r\n\r\nLocal de Realização: NITERÓI - Sala da ESAJ, Rua Visc. Sepetiba, 519/5º andar Fórum - Centro. Público Alvo: V.Cível, V.Fazenda Pública, V.Família, VIJI, JEC e V. Única\r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nNOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\n30 VAGAS\r\n\r\nDr. Marcelo Castro A. da Silva Ferreira\r\n\r\n15.10.07 a 29.10.07\r\n\r\n2ª e 6ª\r\n\r\n17:00h às 20:00h\r\n\r\n15 h/a (30 pontos)\r\n\r\nLocal de Realização: NITERÓI - Sala da ESAJ, Rua Visc. Sepetiba, 519/5º andar Fórum - Centro. Público Alvo: TODOS\r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\n25 VAGAS\r\n\r\nA ser designado pela FESP\r\n\r\n16.10.07 a 30.10.07\r\n\r\n3ª e 5ª\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n15 h/a (30 pontos)\r\n\r\nLocal de Realização: NITERÓI - Sala da AMAERJ, Praça Fonseca Ramos, S/N - 7º Andar - Terminal Rodoviário. Público Alvo: TODOS\r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL\r\n\r\n30 VAGAS\r\n\r\nDr. Vitor Moreira Lima\r\n\r\n01.10.07 a 09.11.07\r\n\r\n2ª e 6ª\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n30 h/a (60 pontos)\r\n\r\nLocal de Realização: NITERÓI - Sala da AMAERJ, Praça Fonseca Ramos, S/N - 7º Andar - Terminal Rodoviário. Público Alvo: V. Cível, JEC, V. Única.\r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA E CNCGJ\r\n\r\n30 VAGAS\r\n\r\nAlberto Seiko Oki\r\n\r\n08.10.07 a 31.10.07\r\n\r\n2ª, 4ª e 6ª\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n30 h/a (60 pontos)\r\n\r\nLocal de Realização: SÃO GONÇALO - Av. Dr. Getúlio Vargas, 2512 - 2º Andar - Fórum - Sala do Tribunal do Júri. Público Alvo: TODOS\r\n\r\nCurso/Vagas\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nDias/Horário\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nPORTUGUÊS INSTRUMENTAL\r\n\r\n30 VAGAS\r\n\r\nA ser designado pela FESP\r\n\r\n01.10.07 a 24.10.07\r\n\r\n2ª, 4ª e 6ª\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n30 h/a (60 pontos)\r\n\r\nLocal de Realização: RIO BONITO - Rua Des. Itabaiana de Oliveira, 95 - Sala do Tribunal do Júri.\r\n\r\nPúblico Alvo: TODOS\r\n\r\nNiterói, 30 de AGOSTO de 2007.\r\n\r\nAntonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nJuiz Dirigente\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nPortaria nº 258/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme decidido nos autos do processo nº 193.446/2007, R E S O L V E designar RAFAEL PINHEIRO DA CUNHA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/27.964, para prestar auxílio junto à 1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível e 3ª Vara Cível, todas da Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, com prejuízo de suas funções junto à serventia da 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, até a instalação da Central de Cumprimento de Mandados da respectiva Comarca. Publique-se. Niterói, 30/08/2007.\r\n\r\nPortaria nº 259/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme decidido nos autos do processo nº 193.446/2007, R E S O L V E designar LUIS CARLOS FERREIRA WALDHEIM, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/8.392, para prestar auxílio junto à 2ª Vara e 3ª Vara Cível, mantendo o auxílio a 1ª Vara Cível, todas da Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, com prejuízo de suas funções junto à 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, até a instalação da Central de Cumprimento de Mandados da respectiva Comarca. Publique-se. Niterói, 30/08/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 260/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2007-204547 R E S O L V E designar LUCIANA DA HORA ANDRADE, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/23.374, para prestar auxílio junto ao II Juizado Especial Cível de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, sem prejuízo de suas funções junto à 1ª Vara Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, de 13/09/2007 a 28/09/2007. Publique-se. Niterói, 30/08/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 261/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2007-204547 R E S O L V E designar JOSÉ CARLOS CORREA BARROSO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/17.006, para prestar auxílio junto ao II Juizado Especial Cível de Alcântara, sem prejuízo de suas funções junto à 4ª Vara Cível, ambas da Comarca de São Gonçalo, no período de 13/09/2007 a 28/09/2007. Publique-se. Niterói, 30/08/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 262/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2007-204547 R E S O L V E designar SANDRA TERÊNCIO REZENDE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/28.666, para prestar auxílio junto ao II Juizado Especial Cível Regional de Alcântara, sem prejuízo de suas funções junto à 3ª Vara Cível Regional de Alcântara, ambas da Comarca de São Gonçalo, no período de 13/09/2007 a 28/09/2007. Publique-se. Niterói, 30/08/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 263/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2007-204547 R E S O L V E designar CARMEM EUDÓCIA GONÇALVES FREIRES DURAN, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/15.676, para prestar auxílio junto ao II Juizado Especial Cível Regional de Alcântara, sem prejuízo de suas funções junto à 3ª Vara Cível, ambOs da Comarca de São Gonçalo, no período de 29/08/2007 a 12/09/2007. Publique-se. Niterói, 30/08/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 264/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2007-204547 R E S O L V E designar ROSELI LOPES DE MIRANDA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/21.644, para prestar auxílio junto ao II Juizado Especial Cível Regional de Alcântara, sem prejuízo de suas funções junto à 2ª Vara Cível, ambos da Comarca de São Gonçalo, no período de 29/08/2007 a 12/09/2007. Publique-se. Niterói, 30/08/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 265/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2007-204547 R E S O L V E designar MARCIO ANDRÉ SANTOS DE BARROS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/24.528, para prestar auxílio no II Juizado Especial Cível Regional de Alcântara, sem prejuízo de suas funções na 1ª Vara Cível, ambos da Comarca de São Gonçalo, no período de 29/08/2007 a 12/09/2007. Publique-se. Niterói, 30/08/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 266/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2007-204547 R E S O L V E designar ADEMIR FRANCISCO DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/13.993, para prestar auxílio no II Juizado Especial Cível Regional de Alcântara, sem prejuízo de suas funções junto a 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 13/09/2007 a 28/09/2007. Publique-se. Niterói, 30/08/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 267/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2007-204547 R E S O L V E designar IZABEL CRISTINA DUARTE TORRES DE MATOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/14.866, para prestar auxílio junto ao II Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, sem prejuízo de suas funções junto a 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 13/09/2007 a 28/09/2007. Publique-se. Niterói, 30/08/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 268/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2007-204547 R E S O L V E designar MARTHA JOSÉ SANTOS DE SOUZA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/26.842, para prestar auxílio junto ao II Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, sem prejuízo de suas funções junto a 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 29/08/2007 a 12/09/2007. Publique-se. Niterói, 30/08/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 269/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2007-173093 R E S O L V E dispensar a servidora ANA PAULA ALVES PACHECO, Analista Judiciário, na Especialidade Assistente Social, matrícula n.º 01/20.683, da designação de prestação de auxílio à Central de Apoio e Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) da Comarca de São Gonçalo contar de 04/07/2007. Publique-se. Niterói, 30/08/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 270/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2007-200186. R E S O L V E designar CLAUDIO LUIS ARAUJO MONTEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/7972, para prestar auxílio na 2ª Vara Criminal, sem prejuízo de suas funções no I Juizado Viol. Domest. Famil. Contra Mulher e Esp. Criminal, ambos da Comarca de São Gonçalo, no período de 03/09/2007 a 17/09/2007. Publique-se. Niterói, 30/08/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 271/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2007-200186. R E S O L V E designar RITA DE CASSIA DE ARAULO AUNI, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/7891, para prestar auxílio na 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, sem prejuízo de suas funções no 2º Núcleo Regional - Niterói, nos dias 10/09, 12/09, 14/09, 17/09, 19/09 e 21/09/2007. Publique-se. Niterói, 30/08/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 272/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2007-200186. R E S O L V E designar ELI DAVID DE SÁ BORGES, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/18807, para prestar auxílio na 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, sem prejuízo de suas funções no 2º Núcleo Regional - Niterói, nos dias 10/09, 12/09, 14/09, 17/09, 19/09 e 21/09/2007. Publique-se. Niterói, 30/08/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 273/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2007-200186. R E S O L V E designar ROBERTO DA SILVA AZEVEDO, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula n.º 01/26490, para prestar auxílio na 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, sem prejuízo de suas funções no 2º Núcleo Regional - Niterói, nos dias 10/09, 12/09, 14/09, 17/09, 19/09 e 21/09/2007. Publique-se. Niterói, 30/08/2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 175.303/2007 - Despacho: 1- Tendo em vista o laudo pericial acostado aos presentes autos às fls. 14/15, emitido pela Assistência Médica Pericial deste NUR, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por ANA MARIA MOREIRA OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula 01/14234, à disposição do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Itaboraí, no período de 18/07/2007 a 01/08/2007, totalizando 35 (trinta e cinco) dias de afastamento, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada;2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 30/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 190.669/2007 - Despacho: 1- Tendo em vista o parecer elaborado pela Equipe Técnica em auxílio ao 2º NUR, às fls. 12, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde em pessoa da família de TATIANA MARIA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/26022, à disposição da 1ª Vara Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói, no período de 30/07/2007 a 05/08/2007, 07 (sete) dias, nos termos do art. 117 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 30/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 206.216/2007 - Despacho: 1) Anote-se o elogio feito pelo MM. Juiz de Direito do Núcleo Primeiro Atendimento do Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí, Dr. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA, em favor dos servidores MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO RODRIGUES, Analista Judiciário, mat. 01/19822 e VITOR BARBOSA GONÇALVES, Técnico de Atividade Judiciário, mat.01/26815; 2) Publique-se. Após, arquive-se. Niterói, 30/08/2007. \r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 212.724/2007 - Despacho: Defere-se o pedido de licença-gestante formulado por ROSIANE PALHETA BOTELHO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/18.922, à disposição da 2ª Vara da Comarca de Maricá, no período de 27/08/2007 a 24/12/2007, totalizando 120 (cento e vinte) dias, nos termos do art. 120, parágrafo único do Decreto 2.479/79 c/c arts. 65, VII e 119 da CNCGJ; ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 30/08/2007.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 176.232/2007 - Despacho: 1- Tendo em vista o laudo pericial, às fls.15, emitido pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, defere-se o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por RAQUEL VARGAS FALANTE, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/27096, à disposição do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, período de 14/07/2007 a 11/09/2007 (60 dias), totalizando (noventa) dias ininterruptos, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 30/082007.\r\n\r\nProcesso nº 187.498/2007 - Despacho: Considerando a informação de fl. 09, NADA A PROVER quanto ao pedido de autorização de gozo de licença prêmio formulado pela servidora JOSÉLIA MOTTA DE ASSUMPÇÃO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21197, à disposição da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, tendo em vista não constar nos seus registros funcionais novo marco qüinqüenal. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 30/08/2007. \r\n\r\nProcesso nº 189.107/2007 - Despacho: Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por ANA LUZIA CARDOSO MOCARZEL, Analista Judiciário, matrícula nº 01/15.344, Responsável pelo Expediente do I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, no período de 31/07/2007 a 04/08/2007 (05 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Anote-se a designação de FRANCIS MENDONÇA DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/14.408, como Responsável pelo Expediente da referida serventia, no período de 31/07/2007 a 04/08/2007, tendo em vista a Licença Médica de Ana Luzia Cardoso Mocarzel. Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 30/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 192.292/2007 - Despacho: Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde, formulado por DAYSE MARIA MACHADO DE CARVALHO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19.721, à disposição do cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, no período de 03/08/2007 a 17/08/2007 (15 dias), nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 30/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 202.622/2007 - Despacho: 1- Tendo em vista o Relatório Social, às fls. 11, elaborado pela Equipe Técnica em auxílio a este 2º NUR, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde de pessoa da família de REGINA CELI MOREIRA BASILIO ZANDONADI, Analista Judiciário, na especialidade Comissário Just., Inf., Juv.,Idoso, matrícula 01/14079, no período de 14/08/2007 a 28/08/2007, 15 (quinze) dias, nos termos do art. 117 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 30/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 207.056/2007 - Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias do servidor JORGE ROBERTO OLIVEIRA DOS ANJOS, Mat.92/101190, à disposição da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói para o mês de novembro/2007, referente ao ano de 2003, prevista sem remuneração. Publique-se e arquive-se. Niterói, 30/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 209.172/2007 - Despacho: Considerando a não indicação pela Serventia, designa-se a servidora RITA DE CASSIA MEDEIROS SARAIVA, Analista Judiciário, mat.01/14774, para exercer a função de Encarregada pelo Expediente do Proger - Forum dos Juizados Especiais da Comarca de Niterói, no período de 01/09/2007 a 30/09/2007, de acordo com o Art.65, XI c/c o Art.133, parágrafo 3º da CNCGJ, em virtude das férias de ANGELA SILVIA MARTINS DOS SANTOS, mat.01/26495. Niterói, 30/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 209.172/2007 - Assunto: Solicita designação de um dos funcionários da Serventia para responder pelo Expediente. Serventia: Proger - Direção do Fórum dos Juizados Especiais. Despacho: (fls. 19) Indefere-se, posto que já decidido. Niterói, 31/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 210.662/2007 - Despacho: 1) Proceda-se à anotação do título nos assentamentos funcionais da servidora MARTHA GOMES VIANNA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/21549, à disposição da Dívida Ativa da Comarca de Niterói; 2) Publique-se e arquive-se. Niterói, 31/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 211.611/2007 - Despacho: DEFERE-SE o pedido de cômputo em dobro, para fins de aposentadoria dos períodos de Licença - Prêmio concedidos e não gozados, adquiridos anteriormente a Emenda Constitucional nº 20/98, de 16/12/1998, correspondente a 30 dias do primeiro marco, perfazendo um total de 60 (30x2) dias, formulado pela servidora FRANCIS MENDONÇA DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, Matrícula nº 01/14.408, consoante o decidido no Processo nº 014.506/99 - CJ, determinando que se adotasse o decidido no Processo nº 4398/99 - TJ, que uniformizou entendimento acerca da citada Emenda. Publique-se, registre-se e arquive-se. Niterói, 30/08/2007.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 145.205/2007 - Despacho: Mantenho o despacho de fls. 22, que indeferiu o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde, no período de 18/06/2007 a 17/07/2007 formulado por SUZANA PASCUAL CARAM BAYMA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/23.649, à disposição da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, por seus próprios fundamentos. Publique-se e arquive-se. Niterói, 31/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 154.636/2007 - Despacho: Trata-se de procedimento administrativo colocando à disposição do 2º NUR, SUZANA PASCUAL CARAM BAYMA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, mat.01/23649, nos termos do ofício de fls.02, da lavra da i. Magistrada titular da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Dra. Ana Paula Cabo Chini. Proceda-se à anotação da inclusão da servidora no Núcleo Especial a contar de 16/06/2007, cessando, conseqüentemente, sua disposição na serventia supramencionada, nos termos do art.122 da Consolidação Normativa da CGJ, cientificando-a quanto à necessidade de apresentação neste NUR, após o término de seus afastamentos, objetivando a regularização de sua lotação. Publique-se e arquive-se. Niterói, 30/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 167.939/2007 - Despacho: Considerando o que dispõe o Provimento nº 01/2006, publicado no Diário Oficial de 05/01/2006, bem como a documentação probatória de fls 03, 14 e 15, que não deixa margem de dúvida quanto a necessidade do acolhimento do pleito requerido, DEFERE-SE o pedido de licença para acompanhamento de pessoa da família, formulado por JULIO CÉSAR MARTINS DE FREITAS, Analista Judiciário, matrícula nº 10/90.970, à disposição do NADAC do I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, no período de 03/07/2007 a 31/07/2007 (29 dias), nos termos do art. 117 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 30/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 174.514/2007 - Despacho: 1) Tendo em vista o requerimento de fls. 14 e a informação às fls. 15, regularize-se a situação funcional da servidora ROZENI SAMPAIO TEMPERINI, Analista Judiciário, matrícula 01/21786, à disposição da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, retificando a data final da licença aleitamento deferida às fls. 12 para o período de 10/07/2007 a 31/07/2007. 2) Arquive-se. Niterói, 30/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 180.365/2007 - Despacho: Mantenho o despacho de fls. 15, que indeferiu o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde, no período de 17/07/2007 a 15/08/2007 formulado por SUZANA PASCUAL CARAM BAYMA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/23.649, à disposição da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, por seus próprios fundamentos. Publique-se e arquive-se. Niterói, 30/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 180.693/2007 - Despacho: 1- Tendo em vista o laudo pericial acostado aos presentes autos à fls.14/15, emitido pela Assistência Médica Pericial deste 2º NUR, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por VALERIA DA COSTA PRADO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20927, à disposição da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, no período de 19/07/2007 a 25/07/2007, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao dia da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 30/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 187.563/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007 e o laudo médico pericial, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por SILVANA DOS SANTOS LOPES, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/29032, à disposição da 2ª Vara Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, no período de 26/07/2007 a 24/08/2007 (30 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 30/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 193.446/2007 - Assunto: Solicitação de OJAS. 1ª Vara Cível Regional de Alcântara. Despacho: Considerando a edição do Provimento CGJ nº 8/2007, que cria Central de Cumprimento de Mandados na Comarca de São Gonçalo, entre outras; Considerando que a instalação da Central obedecerá a cronograma a ser definido pelo Corregedor-Geral da Justiça, conforme artigo 12 do mesmo Provimento; Considerando a carga de trabalho que vem sendo suportada pelos Analistas Judiciários na especialidade de Oficiais de Justiça Avaliadores à disposição das Varas Cíveis Regionais de Alcântara da Comarca de São Gonçalo. Considerando, ainda, que a Portaria nº 35/2007 não foi revogada, continuando, portanto, o Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, LUIS CARLOS FERREIRA WALDHEIM, matrícula n.º 01/8.392 a prestar auxílio junto à 1ª Vara Cível Regional de Alcântara, sem prejuízo de suas funções junto à 2ª Vara de Família, ambas da Comarca de São Gonçalo. RESOLVE: 1 - Lavre-se ato, publicando-o, designando RAFAEL PINHEIRO DA CUNHA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/27.964, para prestar auxílio à 1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível e 3ª Vara Cível, todas da Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, até a instalação da Central de Cumprimentos de Mandados, com prejuízo de suas atribuições junto a 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo. 2 - Lavre-se ato, publicando-o, designando LUIS CARLOS FERREIRA WALDHEIM, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/8.392 para prestar auxílio junto à 2ª Vara Cível e 3ª Vara Cível, além do que já vem prestando na 1ª Vara Cível, todas da Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, com prejuízo de suas funções junto à 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, até a instalação da Central de Cumprimentos de Mandados. 3 - Publique-se. Niterói, 30/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 194.196/2007 - Despacho: 1- Tendo em vista o Relatório Social, às fls. 22, elaborado pela Equipe Técnica em auxílio a este 2º NUR, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde de pessoa da família de AMARILIS MARTINS GUALDA, Analista Judiciário, matrícula 01/25771, no período de 02/08/2007 a 31/08/2007, 30 (trinta) dias, nos termos do art. 117 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 30/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 198.407/2007 - Despacho: 1- DEFERE-SE o pedido referente ao 2º período de licença-aleitamento formulado por PATRICIA VALERIA LEAL DE ANDRADE NUNES, Analista Judiciário, na especialidade de Assistente Social, matrícula 01/22.180, à disposição da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, no período de 04/08/2007 a 02/09/2007, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei nº 220/75, alterado pela Lei 800/84, c/c o artigo 65, inciso VII, parágrafo 2º da CNCGJ. 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso. 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 30/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 198.886/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007 e o laudo médico-pericial, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por MÁRCIA ELISA AZEVEDO BARROSO ARAÚJO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/28922, à disposição da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 06/08/2007 a 20/08/2007 (15 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2 - Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 30/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 213.209/2007 - Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias dos servidores ELIEZER BARBOSA LAURINDO, mat.01/17930, do mês de novembro/07 para o mês de outubro/07 e NORMA CRISTINA DA SILVA MOREIRA SANTOS, mat.01/29247, do mês de outubro/07 para o mês de novembro/07, tendo em vista que a escala automática da serventia está de acordo com o disposto no art.3º inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se e arquive-se. Niterói, 30/08/2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 044.262/2007 - Assunto: Reclamação. Serventia 1ª Vara. Reclamante: Jonia Maria da Fonseca Moura, OAB/RJ nº 17106. Despacho: 1 - Anote-se a designação de LELIO FERNANDO MARTINS, Analista Judiciário, na Especialidade de Psicólogo, matrícula nº 01/24.127, e MARIA APARECIDA EVANGELISTA DO NASCIMENTO, Analista Judiciário, na especialidade de Assistente social, matrícula nº 01/20.681, a fim de elaborar Relatório Técnico da Serventia da 1ª Vara da Comarca de Maricá. 2 - Publique-se e arquive-se. Niterói, 30/08/2007.\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 199.339/2007 - Assunto: Encaminha P.A.D. Serventia Diretoria do Fórum. Despacho: Trata-se de procedimento iniciado na Comarca de Itaboraí, pelo Juiz Diretor do Fórum, Dr. ALMIR CARVALHO, em face da conduta funcional do Servidor GERALDO JOSE DE ABREU FARIA, matr. 01/9548, que determinou o encaminhamento dos autos a este 2º NURC visando o princípio da isenção e imparcialidade. (...) Diante do exposto, entende-se não haver motivação a ensejar o prosseguimento deste feito, eis que, não é norma da administração a aplicação de sanção administrativa a servidores que tenham cometido erro despojado de dolo ou má-fé, o que se aplica perfeitamente ao caso em tela, razão pela qual, DETERMINA-SE o ARQUIVAMENTO do presente feito, com as anotações de praxe. Publique-se, encaminhando-se ainda cópia da presente decisão ao Juiz Diretor do Fórum da Comarca de Itaboraí, para ciência da presente. Niterói, 30/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 200.644/2007 - Assunto: Encaminha Relatório proferido nos autos da Sindicância Administrativa nº 120/2006. Origem: Diretoria do Fórum. Despacho: ciente da comunicação de fls. 02/04. Arquivem-se, com as anotações devidas. Publique-se. Niterói, 30/08/2007.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 093.443/2007 - Assunto: Reclamação. Serventia: 2ª Vara Cível. Reclamante: Carlos Alberto Cidra, OAB/RJ 23643. Despacho: Trata o presente feito de procedimento proposto por CARLOS ALBERTO CIDRA, OAB /RJ nº 23.643, em face do Servidor ALMIR HERCULES FERNANDES PERAZZO, Matr.01/22745, lotado à época na 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, que alega em síntese, que o Servidor lavrou Certidão no processo 2002.002.001044-0, por conta própria, em negrito, com letras extravagantes, decidindo que o Reclamante não dispunha de prerrogativa profissional para atuar em causa própria, fazendo com que a Magistrada Titular, tenha que determinar providências para o cumprimento de obrigações cartorárias negligenciadas. Refere-se ainda o Reclamante, ao fato de que o Servidor equivocou-se ao lançar o número do registro do advogado na referida Certidão. (...) Diferentemente do que alega o Reclamante, é obrigação do processante, além de sua rotina de juntar, numerar e manter o processamento em ordem, certificar a qualquer momento, todos os incidentes de natureza processual que entender irregular, levando ao conhecimento do Juízo para apreciação. Na dúvida relativa a qualquer irregularidade processual, o processante deverá sempre alertar o Juízo ao qual é subordinado, através de Certidão ou Informação, sendo certo que não o fazendo incorrerá, em tese, na infração disciplinar descrita no artigo 38, do Dec. Lei 220/75. Ademais, uma mera certidão lavrada nos autos, não tem caráter decisório, cabendo ao Magistrado analisar e decidir acerca da regularidade ou não do fato certificado. É de se considerar que o Reclamado assumiu o erro material cometido na aposição do número da OAB/RJ do Reclamante, sendo certo que por se tratar de certidão direcionada exclusivamente ao Juízo, não trouxe maior prejuízo ao Reclamante. Ante o exposto, não se vislumbrando qualquer irregularidade a ser apurada, DETERMINA-SE o ARQUIVAMENTO do presente feito, com as anotações de praxe. Publique-se. Niterói, 30/08/2007.\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nProcesso nº 042.747/2007 - Assunto: CND/CRF. Serventia: 2º Ofício de Justiça. Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos trabalhistas e previdenciários relativos ao 2º Semestre de 2006, consoante as guias da Previdência Social (fls. 25 a 30), bem como as Guias de Recolhimento do FGTS (fls. 33 a 35), na forma da decisão exarada no Processo nº 71608/1999, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se e arquive-se. Niterói, 30/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 081.884/2007 - Assunto: Solicita cumprimento de Carta Precatória. Origem: Juízo de Direito da Comarca de Maracaí - SP. Serventia: 1ª Vara. Despacho: Nada a ser apurado neste procedimento, uma vez que a própria Magistrada em atuação na Serventia declinou não ter havido por parte da Sra. Psicóloga, descumprimento de ordem judicial. Quanto ao objeto da Carta Precatória, a diligência pretendida restou realizada, tendo a mesma sido devolvida ao Juízo Deprecante. Diante do exposto, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO deste feito, com as anotações de praxe. Oficie-se ao Juízo Deprecante, juntando-se cópia dos andamentos processuais de fls. 38/40, bem como da presente decisão. Publique-se. Niterói, 30/08/2007.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 105.623/2007 - Assunto: Reclamação. Serventia: I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara. Reclamante: Gustavo Chedid de Sá Carvalho, OAB/RJ: 114.213. Despacho: Tendo em vista a resposta ofertada às fls. 18/21 pelo Sr. R.E. da Serventia ora reclamada, contendo os esclarecimentos solicitados, intime-se o Reclamante, pelo Diário Oficial, para ciência da resposta ofertada, bem como para, se entender necessário, manifestar-se quanto aos fatos ali narrados, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. Niterói, 30/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 180.436/2007 - Assunto: Designação para exercer função de Escrivã. Serventia: 2ª Vara Criminal. Despacho: Tendo em vista a perda de objeto do presente feito, DETERMINA-SE o seu ARQUIVAMENTO, com as anotações devidas. Publique-se. Niterói, 30/08/207.\r\n\r\nProcesso nº 207.079/2007 - Assunto: Relatório Circunstanciado. Serventia: 2ª Vara Cível. Despacho: Considerando não haver nenhuma irregularidade ou infração apresentada, estando tudo de acordo com as normas da E.C.G.J., HOMOLOGA-SE o Relatório Circunstanciado referente a Serventia da 2ª Vara Cível da Comarca de são Gonçalo. Publique-se e arquive-se, com as anotações devidas. Niterói, 30/08/2007.\r\n\r\nAssessoria\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 204.547/2007 - Assunto: Solicita Auxílio deste Nur para solucionar problema de processamento antigo. Serventia: II Juizado Especial Cível Regional de Alcântara. Despacho: Trata-se de solicitação de auxílio cartorário requerido pela MM. Juíza de Direito do II Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, Dra. Daniela Ferro Afonso Rodrigues Alves, tendo em vista a carência de pessoal na Serventia. Conforme consta do ofício 038/2007 da lavra da douta Magistrada, o Cartório recebeu um acervo de 11.000 processos do Juizado desmembrado e, também inúmeros maços de petições protocoladas desde agosto de 2006, portanto, antes da criação do II JEC Regional de Alcântara. Esclarece que foram juntadas as petições protocoladas até meados de dezembro de 2006, todavia, existem, aproximadamente, 4.000 processos aguardando processamento. Observa, ainda, a Ilustre Magistrada, que a Serventia vem dando andamento aos feitos novos, bem como procedendo a juntada das petições protocoladas após abril de 2007. Por derradeiro, requer a Magistrada auxílio deste NUR, pelo período que se fizer necessário para solucionar as dificuldades originadas pelo desmembramento ocorrido no Juizado. Sendo assim, considerando-se as informações da Dra. Daniela Ferro, Juíza de Direito do mencionado Juizado, determino a designação de funcionários para prestarem auxílio àquele Juizado, até o deslinde do problema noticiado. Publique-se, e, após o término do auxílio cartorário, venha aos autos relatório das atividades desenvolvidas. Niterói, 16/08/2007.\r\n\r\nGrupo Regional Especial de Apoio Cartorário\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 189.566/2007 - Assunto: Lotação/Remanejamento de Lotação. Serventia: 3ª Vara Criminal. Despacho: Trata-se de procedimento administrativo que coloca à disposição do 2º NUR, Raquel Vargas Falante, Analista Judiciário, na Especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, nos termos do ofício de fls. 02/03, de lavra do i. Juiz Titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Dr. Peterson Barroso Simão. Em relação ao pleito do Magistrado requerente, a edição do Provimento CGJ nº 08/2007, cria as Centrais de Mandados e Núcleos de Auxílio Recíproco dos Oficiais de Justiça Avaliadores, torna inócua qualquer medida, ainda que paliativa, não havendo razão para o prosseguimento deste feito. Preceda-se à anotação da inclusão da servidora no Núcleo Especial, cessando, conseqüentemente, sua disposição na Serventia supramencionada, nos termos do artigo nº 122, § 1º, da Consolidação Normativa da CGJ. Publique-se. Arquive-se. Niterói, 30/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº 202.739/2007 - Assunto: Diversos. Serventia: 2ª Vara de Família. Despacho: Trata-se de procedimento administrativo que coloca à disposição do 2º NUR, Luiz Alberto Mônica e Silva, Analista Judiciário, na Especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, nos termos do ofício de fls. 02, de lavra do i. Magistrado Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, Dr. Fabiano Martins Manzini. O serventuário requerido já se encontra em prestação de auxílio na 3ª Vara de Família da mesma Comarca. Outrossim, a edição do Provimento CGJ nº 08/2007, que cria as Centrais de Mandados e Núcleos de Auxílio Recíproco dos Oficiais de Justiça Avaliadores, torna inócua qualquer medida, ainda que paliativa, no âmbito deste órgão. Publique-se. Arquive-se. Niterói, 30/08/2007.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 093.995/2007 - Assunto: Lotação/Remanejamento de Lotação. Serventia: II Juizado Especial Cível Regional de Alcântara. Despacho: Trata-se de procedimento administrativo de solicitação para acréscimo no quadro efetivo, nos termos do ofício de fls. 02, de lavra da i. Magistrada em exercício no II Juizado Especial Cível do Fórum Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, Dra. Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves. A REL's acostada às fls. 06, demonstra que a lotação da Serventia em tela, encontra-se em conformidade com a sugerida no estudo de lotação ideal, desenvolvido neste Núcleo Regional. Outrossim, tramita neste órgão processo de solicitação de auxílio cartorário, devidamente deferido para início iminente, não cabendo mais quaisquer outras providências, razão pela qual DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO destes autos. Publique-se. Niterói, 30/08/2007.\r\n\r\nId: 305713"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nurc5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s I n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina - Ramais: 29 e 30\r\n\r\nEncarregado: Vander Francisco Rodrigues\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nComarca de PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso nº 2007/182654 - Assunto: CND/CRF - Personagem: Ofício Único do Município de Pinheiral - Despacho: Pelos documentos adunados aos autos às fls. 03 e 05, devidamente comprovados às fls. 06/07, verifica-se que o Cartório do Ofício Único do Município de Pinheiral, encontrou-se em situação regular para o 1° semestre do ano de 2007 quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se. Volta Redonda, 16 de agosto de 2.007.\r\n\r\nComarca de RESENDE\r\n\r\nProcesso nº 2007/199633 - Assunto: CND/CRF - Personagem: 3° Ofício de Justiça da Comarca de Resende - Despacho: Pelos documentos adunados aos autos às fls. 03/04, devidamente comprovados às fls. 05/06, verifica-se que o Cartório do 3° Ofício de Justiça da Comarca de Resende, encontrou-se em situação regular para o 1° semestre do ano de 2007 quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se. Volta Redonda, 16 de agosto de 2.007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/193185 - Assunto: CND/CRF - Personagem: RCPN do 1° Distrito da Comarca de Resende - Despacho: Pelos documentos adunados aos autos às fls. 03/04, devidamente comprovados às fls. 05/06, verifica-se que o Cartório do RCPN do 1° Distrito da Comarca de Resende, encontrou-se em situação regular para o 1° semestre do ano de 2007 quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se. Volta Redonda, 16 de agosto de 2.007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/189132 - Assunto: CND/CRF - Personagem: 4° Ofício ded Justiça da Comarca de Resende - Despacho: Pelos documentos adunados aos autos às fls. 03/04, devidamente comprovados às fls. 05/06, verifica-se que o Cartório do 4° Ofício de Justiça da Comarca de Resende encontrou-se em situação regular para o 2° semestre do ano de 2006, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Ciente, entretanto, de que a serventia deve atender integralmente ao Aviso n° 01/2001/SFD/5°NURC para a regularização dos semestres vindouros. Publique-se e cumpra-se. Volta Redonda, 30 de agosto de 2.007.\r\n\r\nComarca de VALENÇA\r\n\r\nProcesso nº 2007/193184 - Assunto: CND/CRF - Personagem: 1° Ofício de Justiça da Comarca de Valença - Despacho: Pelos documentos adunados aos autos às fls. 03 e 05, devidamente comprovados às fls. 06/07, verifica-se que o Cartório do 1° Ofício de Justiça da Comarca de Valença, encontrou-se em situação regular para o 1° semestre do ano de 2007 quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se. Volta Redonda, 16 de agosto de 2.007.\r\n\r\nId: 305323"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "8º Núcleo Regional - Itaguaí\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310 - Tel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente do 8º NUR\r\n\r\nComarcas Integrantes: Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente \r\n\r\nESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO - 8º NUR\r\n\r\nAVISO Nº 08/2007\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dirigente do 8º NUR, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, AVISA aos Senhores Titulares, Responsáveis pelo Expediente e Servidores vinculados ao quadro funcional do 8º NUR, em especial os da COMARCA DE ANGRA DOS REIS E PARATY, que estão abertas as inscrições para os cursos relacionados no quadro abaixo, referente ao MÊS de SETEMBRO/07, outrossim, esclarece que o servidor deverá preencher a respectiva ficha de inscrição, devendo constar a autorização do superior hierárquico e posterior remessa ao 8º NURC (Agente de Capacitação da ESAJ), com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência ao início do Curso solicitado, a fim de ter a vaga garantida.\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nCOMARCA\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nPORTUGUÊS INSTRUMENTAL \r\n\r\nPOI - 68/07 (30HS)\r\n\r\nPúblico Alvo: Todos os Servidores\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n(Sala do Tribunal de Júri - Fórum de Angra dos Reis - Praça Marquês de Tamandaré, nº156)\r\n\r\n06/09 a 28/09\r\n\r\n3ª, 5ª e 6ªf.\r\n\r\n09:00\r\n\r\nàs 12:00 hs\r\n\r\nORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA E CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA\r\n\r\nOJC - 39/07 (30HS)\r\n\r\nPúblico Alvo:Todos os Servidores\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n(Sala do Tribunal de Júri - Fórum de Paraty - Travessa Santa Rita, 18 \r\n\r\n11/09 a 10/10\r\n\r\n3ª-17:30 20:30\r\n\r\n4ª-08:30/11:30\r\n\r\nOBS: Lembrando a todos os serventuários acerca da carga horária mínima prevista na Resolução Nº17/06 do E. Conselho da Magistratura (30 horas/aula anuais ou 60 pontos anuais).\r\n\r\nItaguaí, 24 de AGOSTO de 2007.\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nJUIZ DIRIGENTE - 8ºNUR\r\n\r\nId: 305549"
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                                                                                                                                                            "11 ºNúcleo Regional da Corregedoria -- Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n.º - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga \r\n\r\nCabo Frio - RJ - CEP 28908-090 - Tel. (22) 2646.2757/2755/2756/2759\r\n\r\ne-mail: nurc11@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nComarcas Integrantes: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nLOTAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nAPOSTILA: PORTARIA N° 50/2007, publicada no DOERJ, Parte III, Estadual, de 27/07/2007, às fls. 67, referente à servidora DANIELLE CIUFO POYES, Analista Judiciário, matrícula n° 01/22198, onde se lê a contar de 20/06/2007, leia-se a contar de 21/06/2007, mantidos inalterados os demais termos. Publique-se. Cabo Frio, 27/08/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso nº 2005-173863 - Despacho: Com base no parecer médico do Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça, bem como no relatório do Setor de Serviço Social, defiro o pedido de redução de carga horária de trabalho, em 50% (cinqüenta por cento), em favor de CREUZINETE DANIEL DOS SANTOS LEAL, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18573, pelo período de 180 dias, a contar de 07/12/2006, nos termos do artigo 83, inciso XXI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e Decreto n° 14870/90; Oficie-se, publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-194540 - Despacho: Venha o atestado circunstanciado da licença médica da SIMONE FERREIRA DE ALMEIDA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19179, referente ao período de 31/07/2007 a 06/08/2007, equivalente a 07 (sete) dias, especificando, inclusive, o Código da Doença; Cumpra-se; Após, voltem conclusos. Cabo Frio, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-204945 - Despacho: INDEFIRO o pedido de remoção formulado pela servidora MARIA DA GRAÇA DE MELO SILVA FONSECA, Analista Judiciário, matrícula n° 01/16090, nos termos do Aviso CGJ n° 803/2006. Cabo Frio, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso nº 2007-176015 - Despacho: Arquivem-se os presentes autos, em virtude de a matéria já ter sido decidida nos autos do Processo n° 2007-216627. Publique-se e arquivem-se. Cabo Frio, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso nº 2005-198905 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença médica formulado por MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/4520, referente ao período de 27/07/2007 a 10/07/2007, equivalente a 15 (dez) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-209858 - Despacho: I N D E F I R O de plano, com base no Art. 2°, Parágrafo 2°, do Aviso 427/2007 da CGJ, o pedido de autorização para gozo de licença-prêmio formulado pelo(a) servidor(a) CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA FLORIDO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/13305, no período de 01/03/2008 a 30/03/2008, tendo em vista que os requerimentos de licença-prêmio para o ano de 2008 deverão ser apresentados aos respectivos Núcleos Regionais somente após os lançamentos das escalas de férias para o ano de 2008; Publique-se e, após, arquivem-se. Cabo Frio, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso nº 2007-200134 - Despacho: 1. Defiro o pedido de cômputo em dobro, para fins de aposentadoria, formulado pelo servidor MEIVO GONÇALVES LOPES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n° 01/17520, do período de 180 (cento e oitenta) dias de licença-prêmio deferido e não gozado, adquirido anteriormente à Emenda Constitucional nº 20/98 de 16/12/98, correspondente a todo o 1º e o 2° qüinqüênios, perfazendo o total de 360 (trezentos e sessenta) dias (90 + 90 = 180 x 2 = 360), consoante o decidido nos autos do processo nº 14.506/99-CJ, determinando que se adotasse o decidido nos autos do processo nº 4.398/99-TJ, que uniformizou entendimento acerca da citada emenda. 2. Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-202600 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença médica formulado por MARCIA ADRIANA MORAES DE SIQUEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n° 01/28314, no período de 08/08/2007 a 06/09/2007, equivalente a 30 (trinta) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 305555"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "11º Núcleo Regional da Corregedoria - Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/nº - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga\r\n\r\nCabo Frio - RJ - cep 28908-090 - Tel. (22) 2646-2759\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA\r\n\r\nComarcas Integrantes: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia e Saquarema.\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA\r\n\r\nProcesso nº 2007-208765. Assunto: Encaminha CND (INSS) e CRF (FGTS). Personagem: Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Cabo Frio. Despacho: “Tendo em vista o encaminhamento da Certidão Negativa de Débito do INSS e do Certificado de Regularidade do FGTS pelo Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Cabo Frio, e tendo sido comprovados via Internet, conforme consta às fls. 05 e 09, constata-se a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas do referido Cartório referente ao 1º semestre de 2007. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações, após arquive-se. Publique-se e cumpra-se. Cabo Frio, 30/08/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2007-213286. Assunto: Encaminha CND (INSS) e CRF (FGTS). Personagem: Cartório do Ofício Único da Comarca de Arraial do Cabo. Despacho: “Tendo em vista o encaminhamento da Certidão Negativa de Débito do INSS e do Certificado de Regularidade do FGTS pelo Cartório do Ofício Único da Comarca de Arraial do Cabo, e tendo sido comprovados via Internet, conforme consta às fls. 05 e 06, constata-se a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas do referido Cartório referente ao 1º semestre de 2007. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações, após arquive-se. Publique-se e cumpra-se. Cabo Frio, 30/08/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2007-211098. Assunto: Encaminha CND (INSS) e CRF (FGTS). Personagem: Cartório de RCPN do 1º Distrito do Município de São Pedro da Aldeia. Despacho: “Tendo em vista o encaminhamento da Certidão Negativa de Débito do INSS e do Certificado de Regularidade do FGTS pelo Cartório de RCPN do 1º Distrito do Município de São Pedro da Aldeia, e tendo sido comprovados via Internet, conforme consta às fls. 05 e 06, constata-se a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas do referido Cartório referente ao 1º semestre de 2007. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações, após arquive-se. Publique-se e cumpra-se. Cabo Frio, 30/08/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2007-209263. Assunto: Designação p/ Responder pelo Expediente. Personagem: Danielle Ciufo Poeys (mat. 01/22198) - Cartório da 2ª Vara da Comarca de Saquarema. Despacho: “Acolho o alvitrado às fls. 14 e determino que se oficie a servidora Danielle Ciufo Poeys, designada para responder pelo expediente do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Saquarema, solicitando, no prazo de 30(trinta) dias, a remessa a este NURC do relatório circunstanciado, nos termos do artigo 72, parágrafo único, da CNCGJ. Publique-se. Cumpra-se. Cabo Frio, 30/08/2007”.\r\n\r\nId: 305328"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "Núcleo Regional da Corregedoria - 13º Região\r\n\r\nRua Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1731/2007 - RESOLVE lotar ROSANA DIAS DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº. 10/90806, no Setor de Distribuição da Regional da Barra da Tijuca, a contar de 27/08/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1732/2007 - RESOLVE lotar LUCIMAR SPINGOLA DE OLIVEIRA MARQUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 01/17834, no PROGER do Fórum regional de Campo Grande, cessando, conseqüentemente, sua disposição na Diretoria do Fórum da mesma Regional. Publique-se. Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 304964"
                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.042984-9 - NELSON DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/10/2007, às 16:30 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. Intime-se, pessoalmente, o autor para depoimento pessoal. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.014058-0 - FILLIPE DOS SANTOS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ULLMANN (RJ-049447)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Despacho:ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO DR. PERITO, EM 5 DIAS. APÓS, CONCLUSOS COM URGÊNCIA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.008383-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALEXANDRE MORAES Ao autor para recolher custas para diligência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.179435-4 - FINANCIADORA BCN S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X MARCIA SOARES LEITE SILVA RECOLHIDAS AS CUSTAS E INFORMADO ENDEREÇO..DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.124870-4 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ALDIR SANTANA Despacho:Fl 28/29 - Diga o autor. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1990.001.123156-1A (13350) - CONSTRUTORA SANTA IZABEL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X CESA CIA EMP. SABARA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOAO VAZ DE MELLO (RJ-023666), Dr(a). CLAUDIO LITHZ PEREIRA (RJ-049906) Despacho:Certifico que os autos em epígrafe não se encontram conclusos à MM Dra Cristina Gutiérrez, razão pela qual dou baixa no sistema. ( Laurentino Rosado Secretário mat 24872)À Sra escrivã para proceder a busca em 5 dias. Após conclusos, com urgência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.069971-5 - JOSE RIBEIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH FRANCISCA DE QUEIROZ (SP-132539)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ao interessado para retirar mandado de avaliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.038665-4 (9470) - UNIAO DOS REVENDEDORES ADM DE CONSORCIOS (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860)) X BEATRIZ PEREIRA DE MAGALHAES GOMES GUERIOT (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625), Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.046079-3 - MARIA DA GLORIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARNALDO DIETRICH Despacho:FLS. 183 - INTIME-SE DA PENHORA POR EDITAL ,COM PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.057120-2 - TEREZINHA BORDINHON (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X CARLOS HENRIQUE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124), Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Sentença:julgo parcialmente procedente o pedido para decretar a desconstituição do negócio jurídico objeto da lide, condenando o primeiro réu, Carlos Henrique Pinto, ...improcedente a demanda com relação ao segundo réu Roberto Maia... \r\n\r\nProc. 2004.001.150279-0 - CONDOMINO DO EDIFICIO JARDIM DE ALLAH BLOCO B1 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPOLIO DE DÉBORA DE MELLO SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO AUGUSTO SOUTO (RJ-044280) Ao interessado para retirar mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.011082-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JADE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUIZ CARLOS BRASIL CARMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.047026-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE BRÁZ LEME (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X ANA MARIA ANDRADE D ARROCHELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001) Ao réu sobre planilha apresentada. Expeça-se guia no valor devido. Comprove o depósito em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070299-7 - MARIA EMILIA PEIXOTO COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Sentença: julgo procedente a pretensão autoral ... \r\n\r\nProc. 2007.001.071495-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE JOÃO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X ESPÓLIO DE LUZIA PINHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAES DE ANDRADE (RJ-026465) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.084095-6 - ARNALDO LIBMAN (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA DE CARVALHO (RJ-064796) Sentença: julgo procedente a pretensão autoral... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.042576-8 - MARCELO BARRETO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARLEY REIS DE OLIVEIRA (RJ-085994)) X FORD FACTORING FOMENTO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Decisão:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.056342-4 - FLAVIO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ARISTÉA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-051545)) X LUCIO MATOS DA SILVA Despacho:ANTE DOCUMENTO DE FLS. 32/33, FLS. 38 E O MENCIONADO ÀS FLS. 43, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.001.028917-0 (13656) - ARTHUR RODRIGUES VILLARINHO (Adv(s). Dr(a). L. BAPTISTELLI FILHO (RJ-054784)) X UNIAO BRASILEIRA DE COMPOSITORES UBC (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C) Decisão:Fls. 404 - Proceda-se a substituição, nos termos proferidos, ou seja, fls. 405/432, por fls. 328/357.Após, cumpra-se o V. Acórdão. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.063323-7 - EDUARDO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) ÀS PARTES SOBRE SOLICITAÇÕES DO PERITO \r\n\r\nProc. 2002.001.116420-0 - SPENCER CARVALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTO FERNANDES (RJ-094196)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:fls. 192/193 - Ao autor, em 5 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.126582-6 - GUILHERME EDUARDO KORNDORFER (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). PEDRO HENRIQUE PRISCO PARAIZO CABRAL DE ANDRADE (RJ-130754) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL... \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049767-8 - CREUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a autora quanto a contestação, sobretudo, a preliminar de fl.49, comprovando ainda a data do despacho liminar de conteúdo positivo do feito lá referido. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.001.014667-7 - MARCELO DELMIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096), Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:FLS. 200/201 - DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.122503-9 - ELENYR DE SOUZA MARTINS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA (RJ-077378)) X ANDRE LUIZ MAGACHO LUCAS (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.134803-8 - HELOIZA LUZIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033), Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X VERA LUCIA LAURINDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Decisão:Tendo em vista a inércia do executado, certificada às fls. 119, apesar de devidamente intimado o devedor, segue em anexo protocolamento de penhora on line junto ao BACEN. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.143986-1 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172)) X DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783) ÀS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS PARA O CUMPRIMENTO DO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.112208-0 - CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X JOSE BARCELOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703) Despacho:1. FLS. 108 - CERTIFIQUE-SE O OFÍCIO CHEGOU AO CARTÓRIO COM O ANEXO MENCIONADO. EM CASO NEGATIVO, SOLICITE-SE. 2.AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.124236-0 - FRANCA SABATO GRECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X WILSON VALADAO RIDOLFI (Adv(s). Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046), Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543) Decisão:1. INDEFIRO, NOS TERMOS JÁ ESCLARECIDOS ÀS FLS. 203.2. DIGAM AS PARTES SE AINDA TÊM PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.063857-8 - IZABEL PEDRO AOUDE (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Decisão:Transladem-se às fls. 85/86 e 120/138, para os autos da execução em apenso. Certifique o cartório quanto à regularidade dos recolhimentos. Ao embargado para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.005916-5 - IP ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). SIOMARA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-076867), Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020), Dr(a). HUANDERSON SERAFIM PAVÃO (RJ-123736E) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.001.024525-2 - RAPHAEL SICILIANO X Assistente: FÁTIMA CÁSSIA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) JORGE MIGUEL GOMES, Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158) Despacho:Fls 40/44 - Ao embargado \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.159524-4 - FÁTIMA C[ÁSSIA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141)) X JORGE MIGUEL GOMES (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158) Despacho:Traga a embargante certidão do 5 e do 6 Oficio, conforme nos embargos em apenso, ante a alegação de impenhorabilidade de bem de família. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.186229-3 - JOAO JOSE JALLAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X ISABEL PEDRO AOUDE (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Decisão:Regularizados os recolhimentos pelos interessados, ante fls. 501/502, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.087151-3 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ODONTOCLINICA DR RAUL FIGUEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA PINHEIRO BONINI PEREIRA (RJ-086593) Despacho:Às partes. Certifique-se quanto a manifestação do perito no apenso. \r\n\r\nProc. 2000.001.148580-1 - HENRRIDINA COMERCIO VAREJISTA DE CONSTRUCAO EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155)) X DANIEL ROSA VITORIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) ÀS PARTES, SOBRE O MAND. DE AVALIAÇÃO. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2004.001.056648-6 - TEXTOS E SIGNS SINALIZACAO COMPUTADORIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X ANDERSON DA SILVA FRAGOSO ÀS PARTES, SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.104484-9 - ANTONIO D ELIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X FRANCISCO DE ASSIS AQUINO ALMEIDA Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GJ, EM 5 DIAS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.093872-5 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X LUMIERE PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.004492-0 - MOLYTROL LUBRIFICANTES ESPECIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597)) X BANCO BILBAO VIZCAIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:AO RÉU, EM 5 DIAS. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.007174-4A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X SEBASTIAO PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) ANTE CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO-LHE O PRAZO. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2004.001.028151-0A - ESPOLIO DE CUSTODIO JOAQUIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). ROZANE FERREIRA GOMEZ (RJ-082753)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335), Dr(a). PAULO CESAR MADEIRA MAGALHÃES (RJ-046897) Despacho:Justifique o impugnante as demais provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2005.001.070616-0A - CLARO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X LUCIA DE PAULA CORREA (Adv(s). Dr(a). DORVALINA SODRE (RJ-042888) Despacho:Ao impugnante - Art. 398, do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.050519-2A - GUARACY MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ESPOLIO DE LEILAH PINHEIRO SALLES (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM 5 DIAS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.007029-4A - VIAÇÃO REDENTOR S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X MARIA LUCIENE BEZERRA VERAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649) Despacho:1. IDENTIFIQUE-SE O SERVENTUÁRIO. 2. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO PEDIDO DE INFORMAÇÕES. 3. APÓS, DIGAM AS PARTES EM 5 DIAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107326-6 - ROSANGELA TRINDADE CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X AVON ao interessado sobro o retorno negativo do AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.124779-7 - JOSÉ PAULO GODINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, ante a necessidade. no caso, de dilação probatória e a oitiva da parte contrária. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.083772-1 - HENRIQUE PIZZOLATO (Adv(s). Dr(a). BRENO MELARAGNO COSTA (RJ-091220), Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X EDITORA ABRIL S A REVISTA VEJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) ÀS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS PARA O CUMPRIMENTO DO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.105968-0 - SERGIO ELIAS ABRUNHOSA CHEDEAK (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251)) X DELTA AIR LINES (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) AO AUTOR, SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 163. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.029268-4 (13660) - JOEL COUTINHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074), Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X MERCEARIAS NACIONAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001811), Dr(a). JORGE CHAVES VELLOSO (RJ-026717), Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) ao interessado sobro o retorno negativo do AR. \r\n\r\nProc. 1998.001.117764-0 - NADIR DE FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PLAN HAB EMP E PART LTDA Despacho:1. REGULARIZE-SE A CONCLUSÃO. 2. À DP. \r\n\r\nProc. 1999.001.070941-2 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A)) X RENAULT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2000.001.031384-8 - CARMEN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTTA TEIXEIRA (RJ-083483)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.087633-8 - HELY JOSE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.034335-1 - PAULO RENATO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:Chamo o feito à ordem. ... Ora, pelos mesmos fundamentos lá expressos, evidentemente, não se pode conceber execução por multa no astronômico valor quase 1 milhão de reais. Assim, em 5 dias, tragam as partes, planilha discriminada, levando-se em conta o valor pago na 1ª execução e a data do cumprimento da obrigação, bem como a data da sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.060652-0 - ELIZABETH DAS GRACAS TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X SERGIO LEVY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇAO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.090752-0 - MARCIA CRISTINA LOPES DE OLIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065) Despacho:DIGAM AS PARTES , EM 5 DIAS, SE DESEJAM A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2003.001.081087-5 - NELSON FLACH (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO AUTOR, SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 285.(O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2003.001.093217-8 - VICENTE DALTON EIFLER RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Às partes, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.132897-2 - RACHEL GANDELMANN (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X JACOB HOROWICZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LIPPI RODRIGUES (RJ-091920) Decisão:1. FLS. 243 - PENHORE-SE E INTIME-SE. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. 2. REGULARIZE-SE A NUMERAÇÃO DOS AUTOS A PARTIR DE FLS. 241. \r\n\r\nProc. 2005.001.157278-2 - MARINO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X RIO TOKIO VEICULOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164) Decisão:Esclareça o exequente a planilha de fls. 103, tendo em vista os termos do V.Acórdão (fls. 74). \r\n\r\nProc. 2006.001.053749-1 - R S AEROPORTO COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Ás portes sobre honorários \r\n\r\nProc. 2007.001.007029-4 - MARIA LUCIENE BEZERRA VERAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:1 . Fls. 107/109 - Defiro a expedição dos ofícios, conforme requerido, com prazo de 10 dias para resposta, devendo ser encaminhados pelo patrono do requerente, devendo comprovar a entrega nos autos em 48 horas.2. Regularize-se a numeração dos autos a partir de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2007.001.010864-9 - GABRIELA CARVALHO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ALDEIA DOS VENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197), Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.078225-2 - MARCIO HENRIQUE ALVARENGA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA SOARES DA CUNHA RIBEIRO (RJ-040985), Dr(a). RODRIGO LEMES TORRES (RJ-105571), Dr(a). LEILA DA SILVA TORRES (RJ-024422)) X PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.142265-7 - PROED GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FIZZER COMUNICACAO LTDA E OUTRO Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.031756-0 - STOLI FILMS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). FLAVIA CÔRTES GOMES (RJ-118434), Dr(a). RUBENS DE ALMEIDA ARBELLI (SP-106903)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 294 e segs - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.092963-3 - BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X HT MACCH CONSTRUTORA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.143742-6 - ADRIANA SIMONE SANTORO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) PRISCILA LEAL ALVES E OUTROS, Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Às partes autora e denunciada para recolhimento das custas para as diligências. \r\n\r\nProc. 2006.001.124820-8 - WANDERSON ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANAITA CÂMARA DE ARAÚJO (RJ-130979)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.001.134302-3 - TRADICY TAUNAY IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Certifico que os autos em epígrafe não se encontram conclusos à MM Dra Cristina Gutiérrez, razão pela qual dou baixa no sistema. ( Laurentino Rosado Secretário mat 24872)À Sra escrivã para proceder a busca em 5 dias. Após conclusos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.068125-8 - ESPÓLIO DE FESTO FIGUEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.107625-5 - MÁRIO CÉSAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA ao interessado sobro o retorno negativo do AR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079146-5 - PLÁCIDO ROGÉRIO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643)) X SANTANDER BANESPA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ao interessado sobro o retorno negativo do AR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035767-4 - THIAGO VIANA BERTOLDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:julgo parcialmente procedente a demanda ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.124860-1 - MARIA ELIETE COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Traga a autora planilha referente ao pedido de fl.09 ítem 6, discriminando ainda as ligações telefônicas que reputa não terem sido efetuadas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.070701-3 - AFONSO HENRIQUE DE CAMPOS BARROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X SOCIEDADE RECREATIVA FAZENDA SERRA DE ITAIPAVA Despacho:INICIALMENTE, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 116, CUMPRA-SE FLS. 111, OFICIANDO-SE SEM O N° DO CNPJ DA RÉ, PARA A SRF E TELEMAR. \r\n\r\nQuebra Renovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.094237-3 - CAFE BAR E PIZZARIA BRAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C)) X ARACY BRAIA COUTINHO E OUTROS ao interessado sobro o retorno negativo do AR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.147749-1 - CARLOS ALBERTO SOARES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X CASA DE SAUDE SANTA TERESINHA S.A. (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Ante fls. 554 e verso, encaminhem-e os autos à assistente técnica da parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.109435-3 - ALLIED DOMECQ BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MULTI MODAL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:Inicialmente, oficie-se, conforme requerido às fls. 251, com prazo de dez dias para resposta, devendo o ofício ser encaminhado pelo patrono do requerente, comprovada a entrega nos autos após 48 horas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.055874-6 - JARBAS CORREA CESAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DA TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS), Síndico: ALFREDO LUIZ KUGELMAS Despacho:FLS. 136V - AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO. ESGOTADO O PRAZO E NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS À DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.126040-8 - ANA MARIA DANTAS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.001.033855-6 - VANESSA LUCAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) Decisão:1. INTIME-SE O PRIMEIRO RÉU (MOTOROLA) NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, PARA QUE PAGUE O VALOR DEVIDO NO PRAZO DE 15 DIAS , ATRAVÉS DE SEU PATRONO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA DE 10%.2. FLS. 263V. - EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, CONFORME REQUERIDO. OFICIE-SE SOLICITANDO A TRANSFERÊNCIA DO VALORES DEVIDOS AO CEJUR. \r\n\r\nProc. 2004.001.118735-5 - CALCIDES JOSE COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERASMO CICERO DE LACERDA (RJ-105297), Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310)) X VIACAO SAENS PENA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:FLS. 313/317 - ESCLAREÇA O AUTOR, VISTO QUE HÁ MUITO HOUVE SENTENÇA, JULGAMENTO DE APELAÇÃO, RESTANDO PENDENTE SOMENTE AGRAVO JUNTO AO STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.107767-9 - ALTAIR LEOPOLDINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Fls. 192 - Diga a ré, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.089026-9 - IZES ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença: julgo procedente a pretensão autoral ... \r\n\r\nProc. 2006.001.132402-8 - CARLOS AUGUSTO NOLASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X LECCA FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.070734-0 - ROSANA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TANNURI (RJ-103481) Despacho:FLS. 385/386 - DIGA O RÉU, EM 5 DIAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.004453-0 - MARIA DAS DORES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:FLS. 181/182 - ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.093676-0 - HUMBERTO PINTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X MANUEL SALGADO RODRIGUES DOS REIS E OUTROS) Despacho:Atendo o autor o esclarecimento requerido pelo MP. \r\n\r\nId: 305837"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "305838": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.084918-2 - BENEDICTO GUSTAVO TONOLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Rejeito a impugnação aos honorários do perito, pois considero-os justos, proporcionais e razoáveis ao trabalho que será realizado. Assim, homologo os honorários no valor apontado às fls. 227.Vista ao perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.001.123894-4 - ELCIO AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X ESPOLIO DE MARCUS ANTONIO BACCARINI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570), Dr(a). SANDRA MARIA DA COSTA REZENDE (RJ-047502) Despacho:fls.292 nada a deferir uma vez que o que consta do pedido já foi atendido \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.071963-2 - JAIRO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) À parte ré sobre os ofícios \r\n\r\nProc. 1998.001.105321-4 - ESTASA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS S/A (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIO CARPENTER (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSÉ DA SILVA (RJ-019181), Dr(a). SÍLVIA LETÍCIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-133377) Despacho:1- cumpra-se a decisão de fls.735/7; 2- certifique-se quanto a manifestação do réu (condominio) \r\n\r\nProc. 2000.001.084531-7 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X CARMELIO JOSE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718) ao interessado sobre fls. 345 \r\n\r\nProc. 2002.001.150878-7 - PETRO TANK S/A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X NUTRIPAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA À parte autora sobre o oficio da telemar \r\n\r\nProc. 2003.001.010315-0 - RONALDO ROBALLO PEREZ (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). INGRID LEYEN (RJ-098261), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2003.001.109585-9 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MARLYSE MARTINS LAZARO reiterem-se os ofícios de fls. 57/59 \r\n\r\nProc. 2004.001.122149-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACUMAR (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X ESPOLIO DE JASSON MARCONDES Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 25/10/2007 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Recolhidas as custas , citem-se e intimem-se pelo correio no endereço fornecido à fl 85. \r\n\r\nProc. 2005.001.082099-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARYLLIS (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226)) X ANTONIO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.104346-3 - MARIA RITA FENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES FERREIRA (RJ-087674)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) à parte autora sobre fls. 103/113 \r\n\r\nProc. 2006.001.059636-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELMAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X MARIO ARNAUD BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378) AO CREDOR PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.075500-7 - MARIA QUITERIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...) Assim sendo, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a pretensão executória, com fundamento no artigo 794,II, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.122255-4 - TEREZINHA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.135033-7 - JACANA PERY TABU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Vista ao apelado. Com a resposta, subam ao eg. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.009580-1 - JOEL LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.67, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.011685-3 - TRANSPORTES SÃO GERALDO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228)) X CARAVELLE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.021326-3 - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:diga o réu sobre fls.59/60 \r\n\r\nProc. 2007.001.030583-2 - NEIR SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 71, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.054171-0 - SONIA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) cumpra-se o acórdão de fls.63/65. Ao perito para ofertar seus honorários \r\n\r\nProc. 2007.001.070737-5 - ERICA CINDRA DE LIMA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X BAMERINDUS Despacho:fls.13 atente-se o autor que para o feito ser processado pelo rito ordinario o valor da causa deverá ser superior a 60 salário minimos. Daí, adeque-se \r\n\r\nProc. 2007.001.072536-5 - OLGA DE JESUS BALTAZAR GARCIA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). MARIANA MACHADO ROSADO (RJ-113702)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 29/10/2007 às 11:40h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081144-0 - IVANI FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO (RJ-123024) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.086632-5 - GILMAR DE MATTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Decisão:Venha o comprovante de rendimento e/ou cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.120941-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MICHEL DUNA Decisão:Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074818-3 - MARIA ROSA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROZINEI DA SILVA COELHO (RJ-055361), Dr(a). HEVERARDO JORGE COELHO BRUNO DE SOUZA (RJ-114254)) X BANCO ITAÚ Decisão:1 - Defiro a JG;2 - Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.076276-5 - MARCUS VINICIUS TEIXEIRA QUIROGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE (RJ-093477)) X ANA AMELIA MARSCHAUSEN ALVES DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297) Despacho:fls 218 defere-se o requerido. contudo, cumpra-se a dilgiencia através de mandado a ser cumprido por OJA, assinalando o prazo de dez dias para resposta , sob pena de crime de desobediencia. Instrua-se o mandado com cópias de fls. 171, 172, 183, 191, 196, 200, 205, 207, 211, 215 e 218 \r\n\r\nProc. 2004.001.027205-3 - CONSORCIO CIDADE DO SAMBA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X BARROS E ALENCAR TUBULACAO E SANEAMENTO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.156941-5 - ANA LUCIA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE FLS. 71 \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042745-7 - VALESKA DIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) EM PROVAS JUSTIFICANDO-AS, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.082857-6 - JURACY ANTONIETA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 94, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.095705-2 - RAIMUNDO EVANDRO NEVES DE SOUZA X GLAYDSON SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335), Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985) Decisão:Não havendo mais custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.079897-3 - ARMENIO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X MUG LANDIA CONFEITARIA E LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.158419-2 - MARIA LEONOR JACQUARD (Adv(s). Dr(a). MARTA CHAVES MEMÉRE (RJ-041425)) X ASSOCIAÇAO DE AMIGOS, FAMILIARES E DOENTES MENTAIS DO BRASIL E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.149669-1 - CAPITOL CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:1- com o pedido de informações do TJ, voltem cls. 2- Cumpra-se fls.91 \r\n\r\nProc. 2007.001.056940-9 - AMERICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X FELIPE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Em provas justificando-as . Digam às partes se há interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.040875-0 - MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X LEANDRO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892) Decisão:1) Não há defeito na publicação de fls. 291, daí, indefiro o requerimento de devolução de prazo e decreto a revelia do embargado.2) Digam as partes quanto às provas e se há interesse em designação de AC do art. 331, CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.009284-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X ALCIDES AGUILAR JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO MANAIA (RJ-087444) AO CREDOR SOBRE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2001.001.065253-0 - MARIA ANGELA COELHO DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO PENNA DA ROCHA (RJ-010892)) X ROSANGELA LACERDA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Intime-se o credorpelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 oras,sob pena de extinção. Espeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.121157-4 - AFONSO HENRIQUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA FERNANDA FERREIRA FALCAO E OUTRO Despacho:fls.93/4 defiro.oficiem-se para bloqueio \r\n\r\nProc. 2005.001.109276-0 - LEANDRO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:1) Diante da nova sistemática introduzida pela Lei 11.382/06, prossiga-se. 2) Se requerido, desde já defiro a avaliação do bem. Recolhida as custas pertinentes, expeça-se mandado. 3) Desde já esclareço que na eventualidade de ser concedido efeito suspensivo, desde que requerido (§ 1º do art. 739-A, C.P.C.) nada obstará a avaliação do bem, na forma da regra constante do § 6º do art. 739-A, C.P.C. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.033173-7 - WALMYR MATTOS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X MARLENE VIDAL NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937) À parte autora sobre os ofícios \r\n\r\nProc. 2002.001.020139-0 - ENGECARF ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X FAMC S/A PRODUTOS SIDERURGICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (SP-119848) Decisão:Intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fl. 223, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.106287-0 - CLAUDIA REGINA CARVALHO DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531)) X SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL TRADECASH LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Recolha à parte ré as despesas certificadas Às fls 71, sob pena de ser dado cumprimento ao despacho de fls 69- prazo 48 horas \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.099000-8 - JANDIRA MONTEIRO PAES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMACHO (RJ-114407)) X SOLANGE MARIA PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522), Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525) Decisão:1) Diante de fls. 10, defiro a prioridade no processamento do feito. Anote-se na autuação.2) Contudo, faz-se necessário o cumprimento da diligência determinada às fls. 252, pois a petição de fls. 253/5 limitou-se às alegações, sem trazer aos autos documentos que comprovem as afirmações feitas. Assim, não havendo resposta ao ofício expedido, renove-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.119900-6 - NILO JOSÉ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X NILTON JOSÉ DA CUNHA E OUTRO Despacho:Diante da certidão cartorária de fls 62, comprove a parte autora o valor venal do imóvel objeto da presente ação. Após, certificado o correto recolhimento das custas, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079476-4 - JORGE ROBERTO LÚCIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SIGAUD LUCIO DA CRUZ (RJ-144758)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Decisão:Fls. 203: Defiro a devolução do prazo para cumprimento da decisão de fls 192. \r\n\r\nProc. 2007.001.120834-2 - MARIA DA PENHA AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X VIAÇAO TIJUQUINHA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 29/10/2007 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.025862-0 - J A ALVES DE SOUZA REFORMAS ME (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002), Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729)) X TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS.192 \r\n\r\nProc. 2001.001.061248-9 - INISETE DA CONCEICAO FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES DEL REI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420) FICOU DESIGNADO O DIA 10/10/07, ÀS 15:30H PARA INQUIRIÇÃO DOS RÉUS/ TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.158709-2 - FABIO PERES PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-105434)) X PAYSSANDU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) À parte autora sobre os ofícios \r\n\r\nProc. 2003.001.066806-2 - NORBERTO SPELLER FREITAS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X COMPANHIA FINANCIADORA MAPPIN SAO PAULO CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835) Decisão:Intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fl. 88, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.103270-9 - TELMA DA CONCEICAO PENA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:1) Conforme entendimento consolidado desta eg. Corte de Justiça o prazo para cumprimento voluntário da sentença flui a contar da intimação do devedor para este fim específico (seja através do D.O., seja pessoalmente). Daí, não há que se falar em multa.2) Fls. 372: Defiro. E-se guia. Venha o depósito em 15 (quinze)dias.3) Quanto à obrigação de fazer imposta ao 2º réu (Light) intime-se para cumprimento na forma da sentença.4) Esclareça o credor o requerimento de intimação do 1º réu (Banco Bradesco) para apresentação de documentos, pois não foi objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2005.001.017696-0 - JURANDY JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VESPER S A À parte autora sobre o depósito , valendo o silêncio como quitação \r\n\r\nProc. 2005.001.038387-4 - SERAFIM MAGALHAES DE ABREU JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CAESAR PARK HOTEL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Decisão:Intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fl. 232, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.007988-9 - AURINEIA GOMES MANHAES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001), Dr(a). VANESSA MANHÃES VALENTIN (RJ-139122E)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Decisão:1 - Abra-se novo volume;2 - O ofício a Jucerja poderá ser diligenciado pela própria parte;3 - Defiro a expedição de ofício ao Detran para fornecer informações sobre a existência de veículos em nome dos réus;4 - Defiro a expedição de ofícios ao SPC, Serasa, Telemar, Light e Ampla para localização de endereços. \r\n\r\nProc. 2006.001.014905-3 - SEBASTIAO FERREIRA COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Despacho:COM RAZÃO O RÉU NA ALEGAÇÃO DE FLS.109, DAÍ, RETORNEM OS AUTOS AO CONTADOR PARA APURAR O SALDO DEVEDOR NA DATA DE 04/11/2002, NA FORMA DO CONTRATO \r\n\r\nProc. 2006.001.025810-3 - FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA (RJ-115782)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) AO RÉU SOBRE PEDIDO DE DESISTÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.137060-9 - LUIZ CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 97: Defiro a prova pericial e nomeio perito a Dra. Simone D. Ticom, telef. 9638-2921. Quesitos e indicação de assistente técnico no prazo legal. Em seguida, vista ao perito para estimativa de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.147500-6 - JULIO CESAR SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) AGUARDE-SE RESPOSTA DOS OFÍCIOS DE FLS. 201/202 \r\n\r\nProc. 2006.001.153025-0 - JUPIRA MONTEIRO SARZEDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES (RJ-035967)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:fls.85 defiro o sobrestamento do feito por 30 dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.023161-7 - ROBERTO MAGALHÃES DE ANDRADE CÂMARA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377)) X MÁRCIA RIGAUD PANTOJA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPPE LOURENÇO DA SILVA (RJ-128067) em provas justificando-as , informando se há interesse na audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.081846-0 - ALMIR SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.121161-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO MENDONÇA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Venha o comprovante de rendimento e/ou cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.121340-4 - PAULO ROBERTO BARBEITAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Venha o comprovante de rendimento e/ou cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.029530-9 - JORGE ROBERTO LÚCIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Fls. 96/100: Equivoca-se o requerido, pois os fatos articulados se divorciam da realidade. Se observarmos o apenso será fácil constatar que o feito principal foi proposto em 13/4/07, razão pela qual indefiro o requerimento formulado. \r\n\r\nProc. 2007.001.124731-1 - CHARLES RUTHERFORD BRIDGES (Adv(s). Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO (RJ-101870)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HENRIQUE DUMONT Decisão:1) Venha aos autos a Convenção do Condomínio.2) Oficie-se à Polícia Federal - Departamento de Polícia Federal - Serviço de Registro de Estrangeiros, (...) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.014523-3 - JAZIMAR GUIMARÃES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X GERALDO LUIZ SOARES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467) em provas justificando-as, informando se há interesse na audiência de conciliação \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.113371-8 - VLADIMIR FERREIRA TELES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA AO ADVOGADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Decisão:1) E-se mandado de pagamento em favor do advogado no que se refere aos seus honorários.2) Quanto às despesas adiantadas pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu próprio nome, pois seu patrono não tem poderes especiais para receber, conforme se observa às fls. 10. \r\n\r\nProc. 2003.001.137093-7 - CARLOS AUGUSTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAMELO IRMÃO (RJ-016490)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803) Despacho:vista ao impugnado , em 15 dias \r\n\r\nProc. 2005.001.069727-3 - MIRIAM FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls.141/142 , sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.062461-5 - MANOEL DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262) em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.086141-8 - MANUEL GIL FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ROMEIRO (RJ-138424), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO ROMERO (MG-063724)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) em provas, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.113615-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X MAURÍCIO GAETANO DA SILVA Decisão:Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela pretendida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039000-8 - JOSE SILMAR LUIZ DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-125708)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) Despacho:fls.62/65 diga o réu em cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.001.041532-7 - ANDREA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X MBR RECUPERAÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS LTDA CREDI Decisão:Recebo fls. 23 como emenda à inicial. Retifique-se na D.R.A. Após, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006047-1 - NOVO IMPERIAL BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X CEG -COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162841-9 - MARIA LÚCIA DE ARAÚJO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X CAMED - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANASTACIO MARINHO (CE-008502), Dr(a). PAULO VIANA MACIEL (CE-005904) em replica \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.099192-1 (18611) - CALCOGRAFIA CHEQUES DE LUXO BANKNOTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). JOAO LUIZ AGUION- (SP-028587)) X AMERICAN BANKNOTE GRAFICA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PETERSEN BARRETO (RJ-036845), Dr(a). LUIZ LEONARDOS (RJ-009647), Dr(a). RODRIGO DE AZEVEDO SOUTO MAIOR (RJ-131902) AO CREDOR SOBRE OFÍCIOS \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.037144-8 - PAULO EZEBIO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1989.001.055707-4 (11464) - DESIREE BUILDING DIVERSAG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X SAINT HONORE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ISSA (RJ-022697) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.124850-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ FERNANDO COSTA CRUZ Decisão:Fls. 67: Defiro a expedição de ofício a Receita Federal e ao Detran conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.063803-9 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JACIELE FARIA MARTINS AO AUTOR SOBRE FLS. 91 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.027626-9 - VENUS CABELEIREIROS UNISSEX LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122)) X ESPÓLIO DE GUILHERMO ZANARTU PHILIPPS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905) Decisão:A questão inerente à suposta falta de resistência do réu à pretensão do autor será apreciada em sede de sentença.Com fundamento no art. 125 c/c art. 130, ambos do CPC, determino de ofício a realização de perícia a fim de apurar o valor da locação e nomeio perito Dr. Fernando Monteiro Cruz, telefone nº 9986-5687. Faculto às partes formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. Em seguida, vista ao perito para estimativa de honorários. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.090035-9 - ADRIANA LAURENTINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D), Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375), Dr(a). IVO PEGORETTI (SP-133355), Dr(a). ROSANA BENENCASE (SP-120552), Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319) Despacho:J. Às partes sobre o laudo. E. mandado de pagamento em favor do perito, se for o caso \r\n\r\nProc. 2005.001.048669-9 - PAULO TARSO MACEDO DE ASSIS, ROSEMERE MIRANDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA (RJ-104533)) X ROSSI RESIDENCIAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)), PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S A, Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Aguarde-se o julgamento do Agravo Regimental, devendo qualquer das partes comunicar o resultado. \r\n\r\nProc. 2005.001.114801-7 - MARCOS APOLO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.093510-4 - MARIA DE FATIMA CARVALHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:1)Tendo em vista a informação de fl. 23, revogo em parte a decisão prolatada na mesma folha. 2) Retire-se o feito de pauta.3) Oficie-se à Receita Federal solicitando tão somente o endereço da segunda ré (Lojas Arapuã). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.107176-8 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X DANIELLE CHRISTIANE BESSA NETO Decisão:1 - Indefiro a citação por edital, eis que não foram esgotados todos os meios para localização dos réus;2 - Expeçam-se ofícios ao Serasa, Detran, Telemar e Light para fornecimento de endereços. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040213-8 - SEVERINO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES VOLTES (RJ-143836)) X J N A NETO AUTOMÓVEIS LTDA LOBITO AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). AMOS CHRISTO PIRES (RJ-155915E), Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) Digam às partes se há interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1978.001.100066-5 (23211) - IRENE LOURENCO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310), Dr(a). SIDNEI ALAN AGUIAR (RJ-022491)) X CLINICA SANTANA CIRURGICA PLASTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) à parte interessada sobre fls. 511 ( verso) \r\n\r\nProc. 2002.001.145202-2 - IVANYR MIRANDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1 - Abra-se novo volume;2 - Cumpra-se item \"2\" da decisão de fl. 401. \r\n\r\nProc. 2004.001.137802-1 - SIMONE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 325/337 \r\n\r\nProc. 2004.001.142787-1 - DOLORES DE AZEVEDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Aguarde-se até o julgamento do Agravo de Instrumento interposto junto ao STJ \r\n\r\nProc. 2005.001.109597-9 - HELIO CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791), Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Diante dos fatos narrados pelo perito às fls. 97 e 98 extraiam-se peças ao MP para apurar a responsabilidade criminal, (...).Instrua-se o ofício com cópias de fls. 08/10, 97/100, 104, 105 e 117. \r\n\r\nProc. 2005.001.140494-0 - EDSON PEREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) ao credor \r\n\r\nProc. 2005.001.156453-0 - JOSE OLIMPIO MAGESTE (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... Assim sendo, considerando que a devedora satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.... (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.104292-8 - MARCO ANTONIO GARCIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X NEXTEL COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:fls.106 diante do requerimento de ambas as partes, venham as alegações na forma de memoriais no prazo comum de dez dias \r\n\r\nProc. 2007.001.069544-0 - DENILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TCO FRANQUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) em provas, justificando-as \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.065164-5 - ROSANA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X FININVEST S/A FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) A PARTE RÉ SOBRE FLS. 36 \r\n\r\nProc. 2004.001.104979-7 - MARIA DA GLORIA JIQUIRICA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:1- VISTA a def publica. 2- Intime-se o autor, pelo correio, para ciencia \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.107460-8 - DEMETRYUS LEXES BRUNIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549) Decisão:1) Abra-se novo volume.2) Regularize-se a autuação do 1º volume do usucapião.3) Diante de fls. 438/442, cumpra-se o requerido pelo MP às fls. 435.4) Regularize-se o processamento na reivindicatória (certidão de publicação da decisão de fls. 570).5) Caso já haja cumprimento da decisão proferida na reivindicatória, dê-se vista ao MP neste feito, bem como naquele. \r\n\r\nId: 305838"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.133560-1 - MARIA DE LOURDES FERREIRA GONCALVES CEVOLO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Decisão:FLS 152: DEFIRO POR 10 DIAS. (P.IV) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.083731-7 - PAULINA PEREZ LISBOA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509)) X FELIZOLINDA BONFIM Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ADJUDICANDO O IMÓVEL SITUADO NA RUA MANOEL LEITÃO, 26 APTO 38, TIJUCA, NESTA CIDADE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM NOME DE PAULINA PEREZ LISBOA BAPTISTA... (P.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.029579-1 - FRANCISCO VASCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X ESPOLIO DE ANTONIA ANDRE DE MAGALHAES MELLO E OUTROS Venha a parte autora retirar o ofício pronto. (p.III) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.045979-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X MEMORY HOUSE INC DO BRASIL LTDA E OUTRO Venham as custas e a cópia da emenda faltante para o cumprimento de fls. 172, inclusive com a cópia dela também. (p.III) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.085789-0 (18826) - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS APRODZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X VANIA ALDA DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA (RJ-075064) Decisão:SUSPENDO O FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS COMO REQUERIDO PELA DP. (P.V) \r\n\r\nProc. 1996.001.042100-8 (21494) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ROBERT GIARRATANO E OUTRO E OUTRO Despacho:RECOLHA AS CUSTAS CORRETAMENTE. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2001.001.143700-6 - AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X MASSA FALIDA DE ORINOCO VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419), Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967) Despacho:ATENDA-SE AO MP. (P.V) \r\n\r\nProc. 2005.001.063023-3 - DANIEL PEREZ ALCALDE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655)) X ESPOLIO DE FRANCISCO PEREZ ALCALDE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.087681-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACARAI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X FUNDACAO ASSISTENCIAL SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480), Dr(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO (RJ-135598) Decisão:FLS 142: DEFIRO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.100151-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE NELSON RAGAZZI E OUTRO), Inventariante: ROSANE RAGAZZI MORAES Decisão:1) DECRETO A REVELIA QUANTO AO 2o RÉU; 2) O CARTÓRIO DEVERÁ FAZER CONTATO, VIA TEL, COM A COMARCA DE MACEIO,... COM O RETORNO, DIGA O AUTOR. (P.V) \r\n\r\nProc. 2005.001.110308-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE TROCADEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE LYDIA ARGENTINA DE ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCILIA LIMA CASTRO (RJ-139427) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... (P.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.129526-9 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES E OPERADORES DE MESAS TELEFONI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERREIRA DE MORAIS (DF-013572)) X FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL TELOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DANTAS RIBEIRO (DF-007064) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO CONFORME SOLICITADO AS FLS 545; 2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO... \r\n\r\nProc. 2006.001.028937-9 - INSTITUTO OFTALMOLOGICO FERREIRA FILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA AUD PREVISTA NO ART 331 DO CPC. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.133591-9 - EDIO ALVES CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:INTIME-SE A PARTE PARA QUE COMPAREÇA NO DIA E HORA MARCADO AS FLS 64( 08/10/07 AS 12 HORAS NO PREDIO DO FORUM, CORREDOR C - SALA 313) PARA REALIZAÇÃO DA PERICIA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.157843-0 - BERTOLINI S A (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000)) X MÓVEIS E DECORAÇÕES BEL LAR LTDA Decisão:REDESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/01/08, ÀS 15 HORAS. CITE-SE POR OJA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.162021-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARÃO DE UBA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X ESPOLIO DE JOAQUIM ALCINO PIMENTA DE AZEVEDO Republicando por retificar o pólo passivo: \"1) DEFIRO A RETIFICAÇÃO DO POLO, ANOTE-SE ONDE COUBER; 2) CERTIFICADO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA NOVA DILIGENCIA, CITE-SE\". (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.166889-2 - PLUREX PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MAGALHÃES DE PAULO (RJ-140488) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.011841-2 - ANA CLÁUDIA CORREIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CDL CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE NO PRAZO DE 48 HORAS, REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.041369-0 - ELOÁ BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 07/01/2008, ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / III ) \r\n\r\nProc. 2007.001.069326-1 - MARIA LÚCIA MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A- BANCO MÚLTIPLO Decisão:DEVOLVO O PRAZO COMO SOLICITADO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.091342-0 - MOACIR JOSÉ AMURIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / V ) \r\n\r\nProc. 2007.001.091367-4 - CRISPINIANO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 07/01/2008, ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. APÓS, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. [ P / III ) \r\n\r\nProc. 2007.001.091455-1 - JOSEFA GERDA DE ARRUDA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) VENHA O BOLETIM DE OCORRENCIA. (P.V) \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.072190-3 - BULL TRADER ASSESSORIA DE INVESTIMENTOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923) Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS 581. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. ANOTE-SE ONDE COUBER. CERTIFIQUE O CARTÓRIO... (P.III) \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1995.001.098599-6 (20458) - JOSE PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDYR DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). GETULIO LUCIO DIAS (RJ-022067), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Decisão:FLS 129: DEFIRO. CUMPRA-SE COMO REQUERIDO. (P.IV) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.074949-7 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO DR PERITO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.092330-8 - EDILIO RAMOS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. 2) ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART 284 DO CPC; 3) A PARTE AUTORA AINDA, PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO LEGAL, SOB AS PENAS DA LEI. (P.V) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.033911-6 - ALFIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932)) X MARIA DULCE ARRUDA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278) Decisão:FLS 227: DEIXO DE DEFERIR POR ORA TENDO EM VISTA NÃO POSSUIR SENHA PARA TAL. COM O RETORNO DA JUÍZA TITULAR, VOLTEM CONCLUSOS. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.015392-5 - ARDELIM PINTO (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645)) X DEOCLECIANO DOS SANTOS DE AGUIAR E OUTRO Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.156343-7 - ANNA BENTES (Adv(s). Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441)) X CLARA ESTELLA CAMPANA CERONI Decisão:FLS 54: DEFIRO POR 30 DIAS, APÓS, SE NECESSARIO, ENTRE COM A COMPETENTE AÇÃO. (P.V) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.065816-8 (18555) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X CLOVIS ROBERTO BARATA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GONÇALVES REBELLO (RJ-035738), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Decisão:FLS 180: DEFIRO COMO REQUERIDO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2004.001.053464-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083)) X GILSON LUNA DA SILVA E OUTRO Despacho:FLS 87: DEIXO DE ATENDER POR ORA, TENDO EM VISTA ESTA MAGISTRADA NÃO POSSUIR SENHA PARA TAL. AGUARDE O RETORNO DA JUÍZA TITULAR E VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.080541-2 - MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823), Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Decisão:1) PROCEDA-SE A PUBLICAÇÃO EM NOME DE UM PATRONO, EIS QUE SATISFATÓRIO PARA A REGULARIDADE PROCESSUAL. 2) AO EXEQUENTE SOBRE FLS 86/108. (P.V) \r\n\r\nProc. 2006.001.159429-0 - TAAG LINHAS AEREAS DE ANGOLA (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA SANTOS CORRÊA LIMA DIAS (RJ-070072)) X SKEDIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SE DÁ TOTAL QUITAÇÃO AO FEITO, TENDO EM VISTA DEPOSITO DE FLS 44. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.056099-6 - ARQMÍDIA STANDS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA GUIMARÃES (RJ-032133)) X PROMOVENDO COMUNICAÇÃO PRODUÇÃO EDITORA COMERCIO E EVENTOS LTDA Decisão:CITE-SE, NOS TERMOS DA NOVA REDAÇÃO DO ART 652 DO CPC. FIXO HONORARIOS DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO, ADVERTINDO O EXECUTADO QUE EM CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL, A VERBA HONORARIA SERÁ REDUZIDA PELA METADE (ARTIGO 652-A, PARAGRAFO UNICO DO CPC). ... (P.IV) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.089444-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X NOVAVET DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Decisão:CITE-SE, NOS TERMOS DA NOVA REDAÇÃO DO ART 652 DO CPC. FIXO HONORARIOS DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO, ADVERTINDO O EXECUTADO QUE EM CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL, A VERBA HONORARIA SERÁ REDUZIDA PELA METADE (ARTIGO 652-A, PARAGRAFO UNICO DO CPC). ... (P.IV) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073016-6 - VIERA RUTH WINTERSTEIN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:INTIME-SE A PARTE PARA RECOLHER CORRETAMENTE AS CUSTAS, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA. (P.III) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.023930-6A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053)) X EDSON CEZAR COELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO IMPUGNADO. (P.V) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.140321-4 - VALDEMIR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 32/36, POSTO QUE TEMPESTIVA, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.028107-4 - AUGUSTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SIQUEIRA (RJ-088075)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348) Despacho:1) INTIME-SE O PRIMEIRO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE REVELIA; 2) APÓS, DIGA O AUTOR SOBRE A RESPOSTA DOS RÉUS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.096193-0 - LUIZ MANOEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BGN E OUTRO Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / V ) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.034913-6 - MARIA DO SOCORRO VIEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO EM 05 DIAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. (P.III) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.089416-3 - MARIA ADELIA SOUZA MURICI (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BANCO BGN S A Decisão:DEFIRO O REQUERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA REQUERIDO PELA PARTE AUTORA.... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, ... DETERMINO AO CARTÓRIO QUE OFICIE AO SERASA E AO SPC, ... CITE-SE E INTIME-SE POR OJA, CONFORME REQUERIDO PELA PARTE AUTORA. (P.V) \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.060692-2 (18857) - JUAREZ GOMES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) A PARTE AUTORA PARA ATRIBUIR O VALOR ATUAL À CAUSA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.111331-3 - JANE MARIA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SE DÁ TOTAL QUITAÇÃO AO FEITO, TENDO EM VISTA A QUANTIA DEPOSITADA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.045935-2 - PATRICIA HELENA COSTA FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:A DRA PERITA ACERCA DA IMPUGNAÇÃO A SEUS HONORARIOS DE FLS 115/118. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.054597-9 - ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO (RJ-071558)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.075698-0 - JARBAS SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:1) REGULARIZE O RÉU A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL; 2) RECEBO OS RECURSOS EM SEUS EFEITOS LEGAIS. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM AO ETJ. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.085409-5 - ANA PAULA GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS (RJ-132098)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE 48 HORAS, SE AINDA POSSUEM ALGUMA PROVA A PRODUZIR, SOB PENA DE PERDA DA MESMA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.099243-1 - FRANCISCO RODRIGUES BARROS (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE OBJETIVAMENTE, ACERCA DA NECESSIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA. (P.V) \r\n\r\nProc. 2006.001.111230-0 - WILLIAM PAULO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC [ P / IV ) \r\n\r\nProc. 2006.001.123734-0 - MARILETE PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109) Despacho:EM ALEGAÇÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS, SUCESSIVOS. (P.V) \r\n\r\nProc. 2006.001.128368-3 - BABYCARE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC [ P / V ) \r\n\r\nProc. 2007.001.061356-3 - LEANDRO CALADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS-- Decisão:TENDO EM VISTA A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA JUNTADA PELA PARTE AUTORA ÀS FLS 159/164 E 166/169, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PLEITEADA, EIS QUE NÃO SE ENCONTRAM OS SUPLICANTES EM CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50. RECOLHA A PARTE AUTORA AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE VINTE DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.095038-5 - MAURICIO PAULA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA TAVARES (RJ-078457)) X SUPERMERCADO MUNDIAL Decisão:1) DEFIRO JG; 2) CITE-SE. (P.V) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.074697-0 - VIA RAPIDA EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X INFOSOUND COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Despacho:DIGA O EXEQUENTE ACERCA DA PROVA ORAL REQUERIDA AS FLS 138, BEM COMO O ROL DE TESTEMUNHAS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA MESMA. (P.V) \r\n\r\nProc. 2005.001.077174-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X REGINA CELIA CRIACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319) Despacho:INTIME-SE A PARTE PARA RECOLHER AS CUSTAS CORRETAMENTE, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. (P.III) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.054204-8 - MARILZA PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE OBJETIVAMENTE, ACERCA DA NECESSIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA. (P.V) \r\n\r\nProc. 2007.001.023930-6 - EDSON CEZAR COELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO... 2) INTIME-SE A PARTE RÉ, PARA QUE NO PRAZO DE 48 HORAS, REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO, SOB PENA DE REVELIA. 3) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO RÉU. (P.V) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038024-6 - MONICA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE NO PRAZO DE 48 HORAS, REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.091508-7 - DEBORA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) CITE-SE. COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.IV) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036598-1 - ROSILANE RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ, PARA NO PRAZO DE 48 HORAS, INDICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. (P.III) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006162-1 - CAROLINA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. (P.V) \r\n\r\nProc. 2007.001.028659-0 - MARIA DAS GRAÇAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) DECRETO A REVELIA DO RÉU, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA; 2) DESENTRANHE-SE A CONTESTAÇÃO E JUNTE-A À CONTRACAPA; 3) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. (P.IV) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.092874-0 - MARIA DOLORES CELA DE MORAIS E OUTRO, Procurador: TERCIO CESAR DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA QUE NO PRAZO DE 48 HORAS, PRESTE CONTA AOS DEMANDANTES, NOS TERMOS DO ART 915, PARAGRAFO 2o DO CPC, CONFORME SENTENÇA DE FLS 112/113. (P.V) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.041599-1 - MARIA HELENA JUNQUEIRA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). WILSON CUNHA GODINHO (RJ-073073)) X TANIA DE FATIMA DA SILVA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO, CONFORME SENTENÇA DE FLS 117/119; 2) EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO [ P / V ) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.128956-9 - LA CREMASCA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JOAO REIS (Adv(s). Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861) Decisão:... NOMEIO COMO PERITA DO JUÍZO A DRA ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES, ... INTIME-SE A PERITA... FACULTO AS PARTES, A FORMULAÇÃO DE QUESITOS, BEM COMO INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TECNICOS. ACEITO O ENCARGO, COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS, VENHA O LAUDO NO PRAZO DE 30 DIAS. (P.IV) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.138002-0 - MARILENE TEIXEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO RÉU. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.096808-0 - JOSE ALBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / IV ) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.108704-3 - ALICE NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS EFEITOS LEGAIS; 2) AO APELADO; 3) APÓS, SUBAM COM AS NOSSAS HOMENAGENS. (P.V) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.153236-0 - OSMAR BORBA PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X CLARO ATL TELECOMUNICACOES LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:1) CERTIFIQUE O CARTÓRIO O ALEGADO AS FLS 106/109; 2) AO RÉU SOBRE FLS 128/129. (P.V) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.081198-3 - PRISCILA MARTINS ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X BOATE SIX (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Decisão:1) EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO. 2) FLS 265: NADA A PROVER. [ P / III ) \r\n\r\nProc. 2007.001.092635-8 - SONIA MARIA DE LIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / IV ) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.134767-0 - ELINALDO CORREIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CAR NEIRO (RJ-020200) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... (P.IV) \r\n\r\nId: 305840"
                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "305842": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marta de Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.028015-6 - GROENLANDIA REFRIGERACAO EM VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Ante o ofício de fl. 501, lavre-se o termo e intime-se o executado, na pessoa de seu patrono para oferecimento de impugnação no prazo de 15 dias. F8 \r\n\r\nProc. 2003.001.143726-6 - TIB ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização. E19 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.117229-8D - VALERIA CRISTINA DOS SANTOS RAMOS LINDGREN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Fls 475/477 - diga a parte executada no prazo de 05 dias. Y4 Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/08/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.028961-5A - GIL SANTOS DE SEABRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 08/11, no prazo de 15 ( quinze ) dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. U12 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.016388-5 - CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X INDUSTRIA VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Despacho:Comprove-se documentalmente a alegada sucessão processual, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.086086-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO P. DE SOUZA W.MARTINS (RJ-029989)) X SAURO LOPES SERRAT E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de penhora aduzido pelo autor uma vez que o débito ora discutido é anterior à data da alienação ao atual proprietário. Dessa forma, esclareça o autor o que deseja quanto ao prosseguimento do feito. E45 \r\n\r\nProc. 2005.001.080920-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARCHER JOSE HIGINO (Adv(s). Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306)) X ESPOLIO DE FERNANDO PACHECO MEDEIROS CALMEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 242 - defiro. Oficie-se conforme requerido, solicitando a reserva de crédito. E-se carta de vênia. B44 \r\n\r\nProc. 2005.001.140382-0 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X ESCOLA DINAMICA DO ENSINO MODERNO - EDEM (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho:Venha planilha de débitos, no prazo de 10 dias, na forma do art. 475-B do CPC. D26 \r\n\r\nProc. 2006.001.083428-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE X ESPOLIO DE LUCIA ELENA ARIZA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO, Inventariante: DANIELA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Decisão:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 50/51, no prazo de 15 ( quinze ) dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. C45 \r\n\r\nProc. 2006.001.092945-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZURICH (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA DAS GRACAS PACHECO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768) Despacho:Ante a avaliação de fl. 83, intime-se a executada, na pessoa de seu patrono, para que ofereça impugnação no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento. C45 \r\n\r\nProc. 2006.001.135236-0 - URSULA MARIA CARNEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 100 , no prazo de 15 ( quinze ) dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. E26 \r\n\r\nProc. 2007.001.048768-5 - THIAGO DE OLIVEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 19/11/07, às 13:00horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. D26 \r\n\r\nProc. 2007.001.055021-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VESPER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEIRO COSTA (RJ-119122)) X MARIA THEREZINHA DE JESUS PINTO PANTALEAO Despacho:Ao autor sobre ofício de fl. 38. A43 \r\n\r\nProc. 2007.001.073135-3 - JOSÉ NASCIMENTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Defiro aos autores os benefícios de gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 19/11/07, às 11:45 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. E1 \r\n\r\nProc. 2007.001.074955-2 - ESPÓLIO DE MANOEL PESSANHA E OUTRO, Inventariante: CARMEN DA FONSECA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão de fl. 25 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se-a. D12 \r\n\r\nProc. 2007.001.084153-5 - PAULO CESAR DE PÁDUA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Recebo a emenda de fl. 34. Anote-se. Cite-se. A3 \r\n\r\nProc. 2007.001.109266-2 - PAULO SERGIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S A Despacho:Cumpra-se fs. 25 quanto à 2ª autora, visto que os documentos de fls. 49/50 não o atendem, no prazo de 05 dias. D23 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.001.047209-8 - MARIA LUIZA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X JORGE DIÓGENES AROUCA Despacho:Diga o autor sobre certidão negativa de fl. 47. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.121058-0 - LG ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X HIDRAULICA GOIANIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TESI (GO-014327) Despacho:Esclareça o autor se executará as verbas sucumbenciais, no prazo de 10dias. Em caso de inércia, ao arquivo com baixa, desde que certificado o correto recolhimento das custas. B15 \r\n\r\nProc. 2007.001.083796-9 - MARIA ANTÔNIA PRADO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo a emenda à petição inicial de fl. 25. Anote-se onde couber, devendo o cartório modificar a capa dos autos.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 19/11/07, às 13:30 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. B9 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.141343-8 - ALINE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X BCP TELECOMUNICACOES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1. Recebo o recurso no duplo efeito, e somente no efeito devolutivo no tocante ao capítulo da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela ;2. Ao Apelado;3. Após, subam ao ETJ. F14 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.001.170304-1 - ROSALVO GOMES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:Intime-se o réu/exeqüente para que, no prazo de 05 dias, se manifeste sobre o pedido de fl. 399, bem como requeira o que entender pertinente ao prosseguimento da execução, sob pena de deferimento da expedição do mandado de pagamento requerito e extinção da execução na forma do art. 267, III, do CPC. X12 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.027315-3 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X CASARAO 98 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431), Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização. E32 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.119911-7 - SERGIO RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ULISSES DE CARVALHO Despacho:Tendo em vista a manifestação do autor de fl. 85, e em não tendo sido iniciada a execuçao da sentença, certifique-se quanto as custas, dê-se baixa e arquivem-se. A31 \r\n\r\nProc. 2006.001.111408-3 - MARLENE DE OLIVEIRA SANTOS AROEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X FERNANDO VALVERDE TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877) Decisão:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 90 , no prazo de 15( quinze ) dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. C32 \r\n\r\nProc. 2007.001.059459-3 - ALFRED NICOLAS FARAH (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X CAP CONTABILIDADE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. A31 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.059345-0 - ESPÓLIO DE HÉLIDA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X FLAVIO FERNANDES GONÇALINHO LIMA Decisão:Pela análise de fls. 21/22, verifico que não restou cumprido o despacho de fl. 19, primeiro porque o item \"3\" da aludida petição não corresponde à emenda à petição à inicial necessária ao prosseguimento do feito na hipótese de cominação com ação de cobrança dos alugueres devidos, e segundo porque não restou apresentada cópia do contrato de locação a que alude o termo de cessão de fls. 24/25, o qual é indispensável ao deslinde da causa. Saliento à parte autora que o pedido expresso de condenação aos alugueres devidos é indispensável para que a sentença possua executividade em face da parte ré. A execução a que se refere o autor somente poderá se feito nestes autos com base no título execitivo judicial (sentença), de modo que a cobrança, pela via executiva, pressupõe formulação do pedido de cobrança e o seu acolhimento na sentença. Dessa forma, cumpra-se fl. 19 (f-v) corretamente no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de indeferimento. B33 \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.001.117137-0 - GULNARE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE OLIVEIRA MENDONÇA (RJ-050439)) X MONICA ELIZABETH BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B) Despacho:Diga o exeqüente sobr fl. 285, inclusive atendendo ao despacho de fls. 282 no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância com as extinção da execução pelo pagamento. E32 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.054754-2 - DHL LOGISTICS BRAZIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CESAR TADEU MACEDO (SP-108238B), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X IMOBILIARIA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669) Despacho: Ante a concordância expressa das partes designo AC ( art. 331, CPC ) para o dia 19/11/07 às 13:45horas. I-se. E38 \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.018844-0 - LEILA MONTEIRO CAVALIERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA (RJ-028226)) X PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Decisão:Designo AC (art. 331, CPC ) para o dia 19/11/07 às 10:30 horas, tendo em vista a concordância das partes. I-se. A42 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.068384-2 (19920) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X FABRICA DE PAPEL SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:Atenda-se ao requerido. X7 \r\n\r\nProc. 1999.001.173007-0 - ESPOLIO DE JOSE BRAS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-044746), Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X MARCELO OLIVEIRA MATTOS E OUTRO Despacho:Ao exeqüente sobre ofício de fls. 179. B41 \r\n\r\nProc. 2002.001.036703-5 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X LEILA MONTEIRO CAVALIERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA (RJ-028226), Dr(a). LAURO LACERDA ROCHA (RJ-002390C) Despacho:A PGM já se manifestou a fl. 309.A exeqüente/arrematante não atendeu ao despacho exarado a fl. 302v, segunda parte, apesar de reiterada a determinação a fl. 313. Assim, em derradeira oportunidade, comprove-se a regularidade dos dénitos relativos ao imóvel. A42 \r\n\r\nProc. 2004.001.134090-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO KM 71 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Despacho:Ao exeqüente sobre carta precatória devolvida, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento do feito. D42 \r\n\r\nProc. 2006.001.012987-0 - RAPID COLLEGE INTERMEDIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X JOSE MARIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Despacho:Diga o exeqüente sobre ofícios respondidos. C41 \r\n\r\nProc. 2006.001.051470-3 - ELETRICA LEO PAPA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVA SANTIAGO (RJ-134133)) X MICRONOW PROC DE DADOS LTDA Despacho:1- Expeça-se certidão conforme requerida.2- Sem prejuízo, diga o exeqüente o que pretende, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. B42 \r\n\r\nProc. 2006.001.086431-3 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X PARLAMENTO DA MODA LTDA Despacho:Ao Exeqüente sobre ofício. D41 \r\n\r\nProc. 2007.001.119619-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ALMAKIO VIRGOLINO COITINHO Despacho:Esclareça o exeqüente a referência à \"sociedade executada\", uma vez que a ação foi ajuizada somente em face de um único executado. B37 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.074827-6B - CAEFE CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DE FURNAS E ELETRONUCLEAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393)) X BERNARDINO BASTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA (RJ-064830) Despacho:Fls. 15/16 - nada a prover, tendo em vista a decisão proferida nos autos principais. C1 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.047510-2 - LUCIANA PEREIRA LAGOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X EDITORA JORNALISTICAS O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 166, no prazo de 15 ( quinze ) dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. C1 \r\n\r\nProc. 2007.001.027790-3 - VALÉRIA AGUIAR LOPES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X BV FINANCEIRA Despacho: Às partes sobre proposta de honorários. ( fls. 57). B30 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.112831-9 - PAULO CESAR FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Venha complementação do depósito, conforme requerido no prazo de 05 dias. D11 \r\n\r\nProc. 2001.001.087259-1 - TEREZINHA DE OLIVEIRA TEOTONIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993) Despacho:Diga a credora sobre depósito de fl. 817, bem como sobre fls. 818/819. Após voltem conclusos. D21........Impugnação: A.A. Certifique-se como de costume e voltem conclusos. D21 \r\n\r\nProc. 2003.001.031088-0 - RICARDO COGLIATTI MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Decisão:Chamo o feito à ordem no sentido de esclarecer às partes que não há que se falar em qualquer obrigação de entrega da documentação do carro sinistrado pelo autor, posto que o acórdão de fls. 374/377, o qual deu parcial provimento ao recurso de apelação interposto em face da sentença de fls. 304/308, apenas condena a parte ré ao ressarcimento dos prejuízos suportados pelo autor, na medida da cobertura contratada em sua apólice de seguros, bem como à reparação dos danos morais sofridos, com as suas respectivas correções legais, sem condicionar a condenação a qualquer providência por parte do autor. ......Dessa forma, e preclusa esta decisão, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor da quantia depositada à fl. 569, com as cautelas de estilo, posto que incontroversa. Sem prejuízo, desentrenhem-se fls. 611/615 e autuem-se em apenso, pois a referida petição traz no seu bojo impugnação à penhora de fl. 598, devendo o cartório certificar a tempestividade e segurança do juízo......B23 \r\n\r\nProc. 2003.001.070613-0 - LUCIANO ALIBERTINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls.239 , no prazo de 15 ( quinze ) dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. C6 \r\n\r\nProc. 2004.001.009318-3 - RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X VIA VENETO ROUPAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Despacho:Venha a planilha de débitos, no prazo de 10dias, a fim de dar cumprimento ao disposto no art 475-J do CPC, ciente de que a multa incidirá somente em caso de não cumprimento espontâneo do julgado após a regular intimação. B18 \r\n\r\nProc. 2004.001.032999-3 - JOSELITO DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho:Venha a planilha discriminada de débito no prazo de 10 dias. F12 \r\n\r\nProc. 2004.001.095025-0 - MARIA DO CARMO FREITAS DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE (RJ-057976)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE IMPLANTODONTIA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Decisão:Defiro vista dos autos por 05 dias, conforme requerido, desde que regular a representação do requerente, salientando que eventual descumuprimento do prazo acarretará sua imediata busca e apreensão. B2 \r\n\r\nProc. 2005.001.083689-3 - SUELI COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:DIGA A PARTE CREDORA SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS 353/355 , ESCLARECENDO SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO INTEGRAL AO DÉBITO. E4 \r\n\r\nProc. 2005.001.162527-0 - FRANCISCA GLAUDENE BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 103, PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.138125-5 - ADILSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221) Decisão:Rejeito a alegação de conexão, tendo-se em vista que a causa de pedir e o pedido das ações ajuizadas pelo autor são diferentes, já que cada ação trata de serviços prestados em demandas distintas, daí não se poder falar em conexão, que pressupõe identidade da causa de pedir e/ou do pedido ( art. 103, do CPC ).Tendo as partes concordado com o valor dos honorários periciais, homologo-os no valor requisitado pelo perito, a ser pago em duas parcelas iguais e sucessivas.Com o último depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. B22 \r\n\r\nProc. 2006.001.148043-9 - CURSO MARECHAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização. F14 \r\n\r\nProc. 2007.001.026946-3 - PATRICIA PAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Às partes sobre proposta honorária. A27 \r\n\r\nProc. 2007.001.065809-1 - MARISA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Designo AC ( art. 277, CPC ) para o dia 19/11/07 às 14:45horas. Cite-se e intimem-se. D30 \r\n\r\nProc. 2007.001.066274-4 - WALDIR PETRONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1- Quanto ao AI interposto, aguarde-se pedido de informações.2- Em réplica. C5 \r\n\r\nProc. 2007.001.070576-7 - NEYDE PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo a emenda à petição inicial de fl. 28. Anote-se onde couber, devendo o cartório modificar a capa do autos.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 19/11/07, às 13:15 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. B9 \r\n\r\nProc. 2007.001.103839-4 - JEFERSON LUCIO INACIO, Assistente: DAYSE LUCIO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO RADEMAKER NOVO (RJ-142011)) X VIAÇÃO NOVACAP S A Despacho:1- Defiro JG ao autor.2- Designo AC ( art. 277, CPC ) para o dia 19/11/07 às 14:30horas. Cite-se e intimem-se, inclusive o MP. D29 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.119652-2 - ADAIL GARCIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO PHILIPPE PINEL Decisão:Em se tratando o Instituto Phillippe Pinel de órgão pertencente ao Município, competente para processar e julgar a presente ação é a Vara de Fazenda Pública, a que couber por sorteio, nos termos da alínea \"a\", inciso I, do art. 86 do CODJERJ.Trata-se de competência absoluta, pois decorrente de critério ratione materiae de fixação de competência, passível, portanto, de reconhecimento pelo juiz de ofício, independentemente de manifestação da parte contrária.Ante o exposto, declarando-me absolutamente incompetente, determino, esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos à Vara de Fazenda Pública a que couber por sorteio. Int-se. F42 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.166134-2 - CARLOS ALBERTO ABREU BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARCO AURELIO M DE BARROS ORSALINO (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628) Despacho:Aguarde-se resposta do ofício ao Detran, conforme requerido. F36 \r\n\r\nProc. 1998.001.172509-5 - JOSE CARLOS SALGADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO CODECEIRA LOPES (RJ-032801), Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637)) X LEONEL CARLOS PAULINO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) Decisão:Tendo em vista a manifestação espontânea do executado, conforme certidão supra, declaro suprida a fase de citação, pelo que defiro a penhora requerida à fl. 179. Expeça-se mandado. F34 \r\n\r\nProc. 2005.001.008572-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NELSON REIS GAVAZZONI SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638), Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Despacho:Diga o autor sobre o ofício de fls. 134/137. E36 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.021158-6 - ALEXANDRE LUIZ CURI LYRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Fls. 397/398 - diga o exeqüente, bem como a Curadoria, digo, a Promotoria de Liquidações Extrajudiciais. E6 \r\n\r\nProc. 2005.001.009934-5 - G E G AIETA LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Diga a parte credora sobre depósito judicial efetivado às fls. 275, esclarecendo se com o seu levantamento dá quitação integral ao débito. B20 \r\n\r\nProc. 2005.001.160383-3 - NAZARETH DO CARMO MACHADO JOSETTI (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X UNAMAR CLUBE HOTEIS CAMPINGS E COLONIAS DE FERIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:Ante a ausência de impugnação, homologo os honorários periciais em R$ 3.800,00, ciente de que a exeqüente é beneficiária de de JG. Intime-se o perito para início dos trabalhos. F17 \r\n\r\nProc. 2006.001.000120-7 - FABIANA NAZARIO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X MINAS BRASIL SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Despacho:Diga a autora sobre depósito de fl. 221, esclarecendo se com o levantamento dá quitação ao débito, considerando-se os termos da sentença de fl. 154/160. F14 \r\n\r\nProc. 2006.001.012083-0 - IVAN MEDEIROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 122/123 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 128/129, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. F17 \r\n\r\nProc. 2006.001.051716-9 - BRUNO FURTADO BERINGUY (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 187, PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.112363-1 - IGOR BARBOSA CHALEF (Adv(s). Dr(a). WESLLEY BARBOSA CHALEF (MG-099385)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Decisão:1. Recebo o recurso no duplo efeito, e somente no efeito devolutivo quanto ao capítulo da sentença que confirmou dos efeitos da antecipaçãoda tutela.2. Ao Apelado;3. Suba ao ETJ. C22 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107539-1 - JOSÉ HENRIQUE CARVALHO ORGANISTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Em réplica. E17 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.013400-0 - JULIO RESENDE SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Decisão:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls.511( quinze ), no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. C17 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.084066-6 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X ASSESSORIA JURIDICA J C DE SOUZA E OUTRO E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias, conforme requerido. E40 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043653-7 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RYGY COELI CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. C36 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.128890-3 - CONFEITARIA LUA DE NATA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do perito de fls. 201/205. E32 \r\n\r\nProc. 2007.001.019182-6 - M CORTES FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). THAYENE LEAL VICTORINO (RJ-126032)) X TERMINAL GARAGEM MENEZES CÔRTES S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Designo AC ( art. 331, CPC ) para o dia 19/11/07 às 15:00horas. I-se. C11 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.159646-9 - SIMONE DE JESUS PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Fls. 646/649 - Embargos declaratórios tempestivos que são conhecidos. Conforme dispoe o art. 475J, do CPC, é devida a parte credora a multa de 10% sobre o valor do quantum debeatur não pago pelo devedor. No entanto, ante a decisão liminar concedida em Agravo de Instrumento interposto, mostra-se impossível, por ora, a realização de bloqueio on line, devendo aguarda-se o julgamento do mérito do recurso.Por se tratar de obrigação pecuniária inviável a fixação de multa à devedora caso não realize os depositos devidos ao credor, pelo que indefiro tal pleito.No tocante ao pedido de levantamento do montante total já depositado nos autos, mantenho a decisão embargada, devendo o credor comprovar que o levantamento do montante restante será revertido ao menor. \r\n\r\nProc. 2003.001.074827-6 - BERNARDINO BASTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA (RJ-064830)) X CAEFE CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DE FURNAS E ELETRONUCLEAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Em que pese a rejeição liminar da impugnação oferecida pela devedora, não há como prosperar o pedido de levantamento dos valores depositados às fls. 426/427, uma vez que, compulsando os autos, verifico que os cálculos apresentados pelo credor (fls. 416/417) não se encontram conforme o acórdão de fls. 391/394, o qual condenou a primeira ré somente ao pagamento da indenização constante da apólice do seguro,....Assim sendo, e tendo como fundamento o poder geral de cautela conferido aos magistrados, inclusive com previsão no art. 475-B, § 3º, do CPC, bem como a fim de se evitar enriquecimento sem causa, determino que o autor apresente nova planilha de débitos nos exatos termos do acórdão, inclusive com a comprovação do valor do veículo, nos termos do apólice, no prazo de 10 dias. Intimem-se. C1 \r\n\r\nProc. 2004.001.092229-1 - SILVIA NOLL PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D) Decisão:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 668/676 , no prazo de 15 ( quinze ) dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. B10 \r\n\r\nProc. 2004.001.142875-9 - ESPOLIO DE ORLANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CATUMBI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 86, apresentando as cópias devidas. Quanto ao requerimento de fls. 84/85, cumpra-se inicialmente fl. 81. A28 \r\n\r\nProc. 2005.001.028147-0 - SCHEISON EDUARDO SESSA SERRA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X BANCO HSBC S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Lavre-se o termo de penhora e intime-se a executada, na pessoa de seu patrono, para oferecimento de impugnação em 15 dias. A7 \r\n\r\nProc. 2005.001.091575-6 - MARCOS GOMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X MARIA DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Chamo o feito à ordem a fim de reconsiderar a decisão de fl. 95, uma vez que, em não tendo sido citado o segundo réu, não há que se falar em contagem de prazo para apresentação de resposta pela primeira ré já citada, conforme preceitua o art. 298, parágrafo único, do CPC, salientando, inclusive, que por se tratar de processo sob o rito sumário, deveria ter sido designada audiência de conciliação nos moldes do art. 277 do CPC, o que não restou observado pela decisão de fl. 72.Outrossim, indefiro a citação do segundo réu por edital, uma vez que não esgotados os meios possíveis de localização do endereço atualizado do mesmo. Dessa forma, esclareça o autor o que pretende no tocante à tentativa de localização do novo endereço do segundo réu, ou mesmo se desiste do pedido com relação ao mesmo, certo de que, com no que diz respeito à primeira ré, por já ter sido citada, deverá apenas ser intimada para comparecimento à futura audiência de conciliação a ser designada. P.I. A25 \r\n\r\nProc. 2006.001.041537-3 - IVANA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:1) Recebo os Recursos no duplo efeito ( 164/169 e 170/176 ).2) Aos Apelados para oferecimento de contra-razões; 3) Após, com ou sem elas, o que deverá ser certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens - F4 \r\n\r\nProc. 2006.001.061632-9 - VALDIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1. Diga o credor sobre depósito judicial efetivado às fls. 123/124, esclarecendo se com o seu levantamento dá quitação integral ao débito. E27 \r\n\r\nProc. 2006.001.094824-7 - PAULO CEZAR GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Despacho:1-Fls. 106/110 - anote-se onde couber.2- Venha planilha de débitos, no prazo de 10 dias, considerando o depósito de fls. 115. Com esta, voltem conclusos sobre fls. 105. D29 \r\n\r\nProc. 2006.001.124577-3 - EDUARDO LUIZ DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X INFO GLOBO COMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho: Às partes sobre ofícios de fls. 309/312, bem como sobre documentos juntados por linha, no prazo de 10 dias. C15 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.161092-0 - INCORVEST SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262), Dr(a). REGINALDO MOREIRA (RJ-059182)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários ( fl. 323 ). D9 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.034753-1 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MHC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Decisão:Suspendo a execução na forma do art. 791, III, do CPC. Aguarde-se manifestação dos interessados em arquivo provisório. D16 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.117800-1 - JESSICA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Intime-se a ré na pessoa de seu patrono, para depósito dos honorários periciais em 05 dias, sob pena de execução pela via própria. E11 \r\n\r\nProc. 2003.001.027197-6 - LUIZ CLAUDIO SAO GENITE CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LLOYDS LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:1-Certifique-se sobre cumprimento de fl. 279, item \"2'.2- Fls,. 409- indefiro, por ora, uma vez que ainda há débito remanescente em favor do autor, conforme consta do próprio despacho de fl. 279. C13 \r\n\r\nProc. 2003.001.043380-0 - MARIA JOSE DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:1- Certifique o cartório quanto as custas devidas. 2- Diga o autor sobre o depósito de fls. 535, esclarecendo se com o seu levantamento dá quitação ao débito. B19 \r\n\r\nProc. 2004.001.027117-6 - AMERICO FERREIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:1) Recebo o recurso no duplo efeito. 2)Ao Apelado para oferecimento de contra-razões; 3) Após, com ou sem elas, o que deverá ser certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens - A29 \r\n\r\nProc. 2004.001.143448-6 - ANESIA PEREIRA FIDELIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado às fls. 210, esclarecendo se com o seu levantamento dá quitação integral ao débito. C27 \r\n\r\nProc. 2006.001.033959-0 - IVONE DO NASCIMENTO ISO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Diante da certidão supra, devolvo ao réu o prazo de 05 dias para manifestação sobre laudo pericial. A13 \r\n\r\nProc. 2006.001.128429-8 - FRANCISCA CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 19/11/07, às 12:00 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. E26 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.207000-1 - CARMOZINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA DE TERRAS SAO PAULO E RIO LTDA E OUTRO) Decisão:Tendo em vista já ter patrocinado os interesses da parte autora, conforme se verifica pela análise da petição inicial (fls. 02/04), dou-me por impedido para funcionar no presente feito. Anote-se onde couber. Remetam-se, pois, os autos ao Juiz de Direito tabelar. F29 \r\n\r\nId: 305842"
                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.038564-2 - A F F III PAPELARIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SILVA PASCOAL (RJ-140162)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Ao credor sobre o depósito, informando se, com o recebimento da quantia, dá a quitação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.077278-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FRANCISCA VERDIANO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.027986-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X CONFECCOES RENEBE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2004.001.015865-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCELO MIRANDA DE VASCONCELOS Ao autor sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.032578-5 - ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS INDUSTRIAIS DE PANIFICACAO SIMILARES E AFINS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X GIL RODRIGUES DO NASCIMENTO Recolha o autor as custas da Carta Precatória, complemente as cópias (art. 202 do CPC) e após, cumpra fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.001.032940-0 - EDISON NUNES LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (PE-011338)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.067812-0 - MARIA DE LURDES FERNANDES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.070341-2 - SONIA ABREU DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-103118)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.070664-4 - THADEU NIEMEYER DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) 1- À PARTE AUTORA EM RÉPLICA; 2- À PARTE RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.070858-6 - REGINA CELIA VOGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.071606-6 - MARIA ALMA ELSA HELMA STELLMANN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.076194-1 - BEATRIZ SETTE FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.083792-1 - MARIA DE LOURDES MOREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.150535-3 - PASQUALE D ANDREA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.074916-0 - REYNALDO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X AMIL ASSITENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.101952-1 - LUANA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Em réplica. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.087369-5 - MAURICIO TOLENTINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu/executado sobre fls. 186 e seguintes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.097397-0 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA Decisão: Defiro a emenda à inicial conforme requerido às fls. 59. Assim sendo, o réu deverá ser intimado sobre a emenda. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.159452-5 - ZÉLIA SALVADOR THOMÉ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X SEBE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404), Dr(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-055953) À PARTE EMBARGANTE SOBRE AS FLS. 30/63 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1991.001.091396-4 (12911) - NACIONAL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655)) X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.019931-8 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X EDUARDO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762) Primeiramente, digam as partes sobre o laudo de fls 205 \r\n\r\nProc. 2007.001.030976-0 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X SERGIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Ao credor sobre o depósito, informando se, com o recebimento, dá a quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.103058-9 - LUIZ CARLOS BACELAR LEÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X NILO FERNANDO LAMEGO MONTEIRO CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.055184-6 (19571) - ESPOLIO DE EDILEUZA REGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X JANETE DE ALCANTARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGNACIO MACHADO BARROSO (RJ-000001) À parte autora sobre ofício da SRF. \r\n\r\nProc. 1997.001.062799-3 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730)) X CORY IRMAOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012534), Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539) Decisão: Tendo em vista o acrescido, intime-se na forma do artigo 475, j , do CPC conforme requerido às fls. 642. \r\n\r\nProc. 1999.001.118699-0 - CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X EMIDIO GENTIL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2000.001.098269-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACAUA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165), Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X ESPOLIO DE ILSON ESCOSSIA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-017264) Forneça o autor, cópia do GRERJ, para acompnhar a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2002.001.016855-5 - ZOIA SCHVARTZ MARIBONDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X ALEXANDRE AGUIAR DE BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) AOS IMPUGNANTES ( RÉUS ) PARA RECOLHEREM AS CUSTAS DA IMPUGNAÇÃO CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS 477 \r\n\r\nProc. 2003.001.027100-9 - ARLETE LISBOA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES (RJ-109112)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR CBPM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2003.001.153543-4 - MARIA ELIZABETH GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LAURIA GONÇALVES (RJ-086757), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X HOSPITAL DR BADIM (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento observando-se os números das contas abaixo fornecidos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076163-1 - LUCIA TEIXEIRA DE ALMEIDA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE APARECIDA ZAHRA (RJ-125784)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108669-8 - ANA MARIA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X SERASA Designo audiência do art. 277 para o dia 05/10/2007, ás 15.20 hs. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.154624-2 - RUBENS VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.056629-5 - ALBENI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X CONSORCIO NACIONAL AUTOREDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-017640), Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869) CUMPRAM OS EXEQUENTES FLS 348 \r\n\r\nProc. 2002.001.099818-7 - LUCIA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X HOSPITAL DAS CLINICAS SAO CAMILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164) cumpra-se o v. acordão. Às partes sobre a certidão de fls. 443. \r\n\r\nProc. 2004.001.045403-9 - JOSE SALGADO DA SILVA SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X TARGA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.083832-2 - CENTRO EDUCACIONAL NOVA OPCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X EDITORA SCIPIONE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.097651-2 - MARCIO VIEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA TRANSPORTE E TURISMO FEITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) ÀS PARTES SOBRE A DATADA PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA PARA O DIA 16/10/2007; ÀS 12H00MIN, NA SALA 313, CORRETOR C DESTE FÓRUM CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.074419-6 - CICERA MENDES DE MELO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X LABORMED LABORATORIOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo. \r\n\r\nProc. 2006.001.038787-0 - VERONICA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.005054-4 - CANDIDA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 1.Em réplica;2. Regularize a parte ré sua representação (autenticar a procuração) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.081986-4 - SERGIO BERNARDO GUIMARÃES ALVES PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X BANCO DO BRASIL S A Recolha o autor as custas para a carta precatória e providencie complementação das cópias (art. 202 do CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.058660-0 - COLEGIO ANDREWS SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X LUIZ OCTAVIO DE BERENGUER CESAR O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.026456-6 - SEBASTIAO APARECIDO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X AVELINO DE ANDRADE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONCALVES (RJ-051349) Ao autor para instruir e encaminhar o alvará de autorização, à contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.137798-1 - VILSON DE SA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LITORAL SUL PAULISTA (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583), Dr(a). JOSE EDUARDO VICTORIA (SP-103160) Ao réu sobre a resposta do oficio oriundo da ANS \r\n\r\nProc. 2007.001.099319-0 - THE BOSTON SCHOOL OF ENGLISH LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO INCONFIDENTES Decisão:Em virtude da certidão de fls. 51, retiro o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 05/10//07 , às 16.00 hs. . Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.100176-0 - TÂNIA CRISTINA DA SILVA ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X BANCO ITAU ITAÚCRED Decisão:2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/10/07 , às 15.40 horas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.014638-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELIZABETH FERREIRA GONCALVES E OUTRO Recolha o autor custas para a Carta Precatória e complemente cópias para instrução (art. 202 do CPC), devendo acompnahar a diligência no juízo deprecado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.037858-1 - ORLANDO RAIMUNDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.052486-1 - RICARDO LUIS COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.118118-7 - SHEILA SANTOS VEIGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.047564-6 - REULZA GOMES PACHECO (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446), Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) Em réplica \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais Decorrentes de Acidente de Veículo. \r\n\r\nProc. 2007.001.080540-3 - GISELE MACÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X VIAÇAO TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil.(Republicação) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.142134-7 - RICARDO DE SOUSA MARINHO VILA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO RÉU PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS 288/290 \r\n\r\nProc. 2005.001.016378-3 - SEVERINO MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.113843-9 - RAFAEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Designo audiência nos termos do artigo 331 do CPC para o dia 05/10/07, às 14.40 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112945-4 - MARCO ANTONIO RODRIGUES EMILIO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA Decisão:2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/10/07 , às 15.00 horas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025812-0 - JORGE EDUARDO BARCELOS OTTONI GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657)) X UNIMED RIO Ao interessado sobre certidão \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070376-0 - JACIRA MATOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 305845"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1993.001.103286-8 (17988) - ISABEL CRISTINA PECANHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-034919)) X SAMUEL JAIME VAISMAN (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) A PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DIVIDA ATIVA (TOTAL: R$ 16,66) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.111240-5 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA HORA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213) AO AUTOR PARA DIZER SE COM O DEPÓSITO DE R$ 28.500,67 EEFTUADO PELO RÉU DÁ QUITAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.138519-8 (20927) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X ELON C DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA MALTA (RJ-085450) Decisão:FLS. 329 - OFICIE-SE A SRF PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.006439-7 - REDE FERROVIARIA FEDERAL SOCIEDADE ANONIMA EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA (RJ-091403), Dr(a). EUSTAQUIO DE SOUZA OLIVEIRA (MG-032088)) X FRADE HOTEIS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Decisão:ACOLHO OS ARGUMENTOS DE FLS. 241/242 PARA INDEFERIR A INCLUSÃO DA UNIÃO NO PÓLO PASSIVO. (...) IMPÕE-SE A SUSPENSÃO NOS MOLDES DO ART. 18 \"A\" DA LEI 6.024/74. [INTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2003.001.126057-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:FL. 319 - DEFIRO (SUSPENSÃO). \r\n\r\nProc. 2004.001.035102-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PASSOS MIRANDA PRODUTOS NATURAIS LTDA Despacho:AO EXEQUENTE PARA APRESENTAR PLANILHA COM SEU CRÉDITO, ACRESCIDA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2005.001.111778-1 - RACHEL BARROS DE FREITAS TEIXEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS ACIMA, CONFORME A SENTENÇA DE FLS 56. \r\n\r\nProc. 2006.001.006152-6 - CIRLEA BARBOSA NOVAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) as autoras sobre o deposito de R$ 15680,56 dizendo se com o levantamento dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.001.066373-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MARILIA VALLE COSTA Decisão:FLS. 63 - A RÉ É PESSOA FÍSICA, NÃO SE SABENDO SE CHEGOU A SER CITADA, EIS QUE A ASSINATURA DO AR É DIVERSA. DESTA FORMA IMPROCEDE O PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE REVELIA. DILIGENCIE O AUTOR NO QUE TANGE A CARTA PRECATÓRIA, INDICANDO COMO DESEJA PROSSEGUIR. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.097459-3 - ROSANGELA FRANCA LINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.119670-1 - YAN CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.150291-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INCONFIDENTES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X TITO DE REZENDE FILHO E OUTRO Decisão:FL. 77 - TENDO EM VISTA QUE HÁ INVENTÁRIO EM TRÂMITE, RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO DA AÇÃO PARA ESPÓLIO DE EDITH DE CARVALHO REZENDE. ANOTE-SE NO RDA.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 21/02/08, ÀS 13:50H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.045044-3 - JOAQUIM ANTÔNIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO RODRIGUES DE ABREU (RJ-010311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão: 1) O autor não juntou o laudo do IML, como previsto em lei, não obstante a sua afirmação no 1º parágrafo de fl.03;2) não se conhecem as lesões físicas do reclamante, bem como a sua eventual extensão;3) defiro a prova médico-pericial a ser elaborada exclusivamente por perito de confiança do Juízo, para a qual nomeio o Dr. Delane Borges, tel.97668893; custas pela ré;4) faculto ao autor a apresentação de quesitos;5) após, i-se o \"expert\" para estimar honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.067197-6 - LELIO DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073853-0 - MARIA DO CARMO BARROS LUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES DA SILVA (RJ-096738)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076464-4 - ESPOLIO DE CAROLINA BANDERA DE TERAN (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:INDEFIRO JG, EIS QUE O AUTOR POSSUI PATRIMÔNIO AVALIADO EM MAIS DE R$ 300.000,00 (DOC. FL. 30), SE AFASTANDO PORTANDO DA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE EXIGIDA PELA LEI. VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.089618-4 - J. RODOVIÁRIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X ALTM S A TECNOLOGIA E SERV. DE MANUTENÇÃO (Adv(s). Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619) Despacho:1) INFORME O CARTÓRIO SE O RÉU APRESENTOU CONTESTAÇÃO. 2) ESCLAREÇA O RÉU PEDIDO DE GUIA REQUERIDO ÀS FLS. 19. \r\n\r\nProc. 2007.001.092431-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X CELINA MUNIZ Despacho:FL. 18 - DEFIRO (PRAZO SUPLEMENTAR DE 10 DIAS). \r\n\r\nProc. 2007.001.093570-0 - FRANCISCO BOA HORA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) DEFIRO JG 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 21/02/08, ÀS 13:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.106308-0 - MARTA HELENA DE OLIVEIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1) DEFIRO JG 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 21/02/08, ÀS 14:10H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.111955-2 - ANGELA MARIA CRISTINA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARIA VIEIRA RIBEIRO (MG-088901), Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1) DEFIRO JG. 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 31/01/08, ÀS 14:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.118888-4 - NILZA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074159-0 - GLORIA DE FATIMA AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X UNIBANCO S A Despacho:DECLINO MINHA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DE JACARÉPAGUA. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117802-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM RAFAEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERNARDO PLAZA (RJ-100516)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 26/02/08, ÀS 14:50H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.089343-2 - ITACY DAUT GOMES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1) DEFIRO JG. 2) DEFIRO O DEPÓSITO DA QUANTIA OFERTADA, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS A COMPROVAÇÃO, CITE-SE NOS MOLDES DO ART.893, II DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.074182-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X BANCO DO BARSIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:1) JULGO EXTINTO O FEITO EM RELAÇÃO À 2ª AUTORA POR FALTA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA; 2) AO SR.PERITO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.053474-2 - WANETH DE SOUZA ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X OSCAR VASQUEZ QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000) Decisão:FLS. 66 - APRESENTE A PARTE A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO BENEFÍCIO DA JG. FLS. 75 - DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE, SENDO QUE A CITAÇÃO POR HORA CERTA É PRERROGATIVA DO SR. OJA QUE ENTENDENDO CABÍVEL A APRECIARÁ. INFORME O AUTOR COMO PROSSEGUIRÁ EM RELAÇÃO AO 1º E 4º RÉU NÃO CITADOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.068728-5 - SIDNEY DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA (RJ-086506)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.102893-9 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALVARO NOGUEIRA PALHANO DE JESUS Decisão:RECEBO APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA- RAZÕES. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031068-2 - ROSIMEYRE SAMPAIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:INFORME AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.046201-6 - EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X DANIEL PULLIG FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634) Decisão:1) FLS. 84/87 - VENHA DECLARAÇÃO POBREZA BEM COMO A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA; 2) FLS. 88 - INTIME-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.018781-1 - FRANCISCO LOPEZ LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X EDSON PEDRO MEIRELES DA SILVA Despacho:FL. 50 - DEFIRO (PRAZO). \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.012985-6 - ADMINISTRADORA MELLO DA CUNHA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X VICTRIX MAGAZINE INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Despacho:AO RÉU SOBRE FL. 198. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.063206-3 - LEME INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X INSTITUTO GERAL ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). DUNIA EL-MAGHRABI (RJ-089465), Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904) Despacho:FL. 242 - DEFIRO (PRAZO). \r\n\r\nProc. 2004.001.085588-5 - ESPOLIO DE EDOARDA PERRONE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)), Inventariante: SEVERINO DE LUCA) X ETIQFACIL TAG S E ETIQUETAS LTDA E OUTROS Decisão:AO EXECUTADO PARA QUERENDO, EMBARGAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.104104-3 - BANCO GUANABARA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X PND RADIOGRAFIA INDUSTRIAL LTDA E OUTROS Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O 1º E O 2º EXECUTADOS, CITADOS, OFERECERAM EMBARGOS NO PRAZO LEGAL. INFORME O EXEQUENTE SE DESISTE DA EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO 3º RÉU, NÃO CITADO (CERTIDÃO DE FLS. 32) E INDIQUE BENS A PENHORA E SUA LOCALIZAÇÃO DOS RÉUS CITADOS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.077449-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-136313)) X CASA SIQUEIRA ELETR E HIDRAULICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974) Despacho:FL. 202 - AGUARDE-SE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.157670-7B - FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X C R D PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Decisão:AS CUSTAS NA IMPUGNAÇÃO SÃO DEVIDAS, SEGUNDO DETERMINAÇÃO DE DECISÃO PROFERIDA NO PROC. ADMINISTRATIVO Nº 184 994/2006 (DO DE 18, 20 E 21/09/6, RESPECTIVAMENTE ÀS FLA. 61/62, 77/78 E 80/81) E PELA TABELA ANEXADA À PORTARIA Nº 822/06 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA. RECOLHA-SE, POIS, EM 48 HORAS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.006852-4A - DELNI LUIZ SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X LEONARDO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020843-7 - MARIA ARMINDA AMARAL MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.032203-9 - RITA DE CÁSSIA GOULART DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X CASAS BAHIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054045-6 - RONALDO TOSCANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.052730-5 - HELIO GONCALVES DA JUSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X SERGIO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323), Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) Despacho:(...) MANTENHO, POIS, O GRAVAME DO DIREITO E AÇÃO. O INGRESSO ESPONTÂNEO DO EXECUTADO E SUA MULHER ÀS FLS. 627 SUPRE A INTIMAÇÃO DA PENHORA. AGUARDE-SE, POIS, A INICIATIVA DO EXEQUENTE (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 1998.001.146144-4 - IREMAR FERNANDES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ao réu para recolher as custas do demonstrativo de fls 302 no total de R$ 31,34 sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2002.001.134544-8 - ANDERSON PEZZARINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X AIRTON DE MELO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617) Despacho:1) FLS. 443/444 2) A RÉ AIDE ARDEN DEVE COMPROVAR AO JUÍZO QUE HOUVE O BLOQUEIO DE R$ 466,95. 3) O DOCUMENTO DE FL. 446 NÃO TRAZ ESSA INFORMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.034615-0 - JANDIRA DE ALBERTIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EURIDICE SOARES DE LIMA (RJ-037391)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO Despacho:FL. 92/93 - ANOTE-SE ONDE COUBER. AO AUTOR PARA DESIGNAR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.137086-1 - ANA CRISTINA MENDONCA MOREIRA MONTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:À AUTORA: INFORME O CNPJ DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.001.045067-0 - GESSI RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE LEVI WEKSLER (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354), Dr(a). RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA (RJ-126819) AO INTERESSADO SOBRE DATA MARCADA PARA PERICIA (FLS 159). APÓS, REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.038375-0 - DANIEL ACCIOLY DE SOUZA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMÕES (RJ-119688)) X CARNAGOIANIA EVENTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOULART MOREIRA DE SOUZA (DF-013685) Decisão:RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nProc. 2006.001.044407-5 - DURVAL MARCOS GUIMARAES MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) AO AUTOR 2) O RÉU DEPOSITOU R$ 12.869,32 3) DIGA SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA DA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.139375-0 - LEA BATISTA VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CARDOSO VIMERCATI (RJ-117802)) X COCA COLA INDÚSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.022855-2 - ALLAN ORNELLAS BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 19/02/08 ÀS 15:10 HS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.027513-0 - PLANEX ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286)) X FÁBIO DOS REIS SILVA expeça-se intimação postal para que os autores recolham custas do demonstrativo de fls 84 no valor de R$ 179,55 em 5 dias para cancelamento da distribuição sob pena de inscrição na divida ativa \r\n\r\nProc. 2007.001.051987-0 - PAULO CEZAR ROCHA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X COMPANHIA LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071155-0 - ANA LUCIA AFONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A Despacho:FLS. 10 - AGUARDE-SE A CONTESTAÇÃO DO BCO. RÉU. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.157670-7 - C R D PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Decisão:FLS. 344 - DEFIRO MEDIANTE CÓPIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.147312-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADES MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FERNANDA CORREA SANTOS DA SILVA Decisão:FL. INDEFIRO O REQUERIDO (...) PROVIDENCIE O EXEQUENTE O ENDEREÇO ONDE SE ENCONTRA O VEÍCULO, PARA QUE AÍ POSSA SER CUMPRIDA O MANDADO DE PENHORA (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.001.055441-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KATIA CAVALCANTI CUNHA PEREIRA DOS SANTOS Decisão:FLS. 54 - DEFIRO (EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.093702-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ANDRE LUIZ COELHO COTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.121769-7 - TELMA DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X IRIO MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO R. VERISSIMO (SP-165970), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI (RJ-087047) Decisão:CONSIDERANDO QUE O PRAZO DA RÉ ASSURA COMEÇOU A FLUIR DA CONTESTAÇÃO DOS RÉUS E QUE O AUTOS ESTAVAM CONCLUSOS DURANTE O PRAZO DE DEFESA. I-SE A RÉ ASSURA PARA QUE OFEREÇA CONTESTAÇÃO, FLUINDO O PRAZO DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.023934-5 - FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CLEYSON DE MORAES MELLO (RJ-103399)) X RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:AO EXECUTADO (FEBO): RESPONDER COM URGÊNCIA O UTEM 3 DE FL. 509. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.010482-1 - ARPEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SOUZA GURGEL (RJ-102296)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO EXEQUENTE PARA INFORMAR SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO, CONCORDANDO COM A BAIXA \r\n\r\nProc. 2005.001.154109-8 - SILVIO MARTINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-053999)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FL. 155/156 - AO CREDOR PARA INFORMAR SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.087521-1 - JOÃO MANOEL NASCIMENTO PARREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.096864-0 - SANDRA TAYA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-101062) Decisão:1) EM RÉPLICA 2) RECEBO O AGRAVO. FIQUE RETIDO. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZÔES NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.099285-9 - VIVIANE SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.050933-4 - ELIDA INSTITUTO DE ESTÉTICA APLICADA DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X TIM CELULAR S A Despacho:FL. 91 - DEFIRO (PRAZO). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.159982-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RICARDO RODRIGO SOARES DE OLIVEIRA Despacho:O RÉU É FALECIDO, NÃO TENDO OCORRIDO A CITAÇÃO. A AUTORA DEVE VERIFICAR SE HÁ INVENTÁRIO ABERTO, BEM COMO EVENTUAIS HERDEIROS EM CASO NEGATIVO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.058192-6 - JOSE TEODORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA LEAL (RJ-026623)) X IMOBILIARIA SUL DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:FL. 217 - AO EXECUTADO PARA QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.054828-7 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GUIMARAES MOREIRA (RJ-087331), Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215) Despacho:AO AUTOR: HOUVE BLOQUEIO DE R$ 22,11, CONFORME FL. 177. \r\n\r\nProc. 2006.001.045297-7 - AIDA ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO RECURSO ADESIVO. AO RÉU PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.006852-4 - LEONARDO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X DELNI LUIZ SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927) Decisão:A PRELIMINAR DE INÉPCIA NÃO MERECE ACOLHIMENTO, EIS QUE OS FATOS NARRADOS RESULTA O PEDIDO DO AUTOR. AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. HÁ INTERESSE DE AGIR. INEXISTEM NULIDADES OU IRREGULARIDADES A SEREM SUPRIDAS. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA PELO AUTOR E PERICIAL MÉDICA,PARA O QUE NOMEIO O DR. DELANE BORGES, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.047954-8 - JOÃO BOSCO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.081611-5 - ZELY PINHEIRO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:TENDO EM VISTA O DOCUMENTO DE FL. 35, QUE DÁ CONTA QUE A AUTORA RECEBE ANUALMENTE RENDA SUPERIOR A R$ 300.000,00, INDEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, POR AUSENTE A CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE DA SOLICITAÇÃO. RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.150953-6 - CARLOS ROGERIO OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Face ao exposto, julgo Improcedente o pedido, condenando ao autor nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO).P. R . I . \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.025216-3 - FIAT ALLIS LATINO AMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031) Decisão:CUMPRA-SE DECISÃO DE FL. 14, QUANTO A DESIGNAÇÃO DE PERITO, ARBITRANDO-SE OS HONORÁRIOS DESDE JÁ EM R$ 800,00. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.047054-9 - MARIA DE FATIMA CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMÉRCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Decisão:FL. 454 - TENDO EM VISTA A DESISTÊNCIA DO APELANTE DO RECURSO PRINCIPAL, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO. INDEFIRO A IDA DOS AUTOS AO CONTADOR, EIS QUE SE TRATAM DE CÁLCULOS ARTIMÉTICOS, PODENDO SER REALIZADOS DIRETAMENTE PELA PARTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.068780-0 - CELESTINO OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSÉ GALLO JUNIOR (RJ-115910)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FERREIRA DE NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Decisão:1) AO CARTÓRIO ´PARA AUTUAR REGULARMENTE OS PRESENTES; 2) ... O PERCENTUAL PARA 15%. CUMPRA-SE DE IMEDIATO O DESPACHO DE FLS. 329 NO QUE TANGE AOS DEPÓSITOS. 3) FLS. 337 - CERTIFIQUE O (...) [INTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2006.001.161540-1 - TANIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X VIAÇÃO SÃO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) AS PARTES SOBRE DATA DA PERICIA (FLS 62) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015935-9 - DIEGO FILGUEIRAS PERNANCHINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253)) X BY TRUCK COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-069504) Despacho:AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO E A RECONVENÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.083683-4 - RONALDO DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Deixo de homologar o acordo de fls109/111, tendo em vista o contido no 4º parágrafo de fl.110, que prejudica, direta e cristalinamente, o Fundo Especial do Tribunal de Justiça. A respeito, o Enunciado Administrativo nº31: \"31. O Juízo competente poderá negar homologação a acordo em que as partes disponham de modo a lesar o Fundo Especial do Tribunal de Justiça, como no caso de, sendo uma delas beneficiária da gratuidade, estabelecerem que o pagamento de taxa judiciária, custas e demais despesas do processo sejam encargo daquela que goza do beneficio.\"Venham as custas de fl.112 para prolação da sentença hmologatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.156675-0 - MITRA DE TERESOPOLIS INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) TENDO EM VISTA A DECISÃO DE FL. 74, DECRETO A REVELIA DO RÉU. 2) INDEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, ANTE A AUSÊNCIA DE VULNERABILIDADE NA PRODUÇÃO DA MESMA. 3) DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E PERICIAL, PARA O QUE NOMEIO O DR. RONALDO DUARTE, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. FORMULO AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E FORMULAÇÃO DE QUESITOS, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.026555-0 - JOSUE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nId: 305847"
                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.106560-9 - GENY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...A16 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.106109-2 - MERCIO CALLIARI GRAZZIOTIN (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO DIOGENES MELO (RJ-000666) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...F54 \r\n\r\nProc. 2005.001.150654-2 - LUIZ JORGE KIEFFER VALLADAO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...F53 \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.001.015064-4 - KARINA SILVA BICHARA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X RODRIGO ARAGAO ANTONINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ULTRA ABICAIR (RJ-030256) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...F53 \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.086964-6 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO TOMMASIELLO FILHO (RJ-107826)) X RI CARDO JOSE DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...E48 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.053347-3 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SIRLEI MOREIRA DE ASSIS MELO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO...A50 \r\n\r\nProc. 2007.001.031376-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO MONTEIRO PINTO DA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.040392-9 (17382) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON BLANCHE (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO CAMACHO (RJ-026716P)) X ESPOLIO DE HENRIQUE MALINOSKI FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725), Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO (RJ-079932), Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584) Despacho:OFICIE-SE AO BB...K65 \r\n\r\nProc. 1993.001.113182-2 (18138) - JOSE GOMES PAIS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÉE STEINBACK DE ALMEIDA (RJ-074185)) X SUPERMERCADO ZONA SUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) ...INFORME O PATRONO DO EXEQUENTE O Nº DE SEU CPF...K65 \r\n\r\nProc. 2005.001.042338-0 - ILDA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...D30 \r\n\r\nProc. 2005.001.102991-0 - BIANCA COSTA FLORES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X EXCELSIOR SEGUROS Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...A28 \r\n\r\nProc. 2006.001.015007-9 - ELISANGELA MORAES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO...B32 \r\n\r\nProc. 2006.001.095410-7 - CARLOS HENRIQUE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...C30 \r\n\r\nProc. 2006.001.135215-2 - CARLOS LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 106 INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA. PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL 107, SOB PENA DE ENVIO AO FETJ DE CERTIDÃO. C28 \r\n\r\nProc. 2007.001.043577-6 - MESSIAS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...A34 \r\n\r\nProc. 2007.001.048609-7 - MARCIO JOSÉ PARENTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.062373-8 - CARLOS ALEXANDRE DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...B30 \r\n\r\nProc. 2007.001.062569-3 - JOSÉ BRAZ GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...E33 \r\n\r\nProc. 2007.001.068674-8 - LUIZ CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...JULGO PROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2007.001.071122-6 - ANA LÚCIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A PUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO: DECISÃO: RECEBO A EMENDA À INICIAL...DESIGNO AC PARA O DIA 01/11/07 ÀS 14:30H. CITE-SE E I-SE. D28 \r\n\r\nProc. 2007.001.072966-8 - AMALIA CALHEIROS LOPES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL...REGULARIZEM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS EM DEZ DIAS. D8 \r\n\r\nProc. 2007.001.073836-0 - ELISA ELENA MIONI ACUY (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:CITE-SE. E13 \r\n\r\nProc. 2007.001.073836-0 - ELISA ELENA MIONI ACUY (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)) X BANCO ITAÚ S A FORNEÇA CÓPIA DA EMENDA À INICIAL...E13 \r\n\r\nProc. 2007.001.120362-9 - HENRIQUE BELLARMINO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:FAÇA JUNTAR A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS...A18 \r\n\r\nProc. 2007.001.121024-5 - CEI CENTRO DE ENSINO INTENSIVO COLÉGIO E CURSO SOUZA E BRITTO SERVIÇOS EDUCACIONAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X ANDRÉA TAVARES NERY DUARTE DOS SANTOS Despacho:REGULARIZEM-SE AS CUSTAS EM DEZ DIAS. B30 \r\n\r\nProc. 2007.001.122986-2 - ROGERIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG...DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/11/07 ÀS 14:45H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.C36 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.134015-9 - JOSE LUIZ ARBEX (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-097052)) X BRADESCO SAUDE S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...E50 \r\n\r\nProc. 2006.001.129575-2 - RONALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...C34 \r\n\r\nProc. 2006.001.152983-0 - JULIO CELSO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO...E50 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.062321-2 - ELIANE FURTADO HARTMANN X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...E13 \r\n\r\nProc. 2006.001.158840-9 - MARY CORDEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010078-0 - CÉLIA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030949-7 - EDSON PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO PROCEDENTE ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.060518-9 - CLAUDIO RODRIGUES PONTE GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767)) X FERNANDO WELLINGTON LEAL DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.067248-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X LUCIEZIO DE ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DE NUMERÁRIO EXISTENTE NOS CAIXAS DA AGÊNCIA BANCÁRIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EXECUTADA. E8 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.031045-8 - COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. X1 \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1969.001.701789-3 (65670) - LUIZ JORGE KIEFER VALADÃO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHALIE MOURA DINIZ (RJ-125970)) X CLÍNICA DE REPOUSO SÃO VICENTE Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...X8 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.010145-2 (20938) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X BAZAR LOBITO LTDA E OUTRO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO...B37 \r\n\r\nProc. 1996.001.012527-4 (20963) - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X BARRA MACHINES COMERCIO LTDA E OUTROS E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO...A39 \r\n\r\nProc. 1996.001.015208-3 (21012) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). THADEU SENNA DE CASTRO (RJ-038172), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X MIRIAM COUTO IGNACIO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO...B39 \r\n\r\nProc. 1997.001.006576-0 - BANCO BOAVISTA S/A, (Adv(s). Dr(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA (RJ-052193)) X MAURICIO JOSE GONCALVES DA CRUZ E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO...C37 \r\n\r\nProc. 1999.001.034806-3 - JOSE CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA DO ESPIRITO SANTO (RJ-028417)) X CARLOS ALBERTO BATISTA SOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO...B40 \r\n\r\nProc. 1999.001.037584-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X CIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO BB FL 1894/2187. X1 \r\n\r\nProc. 2000.001.160106-0 - ANTONIO DAIR POLACCI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X GLOBAL NETWORK SERVICES LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO...A39 \r\n\r\nProc. 2007.001.123084-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MOANA DE MELLO MOTTA LUNAU Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS EM 10%. C37 \r\n\r\nProc. 2007.001.123425-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS EM 10%. B39 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.052437-2A - AM PM COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599) Decisão:...ACOLHE-SE A IMPUGNAÇÃO AO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, ENTRANHE-SE CÓPIA DESTA DECISÃO NOS AUTOS DO PROC PRINCIPAL E ARQUIVEM-SE OS AUTOS DESTE INCIDENTE. PROVIDENCIE A AUTORA O RECOLHIMENTO DA EVENTUAL DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA INCIDENTE, EM DEZ DIAS. F43 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.078216-1 - JOANNA FARAH CATALDI (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X SILIMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. DECORRIDO O PRAZO ESTABELECIDO NO ART 475J, § 5º, DO CPC, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. B28 \r\n\r\nProc. 2007.001.005692-3 - ELY DE SOUZA BANDEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...JULGO PROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2007.001.047102-1 - GERALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.118216-6 - PEDRO DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X EXPRESSO BRASILEIRO VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MIGUEL JUNIOR (SP-127325) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA...AO EXECUTADO EM DEZ DIAS, SOBRE A PLANILHA DE FL 655/656, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO (DESP ORD- INFORME O ADVOGADO DO AUTOR O Nº DE SEU CPF...) H66 \r\n\r\nProc. 2006.001.109986-0 - THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES ... \r\n\r\nProc. 2006.001.125710-6 - ELIEL DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.001.036560-9 - WANDERLEI GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.001.043717-7 - JOSE ROHMULO DEODORO FRISCH (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.001.052437-2 - PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599)) X AM PM COMESTIVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Despacho:...DIGAM AS PARTES QUANTO A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, SEM PREJUÍZO, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS...EM DEZ DIAS. F43 \r\n\r\nProc. 2007.001.061165-7 - RICARDO BOUZAS PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Sentença:...JULGO PROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2007.001.068331-0 - ESPÓLIO DE RUBEM DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...C32 \r\n\r\nProc. 2007.001.074904-7 - MANUEL NEVES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO HENRIQUE DE SOUZA MOTA (RJ-127904)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...A36 \r\n\r\nProc. 2007.001.122471-2 - ANNA MARIA FRAZÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907)) X PLANO DE SAÚDE MIC MEDICAL INTERNATIONAL CARD Despacho:FAÇA JUNTAR A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS...NO MESMO PRAZO, EMENDE-SE A INICIAL, ADEQUANDO O VALOR DA CAUSA AO BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO. B8 \r\n\r\nIndenizatória C/C Anulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.123137-6 - LUIZ CARLOS LEITE BARRETO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CID RIVERA (RJ-119686)) X BANCO CITICARD S A Decisão:DEFIRO JG...CITE-SE. COM A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. F18 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.056954-0 - ELIANE FURTADO HARTMANN X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...E13 \r\n\r\nProc. 2007.001.042448-1 - PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SOARES DELGADO (RJ-087125)) X AM PM COMESTÍVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, EM SENDO O CASO, JUSTIFIQUEM-NAS... EM DEZ DIAS.F43 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.012028-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROI ROBERTO OTTERO IMOVEIS CONSULTORIA IMOBILARIA LTDA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. A10 \r\n\r\nProc. 2007.001.089663-9 - VARIG LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X ADILSON SERRADO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO...F26 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2000.001.154663-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X JOSE OLIVEIRA BARROS NETO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...F52 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.062555-0 - MATHEUS BARBOZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...JULGO PROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2006.001.076316-8 - NADIA SCHIMANSSKY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MORAES VIEIRA (RJ-026876)) X ANTONIO HEITOR FIGUEIRA CAPRI (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. À APELADA. A36 \r\n\r\nProc. 2006.001.099787-8 - ESPÓLIO DE REGINALDO REIS MENESES (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Sentença:...JULGO PROCEDENTE ... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.119051-6 - SUELI FONSECA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X TIM CELULAR S A Sentença:...DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO...E25 \r\n\r\nProc. 2007.001.096681-2 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X MEDIAL SAÚDE S A PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 CONTA 0714-6 E DE R$ 0,61 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...R$ 3,49 CONTA 0711-2 E DE R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OU RETIRE-O DE CARTÓRIO. A27 \r\n\r\nProc. 2007.001.120066-5 - ANA MARIA NOGUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560)) X JORGE MÁRIO TEIXEIRA DE SOUZA Despacho:AO QUE PARECE A AUTORA PRETENDE ATRAVÉS DA PRESENTE AÇÃO FAZER CUMPRIR UMA OBRIGAÇÃO ESTABELECIDA PELO JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL. TODAVIA, PARA TANTO, DEVE OBSERVAR O DISPOSTO NO ART 475-P, II, DO CPC. ESCLAREÇA-SE, PORTANTO, EM DEZ DIAS. B9 \r\n\r\nProc. 2007.001.121263-1 - JOSEMIR PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:FAÇA JUNTAR A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS...D17 \r\n\r\nProc. 2007.001.121576-0 - HELOSINA DE AVELAR GOULART (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GJ...VENHAM PORTANTO, EM DEZ DIAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. NO MESMO PRAZO, EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO- ART 275,I, CPC. A18 \r\n\r\nProc. 2007.001.121863-3 - ROSELYS BARRANDON GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438)) X BRADESCO S A Despacho:PROVIDENCIE A AUTORA A JUNTADA DE CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS.E23 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046077-1 - ARY GONÇALVES DE MACÊDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.119442-2 - EMERSON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA SILVA VICENTE (RJ-131172)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/11/07 ÀS 15:30H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. COM A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, C31 \r\n\r\nProc. 2007.001.120594-8 - PAULO ANTONIO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:FAÇA JUNTAR A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS...B35 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120145-1 - MARIA DA GLORIA DE PAULA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X BANCO FININVEST S A Decisão:DEFIRO JG...EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO - ART 275, I, CPC. C21 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.082631-5 - MARCELLO GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X DIX AMICO PLANO DE SAÚDE Sentença:...JULGO PROCEDENTE ... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.063367-0 - MARCUS VINICIUS CAETANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Despacho:...HOMOLOGO A PRETENSÃO HONORÁRIA NO PATAMAR SOLICITADO FL 148. A57 \r\n\r\nProc. 2007.001.120675-8 - DILMA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD Despacho:FAÇA JUNTAR A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS. A55 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.135803-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ANDRE XAVIER EDWALD Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...F57 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.093693-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X LEOCADIA DE MOURA GONÇALVES E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...A12 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.014385-3 - RENE RODRIGUES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO...E23 \r\n\r\nProc. 2006.001.144202-5 - MARIA THEREZA CESAR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.001.119173-1 - RICARDO BRAJTERMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)) X AMERICAN AIRLINES Despacho:PROVIDENCIE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, EM DEZ DIAS. D23 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.122832-8 - PAULO SERGIO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO JG...EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, ADEQUANDO-A AO RITO SUMÁRIO- ART 275,I, CPC. À DP. B35 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.079290-9 - MARIA DO CARMO DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X JAKOB WILCZEK E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...E53 \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2007.001.098169-2 - AMADEU HENRIQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121)) X FABIO SETTIMI E OUTRO) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESO SEMRESOLUÇÃO DO MERITO... \r\n\r\nId: 305850"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "305851": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.144951-9 - MARIA MARLENE DA SILVA BALTAR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189), Dr(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (RJ-136436)) X GI CLINICA E VIDEO ENDOSCOPIA GASTRO INTESTINAL (Adv(s). Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.113037-7 - PAULO CÉSAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO Decisão:Matenho fls.111/112. Cumpra-se parte final. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.033836-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X WELLINGTON GOMES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Decisão:Fls. 143. Defiro. Oficie-se.(p4) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.141001-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X SERGIO INACIO FARIA DA SILVEIRA RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (R$ 24,48) P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.043655-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXANDER POMPOSELLE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p5) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104805-3 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Decisão:À livre distribuição, porquanto as ações não guardam conexão quanto ao objeto.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.105379-6 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE LA ROCA TAVARES (RJ-117314), Dr(a). JEFERSON BRUNO BARBOZA NASCIMENTO (RJ-151689E)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTRO Decisão:À livre distribuição, porquanto as ações não guardam conexão quanto ao objeto.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.107119-1 - ESPOLIO DE MARGARIDA DIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). NEUZA PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-030406)) X DENANT BAYMA CASTELLANI E OUTROS Decisão:À livre distribuição, porquanto as ações não guardam conexão quanto ao objeto.(p1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.016355-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). JOSÉ HAMILTON DA COSTA VASCONCELLOS (RJ-088769)) X AFONSO HENRIQUE DE CAMPOS BARROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Decisão:Lavre-se o termo de penhora.(p2) \r\n\r\nProc. 2001.001.043709-6 - INDUSTRIA DE BRINQUEDOS RABAKER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TINOCO SOARES (RJ-002167A)) X NATELI COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCELLO (RJ-080463), Dr(a). ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM (RJ-091573) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls. 340.(p3) \r\n\r\nProc. 2002.001.016985-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE BARTOLOMEU BUENO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X PLUS PISOS DE BORRACHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156) Despacho:Ao credor sobre fls. 254/260.(p4) \r\n\r\nProc. 2002.001.040790-2 - ECN EMPRESA DE CONSULTORIA E NEGOCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372), Dr(a). MARIA ELIZABETH CARELLI DE OLIVEIRA (RJ-050294)) X RIASER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785) Despacho:Esclareça-se o pedido eis que os sócios não são parte no feito.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.122605-0 - MARIA DO CARMO SAMPAIO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALIANCA DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.039609-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE ASTURIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPÓLIO DE CIRO HARTZ (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Decisão:Fls. 167. Oficie-se informando.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.065485-7 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X SOFT CONSULTORIA S A (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857) Despacho:À parte ré na forma do artigo 398 do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.148555-1 - MARIA OLINDA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE RÉ PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 14,26. P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.094469-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DALIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE MESSODY BENOLIEL BENZECRY Despacho:À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS.172(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.100037-5 - DOLORES FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:À parte ré sobre a certidão supra.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.143493-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CANDIDA DA SILVA RODRIGUES ALVES ENCAMINHE A PARTE AUTORA O OFÍCIO REQUERIDO. (P1) \r\n\r\nProc. 2007.001.046892-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAUDADE DA VILA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184)) X VILMA PESSOA MOREIRA Despacho:Fls. 32. Aguarde-se o prazo.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.087654-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÁ X (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X SÁ CONSTRUTORA E MOBILIARIA S A Decisão:À livre distribuição, porquanto as ações não guardam conexão quanto ao objeto.(p1) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.113573-9 - JOSE MANUEL NEVES ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.013328-4 - ELIDA PIMENTA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.(p5) \r\n\r\nContra - notificação \r\n\r\nProc. 2007.001.105049-7 - CRYSTAL TOWER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIRANDA LIMA (RJ-131436)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:À livre distribuição, porquanto as ações não guardam conexão quanto ao objeto.(p1) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.026656-2 - CENTRO DE CONDICIONAMENTO FISICO W M LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508)) X CONDOMINIO DOE DIFICIO ATLANTICO PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Fls. 206/207. Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido.Após, voltem conclusos.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.037088-2 - RUY CARMELLO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS PEREIRA LIMA (RJ-021683) Despacho:1) Fls. 603/607. Desentranhe-se e junte-se na impugnação.2) Ao autor sobre fls. 608/610.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.048231-3 - MARCIA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X CASA BAHIA COMERCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:(...)Portanto, legitimado passivo é aquele que o autor indica como réu, não necessariamente o titular do dever jurídico correspondente.Se o réu se afirma parte legítima para responder por danos materiais é questão de prova e no mérito será enfrentada.Defiro a produção de prova oral.Defiro a prova pericial. Nomeio perita a Dra. Denise Gonçalves M. Rivera, tel.: 2438-8938. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 10 dias.Intime-se a perita para apresentar proposta de honorários. Após o depósito, laudo em 30 dias.A AIJ será oportunamente designada.(p2) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.111753-0 - ADOLPHO CHVAICER (Adv(s). Dr(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (RJ-018847)) X LUMINARIA ORISAN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS (RJ-007883), Dr(a). VERA DE PAULA NOEL RIBEIRO (RJ-065653) Decisão:Fls. 200. Defiro, por 15 dias.(p5) \r\n\r\nProc. 2003.001.126156-5 - MATHEUS FRANCISCO DONADIO (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255)) X TARCISIO APOLLO MARTINS DA SILVA FILHO E OUTRO Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir da intimação, e não da juntada do mandado, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p1) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.166635-4 - FRANCISCO RODRIGUEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025)) X GALETO DA BRUCE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:Ao credor sobre depósito de fls. 70.(p4) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.089689-0 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SANDRA MONTEIRO REBELLO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-046590) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.095656-4 - GUILHERME BRAGA ABREU PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X JODA PARTNERSHIP (Adv(s). Dr(a). ALBERTO M J J M G RAFAEL GONZAGA DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-039678) Homologo a desistência manifestada às fls.953 dos autos principais em apenso (feito nº 1999.001.045325-9) para que produza seus devidos e regulares efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC.Dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas.PRI(p2) - rep. inc. adv. réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.139583-5 - CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X DIVILAM DIVISORIAS E MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Decisão:Expeça-se certidão ao DEGAR. Após, arquivem-se os autos.(p2) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.030192-9 - ANTONIO AUGUSTO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X JODA PARTNERSHIP (Adv(s). Dr(a). ALBERTO M J J M G RAFAEL GONZAGA DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-039678) Despacho:Fls. 319/321. Esclareça o requerente se houve pagamento dos honorários, conforme noticiado no feito principal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.127660-8 - HOWARD SAFFER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X JODA PARTNERSHIP (Adv(s). Dr(a). ALBERTO M J J M G RAFAEL GONZAGA DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-039678) Despacho:Fls. 265/267. Esclareça o requerente se houve pagamento dos honorários, conforme noticiado no feito principal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.045325-9 - J.P. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO M J J M G RAFAEL GONZAGA DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-039678)) X A.A.C.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) (...)Face ao cumprimento do acordo noticiado às fls. 961/962, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, II do CPC.Ex peçam-se os ofícios requeridos às fls. 961/962. Após, dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas.PRI.(p2) - rep. apenso \r\n\r\nProc. 1999.001.131527-2 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X POSTO CONCORDIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARVULLE (MT-003110) Despacho:J. Defiro. Oficie-se conforme requerido./p1 \r\n\r\nProc. 2001.001.013919-0 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MED LINE WANTUIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES E REPRESENTACOES LT Despacho:ESCLAREÇA-SE FACE ÀS RESPOSTAS DE FLS. 62/66, 78/81, 83 E 85.(p2) \r\n\r\nProc. 2001.001.135198-7 - CARLOS ALBERTO CEZARIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X LIGHT GREEN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao Curador Especial.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.112049-2 - FRIBOI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS E SILVA (PR-016615)) X RONAR COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.029680-6 - LOPESPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700)) X SETEND AUTO PEÇAS E OFICINA MECÂNICA LTDA Despacho:Adite-se e penhore-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.097500-0 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X ELETRODIRETO S A CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 90/91.Cumpra-se fls. 86, devendo constar da contra-fé a peça supra referida.(p2) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.300030-0 (13864) - DIVILAM DIVISORIAS E MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X CAPMETAL IND. E COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762) Decisão:Fls. 487. Defiro por 05 dias.(p2) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.161928-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DISTRIBUIDORA SANTA GUILHERMINA LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 30. Defiro. Oficie-se.(p1) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.018331-3 - MARAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991), Dr(a). MARIA CAROLINA COSTA DA VEIGA (RJ-154962E)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p1) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.039645-8B - VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032)) X LUCINERE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Ao impugnante.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.057503-7A - GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752)) X LAURI JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704) Despacho:Esclareçam as partes quanto ao julgamento do agravo noticiado às fls. 06.(p3) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.054556-9A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420)) X ALVARO FREDERICO CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333) Despacho:Ao impugnado.(p4) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.119035-8 - MICHELLE DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado.(p5) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.048849-2 (19193) - GRACINDA MARIA ARAUJO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766), Dr(a). ARIETE CAMPELLO ABREU GOMES (RJ-122002)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Despacho:Ao contador.(p4) \r\n\r\nProc. 2001.001.085248-8 - MANOEL ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358), Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828), Dr(a). JACQUES KHAZZAH EL WARRAK (RJ-145150E) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 435/442. P/2 Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/08/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.148746-0 - ESPÓLIO DE FILOMENA CARDOSO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR FONSECA DA SILVA (RJ-106803)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). MANUELA LEITE CARDOSO (RJ-095223) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, observada a gratuidade deferida à credora.(p3) \r\n\r\nProc. 2002.001.015945-1 - ALICE DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X CASA DE SAUDE GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.146795-9 - YARA KARBSTEIN GEREP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE CAPEMI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:Às partes quanto à proposta de honorários.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.148948-9 - ANDREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X LOCALIZA RENT A CAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) FORNEÇA A PARTE RÉ (1º RÉU) , O ENDEREÇO ATUALIZADO PARA AS DILIGÊNCIAS DE FLS. 291.RETIRE A 1ª RÉ A PRECATÓRIA REQUERIDA. (P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.090481-5 - ROSANE MARIA BASTOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X PROCTER E GAMBLE DO BRASIL E COMPANHIA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M. O. DE BARCELLOS (SP-079416) (...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos condenando a autora em custas e honorários, estes que fixo em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), atento as diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C observado o art.12 da Lei 1060/50.(p2) - rep. inc. nome autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.108889-8 - ISIDORO KANER (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X CHL EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.122979-2 - SEBASTIAO FELGUEIRAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X ASTEX EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA CHAVES CORREIA (RJ-119453), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p1) \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2006.001.068215-6 - JOSÉ MARIO FERREIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X MARIO VOLOCH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p5) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.092715-9 - SIMON GOLDBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803), Dr(a). MARCIO MALAMUD (RJ-008919)) X MAXIRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297), Dr(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS (RJ-099717) ENCAMINHE A PARTE AUTORA OS OFÍCIOS REQUERIDOS. (P1) \r\n\r\nProc. 2004.001.049851-1 - BAZAR E PAPELARIA CENTRAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.153798-8 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X ANGELO DE OLIVEIRA SOTELO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.158970-8 - HARD ROCK CAFE RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X FRANCISCO CELSO FARIA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771) Decisão:Fl. 79. Defiro o pedido de suspensão, conforme requerido.Aguarde-se manifestação das partes.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.100618-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ETHNIC COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECÇÃO LTDA E OUTROS Decisão:À livre distribuição, porquanto as ações não guardam conexão quanto ao objeto.(p1) \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.160774-7 - ESPÓLIO DE JAILTON DE MATOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:Defiro a penhora de renda diária no percentual de 10% sobre o faturamento diário bruto da devedora, até o limite do débito.Adite-se e penhore-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.042906-2 - HELLEN GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Fls. 165. Defiro por 05 dias.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.142095-9 - ALESSANDRO MENDONCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) Decisão:Fls. 90. Defiro por 15 dias.(p4) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.006443-4 - ANA PAULA SIQUEIRA MAYRINK (Adv(s). Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Despacho:Às partes quanto à proposta de honorários.(p4) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.138115-7 - CAROLINA LEAO RANGEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 99 com os dados de fls. 105/106.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.048539-1 - MARIA JOSE BISPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Fl. 21. Anote-se o nome do patrono da parte autora, inclusive no Sistema Comarca.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.054556-9 - ALVARO FREDERICO CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.086906-5 - PANIFICAÇÃO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:À parte ré sobre a certidão supra.(p3) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.143464-4 - IRINEU ALVES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.004885-9 - WASHINGTON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X BANCO BRADESCO A E OUTRO Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.102861-3 - ONOFRA APARECIDA VITALINO MESSIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:À livre distribuição, porquanto as ações não guardam conexão quanto ao objeto.(p1) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.109963-8 - MARILUZ DA SILVA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Às partes quanto aos esclarecimentos do perito.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.107290-8 - MARIA LUCILIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/09/2007 A PARTIR DAS 13:00 HORAS.(FLS 141).(P \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.053412-2 - NILO SOUZA LATORRACA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:EM RÉPLICA.(p5) \r\n\r\nId: 305851"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "305853": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.001.150628-0 - VICENTE BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X AURORA CARRAZEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:...Expeça-se edital p/ citação da ré e/ou seus sucessores. Prazo do edital: 20 dias. Designo ACIJ para 06/11/07 às 11:40 horas...Int....*09/10* \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.067310-0 (20077) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X ISRAEL FARIAS LEITAO Despacho:Fls. 80: Retifique o pólo ativo da ação para Massa Falida de Banco Open S/A. Não há nos autos procuraçao do patrono da autora. Regularize em 10 dias ( Dr, Bruno Galvão). Após, apreciarei fls 87/88. # e 19 / P 16 # Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/08/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.167871-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X WANDA GUIMARAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIACAO. \r\n\r\nProc. 2002.001.151788-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ROSA ALVES VIEIRA DE ALMEIDA AO AUTOR.**10/14** \r\n\r\nProc. 2003.001.105198-4 - J BADIM E CIA HOSPITAL DR BADIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X OPEN SAUDE LTDA AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.008181-0 - PACCA DODD E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X INSTITUTO DR MANOEL EIRAS (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Despacho:O resultado da penhora online quedou-se negativo, conforme comprovante que segue. Ao exequente. 10/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.047380-4 - RAFAEL DOMINGUES MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X ROSEMARY BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. *01/06* \r\n\r\nProc. 2006.001.075846-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ISABELLE SIQUEIRA FRANCA Despacho:Aguarde-se em cartório o cumprimento do acordo, que deverá ser comunicado ao Juízo, in continenti, sob pena de homologação do mesmo e posterior baixa e arquivamento. Int. *10/03* \r\n\r\nProc. 2006.001.097941-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTE V DO VILLAGE SAO CONRADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X TARCISIO NEVIANI Despacho:Cite-se a ré no endereço de fls. 69, intimando-a para a ACIJ dia 06/11/07 às 11:20 horas. Int. *11/12* \r\n\r\nProc. 2007.001.032124-2 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA, ELAINE CRISTINA DOS SANTOS SILVA, CÍNTIA MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta por CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA e outros , em face de COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS...*12/15* \r\n\r\nProc. 2007.001.053216-2 - IMAGEM IMOBILIÁRIA E ASSESSORIA GERAL DE EMPRESAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X IRACEMA DA CUNHA SOTTO MAYOR (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481) Decisão:...Defiro a produção de prova documental e testemunhal... Juntem as partes as custas para intimação das suas testemunhas e cumpram o disposto no artigo 407, do CPC, em 48 horas, sob pena de perda das provas orais.... 12/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.067294-4 - JOÃO LUIZ LANGONE, MARIA LANGONE PALERMO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X BANCO DO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)), BANCO ITAÚ S A, Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) 1) Em réplica. 2) Aos réus (atos constitutivos e procurações, cujas cópias não estão autenticadas) - reguralizar a representação. **01/04** \r\n\r\nProc. 2007.001.068394-2 - WILTON GUIMARÃES WILKEN (Adv(s). Dr(a). GUACIRA DE FRANÇA ALBUQUERQUE (RJ-055826)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) 1) Em réplica. 2) Ao réu para regularizar a representação (cópias dos atos constitutivos e da procuraçãonão estão autenticados). **05/09** \r\n\r\nProc. 2007.001.070579-2 - MARLY SOARES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Sentença:...Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido de MARLY SOARES em face de BANCO DO BRASIL S.A.... Idoso 12 \r\n\r\nProc. 2007.001.071150-0 - MAECI LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga o autor em réplica, no prazo de 5 dias. Regularize o réu seus atos constitutivos conforme certidão cartorária de fls. 71, eis que ilegíveis e não autenticados no prazo de 5 dias. Intime-se. # e 09 / P 06 # \r\n\r\nProc. 2007.001.071159-7 - ANA MARIA AZEVEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), UNIBANCO, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga a autora em réplica no prazo de cinco dias. Regularizem os réus seus atos constitutivos e suas procurações, eis que não autenticados conforme certidão cartorária de fls. 115. # e 08 / P 13 # \r\n\r\nProc. 2007.001.072848-2 - RENATA MARIA KAZAN (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RÔXO FERREIRA (RJ-137596), Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Ao réu sobre certidão de fls.70. Regularize em 05 dias. 2) Cumprido o item 1, intime-se o autor para que se manifeste em réplica. 20 /// 19 \r\n\r\nProc. 2007.001.073741-0 - SIDNEY PIRES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ISABEL MARQUES TEIXEIRA (RJ-144380)) X BANCO UNIBANCO S A Certifico que falta recolher custas pela parte autora, confome discriminado a seguir:(x) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 75,23(x) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 7,52(x) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 3,76(x) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 3,76Portaria 02/05: A parte autora sobre certidão supra.**08/14** \r\n\r\nProc. 2007.001.075556-4 - CREMILDA BEZERRA DA SILVA MOURÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por faltar à autora CREMILDA BEZERRA DA SILVA MOURÃO VIEIRA legitimidade para figurar no pólo ativo da ação proposta em face de HSBC BANK BRASIL S.A.... 6/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.083810-0 - JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) 1) Ao réu sobre certidão supra;2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.093922-5 - EDIR ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS POSTALIS (Adv(s). Dr(a). EDESIO GOMES CORDEIRO (DF-004592) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.109561-4 - WALTER LUIZ GONÇALVES DISTASIO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Face doc. junto, defiro JG. 2) Comprove o autor a relação de direito material c/ o réu à época. (art. 333,I). 3) Cite-se. *05/12* \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.060583-9 - VERA LUCIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VILA FRANCA Decisão:...Por esses motivos, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.... 20/16 \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034195-2 - VIVIAN CHRISTINE DIAS BONFIM SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936), Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X MEDIAL SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:Recebo o agravo de fls. 113 e segts., mas mantenho minha decisão de fls. 111 por seus próprios fundamentos. Ao agravado para contra-minutar. INt. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.108940-6 (19210) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X ISMAEL DA SILVA LIMA Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC...*17/07* \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.137714-0 - ADANAIR SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X CARLOS CASAGRANDE SEHBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VERICIMO (RJ-136667), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Despacho:Atenda o exequente meu despacho de fls. 279 em s/ termos. INt. *17/07* \r\n\r\nProc. 2003.001.093901-0 - NILSON GALHANONE DE CALASANS REGO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X NEIVA CORDOVA SHIBA Decisão:...Diante do novo acordo celebrado entre as partes, prorrogo a suspensão da execução, na forma do artigo 792, do Código de Processo Civil, até fevereiro de 2008... 18/9Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/08/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.098297-4 - CARMELO SAO JOSE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.144973-1 - NOVA ALIANCA CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) Sentença:.....11-Ante o exposto, DESACOLHO os EMBARGOS DO DEVEDOR, para julgá-los IMPROCEDENTES os pedidos que nele se contém.......15 // 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.011665-8 - MARCO ANTONIO OLLIVIER DE PONTES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488), Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X JUVENAL R S PINEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, eis que tempestivos, mas rejeito-os... 15/3 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.148847-3 - CARLOS MAURICIO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X GENIVAL JOSE BIONE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Rejeito, portanto, a preliminar suscitada. Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10 dias. Nesse prazo, junte o embargante aos autos cópia legível dos contratos pelos quais que adquiriu o imóvel. 3/4 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.000592-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092)) X EDSON DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **19/02** \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.102007-4 (16669) - LUCIA NASARE ANTUNES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X AVICOLA COMERCIAL S H LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO ABIAHY AZEVEDO (RJ-023140), Dr(a). JORGE GERALDO BARROS ALMEIDA (RJ-034810) Os sócios não fizeram parte da relação processual. A pessa jurídica é distinta das pessoas físicas. Indefiro, pois, fls.360. INt. 14/2 \r\n\r\nProc. 1993.001.057452-9 (18012) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X LOCADORA DE MAO DE OBRA COJED LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:fls.217: Anote o nome do patrono onde couber. Defiro vista mediante carga por dez dias. 15/13 Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/08/2007 \r\n\r\nProc. 1997.001.099378-0 - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831)) X ADLA MARIA CHEVITARESE Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC...# e 16 / P 8 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2002.001.098433-4 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X EDUARDO CARLOS CASSAR E OUTROS Despacho:Fls. 282: Dou ao autor o prazo de 10 dias p/ atender meu despacho de fls. 280. Decorridos, voltem. *14/14* \r\n\r\nProc. 2003.001.110385-6 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X CLAUDIO EDUARDO QUINTAIROS OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.028693-3 - IVANDO SILVA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X INTERNET GLOBAL WEB PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.054053-2 - SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X TRANSEA TRANSPORTE E LOGISTICA DE CARGA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) Despacho:Recebo o agravo retido, mantendo a decisão agravada. A parte contrária para contra-minutar o agravo retido. Aguarde o cumprimento do mandado. Junte , certifique-se e voltem os autos conclusos. 14 // 16 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.127720-7 - FELIPPE THEES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE MOZART AMARAL), Inventariante: MOZART AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223), Dr(a). CÁTIA CADINELLI DE OLIVEIRA MALTA SILVA (RJ-055825) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.039164-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MELO MATOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X JOB RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução...expeça-se o mandado de levantamento em favor do executado....11/3 \r\n\r\nProc. 1999.001.064439-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOSE MAURO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000001) Ao autor. **12/18** \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.084266-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTEUR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE ANTONIO JOSE DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO), Inventariante: EPITACIO DE ALMEIDA CAO VINAGRE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIACAO. \r\n\r\nProc. 2000.001.125299-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X GILBERTO PALHANO GALVAO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). FÁTIMA MARTINS COUTO (RJ-057214) Despacho:Fls. 420: defiro, tão somente, o prazo de 10 dias. Decorridos, voltem. Int.*10/17* \r\n\r\nProc. 2001.001.040068-1 - WANDERLEY NOGUEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 1346: Junte certidão do RGI do imóvel a que pretende a constrição. E 18 /// P 14 \r\n\r\nProc. 2001.001.139611-9 - SERGIO LUIZ JACOB MOLINA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE COPACABANA ASCOPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA BELÉM (RJ-012288) Decisão:Indefiro a penhora on line uma vez que o devedor sequer foi intimado nos moldes do art. 475-J do CPC. Sendo assim, cumpra a exequente o disposto a fls. 322. 07 /// 01 \r\n\r\nProc. 2002.001.098764-5 - CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - CABERJ (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X JOSE CARMELO NORONHA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.106919-8 - JOAO BATISTA VEREZA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Decisão:...Mantenho, portanto, por mais uma vez, a decisão proferida nestes autos. Esclareça o exequente... 8/3 \r\n\r\nProc. 2004.001.055857-0 - JAMIL PIMENTA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). ANDREIA AUGUSTO MIRANDA (RJ-123031)) X PATRICIA ALEXANDRA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872) Despacho:Tendo em vista que somente havia sido bloqueado R$ 0,27, procedi ao desbloqueio desse valor, e reiterei a penhora online, conforme comprovantes que seguem. *17/12* \r\n\r\nProc. 2004.001.144412-1 - GUSTAVO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.005726-0 - GILDA GRACA COUTO VOGT MAIA DE ROSA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ENOK PINHEIRO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.046266-1 - MUSEU DE ARMAS FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X NOAR SERVICOS EM EDIFICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Decisão:Fls. 113: Indefiro. Trata-se de execução de título judicial, no qual os fiadores não foram condenados. Int. *17/09* \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.001.029748-0 (17615) - FERNANDO OSCAR DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X STE SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERRARI (RJ-011870) Despacho:Tem o exequente o derradeiro prazo de 48 horas p/ trazer aos autos a planilha de débito atualizada, sob pena de extinção da execução. Int. *16/17* \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.069138-0 - HELEN KATIA SA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X CAPEMI Sentença:..JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.257, do Código de Processo Civil, e determino seja cancelada a distribuição do feito...*16/10* \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.127914-6 - MONICA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Ao réu p/ juntar os demais documentos em 10 dias. Não terá mais prazo. Ciente o patrono. Int. *19/12* \r\n\r\nProc. 2007.001.046021-7 - OLGA NEIVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA (RJ-104846)) X VENERÁVEL E ARQ. ORDEM 3 DE N.S. DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Despacho:Ao autor sobre a contestação. Int. *17/05* \r\n\r\nProc. 2007.001.060001-5 - LUK DO BRASIL EMBREAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BENTO DA SILVA (SP-233087)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Despacho:Mantenho fls. 200 em s/ termos. Aguarde-se a audiência já designada. Int. *17/08* \r\n\r\nProc. 2007.001.075438-9 - JULIANA KASBURG DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X BANCO BRADESCO Decisão:Tendo em vista o não atendimento aos despachos do Juízo, INDEFIRO a JG. Venham as custas, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. *16/16* \r\n\r\nProc. 2007.001.075866-8 - TAIS DA ROCHA BULCÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (RJ-109121)) X BANCO ITAU S A), BANCO DO BRASIL Despacho:Tem a parte autora o derradeiro prazo de 48 horas p/ atender o despacho de fls. 13, sob pena de indeferimento da JG. Int. *16/16* \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.155742-4 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO FININVEST S A), UNIBANCO HOLDINGS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação proposta por ANTONIO CARLOS DOS SANTOS em face de BANCO FININVEST S/A e UNIBANCO HOLDINGS.....# e 01 / P 07 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.029357-0 - LORENE DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X SCPC (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:... Em provas, justificando-as. 5) Audiência conciliatória para 23/10/07 às 11:40 horas. Int....*12/15* \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.012394-7 (18228) - MONICA LUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL MONTEIRO DE BARROS LINS. (RJ-001261), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412) Despacho:Decisão de fls. 539 confirmada pela Superior Instância. prossiga o credor nos termos da decisão de fls. 539. # e 08 / P 06 # \r\n\r\nProc. 1997.001.002151-3 - TACO ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X BELVILLE INDUSTRIA DE VESTUARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315), Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART F GOUVEA (RJ-038462), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092), Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). EVANDRO FONTENELLE PINHEIRO (RJ-001577) Despacho:Recebo a apelação de fls. 563 e segts. em seus efeitos legais. Ao apelado. Int, *20/14* \r\n\r\nProc. 2003.001.077659-4 - JOCELEN RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) AS PARTES SOBRE OFICIO DO JUIZO DEPRECADO INFORMANDO A DATA DA OITIVA DA TESTEMUNHA. - PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.103853-2 - MILTON DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:1)Expeça-se guia. 2) Lavre-se o termo de penhora. 3) Fica intimado o réu para apresentar imgunação, querendo, p/ seu patrono.Int.*03/06* \r\n\r\nProc. 2004.001.133650-6 - DJALMA SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X SULINA SEGURADORA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:...Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva... Defiro a produção da prova testemunhal... audiência... 17 de outubro de 2007, às 13:30 horas. Junte a parte autora, em 48 horas, as custas de intimação das suas testemunhas. 13/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.093316-3 - RICARDO DE OLIVEIRA DART (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.155314-3 - RONALDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X EMPRESA FOLHA DA MANHA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Despacho:Aguarde decisão do STJ p/ expedição do mandado de pagamento. Int. *08/06* \r\n\r\nProc. 2007.001.103647-6 - POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICAÇÃO COELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.124003-1 - MARIA APARECIDA FERNANDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA VENHA A COPIA DA CONTRA FE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.037047-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CYNTHIA CANELLAS MARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) Decisão:...constituiu-se, ex vi legis, o título executivo judicial....Convertido, também ex vi legis, o mandado inicial em mandado executivo...Intime-se e requeira o autor a execução, na forma adequada....*08/03* \r\n\r\nProc. 1999.001.173956-4 - JUNIEL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896), Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385), Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X REAL BENEMERITA SOC PORT BENEF RJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Decisão:Diante do exposto a fls. 343 e segts., defiro a desistência da penhora realizada sobre o imóvel, devendo o cartório recolher o mandado de avaliação que fora enviado ao avaliador judicial. Para que seja efetuada a penhora online, mister se faz a juntada da planilha de débitos. Ao exequente. Int. 5/9 \r\n\r\nProc. 2005.001.093758-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X SANDRA MARIA DE OLIVEIRA FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520) Despacho:Sobresto por 30 dias. Decorridos , voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.139913-0 - RAMON DA CUNHA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.096237-5 - ANA LUZIA BARCELOS QUEIROZ, Procurador: VERA LUCIA QUEIROZ BOMFIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303)), CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTAFOGO S A HOSPITAL SAMARITANO, Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) Decisão:Indefiro a aplicação de multa...Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 23/10/07 às 12:00 horas. Int... \r\n\r\nProc. 2007.001.104567-2 - ANA BEATRIZ PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Em réplica. **05/15** \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039224-8 - AVANTI CARPET INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO (SP-126256) Sentença:.... Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação proposta por AVANTI CARPET INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA, em face de INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA,......# e 20 / P 02 ###FPROC \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.043100-0 - FRANCISCO EDGAR PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-119487)) X MARIA DAS NEVES SILVA TELHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258), Dr(a). ELAINE RAMOS DE ALMEIDA (RJ-149064E) Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC, acolhendo a preliminar de ilegitimidade ativa.....17 /// 08 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.022686-1 - GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X CARLOS ALBERTO ANTONIO BALLA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEPOMUCENO GOMES (ES-006501) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC...# e 13 / P 07 ###FPROC \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.001.155536-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO JOSE DE CAMPOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)), Inventariante: VALERIA RESENDE PASSOS TRINDADE, Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X ELIANE PINHEIRO CHAVES Despacho:Aguarde em cartório a decisão do STJ. *07/10* \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.143515-8 - ANTONIO CARLOS KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FINANCEIRA ITAU CDB S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art.794,I do CPC....*02/03* \r\n\r\nProc. 2006.001.109161-7 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X JULIANA DE CARVALHO MAYRINK NEVES (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651) AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.124070-0 - OLGA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:1) Aguarde-se o término do prazo para apresentação das contra-razões p/ autora. Juntas ou não certifiquem-se nos autos. 2) Recebo a apelação e fls. 247 e segts. em s/ efeitos legais. Ao réu, ora apelado. INt. *04/07* \r\n\r\nProc. 2006.001.030516-6 - ADIR RAMOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X REAL SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Tem a parte autora o derradeiro prazo de 48 horas p/ dizer se dá quitação ao valor depositado. O silêncio importará em anuência e consequente baixa e arquivamento. Int. *12/18* \r\n\r\nProc. 2006.001.134213-4 - ANTONIO SERGIO COUTO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X JORNAL DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:Recebo a apelação de fls. 196 e segts. em s/ efeitos legais. Ao apelado. Int. *02/09* \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165616-6 - ESPOLIO DE MANLIO GRASSI GUERRERA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X UNAMAR CLUBE), COOPERATIVA DE CORRETORES DE TÍTULOS DE CLUBES Despacho:Fls. 80: Esclareça o autor se desiste do prosseguimento do feito quanto ao 2º réu. Int. *06/07* \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.044040-0 - JOAO CLAUDIO APRATO DE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:...Fls. 337: Autos em cartório. Manifeste-se o réu em cinco dias. Int....*16/08* \r\n\r\nProc. 2005.001.156089-5 - HELENA FERREIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:...3.1.Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação ajuizada por HELENA FERREIRA LUZ em face de BANCO ITAÚ S.A, para determinar a revisão do contrato em comento, nos seguintes termos: a) Afastar a aplicação da cláusula 2ª, § 1°; b) Determinar a utilização da Tabela Price; c) Determinar a observância do PES/CP; d) Determinar a utilização da taxa de juros anual de 9,400%; e) Afastar a taxa de 15% (CES) antes da data em que entrou em vigor a Lei 8.692/9;f) Determinar que o saldo devedor seja atualizado com observância ao PES/CP; g) Determinar a revisão do valor do seguro, para que sejam observados os coeficientes fornecidos pela SUSEP e considerando-se, para o cálculo do prêmio, o saldo devedor.... 11/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.164647-1 - ACILEA DOMINGUEZ RORIS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Aguarde a audiência conciliatória de fls. 223. Int. *01/06* \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.056397-0 - LUCIA MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA TERRITORIAL DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Tendo em vista que o réu foi devidamente citado e não apresentou contestação, decreto sua revelia n/f dos arts. 319 a 322 do CPC. Intime-se as Fazendas Estadual e Municipal, p/ manifestar eventual interesse no feito, conforme solicitado pela DP a fls. 129, verso. *19/11* \r\n\r\nId: 305853"
                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                    "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.103968-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA JOAQUIM SIQUEIRA Fls. 51/52 . Diga a Parte Autora. 3/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.114301-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CLAUDIO JOSE DE FRANCA VIEIRA Fls. 22-verso Diga a Parte Autora.3/5 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.116812-5 - INDIRETA MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X MARCIO SILVEIRA C DA VEIGA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Ultimado o ato, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.051749-0 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ADRIAO RIBEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Indefiro a denunciação da lide pretendida pelo 1º réu, posto não se cuidar das hipóteses do art. 70, CPC. 2- Certifique-se a inércia da 2ª ré, citada às fls.101. 3- Após, à DP para ciência. 10/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.037010-1 - WILSON DANTAS DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Diante do narrado na inicial, bem como documentos adunados às fls. 43/44 e fins de evitar futura argüição de nulidade por cerceamento de defesa, oficie-se, à FENASEG, fins de informar a data e o valor da indenização paga, os dados da vítima e do beneficiário/recebedor, bem como o valor do salário mínimo vigente à época do efetivo pagamento. Diligência do Juízo. 1/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.060023-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). ARCELINO ALMEIDA (RJ-071694)) X ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS ROCHA MONTEIRO FLS.(22-AR) - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.075728-7 - VILMA DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PEREIRA BASTOS (RJ-134135)) X BANCO REAL S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 06/11/07, às 12:00 h. Cite-se. Intimem-se. 1/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.075793-7 - SONIA REGINA LUCAS RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. 5/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.080927-5 - GILSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 06/11/07 às 13:20 h. Cite-se. Intimem-se. 1/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.084995-9 - MARCELO DE JESUS MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. 5/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.117971-8 - PEDRO NICACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:Oficie-se à SUSEP, fins de solicitar informação acerca do endereço da sede da parte ré. Diligência do Juízo. 1/8 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.100578-0 - SYLVIO FERNANDO LOBATO EMMERICK (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768), Dr(a). MÔNICA ALONSO MORAES EMÍDIO (RJ-083361) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. 9/17 \r\n\r\nProc. 2007.001.084950-9 - CRISTIANE MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X CONDOMINIO EDIFICIO M M MIRANTE DA CIDADE E OUTRO Decisão:Cite-se. 3/1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.025485-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ONDEMAR FERREIRA DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568) PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.009402-3 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X ELIAS MEYER NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763) AO EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MAND. DE AVALIAÇÃO. ( ESPELHO DO I.P.T.U, RGI E CUSTAS DE FLS.163) 9/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.024252-8 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DROGARIA MIRAFARMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA RAZE COSTA (RJ-131333) Despacho:fls. 82: 1- Dado o comparecimento espontâneo da inventariante do 3º executado, fls. 45/47 e 58/59, dá-se por efetivada a citação do mesmo. Anote-se nome e nº OAB da patrona de fls. 46 na capa dos autos e onde mais couber. 2- Expeçam-se ofícios na forma requerida, devendo a parte exeqüente ter mais atenção ao peticionar, tendo em vista que o Banco Bradesco não é parte neste feito, fls. 83. 2/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.024252-8 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DROGARIA MIRAFARMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA RAZE COSTA (RJ-131333) PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.000423-9 (21441) - MARCO AURELIO MENDES ALEVATO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO (RJ-010362)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:1- Anote-se a execução. 2- Intime-se o devedor p/ recolher as custas faltantes, em 48 h., pena de inscr. dívida ativa. Intim. via AR. 3- Diga o credor se a obrigação restou integralmente cumprida, pz 03 dias, vale o silêncio como afirmativa. 4 - Desapense-se e arquive-se o AI retido, eis que já julgado, fls. 161/164. 15/17 \r\n\r\nProc. 1999.001.117670-3 - JOSE ROQUE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108), Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA NETTO (RJ-010366)) X FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375) FLS. 289 : AO EXEQÜENTE 11/7 \r\n\r\nProc. 2000.001.054153-5 - JOSE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSE APECUITA (RJ-003874), Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B)) X BOZANO SIMONSEN SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988) FLS.480/482: AO EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO. 11/13 \r\n\r\nProc. 2003.001.095503-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846)) X TINTURARIA MARIPOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE SOUZA VIEIRA (RJ-035498) Despacho:.... Oficie-se OAB p/ info. ocorrido sol. providências de praxe. 2- Julgo extinto o processo n.f. art. 794, inc. I c/ rel. a execução do art. 73, L. 8245/91, diferença alugueres que cabia ao locador (2ª execução). PRI 3- Prossiga-se c/ execução da verba de sucumb. (1ª exec.) que cabe ao credor locatário, acrescida das multas do item 1 supra, bem como da multa de 10% do art. 475 - J do CPC, face ao não pgto., apesar de intimado, fls. 196. Indique o credor/ locat. bem possível de penhora, patrim. dev./locador. \r\n\r\nProc. 2004.001.057910-9 - ELIZABETH CAEBRE STRAZERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009), Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304), Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X WILLIAN OSCAR TEIXEIRA DE FARIAS E OUTRO PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.019527-9 - EMILSON FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARFACIL ILHA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.141927-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ABREU (RJ-104091)) X ADILSON FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE (RJ-100728) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.140924-1 - J C E B TOPOGRAFIA DE PRECISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X SERVICOS GERAIS DE SERVICO DE ENGENHARIA S A Fls. 79 . Diga a Parte Autora. 6/7 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.026296-1 - CRISTIANE MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO M M MIRANTE DA CIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Despacho:1- Despachei no apenso. 2- Não existe contradição ou omissão, devendo o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a sentença na íntegra. 3/1 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.124493-4 - JORGE LUIZ SANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VASCONCELLOS SANTOS (RJ-092756), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:1- Diante da certidão supra, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 370. 2- A parte ré deverá recolher os emolumentos devidos, fls. 381, prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos in albis, retornem conclusos. 4/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.113874-1 - ODECAN LOGÍSTICA E TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X VIVO (EMPRESA DE TELEFONIA) RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE - são 2 atos: citação e intimação e só foram recolhidas custas para 1 ato:Campo 37: R$ 12,24 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.105349-5 - HERCILIA CRUZEIRO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X OI S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 5/17 \r\n\r\nProc. 2007.001.066505-8 - ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Decisão:1- Defiro JG. 2- Defiro a emenda. Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 06/11/07, às 11:40 h. Cite-se. Intimem-se. Venha cópia de fls. 60/61 para instrução do mandado. 3- Proceda o Cartório à retificação da capa dos autos, anotando-se onde mais couber. 16/2 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.009942-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ALBERT RONALD MURRAY Despacho:A solicitação de informação de CPF deve ser feita junto à SRF. Oficie-se ao mencionado órgão. 5/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.061036-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PATRICIA SCHUBACH DA COSTA PERRONE Fls. 99 . Diga a Parte Autora. 14/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.123811-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-144671)) X FERTICITRUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257 DO CPC). CITAÇÃO PELO CORREIO(FLS. 04 DA INICIAL): GRERJ: APCJ - 0711 - 2 - 3,49 . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.125724-4 - LEA DE SOUZA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.056467-6 - SUELY RIBEIRO VILLAS BOAS, TATIANE VILLAS BOAS DA PINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261)) X ASSOCIACAO DOS PROFESSORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APPAI (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)), DIX ASSISTENCIA MEDICA, Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) FLS. 163/164: DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS.5/9 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026024-1 - RAFAEL FAGNER DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 5/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.045822-3 - LUIZ ANTÔNIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 6/10 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.052639-0 - CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI (RJ-092910)) X ANDREA CAMPOS BROWN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) FLS.125 : DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. 6/4 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.146948-1 - PAULO CESAR CORREIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:A preliminar de ilegitimidade ativa dos colaterais remete ao exame do próprio mérito. Afasta-se. Partes legítimas e bem representadas, demonstrado o interesse de agir. Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a culpa na ocorrência do acidente. Indefiro a produção da prova pericial requerida pelos autores, eis que não adunados os quesitos com a inicial (art. 276, CPC), preclusa a oportunidade. Desnecessário o depoimento pessoal do réu, posto que tão somente ratificaria o já contido na contestação. Defiro a prova testemunhal. Para isso, designo AIJ para o dia 10/10/07, às 15:30 h. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 08 e 56. Ciência pessoal ao MP. Venham os documentos supervenientes em cinco dias. 1/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.010970-8 - RAIMUNDO NONATO ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 6/5 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024468-5 - CLÁUDIA VALÉRIA FREIRE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA GOMES MIRANDA (RJ-038147), Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) PROVIDENCIE O RÉU, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO REQUERIDA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.064747-8 - GILSON GONCALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Tendo em vista a prevenção deste Juízo, oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Cível de Itaboraí p/ solicitar a remessa dos autos nº 2007.023.004865-4. 14/7 \r\n\r\nId: 305854"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "305856": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.005020-9 - VITOR ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:....Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo desistente, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixe e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.047192-3 - JOEL DO CARMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:1) Fls.159/160: Indefiro o pedido de devolução de prazo, considerando que o despacho publicado às fls.154, foi dirigido ao Cartório.2)Oficie-se ao Banco do Brasil, para que transfira a quantia depositada às fls.146, para a conta a disposição do Juízo da Terceira Vara Cível Central da Capital- SP, agência 0384-1 do Banco Nossa Caixa S/A, como informado às fls.161.3) Após, devolva-se a presente Carta Precatória ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2006.001.154633-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X PAULO CESAR FELIX Cite-se no novo endereço desentranhando-se e aditando-se o mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.060380-0 - FORNECEDORA E EXPORTADORA DE MADEIRAS FOREX S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Decisão:Fls.847- Considerando que não foi encontrado valor suficiente nas contas da Executada para satisfazer o seu débito. Defiro a penhora sobre 10 % (dez por cento) da receita operacional bruta diária da Executada até que fique penhorado o valor da execução. Expeça-se Mandado para Penhora. \r\n\r\nProc. 1999.001.014565-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUNEL (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA MELO (RJ-122564)) X PAULO SERGIO FARINELLI (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Fls. 203: As partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.002987-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUINTA DA SANTA ALEXANDRINA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARAES DE ALBUQUERQUE CARDOSO (RJ-090334)) X LUIZ DE ARAGAO PEIXOTO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE LOPES (RJ-029619) Despacho:Fls.291- Ao Autor, sobre a proposta do Réu de que seja suspenso o leilão e decretado o usufruto do imóvel. \r\n\r\nProc. 2000.001.083899-4 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X JATOSONDA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA PARENTE (RJ-088250) Fls. 133: Ao autor acerca do ofício de fls. 133 \r\n\r\nProc. 2002.001.052797-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGUES PEREZ (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MOACYR GOMES DE ALMEIDA Despacho:Assiste razão à Curadoria Especial. Às fls. 21 consta informação de que o réu é falecido. Venha comprovação do óbito e indicação do representante legal do espólio a fim de que seja regularizao a pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.139381-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X YOLETE DEIRO DA COSTA Decisão:Designo o dia 05/10/2007, às 14:00 hs para realização de audiência de conciliação (art. 277 CPC). Cite-se e intimem-se as partes, sendo o réu através de edital, com prazo de 20 dias(fls.126), devendo a serventia providenciar os meios necessários à sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2003.001.093254-3 - RITA DE CASSIA MARTINS ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X MONGERAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia de R$ 50.018,69 apontada pelo exeqüente às fls.200/201, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.026141-9 - JAMES GILBERT SMITH (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X DAKAR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Fls. 125: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.019141-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIBAGI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X LUIZ ANTONIO MACHADO GARGAGLIONE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891), Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024) Decisão:1- Considerando o falecimento do Réu, oficie-se ao Distribuidor para que seja anotada a alteração do pólo passivo passando a constar ESPÓLIO DE LUIZ ANTONIO MACHADO GARGAGLIONE.2- Intime-se, pessoalmente, o inventariante mencionado às fls.120, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente R$ 11.823,05, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC e para regularizar a representação processual do Espólio. \r\n\r\nProc. 2005.001.038036-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X OBERT DE SOUZA MENDES Fls. 61: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.005800-0 - ALBERTO RIEGER VELA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.041768-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ELISABETTA ZOTTOLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.065410-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHANDRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ALMENAIDE DE FARIA E SILVA E OUTRO Despacho:Considerando a certidão de fls.83 e o noticiado pela parte às fls.84. Defiro a redesignação da audiência para o dia 05/10/2007, às 14:15 hs para realização de audiência de conciliação (art. 277 CPC). Cite-se e intimem-se as partes, sendo o réu através de edital, devendo a serventia providenciar os meios necessários à sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.001.044361-0 - FRANCISCO EUGÊNIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Venha cópia do Registro de Ocorrência, devidamente autenticado.3) Emende-se a inicial para atribuir pedido certo e determinado em relação ao pedido de indenização, eis que a obrigação a ser cumprida pela ré não se trata de obrigação alternativa, não podendo ser deduzido pedido alternativo. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.081772-7 - ANA PAULA DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X APS SEGURADORA Decisão:Considerando que a condição de companheira deve ser comprovada mediante a colação aos autos de Certidão do INSS, atestando tal qualidade, nos termos do art 4 º § 1º da Lei 6194/74 ou mediante sentença declaratória de união estavel, não valendo como prova o só fato da autora ter filho com a vítima, venha comprovação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.011993-0 - CHARLES LUIZ CANDIDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Aguarde-se a realização de perícia no processo em apenso para julgamento simultâneo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.106939-8 - TRANSPORTES YOUNG LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:Fls.221: Ao Réu sobre a informação do autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.028298-4 - NEIR SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Considerando que o acórdão nos autos em apenso anulou a sentença prolatada em ambos os processos, digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova. \r\n\r\nProc. 2002.001.088302-5 - ANTONIO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fls. 165/178: Diga o perito sobre a impugnação ao laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2003.001.141490-4 - DENISE GOUVEA DE CASTRO PORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANK BOSTON (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Fls. 295: Digam as partes sobre os honorários periciais, concordando, deposite-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.149532-3 - MARCIO FIALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Fls. 231/278 : Digam as partes sobre o laudo pericial, em prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.061288-9 - 405 GATO COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir no quinquidio, justificando-as e indicando os fatos e fundamentos que pretendem comprovar por meio delas, esclarecendo, desde logo, se pretendem audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.159552-9 - BIJOY MATHEW GEORGE (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X BENY TCHAICOVSKY (Adv(s). Dr(a). MARIANA MELARA REIS DORNELLES (RS-053375) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 87/88 CELEBRADO ENTRE AS PARTES para que produza seus regulares efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com análise do mérito com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, certifique-se se há custas a serem pagas. em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020070-0 - MAURO SERGIO ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144) Fls. 24/61: Diga a(o) A. sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2000.001.158407-4 - OSCAR ISKIN E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X TAM TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Fls. 723: Recolham-se as custas elaboradas pelo Sr. contador judicial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.050922-0 - SAMUEL GOLDRAT (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:Considerando que no ato de interposição do recurso deverá ser comprovado o recolhimento de custas (art.511 do CPC). Considerando que sendo oportunizado prazo para a parte providenciar seu recolhimento tanto no despacho de fls.292, quanto na decisão de fls.295 esta última confirmada às fls.296 o preparo foi efetuado de forma intempestiva, conforme Certidão de fls.300. JULGO DESERTO O RECURSO DE APELAÇÃO de fls.280/291. P.I \r\n\r\nProc. 2005.001.043789-5 - ARMINDA FESSEL (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X ADILSON DE OLIVEIRA E SILVA Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.088451-0 - TERESINHA GONÇALVES VAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X SETEMBRINA SOARES JARDIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.066601-9 - MARINEIDE SERAFIM DE PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X ESPOLIO DE FRANCISCO CUSTODIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674) Fls. 350: Ao contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.102981-0 - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO IRMAOS DOMINGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X RAUL BARROSO DA MOTTA E OUTRO Sentença:... Tendo em vista que os executados cumpriram a obrigação de pagar a quantia devida ao exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.024195-0 - ESPOLIO DE ANGELICA DE CASTRO OTERO (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843)), Inventariante: AUGUSTO LUIZ DE CASTRO OTERO) X JACY ANTONIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) Despacho:Aguarde-se o processamento dos Embargos, após decidirei sobre a suspensão da Execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.166275-0 - LAURO LACERDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA (RJ-028226)) X JOSÉ MÁRIO DE ANDRADE Decisão:Emende-se a inicial, na forma do art 282 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.087713-0 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X INSTITUTO DE PERINATOLOGIA DO RIO DE JANEIRO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.032072-9 - SUPERCOPIAS BUREAU E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089)) X CASA CONDOMINIO ARREND SUPERINT ALUGUEL LTDA Fls. 104 - Dê-se vista. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.149501-3 - APARECIDA FAZANARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls.203: Considerando o narrado pela parte Ré. Certifique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.067711-9 - RESTAURANTE LANCHONETE E BAZAR LARISSA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Informem as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2005.001.017485-9 - ANA PAULA RODRIGUES PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Fls. 220 : Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.055669-2 - CELIO LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:... Ante o exposto, diante da incompetência absoluta deste Juízo, DECLINO da competência em favor do MM. Juízo de uma das Varas Cíveis da Barra da Tijuca a qual couber o feito por distribuição. Preclusas as vias impugnativas, anote-se, oficie-se e encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.098158-5 - ALIA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GONÇALVES DE SOUZA MESQUITA (RJ-129572)) X PILKINGTON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455) Despacho:... defiro a imnversão do ônus da prova. Fixo como ponto controvertido a existência de defeito do produto. Defiro a produção de prova oral... Designo AIJ para o dia 04/10/2007,às 15:00 hs... Defiro a produção de prova documental superveniente... Rejeito a prescrição alegada pela ré,... \r\n\r\nProc. 2006.001.113405-7 - MOISES RIBEIRO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Trata-se de ação, de rito ordinário, ajuizada por Moisés Ribeiro Silva de Souza em face de Serasa S/A, em que pretende o autor a condenação da ré a lhe informar a razão social da BCP Telecom, seu número de inscrição no CNPJ e todos seus endereços, bem como a exibir todos os documentos com sua assinatura, a cancelar todos os débitos em seu nome e lhe compensar por danos morais sofridos. Alega o autor que em 2002 seus documentos foram extraviados e que ao fazer uma compra, descobriu que seu nome constava do SERASA, a pedido de BCP Telecom, apesar de não ser devedor desta, já que nunca assinou nenhum contrato com a referida emrpesa.Assevera que na consulta feita ao Serasa não existe o endereço da BCP Telecom nem o número de inscrição no CNPJ e que procurou na internet, na lista telefônica e não conseguiu localizá-la.Aduz que se dirigiu ao Serasa e pediu uma certidão para suprir a omissão, contudo, a certidão foi negada.Sustenta que a inscrição do seu nome no Serasa está \r\n\r\nProc. 2006.001.123693-0 - ALEL AVEC ELEGANCE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Considerando as Certidões de fls.147 e 149, devolvo o prazo para interposição de recurso para ambas as partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.141829-6 - COLEGIO PLANK EINSTEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X ADAIR GOMES DOS REIS Fls. 104 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.034793-4 - CIE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS (RJ-104268), Dr(a). ROBERTO NUNES PEREIRA (SP-083956)) X GKC DISCO LASER LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447) Despacho:Ao perito sobre fls. 474/483. \r\n\r\nProc. 2004.001.132095-0 - MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA MOPI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ DA CUNHA PRUDENTE JUNIOR Decisão:Fls.98/101: Defiro por ora, ofício a SRF, a LIGHT,ao Detran, ao SPC, ao SERASA, a Telemar e CEDAE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.167758-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOUTIQUES DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X SUMAYA NAHOUM GONÇALO NUNES (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187) Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113697-5 - IVANY DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) A parte autora acerca da contestação. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1999.001.077088-5 - NEIR SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Considerando que o acórdão de fls. 382/383 anulou a setença prolada às fls. 337/348. Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017766-0 - ANA PAULA CÂNDIDO ORLANDINI (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Fls. 28/50: Diga a(o) A. sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.057258-5 - VICTOR MATTAR MUCARE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X GOL LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO. Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do art. 397 do CPC. Venha no prazo de dez dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.117046-3 - MARCOS VICENTE DI PAOLA COELHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos de fls.87/88 e fls.89/90, eis que tempestivos, e no mérito, nego-lhes provimento por inexistir a omissão ou contradição apontada na sentença de fls. 83/85. O efeito modificativo requerido pelo segundo embargante (autor) somente poderá ser alcançado através de recurso de apelação. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.005742-5 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FIL (RJ-099758)) X NUBIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SALOMÃO (RJ-088897) Fls. 139 : Cumpra-se despacho de fls. 139 recolhendo-se a taxa judiciária remanescente. \r\n\r\nProc. 2004.001.035934-1 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X JARDEL FRANCO TRINDADE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) Fls. 82/83 : Complemente-se as custas referentes a carta precatória; após, prossiga-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.079227-5 - JOEL DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Diga a parte Ré, quanto ao interesse no prosseguimento da ação (execução). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.001.167978-4 - CREDIPRONTO CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X LEONARDO FERREIRA DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAYS VITAL BRAZIL LOBO (RJ-059188), Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173), Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064) Fls. 321: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.170489-6 - CHARLES LUIZ CANDIDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Considerando que o processo está paralizado não por inércia do autor, mas sim porque não foi cumprido o despacho de fl. 149, impossibilitando o início da perícia, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2003.001.047130-8 - ANDRE LUIZ TORRES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Considerando que no laudo apresentado às fls. 177/189, o perito informa que ficou impossibilitado de responder integralmente aos quesitos formulados pelas partes, por não ter a ré juntados aos autos todos os documentos requeridos às fls. 164/166, sendo estes imprescindíveis, devendo a ré juntá-los no prazo de 20 dias, a fim de que possa o perito complementar o laudo de fls. 177/189. \r\n\r\nProc. 2005.001.149672-0 - APARECIDA FAZANARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA PREVIDENCIARIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls.140: As partes, sobre a nova proposta de honorários apresentada pelo Perito no valor de 60 UFERJ'S, concordando deposite-se. \r\n\r\nId: 305856"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.158153-9 - ANA CLAUDIA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Intime-se pessoalmente. (sum) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.145336-9 - WALDEMAR COLINOSK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ANA CRISTINA CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.106008-9 - GUARINO GENTIL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)) X IVAN SOARES MARTINS Recolha a parte autora a diferença de custas apontada na certidão supra (R$ 1,45 conta 600202696-8 -campo 43) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.079113-3 (11325) - AMERICO FERNANDES FALCAO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706)) X JAMIR BARRETO TOLEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DO NASCIMENTO MARQUES (RJ-057813) À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. (ord) \r\n\r\nProc. 1993.001.106173-0 (16163) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIQUEZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X FEDERACAO DESPORTISTA DE SURDOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES (RJ-055721) Despacho:Venha certidão atualizada do RGI referente ao imóvel que se pretende adjudicar. \r\n\r\nProc. 1993.001.110333-4 (16204) - CELIO DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELIO DOS SANTOS CRUZ (RJ-021804)) X JOSE DE ALMEIDA MORAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C) Decisão:Diante do falecimento do AUTOR, comprovada à fl. 117, suspendo o curso da lide nos termos do art. 265 do Código de Processo Civil. Intime-se o peticionante de fls. 115/116 acerca da presente.Aguarde-se por 30 dias. Nada sendo requerido, ao arquivo provisório. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.038304-8 - ESPOLIO DE JONAS DOMINGOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264)) X KHAZABLANCA ASSESSORIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316) Digam as partes. (ord) \r\n\r\nProc. 2001.001.115919-5 - COND ED GEN DUQUE DE COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X ESPOLIO DE DOLORES DE JESUS ASSIS (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, aguarde-se o decurso de seis meses fixado no citado dispositivo legal. Não sendo promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.044546-4 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X TEREZINHA LEMOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.115795-8 - CHOCOLATE CASEIRO PLANALTO LTDA X PYLVINE COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2004.001.136334-0 - ANA TERESA MIRANDA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X A3 ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120) Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito \r\n\r\nProc. 2005.001.032656-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE MANOEL PINTO DE ABREU JUNIOR Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 133/134 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. Retifique-se o pólo passivo conforme requerido.Custas pelo autor uma vez que imbutidas no valor do débito objeto do acordo e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.057497-7 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA CIORNAI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a ré ao pagamento de R$ 16.889,90, quantia esta que deverá ser acrescida da multa contratual de 2% prevista no contrato firmado entre as partes, e correção monetária a partir da presente sentença, uma vez que os valores constantes nas planilhas de fls. 61/62 já foram corrigidos, devendo incidir, ainda, juros de 1% ao mês até a data do efetivo pagamento. Julgo, em conseqüência, extinto o feito com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte ré diante da não comprovação de sua hipossuficiência econômica.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.078413-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITA S A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I do CPC. Custas pelo executado.Após o trânsito em julgado, proceda-se na forma do art.31 da Lei 3.350/99, após dê-se baixa e arquive-se. (Sum) Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.041190-2 - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS E ANATOMIA PATOLOGICA S/C (Adv(s). Dr(a). JORGE PACHECO DA SILVA (RJ-103566)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA- EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL Diga a parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.139097-9 - MARCO AURELIO DA SILVA CARINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:O devedor efetuou o depósito de fls. 102, tendo o credor requerido a expedição de mandado de pagamento, dando quitação às fls. 107. Por todo o exposto, declaro extinta a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as cautelas de praxe. Feito, dê-se baixa e arquivem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.160126-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARNAÍBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X NAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Diga o autor sobre o cumprimento do acordo de fls. 38/39.Renove-se a intimação da parte ré tendo em vista que o AR foi recebido por terceiro.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.001665-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X ANA PAULA LIMA NOBRE E OUTRO Decisão:Tendo em vista o pedido formulado em audiência, defiro a substituição do pólo passivo para que dele passe a constar ANA PAULA LIMA NOBRE e ANSELMO ALVES NOBRE.Designo o dia 26/11/2007 ÀS 13h50 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.041313-6 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fls. 86/95. Recebo o recurso interposto pela parte autora em seu duplo efeito. Ao Apelado. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.047930-5 - LUCÉLIO DE SOUSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X C IA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Fls. 46. Defiro o desentranhamento requerido, mediante substituição por cópia, certificando-se nos autos. Feito, dê-se baixa e arquive-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.061926-7 - IRACEMA DIOGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Fls. 34. Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos mediante substituição por cópias, certificando-se nos autos. Feito, dê-se baixa e arquive-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.065835-2 - JOSÉ LUIZ FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.068181-7 - ALTHAIR SCHNETZER (Adv(s). Dr(a). VERA FRAGA SIAS (RJ-132421)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Regularize a parte ré a sua representação processual, pois a procuração apresentada é uma cópia sem autenticação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revelia.Diga o autor sobre a contestação. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.071280-2 - FRANCISCO DE ASSIS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Fls. 26. Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos, mediante substituição por cópias, certificando-se nos autos. Feito, dê-se baixa e arquive-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.072923-1 - IRACEMA TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA DANTAS (RJ-146420)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Regularize a parte ré a sua representação processual, que está irregular, pois a procuração de fls. 69/75 e substabelecimento de fls. 76, acostados aos autos são cópia sem autenticação.Diga a parte autora sobre a contestação. (ord) Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.073127-4 - JULIO ESTEVES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X BANCO ITAÚ S A Diga a parte autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.074294-6 - SILVA LIMA CAVALCANTE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO (RJ-132446)) X UNIBANCO S A Decisão:Revogo a segunda parte do despacho de fls. 19 tendo em vista o interesse inicial do autor em postular sob o rito ordinário, sendo que o valor atribuído à causa foi para fins meramente fiscais, não correspondendo ao valor pretendido na presente ação de cobrança. Assim, o prosseguimento pelo rito sumário não trará qualquer benefício às partes e servirá tão somente para abarrotar a pauta do Juízo, diante das centenas de ações que foram distribuídas nos últimos meses. Recebo a emenda de fls. 21/22 no tocante a retificação do pólo passivo.Anote-se na DRA.Cumpra a parte autora o determinado à fl. 14, segunda parte, uma vez que a petição de fls. 16/17 veio desacompanhada de qualquer comprovação. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.120498-1 - DIONILDE GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X BANCO ITAU S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Comprove a parte autora, ainda, a realização de pedido administrativo para a obtenção dos extratos bancários faltantes.(ord) Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.121056-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MASTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARISE SIQUEIRA HERMES Despacho:Regularize a parte autora sua representação.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.121321-0 - PAULO CÉSAR DE PÁDUA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.121689-2 - SEBASTIANA LOPES TEODORO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:Esclareça a autora como provê seu sustento e traga aos autos cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Venha o reconhecimento de firma na assinatura de fls. 07.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.122048-2 - MARIA REGINA DANTAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS Despacho:Esclareça o autor em que Estado se localiza a Cidade da Esperança.Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Regularize-se sua representação por instrumento público.Venha, ainda, comprovante de residência atualizado. (sum) \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.079223-1 - CELSO ROSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:(...)Assim, Diante da inércia do executado quanto ao pagamento das custas judicia, aplico-lhes a multa de 10% sobre o débito na forma do art. 475-J do CPC.Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (consig) \r\n\r\nProc. 2006.001.077147-5 - MAXLUB COMERCIO DE OLEOS LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596)) X JONINER GONCALVES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). HELENA FIGUEIREDO MOREIRA (RJ-036449) Diga a parte autora sobre o depósito. (exec) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.142969-9 - AVA STADA PHARMA LATIN AMERICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Comprove a parte autora o depósito da guia retirada às fls. 290. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.150691-0 - JORGE YEN CHEN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PRESGRAVE TORTELLY (RJ-026116)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.045875-2 - ADRIANO MEIRELLES MAZZINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...) Isso posto, acolho a prejudicial de mérito de prescrição e julgo extinto o feito com resolução de mérito nos termos do artigo 269, IV do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor atribuído a causa, mas suspendo a execução nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50 (sum) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.151650-0 - MARIA ELISA VILLELA DE LEMOS DURAND (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (RJ-033101)) X RODRIGO AMORIM FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466) Despacho:Tendo em vista o teor da petição de fls. 109/111, recolha-se o mandado de verificação e imissão de posse.Esclareça a parte autora se pretende prosseguir com a cobrança dos aluguéis e encargos. (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.112437-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MARIA ELISA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR (RJ-014968) Sentença:(...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em consequencia, julgo extinto o feito com análise do mérito na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno o embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da embargada da quantia depositada, certifique-se o desfecho nos autos principais, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se.PRI. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.029772-8 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X RITA DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as devidas cautelas. Feito, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. (emb/sum) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.026581-0 - LUIZ ANTONIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Diga a parte autora/ exequente sobre o deposito (emb/terc) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.127323-7 (15066) - MASSA FALIDA DE BANCO DRACMA S/A X OSCAR MARTINEZ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MOTTA DE MACEDO (RJ-093122), Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650) Decisão:Tendo em vista o Acórdão de fls. 1210/1214, determino a inclusão do falido como interessado para fins de publicação e defiro a realização de prova contábil requerida pela falido e nomeio perito do Juízo o Dr. JOÃO CARLOS XIMENES, que deverá ser intimado através dos telefones 3272-1922/2592-9336/8861-7750 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. (exec) \r\n\r\nProc. 1997.001.076744-4 - ACACIO DE JESUS MARQUES (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X JAIME FAISLON FILHO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253) Despacho:Fls. 455. Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado de avaliação.(exec) \r\n\r\nProc. 1997.001.099373-0 - ESPOLIO DE JACYOBA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE NONOHAY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO (RJ-112348) Despacho: Cumpra-se o V.Acórdão. Junte-se a petição constante dos sistema e voltem-me conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 1997.001.099373-0 - ESPOLIO DE JACYOBA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE NONOHAY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO (RJ-112348) Despacho:Expeça-se guia conforme requerido, Eftuado o depósito, voltem-me conclusos.(exec) \r\n\r\nProc. 2002.001.054424-3 - JOAQUIM MARTINHO PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X ESPOLIO DE WILSON FIGUEIREDO HAUSSMANN FILHO E OUTRO Decisão:Retifique-se junto ao DRA o pólo passivo para constar ESPÓLIO DE SYLVIA COSTA HAUSSMANN e ESPÓLIO DE WILSON FIGUEIREDO HAUSSMANN FILHO representados por MARIA EMÍLIA FREITAS HAUSSMANN. Cite o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).(...) (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.080758-3 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X AMUCO SHOPPING S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete. Tendo em vista a informação prestada pelo exequente, expeça-se o mandado de pagamento requerido. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.083471-3 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X A P SUNGLASSES COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se . (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.121758-6 - AUTO POSTO DO TRABALHO XXII LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780)) X CARVALHO E ROCHA ENG IND E COM LTDA Decisão:Emende-se à inicial para atribuir-se valor à causa. (exec) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.139172-7A - ROBERTO PITANGA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X ANA LUCIA VILELA CAVALIERI (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA PALMEIRA (RJ-114304), Dr(a). RODRIGO VILLACA GORGULHO (RJ-106957) Despacho:Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. (imp/ord) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.044546-0A - AUTOBOM VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599)) X AURÉLIA IARA SANTOS NAVARRO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO JOÃO SANTOS NAVARRO DE ANDRADE (RJ-116687) Recolha a parte impugante a diferença de custas apontada na certidão supra. ( conta 0702-1 - R$ 38.48 - campo 38). (imp/ord) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.151518-0 - JOSE LUIZ FERNANDES QUADRA (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.059212-0 - ANTONIO VICENTE BARBALHO (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X JARDIM DA SAUDADE PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Diga a parte autora sobre o depósito ( sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.020068-2 - GINELSO CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAUCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Apresente a parte ré a prova documental superveniente no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.112897-7 (17357) - LARRUBIA SANTOS SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE POR TUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JAN EIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (REU REVEL) (CE-000001) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.130255-0 - LUIZ FERNANDO TAVARES MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016) Despacho:Tendo em vista a decisão de fls. 1110, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.139172-7 - ANA LUCIA VILELA CAVALIERI (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA PALMEIRA (RJ-114304), Dr(a). RODRIGO VILLACA GORGULHO (RJ-106957)) X ROBERTO PITANGA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425) Despacho:À exequente sobre a transferência em anexo. (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.161935-0 - MARCO ANTONIO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X COHEN CONSTRUCAO HABITACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Renove-se a intimação destinada à parte ré, posto que houve omissão na realizada às fls. 528/529, quanto a aplicação da pena de revelia prevista no art. 13, II, do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.165054-0 - YOLE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X OSLO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PESSOA DA SILVA (RJ-096390), Dr(a). ROBERTO BASÍLIO DE GAYOSO E ALMENDRA (RJ-142675), Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827), Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383) Despacho:Diante da inércia do credor, ao arquivo provisório, nos termos do art. 475-J, parágrafo 5º do CPC, sem baixa, procedendo-se ainda na forma da Lei nº 3350/99, se o caso. \r\n\r\nProc. 2005.001.110385-0 - LUIZ EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) À parte ré sobre fls.302 em 48 horas. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.087414-8 - HUMBERTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X AMERICAN TOUR À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.107609-4 - LUANA HORA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.124708-3 - GERALDO FERREIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BESOURO VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Recolha a parte autora as despesas processuais pendentes , no prazo de 05 dias, sob pena de extração de certidão de débito ao E. Tribunal de Justiça e posterior inscrição na Dívida ativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.150998-6 - JOSE LUIS IZQUIERDO DE MENDIBURO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARIOSTO PINTO E OUTROS Decisão:Ao cartório para retificar a certidão de fls. 166, eis que que a mesma foi dada em equívoco, tendo em vista que não houve o trânsito em julgado da sentença, sendo certo que a apelação interposta pela Curadoria Especial às fls. 173/180 foi recebida no duplo efeito, conforme se verifica às fls. 181.Determino a suspensão da adjudicação. Intime-se a parte autora para devolver a carta de adjudicação extraída dos autos.Oficie-se ao Cartório do RGI competente, informando que, por ora, foi determinada a suspensão da adjudicação. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.100513-7 - DAVID DA SILVA PERTILE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.111058-9 - FABIO LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho: Diante da concordância de ambas as partes, expeçam-se os mandados de pagamento conforme requerido às fls. 435 e 437. Após, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da lei 3350/99, se o caso. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.133149-1 - JOAO MARCOS DA SILVA BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Despacho:Fls. 69. Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos mediante substitução por fotocópias, certificando-se nos autos. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.137750-0 - DAILTON FERNANDO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Fls. 363. Expeça-se mandado de pagamento na importância de R$ 7.848,69, conforme requerido, com as devidas cautelas.Ao devedor sobre a alegação de que houve depósito superior a quantia devida. \r\n\r\nProc. 2006.001.039081-9 - ELISABETH DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CHRISTINE MONTEIRO (RJ-084584)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Fls. 219/242. Recebo o recurso interposto pela parte autora em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, ao MP. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.101148-8 - EDIR DE SA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1-Homologo os honorários em 50 Uferj's diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo juízo para casos similares. 2-Ciente o perito que os honorários serão recolhidos como verba de sucumbência.3-Intime-se o perito para esclarecer se aceita realizar a perícia na forma da RCM/2006 e para apresentar o laudo em 30 dias.4-Com o laudo dê-se vista às partes e, tendo havido aceitação aos termos da referida resolução, oficie-se solicitando a liberação da ajuda de custo em favor da subscritora do laudo. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.033193-4 - TEREZA WEISS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRCIO FELIX DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249) Diga a parte autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.121485-8 - ROGERIO JULIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.121917-0 - VALDECI DA SILVEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.022759-6 - FABIO JOSÉ FIGUERÊDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808)) X FAPES FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDS BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237) Despacho:Certifique-se quanto a alegada intempestividade. (ord) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111890-0 - IZA MATTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X LE POSTICHE E OUTRO Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, EM PARTE, para determinar que as rés se abstenham de prestem qualquer informação negativa aos órgão de proteção ao crédito em nome do autor, sob pena de multa diária de R$ 100, 00.Defiro JG. Designo o dia 12/11/2007, às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se.(sum) \r\n\r\nPrestação de Contas; Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.089341-9 - DANIELLE DE JESUS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE JESUS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117636)) X C & A MODAS Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.088044-0 - LILIAN DIAS PIFANO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Infime-se o executado via DO para a ciência da penhora e para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal, nos termos do art. 475-J, parágrafo 1º do CPC. (ord) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.145348-5 - VANIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 170. Defiro a dilação do prazo por 05 (cinco) dias. (sum) \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.154251-1 - WANIA MARIA FURTADO BRANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). LUCIANO ALMEIDA DE OLIVEIRA (GO-016733) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.122044-5 - ANDERSON GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Diga a parte exequente. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.031925-6 - ANTONIO CESAR MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Intime-se o devedor, pessoalmente, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da juntada aos autos do mandado de intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exequente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.139331-0 - JOSE ONOFRE MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho: Indefiro o pedido de desbloqueio, eis que a execução se refere a honorários advocatícios de sucumbência, conforme fls. 618 e seguintes. Ao exequente, eis que a penhora foi parcial. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.040451-2 - JOSE MANOEL RIVEIRO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Comprove a parte autora o depósito das parcelas 8 e 9 dos honorários periciais. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.157946-0 - FATIMA SUELLY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Tendo em vista o decurso do prazo de 30 (trinta) dias requerido, informem as partes se chegaram a um acordo para que o mesmo possa ser homologado ou, em caso negativo, para que o processo tenha tramitação normal. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.144694-4 - DANIELLE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas. (ord) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.001.077891-0 (8330) - EULAMPIO ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). GUI LHERME FERREIRA DOS SANTOS (RJ-070612) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 305857"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.117550-6 - MARCOS ANTONIO PINTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1 - DEFIRO O BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA...2 - CITE-SE O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, FICANDO DESIGNADO O DIA 20/11/07 ÀS 13:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA, QUANDO SERÁ TOMADO O COMPROMISSO LEGAL. INTIME-SE, POR CARTA COM A.R., O AUTOR. 3- NOMEIO PERITO DO JUÍZO O DR. CELSO TAVARES GARCIA. 4 - INDIQUEM AS PARTES SEUS ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTEM, QUERENDO, OS SEUS QUESITOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. 5 - FIXO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA ENTREGA DO LAUDO...6 - A AUDIÊNCIA SERÁ DESIGNADA OPORTUNAMENTE. 7 - AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.086672-2 - JOSELIA DA CUNHA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). STELA PEREIRA DE SOUZA (RJ-075485)) X BENEDICTA MARIA DA CONCEICAO E OUTROS Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA AUTORA POR 30 DIAS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.036181-9 - WILSON JOSE ANGELO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ESPOLIO DE ABILIO SOARES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352) PREPARADOS, I-SE PARA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.053398-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOAO PAULO LAURENTINO DE SANTANA Despacho:FLS. 100/103 - ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.161128-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MEGATEC ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO, o processo, com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C. ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.078763-4 (14371) - AURELIO BAPTISTA RAINHO (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES TUSSINI (RJ-013840)) X IVONE EHRICH RAMOS DE CARVALHO E OS. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:ATENDA-SE À DOUTA PROMOÇÃO. VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NA FORMA DO ART. 614,II DO CPC. VENHAM AS CUSTAS E CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.022031-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANADIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE LEONOR COKE MACIEL (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES SANTOS (RJ-041928) Decisão:Em que pese a controvérsia existente acerca da matéria, recebo os embargos e autorizo realização dos depósitos até o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.004886-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ODILON DE AMORIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CHENG DAN NEI Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 30 DIAS PARA AS PROVIDÊNCIAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.028457-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE OLINDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X MARCILIO COELHO DIAS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2006.001.063019-3 - CLEIDE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FL.70: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.093979-9 - EDSON SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X HALCROW DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331 DO CPC), EM 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.129148-5 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EUNICE PACHECO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752) Despacho:J. ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.162601-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X ELEUSA PICCOLO E OUTROS Sentença: ... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no artº 267, VI, do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.166109-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIBEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X FLAVIA SANTANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SANTANA DE ALMEIDA (RJ-104096) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE NOVOS DOCUMENTOS, EM 5 DIAS. APÓS, CLS. PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.011992-1 - DANIELLE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA DE OFÍCIO. NOMEIO O DR. SERGIO CUNHA, COMO PERITO DO JUÍZO, TEL: 9971-3771 E 2254-0231 QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA INFORMAR SE ACEITA O ENCARGO, BEM COMO PARA FORMULAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. FIXO A ENTREGA DOLAUDO, EM 30 (TRINTA) DIAS, A CONTAR DA HOMOLOGAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS,CIENTE DE QUE A ´PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.032117-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)), Inventariante: HENRIQUE PEREIRA CARDOSO) X ESPÓLIO DE JOÃO PEREIRA CARDOSO Despacho:AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.037050-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JOSÉ MANOEL ALFREDO MOREIRA FERREIRA E OUTROS Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO, o processo, com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2007.001.056639-1 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial ... \r\n\r\nProc. 2007.001.066095-4 - SÔNIA CRISTINA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA VENHAM A CONTRAFÉ, A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. E A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.066258-6 - ALFREDO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...15 - ASSIM SENDO, NÃO OBSTANTE ENTENDER QUE NINGUÉM PODE SER COMPELIDO A FAZER PROVA CONTRA SI MESMO E NEM ELABORAR DOCUMENTO PARA FAVORECER A PARTE CONTRÁRIA, DETERMINO QUE O RÉU EXIBA OS EXTRATOS DA CONTA POUPANÇA SUPRA-INDICADA, REFERENTES AOS MESES DE JANEIRO E JULHO DE 1990 E ENTRE JANEIRO E MARÇO DE 1991, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CONSIDERANDO-SE QUE SÃO DOCUMENTOS COMUNS ÀS PARTES, COM FULCRO NO ART. 355 DO CPC. SOB PENA DE RESTAR PROVADO AQUILO COM O QUE O DOCUMENTO COMPROVARIA, ACEITANDO O SALDO A SER INFORMADO PELO AUTOR NAQUELAS DATAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.069706-0 - FABIO DE MENDONÇA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:FLS. 29/32 - RECEBO COMO EMENDA À INICIAL. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CORRETAMENTE, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. IGUALMENTE, VENHA O COMPROVANTE DA RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENTE ENTRE AS PARTES. TRAGA QUALQUER DOCUMENTO QUE DEMONSTRE A EXISTÊNCIA DA CADERNETA DE POUPANÇA, EMENDANDO A INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.071371-5 - ARTUR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA...2 - DETERMINO QUE O RÉU EXIBA OS EXTRATOS DAS CONTAS POUPANÇA DOS PERÍODOS COMPREENDIDOS ENTRE JUNHO E JULHO DE 1987, JANEIRO DE 1989, FEVEREIRO A JULHO DE 1990, JANEIRO A MARÇO DE 1991 NO PRAZO DE RESPOSTA, COM FULCRO NO ART. 355 DO CPC. 3 - CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR NO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072903-6 - FRANCESCO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:1 - CONSIDERANDO QUE SÃO DOCUMENTOS COMUNS, DETERMINO QUE O RÉU EXIBA OS EXTRATOS DAS CONTAS POUPANÇA DOS PERÍODOS COMPREENDIDOS ENTRE JUNHO E JULHO DE 1987, JANEIRO DE 1989, NO PRAZO DE RESPOSTA, COM FULCRO NO ART. 355 DO CPC. 2 - CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR NO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072994-2 - TERESA CRISTINA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:DEFIRO JG. COMPROVE A RELAÇÃO JURÍDICA COM O RÉU, TRAZENDO QUALQUER DOCUMENTO QUE DEMONSTRE A EXISTÊNCIA DE CADERNETA DE POUPANÇA, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.073182-1 - MARIA JOSÉ DA ASSUNÇÃO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) REPUBLICANDO///... Assim sendo, não obstante entender que ninguém pode ser compelido a fazer prova contra si mesmo e nem elaborar documento para favorecer a parte contrária, determino que os Réus exibam os extratos das contas poupança supra-indicadas, referentes ao mês de junho de 1989, janeiro de 1989 e março a maio de 1990, no prazo de cinco dias, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 do C.P.C. sob pena de restar provado aquilo com o que o documento comprovaria, aceitando o saldo a ser informado pelos Autores naquelas datas... \r\n\r\nProc. 2007.001.075600-3 - ICARO DA FONTOURA GUARANÁ (Adv(s). Dr(a). CAIO AFONSO DE ALMEIDA FILHO (RJ-105625)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1 - CONSIDERANDO QUE SÃO DOCUMENTOS COMUNS, DETERMINO QUE O RÉU EXIBA OS EXTRATOS DAS CONTAS POUPANÇA DOS PERÍODOS COMPREENDIDOS ENTRE JUNHO E JULHO DE 1987, JANEIRO DE 1989, NO PRAZO DE RESPOSTA, COM FULCRO NO ART. 355 DO CPC. 2 - CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR NO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.075662-3 - MURILLO DE ANDRADE CARQUEJA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163), Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932), Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:VENHA DECLARAÇÃO COMPLETA DA RECEITA FEDERAL, INCLUINDO OS BENS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.077362-1 - SYDNEY DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:COMPROVE A RELAÇÃO JURÍDICA COM O RÉU, TRAZENDO QUALQUER DOCUMENTO QUE DEMONSTRE A EXISTÊNCIA DA CADERNETA DE POUPANÇA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.086304-0 - NILZA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1 - CONSIDERANDO QUE SÃO DOCUMENTOS COMUNS, DETERMINO QUE O RÉU EXIBA OS EXTRATOS DAS CONTAS POUPANÇA DOS PERÍODOS COMPREENDIDOS ENTRE JUNHO E JULHO DE 1987, JANEIRO DE 1989, FEVEREIRO A JULHO DE 1990 E JANEIRO DE 1991, NO PRAZO DE RESPOSTA, COM FULCRO NO ART. 355 DO CPC. 2 - CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR NO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.109498-1 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.110857-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X AWNI KASSIM HAMMOUD REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS, DA TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 39, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257 DO CPC) PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.110875-0 - EDILENE VASCONCELOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS S A VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.115264-6 - FELIX DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 23, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC). PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.115511-8 - VALDIRENE MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A VENHA A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.115993-8 - LAND RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746)) X SULINA SEGURADORA S A REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS, DATAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 35, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.116247-0 - MANUEL SOLLEIRO VIZOSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VELLOSO CARNEIRO RODRIGUES (RJ-137160)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075986-7 - EUZA PEDROSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO ITAU S A Decisão:1 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA...2- CONSIDERANDO QUE SÃO DOCUMENTOS COMUNS, DETERMINO QUE O RÉU EXIBA OS EXTRATOS DAS CONTAS POUPANÇA DOS PERÍODOS COMPREENDIDOS ENTRE JUNHO E JULHO DE 1987, JANEIRO DE 1989, FEVEREIRO A JULHO DE 1990, JANEIRO A MARÇO DE 1991 NO PRAZO DE RESPOSTA, COM ULCRO NO ART. 355 DO CPC. 3 - CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR NO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.122427-0 - JORGE LOUVEM (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.063238-7 - ROMILSON DE BRITO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO NACIONAL S/A UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Decisão:E. MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO PERITO, DA QUANTIA DEPOSITADA EM FL. 763. INTIME-SE O CREDOR PARA PROMOVER A LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO COM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. FLS. 753/754- ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.069816-5 - MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (RJ-099383) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.001.118567-4 - FRANCISCO COSME TEIXEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADM DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:J. INTIME-SE O RÉU PARA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.123950-1 - MARIA DA PENHA SILVA BEILFUSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Decisão:INTIME-SE O RÉU PARA COMPROVAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.044864-3 - ACCACIA MARILIA CORTINHAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-114464), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.062135-3 - MARILENE GALVÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA (RJ-018688)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125277-0 - PATRÍCIA KELLY DE ARAÚJO SUZANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X CLARO VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.027980-8 - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446)) X UTI DAS CANETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.119873-5 - PAULA DOS ANJOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X REGINA COELI CIANELI BACELAR (Adv(s). Dr(a). LILIANE SEPEDA FERNANDEZ (RJ-101520), Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Despacho:FL. 255 - VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, APÓS, DIREI SOBRE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 1999.001.162255-7 - LUCY GONCALVES PASCHOAL COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARIA CRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS Decisão:PREPARADOS, DEFIRO A PENHORA PORTAS A DENTRO FEITA A PENHORA. INTIME-SE O EXECUTADO PARA IMPUGNAR. \r\n\r\nProc. 2004.001.127343-0 - ALFREDO SILVESTRE BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X AGENCIA MARITIMA MAGNUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) Decisão:O DOCUMENTO DE FL. 178 NÃO TEM VALOR PROBANDI. ASSIM, COMPROVE A PROPRIEDADE DO BEM INDICADO À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.135749-2 - PAULO CESAR FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X GRACIMAR LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 113. PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.135985-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X ANA PAULA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714) DESIGNADO O DIA 27/9/2007 PARA REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA-DEPÓSITO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.035303-6 - DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X IGUAÇÚCRED INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA LTDA VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.111463-3 - ESPÓLIO DE FRANKLIN GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X GIOVANE LAGROTA VENHAM A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. E DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.044944-5 - SANDRA MARIA SZAMEITAT SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Fls. 141/142: Conheço dos embargos de declaração opostos, eis que tempestivos, mas os rejeito... \r\n\r\nProc. 2005.001.034092-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X CELSO LOPES LACERDA (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) Despacho:J. ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.111623-7 - HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X EDGARD BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA NÄVEKE (RJ-062551) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM FACE DA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. INTIME-SE O PERITO PARA INICIAR O LAUDO, CONSIDERANDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.123794-9 - ON BOARD 222 INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:I-SE O RÉU PARA ACOSTAR AOS AUTOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO SR. PERITO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.049902-5 (17078) - EUGENIO JOSE ANDRADE DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-054652)) X LEON BENZAQUEN GABAY E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) FL.266: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 1995.001.089669-0 (21498) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES (RJ-130679)) X EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ERNESTO PALHARES (RJ-001936A), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.001.010430-1 (22131) - BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ROBERTO JOSE TORRES NEVES OSORIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Ao executado para, querendo, impugnar em 15 dias. (Port. 01/2002) \r\n\r\nProc. 1997.001.080619-0 - BANCO ITAU S/A...... (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X DEMEURE INTERIORES COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO NA FORMA DO ART. 791, III DO CPC. AGUARDE-SE NO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1999.001.124912-3 - JOSE BECHARA NETO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CARLOS ALBERTO PIRAGINI ROSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO AVALIADOR A FL. 214. \r\n\r\nProc. 1999.001.141831-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X EDILSON CORDEIRO DE CARVALHO Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. FL. 133 - ESCLAREÇA SE ESTÁ DESISTINDO DO SEU CRÉDITO, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.171164-5 - GERALDO MAGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018)) X EMERSON RAMOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098) Decisão:ACEITO A INDICAÇÃO DO SR.LEILOEIRO. I. PARA DESIGNAÇÃO DA PRAÇA. CERTIFIQUE-SE A MANIFESTAÇÃO DO RÉU SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.033598-4 - MANUEL VALLS CAMERO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X CESAR AUGUSTO BACKHEUSER DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). SUZANA DE BARROS BARRETO (RJ-115326), Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381), Dr(a). PRISCILLA DE SOUZA FRANCISCO (RJ-135261) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO, o processo, com fulcro no art. 794, I, do C.P.C...Expeça-se oficio ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, considerando que o réu não efetuou o pagamento das custas, embora intimado para tal..... \r\n\r\nProc. 2002.001.015006-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Decisão:FLS 133/154 - A FALTA DE OPOSIÇÃO NÃO RETIRA O PRIVILÉGIO DO CRÉDITO. NÃO HÁ CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NA DECISÃO. A EMBARGANTE SE INSURGE CONTRA AS RAZÕES DE DECIDIR. RECEBO E REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.107994-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X JUSTINIANO PAULO DE CARVALHO SCHUMANN Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO, o processo, com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2002.001.138409-0 - INDUSTRIAS PRODIGIO DE UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLON CANAL MICHALSKI (RJ-001857)) X RICARDO DE ALMEIDA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391) Despacho:FLS. 72/74 - AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.049543-1 - SHAYENE DA SILVA SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARETH ANDRADE SALES (RJ-072714)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO, o processo, com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.081568-3 - MARCIA LEAH LEBELSON SCHACHTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X MARIA HELENA GOMES DE ALMEIDA Decisão:...estou procedendo ao bloqueio \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2005.001.097254-5 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X DALVANIRA CRUZ FERREIRA Decisão:FLS. 49 E SEGS. - DEFIRO PRAZO REQUERIDO. E. OFÍCIO À D.R.F. PARA INFORMAR SOBRE O ENDEREÇO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.034903-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X SILEZIA MIGNAC PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Decisão:SUSPENDO O FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO, NA FORMA DO ART. 792 DO CPC. AGUARDE-SE NO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.011508-3 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X JANAINA DAS NEVES SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.041493-1 - GOLDMAN SACHS MORTGAGE COMPANY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). FABIO SOARES DE MIRANDA CARVALHO (RJ-107565)) X ARNALDO JOSE FRIZZO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATOS DE BRITO (MG-030035) Decisão:FLS. 1120/1123 - RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APENAS PARA AFIRMAR QUE NÃO HÁ SIGILO SOBRE A REALIZAÇÃO DA PROVA. NO MAIS, A DECISÃO NÃO MERECE COMPLEMENTAÇÃO OU REPARO, SALVO QUE ESTOU FIXANDO PRAZO PARA A ENTREGA DO LAUDO, EM FUNÇÃO DE SUA EXTENSÃO E COMPLEXIDADE EM 3 (TRÊS) MESES. RETIFIQUE A CERTIDÃO. TRATA-SE DE EXECUÇÃO EXTRAJUDUCIAL, PORTANTO, A LEI DISPENSA PENHORA PARA A INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS, TAL COMO PRECEITUA O ART. 736 DO CPC. O PRAZO É DO ART. 738 DO CPC, AMBOS COM A NOVA REDAÇÃO. RETIFICADOS, VOLTE, JUNTANDO-SE A IMPUGNAÇÃO NOS AUTOS DOS EMBARGOS EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.113423-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X RODO COLUMBIA TRANSPORTES LTDA E OUTROS REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 24, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) PORT. 01/2002. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.032168-7 - LUIS MANUEL BASTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO DOS AGRAVOS INTERPOSTOS JUNTO AOS STF E STJ \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.100684-8 - OSVALDO GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:1 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA...2- CONSIDERANDO QUE É DOCUMENTO COMUM, CITE-SE E INTIME-SE O RÉU PARA EXIBIR O CONTRATO DE ASSINATURA DO PLANO DE EXPANSÃO Nº 51874725, QUE INFORMA A QUANTIDADE DE AÇÕES AS QUAIS TERIA DIREITO O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU CONTESTAR NO MESMO PRAZO, OM FULCRO NOS ARTS. 355, 357 C/C 844, II, TODOS DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.117052-1 - SEMIRAMIS REZENDE BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399)) X CITIBANK E OUTRO À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 18. PORT. 01/2002 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.085348-9 - AUGUSTO CANALINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X WANIA MARIA DELGADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:PREPARADOS, E. MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.064709-3 - LUIZ HENRIQUE MONTEIRO DE BARROS SOARES (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA SANTOS CORRÊA LIMA DIAS (RJ-070072)) X RICARDO LEITE PÓVOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO (RJ-085928), Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783) Despacho:\" J. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. E. MANDADO DE PAGAMENTO.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109297-2 - CARVALHO E GUERREIRO AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X BANCO ABN AMRO REAL S A REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 33, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) PORT. 01/2002. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.042405-0 - ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 119/134 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.079546-0 - AMADEU MARQUES ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.050841-1 - PAULO CEZAR LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.012537-1 - SERGIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:J. ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.093768-0 - LUIS FELIPE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO NA FORMA DO ART. 265, I DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.128467-8 - JOÃO AMAURY BELEM (Adv(s). Dr(a). JOÃO AMAURY BELEM (RJ-110450)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:...Assim, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela a fim de que o réu, a partir da data de sua intimação por OJA, se abstenha de devolver cheques legal e regularmente emitidos pelo autor, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por cheque indevidamente recusado. ...Quanto ao pleito de abstenção de lançamento de débitos relativos a serviços não contratados não há risco de dano de dificil reparação, motivo pelo qual indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela quanto a tal pleito. Cite-se. Intime-se .... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.154124-6 - GUINADA CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). TONIE HULME DECCACHE (RJ-113974) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.055316-1 - ESPOLIO DE CONCEICAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ROBERTO GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Decisão:FLS. 307/308 - DEFIRO A SUCESSÃO PROCESSUAL. ANOTE-SE ONDE COUBER. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.072400-6 - MIRTES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 93/108 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.011601-1 - CLEITON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO, RESSALTANDO QUE PENDE AGRAVO JUNTO AO STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.109547-7 - MAURO SEINER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:DIGA O RÉU SE EM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC, EM 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.113136-9 - SARA MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178)) X ALEXANDRE NASCIMENTO FAGUNDES VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.113857-1 - ALESSANDRA FERREIRA DE REZENDE TUPINAMBÁ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, UMA VEZ QUE, PELA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA, NÃO MILITA EM FAVOR DA AUTORA A PRESUNÇÃO DE JURIDICAMENTE NECESSITADA. VENHAM AS CUSTAS EM 30 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, DIGO, CANCELAMENTO DA INICIAL, ART. 257 DO CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.027826-6 - JOSUE ARAUJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680), Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523)) X OCEAN DRIVE 7777 VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Decisão:DIANTE DE FLS.175 E 181, DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR(ART.331,CPC) PARA O DIA 23.10.2007 ÀS 17.00HS.CIENTE OS RÉUS, DESDE JÁ, QUE DEVEM TRAZER PROPOSTA VIÁVEL DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.027826-6 - JOSUE ARAUJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680), Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523)) X OCEAN DRIVE 7777 VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM - A DATA DA AUDIÊNCIA É DIA 14 DE SETEMBRO DE 2007 A PARTIR DAS 13:00HORAS E SERÁ REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 15ªVARA CÍVEL. RETIFICO DESPACHO ANTERIOR. ENCAMINHE-SE OS AUTOS NA VÉSPERA À 19ª VARA CÍVEL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.085696-5 (21448) - FRANCISCO JOSE BASTOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588), Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828), Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) Decisão:AUTORIZO O ENCERRAMENTO DO 5 VOLUME EM FL. 1001. FLS. 1028 E SEGS. - CERTIFIQUE-SE A MANIFESTAÇÃO DO RÉU NO TOCANTE AO DESPACHO DE FL. 925. E. OFÍCIO AO RGI PARA AVERBAÇÃO DA PENHORA DO IMÓVEL, TAL COMO REQUERIDO EM FL. 1029. DEFIRO DILAÇÃO DO PRAZO PARA JUNTADA DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO POR 10 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.119251-6 - DECIO EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:1 - DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...2- DETERMINO SEJA OFICIADO O SPC PARA CANCELAR A INSCRIÇÃO OBJETO DA PRESENTE, NO PRAZO DE 48 HORAS. FIXO DE OFÍCIO MULTA DIÁRIA EM CASO DA RÉ VOLTAR A REALIZAR INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR PELOS MESMOS FATOS SUB JUDICE, NO VALOR DE R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), COMO ME FACULTA O ART. 84, § 4º DO C.D.C 3 - REALIZADA A INVERSÃO, APRESENTE A RÉ EM QUINZE DIAS COMPROVAÇÃO COMERCIAL OU CONTRATUAL GERADORA DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE RESTRIÇÃOAO CRÉDITO, SOB PENA DE RESTAR INTACTA A PRESUNÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO. 4 - CITE-SE PARA CONTESTAR, PRAZO DE QUINZE DIAS. 5 - DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075579-5 - LISETE DA CONCEIÇÃO RAFAEL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES BRAGA (RJ-135581)) X BANCO ITAU S A Decisão:EMENDE A INICIAL.COMPROVE A RELAÇÃO JURÍDICA COM O RÉU, TRAZENDO QUALQUER DOCUMENTO QUE DEMONSTRE A EXISTÊNCIA DA CADERNETA DE POUPANÇA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.075836-8 - ESPOLIO DE PAULO BRITO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:INTIME-SE O RÉU PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS, CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FL. 421. E. MANDADO DELEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO EM FL. 414 EM FAVOR DA PARTE AUTORA, OBSERVADOS OS PODERES.(VENHA PROCURAÇÃO ATUALIZADA COM FIRMA RECONHECIDA) \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.001.107861-6 - LAURENTINA DA NATIVIDADE CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DÓRIA (RJ-077710)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - DEFIRO O BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA...2 - CITE-SE O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, FICANDO DESIGNADO O DIA 20/11/07 ÀS 13:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA, QUANDO SERÁ TOMADO O COMPROMISSO LEGAL. INTIME-SE, POR CARTA COM A.R., O AUTOR. 3- NOMEIO PERITO DO JUÍZO O DR. CELSO TAVARES GARCIA. 4 - INDIQUEM AS PARTES SEUS ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTEM, QUERENDO, OS SEUS QUESITOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. 5 - FIXO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA ENTREGA DO LAUDO...6 - A AUDIÊNCIA SERÁ DESIGNADA OPORTUNAMENTE. 7 - AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.064615-7 - LUCIA DO NASCIMENTO ALMEIDA LEITAO (Adv(s). Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:E. MANDADO DE LEVANTAMENTO DOS HONORÁRIOS DEPOSITADOS EM FL. 325 EM FAVOR DO PERITO. NOMEIO O DR. MILTON DA SILVA SANTOS, TEL. 2597-9763, PARA LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. I. PARA FORMULAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS QUE SRÃO CUSTEADOS PELO RÉU, AO FINAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.034437-8 - ANGELITA BOING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:J. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.034776-0 - ANDRE JOSE MATHEUS VIANA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO, o processo, com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C. ... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.102535-1 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO FINASA S A Decisão:COMPROVE A NECESSIDADE JURÍDICA TRAZENDO DECLARAÇÃO DA RECEITA FEDERAL, DE BENS E RENDIMENTOS, SOB PENA DE INDEERIMENTO DA GRATUIDADE. CONSIDERANDO QUE A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO TEM RITO ESPECIAL E NÃO PODE, POR SUA NATUREZA, ADOTAR O RITO ORDINÁRIO, EMENDE A INICIAL ESCOLHENDO O RITO ADEQUADO AO PEDIDO QUE DEVE PREVALECER OU REVISÃO DE CONTRATO OU CONSIGNATÓRIA, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.047607-9 - IRIVALDO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627)) X TEREZINHA PEREIRA DA SILVA Despacho:ATENDA-SE À D. PROMOÇÃO DE FLS. 21/22. \r\n\r\nProc. 2007.001.113122-9 - MARIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770) VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002. \r\n\r\nId: 305859"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "305860": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.048100-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE JORGE SOBRINHO Decisão:Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando envio de nova guia para pagamento de custas, enviando cópia de fls. 85/86. \r\n\r\nProc. 2006.001.092543-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE MARQUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.163165-0 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X VIVIANA GOMES DE CASTRO BUONCRISTIANO AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO ÀS FLS. 43/47 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.119984-5 - ANTONIO RAIMUNDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X MORADA DAS DUNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.039776-9 (22290) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE DE FARIA (RJ-048501), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464)) X HOTEL LUCAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613) Despacho:1- Venham informações quanto ao cumprimento do acordo de fls. 962/963, no prazo de 5 (cinco) dias.2- Nada sendo informado, cumpra-se parte final da sentença de fls. 1001. \r\n\r\nProc. 2003.001.117731-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X STEFANINOS BAR E RESTAURANTE LTDA À parte autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2004.001.025470-1 - JOSE RICARDO MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE FIGUEIREDO (RJ-015846), Dr(a). ROSAURA TORRES FIGUEIREDO (RJ-080140)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (MG-081544), Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001) Sentença:...DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 421, se tiver poderes específicos para tanto. A diferença de taxa judiciária deverá ser recolhida pela parte ré, no prazo de 05 dias, a contar da intimação desta, sob pena de posterior execução fiscal. \r\n\r\nProc. 2004.001.138806-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FSCOTT FITZGERALD (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MILTON LEOPOLDO DE MOURA Ao Autor sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas de: A.O.J.A - R$ 12,24; Fundperj - R$ 0,61 ; Funperj - R$ 0,61). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.007952-2 - ASSOCIAÇÃO DE LOCATÁRIOS DO EDIFÍCIO MINISTRO AFRÂNIO COSTA ALAC (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X INTERDOMI SOLUÇÕES ALTERNATIVAS LTDA Decisão:Recebo a petição de fls. 70/71 como emenda, homologando a desistência com relação ao primeiro réu, bem como a inclusão dos fiadores citados. Retifique-se o pólo passivo junto ao distribuidor. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067233-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLASSICO BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X SINOBU AWANO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.087862-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHRISTIAN BARNARD (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X MARCOS DE ABREU COUTINHO Fls.45: À parte autora sobre ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.098585-5 - JOANA D ARC LEITE DA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 28/11 /07, às 13:30 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115510-6 - COMPANHIA CAMINHO AÉREO PÃO DE AÇÚCAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X BEST TEAM BRAZIL VIAGENS E TURISMO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.121839-6 - ROSINEIDE ANDRE DOS SANTOS, FRANCISCO CHAGAS CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Venha o comprovante de rendimentos dos autores junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.123229-0 - SÔNIA MARIA DE SOUZA CARVALHO, OSMAR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 17/18. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 28/11/07, às 13:45 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.040422-4 - GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453)) X ALDYR DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347), Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633) Sentença:Diante do exposto, homologo a desistência manifestada às fls. 133 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Banco do Brasil para indagar o saldo da conta. Com a resposta, expeça-se mandado de pagamento em favor do consignado, conforme determinado na sentença de fls. 47, intimando-o via postal, com AR, para proceder o levantamento dos valores junto à instituição financeira, no prazo de 10 dias, a contar da juntada do AR.Transitada em julgado, decorrido o prazo acima assinalado e inerte a parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova conclusão.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.157811-8 - ANTONIO RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Ao Réu sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: Distribuição - R$ 1,75; A.E.V.C - R$ 55,10; Atos dos Distribuidores - R$ 8,73; Acréscimo 20% - R$ 1,75; Taxa Judiciária - R$ 202,42; Fundperj - R$ 3,28; Funperj - R$ 3,28). \r\n\r\nProc. 2007.001.061156-6 - GERALDO OCTAVIANO DEMETRIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S A Despacho:Cumpra-se o ordenado na inicial de ação cautelar apresentada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.004500-0 - REGINA ABRAMOFF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (SP-027938A), Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). ABILIO RIOMAYOR FERREIRA (RJ-097497)) X BERNARDO NUDEL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). BRUNI DI MARINO (RJ-082150) Aos interessados sobre fls. 201 \r\n\r\nProc. 2000.001.076904-2 - PAMELA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057476)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1. Tendo em vista que a parte executada retirou guia há mais de dois meses, sem contudo haver comprovação do depósito do valor devido, nos termos da certidão de fls. 296, defiro a penhora requerida.2. Venham as informações cartorárias para a efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2005.001.105600-7 - ANA PAULA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL ÀS FLS. 186; \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030109-7 - MARCUS DE ALMEIDA PIRES FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, condenando o réu ao pagamento do dano moral sofrido no valor de R$ 2.000,00, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de débito C/C Indenização Por Danos Morais E Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.010473-5 - MARIO TAVARES FONSECA (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X ROCHESA S A TINTAS E VERNIZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DUAILIBE BACHA (RJ-123467)), D CANELA MÓVEIS, Dr(a). CLAUDIA MARIA DE MEDEIROS DALLA COSTA (RJ-085411) Ao autor para o recolhimento de custas no valor de R$ 6,98, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.103896-1 - CLAUDIO FERNANDO REZENDE PEGORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X FRIOMAQ INSTALACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR (RJ-063890), Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606) Decisão:... Melhor analisando o que consta, verifico que os fiadores não integraram a relação processual, apenas tiveram ciência da propositura da demanda, via postal cf. fls.37 e 39. Destarte, não estão os fiadores agora obrigados a darem cumprimento à sentença de fls.81/82, por falta de legitimidade passiva ad causam. É claro que como sócios da empresa executada em caso de desconsideração da personalidade jurídica podem a vir integrar o pólo passivo da presente.Assim, ao tempo presente, não há como substituir a penhora de fls.305 posto que se cuida de imóvel em nome dos fiadores e não da empresa executada. Sem efeito a constrição, pois. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.016848-3 - EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X JACQUELINE DE VASCONCELOS BARRETO Fls.241: Ao autor sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.141900-3 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X JAIME COSTA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) às partes sobre fls. 156 \r\n\r\nProc. 2007.001.063217-0 - RONALDO DE FARIA ABDALA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134)) X BANCO BANORTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Despacho:Ao embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2007 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.076890-5 - LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ANDREA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) FLS. 139; EXPEDIR GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.095892-5 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172)) X ROBERTO ORLANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636) Fls. 168 e seguintes: à parte autora. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.032134-5A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA VERALUCIA AQUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Ao Excepiente sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.104325-5 - LIDERIS ASSESSORIA E FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RENAMEX COMERCIO IMPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO Sentença:Considerando que o Exequente abandonou a causa, deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam, não tendo, inclusive, atualizado o seu endereço junto ao Juízo nos termos do art. 39, II do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. Condeno o Exequente nas custas processuais. Sem honorários, já que também o executado permanecera inerte.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.060917-0 - PROMOVEL MOVEIS E OBJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619), Dr(a). NORMA PASSOS LACERDA DE OLIVEIRA (RJ-100154)) X SONIA MARIA DE QUEIROZ FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2004.001.094771-8 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MARCO AURELIO DA ROCHA Ao Auor sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 27,95) \r\n\r\nProc. 2004.001.149693-5 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). FLÁVIA MONTEIRO DE BARROS SOTO GARCIA ROSA (RJ-102285)) X RUBENS SOARES FIGUEIREDO LANES EPP), FERNANDO SOARES FIGUEIREDO LANES AO AUTOR SOBRE FLS. 145( CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA) \r\n\r\nProc. 2005.001.040905-0 - SAFRA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A), VERA WERNECK Fls. 85 - Ao autor sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2006.001.064723-5 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X NOVACAO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA Fls.112/113: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.118756-6 - GENETIC JUMP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES (RJ-124385)) X LINA LUIZA MARINEE DE VIVEIROS Decisão:Fls. 93/95 e seguintes:1. Com relação ao pedido de inclusão de outros títulos na presente ação, indefiro-o, nos termos do art. 264 do CPC, por tratar-se de modificação do pedido formulado na inicial.2. Pedido de certidão: o mesmo deverá ser endereçado à Sra. Escrivã.3. Com relação ao pedido de penhora (fls. 146, item \"d\"), venha pela parte exeqüente a comprovação da propriedade dos animais. \r\n\r\nProc. 2007.001.115904-5 - RARO DO SER CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ATANAGILDO DOS SANTOS (RJ-085415)) X NUNES GARRIDO TECIDOS LTDA Ao Auor sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 13,92) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.012563-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA PRINTES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Sentença:Tendo em vista que o autor/executado concorda com os cálculos apresentados pelo réu/exequente às fls 251, e este último lhe dá quitação em decorrência do levantamento proposto, como se infere às fls 260, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, sendo certo que as custas processuais e taxa judiciária encontram-se devidamente recolhidas nos termos da certidão de fls 260.Após a resposta do ofício expedido ao Banco do Brasil (fls 255), expeça-se mandado de pagamento em favor do réu/exequente na forma pleiteada às fls 260, se poderes específicos houver para tanto, no valor de R$ 2.330,26 (dois mil trezentos e trinta reais e vinte e seis centavos), sendo certo que o valor que sobejar caberá ao autor/executado, cujo mandado defiro desde já.Após o decurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.P.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.068365-6 - M A CALHEIROS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X LABORATÓRIO CÉLULA DE ANÁLISES MÉDICAS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Ao Autor sobre contestação de fls. 54/68. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1977.001.702450-1 (35189) - MARIA CORDOVIL LAVORATO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE FERREIRA DE SOUZA (RJ-000693C)) X ESPOLIO DE AGOSTINHO DE CASTRO FERNANDES), Inventariante: ANA FERREIRA DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598), Dr(a). MANUEL JOAQUIM FALCÃO (RJ-036777) Sentença:Considerando que a Autora abandonou a causa, deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam, deixando de atualizar seu endereço, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, III c/c o art. 39, II do Código de Processo Civil. Condeno a Autora nos honorários e custas processuais, ressalvada a gratuidade de justiça deferida.Trânsitado em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122470-0 - FLORIDES DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.141022-9 - GENTIL SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA MORAES (RJ-092633)) X MONICA CAVALCANTE SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916) Fls. 282/283: À parte ré. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1999.001.171433-6 - AYRTES MACEDO JANA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Fls. 284: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.174138-8 - MARCIO BERNSTEIN (Adv(s). Dr(a). ALBERT DANAN (RJ-095333)) X ROGERIO SABBAG POLCHOWICE (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCAL (RJ-103625) Sentença:...DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.... \r\n\r\nProc. 2001.001.007375-0 - NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.103757-4 - RAUL FERNANDO DO AMARAL STREET (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO (RJ-089525) Cumpra-se a v. Decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.062575-4 - PERSONAL HUNTER ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-125948)) X ROSANA SERAPHIM BONGUARDO), VISANET (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079), Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212) Decisão:Recebo o recurso de fls. 317/348 no efeito duplo. Aos apelados para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.071476-3 - ROSEMERI PORTELLA PAIM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X VIACAO REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Fls. 169: Às partes sobre ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.054264-7 - JOSEFA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Republicação da sentença de fls. 35: \"... JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Honorários, custas e taxa judiciária, apontadas às fls. 34, conforme pactuado...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.097250-2 - ANTONIO CARLOS ROLDAO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:O documento de fls. 21 não demonstra ser o autor isento de apresentação de declaração de IRPF no exercício de 2006. Defiro prazo suplementar e improrrogável de 05 dias para que o autor apresente sua declaração de IRPF ou de isento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.032842-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA CASAL Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.117561-1 - REGINA ABRAMOFF (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259)), ELIANA URBINDER BENCHIMOL, Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). ABILIO RIOMAYOR FERREIRA (RJ-097497)), RENATO URBINDER) X BERNARDO NUDEL Aos interessados sobre fls. 141,143 \r\n\r\nProc. 2007.001.042764-0 - JOSÉ PINTO MONTEIRO, ABÍLIO BORGES, JOSÉ HAMILTON MANDARINO DE MELLO, JOSÉ ROBERTO SARAIVA GOMES DA COSTA, BRUNO LEANDRO PIRES DE CARVALHO, LUIZ AMÉRICO DE PAULA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA Sentença:Pelo exposto, julgo extinta a cautelar, sem exame do mérito, condenando a requerente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.123541-2 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X W SALLES COIFFEUR CABELEIREIROS Despacho:Ao autor para recolhimento das custas apontadas às fls. 25. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.110524-3 - MOYSES PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1- O benefício da gratuidade de justiça se impõe em decorrência da própria lei. 2- Cite-se.3- Dê-se vista ao MP. 4- Após, remetam-se os autos ao Setor de Perícias Médicas deste Tribunal. 5- A antecipação de tutela será analisada após a realização da perícia. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.105476-1 - TANIA MARIA REIS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALBERTINA FALEIRO CARNEIRO (RJ-059898) Decisão:1- Designo AIJ para o dia 29/11/07, às 14:30 horas; 2 - Intime-se as partes e a testemunha arrolada às fls. 204. \r\n\r\nProc. 2007.001.079131-3 - FERNANDO DE SENNA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ LOURES EVARISTO DE OLIVEIRA (RJ-058134)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.110007-5 - ELIZABETH ZAMA SAMPAIO TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Defiro JG diante do documento de fls. 18. 2 - Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026280-8 - JORGE MEDEIROS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). NELI AZEVEDO SANTOS (RJ-044444), Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO ÀS FLS. 146/176 \r\n\r\nProc. 2007.001.122201-6 - NOEL LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.102167-4 - ELIANE ALMEIDA DE ALONSO LACOMBE, CLAUDIO LUIZ OLIVEIRA, NADINE MAURA TERESA OCAMPO CASTANOS, SILVIO LUIS COSTA BONATTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250)) X SIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)), EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)), JAIME GARCIA DIAS, Dr(a). MARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL (RJ-089917) Despacho:Fls. 517/521: Primeiramente, às partes quanto aos esclarecimentos do Perito, observando a redução dos honorários. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.159501-3 - ANA FERREIRA DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X AGOSTINHO DE CASTRO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE FERREIRA DE SOUZA (RJ-000693C) Sentença:Considerando que a Autora abandonou a causa, deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam, não tendo sequer informado seu endereço, conforme certidão de fls. 117, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, III c/c o art. 39, I do Código de Processo Civil. Condeno a Autora nos honorários e custas processuais.Trânsitado em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.158529-9 - RICARDO HONORATO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280), Dr(a). ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-133407)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO DAS FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Sentença:.... No caso em pauta as partes opuseram resistência por meiod de contestação, o que era totalmente desnecessáriio, porque a citação neste tipo de procedimento tem a finalidade única de convocar a parte contrária para acompanhar a realização da perícia, formulando os seus quesitos, indicando os assistentes técnicos e impugnar olaudo se lhe for desfavorável. Assim, tendo os réus oferecido contestações e não se oposto ao laudo , à procedência do pedido com homologação do mesmo importará em condenação nas custas e honorários daqueles. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, HOMOLOGANDO o laudo de fls. 68/90 para que produza os seus regulares efeitos. Condeno, ainda, os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2001.001.001096-9 - JOSE GERALDO BERMUTE (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Despacho:Fls. 381: Primeiramente, às partes para se manifetar quanto à redução dos honorários periciais. Prazo de 05 dias. Após, com ou sem manifestação, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.023841-2 - WILLIAM WATAGHANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X SABRINA MOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE VASCONCELLOS ALVES (RJ-009030) Decisão:1- Trata-se de execução de parte líquida da sentença, em conformidade com a sentença prolatada no quanto às contas pagas pelo autor. Venham as informações cartorárias de praxe para a constrição pretendida.2- No que concerne à parte ilíquida da sentença, ou seja, apuração do valor de comércio da locação do imóvel, objeto desta, nomeio perito o Dr José Ismael Junior, tel: 26201443/ 27175473, o qual deverá ser intimado a oferecer proposta de honorários, cujo encargo deverá ser suportado pela executada, já que tal verba integra as despesas processuais.Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias.3- Oficie-se ao distribuidor para anotação da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.031711-9 - MARIA HELENA MOUTINHO DE FREITAS, ALVARO COSTA COUTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)), Assistente: VIOLETA MARIA COSTA MARTINS FERREIRA), Assistente: LEONARDO MARTINS FERREIRA, Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X MARISA MARTINS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY CORRÊA VIERLING (RJ-059288) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.040376-4 (27155) - NOEVO LUIZ VIECILI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA SILVA VILLELA FILHO (SP-017550)) X DRAHOMIRO CARLOS DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJALMA H. COSTA LINO (RJ-001632A) Despacho:Fls. 753: Cumpra-se fls. 717, nos endereços apontados, se recolhidas as custas e fornecidas as cópias necessárias ao ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.031347-6 - LUIGI DE FELICE (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) AOS AGRAVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.039562-6 - THOMAS KEVIN FLYNN, INGRID MARIE FLYNN, ALEXANDRA KELLEY FLYNN (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076)) X JOACHIM JOSE ESTEVES III), JOACHIM JOSÉ ESTEVES JR), ANDRÉ ASSIS CARVALHO ARCHANJO Despacho:Expeça-se mandado de citação (3º Réu), por oficial de justiça, no endereço informado às fls. 194/195. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006882-2 - SUELI MARIA DOS SANTOS SILVA BONAVITA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1 - Diante do oficiado às fls. 264/265, concessão de efeito suspensivo no recurso de agravo interposto, processo suspenso.2 - Segue as informações. Instruam-se com cópia de fls. 266. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.039550-8 - MARILIA MANUELA RODRIGUES MELO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Despacho:Fls. 501: Primeiramente, às partes para se manifetar quanto à redução dos honorários periciais. Prazo de 05 dias. Após, com ou sem manifestação, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.155764-4 - GILBERTO DOS SANTOS POVOAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (SP-053974), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651) Decisão:FLS 422: Mantenho a decisão tal como lançada na medida em que a execução de verba honorária sucumbencial pretendida pela litisdenunciada em face da ré denunciante não tem o condão de isentá-la do pagamento da diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.084746-5 - NELSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para confirmar o cancelamenti do protesto indevido e condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de indenização por danos morais sofridos, com incidência de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e correção monetária a contar da presente. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento ) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.123290-3 - FRAMA RANGEL RODRIGUES PIETRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 11 verso. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 28/11/07, às 14:00 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.046309-7 - JOSÉ LESCAUT GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.010008-0 - ALFREDO CAMARGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, razão pela qual declaro saneado o processo. Deixo de designar a audiência prevista no artigo 331 do CPC, uma vez que não vislumbro a possibilidade de acordo, ante as circunstâncias dos autos e a matéria aqui tratada.Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que não verifico a hipossuficiência técnica da parte autora em provar o alegado.Defiro a produção de prova suplementar, com a vinda aos autos dos documentos no prazo de cinco dias.Defiro, também, a produção de prova pericial contábil, nomeando o Dr. Moacir Gomes Amorim como Perito do Juízo, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários, sendo certo que serão pagos ao final pela parte que sucumbir na presente demanda.Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.081247-0 - WANDERLEY CALLEGARIO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:1) Indefiro o pedido de antecipação da tutela jurisdicional, já que os documentos anexados aos autos não indicam a inexistência de dívida, a justificar a exclusão de seu nome dos cadastros dos inadimplentes. Ao contrário, tudo indica que há um débito, sendo certo que o seu exato valor será apurado ao longo da instrução. 2)Defiro JG diante dos documentos de fls.39/42. 3) Cite-se. \r\n\r\nId: 305860"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "305862": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz Substituto: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.093223-3 - DELMINA LIMA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505), Dr(a). JOSÉ MARCOS GRILLO SBROCCA (RJ-066921) Decisão:diante da certidão supra, indefiro a devolução do prazo requerido \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.199990-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALEIDE DE LIMA CARDOSO Decisão:FLS. 193 - DEFIRO \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1992.001.118711-4A (26590) - VICENTE NEWTON CARUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE NEWTON CARUSO (RJ-005183C), Dr(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO (RJ-006256), Dr(a). MARCIA DA SILVA CARUSO (RJ-124962)) X ESPOLIO DE CHRISTINA MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413) Decisão:1- informe o cartorio se foi regualrizado o polo ativo em decorrencia do falecimento do 1 autor e, inclusive se foi tambem regularizada a representação processual ( fls. 1383). 2- as partes sobre o pedido de levantamento formulado pelo condominio as fls. 1452 e sobre a manifestação do municipio do R.J. de fls. 1368/1369; 3- oficie-se ao B.Brasil a fim de que o mesmo informe os valores atuais existentes na conta judicial, a fim de analisar o requerimento de levantamento do 2 autor. 4- ao sr contador judicial como requerido as fls. 1453. \r\n\r\nProc. 2006.001.097005-8A - ROSA BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198)) X LUCIANO RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:e. mandado para desocupação voluntária \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.085421-5 - CARLOS FRANCISCO ANGELO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X MARIA DO ROSARIO JORDAO SIMOES LIMA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Decisão:fls. 154- lavre-se o termo de penhora. intime-se o executado \r\n\r\nProc. 2001.001.050941-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOURIEL (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847)) X AMERICO NOGUEIRA DUARTE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SAMPAIO NASCIMENTO (RJ-003226) Decisão:1-retire-se de pauta. 2- redesigno a ac para o dia 13/11/07 as 13:00 hs. cite-se por edital. prazo de 20 dias \r\n\r\nProc. 2004.001.033089-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE FLEIUSS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X KATIA TEMPORAL FENDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ao impugnado \r\n\r\nProc. 2004.001.033089-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE FLEIUSS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X KATIA TEMPORAL FENDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ao sr contador judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.113727-5 - TANIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:ao reu sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.001.140799-0 - MARIA DE FATIMA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA DIANTE DA ALEGAÇÃO DE FLS. 60, SE FIRMOU PROCURAÇÃO PARA MARTA GERUSA \r\n\r\nProc. 2006.001.138744-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO LAVRADIO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X ESPOLIO DE JOSE MARIA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:recebo o recurso nos seus regulares efeitos. ao apelado. apos, ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.012294-4 - HELANE CRISTINA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:homologo os honorarios periciais na forma requerida a fls. 65 que serão suportados pela parte sucumbente ao final. i. as partes para ciencia da data designada- fls. 75 \r\n\r\nProc. 2007.001.017678-3 - PROGRESSO ASSESSORIA E CONSERVAÇÃO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X CESA S A (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Despacho:fls 132- aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.075501-1 - ZARA CARVALHO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670) Despacho:em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.079036-9 - JORGE FERNANDO PAIVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.079986-5 - CUSTODIO JOSE ABREU ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:cumpra-se a decisão de fls. 19 \r\n\r\nProc. 2007.001.111449-9 - PRESLAF EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415)) X ESPÓLIO DE MARCUS BARROSO PEREIRA Decisão:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.112734-2 - JACY BENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 08/11/07, ÀS 14:45 HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2007.001.123411-0 - MARCELO LEITE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:defiro jg. designo ac 277 cpc para o dia 08/11/07 as 15:00 hs. cite-se e i. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.072829-0 (24873) - LACCA S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT (RJ-016741)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.148743-2 - NUTRIFIRE COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433) Decisão:i. o autor para efetuar o pagamento da diferença apontada em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2006.001.003482-1 - CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X MAYRA CARDOSO TORRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771), Dr(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JÚNIOR (RJ-079505) Despacho:i. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.001.055353-8 - ARILMA DE ALMEIDA CREPALDI (Adv(s). Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Despacho:FLS. 156 - ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.101341-2 - MARIA APARECIDA NUNES DE ARAUJO ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:fls. 480- as partes \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.111062-7 - DENIS VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PIRES ANDRADE DE SOUSA (RJ-146014)) X BANCO PINE Despacho:APÓS A APRESENTAÇÃO DA DEFESA, SERÁ APRECIADA A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.128680-4 - ALEXANDRE SALGADO DOURADO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X SERGIO UBIRATAN BARBOSA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156), Dr(a). RODRIGO MOREIRA ALVES (RJ-123497), Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674) Despacho:ao arrematante sobre fls. 555. manifeste-se os reus sobre fls. 556/564 \r\n\r\nProc. 2001.001.072479-6 - ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA DE MELO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X DEBORAH SUSAN MARCELINO (Adv(s). Dr(a). BENINA ALLI PEREIRA (RJ-069381) Despacho:venha planilha atualizada do debito \r\n\r\nProc. 2007.001.053461-4 - ESPÓLIO DE EDMUNDO HENRIQUES SIMÕES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451)) X WALDILEIDE EVANGELISTA LUCENA COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS no valor de R$ 0,35 no campo 48 conta 567300124-3. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.124777-3 - ESPÓLIO DE ANTONIO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X JOSÉ RAIMUNDO DE MOURA E OUTRO Despacho:diante da cumulação pretendida, atribua-se valor correto à causa \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.000689-0 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:ao embargante sobre o deposito \r\n\r\nProc. 2002.001.065535-1 - ANTONIO CARLOS DURAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Despacho:fls. 188- ao reu \r\n\r\nProc. 2002.001.065536-3 - JOAQUIM GONCALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Despacho:fls. 233- ao reu \r\n\r\nProc. 2005.001.047533-1 - VERA MARIA DE ALMEIDA RECAREY (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228)) X LILIANE REMES CORDEIRO BUAINAIN (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FRÓES (RJ-041604) Despacho:foi deferido efeito suspensivo as fls. 205. aguarde-se o julgamento do a.i. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.135136-4A - STILLO PACK COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALICÍNIO LUIZ (SP-113586), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X CARVALHO M ALLAN EMPREENDIMENTOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) Despacho:cumpra-se a decisão de fls. 25, confirmada pelo acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.011302-5A - GUANABARA CARD S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X MARCIO GLEISON CIDRAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943) Decisão:Posto isto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, e declino de minha competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional da Barra da Tijuca .... \r\n\r\nProc. 2007.001.062656-9A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA DO ROSÁRIO ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Assim sendo, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.008841-5 - BASF S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X REI DAS TINTAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-013768) Despacho:aos exequentes sobre fls. 1131 e seguintes \r\n\r\nProc. 2007.001.101732-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SAENS PENA 65 FRUIT HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA E OUTROS Despacho:regularize a executada a sua representação processual \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.037606-5 - JOIR VIANA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRAN FERREIRA DOS SANTOS (RJ-032756)) X ANALUCIA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:as partes sobre fls. 206 e seguintes \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.031951-6 - ELIE MURAD (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514), Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X MARIA LUIZA RODRIGUES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:I. O EXEQUENTE PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.033089-2A - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE FLEIUSS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X KATIA TEMPORAL FENDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.103059-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X C E A MODAS LTDA CENTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Despacho:aguarde-se o julgamento do A.I interposto \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.053209-5 - MÁRCIO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:recebo o recurso nos seus regulares efeitos. ao apelado. apos, ao ETJ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.068097-0 (26471) - AYRTON GONZALEZ GIL DIEGUEZ E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X RESTAURANTE YANKEE BRASIL LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). LOURIVAL LIMA DO NASCIMENTO (RJ-066532) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 967/968 \r\n\r\nProc. 1997.001.077508-8 - BOVIEL KYOWA S/A CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). CACEGY LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SUELI CAPOVILA A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2000.001.160653-7 - OCTAVIO MARIANO MARINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEANDREIA GAVA HUBER (SP-092663), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048), Dr(a). JOSE ROQUE JUNIOR (RJ-058543) ÀS PARTES sobre os cálculos.. \r\n\r\nProc. 2001.001.102235-9 - ANTONIO CARLOS DE REZENDE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DE SOUZA (RJ-033841), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) desarquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.110994-5 - LUCIANA MATOS CAULIT FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X PRATICA TAXI AEREO E ESCOLA DE PILOTOS DE HELICOPTERO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443), Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987) Decisão:I O DEVEDOR VIA DO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO EM 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2002.001.047174-4 - ANDRE DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647)) X CAIXA SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CETLIN ROTH (RJ-099355) Despacho:as partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2002.001.113316-0 - SILENE MATIAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (MG-083944), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:I O EXECUTADO VIA DO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO EM 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2003.001.065283-2 - DENISE CRSTIAN FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208), Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333) Decisão:recebo o recurso nos seus regulares efeitos. ao apelado. após, ao ETJ \r\n\r\nProc. 2004.001.150462-2 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.106804-6 - PAULO DE PAIVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X BRADESCO SEGURO AUTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:segue resposta do bloqueio. lavre-se o temo. i. o executado da penhora \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.020618-0 - DIRCE DE BARROS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR EM AIJ \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.056794-0 - CRIVEL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THIOLLIER FILHO (SP-040952), Dr(a). FABIO LUGARI COSTA (SP-144112), Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO T PANELLA (SP-143671), Dr(a). CRISTIANE TELES BARROSO (RJ-109078) A PARTE INTERESSADA SOBRE AS INFORMACOES DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.141273-9 - ELIAS DAVID MALEH (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X ANA MARIA DA CONCEICAO BRUNET PAES (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624) Decisão:penhore-se na forma legal \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.124952-6 - CIA CAMINHO AÉREO PÃO DE AÇUCAR (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:notifique-se. apos, devolva-se ao autor independentemente de traslado \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.034726-7 - LUIZ RICARDO COUTINHO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096)) X PAULO JOSÉ PORTO CURSINO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.037311-4 - LANA AZEVEDO CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Autos desarquivados. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.057713-9 - ANGELO MARCUS FERNANDES LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.123395-1 - CELIA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:mantenho a decisão de fls. 109 pelos seus proprios fundamentos. a d.p. para ciencia. \r\n\r\nProc. 2006.001.110641-4 - ILDA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:suspendo o feito por 30 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.133454-0 - MARIA DOS ANJOS MORAES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756), Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.089611-1 - JULIETA OZORIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM `A parte autora para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2002.001.028558-4 - BRASIL BAPTISTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COELHO REGO (RJ-099183), Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049), Dr(a). CHRISTOVÃO PIRAGIBE TOSTES MALTA (RJ-006305)) X NITRIFLEX INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE TENÓRIO DA VEIGA (RJ-085143), Dr(a). JOÃO BAPTISTA LOUSADA CAMARA (RJ-009379), Dr(a). CELSO BARRETO NETO (RJ-071427) Despacho:FLS. 192 - ANOTE-SE. AOS AUTORES PARA DAR ANDAMENTO EM 48 HS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.013759-3 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO COSSICH (RJ-079434)) X CELI CRESPO CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200), Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978) Despacho:venha o cpf correto do reu \r\n\r\nProc. 2007.001.068909-9 - LUIZ EDUARDO GROTE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPOS MAGNAGO (RJ-067977)) X J C DE PAULA E ASSOCIADOS LTDA Despacho:ao autor sobre a certidão supra \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.015195-3 - DROGARIA DESCONTAO DO CATETE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARBOSA DA SILVA (RJ-119482)) X JOAO GHELER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Decisão:as preliminares serão solucionadas na ocasião da prolação da sentença. cumpra-se fls. 138. \r\n\r\nProc. 2007.001.031733-0 - J A TEIXEIRA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X HARÃO DUEK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:esclareçam as partes se desejam a realização da ac 331 cpc \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.138522-9 - LUIZ FERNANDES DE SOUZA X ELETRICA VESUVIO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758), Dr(a). NEIDE NUNES SEQUEIRA (RJ-109246) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.118835-9 - OLGA PONCIANO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:CUMPRA-SE FLS. 436. DEFIRO A GRATUIDADE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.050229-2 - CARLOS EDUARDO MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)) X RESTAURANTE SATYRICOM LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Decisão:i. o devedor via DO para efetuar o pagamento do debito em 15 dias sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2006.001.048071-7 - LUCIANA BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR LEITE VIEIRA (RJ-107967)) X EMPRESA MARCO XX LTDA ASSISTENCI TECNICA AUTORIZADA MOTOROLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920), Dr(a). MILENA NUNES MONTEIRO (RJ-130812), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:acolho os embargos para que fique consignado na sentença: \" julgo procedente em parte o pedido e condeno os reus....\" \r\n\r\nProc. 2006.001.091567-9 - GIDALTI DE SOUZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:INDEFIRO, EIS QUE TAL PROCESSO JÁ SE ENCONTRA JULGADO PELO TJ \r\n\r\nProc. 2007.001.051061-0 - MARIA JOSÉ DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.124877-7 - ALEXANDER RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:defiro jg. cite-se. apos, a apresentação da defesa, apreciarei o pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079296-2 - RODOLPHO LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (RJ-026747), Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.082926-0 - AFCON CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X LAELC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE R DUTRA (RJ-084382) Despacho:fls. 583- retifique-se. ao jimpugnado \r\n\r\nProc. 2005.001.089272-0 - RAPHAEL NEVES FARAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CAVA (RJ-110237)) X RICARDO AUGUSTO LOPES CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA SOARES (RJ-066889), Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308) Decisão:cite-se o 1 reu por edital. prazo de 20 dias \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.139158-4 - JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:recolha-se a diferença de t.j. apontada a as fls. 503 \r\n\r\nProc. 2003.001.148225-9 - ADRIANA DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PROSPER PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672) Decisão:o valor existente na conta é o discriminado as fls. 305. assim não ha como se fazer nova penhora on line. i. o reu para efetuar o pagamento das custas conforme certidão cartoraria \r\n\r\nProc. 2004.001.035703-4 - JOSE MARCELO FERNANDES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428), Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192)) X IGOR PALMA PEREIRA REBELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) I. A PATRONA PESSOALMENTE PARA DEVOLVER OS AUTOS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.157333-9 - RAFAEL BITTENCOURT PEREIRA TROTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:digam as partes se desejam a realização da ac 331 cpc \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.126456-1 - LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SÁ STEHLING (MG-055322), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA REQUERIDA NA INICIAL, NA FORMA DO ART. 6º, VIII DO CODECON. DECORRIDO O PRAZO, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.126459-7 - LUIS CLAUDIO SANTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X CASAS SENDAS S/A Decisão:1- retire-se de pauta. 2- redesigno a ac para o dia 13/11/07 as 13:15 hs. cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2006.001.161046-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MÁRIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ISABELLE MACHADO SACIC Decisão:designo ac 277 cpc para o dia 08/11/07 as 15:10 hs. e. precatoria p/ citação.i. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.092773-2 - LUIZ CARLOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR OBJETIVAMENTE A NECESSIDADE DA PROVA REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2007.001.012759-0 - FRANCISCO EUDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:MANTENHO A DECISÃO COM RELAÇÃO À TUTELA JÁ INDEFERIDA. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.124359-7 - RITA DE CASSIA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BMG S A Decisão:emende a autora a inicial adequar-se ao rito sumario \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Consignação em Pagamento E Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124738-4 - LUCIO PEREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO ITAU S A) Decisão:venha o comprovante de rendimentos do autor para apreciação da j.g. requerida \r\n\r\nId: 305862"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.071310-7 - JOSÉ CARLOS PECEGUEIRO RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.157083-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LUIZ CARLOS VIANA DOS SANTOS Ao autor para recolher as custas do ofício solicitado R$ 3,49 APCJ- 0711-2 ou retirá-lo na serventia \r\n\r\nProc. 2003.001.067161-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE HENRIQUE BORGES MOURA Ao autor para recolher as custas do mandado de busca e apreensão dos autos e citação R$ 50,72 \r\n\r\nProc. 2007.001.003216-5 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X KATIA MARIA GUEDES CALLERI Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO entre as partes epigragadas, já qualificadas, tendo em vista a desistência manifestada às fls 36, e parte ré ainda não foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem honorários advocatícios ante a ausência de citação. Recolhidas as eventuais custas existentes pelo autor, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.043596-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOVI ALMEIDA CONSTRUTORA LTDA mandado de busca e apreensão e citação expedido e remetido à central de mandados \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.108092-4 - AUTO MECANICA DANIELLE E VANESSA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X BANCO GERAL DO COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Sentença:...desistência na forma do art. 267, VIII c/c § 4º do CPC, razão pela qual EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2004.001.105781-2 - CELIA REGINA HENRIQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X GRUPO BRADESCO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.065813-9 - TEREZA MONTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.107460-5 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MARRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.117736-4 - ANA LUCIA DE SOUZA SANTOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2006.001.079644-7 - JOSE ANGELO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2006.001.080301-4 - PAULO DOS REIS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.125475-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL JOFRE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANA MARIA MOLLER BELLUCIO Sentença:...JULGO EXTINTA a obrigação, na forma do artigo 794, I, do CPC... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.026148-3 - LUCILENE COTRIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.110628-0 - SEEL SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TAVARES DIAS (RJ-123463)) X EDICLASS EDITORA DE LISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254) Sentença:...Isto posto julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052631-9 - PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES X ATL TELECON LESTE CLARO Ao autor sobre AR negativa. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.065237-1 - SAMUEL MANEIRO CALVO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X MAURICIO MADEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.014643-7 - CLAUDIA DENISE DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X CONVES EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO na forma art. 267, VI c/c 794 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.058617-9 - LINA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447)) X PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.001.076359-4 - MARLY LUISA WEBER DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756), Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X ALCIDEIA DE SOUZA PINTO CIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092), Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Terceiro oposto em face da execução de título judicial, relativa ao processo 1990.001.0161630, considerando o acordo celebrado em audiência de conciliação ( fl 105/106), sendo as partes capazes e bem representadas, tendo por objeto direito disponível, não havendo nulidades aparentes, HOMOLOGO-O por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas pro rata , e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, deverá o cartório certificar nos autos do processo principal, juntado cópia do acordo e da sentença. Oficie-se como requerido no acordo, instuindo-se com as cópias das peças indicadas. Suspendo a execução pelo prazo requerido, 90 dias. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.075869-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LUZIA MARTINS PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-066495) Sentença:...JULGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EX VI do art.269, IV, do CPC.... \r\n\r\nProc. 1999.001.061109-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ESPOLIO DE ESTEVAO DE SANTANNA MONSORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERDAL NUNES DE CARVALHO (RJ-065960) Ao interessado para fornecer cópia da petição protocolada em 04/05/2007 sob o nº 200701361391. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.001.012301-6 - MARIA ALICE BARBOSA DA SILVA, GILDA MARIA BARBOSA DA SILVA MIDANI, ESPOLIO DE ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA, JANET NEVES DE CARVALHO, ALICE MARIA SA MODESTO LEAL, ESPOLIO DE JOAO LEOPOLDO MODESTO LEAL JUNIOR, Inventariante: MARIA EUNICE FRANÇA PIEDADE, CRISTIANA BRUM SCHAEPPI, ANGELA MODESTO LEAL BRUM, JOSE ROBERTO BRUM FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)), MARIA CECILIA BARBOSA DA SILVA, Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029)), ISABEL LEAL ROCHA MIRANDA), Assistente: ARNALDO FERREIRA LEAL, Dr(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA (RJ-111830), Dr(a). LEONARDO FIAD (RJ-112659)) X ANTONIO CLAUDIO MODESTO LEAL), ISIS MODESTO LEAL), ESPOLIO DE JOAO CARLOS MODESTO LEAL), LUIZ ROBERTO MODESTO LEAL), MARCOS MODESTO LEAL), MARIO MODESTO LEAL), RICARDO AUGUSTO MODESTO LEAL), ODETTE MODESTO LEAL GUARANA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)), ALCIDES MODESTO LEAL), ANGELA MODESTO LEAL CORREA), DIANA MODESTO LEAL CORREA), LILIA MODESTO LEAL CORREA), MARCO ANTONIO MODESTO LEAL CORREA), NELSON MODESTO LEAL CORREA FILHO), ROGERIO MODESTO LEAL CORREA), MARCELO NUNES PAVAN, Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)), SENDAS S.A., Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)), Interessado: FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES PACTUAL DESENVOLVIMENTO E GESTÃO I), Interessado: CHL III EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392) Decisão:Comprovado o trânsito em julgado da sentença com homologação da renúncia dos recurso dos agravos de instrumento nº 2007.002.13536 - ARNALDO FERREIRA LEAL (fls 1034/1046), 2007.002.13537 - ISABEL LEAL ROCHA MIRANDA (fls 1051/1056), 2007.002.16936 MARIA ALICE BARBOSA DA SILVA E OUTROS (fls 1010/1016), que tramitava na 15ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, interpostos da sentença de fls 880/883, cumpra-se a sentença. Expeçam-se os documentos necessários para efetivação da sentença na forma indicada (fls. 880/883), lançando-se os valores apontados na petição de fls 1027/1031, em susbstituição aos indicados na sentença. A favor de Arnaldo Ferreira Leal expeça-se Mandado de Pagamento no valor de R$ 162.949,75, com os acréscimos legais a partir de 09/02/2006, em substituição a determinação depósito à favor de deste Juízo no valor de R$ 625.349,25. Deverá ser expedido ofício aos Juízos das VOS comunicando da transferência dos valores. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.135346-9 - FLAVIA DE SOUZA MATTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-097478), Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGUETTI (RJ-099142)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.081484-6 - FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.030053-6 - REGERA COLCHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Ao autor para recolher a diferença de custas no valor de R$ 12,24 referentes aos atos dos oficiais de justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.089684-8 - ALVA CELLYS GONCALVES PAIVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X OLGA MARIANA PAIVA mandado de reintegração de posse expedido e remetido à central de mandados \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.074584-1 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ROBERTO ROMMEL DE REZENDE CORREA Sentença:...entendo que houve abandono da causa, traduzindo-se por desistência na forma do art. 267, VIII c/c § 4º do CPC, razão pela qual EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.005666-4 - MARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) recolha a parte ré a metade das custas discriminadas às fls 684 \r\n\r\nProc. 2005.001.017796-4 - CARLOS MAURICIO PINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Sentença:...Isto posto julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso IV do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.085783-7 - MARIA DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X BANCO ITAU S A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas.. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.028860-1 - ESPOLIO DE JUSTINIANO ANTONIO DE MORAIS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X EDMILSON DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820) Sentença:...ISTO POSTO, por ter como boas e válidas as contas apresentadas pelo autor às fls.109/110, DECLARO o saldo de R$ 11.697,99, relativo ao apt° 202, e R$ 6.484,59, relativo ao apt° 201 em favor da Autor e CONDENO o Réu ao pagamento desse saldo, que deve ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de 12% (doze por cento) ao ano desde a apuração (25/11/2004) até efetivo pagamento.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.028391-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)), Interessado: MARIA JUSSARA DE SOUZA) X ESPÓLIO DE ANGELA MARIA VANESSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) mandado de reintegração de posse expedido e remetido à central de mandados \r\n\r\nProc. 2005.001.035540-4 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X PAPELARIA E BAZAR KUKA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.088673-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CESAR MONTENEGRO LEAL Mandado de apreensão, depósito e citação expedido e remetido à central de mandados \r\n\r\nReintegração de Posse; Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.006909-7 - JULIO DE SOUSA VIDEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X GILDECK ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.136558-7 - HEARTS AND MINDS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-143257) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCILAMENTE PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2005.001.000042-0 - GILMAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.015340-6 - ALEXANDER DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença:... julgo totalmente procedente a ação... \r\n\r\nProc. 2007.001.020130-3 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA JORNAL O GLOBO E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.003717-9 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MONICA BRAGANCA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2005.001.051347-2 - L C CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO MANDADO DE INTIMAÇÃO VIA POSTAL R$ 3,49 APCJ - 0711-2 \r\n\r\nProc. 2005.001.154125-6 - CONDOMINIO SANTA CLARA FLAT HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385)) X SANTA CLARA FLAT HOTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) Sentença:... HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.077153-3 - PAULO COELHO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.010986-9 - WEDSON DE JESUS CORREIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (RJ-058809)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Junte-se. Às partes ( em 05 dias). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.027381-8 - NORMA LEARDINI ROBERTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Às partes sobre honorários do Perito. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.073040-9 - LUIZ AUGUSTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X CARLOS ALBERTO PEREGRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203) Sentença:...Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido de sustação do respectivo protesto, indicado às fls. 22.... \r\n\r\nId: 305867"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "23ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 1999.001.171174-8 - PAULO KHOURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ESPOLIO DE MARIA DO CARMO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Considerando o tempo decorrido, diga o exeqüente se ainda tem interesse no prosseguimento da execução. Prazo: três dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.101648-7 - MARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGEN (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON EXCLUSIVE (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-013617) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado, valendo o silêncio como anuência. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.067089-9 - JOAQUIM ALVES MAIA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO. (RJ-035915)) X GLÓRIA ADRIANA ROCHA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.001667-6 - ROSELENE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X ERNESTRO SALGADO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.028758-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X RONDON E RONDON PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:1) FLS. 84, ANOTE-SE.2) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.056586-3 - TROPICO EQUIPAMENTOS ELETRICOS E ILUMINACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FREITAS DE MATTOS (SP-229054)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LIMITADA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.011934-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A X POUSADA CAMINHO VERDE EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.023403-5 - VALÉRIA BERNARDINI DIAS PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X LUCIANA FONTOURA DA ROSA Despacho:Fl.19; Indefiro. Devolva-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.035348-6 - CORAU VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X ANDRE ARTUR PETERSEN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.050176-1 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA ANNA COBEIN (SP-030650)) X SILVIA GONÇALVES DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.081100-2 - DENISE MARA DE OLIVEIRA LEIVAS X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.085262-4 - MARIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X PLAN TERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), TERRA E CASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.087279-9 - ANTÔNIO FERNANDES X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.095322-2 - GERALDO MAGELA X RONALDO JOSE DE ABREU TORRES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.104973-2 - EVELY DOS SANTOS QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898), Dr(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES (RJ-139317)) X COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.063183-2 - CONDOMINIO DO EDIFICO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461), Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA CONCEICAO PACHECO PINTO (RJ-078308) Despacho:INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.010701-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595), Dr(a). JOCELIO CORRÊA PEREIRA (RJ-013744), Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101)) X ESPÓLIO DE MARLY LOPES SOLI (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:Intime-se a parte ré na pessoa de seu inventariante, sr. Alibrando Soli Filho, conforme requerido às fls. 208/209, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 1999.001.093585-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X ALDEMIR DE ASSUNCAO TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LINDIVAL DE FREITAS (CE-001613) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.017596-0 - CLINICA DR RICARDO TEIXEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELISSA DE ALMEIDA BAPTISTA CARVALHO (RJ-106453)) X SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.047888-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762)) X LIA MONTEIRO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.016145-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X HORTIGIL HORTIFRUTI S/A HORTIFRUTI (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487) A PARTE INTERESSADA PARA TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLIZADA EM 17/11/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.103610-0 - DAVID CHINDLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CIF COMPANHIA INDUSTRIAL E FARMACEUTICA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.134301-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS RODRIGUES (RJ-063624)) X MARIA AUGUSTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.148531-0 - ZOLANDE ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA COSTA (RJ-033987)) X PANAYOTIS CARANTZIS Decisão:Ante a petição de fls. 44, constatado o erro material conforme me permite o art. 463 inc. I do CPC, altero o relatório da sen tença em tela a fim de extrair o termo S/A que constou logo após o nome do Réu, Sr. PANAYOTIS CARANTZIS, que é pessoa física. \r\n\r\nProc. 2007.001.020606-4 - ALZIRA DE ALBUQUERQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 53. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.044271-9 - WAGNER FRANCISCO MATIAS PONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Redesigno AC para o dia 08/10/2007, às 14:00 horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.001.044661-0 - PAULO CEZAR DA SILVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X EDUARDO DANTAS DA SILVA Despacho:Redesigno AC para o dia 08/10/2007, às 15:00 horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.001.045721-8 - LORENA MARTINS PONCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:Redesigno AC para o dia 08/10/2007, às 15:15 horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.001.107814-8 - EDILEA DA SILVA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Redesigno AC para o dia 08/10/2007, às 14:30 horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.001.107914-1 - IVONETE SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Redesigno AC para o dia 08/10/2007, às 14:15 horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.117088-0 - ANDRÉ DE MACEDO SOARES CASTELLAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Venham cópia da última declaração de ajuste do IRPF do demandante, ainda que isento, declaração de patrocínio gratuito e afirmação de pobreza para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.074034-0 - VERA LUCIA QUINTELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Às partes para ciência da data designada para realização da audiência especial conciliatória prevista no art. 125 do CPC, por mim presididas, nos termos do Processo nº. 131363/2007 - CGJ: 14/09/2007, sexta-feira, a partir das 13:00h. Int-se todos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.130322-3 - MARCOS ANTONIO ROQUE BRUNET (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 190. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS.(AUTOR) \r\n\r\nProc. 2004.001.090108-1 - ANCORADOURO HOTEL E POUSADA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA PAIXÃO LINHARES (RJ-042305)) X ALVARO CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056135-6 - RENATO DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047)) X WOOD PECKER MADEIRAS E FERRAGENS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.047522-1 - LÉA ROSA VAZ (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742), Dr(a). JOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS (RJ-100056)) X GLÓRIA MARIA AZEVEDO DOS SANTOS Despacho:Diga a autora sobre fl.20.Fl.22; Anote-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.055052-7 (3447) - ESPÓLIO DE MANOEL FERNANDES DUQUE, Inventariante: WALTER BARCELLOS DUQUE (Adv(s). Dr(a). RODOFO LEIVAS (RJ-088588)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.001.140254-0 - ESPOLIO DE GEODITE ALEXANDRE GALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILBERTO RUSENHACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARINHO ALVES FILHO (RJ-018558) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.062586-7 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X SUPER CORPO COMERCIO E CONFECCOES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.121928-9 - SEBASTIAO ASSIS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TERESA RIBEIRO COELHO (RJ-081034)) X DEBORA TATIANA OLIVEIRA DO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQÜENTE( FLS. 117) \r\n\r\nProc. 2005.001.153893-2 - RENATO CORREA RIBEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X VIDRACARIA PORTO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a diligência de fl.66, devendo o Sr. Oficial de Justiça agendar dia e hora junto ao Depósito Público para remoção dos bens móveis de propriedade do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.046897-6 - GLENISTER HILPERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481)) X GOLDEN LAPA COMÉRCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2000.001.108341-3 - DANUTA MALGORZATA KUSSAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AMADOR FRANCO (Adv(s). Dr(a). HORTENCIO XAVIER DE SOUSA (RJ-039827) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.161045-0 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X MARIO FERREIRA LUZ Despacho:Não se trata de execução de título judicial. Incabível, portanto, a multa prevista no art. 475-J do CPC. Retifique-se a planilha. \r\n\r\nProc. 2004.001.145119-8 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE LUIZ SOARES DE REZENDE Despacho:Expeça-se mandado de penhora, na forma do art. 659 do CPC. Venha a cópia da planilha atualizada do débito para instruir o competente mandado. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.001.064075-1 - ESPOLIO DE JOSE ANDRADE CUNDINES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117)) X MANUEL PAREDES SERRAMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:Fl.91; Defiro a dilação de prazo por trinta dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.026992-0A - RODRIGO MELO E SILVA DE OLIVEIRA E CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA (RJ-114774), Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425)) X SÉRGIO GOMES PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425) AOS IMPUGNADOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118375-8 - SULENE DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...3 - Por tudo aqui considerado, desejando o consumidor contestar a existência de débito, concedo a tutela antecipada a fim de determinar que o Réu se abstenha de incluir o nome da Autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), contados a partir da eventual inclusão, considerando que o magistrado pode conceder a tutela específica, determinando as medidas que entender necessárias, como determina o art. 84, § 5º do Código de Defesa do Consumidor. 4 - Designo AC para o dia 05/10/2007, às 13:15h. Expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.101244-7 - GIOVANE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TATI E TALI COM UTILIDADES DOMESTICAS LT ME E OUTRO Despacho:Redesigno AC para o dia 08/10/2007, às 13:15 horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.048914-9 (1411) - ESPÓLIO DE JOAO ORLANDO DE SA E BENEVIDES E OUTRA, Inventariante: ALMERINDA MARIA MACHADO DE SÁ E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X CLAMA CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FLAVIO SILVA REIS (RJ-001243A), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Fl.584; Levante-se a penhora, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1993.001.082061-9 (1760) - VALCIR CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041), Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X C.B.T.U-CIA. BRAS. DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) ÀS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1994.001.047304-1 (2548) - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOLLYWOOD CENTER (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X PANAMERICANA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:Diga o autor sobre fl.316v. \r\n\r\nQuebra Proc. 1996.001.136768-0 - CLAUDIA CASTRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X CONKASA ENGENHARIA S/A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.138187-4 - VANDREIA NEVES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). RUDÁ AZAMBUJA SANTOS JÚNIOR (RJ-092605), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.144840-5 - PALMYRA VIEIRA SIMOES WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SONIA CHRISTINA MAIA GOMES DA SILVA Decisão:Solicitei a transferência do valor bloqueado (R$ 511,40) para uma conta judicial no Banco do Brasil. Venha planilha do valor faltante. À DP. \r\n\r\nProc. 2002.001.012425-4 - ELIAS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)), Nomeado: JOAO PAULO CONCEICAO Despacho:Venha notícia do julgamento do AI interposto para o E. STF. \r\n\r\nProc. 2002.001.116779-0 - BAZAR PORTO SEGURO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 167. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.119466-0 - NEYDE LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA MULTI PRESTADORA DE SERVICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS.164/189. DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA, NA FORMA REQUERIDA À FL. 194. \r\n\r\nProc. 2006.001.029393-0 - EDSON DA SILVA BARROS X CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.162682-4 - ORVAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CORREA FILHO (SP-080807)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Despacho:Redesigno AC para o dia 08/10/2007, às 15:45 horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.001.117760-6 - DULCINETE BATISTA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO Decisão:1) Defiro G.J. 2) Citem-se. Após o prazo para resposta direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116203-2 - MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR Despacho:1) Venha cópia INTEGRAL da última declaração de ajuste do IRPF da demandante, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento.2) Em igual prazo, esclareça o item b do pedido de fls. 17. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.144834-9 - ANDRE LUIS GALL GONTIJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS GALL GONTIJO (RJ-139747)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 87. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.042389-9 - ACTS ASSESSORIA CONSULTORIA TECNICA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786)) X WANDERLEY MENDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2003.001.055710-0 - CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO LUIZ MARTINS MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.081269-6 - LANCHONETE EL POTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X MARILENE M REIS Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.122558-3 - TOIL RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Despacho:Junte-se. Conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.000681-1 - ADELICIO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 93. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.016159-2 - VICENTE TURNES RIVEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X BENITO CIVEZ NUNEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.024900-0 - MICHAEL JAMES FAHEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:I - Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, eis que da narrativa feita na inicial percebe-se, facilmente, a qualidade de prestador de serviços, os quais, em sendo defeituosos, teriam causado danos ao autor. II - Faz-se mister a realização de perícia de engenharia no local. Para tanto, nomeio o Dr. Daher Nametala Jorge, 6122466 e 87192305. I-se para os fins já conhecidos. Venham os quesitos.III - Não vislumbro a presença dos pressupostos que autorizam a inversão da regra do ônus da prova prevista no CPC, sem embargo de tratar a presente de relação de consumo. A verossimilhança das alegações é frágil e não conduz o magistrado a deferir a excepcional hipótese de inversão.IV - Defiro, outrossim, a produção do meio de prova documental suplementar, fixando prazo de 10 (dez) dias às partes.V - Prossiga-se, eis que os demais meios de prova são totalmente impertinentes e desnecessários ao deslinde da controvérsia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103821-7 - NILSON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Redesigno AC para o dia 08/10/2007, às 13:00 horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.023672-0 - JULIO CÉZAR LEAL FEITOSA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES FEITOSA (RJ-138963)) X CLARIANT S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:I - Dê-se ciência dos novos documentos aos réus.II - Cls para sentença sem mais delongas! \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107103-8 - PEDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Redesigno AC para o dia 08/10/2007, às 14:45 horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.001.064978-1 (14458) - MASSA FALIDA DE ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO (GO-002045)) X CARLOS DE CASTRO LYRA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL COM A. R., NO ENDEREÇO DE FLS. 233, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.018669-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X IVONETE OLIVEIRA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Litisconsorte: REGINALDO), Litisconsorte: VALDEMIR RODRIGUES DA SILVA), Litisconsorte: JOÃO RODRIGUES DA DILVA), Litisconsorte: ROGERIO RODRIGUES DA SILVA), Litisconsorte: JOSÉ AUGUSTO FELIPE DA SILVA), Litisconsorte: SERGIO GUIMARÃES DE SOUZA), Litisconsorte: JOÃO INÁCIO), Litisconsorte: PAULO ROBERTO INÁCIO DA SILVA), Litisconsorte: PAULO ALVES DA SILVA), Litisconsorte: EDIVÂNIA MENDES DE OLIVEIRA), Litisconsorte: JOSE CARLOS DA SILVA), Litisconsorte: GIRLANA CÍCERA LOPES MARANO), Litisconsorte: ROSALIA), Litisconsorte: COSME BRÁS FERREIRA), Litisconsorte: EMYR BILATE FILHO), Litisconsorte: JOÃO JOSÉ DA SILVA, Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.036126-7 (5267) - WAGNER ARAUJO DA SILVA, Litisconsorte: CARLOS OLIVEIRA DA SILVA, Litisconsorte: RAIMUNDA NONATA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARISTIDES PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820) Decisão:1 - Tendo em vista a Certidão de Óbito às fls. 304, suspendo o processo, com fundamento no art. 265 I do CPC, a fim de que seja regularizado o pólo ativo e sua representação processual. Venha o Termo de Inventariança (CPC art. 43).2 - Após, às partes sobre o laudo de fls. 283/300. \r\n\r\nProc. 1999.001.063810-7 - CONCER COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fl.290, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.001.094720-2 - OSWALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THALES FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817), Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 37. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.057023-8 - ZENAIDE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 120. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.060560-5 - RAPHAEL NUNES MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:As partes transigiram conforme petição de fls. 131/132, sem ter se iniciado a tutela jurisdicional coercitiva.Espeça-se Mandado de Pagamento.Certificada eventual diferença de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.053142-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531)) X MIGUEL FRANCISCO AVILANEDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SOARES RIBEIRO (RJ-088886) Despacho:Fl.229; Oficie-se à SRF, conforme requerido, entregando-se em mãos ao interessado. O autor deverá comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias.Ao cartório para abrir o 2º volume. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.084477-5 - MARIA ARAUJO BRAGA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), Nomeado: SYLVIO BATISTA DOS SANTOS FILHO), Nomeado: SEBASTIAO MARTINS DA SILVA ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 553. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.137053-4 - MARIA EUNICE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 157. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.003688-6 - KARINA ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 186. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.096280-1 - RODRIGO DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121) Despacho:Redesigno AC para o dia 08/10/2007, às 15:30 horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.001.026992-0 - SÉRGIO GOMES PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425)) X RODRIGO MELO E SILVA DE OLIVEIRA E CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA (RJ-114774), Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.102282-9 - ROZINEIDE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:Redesigno AC para o dia 08/10/2007, às 13:30 horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015462-3 - VIRGINIA LUCIA ROMUALDO CORTEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES (RJ-117011)) X JOSE CARLOS DE MEDEIROS TORRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.066746-8 - GLAUCO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-045014)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Despacho:Redesigno AC para o dia 08/10/2007, às 13:45 horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.051375-1 - SALOMAO SIDENBERG KRUCHIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Verifico que o valor bloqueado supera o total do débito, razão pela qual solicitei a transferência de R$ 877,14 retidos nas contas do 2º executado e R$ 2,86 do 1º executado para uma conta judicial a disposição deste Juízo no Banco do Brasil, e o desbloqueio das demais importâncias.Aguarde-se a efetivação da transferência. Após, lavre-se o competente termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.093446-5 - MARCOS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Em provas, justificadamente. 3) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.048198-9 - VERA LUCIA QUINTELLA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Decisão:Às partes para ciência da data designada para realização da audiência especial conciliatória prevista no art. 125 do CPC, por mim presididas, nos termos do Processo nº. 131363/2007 - CGJ: 14/09/2007, sexta-feira, a partir das 13:00h. Int-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.001.077239-0 - GIL GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Redesigno AC para o dia 08/10/2007, às 16:00 horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.001.116778-9 - LÚCIA HELENA PAULA VA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A) Decisão:...Da análise do conjunto de alegações e de documentos acostados aos autos concluo que não estão presentes, ainda, todos os requisitos para a concessão parcial da tutela antecipada requerida nos moldes requeridos, conforme preceitua o artigo 273 do Código de Processo Civil.Com efeito, não pode o Réu ser impedido de exercer seu direito de ação, garantido constitucionalmente, caso se sinta lesado em razão do descumprimento do contrato, e propor a competente ação possessória.Além disso, se a Autora não efetuar o pagamento das parcelas, pelo menos no valor que entende devido, o que não foi requerido na inicial, o Réu agirá no exercício regular de um direito ao negativar seu nome ou protestar os títulos em atraso. 3) Por tudo aqui considerado, indefiro o pedido de tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nId: 305919"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.043101-0A - NELSON LOPES (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X HUMBERTO CURY SAADE), MIGUEL WADYH SAADE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BARRETTO (RJ-016263) Decisão:1) Cancele a penhora de fl.67. Oficie-se ao RGI para o cancelamento. 2) lavre-se o termo de penhora do imóvel informado à fl.89...e publique-se-o. 3) providencie a parte exeqüente o respectivo registro no RGI, nos termos do art. 659, §4º do CPC \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.089548-9 - IONE SILVA PINTOR (Adv(s). Dr(a). IARA MORASSI LAURINDO (SP-117354)) X SINDICATO ÚNICO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO DE SAÚDE DO ABCDMRPRGS), MARCO ANTONIO NADALIM PEIXOTO Despacho:Aguarde-se por 15 dias, nada sendo requerido pela parte interessada, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.161253-7 - SOCIEDADE DOS MORADORES DO PORTINHO DO MASSARU (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X ARMOND JOSEPH GAGLIARDI (Adv(s). Dr(a). ELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO (RJ-055973), Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) Ao interessado para que se manifeste sobre a INFORMAÇAO do Avaliador À FL 350. \r\n\r\nProc. 1999.001.099308-4 - H DROGA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA AMORIM DE SOUZA (RJ-066725), Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X FARMACIA RENASCENCA LTDA Decisão:A dissolução irregular caracteriza gestão fraudulenta, que enseja a desconsideração da pessoa jurídica, que ora defiro. Anote-se no pólo passivo fl.114 e intimem-se pessoalmente \r\n\r\nProc. 2000.001.040086-1 - CLINICA SAO MARCELO S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962), Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762), Dr(a). HAROLDO RIO NEGRO BARROS GOMES (RJ-052621), Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075), Dr(a). LUIS CARLOS CLEMENTE (RJ-085335), Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-085980), Dr(a). LAURA MACHADO PEREIRA (RJ-102896), Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247), Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794), Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art.535 CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração \r\n\r\nProc. 2001.001.088908-6 - DIEGO MARZULO TAVARES, RODRIGO MARZULO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDISON GALVÃO FILHO (RJ-072743), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho: Aguarde-se por 180 dias o julgamento do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2001.001.119891-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X F E F ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2001.001.128377-5 - LIANE CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SANTOS MONTEIRO (RJ-055294)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se requerem perícia \r\n\r\nProc. 2002.001.073513-9 - EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X HSBC BAMERINDUS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À parte ré para regularizar sua representação nos autos, juntando os atos consittutivos e procuração outorgadas aos advogados que constestaram o pedido autoral e peticionaram nos autos até a presente data. Após, apreciarei o pedido de fl.126 \r\n\r\nProc. 2002.001.074824-9 - LUIZ GONZAGA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:ao exequente sobre o depósito de fl.565, esclarecendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2002.001.097831-0 - JOSE SELIM KHALILI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X ESPOLIO DE VICTORIA CALIL CASSAR (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Despacho:Ao executado para recolher a taxa judiciária no valor de R$ 42,59, devida em razão da apresentação da impugnação, na forma da certidão cartorária à fl. 332. \r\n\r\nProc. 2003.001.149779-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE HUASCAR SANTA MARIA E OUTRO Decisão:Há nos autos determinação de citação em execução, bem como foi fixado honorários de advogado, conforme se verifica na decisão à fl.132, somente não tendo sido expedido mandado de citação em razão do requerimento da parte exeqüente. Ante o exposto, ao cartório para que seja expedido o referido mandado, como determinado à fl. 132, fazendo constar que o valor a ser depositado é de R$ 24.990,26 (vinte e quatro mil, novecentos e noventa reais e vinte e seis centavos). \r\n\r\nProc. 2005.001.154709-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UIRAPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X ESPÓLIO DE JOAO PAIZ DE SOUZA FILHO), Inventariante: IVANEIDE PAIS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) Despacho:Fls.80/81 manifeste-se a parte ré. Não havendo a concretização do acordo no prazo de 15 dias, voltem cls para sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.155955-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628)) X IZEUSSE DIAS BRAGA Decisão:1) recebo fls.98/101 como emenda à inicial. 2) certifique o cartório se há custas ou taxa judiciária a serem recolhidas. 3) considerando o item 2 de fl.65, verso, cite-se no endereço indicado à fl.97 \r\n\r\nProc. 2005.001.161918-0 - NOGUEIRA E HENRIQUES PARECERES CONSULTORIA E SERVICOS DE ADVOCACIA S C (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TERESA D AMATA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.039367-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ESPÓLIO DE ADILSON ALVES FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art.535 CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração \r\n\r\nProc. 2006.001.069909-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). ANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA (RJ-121506)) X AMIGOS DA LAGUNA RESTAURANTE E BAR LTDA MISTURA FINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre os documentos juntados pelo autor \r\n\r\nProc. 2006.001.073386-3 - PAULO CESAR RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Manifeste-se a parte ré, em derradeira oportunidade, sobre o laudo pericial, em 5 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.108189-2 - ASSOCIACAO DE MORADORES DA RUA CARDOSO DE MORAES 510 AMOCAM (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X DAYSE LUCE PENNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.116255-7 - ECOVIL ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998) Despacho:devolvo o prazo à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.001.130749-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERSAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NEVES (RJ-143256)) X LYMARK KAMAROFF (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:INDEFIRO emenda à inicial, pois já houve citação. Ao autor sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2006.001.167087-4 - ADRIANA EDENILTA DE LIMA BENTO, JOSÉ ALEKSANDER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Venham as certidões de nascimento dos autores e a declaração de isento junto a Receita Federal do 2º autor, esta a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.043918-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MASSILIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FILOMENA DEL PRETE Despacho:Considerando que a procuração constante dos autos não preenche os requisitos legais par o fim a que se destinou, promova o autor a citação pessoal da ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.062642-9 - CATARINA DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 58/86 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.067962-8 - PAULO AUGUSTO BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Regularize a parte ré sua representação em 48 horas, conforme certidão supra (o substabelecimento é copia não autenticada\"). Após, ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.071290-5 - ISAURA FERREIRA ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Traga a parte ré procuração em original ou devidamente autenticada, bem como venham os atos constitutivos em cópias legíveis, prazo de cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.075552-7 - ALDEILDA FERREIRA NOGUEIRA, Procurador: ERNESTO JOSÉ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. Manifeste-se o autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.075909-0 - GONÇALO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:confirmo a gratuidade de justiça deferida à parte autora. Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.079033-3 - DANIEL LUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho:ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.079382-6 - ANTÔNIO JOSÉ ESCOBAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:1) defiro JG ao autor. 2) em réplica. 3) regularize a ré sua representação juntando o original da procuração ou cópia autenticada \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074887-0 - AUREA PROCOPIO DA CUNHA, MARLENE FONSECA DE ARAUJO, NEYDE PEREIRA VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). NEUZA PINHEIRO TORRES (RJ-042165)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:1) cumpra a parte autora o determinado no item 2 de fl.51. 2) sem prejuízo, às partes sobre a contestação \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.001.087701-6 - PEDRO SERGIO RODRIGUES HERZOG (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:fl.390 ao perito, a considrando 1) fevereiro 1993. 2) 1º dia de cada mês \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.041235-8 - GECILENE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Decisão:1) Recebo as apelações nos seus regulares efeitos. 2) Aos apelados. 3) Deverá o cartório restaurar as capas dos volumes que estejam precárias. 4) Após, subam ao E. TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.012913-8 - CICERA LUZIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X C E A MODAS LTDA), ICATUHARTFORD CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-104106) Despacho:1) manifeste-se a parte exeqüente sobre o depósito de fls. 386/387, requerendo o que for de seu interesse. 2) apos, ao contador sobre impugnação de fl.385. 3) dê-se vista à DP \r\n\r\nProc. 2003.001.013759-7 - MARINALVA BORGES VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Dê-se vista à DP para que se manifeste sobre a certidão cartorária à fl. 245. \r\n\r\nProc. 2005.001.137290-2 - FRANCISCO ERIVALDO SIMPLICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A, Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)), BANCO DO BRASIL S A), TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A TELEFÔNICA, Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)), ATIVOS S A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661)), COOP COOPERATIVA DE CONSUMO, Dr(a). UMBERTO MENDES (SP-014055) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls.355/359, informando se deseja a designação de nova data para realização de audiência preliminar. Após, voltem cls \r\n\r\nProc. 2006.001.103990-5 - SUELI RAMOS DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À ré para juntar a prova documental suplementar requerida \r\n\r\nProc. 2006.001.121029-1 - SIRLEY DIAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054)), BRADESCO SAUDE S A, Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:As partes já foram intimadas. Aguarde-se o ato \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.033577-0 - CLAUDIA FIGUEIREDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122), Dr(a). FLAVIO BARROS DO NASCIMENTO (RJ-115631)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Às partes sobre ofício à fl. 85. 2) Defiro prova documental superveniente requerida pela parte ré, venha em 10 dias. 3) Ao cartório para anotar onde couber o nome do patrono, como requerido à fl.86. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.056309-0 - FREDERICO BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA EVANGELICA IGASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). MARIA DA GLORIA DE FATIMA GUIMARÃES (RJ-077644) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada. 2) Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.104881-8 - ADMINISTRADORA DE BENS SALREU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X ADHEMAR CAVALIERI JUNIOR Despacho:aguarde-se o retorno do mandado de citação \r\n\r\nProc. 2007.001.107418-0 - JESUS PAZOS TURNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOSÉ RIBEIRO Decisão:Cite-se. Cientifiquem-se eventuais ocupantes ou subinquilinos do imóvel \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.111732-4 - MARIA REGINA PRADO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X ANTONIO VILAR MARONAS), RICARDO CESAR LOPES CABALLERO Despacho:Venham as três últimas declarações de IR da autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.121495-0 - ALMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)) X JOSE PIRES SORES DE SOUZA), LINA MARIA DOS SANTOS Decisão:citem-se. Cientifiquem-se eventuais subinquilinos ou ocupantes do imóvel \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.105648-7 - RUDESINDO GONZALEZ RUBANADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROGERIO F.GONZALEZ (RJ-100793)) X CASA DE PECAS ACESSORIOS E SOM PUENTEAREAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Despacho:Às parte sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.146289-9 - MARIO YPIRANGA MONTEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979) Despacho:fls.133/138 ao embargante \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.125767-2 - OSWALDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X HOMERO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIO CECILIANO WALLIER (RJ-041787)), NILZA LEITÃO DOS SANTOS, Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483) Despacho:esclareça o embargante se a conta é poupança \r\n\r\nProc. 2007.001.020153-4 - GABRIEL ROCHA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALADAR MOLNAR II (RJ-087097)) X REGINA NOHRA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:Cumpra a parte embargante, por derradeira oportunidade, o determinado à fl. 11, em 48 h. Decorrido o prazo, diga a parte embargada e voltem cls para decidir, ambos os processos \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.140598-0 - VIRGILIO HORACIO SAMUEL GIBBON (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:j. às partes \r\n\r\nProc. 2007.001.079267-6 - POSTO CANCELA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X BANCO ITAU S A REPUBLICAÇÃO POR ERRO MATERIAL - AO AUTOR/EMBARGANTE PARA RECOLHER CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: AEVC R$ 75,22, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49; CAARJ R$ 7,87; ATOS DIST. R$ 9,60; LEI 3217/99 R$ 1,91; FUNPERJ, R$ 4,41 ; FUNDPERJ R$ 4,41 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.119417-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JULIA FLORENCIA BRAZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Posto isso, acolho a exceção de incompetência e DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das varas cíveis da Comarca de São Paulo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.004040-2 (20665) - BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X DICENIR AIR CARGO REPRESENTACOES LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Dê-se vista à parte autora por 5 dias, devendo a mesma dar andamento ao feito, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 1999.001.033043-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X ROBSON RAMOS FRANCA Decisão:Defiro vista por 10 dias. 2) após apreciarei fls.149/159 \r\n\r\nProc. 2001.001.020344-9 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DE HABITACAO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BSM PLANEJAMENTO CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Despacho:esclareça a parte exequente seu pedido, considerando que a GRERJ referida à fl.216 se destinava ao recolhimento das custas para expedição de certidão de fl.214 \r\n\r\nProc. 2002.001.018972-8 - SVEIN ERIK LOPES PETTERSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GASPARELLI DE TOLEDO (RJ-098852), Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700), Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Despacho:Manifeste-se a parte exequente sobre os depósitos de fls.207/208, esclarendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2005.001.142357-0 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO SERPRO DO RIO DE JANEIRO ASES (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881)) X NILSON SANTOS Despacho:fl.39 regularizado o recolhimento das custas, expeça-se mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2005.001.146769-0 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X SANDRA NOLETO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NOVELLI (RJ-032122) Despacho:1) desentranhe-se a petição de fls.97/98, devolvendo-a ao subscritor da mesma, por ser estranha a estes autos. 2) após, ao exeqüente sobre fl.101 \r\n\r\nProc. 2006.001.125577-8 - XV DE MAIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X ROSAURA MARIA BRAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.093504-9 - BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X MARIA TEREZINHA SOARES BARROCAS Decisão:Ante a manifestação da parte exeqüente à fl. 28, suspendo o prosseguimento do feito pelo prazo requerido de 06 (seis) meses. Após, voltem conclusos, caso não haja manifestação da parte interessada antes do término do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.123435-3 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALZIRO ZARUR Decisão:Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art. 652). Fixo honorários advocatícios em 10%, que serão reduzidos pela metade, se o pagamento for tempestivo (art. 652-A, parágrafo único). Intime-se para indicar bens à penhora, sob a pena do art. 600, inciso IV. Venham embargos em 15 dias (art. 738). Observem as partes os artigos 739-A, caput, parágrafo 1º e 6º, 740, parágrafo único e 745-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei nº 11.382 de 06/12/2006. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.154386-3 - R D R FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X HIPERMETAL ACOS E METAIS LTDA Decisão:A dissolução irregular caracteriza gestão fraudulenta e enseja a desconsideração da Pessoa Jurídica, que ora defiro. Anote-se no pólo passivo e citem-se os sócios (fl.99) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073017-8 - JOSÉ CUNHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:A certidão de custas está correta. Este é um procedimento cautelar nominado. recolham-se as custas corretamente em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1999.001.109148-5 - LEONARDO KNUPP DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168)) X SANDRA REGINA ROSA LOPES (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750) Despacho:1) fl.252 expeça-se carta de arrematação. 2) venha planilha atualizada do débito \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.118514-4A - GENERAL MOTORS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X ROSYCLER SILVA DO BRASIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Decisão:Devolvo o prazo a parte impugnada. Após, cumpra-se item 3 de fl.25 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.013081-3A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO SERGIO DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:Ao impugnante para recolher as custas referentes à impugnação ao valor da causa, em 48 horas, sob pena de extinção do incidente. \r\n\r\nProc. 2007.001.056213-0A - TELEMAR S A X JOSÉ SEMEÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.013009-3 - ANA MARIA DOS SANTOS ROSINHA (Adv(s). Dr(a). NEY MAGNO VALADARES (RJ-097060)) X CIB CONSTRUTORA INDUSTRIAL BRASILEIRA S A), MIGUEL PIZZOLANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Despacho:fls.250/251 às partes \r\n\r\nProc. 2006.001.126184-5 - AURELIO LOBO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO LOBO DE MACEDO (RJ-131542)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a certidão supra, trazendo a procuração referida à fl.138 \r\n\r\nProc. 2007.001.016355-7 - GELLER CONSULTORIA E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MAURICIO HELIO BALACIANO (RJ-137975)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Ante a verossimilhança das alegações autorais, inverto o ônus da prova, CDC, 6º, VIII. Diga o réu se tem provas a produzir \r\n\r\nProc. 2007.001.021643-4 - ANETE DO NASCIMENTO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:O pedido está regular e as demais preliminares confundem-se com o mérito. Saneado o feito. Defiro prova pericial requerida pela ré. Nomeio perito JULIANO SANTIAGO DE MATTOS, tel 2710-1311. Intime-se, após a vinda de quesitos do autor em 10 dias \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.084458-2 (16789) - ZILDA DE SOUZA BRAGA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA (RJ-073384), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) COBRASMA S.A. INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO, Dr(a). LAISE ELEONORA STOLIAR (RJ-043592), Dr(a). ESTERLINO PEREIRA DE SOUZA (SP-035230), Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397) Despacho:Considerando o retorno da carta precatória, esclareça a parte exequetne se deseja bloqueio \"on line\" , trazendo planilha atualizada do débito e o CNPJ da executada \r\n\r\nProc. 1998.001.194421-2 - ANA AMELIA DE FIGUEIREDO MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CANHEDO (SP-101290), Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Diga a parte autora sobre fls. 501/521. 3) Fl. 522 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1999.001.105312-5 - JOAO PANTALEAO GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). FLORI FRANCISCO B.A. WEGHER (RS-021256)) X COMERCIAL FONOGRAFICA RGE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SUAREZ SALDANHA (RJ-032249), Dr(a). JULIANA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100505) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art.535 CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração \r\n\r\nProc. 1999.001.142369-0 - EDUARDO PANTALEAO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARDOZO MENDES (RJ-081741)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 1999.001.151506-6 - DERLI DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802) Despacho:aguarde-se por 5 dias a manifestação da parte interessada. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1999.001.167477-6 - LUIZ CLÁUDIO GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA LIMA BEZERRA (RJ-098760), Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Informando o patrono da autora o correto endereço de sua cliente, observando a informação supra (não é possível a intimação, conforme detemrinado à fl.426, uma vez que o endereço não possui CEP e a rua não é cadastrada no site dos correios) \r\n\r\nProc. 2001.001.083331-7 - LUZIA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X CREDITEC (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao exequente sobre o depósito de fl.217, esclarecendo se dá quitação. Em caso negativo, venha planilha atualizada do débito ainda existente \r\n\r\nProc. 2001.001.126235-8 - MARIANA AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670)) X BRADESO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TANNURI (RJ-103481) Despacho:Esclareça a parte exequente se dá quitação com o levantamento requerido. Em caso negativo, venha planilha atualizada do débito ainda existente \r\n\r\nProc. 2002.001.071688-1 - ESPOLIO DE JOAO FERNANDO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X AXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Decisão:...DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA...Expeça-se mandado de levantamento ...Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.121478-0 - ANGELA DE SOUZA MORAIS (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382), Dr(a). ADOVANO BARRETO (RJ-027594)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:1) Recebo o recurso de Apelação nos seus regulares efeitos. 2) Ao apelado. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.115561-3 - WALTER AGUIAR DA SILVA FILHO, ELIANA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X SADA TRANSPORTES E ARMAZENADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 163/179 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.015041-5 - FELIPE PEREIRA MARRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006), Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 191/205 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.083623-4 - MAURICIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Despacho:Diga o autor sobre a proposta de fl.159, para pagamento em dez dias da importância de R$ 6.800,00 \r\n\r\nProc. 2004.001.106127-0 - LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Traga a parte exeqüente planilha atualizada do débito que entenda ainda existir \r\n\r\nProc. 2005.001.000665-3 - JOSE MARCOS PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X SOCIEDADE COM E IMP HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-083101)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Em memoriais. Prazo de vinte (20) dias. O autor poderá retirar os autos nos dez (10) primeiros dias e o réu pelos restantes dez (10) dias. No vigésimo dia deverão os mesmos, com os memoriais, estar em cartório.Após, voltem ambos os processos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.033721-9 - MARCO AURELIO PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981)) X UH UNIAO HOSPITALAR DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)), ASEBERJ ASSOCIACAO DE SERVICOS E BENEFICIOS A EVANGELICOS DO RIO DE JANEIRO), CASA DE SAUDE BONSUCESSO, Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:Intime-se o perito para que o mesmo informe a possibilidade de alteração data do exame pericial, conforme petição de fl.233 \r\n\r\nProc. 2005.001.041262-0 - MARIA LUIZA ANASTACIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677), Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.111724-0 - NADYR DE ALMEIDA CONCEICAO, DIOGO CONCEICAO REIS, TATIANA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:1) Quanto ao requerimento da parte ré à fl. 104, devolvo o prazo. 2) Em relação ao pedido da parte autora à fl. 106, defiro o prazo de 10 dias para diligenciar o novo endereço da testemunha. \r\n\r\nProc. 2006.001.059781-5 - MARCELO XIMENES APOLIANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls.9+5/104 e 105/113 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.063016-8 - ADILCE DE LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1) Ao cartório para certificar o trânsito em julgado da sentença.2) Ao autor para requerer o que for de seu interesse, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento do processo.3) À ré para recolher as custas e taxa judiciária no GRERJ, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.076994-8 - ANA CAROLINE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:fls.242/244 diga a parte ré. Após, cls para sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.111841-6 - LUCIANA MORAIS BASTOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 123/132 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.130600-2 - CONSTRUTORA COLARES LINHARES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CARVALHO SBAFFI (RJ-117969), Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art.535 CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração \r\n\r\nProc. 2006.001.146261-9 - ELIEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A ARENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.122019-6 - HENRIQUE DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.053473-8 - CASSIO DIEL BELTRAO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X GERENTE DE PALNEJAMENTO GESTAO E RECURSOS HUMANOS DA PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Despacho:Tendo o Ministério Público se manifestado às fls.186/191 como sendo memorial, deve as partes ter oportunidade de falar em memorial, sendo assim, digam as partes em memoriais. Prazo de catorze (14) dias. O autor poderá retirar os autos nos sete (07) primeiros dias e o réu pelos restantes sete (07) dias. No décimo quarto dia deverão os mesmos, com os memoriais, estar em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.018161-4 - LEONARDO VERGUEIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362), Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370)) X GERENTE DE RECURSOS HUMANOS), COORDENADORA GCOMP PD Decisão:Incluo a TRANSPETRO no pólo passivo, haja vista seu interesse no feito. Itime-se para informações em 10 dias, no mesmo endereço dos réus \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.070303-5 - ARAUJO GOES COMERCIO DE MADEIRAS E FERROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO (RJ-106509) Despacho:Ao executado \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.092582-0 - RIO COLONIAL MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X ESPOLIO DE HELOISA MARIA BAPTISTA ACCIOLY LINS), Inventariante: SILVIA ACCIOLY LINS SANTOS Decisão:inclua o exeqüente os herdeiros no pólo passivo, qualificando-os \r\n\r\nProc. 2000.001.098892-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CLEIDER MARILIO BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). J FERREIRA SOBRINHO (RJ-001316A) Despacho:Regularizado o recolhimento das custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se conforme fls. 263/264 \r\n\r\nProc. 2001.001.085034-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MEMBROS E PENSIONISTAS DA JUSTICA MILITAR FEDERAL NA PRIMEIRA CJ (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X ANDRESSA MENDES FILGUEIRAS), CELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)), CONSTANCA JOSEPHINA S M DE MATTOS), EDNA APARECIDA DA SILVA), EDUARDO ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA), FERNANDO JORGE S MENDES DE MATTOS), FRANCISCO SA BORGES), FRANCISCO SERGIO DOS SANTOS AMARANTE), HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA), ISMAEL MOYSES SABAT), JOAO BATISTA DA SILVA), JOAO BRANDO), JOAQUIM FERNANDES MOREIRA FILHO), JOSE LUIZ TORRES MENA BARRETO), JOSE ROBERTO B DE ALMEIDA), JUREMA BRIGGS DE ANDRADE), LAURA GONCALVES DE CAMPOS), LENIRA OLIVEIRA DE ANDRADE, Dr(a). GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA (RJ-079787), Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)), LENISE DUARTE MENA BARRETO), LUCIA HELENA SILVEIRA DA PISA), MARCO AURELIO MAIA TEIXEIRA), MARCOS ANTONIO VIEIRA PASSOS), MARIA DA PENHA DOS SANTOS FERREIRA), MAURO PINHEIRO LUIZ), NEIDE GUIMARAES CHEDID), NELSON LEONCIO), OCTAVIO ANGELIM DO COUTO), REGINA COELI DE CARVALHO PADILHA), SEBASTIAO LUIZ), SONIA MARILIA COUTO MANES), SYLVIA REGINA COUTO MACHADO), TANIA MOREIRA GOMES), TERESINHA DE MEDEIROS DUARTE), THEREZINHA FERNANDES DE ALMEIDA), WALDIR MACHADO CHEDID Despacho:Considerando a manifestação da parte autora, retifique-se na distribuição o pólo passivo para exclusão dos réus indicados no item B de fls 780/781. Após, expeçam-se mandados para citação dos réus indicados no item 2 de fls.782/783 \r\n\r\nProc. 2007.001.100372-0 - CARLOS ALBERTO MONTENEGRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE AZEREDO QUINTÃO (RJ-135508)) X PEZINHO DE TERESÓPOLIS CALÇADOS LTDA), PAULO BINENBOJM), MONICA LOPES NEVES Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, pois do exame dos documentos acostados aos autos, verifica-se não ser o autor hipossuficiente econômico para efeito do benefício pretendido. Considere-se, também que o valor a ser recolhido é possível de ser suportado por pessoa com o seu perfil economico e condições de trabalho. Recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento na distribuição \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.154454-5 - CARLOS TORRES DE MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (RJ-132642)) X REGINA MÁRCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Despacho:O réu é o Condomínio representado pelo seu representante legal, portanto, na procuração deverá constar como outorgante o Condomínio representado por sua representante legal, e não como consta na procuração acostada à fl. 80, regularize a parte ré sua representação processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.014963-9 - ROBERTO ESPERON REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGURO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.070851-5 - WAGNER BRASILIENSE ELEUTHERIO FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X ESPOLIO DE FORTUNATO FERNANDO JAVIERRE SANZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao interessado sobre resposta do ofício expedido ao cartório da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2003.001.109657-8 - ROBSON BARROS FELIPE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Para que não haja arguição de cerceamento de defesa, diga a parte ré, por derradeira oportunidade, sobre os documentos juntados aos autos pela parte autora com os memoriais. \r\n\r\nProc. 2004.001.117217-0 - SELMA GERICO MUNHE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X CAIXA SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:acolho os embargos e limito a responsabilidade do IRB a 10% do que adimplir o denunciante. Recebo os recursos. Aos recorridos \r\n\r\nProc. 2004.001.143609-4 - EVA FREITAS CALVINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.033684-7 - NEUSA GOMES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Ao exqüente sobre o acrescido. Após, cls para decidir \r\n\r\nProc. 2005.001.148763-8 - MARCIA RIOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556)) X MEDIAL SAUDE (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão: Considerando a manifestação da parte exeqüente de fl. 244, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente, conforme requerido. Após o recolhimento das custas devidas pela parte executada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.162004-1 - SABRINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:esclareçam as partes quanto ao cumprimento da obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.004402-4 - EVANI FRUTUOZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Venha certidão do RGI atualizada do imóvel \r\n\r\nProc. 2006.001.044661-8 - JACQUELINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.122456-3 - VANUZA DE ARAUJO FREITAS MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS E SILVA (RJ-106651)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Ao réu sobre manifestação da parte autora à fl. 348. \r\n\r\nProc. 2007.001.056213-0 - JOSÉ SEMEÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370), Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508) Despacho:Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070300-0 - LUCAS DOS SANTOS PIXININE NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Venha prova documental superveniente em 10 dias. Dê-se vista à DP \r\n\r\nProc. 2007.001.121505-0 - MONICA CRISTINA DURVAL BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro J. G.À autora para efetuar o depósito judicial do valor das contas vencidas.Dê-se guia.Comprovado o depósito das referidas contas, apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163652-0 - SELMA MARIA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo fls. 161/163 como agravo retido. Ao agravado. Após, ao autor sobre os documentos acostados pela parte ré às fls. 168/189. \r\n\r\nProc. 2007.001.023141-1 - SANDRA CECÍLIA VOSSA VAZ (Adv(s). Dr(a). URSULA COELHO TAGLIABUI (RJ-120369)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Ante a verossimilhança do alegado, inverto o ônus da prova. Diga o réu se tem provas \r\n\r\nProc. 2007.001.052596-0 - MANUEL DA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X UNIMED RIO Despacho:Ao autor sobre os documentos acostados aos autos pela para ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121583-8 - JOSE IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO NOSSA CAIXA S A Decisão:Defiro J.G. Antecipo parcialmente os efeitos da tutela pleiteada...Oficie-se ao SPC e SERASA ... devendo o patrono da parte autora retirar os ofícios em cartório... CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.121591-7 - JOSE IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO NOSSA CAIXA S A Decisão:Defiro J.G. Antecipo parcialmente os efeitos da tutela pleiteada...Oficie-se ao SPC e SERASA ... devendo o patrono da parte autora retirar os ofícios em cartório...CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.121594-2 - JOSE IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO NOSSA CAIXA S A Decisão:Defiro J.G. Antecipo parcialmente os efeitos da tutela pleiteada...Oficie-se ao SPC e SERASA ... devendo o patrono da parte autora retirar os ofícios em cartório... CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.121596-6 - JOSE IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO NOSSA CAIXA S A Decisão:Defiro J.G. Antecipo parcialmente os efeitos da tutela pleiteada...Oficie-se ao SPC e SERASA ... devendo o patrono da parte autora retirar os ofícios em cartório... CITE-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.068641-6 - FELISBERTO FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:j. Atenda o réu em dez dias . Sem prejuízo, às partes \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.194528-9 - SANTANDER BANESPA CIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FAUSTO DOUGLAS BRUM GARCIA Despacho:esclareça a parte autora onde deverá ser a parte ré intimada. Considerando o que consta dos autos foi verificado apenas o endereço informado à fl.145, em Pirapetinga MG. Compete à parte autora requerer o que entender necessário para a apreensão do veículo onde quer que seja encontrado \r\n\r\nProc. 1999.001.173883-3 - BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002893A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X GLAUCIO RODRIGUES JUNIOR Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se o mandado devendo o autor fornecer as cópias para a instrução \r\n\r\nProc. 2001.001.052208-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X RONALDO VALENTIM FIALHO Despacho:Ao autor para fornecer cópias de fls. 97 e 99 e retirar ofício em cartório. Após, tendo o prazo transcorrido, cumpra o cartório integralmente a sentença à fl.99. \r\n\r\nProc. 2001.001.080972-8 - FELIX VICTOR GOTTLIEB, OTTO RICHARD GOTTLIEB, MARIE LISBETH GOTTIEB BIELSCHOWSKY, PETER ROBERT GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CLEMENTE CARLOS DE SIQUEIRA), MARCELO RAMON BONELLA (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)), ESMERALDA DOS SANTOS), PATRICIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA), MARIA DA PENHA FERREIRA), SANDRA REGINA DA FONSECA), TEREZINHA BATISTA DE SOUZA), ROBERTA DE SOUZA LOPES), JOSE FERNANDO SANTOS DA SILVA), JOSE FERNANDO SANTOS DA SILVA), NELCI DOS SANTOS), ELAINE DA SILVA GONÇALVES), CARLOS WANDERLEI CORREIA), ELADIO GUMERCINDO GARCIA ARTIGAS), GENTON ANTUNES DE MELO), ADILSON GOMES), ARMANDO MAIAROTI), SERAFIM), ZILMARO DOS SANTOS), MARIA DO CARMO GOMES), CINTIA ALEXANDRA DE SOUZA ARAÚJO), ADRIANA BRANDÃO AGUIAR), CLÓVIS SILVEIRA DA COSTA), ROSA SARAIVA FERREIRA DOS SANTOS), VERA LUCIA AVELINO HRYMALAK), ELIZIARIA ALVES DA SILVA), ROMUALDO RODRIGUES DE ARAUJO), TATIANA DOS SANTOS OLIVEIRA), RENATO DOS SANTOS ALMEIDA), NILDA DE SOUZA), MARTA MARIA SILVA DE ARAUJO), LUIZ CARLOS DE CARVALHO), MARCOS VENECIA SOARES DA SILVA), ADALBERTO DOS REIS SOUTO), MARIO BARBOSA PATACHO), JOSÉ EVILASIO NEVES DA SILVA), EDNA DE OLIVEIRA FONTES), MOISES FONSECA PORTO), MANOEL MESSIA FONSECA PORTO), ALZANA FRANCISCO DE MOURA), TATIANE DE SOUZA), SEBASTIÃO BADEM DOS S. RESENDE), VERA LUCIA DA SILVA FLORES), JOÃO HELI DE SOUZA LIMA), ADECILDE CARDOSO SILVA Decisão:O decurso do tempo de próprio processo afasta qualquer risco na demora, que, se houver, já se consumou. Indefiro a liminar. Ao autor \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.025557-0 - PALACIO DA FERRAMENTA MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343)) X JOSE EDUARDO DE TAL Despacho:Cumpra a parte ré integralmente o determinado à fl.89. Dê-se vista à DP \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.133567-6 - CNG ILUMINACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245)) X LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SALGADO), ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SALGADO), DULCE LEA DE OLIVEIRA SALGADO DUQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DUQUE (RJ-021640)), SILVINA DE PAIVA FERREIRA Decisão:Trata-se de ação renovatória, sendo certo que há ação de despejo em curso entre as mesmas partes, sobre o mesmo imóvel, anterior a esta (fl.549) Declino da competência para a 23ª Vara Cível da capital. Dê-se baixa e remeta-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.092956-4 - PAULO ESTEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X FORD LEASING RJ ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)), M L GOMES ADVOGADOS E ASSOCIADOS, Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-084206) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2002.001.038729-0 - IVAN FERREIRA DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765)) X JOAG MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Requeira a parte autora o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2004.001.114469-1 - CHRISTIANE FERREIRA PAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Para se evitar nova nulidade da sentença, abro oportunidade para que as partes se manifestem em provas, ou digam se pretendem o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2005.001.081601-8 - ZILKA GOMES TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), UNIBANCO AIG SEGUROS S.A., Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2006.001.083750-4 - CASSIA SANTOS DE LIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242)) X MERCEDES BENZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352), Dr(a). MICHELLE AZEVEDO DA COSTA (RJ-119212), Dr(a). ERNESTO BACCHERINI JÚNIOR (RJ-121866) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2006.001.102371-5 - SONIA MARIA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.132162-3 - WALDEMILSON DOS REIS MOURA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.044736-5 - GERALDO SATURNINO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT S A SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Venha prova documental superveniente em 10 dias. Esclareça a parteré a utilidade da prova oral \r\n\r\nProc. 2007.001.071939-0 - JURACY DAS DORES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:confirmo a gratuidade de justiça deferida à parte autora. Regularize a parte ré sua representação, conforme a certidão supra (\"a procuração apresentada é cópia não autenticada\"), em 48 horas. 3) após, ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.071952-3 - JURACY DAS DORES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) defiro JG à parte autora. Em réplica. Regularize a ré sua representação juntando o original da procuração ou cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.001.121756-2 - RICARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Deferida JG ao autor. Cite-se \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.111409-5 - LINE OTICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X TIM PORTALE RIO NORTE S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Acolho os embargos, corrijo o erro material e faço constar fevereiro a junho de 2005 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.183767-5 - PORTO REAL FOMENTO S/A, PORTO REAL INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X PAULO SERGIO GARDESANI), SANDRA CESAR PERES GARDESANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO CALIL ANTONIO (SP-082883) Despacho:Diga a parte se requer perícia \r\n\r\nProc. 1998.001.198365-5 - EDUARDO VAISMAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBURG (RJ-086398), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Despacho:Às partes sobre o depósito de fl.403/405 \r\n\r\nProc. 2001.001.061366-4 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294) Decisão:Determino prova pericial, por entender ser imprescindível. Honorários pelo autor. art.33 CPC. Nomeio Dr. Eduardo Winston, tel 2283-0833. Venham quesitos em 10 dias. Após, ao perito \r\n\r\nProc. 2004.001.014389-7 - ESTER MINDL STEIMAN (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUTORES E INCORPORADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Acolho os embargos e faço constar 133% onde por equívoco constou 129%. Recebo recurso. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2004.001.104376-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO SISGUARIO (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897), Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677) Decisão:1) Defiro o pedido da parte exeqüente para penhora de renda. Oficie-se à Secretaria Municipal da Fazenda para reter 10% (dez por cento) do valor das verbas repassadas ao Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal do Rio de Janeiro - SISGRARIO, até integralizar a importância de R$ 19.035,99 (dezenove mil, trinta e cinco reais e noventa e nove centavos), depositando-as no BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGÊNCIA: 1567-9, à disposição deste Juízo, comunicando imediatamente o depósito efetuado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028782-9 - V IVA EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:Ante a verossimilhança do alegado, inverto o ônus da prova. Diga o réu se tem provas \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.001.127237-4 - EDUARDO WAGNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972), Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959), Dr(a). DANIEL DA COSTA ARONNE (RJ-105693), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA M FERREIRA (RJ-105154E) Decisão:A hipótese não é de perícia de engenharia, mas sim de perito contábil. Diga a ré se requer perícia contábil. Indefiro perícia de engenharia \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.083275-3 - SUSI TAVARES ACIOLI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696), Dr(a). ANGELA MARIA RIOS GOMES SOARES BRANDAO (RJ-110653)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Após regularizada a representação da parte ré, dê-se vista por 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.001.092137-3 - IZAEL RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Destituo o perito anteriormente nomeado e nomeio, em substituição, dr. Movsés Parseghian, tel 2293-4193. Intime-se-o para honorários \r\n\r\nProc. 2003.001.041946-3 - LUCIENE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER DOS SANTOS (SP-151691)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:1) ao réu para complementar o recolhimento das custas, conforme certidão de fl.257 e depositar os honorários do perito do Juízo, hoje no valor de R$ 3.040,00 (três mil e quarenta reais). 2) ao autor sobre o depósito de fls.256 esclarecendo se dá quitação geral ou se existe diferença, demonstrada através de planilha \r\n\r\nProc. 2003.001.043366-6 - CARLOS ALEXANDRE MELO DE BRITO, CARLOS EDUARDO MELO DE BRITO, ANTONIO CARLOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:1) homologo a desistência da prova oral requerida pela ré. 2) oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória, independentemente de cumprimento. 3) esclareça a autora se ainda tem interesse na produção de prova oral. 4) após, voltem cls para abertura de prazo par amemoriais \r\n\r\nProc. 2003.001.125324-6 - ESPOLIO DE MOACIR VIEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)), MARCELLE DOS SANTOS GUIMARAES), NATACIA DOS SANTOS GUIMARAES), ERALDO DE SOUZA LIMA, Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)), BRADESCO BCN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112), Dr(a). IULA OCHSENDORF COSTA MATTOS (RJ-098025), Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180) republicação de fl. 278 - RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO.(autor) \r\n\r\nProc. 2004.001.072884-0 - TEREZA CRISTINA NOTINI DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROMA TOLDOS E COBERTURA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914) Decisão:A súbita hipossuficiência apenas surgiu no momento de despesas do processo, não sendo referida na contestação às vésperas da audiência e sem qualquer documento comprobatório. INDEFIRO JG. \r\n\r\nProc. 2005.001.020828-6 - VALDETE ARAUJO MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ART CABELEIREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Decisão: As preliminares de ilegitimidade e de ausência de interesse processual confundem-se com o mérito e com ele serão apreciadas. Partes legítimas e bem representadas. Verificados os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental superveniente, prova pericial médica requerida pela parte autora, que é beneficiária da Gratuidade de Justiça e prova oral. Nomeio perito do Juízo Dr. Aníbal Bogossian, tels.: 33854413, 31502727 e 22547395. Venha prova documental superveniente em 10 dias. Decorrido o prazo, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. A Audiência de Instrução e Julgamento será oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 2005.001.079520-9 - JOSE CARLOS DE MEDEIROS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão: Efetue o devedor, voluntariamente, o depósito judicial do valor total do débito em quinze dias, por guia retirada diretamente em cartório. Não o fazendo, poderá o credor requerer expressamente execução provisória, nos termos do artigo 475-O do CPC, hipótese em que serão devidos honorários advocatícios de dez por cento e a multa prevista no artigo 475-J do CPC. Fixo como caução para levantamento da quantia que vier a ser depositada, o mesmo valor do depósito, por vislumbrar risco de grave dano, na hipótese de levantamento antes do trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.001.106263-9 - ANTONIO CORREA, MARILZA FLORICENA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo no duplo efeito o recurso de apelação interposto pela denunciada. Aos apelados \r\n\r\nProc. 2005.001.106550-1 - MARCUS VINICIUS CARNEIRO FRAGA (Adv(s). Dr(a). DINA ELKA MUSSAYOV (RJ-130602), Dr(a). EDMO FRAGA AMORIM (RJ-130842)) X KIM TERRA), CLAUDIA DE NOVAES LIMA), RENATO TERRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)), BOATE BUNKER, Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Republicação: 1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 258/262 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. 4) Sem prejuízo, diga a parte autora sobre fls. 263/264 \r\n\r\nProc. 2006.001.037593-4 - ROSIMARCIA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BKO DECORAÇÕES E TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho: Aguarde-se por 180 dias o julgamento do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.123096-4 - LUIZ ARMANDO MARQUES GROSSI, DIVA GOMES PADIAL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.054953-8 - VERA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Considerando o considerável volume de peças acostados à contestação, condedo à parte autora o prazo de cinco dias para se manifestar sobre a contestação e documentos \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.040325-8 - DANIELLE DE SOUZA GODOY (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO CITIBANK S A CITIBANK (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições de ação. Declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental superveniente em 10 dias e prova pericial grafotécnica requerida pelo réu. Nomeio perito do Juízo Dr. Sebastião Leme, tel 2434-3023. Regularize a parte ré sua representação processual, conforme certidão supra (\"as cópias não estão autenticadas\"). Decorrido o prazo para apresentação de prova documental, intime-se o perito para proposta de honorários \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075295-2 - ACYR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao autor para efetuar o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária em 48 horas, sob pena de extinção do processo e cancelamento na distribuição \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1990.001.039829-0 (12432) - JOAO LOPES DE PINA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES R. CORREA (RJ-019334)) X LUCIA DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471) Despacho:Aguarde-se o retorno do mandado expedido à fl.137. Após, voltem cls \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.107369-0 - ROGERIO TELES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:Fls. 728/729 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.057098-9 - PAULO ROBERTO MAYRINK RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). EDISON GALVÃO FILHO (RJ- 072743), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que a perita elabore conclusão de seu laudo, resumindo com clareza os pontos relevantes \r\n\r\nId: 305923"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "305922": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.152065-6 - MARIA JOSE LAMEU ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 67, itime-se o autor pessoalmente por AR para que dê andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.136062-2 - JORGE BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIFRUTO INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY GOMES CANEDO (RJ-011085) Despacho:Certifique o cartório se todos os réus foram regularmente citados. Após, cls. \r\n\r\nQuebra Anulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118515-9 - ELEVADORES INDUC RIO LTDA, JORGE RIBEIRO PAES (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X BANCO CITIBANK S A), SÉRGIO ESPIRITO SANTO Despacho:Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.101345-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS PINTO JUNIOR Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.119322-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X TARSOP BIAZOTTO Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado e busca e apreensão depositando o(s) bem(s) nas mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para contestar(em) ou purgar(em) a mora (Dec. Lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2005.001.138910-0 - ROSANGELA DE FATIMA XAVIER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813)) X ISABEL MILLER THIELE E OUTROS Despacho:1. Providencie o autor o endereço atualizado do 2º réu em 05 dias a fim de que o mesmo seja intimado pessoalmente para regularizar sua representação processual;2. Intimem-se o 1º e 3º réu por OJA para regularizarem a representação processual em 10 dias, sob pena de ser decretada a revelia (art. 136, II, do CPC). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.116755-8 - ADALTON ANTONIO PANSINI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900)) X REAL SEGUROS S A ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Prividencie o cartório a remessa dos autos informados às fls. 37 à cls juntamente com a presente carta. \r\n\r\nProc. 2007.001.116763-7 - THIAGO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X OI TNL PCS S A), TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.117418-6 - JORGE LUIZ MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.077128-3 (18390) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084), Dr(a). ANTONIO PEDRO SIQUEIRA LEÃO (RJ-109786)) X JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG PRADO E OLIVEIRA (RJ-002328A) Despacho:Fls. 415. Esclareça o autor as diversas distribuições mencionadas nas certidões acostadas ante o alegado em sua petição. \r\n\r\nProc. 1995.001.111872-0 (20183) - JOANA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELIO CORREIA DE ARAUJO Despacho:Oficie-se como requerido ao Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2003.001.148910-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROGERIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X LEON CESAR CHEBAD Decisão:1. Assiste razão ao cartório na certidão retro, pelo que reconsidero os itens 04 e 05 da decisão retro;2. Expeça-se mandado de avaliação;2. Com a retorno do mandado cumprido abra-se vista dos autos ao curador especial ante a intimação por hora certa do devedor na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.140638-7 - ANISIO ALVES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BEASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PAULA AGUIAR SILVA (RJ-136241E), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1. Fls. 709/719. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Prestei informações nesta data;2.Digam as partes acerca dos honorários pretendidos.. \r\n\r\nProc. 2005.001.007908-5 - TRANSPORTADORA 501 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO LOPES CAMPOS (MG-087864)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ante o teor da certidão retro, providencie o recorrente o recolhimento da diferença de custas devidas em 05 dias sob pena de deserção (art. 511, §2º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.136747-5 - SILVANO CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Considerando a possibilidade de eventual excesso na memória de cálculos apresentada pelo Exeqüente, remetam-se os autos ao Contador Judicial, na forma do art. 475-B, §3º, a fim de atualizar o débito, deduzindo a quantia já recebida pelos exequentes, conforme noticiado às fls. 157. \r\n\r\nProc. 2005.001.161132-5 - SUL AMERICA SANTA CRUZ PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofício - R$ 3,49 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.094187-3 - TUFI CARLOS GARCIA TEIXEIRA, JANETE GARCIA TEIXEIRA, VERA LUCIA GARCIA TEIXEIRA, AILTON GARCIA TEIXEIRA, AMARILDO GARCIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.103447-6 - PEDRO PIRES, JACIRA DA CONCEICAO PIRES SILVA, SEBASTIAO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ante o teor da certidão retro, expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.001.115499-8 - ANGEL VARELA AMIGO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X RICARDO BONAPARTE Decisão:1 - Considerando a alegação da patrona do autor, às fls. 42, redesigno a audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 26/10/2007 às 15:30 horas;2 - Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.143132-5 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X RICARDO MENDONCA JARDIM Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se o autor, pessoalmente por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.158863-0 - EROTHIDES SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ Decisão:1. Fls. 19. Anote-se onde couber;2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009924-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA DOS SANTOS (RJ-045227) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 106/112 no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.023840-5 - VIRMONDES DIAS CARNEIRO, OTACI BORBA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Ao autor para se manifestar sobre fls. 65/93. \r\n\r\nProc. 2007.001.035986-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ASTRO KILO BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Ante o teor da certidão retro, requeira a credora em 05 dias o que entender de direito a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.062450-0 - BENICE PESSOA NERIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se o autor, pessoalmente por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.071311-9 - JOAO JORGE COSMELLI OLIVEIRA, MARIA ELENA BARRETO OLIVEIRA, ISABELLA BARRETO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)), BANCO ITAÚ S A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.076778-5 - MARIA APARECIDA BARREYRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO NADER (RJ-125798)) X BANCO ITAÚ Decisão:1 - Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstancia do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais.Considerando ainda, que o comprovante de rendimentos apresentado pela autora, às fls. 22 não conduz ao entendimento que a mesma tem o perfil do hipossuficiente econômica a que alude a lei 1.060/50, indefiro a gratuidade de justiça. 2 - Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.088013-9 - MARIA CANDIDA GIL LIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A Decisão:1. Cumpra-se a r. decisão;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia ____ / ____ / 2007 às ____ : ____ hs. Cite-se e intimem-se;3. Oficie-se a à FENASEG (diligência do Juízo) solicitando informações acerca de eventual pagamento de seguro obrigatório à parte autora em razão do acidente ocorrido com a mesma, ressaltando que na resposta deverá constar data de pagamento e valor. \r\n\r\nProc. 2007.001.100556-0 - ZELÂNGELA FABRÍCIO, ROSEMARY FABRÍCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:Fls. 22. Ante o alegado pelos autores defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 10 dias. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.101753-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X JOAQUIM AUGUSTO RIBEIRO BARBOSA), TELMA VILARINHO RANGEL BARBOSA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado instruindo com cópias fls. 54/56. \r\n\r\nProc. 2007.001.114548-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN SEBASTIAN (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X PAULO SERGIO BRANDÃO), ANNA MARIA RODRIGUES BRANDÃO Decisão:1 - Ao autor para regularizar, no prazo de 5 dias;2 - Regularizada a taxa judiciária, cumpra-se fls. 89. \r\n\r\nProc. 2007.001.116470-3 - SERGIO VIEIRA MILWARD DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X BANCO ITAÚ Despacho:Providencie o cartório a remessa à cls dos autos informados às fls. 23 juntamente com a presente demanda a fim de ser analisada eventual litispendência. \r\n\r\nProc. 2007.001.116612-8 - MARIA HELENA DANIEL SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Decisão:1. Defiro a GJ;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu o seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nProc. 2007.001.116706-6 - LUIZ ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Venham as cópias da última declaração de IR da parte autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.116905-1 - MARCO ANTÔNIO DO AMPARO, JOÃO BATISTA CARVALHO, ANÍSIO CARVALHO ROSA, ROSALINO CAMILO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1. Defiro a GJ;2. Venha aos autos declaração, dos autores com firma reconhecida, no sentido de que ainda não receberam a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nProc. 2007.001.118649-8 - RAQUEL CAMPOS DE ALMEIDA, ESPEDITO SANTANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1. Defiro a GJ;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 29/10/2007 às 14:15 hs. Cite-se e intimem-se;3. Oficie-se a à FENASEG (diligência do Juízo) solicitando informações acerca de eventual pagamento de seguro obrigatório à parte autora em razão do acidente ocorrido com o sinistrado, ressaltando que na resposta deverá constar data de pagamento e valor. \r\n\r\nProc. 2007.001.118725-9 - MARIA HELENA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Venham a cópia da última declaração de IR da parte autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.119164-0 - ANA MARIA LIMA MARTINS DA ROCHA, SINDIMIO TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON Decisão:1. Expeçam-se as guias necessárias devendo ser comprovado o 1º depósito em 05 dias contados da publicação da presente decisão;2. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.118025-7 - CARLOS EDUARDO DE PAULA GALVANI (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X ESPOLIO MANOEL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO ZUQUI LISBOA (DF-018471) Ao autor sobre o oficio \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.028388-3 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS (RJ-005053)) X SERPROS INSTITUTO SERPRO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599), Dr(a). ALFONSO LAGES BESADA (RJ-129489) Decisão:1 - Indefiro a aplicação da multa, eis que o executado ainda não foi intimado na forma do art. 475-J, do CPC;2 - Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além dos honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;3 - Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.071632-0 - ORLY ARTEFATOS DE CIMENTO E MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.112393-6 - ELIZABETH PERES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1. Fls. 303/307. Devolvo às partes o prazo para se manifestar acerca da decisão de fls. 296 eis que os autos não estavam disponíveis em cartório durante o prazo legal;2. Fls. 309/325. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.029708-8 - VELERIA MEIRELES DOS SANTOS ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S. A. - TELESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Diga o autor \r\n\r\nProc. 2006.001.138800-6 - LEILA MARIA TELLES PONTES, LIGIA MARIA TELLES PONTES, LILIA MARIA TELLES PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X FERNANDO SALGADO RODRIGUEZ), MARY JANE ROCHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:1. Anote-se onde couber a reconvenção;2. Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR dos reconvintes no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.025958-5 - EDUARDO STEIN MARONIENE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Retifique-se o pólo passivo, na forma requerida às fls. 61.Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Defiro a prova pericial contábil, eis que indispensável ao deslinde da demanda, nomeando Perito o Dr. Gustavo Licks (tel. 2232-7606) que deverá ser intimado para oferecimento dos honorários, bem como para dizer se aceita o encargo, eis que o autor é benefíciário da gratuidade de justiça, devendo tal verba ser paga ao final do processo.Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. Intime-se o expert. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.094623-0 - TENPO WEB TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PERRONI PASSARELLA (RJ-092245)) X VOICER LINE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.013284-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RUTHE PEREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Fls. 141. Esclareça o autor em 05 dias seu requerimento ante o teor da certidão de fls. 34 que informa ter sido o veículo vendido para terceiro. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.110774-2 - FREDERICO DA SILVA PETRAGLIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X MARCELO LYRA DE SOUZA BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664), Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723) Às partes sobre o ofício de fls. 497/500 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.001039-0 - RONALDO DE LIMA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598)) X HELEN DE AGUIAR TOSTES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.084016-3 - TANIA ANDRADE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X PRODOMO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Decisão:1. Indefiro o requerimento de remessa dos autos ao contador judicial eis que a presente demanda consiste em embargos à arrematação, não tendo o requerimento qualquer pertinência diante das causas de pedir formuladas na incial;2. Venha a prova documental requerida pelos embargantes em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.085499-0 - ARINALDO ALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X PRODOMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Despacho:Tendo em vista que as matérias deduzidas em ambos os embargos à arrematação são semelhantes, aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos embargos em apenso. Após, voltem ambos cls. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.121598-7 - THEREZA STELLA PINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918)) X RAFAEL NONATO PRZYTYK), MARLENE PRZYTYK (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)), PAULO BERNARDO PEREIRA MARQUES), JOSE PEREIRA MARQUES), LIBERIA DE SOUZA BARBOSA, Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Despacho:Ante o teor da certidão retro, certifique o cartório se os embargados encontram-se regularmente representados nos autos principais ante o disposto no art. 254, II, do CPC. Após cls. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.146217-7 - RAFAEL VILLAGRA CRISTALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ELIANA MARIA PICCOLO BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:1- Recebo o recurso em seu duplo efeito. 2- Ao recorrido. 3- Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça.. \r\n\r\nProc. 2001.001.027675-1 - PAULO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X ESPOLIO DE JONY SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). MARCELA VODOVOZ (RJ-092516), Dr(a). MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA (RJ-094154) Decisão:1. Tendo em vista que a parte devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento do credor de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.130050-3 - ALLMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966)) X ELIEZER ABRAHAM AZULAY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:Baixem os autos ao cartório para juntada de petição. \r\n\r\nProc. 1999.001.164708-6 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA E OUTRO Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (2 ofícios - R$ 3,49 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 1999.001.171093-8 - RIC PROPAGANDA E MARKENTING LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS Despacho:Diga a parte interessada acerca da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2000.001.136541-8 - JAIME JABLONKA (Adv(s). Dr(a). SUELYO JAIRO VIZZONI (RJ-088148)) X ABDO NAGIB GAZAL E OUTRO Despacho:Fls. 180. Oficie-se à SRF para que forneça cópia da última declaração de IR dos devedores, bem como ao DETRAN para informar acerca da existência de veículos. \r\n\r\nProc. 2004.001.075334-1 - MARIA HELIANA LOURENCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040)) X JANETE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Decisão:1. Pela análise dos autos denota-se o bloqueio determinado por este Juízo (fls. 88) incidiu sobre bem impenhorável, qual seja proventos da devedora conforme comprovado às fls. 99/100. Sendo assim, tendo em vista que o valor bloqueado já foi transferido para conta judicial no Banco do Brasil, com fulcro no art. 649, IV, do CPC, determino a expedição de mandado de pagamento em nome da devedora para levantamento do valor depositado às fls. 103;2. Intime-se a credora pessoalmente, por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.117530-0 - ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X GLAUCIA DO NASCIMENTO CORREA Decisão:1. Cite(m)-se em execução a fim de que o(s) executado(s) proceda(m) ao pagamento do débito no prazo de 03 dias;2. Desde logo intime(m)-se o(s) executado(s), pessoalmente, para caso não proceda(m) ao pagamento, indique(m) bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa de 20% do valor do débito com fulcro nos arts. 600, IV e 601 ambos do CPC;3. Fixo honorários em 10% do valor do débito;4. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.043746-9 (15543) - ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO AREIAS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE OLIVEIRA GOMES DRAGO (RJ-073430), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 hs. \r\n\r\nProc. 1997.001.084558-3 - LUZIA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X CRIACOES VILLAGE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Despacho:Diga a parte interessada em 05 dias acerca da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2000.001.092791-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RACHEL LARANJA Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.079118-0 - ANTONIO JOSE DE CARVALHO MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE CARVALHO MOURA E FERREIRA AMERICO DOS REIS (RJ-118164)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de determinar que a demandada apresente em Juízo cópia do contrato firmado entre as partes, bem como a apólice e demais documentos relativos ao segurado, no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação desta sentença no DO, sob pena de ser determinada a busca e apreensão dos mesmos.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00, com fulcro no art. 20, §4º, CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.126364-1A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X ARGUS SANTANNA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2004.001.080316-2A - UGO FRANCO BARBIERI (Adv(s). Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833)) X ALCIDES PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Decisão:Trata-se de impugnação apresentada pelo ex-cônjuge da 2ª devedora na qual pleiteia sua exclusão do pólo passivo, sob o fundamento de ser parte ilegítima ante o fato do imóvel penhorado pertencer exclusivamente à sua ex-esposa em razão do que ficou acordado nos autos da separação judicial.Tendo em vista que o requerente não é parte no feito não há que se falar em sua exclusão do pólo passivo, pelo que REJEITO LIMINARMENTE a presente impugnação.Certificada eventual existência de custas, intime-se o ora impugnante por AR para recolhimento em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.004900-7A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X JORGE LUIZ PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Decisão:1 - Considerando a possibilidade de eventual excesso na memória de cálculos apresentada pelo Exeqüente, às fls. 140, remetam-se os autos ao Contador Judicial, na forma do art. 475-B, §3º, a fim de atualizar o débito, observando-se, ainda, a decisão de fls. 228, que deferiu a aplicação do percentual de multa e honorários advocatícios.2 - Recolha o Impugnante as custas para o ato, na forma do art. 19, § 2º, CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.026095-0 - LEONARDO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM (RJ-074115)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 113/118 no duplo efeito, ressalvando no que diz respeito a antecipação de tutela que recebo apenas no efeito devolutivo (art. 520 CPC);2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.093216-1 - ANDREIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 127;2. Intime-se a ré por AR para que efetue o pagamento das custas devidas em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.106433-0 - GENEROSA ERTIDES DE MELO, MARIA DE FATIMA VIEIRA DE MELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIS MOREIRA DA FONSECA (RJ-091776)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1. Fls. 104/105. Intime-se a parte devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia3. Transcorrido o referido prazo requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.001.078042-0 - JOÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:(...)DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Parte autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto ao réu.Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Indefiro a prova oral requerida pela demandada eis que desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental superveniente requerida pela parte ré, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Determino a realização de prova pericial, indispensável para o deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. Luiz Fernando Bandeira Moreira (tel. 9732-9947) que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor.Intimem-se as partes para apresentarem quesit \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.118911-6 - JORGILENE DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO NUNES DA SILVA CARNEIRO (RJ-140623)) X BANCO SANTANDER Decisão:Emende o autor sua inicial em 10 dias a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.071220-4 - ERTULEI LAUREANO MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA NETTO (RJ-010366)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Decisão:1. Ante o teor da certião retro, deixo de receber a apelação apresentada;2. Preclusas as vias impugnativas e certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.008648-8 - VALQUIRIA MIRIAM MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO PARAISO DAS CRIANCAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Decisão:Oficie-se a 8ª PIP solicitando maiores dados sobre o IP 2479/02 face a certidão exarada às fls. 237 pela 1ª Vara Criminal da Capital. Instrua-se o ofício com cópias de fls. 213 e 237. \r\n\r\nProc. 2004.001.036367-8 - ALEXANDRE RIBEIRO CHEQUER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:1. Cumpra-se provisoriamente o v. acórdão;2. Intime-se a parte devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);3. Defiro desde já a expedição de guia4. Transcorrido o referido prazo requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.001.085293-0 - DENISE BAPTISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Ao autor sobre o deposito \r\n\r\nProc. 2006.001.003545-0 - SANDRA CAL BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ROSANE JONES OAQUIM (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864) Ao Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.090237-5 - TANIA MARIA LOPES AFONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X ASB FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora;2. Recebo o recurso em seu duplo efeito;3. Ao recorrido;4. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.034047-9 - MARIA DA PENHA PEDRAZZI SCUDIERI (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X BANCO ITAU S/A Sentença:(...)INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, I, do CPC.Sem custas processuais face a gratuidade de justiça já deferida. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104504-0 - PONTO OK VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Decisão:(...)DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da parte autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto ao réu.Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão nos termos acima, referente ao débito, cujos dados estão indicado às fls. 136, no prazo de cinco dias.Após, cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.078902-1 - MARIA IRENILDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL S A), NATURA COMÉSTICOS S A Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.004542-9 - NELSON ABRAMOWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Aguarde-se o andamento do feito principal;2. Certifique o cartório se houve manifestação do perito nomeado nos autos em apenso. Após cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.012574-0 - JOSÉ GILBERTO DE ANDRADE JUNIOR, MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X MONICA DE OLIVEIRA COELHO DOMINGUES), TIAGO CAETANO DA SILVA NASCIMENTO), JOSÉ CARLOS FERNANDES MONTEIRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.033529-5 - BANCO ITAU S/A; (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LEGEND CONFECCOES LTDA Despacho:Ante o teor da certidão retro, regularize o autor sua representação processual em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.076069-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X MAURICIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) Decisão:1. Tendo em vista que a parte devedora foi regularmente citada (fls. 149-v) e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento do credor de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.119186-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X NOVA COPACABANA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.061496-8 - MARIA LUCIA MOUTINHO QUADROS (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X RAIMUNDO JOSE GOMES FRIAS), MARIA HELENA MARTINS FRIAS Despacho:1. Defiro o desetranhamento apenas dos documentos acostados às fls. 09/19 mediante substituição por cópias;2. Intime-se a autora por AR para que efetue o pagamento das custas devidas em 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.113583-3 - DINAMO DESIGN LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149) Decisão:Fls. 222/223. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na decisão recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nProc. 2004.001.143899-6 - VIVIANE DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se o credor, pessoalmente por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.085191-2 - SEVERINO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Não obstante a fixação de multa diária para o caso de descumprimento da condenação, em se tratando de imposição de obrigação de fazer ou não fazer, mostra-se indispensável a intimação pessoal da parte a quem cabe cumprir a obrigação. Dessa forma, não tendo o executado sido intimado pessoalmente para cumprimento da obrigação de fazer imposta na decisão de fls. 95/97, não há que se falar em execução referente a multa-diária fixada pelo seu não cumprimento.Doutra parte, tendo em vista que o autor já recebeu o bem objeto da presente demanda, conforme se verifica às fls. 114/115, nada mais a prover.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.135592-8 - ELZA FELIX DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Regularize o exequente as custas, na forma da certidão de fls. 230. \r\n\r\nProc. 2006.001.000599-7 - CARLOS ALBERTO MACEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Cumpra o cartório o despacho de fls. 193 item 03. \r\n\r\nProc. 2007.001.096782-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARTRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X ELSIE BOGDANOW (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.133677-0 - BRUNA BARTHOLO TOSTES DE AZEVEDO X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Decisão:... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar à Ré que autorize a internação da Autora em hospital convveniado no prazo de 24 horas contadas de sua intimação, sob pena de multa diária em caso de descumprimento no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Intime-se a Ré com urgência. Venha a comprovação de hipossuficiência da autora, devendo serem acostadas aos autos cópias de sua declaração de IRPF, bem como comprovante de rendimentos, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento na gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.046844-7 - SERGIO DE SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NADIR), LUIS EDUARDO PINTO DA ROCHA Ao autor sobre os mandados negativos \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.099295-1 - MARCELO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A Decisão:1 - Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 29/10/2007 às 14:00 horas. P.I.2 - Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.023461-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X VERA LUCIA DA ROCHA TAVARES Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079831-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAURO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038098-2 - ALSAIR CALDEIRA APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ABREU DE OLIVEIRA (RJ-143187)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.023915-7 (16726) - JOAO LOPES DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Intime-se o devedor por AR para pagamento das custas devidas em 05 dias sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.107600-6 - SEVERINA SANTANA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Fls. 441. Ante o teor da certidão retro, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a carta precatória para oitiva da testemunha da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.061681-3 - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Despacho:Cite-se no novo endereço fornecido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.146548-7 - PAULO EUNEBIO RODRIGUES FERRO, VERA LUCIA LEMOS BARTHOLOMEU FERRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X IBEST INCORPORADORA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS SOCIAIS E TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568) (Republicação) Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva eis que as condições da ação devem ser aferidas à luz dos fatos narrados na inicial, conforme a teoria da asserção, sendo certo que sua tese defensiva confunde-se com o próprio mérito da causa, não devendo ser analisada de forma minuciosa neste momento.Quanto a preliminar de mérito, a mesma será enfrentada no momento da sentença.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Indefiro a prova oral requerida eis que desnecessária para a solução da demanda.Venha a prova documental requerida pelas partes no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1997.001.070280-2 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X M G C REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO (RJ-024264) Decisão:Defiro o prazo de 20 dias, na forma requerida às fls. 305/307. \r\n\r\nProc. 2005.001.157657-0 - BANCO ALVORADA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FLAVIO MARCELO DE JESUS AMADOR PRETO Despacho:Fls. 136. Esclareça o autor em 05 dias seu requerimento de busca e apreensão ante o teor da decisão de fls 65. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.001.073871-4 - PAULO GIOVANNI MARIO MONTANARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X PAULO ROBERTO FORTUNA E OUTRO Despacho:Como se infere dos autos (fls. 127) os autores pleiteam indenização por condenações trabalhistas e fiscais sofridas por atos praticados enquanto os réus mantiveram a posse do imóvel. Assim, necessário ser esclarecido se houve efetiva condenação dos autores, em caso afirmativo, indicação das demandas, bem como se houve paamento das condenações, comprovando tudo nos autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.103461-7 - DJALMA SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328)) X PAN AMERICANO FINANCEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780), Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Despacho:Diga a parte interessada acerca da certidão retro no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.114161-8 - LIANE TOMOI DA MATTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, apresentando o credor o requerimento para cumprimento da sentença, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.004837-9 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEMTendo em vista que existe erro material na decisão de fls. 58 retifico a mesma para que passe a constar com valor dos honorários periciais o importe de R$ 2.280,00, eis que a proposta do expert corresponde a 06 salários mínimos. Ressalte-se apenas que não houve qualquer impugnação pelas partes.Intimem-se as partes e dê-se ciência ao expert que deverá dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.016156-1 - MARISE APARECIDA MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:(...)Indefiro a prova oral requerida pela ré eis que desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental superveniente requerida pela demandada, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Oficie-se a à FENASEG (diligência do Juízo) solicitando informações acerca de eventual pagamento de seguro obrigatório à parte autora em razão do acidente ocorrido com o sinistrado, ressaltando que na resposta deverá constar data de pagamento, valor e recebedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.117385-6 - RAFAEL SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1. Defiro a GJ;2. Venha aos autos declaração, do autor com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebera o seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016662-5 - CLÁUDIO FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CID RIVERA (RJ-119686)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:(...) DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA para considerar verdadeiras as alegações de que os saques mencionados na inicial não foram realizadas pela parte Autora, até prova em contrário, que cabe à Ré produzir. Considerando a presente decisão, diga a Ré, em cinco dias, justificadamente as provas que pretende produzir. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.077337-2 - PAULO CELSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X BANCO ITAU S A Decisão:1 - Tendo em vista a certidão de fls. 29. retiro o feito de pauta;2 - Regularize o autor as custas, na forma da certidão de fls. 29. 3 - Após, venham conclusos para designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2007.001.118637-1 - NELI ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1. Defiro a GJ;2. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000190-9 - ELIDA PASSOS KASTRUP, WALESKA PASSOS KASTRUP, GERALDO CESAR PASSOS KASTRUP (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofício - R$ 3,49 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.129091-0 - EZEQUIEL ROMERO DE SOUZA FERRA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Regularize o exequente as custas, na forma da certidão de fls. 216. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.045271-8C - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A)) X ANGELA MARIA INDALENCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA (RJ-125819) Ao Autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2002.001.003670-5A - ANGELA MARIA INDALENCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA (RJ-125819)) X UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A) Ao Embargado sobre a contestação. \r\n\r\nQuebra Revisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.121752-9 - SALOMAO SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Às partes sobre os esclarecimentos do perito \r\n\r\nProc. 2006.001.010955-9 - MAURO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.129906-0 - CELI DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1. Intime-se o perito nomeado às fls. 129 como determinado no saneador;2. Diga a autora acerca de fls 131/142 em 05 dias. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.135880-4 - ANTONIO BARBOSA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Aguarde-se o andamento do feito em apenso para que ambos sejam saneados conjuntamente ante a conexão. \r\n\r\nProc. 2007.001.056263-4 - JOEL JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Decisão:1 - Tendo em vista que o autor não demonstrou de plano a verossimilhança das suas alegações, eis que não comprovou o regular pagamento do parcelamento do débito junto à ré, além de não ter comprovado a retirada indevida de sua conta-corrente, ausentes os requisitos ensejadores para a concessão da tutela antecipatória pretendida, motivo por que indefiro-a.2 - Considerando que o rito sumário adotado na presente demanda, substitua-se a capa, anotando-se onde couber;3 - Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 26/10/2007 às 15:45 horas;4 - Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.117777-1 - PAPELARIA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venha cópia do último balanço financeiro da autora no prazo de 05 dias sob pena de indeferimento da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.118877-0 - ELIZABETH PORTES DUARTE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Venham a cópia da última declaração de IR da parte autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.136134-7 - FRANCISCO JOSE MOTA VIANA, PETRONA COLMAN (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 08/27 e 36/37, substituindo-se-os por cópias. \r\n\r\nId: 305922"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "28ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "305925": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.140375-4 - OSVALDO CESAR DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA AP CONSORTE (SP-100845), Dr(a). ANGELA APARECIDA CONSORTE (RJ-100845)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Sentença:... Isto posto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelo Autor... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.106718-2 - MARIA DE FATIMA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AS PARTES SOBRE OFICIO DE FLS 102 \r\n\r\nProc. 2007.001.011662-2 - PAULO ROBERTO CERQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEBORA DIAS SOARES (RJ-131636)) X RIOFÉRTIL FERLILIZANTES LTDA Decisão:Prestei informações. Junte-se cópia do ofício. Designo, digo, cite-se. Intime-se para comprovar o pagamento na forma parcelada em 06 (seis) vezes, deferindo 05 (cinco) dias para comprovação da 1ª parcela, e subsequente 30 dias, sucessivos, para cada uma das demais, contados o prazo da intimação pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.028056-2 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A Decisão:Mantenho a sentença na forma exarada por suas próprias razões e fundamentos, na forma do § 1º e 2º do art. 285 - A. Cite-se o réu para apresentar contra - razões de recurso, se, assim, lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2007.001.118749-1 - JORGETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A Despacho:1) Defiro a J.G requerida.2) Designo audiência para o dia 17/10/2007, às 10:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007625-9 - IZABEL DILOHÊ PISKE SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (RJ-001403A)) X VERA NARA DOS SANTOS MONIZ MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:... Isso posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.073677-6 - MELO E MEDEIROS AUDITORES ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914)) X ODIN OIL TRANSPORT LTDA AO EXEQUENTE SOBRE EXIGENCIA DO SR AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2007.001.119826-9 - JOÃO JOSÉ JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X JAIME DE CARVALHO VILHEGAS MOREIRA Decisão:Cite-se em execução (CPC - art. 652-A). Fixo honorários em 10% (dez por cento) para pagamento em 03 (três) dias (CPC, art. 652-A, parágrafo único) e honorários de 20% (vinte por cento) na hipótese de manejo de embargos à execução ou de terceiros (CPC, art. 652-A, parágrafo único, c/c art. 20, § 4º). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.119420-3 - KATIA CRISTINA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Venham as 02 últimas cópias das declarações de imposto de renda da parte autora e/ou de isento, com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.001.300790-1 (7299) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS BIBIU LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725), Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 28ª VARA CÍVELCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROProcesso nº:Ação:A: R:SENTENÇAVistos etc.HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. , com a aquiescência da parte ré às fls. , para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, de de 2004.Magno Alves de AssunçãoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 1987.001.301019-5 (7207) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X GILBERT THEOPHILE DE MEY e GUILLES FRANCIS DENIS ALBINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229), Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138), Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.119722-8 - AMARICA SERVIÇOS DE MANTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X BANCO ITAU S A Decisão: Em razão das provas acostadas na inicial, que justificam a concessão de medidas, EXPEÇA-SE MANDADO DE EXIBIÇÃO requerido pelo autor. Intime-se. Cumprido o mandado, cite-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.065953-8 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X OSVALDO CÉSAR DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA APARECIDA CONSORTE (RJ-119776) Sentença:... Isto posto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação à Ré Ângela Aparecida Consorte...... Do mesmo modo, e pelos mesmos fundamentos anteriormente deduzidos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados em relação ao Réu Osvaldo César de Figueiredo... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.081855-1A - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X E V AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:1) Fls. 02/16: reconsidero em parte a decisão de fls. constante dos autos principais, determino o desentranhamento de fls. 02/16, certificando-se e dando-se baixa neste apenso, posto que esta impugnação alega existência de excesso de execução no valor de R$ 17.987,71, tendo sido efetuado o depósito de R$ 74.137,92, razões pelas quais, face à garantia do Juízo, atribuo efeito suspensivo quanto ao alegado excesso de execução, autorizado de imediato a expedição do mandado de levantamento quanto ao valor incontroverso de R$ 56.150,21 (R$ 74.137,92- R$ 17.987,71), juntando-se nos autos principais as peças de fls. 02/16. Cumpra-se, expeça-se mandado de levantamento da verba incontroversa, em favor do exequente e/ou de seu causídico, se constar poderes expressos.2) Após, ao contador para apurar qual o valor correto do débito executado, das custas, da taxa judiciária, dos honorários.3) Em seguida digam as partes sobre os cálculos do contador, em prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.081855-1 (18660) - E V AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:Chamo o feito à ordem para:1) Cumpra-se a decisão exarada no apenso, nesta data.2) Defiro o desbloqueamento da penhora on-line, face à garantia do Juízo. Junte-se cópias das autorizações de desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.001.106803-2 - MAGALI SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 99/100 e 103/104 , satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado conforme requerido na petição de fls. 103/104.Custas, conforme certidão de fls.105.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.114563-0 - RENATA GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 22, deferindo a gratuidade de justiça, tendo em vista a declaração de isento de imposto de renda a fls. 13, determinando a citação da ré, para posteriormente apreciar o pedido de antecipação de tutela. Após retornem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.087644-3 - NICE DE CASTRO GALVAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-090750)) X JAMIL AZIL EL WARRAK (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B), Dr(a). MARIA LUZINETE DIAS SILVA (RJ-062323) Sentença:Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, REJEITO OS EMBARGOS apresentados às fls. 23/28, e, de conseguinte, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial da Ação Monitória, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, consistente, nos termos constante da petição inicial, em R$ 14.106,08 (catorze mil e cento e seis reais e oito centavos). Condeno os réus ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, devendo os valores ser corrigidos monetariamente, na forma da Lei nº 6.899/81, contados da data da emissão do título (fls. 07). \r\n\r\nProc. 2007.001.118644-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MOISÉS BOCAI Decisão:Cite-se, expedindo o competente mandado de pagamento no valor de R$ 24.181,72 (Vinte e quatro mil cento e oitenta e um reais e setenta e dois centavos), a teor do disposto no artigo 1.102-B do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.067339-6 - OCTAVIO FERREIRA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115869-7 - JOSÉ IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Decisão:1) Defiro a J.G. requerida pelo autor.2) O pedido de antecipação de tutela será analisado após a contestação.3) Designo audiência para o dia 18/10/2007, às 10:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115872-7 - JOSÉ IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Despacho:1) Defiro a J.G. requerida pelo autor.2) O pedido de antecipação de tutela será analisado após a contestação.3) Designo audiência para o dia 18/10/2007, às 10:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118545-7 - BOTAFOGO APART HOTEL GERIATRICO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Recolha-se custas e taxa judiciária, em 5 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC) e da liminar.Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.120464-0 - DEDETIZADORA ATAK DE NILOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.018061-0 - JOAO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLO GEORGE ALVES DE OLIVEIRA MATOS (RJ-128452)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2004.001.125854-4 - YGOR DE CARVALHO MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X VIGBAN S A EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512) Republicando o despacho anterior: \"Recebo o recurso de fls. 132135, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Tendo o recorrido se manifestado às fls. 140/148. Subam ao E. Tribunal de Justiça. P.I.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.125533-7 - TELCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X TADEU ABRAHAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927) Decisão:Chamo o feito à ordem, remeto os autos ao contador judicial, como diligência do juízo, para apurar custas e taxa judiciária, visando evitar possível colusão. Após, retornem conclusos para possível homologação do acordo na forma do art. 791,II, do C.P.C., devendo as partes providenciarem o devido recolhimento, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.149095-7 - VIC TECHNOLOGIES TECNOLOGIAS DE VIDEO CONFERENCIA INTERNET E COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.141736-6 - CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (RJ-099383) AS PARTES SOBRE O V. ACORDAO... \r\n\r\nProc. 2005.001.023833-3 - VERA LUCIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre o cálculo do Contador. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.156427-0 - MANIBLU AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO DE 24/07/2007 Nº200702536677 DIRETAMENTE AO BALCÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.155070-4 - OSVALDO CESAR DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA AP CONSORTE (SP-100845)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Sentença:... Isto posto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na exordial... \r\n\r\nId: 305925"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "305926": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.001.028027-6 - MIGUEL ANGELO SANTOS JACOB (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X JOSE COSTA AFONSO Ao interessado para fornecer cópia da petição protocolizada em 31/08/07. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.059509-8 - ABN AMRO BANK S/A... (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIA IRIS RABELO RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.022997-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X EDMAR SOUZA DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.079019-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X KERGINALDO DE MESQUITA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.026832-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X M SILVA LOGÍSTICA E SERVIÇOS ADUANEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.063695-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X RETOQUE CLINICA DE ESTETICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245) Despacho:Estando correta a deflagração da execução, prossiga-se com ela, realizando-se a penhora on line, ficando o levantamento condicionado à decisão definitiva. \r\n\r\nProc. 2004.001.016028-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCION (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ARY GONCALVES DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATTA DO NASCIMENTO (RJ-085829) Despacho: Fls. 219 - defiro vista. Fls. 221 - nada a prover ante manifestação dos réus de fls. 219. \r\n\r\nProc. 2004.001.117660-6 - MARIA JOSE SOUTO DO MONTE FRANCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) MULTICOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.166795-4 - MARIA CELMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DE FLS. 88. \r\n\r\nProc. 2007.001.002421-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X DANTE PINTO DA CRUZ Decisão: Decreto a revelia do primeiro réu, vez que não contestou a ação, embora regularmente citado e intimado para a AC realizada. Deixo por ora, contudo, de aplicar seu efeitos, na forma do art. 320 do CPC, vez que deferida a formação de litisconsórcio superveniente. Cumpra-se fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.001.013645-1 - MARIA DE LOURDES MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 77/78, oferecidos pelo réu, e os rejeito, eis que ausente qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC.Com efeito, alega o embargante... \r\n\r\nProc. 2007.001.019758-0 - MARIA ENAURA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Providencie a parte autora a retirada do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.036784-9 - ATENOR GONÇALVES FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Providencie a parte ré a retirada do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.040362-3 - BERENICE NAZARETH DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...acolho a prejudicial de prescrição e julgo extinto o processo... Condeno os autores em custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), ressalvada a gratuidade... \r\n\r\nProc. 2007.001.046164-7 - ANA BEATRIZ SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DE FLS. 63. \r\n\r\nProc. 2007.001.049879-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR ALENCAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X ELBA SUELY CAMARGO DE LUNA Decisão:Defiro gratuidade de justiça à ré. Às partes sobre certidão de fls. 58, devendo trazer aos autos cópia da petição ali referida. \r\n\r\nProc. 2007.001.067433-3 - ROSA MIRANDA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.075961-2 - OTÍLIA DE MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO EDVALDO DE ARAÚJO (RJ-000258)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Esclareça a parte ré as duas contestações apresentadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.076218-0 - RUBEM VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.078693-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CALYPSO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ANDREIA CRISTINA DE OLIVEIRA Decisão: Defiro prazo de cinco dias tal como requerido. Após decurso, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.096424-4 - JOAQUIM MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA CASTELO BRANCO FONSECA (RJ-042128)) X XAPURI IMP EXP E SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM NEGÓCIOS DO COMÉRCIO EXTERIOR LTDA E OUTROS Por ora, oficie-se à Receita Federal, à Junta Comercial e à Light. \r\n\r\nProc. 2007.001.099006-1 - MARIA ALICE TEIXEIRA PIRES TAVARES (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X EVERALDO FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MORGANA PEREIRA DA SILVA (RJ-087836) EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075522-9 - REGINA MARIA DO REGO MONTEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.085434-5 - BARGOA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAMA DA COSTA (RJ-000622)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Ao interessado para fornecer em cartório a cópida da petição protocolizada em 25/07/07. \r\n\r\nProc. 2002.001.148260-9 - CELIA FERREIRA PAGANI (Adv(s). Dr(a). CELIA FERREIRA PAGANI (RJ-079792)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA SIENA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Ao patrono da parte ré para apresentar procuração com poderes para \"receber e dar quitação\", em lugar de \"dar e receber quitação\". \r\n\r\nProc. 2007.001.000243-4 - HUMBERTO TERTULIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Sentença:HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.049145-5 - COMPANHIA ITABIRITO INDUSTRIAL FIACAO E TECELAGEM DE ALGODAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS PERES (RJ-069795)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA (RJ-021165), Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028) Decisão: As alegações da parte executada não são hábeis a afastar a correção dos cálculos realizados pelo perito nomeado pelo juízo, os quais se encontram de acordo com a sentença e com as provas dos autos. Homologo, pois, o laudo, declarando líquida a sentença na forma do laudo pericial de fla. 518/544, no valor total em 11/02/2007, de R$ 4.278.086,50 (quatro milhões, duzentos e setenta e oito mil, oitenta e seis reais e cinqüenta centavos). P.I. Preclusa a presente, intime-se o executado para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da execução, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.036950-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X LUIS GUSTAVO SOARES DE ANDRADE Despacho: Ao autor sobre certidão do OJA, devendo informar o novo endereço do réu em dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.076691-6 - HELENA RODRIGUES RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) DE ORDEM: DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.140851-5 - ADENEVALDO SOAVE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE NOBRE QUESADA (RJ-090058), Dr(a). LUCIANA REIDY VINHAIS (RJ-109500)) X CARTOES DE CREDITO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.047812-6 - JOSE ELIDIO PEREIMA (Adv(s). Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970)) X JOB RODRIGUES BARROSO DE CARVALHO E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.109610-2 - MATHILDE CAUTIERO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ANGÉLICA MARIA DE QUEIROZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.028354-0 - VALERIA PASCHENKO PINTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ROZIMEIRE M DOS SANTOS ALEXANDRE (SP-140388)) X MARIA JOSÉ MACIEL PIERINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (RJ-051453) Sentença:A embargada comprovou haver a embargante ingressado com idêntica demanda junto ao juízo em que tem curso a execução. Portanto, este fato por si só afasta o cabimento dos presentes embargos. Ademais, a incompetência do juízo para apreciação das questões trazidas é patente, pois se trata de embargos de terceiro a execução que tem curso na comarca de São Paulo. Perante este juízo tem curso apenas carta precatória, limitada, portanto, aos atos deprecados pelo juízo deprecante. Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC. Condeno a embargante em custas e honorários que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.098780-3 - ELIANE DE JESUS VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X RITA VIEIRA MUCURY Decisão: Defiro emenda. Certifique-se a regularidade das custas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.050309-5A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ANTÔNIO SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas em cinco dias sob pena de rejeição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.031438-5 - BRASCAN IMOBILIARIA S/A. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ROBERVAL DOS SANTOS MAGALHAES E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.071907-7 - BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X SERGIO NUNEZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO...o acordo...e...JULGO EXTINTO o processo,...art. 269, III, c/c 598, do Códex Adjetivo.... \r\n\r\nProc. 2000.001.052535-9 - LUIZ CARLOS DA FONSECA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X OLMAR PINTO LAVINIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402) Despacho:Manifeste-se o exeqüente, tendo em vista que foi infrutífera a penhora \"on line\", conforme consulta ao Bacen que segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2000.001.107444-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X RIOWEB PUBLICACOES DIGITAIS LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.013996-8 - CHAN KWOR KEONG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X AMAPORIO DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.162038-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.099801-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DANIEL DE OLIVEIRA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.106274-5 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X GAB 2004 FASHION CONFECCOES LTDA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO,...o acordo...JULGO restaurados os autos... \r\n\r\nProc. 2007.001.023889-2 - MIGUEL SECIN FILHO (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA LOPES PEDRO (RJ-103624)) X OTTO FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO Providencie o autor a retirada dos ofícios. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.118134-7 (16464) - MARIA CELIA MAIA GRYNGLAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARCIO MARTINS DE MATTOS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BASTOS DIAS (RJ-020529), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Providencie o exeqüente a retirada da certidão para o R.I. e do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.001.013043-2 - RICARDO BARBOSA TENAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Fls. 307 - esclareça o executado se arcará com os custos de nova perícia para liquidação da sentença, devendo, ainda, apresentar em cinco dias documentos que comprovem a divergência alegada na impugnação ao laudo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.016852-0A - CLÍNICA SOROCABA S A (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X ALZIRA SIXEL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Decisão:Tratando-se de mero incidente, descabe a condenação em honorários, pelo que conheço dos embargos mas rejeitos, inexistindo a omissão alegada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.147618-7 - JOSE EDUARDO DANTAS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Retifico decisão de fls. 104, vez que o juízo que em primeiro emitiu decisão positiva foi o da 28ª Vara Cível. Dê-se baixa, remetendo-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.122076-3 - VERA LUCIA F.DELGADO DE FERNANDES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X CONDOMINIO DO EDIF.BLUE COAST E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:Fls. 222 - requerimento que perdeu o objeto por força de fls. 220. Cumpra-se esta, expedindo-se os mandados de levantamento na forma ali deferida, e recolhendo-se os anteriores. Após cumprimento, voltem conclusos na forma do ali determinado. \r\n\r\nProc. 2001.001.060340-3 - JUREMA DE SOUZA BRILHANTINO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X DULCIMAR ARAGAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Dê-se baixa e arquive-se, vez que o réu é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.072897-2 - ESPOLIO DE MALEITA LUIZA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825)), Inventariante: MAGDA DE SOUZA MENDES) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho: Diga o exequente sobre fls. 337/339. \r\n\r\nProc. 2001.001.139520-6 - OLIVEIROS MARQUES DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X HENRIQUE FREITAS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219) Tendo em vista lavratura do termo de penhora, intime-se o executado desta por DO. Ao exeqüente para retirada do ofício e da certidão ao RGI. \r\n\r\nProc. 2003.001.073957-3 - MARIA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.097380-0 - IZABEL CRISTINA BEZERRA PERUGINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MONETTO PEREIRA DA SILVA (RJ-032757)) X CENTRO DE APOIO E DIAGNOSTICO VETERINARIO CAD (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-140400) Sentença:...julgo improcedente o pedido e condeno a parte autora nas despesas processuais e em honorários sucumbenciais que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), ressalvada a gratuidade de justiça deferida a autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.135374-9 - HERMINIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DE FLS. 190. \r\n\r\nProc. 2006.001.026892-3 - MARIA APARECIDA SOUZA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) DIGA O INTERESSADO SOBRE A PRECATÓRIA DEVOLVIDA DE 03 RIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.032944-4 - MARCOS TRISUZZI BRANDAO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão: Nomeio perito Nilton Bandeira de Mello Golek, tel. 2256-3831/9929-4890. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. Após, ao perito para proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.055879-2 - ROSANGELA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X INSTITUTO CIRURGICO GABRIEL DE LUCENA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) Decisão:Mantenho a decisão impugnada, tendo em vista que pode o perito solicitar quaisquer documentos que se façam necessários ao adequado cumprimento de seu munus. Não se trata de prova documental ou de ônus probatório na forma de sua distribuição legal, mas de obtenção de subsídios para a elaboração correta do laudo a ser apresentado ao juízo. Indefiro, pois, o ora requerido mantendo fls. 176. \r\n\r\nProc. 2007.001.035836-8 - JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCO S S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 103, VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.050018-5 - JORGE LUIZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE O AR DEVOLVIDO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.023229-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CONSULTOTEC CONSULTORIA TECNICA LTDA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.002839-0 - VALDIR LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ARY MENDES DE CARVALHO (RJ-005231D)) X ADENOR GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294) Despacho: Designo AIJ para o dia 15/10/2007, às 15:00 horas. Intimem-se partes e testemunhas, na forma do deferido às fls. 42. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.107647-1 - INSTALADORA CRISTO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X CANTARINHA BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de dez dias. Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito Dagoberto Fernandes Filho, tel. 2610-3362/ 2710-0450/ 98630425. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de dez dias. Após, ao perito para apresentação de proposta de honorários. Após o laudo decidirei sobre a necessidade de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.027881-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X NATAN JOIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão: Conheço dos embargos e acolho para, retificando-se a sentença prolatada, estabelecer que a extinção se dá sem resolução do mérito, pela homologação da desistência manifestada pela parte autora, na forma do art. 267, inc. VIII, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.022631-0 - FABIO BRETAS (Adv(s). Dr(a). TASSO SALGUEIRO BRETAS CARMO (RJ-068837)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão: Diga o autor se tem algo mais a pleitear nestes autos, valendo o silêncio negativamente. Após, certificada a inércia ou a manifestação negativa do autor, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.079551-9 - ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 212/214, oferecidos pela ré, e os rejeito, eis que ausente qualquer uma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.Com efeito, alega a embargante existência de contradição na sentença de fls. 207/210, alegando que esta não observou determinado dispositivo legal relativo à prescrição.Verifica-se, desta forma, que através dos referidos embargos, a ré questiona a referida sentença e, ainda que indiretamente, pretende a sua modificação, o que desafia a interposição do recurso cabível.Assim, mantenho a r. sentença em sua íntegra, por seus próprios fundamentos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.102816-6 - ROMILDO MASSINI (Adv(s). Dr(a). NANCY LINO DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-078463)) X EMPRESA SEGURADORA EXCELSIOR (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Para a adequada solução do processo, faz-se necessária a realização de perícia técnica,... Faculto às partes a indicação de assitentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.112471-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY VIEW (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.159457-4 - JORGE AYRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art. 535 do CPC, pelo que nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.001.092233-0 - RAFAELA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-133876)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.057289-5 - ELENA FREITAS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048829-0 - ANA CLÁUDIA NEVES DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho: Esclareça o réu sobre o certificado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.072739-5 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE WELLINGTON OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.098561-0 - HUGUES FERRIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRA RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Recolha a parte ré R$ 12,24 no campo 37 para liberação do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.110751-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE DE SOUSA SILVA Despacho:Cumpra-se fls. 68, manifestando-se especificamente sobre o ali mencionado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.105955-9 - FABIO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAVIO ROMERO COTTA (MG-054087), Dr(a). EMANUEL VITORELI REZENDE LIMA (MG-009131E) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DE FLS.372/373. \r\n\r\nProc. 2004.001.111793-6 - RUBEM MENEZES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento; diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio afirmativamente. Certifique-se a existência de diferença de custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2004.001.135678-5 - ANTONIA CLEIDE SOUSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X COSMETICOS AVON S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 117/121, oferecidos pela parte ré, e os acolho parcialmente para sanar a omissão constante na sentença no que se refere ao termo inicial da correção monetaria.Com efeito, esta deverá incidir a partir da prolação da sentença.Quanto ao termo inicial dos juros, este foi previsto na sentença e eventual discordância deve ser objeto de recurso próprio.A presente decisão passa a integrar a sentença, que no mais se mantém em sua íntegra, por sua própria fundamentação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.036224-1 - ROBERTO FERNANDES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Indefiro a inversão do ônus da prova, vez que entendo ausentes seus pressupostos legais, bem como superado o momento processual de sua concessão. Aguarde-se AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.138916-3 - MARIA DE LOURDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO.. EFEITO DEVOLUTIVO. 2. AO(À) APELADO(A). 3. APÓS, SUBAM... I. \r\n\r\nProc. 2007.001.004252-3 - ESPLANADA 720 COMERCIO E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X CONSTRUTORA FRANCISCO SIMÕES CAMPOS LTDA E OUTROS Providencie a parte autora a retirada dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.086059-1 - MARIA DO CARMO MINIATI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X TRANSPORTE VILA ISABEL S A AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.103371-2 - ROZILDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X COOHABIT PRO MORAR E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE O AR DEVOLVIDO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.193862-5 - SIDNEY ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X MIRTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618) Providencie a parte autora cópia de fl.548 e o recolhimento das custas para liberação da precatória (PORTE DE REMESSA E RETORNO/ 0301-2/ R$ 8,74). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.003141-4 - MARIA NILZA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) DE ORDEM: GUIA DEVOLVIDA. DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.143533-8 - ADILSON FERNANDES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) DE ORDEM: DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.156969-5 - JOÃO MENDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 55/56, oferecidos pelo autor, e os rejeito, eis que ausente qualquer uma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.Com efeito, alega o embargante a modificação da sentença no que concerne ao valor da condenação, alegando a modificação do valor do salario minimo.Verifica-se, desta forma, que através dos referidos embargos, o autor questiona a referida sentença e, ainda que indiretamente, pretende a sua modificação, o que desafia a interposição do recurso cabível.Assim, mantenho a r. sentença em sua íntegra, por seus próprios fundamentos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157437-0 - FAM GRANRIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X BESOURO AUTOMOVEIS E CAMINHOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO I. PERITO. VENHA O DEPÓSITO DA PRIMEIRA PARCELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.082192-5 - TERESINHA BISPO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, no prazo de dez dias. Esclareça o réu, em cinco dias, a finalidade da prova oral requerida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/08/2007 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.067578-9 - JOSE CARLOS PAULINO FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X BANCO VOLKSWAGEM (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.030669-9 - MARIA REGINA SALVADOR ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença: HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2006.001.031073-3 - MAURICIO RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Providencie o réu a retirada do ofício. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.041508-0 - JOÃO HENRIQUE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389), Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:Ante certidão de fls. 70, verso, reconsidero fls. 69, vez que se trata de decisão fundada em certidão cartorária equivocada. Em réplica. \r\n\r\nId: 305926"
                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                        "305930": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO - RJ086271 \r\n\r\n2003.001.082957-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nWILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES - RJ088639 \r\n\r\n2005.001.085566-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nMARIO DE SOUZA CAMARGO - RJ038158 \r\n\r\n2001.001.056906-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nALBERTO SIMON SALAMA - RJ010593 \r\n\r\n2005.001.046303-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nJOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO - RJ054391 \r\n\r\n2004.001.030639-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nTERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS - RJ089415 \r\n\r\n2005.001.005354-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nPETER SILVA - RJ071978 \r\n\r\n2002.001.073438-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\nMARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA - RJ072715 \r\n\r\n2003.001.105970-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nVIVALDO PEREIRA DA SILVA - RJ031880 \r\n\r\n1999.001.138667-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nMARIA ZELIA BORBA - RJ058209 \r\n\r\n1999.001.072198-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nCELIA MARIA DA SILVA SANTOS - RJ037641 \r\n\r\n1998.001.208236-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2005 \r\n\r\nNELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES - RJ071296 \r\n\r\n2002.001.045830-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nANTONIO SERGIO VILARDO - RJ061265 \r\n\r\n2002.001.050927-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nARCELINO ALMEIDA - RJ071694 \r\n\r\n2006.001.149977-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nJULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES - RJ081044 \r\n\r\n1996.001.005188-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nSANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO - RJ068713 \r\n\r\n2001.001.056661-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nMARCOS TAYAH - RJ015184 \r\n\r\n2000.001.006416-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2005 \r\n\r\nLISETTE MARIA FARINA BIANCHI - RJ030542 \r\n\r\n2006.001.052285-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nDALMATIE FERREIRA LANNES - RJ090828 \r\n\r\n1999.001.084711-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n1997.001.097184-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\n2006.001.135386-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nNEY SERGIO DE OLIVEIRA VIEIRA - RJ056647 \r\n\r\n2004.001.106540-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nNELSON DOMINGUES DA CRUZ - RJ010938 \r\n\r\n1988.001.141505-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nJOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ - RJ021384 \r\n\r\n2002.001.111638-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nCID BARROS FERREIRA - RJ085044 \r\n\r\n1999.001.037419-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nANTONIO NUNES DUARTE - RJ019322 \r\n\r\n2007.001.042900-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nELIANE MEDEIROS DOS SANTOS - RJ072289 \r\n\r\n2005.001.039377-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nJESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA - RJ095729 \r\n\r\n2006.001.063857-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nWALDER MARCELINO DE ARAUJO - RJ057837 \r\n\r\n2001.001.053213-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nSONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES - RJ048610 \r\n\r\n2004.001.093211-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nSERGIO CLEMENTE DA SILVA - RJ105295 \r\n\r\n1999.001.097340-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nREGINA LEMOS DE OLIVEIRA - RJ033975 \r\n\r\n1995.001.110185-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2005 \r\n\r\nARTUR MEIRELES BERNARDES - RJ112656 \r\n\r\n2004.001.114745-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS - RJ110647 \r\n\r\n2003.001.111480-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2004 \r\n\r\nMILTON MACHADO BUENO - RJ082383 \r\n\r\n2004.001.089674-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2004 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n1998.001.143102-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\n1999.001.030003-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\n1999.001.058022-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2006 \r\n\r\nROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO - RJ012800 \r\n\r\n1997.001.099917-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nTOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO - RJ045279 \r\n\r\n2002.001.119910-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nGUILHERME BRAGA FILHO - RJ053911 \r\n\r\n2000.001.078796-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nANDERSON DE QUEIROZ BONAN - RJ102979 \r\n\r\n2003.001.154319-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2005 \r\n\r\nANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO - RJ103663 \r\n\r\n1999.001.005571-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nPERITIZ EJNESMAN - RJ016824 \r\n\r\n2004.001.118260-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nSERGIO DUTRA DE SÁ - RJ014947 \r\n\r\n1999.001.040980-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nFLAVIO DE ANDRADE LEITE - RJ046957 \r\n\r\n1987.001.003011-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2005 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM - RJ062325 \r\n\r\n2006.001.104868-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nROSIMERY LIMA DOS SANTOS - RJ083843 \r\n\r\n2003.001.126187-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2004 \r\n\r\nWELLINGTON VITALINO SANTOS - RJ114290 \r\n\r\n2000.001.011949-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nMARCIO BORGES PIMENTA - RJ079885 \r\n\r\n2001.001.008765-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\nVERA LÚCIA FONSECA DE SOUSA - RJ072789 \r\n\r\n2005.001.154044-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2006 \r\n\r\nCARLA SAMPAIO COSTA - RJ086246 \r\n\r\n2000.001.090212-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2005 \r\n\r\nEURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO - RJ101700 \r\n\r\n1993.001.031412-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ - RJ096654 \r\n\r\n2004.001.116372-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nJOAQUIM S. MOUTINHO NETTO - MG079118B \r\n\r\n2003.001.116698-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nAIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO - RJ046074 \r\n\r\n2007.001.025447-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nCLEMENTE MORGADO - RJ026214 \r\n\r\n1993.001.088118-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2005 \r\n\r\nDOROTÉA RACCA DA SILVA - RJ042455 \r\n\r\n1994.001.015660-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2005 \r\n\r\nHILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO - RJ036111 \r\n\r\n1999.001.173906-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/09/2005 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA - RJ034580 \r\n\r\n1995.001.120136-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA LEMOS - RJ035294 \r\n\r\n1989.001.093603-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nODILA DE FARIA PECEGUEIRO DO AMARAL - RJ030303 \r\n\r\n1990.001.055750-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nRICARDO JORGE MELLO - RJ039713 \r\n\r\n2000.001.117118-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nTEREZINHA MARIA CARNEIRO NASCIMENTO - RJ016650 \r\n\r\n2006.001.153437-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nHOSTILIO LOPES JUND - RJ009644 \r\n\r\n2006.001.112949-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nMARIA ANÁLIA DE MÉLO RIBEIRO - RJ016313 \r\n\r\n2003.001.016090-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nSIMÃO DROGE - RJ012824 \r\n\r\n2000.001.071212-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2005 \r\n\r\nJOÃO HENRIQUE DA ROCHA FRAGOSO - RJ050293 \r\n\r\n2003.001.113121-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nTOMAZ NUNES FERREIRA DE ALMEIDA - RJ046483 \r\n\r\n2001.001.122712-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2004 \r\n\r\nELIZABETH FIRMINO DA SILVA CUNHA - RJ045063 \r\n\r\n1997.001.098460-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nMARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI - RJ055022 \r\n\r\n2000.001.067195-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2005 \r\n\r\nPAULO CESAR MADEIRA MAGALHÃES - RJ046897 \r\n\r\n1999.001.049501-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2006 \r\n\r\nGUILHERME ANTONIO MAGALHÃES MOITA - RJ057314 \r\n\r\n1998.001.197655-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2005 \r\n\r\nMARLENE TEIXEIRA DA COSTA - RJ050508 \r\n\r\n2003.001.052379-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2004 \r\n\r\nELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE - RJ122342 \r\n\r\n2000.001.084556-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO - RJ080366 \r\n\r\n2003.001.066095-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nHENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR - RJ070564 \r\n\r\n1994.001.033613-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS - RJ077793 \r\n\r\n2004.001.009195-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nSOLANGE DA SILVA RIBEIRO - RJ079206 \r\n\r\n2003.001.088250-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nIONA CRISTINA ARAUJO BUTLER - RJ080188 \r\n\r\n2005.001.055511-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nIVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO - RJ090752 \r\n\r\n2000.001.018227-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2005 \r\n\r\nMARCELO PORTO FERNANDES - RJ094196 \r\n\r\n2006.001.068488-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nMARCIO VALVERDE FERNANDES - RJ093270 \r\n\r\n1999.001.125607-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\n2000.001.107455-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2004 \r\n\r\nOCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA - RJ098278 \r\n\r\n2000.001.160299-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2004 \r\n\r\nSANDRA BARBOSA - RJ101338 \r\n\r\n1997.001.011932-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nCARLA GUARIENTO RODRIGUES - RJ083854 \r\n\r\n1999.001.026337-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nHERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL - RJ081033 \r\n\r\n1999.001.093162-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/09/2005 \r\n\r\nPATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA - RJ118478 \r\n\r\n1998.001.083041-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2005 \r\n\r\nJAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR - RJ092121 \r\n\r\n2004.001.147854-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2006 \r\n\r\nALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA - RJ096453 \r\n\r\n1996.001.079735-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nALEXANDRE JACQUES WROBEL - RJ088505 \r\n\r\n2003.001.144992-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nRONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE - RJ093127 \r\n\r\n2000.001.009566-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nLUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES - RJ118224 \r\n\r\n2005.001.060190-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA - RJ100270 \r\n\r\n2007.001.095564-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nMELISSA CAVALCANTE BASTOS - RJ100353 \r\n\r\n2006.001.118666-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nJUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO - RJ102295 \r\n\r\n1992.001.040902-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nDAVIDSON DE SOUZA DA SILVA - RJ113863 \r\n\r\n2005.001.122694-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nEGLÉE DOS SANTOS CORRÊA DA SILVA - RJ100191 \r\n\r\n1996.001.087924-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nFABIANO ALVES BARBOSA - RJ115444 \r\n\r\n1999.001.158216-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\n2006.001.167977-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nFERNANDA COSTA DOS SANTOS - RJ109297 \r\n\r\n2005.001.029591-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES - RJ098182 \r\n\r\n2001.001.050860-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nMARCELO GIUBERTI DAVID - RJ129497 \r\n\r\n1996.001.000950-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nMARIA CRISTINA PAGANELLY DE SOUZA - RJ118561 \r\n\r\n2004.001.103232-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nMARCO AURELIO DOS SANTOS - RJ111033 \r\n\r\n2003.001.109682-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nTHOR SILVA CARVALHO - RJ112262 \r\n\r\n2005.001.137784-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\nDENISE ALICE MARTINS SOARES - RJ110972 \r\n\r\n1999.001.120694-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n2006.001.047583-7A \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA - RJ103158 \r\n\r\n2000.001.135041-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2005 \r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA - RJ118942 \r\n\r\n2003.001.104909-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2005 \r\n\r\nDANIELA VIEIRA LOPES - RJ104982 \r\n\r\n2000.001.062029-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\nMARCO ANTONIO ALVES RAMOS - RJ105984 \r\n\r\n1992.001.114614-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nRENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR - RJ126810 \r\n\r\n1998.001.191356-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2005 \r\n\r\nGILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR - RJ119455 \r\n\r\n2000.001.018247-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA - RJ109742 \r\n\r\n2005.001.057182-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2005 \r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA DIAS - RJ121732 \r\n\r\n1998.001.200208-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2006 \r\n\r\nJANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA - RJ133068 \r\n\r\n1997.001.032769-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nROBERTA SIMOES MARTINS SOARES - RJ142843 \r\n\r\n2003.001.107314-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES - RJ112988 \r\n\r\n2004.001.024074-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO GAGLIANONE - RJ114772 \r\n\r\n2005.001.071182-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nLADISLAU DOMINGUES PORTO NETO - RJ137159 \r\n\r\n2007.001.050845-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nMARLO GEORGE ALVES DE OLIVEIRA MATOS - RJ128452 \r\n\r\n1997.001.078105-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE FRANÇA BASTOS - RJ125162 \r\n\r\n2007.001.064323-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nGABRIELA TOLEDO DE CAMPOS - RJ128720 \r\n\r\n2007.001.011421-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nMARCELO FERREIRA DE CARVALHO - RJ126479 \r\n\r\n1999.001.035653-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2004 \r\n\r\nLUCIANA MARTINS NUNES - RJ142386 \r\n\r\n2004.001.031055-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL - RJ130215 \r\n\r\n1988.001.064048-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA - RJ120100 \r\n\r\n2003.001.082836-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nLINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO - RJ127085 \r\n\r\n2007.001.046843-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA - RJ136490 \r\n\r\n2004.001.067556-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nSIVA CAMERA MAIA - RJ126873 \r\n\r\n2004.001.000146-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nELAINE GONÇALVES VIANNA - RJ129240 \r\n\r\n2001.001.147573-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2005 \r\n\r\nFRED CAMARA DE ALMEIDA - RJ128464 \r\n\r\n1997.001.120656-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nVIVIAN ROCHA DE ALMEIDA MOREIRA - RJ133275 \r\n\r\n2000.001.043611-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nPRISCILA MACIEL DE FREITAS - RJ136151 \r\n\r\n2005.001.154962-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nCARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO - RJ129166 \r\n\r\n2002.001.143767-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2007.001.062633-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nEDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA - RJ117420 \r\n\r\n1999.001.107060-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nANGELO DE SÁ FONTES - RJ130620 \r\n\r\n1998.001.191549-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2005 \r\n\r\nBIANCA NEVES BOMFIM - RJ131479 \r\n\r\n2002.001.090321-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2004 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2001.001.116325-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\n2002.001.023544-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\n2002.001.052130-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n2003.001.047221-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\n2003.001.047746-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\n2004.001.016277-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n2004.001.025628-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\n2004.001.081512-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\n2004.001.081588-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\n2004.001.087183-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\n2004.001.125719-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\n2004.001.140064-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\n2005.001.063804-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\n2005.001.093268-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n2006.001.067004-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO - RJ131687 \r\n\r\n2000.001.152947-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2004 \r\n\r\nJUAREZ TAVARES DE ALMEIDA - RJ124961E \r\n\r\n1997.001.123103-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2005 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2001.001.025245-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2006.001.049746-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nLEONARDO OLIMPIO DA SILVA SOARES - RJ138297 \r\n\r\n1997.001.136356-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nLEONARDO BONANNO GOMES - RJ135347 \r\n\r\n2004.001.022180-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nRACHEL ELIAS BERNACCHI - RJ135018 \r\n\r\n2003.001.103707-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2004 \r\n\r\nRAFAEL PARANHOS DE LIRA - RJ137927 \r\n\r\n2003.001.027743-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nFABIO FIORAVANTI CARNEIRO - RJ135284 \r\n\r\n1999.001.163939-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2005 \r\n\r\nTHAIS PORTO MARTINS - RJ134719 \r\n\r\n1999.001.167045-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2004 \r\n\r\nFERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS - RJ140914 \r\n\r\n1999.001.114594-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nMICHAEL ROMEIRO BRIVIO - RJ135729 \r\n\r\n1998.001.013248-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nMARIA EMILIA DE CASTRO LINS SOARES - RJ144635 \r\n\r\n1999.001.141488-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2005 \r\n\r\nCLAUDIO LEONARDO SOARES CUPELLO - RJ138046 \r\n\r\n2001.001.103971-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BISPO - RJ132330E \r\n\r\n2001.001.019506-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2004 \r\n\r\nBRUNO FERNANDES VERLY ROSA - RJ133220E \r\n\r\n2004.001.142701-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2005 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA PASCHE - RJ133367E \r\n\r\n2004.001.091710-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\nALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA - RJ145313 \r\n\r\n2002.001.134437-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA MARTINS BRANDÃO - RJ135143E \r\n\r\n1999.001.028301-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2004 \r\n\r\nFLÁVIA SAMANA GOULART GÉARA - RJ134810E \r\n\r\n1996.001.114344-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2004 \r\n\r\nDIOGO ANDRADE LOUVISSE - RJ135113E \r\n\r\n1999.001.108932-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2005 \r\n\r\nFABIANO DOS REIS VIEIRA - RJ142051 \r\n\r\n2007.001.092201-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nADRIANO DA SILVA BARBOSA - RJ141556 \r\n\r\n2003.001.120293-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nTATIANA ALVES BARBOSA DE ARAUJO - RJ136328E \r\n\r\n2003.001.147953-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nANGÉLICA RICARDO - RJ135967E \r\n\r\n2003.001.052596-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\n2004.001.051982-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA DIAS MONTEIRO - RJ140435 \r\n\r\n2005.001.133959-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2001.001.095202-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\n2002.001.038562-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\nMÁRCIO VASCONCELOS MARQUES DA SILVA JUNIOR - RJ137597E \r\n\r\n2002.001.057022-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nDANIEL LANZILLOTTI PAIVA DA CUNHA - RJ140183 \r\n\r\n1997.001.100962-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nLUCIANA REIS E SILVA - RJ130074 \r\n\r\n1991.001.020446-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS LIMA - RJ138603E \r\n\r\n1999.001.037582-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/10/2005 \r\n\r\nLUCIA HELENA DE ALMEIDA NEVES MATTA DOS SANTOS - RJ138690E \r\n\r\n1998.001.208298-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2005 \r\n\r\nCARLOS ANTONIO COSTA CALDAS - RJ138875E \r\n\r\n1999.001.037662-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2006 \r\n\r\nANA GORETTI MOURA DOS SANTOS - RJ138901E \r\n\r\n2003.001.119674-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nFERNANDA BARBOSA MAGALHÃES - RJ139198E \r\n\r\n1994.001.016734-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA - RJ140630 \r\n\r\n1999.001.029567-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nMARIA LUIZA MARINS SANTOS - RJ139380E \r\n\r\n1996.001.093500-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nDANILO DOS SANTOS LIMA XAVIER - RJ139354E \r\n\r\n1997.001.057843-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nBRUNO DO VALE CUNHA FERNANDES - RJ145263 \r\n\r\n2007.001.008776-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nLUCIANA FERREIRA CARVALHO DA SILVA - RJ140668E \r\n\r\n2000.001.042009-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nBRIGIDA PINTO DANTAS - RJ146951 \r\n\r\n2004.001.140034-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nCAROLINA AFONSO FERREIRA DE ARAUJO LIMA - RJ141518E \r\n\r\n2000.001.092178-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nROGERIO SANTIAGO SILVA - RJ130743 \r\n\r\n1999.001.103585-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARIANA DA SILVA VIEIRA - RJ141409E \r\n\r\n1999.001.113136-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nGLAUCIO CARRILHO TAVARES - RJ142299E \r\n\r\n2000.001.067326-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nELEN GONÇALVES DO VALE MONTEIRO - RJ142759E \r\n\r\n2003.001.088763-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ - RJ143433E \r\n\r\n1994.001.009286-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nLIVIA PRISCILA BRUM DA SILVEIRA - RJ144056E \r\n\r\n2006.001.006212-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA SILVA - RJ143505E \r\n\r\n2003.001.069838-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2005 \r\n\r\nHIRLENE NASCIMENTO DOS SANTOS - RJ143989E \r\n\r\n1982.001.501673-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n2004.001.150908-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2003.001.065672-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\n2005.001.152607-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nKARINE SILVA RANGEL - RJ144231E \r\n\r\n2004.001.097047-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2006 \r\n\r\nJOSÉ RODRIGO ARDUINO DE FIGUEIREDO - RJ144243E \r\n\r\n2005.001.017016-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nANDERSON DA SILVA NUSS - RJ144620E \r\n\r\n1999.001.060835-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nRAPHAEL AMARANTE SÃO BENTO MACEDO - RJ145494E \r\n\r\n2006.001.001983-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nJORGE LUIZ VAZ LOBATO - RJ145051E \r\n\r\n2004.001.060088-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nFERNANDA DA SILVA - RJ146645E \r\n\r\n2004.001.147853-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nHELANE DOS SANTOS SOUSA - RJ145793E \r\n\r\n1991.001.059059-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nRACHEL FERNANDES BRANCO - RJ146100E \r\n\r\n2006.001.157583-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nLAILA REGINA CARDOSO MARIANO - RJ145757E \r\n\r\n2006.001.152161-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nISABEL ROMERO MONTEIRO MARINHO - RJ146682E \r\n\r\n2003.001.123551-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nANA KARINA PIMENTA COSTA - RJ146528E \r\n\r\n2001.001.125695-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nPRYSCILLA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO - RJ147031E \r\n\r\n2000.001.002210-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2006 \r\n\r\nRAQUEL MUNIZ AMARAL - RJ147494E \r\n\r\n1999.001.144326-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nFLÁVIA LETICIA HENRIQUES PARANHOS GARCIA - RJ147935E \r\n\r\n1997.001.070652-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2006 \r\n\r\nROBERTA LEITE RIBEIRO - RJ147755E \r\n\r\n2007.001.008566-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIA SOUZA DE LIMA SANTOS - RJ148579E \r\n\r\n2004.001.045397-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nJOÃO RENATO LIMA PAULON - RJ150205E \r\n\r\n1995.001.108244-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nMICHELI RIBEIRO LAVIOLA - RJ149297E \r\n\r\n2003.001.060017-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nBERNARDO MANOEL DAVID CORTEZ - RJ149305E \r\n\r\n2001.001.126465-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nRAFAEL DE ABREU AZEVEDO PRACA - RJ149315E \r\n\r\n2007.001.048356-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nIGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL - RJ149882E \r\n\r\n2006.001.159604-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA COUTO - RJ150091E \r\n\r\n2007.001.098673-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2006.001.137575-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nEDUARDO MORAES DA CRUZ - RJ150656E \r\n\r\n2007.001.102090-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nERIANE DE ANDRADE PIRES - RJ149263E \r\n\r\n2002.001.021435-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nVIVIAN MOURA RAMOS - RJ150484E \r\n\r\n2001.001.072266-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nAMANDA CARLOS MAGNO ALVES - RJ152113E \r\n\r\n2001.001.078868-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nRAQUEL CORREA NUNES - RJ151894E \r\n\r\n1996.001.134263-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nTILLEMAN GONÇALVES DA SILVA FERREIRA - RJ152134E \r\n\r\n2004.001.075655-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nKALINE DE OLIVEIRA LYRIO - RJ151767E \r\n\r\n2005.001.030461-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nAMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA - RJ151964E \r\n\r\n2006.001.116729-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n2007.001.057465-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nVLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA - RJ138657 \r\n\r\n1994.001.025959-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nLEONARDO LOESER DE OLIVEIRA - RJ153212E \r\n\r\n2004.001.109944-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nEMMANUEL MARIANO HENRIQUE DOS SANTOS - RJ153204E \r\n\r\n2006.001.045848-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES PEREIRA - RJ153707E \r\n\r\n2005.001.109178-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nALEX SOUZA DOS SANTOS - RJ153912E \r\n\r\n2004.001.040608-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nANTONIO CLAUDIO LOPES DE SOUSA - RJ154234E \r\n\r\n2007.001.044728-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2001.001.034609-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nANDRÉ DE SOUSA DIAS - RJ154275E \r\n\r\n2002.001.152358-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nHÉLIO VAGNER ZAGAGLIA - RJ154166E \r\n\r\n2000.001.136891-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nANDRÉ RODRIGUES SOARES - RJ154566E \r\n\r\n2007.001.077625-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nRAQUEL TEIXEIRA FERREIRA - RJ155139E \r\n\r\n2005.001.121690-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE MORAIS JUNIOR - RJ154869E \r\n\r\n2002.001.072316-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nJAIRO HONÓRIO CORRÊA DE OLIVEIRA - RJ155285E \r\n\r\n2004.001.003795-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nICEK BRYAN ROJTENBERG - RJ155460E \r\n\r\n2000.001.026452-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nANA PAULA SAINT-MARTIN DE MESQUITA - RJ155419E \r\n\r\n2006.001.108084-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nMARCELA CRISTINA DA SILVA MACEDO - RJ155669E \r\n\r\n1996.001.091918-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2004.001.055903-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n2005.001.123719-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n2006.001.057809-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nFABIO DE AZEVEDO OLIVEIRA - RJ156357E \r\n\r\n2005.001.011675-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nLEONARDO VIZEU BERENHAUSER BORBA - RJ156233E \r\n\r\n2005.001.007483-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nVINCENZO PAPA - RJ154578E \r\n\r\n2006.001.113385-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nNATÁLIA MARIA DA COSTA PINTO - RJ156615E \r\n\r\n2000.001.120179-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nKELLY SIMONIN DA COSTA - RJ156743E \r\n\r\n2003.001.153778-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CUNHA VON HELD - RJ156881E \r\n\r\n2001.001.020277-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1997.001.057873-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nDIOGO PIRES CRUZ DE FREITAS - RJ157233E \r\n\r\n2004.001.090696-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nJULIANA ROLA MARTINS - RJ157198E \r\n\r\n2005.001.060636-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nMICHAEL RODIGHIERO VIEGAS - RJ157310E \r\n\r\n2003.001.001018-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nLEANDRO PECLY NUNES - RJ157663E \r\n\r\n2004.001.146568-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n1995.001.119645-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nLARISSA SANTIAGO ORMAY - RJ157885E \r\n\r\n2005.001.153190-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA NEVES PIRES GAMA - RJ157581E \r\n\r\n1998.001.166087-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nNICHOLAS KRAJNC ALVES DE MIRANDA - RJ158499E \r\n\r\n1998.001.088140-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nKARINA MARCELLY PEIXOTO SOBRAL - RJ158639E \r\n\r\n1998.001.053641-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2004.001.122182-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nMARCOS VINICIUS RODRIGUES MOURA - RJ158697E \r\n\r\n1995.001.112940-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nRAFAEL ORAZEM RAMOS MACHADO - RJ158591E \r\n\r\n2005.001.139618-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nJANAINA LOPES OLIVEIRA - RJ158968E \r\n\r\n2005.001.088028-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nBRUNO PEREIRA DA SILVA - RJ158830E \r\n\r\n2005.001.079617-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nKELLY CRISTINA RODRIGUES DE JESUS - RJ158857E \r\n\r\n2001.001.054473-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nROBERTO AZEVEDO BIANCHI - RJ158938E \r\n\r\n2003.001.010834-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRE JOSE CASTRO DE MEDEIROS - RJ159615E \r\n\r\n2007.001.075338-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nERICA SILVA WERNECK - RJ146073 \r\n\r\n2007.001.060964-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nFELIPE HARFIELD BRASIL - RJ160100E \r\n\r\n1999.001.087303-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nJULIENNE OWONDO - RJ160738E \r\n\r\n2002.001.055757-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nRAPHAELLA MIRANDA ALVES - RJ160788E \r\n\r\n2007.001.085608-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nId: 305930"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "30ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nJuiz Substituto: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz Substituto: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Monica Castilho Cortes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.147846-9 - SERGIO RICARDO MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), HSBC SEGUROS BRASIL S A Decisão:1. Designo audiência para inquirição das testemunhas para o dia 18/10/2007, às 16:00 hs. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando-se da data designada.2. Fls. 35/36 e 38/39: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.120666-7 - BRADESCO SAÚDE S A X TRN SISTEMAS HIDRÁULICOS E PNEUMÁTICOS LTDA Despacho:Cumpra-se e após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.045947-8 - MARIO ANTONIO COELHO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE DAS GRAÇAS PENATERIM (RJ-060989), Dr(a). REGINA PEREIRA BARBOSA (RJ-067401)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FRROVIARIAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414), Dr(a). CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-090423) Decisão:Lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado, nos termos do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.144091-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ESPOLIO DE SANTOS TEREZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Fls. 220: Nada a prover, tendo em vista que o espólio já vinha sendo regularmente representado desde a contestação.2. Ao exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.024084-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPRI (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X ESPÓLIO DE ELZA SOARES ENNES), Inventariante: NILCEA ENNES CREAZOLA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CASSIANO MARINHO (RJ-134102), Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Decisão:E. mandado de pagamento, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.143831-7 - CASSIANO MALHEIROS ROCHA, BRUNO MALHEIROS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) RECOLHA A PARTE RÉ R$ 24,48 NA CONTA 0714-6 MAIS 10% DA CAARJ E 5% DO FUNPERJ E DO FUNDPERJ SOBRE O VALOR ACIMA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.039676-7 - AURELIO TEIXEIRA DA SILVA, JANETE SOUZA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Recolha o réu diferença de custas no valor de R$ 75,23 conta 0702-1, + 10% caarj, +5% funperj e funperj. \r\n\r\nProc. 2006.001.082000-0 - VICENTE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Diante da inércia do perito nomeado anteriormente, nomeio como novo perito o Dr. Cesar Augusto Gouveia, tel.: __________, o qual deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos no prazo legal. Após manifestação do perito, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.111152-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X PASCHOAL BALDI (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.130514-9 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CRISTINA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 44: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.147538-9 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GILDO LEITE BASTOS Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 18/12/2007, às 14:45 hs. Cite-se e intimem-se através de carta precatória, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.159428-8 - CONDOMÍNIO FAZENDA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763)) X NEWTON OREMBUCH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.032046-8 - ALAIDES LEMOS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X APS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 48/57 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.061166-9 - IRIS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Oficie-se a Fenaseg para informar acerca do pagamento.Após ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.070421-0 - JOAQUINA DE LOURDES NUNES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X BANCO ITAU S A Decisão:Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.071539-6 - ANA VITÓRIA ESTEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO), UNIBANCO HOLDINGS S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.074739-7 - IRACEMA VAN TOL AMARAL (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X BANCO DO BARSIL S A Recolha a Autora as custas faltantes do FUNDPERJ na conta: 5673-00124-3 - R$ 8,31, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.079891-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PANIFICAÇÃO SANTA CRUZ DE VILA ISABEL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.080401-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA DO CARMO, Síndico: EUCLIDES DUNCAN JANOT DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ROSIMAI DIAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (RJ-127176), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:1. Nada a prover, tendo em vista que quando a parte ré vem aos autos não há que se falar na \"ratificação\" da citação não realizada, mas sim do suprimento de sua falta, conforme disposto no art. 214, §1º do CPC.2. Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.082990-0 - JOSÉ AUGUSTO DINIZ CHIURCO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.092806-4 - NOEME LEITE DA SILVA, JOSE ANTONIO COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:Fls. 560: Defiro. Oficie-se conforme anteriormente requerido às fls. 441. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.008083-2 - JLM LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao perito para elaborar novo cálculo, conforme determinado às fls. 962/964. \r\n\r\nProc. 2001.001.126209-7 - ANTONIO NELSON SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Fls. 322 - Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.102116-0 - ELIZABETH PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.124905-5 - EDUARDO ERNESTO BAZHUNI MAIA (Adv(s). Dr(a). MARINA ESTATO DE FREITAS (RJ-126134)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento.Considerando o integral cumprimento da sentença, noticiado as fls. 113, após certificada as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133884-2 - LIVIA HELOISE BARBOSA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Ao contador judicial.2. Após, à parte ré para trazer comprovação do alegado às fls. 68. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111877-8 - MARIA RANGEL GOMES NETTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LOJAS MARISA), CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC, SERASA dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.120291-1 - JOSEFA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299), Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X UNIBANCO Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 18/12/2007, às 16:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.062139-4 - DAIZO ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X MARCIAL RAUL NAVARRETE URIBE (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Decisão:Fls. 192: Defiro. Lavre-se termo de penhora e intime-se para a interposição de impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.097892-6 - NELSON RISKI (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230)) X IMPERIAL CONEXOES E VALVULAS LTDA), CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA Recolha o autor custas da diligência no valor de R$ 50,72 conta 0714-6, +10% caarj, +5% Funperj e Fundperj. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.081407-6 - NORONHA ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X PRONTO ESCRITÓRIO VIRTUAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029744-6 - MARCOS DUQUE DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X EDUARDO SOUSA LEITÃO), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676), Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402) Despacho:1. Defiro o benefício da JG ao autor.2. Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, da parte ré, prestadas junto à Receita Federal, ano base 2006, para análise do pedido de gratuidade de Justiça, tendo em vista que o documento de fls. 56 está incompleto. \r\n\r\nProc. 2007.001.120305-8 - OSMAR VICENTE MEGGIOLARO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X OTTONI FREIRE CORREA JUNIOR Despacho:Recolham-se as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.118489-5 - ARLEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FERRAZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242) Decisão:Expeça-se guia, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.035099-6 - JOSE GOMES MARINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850)) X ESPOLIO DE FRANCISCO D ANGELO (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371) Decisão:1. Fls. 85: Defiro. Oficie-se ao juízo da 5ª Vara de Órfãos e Sucessões para que transfira à este juízo os valores referentes a dívida do Espólio.2. Tendo em vista que a retirada do nome da parte só poderá ocorrer após a baixa do processo, uma vez que a negativação é automática, esclareça, o exeqüente, sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2005.001.138465-5 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X EURIDIO JOSE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.105656-1 - ADRIANA ARAUJO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X BR 4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.018250-9 - FIBRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.167.Recolha o Embargante custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Contadores 0712 - 0 R$ 66,48Porte de remessa 0301 -2 R$ 17,48 SUB-TOTAL R$ 83,96 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 8,39 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 4,19FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 4,19 TOTAL R$ 100,73 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.042783-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Unibanco AIG Seguros S/A, apresenta exceção de incompetência em face de Maria Alves dos Santos, alegando que a competência para apreciar a presente lide é de uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo/SP, local onde ocorreu o acidente.Após análise dos autos, conclui-se que o fato não está sob a jurisdição desse juízo, pois o acidente ocorreu em São Paulo/SP, o domicílio do autor tem endereço em São Paulo/SP e o domicílio do réu está localizado na cidade do São Paulo/SP.Muito embora o réu tenha sido regularmente citado na Cidade do Rio de Janeiro, este juízo não é competente, visto que o parágrafo único do artigo 100 do CPC impõe regra especial para o caso em questão.Pelo exposto, acolho a presente exceção e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo/SP.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048779-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X LUIS RICARDO WILLAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.056562-3A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X VERA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.007807-7 (21044) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X COMERCIO DE ROUPAS CHAMPOLIM LTDA E OUTRAS), ADMA KURY GAZAL), MARIA CONSUELO GALVAO GAZAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LIDIANE ELUIZETE DE CARVALHO (RJ-123361) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1996.001.010790-9 (21084) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X JOSE RICARDO CESARIO DE MIRANDA Decisão:1. Indefiro o pedido de expedição de ofícios visando a localização de bens do devedor uma vez que, de acordo com a súmula 47 do Egrégio Tribunal de Justiça, esta é uma medida excepcional que somente deve ser adotada quando da comprovação nos autos do exaurimento dos esforços despendidos pelo exeqüente.E no caso em exame, o exeqüente não instruiu os autos com documentos pelos quais se possa verificar que procurou exaustivamente por bens do devedor, incidindo , portanto, a contrario sensu o que estabelece tal verbete.2. Defiro para que se oficie a fim de localizar o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 1998.001.098396-9 - LEA AFONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NOVELLO (RJ-060718)) X KATINA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER ALVES FONSECA (MG-038157) Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se a carta precatória, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.020970-1 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703), Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107)) X ESPOLIO DE RISUEL CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066) Decisão:Homologo o acordo celebrado e declaro suspensa a execução, com fulcro no artigo 792 do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.101896-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X EDUARDO DA MAIA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA (RJ-110505) Despacho:Ao executado para trazer comprovação do cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2002.001.111485-2 - MANSUR E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X 2 TRIBUNAL DE JUSTICA ARBITRAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:1. Indefiro o pedido de expedição de ofícios visando a localização de bens do devedor uma vez que, de acordo com a súmula 47 do Egrégio Tribunal de Justiça, esta é uma medida excepcional que somente deve ser adotada quando da comprovação nos autos do exaurimento dos esforços despendidos pelo exeqüente.E no caso em exame, o exeqüente não instruiu os autos com documentos pelos quais se possa verificar que procurou exaustivamente por bens do devedor, incidindo , portanto, a contrario sensu o que estabelece tal verbete.2. Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.064092-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X PM PARK SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760) AO EXEQUENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.107623-3 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ALEXANDRE DE FIGUEIREDO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Fls. 257: Defiro, conforme requerido. Lavre-se termo de penhora do imóvel e intime-se para interposição de impugnação, conforme art. 659, §4º do CPC.2. Após, ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2004.001.121642-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X BATREX ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS Decisão:1. Cite-se em execução com o endereço constante às fls. 176. \r\n\r\nProc. 2004.001.150581-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SAO JOSE ADMINISTRACAO DE BENS E ASSESSORIA LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 205: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.156727-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOYCE VALENTE DE MEDEIROS Recolhidas as custas no valor de R$ 12,24 conta 0714-6, +10% caarj, +5% funperj e fundperj. Extraia-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.079889-7 - CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X IVONE MARIA DE OLIVEIRA), JORGE LUIZ COELHO DA SILVA Ao Exeqüente sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.091712-6 - M J N ASCENCIANO (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X CDP CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se, em execução. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.120402-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X 4 CENTENÁRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:Cite-se, em execução. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.082365-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PYUNG KUN WOO), YONG HEE LEE WOO Decisão:Fls. 29: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.080901-6 - FLAVIA VENTILARI PATETUCI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X CGMB SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.018107-9 - HUGO FRANCISCO MANGUEIRA ESTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992)) X ANTARES ASSESSORIA CONTÁBIL E EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623) Decisão:Fls. 93 - Defiro, pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.073349-0 - LAURA MARIA FERREIRA DE SALLES, RENATO FERREIRA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALLES SAMPAIO (RJ-145448)) X BANCO DO BRASIL S A Recolha o autor diferença de custas no valor de R$ 36,74 conta 0702-1. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015996-7 - ANDERSON MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE CASSIA RODRIGUES MORAIS (RJ-138563)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)), EASYCOB, Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:Designo audiência do artigo 331 para o dia 18/12/2007, às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.095664-5 - RONALDO MOREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756)) X BANCO DIBENS (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Recolha o autor custas da diligência no valor de R$ 12,24 conta 0714-6, +10% caarj, + 5% funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.001.120426-9 - PAULO JOSÉ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA Decisão:1. Defiro JG.2. Ao autor para esclarecer a sua pretensão, tendo em vista que muito embora o protesto do cheque após 10 anos de sua emissão está em frontal confronto a lei de cheques, o SERASA é órgão que procede a negativação de forma automática, não tendo qualquer relação com a inscrição indevida do nome do autor nos seus cadastros.3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.037867-7 - VERA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X VIAÇÃO SAENS PENA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Designo audiência do artigo 331 para o dia 18/12/2007, às 14:15 hs. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.043802-7 - WALTER LUIZ DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552)) X EMPRESA DE TRANSPORTES MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Decisão:1. Oficie-se ao BACEN para que transfira os valores bloqueados para uma conta a disposição deste juízo. Após, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo o nº. da conta aberta em nome do exeqüente, assim como se foi efetuada a transferência, a fim de que seja lavrado o termo de penhora e intimado o executado, nos termos do art. 475-J, §1º do CPC.2. Considerando que não foram encontrados valores suficientes para satisfação do crédito, ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.011848-1 - PREVDATA SOCIEDADE DEPREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133), Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619), Dr(a). HORÁCIO DE OLIVEIRA (RJ-108644)), Interessado: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV, Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875)) X JORGE MOREIRA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). JORGE HAROLDO MONTEIRO (RJ-052536), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES (RJ-087782), Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562), Dr(a). LUIZ RÉGULO RAMALHO (RJ-026889), Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Decisão:Fls. 942/944: Assiste razão aos peticionários, uma vez que foram estes às que requereram a intimação para o pagamento (fls. 925/926) que foi deferido (fls. 927) e resultou no pagamento de fls. 931.Expeça-se mandado de pagamento aos peticionários de fls. 942/944. \r\n\r\nProc. 2000.001.082467-3 - NELSON MASSINI (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA WALSH BASTOS RANGEL (RJ-090771)) X FORTUNATO ANTONIO BADAN PALHARES (Adv(s). Dr(a). NIVALDO DORO (SP-060171) Certifico que expedi a seguinte notícia (Av. 175/96): Nos termos do art. 659, par. 5º, do CPC, fica intimado o executado, FORTUNATO ANTONIO BADAN PALHARES, pessoa de seu procurador, Dr. NIVALDO DORO - OAB/SP 60.171 , da penhora que incidiu sobre 50% das glebas de terras designada pela letra \"D\", com área total de 5.033.33 m2, contendo a casa de morada sob nº 310; terras designada pela letra \"C\", com área de 11.600,00 m2, contendo uma casa de morada; 50% de uma gleba de terras designada pela letra \"E\", com a área total de 5.033,33 m2, , contendo uma casa de morada sob o nº 308, todas situadas na cidade de Stº Antonio da Posse, Comarca de Jaguariúna, na Est. Da Varginha; para garantia da execução correspondente a R$ 400.012,21 nos termos do art. 659, parágrafo quinto , do CPC (Red. da Lei n. 10.044, de 07/05/2002), ficando o executado constituído como fiel depositário dos bens e ciente das responsabilidades inerentes a esse munus bem como de que o prazo para opor impugnação é de 15 d \r\n\r\nProc. 2003.001.042643-1 - MARCIO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X REDE BANDEIRANTES DE TELEVISAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:1. Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 208, decreto a revelia do 2º réu. Nomeio a Defensoria como Curadora Especial.2. À Curadoria Especial3. Após, em réplica. \r\n\r\nProc. 2003.001.106246-5 - SUPREMO CONSELHO DA ORDEM DE MOLAY PARA O BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X JOSE ALVES DE ALENCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). J.MAURICIO F. MOURAO (RJ-081889) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 798/801 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.007246-7 - JOSE GUIMARAES BULUS (Adv(s). Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402)), TELEMAR NORTE LESTE S A, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.013340-7 - REBECA PENA TORRES, OZIEL DE ALMEIDA TORRES, PATRICIA PENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)), PRONTOBABY LTDA, Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.003786-0 - REGINA WERNECK DE ALMEIDA, MARIA LETICIA WERNECK DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042) Despacho:Atenda-se ao MP. Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.081922-0 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SANTOS E PEREIRA ATACADISTA LTDA E OUTROS Esclareça o autor se deseja citar por edital apenas o 1º réu, tendo em vista que os outros dois réus também não foram citados. \r\n\r\nProc. 2004.001.077388-1 - LUIZ FERNANDO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X MAURO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730) Forneça o interessado copias de fls. 181 a 183 \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.030418-9 - CYBELLE GARCIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RENATA VILHENA SILVA (SP-147954)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:1. Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 323v, decreto a revelia da parte ré. Desentranhe-se a contestação, devolvendo-a ao seu subscritor.2. Digam as partes em 05 dias se possuem provas a produzir. Decorrido o referido prazo sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.020820-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA AZZURRA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X MARCIA BARBOSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567), Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) Decisão:Expeça-se guia, conforme requerido. Após, ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.098829-7 - FABIOLA LUIZ DA SILVA, IZIDORA LUCIMAR DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949), Dr(a). MARILENE BISPO DOS SANTOS SOUZA (RJ-093208)) X SYLVIA DE NAZARETH MOTA DA SILVA), PROFIT GYMNASTICA CENTER LTDA), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTIN JORGE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO CHARPENEL (RJ-038506), Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534), Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090) Decisão:1. Fls. 339: Certificado quanto ao alegado, defiro.2. Esclareça a parte executada como pretende comprovar a data em que foi cumprida a obrigação de fazer, trazendo planilha atualizada do débito em relação a multa fixada e a intimação pessoal da parte executada.3. Ao exeqüente para trazer planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.075228-6 - FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X VIVE LA VEI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545), Dr(a). RENATA DO CARMO DE SOUZA (RJ-121378) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016959-6 - SUPER CELL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Mantenho a decisão. Ao agravado (CPC, artigo 523, parágrafo 2º).2. Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080087-9 - ANTONIO DOMINGUEZ ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Forneça o interessado copia de fls. 90 para intruir mandado \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.110978-6 - ALESSANDRA PEREIRA MASELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). VITOR PAULO MORAES DE MENDONÇA RAMOS (RJ-126764) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.119997-3 - ALFA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MAURICIO LOBO MOREIRA DA SILVA Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 18/12/2007, às 15:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.092011-3 - MARIA ALICE MARTINS PORTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723), Dr(a). WILLIAN DA SILVA RAMOS (RJ-138421)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Regularize o reú a representação nos autos. (fls.60). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.042594-9 - L HENRIETTE CONFEITARIA LTDA X MANUEL PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)), MANOEL FERNANDO PINTO MARQUES, Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.118120-8 - GIAN LUIGI FUMAGALLI (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X PORTO REAL INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Esclareça a parte autora se deseja que o mandado de pagamento da quantia depositada às fls 993 seja expedido exclusivamente em nome do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.041088-3 - PAULO CESAR ANTUNES SUZANO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.130194-7 - GUARACI DE ANDRADE BASTOS, RAPHAEL BARRETO BASTOS, TEREZINHA MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MARCIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CACEGY LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307)), BOVIEL KYOWA S/A CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES, Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA POR TER SIDO PUBLICADA SEM CONSTAR O PATRONO DO 2º RÉU: ....Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a parte ré a pagar, aos autores, a título de indenização por dano material, o valor de R$ 115,00...., JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.... Regularize o 2º réu sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.036451-4 - EDA TEREZINHA MODENESE PICELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.042783-4 - MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Decisão do declínio de competência nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.050717-9 - ANGELITA MARIA DOS SANTOS, PEDRO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Oficie-se a Fenaseg para informar acerca do pagamento.Após ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.099860-6 - ISAÍAS FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Despacho:1. Assiste razão ao autor, tendo em vista que seu pleito não requer nova prova pericial, uma vez que pede a modificação do seu percentual de benefício com base no mesmo estado fático anteriormente reconhecido pela parte ré. Pelo que reconsidero a primeira parte do item 2 de fls. 12.2. Cite-se e intime-se o INSS para juntar o S.U.B. \r\n\r\nProc. 2007.001.120341-1 - VANIA LUCIA QUINTANILHA LAMARAO (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1. Defiro a JG.2. Cite-se e intime-se o INSS para juntar o S.U.B. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.137747-0 - APARECIDO MOACYR BIANCHINI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1. Defiro o pedido de parcelamento dos honorários pericias em apenas 5 vezes iguais, mensais e sucessivas. Expeça-se guia para depósito da primeira parcela, devendo este ser comprovado em 24 horas, sob pena de perda da prova.2. Comprovado o depósito da primeira parcela, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, devendo o laudo ser apresentado somente após o pagamento integral. \r\n\r\nProc. 2006.001.044223-6 - ALISSON MARCELO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Fls. 160: Oficie-se, prestando as informações requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.001.062484-6 - JOSÉ GASPAR PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FINANCEIRA ASB S A Decisão:Cumpra a parte autora a decisão de fls. 29, em 5 dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.100241-5 - CLEUSA DE FRANCA FERREIRA, ANTONIO JOSE SIMOES DOS SANTOS, IONE SANTOS ROCHA, ANTONIA HILDA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO BARRETO DE ARAUJO (RJ-003599), Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000001)) X CARLOS JORGE DA SILVA R. RIBEIRO), ELIANA BREDA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES DA SILVA (DF-004974) Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório desde 07/05/2007, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nId: 305928"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "31ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123151-0 - S. BARROS LOCAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A)) X CENTRAL BRAS COMMUNICATIONS LTDA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que, se pretende a parte autora prosseguir com a franquia, pelo menos até a decisão final deste processo, evidentemente que deverá arcar com os \" royalties\".Ademais, não se vislumbra a verossimilhança das alegações.Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.157548-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MARIO DA SILVA Despacho:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Subam ao Egrégio TJRJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.105507-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ESPOLIO DE RUBENS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660) Sentença:... Considerando que a parte autora informou à fl. 306 que a parte ré liquidou sua dívida, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VI, do C.P.C., em razão da perda do objeto, para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos... P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.095090-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDGARD DE ALMEIDA CASTANHEIRA Sentença:Em vista do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando o réu ao pagamento do valor indicado na planilha acostada a fls. 92- R$ 103.670,87(cento e três mil, seiscentos e setenta reais e oitenta e sete centavos), com correção monetária desde a data apontada na planilha(15/04/2007), e juros legais desde a citação.Quanto ao percentual de juros, esclareça-se desde já que estes serão de 1,0% ao mês, nos termos do enunicado de número 20 da jornada do STJ sobre o novo código civil:\"20- art.406: a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161,§1º do código tributário nacional, ou seja 1% ao mês\".Fica o réu, por fim, condenado ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.024910-0 - CONDOMINIO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MONICA DO AMARAL PIMENTA BORGES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). MÔNICA DO AMARAL PIMENTA BORGES DA GAMA (RJ-040667) Despacho:À parte impugnante \r\n\r\nProc. 2005.001.139818-6 - MARIA LUCIA PEREIRA DA FONTE (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Ante a falta de preparo, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2005.001.146894-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPÓLIO DE CRISTOVAO BARBOSA DA SILVA Decisão:Fls. 123 - Defiro. Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 01/10/2007, às14:45 hs. Cite-se e intimem-se as partes. Desentranhe-se o mandado de fls. 118/119, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.013793-2 - DYNICEIA LOPES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X ASSOCIACAO SECURITARIA CIVIL E MILITAR BENEFICENTE Defiro, mediante o acompanhamento de um serventuário. \r\n\r\nProc. 2006.001.014093-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X JOAO JOSE CARUSO FILHO Decisão:Considerando que a parte devedora não possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, pessoalmente, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.077934-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABARA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO DA SILVA (RJ-007283) Decisão:Suspendo o cumprimento da sentença com fulcro no art. 475-R c/c 792, ambos do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.105131-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OSWALDO MOURA BRASIL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BIANCA C V DE MACEDO S GUIMARÃES (RJ-073558)) X MARIA DA GRACA PARGA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JAYME BAPTISTA FERREIRA (RJ-043680) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 341) \r\n\r\nProc. 2006.001.129831-5 - JANECEA DE PAULA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X SOCIEDADE IBGEANA DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SUAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Inicialmente, quanto ao postulado à fl. 154, assiste razão a primeira ré, cumprindo neste momento analisar o pleito de denunciação à lide oferecido à fl. 97.Trata-se de contrato de seguro de vida em grupo em que o IBGE consta como estipulante, a primeira ré como seguradora e seus empregados como beneficiários. Resta claro, portanto, existir uma relação de consumo entre o autor e a primeira ré, regulada pelos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor.Logo, não pode ser deferido o requerimento de denunciação da lide, pois este é incabível nas relações de consumo, por força do comando do art. 88, do C.D.C....Face a vista dos autos à parte autora registrada às fl. 145, devolvo o prazo à segunda ré para apresentar contra-razões ao agravo retido recebido às fl. 143, conforme requerido às fl. 152.Após, digam as partes sobre a proposta de honorários apresentada às fl. 146. \r\n\r\nProc. 2006.001.135240-1 - WAGNER ULISSES REGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 73/74, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Ao Cartório para que apure as despesas processuais, devendo a parte ré promover o seu recolhimento, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular pagamento e informado a respeito do cumprimento do avençado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.139111-0 - ROBERTO VIEGAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Às partes sobre fls.72/73 \r\n\r\nProc. 2006.001.142950-1 - JARLITA PACHECO LAUDIAUZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 10.339,80 (dez mil, trezentos e trinta e nove reais e oitenta centavos), equivalente a 27,21 salários mínimos atuais, referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá ser corrigido monetariamente a partir da presente data, sofrendo a incidência de juros moratórios desde a citação. Quanto ao percentual dos juros, esclareça-se desde já que estes serão de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do Enunciado de número 20 da Jornada do STJ sobre o Novo Código Civil: \"20 - Art. 406: a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, 1% (um por cento) ao mês\". Em razão da recíproca sucumbência, as despesas processuais serão rateadas, por metade, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seu respectivo patrono. \r\n\r\nProc. 2007.001.015224-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIATÃ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ROBERT SALVATERRA Ao Autor sobre fls. 52/56 \r\n\r\nProc. 2007.001.057499-5 - AMERICO ROLA IGREJA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venham cópias integrais dos documentos solicitados a fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.001.068247-0 - MARIA APPARECIDA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAU S A Despacho:À parte ré para dizer quais contas que a autora mantinha, informando os respectivos números e datas de aniversário.Diga também a autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.070176-2 - DENISE MARIA DE ALBUQUERQUE MENDONÇA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X UNIBANCO S A Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que inexiste risco de dano \r\n\r\nProc. 2007.001.072846-9 - JOSÉ ERNANI DE CASTRO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550), Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO FROTA SALES (RJ-135272)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Decisão:Não se admite o pretendido litisconsórcio, que pode causar verdadeiro tumulto processual.Deve a ação ser desmembrada.Emende-se, pois, a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.072890-1 - CARLOS HENRIQUE MORENA (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venham as cópias determinadas.Prazo de cinco dias, pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.001.073618-1 - HELOISA DE OLIVEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro a gratuidade.Quais as contas objetos da ação? \r\n\r\nProc. 2007.001.075318-0 - MARIA AMALIA SANDIN FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO ITAÚ Despacho:Devem constar da inicial os números das contas.Emende-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082567-0 - LINDONES GOTARDO MIOTTI (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha a declaração referida a fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.001.121220-5 - NADIA MARTINS ARIMATEA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Despacho:1)Venham cópias das duas últimas declarações do IR.2) esclareça-se quanto as contas objeto da ação, informando-se os números. \r\n\r\nProc. 2007.001.121330-1 - JOSÉ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1)Venham cópias das duas últimas declarações do IR.2) esclareça-se quanto as contas objeto da ação, informando-se os números. \r\n\r\nProc. 2007.001.122081-0 - VALERIA MATIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Despacho:Defiro a gratuidade.Cite-se.Designo audiência(art 277,CPC) para a data de 19/11/2007 as 15:00hrs. \r\n\r\nProc. 2007.001.122239-9 - LEONARDO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GRILLO NOVO FILHO (RJ-022072)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha cópia das duas últimas declarações do IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.123278-2 - OSTER BEZERRA CIDADE ARTES GRÁFICA E EDITORA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X PROMOVENDO COMUNICAÇÃO PRODUÇÃO EDITORA COMÉRCIO E EVENTOS LTDA Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.096656-9 - DOMINGOS DE ARAUJO MOUTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619) Decisão:Esclareçam se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.112621-6 - AC ENGENHARIA E SISTEMAS S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA DA SILVA (RJ-102041)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:1 - Fl. 246/247 - Defiro a expedição de mandado de pagamento, referente aos honorários advocatícios, no valor de fl. 240 (R$ 5.613,30), como requerido. 2 - Informe a ré se concorda com o levantamento dos valores depositados pelos autores, no percentual de 3,94%, como requerido à fl. 246, valendo o silêncio como concordância e quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.096176-0 - SERJAI SERVIÇO DE APOIO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X TIM CELULAR S A Despacho:Esclareça-se quais as contas impugnadas, vindo cópias das mesmas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.008335-3 - JOSELINO MARTINS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X LUIZ ANTONIO FERREIRA VALENTE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.036773-8 - ESPÓLIO DE GEORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516)) X RESTAURANTE AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117), Dr(a). MOEMA DE FATIMA CAVALCANTI (RJ-052553) Sentença:Tendo em vista a desistência operada a fls. 249, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.164364-0 - ANNA FONTES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X HELIO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.121164-0 - CLEBER BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X EDGARD OCTAVIO PINO MORALES Despacho:Atribua-se a causa o seu correto valor, observando-se o disposto no artigo 260 do código de processo civil, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária devida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e demais encargos \r\n\r\nProc. 2007.001.099135-1 - SAMUEL BLANCO (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X DOMINGOS MANFREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.062466-1 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X MARCIO FELIPE DE SENNA COSTA BARROSO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Despacho:1)Oficie-se ao BB para que seja informado o valor efetivamente levantado.2)Indefiro a prova pericial, interiamente necessária na hipótese, eis que a controvérsia pode ser resolvida mediante menos cálculos aritméticos.3) À Contadoria para o cômputo do correto valor da condenação,à época da apresentação dos cálculos pela parte exequente( fls. 201 dos autos em apenso).Adoção dos seguintes critérios:a)correção desde o ajuizamento;b)juros moratórios de 0,5% a.m até janeiro de 2003, e de 1,0% a.m para os meses subsequentes, desde a citação;c) honorários de execução, apesar de deferidos, não devem integrar, por ora, o cálculo, eis que o que se objetiva é aferir eventual excesso em relação a planilha apresentada;d)cálculo, em separado, das custas.custas de remessa incluído. \r\n\r\nProc. 2006.001.101759-4 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X MARCOS ROBERTO ANDRADE DORIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, para reduzir a multa exeqüenda para o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com correção monetária e juros moratórios legais desde a presente data.Entendendo ter havido recíproca e igual sucumbência, as despesas processuais serão rateadas, por metade, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seu respectivo patrono, ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça concedido à parte embargada nos autos principais, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.149317-4 - CARLOS ALBERTO DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X SOLANGE DE MORAES ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.027694-0 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X MILLENIUM EXTENG CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA E OUTRO Despacho:Considerando o tempo já decorrido, apresente o exequente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.127974-2 - CORALIO PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X MARCELO GRAMINHO FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.036255-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)) X LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.158589-5 - PC DADOS EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.122645-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CENTRAL DE COMUNICAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Regularize-se a representação processual, com a antecipação do instrumento procuratório. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.032100-3 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, para reduzir a multa exeqüenda para o valor de R$ 71.240,00 (setenta e um mil, duzentos e quarenta reais), com correção monetária e juros moratórios legais desde a presente data. \r\n\r\nProc. 2006.001.015430-9 - THIAGO DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X BREPISA AUTOMOVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.035322-5 - CARLA GONCALVES DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:1) Expeçam-se mandados de pagamento conforme requeridos a fls. 158.2) Ao Cartório para que apure as despesas processuais, devendo atentar para o que foi determinado na sentença a fls. 125. Após, à parte ré para promover o seu recolhimento, pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.121672-7 - ROBERTO CAMARGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANSO CBTU Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações do IR. esclareça-o autor as lesões sofridas, sobretudo o alegado dano estético. \r\n\r\nProc. 2007.001.123130-3 - SILVIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações do IR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.099730-9 - EGLON MALTA SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X CARLOS GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICAO VAZ (RJ-054515), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659) Ao interessado sobre fls. 623/624 \r\n\r\nProc. 1998.001.094780-1 - COMPANHIA DE SEGUROS MONARCA;; (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X TRANSPORTADORA J B FERNANDES LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015) Decisão:Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Ao credor para a indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.118857-4 - PAULO LINHARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035) Despacho:Informem as partes se pretendem produzir mais alguma prova, bem como se tem interesse na realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como negativa e julgamento no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2003.001.035003-7 - CELIO LEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 313: esclareça-se, indicando a folha em que se encontra a 2ª via do mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.029278-7 - RODRIGO DONATO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). AL BERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, confirmando a tutela antecipada concedida, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais, a qual arbitro em R$ 6.000,00 (seis mil reais), com correção monetária a partir da presente data e juros legais desde a citação. Fica a ré condenada ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de quinze por cento sobre o valor da condenação, dado o seu moderado valor. \r\n\r\nProc. 2005.001.017457-4 - FLAVIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.044057-2 - RAIMUNDO RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FERNANDES VIEIRA (RJ-083584)) X DROGARIA FONTANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992) Às partes sobre fls. 193/196. \r\n\r\nProc. 2005.001.062429-4 - NATALIA BARBOSA EITEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ISSA (RJ-022697)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais, a qual arbitro em R$ 8.000,00 (oito mil reais), com correção monetária a contar da presente data e juros moratórios legais desde a citação.Em razão da recíproca sucumbência, as despesas processuais serão rateadas, por metade, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos. \r\n\r\nProc. 2005.001.094889-0 - HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA PESSÔA BARSANTE (RJ-127000)) X CONFEDERAL RIO VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338) Despacho:1)aguade-se o julgamento do agravo.2) venha cópia integral da sentença proferida no JEC.Informe-se se já ocorreu o seu trânsito em julgado, comprovadamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.129617-1 - PATRICIA MOREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso de fls. 125/136, em seu duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.108157-0 - LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ARAUJO SILVA (RJ-109082)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.001.064076-7 - RESTAURANTE AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117)) X ESPOLIO DE GEORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Sentença:Ante o noticiado a fls. 249 dos autos de Despejo, verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.143377-2 - WILMA SILVEIRA SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DO SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO EST Despacho:Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa e julgamento no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.001.157855-6 - DANIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270), Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X JOÃO LUIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585) Decisão:Chamo o feito à ordem. 1 - Desentranhem-se fls. 33/56, eis que se referem à impugnação ao valor da causa, devenso ser autuado em apenso, juntamente com a petição de fl. 128/129, renumerando-se as folhas. 2 - Informem as partes se pretendem produzir mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa e julgamento no estado em que se encontra. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.086533-0 - ODISE PAES DE BARROS FONSECA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Em alegações finais, no prazo sucessiva de dez dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.159556-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X NINA BATISTA DA CUNHA Sentença:Tendo em vista a desistência operada a fls. 56, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.046829-0 - ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E OBRAS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA APARECIDA FERREIRA NASCIMENTO Despacho:Se as partes pretendem a celebração de acordo, venha o respectivo instrumento para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.001.100271-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLECIA MARIA FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.130865-6 - CARLOS PLACHTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:1- Junte-se. 2-Expeça-se mandado de pagamento, 3- Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2003.001.151985-4 - ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO RENNE VIGO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR RODRIGUES (RJ-106388)) X REAL CORRETORA DE SEGUROS S/A ABN AMRO GROUP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1 - Fl. 249 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida. 2 - Certifique-se se existem custas a serem recolhidas. 3 - Ao réu para efetuar o depósito judicial relativo aos honorários periciais estipulados à fl. 93, em 07 salários mínimos, e homologados pelo Juízo à fl. 101, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.106017-7 - CELSO MARCOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da decisão de fls. 12/13, dos autos em apenso, cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005793-9 - RAYMUNDA OLGA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça concedido à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.033040-1 - WILMA SILVEIRA SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DO SINDICATO DOS SERVIDORES LEGISLATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDALERJ Decisão:1 - Recebo fl. 20 como emenda à inicial. Retifique-se o pólo passivo, como requerido. Oficie-se o D.R.A. 2 - Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.065456-1 - MARIA FERNANDA MEIRELLES CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X ALEXANDRE CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969), Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663) Decisão:Recebo os embargos de fls. 820/821, eis que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento por inexistir a contradição e obscuridade apontada na decisão de fl. 816, mantendo-a em seus próprios termos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.047779-7 - REAL CENTER AGENCIA DE INFORMACOES COMERCIAIS E REABILITACAO DE CADASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO LIMA VIDAL (RJ-065235)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:...Isto posto, ACOLHO A IMPUGNAÇAO, para declarar indevida a cobrança referente a multa.Remetam-se os autos ao contador judicial para os cálculos do correto valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.018413-0 - ELZA DA SILVA TOMAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X CEMITERIO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2007.001.081159-2 - SEVERINA CANDIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:Defiro a gratuidade.Cite-se.Designo audiência de conciliação(art 277, CPC) para a data de 19/11/2007 as 14:45 hrs. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.037441-0 - SERGIO MENEZES JAQUETA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.024061-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X RONALD MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Considerando a informação de fl. 205, venha certidão de óbito a fim de que seja providenciada a alteração do pólo passivo. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.001.160647-0 - DISTRIBUIDORA DE PAPEIS BAIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ante fls. 102, diga a ré conclusivamente sobre provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.053198-0 - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, confirmando a tutela antecipada requerida, somente quanto à inscrição negativa objeto da ação, e condenando o réu ao pagamento de indenização por danos morais causados ao autor, o qual arbitro em R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), com atualização monetária a partir da presente data, e juros legais desde a data da citação.Entendendo que o deferimento de reparação moral em montante inferior ao postulado não configura sucumbência (Súmula nº 105, TJ/RJ), condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.068867-0 (22333) - BRADESCO SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X DALMIR MONTEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.106446-4 - PAULO COSTA DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.067595-4 - ESPOLIO DE AHMAD MOUKHTAR ZEIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203)) X MATEPONTOCOM ALIMENTOS LTDA Proceda-se a inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.102410-5 - EDMUNDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:À parte ré para que efetue o depósito dos honorários periciais, pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 305931"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "35ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.001.030710-3 - VIRGILIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA (RJ-064450)) X BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Oficie-se para exclusão do nome da parte ré do Distribuidor. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.130833-6 - JORGE LUIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C)) X INSS Despacho:Às partes para que juntem cópia da petição mencionada na certidão retro. O Dr. Perito também deve ser intimado, considerando que existe a possibilidade de mencionada petição ser o laudo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054755-4 - REVESTIMENTOS E DECORAÇÕES FORNELO DO MONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X JACIARA DE BRITO NOGUEIRA E OUTRO Despacho:Venha o termo de inventariante, para que possa ser regularizado o pólo passivo da demanda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.066756-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARLETE LIMA FREIAS E OUTRO E OUTRO Despacho:Comprove o autor a publicação do edital de intimação, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.043771-8 - IOB INFORMACOES OBJETIVAS PUBLICACOES JURIDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). ALEXANDRE FIDALGO (SP-172650)) X GRACIELI VALLONI ZANATELI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.082106-3 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS FERNANDO ALENCASTRO MUNIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-111247) Decisão:Não há como o Juízo considerar a petição de fls. 104 como termo de acordo, já que não foi firmado pelo réu. No entanto, considerando a quitação outorgada pelo credor, desnecessário o prosseguimento do presente feito, motivo pelo qual passo a extinguir a execução de título judicial que aqui se processava, na forma do inciso I, art. 794 do CPC. Não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.083368-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DO PORTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X FATOR ENGENHARIA LTDA Despacho:EM ATENÇÃO AO OFÍCIO DE FLS. 07, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.111899-7 - CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PULCHERIO FERREIRA (SP-124998)) X SENDAI MOTORS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM: CUMPRA-SE FL. 69 E INTIME-SE A TESTEMUNHA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.145169-4 - LUIZ ALEXANDRE LAFAYETTE STOCKLER (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X RICARDO MARTINS DA ROCHA E SUA MULHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:O art. 716 do CPC autoriza a instituição do usufruto quando esta for a forma menos gravosa para o executado. Ocorre que o executado não se opõe à alienação do bem, não havendo prova nos autos de que o exeqüente irá extrair frutos com a instuição requerida, de molde a quitar o débito existente no presente feito. Dessa forma, esclareça o exeqüente o seu requerimento. \r\n\r\nProc. 2000.001.155817-8 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477)) X LEA BOECHAT DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Decisão:Intimem-se os devedores para comprovarem o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, sob pena de ser aplicada multa de 10%, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.093058-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057), Dr(a). ANTONIO COSTA BEZERRA (RJ-029694)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho:O laudo pericial de fls. 118/138 foi elaborado com base na vistoira do local e apresenta diversas fotos que ilustram as respostas aos quesitos, bem como as conclusões apresentadas pelo Sr. Perito. Insta salientar que, para o desiderato da prova, basta o conhecimento técnico daquele que a realizou, o que é incontestável no presente caso. Ademais, o único \"documento\" a que se refere o Sr. Perito é a Portaria nº 466/97 da ANEEL, que se encontra disponível na internet para o conhecimento de todos. Dessa forma, indefiro os requerimentos de fls. 229/230, inclusive no que se refere a produção de nova prova pericial, eis que o conjunto probatório que instrui o presente feito, s.m.j., é suficiente para a formação de convicção para a prolação de sentença. Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.071843-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X GLORIETE V DA SILVA BRAGA Despacho:Indefiro, eis que a citação tem que ser pessoal. Ademais, não comprova o autor a qualidade de representante da pessoa indicada, com a juntada da respectiva procuração. \r\n\r\nProc. 2005.001.140222-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA D OR (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X EUGENIO TEIXEIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:Compulsando os autos, verifica o Juízo que não foi instaurada a fase de execução de título judicial no presente feito e que o documento de fls. 195 não se trata de um recibo, mas sim de uma planilha. Dessa forma, entendo por bem considerar a taxa judiciária devida aquela recolhida na distribuição da demanda, ou seja, 2% do valor da causa. Portanto e considerando ainda o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.146833-4 - AURIZONIA EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X VIZCAYA CORPORATE FINANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). GRAZIELA MAGALHÃES DE BARROS (RJ-121620) Despacho:Indefiro a intimação requerida. Se a parte pretende a oitiva de testemunha, deve juntar o rol com a respectiva qualificação. Para tanto, defiro o prazo de 10 dias, com a complementação do rol já acostado, se for o caso, será apreciada a pertinência da realização das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2005.001.153281-4 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X TRANSANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ME NEZES MELLO (RJ-085636), Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Despacho:Não há que se falar em multa de 10% ou bloqueio on line, a uma em razão dos esclarecimentos aduzidos na certidão de fls. 334; a duas por não ter havido a intimação para o pagamento, na forma do precito constante no art. 475 - J do CPC. Portanto, Cumpra-se o V. Acórdão. Apresente o autor planilha do débito que entende devido, no prazo de 30 dias, com o fim de viabilizar a intimação do réu para os fins do art. 475 \"J\" do CPC. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008904-7 - ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU E OUTROS Despacho:As solicitações não comprovam o vínculo. Intime-se o autor, pessoalmente, para atender a determinação de fls. 24, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.051073-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARY KEESE DE MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.055935-2 - ROSALINA CARDOSO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851)) X EDISON DIAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383) Despacho:Esclareça a autora seu requerimento de liquidação por arbitramento, eis que a sentença de fls. 415/422 condenou a ré no pagamento das despesas relativas aos procedimentos a que terá que se submeter a autora, conforme laudo pericial já acostado aos autos, bastando, para tanto, a apresentação dos respectivos recibos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.052585-4 - ISRAEL ARNALDO MELZAK (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981), Dr(a). AUREA SANTOS BARRETO (RJ-012377), Dr(a). ROBERTO BEN SVAITER (RJ-070240) Despacho:Notifique-se a inventariante, Sra. Rachel Krumholz, no endereço informado às fls.476 dos autos em apenso (Cobrança), Av. Atlântica nº 1782, ap. 603, Copacabana, CEP 22021-001, para pagamento das custas e taxa judiciária apontadas às fls.550 desta Consignatória, conforme já determinado às fls.560, na forma da Lei nº 3.350/99. Decorrido o prazo sem o devido recolhimento, cumpra-se fls.563, 2ª parte (inscrição na Dívida Ativa). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.015411-1 - ALESSANDRA DE DEUS CARONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BUTTINELA CALCADOS LTDA Despacho:Considerando que a informação colhida pelo Sr. Oficial de Justiça é a de que a representante legal da ré estava viajando, desentranhe-se o mandado, que deve ser novamente diligenciado, em razão do tempo já decorrido, como bem observado pelo ilustre Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.018830-0 - DALVA DE SOUZA PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X FRANCISCO JOSÉ GADELHA DOS SANTOS E OUTRO Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma dos incisos I e IV, art. 267, do CPC. Custas pela autora, observando-se a gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.009273-3 - POSTO MONZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANABRAVA TURRA (MG-057887), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS (RJ-125961)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Despacho:Ao credor sobre o depósito, informando se dá quitação. Sem prejuízo, certifique o cartório a existência de custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.011844-8 - LUIZ RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) EM REPLICA \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.100697-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IDALINA DO CARMO RABELO Despacho:DÊ-SE CIÊNCIA AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 97. SEM PREJUÍZO, RETIRE O AUTOR A CARTA PRECATÓRIA QUE SE ENCONTRA AFIXADA NA CONTRACAPA DOS AUTOS, ENCAMINHANDO-A AO JUÍZO DEPRECADO, PROMOVENDO SEU DEVIDO ANDAMENTO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.074534-9 - LINO LEMA SOUTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658)) X IVETE SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Decisão:Intimem-se os autores pessoalmente, na pessoa de seus inventariantes, para dar prosseguimento ao feito, observando-se os termos de fl. 245, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, traslade-se a sentença proferida nos autos dos embargos de terceiro em apenso, desapensando-se após e remetendo-o ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.078532-5 - MANUEL ASSUNCAO MORGADO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X ILELVA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:TENDO EM VISTA O ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE TRINTA DIAS, E, TENDO SIDO INTIMADA, A PARTE AUTORA NADA REQUEREU, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, III DO CPC. CUSTAS PELA PARTE AUTORA, OBSERVANDO-SE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA À FL. 33. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.100906-0 - PAULO MARANHAO AYRES (Adv(s). Dr(a). JOANA COSTA BENTO (RJ-043402)) X JOAQUIM TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE ASSIS MELLO (RJ-055985)), Fiador: MARCELO JOAO TEIXEIRA, Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Decisão:Diante da inércia da parte autora em dar prosseguimento à presente execução, retornem os autos ao arquivo provisório, na forma do despacho proferido à fl. 145. \r\n\r\nProc. 2004.001.012802-1 - DORA GUENDLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X DISK AGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486) Despacho:... Aguarde-se a resposta das instituições financeiras, informando quanto ao bloqueio efetivo de algum numerário. Quando comprovado nos autos a penhora de valor suficiente para garantia da execução, este juízo determinará a liberação das demais contas eventualmente bloqueadas. Apenas após a comprovação da penhora deverá ser intimada o executada para o oferecimento de impugnação, nos termos do artigo 475-J, §1º do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.126497-0 - ANNA CHRISTINA AZEVEDO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDES COELHO (RJ-096871), Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X SHERON DE CASSIA CANTARELLI (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813) Decisão:Considerando-se a ausência de cumprimento do despacho de fl. 121, arquivem-se os autos provisoriamente, na forma do artigo 10, item \"d\" da Resolução 22/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.014590-2 - FRANCISCO FIRMINO DE SALES BASTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MONTEIRO (RJ-052005)) X EXTINREY MATERIAIS CONTRA INCENDIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343) Despacho:Aguarde-se até 15/09. Nada sendo requerido, ao arquivo, na forma da segunda parte de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2005.001.130785-5 - ESPOLIO DE REGINA VEITZMAN, Inventariante: RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (RJ-033965)) X CLAUDIA MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662) Despacho:Inicialmente, esclareço ao autor e ao advogado da segunda ré que a petição de fls. 162/164 não comprova o cumprimento do art. 45 do CPC, até porque refere-se a pessoa estranha ao feito, conforme anteriormente observado pelo Juízo. Portanto, não há representação a regularizar, não havendo que se falar em revelia, até porque a contestação da segunda ré já foi apresentada. Pelo mesmo motivo, a publicação da decisão de fls. 215 é suficiente para cientificar a segunda ré da desistência do feito com relação ao primeiro réu, sendo desnecessária a expedição de novo mandado de intimação. Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.153990-0 - ERMOZINDA RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). ALYNE VERÔNICA GUABIRABA DA SILVA (RJ-116575)) X JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquive-se, na forma do despacho de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.001.079935-7 - ALMYR FREIRE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)) X MARIA DO CARMO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que não há interesse do autor, deixo de designar audiência de conciliação. Venha a prova documental cuja produção a ré requer, no prazo de 10 dias. Indefiro o requerimento de depoimento pessoal do autor, eis que a ré baseia sua defesa em documentos, ou seja, nos recibos que alega equivocadamente preenchidos pelo autor. Ademais, todos os argumentos e fatos já foram bem descritos pelo autor em sua petição inicial, sendo desnecessária sua oitiva em Juízo. Sem prejuízo, esclareça a ré se permanece o interesse no processamento do incidente, considerando que a Juíza nele referida não está mais em exercício na 35ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2006.001.129391-3 - JOSE RIBAMAR NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI (RJ-128200)) X ALEXANDRE LINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Decisão:... Desta forma, determino o prosseguimento do feito com relação aos demais pedidos deduzidos pelo autor que não foram impugnados pelo réu no incidente de falsidade e determino a intimação do locatário, via DO, para purgar a mora, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 62, inciso III da Lei 8245/91. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.133506-3 - MARIA DEULINA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X YEDA CARVALHO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682) Decisão:Fls. 86: A planilha está acostada em fls. 82, ciente a ré de que deverá apresentar proposta conclusiva de acordo, no prazo de 5 dias. No mais, indefira a expedição de guia, já que não houve purga da mora até a presente data, estando a ré, em princípio, em situação irregular no que se refere à locação. Fls. 85: Indefiro a citação do fiador nos termos requeridos em fls. 85, por entender ser essencial sua citação pessoal. Note-se que outro não é o entendimento de nosso Eg. Tribunal de Justiça, verbis: Agravo (art. 557, § 1º, do CPC).Agravo de Instrumento. Ação de despejo c/c cobrança. Decisão que indefere o pedido de citação do fiador na pessoa do locatário. Manutenção. Não possibilidade da citação do fiador na pessoa do locatário inadimplente. Agravo inominado esprovido (2007.002.05722 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DES. HELDA LIMA MEIRELES - Julgamento: 27/03/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL). Portanto, venha o endereço correto para que seja formalizada a citação do fiador. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.096677-6 - WALDYR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X CLIMERIO JUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLIMÉRIO JUSTO DE CARVALHO (RJ-012999), Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Despacho:Comprove o embargante o recolhimento das diferenças de taxa judiciária apontadas nas certidões retro, para que possa ser apreciado o pedido de levanamento. Esclareço ao embargante que não há que se falar em multa de 10%, eis que não houve intimação na forma do art. 475 - J do CPC. Assim, intime-se o embargado, ora executado com relação aos honorários de sucumbência, para que comprove o pagamento do valor apontado em fls. 130, excluindo-se a multa, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.061868-8A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ALEXSANDRO BEZERRA PACÍFICO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:... Por todo o exposto, com base nos art. 100, IV, b, do CPC, rejeito a presente exceção de incompetência e reconheço a competência deste Juízo para processar e julgar a causa. Autue-se em apenso o presente incidente e intimem-se as partes desta decisão, incumbindo a ré o recolhimento das custas processuais pertinentes. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.080572-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). A.DE PADUA WON-HELD G. DE FREITAS (RJ-090073) Despacho:Indefiro vistas fora de cartório. Ao exeqüente para promover a retirada e remessa dos ofícios requeridos e deferidos, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.144639-7 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X CONSTRUTORA BRUNET S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382) Despacho:Intime-se o exequente para juntar aos autos planilha atualizada do débito a fim de que seja procedida nova ordem de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.124590-4 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA (RJ-136490)) X ROBERTO RICARDO SANTOS DA MOTA Despacho:Em razão dos termos da certidão retro, não há que se falar em bloqueio on line. Ao exeqüente para providenciar o desentranhamento e cumprimento da carta precatória de ciatação do executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.045697-1 - CHEMESH DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X BOTAFOGO PRAIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Decisão:Fls. 88/89: ao exeqüente sobre o alegado furto. Indefiro a expedição de ofício, por falta de pertinência legal. Esclareço que qualquer alegação deve ser comprovada pela própria parte, eis que tal ônus não é do Juízo. Fls. 95: não há como o Juízo compelir o patrono a prestar tais informações. Ademais, nada há nos autos que comprove a alegada litigência de má-fé. No que se refere a apresentação dos autos constituitivos do executado, determino nova intimação para tanto, no prazo de 5 dias, considerando que foi outorgado um novo instrumento de procuração em fls. 81. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.131153-1 (20697) - VIVART INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). MARIA INÊS VAIRÃO BRUM (RJ-059113), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Defiro a penhora on line de toda e qualquer conta corrente ou ativo financeiro existente em nome do executado até o limite do débito exequendo, observando-se que o comprovante da ordem de bloqueio, emitido pelo Bacen, em razão do convênio celebrado por este egrégio Tribunal de Justiça, segue em anexo. 2- Aguarde-se a resposta das instituições financeiras, informando quanto ao bloqueio efetivo de algum numerário. Quando comprovado nos autos a penhora de valor suficiente para garantia da execução, este juízo determinará a liberação das demais contas eventualmente bloqueadas e procederá à transferência on line para o Banco do Brasil. 3- Apenas após a comprovação da penhora deverá ser intimado o executado para o oferecimento de impugnação, nos termos do artigo 475-J, §1º do CPC. 4- Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.105344-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X SANDRA MARIA PACHECO PALMEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076167-9 - WANDA LIMA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO ZAHRA (RJ-127993)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:De plano, defiro a gratuidade de justiça. Pretende a parte Autora, liminarmente, que o Banco Réu exiba, no prazo de 05 dias, os extratos das contas poupança de titularidade da parte Autora, referentes aos períodos de maio a julho de 1987 e janeiro a fevereiro de 1989. Ocorre que, diante do lapso temporal existente nos períodos acima referidos, não é exigível que o banco Réu tenha imediata disponibilidade de apresentação dos extratos de forma cautelar. Ademais, quanto ao perigo na demora, este não restou demonstrado, ressaltando-se que a parte Autora demorou quase vinte anos para proceder à propositura da presente ação. Por conseguinte, indefiro o pedido liminar, em razão da ausência de um dos seus pressupostos. Cite-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.129391-3B - ALEXANDRE LINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X JOSE RIBAMAR NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI (RJ-128200), Dr(a). LEONARDO SCOFANO DAMASCENO PEIXOTO (RJ-132353) Despacho:Anote-se onde couber a regularização da representação processual. Certificada a inexistência de custas processuais pertinentes ao presente incidente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.001.129391-3A - ALEXANDRE LINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X JOSE RIBAMAR NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCOFANO DAMASCENO PEIXOTO (RJ-132353) Decisão:Considerando que o presente incidente tem por objeto a suposta falsidade da assinatura lançada no termo de acordo firmado entre as partes e que o débito declarado também fora incluso para cobrança na ação principal, bem como que o autor não concordou com o desentranhamento daquele documento, defiro a realização de exame pericial grafotécnico. Nomeio como expert do Juízo a Dra. denise Gonçalves de Moraes Rivera (tel. 2438-8938 e 8123-8606), que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Concedo as partes a oportunidade de indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.092102-3 - DROGANEW DA AMARAL PEIXOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372)) X RIO LOG 1001 LOGISTICA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls.155. \r\n\r\nProc. 2006.001.160060-4 - PEDRO MUNERATO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM. Analisando-se os autos, observa-se que ambas as partes interpuseram recurso de apelação em face da sentença proferida às fls. 127/130, tendo sido certificado o correto preparo e a tempestividade dos recursos à fl. 200. Assim, em complementação à decisão de fl. 202, recebo as apelações de fls. 132/152 e 153/199, interpostas pelas partes, no duplo efeito, abrindo-se prazo para o Autor-apelado se manifestar em contra-razões. Após, subam ao e. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.156556-2 - SILAS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SENAT CAPIT CENTRO ASSISTENCIAL E PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Esclareçam as partes se insistem na produção da prova oral requerida, justificando a necessidade para a designação da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.019604-4 - HELENA BALTAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882)) X GUILHERME XAVIER JACOUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO (RJ-059787), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE LUNA FREIRE (RJ-084938) Despacho:Indefiro o pleito de fls. 391, por impertinente. Esclareça a autora se não pretende a autorização constante no parágrafo 2º, art. 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.077965-9 - MATTOS E CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X MAXITEL S/A (Adv(s). Dr(a). TULIO RENATO CANDIDO DE SOUZA (MG-060883), Dr(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM (RJ-092946), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). MARIANA BURITY MARTINS (RJ-124397) Decisão:Indefiro o levantamento do valor já depositado nos autos, não em razão da liminar noticiada, mas sim por não ter ocorrido a preclusão da decisão relativa à impugnação. Com relação ao reforço da penhora, intime-se o devedor para comprovar o pagamento da diferença apontada em fls. 502, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução, com nova constrição. Sem prejuízo, promova o cartório a abertura de volume. \r\n\r\nProc. 2002.001.131634-5 - LORENA MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X ANA PAULA MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024) Despacho:Autos desarquivados. No período de 30 (trinta) dias, sem qualquer iniciativa da parte interessada, os mesmos retornarão conclusos \r\n\r\nProc. 2004.001.104159-2 - SAO PEDRO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446), Dr(a). EULALIA MARQUES DE OLIVEIRA PASCHOAL BISNETA (RJ-137316E)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao autor sobre a contestação apresentada pela Curadoria Especial, em razão da citação por edital do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.068520-9 - I O B INFORMACOES OBJETIVAS PUBLICACOES JURIDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). ALEXANDRE FIDALGO (SP-172650), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300)) X MARCELO MARTINS FONSECA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.156674-5 - PAULO CESAR REIS DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo ambos os recursos no duplo efeito. Aos recorridos, cientes de que o prazo é comum. Após, certificada a tempestividade das respostas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.055690-4 - SCHIRLENE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 76/82. \r\n\r\nProc. 2006.001.105331-8 - DIEGO DE LIMA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Apresente a autora planilha do débito que entende devido, no prazo de 30 dias, com o fim de viabilizar a intimação do réu para os fins do art. 475 \"J\" do CPC. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.107922-8 - ROGERIO DE SOUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970), Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Considerando-se o alegado à fl. 90, verifica-se que a parte ré cumpriu voluntariamente sua obrigação que, portanto, é ora declarada extinta. Com relação às custas e taxa, a sentença determinou o recolhimento pro rata. Assim, tendo em vista a gratuidade de justiça do autor, intime-se a parte ré para que proceda ao pagamento de sua parcela, no prazo de 48 horas, sob pena de expedição de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.125468-3 - ANTONIO PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137)) X NELY CARDOSO ANGELO Despacho:Considerando que o prazo de fls. 69, não é preclusivo, principalmente porque há interesse da ré em conciliar, ao autor para que se manifeste seu interesse na produção de provas, bem como na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.147265-0 - S FONTES DE CREDITO E W MACHADO SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso do réu no duplo efeito. Ao autor/recorrido. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.114167-3 - MARCOS PAULO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X INTELIG TELECOM S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. APRESENTE CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE IR OU DE ISENTO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.048513-3 - ANTONIO JOSE DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X BRUNO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891), Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908) Sentença:...Isso posto, determino o CANCELAMENTO do feito, na forma do art. 257 do CPC.Custas pelos requerentes, que ficam isentas da taxa judiciária. Condeno os autores em honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Transitada em julgado, intimem-se para o recolhimento das custas, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. Após, cumpridas as formalidades legais e recolhidas todas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Não havendo o recolhimento das custas, oficie-se ao FETJ para a inscrição do débito e, somente após, oficie-se para o cancelamento. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.097826-4 - THEREZINHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA SOUZA (RJ-023161)) X ELEUSA PICCOLO Despacho:A gratuidade já foi indeferida, em decisão preclusa. Notifique-se para o pagamento, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.119717-2 - CARLOS NELSON MARONI (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X DANIELE CRISTINA SANTOS SPINDOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA (RJ-030902) Decisão:... O que se verifica da análise dos autos é que o feito foi devolvido ao cartório pelo Eg. Tribunal de Justiça e permaneceu sem andamento por inércia do autor, que não requereu a intimação dos réus para cumprimento da obrigação de fazer, motivando, inclusive, o seu arquivamento. Portanto, impertinente o requerimento de fls. 219. Ao autor para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias. Preclusas as vias impugnatinas e não havendo mais requerimentos, volem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.084874-1 - ESPÓLIO DE ANTONIO PANTOJA BRABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O autor possui advogado devidamente constituído nos autos. Portanto, desnecessária é a intimação de fls. 217. Ao autor, através de publicação no DO, para que apresente os documentos necessários à transferência do veículo, na forma solicitada pelo réu, bem como para que se manifeste sobre o depósito, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.046878-8 - EUNICE ALVARENGA ASSIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOMED ASISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.078706-7 - EVANY WUENSCH (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Diante da certidão retro, defiro a devolução do prazo requerida pelo réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.116009-1 - SHENIA CRISTINA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Do exame dos autos verifica o Juízo que sequer foi instaurada a fase de execução provisória da sentença, por ter o réu comprovado o depósito do valor devido de forma espontânea. No entanto, fato é que a sentença ainda não transitou em julgado, posto que pendente de julgamento agravo de instrumento da decisão que deixou de admitir os recursos especiais apresentados pelos réus. Assim, se autora pretende o levantamento do valor depositado antes do efetivo trânsito em julgado da sentença, deverá apresentar a caução pertinente. \r\n\r\nProc. 2006.001.044353-8 - MARCO ANTONIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Despacho:Esclareçam as partes se insistem na produção da prova oral, justificando a necessidade para a designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.152639-7 - LAURA ORNELLAS CASCELLI PERDOMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para tornar definitiva a tutela antecipada anteriormente deferida e condenar a ré a arcar com todas as despesas médicas e hospitalares decorrentes da internação da autora, bem como com a realização de exames e o fornecimento dos medicamentos necessários para a manutenção de sua saúde e vida. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação da ré na compensação pelos danos morais alegados, na forma da fundamentação supra. Considerando a sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados. P.R.I. Ciência à D.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.097177-7 - ENZO SCHIAVO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA (RJ-130650)) X PORTO REAL INVESTIMENTOS S A Decisão:Indefiro o pedido de emenda à petição inicial requerido à fl. 35, com base no disposto no artigo 259, inciso V do CPC, considerando-se o valor do contrato indicado à fl. 25.Por conseguinte, providencie a parte autora o recolhimento das custas faltantas no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.092267-5 - LUIS FERNANDO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro JG. Ao autor para emendar a petição inicial, escalrendo a pertinência do pedido de tutela antecipada constante no item \"h\" de fls. 13, eis que não se coaduna com a narrativa dos fatos, sendo certo que o próprio autor assume sua inadimplência, \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114208-2 - KATIA CRISTINA ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Decisão:De plano, defiro a gratuidade de justiça à parte Autora... Desta forma, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a Ré restabeleça o fornecimento de gás natural no imóvel descrito na petição inicial, no prazo de 48 horas, de forma adequada, eficiente, contínua e segura, inclusive na substituição de aparelho de medição eventualmente defeituoso, sem qualquer ônus para a parte Autora, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Ademais, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte Ré se abstenha de de cortar o fornecimento do gás natural prestado no endereço descrito na petição inicial, por motivo de inadimplemento, bem como de incluir o nome da Autora nos cadastros restritivos ao crédito, até o ulterior julgamento da presente demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117203-7 - CELÇO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ITAUCARD Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CONSIDERANDO-SE QUE O AUTOR INFORMA QUERER PRODUZIR PROVAS TESTEMUNHAL E PERICIAL (FL. 08), EMENDE-SEA PETIÇÃO INICIAL PARA ADEQUÁ-LA AO DISPOSTO NO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.100981-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCATIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DUARTE DE CARVALHO SERV ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS MANUEL BASTOS DUARTE (RJ-040416) Despacho:Fls. 406/407: Esclareça-se, eis que tal verba já foi fixada em fls. 356. \r\n\r\nProc. 2004.001.141703-8 - TANIA MARIA VARELLA BARBIERI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-109255)) X LYA NAZARETH SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retornem ao arquivo, eis que o feito já está com baixa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.136291-4 - ROSEMERI GONCALVES VELOSO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PASSOS DE OLIVEIRA (RJ-084830)) X SWISSAIR SUISSE POR LA NAVIGATION AERIENNE (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255), Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) Despacho:Junte a parte credora planilha atualizada do débito a fim de que se proceda à penhora on line, através do convênio do Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 2005.001.124677-5 - CRISTINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIACAO AUTO ONIBUS DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE (RJ-099761), Dr(a). SERGIO GUIMARÃES XAVIER DOS SANTOS (RJ-116106) Sentença:Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar a Ré a pagar:a) pensão vencida à Autora pelo período de 30 dias em que sofreu incapacidade total temporária para laborar, no valor equivalente a 1,92 salários mínimos(...); b) pensão vincenda à Autora pelo período que ficar totalmente incapacitada de exercer sua função laborativa, em razão da cirurgia de septoplastia a que deve se submeter. O valor da pensão deverá ser calculado em sede de liquidação de sentença,(...) c) todas as despesas referentes à cirurgia a qual a Autora deve se submeter, devidamente comprovadas nos autos e apuradas em sede de liquidação; d) indenização pelos danos morais sofridos, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigido monetariamente a partir da citação e acrescido de juros de 1% (um por cento) a partir do ato ilícito.e) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.008374-1 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:O objetivo da expedição de carta precatória não possui amparo legal ou pertinência jurídica, motivo pelo qual não há como deferir tal pleito. Renove-se o ofício à SRF, na forma requerida pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.026379-2 - JOSE NADER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Considerando os argumentos articualdos em fls. 326/327, bem como o fato de que já há deferimento de oitiva dos autores em depoimento pessoal, não vislumbro qualquer prejuízo no deferimento da oitiva também de testemunhas, motivo pelo qual defiro tal prova. Venha o rol em 10 dias. Sem prejuízo, aos interessados sobre os documentos acostados pelo primeiro réu, no mesmo prazo. Com o decurso do prazo, voltem conclusos para a designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.084406-5 - CIPROL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996), Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032)) X RODRIGO OTAVIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Despacho:Ao autor para adequar a planilha, eis que houve determinação de compensação dos honorários de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2006.001.155467-8 - DAVI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 127/141 NO EFEITO DUPLO . AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.005257-7 - CARLOS ANTENOR FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X TV SKY SHOP S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901) Despacho:Esclareça o autor se a cobrança da compra através do cartão de crédito foi suspensa e se os valores já pagos foram devolvidos pela ré, informando, nesta hipótese, o valor recebido. \r\n\r\nProc. 2007.001.084380-5 - ALEX WILLIAM PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X MASTER TRANSPORTES LTDA Despacho:Cumpra-se corretamente a determinação anterior, já que há pedido de produção de prova pericial. Sem prejuízo, esclareça o autor seu pedido de condenação em danos materiais, eis que os mesmos não podem ser fixados pelo Juízo, como pretende, mas sim devidamente comprovados nos autos. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.085771-3 - ROSÂNGELA ALVES DE PAULA PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS E OUTRO Decisão:CITE(M)-SE. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AOS AUTORES. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2001.001.085910-0 - IVONE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-001542B)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO PATRONO DO AUTOR PARA FORNECER O CPF A FIM DE EXTRAIR O M. DE PAGAMENTO DEFERIDO ÀS FLS. 481. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.064771-8 - PAULO FRANCISCO CHERNICHARO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X BRASPROOF ACABAMENTOS TEXTEIS SA NA PES REP LEGAL SR CONTE GIUSEPPE AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS-RESPOSTA DA SRF DE FLS. 97/98. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.151342-2 - ARTHUR DE SIQUEIRA BRAVO NETO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Na forma da manifestação do MP, deve a representante legal do autor prestar contas do valor levantado, no prazo de 90 dias. Portanto, intime-se a autora para tal desiderato, permanecendo os autos em cartório pelo prazo já mencionado. Decorrido sem manifestação, retornem os autos ao MP, sem a necessidade de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2003.001.092863-1 - FABIO PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ALVORADA TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Decisão:... 1- Defiro a penhora on line de toda e qualquer conta corrente ou ativo... 2- Aguarde-se a resposta das instituições financeiras, informando quanto ao bloqueio efetivo de algum numerário. Quando comprovado nos autos a penhora de valor suficiente para garantia da execução, este juízo determinará a liberação das demais contas eventualmente bloqueadas, bem como procederá à transferência da quantia on line para o Banco do Brasil. 3- Apenas após a comprovação da penhora deverá ser intimado o executado para o oferecimento de impug nação, nos termos do artigo 475-J, §1º do CPC. 4- Intime-se a empresa ré para que proceda ao pagamento dos autores das pensões vincendas via desconto em folha. 5- Intime-se a ré para que proceda ao pagamento dos honorários periciais, no prazo de 15 dias, sob pena de execução.financeiro existente em nome do executado até o limite do débito exequendo \r\n\r\nProc. 2004.001.076290-1 - CINARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Melhor compulsando os autos, verifica o Juízo a ocorrência de erro material no despacho de fls. 289. O réu, após o retorno dos autos do Eg. Tribunla de Justiça, promoveu o depósito de determinada quantia, antes da intimação de que trata o art. 475 - J do CPC. Considerando que o autor não concordou com o valor depositado, necessária seria a intimação do devedor na forma do artigo citado, e não impondo o prazo de 5 dias. Dessa forma, reporto-me ao que consta de fls. 289, conferindo mais 10 dias de prazo, em complementação àquele anteriormente deferido. \r\n\r\nProc. 2005.001.023275-6 - JEAN PATTERSON (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA DE CARVALHO PACHA (RJ-114100)) X ANTONIO ALBERTO PINA MOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA CAVALCANTE MOSA COSTA (RJ-110725), Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Decisão:Considerando-se que a assistente técnica do réu é perita judicial, tendo sido marcado por outro juízo a realização de perícia médica, na qual aquela atua, para a mesma data em que foi marcado o exame pericial nestes autos, defiro o pedido de fl. 263 e determino a intimação do perito judicial, a fim de que seja designada nova data para a realização da perícia. Informada nos autos, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.043904-3 - CICERO GOMES CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X PACIFICO EDUARDO DE SOUZA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136), Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Despacho:Aos réus sobre os documentos juntados, na forma do art. 398 do CPC. Após, voltem conclusos, já para a ilustre Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.001.030353-7 - ESPEDITO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAMILA CABRAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (RJ-104794) Despacho:Traslade-se as peças do agravo para o presente feito. Após, remetam-se os autos do agravo ao arquivo. Cumpra-se o V. Acórdão do agravo, expedindo-se o ofício ao IML. \r\n\r\nProc. 2007.001.091291-8 - LUIZ GUSTAVO MELLO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Decisão:CITE(M)-SE. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.091909-3 - MARILVA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X BANCO UNIBANCO S A UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Decisão:CITE(M)-SE. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.044249-5 - ERICA MATHIAS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRAIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779) Decisão:Ao ser procedido estudo do que já consta dos autos, verifica o Juízo a existência de verossimilhança nas alegações da autora, motivo pelo qual defiro a antecipação de tutela requerida e determino que as rés procedam ao canelamento do protesto em nome da autora junto ao 4º Ofício de Protesto de Títulos, bem como a exclusão de seu CPF perante os cadastros do SERASA, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Sem prejuízo, em provas, justificadamente, bem como digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1989.001.096162-6 (12147) - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X DAVID GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:Ciente das petições que informam o protocolo dos ofícios. Aguarde-se as respectivas repostas. Com relação aos diversos pedidos de vistas, não existe qualquer prazo ou determinação judicial para que o exeqüente cumpra, motivo pelo qual determino a manutenção dos autos em cartório, até que os ofícios mencionados anteriormente sejam respondidos. Por último, no que se refer ao pedido de fixação de honorários de execução, reporto-me ao despacho de fls. 975. \r\n\r\nProc. 2006.001.067934-0 - FUSO QUATRO PRESTACAO DE SERVICOS LOTERICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049)) X DIAMBRIL COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) Despacho:Considerando-se o disposto na cláusula sétima de fl. 242, intime-se a parte autora para recolhimento da diferença de taxa judiciária devida e custas pendentes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.128970-4 - EDSON CEZAR DE OLIVEIRA PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Ao autor/executado, sobre a nova planilha apresentada pelo réu/exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.001.137997-3 - JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Vários foram os depósitos judiciais efetuados pelo autor nestes autos. Assim, esclareça o réu o valor dos honorários advocatícios devidos à epóca do pagamento para levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.141634-8 - JOSE LAURINDO DUARTE DA SILVA PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). CARIME GOMES DOS SANTOS (RJ-108071) Decisão:... declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido a ocorrência de capitalização e a taxa de juros aplicada pelo réu. Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova... Defiro a produção de prova pericial para apurar a existência de anatocismo, para a qual nomeio o Dr. José Carlos Bousquet, telefone 2224-4968, que deverá ser intimado para apresentação de proposta de honorários, ciente da gratuidade de justiça deferida à parte autora, que foi quem requereu a perícia. Concedo as partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.048183-5 (15786) - ESPÓLIO DE PAULO MACHADO JANUARIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl. 390-v: Defiro. Intime-se. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2002.001.150774-6 - MARIA DO ROSARIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X MONICA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816) Despacho:Aos autores sobre os esclarecimentos da Sra. Perita, no prazo de 5 dias. No silêncio, voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nId: 305934"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                    "305933": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA - RJ089598 \r\n\r\n2003.001.136231-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nJOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES - RJ097760 \r\n\r\n2004.001.031721-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nLOURDES MARIA DE SOUZA - RJ067877 \r\n\r\n2007.001.067277-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\n2007.001.072530-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nROBERTO FERREIRA - RJ015719 \r\n\r\n2005.001.114294-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO STERN DA SILVA - RJ123285 \r\n\r\n2007.001.073296-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nKLEBER BERTOLINI FERREIRA - RJ119839 \r\n\r\n2007.001.034136-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nLUCILA ROCHA SILVA RAMOS - RJ047816 \r\n\r\n1996.001.099582-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nMÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA - RJ036356 \r\n\r\n1990.001.064865-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nOTAVIO XAVIER FERNANDES - RJ092513 \r\n\r\n2005.001.111318-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ - RJ099182 \r\n\r\n1997.001.127780-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nTATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES - RJ099212 \r\n\r\n2007.001.063093-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nGASTON LUIZ DO REGO NETO - RJ104535 \r\n\r\n2007.001.076625-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nLINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO - RJ127085 \r\n\r\n2004.001.134260-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA ESTELLITA LINS VIDAL - RJ122095E \r\n\r\n2002.001.048318-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nGABRIEL BATISTA BASTOS - RJ144680 \r\n\r\n1998.001.144328-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nAMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO - RJ137423 \r\n\r\n2005.001.115381-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nERALDO LIMA DE CASTRO - RJ143386 \r\n\r\n2000.001.152458-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIO LUIZ DE PAULA - RJ138006E \r\n\r\n2005.001.142106-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nGEREMIAS LEMOS DE OLIVEIRA - RJ141912E \r\n\r\n1999.001.099391-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nMARIANA DA SILVA VIEIRA - RJ141409E \r\n\r\n1998.001.131673-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nAUGUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - RJ144038E \r\n\r\n2005.001.087555-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2002.001.035817-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2007.001.076784-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIA SOUZA DE LIMA SANTOS - RJ148579E \r\n\r\n1999.001.110060-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.001.039428-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2007.001.053091-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nAMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA - RJ151964E \r\n\r\n1998.001.188277-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\n2007.001.082790-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2007.001.090888-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nLEONARDO LOESER DE OLIVEIRA - RJ153212E \r\n\r\n2003.001.070450-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nLAISVANE DE OLIVEIRA COBRA - RJ154317E \r\n\r\n2002.001.076726-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1996.001.132556-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2005.001.153221-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nDANIEL FRANCO GALLINDO - RJ157900E \r\n\r\n2007.001.094541-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nId: 305933"
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Faria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.054835-4 - CRISPIM JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANC E INVESTIMENTO Decisão:Fls. 142/145. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. Ressalte-se apenas que a condenação ao pagamento das custas se deu em razão do disposto no art. 26, caput, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.105111-2 - BANCO ABN AMRO S/A.., (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X PAULO RIBEIRO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 318: A fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, intime-se o autor para se manifestar acerca dos cálculos do contador judicial de fls. 313/314. Após será analisado fls. 315. / P8. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.021733-8 (21009) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIME (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X PRECISA PARTICIPACOES ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P3) \r\n\r\nProc. 1996.001.097146-0 - RUY DE ARAUJO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X JAPONICEA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798), Dr(a). SUELY APARECIDA VENANCIO ROQUE AMERICO (RJ-098581) Despacho:Fls.300: Venha a planilha atualizada do crédito, que não veio acostada à petição de fls.294. / P5. \r\n\r\nProc. 1996.001.105706-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTIS (Adv(s). Dr(a). LINO MACHADO FILHO (RJ-005785)) X THOMAZ AQUINO ANDREOLE CAPELLANO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) FICA COM A PRESENTE,INTIMADO O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO,DR:DANIEL GUIMARÃES SAD-O.A.B.RJ. 125.326,QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 09/10/2007 E 22/10/2007,ÀS 14:30HS. RESPECTIVAMENTE,PARA A REALIZAÇÃO DA 1A. E 2A. PRAÇA,NO ÁTRIO DO FÓRUM DA CAPITAL-RJ,À AV:ERASMO BRAGA, 115,TÉRREO,(HALL DOS ELEVADORES),DO IMÓVEL SITUADO NA RUA ENGENHEIRO CARLOS EULER, 77/1002-BARRA DA TIJUCA-RJ.,EDIFÍCIO DENOMINADO ATLANTIS.P.03. \r\n\r\nProc. 1997.001.072468-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796), Dr(a). LUIS CLAUDIO DIAS DA SILVA (RJ-097133)) X ESPOLIO DE JUSTO ALMEIDA JANSEN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) Despacho:Fls.734: A princípio nada a opor, contudo, ad cautelum, aguarde-se manifestação do 2o.grau sobre o agravo oposto. / P6. \r\n\r\nProc. 2000.001.055283-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA LAGOA II (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X ESPOLIO DE JOSE MARIA VASCONCELLOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P2) \r\n\r\nProc. 2001.001.019455-2 - MARCOS GREGORIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X ISIO BONDER E OUTRO), Inventariante: SERGIO BAYER (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Despacho:1.Fls.532: Anote-se. 2.Fls.530/539: Deixo de conhecer a impugnação, posto que esta apenas poderia ser ofertada após seguro o Juízo. / P10. \r\n\r\nProc. 2003.001.120158-1 - MARCO ANTONIO AVILA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P10. \r\n\r\nProc. 2004.001.086511-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X SALOMAO AKEL (Adv(s). Dr(a). LUCIVALTER EXPEDITO SILVA (MG-091079), Dr(a). EMILIO AFONSO BOTELHO (MG-094409) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P3) \r\n\r\nProc. 2004.001.144013-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COARI (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ROBERTO RAPOPORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754) Despacho:1.OFICIE-SE À PREDIL IMÓVEIS LTDA., CONFORME FLS.170. 2.VENHAM OS QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS NO QUINQÜÍDIO LEGAL. / P8. \r\n\r\nProc. 2006.001.095296-2 - JAS DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ BEZERRA (SP-130141)) X FERNANDO DA CUNHA STEREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-011435) Despacho:Informe o autor o atual andamento do A.I. interposto no prazo de cinco dias. Decorridas, certifique-se e voltem.(p.1) \r\n\r\nProc. 2006.001.130537-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELVIRA PINTO DE ARAUJO VIEGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P3) \r\n\r\nProc. 2006.001.152885-0 - MIQUEIAS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO RÉU ACERCA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VLAOR DE 08 SALÁRIOS MÍNIMOS.(P 01) \r\n\r\nProc. 2007.001.048391-6 - RONALDO DA SILVEIRA BRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Defiro o requerido ... redesigno o ato para o dia 25/09/07 ... / P3. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.155795-1 - MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA CAZZANI (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X J E S FITNESS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (SP-032649), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:À autora para requerer o que for de direito em face do resultatdo da C.P. / P6. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.111466-0 - JOSE RENATO DEL PANTA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Fls.421: 1.Expeça-se mandado de pagamento. 2.Ao réu para pagar a diferença apontada. / P8. \r\n\r\nProc. 2004.001.047285-6 - ANDRESSA GARAMBONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X MARCOS GUIMARAES CERQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) Decisão:Fls.413: Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P10. \r\n\r\nProc. 2005.001.157378-6 - ZAIRA LUCIA FONTES SIMOES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201)) X LUZ MAGICA DO LEBLON PRODUÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). PETRUS DE FREITAS PINTO BARRETTO (RJ-059396), Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635), Dr(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN (RJ-017353), Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236), Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:1. ANTE A CERTIDÃO SUPRA, DECRETO A REVELIA DO 10o. RÉU PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS LEGAIS, CONFORME DISOSTO NO ART.319 DO CPC. 2.DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.128753-6 - JOSE ROBERTO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Trata-se de ação declaratória em que JOSÉ ROBERTO DA SILVA LACERDA move em face de BANCO PANAMERICANO S/A.Às fls. 21, decisão determinando que o autor se manifeste no sentido de dar andamento ao feito, inclusive com pagamento das custas e NADA FEZ, conforme certificado na mesma folha.Assim, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com fulcro no art. 257 do CPC, ificie-se ao Sr. Distribuidor para as providências cabíveis de baixa.(p.1) \r\n\r\nProc. 2006.001.140605-7 - SIDNEY ALFRADIQUE FINIZOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS PEREIRA LIMA (RJ-021683), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:1.Fls.535/566: Aos autores sobre o acrescido. 2.No mais, aguarde-se o pedido de informações. / P6. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.164441-3 - DULCE CODEÇO GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSARIO GOMES (RJ-098421)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HELIO DE AZEVEDO TORRES (RJ-001235B) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P4. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.118117-0 - JOSE GUERREIRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234)) X NADO LIVRE CENTRO ESPORTIVO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P3) \r\n\r\nProc. 2004.001.086397-3 - ESPOLIO DE ORESTES CORREA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X EDILSON VIDAL DANTAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Despacho:Fls.225: Ao credor. / P6. \r\n\r\nProc. 2005.001.144047-6 - SANDRA LEITE RENNO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ANGELO BOTELHO BASTOS (RJ-003142B) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P2) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.162910-2 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518)) X CÉSAR DIRCEU OBREGÃO AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). IRACY KUISTER DA SILVA (RJ-074703) Despacho:À embargante sobre o pedido de fls.79. Após, voltem para o saneador. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.105999-3 - EDUARDO LUIZ DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). LICILIO DOS SANTOS MACIEL (RJ-061953)) X CARLOS ALEXANDRE BARBOSA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573) Despacho:Fls.09: Defiro o prazo de 30 dias para a efetivação dos recolhimentos legais, sob pena de cancelamento da distribuição. / P4. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.087475-4 - PARB REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059)) X MANUEL ORESTES PEREIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Decisão:Fls.125/126: Nada a reconsiderar. Cumpra-se a decisão retro, in fine. / P6. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.011306-2 - PEDRO GONZALEZ MENDEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584)) X NÍVEA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Venham as provas documentais requeridas pelas partes, em 10 dias. / P4. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.075652-9 - SYLVIA SANTOS NASSAR (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES (RJ-002351C)) X LUIZ CARLOS XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409), Dr(a). ROBERTO WILLS XAVIER MOTA (RJ-100449) Despacho:1.Cumpra o cartório o despacho de fls.279, com urgência. 2.Fls.291/296: Esclareça o arrematante o pedido de expedição de Carta de Arrematação, tendo em vista o levantamento de 80% do lance, conforme se vê às fls.285. 3.Fls.297/298: Às partes sobre o requerimento do Município. / P8. \r\n\r\nProc. 2000.001.009933-4 - MANUEL ORESTES PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X PARB REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:1.Intime-se o devedor, pessoalmente, da penhora efetuada às fls.392, 2.Ao autor sobre o recolhimento em duplicidade das custas de avaliação. / P6. \r\n\r\nProc. 2000.001.126974-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ESPÓLIO DE SUELY DA ROCHA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924) Decisão:1.Indefiro o pedido de fls.124, porquanto o prazo em questão destinava-se à execução apelada. 2.Retifique-se o pólo passivo para consta ro espólio. Após, subam ao Eg.T.J. / P8. \r\n\r\nProc. 2003.001.154137-9 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Despacho:Fls.212: 1.Oficie-se. 2.Desentranhe-se mediante substiuição por fotocópia. / P10. \r\n\r\nProc. 2005.001.020085-8 - LUCIANO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848), Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853)) X MARIA CAROLINA LOBATO MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P3) \r\n\r\nProc. 2007.001.026606-1 - CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). MONICA AMORIM COELHO DE SOUZA (RJ-140832)) X DE PAULA PAOLO COMÉRCIO DE COUROS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P3) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1997.001.023389-9B - NIVEA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X BATEAU MOUCHE RIO TURISMO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA (RJ-008135), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584) Despacho:1.Abra-se o 2o.volume. 2.Fls.66: Esclareça a credora os fatos novos que devem ser alegados e provados, de molde a justificar a liquidação por artigos. / P4. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.029402-7A - RAQUEL LUCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Aduza a impugnante o valor que entende correto, na forma do art.475-L , §2o. do CPC, sob pena de rejeição de plano. / P1. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.039015-0 (19575) - DANIELA ELIAS DUTRA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035), Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X SPANA SISTEMA DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE ARAÚJO PEIXOTO (RJ-130731) Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento ... Cumpra-se a decisão retro. / P9. \r\n\r\nProc. 1999.001.026326-4 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X TRANSPORTADORA BINOTTO S A TRANSPORTE E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). EDEZIO HENRIQUE WALTRICK CAON (SC-001933) Despacho:Ao autor para informar se já há decisão no recurso.(p.2) \r\n\r\nProc. 1999.001.114918-9 - SAMIRA SALLE (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ADAUTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-015878)) X GERRAD LOCACAO DE TRAJES A RIGOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753) Despacho:À credora. / P5. \r\n\r\nProc. 2000.001.042869-0 - LENICE GUIMARAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:1.À autora para ciência do depósito de fls.296/297. 2.Ao contador judicial para refazer os cálculos na forma determinada no v.acórdão às fls.309./ P5. \r\n\r\nProc. 2001.001.101361-9 - NAZA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432), Dr(a). RENATA CURI HAUGEN (RJ-074224)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GANDENSE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls.337: Defiro o desentranhamento como requerido. / P10. \r\n\r\nProc. 2001.001.113373-0 - ANDRE LUIS DOS SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X RIO WATER PLANET (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER (RJ-102635) Despacho:Fls.327: Às partes. / P10. \r\n\r\nProc. 2002.001.097117-0 - VISUAL INTERNATIONAL SYSTEM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)) X SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Chamo o feito à ordem. Defiro a substituição pleiteada às fls.159/161. Lavre-se o termo de penhora dos títulos e intime-se o devedor por OJA, com urgência. No mais, aguarde-se. / P8. \r\n\r\nProc. 2002.001.120532-8 - ELIANE MARTINS SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155), Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) À AUTORA PARA PROVIDÊNCIAS EM 05 DIAS HAJA VISTA QUE OS AUTOS RETORNARÃO AO ARQUIVO APÓS ESTE PRAZO.( P 01) \r\n\r\nProc. 2002.001.146237-4 - ANTONIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls.290/293: 1.Expeça-se mandado de pagamento. 2.Ao réu para pagar a diferença apontada. / P6. \r\n\r\nProc. 2004.001.118958-3 - DAVID DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X ASSURE CORRETAGEM DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200) Despacho:Fls.393/394: Ao autor para ciência do depósito tão-somente. / P9. \r\n\r\nProc. 2005.001.075006-8 - ANGELINA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739), Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-129419)) X ITAUCARD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Decisão:1.Fls.184/185: Expeça-se mandado de pagamento. À ré para efetuar o pagamento da diferença apontada. 2.Fls.188/205: Cite-se a ré na forma do art.632, para cumprir a obrigação de fazer, consiste na exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos do crédito, em 10 dias. No mais, aguarde-se o cumprimento da obrigação para o cômputo dos dias da multa. / P9. \r\n\r\nProc. 2005.001.108862-8 - EDIAR ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Recolha a ré a diferença de custas apontada às fls.319, sob pena de inscrição em dívida ativa. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.082178-8 - KATIA CASTELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X JACIRA PINHEIRO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). PATRÍCIA SIQUEIRA VALLE (RJ-113915) Decisão:Fls.314/342; 344/352 e 354/376: 1. Recebo as apelações no duplo efeito; 2. Aos apelados; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P7. \r\n\r\nProc. 2007.001.011513-7 - CARLOS TRIGUEIRO VON LIEBIG (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X ÁTIKA COMISSÁRIA ADUANEIRA LTDA E OUTROS Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P3. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.046473-1 (21336) - LABORE TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127)) X NEXUS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981) Despacho:Informe o interessado sobre resultado do agravo./p.02 \r\n\r\nProc. 2000.001.163987-7 - P PIMENTEL SISTEMA CONTABEIS E AUDITORIA S/C (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890)) X CITICAR ESTACIONAMENTO E GARAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVELISE BARBOSA VOVIO (RJ-115570) Despacho:1.Fls.556/569: Ao credor. 2.Fls.570/578: Indefiro a intimação do devedor para apgar as custas do depostiário, posto que esta providência cabe ao credor, na forma do art. 19 do CPC. No mais, aguarde o cumprimento do item I. / P4. \r\n\r\nProc. 2004.001.034779-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X AMIGOS DA LAGUNA RESTAURANTE E BAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) REPUBLICAÇÃO DO EXPEDIENTE DO DIA 02/08/2007.\"Acolho os presentes embargos, já que tempestivos, para retificar o erro material apresentado na parte dispositiva, para que o autor seja condenado ao pagamento em dobro e não réu com o assinalado equivocadamente. No mais, persiste a sentença tal como lançada. ( P/2). \r\n\r\nProc. 2004.001.122088-7 - H B FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X LUCIANA CARVALHO SARAIVA Despacho:Informe o autor a atual fase da Deprecante de fls. 38 no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. (p.1) \r\n\r\nProc. 2007.001.064738-0 - MANUEL ERIBALDO BEZERRA SERRALHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X CITEC INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROZENTAL DE ARAUJO E OLIVEIRA (RJ-012699) Despacho:1.FLS.124/126: REVOLOG A DECISÃO RETRO FACE AO EQUÍVOCO. 2.DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P7. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.173965-5 - MARCO ANTONIO BARROSO NANINI (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X VALERIA DOS SANTOS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RUAS CALDAS (RJ-088308), Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575) Despacho:Fls.737: Ao autor. Após, voltem. / P6. \r\n\r\nProc. 2005.001.037887-8 - NARCISA MARIA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:Fls.480: Defiro o sobrestamento por 60 dias. Findo o prazo, sem manifestação, voltem. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.042741-7 - MARIA EMILIA DO NASCIMENTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNUS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026), Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975) Decisão:Fls.164/165: Designo A.I.J. para o dia 07/11/07, às 15:15 h. Dê-se ciência à D.P. / P9. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.035478-8 - SOFIA LAMAIGNERE DE MENEZES GATTERBURG (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-142297), Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X ALVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Decisão:Fls.293/294: Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P5. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.001.081815-7 (17590) - PAULO CESAR RAMOS E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ REZENDE DA SILVA (RJ-051629), Dr(a). HEVERSON ANTONIO MACHADO (RJ-065802)) X AUGUSTO DA COSTA RIOS E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P3) \r\n\r\nProc. 2007.001.093679-0 - EURIPEDES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X RONALDO ANTONIO SOARES DE CARVALHO Despacho:Indefiro J.G. Venham os recolhimenotos legais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. / P6. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1993.001.036672-6 (17119) - CURSO FEEDBACK LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779), Dr(a). MAURICIO DIAS DE SOUZA (RJ-051721)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846) Despacho:Fls.1144/1148: À credora para efetuar a dedução dos créditos da devedora, apontados às fls.1145, na planilha de crédito do exeqüendo. / P9. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.061157-3 (15953) - MARIA VALDETE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X CIA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls.817/819: 1.Esclareça a credora o acrescido pleiteado às fls.819, eis que não há nenhuma decisão do Juízo a justificiar a aplicação dos dispositivos legais invocados, em 48 h. 2.Expeça-se mandado de pagamento em favor da credora. 3.Decorrido o prazo do item I, voltem. / P5. \r\n\r\nProc. 2002.001.148027-3 - ROSANA FIENGO (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X NATASHA PRODUCOES E DISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MARIA DE ALBUQUERQUE ALBERNAZ CRESPO (RJ-063593), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.217.( P 01) \r\n\r\nProc. 2005.001.162158-6 - COSME AGUIAR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X SPC (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a se manifestar no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.036088-8 - CARINA LAURA GENZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X LITORANEA TRANSPORTES COLETIVOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TAVARES VALENTE (RJ-101535), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P7. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.108468-2 - ROBERTA RODRIGUES SALGADO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em prol do Sr.Perito. / P6. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.147925-6 - NATHALIA CAMARGO AFFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEODORO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Fls.987vo.: 1.Oficie-se ao B.B. para a transferência de eventual saldo na conta do Juízo para a conta de titularidade da autora. 2.Aos réus para efetuarem os depósitos diretamente na conta aduzida às fls.987vo. / P4. \r\n\r\nProc. 2004.001.075930-6 - LILIAN NUNES LACERDA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:À autora credora sobre diferença a recolher.(p.1) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.052717-5 - ANDREIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA (RJ-091937)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE A MINIFESTAÇÃO DO 8º CONTADOR. (P.1) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.015732-8 - ATILANO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X CARTAO UNIBANCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Nomeio para a liquidação DR.DJALMA BARBOSA ... Quesitos e indicação de assistentes técnicos no quinqüídio legal. Intime-se o réu para a liquidação por D.O. / P7. \r\n\r\nProc. 2004.001.075163-0 - JOSE C BENICIO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:1 - Intime-se o autor via D.O. a dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. 2 - Fls. 229. Nada a prover em razão da improcedência do pedido./ p.02 \r\n\r\nProc. 2005.001.044845-5 - SANDRA REGINA DA COSTA MACEDO SPOSITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X HSBC BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES E PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls.237/238: Às partes sobre o acrescido. Após, voltem para sentença. / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.077243-1 - IDIRLEI PINHEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952), Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Intime-se o autor através de seu patrono e via D.O., a dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. P.01 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.091555-5 - NEW STYLE VIDEO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR SARMENTO DE MELLO (RJ-102720)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) Despacho:1.À parte autora em réplica. 2.Despachei na ação de conhecimento mencionada supra. / P5. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.109299-4 - CLEA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FELIX DE SOUSA (RJ-051618)) X ESPOLIO DE HELTON BRAULIO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO (RJ-068778), Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)), Confrontante: ARLINDO CAZARIN FILHO), Confrontante: ANDRÉ LUIS CYTRYBAUM), Síndico: FERNANDO TRAVASSOS SARINHO DA MOTA), Confinante: IVANI LUIZ REY), Confinante: ANTÔNIO PECA DE SOUSA), Confinante: MIRIAN DA SILVA CAVALCANTI), Confinante: MARILA DA SILVA LOURENÇO), Confinante: ALEXANDRE ROMER JÚNIOR), Confinante: OSWALDO SILVEIRA BORGES), Confinante: CARMEM LÚCIA MAFRA PORTUGAL), Confinante: NORIVAL ALVES SPINETI), Confinante: JOSÉ CAMPOS TEIXEIRA), Confinante: SARA GALVINO GARCIA), Confinante: CHEN TSING ZU, Dr(a). PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI (RJ-113216) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor para recolher custas para citação, na forma abaixo discriminada: R$ 12,24 (OJA - Tabela 07) cada + R$ 8,74 por pessoa que exceder no mesmo en dereço + CAARJ e FUNDOS\". (P/3) \r\n\r\nId: 305940"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "39ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2002.001.053715-9 - CARLOS ALBERTO WILLE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUTO WILLE (SC-019601)) X LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:Diga o advogado que requereu o mandado. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.105195-9 - CARLOS ALBERTO VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Fl.120/122 - Ao credor. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.056973-8 - NASARE VARELA FERREIRA, Inventariante: ELIANE FERREIRA FEDELI (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X DARCY MARTINELLI E OUTRO Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 160, item 1, para determinar a alteração do pólo ativo no Distribuidor, fazendo constar, inclusive, o nome da inventariante. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.119818-5 - KATIA SILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Decisão:1) Fl.102 - Expeçam-se os ofícios como requerido;2) Diga a autora sobre a certidão de fl.95. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.031151-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EDSON GONÇALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.080902-8 (17654) - ILZA MARIA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL VALLIMA DO NASCIMENTO (RJ-013744), Dr(a). NAZARÉ CORRÊA PASSOS (RJ-073794)) X GRUPO EXECUTIVO DE ASSISTENCIA PATRONAL GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MANSUR (RJ-010808P) Despacho:1) Restaure-se a capa dos embargos de devedor;2) Fl.665 - Esclareça o pedido, vez que não foi efetivada a transferência dos valores bloqueados. \r\n\r\nProc. 1999.001.101062-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X JOSE JOAQUIM FERREIRA DA SILVA Despacho:Nos autos. Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.082739-5 - ROSANGELA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:O bloqueio já foi efetuado conforme se comprova à fl.316. Requeira o credor o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2005.001.073055-0 - ODETTE NEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Fl.103 - Expeça-se mandado de pagamento como requerido;2) Certifique o cartório se há decisão nos autos aplicando multa ao devedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.098720-2 - CELIA MARIANO CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES (RJ-046976)) X PEDRO SEGUNDO CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.070174-6 - FABIANO BELARMINO DA SOLEDADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.090462-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PENSÃO VONZELENSE LTDA DEIXO DE EXPEDIR NOVAMENTE OS MANDADOS POR FALTA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.060212-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X JOSE LOPES ESCUDERO Decisão:Fl.41 - Oficiem-se como requer. \r\n\r\nProc. 2007.001.061852-4 - MANOEL ROMUALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNAN DO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Tendo em vista a decisão em agravo de instrumento às fl.37/39, prossiga-se, comprovando o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nProc. 2007.001.067785-1 - FLAVIO SERGIO LOPES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL STOLEAR SIMÕES (RJ-136240), Dr(a). FABIANA FONSECA DE ALMEIDA (RJ-136260)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de desistência do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.073460-3 - TEREZA LOPES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS (RJ-023196)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1) Aguarde o pedido de informações;2) Esclareça a autora o pedido de inclusão do pólo. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002132-5 - MARIA APARECIDA DE CARVALHO REIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275), Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X PRENTICE MENDONÇA DE MORAIS Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl.210. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.111309-0 - SHIRLY BEZERRA PARAIZO (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Declaro extinta a execução com o pagamento efetuado à fl.125/126, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.009444-1 - ANTONIO CARLOS MAIA CRAVEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO AGENCIA 0240 CENTRO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao autor sobre a contestação, preliminares e documentos de fl.242/289. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.125767-5 - IVONEIDE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:A autora reside na Barra da Tijuca, e deve comprovar seus ganhos mensais. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.001.103999-6 - RICARDO BRASIL DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B)) X IBICARD C & A MASTERCARD NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-104106), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Decisão:1)Fl.333 - Retifique-se o pólo passivo; tendo em vista o que restou determinado no acórdão de fl.253/255, bem como ser o valor executado vultuoso, recebo a presente impugnação no efeito suspensivo. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.054382-2 - RAFAEL JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BANCO ITAÚ Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Designo audiência preliminar para o dia 05 /10 /2007, às 14:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.082747-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LAUDICEIA MACHADO VALLE (Adv(s). Dr(a). DENISE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078133), Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223) Despacho:Face a certidão de fl.117, requeira o autor o que lhe aprouver. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.060501-9 - AGOSTINO VACCHIANO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X PAULO ROBERTO SALVAT FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FUCCI (RJ-012711) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.052362-8 - LEILA CAMPOS SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X MÔNICA DE FIGUEIREDO Decisão:Cite-se, dando-se ciência ao(s) fiador(es). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.046475-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X FRANCISCO JOSE TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510) Decisão:Verifica-se dos autos que não houve trânsito em julgado do acórdão de fl.223/226, tendo em vista a interposição de agravo, conforme comprova a fl.230 dos autos principais. Por outro lado, o embargado informa julgamento de tal recurso às fl.44/48. Sendo assim, para melhor exame da data em que deva incidir a referida multa aplicada, tendo em vista o efeito suspensivo atribuído ao recurso, venham os autos do agravo de instrumento. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.149710-5A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X RAIMUNDO PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito, haja vista a decisão do agravo, à fl.81/82. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.005780-6 - CUSTODIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X PAULO FERNANDES VASCONCELOS JUNIOR E OUTRO AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.135659-5 - SANDRA MARIA DELL OSO (Adv(s). Dr(a). RENATO BLOTA (SP-177370)) X ESPOLIO DE ELVIRA IMELDA BRITO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DIAS DA ROCHA (RJ-047134) Despacho:Requeira o credor o que lhe aprouver. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.161142-0 - HEISDEM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRINO DOS REIS (RJ-069956), Dr(a). PAULO ANTONIO MAIA GOETZE NUNES (RJ-020936)) X GRAJAÚ COUNTRY CLUBE Despacho:1) Fls. 37: Anote-se a representação processual;2) Ao exeqüente sobre os bens nomeados. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.034941-8A - MARLENE ALVES MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA FERREIRA DA SILVA (RJ-043758)) X WANDA PIMENTEL CORTEZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294) Decisão:Tendo em vista o efeito suspensivo dos embargos e a sua remessa ao Egrégio Tribunal, aguarde-se o retorno para decisão da impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.062084-9A - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ANGELA NEY FERREIRA LOGULO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Despacho:Face a certidão de fl.04, regularize-se a representação processual. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040905-4 - MARILSON MOREIRA DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065), Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X BANCO BGM S A Decisão:Recebo a emenda de fl.40. Retifique-se o pólo passivo. Expeça-se novo mandado via postal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.063978-8 - WALDYR DE OLIVEIRA VELLOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483), Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ANTONIO MARTINS MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334) Despacho:Tendo em vista o auto de arresto às fl.363/364, certifique o cartório se os executados foram citados. \r\n\r\nProc. 2000.001.065209-6 - MONICA LOBATO LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:A consulta aos valores bloqueados foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2002.001.112454-7 - MARINA NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RUBENS LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JOAQUIM FABIANO ALVES (RJ-039755) Despacho:1) A consulta aos valores bloqueados foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo;2) Recebo a impugnação de fls. 273 no efeito devolutivo. Diante da divergência de cálculos, remetam-se ao autos à Contadoria para que se apure o correto valor do crédito, incluindo-se as custas de remessa pelo executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.009585-4 - PAULO GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Decisão:Diga o autor sobre o comprovante acostado à fl.235. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.064721-0 - SONIA MARIA MAYRINCK PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES (RJ-121429)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Fl.206 - Aguarde-se informação oficial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.062084-9 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ANGELA NEY FERREIRA LOGULO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.001757-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X AUTO POSTO SOL DA BARRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824) Decisão:1) Fls. 156 - Anote-se onde couber;2) Regularize-se o índice nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.014260-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X POSTO MANDALA DA BARRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824) Decisão:1) Fls.132 - Nada a reconsiderar;2) Fls.134 - Certificado pelo cartório o alegado, devolvo o prazo;3) Fls.138 - Anote-se onde couber. Devem os autos permanecerem em cartório para vistas, tendo em vista o volume de ações apensadas. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.094794-0 - VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-125360) À parte autora sobre fls. 133/134. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.113061-8 - ODETE DIAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Recebo a apelação de fls. 143/146 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.126994-5 - SONIA MARIA SERPA PEREIRA CEPEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:1) Renumerem-se os autos a partir de fls. 234;2) Indefiro o pedido de suspensão do processo, vez que a referida lei é aplicável às instituições financeiras e cooperativas de crédito, não se enquadrando a 1ª ré nesta hipótese.3) Certifique o Cartório a apresentação de defesa pela 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.103623-0 - ALZIRA POUBEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X BANCO LLOYDS TSB (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02 /10/2007, às 13:30 horas. Após recolhidas as custas, intime(m)-se a parte autora para prestar depoimento pessoal. Apresente(m) a(s) parte(s) o rol de testemunhas, no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122115-2 - MARCO AURELIO CORREA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DO BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. O produto mencionado na exorodial, no caso SUTENT 50mg constitui na verdade tratamento quimioterápico, sendo sendo caso portanto de medicamento. Desta forma, e como o tratamento quimioterápico está coberto pelo contrato firmado, nada há que justifique a resistência da ré em custear o produto, motivo pelo qual acolho o pedido de tutela antecipada, para determinar que a ré custeie o produto informado SUTENT 50mg, em quantidade necessária ao restabelecimento da saúde do autor, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais por DIA), cabendo salientar que o produto pode ser adquirido diretamente pela empresa ré junto a ONCOPROD Distribuidora de Produtos Hospitalares e Oncológicos Ltda, situada na Avenida Ibirapuera, 2120, conjunti 174 a 176 e 181 a 186, Interlagos, São Paulo. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118532-9 - MARCOS PAULO DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BRASIL TELECOM S A Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência preliminar para o dia 05 / 10 /2007, às 13:45 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.129319-9 - SEDAN S/A SERVICOS ESPECIALIZADOS DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077), Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416)) X JOAO ROBERTO CORREIA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:Tendo em vista o mandado à fl.151, bem como as novas alterações introduzidas ao CPC, intime-se o réu para cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, nos moldes do art.461-A do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.063971-2 - VENANCIO TEIXEIRA DO OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X MANOEL RODRIGUES MAURICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Despacho:Nos autos. Digam as partes sobre a pretensão do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.043738-1 - CARLOS ANTONIO BAPTISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1) Abra-se conclusão nos autos da exceção de incompetência, após decurso do prazo dos autos em apenso. 2) Fls.438 - Anote-se onde couber. A audiência de instrução e julgamento será designada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.001850-8 - DELSO AMORIM NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Reconsidero o despacho anterior tão somente para fazer constar da publicação o horário exato designado para a realização da Audiência, qual seja, às 15:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.063360-8 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JULIO DIAS JUNIOR (RJ-119371)) X IDALINA DE MATOS CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ GOMES (RJ-039204) Despacho:Venham as alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.152383-9 - RENATA CRISTINA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:1) Diga o 2º réu sobre o pedido de desistência à fl.119;2) Sem prejuízo, cumpra a parte autora o determinado à fl.115. \r\n\r\nProc. 2007.001.036253-0 - CLAUDIO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Tendo em vista que a decisão que designou a audiência sequer foi publicada, remarco a audiência para o dia 08/10/2007, às 13:45 horas.Devendo o réu ser intimado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.141702-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A BR (Adv(s). Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE GASOLINA JOTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483) Decisão:Tendo em vista o requerimento feito pela parte autora (fl.318), nomeio perito na pessoa do Dr.Haroldo Astuto Junior, contador, de endereço telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, e a formulação de quesitos. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.023192-9 - SIMONE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Fl.350 - Diga a credora se concorda com o levantamento, esclarecendo sobre a quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.063310-4 - NILDA DA ROCHA SINQUINI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Comprove o executado o depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.001.165175-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X POWER BELTS COMERCIAL LTDA E OUTROS Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.060637-4 - RONALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A petição deve ser devolvida à parte, com a informação que os autos encontram-se arquivados. \r\n\r\nProc. 2004.001.148797-1 - JOAO BOSCO MALZONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.097059-7 - UMA INTERNACIONAL REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X AVIANCA S A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:Nos autos. Justifique a ré em 05 (cinco) dias o pedido de expedição de carta rogatória. Quanto ao pedido de devolução do prazo, certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.080379-0 - LUCIO SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Designo audiência preliminar para o dia 08 / 10 /2007, às 13:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.054845-8 (21445) - MARIA DO SOCORRO BIONES E OUTRO X GALDINO PINTO DE AZEVEDO E OUTROS E OUTROS Decisão:1) Atenda a parte autora o despacho de fl.404;2) Certifique o cartório se as três fazendas já foram intimadas no feito. \r\n\r\nId: 305950"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.136778-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X NATALINO AFONSO MARINS Ofício pronto aguardando resgate. Port. 01/01 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114734-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN COAST X FERNANDO RAMOS ESTEVES Despacho:Expeça-se ofício ao Juízo deprecante solicitando o recolhimento da diferença das custas, bem como a designação de nova data de audiência. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.043758-2 (24805) - DECORACOES COMPOSTELA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X M F EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARIO CARNEIRO DA CUNHA PINHO (RJ-037923) Ofício pronto aguardando resgate. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2001.001.137709-5 - NILTON DE OLIVEIRA FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233) Despacho:Fls.413/414- defiro o requerimento. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora... \r\n\r\nProc. 2004.001.034407-6 - MARLENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.046977-8 - ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANDRE LACERDA RODRIGUES LIMA Ao autor para recolher as custas da diligência requerida à fl. 107 (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2005.001.026191-4 - HUGO PAIVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Ao réu para que retire a guia de depósito requerida. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2005.001.153296-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X SILDES DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Decisão:Nos termos do parágrafo 2º do art. 331 do Código de Processo Civil, passo a decidir as questões processuais pendentes, ou seja, a alegada ilegitimidade passiva do 1º réu...Dessa forma, acolho a preliminar e determino a sua exclusão da lide. Façam-se as retificações onde couberem. Uma vez que não há outras questões deste tipo, declaro saneado o processo. Passo, agora, a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, a saber, qual é a situação técnica das instalações do 2º réu, do débito vencido e não pago na forma do pedido inicial, da relação da carga instada com a demanda contratada como também do consumo de energia de toda a área do imóvel onde está estabelecido. Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil. Defiro a produção de prova pericial, nomeando o dr. Celso Aprígio Guimarães Neto (tel.: 25411857) como perito do Juízo...Indefiro a produção de prova oral, uma vez que desnecessária ao deslinde... \r\n\r\nProc. 2006.001.024444-0 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SILVANA CRISTINA MASCARENHAS TIMBO Despacho:Uma vez que não houve êxito na penhora on-line, indique a exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.061035-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X THAMY PATRICE OTICA LTDA E OUTROS Ao autor sobre o retorno do AR não cumprido. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.085109-4 - SONIA DE AZEVEDO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2006.001.167245-7 - REAL SRR PUBLICIDADE E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X PRAINHA SOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL Despacho:Traga a autora o contrato social da ré para se apurar quem é o sócio gerente da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.000342-6 - MONTE CASTELO IDÉIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2007.001.049818-0 - NYLBI CESAR DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NAZARETH (RJ-038852)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ofício pronto aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.100466-9 - CLAUDIA MARIA DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Ao autor sobre a certidão de fls. 37. Portaria 01/01. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.120605-7 - LIDIA CAVALCANTE FARIA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.002703-3 (24598) - BALUARTE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X ANGELA MARIA SAUDA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA (RJ-083489) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.111659-9 - VICON PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X MIGUEL ANGEL BAJTER E OUTROS Ao autor para instruir mandado com uma cópia. Port. 01/01 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.124804-2 - NIVALDO POSSE MOREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO VIVIANI (RJ-081151)) X AFONSO SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253) Despacho:...Em razão de não ter havido o bloqueio total do valor exeqüendo, indique a exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.146323-5 - MARILIA DE ARAUJO MOTTA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X ESPOLIO DE JOAO LUIZ AREIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Sentença:Por tais fundamentos, REJEITO OS EMBARGOS, declarando subsistente a penhora realizada nos autos da execução em apenso. Condeno a Embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da execução, concedendo-lhe o benefício do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de Justiça já deferida. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.002297-8 - ROVACH INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS WROTSLAVSKY (RJ-011549)) X CONFECCOES ASO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EMILIE AUGUSTA SENRA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-087987) Despacho:...Desta forma, quem deveria ter se manifestado era a exeqüente, Confecções Aso LTDA.Intime-se o exeqüente(Confecções Aso LTDA.) , por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2000.001.059926-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIANGELA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTONINO TEIXEIRA BUENO Ofício pronto aguardando resgate. Port. 01/1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.001.100078-3 (2465) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). WALTER COELHO DE PAIVA (RJ-018049), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X ESPOLIO DE SAMUEL KRUTMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO ADISSI (RJ-028897) Despacho:Intime-se o Liquidante Extrajudicial como requerido às fls.441 verso. \r\n\r\nProc. 1996.001.127559-0 - NADYR HORMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643)), Interessado: BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A, Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LINDONEIA BRANDAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:...defiro a expedição de ofício como requerido às fls.589. \r\n\r\nProc. 2000.001.158010-0 - BANCO BMD S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X NADIA CARVALHO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Ofício pronto aguardando resgate. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.038858-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CENTRO AUTOMOTIVO PEDAGIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALKER TONELLO JÚNIOR (MG-064738) Despacho:Retifique-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.056997-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATIZADO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Defiro que a diligência seja efetuada fora dos horários previstos no artigo 172 do CPC. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.066357-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MARGARETE SILVA DE BRITO Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121105-2 - RJZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428)) X MARIA APARECIDA MACHADO RIBEIRO Despacho:Considerando as razões expostas às fls. 76, acolho a impugnação e defiro a penhora do bem incado às fls. 84. Façam-se as diligências legais. Certifique o cartório, nos autos em apenso, se foi cumprida a decisão de fls. 09 ali proferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.043427-9 - EDUARDO MACHADO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143)) X LUCIANO CAVALCANTI SILVA E OUTRO Ofício pronto aguardando resgate. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.083496-8 - AMÂNDIO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X WANDENIR MACHADO DE MORAES Despacho:Determino a suspensão da execução até a efetiva comprovação do acordo de fls.21/22. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.124702-3 - ONEL DE MATOS DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X CLÁUDIO LUIZ MORAES PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999) À parte autora para recolher as custas da diligência (12,24). \r\n\r\nProc. 2002.001.041270-3 - SANDRA REGINA SILVERO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls.229- defiro. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.031485-2 - SULIVAN CALIFE DAMIAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X RICARDO CAMPOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Ao réu sobre o depósito de fls. 181. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.017500-3 - SRPC SERVICOS DE REMOCOES PSIQUIATRICAS E CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725) Ao autor sobre o depósito. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.037661-6 - IMPRESS TONER INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:....Diga a executada em cinco dias se deseja oferecer impugnação. No silêncio, defiro desde já a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.001.041069-7 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL HELOISA RIBEIRO BARBOSA (RJ-135985)) X RENATA ARDIONS ESPASANDIN Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Pagas as eventuais custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.079788-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LE GRAND (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X LUISA ARANHA LACOMBE Ao autor sobre o ofício de fls. 82. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.085489-7 - MERCEDES PIRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MARCONDES BUARQUE (RJ-066707)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA (RJ-129045) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.89.O Condomínio foi intimado, por oficial de justiça, para entregar à autora o parecer mencionado na inicial. Caso não tenho o feito, cabe a parte autora requerer a execução da multa diária pelo descumprimento.... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.049697-2A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636)) X ELIANA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.136702-5 - LUIZ FELIPE DE LA TORRE MACHADO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X LUIZ CARLOS DUTRA NICACIO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.165147-8 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Ao autor sobre a contestação. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.023717-6 - UILCA NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X CETELEM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.068671-8 (15391) - NAHOR DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X EMPRESA REAL AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Fls.393- esclareça o requerimento, uma vez que não houve publicação alguma no dia 15/08/2007.Intime-se, por oficial de justiça, a parte ré para que deposite a pensão \r\n\r\nProc. 1990.001.037016-4 (16541) - JOSE JOAQUIM DOS PASSOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Retornem os autos ao contador para, \"em diligência do Juízo\", efetuar a \r\n\r\nProc. 1995.001.076005-6 (23524) - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499)) X JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). ANGELA CRISTINA MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080609) Despacho:Defiro a prorrogação de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 1995.001.080271-3 (23589) - HELENA COSTA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que o despacho de mero expediente de fls. 684 não possui qualquer omissão, obscuridade ou contradição, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 1998.001.181588-6 - CRTS CONSTRUTORA DE REDES TELEFONICAS SOROCABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X TELEMASTER TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Aguardando o recolhimento das custas da diligência. (R$ 24,48) Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2002.001.070255-9 - SPA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X ESPER MEDICINA ESTÉTICA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505) Despacho:Determino a suspensão da execução até o cumprimento total do acordo de fls.364/371. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.042867-0 - ANTONIO CARLOS BEAUBRUN (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X ETICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Ao autor sobre a contestação. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.047469-1 - ISABEL CRISTINA LEAL DE NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). CATIA REGINA SISTON SANTOS (RJ-090367) Ao autor sobre as contestações. Portaria 01/01. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.011966-0 - PAULINA MOCHCOVITCH GELBERT (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ÉDEN PLÁCIDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.008549-4 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CHRISOGNO GOMES FILHO Despacho:Defiro a vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.076216-4 - NUTROCLIN ASSISTENCIA CLINICA E SUPORTE NUTRICIONAL ENTERAL E PARENTERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857)) X THATYANA GRASSO MAGNAVITA Despacho:Tendo em vista que a petição de fls.55 não se refere a parte ré, deixo de conhecer do requerimento. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.014078-5 (20450) - GUMERCINDO SOARES DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA DE QUEIROZ (RJ-020450)) X MARILENA DE CARVALHO ULLER (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Sentença:..JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais,... \r\n\r\nProc. 2007.001.049697-2 - ELIANA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.027453-7 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ao autor sobre a contestação. Portaria 01/01. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025536-1 - MERCEARIA RAINHA DO B N H LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para cancelar o título de crédito gerador do protesto nº. 38026, no valor de R$ 404,06 (quatrocentos e quatro reais e seis centavos) e para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) à título de dano moral pelo protesto indevido, sendo corrigida a partir desta data pelo INPC, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil. A teor do disposto na súmula 105 do TJRJ, condeno a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, a teor do parágrafo 3º do art. 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.116516-8 - MARIO CURCI JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X RENATO AUDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA (RJ-023447) Despacho:Não há que se falar em gratuidade de justiça nessa fase processual como já esclarecido na decisão de fls.807. Considerando que os autores alegam não ter condições financeiras de arcarem com o pagamento dos honorários periciais, determino a remessa dos autos ao arquivo judiciário até que seja efetuado o referido pagamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.035945-9 - LUCELIA SOARES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO. (RJ-000001)) X PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Indique a exeqüente outros bens passíveis de penhora, em razão de não ter havido êxito na penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.151588-9 - DESIREE AQUINO BARRETO TRANCHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Ao autor sobre o ofício/resposta da Receita Federal (Port.01/2001). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.152069-8 - VERA LUCIA DUARTE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA E OUTRO, Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) Ao exeqüente sobre fls. 341. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2005.001.112551-0 - MIGUEL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao exeqüente sobre o depósito. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.042798-3 - OZIEL MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIO BENEFICENTES CAPEMI (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Ofício pronto aguardando resgate. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.132804-6 - ADRIANA DA SILVA VALLADARES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO REDENTOR S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Às partes sobre o retorno da Carta Precatória e sobre os ofícios de fls. 91/95. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.049596-7 - WILLIAM COSTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado ... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.022039-5 - THEOBALDO JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA COSTA MATTOS RIBEIRO (RJ-019679)) X ORERIO REPRESENTACOES VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890), Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965) Ao autor para instruir e recolher as custas processuais dos Mandados de Intimação em Execução (Port.01/2001). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.136461-9 - NANCY MONJARDIM MACHADO REICHARDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Ao réu para que retire a guia de depósito requerida. Portaria 01/01. \r\n\r\nId: 305952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.095862-7 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X MARIA DA CONCEICAO MENDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:J. DIGA A PARTE CONTRARIA NO PRAZO DE 24 HORAS. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.074342-2A - LIDER DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE C.COSTA (RJ-086046), Dr(a). ROSANA MOREIRA PRESTA (RJ-109846), Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X BRUNA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430) REPUBLICAÇÃO: Tendo em vista o não cumprimento da decisão de fls. 10, indefiro de plano a presente impugnação. Prossiga-se a execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.139935-4 - ISAAC HILF (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Ao executado para o recolhimento dos honorários periciais, no prazo de 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.039150-2 - MARCOS PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Ao executado para o recolhimento da diferença apontada, no prazo de 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.077062-0 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633), Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983), Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175)) X TRANZ NEWS DIVULGACAO E PROMOCAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.049214-0 - FUNDAÇÃO DE APOIO CEFET FUNCEFET (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588), Dr(a). LEONARDO NUNES MAGALHÃES (RJ-119470)) X AUDIQUALITY CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões dos Oficiais de Justiça de fls.58/65. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.111742-5 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DAVID TEIXEIRA DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.100648-4 - MERCELO CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A) Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -11/10/2007 às 11h30m, (...) \r\n\r\nId: 305955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.001.100158-9 - NAIR FARIA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X CASAS BAHIA LTDA Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 20/22...; 2- Esclareça a parte autora o pedido de dano material, vez que este deve ser certo e determinado. Prazo de 10 (dez) dias.(P/2) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.105032-9A - ESPOLIO DE NICOLINO GUERRERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X PROTEGE S A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA CALO MENDONÇA (RJ-002526A), Dr(a). MARCIA ABRAHAO PIGOZZO (MG-068939) Decisão:...intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA,para cumprimento da r. sentença/acórdão de fls..Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimção, será aplicada multa de 10%(dez por cento ) sobre o valor do débito.....(P/10) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.073971-7 (23578) - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). ANA JOSEFA DE CASTRO VIEIRA (RJ-043673), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460), Dr(a). ISABELLA RODRIGUES VIEIRA UTINGA (RJ-138313), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X ESPOLIO DE AMARO LANARI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA (RJ-076022) Despacho:Ao réu sobre os docs de fls 439/448 no prazo de 5(cinco) dias na forma do art 398 do CPC.(p/1) \r\n\r\nProc. 1998.001.194813-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X MARCELO CRISTANCHO Decisão:2- Intime-se o(a) autor (a) por publicação para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls. 115), no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ.(P/2) \r\n\r\nProc. 1999.001.138535-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ANTONIO RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000000) Despacho:Venham as publicações do edital.(p/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.011787-6 - MARIA JOSE CAETANO REBELLO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,na forma do art. 794, I, do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente como requerido às fls.177 ... bem como em favor do patrono do embargante no valor apontado às fls.172...Após a confirmação de pagamento pelo Banco do Brasil, expeça-se mandado de pagamento em favor do executado do saldo remanescente.Outrossim, intime-se o executado pelo DO para o pagamento das custas apontadas na certidão de fls. 174 no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de inscrição na dívida ativa. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e não havendo requerimento das partes no prazo de cinco dias,dê-se baixa e arquive-se.(P/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.039868-3 - CONDOMINIO LAGOA BELLA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X AUGUSTO CESAR TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155) Decisão:...intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou , na ausência deste , pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r sentença /acórdão de fls.Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação será aplicada multa de 10%(dez por cento) sobre o valor do débito...(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.032932-8 - INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X PAINET INFORMATICA LTDA Decisão:...intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO , se houver, ou , na ausência deste pessoalmente, através de OJA para cumprimento da r sentença/acórdão de fls.Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, se rá palicada multa de 10%(dez por cento) sobre o valor do débito...(p/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.054335-1 - ADIR DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Às partes sobre fls 91.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.145848-3 - CARLOS ROBERTO FERREIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X PANAMERICANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Fixo os honorários ao Sr Perito em 6(seis) salários mínimos ...I-se o Sr perito p/ dar início aos trabalhos ...(p/9) \r\n\r\nProc. 2006.001.147907-3 - CONDOMINIO EDIFICIO ALMIRANTE DANTAS TORRES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X MARIA MARLIZE ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC, na decisão/sentença alvejada, que deverá permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado por via recursal própria.(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.155544-0 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X MOZES FAIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) Decisão:Assim, diante do exposto, indefiro o pedido de denunciação a lide.Outrossim, preclusas as vias impugnativas, esclareçam as partes se desejam a audiência prevista no art 331 do CPC, no prazo de 10(dez) dias, valendo o silêncio como renúncia...(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.007746-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448)) X UNT UNIVERSAL NETWORK TECHNOLOGY S A Despacho:Ao autor sobre carta precatória às fls. 89/92.(P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.009122-4 - LILIAN MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:1-Recebo a emenda de fls 23.2-Considerando a certidão de fls 22 verso, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária , no prazo de 10(dez) dias, sob as penas do art 257 do Código de Processo Civil.(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.017143-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X MALVINA KAUFMAN (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100) \"Fls. 382/383: Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.(...)O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.\"(p/10) \r\n\r\nProc. 2007.001.021016-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ASTER (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X EDNA REGINA NEVES SALGADO E OUTRO Sentença:...julgo extinto o processo pela perda de objeto, com fulcro no art 267, IV do CPC.Condeno o demandante ao pagamento das custas processuais .Sem honorários...(p/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.040190-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LATINO AMERICANO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X WANDERLEY CALDEIRA DO VALLE MORAES Decisão:Cumpra o autor, no derradeiro prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a determinação de fls. 75...(P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.043441-3 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO OSWALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando os réus ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, na forma do art. 290 do CPC.... P 5 \r\n\r\nProc. 2007.001.043933-2 - MARIA CÉLIA DA COSTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos.Ao recorrido, para, querendo, responder.Após o decurso do prazo, com ou sem a apresentação da resposta...remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.051795-1 - ESPÓLIO DE MARCOS SEBASTIÃO LEAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls 46/46 verso nos seus efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado, pra acontra-razões no prazo de 15 (quinze) dias.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.064331-2 - VALDECI DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 49/56, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.067228-2 - MARTA CASTELLO SALGADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Nada a reconsiderar .Cumpra-se fls 31/33 no prazo derradeiro de 48 horas sob pena de extinção.(p/8) \r\n\r\nProc. 2007.001.070977-3 - SANSÃO GORENSTEIN (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO BANERJ Decisão:Designo o dia 31/10/2007, às 14:45 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.075428-6 - JORGE ROBERTO CHAGAS MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:1- Fls. 36/38-Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC, na decisão/sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria.2- Aguarde-se o pedido de informações.(P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.079304-8 - RUTH RIBEIRO MASSOW (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Fls.37/39 - Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC, na sentença/decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. 2 - Certifique o cartório se as custas foram recolhidas na forma determinada no 2º par. de fls.34, após , cls.(P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.084997-2 - BEATRIZ PAES LEME BORGES MARIZ LEMOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:1- Defiro JG; 2-Recebo a emenda de fls. 56/59; 3-Citem- se (P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.085005-6 - LUIZ ANTONIO PARACAMPO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade...venha o recolhimento das custas e taxas em 10 (dez) dias sob pena de extinção.(P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.092696-6 - FANNY QUINTANA MARTINEZ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441)) X PAULO ROBERTO QUARESMA SARAIVA Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, condenando o réu ao pagamento da quantia de R$ 5.728,24 .... P 5 \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076494-2 - SANDRA MELO BIANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446)) X UNIBANCO Decisão:I-se o patrono do autor por DO p/ firmar a inicial de fls. Sem prejuizo, I-se a parte autora por AR p/ regularizar a inicial em 48 horas sob pena de extinção.(P/6) \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068755-8 - BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X BANCO BRADESCO Decisão:1-Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque ine xistem os vícios previstos no art. 535, do CPC, na decisão/sentença alvejada, que deverá permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado por via recursal própria.2-Aguarde-se o pedido de informações.(p/5) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.106774-6 - FREDERICO RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN DE FÁTIMA MORAES MELLO LAMEU (RJ-038099)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1- Defiro JG; 2-esclareça o autor ante ao contido no 2º par. de fls.03 se o cheque emitido se destinava ao pagamento de alguém ou p/ algo.Prazo de 10(dez) dias.(P/2) \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.001.003544-7 - CONFIDENCIAL DE CREDITO METROPOLITANO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X ESPÓLIO DE ARMENIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA REAL (RJ-025881), Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949) Decisão:...2-Fls 554/5555-Nada a prover , reporto-me ao item 1 de fls 539...esclareça o exequente se não pretende se utilizar do contido no par 3 do art 652 do CPC.(p/4) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.120995-4 - GIRIA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X G VALLONE TEXTIL LTDA E OUTRO Decisão:1-Considerando a certidão de fls.08, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 10(dez) dias, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. 2 - Sem prejuizo cumpra a serventia o 1ª parte de fls. 02 (P/5) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026894-0 - LUIS COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre a contestação.(P/6) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036082-0 - MARIANA RODRIGUES MATOLA (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X HSBC PARTICIPAÇÕES Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral condenando o réu ao pagametno de R$ 5.000,00, acrescido de juros e correção contados desde a publicação desta sentença .... P 5 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.088662-0 - MARIA DO ROSARIO LUDKA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (RJ-034043)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Decisão:1-Esclareçam as partes , no prazo de 10(dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo.2-No prazo do item 1: Digam as partes se há interesse na audiência prevista no art 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e consequente dispensa.(p/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.060934-1 - JOSÉ RENATO PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). AUDREY GOMES VIEIRA SAYÃO (RJ-123945)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.120883-4 - MARILENE BEZERRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÃO S A Decisão:1- Defiro JG; 2- Venha a cópia da inicial que tramitou perante o XXI JEC. Prazo de 5 (cinco) dias.Após direi sobre o pedido de tutela.(P/10) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.119247-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X OSEAS PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha cópia da Sentença para contrafé.(P/6) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1996.001.080463-3 (25146) - CLARO DA SILVA CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248), Dr(a). IVANISE DE OLIVEIRA LOBO (RJ-127611)) X JOSE CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109) Decisão:Recolhidas as custas, oficie-se a jucerja como determinado na sentença de fls.(P/6) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.117892-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770)) X SAMUEL SEVERINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI (RJ-059849) Decisão:...julgo extinta a execução( Ação n 1998.001.028802-7) com fulcro no art 794, I do CPC...expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente/embargado no valor de R$ 5663,51...após a confirmação do pagamento pelo Banco do Brasil ...expeça-se mandado de pagamento do saldo restante em favor do executado/impugnante...(p/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.102486-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WILSON BANDEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681) Despacho:Fls 90-às partes.(p/9) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.015885-4 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X ADILSON DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826) Decisão:Fls 186-defiro pelo prazo requerido.(p/8) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.131460-0 - CRISANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X ROQUE FERME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Decisão:Fls 171-Nada a reconsiderar.(p/8) \r\n\r\nProc. 2003.001.138063-3 - JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X GENERALI SEGUROS COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753) Decisão:Intime-se o réu por publicação para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls 80), no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ.(p/8) \r\n\r\nProc. 2003.001.149859-0 - PROJETO ASSESSORIA TECNICA E ECONOMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LEONARDO PINTO THOMAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294) Decisão:Item B de fls 139-defiro.Recolhidas as custas ao Contador...(p/1) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.069613-5 (23516) - JOSE CARLOS ALEXANDRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534), Dr(a). MARCIA REGINA SATO (RJ-076367), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:Fls 529-Nada a prover à luz de fls 528.(p/3) \r\n\r\nProc. 1997.001.026283-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHELLI (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X JORCELINO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706), Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688) I-se pelo D.O. p/devolução em 24 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1997.001.117724-7 - PAULO ROBERTO WERNECK DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016), Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X DREAM`S SHOP RIO COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D) Despacho:Ao autor sobre resposta de ofícios.(p/2) \r\n\r\nProc. 1998.001.068066-3 - OSVALDO FRANCISCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X GEMON GERAL DE ENGENHARIA DE MONTAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:...intime-se o réu por publicação para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls 371), no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extração de certidão de certidão ao FETJ(p/6) \r\n\r\nProc. 1999.001.073659-2 - EDILAMAR DE MELO BORGES (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) ESPOLIO DE GENTIL COSTA PAES LEME E OUTROS, Dr(a). MÁRIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797), Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL (RJ-078152), Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Decisão:1-Fls 467/469-Nada a reconsiderar.Fique retido.Ao agravado.2-Defiro o requerido no item c de fls 456 devendo no ofício constar os dados informados no item 3 de fls 471.3-item 4 de fls 471-indefiro por falta de amparo legal...4-Recolha o exequente as custas p/ o cumprimento do item 2..5-defiro o item ...de fls 473...intimem-se os devedores pelo DO na pessoa de seu patrono , se houver, ou na ausência deste, pessoalmente por OJA para no prazo de 5(cinco) dias indicar bens passíveis de penhora...(p/7) \r\n\r\nProc. 2000.001.136826-2 - ENEIDA GORGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X CDM MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Despacho:As partes sobre os cálculos .Dê-se vista a Def. Pub.(P/6) \r\n\r\nProc. 2001.001.131524-7 - ELSON LUIZ QUESADO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X CIMEIRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505) Decisão:Fls. 395/396 - indefiro o pedido, vez que os sócios não são parte! Esclareça se não pretende se utilizar do contido no par. 3º do art. 652 do CPC.(P/2) \r\n\r\nProc. 2002.001.086282-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X SERRALHERIA E DECORACOES UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE M.SANTOS (RJ-021834), Dr(a). GUSTAVO DE MELLO DE CASTRO (RJ-130261) Decisão:Fls 146/150:Assiste razão ao executado...declaro nula a execução para o cumprimento da obrigação de fazer e detrmino a expedição de mandado de citação ...recolha a parte exequente as custas para diligência acima determinada.Sem prejuízo determino aremessa dos autos ao contador ...(p/9) \r\n\r\nProc. 2002.001.141804-0 - ADRIANA DA SILVA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727) Despacho:Recolhidas as cuastas , defiro fls 215.(p/1) \r\n\r\nProc. 2003.001.151793-6 - IVANILDE MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709)) X EXPRESSO RING LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332) Decisão:Intime-se o réu por publicação, para recolhimento da difernça de custas e/ou taxa judiciária (fls 293), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ...(p/7) \r\n\r\nProc. 2005.001.011278-7 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSEANE FERREIRA DONNER Decisão:Tendo em vista a noticia de pagamento do débito conforme petitório de fls. 189, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,na forma do art. 794, I, do C.P.C. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.(P/2) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.039191-8 - BEATRIZ PAES LEME BORGES MARIZ LEMOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre a certidão supra; 2- em réplica.(P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.049647-9 - LUIZ ANTONIO PARACAMPO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Cumpra-se o V. acórdão, venha o recolhimento das custase taxas no prazo derradeiro de 48 horas sob pena de extinção.(P/2) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.069613-5A - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). MARCIA REGINA SATO (RJ-076367)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534), Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841) Decisão:Cumpra-se fls 05 no prazo derradeiro de 48 horas sob pena de rejeição liminar.(p/3) \r\n\r\nProc. 1999.001.078778-2C - CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X JOSE SOARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:Ao impugnado sobre fls 29 no prazo de 5(cinco) dias.(p/10) \r\n\r\nProc. 2002.001.042377-4B - MACHADO SANT ANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X ELIANA MARIA DO CARMO DELLA LIBERA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748) Decisão:Indefiro o pedido do feito suspensivo...Ao impugnado(P/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.138989-4A - FENASEG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Atenda-se o Parquet. Oficie-se como requerido.(P/10) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.049245-6 - EDNA CESARIO ROSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1-E-se mandado de pagamento em favor do exequente...2-Ao credor p/ requerer o que for de direito ante a certidão supra.(p/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.102343-0 - MARIA CRISTINA FLORES CALADO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 89/97, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.120800-7 - ROBERTO SADI SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X EURODATA CURSOS DE INFORMATICA Decisão:Primeiramente, defiro o pedido de gratuidade de justiça ...defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré proceda no prazo de 72 horas contados de sua intimação a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais)...designo o dia 05/11/07 às 15:00 horas para audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC....Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.Expeça-se mandado de citação e intimação.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.110483-6 (17270) - IGNEZ DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X COMERCIO INDUSTRIA E TRANSPORTE BEIZUS S/A (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000000) Despacho:À Autora sobre a resposta de fls. 151.(p/9) \r\n\r\nProc. 2001.001.002419-1 - LEIV FERNANDES LIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) I-se pelo D.O p/devolução em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2004.001.148077-0 - MARCELO ARINO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Fls. 395/396 - Às partes sobre data da realização da perícia.(p/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.071341-4 - ETEL EDWIGES SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA CARDOSO ALMEIDA LIMA (RJ-114872)) X FERIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER HL REPRESENTACOES VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Decisão:1-Homologo a desistência em face do 2 réu.Anote-se em DRA e onde mais couber a exclusão do mesmo do pólo passivo2-Esclareçam as partes, no prazo de 10(dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo.3-No prazo do item 2: Digam as partes se há interesse na audiência prevista no art 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e consequente dispensa.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.159101-9 - IDA MARÍLIA REBELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Traga a parte autora no prazo de 10(dez)dias a prova documental superveniente.(p/4) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.008909-6 - TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X COLORADO VIAGENS LTDA Decisão:Fls 85-indefiro os pedidos à luz de fls 83,83 verso.(p/9) \r\n\r\nProc. 2006.001.009012-5 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X BENEDITA GUEDES MON TEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DAVID CARNEIRO (RJ-106005) Despacho:Ao autor sobre a certidão supra em 48 horas.Nada sendo requerido no prazo acima , subam ao E.Tribunal de Justiça.(p/3) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.026501-0 - ARMINDO FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X TOTAL NOVA RIO COM DE AR COND E REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631) I-se pelo D.O. p/ devolução em 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2003.001.072880-0 - ANTONIO CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:...julgo extinta a execução , na forma do art 794, Ii do CPC...(p/4) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019903-5 - SERGIO VINELLI NETO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (RJ-114886)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(p/1) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.166705-0 - JULIO PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com fulcro no art. 269, I, do CPC.... P 5 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030089-5 - WALKIRIA DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X VIVO SERVIÇO DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar à ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 2.000,00 .... P 5 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.104277-6 - REINALDO PAVANELI MOURA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao Autor sobre o depósito de fls. 528, esclarecendo se dá por quitada a obigação.(p/7) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.006148-7 - BERNARDO SAKUGAWA FEITAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao autor sobre contestação.(P/5) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.009071-8 - JOAO MARCOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC, na decisão/sentença alvejada, que deverá permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado por via recursal própria.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.146240-1 - ESPOLIO DE BENTO DELFIN CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X PETRONILDES REZENDE SANCHES Decisão:1-...decreto a revelia da parte ré.2-esclareça a parte autora se possui provas a produzir no prazo de 10(dez) dias considerando os pedidos contidos no item \"d\" de fls 14.Publique-se e I-se.(p/9) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022978-7 - BENEDITO LUIZ (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X CONTINENTAL BANCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1-Fls 56/57-ao réu na forma do art 398 do CPC no prazo de 5(cinco) dias...(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.103579-4 - ANA MARIA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FERREIRA ROSSI (RJ-127966)) X AIR FRANCE KLM Decisão:1- Recebo a emenda a inicial de fls.45. 2- Cumpra a parte autora o art. 157 do CPC, no tocante dos docs. de fls. 16/19; 36/39 e 41 no prazo de 10 (dez) dias sob pena de desentranhamento.(P/2) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.020518-5 - ELIAS LUTIFI (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão:...solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução...R$ 2541,63.Aguarde-se em cartório pelo prazo de 5(cinco) dias...Publique-se e intime-se.(p/9) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.104482-2 - ANA PAULA MAGRE DE SOUSA FANTAUZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656)) X SHOPTIME COM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 133/134 - Venha a concordância do 2º autor c/ firma reconhecida. 2- Considerando que o devedor, devidamente intimado para cumprimento da r. sentença/acórdão, quedou-se inerte...Aplico-lhe a multa de 10%(dez por cento)sobre o débito....Ao credor, para no prazo de 10(dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de baixa e arquivamento.(P/10) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.038670-4 - FERNANDO JOSE PIRES (Adv(s). Dr(a). FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-092962)) X TRANSPORTADORA MINUANO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)), SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS., Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:...2-Às partes sobre fls 747.3-I-se a Sra Perita p/ apresentar proposta de honorários.(p/9) \r\n\r\nProc. 2005.001.050541-4 - JOAO BATISTA MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ROYAL E SUN ALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) I-se pelo D.O p/ devolução em 48 horas sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nRessarcimento de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.078485-0 - SILAS RAIMUNDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E OUTRO Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria.(P/5) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.011414-3 - DENISE FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRADECASH ADMINISTADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Fls. 294 - Às partes.(P/5) \r\n\r\nProc. 1999.001.119897-8 - MARIO SERGIO AINSWORTH DA FONSECA FERREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 407/425, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(P/6) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.001.800654-4 - ALMIR LUIZ MARTINS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALLMEIDA (RJ-019545)) X ELIAS DA SILVA Sentença:...Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para atribuir o domínio do imóvel descrito na inicial aos autores... P 5 \r\n\r\nProc. 1994.001.052153-9 (22054) - FLORENTINA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183)) X ANASTACIO PINTO PEREIRA) Decisão:Designo AIJ para o dia 25/10/2007 às 14:00 horas.I-se a parte autora por OJA para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso, bem como para trazer 2 testemunhas p/ o ato p/ fins de comprovação de sua posse como requerido pelo Parquet,devendo no prazo de 10(dez) dias, apresentar o nome e qualificação das mesmas na forma do art 407 do CPC e esclarecer se estas compareceram independentemente de intimação. Publique-se, I-se, dê-se ciência ao MP e a Curadoria Especial. \r\n\r\nId: 305956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "43ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.102029-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X SERGIO LUIS DE SOUZA SANTIAGO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Despacho:Fls. 441: intime-se o executado, na forma requarida pelos exeqüentes: PARA QUE VOLTE A DEPOSITAR, MENSALMENTE, A QUANTIA EQUIVALENTE A 10% DE SUA RECEITA, APRESENTANDO O BALANCETE COMPROBATÓRIO DA MESMA. Fls. 442/443: aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2000.001.144439-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573)) X ANTONIO FLAVIO RIBAS MARANHAO (Adv(s). Dr(a). VERONIKA BEHRENS (RJ-037420) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.068521-2 - HAROLDO DOS SANTOS VARGAS (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.097812-4 - IRACI FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.127165-6 - MANOEL RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) REPUBLICAÇÃO: Fls. 66/71: recebo os embargos e nego-lhes provimento. Ao fundamentar a sentença prolatada no curso da audiência este Juízo enfrentou e decidiu a questão atinente a prescrição, argüida pelo embargante em sede de contestação. Assim, não há lugar para falar em infringência a qualquer das hipóteses previstas nos incisos do artigo 535 do Código de Proceso Civil, devendo a quaestão ser decidida em sede recursal própria. P.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.006233-9 - LIZIA BARONE GIGLIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X IRACI FELIPE DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.076342-1 - MARIA TERESA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.101655-6 - PAULO ROBERTO INÁCIO REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.000742-8 - SONIA MARIA MOREIRA ALVES VAL DE CASAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Ao réu para que proceda ao recolhimento de custas e taxa judiciária conforme certidão de fls. 101. \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 1980.001.100100-0 (2692) - ADOLFHO SILVA LINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300), Dr(a). FERNANDO PINTO COLMERO (RJ-014296P)) X ESPOLIO DE JOAQUIM COELHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADE (RJ-004390) Despacho:Fls. 1161/1169: sim. Expeça-se a carta de arrematação requerida pela parte. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.115797-1 - CONFEITARIA E PANIFICADORA SABOR DO GRAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2004.001.060673-3 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FABIO PINTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Despacho:Fls. 163/165: sim. Suspendo o curso do processo até que sobrevenha o resultado do recurso interposto pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.157751-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALTER LUIZ DUTON MARQUES AGUARDANDO ADV. APRESENTAR CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO. P1 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.020754-0 (18741) - MARIA DA LUZ AGUIAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OTHON PEDRO FREIRE MENDES (RJ-000336B)) X KI SILK COMERCIO DE MATERIAIS SERIGRAFICOS LTDA), Fiador: NEIDE FERREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621) Despacho:Fls. 434/435: considerando que o exeqüente não concorda com a nomeação do bem indicado pela parte contrária, expeça-se mandado de pagamento da quantia indicada. Desapemsem-se e arquivem-se os autos da ação de consignação em pagamento em apartado. Oficie-se o D.R.A. \r\n\r\nProc. 2004.001.058482-8 - JACOB ELIAS MALEH (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X PAULO JORGE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638) Decisão:Recebo a apelação, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.089342-8 - ISAIAS MACHADO ESTERQUE (Adv(s). Dr(a). ORIAS BORGES LEAL (ES-006271)) X LILIAN DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.064704-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ARMINDO PINHEIRO BARROSO E OUTRO Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, II, do CPC)... \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.036221-5 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ (RJ-122790)) X COSTA PEREIRA BOKEL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FELICIANO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE (RJ-033150) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P1 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.046486-7 - EUNICE SOLIS TINOCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO (RJ-087189)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.096826-1 (16665) - ROBERTO FERREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). PATRICIA FERNANDES FORNY (RJ-001291), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls. 341: indefiro a intimação da executada na forma requerida, considerando a impugnação do valor do crédito por ela oferecida. Fls. 342: sim. Proceda-se à praça, na forma requerida pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.001.042085-0 - MARIA LUZINETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X HOSPITAL DE CLINICAS IV CENTENARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:Em meados de novembro do ano de 2002 ocorreu a intimação da autora para promover o depósito da veba honorária pleiteada pelo perito, mantendo-se inerte até a presente data. Assim, concedo derradeiros cinco dias para o fim colimado. Pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 1999.001.093425-0 - PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 1999.001.148446-0 - VELOZ TRANSRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X TRANSPORTES MOSA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fls. 178/190: arbitro a verba pericial requerida pela exeqüente em 10% sobre o valor da execução. Defiro a penhora em 10% da renda dária da executada, na forma requerida. Por último, oficie-se o Departamento Jurídico da FETRANSPOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.167502-1 - JOANA MARIA DE JESUS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647), Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) Despacho:Às partes sobre a certidão exarada pelo cartório (folhas 399). \r\n\r\nProc. 2002.001.151860-4 - MANUEL CANDIDO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.007414-0 - MIGUEL MORAES GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X DIAGNOSTICOS DA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2005.001.020024-0 - ELZA DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AFFONSO CARNEIRO (RJ-118903) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2005.001.111284-9 - SAN MARTIN CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.006914-8 - LECIO DA ROCHA TABORDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X LIGIA DOUTEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.022206-9 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Despacho:À parte autora para proceder ao recolhimento das custas faltantes, de acordo com a certidão cartorária de fls. 34. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105735-2 - DIRLEY SEPULVIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X MARIA CRISTINA DE ANDRADE FONSECA E OUTRO Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.086738-0 - PEDRO DA CRUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X DENISE VIEIRA DE MATTOS Sentença:SENTENÇA. Vistos. Examinados, etc. A pretensão deduzida pelo requerente, através de ação cautelar inominada, visa a concessão de providência liminar relativamente ao arbitramento de verba honorária por serviços prestados à requerida. Sucede que o perigo na demora e a fumaça do bom direito constituem requisitos imprescindíveis à obtenção da tutela almejada. Nessa linha de raciocínio, na verdade, o que o requerente está pretendendo é a cobrança de determinada quantia a título de honorários de advogado contratados com a parte contrária. A meu ver, esse pedido deve ser veiculado através de ação autônoma, até porque tem em mãos um titulo executivo judicial. Em tais condições, declaro a extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 267, inciso XI, do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\". Baixem-se e arquivem-se, oficiando-se o D.R.A. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.088687-3 - THOMSON CSF EQUIPAMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X NACIONAL ENGECONSULT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-007278) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2002.001.086006-2 - EMILIO NINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X ACOBAR ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONSTRUTORES DE BARCOS E SEUS IMPLEMENTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BELLINGRODT MARQUES COELHO (RJ-063869) Despacho:Fls. 216/217: defiro a devolução do prazo requerida pelo executado. Fls. 218/219: aguarde-se a prolação de despacho sobre a pretendida citação para pagamento da importância relativa a honorários de advogado, requerida pela exeqüente e imputada ao executado. \r\n\r\nProc. 2002.001.130817-8 - JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ANGELO VAZQUEZ CARPINTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ- 092665), Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.075099-4 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X QUALIA DO BRASIL CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.037286-5 - JOSE ANTONIO PEREZ OREIRO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Despacho:Intime-se a empresa demandada, na forma requerida pelo autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.031016-7 - MARCELO FONTES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FONTES SILVEIRA (RJ-120627)) X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA AUSU (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREZ DE AZEVEDO (RJ-022019) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.053243-0 - ADAIRDE RIBEIRO RANGEL GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.076334-0 - LUCIA CATARINA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X JAIME LEIS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581), Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) Despacho:Fls. 89/90: à locatária, sobre a pretendida extinção do processo sem resolução do mérito, na forma requerida pela parte contrária. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.070295-8 - ANDRE LUIZ RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls 338 \r\n\r\nProc. 2002.001.079876-9 - ANA CAROLINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X TANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2003.001.113904-8 - ARIANE DE AMORIM BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES RIOS (RJ-083130)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.059166-7 - MARIA DAS GRACAS FERREIRA BARBUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Des pacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 305958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "45ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "305999": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.001.700498-0 (295) - CLEMENTE BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos à E. Nona Câmara Cível, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1984.001.501655-8 (24446) - ROBERTO PEDREIRA LENMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057933)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Intime-se o autor por publicação e AR., quando requerido pelo INSS, a fim de que compareça a Procuradoria para implantação do benefício. \r\n\r\nProc. 1986.001.400215-5 (39496) - JORGE SOARES ROMAO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:1) Considerando o que preceitua os arts. 4º e 5º do Ato Normativo 08/2002, ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios para que se manifeste no prazo de 10(dez) dias.2) Retornando os autos e estando correto o cálculo, dê-se vista ao autor do depósito efetuado.3) Com a manifestação do autor, ao MP. \r\n\r\nProc. 1992.001.042061-5 (46273) - MANOEL SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO (RJ-081390), Dr(a). CELIO DE SOUZA MACHADO (RJ-060711)) X INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) A parte autora sobre o retorno dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.118731-4 - LUIZ CLÁUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)), Síndico: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) Defiro o benefício de assistência judiciária, (...) 2) Cite-se o Instituto Nacional de Seguridade Social, ficando designado o dia 06.11.2007, às 14:00 horas, para realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Intime-se, por carta com A. R., o autor. Nomeio perito do Juízo o Dr. Celso Tavares Garcia. Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05(cinco) dias. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para entrega do(s) laudos(s), (...). A audiência será designada oportunamente.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.119632-7 - DAISY MIRIAM DE SOUZA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:\" 1) Defiro o benefício de assistência judiciária, (...) 2) Não havendo valor econômico certo, fixo de ofício o valor da causa em R$ 1.000,00 (mil reais).3) Cite-se o Instituto Nacional de Seguridade Social, ficando designado o dia 06.11.2007, às 14:30 horas, para realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Intime-se, por carta com A. R., o autor.Nomeio perito do Juízo o Dr. Celso Tavares Garcia. Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05(cinco) dias. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para entrega do(s) laudos(s), (...) A audiência será designada oportunamente.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.072839-3 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MRN GAS NATURAL LTDA A parte autora sobre fls. 115 (ofício SRF). \r\n\r\nProc. 2007.001.117990-1 - DULCE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETH BATISTA Despacho:Tendo em vista...Indefiro, por ora, a liminar pretendida. Cite-se a requerida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.115823-5 - GITA EMILIA BERNARDO X TELERJ CELULAR S A Despacho:Ante a certidão de fls. 02vº, afasto a existência de litispendência.Cumpra-se. Após, devolva-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.119607-8 - CRISTIANE DA ROCHA BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Ante a certidão de fls. 32vº, afasto a existência de litispendência.Designo o dia 10/10/07 às 14:30 horas. para oitiva da(s) testemunha(s) indicada(s) na presente carta precatória. Expeça-se mandado para intimação da(s) testemunha(s). Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.058880-3 - PLAK LINE DECORACOES E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833)) X STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO THARSO SILVA DE ABREU (RJ-110033) Decisão:1) Proceda-se a avaliação dos bens penhorados. Nomeio perito o Dr. Jorge Tredler (Tel. 2533-3997, 9804-2510) que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar seu pedido de honorários no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.079184-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEIBNITZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X JOSE SIMOES DAS VIRGENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314) A parte ré sobre fls.247 \r\n\r\nProc. 2005.001.040932-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YEDDA MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X JOSE NEVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.046270-1 - RAFAEL BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.061553-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KER MAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722) Despacho:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.084355-1 - VARINIA ROXANA GOVEA PAZOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X TECNOSOFT ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Ao interessado para que traga cópias da petição de 11/07/07 (protocolo 2007.02344904). \r\n\r\nProc. 2005.001.131027-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SUMMER COAST (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X WAG TURISMO LTDA Despacho:Designo audiência para o dia 06/11/2007 às 14:40 . horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.002670-8 - MARCIA ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULINA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Nada a prover, ante a incompetência do Juízo declarada às fls. 79/82. Considerando a decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento interposto pela autora, conforme consulta processual em apartado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.030495-2 - ANA CRISTINA BATISTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X INDIE RECORDS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO HENRIQUES PIMENTEL (RJ-122021), Dr(a). LUIZ CARLOS BANNITZ GUIMARAES (RJ-002473A) A parte ré sobre fls. 314. \r\n\r\nProc. 2006.001.074635-3 - MARILZA PAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X RAIMUNDO ESTEVAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse... \r\n\r\nProc. 2006.001.100995-0 - CLEONICE PEDRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160833-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X KERGINALDO MESQUITA MARTINS A parte autora sobre o retorno dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.048700-4 - VALDIR FURTADO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:O documento de fls. 48 beira a má-fé. Assim, cumpra o autor o despacho de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.001.065336-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOTTE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Inicialmente, defiro gratuidade de justiça ao Réu, tendo em vista o documento a fls. 54. HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O FEITO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários pro rata, observada a gratuidade de justiça deferida ao Réu. Aguarde-se o cumprimento do acordo em cartório.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.065651-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X AGOSTINHO DINIZ DIAS E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para informar o atual endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.068021-7 - ILDA FUCHSHUBER (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de IR para análise da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.068472-7 - NADJA LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X BANCO ITAU S A Despacho:Recebo a emenda à inicial. Designo o dia 06/11/2007 às 14:20 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se para o ato... \r\n\r\nProc. 2007.001.068779-0 - RODRIGO FRANKLIN DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recebo a emenda à inicial. Designo o dia 06/11/2007 às 14:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC). Cite para o ato... \r\n\r\nProc. 2007.001.073701-0 - MARCELLE BUERI DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Recebo a emenda à inicial. Designo o dia 06/11/2007 às 15:00 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se para o ato... \r\n\r\nProc. 2007.001.074129-2 - FILOMENA DEL PRETE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) Considerando a incompatibilidade... 2) Venha aos autos prova mínima da relação jurídica de direito material entre autor e réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.074637-0 - LÊDA MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1) Adeque-se o rito ao valor da causa. 2) Venha prova mínima da relação jurídica material discutida nesta demanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.074880-8 - HAROLDO MARCOS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Defiro mais 10 (dez) dias para o autor atender à determinação às fl. 14. \r\n\r\nProc. 2007.001.075741-0 - ESTER LOUZADA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ESTER LOUZADA DE FARIA (RJ-014952)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076571-5 - JOSELINA NAVARRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X HSBC BAMERINDUS Despacho:1) Defiro JG. 2) Cumpra-se corretamente item 01 de fl. 15. \r\n\r\nProc. 2007.001.078614-7 - JOÃO JOSE BRUNO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venha aos autos prova mínima da relação jurídica de direito material entre autor e réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.080091-0 - SILVIA RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venha aos autos prova mínima da relação jurídica de direito material entre autor e réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.080202-5 - ANA PAULA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) Adeque-se o rito ao valor da causa; 2) Venha prova mínima da relação jurídica material discutida nesta demanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.083223-6 - ALETTA MARIA BOTELHO TROMPOWSKY LIVRAMENTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1) Cumpra-se corretamente a decisão de fl. 19, itens 1 e 2, sob pena de indeferimento da inicial. 2) Esclareça a parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.001.083586-9 - JOEL GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venha aos autos prova mínima da relação jurídica de direito material entre autor e réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.083848-2 - RENATA DA SILVEIRA BORBA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venha aos autos prova mínima da relação jurídica de direito material entre autor e réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.083878-0 - ANTONIO CARLOS BRAZIELLAS CORREA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venha aos autos prova mínima da relação jurídica de direito material entre autor e réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.084700-8 - MAIZA DE LIMA DAS TRINAS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicia adaptando-a ao procedimento ordinário, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venha aos autos prova mínima da relação jurídica de direito material entre autor e réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.093081-7 - CLAUDIO VIANNA FIALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:1) Defiro JG.2) Recebo a emenda à inicial.Designo o dia 01/11/2007 às 16:20 horas para Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC). Cite para o ato... \r\n\r\nProc. 2007.001.110582-6 - TATIANA DUTRA DIAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Defiro JG.Designo o dia 01/11/2007 às 15:20 horas para Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC). Cite para o ato... \r\n\r\nProc. 2007.001.111002-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAQUARI (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X MARIA DE LOURDES FIUZA LOYO Despacho:Designo o dia 01/11/2007 às 15:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC). Cite para o ato... \r\n\r\nProc. 2007.001.113405-0 - ANNA EUNICE DE PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de IR para análise da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.115345-6 - MARCO ANTONIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Defiro JG.Designo o dia 01/11/2007 às 15:40 horas para Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC). Cite para o ato... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.118613-9 - MARIA IRENE LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:Defiro JG. Venha o R.O. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.108679-6 - JOSE ROBERTO MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:\"Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116280-9 - JARDENE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X NOVA ERA COMERCIAL L Despacho:Defiro JG. A antecipação dos efeitos da tutela será analisada após a vinda da resposta. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110814-1 - MARCOS PAULO DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Despacho:Defiro JG. A antecipação dos efeitos da tutela será analisada após a resposta.Designo o dia 30/10/2007 às 16:20 horas para Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC). Cite para o ato... \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.115752-8 - GLEICE CARLA DA SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1)venham cópias as duas últimas declarações de IR para análise da gratuidade de justiça. 2) Esclareça a divergência de endereços constante na inicial e procuração. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de RelaçãoJurídica e Débito C/C Indenizatória, Por Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.051313-1 - JOSÉ CARLOS FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.046990-7 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO E BOA MORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE ARY BATTAGLIN BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702) A parte autora sobre fls.913/914 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.104871-2 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X LUIZ CLAUDIO BAPTISTA MAIA RODRIGUES), Procurador: NAIR GABRIELA DA CONCEIÇÃO SEQUEIRA Sentença:\"...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para declarar rescindida a relação locatícia referente ao imóvel situado na Rua Visconde de Rio Branco, nº 233, unidade 137, Centro, Niterói/RJ, e decretar o despejo do prédio referido. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação voluntária do imóvel. Condeno o Réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Deixo de fixar caução, por tratar-se de infração contratual, nos termos do disposto no artigo 64 da Lei de Locação.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.112910-4 - CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350)) X FERNANDO DARK LESSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Sentença:\"...HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O FEITO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente/Embargado, consoante cláusula terceira do acordo. Após, ao Exeqüente para informar a existência de eventual diferença a seu favor, nos termos do acordo.Custas remanescentes nos Embargos pro rata. Honorários advocatícios na forma do acordo. Certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.031001-0 - ANTONIO CARLOS PINHEIRO ACCIOLY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ANA MARIA SOUSA BRITO E OUTRO A parte autora sobre fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.001.067795-1 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WANDA DA SILVA GALVAO Despacho:Resposta da penhora \"on line\" acostada às fls. 42/43. \r\n\r\nProc. 2006.001.155596-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ESPACO 68 DESIGN E CONSTRUCAO E OUTRO A parte autora sobre fls. 51/52. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.020971-7 - FERNANDO DARK LESSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDSON FALLEIROS (SP-075997), Dr(a). ADRIANA BATISTA DOS SANTOS (SP-189729), Dr(a). CLAUDIA SOUZA DE OLIVEIRA SILVA (SP-140116), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Sentença:\"...Tendo em vista o acordo a que chegaram as partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, nos termos do acordo, consoante determinado na sentença nos autos em apenso. Custas remanescentes pro rata. Honorários nos termos do acordo. Certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas.\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.047983-8 - OSCAR V SULATO MODAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:A intimação de fl. 111 tem que ser pessoal, já que se trata de obrigação de fazer. Assim, intime-se corretamente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.162835-0A - COOPERATIVA OUROTAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X JORGE CARLOS MARTINS LEAL Sentença:\"...Pelo exposto, REJEITO a presente impugnação à gratuidade de justiça, condenando a parte Impugnante ao pagamento das custas do incidente e dos honorários advocatícios da parte Impugnada, que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais).\" \r\n\r\nProc. 2007.001.062122-5A - ANBT ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X NILCEA DE CARVALHO NERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797) A parte autora sobre a impugnação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.062122-5B - ANBT ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X NILCEA DE CARVALHO NERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797) A parte autora sobre a impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.134754-3 - JOSE CLAUDIO PAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PETRUSCHKA MOURA EÇA DA COSTA (RJ-085475)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Não obstante a discordância da parte autora...Oficie-se à telemar ... \r\n\r\nProc. 2007.001.111700-2 - LEANDRO RIBEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X ALVARO AUGUSTO DIAS MONTEIRO E OUTROS Despacho:1) Venha procuração no original, ... 2) Venham cópias das duas últimas declarações de IR... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.062525-3 - JOSE CARLOS CHIAPPETA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA REIDY VINHAIS (RJ-109500)) X BUFFET ARCO IRIS LTDA Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.099911-6 - FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277)) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto junto ao Egrégio STF. \r\n\r\nProc. 2001.001.117438-0 - RENATA DE FIGUEIREDO PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753), Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420) Decisão:Indefiro, por ora, a incidência de multa de 10%, bem como a fixação de honorários advocatícios...Dessa forma, intime-se a autora para adequar a planilha de cálculo de fls. 181, nos termos desta decisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.094933-6 - ROSANGELA CRUZ UCELLA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348), Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.151002-4 - GM COSME E DAMIAO PECAS E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911)) X ITAOCA AUTO PECAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Decisão:\"...Neste sentido, determino a penhora de dinheiro no caixa do Banco Devedor. De qualquer forma, para extirpar qualquer dúvida acerca do comprometimento da solvabilidade da parte Devedora, a penhora deverá recair apenas sobre a importância diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), até perfazer o valor do crédito exeqüendo...\" \r\n\r\nProc. 2004.001.020629-9 - ACOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X ALUAR ALUMINIO ARGENTINO Despacho:Defiro ao autor o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.045629-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIETRO MASCAGNI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (RJ-092473)) X DSS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALVES VALLE (RJ-032044) A parte ré sobre fls.222 \r\n\r\nProc. 2004.001.051503-0 - JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) Expeça-se mandado da pagamento, conforme requerido às fls. 210. 2) Intime-se o réu para recolher custas e taxa judiciária. Não havendo manifestação, o cartório deverá proceder nos termos do art. 31 da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.009952-9 - SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.013835-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PABLO PICASSO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X ACESSO RESTRITO TECNOLOGIA LTDA Recolha a parte autora as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.012564-7 - RICARDO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X TAM LINHAS AÉREAS S A A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.116268-8 - NORDI E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X VIVO S A Despacho:A antecipação dos efeitos da tutela será analisada após a resposta.Designo o dia 01/11/2007 às 14:40 horas para Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC). Cite para o ato... \r\n\r\nProc. 2007.001.119082-9 - ANTONIO CLAUDIO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Defiro JG. Tendo em vista... indefiro a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.062122-5 - NILCEA DE CARVALHO NERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO JARDIM MUNHOZ (SP-133714), Dr(a). MARCIO CORREIA DA SILVA (SP-182516), Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.110557-7 - BRUNA AMITAY (Adv(s). Dr(a). RICARDO AMITAY KUTWAK (RJ-118718)) PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO PUC RIO, Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.118384-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA E OUTROS Às partes para que tragam cópias das petições de 23/05/07 (protocolo 2007.01635690) e de 03/06/05 (protocolo 2005.0957174). \r\n\r\nProc. 2005.001.146478-0 - BR3 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X MARISA VIEIRA DE BARROS Decisão:Defiro a expedição do mandado de penhora portas a dentro. Cumprida a diligência, intime-se, na mesma oportunidade, a ré, para, querendo, apresentar impugnação, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.164201-5 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X ENI DESIDERIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade,... \r\n\r\nProc. 2007.001.111453-0 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DIVIMAD COMÉRCIO DE MADEIRAS E DIVISÓRIAS LTDA E OUTRO Despacho:...cite-se o réu por mandado, para, no prazo de 15(quinze) dias, efetuar o pagamento ou entregar a coisa demandada... \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.033089-9 - ALUYSIO GASPAR DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ICATU HARTFORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.060137-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X ARFA AIR Decisão:\"...Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em contas bancárias do Executado, até o limite da execução, conforme documento anexo. Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora. Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor da execução, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente. Não vindo resposta no prazo corrido de 10 dias, abrir-se-á vista à parte Exeqüente para indicar, querendo, outro bem.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.128707-8 - FABIO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.150959-2 - RAFAEL PEIXOTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X SERASA CENTRALIZACAO SERVICOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) A parte autora sobre fls. 168. \r\n\r\nProc. 2005.001.159393-1 - CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764)) X GRINMAR GRANITOS E MARMORES LTDA E OUTRO Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.162835-0 - JORGE CARLOS MARTINS LEAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X COOPERATIVA OUROTAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583) Decisão:1) Recebo os apelos de fls. 495 e 515 no efeito devolutivo, ante o disposto no inc. VII do art. 520 do CPC. 2) Aos apelados. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.051666-9 - CARLA DANTAS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.059008-0 - VANDA MARIA DIAS VIEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação tão somente no efeito devolutivo, ante o disposto no inc. VII do art. 520 do CPC. 2) Ao apelado. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.085653-5 - CARLOS PEREZ GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X RIO SEGRAN COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064) Decisão:...designo audiência preliminar, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 09/10/07 às 16:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148875-0 - EDSON ERMINDOLFO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.149287-9 - MARIA ISABEL DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA TAVARES (RJ-073911)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Ao interessado para que traga cópia da petição de 24/07/07 (protocolo 2007.02519326). \r\n\r\nProc. 2007.001.022739-0 - JASSIARA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Sob pena de indeferimento da inicial, cumpra-se corretamente as determinações de f. 24. \r\n\r\nProc. 2007.001.117768-0 - JOSÉ CAMPOS ABBADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X LUIZ CARLOS WANZELLER Despacho:Considerando que o réu é domiciliado em realengo...Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112395-6 - VALQUÍRIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:1) Defiro JG. 2) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a autora... 3) Cite-se. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.026941-4 - BENEDICTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X SHIRLEY MOURA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671) Despacho:Venham as declarações de IR. na íntegra. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.078464-5 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ALEXANDRE BAVIER VIEIRA A parte autora sobre fls. 124/128. \r\n\r\nProc. 2005.001.156530-3 - BMW LEASING DO BRASIL S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476)) X TEC CINE RIO LTDA E OUTROS \"Recolha a parte autora as custas da diligência.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.024205-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSE CARLOS DA SILVA REIS Forneça a parte autora cópia da petição de fls. 39/40 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.118818-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X RONALDO DE OLIVEIRA MENDES Despacho:Tendo em vista a comprovação da mora,...Defiro a liminar de reintegração de posse. Cumpra-se. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.143958-9 - EDSON SOARES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Considerando o que consta às fls. 405 e 408, devolvo o prazo ao autor conforme requerido às fls. 404. \r\n\r\nProc. 2006.001.097137-3 - PJVC IMPORTADORA EXPORTADORA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X BENCO CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Indefiro a devolução do prazo requerido pelo autor por manifesta falta de interesse, eis que a decisão não foi a ele direcionada. Aguarde-se a realização da audiência aprazada. \r\n\r\nProc. 2006.001.126359-3 - CATIA DE ANDRADE FARIAS BRAZ (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Decisão:Homologo os honorários periciais estipulados as fls. 119. Intime-se o Dr. perito para dar inicio aos trabalhos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006480-4 - CAROLINA FARO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÉA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695B)) X HOSPITAL CLÍNICA GRAJAÚ (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Decisão:\"...Por todo o exposto, este Juízo declina de sua competência em favor do MM. Juízo da Vara do Trabalho da Seção do Rio de Janeiro, a qual couber, por distribuição. Anote-se, oficie-se e encaminhem-se os autos, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.118998-0 - JULIO BENJAMIM REBELO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Venha o R.O. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.086180-7 - SOLANGE DA CONCEIÇÃO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X ASB FINANCEIRA Despacho:1) Defiro JG. 2) A antecipação dos efeitos da tutela analisada após a resposta. 3) Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.070856-0 - CESAR AUGUSTO DA SILVA FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE BARBOSA (RJ-084881)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Ao interessado para que traga cópia da petição de 23/07/07 (protocolo 2007.02509059). \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.140452-6 - MARCELO JOSE MACHADO DA SILVA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X ANNA RUIZ DE BASTOS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Despacho:1) Anote-se a reconvenção no Distribuidor. 2) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.110997-2 - GUIOMAR FERNANDES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Defiro JG. Designo o dia 01/11/2007 às 16:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC). Cite para o ato... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.006728-5 - MARIA ANTONIA MOLINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IMPERIAL SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437) Decisão:\"Inicialmente, verifica-se que a parte Credora não concorda com a designação de audiência de conciliação, sendo certo, também, que nenhuma proposta foi oferecida pelo Devedor. Assim, indefiro a designação de audiência especial de conciliação.(...) Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em contas bancárias do Devedor até o limite do débito, conforme documento anexo. Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora. Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor do débito, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente. Não vindo resposta no prazo corrido de 30 dias, abrir-se-á vista à parte Exeqüente para indicar, querendo, outro bem.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.020578-9 - CATIA GABRIELE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A parte autora sobre fls. 236/237. \r\n\r\nProc. 2005.001.160715-2 - SIMAO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.062922-1 - LIVIA MARIA DE CASTRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MARTA BASILIO GRAVATA (RJ-069201), Dr(a). LEANDRO TAROUQUELLA DA SILVA ANDRADE (RJ-134489) Despacho:Tendo em vista a decisão de fl. 151 que deferiu a prova oral, designo AIJ para o dia 07/11/2007 às 14:00 horas. I.se. \r\n\r\nProc. 2006.001.078165-1 - PAULO ROBERTO CANDIDO PROENCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Considerando a certidão de fls. 82, devolvo o prazo ao réu . \r\n\r\nProc. 2007.001.111022-6 - IZABEL CRISTINA SANCHES MAYO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de IR para análise da gratuidade de justiça, visto que fl. 09, é imprestável ao fim que se pretende. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164572-7 - ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS BUCH (SP-021938) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.030509-0 - ANGELA MARIA MAYA DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A parte autora sobre fls. 533/537. \r\n\r\nProc. 2004.001.047774-0 - ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.129616-8 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X OTILLIA BEZENOVER (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200) Decisão:\"...Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em contas bancárias do Devedor até o limite do débito, conforme documento anexo. Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora. Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor do débito, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente. Não vindo resposta no prazo corrido de 30 dias, abrir-se-á vista à parte Exeqüente para indicar, querendo, outro bem.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.064116-4 - PAULO ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Homologo os honorários periciais estipulados as fls. 97 . Intime-se o Dr. perito para dar inicio aos trabalhos. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.089592-1 - ALEXANDRE PAES SALLES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X ITAULEASING Despacho:No prazo improrrogável de 48:00 horas cumpra a decisão de fl.18, que é muito bem explicada, bastando ao advogado recorrer ao código de processo civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.111352-5 - SÔNIA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ Despacho:1) Adeque-se o rito ao valor da causa; 2) Venham cópias das duas últimas declarações de IR para análise da gratuidade de justiça. 3) Tendo em vista que a autora discute conta bancária, esclareça a alegada nulidade ... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.115218-0 - MARTA GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO CITICARD S A Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de IR para análise da gratuidade de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.107300-3 - ARQUILEU MELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERNESTO MANDARINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997) Despacho:Fls. 173: Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1994.001.023780-1 (47908) - DEOCLES BORET SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) A parte autora sobre fls. 177/179. \r\n\r\nProc. 1998.001.160610-0 - ZILMA CHAGAS NARCISO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648), Dr(a). CUSTODIO MEDEIROS DE MELLO FILHO (RJ-044941)) X INSS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.049294-2 - FÁTIMA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Considerando a certidão de fls. 52, designo o dia 15 /10/2007 às 13:00 horas para a realização da perícia médica a ser realizada pelo perito nomeado às fls. 32. Intime-se a autora por carta, com AR, para comparecer ao Setor de Perícias para realização do exame na data ora aprazada. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.070960-8 - RACHEL CHAMOUND MILONE LUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Decisão:Alvará Judicial é procedimento cabível quando inexiste litígio, o que não se configura no caso concreto, onde objetiva a autora o recebimento de seguro obrigatório denominado DPVAT. Assim, chamo o feito à ordem para que a autora emende a petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.066404-0 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X MICHAEL DE MUINCK Sentença:\"...Diante do depósito, declaro purgada a mora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, arcando o Réu com as custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do § 4º do artigo 20 do CPC, sendo certo que já consta a fls. 36 que o valor depositado já engloba tais parcelas, o que não foi refutado pelo Autor.Torno sem efeito a liminar deferida. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.093557-8 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X CARLOS BADIN Decisão:\"Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, defiro a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado...\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.113745-1 - ESPÓLIO DE DINORAH CRUZ ORCY (Adv(s). Dr(a). ALBA ELIZABETH PIAS COELHO (RS-082585)) X GBOEX PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). RAUL REGIS DE FREITAS LIMA (RS-004991) Republicação -Designo o dia 26/09/2007, às 13:50 horas para oitiva da(s) testemunha(s) indicada(s) na presente carta precatória. Expeça-se mandado para intimação da(s) testemunha(s). Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.153593-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORDALLO BRENHA, Síndico: MARIO MARCIO SIMÕES HUGUET (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X JOSE CARLOS GIRAUX MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029), Dr(a). CLECY BERNARDES VASCONCELLOS (RJ-035045) A parte autora sobre fls. 118-V (CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2004.001.093414-1 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X LAHYRE VIEIRA ALMADA FILHO A parte autora sobre a petição desentranhada e presa a contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.140187-0 - PAULO JOSE RAUL ROMERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias, A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.133217-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SULMAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ELIZABETE FERREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626) Decisão:Considerando a inércia do devedor, defiro o pedido de fl. 71. Lavre-se termo de penhora, ficando neste ato o devedor nomeado depósitário do bem. Expeça-se certidão de inteiro teor para fins de averbação no registro de imóveis.. Após, intime-se a parte ré por D.O para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.081131-0 - ARLETE MIRANDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) As partes sobre as informações de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2006.001.109814-4 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565) Despacho:Fls. 278: Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2006.001.157631-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE LILLY (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177)) X SERGIO ANTONIO RAMOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA (RJ-083445), Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874) Sentença:\"...HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O FEITO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Condomínio Autor, na pessoa de seu síndico, nos termos do acordo firmado. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.027508-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMAURY LOUZADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X JOSÉ KLÉRIO MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça à 2ª ré,...3) Após, diga o autor quanto à proposta de acordo formulada na peça de defesa... \r\n\r\nProc. 2007.001.045340-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHANGRI-LA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ZACARIAS PAULO LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029) Sentença:\"...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Condomínio do Edifício Shangri-la, em face de Zacarias Paulo Laranjeira e condeno a parte Ré ao pagamento, em favor do Condomínio Autor, do principal (cotas condominiais descritas na petição inicial), incluídas as prestações vencidas e vincendas, na forma da fundamentação supra (1), tudo acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, correção monetária a partir do vencimento, e multa de 2%. Condeno, ainda, a parte Ré, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.068675-0 - MARIA HERCILIA MORAIS FLAVONI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU Decisão:\"...Pelo exposto, concessa venia, indefiro o pleito de gratuidade de justiça.A Autora deverá recolher as custas e a taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.068846-0 - MANOEL TOMPSON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO DO BRASIL Decisão:\"...Pelo exposto, concessa venia, indefiro o pleito de gratuidade de justiça.Outrossim, tendo em vista a falsa afirmação de hipossuficiência, (...) impõe-se condenar o Autor ao pagamento de multa equivalente ao décuplo das custas, nos termos do § 1º do art. 4º da Lei 1.060/50. O Autor deverá recolher as custas e a taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.071299-1 - ISAURA FERREIRA ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Recebo a emenda à inicial. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072032-0 - THELMA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X BANCO BRADESCO Despacho:O valor da causa, como já dito, é incompatível com o rito ordinário. Assim, cumpra-se a determinação de fl. 21, corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.072639-4 - HÉLIO LOPES GUEDES ALCOFORADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X HSBC BANK BRASIL S A Forneça a parte autora as cópias necessárias à intrução do mandado (emenda à inicial). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.072760-0 - OCTACÍLIO DE ALMEIDA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO (RJ-136137)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) Fls. 24 pode ser interpretada como má-fé... 2) No mesmo sentido, a prova mínima deve ser referente ao período...3) Recebo a emenda de fl. 26. \r\n\r\nProc. 2007.001.073290-4 - CARLOS ALBERTO RUA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARINA DE AGUIAR FIORENCIO MENDONÇA (RJ-027929)) X BANCO BANERJ S A Despacho:1) Recebo a emenda à inicial; 2) Defiro JG; 3) Aguarde-se por 30 dias o atendimento à determinação contida ao final da decisão de fl. 27. \r\n\r\nProc. 2007.001.073701-0 - MARCELLE BUERI DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Forneça a parte autora as cópias necessárias à intrução do mandado (emenda à inicial). \r\n\r\nProc. 2007.001.074837-7 - ELZA CALDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X UNIBANCO Despacho:1) Recebo a emenda à inicial; 2) Aguarde-se por 10 dias a apresentação dos documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.001.075608-8 - SIGRID MULLER (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:\"...Pelo exposto, concessa venia, indefiro o pleito de gratuidade de justiça.Outrossim, tendo em vista a falsa afirmação de hipossuficiência(...) impõe-se condenar a Autora ao pagamento de multa equivalente ao décuplo das custas, nos termos do § 1º do art. 4º da Lei 1.060/50. A Autora deverá recolher as custas e a taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.076517-0 - ESPOLIO DE IRENE SALDANHA VAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Defiro vista ao autor por 05(cinco) dias, a fim de requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.076765-7 - LEILA MONTENEGRO CALDEIRA DE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:No improrrogável prazo de 48:00 horas, cumpra-se a parte final de fl. 16,... \r\n\r\nProc. 2007.001.077801-1 - FERNANDA SOUZA SEWAYBRICKER (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (RJ-123720)) X UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S A Forneça a parte autora, com urgência, as cópias necessárias à instrução da carta precatória. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.020349-0 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEVEDO (RJ-107280), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Dê-se ciência a parte da juntada de documentos (Art. 398 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.097906-5 - FERNANDO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJAH Decisão:\"1) Tendo em vista o disposto no Enunciado 27, autorizo o parcelamento das despesas processuais da seguinte forma: Primeira parcela: recolhimento das custas processuais, no prazo de cinco dias, a contar da intimação desta decisão; Taxa judiciária: será dividida em três parcelas iguais e sucessivas, a serem recolhidas todo dia 10 (dez) de cada mês, a se iniciar em setembro de 2007, sendo certo que não será proferida sentença antes da complementação das despesas. 2) Adeque-se o rito ao valor da causa.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038904-3 - MARCELO SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.052954-8 - OSEIAS MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Defiro a dilação do prazo por 15 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.057155-6 - MARIEL COUTINHO PEREIRA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTO (RJ-009343)) X MADELEINE NEHME SAADE (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 162/164, haja vista tratar-se de execução por título extrajudicial, observando-se que a executada já foi regularmente citada nos termos do art. 652 do CPC, tendo, inclusive, interposto embargos à execução, os quais foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProc. 2003.001.008258-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X ACIR PANISSET BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.055448-4 - REGINA MARIA MARSELLE PARDO ROMERO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento...2) Diga o credor... \r\n\r\nProc. 2004.001.097033-9 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X EDER JOSE FANG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842) Despacho:Defiro a penhora sobre o imóvel indicado. Oficie-se ao Registro de Imóveis. I.se o devedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.017518-3 - HELOISA RAMOS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA RENKERT SALVADO (RJ-128874)) X SIMONE VASCONCELOS DE CARVALHO Sentença:\"...Tendo em vista o acordo a que chegaram as partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.(...)ficam sem objeto os Embargos do Devedor, sendo desnecessária sua distribuição. (...) Custas pro rata. Honorários a serem arcados por cada parte. Certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas.\" \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.051747-3A - SERGIO FRANCISCO LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao devedor sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2005.001.038964-5A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X TERESA ABBADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373) Despacho:...ao contador do juízo, devendo a parte impugnante, no prazo de 05(cinco) dias... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.160070-7A - EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X ELIANA DA SILVA ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Ao impugnado para se manifestar em 5 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007103-1 - CLEMILTON CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado, nos termos do art. 523, §2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.039747-7 - FERNANDA DE ALMEIDA MOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.042103-2 - ELIZABETH DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030)) X JOSELIA GIORDANI HESPANHOL DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SOUZA GAMA (RJ-004305) Despacho:Designo AIJ para o dia 07/11/2007 às 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas. Intimem-se pessoalmente as partes para prestarem depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2005.001.075274-0 - VERA GASTAL NAVARRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (RJ-081965)) X BANK BOSTON (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.035859-9 - LUCY SHIMIDT PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.097604-0 - DIEGO ARAÚJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:Ao autor sobre a confusão havida nesta inicial, ante folhas 14 e ss, ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.124604-7 - ANIBAL LIGEIRO ORNELAS (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Re cebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.138263-4 - ESPOLIO DE SIDNEI FERREIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X SINDICATO DOS ESTIVADORES E DOS TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINERIOS DO ESTADO DO RIO DE JA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). SILENE CARVALHO SIMÕES (RJ-117221) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.047535-7 - MARCIO LUIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado, nos termos do art. 523, §2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.103038-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885)) X C E A MODAS LTDA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Dê-se ciência a parte ré da juntada de documentos (Art. 398 CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.160070-7 - ELIANA DA SILVA ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.111860-0 - MARCELOS VIVAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X INDIE RECORDS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE PORTELLA DE LEMOS (RJ-059733), Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667) Despacho:À Douta Magistrada, prolatora da decisão embargada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.039192-0 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X LÚCIA DE ANDRADE PIRES Decisão:Deixo de deferir a liminar pleiteada, eis que não se trata de ação de força nova. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.032058-6 - ARACY FONSECA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). YÊDA LÚCIA MARQUES GARCEZ (RJ-100046)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) A parte autora sobre fls. 405. \r\n\r\nProc. 2004.001.091395-2 - RAYMOND C CHEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FACA TURISMO LTDA E OUTROS), Assistente: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079) Defiro prazo de 15 dias comuns para que os autores e o demais réus se manifestem sobre o parecer técnico juntado. \r\n\r\nProc. 2007.001.003574-9 - CRISTIANE CONCEIÇÃO RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X SEMEG SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.012185-0 - MARCOS ANTONIO MAXIMO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:\"...1) Esclareça o Autor, no prazo de cinco dias; 2)Oficie-se a cada um dos Juízos, encaminhando-se cópia desta decisão, (...); 3) Expeça-se ofício para a OAB/RJ; 4) Expeça-se ofício para a Corregedoria-Geral de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.105600-1 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). TULIO DIAS PINTO (RJ-139138)) X GILBERTO DE SOUZA CHAVES Forneça a parte autora, com urgência, as cópias necessárias à intrução da carta precatória. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.069499-0 - MARIA DE LOURDES FERREIRA SERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA A parte autora sobre fls. 116. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.151429-2 - ROSIMAR DA SILVA RAMOS FROTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.161877-3 - MARIA DAS DORES APARECIDO MORAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Considerando o noticiado às fls. 67/69, encaminhem os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em cumprimento decisão de fls. 10 dos autos da exceção de incompetência, em apenso. \r\n\r\nId: 305999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "46ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400981-1 (140535) - TAMOYO DO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIONE DOS SANTOS ALVES (RJ-135386), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1980.001.703461-0 - GERSON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS LORENA (RJ-099504)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIAL SOCIAL AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1982.001.400428-3 (6570) - MANOEL LEONARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860), Dr(a). DEBORA DIAS SOARES (RJ-131636)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1984.001.402810-3 (21529) - ORLINDO DE JESUS VALDIGEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073), Dr(a). MARCELO JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-143569)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1993.001.074463-0 (47067) - WALDETTE MANOEL LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE (RJ-079869), Dr(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPÇÃO (RJ-086510)) X INSS AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.001454-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE LAD HID E PROD DE CIMENT (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356), Dr(a). DANIELA GUIMARÃES SOARES (RJ-117171)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUÇÃO PESADA INTERMUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIOS ( TRÊS ) PRESOS À CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.153461-0A - EDUARDO DE ASSIS FARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA (RJ-091127)) X TERPLAN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA (RJ-018688) AO AUTOR P/ RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.164142-2 - CONDOMINIO DO EDIFOICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). CRISTINA MONTEIRO MALTEZ (RJ-130443E)) X JOSE ALVES MACHADO), LEDA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335) Decisão:...Conheço dos embargos, dando provimento aos mesmos para sanar a contradição: \"...Reconsidero a segunda parte do Decisão de fls. 460 e determino o cumprimento da parte final da Decisão de fls. 387 (digam os impugnados)\" No mais, mantenho a Decisão como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.028540-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PERPETUO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X MARCELO DA GRACA VEIGA Ao autor para comprovar as publicações do edital \r\n\r\nProc. 2002.001.057614-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X JAIRO GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922)), KATYA BALBI ALESSIO GUIMARAES DE SOUZA AO AUTOR P/ RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.134764-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFE E BAR AVIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356) REPUBLICAÇÃO \"Venham os recolhimentos devidos pela impugnação, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.134042-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X JORGE LUIZ MOTTA AFONSO (Adv(s). Dr(a). UDIZON LUNA VIEIRA (RJ-120285) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré ao pagamento do valor das cotas condominiais vencidas e vincendas, com os acréscimos legais - juros de 1,0% ao mês a partir da vigência da Lei nº 10.406, de 10/01/2002, e 0,5 % anteriormente, multa convencional de 10% até janeiro de 2003 e limitada a 2% ao mês, na forma do Código Civil em vigor, e ainda, correção monetária, ou seja, condeno o réu ao pagamento de R$ 9.887,90 (nove mil, oitocentos e oitenta e sete reais e noventa centavos). Condeno a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observando-se a Súmula nº 41, do ETJ/RJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.138825-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUCAJAI (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797), Dr(a). LÍVIA SANTOS MACHADO (RJ-020885)) MARIA OLIMPIA OLIVEIRA DE BARCELLOS Ao autor para fornecer as copias necessarias para instruir mandado de avaliação (IPTU, RGI e GRERJ de recolhimento das custas devidas) \r\n\r\nProc. 2007.001.008411-6 - LUCILETE RIBEIRO GUIMARÃES, JUAREZ LINHARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.027066-0 - CHRISTIANE FIDELIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), equivalente a 40 salários mínimos, referente ao seguro obrigatório - DPVAT, nos termos do art. 3º, alínea a, da Lei n.º 6.194/74, modificada pela Lei nº 8.441/92, observando-se as Súmulas nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, observando o artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.041153-0 - THEREZINHA DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...Conheço pois dos embargos, dando provimento aos mesmos para riscar da parte dispositiva da Sentença o seguinte trecho: \"...sendo metade para cada autor, ou seja, R$ 1.077,30.\" No mais, mantenho a Sentença como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.044232-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIDERAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ELIANE DO NASCIMENTO FIRMO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DO NASCIMENTO FIRMO (RJ-090813) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré ao pagamento do valor das cotas condominiais vencidas e vincendas, com os acréscimos legais - juros, correção monetária e multa moratória, observando o Código Civil de 1916 e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Condeno a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.052378-1 - JOICE CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré a pagar aos autores a quantia de R$ 2.367,40, nos termos do art. 3º, \"a\", da Lei nº 6.174/74, modificada pela Lei nº 8.441/92, observando-se as Súmulas nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Condeno ainda, a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, considerando o disposto no artigo 20, § 3º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.093566-9 - CARLOS FREDERICO PEIXOTO, ILKA BULHÕES ROCHA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A Ao autor para fornecer cópia da inicial a fim de instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.100002-0 - ELILDEN COUTINHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Regularize a parte ré a representação, haja vista a certidão supra. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076282-9 - AMÉRICA RAMOS VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...A preliminar relativa à ilegitimidade passiva ad causam (fls. 24/28), também deve ser rejeitada (...) No que tange à impossibilidade jurídica do pedido (fls. 29), também deve ser refutada (...) Com a inversão, defiro a prova documental suplementar requerida às fls. 55 e determino ao banco réu a apresentar os extratos pertinentes, no prazo de quinze dias.P.I. RETIFIQUE-SE O NOME DA PARTE RÉ (fls. 18). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.019033-2 - HERCULES FIGUEIREDO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.123014-3 - ALEXANDRE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.015785-0 - NICOLAU GOMES BALBINO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença tal como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.032798-8 - NILVA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MILENE DERANIAN (SP-213955) À PARTE EXECUTADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.047988-3 - JULIO CEZAR GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.075326-9 - ESPÓLIO DE MENEUMOSINE VALENTIM DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X BANCO HSBC AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIA DE FLS.23 P/ INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.165218-5 - LEDA FERREIRA ZAKHOUR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA BORGES DE CASTILHO (RJ-010428)) X PIN POINT PAPELARIA E LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)), Fiador: NÉDISON CARNEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.021787-6 - MARCIO BELMONTE DE BARROS, PATRÍCIA BELMONTE DE BARROS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X PIZZARIA E RESTAURANTE BELLA NAPOLI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381)), NICOLAS MARIA MIGUEZ), SILVIA BEATRIZ FIORENZA DE MINGUEZ, Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.130074-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X SOLANGE MARIA CAMPOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672) Sentença:..., JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para que a execução seja realizada com base nos cálculos de fls. 28/35. Deixo de condenar a embargada nas custas e honorários advocatícios, em razão da hipossuficiência. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.145962-1 - CARMEN LEON DE GODOY TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839)) X LUIS CARLOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Sentença:...Assim sendo, rejeito os embargos à arrematação, condenando à embargante em custas, despesas processuais e honorários advocatícios os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), a teor do artigo 20 § 4º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.094534-1 - MARTA LEAL VON USLAR (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE CASTRO GÓES (RJ-145424)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRUNELLESCHI (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746) Ao embargante para fornecer cópa da inicial e da emenda a fim de instruir mandado \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076433-4 - CARLOS DE GÓES MASCARENHAS, VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:...Não caracterizadas as hipóteses ensejadoras dos embargos. No entanto, são muitas demandas com o mesmo objetivo e o lapso temporal transcorrido também é grande. Assim, em nome do princípio da razoabilidade, defiro o prazo de 30 dias para a exibição dos extratos, mas mantenho a multa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.086099-0 - GERCI DE MELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.059666-6 - ANA LUCIA DE SOUSA MARINS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO COSTINHAS PORTUGAL (RJ-094270)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.092384-4 - FERNANDA FIGUEIREDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.093526-3 - MARIA JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) às partes sobre certidão supra (não há reposta de oficio expedido) \r\n\r\nProc. 2006.001.127838-9 - REGINALDO BEZERRA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO (RJ-049592)) X TRANSPREVI TRANSPORTE DE VALORES DE SEGURANCA (Adv(s). Dr(a). ELTON CACELLA VIEIRA (RJ-111801) ÀS PARTES SOBRE DEVOLUÇÃO DE C.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.069964-0 - JULIA FREIRES CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:... Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva ad causam (fls. 21/26), por não ser sucessor do Banco Nacional, não merece prosperar (...) A preliminar relativa à ilegitimidade passiva ad causam (fls. 26/30), também deve ser rejeitada (...) No que tange à impossibilidade jurídica do pedido, também deve ser refutada (...) Quanto à prejudicial de mérito, prescrição, deve ser afastada (...) Com a inversão, determino ao banco réu a apresentar os extratos pertinentes, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.080271-2 - CARMENCY ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA SOARES (RJ-142288)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A), CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Ao autor para fornecer mais uma cópia da inicial a fim de instruir 2º mandado \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.001.094565-5 - IZABEL MACHADO BORGES (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219)) X IVAN PUTZIGER (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) AO EXEQUENTE FORNCER CÓPIA DA GRERJ P/ INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.040574-2 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X ROBERTA DE OLIVEIRA LAZARONI Ao autor para retirar oficio \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.097671-8 - RADIO IMPRENSA S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X IRMAOS VITALE S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176), Dr(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD (RJ-098148) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.009645-0 - DEBORA SOARES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) MAND. PAG. EXPEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.049643-1 - PABLO DOS REIS ROSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-122582) Decisão:...Defiro as provas requeridas às fls. 119/120 (documental superveniente e oral). Venham os documentos, o rol de testemunhas e os comprovantes de recolhimentos para as intimações, no prazo de 10 dias a contar da publicação. Com o cumprimento do item anterior, voltem para a designação de data. Com a juntada de documentos, cumpra-se a Portaria nº 01/02. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030535-2 - LÍDIA MARIA SCHIMMELS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...a Decisão agravada foi mantida pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Outras Não Especificadas C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.100187-5 - JACKELINE GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), GAS CARIOCA Decisão:... determino a realização da prova pericial, já que necessária ao deslinde da questão em foco. Nomeio perito o Dr. GILBERTO ARRUDA MOUREN. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo, indique seus honorários, após a apresentação dos quesitos. Em nome dos Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa e da Efetividade do Processo, venham os quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias a contar da publicação. A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância quanto aos honorários, ao Perito para indicar a data e local para início da produção da prova nos termos do artigo 431 A do Código de Processo Civil. 2- Fls. 167/169, mantém-se a Decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. P.I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.057775-9 - JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MALLET (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 355/356. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.055760-0 - EDUCANDARIO SAGRADA FAMILIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS CORDEIRO (RJ-122094)) X POWER COBRANCA TECNICA E ASSESSORIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.118556-1 - CONSORCIO CBPO VIA CARIOCA BROCHIER ECL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)) X VICTORIAMAT MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO.( FALTAM CUSTAS NO VALOR R$ 17,49, NOS AOJA, 714-2) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.085705-5 - LUCIA ELENA CUSTODIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X RODOVIARIA MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Decisão:...Diante do exposto, por não haver nenhum reparo a ser feito, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença em foco. P.I.2- INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA COMPROVAR EM CINCO DIAS, A INCLUSÃO DA EXEQÜENTE NA FOLHA DE PAGAMENTO, conforme determinado no V. Acórdão. \r\n\r\nId: 306000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.702030-3 (91422) - JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSS Sentença:Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo sido depositado o valor do crédito (fls.179) , tendo sido expedido mandado de pagamento e transferência (fls .189/191 e 200/201) , extinguindo, assim, a obrigação.Desta forma, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Intime-se o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.058900-0 (52273) - EDSON SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X INSS Despacho:Fls. 260 - Manifestem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.004184-7 - NELSON LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X NADIA MARIA MACHADO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) Despacho:Fls. 354-Diga a ré em 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.053058-5 - JACIRA DE SA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FREITAS RASGA (RJ-108941)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Autos desarquivados, processo com baixa, à disposição dos interessados com vista em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.114505-5 - RENATO VILLELA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X LEON MAX VALANSI), CLAUDIO VALANSI), BERNARDO PAULO VALANSI), ELISANGELA DE SOUSA VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:Redesigno o ato para o dia 25/10/2007 ás 15 h 20 minCite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.131667-6 - ELIANA DE SOUZA SANTANA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) a título da indenização pelo seguro DPVAT. Referida quantia será acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e corrigida monetariamente da presente data. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo na base de 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012530-1 - VALDAC LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTER S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713) Despacho:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 25 de 10 de 2.007, às 15 h 40 min horas.Compareçam as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.014390-0 - MARIO ANTONIO AMBROSINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Recolha a Ré as custas p/ intimação postal da 2ª Autora. (R$ 3,49 campo APCJ + Acréscimos) \r\n\r\nProc. 2007.001.112709-3 - JOÃO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SULAMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:Para correta apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a declaração de renda e bens junto à Receita Federal.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.051678-8 - MARCIO GARCIA FREIXO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GOMES MACHADO CARVALHO (RJ-095836)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Defiro vista mediante carga por 05(CINCO) dias. \r\n\r\nQuebra Despejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.092099-0 - SPE JOSÉ HIGINO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X CÉLIA MARIA GOMES MAIA Decisão:Cite(m)-se...ciência a eventuais ocupantes do imóvel...Intime(m) o(s) fiador(es), caso requerido na inicial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.009801-6 - BERNARDO MENDES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X PAULO ROBERTO COSCARELLI CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO MANSUR (RJ-055536) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 177, dos presentes autos, onde a parte autora noticia que foi efetivado o pagamento pelo réu JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794, inciso I, do Código de Processo Civil.Oficie-se ao cartório competente para cancelamento da penhora (fls .97).P.R.I. e transitada em julgado, , dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.111639-3 - JORGE EDUARDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671)) X FERGEL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra o exequente o artigo 614, inciso II do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.067003-0 - SUZANA LUZ PARREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993)) X JOZÉ CANDIDO SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR E OUTRO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na forma da petição de fls. 19/21, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma da lei.P.R.I., e, transitado em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.111092-5 - JACIARA MARIA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR (RJ-028626)) X RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS Despacho:Junte-se o contrato de locação.Para correta aprecisção do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de renda e bens junto à Receita Federal.Intime-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.113367-6 - RJ RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça considerando que a parte autora é empresa com fins lucrativos.Adota-se o seguinte entendimento:Súmula nº. 121GRATUIDADE DE JUSTIÇAPESSOA JURÍDICA NÃO FILANTRÓPICA EXCEPCIONALIDADE \"¿A gratuidade de justiça a pessoa jurídica não filantrópica somente será deferida em casos excepcionais, diante da comprovada impossibilidade do pagamento das despesas processuais¿. \"Referência: Súmula da Jurisprudência Predominante nº 2006.146.00004 ¿ Julgamento em 09/10/2006 ¿ Votação: unânime ¿ Relator: Desembargador Marcus Tullius Alves. Venham as custas judiciais e a txa judiciária no prazo de 30 dias sob pena de cancelmento da distribuição , na forma do artigo 257 do CPC.Intime-se.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.130880-0 - ADVNET SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X GRUPO M CURY COMPUTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo na base de 10% sobre o valor da causa. Revogo a Tutela antecipada concedida às fls. 179, face a insuficiência de provas de ofensa da ré ao autor em página eletrônica da internet... \r\n\r\nProc. 2006.001.059813-3 - DOMINGOS SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X ERCILIA RITA BRUNO FERNANDEZ MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo na base de 10% sobre o valor atribuído à causa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitado em julgado, certificado o correto recolhimento das custas processuais e observado as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.026982-7 - JOÃO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEMOCRITO BISPO DE JESUS (RJ-112255)) X BANCO ITAU S/A Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.156013-6 - FATIMA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANGELO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 309, dos presentes autos, onde o exeqüente concorda com o valor depositado às fls. 286/288, dando quitação ao débito, JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento .P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2001.001.058692-2 - MARIA DE FATIMA CUNHA (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X LAGOA AZUL LAVANDERIA E TINTURARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pesoal da parte autora requerida pela parte ré.Designo AIJ para 24/10/2007 ás 17 horas.Expeçam-se os atos necessários para a realização da audiência.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.048684-0 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X JOSE CARLOS SANTOS CATALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310), Dr(a). ARNALDO JOSÉ VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-053752) Decisão:Fls. 179/180-Designo AIJ para o dia 31/10/07 ás 13 horas.Expeçam-se os atos necessários à realização da audiência.Intime-se.é \r\n\r\nProc. 2003.001.094914-2 - RITA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X COMERCIAL PEREIRA DE ALIMENTOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO RIBEIRO MARTINS (RJ-008370), Dr(a). MELISSA DE ALMEIDA BAPTISTA CARVALHO (RJ-106453) As partes sobre fls. 421 (Audiência designada para o dia 16/10/2007 às 14:00 hs). A parte autora para fornecer cópias das contestações requeridas no ofício de fls. 421. \r\n\r\nProc. 2004.001.095511-9 - SILVIA DE SA E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA ALVES (RJ-119727)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Sentença:SENTENÇAVistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 151, dos presentes autos, onde o exeqüente informa que dá quitação ao débito com o depósito efetuado pela executada às fls.147/148 , JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento.P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.119455-4 - ANTONIO TULIO LIMA SEVERO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)) X UNICARD BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao réu sobre fls. 580/581 \r\n\r\nProc. 2005.001.138870-3 - JUCIARA BASTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo na base de 10% sobre o valor atribuído à causa, que são devidos na forma do artigo 12 da Lei 1.060 de 1950.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitado em julgado, certificado o correto recolhimento das custas processuais e observado as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.106592-0 - ABA LOCADORA DE ANDAIMES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE ALCANTARA MACHADO SILVA (RJ-137701)) X TIM CELULAR S A Decisão:...DEFIRO o pedido de tutela antecipada para que seja o nome do autor retirado do SERASA relativamente às cobranças inidicadas na petição inicial e feitas pela parte ré (fls. 38). Oficie-se ao SERASA para que o nome da parte autora seja retirado de seus cadastros. Os ofícios devem ser entregues ao advogado do autor. Designo audiência de conciliação para o dia 25/10/07 ás 15 h prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.113664-1 - JACQUELINE MAGALDI CINELLI (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X BRADESCO SAÚDE S A E OUTRO Sentença:Tendo em vista a petição de fls.19 em que a parte autora requer a extinção do feito, eis que impossível a transferência da autora à internação familiar, tendo o seu estado de saúde se agravado, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. Transitada em julgado, e pagas as custas, se houver, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.018104-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AUTO POSTO ALIJO LTDA E OUTRO Defiro vista mediante carga por 05(CINCO) dias, DEVENDO, PARA TANTO, JUNTAR PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIEMNTO EM NOME DO DR. ANDRÉ RODRIGUES CALDAS, OAB/RJ 88560, CONFORME FLS. 126/127. \r\n\r\nProc. 2006.001.027753-5 - MERCURY MARINE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X MGCG FABRICACAO COMERCIO E REPARO DE FIBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Ao exeqüente sobre fls. 222. RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA DETERMINADA, ACRESCIDA DO FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.002520-9 - SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na forma da assentada de fls. 60 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.P.R.I., transitado em julgado e recolhidas as custas acaso devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.162149-5 - PAULO CESAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO (RJ-055973)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXWELL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA PINTO (RJ-063275) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.108337-2 - MARIA FERNANDA EUGENIA PERALTA MONTENEGRO, MARCELO FERNANDO ARCHILA CASTANHEDA (Adv(s). Dr(a). KATIA COBUCCI SANTOS DE MORAES (RJ-096368)) X AMERICAN AIRLINE S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA HAIDAMUS PERRI (RJ-109993) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na forma da assentada de fls. 60 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.P.R.I., transitado em julgado e recolhidas as custas acaso devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137625-9 - ROBERTO DE ALMEIDA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para ratificar os termos da decisão que concedeu a antecipação de tutela, devendo-se expedir imediatamente ofício ao SERASA E SPC, e condenar a ré ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de RS 15.200,00, devidamente acrescido de juros de 1% a contar da citação e correção monetária a partir da sentença, bem como das despesas processuais e honorários advocatícios, estes no valor de 10% do valor da condenação. Determino ainda que a ré proceda ao efetivo cancelamento da linha telefônica, no prazo de 48 horas, e que se abstenha de enviar novas faturas de cobrança relativa à referida linha, sob pena de multa fixa no valor de R$ 100,00 por fatura emitida.Publique-se. Registre-se e Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.063616-2 - ECLETIC BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.034798-0 - HERETIANO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). IVONE SOARES VALENTE (RJ-118420)) X GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo proposto pela parte ré (fls. 24/27) e aceito pelo autor (fls. 33/35). E , em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Condeno as partes ao recolhimento das custas judiciais , devendo ser divididas, na forma do parágrafo 2º do artigo 26 do CPC, aplicando-se ao autor o disposto no artigo 12 da Lei nº 1060/50.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do recolhimento das custas.P.R.I., e, transitado em julgado ,recolhidas as custas devidas, observadas as formalidades legais , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.031402-3 - MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X SALVIO MARCIO PORTO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.001.089308-4 - AMILCAR DE ALMEIDA PAULA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 20, §4º do Código de Processo Civil. Deve ser observado quanto aos autores o disposto no artigo 12 da Lei 1.060 de 1950.REVOGO a decisão de fls. 24 que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela.Intime-se o Ministério Público.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento da custas processuais e observada as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.148751-0 - DUCHA 103 LAVA JATO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X COMBUSTIVEIS LOBINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:... converto o julgamento em diligência ... \r\n\r\nProc. 2005.001.088876-5 - AMBIO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X DELTA CONSTRUCOES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Sentença:... julgo improcedente o pedido ... acolhendo a argüição de litigância de má fé ... \r\n\r\nProc. 2006.001.038097-8 - EDUARDO JOSE RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:SENTENÇAVistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 151, dos presentes autos, onde o exeqüente informa que dá quitação ao débito com o depósito efetuado pela executada às fls.147/148 , JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento.P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.022328-1 - MARIA NEUZA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.107931-1 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X JOAO PAULO COQUEIROS DIAS E OUTRO Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia _____ de ___________ de 2007, às _______ horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.020662-3 - JERUSA DE ALMEIDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.069371-6 - GRAND JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X MAX DOLINGER ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951), Dr(a). ROBERTO LIESEGANG (SP-114045A), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660) Despacho:Ao exequente sobre a exceção de pré-executividade.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.033919-8 - MARIA DA GLORIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CRED 1 SERVICOS FINACEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que a parte autora noticia às fls. 189 que dá quitação ao débito, com o depósito efetivado pela ré (fls. 186), JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento .Intime-se a parte ré para o recolhimento das custas devidas (fls. 191). Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do recolhimento das despesas processuais.P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.080360-9 - PAULO CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 25 de 10 de 2.007, às 16 horas.Compareçam as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.113422-0 - ELIAS BRAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:....Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor.Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 25 de10 de 2007, às 16 h 20 .Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073772-0 - ALAIR MACIEL DE OLIVEIRA, Procurador: LUIZ CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X BRADESCO Despacho:Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.112416-0 - DAVID MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A Decisão:Adeque a parte autora ao procedimento sumário considerando que a ação versa sobre acidente de trânsito , na forma do artigo 275, II , letra \"d\" CPC .Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.071338-2 - AFFONSO ELIZIO DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Esclareça a parte autora a natureza da prova pericial requerida às fls. 98.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.071338-2 - AFFONSO ELIZIO DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) \"Audiência Especial Conciliatória, com fulcro no artigo 125 do CPC, designada para o dia 14 de setembro de 2007, a partir das 13 horas, a ser realizada na Sala de Audiências da 44ª Vara Cível da Capital...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.051293-7 - SOLANGE COUTO MENDELSOHN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 143 - À autora para depósito da 1ª parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.117386-5 - PER TUTTI TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X ABANO RJ DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DARRE JUNIOR (RJ-002048A) Despacho:Fls. 156/157-Manifeste-se a parte autora.Intime-se. \r\n\r\nId: 306002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "306003": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400321-3 (127704) - ZILDA MARIA KUSTER MATHIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X INSS), Procurador: DRA. FRANCILMA C. DE SOUZA - MATR. 755.707 Despacho:FLS. 355/359 - DIGA O AUTOR , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOBRE A INTEGRALIDADE DO DEPOSITO. \r\n\r\nQuebra Proc. 1977.001.400647-0 (120336) - MARIA HELI TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho:CUMPRA-SE FLS. 130v. \r\n\r\nProc. 1979.001.400308-4 (178648) - SEBASTIAO JOSE BRAZ (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS), Procurador: DRA. AUREA ORICHIO M.P. FARIAS - MAT. 1.256.757 Despacho:FLS. 191 - DEFIRO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1980.001.400216-6 (186826) - ELUSA DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DE LIMA (RJ-051684)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Sentença:....DECRETO A EXTINÇÃO DO PROECESSO DE EXECUÇÃO ANTE O CUMPRIMENTO DO JULGADO....PRI. CUMPRA-SE. TRANSITADA EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1985.001.401916-5 (32207) - SUELY DA SILVA FORDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:FLS. 366 - DIGA O AUTOR , NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1986.001.400912-5 (36110) - ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Sentença:....DECRETO A EXTINÇÃO DO PROECESSO DE EXECUÇÃO ANTE O CUMPRIMENTO DO JULGADO....PRI. CUMPRA-SE. TRANSITADA EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1986.001.401061-9 (38069) - CARLOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X INSS), Procurador: DRA. GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 Despacho:FLS. 119 - DIGA O AUTOR NO PRAZO DE 5 DIAS . \r\n\r\nProc. 1989.001.075373-2 (43034) - MARLINE MONTEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA LIMA (RJ-086753)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:FLS. 211 - OFICIE-SE, AO BANCO DO BRASIL . INFORMANDO . APÓS, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1991.001.134562-3 (45426) - REGINALDO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIA AGUILLAR (RJ-017658)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:INTIME-SE O RÉU A EFETUAR O DEPOSITO , NO PRAZO DE 60 DIAS , CONTADOS DA PUBLICAÇÃO . \r\n\r\nProc. 1992.001.019182-1 (45478) - MARTINHO VITURINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:Intime-se o réu a efetuar o depósito, no prazo de 60 dias, contados da publicação. \r\n\r\nProc. 1995.001.135150-4 (47788) - MANOEL DIAS DE SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Despacho:Intime-se o réu a efetuar o depósito, no prazo de 60 dias, contados da publicação. \r\n\r\nProc. 1999.001.160303-4 - ANALIA CRISTINA MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES - MATR. 1358595 Sentença:....DECRETO A EXTINÇÃO DO PROECESSO DE EXECUÇÃO ANTE O CUMPRIMENTO DO JULGADO....PRI. CUMPRA-SE. TRANSITADA EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.158015-0 - JOSE MANUEL MACHADO VILA CHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:RECEBO O APELO NO DUPLO EFEITO . AO RECORRIDO E M.P.. APÓS SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.151932-5 - IRINEU JOSE DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X CONSTRUTORA BECMAN S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho: INDEFIRO A PRETENSÃO FORMULADA A FLS.350/351, FACE AO TEOR DA DECISÃO DE FLS.205. O TRÂNSITO EM JULGADO OCORREU EM 04/06/2007, COMO SE VÊ DA CERTIDÃO DE FLS.355, TERMO A QUO DA CONTAGEM DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA. AGUARDE-SE. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.008906-0 - SHU WA, LIN YAU SHU (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONARDO GUARANÁ (RJ-084538)) X MARCO AURELIO CORREA DE MELLO JUNIOR), RAUL CORREA DE MELLO), ANA CAROLINA CORREA DE MELLO), ARETHA CORREA DE MELLO Despacho: INFRUTÍFERA CONSULTA EFETUADA NA CEG, CONFORME IMPRESSÕES QUE SEGUEM. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.077920-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE RONAN DE SOUZA SERRA (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670) Despacho:NECESSARIO O CNPJ DO \"EXEQUENTE\" APONTADO A FLS. 104. AGUARDE-SE PELO PRAZO SUPLEMENTAR DE 48 HORAS . EM NADA SENDO REQUERIDO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.094531-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X MARCIO FERREIRA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) REPUBLICANDO POR OMISSAO DO PATRONO DO REU. :\"DIGAM AS PARTES , NO PRAZO DE 5 DIAS , ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \". TJ SOLANGE \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.100513-3 - NORBERTO ALMEIDA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÁBIO KELLY DE CARVALHO Despacho: DIGA APARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE 5 DIAS. EM NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.004720-0 - JANE UZEDA DE LUREIRO MAIOR (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101)) X CORRFA CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234), Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho: EM RAZÃO DA NÃO LOCALIZAÇÃO DE ATIVO DE TITULARIDADE DA EXECUTADA SUFICIENTE PARA SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO , CONFORME DETALHAMENTO EM ANEXO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.027797-0 - J BADIM E CIA HOSPITAL DR BADIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X SULEIMA RODRIGUES ALVES MATHEUS S PONCE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: EM RAZÃO DA NÃO LOCALIZAÇÃO DE ATIVO DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA SUFICIENTE PARA SATISFAÇÃO DA EXECUÇAÕ, CONFORME DETALHAMENTO EM ANEXO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.119611-3 - JURACI DA SILVA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: O PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO FLUI DO TRÂNSITO EM JULGADO..., NO CASO DOS AUTOS DA CERTIDÃO DE FLS.244. AGUARDE-SE. SEM PREJUÍZO, INTIME-SE O RÉU PARA QUE RECOLHA OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE CUSTAS E TAXA JIDICIÁRIA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.001.128673-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE NATALINA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.135251-4 - ROMILDO BERILO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.147860-1 - BLUE TREE HOTELS E RESORTS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X SKIVIKING TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249) Despacho:FACE A INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA EM PROCEDER DE FORMA CORRETA OS RECOLHIMENTOS , CONFORME CERTIDÃO SUPRA , VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.031184-1 - LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X NAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Despacho:FLS. 118 - ATENDA-SE . APÓS VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.067327-1 - FRANCISCO ITALO CORDEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS , NEGANDO PROVIMENTO AOS DE FLS. 344/347 POR AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS , VISTO QUE A SENTENÇA É LIQUIDA , CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DE VALOR CERTO , QUAL SEJA, R$ 4.425,68. QUANTO AOS EMBARGOS INTERPOSTO DE FLS. 348/353, PELO AUTOR , QUE LHE DOU PROVIMENTO PARA QUE SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ....MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA EMBARGADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.074544-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DA VILA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARIA DE FATIMA PITRES FARIA PORTARIA 01/2002, ART. 3º; CONFORME DECISAO DE FLS. 48, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 48 HORAS. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2006.001.100032-6 - GETULIO NUNES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES A FLS. 94/96....INTIME-SE O RÉU PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS , NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. REGULARIZADOS OS RECOLHIMENTOS OU EXPEDIDA A CERTIDÃO PARA DIVIDA ATIVA , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.111526-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X ALFREDO ENIO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315), Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:FACE A INÉRCIA EM CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE O JULGADO IMPOSTA , APLICO MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 475 - J , DO CPC. LAVRE-SE TERMO DE PENHORA SOBRE O IMÓVEL INDICADO , INTIMANDO-SE OS DEVEDORES EM SEGUIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.155748-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA MANHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LAURECI CLARO MAGALHAES Sentença: ... HOMOLOGO A COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL A QUE CHEGARAM AS PARTES E EM CONSEQUENCIA DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269-III DO CPC. PRI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.004621-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE GUINLE (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Sentença: ....ISSO POSTO, DETERMINO A BAIXA E ARQUIVAMENTO ...,EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.030654-0 - MARILENE RAPHAEL RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923)) X SULAMERICA NACIONAL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO . AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.032558-2 - LEA MARIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO REU PARA ENCAMINHAR O OFICIO DEFERIDO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2007.001.051595-4 - NELSON PEDREIRA GUIDEZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho: DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.069429-0 - JOÃO CALDAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:...MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA , PRESUMINDO-SE , DESTA FORMA , VERDADEIROS , OS FATOS ALEGADOS NA PEÇA PREAMBULAR . DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.074622-8 - WALTER IVO GUTTLER (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:RECEBO A EMENDA A INICIAL. ANOTE-SE ONDE COUBER. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 29 de NOVEMBRO de 2007, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.076521-1 - IVONE GONÇALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:RECEBO A EMENDA . ANOTE-SE ONDE COUBER . DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 29 de NOVEMBRO de 2007, às 13:50 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.078745-0 - MARIA DA GLÓRIA MOURA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:RECEBO A EMENDA A INICIAL. ANOTE-SE ONDE COUBER. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 29 de NOVEMBRO de 2007, às 13:40 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.097466-3 - LUIZ CARLOS CLAUDINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 08 de NOVEMBRO de 2007, às 13:20 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.119561-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ZILDA DE CASTRO BILOTTA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 26 de NOVEMBRO de 2007, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.121614-4 - MARIA DAS GRAÇAS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 08 de NOVEMBRO de 2007, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.121698-3 - FRANCISCA CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 08 de NOVEMBRO de 2007, às 13:40 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.146746-9 - HYPER MIDIA EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-060752)) X LAROUSSE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES A FLS. 430/440, CUJO OS TERMOS FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE, E, EM CONSEQUENCIA DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ....TRANSITADA EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.025464-2 - ALCIRA LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Decisão: RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RA\\ÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.034267-1 - EUDEA ALBA CORREA RAMOS (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULÇO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA , NO PRAZO DE 10 DIAS . APÓS DIGAM AS PARTES , NO PRAZO DE 5 DIAS , ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.087621-5 - MARIA ERNESTINA TONELOTTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X PASA PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA CVRD Sentença: ...ISSO POSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO ...RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS... TRANSITADA EM JULGADO E NÃO HAVENDO CUSTAS OU TAXA JUDICIÁRIA A SEREM RECOLHIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062190-0 - SANDRO MARCIO ANTONIA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.036681-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO DA SILVA PEREIRA Sentença:...ISSO POSTO , FACE A PERDA DO OBJETO , DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ....TRANSITADA EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.096369-9 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446)) X CARLOS ALBERTO NEVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO COMO DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.015971-4 - JOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARMANDO JUNIOR MARTINS LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811) Despacho: INTIME-SE O DEVEDOR, POR DIÁRIO OFICIAL, PARA QUE INDIQUE O LOCAL ONDE SE ENCONTRAM OS BENS OFERECIDOS À PENHORA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADO ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA (CPC, ART. 600,IV). TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO DEVEDOR, D\\~E-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2004.001.100764-0 - FERNANDA WALLENSTEIN COHN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X ROMEU NEVES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679) Despacho: EM RAZÃO DA NÃO LOCALIZAÇÃO DE ATIVO DE TITULARIDADE DOS EXECUTADOS SUFICIENTE PARA SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. SEM PREJUÍZO, DETERMINO A TRANSFER\\~ENCIA PARA CONTA A ORDEM E DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO DO VALOR QUE SE ENCONTRA BLOQUEADO, CONFORME \"DETALHAMENTO\" EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2005.001.117231-7 - IRMANDADE DOS SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X ROBERTA TORRES GOYANNA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682) Despacho: EM RAZÃO DA NÃO LOCALIZAÇÃO DE ATIVO DE TITULARIDADE DA EXECUTADA SUFICIENTE PARA SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO , CONFORME DETELHAMENTO EM ANEXO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.051675-2 - SERGIO ALBERTO SOARES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X PAULO ROBERTO CARDOSO Despacho:CITE-SE COMO DETERMINADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.068816-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 X GERSON RAMIRES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691) Despacho:RECEBO O APELO NO DUPLO EFEITO . AO RECORRIDO E M.P.. APÓS SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.063442-1 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600)) X JOAO BOSCO GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867) Despacho:AO EMBARGADO NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DA PLANILHA APRESENTADA . EM NADA SENDO REQUERIDO , INDIQUE O EXEQUENTE BENS A SEREM PENHORADOS , NO MESMO PRAZO . \r\n\r\nProc. 2006.001.056214-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - AMT. 1.437.336 X RENATO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-087219) Despacho:TRASLADE-SE COPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NESTES AUTOS, JUNTANDO-AS NOS AUTOS PRINCIPAIS. APOS, DE-SE BAIXA, DESAPENSEM-SE E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.114773-8 - MARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho: DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS. APÓS VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.119861-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 X SEVERINO MIGUEL DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA (RJ-105999) Despacho:AO EMBARGADO . APÓS AO M.P. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.045939-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 X SEBASTIANA ANTONIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605) Despacho:TRASLADE-SE COPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NESTES AUTOS, JUNTANDO-AS NOS AUTOS PRINCIPAIS. APOS, DE-SE BAIXA, DESAPENSEM-SE E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.098185-0 - DUM DUM GAVEA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008) Despacho: DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.164310-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ALEXANDRE CESAR COSTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: ...O LEILÃO FOI REALIZADO NO DIA 23/08/2007, ÀS 12:00 HORAS, COM ARREMATAÇÃO CONCRETIZADA CONFORME AUTO ACOSTADO À CONTRACAPA OS AUTOS, CUJA JUNTADA DETERMINO....CONFORME CERTIDÃO DE FLS.392v NÃO FORAM RECOLHIDAS AS DESPESAS REFERENTES AO ATO MEM TAMPOUCO COMPROVADO O DEPÓSITO DO PREÇO REFERENTE À ARREMATAÇÃO. VÊ-SE , AINDA QUE SEQUER REQUERIDA A PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. ASSIM,...DECLARO SEM EFEITO A ARREMATAÇÃO REALIZADA. AO EXEQUENTE PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.049166-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X ALBERTO CESTRONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:EM RAZÃO DA NÃO LOCALIZAÇÃO DE ATIVO DE TITULARIDADE DO EXECUTADO SUFICIENTE PARA A SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO , CONFORME O DETALHAMENTO EM ANEXO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR BENS A SEREM PENHORADOS , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.055014-4 - INDIO DA COSTA ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X AUD DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS LTDA Despacho: EM RAZÃO DA LOCALIZAÇÃO DE ATIVO DE TITULARIDADE DO EXECUTADO INFERIOR AO DÉBITO COBRADO NESTES AUTOS, DETERMINO A TRANSFER\\~ENCIA PARA CONTA A ORDEM E DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO DO VALOR OBTIDO, CONFORME \"DETALHAMENTO\" EM ANEXO, BEM COMO A MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE OUTROS BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.146161-1 - BASF S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X KE LAVOURA COMERCIO DE DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA E OUTROS Despacho: EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.059338-8 - WALDEMAR MARQUES ASSUNCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FORMADE COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O LEILOEIRO PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS. INTIME-SE AINDA , O EXECUTADO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.060829-1 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CRISTIANE DE SOUZA CONCEICAO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO A PENHORA REQUERIDA, REALIZANDO-A ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.089276-0 - LUISAGNES MATERIAL DE ESCRITORIOS E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho: INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA À REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, INDICANDO ENDEREÇO ATUAL E EXATO DA PARTE EXECUTADA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.105839-0 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA ISAFARMA DA TIJUCA LTDA Despacho: EM RAZÃO DA NÃO LOCALIZAÇÃO DE ATIVO DE TITULARIDADE DO EXECUTADO SUFICIENTE PARA SATISFAÇÃO DA EXECUÇAÕ, CONFORME DETALHAMENTO EM ANEXO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.146296-6 - IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X DUM DUM GAVEA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA Despacho: DEFIRO A PENHORA REQUERIDA, REALIZANDO-A ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.159844-0 - JOSIMAR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X JUCELEIM MAFRA DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GERBER (RJ-017500) Despacho: EM RA\\ZÃO DA NÃO LOCALIZAÇÃO DE ATIVO DE TITULARIDADE DO EXECUTADO SUFICIENTE PARA SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INDICAR BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. SEM PREJUÍZO , DETERMINO A TRANSFER\\~ENCIA PARA CONTA A ORDEM E DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO DO VALOR QUE SE ENCONTRA BLOQUEADO, CONFORME \"DETALHAMENTO\" EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2007.001.006907-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDGARD ALVES JUNIOR Despacho: EM RAZÃO DA NÃO LOCALIZAÇÃO DE ATIVO DE TITULARIDADE DO EXECUTADO SUFICIENTE PAR A SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO, CONFORME \"DETALHAMENTO\" EM ANEXO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.121524-3 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X TEODORO E OLIVEIRA COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO . FIXO HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.072093-3 - ANTONIO CARLOS LOBAO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X HOSPITAL MAYER (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:CONSIDERANDO QUE O RECURSO TEVE SEGUIMENTO NEGADO , CONFORME CONSULTA QUE SEGUE ,RESTABELEÇO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.001.072093-3 - ANTONIO CARLOS LOBAO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X HOSPITAL MAYER (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:J. Considerando que o agravo restou desprovido, a decisão agravada continua mantida. Assim, indefiro o pedido \r\n\r\nProc. 2007.001.076438-3 - ROSA CASS (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho: EM RÉPLICA. APÓS DIGAM AS PARTES, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121760-4 - SEBASTIÃO MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 22 de NOVEMBRO de 2007, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. COM A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO FORMULADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.139300-2 - ADRIANA GONCALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Decisão: RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.003645-6 - RODRIGO SIQUEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X BANCO ITAU CRED FINANCIAMENTOS S A TAII (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.107309-6 - JUREMA DO ESPIRITO SANTO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963)) TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 22 de NOVEMBRO de 2007, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.144146-9 - MANOELITA LIMA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X TRANSBRACAL PRESTACOES DE SERVICOS INDUSTRIAIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Despacho: MANTENHO A DECISÃO PROFERIDA. EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA DÍVIDA ATIVA . APÓS VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.035726-1 - ALEXANDRE MOREIRA HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA BRAGA RAAD (RJ-106605), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE. SEM PREJUÍZO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA COMO REQUERIDO A FLS. 505, DEVENDO A PENHORA INCIDIR SOBRE O PERCENTUAL DE 10%, CONFORME JÁ DECIDIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO, ATÉ A SATISFAÇÃO DO DÉBITO REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.026953-2 - VILMA CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X CONDOMINIO SOLAR VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253) Despacho:1) FLS.438/439 E 443/444 - DEFIRO , EM PARTE . ANOTE-SE ONDE COUBER . INDEFIRO O PEDIDO DE VISTA FORA DO CARTORIO FACE À ATUAL FASE PROCESSUAL. 2) DEFIRO A RETIFICAÇÃO E ADITAMENTO REQUERIDA A FLS. 448. 3) APÓS, INTIME-SE O PERITO PARA DAR INICIAO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.073624-2 - OCTAVIO NEY BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002), Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Decisão: ...ASSIM, RECONSIDERO O DESPACHO PROFERIDO A FLS. 1274, E, EM CONSEQUENCIA, INDEFIRO A INQUIRIÇAÕ DAS TESTEMUNHAS...DEFIRO A PRETENSÃO FORMULADA NO ITEM 3 DE FLS.1284. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.... EM RAZÃO DA INTIMAÇÃO NEGATIVA DO AUTOR A FLS. 1273, INTIME-SE O ADVOGADO POR ELE CONSTITUÍDO, PARA QUE INDIQUE O ENDEREÇO ATUAL E EXATO DO SEU CLIENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.100080-4 - LUCIANO DE PAULA CUGNASCA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Despacho:EM RAZÃO DA LOCALIZAÇÃO DE ATIVO DE TITULARIDADE DO EXECUTADO, DETERMINO A TRANSFERENCIA PARA CONTA A ORDEM E DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO , CONFORME \" DETALHAMENTO' EM ANEXO. SEM PREJUIZO DIGA O EXEQUENTE , NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.104467-4 - LUIZ CLAUDIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho: DEFIRO A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL PELO PRAZO DE 120 DIAS. TRANSCORRIDO, AO EXEQUENTE PARA QUE INFORME ACERCA DO RECEBIMENTO DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.007003-5 - ROGERIO FREIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Sentença: ...ISSO POSTO, DETERMINO A BAIXA E ARQUIVAMENTO...EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.038704-3 - TAMARA DELGADO SCHKRAB (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191)) X SESC RIO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) Despacho: AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.051097-7 - ALMEZINA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA ,REALIZANDO-A ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.105257-0 - CLEDENILCE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:CONFORME DETALHAMENTO EM ANEXO , NÃO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS DA PARTE EXECUTADA. ASSIM, AO EXEQUENTE PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO INDICANDO BENS A SEREM PENHORADOS , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.160547-0 - SANDRA FERREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:....DETERMINO A BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS.... EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. TRANSITADA EM JULGADO , DÊ-SE BIAXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.164546-6 - VERA LÚCIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 14:15 HORAS. INTIME-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS , OBSERVANDO O PRAZO FIXADO 116. \r\n\r\nProc. 2007.001.053907-7 - LÍGIA BELIZÁRIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A), BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 141/162 - FACE AO TEOR DA CERTIDÃO SUPRA , ESCLAREÇA O SUBSCRITOR ,NO PRAZO DE 48 HORAS , SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO. APÓS VOLTEM . \r\n\r\nProc. 2007.001.094136-0 - PAULO ROBERTO ANTUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGAMENON GOMES DE SOUSA Decisão: RECEBO A EMENDA A INICIAL. ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 277 DO CPC PARA O DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.114921-0 - CHRISTINA ELIZABETH PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530)) X MARCELO DAHER Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.120655-2 - ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X MARIA EDJANE ABEL DE SOUSA Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 22 de NOVEMBRO de 2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.121306-4 - VALÉRIA ISABEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEFÔNICA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S A E OUTRO Decisão: DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. ...COMPULSANDO A PROVA JUNTADA COM A INICIAL, VÊ=SE QUE SE ENCONTRAM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE VEROSSIMILHANÇA..., MOTIVO PELO QUAL DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. OFICIE-SE AO SERASA E AO SPC SOLICITANDO A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DOS REFERIDOS CADASTROS, REFERENTE A APONTAMENTO ORIGINÁRIO DOS NFATOS ALEGADOS NA INICIAL. CITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.085555-8 - LUCIENE RIOS CINTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. CITE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.008882-7 - SOPHIA MAIA COELHO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X DIXAMICO ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:EM RAZÃO DA LOCALIZAÇÃO DE ATIVO DE TITULARIDADE DO EXECUTADO , DETERMINO A TRANSFERENCIA PARA CONTA A ORDEM E DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO , CONFORME \" DETALHAMENTO\" EM ANEXO . SEM PREJUIZO , DIGA O EXEQUENTE , NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2003.001.088593-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RABONI CONSTRUCAO LTDA E OUTRO De ordem: Ao autor em 48h \r\n\r\nProc. 2004.001.039734-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ENRREDE TECNOLOGIA EM REDES LTDA E OUTROS Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO. AO AUTOR PARA DAR REGULAR PROSSEGUIMENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.105308-9 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X NISIO JORGE GONCALVES MARTINS Despacho: CITE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.085966-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RIODAM DISTRIBUIDORA DE AGUA E MATERIAIS LTDA E OUTRO Despacho:CITE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.097854-1 - ESPÓLIO DE SILVANA DE OLIVEIRA MARTINS, Inventariante: SUELI MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE GONÇALVES BITTENCOURT (RJ-134799)) X MESSIAS AMADOR GARCIAS Despacho: NOTIFIQUE-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO REQUERENTE, INDEPENDENTEMENTE DE TRASLADO. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.140349-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA CENTAURO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MAIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Despacho: À PERITA PARA QUE ESCLAREÇA ACERCA DAS FOTOS REFERIDAS NO TERCEIRO PARÁGRAFO DE FLS. 534. APÓS DÊ-SE CI~ENCIA ÀS PARTES ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.062647-3 - GERALDO MAGELLA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X ANDREW E MYERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.097738-5 - IVAN CARLOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) De ordem: Ao executao p/ retirar ofícios \r\n\r\nProc. 2005.001.160655-0 - ROSANA MONTEIRO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X CONSTRUIR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA Despacho: EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA DÍVIDA ATIVA COMO DETERMINADO. INDIQUE A PARTE AUTORA ENDEREÇO ATUAL E EXATO DA RÉ, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.103484-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIETA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MCD ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.115864-5 - FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) PORTARIA 01/2002, ART. 3º:À PARTE RE PARA RECOLHER AS CUSTAS DESCRITAS NA CERTIDÃO ACIMA. TJ SOLANGE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091691-2 - ANDRE CARNEIRO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:....MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, PRESUMINDO-SE ,DESTA FORMA , VERDADEIROS , OS FATOS ALEGADOS NA PEÇA PREAMBULAR . DIGAM AS PARTES , NO PRAZO DE 5 DIAS ,ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.095742-0 - MARCO AURELIO NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO . AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.055630-4 - INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X KODAK BRASILEIRA COMERCIO INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740), Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO EM FAVOR DA PARTE CREDORA , NO QUE CONCERNE AO VALOR DEPOSITADO A FLS. 278. QUANTO AO ALEGADO A FLS. 279/280 ASSISTE RAZÃO SOMENTE NO QUE CONCERNE AOS AOS HONORARIOS . QUANTO AOS JUROS , ESSES FORAM CORRETAMENTE APLICADOS PELO CREDOR . ASSIM, AO EXEQUENTE PARA QUE RETIFIQUE A PLANILHA APRESENTADA BEM COMO INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS , NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.064290-3 - GILSON D OLIVEIRA LEMA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Despacho:DIGAM AS PARTES , NO PRAZO DE 5 DIAS , ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICAND-AS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.022973-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCO BARBOSA MACIEL Despacho: DEFIRO A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL PELO PRAZO DE 120 DURANTE, O QUAL DEVERÁ O AUTOR DILIGENCIAR ACERCA DO ENDEREÇO ATUAL E EXATO DO RÉU, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. TRANSCORRIDO, INTIME-SE PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO, NO PRAZO DE 48 HORAS, RESTANDO INDEFERIDA A REMESSA AO ARQUIVO PROVISÓRIO, COM FUNDAMENTO NA RESOLUÇÃO 22/2006 DO ORGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.025198-7 - MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X LAZARO RAIMUNDO FARIA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO, NO QUE CONCERNE À CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR DEFERIDA. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.136254-4 - FLAVIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho: AO PERITO ACERCA DAS IMPUGNAÇÕES APRESENTADAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.149420-5 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X COLETIVOS SAO GERALDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA DETERMINAR QUE O AUTOR /EXECUTADO PROCEDA A COMPLEMENTAÇÃO DO DEPOSITO , CONFORME REQUERIDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.158036-8 - EVELYN GRATIVOL FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Despacho: CERTIFIQUE ACERCA DA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS PELO \"CHAMADO\". \r\n\r\nProc. 2007.001.111142-5 - WALDIR LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CASAS BAHIA Despacho:FLS. 31 - DEFIRO .ANOTE-SE E RETIFIQUE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.043998-8 - ELIANE CRISTINA LEAL DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS DIGA A PARTE CONTRARIA NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.120425-9 - RACHEL ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA CUMPRIMENTO DA CONDENAÇÃO , CONFORME REQUERIDO , EXCLUINDO DA PLANILHADE FLS. 716 A MULTA PREVISTA NO ART. 475 DO CPC, VISTO QUE AINDA NÃO HÁ TRANSITO EM JULGADO....PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.143929-2 - CECILIA ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho: CONFORME \"DETALHAMENTO\" EM ANEXO, ATRANSFERÊNCIA DETERMINADA AINDA NÃO FOI REALIZADA, ENCONTRANDO-SE \"EM PROCESSAMENTO\". AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.020719-6 - RUBENS IZAIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ- 134074) Despacho: O PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO FLUI DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA ..., NO CASO DA CERTIDÃO DE FLS. 93. AGUARDE-SE . SEM PREJUÍZO, INTIME-SE O RÉU PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.043230-1 - JOSÉ LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO REU PARA ENCAMINHAR O OFICIO DEFERIDO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. TJ SOLANGE \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.087084-5 - JOSE CARDOSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X METRO RIO TRANSPORTE SOE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO COMO REQUERIDO , ANOTANDO-SE ONDE COUBER . EM RÉPLICA. SEM PREJUIZO , CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS REFERENTES AO CHAMAMENTO AO PROCESSO REQUERIDO NA PEÇA DE BLOQUEIO. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014029-6 - JOÃO BATISTA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:FLS. 391 - DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO REQUERIDA. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.071920-1 - PAULO FERNANDO MARCONDES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho: INDEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA A FLS. 437 POIS DESNECESSÁRIA A CARGA PARA O CUMPRIMENTO DO JULGADO, MORMENTE EM RAZÃO DA RETIRADA DOS AUTOS TER OCORRIDO APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO DE 15 DIAS DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATORIA. INTIME-SE O RÉU PARA QUE APRESENTE OS EXTRATOS REQUERIDOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.092986-1 - FELIPE PACHECO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA AMERICA DO SUL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho: INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE, POR CQRTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.140165-5 - ANDRE GUSTAVO MOTTA JACOB (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:VOLTEM AO PERITO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162106-1 - MARIA APARECIDA RIBEIRO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:INTIME-SE O PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.016624-8 - ADRIANA BARRETO CÂMARA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão: CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS, EIS QUE SE VOLTAM CONTRA O MÉRITO DA SENTENÇA EMBARGADA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.119915-8 - SERGIO GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A) Decisão:....ASSIM, FACE AOS ARGUMENTOS ACIMA EXPEDIDOS , INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E DETERMINO O RECOLHIMENTO DOS VALORES DEVIDOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL . NO MESMO PRAZO ACIMA E SOB A MESMA PENA , FACE AO VALOR DADO À CAUSA ( COC, ART. 275- I) EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO-A AO RITO ESCOLHIDO SU MÁRIO ,OU, RETIFIQUE O VALOR DADO A CAUSA ADEQUANDO-A AO RITO ORDINARIO. \r\n\r\nId: 306003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.200729-3 (102362) - ILMA PAULA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X AFRANIO MARCELINO DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.044456-3 - GABRIEL CORREA VAZ, VICTORIA CORREA VAZ (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X CLAUDIO VAZ TABOAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)), JORGE DE MIRANDA MAGLAHEAS, Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Despacho:Vistas, por 48 horas, com as cautelas legais. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.016354-5 - JOANA CLARK DE LAMARE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730)) X RODRIGO ANTONIO VICTOR DE LAMARE (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414) às partes sobre a resposta do oficio às fls. 158/166. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1979.001.708322-4 (89067) - MARIO TELLES, CORINA FAGUNDES TELLES (Adv(s). Dr(a). JAYME ALCIDES PEREIRA (RJ-003398) PROC. DESARQUIVADO, REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.109287-7 - JOSE AMERICO FALCONERI DE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X CRISTIANE TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.001.018814-9 (144324) - SERGIO ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092)) X LUCI DA COSTA FARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NEYDE DA SILVA MENTZINGEN (RJ-037709) PROC. DESARQUIVADO, REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.001.803875-2 (118763) - MARIA MARINY TELES SALES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X SADY CASTRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068) Despacho:(...) assim, merece acolhimento o pretendido pela exeqüente, que poderá, entretanto, indicar conta ou estabelecimento bancário onde deverá ser feito o bloqueio do valor a ser penhorado. P.I. \r\n\r\nProc. 1990.001.116354-3 (135161) - ANDREA LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTA MARTELOTTA (RJ-064217)) X JOSE GERALDO BARRETO DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1995.001.056219-2 (147539) - ELBA DALLA RIVA MOTHE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914)) X JOCELIO RIBEIRO ALVES MOTHE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA M WINKLER SANCHES (RJ-075141) Despacho:Aguarde-se, por 30 dias, a iniciativa dos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.155373-9 - ANA CLAUDIA LOPES CABRAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X JOAQUIM GONCALVES DE FARIAS NETO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.027314-2 - MARLENE CURY DE BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RUI FERREIRA DE BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.041562-9 - FREDERICO XAVIER ROCHA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X JULIO CESAR CALAZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (RJ-040273) Despacho:Aos interessados (fl. 139). \r\n\r\nProc. 2004.001.131358-0 - ISABELLA RAMALHO DA SILVA, MARCUS VINICIUS PINHEIRO RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CARREIRO (MG-058339)) X JOAO JOSE PINHO RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-092635) Despacho:Indefiro a citação para execução, pelo rito do art. 733, do CPC, por ser incabível, em vista dos períodos abarcados pela dívida, que chegou a mais de 6 anos. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.069416-0 - EUNESIA DA CONCEICAO NOGUEIRA COHEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X MASLIHA COHEN (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446) Despacho:Dê-se vista com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2006.001.113772-1 - PEDRO ZORZANELLI SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636)) X SERGIO CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Despacho:Ao executado. P.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.030200-4 - JORGE LUIZ ANTUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X JORGE ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841) à parte executada sobre o acrescido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.028154-8 - JACQUES MARIE LEROY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X KARIN EDDA JUNGBACK LEROY (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Decisão:(...) isto posto, defiro a antecipação de tutela, inclusive em razão de serem irrepetíveis os alimentos, e reduzo, provisoriamente, o valor do pensionamento para R$ 2.000,00, que correspondem a 1/3 dos ganhos provados do alimentante P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.046044-8 - DAVID HAMELEKH SAMUEL ESKINASY (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517)) X ELIZABETH ESKINASY (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Despacho:Em provas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.001.030369-1 (147106) - JULIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X JOSE BENIKES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 843, item 02. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.094921-8 - GERALDINE DENISE JOB (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X ANTONIO JOSÉ GONZALEZ SAID (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710) Decisão:...em vista do contido nos autos,do parecer do mp e considerando tratar-se de comemoração que não poderia ser realizada antes ou depois da data festiva...Isto posto, DEFIRO, liminar no sentido de suprir o consentimento Paterno para que ALEX... possa viajar em companhiada Mãe com destino à INGLATERRA, no periodo compreendido entre 30/08/2007 e 09/09/2007. E.o ALVARÁ. VOLTEM, APÓS. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.116712-1 - MARCIA MOREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS (RJ-131566)) X LUIZ EDMUNDO BORGES MAGNO DA SILVA Despacho:Parece que a autora pretende o arrolamento dos bens que relaciona, o que seria necessário esclarecer. P.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1987.001.902228-6 (130919) - HENRIQUE SERGIO DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANE MARGIOTTA DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775) Decisão:Vistos, etc. - Rejeito os embargos de declaração, eis que, à fl. 116v, o autor retificou a inicial, requerendo, \"tão somente, a exoneração da obrigação alimentar devida pelo varão à sua ex-esposa ...\" e a ré não se opôs. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.001.956977-0 (130890) - SADY CASTOR SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X MARIA MARINI TELES SALES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GAMEIRO SALLES (RJ-104310), Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262) Despacho:1- Cumpra-se o despacho no apenso; 2- (...) o autor faz requerimentos conflitantes e requer o julgamento no estado e ora requer a produção de provas, com a expedição de ofício. Expedido o ofício, conforme fl. 115, não há prova de que o original foi entregue. Expeça-se novo ofício, atendendo ao requerido à fl. 110, 2º parágrafo, com referência aos últimos 03 anos. I-se para a entrega, que deverá ser comprovada. P.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.107550-5 - SIDNEY RIBEIRO GONZALEZ X BRENO DE MORAIS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) Despacho:Intime-se, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas; transcorrido o prazo, sem manifestação, certifique o cartório e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.122651-4 - MARCELO BEHAR WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X RODRIGO NACHBAR WASSERMAN), ROSANE NACHBAR Regularize a parte autora o preparo, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.083474-0 - RODRIGO DA GRACA ARANHA BOITEUX, RENATA DA GRACA ARANHA BOITEUX, HELOISA MARIA DA GRACA ARANHA X FERNANDO NETTO BOITEUX (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NETTO BOITEUX (SP-095711B), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Segue decisão em 07 laudas; 2- dê-se vista ao M.P.; 3- escoado o prazo de eventual recurso, venham conclusos - DECISÃO -(...) não merece, assim, prosperar qualquer das objeções trazidas pelo executado. Pelas razões expostas, decido pelo descabimento da exceção de pré-executividade proposta. Intime-se (via Diário Oficial) o executado-excipiente, para que proceda à transferência do imóvel situado na Av Niemeyer, 750, apt. 902, para seus filhos, nos termos do acordo firmado, fixando-se o prazo de 30 dias para cumprimento da obrigação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1975.001.200269-9 (70895) - FABIO MELLO FREIXIEIRO, MARIA DA ANUNCIACAO PEREIRA FREIXIEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) Despacho:Adite-se o mandado e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1981.001.709179-6 (98501) - JORGE FRANCA DE FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)), LETICIA LEITE FRANÇA DE FARIA PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.101018-9 - JOAO PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO M VELOSO (RJ-072571)), CLEUSA DE SOUSA PINHEIRO, Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nId: 305866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.019078-0 - ANTONINA MARTELLO ASCENÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X CARLOS ALBERTO MACHADO ASCENÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Sentença:... POR TAIS FUNDAMENTOS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, ISENTANDO A PARTE AUTORA DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR SER BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 1998.001.167055-0 - CARMEM FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.255/263. APÓS AO MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.000906-6 - CESAR LAGES SARMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.139110-8 - JORGE MEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA MARTINS ALVES CARNEIRO (RJ-123464)) X MARGARETH ALVINE GOMES DA SILVA Decisão: Nos termos do artigo 463, inciso I, do CPC, retifico o erro material constante na sentença de fls. 25 para que dela passe a constar o nome correto do requerente como sendo JORGE MEIRA DE VASCONCELLOS, mantendo inalterados os demais termos da referida sentença. P.R.I. Expeça-se nova carta de sentença, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.118389-8 - ELDACIR LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NILSON XAVIER FERREIRA (RJ-077970)) X SHIRLETI AMORIM CAMPOS Despacho:1-Recolham-se corretamente as custas judicias;2-Cumpra-se o despacho de fls.07.3-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.121575-9 - ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092653)) X MARCO ANTONIO OLIVA DE OLIVEIRA VIEIRA E OUTRO Despacho:1-Autue-se e registre-se;2-Venha declaração de hipossuficiência nos termos da Lei 1060/50;3-Indefiro o pedido de fls. 08, itens 02, 05 e 06, devendo o mesmo ser pleiteado pelo rito processual adequado;4-Emende-se a inicial retificando o pólo ativo e passivo da demanda;5-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.138986-5 - ADALBERTO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO (PB-008987), Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050)) X MARIA LEURICE DE OLIVEIRA MENDES Despacho:Fls. 90/91: Expeça-se carta precatória conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.138986-5 - ADALBERTO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO (PB-008987), Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050)) X MARIA LEURICE DE OLIVEIRA MENDES ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DA PROCURAÇÃO , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.056378-0 - VERA LUCIA GOMES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ANTONIO LOPES DE FRANÇA Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.100599-6 - VANINI PEREIRA ALECRIM DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X BRUNO DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). TULIO DIAS PINTO (RJ-139138) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2007.001.113906-0 - VERÔNICA DOS SANTOS RAMOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO RUSSO MENEZES MARTINS CORREA (RJ-131669)) X JORGE LUIZ DA SILVA GARCIA SANTOS Despacho:Cite-se por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.113906-0 - VERÔNICA DOS SANTOS RAMOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO RUSSO MENEZES MARTINS CORREA (RJ-131669)) X JORGE LUIZ DA SILVA GARCIA SANTOS ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DA PROCURAÇÃO , PARA INSTRUIR A PRECATÓRIA \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.107612-7A - PIETRA PEREIRA CALDAS BESSA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782)) X MARCELO SANTOS BESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" 1. AUTUE-SE EM APARTADO. 2. REGISTRE-SE, AUTUE-SE E APENSE-SE. 3. AO EXCEPTO. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.109933-2A - BARBARA DILMA DE ALMEIDA CIPRIANE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X MARCELO JOSE DA SILVA CIPRIANI (Adv(s). Dr(a). WEDJA FALCAO DE MELO (RJ-102613) Despacho:À PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.040865-9 - MARIA EDUARDA BARCELLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILLIAM BATISTA DE ANDRADE Decisão:FLS. 72- DEFIRO. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA. APOS, A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.102638-4 - RITA DE CASSIA BRUNICHILI CABRAL (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X ANTONIO CARLOS SANTOS CUNHA Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória, cuja cópia encontra-se às fls. 118. \r\n\r\nProc. 2005.001.042516-9 - ALESSANDRO MOLETTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILMAR BISPO DOS SANTOS (RJ-071561)) X WAGNER RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Despacho:As partes sobre o laudo de avaliação de fls. 203. \r\n\r\nProc. 2006.001.003086-4 - IZABELLE GIANNINI ROSARIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X VALBERTES MAIA TEIXEIRA Despacho:Fls. 45/54: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.055978-4 - ELIANE SPITZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445)) X MARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS, O JULGAMENTO NA SEGUNDA INSTÂNCIA DO FEITO Nº. 2007.001.32535, QUE TRATA DA EXONERAÇÃO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, EM APRECIAÇÃO PELA 12ª CÂMARA CÍVEL. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.061245-2 - MARLENE CANDIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643) Despacho:Designe-se nova data para audiência. Intimem-se, observado o novo endereço do executado às fls. 66. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 22 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 14:00H). \r\n\r\nProc. 2007.001.089587-8 - GUILHERME LELLO VILLAS BOAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) EDUARDO JOSÉ VILLAS BOAS CHAGAS, Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964) Despacho:VISTA EM CARTÓRIO. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.161662-4 - CAMILLA MARIA BELCHIOR VILLELA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715)) X PEDRO LUIZ VILLELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) Despacho:DESIGNE-SE AUDIÊNCIA ESPECIAL. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 04 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 14:00H). \r\n\r\nProc. 2007.001.043605-7 - DÉA LORENÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JÚLIA GUSMÃO JOVIANO (RJ-102132)) X SYLVIA MAURA SKINNER LOPES ATO DA SERVENTIA: \" FORNECER MAIS DADOS ACERCA DA EXECUTADA, COMO CPF, IDENTIDADE, NASCIMENTO E FILIAÇÃO PARA EXTRAÇÃO DOS OFICIOS REQUERIDOS. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.001.122094-0 - GENILDA ALVES BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247)), GABRIELA ALVES DA SILVA PORTO Despacho:Fls. 97: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento do despacho de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2007.001.003714-0 - DANIEL BARCELLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X CLAUDIO BARCELLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652) Despacho:Designe-se data para audiência de conciliação. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 02 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 14:00H). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1992.001.037898-2 - JONATHAN FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X ESPOLIO DE FRANCISCO JOSE GONCALVES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. Decorrido este prazo sem a manifestação das partes, retornem ao arquivo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.032577-6 - GABRIEL D ALINCOURT SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DA MOTA CORTEZ (RJ-103609)) X MARCELO DA SILVA Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA O PEDIDO DE FLS 31, DIANTE DO QUE CONSTA ÀS FLS. 29. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.003834-6 - JULLY NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275)) X RODRIGO OTAVIO ALEXANDRE BRUNO SANTO ANASTACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900) Despacho:Fls. 168/169: Anote-se, onde couber, o nome do novo patrono da parte autora. Defiro vista dos autos, pelo prazo legal, adotadas as cautelas necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.128682-9 - LORIS DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X GILBERTO CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Digam as partes, justificadamente, se têm outras provas a produzir;2. Designe-se data para Audiência Preliminar, quando será analisada a proposta feita pelo MP. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 15 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 14:40H). \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.121774-4 - MARCELLUS RIBEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIA BAGNIS (MG-048446)) X BRUNA RAFAELLA PINTO RIBEIRO DA SILVEIRA Decisão:1-Autue-se e registre-se;2-Defiro gratuidade de justiça à parte autora;3-Emende-se a inicial nos termos do art. 282, II do C.P.C. indicando e qualificando o pólo passivo da demanda;4-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.026553-6 - ANDRÉ ROSA LEIRAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X PEDRO HENRIQUE DE GRAÇA LEIRAS (Adv(s). Dr(a). EFIGÊNIA PEREIRA (RJ-002131) Sentença:... POR TAIS FUNDAMENTOS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA FIXAR O PENSIONAMENTO ALIMENTAR DEVIDO PELO AUTOR AO RÉU AO MONTANTE EQUIVALENTE A VINTE POR CENTO (20%) DE SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, DEVENDO TAL VALOR SER OBJETO DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE A SER ABERTA EM NOME DA REPRESENTANTE LEGAL DO MENOR, DEVENDO AINDA O AUTOR ARCAR COM O PAGAMENTO DO MATERIAL ESCOLAR, ATÉ A CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. ISENTO AS PARTES DO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS TENDO EM VISTA SEREM BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.117859-3 - DELCY DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CARNEIRO DE OLIVEIRA (RJ-054817) \" 1. DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. 2. AUTUE-SE COMO EXECUÇÃO DE PARTILHA. REGISTRE-SE. 3. APENSE-SE. 4. VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS E QUITAÇÕES FISCAIS. 5. VOLTEM CONCLUSOS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.120771-4 - MARCIA TOLEDO SANTA CRUZ \" 1. PARTILHA JÁ HOMOLOGADA. RECEBO COMO EXECUÇÃO DE PARTILHA. 2. DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. 3. REGISTRE-SE. AUTUE-SE. APENSE-SE. 4. VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE. OFICIE-SE À SRF. 5. APÓS, À FAZENDA ESTADUAL.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.036474-9 - LANZONE JOSE GUERRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X MONICA PARREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) Despacho:DEFIRO O PLEITO DE FLS. 665 PERMANECENDO CÓPIA NOS AUTOS. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.003003-4A - REGINA DA MOTTA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) X LUIZ ROBERTO APA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, INTIME-SE O RÉU, POR MANDADO, AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA CONSTANTE DA PLANILHA DE FLS. 118/120, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.053750-4 - ANTONIO JOSE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572), Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) CARTÓRIO, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.084840-0 - ERNESTO CARRARA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA (RJ-063325), Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.001.002148-2 - EDSON ALVES DE ARAUJO JUNIOR X ALEIDE SANDRA SIQUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte ré, venha afirmação de pobreza na forma da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.159642-0 - RITA XIMENES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308)) X AGOSTINHO BARBOSA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A) Despacho:1. Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir;2. Designe-se data para Audiência Preliminar. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 02 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 14:10H). \r\n\r\nProc. 2007.001.060044-1 - LUCIA MARIA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X RAIMUNDO TADEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217) Despacho:1. Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir;2. Designe-se data para Audiência Preliminar. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 03 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 14:10H). \r\n\r\nProc. 2007.001.123413-4 - VICTOR MANOEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MONTEIRO PORTO (RJ-100758)) X ANA CAROLINA SILVA DOS SANTOS) Decisão:Considerando o que dispõe o art. 796 do C.P.C , declino da competência para o Juízo da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital . Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nId: 305869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.015254-0 (104015) - ADRIANO VIDAL DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ESTHER NUNES DE ALMEIDA (RJ-023189)) X LUIS CLAUDIO NUNES DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se na forma requerida às fls.66. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.133362-8 - JORGE LUIZ SEABRA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223), Dr(a). DIEGO VITAL BARCAROLO (RJ-153734E)) X SONIA MARIA ROMANO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 412: \"REQUEIRO DIGA A PARTE CONTRÁRIA SE ACEITA A CAUÇÃO OFERECIDA\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.000969-4 - ALVARO GONCALVES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA MAGALHÃES (RJ-136710) Despacho:Fls.73: adite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124122-6 - SERGIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR LUIZ GRAÇA GONÇALVES (RJ-111023) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FZENDA ESTADUAL: \" PARTILHA SEM COMPENSAÇÃO FINANCEIRA . O ESTADO REQUER O PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELO QUE LEVAR A MAIOR UM DOS INTERESSADOS COM BASE NOS VALORES FISCAIS A SEREM ARBITRADOS PELA REPARTIÇÃO COMPETENTE\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.061342-0 - ANA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672)) X MARCOS VINICIUS GOMES LYRA Despacho:Cite-se, por edital, com prazo de vinte (20) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.029381-7 - RODRIGO NOGUEIRA JACINTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X ROBERTA ALBERNAZ DA SILVA JACINTO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.082309-0 - STEPHANIE ROSE CABRAL (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHÔA (RJ-022352)) X FABIO GUEDES NIN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). LARISSA AFFONSO MAGALHAES (RJ-146073E) A AUTORA SOBRE FLS. 23/30. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.101891-4 - ORLANDO DE OLIVEIRA GALHEGO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARIA APARECIDA RABELO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARILDA CARNEIRO CHAVES MARTINS (RJ-135594) Despacho:Designo audiência especial para o dia 27/09/07 às 14:30 horas, com a presença obrigatória das partes. I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.033771-2 - NORETE CRISTINA PEREIRA NAVEGANTES (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897)) X ARISTOTELES DE ARAUJO NAVEGANTES AOS INTERESSADOS SOBRE CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 56 E SEGUINTES \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2000.001.032096-8 - SEVERINO RODRIGUES PONTES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484)) X ANDREA SANTANA DE PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406) Despacho:Atenda-se ao M.P. (fls.37 - pela intimação para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.153898-3 - DAERCIO LOPES MAIA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670)) X ANDREA KARLA GABAO MAIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941), Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496) Decisão:DECISÃO - Conheço dos embargos de declaração de fls.158, pois tempestivos, mas lhe nego provimento. Não há, na sentença, omissão ou obscuridade. Com efeito, à fl.157, item 17, está a explicação a respeito da vigência da pensão e a sucumbência mínima só existe na ótica da embargante. A sentença não afirmou que a sucumbência era mínima. I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.113648-3 - LUIZ PAULO WEJNER (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911)) X CLAUDIA PAULO BENINCASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928) Decisão:DECISÃO - Melhor examinando o feito, verifico que o Emabrgante, alimentante, não ostenta o perfil de pessoa pobre. O nível de vida da família, elevado, permite assim concluir. Note-se que até os alimentados, parte mais fraca na demanda, estão recolhendo custas na ação de alimentos e na execução. Seria um contra-senso o alimentado recolher custas e o alimentante não. E o fato de formalmente nada constar de renda na sua última declaração, não significa ausência de recursos. Por isso, preapre-se em 30 dias. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.131303-2 - DENIZE MUNIZ FERREIRA NETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306), Dr(a). ALINE DE BRAGANCA AMARAL (RJ-122867E)) X DENISE MUNIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 222/223. \r\n\r\nProc. 2003.001.153838-1A - GABRIEL DELGADO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866), Dr(a). RÓDNER OLIVEIRA SANTIAGO (RJ-082082)) CARLOS EDUARDO GOULART MOREIRA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 217. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.160781-7 - TAÍSSA ARAÚJO E MELLO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X RUBENS RAFAEL CÂMARA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210) REPUBLICAR: Manifeste-se a exeqüente sobre a promoção do M.P. de fls.72: \" REQUEIRO DIGA A EXEQÜENTE SOBRE FLS. 55 E SEGUINTES, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.092841-8 - MAURICIO DE CASTRO MENEZES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO DUARTE GUINLE (RJ-114187)) X MARIA DE FATIMA FLORESTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.089772-3A - LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X PATRICIA FALBO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) Despacho:À Impugnada. Após, ao M.P. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.155058-2A - NATASHA VILELA DE ABREU SILVA BERFORD (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X HUGO SOARES BERFORD JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278) Decisão:DECISÃO - Conheço dos embargos de declaração de fls.19/22, pois tempestivos e cabíveis, segunda a doutrina, de decisão interlocutória. Contudo, os rejeito, visto que a decisão é clara e não se vislumbram as alegadas omissões e \"incorreções\". Na verdade, a matéria versada nos embargos, com cálculos de reajuste da pensão e considerações sobre acordo verbal das partes, diz respeito ao mérito da demanda. Nada a prover, portanto. I. \r\n\r\nImpugnações outras \r\n\r\nProc. 2002.001.147358-0A - LUIZ ANTONIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X TANIA FRANCA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252) Decisão:....Diante do exposto, REJEITO a presente impugnação, determinando o prosseguimento da execução.Condeno o Impugnante em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da dívida.P.R.I.Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.Antônio Iloízio Barros Bastos JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.001.078787-5 - EWALDO ANTÔNIO VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X DENISE BARBOSA VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291) REPUBLICAR: ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS.32: \" REQUEIRO ESCLAREÇAM AS PARTES, OBJETIVAMENTE, ACERCA DA PROPOSITURA DA AÇÃO PRINCIPAL\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.090930-9 - PAULO FREIRE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736), Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938) Despacho:Expeça-se o ofício requerido às fls.45. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.050869-0 - PEDRO PAULO DE SÁ EARP (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X MARIA TERESA DE SÁ EARP (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:1- Quanto à revisão de provisórios, nada a prover por enquanto. Venha, contudo e querendo, prova do alegado às fls. 230, 3º parágrafo.2- Diga a alimentada se tem conhecimento da qualificação dos inquilinos, para que o mandado de intimação possa ser expedido corretamente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.089940-9 - MARIA DO CARMO ALLESINA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X FABRIZIO GIBIN (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:DECISÃO - A pessoa jurídica não é parte no feito e o bloqueio de suas contas irá, evidentenmente, prejudicar o pagamento de fornecedores, empregados, etc. Defiro, assim, o desbloqueio das contas da empresa, descritas às fls. 105/107. E para não prejudicar a subsistência de Réu, defiro o desbloqueio de 50% (cinqüenta por cento) de sua conta informada às fls.108/110. I. e ciência à Autora. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.123926-0 - ANTONIO CLAUDIO ANTUNES GRIJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO RICARDO ANTUNES GRIJO (RJ-090003) Despacho:Prepare-se em 30 dias, pois o 1º requerente com os ganhos informados às fls. 08 pode pagar as custas deste feito consensual. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.708416-0 (52.642) - JOSE KLERIO MEIRELLES E OUTRO PROCESSO VINDO DO ARQUIVO - GRERJ DE DESARQUIVAMENTO NO APENSO 5003535870-1 - DISTRIBUINDO \r\n\r\nProc. 2000.001.128911-8 - SORAYA ALMEIDA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA ALMEIDA DA COSTA CANALINI (RJ-060379), Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273), Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.072927-6 - MOISES LACHMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621), Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). DANIELA PASSABOM CAMOLEZ (RJ-067596), Dr(a). KARINA JUNQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-153748E) Decisão:No acordo de separação não constou a finalidade ou prazo do ususfruto.O usufruto, assim, só pode ser considerado vitalício. Nesse sentido o julgado mencionado às fls. 390/393.O próprio requerente confirma, às fls. 58 item 2, que o usufruto é vitalício.Por isso, indefiro o pedido de fls. 365/367. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.144229-3 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-141939), Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756), Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439) REPUBLICAR: ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPRA: \" FLS. 55 E SS: REQUEIRO PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DO EX-CÔNJUGE VARÃO\" \r\n\r\nId: 305870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "305872": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.078597-0 - CHEILA LOPES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o procedimento.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.048868-7 - LARYSSA SOARES ASSUMPCAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS (RJ-115949)) X FABIANO DE ASSUMPCAO RIBEIRO FERREIRA Aguardando o fornecimento do número da conta da R.L. \r\n\r\nProc. 2005.001.021249-6 - ENZO EVARISTO COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA EVARISTO (RJ-088049)) X REINALDO JOSE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Ao cartório para certificar se há documentos em duplicidade nos autos desentranhando-se os que estejam nestas condições. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.106886-6 - JOSÉ OITICICA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON OITICICA MOREIRA (RJ-121526) Despacho:Venha original do fax (certidão), em 48 horas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.112483-3 - JOÃO VICENTE DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X ANA LUIZA NEVES DE MAGALHÃES Requerentes devem providenciar cópia da inicial para contrafé. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.057215-9 - ELIZABETH DA SILVA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CHAMI DE AMORIM (RJ-094638) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e 35, que contou com a concordância da Douta Promotora de Família (fls. 36-vº), DECLARO DISSOLVIDA A UNIÃO ESTÁVEL havida entre os requerentes, com a partilha de bens, e, em conseqüência, EXTINTO o procedimento.Após, dê-se baixa e arquivem-se.Custas pelos requerentes.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.115566-2 (81.696/91) - FELINTO DE BASTOS COIMBRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERMINA LAVOS COIMBRA (RJ-032694), Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Aos interessados CERTIDAO PRONTA \r\n\r\nProc. 2007.001.046655-4 - ELIANE DE ALMEIDA RIBEIRO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 34: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2007.001.114375-0 - JOSÉ VICENT PAYÁ NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CASTRO DE AZEREDO BASTOS (RJ-055677) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06 e 24 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil. Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.114375-0 - JOSÉ VICENT PAYÁ NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CASTRO DE AZEREDO BASTOS (RJ-055677) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 34: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2007.001.125201-0 - MARIA TERESA KFURI GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo, juntando declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.162172-3A - JULIAN BARBOSA PEREZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURA (BA-012957)) X PAULO CÉSAR BARBOSA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (RJ-067182) Despacho:Providências preliminares. Digam as partes, a este ponto do processo, quais provas pretendem efetivamente, produzir, justificando-lhes a relevância. Em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.154695-3A - TAMIR SALEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X NATAN CEZAR SALEM (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670), Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509) Despacho:Chamo o feito à ordem.Traga o exeqüente cópia do título executivo.Manifeste-se sobre o requerimento de substituição do bem nomeado a penhora, devendo eventual discordância vir objetivamente fundamentada.Manifeste-se, ainda, sobre a dupla cobrança de multa, alegada às fls. 47, devendo, se for o caso, refazer a memória de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.001.102961-7 - SONIA MARIA PAIXÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PAIXÃO PINTO (RJ-058416)) X PAULO ROBERTO DA SILVA MAIA C.P. enviada, faltando, porém, recolher as custas da deprecata (ver na comarca de destino). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.028348-4 - GABRIELE SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X MARCELO MARQUES DOS ANJOS), BEATRIZ SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361) EM RÉPLICA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.115386-6 - LUIZ CELSO PINHO (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342), Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552)) X ADRIANA WALCKIERS PIERRO (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972) Despacho:Digam os litigantes sobre o laudo de estudo social do caso. Prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.081983-9 - SUELY LOPES MAGALHÃES, BRUNO MAGALHÃES E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE COSTA RODRIGUES (RJ-099429) Sentença:HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DO PEDIDO, defiro a guarda de B. M. e S. a S. L. M., tornando, assim, definitiva a antecipação concedida às fls.13, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, a teor do art. 269, II, do Código de Processo Civil.Lavre-se o termo definitivo.Despesas processuais pela requerente. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.096744-0 - ANDRE LUIS BORBA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS BORBA TORRES (RJ-049332) Decisão:Cessão gratuita de meação, corporificando hipótese de incidência do imposto nominado no art. 155, I, da Constituição da República.À I.S.F., para a respectiva apuração. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.001.136629-6 - OSEIAS FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)) X SILVIA CRISTINA GALDEANO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B) Despacho:Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.162172-3 - PAULO CÉSAR BARBOSA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (RJ-067182)) X JULIAN BARBOSA PEREZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURA (BA-012957) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.124039-0 - TAMIR SALEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X NATAN CEZAR SALEM) Despacho:Comprove-se, em 05 (cinco) dias, o alegado nos nºs 03 e 07 \"a\", de fls, 03.A seguir, conclusos. \r\n\r\nId: 305872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "305873": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.125940-8 (74560) - OLIMPIO UCHOA VIANNA (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760)), VERA BEATRIZ MAFRA VIANNA, Dr(a). MARCO ANTONIO B. DE ALENCAR (RJ-030957) Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.074210-4 - CRISTINA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X AECIO MAXIMO PACHECO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.124729-3 - MARLY SOBRAL (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)) X CILEIDE BARROS SANTOS Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.055368-0 - CAMILA PINTO MOREIRA NYLANDER (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X CELSO TRILHA NYLANDER (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825) DESARQUIVAMENTO//DRA. RIZZA SAMPAIO O. FALCÃO - OAB/RJ: 34.899 - Despacho: Preparados, desarquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.052733-6 - WALTER GARCIA LUNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X ALDO DA SILVA LUNA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) A (s) parte (s) interessada sobre fls.81 - Guia de depósito. \r\n\r\nId: 305873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "305875": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Jose de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.018262-7 (2239) - JOSE ANTUNES COIMBRA FILHO X HELIANA BODART ANTUNES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA (RJ-028798) Despacho:VENHAM AS CERTIDOES DE PRAXE... \r\n\r\nProc. 2002.001.130782-4 - ALINE LUIZA COSTINHA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY TEIXEIRA LISBOA (RJ-120859)) X NELSON DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILSON BAIAO GONCALVES (RJ-049119), Dr(a). MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO (RJ-081556) Decisão:DIANTE DA INEXISTENCIA DE DEBITO...INDEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO... \r\n\r\nProc. 2007.001.034486-2 - PRISCILA MOREIRA LASALVIA, JOAO PEDRO MOREIRA LASALVIA, ANTONIO FREDERICO MOREIRA LASALVIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (RJ-144825)) X MIGUEL NELSON LASALVIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA (RJ-138907) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Às partes sobre certidão de fls. 565 (resposta de ofícios). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.082995-0 (5864) - VALDEMIR ARAUJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA A PEREIRA (RJ-081366) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o pagamendo das custas no valor de R$ 38,48 ref. Mandado de Busca e Apreensão de Autos, e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.119403-3 - LEONARDO DE SANTA MARINHA PASTORINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE SANTA MARINHA PASTORINO (RJ-113383)) X SANDRA CRISTINA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993) Despacho:Venha a cópia da sentença proferida na ação de separação judicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.106595-0 - NEUSA MOTTA DE FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X MARCELO CORREA MANSO), ELISETE CORREA MANSO), GILBERTO MENEZES MANSO COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285) Sentença:Vistos etc.NEUSA MOTTA DE FREITAS COSTA propôs ação ordinária em face de MARCELO CORREA MANSO, ELISETE CORREA MANSO e GILBERTO MENEZES MANSO COSTA REIS, como se infere pela inicial de fl. 02 e ss.Às fls. 390/392 do processo de inventário, ingressaram com petição, objetivando a homologação do acordo ali constante, e devidamente ratificado à fl. 565. Tendo em vista que as partes ratificaram os termos do acordo apresentado, HOMOLOGO o acordo de fls 566/568, julgando extinto o presente processo com resolução do mérito, com fulcro no art 269, III do CPC. As diligências para expedição de ofícios já foram devidamente determinadas no processo em apenso.PRI. Transitada em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.012723-5 (455) - FRANCISCO DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO SILVA DE SOUZA (RJ-142973)) X MARIA DE JESUS ALMEIDA DA SILVA Despacho:FLS 64 ... DESENTRANHE-SE PARA QUE SEJA DISTRIBUIDA A UMA DAS VARAS DE JUSTIÇA GRATUITA POIS SE TRATA DE UMA NOVA AÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.102084-5 - PATRICIA DE SANSON BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X JOAO COELHO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ COELHO BRAGA (MG-066519), Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas e cópias para expedição da carta de setença(R$ 1,74) por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.001.006311-3 - FLÁVIO AUGUSTO LIMA NUNES, EDNA DE SOUZA OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). SIMON PAPELBAUM (RJ-016720) Despacho:DEFIRO JG AO CONJUGE-MULHER. RECONHECIDAS AS FIRMAS DAS DECLARAÇÕES, RATIFIQUE-SE EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2007.001.118322-9 - GEORGE MÁRIO DURANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA SIMÕES CARVALHO (RJ-033378) Despacho:Designo Audiência para o dia 13/09/07, as 14:15 horas. Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.040297-7 - VALDIR BORGES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X MARIANNE NUNES BORBA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora sobre fls.51 \r\n\r\nProc. 2007.001.051734-3 - ALESSANDRA NARDI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GOMIDE CAMPOS FILHO (RJ-083681)) X ARNALDO SIQUEIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE KUPERMAN (RJ-130945) Despacho:Designo Audiência para o dia 18/09/07 , as 13:45 horas. Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.001.043094-3A - REGINA MARIA ALCANTARA MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X JORGE LUIZ PEREIRA DE ALCANTARA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CESAR FONSECA DA SILVA (RJ-106803) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para fornecer copias p/ instruir a diligência \r\n\r\nProc. 2002.001.132654-5A - GIULIA GRANDIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X ANTONIO CARLOS GUSMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLOS ALVES DA SILVA (RJ-074810) Despacho:Fl. 81 - Venha a certidão de ônus reais do bem indicado. \r\n\r\nProc. 2003.001.059151-0 - RAFAELA BARROSO FIALDINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). ANTONIO CARLOS FERREIRA (SP-069878)) X MARIO FIALDINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Decisão:1 - Fica reservada a quantia de R$ 36.115,06 à Caixa Econômica Federal;2 - Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da Representante Legal da menor no valor de R$ 64.510,66 referente às prestações que a mesma pagou;3 - Reservo a quantia de R$ 2.308,45 tendo em vista a petição de fls 383;4 - Manifeste-se a exequente sobre o despacho de fls 431, tendo em vista o pleito de fls 383;5 - Quanto à expedição dos valores remanescentes em favor da menor, para abatimento do débito alimentar, aguarde-se sua manifestação nos termos do despacho de fls 431. \r\n\r\nProc. 2003.001.142951-8 - ELIZABETH PARENTE CARVALHO DIAS, FELIPE PARENTE CARVALHO DIAS, BRUNO PARENTE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X LEONARDO CARVALHO DIAS Despacho:Determino a imediata suspensão da publicação dos editais. Designo Audiência especial para o dia 20/09/2007, às 15:00 horas Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.065592-8 - ELIZABETH PARENTE CARVALHO DIAS, BRUNO PARENTE CARVALHO DIAS, FELIPE PARENTE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X LEONARDO CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho:Determino a imediata suspensão da publicação dos editais. Designo Audiência especial para o dia 20/09/2007, às 15:00 horas. Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.045182-1 - RAFAEL FRANCISCO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359)) X LUIZ FELIPE XAVIER DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333) Decisão:1 - Expeçam-se os mandados de pagamentos das quantias depositadas pelo exequente;2 - O pedido de fls 306 já foi deferido nos autos do processo 2005.001.062992-9;3 - Diga a exequente se dá quitação a presente execução, considerando os valores já depositados pelo executado, bem como a decisão do E. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.079311-2 - ANA PAULA DE ANDRADE, GUSTAVO DE ANDRADE E SILVA, DIOGO DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788) Despacho:DEFIRO OS PEDIDOS DE FLS 194/195. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.109469-2 - CAIO CESAR FONSECA CABRAL, MILENA AUGUSTA FONSECA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X CESAR AUGUSTO PRADO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MUSA CORRÊA (RJ-103156), Dr(a). RODRIGO VILLA REAL AYALA (RJ-108650) Despacho:O Ministério Público opinou pela designação de audiência especial às fls 178, tendo o Juízo atendido o pedido da i. promotora de justiça.O exequente aponta às fls 132 valores totalmente diversos dos admitidos pelo executado às fls 143. Assim, mantenho a designação da audiência antes marcada, visando compor o débito ora em execução.O exequente às fls 180 requereu, primeiramente, a penhora on line das contas do executado, mas alternativamente requereu o decreto prisional. Portanto, diga o exequente se pretende prosseguir seguindo o procedimento do art 733 do CPC, ou se visa converter o rito para o do art.732 da lei processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.079147-7 - KARIMAN SILVA HENRIGER CABRAL FREIRE, FELLIPE SILVA HERINGER CABRAL FREIRE, GIOVANNA SILVA HENRIGER CABRAL FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410)) X FRANCISCO CABRAL FREIRE Decisão:Trata-se de execução de alimentos proposta pelos três filhos do executado, menores absolutamente incapazes, como se infere à fl. 02, pleiteando o pagamento dos alimentos em atraso.Após a apresentação da resposta, verifica-se que o executado, efetivamente, encontra-se em débito em dois meses, e a justificativa de que o mesmo vem passando por grave crise financeira não é capaz de elidir o decreto prisional. Tratando-se de alimentos, nossa Constituição da República ressalvou a possibilidade de decretação de prisão por dívida. Desta forma, não resta outra alternativa ao Juízo, se não acolher esse meio coercitivo para compelir o executado a pagar os alimentos em atraso, já tendo, inclusive, o Ministério Público se pronunciado favoravelmente, conforme consta as fls.32. Posto isso, DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de 30 (trinta) dias ou até que o mesmo cumpra sua obrigação alimentar. Expeça-se mandado de prisão, com as cautelas de estilo. Cientes os presentes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.002313-9 - NELSON JOZINO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) NELSON FRANCO PIRES Despacho:PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO VINDO A PLANILHA AYUALIZADA DO DEBITO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.116320-6 - NILZA DE BRITTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318), Dr(a). ELIABE DE PAULA LEOCADIO LEAL (RJ-098508)) X INAH DE BRITO BAPTISTA Decisão:Cuida-se a presente de ação de interdição de INAH DE BRITO BAPTISTA proposta pela filha Nilza de Britto Batista, como se infere à fl. 02 e ss.A demanda foi proposta perante este Juízo, e, como dispõe o artigo 98, II, b do CODJERJ, a competência para processar e julgar as causas de interdições são afetas às Varas de Órfãos e Interdições, a que couber por distribuição.Nesse prisma, constata-se que a competência daquele Juízo especializado é absoluta, sendo, portanto, improrrogável, falecendo competência deste Juízo para apreciação da matéria.Posto isso, declino de minha competência para uma das Varas de Órfãos e Sucessões da Capital, a que couber por distribuição.Expeça-se o ofício. Após, dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens.P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.138167-0 - NEUSA MOTTA DE FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X MARCELO CORREA MANSO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Sentença:Vistos etc.NEUSA MOTTA DE FREITAS COSTA propôs ação de inventário em face de MARCELO CORREA MANSO, como se infere pela inicial de fl. 02 e ss.Às fls. 390/392, ingressaram com petição, objetivando a homologação do acordo ali constante, e devidamente ratificado à fl. 394. Tendo em vista que as partes ratificaram os termos do acordo apresentado, HOMOLOGO o acordo de fls 390/392, julgando extinto o presente processo com resolução do mérito, com fulcro no art 269, III do CPC. Expeçam-se os ofícios requeridos à fl. 392, para desbloqueio das contas e aplicações financeiras mencionadas.Venham as certidões de praxe para expedição da carta de adjudicação. Após apresentação, defiro à ida dos autos à Fazenda Estadual.Oficie-se ao E. Juízo da 2ª Vara Cível, informando os termos e a homologação do acordo.PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.068349-1 - JULIO SZALAY NETO (Adv(s). Dr(a). MAÍRA CAETANO GONÇALVES (RJ-136087), Dr(a). ALVARO AUGUSTO GUIMARÃES DE BRITO PEREIRA (RJ-037830)) X ROSANE ALVAREZ BLANCO (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441), Dr(a). FABIOLA DOS SANTOS GONÇALVES SZALAY (RJ-105867) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls.426 \r\n\r\nProc. 2005.001.005875-6 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081), Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015)) X E.D.R.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre resposta do ofício HSBC. \r\n\r\nProc. 2006.001.146678-9 - ANTONIO RAMALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651)) X VERA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA PESSANHA DA SILVA (RJ-018383), Dr(a). INÊS RENATA MESSIAS MESQUITA (RJ-064875), Dr(a). FILIPPO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-132142E) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas sob pena de extinção, na forma do art.267, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.050349-6 - ERMELINDA PEREIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X WALTER CARLOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-119828) Despacho:Ao requerido, em cinco dias, para se manifestar sobre o petitório da requerente, considerando que houve a juntada de documentos suplementares.Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.089805-3 - IARA PRAÇA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOANA DE MORAES SARMENTO MACHADO (RJ-119266), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942), Dr(a). MARCELE VIEIRA MATHIAS (RJ-119984)) X RAYMUNDO WENDELIM SOBRAL ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que as partes não ostentam a condição de hipossuficientes, uma vez que o patrimônio que se pretende partilhar exterioriza o padrão que não se coaduna com a condição que foi invocada pelas partes.Desse modo, e levando em conta a comprovação dos vencimentos pela autora, revogo a gratuidade de justiça a esta concedida à fl. 52, e defiro, no entanto, o recolhimento das despesas ao final.Indefiro o pedido de gratuidade de justiça pleiteado pelo réu, diante das considerações expostas.Digam as partes se há possibilidade de acordo, ou feitura da partilha extrajudicialmente, como alude o art. 685 - C do CPC. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2004.001.142045-1 - LUIZ CARLOS ROTBERG (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-098226), Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X ALEXANDRA BITTENCOURT SUPRANI), MARIA SUPRANI ROTBERG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Oficie-se caso seja necessário.Após, ao arquivo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.119774-3 - BRUNO JOSE FELIPPE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VICTORIA-AMALIA DE BARROS C. G. DE SULOCKI (RJ-102526)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Despacho:INT-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nQuebra Negatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.092146-4 - LUIZ CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319), Dr(a). LUIZ CANTANHEDE (RJ-130408)) X GABRIELA OLIVEIRA DE CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA (RJ-117692), Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733) Despacho:Defiro G.J. à parte ré. Ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.102220-8 (5063) - FERNANDO MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). ISIDRO CASTRO TREJO (RJ-021532)) X FERNANDA NUNES MAIA DA SILVA E OUTRA), BIANCA NUNES MAIA DA SILVA Decisão:Diante da anuência de fl.29......e do parecer do Ministério Público, DEFIRO O CANCELAMENTO dos alimentos pagos em favor de FERNANDA NUNES MAIA DA SILVA, e determino seja oficiado ao empregador, caso necessário.Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.009705-6 - LUIZ GONZAGA AMARANTE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913)) X VALERIA BEGLOVA (Adv(s). Dr(a). LILIA MARIA PIMENTA DE MELLO BITTENCOURT LOPES (RJ-096315) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento em favor da patrona, uma vez que se refere ao depósito dos honorários.Intime-se a ré para pagamento das despesas processuais, tudo na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.041996-3 - SERGIO DANIEL MOREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO (RJ-104769)) X JANE BEATRIZ NARVAEZ MAURO Despacho:Proceda-se à ratificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.060371-7 - SERGIO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031)) X RODRIGO BERNARDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119430) Despacho:Cumpra o nobre causidico o art 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.155600-6 - RAYMUNDO WENDELIM SOBRAL ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836), Dr(a). MARCELO FERREIRA MACHADO (RJ-105865)) X IARA PRACA ALVES DA CUNHA), VANESSA ALVES DA CUNHA), THIAGO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOANA DE MORAES SARMENTO MACHADO (RJ-119266) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 462 a 470 (Of. Receita Federal). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.800015-3 (127394) - PAULO DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845), Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609) Decisão:Defiro o cancelamento da pensao alimenticia requerida, oficiando-se... \r\n\r\nProc. 1996.001.049334-2 (6664) - CLAUDIA REGINA LIPPI DE VASCONCELLOS PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA (RJ-068897)), ANTONIO CARLOS LEAL PINTO DA FONSECA, Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte interessada as certidões faltantes (Quitação Fiscal e Justiça Federal casal). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.118270-2 - ELI RUBENS LEVY EPSTEIN (Adv(s). Dr(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (RJ-021037)) X SONIA EPSTEIN (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Despacho:Recebo a apelação de fls. 103/109 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam ao E.TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.057493-4 - ANGELA YOSHIE FUSSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X JOÃO VICENTE GOMES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116) Despacho:Designo Audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 20/09007, às 14:30 horas. Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 305875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "305876": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Jose de Melo\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA - RJ067645 \r\n\r\n2005.001.093007-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nROCINI PERICLES BRAYNER - RJ038510 \r\n\r\n2001.001.074379-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nKATIA CRISTINA MOREIRA - RJ055671 \r\n\r\n2003.001.059835-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA - RJ065938 \r\n\r\n2001.001.042231-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA BORNÉO - RJ051499 \r\n\r\n2005.001.027536-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS - RJ066650 \r\n\r\n1995.001.121636-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nANA PAULA FONSECA PONTES - RJ090355 \r\n\r\n2000.001.102905-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nJORGE ANTONIO MOTTA SOBRINHO - RJ056926 \r\n\r\n1991.001.092213-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nLUIS FERNANDO COSTA - RJ062494 \r\n\r\n2000.001.109428-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nSERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA - RJ079424 \r\n\r\n2001.001.045927-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nLUIS ANTONIO AGUIAR - RJ090051 \r\n\r\n2006.001.017670-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO - RJ098782 \r\n\r\n2004.001.044935-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO CROCE - RJ000983 \r\n\r\n1999.001.126288-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nJANE MARÇAL TORRES FURTADO - RJ078283 \r\n\r\n1998.001.206917-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nADRIANO JOSE LIMA BERNARDO - RJ095748 \r\n\r\n1978.001.701483-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR SOUSA RAMOS - RJ067686 \r\n\r\n1993.001.013065-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nALICE REGINA DE ALMEIDA DUARTE AREAS - RJ088846 \r\n\r\n2004.001.110517-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO - RJ103818 \r\n\r\n1991.001.060741-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nFABIANNA SANTOS MARTINS - RJ113654 \r\n\r\n1995.001.030962-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nMONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA - RJ129148 \r\n\r\n2004.001.059350-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nLEONARDO FERREIRA MIGUEL - RJ137938 \r\n\r\n2007.001.105358-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nDANIEL MATHEUS - RJ140403 \r\n\r\n2007.001.037874-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nLEÔNCIO FERRAZ DE SOUZA - RJ135357E \r\n\r\n1996.001.096116-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n2006.001.040860-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nMARGARETE GONÇALVES BORGES - RJ143846 \r\n\r\n2007.001.005477-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nPAOLA DE OLIVEIRA SOUZA - RJ141478E \r\n\r\n2007.001.036256-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nFREDERICO SOUZA DE CARVALHO - RJ146617 \r\n\r\n2006.001.072419-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS SILVA RIBEIRO PEREIRA - RJ148328E \r\n\r\n2002.001.148785-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nFERNANDA CRISTINA DO COUTO MARTINS - RJ149280E \r\n\r\n2005.001.152806-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA DA COSTA - RJ149603E \r\n\r\n2006.001.107482-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nTADEU VINICIO SANTOS DE PAULA - RJ154543E \r\n\r\n2006.001.070642-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nISABELE MARTINS ALEXANDRE - RJ157697E \r\n\r\n1995.001.076095-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nId: 305876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "305878": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.200587-9 (70962) - ZILDA DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BEIRIZ AARAO (RJ-028404), Dr(a). ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO (RJ-060048), Dr(a). CICERO DA SILVA E SOUZA AARAO (RJ-092738)) X MAURO DO VAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HEYDER FIDALGO DE VASCONCELOS (RJ-015806) Portaria 01/06: fls. 152: aguarde-se por 60 (sessenta) dias, conforme requerido. (pval/1) \r\n\r\nProc. 1999.001.132645-2 - DANIEL BRANDAO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA BARBOSA BRANDAO (RJ-062657)) X CARLOS JOSE LAURIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA RIBEIRO ROCHA (RJ-036538), Dr(a). SOLANGE SILVEIRA LOPES (RJ-047873) Decisão:(...) Assim, Defiro a Expedição de Alvará para levantamento do valor bloqueado junto à Caixa Econômica Federal a título de alimentos, referente ao FGTS do alimentante, em favor de Carlos José Lauria Nunes da Silva234/234vº, ressaltando-se o parecer favorável do Ministério Público às fls.60, desde que preenchidas as condições previstas para saque, estabelecidas em legislação própria. Intimem-se. (...) (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.019569-1 - JOANA D ARC LACERDA DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135)) X HAMILTON VASCONCELOS DA CRUZ Despacho: Fls.197: A audiência já foi redesignada, conforme fls.193. Verifica-se que foi enviada carta precatória, conforme fls.195, devendo o autor informar ao juízo, se o endereço da precatória corresponde ao endereço atual do réu. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.114757-6 - ROSANE MALLET RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219) Despacho:1. Fls.310/311: Anote-se.2. Defiro a vista requerida com as cautelas de praxe. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.109665-2 - REBECA GUIMARAES MORAES REGO BHERING DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PORTUGAL MORENO (RJ-049436)) X DARKE RESENDE BHERING DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. sh/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.137815-3 - CHRISTIANE SANTIAGO DA SILVA CEZARIO LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X ALEXANDRE CEZARIO LEAO Despacho:Cumpra-se decisão do E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.070785-5 - ANDERSON ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X GENILDO DA COSTA SILVA Despacho:1. Fls. 44: Anote-se.2. Aguarde-se a resposta dos ofícios de fls.33/42. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.150464-8 - JASMIRA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CAIO FRAGA DE BARBOSA BUENO (RJ-147326E), Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X ELIAS JOSE ANTONIO Sentença:...Face ao exposto, Julgo Procedente o Pedido e Converto em Divórcio a Separação Judicial de Jasmira Alves de Lima e Elias José Antonio, extinguindo o vínculo matrimonial, e em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.016769-1 - EVANIRA FIRMINO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COELHO BARBOZA (RJ-121362)) X JOSÉ GILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626) Sentença:...Face ao exposto, Julgo Procedente o Pedido e Converto em Divórcio a Separação Judicial de Evanira Firmino Brandão e José Gilson da Silva, extinguindo o vínculo matrimonial, e em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.037747-8 - HAMILTON JOSE SALES FONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549)) X GLAYCE BEZERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Sentença:...Face ao exposto, Julgo Procedente o pedido e converto em divórcio a separação de Hamilton José Sales Fontes e Glayce Bezerra Martins, extinguindo o vínculo matrimonial, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.018137-4 (4598) - LUIZ DOS SANTOS PACHECO X MARIA DE LOURDES LOURENCO PACHECO (Adv(s). Dr(a). YRACY WAGNER AZEVEDO DE LIMA (RJ-068342) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 05/09/07.(vsp/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.050648-5 - SOLANGE RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARAES SIAS (RJ-092832) Sentença:...Face ao exposto, Homologo o acordo de fls. 02/04, a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais, e Decreto o Divórcio do casal, com a dissolução do vínculo matrimonial, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC, voltando a mulher a usar o nome de solteira, a saber: Solange Ramos dos Santos... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.104140-8 - DANIELE VARANDA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (RJ-026054)) X CLAUDIO GOMES DE MATTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-131028), Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061), Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727) Portaria 01/06: intime-se o autor, pessoalmente, para o pagamento das custas devidas, sob pena de expedição de ofício ao F.E.T.J. \r\n\r\nProc. 2003.001.100538-0 - FELIPE PEREIRA CALDAS DE MORAES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PEREIRA NETO DA SILVA (RJ-058137)) X OSWALDO PEREIRA CALDAS ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FRAGA ALVES (RJ-069910) Portaria 01/06: fls. 369/376: ao executado, conforme determinado na Assentada de fls. 368. (pval/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.101418-7 - MARCIA GANTUS JASMIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X JAIME EDDE (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. SH \r\n\r\nProc. 2004.001.142532-1A - RENATA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTINI BRANDO (RJ-126194), Dr(a). VIVIANE CHALREO BICUDO DE MELLO (RJ-106372), Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634)) X RENATO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO JG. I-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.076765-4 - HENRIQUE COELHO DO SUL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168)) X JULIO CESAR FAUSTINO DO SUL Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. Cota do MP: \"(...) 2- Pela intimação do exeqüente para dar prosseguimento a presente execução, devendo esclarecer se pretende proceder à execução nos termos do art. 734 do CPC, tendo em vista teor do requerimento de fls. 29.\"(vsp/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.076771-0 - HENRIQUE COELHO DO SUL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168)) X JULIO CESAR FAUSTINO DO SUL Sentença:...JULGO EXTINTA a execução...o valor da presente execução, referente aos meses de janeiro de fevereiro de 2006, será cobrado nos autos do processo 2006.001.076765-4... \r\n\r\nProc. 2006.001.118563-6 - LARISSA FIGUEIREDO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X JOSE CARLOS PINTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Sentença:...Face ao exposto, Julgo Extinta a execução, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.080606-7 - THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Despacho:1. Fls. 42/43 - Anote-se onde couber.2. Fls. 45 - Defiro. Expeça-se guia, comprovando-se o depósito no prazo de 03 (três) dias. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.089763-2 - GUILHERME DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X WILLIAN DOS SANTOS FERREIRA PORTARIA 01/06: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.041766-0 - DANIEL CORREA PORTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ CZAUSKI DE MIRANDA (RJ-061916)) X LUIZ CARLOS PORTO DA SILVA PORTARIA 01/06: FLS 35/41 AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.050180-3A - IZABEL ROLIM OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912) Sentença:...Face ao exposto, Julgo Improcedente o pedido, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.098238-6 - RAIMUNDO FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 2/4, ratificado em cartório às fls. 26...Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.037711-9B - ANA LUCIA ROMUALDO CORTEZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077393)) X PAULO CÉSAR DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079761) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DA VISITAÇÃO PROVISORIAMENTE COMO REQUERIDO. I. FLS. 115. CUMPRA-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.001.108336-0 - LYCIA DE OLIVEIRA CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS (RJ-104945E), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-083034E), Dr(a). TERESA MARIA ABREU DE SOUSA (RJ-068764), Dr(a). DARCI MIGUEL DE FREITAS (RJ-054277) Portaria 01/06: fls. 115: dê-se vista pelo prazo requerido de 30 (trinta) dias, com as cautelas de estilo. (pval/3) \r\n\r\nProc. 2001.001.105350-2 - DIONISIO CAVALHEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904)) X ESPÓLIO DE OLNEYDA MARIA PINTO CAVALHEIRO), Inventariante: CARLOS PINTO CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO GONÇALVES RIBEIRO COUTINHO (RJ-066035) AO REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DA INTIMAÇÃO, BEM COMO PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS QUE INSTRUIRÃO O MANDADO (MWU/4). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.152195-2 - JAQUELINE SERAFIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDAO (RJ-030075)) X ADALBERTO ALVES RAMALHO Portaria 01/06: fls. 167: aos interessados. (pval/4) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.116228-7 - TAIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) JOSÉ FRANCISCO DA SILVA Decisão:Verifica-se que ambas as partes residem em área diversa deste Forum, já que o autor reside em Ramos, faixa de Cep. 21.030-000 à 21.030-440, X R.A. , Fórum Regional da Leopoldina, e o réu em Colégio, XIV R.A., Fórum Regional de Madureira.Assim, considerando-se considerando tratar-se de matéria de ordem pública e, por tais razões, de incompetência absoluta, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família do Fórum Regional da Leopoldina.Dê-se baixa e remetam-se, após as formalidades legais. (fev/4) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.042955-2 - HELOISA DE ARAUJO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO CESAR NOGUEIRA MINGUTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213), Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008) Sentença:...Isto posto, Julgo Improcedentes os pedidos, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.123382-5 - RYAN FARIA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X PAULO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC, devendo o subscitor de fls.72 comprovar nos autos a notificação da parte. (EMF/4) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.161113-4 - MARCIA ALONSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NADJA BARBOSA DA SILVA (RJ-059583)) X BÁRBARA LIMA DE CASTRO E OUTRO Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 20.2. Defiro a Gratuidade de Justiça à autora.3. Inclua-se no polo passivo os herdeiros do \"de cujus\" (fls. 20).4. Após, citem-se.Atos da Serventia: Fornecer cópia da emenda de fls. 20 para instruir os mandados. (fev/4) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.033751-1 - REGINA HELENA DE ALBUQUERQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THULIO JOSÉ NOGUEIRA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA BORGES DE ANDRADE (RJ-129306) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DO ASSISTENTE SOCIAL. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.078474-6 - SERGIO JARDIM LUIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865), Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X LETÍCIA FERNANDES LUIZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567) Despacho:Fls.119: Indefiro o requerido eis que pretende a alimentada a execução de débitos alimentares, o que deverá ser objeto de ação própria. (EMF/1) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.092397-4 (5558) - RUY BELFORT DUARTE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROLIM (RJ-019375)) X MADALENA LIMA BELFORT DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR LIMA PEDROSA (RJ-085047) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, considerando que foram observadas as formalidades legais, determino a expedição de Formal de Partilha e/ou Carta de Adjudicação, bem como ofícios que se fizerem necessários, em favor de Ruy Belfort Duarte e Madalena Quaresma Lima, referente aos bens descritos às fls. 03/04 e 68/72, que deverá ser levada ao registro após o recolhimento das custas, sendo devidas... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.037405-2 - DINIZ DANTAS TRAJANO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X FABIANA DE ANDRADE TRAJANO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 305878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "305883": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.003130-0 (340) - MAGALI BARBARA BONTEMPO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X SEBASTIAO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638) Despacho:Fls. 88: Considerando a decisão de fls. 39, expeça-se o ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 1992.001.024797-8 (1802) - V.L.T.B.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) Republicação da sentença de fls. 97, conforme certidão de fls. 104: .....Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos ao alimentado ADILSON COSTA BARROS JUNIOR.Oficie-se para cessação do desconto, se for o caso. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161204-7 - J.V.G.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X M.R.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770) Despacho:Cumpra-se fls. 108 coretamente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.018249-5 - ANDERSON LEMOS ASSUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI PEIXOTO DA CUNHA (RJ-049879) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. RECOLHER AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO R$ 17.49 + 10%, CAMPO 21 COD. 600225174-9 R$ 0.87, CAMPO 22 COD. 567300124-3 R$ 0.87 \r\n\r\nProc. 2006.001.127375-6 - GABRIELA COSTA AZEREDO DE AZEVEDO TUPINAMBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÁVIO CARNEIRO CORRÊA (RJ-116854) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. JOSE GUILHERME ROMANO PEREIRA OAB RJ110399 \r\n\r\nProc. 2007.001.119471-9 - R.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LÍRIO (RJ-127894), Dr(a). LUIZ PAULO DOS SANTOS LIMA (RJ-126456) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.148130-0 - C.V.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANE GUIMARAES DIAS (RJ-076452)) X M.S.S.C. Despacho:Defiro JG para as publicações do edital. \r\n\r\nProc. 2007.001.067244-0 - J.A.S., Procurador: V.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X T.R.C.S. Despacho:Cite-se por edital com prazo de 20 dias. Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios de rpaxe. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.155390-9 - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.A.P. (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163) Decisão:Considerando a informação da exequente que o executado faleceu no dia 30/07/2007, detemino que o ex-patrono deste junte aos autos cópia da certidão de óbito.Determino a suspensão do feito por 30 dias. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2002.001.030657-5 - E.F.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE R VALLADAO (RJ-070855)) X L.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAUJO (RJ-060406) Decisão:Proceda-se a penhora do imóvel, cuja certidão encontram-se às fls. 170, na forma dos § 4º e 5º, do art. 659, do CPC. Após, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono para, querendo, apresentar impugnação.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.026872-6 - R.S.G. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X J.B.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Despacho:Fls. 103: Defiro. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.071559-9 - P.E.M. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467)) X A.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR.IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO OAB RJ 11555, RECOLHER AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO R$ 17.49 + 10%, NO CAMPO 21 COD. 600225174-9 R$ 0.87, NO CAMPO 22 COD. 567300124-3 R$ 0.87 \r\n\r\nProc. 2006.001.144743-6 - R.C.C. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X R.L.C. (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.061563-5 - C.A.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895)) X A.T.), D.K.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Acolho a promolção do MP e suspendo as visitações da mãe em relação à filha, até que seja indicada profissional ( babá) para acompanhar as visitas, na forma da audiência especial de fls. 687. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.001.051256-9 - V.O.R. (Adv(s). Dr(a). JOAO B FERNANDES (RJ-087903)) X H.J.R. Decisão:1) O réu, apesar de intimado, não regularizou sua representação processual. Desentranhem-se todos os documentos subscritos pelo advogado não constituído, juntando-se por linha.2) Fls. 740/743: As diligências requeridas no item 2 e 3, podem ser realizadas pela parte interessada, sem a interveniência deste juízo. Após, se for o caso, será apreciado o pedido de intimação da adquirente do imóvel para prestar esclarecimentos em audiência.3) Intime-se pessoalmente o réu para que deposite à disposição deste juízo o valor correspondente à 50% da venda do apartamento 1002, da Rua Ministro Viveiros de Castro, nº 32.I-se. ( Dr Elmar do Amaral Fonseca ( OAB/RJ 0001578A) \r\n\r\nProc. 2000.001.147189-9 - H.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.R.S.L. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133) Despacho:Fls. 345: Proceda-se a avaliação indireta do imóvel da Rua General Urquiza. Expeça-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.041333-3 - J.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA COUTINHO (RJ-047483), Dr(a). ELIZABETH ROSARIO CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-064376) Despacho:FLS 68: DEFIRO. AGUARDE-SE POR 30 DIAS \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.008580-7 - J.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149)) X C.P.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1995.001.044726-3 (5962) - A.J.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). LUIZ MEIER ANBINDER (RJ-017223)) X T.G. (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1996.001.103374-0 (7564) - ENAURA CARCERONI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X MARCO LUCIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. JOSE ARRAES ALENCAR OAB RJ 7050. RECOLHER AS CUSTA DO DESARQUIVAMENTO R$ .17.49 + 10% CAMPO 21, COD 600225174-9. R$ 0.87, CAMPO 22 COD. 567300124-3 R$ 0.87 \r\n\r\nProc. 2004.001.148495-7 - L.T.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864), Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832)) X J.G.A. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO DA COSTA CHAVES (AL-006424) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.119466-5 - P.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA SELEM MOREIRA (RJ-140889), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.055534-0 - G.S.N. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SOUZA DE ANDRADE (RJ-134993)) X V.O.N. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Providencie o exequente o desarquivamento dos autos principais. Após, D.P.D..R.A.A. Cls. ( Dr. Genir Avelino Conceição Corrêa OAB/RJ 64727) \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.003231-1 - OMAR PEREIRA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470)) X JOAQUIM PEREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144) Despacho:O réu compareceu espontaneamente nos autos, inclusive com advogado constituído. Desta forma sua ciência do processo é inequívoca, até por força da cota da Defensoria Pública às fls. 27 verso. Desnecessário, assim, o cumprimento da determinação contida na assentada de fls. 26. Certifique o cartório se o réu apresentou contestação. Após, ao MP.I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.001.146593-4 - A.L.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X E.J.B.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849), Dr(a). LEDA RENAUX WANDERLEY (RJ-118728) Decisão:Fls. 438: Comprove-se o alegado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.051105-6 (6027) - MARIA JOSE DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058), Dr(a). REINALDO SILVA (RJ-051389) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132.RECOLHER AS CUSTA DO DESARQUIVAMENTO R$ . 17.49, + 10%, NO CAMPO 21 COD. 600225174-9 R$ 0.87, NO CAMPO 22. COD. 567300124-3 R$ 0.87 \r\n\r\nProc. 1999.001.042761-3 - J.B.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X R.S.G.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479) Despacho:O Ofício mencionado às fls. 181, encontra-se grampeado na contracapa dos autos, aguardando a parte interessada retirar e providenciar sua remessa. \r\n\r\nProc. 2003.001.144340-0 - S.F.S.V.N. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363), Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). LUIZ FELLIPE LIMA FERREIRA (RJ-127339)) X J.M.A.V.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES RAFAEL (RJ-076473), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Decisão:Trata-se de partilha de bens de forma amigável, motivo pelo qual indefiro o pedido de intimação por oficial de justiça.Por medida de economia processual, diga o ex-cônjuge varão sobre fls. 87/88.Fica esclarecido que se não houver mais consenso entre as partes a partilha deverá ser feita pela via própria.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.117277-3 - E.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 13/09/2007 ÀS 13:50 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.158082-4 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402)) X Z.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629), Dr(a). MARIA TEREZA ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-091820) Despacho:1) Fls. 129: Considerando os documentos de fls. 130 e 131, retiro o feito de pauta. Designo nova AIJ para o dia 18/09/2007 às 14:40 horas;2) Fls. 136: O feito já foi saneado estando com audiência de instrução já designada. Nada a prover.I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.158082-4 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402)) X Z.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629), Dr(a). MARIA TEREZA ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-091820) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Regularize a parte ré sua representação processual, tendo em vista a procuração de fls. 115 e as petições de fls.132 e 136 Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/08/2007 \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.108113-5 - E.A.P. (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- INFORME A AUTORA O ENDEREÇO DA EMPRESA DO GENITOR DO MENOR PARA REMESSA DE OFÍCIO \r\n\r\nId: 305883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "305885": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ligia Regina Vivas Acha\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.114469-8 - BEATRIZ MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X ALMIR JOSÉ DA SILVA Decisão:1) Recebo o aditamento de fls. 51/53;2) Fixo alims provisórios em 20% (vinte p. cento) dos ganhos líquidos do réu, mediante desconto em folha. Oficie-se à fonte pagadora;3) Cite-se e se intime para ACIJ que designo para o dia 26/09/07, às 13:00 hs. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.045270-1 - RILDA MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO BASTOS PORTO (RJ-092124) \" ÀS PARTES SOBRE: OFÍCIO DE FLS. 28/31 .\" \r\n\r\nProc. 2007.001.106761-8 - LEANDRO QUADROS AMORIM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FONTINELLI JUNIOR (RJ-121986), Dr(a). ICARO DOMINICINI CORREA (ES-011187) Despacho:\"Atenda-se ao MP (fls. 36).\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.087662-8 - LENICE PELUSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA FILHO (RJ-001550B)) X RAMON PAPI JUNIOR Decisão:\" CITE-SE, FICANDO RECEBIDO O ADITAMENTO DE FLS. 372/373. DEVERÁ SER PROVIDENCIADA CÓPIA DO MESMO PARA INSTRUIR O M. CITAÇÃO. COM A RESPOSTA, OU DECORRIDO O PRAZO RESPECTIVO, DÊ-SE VISTA AO MP.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.101011-1 - SONIA MARIA DA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X ESPOLIO DE MANUEL ESTEBAN RIQUELME SAGUIER), CARMEN LUCIA BRUSAFERRO RIQUELME), CLAUDIA CELESTE BRUSAFERRO RIQUELME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"EM PROVAS E DIGAM SE ACEITAM A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC OU SE DISPENSAM O REFERIDO ATO.\" \r\n\r\nQuebra Dissolução de União Estável C/C Alimentos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.103437-6 - MARIA DE FATIMA GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SILVA DE ARAÚJO BARATA (RJ-019785)) X RENATO FERNANDES COSTA Decisão:Emende-se a inicial, para exclusão do pedido de alimentos, para o qual são legitimados os filhos do casal, devendo tal pretensão ser deduzida pela via própria. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.050103-5 - CARMINE MARTIRE, ANTONIETTA MASELLO MARTIRE (Adv(s). Dr(a). SUELY SANDRINI (RJ-074149) Despacho:\"FLS. 230 - VENHA NA FORMA NEGATIVA.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.142721-2 - MARIA VIRGINIA CASTRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X ARTHUR AFFONSO DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:\"1) FLS. 324 - ANOTE-SE ONDE COUBER; 2) DEFIRO VISTA DOS AUTOS AO EXECUTADO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.124123-6 - MARIA CAROLINA MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). WELDON NELSON GOMES DOS SANTOS (RJ-093730), Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X FERNANDO CESAR DA CONCEICAO LIMA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112) Despacho:\" 1- CERTIFIQUE-SE SE JÁ FORAM DEVOLVIDOS TODOS OS M. DE PRISÃO, SEM CUMPRIMENTO;2- FLS. 335 - VENHA CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS DO IMÓVEL INDICADO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.010995-0 - LUANA PIERI DE AGUIAR ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X JOSE EDUARDO BITTENCOURT ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Decisão:1) Consultado o sistema Bacen-Jud, verificou-se o bloqueio total de xxx, cf. doct em anexo. Oficie-se às instituições bancárias onde se deu o bloqueio para transferência p/ conta judicial à disposição deste Juízo;2)Na forma da promoção do MP às fls. 87, penhore-se 10% da renda mensal da empresa (fls. 76) até o limite do débito exeqüendo, abatido o valor acima indicado. \r\n\r\nProc. 2006.001.018833-2 - MARIA VIRGINIA CASTRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X ARTHUR AFFONSO DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 97.\"Ao executado, para querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias, à penhora que recaiu sobre 2/6 do imóvel situado na Rua Assis Brasil, nº 176, apto. 1001 - Copacabana, Rio de Janeiro (matrícula nº 90.075), conforme parágrafo 1º do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.057526-1 - MARIA VIRGINIA CASTRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X ARTHUR AFFONSO DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:\"1) FLS. 145 - ANOTE-SE ONDE COUBER; 2) DEFIRO VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.096970-6A - BEATRIZ VIDON GARCIA PINHEIRO, DEBORA VIDON GARCIA PINHEIRO, RUBEM VIDON GARCIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA NOGUEIRA (RJ-114545)) X ROBERTO MACEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821) Despacho:\"FLS. 30 E SS - À PARTE EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.099774-2 - BEATRIZ VIDON GARCIA PINHEIRO, DEBORA VIDON GARCIA PINHEIRO, RUBEM VIDON GARCIA MACEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA NOGUEIRA (RJ-114545)) X ROBERTO MACEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821) Despacho:\"FLS. 29 E SS - DIGAM AS EXEQÜENTES.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.122712-9 - CARLOS ALBERTO SANTOS POLASTRI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO MENESES POLASTRI Decisão:\"1) DEFIRO JG; 2) CITE-SE NA FORMA DO ART. 733 DO CPC.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.000734-1 - MARIA VIRGINIA CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X ARTHUR AFFONSO DE ARAÚJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) \" DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 3 (TRÊS) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.005936-5 - SANDRA AZEVEDO MOTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X CÉSAR LUIZ DE ABREU NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:\"FLS. 53/54 - À EXEQÜENTE, EM 48 HORAS.\"E.T.: NESTES AUTOS, JÁ HÁ CÓPIA DO TÍTULO EXECUTIVO (FLS. 07/08). ASSIM, ARQUIVEM-SE OS AUTOS DO DIVÓRCIO CONSENSUAL, UMA VEZ EFETIVADA A RESPECTIVA BAIXA JUNTO À DRA. PROCEDA-SE DO MESMO MODO EM RELAÇÃO A AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS, DESDE QUE NÃO HAJA DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.158279-9 - LUANA PIERI DE AGUIAR ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X JOSE EDUARDO BITTENCOURT ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:1) Reconsidero em parte o despacho de fls. 109, p/ determinar a intimação do executado para pagamento da quantia de xxx, na forma do art. 475- J do CPC, quantia essa referente a honorários sucumbenciais; 2) No tocante às despesas judiciais certifique o Cartório qual o montante devido pelo executado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.017516-3 - VILMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ROBSON PINNA CASCELLI Despacho:\" AGUARDE-SE EVENTUAL INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.162914-0 - JOSÉ MAURÍCIO DE MACEDO, NILDA BORGES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695) \" ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL (\" REQUEIRO O PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELA CESSÃO GRATUITA DE MEAÇÃO.\").\" \r\n\r\nProc. 2007.001.115000-5 - INAH PRUDENTE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X RONALDO GOLDBACH Despacho:\"1) CUMPRA-SE O ITEM 02 DE FLS. 46; 2) INDEFIRO RECOLHIMENTO AO FINAL, O QUE NÃO É POSSÍVEL FACE À NATUREZA DA PRESENTE. RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, EM DEZ DIAS.\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1990.001.054214-5 (102) - MARLI SIDONI NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA (RJ-131235)) X FERNANDO JOSE NASCIMENTO \"REGULARIZE-SE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.148641-1 - ROSANGELA ALMEIDA FONTES CINZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X JOSE LUIS RODRIGUES CINZA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Despacho:\"1) ANTE CERTIDÃO SUPRA, NADA A PROVER QTO. AO REQUERIMENTO DE FLS. 64; 2) DESAPENSEM-SE OS PRESENTES AUTOS, PARA REMESSA AO ARQUIVO, POSTO QUE EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM EXAME DO MÉRITO; 3) CERTIFIQUE-SE A RESPEITO DO ARQUIVAMENTO NOS AUTOS DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL. ARQUIVEM-SE TB OS AUTOS DA SEPARAÇÃO LITIGIOSA, FEITO Nº 2004.001.018260-0, IGUALMENTE EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, CERTIFICANDO-SE A RESPEITO DO ARQUIVAMENTO NOS AUTOS DA SEP. CONSENSUAL.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.091862-3 - CARLOS ALBERTO PAIM (Adv(s). Dr(a). FATIMA NUNES RACHIDI COSENZA (RJ-029961)) X PATRICIA CRISTINA RIBEIRO PINHO COTTA DA SILVA Despacho:\" EMENDE-SE A INICIAL PARA RETIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO, QUE DEVE SER INTEGRADO SOMENTE PELAS FILHAS DO EX-CASAL, QUE SÃO AS TITULARES DO DIREITO MATERIAL EM DISCUSSÃO.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.121970-4 - CESAR AGUIAR LOPES (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002)) X RAFAEL DA COSTA MAIA LOPES Decisão:1) Defiro alimentos provisórios na forma da oferta. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25/09/07, às 14:00 hs. Cite-se e se int. CIência ao MP; 2) Oficie-se às fontes pagadoras do varão para implementação do desconto em folha. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.073590-2 - MARGARETH TADEU GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253)) X FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA Despacho:\"CUMPRA-SE O DESPACHO ORDINATÓRIO DE FLS. 38, EM ADICIONAIS CINCO DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 257 DO CPC.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.117658-1 - NELSON EDSON LAVRA MOCO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X PHILIPP PEIXOTO LAVRA MOCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Sentença:\"...Isto posto, julgo improcedente o pedido, condenado o autor a arcar com as despesas processuais e com os honorários do patrono do réu, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.032642-2 - JORGE ALBERTO GARCIA GOMEZ (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X BRUNA PECCINI GARCIA), LARA PECCINI GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) Despacho:Defiro audiência de conciliação para o dia 19/09/07, às 14:30 hs. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.117579-0 (1401) - SONIA VIEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SONIA VIEIRA DA ROSA (RJ-034011)) X MAURICIO NELSON DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO AYOUB (RJ-066695) Despacho:\" 1- FLS. 138 - AS CÓPIAS DEVEM SER EXTRAÍDAS JUNTO AO CARTÓRIO; 2- QUANTO AO REQUERIMENTO DA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO REGISTRO CIVIL, DEVERÁ O INTERESSADO SOLUCIONAR A QUESTÃO DIRETAMENTE JTO À CIRCUNSCRIÇÃO.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.043204-2 - JORGE LUIZ HABIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) Despacho:\" AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.121541-5 - NEY FORTUNATO TELLES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Decisão:E-se o título em favor do ex-cônjuge-mulher. Cls, após. \r\n\r\nProc. 2004.001.147932-9 - JOAO AUGUSTO DE MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X LAURA CARLOTA SOUZA DE MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO (RJ-013216) \"VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES E AS POSITIVAS, NA FORMA NEGATIVA (C/ EXCEÇÃO DA RECEITA FEDERAL).\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.001.001641-7 (4173) - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X ALBERTO SILVEIRA DIAS), RAFAEL OLIVEIRA DIAS), GABRIEL OLIVEIRA DIAS \" À PARTE INTERESSADA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 76.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.136117-8 - ALVARO TADEU SILVA (Adv(s). Dr(a). ACRIDALO PESTANA (RJ-013119)) X RIVA FEIGEL (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924) Despacho:\" RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.047145-5 - MARIA CELESTE NOGUEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOLON TEPEDINO JAFFÉ (RJ-128788) Sentença:...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido para o fim de decretar a separação judicial de XXX, sem atribuição de culpa a qualquer dos cônjuges. O cônjuge-mulher retornará ao nome de solteira, como por sua patrona requerido em sede de audiência... \r\n\r\nId: 305885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2001.001.110492-3 - LUIZ CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), VANESSA MARCAL DE SOUSA), LARISSA MARCAL DE SOUZA, Dr(a). ANDRÉIA SILVARES SIMÕES DA SILVA (RJ-116484) AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.501483-5 (3112) - ALEX SANDRO DOS SANTOS LAPA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES NEVES (RJ-072146), Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES (RJ-073685)) X ENEVALDO EUCLIDES CORREA LAPA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895) ao interessado sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 1986.001.801094-8 (6888) - LINDALVA ATAUALPA PESTANA (Adv(s). Dr(a). WALLACE CARVALHEIRO DA ROSA (RJ-047862)) X JOSE ROBERTO MAURICIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.093410-5 - FERNANDA MACEDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINA MARIA DE SOUZA PINTO (RJ-034359)) X SIMEI MENEZES DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.013278-7 - JORGE LUIZ FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327), Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333)) X JORGE SOUZA DE BARROS à parte interessada p/retirar alvara \r\n\r\nProc. 2004.001.141061-5 - PATRICIA ANDRADE SOUSA, Assistente: MARIA DE LOURDES ANDRADE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SONIA MENDES ESTEVES (RJ-067188)) X ALUISIO DE SOUSA À requerente sobre o desarquivamento ( favor regularizar representação processual) \r\n\r\nProc. 2007.001.110445-7 - ROBERTO CAMPANERUTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENICE FERREIRA DE SOUZA (RJ-113912)) X JANETE MARIA DE SOUZA Decisão:Cumprida integralmente a decisão de fls. 31, informando o Suplicante suas necesidades, que não são presumíveis, bem como, esclarecendo o valor pretendido, voltem (cf. art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.123134-0 - JÚLIA PIMENTEL DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X NARA MILNER DE ALBUQUERQUE MARANHÃO E OUTRO Decisão:descabe reconsideração de decisão interlocutória conforme postulada. ainda que assim não fosse, é de ser mantida a decisão de fls. 51, tendo em vista que o pedido não se adequa ao perfil da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.123208-3 - JEANINE DOMENECH CIANNELLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CARLOS FILIPE CIANNELLA DE SOUZA Decisão:...designo audiência para 26/09/07 às 10:00 h... \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.108166-8 - MANOEL GRACILIANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706)) X MARIA JOSE ALVES DA SILVA AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.144288-8 - HELIO MENDES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291), Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691) à parte interessada p/retirar carta de sentença \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.000302-5 - BEATRIZ RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X PAULO ROBERTO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270) regularizada a representação processual, esclarecida a razão do pedido, comprovada a alegada hipossuficiência e desarquivem -se \r\n\r\nProc. 2003.001.021334-4 - YANN LUCCA BORGES SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608)) X LUIZ OTAVIO SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista que o executado já foi citado, diga o exequente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.123584-0 - WELLINGTON ARRUDA CARAGEORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDWARD CARAGEORGE PARADA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CÉSPEDES DA SILVA (RJ-046872) Sentença:Satisfeito o débito consoante se infere às fls 129, acolho a promoção do Ministério Público, para JULGAR EXTINTO o processo pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I do CPC. Sem Custas e honorários.Após o transito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.115272-0 - CAROLINE ASHLEY LUISON FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA ao exequente pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2005.001.115650-6 - CERES LOPES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE LOPES (RJ-056446)) X MANUEL PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173) A`exequente sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.125091-2 - FABRICIO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABRICIO PEREIRA Sentença:...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2007.001.102170-9 - FRANCISCO IGOR PINTO DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO DE CARVALHO MATOS (RJ-051863)) X CÍCERO RODRIGUES DE MESQUITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.123156-0 - MILTON ROSA DA SILVEIRA TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ (RJ-059894)) X BRUNO CESAR OLIVEIRA TRIGUEIRO atenda-se ao MP ( requeiro seja anexado o título executivo cuja exoneração se pretende ( sentença) além da certidão de nascimento do réu) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.001.030632-1 (19806) - MARCELA SERPA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARIA CRUZ COLLARES DA ROCHA (RJ-065377)) LUIZ MARINO MAQUIEIRA NOVOA, Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE C. ANTONINI (RJ-014285), Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.038283-6 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813), Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526), Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA (RJ-061673), Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772)) X RAPHAEL FERREIRA DA SILVA à parte interessada p/retirar Alvara \r\n\r\nProc. 2007.001.079604-9 - DYEGO DA VEIGA GOMES (Adv(s). Dr(a). BELMIRO CESAR GUAPYASSU DA GRACA MACHADO (RJ-134970)) X LOLITA FLOR FRADE DA VEIGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.046457-8 - TANIA MARIA PYRRHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903)) X ARTUR ALVES (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Devolvo o prazo ao Réu.Determino ao R/E que advirta verbalmente o responsável pela equivocada carga dos autos à Advogada da Autora, dentro do prazo comum, em descumprimento ao art. 15, inciso I da Portaria 01/2007, para que tais fatos não tornem a se repetir. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.084170-9 - LEILA CRISTINA PEREZ OLLE (Adv(s). Dr(a). TATIANE OLLE COLMAN (RJ-109978)) X LAERTE VELLOSO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950) à parte interessada p/retirar a carta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.090700-0 - MARIA DAS NEVES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457), Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X GUARINO GENTIL (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803) Despacho:Fls. 412 - Indefiro tendo em vista que a decisão que fixou os alimentos provisórios encontra-se preclusa. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.120958-9 - LEONARDO CARVALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ALANA FERREIRA DIAS Decisão:...determino a citação da ré... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.023709-3 - SIMONICA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143) à parte interessada p/retirar a carta de sentença \r\n\r\nId: 305886"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1977.001.700810-6 - MARINA DE ALMEIDA X EDVALDO TENORIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSAURA TAVARES DE SOUZA (RJ-101305) Despacho:Esclarecida a razão da paralisação , tendo em vista determinação de fls.205v. e cópia de fls.206, voltem. \r\n\r\nProc. 1993.001.010377-6 - L.F.C.A.O. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313), Dr(a). ELIAN ELIAS NICOLAU (RJ-130580)) X F.J.C.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107), Dr(a). JOSE CUSTODIO MOREIRA FREIRE (RJ-028313) Despacho:Às exeqüentes sobre item 06 de fls.308.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.017748-3 - CARMEM SILVIA RABELLO REZENDE DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842)) X ROGERIO SOUZA DE AQUINO Despacho:Às exeqüentes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2001.001.000546-9 - BIANCA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDELUCIA SILVA DE VASCONCELLOS (RJ-133111), Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199)) X SERGIO VICHELO PEREIRA PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.057146-0 - R.M.E.M.L. (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). SIMONE OLIVEIRA FLORES DA SILVA (RJ-079187), Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X G.M.L. Despacho:Dispenso conclusão. Em decorrencia superveniente à decisão de fls. 90 redesigno o ato para o dia 11/09/2007 às 14:40 horas. Intimem-se e publique-se. Dê-se ciência ao MP. Dê-se ciência à DP, se for o caso \r\n\r\nProc. 2005.001.077769-4 - T.B.M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X S.M.C. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Despacho:Aos alimentandos sobre fls.150/3. \r\n\r\nProc. 2006.001.157277-3 - MATHEUS FIGUEIREDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X JULIO CESAR DOS SANTOS MACHADO Sentença:... HOMOLOGAR POR SENTENÇA os termos do acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 32) e julgar EXTINTO O PROCESSO, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.023025-0 - A.F.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.B.M.J. Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo de fls. 22, em audiência de conciliação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.051148-1 - L.S. (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X D.N.S. Despacho:Designo o dia 04/10/07 às 14:20 horas para realização de ACIJ.I-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.056434-5 - LUANA DE QUEIROZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X MARCILIO MUNIZ DE CARVALHO JUNIOR Sentença:... HOMOLOGAR POR SENTENÇA os termos do acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 23) e julgar EXTINTO O PROCESSO, ... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.167648-7 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). GEORGIA FARIA FERNANDES (RJ-112022)) X M.J.F. E OUTROS AO AUTOR SOBRE OFICIO \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.085895-0 - RONALDO LUIZ DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876), Dr(a). GODOFREDO NUNES FILHO (RJ-027698), Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372) Sentença:... Julgo Procedente o pedido formulado na inicial para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL, ... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.029259-7 - IRENE DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X DAMIAO IBIAPINO SOARES PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Guarda C/C Regulamentação de Visita C/C Alimentos C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.099993-3 - CARLOS ALBERTO CORDEIRO DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) Despacho:Atenda-se ao MP.Após, certificados,dê-se-lhe vista. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.116217-8 - ESTER DA SILVA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X JUVENAL BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.133693-7 - F.G.M.J. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X F.G.M. (Adv(s). Dr(a). MARLÚCIA CÂNDIDO CASTILHO (RJ-071012) Despacho:Procede a dúvida de fls.144.Com razão o MP a fls.144v.,certificado o não oferecimento de impugnação, proceda-se ao leilão. \r\n\r\nProc. 2002.001.045074-1 - DOUGLAS ANSELMO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X JERONIMO ANSELMO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854) Despacho:Esclarecida a razão do mandado, bem como o motivo da paralisação dos autos, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.096403-2A - M.V.D. (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) E.M. Despacho:Ao exeqüente, tendo em vista os comprovantes anexados aos autos, bem como guia de fls.87 dos autos em apenso, tendo em vista decisão de fls.04.Cumpre consignar que a manifestação do requerente já foi determinada às fls.14 e 27, restando desatendida até o momento.Após, certificados, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.112308-4 - ANA PAULA AGUIAR DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANABELA FLAMINO BRÁS GARCIA (RJ-053522)) X AGENOR RICARDO PEREIRA DA SILVA AO AUTOR SOBRE OFICIO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.031721-4 - IGOR PINHEIRO DA CRUZ SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X SYLZED JOSÉ DE SANT ANNA NETO AO AUTOR SOBRE OFICIO \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.086992-0 - PAULO SERGIO DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X ALESSANDRA ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de exoneração de pensão alimentícia requerida pelo genitor, com fundamento na maioridade da filha, alcançada em março de 2006.Devidamente citada e intimada para manifestar-se acerca do pedido de cancelamento de pensão e provar se está estudando, a alimentada juntou, à fl. 14, declaração de matrícula em instituição de ensino de Pré Vestibular Comunitário.O MP opinou pela improcedência do pedido à fl. 19. DECIDO. A alimentada tem, hoje, 19 anos de idade e está comprovadamente matriculada em estabelecimento de ensino (fls. 14). A pensão alimentícia é devida ao filho menor. Atingida a maioridade, faz jus, porém, aos alimentos, se estiver estudando, até 24 anos, conforme entendimento jurisprudencial consolidado de nossos Tribunais. Pelo exposto, julgo o pedido de exoneração da pensão alimentícia IMPROCEDENTE.Sem custas face gratuidade.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.033262-6 - PEDRO DANIEL MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X SERGIO DE SOUZA PAIXAO PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.096403-2 - M.V.D. (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X E.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048) Despacho:Fls.86 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.080779-2 - J.G.O.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G.H.R.J. (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido declarando que José Guilherme Howalt Rodrigues Júnior é o pai biológico de João Gabriel Oliveira Esteves. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2003.001.012513-3 - TEREZA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON SILVA SOUZA (RJ-142690), Dr(a). DAUSOM COSTA COELHO (RJ-141428)) X CARLOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2001.001.071591-6 - MARIA CECILIA DOS SANTOS PEREIRA X MARIO DA COSTA PEREIRA Sentença:ulgo extinto o presente processo com base no art. 267, VIII do CPC,...... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.098515-6 - ANTONIETA ANTONIO CHEADE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X MICHEL CHRISTOVÃO CHEADI Decisão:1)Defiro JG.2)Informe a Suplicante acerca da existência de herdeiros do falecido alegado companheiro. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.159122-6 - ODENITA GOMES BEZERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017)) X FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525) Decisão:1.Tratam-se de embargos de declaração interpostos pelo Réu, entendendo ter havido omissão na decisão saneadora de fls. 261, alegando, em síntese, que \"destacou, em sua contestação, três preliminares, que não foram objeto de exame...\", que se acolhidas, acarretaria a extinção do processo.É o relatório2.Assiste razão ao embargante. É evidente a omissão ocorrida. Assim sendo, admito os embargos e lhes dou provimento para, reconsiderando a decisão de saneamento, chamar o feito à ordem e determinar ao Autor o cumprimento do que se contém no art. 327 do CPC. Após, dê-se vista ao MP, voltando conclusos. Retire-se o feito de pauta.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.162241-7 - ARLETE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). JOÃO FLÁVIO ROTTA (RJ-118277)) X ABEL BARRETO DA SILVA NETO Despacho:Designo o dia 30/10/07 `as 14:20 horas para a realização de ACIJ.I-se.Expeça-se precatória para intimação do réu, sem prejuízo, expeça-se também ofício via fax, para este fim.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.159909-2 - MARCO ANTONIO MORENO MOTTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X BRUNA VASCONCELOS MORENO MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489) Despacho:À ré sobre fls.51.Após, certificados, ao MP. \r\n\r\nId: 305888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRAFFAELE MAGARO - RJ044805 \r\n\r\n1998.001.053421-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nJANETE MARIA DE LIMA - RJ045508 \r\n\r\n1996.001.076266-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2004 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO - RJ086271 \r\n\r\n1997.001.078305-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES - RJ067798 \r\n\r\n1991.001.065390-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nREGINA CÉLIA RAMOS DA SILVA - RJ093577 \r\n\r\n1995.001.042113-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2005 \r\n\r\nALOISIO INNECCO - RJ051959 \r\n\r\n2000.001.114392-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nRITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO - RJ054098 \r\n\r\n2006.001.061758-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nDILSON GARCIA AMARAL - RJ084363 \r\n\r\n1976.001.707386-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nROGÉRIO LINHARES PACHECO - RJ072780 \r\n\r\n2006.001.031205-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nEDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES - RJ024037 \r\n\r\n2004.001.074576-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nOSVALDO NORBERTO DA SILVA - RJ100274 \r\n\r\n1989.001.107637-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FILHO - RJ029221 \r\n\r\n2000.001.154414-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nMARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA - RJ055096 \r\n\r\n1991.001.056634-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA - RJ080945 \r\n\r\n2002.001.021220-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nLIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL - RJ076591 \r\n\r\n1996.001.116584-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2005 \r\n\r\nROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO - RJ071692 \r\n\r\n2001.001.065849-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nERIVECIO MENDONÇA - RJ038933 \r\n\r\n2002.001.011946-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2003 \r\n\r\nANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA - RJ069962 \r\n\r\n1987.001.900952-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nJOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA - RJ092067 \r\n\r\n2006.001.033567-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nENEAS RANGEL FILHO - RJ043500 \r\n\r\n1999.001.015512-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2004 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO LEON - RJ063335 \r\n\r\n2001.001.128678-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nWALNEY ROTH DO AMORIM - RJ046735 \r\n\r\n1994.001.041669-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nVIOLETA MARIA MARQUES DOS SANTOS - RJ073358 \r\n\r\n2000.001.062323-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nRENATA GOULART COIMBRA - RJ103817 \r\n\r\n1990.001.027113-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2004 \r\n\r\nEDUARDO LIMOEIRO - RJ094681 \r\n\r\n1992.001.082846-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nMAURICIO MOREIRA MUNIZ - RJ107015 \r\n\r\n1996.001.035332-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nMIRIAN NUNES - RJ102069 \r\n\r\n1998.001.148072-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nALDA REGINA SIQUEIRA DE MORAES - RJ089628 \r\n\r\n2003.001.094470-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nSANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA - RJ087043 \r\n\r\n1995.001.035883-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nCLEBER BASTOS DO ROSÁRIO - RJ093782 \r\n\r\n2007.001.038255-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nFABIANA LOPES DE ARAUJO - RJ113281 \r\n\r\n1993.001.074438-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nWASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE - RJ115789 \r\n\r\n2005.001.126930-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nEDMUNDO PEREIRA FERREIRA FILHO - RJ035093 \r\n\r\n2006.001.003924-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\nINES MONIZ DE OLIVEIRA - RJ023096 \r\n\r\n2004.001.140229-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nLIOMÁRIO LIMA DA COSTA LÔBO - RJ047070 \r\n\r\n1993.001.023867-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nMARCOS ALBERTO GRAÇA - RJ055769 \r\n\r\n2000.001.063115-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nMARIA MENDES TAVARES NERY - RJ036163 \r\n\r\n1999.001.117502-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2005 \r\n\r\nMIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER - RJ030730 \r\n\r\n1998.001.093159-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nYASSARA RODRIGUES DA COSTA - RJ038903 \r\n\r\n2001.001.077390-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nNILTON ALVES DOS SANTOS - RJ056824 \r\n\r\n1981.001.700143-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nPAULO WILSON PEDROSA - RJ061501 \r\n\r\n1996.001.129738-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA - RJ062977 \r\n\r\n1978.001.708298-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nADEMACY AUGUSTO BAPTISTA DO NASCIMENTO - RJ084086 \r\n\r\n2006.001.163400-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nCÁSSIA VALÉRIA MOREIRA - RJ076754 \r\n\r\n1996.001.060154-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA - RJ094983 \r\n\r\n2004.001.150751-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA MACHADO ALVES - RJ080950 \r\n\r\n1997.001.106878-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA - RJ085146 \r\n\r\n1983.001.710126-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2006 \r\n\r\nBETANIA DOS SANTOS MACHADO - RJ079806 \r\n\r\n2001.001.135321-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nFRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA - RJ093704 \r\n\r\n2001.001.112683-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nSIMONE BORGES RIBEIRO - RJ093362 \r\n\r\n2003.001.049196-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nGLAUCIA LEÃO DOS SANTOS - RJ089907 \r\n\r\n1998.001.149502-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2001 \r\n\r\nSANT CLAIR ALVES DE SOUZA - RJ098863 \r\n\r\n1989.001.096794-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nSUELI MARIA DE SOUZA MORELLO - RJ095192 \r\n\r\n1995.001.135019-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nLENICE DOS SANTOS SOARES - RJ108097 \r\n\r\n2001.001.130092-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nHIGINO BRITO DAS FLORES JUNIOR - RJ105757 \r\n\r\n1993.001.038929-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nCARLA NOGUEIRA LESSA - RJ113390 \r\n\r\n2002.001.152964-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nPATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA - RJ113910 \r\n\r\n2004.001.018394-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA - RJ117974 \r\n\r\n2000.001.021277-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nMÁRCIO DE ALMEIDA CAMARGO - RJ111356 \r\n\r\n1993.001.095539-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nWAGNER DE REZENDE BELISARIO - RJ116128 \r\n\r\n2005.001.100769-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nROBERTA GAMENHO CAMPOS GUEDES - RJ119444 \r\n\r\n1995.001.069468-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES - RJ109112 \r\n\r\n2001.001.041066-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nCLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA - RJ119614 \r\n\r\n2005.001.137996-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nBARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA - RJ118614 \r\n\r\n2005.001.022765-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE - RJ125652 \r\n\r\n2006.001.005516-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nGISELLE GARCIA TUTSCHEK ESCOBAR - RJ142955 \r\n\r\n1997.001.149659-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nDOUGLAS PEDROSA - RJ140486 \r\n\r\n1997.001.004249-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nMIRNA SOUSA E SILVA - RJ143628 \r\n\r\n1989.001.034962-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nKELLY DUTRA - RJ140240E \r\n\r\n2006.001.160150-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO BATISTA DE MELO CARVALHO - RJ140940E \r\n\r\n2002.001.133734-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nNICOLE FRIEDE FARIAS - RJ141306E \r\n\r\n2003.001.079453-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nMARIANA FERREIRA NUNES DA SILVA - RJ144842 \r\n\r\n1998.001.098124-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nIGOR DE MIRANDA COSTA - RJ143996E \r\n\r\n1993.001.026894-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO ESTEVES DE MENDONÇA - RJ148580E \r\n\r\n2006.001.163247-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nMAX DE AMORIM SANT'ANNA - RJ148965E \r\n\r\n1987.001.905808-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nANDREZA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA - RJ149138E \r\n\r\n1999.001.006646-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA PORTUGAL GOMES - RJ149998E \r\n\r\n1997.001.012557-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nMICHELE DE PAIVA KOETZ - RJ150243E \r\n\r\n1999.001.070072-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ - RJ150921E \r\n\r\n1999.001.047362-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nRICARDO XAVIER VIDAL - RJ153224E \r\n\r\n2001.001.041418-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS SIMONACI - RJ138752 \r\n\r\n2006.001.155568-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nMARIANA DARZE RICHA - RJ153366E \r\n\r\n2004.001.052582-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\n2007.001.094913-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nVAGNER VISTA JUNIOR - RJ153558E \r\n\r\n2002.001.077370-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nGUSTAVO TEIXEIRA KAISER - SP210304 \r\n\r\n2002.001.036336-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nGILBERTO PEREIRA DA SILVA - RJ154329E \r\n\r\n1986.001.804881-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n1994.001.086734-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nHIGINO JOAQUIM DE SOUZA MOREIRA JUNIOR - RJ156556E \r\n\r\n1997.001.031316-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nCÍNTIA RACCA VIRGINIO DE SOUZA - RJ156157E \r\n\r\n2005.001.023738-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nVIVIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ157460E \r\n\r\n2007.001.041393-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nMAURINE MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA - RJ160219E \r\n\r\n2006.001.138276-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nId: 305889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "16ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "305975": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nEscrivão: Sueli Fontes Blanco\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.509813-3 (1346) - MARGARETE PASSOS MOREIRA X LOURIVAL JOSE PASSOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.136219-0 (9871) - ALEXANDRE SANTANNA DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262), Dr(a). GABRIELA FRISKE (RJ-099188)) X SERGIO LEANDRO DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1998.001.103279-0 - RITA CRISTINA AGUIAR DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X JOSE GERALDO MARTINS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708), Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA RICARDO (RJ-079617) Despacho:Às partes e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.112347-2 - LUANA MENUCCI MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503)) X MANUEL PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C), Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.047521-3 - NATAN DO VAL DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X CARLOS EUGENIO DE CASTRO Decisão:Decreto a revelia.À parte Autora e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.115985-2 - M.M. (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X R.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.039903-1 - POLIANA GINARD HAGE NICOLAU (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X BRUNO GONCALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485) Despacho:Aguarde-se a nova data a fls.263.Intime-se via D.O. a Drª Advogada da Autora, para assinar fls.152, regularizando a peça.Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.115484-4 - BEATRIZ DE SOUZA RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). AGNES CHRISTIAN CHAVES FARIA (RJ-122804)) X JOSE RIBEIRO LIMA Sentença:Vistos,etc.Tendo em vista a desistência formulada pela parte Autora, sendo certo que a parte Ré ainda não foi regulamente citada, acolho-a e julgo extinto este feito, na forma do Art. 267, VIII do CPC.Sem custas. PRI. Anote-se e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.119208-0 - RAFAEL MONERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X ELOY MONERO NETO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). MOISÉS MARTINS MONTEIRO (RJ-135277) Despacho:fls.193- Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.005068-1 - ALEX SANDRO DE SOUZA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RENATO MELO (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353) Audiencia para o dia 17/10/2007, às 11:20 hs \r\n\r\nProc. 2006.001.152077-2 - KAROLINE SOARES DE SOUSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LANA SIQUEIRA ALVES (RJ-075220)) X OLAVO JULIAO FERREIRA Despacho:J. RETIRE-SE DE PAUTA E REDESIGNE-SE O ATO. I. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.011454-6 - GEOVANA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BIANA DA SILVA COSTA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.014068-5 - CAROLINE VASCONCELLOS DE PAULA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X RODRIGO DE PAULA OLIVEIRA Decisão:Fls.13- uma vez que a parte Autora optou por recolher custas, declino de minha competência, em prol de uma das Varas de Família do Foro Central, não privativas de Justiça Gratuita.Dê-se baixa, anote-se e redistribua-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018359-3 - JEFFERSON NASCIMENTO FORTES (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X KENNEDY DA SILVA FORTES Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.033199-5 - LUIZ MIGUEL ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO TELLES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (RJ-120045) Sentença:... Isto posto,Na forma do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de fixação de alimentos e condeno o Autor LUIZ MIGUEL ALVES NASCIMENTO ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1.060/50.Cancelem-se os provisórios, oficiando-se, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2007.GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJUIZ DE DIREITO Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.056670-6 - LUAN MARCELO DE ARISTEU VILARIM MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X JOSÉ LUCAS DE MORAES FILHO Ao autor sobre carta precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.081978-5 - LIENYA OLIVEIRA DA SILVA AYRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ AYRES Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2007.001.107440-4 - TAILANE SANTOS DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ELIAS JOSÉ DE SANTANA Audiencia para o dia 24/10/2007, às 11:10hs \r\n\r\nProc. 2007.001.108680-7 - LUCAS PANSANI REBOUÇAS (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X RODRIGO DIAS REBOUÇAS 1) Defiro a gratuidade.2) Fixo provisórios no valor de 15% sobre os ganhos líquidos do Réu, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador.3) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de um salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.4) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.5) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria Pública, intimando-se via Diário Oficial o Patrono.6) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do Autor, se houver requerimento.7) Intime-se via D.O. o Autor para anexar declaração dos Patronos, de que não cobrarão honorários.Audiência marcada para o dia 25/10/07 as 11:00h. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.096484-4 - VALCINEA DOS SANTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA (RJ-087269)) X LUIZ CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935) Decisão:Recebo o recurso a fls.93, no duplo efeito.À parte contrária, e após ao MP. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.056430-8 - LUIZ ANTONIO DE MELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)) ESPÓLIO DE SÔNIA MARIA DAS NEVES ABREU Despacho:I)Venha aos autos cópia da certidão de óbito da Sr. Sonia e dos documentos pessoais do Autor.Após, conclusos.Intime-se via D.OII)Retifique-se na DRA, autuação e tombo o polo passivo, composto por ALICE e ABEDEUCAR.Certifique-se.Distribua-se por dependência.Sejam anexados os recibos e notas fiscais das aquisições dos bens móveis, à comprovar propriedade.Intime-se via D.O.(inicial de busca e apreensão). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.050809-3 - ANDRÉIA PESSOA DA SILVA CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) a ratificacao \r\n\r\nProc. 2007.001.109829-9 - ANDREA DA SILVA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295) Despacho:Intime-se via D.O. para retificação do nome correto da mulher.Anote-se na DRA, autuação e tombo e regularize-se fls.7.Esclareça-se quanto a existência de prole e quanto ao nome da mulher.Juntem declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, acerca do lapso de separação fática. \r\n\r\nProc. 2007.001.110738-0 - EBENEZER CÂNDIDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-090908) Despacho:Intime-se via D.O. para anexar declaração do Patrono, de que não cobrará honorários.Emende-se a incial (fls.2, ítem 6), quanto ao destinatário da pensão, montante e data e modo de pagamento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.001.023825-5 - MARIA JOSEFA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em Réplica. Intime-se.Defiro gratuidade à parte Ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.097156-7 - ANTONIO MONTEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES MENDES AUDIÊNCIA DIA 11 DE OUTUBRO DE 2.007 ÀS 13.30 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.001.133801-5 - JUNILIA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MABEL DE JESUS SANTOS (RJ-138306)) X JOSE JORGE DE MATOS Despacho:Em provas. Intime-se.Após, ao Ministério Público, e conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.042027-0 - ELZA PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X DEYR RODRIGUES DE MEDEIROS Ao autor sobre resposta de ofícios de fls. 24 e ss. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.048535-2A - MATTHEUS ALENCAR RESTORFF (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA DA SILVA LIMA (RJ-113622)) CLAUDIO LUIS COELHO RESTORFF Despacho:Fls.5- esclareça-se, eis que o Credor está representado pela Defensoria Pública. Intime-se.Fls.8- Ao contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.012901-8 - ALINE SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X ELIAS JOSE DE MELLO Despacho:À Credora e Ministério Público.À livre distribuição, à míngua de conexão ou prevenção.(inicial de exoneração) \r\n\r\nProc. 2002.001.085059-7 - MONIQUE DAVID FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DA COSTA MOURA JÚNIOR (RJ-066581)) X JULIO RONALDO VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Credora e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.075663-2 - PEDRO MOREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). ANA PAULA SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-093645)) X FABIO VIEIRA DA SILVA MARINHO Despacho:Fls.35: Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.081749-9 - GUSTAVO CUNHA TAVARES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR CARDOSO Audiencia para o dia 16/10/2007, às 11:10 hs. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.123637-1 - RENATO FIGUEIREDO DA SILVA X JULIO CESAR FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552) Audiencia para o dia 08/10/2007, às 13:00 hs \r\n\r\nProc. 2006.001.162158-9 - OTTON MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X WILMA ALVES GUERRA Despacho:Fls.44- ao Autor e ao Ministério Público. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2007.001.054560-0 - VALDO JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X ANA LUIZA DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380) Às partes. Intime-se. (Republicação por correção) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.001339-8 - ELIZABETH CACCAVO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)), SHIRLEY DA SILVA PEIXOTO) X FLAVIO CACCAVO PEIXOTO E OUTRO Despacho:Fls.104- à parte Autora. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.001.036594-3 (18437) - CAROLINA DE OLIVEIRA GODINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARLINDO ALVES BARBOSA FILHO Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 1997.001.088537-4 - J.B.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEAO (RJ-043960) Sentença:ISTO POSTO Julgo procedente o pedido para DECLARAR que o Autor JONATAS BAPTISTA DE OLIVEIRA é filho do Réu JORGE BARBOSA e doravante se chamará Jonatas Baptista de Oliveira Barbosa. Expeça-se o mandado cabível para retificações na certidão de nascimento a fls. 05, lavrada no Cartório do Registro Civil do 1º Distrito do Município de Nilopolis, a fls. 149 do Livro 44/A, sob o nº 26249, fazendo constar os nomes do genitor e da avó paterna, Alice Barbosa (fls. 148). CONDENO o Réu a pagar pensão alimentícia ao Autor no valor de 20% dos ganhos líquidos e salário família, descontados em folha de pagamento e entregues ao próprio Alimentado, facultado o depósito bancário. Oficie-se ao órgão pagador (fls. 129 e fls. 135). Sem custas. P.R.I.Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 1999.001.135453-8 - BRUNA GABRIELLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X VAITE MARCOS SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:Não há citação, e sim intimação. O Réu contestou (fls.20).Intime-se o Réu via D.O. quanto a data da AIJ, e para informar seu endereço atualizado, em 48 h.Cumpra-se, no mais, o saneador. \r\n\r\nProc. 2005.001.025374-7 - ALLAN NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X NILZA ALVES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640) II)Decreto a revelia de OTAVIO GOMES MARQUES.III)Ao Autor em provas, à Ré e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.112017-2 - IGOR DE ALMEIDA LIPPI (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) RODRIGO FREITAS LIPPI, Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Despacho:Às partes acerca do laudo.Digam se têm mais provas a produzir e, se negativo, venham memoriais. Intime-se via D.O.Dê-se nova capa aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.116197-8 - CLAUDIO DE SOUZA BENTES (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077), Dr(a). MARIA ODETE VIEIRA (RJ-146444)) X JEAN MARIE FAUSTIN GODEFROI DE HAVELANGE Despacho:Intime-se via D.O. a parte Autora para atender na íntegra a cota do Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.905673-9 (8196) - RACHEL EMILIA NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X ANIBAL DUARTE DA ROCHA TABORDA Despacho:À Credora e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.113836-1 - PATRICK YURI BARBOSA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X CLAUDIO SANTOS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919) audiencia dia 17/10/07 as 13:00h \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 1999.001.115001-5 - CLAUDIA DE FATIMA SILVIA RESENDE (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). JACY PIZZA TEIXEIRA (RJ-081899)) X EDUARDO ANTONIO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA (RJ-070400) Sentença:HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo a fls. 107 com a retificação a fls. 134/135 e fls. 152. e DECRETO a Separação Consensual de CLÁUDIA DE FATIMA SILVA RESENDE e EDUARDO ANTÔNIO RESENDE. .A mulher voltará a usar o nome de solteira, Cláudia de Fatima e Silva. Expeça-se carta de sentença. Anote-se na DRA a convolação do feito. P.R.I.Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007 GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.114951-9 - LUCIANE BRIOTTO GARLAND (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ROBERT KIPLING GARLAND Despacho:Defiro, em parte, a antecipação da tutela, para determinar a expedição dos oficios requeridos a fls. 8, a fim de que os menores Sophia Briotto Garland e Robert Lamartine Garland permaneçam no Brasil até ser verificada a questão da suas guardas.Após, cite-se o Réu e diga a Autora sobre fls. 33, esclarecendo se moveu ação de guarda ou, se negativo, desde quando deixou de exercer a guarda fática, e em que circunstâncias, bem como se o Réu postulou em Juizo pela mesma.Intimem-se via D.O. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.010807-8 - LUIS CARLOS ELISÁRIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) CAROLINE XIMENES ELISÁRIO, Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326) Decisão:Em Réplica. Intime-se.Defiro gratuidade à parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.086042-6 - DEILON CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X YANNA CARLOS PEDROSO DA COSTA Despacho:À parte Autora. Intime-se via D.O. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066496-0 - GUILHERME NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X PATRICK MARQUES NOGUEIRA PINTO Audiência designada para o dia 03/10/2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.001.117699-6 (19892) - PRISCILA MILENE VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913)) X ESTELITA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Este feito está sentenciado e findo.Inexistindo requerimentos, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.133699-5 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X JOAO VICTOR ALVES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.158628-8 - ROGERIO PEREZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816) audiencia marcada para o dia 10/10/07 as 13:00h. \r\n\r\nProc. 2006.001.146769-1 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO DISTRITO FEDERAL Despacho:Com razão o Cartório.Se a Autora não sabe indicar os nomes dos demais herdeiros, cabe incluir no polo passivo, além dos indicados a fls.64, os HERDEIROS DESCONHECIDOS do de cujus.Proceda-se, e após cumpra-se o despacho a fls.64. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2007.001.085507-8 - MARIA MANUELA PINA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLÁVIO AUGUSTO GOFFI MARQUESINI Despacho:Cumpra-se fls.34. \r\n\r\nProc. 2007.001.085507-8 - MARIA MANUELA PINA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLÁVIO AUGUSTO GOFFI MARQUESINI CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.115238-2 - REGINALDO DE ALMEIDA CANUTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214)) X FLAVIA CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Despacho:I)Em réplica.II)Às partes sobre o Estudo Social e a Avaliação Psicológica. Intime-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.001.050703-7 - LUCAS MENEZES CHEQUER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X JENNSEN SILVA CHEQUER Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.146733-9 - CARLOS RODRIGUES DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) X YURI JOSE BRASIL DA COSTA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.074604-3 - RICARDO DA SILVA CANARIO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN (RJ-120898)) RICARDO KOELLER MARQUES CANARIO E OUTRO, Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Audiencia para o dia 18/10/2007, às 13: 00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.001.093204-5 - LINCOLN DA CONCEICAO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X CONRADO CASTRO DE CARLOS Despacho:I)Em provas. II)Após, ao Ministério PúblicoIII)Após, designe-se audiência de conciliação e intimem-se Partes, Patronos e Ministério Público, ainda acerca da tutela requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.029864-5 - LEONARDO SPECTEROW (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794)) X INGRID COZZOLINO SPECTEROW (Adv(s). Dr(a). PAULA ADRIANA MIRANDA RAMOS (RJ-141745) Despacho:I)Em provas. II)Após, ao Ministério PúblicoIII)Após, designe-se audiência de conciliação e intimem-se Partes, Patronos e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.078571-4 - CLAUDIO MAURICIO PESSANHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X LUANA CAVALCANTE PEREIRA Despacho:Em adendo ao despacho a fls. 92, regularize-se a parte Autora sua representação, em 48 horas. Publique-se ambos despachos no D.O. Certifique-se, paós. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.035239-1 - RUBENS ORLEY GAUDENCIO DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.005965-1 - MAURÍCIO MARQUES CASAES (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X MARIA AMÉLIA BRAGA CASAES) Ao autor sobre fls. 28/30. \r\n\r\nId: 305975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.023553-1 (17550) - LAURO ANDRÉ CAMPOS DE OLIVEIRA E OUTRO X JOSÉ MARINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS WAGNER DE SEIXAS (RJ-111543) FLS. 144/168- À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.130350-5 - MARIA LEIDIANE MOREIRA DA SILVA, LIVIA MOREIRA DA SILVA, LEIDAIANY MOREIRA DA SILVA, ROBSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X JOSE ROBECI ALEXANDRE DA SILVA Despacho:FLS. 32 - INDEFIRO A INTIMAÇÃO, COM FULCRO NO DISPOSITIVO LEGAL APONTADO PELO CAUSÍDICO, O QUAL DEVE SER CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.014125-2 - AMANNDA CÂNDIDO DE SENNA, ANDREZZA CÂNDIDO DE SENNA (Adv(s). Dr(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (RJ-059016)) X RENAN DEMINICIS DE SENNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102) ...Diante do exposto, julgo procedente o pedido a fim de fixar os alimentos definitivos em 1/3 dos ganhos líquidos do réu..... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.020556-4 - SEBASTIAO LUIZ GALVAO, ROSI IZAIAS GALVAO (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044) Despacho:SALVO EQUÍVOCO, BELFORD ROXO NÃO É BAIRRO, MAS MUNICÍPIO. ESCLARECIDO, CLS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.029533-4 - THAIS SANTORO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA RODRIGUES (RJ-085210)) X CARLOS HENRIQUE MACEDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) Decisão: Considerando que o executado encontra-se inadimplente com o acordo firmado em audiência; Considerando a manifestação da exequente à fl. 475, e do Ministério Público à fl. 476; Indefiro o pedido de fls 466/471, permanecendo o decreto de prisão. Quanto a apresentação de nova tabela, traga o executado os cáculos atualizados. Anote-se onde couber o substabelecimento sem reserva à fl. 472. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.051478-6 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688), Dr(a). ADRIANA BARBOSA SANTIAGO (RJ-144581)) X ROSA MASSUMI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914) Despacho:DIGA A RÉ. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.123719-6 - JOSE LUIS GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X NICHOLAS BERENGER MACHADO PEREIRA Audiência de conciliação em 10/10/2007 às 11:10h \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.049874-6 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X ROSA MASSUMI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914) Despacho:CUMPRA-SE O ACORDO, VISTO QUE É FINDO O FEITO. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.092761-8 - ANA MARIA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA LEANDRO DIAS (RJ-063034)) X DOMINGOS FERNANDO BASTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)), MARLENE SILVA VIEIRA), MARCIA SILVA VIEIRA), JOSE ARNALDO DA SILVA VIEIRA, Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)), VICTOR AUGUSTO BASTOS VIEIRA), ALINE BASTOS VIEIRA), ADRIANE BASTOS VIEIRA Decisão:redesignada a audiência para o dia 13 de dezembro de 2007 às 14:30h \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.117182-0 - WALDENISIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651), Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923)) X JOAQUIM DUARTE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PERICLES ISMAEL (RJ-079630) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.006008-2 - MARCO ANTONIO PEREIRA LOBATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVELYN ELISE ALEXANDRINA LOBATO (Adv(s). Dr(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897) Decisão: A.I.J. para o dia 04 de dezembro de 2007 às 14:30h. \r\n\r\nId: 305976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.511383-7 (3395) - V.L.F.M. (Adv(s). Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587)) X F.M.C. AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1993.001.101207-9 - JOSEFA FERREIRA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863), Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836)) X HERCY COIMBRA AFFONSO CERTIDÃO DE FL. 39: \"... não consta procuração nos autos da peticionária de fls. 37/38, Dra. Roberta Marques Serra, OAB/RJ 125.836\". \r\n\r\nProc. 2000.001.023158-3 - CAROLINE PORTO MESQUITA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIS HENRIQUE MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999) AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.047686-5 - ROSELAINE DE MELLO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X RUBENS SOARES PEREIRA AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.050589-2 - MARCELLA SCIAMMARELLA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARAHYR JOSE VIEIRA (RJ-076458)) X ROBERTO GIMENEZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733) Despacho:Fls. 94. Anote-se onde couber. Após, certifique a Serventia acerca do teor da petição de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2006.001.056247-3 - C.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:VISTOS ETC... Ante a certidão de óbito da RL da alimentanda e da declaração de que a menor encontra-se em sob a guarda de fato do alimentante, EXONERO o réu do dever alimentar em relação a CIBELLE DOMINGUES DA SILVA. Oficie-se para cancelamento do desconto. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.061589-4 - M.F.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X C.R.F.S. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.098946-0 - L.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X M.C.R.P. Sentença:...HOMOLOGO.... o pedido de DESISTÊNCIA ....JULGO EXTINTO O FEITO, com fuicro no art. 267,VIII, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.121674-0 - L.R.G. (Adv(s). Dr(a). LEDA DE FARIAS SOUZA (RJ-045596)) R.G. AO AUTOR SOBRE FLS. 34 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.071210-7 - T.N.M.G. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-130903)) X C.A.P.F. (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Decisão:Em que pese minha enorme admiração pelo conceituado mestre Geraldo Beire Simões, não vejo a inconstitucionalidade apontada. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.086976-7 (22371) - MARIA ZULENE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262) AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.040626-9 - ANTONIO CARLOS DA MATTA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ TORRES MARQUES FERREIRA (RJ-107593), Dr(a). MARCOS PAULO DO NASCIMENTO (RJ-116678) AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.101669-6 - M.F.L., V.M.N.L. (Adv(s). Dr(a). NELSON MAIA TRINDADE (RJ-022206) Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 28, esclarecendo a data de pagamento da pensão. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.001.038729-1 (19727) - N.L. (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X M.E.L. Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir nos autos, justificando-as para a análise da conveniência das mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.001.004986-4 - R.L.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA PEREIRA GASPAR (RJ-096778)) X E.V.S. Decisão:Vistos etc. Diante da certidão de fls. 32, verifica-se que houve erro material na sentença de fls.39/40, que ora retifico para da mesma fazer constar que o ex-cônjuge mulher continuará usando do nome de casada. Anote-se no livro de registros de sentenças. Dê-se ciência ao ilustre representante do Ministério Público. Após, expeça-se o respectivo documento para averbação. P.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.028540-7 - ALLAN FREITAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO LEITE (RJ-031550)) X ZACARIAS TITO BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Venham os recibos e cópia da carteira de identidade do credor. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.048527-0 - M.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Sentença:J. Tendo em vista o recibo acostado, revogo o decreto da prisão. Recolha-se o mandado. Julgo extinta a execução pelo pagamento nos termos do art. 794, I, do CPC. Custas pelo executado. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.065433-0 - L.S.S., F.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.S. (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Despacho:Designo audiência especial para o dia 27/09/2007, às 11:20 horas. Intimem-se as credoras e o executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.069827-7 - L.R.M.E. (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X R.P.E. (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142) Despacho:À parte exequente sobre fls. 186/187. Após, encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.071392-8 - A.D.B. (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X M.A.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366) Despacho:Manifeste-se a parte executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.155197-3 - E.M.S.T., E.S.T. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE HARDMAN LEITE (RJ-107110)) X A.T.F. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.090890-0 - J.V.O.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X R.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a parte credora quanto à quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.121153-5 - S.P.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORT (RJ-110850)) X A.B.A.F. DESPACHO DO MM. DR. JUIZ ÀS FLS. 02: \" A. DPD. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE NA FORMA DO ART. 733 DO CPC\". \r\n\r\nProc. 2007.001.121153-5 - S.P.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORT (RJ-110850)) X A.B.A.F. Despacho:J. AOS AUTOS DA EXECUÇÃO JÁ OPOSTA. MANIFESTE-SE A PARTE CONTRÁRIA, AO MP. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.023711-5 - P.H.C.S. (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X P.P.S.S. Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.036737-8 - M.C.M.P. (Adv(s). Dr(a). ROMMEL PASCOAL DE FREITAS (RJ-099455)) X A.T.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da ausência de manifestação do executado, pessoalmente intimado, indique a parte credora bens que deseja verem penhorados para quitação do débito, acrescido de multa de 10%, na forma da Lei. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.024194-5 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434)) X A.C.G.S.), A.C.G.S. Despacho:1- Regularize a 1ª ré sua representação processual, no prazo de 5 dias, sob pena de revelia.2- Expeça-se carta precatória de citação da 2ª ré no endereço indicado às fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.001.107218-3 - R.S.V. (Adv(s). Dr(a). OLIDIA DA SILVA MARQUES (RJ-112696)) X M.L.J.A. Sentença:De início, indefiro a gratuidade de justiça porque não demonstrada suficientemente nos autos a impossibilidade do pagamento das custas processuais sem prejuízo de seu sustento, que segundo a decisão que fixou os alimentos, revela renda do autor em patamar superior a R$ 20.000,00. No mais, o feito não merece prosseguir pelo simples fato de que a ausência de sentença definitiva de mérito impossibilita a propositura da presente ação exoneratória. A revisão da decisão que fixou a obrigação relativa aos alimentos provisórios deve ser pleiteada nos autos em que os mesmos foram fixados. Daí porque, indefiro a peça inicial e, por consequência, julgo extinta a pretensão autoral sem a resolução do mérito, com fulcro nos arts. 295, V c/c 267,I, ambos do CPC. Condeno o autor nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.123012-8 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X M.M.S. não consta dos autos cópia do título executivo da decisão que fixou os alimentos, bem como cópia da certidão de nascimento da parte ré. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1988.001.081700-8 - ANTONIO JORGE RODRIGUES DA SILVA X MARCOS DAVE OLIVEIRA DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO.... o pedido de DESISTÊNCIA ....JULGO EXTINTO O FEITO, com fuicro no art. 267,VIII, do CPC.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.012026-7 - M.Z.S., J.A.S. (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262) AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.047871-4 - T.L.S. (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X J.F.S.F. Despacho:Redesigno a audiência para o dia 26/09/2007, às 11:40 horas. Intimem-se. Expeça-se citação por via postal, com aviso de recebimento. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.135879-4 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO (RJ-050822), Dr(a). LUCINDO CORREIA DE ARAUJO NETO (RJ-048984), Dr(a). MAGALI FERREIRA MELO (RJ-030184)) X J.M.S.A.R. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FERREIRA DIAS COUTINHO (RJ-083105), Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069) Decisão:...Saneado o feito. Defiro a prova oral requerida pela parte autora. Designo o dia 21/11/2007, às 13:30 horas, para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas pela parte autora, observando a informação contida às fls. 212 - v. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.001.064763-9 - E.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.G.M. Sentença:...HOMOLOGO.... o pedido de DESISTÊNCIA ....JULGO EXTINTO O FEITO, com fuicro no art. 267,VIII, do CPC.... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.009984-5 - S.P.A.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORD (RJ-110850)) X A.B.A.F. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980) Despacho:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.121587-9 - I.N.C.M., H.C.M., C.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.E.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/10/2007, às 14:30 horas, devendo comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.072255-3 - M.M.R.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X V.M.R.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764) Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.090630-0 - J.A.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015)) X O.T.M. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SA DE OLIVEIRA (RJ-024312) Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.041276-4 - G.M.T.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X E.O.T. (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1988.001.086938-0 - MARIA MARCOLINA FEITOSA. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARTINS GUIMARAES (RJ-040800)) X LEANDRO MANOEL FEITOSA. Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte por mais de 18 anos, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça deferida nos autos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.052995-0 - H.M.O. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA ALEMÕES (RJ-144359)) X C.A.S.), M.L.M.), M.L.M.), E.L.M. (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir nos autos, justificando-as para a análise da conveniência das mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.001.117155-0 - S.C.S., G.C.G. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468) Sentença:VISTOS ETC. Defiro a gratuidade de Justiça. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo realizado nos autos, na forma do art. 269, III do CPC e, por consequência , DECLARO a existência de UNIÃO ESTÁVEL entre as partes entre o ano de 1998 e 2005. Custas ex lege. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.047357-9 - N.C. (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X M.G.C.), L.G.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.152842-4 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X G.M.S. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.079225-1 - L.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044)) X R.R.M. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902) Despacho:Aguarde-se a audiência designada para o próximo dia 14 de setembro. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.097946-3 - L.A.P.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.I.G.), A.I.G.), Assistente: L.I.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965) Despacho:Cumpra-se a determinação deste Juízo de fls. 126. \r\n\r\nProc. 2007.001.109599-7 - M.A.F. (Adv(s). Dr(a). RINALDO JOSE CAVALCANTI DA SILVA (RJ-143601) Decisão:Em face da certidão lavrada nestes autos às fls. 23, declino de minha competência em favor da Vara de Família do Fórum Regional de Madureira, por se tratar de Juízo competente (competência funcional). Dê-se baixa e encaminhe-se. Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.511382-5 (3824) - A.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA NOGUEIRA (RJ-071779) AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1994.001.084286-1 - S.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X A.H.F.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.149819-5 - F.E.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEODATO MENDES RODRIGUES (RJ-088962) Despacho:À parte ré para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.152094-2 - C.P.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X R.A.V.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-051291) AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.038478-1 - R.G.C. (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083), Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X C.A.S.C. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.098987-3 - C.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.R.P.) Sentença:...Isto posto, interpretando conforme a Constituição os artigos 1.122, do CPC, e 1.574, do Código Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, com fulcro no art. 1.574, do Código Civil, salientando que o cônjuge mulher usará o nome de... \r\n\r\nId: 305978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Órfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "305810": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.094177-7 - JEAN IVES PIERRE FREDERIC MAT X PIERRE CHARLES LOUIS MARIE ERNEST MAT (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 108/109. 8723 P9 \r\n\r\nProc. 2007.001.006518-3 - NORMA MARIA ECHENIQUE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X PÉRICLES FABRÍCIO RIQUET Aos interessados sobre manifestação do MP.1992 P. 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.026823-9 - CECI DAUDT CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611)) X LEUSINO JACINTO DOS SANTOS Despacho:Intime-se pessoalmente a requerente, conforme cota do Ministério Público. 1544 p.2 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.139552-2 - ARINA SOARES SENA (Adv(s). Dr(a). CLARICE AUGUSTA DA SILVA (RJ-059133)) X GILBERTO BRANDAO SENA Despacho:Oficie-se ao banco, como requerido a fls. 147/148. 5047 P2 \r\n\r\nProc. 2004.001.123269-5 - RUCHLA NUDEL E OUTROS X SZMUL ARON NUDEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VELMOVITSKY (RJ-070336), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:À Fazenda. 8957 p.7 \r\n\r\nProc. 2006.001.026403-6 - ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO X DARCY MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 62/68. 3679 P9 \r\n\r\nProc. 2006.001.075186-5 - REINALDO FLORINDO SILVA E OUTRO X MARILENE DE MORAIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO FERNANDES DA GRACA (RJ-082507) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO FLS. 40. 11.538 P.8 \r\n\r\nProc. 2007.001.023194-0 - ANDRÉA LOPES DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER LOPES DA SILVA Despacho:Expeçam-se ofícios ao TRE-RJ e TRE-CE solicitando que informem os endereços de Elísio Lopes Sobrinho, filho de Franscisco Lopes da Silva e de Osana Fonseca Lopes, e de Maria do Amparo Lopes, filha de Francisco Lopes Sobrinho e de Rita de Paiva Lopes. 2462 P7 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.062751-9 - KARINA SILVA VIEIRA E OUTROS X NOVA FRIBURGO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Sentença: Diante da concordância dos interessados, HOMOLOGO O LAUDO de fls. 94/106 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A PRESENTE APURAÇÃO DE HAVERES. Traslade-se cópia da presente para os autos do inventário. Façam-se as devidas anotações. P.R.I. 2221 P.9 \r\n\r\nProc. 2006.001.001981-9A - SUSANA RODRIGUES BIAZETTO X SOCIEDADE CLINICA CENTRO VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:Nomeio perito Dr. Rômulo de Mendonça Martins, telefones n° 9961-4891, n° 2569-8833 e n° 2574-9525. Intime-se para apresentar a proposta de honorários. 10.409 p.7 \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2002.001.116984-1 - LOTE 3567/02 Despacho:À Fazenda. 4886 p.2 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.061131-6 - HELENA VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ORLINDO DA SILVA MATEUS AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR. 3218 P10 \r\n\r\nProc. 1997.001.130801-9 - MARY SCHLESINGER X IGNACIO SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. 2542 P10 \r\n\r\nProc. 2000.001.026467-9 - ZELIA DE SOUZA RODRIGUES X GILTON CORREA (Adv(s). Dr(a). EDMEA PORTES DE ANDRADE (RJ-052601) Despacho:1) Defiro o item 2 de fls. 122. Lavre-se o termo em cartório, como requerido.2) Após, retornem os autos à conclusão. 7656 \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.033475-0 - DAYSE CAMARA NORAT GUIMARAES X HILDA CAMARA LEBRAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636) Aos interessados sobre manifestação da Fazenda.10.139 P. 10 \r\n\r\nProc. 2000.001.126288-5 - ITALA GALHARDO LIMA X BENEDICTO DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIA BASTOS MARTINS (RJ-099539) Despacho:Aos interessados e Drs. Fiscais sobre a certidão cartorária de fls. 81. 2130 p.7 \r\n\r\nProc. 2001.001.001484-7 - ZULEIMAR GOMES PABOUDJIAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA M.LEAL (RJ-103832)) X EDUARDO PABOUDJIAN (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) aguardando o cumprimento do item 3 de fls 335v // pilha 8 // 3110 \r\n\r\nProc. 2001.001.031445-4 - JORGE LUIZ ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO X ANA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS (RJ-082107) Decisão:1) Fls. 255/260 - Acolho as razões trazidas na petição referida, pelo que revogo a decisão de fls. 231/232, determinando a expedição de ofício à CEF para que, no prazo de 5 dias, transfira para conta a ser aberta no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo, os valores a título de FGTS, Planos Econômicos, em nome da inventariada. As cópias dos documentos do \"de cujus\" estão a fls. 222/229, devendo ser referidos nos ofícios os números dos documentos em questão.2) Defiro a expedição de mandado de débito em conta para pagamento do ITD, como requerido no item \"c\" de fls. 260. Expeça-se. 546 P2 \r\n\r\nProc. 2003.001.049403-5 - MARCIA CRISTINA RABELLO DE MENEZES, Inventariante: IRENY RABELLO DE MENEZES X JOAO CAMEJO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE RABELLO DE MENEZES (RJ-066069) Despacho:1) Anote-se, conforme itens \"a\" e \"b\" de fls. 117.2) Venham as certidões no prazo de 20 dias. 6288 P2 \r\n\r\nProc. 2003.001.049741-3 - ALBERTO DE OLIVEIRA BAYMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X ABELARDO BEZERRA DE BRITTO BAYMA Aguardandoc cópias e custas para expedição dos títulos.584 P. 9 \r\n\r\nProc. 2005.001.160931-8 - MARCO AURELIO MONTEIRO DE BARROS X WANDA MACHADO DE BITENCOURT MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE BARROS FONSECA (RJ-013889) Aguardando cópias e custas para expedição dos títulos.10.386 P. 9 \r\n\r\nProc. 2006.001.042577-9 - MARCIA CRISTINA GITAHY DE MATTOS X PEDRO CORDEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZA FLORENZANO (RJ-047962) Sentença:... Face à concordância do Dr. Fiscal (fls.78), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 56/59, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por PEDRO CORDEIRO DE MATTOS, falecido em 27/03/2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito... Custas na forma da lei. P.R.I. 10646 P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.083749-8 - NORMA DUTRA SANTOS E OUTROS X YOLANDA DE CARVALHO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984) AOS INTERESSADOS SOBRE APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO ÓRGÃO PAGADOR.11666 - PILHA 10 \r\n\r\nProc. 2006.001.103473-7 - ADALBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA ARAUJO E OUTRO X ZENILDA DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Aos interessados sobre manifestação da Fazenda.11.914 P. 10 \r\n\r\nProc. 2006.001.142871-5 - MARLY TEREZINHA RODRIGUES X MARTINA RODRIGUES MONTASSIER (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086887) Aguardando cópias e custas para expedição dos títulos.11.783 P. 9 \r\n\r\nProc. 2007.001.085249-1 - ELVIRA SILVA NAZARIO (Adv(s). Dr(a). RAUL VINICIUS DE OLIVEIRA ATADEMA (RJ-138396)) X LOURDES DE ARAUJO SILVA Aos interessados sobre manifestação da Fazenda.4079 P. 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.096972-2 - ARILINE BUSSON GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X ALINE BUSSON GONÇALVES Aos interessados sobre manifestação da Fazenda.4219 P. 10 \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 2004.001.059820-7A - EDNO RODRIGUES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHAES (RJ-024037)) X ESPOLIO DE FLAVIO FRAGA NETTO Despacho:1) Anote-se como requerente também o nome do peticionário de fls. 16, eis que há nestes autos o pedido de homologação de dois contratos de honorários.2) Uma vez expedido o mandado de débito em conta nos autos em apenso, ao Ministério Público. 3963 P7 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1993.001.098941-9 (22553) - SOFIA FERNANDES DA COSTA PEREZ (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X ARMINDO CARNEIRO DA COSTA Despacho:Ao Ministério Público. 1489 P2 \r\n\r\nProc. 2005.001.146061-0 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA FAUSTINO X FLAVIO LUIZ PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a ausência de FLÁVIO LUIZ PEREIRA RODRIGUES, com fulcro no art. 1.159 do CPC, nomeando-lhe curadora MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA FAUSTINO, que deverá ser intimada para prestar compromisso, no prazo de 5 (cinco) dias, em livro próprio, após as formalidades de estilo. Expeçam-se as diligências devidas. Sem custas em face da gratuidade deferida a fls. 12. P.R.I. 10.290 P.9 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.054507-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X JOÃO CAMEJO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE RABELLO DE MENEZES (RJ-066069) Despacho:1) Anote-se o nome do advogado, na forma do item \"b\" de fls. 48.2) Manifeste-se o requerente. 6288 P2 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.097362-0 - MARIA ALICE BARBOSA LOPES X REGINA DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750) Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE REGINA DOS SANTOS MAGALHÃES, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora MARIA ALICE BARBOSA LOPES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). Custas judiciais na forma da lei. P.R.I. 11.835 P10 \r\n\r\nProc. 2006.001.134833-1 - HELDIO RUAS TEIXEIRA X MARCELO GANEM DIAS TEIXEIRA Decisão: Examinandos os autos, verifico que o nome do requerente deste feito é Heldio Ruas Teixeira e não como constou na sentença de fls. 38. Assim sendo, diante do evidente erro material, retifico a sentença para que conste do dispositivo o seguinte: \"... DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARCELO GANEM DIAS TEIXEIRA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador HELDIO RUAS TEIXEIRA ...\". No mais, permanece a sentença como lançada. P.R.I. 567 p.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.161115-8 - JOSÉ ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X RAIMUNDO GOMES PEREIRA Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE RAIMUNDO GOMES PEREIRA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador JOSÉ ROBERTO GOMES, qualificado a fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). Sem custas judiciais em face da gratuidade deferida a fls. 19. P.R.I. 1510 P10 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.300016-3 (23979) - THIAGO DE SANTANNA ARGUELLO, Inventariante: ALZIRA ALVES ARGUELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468), Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747), Dr(a). JOAO CABRAL (RJ-017357), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA (RJ-006570) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR. 7830 P10 \r\n\r\nProc. 1977.001.702281-4 (37053) - REGINA MARIA DELGADO MARCONI X ANTONIO FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA (RJ-125384) Despacho:Aos interessados para que atendam integralmente ao determinado a fls. 114/115. 9079 P2 \r\n\r\nProc. 1979.001.301051-2 (34096) - WANDETH LOPES BILAU X FRANCISCO LOPES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA FAVACHO DE JESUS (RJ-077977) Sentença: Face à concordância dos Drs. Fiscais (fls.271 e 272v), julgo por sentença o ESBOÇO DE PARTILHA de fls. 264/265, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por FRANCISCO LOPES CORRÊA, falecido em 02/03/1979, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito... Custas na forma da lei. P.R.I. 11159 P9 \r\n\r\nProc. 1980.001.702394-6 (41693) - ALCYR DUARTE FARIA X MARIA DUARTE FARIA, Inventariante: JOSE DUARTE FARIA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851), Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791) Despacho:À Fazenda. 5233 p.7 \r\n\r\nProc. 1981.001.700595-8 (44036) - MAURO DA SILVA ROCHA X VANIA LUCIA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI (RJ-109344) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. 2153 P 08 \r\n\r\nProc. 1990.001.101249-8 (63819) - ESPÓLIO DE ARMENIO ANTUNES DE SIQUEIRA E OUTROS X HELIO ANTUNES DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTUNES DE SIQUEIRA FILHO (RJ-040675), Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503) Despacho:1) Intime-se a inventariante judicial para assinar fls. 330.2) Cumprido o item supra, à avaliação, como requerido. 1980 P2 \r\n\r\nProc. 1990.001.112204-8 - CELIA REGINA DE MOURA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X JOVELINO TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Verifico que a intimação da inventariante, determinada a fls. 80, foi feita na pessoa de advogado que não mais patrocina seus interesses (fls. 81), haja vista a apresentação de nova procuração indicando outro advogado, conforme fls. 77/78. Assim, inclua-se o nome do novo advogado para fins de publicação e, após, renove-se a intimação quanto a fls. 80, desta feita em nome do advogado atual. 1804 P2 \r\n\r\nQuebra Proc. 1991.001.077781-3 (54657) - ANGELICE RODRIGUES SEABRA X SYLVIA SEABRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NESTI (RJ-033111), Dr(a). ALCEU CARDOSO (RJ-037063), Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO GUILHON (RJ-015556) aos interessados sobre juntada de precatoria de avaliação. 11.153 p 08 \r\n\r\nProc. 1992.001.076925-9 - JOAQUINA FERREIRA DA SILVA X ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786), Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) aos interessados sobre informaçao do contador. 10.548 p 08 \r\n\r\nProc. 1993.001.085760-6 (68980) - (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-067453)) NEIDE ALVES DE FREITAS E OUTROS, Dr(a). EMERSON D VIANNA (RJ-067453)), Inventariante: NEIDE ALVES DE FREITAS, Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327), Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X OCTAVIO SOARES DE FREITAS E OUTRO Aos interessados sobre oficos dos bancos Brasil e ItauPilha 8 \r\n\r\nProc. 1994.001.062907-7 (70153) - JOSETE ARTILES DIAS BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312)) X LUIZ GONZAGA LEMOS BARROS Aos interessados sobre manifestação da Fazenda.2302 P. 10 \r\n\r\nProc. 1994.001.107825-1 (70772) - CLAUDIO MAZZINI X PAULO MAZZINI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BRAVO RADIUSZ (RJ-027074) Despacho:1 - Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando a transferência do saldo existente para uma conta judicial a ser aberta em nome do espólio de Cláudio Mazzini, à disposição do Juízo da 2ª VOS da Comarca de Vitória - ES.2 - Após, oficie-se àquele Juízo, informando a referida transferência. 3351 p.7 \r\n\r\nProc. 1995.001.023837-6 (80208) - JACYRA MENEZES VIEIRA DE BRITO E OUTRO, Inventariante: PAULO SERGIO MENEZES VIEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE LEITE (RJ-046957) Despacho:Intime-se a CEHAB, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 5 dias, se pronunciar sobre a promoção do Ministério Público e que está a fls. 319v. 4330 P2 \r\n\r\nProc. 1995.001.034801-7 (24781) - LUCIA GUARIEIRO BELEM (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MORENO LOBO (RJ-080695), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUTH DE SOUZA GUARIEIRO Despacho:Digam os interessados e a Fazenda sobre a certidão cartorária de fls. 149. 11.446 p.7 \r\n\r\nProc. 1996.001.011234-6 (81636) - NAYDE DO PARAIZO X HUBIRATAN FARIA MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421), Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR (RJ-060946), Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834), Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180), Dr(a). ALEXANDRE GOMES MENDONCA (RJ-090097), Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA MEDINA (RJ-090974), Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE P DE ALBUQUERQUE (RJ-085996), Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) Despacho:1 - Fls. 326 - Anote-se para fins de publicações e intimações.2 - Fls. 327/328 - Diga a inventariante. 4438 p.7 \r\n\r\nProc. 1996.001.034948-6 (82190) - ETELCA LEANDRO BUSCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE PASSOS DO COUTO Despacho:Oficie-se ao Banco Bradesco como requerido a fls. 96v°. Instrua-se o ofício com a cópia de fls. 12, que se encontra na contracapa dos autos. 955 p.7 \r\n\r\nProc. 1996.001.069614-9 (82321) - ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUREMA SAMPAIO (RJ-041455)) X JOSE CANDIDO DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. 10659 P10 \r\n\r\nProc. 1997.001.027391-5 - THEREZA NEUMANN MARTINS (Adv(s). Dr(a). GINA LUCIA RIBEIRO DE MATTOS (RJ-033537), Dr(a). LOURDES VALERIA FERNANDEZ (RJ-033528), Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X RAIMUNDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR DA SILVA MATHIAS FERNANDES (RJ-077327) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 153/179 4757 P8 \r\n\r\nProc. 1997.001.082028-8 - MARIA LUZIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO SEGIO GENUINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO AVALIADOR. 7874 P8 \r\n\r\nProc. 1998.001.014102-8 - CINIRA MONTEIRO DE BARROS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005)) X ITIBERE GOUVEA DO AMARAL Despacho:1 - Recolham-se as custas devidas, conforme a certidão cartorária de fls. 129.2 - Cumprido o item supra, expeçam-se os alvarás na forma da sentença de fls. 120. 11.559 p.2 \r\n\r\nProc. 1999.001.070395-1 - NOEMIA LANZELOTE TELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO TELLES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE RAMOS (RJ-046130) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. 2045 P10 \r\n\r\nProc. 1999.001.119608-8 - IVO MENDES MOREM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MIRANDA (RJ-041238)) X OSCAR MOREN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA GUIMARAES (RJ-088411), Dr(a). RENATA FAZIO LUIZ (RJ-120663), Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270) Decisão:Diante da concordância dos interessados e dos Drs. Fiscais (fls. 95 e 101), autorizo a alienação do imóvel descrito e avaliado a fls. 74/75, por preço não inferior ao da avaliação, devendo o produto da venda ser integralmente depositado em conta judicial a ser aberta em nome do Espólio, no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo. 3992 p.7 \r\n\r\nProc. 2000.001.053253-4 - CARMEN LUCIA ABREU SERAFIM X PAULO SERGIO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272), Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 72v°, determinando que os autos permaneçam em cartório por 30 (trinta) dias. Decorrido o referido prazo, sem a manifestação dos interessados, voltem conclusos. 799 p.7 \r\n\r\nProc. 2000.001.139116-8 - ALAN GONZAGA DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LEÃO MONDAINI CALVÃO (RJ-117044)) X GABRIEL MACEDO SILVEIRA), Inventariante: DAYSE DE MAGALHAES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO VELLOSO E SILVA (RJ-118202), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARAES (RJ-042360) Aos interessados sobre manifestação da Fazenda.088 P. 10 \r\n\r\nProc. 2001.001.005421-3 - ANA MARIA PEREIRA DA SILVA QUINTAES X DAMIAO QUINTAES (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473), Dr(a). UBIRAJARA DE BARROS JUNIOR (RJ-068531) AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA. 11549 P8 \r\n\r\nProc. 2001.001.134813-7 - GILBERTO DE ARAUJO GOES X GILDA DE ARAUJO GOES CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS LIMA SANTOS FILHO (RJ-001114A) Decisão:1 - Averbe-se o óbito de Gilberto de Araújo Goes. Façam-se as devidas anotações.2 - Convole-se o rito para arrolamento sumário. Anote-se.3 - Venha a concordância expressa de todos os herdeiros com o pedido de inventariança.4 - Venham ainda, a partilha amigável e as certidões previstas em lei, inclusive as dos 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de testamento. 404 p.7 \r\n\r\nProc. 2002.001.040951-0 - ANNA KATIA COSTA PADILHA (Adv(s). Dr(a). LENITA DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-045525), Dr(a). DAVID BOMFIM PORTUGAL (RJ-084017)) X MARIA DE JESUS COSTA PADILHA Aguardando cópias e custas para expedição dos títulos.464 P. 9 \r\n\r\nProc. 2002.001.045320-1 - DANIEL LOMBA FONSECA X CARLOS FERNANDO HUMBERT FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-114662) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. 239 P10 \r\n\r\nProc. 2003.001.010803-2 - ANDRE LUIZ RIBEIRO DE MENDONCA X NADIA RIBEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). INGRID SCOFANO ARIANO (RJ-106658), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Decisão:1) Diante da concordância do M.P. (fls. 335), defiro o requerido a fls. 332/333...2) Diante do teor do contrato celebrado e que está a fls. 53/55, defiro o pedido constante de fls. 334...3) Cumpra-se a sentença integralmente.4) Dê-se ciência ao M.P.5) Após, arquive-se. 5646 P2 \r\n\r\nProc. 2003.001.020835-0 - ERENYR DE ASSIS DUTRA X GERALDO RODRIGUES DUTRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101407) Sentença: Inicialmente, convolo o rito para arrolamento sumário, conforme fls. 137, anotando-se. Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 125), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 120/123, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por GERALDO RODRIGUES DUTRA, falecido em 19/03/2002, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito... Custas na forma da lei. P.R.I. 3443 P2 \r\n\r\nProc. 2003.001.082160-5 - IGOR FERNANDES RODRIGUES DE VASCONCELOS X ALBA FERNANDES RODRIGUES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELI DE VASCONCELLOS PIEDADE (RJ-105847)), Inventariante: VERA LUCIA DE VASCONCELLOS GARCIA AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULO DE FLS. 229/231 \r\n\r\nProc. 2003.001.109666-9 - GESSY IRENE ARRUDA CARVALHO X SEBASTIAO CARVALHO Sentença: Considerando a concordância da Fazenda (fls. 64v°), JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 62, para que surta os seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 7137 P10 \r\n\r\nProc. 2004.001.059820-7 - RODRIGO PINTO FILGUEIRAS FRAGA X FLAVIO FRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PORTELLA PEREIRA (RJ-064948) Decisão:1 - Fls. 64 - Defiro o pagamento do imposto através de débito em conta. Entretanto, verifico que não haverá tempo hábil para expedição do mandado a tempo, haja vista a data de vencimento que consta do documento de fls. 65. Assim, apresente o interessado guia para recolhimento com nova validade e, ato contínuo, expeça-se o mandado para débito em conta.2 - Após, comprove-se o recolhimento e dê-se vista à Fazenda.3 - Em seguida, ao Ministério Público. 3963 P7 \r\n\r\nProc. 2004.001.098061-8 - LUIZ ARMANDO FRANCA DA SILVA FREIRE X EDUARDO JARA (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCO DE SA (RJ-033740) Despacho:1 - Fls. 126, item 3 e fls. 129 - Indefiro o pedido. As certidões mencionadas devem ser objeto de diligência do próprio inventariante.2 - Fls. 126, item 4 - Oficie-se para conhecimento da quantidade e valor das ações existentes. 8678 p.7 \r\n\r\nProc. 2005.001.038378-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VANDERLEY LIMA (RJ-083309)) X ANA MARIA FERREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 4035 P8 \r\n\r\nProc. 2005.001.076596-5 - IRENE DE CASTRO SOARES X JOAO DE SOUSA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) Aos interessados sobre manifestação da Fazenda.9838 P. 10 \r\n\r\nProc. 2005.001.089937-4 - RENATO DE ABREU SOARES X MARIA JOSE DE ABREU SOARES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL F DA CRUZ (RJ-106556) AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA. 9931 P8 \r\n\r\nProc. 2005.001.154381-2 - RICARDO DE ALCANTARA CARVALHO X MARCIA DE MATTOS LEAL, PEDRO LEAL DE ALCANTARA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALCANTARA DE CARVALHO (RJ-010342) Aos interessados sobre promoção do MP.10.331 P. 10 \r\n\r\nProc. 2006.001.051736-4 - ISABEL CRISTINA VAZ DOS SANTOS E OUTROS X EDUARDO VAZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DA CUNHA (RJ-078984), Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998) Despacho:Digam todos os interessados sobre fls. 108. 4491 p.7 \r\n\r\nProc. 2006.001.126133-0 - LENY SOARES COSTA PEREIRA X GASTAO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) aguardando retirada do mandado de avaliação pelo advogado // pilha 8 ///12002 \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.089709-7 - VERA MARIA LIMONGI COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA COELHO RIBEIRO (RJ-086614)) X ANTÔNIO RIBEIRO COELHO Sentença:... Observadas que se acham as formalidades legais, JULGO POR SENTENÇA O INVENTÁRIO NEGATIVO de ANTÔNIO RIBEIRO COELHO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Custas na forma da lei. P.R.I. 1971 P10 \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.025015-6 - THARSO PINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X ESPÓLIO DE ANTONIO FONSECA Despacho:Inicialmente, intime-se por mandado a inventariante para que se manifeste. 9079 P2 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.028524-6 - MARLON SANDRO DE FREITAS VALE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA MEDINA (RJ-090974)) X MARCIA SIMOES MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421), Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Fls. 21 - Anote-se para fins de publicações e intimações.3 - Cumpra-se o despacho de fls. 11. 4438 p.7 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.001.017143-3 - MARLON SANDRO DE FREITAS VALE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA MEDINA (RJ-090974)) X MARCIA SIMOES MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421), Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) Despacho:Fls. 24/25 - Indefiro o pleito, vez que o presente feito encontra-se decidido, conforme fls. 20. Portanto, desapense-se e arquive-se. 4438 p.7 \r\n\r\nProc. 2006.001.162945-0 - NORAH BAPTISTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X MARIA INEZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277) Decisão:1) Verifico que a agravante observou o tríduo legal constante do art. 526, caput, do CPC.2) Mantenho a decisão de fls. 150/151 por seus próprios fundamentos.3) Resposta ao ofício de fls. 161 nesta data, conforme ofício em anexo.4) Abra-se conclusão nos autos do inventário. 789 P7 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.159191-3 - FRANCISCO VALÉRIO RIBEIRO X ODELACI ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907) Despacho:Intime-se por mandado o advogado Dr. William Cabral, no endereço indicado a fls. 91, letra \"a\", para que forneça todas as cópias das peças que possuir relativamente ao processo 1996.001.045958-9 no prazo de 10 dias... 1692 P2 \r\n\r\nId: 305810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "305814": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.060772-3 - CELIO BARRETO X TEREZINHA DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE MARIA DE SIQUEIRA RAMOS (RJ-061065) Decisão:Estes autos pertenciam ao acervo da extinta 9a. VOS, sendo redistribuídos a este juízo.Ocorre que os presentes autos foram distribuídos por dependência ao inventário nº 2001.001.087170-7 (fls.02) que, por sua vez, foram redistribuídos à 12ª VOS (fls.47).Assim, diante da prevenção do juízo onde tramita os autos do inventário, declino da competência para o JD da 12a. VOS.Encaminhem-se os autos àquele Juízo após as baixas necessárias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.123612-3 (55113) - GICELE NOGUEIRA DE ALMEIDA X ADILSON SIMOES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:S.M.J não houve transfêrencia para o Banco do Brasil.Oficie-se ao Itaú, com cópia de fls.44 e 46 indagando o saldo das contas em nome de Maria Luisa Calheiros de Almeida, à época menor. \r\n\r\nProc. 2005.001.060751-0 - NAIR ALTOE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X JORDELINO ALTOE (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814), Dr(a). ALDANYR GOMES COSTA (RJ-155944E), Dr(a). MARIA CRISTINA CELLES CORDEIRO (RJ-154783E) Fls. 83 (INSS): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.101899-9 - GENY REGINA REIS LATTANZI E OUTRO X BRUNO REIS LATTANZI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA TAVARES (RJ-052955) Despacho:1. Preliminarmente, diante do monte convolo o rito para ARROLAMENTO. Esclareçam quem exercerá a inventariança.2. Recolha-se a diferença das custas e taxa judiciária.3.Regularize-se a declaração de rendimentos de 2006 do Falecido, junto à Receita Federal.4. Venham as certidões negativas e o esboço de partilha, na forma do art. 1025 do CPC.5. Fls.78 - Aos interessados para ciência. \r\n\r\nProc. 2006.001.102438-0 - FERNANDO ARAUJO DA SILVA E OUTRO X ABDIAS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GRAUNA DE MELO (RJ-102631) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 41. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.115366-0 - SILVIA LUCIA LOPES CARDOSO X HERMINIA IARA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. O saldo informado excede o limite previsto no art. 2º da Lei 6838/80, assim, esclareça a requerente o rito a ser adotado.2. À requerente para cumprimento do item 03 do despacho de fls.19.3. Diante do indeferimento da gratuidade de justiça, esclareça a DP se continua a assistir a requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.076778-0 - Inventariante: NANCY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RIBEIRO DA SILVA (RJ-135156), Dr(a). ROSAMARIA ROMEIRO LAPORT ANTUNES (RJ-082219)) X NAIR DA CUNHA DE OLIVEIRA Decisão: Esclareçam se Nilson de Oliveira deixou outros bens, além dos que aqui são inventariados. Em caso negativo, esclareçam se pretendem a averbação do óbito, hipótese em que: a) deve ser regularizada a representação processual da companheira; b) ser apresentado o plano de partilha na forma contábil, assinado e rubricado por todos com firma reconhecida, abrangendo ambas as sucessões; c) serem apresentadas as certidões de raxe em relação às duas sucessões. \r\n\r\nProc. 1997.001.111224-1 - REGINA FATIMA CURY AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215)) X MARIA DA GLORIA CURY (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE (RJ-024215), Dr(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-053999), Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997), Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813), Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058) Decisão:1. Anote-se fls. 471.2. Defiro a habilitação da Paróquia Cristo Redentor (fls. 464).3. Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 455, vindo o RAC do testamento (item07) e, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1998.001.120000-4 - ALICE DA CONCEICAO MORGADO (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X ALZEMIRO MORGADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PAES DE BARROS (RJ-107251) Despacho:Venha o relatório. \r\n\r\nProc. 1998.001.146757-4 - MAURICIO MULLER DA COSTA MOURA E OUTROS X ALCINDO CAVALCANTI DA COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Despacho:Folhas 220 - Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se a segunda via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2000.001.093572-0 - VANJA MENDONCA FAGUNDES E OUTROS X LOURDES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ABIEZER APOLINARIO DA SILVA (RJ-000838B), Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) venha aos autos o espelho do IPTU para certificar recolhimento de custas \r\n\r\nProc. 2001.001.077592-5 - Inventariante: ARMINDA MONTEIRO DA SILVA LUIZ ANTONIO MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X LUIZ AUGUSTO DA SILVA Venham aos autos a certidão da Receita Federal com comprovante de autenticidade e esclarecimentos quanto às anotações constantes nas certidões de fls. 164/165 e 185/186. \r\n\r\nProc. 2003.001.003841-8 - MONICA BARROS CAITANO X HEITOR BARROS AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 43. \r\n\r\nProc. 2003.001.050687-6 - FLORAMY SOARES DA VEIGA X HERALDO MONTEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MEDEIROS (RJ-081911), Dr(a). MARCELA CARDOSO A.LIMA (RJ-114872), Dr(a). MURILO GONZALES PEREZ (RJ-021016) Despacho:1. Instrua-se com: a) certidão de óbito dos genitores do inventariado, para verificação do número de irmãos; b) certidão de casamentos dos irmãos do inventariado. Caso o casamento seja pelo regime da comunhão universal, regularize-se a representação processual do cônjuge.2. Venha o plano de partilha assinado por todos e com firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.081294-0 - MARIA ISMALIA COUCEIRO DA COSTA VAZ OSORIO MARCHANTE E OUTRO X ARTUR VAZ OSORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Despacho:1. Defiro recolhimento ao final.2. À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.125851-0 - OPHELIA CARDOSO X JOAO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478) Venham aos autos: certidões negativas da Receita Federal, Justiça Federal (nome e espólio) com comprovantes de autenticidade; certidão do RGI e comprovante de titularidade do automóvel. \r\n\r\nProc. 2006.001.002430-0 - MARIA ROSA NEVES MAGALHAES DE SEABRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X FERNANDO MANUEL DE SEABRA GOMES Despacho:1. Venha o reconhecimento de firma na partilha de fls. 79/81.2. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.101980-3 - Inventariante: DAGOBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500)) DAGOBERTO DE ALMEIDA) X ERECY DOS SANTOS DE ALMEIDA VENHAM AS AUTOS A CERTIDÃO POSITIVADA DO NONO DISTRIBUIDOR NEGATIVADA ; PLANO DE ADJUDICAÇÃO ASSINADO E COM FIRMA RECONHECIDA; E RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.029188-2 - CLAUDIA ABAURRE FURTADO X ARY SOARES FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.044099-1 - CARLOS RENATO NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.053664-7 -, Inventariante: SIMONE XAVIER DE ANDRADE X ANTÔNIO FRANCISCO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA (RJ-062203) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1997.001.029865-1 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDISON VIALLE RETTICH (RJ-068638)) X FRANCISCA DE OLIVEIRA LOPES AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO 3 AVALIADOR \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1980.001.708656-7 (10609) - DORALIZA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X JOÃO GERVÁSIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGOT MADSEN COTTA (RJ-124078) Despacho:1. Cumpra-se o art. 1161 do CPC, expedindo-se os editais.2. Fls.60 - Expeçam-se os ofícios de localização. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.001.109825-1 - TEREZINHA FONSECA X ALOIZIO FONSECA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300) Despacho:1. Fls. 44 - Regularize-se a representação processual.2. Cumprido, defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.040635-1 - MARIA DE LOURDES MADUREIRA X BENEDICTO JOSÉ MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-136943), Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 38. \r\n\r\nProc. 2007.001.124722-0 - MARCIA HELENA RIBEIRO PEREIRA NUNES X HELENO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO PEREIRA NUNES (RJ-070862) Decisão:1. Diante da documentação acostada aos autos, comprovando a incapacidade física e mental do requerido, concedo à requerente a curatela provisória pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o termo.2.Tendo em vista a informação constante nos autos no sentido de que o interditando não tem condições físicas de comparecer à audiência de impressão pessoal, inverto a prova e determino, desde já, a realização de perícia.3. Nomeio como perito o Dr. João Carlos Dias da Silva, CRM 52-30869-3. Intime-se da nomeação e para a realização da perícia.4. Fixo os honorários em R$ 700,00. Deposite-se judicialmente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.300377-4 (2960) - ARILDA CONTRUCCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643), Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617), Dr(a). CAMILA VILLELES CONTREIRAS DOS SANTOS (RJ-128451)) X SEBASTIAO CONTRUCCI Decisão:Este processo tramita há 34 anos, tendo sido elaborada o esboço de partilha judicial, com a qual anuíram os interessados.Noticiado, agora, o falecimento do cônjuge supérstite, os herdeiros requerem a averbação do óbito.Não obstante a regra prevista no art. 1043 do CPC, entendo que a intenção do legislador foi não só a economia processual, mas também a celeridade da prestação jurisdicional.... \r\n\r\nProc. 1980.001.300303-5 (10360) - REGINA BARBARA VIEIRA ALVES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR OSCAR LEITE NETTO (RJ-010955), Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084)) X FAUSTINO GONCALVES DA CUNHA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1991.001.111014-0 (20024) - ANTONIO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021) Despacho:Folhas 401/402 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1992.001.058715-7 (22348) - MARIA PAULA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BULHOES PEDREIRA (RJ-023062), Dr(a). APARICIO ALVES DO AMARAL FILHO (RJ-011375), Dr(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X SERGIO DOS SANTOS SILVA Despacho:1. Mantenho o item 01 do despacho de fls. 290.2. Oficie-se como requerido às fls. 296, \"b\", instruindo o ofício com cópia de fls. 261. \r\n\r\nProc. 1992.001.094061-1 - EDEMILDA SANTOS MATTA X GUARACIABA DOS SANTOS MATTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.146917-0 - SERGIO PETRONI VILARDI X ALBERTO PETRONI VILARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY V. DE MACEDO (RJ-041050) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.012652-2 - ANA CLARA DE OLIVEIRA QUEIROZ X HUMBERTO QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (RJ-066654), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-002358), Dr(a). RUI ARMANDO VILLAR (RJ-004040D)), Inventariante: HUMBERTO QUEIROZ DE SOUZA JUNIOR Despacho:1. Diante da notícia de venda do imóvel de Araruama (fls.543), venha o depósito judicial do produto da venda.2. Folhas 542/543 e fls. 547/551 - Manifeste-se a herdeira Ana Clara e após, à Fazenda Estadual e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.030492-8 - GILDA LAVINIA DANTAS X JOSE CESARIO BARRETO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DUTRA DA CRUZ (RJ-089370) Despacho:Pelo que se depreende de fls. 156, ALICE (cessionária) faleceu. Regularize-se, portanto, a Representação processual do Espólio (certidão de inventariança) e a Representação processual (procuração outorgada pelo Espólio através de seu inventariante). \r\n\r\nProc. 2007.001.105385-1 - Inventariante: FLORIANO VARELLA X ZULMIRA GOMES VARELLA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560) Despacho:1. Esclareça a divergência quanto ao nome da genitora da inventariada, tendo em vista os documentos constantes às fls. 10, 11, 33 e 34.2. Sem prejuízo, oficie-se conforme requerido nos itens \"a\" e \"b\" de fls.25. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.085457-8 - Inventariante: DULCINÉA DE LIMA CHAVES LEILA MARIA CHAVES RIBEIRO X WILSON VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CLEDIR CASAL (RJ-020738) Despacho:Fls. 60 - os autos estão sendo objeto de restauração através do presente processo. \r\n\r\nId: 305814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.134480-6 - SIMONE MOREIRA DE CARVALHO X DEOBARDO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832) Despacho:Defiro vistas, em termos. O processo somente poderá ser retirado do cartório por advogado regularmente constituído nestes autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.074514-0 - PIERINO DE ANGELIS X ELVIRA CECCONI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588) Despacho:O pedido de certidão de óbito dos pais da inventariada, serve para esclarecer, quantos irmãos tinha a inventariada. Informe o requerente de fls. 02. Após, torme-se por termo. \r\n\r\nProc. 2005.001.085531-0 - JOSE ALFREDO VALERIANO ALVES X ALDA VALERIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.144870-0 - ANDREA BRAGA DE CASTRO X ZOEL DA ROCHA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CUNHA CANABRAVA (SP-229803) AUTOS EM CARTORIO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA, PARA REMESSA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.072242-7 - JULIETA GABRIEL RODRIGUES MIGUEL X ILIDIO MARQUES RODRIGUES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). RENATA ANTUNES DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-081227) Despacho:Vindo a expressa concordância da Sra. Julieta quanto ao pedido de fls. 60. Expeça-se novo alvará, recolhendo-se o que está grampeado na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2006.001.073088-6 - REGINA LUCIA GOMES GONCALVES E OUTROS X GERALDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.112800-8 - ELZA DA SILVA ROSA X BERENICE DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:Venha o comprovante do óbito do irmão(ã) da inventariada, face ao informado na certidão de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.001.167872-1 - LUIS ANTONIO DOS SANTOS GIROTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390) Despacho:Fls. 40, deverá o requerente providenciar junto ao Cartório da 1ª VOS o pedido de desarquivamento dos autos em questão. Conforme determinado pela Corregedoria do TJ, ficou o cartório da 1ª VOS com a competência para desarquivar os autos cujo arquivamento foi determinado antes da extinção das 9ª e 10ª VOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.005424-0 - MARIA VALENTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X SURIAM RODRIGUES OLIVEIRA JACQUES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.027462-8 - LUIS FERNANDO MENDONÇA FRUTUOSO E OUTRO X MARIANA NEVES DORNELLES (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025), Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.046954-3 - MARIA ESTER DOS ANJOS BASTOS X EMANOEL BASTOS (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928), Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Fls., 27/37, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.096015-9 - AMILTON BASTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AMILTON BASTOS RIBEIRO (RJ-060981)) X JOSE BASTOS RIBEIRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.038099-1 - BELMIRA ROCHA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA (RJ-112419), Dr(a). JOSÉ PALET DE BRI TO FILHO (RJ-060466)) X BELMIRA RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial... Condeno, outrossim, a ré ao pagamento das custas processuais....Transitada em julgado, traslade-se cópia desta decisão para os autos do inventário. P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2007 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.001.042072-6 (58984) - Inventariante: ADRIANA DO REGO BARROS RAMAGEM SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628)) X FERNANDO RAMAGEM SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA (RJ-041766), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Despacho:Aos interessados sobre informação de fls. 536. \r\n\r\nProc. 1998.001.134703-9 - LUCIA MARIA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES DA SILVA (RJ-078573), Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X LUIZ RODRIGUES Aos interessados \r\n\r\nProc. 1998.001.140498-9 - VERA LUCIA LATTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHAES DA ROCHA (RJ-052150)) X ALBERTINA LATTA (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA BORGES IESPA (RJ-125259) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.083203-9 - LUCIA DA CONCEICAO MACHADO X ALMIR DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DENIZE MACIEL PEREIRA (RJ-073150), Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI (RJ-089324) Fls., 129, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.127811-1 - MARIA DE FATIMA BRITO DE ARAUJO LOU X MAREVAL DE ARAUJO LOU (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983), Dr(a). SOLANGE SANTOS MOREIRA DE SOUZA (RJ-119569), Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442) Aguardando copia de fls 176 \r\n\r\nProc. 2000.001.152533-1 - UNO MEYER X CARLOS EDUARDO RAMOS MEYER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-005117C) AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO \r\n\r\nProc. 2000.001.164422-8 - ELIAKIM DE ARAUJO PEREIRA X ROSALVIRA SANT ANNA DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598), Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.021131-8 - DENIZE GUIMARAESS PEREIRA LIMA E OUTROS X MARIA CARMEN GUIMARAES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA R DA CRUZ (RJ-069916), Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.001.049359-6 - MARCILIO NOLDING DA MOTTA X ODILA POMPEIANO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA T DA SILVA (RJ-093533), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) AUTOS REMETIDOS AO SETOR DE DIGITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.007426-9 - MARIA DA GUIA OLIVEIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X RAFAEL MAURICIO GONCALVES AUTOS REMETIDOS AO SETOR DE DIGITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.080673-6 - JOSE ANTONIO BARRIGA DE SOUZA X WALDO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2006.001.028660-3 - TERESINHA THIBAU MOREIRA DA ROCHA X MAURO THIBAU (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)), Inventariante: TERESINHA THIBAU MOREIRA DA ROCHA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.033653-1 - NADIR ROMERO CARDOSO, TERESA CRISTINA BANDEIRA CARDOSO NASCIMENTO, JOSE ROBERTO CARDOSO JUNIOR X JOSE ROBERTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816), Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006) Aos interessados \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.105971-3 - SACHA SCARLAT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189)) X RODICA MARIA TEODORESCU SCARLAT AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.001.062009-2 - ANA PAULA PIMENTEL OLIVEIRA X SILVIO DA FONSECA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994), Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372), Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201) Despacho:Ao Curador Especial sobre fls. 168. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1996.001.006003-6 (69559) - MARCOS EMILIO TRUFINI (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X MARILENE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (RJ-100261), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO (RJ-083114) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.034517-4 - ILAIDE CARDOSO X CARMINDO PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752), Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379) Aos interessados \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1985.001.511613-0 (51076) - MARIA AMORIM DA SILVA X OSVALDO AMORIM DA SILVA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.065523-0 - BERNADETE SARMENTO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X DIANA COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MEDEIROS CALAZANS (RJ-061281) Despacho:I - Fls. 127/133 - Ao MP, com urgência.II - Fls. 134 - Indefiro. A comunicação incumbe ao mandante e não a este Juízo. No entanto, para que não haja prejuízo ao regular andamento do processo, retire-se dos sistemas de publicação a patrona ora substituída.III - Fls. 122 - Anote-se para fins de publicação, caso ainda não conste nos sistemas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.001.300699-0 (50576) - Inventariante: ALCY RIBEIRO SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X EDISON SOUTO MAIOR E OUTRO Aos interessados \r\n\r\nProc. 1987.001.029613-4 (55185) - MATHILDE DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413)) X JOAO FERREIRA DA SILVA Aos interessados \r\n\r\nProc. 1988.001.137371-0 (56862) - SONIA BARRETO DE CAMPOS E OUTROS E OUTROS X SEBASTIAO BARRETO DE CAMPOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODILA DE FARIA PECEGUEIRO DO AMARAL (RJ-030303), Dr(a). SANDRA REGINA DE PAULA MATHIAS (RJ-067165) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.137974-0 (58504) - ADOLFO GOMES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X NAIR DO VALLE GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS EDRA (RJ-023089) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.113041-0 (59827) - OLGA PEREIRA PIANA X SEBASTIAO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO (RJ-032600), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Despacho:Fls. 139 - Indefiro o mandado de pagamento requerido. No entanto, considerando-se a inércia da inventariante, vindo a comprovação, por meio de certidão expedida pelo Juízo competente, da existência e valor da ação de cobrança intentada contra espólio, poderá ser efetuada a reserva de bens suficientes, até decisão final a ser proferida naqueles autos. \r\n\r\nProc. 1991.001.060656-3 (60588) - MARIETA SANTOS DO NASCIMENTO X MAURICIO FARIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.101806-5 (60908) - LETICIA NOBRE CAIRRAO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X CONCEICAO RIBEIRO NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS NOBRE DOS SANTOS (RJ-012704), Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784), Dr(a). DALMIRO HERNANDEZ FERNANDES (RJ-066123), Dr(a). MARIA LUIZA M O ALBRECHT (RJ-048247)), Inventariante: LUIZ CARLOS NOBRE DOS SANTOS, Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221), Dr(a). VICENTE MAURICIO BARROSO FILHO (RJ-028284) AUTOS REMETIDOS AO SETOR DE DIGITAÇÃO \r\n\r\nProc. 1992.001.119469-6 (62920) - ODETE MENEZES SIMOES X AILTON ALVES SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO MACHADO FERREIRA DA SILVA (RJ-031466) AUTOS REMETIDOS AO SETOR DE DIGITAÇÃO \r\n\r\nProc. 1993.001.087656-0 (64282) - HEINZ MIEHRIG (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS AMORIM BOTTECCH (RJ-030671)) X ELZA DA CONCEICAO MIEHRIG (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316), Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062), Dr(a). ARTEMIZIA LEAO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594) Intimado DR BRUNO TADEU DE LAMONICA PEREIRA NUNES, OAB/RJ03692, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1995.001.124716-6 (67994) - NAIRA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEDIO DE OLIVEIRA ROCHA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.055452-5 (69668) - MARIA CHRYSTINA CARVALHO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). NAIRA A FIGUEIREDO (RJ-068005)) X SERGIO GENEZIO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA CEZARIO (RJ-129043) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1996.001.100240-8 (70296) - MARIA ENAMAR RAMOS NEHERER BENTO X VALKIR JOSE NEHERER BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA PARANHOS MALHÃES DA SILVA (RJ-104095), Dr(a). FERNANDA MAIA PEIXOTO (SP-231333) Despacho:Fls. 267/269 - Anote-se. Defiro vistas pelo prazo requerido. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.001.095411-8 - ENEIDA SOARES CARRANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SOARES CARRANO (RJ-060119)) X HAMILCE DE MACEDO CARRANO Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1998.001.117104-1 - FATIMA VARGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X SERGIO MURILO DE FREITAS LINDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME F. S. JANNUZZI (RJ-025961), Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021), Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961) AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO \r\n\r\nProc. 1998.001.162034-0 - ILZA PIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS H. A. MARANHAO (RJ-092586)) X OLGA PIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO (RJ-032600) Despacho:I- Apensem-se aos autos noticiados às fls. 194;II- Após, digam os interessados e Doutores Fiscais sobre o requerimento de fls. 192. \r\n\r\nProc. 1998.001.181733-0 - NORMA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459)) X MARIA AMELIA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). IEDA MARIA DOS ANJOS BOTELHO (RJ-040106) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.048196-6 - MARIA JOSE DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ALVES VIANA Despacho:I - Averbe-se o óbito de fls. 59.II - Venha o aditamento das primeiras declarações para incluir a sucessão ora averbada, bem como as certidões negativas em nome da 2ª Inventariada.III - Após, ao Contador. Com os devidos cálculos, aos interessados e à PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.166047-9 - ZELIA GOMES DE MORAIS SAMPAIO X NORBERTO FRANCISCO TEIXEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.016493-4 - TULIO TROTTA TEIXEIRA X GUILHERMINA GONCALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745), Dr(a). EDUARDO MAS DE MAGALHAES CARDOSO (RJ-072380), Dr(a). LUIGI FERREIRA TROTTA (RJ-110932) Despacho:Diante da importância informada no ofício de fls. 81, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, o espólio possuir recursos mais que suficientes para o recolhimento dos emolumentos devidos. Recolham-se os emolumentos devidos referentes a sobrepartilha de adjudicação. Após, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.050441-1 - GISELA GRANDES BLUHM X REYNALDO MAX PAUL BLUHM (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492), Dr(a). YEDA LUCIA MARQUES GARCEZ (RJ-100046), Dr(a). CARLOS ALBERTO A. FARIA (RJ-041468) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.163022-9 - MARIA HELENA NEVES E OUTRO X URILDA DE JESUS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA NEVES (RJ-010544) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.071195-0 - DARCK PEREIRA LOPES X MARILZA MUNIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2004.001.039671-4 - TEREZINHA FERREIRA DA SILVA X JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA COUTINHO VALLE (RJ-115213), Dr(a). ERIKA COUTINHO DE MATTOS SOUZA (RJ-122587), Dr(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). KATIA L TAJRA (RJ-098461)), Inventariante: TEREZINHA FERREIRA DA SILVA, Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734) Aguardando cópia de fls 143 \r\n\r\nProc. 2004.001.094655-6 - JAIR VIEIRA MIRANDA X LEOPOLDINO BARRETO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.099243-0 - MARIA DA CONCEICAO TAVARES X JOAO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). JANINE CASTRO (RJ-107265) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.026467-0 - LEYLA GLORIA SIMOES X JEAN MICHEL PIERRE MOISAN (Adv(s). Dr(a). ANGELA FERRACIOLI DA SILVA (RJ-078079) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.109185-0 - URBANO HERMANN DE ROCHA NERY HEINE X DALVA NERY HAYNE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.114499-3 - HILMA CARMEN MAIA FIGUEIREDO X JOSE MARIA COELHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017) Aos interessados \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.126892-2 - PAOLO TITA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA (RJ-051854), Dr(a). LIGIA CRISTINA DE ARAUJO BISOGNI (SP-055023)) X AMARILLIS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308), Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). DENISE DE JESUS SOUSA (RJ-071459), Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728) Despacho:I- Fls. 524; - Anote-se;II- Fls. 525; - Ao exequente.III- Após, cumpra-se o item II do despacho de fls. 520. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 1997.001.107071-4 - ELEMIRTES SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURIZETE PINHEIRO DIAS (RJ-099865E)) X ROSEMARY NAPOLEAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO Z. M. BARBOSA (RJ-030614), Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868) AUTOS REMETIDOS AO SETOR DE DIGITAÇÃO \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.057199-1 - MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONCALVES X ALFREDO MARIO MADER GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER CONCALVES (RJ-128079) Aguardando inventariante em cartório para assinatura de termo conforme fls., 181 \r\n\r\nId: 305819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.053336-1 - LIGIA DA SILVA NUNES X JOSÉ PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) AOS INTERESSADOS SOBRE P´ROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.115943-4 - VERA LUCIA ARLOTA X MAURILIO ARLOTA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760) Aos interessados sobre fls 22 \r\n\r\nProc. 2007.001.116879-4 - JOSÉ CARLOS AUDIFACE DE BRITO X MARIA DE LA SALETTE DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973) Aos interessados sobre fls 17 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.032124-0 - CLAUDIA REGINA DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X LUIZ CARLOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.041913-0 - GIOVANNA DA CUNHA MEY E OUTROS X ZULEIKA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SA (RJ-024076) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.089123-3 - REGINA RIBEIRO MATAGUERRA PEREIRA X JOSE COIMBRA Despacho:1) Oficie-se determinando a transferência do saldo para conta judicial à disposição do juízo. 2) Após, certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.126891-6 - SONIA MARIA DE PAULA E OUTRO X LOURENCO CHRISPINIANO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO (RJ-058851), Dr(a). MONICA OLIVEIRA SANTOS (RJ-080312) Aos interessados sobre custas para expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.093833-3 - GEORGINA MATHIAS BASTOS X GUIOMAR DE BARROS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-073399) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 54. Expeça-se o alvará conforme requerido, comprovando-se nos autos no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.113962-6 - MARIA LUCIA ALVES MOREIRA X TERTULIANO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 23.2) Atenda o requerente às exigências apontadas às fls. 32.3) Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.118121-7 - MARIA JOSE GENOVES X RAIMUNDO DIOGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814) Despacho:Ao requerente para que atenda às exigências apontadas às fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.001.014762-0 - SYLVIO DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)), Inventariante: JOSÉ CARLOS DELGADO SEVICO, Dr(a). CLÁUDIA MONTEIRO ALONSO (RJ-086595)) X JOSÉ DELGADO SEVICO Despacho:Manifeste-se o inventariante do Espólio sobre o pedido de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2007.001.041181-4 - ELEN ROSILENE DE ASSIS E OUTROS X PAULO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.045769-3 - CARLOTA DAS GRAÇAS SOUZA PEREIRA X MARIA DAS GRAÇAS SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.001.065194-1 - ANTONIA AUGUSTA SANTOS DE ASSIS X FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.001.098463-2 - BEATRIZ CHERMAN X LUNA VILMA KAMPEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.098764-5 - MARTA SUELI DA SILVA MOISINHO X AGUINALDO DE FREITAS MOISINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.104524-6 - BERNARDO ROMULO SOARES X ALBERTO BARRETO MELO (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.146033-6 - PAULO ROBERTO CASSAR (Adv(s). Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660)) X VICTORIA CALIL CASSAR (Adv(s). Dr(a). MICHEL SAIO DEBS (RJ-038626)), Inventariante: VERA LUCIA CASSAR ROSSI, Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182), Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880), Dr(a). ISAAC JOSE FERNANDES PINTO (RJ-078245), Dr(a). FLAVIA DE AZEVEDO FARIA (RJ-109871), Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho:Reitere-se o ofício expedido às fls. 2030, instruindo-se com cópia do despacho de fls. 2028. \r\n\r\nProc. 1999.001.173526-1 - Inventariante: RANDOLF MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). THALITA DO NASCIMENTO VARGAS (RJ-114968), Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (MG-029189), Dr(a). ELIZABETH CHAIN (MG-077426)) X WILLIAM MIGUEL E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS. 246. \r\n\r\nProc. 2000.001.093042-4 - EDILA DIAS MEDEIROS MOURA E OUTRO X BRAZILINA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028), Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388) Despacho:Recolhidas as custas da sobrepartilha, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.001.134704-0 - VERA LUCIA DE CASTRO RODRIGUES FERREIRA X DULCE SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE CASTRO RODRIGUES FERR (RJ-014452)), Inventariante: LAURA DE CASTRO RODRIGUES FERREIRA, Dr(a). LUCIANO R DE SOUZA NETO (RJ-099018) Despacho:Recolhidas eventuais custas pela expedição de alvará excedente, expeça-se novo, com prazo de 30(trinta) dias para resgate pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2002.001.037891-4 - MARCIA AMARAL BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA ANDREA MÓNACO (RJ-101771)) X IVANY AMARAL (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY ANDRADE SANTOS (RJ-080211) Despacho:Atenda o inventariante à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.022967-4 - Inventariante: LUIZ CARLOS DOS SANTOS REIS LUIZ CARLOS DOS SANTOS REIS X CLEO DOS SANTOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-051291) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.041352-9 - JOAO PAULO ULIANO LOPES X MARIO ROBERTO NUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). HARALDO SIDER (SP-050082), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821), Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) Despacho:1) Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 125.2) Após, certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.003744-3 - LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA MOITA X ISMAEL FERREIRA MOITA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2006.001.148272-2 - IOLANDA PROVENZANO MARTIRE E OUTROS X MATTEO MARTIRE Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 96. \r\n\r\nProc. 2006.001.163348-8 - AMALIA RUDNICKI SIPRES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X ADOLPHO SIPRES Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.035990-7 - FERNANDO JOSÉ AFONSO FERREIRA DE SOUSA X ANTONIO FERNANDO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1993.001.108695-6 (57962) - ZENAIDE PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001)) X GILBERTO PIMENTEL E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 1998.001.081454-0 - MARLUCE MORLIN MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X CLAUDIA MENDES ENNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.137074-3 - MARIA CRISTINA MARANDINO VIANA X FRANCISCA DA SILVA MARANDINO (Adv(s). Dr(a). RUBENISE SANTOS DE AGUIAR (RJ-109050) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.032944-0 - VALDETE SOUZA DE ANDRADE X JOSEFA DE SOLIDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1957.001.500413-9 (1865) - ANNA FERREIRA CARNERO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X AGAPITO RIVAS CARNERO E OUTRO Despacho:Remetam-se os autos ao Contador Judicial . \r\n\r\nProc. 1969.001.300118-0 (13551) - QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA FORTES (RJ-005809)) X AGOSTINHO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENCO DA TRINDADE (RJ-076816), Dr(a). ROBERTO ALVES PEREIRA (RJ-123724) Despacho:Fls. 365 e 368. Anote-se. \r\n\r\nProc. 1976.001.300499-2 (25210) - ANTONIO DE ALMEIDA E SOUZA X JOAQUINA ROSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719), Dr(a). WANIA ALVES COELHO C DE AZEVEDO (RJ-050553) Despacho:1) Proceda o cartório o cancelamento da averbação do óbito de Antônio de Almeida e Souza.2) Cumpra o inventariante o despacho de fls. 155. \r\n\r\nProc. 1978.001.708310-6 (29935) - JOSE VICTOR DA SILVA X ANGELINA MARIA QUERINO DA SILVA PROVIDENCIE O ADVOGADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO (ADV DR. JOSE LEONARDO GUARANÁ - OAB/RJ 084538) \r\n\r\nProc. 1979.001.300364-7 (32074) - AIDA MARQUES DE CASTRO PALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES F.BAPTISTA (RJ-036388)) X SERGIO FREITAS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). CLARISSA KEDE (RJ-098148) AOS INTERESSADOS SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1980.001.300980-3 (34344) - Inventariante: DJALMA CRUZ X ISAURA GOMES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 184vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1980.001.708813-8 (34125) - OSCARINA HELENA CORREA X GABRIEL EUZEBIO DOS SANTOS LOBO Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 74. \r\n\r\nProc. 1984.001.504082-2 (41023) - ALBINA DA SILVA BALTHAZAR X JOSE ALVES BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENARIO (RJ-062467) PROVIDENCIE O ADVOGADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 1986.001.301924-0 (46370) - DERMEVAL GUSMAO VIEIRA X LETICIA GUSMAO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ZIMERMAN (RJ-098858), Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112), Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES (RJ-058006) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 1987.001.500546-4 (49851) - FATIMA MARIA TEIXEIRA PEREIRA X ROBERTO GARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR FERREIRA MELIDO (RJ-025624), Dr(a). ROBERVAL FRAGA L JUNIOR (RJ-088404), Dr(a). ROBSON ORTIZ DE CARVALHO (RJ-087986), Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140), Dr(a). MATILDE SOSMAN MELIDO (RJ-014594), Dr(a). EDUARDO ROSARIO P (RJ-066554), Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1988.001.141138-3 (49799) - RACHEL MARIA NUNES FERREIRA E OUTRO X IWAM NUNES FERREIRA Despacho:Atenda-se ao requerido pela DP às fls. 247vº, parte final. \r\n\r\nProc. 1989.001.002584-2 - JUREMA CORREA PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). ALCINDO JOSE PEREIRA (RJ-018039)) X JORGE PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CORRÊA PATROCINIO (RJ-143045) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador, para atualização das custas. \r\n\r\nProc. 1989.001.020304-5 (50991) - JOCELY SETE CAMARA SILVA E OUTRO X ANISIO SILVA (Adv(s). Dr(a). LECTCIA DA SILVA FREIRE (RJ-022958), Dr(a). ALMYR DOS SANTOS PIO (RJ-028048), Dr(a). JACQUELINE KARLA DE OLIVEIRA (RJ-071386), Dr(a). AYMEE CARNEIRO (RJ-052477) AOS INTERESSADOS SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 1989.001.130754-5 (51423) - ROOSE DA SILVA BRANDAO X THARCILA MADRUGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORA MORELLI NEVES (RJ-030529), Dr(a). LETICIA SARAMAGO BONIFACIO (RJ-076686E), Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) Despacho:Fls. 58/60. Anote-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.097072-6 (52765) - LUIZ FREITAS DE REZENDE X MARIA STELLA VIEIRA DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GUEDES CAVALCANTE (RJ-056654) Despacho:Certifique o cartório sobre o alegado às fls. 89. \r\n\r\nProc. 1990.001.121874-0 (53001) - ROSANGELA DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CLEA ANESI FAUSTINO VIEIRA (RJ-022148)) X JAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JIANE MARTINS COSTA (RJ-080284), Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480), Dr(a). NADJA GOMES OZORIO (RJ-051016), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450), Dr(a). LUIZ HENRIQUE LOFIEGO (RJ-080672) Aos interessados sobre fls .377. \r\n\r\nProc. 1993.001.034294-1 (56793) - DALMIRO SOTELINO SOBRAL X NIRCE GODINHO SOTELINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347), Dr(a). JULIO BRANDAO (RJ-020859), Dr(a). OSWALD FUERTH (RJ-020081) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1994.001.021465-5 (58276) - MARCIA MARILIA DOERING X CARLOS DE MAGALHAES FRAENKEL FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER (RJ-084046), Dr(a). RODRIGO LUIZ DE ANDRADE (RJ-006573), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-104569), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159), Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1995.001.120323-0 (61104) - SONIA MARIA LEITE GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO LEITE SOBRINHO Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 217. \r\n\r\nProc. 1996.001.097954-8 (26989) - CRISTINA DE OLIVEIRA SUZUKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASAHARU SUZUKI Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 113vº. \r\n\r\nProc. 1996.001.104364-2 (62573) - ANTONIETA DE ALBANO PEREIRA X PAULO ALBANO, Inventariante: MARIA RITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071), Dr(a). ELIANE ABREU DOS SANTOS (RJ-079023) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMÇÃO DA RECEITA FEDERAL DE FLS. 221 E CÁLCULOS DE FLS. 222/223. \r\n\r\nProc. 1997.001.031182-5 - MARIA APPARECIDA FORESTI FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NAYANA DA SILVA SEABRA (RJ-040265)) X LUIZ ROBERTO FERREIRA DA COSTA Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.001.088029-7 - ISABEL MARIA CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO JOAQUIM Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.001.121624-1 - MARIA ALICE PORTO GARCIA E OUTROS X ROMÃO LOPES GARCIA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE AUGUSTO DE ABREU TEIXEIRA (RJ-099152), Dr(a). MARIA ALICE M SANTOS (RJ-022550), Dr(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (RJ-078722), Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1997.001.131868-2 - HELIO CANINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297), Dr(a). HELIO CANINI JR. (RJ-101718)) X MARIA DE MORAES SAMPAIO CANINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN ROCHA PITTA (RJ-050061)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 1998.001.175715-1 - ANNITA LACS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-001281B), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (RJ-062123), Dr(a). JOSE SCHEINKMAN (RJ-000054B), Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892), Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273)) X ALBERTO LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). LEILA DE ABREU DORESTE BAPTISTA (RJ-063091) PROVIDENCIE O ADVOGADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 1998.001.193415-2 - ELIANE MIGUEL DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILTON FIGUEIRA DE ORNELLAS), Inventariante: FABIANA HARDOIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.007944-1 - HELDER LUIZ IVO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIZAEL JACOME CAVALCANTE NETO (RJ-070329)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2000.001.078914-4 - GENIR BRAZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X JOSE ANDRE DO NASCIMENTO Despacho:Cumpra-se, na data requerida, o despacho de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2000.001.094075-2 - HELCIO DA MOTTA PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518), Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORREA PINA (RJ-017960)) X MARIA LUCIA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA SOARES DE ASSIS (RJ-039635), Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.098109-2 - GRAZZIA PIZZO DIAS E OUTROS X CARLOS ALBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364), Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2000.001.102096-8 - JOMAR TORRES REDOM X WOLNEY LESSA REDOM Despacho:Fls. 158. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.079526-2 - MARIA DA CONCEICAO SANTIAGO PEREIRA E OUTRO X GELIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Despacho:Remetam-se os autos ao MP e à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.150529-2 - JOCIANE FRISSO CRUZ E OUTROS X ANNA FRISSO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). ALINE PENNA (RJ-119520), Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.153214-5 - GERALDO PIRES DE CARVALHO E OUTROS X LEDA CARNEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PIRES DE CARVALHO (RJ-017745) Despacho:Expeça-se novo alvará, com as retificações requeridas. \r\n\r\nProc. 2003.001.022592-9 - Inventariante: LAURA DOS SANTOS TERRA DE FARIA X DELCIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA E SILVA (RJ-127270) Despacho:Oficie-se ao INSS solicitando esclarecimentos acerca do relatado na petição de fls. 160/161, cuja cópia deverá instruir o ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.099521-0 - EDUARDO JOSE DOS SANTOS TEIXEIRA X HILDA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.039684-4 - JOSE CARLOS FONTES X ALDA MARIA BARBOSA FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Despacho:1) Inventariança e JG deferidos às fls. 13.2) Tendo em vista a inexistência de bens imóveis a serem inventariados, convolo o rito para requerimento de alvará, razão pela qual deixo de determinar a lavratura de termo de inventariança.3) Remetam-se os autos à PGE para que se manifeste sobre todo o processado. \r\n\r\nProc. 2005.001.078433-9 - MARIA DAS GRACAS FERREIRA PINHEIRO E OUTRO X AURELIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA INACIA MADEIRA (RJ-100142) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual, sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.144603-0 - IVANISE DO CARMO SILVA ALVES X VILANI ROCHA MARCELINO Despacho:Atenda-se ao requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.003619-2 - RICARDO NASCIMENTO FERREIRA X JOAQUIM DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Despacho:Promova o inventariante a entrega do ofício acostado à contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.008660-2 - IRENE LOPES NARCISO X ANTONIO ALCANTARA NARCISO FILHO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-123242), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.043741-1 - MARIA FERREIRA DE CASTRO X LUIZ CARLOS PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.161630-2 - ROSE RUSSEL MAC CORD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA (RJ-105827)) X PONCIANA MONTEIRO MARTINEZ DE ATHAYDE PINTO Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 92/95, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) PONCIANA MONTEIRO DE ATHAYDE PINTO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.013326-7 - CARLOS LUIS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524)) X ESPOLIO DE LIGIA DE SANT ANNA SIQUEIRA Despacho:1) Nomeio inventariante CARLOS LUIS SIQUEIRA.2) Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.001.014419-8 - GRETCHEN FROITZHEIM (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERNANDES DA ROCHA (RJ-081246)) X MARIA ANTERO PINHEIRO FROITZHEIM AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.044219-7 - SERGIO FRANCISCO ALVES X VIRGILIO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.159296-6 - REBECA FONSECA RAPOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X NANCI GOMES NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772) Despacho:Manifeste-se a requerente, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1996.001.043513-5A - ALESSANDRA CORREA MARCOS X ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARCOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE AGUIAR VAMPRÉ (RJ-139514) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre o pedido de remoção, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2002.001.126377-8 - LILIA MARIA MASCARENHAS CONTINI E OUTRO X LAZARO CONTINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES E REGO FALCAO (RJ-021029) Despacho:Fls. 231. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 305822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.056083-0 - SERGIO LUIZ DE BARROS MONTEIRO X NELSON CORREA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527) Sentença:Trata-se de testamento deixado por Nelson Correa Monteiro e cujo cumprimento foi pedido pelo requerente de fls.02.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.06/07, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.34, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por Nelson Correa Monteiro, lavrado em notas do 1º Ofício, folhas 128, do Livro nº4330, em 30 de junho de 1995, nomeando como testamenteiro(a) Sérgio Luiz de Barros Monteiro, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2007.001.000006-1 - DYZIA MARGARIDA REIS IMBASSAHY (Adv(s). Dr(a). KAREN MELO BRANDAO ASSIS (RJ-130149), Dr(a). CRISTIANA CAMARATE SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-138163)) X HENRIQUE ALVES IMBASSAHY Sentença:Trata-se de testamento deixado por Henrique Alves Imbassahy e cujo cumprimento foi pedido pelo requerente de fls.02.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.16/17, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.43, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por Henrique Alves Imbasshy, lavrado em notas do 14º Ofício, folhas 37, do Livro nº3585, em 02/09/1986, nomeando como testamenteiro(a) Dyzia Margarida Reis Imbassahy, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.031685-4 - MARIA DE LOURDES CARVALHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PAIVA RODRIGUES (MG-101509)) X GERALDO DE MENEZES Sentença:Trata-se de testamento deixado por Geraldo de Menezes e cujo cumprimento foi pedido pelo requerente de fls.02.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.09/12, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.09/12, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por Geraldo Menezes, lavrado em notas do 18º Ofício, folhas 56, do Livro nº56-T, em 14 de março de 2001, nomeando como testamenteiro(a) Maria de Lourdes Carvalho de Menezes, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.113017-5 - MIRELLA FERREIRA FRANCO X MARIA APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:1- Regularize-se o documento de fls. 25.2- Venha a certidão de casamento (documento autenticado) da herdeira Mirella. \r\n\r\nProc. 2004.001.134056-0 - MARIA DE LOURDES KRAUSS SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047)) X LUTERO KRAUSS SILVA Decisão:1- Mantenho decisão de fls. 47.2- Venha a habilitação dos filhos do falecido eis que a Requerente não os precede na ordem hereditária, prevista no Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.150325-7 - MARILDA CELESTE ESTRUC (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMÕES (RJ-119688)) X HILDA CELESTE ESTRUC AO REQUERENTE. P. 02 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.128038-3 - LEONARDO OTERO ALVARO ALBERTO X THEREZA OTERO ALVARO ALBERTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA VELLOZO (RJ-045414), Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179), Dr(a). MARCELO JOSE ACSELBANT RODRIGUES (RJ-025704) Sentença:Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) Thereza Otero Álvaro Alberto atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 309, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. \r\n\r\nProc. 2003.001.144140-3 - BRUNO VALLE DE FIGUEIREDO E OUTRO X CARMINDA DA GRACA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE F.D.GOMES (RJ-109508) AO INVENTARIANTE. P. 02 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.089203-5 - LEIA SILVEIRA X ENNIO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCIO JANUARIO (MG-047557), Dr(a). MARGUERITE GRAÇA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232) AO REQUERENTE. P. 02 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1986.001.301725-4A - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X ESPOLIO DE ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORTES VIANNA (RJ-003144) Despacho:1- Recolham-se as despesas processuais.2- Venha a habilitação processual do requerente.3- Cumpridos os itens 1 e 2, intimem-se os interessados.Mantendo inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.001.301880-5 (52411) - ROBERTO DANA E OUTRO E OUTRO X JACOB DANA (Adv(s). Dr(a). EDNA DINIS DA COSTA BRAGA (RJ-078064), Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402) AO INVENTARIANTE. P. 02 \r\n\r\nProc. 1991.001.133939-8 (60998) - VERA MARIA LOBAO X MARIA HERCILIA LOBAO (Adv(s). Dr(a). LUCY CARDOSO MANFREDI (RJ-028324), Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)), Inventariante: NAIR LOBAO DE MEDEIROS AO INVENTARIANTE. P. 02 \r\n\r\nProc. 1993.001.011330-7 (62834) - JURACY ELIAS AMIUNA X NICOLAU ELIAS AMIUNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARROZZINO CORREA (RJ-059553), Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089), Dr(a). NATHANAEL PEREIRA FERREIRA (RJ-049905) Despacho:Fls. 296 - Defiro vista dos autos por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1993.001.012073-7 (62844) - MARIA CLEMENTINA COSTA DE ABREU X MARIA DA GLORIA COSTA FONTENELE BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632), Dr(a). SERGIO ABRAMOVITCH (RJ-082073), Dr(a). ARUAKY BAPTISTA DE FIGUEIREDO (RJ-038154), Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745), Dr(a). MARCELLO RUBIOLI (RJ-083973), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869), Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041), Dr(a). MARIA CLEMENTINA COSTA DE ABREU (RJ-081411) Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.004885-3 - HIRO BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-021936), Dr(a). GERVONICE LIMA ARAUJO (RJ-061832), Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955), Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X AGNES MACHADO BUENO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRARO JUNIOR (RJ-058249), Dr(a). LUIZ FERNANDO B DE AMORIM MACHADO (RJ-072090) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR À FL.353 E CERTIDÕES CARTORÁRIAS DE FLS.358/358V. \r\n\r\nProc. 1999.001.046772-6 - ANNA MARIA VIVEIROS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)), Habilitado: ANNA MARIA VIVEIROS DA COSTA DE SOUZA) X AUGUSTO ALBERTO DA COSTA Despacho:Despacho em petição solta sem protocolo: \"1- D. por dep. o pedido de sub-rogação de gravame. 2- R. A. em apenso. 3- Certifiquem-se custas. 4- Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2000.001.011394-0 - Inventariante: SUSANNAH LAGE WAZLAWIK X SILVIO MARIA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSANNAH LAGE WAZLAWIK (RJ-138511) AO INVENTARIANTE. P. 02 \r\n\r\nProc. 2000.001.117722-5 - MARIA DE NAZARE PIMENTEL PAIVA DA SILVA X HELIO PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) AO INVENTARIANTE. P. 03 \r\n\r\nProc. 2001.001.065515-4 - EUNICE DA SILVA VELLOSO X CLIMERIO PEREIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001811), Dr(a). FERNANDA MARTINHO BONELLI (RJ-131742) Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.000805-9 - FRANCISCO DO NASCIMENTO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). EDASMA DA SILVA MENDONCA (RJ-002689C)) X JULIETA XAVIER MARQUES DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382) AOS INTERESSADOS. P. 02 \r\n\r\nProc. 2002.001.123416-0 - ANTONIO CARLOS QUEIROZ BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X REYNALDO CLEMENTE BORGES (Adv(s). Dr(a). ADELINO GOMES (RJ-025300) AO INVENTARIANTE. P. 02 \r\n\r\nProc. 2005.001.092149-5 - GABRIELLA CAMILA DE BRAGANCA CALS X MARILDA DE JESUS RODRIGUES DE BRAGANCA CALS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PEDERNERIAS LOPES (RJ-131899), Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Decisão:1- Cumpra-se o item 1 do despacho de fls. 113.2- Expeça-se alvará como requerido às fls. 130. \r\n\r\nProc. 2005.001.139672-4 - ZENITA TEIXEIRA AJUZ X CONSTANTINO MIGUEL AJUZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863) AO INVENTARIANTE. P. 03 \r\n\r\nProc. 2006.001.104894-3 - MARIA DO CARMO OLIVEIRA GOMES DE ARAUJO X MARIA DAS DORES OLIVEIRA LORENZO (Adv(s). Dr(a). LENDRO DIAS BRAME (RJ-111245) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.115925-0 - VIOLETA SORIANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X LYDIA STELLA LEVI Despacho:Fls. 60, verso e seguintes - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.091099-5 - JOSEFA BATISTA DA SILVA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X CLAUDEMIRO DA ROCHA COUTO) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 25. \r\n\r\nId: 305824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.138628-9 - DURGA SPIRO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X CARL SPIRO Aos interessados para apresentarem custas para certidão de traslado (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.125471-6 - VERA LUCIA FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA CUNHA OLINTO (RJ-010012)) X GILDA LEAL AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL.15. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.039068-4 (53323) - ANA PAULA DA COSTA GAMA SILVA X MARLENE DA COSTA SILVA SOARES Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará formulado por ANA PAULA DA COSTA GAMA SILVA visando o recebimento de importâncias existentes em nome de sua falecida mãe, Sra. MARLENE DA COSTA SILVA SOARES, cujo óbito ocorreu aos 28/12/1987.Saldo informado à fls. 30.Manifestação da Fazenda Estadual às fls. 45.Diante da não oposição dos Drs. Fiscais e observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO. EXPEÇA-SE O ALVARÁ, autorizando a Requerente Ana Paula a receber 50% (cinquenta por cento) dos valores existentes em nome da autora da herança devendo o saldo remanescente ser depositado em conta judicial a ser aberta no Banco do Brasil em nome do Espólio e a disposição deste Juízo, para posterior levantamento pelo Sr. Wilson Soares.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.044866-7 - LUIZ CLAUDIO BARBOSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216), Dr(a). LUIZ FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847)) X JULIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA (RJ-117508) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.120581-5 - MARIA APARECIDA MIRANDA RIBEIRO E OUTRO X EDITE MIRANDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) Sentença: Trata-se de requerimento de Alvará formulado por MARIA APARECIDA MIRANDA RIBEIRO E VILMA MIRANDA RIBEIRO visando o recebimento de importâncias existentes em nome de sua falecida mãe, Sra. EDITE MIRANDA RIBEIRO, cujo óbito ocorreu em 20/02/1996. Saldos informados às fls. 37/40. Certidão de inexistência de dependentes habilitados a pensão por morte às fls. 47. Manifestação da Fazenda Estadual à fls. 48 verso e do Ministério Público à fl. 48, não se opondo ao pedido. Diante da não oposição dos Drs. Fiscais e observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. EXPEÇA-SE O ALVARÁ. Sem custas judiciais P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.123683-6 - LUCILIA DE JESUS X ALICE DE JESUS MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CARVALHO RODRIGUES (RJ-124964) Sentença: Trata-se de requerimento de alvará formulado por LUCILIA DE JESUS visando o recebimento de valores existentes em nome da falecida ALICE DE JESUS MARQUES, filha da Requerente, cujo óbito ocorreu em 13 de agosto de 2005. Saldo informado às fls. 25/27 e 56/57. Certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte às fls. 35. Manifestação da Fazenda às fls. 60 e do Ministério Público às fls. 60 verso, não se opondo ao pedido. Diante da concordância dos Drs. Fiscais e da documentação apresentada, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS. Sem custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.038997-0 - CELSO NOGUEIRA SALGADO E OUTRO X THAIS DOS SANTOS CHIAPPETTA NOGUEIRA SALGADO (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA DE BARROS PINTO (RJ-035616), Dr(a). SONIA MARIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-070944) Sentença: Trata-se de requerimento de Alvará formulado por CELSO NOGUEIRA SALGADO e MARILDA DOS SANTOS CHIAPPETTA SALGADO, visando o recebimento de importância existente em nome de sua filha, Sra. THAIS DOS SANTOS CHIAPPETTA NOGUEIRA SALGADO, cujo óbito ocorreu em 19 de janeiro de 2006. Saldos informados às fls. 19 Certidão de inexistência de dependentes habilitados a pensão por morte às fls. 33. Manifestação da Fazenda Estadual às fls. 26 e do Ministério Público às fls. 35 verso, concordando com o pedido. Diante da não oposição dos Drs. Fiscais e observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. EXPEÇA-SE O ALVARÁ. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.126115-8 - BRUNO LEONARDO GOMES MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA DE CASTILHO (RJ-084297)) X FLAVIO DE FREITAS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032) Aos interessados sobre ofício de resposta da Caixa Econômica Federal, às fls. 41 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.093356-9 - WASHINGTON LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X JOSÉ ROBERTO FONSECA FERNANDES Sentença:...Inicialmente, cumpre esclarecer que este Juízo não tem competência para a apreciação da questão referente a administração da empresa da qual o falecido era sócio, razão pela qual deixo de apreciá-la, devendo, se for o caso, o Requerente buscar a tutela específica junto a um dos Juízos de uma das Varas Empresárias. No que se refere ao pedido de autorização para retirar o veículo acima descrito do depósito público, não havendo interesse fiscal e demonstrado que o Requerente é herdeiro do falecido e que a medida é necessária ante aos prejuízos que a demora na liberação do veículo acarretará ao Espólio, nomeio o Requerente inventariante e DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ. LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO E EXPEÇA-SE O ALVARÁ. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.124285-4 - FELIPE DE MELO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851)) X MARIO DE SOUZA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça2. Oficie-se solicitando saldo.3. Sem prejuízo, venha certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto à Previdência Social.4. Aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.124331-7 - MARIZA BAPTISTA BICALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X MARIA ALICE MOREIRA BATALHA Despacho:1.Regularize-se o preparo.2. Aos interessados e fiscais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1979.001.300420-2 (36627) - IRACY CAMPOS SENOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DOS SANTOS SILVEIRA (RJ-053675)) X SYLVIO DE OLIVEIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILLAS TEIXEIRA (RJ-026207), Dr(a). LEVY NEWTON DE CARVALHO FILHO (RJ-098959), Dr(a). ELIZABETH SANTOS SILVEIRA (RJ-053675), Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1981.001.702366-3 (37628) - IRIS CORREA DE ALMEIDA ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO PINTO ESTEVAO E OUTRO Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1992.001.049586-0 (57930) - MARIA ALICE DE FREITAS OLIVEIRA E CRUZ X LUPERCIO GOMES DE FREITAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A MARIA ALICE DE FREITAS OLIVEIRA E CRUZ os bens de fls. 127, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por LUPÉRCIO GOMES DE FREITAS e CONCEIÇÃO MAZZIOTTI DE FREITAS, falecidos, respectivamente, em 28 de março de 1984 e 11de abril de1987, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 1992.001.083039-8 (58361) - EUNICE CASTANHEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL SILVEIRA (RJ-016094)) X JOAQUIM FERREIRA E OUTRO Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.113406-4 (27175) - MARIA BEATRIZ DE MELLO FREIRE (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460)) X HELOISA DE MELLO FREIRE AOS INTERESSADOS PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE CONFERENCIA DAS PEÇAS PARA EXPEDIÇÃO DO TITULO. ART. 162 = 4] DO CPC. (8995) \r\n\r\nProc. 1997.001.068268-2 - JULIA MIRANDA LIPIANI (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X ALEXANDRE VALENTE LIPIANI AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./2633 \r\n\r\nProc. 1998.001.073990-6 - ODETE ALVES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). EMERSON D VIANNA (RJ-067453)) X MARCIO PEDROSA GONCALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES (RJ-050507), Dr(a). TATIANA SANTOS DE BRITO (RJ-098585), Dr(a). SAMUEL RICARDO BRAND DE BENCUYA (RJ-080185) Aos interessados sobre Juntada de Carta Precatória. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 2336 (Estante) \r\n\r\nProc. 1998.001.076752-5 - LUCIENE LESSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680), Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)) X SEBASTIANA LESSA FRAGOSO Aos interessados sobre cota da PGE., ÀS FLS. 56 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.120693-6 - ALICE DOS SANTOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327), Dr(a). WILMA MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-071905), Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333), Dr(a). EVALDO DA SILVA DE PAULA (RJ-070583)) X IZIDRO ALVES E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO BANCO DO BRASIL. ART. 162 = 4] DO CPC. (3067) \r\n\r\nProc. 1998.001.122167-6 - CREMILDA DE MATTOS ROUVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ELIAS DE SOUZA QUARESMA (RJ-092517), Dr(a). JORGE DAVI ROUVIER (RJ-086620)) X FLAVIO ROUVIER Aos interessados sobre 0fício de resposta do Banco Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 91 \r\n\r\nProc. 2000.001.068943-5 - LOURIVAL DOS SANTOS FERREIRA X HILDA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY MARTINS FIUZA (RJ-021547) Decisão:1. Defiro a inventariança a TANIA MARIA FERREIRA. 2. Fl.99 - Esclareça se Lourival dos Santos Ferreira deixou outros bens além do quinhão na presente sucessão. Caso positivo, regularize-se a representação processual de seu Espólio, vindo inclusive sua certidão de inventariança. Caso negativo, cumpra-se o disposto no art. 1.043 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.161006-1 - CELSO SENRA VIDAL X SUELI DA SILVA GUIMARAES VIDAL (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA (RJ-103158), Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.149039-6 - ROSE MARIE POL X RACHEL POL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564), Dr(a). MARCOS ELIAS LEITE RODRIGUES (RJ-101715) AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DAS PEÇAS A SEREM AUTENTICADAS. ART. 162 § 4º DO CPC. (917) \r\n\r\nProc. 2006.001.074344-3 - LUIZ ALMEIDA E OUTRO X SELENIA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Nomeio inventariante Luiz almeida.3. Cumpra-se o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.100088-0 - ALEXANDRE LELLO MACHADO E OUTROS X MARCELO LOBO MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALMIR MATTOS (RJ-006239) Despacho:1. Oficie-se à 7ª Vara Cível, como determinado no item 1, de fl.88.2. Fl.100 - Averbe-se o óbito de Alexandre Lello. Anote-se. Venha o pedido na forma do artigo 1.044 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.135981-0 - ANA MARIA TAPAJOS (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPÍRITO SANTO PORCÍUNCULA (RJ-002258)) X LEATRICE DA CRUZ DIAS DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.025654-7 - LIBERTY TABOADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X ILKA TABOADA E OUTRO Aos interessados sobre cota da PGE. , FLS. 50 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.032504-1 - LEILA MACHADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X ANNA DA FONSECA LESSA COSTA Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.037851-3 - POMPEA TEIXEIRA SIMAO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FARIA PINHO FILHO (RJ-088455)) X GRACINDA TEIXEIRA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se o disposto no art. 1127 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.054705-0 - JAYME ALCIDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAYME ALCIDES PEREIRA (RJ-003398)) X ORMINDA LIMA DE AZEVEDO Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.004474-0 - Inventariante: DENISE MARIA COSTA DE CNOP (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517)) X DIONITA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA APARECIDA CONSORTE (RJ-119776) AOS INTERESSADOS SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.123161-3 - DELY BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MIROSEVIC (SP-184533)) X TITO RODRIGUES Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando esclarecimentos acerca da CP mencionada à fl.04. \r\n\r\nProc. 2007.001.123353-1 - VINICIUS SALLES SAMORA MELLO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA (RJ-025806)) X MARIA ARLETE MELLO PINTO DA SILVA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.014870-6 - ELSE MONICA DE FREITAS BORINSKI (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X IRENE KLEMPERER E OUTRO Aos interessados sobre o cálculo de atualização de fls.195 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.001650-4A (-) - ESPOLIO DE HARLEY DIAS DE CARVALHO X ANDRE LUIZ ALTOMARE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIE AUGUSTA SENRA DE O ARAUJO (RJ-087987), Dr(a). JOSE MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.103203-0 - ELOISA MOREIRA DE MORAES X PAULO CESAR MOREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) .... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de PAULO CESAR MOREIRA DE MORAES, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora ELOISA MOREIRA DE MORAES, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, dispenso a Requerente de especificação de hipoteca legal, tendo em vista a sua idoneidade. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do Código Civil). Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.086643-0 - NATALIA REGINA DA COSTA FONTENELE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134)) X FRANCISCO DE ANDRADE FONTENELE (Adv(s). Dr(a). ELIANAI DE ASSIS PEREIRA (RJ-143326) Despacho:Diante dos esclarecimentos prestados, retiro o feito de pauta. Intime-se o perito nomeado à fl.19 para início da perícia, dando-lhe ciência que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.300305-0 (24730) - PETRONILHA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867)) X MANOEL GONCALVES DE GOUVEIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NORMA A. SILVA (RJ-028429), Dr(a). RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS (RJ-047825) Decisão:Fl.414 - Defiro. Expeça-se 2ª via do formal de partilha, como requerido. \r\n\r\nProc. 1975.001.701706-1 - WILMA CHEVRAND FARACO X ARI FARACO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206), Dr(a). PAULO ROERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343), Dr(a). RAUL A B LINS E SILVA (RJ-124039) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.277 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1978.001.700896-0 (5428) - SONIA MARIA SILVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA TOSTA (RJ-071311)) X ALICE ACCIOLY SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579), Dr(a). RAQUEL HENRIQUE (RJ-139435E) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1986.001.301121-5 (48942) - VERGINIA DE ALMEIDA BORNHOLDT (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X DIETER WILHELM KAPPIUS (Adv(s). Dr(a). CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-043860), Dr(a). FERNANDO A. A. FERREIRA DIAS (RJ-100101)), Inventariante: RAQUEL KAPPIUS Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 329/330 , apresentada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por DIETER WILHELM KAPPIUS falecido em 08/06/1996 , para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.302111-7 (49544) - NAET DOS SANTOS FREITAS X WANZ AZEVEDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre as cópias para a expedição do título (art.162.§4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1986.001.801236-2 (47008) - ODEIR MESQUITA IVAN X GLORIA MESQUITA IVAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA RIBEIRO (RJ-029493), Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368) Despacho:1. Venha certidão da Justiça Federal em nome dos Espólios de Glória e de Belmiro.2. Ao Contador.3. Relatados, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1987.001.501330-8 (50438) - IRACEMA DE OLIVEIRA JACINTO (Adv(s). Dr(a). OSSONER GOMES (RJ-062481), Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584), Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X NELSON BENVINDO JACINTO AOS INTERESSADOS QUANTOI A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 1990.001.083220-2 (55387) - GLORIA FERNANDES GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO B. NELSON (RJ-004609), Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761), Dr(a). LIDIA G P DE MELLO (RJ-022066), Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)), Inventariante: SELMA FERNANDES GARRIDO, Dr(a). WILSON CORREA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X JOAO SILVA GARRIDO AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO C´PC./4874 \r\n\r\nProc. 1990.001.088419-6 (55455) - CELSO NOBLAT MARTINS X MARIA DAS GRACAS BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013170), Dr(a). LUIZ LOPES MONTEIRO (RJ-031440), Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934) Despacho:Fl.141 - Oficie-se ao Banco Itaú solicitando esclarecimentos, encaminhando-se cópia do peticionado. \r\n\r\nProc. 1991.001.105138-0 (56896) - MANOEL PEREIRA MAIA X MANOEL AUGUSTO MAIA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-021808P), Dr(a). LUCY BAPTISTA VIEIRA (RJ-028398), Dr(a). JOSE COSME DO ESPIRITO SANTO (RJ-050455), Dr(a). JORGE AFONSO FERREIRA (RJ-005259C) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1991.001.114825-8 (57053) - RENATA SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245), Dr(a). MARIA DE LOURDES DO MONTE GONCALVES (RJ-077077), Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D), Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X OSVALDO SOARES DO NASCIMENTO Despacho:Venha o pedido em termos, rubricado e assinado por todos os interessados, com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 1992.001.017171-8 (57471) - MAYRA CARDOSO TORRES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)), ANDRE LUIZ ALTOMARE DE CARVALHO), RODRIGO ALTOMARE DE CARVALHO, Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X HARLEY DIAS DE CARVALHO Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fl.1630 \r\n\r\nProc. 1992.001.019773-2 (57514) - LAURA BRUNO LINNET X AURELIO DE MATOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). ALDAIR XAVIER DA SILVA (RJ-020655), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)), Inventariante: RITA DE CASSIA AVILA DE MATOS PAIVA, Dr(a). MÁRIO FRANCO DE SÁ (RJ-033740) Aos interessados sobre o cumprimento do Despacho de fls.544, 2ª parte (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1992.001.027872-0 (57637) - MARLENE FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867), Dr(a). CARLOS COELHO CARLOS MAGNO (RJ-011301), Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967), Dr(a). UYARA A CONDEIXA DE AZEVEDO (RJ-089125), Dr(a). MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA (RJ-089046), Dr(a). JARBAS DE SOUZA (RJ-090353), Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X HELIO ANNIBAL TEIXEIRA Aos interessados sobre conta de custas de fls.328 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.071726-4 (23707) - GIULITE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M CANELAS DA COSTA (RJ-059862), Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). WILSON GOMES MOREIRA (RJ-018627), Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611), Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEVRES (RJ-060805), Dr(a). WLAMIR FERREIRA NEVES (RJ-057633)) X ALCEBIADES COUTINHO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 501/505 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.044836-0 (60627) - VANIA ROMMEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES (RJ-032320)) X MICHEL ROMMEL AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL. ART. 162 § 4] DO CPC. (9837) \r\n\r\nProc. 1995.001.054419-0 (62754) - ELFRIDA ERNA FUNKAT X ANA ILCENKAITE (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310), Dr(a). CELIA MARI PORTELA OLIVEIRA (RJ-032883), Dr(a). MARIA DE FATIMA C PACIFICO (RJ-065912) Aos interessados sobre cota da PGE., 156 VERSO (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.132926-2 (25891) - MARIA LUCIA LOPES DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X HAROLDO MENDES JARDIM (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. ART. 162 §4º DO CPC (8425) \r\n\r\nProc. 1997.001.017656-9 - MARCO ANTONIO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X JULIANA LACERDA AFFONSO Despacho:1.Fl.72 - Reitere-se o ofício de fl.58. Prazo para resposta: 10 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.093930-9 - ELIZABETH GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GOMES DOS SANTOS (RJ-102504)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS Aos interessados sobre a cota da Fazenda Estadual, fls.306, 2ª parte (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.140126-3 - JOSE CARLOS LANDI (Adv(s). Dr(a). CARLA CUNHA PINTO COELHO (RJ-001320B)) X MOACIR LANDI (Adv(s). Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795) Decisão:Examinando os autos, verifico que os bens arrolados já foram avaliados para fins de pagamento de ITD (fls.42 e 42/v), realizado o cálculo (fl.48), devidamente homologado pelo Juízo à fl.53v.Posteriormente, o inventariante requereu autorização para venda do imóvel, o que resultou em nova avaliação a requerimento do MP (fl.62v e 72) tão somente para venda do bem.Assim sendo, o imposto a ser pago é o calculado à fl.48, com a devida atualização, razão pela qual indefiro o pedido formulado pelo Ilustre Procurador do Estado à fl.108,e, em consequência, revogo a parte final do despacho de fl.119.Outrossim, tratando-se de inventário pelo rito ordinário, ante a existência de herdeiro incapaz, remetam-se os autos a Secretaria da Receita Fazendária para inscrição do ITD calculado, a ser recolhido. \r\n\r\nProc. 1997.001.141881-0 - ANA CRISTINA DE SOUZA IGNACIO X JORGE JERONYMO IGNACIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 68 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.042786-6 - ANSIL DA CUNHA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028839), Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X ALBERTO DA CUNHA LEITE AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIOS DO BANCO DO BRASIL. ART. 162 = 4] DO CPC. (ESTANTE) \r\n\r\nProc. 1998.001.116787-6 - MARIA DE FATIMA FERREIRA VIANA X MANOEL FERREIRA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.154743-2 - MARIA DE LA CONCEPCION JUANA EMILIA CARRERA BANDERA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414)) X RICARDO CARRERA DUARTE Despacho:Apensem-se aos autos de processo mencionado à fl.20. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.093073-4 - ROSANGELA FERRARI JORGE X ITALO LAZARI FERRARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados para apresentarem cópias para formal. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.012256-5 - IVAN LEITAO FERREIRA BOTELHO X MARIA LURDES LEITAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.130301-4 - SEBASTIAO SERAPHIM BAPTISTA X JAYME GREGORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por JAYME GREGORIO, falecido em 16 de setembro de2001. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 62 e 63, apresentada nos autos do INVENTÁRIO de JAYME GREGORIO, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.025506-5 - MAGDA JUREMA PERES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372)) X HILDA PERES DE MEDEIROS Despacho:1. Fl.179/180 - Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se.2. Defiro a inventariança a Magda Jurema Peres de Medeiros.3. Venha a certidão de quitação fiscal. \r\n\r\nProc. 2004.001.036903-6 - JOSE CESAR LOPES E OUTROS X MARIA JOSEFINA DE MENEZES LOPES (Adv(s). Dr(a). OSCAR LOELLO LATTUCA (RJ-033686), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES (RJ-082730) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 449/456 aditada nas fls. 472/473, apresentada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por MARIA JOSEFINA DE MENEZES LOPES falecida em 21/03/2004 , para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. A pós 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.059687-9 - CELSO SAMPAIO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905), Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X IVONNE GODOY NASCIMENTO E OUTRO Aos interessados sobre ofício de resposta do Unibanco, fls. 54/55 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.036030-8 - MARIA ANTONIA LUZIA DE OLIVEIRA X DEOLINDA ROSA FERREIRA DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES (RJ-020730) Aos interessados sobre informação do Contador Judicial, fls.104 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.154386-1 - ANICEA DE ARAUJO DA SILVA X JORGE DO AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813) Aos interessados sobre 0fício de resposta do Banco Itaú. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 8145 \r\n\r\nProc. 2005.001.154386-1 - ANICEA DE ARAUJO DA SILVA X JORGE DO AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil, às fls. 77 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.006222-4 - LUCIANA BRAGA HORNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192)) WILLIAM OLIVER HORNE, Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO BANCO ITAU. ART. 162 § 4º DO CPC. (7710) \r\n\r\nProc. 2007.001.016524-4 - LUIS VITOR PATATAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EUNICE THEODOROS FIFAS (RJ-101968)) X MARIA DO CÉU AOS INTERESSADOS SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.123015-3 - CUSTODIA CERQUEIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CYLIS SOUZA (RJ-026370)) X ANTONIO GONÇALVES Decisão:1. Defiro a inventariança ao cônjuge supérstite. Lavre-se o respectivo termo.2. Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros.3. Vindo as primeiras declarações, ao cartório para certificar o correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.073880-0 - DANIELLA CARDOSO DE CARVALHO X RODRIGO ALTOMARE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829), Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.001650-4 - ANDRE LUIZ ALTOMARE DE CARVALHO E OUTRO X MAYRA CARDOSO TORRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO PAES ARAUJO (RJ-051207), Dr(a). EMILIE AUGUSTA SENRA DE O ARAUJO (RJ-087987), Dr(a). JOSE MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829) Decisão:Intimem-se as partes para, no prazo de 48 horas, informem se ainda têm interesse na presente ação. Findo o prazo, ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.001.017171-8B (61522) - ANDRE LUIZ ALTOMARE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE DE A. GUIMARAES (RJ-010588), Dr(a). EMILIE AUGUSTA SENRA DE O ARAUJO (RJ-087987), Dr(a). JOSE MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829), Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Despacho:Fl.418 - Concedo aos Requerentes o derradeiro prazo de 48 horas para dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1993.001.074988-3 (61863) - HENRIQUE COELHO DE SA E OUTRO X EDNA CORREA MELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LAMBERTI (RJ-015121), Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Despacho:Designo o dia 31/10/2007 , às 14:30 horas, para a realização de audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1992.001.017171-8C (57471) - ANDRE LUIZ ALTOMARE DE CARVALHO E OUTRO X ANGELA MARIA ALTOMARE (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.014654-8A - ELIANA ANDREA BASBAUM X MARCO ANTONIO BASBAUM (Adv(s). Dr(a). DANIEL BASBAUM (MG-090739), Dr(a). EMILIO NINA RIBEIRO (RJ-011147), Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712), Dr(a). ZARGOS SMITH CAMARGO (MG-087981) Despacho:Fls.54 - Diante dos esclarecimentos prestados, retiro o feito de pauta. Designo o dia 31/10/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 305825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1991.001.090121-4 (59345) - LUIZA ROSENTAL AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA INEZ F DE LIMA (RJ-059491), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). FLÁVIA AVERBACH KOGAN (RJ-083124)) X LUIZ ROSENTAL Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.002880-0 - PHILIP CONRAD SCOTT X HOTEL FAZENDA DO ARVOREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033), Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:J. aos autos. E. mandado de pagamento. Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.001.804610-4 (52124) - DALVA ANDRE GOMES BARBOSA E SEU MARIDO CARLOS GOMES BARBOSA E OUTRO X JOSEFA VINHAS ANDRE (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1991.001.019797-3 (18115) - GILVANETE AZEVEDO PARADA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378)) X LEANDRO GONZAGA PARADA (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTOS DE JESUS (RJ-090770) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 47/50, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 1998.001.069288-4 - IDALINA DA FONSECA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554)) X MIGUEL TAVARES Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.158446-3 - NAVARRO COIMBRA DE MAGALHAES PAOLIELLO (Adv(s). Dr(a). DJALMA SANTOS (RJ-012780)) X MARIA NAVARRO PAOLIELLO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.008917-1 - MARILIA VELOSO ARGOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X JAIME CLODOMIRO ACUNHA ARGOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANISIO DE ANDRADE SOUZA FILHO (RJ-019434), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA MAGALHAES (RJ-004756) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.013917-4 - Inventariante: DAVID RESNIK (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X LUCILIA RESNIK (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.030832-4 - SELMA DE ARAUJO DUARTE X JOSE AVILA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO FERRARI SABINO (RJ-055877) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.044969-2 - PAULO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALMEIDA FERREIRA (RJ-056264)) X ERMELINDA DA CONCEICAO LOPES E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.051138-5 - CARLOS PAULINO LOPES DE SAO THIAGO X LAURO FRANCO DE SAO THIAGO (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125), Dr(a). CLAUDIA LOBO DE MAGALHAES (RJ-057043) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.159526-6 - REGINA CELIA COELHO CORREA E OUTRO X LAZARA COELHO WADDINGTON (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AMARAL GARCIA (RJ-078142) Despacho:Fls. 169 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.004404-0 - CARLOS EDUARDO DE SIQUEIRA CAVALCANTI E OUTRO X LUIZ ALBERTO DE SIQUEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187), Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.073496-4 - JORACI PEREIRA RODRIGUES X MATHEUS MACHADO JARDIM (Adv(s). Dr(a). CHRISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). EDILCE GOMES RODRIGUES (DF-005829) Despacho:Aguarda este Juízo o cumprimento integral da decisão de fls. 183/184, eis que foram cumpridos apenas a letra A, itens 1 e 2. \r\n\r\nProc. 2004.001.018486-3 - AYRTON BRIONES BORGES X LUCINDA DE ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON BRIONES BORGES (RJ-112882) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.022912-3 - THELMA ELITA VILLANUEVA DE OLIVEIRA X MARIA HELENA VILLANUEVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.071716-6 - CARINA DA SILVA FERREIRA DE ANDRADE X LISETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BONFIM SARAIVA (RJ-106045), Dr(a). CLAUDIA DE ASSIS MAULER (MG-069551) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.057193-9 - ZILAH GOULART VILLELA X ONDINA GOULART VILLELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221), Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Despacho:Fls. 173 - A procuração de fls. 148 não é a representação processual do espólio de Zilah Goulart Villela e sim a representação processual de Vera Lucia Martins do Valle.Cumpra-se o despacho de fls. 169. \r\n\r\nProc. 2005.001.111282-5 - ABELARDO FERREIRA DA CUNHA LOBO X LEONOR FERREIRA DA CUNHA LOBO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M. FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.045149-3 - ZELIA DA ENCARNACAO PEREIRA GODINHO X LUIZ PEREIRA GODINHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE ARAUJO DE RODRIGUES (RJ-036000), Dr(a). OCTAVIO MEIRELLES GOES (RJ-029079) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.052798-9 - TEREZA RECAVARREN ACZEL X MARIA TEREZA RECAVARREN DE ACZEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.066205-4 - JOAO SIMOES LOPES SOBRINHO E OUTROS X CELINA SIMOES LOPES (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514), Dr(a). ANA LUIZA SARAMAGO STERN (RJ-127488) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 68v. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.081653-7 - NELIO SALLES E OUTROS X ALOYSIO GONCALVES DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.139763-9 - ROSA MARINA DE MACEDO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE MACEDO COSTA (SP-024421)) X LINA WANDA SMITH DE VASCONCELLOS Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.117403-1 - INGRID ANDERSEN VON DEM BACH ZELEWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO AGUILAR HAJNAL (SP-088376)) X ZAIRA ANDERSEN (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO AZEVEDO PANNUNZIO (RJ-098857) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2005.001.152455-6 - MARIA DA CONCEICAO TORRES SANTOS X ARY CABRAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 46v. ) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.052106-9 - MINISTERIO PUBLICO X SEVERINA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Despacho:1) Intime-se o perito nomeado para apresentação do laudo. 2) Fls. 162 - Oficie-se comunicando que ainda não houve nomeação de curador. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.001.500477-1 - LIZETE DE ALMEIDA TAVARES X JOSE JOAQUIM TAVARES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1967.001.500113-0 (21227) - OLGA PAIVA CARDOSO X LEOCADIA DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENOY DE ARAUJO COSTA (RJ-005476), Dr(a). ELIANA DA SILVA BORGES (RJ-099669) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1970.001.300340-8 (24246) - LAIS LACERDA GUIMARAES X LUIZ NOGUEIRA MARIA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO MESQUITA VEIGA (RJ-006249), Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1972.001.300367-0 (23817) - GERALDO FERREIRA ISENSEE X DIVA ISENSEE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUZARDO DOS SANTO SOBRINHO (RJ-068694), Dr(a). MANOEL MARINHO ALVES FILHO (RJ-018558), Dr(a). MANOEL MARINHO ALVES (RJ-001789), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-000459S) Despacho:Fls. 522 - Digam os interessados e a Fazenda se concordam que o referido imóvel seja levado à sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1973.001.300417-1 (28193) - DEOCLECIA DO NASCIMENTO SCHULZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X LUIZ SCHULZ (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1978.001.300425-0 (37230) - ROBERTO ANTONIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONEL RAMOS (RJ-057494), Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946), Dr(a). MARIA FERNANDA LACOMBE DA CUNHA (RJ-099613)) X MANOEL MARQUES DA SILVA E OUTRA E OUTRO Despacho:Fls. 658 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1978.001.300501-0 (36250) - MARIA IZSABEL MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRIS LOPES MONTEIRO (RJ-023390)) X JOAO THOMAZ SOBRINHO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 472 ) \r\n\r\nProc. 1979.001.708301-7 (38054) - HILDA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575)) X LINDOLPHO JOSE PINHEIRO E OUTRO Despacho:Autos em cartório. Defiro vista pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo, se regular a representação processual nos autos. \r\n\r\nProc. 1980.001.301171-8 (40473) - CELIA TAVARES MONTEIRO X ADRIANO GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HAYDEE VILLELA GUIMARAES GOVERNO (RJ-074429), Dr(a). LUCIANA TELES DE JESUS YUNES (RJ-094008) Despacho:Fls. 223 - Oficie-se ao Banco Itaú. \r\n\r\nProc. 1980.001.703011-2 (40551) - ALFREDO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786)) X MILTON DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1981.001.301106-0 (42135) - MEIRELUCI GADELHA MONTEIRO DA SILVA BRANDAO X OILTON BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GLENIO FIALHO FAGUNDES (RJ-025778), Dr(a). JOAO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1984.001.300825-0 (47847) - LEONEL GALLIGNANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (RJ-029700), Dr(a). BRUNO MEISELS (RJ-002630), Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C), Dr(a). HERALDO M. PACCA (RJ- 039796), Dr(a). JERONIMO DA SILVEIRA KALIFE (RJ-049735), Dr(a). SYLVIO F. SANTIAGO (RJ-038943)) X HUGO OTTO HERMAN HERDA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1989.001.009536-4 - POSSIDONIO CELSO DA CUNHA GOMES X OGER PY DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIRANDA NOGUEIRA JUNIOR (RJ-130630) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1990.001.108843-0 (58176) - ADELAIDE ALVES TAVARES X ANTONIO JOSE ALVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELINO FILHO (RJ-020976), Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1991.001.002881-6 (58381) - ELIZABETH SALLES AUGUSTO BARROSO (Adv(s). Dr(a). TASSO BELCHIOR DE REZENDE (RJ-003938)) X JOSE AUGUSTO ALVES BARROSO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 385/388 ) \r\n\r\nProc. 1991.001.061601-5 (59048) - LUIZA ROSENTAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA INEZ F DE LIMA (RJ-059491), Dr(a). ERICKA RUCKER (RJ-065201E), Dr(a). FLAVIA AVERBACH KOGAN (RJ-083124), Dr(a). SERGIO LUIZ BERNARDO (RJ-027658)) X LUIZ ROSENTAL Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1991.001.092797-5 (55053) - YARA MACEDO DE MENEZES E OUTROS X JOAO BAPTISTA CABRAL DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAISO JR. (RJ-035133) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1991.001.093989-8 (59788) - ALBERTO NASSER (Adv(s). Dr(a). DANILO MARCONDES DE SOUZA (RJ-000368A), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). SAMUEL MALAMUD (RJ-000792C), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). RUTH SOBRAL PINTO (RJ-006182), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). SYLVIA GANDELMANN (RJ-017353), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). VICENTE B. NETO (RJ-045439), Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726), Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892), Dr(a). CELSO PITHON WERNECK (RJ-020870), Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022)) X REGINE FEIGL Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1991.001.114581-6 - MARIA DE LOURDES VIANNA DA ROCHA X PAULO GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1992.001.059275-0 (61069) - ADRIANO DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO (RJ-009991), Dr(a). HOMERO BAPTISTA LONGORDO (RJ-009932), Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612), Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X MANOEL SOARES DA COSTA E OUTRO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1993.001.015284-2 (61748) - FATIMA GORET GONCALVES X ESTELA DO CEU PEREIRA GONCALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA SILVA ANDRADE (RJ-043326), Dr(a). KATIA REGINA VALENTE (RJ-090211) Despacho:1) Fls. 103 - Anote-se onde couber.2) Esclareça a petição de fls. 102, eis que não há sentença proferida nestes autos, restando ser juntada as certidões negativas da Receita Federal, acompanhadas das confirmações de autenticidade. \r\n\r\nProc. 1993.001.039268-3 - AURORA FONTINHA SERTORIO X MANOEL ANTONIO DE SOUZA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.95 ) \r\n\r\nProc. 1994.001.104394-7 (64552) - RISOLETA LIBERALLI DE GOES (Adv(s). Dr(a). ARYTON PROVENZANO DA SILVA (RJ-032268)) X LIA LIBERALLI HERCULANO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE RIBEIRO DE MATOS (RJ-080155), Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1995.001.031110-9 (65134) - DANIELLA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS MICHAELIS OLSINA (RJ-027147), Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). DEBORA LINS DE MOURA (RJ-123289)) X LUIZ ROCHA MIRANDA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1995.001.055510-2 (65582) - ANTONIO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901)) X ADALBERT PETKE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.002339-8 (66632) - MARIA JOSE PINHEIRO VALLE (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X HELVECIO PROCOPIO RODRIGUES VALLE (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho: Os honorários estão especificados na partilha devidamente homologada. Cumpra-se a sentença, devendo ser recolhidas as custas referentes a qualquer alvará excedente. \r\n\r\nProc. 1996.001.049315-9 (66919) - EDJANE SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MARIA DO SOCORRO WANDERLEY Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1996.001.061060-7 (67031) - REVECA FISZHAUT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242), Dr(a). VICTOR AISENBERG (RJ-081360), Dr(a). CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (RJ-129750), Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075)) X LUIZ FISZHAUT Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1996.001.097981-0 (67476) - PERICLES DE MATOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA RANGEL (RJ-061121), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X MANOEL LUCAS PEREIRA E OUTRA E OUTRO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1997.001.059107-0 - IRACEMA DOS SANTOS SILVA X MANOEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA FLORIANO DUARTE (RJ-109623) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.043474-3 - DIRCEU DE CARVALHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DA SILVA JATOBA (RJ-001623A)) X DARCY DE ARAUJO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO PROCOPIO (RJ-016153), Dr(a). ITALO F CARELLI (RJ-075204), Dr(a). HENRIQUE CORREA (RJ-056833), Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284), Dr(a). ROSA RITA DE C BORGES PEREIRA (RJ-079316) Decisão:1. Diante do informado às fls. 284, item 4, à serventia para AVERBAR o óbito de de fls. 41.Instrua-se com certidão de casamento de CID DE CARVALHO MIRANDA e óbito de sua esposa.2. Recolha-se a taxa judiciária relativa à sucessão de DARCY, eis que para homologação da partilha, tal recolhimento é indispensável e as custas e taxa judiciária relativas à sucessão de CID, o que pode ocorrer através de mandado de débito.3. Certifique a serventia se o ofício, cuja cópia encontra-se às fls. 290, foi recebido. Em caso positivo, junte-se aos autos.4. Para a homologação da partilha é necessária a prova da quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e suas rendas (art. 1031 do CPC e art. 196 CTN). Assim, havendo débitos fiscais impõe-se a prévia quitação, o que poderá ocorrer, havendo recursos, através de mandado de débito. \r\n\r\nProc. 1998.001.137407-9 - LIA JARAMILLO (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038)) X ALEXANDRE JARAMILLO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277), Dr(a). ELTON DA SILVA CARVALHO LEME (RJ-010509), Dr(a). ALVARO CESAR DE ANDRADE (RJ-022240), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Decisão:1) Fls. 487 - Defiro. E. alvarás. 2) Fls. 488 - Defiro. E. alvarás. \r\n\r\nProc. 1998.001.163066-7 - MARIA DA CONCEICAO ALCANTARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE DANTAS MAXIMO (RJ-101301)) X MARIA MARLENE ALCANTARA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.025204-7 - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X LUIZ JOVINO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.154002-4 - ZYLDA FIGUEIREDO DA SILVA X JURACI ALVES CARVALHOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (RJ-055405) Despacho:1) Regularize-se a representação processual de Antonio, marido de Nilza. 2) Venha a certidão de óbito da esposa de Jorge. \r\n\r\nProc. 1999.001.154524-1 - VANILDA GUEDES BASTOS X LUCIO DE OLIVEIRA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNANIAS FERREIRA DE SOUZA (RJ-037981) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.072272-4 - ADALBERTO FERREIRA FERNANDES X AURENI MOREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). GLAUCE SARAIVA DE SOUZA (RJ-103494) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 205 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.073978-5 - MOUSME BRETAS RODRIGUES SILVA X ANNA MARIA BRETAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIRLENI ALVAREZ GALLARDO (RJ-083710), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). CRISTINA FERNANDES ALVES ESPINGARDA (RJ-074640) Despacho:Junte-se a estes autos cópia da sentença proferida nos autos nº 1997.001.012552-5 (em apenso), bem como cópia do esboço de fls. 263/266, dos referidos autos. Após, venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2000.001.100982-1 - HUMBERTO SARNO ROLIM X JOAO DE SOUZA ROLIM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452) Despacho:1. Manifeste-se a Fazenda quanto ao pedido de venda. 2. Sem prejuízo, comprove o herdeiro ORLANDO a partilha de bens, por ocasião de sua separação, cabendo-lhe, exclusivamente, o quinhão hereditário de sua genitora, tendo em vista o regime de casamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.144865-8 - JORGE LUIZ ABREU DO O' DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814), Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923), Dr(a). CELIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-036296)) X NEISON ASSIS DO O DE ALMEIDA E OUTRO Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 475/482. Expeça-se o competente título.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.161015-2 - PHILOMENA DE ALMEIDA DO NASCIMENTO X OSWALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Sentença:I) Juntem-se nestes autos: a) certidão de casamento do inventariado. b) a certidão de casamento de Sonia; c) a certidão de casamento de Hernani e óbito de sua mulher. (...)HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 80, para que produza os efeitos de direito.(...). \r\n\r\nProc. 2001.001.069066-0 - ANA PAULA CABRAL SILVA X JOSE ALONSO FAUSTINO PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO FAUSTINO PORTO (RJ-033063) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 328 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.080758-6 - MARIA AUXILIADORA MEDEIROS DE BARROS X EMILIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS H. REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297), Dr(a). MARCOS VINICIUS LOPES MULQUE (RJ-110791) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 380 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.020021-9 - MARIA GUTIERREZ PIRES E OUTRO X CARLOS ALBERTO GUTIERREZ PIRES (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.105764-9 - VERA MARIA EYER PIMENTA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571), Dr(a). CECILIA JOSÉ MAIA (RJ-043325), Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617), Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS (RJ-083245), Dr(a). MONIQUE DA SILVA ABREU (RJ-102740)) X ALAYDE EYER PIMENTA DA CUNHA E OUTROS Despacho:1. Inicialmente, observa também este Juízo, que o peticionante de fls. 354, na qualidade de filho da inventariada, pode perfeitamente apresentar cópia da certidão de casamento de sua mãe e o óbito de seu pai, conforme determinado às fls. 271, por ser tal determinação genérica e o interesse quanto à celeridade processual ser de todos. 2. Apresente a inventariante as primeiras declarações, consolidadas, relativas às três sucessões, em 10 dias, sob pena de destituição.3. Venha a certidão de casamento de EDUARDO, averbada com a separação.4. Fls. 310 - anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2002.001.106458-7 - FREDERICO ALMADA RODRIGUES X ALBERTO ALMADA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260), Dr(a). MARCELLO MARTINS PACHECO (RJ-102113), Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Despacho:Às fls. 247 e 261, citadas na petição de fls. 213, referem-se aos autos em apenso nº 1992.001.083493-8. Regularize, portanto, o marido da herdeira Margarida, sua representação processual nestes autos (2002.001.106458-7). \r\n\r\nProc. 2002.001.142703-9 - AYRTON DE MELLO BALTHAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA DOS SANTOS CHEREM (RJ-086701)) X MARIA DO CARMO DE MELLO BALTHASAR Despacho:Expeça-se novo alvará, nos termos da decisão de fls. 192. \r\n\r\nProc. 2002.001.147354-2 - JACEMIR DA SILVA BARBOSA X MARIA AUGUSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.151004-6 - BRAZILINA MENEZES MATTOS X FERNANDA MENEZES MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TARGINO ALVES (RJ-038181) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.070374-8 - LUCINE KHATCHERI DE ANDRADE X MIGUEL TACHDJIAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.081666-0 - RENATA DE CARVALHO VILLASBOAS X LUIZ FELIPE PEREZ VILLASBOAS (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). RUBENS H RIET CORREA (RJ-018251) Decisão:1) Fls. 246 - Anote-se onde couber. 2) Fls. 244 - a) Convolo o rito para arrolamento. Proceda a serventia as alterações necessárias. b) Venha a guia para determinação de mandado de débito. 3) Fls. 242 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.096373-4 - LUIZ CARLOS LOPES DE LIMA X LAURINDA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.139901-2 - YOLANDA FADUL CAMAROTTI X JOSE MIGUEL DOS SANTOS CAMAROTTI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354), Dr(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN (RJ-131946) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.088738-4 - VERA MARIA VIEIRA MACHADO MILANEZ X DINAH VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874) Despacho:J. Estando o advogado representando todos os herdeiros e não tendo havido objeção da Fazenda, expeça-se desde logo o título. \r\n\r\nProc. 2006.001.029122-2 - MARIA NAZARETH RODRIGUES X SEBASTIAO RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310), Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.114 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.090551-0 - ALBERTO MENAEI X LUCI MENAEI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MALAMUD (RJ-080736) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.091536-9 - EDUARDO DE SOUZA CHRISTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO WERNECK DE AZEVEDO (RJ-017897), Dr(a). KATIA MARIANO CONSTANTINO DE AZEVEDO (RJ-110592), Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X JOSE CHRISTINO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.118664-1 - MARILENE BARROSO CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982), Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X ELZA LOPES PARROSO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.153749-8 - ADILIA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X BRUNO PETRULLI Decisão:1. Tendo em vista que, conforme constato através de consulta processual, foi concedida a guarda provisória do menor à ADILIA BRITO DA SILVA, pelo prazo de dois anos, pelo JD da 7a. Vara de Família desta comarca, defiro a inventariança à referida guardiã.2. Lavre-se o termo.3. Venha cópia do termo de guarda provisória, eis que a acostada aos autos encontra-se vencido, acostando-se cópia, também, nos autos do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.000323-2 - LUZIA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE VASCONCELLOS ALVES (RJ-009030)) X MARIA DO CARMO ALMEIDA Despacho:1. Esclareçam se o inventariado teve outros irmãos, ainda que pré-mortos, além dos aqui habilitados.2. Aguarda este Juízo o cumprimento do despacho de fls. 22, item \"3\".3. Sem prejuízo, desde já, determino a expedição de ofício à CEF, indagando o saldo do PIS e FGTS. \r\n\r\nProc. 2007.001.064795-0 - MAMEDE SAID MAIA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X MARIA JOSÉ DE MATOS MAIA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1970.001.300340-8A (24246) - LEUZA LIMA SOUTO X ESPOLIO DE LUIZ NOGUEIRA MARIA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RUDY DE ALMEIDA (RJ-019368), Dr(a). ARMENIO MESQUITA VEIGA (RJ-006249), Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288)), Inventariante: LAIS LACERDA GUIMARAES, Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nId: 305826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1992.001.002933-1 (63423) - PALMIRA ASSIS MARQUES X ANTONIO MARQUES PACIENCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400) Sentença:VISTOS, ETC. REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE O TESTAMENTO PÚBLICO DE ANTONIO MARQUES PACIÊNCIA, LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMO, QUE DEVERÁ SER ASSINADO POR ARY FERREIRA MACEDO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.043908-3 - MIGUEL DE LA ROCQUE X MÁXIMO ALVARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284) Sentença:VISTOS, ETC. REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE O TESTAMENTO PÚBLICO DE MÁXIMO ALVARES, LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMO.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.146104-7 - ELISA MARTINS MENDONCA X MARIA ELIZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (RJ-064204) Sentença:VISTOS, ETC.EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE ELISA MARTINS MENDONÇA, NO TOCANTE AOS CRÉDITOS REFERENTES AOS 28,86% E 3,17% DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (FLS. 63/64) E, COM RELAÇÃO AOS DEMAIS PEDIDOS, JULGO-OS PREJUDICADOS, TENDO EM VISTA O TEOR DOS DOCUMENTOS DE FLS. 35 E 44.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.059153-9 - MARIA DA GLORIA MODESTO E OUTRO X IDELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.084561-6 - JUCELIR RODRIGUES DA CONCEICAO X ARTHUR ANTONIO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.123609-7 - JORGE LUIZ DOS SANTOS SANTIAGO E OUTRO X JORGE DOS SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866) Sentença:VISTOS, ETC.EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE JORGE LUIZ DOS SANTOS SANTIAGO E RICARDO DOS SANTOS SANTIAGO, NA PROPORÇÃO DE METADE PARA CADA UM (FLS. 23).CUSTAS EX LEGE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.000919-2 - ALFREDO CARLOS CARDOSO SAAD X JENNY CARDOSO SAAD (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012) Sentença:VISTOS, ETC.CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA FAZENDA PÚBLICA ÀS FLS. 13V E 26, AUTORIZO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ, EM FAVOR DO REQUERENTE, ADOTADAS AS CAUTELAS LEGAIS EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE ANA LÚCIA ALVES E LEANDRO HENRIQUE ALVES, NA PROPORÇÃO DE METADE PARA CADA UM (FLS. 160).CUSTAS EX LEGE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.113834-0 - MARIA DE LOURDES CARNEIRO LOPES X PAULO ROBERO PACHECO LOPES (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.121851-7 - ARLETE FERREIRA VIVEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X JOVINA DE MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104) Decisão:DEFIRO J.G.OFICIE-SE COMO REQUERIDO, MANIFESTANDO-SE O MP E A FAZENDA PÚBLICA APÓS A RESPOSTA. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2000.001.074554-2 - HELTER HILCYR NAZARETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCIDES FERREIRA DE SOUZA (GO-008293)) X URSO BRANCO DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798), Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA (RJ-097508), Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Decisão:FLS. 308/311 - DEFIRO O PRAZO DE CINCO (5) DIAS PARA QUESITOS.I. APÓS, CLS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.001.500768-0 (55402) - MARIA DE LOUDES DA CUNHA CAMOES X ERNANI DA ROCHA CAMOES (Adv(s). Dr(a). ASTOR BLANCO (RJ-036092) Sentença:VISTOS, ETC.CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA FAZENDA PÚBLICA ÀS FLS. 282/283, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS. 275/279, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.INTIME-SE PESSOALMENTE AS PARTES, O MINISTÉRIO PÚBLICO E A FAZENDA PÚBLICA.TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES FORMAIS DE PARTILHA, ADOTADAS AS CAUTELAS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 1998.001.083013-2 - MARLENE DE SOUZA BULHOS E OUTRO X ODETE PENAFORTE DE GOES, Inventariante: ANGELA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690) AOS INTERESSADOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/08/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.013411-9 - IZALINA MOURA DE MIRANDA E OUTROS X CONCEICAO NUNES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.033388-0 - SANDRA ALVES MUNIZ X CLAUDIO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO (RJ-022470) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 53/55 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O PERTINENTE FORMAL E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.114114-0 - FRANCESCA BIAGINA CORCIONE DELFINO ALMEIDA X ANNINA CORCIONE DELFINO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORCIONE ALLEGRETTI BAZOLI (RJ-132166) Sentença:VISTOS, ETC.ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR ANNINA CORCIONE DELFINO A FRANCESCA BIAGINA CORCIONE DELFINO ALMEIDA, CASADA COM DARIO CORREIA ALMEIDA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX LEGE.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇA-SE A PERTINENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.151488-5 - MARIA DOS REIS DA SILVA CRUZ X MARIA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALENTINA MARIA MINATELI (RJ-040191) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.029484-3 - SANDRINO SANTORO X POSSIDONIA BIANCO SANTORO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VARGAS MARQUES (RJ-120885) fls. 91/92. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.043956-0 - MARCOS ANNIBAL CHAVES X EDITH ANNIBAL CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE S MARQUES (RJ-075401) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 74/78 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O PERTINENTE FORMAL E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.088379-4 - MARIA LYDIA LODI BUENO E OUTROS X WALDYR DE SOUZA BUENO (Adv(s). Dr(a). VALERIA REGINA JACOME DE ARAUJO (RJ-079976) Decisão:J. OFICIE-SE À CEF, COMO REQUERIDO, PARA A COMPETENTE TRANSFERÊNCIA.EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ COMO REQUERIDO AS FLS. 63, PRESTANDO-SE CONTAS EM 30 (TRINTA) DIAS APÓS O EVENTUAL RECEBIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.148584-0 - Inventariante: VICENTE DE PAULO GALVAO FRANCA X DINORA DE SOUZA LEAO GALVAO FRANCA (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 35/39 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O RESPECTIVO FORMAL E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.028978-4 - HERCULANO MANUEL SUEIMA X THIRZA SERRA SUEIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116), Dr(a). ANTONIO RUFINO SOBRINHO (RJ-072936) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.044696-8 - NAIR DE SOUZA LOPES X ANTONIO DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA VALDIGEM (RJ-132360) Decisão:DEFIRO J.G.VENHAM O ESBOÇO DE PARTILHA E AS CERTIDÕES FISCAIS.APÓS, À FAZENDA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.114905-2 - TEÓFILO PORTELA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X BRANCA IRACEMA PORTELA CHAGAS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.121717-3 - IRENITA JANUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-029001)) X ISMAEL PEREIRA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RODRIGUES COELHO ANTUNES (RJ-090768) Decisão:RECOLHAM-SE AS CUSTAS.APÓS, DEFIRO A INVENTARIANÇA À REQUERENTE. LAVRE-SE TERMO.VENHAM AS CERTIDÕES FISCAIS E DIGA A FAZENDA PÚBLICA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1995.001.103916-8 (69071) - REGINA GONCALVES NAGY (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X NILZA DOS ANJOS GONCALVES Decisão:ATENDA-SE AO ITEM \"2\" DA PROMOÇÃO DO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.166687-1 - ELVIRA WILTGEN DE TOLEDO X LUIS GUILHERME WILTGEN DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-019576), Dr(a). LUIS FELIPE WILTGEN DE TOLEDO (RJ-138285E) Sentença:VISTOS, ETC.TRATA-SE DE PEDIDO DE INTERDIÇÃO, FORMULADO POR ALVIRA WILTGEN DE TOLEDO, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE LUIS GUILHERME WILTGEN DE TOLEDO, SEU FILHO, ENCONTRA-SE INCAPACITADO PARA O EXERCÍCIO DOS ATOS DA VIDA CIVIL, POR SER DOENTE MENTAL.A INICIAL VEIO INSTRUÍDA COM OS DOCUMENTOS DE FLS. 05 A 11.INTERROGATÓRIO ÀS FLS. 25.LAUDO MÉDICO ÀS FLS. 32/35.PRONUNCIAMENTO FAVORÁVEL DO ÓRGÃO DO PARQUET ÀS FLS. 41.É O RELATÓRIO.EXAMINADOS, DECIDO:CONSIDERANDO QUE LUIS GUILHERME WILTGEN DE TOLEDO É PORTADOR DE \"RETARDO MENTAL (OLIGOFRENIA MODERADA)\", CONFORME CONSTA DO REFERIDO LAUDO MÉDICO, ESPECEFICAMENTE DE FLS. 35;CONSIDERANDO QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO CONCORDA COM O PLEITO VESTIBULAR DE PRIVAÇÃO JUDICIAL;CONSIDERANDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, HEI POR BEM DECRETAR A INTERDIÇÃO DE LUIS GUILHERME WILTGEN DE TOLEDO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, SEM PROFISSÃO, DOMICILIADO E RESIDENTE NO LOCAL DESCRITO NA PEÇA INAUGURAL, NOMEANDO SEU CURADOR, EM CONSEQÜÊNCIA, ELVIRA WI \r\n\r\nProc. 2007.001.121825-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARMELINA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Decisão:DEFIRO J.G.NOMEIO CURADOR PROVISÓRIO POR (01) ANO, A SRA. MARIA HELENA LEITE, QUALIFICADA NO ITEM \"2\" DA INICIAL. LAVRE-SE TERMO.DESIGNEM-SE DATA PARA OITIVA. OFICIE-SE. I. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.122376-8 - MARIA DE FÁTIMA TORRES MARQUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO (RJ-134824)) X SYLMAR TORRES MARQUES Despacho:DEFIRO J.G.NOMEIO A REQUERENTE COMO CURADOR PROVISÓRIO POR 180 (CENTO E OITENTA ) DIAS. LAVRE-SE TERMO.DESIGNE-SE DATA PARA OITIVA.OFICIE-SE. I. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.123001-3 - GILSON MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). NESTOR OMAR DA SILVA BRITTO (RJ-029500)) X GEUZA MARTINS TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323) Decisão:DEFIRO J.G.NOMEIO REQUERENTE COMO CURADOR PROVISÓRIO POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS.LAVRE-SE TERMO.DESIGNE DATA PARA OITIVA.CITE-SE. I. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.123006-2 - JOSE TARCISIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X MARIA POMPEIA DE ABREU PIRES (Adv(s). Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607) Decisão:DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA AO REQUERENTE POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. LAVRE-SE TERMO.DESIGNE-SE DATA PARA OITIVA. CITE-SE. I. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1958.001.300010-8 (11328) - ANTONIO SANTOS DALMEIDA X GERVASIO ALVES DALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL DE CASTRO (RJ-007058) Sentença:VISTOS, ETC.ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR GERVÁSIO JOAQUIM ALVES DÁLMEIDA E ANTONIA SANTOS DÁLMEIDA AO ESPÓLIO DE HILDA DÁLMEIDA BASTOS FERNANDES, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇA-SE A CARTA DE ADJUDICAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1986.001.300951-8 (54598) - MARIA DE FATIMA SILVA COSTA X JOSE ZEFERINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MONICA BAHBOUT (RJ-064301), Dr(a). BRUNA FERREIRA SOARES DE FREITAS (RJ-140127) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 797/805 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O PERTINENTE FORMAL E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.001.000208-4 (16427) - TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363), Dr(a). MARILUCE ENNES PEREIRA (RJ-052834), Dr(a). MARCIA MARIA CALAINHO DE OLIVEIRA (RJ-099525)) X DARCY BELINHA XAVIER Despacho:MANIFESTE-SE A PETICIONANTE CLAUDIA REGINA V.S. QUINTANILHA.APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 1990.001.015154-5 (60314) - MARIA BRAGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY TEIXEIRA MARINHO (RJ-005483)) X JOSE FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1992.001.086478-5 (20498) - ADRIANA PINHEIRO TEMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). MARCIA VALERIA O COSTA (RJ-065698), Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987), Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE (RJ-102806)), Inventariante: OMAR AMILCAR TEMER JUNIOR), Inventariante: OMAR AMILCAR TEMER JUNIOR, Dr(a). CAROLINA LEDEBARCK FERREIRA (RJ-130159)) X OMAR AMILCAR TEMER (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSOA DA PENHA (RJ-080804) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1992.001.104099-1 (64311) - PEDRO MIGUEL X ELVIRA RIBEIRO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSE MAIA (RJ-043325) Decisão:CONSIDERANDO O OFÍCIO DE FLS. 60 E A EXISTÊNCIA DE ÚNICO HERDEIRO, EXPEÇA-SE O ALVARÁ REQUERIDO ÀS FLS. 140.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.037655-4 (68326) - ELZA VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-053409)) X ZILDA ALBINA DE MELLO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.087068-0 (62575) - ALACIR QUEIROZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO COSTA HOMEM (RJ-003794)) X LUIZ HENRIQUE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703) Despacho:MANIFESTEM-SE TODOS OS INTERESSADOS QUANTO À PRESTAÇÃO DE CONSTAS EM APENSO.APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 1997.001.014578-0 - ALVA CELLYS GONCALVES PAIVA (Adv(s). Dr(a). DINA GALLO (RJ-012957)) X OSMALDO PAIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339) Despacho:MANIFESTEM-SE TODOS OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.207919-3 - RENATO DE ANDRADE E OUTRO X BRUNO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315), Dr(a). ELZA VIEIRA LOPES (RJ-078945) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.208885-6 - LUCIA MARIA DE ALBUQUERQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (RJ-057525)) X RONALDO DE PAIVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 198/199, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E EFETUADO O PERTINENTE PREPARO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.011475-0 - MARIA DE FATIMA PINTO TEIXEIRA X MARCELINO ANSELMO DE BARROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE MENEZES (RJ-054997) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.012113-9 - ALICE FEITOSA DANTAS X LACY FEITOSA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.009194-0 - HELIANA MARIA RIBEIRO ALVES X MARIA AURORA NOVAL ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743) fls. 106. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.043592-6 - ALICE MARIA FERREIRA RODRIGUES X HUGO LESSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIEIRA ROSCOE (RJ-016875) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 87/91 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O PERTINENTE FORMAL E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.091995-4 - NORMA DA GRACA RIBEIRO X CARLOS ROBERTO MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Sentença:VISTOS, ETC.ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR CARLOS ROBERTO MARTINS RIBEIRO A NORMA DA GRAÇA RIBEIRO, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE A CARTA DE ADJUDICAÇÃO E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.041852-9 - JOSE LEVINDO CARNEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X ALDA LIMA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898) Decisão:CONSIDERANDO OS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS E A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA ÀS FLS. 205-V, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS COMPETENTES ALVARÁS APARA ALIENAÇÃO DAS AÇÕES REFERENCIADAS ÀS FLS. 190, COM EXCEÇÃO DAS AÇÕES EMITIDAS PELA PETROBRÁS S/A, CUJO VALORES SUPERIORES AS DEMAIS, PERMANECERÁ COMO GARANTIA DE EVENTUAIS CREDORES.APÓS A VENDA DAS DEMAIS AÇÕES, PROMOVA-SE A QUITAÇÃO DO IMPOSTOM, PRESTANDO-SE CONTAS DO VALOR OBTIDO COM A VENDA, EM 30 (TRINTA) DIAS.RECOLHIDO O TRIBUTO, VANHA O PLANO DE PARTILHA.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.019713-0 - FERNANDO OTÁVIO GOMES DA FONSECA E OUTRO X ISAURA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA FALCÃO REBELLO (RJ-083684), Dr(a). BRUNO ZANATTA (RJ-136832) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 23 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O PERTINENTE FORMAL E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.061615-1 - MANOEL SOARES DE BASTOS X NILZA NUNES DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Decisão:COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS (FLS. 35). \r\n\r\nProc. 2007.001.120185-2 - MARIA HELENA VILLELA ABBES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALCIMAR ROCHA (RJ-036468)) X EDSON JORGE ABBES (Adv(s). Dr(a). MARCIO VILELA ABBES (RJ-053878) Decisão:DEFIRO SA INVENTARIANÇA À REQUERENTE. LAVRE-SE TERMO E VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.122099-8 - PAULA LUANNA SAMPAIO MARTINS X JOSÉ BRITO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Decisão:DEFIRO J.G., BEM COMO A INVENTARIANÇA À REQUERENTE. LAVRE-SE TERMO E VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.122308-2 - JAHIRA TEIXEIRA PINTO X GENIRA TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO J.G., BEM COMO A INVENTARIANÇA À REQUERENTE.LAVRE-SE TERMO E VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.123069-4 - JAYME DE OLIVEIRA SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237)) X THEREZA DE JESUS MACEDO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA (RJ-124271) Decisão:NOMEIO A REQUERENTE COMO INVENTARIANTE. VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. LAVRE-SE TERMO. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2002.001.004082-4 - ANNA LUCIA ROMANO FRAGOSO PIRES E OUTROS X LUIZ GUILHERME BARROSO ROMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518), Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO (RJ-013513) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1984.001.511122-1 (50928) - MARILDA DA SILVA X ALDA MARIA THOMAS (Adv(s). Dr(a). KARLA FALCO CARREIRO (RJ-125181) AOS INTERESSADOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/08/2007 \r\n\r\nId: 305828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.126446-9 - ANA LUCIA CURY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X JORGE SAID CURY (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227) FLS. 38 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.113585-5 - SELMA MOREIRA BRAZÃO X ALMIR BRAZÃO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho:Venha comprovante de ganhos e declaração de idoneidade da requerente para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1986.001.302257-2 (49968) - WENDERSON DE SOUZA MACHADO X CARLITO JONAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GLAUCO SALLES DE SOUZA DAMAZIO (RJ-095334) Despacho:Fls. 51 - Oficie-se ao Banco do Brasil, como requerido. \r\n\r\nProc. 1992.001.052826-8 (58847) - VANESSA AZEVEDO NUNES X SERANOR DA COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Oficie-se ao INSS para conhecimentos dos dependentes habilitados em nome do finado. \r\n\r\nProc. 2004.001.062906-0 - LINCOLN CARVALHAES DE MENEZES GOMES E OUTRO X MARLI CARVALHAES DE MENEZES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA DE L GOMES SILVA (RJ-002392A) Decisão:Fls. 73. Torno sem efeito o alvará anterior. Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 2004.001.066504-0 - LUIZ DA SILVA DONO X CANDIDO GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429) Despacho:Fls. 38 - Esclareça o requerente seu pedido, eis que de acordo com o instrumento de cessão de fls. 6/7 destes autos, consta o endereço mencionado no alvará expedido às fls. 37, e nas fls. mencionadas relativas aos autos do inventário em apenso, o imóvel da Estrada do Guandu, nº 846, refere-se ao endereço dos cedentes e não do imóvel objeto da cessão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.010090-8 - CLOTILDE FERREIRA DA SILVA X JORGE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453) Despacho:Fls. 63/64. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.061182-4 - ANTONIO GOMES X CELESTE MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DIAS GOMES (RJ-039787) FLS. 64 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.098356-9 - ANA MARIA MOREIRA CHAVES E OUTROS X JOSE MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.146789-7 - ZELIA SANTIAGO DE NEGREIROS E OUTROS X JOSE EDMO DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.044550-2 - OSWALDINA SANTOS DO COUTO X MARIA VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA (RJ-140396) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.090416-8 - IARA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812)) X JOÃO DE DEUS MERCANT DE ARAÚJO Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, para conhecimento do saldo em nome do finado. \r\n\r\nProc. 2007.001.113015-8 - MARLENE DOS SANTOS X FRANCISCO SANTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALANIR GONCALVES BASTOS (RJ-082069) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência e comprovante de ganhos da requerente para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.113018-3 - MARA REGINA WANDERLEY CURIO X HENRIQUE JOSÉ WANDERLAY CURIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867) Despacho:Venha comprovante de ganhos da requerente para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.116583-5 - MARIA TEREZA DE MELLO SANTOS E OUTROS X DAYNÉA FONSECA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:1. Defiro o pagamento de custas ao final. 2 - Venha declaração de dependentes habilitados em nome da finada junto ao órgão empregador. \r\n\r\nProc. 2007.001.117214-1 - GETÚLIO GUILHERME ROCHA DE ALMEIDA JUNIOR X RUTH HELENA GUIMARÃES MARREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Oficem-se ao Banco Bradesco e CEF para conhecimento do saldo em nome da finada. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1997.001.150119-1 - CARLOS JOSE PERES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X AUTO ESCOLA LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-070611) Despacho:Diante do informado pelo Sr. Perito às fls. 429/430, remetam-se os autos ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.155829-4 - MARIA DO CEU FERREIRA D ASSIS X RICAR STATUS AUTO SOM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Despacho:Fls. 119/121. Digam as partes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.039464-9 (67610) - MARIA LUIZA DE MELO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSNI WESLEY DE OLIVEIRA (RJ-057169), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X AGENOR BERNARDO MARTINS CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.093668-0 - CARMEN FERNANDES MONIZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARIA JOSE FERNANDES MONIZ DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1997.001.115850-2 - ALDA DA SILVA CUNHA SEVERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). ANA MARIA ASSIS (RJ-060194)) X WALDEMAR SEVERO (Adv(s). Dr(a). VALERIA C M SILVA (RJ-078039), Dr(a). TATIANE BARROS ADRIANO (RJ-128577) Despacho:Atenda-se à cota da Fazenda Estadual de fls. 205. \r\n\r\nProc. 1999.001.035286-8 - EPITACIO DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE MELLO (RJ-007148)) X MARCELINA LAZARO DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020) Decisão:Fls. 209. Indefiro o pedido, eis que os alvarás para recebimento de quantias junto ao Banco do Brasil, são retirados diretamente pelo próprio funcionário da referida instituição bancária. \r\n\r\nProc. 2000.001.056583-7 - Inventariante: ANTÔNIO AUGUSTO GUIMARÃES PEREIRA X WILLIAM PEREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANY NUNES DA SILVA (RJ-014584), Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036), Dr(a). JOAO VITA FRAGOSO DE MEDEIROS (RJ-012058), Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817) Despacho:Fls. 723/726 - Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2000.001.081653-6 - MARLY RIBEIRO DOS SANTOS X HELENA RIBEIRO LOURES (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025), Dr(a). VIVIANE CALDAS BRASIL (RJ-124023) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.112663-1 - LUCIO VIRTUOSO DOS SANTOS X MARIA DO CARMO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614), Dr(a). FABRÍCIO POVOLERI MANES (RJ-119812), Dr(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL (RJ-123235), Dr(a). ROSANA RODRIGUES GOMES (RJ-132394) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS,EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.151127-7 - AMELIA ALVES CARDOSO FERREIRA E OUTROS X AUGUSTO JOSE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES GANDOLPHO (RJ-074115) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.110520-4 - JOAQUIM FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D'AZEVEDO (RJ-027220), Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.038964-1 - NADIR BARRETO FELIX E OUTRO X RUSTON FELIX MANSUR (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.084236-0 - IOLANDA DA ROCHA GUATIMOZIN X REINALDO GUATIMOZIN (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035), Dr(a). HOMERO LUIZ DE ARAUJO (RJ-102543) Despacho:Fls. 116 - 1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.103209-6 - ELODIA FERRAZ MACEDO X PAULO BUENO ALVARES DE AZEVEDO MACEDO (Adv(s). Dr(a). AMIR DELFINO FERREIRA LEITE (RJ-085084) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.071731-2 - ROGERIO BRUNO CRISSIUMA MARTINS X YVONNE CRISSIUMA BRUNO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). CRISTIANE BAPTISTA DE ALMEIDA (RJ-121652) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 220, esclarecendo-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.128339-3 - MANUEL JUSTINO GOMES DA COSTA E OUTRO X MANUEL DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO REVOREDO LEITÃO (RJ-030983)), Falecido: ARMINDA GOMES SOARES ALVES Decisão:Fls. 71 - 1. Convolo o presente feito em arrolamento. Oficie-se ao DRA. 2 - Cumpra-se os arts. 1031 e segs. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.135994-6 - CRISTINA MACEDO DE ARAGAO E OUTRO X WANDA MACEDO DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI (RJ-008423), Dr(a). JULIAN MILTON VILLARREAL (RJ-021450) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS157/158. \r\n\r\nProc. 2006.001.003383-0 - ELADIO COLLAZO VARELA X ELADIO COLLAZO LORENZO (Adv(s). Dr(a). ADEVANI AMADEU DE ALMEIDA (RJ-047445) Despacho:1. Fls. 61/74 - Ao inventariante. 2 - Venha a documentação faltante, consoante certidão cartorária de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.001.089888-8 - NELMA LUCIA WAJSENZON X DAVID WAJSENZON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.143817-4 - FERNANDO YASSUO CHIYOSHI X HELLE ORTIZ CRUZ CHIYOSHI (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.157174-4 - SOPHIA RAIBOTT E OUTROS X ADÃO HENRIQUE RAYBOTT (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343) Despacho:Fls. 40: 1 - Anote-se a prioridade. 2 - Após, ao Sr. Escrivão. \r\n\r\nProc. 2007.001.003720-5 - LEILA SOARES MARQUES CABRAL E OUTROS X MARCIO MENDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). DORISMAR MARTINS MASIERO (ES-000214B) Despacho:À PGE sobre esboço de partilha de fls.31/39, re-ratificada às fls. 181/183 , visto que há reposição de valores entre os quinhões dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.001.011712-2 - RUBENS VIANNA DE ANDRADE E OUTROS X MARIA DO ROSÁRIO DE ALMEIDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271) Decisão:Diante da certidão retro, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.014529-4 - EUNICE GONÇALVES TINOCO X RUY ALVES TINOCO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.039893-7 - Inventariante: URÂNIA ALMEIDA VIANNA X MARIA CRISTINA DE ALMEIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.083025-2 - AFFONSINA GARRETANO VIEIRA X REGINA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA (RJ-128425) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 1031 e segs. do CPC e venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.116609-8 - ALIANA ANELINA MAUTONE X VINCENZO MAUTONE (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261) Despacho:1. Proceda-se ao apostilamento consoante certidão cartorária de fls. 48. 2 - Venha o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 1979.001.300401-9G - ESPOLIO DE SARA KUBUDI E BINHAS KUBUDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C), Dr(a). GEBARDO MOREIRA SANTOS (RJ-016194), Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). MOYSES PENCAK (RJ-009472), Dr(a). SYLVIA KUBUDI (RJ-053625), Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234), Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMAO (RJ-017419), Dr(a). VALTECIO FERREIRA (SP-022370), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MARIA MARGARIDA E PRESSAURGER (RJ-018819), Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297)) X MARTINS E CASTRO ADVOGADOS S/C E OUTROS Despacho:Certifique-se quanto ao cumprimento do art. 526 do CPC. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.130921-9 - WILLIAM NAZARETH CORREA(MENOR) E OUTRO X JORGE LUIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS (RJ-019379) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1997.001.143127-9A - CLEUZA DOS SANTOS COSTA E OUTRO: ESC.1873 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X PAULO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.128460-0A - MYRIAM TIZZANO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLAUDIO MOURAO PINTO (RJ-056528)) X ALAOR GONCALVES COUTO (INVENTARIADO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO UBACH COUTO (RJ-099306) Despacho:Fls. 53 - Tratando-se de cópia da petição que já foi apreciada no despacho de fls. 51, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.001.120335-3 - MARIA LUCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ CASTEX DE FREITAS FILHO (RJ-071249), Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935), Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X ALVIRO CARDOSO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214) Decisão:Intime-se pessoalmente a inventariante sobre o requerido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1995.001.098875-4 (67274) - MARIA ZELIA MAIA (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589)) X ADRIANO DAS CHAGAS Decisão:1 - Defiro JG.2 - Cumpra-se o despacho de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2002.001.048016-2 - SANDRA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO X ARACY PUREZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE AQUINO DA SILVA (RJ-075043), Dr(a). JOAQUIM GONÇALVES CARMONA (RJ-063944) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.151269-0 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO VITORIO TAVARES SANTOS NOGUEIRA ITAGIBA Decisão:Analisando os autos, verifico que o mandado de intimação de fls. 63/65, foi extraído erroneamente para o endereço da Curadoria de Órfãos e Sucessões e Resíduos, sendo exarada a certidão negativa de fls. 66. Assim, intime-se o interditando como requerido pelo MP, no endereço constante às fls. 35 (Rua Vilhena de Moraes, n. 100, Bloco 03, apt. 504, Barra da Tijuca). \r\n\r\nProc. 2006.001.017693-7 - FERNANDO AUGUSTO BASTER DOS SANTOS X IVANICE BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSE LEILA DE A C BRASIL CARMO (RJ-125980) Despacho:Fls 58 - Aos interessados sobre a data designada para perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.141174-0 - LURDES LOBO LOPES X LEANDRO LOBO LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIANA BATISTA BORBA (RJ-078566) Decisão:Defiro a curatela provisória, nos termos da decisão de fls. 34. Tome-se por termo. Quanto ao objetivo precípuo desta audiência de impressão pessoal, entende que o cotejo da conclusão a que chegou o douto perito e o aspecto visual e comportamental do interditando têm o condão de antecipar o decreto de procedência do pedido autoral. Certificada a ausência de impugnação, após decorrido o prazo do art. 1.182 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Ministério Público. Após, voltem-me conclusos para sentença. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência. Para constar, foi lavrado termo que eu Patrícia de Almeida Garcia, Mat. 01/20.327, o digitei e eu Escrivão o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.079818-6 - ELZA NUNES DUARTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X ANTONIO PERROTA DUARTE Despacho:Intime-se o Perito nomeado às fls. 46, para designação de data para a perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.093749-6 - AMAURI ALVES MENEZES JÚNIOR X MARIA IGNEZ ALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANIELA SCHWEIG CICHY (RJ-139400) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.001.300139-4 (20517) - ALBERTO RODRIGUES D'ALMEIDA X ANTONIO RODRIGUES D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232), Dr(a). PAULO ALBERTO R. DE SA OLIVEIRA (RJ-000000) Despacho:Fls. 781/783. À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1973.001.300313-0 (25551) - GRAZIELA CARDOSO GUANI DE FERNANDES RIBEIRO X ANTONIO MARIA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MAGALHAES MARQUES (RJ-001571A), Dr(a). VERA MARTA DE BRETAS FREITAS (RJ-057851), Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Decisão:Mantenho os valores atribuídos no laudo pericial de fls. 897/917, retificado às fls. 932/934. Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1973.001.706688-2 (26272) - MARIA DE LOURDES SILVA AURENÇÃO X DAVID ANTONIO DA SILVA Despacho:Fls. 86/87 - À PGE. \r\n\r\nProc. 1978.001.300530-7 (36347) - ADRIANA AYRAO DE ALMEIDA XAVIER X ALAIZA AYRAO DE ALMEIDA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-044877), Dr(a). MARIA DA GRACA GOMES MATERA (RJ-064773) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1979.001.300401-9 (37219) - BINHAS KUBUDI E OUTRO X SARA KUBUDI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C), Dr(a). GEBARDO MOREIRA SANTOS (RJ-016194), Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). MOYSES PENCAK (RJ-009472), Dr(a). SYLVIA KUBUDI (RJ-053625), Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234), Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMAO (RJ-017419), Dr(a). VALTECIO FERREIRA (SP-022370), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MARIA MARGARIDA E PRESSAURGER (RJ-018819), Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:1 - Fls. 1111. Defiro a devolução do prazo.2 - Fls. 1118. Desentranhe-se e proceda-se à juntada nos autos pertinentes.3 - Tendo em vista que o presente inventário já se arrasta por quase 30 anos, cumpra o inventariante o determinado no item 1 de fls. 1084, vindo as últimas declarações. \r\n\r\nProc. 1979.001.300652-1 (37118) - MARIA PROVEDEL FERNANDES X ANIBAL FERNANDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCIDES GUEDES (RJ-026118), Dr(a). NAZARETH BRAMONT (RJ-038273), Dr(a). JOAO ALBERTO GONCALVES DE FREITAS (RJ-041457) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1980.001.300877-0 (39695) - MARIA JOSE MONTEIRO DA SILVA X EDITH AMORIM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID AZIZ BRANDAO (RJ-019008) Decisão:Fls. 137/139 - A herdeira renunciante já se habilitou nos presentes autos, consoante documentos de fls. 121/124, e portanto já praticou atos de aceitação da herança, sendo os mesmos irrevogáveis, assim, indefiro o requerido, com fulcro no art. 1812, do C.Civil. \r\n\r\nProc. 1983.001.701799-0 (44067) - DORALICE ALVES PIRES DOS REIS X ARTHUR PIRES DOS REIS - ESC.1496 (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173), Dr(a). IVANDIR CHAVES DE SANTANA (RJ-037584) Despacho:1 - Fls. 103. Oficie-se como requerido.2 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1984.001.301146-6 (47248) - MANUEL HELENO DA FONSECA FERREIRA X MANUEL FERREIRA GASPAR (Adv(s). Dr(a). KLEBER CARDOSO DA FONSECA (RJ-034179), Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA (RJ-077205), Dr(a). MARIO HERMES DA FONSECA FERREIRA (RJ-069942), Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571) Despacho:1 - Fls. 224. Defiro, anotando-se onde couber.2 - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1985.001.511290-2 (48515) - URSULINA DIAS WERNECK X ERNANI DIAS WERNECK CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1986.001.301963-9 (49462) - AGOSTINHO FARIAS DOS SANTOS E OUTROS X ARMANDO VAZ PONTES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA RICARDO (RJ-079617) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.013863-2 (51800) - DIRCEA MACHADO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X AUGUSTO DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 82/86 - Regularize-se a habilitação processual do espólio de Jaqueline machado de Sant'anna, vindo a certidão de inventariante. \r\n\r\nProc. 1988.001.126498-2 - GETULIO ALCANTARA ARANTES X LEDA CONCEICAO NUNES ARANTES (Adv(s). Dr(a). ATHAIDE DE MORAES (RJ-022783) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.134745-2 (55404) - ANA BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO CLAUDIANO LIMA Decisão:O ofício de fls. 111, diz respeito ao levantamento dos valores pagos aos outros dois herdeiros, assim, oficie-se ao Itaú, solicitando acerca dos depósitos judiciais existentes em nome dos demais herdeiros elencados no esboço de partilha de fls.69/70, visto não constar comprovação nos autos, consoante certidão cartorária de fls. 99. \r\n\r\nProc. 1991.001.000895-7 (56780) - GENIDER TELES MORAIS E OUTROS X FRANCISCO MORAIS LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS REIS RODRIGUES (RJ-022434) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.071029-9 (57922) - JORGELINA MARTINS AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ANTONIO MARTINS E OUTRO Despacho:Fls. 273. Atendam os interessados \r\n\r\nProc. 1992.001.045299-9 (55814) - JURUAM PASSOS BARROS X JORGE ROBERTO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024), Dr(a). PEDRO RENATO COSTA (RJ-099995) Decisão:Diante da informação retro, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1992.001.069545-8 (59010) - ANGELINA PINEROLI SIMOES, Inventariante: FELIPE BOGOSSIAN SIMÕES X VASCO SIMOES (Adv(s). Dr(a). PERCIO RANGEL DE ALMEIDA (RJ-014140), Dr(a). FRANCISCO DE A. M. TAVARES (RJ-052988), Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.083889-0 (59232) - MARIA DAS NEVES MOREIRA E OUTRO X MANUEL DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626) Despacho:Diante da certidão retro, defiro o requerido às fls. 140. \r\n\r\nProc. 1992.001.092267-0 (59371) - EUGENIA ANDRADE DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188)) X AULUS PLAUTIUS HIENDLMAYER DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Decisão:Fls. 212/213 - Ante os esclarecimentos prestados, com a juntada do documento de fls 216, e a não oposição da Fazenda Estadual às fls. 230vº, oficie-se ao 9º RGI como requerido. \r\n\r\nProc. 1993.001.030747-3 (60708) - AURORA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FIRMINO DE ABREU FILHO (RJ-014888)) X JOSE MARIA DE ALMEIDA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.060942-8 (60617) - CELIA REGINA DOS SANTOS VILLELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159), Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548)) X IVONE DOS SANTOS VILLELA CPF 034 930 837 34 E OUTRO Decisão:Certifique-se quanto a manifestação da inventariante.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1993.001.112165-8 (61410) - MARIA TELES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001)) X JOAO DOS SANTOS PIMENTEL Despacho:Fls.146. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1994.001.083791-9 (63149) - RONALDO PEREIRA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THALITA BERNARDES PEREIRA (RJ-019725), Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229), Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X NATHALINO MOREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI (RJ-036009) Despacho:Cumpra a serventia o item 2 do despacho de fls. 360. \r\n\r\nProc. 1994.001.088207-0 (63324) - GISELA REGIER (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE REZENDE FREITAS (RJ-018221)) X GERNOT RUDOLF REGIER Decisão:Diante da certidão retro, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.001.033808-5 (64074) - ELENICE RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X ADILSON DA SILVA MONTEIRO ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( X ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.254/256. \r\n\r\nProc. 1995.001.069515-5 (66292) - CHRISTIANNE MANGONI PEQUENO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIANO DE MATTOS NETTO (RJ-044095)) X MARCOS DE OLIVEIRA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.125900-4 (66997) - STELA GIOIA HORTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELIO HORTA Despacho:Ao Avaliador Judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.053839-8 (62213) - GLORIA SILVA DURAES X WALDIR MARINHO DURAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS,EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.079439-1 (68631) - SANDRA DAVID VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARILENE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-061371)) X ANTONIO CARLOS GUERRA ALVES Despacho:FLS. 157 - 1. Oficie-se ao 9º Distribuidor para obtenção da certidão negativa faltante. 2 - Após, à PGE sobre certidão cartorária de fls. 157. \r\n\r\nProc. 1996.001.113094-0 (68534) - ZENAIDE HALLEK SLAIBE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X CADIGE HALLEK SLAIBE DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1997.001.015519-0 - EDNA SANTOS DE OLIVEIRA X NORBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA (RJ-081623), Dr(a). ROBERTO CAMÊLO TIMBÓ (RJ-066218), Dr(a). MARCIA W DE ALBUQUERQUE (RJ-073286), Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557) FLS. 222 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.038659-0 - MARIA DAS GRACAS FRANCA PINTO (Adv(s). Dr(a). GERSON FRANCISCO CORREA (RJ-017010)) X ERNESTO DE ALMEIDA PINTO - ESC.5284 (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305), Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233), Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.001.059614-5 - EVALDINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUTH FONTES DA CUNHA (RJ-026571)) X MANUEL ALMEIDA E OUTROS: ESC.6001 E OUTROS Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.001.106979-7 - BOUTROS BOUTROS SAADE (Adv(s). Dr(a). ASCANIO P. DE FARIAS FILHO (RJ-017259)) X FUAD JORGE SAAD (Adv(s). Dr(a). THOMAS PETER RUDOLF VOGEL (RJ-025381), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.136267-1 - DOLORES BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALBERTINO DE BARROS Despacho:Fls. 53vº - Compulsando os autos, verifico que o nome da mãe do finado constante na certidão de fls. 03 não é o mesmo mencionado na certidão de óbito apresentada às fls. 42 , e ainda, o óbito do pai do inventariado, deverá ser comprovado pelo documento hábil. Desta forma, comprove-se o falecimento dos pais do de cujus. \r\n\r\nProc. 1997.001.145056-0 - IRENE JOSE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE DE SOUZA DANTAS (RJ-038578)) X MAGNOLIA RODRIGUES DA COSTA), Inventariante: IRENE JOSE RODRIGUES REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR JOAO BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.061763-3 - IRANI BATISTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X ALBERTO MANHAES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C) Despacho:Fls. 352/355 - Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1999.001.126749-6 - ANTONIO FELIX DE SOUSA X RUTE VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881), Dr(a). ANDREA ALVES CRUZ (RJ-094707) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.001.142811-0 - EDNEI ALVES DOS SANTOS X EDUARDO CORREA DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 109. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.085881-6 - MARIA CRISTINA DE SCHUELER TODLING SILVA X PEDRO LUIZ TODLING SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383), Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574) Despacho:Fls. 129. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.118189-7 - MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA MENDES DE CARVALHO X MANOEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 151 - À PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.120414-9 - SANDRA MARIA PAULA DA SILVA X GUILHERMINA NASCIMENTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). BARBARA NOGUEIRA DE FRANCA (RJ-110732E) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( X ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.112/114. \r\n\r\nProc. 2001.001.078923-7 - ALCIDEMEA MONTEIRO ALVES BARRETO X MANOEL BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 153 - Atenda-se ao requerido, instruindo com as cópias solicitadas. \r\n\r\nProc. 2001.001.102819-2 - VERA LUCIA DE ARAUJO X EDINALDO VELOSO DAMIAO (Adv(s). Dr(a). MONICA BORGES DE ALMEIDA (RJ-084641) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( X ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS198/201. \r\n\r\nProc. 2001.001.135864-7 - RAQUEL CARNEIRO ALVES X ANTONIO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2001.001.141558-8 - MARIA SOARES DE OLIVEIRA PINTO X ANNIBAL DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA PINTO (RJ-088749)), Inven tariante: MARIA SOARES DE OLIVEIRA PINTO, Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.001777-2 - LYGIA RAMOS REQUENA E OUTROS X LUZIA RAMOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REQUENA H DE SA (RJ-074813) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.013940-3 - JOSE SOARES PINHEIRO FILHO X JOSE SOARES PINHEIRO-ESC.1634 (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847), Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560) Despacho:Fls. 313/314 - Venha aos autos cópia da sentença do divórcio entre a requerente e o herdeiro Lourenço Soares. \r\n\r\nProc. 2002.001.023569-6 - EDITH DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ROSE MARY DA SILVA Despacho:1. Fls. 78 - Oficie-se como requerido. 2 - Esclareça se o óbito noticiado às fls. 80, se enquadra na hipótese do art. 1044, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.130437-9 - ANGELICA DE ANDRADE ALMEIDA E SILVA X MARLY DOS SANTOS ANDRADE, Inventariante: ANGELICA DE ANDRADE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.139305-4 - CARMELO DE LUCA NETO X JOSE MANTUANO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)), Inventariante: CARMELO DE LUCA NETO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.018700-1 - MURILO MAIA ALVES E OUTROS X ALOISIO VILELA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho:1. Fls. 177/183 - Aos interessados. 2 - Fls. 184/192 - Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 176. \r\n\r\nProc. 2004.001.103366-2 - DOMINGOS SOUZA BARROS DE OLIVEIRA X PAULO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALENTE LOURENCO DA COSTA (RJ-105096) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.000113-8 - MARIANA JACOB X WAFIK JACOB (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)), Inventariante: VERA MARIA JACOB DE FRADERA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.090249-0 - CARLA PETRONE DE CARVALHO SANTOS X JOAO MANOEL DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238), Dr(a). NATHALIA SANTOS CORREA LIMA DIAS (RJ-070072) Despacho:Fls. 76. Defiro, desentranhando-se e autuando-se em apenso como secundário. \r\n\r\nProc. 2005.001.123869-9 - MARIA NAZARETH VICENTE COUTO X ANTONIO CARLOS TEIXEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.142515-3 - LUIZ LINCOLN MASSENA COSTA X LEILA MARIA MASSENA (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241B), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-104665), Dr(a). MONICA MACEDO SANTOS E SOUZA (RJ-099264), Dr(a). RICARDO BREGA DE ASSIS (RJ-121744) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.152765-0 - MARIA LUCIA SOUZA FERNANDES X RENI DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA PIMENTA (RJ-094124) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.001215-1 - MARIA LUCIA DOS SANTOS CRAVO X REGINA MARIA DOS SANTOS CRAVO (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSE DA SILVA (RJ-054987), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.012286-2 - MARIO BRANDAO X DALBA GUIMARAES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARILEA CANTANHEDE CARVALHO (RJ-085726) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.048436-0 - ANDREA FARIA DE OLIVEIRA CHULA X ADRIANADE OLIVEIRA FARIA CHULA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO F DE ANDRADE L (RJ-065454) Despacho:Fls. 53. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.120798-0 - RICARDO GARCIA DE CARVALHO X ROSANE PEREIRA GARCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.78/79. \r\n\r\nProc. 2006.001.141040-1 - PAULO SERGIO LIMA RODRIGUES X ARMANDO BRASIL MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196) Decisão:Diante da certidão retro, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.146413-6 - ELZA BENTA DA SILVA X JOSE FELIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Despacho:Ao Avaliador Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.036076-4 - HURLANI DA SILVEIRA VIEIRA X MARCIANO BESSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.083533-0 - AFRANIO BARBOSA DA SILVA X NAZARETH FERREIRA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.091240-2 - ELZA COUTO DE AZEVEDO X ARIEL SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.113413-9 - CLEIDE MARTINS DOS SANTOS SALEMA COELHO X MARIO SALEMA TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 18, regularizando-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.111650-2 - SALIM JOSÉ NIGRI X ELISA NIGRI (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) Decisão:1 - Recebo a emenda da inicial.2 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. Lavre-se termo. \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2007.001.094114-1 - MANOEL CAETANO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.031969-1A - JOAQUIM CORREA PINHO X AMELIA DE MACEDO PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)), Inventariante: ALEXANDRE MACEDO PINHO, Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) Decisão:1 - Defiro JG à requerida. \r\n\r\nProc. 2002.001.125163-6 - LUCY LOUREIRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760)) X ESPOLIO DE ANNA DO CARMO LOUREIRO Despacho:Fls. 275 - Reconsidero despacho de fls. 274, a fim de que se manifeste a requerente Lucy Loureiro sobre a prestação de contas de fls. 186/273. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.001.132736-0A - ANA MARIA AGUIAR MOREIRA X CARLOS ALBERTO AGUIAR MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Despacho:Fls. 27/28. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2005.001.158985-0A - PAULO LINDENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MARINHO CAMBRUZZI (RJ-021009), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418)) X MARIA APPARECIDA VIANNA Decisão:Fls. 02/03 - Intime-se o inventariante. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1990.001.030389-8 (55820) - WILMA PRATES BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO RANGEL BARROS Despacho:Fls. 112vº - Reitere-se ofício, com prazo de 5 dias para resposta. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.058496-0A - TIZZANI VIANA D ANDREA SILVA X ARMANDO D´ ANDREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). AUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA (RJ-113538) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.006501-5 - GENIZA DE ABREU E LIMA X PETRA LOUZADA DE ABREU E LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 1998.001.053215-7 - ZAEL PEDRO MOLINA SANCHES X GLAUBER SANCHES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nREFERENTE AO PROCESSO Nº 2007.001.046723-6REQUERENTE: OLENKA FERREIRA AMMANN.DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊCIA.REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO.APÓS, CERTIFICADOS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nREFERENTE AO PROCESSO Nº 2006.001.001479-2REQUERENTE: NELSON DE CARVALHO MESQUITAADVOGADA: ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA - OAB/RJ 136.490DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA.REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO.APÓS, CERTIFICADOS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nREQUERENTE PRISCILA DIAS LINS DE AGUIARREFERENTE AO INVENTARIO DE IL MA DIAS LINSCERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nId: 305829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "305835": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.083947-0 - AUREA FERREIRA DE SOUZA ALVAREN X JOSE DE PAIVA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA ALVARENGA (RJ-081419) Fl(s): 58; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.111540-6 - MARIA EMÍLIA FERREIRA BARROS X JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855) Decisão:Defiro a gratuidade.Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1983.001.300911-1 (45241) - ARY VILLAR FILHO X ARY VILLAR (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DINIZ CHAVES (RJ-001254C), Dr(a). SERGIO AUGUSTO MARCONDES BUARQUE (RJ-066707), Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) Aos interessados sobre fl(s).362/374. \r\n\r\nProc. 1993.001.098318-1 (62541) - RENATA JENNIFER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X TERESA CRISTINA DOS SANTOS Sentença: Vistos, etc...Considerando a concordância dos interessados (fls.110) e da PGE (fls.110v), J U L G O, por sentença, o cálculo de imposto de fls.109, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Sem custas P., R. e I. \r\n\r\nProc. 1999.001.126800-2 - JOCIEL FERNANDES X ZILDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636) Aos interessados sobre fl(s).89 \r\n\r\nProc. 2002.001.006972-3 - FERNANDA FABIANO MOTTA X ROBERTO XAVIER MOTTA (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999) Despacho:Venha aos autos a Declaração de Dependentes Habilitados junto ao Órgão Previdenciário. \r\n\r\nProc. 2006.001.112603-6 - FERNANDO CARLOS DE SOUZA E OUTROS X JUREMA CARLOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAMA DA COSTA (RJ-000622) Despacho:Consoante fls. 42, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.110174-2 - MARIA MARTHA PEREIRA X ANTONIO MAURICIO ROQUE (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO JANEIRO TORRES (RJ-159886E), Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692), Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865) Despacho:1- Emende-se a incial nos termos do art. 282, V, do CPC. 2- Regularizem-se as pendências apontadas na certidão de fls. 24.3- Cumpridos, cls. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.129550-1 (65915) - SELMA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA INACIA MONTEIRO SILVA Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 128. \r\n\r\nProc. 2001.001.093816-4 - MARCOS VIANA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X ACYRA VIANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA (RJ-018442) Sentença:VISTOS, ETC...Diante da concordância da Fazenda Estadual às fls. 133, ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens constantes de fls.124,126/127, em favor de JOSÉ RONALDO VIVAS DE CASTRO e TERESA CRISTINA SANCHO DA SILVA .Com a comprovação de pagamento de todos os tributos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeça-se o respectivo título. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.017309-5 - ZELAIR SILVA RODRIGUES X JOSE FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 127v. \r\n\r\nProc. 2003.001.023310-0 - CLEONICE BOTELHO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIEZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417)) X JAQUES JOSE CARDOSO DE OLIVEIRA Despacho:1- Fls. 234/235 - Retifique-se com as cópias, adite-se.2- Defiro a expedição de novo alvará com as devidas retificações, cancelando-se o anterior. \r\n\r\nProc. 2004.001.021380-2 - MARIA DA PAIXAO CUNHA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA (RJ-056316)) X JOSE DA CUNHA E SOUSA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 108/109, para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação de todos os tributos, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo(s) e alvará(s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.071960-6 - MARIA DA CONCEICAO MADUREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NASSER PATROCINIO (RJ-117464)) X IRVINA RIBEIRO Despacho:Cumpra-se corretamente a decisão de fls. 140, trazendo aos autos a certidão de inventariança do Inventário de Boaventura Madureira, bem como a representação do referido espólio pelo Inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.001.090699-6 - ROMY BREVES SCHMIDT VELLOSO X HENRIQUE RUBEM COSTA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Despacho:Regularizem-se as pendências apontadas na certidão de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2004.001.136410-1 - LAURA SOARES PAMPLONA LAMAS X MAURO LUIZ REIS LAMAS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 65. \r\n\r\nProc. 2005.001.055848-0 - VERONICA DA COSTA DALCANAL X PALMIRA REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANI LUIZ DA COSTA (RJ-064441)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Aos interessados e Drs. Fiscais sobre informação do Sr. Avaliador Judicial de fls. 96/97. \r\n\r\nProc. 2005.001.124242-3 - DORA BORMAC X PESLA KARMIOL (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702) Sentença:VISTOS, ETC...ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens constantes de fls. 34/35, em favor de DORA BORMAC. Com a comprovação de pagamento de todos os tributos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos títulos e alvará (s). Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.006705-0 - LUCIA REGINA RANGEL DE MORAES VALENTE FERNANDES X FRANKLIN VALENTE FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIOGO CIUFFO CARNEIRO (RJ-131167), Dr(a). LEONARDO BOTELHO BANDEIRA DE MELLO (RJ-137778) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls.32 / 34 , para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos título (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.060472-8 - VERA RODRIGUES RAIMUNDO TAVARES X ADEMAR MARTINS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ALBANO DE LIMA BORBA (RJ-014456), Dr(a). PAULO PEPE FILHO (RJ-023658), Dr(a). ANTÔNIO LUIZ MEDEIROS FURTADO (RJ-125749) Despacho:Regularizem-se as pendências apontadas na certidão de fls. 101. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.082822-9 - ALESSANDRO THIERS PINHO ALONSO X HELIO GOMES ALONSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA ATAIDE GONZALEZ (RJ-001344B) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 72 / 75, para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação de todos os tributos, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo(s) e alvará(s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.095157-0 - MARCELLA CHEFERRINO MARTINI E OUTRO X FRANCISCO MARTINI (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768) Decisão:1- Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, V, do CPC.2-Nomeio Inventariante MARCELLA CHEFERRINO MARTINI.3- Recolham-se as custas devidas.4- Venham aos autos:- Esboço de Partilha amigável, assinado por todos e com as firmas reconhecidas.- Certidões negativas de praxe.5- Cumpridos, ao MP.6- Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.117320-8 - DOUGLAS DE BRITO COSTA X MARIA ANGELICA ARAUJO DE BRITO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989) Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 14/16 para que produza seus devidos e legais efeitos.Comprovado o pagamento do imposto, abra-se vista à Fazenda Estadual. Se acorde, expeça-se o respectivo título.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.110867-0 - LEA MARIA GALVAO MACHADO X MOACIR BENEDITO SANCHES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA ARTEIRO MUNIZ (RJ-020833) Decisão:1- Nomeio inventariante Léa Maria Galvão Machado.2-Venham aos autos:- habilitações e representações dos filhos do inventariado.- declarações de bens e herdeiros;- partilha amigável, assinada por todos e com as firmas reconhecidas;- certidões negativas de praxe.3-Anote-se onde couber que o rito adotado é o de Arrolamento, conforme fls. 02.4- Cumpridos, certifique-se para sentença \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.001.133305-9 - NEIVA FERNANDES BRUNO SILVA E OUTRO X CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872) Despacho:1- Fls. 85/86. Anote-se onde couber.2- Defiro JG.3- À Requerente sobre Promoção de fls. 92 verso.4- Após, conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.049056-8 - JOAO BATISTA DE PAULA JUNIOR E OUTROS X JOAO BATISTA DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA FRANCO JATENI (RJ-028584) Despacho:Aos interessados sobre cota de fls. 46 verso e 47. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.092938-4 - Habilitado: ESPÓLIO DE PAULO TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE, Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709) Aos interessados sobre fl(s).18 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.001.151159-9 - ROBERTO DE CASTRO RIEMER X LAWRENCE ANDRADE DOS SANTOS RIEMER Decisão: Trata-se de pedido de SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA formulado por ROBERTO DE CASTRO RIEMER, genitor do Interditado LAWRENCE ANDRADE DOS SANTOS RIEMER, em razão de seu precário estado de saúde, decorrente de Isquemia Cerebral, conforme Laudo Médico de fls. 67, indicando para exercer o múnus sua filha ADRIANA RIEMER RUIZ. O Estudo Social, acostado às fls. 81/84, destaca que a Sra. ADRIANA RIEMER RUIZ demonstra preocupação em assegurar o bem-estar do seu irmão, amparando-o e assistindo-o em suas necessidades, opinando favoravelmente pela sua nomeação para exercer a Curatela do Interditado...Assim, DEFIRO o pedido de fls. 66, para nomear ADRIANA RIEMER RUIZ como Curadora de LAWRENCE ANDRADE DOS SANTOS RIEMER. \r\n\r\nProc. 2001.001.100397-3 - ANA BEATRIZ ARAUJO MACEDO X JOSE EVALDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CONSTANTINO C. FREITAS (RJ-105042), Dr(a). GILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR (RJ-119455) Fl(s): 188 Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.021092-4 - JOSÉ MAURO BRANCO ALBINO X JOANNA BRANCO LAMBERTINI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALBAGLI (RJ-012361) Despacho:Fls. 30/32 e 33/37 - Aos interessados. Após, ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.501166-8 (25538) - MARIA JOSE DE ABREU GONCALVES X GABRIEL CAMPELLO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIANA MARQUES MACHADO MONTEIRO (RJ-120820), Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). RAFAEL JOSE DA COSTA (RJ-093011), Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988) Despacho:Atendido o constante na certidão de fls. 294vº, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 1976.001.300410-4 (28844) - JACILIA LAURINDO GOUVEA X JACINTHA LAURINDO GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-055484), Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464), Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492) Decisão:1- Defiro a Expedição de Alvará para lavratura da Escritura Definitiva do Lote de Terras nº 13, Quadra 13, do Loteamento \" Bairro Piratininga\", situado em Itaipú, 2º Distrito de Niterói, consoante a Escritura de Cessão de Direitos de fls. 52/55 e o alegado pela Inventariante , às fls. 305/306.2- Cumprido o item 1, certifique-se para fins de homologação dos cálculos. \r\n\r\nProc. 1989.001.106958-0 (55991) - MARCELLE MARIA OLINDA NUNES, Inventariante: MARCELLE MARIA OLINDA NUNES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259)) X DOLORES OLINDA NUNES Despacho:Atendido o constante na certidão de fls. 156vº, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 1991.001.026060-9 (54065) - VITO DI BENEDETTO E OUTROS, Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL X VICENZO DI BENEDETTO (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO P. DE A. SILVA (RJ-000000), Dr(a). LUCIA MARIA DE SANT`ANNA GUERREIRO (RJ-000000), Dr(a). HORACIO SILVA PINTO (RJ-000000), Dr(a). RONALDO RODRIGUES GARCIA (RJ-029397), Dr(a). KAREN RIBEIRO PACHECO (RJ-089500), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100), Dr(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO (RJ-001053), Dr(a). ANNA CRISTINA PRADO DI BENEDETTO ZAMBROTTI PINTO (RJ-135190), Dr(a). ABNER PARREIRA DE GOUVEA (RJ-005141) Fl(s): 639; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1992.001.003806-0 (59947) - IOLANDA QUARESMA CARVALHAL CARVALHEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BERNARDO DE FREITAS M S AREAL (RJ-011255), Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X RICARDO JOSE VERCOSA CARVALHEIRA Decisão:Considerando-se a anuência dos interessados, conforme certidão de fls. 418 verso, da PGE, às fls. 416 e do MP às fls. 418, DEFIRO a expedição de Alvarás para venda dos imóveis localizados na Rua Carlos Vasconcelos nº 116, cobertura 01, Freguesia do Engenho Velho, nesta cidade, bem como o situado na Rua Carmela Dutra, nº 865, apartamento 310, Teresópolis, por valor não inferior ao indicado no Laudo de Avaliação de fls. 241/243, com depósito judicial, à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 1994.001.058353-3 (63704) - MARIA PEREIRA DA COSTA NOVELLO E OUTRO X FORTUNATO NOVELLO Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 100. \r\n\r\nProc. 1999.001.009570-7 - IRENE GESTEIRA LEITE DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO COELHO (RJ-054132), Dr(a). ANAMARIA CAMARGO DA FONSECA E SILVA (RJ-048679), Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492)) X ALCIDES LEITE DE MATTOS Despacho:1- Vindo as cópias, Adite-se, observada a anuência dos Drs. Fiscais, às fls. 1096 e verso.2- Restaure-se a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.108401-6 - NEYD SANTOS MASELLI E OUTRO X ALFREDO MASELLI Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 132. \r\n\r\nProc. 2002.001.028350-2 - CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771)) X MARIA DA COSTA PEREIRA Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 131. \r\n\r\nProc. 2002.001.076210-6 - MAGNA CHAVES X MARIA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). D.P (RJ-000001) Aos interessados sobre fl(s).64/65 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.041551-8 - MATHEUS RETAMERA GONCALVES X ESPOLIO DE SYLVIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637), Dr(a). MONICA SPALLA FAJARDO (RJ-070384), Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337) Aos interessados sobre certidão às fls. 16. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1980.001.701049-6B (40074) - MARIA DA GLORIA TAVARES X AMELIA PINTO DA CRUZ VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)), Inventariante: REGINA PINTO DA CRUZ VEIGA Despacho:Expeça-se novo Alvará de Autorização para que o 4º Inventariante Judicial assine a Escritura Definitiva do imóvel constituído pelo terreno destinado a construção da casa CCLXXXVII, da vila a ser construída, na Avenida Itaoca, junto e depois do prédio nº 2.086, em favor de MARIA DA GLORIA TAVARES, cancelando-se o de fls. 52. Considerando-se que ainda não há sentença nos autos, dê-se vista ao Inventariante Judicial, após, certifique-se a regularidade do feito para fins de sentença e expedição de novo Alvará. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.000956-8 - SHEILA PIRES BORRIELLO X FRANCKLIN RUAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON JOSE CHIACCHIO CORDEIRO (RJ-074712) Sentença:Vistos, etc...JULGO, por sentença, restaurados os autos do Inventário de FRANCKLIN RUAS DE MOURA, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Distribua-se. Justiça Gratuita. P.R e I. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.139350-4 - ROSE RUSSELL MAC CORD DE OLIVEIRA X SYLVIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS F. DE MELLO FILHO (RJ-018438) Despacho:Atenda-se integralmente o requerido pelo MP às fls 18 v. Autentique-se ainda a certidão de óbito trazida aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.110355-6 - NEILA MARCIA DE OLIVEIRA CARRIL X SOPHIA DE OLIVEIRA CARRIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Venham os documentos de fls.07 e 14/16 na forma autenticada.Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.092624-3 - MARIA VIEIRA EVANGELISTA E OUTRO X EUSTAQUIO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atendido o constante na certidão de fls. 72vº, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.105385-7 - ZAILDSON MARTINS NUNES DE MELLO X DIONE MARTINS NUNES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375) Despacho:Atendido o constante na certidão de fls. 61vº, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.134412-0 - MARIA POMPEIA LOPES ASSUMPCAO X MARIA NATIVIDADE LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIANA BOTINI HARGREAVES VIEIRA (RJ-139534) Despacho:1) Oficie-se conforme requerido à fl. 22, no último parágrafo, ao INSS, para que forneça devidamente a certidões de dependentes habilitados;2) Venham as certidões de fls. 07 e 23 devidamente autenticadas;3) À requerente para que cumpra a promoção da Fazenda Estadual (fl. 29). \r\n\r\nProc. 2007.001.025646-8 - PALMIRA RESENDE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X MANUEL GOMES DE ANDRADE Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.34. \r\n\r\nProc. 2007.001.037085-0 - MARLI DE ABREU X CARLOS ALBERTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687) Despacho:À Requerente sobre ofício de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.001.050685-0 - ENILDA FONSECA DE AMORIM GAUDIO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X MARIA LAURA FONSECA DE AMORIM GAUDIO E OUTROS Despacho:1) Convole-se o feito para Alvará;2) Regularize-se o preparo;3) Citem-se todos os herdeiros elencados às fls. 03/04 para habilitarem-se nos autos;4) Venha a representação regularizada e habilitação da viúva meeira;6) Após, Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.099041-3 - NILMA DE OLIVEIRA CARVALHO X IVAN CASTRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a JG.2- Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.110430-5 - HAYDEE DE CASTRO X CEF-CAIXA ECONOMICA EDERAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Venha a certidão de fls.11 na forma autenticada.Venha a habilitação da requerente de fls.02.Venha a certidão de dependentes do órgão previdenciário.Oficie-se para conhecimento do saldo. Com a resposta, à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.111782-8 - MARIA CELESTE DAS NEVES SOSA X JUAN EDSON SOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Defiro a gratuidade requerida às fls. 02.2 - Regularizem-se as pendências apontadas na certidão de fls. 30. 3 - Oficie-se à Caixa Econômica Federal para fornecimento do saldo atualizado de PIS e de FGTS conforme requerido às fls. 3, item 2.4 - Após, dê-se vista à PGE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.001.060270-1 - ROGERIO MARTINS QUEIROZ X ARACY MARTINS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630) Despacho:1 - Indefiro o pedido de fls. 53 tendo em vista o rito adotado.2 - Venham as certidões de fls. 07, 08 e 09 não estão autenticadas.3 - Atenda-se à cota da Fazenda Estadula às fls. 28. \r\n\r\nProc. 2004.001.041070-0 - (Adv(s). Dr(a). MARILENE MARTINS AFFONSO (RJ-069207)) ELIZETE DE CASTRO SUNDIM) X MARIA ADELINA DE CASTRO NOVAES Despacho:Atendido o constante na certidão de fls. 88vº, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.091030-6 - FANI ZOLOTAR SILVA X CYMA ZOLOTAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES (RJ-072155) Aos interessados sobre fl(s).113. \r\n\r\nProc. 2005.001.057422-9 - RENATA MUNIZ BARRETO NACCACHE CORREIA X ODETTE MUNIZ BARRETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO (RJ-112348) Despacho:Atendido o constante na certidão de fls. 48vº, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.099026-2 - VERA LUCIA DA SILVA GABRIOLI X ARY SERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUREA SANTOS BARRETO (RJ-012377) Despacho:Venha a certidão de dependentes do órgão previdenciário.Fls.60. Oficie-se para conhecimento do saldo. Com a resposta, à PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.139170-2 - MARY APPARECIDA GONCALVES LISERRA X JOAQUIM PEDREIRA Aos interessados sobre fl(s).45 \r\n\r\nProc. 2006.001.001222-9 - ALZIRA FROES SALVIANO X MOACYR SALVIANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) Aos interessados sobre fl(s).51 \r\n\r\nProc. 2006.001.066432-4 - JOSE PITELLA JUNIOR X IOLANDA COUTINHO PITELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1 - Convole-se para o rito sumário.2 - Regularizem-se as pendências apontadas na certidão de fls. 42. Após, certifique-se para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.034040-6 - DENISE PETIT BERTOLAZZO MAZZEI X OLDÉA PETIT BERTOLAZZO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340) Aos interessados sobre fl(s).62 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1963.001.300112-9 (16573) - MARTHA FONTELLA MARINHO X SEMIRAMIS FONTELLA MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE LIMA OLIVEIRA (RJ-126856) Despacho:1) Fls. 162/163.: anote-se onde couber;2) Com as certidões negativas de praxe, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1973.001.706269-4 (27445) - HUMBERTO PINTO MIRANDA X EURYDICE KLIER MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ORUS PILLAR (RJ-025247) Despacho:Venham aos autos as certidões do 9º Distribuidor em nome do espólio e do imóvel, bem como as confirmações de autenticidade das certidões da Justiça Federal e Receita Federal. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 1973.001.706585-3 (58010) - JOCIREMO VARELLA X GERTRUDES TRATMANN AMOROSO (Adv(s). Dr(a). ELOIR MACATROZZO DA SILVA (RJ-111038) Despacho:1 - Regularize-se a representação processual do requerente de fls. 140 e 148. 2 - Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1985.001.302109-7 (49583) - JUDITH LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUSSIARA ALVES SANTOS (RJ-052936)), Inventariante: FLAVIA ALVES DE SOUZA Despacho:Fl. 328 - Anote-se onde couber;Fl. 329 - Vindas as custas e cópias necessárias para instrução, expeça-se a carta precatória; Oficie-se conforme requerido, mencionando-se os anteriores. \r\n\r\nProc. 1986.001.302140-3 (50408) - LUZIA TEREZA SETTA BAKUN X FREDERICO SETTA (Adv(s). Dr(a). GERSON MAGALHAES SENNA (RJ-017144), Dr(a). WALTER VIDAL (RJ-080849), Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459), Dr(a). JOSE ANTONIO LEON (RJ-063335), Dr(a). SERGIO ROMAY (RJ-029459) Decisão:1- DECRETO a Substituição da Inventariança à BERTÔNIO BAKUN, consoante ao alegado às fls. 140/144, observada a manifestação dos Drs. Fiscais no mesmo sentido ( fls. 149 e 150 verso).2- Intime-se BERTÔNIO BAKUN para assumir o encargo e dar prosseguimentoao feito. \r\n\r\nProc. 1997.001.066170-8 - LUCIA MARIA MARTINS DANTAS, Inventariante: LUCIA MARIA MARTINS DANTAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIEIRA GARCIA (RJ-046183), Dr(a). MARIO BOTINO (RJ-085173)) X ARMANDO BARBOSA DANTAS E OUTRO Fl(s): 53. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.117966-9 - MARIA REGINA BORGES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALTAIR BRASIL CORREA Aos interessados sobre informação do Sr. Avaliador Judicial de fls.37. \r\n\r\nProc. 1997.001.143866-3 - FABIANA LIMA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151), Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748), Dr(a). RAQUEL P. DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920), Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001)) X CLAUDIO COSTA (Adv(s). Dr(a). VARNEY JOSE DE AZEREDO LOPES CORREA (RJ-071583), Dr(a). VARNEY JOSE DE AZEREDO LOPES CORREA (RJ-021712), Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583), Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332) Despacho:Atenda-se integralmente a manifestação da PGE. Após, voltem os autos aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1999.001.092250-8 - HELENA MARTINS SOBRINHO X JUAREZ FERNANDES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) Despacho:1 - Nomeio inventariante a requerente Helena Martins Sobrinho. Esclareça o rito a ser adotado.2 - Defiro a gratuidade requerida às fls. 34.2 - Venha a representação e habilitação de todos os herdeiros e as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC, autenticadas. \r\n\r\nProc. 1999.001.143800-0 - ATAYR MARTINS X CANDIDO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) Aos interessados sobre certidão cartorária de fl(s). 81v. \r\n\r\nProc. 2000.001.012089-0 - ROSANGELA CARVALHO NOGUEIRA X DISSHAM CARVALHO Despacho:Diga a inventariante sobre fls. 151. \r\n\r\nProc. 2001.001.127614-0 - REGINA FATIMA FIGUEIREDO DE FARIA E OUTRO X ALBINO NOGUEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARLENE FERREIRA CABRAL (RJ-047064) Despacho:À inventariante sobre de fls. 169/172. \r\n\r\nProc. 2002.001.102282-9 - EDUARDO PAIVA TAVARES DA SILVA X HERMILIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164) Despacho:Comprove-se o cumprimento do testamento através de certidão de traslado. \r\n\r\nProc. 2004.001.108538-8 - BIANCA CRISTINA MENDES SMANIO X LUIZ CARLOS LAGO SMANIO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERRERI (RJ-019032), Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711)), Inventariante: JOSE FERRERI, Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878), Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). NATALIA BRAGA DA GRACA RENTERIA (RJ-120221) Despacho:1- Considerando-se ter sido homologado o Cálculo de Adjudicação às fls. 985/992 que engloba a vintena arbitrada às fls. 921; considerando-se o Trânsito em Julgado da Sentença, conforme fls. 1010 verso, ACOLHO a manifestação do MP às fls. 1051 verso quanto a estar ultrapassada a matéria alegada às fls. 1029/1030.2- Indefiro a condenação em Litigância de Má-fé, eis que não configurada nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.145430-8 - OCTAVIO MACIEL DE SA FIAES X JOSE AUGUSTO DUARTE FIAES (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ MACHADO FIAES (RJ-098147) Fl(s): 172. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.048398-4 - IVO CAMPOS DE LIMA X DENISSON NEY DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ILTON DOS ANJOS RAMOS (RJ-016001) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).71/72. \r\n\r\nProc. 2006.001.036724-0 - ANA MARIA MELO FERNANDES X FRANCISCO DAS CHAGAS MELO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Aos interessados sobre fl(s).278/442. \r\n\r\nId: 305835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "305917": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAbrigo Provisório \r\n\r\nProc. 1997.710.004839-1 (971048398) - INSTITUIÇAO NOSSO LAR, STHEFANNY BRAGA ARAUJO Decisão:... declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 1997.710.004840-8 (971048401) - INSTITUIÇAO NOSSO LAR, ISABELLA BRAGA ARAUJO Decisão:...declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.710.008670-9 - A.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)), A.P.S.) X P.S.S.B. Despacho:Designo Audiência para 23/10/07, às 15:30 horas. Intimem-se, inclusive a adolescente para oitiva. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.710.004659-3 - MILTON ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto Posto julga-se PROCEDENTE O PEDIDO DE ADOÇÃO ... Expeçam-se os mandados para fins de promoção do registro civil de nascimento e cancelamento do anterior. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAdoção c/c Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2003.710.001020-8 - C.G.N. X J.M.S.F. E OUTRO, J.B.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Decreto a Revelia do 2º Réu, citado pessoalmente às fls. 110. Publique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.007851-8 - A.M.S. E OUTRO, L.P.J.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.O.G.M. E OUTRO Decisão:...declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nAdoção C/C Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.004977-4 - J.L.T.V. E OUTRO, R.S.F. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016)) X M.I.S.F.S.), R.S.F. Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos propostos na inicial para, primeiramente, DESTITUIR do Poder Familiar à pessoa de Maria Isabel da Silva Ferreira de Souza, a teor dos artigos 22, 24 do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como, com fundamento no artº 39 e seguintes da Lei 8069/90, deferir ao casal autor a ADOÇÃO das menores R.S.F.S.e R.S.F.S.ouza, que passarão a chamar-se: R.B. V. e R.B. V., nascidas respectivamente em 20/10/2002 e 26/12/2004, filhas de José Luis Teixeira Vazquez e Mara Líbia Cabral Bittencourt, sendo os demais dados sobre a ascendência paterna e materna, conforme documentos acostados aos autos (fls. 04 e seguintes).Cancele-se o primeiro registro de nascimento e inscreva-se a presente no competente cartório do registro civil. \r\n\r\nAdoção; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.003500-5 - J.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.E.S.) X A.P.S. Decisão:Decreto a Revelia da Ré , eis que citada não ofereceu resposta (certidão de fls. 49/v). Publique-se.Defiro a renovação da guarda provisória pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o termo.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Adoção; Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2004.710.006751-8 - M.C. X A.S.M., C.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.710.007418-3 - O.L.V., R.A.H.V., M.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.O.M. Sentença:..Isto Posto julga-se:a)PROCEDENTE o pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR;b)PROCEDENTE O PEDIDO DE ADOÇÃO ... Expeça-se o mandado para fins de promoção do registro civil de nascimento e cancelamento do anterior.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.710.001631-0 - G.U.L.C.2. (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Sentença:..Isto posto, considerando, ainda o parecer final do Ministério Público, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, I do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.001649-9 - A.A.P.-.S.R.N. (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) Sentença:Verifica-se que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, diante da perda do objeto, tendo em vista a data do evento. Isto posto, JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC... \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2004.710.004739-8 - D.F. X R.F.C. Sentença:...Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE o auto de infração nº 100383/04 e APLICA-SE ao infrator a multa prevista no aludido artigo, no mínimo legal, considerando seu caráter punitivo-pedagógico, no valor correspondente a 03 (três) salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, bem como as custas do procedimento. P.R.I. Intime-se o autuado para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor de débito. Após, caso inerte o devedor, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.710.008751-9 - M.P., W.L.C.S. X V.C.S. Sentença:...Isto posto, e considerando, ainda, o parecer final do Ministério Público, que opina pela improcedência da Representação, JULGA-SE IMPROCEDENTE pedido, na forma do art. 269, I, do C.P.C.... \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2007.710.005631-0 - D.F. X A.A.V.I. Sentença:...Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE o auto de infração nº 100328/06 e APLICA-SE ao infrator a multa prevista no aludido artigo, acima do mínimo legal, considerando não se tratar da primeira autuação lavrada contra o mesmo e considerando, ainda, seu caráter punitivo-pedagógico, no valor correspondente a 10 (dez) salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, bem como as custas do procedimento. P.R.I. Intime-se o autuado para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor de débito. Após, caso inerte o devedor, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.710.004838-5 - D.F. X G.U.J. (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Sentença:... Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE o auto de infração nº 100031/06 e APLICA-SE ao infrator a multa prevista no aludido artigo, no mínimo legal, considerando seu caráter punitivo-pedagógico, no valor correspondente a 03 (três) salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, bem como as custas do procedimento.P.R.I. Intime-se o Autuado para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor de débito. Após, caso inerte o devedor, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2005.710.008952-8 - A.C.B.S. Sentença:...Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão da Requerente no cadastro de pessoas interessadas em adotar.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se à Requerente das crianças já disponíveis à adoção.Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2006.710.002810-4 - F.J.F. E OUTRO Sentença:Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2006.710.003435-9 - D.M. E OUTRO Sentença:... Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção.Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2006.710.003695-2 - F.A.C.G. E OUTRO Sentença:...Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção.Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2006.710.005210-6 - J.F.S. E OUTRO Sentença:... Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção.Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2006.710.005269-6 - C.C.M. E OUTRO Sentença:...Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção.Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2006.710.005343-3 - A.J.M. E OUTRO Sentença:Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2006.710.006083-8 - V.V. Sentença:Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2006.710.006285-9 - R.S. E OUTRO Sentença:Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2006.710.006776-6 - E.V.F. E OUTRO Sentença: Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2006.710.007870-3 - C.S.M. E OUTRO Sentença:... Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção.Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2006.710.008077-1 - C.R.F.A. E OUTRO Sentença: Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2006.710.008115-5 - A.R.B. E OUTRO Sentença:... Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção.Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2006.710.008486-7 - E.N.B. E OUTRO Sentença:...Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Reque rentes das crianças já disponíveis à adoção.Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2006.710.008704-2 - S.H.G.M. E OUTRO Sentença:Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2006.710.008750-9 - S.B.S.M. E OUTRO Sentença:... Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção.Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2006.710.008778-9 - D.C.S.C. Sentença:...Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão da Requerente no cadastro de pessoas interessadas em adotar.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se à Requerente das crianças já disponíveis à adoção.Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2006.710.009194-0 - H.J.C.C. E OUTRO Sentença:Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2006.710.009216-5 - A.W.S.B. E OUTRO Sentença: Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2006.710.009493-9 - I.C.J.F. Sentença:... Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão da Requerente no cadastro de pessoas interessadas em adotar.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se à Requerente das crianças já disponíveis à adoção.Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2006.710.009578-6 - J.L. E OUTRO Sentença:...Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção.Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.002050-8 - A.A.B.L. E OUTRO Sentença: Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.002490-3 - J.N.O. E OUTRO Sentença:...Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção.Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.002718-7 - A.M.V. Sentença:...Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão da Requerente no cadastro de pessoas interessadas em adotar.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se à Requerente das crianças já disponíveis à adoção.Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.002834-9 - C.A.F.N.P. E OUTRO Sentença:... Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção.Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.002918-4 - V.B.S. Sentença:Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.002928-7 - C.M.R. E OUTRO Sentença:...Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção.Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.003091-5 - J.A.R.B. E OUTRO Sentença:Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.003116-6 - O.J.L. E OUTRO Sentença:Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.003174-9 - C.M.N.C. E OUTRO Sentença:...Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção.Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.003251-1 - F.M.R.N. E OUTRO Sentença:Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.003279-1 - M.G.N. Sentença:...Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão da Requerente no cadastro de pessoas interessadas em adotar.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se à Requerente das crianças já disponíveis à adoção.Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.003338-2 - A.A.G.A. Sentença:...Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão da Requerente no cadastro de pessoas interessadas em adotar.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se à Requerente das crianças já disponíveis à adoção, observando-se, se for o caso, o requerimento ministerial de fl. 25.Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.003716-8 - A.P.T.M. E OUTRO Sentença:... Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção.Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.004081-7 - G.T.C.M. E OUTRO Sentença:...Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção.Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.004335-1 - R.A.C. E OUTRO Sentença:... Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção.Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.710.000701-7 - JOHNATAN ISRAEL DE OLIVEIRA DRUMOND / FLAVIA DE OLIVEIRA DRUMOND, JOHNATAN ISRAEL DE OLIVEIRA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Considerando que não consta nos autos comprovação do cumprimento da decisão de fls.118/121. Considerando que conforme decisão acostada às fls. 192, não foi atribuído efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto contra a decisão de fls. 118/121. Intimem-se o Município do Rio de Janeiro e, pessoalmente, o Exmo. Sr. Secretário Municipal de Saúde e o Exmo. Sr. Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, para comprovar o cumprimento da decisão. Proceda o Cartório à autuação dos Embargos de Execução na forma do art. 736, Parágrafo Único. Desentranhem - se fls. 150/154, 156, 157/160, 181/190. \r\n\r\nRegistro Civil \r\n\r\nProc. 2002.710.005270-5 - EUNICE GOMES DA SILVA, JULIANA GOMES DA SILVA, LEANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando os dados constantes dos autos, a necessidade do registro para a prática dos atos da vida civil, bem como o direito da criança e do adolescente ao nome e à dignidade, torna-se DEFINITIVA a liminar e JULGA-SE EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I..Dê-se ciência ao MP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.710.005246-5 -, V.C. Sentença:Diante da perda de objeto, haja vista o cancelamento determinado nos autos da adoção, julga-se extinto o processo nos termos do artigo 267, VI do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nId: 305917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas \r\n\r\nProc. 2007.001.033380-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAIMUNDO EDIMUNDO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602), Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749) INTIMAR A DEFESA DO AECD INDIRETO DA VÍTIMA ACOSTADO ÁS FLS 322/323 \r\n\r\nId: 305891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Esmeralda Cesar Moura Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.001.016642-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SÉRGIO ANDRADE DE GODOY (Adv(s). Dr(a). JOVINO DE JESUS (RJ-074408) Ao patrono do acusado para Ciência de Sentença de Pronúncia \r\n\r\nId: 305892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, e inc. III do CP \r\n\r\nProc. 2006.001.168395-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: LUIZ DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)) X JORGE ALEXANDER LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (RJ-115636) À defesa para apresentar a Contrariedade ao Libelo Crime. \r\n\r\nId: 305894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.001.024790-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROGERIO MACIEL CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718), Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372) AO RÉU RECORRIDO, PARA A APRESENTAÇÃO DE SUAS CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 305895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alcides da Fonseca Neto \r\n\r\nEscrivão: Sandra Benzi Carvalho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.032273-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HEBERT PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIELLA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-089417) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.100. Ciência às partes sobre o ofício de fls.103. Abra-se vista ao Ministério Público para se manifestar com relação a testemunha BRUNO, conforme certidão negativa à fls. 119. \r\n\r\nArt. 163 , caput do CP - Dano \r\n\r\nProc. 2006.001.048717-7 - MINISTERIO PUBLICO X HUGO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111) Despacho:Face à certidão retro, designo o dia 16/10/07, às 13h10min, para inqurição das testemunhas arroladas na denúncia. Expeçam-se mandados de intimação. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2005.001.155947-9 - GEANDRO RENATO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386)), ANDERSON SOUZA DA SILVA), JÚLIO CESAR NASCIMENTO MARINHO COSTA) Despacho:Ciência às partes sobre os acrescidos, bem como para se manifestarem em alegações finais. \r\n\r\nId: 305898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "14ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2007.001.099944-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462)) X THIAGO DE ALENCAR BELTRÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"...Considerando-se a promoção Ministerial, porquanto ausente condição exigida por lei para o exercício da ação penal, na forma do artigo 43, I e III do CPP, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DA QUEIXA-CRIME, na forma do artigo 43, I eIII do CPP. Custas ex lege. Registre-se. Intime-se. Comuniquem-se. Dê-se ciência ao MP. Após, ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.159996-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AFONSO GUEDES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI (RJ-008423) \" À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS \" \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.011863-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO VINNICIUS CORREA CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617), Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098) \" ÀS DEFESAS, EM DILIGÊNCIAS \" \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.001.138533-7 - MINISTERIO PUBLICO X SIMONE BARBOZA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385) \" À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS \" \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.109926-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NILSON DE JESUS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). FELIPE CAVALCANTI REI (RJ-098645) Decisão:FLS. 72/73: INDEFIRO, MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 59, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2004.001.138712-5 - MINISTERIO PUBLICO X VITOR CESAR TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)), MICHAEL SILVA EVANGELISTA), JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA PASSOS, Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527) \" ÀS DEFESAS, EM ALEGAÇÕES FINAIS, DEVENDO A DEFESA DO RÉU JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA PASSOS, RATIFICAR AS ALEGAÇÕES FINAIS JÁ OFERECIDAS \" \r\n\r\nId: 305900"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nJuiz de Direito: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.001.106078-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961) Decisão:Considerando a instauração do incidente de sanidade mental da denunciada, nomeio os advogados por ela constituídos para o encargo de curador. Outrossim, considerando que este Juízo está a aguardar a designação da data para o exame, o que ensejará a adoção de providências, defiro vista dos autos em cartório, por ora. I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando; Art. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização...; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção ou facilitação de corrupção de pessoa menor de 18 anos \r\n\r\nProc. 2004.001.102620-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061)) X LEONARDO GARCIA PEREIRA), ALEXANDRE CAMPOS DO NASCIMENTO), THIAGO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557), Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526) Despacho:Designo o dia 13.09.2007, às 14.15h, para a audiência de inutilização dos documentos apreendidos. Ciência ao MP e à DP. Publique-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.084018-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SIMONE DE SALES PAES LEME (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271) Em seguida, pela Drª Juíza foram os debates convertidos em memoriais, assinalando o prazo de cinco dias para cada parte, tendo determinado que se dê vista dos autos ao Ministério Público e, em seguida, seja a defesa intimada, vindo os autos em seguida à conclusão para sentença. A defesa pediu a palavra a fim de postular a concessão da liberdade provisória à ré ou que seja a mesma encaminhada a uma clínica de tratamento para comprovar o alegado. Pela Drª Juíza foi determinado que se dê vista dos autos ao Ministério Público para que se pronuncie a respeito. Nada mais havendo, mandou a MM. Juíza encerrar o presente. Eu, , TJJ, digitei. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2007.001.093799-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON CASTRO CORREIA (RJ-114672) Por este expediente, fica intimado o Dr. Emerson Castro Correia, OAB/RJ 114.672, que os autos foram desarquivados e se encontram em cartório para vista. \r\n\r\nArt.10, § 2º. da Lei 9.437/97 - Contrabando ou descaminho de arma de fogo...; Art. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 329 do CP - Resistência \r\n\r\nProc. 2002.001.146207-6 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO DE OLIVEIRA DESCHAMPS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Por este expediente, fica intimado o Dr. Luiz Carlos da Silva neto, OAB/RJ 71.111, que os autos foram desarquivados e se encontram em cartório para vista. \r\n\r\n1 V LEI 8137/90 N/F 29 CP \r\n\r\nProc. 2005.001.091505-7 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE ALEX DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO FREITAS (RJ-040500)), PEDRO PAULO CAVALCANTE DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:RECEBO A DENUNCIA POR PRESENTES OS INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE, RESTANDO A NECESSIDADE DE SE INGRESSAR NA ESFERA PROBATÓRIA, A FIM DE COLHER O DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA PROMOTORIA E DEFESA. DESIGNO O DIA 19.09.2007, ÀS 13.00H PARA O INTERROGATÓRIO DOS ACUSADOS. DEFIRO A COTA DO MP. CITEM-SE E INTIMEM-SE OS ACUSADOS. PUBLIQUE-SE PARA CI~ENCIA DOS PATRONOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nId: 305903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.001.096425-1 - MINISTERIO PUBLICO X PAULA FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO THOMPSON BANDEIRA (RJ-077243) SENTENÇA DE FLS.: 87/88: Pelo exposto, julgo extinta a punibilidade de PAULA FERREIRA DE ANDRADE , na forma do § 5º, do art. 89 da Lei 9.099/95, pelo cumprimento. Sem custas. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.111469-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JUAN VALENTIM FLORES MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:TRATA-SE DE REQUERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA...DESSA FORMA , PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PARA ASSEGURAR A FUTURA APLICAÇÃO DA LEI PENAL, A PRISÃO DO ACUSADO DEVE SER MANTIDA, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. CIÊNCIA AS PARTES. \r\n\r\nArt. 157, § 1º do CP - Roubo a fim de assegurar a impunidade de outro crime... \r\n\r\nProc. 2001.001.002354-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARINA OSORIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)), NELSON JOSE DE SOUZA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), ROBSON DOS PASSOS VIBIANE, Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)), FABIANO THOMAZ CIPRIANO), SIMONE LUTTI ABREU), KATIA CRISTINA PERLINGEIRO BENEVIDES, Dr(a). MARCOS ANTONIO CARMO SOUZA (RJ-091536)), WALMAR SALES DE RESENDE, Dr(a). JOSE ROBERTO MARTINS (MG-056495)), JORGE ALEXANDRE CANDIDO ELIAS, Dr(a). FERNANDO M.A.PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). VICTORIA-AMALIA DE BARROS C. G. DE SULOCKI (RJ-102526), Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-132593)), JOSE RENATO FERNANDES ROCHA, Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664)), ROGERIO DE OLIVEIRA JACINTO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)), JOAO LUIZ RIBEIRO BELENY, Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560)), ALDENOR CIPRIANO PONTES), LUIZA ANTONIA DA SILVA CIPRIANO Despacho:CIência às Defesas. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.003429-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURICIO DE SOUZA JERONIMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692), Dr(a). CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO (RJ-077474) Decisão:Fls. 442/443: Recebo os recursos. Intimem-se as Defesas para apresentarem razões recursais. \r\n\r\nArt. 313 - Peculato Mediante Erro de Outrem, B, § ÚNICO N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, (60x) \r\n\r\nProc. 2006.001.054302-8 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ROBERTO JOSE FILHO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828), Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249), Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938) Despacho:Fls. 245 e seguintes: Diga a Defesa. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.080416-0 - MINISTERIO PUBLICO X WELLINGTON MACIEL FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226)), ALEXANDRO GOMES DOS SANTOS, Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DA ROCHA (RJ-043380) Despacho:Fls. 297: Defiro o requerido pela Defesa do acusado Alexandro. . Intime-se a Defesa para apresentar alegações finais. \r\n\r\nId: 305905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "21ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "305907": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2002.001.142225-0 - MINISTERIO PUBLICO (544/2002) X EVALDO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCINALDO DA COSTA DIAS (RJ-107313), Dr(a). CELIA REGINA COUTINHO NOGUEIRA (RJ-101473) DESARQUIVE-SE . ... INTIME-SE A PARTE PARA TOMAR CIÊNCIA DO SEU CONTEÚDO \r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2005.001.069325-5 - MINISTERIO PUBLICO X SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR, JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) Decisão:Recebo o recurso de fls. 276, intime-se a Defesa para apresentação de suas razões, bem como para que forneça o endereço correto do acusado. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.060552-6 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO AZAMBUJA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306) Decisão:indefiro o pedido de fls. 138, uma vez que como bem lançou o MP em sua cota de fls. 148vº, a qual torno parte integrante da presente decisão, o próprio acusado em seu interrogatório esclarece o requerido pela Defesa. Venham as alegações finais da Defesa. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.001.071948-9 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Audiência marcada para o dia 02/10/2007, às 12:00 hs. Deverão os patronos virem acompanhados de seus clientes. (expediente republicado por erro na data) \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.110320-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CORA LINDA COETZEE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES (RJ-087153) ...Recebo a Denúncia. Designo o dia 20/09/2007, as 13:20 horas para realização da AIJ, quando o Réu será interrogado... \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.057531-8 - SERGIO REYNALDO ALLEVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X ANGELO GIUSEPPE ALMASIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915) INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO CORRETO. (ATOS DOS OF. JUST.R$ 12,24) \r\n\r\nId: 305907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "23ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.056916-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WELINGTON FERREIRA DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689), Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Despacho:1- Cumpra-se integralmente fls 135, 137 e 161; 2- Designo o dia 25 de setembro de 2007 as 13:00 hs para prova acusatória...; 3- Certifique o cartório quanto ao cumprimento do mandado prisional...; 4- resposta em separado duas laudas... \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.109038-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIEGO MANOEL CELESTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361) Decisão:1- Vistos etc...indefiro o pleito liberatório de fls. 57/9...; 2- Cumpra-se fls. 56 \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.019003-8 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO EUDES RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CELSO MACIEL JUNIOR (CE-017441) Decisão:1- Atenda-se a promoçao ministerial de fls. 228 verso e cumpra-se fls. 218; 2- À Defesa, em diligências, pelo prazo legal. Int-se; 3- Vistos etc... pelo que indefiro o pleito defensivo de fls. 219/23. Int-se.... \r\n\r\nId: 305911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "25ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "305913": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, C/C 14, II DO CP E ART.340 CP N/F ART.69 DO CP \r\n\r\nProc. 2007.001.062713-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDVAN SANTOS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300), Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740), Dr(a). GILSON DOS SANTOS (RJ-054758), Dr(a). FABIANO DA COSTA ANDRADE (RJ-150335E), Dr(a). SILVANA SAMPAIO DE SOUZA (RJ-135477E), Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018) Despacho:1) ESPECIFIQUE A DEFESA QUE TIPO DE INFORMAÇÃO DESEJA COM A PETIÇÃO DE FL. 127, PORQUANTO AS INFORMAÇÕES BANCÁRIAS ESTÃO ACOBERTADAS PELO SIGILO BANCÁRIO. 2) DE OUTRO PASSO, O REQUERIMENTO DEVERÁ REVESTIR-SE DOS REQUESITOS LEGAIS PARA SUA CONCESSÃO. 3) DIGA A DEFESA, EM 3 DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.050897-1 - MINISTERIO PUBLICO X DARLAN FERREIRA BENTO DE ABREU, WALLACE ANDRADE DA SILVA, CICERO VITO DA SILVA, ANDERSON SILVA DOS SANTOS, RONIERE FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 305913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nArt. 148, § 1º, inciso I do CP - Seqüestro e cárcere privado de ascendente, descendente ou cônjuge \r\n\r\nProc. 2007.001.096426-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO DOS SANTOS DOURADO ROGERS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) Decisão:A zelosa Promotora de Justiça, com os argumentos inseridos na promoção retro, que ora adoto como razões de decidir, analisou com precisão e acerto a hipótese. Em verdade, subsistem os motivos que motivaram a decretação da prisão cautelar preventiva do réu, nos termos do artigo 312, do CPP. Assim, desacolho o pleito defensivo. No mais, marco o dia 10/09/07, às 13 horas, para o interrogatório. Requisite-se o acusado para ser citado e interrogado. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.099780-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em diligências ( Defesa do acusado Mauro ) \r\n\r\nId: 305914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.001.159369-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NILTON PINTO MAGNELLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA DE OLIVEIRA (RJ-137960) Sentença:Ante o exposto, julgo, em parte, PROCEDENTE a denúcia para CONDENAR o acusado NILTON.... nas penas do artigo 157 § 2º, II, do Código Penal, ABSOLVENDO-O da acusação de corrupção de menores... a pena definitiva de 05 anos e 04 meses de reclusão e 14 dias-multa no valor unitário minimo previsto em lei. Estabeleço regime semi-aberto para cumprimento de pena. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.056589-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (RJ-094429) Despacho:I - Fls. 174: Cumpra o douto advogado renunciante o art. 45 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de comunicação à OAB; II - Intime-se o réu para que nomeie novo advogado ou manifeste seu desejo de ser assistido pela Defensoria Pública;III - Após, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer Para a Falência Por Gastos Pessoais, Gerais...; Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2006.001.026883-2 - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO CARLOS CASSAR (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Designado o dia 12/09/2007, às 14:30 horas para inquirição de testemunha na 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu - RJ \r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso VI da Lei 10.826/03 - Produzir Sem Autorização Legal Munição Ou ... E Art. 19 do Decreto-lei 3.688/41 - Porte de Arma \r\n\r\nProc. 2007.001.125814-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABRICIO DE CASTRO LOBO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Decisão:Presentes os requisitos legais e na forma da promoção ministerial, CONCEDO a LIBERDADE PROVISÓRIA com fiança ao acusado FABRÍCIO DE CASTRO LOBO, qualificado na presente comunicação de flagrante.Considerando que o acusado tem advogado particular, é proprietário de automóvel e comprova ter emprego formal, fixo o valor da fiança em R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais). Dê-se ciência. Intime-se. Após o recolhimento da caução, expeça-se alvará de soltura com termo. \r\n\r\nId: 305979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Daniel Crescencio de Albuquerque Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.106449-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILLIAM THOMAZ DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246) Decisão: Considerando que o réu foi preso após a notícia de um roubo, considero prudente e necesária a manutenção da custódia cautelar, ao menos até a produção do sumário de acusação. Na audiência já designada, a questão será revista. Int.-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.088442-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILMAR SANTANA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134) Decisão:Registre-se. Autue-se. Réu preso.O réu foi notificado nos termos do artigo 55 da Lei nº 11343/2006, cuja resposta prévia se encontra às fls. 45/51.Recebo a denúncia oferecida em face do acusado Gilmar Santana de Araújo. Defiro a cota do MP às fls.26. Expeçam-se as FAC s \"on line\".Designo o dia ___12___/__09____/2007, às _14:45____ horas, para audiência de instrução e julgamento. Requisitem-se. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 305981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2007.001.108174-3 - RICARDO STERN (Adv(s). Dr(a). IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR (RJ-108686)) X LAZARO RAIMUNDO FARIA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ANTÔNIO DE ARAÚJO FELICIANO (RJ-127981) Despacho:Retire-se de pauta. Ao querelante sobre fls.80. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.001.136422-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARCOS MOURA, Assistente de acusação: MARSALLA FAUSTINO X JORGE JOSE SILVA HADDAD (Adv(s). Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676), Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402) Despacho:1- Venha aos autos o contrato social (fls.56). 2- À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 163, § Único, Inciso IV do Cp - Dano Por Motivo Egoístico Ou Com Prejuízo Para a Vítima E Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.101704-4 - VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PERECMANIS (RJ-109187)) X CARLOS LEONARDO FIGUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO FERRAZ DE AMORIM (RJ-130815) Despacho:Diante do informado às fls.74/78- Designo o dia 25/09/07 às 13:15 horas para audiência de reconciliação. Intimem-se as partes, sendo que, em relação ao querelado deverá o sr. OJA se valer do disposto no artigo 172, §2º do CPC. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 171, § 3º do CP - Estelionato qualificado \r\n\r\nProc. 2003.001.024434-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323)) X PEDRO DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHAES (RJ-024037) Despacho:DESARQUIVE-SE E AGUARDE-SE POR 20 DIAS. APÓS. RETORNEM AO ARQUIVO \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2007.001.021052-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDILAMAR MACIEL NEVES CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2003.001.035785-8 - MINISTERIO PUBLICO X R.S.A., V.R.G.P. (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510), Dr(a). JAIR DE ALMEIDA RICCI (MA-004634)), D.L.J., Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416)), R.C.G., Dr(a). FLAVIO FERNANDES (RJ-113275)), S.S.A., Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)), A.U.N., Dr(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA (RJ-090465)), A.M., Dr(a). VERA LUCIA CARDOSO (RJ-086243), Dr(a). FERNANDO CESAR BUENO DE OLIVEIRA (MS-003409), Dr(a). CARLOS A DE ANDRADE (RJ-029032)), F.P.C.), P.D.B.) Despacho:Intime-se a patrona por DO com prazo de 05 dias para retirada do ofício e alvará. Após o decurso do prazo sem a retirada dos mesmos destinam-se-lhes.Após todo o determinado defiro vistas fora do cartório ao peticionário de fls.3695 por 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2007 \r\n\r\nId: 305984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.107827-3 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAELLA DE LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Despacho:Em Alegações Finais. \r\n\r\nId: 305985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nArt. 150, Caput do Cp - Violação de Domicílio E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.066059-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RUBENS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ UELTER GRECO CHAPUIS (RJ-029639), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica o patrono do réu Rubens Soares intimado a se manifestar em Diligências no Prazo Legal. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... \r\n\r\nProc. 2007.001.023093-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: MARIA YVONE AFFONSO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (RJ-137706), Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367)) X REGINA CÉLIA PESSOA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA GOMES DE FARIA (RJ-139723) Ao asitente e acusação, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.033215-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA ANGELICA G PENNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818), Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123) Venha a defesa prévia. Designo desde logo sumário de acusação para o dia 04/10/2007, às 14:15 horas. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2006.001.108481-9 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO COUTINHO GLORIA (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,... E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.120381-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIOGO ROCHA CANUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563), Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421) Intimem-se as defesas para apresentação de defesa preliminar na forma do art. 55 da Lei 11.343/2006. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.001.112823-7 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIA ARACY FERNANDES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nId: 305987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Fortuna Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico; Art. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2001.001.140991-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GISELLA MARTINS PRESTA (RJ-114948)) X MARIA DAS DORES BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-098560) Fica o patrono da acusada Maria das Dores Batista de Oliveira, Dr. Sergio Oliveira Pereira, OAB/RJ 98.560, intimado a comprovar o adimplemento da obrigação ou justificar as razões pelas quais não o fez. (fls. 245, parte final) \r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2004.001.043350-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA RENNER ALVIM (RJ-049626), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL CORREA ANTUNES), ALEXANDRE DE FREITAS LEAL (Adv(s). Dr(a). IVE RODRIGUES LOPES SANTOS (RJ-135880E), Dr(a). DANIEL GUIMARAES SAD (RJ-125326), Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)), BRUNO ROCHA E SOUZA, Dr(a). FLAVIO COIMBRA ALCANTARA (RJ-122588) Fica o patrono do Réu Bruno Rocha e Souza, Dr. Flávio Coimbra Alcântara, OAB/RJ 122.588, intimado a se manifestar sobre o recurso do Réu Daniel Correa Antunes, no prazo legal \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2005.001.043284-8 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS JOSEPH NIGRI Fica o patrono do assistente de acusação, Dr. THIAGO ANDRADE SILVA -OAB/RJ -Nº 128.676, intimado do despacho de fls. 186: \"Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.001.128400-6 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-061297), Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525) Fica o patrono do acusado Michel Saidel da Costa, Dr. Alessandro Freitas, intimado, nos autos em referência, da sentença de fls. 75, que DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE, \r\n\r\nArt. 228, caput - Favorecimento da prostituição; Art.14, inciso II do CP - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.001.154610-9 - MINISTERIO PUBLICO X HEINZ MATOSCHITZ (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760), Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602) Fica a patrona do acusado, Dra. Maria Marlinda de Souza Tejo, OAB/RJ 77.760, intimada a se manifestar sobre a promoção do MP de fls. 351 \r\n\r\nId: 305988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.001.146253-8 - MINISTERIO PUBLICO X AGENIR CEZAR DAVID (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Com a concordância do Ministério Público à fl. 97, defiro a prorrogação da suspensão condicional do processo. Intime-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.089494-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EVANDRO GABRIEL DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827) Despacho:Em diligências. (Ag. Defesa). \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.046669-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FÁBIO DANTAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA DE ARAUJO ALVES (RJ-135333) Fls 184/190: EX POSITIS, CONDENO FÁBIO DANTAS DA SILVA e BRUNO FERNANDES ALVES, qualificados nos autos, cada um, a 06 (seis) ANOS, 02 (dois) MESES E 20 (vinte) DIAS DE RECLUSÃO E MULTA DE 15 (quinze) DIAS-MULTA, como incursos nas penas do art. 157, § 2º, I e II, do Código Penal (duas vezes) n/f do art. 70, do Código Penal e a 02 (dois) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA DE 10 (dez) DIAS-MULTA, por incursos nas penas do art. 333, do Código Penal, na forma do artigo 69, todos do Código Penal. Regime inicial fechado. Íntegra nos autos. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.073433-8 - MINISTERIO PUBLICO X DANIEL BATISTA DE OLIVEIRA, DANILO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366), Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701) Fl 201: À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 229 - Casa de Prostituição \r\n\r\nProc. 2003.001.011170-5 - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIO VIEGAS CARVALHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)), CARLOS ALBERTO DE SOUZA, Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093), Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:(...) No mais, os cálculos de abatimento hão de ser postulados no Juízo da Execução. (Íntegra nos autos). \r\n\r\nArt. 230, caput do CP - Rufianismo; Art. 244 da Lei 8.069/90 - Vender, fornecer gratuitamente fogos de artíficios a criança \r\n\r\nProc. 2004.001.013971-7 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO DAS CHAGAS PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA MARTINS (RN-003099) Despacho:Designo o dia 05/09/07, às 13:00 horas para o Sumário de Culpa. Intime-se o acusado por Carta Precatória. Intime(m)-se. Se for o caso, requisite(m)-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.095649-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DO NAZARETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) A DEFESA: Ante a certidão de fl. 113, diga a defesa se as testemunhas arroladas comparecerão independentemente de intimação, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.027842-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILBERTO SOARES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338), Dr(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA (RJ-073043), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Defiro fls. 418. Dê-se Ciência. \r\n\r\nId: 305990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.091977-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FAGNER ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO BRANDÃO DA SILVA PARANHOS (RJ-090349) I-se a Defesa para Alegações Finais \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2005.001.087181-9 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO GANDRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353), Dr(a). SANDRA FONSECA (SP-169251), Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093) Despacho:Fls. 177/188 - Remeta-se Carta Precatória a São José dos Campos (fls. 187). Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nId: 305991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nArt. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso... \r\n\r\nProc. 2005.001.150335-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S/A. (Adv(s). Dr(a). FABIO DIAS DA SILVA (RJ-116814)) X CLAUDIO CESAR MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717) AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 2004.001.087355-3 - MINISTERIO PUBLICO X ADROALDO SESA SALES PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)), ENEIAS JUSTO GAIA), RUBENS MONTEIRO STABOLI, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA-SE AO MP, INTIMANDO-SE AS PARTES. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, incisos I a IV do CP - Estelionatos e outras modalidades específicas \r\n\r\nProc. 2003.001.115271-5 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO DA ROCHA MONTEIRO, CARLOS ALBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-096570)), Assistente: BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). PEDRO PAULO NEGRINI (RJ-014452) Despacho:1. RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FLS. 154; 2. SEM PREJUÍZO, I-SE A DEFESA TÉCNICA. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.000771-2 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE LUIS DE OLIVEIRA, NORBERTO TORRES (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) INTIME-SE A DEFESA TÉCNICA (MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ACUSADO NEGATIVO). \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.123613-9 - MINISTERIO PUBLICO, Comunicante: RODRIGO NADER CABRAL DE FREITAS, Comunicante: MARCELO ABRANTES DE MENEZES X EDISON FLAVIO GOMES DA SILVA, WENDEL VINICIUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALTER LOPES ESTEVAM (SP-063507)), LEONARDO DE SOUZA SIMOES, Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059)), REGINALDO BARBOSA DE SOUZA, Dr(a). JORGE CARLOS DOS SANTOS (RJ-030543)), LEONARDO DE OLIVEIRA MOREIRA, Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708) INTIME-SE OS RESPECTIVOS PATRONOS, RESTITUINDO-SE-LHES AS PEÇAS DEFENSIVAS, QUE SÓ DEVERÃO SER APRESENTADAS NO MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO; \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.003440-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Despacho:1) Recebo o recurso do réu. Venham as razões; 2) Autorizo a oitiva do acusado, solicitada às fls. 174/5, DESDE QUE SEJA DADA PRÉVIA CIÊNCIA AO SEU ADVOGADO. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.003440-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) INTIMAR O DR. SÉRGIO DE MIRANDA, PATRONO DO ACUSADO RAFAEL CHAVES DA SILVA, DE QUE FOI AUTORIZADA A OITIVA DO REFERIDO ACUSADO PARA EFEITO DO IPM N.º 0378/2538/2007, INSTAURADO PELA PMERJ, MARCADA PARA O DIA 05/09/2007, NA UNIDADE CARCERÁRIA ON DE SE ENCONTRA RECLUSO. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.160435-7 - MINISTERIO PUBLICO X HUMBERTO MAGALHAES LEAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)), JOSE EDUARDO MONTENEGRO DE CARVALHO, Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671) Despacho:1. FICA DESIGNADA NOVA DATA P/ A PROVA DE DEFESA: 18/10/2007, ÀS 14:30 HORAS. I-SE O RÉU JOSÉ EDUARDO E SEU PATRONO; 2. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nId: 305993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Milton Delgado Soares \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.207.007930-3 - MINISTERIO PÚBLICO X CARLOS LEVY RIBEIRO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Com efeito, chamo os feitos à ordem para que seja possível o julgamento conjunto, para determinar que: 1) Que o cartório providencie as cópias das peças constantes dos presentes autos (declarações, depoimentos, FACs, e alegações finais) para instruir o processo nº 2006.207.007931-5. 2) Após, abra-se vista à DP para eleborar (ou re-ratificar a relativa ao processo nº 2006.207.007930-3) as alegações finais relativas ao processo nº 2006.2007.007931-5. 3) Após voltem conclusos para sentença em ambos os autos. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.207.002081-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X FABIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar o réu FÁBIO SANTOS DA SILVA nas sanções legais do artigo 33, da Lei nº 11343/06. ... Assim, alcançando a pena final do acusado FÁBIO SANTOS DA SILVA o patamar de 05 (cinco) anos de reclusão e 500 (quinentos) dias-multa, à razão do mínimo legal, torno-a definitiva na ausência de outras circunstâncias que possam interferir na dosimetria da pena. ...Assim, fixo o regime fechado para o início do cumprimento da sanção penal (art. 8o, § 1º, da Lei nº 8072/90, com redação da Lei nº 11.464/07). \r\n\r\nId: 306011"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.042183-0 - FRANCISCO MENDONCA, Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICO E SEGURANCA LTDA Despacho:Fls. 27 Dê-se vista por dez dias. Após, cumpra-se arquivamento. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.117329-7 - CARMEN LUCIA ANDREOTTI (Adv(s). Dr(a). SUZANA TRELLES BRUM (RS-021514)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Defiro JG. Venha a cópia da inicial, sentença e acórdão com a respectiva certidão de trânsito. I-se o patrono da habilitante por telefone. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.055559-5AX - ALA MOANA MODA PRAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130), Dr(a). MARIA GORETI DA SILVA (RJ-117218) Despacho:Encerre-se e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.033381-5 - RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X SERVIHOTEL PROPAGANDA EDITORA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 156 e 159 - Diga a autora. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.157514-2 - LEONARDO DAVID MONTEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X CANTINA VENEZIANA LTDA Despacho:Cite-se no endereço indicado a fls. 46. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.105686-6 - LUIZ CARLOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO (RJ-015648), Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060)) X CONSTRUTORA FRANCISCO SIMOES CAMPOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407), Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341), Dr(a). MARIA DE FATIMA S S CARVALHAL (RJ-089917), Dr(a). NELSON A. C. CARVALHAL (RJ-122574) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito (fls. 847/850). \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.052094-1 - SRA BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos de fls. 934. \r\n\r\nProc. 1999.001.112082-5 - FARMACIA ABREU MOREIRA LTDA Despacho:Fls. 402/403 Aos interessados e MP sobre o relatório do Síndico. \r\n\r\nProc. 2001.001.148568-2 - TRANSPORTES MOSA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). FLAVIO JOSÉ DA SILVA PONTES (RJ-054562), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738), Dr(a). ALINE MEDINA VILHENA (RJ-140878), Dr(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI (RJ-134203), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Administrador Judicial: MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO Decisão:Prestei informações nesta data. Junte-se a cópia do ofício.Deixo de conhecer dos embargos de declaração de fls. 2977/2979 por pretenderem puramente efeitos infringentes.Para não retardar ainda mais a liquidação do ativo, designo, desde já leiloero JONAS RYMER, para que sejam tomadas as providências prévias, sem designação de leilão quanto a bens arrecadados cuja decisão esteja sujeita a recurso recebido com efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.142049-5 - FOFUCHO S CALCADOS INFANTIS LTDA Sentença:Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de FOFUCHO'S CALÇADOS INFANTIS LTDA. , inscrita no CNPJ sob n.º 04.713.519/0001-78, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 132 § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.065671-2 - ARNALDO JOSE RAMOS FILHO, Habilitado: MASSA FALIDA DE RIVERTUR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DIAS DA ROCHA (RJ-033929) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.060389-0 - ELZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO (RJ-067570)), Habilitado: MASSA FALIDA DE AFINAL GRAFICOS E EDITORES LTDA, Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.069110-8 - SALOMAO GUERCHON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GUERCHON (RJ-121724)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELLOITE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 60.608,51(sessenta mil seiscentos e oito reais e cinquenta e um centavos), na proporção de 1/3 para cada autor, na categoria de credores quirografários, corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda. \r\n\r\nProc. 2006.001.085451-4 - NESTOR MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAMOS (RJ-080060), Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TECNOBAN ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA, Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.103190-6 - IVAN MORAES GALINDO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Tendo em vista a inclusão do patrono no polo ativo da habilitação e os novos cálculos, diga a recuperanda. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.004107-5 - JEFERSON COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença: Habilitação de crédito retardatária. Inicial instruída com os documentos de fls. 05/43.Extrato contábil do Contador Judicial às fls. 55. Desnecessária, portanto, prova em audiência.Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações. Houve concordância expressa do Síndico (fls. 60), do M.P. (fls. 60v).Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 12.857,09 (doze mil oitocentos e cinqüenta e sete reais e nove centavos), na categoria de credores quirografários.Tal valor será convertido e corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.PUBLIQUE-SE. Dê-se ciência ao Sr. Síndico e o M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.051569-3 - LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA DA SILVA (RJ-111923)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AEREA RIOGRANDE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 45/69 À recuperanda. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2003.001.019962-1 - ALFA RIO QUIMICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE A. MOREIRA CHAVES (RJ-036841), Dr(a). CLAUDIA C RODRIGUES DO PRADO FRANCO (RJ-027755), Dr(a). ALICE AREAS (RJ-088846), Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874), Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845), Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). EGYDIO DE ANDRADE (RJ-057856)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PLAST GEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Despacho:Ao perito conforme cota do MP fls. 688 v. \r\n\r\nProc. 2005.001.160906-9 - NOVA MOINHOS COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Venha a procuração e a planilha do débito na forma do art. 9º II da lei 11.101/05. \r\n\r\nProc. 2006.001.040703-0 - DEBORA NOGUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCENEIA CONDE (RJ-096185)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO S A, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.064515-9 - MARIA LUIZA PINTO DA SILVA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE QUEIROZ CARDOSO JUNIOR (RJ-114918)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELLOITE, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:ISTO POSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com base no disposto no artigo 295, VI, do CPC, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I, do referido diploma legal. Condeno a autora nas custas processuais. Sem honorários eis que não se formou o contraditório. \r\n\r\nProc. 2006.001.097940-2 - LUIZ HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MENDES COSTA (RJ-082074)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Sentença: Habilitação de crédito retardatária. Inicial instruída com os documentos de fls. 03/16.Extrato contábil do Contador Judicial às fls. 27. Desnecessária, portanto, prova em audiência.Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações. Houve concordância expressa do Síndico (fls. 29), do M.P. (fls. 29v).Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 14.171,30 (quatorze mil cento e setenta e um reais e trinta centavos), na categoria de credores trabalhistas.Tal valor será convertido e corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.PUBLIQUE-SE. Dê-se ciência ao Sr. Síndico e o M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.100183-5 - JOSE EDUARDO NUNES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTÁVIO C B MAGALHÃES (MG-097444), Dr(a). SEBASTIANA MELO BARROSO FERREIRA (MG-057479)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Fls. 16 Defiro a suspensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.110243-3 - DANIELE FIGUEIREDO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)), Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DE VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DE RIO SUL LINHAS AEREAS), Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DE NORDESTE LINHAS AEREAS, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Tendo em vista a manifestação da recuperanda de fls. 55/61 digam as habilitantes se pretendem aderir ao Plano de Recuperação, na qualidade de credores extraconcursais, na forma do ítem 44. \r\n\r\nProc. 2006.001.120401-1 - HONORINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BRITANIA DISTRIBUIDORA DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA Despacho:Venham as custas e a procuração. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.049442-2 - ROSANA FRATESCHI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VINICIUS L JUBILUT (SP-116477)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AEREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:ISTO POSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com base no disposto no artigo 295, VI, do CPC, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I, do referido diploma legal, ficando o autor isento de custas tendo em vista a natureza do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.119933-0 - CELMA MARTINS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LABORATÓRIO ENILA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACEUTICOS S A Decisão:Defiro JG. Ao falido. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7AH - VARIG S A VIACAO RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107)) X LSG SKY CHEFS MADRID (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Diante da manifestação de fls. 22, providencie a recuperanda a intimação com urgência da requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7AS - VARIG S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X TURISMO SILVA LTDA), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Decisão:Pelo princípio de celeridade e economia processual não se faz necessário a continuidade deste, já que a decisão será dada no feito que foi interposto posteriormente, visto que o edital de fevereiro foi retificado pelo de março de 2006. Assim, a presente impugnação perdeu seu objeto já que o mérito da questão será decidida em outro feito, pelo que deve o este ser encerrado. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7AU - VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722)) X ANTONIO FERNANDO DRAGO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LUIS GUIMARAES (RJ-076884) Decisão:Verifica-se de plano, que diante da última manifestação da requerente, este incidente perdeu seu objeto, inviabilizando a continuidade deste feito, devendo ser mantido o crédito listado pelo Administrador Judicial para o requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7AZ - SR TECHNICS SWITZERLAND (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO (RJ-120574)) X VARIG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELLOITE TOUCHE TOMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despa cho:Tendo em vista o acórdão de fls. 1304/1309 que transitou em julgado, dê-se ciência ao AJ e MP. Após, encerre-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7CC - VARIG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X FATOR PROJETOS E ASSESSORIA LTDA.), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Decisão:Assim, o procedimento em tela perdeu seu objeto na medida em que o crédito da impugnada foi listado pelo valor que a recuperanda entende ser o devido, não havendo nenhuma objeção a justificar a manutenção deste incidente, pelo que se mantém o valor de listado pelo AJ a ser anotado no QGC. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7DO - ITOCHU AIRLEASE B V ITOCHU E CHUO MITSUI LEASING (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298)) X VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Decisão:Defiro a suspensão por trinta dias para tratativas de acordo, devendo as partes informarem o juízo de imediato. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7EB - VARIG S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107)) X FATOR PROGETOS E ASSESSORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Decisão:Pelo princípio de celeridade e economia processual não se faz necessário a continuidade deste, já que a decisão será dada no feito que tem a instrução mais atualizada. Assim, a presente impugnação perdeu seu objeto já que o mérito da questão será decidida em outro feito, pelo que deve o este ser encerrado. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7EE - VARIG S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X TURISMO SILVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Fls. 66/70 À impugnada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.104240-9 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X COMPANHIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A CSAV (Adv(s). Dr(a). CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.064956-2 - SEBASTIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOPES CAMPOS FERNANDES (SP-115715)) X OXFORD COMERCIO E INDUSTRIA DE PRE MOLDADOS LTDA Despacho:Fls. 236/238 Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2005.001.003474-0 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HARGREAVES (RJ-100157) Despacho:Ao requerido sobre o depósito de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2007.001.013724-8 - CORDEIRO FIOS E CABOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (RJ-134210)) X NOVA SIRIUS DE BONSUCESSO MATERIAL ELETRICO LTDA) Despacho:Em derradeira oportunidade, intime-se por AR, o requerido para realização do depósito elisivo, sob pena de decretação de quebra. \r\n\r\nId: 305796"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.067161-7 - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA FORÇA SINDICAL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BANCO ITAU S A Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS.51, POIS O ART.18 DA LEI 7347/85 DIZ RESPEITO À ISENÇÃO DAS CUSTAS E O DISPOSITIVO CITADO A FLS.51 DIZ RESPEITO À TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.039688-8 - HELIO MENDES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X LABORATORIOS GOULART S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.084049-0 - JULIO CASTRO GONZALES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X ANTÔNIO GONÇALVES E OUTROS ao autor para recolher as custas do mandado de citação \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.000892-3 - LILIA FRANCISCA SUAREZ SEABRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X VICENTE FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499) Despacho:NÃO CONSEGUI ENCONTRAR NOS AUTOS A PROCURAÇÃO DA AUTORA. REGULARIZE-SE.OUTROSSIM, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HÁ CUSTAS REMANESCENTES A RECOLHER. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.130528-3 - JAIR MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X RIVAN ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.062998-1 - CHRISTIANNE DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X EDSON JURADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Despacho:À EXEQUENTE. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.001.121169-9 - JUREMA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X MASSA FALIDA DE GAFIEIRA E RESTAURANTE SAUDOSA MALOCA LTDA Despacho:RECOLHAM-SE DEVIDAMENTE AS CUSTAS. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.008006-0 (10230) - CARLOS CESAR VELOSO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)), Interessado: BALASSIANO ENGENHARIA), Interessado: BALASSIANO ENGENHARIA LTDA, Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)) X MASSA FALIDA DE FABRICA DE PAPEL TIJUCA S/A), Síndico: 2.LIQUIDANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). ANDRE M AVRAMESCO (RJ-089183), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)), Interessado: BALASSIANO ENGENHARIA LTDA), Interessado: BALASSIANO ENGENHARIA LTDA Decisão:...Assim, tenho que toda a área foi regularmente arrematada, inclusive as denominadas E, F e G, com as benfeitorias ali edificadas e descritas tanto no laudo de avaliação, quanto no edital.Expeça-se a carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 1996.001.087578-0 - MASSA FALIDA DE PREMA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787), Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687), Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410)), Síndico: 2. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:ANTE O MOTIVO APRESENTADO PELO SÍNDICO, QUE CONTOU COM A CONCORDÂNCIA DO MP, TORNO DEFINITIVO O LEILÃO DE FLS.522, AUTORIZANDO A REMOÇÃO DOS BENS PELA ARREMATANTE, TENDO EM VISTA QUE JÁ FOI EFETUADO O DEPÓSITO DO LANÇO. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.002958-0 - SALVADOR D ELIA X SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA Decisão:Retifico o erro material cometido na sentença de fls.25, para constar que o crédito está incluso na categoria quirografário.Ao Síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.003895-7 - ILDA PIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:RECOLHA A HABILITANTE AS CUSTAS DEVIDAS EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2002.001.061983-8 - JOAO ALBERTO DE BARROS FERREIRA X MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:OFICIE-SE AO DEGAR PARA INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. APÓS, CUMPRA-SE FLS.21. \r\n\r\nProc. 2002.001.106975-5 - OSWALDINO AMANCIO SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262), Dr(a). REGINALDO MOREIRA (RJ-059182)) X MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUBE DO BRASL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894) Despacho:AO HABILITANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.001.000640-7 - JOAQUIM NEVES DE PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ABDIAS DOS SANTOS (RJ-092981)), Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE CLUBE DE AERONAUTICA, Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Decisão:Recebo os embargos de declaração e os acolho para condenar o autor ao pagamento de custas e honorários de advogado que arbitro em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2004.001.043308-5 - FERNANDO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERMANO BÁRBARO JÚNIOR (SP-152789), Dr(a). JOSE ROBERTO GALLI (SP-033809)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:A NOTIFICAÇÃO DA REVOGAÇÃO É ATO INERENTE À PARTE.FLS.71: ANOTE-SE.DEFIRO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.109518-7 - OTTO CARLOS CEMBRANELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO GALLI (SP-033809)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Despacho:DIGAM O HABILITANTE, FALIDO, SÍNDICO E MP SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.038852-5 - VIDEOTUR AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIA ROCHA VIEIRA (SP-178301)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:OFICIE-SE AO DEGAR PARA INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.010725-3 - MARIA ONEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ISAIAS (RJ-087034)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PIZZARIA FARANI LTDA, Dr(a). LEONAR DO FISCHER PECANHA (RJ-102072) Decisão:Intime-se pessoalmente o autor a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.077110-4 - SERGIO ALBERTO ZINN SEVERO (Adv(s). Dr(a). IARA QUADROS (RS-011415)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:FLS.123: AO HABILITANTE, FALIDO, SÍNDICO E MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.087458-6 - LUIZ CESAR DE CARLOS FELICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBO (RJ-084757)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE O HABILITANTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.013187-8 - JOSE AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DUARTE RIBEIRO DE FREITAS (RJ-084604)) X Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Administrador: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao Insolvente e Administrador por 3 dias sucessivos. Após, ao MP e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.013607-4 - ANDREIA DE ARAÚJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS NAGLE S A (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:DIGAM A HABILITANTE, FALIDO, SÍNDICO E MP SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.37. \r\n\r\nProc. 2007.001.013970-1 - REGINA CERES DO NASCIMENTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Ao Contador para cálculo do crédito (fls.33) com base na data da quebra. \r\n\r\nProc. 2007.001.016704-6 - KAIZEN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA AUTOMAÇÃO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Ao Perito para cálculo do crédito com base na data da quebra. \r\n\r\nProc. 2007.001.085387-2 - BENEDITA CASTELO BRANCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X Habilitado: MASSA FALIDA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:DIGAM A HABILITANTE, O FALIDO, SÍNDICO E MP SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.32. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.019016-8 - ENEIAS HORACIO SILVA JUNIOR E OUTROS, Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:O Contador utilizou como base para cálculo do crédito dos habilitantes a planilha de fls.17, que também deve ser usada para cálculo do crédito referente aos honorários. Voltem para retificação, se necessária. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.165509-5 - BRASIL PEDRO DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ERVANDIL RODRIGUES REIS (RS-005761)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:CUMPRA O HABILITANTE O DESPACHO DE FLS.09, JUNTANDO CÓPIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E DA DECISÃO QUE OS HOMOLOGOU, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.101275-7 - MARILZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.120157-8 - VALDIR ANTONIO SBARDELOTTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GABRIEL PEREIRA DA SILVA (SP-070882)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA DE SEGUROS MONARCA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778) Despacho:VENHA CÓPIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E DA DECISÃO QUE OS HOMOLOGOU. \r\n\r\nProc. 2007.001.121165-1 - ANGILEIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.AO FALIDO E SÍNDICO POR 03 DIAS SUCESSIVOS.PUBLIQUE-SE O AVISO. \r\n\r\nProc. 2007.001.121253-9 - LUCIANA DA SILVA LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE QUEIROZ PIMPAO SALUM (RJ-061423), Dr(a). TAINÁ TEIXEIRA ACATAUASSÚ NUNES (RJ-135582)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA AUTOMOCAO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.VENHA CÓPIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E DA DECISÃO QUE OS HOMOLOGOU. \r\n\r\nProc. 2007.001.121255-2 - RENATO ALEXANDRE DA SILVA LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). TAINÁ TEIXEIRA ACATAUASSÚ NUNES (RJ-135582)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA AUTOMOCAO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.VENHA CÓPIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E DA DECISÃO QUE OS HOMOLOGOU. \r\n\r\nProc. 2007.001.121256-4 - DANIEL RODRIGUES MATTOSO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE QUEIROZ PIMPAO SALUM (RJ-061423), Dr(a). TAINÁ TEIXEIRA ACATAUASSÚ NUNES (RJ-135582)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA AUTOMOCAO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.VENHA CÓPIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E DA DECISÃO QUE OS HOMOLOGOU. \r\n\r\nProc. 2007.001.121264-3 - MARCOS CÉSAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TAINÁ TEIXEIRA ACATAUASSÚ NUNES (RJ-135582)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA AUTOMOCAO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.VENHA CÓPIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E DA DECISÃO QUE OS HOMOLOGOU. \r\n\r\nProc. 2007.001.121898-0 - UNIÃO X Habilitado: MASSA FALIDA DE CIA DE SEGUROS MONARCA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778) Despacho:AO FALIDO E SÍNDICO POR 03 DIAS SUCESSIVOS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.122311-2 - ANDREA SAMANTA DELGADO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA SOUZA (RJ-110901)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CLASSIC SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.AO FALIDO E SÍNDICO POR 03 DIAS SUCESSIVOS.PUBLIQUE-SE O AVISO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.057299-9 - BAUEN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA KACZELNIK (RJ-078339), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X BANCO SAFRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). FERNANDO HARGREAVES (RJ-100157) Sentença:Transfira-se o saldo do depósito de fls. 501 para a conta de fls.486, à disposição do Juízo da 10ª Vara Cível, relativamente aos autos n.2000.001.047396-7. Oficie-se...Tendo em vista o depósito de fls.432, julgo EXTINTA a execução, pelo pagamento. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2004.001.013114-7 - PAULO THEODORO CASTRO E SILVA DE VICENZI (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X CARLOS EDUARDO DE LIMA DANTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:DIGA O EXECUTADO SE DESISTIU DO RECURSO INTERPOSTO JUNTO AO STJ.CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HÁ CUSTAS REMANESCENTES A SEREM RECOLHIDAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.091113-6 - HELIO MENDES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X LABORATORIO GOULART S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.099333-7 - MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413)), Síndico: BANCO DO BRASIL) X RALF LUNDGREN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648) Despacho:ESCLAREÇA O SÍNDICO A DIVERGÊNCIA ENTRE A PLANILHA DE FLS.242 E A POR ELE APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.104794-2 - HÉLIO CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X MASSA FALIDA DE AUTOMÓVEL CLUB DO BRASIL E OUTRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.CITE-SE. APÓS, A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nQuebra Renovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.101287-3 - GALP AUTO POSTO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMÓVEL CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.024835-0 - ZAP COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CLINICA DO RIM CAMPO GRANDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO A. DE A. PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Ao exequente para prosseguimento em 05 dias. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.086118-6 - DARTHEL INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X LESSA DIVISORIAS LTDA Despacho:À REQUERENTE SOBRE FLS.178/180. \r\n\r\nProc. 2004.001.095554-5 - STAMPA DISTRIBUIDORA LTDA X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Despacho:A advogada que subscreve o substabelecimento de fls.88 não consta na procuração de fls.89. Regularizada a representação, defiro o desentranhamento dos títulos. \r\n\r\nProc. 2007.001.100248-0 - UNIPLAST 2003 COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA Decisão:AO CONTADOR PARA CÁLCULO DO DÉBITO, INCLUINDO CORREÇÃO, JUROS E HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O TOTAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.106183-5 - NELSON CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) TMA CONSTRUTORA LTDA Decisão:FLS.38: DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 15 DIAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.052868-7 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOUZADA TINOCO (RJ-113765)) X JM LOGÍSTICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562) Despacho:DIGA A RÉ SOBRE A PROPOSTA DE FLS.171. \r\n\r\nId: 305808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.164543-0 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR ABRADECON (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Despacho:Designo o dia 19/09/2007, às 14:00 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (Art. 331, do CPC).Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/08/2007 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.097074-0 - FLAVIO HESSE DE MEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). ROCCO ANTONIO SIVOLELLA (RJ-109074)) X MASSA FALIDA DE SAPUCAIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL), Síndico: ANTONIO FRANCISCO VELOSO Sentença:.....Trata-se de requerimento autônomo de Alvará Judicial, por dependência ao processo de falência de SAPUCAIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A, que tem por único objeto autorizar o sócio falido FLAVIO HESSEE DE MEIRA PENNA a se ausentar frequentemente do país.No entanto o processo falimentar foi julgado extinto e está sendo arquivado, conforme certidão cartorária de fls. 162.Verifica-se deste modo, a perda superveniente de objeto da presente ação, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com base no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. .... \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.001.124125-6 - SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM E CONSTRUCAO CIVILLTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Despacho:Seguem as informações de Mandado de Segurança em duas lauda(s), a serem encaminhadas ao E. Tribunal de Justiça. Junte-se cópia nos autos. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.065974-2 - CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), Administrador: JOSE TUPY CALDAS DE MOURA, Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357), Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311), Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES (RJ-098109), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). MARCELA DA CONCEIÇÃO SILVA GOMES (RJ-137073), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425), Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346), Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026), Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821), Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077), Dr(a). JOSE EUGENIO COLARES (SP-133974A), Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão.Diante do efeito suspensivo concedido pelo E. Superior Tribunal de Justiça, prossiga-se com o andamento regular deste feito e o cumprimento do Plano de Recuperação Judicial, até ulterior decisão do STJ.2- Consta no sistema de informação processual petições protocoladas em 21 e 21/08/2007. À serventia para juntada das peças. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1995.001.051508-6 - CONCORDATA PREVENTIVA DE COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA SANTA MAFALDA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). MARIA LUCIA MARTINS DA SILVEIRA (RJ-052189), Dr(a). MARCOS ROBERTO L F SILVEIRA (RJ-095843), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Fls. 690: anote-se onde couber, com as cautelas de praxe.Defiro vista em cartório, facultada a extração de fotocópias acompanhado de serventuário.Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/08/2007 \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1990.001.045619-8 - KIKARNES PENHA DISTRIBUIDORA LTDA X ACOUGUE LIDER DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARLOS PEREIRA DA COSTA (RJ-071524) Despacho:1- Fls. 480: anote-se onde couber.2- Fls. 479 e seguintes: venha o pedido pela via própria.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/08/2007 \r\n\r\nProc. 1994.001.021485-0 (8125) - TECNOSTRAL S/A INDUSTRIA E TECNOLOGIA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1- Fls. 3552: anote-se o mandado oriundo da Segunda Vara Federal de Execução Fiscal como pedido de reserva de crédito, para pagamento no momento processual oportuno, observada a ordem legal de preferência.2- Ao Síndico da massa, para as anotações cabíveis.3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.162346-8 - EDDATA TRAINING CENTER INFORMATICA LTDA, Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1- Cumpra-se o Provimento CGJ 69/03 9Agravo 2002.002.12783).2- Ao Ministério Público sobre as respostas do TRE e SRF, com a filiação dos sócios. \r\n\r\nProc. 2001.001.150194-8 - TEXLAND COMERCIO DE TECIDOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Despacho:Fl. 582: venha o pedido pela via própria, nos termos dos arts. 134 e seguintes do DL. 7661/45. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.010776-9 - ESPOLIO DE FRANCISCO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTE ALFENAS CONTRUTORA S A, Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fl. 32: aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.108998-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)), Habilitado: MASSA FALIDA DE GORITO ASSESSORIA E CRIACAO LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Venham os originais desentranhados ou, ao menos, cópias autenticadas.Derradeiro prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.013272-0 - ANTONIO MANOEL MORALES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-074235)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO SA SERVIÇOS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1- Publique-se o Aviso do artigo 98, do DL 7.661/45.2- Na sequêcia, digam o(a)(s) habilitante(s) e o(a)(s) falido(a)(s), em 03 (três) dias. Publique-se.3- Após, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.001.078820-8AA - FIONDA INDUSTRIA E COMERCIOP LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527)) X C.P. DE PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Decisão:Embargos de Declaração Tempestivos que são acolhidos para esclarecer que assiste razão à Embargante, posto que a cessionária renunciou expressamente ao recebimento do crédito na moeda da Concordata Preventiva. Desta forma, o parágrafo 3º, da sentença de fl. 145, deve ser suprimido, não havendo que se falar em retificação do Quadro Geral de Credores. No mais, permanece a sentença tal como foi lançada. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.108080-3 - SERGIO AUGUSTO NAYA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). JOAQUIM FLAVIO SPINDULA (DF-004895)) X ASSOCIACAO DAS VITIMAS DO EDIFICIO PALACE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600), Dr(a). JOSE FERRERI (RJ-019032), Dr(a). WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO (DF-018124), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA (DF-005948), Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843), Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492), Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Decisão:Fl. 11.662 - Diante da decisão de fl. 11.709, item 01, considerando-se que ainda não houve o recebimento do último rateio por parte da vítima, expeça-se mandado de pagamento em nome da mesma, conforme a decisão ali proferida. Cumpra a Serventia parte final da mesma.Fl. 11.686 - Expeça-se mandado de pagamento, conforme ali requerido, diante da concordância das partes e do ofício de fl. 11.767; Fls. 11.692 e 11.698 - Diante do acordo celebrado entre as partes, expeçam-se cartas de arrematação, conforme requerido, bem como mandado de imissão na posse e ofícios para levantamento dos gravames que incidem sobre os imóveis alienados;.......Após, ao Sr. Contador para realizar o rateio da quantia depositada à fl. 11.767, na forma que vem sendo feita, com base no último rateio, observando-se as retificações de algumas vítimas, diante de falecimentos, o que foi deferido pelo Juízo, além das inclusões realizadas às fls. 11.770/11.789. ..... \r\n\r\nProc. 2003.001.143807-6 - CHRISTIANE NOGUEIRA DE MELLO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X MARCELLA LAPORT VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Despacho:1- Cumpra a serventia fl. 4175, item 03;2- Cumpra-se o V. Acórdão;3- Diga a parte interessada, inclusive, quanto ao item 04, de fl. 4175. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.099000-6 - LUCIANO CARVALHO VENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X CIMENTO TUPI S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE CAMPOS DE FARIA (MG-077208)), Assistente: LACTEM S.A., Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Ao credor, para dar início à execução. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.001.162224-7 - ALVARO DA PURIFICACAO X DROGARIA 419 LTDA, Falido: RICARDO MELLO PAES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CARNEIRO KROPF (RJ-137236) AO INTERESSADO DE FLS, DECORRIDO O PRAZO DE 15 DIAS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.019751-8 - MIGUEL DOS SANTOS TELES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X INTERPESA SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIO LTDA) Decisão:1- O prazo requerido às fls. 82/85 é demasiadamente longo, pelo que defiro o sobrestamento do feito por mais 60 dias, período suficiente para o desarquivamento do feito trabalhista e cumprimento do requerido pelo MP à fl. 86.2- Decorrido o prazo supra sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nId: 305809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.038136-6 - MARA RUBIA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X FRANCIS YVES BOUILLARD), COSMAQ INDUSTRIA E COMERCIO TRANSFORMAÇÃO DE COSMETICOS LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Citem-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.093937-0 (9296) - STAEDTLER FABRICAS DE ARTIGOS PARA DESENHAR E ESCREVER LTDA X CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578)), Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470, Dr(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao sindico \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.158709-0 - WILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA VIEIRA SAMPAIO (RJ-070984)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Publicado o aviso, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.022308-6 - Habilitado: BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A, Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)) X Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 AO ADMINISTRADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.031064-5 - AÉCIO BISPO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 Decisão:1- Defiro a gratuidade judiciária, face à natureza do crédito.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.086015-3 - ERENILTO MACHADO RIOS (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411), Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704)), Administrador: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO - OAB/RJ57787 A falida \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.108475-1 - RIC COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 4.880,76, na categoria quirografária... \r\n\r\nProc. 2006.001.132451-0 - DAVINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)), Habilitado: MASSA FALIDA DA EMPRESA BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.079199-4 - JORGE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONCÓRDIA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) ÀS PARTES OSBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.117334-0 - PEDRO SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200), Dr(a). MIOMIR DAVIDOVIC LEAL (RJ-097890)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:1- À requerente para instruir devidamente a inicial e para regularizar o recolhimento das custas.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.117821-0 - GILBERTO MEDEIROS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA SIDACO ROSA (RJ-082268), Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça, face à natureza do crédito(...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.093114-4 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595), Dr(a). CLAUDIA DOMINGUES SANTOS PIERONI (RJ-137105) Decisão:1- Às autoras sobre os documentos de fls. 1748/1759, vedada às partes a juntada de mais documentos;(...)2- (...)2.7- Daí, indefiro tal prova(\"exibição de documentos\" - fls. 1744/1747) por absolutamente inútil à solução da lide proposta.(...)3- (...)3.3- Pelo que, indefiro igualmente o pedido de suspensão do processo formulado às fls. 840.(...)4- (...) \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1988.001.047251-0 - BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (NI-001646)) X EDUARDO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS REIS GONCALVES (RJ-018695) Ao inventariante para juntar cópia das primeiras declarações apresentadas no inventário do insolvente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4W - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X M .F. DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER - OAB/82280 Sentença:(...)HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados.(...) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.001.067475-6 - HELVETIA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO CARIELLO (RJ-053721), Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X GRUPO NEWS COMUNICACAO MARKETING PRODUCAO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200), Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). CONRADO VAN ERVEN NETO (RJ-066817) Despacho:Venham conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.109675-6 - ELLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA APARECIDA HANSEN (SP-162949)) X NOORAAN RYDE CONFECCOES LTDA Sentença:(...)DECRETO hoje, às 17 horas, a falência de NOORAAN RYDE CONFECÇÕES LTDA.(...) \r\n\r\nProc. 2001.001.110314-1 - SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CABRAL (RJ-109797)) X EDITORA RIO CAPITOLIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.057318-0 - ANTONIA ENEAS VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X AUTO POSTO LINHA VERDE LTDA fLS. 411 ITEM 05 - À Requerida \r\n\r\nProc. 2004.001.089274-2 - COOPERATIVA DE CALCADOS E COMPONENTES JOANETENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718)) X JAVIR CALCADOS LTDA Sentença:(...)DECRETO hoje, às 17:00 horas, a falência de JAVIRÉ CALÇADOS LTDA.(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.134458-0 - SPINPLUS COMPRESSORES E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ENGETRONIC INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788) Sentença:(...)Isto posto, DECRETO HOJE, às 17 horas, a falência de ENGETRONIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA-ME(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.096620-4 - POST OFFICE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X VIPLIFE ASSESSORIA LTDA Despacho:Fls. 17 - Certifique o Cartório. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.048172-2 - BRADESCO SEGUROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X STAR SHIPPING A S (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-113942) Decisão:Acolho os embargos de declaração para incorporar à sentença de fls. 279 o seguinte dispositivo: \"Ordeno a expedição de ofício de baixa ao distribuidor, somente após efetuado o reembolso referente à diferença de taxa judiciária a maior recolhida, que deverá ser paga ao embargante\". De resto permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nId: 305959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.003584-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-108938)) X ALEXANDRE EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773) Despacho:Em provas. Apos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.037791-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS E OUTRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Despacho:Fls. 42 - De-se vista. Apos retornem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.188558-0 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO CASSERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO JOAO GOULART (Adv(s). Dr(a). IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS (RJ-000002) Decisão:Aguarde-se o transito em julgado noarquivo provisorio,ficandoisento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.126724-1 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Decisão:Fls. 135 - Receboaapelacao emseus regulares efeitos. aoapelado. Ao MP. Apos,subamos autos ao E. Tribunalde Justica comas nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.001.028050-1 - RICARDO MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROUX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-000001) Despacho:Fls. 264 - Em derradeira oportunidade,concedo o prazo de 10dias para cumprimento do julgado. \r\n\r\nProc. 2003.001.007334-0 - ROBERTO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (PJ-000001) Decisão:Fls. 169 - Recebo aapelacao em seus regulares efeitos aoapelado. Ao MP. Apso, subam os autos ao E. Tribunal de justica ,com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.067807-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG, (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARBOSA (RJ-016090)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E SERGEN. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE OLIVEIRA WETZEL (RJ-000002), Dr(a). SILVIA DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Despacho:Defiroa realizacaode leilao nas datas indicadas. Intime-se o executado pessoalemnte dodia e hora e local da alienacao judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.095128-4 - ULLY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (RJ-000001) Despacho:Tendo em vista a elaboracao dos calculos de fls. 288/289, retornem os autos ao E. Tribunalde Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.146574-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FILADELFIA (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEHAB (Adv(s). Dr(a). MURILO GONZALEZ PERES (RJ-021016) FL. 71/72 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.080302-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDA MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X CARMINHA CABELEIREIROS LTDA AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.156727-0 - CAMILA SANTOS THOMAZIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE republicacaododespachodefls. 56: Em provas. apos ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.095436-6 - EDEVAN ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE O MAIA CRUZ (PJ-000001) Decisão:Intime-se por DO. a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extincao. decorrido o prazo intime-se pessoalmente o autor,concedido novo prazode 48 horas (art. 267, paragrafo 1o. do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.048435-6 - JORGE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.048775-8 - ELIAS FELIX FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Decisão:Intime-se por D.O. a parte autora a dar andamento aofeito, noprazode 5dias, sob pena de extincao. Decorrido o prazo, intime-se pessoalmente o autor,concedido novo prazode 48 horas (art. 267, paragrafo 1o. do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.105226-9 - JOSE LUIZ SANT ANGELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Intime-se oautor para dar andamento aofeito no prazo de 48 hs., sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 2007.001.111005-6 - PAULO ROBERTO PAES FREIRE, PAULO ROBERTO TURIBIO DA SILVA, VERA LÚCIA MARTINS ALVES, FATIMA VIANNA DO AMARAL, PEDRO BIFANO ROSA, JOSÉ PAULO SOARES PRATA, ADALBERTO MARCOS, SELMA FERNANDES SANCHES PEDREIRA, CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXPEDIDO OF AO 9] DISTRIBUIDOR \r\n\r\nProc. 2007.001.116450-8 - PEDRO BIFANO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A livre distribuicao face a inexistencia de prevencao. \r\n\r\nProc. 2007.001.116462-4 - CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A livre distribuicao face a inexistencia de prevencao. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.116408-9 - FATIMA VIANNA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Alivre distribuicao face a inexistencia de prevencao. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.016448-3 - VALNICE DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE Aparte autora para fornecer copia de fls.21 para instruir o mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.147215-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X CENTRO OTICO CARDOSO AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.128450-5 - ELOA MARINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Ao contador judicialsobre o alegado a fl. 340. \r\n\r\nProc. 2001.001.122208-7 - COCA CENTRO DE ORIENTACAO CAMINHOS DO APRENDER (Adv(s). Dr(a). DORILEA ARAUJO FARIAS (RJ-042748)) X IASERJ INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001) Despacho:Oficie-se ao BB,ag. 2005/0547,determinando-se odesbloqueio da conta discricionada a fl. 97, eis que ja satisfeito ocredito com o bloqueio efetuado na conta do Itau. apos, de-se baixa. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.153792-9A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FATIMA MARTINS COUTO X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.086802-6 - CARLOS ROBERTO DA COSTA KOPKE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X DETRAN DEPARTAMANTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Despacho:Reitere-se, por mandado,devendo-se intimar pessoalmente o responsavel pelo Jari do MRJ para cumprimento da ordem judicial no prazode 15 dias sob pena de prevaricacao e consequente expedicao de mandado de conducao. \r\n\r\nProc. 2004.001.101377-8 - SALVINA MAIA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Despacho:Fls. 141 - Intime-se o perito para que se manifeste acerca da impugnacao aos seus honorarios. \r\n\r\nProc. 2006.001.073918-0 - CARLOS ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO AUTOR SOBRE FL. 32V. \r\n\r\nProc. 2006.001.076193-7 - SANDRA SODRE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.153792-9 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FÁTIMA MARTINS COUTO Despacho:Intime-se o ERJ para esclarecver seu interesse na presente demanda. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2003.001.075983-3 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS EM EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE RJ (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.075983-3 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS EM EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE RJ (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.055161-0 - TELMA MARIA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO AZEREDO DE OLIVEIRA (RJ-085129), Dr(a). ANDREIA CONCEIÇÃO DA COSTA (RJ-089182)) X PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE Despacho:Fls. 56 - Notifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.114543-2 - JULIANA SANTOS DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Despacho:fls. 94: Recebo aapelacao emseus regulares efeitos aoapelado. Ao MP. Apos, subamos autos ao E. Tribunalde justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.007923-6 - HELENA XAVIER PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO A parte autora para fornecer copia para instruior o manado conforme art. 6o. da L. 1533/51. \r\n\r\nProc. 2007.001.057153-2 - EDGARD DE FREITAS NAVARRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PMERJ Despacho:J.-se. Certificadoquanto a apresentacao das informacoes, intime-se o ERJpara apresentar impugnacao. apos,ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.119729-0 - ALEXANDRE SIQUEIRA BELO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138)) X CHEFE DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG. Notifique-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.007186-9 - FLAVIO HENRIQUE DA SILVA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). RENATO SANT'ANA (RJ-077862)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM Despacho:Providencie o autor o recolhimento das custas referentes a acaoordinaria proposta. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.073573-5 - MARY SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Defiro aconvolocao para orito ordinario. especifique a autora seu pedido. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.001.036011-0 - ATAIDE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) Ao exequente para fornecer cópias, a fim de instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.055218-0 - NILTON CARVALHO LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Decisão:Fls. 62 - Recebo0 a apelacaoemseus regulares efeitos. Aoapelado. Ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.056270-3 (3044) - CECILIA GUIMARAES MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (RJ-000001) Decisão:Aguarde-se a liquidacao do precatorio noarquivo provisorio,ficando isento oexequente do recolhimentodecustas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1993.001.032193-7 (4199) - CELIA CUNHA CORDEIRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LEITE GUIMARAES (RJ-004053)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO DE CASTELLO BRANCO DE MACEDO SOARES AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO. NO SILÊNCIO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2000.001.032320-9 - CONDOMINIO DO SHOPPING OPEN MALL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Aguarde-se o transito em julgado noarquivo provisorio, ficandoisento o exequente do recolhimento de custas quandodo desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.163759-5 - JOSE CARLOS COSTA DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE O. AMARANTE (RJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.095558-9 - ELIZABETH STRADA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.129511-1 - CARDIE CATAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE O. M. CRUZ (RJ-000001) Despacho:Fls. 346 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.143463-9 - WILMA WANDERLEY FREIRES (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.150891-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DA CUNHA (RJ-101126)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-135635) Anote-se onde couber. Dê-se vista à CEDAE(novos patronos). \r\n\r\nProc. 2003.001.011509-7 - PAULO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001), Dr(a). IORIO SIQUEIRA DALESSANDRI FORTI (RJ-000002) Despacho:De-se vista a DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.054745-3 - AIDA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-000001) Despacho:Conclusaode ordem: Suspendo a execucao. D.P.D. R. A. A. ... \r\n\r\nProc. 2003.001.072430-2 - VILMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IORIO S D FORTI (PJ-000002), Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PJ-000001) Despacho:Fls. 168 - De-se vista a DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.102829-9 - JOAQUIM DO NASCIMENTO AYRES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Aoexequente para manifestar seu interesse emdar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.118206-9 - LUIZ CARLOS CUNHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS SOUZA (RJ-091922)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (RJ-000001) Despacho:Fls. 166 - Cite-se na forma doart. 730 CPC. Fls. 189 - Naocabe a esse Juizo decidir quanto ao parcelamento, oqualdevera ser objeto dedecisao no processoadministrativo do precatorio. \r\n\r\nProc. 2004.001.030932-5 - CARLOS EDUARDO SOARES FIRMO (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO A SILVEIRA Decisão:Aguarde-se o transito em julgado noarquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimentode custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.087046-1 - ANTONIO HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE S R VIEIRA Decisão:Cumpra-se oV. acordao. Transcorrido 6meses sem requerimentodeexecucao do julgado, remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos doart. 475-J, paragrafo 5o.do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.089372-2 - ELVIO BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE O BOTELHO CORREA Despacho:Intime-se o presidente do Iperj paracumprimento do julgado, no prazode 30dias,conforme acordaode fls. 133/134. sob pena de multa diaria e pessoal na forma doart. 4o. par. unico do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.126318-7 - TEREZINHA IZAIAS (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Decisão:Fls. 109 - Recebo aapelacao emseus regulares efeitos. aoapelado. ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunalde Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.019023-3 - NORMA FERREIRA DE OLIVEIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.043803-6 - JOSE CORREA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDERBURGO ABRUNHOSA A parte autora para fornecer copia de fls. 60/62 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.047010-2 - RILMA ALVARENGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURICIO S CAMARA Decisão:Cumpra-se o V. acordao . Transcorrido 6meses semrequerimento deexecucaodo julgado,remetam-seos autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao,nos termos doart. 475-J,paragrafo 5o.do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.053106-1 - ADILSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:fls. 31 - Recebo a apelacao emseus regulares efeirtos. aoapelado. ao MP. apos,subamos autos ao E. Tribunalde justica comas nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.059664-0 - ANTONIO CELSO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Despacho:Fls. 55 - Oficie-se informando. Fls. 57/528 ao agravado. \r\n\r\nProc. 2005.001.069210-0 - EVELINA DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:Recebo aapelacao emseus regulares efeitos. aoapelado. Ao MP. Apos, subam os auots ao E. Tribunal de Justioca comas nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.118562-2 - PAULO COSTA DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEXANDRE SANTOS ARAGÃO Decisão:RRecebo aapelacao nos seus regulares efeitos. aoapelado. Ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunalde Justica comas homeangens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.122675-2 - LEONIDAS DE PAULO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Despacho:Fls. 143 - Cite-se na forma do art.730do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.128924-5 - MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:fls. 79/86- Recebo aapelacao emseus regulares egeitos. aoapelado. ao MP. apos, subamos autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. Deixo de receber a apelacao defls. 88/90,eis que imtempestiva,conforme certidao supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.028791-7 - JORGE COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES), Procurador: PLÍNIO DE SÁ MARTINS JUNIOR Decisão:Fls. 66 - Recebo aapelacao emseus regulares efeitos. aoapelado. ao MP. apos, subamos autos ao E. Tribunalde Justica ncom as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.030000-4 - RAMON LUSQUINOS GARRIDO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-135635), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.034376-3 - RAQUEL DOS SANTOS VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: JOSE REBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Fls. 69 - Cite-se em execucao na forma doart. 730do CPC. Fls. 70 - Defiro a bnusca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2006.001.038711-0 - ALAN SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Decisão:Fls. 87 - REcebo aapelacao em seus regulares efeitos. aoapelado. ao MP. apos, subvam os autos ao E. Tribunalde Justica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2006.001.046221-1 - RONY DE CARVALHO COELHO (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS AUGUSTO (RJ-124374)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:. 33 - Manifestem-se os reus. \r\n\r\nProc. 2006.001.053460-0 - NAZLA PORTO MINAIR X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO, Procurador: KAREN FARAH ARRUDA, Procurador: LUIZ CARLOS TELLES, Procurador: LUIZ CARLOS TELLES, Procurador: LILIAN GRIZAGORIDIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). GASPAR PEGADO BATISTA JÚNIOR (RJ-131136) Despacho:fls. 217 - Recebo aapelacao em seus regulares efgeitos . aoapelado. ao MP. Apos, subamos autos ao E. Tribunal de justica comas nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.062873-3 - JOSE CARLOS CALZAVARA ALVAREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro odesentranhamento dos documentos requeridos a fls. 103, certificando o cartorio. apos, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.066802-0 - MARIA HELENA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Fls. 119 - Devolvo o prazo. Apos,ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.071045-0 - RACHEL LOPES PIRES COELHO (Adv(s). Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA (RJ-115784) Despacho:Em provas. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.074412-5 - SARA AGATHA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Receboas apelacaoes emseus regulares efeitos . aoapelado. ao MP. apos, subamso autos ao E. Tribunalde Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.077540-7 - EDUARDO AIROZA ANGELO ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão:Intime-se por D.O. a partee autora adar andamento aofeito,noprazode 5dias,sob pena de extincao. decorrido o prazo,intime-se pessoalmente oautor,concedidonovo prazode 48 horas (art. 267,paragrafo 1o. do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.088915-2 - GUTHEMBERG FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO Despacho:Aos mreus para ciencia do falecimento do autor conforme certidao de obito acostado as fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.001.122908-1 - IRENE MACIEL VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Despacho:Consideramdo o alegado a fls. 104, oficie-sde aoorgao de origem (fl. 60), para que informe seo ATS do falecido servidor era de 55% ou 60%, como informado afls. 60. apos,examinarei o pedido de reconsideracao,mantida, por ora, a decisaoembargada,eis que a informacaode fls. 60 e originaria do orgao pagador. \r\n\r\nProc. 2006.001.123303-5 - VANDA CALISTO DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:Fls. 55 - Recebo a apelacaoem seus regulares efeitos. aoapelado. ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica comas nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.147950-4 - MAURO FONTES PERESTRELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS E OUTRO), Procurador: MARCOS ANTONIO CARMO SOUZA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.158706-5 - FRANKLIN FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:1- Em replica. 2- fls. 266 - Ao autor. apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.163129-7 - RICARDO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R.MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Fls. 254 - devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.028854-8 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.049737-0 - ARTHUR DE FREITAS MACHADO MARTIN (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO aparte autopra para fornecer copia defls. 83/86 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.081718-1 - JOÃO MACHADO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Cite-se o reu para aprtesentar contra-razoes. \r\n\r\nProc. 2007.001.089993-8 - ANA LÉIA SOUZA OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a G.J. Recebo aapelacao em seus regularfes efeitos. Cite-se o reu para apresentar contra-razoes. \r\n\r\nProc. 2007.001.112727-5 - VERA LUCIA RODRIGUES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO aparte autora para fornecer copia (duas vias) defls. 02/13 e 18/20 e 22 para isntruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.119576-1 - ANDRE JOSE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que \r\n\r\nProc. 2007.001.119583-9 - AGNALDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.020866-8 - JUREMA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:1- Fls. 103 e 109 -Recebo aapelacaoem seus regulares efeitos. aoapelado. ao MP. apos, subamos mautos ao E. TribunaldeJustica comas nossas homenagens. 2-Fls. 118- Certifique o cartorio. \r\n\r\nProc. 2007.001.100672-1 - DILSON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 34 - Expeca-se mandado de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2007.001.119908-0 - GERALDO FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DETERMINAR que o réu entregue à parte autora,....Defiro JG.... \r\n\r\nProc. 2007.001.119909-2 - JOSÉ EDUARDO DE SOUZA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DETERMINAR que os Réus entreguem à parte autora, em conjunto ou separadamente, o medicamento mencionado no pedido inicial, no prazo de 72 horas....Venham aos autos a declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de imposto de renda da autora ou contracheque atual a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça.Intimem-se e citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047660-2 - GBG PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:... Isto posto,defiro em parte a tutela antecipada e determinoque o reu restabeleca em 48 horas, o fornecimentodeagua noimovel ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.051385-4 - JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Defiro o recolhimento das custas aofinaldoprocesso. oficie-seaodistribuidor para exclusao dos tres ultimos reus do polo passivo nele permanecendo somento o ERJ . Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Reparação de Danos Materiais C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047275-0 - PAULO GARCIA BERTOLDO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160609-6 - ROSANA FLORENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). MARIA CLARA SILVA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-157689E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Despacho:Em provas. Apos ao MP. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.121905-1 - ELISA PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Aparte autora para fornecer copia de fls. 27; 60/67 e 71 para instruir o mandado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.050844-9 - NEIDE APARECIDA FULCHI (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Indefiro aprova oral,eis que desnecessaria aodeslinde do feito,cuja materia e iminentemente dedireito. Verifico que o 2o. reu naofoicitado. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.090304-2 - TEN YEARS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). LETICIA TEIXEIRA (RJ-055173), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-000002) Despacho:Junte-se. Defiro o levantamento do valor informado as fls. 410 referente a diferenca devida. apos, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.087908-1 - NATIVA LOPES NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760), Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA (RJ-085400), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:Fls. 310 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.148243-2 - FABIANE CRISTINA IGLESIAS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Despacho:Tendoem vista a anulacao da sentenca emrazao do naotranscurso do prazo prescricional contra incapazes, remetam-seos autos ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2005.001.053313-6 - MARIA DE FATIMA CLAUDIO BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.042815-2 - FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). DANIEL LUIZ LOPES (RJ-158412E), Dr(a). RENATA MELLO LOBO (RJ-118869)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:defiro a GJ. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.142000-5 - ALADIR VIEIRA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Fls. 65 - Defiro o pedido de parcelamentodas custas. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.005851-1 - MARIA OLIVIA LABRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: RENATA RUFFO R P REZENDE A parte autora para fornecer copia de fls. 02/05para isntruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.112541-6 - NEUSA SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R P REZENDE Despacho:Tendo emvista acertidaosupra, reiterem-se,com prazode 15dias para cumprimento,sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2005.001.150786-8 - SABRINA FABRIANI FERNANDES X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO, Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS Decisão:Recebo os embargos de declaracao porque tempestivos, porem, lhes nego provimento face a ausencia dos pressupostos doart. 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.006037-9 - LENI FRANCISCA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Decisão:... DETERMINO NOVA INTIMACAO PESSOAL DO PRESIDENTE DO IPERJ ... em casode descumprimento, restara caracterizado ocrime de prevaricacao, em sua modalidade omissiva, dando ensejo a expedicao de mandado de conducao ... \r\n\r\nProc. 2007.001.119857-9 - ZILDA RAPOPORT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GODOY DE AZEVEDO (RJ-081046)) X RIO PREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Oficie-se ao órgão de origem do servidor a fim de que informe, em forma de DAP, quanto estaria recebendo o instituidor da pensão da autora, se vivo fosse, a fim de que se viabilize a apreciação do pedido de liminar.Cite-se. \r\n\r\nId: 305795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012111-3 - CLAUDIO FERREIRA ATAÍDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA - PGE Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido condenando o Autor ao pagamento das custas e dos honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.109215-7 - WILSON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027), Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (RJ-140919)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça que ora defiro, até que se altere a situação de juridicamente necessitado, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. Sem honorários. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.147467-6 - GERARDO BASTOS PNEUS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIRAGINI (RJ-002216A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RJ-FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (RJ-000001)), Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Expeça-se o Precatório \r\n\r\nProc. 2004.001.081235-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Considerando que os presentes autos encontravam-se com o Perito nomeado desde 14.06.2005 sem que até a presente data tenha realizado a perícia, nomeio em substituição o Dr. José Augusto Borges Filho, Tel: 609-9164. Intime-se para dizer se concorda em realizar a perícia pelo valor fixado e já depositado. Caso positivo, venha o laudo em 30 (trinta dias). \r\n\r\nProc. 2007.001.034866-1 - LUIZ GONZAGA VIANA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ), FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK (ERJ) EM RÉPLICA. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1980.001.500214-9 (13406) - JOSE GOMES SOBRINHO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR OLIVEIRA BASTOS (RJ-008184), Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195), Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE P DA MOTA (RJ-000001) Despacho:1. Devolva-se o Precatório ao Tribunal, encaminhando-se cópia da informação prstada a fls. 496 pelo Contador, diante da expressa concordância do Estado (fls. 96 dos autos do precatório) 2. Considerando que o falecido dexiou bens, esclareçam as requerentes de fls. 499/510 acerca da abertura de inventário \r\n\r\nProc. 2005.001.149591-0 - IVANI MARIA DE BRITO MAGNAN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABIANO DE BRITO MAGNAN (RJ-048470)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: REJANE W. KELLER - PGE Decisão:Recebo o recurso de fls. 319/328 no duplo efeito. À Apelada. (Autora). Fls. 329 - Aguarde-se o trânsito em julgado \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.090407-0 - EXPEDITO ORILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Decisão:Recebo o recurso de fls.114/124 no duplo efeito. Ao Apelado.(Autor) \r\n\r\nProc. 2004.001.116326-0 - MARGARETE CRISTINA COSTA DEVEZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Recebo o recurso de fls.98/108 no duplo efeito. À Apelada (Autora) \r\n\r\nProc. 2006.001.114315-0 - MARILENE DO NASCIMENTO OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10.10.2007, às 14:15 horas. Intime-se a autora para prestar depoimento pessoal. A testemunha arrolada a fls. 117 comparcecerá independentemente de intimação. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.029324-6 - JORGE RODRIGUES MESQUITA, LUIS ANDRÉ DA SILVA PONTES, FLAVIO HENRIQUE LACERDA CEZÁRIO, FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL REPUBLICAÇÃO: 1. Prestei as informações nesta data. 2. Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. 3. Ao Ministério Público. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.142420-3 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE PS, Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PGE) X RODO DISCOS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134) Sentença:.. JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar rescindida a locação, assinalando o prazo de 15 dias (art. 63, § 1º, letra \"b\", da Lei nº 8.245/91) para a desocupação voluntária do imóvel pela Ré e eventuais ocupantes, sob pena de despejo coercitivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.032662-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PGE) X LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TIBURCIO DE MEDEIROS BARROS (RJ-114329) Despacho:Ao Embargante \r\n\r\nProc. 2006.001.127728-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PMRJ) X WASHINGTON VALENTE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos Embargos reduzindo o quantum debeatur para R$ 187,63 (cento e oitenta e sete reais e sessenta e três centavos). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.113861-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) X MATHEUS CAMPOS EMIDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, para que seja este fixado em R$ 1.000,00 (hum mil reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.113874-9A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA, Procurador: ZUKMIRA TOSTES - PRCURADORA DO MUNICIPIO X WELINGTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Assim, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, para que seja este fixado em R$ 576,00 (quinhentos e setenta e seis reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.167314-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, FUNLAR FUNDAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE PAULA X LENIRA BASILEU DE LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Pelo Exposto, ACOLHE-SE a impugnação ao valor da causa, para constar o valor de R$ 1.344,00. ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.025156-0 - JUREMA ALAIR ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIL SANT'ANNA DE BARROS FILHO (RJ-119989)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE S. DE ARAGÃO - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS \r\n\r\nProc. 2006.001.161986-8 - NAIARA NASCIMENTO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Cumpram integralmente os autores o despacho de fls. 150 no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.074819-7 - WALMIR DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001)), DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946)), CASA DE SAUDE GRANDE RIO, Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Despacho: Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.144568-1 - MARIANA GABRIELLY BRAZ MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL E. S. DE OLIVEIRA - PROCURADORA DO MUNICIPIO ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.001.063705-9 - ADAIL LIMA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls.157/161 no efeito devolutivo. Ao Apelado. (Autor) \r\n\r\nProc. 2006.001.107172-2 - JACKSON NUNES MAIA (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI - PROC. ERJ Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido condenando o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 13.100,00 (treze mil e cem reais) a título de danos materiais, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês, incidentes a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.131270-1 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO ALVER FONTE - PGM Despacho:Fls. 96 - Defiro a vista requerida por dez dias \r\n\r\nProc. 2006.001.147547-0 - ANDERSON LUIZ DE ALMEIDA TORRES (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.013953-1 - PAULO JORGE SULINO DOS SANTOS, VALDEA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA P. DE FREITAS - PROCURADORA DO ESTADO EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.117992-9 - CARMELITA LEAL BALLADO, PAULO SERGIO TEIXEIRA DA COSTA, MARLI DE JESUS SOUZA, NORMA ALVES PERRONE LAGES, MARIZA WERNECK TOURINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO FESP RJ), Procurador: ROBERTO HUGO DA C. L. FILHO - PROCURADOR DO ESTADO À PARTE IMPETRANTE SOBRE O TEOR DO OFÍCIO DE FLS. 271/273 \r\n\r\nProc. 2006.001.106373-7 - JOEL DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA), DIRETOR DA DIP DIRETORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTA DA POLICIA MILITAR), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM - PGE Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado e denego a segurança. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.106390-7 - ANDRE DE OLIVEIRA COCHRNE (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA), DIRETOR DA DIP DIRETORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTA DA POLICIA MILITAR), Procurador: LUIZ GUILHERME O. M. CRUZ - PGE Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado e denego a segurança. \r\n\r\nProc. 2006.001.114601-1 - SERGIO FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839)) X DIRETOR DO DETRAN RJ), Procurador: FLÁVIO L. B. MAGALHÃES - PGE Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.052443-8 - GIANFRANCO NAPOLETANO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES (RJ-111129), Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS - PGE Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar a liberação do veículo descrito na inicial, mediante o pagamento da multa que deu origem à apreensão, bem como dos custos com a apreensão e diárias, esta última restrita ao período de 30 dias. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.110491-3 - ALEXANDRE GABRIEL DA FONSECA LIMA, ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO, ROBERTO DE JESUS MADEIRA, ANDERSON DUARTE MOHANA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Notifique-se a autoridade coatora para que preste as informações. Após será apreciada a liminar requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.116538-0 - DURVAL MARCOS GUIMARÃES MORAES (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X PRESIDENTE DO DETRO RJ Decisão:Indefiro o pedido de liminar, uma vez que não estão preenchidos os requisitos ensejadores ao seu deferimento. Conforme alegado pelo Impetrante o seu veículo foi apreendido sob a alegação de estar fazendo transporte ilegal de passageiros e não há nos autos qualquer documento capaz de retirar do auto de infração a sua presunção de legitimidade e legalidade. Observe-se, ainda, que o documento de fls. 23/24 não serve para tal desiderato. Notifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações no prazo legal. Defiro o pedido de gratuidade de justiça e prioridade na tramitação do feito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.007381-4 (3494) - REYNALDO LUIZ BEDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-000001) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, V, do C.P.C ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.051508-0 - REYNALDO LUIZ BEDIM E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (RJ-000001) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido no item 'd' da petição inicial, para condenar o Réu a proceder a promoção dos Autores ao posto de 3º Sargento a partir da conclusão do CFS/92 ... \r\n\r\nProc. 1999.001.167096-5 - GRACCHO MARCONDES MACHADO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACCHO MARCONDES MACHADO (RJ-003442), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Observo que o falecido autor deixou três filhos. Assim, venha a habilitação de todos os herdeiros \r\n\r\nProc. 2002.001.054729-3 - EXPEDICTO DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO SEM O ATENDIMENTO DA EXIGÊNCIA DE FL. 227, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.063653-0 - LUIZ CARLOS AZEREDO D OLIVEIRA, ADEMAR DO NASCIMENTO, ANTONIO TRINDADE FILHO (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: JULIANA DE SOUZA R. VIEIRA-PROCURADORA DO E.R.J À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 321/336 \r\n\r\nProc. 2004.001.016790-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE ESSEX, Síndico: VIOLETA MARIA PELAEZ (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Considerando que os presentes autos encontravam-se com o Perito nomeado desde 18.12.2006 sem que até a presente data tenha realizado a perícia, nomeio em substituição o Dr. Gilberto Brandão Couto, tel: 2527-9154. Intime-se para dizer se concorda em realizar a perícia pelo valor fixado e já depositado. Caso positivo, venha o laudo em 30 (trinta dias). \r\n\r\nProc. 2004.001.087837-0 - IVAN THOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO-PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE M. SAMPAIO-PROCURADOR DO MUNICIPIO/RJ Sentença:... JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.089355-2 - LUCILENIO LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE O. TAVEIRA-PROCURADOR DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.090933-0 - FERNANDO CASTRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). EURIDICE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS S. E CAMARA - PGE Despacho:INFORME A PARTE AUTORA QUANTO AO JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO PERANTE O STF \r\n\r\nProc. 2005.001.058374-7 - DULCE DE MENEZES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Decisão:1) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO DANDO-SE VISTA Á DEFENSORIA; 2) AO MUNICÍPIO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA COMO DETERMINADO NO ACÓRDÃO DE FLS. 86/91. \r\n\r\nProc. 2005.001.134172-3 - RICARDO PEREIRA DA SILVA, FABIO ALVES DA SILVA, SANDRO BORGES LOPES, MARCELO AMORIM BARBOZA, TEILOR ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Decisão:Recebo o recurso de fls.117/160 no duplo efeito. Ao Apelado.(Estado) \r\n\r\nProc. 2005.001.152692-9 - ADRIANO FRANCA GUIMARAES, ANTONIO CARLOS DA SILVA DE OLIVEIRA, ARNALDO HENRIQUES KONZEN, CRISTIAN FABIANO DE LARA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e condeno os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), nos termos do art. 20, § 4.º do C.P.C., observado o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.155000-2 - AILTON ALVES DE SOUZA, ILDEBRANDO VERDUGO DE SOUZA, JAIR NUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: REINALDO F. A. SILVEIRA - PGE Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e condeno os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.157323-3 - OSMAR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Diga a CEDAE sobre o alegado à fls. 94. \r\n\r\nProc. 2006.001.015561-2 - EDUARDO LEAL DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER (RJ-025460)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PGE) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), nos termos do art. 20, § 4.º do C.P.C., observado o art. 12 da Lei 1.060/50 ... \r\n\r\nProc. 2006.001.035023-8 - CALIANE GISELLE BESSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PGM), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Sentença:... JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na petição inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado. \r\n\r\nProc. 2006.001.045553-0 - JORGE PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA M. HACK - PGE Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e condeno o Autor ao pagamento de custas e despesas processuais, e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.069184-4 - ANTONIO RAMOS, ILENY DA SILVA CASTELIANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE BELFORD ROXO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (PGM - BELFORD ROXO) Decisão:Recebo o recurso de fls.89/91 no efeito devolutivo. Ao Apelado.(Autor) \r\n\r\nProc. 2006.001.103565-1 - RUBENS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.267, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM -SE \r\n\r\nProc. 2006.001.113874-9 - WELINGTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: ZULMIRA TOSTES Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, cassando a tutela antecipada anteriormente deferida.Condeno o Autor ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça, até que se altere a situação de juridicamente necessitado, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50.... \r\n\r\nProc. 2006.001.118052-3 - LISA NEGREIROS ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: ZULMIRA TOSTES - PGM Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, cassando a tutela antecipada anteriormente deferida. \r\n\r\nProc. 2006.001.140871-6 - MARCOS PEIXOTO LINS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO (PGE) Despacho:Dê-se ciência às partes da data designada pelo Perito para início da perícia (Dia 06.11.2007, às 15:00 horas, na Av. Erasmo Braga, 115, Centro, Fórum da Capital, 3º Andar, Corredor C, sala 313, em frente à escada rolante, devendo o Autor comparecer munido de seu documento de identidade) \r\n\r\nProc. 2006.001.151981-2 - LYDIA MARIA PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se a audiência \r\n\r\nProc. 2006.001.152547-2 - ALCYANNE DE AGUIAR CUNHA, ZELIA DE FATIMA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA COELHO (RJ-134733)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ - PGE Despacho:Às Autoras \r\n\r\nProc. 2006.001.167314-0 - LENIRA BASILEU DE LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PROC. MUNICÍPIO) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, cassando a tutela antecipada anteriormente deferida.... \r\n\r\nProc. 2007.001.015560-3 - NELNA VIANNA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.040889-0 - WALDENICE SANTOS (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PROCURADOR DO ESTADO À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FL. 21/23 BEM COMO DO OFÍCIO DE FLS. 24/25 \r\n\r\nProc. 2007.001.043082-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CIRO GRYNBERG - PROCURADOR DO ESTADO EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.046076-0 - DANIEL DAS CHAGAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (ERJ) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.078215-4 - PAULO EDUARDO JANUARIO (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls.103/115 no duplo efeito. Cite-se o Réu para apresentação de contra-razões. Após, ao Ministério Público. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.107147-6 - GENILSON ANDRADE CORTES (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.108739-3 - ANTONIO CARLOS JOÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se. Após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.117371-6 - MARCIO DE OLIVEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.101153-1 - ROSINEIA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE), MUNICIPIO DE BELFORD ROXO), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE - PGM Sentença:... Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento à Autora do material descrito na inicial... \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.141814-0 - SERGIO EDUARDO SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). OLAVO DIVINO VIEIRA (RJ-114008)) X FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA), Procurador: TANAI DA SOUSA ELIAS ÀS PARTES SOBRE FLS. 56/60. EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.051782-7 - JULIO WERNER DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X MUNICIPIO DO RJ (Adv(s). Dr(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (RJ-107060)), COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Remarco a audiência para o dia 19.09.2007, às 15:00 horas. Publique-se a nova data (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2006.001.045718-5 - JOSE CARLOS GONCALVES MARTINS, TERESA JOAQUIM MARTINS, MAIKON JOAQUIM MARTINS, MARCOS JOAQUIM MARTINS, ANDREA JOAQUIM MARTINS, ADRIANA JOAQUIM MARTINS, LUCAS ALEXANDRE MARTINS DE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 573/580 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP, SUBINDO OS AUTOS EM SEGUIDA AO E.T.J. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.081480-0 - NILDA TAVARES DE SA FREIRE, PAULO CESAR DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES - PROCURADOR DO MUNICIPIO À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA CRISTINA SANTOS ARAÚJO DE FLS. 260, COM URGÊNCIA, TENDO EM VISTA A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.160474-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCOS NASSEH TABET (PGE) X RAPHAEL FERREIRA DE SOUZA NAZAR (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO SANTOS VIEIRA (RJ-118661) Decisão: Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, ao Executado para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls.122 (R$ 6.256,88 (seis mil, duzentos e cinquenta e seis reais e oitenta e oito centavos), equivalente a 3.756,380 UFIR'S), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.001.049693-7 (2207) - MARIA DE LOURDES DE REZENDE BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA ALMEIDDA (RJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RJ, Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001) À PARTE AUTORA/EXEQUENTE SOBRE O TEOR DO OFÍCIO DE FLS. 766/774. \r\n\r\nProc. 1998.001.045772-0 - VERA LUCIA DA SILVA SETUBAL E LECI DA SILVA SETUBAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-000002) Despacho:Providencie o Previ-Rio as cópias necessárias à instrução do ofício expedido. Fls. 290/291 - Às Exequentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.112020-0 - JOSABETH NASCIMENTO VELOZO, ANA MARIA NASCIMENTO VELOZO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON RÊGO MONTEIRO FILHO - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Venha em termos a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.112103-6 - DEBORA DE FATIMA SOUZA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu, a proceder a revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, no limite de sua cota-parte ... \r\n\r\nProc. 2005.001.125264-7 - EDNA DE AGUIAR REIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)), Procurador: CLAUDIA CAMARA DE ANDRADE-PROCURADORA DO ESTADO) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.044993-0 - MARIA DA GLORIA DELGADO GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (PGE) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder a revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 59, com exceção da Gratificação de Representação de Titularidade, ressaltando que o valor do benefício deve acompanhar os aumentos concedidos aos servidores em atividade, na forma da fundamentação. \r\n\r\nProc. 2006.001.104122-5 - LUCINEA PEREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: DEBORA MAY - PROC. ESTADO DO RJ Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu, a proceder a revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 31, com exceção do auxílio invalidez, na forma da fundamentação... \r\n\r\nProc. 2006.001.110767-4 - TEREZINHA COSTA RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: ALINE T. FILIPPO -PROCURADORA DO ESTADO Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os Réus a procederem a revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 27, na forma da fundamentação. \r\n\r\nProc. 2006.001.116333-1 - OCTAVIO PERES FELGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: CIRO GRYNBERG (PGE) Despacho:1. Intimem-se como sugerido pelo Ministério Público. 2. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, observando-se o ofício de fls. 52/56. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.110114-6 - CELY SILVA ALVES, CRISTIANI MERCELI ALVES (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DA SILVA RODRIGUES (RJ-160082E), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como: 1.A data em que o ex servidor entrou em exercício;2.A data de sua aposentadoria; 3.A data de seu falecimento; 4.Cópia do último contracheque do ex-servidor no mês anterior à sua aposentadoria ou ao de seu óbito; e, 5.O valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época. 6. Se existem outros beneficiários do ex-servidor. Ao Ministério Público para dizer se tem interesse no feito. Cite-se. Após a vinda da contestação e do ofício será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.047746-1 - JOSIVALDO LIRA DA CRUZ, MARCIA REGINA ATAIDES CRUZ, JAICARA DE OLIVEIRA, HUMBERTO SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X CIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL), ACAO CRISTA VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 103 - Defiro a dilação do prazo por trinta dias. Manifestem-se os autores sobre fls. 112/112. \r\n\r\nId: 305970"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.001.042003-2 - ASSOCIACAO DE REABILITACAO DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO ARPM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.136828-1 - FERNANDA PHILIPPI DE NEGREIROS MALUF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ VARANDA (PJ-000002) Decisão:Intime-se o devedor para o pagamento da quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas previstas no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.142239-3 - MARCIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGENS E OUTRO), Procurador: FLÁVIO MULLER Despacho:1 - Devolva-se ao DETRAN a peça presa a contra-capa, eis que endereçada de forma equivocada.2 - Diante do cumprimento da decisão judicial, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.025520-9 - MARILIA ROSA GUEDES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISANTINO DOS SANTOS (RJ-072995), Dr(a). REGINA BISCONCINI (RJ-074499), Dr(a). VERA MARINA CHVIDCHENKO (RJ-028253)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-082455E), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762), Dr(a). JOAO THEODORO DA SILVA NETTO (RJ-019092), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). PAULO CESAR D PANZA (RJ-003374), Dr(a). LUCIA MARIA A. CAVALCANTI PANZA (RJ-041499), Dr(a). RICARDO M. AMARAL DE BARROS (RJ-029022) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1998.001.111374-0 - LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM (RJ-000664B), Dr(a). ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS (RJ-018133), Dr(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA (RJ-066106)) X BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.059773-7 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X FUNDACAO PARQUES E JARDINS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.151254-7 - CERES FARIA BARROS DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUE C E SILVA (RJ-083193)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EXPEÇA-SE GUIA, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.024938-0 - JOAOMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843), Dr(a). ALCEU MARCZYNSKI (PR-021143)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.052866-9 - PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAGNO DE A. P. G. MENDES (MG-057180)) X INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IASERJ), Procurador: FLAVIO MULLER Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.010055-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X BOCA DELA VERITA CAFE LTDA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.089326-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X BAR E RESTAURANTE BAHNHOFF BIER LTDA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.054229-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X RAVELCO DO BRASIL SISTEMA ANTIFURTO LTDA Despacho:Retire-se o feito de pauta.Considerando a certidão do oficial de justiça, aguarde-se a manifestação da parte autora sobre a publicação de fl.40. \r\n\r\nProc. 2007.001.085428-1 - ILIBERALINA BARCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455), Dr(a). GENÁDIO DE ANDRADE NETO (RJ-138769)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA Despacho:1 - Ao autor sobre os documentos juntos pelo réu na contestação.2 - em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.153748-5 - DIRCE CARDOSO MAURICIO VALENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Despacho:fl.313 - Esclareça o seu pedido, posto que a execução contra a fazenda pública, segue procedimento próprio. \r\n\r\nProc. 2006.001.016458-3 - CAFE E BAR FILOSOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC.Diante da inversão, ora deferida. Reabro, pois, o prazo para que as partes informem se pretende produzir a prova pericial. Traga o autor cópia do contrato de locação, na medida em que juntou apenas cópia da alteração contratual (fl.35/38). \r\n\r\nProc. 2006.001.093106-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS DRUMOND DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.030806-7 - ORLANDO RUY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Ao autor sobre os novos documentos juntos pelo réu na contestação.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1970.001.500004-6 (8298) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (PJ-000002)) X ESPOLIO DE MANOEL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTUNES DE FARIA (RJ-046052) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.044500-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (PJ-000002)) X LUIS SERGIO ROSIGNOLI DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES CEZAR (RJ-048528), Dr(a). JORGE SIMOES SCHNEIDERMAN (RJ-015464) Despacho:1 - Ao cartório para trasladar a peças pertinentes do Agravo em apenso, conforme provimento 69 da Corregedoria.2 - fl. 380/386 - As partes. Após ao M.P. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.006773-8 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA, Procurador: PROC ESTADO: DÉBORA MAY X JERCELINO DA SILVA GALDINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA DO ESPIRITO SANTO (RJ-028417), Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Despacho:fl. 28 - Dê-se vista, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.078644-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA X RONALDO GUILHERME CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI (RJ-102276) \"... Ao Embargado.\" \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1989.001.059948-2 (2712) - BANERJ-BCO DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO D. PINHEIRO (RJ-052060)) X EVANDRO D'ANDRADE E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228), Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264) Despacho:fl. 351 - Defiro o sobrestamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.032807-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X OPENCRED PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240) Despacho:Aguarde-se manfestação por 30 (trinta) dias. No silêncio, após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1975.001.500046-0 (1406) - EDSON FERREIRA MARQUES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAIMUNDO DE ALMEIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARCELLINO (RJ-015821), Dr(a). MARIA MANOEL F. SANTOS (RJ-072719), Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000)), Procurador: FERNANDA LOUSADA CARDOSO, Dr(a). NILTON MACHADO BARBOSA (PJ-000002), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). PAULO CESAR MORIZOT LEITE (RJ-021605), Dr(a). FRANCISCO JOSE BARCELLOS DIAS (RJ-004842) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO MUNICÍPIO PARA RETIRAR A GUIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 1995.001.031733-1 (5636) - CRISTIANO DA CUNHA DRUMMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANIA MARCO ANTONIO DA CUNHA (RJ-026217), Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA^ (RJ-026486), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 1997.001.094756-2 - ANTONIO DE SOUZA PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (PJ-000001) Despacho:Ao exequente para esclarecer o pedido, ante o que consta a fl. 234/266. \r\n\r\nProc. 2000.001.017035-1 - MARIA APARECIDA LAGRIMANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTAQUIO DA NATIVIDADE (RJ-044350)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA C. DE ALMEIDA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.123187-8 - ROBERTO CUNHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (RJ-066969), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:fl. 164 - Dê-se vista ao Estado. Após ao M.P. e voltem-me para decisão da exceção. \r\n\r\nProc. 2002.001.012006-6 - CARLOS HENRIQUE GUIMARAES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interssada no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.052013-7 - JORGE MARRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.101698-4 - CARLOS ALBERTO SAMPAIO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEICAO GUIMARAES (RJ-105669)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada, por 30 (trinta) dias. No silêncio, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.070997-2 - SHEILA DE MOURA PERIM (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OU TRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Venham as custas referentes a execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.079134-2 - ENY DUTRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. DO MUNICIPIO: DR. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EXPEÇA-SE GUIA, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.098626-8 - SEBASTIANA MARIA DA CONCEICAO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: MIRIAM C. DE GUSMÃO S. TORRES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.018271-6 - FRANCISCO MOURA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DRª MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AOS RÉUS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1999.001.102694-8 - BEATRIZ HELENA SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801), Dr(a). EDNA LUIZA DA SILVA GOES (RJ-118099), Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.139563-0 - MARIA JOSE DE BARROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte autora para fornecimento de cópias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.152348-7 - ADEILTON MORAES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.004848-3 - SIMONE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.015774-2 - ADRIANO TEIXEIRA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALCANTARA (RJ-093524), Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.035711-1 - MARIA VISITACAO DO AMARAL PERELMITER (Adv(s). Dr(a). JOSE PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). KAREN A PERELMITER (RJ-092649)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P.. 3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.082178-6 - GERMAN S DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CAMILA COSTA MARCONDES (RJ-111236)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:1 - Reconsidero em parte a decisão de fl. 86, indeferindo a prova oral, por ser a mesma desnecessária a solução do litígio.2 - As partes para apresentarem a prova documental deferida a fl. 86. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.102652-5 - GERALDO JOSE DE MELLO CEZAR (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS AUGUSTO (RJ-124374)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Despacho:Ao impetrante para cumprir corretamente o despacho de fl. 148. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.113485-9 - EVA CRISTINA PIMENTEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À parte autora para fornecimento de cópias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.121112-2 - JACYRA CHAGAS BACIGALUPO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação para o dia 21/11/07, às 15 horas.3) Cite-se e intime-se.4)Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.110888-6 - JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). RAQUEL OLIVEIRA FRANCA (RJ-108066), Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.001.070236-5 - JORGE LODI BATALHA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:Ao exequente para apresentar planilha do valor total a ser executado, incluindo-se os valores a titulo de honorários sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2002.001.116066-7 - MARIA LYDIA LONGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Despacho:Compulsando melhor os autos, verifico que a sentença ainda não foi liquidada, em que pese determinação expressa contida na mesma.Assim chamo o feito a ordem para que o exequente requeira o que for de de direito a fim de se liquidar a sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.057564-3 - ESPÓLIO DE PAULO UMBELINO DE SOUZA E OUTROS, Inventariante: DILMA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172), Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO E JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Despacho:1 - fl. 341 - Ao contador.2 - fl. 346/347 - Antes de apreciar o pedido de intimação para cumprimento da obrigação de fazer, esclareça a GEE - decisão judicial, constante em seu contracheque. \r\n\r\nProc. 2003.001.079253-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL RIO (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLA SANTOS (RJ-080192), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Ao exequente para inicialmente promover a execução da obrigação de fazer, constante na sentença. Com efeito, só após o cumprimento da obrigação de fazer se poderá liquidar a sentença, posto que se a mesma não for cumprida os valores a serem executados serão alterados mês a mês. \r\n\r\nProc. 2003.001.102827-5 - MAURICIO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L. M. HACK (PJ-000001) Despacho:1 - fl. 173/176 - As partes. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2004.001.010728-5 - CARLOS ROBERTO MARTINS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609)) X RIOPREVIDENCIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2004.001.015287-4 - MONIQUE ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto junto ao S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2004.001.039359-2 - SERGIO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DR. CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Ao exequente para promover a execução do julgado, indicando valor a que deve ser atualizada a pensão, bem como apresentar planilha para execução por quantia certa. \r\n\r\nProc. 2004.001.090225-5 - CELI COSTA GOMES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBRUGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO PATRONO DO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.098515-0 - ERICON DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.108157-7 - MURILO AMIEIRO SAMPAIO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: PROC. MUNICIPIO: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FL. 14/15, 92 E 94. \r\n\r\nProc. 2004.001.112376-6 - SAMUEL LOPES CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTE DE G. S. TORRES), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.119461-0 - VITOR LUIZ COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AOS RÉUS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.138446-0 - JORGE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIS EDUARDO CAVALCANTI CORREA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.025378-4 - DAVID APOLINARIO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão:1 - Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos apelados. 2 - Decorrido o prazo para as contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.027042-3 - MARIA APARECIDA DE MATOS CARRANO (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.043584-9 - MARILIA PINHEIRO BARROS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL MENDES DE FIGUEIREDO (DF-011475)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.044866-2 - ELIAS SIQUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:Recolhida as taxas e custas pertinentes. Cite-se, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.053910-2 - GILSON ANDRE FERNANDES HOMEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.065525-4 - ANTONIO CARLOS COITINHO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.071207-9 - EUCILENE LOURENCO PAIXAO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Despacho:fl. 113 - Esclareça sua manifestação, na medida em que a execução a ser proposta refere-se a honorários advocatícios, não sendo o patrono do autor beneficiário da gratuidade de justiça, as custas para a execução são devidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.081703-5 - PELO MENOS INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.103423-1 - PRISCILA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.110026-4 - MARIA APARECIDA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES TENORIO (RJ-040501)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.115854-0 - ANTONIO CARNEVALLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.153676-5 - CERLY DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Ao autor para juntar a prova documental deferida a fl. 465. \r\n\r\nProc. 2005.001.159772-9 - VALDIR BENEVENUTO CARQUEIJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. MUNICIPIO: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª. ADRIANA DE BIASE NINHO (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.017865-0 - VALMOR ALENCAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:fl. 81 - Ao autor para esclarecer o pedido, diante do que consta a fl. 77/79. \r\n\r\nProc. 2006.001.024515-7 - BENJAMIN CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AOS RÉUS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.061947-1 - MARIZA DE CARVALHO PALHA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS Despacho:Ao autor para fornecer as cópias necessárias as diligências deferidas, bem como para recolher as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.094156-3 - ADRYEN CABRAL SOUZA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.100336-4 - ANA MARIA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113796-4 - EDMUNDO QUERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: ZULMIRA TOSTES Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.115227-8 - MARCELO IVAN MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1 - Diante do certificado, devolva-se a peça não entranhada a D.P..2 - Recebo a apelação de fls. 76/81 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 14). Ao apelado.3 - Ao M.P. 4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.135508-6 - LEDA SALLES TUPINANBA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 289/291 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 41). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.141558-7 - SALVADOR SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JO SÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 48/54 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 14). Ao apelado. 2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.143990-7 - JOVITA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: CIRO CRYNBERG Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.156277-9 - CASSIANA CRISTINA BACCIN (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS - DER), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.162807-9 - PLÍNIO CÉSAR LYRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROSA SILVA (RJ-090756)) X SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Ao autor para retificar o polo passivo, conforme já determinado a fl. 43, bem bem como juntar a ultima declaração de Imposto de Renda para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. Esclareça a parte autora ainda, se a presente ação é cautelar ou ordinária com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.001.166794-2 - VINICIUS BARBOSA DE ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Despacho:Considerando que tramita no juízo da 13ª Vara de Fazenda Pública, Ação Civil Pública que versa sobre a mesma matéria discutida nos presentes autos, diga o autor se ainda têm interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.005597-9 - KATIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS Despacho:Nada a reconsiderar os documentos juntos a fl. 49/52, comprovam que a autora não é hipossuficiente. Venham as custas em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.010857-1 - MARIA JOSEFA SUPERCHI PEREIRA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.025984-6 - LUIZ ANTONIO MACEDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.121053-1 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação para o dia 28/11/07, às 14 horas.3) Cite-se e intime-se.4)Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2003.001.068738-0 - MAURICIO BAHIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Decisão:Ante a ausência de impugnações, homologo os honorários periciais em 8 (oito) salários mínimos, conforme requerido pela perita. intime-se a perita para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.015149-0 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ E OUTRO, Procurador: RAUL TEIXEIRA X PEIXARIA CLAUDELÍSIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONIKA BEHRENS (RJ-037420) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.140958-8 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN GRIZAGORIDIS (RJ-033628)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWISKI (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.045717-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001)) X AMELIO NICOLINI DIAS Despacho:fl. 131 - Defiro a suspensão, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.052631-4 - DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STJ que: \" O julgador não está obrigado a responder a todas as questões levantadas pelo recorrente ou analisar, um por um, os argumentos trazidos para fundamentar o apelo, se a solução da lide não se prende a nenhum deles para formar a convicção do juiz, quanto às razões de decidir. Recurso Especial não conhecido. (Resp.201.874-MG, Relator Min. Francisco Peçanha Martins, T2 - Segunda Turma, DJU 11.06.2001, PÁG. 169)\".O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.001.027133-0 - MARIA CELIA VIANNA LIPORACE (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X CEDAE CIA DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC.Esclareça o autor se ainda possui interesse na produção das provas requeridas na inicial diante da inversão, ora deferida. Defiro a produção da prova documental requerida pela parte ré, fixando-se prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Defiro a prova pericial requerida pela ré. Nomeio como perito Dr. Carlos Henrique R. de Sant'Anna que deverá ser intimado pelos telefones 2604-5112 ou 9957-8885. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnico, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.058738-8 - JOSIVALDO GUERRA MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.134038-0 - CRISTIANE MARIA DE OLIVEIRA, FABIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Decisão:1 - Recebo o agravo retido. Ao agravado.2 - Sem prejuízo, cumpra-se integralmente fl. 245, abrindo-se vista a D.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.158617-6 - DÉBORA MARTINS OLIVEIRA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUTIN PEREZ Despacho:1 - Diante de fl. 36, devolva-se a petição presa a contra-capa ao peticionário.2 - Em réplica. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1980.001.500228-9 (16570) - CONSTRUCOES E COMERCIO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JURAI ALVES MONTEIRO (RJ-061426), Dr(a). WAJDI IBRAHIM EL HAOULI (PR-005541), Dr(a). JULIO CESAR NALIM SALINET (PR-005170)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). CARMEN VALERIA S. PERES FAGUNDES (RJ-027380) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.136658-9 - NEUZA MARIA BRAGA SAIOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ALVES GOMES (RJ-051486)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Despacho:Ao exequente para esclarecer seu pedido de remessa ao contador, diante de sua manifestação de fl. 180/181. \r\n\r\nProc. 2003.001.046966-1 - WANDA DE SANT ANNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DE SANTANNA ROCHA (RJ-098063)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: VISTA AO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.091416-4 - MARIA DE LOURDES SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:fl. 124/125 - Oficie-se, conforme requerido pela autora. (à parte autora para fornecer cópia de fls. 124/125 para instruir diligência) \r\n\r\nProc. 2004.001.110647-1 - AUREA DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA PAIXAO (RJ-117093)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. REZENDE Despacho:Traga a autora cópia dos 3 (três) últimos contracheques da autora, conforme já determinado a fl. 35. \r\n\r\nProc. 2005.001.093918-9 - ELAYNE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Despacho:1 - fl. 79/82 - Ao réu.2 - Certifique o cartório se o ofício de fl. 72 já foi respondido, em caso negativo reitere-se \r\n\r\nProc. 2006.001.133031-4 - FRANCISCO CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES) Despacho:fl. 66 - Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nId: 305971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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I. \r\n\r\nProc. 2007.001.024587-2 - ANA CRISTINA PRUDÊNCIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Recebo a emenda de fl. 62. Oficie-se à DRA para que promova a retificação do pólo passivo da presente demanda, que deverá passar a constar o Estado do Rio de Janeiro. 2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado sob o crivo do contratidório. 3) Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.086473-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Despacho:Traga o exeqüente a planilha contendo os cálculos de execução, e esclareça se pretende a inclusão da OPPORTRANS para pagamento nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.132073-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO - PROC. ESTD. X WALDYR NOVELINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384) Decisão:Com relação aos embargos de fls. 47 conheço-os e dou-lhes provimento para esclarecer que a sentença de fls. 25/27, por ter acolhido integralmente a pretensão deduzida por meio destes embargos, julgou procedente, e não procedente em parte o pedido.Aproveito o ensejo, ainda, para condenar o Embargado ao pagamento das custas e dos honorários, que arbitro em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), nos termos do art. 20, parágrafo 4º do CPC, tendo em vista que o valor da causa na ação dos embargos corresponde ao excesso da execução e não ao valor da execução promovida.Quanto aos embargos de fls. 29/51, conheço-os e nego-lhes provimento por ausência de omissão, obscuridade ou contradição, ressaltando que o código civil de 2002 só entrou em vigor em janeiro de 2003. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.013019-9 - ALBERTO TAVARES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)), EVALDO DE SOUZA REZENDE), LUIZ BRUNO ARAGAO DE FREITAS), MARCO AURELIO DE OLVEIRA), MARCO AURELIO PEDRA DE OLIVEIRA), MAURICIO NOGUEIRA LARIO), SENY PEREIRA VILELA), WILSON ANTONIO DE FREITAS FILHO, Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) AS PARTES SOBRE FLS. 339/364. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.058041-7 - SUELI DE SAMPAIO TRIANI (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dos honorários de execução, conforme guia de depósito à fl. 222, em favor da advogada da autora, na forma do requerido à fl. 224.Esclareça a autora se satisfeita a execução para fins de baixa, haja vista a manifestação da CEDAE à fl. 220 pugnando pela extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.051635-7 - NILTON CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS MOREIRA (RJ-073538)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FOLHAS 84/140 \r\n\r\nProc. 2005.001.072477-0 - SIMONE CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:Recebo o recurso de fls. 67/75, no duplo efeito.Ao apelado para contra-razões.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.131641-8 - ARTE DE LAVAR SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.039947-0 (3679) - GREMIO BENEFICENTE DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278) Decisão:Diante da data da publicação do acórdão proferido nos autos do AI nº 2006.002.23394, que negou provimento aos embargos de declaração opostos, conforme cópia de fls. 683/684, defiro a penhora em espécie, na forma do requerido às fls. 663/664, por obedecer à ordem de gradação prevista no art. 655, do CPC, sendo certo que a planilha de fls. 664 já inclui a multa prevista no art. 475-J \"caput\". Fixo os honorários advocatícios de execução em 10% sobre o valor da condenação.Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.038373-9 - HAMILTON PEREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls. 17/18, no duplo efeito.Cite-se o réu para resposta, na forma do art. 285-A, §2º, do CPC.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.038378-8 - HAMILTON PEREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls. 23/24, no duplo efeito.Cite-se o réu para resposta, na forma do art. 285-A, §2º, do CPC.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.039781-7 - ARISTIDIS MACHADO MACEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls. 19/22, no duplo efeito.Cite-se o réu para resposta, na forma do art. 285-A, §2º, do CPC.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.044472-8 - WALDIR PESSANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. 2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado sob o crivo do contraditório. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118874-4 - RODOLFO MAYA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. 2) Considerando o documento de fl. 16, em que se verifica a reprovação do Autor na prova de noções de informática, bem como que através de consulta ao sistema informatizado deste Tribunal de Justiça verifico a existência de demanda entre as mesmas partes em curso na 6ª Vara de Fazenda Pública, sob o nº 2007.001.000650-6, ao Autor para trazer aos autos a cópia da inicial da referida demanda, para análise de eventual conexão, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.119799-0 - ANGELINO GOMES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. 2) Considerando as questões atinentes ao feito, a presente demanda deverá seguir o rito ordinário. Oficie-se à DRA para tanto, bem como retifique-se a capa dos autos. 3) O pedido de antecipação de tutela será apreciado sob o crivo do contraditorio. 4) Cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.124734-7 - SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:...CONCEDO a tutela antecipada para determinar à empresa Ré que RESTABELEÇA o fornecimento do serviço, no prazo de 72 hora, mantendo a continuidade do abastecimento de água no imóvel descrito na inicial, sob pena de multa diária de R$ 100,00.... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1999.001.022775-2 - WALDINO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA C. DAMOUS DE MORAES (PJ-000001) Despacho:Cumpram os habilitantes o determinado às fls. 134 e 139, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem mérito, nos termos do art. 267, do CPC. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.120137-0 - OLINDA DA CONCEICAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO - ERJ Despacho:Em provas, justificando-as.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.152677-2 - ZILDA GOMES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE - PROC. ERJ Decisão:1) Recebo o recurso de fls.86/88 e 89/93 , no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, inciso VII, do C.P.C., sendo certo que o recurso cuja cópia foi acostada às fls. 96/98 corresponde ao de fls. 86/87.2) Aos apelados para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público.4) Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.102028-6 - LEILA MEZAVILLA REGA, GISELA MEZAVILLA REGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:1) Às Autoras para ciência da parte final da certidão de fl. 37. 2) Face os termos da certidão de fl. 37, em que se verifica o recolhimento integral da custas processuais, reconsidero o item 1 da decisão de fl. 35. 3) Cumpra-se os itens 2 e 3 da decisão de fl. 35 \r\n\r\nId: 305973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.002228-3 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.019065-9 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: BEATRIZ VARANDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.031208-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SOUSA GOMES (RJ-100202)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO;(EMBARGADO)3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.D.S (CJL EXP 03 A) \r\n\r\nProc. 2001.001.001771-0 - CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.002766-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.025989-3 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959), Dr(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS (RJ-035453), Dr(a). JULIANA DE SOUSA GOMES (RJ-100202)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.026652-6 - SANDRA MOLON (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. RESENDE CERNIGOI (RJ-001651), Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA (republicação)...Ao impugnado (Embargado - Municipio), para apresentação de defesa.exp 05 (jc) \r\n\r\nProc. 2001.001.042250-0 - CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA SALDANHA COELHO (RJ-087176)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:1) RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AOS APELADOS, RECIPROCAMENTE APELANTES;3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.D.S - cjl \r\n\r\nProc. 2001.001.044439-8 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.045844-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2001.001.050460-7 - CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.104877-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (EXP-29 RS) \r\n\r\nProc. 2001.001.105466-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.107189-9 - CARVALHO HOSKEN S/A E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JOSE JAYME DE MACEDO OLIVEIRA (RJ-079277)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA R DA SILVA Decisão:1) RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AOS APELADOS, RECIPROCAMENTE APELANTES;3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.020125-1 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.035482-7 - MARLICENE THEREZA FIGUEIREDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Recolha-se corretamente, prazo de 05 dias. (republicado por ter saido com incorreção) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.001235-6 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JR Despacho:ATENDA-SE AO MP(PELA VINDA DO PARECER TECNICO DO ASSISTENTE DO REU)[CJL EXP 40 B] \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.158348-2 - MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SANDRA S. CASTELLIANO DE LUCENA (RJ-052999)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (gd-f) F-4/A \r\n\r\nProc. 2006.001.007680-3 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Recolha-se corretamente, prazo de 05 dias.(republicado por ter saído com incorreção) \r\n\r\nProc. 2006.001.046670-8 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Recolha-se corretamente, prazo de 05 dias. (republicado por ter saido com incorreção) \r\n\r\nProc. 2006.001.113674-1 - ESPOLIO DE ALBERTO SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Venha, em dez dias, a relação dos bens do espólio para aferir quanto à hipossuficência. 1/2 (republicado por não ter saido com incorreção) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.120.057159-5 (19981200050753) - Município de Rio de Janeiro, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONÍSIO X MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-027605) Decisão:PROSSIGA-SE COM O PRACEAMENTO, POIS COM RAZÃO O MUNICIPIO NO ENTENDIMENTO QUE A INDISPONIBILIDADE DECRETADA NÃO AFETA O CURSO DE EXECUÇÃO DE CRÉDITO NEM IMPEDE O ATO CONSTRITIVO E A DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL. (Leilão A.) \r\n\r\nProc. 1999.120.074306-2 (19991200026133) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X CARIOCA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... 1/2 \r\n\r\nProc. 1999.120.079882-8 (19991200053306) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X JOATINGA AGRO PASTORIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Despacho:Cumpra-se. 1/2 \r\n\r\nProc. 2002.120.037362-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTER SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Decisão:\"...Assim, mantenho a decisão tal como foi proferida...\" \r\n\r\nProc. 2002.120.082521-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X RIO'S NICE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Decisão:\"...Assim, mantenho a decisão tal como foi proferida...\" \r\n\r\nProc. 2003.120.000222-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X RIO SPORT CENTER ACADEMIA LTDA Despacho:Ao Municipio. (GD-F) \r\n\r\nProc. 2003.120.003951-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X JOAQUIM DUARTE GASPAR FILHO (Adv(s). Dr(a). GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL TAPAJÓS (RJ-099165) Despacho:as partes. \r\n\r\nProc. 2003.120.056797-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X INES MARIA TOLENTINO NEVES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.120.018208-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X INDUSTRIA FERRAGENS PAGE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (RJ-095512) Despacho:Ao Municipio. 7/8 \r\n\r\nProc. 2004.120.023637-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X PARQUES TEMATICOS SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550), Dr(a). MARCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285) Despacho:Ante o efeito pretendido, ao Município er após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.120.034678-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X SUZANA ALBAGLI SECCO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2005.120.040768-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X ANTONINO COELHO DE OLIVEIRA Despacho:Ao Municipio. 7/8 \r\n\r\nProc. 2006.120.006711-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X HOSPITAL DA V O 3 DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) AO EXECUTADO. (republicado por ter saído com incorreção). \r\n\r\nId: 305916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.006153-0 - ANDRÉ BARRETO DE AZAMBUJA C/C 06 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (PGE) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos, mas os rejeito... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.025460-5 - ALINA CARDOZO SILVA D/ C 01 (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para ADJUDICAR a Autora o imóvel descrito na inicial... \r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2007.001.044955-6 - SANDRO VALÉRIO CARMO C/ C 10 (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Como conseqüência, defiro a liminar requerida determinando reingresso do Autor no curso de formação de oficiais da Policia Militar, como conseqüência da suspensão do ato administrativo que determinou a exclusão do Autor daquele curso. Intimem-se o réu para cumprimento em 05 dias, sob pena de configuração de crime de desobediência, autorizada condução para lavratura de termo circunstanciado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.057150-4 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS QUEIROZ - B/C-04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2006.001.077846-9 - MARCOS AURELIO SILVEIRA SANTOS - C/C 03 (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.095454-5 - NISLEI GALTER DE SOUZA (C/C 12) (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.134119-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (DC-11) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X HORTIFRUTTI 665 PESTANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939) Decisão:1- Diante do depósito de fls. 86, procedi ao desbloqueio \"on line\", conforme solicitação em anexo. 2- Ao exeqüente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.152255-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S A (AC-O4) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MOREIRA DE ANDRADE (MG-103195)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.016804-0 - ELZA DE LIMA ABREU C/C 04 (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. (PGM) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento das verbas referentes aos 09 (nove) períodos de licença-prêmio não gozados. Sobre tais verbas deverão incidir correção monetária, a partir da data de cada vencimento e acrescido de juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano, contados da data da citação. Tais valores deverão ser apurados através de liquidação de sentença. Condeno o Réu, ainda, a ressarcir as custas pagas pela Autora, bem como em honorários advocatícios que ... \r\n\r\nProc. 2007.001.059915-3 - MARIBERTO DE AZEVEDO VARGAS A/ C 08 (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ARAUJO PERALTA (RJ-137863)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.054172-0 - JOSEFA AVELINO DA SILVA (BC/03) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: CLÁUDIA CAMARA MOTA CRUZ DE ANDRADE PG-4 Despacho:Aguarde-se o retorno da ilustre Magistrada vinculada. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.056399-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOMARE B/ C 04 (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...Por tudo que foi exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.098229-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HELENA C/C 12 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 71 A 85,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O ADVOGADO DA PARTE RÉ DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062857-8 - RENATA CAVALCANTI CARRERA MELO A/ C 06 (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.047708-1 - IMPORTADORA E EXPORTADORA JUPITER LTDA (B/C 6) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299)) X EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RIOTUR (Adv(s). Dr(a). BRUNO MEIRELLES SELIGMANN (RJ-095889) Decisão:Rejeito os embargos de declaração, reportando-me à decisão de fls. 546 para afirmar que não há omissão. \r\n\r\nProc. 2006.001.069594-1 - A2 MOTORS SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (BC/11) (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.001.073146-5 - MARCELLO CORREA DA SILVA B/C 10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTROS), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, confirmando a liminar anteriormente concedida... \r\n\r\nProc. 2006.001.074891-0 - SEBASTIAO PONTES DE OLIVEIRA C/C 01 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial nos termos do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, reconhecendo a ocorrência de prescrição... \r\n\r\nProc. 2006.001.094432-1 - PAULA BARBOSA DE CARVALHO C/C 12 (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), FUNDACAO CESGRANRIO, Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). MARIA DE ASSIS RIBEIRO (RJ-127289) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos, mas os rejeito... \r\n\r\nProc. 2006.001.156303-6 - GUARACI BRAGANÇA BITTENCOURT (AC-O7) (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS = PGE = DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS. 54, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.157081-8 - CELENE MARIA DOS SANTOS FERNANDES - C/C-01 (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (art. 269, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2007.001.081500-7 - LEOPOLDO AUGUSTO BORGES E/C 08 (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES - PGM CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 39/47 É TEMPESTIVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.006659-0 - MARIA LUCIA LAMASSA (M/S D-3) (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X DIRETOR PRESIDENTE DA RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO - PGE Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos, mas os rejeito... \r\n\r\nProc. 2007.001.010244-1 - MARIA DE LOURDES CARNEIRO DA CUNHA DE BITHENCOURT M/S A-3 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLO ZENNI TRAVASSOS=PGE= Decisão:Fls. 149/150: Assiste razão ao embargante, pelo que conheço dos embargos para tornar sem efeito a condenação referente aos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.044034-6 - ALVORADA TAXIS LTDA =M/S=D=2= (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:Reconsidero a decisão agravada, em exercício de prerrogativa estabelecida pelo art. 526 do CPC... Na oportunidade, determino à Impetrante o atendimento à manifestação do MP de fls. 317 para verificar eventual caracterização de litispendência, ou mesmo coisa julgada. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.109056-2 - RICARDO DOS SANTOS CARDOSO M/S A-2 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO COORDENADORIA DA 25 REGIÃO METROPOLITANA Despacho:Adeque-se o pólo passivo, a fim de proceder à indicação da autoridade coatora. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.120316-2 - IRANTUR VIAGENS LTDA M/S E- 02 E OUTROS X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBAS GUIMARÃES (RJ-121521) AO IMPETRANTE PARA FORNECER CÓPIA DE PETIÇÃO INICIAL E DOCUMENTOS PARA INSTRUIR MANDADO DE NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.027376-1 - WILLIAM FONSECA DA SILVA (A/C3), REGINA KOHLER DA SILVA, SIDNEY FONSECA DA SILVA, LUCIANI ROSSI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(FLS.,167/170,178/181 E 217/218. \r\n\r\nProc. 2006.001.049892-8 - (AC 12)CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1- ...HOMOLOGO a desistência da produção da prova pericial... Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela parte ré, a qual deverá ser adunada aos autos dentro do prazo de 10 dias. 2- Após, dê-se vista dos documentos à parte autora, vindo conclusos para sentença em seguida. \r\n\r\nProc. 2006.001.070850-9 - MARCOS SETUBAL ROCHA (B/C 12) (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.091939-9 - JOAO AUGUSTO BARBOZA - C/C 11, JOAO LUIZ DO NASCIMENTO VIEIRA, JORGE LEMOS DA COSTA, JOSE LUIZ DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA -PGE Sentença:...Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial... \r\n\r\nProc. 2006.001.123812-4 - MERCADO DAS CARNES CAMPO VERDE 93 LTDA (DC-08) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SÁ VALETE (RJ-030925)) X LUIZ EUGENIO AFFONSO MANHAES (Adv(s). Dr(a). CARLA FONSECA DE FARIAS (RJ-141010)), COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,REPUBLIQUE-SE A R. SENTENÇA, DEVIDO A ERRO NO NOME DO PATRONO DO AUTOR:Sentença ... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... RJ, 21/8/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.144077-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA DEL SOL RESIDENCES (AC-02) (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO SOBRE A IMPUGNAÇAO DE SEUS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.144808-8 - CRISPIANA FARIAS DOS SANTOS (A/C 1) (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.145035-6 - ALAIDE QUEIROZ DE OLIVEIRA (AC-02) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.155755-2 - JOSE ANTONIO DA SILVA (AC-O6) (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE SERAFIM=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS. 76/134. \r\n\r\nProc. 2006.001.158670-0 - WASHINGTON ALMADA BESERRA JUNIOR (AC-O9) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO=PGE= Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos, mas os rejeito... \r\n\r\nProc. 2006.001.161782-3 - JORGE RODRIGUES DA SILVA (AC-11) (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R.MONTEIRO FILHO=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS. 70/135, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.003524-5 - FÁBIO LUIZ REBELO OURO (BC-O6) (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ G.O.M.CRUZ Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos, mas os rejeito... \r\n\r\nProc. 2007.001.006108-6 - PRISCILA MARIA DE ARAÚJO LEITE (BC-08) (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). CINTIA GOLTARA AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-154332E)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.006315-0 - WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO (BC-07) (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), Procurador: ROBERTO H.C.LINS Fº Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, REVOGANDO A TUTELA anteriormente deferida... \r\n\r\nProc. 2007.001.008195-4 - IEDA MADUREIRA DA SILVA GUERRA (BC-1O) (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS (RJ-076502)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.008692-7 - GILBERTO DE OLIVEIRA SEPULVEDA D/C 05 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS - PGE Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e CONDENO o Autor ao pagamento de custas judiciais e verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.018926-1 - LIA MÁRCIA VIEIRA ALVES B/ C 02 (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772), Dr(a). VANDERLEI VIEIRA ALVES (RJ-084733)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), Procurador: JANAINA L.VALLADO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, AOS RÉUS SOBRE FL.174/75 E APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.020905-3 - ALICE DO CARMO CAETANO C/C 08 (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) OAB/RJ 139858 Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos, mas os rejeito... \r\n\r\nProc. 2007.001.027829-4 - SONIA DE SOUZA LOBO D/ C 02 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE Decisão:Recebo os embargos e declaro a sentença para determinar a exclusão das verbas não incluídas na remuneração-base, conforme art. 13, parágrafo único da Lei 285/79. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028805-6 - STELA TAVARES MOREIRA D/ C 04 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar o pagamento do benefício... \r\n\r\nProc. 2007.001.035087-4 - SILVESTRE TEIXEIRA DE ABREUS FIULHO A/ C 02 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA=PGE=), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA=PGE= Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.036001-6 - DAVID EFRAIM NIGRI A/ C 08 (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO==PGE== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,1) EM REPLICA; e, 2) AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTO DE FLS. 97/124. \r\n\r\nProc. 2007.001.040556-5 - LUCIANA BRUNO COSTA A/ C 06 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-054429)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO==PGE== CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 162/175. É TEMPESTIVA. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.044020-6 - MARCO ANTONIO NUNES DA SILVA A/ C 01 (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X ESTADO DO RIO JANEIRO E OUTRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS. 60/64. \r\n\r\nProc. 2007.001.086769-0 - ALEX SIMÕES CAVALCANTE B/C 03 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SILVA JR. Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 300,00, devendo ser observado o art. 12 da Lei 1060/50, diante da gratuidade de justiça deferida às fls. 13. Cientifique-se ao Ministério Público. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123376-2 - MARIA CELI DA PENHA XAVIER E/C 02 (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro JG. 2-...retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.124001-8 - ANA CLÁUDIA RIBEIRO PEREZ E/C 07 (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos cópia do último contracheque ou da última declaração de IR da autora, para fins de comprovação da necessidade de JG. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.124762-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MUIRAKITÃ E/C 07 (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:1- Regularize-se a representação do Condomínio. 2- Esclareça-se o motivo de as contas de água virem em nome de pessoa física, indicada pelo peticionário como ex-síndico, e não em nome do próprio Condomínio. Após, direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.121060-6 - CAIO DIAS AFONSO RIBEIRO (D/C 09) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO - PGM DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE FLS. 102.(FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003611-0 - FERNANDO CÉSAR DE OLIVEIRA (BC-O6) (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X CIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO RIO LUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...Ante o exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA, determinando a remessa do feito à Justiça do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nProc. 2007.001.104417-5 - ESPÓLIO DE ALBINO ANTÔNIO E/C 12, Inventariante: DEOLINDA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA JAEGER (RJ-118735), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.37/75 É TEMPESTIVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO E EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS 79: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.008532-7 - SCYLLAS VALE BRASIL (BC-1O) (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Fls. 98/100: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado, na forma do parágrafo 2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.118229-5 - MARIA LACIGLEIDE SANTOS (DC -07) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO IGLESIAS HERRANZ BOUZAN (RJ-085268)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELISA GRINSZTEJN - PGM Decisão:Fls. 249/250: Conheço dos embargos opostos para declarar a sentença determinando a cominação de multa que estabeleço no valor equivalente ao dobro do valor descontado indevidamente, para o caso de descumprimento pela parte ré no prazo superior a 30 dias da intimação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.035073-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE MONT ALEGRE (A/C8) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL ÀS FLS. 76/89. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.117723-0 - ZILA MARTINS DA SILVA E/C 01 (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO A PARTE AUTORA PARA FORNECER MAIS UMA COPIA DE PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.159516-5 - HUGO LEONARDO SILVA IMPERIO (AC-1O) (Adv(s). Dr(a). HENIO FARIAS DE MELLO (RJ-138801)) X MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN=PGM= Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam argüida pelo réu, uma vez que pela teoria da asserção ... Defiro a produção de prova oral requerida pela parte autora (fls. 113). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/10/ 2007, às 15:30 horas. Intime-se o Sr. Delegado responsável pela 33ª Delegacia de Polícia solicitando enviar ao Juízo cópia integral do RO n.º 03303923-2007 e do procedimento instaurado a partir de referido RO, no prazo de CINCO dias, conforme requerido pelo I. membro do Ministério Público às fls. 119 verso.Intimem-se as partes e as testemunhas já arroladas às fls. 113 \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.008455-4 - MONIQUE SILVA PEREIRA (BC-1O), RENATA SILVA PEREIRA, NATALIA SILVA PEREIRA, ROBERTA DUARTE PEREIRA, Procurador: HELENIR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar o pagamento do benefício da parte Autora com base nos valores apontados às fls. 26, observado o percentual relativo à ATS - Adicional por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data do óbito no prazo de trinta dias, sob as penas da lei. Intimem-se.Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição, na forma do artigo 475 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.049534-4 - MARIA JOSE CARVALHO GOMES DA SILVA - B/C-01 (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: NATÁLIA A.V.DE MENEZES Despacho:Intime-se o Sr. Presidente do IPERJ solicitando informar a este Juízo os valores efetivamente pagos à autora desde abril de 2001, no prazo de 10 (DEZ) dias, sob as penas da lei. Intime-se o representante legal do órgão de origem do ex-servidor, solicitando encaminhar a este Juízo planilha, \r\n\r\nProc. 2006.001.078279-5 - JORGE AUGUSTO SOARES NOGUEIRA (C/C 04) (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) Decisão:Assiste razão ao embargante, não havendo óbice à concessão de tutela antecipada no momento da prolação da sentença. Por este motivo, defiro-a nesta oportunidade, determinando a intimação do Secretário de Planejamento para cumprimento no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.083270-1 - MARIA JOSE LAMENHA FARINHA C/C 02 (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS.37 E, APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.116632-0 - KATIA RODRIGUES BAPTISTA (D/C 06) (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO - PGE Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido .... Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar o pagamento do benefício da parte Autora com base nos valores apontados às fls. 71, observado o percentual relativo à ATS - Adicional por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data do óbito no prazo de trinta dias, sob as penas da lei. Intimem-se.Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição, na forma do artigo 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.119823-0 - WANDERLEY PEREIRA RODRIGUES (AC-02) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA = PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS. 42/45, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.135095-7 - SIMONE COSTA DUARTE (DC-12) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES - PGE Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.150482-1 - MARIA DAS GRACAS COSTA AZAMOR (AC-O4) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS. 56/57. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009317-8 - SANDRA REGINA DE ALMEIDA (BC-11), MONIQUE EIZIN VIANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA C.ANDRADE Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.075468-7 - ARLETE VIEIRA E/ C 04 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE PETIÇÃO INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAção de enriquecimento ilícito (Ato de improbidade administrativa) \r\n\r\nProc. 2006.001.059990-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (BC/05) X PAULO JOSE MONTEIRO AMORIM, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO - HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). XISTO DA SILVA MATTOS (RJ-074947) Despacho:Para análise da eventual dependência, determino ao Autor que esclareça se a conduta atribuída à servidora teria se dado de forma combinada, em conluio com o réu do processo referido, esclarecendo o risco de contradição das decisões. (Despacho proferido no rosto da petição de protocolo nº 200703076345, de 28/08/2007). \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.001.067048-8 - ELIOMAR DE SOUZA COELHO (BC/09) (Adv(s). Dr(a). JADIR ANUNCIACAO DE BRITO (BA-011813)) X PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Oficie-se ao I. Procurador-Geral de Justiça solicitando esclarecer a este Juízo qual é o órgão que possui atribuição para oficiar no presente feito.Encaminhe-se em anexo cópia da petição inicial, de fls. 424 e de fls. 428. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.103230-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S A EBEC E/C 05 (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMIZ LASMAR (MG-044692)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 54/119 É TEMPESTIVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.013505-4 - NEIDE CAMPOS RODRIGUES (A/CI) (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Despacho:Chamo o feito à ordem. À parte autora sobre fls. 111. Constato que a r. sentença está sujeita ao duplo grau obrigatório como condição de eficácia, assim, com relação ao requerido pela parte autora à fl. 113, aguarde-se a fase executória, eis que a r. sentença somente está produzindo efeitos com relação à tutela antecipada deferida. Remetam-se os autos ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.013505-4 - NEIDE CAMPOS RODRIGUES (A/CI) (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,A PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO ÀS FLS. 117/119. APÓS SUBAM AO EG. T. DE JUSTIÇA, CONFORME FLS. 115. \r\n\r\nProc. 2006.001.113584-0 - ZENILDA DA CONCEICAO RODRIGUES (D/C 05), ZENI DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) A PARTE AUTORA PARA FORNECER 02 (DUAS) CÓPIAS DE FLS 02 A 10, 24 E 82, A FIM DE INSTRUIR CARTAS PRECATORIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.124403-6 - JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS E/C 09 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- I-se a parte autora para comprovar, mediante documentos idôneos, a necessidade de assistência judiciária gratuita. 2- ...retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.028296-8 - ROSANA ARAUJO SEABRA (A/C5) (Adv(s). Dr(a). NÁDIA FONSECA BORGES (RJ-114595), Dr(a). MOACIR HETZEL (RJ-001254B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO - PROCURADORA DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA CUMPRIR A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 105Vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.038054-4 - FABIO NUNES CORDEIRO A/ C 05 (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO=PGE= Despacho:Às partes em provas, justificadamente.Intime-se o Sr. Secretário de Educação solicitando encaminhar ao Juízo, NO PRAZO DE CINCO DIAS, cópia integral dos processo administrativos nº E-03/10202268/2006, E-01/2748/2006 (fls. 45) e E-03/10203504/2006 (fls. 53) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.033977-2 - CLAUDIO LUIZ LOPES DA CONCEICAO(MANDADO DE SEGURANÇA) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X DELEGADO TITULAR DA DELEGACIA DE REPRESSAO A ACOES CRIMINOSAS ORGANIZADAS E INQUERITOS ESP (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.020240-0 - ASSOCIAÇÃO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 67/68. \r\n\r\nProc. 2007.001.065514-4 - EDUARDO CARDOSO PAZELI M/S A-1 (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548)) X COMANDANTE DO 31 BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR Decisão:...Isto posto, com base no art. 257 do Código de Processo Civil determino o cancelamento da distribuição... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.085573-7 - ADILSON BELTRAO MARTINS C/C 02 (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Considerando o noticiado às fls. 83, substituo a perita anteriormente nomeada... I-se-o para, dentro do prazo de 05 dias, dizer se aceita o encargo... \r\n\r\nProc. 2006.001.113668-6 - GUSTAVO GARCEZ DE ARAUJO SOUZA D/C 06 (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE DESPACHO DE FLS. 76V. \r\n\r\nProc. 2006.001.129791-8 - SERGIO DE OLIVEIRA GUIMARAES (DC-10 ) (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.147777-5 - LUIZ ANTONIO DA SILVA ALVES (AC-O3) (Adv(s). Dr(a). BERILO MARTINS DA SILVA NETTO (RJ-118182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS = PGE Despacho:Informe o Autor se foi ajuizada execução fiscal, para os fins do artigo 92, parágrafo 3º, I e parágrafo 7º do Codjerj. \r\n\r\nProc. 2006.001.158038-1 - ELIANA BRAGA LIBANO (AC-O8) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.009483-3 - WANDERSON CÉSAR DA SILVA ALVES (BC-11) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B.DE CARVALHO Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos, mas os rejeito... \r\n\r\nProc. 2007.001.012049-2 - DE MILLUS S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (C/C 01) (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AO AUTOR(A) SOBRE FLS. 148 A 185 \r\n\r\nProc. 2007.001.031588-6 - DÉA MARQUES SIQUEIRA GOMES A/ C 02 (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA=PGE= Despacho:Atendida promoção de fls. 22/v, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.033925-8 - ANA REGINA SILVA B/ C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:.... DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos milita em prol da Autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário.À CEDAE para manifestar-se acerca do interesse de produção de provas a fim de elidir a presunção. \r\n\r\nProc. 2007.001.043295-7 - FABIO GRAMA MIRANDA A/ C 07 (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL=PGE= Decisão:...Não foram alegadas questões preliminares, declaro saneado o feito. Fixo como pontos controvertidos... Portanto, reitere-se intimação de fls. 160... Defiro a produção de prova documental superveniente e com relação à prova testemunhal requerida pelo Autor, entendo-a desnecessária... \r\n\r\nProc. 2007.001.124488-7 - SHIRLAINE RODRIGUES DE CASTRO E/C 10 (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1- Defiro JG (fls. 09). 2- ...retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.010827-3 - ANA ELISA REINA FRANÇA (BC-12) (Adv(s). Dr(a). SIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO (RJ-102830)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE T.F.TAVEIRA Decisão:Tendo em vista a manifestação das partes, inclua-se o Estado do Rio de Janeiro no pólo pasivo da demanda. Oficie-se ao Distribuidor.Cite-se e intime-se o Estado do Rio de Janeiro da decisão que deferiu a tutela antecipada para que surta seus regulares efeitos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.098925-0 - CONDOMINIO COMERCIAL SANTOS(D/C02) (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LAGE GALARTI (RJ-108654), Dr(a). PAULO ALBERTO LAGE GALARTI (RJ-141957)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão: ... HOMOLOGO os honorários periciais de fls.181, no valor de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais).DEFIRO o parcelamento dos honorários em três parcelas, sendo cada uma no valor de R$ 1.233,34 ... O recolhimento da 1ª parcela deverá ocorrer em cinco dias a contar da publicação desta decisão, vencendo-se as demais parcelas no mesmo dia do mês subseqüente. Venha o recolhimento dos honorários periciais. Expeça-se guia. Após, com o pagamento integral, intime-se o perito para elaboração do laudo pericial no prazo de 20 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.041449-6 - JANE MARIA DOS SANTOS JUNQUEIRA (A/C 10) (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-094450)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943) Decisão:Tendo em vista que não foram deixados bens (fls. 166/167), bem como que restou comprovado nos autos que os habilitantes são herdeiros necessários, conforme art. 1060 do CPC (fls. 170 e 174) defiro a habilitação dos herdeiros ALEXANDRE DOS SANTOS JUNQUEIRA e ADRIANA DOS SANTOS JUNQUEIRA ... Defiro o benefício da gratuidade de justiça para os substitutos (fls. 168/169).Esclareça a UERJ, no PRAZO DE CINCO DIAS, motivo de força maior que possa justificar a apresentação da testemunha arrolada à fl. 135/138 após o prazo de fls. 105, tendo em vista a ocorrência da preclusão temporal. Quanto à prejudicial da prescrição, esta será examinada na fase de sentença.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.053388-9 - OSMIRA COELHO AGAPITO A/ C 01 (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.087633-1 - ANTONIO FELIPE BULLOS COPOLILLO C/C 04 (Adv(s). Dr(a). DIANA PAULA CORDEIRO RODRIGUES COPOLILLO (RJ-113728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.41 A 52 É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO MRJ DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.164581-8 - ARMINDA FIGUEIREDO GONÇALVES DE OLIVEIRA B01 (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO MESQUITA Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos, mas os rejeito... \r\n\r\nProc. 2007.001.124772-4 - ELZA FERREIRA SANTOS E/C 11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:1- Defiro JG. 2- ...retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 306005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARMEM ROSS PEREIRA - RJ048313 \r\n\r\n2007.001.021797-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nPROCURADOR DO MUNICÍPIO - TJ000009 \r\n\r\n2007.001.080692-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nPROCURADOR DO ESTADO - TJ000007 \r\n\r\n2006.001.083605-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\n2006.001.123572-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n2006.001.130854-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\n2006.001.131322-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n2006.001.131322-5A \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n2006.001.139752-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\n2006.001.139776-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n2006.001.139776-7A \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n2007.001.012874-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n2007.001.014676-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\n2007.001.025005-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\n2007.001.030006-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n2007.001.031877-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\n2007.001.033229-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n2007.001.035043-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2007.001.061124-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\n2007.001.062695-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\n2007.001.064402-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n2007.001.065568-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n2007.001.084796-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\n2007.001.085581-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\n2007.001.086929-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\n2007.001.087570-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\n2007.001.088247-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\n2007.001.089965-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\n2007.001.091169-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\n2007.001.091962-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n2007.001.094481-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\n2007.001.099483-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2007.001.106100-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nLUIZ HELENO DE SOUZA REIS - RJ001768B \r\n\r\n2006.001.079256-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nLUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES - RJ093575 \r\n\r\n2007.001.091377-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nRONALDO MARÇAL BRASIL - RJ109077 \r\n\r\n2006.001.046024-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nALINE ALVES MIRANDA TEIXEIRA - RJ106208 \r\n\r\n2007.001.003260-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIO SILVA DE ANDRADE - RJ087840 \r\n\r\n2006.001.092540-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nHUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES - RJ104190 \r\n\r\n2006.001.156876-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO - RJ089333 \r\n\r\n2007.001.059922-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRE CASTRO CARVAS - RJ097856 \r\n\r\n2006.001.079455-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nPRISCILLA SANTANA DO AMARAL - RJ126825 \r\n\r\n2007.001.032787-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nCLEIDE MARIA DA SILVA - RJ126072 \r\n\r\n2006.001.167760-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nEDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR - RJ142356 \r\n\r\n2006.001.052446-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nALICE BRETAS VALADÃO - RJ132050 \r\n\r\n2007.001.035244-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nGUSTAVO DIAS DA PAIXÃO - RJ138145 \r\n\r\n2007.001.044407-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nLUANA ALVES DE OLIVEIRA - RJ146135 \r\n\r\n2006.001.159776-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nIURI BESSA BUENO - RJ139953E \r\n\r\n2007.001.014559-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nALEXANDER RODRIGUES MENDES - RJ153452E \r\n\r\n2007.001.109632-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nMARCELO GONÇALVES DA SILVA - RJ153839E \r\n\r\n2006.001.058921-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nGILBERTO PEREIRA DA SILVA - RJ154329E \r\n\r\n2007.001.007582-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n2007.001.046930-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\n2007.001.108548-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS DA SILVA RODRIGUES - RJ160082E \r\n\r\n2006.001.051567-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nId: 306007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.094927-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO, JORGE DO VALLE, VADEIR DIAS PINNA, ANTONIO CARLOS NASCIMENTO DE FREITAS Sentença:\"...Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, EM RELAÇÃO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DA CAPITAL, TENDO EM VISTA A EXCLUSÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO PÓLO PASSIVO DA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL...\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.136948-6 - CARLOS CLEITON OTAVIANO DA COSTA A/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Mantenho a Decisão Agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.015163-4B - CARMEN VIEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\" Citem-se os réus em execução para que forneçam os medicamentos conforme determinado na sentença \". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.154407-7 - DJALMA JOSE PINTO (AC/7) (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577) Decisão:\" 1 - Defiro o prazo requerido a fls. 99; 2 - À parte ré sobre certidão de fls. 100 \". \r\n\r\nProc. 2006.001.167676-1 - DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA (A/C10) (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM (PGM) Decisão:\" 1 - Defiro o prazo requerido a fls. 299...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.081330-8 - MARILUCIA SOUZA VIEIRA, ROSALBA BULHÕES DA COSTA, DJALMA SANTOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ PORTARIA Nº 01/2007: Em Réplica. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.064328-2 - PEDRO AMORIN DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 7.310,68 (fls. 53) acrescida da correção monetária a partir de 17/04/2006 (fls. 48) e dos juros de mora de 6% ao ano, na forma da Lei 9494/97, a partir da citação e IMPROCEDENTES O PEDIDO DE DANO MORAL...\" \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.050310-1 - DENILTON JORGE TOURINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR (RJ-144891)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.023005-4 - MARIA APARECIDA VIEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293), Dr(a). EUMIRA RIVELLO AMARAL (RJ-102017)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Despacho:\" Informe o réu os dados da ré Dalva, arquivados na habilitação à pensão, com endereço, no prazo de 10 dias \". \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.027496-3 - ALBA MALHEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\" 1 - ...venha proposta concreta para apreciação da ré; 2 - Decisão em separado: ...razão pela qual declaro saneado o processo. Indefiro a inversão do ônus da prova requerida pela parte autora... Após a análise da causa de pedir descrita na petição inicial, verifica-se a necessidade de produção da prova documental suplementar, requerida pela ré, que deverá ser juntada aos autos em até 10 dias da publicação desta decisão \". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.052271-2 - ALCEU MONTEIRO CARIELLO FILHO (A/C2) (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099), Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS (PGE) Decisão:\" ...Defiro o prazo requerido a fls. 167 \". \r\n\r\nProc. 2006.001.052271-2 - ALCEU MONTEIRO CARIELLO FILHO (A/C2) (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099), Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS (PGE) Portaria 01/07 - Ao Autor, para que providencie o recolhimento das custas junto ao Juízo deprecado, a lfim de que haja efetivação da diligência , na forma mencionada em fls 171, fornecento, ainda, tantas cópias quanto bastem. \r\n\r\nProc. 2007.001.106979-2 - CLÍNICA CHECK UP S C LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON COELHO TALASK (RJ-058240)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:\" 1 - Recebo a emenda de fls. 24 à petição inicial, que deverá instruir a contrafé; 2 - Emende a parte autora a petição inicial...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.121101-8 - CELIA MARIA FREITAS GERTH (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.019386-0 - PAULO SERGIO DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\" Mantenho a Decisão Agravada por seus próprios fundamentos. Recebo o Agravo de fls. 202/204. Ao Agravado... \" \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.111277-6 - MARCIA TOVAR (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Despacho:\"...Assim, esclareça a parte autora \". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.108330-2 - RODI COOP COOPERATIVA DE TRANSPORTADORES DE CARGAS PASSAGEIROS UTILITÁRIOS E LOCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866), Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" ...Assim, emende a petição inicial por ausência de título \". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.132806-0 - SONIA MARIA BATISTA CESAR / A/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PA TRÍCIA FERREIRA BAPTISTA -PGE Sentença:\"...Desta forma, afastada a relação de causalidade não há obrigação por parte do réu de pagar qualquer valor a título de dano moral. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.017675-8 - MARCIO GADELHA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Decisão:\"...razão pela qual declaro saneado o processo. ...Assim, determino a produção de prova pericial médica. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. JOAQUIM DUARTE SILVA. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos... Laudo em 30 dias. Defiro a expedição de ofício à PMERJ...\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.082915-5 - JORGE DA MOTTA CAPUTO (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715), Dr(a). MANOEL CLEMENTE LEITE (RJ-089711)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). DANIELA MACEDO LIMA (RJ-142691) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 74/76 no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.154743-1 - IRACY COUTINHO DE OLIVEIRA, IACY DE OLIVEIRA GAMA E SILVA LANGER, IACYRA COUTINHO E SILVA MACEDO, IACIARA COUTINHO E SILVA, IACYMAR COUTINHO E SILVA, IACINARA COUTINHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Despacho:\" ...Dê-se vista mediante carga regular \". \r\n\r\nProc. 2007.001.064613-1 - TLM TRANSPORTES LOGÍSTICA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRÁFEGO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CET RIO Decisão:\" 1 - Recebo a emenda de fls. 34/36 à petição inicial quanto ao procedimento adotado... 2 - Designo a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 09/10/2007, às 14:45 horas. Cite-se e Intimem-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.120898-6 - ANTONIO MIGUEL BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140), Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Venha comprovante de rendimentos ou IR para análise de JG \". \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2007.001.005666-2 - CHARLES DA SILVA BALTHAZAR, GLEICE RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245), Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X VÂNIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)), PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI (PGM) Despacho:\" Esclareçam as partes a relevância da prova oral requerida às fls. 143/144 e 146 \". \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.027368-5 - PATRICIA CALAINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL), Procurador: CIRO GRYNBERG (PGE) Sentença:\"...Conforme entendimento jurisprudencial, o mandado de segurança não produz efeitos patrimoniais pretéritos, somente sendo via judicial legítima para a cobrança de valores devidos a partir da impetração (STJ - 6ª Turma, RMS, relator Min. Vicente Leal). Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, uma vez que inexistente condição de procedibilidade do mandado de segurança...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.031875-9 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Já há sentença nos autos.Aguarde-se o prazo de apelação. \r\n\r\nProc. 2007.001.060430-6 - MARCIA CLAUDIA RIBEIRO JAUFFRET COELHO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO TEIXEIRA (RJ-064710)) X COMISSÃO FISCALIZADORA DO PROCEDIMENTO DE CONSULTA PARA INDICAÇÃO DE DIRETORES DAS ESCOLAS DA REDE FAETEC), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO (PGE)), Litisconsorte: FERNANDO ANTONIO TUPINAMBA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505), Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 175/192 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao(s) Apelados(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.063205-3 - ALEXANDER FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828), Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249), Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938)) X CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 60/62 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.089426-6 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121), Dr(a). LÚCIA HELENA DOS SANTOS ABREU (RJ-116288)) X GERENTE DA SECRETARIA DO ESTADO Sentença:\"...Em face do exposto, CONFIRMO A LIMINAR e CONCEDO A ORDEM para que o impetrado conceda o passe especial à impetrante, garantindo-lhe o uso do serviço de transporte coletivo de passageiros com isenção do pagamento das tarifas...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.121245-0 - TEREZA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO PREVIDENCIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...Em face do exposto, INDEFIRO A LIMINAR. Notifique-se a autoridade coatora para apresentar informações. Intime-se o Estado para impugnar. Com ou sem manifestação, ao MP \". \r\n\r\nProc. 2007.001.121245-0 - TEREZA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO PREVIDENCIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para providenciar cópias (2 de cada) de fls. 02 a 10; e de fls. 13 a 97 para contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.001.121606-5 - PAULO CESAR PECANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X PRESIDENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES SMTR Despacho:\" 1 - Venha comprovante de rendimentos ou IR para análise de JG; 2 - Traga a parte autora documento do veículo e/ou auto de infração, em 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial...\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.123457-2 - CLAUDIA HELENA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173)) X CHEFIA DE POLICIA CIVIL), COORDENADOR DO PROGRAMA DELEGACIA LEGAL Decisão:\" ...INDEFIRO A LIMINAR. Notifique-se a autoridade coatora. Intime-se para impugnar. Decorrido o prazo legal, com ou sem a manifestação, ao MP \". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.049556-6 - ALCI VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (PGE) Sentença:\"...Em face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS e CONSTITUO DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, na forma do § 3º, do artigo 1.102 c do Código de Processo Civil, fixando o valor da execução em R$ 37.486,51, acrescido da correção monetária a partir de 13/07/2001e juros moratórios, na forma do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, a partir da citação...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.066809-6 - MUCAMBO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO FIGUEIREDO ALVES (SP-112493), Dr(a). RAIMUNDO PASCOAL DE M PAIVA (SP-114170)) X FAZENDA PÚBLICA Decisão:\" Defiro o prazo requerido a fls. 43; Emende a parte autora a petição inicial no que tange ao pólo passivo...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.067174-5 - C E CHERMONT DE BRITTO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945), Dr(a). LUANA SILVA SANTORO (RJ-135778), Dr(a). LEANDRO SÁ AMARAL (RJ-144971)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CTC RJ (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835) Republique-se o r. despacho de fls. 152, visto não ter saído o nome do patrono da parte ré (Republicação: \"Em provas, justificadamente, após ao MP\".) \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.024340-1 - EUDALEA DO CARMO RIOS (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se. Esclareça o que pretende a título de tutela \". \r\n\r\nProc. 2007.001.024340-1 - EUDALEA DO CARMO RIOS (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho Ordinatório (portaria 01/2007): à parte autora para fornecer cópia da inicial e de sua emenda (fl. 17) para instruir o mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028885-8 - GUSTAVO GOMES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO), FUNDAÇÃO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) REPUBLICAÇÃO: PORTARIA Nº 01/2007: Em provas, justificadamente. Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.082463-0 - ANA PAULA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071), Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.104076-5 - HUMBERTO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511)) X COMPANHIA DE TRÁFEGO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CET RIO), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Sentença:\"...Após análise dos autos, verifica-se que o autor já conseguiu administrativamente a liberação do veículo, conforme informado na petição de fls. 46/47. Sendo assim, ficou caracterizada a perda superveniente do interesse processual, impondo-se a extinção do processo sem julgamento do mérito. Neste sentido já se manifestou o E. Superior Tribunal de Justiça, cujo trecho ora se traslada: \"O interesse do autor deve existir no momento em que a sentença é proferida. Se desapareceu antes, a ação terá que ser rejeitada (JTJ 163/9, JTA 106/391), de ofício e a qualquer tempo\" (STJ, 3a. Turma, REsp 23.563-RJ-AgRg, Rel. Min. Eduardo Ribeiro, j. 19.08.97, negaram provimento, v.u., DJU de 15.09.97) Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.129731-1 - ALMIR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO (PGE) Portaria 01/2007 - Às partes sobre a marcação da data e horário da perícia em fls. 164. (dia 19/09/2007 às 09:00 h., na rua Ataulfo de Paiva nº 135/914 - Leblon - RJ - tel. 2294-5329 ou 2249-2710) \r\n\r\nProc. 2006.001.147477-4 - MIRANDINA MIRANDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA (RJ-131901)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.149264-8 - HENRIQUE DE OLIVEIRA FURTADO /E01 P11 (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO (PGM) Sentença:\"...No caso sob exame, o requerente não foi aprovado no certame, uma vez que a sua classificação na 1ª etapa do concurso foi insuficiente para permitir a realização das etapas posteriores. Desta forma, ausente a condição prévia para nomeação e posse, qual seja, a aprovação no concurso. Frise-se que o fato da Administração ter realizado contratos temporários, por si só, não autoriza a convocação do requerente. Tal conduta somente se apresentaria ilegítima se, as contratações, preterissem candidatos aprovados, o que não é o caso da lide... Ademais, o autor não foi preterido na sua ordem de classificação, uma vez que sequer foi aprovado no concurso. Assim sendo, a alegação de ilegalidade do ato administrativo não ficou comprovada. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.011691-9 - CONDOMINIO HOME FACILITIES CENTER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\" Homologo os honorários periciais conforme fls. 155, a serem pagos pela parte autora. Intime-se a parte autora para o recolhimento da primeira parcela dos honorários da ilustre Perita, dentro do prazo de 10 dias a publicar desta decisão...\". \r\n\r\nProc. 2007.001.027407-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA ANGELA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Decisão:\" Esclareça a parte ré a relevância da prova oral requerida no apenso,,,\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.032464-4 - RACHEL GERENSTADT NEUSTADT, Procurador: ANA LEIA NEUSTADT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:\"...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.039565-1 - MARIA DE LOURDES CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 81/87 no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ . \r\n\r\nProc. 2007.001.040451-2 - MARCELO CABRAL KOMATSU (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença: \"...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.044024-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROYAL COUNTRY E ROYAL LAS PALMAS GERAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\"...razão pela qual declaro saneado o processo. ...verifica-se a necessidade de produção das provas pericial de engenharia requerida pela parte autora e documental suplementar requerida pela ré, para a formação da convicção do Juízo, a qual deverá ser juntada aos autos em até 10 dias após a entrega do laudo pericial. Assim, determino a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. FERNANDO TAVARES ROTHFUCHS. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.065626-4 - LEONEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA (RJ-080455)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.083087-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN GABRIEL BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). FATIMA CATARINA BRANDAO DE FIGUEIREDO (RJ-087512)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.086413-4 - FRANCISCO DE ASSIS SENRA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.093666-2 - ROBERTO CARLOS GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Cumpra-se o v. Acórdão, restaurando-se a distribuição...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.109335-6 - EDIVALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NICOLAU CASSIANO NETO (RJ-139291), Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722), Dr(a). VALERIA BARBOZA MARQUES (RJ-105107)) X SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RJ Decisão:\" J. Indefiro o pedido de seqüestro de verba pública, haja vista a fase processual dos autos. Intime-se o Secretário de Saúde para que informe, em 5 dias, acerca da disponibilidade do medicamento \". \r\n\r\nProc. 2007.001.109335-6 - EDIVALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NICOLAU CASSIANO NETO (RJ-139291), Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722), Dr(a). VALERIA BARBOZA MARQUES (RJ-105107)) X SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RJ Despacho ordinatório (portaria 01/2007): Ao Autor para que foneça as cópias necessárias para instrução do mandado (receitas médicas e decisão) \r\n\r\nProc. 2007.001.119323-5 - MAKSOUD CHRISÓSTOMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça (fls. 09); 2- Sentença em separado, haja vista tratar-se de hipótese prevista no art. 285-A do CPC: \"...No caso dos autos o requerente possui acne, enfermidade que não causa risco à vida e considerando os interesses emergenciais, inexiste a prevalência do direito do autor sobre o princípio orçamentário...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.121558-9 - DIANA MENDONÇA SILVA, DAIANE MENDONÇA ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.122278-8 - EDUARDO MACEDO GONTIJO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO ALVES PEREIRA (RJ-126814), Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº 01/2007: Esclareça o autor qual o rito processual pretendido; se o ordinário, adeqüe o valor dado à causa; se o sumário, cumpra o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.122491-8 - FATIMA CRISTINA VIEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA GONÇALVES DE CARVALHO (RJ-083215), Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X INSTITUTO DE PREVID|ÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PORTARIA Nº 01/2007: À autora para adeqüar o valor dado à causa ao rito processual eleito. \r\n\r\nProc. 2007.001.122924-2 - VAGNER CONCEIÇAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - Esclareça o Autor se pretende o procedimento sumário (art. 275, I), em caso positivo cumprindo o art. 276 do C.P.C., ou se pretende o procedimento ordinário, adequando neste caso o valor da causa a quantia SUPERIOR a 60 salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2007.001.123027-0 - RONALDO PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº 01/2007: Ao autor para adeqüar o valor da causa ao rito processual eleito. \r\n\r\nProc. 2007.001.123566-7 - JACIRA SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº 01/2007: À parte autora para adeqüar o valor da causa ao rito processual pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.001.124826-1 - CRECHE ESCOLA CASTELINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342), Dr(a). CRISTIANO DUNSHEE DE ABRANCHES FRAGA (RJ-148633E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:\"...Em face do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de água no imóvel, objeto da lide, onde funciona a Creche Escola Castelinho Ltda, condicionando a permanência do serviço ao pagamento das prestações vincendas. Cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.039555-9 - RAIMUNDO NONATO COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:\" ...Assim, considerando o bem maior que é a vida, como medida coercitiva mais gravosa, determino a compra da medicação, adquirindo-a se necessário em farmácia da rede particular, na quantidade descrita na receita médica de fls. 09, pelo período de 30 dias. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO dos medicamentos pleiteados para ambas as Secretarias de Saúde, para cumprimento em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.040930-3 - KAUÃ DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Portaria 01/2007 - Republicar: \"...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica...\". \r\n\r\nProc. 2007.001.053271-0 - IURI CABRAL GREGORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Portaria 01/2007 - Republicar: \"...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica...\". \r\n\r\nProc. 2007.001.053293-9 - ROSALINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - Republicar: \"...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica...\". \r\n\r\nProc. 2007.001.098324-0 - DENIS DE SOUZA GALANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão na forma da tutela deferida a fls. 19 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.123285-0 - ANIBAL DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EUGENIO BARROS HERMIDA (RJ-111781)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.124466-8 - ALBERTO MALHEIRO VARAJÃO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DALVA DELGADO MOREIRA (RJ-080223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Recebo a emenda de fls. 28 à petição inicial quanto ao pólo passivo... ...razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054899-6 - DELIA MARIA MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Por Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.099880-1 - DYOGO PAES LEME NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X LEILOEIRA IZABEL), DETRAN RJ Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Citem-se e intimem-se \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004610-3 - RENAN DE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 85/88 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2007.001.004628-0 - JORGE RAMOS (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 68/71 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.054470-0 - ANTONIO CARLOS GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:\" Esclareçam as partes a relevância da prova oral requerida às fls. 82 e 84 \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.047234-7 - MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (RJ-135273)) X FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINS Sentença:\"...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a proceder aos reparos na calçada em decorrência da retirada da árvore, em 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. ...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165652-0 - ALDICEIA RANGEL MENDES (A/C 10) (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PGE) Sentença:\"...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a entregar o Certificado de Conclusão do Ensino Médio à autora e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL...\" \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.122732-1 - SIDNEI JOSE DA CONCEICAO ( A/C 10) (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/2007 - Às partes sobre a petição do perito em fls. 151. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045421-7 - VANUZA GUIMARÃES PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO), CEMITÉRIO SÃO FRANCISCO XAVIER PORTARIA Nº 01/2007: Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.137052-0 - PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DENISE TELLES DOS SANTOS (RJ-048048), Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PGE) Sentença:\"...Em face do exposto, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor, a título de danos materiais, R$ 1.493,00, acrescido dos juros legais e da correção monetária desde a citação e b) IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais, despesas com táxi e quantia referente à depreciação do carro...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.020394-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO N 66 (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644), Dr(a). MARIA CRISTINA JUND BERGQVIST (RJ-087450)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Às partes sobre os honorários do I. perito. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.007276-0 - AMAURI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Às partes sobre os honorários do I. perito. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.088303-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA BELLA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE PORTARIA Nº 01/2007: Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.119563-3 - SANDRO LUIZ SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426), Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro JG. Cite-se \". \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114796-1 - JORGE DE RIBAMAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA (RJ-143874)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro JG. Cite-se \". \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163970-3 - MARIA TERESA DAVID TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES (RJ-112272)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\" Diante da certidão supra, devolvo o prazo na medida do prejuízo \". \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.133150-1 - JOSIANE DE FREITAS DA SILVA( A/ C 4) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE-PGE Decisão:\" 1 - Recebo o Recurso de Apelação de fls. 116/120 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ; 2 - Decisão em separado: Recebo os Embargos de Declaração de fls. 113/114, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do CPC. ...Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.143859-9 - SUELY DA HORA MACIEL A/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:\"...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a pagarem à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido a partir de março de 2002 e a pagar as diferenças, observando o percentual de 80% até fevereiro de 2002 e 100% a partir de março de 2002, acrescidas da correção monetária, a partir do vencimento de cada prestação mensal do benefício e dos juros legais, a partir da citação e na forma do artigo 1º-F da Lei 9494/97, mantidos o adicional por tempo de serviço (15%), a gratificação de atividade perigosa e de habilitação profissional, observando a prescrição qüinqüenal...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.018928-5 - NITIANANDA ABREU DE JESUS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Decisão:Recebo os embargos e declaro a sentença, isentando a embargante do pagamento das custas, determinando a exclusão da parcela denominada ATS e determinando a incidencia do artigo 1°F da Lei 9494/97 à hipotese, mantendo-se a condenação ao pagamento de honorários advocaticios. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029400-7 - LYRA MARIA DA COSTA LIMA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA PORTARIA Nº 01/2007: Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.081621-8 - DARCY FERNANDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTIAGO MARQUES (RJ-133989)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PORTARIA Nº 01/2007: Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.083776-3 - MARCIO DOS SANTOS SOARES, VITOR DOS SANTOS SOARES, ANTONIA MARIA BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.120745-3 - MARIA DE LOURDES AUGUSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242), Dr(a). CLARIMAR LOPES DA SILVA (RJ-157099E)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.122301-0 - VITORINO DE OLIVEIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ...Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.110773-2 - FRANCISCO ALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671), Dr(a). JULIANA REIS DE BRITO (RJ-121043)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ...Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas da Comarca de Belford Roxo com competência em Fazenda Pública...\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.122757-9 - CARLOS ALBERTO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se \". \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082254-1 - ARNALDO PACHECO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nId: 305997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "305794": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 7191 GEORGE SEIXAS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20557450-2 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 7192 ANTONIO VELOSO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 07939290-8 \r\n\r\nNº: 7193 DIEGO MOURÃO DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 13423230-5 \r\n\r\nNº: 7194 FABIO PINTO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 07292702-3 \r\n\r\nNº: 7195 JOAO DANIEL BLAUTH \r\n\r\nR.G.: 06920109-3 2a.VIA \r\n\r\nNº: 7196 JULIO SILVA GOMES DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 10131237-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 7197 LEANDRO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12605726-4 \r\n\r\nNº: 7198 ORLANDO CORREIA DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 12391909-4 \r\n\r\nNº: 7199 SILVANA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11224653-3 \r\n\r\nNº: 7200 WELLINGTON DA SILVA TOSTA \r\n\r\nR.G.: 12135583-8 2a.VIA \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 7201 ALDENY DIAS RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 09858975-7 \r\n\r\nNº: 7202 ANDERSON COELHO XAVIER \r\n\r\nR.G.: 13273595-2 \r\n\r\nNº: 7203 CLAUDIO DA SILVA RAMOS \r\n\r\nR.G.: 12172095-7 \r\n\r\nNº: 7204 EVANDERCLEITON FAGNER DE SANTANA \r\n\r\nR.G.: 13382959-8 \r\n\r\nNº: 7205 FABIANO VIEIRA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 11665686-9 \r\n\r\nNº: 7206 FILLYPE SILVA DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 12670096-2 \r\n\r\nNº: 7207 JOSÉ CLEIDO DE MEDEIROS \r\n\r\nR.G.: 24542174-8 \r\n\r\nNº: 7208 LINDOMAR INACIO MACHADO \r\n\r\nR.G.: 13503129-2 2a.VIA \r\n\r\nNº: 7209 MARCELO DA SILVA CORREA \r\n\r\nR.G.: 13502786-0 \r\n\r\nNº: 7210 MARCELO QUINTANILHA MARINHO \r\n\r\nR.G.: 11863875-8 \r\n\r\nNº: 7211 MÁRCIO CUSTÓDIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12805946-6 \r\n\r\nNº: 7212 MARCUS VINICIUS DOS ANJOS \r\n\r\nR.G.: 12608885-5 \r\n\r\nNº: 7213 ROMILSON SILVA PAIXÃO \r\n\r\nR.G.: 13194524-8 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 7214 JOÃO BATISTA CÂNDIDO MENDES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13393479-4 \r\n\r\nNº: 7215 JOSE CARLOS DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 06806327-0 \r\n\r\nNº: 7216 NEUSA MOTA RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 20094955-0 \r\n\r\nNº: 7217 WERVERTON DOS SANTOS FREITAS \r\n\r\nR.G.: 11745074-2 \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007. \r\n\r\nId: 305794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "305793": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1157 ALEXANDRE LARANJEIRA \r\n\r\nR.G.: 11915037-3 (4125) \r\n\r\nNº: 1158 ALEXANDRE LOPES \r\n\r\nR.G.: 12530506-0 (4149) \r\n\r\nNº: 1159 ANDERSON CAVALCANTE \r\n\r\nR.G.: 11254016-6 (4128) \r\n\r\nNº: 1160 ANTÔNIO ROSA DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 07445475-2 (4126) \r\n\r\nNº: 1161 DELCY GOMES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 07455144-1 (4147) \r\n\r\nNº: 1163 FÁBIO DE PAULA BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 11110288-5 (4143) \r\n\r\nNº: 1164 JOELSON BATISTA CAVALCANTE \r\n\r\nR.G.: 13451785-3 (4146) \r\n\r\nNº: 1165 JOÃO MARCELO PINTO \r\n\r\nR.G.: 10133455-5 (4150) \r\n\r\nNº: 1166 LEANDRO MAIA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 10344165-5 (4145) \r\n\r\nNº: 1167 MARCO ANTÔNIO NARDY RODRIGUEZ \r\n\r\nR.G.: 07889075-3 (4144) \r\n\r\nNº: 1168 MAURICIO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 06169428-7 (4132) \r\n\r\nNº: 1169 ROGERIO DOS SANTOS PINHEIRO \r\n\r\nR.G.: 08200867-3 (4129) \r\n\r\nNº: 1170 RONALD SOARES JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 02037064-9 (4123) \r\n\r\nNº: 1171 RONALDO RIBEIRO DA SILVA CAMPOS \r\n\r\nR.G.: 10470446-5 (4130) \r\n\r\nNº: 1172 SANDRO DA COSTA BARRETO DE FARIA \r\n\r\nR.G.: 11741785-7 (4131) \r\n\r\nNº: 1173 TATIANA FREIRES DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 20432326-5 (4148) \r\n\r\nNº: 1174 TIAGO DE SOUZA MORAES \r\n\r\nR.G.: 20869198-0 (4127) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1175 ADRIANA DOLORES VILELA \r\n\r\nR.G.: 24435897-4 (3067) \r\n\r\nNº: 1176 FÁBIO DE PAULA BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 11110288-5 (3065) \r\n\r\nNº: 1177 MARCO ANTÔNIO NARDY RODRIGUEZ \r\n\r\nR.G.: 07889075-3 (3066) \r\n\r\nNº: 1178 MAURO CESAR FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 07674927-4 (3046) \r\n\r\nNº: 1179 PAULO CEZAR TAVARES DE AZEVEDO \r\n\r\nR.G.: 04325237-8 (3047) \r\n\r\nNº: 1180 TIAGO DE SOUZA MORAES \r\n\r\nR.G.: 20869198-0 (3045) \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007. \r\n\r\nId: 305793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "305996": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nArt. 251 do CPM - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.005303-7 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X ELOY MANOEL DO NASCIMENTO Despacho:À Defesa, para manifestar-se quanto a testemunha Nelson, se comparecerá à audiência, independentemente de intimação, ou será ouvida por Carta Precatória. Em sendo por Carta Precatória, venham os quesitos. \r\n\r\nArt. 259 do CPM - Dano \r\n\r\nProc. 2007.001.009878-4 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X JAILSON DE OLIVEIRA CHARLES - 2º TEN. PM. RG 77.578 E OUTROS Em cumprimento a determinação verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. Marcius da Costa Ferreira, fica o presente feito retirado da pauta do dia 03 de setembro do corrente ano, devendo o mesmo ser reincluído na pauta do dia 12/11/2007, às 13:30 horas, oportunidade em que deverá ser realizada a audiência de Interrogatório. Certifico, ainda, que o Cartório proidenciará todas as diligências necessárias à realização do ato. Rio de Janeiro, 29/08/2007. (as) Rogério Fábregas da Costa - Escrivão - matr.01/4087. \r\n\r\nArt. 265 do Cpm - Desaparecimento, Consunção Ou Extravio de Combustível, Armamento... \r\n\r\nProc. 2007.001.019079-2 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X VANILDO SENA LEMOS CAP.PM. RG 58.833 E OUTRO Em cumprimento a determinação verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. Marcius da Costa Ferreira, fica o presente feito retirado da pauta do dia 03 de setembro do corrente ano, devendo o mesmo ser reincluído na pauta do dia 10/12/2007, às 13:00 horas, oportunidade em que deverá ser realizada a audiência de Interrogatório. Certifico, ainda, que o Cartório proidenciará todas as diligências necessárias à realização do ato. Rio de Janeiro, 29/08/2007. (as) Rogério Fábregas da Costa - Escrivão - matr.01/4087. \r\n\r\nArt. 303 do CPM - Peculato \r\n\r\nProc. 2004.001.024779-4 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090)) X JOSE RICARDO DAS DORES RIBEIRO), MARCO ANTONIO LIMA DUARTE), CHARLES COELHO Em cumprimento a determinação verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. Marcius da Costa Ferreira, fica o presente feito retirado da pauta do dia 03 de setembro do corrente ano, devendo o mesmo ser reincluído na pauta do dia 12/11/2007, às 14:30 horas, oportunidade em que deverá ser realizada a audiência de Interrogatório. Certifico, ainda, que o Cartório proidenciará todas as diligências necessárias à realização do ato. Rio de Janeiro, 29/08/2007. (as) Rogério Fábregas da Costa - Escrivão - matr.01/4087. \r\n\r\nProc. 2006.001.103818-4 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X CLEBER SEBASTIAO MARTINS PAULINO PELO PRESIDENTE DO CONSELHO, foi determinado o adiamento do feito, devido o adiantar da hora. Outrossim, designo o dia 20/02/2008, às 14 horas, para a realização da Prova de Acusação. Intimem-se/ Requisitem-se. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 352 do Cpm - Inutilização, Sonegação Ou Descaminho de Documentos Ou Objetos \r\n\r\nProc. 2007.001.012777-2 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X HUDSON CÉSAR REIS SALGADO - 2º TEN PM. RG. 77.362 Em cumprimento a determinação verbal do MM. Juiz de Direito, Dr. Marcius da Costa Ferreira, fica o presente feito retirado da pauta do dia 03 de setembro do corrente ano, devendo o mesmo ser reincluído na pauta do dia 12/11/2007, às 14:00 horas, oportunidade em que deverá ser realizada a audiência de Interrogatório. Certifico, ainda, que o Cartório proidenciará todas as diligências necessárias à realização do ato. Rio de Janeiro, 29/08/2007. (as) Rogério Fábregas da Costa - Escrivão - matr.01/4087. \r\n\r\nArt.195 do CPM - Abandono de posto \r\n\r\nProc. 2006.001.008122-7 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X JOSE FRANCISCO PINHEIRO DE MELO Despacho:À Defesa, em Alegações Finais. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.012761-6 - SEGUNDA PROMOTORIA X ARIDALTON SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-104967) PELO PRESIDENTE DO CONSELHO, foi de-terminado a inversão da pauta, para que pudesse ser realizada a Instrução e Julgamento do processo 2003.001.153139-8, por este motivo, determino o adiamento do feito, devido o adiantar da hora. Outrossim, designo o dia 12/02/2008, às 14 horas, para a realização da Prova de Acusação. Intimem-se/ Requisitem-se. Intimados os presentes. \r\n\r\nId: 305996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 10/09/07, às 10:05 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.044638-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO APÓSTOLO (Dr(a) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ-090017) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : PCS CELULAR - RIO DE JANEIRO (Dr(a) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ-106665) \r\n\r\nRecorrido : CELL CITY ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM CELULARES \r\n\r\nRecurso 2007.700.044661-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Antônio Caetano do Couto - OAB MG-015377) \r\n\r\nRecorrido : MARISELHA CUNHA DE LIRA (Dr(a) Santo Catanante - OAB RJ-098635) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044680-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Josimeire Fernandes Amado - OAB RJ-127518) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ALBERTO GOMES DE SOUZA (Dr(a) Francisco Moreira Filho - OAB RJ-041262) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044681-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : HELISON AMADO DE CARVALHO (Dr(a) Helison Amado de Carvalho - OAB RJ-134840) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044696-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA ROSA SANTOS DE SANTANA (Dr(a) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ-103970) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044728-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRENE FRANCISCO DA SILVA (Dr(a) Edilvam Rodrigues Almeida - OAB RJ-086453) \r\n\r\nRecorrido : HADID TRADING COMERCIO IMPORT. E EXPORT. LTDA (Dr(a) José Luzardo dos Santos Sobrinho - OAB RJ-068694) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044731-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVALDA AGUIAR GUARINO (Dr(a) Sito Kowsmann - OAB RJ-062723) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA PIMENTEL L. OLIVEIRA (Dr(a) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ-041397) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044753-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : RUY WALTER D'ALMEIDA (Dr(a) Ruy Walter D'Almeida - OAB RJ-020682) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044755-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DOLORES RABELO MAIA DA SILVA (Dr(a) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ-104078) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044783-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANA OLIVEIRA FERNANDES (Dr(a) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ-122869) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044792-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JURACEMA RODRIGUES MENDONÇA (Dr(a) Denise Rodrigues Mendonça Pinheiro - OAB RJ-120825) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.044805-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANAYARA LERMA BALDEZ GAMA (Dr(a) Elaine Barroso Santos - OAB RJ-118344) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044828-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : DEIVID DE CARVALHO BAÍA (Dr(a) Enio Nogueira - OAB RJ-074972) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044840-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAGDA AMARO FERNANDES (Dr(a) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ-102279) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044878-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENISE ABREU COUBERT \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044887-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : GENILDA MARIA DAS GRAÇAS PESSANHA (Dr(a) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ-051557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044888-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA (Dr(a) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ-080607) \r\n\r\nRecorrente : MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG (Dr(a) Ivanilson Calor Samel - OAB RJ-137886) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.044907-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CATARINA CAVALCANTE VENTURA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044932-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : HELEN OLIVEIRA SILVA LOMBARDI (Dr(a) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ-103707) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044962-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ RICARDO BERLIM (Dr(a) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ-096292) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044970-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA DE ANDRADE CORREIA DO NASCIMENTO (Dr(a) Anselmo Luis Cardoso Jund - OAB RJ-110888) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044979-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON PEREIRA GODOI (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecorrido : JUSCELINO DOS SANTOS DINIZ \r\n\r\nRecurso 2007.700.044994-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDILAINE PAES KOZLOWSKI (Dr(a) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ-113588) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045007-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMICO SAÚDE LTDA (Dr(a) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ-086939) \r\n\r\nRecorrido : ELISABETH AMABILE ROESSLER CARVALHO & OUTRO (Dr(a) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ-105231) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045012-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LÚCIA DE SOUZA MACIEL (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE- CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045022-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : APARECIDA MARIA GARCIA & OUTRO (Dr(a) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ-124123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045034-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANESSA PEREIRA RIBEIRO (Dr(a) Adilson Vasconcellos - OAB RJ-036616) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045040-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLINICA MASTER LTDA (Dr(a) Margarida da Silva Silveira - OAB RJ-105918) \r\n\r\nRecorrido : EDSON DA SILVA LEANDRO DE MORAES (Dr(a) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ-115731) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045078-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUZA RAFAELA DE SOUZA FERRAZ (Dr(a) Edison Vieira da Silva - OAB RJ-087350) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045105-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANE VIEIRA MELO (Dr(a) Lania Lucia Pimentel - OAB RJ-131704) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045113-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABRICIO CARLOS DA SILVA LEITÃO (Dr(a) Leonardo Martins dos Santos - OAB RJ-139771) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO HIÚMA PRADO CARNEIRO (Dr(a) Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo - OAB RJ-082344) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045130-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS CEM S/A (Dr(a) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP-135588) \r\n\r\nRecorrido : SUELY DA COSTA RODRIGUES (Dr(a) Astrogildo Melo da Costa - OAB RJ-085467) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045156-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LIBIA DA ROCHA (Dr(a) Luiz Guilherme Belisario - OAB RJ-080437) \r\n\r\nRecorrido : EDNA CHAMAS CARNEIRO DE LIMA (Dr(a) Edna Chammas Carneiro de Lima - OAB RJ-029629) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045177-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : ÁLVARO CHAGAS FREITAS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.045178-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS MARQUES DE ARAÚJO (Dr(a) Cicero Figueiredo Ottero - OAB RJ-058193) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.045207-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANILDA AZEVEDO XAVIER (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045211-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ-061698) \r\n\r\nRecorrido : MARINALDO GOMES RODRIGUES (Dr(a) Gabriel Marins Soares - OAB RJ-136262) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045249-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA MAGALHÃES ETCHEVERRIA (Dr(a) Jeronimo Barboza Faria - OAB RJ-072099) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045250-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEIR PEREIRA DA SILVA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045275-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUREA MARIA DOS SANTOS MASTRANGE (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045281-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETRONICA S. A (Dr(a) Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ-131600) \r\n\r\nRecorrido : CRISTINA DE MACEDO VIANA AGUIERAS (Dr(a) Bárbara de Macedo Viana de Souza - OAB RJ-128946) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045288-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXSANDRO SILVA DE CARVALHO (Dr(a) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ-081374) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045291-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOELCIO DOS SANTOS PINTO (Dr(a) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ-114416) \r\n\r\nRecorrido : CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Dr(a) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ-088668) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045324-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : SONIA LUIZA VASCONCELLOS (Dr(a) Angelo Bruno Hoertel Negri - OAB RJ-066772) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045327-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO NOVAES SILVEIRA (Dr(a) Terezinha Medeiros Belas - OAB RJ-030991) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045341-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecorrido : ALLASO COMERCIO DE CARNES LTDA - ME (Dr(a) João Carlos Malafaia de Azevedo - OAB RJ-121229) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045342-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ALICE ANTUNES DOS SANTOS (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045363-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRIAN SIQUEIRA PINTO ROSA (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045371-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIA CRISTINA NEVES DA SILVA (Dr(a) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ-103718) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045388-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CACIQUE S/A (Dr(a) Maria das Graças da Paixão - OAB RJ-097193) \r\n\r\nRecorrido : BEETHOVEN DA CAMARA FERREIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.045391-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : PETERSON HERLEN GENEROSO (Dr(a) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ-078528) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045422-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CÉLIA NOGUEIRA DA CRUZ (Dr(a) Josue da Rocha Sias - OAB RJ-005883) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045424-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIA FERNANDES DOS SANTOS (Dr(a) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ-115399) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045455-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GILMAR CORREA BATISTA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045459-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSO ONLINE S/A (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998) \r\n\r\nRecorrente : GLOBO COMUNICAÇÃO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : SUELI PEREIRA DA FONSECA (Dr(a) José Rodrigo Rocha Pançardes - OAB RJ-131431) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045486-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA MARGARETH LOPES GOULART (Dr(a) Ana Maria Morgado de Oliveira Baptista - OAB RJ-079655) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045508-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ONEIDA DA SILVA ALVES (Dr(a) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ-044710) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045517-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO PESSANHA DA SILVA (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045533-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMOC - SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA ODONTO CIRÚRGICA (Dr(a) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ-072720) \r\n\r\nRecorrido : WILTON MEYER \r\n\r\nRecurso 2007.700.045561-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES CAMPOS MADUREIRA (Dr(a) Joana Darc Oliveira de Macedo - OAB RJ-109918) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045578-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDIR GONÇALVES DA SILVEIRA (Dr(a) Maria da Glória Lessa - OAB RJ-122413) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045581-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HÉRIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (Dr(a) Hans Springer da Silva - OAB RJ-107620) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045593-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL FAVARETTO BARBOSA (Dr(a) Paulo Fernando da Rocha Cerqueira - OAB RJ-094683) \r\n\r\nRecorrido : PTJ BARBOSA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO (Dr(a) Augusto Cesar Caputo de Oliveira - OAB RJ-059477) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045604-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO GERALDO \r\n\r\nRecurso 2007.700.045615-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ-081345) \r\n\r\nRecorrido : ROMILDO TELLES DE LIMA \r\n\r\nRecurso 2007.700.045626-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IZAQUIEL CONCEIÇÃO DE LIMA (Dr(a) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ-089445) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Dr(a) Marcos dos Santos Maria - OAB RJ-085562) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045643-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DULCINEA DINIZ ARAUJO (Dr(a) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ-094978) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ-119057) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.045672-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : MARIA IRIS TORRES DE ALMEIDA (Dr(a) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ-095971) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045686-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANO CAETANO SOARES (Dr(a) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ-132705) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045698-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA MARIA DA PAIXÃO (Dr(a) Irany Coelho da Silva - OAB RJ-026590) \r\n\r\nRecorrido : PEDREIRA MARACANÃ LTDA. (Dr(a) Henrique Antonio Nora Oliveira Lima Junior - OAB RJ-082336) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045705-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE BARBOSA GILBERO (Dr(a) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ-104085) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045725-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE MARIA DO NASCIMENTO (Dr(a) Julio Cezar Moreira - OAB RJ-125587) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045726-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAYCO VALLIM DE PAIVA SILVA (Dr(a) Adolpho Bezerra de Medeiros Junior - OAB RJ-133118) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045752-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO CYMBRON MAYRINCK (Dr(a) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ-053659) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045761-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ LOURENÇO DOS SANTOS (Dr(a) Wanderley Correa Figueira - OAB RJ-109209) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045782-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEX-SANDRO AMORIM BITTENCOURT (Dr(a) Fernanda Figueiredo Garrido - OAB RJ-107109) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO LORD NELSON (Dr(a) Ricardo Moreira da Silva - OAB RJ-075764) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045793-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GETULIO DOS SANTOS CARVALHAES (Dr(a) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ-110990) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045820-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINEZE GOMES MUGUÊ (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045822-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA INACIO & OUTRO (Dr(a) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ-068157) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.045842-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO LOUBACK FRANCO (Dr(a) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ-066779) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045854-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO MANOEL DA SILVA (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Dr(a) Fernando Benevides Campos - OAB RJ-102298) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045879-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VARIG S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : NEODAYR ANTONIO MATTARA (Dr(a) Condorcet Moreira dos Santos - OAB RJ-086216) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045896-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISABEL CRISTIANA LIMA SANTOS (Dr(a) Cristiano de Paula - OAB RJ-125556) \r\n\r\nRecorrido : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Dr(a) Luigi Bonizzato - OAB RJ-103826, Dr(a) Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ-133202) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045918-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : EPITACIO MOREIRA DE ALCANTARA (Dr(a) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ-128261) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045923-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ISRAEL CORREA DE SOUZA (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045942-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAGNO DA SILVA SAURINE (Dr(a) Marilene da Silva Saurine - OAB RJ-095762) \r\n\r\nRecorrido : T. N. L. P. C. S. S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045944-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A e outros \r\n\r\nRecorrido : THAIS DA SILVA RIBEIRO (Dr(a) Marcus Gonçalves de Castro - OAB RJ-134703) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045967-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrente : JEFFERSON SILVA CAMILO DE SOUZA E OUTROS (Dr(a) Heidy Ellen Gomes Valoura - OAB RJ-130624) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.045985-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASTOR BILDHAUER (Dr(a) Astor Bildhauer - OAB RJ-119006) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046000-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO CALDAS MADEIRA (Dr(a) Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ-124528) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2007.700.007391-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CATARINA LOPES DE SOUZA (Dr(a) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ-110516) \r\n\r\nRecorrido : CONTINENTAL AIRLINES (Dr(a) Marcio Silva Souto - OAB SP-166068) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018938-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ LOPES FIGUEIREDO (Dr(a) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ-081440) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032871-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO ANTONIO RIBEIRO ALVES (Dr(a) Sebastião José Ramos Rolim - OAB RJ-019375) \r\n\r\nRecorrido : ERIG TRANSPORTES LTDA (Dr(a) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ-034320) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040558-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES DA SILVA (Dr(a) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ-082739) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.040914-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO SILVA PONTES (Dr(a) Jose Ricardo Elieser - OAB RJ-082905) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042644-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LAUDEMIR RIBEIRO DE ARAÚJO (Dr(a) Ailton Burity - OAB RJ-117656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042703-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANE SANTOS DA ROCHA (Dr(a) Renata Correia Lobosco - OAB RJ-095780) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A - CLARO (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042740-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON DA CONCEIÇÃO LIMA (Dr(a) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ-038982) \r\n\r\nRecorrido : SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO - SPC (Dr(a) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ-062414) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042778-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ULISSES MONTEIRO FILHO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042803-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARNALDO BAPTISTA (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042850-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : LIDIA COELHO DA SILVA (Dr(a) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ-097933) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042886-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LEDA BARBOSA VIEIRA (Dr(a) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ-088905) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042923-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290, Dr(a) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ-088790) \r\n\r\nRecorrido : MARIZA LOURENÇO JAPOR (Dr(a) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ-088905) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042934-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOEL DO AMARAL GOMES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : NAZIR GONÇALVES e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.042978-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICRO VOLTA REDONDA EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Dr(a) Joaquim Teodoro de Paiva - OAB RJ-044337) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES DE SÁ AMORIM PIRES (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043052-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMUEL DA SILVA DE LIMA (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO DE LOJAS LEADER S. A. (Dr(a) José Campello Torres Neto - OAB RJ-122539) \r\n\r\nRecorrido : ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043074-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ROBERTO CARMANHÃES (Dr(a) Felipe Colonese Schaumburg - OAB RJ-131382) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043087-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : A G F BRASIL SEGUROS S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO DIAS ROSÁRIO (Dr(a) Elisio Castello Sá - OAB RJ-024076) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043120-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILKA ATANÁSIO (Dr(a) Tatiane Nascimento do Vale - OAB RJ-132100) \r\n\r\nRecorrido : ZENAIDE SABINO DA CUNHA (Dr(a) Eliane Queiroz Daas - OAB RJ-091247) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043181-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAXIMA FINANCEIRA CREDITO E FINANCIAMENTO (Dr(a) Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ-096023) \r\n\r\nRecorrido : MARILU CAMPIAO DUARTE (Dr(a) Edson Barreto de Mattos - OAB RJ-086501) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043229-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JÚLIO C. SAMPAIO (Dr(a) Alexandre Fernandes Felix - OAB RJ-086802) \r\n\r\nRecorrido : WALACE CORREA COTTINI (Dr(a) Marcia Cristina Lopes Arantes Serpa - OAB RJ-142306) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043308-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ MARCOS RAMOS ORNELLAS (Dr(a) Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ-106729) \r\n\r\nRecorrido : VESPER (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043324-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALMIR SILVA (Dr(a) Joel Batista dos Santos - OAB RJ-052493) \r\n\r\nRecorrido : PARANÁ BANCO S/A (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043328-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Dr(a) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ-001291) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS (Dr(a) Francisco Ubiratan Conde Barreto Junior - OAB RJ-131733) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043364-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELI ALVES DE SOUZA (Dr(a) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ-128597) \r\n\r\nRecorrido : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr(a) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ-025604) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043579-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ-100477, Dr(a) José Alberto Kede - OAB RJ-011684) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUIM ALVES PEREIRA (Dr(a) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ-054549) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043598-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE GUSTAVO PERLIGEIRO PAIXÃO (Dr(a) Mariana Mazzei Moura de Andrade Lins - OAB RJ-135835) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043618-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FRANK ANDERSON DE LEMOS (Dr(a) Etiene Mello Roiffe - OAB RJ-127426) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043652-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE PEDRO SILVA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043679-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERALDINO FERREIRA ALVES BARBOSA (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765, Dr(a) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ-116700) \r\n\r\nRecorrido : CERCI LTDA (Dr(a) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ-127014) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043703-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO LOURENÇO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043751-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL LOPES MAIA (Dr(a) Kenia Caldas Maia Correa - OAB RJ-129511) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043768-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MABE ITU ELETRODOMÉSTICOS S/A (Dr(a) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ-090053) \r\n\r\nRecorrido : SILVIA RODRIGUES DE ALMEIDA (Dr(a) Flavio Picorelli Filho - OAB RJ-139682) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043791-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : DIRCEU CAMPOS REIS (Dr(a) Lúcia Maria Figueiredo de Oliveira - OAB RJ-025595) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043806-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANO PINTO DA SILVA (Dr(a) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ-115399) \r\n\r\nRecorrido : SIL CAR PNEUS ACESSORIOS SERVICOS (Dr(a) Julcinea Brandt Ferreira - OAB RJ-032150) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043831-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSWALDO RODRIGUES DE MARCELLINO (Dr(a) Bianca Messias Mendes - OAB RJ-113808) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043839-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VITOR RUSSO SOARES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043855-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO MARCOS FALEIRO CARVALHO (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043865-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUAREZ DOS SANTOS (Dr(a) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ-104085) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043877-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S. A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE SALES FREITAS RODRIGUES (Dr(a) Leonardo Garcia de Freitas - OAB RJ-110632) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043901-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE JERONIMO DE BRITO (Dr(a) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ-063302) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043919-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : JOSE FERNANDO NUNES (Dr(a) Rodrigo Cordeiro Lopes da Silva - OAB RJ-135128) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043929-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : EDMEA VIEIRA (Dr(a) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ-097650) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043962-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Dr(a) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ-115065) \r\n\r\nRecorrido : DAVI DOS SANTOS (Dr(a) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ-116098) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043963-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAO CARLOS BEZERRA (Dr(a) Gustavo Einloft Salvini - OAB RJ-109118) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043972-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GIL CRUZ (Dr(a) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ-048359) \r\n\r\nRecorrido : INBE - INSTITUTO NACIONAL DE BENEFICIOS PARA ENTIDADES (Dr(a) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ-103707) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043974-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS OSCAR SILVA DE CARVALHO E OUTROS (Dr(a) Sergio Baalbaki - OAB RJ-094376) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A e outros (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044010-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA MONTEIRO DE FREITAS (Dr(a) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ-013477) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ-117544) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044032-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVAN RIBEIRO BARROSO (Dr(a) Dionysio Alfredo Dias Filho - OAB RJ-084491) \r\n\r\nRecorrido : MELMON VIAGENS E TURISMO LTDA (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : IRONTUR AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA (Dr(a) Luciana da Silva Freitas - OAB RJ-095337) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044086-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIA NOVAES DOS SANTOS (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044105-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADILSON MONNERAT CORREA (Dr(a) Maurício Fernandes Mendes - OAB RJ-102759) \r\n\r\nRecorrido : IRENE ROSA PIRES DAMASO e outros (Dr(a) Wilson Benedito Alves - OAB RJ-028872) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044117-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA PEREIRA GONÇALVES (Dr(a) Glaucia Reis de Carvalho Miliante - OAB RJ-102665) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044158-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SMEDSJ - SERVIÇOS MÉDICOS SÃO JOSÉ LTDA - PLANO AMIGO ASSISTÊNCIA MÉDICA (Dr(a) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ-066792) \r\n\r\nRecorrido : EUNICE DE JESUS PINHEIRO (Dr(a) Nelson Luiz Couto - OAB RJ-051312) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044193-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : RONALD EUSTACHIO DA SILVA (Dr(a) Tadeu de Sales Pessoa - OAB RJ-081024) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044211-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018, Dr(a) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ-086847) \r\n\r\nRecorrido : CACIO AURELIO DE OLIVEIRA CASTRO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044225-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALAYDE BATISTA DE ALMEIDA (Dr(a) Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ-084355) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED - NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Dr(a) Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ-116128) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044249-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALERIA DE ALMEIDA DIAS NASCIMENTO (Dr(a) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ-094887) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO GERAL NORTESHOPPING (Dr(a) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ-061698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044276-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELENE MONFORTE RIBEIRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044287-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : BENEDICTO WALDYR POHL (Dr(a) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ-051557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044290-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES DE ALVARENGA BARRETO (Dr(a) Luciano Jose Aquino de Azevedo - OAB RJ-141654) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044294-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : V R G LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ-108761) \r\n\r\nRecorrente : \"S. A\" (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ANA ISE SOARES SOUZA (Dr(a) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ-086568) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044295-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERACI PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Delson Pereira da Silva - OAB RJ-134747) \r\n\r\nRecorrido : LAERTE MEGDA TURISMO E TRANSPORTE LTDA (Dr(a) Tatiana Sommerlatte Pinheiro Mendes - OAB RJ-099212) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044365-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESPÓLIO DE ITURBE GIVISIEZ DE LIMA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO ADOLFO FRANÇA GALVÃO (Dr(a) Ivina Lourival Carriello - OAB RJ-068934) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044396-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS SEQUEIRA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : VALMIR LOPES MARQUES (Dr(a) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ-041936) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044447-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAQUIM GOMES DA SILVA (Dr(a) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ-037566) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SAUDE S/A (Dr(a) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ-100662) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044466-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WALDIR SANTOS FERREIRA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044528-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANILTON BARRETO DOS SANTOS (Dr(a) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ-140612) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044632-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : HONDA DO BRASIL (Dr(a) Cleyton Santos Vieira - OAB SP-113344) \r\n\r\nImpetrado : JEC CASIMIRO DE ABREU \r\n\r\nRecurso 2007.700.044780-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALVARO LUIS DE SOUZA COUTINHO (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044950-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CASSIA PRATA GOMES (Dr(a) Amaury Costa - OAB RJ-006309) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.045015-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : H. S. B. C SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : MARIA IZABEL DA CRUZ RAMOS (Dr(a) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ-003862) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045125-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONY PEREIRA DE SOUZA (Dr(a) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ-132134) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045204-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELY MARTINS BONFIM (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045244-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO FERREIRA TOJADO (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045266-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUCIA FERREIRA DE MOURA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045332-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SINEIDE GOMES DA ROCHA (Dr(a) Heitor Luiz Carneiro Gasparri - OAB RJ-129998) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045382-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IZAIAS DA SILVA ROSA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045405-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA DA SILVA (Dr(a) Marcos do Valle Freitas - OAB RJ-039431) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045428-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DE JESUS CONCEIÇÃO (Dr(a) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ-132350) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045445-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZENILDA MARIA DO NASCIMENTO (Dr(a) Josue da Rocha Sias - OAB RJ-005883) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045475-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EUNICE DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ-131606) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045506-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAYME DE AZEREDO COUTINHO (Dr(a) George Augusto Carvano - OAB RJ-085014) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045512-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLIMÉRIO FERREIRA DE CARVALHO (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045628-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : ALFREDINA AUGUSTA DE OLIVEIRA (Dr(a) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ-120306) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045638-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ADOLFO DAMASCENO (Dr(a) George Augusto Carvano - OAB RJ-085014) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nId: 305855"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 10/09/07, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2007.700.007021-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRIAM SOARES DA SILVA \r\n\r\nRecorrido : LENITA SILVA (Dr(a) Fabiana Regina Torres - OAB RJ-111688) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013421-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nImpetrado : JEC ITAPERUNA \r\n\r\nRecurso 2007.700.018655-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARIA CECILIA DE FREITAS TOSTES (Dr(a) Adriana Conceição dos Santos - OAB RJ-126484) \r\n\r\nImpetrado : XXVI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.031084-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : VINICIUS DA SILVA NASCIMENTO (Dr(a) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ-100775) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032274-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTO S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ORLANDO DE O. PAIVA (Dr(a) Elaine Vieira Azevedo de Souza - OAB RJ-101838) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032277-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr(a) Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ-115719) \r\n\r\nRecorrido : SILVIA HELENA SILVA SOARES (Dr(a) Nádia Rezende Cordeiro - OAB RJ-059754) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032294-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : DIRCEU LUIZ FREIRE DE OLIVEIRA (Dr(a) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ-001806) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032300-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA BRITO GARONA (Dr(a) Nuno Silveira Ferreira - OAB MG-088998) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032321-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : JORGE VANDERLEI MACHADO DA SILVA (Dr(a) Cintia Cristina Carvalho Lima - OAB RJ-137210) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032323-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI SOC. DE COOP. DE SERV. MED. H. LTDA (Dr(a) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ-090688) \r\n\r\nRecorrido : BENILDE ALVES MENDES (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032359-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LINDAURA BATISTA DOS SANTOS (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032370-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (Dr(a) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ-084230) \r\n\r\nRecorrido : FRUTALHA HORTIGRANGEIROS (Dr(a) Mury Jara da Silva Monteiro - OAB RJ-003940) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032381-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Bruna Achão Gomes - OAB RJ-105647) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ANGÉLICA REZENDE PÉRES (Dr(a) Marcelo dos Santos Oliveira - OAB RJ-110307) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032413-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA REGINA DE CARVALHO (Dr(a) Ivan Vieira de Carvalho - OAB RJ-140177) \r\n\r\nRecorrido : COOP. DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS FRETE E TURISMO DE ITAGUAÍ LTDA. (Dr(a) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ-067733) \r\n\r\nRecorrido : IVAN VERLY DA FONSECA COELHO (Dr(a) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ-117922) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032441-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALNEI MATIAS (Dr(a) Rizette Longo Matias - OAB RJ-101234) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032453-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO BOTELHO DE MELO (Dr(a) Ana Lucia Almeida da Silva - OAB RJ-099723) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032458-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ-071045) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO DE BARROS PAES (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032480-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE BARBEDO PASSOS (Dr(a) Nelson Arraes Filho - OAB RJ-085274) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032496-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DISCONILDO INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (Dr(a) Jair Raimundo Vieira - OAB RJ-058795) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CESAR SOARES (Dr(a) Sandra Rosario da Costa - OAB RJ-133674) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032522-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURO RECHTAND (Dr(a) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ-104439) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032547-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA CORDEIRO BORGES (Dr(a) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ-027871) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S. A. (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032553-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER RODRIGUES LEITE (Dr(a) Tony Ferreira Correa - OAB RJ-130582) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032560-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA QUELHAS NATAL (Dr(a) Ruimar Siqueira Lopes - OAB RJ-030721) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032579-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIRGINIA MARIA NEGRAOKHOURI e outros e outros (Dr(a) Edeilson da Luz Silva - OAB RJ-098405) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032623-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO NORMANDY LTDA (Dr(a) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ-086673) \r\n\r\nRecorrido : GESILANI DE ALMEIDA (Dr(a) Afonso Maria Diniz - OAB RJ-049251) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032635-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : JONATA DANIELE DA SILVA VARGAS (Dr(a) Daniel Ferreira de Paiva Junior - OAB RJ-131116) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032668-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADILTON RIBEIRO (Dr(a) Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho - OAB RJ-086141) \r\n\r\nRecorrido : NILSON BRAGA E OUTRO (Dr(a) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ-067391) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032685-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCILENE CORREA DA SILVA (Dr(a) Any Carolina Garçia Guedes - OAB RJ-120017) \r\n\r\nRecorrido : FIC-FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032695-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEILA MARIA BARBOSA SOARES CADETE (Dr(a) Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ-136007) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032708-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA CRISTISNA DA COSTA OLIVEIRA (Dr(a) Edna Laranjeiras da Silva - OAB RJ-100027) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032715-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IARA MARIA BASTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : VIVO (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032736-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ALVES DOS SANTOS (Dr(a) Robson Silva de Oliveira - OAB RJ-086986) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032739-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO RODRIGUES PESSANHA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : LUCIA FIGUEIRA RODRIGUES (Dr(a) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ-116778) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032760-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO JESUS DA SILVA (Dr(a) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ-105815) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ-053538) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032763-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON FERREIRA (Dr(a) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ-084954) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032837-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HENIO FARIAS DE MELLO (Dr(a) Henio Farias de Mello - OAB RJ-138801) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032847-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JORGE ANDRÉ FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ-088552) \r\n\r\nImpetrado : I JEC BELFORD ROXO \r\n\r\nRecurso 2007.700.032860-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ-085578) \r\n\r\nRecorrido : ANA CAROLINA BARBOZA CZARNEWSKI (Dr(a) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ-119814) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032867-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENISE BATISTA DOS SANTOS e outros (Dr(a) Severino Pereira Ramos - OAB RJ-078372) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032878-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : GEORGIA JUNKSTEJN DE ANDRADE (Dr(a) Joao Luis da Silva Prazeres - OAB RJ-099692) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032900-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ-101159) \r\n\r\nRecorrido : MAURO GALVÃO SANTIAGO (Dr(a) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ-142551) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032904-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMSUNG LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : MICHAEL MULLER DA LUZ (Dr(a) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ-089851) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032951-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : JOSINALDO BERTO DOMINGOS DE FREITAS (Dr(a) Izabel Cristina Gomes de Macedo - OAB RJ-129196) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032962-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS FREITAS DA SILVA (Dr(a) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ-103635) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032989-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA REGINA SCARDINE HOTTZ (Dr(a) Robson Oliveira Breder - OAB RJ-131476) \r\n\r\nRecorrido : BENQ LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033030-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE ALVES COUTINHO (Dr(a) Jair Dias de Oliveira - OAB RJ-050044) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO RODRIGUES DE SÁ (Dr(a) Julio Cesar da Silva - OAB RJ-021744) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033038-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANIA BARBOSA DASILVA CASTELANI (Dr(a) José Carlos Alvarez - OAB RJ-091368) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033043-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANO MARQUES COUTINHO DE SOUZA (Dr(a) Patricia Boaventura Pires - OAB RJ-131680) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316, Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033055-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACILENE GUARANY (Dr(a) Mônica Felix da Silva - OAB RJ-129009) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033078-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA MIEHRIG (Dr(a) Jorge Guilherme Pfisterer Junior - OAB RJ-032316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033096-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DALILA JORDÃO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : ROMANELLA GRILL RESTAURANTE LTDA (Dr(a) Agostinho Teixeira - OAB RJ-038918) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033099-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO MAX DO NASCIMENTO (Dr(a) Melanie de Paula - OAB RJ-105748) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033151-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA DIAS DE MELLO (Dr(a) Cláudia Fonseca Montenaro Cardoso - OAB RJ-098157) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033164-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ MENDES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : MARLEIDY PIROTTI BEZERRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.033166-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : LÍLIAN DUARTE MENDONÇA (Dr(a) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ-112334) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033197-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO CARDOSO GODINHO (Dr(a) Mozart Rodrigues da Silva - OAB RJ-104022) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033203-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRED SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA AMORIM (Dr(a) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ-120329) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033221-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARDIF DO BRASIL SEGUROS PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO NUNES FRANCO (Dr(a) Pablo Monteiro Moreira - OAB RJ-127558) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033295-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecorrido : VIVIANE ROCHA MACHADO (Dr(a) Iraçu Antunes da Rocha - OAB RJ-057511) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033306-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO AMARO DA SILVA BREIA (Dr(a) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ-111679) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : BERGAMO COMPANHIA INDUSTRIAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.033329-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Dr(a) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ-109383) \r\n\r\nRecorrido : ELIEL DEMANI MACHADO E OUTRA (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033346-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA CRISTINA DE SOUZA ABREU (Dr(a) Valdo Bretas Valadão - OAB RJ-068914) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033391-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIA REGINA DA SILVA (Dr(a) Valdir Borges - OAB RJ-082127) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033393-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELSO FRANÇA ANTUNES (Dr(a) Paulo Sérgio Cardoso da Silva Júnior - OAB RJ-128769) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033414-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ADRIANO BEZERRA AQUINO (Dr(a) Aline Madureira Epifanio - OAB RJ-130182) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283, Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033418-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE (Dr(a) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ-109367) \r\n\r\nRecorrido : RUY CORREA VIEIRA (Dr(a) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ-001275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033439-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S. A. (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : SEVERINO JOSE DA SILVA (Dr(a) Henry Vinícius Batista Pires - OAB RJ-109450) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033466-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOAIR PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Joilmar Almenara Campanate - OAB RJ-124118) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033512-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DALVA HELENA MARTINS (Dr(a) Andréa Lima de Carvalho - OAB RJ-128018) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ-041673, Dr(a) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ-112031) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033530-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HDI SEGUROS S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : NIVALDO BATISTA GOMES (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033541-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MATILDE SOARES BRAGANÇA DE ASSIS (Dr(a) Agenor Antunes de Abreu - OAB RJ-101332) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033548-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE MARTINS DIAS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033554-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONGERAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Dr(a) Jorge Luiz Varejao Pinto - OAB RJ-038089, Dr(a) Denise Diorio Andrade Affonso - OAB RJ-073996) \r\n\r\nRecorrido : SELVITA DO OLIVEIRA SOUZA (Dr(a) Marcio da Silva Monteiro - OAB RJ-135384) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033598-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ MAURICIO GOMES DOS SANTOS (Dr(a) Adauto Rosalino - OAB RJ-043005) \r\n\r\nRecorrido : J. S VALPAÇOS- SUPERMECADO VALPAÇOS (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033602-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO JOSE DE SOUZA (Dr(a) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ-080563) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033604-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Dr(a) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ-103985) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033609-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : MAURA SOTTO MAYOR (Dr(a) Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ-107983) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033635-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RENNER S/A (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecorrido : FABIO COURI PINHEIRO (Dr(a) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ-124871) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033648-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIAO ARTELINO POLETO (Dr(a) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ-104085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033658-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Fabiano Baldin Saes - OAB RJ-094069) \r\n\r\nRecorrido : SILVANA DE OLIVEIRA (Dr(a) Ialaci Ruth dos Santos - OAB RJ-100137) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033714-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREIA MARTINS ROMEU (Dr(a) Antonio Gerson Ramos Jacob - OAB RJ-031978) \r\n\r\nRecorrido : TIM BRASIL S. A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033742-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GISELY GASPAR DE OLIVEIRA (Dr(a) João Margarido Daflon Dias - OAB RJ-132794) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033743-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO LONTRA FILHO (Dr(a) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ-055341) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033750-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : RENAN CONSTANCIO DA SILVA (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033759-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO DE OLIVEIRA MARÇANO (Dr(a) Jorge da Silva Neves Junior - OAB RJ-141158) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033813-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEY ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PEQUENO PRÍNCIPE LTDA (Dr(a) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ-099548) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033833-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA FERNANDES MACEDO (Dr(a) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ-056692) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.033861-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : UYRAPOAN MATHEUS BARBOSA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033886-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : JORDÃO DE SOUZA GUADALUPE (Dr(a) Jacqueline Caetano do Canto Silva - OAB RJ-119938) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033908-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON COUTINHO DE SOUZA (Dr(a) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ-060222) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033921-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : IVAN RODRIGUES TEIXEIRA (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033939-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRÔNICA S/A (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUIZA DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033967-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE DE ABREU PORTELA (Dr(a) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ-084291) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034024-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Tereza Cristina Santos de Farias - OAB RJ-052122) \r\n\r\nRecorrido : ELIAS JOSE FERREIRA (Dr(a) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ-049895) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034037-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIFRA S/A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Dr(a) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ-005160) \r\n\r\nRecorrido : DOUGLAS PEREIRA LESSA (Dr(a) Eduardo Augusto da Silva Sotto Maior - OAB RJ-117900) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034082-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR DIAS DA SILVA (Dr(a) Viviane Franco Caetano - OAB RJ-131008) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034102-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NACIL ROSA BATISTA (Dr(a) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ-110597) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034105-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ISABEL CRISTINA GONÇALVES (Dr(a) Abraão Pires Kalaoun - OAB RJ-137979) \r\n\r\nImpetrado : X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAPITAL \r\n\r\nLitisconsorte : INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL - FIOPREV (Dr(a) Marcelo de Queiroz Pimentel - OAB RJ-073216, Dr(a) Gustavo Marcondes Ferraz - OAB RJ-060498) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034114-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE CARLOS FONSECA PEREIRA (Dr(a) Mariana de Figueiredo Correa da Veiga - OAB RJ-125924) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034115-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO ALMEIDA MULLER e outros (Dr(a) Marcia Barbosa Pereira de Sousa - OAB RJ-114125) \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ-103428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034137-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS SIQUEIRA SAMPAIO (Dr(a) Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida - OAB RJ-001130) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034144-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER IGUATEMI (Dr(a) Carla Maria Oliveira Santos - OAB RJ-081179) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA APARECIDA FERNANDES (Dr(a) Vivian Dourado de Andrade - OAB RJ-116338) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034165-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI (UNIVERSIDADE IGUAÇU- UNIG) e outros (Dr(a) Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ-112678, Dr(a) Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ-114080) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LEVI MELO DE SOUZA (Dr(a) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ-115848) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034167-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DINALVA DA SILVA (Dr(a) Ester Nair Marques de Souza - OAB RJ-109973) \r\n\r\nRecorrido : SUPERMERCADO VERAN DE SUZANO LTDA (Dr(a) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ-106018) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034188-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANO MARTINS DA SILVA (Dr(a) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ-072763) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034203-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO SIMÕES DIAS FILHO (Dr(a) Leonardo José da Silva - OAB RJ-133274) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA S/A (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034221-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE LUIS CANDÚ (Dr(a) Mauro Fernando Candu - OAB RJ-088486) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034255-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : JOCILAINE LOPES GOMES (Dr(a) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ-106513) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034256-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABRICIO LAMONICA REGO (Dr(a) Rodrigo Pereira de Souza - OAB RJ-107816) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-099589) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034261-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PANSEG PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO JOSE GONÇALVES DOS SANTOS (Dr(a) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ-117385) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034287-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON COSTA PINTO (Dr(a) Ivan Macedo Viana - OAB RJ-133836) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034313-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Dr(a) Viviane Moreira de Figueiredo - OAB RJ-086030) \r\n\r\nRecorrido : ASTEROIDE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA - SONO LEVE (Dr(a) Edison Silva Peixoto - OAB RJ-062787) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA LOSANGO LTDA (Dr(a) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034359-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO LUIS DA SILVA DAMINELLI (Dr(a) Rosane Isidoro da Silva - OAB RJ-137592) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034370-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA DE CARVALHO (Dr(a) Dilma dos Santos Dutra - OAB RJ-130791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034385-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CÍCERO HONÓRIO (Dr(a) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ-077429) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034396-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO (Dr(a) Christovão de Moura - OAB RJ-011493) \r\n\r\nRecorrido : PENÉPOLE PEREIRA ALDGEIRE (Dr(a) Álvaro Dias Eduardo - OAB RJ-132840) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034417-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO CEZAR MONTEIRO DA SILVA (Dr(a) Julliana Caraline de Almeida Santos - OAB RJ-137011) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034433-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO TEIXEIRA MACIEL (Dr(a) Vanessa da Rocha Gonçalves Araujo - OAB RJ-102646) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034441-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO SILVA COSTA (Dr(a) Leandro Silva Costa - OAB RJ-093291) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034444-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSINAP-ASSOCIAÇÃO DOS ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS DA POLÍCIAS MILITARES, BRIGADAS MILI (Dr(a) Rodrigo Fonseca Damaceno - OAB RJ-105636) \r\n\r\nRecorrido : FLÁVIO RODRIGUES VALENÇA (Dr(a) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ-114663) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034461-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS CAETANO (Dr(a) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ-111044) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034488-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LUIZ FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Bruna Fanti Jasmin - OAB RJ-092595) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034491-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGENORA DE SOUZA TOLISSANO (Dr(a) Ubaldo Antonio de Souza Helena - OAB RJ-074449) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034501-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DERMEVAL PAULINO DE OLIVEIRA (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352, Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034507-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : NIVEA DE OLIVEIRA LOPES NASCIMENTO (Dr(a) Katia Soares de Lima - OAB RJ-104295) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034543-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : MARISA BAETA TEIXEIRA RANGEL (Dr(a) Marinho Nascimento Filho - OAB RJ-042242) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034563-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GELMA DE OLIVEIRA R. ANDRADE (Dr(a) Norival Fernandes de Freitas Filho - OAB RJ-073667) \r\n\r\nRecorrido : WALDEVE PAULA DA SILVA (Dr(a) Adilete Goncalves Pereira Pires - OAB RJ-131861) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034566-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ESPERANÇA FONTES MONTEIRO (Dr(a) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ-135391) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034607-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WELLEN DA SILVA SALDANHA (Dr(a) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ-080187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034657-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAMP LINE COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA (Dr(a) Christiane Rose de Melo Maia - OAB RJ-134745) \r\n\r\nRecorrido : ADEILDA PEREIRA DE LIMA (Dr(a) Dário Dias Bertão - OAB RJ-064985) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034677-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENILSON AZEREDO COIMBRA (Dr(a) Fredson Timbira Dias dos Santos - OAB RJ-139487, Dr(a) Tamara Santana Silva - OAB RJ-139655) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034679-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMC S/A e outros (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO FERREIRA DE SOUZA (Dr(a) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ-135789) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034687-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILDA DE OLIVEIRA CORTES (Dr(a) Simone Almeida da Silva - OAB RJ-084746) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034697-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecorrido : DAMIÃO CAVALCANTI \r\n\r\nRecurso 2007.700.034738-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA SINEZES FERNANDES JÚNIOR \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034744-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI - TNL PCS S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JÚLIA NUNES DE CARVALHO (Dr(a) Itamar Ribeiro de Carvalho - OAB RJ-022742) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034760-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PARANÁ BANCO S/A (Dr(a) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ-107090) \r\n\r\nRecorrido : ADACCIL COARACY DA FONSECA NETO (Dr(a) Lidia Maria Leal Ferreira da Cruz - OAB RJ-106556) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034822-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DULCE LOPES DE CARVALHO (Dr(a) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ-081799) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034825-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ODIVALDO CASTRO DE BRITO (Dr(a) Veimar Caetano Mello Leite - OAB RJ-141952) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034853-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : MARIA DO CARMO PRAZERES DA SILVA (Dr(a) Sanira Farias Cabral - OAB RJ-137744) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.034862-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELSON DA COSTA SILVA JUNIOR (Dr(a) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ-072024) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034880-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA DOS SANTOS MENDES (Dr(a) Ana Cecilia de Almeida Cabral - OAB RJ-122872) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034881-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : IZAIAS DO AMARAL RODRIGUES (Dr(a) Sebastião Ricardo Mariano Leite - OAB RJ-098587) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034884-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : GLADSTONE DA SILVA PINTO (Dr(a) Altanir Dias de Castro - OAB RJ-108512) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034887-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : LUCINETE COELHO (Dr(a) Alexandre Rodrigues da Silva - OAB RJ-134754) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034953-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENISE DE OLIVEIRA KUHNER (Dr(a) Angela de Azevedo Gomes - OAB RJ-084239) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034973-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : FÁBIO JOSÉ FERNANDES DA CRUZ (Dr(a) Leonardo Souza de Oliveira - OAB RJ-116104) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034976-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO RICARDO DE AZEVEDO (Dr(a) Amelia Gomes Kiffer - OAB RJ-048885) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034985-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : MAURO ANTONIO CARDOSO REIS (Dr(a) Odvaldo Lopes de Freitas - OAB RJ-019343) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034986-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAYRA MIRANDA CORRÊA DIAS (Dr(a) Josue Jorge Baesso - OAB RJ-091314) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : EVADIN INDUSTRIAS AMAZÔNIA S/A (Dr(a) Antonio Martins de Almeida - OAB RJ-018937) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035012-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED / INTERCAMBIO SÃO CARLOS (Dr(a) Ricardo Braga França - OAB RJ-098795) \r\n\r\nRecorrido : CLEMENTINO ATHAYDE LIMA (Dr(a) Fabiana Lopes de Araujo - OAB RJ-113281) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035021-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO DE CASTRO OLIVEIRA (Dr(a) Robson Silva de Oliveira - OAB RJ-086986) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035042-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FEDERICO GOMES DE ALCANTARA (Dr(a) Luciano Ferreira Lima - OAB RJ-144832) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A ( TAÍI FINANCEIRA ITAÚ) (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035048-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELPHINO DE PINHO (Dr(a) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ-098195) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035060-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LÚCIA VIEIRA SANTANA (Dr(a) Eliete Barreto Alves - OAB RJ-039100) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035063-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERASA - CENTRALIZAÇÃO SEVIÇOS BANCOS S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecorrido : DULCIVANIA RIBEIRO COUTINHO (Dr(a) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ-115736) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035099-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : HAYLEE FERNANDES ÁVILA (Dr(a) Jorge Luiz Menezes - OAB RJ-093751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035102-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIAO INACIO DA SILVA (Dr(a) Rodrigo Otavio Costa Vaz da Silva - OAB RJ-135246) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035107-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA LUIZA DE ALMEIDA MENDES (Dr(a) Maria de Fátima Moura - OAB RJ-109045) \r\n\r\nRecorrido : CURSO DO ESCOLA SOARES FERRÃO (Dr(a) Victor César Varella - OAB RJ-095690) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035108-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER LUIZ ALVES MEDEIROS (Dr(a) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ-113601) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035128-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA CELIA MARQUES DA SILVA (Dr(a) João José Garcia Juncal - OAB RJ-133606) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588, Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035130-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESPERIDIANA DE MORAES BRAGA (Dr(a) Teresinha de Moraes Braga - OAB RJ-074525) \r\n\r\nRecorrido : PONTO FRIO - GLOBES UTILIDADES S. A. (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035154-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSÉLIA DA SILVEIRA DE SÃO JOSÉ (Dr(a) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ-111085) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035168-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : EDMOND MOURAD (Dr(a) Elizabel Verônica Drabzynski Mourad - OAB RJ-096784) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035178-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PHILIPS DA AMAZÔNIA LTDA. (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : FABRICIA GOMES LUQUE (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035201-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA PEREIRA (Dr(a) Rejane Maria Oliveira Neves - OAB RJ-072810) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035210-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CATHO ONLINE LTDA (Dr(a) Gisele Laus da Silva - OAB SP-171656) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA CONCEIÇÃO COSTA SANTOS (Dr(a) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ-122964) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035269-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALAIDE DA SILVEIRA ROSA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecorrido : HOERPERS RECUPERADORA DE CRÉDITO \r\n\r\nRecurso 2007.700.038897-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : AIDE REGO SOARES (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-147748) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nId: 305858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "305863": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 27/08/2007\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040012-5\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE ARANTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Morais Alves - OAB RJ123845, Sergio Roberto Abritta Filho - OAB RJ079099). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS ANTONIO EPIFANIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francis Leal Epifanio - OAB RJ081351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041166-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON ROSA DE MELO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Santos Godoy - OAB RJ138549). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041173-1\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA LOURENÇO MARQUES MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041191-3\r\n\r\nRecorrente(s): ARETUZA MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041196-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO THORPE DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041207-3\r\n\r\nRecorrente(s): SAMANTA GARCIA AGUIAR. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041216-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041236-0\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MAIRA RODRIGUES DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Longo de Souza - OAB RJ106899). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041246-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA FRANÇA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041279-6\r\n\r\nRecorrente(s): NESTLÉ BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). \r\n\r\nRecorrido(s): RESTAURANTE 2347 - GOSTO DE PALADAR LTDA ME. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uyára Falcão Dantas dos Santos - OAB RJ037838). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041282-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIZETE SILVA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). \r\n\r\nRecorrido(s): RAINBOW HOLDING DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041287-5\r\n\r\nRecorrente(s): MÓVEIS CASTELO DE ARARUAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Lourenço Gonçalves - OAB RJ051463). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA ALVES BARCELLOS DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041289-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROSA MARIA VITA MARTINS & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Jose Felippe - OAB RJ029773). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041314-4\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON DILSON PAES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041320-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO ALVES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Abreu Couto - OAB RJ113976). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041354-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041367-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMARO BONGOSTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041386-7\r\n\r\nRecorrente(s): GILMA PACHECO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041394-6\r\n\r\nRecorrente(s): GILMA PACHECO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041401-0\r\n\r\nRecorrente(s): IVONETE OLIVEIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041402-1\r\n\r\nRecorrente(s): NELY DAS CHAGAS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041463-0\r\n\r\nRecorrente(s): NICOLAU DA CONCEIÇÃO, ALMELITA CORREA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAU SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041474-4\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANO MARTINS DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041502-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALOCAMA LOCAÇÃO DE MÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). \r\n\r\nRecorrido(s): NOVA YEN MOTORS COMÉRCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). TATIANA KRISHNA SIQUEIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041503-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA COSTA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157). \r\n\r\nRecorrido(s): TV SKY SHOP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041514-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIENE MACIEL RIBEIRO FONSECA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041534-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARY OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). \r\n\r\nRecorrido(s): WHIRLPOOL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041544-0\r\n\r\nRecorrente(s): VALQUIRIA ALVES VIANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Paiva Laranja - OAB RJ066701). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA CÉLIA MENEZES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041553-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CARREIRA DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041565-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA DOS SANTOS ALBIAS PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Georgia Siqueira - OAB RJ129711). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041569-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTONIO CARNEIRO, CONCEIÇÃO PAES SARDINHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245). \r\n\r\nRecorrido(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041605-4\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CDB S/ A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDEMIR SILVESTRE PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nogueira da Cunha - OAB RJ050373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041608-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON DA SILVA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ086294). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041630-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED -PETRÓPOLIS COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). \r\n\r\nRecorrido(s): JAKELINE OLIVEIRA ALVES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041631-5\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRACON ADM. DE CONSÓRCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Correa da Silva - OAB RJ104567). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA ASSUNÇÃO SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041643-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS PESSOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041652-2\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRIO SÉRGIO DE ALMEIDA CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041689-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA SELOUAN FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041696-0\r\n\r\nRecorrente(s): IVANDAILDES JOSE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaé de Oliveira - OAB RJ057642). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041714-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA CORREA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041730-7\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ANTONIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Maria da Silva - OAB RJ115677). \r\n\r\nRecorrido(s): EQUIPE RKG CORRETORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ribeiro dos Santos - OAB RJ075465). BANCO BGN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041743-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA DA SILVA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041768-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ISNAR FRAGOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041793-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Farias Carmona - OAB RJ099651). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041824-5\r\n\r\nRecorrente(s): EGLE PINHEIRO CELEN. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sampaio Peres - OAB RJ096155, Fabio Augusto Muniz Galo - OAB RJ121232). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041831-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMADEU MARTINS, VERA LUCIA DIAS DA CRUZ MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anadia Pereira da Costa - OAB RJ060671). \r\n\r\nRecorrido(s): ARAPUÃ COMERCIAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041848-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS JOSE FERNANDES CALVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jober Jose Thurler - OAB RJ077715). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041849-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO COELHO ANTERO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Mattoso de Almeida Serrano - OAB RJ001621). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041863-4\r\n\r\nRecorrente(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA GNUTZMANN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Carlos Nigri - OAB RJ141451). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041875-0\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO DUTON ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). \r\n\r\nRecorrido(s): ARMAZEM COUNTRY SUL MOVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041897-0\r\n\r\nRecorrente(s): OCTACILIO DE MAGALHÃES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041899-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERTO ORLANDO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edenilson Candido de Carvalho - OAB RJ084957). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041915-8\r\n\r\nRecorrente(s): VALERIA CAVALCANTI DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041926-2\r\n\r\nRecorrente(s): ERCIO DIAS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041930-4\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA LEMOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neia Cristina Martins dos Santos - OAB RJ094964). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041934-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). RICARDO LEMOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Fernandes Matheus - OAB RJ102400). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar parcial provimento ao da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041961-4\r\n\r\nRecorrente(s): CLEBER GOMES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIED. DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041972-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041982-1\r\n\r\nRecorrente(s): AIR EUROPE LINEAS AEREAS SAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). \r\n\r\nRecorrido(s): YUVAL BEN LIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Regina Giordano Ferraco - OAB RJ058269). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042007-0\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTOVAM MANOEL FERNANDO JOAQUIM. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042008-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCY CARDOSO & OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042011-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): KELLY CRISTINA DE CARVALHO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Monaco Junior - OAB RJ114601). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042013-6\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CÉSAR CARDOSO SAMPAIO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042026-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRecorrido(s): OSMAR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042062-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVANA LUCIA FERREIRA SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Cristina Nunes Couto - OAB RJ118385). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042073-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA HELENA DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Santos da Cunha - OAB RJ051560). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042088-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): EUNICE MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042128-1\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSELI DOS SANTOS SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042144-0\r\n\r\nRecorrente(s): SARAH MARCONDES LARANJA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eder Federowicz da Silva - OAB RJ140576). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042177-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO VICENTE DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042193-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO LUIS VILARINHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042235-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE LUIZ UMBELINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042246-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto - OAB RJ068799). \r\n\r\nRecorrido(s): IVETE DE SOUZA MARTIAS NOGUEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042278-9\r\n\r\nRecorrente(s): ZENADIA RANGEL GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). \r\n\r\nRecorrido(s): COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\n...por maioria, em afastar a prejudicial de decadência, reconhecendo, de ofício, a prescrição e em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042285-6\r\n\r\nRecorrente(s): ELIAS JOSÉ DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042289-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVANA PEREIRA DE VETTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liz Antunes Ferreira - OAB RJ144143). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042290-0\r\n\r\nRecorrente(s): CESAR GUISAN DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Elias Silva dos Santos - OAB RJ138307). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042310-1\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO AUGUSTO FAIAL TELLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). \r\n\r\nRecorrido(s): COMPREV-UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042323-0\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSESPA ( UNIVERCIDADE ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042337-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE BENTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Moreira - OAB RJ140820). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042369-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERTO TOUFIC SABA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Soares de Souza - OAB RJ113593). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDDERSON PIMENTEL DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Nogueira Ferreira - OAB RJ074118). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042385-0\r\n\r\nRecorrente(s): SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO ODILON HORTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042392-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Pereira de Castro - OAB RJ106896). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). BANCO CITIICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042411-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): HELIO FRANCISCO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Lopes de Almeida - OAB RJ116177). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042425-7\r\n\r\nRecorrente(s): ARMANDO DE CASTRO LOPES & OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042445-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIA MARIA MARTINS DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Lopes - OAB RJ133122). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042467-1\r\n\r\nRecorrente(s): JANE RODRIGUES CHAMSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042506-7\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira - OAB RJ056688). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042525-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ MIRANDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042565-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO ARLINDO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042599-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARLI DA SILVA ERMIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Steffens - OAB RJ004189). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042620-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALDECI FRANCISCO SIMÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ125489). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042627-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELIER AIMO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Queiroz Emerenciano da Cruz - OAB RJ116860). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042634-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE PEREZ CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Souza Chagas - OAB RJ127749). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042635-7\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): HENRIQUE NUNES DO ESPIRITO SANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Carneiro Pereira - OAB RJ104274). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042639-4\r\n\r\nRecorrente(s): ABRACADABRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Pires Botelho - OAB RJ113951). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE GOMES MAURICIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042642-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO LUIZ VALENTE ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuci Santoro Soares - OAB RJ044987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042647-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIANA DE ANDRADE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Cesar Matos - OAB RJ037512). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042650-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANA GLORIA CAVALCANTE LAM NKWONG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA ANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Augusto Domingues Maranhão - OAB RJ019293). AGUIA ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Domingues da Cruz - OAB RJ010938). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042668-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): REINALDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042674-6\r\n\r\nRecorrente(s): DECIO DA SILVA DE ALMEIDA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). SUNSHINE VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) George André Palermo Santoro - OAB RJ090721, Guilherme Pereira Tavares Coutinho - OAB RJ129388). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027699-2\r\n\r\nRecorrente(s): NEUZA NOGUEIRA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027715-7\r\n\r\nRecorrente(s): DILNA MARIA LONGO FREITAS MANDARINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027907-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA MADALENA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028331-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DENILCE OLIVEIRA DA SILVA ANTUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028338-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALAÍDES ARAÚJO MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028390-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JUVANDA VALDILEIDE DA SILVA BRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028555-5\r\n\r\nRecorrente(s): GGM DIAS BEBIDAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028965-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUSA PEREIRA DA COSTA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ104062). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029231-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALZIRA CLEMENTINA QUEIROZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029462-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NELIA GUIMARÃES MARIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029487-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA DOS SANTOS AZEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029647-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ALUIZIO ALVARENGA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pereira Moreira - OAB RJ130927). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029946-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLUCIA AMARAL ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029981-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030046-5\r\n\r\nRecorrente(s): CESAR RODRIGUES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030099-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): AMÉLIA VIEIRA BRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030131-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDO FERREIRA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030135-4\r\n\r\nRecorrente(s): ARTHUR DA SILVA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Martins Soares - OAB RJ130891). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030231-0\r\n\r\nRecorrente(s): DEBORA VALIM SUETH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ventura - OAB RJ065132). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030342-9\r\n\r\nRecorrente(s): GEORGINA CANDIDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030371-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA BLARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lopes Gaidão - OAB RJ097095). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030480-0\r\n\r\nRecorrente(s): MEIRE LUCIA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao recurso da parte autora e negar ao da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030499-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO CANTALICE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030514-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON PESSANHA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030544-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JANILTON BARRETO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030559-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO HENRIQUE DA MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030651-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Moreira Gonçalves - OAB RJ133950). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030722-8\r\n\r\nRecorrente(s): AILTON BURITY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030897-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Passos Leandro - OAB RJ052079). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030931-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ABDELKADER MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030976-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): KELLY CIANE VIANA DOS SANTOS ARUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030979-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ALCINEA GUEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031013-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NILSON FRANCISCO DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031014-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VALERIA PEÇANHA DOS REIS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031045-8\r\n\r\nRecorrente(s): HUMBERTO LUIZ NUNES DE LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031055-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUZIA SANTANNA MENDES MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031121-9\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO MONTEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031176-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELISABETE DOS SANTOS VICENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031191-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARLI DE CARVALHO MARTINS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ASFEM ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Sueli da Silva Torres - OAB RJ137653). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031233-9\r\n\r\nRecorrente(s): COSME DOMINGOS MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Lopes - OAB RJ133122). \r\n\r\nRecorrido(s): PARANÁ BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031261-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA DA SILVA BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031263-7\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA REGINA DA COSTA BORROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983). \r\n\r\nRecorrido(s): DIMEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ114622). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031267-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIENE PINHEIRO PEÇANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031306-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSENIRA FERREIRA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Butruce de Freitas - OAB RJ064882). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031320-4\r\n\r\nRecorrente(s): LETICIA COUBE MICHELIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celia Toro Fernandez - OAB RJ124840). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031334-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CHRYSOSTOMO NAZARETH. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031381-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO NOGUEIRA LOBATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031382-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE LUIZ DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031407-5\r\n\r\nRecorrente(s): ESIO MACHADO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031430-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALICIO PESSANHA CRESPO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031439-7\r\n\r\nRecorrente(s): ISAC DE BARROS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Eduardo Rangel - OAB RJ096077). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S. A. - TAIÍ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031454-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SAYD MARIA VELOSO MICHEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031475-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUEDY GAMA RIOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031508-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE RICARDO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Barbosa de Freitas - OAB RJ107229). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031533-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA REGINA ALVARENGA CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031634-5\r\n\r\nRecorrente(s): EMÍLIA BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031639-4\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO LUIZ MORAIS MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delmo Vicente Dima - OAB RJ025324). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031657-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031792-1\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\nRecorrido(s): CLOVIS ROBERTO BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031811-1\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS AUGUSTO RODRIGUES GUILAM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Machado - OAB RJ019682). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031867-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FATIMA DOS SANTOS BISPO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Teixeira - OAB RJ067903). \r\n\r\nRecorrido(s): FAÇA TURISMO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031880-9\r\n\r\nRecorrente(s): HELIO JORGE DIONIZIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francinette Penna - OAB RJ028819). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031896-2\r\n\r\nRecorrente(s): AROLDO DA ROCHA CARLONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031917-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO RAPOZO BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032017-8\r\n\r\nRecorrente(s): HILDEBRANDO MARTINS SOVERAL, HELIANA COELHO SOVERAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Melania Rasmusen Amaya - OAB RJ052291). \r\n\r\nRecorrido(s): AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032019-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NEDILAM SOARES ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032044-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ILZA MARIA FORTUNATA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Magioli - OAB RJ063029). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032062-2\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032117-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE CANSANÇÃO CANDIDO RENZULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032119-5\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTINA CELIA PEREIRA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032363-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): ZÉLIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Azevedo dos Santos - OAB RJ104118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032419-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROSA CÂNDIDA DE NOVAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Mattos dos Santos - OAB RJ094125). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Alves Ribeiro - OAB RJ019627). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032425-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS CARLOS DE SOUZA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032484-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ELSO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032592-9\r\n\r\nRecorrente(s): ÉRICA PESSANHA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032593-0\r\n\r\nRecorrente(s): SILVANA MOREIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032646-6\r\n\r\nRecorrente(s): ERIC FERNANDES MEIRELES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032851-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS RODRIGUES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032866-9\r\n\r\nRecorrente(s): TEREZA MARIA DE JESUS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032953-4\r\n\r\nRecorrente(s): RAIMUNDO MIGUEL FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032978-9\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL BARRETO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033004-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Freitas de Souza - OAB RJ088632). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033251-0\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA MARTA RIBEIRO DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033293-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elizabeth Henriques Lima - OAB RJ048744). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033476-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIZA DE SOUZA TURQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033509-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ELIZABETE SABINO CUSTÓDIO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033656-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CILENE FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leny Ferreira de Araújo - OAB RJ035970). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033775-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO LUIZ LOURENÇO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033789-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AVACIR ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033857-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ULISSES MESQUITA DE ARAÚJO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033970-9\r\n\r\nRecorrente(s): SARA HELOISA DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034033-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA CARVALHO PINTO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034216-2\r\n\r\nRecorrente(s): ERALDO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034537-0\r\n\r\nRecorrente(s): ULISSIS SCHIMID (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034577-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTINA PAULINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034580-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NEIDE MONTEIRO FELIX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034728-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA CRISTINA ALVES MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo José de Almeida Filho - OAB RJ057775). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034732-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO FERREIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco da Silva Neto - OAB RJ084710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034772-0\r\n\r\nRecorrente(s): HELIO DE OLIVEIRA MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034786-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA ARNABA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034801-2\r\n\r\nRecorrente(s): NEUZA MARIA DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035188-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MAGNA FREITAS DO ROSÁRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035282-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANA DAS GRAÇAS CRISTOFORI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035284-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA PENHA RAMPAZIO CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035368-8\r\n\r\nRecorrente(s): IVAN DE LIMA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035371-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ VIEIRA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035445-0\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MAXIMO MARQUES CAVALHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035626-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO LINO TEIXEIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossini de Oliveira Tavares - OAB RJ111759). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035807-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARTA FRANCISCA ROSA BRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035906-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIZETE DA SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036106-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCINEA BRAZ NICOLAU DE ASSUMPÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036145-4\r\n\r\nRecorrente(s): ARY FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036146-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELENA DA SILVA CIPRIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036185-5\r\n\r\nRecorrente(s): VALDEDNIR RIBEIRO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jose Vieira - OAB RJ075463). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036202-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA COINCEIÇÃO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036205-7\r\n\r\nRecorrente(s): CELIO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036324-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALEXANDRE SCHUATZ TOSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maoria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036408-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ FERNANDES CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036450-9\r\n\r\nRecorrente(s): RUY DE MOURA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036451-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELIEZER DA SILVA FINGOLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036788-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). MARIA DAS GRAÇAS LUIZ SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036863-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): IVO PINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037018-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ERICA ESTEVAM ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037102-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS CLAUDIO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mauro Pimentel Ramos - OAB RJ122561). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037148-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE DO VALE QUINTANILHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037158-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE DA SILVA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037192-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADMARDO TERRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037193-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): HELOISA HELENA SOARES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037413-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURI LEMOS SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037914-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER DO NASCIMENTO FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037964-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CLAUDIO DA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jose Vieira - OAB RJ075463). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038050-3\r\n\r\nRecorrente(s): MOISÉS DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038066-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA CELIA CAETANO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038115-5\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE FIRMINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038230-5\r\n\r\nRecorrente(s): ILSON DA SILVA SERRÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039180-0\r\n\r\nRecorrente(s): GILDA MARIA BRAGANÇA FRANCISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039208-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO CLEMENTE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039211-6\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA VALERIA MEDINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Felix de Lima - OAB RJ112893). LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039247-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SEVERINO PEREIRA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moraes de Sousa - OAB RJ127676). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039306-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO FERRAZ DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039401-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO MANOEL MARTINS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039501-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELISETE FERNANDES NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039604-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALCILEDA MODESTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039606-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO CAETANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039791-6\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CÉSAR MOREIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039799-0\r\n\r\nRecorrente(s): BEATRIZ FLORÊNCIO DOS SANTOS BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039873-8\r\n\r\nRecorrente(s): WALDELIR CARVALHO VALLADÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039920-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO SOCORRO CARDOSO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040065-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CRISTINA GOMES DE SOUZA PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040073-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROZANE CARVALHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040145-2\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO LUIZ BITENCOURT COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040269-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS ANDRE DE AZEREDO COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040284-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDNA MARIA VARGAS COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040345-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA SALETE DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Vieira da Silva - OAB RJ087350). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040503-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUICINÉIA RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040529-9\r\n\r\nRecorrente(s): HERBERT COSTA DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040574-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS DOS SANTOS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sant Anna Delfino dos Santos - OAB RJ108440). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040621-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO CANDIDO CERQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ104062). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040714-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): AGNALDO LOPES DE ABREU JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Medeiros dos Santos Oliveira - OAB RJ114593). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040885-9\r\n\r\nRecorrente(s): ERLANIA DA ROCHA RIBEIRO ROHAN SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040970-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ORLANDO PEREIRA DAMACENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041182-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). MOISES TEIXEIRA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041227-9\r\n\r\nRecorrente(s): ENIO ADILSON SILVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041243-7\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE LÚCIA DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041313-2\r\n\r\nRecorrente(s): MERCIA BARBOSA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041365-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMILCA ANGELO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041388-0\r\n\r\nRecorrente(s): JUREMA MARTINS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041395-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ AUGUSTO LUSTOSA BAPTISTA SALGADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jose Vieira - OAB RJ075463). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041477-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOILSA GONÇALVES RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041557-8\r\n\r\nRecorrente(s): GETULIO BOECHAT RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041593-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MARIA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041620-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): HELOIZA FRANCA QUARESMA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042172-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): RUFINO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042274-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALMIRA LUCIA FREITAS DA SILVA PASSOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042287-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE SEVERINA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Elias Silva dos Santos - OAB RJ138307). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042316-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA DE AZEVEDO FRANCO DANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Freitas Rasga - OAB RJ108941). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042695-3\r\n\r\nAgravte(s): OSMAR JOAQUIM FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar dos Santos Fernandes - OAB RJ107872). \r\n\r\nAgravdo(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031934-6\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): MÔNICA LABUTO FRAGOSO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Maranata da Silva - OAB RJ112690). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nDecisões: 27/08/2007\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024111-4\r\n\r\nImpetr(s): EDUARDO SEABRA FAGUNDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ayres da Cruz Athayde - OAB RJ033380, Luciana Peres Batista - OAB RJ121892). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. Litiscon(s): MARIA CHRISTINA DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024263-5\r\n\r\nImpetr(s): GLAUCO BRAYNER BENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NILÓPOLIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027584-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA FREITAS MARIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva de Souza - OAB RJ055646). \r\n\r\nRecorrido(s): LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040986-4\r\n\r\nRecorrente(s): ADRENALINA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELA DO AMARAL PINTO MARTINS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041212-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Chaves de Carvalho - OAB RJ109099). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013180-1\r\n\r\nRecorrente(s): VILMA DA SILVA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO GERAL NORTESHOPPING (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013191-6\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO BARRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013325-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO BATISTA ALVES PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013405-0\r\n\r\nRecorrente(s): WALTER XAVIER DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdelice Sousa Vitória - OAB RJ084626). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Carlos da Rocha Müller - OAB RJ017871). SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013436-0\r\n\r\nRecorrente(s): GUSTAVO CORDEIRO FELIX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013447-4\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIA ALVES DE CARVALHO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Jorge Machado da Silva - OAB RJ115176). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013488-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO CARLOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015926-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE DE LIMA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017276-1\r\n\r\nRecorrente(s): TANIA REGINA FIALHO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luis do Nascimento - OAB RJ059467). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018245-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE MESSIAS MENDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Oliveira Pister Martins - OAB RJ140557). PLUG PLAY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos Junior - OAB RJ037300). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036692-0\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRO EYMARD FONTENELE BONADIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Ferreira Fontenele Bonadia - OAB RJ025168). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nFls. 72/75 - Indefiro, pelos fundamentos da decisão colegiada de fls. 71.\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056150-7\r\n\r\nImpetr(s): REGINALDO MARTINS FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. Litiscon(s): LUCIA WERNECK PEREIRA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cadengue Neto - OAB RJ028216). \r\n\r\nTendo em vista que os embargos de declaração, no caso dos autos, podem gerar a anulação do acórdão, dê-se vista à parte contrária por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045356-7\r\n\r\nImpetr(s): ROSANGELA DE ABREU GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\nI) Venha declaração de pobreza ... II) Venha declaração do advogado, com ciência da parte, de que não cobrará honorários; III) Venha cópia do contracheque e da úlyima declaração de renda do Impetrante.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 27/08/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031473-7\r\n\r\nImpetr(s): ROBERTO CARLOS CATARCIONE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Luiz de Aquino Colly - OAB RJ110995). \r\n\r\nImpdo(s): JEC FRIBURGO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033828-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUCAS DE ANDRADE DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO FAGUNDES AMARAL. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033918-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSILDA MARIA LOPES BITTENCOURT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035234-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO LUCINDO SOBRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041801-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA ZUNINO ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Essir - OAB RJ001479). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041802-6\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRAMPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): LIDUINA CHAVES DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes de Mattos - OAB RJ141864). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041822-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Karam Brandao - OAB RJ060036). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041839-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): DAVID LOPES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Moura de Oliveira - OAB RJ118347). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041865-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BGN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCINÉA ROCHA SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041902-0\r\n\r\nRecorrente(s): ISABEL CARDOSO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcimar Alves de Moura - OAB RJ049205). \r\n\r\nRecorrido(s): ALENCAR LIMA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Ribeiro de Sousa - OAB RJ060823). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041907-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO LUIZ FERNANDES BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041942-0\r\n\r\nRecorrente(s): VERA REGINA LOPES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041968-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): DARCY CONCEIÇÃO SANTOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042025-2\r\n\r\nRecorrente(s): MERCEARIA XIXORRO LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Sergio dos Anjos Issa - OAB RJ058212). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042028-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA PENHA RIBEIRO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia de Souza Santos - OAB RJ082066). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042036-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIRIO PLANTAS PAISAGISMO E JARDINAGEM LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). \r\n\r\nRecorrido(s): EBID - EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042040-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365). \r\n\r\nRecorrido(s): NEYDE MARTINS GUIAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Cesar Bonnard Dias Junior - OAB RJ095849). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042042-2\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA VITÓRIA DE CASTRO ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Neruda Rodrigues Gonçalves - OAB RJ134013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042045-8\r\n\r\nRecorrente(s): SAMUEL LOURENÇO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042046-0\r\n\r\nRecorrente(s): VERIDIANA ROBERTO DE SOUZA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042049-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CAMILA PRAZERES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dieter Horst Kirsten - OAB RJ130805). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042051-3\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS PEREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Gonçalves Barboza - OAB RJ114664). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042052-5\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042054-9\r\n\r\nRecorrente(s): OTTO RODOLFO LAZOSKI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). \r\n\r\nRecorrido(s): BRA-TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042064-1\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA VALERIA GOUVEA DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042078-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA VALÉRIA DE MELO E SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Almeida - OAB RJ080923). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042133-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ROBERTO DA CUNHA MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042138-4\r\n\r\nRecorrente(s): HIPERCARD LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCILENE MORANDI. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042142-6\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAN FERREIRA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042187-6\r\n\r\nRecorrente(s): GESIMAR ALMEIDA DE MORAES SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042188-8\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO AUGUSTO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042210-8\r\n\r\nRecorrente(s): SIRLEIA GANDRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Moura do Nascimento - OAB RJ092390). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042213-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042223-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): VERONICA BASTOS MEIRELES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalner Correa Monteiro - OAB RJ135690). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042227-3\r\n\r\nRecorrente(s): SALVADOR DE DEUS ALVES DE SATANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Sardao Goulart - OAB RJ142211). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042257-1\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO PONTES TRINDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042259-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA GERALDA DE CARVALHO BARROS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042292-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS FERNANDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson de Oliveira Quintanilha - OAB RJ122778). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042322-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA NAZARETH SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Leandro de Barcellos - OAB RJ142151). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042340-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ORICEIA MIGUEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Prazeres de Assis - OAB RJ044036). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042350-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): LEDIMAR DOS SANTOS MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Maia Leite - OAB RJ073502). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042351-4\r\n\r\nRecorrente(s): MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). \r\n\r\nRecorrido(s): COSME VERGETE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042396-4\r\n\r\nRecorrente(s): TV CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\nRecorrido(s): MILTON PINTO AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Maria da Cunha Sampaio - OAB RJ129242). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042397-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): VICTOR PERIM DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Carvalho Povoas da Silva - OAB RJ094373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042405-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDA BÁRBARA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042408-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BANKPAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). \r\n\r\nRecorrido(s): THALES ALVES GUIMARÃES PETRY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Guimarães - OAB RJ087553). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042432-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELZA MARIA TEIXEIRA JARDIM, JULIENTE BENEDITA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042450-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): SALVATORE DE ASSIS GRANDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042468-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ AUGUSTO VIANA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Motta Ramos - OAB RJ073027). HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERMERCADO WAL MART SUPERCENTER (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). BANCO GE CAPITAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042473-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARGARIDA DIAS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042499-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CAROLINA SANTOS PEREIRA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042501-8\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ DE SOUZA ESTEVES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042512-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA HELENA NEVES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042533-0\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA VALENTE DA SILVA MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITA - COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581). BIG BYTE ELETRONICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042541-9\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ZELIA CORREIA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eidy Rocha Sueira - OAB RJ111210). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042550-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA SALVINA DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042574-2\r\n\r\nRecorrente(s): SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ADÍLIO GOMES DE FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darin Jose Soares Fares - OAB RJ073559). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042578-0\r\n\r\nRecorrente(s): BENEDITA FERREIRA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Katia Faria Teixeira - OAB RJ084375). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042589-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LEONARDO RAMOS CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042590-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE DE ALMEIDA MENDES DO RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042613-8\r\n\r\nRecorrente(s): NIVALDO LIMA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042622-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao do autor e negar provimento ao da ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042623-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANTONIO DA SILVA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042636-9\r\n\r\nRecorrente(s): SUELY ROSANGELA CUSTODIO DE VARGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042667-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA FLORISETE CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Souza da Silva - OAB RJ098015). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042675-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEIÇÃO CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042697-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANA DE FREITAS DALPRA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042706-4\r\n\r\nRecorrente(s): SEVERINO CANDIDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina da Silva - OAB RJ106967). \r\n\r\nRecorrido(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042712-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ALZIRA MENDONÇA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Vinicius Rodrigues Muniz - OAB RJ128352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042732-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA CRISTINA OCCHI SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042737-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): TITO JOSE OLIANE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042790-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO DE SALES DAMASIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Campos Virgilio - OAB RJ085573). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042807-0\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): EVANDRO SOARES MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mattos da Rocha - OAB RJ118656). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042809-3\r\n\r\nRecorrente(s): AGRUPO HOSPITALAR DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO CANÇADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042834-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MELLO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luciano de Almeida e Silva - OAB RJ085013). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042836-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GLORIA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Alves Vieira - OAB RJ094983). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042847-0\r\n\r\nRecorrente(s): BLANDINA DA SILVA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Figueiredo Freire - OAB RJ027901). \r\n\r\nRecorrido(s): MULTIPREDIAL ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Costa Moreira - OAB RJ061236). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042854-8\r\n\r\nRecorrente(s): CONTINENTAL AIRLINES INC. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Silva Souto - OAB SP166068). \r\n\r\nRecorrido(s): DIANA LITEWSKI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Figer - OAB RJ130894). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042878-0\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO EDILSON DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elga de Campos Alvarenga - OAB RJ127223). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042884-6\r\n\r\nRecorrente(s): CAMILA DE CARVALHO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Goncalves Veloso dos Santos - OAB RJ076897). \r\n\r\nRecorrido(s): ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE S. P. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042904-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Farani Alves dos Santos - OAB RJ124054). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015895-8\r\n\r\nImpetr(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nImpdo(s): XI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020938-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): EDERSON JOSÉ VIEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028054-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): JÉSSICA HARTUIQUE CURY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Pontes Barbosa - OAB RJ096111). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029497-0\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO PEREIRA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO TELERJ CELULAR S/A, CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029593-7\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSURB S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Souza Leite - OAB RJ106873). \r\n\r\nRecorrido(s): HENRIQUE ACKER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pereira de Melo Guimarães - OAB RJ115005). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029716-8\r\n\r\nRecorrente(s): IVAN DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gutembergue Salles de Souza - OAB RJ135315). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOSTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031691-6\r\n\r\nImpetr(s): TNL PCS S/A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Bianca Moraes Bianco - OAB RJ100908). \r\n\r\nImpdo(s): XI JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032144-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNISUAM-SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ105838). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO SÉRGIO CARDOSO DA SILVA JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva de Almeida - OAB RJ119710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032186-9\r\n\r\nRecorrente(s): CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO JOSE PAIXÃO BELLINGER, CRISTIANE SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032790-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRA FLORES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ058382). \r\n\r\nRecorrido(s): REAL SEGUROS S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039193-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALDÁRIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Moreira Freire - OAB RJ134579). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). BENQ ELETROELETRÔNICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039233-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): VALERIA MARIA CONTI VANNI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Rocha Moreira Leite - OAB RJ139166). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039252-9\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): FATIMA CRISTINA ROCHA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039459-9\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO BARBOSA CAMANHO DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laércio Camanho da Silveira - OAB RJ096116). \r\n\r\nRecorrido(s): ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039522-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO GONÇALVES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Antonia da Silva - OAB RJ138784). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039613-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIMAR CAMPOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Francisco Teixeira da Costa - OAB RJ044220). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039623-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEIÇÃO CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039631-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): ZACARIAS BELARMINO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei de Jesus Assis da Silva - OAB RJ114746). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039658-4\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): PENHA DE FÁTIMA ADÃO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Berriel - OAB RJ130673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039662-6\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIENE DOS SANTOS FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Berriel - OAB RJ130673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039726-6\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S. A. - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGERIO DA ROCHA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Antunes Ferreira - OAB RJ121654). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039759-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): GUSTAVO BRITO BIHEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039784-9\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIENE DE SOUZA SANCHES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Duarte Lopes - OAB RJ129790). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039834-9\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ-CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ADIR DOS SANTOS PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039977-9\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU C B D S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): VILMA MARTINS DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040017-4\r\n\r\nRecorrente(s): JESSICA LUCIA DO COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Foli - OAB RJ019027). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040117-8\r\n\r\nRecorrente(s): GERALDINA ANACLETO CAETANO, ROSENÍ CAITANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040160-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARISE LOPES VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). FINANCEIRA ITAU CBD S/A CRED. FINAC. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040226-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOL - TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040272-9\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ALBERTO FALCÃO LESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Joly Castro - OAB RJ134741). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040279-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CACIQUE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): LÚCIA CRISTINA MARTINS EIRAS SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Cavalcante Teixeira Studart Pereira - OAB RJ120623). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040312-6\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA DE MELO BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040340-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA COELI DOS SANTOS BERTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040375-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): GUSTAVO AUGUSTO BRAGA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Farias da Silva - OAB RJ125808). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040382-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO LOPES MADUREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Andrade de Almeida Araujo - OAB RJ120777). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040429-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): PIETRO ADAMO SAMPAIO MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Jose Siqueira Alonso - OAB RJ089076). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040453-2\r\n\r\nRecorrente(s): RUI GUSTAVO TAVARES MARÇAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). \r\n\r\nRecorrido(s): COCA-COLA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ100259). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040474-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS CARDOSO DALLES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CEZAR LOPES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Justiniano Ribeiro da Silva - OAB MG020052). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040515-9\r\n\r\nRecorrente(s): FÁBIO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Thomaz de Miranda Cunha - OAB RJ010122). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON PETITET BARBOSA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duval Vianna - OAB RJ020526). NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040543-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). RODRIGO FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040550-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINA VERDERIO E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ094655). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040584-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA PEREIRA DA SILVA ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto de Assis Andrade - OAB RJ029725). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040589-5\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): IVALDETE DE ALMEIDA SILVEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040609-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROMUALDO PINTO BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Maria Mendes da Silva - OAB RJ105303). \r\n\r\nRecorrido(s): MILENIUM VEÍCULOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Moraes Orle - OAB RJ102125). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040649-8\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040650-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040677-2\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIANOR FRANCISCO DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040684-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVESTRE DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040696-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUZBELA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040707-7\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040716-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS CARLOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva - OAB RJ112531). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040723-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LÚCIO ACKERMAN BASTOS TINOCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040753-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS PINTO TRAVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040783-1\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS CEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA SILVA CAMPOS E OUTRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040811-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELEFÔNICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). \r\n\r\nRecorrido(s): EDISON ESPERIDIO GOMES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040813-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO LAVIANO COCKRANE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040827-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ALFONSO RODRIGUES FONTENLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040829-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS BORGES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Moreira Carreiro - OAB RJ095692). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040868-9\r\n\r\nRecorrente(s): ARIEL ANDRADE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). \r\n\r\nRecorrido(s): CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adir Santana Peters - OAB RJ100437). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040873-2\r\n\r\nRecorrente(s): MERCADO LIVRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). \r\n\r\nRecorrido(s): EMMANUEL RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Marques Lopes de Andrade - OAB RJ130846). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040908-6\r\n\r\nRecorrente(s): ELIAS DE ASSUMPÇÃO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040927-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE CARLOS VIDAL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). \r\n\r\nRecorrido(s): CHURRASCARIA ESTRELA DO SUL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sedenir Eloi Weirich - OAB RJ126706). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040932-3\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA REGINA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lair Cornélio Rumão - OAB RJ057277). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040962-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDA HELENA VIANA FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040966-9\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI RAMILO RIBEIRO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): AMERICAN TOUR CLUB NAC. E INTERN. DE ENTRENIM. E LAZER LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040989-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE CORREA NATALINO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). \r\n\r\nRecorrido(s): GPS SEGURANÇA, SUPERVIA - CONCES. DE TRANSP. FERROVIÁRIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040991-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO POLO PEREIRA VELLASCO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041004-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA SERVIÇO E ENERGIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VANUZA APARECIDA PENNA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041005-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041033-7\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): RUBEM DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique de Jesus Silva - OAB RJ134710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041039-8\r\n\r\nRecorrente(s): DI SANTINNI COMERCIAL DE CALÇADOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Roberto Pereira Duarte Silva - OAB RJ048752). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041062-3\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANA RAMOS GUIMARAES ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ramos Guimarães Rocha - OAB RJ098144). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041076-3\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE PEZZINI DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041094-5\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Enrique Mainier de Oliveira - OAB RJ137654). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041096-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO PAULO NEVES DE ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quitéria Rodrigues Monteiro Aprigio - OAB RJ127965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041105-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO DA SILVA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041171-8\r\n\r\nRecorrente(s): JARDIM DA SAUDADE - SULACAP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Ferreira Magalhães - OAB RJ047062). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA MARIA DO CARMO DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Santos Godoy - OAB RJ138549). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041189-5\r\n\r\nRecorrente(s): ACE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO HORANO SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rupp Gonzaga - OAB RJ119931). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041198-6\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI ANTUNES DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Pinto Rodrigues - OAB RJ138766). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). ATIVOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Machado Neto - OAB RJ059661). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041245-0\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA CELIA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041248-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): IONÁ DO CARMO QUINTANILHA PEREIRA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Goncalves Barboza - OAB RJ077514). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041268-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELIPI MONTENEGRO MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Matheus da Silva - OAB RJ054469). \r\n\r\nRecorrido(s): FOX RODAS E PNEUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Chaves de Carvalho - OAB RJ109099). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041280-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA MOREIRA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Oliveira Filho - OAB RJ129879). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041300-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO NEI FREITAS MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041309-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELENA PINNA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): PRIMAVERA CABELEIREIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Flavio Lima da Fonseca - OAB RJ068908). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041360-0\r\n\r\nRecorrente(s): ITAVEMA RIO VEÍCULOSE PEÇAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO ALEGRE TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041377-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL NOVAES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041420-3\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO LIMA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ104544). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041478-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). MARIA LUIZA MOTA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041481-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CASSIA BARBOSA REFFI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041485-9\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041490-2\r\n\r\nRecorrente(s): REYNALDO DOS SANTOS LEONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). \r\n\r\nRecorrido(s): HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hosana Oliveira Pedrosa - OAB RJ073022). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041512-8\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDOVAL GOMES DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041538-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX NEVES MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). \r\n\r\nRecorrido(s): LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041546-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANA DOS SANTOS QUITETE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041574-8\r\n\r\nRecorrente(s): INTERBRAZIL SEGURADORA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREIA CARDOSO SALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041579-7\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIANA DAS GRAÇAS ROMITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Louro dos Santos - OAB RJ097202). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041590-6\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANE AZEREDO TEBALDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Azeredo Tebaldi - OAB RJ142284). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041601-7\r\n\r\nRecorrente(s): ELISABETE ALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Mann - OAB RJ098470). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S\\A - PONTO FRIO BONZÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041614-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOEL CLEMENTE DE AZEVEDO, MARIA DO AMPARO SANTOS AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). \r\n\r\nRecorrido(s): COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041617-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR WIERTZ CORDEIRO, ROSILENE DE QUEIROZ CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041664-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA EUGENIA RODRIGUES VELLOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Maria Lopes Amorim - OAB RJ075756). \r\n\r\nRecorrido(s): TIP TOP TRANSPORTES LTDA.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041701-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): WILSON LOPES DE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) David da Silva Carvalho - OAB RJ133008). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041718-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ALBERTO RIBEIRO ROZZANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439). FREITAS GRUPO DE COBRANÇAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alânia de Fatima Barbosa - OAB RJ132351). ATIVOS S. A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augustus Pagani - OAB RJ103943). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041736-8\r\n\r\nRecorrente(s): IVO NUNES DA SILVA, ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zarinete de Oliveira Ferraz - OAB RJ087974, Ivo Nunes da Silva - OAB RJ087296). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUZIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ080236). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041742-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CESAR ALVAN FUERTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756, Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041788-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA MARIA CARDOSO CAVALCANTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinho de Figueiredo - OAB RJ109486). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041841-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO DE CASTRO BUNHEIRÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Bazolli Barbosa - OAB RJ120106). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041869-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): FABRICIO DA COSTA CANCELAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto dos Santos Menezes Filho - OAB RJ134831). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041876-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERN. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). \r\n\r\nRecorrido(s): HELENA GOES SEIZE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Humberto Madeira da Silveira - OAB RJ120207). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041893-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO NOSSA CAIXA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Amancio da Cruz - OAB RJ127073). \r\n\r\nRecorrido(s): CASIMIRO JOSÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Damasceno de Oliveira - OAB RJ104947). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041938-9\r\n\r\nRecorrente(s): CINTIA CRISTINA CARDOSO CAVALO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Inacio de Souza - OAB RJ133134). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041964-0\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO LÚCIO PAGANO E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Branca Barros de Castro - OAB RJ116400). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042153-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Augusto Carvano - OAB RJ085014). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042164-5\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANO CAETANO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). \r\n\r\nRecorrido(s): AMERICANAS TAII - GRUPO ITAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042395-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCI ERNESTO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042398-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DIOGO AQUINO LINDOLPHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042420-8\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO LEE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro - OAB RJ106334). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042451-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERTO ALVES OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042692-8\r\n\r\nRecorrente(s): DENILSA BRENDLER DE SOUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029870-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES ALMEIDA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilane do Espirito Santo Santos - OAB RJ135530). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037623-8\r\n\r\nImpetr(s): BRUNO OLEGARIO FONSECA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Adolfo Fernandes Kalaf - OAB RJ057634). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC CÍVEL. \r\n\r\nCertifico que não consta nos autos o endereço do litisconsorte (Uol - Universo On Line), o que inviabiliza a respectiva citação postal.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044069-0\r\n\r\nImpetr(s): LUCIA MIRANDA DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Novaes dos Santos - OAB RJ098805). \r\n\r\nImpdo(s): XVII JEC. \r\n\r\n[...] para que a impetrante informe o endereço da litisconsorte (Banco Santander).\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030275-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). MARCELO JAQUES BITTENCOURT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043715-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS AFONSO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Teixeira Cacciola - OAB RJ052823). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO HENRIQUE NATALINI DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lymark Kamaroff - OAB RJ109192). MARIA CRISTINA DA SILVA MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo - OAB RJ102788). \r\n\r\nVenha declaração de patrocio gratuito...traga o autor...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006986-0\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA LINS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). \r\n\r\n...Não houve, portanto, omissão, obscuridade ou contradição.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018478-7\r\n\r\nImpetr(s): EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). \r\n\r\nImpdo(s): X JEC. \r\n\r\n...NÃO HOUVE, NO ETANTO, EQUÍVOCO NA DECISÃO,...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024113-8\r\n\r\nImpetr(s): MARILENE SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NILÓPOLIS. \r\n\r\nNada a prover ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034106-6\r\n\r\nRecorrente(s): IVAN SILVESTRE DA PAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Augusto Nobrega Mexias - OAB RJ005928). \r\n\r\nRecorrido(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nà parte ré, através de seu patrono, para esclarecer se cumpriu o despacho de fls. 66, juntando cópia protocolizada, se for o caso.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043262-0\r\n\r\nImpetr(s): ARMANDO CARDOSO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio Cardoso da Silva Júnior - OAB RJ128769). \r\n\r\nImpdo(s): XI JEC. \r\n\r\n...ao Impetrante para apresentar os seguintes documentos, no prazo de 48 horas, sob pena de não conhecimento da presente ação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043908-0\r\n\r\nImpetr(s): CRISTIANE DA CUNHA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Neves - OAB RJ028125). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\nINTIME-SE O IMPETRANTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 48 HORAS...\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039186-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCAS BEVILACQUA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Bolivar de Souza Filho - OAB RJ005256). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIVERSO - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039903-2\r\n\r\nRecorrente(s): ORSAY MAGALHAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Goncalves Magalhaes - OAB RJ043288). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Ramos Bernardes Mader Gonçalves - OAB RJ033931). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040993-1\r\n\r\nRecorrente(s): ADELINO VITALINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar provimento ao da parte ré, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027891-5\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO FERREIRA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016). \r\n\r\nRecorrido(s): AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034602-7\r\n\r\nRecorrente(s): UBIRAJARA DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034602-7\r\n\r\nRecorrente(s): UBIRAJARA DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). \r\n\r\nFls. 82 Defiro.\r\n\r\nId: 305863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizados Especiais Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "305823": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.129642-0 - Telemais 3 Listas-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Martins Lopes - OAB RJ138650). X Sindicato Nacional da Industria da Construçao Naval-senaval. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.800.042584-0 - Márcia Lopes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Chaia Ramos - OAB RJ035768, Joseane Borges Cardoso - OAB RJ058692, Daniele Pinto Braga - OAB RJ102848). X Serra e Mar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Almeida de Siqueira - OAB RJ116522E). Considerando que os autos se encontram sem movimentação há mais de 01 ano, JULGO EXTINTO o processo n/f do art. 267, II, CPC c/c art. 51, par. 1º, da Lei 9099. Sem custas nem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.012097-1 - Claudia Cristina Machado de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuseppe D'Acri - OAB RJ031013). X HSBC Bamerindus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA ARTE INTERESSADA PELO RZO DE 30 DIAS, DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS RETORNEM AO ARQUIVO CENTRAL. 28/AGOSTO/2007 \r\n\r\nProc. 2005.800.050354-0 - Paulo Roberto de Campos Doin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Morais Baptista - OAB RJ123355). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2005.800.092176-3 - Walter Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E, Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2005.800.101813-0 - Manoel Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Jaques Lima - OAB RJ129251). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.024708-2 - Jose Avelio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Oliveira Costa - OAB RJ076596). X Financeira Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Julgo extinta à Execução, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.095982-3 - Claudia Maria Vargas Romano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Sulamérica Cia de Seguros Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.195900-4 - Zilda Silva. X Compra Certa. JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.020838-8 - Celia Dolores Torres Amador. X Esquadrias Frei Caneca LTDA. . \r\n\r\nProc. 2007.800.085009-8 - Renzo Esposito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Nogueira Costa - OAB RJ117662). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.111717-2 - Maria Aparecida Galhardo de Souza. X Azz Comercio e Serviços LTDA. Isso posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para:\r\n\r\na) Condenar a ré a restituir á autora o valor de R$ 1.897,05, (hum mil e oitocentos e noventa e sete reais e cinco centos), que deverá ser corrigido moneteriamente a partir do desembolso e acrescido... \r\n\r\nProc. 2007.800.113142-9 - Osias José Francisco. X Transportes Estrela Azul LTDA. HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.113737-7 - Fener Abdalla Souza Abud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edward de Menezes Vaz - OAB RJ134662). X OI TNL PCS - S/A. Indefiro a expedição de ofício ao Banco Real, eis que a fatura de fl.07, demonstra o extorno de R$ 99,00 no dia 08/06/2007. O detalhamento foi impresso no dia 18/06/07. Aguarde-se AIJ já designada, até porque é ônus do autor comprovar suas alegações. \r\n\r\nProc. 2007.800.116811-8 - Jorge Henrique Andrade de Souza. X Taii. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. A parte autora informa que _________. O descumprimento de sentença prolatada em outra ação e transitada em julgado deverá ser objeto de execução naqueles autos. Pelo exposto, JULGO... \r\n\r\nProc. 2007.800.122005-0 - Ana Paula de Oliveira Leiva. X Siemens. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.800.132811-0 - Thiago Rangel das Neves Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Finasa e outro. Isso posto, JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos para:\r\n\r\na) tornar definitiva a tutela antecipada concedida a fls. 14, para determinar que o réu retire o nome da autora dos cadastros restritivos.\r\n\r\nb) condenar o réu a pagar à autora a quantia.. \r\n\r\nProc. 2007.800.142929-7 - Flavio Pereira Costa. X Telemar Expressinho. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.143502-9 - Aria Marleide Farias Simão de Lima. X Tnl Pcs S/A. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.144626-0 - Leornado Souza da Silva. X Telemar Expressinho. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.148658-0 - Jaqueline Marins Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ121799). X Banco Itau S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.148820-4 - Fabiano Rangel Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz das Neves Moreira - OAB RJ123305). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. . \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.015680-7 - Renato Mucio Dias da Silva. X Dropell Comércio de Material de Higiene Hospitalar LTDA. Trata-se de ação onde optou o Autor pela via executiva, tendo por base cheque. \r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nNote-se que o cheque acostado não mais é detentor de força executiva, razão pela qual incabível o procedimento ora pretendido.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, INDEFIRO A INICIAL, com fulcro nos artigos 267, I, e 295, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.143468-2 - Dagas Contabilidade e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Alves Duarte - OAB RJ101534). X Jocedir Ferreira de Lima. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 267 inciso IV, do CPC (...)Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.146802-3 - Cleverton Kleiton Freitas de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz da Silva Mendes - OAB RJ144500). X Tres Comercio e Publicações. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.043761-5 - Simone Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X Telefônica Celular S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Anderson Carvalho Geraldo - OAB RJ141817). Em face do exposto, ACOLHO, em parte, OS EMBARGOS, reduzindo a multa devida pela ré ao valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais)....\r\n\r\nProc. 2003.800.066889-5 - Maria Jose Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234, Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2004.800.022150-7 - Raymundo Bitencourt Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Gomes Nunes - OAB RJ050786, Paulo Ricardo Oliveira Fernandes - OAB RJ127177, Fernando Luiz da Motta Souto - OAB RJ139852, Fernanda Werner Vianna Gomes - OAB RJ145110). X Quarto & Cia e outros. Chamo o feito à ordem. Reconsidero, em parte, a decisão de fls. 83, para determinar que os sócios da ré, sejam, INTIMADOS, na forma do artigo 475, \"j\", do CPC, em razão da desconsideração da personalidade jurídica da executada. Assim, não há que se faler em designação de audiência de conciliação. Retire-se o feito de pauta. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.087656-1 - Dailde Gomes Silvino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Em face do exposto, ACOLHO, em parte, OS EMBARGOS, reduzindo a multa devida pela ré ao valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais).\r\n\r\nProssiga-se a execução. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.116171-3 - Leonardo Henrique Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otávio Trindade Gonzaga Reis - OAB RJ105846, Vanessa Maria Mendonça da Conceição - OAB RJ142831). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2005.800.005072-7 - Mario Fabiano Lessa Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ107174). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Oficie-se ao Banco do Brasil, para que informe o número da conta judicial em que se encontra a disposição deste juízo, conforme fls. 260. \r\n\r\nProc. 2005.800.016415-0 - Avaneide Freire Prates (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528). X Car System (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Leonardo Aguiar - OAB RJ158511E). CAR SYSTEN (ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA)S opôs embargos à execução, objetivando o reconhecimento de excesso de execução.\r\n\r\nO embargado SE MANIFESTA ÀS FLS. 99. \r\n\r\nO Embargante concorda com o valor de R$ 3.464,73, apresentado pela embargada. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nVerifica-se que os presentes embargos perderam o objeto, vez que as partes concordam com o valor a ser executado. Assim, JULGO EXTINTO o feito, sem resoução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda superveniente do objeto. Prossiga-se a execução pelo valor de R$ 3.464,73. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.080551-9 - Raimundo Rodrigues Pinheiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elizabeth Simões Gomes Fernandes - OAB RJ062346). X Adventura Car LTDA ( Villa Car Automoveis ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Geraldes Nóbrega de Almeida Florencio - OAB RJ095986, Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FL. 90: \"Intime-se a 1ª ré (Adventura Car LTDA) para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2880,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.110309-0 - Nazare Francisca de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981, Cristiane Fragoso Silva - OAB RJ121982). X Vip Life Serviço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). Esclareça o requerente se pretende susbstituir a penhora de fls. 68/69 por dinheiro, tendo em vista o pedido de \"bloqueio On line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.062572-6 - Marluce Messias Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Elisabeth de Paula Santos - OAB RJ125000). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). . \r\n\r\nProc. 2006.800.072629-4 - Izanagi Lindase M. Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Araujo de Medeiros - OAB RJ123182). X Transportes Estrela Azul LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). . \r\n\r\nProc. 2006.800.083402-9 - Sidney de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). VERIFICO QUE A OBRIGAÇÃO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDA, TENDO O EXEQUENTE MANIFESTADO SUA CONCORDÂNCIA COM O VALOR DEPOSITADO E, EM CONSEQUÊNCIA REQUEREU O LEVANTAMENTO DO VALOR PAGO. ASSIM, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 794-I DO C.P.C. , TENDO EM VISTA QUE O DEVEDOR SATISFEZ SUA OBRIGAÇÃO ATRAVÉS DO PAGAMENTO. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA E, EM CONSEQUÊNCIA, O FIEL DEPOSITÁRIO ESTARÁ EXONERADO DE SEU ENCARGO. \r\n\r\nAPÓS, CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.088396-0 - Luciana da Silva Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Didico Comercio e Assessoria LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ025654, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.104956-5 - Jorge Marcos Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X Hermes - Compra Fácil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ169760). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.106173-5 - Francelle Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marilia de Andrade - OAB RJ118832, Gustavo Nunes Rangel - OAB RJ157992E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.128486-4 - Ivan Barbosa da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luiz Santana - OAB RJ088591, Carlos Magno de Magalhães - OAB RJ129064). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.139490-6 - João Gomes da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Bianchi - OAB RJ104919). X Wal Mart Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2227,29(diferença) , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.160182-1 - Arlete Costa Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522B). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.190367-9 - Carlos Alberto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Ibi - Administradora Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.023474-0 - Renato de Faria Monte Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Regina de Oliveira - OAB RJ074964, Daniela Alves da Silva - OAB RJ133114). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Junte-se. Recolha-se, definitivamente, o mandado de prisão expedido. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.049902-4 - Vanildo Izaquiel da Silva. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Pereira Ribeiro - OAB RJ128422). . \r\n\r\nProc. 2007.800.076914-3 - Christiane Magalhaes Barreto da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X Globex Utilidades S/A e outro. Isso posto, JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos para:\r\n\r\na) determinar que a segunda ré substitua o produto defeituoso, por outro semelhante,novo, em perfeito estado e com as mesmas características, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária.. \r\n\r\nProc. 2007.800.078939-7 - Silvilene de Araujo Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Silva Cordeiro Filho - OAB RJ052384). X Banco Itau e outro. ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.096576-0 - Waldemar Stefan Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO...SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.... \r\n\r\nProc. 2007.800.111724-0 - Debora Amaral Xavier. X C&A Modas Ltda.. HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.114124-1 - Girsirley de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Panamericano. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.114188-5 - Marina Maria de Oliveira Dionizio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.114764-4 - Adriana Andre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Andre da Silva - OAB RJ127854). X Ibicard C&A e outro. . \r\n\r\nProc. 2007.800.120379-9 - Mary Pontes Gonzalez. X Banco Itau S/A. JULGO IMPROCEDENTES.... \r\n\r\nProc. 2007.800.125306-7 - Maria Amelia Cardoso de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Meirelles Maues - OAB RJ122707). X Sul América Seguros. ...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.125385-7 - Laercia Dativo Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laércio Dativo Soares dos Santos - OAB RJ131863). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. ...HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.125402-3 - Paulo Roberto Barbosa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.125433-3 - Cleison Azeredo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lyra Mercedes Salgado Ferreira - OAB RJ098812). X Banco Itaucard S. a. ...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO...CONDENAR o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2000,00, acrescida...Sem custas e honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2007.800.125439-4 - Paulo Roberto Queiroz. X Supermercado Mundial e outro. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.125568-4 - Joao Batista Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Valéria Cruz Fontes - OAB RJ054851). X Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti - Hemorio. Dispensado relatório.\r\n\r\nTendo em vista que a parte ré é pessoa jurídica de direito público, e, considerando, ainda, o teor do artigo 8o, caput, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso IV do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.125670-6 - Marcel Salgado Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Maria Petris Peres - OAB RJ103628). X Financeira Itaú e outro. JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO.. \r\n\r\nProc. 2007.800.125768-1 - Paulo Roberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X Viplife Assessoria. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95, com relação ao pedido de devolução de quantias pagas e de exibição de documentos. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reparação por danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.800.125779-6 - Nadyr da Costa Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ119578). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.126234-2 - Paulo Roberto do Nascimento Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pereira dos Reis - OAB RJ141551). X Credicard Itau S. a. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.126240-8 - Marcelo Eder Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Machado Gama - OAB RJ079017). X Financeira Itau Cbd. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.126387-5 - Joanna Peralva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Banco Bradesco S. a. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.126560-4 - Felipe Lopes de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdelice de Souza - OAB RJ085596). X VIVO. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.126622-0 - Felipe Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo de Souza Figueiro - OAB RJ136090). X Banco Itau S/A e outro. . \r\n\r\nProc. 2007.800.128780-6 - Sinval Jose Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joicelane Gonçalves Josende - OAB RJ063550). X Banco Ibi S. A - Ibicard. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.128844-6 - Alcenir de Araujo Dias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima de Oliveira Perrotta - OAB RJ045974). X Banco Finasa S/A. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.129007-6 - Maria Eugenia Bastos Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Laterca Falcão - OAB RJ107382). X Citibank S/A Administradora de Cartões de Credito. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.129144-5 - Renata Maria Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Fai-financeira Americanas Itau S. A (banco Itau S. A). . \r\n\r\nProc. 2007.800.129277-2 - Antonio Claudio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Alves Duarte - OAB RJ101534). X VIVO S/A. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.129414-8 - Waldinea da Conceição. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.129559-1 - Mirian Silveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Delta Air Lines. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.129691-1 - Gilmar Carlos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Duarte dos Santos - OAB RJ142797). X Hsbc Bank Brasil Banco Multiplo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.129781-2 - Francisco Carlos Dias de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Santos - OAB RJ056392). X Britania Eletrodomésticos S/A. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.129912-2 - Maria Luiza Chagas Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Castro Catharina - OAB RJ109474). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.130151-7 - Tamisa Poliana de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tâmara Priscila de Araujo Maione - OAB RJ134717). X Banco Ibi S/A. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.142832-3 - Cafe e Bar Flor do Carmo LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Cesar Borges Cives - OAB RJ119047). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A autora se auto-qualifica como microempresa. Não osbtante, os documentos fiscais que junta não refletem este enquadramento, e nem mesmo os atos constitutivos, mas sim tratar-se de uma empresa de pequeno porte. Foi descumprido assim o requisito formal, não sendo admitidas a litigar nos Juizados Especiais as empresas de pequeno porte, segundo o Enunciado 4.1.3 \"As empresas de pequeno porte não poderão ser autoras nos Juizados Especiais.\" Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, iniciso II, da Lei nº 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, certificando-se. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143896-1 - Sergio Ricardo Dantas Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424). X Auto Viação 1001 LTDA. JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.145098-5 - Pedro Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.145460-7 - Julia Ferreira de Carvalho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Ferreira de Carvalho Gomes - OAB RJ081044). X Edilson Monteiro Figueiredo. JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.145876-5 - Isabel Cristina Martins Baessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freitas - OAB RJ128915). X Banco Itaucard S/A e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.148163-5 - Wagner Wolney Torres de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pinna Teixeira Junior - OAB RJ140432). X Banco do Brasil S. a. A parte autora pede direito alheio em nome próprio, já que não é a titular do direito pleiteado, que na realidade pertence a sua mãe. Desta forma, mister reconhecer sua ilegitimidade ativa para propor a presente demanda. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. PRI. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, certificando-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.148620-7 - Alan Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayana Sampaio de Souza Reis - OAB RJ142599). X Cred 1 Serviços Financeiros. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela tão somente para determinar a expedição de ofício para SPC/SERASA para que procedam a exclusão do nome do autor(a) dos cadastros de inadimplentes,devendo os órgãos cadastrais informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome do(a) autor(a) nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. \r\n\r\nProc. 2007.800.148681-5 - Taise Rosane Soares Quintan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.148688-8 - Carlos Jose Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.148818-6 - Antonio Clevanildo Rodrigues Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rodrigues Lima - OAB RJ066966). X Tim Celular S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.148897-6 - Jamil Joao Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). X Unibanco S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.149045-4 - Jorge de Barros Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.149065-0 - Guaraci Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva - OAB RJ140204). X Banco Itaú S/A.. . \r\n\r\nProc. 2007.800.149070-3 - Denise da Silva Bonfim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva - OAB RJ140204). X Banco Itaú S/A.. . \r\n\r\nProc. 2007.800.149079-0 - Valdeci Marques Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva - OAB RJ140204). X Banco Itaú S/A.. . \r\n\r\nProc. 2007.800.149086-7 - Walmir Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva - OAB RJ140204). X Banco Itaú S/A.. . \r\n\r\nProc. 2007.800.149089-2 - Claudio Marcelo Fragoso de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva - OAB RJ140204). X Banco Itaú S/A.. . \r\n\r\nProc. 2007.800.149090-9 - Abrahão Abressor (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Couto Bastos - OAB RJ031223). X Vivo S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.149098-3 - Luciana Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). X Banco Ibi S. A.. . \r\n\r\nProc. 2007.800.149127-6 - Maria Aldenira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050). X Tim Celular S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.149260-8 - Robson de Souza Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736). X Banco do Brasil S/A e outro. . \r\n\r\nProc. 2007.800.149297-9 - Yolanda Suarez Almeida Dornelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo de Melo - OAB RJ144876). X Ibi Banco Multiplo S/A. Ante a prova acostada nos autos, vislumbro prova inequívoca de verossimilhança das alegações autorais, bem como receio de danos de difícil reparação, eis que a autora alega estar sendo descontada indevidamente em seus proventos, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a suspensão dos descontos relativos ao contrato n° 701171863 no prazo de 10 dias, contados da intimação, sob pena de multa de R$ 203,48 (duzentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos) por desconto indevido. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150736-3 - Davi José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi José da Silva - OAB RJ054987). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cuidando-se de serviço público, e ante o fato de que o desligamento decorreu com todas as contas devidamente pagas, conforme fls. 07/11, questionado o motivo do desligamento na via administrativa e agora na judicial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a TELEMAR restabeleça o funcionamento da linha telefônica de nº (21) 2544-4216 instalada na residência do autor no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir após o vencimento do prazo fixado ou a partir de novo corte, pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça, que deverá certificar no mandado a hora do cumprimento da diligência.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.091448-3 - Jorge Luis de Barros Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655, Felipe Taveira Lopasso - OAB RJ123794E). X Coopesaude- Fasapa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346, Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ticiana Lins Kirszberg - OAB RJ102431). Tendo em vista a certidão de fl. 377, houve, efetivamente, equívoco, no que concerne à publicação em nome da segunda ré. No entanto, não exista nada a ser reconsiderado por essa magistrada, vez que ocorreu o trânsito em julgado do acórdão proferido pela Turma Recursal (fls. 358 verso). \r\n\r\nProc. 2005.800.034285-4 - Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Helbe Novaes Fernandes da Silva - OAB RJ047147, Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). X Sky Brasil Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Bruno Barreiro - OAB RJ145890). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.005057-2 - Maria da Conceição Martins Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. VERIFICO QUE A OBRIGAÇÃO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDA, TENDO O EXEQUENTE MANIFESTADO SUA CONCORDÂNCIA COM O VALOR DEPOSITADO E, EM CONSEQUÊNCIA REQUEREU O LEVANTAMENTO DO VALOR PAGO. ASSIM, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 794-I DO C.P.C. , TENDO EM VISTA QUE O DEVEDOR SATISFEZ SUA OBRIGAÇÃO ATRAVÉS DO PAGAMENTO. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA, EM CONSEQUÊNCIA O FIEL DEPOSITÁRIO ESTARÁ EXONERADO DE SEU ENCARGO. \r\n\r\nAPÓS, CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.014292-2 - Betania Cristina de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Betânia Cristina de Souza Ramos - OAB RJ132432). X Itaucard Visa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190, Gustavo Cardoso Tostes - OAB RJ139564E). VERIFICO QUE A OBRIGAÇÃO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDA, TENDO A EXEQUENTE MANIFESTADO SUA CONCORDÂNCIA E, EM CONSEQUÊNCIA, EFETUOU O LEVANTAMENTO DOS VALORES PAGOS. ASSIM, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 794-I DO C.P.C. , TENDO EM VISTA QUE O DEVEDOR SATISFEZ SUA OBRIGAÇÃO ATRAVÉS DO PAGAMENTO. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. RESSALVO QUE, DEIXEI DE APRECIAR O PEDIDO DE FLS. 229, VEZ QUE DESCABIDO, REFERIDA JÁ QUE A IMPUGNAÇÃO NÃO FOI SEQUER RECEBIDA. \r\n\r\nAPÓS, CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.023372-1 - Luiz Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Chiabai de Carvalho - OAB RJ120087). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.044601-7 - Maria Jose do Valle e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Mendonça Santos Mello - OAB RJ087165, Monica Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ081811). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.190228-6 - Simone Lopes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Santini Brando - OAB RJ126194). X Lan Chile S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). Cumpra-se V. Acórdão. Saliento, ainda, que o réu já foi intimado, nos termos do art. 475, \"j\", do CPC, às fls. 156. \r\n\r\nProc. 2006.800.191826-9 - Nilza Lisboa de Souza Lavrador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.191833-6 - Nilo Modesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.197140-5 - Carlos Alan Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754, Andre Ricardo Alvarenga - OAB RJ135813). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Oliveira Pinheiro dos Santos - OAB RJ052745, Andréa Pimenta Carvalho - OAB RJ102555). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.016763-5 - Metalurgica Rv Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ao autor para dar ou não quitação (portaria n. 01/2002 - atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.022859-4 - David Alberto Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza de Castilho Monsores - OAB RJ137579, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1)Reconsidero a r. decisão de fls. 78, vez que por equivoco houve indeferimento do pedido de gratuidade. No entanto, a parte autora comprovou às fls. 76 preencher os requisitos da Lei l.060/50. Diante do exposto, DEFIRO a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.037753-8 - Lucinete Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena Feijó da Fonseca - OAB RJ068446, Marcelo de Souza Seixas - OAB RJ122081). X Samoc - Sociedade Assistencial Medica e Odonto-cirurgica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.074929-6 - Everaldina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Ceg - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro. HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes na Audiência de Instrução e Julgamento . Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.088836-3 - Paulo Sergio da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alvaro Lemos Perna - OAB RJ090664). X Credicard Banco S/A. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.102900-3 - Tania Maria de Laia Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ. Considerando que os autos se encontram sem movimentação há mais de 30 dias, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, III, CPC c/c art. 51, § 1º, da lei 9099.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.104255-0 - Jefferson da Hora da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Grabois - OAB RJ077597). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de reparação por dano moral, monetariamente atualizada a partir da publicação da presente, acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação. Torno definitivos os efeitos da tutela antecipados às fls. 16.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.111141-8 - Edinea de Aguiar Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Oliveira Soares - OAB RJ041318). X Fininvest S/A. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.112124-2 - Jose Mansur Filho. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA. Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a restituir a parte autora a quantia de R$ 219,00 (duzentos e dezenove reais), a título de danos materiais..... reparação no valor de R$ 1.500,00 pelos danos morais.... \r\n\r\nProc. 2007.800.112689-6 - Shirley Marques de Oliveira. X Benq Eletroeletronica LTDA. ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.113950-7 - Mg Saiki Comercio e Assistencia Tecnica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva e Souza Aarão - OAB RJ060048). X Simpec Sind Microemp e Empr Peq Porte do Com do Rj. Traga a autora no prazo de 05 dias a declaração entregue à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.800.114920-3 - Luiz Claudio Cadavez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Franco Vecchi - OAB RJ122989). X Banco Itau Cartões S. a. . \r\n\r\nProc. 2007.800.117778-8 - Marco Antonio de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itaú S/A.. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para determinar a exclusão da anotação do nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito, bem como para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com juros legais desde a citação e correção monetária desde a leitura de sentença. Por fim, confirmo a decisão de fl. 16. Expeçam-se ofícios para o ógão de proteção ao crédito, para que excluam o nome do autor de seus cadastros, com relação à débito com o banco Itaú S/A.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.117781-8 - Ronaldo Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itaú S/A.. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para determinar a exclusão da anotação do nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito, bem como para condenar a Ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00... \r\n\r\nProc. 2007.800.117826-4 - Ricardo Luiz Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normando Antonio Ventura Marques - OAB RJ035189). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a empresa Ré a efetuar a venda de Câmera Digital da marca Kodak, modelo C743, ao Autor, pelo preço de R$ 399,90 (trezentos e noventa e nove reais e noventa centavos), sob pena de multa a ser fixada em caso de descumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.119182-7 - Michelle da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora S/A. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.122343-9 - Maria de Fatima Faria Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X Cia Itau Leasing Arrendamento Mercantil Grupo Itaú e outro. ...julgo parcialmente procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.800.125337-7 - Sandra Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Banco Itaú S/A.. JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO... \r\n\r\nProc. 2007.800.125394-8 - César dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Banco Finasa S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.125525-8 - Maria Iotoga Lemos Perna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Lunz - OAB RJ042315). X Assim-assistencia Medica Integrada. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.126009-6 - Vera Heide M. Maia. X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.126260-3 - Maria da Conceição Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Guimarães de Souza - OAB RJ072790). X VIVO e outro. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.128970-0 - Hilda da Cruz Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Aragao Leal - OAB RJ123265). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.129047-7 - Maria del Carmen Alonso Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Paulo de Mello Filho - OAB RJ056772). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.129290-5 - Delsomar Grijor de Moura Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rodrigues Duarte - OAB RJ124827). X VIVO. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.129481-1 - Ruteleia Alves Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Domingos dos Santos - OAB RJ134303). X Jfw Franchising LTDA. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.129794-0 - Marcio Pinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pavão dos Santos - OAB RJ135059). X Tnl Pcs S/A. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.130027-6 - Honorina Maria de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Freitas dos Santos - OAB RJ089782). X Sul America Companhia Nacional de Seguros e outro. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.133988-0 - Zaida Ferreira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Rodrigues Cleto Bezerra - OAB RJ113036). X Banco Bmg S. a. . \r\n\r\nProc. 2007.800.140599-2 - Antonio José da Costa Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Henrique Raphael de Oliveira - OAB RJ095437). X Jet Star Travel Viagens e Turismo LTDA e outro. . \r\n\r\nProc. 2007.800.141445-2 - Lamartine Graga Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirce de Jesus Rocha - OAB RJ079323). X Banco Mercantil do Brasil. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma dos arts. 267, I e art. 295, I e parágrafo único, II, todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.800.148949-0 - Iracilda Travassos de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Menira Travassos de Menezes - OAB RJ118876). X Unibanco Cia de Capitalização S/A. Aguarde-se a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.148986-5 - Denise Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya de Souza Neves - OAB RJ057458). X Banco Fininvest S/A e outro. . \r\n\r\nProc. 2007.800.149019-3 - Renato Marques Tenório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X Casa Bahia Comercial. . \r\n\r\nProc. 2007.800.149035-1 - Cristiane Gonçalves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.149107-0 - Daniel Machado Gome Lepesteur. X Companhia Estadual de Águas e Esgoto - Cedae. Aguarde-se a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.149137-9 - Rebecca Feo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Pereira de Sousa - OAB RJ114125). X Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S. a e outro. . \r\n\r\nProc. 2007.800.149204-9 - Augusto Silva Galvão. X Banco Bradesco. . \r\n\r\nProc. 2007.800.149272-4 - Silvia Novaes Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.149288-8 - Joao Augusto Ribeiro Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Affonso Chagas Filho - OAB RJ024154). X Banco do Brasil. . \r\n\r\nProc. 2007.800.150592-5 - Egnon Hostilio Saviche Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Gomes Marques - OAB RJ138328). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica(...), ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.151190-1 - Ary de Oliveira Miller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina Rocha de Oliveira - OAB RJ145932). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela tão somente para determinar a expedição de ofício para SPC/SERASA para que procedam a exclusão do nome do autor(a) dos cadastros de inadimplentes,devendo os órgãos cadastrais informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome do(a) autor(a) nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Cite-se a ré para audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.127039-9 - Carmen Edmee Maranhão Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Balouta Duarte - OAB RJ082556). X Casas Bahia Comercial LTDA. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.127043-0 - Carmen Edmee Maranhão Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Balouta Duarte - OAB RJ082556). X Bradesco S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.137049-7 - Marineia Marco Wernewk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC. \r\n\r\nId: 305823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.125122-8 - Adriana da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2003.800.093482-0 - Marcus Vinicius Raunheit Torres Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva - OAB RJ061891, Otávio Cesar Tasca de Castro - OAB RJ071615). X Contrastes-construções, Transportes e Terraplanegens LTDA. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.025365-3 - Evahides Jose Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evahides Jose Reis - OAB RJ044203). X Jose Carlos Santiago Costa. Oficie-se ao Juízo deprecado acerca do cumprimento da CP de fls.20. Outrossim, deverá o cartório diligenciar via telefone acerca do cumprimento da CP. Após, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.002933-0 - Erika Benemond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Benemond - OAB RJ114023). X Helcio Monteiro da Silva. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.061649-1 - Demostenes Armando Dantas Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ056981). X Theodoro de Melo Haefeli. Tendo em vista que o autor se manifestou expressamente quanto ao cumprimento da obrigação espontâneamente pelo réu, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. Retire-se o feito de pauta e recolha-se o mandado de fls. 15, independente de cumprimento. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.029100-0 - João Batista Moraes. X Unyama - Consorcio União de Revendedores de Motocicletas LTDA. Cumpra-se o determinado pelo Juízo deprecante. Designe-se data para leilão por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110814-6 - Rozemilto da Silva Chapeta. X Palimpel Comercio LTDA. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecado com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.110985-0 - Reinaldo Matiazzi. X Varig S/A - Viação Aerea Rio Grandense. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.111004-9 - Pascoal Maximo de Almeida e outro. X Fenaseg - Federação Nac. das Emp. de Seguros Privado e de Capitalização e outro. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecado com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.111122-4 - Rosangela Pires Sobral. X Ferias Card Clube de Turismo e Lazer e outro. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecado com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.111293-9 - Marcia de Oliveira Borges. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.111348-8 - Getulio Luiz Barroso. X Telemar Norte Leste S/A. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecado com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.111380-4 - Maria da Anunciação de Barros. X Telemar Norte Leste S/A. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecado com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.111384-1 - Maria Helena Ribeiro. X Telemar Norte Leste S/A. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecado com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.113220-3 - Og Jose Gadioli. X Andreia Costa Miranda da Silva e outros. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecado com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.113278-1 - Narcizo da Rosa Teixeira. X Tim Celular S/A. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecado com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.113310-4 - Ionice Merelles de Souza. X Tim. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecado com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.113608-7 - Jose Petrucio Pereira Porto. X Bmg. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecado com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.113679-8 - Ana Paula dos Santos. X Telemar Norte Leste S/A. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecado com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.113713-4 - Rivaldino Gomes do Rosario. X Telemar Norte Leste S/A. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecado com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.113717-1 - Marcos Aurelio Alves dos Santos. X Oi Tnl Pcs S/a[ e outro. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecado com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.113808-4 - Nilton Guimarães Moares. X Embratel. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecado com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.113860-6 - Maria de Loudes Gonçalves Madeira e outros. X Sul America Seguros e outro. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecado com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.120143-2 - Vera Lucia da Cruz Porto. X Auto America Administradora Consorcios e outros. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecado com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.121539-0 - Lucia Ribeiro da Costa. X Banco Bmc S. a. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecado com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.121570-4 - Rosemary Campos Soares. X Supermercado Rainha. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.121575-3 - Michelle Pimentel de Queiroz. X Solemar Hoteis,camping Club. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.121806-7 - Marlene Salete Uberti. X Unimed. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecado com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.122275-7 - Adir Gonçalves de Andrade. X Banco Bradesco S. a. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecado com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.123143-6 - Jonas Tadeu Oliveira Reis. X Banco Fininvest S/A. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.125835-1 - Maria Olivia Silva de Araujo. X Agf Vida Individual - Elmo Grupo Assistencial. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecado com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.125836-3 - Marco Antonio Signorelli. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.125998-7 - Marina Oliveira Santos. X Banco Bmg. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.126646-3 - Jacyara Palmeira de Carvalho. X Saude Dix Amico. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecado com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.126750-9 - Eliane Maria Cardoso Eharaldt. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.129630-3 - Nilton Laureano de Abreu. X Banco Abn Amro Real. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecado com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.129720-4 - Rosimere Ferreira Soares. X Bela Vista Hoteis Club. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.130875-5 - Maria Ezilda da Silva Coelho Maia. X Banco Santander. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.130985-1 - Jorge Luis Marques. X Credicard S. a. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecado com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.131035-0 - Wanda Maria Perucci dos Santos. X Telemar Norte Leste S. a. Cumpra-se, servindo como mandado. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecado com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.800.027158-9 - Carlos Assis Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Assis Fernandes - OAB RJ072582). X Carlos Roberto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Reginaldo de Souza Cordeiro - OAB RJ046375, Fatima da Conceicao Affonso Volkart - OAB RJ040184). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 149/156 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.087774-5 - Carlos Celso de Ouro Presto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Souza Pinto de Rezende - OAB RJ021646). X Clycia Brandt Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clycia Brandt Motta - OAB RJ017111). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, não tendo havido manifestação expressa do exequente em sentido contrário, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.088345-0 - Therezinha Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célio Reinaldo Moura - OAB RJ120981, Marly de Araujo Pereira Vieira - OAB RJ044430). X Jenilson Ornellas de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Bessone Giaretta Moreira - OAB RJ017684, Simara Ferreira Bruno - OAB RJ130753, Amarilio de Aquino Malaquias - OAB RJ013603, Naira Lucia de Lima Malaquias - OAB RJ071820). Esclareça objetivamente o executado se desiste do pedido de fls.87/89 no prazo de cinco dias, sob pena de anuência. Sem prejuízo cumpra-se fls.91 (3) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.091399-5 - Alice da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gustavo Guedes Monteiro - OAB RJ096298, Isabella Corrêa Dantas Henriques - OAB RJ085223). X Maria de Fatima Martins Ferreira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Ferreira de Araujo - OAB RJ001451A, Lucillo de Almeida Bueno - OAB RJ116342, Mario Gonzalo Perez Iglesias Junior - OAB RJ092776). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, já que o valor indicado pela autora corresponde à guia recolhida pela ré (fls. 355) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049128-1 - Alexsander Ferreira Vaz - Claterj Editora de Guias - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Ferreira Vaz - OAB RJ111617). X Supermercado Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamil Jacob Silveira - OAB RJ042224). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.049128-1 - Alexsander Ferreira Vaz - Claterj Editora de Guias - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Ferreira Vaz - OAB RJ111617). X Supermercado Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamil Jacob Silveira - OAB RJ042224). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à insuficiência de saldo na conta bancária da parte executada, procedo, nessa data, à transferência do valor parcial e defiro à parte exequente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir com relação ao saldo remanescente, indicando, inclusive, bens da parte executada passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.061082-8 - Espólio de Iloni Starec e outro. Invent(s): Nelly Starec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucíola Lopes Corrêa - OAB PR032037). X Banco Itaú S/A. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.077271-3 - José Sergio Ferreira Alves de Castro. X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988, Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). 1) Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\";\r\n\r\n2) Dê-se ciência pessoal à advogada dativa sobre fls. 61 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.084154-1 - Lieden Vieira Luggeri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mattar de Almeida - OAB RJ095981). X Tereza di Biasi Petrocelli. Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089012-6 - Maria Lucia de Souza e Mello e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Cristina de Andrade Silva Gomes Janeiro - OAB RJ073161). X Banco Itaú S/A.. Fls.25: Nada a prover, tendo em vista que já há sentença nos autos. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089632-3 - Iltes Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Montezuma Mira de Assumpção - OAB RJ109541). X Unibanco. Fls.23: Nada a prover, tendo em vista que já há sentença nos autos;\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124660-9 - Maria Machado Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ080832). X Generali do Brasil Cia Nac de Seguros. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.125142-3 - Jorge Eduardio de Oliveira Fernandes. X Rosangela Raquel de Oliveira Ferreira. Intime-se a parte autora para que apresente, em cinco dias, o acordo firmado entre as partes, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.126145-3 - Carlos Roberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Reginaldo de Souza Cordeiro - OAB RJ046375). X Gonçalo Lemes Paes de Proença e outro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.800.007961-7 - Agostinho Gomes do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Cunha Moreira - OAB RJ047866). X Etac Serviços Administrativos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062). Tendo em vista o que dos autos consta, decreto a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré e determino a inclusão de FRANCISCO EDUARDO CORREA LIGEIRO (CPF nº 111558257-72) no pólo passivo. Oficie-se à DRA. Procedo, nesta data, ao pedido de penhora \"on line\" das contas bancárias do réu ora incluído, conforme ofício em anexo. Aguarde-se o processamento da ordem eletrônica por cinco dias e voltem para aferição de eventual resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2001.800.072327-0 - Sheila Vilas Boas Xisto. X Competição - Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Davi Chaves - OAB RJ110572, Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904). DESIGNADO LEILÃO PÚBLICO PARA O DIA 02/10/2007 ÀS 14:00 E 14:30 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA 1ª E 2ª PRAÇAS, RESPECTIVAMENTE, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL, À AV. ERASMO BRAGA, 115 - HALL DOS ELEVADORES.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 27 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\nProc. 2001.800.092496-2 - Alexandre Andre Lopes. X Cooperativa Habit. dos Sócio do Clube de Subtenentes e Sargentos do Exército - Coophabs - e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Carvalho Ozella - OAB RJ058410, Elizabeth Cristina de Almeida Dias - OAB RJ072373, Marcos Roberto Leite Fernandes Silveira - OAB RJ095843). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2001.800.092496-2 - Alexandre Andre Lopes. X Cooperativa Habit. dos Sócio do Clube de Subtenentes e Sargentos do Exército - Coophabs - e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Carvalho Ozella - OAB RJ058410, Elizabeth Cristina de Almeida Dias - OAB RJ072373, Marcos Roberto Leite Fernandes Silveira - OAB RJ095843). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2002.800.068402-3 - Nadia Maria Martins Serra. X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Maciel de Mello Filho - OAB RJ053645, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Intime-se a parte autora , por OJA, a proceder a devolução do produto viciado (máquina de lavar) tendo em vista que houve o restituição do valor pago pelo produto, sob pena de caracterizar enrriquecimento sem causa. Sem prejuízo a parte ré deverá proceder a retirada do produto por meios próprios, comprovando-se a eventual recusa de entrega nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.075245-4 - Celia Regina Marques Lindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Machado Pereira - OAB RJ057372). X Banco Banerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.078148-0 - Martha Dias da Silva. X Vitelcom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio de Andrade Junior - OAB RJ073378). 1) Numerem-se as folhas dos autos;\r\n\r\n2) Fls.145: Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2002.800.090873-9 - Leonardo Carneiro Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Filomena Ribeiro Veltri - OAB RJ100834, Paula Cristina de Carvalho Queiroz - OAB RJ133358, Larissa Prata da Costa Craveiro - OAB RJ145040, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Sampra Sistema Habitacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Basbaum Barcellos - OAB RJ077812, João Paulo Cantarelli Sahione - OAB RJ091916). Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.800.095381-2 - Maria das Graças Freire Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Márcia Ferreira Bernardino - OAB RJ139114, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.009865-3 - Tania Maria da Costa Campos de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224, Caroline Roberta de Souza Coelho - OAB RJ156811E). X Relevo Empreendimentos Imobiliarios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Gouvea de Oliveira - OAB RJ029558). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.009865-3 - Tania Maria da Costa Campos de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224, Caroline Roberta de Souza Coelho - OAB RJ156811E). X Relevo Empreendimentos Imobiliarios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Gouvea de Oliveira - OAB RJ029558). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.018274-3 - Andreia de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho - OAB RJ090934, Alexandre Ribeiro Bastos - OAB RJ091398, Lara Almeida de Lima - OAB RJ149757E). X Cooperativa Habitacional de Desenvolvimento Comunitário - Coohabit Pró-morar Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Alves Latorre - OAB RJ037649, Fernanda de Sousa Domingues - OAB RJ161883E). Expeçam-se mandados de penhora, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.800.035605-8 - Sebastião Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Maria Nogueira Silva - OAB RJ081549, Valter Nogueira - OAB RJ065718). X Lojas Arapuã e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496, Luiz Marinho Magalhaes Cedro - OAB RJ121157, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Ana Rosa Estellita Lins - OAB RJ110866, Fernando Alves de Pinho - OAB RJ097492, Elisabeth Novais - OAB RJ145041E). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos para apreciação da certidão de fls.361 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.038581-2 - João Gomes de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Castro Lisboa - OAB RJ098020). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.065039-8 - Elvis Brito Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Brito Paes - OAB RJ127610). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Luciana Canongia - OAB RJ102489, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). ...Esclareça o autor, em cinco dias, a que se refere a diferença de R$ 270,00 e correções apontada a fls.256 dos autos, devendo, se for o caso, apresentar as faturas com cobranças de pulsos excedentes, bem como discriminar o valor da multa pretendida. \r\n\r\nProc. 2004.800.017580-7 - Nilson Ferreira Loureiro. X Manoel Gomes Filho e outro. Considerando que já há penhora nos autos (fls.48) eque a substituição por bloqueio \"on line\" restou infrutífera, esclareça o exequente, objetivamente, se pretende a adjudicação do bem penhorado ou sua venda judicial, devendo promover o efetivo andamento do feito que já se encotnra em fase de execução, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.080783-6 - Selma Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Virginia Cordeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Maria de Faria - OAB RJ104446). II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL DESIGNADO LEILÃO PÚBLICO PARA O DIA 02/10/2007 ÀS 14:00 E 14:30 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA 1ª E 2ª PRAÇAS, RESPECTIVAMENTE, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL, À AV. ERASMO BRAGA, 115 - HALL DOS ELEVADORES.\r\n\r\nProc. 2004.800.088094-1 - Rodrigo Celso Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Queiroz Emerenciano da Cruz - OAB RJ116860). X Zenite Garcia Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Correia da Cunha - OAB RJ075794). Expeça-se mandado de penhora em desfavor da ré, devendo o OJA cumpridor da diligência ora determinada (1) observar as exceções à proteção legal conferida ao bem de família e seus acessórios e (2) lavrar certidão circunstanciada acerca das condições materiais em que vive a ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.088881-2 - Maria Helena Fernandes Alves. X Pedro Antonio Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Aluizio Teixeira Vianna - OAB RS053545). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 83 e seguintes dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.174459-7 - Paula Ribeiro Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Leite Charles - OAB RJ069985). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.174459-7 - Paula Ribeiro Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Leite Charles - OAB RJ069985). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.045177-1 - Elizabeth Nazario Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ079722, Roberto Alves Pereira - OAB RJ123724). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.049838-6 - Zenaide Laurentino da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gedilson Almeida de Souza - OAB RJ097229). X Sopromoçoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Amaral Silva Pinto - OAB RJ027636, Jorge Augusto dos Santos - OAB RJ060297). Intime-se por OJA o depositário nomeado à esclarecer a localização dos bens penhorados;\r\n\r\nSem prejuízo, esclareça o autor se pretende a adjudicação dos bens, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.030689-0 - Ana Lucia Muniz Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119). Cumpra-se fls.117. \r\n\r\nProc. 2006.800.081034-7 - Antonio Amaral Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Telelistas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Eduardo Rocha de Almeida - OAB RJ143245). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.081034-7 - Antonio Amaral Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Telelistas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Eduardo Rocha de Almeida - OAB RJ143245). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à insuficiência de saldo na conta bancária da parte executada, procedo, nessa data, à transferência do valor parcial e defiro à parte exequente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir com relação ao saldo remanescente, indicando, inclusive, bens da parte executada passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.084113-7 - Michelle Costa Brown Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ107174). X Ponto Frio - Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.084113-7 - Michelle Costa Brown Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Figueiredo Carvalho - OAB RJ107174). X Ponto Frio - Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.089359-9 - Suzie Benayon e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Fls.107: certifique-se a tempestividade e garantia do juízo e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.089443-9 - Elias Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685, Antonieta Costa Fittipaldi - OAB RJ140685). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.094286-0 - Rosina Rocha de Aquino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Em que pese a exitnção da execução, considerando que a o valor anteriormente recebido se refere à indenização por danos morais e que há o noticiado descumprimento da obrigação de fazer por 24 dias; consi derando, ainda, que a parte autora estava assistida por advogada dativa já afastada deste Juízo, remetam-se os autos ao contador judicial para apuração do valor devido a título de multa, observando-se os depósitos já efetivados pela ré e os levantamentos de valores pela autora.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos , dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.094894-1 - Susan Helen Liliwald (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186, Carla Gomes de Oliveira - OAB RJ144990E). X Sul América Aetna Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ123220). Certifique-se acerca da manifestação do autor. Nada havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155329-2 - Wivianne Mendes Jordão. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.155329-2 - Wivianne Mendes Jordão. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.162919-3 - Claudia Figueiredo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Michel Coelho Fernandes - OAB RJ131188). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.162919-3 - Claudia Figueiredo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Michel Coelho Fernandes - OAB RJ131188). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.163280-5 - Hj Cabeleileiros Unissex LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.163280-5 - Hj Cabeleileiros Unissex LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.177787-0 - Moacyr Rodrigues Sanglard Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.177808-3 - Devyane Rani Mitruka (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópias, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.192073-2 - Crizoltina Gabriela Caldeira Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Rosa Castro - OAB RJ032974). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.198976-8 - Luis Fernando de Moraes Sampaio Braga Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Menezes Reis - OAB RJ127445). X Banco Abn Amro Bank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução;\r\n\r\n2) Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 76 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2007.800.002108-2 - Leonardo Oliveira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056, Rafael Charles Martins dos Santos - OAB RJ091123). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.002108-2 - Leonardo Oliveira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056, Rafael Charles Martins dos Santos - OAB RJ091123). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.006060-9 - Viviane Gomes Simões Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roney Marcio Lima Lopes - OAB RJ136079). X Buenos Aires Service Center e outro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.015166-4 - Samuel Garcia Ambrosio Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Santos Brum - OAB RJ139483). X Aikon Informatica LTDA. Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026720-4 - Francisco Mardonio Tavares Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.026720-4 - Francisco Mardonio Tavares Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.028842-6 - Leandro Messias Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Cardoso Silva - OAB RJ079138). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Indefiro o pedido de fls.52 tendo em vista que o montante depositado através das guias de fls.47 e 51 abarcam o montante da condenação. Esclareça a parte autora, em cinco dias, se houve o cumprimento integral da obrigação de fazer, em cinco dias. Nada havendo, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.062920-5 - Edson Teixeira do Carmo. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.072396-9 - Nely Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos dos Santos Junqueira - OAB RJ060792). X Dix Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073586-8 - Daniela Sabino Botti. X Telemar Expressinho. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073838-9 - Ronald Adami de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Betacred e outro. Indefiro a redesignação do ato por já haver sentença proferida. Contudo, considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075003-1 - Renato Jiquirica Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077588-0 - Euridice Luiz Brandão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.078179-9 - Lucia Gomes Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Santos Rebelo - OAB RJ120892). X Lecca S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.079512-9 - Pedro Ferreira dos Anjos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Nunes Moraes - OAB RJ069383). X Liberty Way Suite Clube International (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Andrade e Silva Junior - OAB RJ098230, Fernanda Romao Cardoso Menezes dos Santos - OAB RJ139212). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.079512-9 - Pedro Ferreira dos Anjos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Nunes Moraes - OAB RJ069383). X Liberty Way Suite Clube International (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Andrade e Silva Junior - OAB RJ098230, Fernanda Romao Cardoso Menezes dos Santos - OAB RJ139212). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.083903-0 - Jose Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUTAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.084903-5 - Roberta Frazão Machado de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Ibi e outro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090912-3 - Gilmara Gloria Candido Fonseca Gramoso. X Ultrafarma. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092206-1 - Souza Rodrigues de Almeida. X Telemar Expressinho. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096339-7 - Cenildo Roberto Dassie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Impecavel LTDA e outro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143296-0 - Jorge Wilson Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.144877-2 - Katia Andrade Correa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.800.126345-0 - Delma de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Rodrigues - OAB RJ090764). X Jose Batista Alves Neto. Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1997.800.011295-1 - Sonia Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X Fabiano Brun Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abelardo Oliveira Trabuco - OAB RJ040861). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 1997.800.011295-1 - Sonia Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X Fabiano Brun Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abelardo Oliveira Trabuco - OAB RJ040861). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 1999.800.044359-5 - Andrea Marcos Queiróz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionária Nunes Marcos - OAB RJ055696, Andrea Marcos Queiroz - OAB RJ094002). X Hercilia Maria Mendes Pereira. 1) Indefiro a expedição de ofício à SRF tendo em vista que tal órgão já prestou as informações requeridas, conforme se depreende de fls.149/152 dos autos;\r\n\r\n2) Expeça-se nova CP para o endereço indicado, autorizando desde já o cumprimento da diligência na forma do art. 172, parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.008063-0 - Francisco Carlos Occhiuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Vinha Xavier Almeida - OAB RJ111133). X Ana Paula Nascimento de Oliveira. Oficie-se ao Juízo deprecado acerca do cumprimento da CP, diligenciando, se possível por telefone. Certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.044943-0 - Trans Dant'S Materiais de Construção LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189). X Rn 305 Projetos e Construções LTDA. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 97 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096738-8 - Severino Cedon Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982). X Wandete Souza da Silva e outros. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já, defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.045247-0 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X Denilsa Auxiliadora Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). Adite-se o mandado para cumprimento no novo endereço informado a fls.28 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.077022-4 - Celestino Gomes da Cunha Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias do Carmo - OAB RJ049590). X Ruth Telles e outro. Venha, em dez dias, RGI do imóvel que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2007.800.077200-2 - Luciana Moura Roulien (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Luis Feitoza de Britto - OAB RJ121481, Larry Moura Lacerda de Medeiros - OAB RJ151313E). X Dinaléa Prata. Retifique-se junto à DRA o procedimento. Designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 1997.800.005008-8 - Elizababeth Bosemberg Fernandes. X Sebastiao Sobrinho Filho. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 1997.800.005008-8 - Elizababeth Bosemberg Fernandes. X Sebastiao Sobrinho Filho. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.021455-5 - Elisa Anchieta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X Empresa Multiplic - Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruan Jose dos Santos Souza - OAB RJ095425). Cumpra-se fls.80, atentando-se para renumeração dos autos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.800.028360-9 - Ozair Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mendes Barreto - OAB RJ102866, Alexandre Mendes Ferreira - OAB RJ100738, Rewling Cocenza Rodrigues dos Santos - OAB RJ144493E). X Uap Seguros Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veruschka Rocha Lima - OAB RJ081130). Certifique-se acerca da resposta do ofício ao DETRAN (fls.125) e voltem conclusos para apreciação do pedido veiculado a fls.126 e seguintes dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.040668-2 - Jorge Luiz da Silva Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Vicente Dias - OAB RJ030572). X Eletrolux e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Aparecida de Campos Mello Ferretti - OAB RJ119766, Daniel Bayer - OAB RJ110331, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). 1) Expeça-se o mandado de pagamento referente à sucumbência fixada pela Turma Recursal em favor do patrono que assinou às contra-razões, já que o patrocínio posterior se deu em fase de execução;\r\n\r\n2) Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida a título de multa pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.051163-5 - Nilson Francisco de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvaldo Santos Borges - OAB RJ038448, Robson Tadeu Borges do Sacramento - OAB RJ099336). X Telemínio Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.800.075822-7 - Josefa Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Villela Ahmed - OAB RJ079399, Vinicius Miranda Tallarida Serra - OAB RJ136733, Luana de Paula Silva - OAB RJ146497E, Mickael Borges Pereira Gomes - OAB RJ148809E). X Fly Linhas Aereas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fabiano Ferreira - OAB RJ029460, Maria Cristina Cosenza Agnese - OAB RJ104064). Intime-se a parte autora para, esclarecer objetivamente, em 48 horas, como pretende prosseguir na execução considerando a diligência negativa de penhora e bloqueio \"on line\", sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.089947-9 - Erica Cerqueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X Rio Craff - Computadores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995, Maria Cristina Gonçalves Alves - OAB RJ119366). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.095291-3 - Vera Lucia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Vilaça Marcondes - OAB RJ071160, Aline Magalhães de Oliveira - OAB RJ126124, Katia Lemos Tourinho - OAB RJ128734). X Tele Rio Eletro Domesticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Ana Rosa Estellita Lins - OAB RJ110866). Expeça-se mandado de pagamento em favor da segunda ré (Losango) e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, referente ao saldo excedente apontado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.040847-4 - Demostenes Armando Dantas Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ056981, Silvana Mattos da Silva - OAB RJ106262). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). Certifique-se acerca da manifestação da parte ré (fls. 156) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.043834-0 - Cristina de Lima Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Lucia Adriano de Oliveira - OAB RJ080586). X Italiagas Conversões e Equipamentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.043834-0 - Cristina de Lima Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Lucia Adriano de Oliveira - OAB RJ080586). X Italiagas Conversões e Equipamentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.087175-7 - Izaide Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Lameiras - OAB RJ039957). X Hsbc Bank Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Santos Nazareth - OAB RJ123341, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Sidney de Souza Bentolila Junior - OAB RJ153278E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.009133-0 - Moises Brito Sobrinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Cantarelli Sahione - OAB RJ091916, André Luiz de Moraes Vodopives - OAB RJ141073E, Carla Beatriz Barboza de Souza Lima - OAB RJ107075). X Construtora Bulhoes de Carvalho da Fonseca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barcellos Figueiredo - OAB RJ091781). Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 89, por OJA que deverá especificar o resultado de cada diligência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.030162-1 - Claudineia Eloisa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Silveira de Mattos - OAB RJ123676). X Belle Époque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Roque de Assis Cunha - OAB RJ100519, Fabio da Rocha Gomes - OAB RJ145159E). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.030162-1 - Claudineia Eloisa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Silveira de Mattos - OAB RJ123676). X Belle Époque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Roque de Assis Cunha - OAB RJ100519, Fabio da Rocha Gomes - OAB RJ145159E). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.032718-0 - Carlos Augusto da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Araujo Rodrigues - OAB RJ065980, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Bretagne Comercial LTDA - Concessionaria Peugeot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ena Veiga Soares - OAB RJ069776, Armando Luiz Gomes Fernandes - OAB RJ094266, José Perelmiter - OAB RJ009086, Elcilene de Araújo Leão Pereira - OAB RJ082740). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.074831-7 - Andre dos Santos Gianini. X Acgir Serviços LTDA e outros. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.096295-9 - Elindenira Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio Costa Pereira - OAB RJ113841, José Carlos da Silva - OAB RJ095097). X Vesper/ Embratel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.112566-8 - Cristiane Carvalho Braga. X Vip Life Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). Cumpra-se a determinação de fls.66 dos autos, tendo em vista que a intimação da depositária se deu por DO em cumprimento à decisão de fls.59 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.118784-4 - Luiz Carlos dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701, Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.161605-6 - Paulo Cesar Pinto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Carreteiro Damasceno - OAB RJ125835). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.172935-5 - Antonio Carlos Abrantes Maya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Acioli Diniz - OAB RJ062250). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida a fls.112/113 pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.006744-4 - Regina Gomes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ043438). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Leandro Camargo Soares - OAB RJ116501). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.009422-8 - Rosemere Matos de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585, Patricia Alves Gomes da Silva - OAB RJ106385). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 123) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.011348-0 - Celio Alves de Berredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Valor Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Rocha Oli veira Mota - OAB SP158056). 1) Intime-se a ré a comprovar a alegada liquidação extrajudicial no prazo de cinco dias;\r\n\r\n2) Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.013571-1 - Clovis Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Pinto - OAB RJ124269). X Nokia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665, Daniel Buainain Fevermann - OAB RJ155433E). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.068991-1 - Maria Rosa Campos da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Cbpm - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ124487). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006;\r\n\r\n2) Ao autor, em cinco dias, sobre a proposta formulada a fls.338 para quitação do saldo devedor remanescente, devendo eventual acordo ser apresentado em termos pelas partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.069898-5 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Penna Leite Junior - OAB RJ035892). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Cardoso Castro - OAB RJ081367, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925). Trata-se de embargos opostos sob o fundamento de que efetivou o pagamento tempestivo da condenação através de ID.\r\n\r\nO embargado, intimado, concordou expressamente com o pedido formulado.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDa análise dos autos, constato que o embargado concorda com o pedido formulado em sede de embargos e expressamente com o valor já depositado nos autos, impondo-se, por isso, a procedência do pedido, nos termos do art. 269, II do CPC.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no art. 269, II do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da presente, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente ao depósito de fls.98 e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente a transferência eletrônica de fls.90/92 dos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.072249-5 - Maria Helena Toledo Piza Aluizio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer a fls.129/131 dos autos, intime-se o autor para retificar a planilha apresentada referente a incidência da multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.075328-5 - Adriano Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josinete Reis Alves - OAB RJ085587). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Intime-se o autor a apresentar eventual planilha de débito devendo demonstrar o descumprimento da obrigação de fazer, especialmente em razão da alegação de fls.98/99 dos autos. Prazo: dez dias. Findo o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.076146-4 - Saulo Alexandre Morais e Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Leitão Migueis - OAB RJ119488, Daniel Maranhao Teixeira - OAB RJ148680E). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Bruno de Souza Murad - OAB RJ135157). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088339-9 - Vicente de Paula Magaçhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro vista, conforme requerido, por dez dias. Após, nada havendo, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.095308-0 - Marcws Alexandre da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Alencar de Paula e Souza - OAB RJ119481). X Agência de Viagens Cvc Tur LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). Expeça-se mandado de penhora, observando-se que o executado neste caso é a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.095708-5 - Márcio Braz Carreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Duarte Coelho - OAB RJ089329, Fernanda Vieira da Costa - OAB RJ083968). X Siemens Eletro Eletrònica S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Petrus Bernardus Johannes Hijdra - OAB RJ125249, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.095937-9 - Beatriz da Cruz Fonteneles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sant Anna Delfino dos Santos - OAB RJ108440, Simone Knodler dos Santos - OAB RJ118376). X Marcelo Fernandes Gonzalez e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Cunha Andrade - OAB RJ121272). Defiro fls. 107 dos autos, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.800.096161-1 - Leonardo da Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Rezende Luz - OAB RJ108480). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.115313-7 - Andrea Costa de Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Habib Andrade - OAB RJ125373). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116481-0 - Marilda Guimarães da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yvelise Sousa Nascimento - OAB RJ104951). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Vinicius Guimarães da Rosa - OAB RJ112558). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida a título de multa, pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.120139-9 - Ronaldo Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Carrefour Comercio e Industria S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Rogério Elvis Costa Pinto - OAB RJ147311E). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.120139-9 - Ronaldo Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Carrefour Comercio e Industria S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Rogério Elvis Costa Pinto - OAB RJ147311E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.122393-0 - Adriana Rodrigues Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luis Rodrigues Cinza - OAB RJ067411, Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X Hsbc Bank Brasil S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891, Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Helson de Castro - OAB SP109349). Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 83 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2006.800.129474-2 - Joyce do Carmo Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Nogueira - OAB RJ065718). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique-se acerca da regularidade da representação processual e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.138499-8 - Helio da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte autora para retificar a planilha de débito apresentada, no prazo de cinco dias, abatendo-se o valor da indenização já quitada pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.139392-6 - Marcelle Vargas Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Magalhães Paixão da Conceição - OAB RJ134658). X Editora Globo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.139392-6 - Marcelle Vargas Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Magalhães Paixão da Conceição - OAB RJ134658). X Editora Globo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.140945-4 - Douglas Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.144839-3 - Emmanuel Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Regina Medeiros da Silva - OAB RJ132839). X Banco Bmc S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon dos Santos Mattos - OAB RJ143444, Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ126575). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006;\r\n\r\n2) Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 146 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2006.800.150085-8 - Claudio Walsh Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Prata Saint Clair Pimentel - OAB RJ066541). X Banco Bmg S/A. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.150085-8 - Claudio Walsh Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Prata Saint Clair Pimentel - OAB RJ066541). X Banco Bmg S/A. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.168770-3 - Cesar Ricardo Rodrigues de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heber Ovidio Raphael - OAB RJ121083). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.168770-3 - Cesar Ricardo Rodrigues de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heber Ovidio Raphael - OAB RJ121083). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.180615-7 - Odoardo Duranti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Christiane Santos da Silveira - OAB RJ132459). X Compagnie National Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri Engel Francescutti - OAB RJ126114). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181143-8 - Valdir Cipriano de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Pereira Guimarães Feijó - OAB RJ058129). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.183231-4 - Alvaro Cyrillo Peclat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Wilson Alexandre de Oliveira - OAB RJ053723). X Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.192883-4 - Renata Maia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia de Morais Meirelles - OAB RJ133290). X Credicard S/A. Designe-se nova data para AC. Oficie-se ao Juízo deprecado comunicando acerca da nova data, inclusive através do FAX mencionado a fls.47 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192993-0 - Hugo Schwartz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Porto Martins - OAB RJ134719). X Canon do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB SP176663). Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.197645-2 - Ilona de Oliveira Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X Casa & Video LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 48 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.204741-2 - Gerson Xavier Ferraro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Sulina Seguradora S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.210417-1 - Julio Cesar Vieira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Soares Cavalcante Lima - OAB RJ120519). X Saibercentro Comercio e Serviços de Informatica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva Côrtes - OAB RJ091363, Gizelda Gomes de Souza - OAB RJ091362). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.211034-1 - Fernando Ferreira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Rego Barros Benevides - OAB RJ064087). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007925-4 - Roberto dos Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Guerra - OAB RJ084191). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.007925-4 - Roberto dos Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Guerra - OAB RJ084191). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que a penhora \"on line\" restou negativa e considerando que o réu é instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa do executado, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.008808-5 - Sueli de Souza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Banco Santander S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009720-7 - Carlos Eduardo Sampaio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ105122). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.019016-5 - Aline de Oliveira Pinheiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ040671). X Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Viviane Saraiva da Fonseca - OAB RJ100179). Tendo em vista o valor da condenação, bem como o pagamento parcial efetivado pela primeira ré, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente a 50% do valor depositado a fls.98 e, em favor da segunda ré (Losango) e/ou de seu patrono referente ao saldo remanescente daquele depósito. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.022122-8 - Ercilia Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Elisson Souza da Silva - OAB RJ133714). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.022122-8 - Ercilia Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Elisson Souza da Silva - OAB RJ133714). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.026256-5 - Heitor Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto de Carvalho Pimenta - OAB RJ086485). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.026256-5 - Heitor Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto de Carvalho Pimenta - OAB RJ086485). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.027661-8 - Jorge Boscolo Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Boscolo Fraga - OAB RJ035794). X Auto Viação Alpha S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.030603-9 - Adriana Ferreira Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Frascino - OAB RJ109079). X Globex Utilidades S/A Ponto Frio Bonzão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.030603-9 - Adriana Ferreira Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Frascino - OAB RJ109079). X Globex Utilidades S/A Ponto Frio Bonzão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.031581-8 - Anna Carolina Giannini Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Pantanal Linhas Aereas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Henrique de Souza e Silva Hansen - OAB SP162287). Mantenho a decisão de fls.55 por seus próprios fundamentos. Certifique-se acerca de eventual recolhimento das custas referentes ao recurso e, em caso negativo, acerca do trânsito em julgado. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032228-8 - Beatriz Helena Belfort Rizzi Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X Imobiliaria Zirtaeb LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Morand Paixão - OAB RJ007162). Recebo os embargos de fls. 115 e 117 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. Outrossim, em que pese os embargos de declaração de fls.118/120 serem repetição do anteriormente interposto e aqui já analisados, deixo de recebê-los em razão de sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2007.800.034134-9 - Anna Carolina Giannini Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436, Flora Maria Martins Ribeiro - OAB RJ100076). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.037175-5 - Jaqueline Martins Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.037175-5 - Jaqueline Martins Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Tendo em vista que a penhora \"on line\" restou negativa e considerando que o réu é instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa do executado, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.039542-5 - Silvio Resende Akerman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Unicard Banco Multiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). 1) Deixo de receber o recurso interposto pela segunda ré (Três Comércio) a fls. 90/100 dos autos, posto que intempestivos, conforme certidão de fls. 104 dos autos;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n3) Intime-se o autor a se manifestar acerca do depósito efetivado diretamente em conta corrente pela 1ª ré (Unicard), conforme comprovante de fls.88 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.039676-4 - Leandro Ribeiro Chiarelli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Fonseca Tornaghi - OAB RJ007195). X Ponto Frio (globex Utilidades S. A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.039676-4 - Leandro Ribeiro Chiarelli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Fonseca Tornaghi - OAB RJ007195). X Ponto Frio (globex Utilidades S. A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.043922-2 - Rooselwelt Pereira Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044485-0 - Renato José Theotonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bretas Valadão - OAB RJ132050). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Designe-se nova data para AC. Cite-se a segunda ré no endereço de fls. 37 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044808-9 - Elaine da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Designe-se nova data para AC. Oficie-se ao Juízo deprecado comunicando a nova data e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044821-1 - Tomé Antonio Pedroza de Faria. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Defiro o desentranhamento do original dos títulos de fls. 40/42 dos autos e declaro comprido, tempestivamente, o item 1 da condenação. Certifique-se e, nada mais havendo, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.045049-7 - Terezinha Mendes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ089110, Marcio Luis Cabral de Azevedo - OAB RJ157031E). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.048065-9 - Terraplanagens e Transportes Sul America LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Lucia dos Santos Roque - OAB RJ069562). X Cooper Consultores Associados S\\c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Henrique de Almeida Coutinho - OAB RJ097579). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.048065-9 - Terraplanagens e Transportes Sul America LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Lucia dos Santos Roque - OAB RJ069562). X Cooper Consultores Associados S\\c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Henrique de Almeida Coutinho - OAB RJ097579). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.050175-4 - Marcus Vinicius Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Leopoldina 9 Centro de Comércio e Feiras Ltda. - Shopping Popular da Leopoldina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio da Rocha Carmona - OAB RJ057753). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.060701-5 - Jovelino Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Cavalcanti - OAB RJ099957). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.061795-1 - Katia Regina de Vasconcelos Torre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Panamericano Administradora de Cartões de Credito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.062043-3 - Maria Madalena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.062343-4 - Léa Vitória da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.062343-4 - Léa Vitória da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.062491-8 - Jorge Luiz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.062886-9 - Jose Celso Sette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Reis de Faria - OAB RJ001394B). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Certifique-se o trânsito em julgado. Defiro o desentranhamento dos documentos com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065162-4 - Hermetes Gabrielli de Freitas Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lopes de Medeiros - OAB RJ107288). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.067604-9 - Leandro Amaral Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Franco Coelho - OAB RJ039419). X José Mauro Carvalho Sacre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mangueira Ramos - OAB RJ101526). Intime-se para pagamento da condenação em 48 horas, sob pena de execução. Findo o prazo ora deferido, voltem conclusos, certificando-se eventual manifestação.\r\n\r\nProc. 2007.800.068238-4 - Andre Luis Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Bcp S\\a Claro. Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.070292-9 - Escopus Contadores Associados Sociedade LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Rodrigues dos Santos - OAB RJ134991). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006;\r\n\r\n2) Certifique-se se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.072222-9 - Michelle Cerqueira Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Freitas Belisario - OAB RJ131790). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). 1) Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n2) Considerando que não há nos autos qualquer comprovante de retirada de guia judicial, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.074783-4 - Paulo Roberto Marques de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itau S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075019-5 - Valdir Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Cavalcante - OAB RJ123588). X Itau Card. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075131-0 - Fernando de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Cobucci Cunha - OAB RJ048126). X Gradiente Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ante a quitação outorgada, intime-se a parte autora para esclarecer, em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da obrigação de fazer (substituição do produto). Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075682-3 - Michele Richard Cesar Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Marques de Oliveira - OAB RJ125361). X Tap Air Portugal - Transportes Aereos Portugueses. Defiro o pedido de inclusão no pólo passivo da pessoa indicada a fls. 78 dos autos. Oficie-se à DRA. Redesigne-se o ato, cite-se a ré ora incluída e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.800.075683-5 - Lucio Cesar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Marques de Oliveira - OAB RJ125361). X Tap Air Portugal - Transportes Aereos Portugueses. Defiro o pedido de inclusão no pólo passivo da pessoa indicada a fls. 73 dos autos. Oficie-se à DRA. Redesigne-se o ato, cite-se a ré ora incluída e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.800.076081-4 - Antonio Carlos Rodrigues de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zely Fernandes do Carmo - OAB RJ102398). X C&A Modas Ltda. e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077452-7 - Maria Jose de Ribamar Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Schwartz Penna de Oliveira - OAB RJ144079). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Valdira Goedert Martha - OAB RJ043460). 1) Recebo os embargos de fls. 77/79 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;\r\n\r\n2) Recebo o recurso de fls.90/96 dos autos. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.077579-9 - H e Serviços Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Caniato Falcão - OAB RJ130987, Julyanna Gama Teixeira Dantas - OAB RJ130951). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077686-0 - Maria Amelia Lima de Azevedo. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.077686-0 - Maria Amelia Lima de Azevedo. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.078026-6 - Isabel Cristina Firmino Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Gomes de Carvalho - OAB RJ087245, Isabel Cristina Firmino Luiz - OAB RJ135871). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083897-9 - Reinaldo Rodrigues Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho da Cunha - OAB RJ101126). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUTAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.090154-9 - Samina Muniz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Dudley Souto Araujo - OAB RJ127599). X Ibicard C&A Mastercard Nacional. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092366-1 - Jorge Rodrigues da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). X Banco do Brasil S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.095896-1 - Priscila Branquinho das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ribeiro - OAB RJ015023). X Banco Itaú S/A. Proceda-se consulta \"on line\" junto ao BB e certifique-se se há ID em favor deste Juízo. Em caso negativo, voltem para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.096070-0 - Alexandre Gregorio de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Lessa de Almeida - OAB RJ144307). X Rainbow Holdings do Brasil. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096217-4 - Moacir Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687). X Fininvest S. A Administradora de Cartões de Credito. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096298-8 - Andre Luiz de Sousa Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio Bonzão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Certifique-se o trânsito em julgado. Sem prejuízo, retifique-se a planilha de fls. 49 dos autos, uma vez que inexiste condenação em honorários advocatícios em 1º grau. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096974-0 - Emiliane Morais de Souza e Silva. X Club Gold Star. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097448-6 - Alcina Rodrigues de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Márcio Amaral - OAB RJ067799). X Losango Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110998-9 - Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Millen de Matos - OAB RJ030981). X Banco Citibank S\\a - Citicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.124098-0 - Wagner Carvalho Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Gradiente e outro. Tendo em vista que a segunda ré (Big Cell), devidamente citada não compareceu à AC, decreto a sua revelia, na forma do art. 20 da Lei 9099/95. Aguarde-se o ato já designado, tendo em vista que não houve a realização de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124814-0 - Carlos Eduardo de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Roberto Henrique Chaves dos Santos. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 20, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124979-9 - Eurica Venancia Pinheiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.125007-8 - Antonio Carlos dos Santos. X Infoglobo Comunicações S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.125260-9 - Roberto Torralba Maldonado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Israel Gomes de Andrade de Mello Rezende - OAB RJ101258). X Cesar Luiz Franco Dias e outro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125414-0 - Ivan Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Banco Bva S. a e outro. Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.125724-3 - Viviane Bruna Holanda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Rodrigues da Silva - OAB RJ087547). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.125904-5 - Severino Euclides Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Boaventura Pires - OAB RJ131680). X Lider S. A Administradora de Cartoes de Credito. Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126088-6 - Elba Jesuita de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X Banco Bmg S. a. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 29, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126152-0 - Vanessa Simoes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.126204-4 - Wagner Alves Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Duarte dos Santos - OAB RJ142797). X Hsbc Bank S. A-banco Multiplo. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.126224-0 - Amauri Trindade Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Duarte dos Santos - OAB RJ142797). X Hsbc Bank Brasil S. A-banco Multiplo. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.130995-4 - Carlos Bandeira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regis Calixto de Lima - OAB RJ114493). X Unimed Volta Redonda. Indefiro o pedido de redesignação da AC e mantenho a data designada para o ato, tendo em vista que o documento de fls.15 não especifica o autor como parte na outra audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.143325-2 - Gilvan Diogo Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armenia Cristina Dias Leonardi - OAB RJ129454). X C&A Modas Ltda. e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.143368-9 - Antonio Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cecilia Severo Araujo - OAB RJ135406). X Vivo Telerj Celular S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.143399-9 - Enilton Alves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Monteiro - OAB RJ074729). X Banco do Brasil S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.143859-6 - Maurizio D´atri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Betânia Cristina de Souza Ramos - OAB RJ132432). X VIVO. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.143899-7 - Lucia de Fatima Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X VIVO. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.144557-6 - Eleuterio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Jose Moreira Cabral - OAB RJ132202). X Itaucard Financeira S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.144723-8 - Claudio Monteiro da Silva. X Bradesco Cartões. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.144997-1 - Marcio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cosmo Lira - OAB RJ076187). X Banco Santander Banespa. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.145023-7 - Maria Lucia Lima Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). X Sendas Distribuidora S. a e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.145126-6 - Hh Agabe Produtos e Serviços Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferreira Paim - OAB RJ135302). X Multilaser Industrial LTDA. Traga a parte autora, em cinco dias, a declaração de enquadramento como microempresária, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.145987-3 - Sagoia Lanches LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Menezes da Conceição - OAB RJ075416). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n008676/1993 (1993.800.000575-0) - Jose Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X João Luiz Domingues. Expeça-se certidão de dívida observando-se corretamente os dados do executado e, após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 1997.800.005063-5 - Allan Kardec Francisco do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Lucia Ribeiro Silva - OAB RJ072976, Aleandra Leta Amaral - OAB RJ100669, Bárbara de Macedo Viana de Souza - OAB RJ128946, Sonia Maria Pinheiro de Araujo Ferreira - OAB RJ094293). X Euromaq Tratores Agro-industriais LTDA. Rep Leg(s): Nelson Sousa Porto Junior, Ernesto Barcelos Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iaperina Marta Aiello - OAB RJ063581). Designe-se nova data para leilão a ser realizado por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.800.061493-4 - Orlando Miranda Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ056981, Shirlei Castro Gomes de Souza - OAB RJ122307, Silvana Mattos da Silva - OAB RJ106262, Carla Costa de Souza - OAB RJ122034E, Andre Luis Soares Cruz - OAB RJ110545). X Almed Sistema de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Nogueira Pinto - OAB RJ079778, Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2001.800.048731-8 - Carlos Roberto Andrade Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Lyra de Lemos - OAB RJ071843, Osmar Maia Rodrigues - OAB RJ090877). X Mezzanino Administração - Consultoria Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Oliveira Lacerda Franco - OAB RJ115751). Tendo em vista o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, venha em dez dias a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2001.800.055283-9 - Adauto Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Henrique Ferreira - OAB RJ075487, Joel Martins Jorge - OAB RJ071027). X Férias Card Clube de Turismo e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Alves de Araújo - OAB RJ025337). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2001.800.055283-9 - Adauto Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Henrique Ferreira - OAB RJ075487, Joel Martins Jorge - OAB RJ071027). X Férias Card Clube de Turismo e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Alves de Araújo - OAB RJ025337). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2001.800.092057-9 - Viviane Jacobs Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Soares Sales - OAB RJ086377). X Telemar S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E, Patricia Cosme Severo de Almeida - OAB RJ103632, Rodrigo Gomes Dominguez Alonso - OAB RJ105117, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Pedro Henrique Ferreira Orb - OAB RJ154295E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, concordando a executada com o integral levantamento da quantia constrita pela exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.002112-5 - Walteones Carvalho Paraiso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Santos de Brito - OAB RJ098585). X Construtora Sultepa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Carlos da Conceição Mosiello - OAB RJ070830). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2002.800.002112-5 - Walteones Carvalho Paraiso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Santos de Brito - OAB RJ098585). X Construtora Sultepa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Carlos da Conceição Mosiello - OAB RJ070830). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.074916-9 - Pedro Haroldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Morandi Ferreira - OAB RJ088100). X Unibanco Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, RAPHAEL DE MORAES MIRANDA - OAB RJ095822). Às partes sobre fls. 140 em cinco dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.021462-8 - João Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Eduardo de Oliveira - OAB RJ125708). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580, Luis Felipe Orleans - OAB RJ118162, Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.021462-8 - João Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Eduardo de Oliveira - OAB RJ125708). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580, Luis Felipe Orleans - OAB RJ118162, Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.074962-7 - Adenir de Castro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Ana Carolina Queiroz do Nascimento - OAB RJ107934, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.121630-0 - Helena Voloch Karbel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.007895-4 - Paulo Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Lourenço Granado - OAB RJ020898). X Ana Claudia Rosa Cassemiro Penetra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). Indefiro a diligência requerida pelo exequente, tendo em vista que cabe à parte e não ao Juízo a informação que se pretende obter. Venha, em cinco dias, o endereço da executada para que se proceda a intimação da penhora. Sem prejuízo, esclareça o exequente, em igual prazo, acerca das diligências para averbação da penhora deferida, já que foi expedido ofício ao RGI, conforme fls.126 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.060039-7 - Jorge Pereira. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Daniely da Silva Maciel - OAB RJ145825). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.090831-8 - Antonio Araújo Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Hilda Mendonça Lemos - OAB RJ141125E, Fernanda Borges Correia - OAB RJ144468E). X Folium Vitae e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.009345-3 - Elizabeth Borges de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Issa Assad Ajouz - OAB RJ037574, Marcus Vinicius Garcia Gregores - OAB RJ093400, Ricardo Oliveira de Menezes - OAB RJ047719, Luciana Rocha Barreto Gonçalves - OAB RJ141410). X Atl Algar Telecomunicações Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor dos honorários advocatícios fixados pela Turma Recursal no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.017099-0 - Carlos Minoru Kanagusko (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Classe A Habitacional S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem imediatamente conclusos, considerando que já há audiência designada (fls.85). \r\n\r\nProc. 2005.800.069269-5 - Anderson Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Banco Dibens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias, devendo comprovar, em igual prazo o cumprimento da obrigação de fazer (baixa da alienação fiduciária - fls. 54). Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.078193-0 - Alice dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Bento da Silva - OAB RJ050101, Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.088162-5 - Geraldo de Souza Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício de Souza Lopes Pereira - OAB RJ119029). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E). Indefiro o pedido de prosseguimento da execução, tendo em vista os expressos termos da parte dispositiva da sentença de fls. 102 dos autos. Defiro o desentranhamento dos documentos, desde já. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.126599-5 - Carlos Augusto da Silva Heinen'N (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alexandre Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ080357). X Uniprev - Emprestimo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). À parte autora para fornecer o CNPJ de MEGACARD a fim de possibilitar a sua inclusão no pólo passivo, vez que tal dado é imprescindível a regularização da ação junto ao Ofício de Distribuição \r\n\r\nProc. 2005.800.140600-1 - Paulo Roberto de Lima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E). 1) Corrijo, de ofício, erro material constante da sentença de fls. 128 dos autos, o que faço com fundamento no art. 463, I do CPC, pois a periodicidade da multa imposta a fls. 70 dos autos, ao contrário do que foi antes afirmado, é diária e não única, justificando-se o erro em razão de estar pouco legível a decisão. Por esta razão, retifico a parte dispositiva da sentença de fls. 128 dos autos e, em consequência, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS VEICULADOS EM SEDE DE EMBARGOS, determinando o prosseguimento da execução pelo valor antes indicado. \r\n\r\n2) Devolvo às partes, tendo em vista o efeito infringente da correção, o prazo recursal, o que faço com fundamento nos principios da economia e celeridade que regem os JEC's\r\n\r\n3) Findo o prazo, certifique-se o trânsito e voltem.\r\n\r\nProc. 2005.800.141085-5 - Mauricio de Oliveira Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025, Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.165971-7 - Tania Marcia Gonçalves Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Exito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Cristina de Sá - OAB RJ056624). Oficie-se ao Juízo deprecado acerca do cumprimento da CP. \r\n\r\nProc. 2006.800.011593-1 - Roberto Luiz Queiroz de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miryam Figueiredo Paulino - OAB RJ034131). X Escola Tecnica de Comunicação Etec. Tendo em vista o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, venha em dez dias a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.019607-4 - Marcia Salamente Riski e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alberto Ribeiro de Sa Oliveira - OAB RJ058969, Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163, Antonio Carlos de Souza - OAB RJ061346). X Bradesco Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). Intime-se o atual patrono constituído para que se manifeste, objetivamente, acerca da forma em que se procederá a devolução da quantia por equívoco em favor da anterior advogada que assistia a parte autora.\r\n\r\nJunte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.036357-4 - Daniel Natalino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline David Cury - OAB RJ078860, Lirismar Santos de Souza Campelo Júnior - OAB RJ109389). X Azzurra Paris Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Ramos de Oliveira - OAB RJ144107, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.048831-0 - Aldai Bastos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ginalva da Silva Santos - OAB RJ041404). X Aloizio Costa Organizacao Contabil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nisia Chagas - OAB RJ103854, Thiago Ferreira Vasconcellos - OAB RJ151593E). Certifique-se acerca da regularidade da representação processual e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.051788-7 - Maria Matias dos Santos. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, Gabriela Maia Cassab - OAB RJ157490E). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica pro cederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.051788-7 - Maria Matias dos Santos. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, Gabriela Maia Cassab - OAB RJ157490E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.053918-4 - Orlando dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Patricia Rodrigues Fernandes - OAB RJ095569, Carlos Henrique Martins Alves - OAB RJ095258). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.058914-0 - Carlos Cezar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pereira de Rezende Neto - OAB RJ027962). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.058914-0 - Carlos Cezar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pereira de Rezende Neto - OAB RJ027962). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.058991-6 - Aparecida da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Financeira Alfa S. A. Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Bruno Ramos de Carvalho - OAB RJ152310E, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.061782-1 - Jaqueline Batista Theodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira Martins - OAB RJ081190, Rodrigo Daniel Pacifico Sena de Andrade - OAB RJ137973, Renata Menezes de Moraes Paes Landim - OAB RJ113478). X Life Saude Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Barbosa Nobre - OAB RJ053688). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.070298-8 - Erika Cristina Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Borges dos Santos - OAB RJ134263). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.073363-8 - Nelson Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Batista Sandes - OAB RJ038293). X Atl - Telecom Leste S/A ( Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Considerando as alegações de fls.101/102, ratifique-se a certidão de fls.98 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.075213-0 - Fernando Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Mendonça Silva - OAB RJ077020). X Ohannes Tchilian e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075843-0 - Claudio Arantes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Viana - OAB RJ083372, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.076371-0 - João Mauricio Taranto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moraes Freitas - OAB RJ079327). X Eduardo Dias Melo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Modenese Picello - OAB RJ097239, Renato Jorge Pereira Aymar - OAB RJ128257). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 58 dos autos, devendo informar o CPF do réu para expedição do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.800.077481-1 - Samanta Ferreira Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Sophia de Mesquita - OAB RJ108794). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.077481-1 - Samanta Ferreira Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Sophia de Mesquita - OAB RJ108794). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.087344-8 - Manoel Ferreira Sde Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121, Daniela Ferreira Ribeiro - OAB RJ121411, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.087344-8 - Manoel Ferreira Sde Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121, Daniela Ferreira Ribeiro - OAB RJ121411, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.093851-0 - Maria Jose de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ101852, Adriana Souza de Noronha - OAB RJ139988E). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189). Tendo em vista que a penhora \"on line\" referente ao saldo remanescente apontado pelo autora, restou negativa e considerando que o réu é instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa do executado, referente ao valor remanescente apontado a fls.85, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.095021-2 - Alair Pereira de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Núbia Maria Bittencourt - OAB RJ112852). X Roberto Carlos da Silva. Deixo, por ora, de proceder ao bloqueio on line tendo em vista que há presunção de que a eventual existência de conta bancária em nome da parte ré é para recebimento de salário ou proventos, que são bens impenhoráveis por força de lei. Assim, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.095360-2 - Odineia Maia Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X Sulina Seguradora Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669). Expeça-se mandado de penhora referente ao saldo remanescente apontado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.096623-2 - Nélio Magalhaes Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Andrade Magalhães Caldas - OAB RJ110859, Jeanine Mantovan Rausch Teixeira - OAB RJ111200). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.097921-4 - Diana Wanderley Paes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nabil Kardous - OAB RJ002401A). X Cvc Tur LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114657-1 - Edilson Francisco de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ106693, Marcio Antunes Ferreira - OAB RJ148461E). X Gol Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo de Tarso Dutra de Alencar e Silva - OAB RJ132316, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.114657-1 - Edilson Francisco de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ106693, Marcio Antunes Ferreira - OAB RJ148461E). X Gol Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo de Tarso Dutra de Alencar e Silva - OAB RJ132316, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.120333-5 - Flavia de Miranda Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785, Leonardo Marques Rafael Pinto Moreira - OAB RJ142861). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.120333-5 - Flavia de Miranda Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785, Leonardo Marques Rafael Pinto Moreira - OAB RJ142861). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.123874-0 - Rosita Almeida Cialla. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.156380-7 - Maria Ireuda Ferreira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X Dix Amico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natashy Vainstok Franca - OAB RJ122121). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.165317-1 - Paulo da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.186411-0 - Mauro Pinto Liporaci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Guimarães Bittencourt - OAB RJ110415, Luis Eduardo Guimarães Borges Barbosa - OAB RJ109033). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.186411-0 - Mauro Pinto Liporaci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Guimarães Bittencourt - OAB RJ110415, Luis Eduardo Guimarães Borges Barbosa - OAB RJ109033). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.007582-0 - Dayse Volfzon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira - OAB RJ075314). X Linkpark Administração e Assessorias LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Conte - OAB RJ057369). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a segunda ré para que deposite o valor da condenação no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.011126-5 - Andre Siqueira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães dos Santos - OAB RJ133196). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se acerca da alegada indisponibilidade dos autos durante o prazo concedido para contra-razões ao recurso da ré e voltem conclusos para eventual devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.017530-9 - Analice Castro Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Lacerda - OAB RJ078254). X Banco Bradesco S. a e outro. Designe-se nova data para AC. Cite-se, somente a segunda ré, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024336-4 - Roberto Rodrigues Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Cristina Wanderley Dorval - OAB RJ135899). X Tim Telefonica Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Cumpra-se fls.93 dos autos;\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para retificar a planilha de débito apresentada, no prazo de cinco dias, tendo em vista que quando da efetivação do bloqueio \"on line\" foi acrescida a multa de 10% (art.475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.030030-0 - Valdeci Luiz de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Luiz de Melo - OAB RJ129302). X V D M Tlecomunicações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.030030-0 - Valdeci Luiz de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Luiz de Melo - OAB RJ129302). X V D M Tlecomunicações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.030850-4 - Alvaro Alfredo Bragança Junior. X Gramado Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira Gonçalves - OAB SP105077). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.030850-4 - Alvaro Alfredo Bragança Junior. X Gramado Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira Gonçalves - OAB SP105077). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.034711-0 - Ricardo dos Santos Martins. X Sinaf Previdencial Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Victor Javoski - OAB RJ012922, Pedro Mayall Guilayn - OAB RJ086017, Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, especialmente em razão do documento juntado a fls.81 dos autos. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035749-7 - Ricardo Moraes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiclea Pacheco Silva - OAB RJ094997). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040665-4 - Luiza Maria de Aguiar. X Tnl Pcs S/A (oi) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.040665-4 - Luiza Maria de Aguiar. X Tnl Pcs S/A (oi) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.043071-1 - Maria de Fatima Rosa Augustinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria da Silva Costa - OAB RJ077101). X Lojas Americanas S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Tendo em vista a certidão de fls.33, designe-se nova data para AC. Renove-se a citação do terceiro réu e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044342-0 - Rogério Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.044342-0 - Rogério Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.048264-4 - Brenda Drummond Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio de Barros e Castro - OAB RJ112979, Rodrigo de Abreu Pereira - OAB RJ145903E). X Jorge Solar del Carpio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Goulart Carpio - OAB RJ137649). Deixo, por ora, de proceder ao bloqueio on line tendo em vista que há presunção de que a eventual existência de conta bancária em nome da parte ré é para recebimento de salário ou proventos, que são bens impenhoráveis por força de lei. Assim, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.049649-7 - Luis Carlos Costa Mendes. X Sansung. Junte-se a petição indicada no sistema e certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.049951-6 - Elizabeth Borges de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Issa Assad Ajouz - OAB RJ037574, Luciana Rocha Barreto Gonçalves - OAB RJ141410). X Banco Finasa S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278). Certifique-se o trânsito em julgado. Defiro o desentranhamento dos documentos com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051210-7 - Lidia Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933). X Cofix Construções e Empreendiomentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Martins Costa - OAB RJ036164). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.058554-8 - Roberto Bitencourt Gomes. X Banco Industrial do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.068465-4 - Mirian Linhares Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Linhares Barbosa - OAB RJ113773, Gustavo Carvalho Miranda - OAB RJ130315E). X Bradesco Administradora de Cartão de Credito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073923-0 - Sueli Lessa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itaú S/A.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.074791-3 - Josias Pimenta de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). X Losango Promocoes de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076566-6 - Luciane Rocha Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Rocha Rosa - OAB RJ128620). X Banco Ibi S. A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076801-1 - Ednaldo Pereira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Berge Chaves - OAB RJ027960). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077297-0 - Ramon Fidalgo Gomez. X Banco Bradesco - Prime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). 1) Fls.69: Mantenho a sentença de fls.67 por seus próprios fundamentos. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089988-9 - Ricardo Luiz Rubio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Haydem dos Santos - OAB RJ115583). X Banco Hsbc S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089999-3 - Ricardo Luiz Rubio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Haydem dos Santos - OAB RJ115583). X Banco Hsbc S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haruemi Luiz Kashiwakura - OAB RJ145447). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090407-1 - Ari Cesar Paiva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Castro Martins - OAB RJ119277). X Alitalia Linee Aeree Italiane Spa e outro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096387-7 - Renilda Ferreira Torres Leite Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Santana de Moura - OAB RJ102269). X VIVO S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097128-0 - Davidson Campos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) FLS. 61 - ANOTE-SE, INCLUSIVE PARA EFEITO DE PUBLICAÇÃO;\r\n\r\n2) Venha a guia retirada a fls. 62 dos autos devidamente paga, em 48 horas. Findo o prazo, certifique-se e voltem imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.107514-1 - Daniel Belo dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.114948-3 - Janice de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Blumen - OAB RJ103938). X Itau S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124419-4 - Nelson Luiz Queiroz Oliveira. X Banco Finasa S. a. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 14, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125390-0 - Tatiane Sant'Ana Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705). X Globex Utilidade S. A - Ponto Frio Bonzão. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.125471-0 - Doracy Cardoso Lopes. X Banco do Brasil. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dis pensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.125968-9 - Erica Cristina da Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Rosa de Mattos - OAB RJ117347). X Banco Itau S. a e outro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.126125-8 - Ilza Leandro dos Reis Santoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Barbalho Pinto - OAB RJ089430). X Atrium Line e outro. Designe-se nova data para AC. Renove-se a citação da primeira ré e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126332-2 - Evaristo Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Banco BMG. Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138363-7 - Adilson Augusto Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Monteiro Costa - OAB RJ119122). X Nextel Telecomunicações. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço prestado à parte autora no prazo de 24horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.143258-2 - Jacira Bittencourt de Macedo. X Condominio do Edificio Alhandra. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.143259-4 - Adriana Coutinho de Freitas e outro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.143717-8 - Karina Silva Bichara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gomes da Silva de Jesus - OAB RJ140641). X Cartao Cetelem Aura. Defiro à parte autora o prazo de dez dias para comprovar seu endereço residencial, já que inexiste fixação de competência pelo domicilio profissional em sede de JEC, sob pena de extinção do feito. Findo o prazo, certifique-se eventual manifestação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.143840-7 - Eliete Ribeiro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Panamericano e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, bem como susute os efeitos do protesto indicado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.143847-0 - Bernardo Adolpho Reissmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Paulozzi - OAB RJ132453). X Sul América Seguros. O pedido liminar foi deferido pelo Juízo pantonista (fls. 23). Intime-se a parte autora para dizer se a ordem judicial foi cumprida pela ré e em que data. No mais, aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.143868-7 - Eder Lucas Falcão de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco do Brasil e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.144731-7 - Jose Mauricio Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Parana Banco. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos no contracheque do autor, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento.\r\n\r\nProc. 2007.800.144820-6 - Selma Salgado Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naro Mangano Ferreira - OAB RJ121878). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.144920-0 - Nailton Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Batista Rocha - OAB RJ137587). X Itaucard Financeira S/A - Credito, Financiamento e Investimento. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que inexiste, em princípio, inadimplência, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré desbloqueie o cartão de crédito titularizado pela parte autora no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.145147-3 - Alfredo Raymundo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Rodrigues Queiroz - OAB RJ142164). X Banco Itaucard S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.145393-7 - Mauro Endson Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clauce Furtado de Mendonça - OAB RJ090605). X Vivo S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.146184-3 - Sonia Maria Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.146190-9 - Maria Jose Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.147130-7 - Raimunda Gonçalves Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Maria Rosa Campos da Paz - OAB RJ094119). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.147132-0 - Rita Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Maria Rosa Campos da Paz - OAB RJ094119). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1999.800.002904-3 - Luiz Henrique Martins Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Machado Pereira - OAB RJ102896, Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785, Alexandre Luiz Alves Carvalho - OAB RJ109184E, Juliana Figueredo de Mentzingen - OAB RJ104336). X Conviver Incorporações e Participações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Luiz Rodolpho Carneiro de Castro - OAB RJ096128). Defiro ao autor o prazo de trinta dias, improrrogáveis, para a diligência. Findo o prazo, certifique-se eventual manifestação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.043074-3 - Maria Tereza Paula Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ046271, Márcio Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ136412E). X Unamar Clube e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Anselmo Nascimento dos Santos - OAB RJ080768). Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 262, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112359-7 - Francisco Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X Bradesco S/A. Tendo em vista que o AR não contempla a data de seu recebimento e, mais, visando impedir futura alegação de nulidade, redesigne-se o ato e intimem-se. \r\n\r\nId: 305827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.121649-6 - Arimea dos Santos Mello. X Francisco Caninde de Medeiros e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.123169-2 - Maurilio Rodrigues Kelly. X Empresa Agentae Consultoria Empresarial e Repres. e Publicidade LTDA. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126770-4 - Jean Pierre Andraus Cripim. X Embratel. Tendo em vista a cópia da guia de depósito ora acostada, determino o imediato levantamento da penhora ora realizada. Nada mais havendo, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.127197-5 - Wellington Damião Pereira. X Ambra - Associação dos Músicos Militares do Brasil. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.083341-6 - Hamilton Castilho da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Candido da Silveira - OAB RJ095506). X Banco Itau S. a. Designo ACIJ para o dia 21/09/2007, às 15:10hs. Intime-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.085756-1 - Helcio Fernando Deluiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X Hsbc-bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Acolho os embargos de declaração, uma vez quer a sentença foi omissa, declarando a mesma para julgar improcedente o pedido de condenação da ré no pagamento de compensação pelos danos morais, uma vez que não restou caracterizada qualquer mácula ao direito de personalidade do requerente. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.800.027743-7 - Wilson Ferreira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Martins Ferreira - OAB RJ071926). X Lig Informática e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ramalho Rigo - OAB RJ003873D, Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - OAB RJ097437, Sebastião Gonçalves - OAB RJ024225, Fernanda Santos Pereira - OAB RJ117415, Fabio Anderson de Freitas Pedro - OAB RJ094187). I- Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica do executado por não vislumbrar no caso vertente a ocorrência das situações descritas no art. 28 caput da Lei 8078/90, sendo certo que a inexistência de ativos financeiros não legitimam o deferimento da medida, que se afigura extremamente gravosa. II- Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.111549-8 - Teresinha Pereira da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB RJ061143, Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375, Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597, Cristiane da Silva - OAB RJ098239). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Jairo Moreira Troccoli - OAB RJ020333, Phillipe Morrielo Mallet Aleixo - OAB RJ115668, Marina Rodrigues Pinheiro Corrêa - OAB RJ126270, Douglas Mendes Simião - OAB RJ141928). Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.128523-2 - Luiz Henrique Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Alexandre Thiago Guaraná Hennies - OAB RJ134142, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.800.005277-3 - Francisco Halisson Silva Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.115071-7 - Lucia Maria Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Azeredo Tebaldi - OAB RJ142284). X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Marcela Rachid Augusto de Souza - OAB RJ127431). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.003040-8 - Gerson Motta dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.185041-9 - Katia Tereza de Jesus. X Multibrás S/A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Ricciotti - OAB RJ055952). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.199142-8 - Janaina Souza da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.054807-2 - Gilmar Monteiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ribeiro da Rosa do Carmo - OAB RJ137668E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.054808-4 - Gilmar Monteiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.054809-6 - Gilmar Monteiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ribeiro da Rosa do Carmo - OAB RJ137668E, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.133455-9 - Lindalva Tomaz Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Unibanco S. a. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.134130-8 - Dirleia Vieira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Ibi e outros. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.134662-8 - Adriana de Oliveira Barbosa. X Vivo e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.147916-1 - André Nicola Montervinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Skip-car Veículos LTDA. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.217949-3 - Marcelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Pereira Lopes - OAB RJ094582, José Jorge Aguiar da Silva - OAB RJ149901E). X Luciana Barbara Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cezar Neubauer - OAB RJ120683). 1 - Fls. 56/58: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço já fornecido às fls. 33, para a realização da penhora nos termos do art. 53, § 1º da Lei 9099/95. 2 - Com a juntada do mandado, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.035671-7 - Cláudio de Saboya David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Bagno Toledo - OAB RJ114220, Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Wagner da Silva Martins Junior - OAB RJ157784E). X Marcelo Dias de Araujo. Cite-se em execução. Expeça-se mandado de execução, observado o disposto no art. 736 do CPC. Defiro as prerrogativas do art. 172 parágrafo segundo do CPC. Designe-se Audiência de Conciliação, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos na data designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.093673-5 - Paulo Renato Araújo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Oliveira Lacerda - OAB RJ112870, Anallu Lacerda Tostes - OAB RJ136193). X Gás Point Auto Técnica Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Lima - OAB RJ064483, Danielle de Jesus Rodrigues de Oliveira - OAB RJ117636, Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). I- Diante da gradação legal prevista no art. 655 do CPC, defiro a penhora on line somente em face de Gás Point Auto Técnica Ltda. II- Junte-se a minuta. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.106829-0 - Vinícius Werneck Campana Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Monteiro Arruda - OAB RJ096305). X Cosmorama Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda. e outros. Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.078988-1 - Alaide Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Freitas Vilaca - OAB RJ001969). X Waltemiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele de Souza do Amaral - OAB RJ112279, Walteniro dos Santos - OAB RJ056951). Chamo o feito à ordem. Verifiquei na certidão de óbito de fl. 77 que o autor deixou três filhos. Portanto, venha a habilitação dos filhos do de cujus, regularizando-se ainda a representação processual dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2003.800.130716-0 - Cezar Augusto Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415, Renata Manhães Rosa - OAB RJ134938E). X Wal Mart Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto de Almeida Armada - OAB RJ139026E, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2003.800.141740-7 - Anderson Paulo Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Azevedo Santos - OAB RJ105437). X Nextel Telecomunicações LTDA. publique-se, registre-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2004.800.019255-6 - Severino Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.800.123447-9 - Clovis Brum Infante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Antunes de Oliveira - OAB RJ113829, Renato Fabricio da Costa - OAB RJ117406). Diga a parte autora sobre fls. retro. \r\n\r\nProc. 2004.800.142075-5 - Salaziete Venceslau da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alexandre Ojea Castro - OAB RJ097533). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). Certifico que designei o 1º leilão para dia 28/09/2007 às 12:00h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2005.800.042467-6 - Cristiano Caetano Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241, Marcio Rosas Moura - OAB RJ142194, Marcio Tadeu Montenegro Delmas - OAB RJ138906). X Banco Cacique S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). Diante da certidão supra. expeça-se novo mandado de penhora no endereço citado às fls. 19. \r\n\r\nProc. 2005.800.135581-9 - Arlinda Ferreira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.062937-9 - Thereza Cristina do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Leader Card e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977, Claudia Maria Passos de Medeiros - OAB RJ089320). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.073369-9 - Adson Luiz Espirito Santo Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.084211-7 - Cassia Maria Guimaraes Victor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Pereira Lima - OAB RJ144415E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.097872-6 - Leone Nery Sereno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Em execução, tão somente, quanto ao valor cobrado indevidamente que perfaz a quantia de R$ 60,00 (sessenta reais). \r\n\r\nProc. 2006.800.104554-7 - Sejana Cardoso Roberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Dias da Conceicao - OAB RJ072730, Natália Ferreira de Andrade Moraes - OAB RJ156604E). X Itaucard S. A. e outro. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.108059-6 - Erica Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio dos Santos Frazão - OAB RJ133268). X Unicard Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112570-1 - Alzinea Valeria de Moura Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.132634-2 - Bruno Goes e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Pereira Caldas - OAB RJ127718). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.136784-8 - Roberto Moraes Reixach. X Submarino S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.172511-0 - Mario Jose Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.174985-0 - Bar Luxo do Realengo Ltda-me. Rep Leg(s): Ignez Lopes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Moreira - OAB RJ137245). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Cristina Pereira - OAB RJ134179, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diante da planilha de cálculos de fls. 104, em execução tão somente no valor de R$ 3264,09. \r\n\r\nProc. 2006.800.177771-6 - Guaracinaura Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.180321-1 - Danielle de Freitas Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597, Danielle de Freitas Marinho - OAB RJ158885E). X Fai - Financeiras Americanas Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante da certidão de fl.54, devolvo o prazo ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.187406-0 - Samuel Severino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.190362-0 - Diana Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.193762-8 - Italiano 1120 Lanches de Rocha Miranda LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.199321-8 - Sonia Regina de Assis Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Charles de Albuquerque - OAB RJ131712, Roberto Gonçalves Quintella - OAB RJ019804). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.199839-3 - Nilcea Costa da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Unicard Adminsitradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.208584-0 - Elizabeth Ribeiro Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.217418-5 - Andre Portugal Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heni Rodrigues de Souza - OAB RJ133234). X Fenanda Caetano Paes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Corrêa Barbosa - OAB RJ051046, Carolina Lamarca de Almeida Marinho - OAB RJ141225). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.006319-2 - Reginelena Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.015637-6 - Ana Maria Moraes Guzzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Correia de Mello - OAB RJ101888). X Banco do Brasil. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021241-0 - Erasmo Luciano Curitiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.021404-2 - Therezinha Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José da Silva - OAB RJ025453). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.026197-4 - Francisco Guerreiro de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Bradesco S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.029705-1 - Solange Duarte Peixoto. X Sony Ericson Mobile Comercial. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.042937-0 - Fabio Alves Barradas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louisiana dos Santos Juliasse - OAB RJ125333). X Banco UNIBANCO. 1- Certifique-se o trânsito em julgado; 2-Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053822-4 - Sergio Simões Areias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.057825-8 - Jorge Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Guimarães Filho - OAB RJ024432). X Ponto Frio Globex Utilidades S. a e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo certo ainda que no caso vertente se faz necessária a formação do contraditório.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.060180-3 - Lizete Martins Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Gonçalves - OAB RJ140817). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.061887-6 - Paulo Tarso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Certique-se o trânsito em julgado; 2- Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064299-4 - Wilson Antonio Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Marisa Loja Varejistas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157). Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.069427-1 - Valeria Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.070813-0 - Eliane Regina Ferandes Pereira de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.080789-2 - Fatima Souza de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Fernando dos Santos - OAB RJ084522). X Banco UNIBANCO. 1- Retire-se o feito de pauta; 2- Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111269-1 - Wellington Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Abn Amro Real S. a. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), limitada ao patamar de R$ 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.113056-5 - Luis Paulo Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Andrade de Oliveira - OAB RJ117156). X Vivo - Telerj Celular. Venha comprovante atualizado de que o nome do autor está nos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.123321-4 - Maria Odilia da Costa Eloi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coelho de Oliveira - OAB RJ040955). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.131067-1 - Edinea de Aguiar Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Atl S/A - Claro. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.132131-0 - Jaqueline da Fonseca Aranha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Couto de Almeida - OAB RJ080121). X Banco Santander S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.132320-3 - Wilson Eloy de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça a parte autora se houve interrupção do serviço. \r\n\r\nProc. 2007.800.132342-2 - Eudes da Rocha Bezerra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ednalva Silvino Ferreira - OAB RJ115318). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça a parte autora qual pleito de antecipação dos efeitos da tutela que deseja. \r\n\r\nProc. 2007.800.132411-6 - Glaucio Souza de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Sabemi e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.132772-5 - Andreia Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha comprovação de que o nome da autora encontra-se nos cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.132824-9 - Patricia Pocebom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisson Netto Neves - OAB RJ122997). X VIVO. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual \r\n\r\ndefiro a antecipação de tutela parcialmente para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.132842-0 - Rita Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual \r\n\r\ndefiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.133331-2 - Vanessa Vieira Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Souto de Araujo - OAB RJ101980). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.133705-6 - Hugo Machado do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Coroa de Andrade - OAB RJ084712). X Banco Abn Amro Real S/A. Intime-se a ré por OJA para se manifestar sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de 72 horas. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.134173-4 - Patricia Alencar Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Suppa Meira - OAB RJ062417). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.134733-5 - Denilson Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio José Rosa - OAB RJ112551). X Banco Ibi S/A e outro. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a 2ª ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.135564-2 - Laura de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual \r\n\r\ndefiro a antecipação de tutela parcialmente para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.135721-3 - Jorge Eduardo de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Kely Trindade da Silva - OAB RJ136664). X Canuto Veiculos e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.135876-0 - Ronilson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X Financeira Taií. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.137489-2 - Ednalda Gomes Eufrazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Vesper S/A e outro. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.137597-5 - Jonas Alves de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Brasil Telecom S/A. Venha cópia da inicial, bem como a negatição acostados no processo n 2006.800.065667-0. \r\n\r\nProc. 2007.800.141049-5 - Antonia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Stella Kelles Abreu de Lima - OAB RJ101672). X Credicard Banco S/a.. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2007.800.148181-7 - Patricia Medeiros Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Banco Santander. Intime-se a ré por OJA para se manifestar sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de 72 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.079839-0 - Valeria Brito de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB RJ105403). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2003.800.152199-5 - Sílvia Ferreira Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.011709-1 - Humberto Portela Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Emilia Mello de Medella e Silva Nascimento - OAB RJ081855, Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.800.006933-5 - Cicero Ferreira de Souza Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Valdecir Ferreira Queiroz - OAB RJ145451). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.800.023998-8 - Mary Anne Andrade Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165, Mary Anne Ramalho Montenegro - OAB RJ146030E). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Filipe Neves dos Passos - OAB RJ133087E, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a data da publicação do Acórdão, a natureza da verba perseguida, bem como o pagamento que foi realizado em 04-05-2007, a execução deve prosseguir pelo valor de R$ 4.337,29, já incluída a multa prevista no art. 475 J do CPC e os honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2005.800.081196-9 - Patricia Bezerra Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.800.094937-2 - Jose Cassimiro de Farias Melos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Luiza Amin Ferreira - OAB RJ116222, Luiz Paulo do Espirito Santo - OAB RJ119182). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.049875-3 - Rosangela Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.112469-1 - Ana Lucia Potz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Shivantur Viagens e Turismo LTDA e outros. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.122797-2 - Neuza Machado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.209652-6 - Glauce da Silva Marques Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce da Silva Marques Machado - OAB RJ106947). X Banco Santander Banespa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Yuri Barrientos Claros - OAB RJ132485E). Diante do disposto no art. 184 do CPC, considero tempestivo o recurso interposto pelo réu. Certifique o cartório se o preparo foi recolhido corretamente. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.037791-5 - Helena Braun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Monzato Oliveira de Souza - OAB RJ066187). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.045375-9 - Glaucia Barbosa Candido Alves Slana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Ferraro - OAB RJ060692). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1 - Diante da cópia do documento ora acostado, retire-se o feito de pauta. 2 - Venha o original do documento ora acostado para a designação de nova AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.053307-0 - Flavio Luiz Mafra Magalhaes. X Climazon Industrial LTDA. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054079-6 - Etiene Marise Leoni Jullian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Lo Bianco Mahet - OAB RJ080464). X Tim Celular S/A. Diante do atestado de fls. retro, designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.063036-0 - Marilza Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas e Silva - OAB RJ033540). X Imobiliaria Zirtaeb LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cordeiro da Cunha - OAB RJ119318). Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.063042-6 - Eliana Fatima Coelho Nabuco de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Atl Telecom Leste S/A (claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.064199-0 - Jose Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernandes - OAB RJ068830). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Quiteria Alves Brito - OAB RJ117645). Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.069448-9 - Tania Maria Filgueira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Cunha Mendes - OAB RJ100616). X Fatima Empreendimentos Imobiliarios LTDA. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2007.800.076760-2 - Wanderley Ferreira Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Etica Imobiliaria e outros. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/01/2008 ÀS 13:30HS \r\n\r\nProc. 2007.800.108152-9 - Manoel Jose Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Banco Cruzeiro do Sul - 229 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). Diante das alegações da parte autora, bem como do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, com fulcro no art. 273 do CPC, determinando que a ré se abstenha de efetuar os descontos no valor de R$ 153,16 nos proventos do exequente, a contar da intimação da presente, sob pena de multa em dobro do valor descontado. Intime-se por OJA. Dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.108732-5 - Benilton Barbosa Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.131537-1 - Beatriz Figueiredo da Cunha Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Banco do Brasil S/A. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.131579-6 - Jacyclea Bittencourt Chaves. X Itaucard Banco S/A. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.132186-3 - Martinha Sebastiana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.132484-0 - Jacauna Ramos dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arislana Gonçalves Accioly - OAB RJ111247). X Itaucard S/A Administradora de Cartões de Crédito. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela parcialmente para que a ré se abstenha de inserir nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.132798-1 - Ledilson Costa Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Devezas Gonçalves de Morais - OAB RJ106275). X Telemar S/A (Botafogo). Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.133020-7 - Rosimar Fernandes Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X Banco Abn Amro Real Bank. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.133124-8 - Fabio Roberto de Assis Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Úrsula Lisboa Borges Salgado - OAB RJ082079). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual \r\n\r\ndefiro a antecipação de tutela parcialmete para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.133152-2 - Rosemary da Silva Ralile Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Elias de Oliveira - OAB RJ040244). X Casa e Vídeo. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.133193-5 - Luis Fernando Alves Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Monteiro Gaspar - OAB RJ101427). X Banco UNIBANCO e outros. Oficie-se aos 1º e 3º Tabelionatos de Protesto de Títulos a fim de que as anotações feitas em nome do autor fiquem temporariamente suspensas até ulterior deliberação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.133218-6 - Egberto Welton Gonçalves Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.133222-8 - Alexandre Amorim Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X C e A Modas Ltda.. Venha comprovante de que o nome do autor está inserido nos cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.133241-1 - Elisabete de Mesquita da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene Medeiros da Silva - OAB RJ134635). X Telemar Norte Leste S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.133250-2 - Avelino Vieira Portela. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Diniz Braz - OAB RJ057068). Esclareça a parte autora qual o teor do pedido de antecipação dos efeitos da tutela que deseja. Intime-se por AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.133328-2 - Danielle Schuindt Bezerra. X Oi. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.133355-5 - Gabriel Augusto de Souza. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual \r\n\r\ndefiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.133454-7 - Silvania de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Hsbc. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.134095-0 - Gilberto Araujo de Souza. X Banco Bva S/A. Intime-se a demandada por OJA para se manifestar sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de 72 horas. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.134198-9 - Rodrigo Assis Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Banco Santander S/A. Esclareça a parte autora qual o pedido de antecipação dos efeitos da tutela que deseja. \r\n\r\nProc. 2007.800.134200-3 - Joelma Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ116128). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.134204-0 - Mozart Schimitt de Queiroz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ072907). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.134273-8 - Pedro Paulo Valente Oliveira. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.134535-1 - Paulo Cesar Moraes Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X BANCO ABN AMRO REAL S/A e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.134540-5 - Paulo Cesar Moraes Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Itaú S/A. e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.134580-6 - Lilian Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arislana Gonçalves Accioly - OAB RJ111247). X Claro. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual \r\n\r\ndefiro a antecipação de tutela parcialmente para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.135095-4 - Inaiara da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Luciana de Oliveira Wanderley - OAB RJ104004). X Rainbow Holdings do Brasil S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.135566-6 - Valdomiro da Cruz Nascimento Filho. X Elisangelo de Souza Bonfim e outros. Venha cópia legível da inicial no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.135693-2 - Tania Maria da Silva Brito. X Ant Agencia Nacional de Talentos. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.135775-4 - Carlos Waltrudes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marley Xavier Costa - OAB RJ063434). X Banco Itaú S/A.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.147986-0 - Pedro Antonio Barbosa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.148060-6 - Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). X Assistec - Serviços Otica Eletronico LTDA. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.123493-5 - Francisco Menezes Coelho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Santini Souza Lemos - OAB RJ017793). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daphne Mariana Santini Souza Lemos - OAB RJ143018E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nId: 305831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.803.004906-1 - Maria Nupciana Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Tomelin Knibel - OAB RJ082706, Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830, Wagner Sucasas Gomes da Silva - OAB RJ137079, Arnaldo Brahim Tomelin Knibel - OAB RJ135729E, Rafael Augustus Vasconcelos Spagnolo - OAB RJ141716). X Administradora Renascença Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Cristina Mattos Ramalho - OAB RJ118650). Renove-se a diligência no endereço de fls.142. \r\n\r\nProc. 2003.803.006436-0 - Unifort - Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Asser Alves Corrêa - OAB RJ082109). X Editorial Moreau LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Menezes da Conceição - OAB RJ075416, Geisa Machado Pereira - OAB RJ025814). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.803.000887-7 - Carlos Augusto Ribeiro de Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucien Castier - OAB RJ007764). X Paulo Gusmão. Mantenho as decisões de fls. 67 e 71, tendo em vista que a expedição e ofícios é incompatível com o rito célere da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.803.000911-0 - Marcello Voloch Lewensztajn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Oliveira Barbosa - OAB RJ049944). X Mario Voloch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Pestana Chidid - OAB RJ057571, Guilherme Scott - OAB RJ059350). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.003492-3 - Jose Cosme Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850). X Carlos Renato Fontel de Oliveira. Fls.31. Defiro. Traga a parte autora o endereço do réu em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.004545-3 - Moacir Vitor da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451, Vanilza Müller Medina - OAB RJ107660). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004546-5 - Marcia Aparecida Vitalina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451, Vanilza Müller Medina - OAB RJ107660). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004547-7 - Maria Targina Carvalho da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451, Vanilza Müller Medina - OAB RJ107660). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004555-6 - Rosana Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.005038-2 - Eneas Eduardo Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Nogueira - OAB RJ065718). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.005216-0 - José Carlos Seligman Carpilovsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ100520). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.005540-9 - Marta Feijó Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Galvao Aires - OAB RJ106213). X Banco Unibanco Sa. Diante da certidão retro, mantenho a decisão de fls.37. \r\n\r\nProc. 2007.803.005593-8 - Daniel Apelbaum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Pinto Masullo - OAB RJ137280). X Banco Itaú S/A. Em vista de certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. \r\n\r\nProc. 2007.803.005666-9 - Elsa Tombini de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Paraguassu Abrantes - OAB RJ115044). X Banco Itáu S/A. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.005713-3 - Walter Sanches Sanches Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilana Fried Benjó - OAB RJ103345). X Banco Real S/A. ... Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.803.007014-9 - Tip Top Transportes Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). X George Fauci. Retire-se de pauta. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.803.002691-3 - André Luiz Gonçalves Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Paula Marsillac - OAB RJ076866, Raphaela Cunha Justo da Silva - OAB RJ094117, Tiago Portugal Lasmar - OAB RJ139902E). X Royali Comércio e Serviços de Alimentação Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manuel Soares Ferreira Baptista - OAB RJ036388, André Luiz Gonçalves Pires - OAB RJ134540E, Brunna Maria do Amaral Linhares - OAB RJ141316E). Em execução. \r\n\r\nProc. 2003.803.004424-5 - Dagmar Moura Teixeira Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.803.008951-4 - Telma Lopes Godinho Erling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363, Renata Porto Pires - OAB RJ132302). X Eletronica Absoluta Ativa Ltda. e outros. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.803.001730-0 - Hélio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octávio Alexandre Macedo Leite - OAB RJ093323, Mozart Cruz Lima Neto - OAB RJ127479E, Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365, Anderson Costa de Oliveira - OAB RJ150375E, Valério Lima Vidal - OAB RJ065235). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Devolva-se o prazo , conforme requerido às fls.192/199. \r\n\r\nProc. 2004.803.005584-1 - Manoel Carlos Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). Em execução. \r\n\r\nProc. 2004.803.007279-6 - Marlene Scalambrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Cassen - Caixa de Assistência dos Evangélicos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Pinheiro dos Santos - OAB RJ107657, Reginaldo Ferreira Lima - OAB SP016510, Alan Baumgratz Andrino - OAB RJ112382, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789). ... Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I do CPC.Levante-se eventual penhora. Cus e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.803.005251-0 - Carlos Perez Landeira. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Comprove-se o pagamento , no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.005444-0 - Eduardo Luiz Vianna Raupp. X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.006036-1 - Jane da Silva Carrione (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.006556-5 - Denise de Souza Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.007451-7 - Quele Rose Aragão de Jesus. X Microcamp Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479, Marcos André Lobo de Souza - OAB RJ119211, Heric Pereira Maia - OAB RJ141334). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007795-6 - Ricardo Tavira Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Firmina Bastos Michele - OAB RJ036953). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.008631-3 - Vinicius João Cuneo. X Abril S. A. (editora) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.803.008984-3 - Claudio Marcio Gonçalves Roballo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Claudio Gonçalves Roballo - OAB RJ099133). X Doce Bebê (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.803.009924-1 - Maria Helena da Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Villela de Souza - OAB RJ112628). X Empresa da Vinti Moveis e Decorações LTDA. Intime-se o depositário fiel de fls para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.803.010289-6 - Ricardo Araújo Sá. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.010335-9 - Miguel Barbosa da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Martins - OAB RJ135746). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E, Thatiane Souza Aragão de Carvalho - OAB RJ132303). Prossiga-se me execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010874-6 - Mariana Silva Araújo de Paiva. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.010925-8 - Renato Zilbersztajn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Amar - OAB RJ130691). X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011594-5 - Flavia Barros de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Pereira da Silva - OAB RJ132218). X Princesa A. S. Com. Ltda- Supermercados Princesa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Ribeiro Mello - OAB RJ094375, Fernando Carlos de Souza Braga - OAB RJ012364). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.011933-1 - Jairo Alberto Brasão de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Dix Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.012241-0 - Heloisa Coelho Garcia. X Siemens do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547, Ariane Cristina da Costa Rodrigues - OAB SP239771). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.012283-4 - Balbina Pires Curto. X e e M Som de Itaguaí LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.012756-0 - Odete da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080, Tanara Cristina da Silva Gomes - OAB RJ158498E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012793-5 - Maria Lucia Laurino Pereira. X Frj Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777, Manoel de La Fuente Martins - OAB SP154728). Prossiga-se com a execução conforme requerido às fls.58. \r\n\r\nProc. 2006.803.012798-4 - Marcelo Ferreira Damasceno. X VIVO - S.A. Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012807-1 - Euga Tereza Luz Grimaldi. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.012862-9 - Damiao José Chagas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.012905-1 - Carlos Fernando Moutinho e outro. X Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Recolha-se o mandado de fls.64, e expeça-se um novo, no valor de R$ 1.000,61 (fls.66) \r\n\r\nProc. 2006.803.012915-4 - João Paulo de Andrade D'Avila Pacca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778). X Supermercado Pão de Açúcar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO . \r\n\r\nProc. 2006.803.013063-6 - Ivan Falcão Pontes. X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352). Defiro o desentranhamento nos termos requeridos às fls.71, salvo o desentranhamento da petição inicial. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000246-6 - Rafael Santos de Souza. X Ejc 2007 Reformas e Manutenções LTDA (construsol). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.803.000588-1 - Orlando Fernandes. X Banco Votorantim (bv Financeira S. A -cred. Finan. e Invert. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880, Luiz Melchiades Baptista Alves - OAB RJ154621E). 1)Em execução. 2) Intime-se a ré para se abster de efetuar descontos na conta do autor, sob pena de multa equivalente ao dobro do valor descontado. \r\n\r\nProc. 2007.803.000685-0 - Florisbela Nogueira Souza Filha. X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000852-3 - Ambrosina de Sousa Marques Lima. X Globex Utilidades S. A. (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Em vista do depósito realizado, revogo a decisão de fls.39. Ao autor para dizer se dá quitação , valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.001406-7 - Maria Fernanda Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098803, Livia Dornelas Resende - OAB RJ138990E). X Intelig - Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001406-7 - Maria Fernanda Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098803, Livia Dornelas Resende - OAB RJ138990E). X Intelig - Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868). Diga a autora sobre fls.113/114. Cumpra-se fls.112. \r\n\r\nProc. 2007.803.001589-8 - Marli Teixeira de Souza. X Lg Eletronics da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001599-0 - Rodrigo Cesar de Menezes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo de Tarso Dutra de Alencar e Silva - OAB RJ132316). X Unicard Banco Múltiplo S. A.. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001761-5 - Lenine Fena Vieira da Silva. X Ponto Frio Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roque Vieira - OAB RJ071572, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001844-9 - Simone Monteiro Javierre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa - OAB RJ083637). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Lima Vidal - OAB RJ065235). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001874-7 - Leila Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Campos Holsback Junior - OAB RJ092121). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Esclareça a parte autora o teor da petição de fls.107/108 tendo em vista a declaração de quitação de fls.106, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.002008-0 - Cleide de Souza Queiroz. X Tomas João Laudau e outro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002226-0 - Mastroiane Bento Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Pires Kelly dos Santos - OAB RJ095869). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Kelli Afonso Viana - OAB RJ158223E). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002330-5 - Adalton Ferreira dos Santos. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002969-1 - Ivoneide dos Santos. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003004-8 - Manoel Bispo Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785, Rosa Petrungaro - OAB RJ020488). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003023-1 - Marcelo de Souza Pinto. X del Gas Convertedora de Gnv LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). Em vista da certidão supra, republique-se a decisão de fls.50. \r\n\r\nProc. 2007.803.003050-4 - Viviane Pereira da Silva. X Marisa Lojas Varejistas LTDA. Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.003104-1 - Katie Lee Rosenthal. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Tendo em vista o depósito de fls.42 , intime-se a parte autora para dizer, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003384-0 - Márcia Daniéle Leite da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691). X Itaú Personnalité (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Leandro Queiroz Pinto - OAB RJ130887). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.003566-6 - Marisa Carvalho Moreira. X Shoptime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003700-6 - Ana Vale Amaral Diniz da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). Intime-se a ré a devolver a guia de depósito judicial , devidamente paga, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003889-8 - Maria de Jesus Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Afonso Zavataro - OAB RJ133861). X Distac Distribuidora de Automoveis e Comercio LTDA. Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003891-6 - Eliane da Silva. X Casas Bahia Comercial. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.003905-2 - Ana Paula Cardoso dos Santos. X Mls Wireless S. A.. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003953-2 - Sebastião Pedro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Carvalho de Castro - OAB RJ136514). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003993-3 - Juliana Amin Assaid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Amin Assaid - OAB RJ100254). X Infored Shop. Em vista do pedido de desentranhamento , esclareça a autora se desiste da ação. \r\n\r\nProc. 2007.803.004006-6 - Reginaldo dos Santos Miranda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Hack - OAB RJ137508). X Marinemar Comércio e Distribuição LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152). 1)Intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 10 dias, conforme informações de fls.68. 2) Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004071-6 - Seir de Castro Marins Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ116066). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004156-3 - Alvaro Jose dos Santos Filho. X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004199-0 - João Maria Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarbas Gomes de Mélo - OAB RJ031530). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004203-8 - Maria Amelia Gaspar. X Casa e Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004272-5 - Francisco Garcia Riveiro. X VIVO - S.A. Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004342-0 - Luizete Pincelli de Castro. X Mobilitá Com. Ind. e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Em vista de certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. \r\n\r\nProc. 2007.803.004360-2 - Paulo Sapede de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Morgado Cruz - OAB RJ133728). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.004531-3 - Henrique Lencina dos Santos. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Malaquias dos Santos Campana - OAB RJ153609E). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.004553-2 - Gilvan Batista da Rocha. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.004713-9 - Lila Ler Monteiro da Rocha. X Americanas Taií (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004725-5 - Felipe Cunha Justo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cunha Justo da Silva - OAB RJ126722). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o depósito de fls.17, diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.004777-2 - Sergio Naidin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme José Marques da Silveira - OAB RJ144407). X Metrô - Opportrans Concessão Metroviária S. A.. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004781-4 - Edson Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira Pinto - OAB RJ063275). X Banco Citibank S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.004962-8 - Celio Montez Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Semic. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.005036-9 - Magali Chahaira da Rocha. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em exceução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005049-7 - João Carreira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). X Paulo Sergio Gomes. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005056-4 - Rosane Lopes Silva dos Santos. X Sansung Eletrônica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005091-6 - Norma Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Almeida dos Santos Ferrari - OAB RJ097141). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Fls.136/155. Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal. Fls.156/164. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.005301-2 - Maria José da Cunha Santos. X Eletrolux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Fls.47/48. Defiro. Intime-se a ré a cumprir a obrigação de retirar a máquina com defeito no dia 21/09/07 às 09:00 horas , sob as penas previstas na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.006227-0 - João Amaro da Silva. X Brastemp e outro. Defiro. Anote-se na DRA . Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007208-0 - Maria Cristina Damasco da Cruz. X Expressinho Telemar. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007356-4 - Maria Helena Barroso Leventhal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barroso Leventhal - OAB RJ139983). X Liderança Desinsetizações e Serviços LTDA - Me. Defiro fls.14. Anote-se. Designe-se nova AC, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007959-1 - Claudio Luis Matheus. X Expressinho Telemar. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008241-3 - Amós Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Gabriel Trapa - OAB RJ131082). X Vivo S. a. Nada a prover. A sentença já foi proferida. Eventual inconformismo deve ser objeto de recurso. \r\n\r\nProc. 2007.803.008411-2 - Rosani Maria Moreira Pessoa. X Cassi-caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil. Sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré autorize a realização dos procedimentos necessários, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada recusa no atendimento, o que poderá ser revisto com a apresentação da defesa e observância do contraditório. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008823-3 - Geovanice Francisca da Silva. X System Cred e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008918-3 - Natalia de Almeida Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia de Almeida Vieira - OAB RJ144427). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009030-6 - Bruno Silva Nanni. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em vista destes fatos, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré restabeleça os serviços, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, enquanto estiver discutindo a lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.803.007387-5 - Leonardo Lamhut (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186). X Eduardo José Jacques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes de Oliveira - OAB RJ144990E). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.803.001658-0 - Avilmar Bezerra de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sampaio de Andrade - OAB RJ137988, Cesar da Silva Pelosi Jucá - OAB RJ118941). X Andréia Araujo Cruz. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.803.005022-7 - Rubem Netto Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Netto Valente - OAB RJ060061). X Marcia Netto Barbosa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Schimmels - OAB RJ038732). Publique-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.803.010509-5 - Paulo Roberto de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Sousa - OAB RJ051659). X Suely de Fátima Bivar Neves. Defiro. Intime-se a ré por OJA para efetuar os depósitos. \r\n\r\nProc. 2006.803.012891-5 - Antonio Rocha Pinto de Oliveira. X Fátima Teixeira Blanco. Designe-se audiência especial a fim de se tentar um acordo. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.803.006868-2 - Dulce dos Santos Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques - OAB RJ064135, Dulce dos Santos Franco - OAB RJ067454). X Coomec Cooperativa Industrial Mecânica LTDA (cosmopolita). Defiro fls.45. Expeça Carta Precatória para penhoras portas a dentro. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.803.000446-0 - Tarcio Lopes Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Raquel Borges da Costa Santos - OAB RJ146064, Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E, Maurício Muller da Costa Moura - OAB RJ086770, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E, Lauro Santos Lacerda Soares - OAB RJ144185E, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, André Thiry da Costa Moura - OAB RJ138816E). X Cps Construções e Reformas Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Assad Neder - OAB RJ069616). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2000.803.001810-0 - Eliane Marques Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Antonio Miranda da Silva Filho - OAB RJ098262, Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X Linea Mobili Ind. e Comercio de Moveis Em Geral Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Maurilio da Silva Barros - OAB RJ087145). Intime-se por OJA. Cumpra-se a parte autora o item 02 da decisão de fls.266. \r\n\r\nProc. 2002.803.003519-9 - Dolly Michailovska Teixeira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Davi Pereira - OAB RJ110428). X Janete Ferreira Santos Correia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Cavaliere Segismundo Esteves - OAB RJ099058). Diga o autor como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2002.803.006133-2 - Daja Maria dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rocha de Souza - OAB RJ096285). X Sovideo Assistencia Tecnica Autorizada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Croce - OAB RJ000983). Intime-se o depositário fiel de fls164 para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2003.803.002136-1 - Maria Emilia Cardoso de Abreu Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Azevedo Xavier - OAB RJ096196). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553, Paula Frascino Grasso - OAB RJ136189, Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Anote-se fls.432. Expeça-se novo manado de pagamento em favor da ré (fls.430) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.803.005252-7 - Tadeu Sergio Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Bizzotto Ferreira - OAB RJ053062). X Encanto Country Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fontes da Costa - OAB RJ094405, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Aguarde-se o cumprimento integral da obrigação. \r\n\r\nProc. 2003.803.005483-4 - Fernanda Cavalheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Esteves Guimarães - OAB RJ030517, Marisol Silva Lopes - OAB RJ140671, Carlos Alberto Alves dos Reis - OAB RJ030272). X Imóvel Certo Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divino Valente de Oliveira - OAB RJ075845, Gilmar Queiroz Tavares - OAB RJ072101, Carlos Nazario Lagunilla y Gonzalez Llana Letre - OAB RJ052563). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.803.008140-0 - Ricardo Wilson Duarte da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margarida Ellenbogen Pressburger - OAB RJ018819). X Nehemias Gueiros Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Cavalcanti Torres Guerra - OAB RJ092629). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.803.000349-0 - Maria Aparecida Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Lago - OAB RJ056986, Yuri Barrientos Claros - OAB RJ132485E, Hugo Goldemberg - OAB RJ019532, Sonia de Sousa Neves - OAB RJ143318E). X Attw Projetos e Equipamentos de Segurança LTDA - Engquip. Diga a autora como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2004.803.000418-3 - Maria Isabel Eunice Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Pereira de Oliveira - OAB RJ025942). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.803.006828-8 - Claudio Marmorosch e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marmorosch - OAB RJ112614). X Mjs Promoções e Eventos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marize Figueiredo Pellegrino - OAB RJ068822, Carla Maria Perassolli - OAB RJ120062). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.803.009696-0 - Luciana Valente Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Valente Lopes Honigsztejn - OAB RJ117880). X Encanto Country Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fontes da Costa - OAB RJ094405, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Bruno Jeronimo da Silva - OAB RJ145856E). Em consulta ao sistema Bacenjud verifiquei que a solicitação de penhora do valor de R$ 10.000,00, protocolo 20070001171884, apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.803.010034-2 - Mauro Pereira de Lima e Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149, Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721, Andre Pontes Peixoto - OAB RJ120592E, Danielle Corrêa Santos - OAB RJ144214E, Deborah Matos Santos - OAB RJ143141E). X Manuel Nelson Coelho dos Santos. Designe-se nova data para realização do leilão. \r\n\r\nProc. 2005.803.004411-0 - Ana Paula Monz Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Cruz Maffei - OAB RJ088024). X Lorena Moniz Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Ribeiro de Moura - OAB RJ010744). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.803.004578-3 - Rosane de Oliveira Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pimentel Fialho - OAB RJ126838). X Adriana Santos de Almeida e outro. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.803.004588-6 - Julianne Rodriguez Vibranovski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Morais Kraemer - OAB RJ108792). X Don Claudio Moveis e Jardim e Cia e outro. Indefiro a expedição de ofícios, pois cabe à parte diligenciar, indicando bens passíveis de penhora no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. (art.53 § 4º da Lei 9099/95) \r\n\r\nProc. 2005.803.005561-2 - Leila Maria dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Duarte da Silveira - OAB RJ118961). X Celular Station e outros. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.009694-8 - Priscila Cristina Vieira de Alcantara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Marcos Barbiratto de Almeida - OAB RJ107462). X Editora Factual LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.803.012983-8 - Carla Dondeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alexandre Carvalho dos Santos - OAB RJ134485, Maria Cristina Dumas Bezerra - OAB RJ048015). X Itavena - Rio Veículos e Peças Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Waleska Cardoso Santos - OAB RJ144950, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Cynthia Moura Falavina dos Reis - OAB RJ097188). Defiro a devolução do prazo como requerido às fls.204/205. \r\n\r\nProc. 2005.803.013262-0 - Rosemary de Andrade Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Serv Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923, Eladio Folgoso Rodriguez - OAB RJ061874, Zilma Ferreira da Cruz - OAB RJ086166, Juraci Miguel dos Anjos - OAB RJ087166). Intime-se a ré a retirar a guia de depósito , bem como a devolve-la no prazo de dez dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.013472-0 - Kátia Aleixo Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Mariana Lima Moraes - OAB RJ154118E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.013489-5 - Renata de Oliveira Leão Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Malicia Giglio - OAB RJ107401, Antonio Duarte Pinheiro - OAB RJ027918). X Construtora Rio Novo Ltda.. Renove-se a diligência conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.803.002343-1 - Aline Medeiros Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Pachá Medeiros Costa - OAB RJ122013). X Sportgool Restaurante e Eventos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Lima do Rego Monteiro - OAB RJ083817). Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.002604-3 - Ana Marlene Starec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Marcelo Kelner - OAB RJ078723). X Linea Vitro 700 Comércio, Importação e Exportação LTDA e outro. Em vista da certidão supra, deixo de receber o recurso por ser intempestivo \r\n\r\nProc. 2006.803.004313-2 - Sarah Mendonça Ferreira. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.803.004369-7 - Leandro Gomes Bensi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis da Silva Mendonça - OAB RJ120488). X M. Mendonça Administração e Corretagem de Imóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Ambrosio Amaral - OAB RJ094604). Expeça-se MAndado de Pagamento em favor da parte ré, conforme requerido às fls. 109, tendo em vista fls.106/107. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.004386-7 - Vanessa Fiaux da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Fiaux da Silva - OAB RJ124869). X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.004805-1 - Lúcia Maria Alves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pereira da Fonseca Ramos - OAB RJ102998, Flavio Conti do Amaral Gil - OAB RJ144796E). X Sound Station Foto Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB RJ095483). Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.004944-4 - Augusto Dolher do Carmo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rodrigues da Costa - OAB RJ029396). X Gustavo Braga da Silva. Cite-se no endereço fornecido às fls.71. \r\n\r\nProc. 2006.803.005033-1 - George Aleixo dos Santos. X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531). Intime-se a ré da penhora de fls.94 e no prazo para , querendo, apresentar embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.005470-1 - Wanderley Veras Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Paraguassu Abrantes - OAB RJ115044). X Breno de Castro Modesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017, Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655, José Aleudo de Oliveira - OAB RJ016376). Diga a parte autora acerca da proposta de fls.96. \r\n\r\nProc. 2006.803.005879-2 - Tatiana Lins Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Motorola do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.006145-6 - Alexandre Jose de Oliveira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Ribeiro - OAB RJ119284). X Ddl Distribuidora Mudanças e Transportes LTDA. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.006394-5 - Heloisa Familiar Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anaide Silva dos Santos - OAB RJ061520). X Paulo de Gusmão Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renatta de Arruda Gusmão Sombra - OAB RJ097542). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.803.007047-0 - Eduardo Felipe Madi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cortes Vieira Lopes - OAB RJ130591). X Oikomene LTDA ( Angloschool) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Sebastiana Marques Regis - OAB RJ125453). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.007531-5 - Carlos Alberto Martins Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Inacio de Souza - OAB RJ133134). X Itaucard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rosa Maria Calabria - OAB SP071165). Expeça-se mandado de pagamento nos termos da sentença de fls.108. \r\n\r\nProc. 2006.803.008046-3 - Marcos Malagrici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Fernandes - OAB RJ068960). X Easy Buy- Comercio de Produtos e Serviços Pela Internet S. a e outro. Expeça-se carta precetória para penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.803.009066-3 - Jacques Marie Leroy (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gabriel Lopes Pires Assis de Almeida - OAB RJ052359). X Sul América Seguros e Previdência S. A. e outro. 1)Em execução em face da ré Sul América. 2) Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 5 dias, sob pena de multa mensal de R$ 100,00 (cem reais) \r\n\r\nProc. 2006.803.009139-4 - Lucia Cosenza da Nobrega. X E. C. Oliveira Indústria e Comércio de Móveis. Em consulta ao sistema Bacenjud verifiquei que a solicitação de penhora do valor de R$ 3.000,00, protocolo 20070001171756, apresentou-se com saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.803.009194-1 - Silvia Leandro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Porto Pires - OAB RJ132302). X Carlos Alberto Amaral. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.803.009912-5 - Renato Affonso Lins Ferreira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Lago - OAB RJ056986). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). EM VISTA DO PAGAMENTO EFETUADO NO VALOR DE R$ 11.852,02, DIGA A PARTE AUTORA, EM DEZ DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO PARA BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA FINS DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.011039-0 - Carlos da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Ferracioli da Silva - OAB RJ078079). X Casa e Vídeo-filial Nº 38 e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011108-3 - Carolina Fernandes Pombo de Barros. X Buenos Aires Exclusive Srv Eletrônicos Ltda.. Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011211-7 - Francisco Paiva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Bittencourt Ferreira - OAB RJ155882E, Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223). X Bv Financeira LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Pereira Tavares Coutinho - OAB RJ129388, George André Palermo Santoro - OAB RJ090721, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Esclareça o autor acerca da quitação manifestada às fls.146 tendo em vista que o depósito efetuado pela 1ª ré não corresponde à integralidade da dívida a ser executada , no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.011455-2 - Juliana Figueiredo Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011501-5 - Gilberto Sobral Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Sobral Vieira - OAB RJ026186). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011804-1 - Helio Salassié Santana Arpino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO . \r\n\r\nProc. 2006.803.011927-6 - Lea Gomes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francis Waleska Esteves da Silva - OAB RJ074527, Gustavo Mainardi Aguiar da Silva - OAB RJ144472, Alexandre Servino Assed - OAB RJ108868). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012247-0 - Julio Cesar do Amaral Gordo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000135-8 - Marcelo de Godoy Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta di Franco Zucca - OAB RJ072043, Juliana Crivano Maciel - OAB RJ110144). X Electrolux do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000766-0 - Christiana França Villela de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Marques de Oliveira - OAB RJ125361). X Bradesco Cartões - Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000822-5 - Zelilda Leal de Carvalho de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Abreu Biondi - OAB RJ136258). X Gol Transportes Aereos S. a. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000830-4 - Maurício Pimenta Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778). X '' Loja 82 \". Junte-se o mandado de fls.29. \r\n\r\nProc. 2007.803.000902-3 - Shirley de Andrade Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley de Andrade Ribeiro - OAB RJ063623). X Itaucard Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000950-3 - Helio Salassié Santana Arpino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO . \r\n\r\nProc. 2007.803.001306-3 - Carlos Eduardo Assef (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Maia de Araujo Palmar - OAB RJ121822). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001317-8 - João Bosco de Souza Gestal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Banco Itaú S. A.. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001344-0 - João Carlos da Silva Rocha. X Banco Bradesco S/A. Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.001653-2 - Maria Isabel Silva Lucchesi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allisson Holanda Moura Alencar - OAB RJ121054). X Unimed do Estado de São Paulo-federação Estadual das Coopertivas Médicas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Renato Tadeu Rondina Mandaliti - OAB SP115762). Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001688-0 - Vivian Ickler Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Batista da Silva - OAB RJ132137). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001739-1 - Maria Patricia de Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001751-2 - Amanda Pereira Vasquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X Hewlett Packard Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.001766-4 - João Paulo Veloso Soares. X Hsbc Bank Brasil S. A. - Banco Múltiplo - Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.001879-6 - Ciano Silveira Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciano Silveira Bessa - OAB RJ132932). X Tva Sistema de Televisão S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002109-6 - Bruna Ribeiro Gonçalves Vaz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Martello Panno - OAB RJ120699). X Bra Transportes Aereos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020382, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Anote-se fls.146. HOMOLOGO o acordo entre as parte para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002313-5 - Leonardo Jose Americano Rodrigues. X Banco Itaú S. A.. Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002315-9 - Adriano Caliman Ferreira da Silva. X Marcos Antonio da Silva e outro. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.803.002454-1 - Adileia de Andrade Macdowell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Pires Botelho - OAB RJ113951). X Drogaria Onofre LTDA. Vítima(s): Banco Hsbc. Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002463-2 - Glauce Dias Timoteo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Castilho Antonelli - OAB RJ142343). X Catho On Line (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625). Comprove a parte autora que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, nos termos da súmula 39 do TJ/RJ, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002541-7 - Alexandre Osorio de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo dos Santos Galvao - OAB RJ141154). X Varig S. A. - Viação Aérea Rio Grandense e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Lelha Nesia Soares Gomes Canedo - OAB RJ033153, Patricia Souza Nunes Gomes - OAB RJ110086, Isabella de Souza Moreira - OAB RJ108230). Fls.89/96. Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.002800-5 - Antonio Carlos de Andrade Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Blanca Maria Braga Fantoni - OAB RJ137251). X VIVO - S.A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO . \r\n\r\nProc. 2007.803.003454-6 - Antonio Jose Luiz Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo de Medeiros Reis - OAB RJ090092). X Tip Top Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003788-2 - Helio Salassie Santana Arpino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Banco Bradesco S. a. Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003909-0 - Adrian Gabriel Campos Poggi de Araujo Idelfonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrian Gabriel Campos Poggi de Araujo Idelfonso - OAB RJ139685). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gouveia de Medeiros - OAB RJ098047). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003935-0 - Giordano Magalhães Afonso. X TIM Celular S/A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003961-1 - Sonia Neves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.003973-8 - Edgard Magalhães da Silva Junior. X Tap Air Portugal - Transportes Aéreos Portugueses (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Fls.29. Anote-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.004016-9 - Raimundo Blivino do Carmo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Blivino do Carmo Silva - OAB RJ050316). X Itaucard Administradora de Cartões de Creditos. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004041-8 - Astor Bildhauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Astor Bildhauer - OAB RJ119006). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004083-2 - Belarmina Cordeiro da Costa. X Marcelo Garcia Farias. Recolha-se o mandado de penhora. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.004200-2 - Marcelo Santoro Pires de Carvalho Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Acciaris Pinto Vieira - OAB RJ126074). X Sanyo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004240-3 - Sarah Regina Balassiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mansur Miled - OAB RJ110489). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Intime-se a testemunha no endereço indicado às fls.39. \r\n\r\nProc. 2007.803.004364-0 - Maria Cristina Cravo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Emanuel Teixeira Cravo - OAB RJ113856). X Credi 21 Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo - OAB SP180623). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004365-1 - Maria Cristina Cravo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Emanuel Teixeira Cravo - OAB RJ113856). X Losango Promoções de Venda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Comprove a autora que seu nome permanece negativado. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004454-0 - Juciara das Neves Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). X Casas Bahia. Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.803.004477-1 - Marcio Rodrigues Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Rodrigues Faria - OAB RJ093210). X Unibanco- União de Bancos Brasileiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004533-7 - Simone da Cunha Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004543-0 - Carla Adriana Correia Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X VIVO - S.A. Oficie-se aos cadastros restritivos ao crédito para que retirem os apontamentos efetuados pela ré em nome da autora. \r\n\r\nProc. 2007.803.004552-0 - Luci Vitoria Ferrelli Tavares Sarmento. X Lojas Tele Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004683-4 - Patrícia Kroenlein Cantanhede e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393). X American Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco André Candido de Alencar - OAB RJ105982). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.004685-8 - Deuzimar Rodrigues Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Oliveira Moreira - OAB RJ082659). X VIVO - S.A. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.004756-5 - Denilson Pires Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann - OAB RJ102264). X Serasa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004776-0 - Rita Carolina de Britto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Terezinha Guilhon Boechat - OAB RJ077295). X Banco Bradesco. Venha comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.803.004870-3 - Alexandre José Meirelles Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). X Sendas Distribuidora S. A. (extra Hipermercados) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO . \r\n\r\nProc. 2007.803.004875-2 - Patricia Monteiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Silva Gonçalves - OAB RJ067878). X Cartão de Crédito C&A - Banco Ibi S/A. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004903-3 - Dirce Tavares Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Ribeiro da Silva - OAB RJ100677). X Unibanco Seguros. Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.004967-7 - Maria do Perpétuo Socorro da Silva Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.005132-5 - Maria Adelia Gomes de Mattos. X José Antônio Gregório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Palmeira Guimarães - OAB RJ058006). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.005179-9 - Alessandra Cristina Cavalcanti Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Moraes Rego - OAB RJ134708). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.006238-4 - Eneida Aparecida Bernardo Aires. X Tati e Tali Com. Utilidades Domésticas e outro. Defiro. Cite-se a primeira ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.006241-4 - Carlos Filizzola Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Rodrigues Pereira Neto - OAB RJ106891). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007015-0 - Tip Top Transportes Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). X Rita Maria Rodrigues de Morais. Defiro fls.12/13. Redesigno a AC para 07/11/2007, às 10:30h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008410-0 - Marcelo Xavier Milward. X Casio Serv Quartz Vendas e Assistência Técnica. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008573-6 - Henrique Adauto Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Adauto Costa Silva - OAB RJ127382). X VIVO - S.A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008698-4 - Ricardo Costa Jazbik (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irahy Carneiro Faria Junior - OAB RJ028306). X Waldemar Jose Braga Filho e outros. Anote-se a exclusão de Maria Aparecida do pólo passivo. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008831-2 - Karla Melo Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Mahaut Duarte Pereira - OAB RJ144213). X NET RIO S/A. Diante destes fatos, concedo os efeitos da antecipação da tutela ... \r\n\r\nProc. 2007.803.008880-4 - Alan Teixeira de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana de Oliveira e Silva - OAB RJ145094). X Tok & Stok - Estok Comércio e Repres. LTDA. Traga a segunda autora, comprovante de residência. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008888-9 - Alex Jorge Carvalho de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406). X Vanderlei de Nobrega. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008895-6 - Sandra Sucupira Masacchio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armstrong Cosme de Oliveira - OAB RJ095286). X Tv Sky Shop S. a. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.008910-9 - Eneida de Medeiros Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa de Medeiros Lima - OAB RJ074440). X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r. Sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré autorize a realização dos procedimentos necessários, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada recusa no atendimento, o que poderá ser revisto com a apresentação da defesa e observância do contraditório. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008923-7 - Nara Nadilia Gomes Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Guimarães Ferreira - OAB RJ095331). X VIVO - S.A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008925-0 - Jocimar Pedro Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.008926-2 - Eduardo Senra Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Brito Paes - OAB RJ127610). X Hipercard Administardora de Cartões de Credito LTDA. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.803.000708-6 - Osmar Ribeiro Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Moreaux Nunes - OAB RJ128785). X Fox Engenharia Ltda.. Anote-se fls.62. \r\n\r\nProc. 2007.803.000262-4 - Carlos Alberto Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Solange da Silva - OAB RJ052420). X Vivo S. A.. Recebo o aditamento. Intime-se . Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.005300-0 - José Augusto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Valentino da Silva - OAB RJ036774). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.005374-7 - Rodolfo Huhn e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Huhn - OAB RJ050202). X Banco Itau S/A. Nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nId: 305874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nProcesso 2006.800.152958-7: Cristina Helena Pinto de Mello ( Adv. Dr. Alexandre da Silva Meirelles OAB RJ 98182). Recolhidas as custas, desarquivem-se os autos. Processo 2002.800.035701-2 : Maria de Lourdes Alves Bento (Adv. Dr. Ubirajara Lopes Ramos OAB RJ 75519.) Recolhidas as custas, desarquivem-se os autos. Processo 2006.800.183950-3: Alexis Urbano Melo Coelho ( Adv. Dr. José João Zeghir Neto OAB RJ 63191). Recolhidas as custas, desarquivem-se os autos. Processo 2007.800.014712-0: Katia Wermke ( Advas Dras. Mônica Arkader OAB RJ 63458 e Arlete B. Jannuzzi OAB RJ 75467.) Recolhidas as custas, desarquivem-se os autos. Processo 2006.800.196182-5: Osmar Pereira (Adv. Dr. Celio Pacheco OAB RJ 52423) Recolhidas as custas, desarquivem-se os autos. Processo 2006.800.194839-0: Ednalva Silvino Ferreira ( Adva. Dra. Ednalva S. Ferreira OAB RJ 115318). Recolhidas as custas, desarquivem-se os autos. Processo 2006.800.000475-6: Julio Cesar Mota Falcão e outro ( Adv. Dr. Anderson Q. Soares OAB RJ 146428). Recolhidas as custas, desarquivem-se os autos.\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.139433-5 - Luiz Eduardo da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Alves da Silva - OAB RJ125305). X Ana Paula de Medeiros Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Barbosa da Silva - OAB RJ124759, Dulce Pereira Machado - OAB RJ080568, Gildo Rodrigues da Silva - OAB RJ080567). I-SE OS AUTORES, VIA D.O., PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DA PROPOSTA DE ACORDO DE FLS.42, NO PRAZO DE 05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO RESPOSTA POSITIVA. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.154927-0 - Ivan Araújo Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Casa da Construção Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacheo Brandao Neto - OAB RJ098723, Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363). EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE. APÓS A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA EXAME DO PEDIDO DE FLS.287. \r\n\r\nProc. 2006.800.181940-1 - Bruno Goulrt Correia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Ferreira - OAB RJ100607). X All Nations Comércio Exterior LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Zuchelli da Silva D'Almeida - OAB RJ118231). 1) MANTENHO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA A FLS.106. 2)RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.094365-9 - Jayme Leão Guitmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Glezer - OAB RJ092770). X Banco UNIBANCO. NADA A PROVER. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.094377-5 - Jayme Leão Guitmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Glezer - OAB RJ092770). X Banco Itaú S/A.. NADA A PROVER. AGUARDE-SE A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.137379-4 - Ricardo de La Riva Goded (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Antonio Albuquerque Junior - OAB RJ128899). X Varig - Viação Aérea Rio - Grandense S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.144755-8 - Renata Belinassi Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Salgado da Silveira - OAB RJ104912). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Mario Silva dos Santos Skornicki - OAB RJ135942, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.155506-9 - Marcia Salles Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Langer - OAB RJ023047, Jaciara Cabral Medeiros - OAB RJ088001). X Maria Ignes Goitardin e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Menezes - OAB RJ026297, Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). Intime-se a parte ré, via D.O., para agendar dia, hora e local com a parte autora para receber o bem objeto da presente, no prazo de dez dias, sob pena de configurar-se o abandono. \r\n\r\nProc. 2006.800.190267-5 - Jaqueline Alegria Gabbay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Oliveira de Faria - OAB RJ079915, Marcelo Teixeira - OAB RJ134245, Marilane Santos de Oliveira - OAB RJ094422). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE PENHORA E INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.003614-0 - Amarilis de Sant'Anna Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aparecida Sacksida de Azevedo - OAB RJ124825). X Pantech Brasil Comercialização de Celulares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). I-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NO MONTANTE DE R$ 613,47, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE PENHORA E INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J, DO CPC. ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇÃO, O NOME DO PATRONO DA PARTE AUTORA (FLS.41). \r\n\r\nProc. 2007.800.005134-7 - Nancy Rossi Cereto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). X Amil Assistencia Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). 1) TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, JULGO DESERTO O RECURSO. PUBLIQUE-SE. APÓS, CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.018262-4 - Maria Iva Fernandes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Costa Maia - OAB RJ021962, Alessandra Loureiro Couto Valentin - OAB RJ118591). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906, Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). FACE O CONTEÚDO DA CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. PUBLIQUE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSÃO. ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇÃO O NOME DO PATRONO DA PARTE AUTORA (FLS.49). \r\n\r\nProc. 2007.800.048664-9 - João Ramos Azevedo da Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Costa Fernandes Couto - OAB RJ029841). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, JULGO DESERTO O RECURSO. PUBLIQUE-SE. APÓS, CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.114847-8 - Anna Maria Tognetti. X Anízio Valentim Bepi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Designo nova sessão de conciliação para o dia 22/11/2007, às 12:00horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.123691-4 - Cybelle Longuinho. X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1) ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇÃO O NOME DA PATRONA DA PARTE RÉ, CONFORME REQUERIDO A FLS.31. 2) AGUARDE-SE A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.124165-0 - Paulo Cesar de Moraes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.125065-0 - Jose Eduardo Gifoni Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fischer Carneiro - OAB RJ102090). X Loja Insinuante. FACE O ALEGADO A FLS.24 E SEGUINTES, SUSPENDO, POR ORA, A INCIDÊNCIA DA MULTA FIXADA NA DECISÃO DE FLS.22. I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.129279-6 - Maria Jayme de Castro. X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1) ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇÃO O NOME DA PATRONA DA PARTE RÉ, CONFORME REQUERIDO À FLS.12. 2) AGUARDE-SE A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.134377-9 - Jose de Carvalho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Carvalho Martins - OAB RJ074062). X Geap-fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). I-SE O AUTOR, VIA D.O., PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O ACRESCIDO (FLS.25 E SEGUINTES). ANOTE-SE, ONDE COUBER... \r\n\r\nProc. 2007.800.137823-0 - Karla Maria Cerqueira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Maria Peixoto dos Santos - OAB RJ145206). X Operadora Onieste de Planos de Saúde S/s LTDA. TENDO EM VISTA O CONTEÚDO DE FLS.40 E O FATO DE NÃO HAVER A AUTORA CUMPRIDO A DECISÃO DE FLS.35, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.148388-7 - Tatiana da Silva Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750, Adriana Lima de Farias - OAB RJ142244). X Copa Airlines. ... JULGO EXTINTO O FEITO .... \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.800.080693-0 - Maria Elisa de Siqueira Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499). X Sonia Stanescou (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS.30, EIS QUE FRUTO DE MANIFESTO EQUÍVOCO. RECEBO OS EMBARGOS DE TERCEIRO. AO EMBARGADO PARA OFERECER RESPOSTA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.102564-2 - Osmar de Barros Teixeira e Outra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enock Vieira Nascimento Filho - OAB RJ057306). X Patrice Brezin de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Jose Ribeiro Bandeira de Mello - OAB RJ088556, João Pedro Paiva Ferraz Pereira - OAB RJ090150). EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE. PUBLIQUE-SE. ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇÃO O ATUAL PATRONO DA PARTE AUTROA (FLS.19). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.073506-6 - 14. 000 Distribuidora de Madeiras e Materiais de Construção Lda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Fernandes Silva Santos - OAB RJ145011). X José Eduardo Walsh Ferreira. DESIGNO SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA 26/11/2007 ÀS 11:00 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.800.073512-1 - 14. 000 Distribuidora de Madeiras e Materiais de Construção Lda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Fernandes Silva Santos - OAB RJ145011). X José Eduardo Walsh Ferreira. DESIGNO SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA 26/11/2007 ÁS 11:00 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.800.074628-3 - Vanderlei Hermida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Hermida dos Santos - OAB RJ106776). X Georges Joseph Barbey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Zipoli de Sousa - OAB RJ048469). AGUARDE-SE A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.114712-7 - Maria Teresa Cristina Dalla Riva da Nobrega Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Baumblatt Neto - OAB RJ098811). X Taste Of Rio Agência de Viagens e Turismo LTDA. I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA DIZER SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.070617-3 - Priscila Habib Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bella Becker Warszawski - OAB RJ037862, Suelyo Jairo Vizzoni - OAB RJ088148). X Laker ' S Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244). I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PROPOSTA DE ACORDO DE FLS.194, NO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2003.800.165958-0 - Luiz Alberto Diniz da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Marcial Teixeira - OAB RJ096364). X Alegria Tayah e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leovegildo Tavares da Silva Filho - OAB RJ017968). Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos Autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.800.003721-6 - Manuel de Pinho Domingues Venda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049, Denis Rui de Farias Nunes - OAB RJ128591). X Transportes Amigos Unidos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Arildo de Oliveira Silva - OAB RJ064906, Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429, Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PROPOSTA DE ACORDO DE FLS.250/253, NO PRAZO DE 48 HORAS, DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DE FLS.246 E 247/248. \r\n\r\nProc. 2004.800.043947-1 - Cristiano Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Cantilho Fernandes - OAB RJ093566). X Lucilia Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.800.083281-8 - Ana Paula Dias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Fiat Automoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Fábio Korenblum - OAB RJ130697, Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557, Amanda Cardoso Ciodaro de Quadros - OAB RJ100882, Viviane do Amaral Gaglianone - OAB RJ108351). INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.240, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART.28, DO CDC. PROCEDA-SE A PENHORA PORTAS ADENTRO, EM DESFAVOR DA 2ª RÉ (R$ 3.054,53). \r\n\r\nProc. 2005.800.165599-2 - Inácio Luiz de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Hokoc Moura de Melo - OAB RJ125328, Rui Akira Beppu Yoshida - OAB RJ128941). X Safa Onça LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz da Cunha Valle - OAB RJ106062, Violeta Tinoco da Cunha Valle - OAB RJ087362, Dinant Martins Laport - OAB RJ130181). EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.029875-2 - Léa Martins Laport (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinant Martins Laport - OAB RJ130181). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). TENDO EM VISTA QUE O JUÍZO NÃO RESTOU INTEGRALMENTE GARANTIDO, REJEITO LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃO DE FLS.117 E SEGUINTES. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.054514-7 - José Evandro Tavora Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Teixeira Gonçalves - OAB RJ081143). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ayrton Pimentel - OAB SP017510, Marcos Krause - OAB SP187853, Alexandre Uehara - OAB SP172370, Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). ANOTE-SE, ONDE COUBER PARA FINS DE PUBLICAÇÃO, O NOME DO ATUAL PATRONO DA PARTE RÉ (FLS.270). FACE O CONTEÚDO DA CERTIDÃO SUPRA, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, CONFORME REQUERIDO PELA 2ª RÉ. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.092711-1 - Laurindo Segtowich Hermes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ076031). X Tecnomania ( Importexpress Comercial e Impot LTDA ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Vanessa de Andrade - OAB SP134453E). INDEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL REQUERIDA A FLS.70/71, EIS QUE PRESCINDÍVEL AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. I-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA TOMAR CIÊNCIA DO ORA DECIDIDO, APRESENTAR A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA E PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.75/76. \r\n\r\nProc. 2006.800.177211-1 - Sylvia Maria de Almeida Gonzaga Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fragoso Pires de Azevedo Garcia - OAB RJ138019, Ednaldo Emerick - OAB RJ060012). X Jamshid Naderi Guilanian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta da Silva Werneck - OAB RJ129445). I-SE A PARTE RÉ/DEVEDORA, VIA D.O., PARA DIZER SE ACEITA A CONTRA-PROPOSTA DA PARTE AUTORA/CREDORA, EM CINCO DIAS. EM CASO POSITIVO, DEPOSITE JUDICIALMENTE O VALOR DEVIDO, RELATIVO À 1ª PARCELA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, E AS DEMAIS NO MESMO DIA DOS MESES SUBSEQUENTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.188494-6 - Shirley Helena de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria Lobato de Abreu Rocha - OAB RJ127057, Maria Julia Lima Correa - OAB RJ130437). X Rosimere Mendes Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Castanon Moreira da Silva - OAB RJ109934). RECEBO OS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS. AO EMBARGADO PARA OFERECER RESPOSTA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.190458-1 - Sônia Stanescou (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X Walter Alberto Dornemann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivaldo José dos Santos - OAB RJ116662). FLS.46 - AGUARDE-SE A DECISÃO NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.191251-6 - Jorge Milton Chagas Cochrane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Griese da Silva - OAB RJ091126). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) DEFIRO J.G. 2) RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.202230-0 - Sergio Leão Klein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260, Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.207765-9 - Waldney dos Santos Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Rio Med e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355, Danielle Miranda de Carvalho - OAB RJ105616, Cleber Rebelo Israel Reis - OAB RJ104667). I-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE PENHORA E INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.210895-4 - Vera Lúcia Sampaio Mouta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barroso Leventhal - OAB RJ139983, Renata Adauto Costa Silva - OAB RJ127382). X Mercado Livre Com Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Eliana de Brito e Silva - OAB RJ109036, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ091226, Adriana Coutinho Admiral - OAB RJ105290, Albano Ferreira Marques - OAB RJ129189). INDEFIRO JG, TENDO EM VISTA CONSTAR NA INICIAL QUE A A AUTORA ADQUIRIU MÁQUINA DIGITAL .... \r\n\r\nProc. 2007.800.001833-2 - Marcelo Bangoim Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fialho Barbosa - OAB RJ138734). X Samsung do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇÃO, O NOME DO ATUAL PATRONO DA PARTE AUTORA, CONFORME REQUERIDO A FLS.59. APÓS, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS.57, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.004167-6 - Pedro Alcides Martins Colonna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). X Tap Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812, Maureen Jordana Nunes Ferreira - OAB RJ106653, Bruno Cravo do Vale - OAB RJ130839). 1) ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ (FLS.91), PARA FINS DE PUBLICAÇÃO. 2) DEFIRO J.G. À PARTE AUTORA/RECORRENTE. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.004804-0 - Roberto Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). X Banco Itaú S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) DEFIRO J.G. 2) RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.006658-2 - Alticel Turismos e Viagens LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). X Golden Distribuidora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Saes Flores - OAB SP195878). FACE O CONTEÚDO DA CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA. PUBLIQUE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.019148-0 - Marly Santos Oliveira. X B R A Transportes Aéreos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522, Carlos Pinto Filho - OAB RJ020382, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇÃO, O NOME DOS ATUAIS PATRONOS DA PARTE RÉ (FLS.132). 2) I-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE PENHORA E INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.022350-0 - Cyntia Santos Monteiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simon Papelbaum - OAB RJ108059). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.027756-8 - Carlos Eduardo Favero Costa. X Daniel Jose Valente Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Austregesilo de Athayde Pestana - OAB RJ145987). 1) DEFIRO J.G. 2) RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.028524-3 - Ottilio Reichel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Diniz Silveira - OAB RJ140171, Daniel Menegassi Reichel - OAB RJ152687E). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1) EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA, FINS DE INICIAR-SE A EXECUÇÃO PROVISÓRIA, CONFORME REQUERIDO A FLS.104/106, VINDO OS RESPECTIVOS AUTOS CONCLUSOS. APÓS, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.800.028825-6 - Denise Rotstein Hechtman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Rotstein - OAB RJ065229, Flavio Hechtman - OAB RJ100433). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). I-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NO MONTANTE DE R$ 5.158,33, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE PENHORA E INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.033546-5 - Leandro Napoleão da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Napoleão da Costa - OAB RJ154343E). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) DEFIRO J.G. 2) RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.034869-1 - Denise Lyrio Cima Nolasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Souto Monteagudo - OAB RJ142497, Carolina Lyrio Cima Nolasco - OAB RJ144358). X Banco B G N S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.035830-1 - Gabriela Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Ferreira Negreiro - OAB RJ093124). X Maria Magdalena de Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). 1) DEFIRO J.G. 2) RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.037262-0 - Guilherme de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviana Degani Rizzo - OAB RJ102320). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.040756-7 - Maristela Dal Moro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Carneiro de Holanda - OAB RJ125309). X Vagner Sanches e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mello Xerez de Castro - OAB RJ135749). NO TOCANTE AO PEDIDO FORMULADO NO ÚLTIMO PARÁGRAFO DE FLS.53, INDEFIRO, EIS QUE SE CUIDA DE ÔNUS DO PRÓPRIO REQUERENTE INFORMAR O ENDEREÇO DA PARTE RÉ. ASSIM SENDO, CUMPRA-SE CORRETAMENTE A DECISÃO DE FLS.49, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO QUANTO AO 1º RÉU. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.043838-2 - Antonio Marco Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Landi - OAB RJ074461). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.048652-2 - Thiago de Sousa Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Zimerman - OAB RJ098858, Fabiano Hernandes Ramos - OAB RJ145301). X Luiz Philipe Duarte de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ribas Guimarães - OAB RJ121521). 1) DEFIRO J.G. 2) RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.048863-4 - S K N K Comercio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195). X Francisca Antonia de Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elia Marta Samuel - OAB RJ100280). DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 26/11/07, ÀS 11:30 HORAS .... \r\n\r\nProc. 2007.800.058367-9 - Igor da Silva Carvalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). 1) DEFIRO J.G. 2) RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.067238-0 - Juracy Marita Rabello Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Renata Porto Pires - OAB RJ132302). X Brastemp e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580, Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294, Marcio de Melo Lobo - OAB RJ084757). DEFIRO O ADITAMENTO DE FLS.22. INCLUA-SE NO PÓLO PASSIVO ELECTRO REFRIGERAÇÃO BRASILUSO. OFICIE-SE AO D.R.A. E ANOTE-SE ONDE COUBER. DESIGNO NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA 26/11/2007 ÀS 11:30 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.800.070836-1 - Andréia Machado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moraes Freitas - OAB RJ079327, Luiz Claudio Silva - OAB RJ122450). X Tam Linhas Aéreas. DESIGNO NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA 08/11/2007 ÀS 10:00 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.800.073330-6 - Luciana Eugenia Martins da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Mendes Tavares Nery - OAB RJ036163). X Boaventura Gomes Filho. DESIGNO NOVA AIJ PARA O DIA 11/10/2007 ÀS 11:20 HORAS. I-SE AS PARTES, VIA D.O. I-SE A TESTEMUNHA DE FLS.44 POR TELEFONE E A DE FLS.46, ITEM 01, POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.800.085913-2 - Ana Paula Gomes Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Fai Financ Americana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2007.800.090830-1 - Luzia Rodrigues Contardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Saavedra Durão - OAB RJ104483). X Banco Itau S/A. I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA CUMPRIR CORRETAMENTE, A DECISÃO DE FLS.28, ACOSTANDO AOS AUTOS CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA , NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.092153-6 - Raymond Chatini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Rosemary Weeks - OAB RJ055692). X Espólio de Antonio Augusto Fonseca(edith Pires Fonseca). Deixo de decretar a revelia, ante o falecimento do inventariante do espólio réu, conforme certidão de fls. 33. Intime-se a parte autora, via D.O., para ciência do ora decidido e para indicar o nome do autual inventariante, para fins de citação no prazo de trinta dias,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.099473-4 - Simone Ferreira Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimar Figueiredo Lessa - OAB RJ079384). X Estok Comércio de Representação LTDA. TENDO EM VISTA A COMPROVAÇÃO DO ALEGADO, DESIGNO NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA 29/10/2007 ÀS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE OS AUTORES, VIA D.O. I-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL COM AR. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.108761-1 - Fernando Antonio Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra da Costa Porto Parreiras - OAB RJ085321). X Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). TENDO EM VISTA A COMPROVAÇÃO DO ALEGADO E VISANDO EVITAR EVENTUAL ARGUIÇÃO DE NULIDADE, DESIGNO NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA 26/11/2007 ÀS 10:30 HORAS. I-SE AS PARTES, VIA D.O. 2) ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇÃO, O NOME DO ATUAL PATRONO DA PARTE RÉ (FLS.24). \r\n\r\nProc. 2007.800.109481-0 - Telmo de Jesus Souza. X Casa de Saúde São José e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziele Marques Libonatti Martins - OAB RJ109373). Designo nova sessão de conciliação para 22/10/2007, às 10:30 horas. Intime-se a primeira ré via D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.109580-2 - Tadeu Mathias de Araújo. X TNL PCS - OI e outro. Intime-se a primeira ré, via D.O., para tomar ciência da emenda de fls. 15/19 dos autos do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.123446-2 - José Augusto de Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). X Hipermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O ITEM 08 DA PETIÇÃO DE FLS.22/24. \r\n\r\nProc. 2007.800.126848-4 - Dirceu Pereira de Santa Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Pereira de Santa Rosa - OAB RJ088295). X Claudio José Pedroso & Cia e outro. TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, RETIRE-SE DE PAUTA A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 08/10/2007 ÀS 15:30 HORAS. DESIGNO NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA PARA 15/01/2008 ÀS 10:00 HORAS... \r\n\r\nProc. 2007.800.126989-0 - Antonio Carlos Rossi Gomez Teijeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Gomez Teijeira - OAB RJ011221). X Ticketronic e outro. I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA ESCLARECER O REQUERIDO À FLS.27, EIS QUE O PRESENTE FEITO FOI EXTINTO APENAS QUANTO AO 2º AUTOR, PROSSEGUINDO QUANTO AO 1ºAUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.132618-6 - Zilda Rapoport (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186). X Casa de Saúde São José e outro. NADA A RECONSIDERAR. MANTENHO A DECISÃO DE FLS.50 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.149067-3 - Vanessa Campelo Batalha Cox Moore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malser Alves Luiz - OAB RJ115661). X VIVO - S.A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida, tendo em vista não constar nos autos prova do pagamento da fatura de fls. 19, que se refere a período anterior ao pedido de cancelamento da linha (período: 17/11 a 16/12 de 2006) \r\n\r\nProc. 2007.800.149295-5 - Maria Lúcia Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Monaco de Carvalho Salciarini - OAB RJ146577, Ruy Drummond Smith - OAB RJ145865). X Banco Itaú S/A. I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA INFORMAR O LOCAL ONDE RESIDE, EIS QUE O INDICADO NA INICIAL TRATA-SE DE LOCAL DE TRABALHO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.028732-2 - Claudio Galer Chinicz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Tatiana Moreira Naumann - OAB RJ097703, William O Dwyer Fogtman Junior - OAB RJ135600). X Oi Operadora de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Santos Gonçalves - OAB RJ097974, Rubens Cesar Netto de Sousa - OAB RJ107980, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Thiago da Silva Sexto - OAB RJ133365). RECEBO OS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS. AO EMBARGADO PARA OFERECER RESPOSTA. PUBLIQUE-SE. ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇÃO O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ (FLS.446). \r\n\r\nId: 305948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6º Juizado Especial Cível - Lagoa": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "305899": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.810.003439-0 - Márcia Guedes Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Almeida Marsili - OAB RJ066900). X Arapuã Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132231, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). fls. 96 a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.810.000990-9 - Engler Haberfeld de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Jardim dos Santos Tavares - OAB RJ136849). X Bsh Continental Eletrodomésticos Ltda. - Bsc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). iSTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS A FIM DE FIXAR A EXECUÇÃO EM R$ 3.800,00. PROSSIGA-SE A EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.810.002707-9 - Marília de Souza Gomes P de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Paes de Carvalho Rocha - OAB RJ130748). X Bankboston-visa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Certifique o cartorio quanto ao cumprimento do despacho de fls. 254. Fls.255/257 a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.810.003549-0 - Mario Monjardim Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lacerda Sales Padilha - OAB RJ035943). X Pcp S/A (claro Atl) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Fabrício Gustavo Amaral Uchôa - OAB RJ123965E). Por ora suspendo a decisão de fls. 102. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2007.810.000515-3 - Luis José de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis da Silva - OAB RJ140681). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Isabela Veloso Dutra de Sa - OAB RJ101012). Conheço os embargos, eis que tempestivos, e lhes dou provimento As res deverão restituir o valor de R$ 803,39 e pagar R$ 800,00, de forma solidaria. Fica,m mantidos os demias termos da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.810.000536-0 - Rosana Lopes de Carvalho. X Cassi-caixa de Assistência dos Funcionérios do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlos Affonso Romualdo Souto - OAB RJ110444). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.810.000936-5 - Paulo Lamego Carpenter Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Lamego Carpenter Ferreira - OAB RJ066408). X Via Sofá Ind. e Com de Matais LTDA. fls. 27 a aprte autora \r\n\r\nProc. 2007.810.001859-7 - Rodrigo Otávio Miloski Saavedra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Sousa Monte Alto - OAB RJ095395). X Gol Transpostes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Silva da Costa - OAB RJ144413, Maurício Queiroz Andrade - OAB RJ076503). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 10/09/2007, às 13h15min. \r\n\r\nProc. 2007.810.002190-0 - Lygia Mauad de Souza Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Leone de Carvalho - OAB RJ134827). X Itaucard Financeira S. A. Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Andrade Scappini - OAB RJ136890). cumpra-se fls.35 \r\n\r\nProc. 2007.810.003219-3 - Frederico de Medeiros Langbeck. X Sul América Seguro de Saúde S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). retire-se o feito de pauta. Regularize a 2ª re sua representação no prazo de 48 hs para fins de homologação do acordo \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.810.003151-6 - Sonia Maria Pilar da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Sebastião da Cruz - OAB RJ064149). X Maria Angela Lima de Barcellos e outros. fls 31 Venha aos autos o acordo subscrito por ambas as partrd \r\n\r\nProc. 2007.810.003681-2 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Maristela Nogueira de Oliveira. Audiencia de conciliação designada para o dia 09.11.2007, às 14h30min. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.810.002434-3 - Luciana Marques de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Poças de Lima - OAB RJ093374). X Vitelcom e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Expedito Rosa de Melo - OAB RJ020545). 1- Fl. 236: defiro o prazo de cinco dias para que a parte ré regularize sua representação. 2- Verifica-se à fl. 239, que o depósito foi realizado através de cheque. Por cautela, aguarde-se ofício do Banco do Brasil confirmando o depósito, após o que será efetuado o desbloqueio. 3- Fls. 237/239: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.810.002395-3 - Leonardo Magno de Paula Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Magno de Paula Amaral - OAB RJ119312, Izalina Kaurem Vieira de Castro - OAB RJ115609). X Varig do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.003634-2 - Maria Luiza Franco Busse (Adv.(s) Dr.(a) (s) George André Palermo Santoro - OAB RJ090721, Guilherme Pereira Tavares Coutinho - OAB RJ129388). X Transportes Aéreos Portugueses S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Verificando-se a data do deposito constata-se que este foi realizado no prazo do art 475 J do CPC. A leitura da sentença foi 27/02/2007, data em que se inicou o prazo. Dessa forma, retifique a parte autora aplanilha apresentada, excluindo-se multa prevista no art. 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.810.003750-4 - Carlos Alberto Mambrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Magalhães de Araujo - OAB RJ012585, Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho - OAB RJ009380). X Gilberto da Costa Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2006.810.003765-6 - Alexandre Duarte de Brito Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Fonseca Leal - OAB PE020308). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Fls.96 e 100 a parteb autora.Venha aos autos planilha referente a diferença para fins de penhora on line, em cumprimento a fls. 99 \r\n\r\nProc. 2006.810.004155-6 - Allan Gomes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra do Valle Guimarães Sirufo - OAB RJ119711). Diga o exequente se pretende adjudicar o bem penhorado \r\n\r\nProc. 2006.810.004539-2 - Regina Beribos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Goncalves Peres - OAB RJ125116). X United Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). A parte autora \r\n\r\nProc. 2006.810.004683-9 - Maria de Lourdes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Moura de Oliveira - OAB RJ118347). X Golden Cross - Assist~encia Internacional de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Expeça-se guia como requerido, que deverá ser juntada aos autos em cinco dias, devidamente quitada \r\n\r\nProc. 2007.810.000160-3 - Marusa Regina Rosa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tacilnara Fernanda Sá Pulgati - OAB RJ107224). X Cartão Extra Itaucard Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Connie Rink Tepedino - OAB RJ110738). fls. 52 a parte autora \r\n\r\nProc. 2007.810.000869-5 - Anna Cherubina Scofano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Scofano Damasceno Peixoto - OAB RJ132353). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Brandão - OAB RJ118069, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Comprove a parte autora o alegado as fls. 110/111 Fls. 110/111 a parte re \r\n\r\nProc. 2007.810.001164-5 - Edson Virginio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Leventhal Virginio Rodrigues - OAB RJ123375). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Albuquerque Carvalho - OAB RJ137619, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2007.810.001286-8 - Francoise Picot (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Abelha Dutra - OAB RJ104578). X Gol Transportes Aéreos S. A, (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Ramos de Vasconcelos - OAB RJ146602, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte re em seu efeito devolutivo, . Ao recorrido. Após ao E Conselho Recursal com nossos cumprimentos.\r\n\r\nProc. 2007.810.001295-9 - Antônio Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Riccio de Oliveira - OAB RJ058720). X Unibanco (união dos Bancos Brasileiros S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2007.810.001400-2 - Isabel Belchior Moskovics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Stock Hoffmann - OAB RJ102432). X Alitalia Linee Aeree Italiane Societa Per Azioni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481, Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte re em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após ao E Conselho Recursal com nossos cumprimentos.\r\n\r\nProc. 2007.810.001527-4 - Marcos Tadeu Penalva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883, Helena de Lacerda Rodrigues Lage - OAB RJ098662). X Banco Santander Banespa S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Moraes Nogueira - OAB RJ135425). à parte autora devendo informar, no prazo de 5 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência . Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.001534-1 - Eliziani Gonzalez de Azevedo Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). Conheço os embargos, eis que tempestivos, mas não lhes dou provimento. Não se encontram presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 48 da lei 9099/95. Caso a parte pretenda a reforma deve interpor recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2007.810.001571-7 - Erika Fabiana Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleir Baptista de Amorim - OAB RJ071416). X Galaxy do Brasil LTDA Direct Tv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385). Designe-se nova AC. Intimem-se as partes devendo a autora ser advertida que não sera deferido novo adiamento \r\n\r\nProc. 2007.810.001571-7 - Erika Fabiana Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleir Baptista de Amorim - OAB RJ071416). X Galaxy do Brasil LTDA Direct Tv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385). Audiência de concilição designada para o dia 12.11.2007, às 11h. \r\n\r\nProc. 2007.810.001697-7 - Marcelina Teresa Marcondes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Silva Dias - OAB RJ132985, Renata Corrêa - OAB RJ083637). X Banco Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Cintra Teixeira - OAB RJ113859). Fls. 28 anote-se onde couber.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.810.001754-4 - Mauro Teixeira Sampaio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Oliveira da Costa - OAB RJ097550, Cinthia Mamede Achão - OAB RJ145127). X South African Airways (ssa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). Recebo o recurso interposto pela parte autora em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após ao E Conselho Recursal com nossos cumprimentos \r\n\r\nProc. 2007.810.001819-6 - Antonio Campos de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso interposto pela parte re em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após ao E Conselho Recursal com nossos cumprimentos \r\n\r\nProc. 2007.810.002665-0 - Cristiana Macedo Platz do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Vaz de Carvalho Nahar - OAB RJ047049). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2007.810.003421-9 - Sonia Abreu de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Oliveira Coelho - OAB RJ103118). X Net Rio S/A. fls. 48 Indefiro a expedição de guyia requerida pela autora, uma vez que não cabe conseignação em pagamento em sede de juizado. Mantenho a decisão de fls. 46 Aguarde-se a audiencia \r\n\r\nProc. 2007.810.003786-5 - Solange Pereira de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pereira de Oliveira - OAB RJ086929). X Zisel Móveis LTDA e outros. Audiencia de Conciliação 09/11/2007 às 13:30h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.810.004051-5 - Lydia Mascarenhas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Robson Pereira - OAB RJ068485). X Sociedade Hipica Brasileira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Zaghetto Gama - OAB RJ003240). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.810.000340-5 - Maria do Carmo Santos de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Faria Madeira - OAB RJ135060). X Cláudia Corbellini Pereira. Audiência de Conciliação 12/11/2007 às 11:00 Hs \r\n\r\nProc. 2007.810.001354-0 - Maria Noelia Lima Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160, Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135343, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo o recurso interposto pela parte re em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após ao E Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.810.001499-3 - Ronaldo Pereira da Silv Campbell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Ferreira Fonseca - OAB RJ096115). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A paret autora para requerer o que entender cabivel \r\n\r\nId: 305899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Horacio dos Santos Ribeiro Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nProc. 2006.800.076531-7/01 - Erica Carpim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Maria de Lourdes Vidar. ..Julgo o processo extinto sem exame do mérito na forma do artigo 267, VI, do CPC... \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.166553-5 - Wilson Alves Braga. X Unissaúde Rio - Unisaúde Assistência Médicas/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cardoso Coelho - OAB RJ002080C, Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181). FOLHAS 41. COMPROVEM-SE O ALEGADO. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.018441-0 - Doralina Machado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Monzato Oliveira de Souza - OAB RJ066187, Paulo Cesar Correia Fernandes - OAB RJ081097, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). X Vesper S. a. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.059227-7 - Jaminsom Pires de Carvalho Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaminsom Pires de Carvalho Paiva - OAB RJ103431). X Uni Saude Assistencia Medica LTDA. ... Diante do exposto, julgo procedente o pedido inicial, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.370,00 (dois mil, trezentos e setenta reais)... \r\n\r\nProc. 2007.800.002580-4 - Ronaldo Guilherme Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delusio Gomes de Lima - OAB RJ043090). X Banco Itau S/A. 1- folhas 12 e 13. Nada a prover diante da sentença de folha 11. 2- Após, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031725-6 - Marcos Leitão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Figueiredo Freire - OAB RJ027901). X Luiz Fernando Jesus Pereira de Mello e outro. Dispensado o relatório, decido. Trata-se de ação de cobrança de despesas resultantes de contrato de locação. Citados os réus regularmente, deixaram de comparecer à audiencia, razão pela qual decreto sua revelia, presumindo-se verdadeiro o relato do autor, nos termos do art. 20 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA inicial vem, além disso, acompanhada de farta documentação. DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 2.623.28, corrigida desde a data de ajuizamento da ação e acrescida de juros em 1% ao mes, a partir da data da citação. Sem custas ou honorarios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.049515-8 - Rosineide Barreto Barbosa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilda Paiva de Sousa Peçanha - OAB RJ030080). X Claudia Arantes de Carvalho Trinta. ...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.089427-2 - Inez Martins Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Marlene Neves - OAB RJ145624). X Unibanco S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.800.092814-2 - Marcelo Lettério dos Santos. X Banco do Brasil S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000596/1993 (1993.800.000257-7) - Marieta da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Michelle Ribeiro Maia - OAB RJ147595, Larissa Prata da Costa Craveiro - OAB RJ145040). X D Estética Centro Clínico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Lourenço da Trindade - OAB RJ076816). Cileia Oliveira de Andrade. 1- Defiro a substituição da penhora. 2- Defiro a penhora de 10% da renda líquida diária até o montante da execução. 3- Ao senhor Depositário para proceder à arrecadação. Int. \r\n\r\nProc. 2000.800.029921-4 - João Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Serraemar- Turismo Hotéis Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseline Lopes Franklin - OAB SP133299). Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, incluindo o(s) sócio(s) da mesma no pólo passivo, devendo o cartório proceder às anotações de estilo. Após, conclusão para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.800.138350-0 - Rosane dos Santos Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barros Sant'Anna - OAB RJ133035, Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS, para declarar extinta a execução e cumprida a obrigação resultante da conversão em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2003.800.095378-4 - Najla Luzia Salim Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salim Dares - OAB RJ029112, Jorge Lopes Pinto - OAB RJ013563). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- FOLHAS 136. EXPEÇA-SE GUIA NO VALOR REQUERIDO, DEVENDO A MESMA SER JUNTADA AOS AUTOS, DEVIDAMENTE PAGA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.800.111518-0 - Luiz Claudio Mateus Fortunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando dos Reis - OAB RJ124684). X Coohabit Pró-morar. ABRA-SE VISTA À D.P. \r\n\r\nProc. 2003.800.138236-3 - Bianca Montez Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silveira dos Santos - OAB RJ098383). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719, Julio Zimerman - OAB RJ034400, Luis Felipe Gomes Vieira - OAB RJ135931, Natalia Assed Bastos - OAB RJ138693). ... Nada impede busque o exequente em ação própria o ressarcimento a que tenha direito. Nestes autos, contudo, não foi fixada multa diária para a obrigação de abstenção na cobrança por estimativa. DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2004.800.045464-2 - Telmo Valadão Adriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X Csc S. A Crédito, Financeira e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). Folha 90. Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2004.800.085291-0 - Edenaldo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Alves - OAB RJ011148, Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.086455-8 - Joaquim Vicente Amorim Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvia Letícia de Oliveira Santos - OAB RJ133377). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS, para reduzir o valor a ser pago ao montante de R$ 850.00 (17 dias de multa diária de R$ 50.00). .. \r\n\r\nProc. 2004.800.099665-7 - Guttemberg de Souza Além Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Antunes Guinho - OAB RJ068612). X Sul América Companhia de Seguro de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, Danielle Fernandes de Oliveira - OAB RJ127678, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). 1- CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.104718-7 - Elly Axt Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ131695, Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529, Wanderley Loura Guedes - OAB RJ084785). X Unamar Clube - Hoteis Camping e Colonias de Ferias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Mascarenhas Monteiro - OAB RJ124041, Daniela Almeida Cos ta da Silva - OAB RJ120411, Melissa Almeida Costa - OAB RJ126881). DETERMINADO, PUBLIQUE-SE a presente decisão, para que a exequente, diante do bloqueio parcial obtido pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens em complemento à constrição ou se renuncia ao excedente de seu crédito para prosseguimento da execução no valor bloqueado, tudo sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.132028-1 - Lilian Regina de Oliveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Lunz - OAB RJ042315). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.159676-6 - Eduardo Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Aguarda-se o decurso do prazo da publicação da decisão da folha 67. \r\n\r\nProc. 2004.800.173098-7 - Aruaky Baptista de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Carvalho de Figueiredo - OAB RJ075745, Andréa Carvalho Teixeira - OAB RJ101158, Francklin Prudêncio - OAB RJ034023). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.024067-0 - Alessandra Farias Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Andréa Soares Lima - OAB RJ129651, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E, Igor Leite Mendes - OAB RJ157654E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dispensado o relatório, decido. Assiste razão à embargante. É que o acórdão determinou incidisse multa de R$ 300.00 na hipótese de cobrança de pulsos não discriminados em contas emitidas a partir de trinta dias após a publicação, que se deu em 22/11/2005. Assim, a conta emitida em 04/12/2005 é anterior aos trinta dias posteriores à data de publicação, passando a incidir a multa somente a partir de 22/12/2005. Retifica-se a planilha de fls. 109 apenas para exclusão de uma multa de R$ 300.00. DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS para reduzir o valor a ser pago ao montante de R$ 1539.51. Sem custas. P.R.I. Com o transito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no valor de R$ 1539.51 e outro em favor da ré no valor resultante da diferença entre aquela quantia e o valor depositado às fls. 132. \r\n\r\nProc. 2005.800.095803-8 - Gustavo Bebiano Rocha e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Castelhano Hespanhol - OAB RJ130568). X Amil - Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Almeida Soares - OAB RJ142528E, Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202). As diversas petições anexadas pela parte autora e a juntada de petições relativas à nova ação ajuizada no plantão judiciário postergaram, até agora, o próprio exame do recurso inominado há muito interposto. Uma vez proferida a sentença, tem-se exaurido o ofício jurisdicional, nos termos do art. 463 do CPC, de forma que, por ora, nada mais há a prover nesta \"instância\". Quanto à data em que cumprida a obrigação pela ré, a discussão deve ser veiculada apenas na fase de execução não iniciada. Conforme fls. 184, remetam-se os autos à E. Turma Recursal para exame do recurso inominado. \r\n\r\nProc. 2005.800.095803-8 - Gustavo Bebiano Rocha e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Castelhano Hespanhol - OAB RJ130568). X Amil - Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Almeida Soares - OAB RJ142528E, Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202). Em tempo: Se os autores escolheram o plano Amil 40, compareçam à filial competente para firmar o concreto, visto que sentença condenou a ré a \"tornar disponíveis\" os planos, restando apenas a concretização da escolha já noticiada. \r\n\r\nProc. 2005.800.095803-8 - Gustavo Bebiano Rocha e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Castelhano Hespanhol - OAB RJ130568). X Amil - Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Almeida Soares - OAB RJ142528E, Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202). Se os autores escolheram o plano \"amil 40\", compareçam os autores à filial competente para que firmem o contrato, eis que a sentença condenou a ré a \"tornar disponíveis\" os planos, restando apenas a concertização da escolha já noticiada. \r\n\r\nProc. 2005.800.095803-8 - Gustavo Bebiano Rocha e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Castelhano Hespanhol - OAB RJ130568). X Amil - Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Almeida Soares - OAB RJ142528E, Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202). Ante a impossibilidade de retificação do despacho já registrado no DAP, profiro novo. EM TEMPO: visto que os autores escolheram o plano Amil 40 e que a ré nao se opõe a isso, segundo suas manifestações, DESIGNO O DIA 14 de setembro de 2007, às 15:00 para que os autores e a ré compareçam ao cartório deste juízo, devendo a ré entregar-lhes no ato a carteira do plano e o contrato em questão, a ser então firmado, o que será certificado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.099664-7 - Ternides Lopes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.109235-3 - Adriana Ramos Guedes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). INTIMEN-SE A PARTE AUTORA PARA O PAGEMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.800.146412-8 - Robelino Soares de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). ..JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.182434-0 - Luiz Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao Cartório para que certifique sobre o depósito de valores alegado pela ré, acostando aos autos a petição em questão, acompanhada da guia respectiva. Após, voltem conclusos para sentença de embargos \r\n\r\nProc. 2006.800.037951-0 - Dinamar Soares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Soares da Costa Garcia - OAB RJ124406). X Banco do Brail S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709, Carina de Souza Castro - OAB RJ109396). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.071361-5 - Gisele da Piedade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). X Itaucard Adm. de Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Às partes sobre os ofícios do BB. \r\n\r\nProc. 2006.800.074015-1 - Jose Santo Ceciliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273, Jose Santo Ceciliano - OAB RJ121419). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). ... Diante do exposto, julgo procedentes os embargos para reduzir o valor da execução para R$ 167,48... e julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.800.105843-8 - João Mendes Barbosa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Helvecio Guimaraes - OAB RJ036089). X Cce da Amazonia S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideilson Santos de Lacerda - OAB RJ108785, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Recebo os embargos. À (ao) embargado(a). \r\n\r\nProc. 2006.800.191780-0 - Rachel Saragô Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Sant Anna Balzano - OAB RJ126305). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.202771-1 - Nilson da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.211012-2 - Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.211370-6 - Nadja Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Souza Rianelli - OAB RJ131632). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- FOLHAS 45. AGUARDE. 2- À AUTORA SOBRE FOLHAS 46 E 50. \r\n\r\nProc. 2006.800.212608-7 - Anderson da Silva Nascimento. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). FOLHAS 84. EXPEÇA-SE GUIA NO VALOR MENCIONADO PELO SENHOR CONTADOR ÀS FOLHAS 78 (R$ 1092,75). \r\n\r\nProc. 2007.800.005717-9 - Luiz Carlos Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Tortura Lopes - OAB RJ086488). X Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.006070-1 - Rosanna Lucia Comunale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina da Silva - OAB RJ106967). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.060336-8 - Darli Rodrigues de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Fls. 46 e 48. Acolho a justificativa da parte autora e a isendo do pagamento das custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060369-1 - Leandro de Farias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Correa Moreira - OAB RJ116401). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Fls.56 e 60. Acolho a justificativa da parte autora e a isendo do pagamento das custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108900-0 - Valdeir Damasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jardim Garcia - OAB RJ135803). X Banco Bgn S/A. Retire-se o feito de pauta. Ante a vedação expressa do art. 8º da Lei 9099/95, que impede seja o preso parte em processo que tramite em juizado especial, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 51, IV, da Lei 9099/95. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.001656-9 - Geraldo Magela Hermogenes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Serafim Tavares - OAB RJ071119). X Mauro Barbosa Carrasco. ...VENHA COMPROVANTE DE RESIDENCIA DO EXEQUENTE, no prazo de cinco dias, para que possa ser analisada a preliminar de competencia... \r\n\r\nProc. 2004.800.148804-0 - Tatiana Sombra Salles Celidonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Rosa - OAB RJ106774). X Aluisio Sergio da Silva Vidal. ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 2529.65, corrigido desde a data de ajuizamento da ação e acrescido de juros em 1% ao mes, a partir da data de vencimento da nota... \r\n\r\nProc. 2005.800.055616-7 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Rubens Agostinho Alves de Oliveira. À parte autora sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.800.076531-7 - Erica Carpim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Maria de Lourdes Vidar. Tendo em vista a celebração de acordo que levou à extinção da execução e à desconstituição da penhora, não subsiste interesse no prosseguimento deste feito. DO EXPOSTO, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto. Desconstitua-se a penhora. Intime-se a DP pessoalmente, que patrocina os interesses do embargante. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.800.001845-8 - Carlos Manuel Costa Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Messner Fadul - OAB RJ122079). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Figueira de Mello - OAB RJ028866, Alan Luis Campos da Costa - OAB RJ100166, Renata da Silva Alvarenga - OAB RJ124781E, Jacques Khazzah El Warrak - OAB RJ145150E, João Emilio Sampaio da Silva - OAB RJ144518E). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.800.075994-0 - Kelly Fernanda Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983, Kelly Fernanda Costa de Oliveira - OAB RJ105018). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). 1) FOLHAS 221 E 226. NADA A PROVER DIANTE DA SENTENÇA DA FOLHA 218 E CONSIDERANDO QUE A RÉ NA PETIÇÃO DE FOLHAS 221 REQUER O ARQUIVAMENTO E A BAIXA DOS AUTOS.2) CERTIFIQUE-SE O CARTÓRIO O TRNÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA.3)Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.042789-0 - Soraide de Aquino Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Lage Pessôa - OAB RJ076321). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Folhas 52. Defiro. Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da ré (cópia às folhas 48) \r\n\r\nProc. 2002.800.087713-5 - Marta Aragão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E, Valmir Pinheiro Villar - OAB RJ135350). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Maria das Graças da Paixão - OAB RJ097193). 1- Certifique o cartório se a sentença de fls. 127 transitou em julgado. 2- Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 3- Diga a parte autora em dez dias se dá quitação ao valor recebido, valendo o silêncio como concordância. 4- Após o cumprimento, cls para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.135120-0 - Claudio Vidal Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510, Andréa dos Santos Muniz da Silva - OAB RJ106298). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E). FOLHAS 232 E 235. Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2003.800.082616-6 - Luciano Fonseca de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458, Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817). X Cartão Personnnalité Visa Gold (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Simone Rocha dos Santos - OAB RJ159346E). Nao havendo sido embargado o acórdão, já transitado em julgado, solução outra não há a não ser reconhecer que, quanto ao pedido de devoluçao da quantia discriminada na nova planilha de fls. 195, o processo foi extinto sem exame do mérito. Indefiro... \r\n\r\nProc. 2003.800.104438-0 - Raimundo Jorge Pinto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista de Oliveira - OAB RJ051233). X Telefônica Celular S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). ...JULGO PROCEDENTE...para determinar seja desconstituída a penhora de fls. 65. INTIME-SE A RÉ para pagamento dos R$ 1000.00 faltantes desde a primeira execução, no prazo de 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução relativa à penhora de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2003.800.135985-7 - Flavio dos Santos Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Raymundo - OAB RJ110707, Jakson Magalhães do Nascimento - OAB RJ111425). X Bradesco Vida e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1- folhas 168 e 169. O mandado de pagamento já foi expedido, conforme cópia de folhas 165. 2- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de folhas 164. \r\n\r\nProc. 2003.800.139716-0 - Leonardo Bianchi de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior - OAB RJ075568). X ABN Amro Bank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Ricardo Minner - OAB RJ118719, Augusto Cesar Roxo Monarcha - OAB RJ047407). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.146213-9 - Jamil Antonio Pereira Torneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Duarte - OAB RJ078081, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Marcos Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Goncalves - OAB RJ071995). FOLHAS 84. INDEFIRO PELOS MOTIVOS JÁ EXPOSTOS ÀS FOLHAS 83, ITEM DOIS. \r\n\r\nProc. 2003.800.158512-2 - Adhemar Francisco da Silva Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rocha dos Anjos - OAB RJ124454, Patricia Rodrigues Bruno - OAB RJ128180). X Condomínio Serra e Mar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva - OAB RJ058156, Pedro Paulo Telles Bueno - OAB RJ034111, Jorge Robson Alves de Oliveira - OAB RJ092653). Fls. 110/115: recebo como resposta aos embargos, visto que o recurso inominado não foi admitido, encontrando-se o processo em fase de execução. Fls. 89/91 (embargos): Considerando que a divergência se limita ao indice de correção e juros utilizado nos cáculos do exequente, REMETAM-SE OS AUTOS ao Contador Judicial, para que calcule o valor resultante da incidencia de correção monetária desde a data do desembolso e de juros de 1% ao mes, desde a data da citação, sobre o valor de R$ 1317.60. Apos, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.800.162932-0 - Regina Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mendonça de Menezes - OAB RJ054997). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Assiste razão à embargante. A sentença fixou indenização em salário mínimo, reajustável até a data do efetivo pagamento, o que afasta a incidencia de correção monetária. Tendo sido depositada a quantia de fls. 105, que corresponde a 25 salarios mínimos à época, acrescido de honorários em 20%, cumpriu-se a obrigação. DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS embargos, para fixar em R$ 10.500.00 o valor da execução. Sem custas. P.R.I. Com o transito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora no valor de fls. 105 e outro em favor da ré no valor de fls. 121. Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.000602-5 - Rose Mary de Paula Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Couto Bastos - OAB RJ031223). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Folhas 129. Prossiga-se. Diga a parte autora o que requer. \r\n\r\nProc. 2004.800.071816-5 - Daise Lucide Cleto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB RJ097307). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Às partes sobre o ofício do BB. \r\n\r\nProc. 2004.800.080009-0 - Antonio Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891, Eliana de Oliveira Farias - OAB RJ142944E). 1- CONSIDERANDO QUE A PETIÇÃO DO ACORDO REALIZADO FOI PROTOCOLADO ANTES DA A.C., INSENTO O AUTOR DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. 2- DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.122501-6 - Victor Leonardo Alves de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Alves Pereira - OAB RJ102419, Salomão Ferreira do Nascimento - OAB RJ102289). X Claudio Jose Andrade de Souza. 1- FOLHAS 54. AGUARDE. 2- DESENTRANHEM-SE FOLHAS 51 E 53, POIS NÃO PERTENCEM A ESTES AUTOS, JUNTANDO AO PROCESSO CORRETO, CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2004.800.128321-1 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Santos de Castro - OAB RJ064935). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Batista da Costa - OAB RJ111723). Fls. 64. Indique leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.800.135590-8 - Maria do Socorro Bezerra Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Bezerra dos Santos - OAB RJ140552). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.161894-4 - Eliete Santos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Aguarda-se o decurso do prazo da publicação da decisão da folha 46. \r\n\r\nProc. 2004.800.167367-0 - Elizabeth da Silva Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moraes de Sousa - OAB RJ127676). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.000874-7 - Marcia Maria de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Alves Rosa - OAB RJ116874). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.052107-4 - Sidney Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Alexandre Guedes Ribeiro - OAB RJ144837E, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.072701-6 - Aurenio Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Marques - OAB RJ106146). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). 1- Diante da guia de fls. 106 e do ofício de fls. 116, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono... 2- Reconsiderando a determinação de fls. 111 relativa à expedição de mandado de pagamento em favor da Telemar quanto ao depósito de fls. 108 considerando que o ofício de fls. 116 do BB indica não existir saldo. \r\n\r\nProc. 2005.800.076751-8 - Elisete dos Santos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Tratto 180 Acabamento Para Construçao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663, Debora dos Reis Cardoso - OAB RJ140027E). Dispensado o relatório,decido. Divergiram embargante e embargada sobre os índices de atualização utilizados, o que foi dirimido pelo Contador Judicial, segundo o qual o valor devido seria o de R$ 2326.15, superior àquele depositado para oposição de embargos (R$ 2044.24), que já foi complementado pelo depósito de fls. 91. DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS. Custas pela embargante. P.R.I. Expeçam-se dois mandados de pagamento em favor da autora, ou de quem tenha poderes para tanto, um no valor de fls. 79 e outro no de fls. 91. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.076988-6 - Izabel Martins de Jesus Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Pinheiro - OAB RJ127782, Hirlene Nascimento dos Santos - OAB RJ143989E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.110676-5 - Alexandre Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.153357-6 - Alexandre Gonçalves Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Oliveira da Costa - OAB RJ050492, Isaias da Ressurreição Silva - OAB RJ076249). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dispensado o relatório, decido. O embargado concordou com os cálculos da embargante, residindo a divergencia apenas em erro material de cálculo. DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS para declarar extinta a execução. Visto que o valor é incontroverso, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no valor de R$ 3896.02 e outro em favor da ré no valor correspondente à diferença entre essa quantia e aquela de fls. 70. Após, de-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.172429-1 - Hiran Silveira Lucas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Tavares Gonçalves - OAB RJ038937). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.003297-1 - Marcelo Ramos Fritz. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.018587-8 - Eliane Tereza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). X Expresso Vera Cruz LTDA. Fls. 41. Acolho a justificativa da parte autora e a isendo do pagamento das custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.027473-5 - Antonio Barros de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Lucas Baptista - OAB RJ070750). X Santa Casa da Misericordia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.032882-3 - Andre Luiz Marques Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). X Rive Gauche Biblos Restaurante LTDA - Boate Prelude. FOLHAS 54 INDEFIRO, POIS CABE À PARTE INTERESSADA DILIGENTE. \r\n\r\nProc. 2006.800.036298-3 - Antonio Carlos Lyra da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). X Banco UNIBANCO. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.039631-2 - Alberto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Dias Neves Vargas - OAB RJ131647). X Banco 1. Net e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Sidnei Aragão dos Santos - OAB RJ116760). Folhas 163 e 164. Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.800.041419-3 - Marcel Manoel Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Diniz - OAB RJ112881). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) DESENTRANHEM-SE AS FOLHAS 63 E 64, POIS NÃO PERTENCEM A ESTES AUTOS, INSTANDO-AS NOS AUTOS CORRENTES, CERTIFICANDO-SE \r\n\r\nProc. 2006.800.070098-0 - Gloria Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Telemar - Beneditinos. 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.080389-6 - Edna Mariett Eloy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312, Rafael Paranhos de Lira - OAB RJ137927). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). 1- Ao catório para juntar a guia original mencionada às folhas 39 e 41. \r\n\r\nProc. 2006.800.100647-5 - Fabiana Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.138378-7 - Glenda Fernanda Gouveia Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Lilian Neves Leonardo - OAB RJ149978E). X Casa Bahia Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1- Fls. 42. Expeça-se mandado de pagamento. 2- Fls. 47. À reclamada sobre a direrença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.800.146860-4 - Luiz Fernando Orofino Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela do Nascimento Oliveira Casanova - OAB RJ126892). X Aerolineas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moreira Encarnação - OAB RJ149109E). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.149154-7 - Adenir Burigo Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Gonçalves Arcangelo - OAB RJ031257). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Americo de Moura Junior - OAB RJ128683). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.158729-0 - Cyro Franklin de Azevedo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ116066). X Acr Recortes de Diarios Oficiais Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalcanti Pires - OAB RJ045745). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.168856-2 - Suzana da Silva Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Azevêdo de Araujo - OAB RJ129521). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Folhas 68 e 69. Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.800.175707-9 - Wlamir dos Santos Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761B). X Banco Bradesco S/A Crédito Imobiliário. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.180492-6 - Karen Teotonio Albreche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Teotonio Albreche - OAB RJ112131). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.182281-3 - Keila Nuclecia Rodrigues Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Guedes - OAB RJ080355). X Brn Sport Car Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Silveira da Silva - OAB RJ110598). 1- RECONSIDERO AS FOLHAS 112 2- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 3- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.185049-3 - Gilberto de Alcantara Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco do Brasil. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.185521-1 - Robson Martins de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- ANTE O ALEGADO AS FOLHAS 87 E 88, CERTIFIQUE-SE O CATÓRIO SE AS PUBLICAÇÕES TÊM SAIDO DE FORMA CORRETA. 2- AO AUTOR FOLHAS 89 E 90. \r\n\r\nProc. 2006.800.192245-5 - Mauricio Aurelio Cezar de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.205275-4 - Luanda de Almeida Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Araujo da Silva Forgan - OAB RJ131980). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.206434-3 - Goulart Industria e Comercio de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio do Amaral - OAB RJ056294). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recolham-se as custas em dez dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.001171-4 - Neide Salles Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Finasa S/A. Dispensado o relatório, decido. A autora se insurge contra a inscrição de seu nome em cadastro restritivo ao crédito por força de débito jamais contraído junto à ré, com quem não manteria relação jurídica. Citada, deixou a ré de comparecer à audiencia, razao pela qual decreto sua revelia, presumindo-se verdadeiro o relato da autora, como autoriza o art. 20 da lei 9099/95. A inicial veio corroborada, além disso, pelo registro de ocorrencia do furto da documentação da autora. O dano moral está caracterizado ante o comprometimento de seu nome. DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a inexistencia do débito que gerou a anotação de fls. 14 pelo Finasa e para condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 4.000.00, corrigido e acrescido de juros em 1% ao mes, a partir da data da citação. Sem custas ou honorários. P.R.I. OFICIE-SE AO SPC PARA EXCLUSÃO DA ANOTAÇÃO REALIZADA PELO FINASA. \r\n\r\nProc. 2007.800.001577-0 - Joaquim Martins Gomes. X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.004401-0 - Maria Petronilha Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ129785). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Retifique-se a certidão das folhas 91 v.2- Junte a parte autora cópia da sua última declaração do imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.015413-6 - Carlos Augusto de Oliveira Lameira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FOLHAS 29 E 33. INTIMEN-SE A RÉ PARA CUMPRIR O ACORDO DE FOLHAS 21, CANCELANDO O DÉBITO E A LINHA TELEFÔNICA DO AUTOR, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS). \r\n\r\nProc. 2007.800.016511-0 - Marcio Domingos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Moreira - OAB RJ137245). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.022687-1 - Rejane Jacovazzo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255, Flávia de Souza Furtado - OAB RJ117696). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Junte a parte autora cópia da sua última declaração do imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.022827-2 - Valeria da Silva Gonçalves de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Camillo - OAB RJ056761). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). CERTIFIQUE-SE O CATÓRIO SOBRE O ALEGADO ÀS FOLHAS 112 E 114, RETIFICANDO A CERTIDÃO SUPRA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.800.027569-9 - Rita Carvalho de Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ119578). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028261-8 - Elizabeth Jacob Rio Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.028814-1 - Claudio Manoel da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Fatima Ferreira dos S de Campos Rodrigues - OAB RJ055492). X Credtem Soluções Em Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ganen Mattar - OAB RJ029852, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Junte a parte autora cópia da sua última declaração do imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.032019-0 - Kleyde de Sá Freire Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideilson Santos de Lacerda - OAB RJ108785). X Taií Financeira Itaú e outro. Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.800.033738-3 - Arnaldo Esquincalha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Climaco dos Santos - OAB RJ015350). X Banco Hsbc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.035392-3 - Leonardo Domingos Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diná Marcionilia Machado - OAB RJ070133). X Banco Itaú S/A. Fica o patrono da parte autora intimado para a Audiência de Conciliação, designada para o dia 13/09/2007, as 15:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.037849-0 - Tania Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Souza da Silva - OAB RJ100043). X Banco Itaucred - Taii - Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 26. Acolho a justificativa da parte autora e a isendo do pagamento das custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041665-9 - Maria Aldenir Oliveira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688, Aline Cristine Montes Ferreira - OAB RJ121529). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.041679-9 - Dalva de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.041705-6 - Domingos Francisco Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Ticom Lips - OAB RJ117338). X Sul America Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.041787-1 - Ricardo Lins Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256, Josélia Bezerra Pinheiro da Silva - OAB RJ103110). X Sabemi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.041834-6 - Emil Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Bic Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). 1- FOLHAS 35. AO RÉU SOBRE O DESCUMPRIMENTO DO ACORDO ALEGADO. 2- FOLHAS 36 E 37. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.043495-9 - Marcelo de Faria Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). 1- Rnumere-se os autos a partir da folha 58, certificando-se. 2- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 3- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.044787-5 - Jorgemy Borges Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Teixeira - OAB RJ071853). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Fls. 69. Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.048413-6 - Roseleni Maria Guterres Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). X Banco Cruzeiro do Sul e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). 1) INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, POIS A AUTORA NÃO POSSUI O PERFIL DE HIPOSSUFICIENTE, CONFORME SE VERIFICA PELO CONTRACHEQUE DE FOLHAS 75. 2) RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.049657-6 - Eunice Maria da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Cristello Adrego Carmo de Souza - OAB RJ140527). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Folhas 72. Aguarde. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.051363-0 - Paulo Roberto Junca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097, Aline Cristine Montes Ferreira - OAB RJ121529). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Gois de Melo - OAB RJ068360). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.053273-8 - Jurandi Alves Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.053894-7 - Fernando de Araujo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.054188-0 - Aldo Pereira de Faro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo Pereira de Faro Júnior - OAB RJ105785). X Esquadrias Frei Caneca. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.056901-4 - Robson Vicente Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). FOLHAS 52 E 57. À TELEMAR SOBRE O ALEGADO DESCUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.057632-8 - Ana Luzia de Andrade de Souza. X C&A Modas Ltda.. ESCLAREÇA A RÉ O VALOR DEPOSITADO ÀS FOLHAS 53 E 54, CONSIDERANDO OS TERMOS DO ACORDO DAS FOLHAS 47. \r\n\r\nProc. 2007.800.058291-2 - Sandra Helena de Lima Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Bradesco Seguros e Previdencia. CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/11/2007 ÀS 10:00HS \r\n\r\nProc. 2007.800.058396-5 - Miguel Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gonçalves de Aguiar - OAB RJ080180). X Banco Bradesco S. a. CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/11/2007 ÀS 10:20HS \r\n\r\nProc. 2007.800.086944-7 - Wilhelm Dorle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). X Banco Itau S/A. Dispensado o relatório, decido. O autor pretende ver reparado dano moral decorrente de diversos saques não reconhecidos em sua conta, todos questionados junto à ré. Regularmente, citada, deixou a ré de comparecer à audiencia de conciliação, em que apenas a sua patrona esteve presente. DECRETO, por isso, sua revelia, produzindo o efeito do art. 20 da Lei 9099/95, que autoriza se presuma verdadeira a narrativa do autor. Quanto ao dano moral que se pretende ver reparado, está caracterizado no aspecto pedagógico-punitivo que lhe vem sendo reconhecido em casos como o presente por doutrina e jurisprudencia pátrias. Na fixação da indenização, levo em conta critério de razoabilidade. DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 2.000.00, corrigido e acrescido de juros em 1% ao mes, a partir da data citação. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.096141-8 - Waldir Duarte de Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Barros Vieira - OAB RJ108213). X Taii Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...Julgo improcedente o pedido..... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.081754-9 - Ivan Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gonçalves de Salles Abreu - OAB RJ102812). X F. R. Ostras Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeguiar da Silva Rodrigues - OAB RJ103986). 1- Analisando-se os autos, impõe-se que o feito seja chamado à ordem. 2- Indefiro o requerido às fls. 174/175, ante a sentença de fls. 66, não tendo como prosseguir o feito nestes autos. 3- Certifique o cartório o trânsito da sentença de fls. 66. 4- Se requerido pela parte autora, expeça-se a certidão relativa ao crédito do autor nestes autos, ante a sentença de fls. 47/48. \r\n\r\nProc. 2002.800.130574-3 - Julita Ferreira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083, Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). ... Diante do exposto, julgo improcedentes os embargos. Prossiga-se na execução. Condeno a embargante a arcar com as custas processuais... \r\n\r\nProc. 2003.800.016581-2 - Angelita Miguel dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Assuncao Monteiro - OAB RJ093427, Eduardo Luiz da Silva - OAB RJ096836). X BANERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Fls. 155. Expeça-se mandado de pagamento em nome do advogado constante na petição de fls. 144. 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.035882-1 - Dalva da Conceição Machado Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roland Rodrigues da Silva - OAB RJ048755). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053558). INTIMI-SE A PARTE AUTORA PARA PAGAMENTO DAS CUATAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.800.103510-9 - Cesar Ferreira Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Melo de Souza - OAB RJ079061, Marcio Borges Pimenta - OAB RJ079885). X Mega Consultoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberval Moncorvo Lima - OAB RJ125225). CERTIFIQUE-SE O CATÓRIO SE O DESPACHO DAS FOLHAS 39 FOI PUBLICADO. EM CASO DE NEGATIVO, PUBLIQUE-SE O MESMO. \r\n\r\nProc. 2003.800.107815-7 - Eduardo Pereira Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Folhas184 e 185. Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2003.800.164107-1 - Altair da Conceição Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irinea de Melo Silva - OAB RJ081844, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). À PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 168. \r\n\r\nProc. 2004.800.010029-7 - Lucia Barbosa Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Reginaldo de Souza Cordeiro - OAB RJ046375). X Wagner de Freitas Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Meira Canedo - OAB RJ105361, Murilo Antonio de Freitas Coutinho - OAB RJ061272). Folha 70. Esclareça a parte autora o que pretende. \r\n\r\nProc. 2004.800.067240-2 - Leonardo Felicíssimo Moreira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira - OAB RJ089975, Gabriela Toledo de Campos - OAB RJ128720). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.070361-7 - Maria das Graças Cavalcante Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilene Margarete Cavalcante Marques - OAB RJ084430, Wanda dos Santos Soares - OAB RJ129235, Maria Cristina Ribeiro Dantas - OAB RJ154141E, Cleide Maria da Silva - OAB RJ126072). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Dispensado o relatório, decido. Assiste razão à embargante. Da planilha de fls. 111, as contas abrangidas pela sentença e juntadas efetivamente aos autos, comprovando a cobrança alegada, são apenas aquelas de maio e junho de 2004. Somente a partir de fevereiro de 2005 passa a incidir a multa fixada na sentença para a obrigação de abstenção na cobrança de pulsos (multa correspondente ao dobro do valor cobrado em cada conta após a sentença). Corretos, portanto, os cál culos elaborados pela embargante. DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS, para fixar o valor da execução em R$ 391.27. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora no valor de R$ 391.27 e outro em favor da ré no valor resultante da diferença entre aquela quantia e a depositada às fls. 136. Após, de-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.090289-4 - Maria de Fatima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Ante o erro na confecção do mandado, que deveria haver sido expedido contra a segunda ré e não a primeira, DESCONSTITUA-SE A PENHORA DE FLS. 184/185. Intime-se a segunda ré para que efetue o pagamento da quantia, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.110367-1 - Marcia de Jesus da Silva Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Sepulveda - OAB RJ040615). X Embratel e outro. 1- Folha 75. A precatória já retornou. 2- Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.135684-6 - Jorge da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Retornem ao contador, considerado o alegado às folhas 100. \r\n\r\nProc. 2004.800.136228-7 - Mercearia Porto Box LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ovidia Fernandes da Silva - OAB RJ099063, Vanessa Martiniano Nunes dos Santos - OAB RJ136770E). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). ...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2004.800.154146-7 - Marcelo Bonfim de Andrade. X Corrfaplan Empreendimentos e Participaçoes LTDA. FOLHAS 59 E 63. À PARTE AUTORA. ABRA-SE VISTA À D.P. \r\n\r\nProc. 2004.800.170874-0 - Marilene Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Vip Life Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Anita Claudia Pereira da Rocha Menezes - OAB RJ072779). 1- Fls. 90/91. A transferência do valor para a conta corrente deve ser solicitada diretamente ao Banco do Brasil. 2- Fls. 88/89. Expeça-se mandado de pagamento. 3- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.002636-1 - Luiz Carlos Dias Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150, Danielle de Castilho Mello Santos - OAB RJ151760E, Rannieri Moreno Ribeiro - OAB RJ133034E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Dispensado o relatório, decido. Assiste razão à embargante, visto únicas contas anexadas aos autos que se adequam ao período correspondente aos 90 dias anteriores ao ajuizamento da ação são aquelas de fls. 18 e 19, sendo certo que a multa de R$ 300.00 só incidiria sobre as contas posteriores à sentença, jamais anexadas. A embargada,aliás, concorda com a retificação da planilha nos termos dos cálculos da embargante, o que deixa caracterizada sua boa fé, afastando a aplicação de multa por litigancia de má fé, conforme requerido pela executada. DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS, para reduzir o valor a ser pago ao montante de R$ 33.37. Sem custas. P.R.I. Já que incontroverso o valor, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor ou de quem tenha poderes para tanto no valor de R$ 33.37 e expeça-se mandado de pagamento em favor da ré no valor correspondente à diferença entre essa quantia e aquela de fls. 104. APÓS, BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.800.065764-6 - Ana Paula de Sa Freire Moiutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - Cassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Lauria Jansen de Mello - OAB RJ025113, Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.066425-0 - Felipe dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Carlos Gomes de Souza - OAB RJ118808). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2005.800.132132-9 - Alvaro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Almeida Santos - OAB RJ062927). X Banco Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). ... Diante do exposto, julgo procedentes os embargos para reduzir o valor da execução para R$ 7.114,85(sete mil, cento e quatorze reais e oitenta e cinco centavos) e julgo extinta a execução. Após o trânsito, levante-se a penhora e expeçam-se os mandados de pagamentos requeridos, em favor da exeqüente e seu patrono, como consta às fls. 124 e à diferença no valor de R$ 1.049,95 relativa à guia de fls. 119 em favor do Banco Abn Amro Bank...\r\n\r\nProc. 2005.800.143303-0 - Cesar Henrique do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Aguiar Melo - OAB RJ068894). X Itaucred S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787). 1- Fls. 81/82. Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.174293-1 - Silvana Maria Monte Coelho Frota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Santos Rebelo - OAB RJ120892). X Unicard Banco Multiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). À autora para esclarecer, considerando folhas 121 e 122. \r\n\r\nProc. 2006.800.006655-5 - Paulo Pereira Magerelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Lima - OAB RJ087313). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FOLHAS 83. Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.800.012654-0 - Marcelo Pereira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Walmir Cavalcante Alves - OAB RJ084246). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.046910-8 - Flavio Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.095440-0 - Jovanete Gomes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Castilho Gouvêa - OAB RJ082350, Andrea da Fonseca Bernardo de Sá - OAB RJ127902). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Folha 72. Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.800.135327-8 - João Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo de Araujo Lourenço da Silva - OAB RJ137868, Joel Lourenço da Silva - OAB RJ042164). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.143859-4 - Samuel de Oliveira Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). FOLHAS 165. DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.150144-9 - Antonia Maria Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Mazzei Moura de Andrade Lins - OAB RJ135835). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.165511-8 - Rogerio da Silva Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Lucia Schmitt Duvivier de Albuquerque Mello - OAB RJ109568). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Curvelo Coury - OAB RJ125193). Fls.43 e 45. Acolho a justificativa da parte autora e a isendo do pagamento das custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173086-4 - Marlene Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiclea Pacheco Silva - OAB RJ094997). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Moraes Rasga - OAB RJ124256). Folhas 145 e 148. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.194549-2 - Heloisa Helena Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Pereira de Carvalho - OAB RJ093405). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.198612-3 - Orlean Dias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Moutta Nascimento - OAB RJ132995). X American Express Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). 1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. 2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). 3- Após, intime-se o executado, mediante publicação no D.O., para oferta de embargos, querendo, no prazo legal. Ofertada a peça de embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.204472-1 - Eduardo da Silva Barreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Teixeira - OAB RJ001542B). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). FOLHAS 39. Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.800.217911-0 - Dulce Faray de Miranda. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a parte autora, por via postal e/ou D.O., caso a mesma tenha patrono constituído nos autos, para no prazo de cinco dias, justificar a sua ausência na data marcada para audiência no processo que tramitou neste Juizado ou comprovar a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família, nos termos da Lei nº 1060/50, sob pena de, em caso de descumprimento, ser efetuado o cálculo das custas relativas à condenação imposta na sentença (art. 51. inciso I, da Lei nº 9099/95) para fins de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.022107-1 - Paulo Roberto Gomes. X Uferj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Sebastião Santos Silva - OAB RJ062827). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.029135-8 - Luiz Carlos Linhares Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Cardoso - OAB RJ110287). X Rio Verde Corretora de Seguros LTDA e outro. 1- Considerando que o autor pediu a desistência do feito às folhas 55, protocolando a mesma antes da data da A.C., insento o autor do pagamento das custas. 2- Certifique-se o cartório o trânsito em julgado da sentença. 3- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037688-1 - Priscila Ribas Ramos Haddad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Haddad Lopes - OAB RJ116279). X Unimed- Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.039859-1 - Fabio Santos da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Bento Machado - OAB RJ114018). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Fls. 50. Nada a prover diante do depósito. 2- Fls. 55. Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré. 3- Fls. 53. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. 4- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.045310-3 - Sonia Thereza Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Lemos Cotta Pereira - OAB RJ003846). 1- Não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. 2- Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.047340-0 - Tamires Venina de Oliveira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832). X Banco Abn Real Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ008448). 1- FOLHAS 58. ANOTE-SE COMO REQUERIDO. 2- Não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. 3- Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.049409-9 - Monique de Oliveira e Mello. X Fininvest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mieliton de Sales Peres - OAB RJ143134, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.051428-1 - Josefa Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mendonça de Oliveira - OAB RJ120314). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.055274-9 - José Alberto Souza de Novais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). 1) AO RÉU SOBRE O ALEGADO DESCUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.058402-7 - Andrea de Oliveira Serra. X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto França - OAB RJ079073, Anderson Villa Real Martins - OAB RJ126013). 1- ANOTE-SE O NOME DO PATRONO DO RÉU. 2- FOLHAS 23. AO RÉU, CONSIDERANDO O EQUÍVOCO DO NÚMERO DA CONTA DO A SER DEPOSITADO O VALOR DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.060362-9 - Luiz Paulo Fedrizzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Goldem Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.060951-6 - Ronaldo Lemos Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Teixeira de Souza Silva - OAB RJ140894). X Banco Itaú S/A. ...julgo o processo extinto... \r\n\r\nProc. 2007.800.061464-0 - Jorge Luis da Silva Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.064638-0 - Emil Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Bic Banco. 1- CONSIDERANDO QUE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FOI PROTOCOLADO ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA, INSENTO O AUTOR DO PAGAMENTO.2- Certifique, o cartório, O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. 3- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.069689-9 - Leucina Santos Malo da Silva Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary da Silva de Almeida - OAB RJ131964). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.089135-0 - Zuleide Furtado de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Almeida Camargo - OAB RJ111356). X Banco Bradesco S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.800.089343-7 - Maria Celia de Albuquerque Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Banco Bradesco S/A. ...JULGO O PROCESSO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.800.089343-7 - Maria Celia de Albuquerque Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Banco Bradesco S/A. Ante o erro material constante da sentença anterior e por força da impossibilidade de correção no DAP, retifico aquela decisão para, DIANTE DA DESISTENCIA MANIFESTADA ÀS FLS. 14, JULGAR O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. Com o transito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.104375-9 - Cristalia Conserto Peças Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X Thermex Industria e Comercio de Vidros LTDA. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.140849-0 - Antonieta Judith Venites, Bruna Venites Carvalho. Diversos(s): Leonardo Daniel Venites Carvalho, Leonardo Daniel Venites Carvalho. Trata-se de ação de justificação judicial para comprovação de óbito, que se sujeita a rito próprio, incompatível com o da Lei 9099/95. DO EXPOSTO, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II, da Lei 9099/95. Sem custas. Trasitada em julgado, de-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.022777-2 - Ernesto Magalhães Burgos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.051845-6 - Luiz Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Guimaraes Pimenta - OAB RJ103160). X Sul América Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). FLS. 49: Defiro, mediante cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.052213-7 - Carlos Passos Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar Rocha Coelho Junior - OAB RJ119168). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.087303-5 - Valeria Tavares de Sant`anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595). X Lucy Tavares de Oliveira. PUBLIQUE-SE A DECISÃO DA FOLHA 38, CONSIDERANDO O ARTIGO 322 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.184989-2 - Alzira Horacio de Souza Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Soares de Azeredo - OAB RJ015933). X Conceição Araujo Ledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dealtry Turra - OAB RJ062693). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.066037-6 - Valeria Tavares de Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Lenira Ribeiro dos Santos. 1- FOLHAS 25 E 27. NADA A PROVER DIANTE DO ACORDO DE FOLHAS 23 E 24. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.174135-3 - Maria Sistela Araujo di Leta. X Jose Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira Rodrigues Junior - OAB RJ099420). Atenda-se à DP. \r\n\r\nProc. 2005.800.078740-2 - Lenir Faria Sader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Aparecida Arruda da Silva - OAB RJ104671, Vanda Goulart de Souza - OAB RJ083645). X Unamar Clube. . \r\n\r\nProc. 2005.800.183202-6 - Edineia Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.196865-0 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Paulo C. Santiago dos Santos. Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista que a localização do endereço da parte ré é providência que incumbe à parte autora, sobretudo ao se considerar o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado de acordo com a Súmula 47 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Assim, venha, em dez dias, a indicação do endereço da parte ré, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.056730-3 - Maria Luiza Bode de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.060871-8 - Circe Faria Roedel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A.. 1- Não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. 2- Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.060891-3 - Maria José de Campo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Raquel Batista - OAB RJ134614). X Banco Santander Banespa S/A. 1- Não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. 2- Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.061190-0 - Sonia Carpenter Fraga Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Carpenter Fraga Lourenço - OAB RJ110361). X Banco Itaú S/A. Cite-se e intime-se da ac designada POR OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.061190-0 - Sonia Carpenter Fraga Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Carpenter Fraga Lourenço - OAB RJ110361). X Banco Itaú S/A. FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/09/2007 ÀS 11:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.061216-3 - Augusto Cesar Machado Alfena (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Humberto da Fonseca Petrone - OAB RJ043575). X Banco Abn Amro Real S/A. Cite-se e intime-se da ac designada POR OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.061216-3 - Augusto Cesar Machado Alfena (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Humberto da Fonseca Petrone - OAB RJ043575). X Banco Abn Amro Real S/A. FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/09/2007 ÀS 13:10 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.061229-1 - Constantina Frichenbruder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco do Brasil. 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.082530-4 - Heloísa Helena Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Quinze Dias de Faro de Oliveira - OAB RJ096218). X Banco Bradesco S/A. Junte a parte autora cópia da sua última declaração do imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.083730-6 - Maria Helena Blonk Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Itau S/A. Junte a parte autora cópia da sua última declaração do imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.084985-0 - Paulo Affonso Ferreira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Rogéria Arantes Cadete da Silva - OAB RJ097897). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. a. 1- Folha 22. anote-se. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085617-9 - Maria José Cabral Feijó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Feijó da Silva - OAB RJ133979). X Banco Hsbc S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.086201-5 - Gilberto de Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Itaú. Junte a parte autora cópia da sua última declaração do imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.086252-0 - Maurício Augusto Nunes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Unibanco. 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.087022-0 - Candida Fernandes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Nobrega de Andrade - OAB RJ078879). X Bradesco S/A. 1- FOLHA 21. NADA A PROVER DIANTE DA SENTENÇA DE FOLHAS 19 E 20. 2- CERTIFIQUE-SE O CATÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. 3- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087784-5 - Jose Rego Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pereira de Carvalho - OAB RJ137772). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Cite-se e intime-se da ac designada POR OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.087784-5 - Jose Rego Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pereira de Carvalho - OAB RJ137772). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/09/2007 ÀS 12:50 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.087812-6 - Edgard Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Luiz Alves - OAB RJ113752). X Banco do Brasil. Cite-se e intime-se da ac designada POR OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.087812-6 - Edgard Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Luiz Alves - OAB RJ113752). X Banco do Brasil. FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/09/2007 ÀS 13:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.088356-0 - Regina Pereira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Regina Pereira Fernandes - OAB RJ060688). X Banco Bradesco S/A. Cite-se e intime-se da ac designada POR OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.088356-0 - Regina Pereira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Regina Pereira Fernandes - OAB RJ060688). X Banco Bradesco S/A. FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/09/2007 ÀS 12:10 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.088416-3 - Laureano Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Vieira de Souza - OAB RJ084099). X Banco Itaú S/A. Cite-se e intime-se da ac designada POR OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.088416-3 - Laureano Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Vieira de Souza - OAB RJ084099). X Banco Itaú S/A. FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/09/2007 ÀS 12:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.088511-8 - Jose Carlos Regino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Christina Branco Pecanha - OAB RJ119880). X Banco Bradesco S/A. Cite-se e intime-se da ac designada POR OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.088511-8 - Jose Carlos Regino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Christina Branco Pecanha - OAB RJ119880). X Banco Bradesco S/A. FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/09/2007 ÀS 12:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.089103-9 - Zélia da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Itaú S. A.. Cite-se e intime-se da ac designada POR OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.089103-9 - Zélia da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Itaú S. A.. FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/09/2007 ÀS 11:50 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.089105-2 - Levy de Brito Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Abn Amro Real S/A. Cite-se e intime-se da ac designada POR OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.089105-2 - Levy de Brito Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Abn Amro Real S/A. FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/09/2007 ÀS 13:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.089246-9 - Urbano Cesar Monteiro Gondar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Cavalcanti Freire da Rocha - OAB RJ072788). X Banco Itaú S/A. Cite-se e intime-se da ac designada POR OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.089246-9 - Urbano Cesar Monteiro Gondar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Cavalcanti Freire da Rocha - OAB RJ072788). X Banco Itaú S/A. FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/09/2007 ÀS 11:10 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.089247-0 - Lygia Freitas Pereira Gondar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Cavalcanti Freire da Rocha - OAB RJ072788). X Banco Itaú S/A. Cite-se e intime-se da ac designada POR OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.089247-0 - Lygia Freitas Pereira Gondar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Cavalcanti Freire da Rocha - OAB RJ072788). X Banco Itaú S/A. FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/09/2007 ÀS 11:00HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.089314-0 - Humbert Viudes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Santos Bomfim da Silva - OAB RJ139985). X Banco Bradesco S/A. Cite-se e intime-se da ac designada POR OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.089314-0 - Humbert Viudes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Santos Bomfim da Silva - OAB RJ139985). X Banco Bradesco S/A. FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/09/2007 ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.089424-7 - Renata Maia Correa Pitaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Salathiel da Silva - OAB RJ068618). X Banco Bradesco S/A. Cite-se e intime-se da ac designada POR OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.089424-7 - Renata Maia Correa Pitaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Salathiel da Silva - OAB RJ068618). X Banco Bradesco S/A. FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/09/2007 ÀS 12;00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.089425-9 - Eduardo Maia Correa Pitaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Salathiel da Silva - OAB RJ068618). X Banco Bradesco S/A. Cite-se e intime-se da ac designada POR OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.089425-9 - Eduardo Maia Correa Pitaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Salathiel da Silva - OAB RJ068618). X Banco Bradesco S/A. FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/09/2007 ÀS 11:50 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.089504-5 - Otaviano Lima de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Franco Vecchi - OAB RJ122989). X Banco Itaú. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.089836-8 - Salvador de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Lucia dos Santos Roque - OAB RJ069562). X Banco Itau S. a. 1- DESENTRANHE-SE OS DOCUMENTOS ORIGINAIS OU AUTENTICADOS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR FOTOCÓPIAS, CERTIFICANDO-SE NOS AUTOS. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090254-2 - Sueni Henriques Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Teixeira Rodrigues - OAB RJ111417). X Banco Itaú S/A. Cite-se e intime-se da ac designada POR OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.090254-2 - Sueni Henriques Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Teixeira Rodrigues - OAB RJ111417). X Banco Itaú S/A. FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/09/2007 ÀS 11:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.090268-2 - Marcos Chehb Maleson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223). X Banco Bradesco S/A. Cite-se e intime-se da ac designada POR OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.090268-2 - Marcos Chehb Maleson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223). X Banco Bradesco S/A. FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/09/2007 ÀS 11:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.092612-1 - Maria dos Remédios Nunes Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Assunção dos Santos Dias de Pinho - OAB RJ141691). X Banco Itaú S/A. Cite-se e intime-se da ac designada POR OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.092612-1 - Maria dos Remédios Nunes Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Assunção dos Santos Dias de Pinho - OAB RJ141691). X Banco Itaú S/A. FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/09/2007 ÀS 12:50 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.092819-1 - Rita Maria Alfano Keller Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949). X Banco Itaú S/A. Cite-se e intime-se da ac designada POR OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.092819-1 - Rita Maria Alfano Keller Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949). X Banco Itaú S/A. FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/09/2007 ÀS 12:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.092823-3 - Rita Maria Alfano Keller Ventura e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949). X Banco Itau S. a. Cite-se e intime-se da ac designada POR OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.092823-3 - Rita Maria Alfano Keller Ventura e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949). X Banco Itau S. a. FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/09/2007 `AS 11:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.092856-7 - Robin Torres Carrilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Garcia Massena - OAB RJ113713). X Banco Itau S/A. Cite-se e intime-se da ac designada POR OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.092856-7 - Robin Torres Carrilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Garcia Massena - OAB RJ113713). X Banco Itau S/A. FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/09/2007 ÀS 12:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.093838-0 - Maria Marlene de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior - OAB RJ075568). X Unibanco. FLS. 39: Defiro, mediante cópias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n006073/1995 (1995.800.000539-0) - Milton da Silva Guimaraes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldo Silva Florentino - OAB RJ066609, Flavia Florentino Marcondes dos Reis - OAB RJ145011E). X Exposiçoes das Fabricas. 1- FOLHA 57. ANOTE-SE COMO REQUERIDO. 2- FOLHAS 57 E 62. ESCLAREÇA SE REQUER A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, COM A INCLUSÃO DOS SÓCIOS NO PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2001.800.063108-9 - Lourdes Andrade Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Adriana Andrade e Sousa - OAB RJ136176). X American Tour Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). 1- FOLHAS 167. NADA A RPOVER DIANTE DA SENTENÇA DA FOLHA 165. 2- CERTIFICANDO-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, SE DECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2001.800.079683-2 - Ângela Matos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Uniprev (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise de Oliveira Pinto - OAB RJ087292). À ré para que junte a guia de fls. 118 paga, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2002.800.003364-4 - Andre Philippe Rabello Alves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Fazendas Reunidas Uruguaiana - Uruguaiana Agropecuária Comércio de Gado Bovino Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Saigh Sucar - OAB SP146408, Cláudio Galeote Ruiz - OAB SP154737). AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2002.800.137756-0 - Roberto Marcolino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Marques de Mendonca - OAB RJ063918). X Coohabit Pró- Morar. À exeqüente sobre certidão negativa do OJA de fls. 247. \r\n\r\nProc. 2003.800.106176-5 - Amercia Audis Mai (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). FOLHAS 161E 162. À EMBRATEL SOBRE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.800.113784-8 - Jorge de Souza Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688, Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871, Maria Cristina Barros Ferreira - OAB RJ096745). X Banco Abn Amro Arrendamento Mercantil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Tatiana Gama Rosa - OAB RJ117819, Viviane Cristina Alcantara Cruz - OAB RJ141237E). FOLHAS 153 E 154. À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.800.151852-4 - Rita de Cassia Silveira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Barbosa Diniz - OAB RJ091507). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ... Diante do exposto, julgo procedentes os embargos para reduzir o valor da execução para R$ 124,41(cento e vinte e quatro reais e quarenta e um centavos) e julgo extinta a execução. Após o trânsito, levante-se a penhora e expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente no valor de R$ 124,41 e a diferença em favor da Telemar...\r\n\r\nProc. 2004.800.165514-0 - Hidalgo Soares Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Telemar - Beneditinos. A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.172744-7 - Alex Pinheiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ferreira de Castro - OAB RJ113625). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Renata Coelho Salles de Lima - OAB RJ130865, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Nao são devidas custas ou honorários, eis que não houve recurso da sentença de embargos que fixou os valores cujo levantamente requer o exequente. Quanto à atualização dos valores, enquanto depositados em conta do Banco do Brasil, foram automaticamente atualizados. Cumpra o cartório a sentença, expedindo-se dois mandados de pagamento em favor do exequente nos valores lá apontados e um mandado de pagamento em favor da Telemar no valor de R$ 1744.85, como requerido às fls. 131. Após, de-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.000627-1 - Gilson de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nascimento Vieira - OAB RJ061839). X Ibi Card S. A. - C & A Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Marilia Oliveira Santos - OAB RJ099085, Carla Marques da Silva - OAB RJ149572E). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, decido.\r\n\r\nInexistem motivos a justificar o acolhimento dos embargos, uma vez que os cálculos da exeqüente estão em perfeita consonância com o que se determinou por sentença, não havendo o embargante comprovado qualquer razão a ensejar nulidade, ou qualquer vício nos cálculos apresentados. As diversas cobranças anexadas pelo autor, todas posteriores ao prazo conferido à ré no acordo, deixam claro que foi ele descumprido\r\n\r\nDO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos. Custas pela embargante. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.006082-4 - Rosani Scheiner Guerra. X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). À exeqüente sobre certidão negativa do OJA a fls132. \r\n\r\nProc. 2005.800.012773-6 - Erivecio Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erivecio Mendonça - OAB RJ038933). X Lucia Regina Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marianina Aielo Totti - OAB RJ107500). Esclareça o executado em que fase se encontra o feito em curso na 2ª Vara Cível, acostando as cópias necessárias. Por ora, não há por que sobrestar o presente feito, visto que sequer foram encontrados bens passíveis de penhora. Cumpra a autora, portanto, fls. 118 \r\n\r\nProc. 2005.800.089772-4 - Jose Adao de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Vasconcellos da Silva - OAB RJ117626). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2005.800.098653-8 - Maurício Baptista Loureiro. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Veronica Campelo da Silva - OAB RJ135483E). Atenda-se à Defensoria Pública (fls.108v). \r\n\r\nProc. 2005.800.141781-3 - Jaime dos Santos Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). X Voando Baixo Auto Box LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Ribeiro Alexandre de Oliveira - OAB RJ128918, Francisco Wilson Alexandre de Oliveira - OAB RJ053723). FICA O EXECUTADO INTIMANDO DA PENHOA PELO D.O. PARA OFERECER EMBARGOS À EXECUÇÃO A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.169763-9 - Zelândia da Conceição Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- FOLHA 93. AGUARDE-SE POR 30 DIAS. 2- DECORRIDO O PRAZO, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.179292-2 - Maria Eunice Calasans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). . \r\n\r\nProc. 2006.800.004254-0 - Andréa Christina Corrêa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Silva Campos - OAB RJ113234, Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ089750). 1- FOLHA 78. NADA A PROVER DIANTE DA PETIÇÃO DA FOLHA 79. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.059084-0 - Zorilda Quintela da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.073141-1 - Bruna de Souza Maiorano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normando Antonio Ventura Marques - OAB RJ035189, Francisco Arthur Barreto Monteiro - OAB RJ153771E, Gabriel Lopes Monteiro - OAB RJ157138E). X Editora Três e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista as duplicidades de pagamento, expeçam-se QUATRO MANDADOS DE PAGAMENTO, sendo que as quantias depositadas a fls. 109 e 126 em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber, e os valores de fls. 123 e 130 EM FAVOR DA SEGUNDA RÉ (CREDICARD).\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.138155-9 - Mario Roberto de Almeida. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Quanto ao pedido de indenização por danos morais, trata-se de execução de sentença homologatória de acordo que não previu tal obrigação. Quanto à obrigação de fazer, INTIME-SE A RÉ PARA QUE DÊ CUMPRIMENTO AO ACORDO, comprovando nos autos que passou a adotar as providências necessárias, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de cancelamento do débito relativo ao período de março a setembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.800.190208-0 - Clerio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FOLHAS 90 E 92. Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.800.196330-5 - Rosineia da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.200891-1 - Walter Rung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210478-0 - Eladio Douglas da Souza Cerqueira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212503-4 - Maria Elizabeth Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X Itaucard Mastercard. Cumpra-se fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.800.212610-5 - Leizer Bahiense de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439, Julio Cesar Ferreira - OAB RJ144262E). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.215081-8 - Alberto de Oliveira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001236-6 - Francisco Alves de Sousa. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves Pires - OAB SP131600). AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.007557-1 - Maçoniel da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813, Luciano Wendhausen - OAB RJ111020). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.014437-4 - Luiz Antonio de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Drummond de Paula Lins - OAB RJ123483). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.015130-5 - Sergio Martins Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Gonçalves Honorio David Viana - OAB RJ138513). X Fai - Financeira Americanas Itau S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Marra de Abreu - OAB RJ139220, Celso Antonio Amado Pinto Monteiro - OAB RJ134908, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.029797-0 - Renata Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto França - OAB RJ079073). X Brm Assistencia Tecnica e Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeçam-se DOIS MANDADOS DE PAGAMENTO das quantias depositadas a fls. 77 e 79, em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.037010-6 - Marco Aurelio Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Esmeralda Vieira dos Santos - OAB SP182178). Junte a parte autora cópia da sua última declaração do imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.047421-0 - Juarez de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Faber D'Amato - OAB RJ134714). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.077039-0 - Ana Paula Medeiros Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mayrink Ferreira - OAB RJ140697). Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 12.11.07,às 11:20 horas. Cite-se no endereço fornecido na fl 20. Intimada a parte autora por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.140738-1 - Maria Candida dos Santos. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140899-3 - Vania das Graças Mello Heberle. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141911-5 - Maria Sueli dos Santos. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148866-6 - Maria de Fátima Fernandes da Rocha. X Cedae. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.060088-2 - Bruno Leonardo de Azevedo de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Julio Fernandes Machado - OAB RJ085651). X Fabio Lucio de Almeida Silva. FOLHAS 25 E 26. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.077557-0 - Francisco Fabiano Esteves da Rocha. X Top Can Comercio e Representações LTDA. CITE-SE EM EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.012090-5 - Adriana Melo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yubirajara Correa Filho - OAB RJ069539). X Jornal do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederick Silveira - OAB RJ104040, Mauro Lucas - OAB RJ080139, Marcelo Vianna de Araújo - OAB RJ086691, Felipe de Mendonça Miceli - OAB RJ125352, Patricia Reis Franco - OAB RJ095123). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.103114-0 - Lohreine Prucoli Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Pereira Zacharias - OAB RJ083153, Marcio Antonio Torres - OAB RJ092172). X Real Visa S. A. Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.800.138166-6 - Jorge Gomes do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ019218). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2003.800.011461-0 - Andre Luis Pereira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonatha Ribeiro da Silva - OAB RJ145616, Rejane de Araujo Cezario - OAB RJ152526E, Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Sampra Sistema Habitacional LTDA. O pedido de fls. 91 já foi analisado pela decisão de fls. 94. Quanto à desconsideração da personalidade jurídica, o art. 28 a condiciona à caracterização de má adminstração, sendo necessária, portanto, a comprovação de dissolução irregular. Considerando que já foram expedidos ofícios anteriores à JUCERJA, comprove o autor a situação autorizadora da desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2003.800.102483-5 - Jose de Jesus Brito Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631, Sabrina de Souza Pereira - OAB RJ124117). X Carrefour Supermercado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2003.800.121813-7 - Reynaldo Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Araújo Maia - OAB RJ136195E, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Kathleen de Souza Gomes - OAB RJ140614). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do autor no valor de R$ 2.300.00. Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré no valor de R$ 8.200.00, correspondente à diferença entre o valor depositado às fls. 207 e o valor levantado a título de honorários. \r\n\r\nProc. 2003.800.131488-6 - Patricia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Célio de Lemos Bragança - OAB RJ077449). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Onety de Figueiredo - OAB RJ000832). FOLHA 148. DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO, AUTORIZANDO O PRATONO DA AUTORA A ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2003.800.132069-2 - Jorge Ricardo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E). X Ponto Frio S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Ana Paula Villar Pinto - OAB RJ093269). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.163556-3 - Valeria da Costa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Hsbc Bank S\\a Banco Multiplo. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.030766-9 - Alexandre Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio de Brito Anacleto - OAB RJ067433, Janaina Mendes - OAB RJ098000). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). 1- FOLHA 108. EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO. 2- CERTIFIQUE-SE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. 3- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.084348-8 - Jeanny Cristina Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neilo Celso Huguenin da Silveira - OAB RJ091134, Vera Lucia Fernandes - OAB RJ126501, Marcelo Almeida Sá Freire de Abreu - OAB RJ079400). X Itaucard S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.086394-3 - Delma dos Santos Silva Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Unimed Rio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB RJ061937). Ante o alegado pela parte ré, reconsidero a sentença que extinguiu a execução às fls.311. Ao cartório para juntar o original dos embargos à execução e para certificar acerca da tempestividade e da garantia do Juízo. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.800.091376-4 - Ana Lúcia Lobianco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozana Affonso de Andrade - OAB RJ125689). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Retire a ré guia para pagamento do valor apontado. À autora, para que tome ciencia do cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2004.800.099066-7 - Regina Celia Soares da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Gregório Bonifácio - OAB RJ083869). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Rezende Rodrigues - OAB RJ123779). FOLHA 262. Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2004.800.103773-0 - Verônica de Carvalho Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antero Luiz Martins Cunha - OAB RJ054127). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- DESENTRANHE-SE FOLHA 100, POIS NÃO PERTENCE A ESTES AUTOS, CERTIFIQUE-SE. 2- FOLHA 97. ESCLAREÇA A RÉ O PEDIDO, CONSIDERANDO QUE O VALOR DE R$ 191,42, FOI EM FAVOR DA AUTORA E QUE O VALOR REFERENTE À GUIA DA FOLHA 82 É QUE SERIA EM FAVOR DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.800.118153-0 - Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Elisabete Moreira da Silva dos Santos - OAB RJ133876, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X Tau - Transportes Amigos Unidos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo de Oliveira Silva - OAB RJ064906). Certifique-se eventual oferecimento de embargos à execução. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.144728-1 - Eliane Benta de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico José Carvalho Maia - OAB RJ070967). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.161029-5 - Cira Umbelinda Fonseca Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Leal Ferreira da Cruz - OAB RJ106556). X Pluricell e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard do Amaral Souza - OAB RJ100369, Marinalva Oliveira Santos Vizzoni - OAB RJ125416, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Procedo à penhora on line do valor de fls. 152 em face da ré SIEMENS, visto que com relação à segunda ré, o processo foi extinto sem exame do mérito. Fls. 116/169- ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2004.800.162527-4 - Maria do Socorro Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956, Leandro Pinheiro Rosa Condeixa - OAB RJ148527E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.168840-5 - Ricardo Portes Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Portes Cunha - OAB RJ090429). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2004.800.175160-7 - Carlos Milton Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). FOLHA 55. DIGA O RÉU SOBRE O ALEGADO \r\n\r\nProc. 2005.800.008141-4 - Andre Luis da Mattos Texeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Hsbc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635, Cláudia Nicolazzi Volpato Andrade - OAB RJ001486). FLS. 140: Defiro o requerido pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.043620-4 - Valdeck Candido Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Expeçam-se DOIS MANDADOS DE PAGAMENTO da quantia depositada a fls. 96, sendo que o valor de R$ 3.079,58 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber, e o valor de R$ 2.755,04 em favor da executada (TELEMAR).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.083274-2 - Claudio Cirilo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edsan Guimarães de Oliveira Mello - OAB RJ130772). X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.105157-0 - Terezinha Lucia Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ043438). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Oficie-se ao Banco do Brasil para que esclareça a informação sobre falta de saldo, visto que os mandados foram devolvidos por falta de assinatura, existindo guias pagas nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.115498-0 - Antonio Marcos Andrede Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Gonçalves de Freitas - OAB RJ137970, Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Ana Carolina Simionato Barreto Durão - OAB RJ126469, Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). X Embratel Empresa Brasileira de Telcomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao Sr. Contador para apuraração do valor devido, sendo computado no cálculo a multa de 10% estabelecida pelo art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.138875-8 - Marcelo da Silva Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Lemos Alexandre - OAB RJ021037, Gustavo Goncalves Estevez - OAB RJ127011). X Banco Citybank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.139344-4 - Gerson Fruzzoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandes - OAB RJ102279, Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Poupex - Associação de Poupança e Empréstimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.142721-1 - Romildo Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Brandt Dias - OAB RJ113900). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.156256-4 - Marly Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918). X Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.161178-2 - Mariana Coutinho de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Goncalves Paladino - OAB RJ099431). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265, Rafael Correa - OAB RJ135186). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.162426-0 - Lirio Plantas Paisagismo e Jardinagem LTDA Me.. Rep Leg(s): Alex Sandra Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231, Luciene da Silva Roça Novo - OAB RJ155203E). X Zohar Cinema e Comunicação LTDA. 1- Fls. 53. Expeça-se mandado de pagamento. 2- FOLHAS 54 E 56. À RÉ SOBRE A DIFERENÇA APONTADA. \r\n\r\nProc. 2005.800.163277-3 - Lucilene da Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Andrade Goncalves - OAB RJ123929). X Lojas Americanas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.164746-6 - Simone Cristina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.165736-8 - Ricardo Stavola Cavaliere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Stavola Cavaliere - OAB RJ093477). X Linktec Comercio e Serviços LTDA. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.005114-0 - Newton Erthal Righi Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber da Silva Moraes - OAB RJ110457, Katrine de Oliveira Carvalho - OAB RJ135411E). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 110, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. À parte autora para recolher as custas referente ao recurso de fls. 88/93, em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.017009-7 - Alexandre de Almeida Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Vieira da Costa - OAB RJ120002, Max André Ferreira da Silva - OAB RJ130792). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- FOLHAS 95 E 97. À RÉ SOBRE A DIFERENÇA APONTADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.026535-7 - Fabio Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363, Francesco Aloise - OAB RJ075768). Oficie-se ao BB para qeu informe se há quantia relativa a este feito referente à transferência efetivada. \r\n\r\nProc. 2006.800.028206-9 - Izabel Cristina Garrido Fernandes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Pinto Simas - OAB RJ093340, Carmen Guimarães Lopes - OAB RJ059490). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Intime-se a executada para devolver a guia de depósito devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.032556-1 - Alda dos Santos Lino Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223, Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Mendes - OAB RJ098000, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.041790-0 - Jorge Combat Mury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.061000-0 - João Merces Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.072410-8 - Vicente de Paula Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Martins da Costa - OAB RJ084007). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.073055-8 - Daniela Galvão Andre Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Enrique Martinez Vargas - OAB RJ118317). X Cassi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709, Thiago José Antonio da Silva - OAB RJ154391E). Designo o dia 21/09/07 às 15:00 horas para que as partes compareçam em Juízo para a entrega do cartão do plano e saúde da filha autora, bem como o contrato e as boletas para pagamento, devendo as partes serem intimadas por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.076799-5 - Melina Sacia Isa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X Sociedade Educacional River (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Andrade Barros Filho - OAB RJ071102, Paulo Roberto de Paula Machado - OAB RJ083739). 1- Tendo em vista fls. 68, reconsidero a decisão retro;\r\n\r\n2- Expeça-se mandado de penhora da renda diária na proporção de 5% até o valor da execução, conforme fls. 68. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.084465-5 - Priscila Costa Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Lachner - OAB RJ144253, Marcos Roberto Leite Fernandes Silveira - OAB RJ095843). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- FOLHAS 80 E 81. INDEFIRO O REQUERIDO, CONSIDERANDO QUE NO ACORDO HOMOLOGADO NÃO CONSTOU QUALQUER MULTA PELO DESCUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.089140-2 - Marco Aurelio Ramos Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ125780). X Telebel Telecomunicações LTDA e outro. 1- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DAS RÉS;\r\n\r\n2-Designe-se data para realização de leilão judicial, na forma do art. 686, § 2.º, in fine, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.100562-8 - Maria Sonia Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Ribeiro Alexandre de Oliveira - OAB RJ128918). X Globex Utilidades S. A- Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). 1- CERTIFIQUE-SE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FOLHAS 56 E 57. 2- Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.800.103408-2 - Rodrigo Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Oliveira Paiva - OAB RJ121375). X Choperia Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724). Conheço dos embargos e dou-lhes provimento em parte para esclarecer que, em seguida à sentença equivocadamente juntada aos autos, vê-se a sentença a eles realmente pertinente. Certifique o cartório sobre o recurso inominado interposto. Desentranhe-se a sentença de fls. 49/50, para que seja acostada aos autos pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.103708-3 - Carlos de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ052987). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1- Fls. 47 E 58. Expeça-se mandado de pagamento, APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.110878-8 - Marcelo Souza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Tedesco Administradora de Bens S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monicledson Ferreira Carneiro - OAB RJ122018). 1- Fls. 51/71. Nada a prover... 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112018-1 - Gilmar Franco de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.114749-6 - Antonio Claudio Batista Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derval Barros de Oliveira - OAB RJ124084). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.122038-2 - Antonio Luis Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.123653-5 - Marcela Cajueiro Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Reis Santos - OAB RJ027341). X Fabrica de Oculos. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.126385-0 - Elias Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva Gomes - OAB RJ115330). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 420.420-4, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.800.126535-3 - Francisco Antonio Magalhães Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ125759). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 123, deixo de receber o recurso interposto pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.128137-1 - Maria Jose de Pontes Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Patrocinio - OAB RJ080479). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FLS. 88/105: À ré, em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.129186-8 - José Geraldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Pluricell - Telefonia Celular e outros. CHAMO O FEITO À ORDEM:\r\n\r\n1- Compulsando-se o sistema DAP_TJ/RJ verifica-se que os patronos dos réus naõ foram cadastrados. Assim sendo, ANOTE-SE O PATROCÍNIO DAS RÉS; \r\n\r\n2- Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.131065-6 - Horacio Alexandre Texeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X Nextel Telecomunicações. . \r\n\r\nProc. 2006.800.131922-2 - José Luis Ferreira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Menandro Jose Maciel Santos - OAB RJ067992). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Santos da Costa - OAB RJ133059). FOLHA 111 E 112. DIGA O AUTOR O QUE REUQER, CONSIDERANDO O DESPACHO DA FOLHA 110. \r\n\r\nProc. 2006.800.133004-7 - Jose Lamartine Junqueira Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela de Carolis Jotta - OAB RJ131578, Eduardo Heitor da Fonseca Mendes - OAB RJ127481). X Tap - Air Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.135034-4 - Frederico Sousa Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veríssimo da Silva - OAB RJ089057, Paula da Silva Martins - OAB RJ140500E). X Pantech (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Pereira - OAB PR017178). FOLHA 70. Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.800.136459-8 - Julio Cesar de Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricarte José de Oliveira Neto - OAB RJ024258). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, condenando a Ré a pagar ao autor no prazo de quinze dias a contar da data de leitura da sentença, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do CPC, a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), a título de danos morais, atualizados e acrescidos de juros legais a partir da sentença. Sem custas e nem honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Submeto a presente decisão à homologação do Juiz Togado, na forma do que dispõe o art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nO PROJETO DE SENTENÇA, enquanto não homologado pelo Juiz Togado, NÃO POSSUI VALIDADE LEGAL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2006.\r\n\r\nFÁTIMA DA CONCEIÇÃO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHomologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, o PROJETO DE SENTENÇA confeccionado pelo i. Juiz Leigo.\r\n\r\nProc. 2006.800.142770-5 - Adriana Rubim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenia de Oliveira Furquim - OAB RJ018982). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). FOLHA 50. ESCLAREÇA O PEDIDO, CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS DE FOLHAS 42 E 45. \r\n\r\nProc. 2006.800.153990-8 - Sandra Maria Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Unisaude Assistencia Medica S/c LTDA. DEFIRO O REQUERIDO À FOLHA 110. \r\n\r\nProc. 2006.800.155007-2 - Claudio de Souza Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Bastos Kullinger - OAB RJ080965). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.168007-1 - Juliana Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Camacho - OAB RJ114407). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB RJ149754, Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095). FOLHAS 122 E 123. Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.800.169160-3 - Antonio Bernardo Machado Pais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Aventino de Oliveira - OAB RJ084443). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.172485-2 - Ivanildo Vieira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanildo Vieira de Mello - OAB RJ113459). X Editora Globo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.175053-0 - Jorge Luiz Alexandre Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Laila Regina Cardoso Mariano - OAB RJ145757E). X Clube de Diretores Lojistas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). . \r\n\r\nProc. 2006.800.181587-0 - Maria Amélia de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzimara Leal Vianna - OAB RJ127088). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183000-7 - Jose Cerqueira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Poliana Caetano Santos - OAB RJ122922). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183978-3 - Gerald Pierre Michel Villenave. X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184910-7 - Priscila Glauser de Moura. X Clube dos Diretores Lojistas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185006-7 - Helio Nascimento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Gadelha da Silva Neto - OAB RJ085499). X Ibi Empresa de Cartao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187256-7 - Fabio Lins de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Oliveira Paiva - OAB RJ093035). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.193430-5 - Antonio Cosme Rodrigues Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Banco Itau. 1- FOLHA 31. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193788-4 - Jorge Andre de Souza Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194708-7 - Jairo Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Henrique Farias da Costa - OAB RJ100354). X Hyper Data Dettler & Bendixen Participações S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.195595-3 - Solange Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Esclareça a parte autora, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, o requerido a fls. 74 tendo em vista fls. 66/68. \r\n\r\nProc. 2006.800.199413-2 - Daniel Reis Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.199645-1 - Katia Louchard Joazeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206486-0 - Flavio Rabello Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pena da Silva - OAB RJ123074). X Credicard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.213079-0 - Candido Ribeiro da Silva Filho Artigos de Mercearia e Bar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.213418-7 - Armindo de Barros Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro de Castro - OAB RJ028272). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.002062-4 - Luciano dos Santos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Atn Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.002441-1 - Isabel Cristina Manhães Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Banco Bradesco S. a. REJEITO OS EMBARGOS DA FOLHA 17, POIS A GRATUIDADE DE JUSTIÇA SERÁ APRECIADA POR OCASIÃO DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 2007.800.004392-2 - Erika Coelho Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilermando Cavalcanti de Oliveira - OAB RJ035184, Patrícia Vargas Monteiro - OAB RJ143467E). X Cfc Rub Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562, Washington George Rodrigues Cirne - OAB RJ115789). FOLHA 38. Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.800.010972-6 - Guilherme Cyrino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius Haum Viana - OAB RJ121663). X Banco Itaucard e outro. Conheço dos embargos e dou-lhe provimento para examinar e acolher o pedido de indenização por dano material formulado em audiencia e não impugnado pela ré, com a ressalva de que a devolução se dá na forma simples, acrescentando, portanto, ao dispositivo da sentença o seguinte: ...CONDENO A RÉ ao pagamento da quantia de R$ 656.00. corrigida e acrescida de juros em 1% ao mes, a partir da data de desembolso...\" Fls 69- CERTIFIQUE O CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.800.022761-9 - Roselene Cunha dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Claudio do Nascimento - OAB RJ123771). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.029725-7 - Vera Lucia Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Gonçalves - OAB RJ139156). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- DIANTE DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS ÀS FOLHAS 69 E 84, RECONSIDERO O DESPACHO DA FOLHA 67. 2- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 3- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.030456-0 - Alexandre Paulino de Lima Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CHAMO O FEITO À ORDEM:\r\n\r\n1- Reconsidero a decisão retro, item \"2\", tendo em vista que a sentença de fls.61/63 foi publicada no dia 24.08.07, e os prazos para eventuais recursos começarão a fluir a partir desta data. Assim sendo, torno sem efeito a decisão de fls. 82;\r\n\r\n2- AO CARTÓRIO para para ratificar a certidão de fls. 78 e aguardar eventual recurso da ré;\r\n\r\n3- Junte-se as contra-razões da parte ré ao recurso do autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.033615-9 - Gerardo Sorrentino Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256, Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424). Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.036772-7 - Ricardo Vilella dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Mussi Martins Annuza Coimbra - OAB RJ130765). X Lojas Marisa - Credi 21 Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876, Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157, Claudia Cardoso - OAB SP052106). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.037806-3 - Maria Irene de Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Venha planilha do débito com o valor exato a executar, nos termos do artigo 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.040486-4 - Alexandre Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Polishop/polimport Comercio e Exportação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.041202-2 - Maria Ines Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Cardoso Leal - OAB RJ089318). X Financeira Itau Cbd S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- FOLHAS 39 E 40. ANOTE-SE O NOME DO PRATONO DO RÉU E O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU MENCIONADO À FOLHA 40. 2- DESIGNE-SE NOVA A.C. 3- INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.041768-8 - George Candeia Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ezequiel Oliveira Silva - OAB RJ079407). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.044178-2 - Josue Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.044213-0 - Peterson Celestino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Fatima Miqueloti - OAB RJ069029). X Cia. Itauleasing Arrendamento Mercantil. 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.044371-7 - Aline Nascimento Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.045071-0 - Alfredo Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fleming Borges Vasconcelos - OAB RJ110117). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.048158-5 - Izamar Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Garrido Dias Max - OAB RJ143558). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.049585-7 - Lenice da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.053170-9 - Julia Rosa Barbosa Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Melo Fonte - OAB RJ140467). X Credi 21 Participações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.054365-7 - Samir de Mello Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Considerando que as contra-razões já foram apresentadas, remetam-se os autos à turma recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.054954-4 - Walter Nascimento Cabral Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.058487-8 - Flavio Gabriellevicz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Blumen - OAB RJ103938). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.058682-6 - Luciano Wendhausen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Unicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Junte a parte autora cópia da sua última declaração do imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.060217-0 - Rodrigo Fux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valentim de Araujo - OAB RJ126019). X Aerolineas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.064430-9 - Fabio Frederico da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Nextel (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Faria Caldeira - OAB RJ125281). 1- FOLHAS 35. NADA A PROVER DIANTE DA SENTENÇA DA FOLHA 34. 2- Fls. 36. Acolho a justificativa da parte autora e a isendo do pagamento das custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065982-9 - José Carlos dos Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa de Jesus Pinto - OAB RJ052404). X Sistema Ibi de Cartões de Crédito. ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.067973-7 - Marcos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Freire - OAB RJ115433). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls. 21 E 23. Acolho a justificativa da parte autora e a isendo do pagamento das custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073219-3 - Priscila Nicolau Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valéria Nogueira de Brito - OAB RJ126505). X Vmt Telecomunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Ana Keila Marchiori - OAB SP132149, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Tendo em vista o requerido pela parte autora a fls. 84, RECONSIDERO a decisão anterior.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080717-0 - Talita Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 56 (v), indefiro o pedido de devolução do prazo requerido pela parte autora a fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.800.084257-0 - Jurema dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Banco do Brasil S/A. 1- Não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. 2- Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.086387-1 - Ligia do Nascimento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X União Brasileira de Bancos - Unibanco. 1- Não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. 2- Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.086583-1 - Luiz Henrique Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X União Brasileira de Bancos S/A - Unibanco. 1- Não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. 2- Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.095961-8 - Nilton Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Francisco de Farias - OAB RJ134577). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.107719-8 - Fabiano Patricio do Nascimento e Silva. X VIVO. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.108101-3 - Marcia de Queiroz Medeiros Ferreira. X Banco Santander S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.108530-4 - Jose Carlos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108538-9 - Jorge Quintino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Peixoto Manhães - OAB RJ043092). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109079-8 - Irondy Pereira Vieira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Banco Panamericano. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.004480-9 - Cláudio Martins Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Perrotta Vaz - OAB RJ089985, Dayane Carvalho Santos - OAB RJ128173, Cleide Maria da Silva - OAB RJ126072). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Pierre Bastos - OAB RJ062947, Denise Erse Andrade - OAB RJ077889). À parte interessada sobre ofício de fls. 200. \r\n\r\nProc. 2001.800.036432-4 - Roberta Queiroz Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ109146, Raquel Medeiros Pinheiro - OAB RJ112196). X Curso Pentágono LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Glaucio de Souza Carvalho - OAB RJ092714). ... julgo extinto o processo, deixando de condenar em custas... \r\n\r\nProc. 2001.800.076016-3 - Alberto Peçanha do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pecanha do Espirito Santo - OAB RJ082256). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Eduardo Santos da Silva - OAB RJ114224). Intime-se a ré para depositar o valor penhorado às fls.228, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.110741-6 - Zineyde Pedrosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richard Robspierre Pedro de Albuquerque - OAB RJ085996, Danilo Pedrosa Pereira - OAB RJ097713). X Dix Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717, Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.116499-0 - Sebastiao Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Ker Marrara - OAB RJ091688, Leonardo Vinicius Lattari Rayol Prati - OAB RJ118474E). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Barros Costa - OAB RJ107746, Joao Paulo Silva Costa - OAB RJ152688E). ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2003.800.037284-2 - Jurema Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rocha de Souza - OAB RJ096285). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). 1)Recolham-se os mandados de pagamento expedidos. 2)Oficie-se ao Banco Itaú para que transfira o valor depositado para a conta deste Juízo no Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2003.800.059511-9 - Vilma Francisca de Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E, Thiago dos Santos Poli - OAB RJ145201E, Julia Mazza Ramos - OAB RJ151043E). X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Bijani Amaro da Silva - OAB RJ117692, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.077506-7 - Julio Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Minervina de Melo e Silva - OAB RJ001694, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E, Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224, Alexandre Steele Veiga - OAB RJ143340). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Costa de Oliveira - OAB RJ103706, Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719). Mantenho, por ora, a decisão que suspendeu o curso da multa diária. Sem prejuízo, considerando que a Cedae se vem mantendo inerte apesar das diversas intimações para que cumprisse a obrigação de fazer, expeça-se mandado de penhora para bloqueio da conta corrente número 04057-1 da agência 5673 do Banco Itaú S/A, situada na Avenida Almirante Barroso, 52 - 2º andar - Centro-RJ, de titularidade da parte ré, no valor de fls. 139, intimando-a no mesmo ato para apresentar embargos à execução, no prazo legal, caso venha assim a entender a parte executada. \r\n\r\nProc. 2003.800.089002-6 - Veronica Livia Bragança Penteado. X Renata Vale de Mattos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina dos Santos Alves Castro - OAB RJ069915). 1- FOLHA 81. AGUARDE. 2- CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE FORAM INTERPOSTOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.800.108399-2 - Lucilmar Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). FOLHA 74. ESCLAREÇA A EXEQUENTE SE ESTÁ REQUERENDO A DESCONSTITUIÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2003.800.111343-1 - Alvibar de Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Marques Passos - OAB RJ098396, Luigi Ribeiro Porcides - OAB RJ137955E). X Hiperplan Corretora de Seguros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). FOLHAS 74 E 75. Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2003.800.164769-3 - Alexandre Carlos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Gabriela Barra Araujo - OAB RJ111663). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Intime-se a ré para pagamento das custas a que foi condenada a fls. 254, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.009455-8 - Mariana Naslausky Mibielli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Chris Cuchiara Naslausky Mibielli - OAB RJ056513, Natascha Knoll Poiava - OAB RJ136280, Leiry Maria Cipriani - OAB RJ153457E). X Sul America Seguro Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ123220). 1) Consultando o sistema DAP verifico que a sentença referente aos embargos (fls.295) não foi publicada em Diário Oficial. Portanto publique-se a referida sentença e retifique-se a certidão de fls.297 eis que ainda não houve trânsito em julgado. 2) Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe acerca da transferência do valor efetuado pela penhora on line (fls.261/264). \r\n\r\nProc. 2004.800.009455-8 - Mariana Naslausky Mibielli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Chris Cuchiara Naslausky Mibielli - OAB RJ056513, Natascha Knoll Poiava - OAB RJ136280, Leiry Maria Cipriani - OAB RJ153457E). X Sul America Seguro Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ123220). ..JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos.......... \r\n\r\nProc. 2004.800.013166-0 - Ronan Fidelis Quintana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172). X Vale do Ipe Country Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira - OAB RJ051647, Bruno Santos Ferreira da Costa - OAB RJ112129). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.018648-9 - Rosineide Pereira de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Pereira da Silva - OAB RJ096681, Claudio Marcio Costa Fernandes - OAB RJ091700, Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512). X Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2004.800.072906-0 - Marcelo Rodrigues de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Danilo Victor Moreira dos Santos - OAB RJ133882E, Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Rosemberg do Nascimento Barbosa - OAB RJ124744). X Telemar - Beneditinos. 1- FOLHA 222. VENHA O VALOR DA DIFERENÇA A SER EXECUTADO. 2- ABRA-SE O SEGUNDO VOLUME NOS TERMOS DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.800.082305-2 - Berta Blois Muhleisen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Dispensado o relatório, decido. Assiste razao à ré quanto à ausencia das contas que geraram a incidencia da multa de R$ 100.00 fixda em sentença. Foi conferida à exequente, inclusive, oportunidade para produção de provas, não tendo, ainda assim, apresentado as contas em questão. Seus calculos devem ser retificados, com a exclusão da multa, o que resulta precisamente no valor calculado pela embargante. DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS para reduzir o valor a ser pago ao montante de R$ 374.38. Sem custas. P.R.I. À ré para pagamento do valor. Após, levante-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.086747-0 - Eliana Barbosa Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Barbosa Diniz - OAB RJ091507). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.113402-3 - Francisco Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Franco de Mattos Silva - OAB RJ125423, Pedro Paulo Almeida de Mattos - OAB RJ074547). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1- DESIGNE-SE NOVA A.C. 2- CITE-SE E INTIME-SE O RÉU, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU INDICADO À FOLHA 44. 3- INTIME-SE O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.800.117895-6 - Marcelo Peixoto Dias Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2004.800.118151-7 - Josefa Barbosa de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149, Mario Sergio Ferreira Fernandes - OAB RJ139263E, Danielle Corrêa Santos - OAB RJ144214E, Deborah Matos Santos - OAB RJ143141E). X Rio Med (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Nogueira Pinto - OAB RJ079778, Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). 1- CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DA FOLHA 191. 2- FOLHAS 197 E 198. CERTIFIQUE-SE O CARTÓRIO SOBRE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2004.800.128413-6 - Elias Nunes Correa. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.138698-0 - Teresa Antonia Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ062325). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.139635-2 - Henriquecia Maria Veiga de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cristina Porto da Silva - OAB RJ112407, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Fls. 140/141: Assiste razão à ré. O mandado no valor de R$ 5052.38 deveria haver sido expedido integralmente em favor da autora, restando o pagamento apenas da diferença de R$ 56.81 apontada na petição ora examinada. Do exposto, retifique-se o mandado de pagamento de fls. 136, que deve ser dirigido à autora. Retire o réu guia para pagamento da diferença apontada (R$ 56.81), sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.142721-0 - Maria de Lourdes Gouvea do Nascimento. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.142738-5 - Genival Teixeira das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo de Assis Ramos de Oliveira - OAB RJ085146). X Telemar - Beneditinos. A presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.163294-1 - Angela Moreira Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadejani Moreira Esteves de Moraes - OAB RJ082924, Angela Moreira Esteves - OAB RJ148382E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Alves de Paula Júnior - OAB RJ119644, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). ... Diante do exposto, julgo improcedentes os embargos. Prossiga-se na execução... \r\n\r\nProc. 2004.800.164210-7 - Jacqueline da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310, Luciana de Souza Candido Ferreira - OAB RJ115907). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.168473-4 - Sergio Ricardo Parreira Leal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosani Leite Carvalho - OAB RJ109719, Heloiza do Nascimento Costa - OAB RJ137988E). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200, Carlos Alberto Rodrigues Carvalho - OAB RJ141466). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2004.800.173303-4 - Neuza do Socorro Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clauce Furtado de Mendonça - OAB RJ090605). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.009687-9 - Sonia Maria da Silva. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 81 E 90 \r\n\r\nProc. 2005.800.033257-5 - Daniel da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031, Gildo Alves de Souza Junior - OAB RJ123884). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.035375-0 - Carla Chistina Cucinello Demetrio Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Ferreira Gomes - OAB RJ114640). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). FOLHAS 145 E 146. À TELEMAR SOBRE A DIFERENÇA APONTADA. \r\n\r\nProc. 2005.800.063871-8 - Lia Michelsen de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Marçal Brasil - OAB RJ109077). X Espolio de Weder Teixeira. Rep Leg(s): Maria Lucia Teixeira, Coutinho e Bustamante Advogados Associados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Araujo Coutinho Neto - OAB RJ005438, Cynthia Serra Lima Bustamante - OAB RJ058339). FOLHAS 214 E 215. À PARTE AUTORA, BEM COMO SOBRE OS DEPÓSITOS REALIZADOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.093480-0 - Adriano Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187, Maryanne Oliveira Valadares do Nascimento - OAB RJ145375E, Sabrina de Souza Pereira - OAB RJ124117). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ... Diante do exposto e por tudo mais que dos autos constam: a) julgo procedentes os embargos e fixo o valor total da execução, em definitivo, em R$ 5.782,87... b) em consequência, julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2005.800.094947-5 - Francisco Carlos Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). X Real Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.103161-3 - Marly Yvonne Kleinsorgen de Souza Motta. X Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). Rejeito os embargos de declaração tendo em vista que, quanto aos embargos à execução provisória, a sentença será diversa, nao se tratando, portanto, de omissão na sentença proferida às fls. 119/121. Quanto à extinção do processo no que dizia respeito ao pedido de indenização por dano material, a insurgencia da embargante deve ser veiculada em recurso inominado, visto que a sentença não se omitiu, mas apenas considerou ilíquido o pedido que a embargante considera líquido, o que consiste em divergência a ser sanda pela T. Recursal, não em omissão ou contradição a justificar embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.117467-9 - Valeria Lessa de Uzeda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Storino Schmidt Pinto - OAB RJ075296). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). FOLHAS 120 E 121. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.136003-7 - Fernanda Hermida Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Hermida Fonseca - OAB RJ102920). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). . \r\n\r\nProc. 2005.800.138650-6 - Marcelo de Freitas Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). X Catia Regina de Carvalho. 1- FOLHA 29. A PENHORA ON LINE É MEDIDA EXTREMA. ASSIM INDEFIRO POR ORA. 2- DESENTRANHE-SE O MENDADO DAS FOLHAS 24 E 26 E CUMPRA-SE, FICANDO AUTORIZADA A PREROGATIVA DO ARTIGO 172, § 2°. DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.140880-0 - Renata Giraldez de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Peixoto Freitas Velloso Bahia - OAB RJ119590). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.143453-7 - Paulo Henrique dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz da Silva Pereira - OAB RJ126455, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- FOLHA 154. NADA A PROVER DIANTE DO MANDADO DE PAGAMENTO DA FOLHA 153. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.143591-8 - Nara Rubia Caviquioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718, Erica Carpim - OAB RJ122963). X Cartao Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ068924). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.152680-8 - Maria de Lourdes Bichara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Mansur - OAB RJ059405). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). FOLHAS 134 E 135. Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.800.172632-9 - Jose Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2005.800.182583-6 - Eliane dos Santos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Paulo Roberto Pereira Bomfim - OAB RJ084052). X Banco Itau S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327, Ricardo Ricart Santoro - OAB RJ115912, Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). Reconsidero a decisão de penhora on line para determinar seja retificada a planilha do autor, especificando-se a condenação para cada réu, tendo em vista a sentença de fls.94/98 e o acórdão de fls.142. \r\n\r\nProc. 2006.800.027179-5 - Diego da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mars Carneiro - OAB RJ078275, Antonio José Casimiro dos Santos Mello - OAB RJ139450, Car los Pabst Prillwitz - OAB RJ108235). X Banco Finasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031, Renata Pesarino de Oliveira Matos - OAB RJ103746). 1- FOLHAS 101 E 104. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS DAS FOLHAS 83 E 85, SUBSTITUINDO-OS PELAS CÓPIAS QUE ESTÃO ÀS FOLHAS 92 E 95, CERTIFICANDO-SE. 2- EXPEÇAM-SE O MANDADO DE PAGAMENTO REFERENTES AOS DEPÓSITOS DE FOLHAS 89 E 97 E 98, EM FAVOR SO AUTOR. 3- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.027324-0 - Antonio Carlos da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexssander Tavares de Mattos - OAB RJ093123, Alexandre Guterres - OAB RJ140038E). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Medeiros Fiuza - OAB RJ090019). FOLHA 120 E 121. Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.800.034987-5 - Edna Pinheiro Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Banco Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Reconsidero o despacho retro eis que há guia nos autos garantindo o Juízo. Recolha-se o mandado de intimação expedido às fls.86. Após, voltem para sentença dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.044765-4 - Alexandre dos Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638, Janaína dos Anjos Botelho - OAB RJ141181E). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). FOLHA 99. DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.800.053845-3 - Ottilia Alvarenga da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.076417-9 - Helia Umbelino de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.102456-8 - Jomar Machado Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Alves Silva Junior - OAB RJ130534). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- FOLHA 130. INTIME-SE A RÉ PARA EXCLUIR O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS RESTRIRIVOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS) EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. 2- CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DAS FOLHAS 107 E 109. \r\n\r\nProc. 2006.800.103834-8 - Milton Augusto Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.106916-3 - Gelson Braga da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). 1- Defiro a penhora de 10% da renda líquida diária até o montante da execução. 2- Ao senhor Depositário para proceder à arrecadação. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.113903-7 - Márcio de Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.117659-9 - Messias e Silva da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.123387-0 - Genival Pedro Araujo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca da Silva Marcal - OAB RJ109348). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.125573-6 - Maria de Lourdes Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Maria Barros Ferreira - OAB RJ052827). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2006.800.128582-0 - Antonio Alves Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Manoel de Souza Martins - OAB RJ116214). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Assiste razão o serventuário da certidão cartorária de fls. 86, razão pela qual desconsidero a decisão de fls. 85.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 69 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.135569-0 - Maria Aparecida Ferreira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Antonio de Araujo - OAB RJ040708). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140613-1 - Adriana das Neves Salles Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO e outro. ... HOMOLOGO por sentença o acordo... e julgo extinto o feito, nos termos do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.155694-3 - Ana Flavia Gonçalves Barbedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- FOLHAS 109 E 114. À PARTE AUTORA. 2- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.155756-0 - Vittorio Italo Miguel Donato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Sophia de Mesquita - OAB RJ108794, Beatriz Dottori Gaspar - OAB RJ070559). X Total Nova Rio Comercio de Ar Condicionado e Refrigeração LTDA - Totaline (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Colombo Americo Vitagliano - OAB RJ061168, Andre Vitagliano dos Santos - OAB RJ138624, Nanci Nunes - OAB RJ134286). . \r\n\r\nProc. 2006.800.161251-0 - Walcir Rocha Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xavier - OAB RJ136701, Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. 3- FOLHA 44. OFICIE-SE AO S.P.C. E SERASA, CONFORME DETERMINADO NA SENTEÇA DE FOLHAS 41/42. \r\n\r\nProc. 2006.800.167980-9 - Dulcineia Lisboa Lara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X Mobilita Com. Ind. e Rep. LTDA - Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Ramalho Neder - OAB RJ113492). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.170979-6 - Maria Ivaneide da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felipe Mauller Neves - OAB RJ066867). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.172738-5 - Maria do Carmo Bittencourt Lemgruber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E, Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro. 1- À PARTE AUTORA SOBRE FOLHA 56. 2- NADA SENDO REQUERIDO APÓS P DECURSO DO PRAZO, DÊ-SE BAIZA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.182003-8 - Carlos de Jesus Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nalva Bezerra Oliveira - OAB RJ117326). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183888-2 - Fabio Souza Lacerda. X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184837-1 - Silvani Pita Argolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Corvello Machado Fomento Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792, Luiz Fernando Oliveira Pires - OAB RJ070139). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.185605-7 - Luis Fernando Cassunde Lapate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carvalho dos Santos - OAB RJ090423). X Banco Bradesco e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187258-0 - Elizabeth Cardoso Mourao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196, Sérgio Henrique dos Santos Val - OAB RJ132392). X TELERJ CELULAR S.A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.189628-6 - Solange Rodrigues Pires Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565). X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). . \r\n\r\nProc. 2006.800.190322-9 - Paulo Roberto Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis - OAB RJ064215). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Se a sentença não fixou termo a quo para o trasncurso do prazo, se inicia ele da data da intimação. No mais, os valores cuja devolução foi deferida estão especificados na sentença, que não padece, portanto, de omissão. Rejeito os embargos, com os esclarecimentos necessários. \r\n\r\nProc. 2006.800.194070-6 - Distribuidora Lirio do Vale de Nilópolis LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Araujo Figueiredo - OAB RJ080383). X Banco Bradesco S/A e outro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194569-8 - Wilson Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Dix Amico. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.197940-4 - Benjamin Floriano da Graça Aranha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Gonçalves Rabello - OAB RJ132422, Vera Fraga Sias - OAB RJ132421). X Rainbow Holdings S/A e outro. FOLHAS 70 E 72. Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.800.198820-0 - Edelvais Maria Conde dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.207468-3 - Jose Queiroz de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Heleno Mancano Chaves - OAB RJ032924). X Unibanco Aig Seguros e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). FOLHAS 52 E 54. Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.800.215109-4 - Aline Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Machado - OAB RJ104290). X Banco Abn Amro Real S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.216900-1 - Flavio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X di Santinni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). FOLHA 38. Intime-se a parte ré para fazer o pagamento da quantia devida, sob pena de bloqueio on line na conta corrente da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.800.001581-1 - Marcia Endlich Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Bezerra de Mello Sillero - OAB RJ131409). X Condominio do Edificio Mon Real v e outro. Defiro o requerido pela parte autora na ata de AC pelo prazo de dez dias,sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.012210-0 - Nilsa Ferreira do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirce Rodrigues Ferreira Filha - OAB RJ059823). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.014857-4 - Mervelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Cia. Itauleasing Arrendamento Mercantil. Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2007.800.021197-1 - Berenice de Oliveira Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro. Se a autora não pretendeu dizer que era a única herdeira, seu pedido deveria haver sido julgado improcedente, visto que os demais herdeiros são também titulares do direito postulado por ela exclusivamente. Nao houve contradição, portanto, mas apenas a fundamentação pertinente, no sentido de que, não provada a condição de única herdeira, outros interessados poderiam ser preteridos. REJEITO OS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2007.800.036756-9 - Julio Cesar de Sousa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). X Gol Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Junte a parte autora cópia da sua última declaração do imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.041271-0 - Pedro Prazeres de Assis Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Prazeres de Assis Junior - OAB RJ116776). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.043069-3 - Jose Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Motta Pires de Oliveira - OAB RJ117974). X Cred 21 Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.043137-5 - Delaney Machado da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Barbosa Rodrigues - OAB RJ054309). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.044482-5 - Cristiana Peixoto Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luiz Abrahão Lisboa - OAB RJ074528). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.046126-4 - Cirene de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.047355-2 - Maurício Pereira Rolin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.050085-3 - Felipe Estevão Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Mello Magalhães - OAB RJ099028). X Tam Linhas Aereas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). ... 1- Fls. . Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se há algo mais a requerer, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.050101-8 - Marta Martins Falcão. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ029636, José Agostinho Coelho Simões - OAB RJ030489). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.051272-7 - Carmem Artacho Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia da Silva Lourenco de Melo - OAB RJ131138). 1- Não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. 2- Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.053278-7 - Suely Antunes Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Senna Calumby - OAB RJ132346). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.053295-7 - Geruza Barboza de Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.053930-7 - Helio Bulhoes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Agostinho Rocancourt da Silva Cavadas - OAB RJ119838). X Veloz Transrio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Rosemary Weeks - OAB RJ055692). 1- FOLHA 37. NADA A PROVER DINATE DA SENTENÇA DA FOLHA 36. 2- Fls. 38. Acolho a justificativa da parte autora e a isendo do pagamento das custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054766-3 - Jose Mendes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.056256-1 - Margareth do Carmo Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708). 1- Não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. 2- Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.056710-8 - Marisa da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Charles de Albuquerque - OAB RJ131712). X Sul America Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Fabiana Rotmeister Santos da Costa - OAB RJ113409, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Ante certidão supra julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.057396-0 - David Francisco Queiroz Lopes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha - OAB RJ080796). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Fls. 33. Acolho a justificativa da parte autora e a isendo do pagamento das custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059641-8 - Leandra Araújo Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066, Paulo Ernesto Ourique Machado Júnior - OAB RJ157733E). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.060897-4 - Lany Vasconcellos Roale Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vasconcellos Roale Antunes - OAB RJ045539). X Banco Itaú S/A. 1- Não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. 2- Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.060953-0 - Ronaldo Lemos Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Teixeira de Souza Silva - OAB RJ140894). X Banco Itaú S/A. Defiro o sobrestamento como requerido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.061757-4 - Tonio Claudio Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). X Tim Celular S. a. 1- FOLHAS 27. DESIGNE-SE NOVA A.C. 2- CITE-SE E INTIME-SE A RÉ, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO DA FOLHA 27. 3- INTIME-SE O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.066245-2 - Adriana Leite Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067257-3 - Antonio Catarino da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Teixeira Diegues - OAB RJ043533). X Fai Financeira Americana. ... Diante do exposto e por tudo mais que dos autos constam: \r\n\r\na) julgo procedente o primeiro pedido para condenar a ré a excluir o nome do autor do cadastro de restrição ao crédito, ficando mantida, em definitivo a decisão de fls.14, com relação ao débito de R$ 210,00 referente ao contrato nº 00000001505044;\r\n\r\nb) julgo procedente o segundo pedido para declarar a inexistência do débito de R$ 210,00 referente ao contrato nº 00000001505044 do autor com a empresa-ré; \r\n\r\njulgo procedente em parte o pedido inicial para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 4.000,00 ( quatro mil reais), a título de indenização por danos morais...\r\n\r\nProc. 2007.800.068032-6 - Nelson da Mota Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.068660-2 - Agnaldo Jose Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Rizzo Malafaia - OAB RJ062977). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). 1- Não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. 2- Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.070339-9 - Maria do Carmo Borges de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Iale Assuncao da Silva - OAB RJ135863). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Carlos Alexandre de Melo Silva - OAB RJ120258). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.070543-8 - Ricardo Borges Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Messner Poltronieri - OAB RJ135430). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.073667-8 - Irany Dias Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Souza do Nascimento - OAB RJ033958). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Aguarde-se a manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.084510-8 - Zilva das Dores Moreira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilva das Dores Moreira Chaves - OAB RJ092506). X Banco Itaú S/A. 1- FOLHAS 10 E 11. NADA A PROVER DIANTE DA SENTENÇA DA FOLHA 09. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085294-0 - Fabio Jose de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson da Silva Santos - OAB RJ093345). X Itau S/A. 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.087141-7 - Roberto Veiga Feijó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa da Rosa Pinheiro Carneiro - OAB RJ129210). X Banco Itaú S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.087478-9 - Lenira Pereira Damasceno Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Bradesco. Cite-se e intime-se da ac designada POR OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.087478-9 - Lenira Pereira Damasceno Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Bradesco. FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/09/2007 ÀS 11:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.087493-5 - Jose Pombo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Hsbc. FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/09/2007 ÀS 13:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.088000-5 - Vagner Melo Adão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar de Avilla Junior - OAB RJ092358). X Banco Itaú S/A. CUMPRA-SE FOLHA 11, CONSIDERANDO QUE A PETIÇÃO INICIAL NÃO FOI ASSINADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.088013-3 - Ana Flávia Faria de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X Banco Itaú S/A. 1- Não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. 2- Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.088019-4 - Vera Lúcia Coutinho Faria de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Banco do Brasil S/A. 1- Não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. 2- Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.088357-2 - Aridea Pereira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Regina Pereira Fernandes - OAB RJ060688). X Banco Bradesco S/A. Cite-se e intime-se da ac designada POR OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.088357-2 - Aridea Pereira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Regina Pereira Fernandes - OAB RJ060688). X Banco Bradesco S/A. FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/09/2007 ÀS 12:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.088584-2 - Sergio Julio Sarmento Só e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865). X Banco Abn Amro Real S/A. Cite-se e intime-se da ac designada POR OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.088584-2 - Sergio Julio Sarmento Só e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865). X Banco Abn Amro Real S/A. FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/09/2007 AS 13:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.089126-0 - Norma Vachis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865). X Banco Abn Amro Real S/A. Cite-se e intime-se da ac designada POR OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.089126-0 - Norma Vachis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865). X Banco Abn Amro Real S/A. FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/09/2007 ÀS 13:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.089127-1 - Norma Vachis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865). X Banco do Brasil S/A. Cite-se e intime-se da ac designada POR OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.089127-1 - Norma Vachis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865). X Banco do Brasil S/A. FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/09/2007 ÀS 13:10 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.089136-2 - Manoel Rodrigues do Nascimento Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865). X Banco Abn Amro Real S/A. Cite-se e intime-se da ac designada POR OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.089136-2 - Manoel Rodrigues do Nascimento Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865). X Banco Abn Amro Real S/A. FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/09/2007 ÀS 13:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.089138-6 - Manoel Rodrigues do Nascimento Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865). X Banco Itau S/A. Cite-se e intime-se da ac designada POR OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.089138-6 - Manoel Rodrigues do Nascimento Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865). X Banco Itau S/A. FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/09/2007 ÀS 12:10 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.089560-4 - Jose Joaquim Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865). X Banco Bradesco S/A. Cite-se e intime-se da ac designada POR OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.089560-4 - Jose Joaquim Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865). X Banco Bradesco S/A. FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/09/2007 ÀS 11:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.089843-5 - Marisol Dominguez Seoane Lanzellotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Souza Pita - OAB RJ126705). X Procuradoria Trindade LTDA e outro. Ante a certidão de fls. determino seja feita a citação por carta precatória. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090278-5 - José Eduardo Murce da Cunha. X Banco Bradesco. Cite-se e intime-se da ac designada POR OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.090323-6 - Teobaldo Fernandes de Gouveia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Goulart de Souza - OAB RJ083645). X Hsbc Bank Brasil S/A. Cite-se e intime-se da ac designada POR OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.090323-6 - Teobaldo Fernandes de Gouveia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Goulart de Souza - OAB RJ083645). X Hsbc Bank Brasil S/A. FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/09/2007 ÀS 13:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.092595-5 - Samuel de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Diniz - OAB RJ112881). X Banco Itau S/A. Cite-se e intime-se da ac designada POR OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.092595-5 - Samuel de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Diniz - OAB RJ112881). X Banco Itau S/A. FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/09/2007 AS 12:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.092596-7 - Dermeval Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Unibanco. Cite-se e intime-se da ac designada POR OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.092596-7 - Dermeval Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Unibanco. FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/09/2007 ÀS 12:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.107523-2 - Angelin Nogueira Salgado Pinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Guido Cabral - OAB RJ118873). X Fatima Empreendimentos Imobiliarios LTDA e outro. 1-Decreto a revelia da segunda ré;\r\n\r\n2-Defiro o requerido pela parte autora na ata de AC pelo prazo de dez dias,sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.108074-4 - Chrystian Rosa Hipolito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allisson Holanda Moura Alencar - OAB RJ121054). X Siemens LTDA. Intime-se a parte autora, por D.O, para que comprove, em trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos,o endereço da ré informado na exordial. \r\n\r\nProc. 2007.800.108077-0 - Jeferson Ferreira Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Parana Banco S. a. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.108137-2 - Gillardson Severo Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X SERASA e outro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.108164-5 - Gillardson Severo Wanderley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Itaú S/A.. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.108618-7 - Leandro Reis Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Reis Nunes - OAB RJ134921). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108635-7 - Otacília Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Taranto - OAB RJ082862). X Losango. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2000.800.011979-0 - Maria Heramita de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Maia - OAB RJ086019). X Viação Santa Sofia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Landes Rubim - OAB RJ040460). Intime-se a ré para pagamento da diferença apontada, sob pena de penhora on line \r\n\r\nProc. 2004.800.165294-0 - Renivaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E). X Gerj - Guia de Endereços do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Campos da Silva - OAB RJ005945). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 305834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8º Juizado Especial Cível - Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.033572-9 - Vera Lucia Macedo Fortuna (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Humberto da Fonseca Petrone - OAB RJ043575, Ercilia Mariza Vaz Pinto - OAB RJ041403, Marcos Rodrigues Novoa - OAB RJ134488). X Cassio Guimarães' e outro. Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.001714-3 - Renato Andrade Levasseur Rocha. X Golden Cross e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). O desbloqueio on line já foi efetuado, inclusive no que tange ao Banco Real. Outrossim, traga a parte ré, no prazo de cinco dias, declaração do gerente do Santander no sentido de que houve penhora de conta da Golden Cross determinada por este Juizo com relação a este feito, uma vez que não consta da informação do sistema BACEN constrição naquela instituição financeira. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.070419-1 - Roberto de Britto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X Condominio do Edificio Carlos Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio do Espirito Santo - OAB RJ012367). Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.100587-0 - Curso General Sampaio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charlotte Aziz Harb - OAB RJ109676). X Délia Vianna Martins. Suspendo o curso da execução até o integral cumprimento do acordo. Após, diga o credor. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.013948-0 - Sueli Maria Gonçalves Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Barros Mourão - OAB RJ124736). X Viação Alpha S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). Recebo os embargos à execução, posto que tempestivos, suspendendo o curso da execução. À parte embargada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.030754-6 - Áurea Lucia Lobato Zelkccovik (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Chagas Barbosa - OAB RJ127688). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146). Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, eis que a parte autora é beneficiária de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.087218-3 - Rosana de Mattos Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). X Extra Hipermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). À PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.111597-5 - Augusto Cesar Silva Uchôa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Silva Uchôa Gomes - OAB RJ132091, Valdir Uchôa Gomes - OAB RJ030564). X Oldemil Netis Teles Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Raymundo da Silva - OAB RJ132631). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.117543-1 - Márcia Cristina da Silveira Rezende. X Shoptime. Oficie-se ao DRA para retificação do pólo passivo. Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.118014-1 - Luis Fernando de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique Lopes Vieira - OAB RJ099342, Hudson Clayton Silva de Melo - OAB RJ124705). X Samsung Eletronico da Amazonia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Compulsando os autos, verifica-se que a sentença não determinou qualquer aplicação de multa para retirada do aparelho defeituoso na residência do autor, apenas frisou que tal retirada não poderia gerar nenhum ônus para o mesmo. Em sendo assim, intime-se a parte ré para retirada do aparelho defeituoso da residência do autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.138523-1 - Maria Alice Coelho Ruiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). X Unimed - Cooperativa de Trabalho Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ívina de Toledo Piza Coelho - OAB RJ135367). Certificado o trânsito em julgado da sentença, defiro o desentranhamento da documentação requerida, devendo ser promovida a substituição por cópias, mediante recibo, certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2004.800.101401-7 - Therezinha Thomé de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theresinha Thomé de Souza Carvalho - OAB RJ126931). X Caarj- Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). Recebo os embargos à execução, posto que tempestivos, suspendendo o curso da execução. À parte embargada, no prazo legal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.019644-6 - Maria do Socorro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Zanio Alkmim - OAB RJ070999). X Instituto Embelleze LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsander Carreiro da Silva - OAB RJ100573). Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.045361-3 - Nestor Eduardo Segovia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Maria Ferreira Arakaki - OAB RJ030092, Hermogenes Constancio da Silva - OAB RJ030902). X Extra Hipermercados e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Marcelo Ferreira Pitanga - OAB RJ111949, Carlos Henrique Dias - OAB RJ112538, Paulo Cesar Souza da Silva - OAB RJ104201). Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.090774-0 - Ana Cláudia Ribas Pegorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Muniz Filho - OAB RJ105644). X Tele-rio Eletrodoméstico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). À PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DO DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2004.800.124160-5 - Mario Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braulio Sergio Maciel Rocha - OAB RJ034889). X Amil Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.004046-1 - Flávia Marques Cepas de Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normando Antonio Ventura Marques - OAB RJ035189, Stella Maris Villani Simini - OAB RJ046680). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gaspar Castelan - OAB RJ128697, Ricardo Mendes Callado - OAB RJ061074). À parte ré, eis que os autos já se encontram em cartório. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.086326-0 - Denise Maria D'Avila Garcez Labruna. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE RÉ (ITAUCARD) PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.800.127337-2 - Márcia Duarte da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). X Instituto Nacional de Benefícios - Inbe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcelo Peixoto Lubanco - OAB RJ079740, Paulo Cesar Salomão Filho - OAB RJ129234). Venham a declaração de hipossuficiência e os comprovantes de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.137531-4 - Ana Maria de Petribu e de Carli Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Souza de Lima Manhães Barreto - OAB RJ046533). X Vesper - Embratel Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.162528-8 - Marcia Almeida da Silva Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Goncalves Sardinha - OAB RJ086160, Paulo Silva Faia - OAB RJ046103). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). Tendo em vista o pagamento, retire-se o leilão de pauta. À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.005518-1 - Waneska de Araujo Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ106606, Rachel Elisa Dourado Vaz Pereira - OAB RJ131107). X Carlos Eduardo de Mattos Salemi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Dourado Vaz Pereira - OAB RJ154877E, Tatiana Sayão Lidington - OAB RJ139614E). Mantenho a decisão de fls. 67. Cumpra-se. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.034750-7 - Micheline Cardoso Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Neves Cardoso Paz Barreto - OAB RJ112990). X Taií Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.078608-4 - Clayton de Oliveira Andrade. X Viação Verdun S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves Pantoja - OAB RJ065664). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA LEVANTAR A QUANTIA QUE DEPOSITOU A MAIS , NO VALOR DE R$ 540,00 ( QUINHENTOS E QUARENTA REAIS ) \r\n\r\nProc. 2006.800.088076-3 - Lucia Helena da Silva Nappi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Monteiro - OAB RJ029941). X Big Cell Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO NO VALOR DE R$ 360,00 EM 02/08/07.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.088510-4 - Débora Fontenelle dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Sequeira Alves - OAB RJ072979). X Maria de Lordes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Vasconcellos Jatobá - OAB RJ063732). À exequente. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.116581-4 - Victor Baptista Piedade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Antonio Silva Soares - OAB RJ133482). X Motorola Industrial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812). À parte autora sobre fls. 108. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.119803-0 - Tatiana da Silva Campos. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.129068-2 - Juliana Daltro do Espirito Santo Ayres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X Banco Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553). À PARTE RÉ (ITAUCARD) PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.131648-8 - Fernando Siquara Correa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Macedo Coutinho - OAB RJ016434). X Rodalex Peças e Serviços Para Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.150353-7 - Maria do Carmo Maaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Malvina dos Santos - OAB RJ088874, Alex Arruda Camara Campos - OAB RJ147295E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO NO VALOR DE R$ 3.080,00 EM: 01/08/07.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.171095-6 - Sergio Felippe Camões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Perin Ferreira da Silva - OAB RJ119833). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856). I- Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de quem puder receber por ela através de poderes especiais, se for o caso, e na forma do Aviso nº 619 de 04/08/2006 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. II- Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.185030-4 - Valdomiro Constantinov (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes de Oliveira - OAB RJ095684). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.203747-9 - Eduardo Ebenezer Ofeliano de Almeida. X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista o que consta às fls. 54/55, designo o dia 20/09/2007 às 14:00 horas para que as partes compareçam em cartório para a troca do aparelho. Intimem-se as partes por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.205312-6 - José Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). X Etiqueta da Tijuca Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.206343-0 - Paulo Webe Salum. X Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.209641-1 - Micheline Cardoso Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Neves Cardoso Paz Barreto - OAB RJ112990). X Banco Itaú S/A - Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.212038-3 - Marilia Silvino Leal. X Loja Americana S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Solano de Camargo - OAB SP149754). Intimação das partes para AIJ dia 30/10/07 às 17:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.001010-2 - Maria Luciano Monteiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luciano Barreto - OAB RJ130061). X Banco Santander Banespa. Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.001884-8 - Leonardo de Souza Santa Clara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Balbe de Faria Pereira - OAB RJ138909). X Tva Sistema de Televisão S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.004968-7 - Jose Carlos Soares Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam . I. \r\n\r\nProc. 2007.800.013464-2 - Roberto Marins de Carvalho da Cruz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Cosme Campos de Albuquerque - OAB RJ035044). X Raphaela Wiltshire Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Birman - OAB RJ123134). Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.015116-0 - Rosa Maria Freire Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Barros de Melo Alves - OAB RJ081657). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITOS EFETUADOS NOS VALORES RESPECTIVOS DE R$ 1.400,00 e R$ 420,00.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.021333-5 - Deize Mourão Abi Abib. X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 21/11/2007 'AS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.026639-0 - Tania Maria Tavares Camargo. X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Tavares Camargo - OAB RJ120252, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.029145-0 - Paulo Roberto Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Vasconcelos - OAB RJ086215). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 21/11/2007 'AS 15:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.052693-3 - Willer Andrade Soares Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haidee Antunes Rosa - OAB RJ067942). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro. Intimadas as partes para AC dia 24/01/08 às 15:30 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.053909-5 - Jose Fernando Jesus Cabral Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Soares Crelier - OAB RJ130892). X General Motrs do Brasil LTDA e outro. Intimação das partes para AC dia 24/01/08 às 14:30 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.065029-2 - Leila Maria Monteiro Landini. X Taií (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Monteiro Amaral - OAB RJ083848). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 24/01/2008 'AS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.073978-3 - Dalckson Augusto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalckson Augusto Vieira - OAB RJ038938). X Donizete Rodrigues de Souza. Intimadas as partes para comparecer na audiência de conciliação dia 24/01/08 às 16:20 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.083484-6 - Flavio dos Santos Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279). X Decolar Com LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mendes Tkaczenko - OAB RJ083664). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.085126-1 - Maria Odete Moreira M Mallis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pavão dos Santos - OAB RJ135059). X Atrium Line Marketing. Defiro o prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.087853-9 - Vitor Borges da Silva. X Editora Tres Comercio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). Recebo o aditamento. Intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.103860-0 - Josina Matias Pereira. X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Anote-se...Após, aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.109519-0 - Sueli Amaral Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Teixeira Raposo - OAB RJ093249, Valdo Silva Vilhena Beckemann Filho - OAB RJ136405). X Ponto Frio. Diga a parte autora em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.118025-8 - Aline Cury Galietti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline David Cury - OAB RJ078860). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do art.51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.800.123056-0 - Floriano Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Frederica do Nascimento Leal - OAB RJ062573). X Casa Propria-cooperativa Habitacional. À parte autora sobre a certidão supra. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.124541-1 - New Look Cabeleireiros LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pinheiro Ghiggino - OAB RJ095916). X Alg Center Comercial LTDA e outro. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.134501-6 - Cristiane Fontoura Shueller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Machado dos Santos - OAB RJ079770). X Banco do Brasil. Indefiro o pleito, ante a impossibilidade de pauta. Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.800.124450-0 - Marly Cardoso dos Santos Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel de Souza Borges - OAB RJ101102, Vando Bernardino Lima - OAB RJ069261). X Audac Consultoria e Assessoria de Cobranças LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ111079, Cristiane de Sousa Campos da Paz - OAB RJ117682). Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nId: 305927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudio Augusto Annuza Ferreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nProc. 2005.804.000788-2/01 - Anariam Alves Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Roberto de Gomes Macedo - OAB RJ119817, Luiz Fernando Guimarães Lobato de Faria - OAB RJ144343). X Giovani del Corno e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Lara Resende Filho - OAB RJ113876, Anariam Alves Silva - OAB RJ054704, Valda Ligia Barbosa Rodrigues Santiago - OAB RJ122396). 1- Fls. 32/34. Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, por inexistirem na decisão prolatada os vícios apontados, sendo certo que o inconformismo do embargante, deve ser deduzido pelas vias adequadas. Intime-se. 2- Sem prejuízo, esclareçam as partes se pretendem a realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.804.001034-9 - Alfredo Canellas Guilherme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Julianelli Jardim - OAB RJ096279). X Andréa Soares da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Dimitrius Mangeon Rampasso - OAB RJ111082). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da inércia do exeqüente, que por mais de 60 dias deixou de dar andamento ao feito, quedando-se inerte em cumprir determinação judicial, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III c/c 795, ambos do CPC c/c Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativo em vigor, publicada no D.O.R.J. de 31/05/2004 - Parte III, independentemente de prévia intimação pessoal, nos termos do § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95. Torno sem efeito eventual penhora existente nos autos. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002179-2 - Wanderley Castro. X Thadeu José Piragibe Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Leite Ribeiro de Oliveira - OAB RJ142463). Os fatos que deram origem à controvérsia, foram objeto de acordo nos autos do processo nº 2007.804.001868-9. Assim, intime-se o autor, por OJA, para esclarecer se pretende desistir da presente demanda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.804.002179-2 - Wanderley Castro. X Thadeu José Piragibe Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Leite Ribeiro de Oliveira - OAB RJ142463). Homologo desistência manifestada pelo autor. Conseqüentemente, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Sem custas. Autorizo o desentranhamento dos documentos originais que instruiram a inicial, independente de nova conclusão. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.804.003220-0 - Carmelo Corato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelo Corato - OAB RJ013369). X Ricardo Hoffman. Ficam as partes intimadas para ciência da data da a/c que será realizado no dia 05/11/07 às 14:40h. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.804.002203-6 - Arnaldo Carlos da Silva Bernardes. X Condomínio do Edifício Nobel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805, Salvador da Costa Marques Neto - OAB RJ027720). Designo a ACIJ para o dia 14/01/2008 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.804.000026-1 - Lea Sameiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Souza Ribeiro - OAB RJ081381). X Waldirene Maria Bento e Silva. 1- Fls. 114/133. Os valores bloqueados foram transferidos para conta à disposição do Juízo (fls. 112), motivo pelo qual se torna inviável o desbloqueio pretendido. Entretanto, a executada poderá apresentar proposta concreta de acordo, de modo a viabilizar o levantamento de parte do valor transferido, considerando-se a ausência de manifestação acerca do devido cumprimento de sua obrigação. \r\n\r\n2- Vindo a proposta de acordo, intime-se imediatamente o credor. \r\n\r\n3- Sem prejuízo, anote-se o patrocínio indicado pela executada onde couber.\r\n\r\nProc. 2007.804.000458-7 - Rayssa Colchões Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808). X Sonia Regina de Souza Nunes. Fls. 34. Redesigne-se AC. Após, cite-se e intimem-se, sendo a ré por OJA, com as prerrogativas do art. 172, p. 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.804.000458-7 - Rayssa Colchões Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808). X Sonia Regina de Souza Nunes. Foi designado o dia 25/10/07 às 17h para AC \r\n\r\nProc. 2007.804.002877-4 - Curso de Especialização Equaçao LTDA (colegio Equaçao) (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Percy Machado - OAB RJ013345). X Marcelo Nei Cosenza. Fls. 26/27. Cumpra-se adequadamente o determinado às fls. 25, observado o art. 2º, I da L. 9317/96. \r\n\r\nProc. 2007.804.003128-1 - Vanessa Bittencourt de Sa Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Bittencourt de Sa Palmeira - OAB RJ113405). X Marco Antonio Iorio Bartholini. Instrua-se a inicial com cópia dos documentos pessoais indispensáveis à propositura da demanda, em dez dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.804.001419-5 - Rogério Brás Rodrigues Romualdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Wireless World Service LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Höfke Costa - OAB RJ105570, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento (fls. 248), intimando-se a parte credora, se necessário, colhendo-se a quitação. Torno insubsistente eventual penhora. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.804.001320-0 - Fabiola Mendes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X Mr Cat (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). 1- Fls. 85v. Defiro. Observada as cautelas de praxe, expeça-se mandado de pagamento ao patrono do credor. 2- Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.804.001531-5 - Juberto Augusto da Silveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Ribeiro dos Reis - OAB RJ082214). X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). 1- Fls. 116/118. Ao autor. 2- Fls. 119. Certificado se o executado ofereceu embargos, no prazo legal, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.804.001698-8 - Marise Barros Leão Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ramos da Silva - OAB RJ130616, Maud Andrée Chaize Vianna de Castro - OAB RJ130640). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.804.002006-2 - Patrícia Madruga Taboadela. X Benq Eletroeletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915). Certificado o trânsito ,intime-se na forma do art 475J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.804.003330-5 - Olney Felix da Penha. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fls. 25/26. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.804.000701-1 - Vicente de Paula Santos Neto. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). Vistos, etc... Homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Nos termos do art. 269,III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação de mérito. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.000833-7 - Fabio Tavares Silveira. X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Ferreira Rezende - OAB RJ134764, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). ... Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos da parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.804.000975-5 - Adyr Pantaleão Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzir Pantaleão de Mello Alves - OAB RJ075856). X Brasil Telecom S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Regina Alves Bicudo - OAB SP165014). Designo a ACIJ para o dia 14/01/2008 às 16h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001575-5 - Márcia Ferreira Haddad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Oiticica Moreira - OAB RJ131073). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Calabria - OAB SP071165, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Fls. 70/73. Às rés, em homenagem ao art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.804.001843-4 - Mario Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Orlando Machado Ormond - OAB RJ040151). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). 1- Fls. 45/50. Ao réu, em homenagem ao art. 398 do CPC. 2- No mais, aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.804.002212-7 - Cleris Figueiredo de Santanna. X Lojas Marisa. Designo a ACIJ para o dia 14/01/2008 às 13h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002213-9 - Antonio Carlos da Costa Casanova Menezes. X Aquarius Clube. Designo a ACIJ para o dia 14/01/2008 às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002214-0 - Deborah Votta Schonmann. X Vidacon Seguros. Designo a ACIJ para o dia 14/01/2008 às 13h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002217-6 - Sulamita Reis de Andrade. X Prolagos Concessionária de Serviços Públicos de Agua e Esgoto. Designo a ACIJ para o dia 14/01/2008 às 16h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002268-1 - Jorge Fernandes de Andrades e outro. X Honda do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lira da Silva - OAB RJ115211, José Batista Flores - OAB RJ114051). Fls. 12. Defiro a retificação do pólo passivo. Anote-se onde couber. Redesigne-se AC. Após, citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002268-1 - Jorge Fernandes de Andrades e outro. X Honda do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lira da Silva - OAB RJ115211, José Batista Flores - OAB RJ114051). Foi designado o dia 24/10/07 às 17h para AC \r\n\r\nProc. 2007.804.002334-0 - Rafael Sampaio Fraquim. X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Fls.14: Anote-se onde couber. 2-Designo a ACIJ para o dia 21/01/2008 às 16h40min. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.804.002337-5 - Marlene Araújo Lima Newton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Minas Santos Celano da Silva - OAB RJ131554). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro-ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Designo a ACIJ para o dia 21/01/2008 às 17:00 horas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.804.003121-9 - Maria Izabel Correa Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Carlos Santino - OAB RJ089864). X Banco Itaú S/A. 1- Os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da causa e conseqüente alcance de um Juízo de certeza sobre a narrativa da autora. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida. No mais, aguarde-se a audiência designada. 2- Sem prejuízo, instrua-se a inicial com cópia do comprovante de residência, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.804.003194-3 - Ana Paula Conceição Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Cristina Henrique - OAB RJ097227). X Capacitare Curso de Idiomas Ltda-wizard. 1- INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PRETENDIDA, vez que ausente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, impondo-se, portanto, que se aguarde o contraditório.\r\n\r\n2- No mais, nada sendo requerido, aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.804.003551-6 - Maria Souza Dantas. X Paulo Roberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618, Aloysio Neves - OAB RJ026419, Horácio Alexandrino da Costa Santos - OAB RJ092303). Esclareçam as partes se pretendem a realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como recusa. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.000058-9 - Marco André Rodrigues Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Pereira Caldas - OAB RJ127718). X Jorge Guilherme Barros Cavalcanti. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da inércia do exeqüente, que por mais de 60 dias deixou de dar andamento ao feito, quedando-se inerte em cumprir determinação judicial, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III c/c 795, ambos do CPC c/c Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativo em vigor, publicada no D.O.R.J. de 31/05/2004 - Parte III, independentemente de prévia intimação pessoal, nos termos do § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95. Torno sem efeito eventual penhora existente nos autos. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.804.000059-0 - Marco André Rodrigues Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Pereira Caldas - OAB RJ127718). X Jorge Guilherme Barros Cavalcanti. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da inércia do exeqüente, que por mais de 60 dias deixou de dar andamento ao feito, quedando-se inerte em cumprir determinação judicial, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III c/c 795, ambos do CPC c/c Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativo em vigor, publicada no D.O.R.J. de 31/05/2004 - Parte III, independentemente de prévia intimação pessoal, nos termos do § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95. Torno sem efeito eventual penhora existente nos autos. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.804.002009-8 - Monica Cordeiro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Souza - OAB RJ102914). X Ronilton Ferreira. Ficam as partes intimadas para ciência da Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.804.001877-0 - Edda Sant'Anna de Freitas e Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Oliveira da Costa - OAB RJ097550, Cinthia Mamede Achão - OAB RJ145127). X Marcos Aurelio Fernandes. Intime-se o exeqüente para se manifestar sobre a certidão de fls. 29 e requerer o que for de seu interesse, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.804.001035-2 - Diana Lia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ali Khalil Khader - OAB RJ053120, Vanda Julianelli Jardim - OAB RJ096279, Fernanda Rodrigues Gaspar - OAB RJ115765). X Associação Fluminense de Belas Artes. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da inércia do exeqüente, que por mais de 60 dias deixou de dar andamento ao feito, quedando-se inerte em cumprir determinação judicial, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III c/c 795, ambos do CPC c/c Enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativo em vigor, publicada no D.O.R.J. de 31/05/2004 - Parte III, independentemente de prévia intimação pessoal, nos termos do § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95. Torno sem efeito eventual penhora existente nos autos. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.804.002521-5 - Fani Bardanachvili (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Dix Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cravo do Vale - OAB RJ130839, José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513). Vistos, etc...Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento (fls. 173), intimando-se a parte credora, se necessário, colhendo-se a quitação. Torno insubsistente eventual penhora. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.804.002521-5 - Fani Bardanachvili (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Dix Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cravo do Vale - OAB RJ130839, José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513). Conclusão de ordem. Tendo em vista o montante do crédito recebido pela parte autora, oficie-se à Secretaria da Receita Federal com cópia do mandado de pagamento para que, se for o caso de incidência, aquele órgão fiscal apure e lance o imposto de renda devido. \r\n\r\nProc. 2005.804.002534-3 - Judite de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Jorge da Graça Martins - OAB RJ032442, Flavio Augusto Sampaio Martins - OAB RJ122086). X Marcio André Guimarães Macedo. Nos termos do enunciado 2 do Aviso 36/2006 do TJRJ, procedi o bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.804.002534-3 - Judite de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Jorge da Graça Martins - OAB RJ032442, Flavio Augusto Sampaio Martins - OAB RJ122086). X Marcio André Guimarães Macedo. Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM CINCO DIAS, indicando bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da executada, ou se prefere obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar. Inerte, certificado, voltem para extinção, com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.804.002721-2 - Maria Eridan Mouta. X di Santinni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Maria Balbi da Costa - OAB RJ140750, Eduardo Antonio Cury - OAB RJ013616, Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280, Beatriz Lopes Barros - OAB RJ133366). Fls.142/143. Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.804.003395-9 - Samuel Pinheiro e outro. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320). 1- Fls. 177/178. Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo certo que o inconformismo do Embargante, deve ser deduzido na via recursal própria. Ademais, o levantamento da penhora será determinado no momento oprtuno, qual seja, na EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. 2- No mais, certifique o cartório o trânsito em julgado e, após, voltem conclusos para extinção da execução com expedição de mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 166 ao EXECUTADO, ORA EMBARGANTE. 3- P.I. \r\n\r\nProc. 2006.804.000920-0 - Cristina Marques Bloris. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346). 1- Intime-se a ré, por DO, para devolver a guia judicial, retirada em 30/07/2007, devidamente paga, em 48 horas, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. 2- Sem prejuízo, intime-a, por DO, para se manifestar sobre o alegado descumprimento, noticiado às fls. 69/71. \r\n\r\nProc. 2006.804.001181-4 - Alexandre Mendes. X Lapele Country Sul Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). 1-Fls.37/40: Defiro o adiamento da ACIJ. 2-Retire-se o feito de pauta. 3-Redisgno nova ACIJ para o dia 16/01/2008, às 11h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.002663-5 - Henrique Viterbo Farah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Pinto - OAB RJ082140). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Flávia da Conceição Gomes - OAB RJ131229). 1- Fls. 90/91. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, colhendo-se quitação. \r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.804.002779-2 - Paulo Sérgio Barbosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Ferreira Falacio - OAB RJ107654). X Mta Ind. Produtos Para Proteção Solar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Soares de Vasconcellos - OAB RJ031331, Maeterlon Meirelles Bernardes - OAB RJ080594, Fernando Louro Pessoa - OAB RJ111166, Rodrigo Sampaio de Souza - OAB RJ120153). Fls. 40/41. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.804.003440-1 - Marcio Rogério da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemesio Maia Silva Filho - OAB RJ056899). X Bar 420 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rielo Ferreira - OAB RJ108624). 1- Fls. 39/41. Se o autor pretende emendar a inicial poderá fazê-lo até a AIJ, a teor do Enunciado nº 3.1.1 do Aviso nº 29/2005 do TJRJ. 2- No mais, aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2006.804.003706-2 - Geraldo Domingos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel de Souza Borges - OAB RJ101102). X Banco Bmc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vando Bernardino Lima - OAB RJ069261, José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554, Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116). 1- Fls. 112/113. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, colhendo-se quitação. \r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.804.000787-4 - Ivette Amorim Oliveira. X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.804.000896-9 - Victor Manoel Ferraz da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ028344, Bruno Klapper Lopes - OAB RJ142234). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento. Designo a ACIJ para o dia 14/01/2008 às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000925-1 - Elisabeth Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Travassos - OAB RJ032959). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 50. Comprove-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000943-3 - Afonso Carlos Rosa Alves. X Gol Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Oliveira Moreira - OAB RJ128777). Designo a ACIJ para o dia 14/01/2008, às 11h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001023-0 - Rosilene da Conceição Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Regina de Barros Amaral - OAB RJ049424). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Fls. 61/62. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, colhendo-se quitação. \r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.804.001424-6 - Luís Everton Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Luciana Catran - OAB RJ124032). Fls. 27. Intime-se a ré, por DO, para comprovar o cumprimento do acordo, em 48 horas, sob pena de multa de 30% sobre o valor ajustado e bloqueio on-line pelo convênio BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.804.001599-8 - Monir de Campos Saadeddine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia de Souza Gouvea - OAB RJ054623). X Distr. J. M. de A. Progresso LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Teodoro Moraes - OAB RJ056724). Desconsidere-se o item \"2\" de fls. 19. Processo findo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001628-0 - Bernadete Lopes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). X Master 1000 Moveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Figueiredo de Araujo - OAB RJ140864). 1- Fls. 26/29. Recebo como emenda. Retifique-se o pólo passivo onde couber. 2- Redesigne-se AC. 3- Após, cite-se e intimem-se, observando-se os endereços ora indicados. \r\n\r\nProc. 2007.804.001628-0 - Bernadete Lopes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). X Master 1000 Moveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Figueiredo de Araujo - OAB RJ140864). Foi designado o dia 24/10/07 às 16:40 para AC \r\n\r\nProc. 2007.804.001830-6 - Maria Virgínia Sousa de Oliveira. X Telemar Norte Leste S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ100259, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Fls. 24/25. Intime-se a ré, por DO, para se manifestar sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.804.002062-3 - Wernei de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cunha Paulo - OAB RJ124065, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Designo a ACIJ para o dia 15/01/2008 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002091-0 - Gesolina de Jesus Montuana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Marcelo Almeida Pais - OAB RJ094952). X Banco Fininvest S/A Cred 1 Serv Financeiros Scfi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Freitas Soares Matos - OAB RJ089519, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Alexandre Santos de Miranda - OAB RJ115606). 1-Fls.48: Homologo à desistência em face da primeira ré. Anote-se onde couber. Designo a ACIJ para o dia 16/01/2008, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002094-5 - Antõnio Dias da Silva. X Gradiente. Vistos, etc... Homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Nos termos do art. 269,III do CPC, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação de mérito. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.002211-5 - José Nereu Silva Leite. X Banco Bradesco S. A (ag. Castelo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Medeiros da Costa - OAB RJ135999, Leonardo Sena Leal Castro - OAB RJ134506). Designo a ACIJ para o dia 15/01/2008 às 1040min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002216-4 - Bruno de Andrade Bessa. X Samsung Eletronica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Spala Novelli - OAB RJ136951, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Designo a ACIJ para o dia 15/01/2008 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002271-1 - Paulo Roberto Lima de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Machado Flores - OAB RJ131153). X Banco Santander S/A. Fls. 23/24. Defiro. Intime-se à ré, através do patrono de fls. 29, por DO, para comprovar os fatos alegados em AC, bem como regularizar sua representação processual, em 48 horas, sob pena de se considerar revel. \r\n\r\nProc. 2007.804.002277-2 - Artir Nunes Zambrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312). X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Designo a ACIJ para o dia16/01/2008 às 15h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002282-6 - Ozete de Morais Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cruz Salles - OAB RJ096250). X Plano de Saúde Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644). Designo a ACIJ para o dia 17/01/2008, às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002307-7 - Maria de Nazareth Vries Ramos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Macedo de Freitas - OAB RJ134743). X Pedro Paulo Romeu de Freitas e outro. Designo a ACIJ para o dia 17/01/2008, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002308-9 - Paulo Sérgio Magalhães Areias e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Macedo de Freitas - OAB RJ134743). X Pedro Paulo Romeu de Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Vieira Amaro - OAB RJ083045). Designo a ACIJ para o dia 17/01/2008, às 10h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002311-9 - Raimunda Nonata Silva dos Santos. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica de Castro Moreira - OAB RJ141954, Glaucia Barbara Rapalardo Costa Chagas - OAB RJ101242). Designo a ACIJ para o dia 17/01/2008, às 16h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002325-9 - Glauco Araujo Ribeiro. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Designo a ACIJ para o dia 17/01/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002342-9 - Anita Leocádia Moore. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1-Fls.19: Anote-se onde couber. 2-Designo a ACIJ para o dia 21/01/2008 às 16h20min. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.804.002385-5 - Sandra Conceição Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Maia Lamounier de Carvalho - OAB RJ130322). X Tati e Tali Com Utilidades Domest LTDA e outro. 1- Fls. 40/41. Retire-se o feito de pauta. 2- Junte-se o AR que se encontra na contracapa dos autos. 3- Redesigne-se AC. 4- Após, citem-se e intimem-se, observando-se o endereço ora indicado. \r\n\r\nProc. 2007.804.002385-5 - Sandra Conceição Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Maia Lamounier de Carvalho - OAB RJ130322). X Tati e Tali Com Utilidades Domest LTDA e outro. Foi designado o dia 01/11/07 às 16:40 para AC \r\n\r\nProc. 2007.804.002475-6 - Pedro Paulo de Oliveira e Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Ferreira - OAB RJ027436). X Virtua - Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Halliday da Cunha - OAB RJ132047). Designo a ACIJ para o dia 17/01/2008, às 11h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002540-2 - Viviane Ferreira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661, Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X Banco Santander Banespa S/A. 1- Pretende a parte autora que lhe seja deferida antecipação de tutela.\r\n\r\n2- As provas dos autos demonstram que houve retenção da integralidade dos depósitos feitos a título de salários, na conta da autora, para se cobrar débito decorrente de contrato bancário. Por outro lado, constato que houve desconto a título de saques, emissão de cheques e débito automático de tarifas de concessionárias de serviço público, este último que, por evidente, se deu em razão da autorização da autora. \r\n\r\n3- O salário se encontra sob amparo constitucional (art. 7º, inciso X), sendo inadmissível sua retenção, pela instituição bancária, de valores creditados na conta corrente, em virtude de débito relativo a contrato bancário, em especial a título de cartão de crédito, limite por utilização de cheque especial e empréstimos prestados pelo banco, sendo regulares os débitos referentes a cheques, saques, bem como de tarifas de concessionárias de serviço público.\r\n\r\n4- Assim, CONCEDO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para ORDENAR à ré que se abstenha de efetuar descontos em virtude de débito relativo a cartão de crédito, por utilização de limite de cheque especial e empréstimos prestados pelo banco, até final julgamento dos pedidos. \r\n\r\n5- Expeça-se mandado à ré, com cópia desta decisão, e cumpra-se DE PLANO. Intime-se o autor, por DO, para ciência desta decisão.\r\n\r\n6- No mais, aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.804.002568-2 - Josafá Pio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miryam Figueiredo Paulino - OAB RJ034131). X Banco Itaú S/A. 1- Diante da certidão de fla. retro, JULGO DESERTO O RECURSO DE FLS. 19. 2- No mais, certifique o cartório o trânsito em julgado e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.003117-7 - Judith Froes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB RJ060058). X Condomínio do Edifício Carolina. Os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da causa e conseqüente alcance de um Juízo de certeza sobre a narrativa da autora. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.804.003122-0 - Monica Cristiane Soares Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Reis Teixeira - OAB RJ111643). X Polux Veiculos S/A. Os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da causa e conseqüente alcance de um Juízo de certeza sobre a narrativa da autora. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.804.003132-3 - Só Eventos Agência de Viagens e Turismo LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexssander Tavares de Mattos - OAB RJ093123). X Breda Transportes e Turismo LTDA. Comprove-se a qualidade de ME, a teor do art. 2º, I da L. 9317/96, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.804.003155-4 - Marcio Rodrigues de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda de Abreu Cerqueira Carneiro - OAB RJ137423). X Tnl Pcs S. A(oi). Os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da causa e conseqüente alcance de um Juízo de certeza sobre a narrativa da autora. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.804.003219-4 - Sebastiana Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Manhães de Azevedo - OAB RJ055907). X Ford Motor Company Brasil. Ficam as partes intimadas para ciência da data da a/c que será realizada no dia 05/11/07 às 14:40h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.804.002091-4 - Alessandra Carvalho Carpegiani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718, Suzana Maria Mello Moraes - OAB RJ137754, Erica Carpim - OAB RJ122963). X Genival Carlos dos Santos e outros. 1- Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2- Conseqüentemente, SUSPENDO A EXECUÇÃO, a teor do art. 792 do CPC. 3- Intime-se o executado para proceder aos depósitos na conta indicada pelo credor (fls. 80). 4- Aguarde-se o cumprimento do acordo em cartório. 5- Noticiado o cumprimento do acordo, voltem conclusos para extinção da execução. P.I. \r\n\r\nId: 305877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.123041-9 - Helena Maria dos Reis Silva. X Banco Itau S/A - Alcantara. Dê baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.127106-9 - Nadir Julião Dias. X Assoc. Benefic. Securitária dos Servidores Civis e Militares do Brasil. Dê baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. DS, \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.061052-0 - Alessandra Firmino Ponce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688). X Bradesco S/A. - Defiro J.G. - Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao E. C. Recursal. DS, \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.094317-7 - Francisca Gomes Carrero de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Pereira - OAB RJ098753). X Cartão C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Ao Sr. Contador Judicial. Após, E. M. penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. Int. DS, \r\n\r\nProc. 2006.800.140605-2 - Alberto Ferreira Monteiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Damasceno Pinheiro - OAB RJ117373). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). - Cumpra-se o V. Acórdão. - À parte credora, quanto ao início da execução. Int. - Se requerido : E. M. penhora. Int. E.guia e M.pagamento. Int. DS, \r\n\r\nProc. 2006.800.149800-1 - Alfredo Vianne Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). - Cumpra-se o V. Acórdão. - À parte credora, quanto ao início da execução. Int. - Se requerido : E. M. penhora. Int. E.guia e M.pagamento. Int. DS, \r\n\r\nProc. 2006.800.160643-0 - Carlos Eduardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ormuzd Pinto de Faria - OAB RJ078284). X Ge Money e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). Julgo extinto o processo, com fundamento no art. 267,III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.177845-9 - Leandro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Pereira - OAB RJ098753). X Riovalet Serviços de Manobristas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). - Cumpra-se o V. Acórdão. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208721-5 - Sueli Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ100400). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). - Cumpra-se o V. Acórdão. - À parte credora, quanto ao início da execução. Int. - Se requerido : E. M. penhora. Int. E.guia e M.pagamento. Int. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.011378-0 - Ester Barbosa de Lima Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.080931-1 - Carmem Salomão Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Gomes da Cunha Brandão - OAB RJ044681). X Gilda Duarte Barroso e outro. - Defiro J.G. - Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao E. C. Recursal. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.083773-2 - Amaury Figueiredo Jorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ063572). X Asmetro - Associaçaõ dos Servidores do Inmetro e outros. Rcebo como ação de cobrança. - Designe-se data. Citem-se/ Int. Designada sessão conciliatória para 28. setembro de 2007 às 11:15 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.123320-0 - Sueli Gabriel Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albertino Carlos Filho - OAB RJ042802). X C&A Modas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À embargada. Int. DS, \r\n\r\nProc. 2006.800.168371-0 - José Ivo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Amorim da Rocha - OAB RJ067539). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). - Cumpra-se o V. Acórdão. - À parte credora, quanto ao início da execução. Int. - Se requerido : E. M. penhora. Int. E.guia e M.pagamento. Int. DS, \r\n\r\nProc. 2006.800.189922-6 - Maxmillian Miranda do Carmo Emmanuel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). - Defiro J.G. - Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao E. C. Recursal. DS, \r\n\r\nProc. 2006.800.193716-1 - Jose Reis Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Netto Pereira - OAB RJ094362). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.012239-1 - Joseilson Correia de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Bradesco Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Haas Fiori - OAB RJ131399, Fernanda Maria Medeiros da Costa - OAB RJ135999). Trata-se de embargos de declaração, (fls. 54 ), desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no art. 48 da Lei 9099/95. Int. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.030156-0 - Deise Maria de Almeida Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaumárcio Brito Costa - OAB RJ136012). X Spc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART.269, I, DO CPC. Sem ônus sucumbenciais neste grau de jurisdição. Se requerido, desentranhem-se documentos em original, mediante xerocópias, e, recibo, nos autos. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P. R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.040126-7 - Sylvia Souza e Silva Carauta de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Tadeu Angelo - OAB RJ116982). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Banco Bradeso S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Isabela Veloso Dutra de Sa - OAB RJ101012). 1) E. M. pagamento. Int. 2) Ao Sr. Contador judicial. 3) Após: Int. à complementação. 4) À executada (fls. 84/86). Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.052999-5 - Aloysio Jorge Machado da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adélia de Araújo Gonçalves - OAB RJ076507). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). - E. M. pagamento. Int. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.096288-5 - Ricardo Saint Clair de Miranda Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria de Carvalho - OAB RJ076664). X Portabili Tecnologia. 1) Designada nova sessão conciliatória para 19.outubro. 2007 às 12:45 horas. Int. - 2) Cite-se/Int.por OJA, no local indicado (fls.18). DS \r\n\r\nProc. 2007.800.103584-2 - Marcos Vinicius Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ramos Esteves - OAB RJ111180). X Tnl Pcs S/A - Oi. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.122737-8 - Andrea Avilla Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Portes Cunha - OAB RJ090429). X Bradesco S/A. HOMOLOGO por sentença... Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C.,.... \r\n\r\nProc. 2007.800.136866-1 - Nilza Geraldelli de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X Banco Itau Cartoes S/A - Credicard Itau. HOMOLOGO por sentença... Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C.,.... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.045129-0 - Angela Moraes Rego Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). 1) Fls.238, item 2º : Certifique-se. 2) Imediatamente após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.003000-7 - Fabricio Araujo Casquilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Aragão de Carvalho - OAB RJ123000). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Ao Sr. Contador judicial (fls. 72;79/80 e 90/93). 2) Após : Int. à complementação. \r\n\r\nProc. 2006.800.092272-1 - Mauricio Mendes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Figueiredo dos Santos - OAB RJ130906). X Gelson Baptista da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Hermano Caldeira Spalding - OAB RJ034185, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Int. a parte ré ( art. 162, § 4º CPC ) à complementação ( fls. 165 / 166 ). \r\n\r\nProc. 2007.800.009841-8 - Rita Leila Oliveira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Araujo dos Santos Soares - OAB RJ134800). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Defiro J.G. - Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao E. C. Recursal. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.011087-0 - Eugenio Couto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha declaração de patrocínio gratuito, firmada pelos outorgados. Int . \r\n\r\nProc. 2007.800.063380-4 - Valeria Cristina da Silva Mosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto dos Santos - OAB RJ146892). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Trata-se de embargos de declaração, (fls. 59 ), desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no art. 48 da Lei 9099/95. Int. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.099730-9 - Marina Rodrigues de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abelardo Oliveira Trabuco - OAB RJ040861). X Fininvest-administradora de Cartoes de Credito S. a. 1) Designada nova sessão conciliatória para 05.OUTUBRO. 2007 às 12:45 horas. Int. - 2) Cite-se/Int. \r\n\r\nId: 305954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nS/OPOSIÇAO AO PEDIDO DE FL.27/28, DEVENDO A TP SER PAGA EM 3 PARCELAS IGUAIS DE R$ 100,00 CADA E COMPROVADAS JUNTO AOS AUTOS SUA QUITAÇAO EM 30,60 E 90 DIAS, RESPECTIVAMENTE .\r\n\r\nId: 305820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nS/OPOSIÇAO AO PEDIDO DE FL.27/28, DEVENDO A TP SER PAGA EM 3 PARCELAS IGUAIS DE R$ 100,00 CADA E COMPROVADAS JUNTO AOS AUTOS SUA QUITAÇAO EM 30,60 E 90 DIAS, RESPECTIVAMENENTE.\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.800.113470-4 Vítima(s): Sebastião Costa Ferreira. X Manoel Luiz Fabricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Correia da Cunha - OAB RJ075794). S/OPOSIÇAO AO PEDIDO DE FL.27/28, DEVENDO A TP SER PAGA EM 3 PARCELAS IGUAIS DE R$ 100,00 CADA E COMPROVADAS JUNTO AOS AUTOS SUA QUITAÇAO EM 30,60 E 90 DIAS, RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nId: 305818"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "III JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Therezinha C. S. C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.800.124813-6 - Regina Lucia Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Huascar Cahuide Lozano - OAB RJ017849). X Wanda dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria da Silva - OAB RJ126072). (...) Analisando o teor da queixa ofertada, verifico que, lamentavelmente, esta não preenche os requisitos expressos no art. 41 d do C.P.P.. De fato, não consta do corpo da peça inaugural a qualificação completa da querelada, não havendo formulação de qualquer pedido, seja este de mera citação ou mesmo de condenação. \r\n\r\nLogo trata-se de peça inepta, impondo-se sua rejeição. \r\n\r\nRessalte-se que impossível se faz a emenda da queixa-crime formulada, na medida em que o prazo decadencial consumou-se em 25 de outubro de 2006, só podendo eventual emenda ser realizada curso de referido prazo. Assim sendo, rejeito a queixa-crime ofertada com fulcro no artigo 43, III do C.P.P. Custas ex lege. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as anotações e comunicações de praxe.\r\n\r\nCP - Art. 140, §2º - Injúria real\r\n\r\nProc. 2007.800.064823-6 - Helios de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Martins Rodrigues - OAB RJ047615). X Octacilio Afonso Rosa Pereira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Edmundo Wienskoski - OAB RJ098963). (...) Pelo que se depreende, a queixa não narra o fato com todas as suas circunstâncias como exige o artigo 41 do Código de Processo Penal. (....) \r\n\r\nPor isso a queixa é inépta e deve ser rejeitada. Não é possível emendá-la pois o prazo decadencial já se consumou (...) \r\n\r\nQuanto a alegação de coisa julgada, não pode a mesma prosperar, vez que o MP pronunciou-se pelo arquivamento do feito em relação ao art. 21 da LCP sobre o qual, obviamente, não versa o presente procedimento. \r\n\r\nIsto posto, rejeito a queixa-crime com fulcro no artigo 43, inciso III do C.P.P. Custas ex lege. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as anotações e comunicações de praxe. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2006.800.041103-9 X Orlando Estevão da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcio Soares Muller Lobo - OAB RJ077474). Defiro a isenção das custas. \r\n\r\nId: 305839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "III JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Therezinha C. S. C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nProcesso nº 2007.800.062707-5 - Advº Cordovil Antônio Nogueira Martins OAB/RJ 82.237 - \"Emende-se a queixa ofertada, vez que impossível seu recebimento, ante a forma adotada de mera intimação de querelada para análise da transação penal ofertada.\" (Juntar cópia da queixa-crime e da emenda).\r\n\r\nId: 305841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Fernandes Bartholo Suassuna\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.167875-1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Bavassano Marinho - OAB RJ059930). Vítima(s): Edijane Vicente Rodrigues, João Carlos Flor. X Jose Ernani Rodrigues Filho. Designo entrevista junto à CPMA para o dia 18/09/07, 15 horas. I. Publique-se \r\n\r\nProc. 2006.800.172296-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Ribeiro Fonseca - OAB RJ132163). Vítima(s): Wellington Carlos dos Santos Cunha. X Ismael Couto. AO Autor do Fato sobre proposta de Transação Penal. Publique-se. \r\n\r\nId: 305846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nJuiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carmen Lucia Santoro\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nArt. 303, § único, inciso I da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa-direção/veículo s/permissão...; Art. 303, § único III da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa - omissão de socorro... \r\n\r\nProc. 2004.001.130979-5 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO ALVES BARRETO DA ROCHA (RJ-083395) Sentença:ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR e JOSÉ CARLOS DOS SANTOS respondeM à presente ação penal como incurso nas penas do artigo 303, Parágrafo Único, I e III e 310, do CTB.Na audiência do dia 13 de março de 2006, fls.70/71 foi realizada transação penal. O documento comprovando o cumprimento da transação penal vem acostado aos autos à fl. 88 v., requerendo o Ministério Público e a decretação da extinção da punibilidade ante o cumprimento da transação penal à fl. 90.É o relatório. Passo a decidir:Do exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PENAL e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO A ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR e JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, como incursos nas penas do artigo 303, Parágrafo Único, I e III e 310, do CTB, com arrimo no art. 76, da Lei n.º 9.099/95.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, anote-se, comunique-se e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nId: 306008"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.204.010714-0 - EVA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL - FABRICA BANGU (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado, fixados estes em 10% (dez por cento) do valor da causa, os quais não deverão ser executados em razão do disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.000388-1 - ROSA TEIXEIRA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X MARIA ROSALINA DA CONCEICAO Decisão:Fls. 102 - Indefiro, por falta de amparo legal. A gratuidade assegurada pela Lei 1.060/50 refere-se apenas à taxa judiciária, não abrangendo o ITD. Eventual isenção ou imunidade deve ser analisada pelo Poder Executivo Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.204.002610-1 - TANIA DE CARVALHO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO M DA COSTA (RJ-089233)) X LELIO DE CARVALHO Decisão:1) Defiro a habilitação do herdeiro Oscar Lopes Carvalho; 2) Aos requerentes, sobre a resposta do ofício da C.E.F. de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.204.000148-0 - OSIRIS NEVES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ANAIR GRACINDA DOS SANTOS SOUZA Decisão:Fls. 47 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.000210-8 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X LANA CRISTINE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079) Despacho:Traga a parte ré cópia do acordo estrajudicial celebrado entre as partes e a petição inicial da demanda anteriormente ajuizada, de forma a comprovar que as parcelas referidas na primeira ação eram as mesmas descritas na petição inicial de fls. 02/05, em derradeira oportunidade. \r\n\r\nProc. 2007.204.004049-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MIGUEL GUSTAVO RAMOS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.004574-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDRE OLIVEIRA DE ARAUJO Decisão:Esclareça a autora o requerido, tendo em conta a certidão negativa de fls. 29. Se o caso, venha novo endereço para cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.204.004709-0 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ANDERSON AVELINO DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.006665-5 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANDRE LUIZ COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:1 - Comprove a parte ré seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.2 - Comprove ainda a identidade de causa de pedir e a alegada conexão entre o presente feito e os processos mencionados às fls. 53, trazendo aos autos cópia das iniciais das ações ajuizadas. \r\n\r\nProc. 2007.204.009610-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VALERIA CRISTINA CARVALHO SANTOS Despacho:1) Esclareça a parte autora o endereço da parte ré, visto que o informado na inicial (fls. 02) difere do que consta no contrato de fls. 13;2) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009732-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LEONARDO CARNEIRO MARQUES Despacho:. \r\n\r\nProc. 2007.204.009738-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSSE CLEIA GOMES DE MORAES Despacho:1) Ante a inexistência de informações acerca do endereço do réu no contrato, providencie a parte autora a juntada aos autos de documento, assinado pelo réu, em que este forneça seu endereço para correspondência. 2) Venha o contrato original ou cópia autenticada.3) Regularize a autora sua representação processual, com a apresentação de seus atos constitutivos no prazo de 10 dias;4) Intime-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.204.010562-2A - CANDIDA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIA CARLA DOS SANTOS SARAIVA (RJ-097914)) X ROSA RUFINO (Adv(s). Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983), Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793) Despacho:À autora para requerer o que de direito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.006414-4 - CONDOMINIO LIMITES (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X JOAO CARLOS DE OLIVEIRA DE JESUS E OUTRO \"intime-se a patrona, por D.O, para devolução dos autos no prazo de 24 horas. \r\n\r\nProc. 2005.204.005193-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATILDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X ESPOLIO DE JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.006012-4 - EDI PONTES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.010099-5 - REGINA CELI DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL PONCIANO DO CARMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.007483-0 - CECI FERREIRA QUEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X BRANCA LUANA DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Despacho:À parte ré, em 10 dias, sobre as respostas dos ofícios, em nome do princípio do contraditório. \r\n\r\nProc. 2005.204.007671-0 - REGINA CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:Diga a parte ré sobre a proposta de fls. 221/222, em 5 dias. Decorrido o prazo fixado sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para apreciação dos honorários periciais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.204.001425-2 (16876) - ESPOLIO DE NELSON DE ASSIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203)) X NICEA SATURNINO ALVES \"Intime-se o requerente para recolhimento das custas para desarquivamento\". \r\n\r\nProc. 2003.204.010603-5 - ALBERTINO MARQUES DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOURA (RJ-043879)) X JOSE CARLOS ALVES SETUBAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)), Fiador: CARLOS ALVES SETUBAL), Fiador: GELSA MARIA DA COSTA SETUBAL, Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Despacho:Diante do requerimento de fls. 133 e da sentença de fls. 87/89, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da lei 3350/99, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.204.006019-7 - EBER BENCARDINI NEVES (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X ALCIONE REZENDE RIBEIRO CANANEIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543)), Fiador: MARIA CONCEIÇAO ANDRADE SILVA AO REU PARA RETIRAR GUIA DE DEPÓSITO, EM CARTÓRIO, CONFORME R. DECISÃO DE FL.19 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.000452-0 - SONIA LEONOR ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103) Às partes sobre o laudo de fls. 299/328. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.204.005761-2 - MARINALDO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151), Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316) Despacho:Tendo em vista o desarquivamento dos autos do inventário, intimem-se os espólios embargados para que cumpram o despacho de fls. 192, em derradeira oportunidade, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.204.010776-7A - FRANCISCA DA SILVA ENEAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467) Decisão:. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.000386-4 (19332) - BANCO MERFCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SERGIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2003.204.007838-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LUMATEL LUX MATERIAL ELETRICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 110-114. \r\n\r\nProc. 2004.204.013138-0 - ESPOLIO DE MARIO JUPTER MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275)) X MARCONDES BENITTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIDALGO CAPELO (RJ-059242) Decisão:Como na referida demanda, não houve cumulação com pedido de cobrança, o exeqüente possui interesse processual no ajuizamento da presente ação de execução. No que tange à legitimidade passiva, também não há que se cogitar de carência da ação.Sendo acessório, o contrato de fiança não desobriga o locatário. Assim, o exeqüente tem a faculdade de demandar o locatário, o fiador ou ambos. O locatário não pode compelir o locador a demandar apenas o fiador.Diante do exposto, constato pelo contrato de fls. 11/12 que o executado é parte legitimada passiva para figurar na ação de execução do referido contrato. Conseqüentemente, REJEITO a presente objeção de pré-executividade.P. I. \r\n\r\nProc. 2005.204.008104-3 - POLYPAC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)) X ECOBRAS CENTRO ECOBIOTICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LUCIDI (RJ-031725) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação no duplo efeito;2) Ao recorrido para contra-razões;3) Após, com ou sem manifestação do recorrido, o que o cartório certificará, remetam-se os autos ao E. TJRJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.002743-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X COLOR GANGA COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL ANTONIO DA SILVA (RJ-047368) Decisão:1 - Defiro a suspensão do feito, na forma do art. 792 do CPC, até o termo final da avença, quando então as partes deverão comunicar ao Juízo sobre o cumprimento integral do ajuste. 2 - Tendo em vista que o tempo do acordo excede os 180 dias fixados na alínea \"c\", do art. 1º, da Resolução n. 22/2006, remetam-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.000330-0 (20047) - LUCIANO PEREIRA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO DE FREITAS (RJ-029407), Dr(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES (RJ-079619)) X CRISTIANE CALAZANS MAIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se integralmente o que foi determinado a fls. 127, já que o documento de fls. 131 não contém a informação acerca do nome completo do proprietário do veículo. \r\n\r\nProc. 2002.204.000434-0 (20037) - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) \"Venham as custas par o desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.204.001719-7 - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AMIZADE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560)) X WASHINGTON LUIZ FERNANDES DA SILVA Decisão:1 - Comprovada a propriedade do imóvel de fls. 209, defiro a penhora requerida. Lavre-se termo nos autos, intimando-se pessoalmente o executado, nos termos do art. 659, § 5º do CPC. Atente o cartório para intimação também da cônjuge do executado, conforme § 2º do art. 655 do CPC;2 - Providencie o exeqüente a averbação no RGI competente diante da regra do § 4º do art. 659 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.005619-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BANGU, Síndico: MARCIA VALERIA B. TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X JOSIAS GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840) Despacho:Venha certidão atualizada do RGI comprovando a propriedade do imóvel de fls. 82. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.204.000338-6 (6655) - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X JOSÉ LUIS DE PAULA LEITE (Adv(s). Dr(a). DENISE MACHADO BENTO DE LIMA (RJ-055819) Decisão:Fls. 69-70 - Ainda não houve sentença nestes autos, pelo que indefiro o pedido de expedição de ofício ao INSS. Oficie-se apenas à D.R.F. para que informe o novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2001.204.000095-2 (16883) - MARY MAGALI DE ASSIS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOMES (RJ-082010)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). LANDES RUBIM (RJ-040460), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 253 tão somente para deferir a remessa dos autos ao Contador Judicial, conforme previsão legal expressa no artigo 475-B, § 3º do CPC, para que proceda à atualização do débito e apure eventual saldo remanescente, considerando os termos da sentença e do acórdão, o depósito de fls. 233 e o mandado de fls. 254, tendo em vista ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, estando evidente a sua hipossuficiência em relação à demandada. \r\n\r\nProc. 2003.204.006352-8 - JUAREZ MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863)) X PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Decisão:1) Desentranhe-se a guia de fls. 192 e prenda-se à contra-capa dos autos para posterior devolução à ré;2) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 202 em favor da Sra. Perita;3) Certifique o cartório se ainda há parcelas pendentes em relação aos honorários periciais;4) Digam as partes em derradeira oportunidade, se insistem na prova oral, sob pena de perda da prova. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.008253-1 - MARCIA COSTA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) As partes sobre honorários do perito (6 salários mínimos) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.001262-2 (19811) - ELVIA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 15 (quinze) dias, devendo o cartório adotar as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.204.009284-3 - ALEXANDRINA ROSA DA SILVA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MONTEIRO DA SILVA (RJ-065707), Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X BENEDICTO ANTUNES Decisão:1) Ante a comprovada impossibilidade de a viúva assumir o munus da Inventariança, reconsidero a decisão de fls. 135 e restauro a eficácia da decisão que anteriormente nomeou a Sra. Alexandrina inventariante (fls. 16), bem como do termo de fls. 101;2) Recebo a emenda requerida a fls. 148 e 149;3) Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para a apresentação da certidão de óbito retificada;4) Informe a inventariante o andamento do Inventário do herdeiro Manoel Antunes Neto que tramita perante a 6ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.008022-4 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X RICARDO DE LIMA CUSTODIO Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.004175-0 - RODRIGO DO ROSARIO CALMON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANGU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIS CARVALHO AMARAL (RJ-140827) Despacho:1 - Esclareça o segundo autor se pretende a desistência do feito diante do contrato de fls. 75/76 celebrado com a ré;2 - Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora sobre a parte final da decisão de fls. 52. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.004861-6 - CLEA DOS PASSOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:1 - Defiro JG;2 - Adeque-se a inicial aos termos do art. 276 do CPC, em virtude do princípio da concentração de atos vigente no procedimento sumário, diante do requerimento de provas de fls. 05. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.010653-5 - ANTONIO FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES (RJ-138567), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Designo Audiência do art. 331 do CPC - Juizado Informal de Conciliação para o dia 26/10/07 às 14:15 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (Art. 331, do CPC, com a redação da Lei nº 10444/2002). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.204.015975-8 - MARCELO FERRAZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1 - Cite-se na forma do art. 915 do CPC. Apresentada a contestação ou decorrido o prazo para tal sem manifestação da parte ré, certifique-se e dê-se vista à parte autora.2 - Prestadas as contas, intime-se a parte autora para sobre elas se manifestar no prazo de 05 dias, nos termos do art. 915, § 1º do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.204.000081-2 (14973) - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X WALTER NERI NASCIMENTO Decisão:1 - Diante da renúncia de fls. 184/185, intime-se pessoalmente a autora para constituir novo patrono, em 10 dias, sob pena de extinção do feito.2 - Compulsando os autos, verifica-se que a cônjuge do primeiro réu compareceu espontaneamente aos autos (fls. 40) e posteriormente foi devidamente citada, conforme certidão do OJA de fls. 176-v, estando regularmente assistida pela Defensoria Pública (fls. 187). Sendo assim, retifique-se o pólo passivo para nele ser incluída a Sra. Joselinda, qualificada às fls. 191, eis que esposa do primeiro réu, residindo no imóvel objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2003.204.002608-8 - IDEVANYR FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X JAQUELINE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.015037-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ CARLOS DE ANDRADE AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA DE FL.28 \r\n\r\nProc. 2007.204.009566-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X BRUNO LEMOS DE SOUTO Despacho:. \r\n\r\nProc. 2007.204.009568-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EUNICE IRENE BRAUN PERPETUO Despacho:1) Ante a inexistência de informações acerca do endereço do réu no contrato, providencie a parte autora a juntada aos autos de documento, assinado pelo réu, em que este forneça seu endereço para correspondência. 2) Venha o contrato original ou cópia autenticada;3) Esclareça a parte autora o contratante de fls. 08/09, visto que é diverso do informado na inicial, assim como o objeto do contrato. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.002477-6 (20052) - CARLOS ALBERTO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X AIG BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Às partes sobre a manifestação da perita de fls. 205. Informem ainda se existem outras provas a serem produzidas, valendo seu silêncio como concordância com o julgamento da lide no estado em que se encontra. I-se. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.204.007140-2 - JOSE ALOYSIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEVES MONTEIRO (RJ-112226)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Digam as partes se insistem na produção da prova oral deferida a fls. 79, valendo seu silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2006.204.005747-0 - ROBSON ADRIANO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Intime-se as partes para que tomem conhecimento de que foi designada data da perícia para o dia 07/11/2007, às 14:00 horas no Fórum da Capital, Av. Erasmo Braga 115, 3º Andar, corredor C, sala 313, Centro. A parte autora deverá entrar em contato com a Perita Luiza Cristina de Sousa Pinheiro, tel 9725-6909, para confirmação do exame pericial e outras informações que possam ser necessárias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.204.000170-0 (11946) - ROSANGELA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:...\"No que tange aos honorários advocatícios, acolho os esclarecimentos do Sr. Contador a fls. 535.Sendo assim, remetam-se os autos ao Sr. Contador, para que faça as correções necessárias, utilizando-se os padrões acima expostos, e indique o valor remanescente a ser executado atualizado até a data do cálculo, substraindo-se os dois depósitos efetuados pelo executado.Com os novos cálculos, dê-se vistas às partes, pelo prazo de 10(dez) dias\".íntegra no cartório \r\n\r\nProc. 2006.204.011379-5 - ROSANGELA DE PAIVA SOARES, Assistente: ANTONIA DE PAIVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Intime-se as partes para que tomem conhecimento de que foi designada data da perícia para o dia 24/10/2007, às 15:30 horas no Fórum da Capital, Av. Erasmo Braga 115, 3º Andar, corredor C, sala 313, Centro. A parte autora deverá entrar em contato com a Perita Luiza Cristina de Sousa Pinheiro, tel 9725-6909, para confirmação do exame pericial e outras informações que possam ser necessárias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.204.006364-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA R.B.MADER GONCALVES (RJ-033931)) X WALDIR DE ANDRADE MENDES E OUTRO Decisão:Fls. 79 - Defiro. Oficie-se, recolhidas as custas, se o caso. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.007674-9 - SANDRO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Designo Audiência do art. 331 do CPC - Juizado Informal de Conciliação para o dia 26/10/07 às 14:00 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (Art. 331, do CPC, com a redação da Lei nº 10444/2002). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.204.000063-3 (8143) - JOSE PARENTE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492), Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-088187) \"Intime-se o patrono , por D.O., para devolução dos autos no prazo de 24 horas\". \r\n\r\nId: 306052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "306056": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.204.009775-3 - VILMA CARDOSO DELOU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FRANCISCO MATIAS RIBEIRO (RJ-110641)) X ANTONIO BERNARDO DE SOUZA E OUTROS Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias.Decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.204.000098-1 (4998) - KESSIA KAROLINA SOUSA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X PRUDENCIO MACHADO CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086), Dr(a). MARIZE DA COSTA SILVA (RJ-076115) Despacho:DÊ-se baixa e arquive-se \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.001558-9 - ROBERTO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X MARIA LUIZA DA SILVA CARVALHO Sentença:... EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor dos requerentes...Após dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.002848-1 - VINICIUS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X ANDERSON RODRIGUES DA SILVA Despacho:Oficie-se conforme requerido \r\n\r\nProc. 2006.204.003802-4 - ANA LUISA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X AUGUSTO AZEVEDO RUA Ao autor sobre Alvará pronto, em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.204.007778-1 - LECILDA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO ARGEMIRO NUNES Despacho:Defiro JG. Nomeio a Requerente Inventariante. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.204.009692-1 - IVANISE AMORIM DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X Falecido: JOSE SILVA DA ROCHA Despacho:1- Se a parte autora deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração de patrocínio gratuito, comprovação de renda e última declaração do imposto de renda ou de sua isenção... \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.204.008081-9 - MARIA DOS REIS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482)) X ANA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA MARQUES LIMA (RJ-105186) Despacho:Designo Audiência preliminar art. 331 CPC, para o dia 01/10/2007 às 14:15 horas. Intimem-se as partes para comparecerem à audiência acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.008704-5 - Inventariante: ANA MARIA CORREIA FREITAS BORIM (Adv(s). Dr(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X VARNIDOS GOMES FREITAS E OUTRO Despacho:Já foi despachada.Tendo em vista o decurso do prazo requerido.A requerente para prosseguir com o feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.008214-4 - MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X ANTONIO PEREIRA RIBEIRO Decisão:Recebo emenda. Cumpra-se integralmente fl.47 \r\n\r\nProc. 2007.204.009506-0 - DALVA NEVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926)) X SEBASTIAO DA SILVA ROCHA Despacho:Defiro o recolhimento de custas ao final.Nomeio a Requerente Inventariante, indenpedentemente de Termo. Venham as certidões de quitação fiscal, RGI dos imóveis e esboço de partilha. Após, dê-se vista aos Srs. Fiscais, sem oposição, voltem para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.204.002218-2 (14374) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RICARDO WAGNER DE SOUZA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO PRONTO PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2005.204.004507-5 - BANCO ABN MARO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X CRISTINA BUENO PESSOA AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS PRONTOS PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2006.204.004971-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RENATO DA COSTA MOISES Decisão:Cumpra-se o determinado à fl. 25, com expressa autorização ao OJA para que realize a diligência no dia de sábado, conforme requerido à fl. 46. \r\n\r\nProc. 2006.204.006976-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X FORTE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA Despacho:Fls. 61 - Recebo a emenda. Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.011733-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LENILSON CORREA PAULINO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, II, do CPC e declaro consolidada a posse e a propriedade do bem acima referido, em mãos do proprietário fiduciário, o que faço com base nos parágrafos 4º e 5º, do artigo 3º, do Dec. Lei 911/69.... \r\n\r\nProc. 2006.204.012336-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X CLESIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO NUNES FERREIRA (RJ-078490) Despacho:Diga a parte ré sobre documento de fl.54 \r\n\r\nProc. 2006.204.013877-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO ANTONIO ALEXANDRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANIA SERAFIM DE OLIVEIRA (RJ-113819) Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.015069-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X ALBERTO CARVALHO DA CRUZ Decisão:Considerando que não há nos autos a prova da notificação do réu (fls. 15), considerando que \"à constituição da mora não basta que a notificação tenha sido processada pelo Cartório de Protesto de Títulos e Documentos\", mas que \"é preciso a prova de que tenha sido recebida pelo devedor\" (RESP 158035/DF - DJ DATA: 25/03/2002 - PG: 0269 - Relator Min. ARI PARGENDLER - Data da Decisão: 13/12/2001 - Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA), indefiro a liminar requerida na inicial.Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida ou para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias (DL 911/69, art. 3º, com redação dada pela Lei nº 10.931/04).Expeçam-se precatórias e mandados necessários. \r\n\r\nProc. 2006.204.015233-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X JOEL PEREIRA CARVALHO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor... \r\n\r\nProc. 2007.204.000367-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADRIANA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Decisão:Venha cópia da inicial do feito mencionado à fl.43, sob pena de condenação como litigante de má-fé(art.14, inc.IV do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.002373-5 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X HELTON MAGDINIER GOMES Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor... \r\n\r\nProc. 2007.204.005023-4 - BV FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VINICIUS THOMAZ PACHECO Despacho:1- Esclareça a parte autora o pedido de homologação de acordo, já que com a entrega amigável, a ação perdeu seu objeto e deveria ser extinta nos termos do art. 267, VI.2- Indefiro o pedido de expedição de ofício, já que nenhuma restrição partiu deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.204.006135-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X REINALDO CANDIDO DA SILVA Decisão:... DEFIRO A LIMINAR requerida... Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré...Deposite-se o bem apreendido... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.006189-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ANDERSON MARINHO DA SILVA Decisão:... DEFIRO A LIMINAR requerida... Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré...Deposite-se o bem apreendido... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.006568-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA PAULA DE SOUZA DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA...JULGO EXTINTO...(íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.009604-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROSA MARIA DA SILVA RIBEIRO Decisão:... DEFIRO A LIMINAR requerida... Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré...Deposite-se o bem apreendido... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.009605-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ADILSON DE AGUIAR CUNHA Decisão:... DEFIRO A LIMINAR requerida... Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré...Deposite-se o bem apreendido... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.009716-0 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X RAIMUNDO NONATO MOURA DO NASCIMENTO Decisão:... DEFIRO A LIMINAR requerida... Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré...Deposite-se o bem apreendido... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.009718-4 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X NEWTON AGRIPINO DE OLIVEIRA FILHO Decisão:...Dessa forma, defiro a liminar requerida.... \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.204.009452-3 - LEONARDO MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ZIMMERMAN MARTINI (RS-041318)) X JORGE CELESTINO FAGUNDES E OUTROS Decisão:Designo o dia 29/11/2007, às 15:00 horas, para a oitiva da testemunha. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.204.009730-5 - ANA LUCIA CONCEIÇAO CORREA X VANIA CRISTINA DA CONCEIÇAO VIANA Despacho:Oficie-se solictando o correto recolhimento de custas ou cópia do despacho deferindo a gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.014754-9 - GILBERTO MENDES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado e condeno o réu a pagar a cada um dos autores a quantia de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora, a contar da data da citação. No que tange aos autores menores, a quantia deverá ficar depositada em nome destes, em caderneta de poupança à disposição do Juízo, até que atinjam a maioridade ou comprovem eventual necessidade.Condeno o réu nas custas processuais e nos honorários advocatícios fixados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.204.005951-1 - JOICE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DOS SANTOS (RJ-125917)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.006300-9 - ANILDO JOSE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Defiro JG ao autor. Aguarde-se a audiência designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.006333-2 - CONDOMINIO GREEN PARK, Síndico: CARLOS ANDRE TAVARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755)) X MARIA APARECIDA FARIA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS ARAÚJO (RJ-092905) Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001195-2 - MARCELO NAZARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.009680-0 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X AGENOR DOS SANTOS PILAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL...(ìntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.009551-5 - SILVANA ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro JG. Defiro depósito no prazo de 5 dias. Expeça-se guia. Cite-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.008046-4 - ROSEMERY FONSECA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.001089-0 - ACOUGUE E MERCEARIA MIRANDAO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-118245), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Ao executado para regularizar sua representação processual nos autos, tendo em vista o informado à fl. 163.2- Retifique-se o presente feito, passando para a fase processual de execução. Anote-se onde couber.3- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exeqüente em R$ 9.131,50 (nove mil, cento e trinta e um reais e cinqüenta centavos) no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... (íntegra no cartório) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.204.012142-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-084206)) X NADIA CRISTINA DA C. SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento nos arts. 4º do Decreto-Lei nº 911/69 e 902 do CPC, condenando o réu, como devedor fiduciário equiparado a depositário, a restituir à autora o veículo descrito na inicial no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ou a importância de ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.204.000314-2 (9054) - JOSE ANTONIO DE FREITAS NARCISO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X MAX RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193)), Fiador: RITA DE CÁSSIA BLAUTH, Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO (RJ-077022) Despacho:Diga a fiadora se persiste o interesse na certidão, providenciando o recolhimento das custas devidas, bem como as cópias para instrui-la. Sem manifestações, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.005678-7 - IRANI DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X JORGE RABELLO Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2007.204.004804-5 - ALFEU OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X EDILBERTO SILVA Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.005973-0 - REGINA MARIA JUNGER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X MARIA DE FATIMA SILVA FARIAS E OUTRO Despacho:Venha a anuência da 2ª ré, Michele da Silva Santos, ao acordo de fls. 23/24 ou requeira a autora a desistência do prosseguimento do feito em face da mesma, a fim de que o referido instrumento de transação seja homologado. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.204.000086-9 (1192) - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE AZEVEDO COSTA (RJ-122980)) X ROBERTA MARQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEDRO RIBEIRO GUAPIASSU (RJ-096602) Decisão: Reconsidero a decisão de fl. 119, em razão do evidente equívoco, face à regra do art. 87 do CPC. Às partes para requererem o que de direito. Nada requerido, certificados os recolhimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.204.011391-3 - VALTAIR DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X ANA CRISTINA SOARES MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EGIDIO FERNANDES (RJ-061782) Despacho:Defiro o sobrestamento por 15 dias. Decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.204.007143-0 - CATIA DA SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CARDOSO DE MOURA (RJ-103778)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTER S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Sentença:...ACOLHO OS EMBARGOS, em parte...(íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.007371-2 - JOLISETE SIMOES DOS SANTOS, HENRIQUE CESAR SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Fls. 63 - Defiro. Nomeio em substituição o Dr. Luis Felipe V. da Silva, tel.:2233-2115/9854-6768, para funcionar como perito do juízo, devendo ser intimado para dizer se aceita o encargo. \r\n\r\nProc. 2007.204.003180-0 - SERGIO MONZATO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X ALINE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487) Despacho:J. Defiro. Designo nova A.C. para o dia 01/10/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.204.003750-7 - NAIRA GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:O valor da causa, em sede de embargos à arrematação, equivale ao valor total da dívida nos autos da execução hipotecária (processo principal). Venha a planilha de débito atualizada a fim de que seja instaurada a fase de execução. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.204.004277-0 - DULCINEA RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2004.204.005915-1 - DULCINEA RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 48 ss - Anote-se.À embargante para que se manifeste sobre fls. 36/43. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.204.001062-0A - ENILDE MAIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X BV FINACEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Fl.25. Venha a prova no prazo de 05 dias \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.002768-4 (17250) - LABORATORIA DE ANALISES CLINICAS BARONESA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654)) X HOSPITAL SAO LOURENCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.94 (R$ 0,50 cod. 0201-4 + 10% CAARJ e R$ 1,40 cod. 6002-25174-9 campos 35 e 48). \r\n\r\nProc. 2003.204.000342-8 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-114723), Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X PAULINHO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) 1) Defiro o desbloqueio em relação às contas do executado. Oficie-se ao Banco Central ...2) Considerando o que consta de fls. 86, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas devidas. 3) Junte-se a petição constante no sistema. \r\n\r\nProc. 2006.204.007083-8 - SETE SERVIC ELEVADORES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA Despacho:Fl. 83 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.000907-6 - VOLTAIRE FERNANDO CUETO DUMONT (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X JOSENILDA GOMES DE LIMA Despacho:Este juízo não é cadastrado junto ao sistema BACENJUD. Por essa razão, oficie-se ao BACEN para proceder ao bloqueio de valores, até o limite do débito exeqüendo em contas de titularidade da parte executada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009591-6 - ORGANIZAÇAO BRASILEIRA DE ENSINO-ORBRE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X NELIA PAULA RIBEIRO Despacho:Comprove a parte autora a alegada hipossuficiência econômica em 10 (dez) dias, juntando seu balanço contábil e/ou declaração de imposto de renda pessoa jurídica, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.204.009597-7 - ORGANIZAÇAO BRASILERIA DE ENSINO - ORBRE LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X JONAS DOS SANTOS Despacho:Comprove a parte autora a alegada hipossuficiência econômica em 10 (dez) dias, juntando seu balanço contábil e/ou declaração de imposto de renda pessoa jurídica, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.001923-5 (16621) - ROGERIO DA MATTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X CMMC-TIME SHARING TURISMO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Ao autor/réu sobre ofício/petição/doctos de fls.218/240 no prazo de lei. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2001.204.002154-2 (17231) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X VILMAR THEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Despacho:Ao exeqüente para apontar o valor atualizado da dívida. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.204.012765-4 - DAMIAO DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X VERA LUCIA LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332) Despacho:Fls. 88/89 - Ocorre que se não houver provas a produzir, haverá julgamento antecipado da lide..., desnecessária a decisão interlocutória. Havendo provas e havendo possibilidade de acordo será designada audiência do art. 331 do CPC. Somente em não havendo possibilidade de acordo é que haverá o saneamento do feito com a apreciação de todas as questões...Por fim, não pode haver cerceamento de defesa, como alegado às fls. 89, porque não é réu, mas autor. Como o autor não se manifestou sobre despacho de fls. 86, decreto a perda da prova. Diga a ré se insiste nas provas requeridas às fls. 85. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.204.012765-4A - DAMIAO DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X VERA LUCIA LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332) Sentença:...Indefiro a gratuidade pleiteada pela ré...(íntegra no cartório) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013269-8 - SONIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Homologo os honorários periciais. Intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.204.013720-9 - MIGUEL SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Qualifique a autora testemunha ouvida a fl. 47 a fim de...Sem prejuízo, declaro saneado o feito. Defiro prova oral requerida. Designo AIJ para o dia 06/12/07, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014236-9 - MAURICIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327)), Administrador: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho: Às partes para dizerem se há algo a requerer, valendo o silêncio como concordância com a baixa e o arquivamento do presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.204.016046-3 - NILCEIA MARIA DE SOUZA SERRANO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VASCONCELOS DE LACERDA (RJ-088023)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Retifique-se o pólo passivo, junto ao DRA.Diga a parte ré se tem provas a produzir, justificando-as, sob pena de condenação como litigante de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.204.004301-1 - THIAGO GONÇALVES BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Processo e ordem. Nada a sanear. Defiro provas requeridas, rejeitando a impugnação do réu já que o autor apresentou o rol à fl. 08. Designo AIJ para o dia 06//12/07, às 14:30 horas. Intime-se, inclusive as para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2007.204.007645-4 - LUCIENE DA SILVEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:Fls. 30 - Anote-se.À parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.204.001924-9 (15324) - AMILCAR MARTINS COSTA - AVIARIO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS DA SILVA CASTRO (RJ-053088)) X EDESIO JOSE FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO NUNES FERREIRA (RJ-078490) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO PRONTO PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2005.204.009295-8 - CELINA HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE Q DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA CIA, Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão: Homologo os honorários periciais no valor equivalente a 7 (sete) salários-mínimos, por entendê-lo condizente com o trabalho a ser executado. Intimem-se as partes e o Dr. Perito, informando-o que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Às partes sobre perícia marcada para o dia 19/10/07 às 10:30h, na Av. Princesa Isabel, nº 323/701, Copacabana, e sobre fls. 116/117. \r\n\r\nProc. 2005.204.011410-3 - CINTIA GERONIMO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1- Cumpra a parte ré o determinado às fls. 180, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de condenação como litigante de má-fé. 2- Designo o dia 21/11/2007, às 15:00 horas, para a A.I.J. Fixo o prazo de 48 horas para que as partes, se for o caso, depositem o rol de testemunhas(observando o limite de 3 testemunhas de fls. 137) e efetuem o respectivo preparo para a intimação, sob pena de perda da prova. Cumprida a determinação, intimem-se as testemunhas para o ato. \r\n\r\nProc. 2005.204.011790-6 - NATACHA COSTA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL...(íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2005.204.013253-1 - DANIELLI LIMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X MARCIA CRISTINA DA S. B. SANT'ANNA E OUTRO Despacho:Tome-se por termo a afirmaçaõ de ausência. Após citem-se por edital, com prazo de dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.001579-6 - MARIA GARCIA BULE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X CLINSERV - PLANOP DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649) Despacho:Este juízo não é cadastrado junto ao sistema BACENJUD. Por essa razão, oficie-se ao BACEN para proceder ao bloqueio de valores, até o limite do débito exeqüendo em contas de titularidade da parte executada. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.004410-3 - PEDRO HENRIQUE DE REZENDE TEOTONIO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SERV BABY HOSPITAL MATERNO-INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) Despacho:Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro provas requeridas. Nomeio o Dr. Rafael Vellozo Spínola, tel.: 3435-6576/9352-3334 para funcionar como perito do juízo. Intime-se para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2006.204.005188-1 - MARIA DE LOURDES DO REGO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.006463-2 - MARCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 01/10/2007, às 15:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.006468-1 - BRUNA SANT'ANNA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). VITOR PAULO MORAES DE MENDONÇA RAMOS (RJ-126764) Despacho:Fls. 75 - Defiro. Nomeio em substituição o Dr. Sebastião Leme de S. Pereira, tel.:9961-3979/2434-3023 para funcionar como perito deste juízo. Devendo ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.204.007274-4 - HIAGO DA SILVA RODRIGUES SENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) X LOJAS RENNER Despacho:Não verifico urgência na medida pleiteada, já que não existe prejuízo. Desta forma, indefiro a tutela antecipada requerida. Designo Audiência na forma art. 277 do CPC para o dia 09/10/2007, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009452-1 - NILZO CASTELLANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X ALBERTO SOUTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SOUTO (RJ-054051) Decisão:Tendo em vista a falta de preparo, julgo deserto o recurso nos termos do art.511 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.204.010785-0 - ELIAS DA CONCEIÇAO XAVIER (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X GLOBAL VILLAGE TELECOM - GVT (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHÃO (RJ-121895) Despacho:Venha a prova documental superveniente, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.002535-5 - WILLIAM ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.40/61 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.204.003409-5 - LUIZ DA SILVA ROMERO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X EMPRESA DE ONIBUS TRANSPORTE CAMPO GRANDE DA LINHA 393 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.003499-0 - JUSSARA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Processo em ordem. Nada a sanea. Defiro provas requeridas. Oficie-se. Designo AIJ para o dia 05/12/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003545-2 - EDGAR ANTONIO ROSA (Adv(s). Dr(a). WILKER JORGE LEITE (RJ-042847)) X SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:Designo nova audiência de conciliação para o dia 01/10/2007, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007343-0 - ERENILSON GOMES DE SALES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X NILZA MARIA CORDEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942) Despacho:Fixo o prazo de 10 dias para juntada dos documentos originais \r\n\r\nProc. 2007.204.009872-3 - JAQUELINE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096)) X ACACIO FERNANDES DA SILVA Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 09/10/2007, às 14:45 horas.Cite-se e intime-se a parte ré, conforme requerido, para que compareça, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.009873-5 - ANDERSON DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096)) X ACACIO FERNANDES DA SILVA Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 09/10/2007, às 14:30 horas.Cite-se e intime-se a parte ré, conforme requerido, para que compareça, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.007042-2 - JACIREMA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)), SANDRA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA), THAMIRES DA SILVA DE OLIVEIRA), TATIANE DA SILVA DE OLIVEIRA DOS SANTOS), CLAUDIONOR DOS SANTOS, Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X ORLANDO RAYMUNDO DE OLIVEIRA Despacho:Esclareçam os requerentes se pretendem a convoloção do rito do presente feito para arrolamento. Sem prejuízo, venham os reconhecimentos das firmas dos herdeiros apostas na petição de fls. 123/127. \r\n\r\nProc. 2005.204.007495-6 - CRISTINA CONCEICAO GOMES DE PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS D TRABULSI (RJ-054252)) X NEWTON DE PAULO FILHO Ao autor para fornecer cópias para instrução de mandado de avaliação e também recolher custas faltantes no valor de:R$ 131,55 no código 0715-3 + R$ 32,89 no código 6002-14137-9. CAARJ 10% e, R$ 8,22 no código 6002-25174-9.R$ 8,22 no código 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2005.204.009491-8 - WALTER OLIMPIO AGENOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERALDO SEBASTIAO AGENOR Despacho:Cumpra-se despacho no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.204.003135-2 - ARLETE ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X CANDIDO VENGNE RIBEIRO Sentença:...julgo, por sentença (art. 1013, § 2o, do CPC), os cálculos de fls... e os Homologo para fins de declarar lançado o tributo e extinta a fase de inventário. Declaro iniciada a fase de partilha. Venha o recolhimento do imposto. Intime-se o inventariante, para comprovar o pagamento do ITD em 30 (trinta) dias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.005602-7 - MARIA DE FATIMA AGENOR VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO SEBASTIAO AGENOR Despacho:A parte autora para manifestar-se sobre a litispendência \r\n\r\nProc. 2006.204.007971-4 - REGINA CELIA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X CARLOS CELIO LOPES Ao autor sobre manifestação de fls.40 da Fazenda \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.043366-4 - ROGERIO BRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X FERNANDO HILARIO DE OLIVEIRA ELETRO DIESEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383)), Interessado: BOX DIESEL ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA-ME, Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841), Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338)), Interessado: CAVAGUTI AUTO PEÇAS LTDA., Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376) Despacho:A parte ré requereu prova pericial à fl.99, a qual foi deferida em despacho genérico à fl.103. Diga a parte ré se insistebna prova esclarecendo a pertinência e necessidade sob pena de condenação como litigante de má-fé(art.14, incIV do CPC) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.204.008746-0 - GEORGINA DA COSTA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130)) X GEAP - FUNCADAO DE SEGURIDADE SOACIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA S DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Tendo em vista a notícia do falecimento da autora, regularize-se a representação e substituição processual. Diga se está desistindo da presente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.204.004107-9 - GUIDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X JOSE CARLOS CRISTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Despacho: Ao exeqüente para regularizar o recolhimento das custas processuais conforme certificado à fl. 59 (R$ 137,92 no cód. 0101-6). Após, voltem para homologação de acordo conforme proposto pelo executado (R$ 15.894,16 parcelado em 60 vezes). \r\n\r\nProc. 2006.204.002917-5 - MARIA ALICE JESUS DE ABREU CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X MARCIO ROGERIO DE OLIVEIRA FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721) Decisão:A petição de fl.141/142, não cumpre o despacho de fl.139. Pela, última vez, tendo em vista o príncipio da ampla defesa, cumpra-se fl.139, sob pena de preclusão e perda da prova \r\n\r\nProc. 2006.204.007858-8 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA - CODEPE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X LUGEMAR - INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.004244-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GIEMAC MINERAÇAO LTDA Decisão:Emende-se a inicial adequando-se o pedido ao rito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.001245-0 - GEORGINA DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130)) X GEAP-FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual.Intime-se para pagamento dos honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.009675-1 - VITOR NORONHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO Decisão:..Face ao exposto, derfiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, no sentido dese proceder a parte ré à exclusão do nome e dados pessoais da autora dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de 5 dias. Imponho multa cominatória no valor deR$ 100,00(cem reais) ao dia na hipótese de descumprimento da presente determinação.Intime-se. Cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.002105-2 - JOAO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X BANCO PARANA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441) Despacho:Tendo em vista o princípio da carga dinâmica da prova. Defiro prova pericial requerida, devendo o réu arcar com as despesas periciais. Nomeio o Dr. Sebastião Leme de S. Pereira, tel.: 9961-3979/2434-3023, para funcionar como perito do juízo. Faculto às partes a indicação de assistentes e formulação de quesitos. Intime-se o perito para formular proposta de honorários e dizer se aceita o encargo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.011744-2 - SEVERINA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360)) X FERNANDO JOAQUIM NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378) Despacho:Defiro JG ao réu. Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro provas requeridas. Nomeio o Dr. Armen Parseghian, tel. 9973-9017/3278-1029 para funcionar como perito de juízo. Intime-se para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2003.204.009325-9 - BOX DIESEL ASSISTENCIA TECNICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X ROGERIO BRAGA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515), Dr(a). GERSON M DE FREITAS (RJ-047617) Decisão:Proceda-se a abertura de conclusão imediata nos autos da cautelar, já que efetivamente - de acordo com o doc de fl.13- o material foi adquirido por Centro automotivo Renascer LTDA e não pelo autor daquela demanda. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.204.002375-5 (15615) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALRINEIDE ALVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841) Despacho:1-À parte ré sobre certidão de fls.175.2- À parte autora sobre contestação de fls.171/174. \r\n\r\nProc. 2003.204.013458-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JORGE DA CONCEICAO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.007910-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ALESSANDRO MESSIAS GALDINO Sentença:Assim, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.204.010100-5 - GEORGINA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X MARCIA DE OLIVEIRA JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 129 - Defiro. Nomeio em substituição o Dr.Otávio Carvalho do Vale, tel.:9914-7085 para funcionar como perito do juízo. Devendo ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.204.001927-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MONIQUE PEREIRA ESTORQUE Despacho:Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.204.003044-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA CRISTINA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Decisão:Decreto a revelia. Intime-se a ré para informar o local onde se encontra o bem... \r\n\r\nProc. 2006.204.003051-7 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SEBASTIAO LUIZ DUTRA Decisão: Cumpra-se a decisão de fl. 17, com a expressa autorização a que alude o art. 172, § 2º do CPC, conforme requerido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.204.004855-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAURICIO PINHEIRO DE CARVALHO Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato, consolidando nas mãos da parte autora a posse plena e exclusiva do bem, cuja reintegração liminar torno definitiva... \r\n\r\nProc. 2006.204.007664-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA DE FATIMA V. DO NASCIMENTO Despacho:Esclareça a parte autora se deseja homologação do acordo de fls. 34/35 ou se deseja executar sentença, conforme petição de fls. 36/37. \r\n\r\nProc. 2007.204.003207-4 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA Decisão:1.Não há como se deferir a liminar pretendida, já que, ....2-Dessa forma, faculto a emenda da petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nProc. 2007.204.003399-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RAIMUNDO R. A. DE FREITAS Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato, consolidando nas mãos da parte autora a posse plena e exclusiva do bem, cuja reintegração liminar torno definitiva... \r\n\r\nProc. 2007.204.005293-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDREA LOURENÇO DE PRADO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...RESOLVO O MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.005595-5 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X LUZIA DA CONCEIÇAO SILVA Despacho:Nada a reconsiderar. Recebo a emenda. Cite-se. Designo audiência na forma do artigo 277 do CPC para o dia 09/10/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006429-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IASMIM DOS SANTOS Decisão:Cumpra-se decisão de fl.17 \r\n\r\nProc. 2007.204.007708-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AGUINALDO CLAUDINO DOS SANTOS Despacho:Esclareça o autor seu pedido de extinção do feito com base no art. 269, III do CPC, uma vez que, se o feito perdeu seu objeto, como afirmado às fls. 21/22, impõe-se sua extinção com base no art. 267, VI do referido diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.204.009702-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANDREIA LOPES SILVA Decisão:1.Não há como se deferir a liminar pretendida, já que, ....2-Dessa forma, faculto a emenda da petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nProc. 2007.204.009745-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ROBSON LUIZ FERNANDES Decisão:1.Não há como se deferir a liminar pretendida, já que, ....2-Dessa forma, faculto a emenda da petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nProc. 2007.204.009791-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADILIO VIANA ALMEIDA Decisão:1.Não há como se deferir a liminar pretendida, já que, ....2-Dessa forma, faculto a emenda da petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.204.000943-3 - PADARIA E CONFEITARIA MOCIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X JELBERT FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:Ao autor para cumprir adequadamente o determinado à fl. 67 no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.011147-3 - NILZA FELIPE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Designo o dia 05/12/2007, às 14:30 horas, para a A.I.J. Fixo o prazo de 48 horas para que as partes efetuem o respectivo preparo para a intimação, sob pena de perda da prova. Cumprida a determinação, intimem-se as testemunhas para o ato. \r\n\r\nProc. 2006.204.003907-7 - ELIMAR LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X AUTO SHOPPING ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA E OUTRO Decisão:Aguarde-se cumprimento da ... do processo em apenso(na íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.010839-8 - CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599)) X ELITE 3.911 AUTOMOVEIS LTDA), BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 09/10/2007, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se a 2ª ré no endereço constante de fls. 63. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.011915-3 - SILVIA ALVES GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X FININVEST MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL...(íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.012694-7 - MARIA DA GLORIA RAMOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 09/10/2007, às 14:00 horas...I. \r\n\r\nQuebra Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.009611-8 - ADRIANA BARTHOLOMEU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBER SOBRAL DA SILVA (RJ-145502)) X CARTAO UNIBANCO LTDA Decisão:Defiro JG.Tendo em vista o rito sumário, emende-se a inicial. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.007503-4 - TIAGO EPIFANIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X MARIA DA GRAÇA AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Intime-se o 2ª réu para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.002855-7 - MARIA FERREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl. 89 em favor do perito. Designo ACIJ para o dia 28/11/2007, às 15:00 h. I. \r\n\r\nProc. 2005.204.012377-3 - SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Designo ACIJ para o dia 12/12/2007, às 13:30 h. I. \r\n\r\nProc. 2006.204.001729-0 - ANTONIO VICENTE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Designo o dia 05/12/07, às 15:00 horas, para a A.I.J. Fixo o prazo de 48 horas para que as partes, se for o caso, efetuem o respectivo preparo para a intimação das testemunhas arroladas, sob pena de perda da prova. Cumprida a determinação, intimem-se as testemunhas para o ato. \r\n\r\nProc. 2006.204.008180-0 - SILVIO MACIEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X VALERIA VIDEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Processo em ordem. Nada a sanear. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva \"ad causam\", isso porque o CPC adotou a teoria da asserção para o exame das condições do legítimo exercício do direito de agir. Basta, portanto, a verossimilhança das afirmações do autor para que o réu seja considerado parte legítima. Se há ou não o dever de indenizar isso é questão de mérito. Defiro provas requeridas. Designo AIJ para o dia 06/12/2007, às 14:00 horas. Intimem-se, inclusive a parte autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2006.204.012239-5 - MARIA DE JESUS OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Despacho:1- Homologo os honorários periciais de fls. 79.2- Designo o dia 06/12/2007, às 13:30 horas, para a A.I.J. Fixo o prazo de 48 horas para que as partes, se for o caso, efetuem o respectivo preparo para a intimação das testemunhas arroladas. Cumprida a determinação, intimem-se as testemunhas para o ato. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.005411-0 - ANTONIO CARLOS CERESER (Adv(s). Dr(a). JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA (RJ-120014)) X JULIA MARGARETH DA C. HAMORI RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor se o acordo de fls. 43 foi cumprido integralmente. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.009724-0 - PAULO HENRIQUE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Se a parte autora deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos comprovação de renda e última declaração do imposto de renda ou de sua isenção. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.204.002623-2 (19519) - ALDO VELASCO (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X EUROSYSTEM INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTO MEDICO E CABELELEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622) A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls. 192(R$ 17,48 cod.0301-2 +10%CAARJ e R$ 0,87cod. 6002-25174-9 R$ 0,87cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.204.011520-2 - JOSE MARIA LIMA RANGEL (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: BIANCA SILVA FERNÁNDEZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III e § 1º do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, certificado o pagamento das custas e da taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013539-0 - PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Face ao teor de fls. 247, nomeio em substituição o Dr. Juarez Missagia Sandrini, tel.:2226-5777/9986-8660. Intime-se para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.204.000097-0 (716) - SEBASTIÃO DA SILVA CASTRO X AURENITA PENHA DE ABREU CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910) Ao requerente para fornecer cópias para instruir certidão requerida as fls 24. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1987.204.000066-0 (6832) - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)) X ROBERTA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Reconsidero a decisão de fl. 127, em razão do evidente equívoco, face à regra do art. 87 do CPC. Às partes para requererem o que de direito. Nada requerido, certificados os recolhimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.204.009184-0 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA FERREIRA CARDOSO (RJ-144093)) X JOAQUIM TEIXEIRA DA COSTA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a promoção da Fazenda Nacional (fls. 56/57) e ministerial (fl. 70) e, em se tratando de incompetência do Juízo, que é absoluta, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas da Justiça Federal, a que couber por distribuição. Preclusa a presente, dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.001343-0 - DIVINO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X IZAURA BAPTISTA DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534) Despacho:1- Fls. 89 - Defiro o prazo de 20 dias, conforme requerido.2 - Intime-se a parte ré para regularizar representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nId: 306056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.009412-8 - MARIA DAS GRACAS NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO CESAR LEANDRO DE ABREU Sentença:Trata-se de pedido de alvará formulado por MARIA DAS GRAÇAS NUNES GOMES diante do falecimento de PAULO CESAR LEANDRO DE ABREU, companheiro da requerente.A fls. 26, informações sobre os saldos deixados em favor do falecido.A fls. 40, manifestação da Fazenda Pública acerca dos tributos devidamente recolhidos pela requerente.Tendo em vista o documento de fls. 22, que confirma a habilitação da requerente como dependente do falecido perante o INSS e a existência de saldo em nome do falecido, DEFIRO O PEDIDO formulado na inicial para levantamento das importâncias descritas a fls. 26, com os acréscimos legais, em favor da requerente.Expeça-se alvará em nome da requerente.Cumpridas as formalidades legais, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.012008-5 - DULCICLEIA RAMALHO DOS SANTOS MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI (RJ-089324)) X DILSON CORREA DE MIRANDA Sentença:Pela análise do documento de fls. 41, observo que a primeira requerente encontra-se habilitada perante o Ministério da Defesa como única dependente do falecido. Sendo assim, nos termos do art. 1º da Lei nº 6858/80, o levantamento da quantia deve ser tão somente a ela deferido, já que não devem ser aplicadas as regras de sucessão, pelas normas de direito civil.Ante o exposto, com base no documento de fls. 41 e em razão da existência de saldo em nome do falecido, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO formulado na inicial para levantamento das importâncias descritas a fls. 45/46, com os acréscimos legais, em favor da primeira requerente.Expeça-se alvará em nome da primeira requerente.Cumpridas as formalidades legais, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.000200-5 - GERALDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA RABELLO (RJ-085971), Dr(a). JORGE GERALDO DO NASCIMENTO (RJ-079693)) X PAULO AMBROSIO Sentença:Tendo em vista o documento de fls. 50, que confirma a habilitação dos requerentes como dependentes do falecido perante o INSS e a existência de saldo em nome do falecido, DEFIRO O PEDIDO formulado na inicial para levantamento das importâncias descritas a fls. 38/48, com os acréscimos legais, em favor dos requerentes, na proporção de 1/2 para cada.Expeçam-se os alvarás em nome dos requerentes.Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.013966-8 - THOMAZIA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X OSWALDO PEREIRA Sentença:Sendo assim, não se aplica o disposto no art. 1037 do CPC c/c Lei nº 6858/80. Deve a requerente ajuizar a competente ação de inventário ou arrolamento, dependendo da existência de acordo entre os herdeiros.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.016005-0 - MARIA RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258)) X Falecido: MANOEL SEVERINO HERCULANO Sentença:Trata-se de pedido de alvará formulado por MARIA RAIMUNDO DA SILVA em face do falecimento de MANOEL SEVERINO HERCULANO, marido da requerente.A fls. 08, a certidão de óbito indica a existência de filho maior do falecido.A fls. 21, foi anexada certidão de óbito do filho maior, o qual não deixou descendentes.Às fls. 23/27 e 31, informações a respeito dos saldos deixados em favor do obituado.Tendo em vista a natureza do crédito que se pretende levantar, deixo de determinar a remessa dos autos a Fazenda Estadual, diante da isenção tributária.Tendo em vista comprovada a condição de sucessora da requerente e a existência de saldo em nome do falecido, DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, com os acréscimos legais, apontadas a fls. 23/27 e 31, em favor da requerente.Expeça-se alvará em nome da requerente.Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.204.003357-7 - VALDIR SEVERINO DE LIMA, WIRLA SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X EDUARDO FERREIRA DE LIMA), JOAO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942), Dr(a). SIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO (RJ-102830) Decisão:Cumpra-se o despacho de fls. 376, na forma legal, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.014083-0 - CLARICE SANTISO PAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686)) X REINATO FARIA PAES Sentença:Trata-se de ação de arrolamento proposta por CLARICE SANTISO PAES dos bens deixados por REINATO FARIA PAES, marido da requerente.A ação foi devidamente instruída, conforme certidão de fls. 59.A Fazenda Estadual manifestou sua concordância a fls. 55.Ante o exposto, ADJUDICO o bem descrito a fls. 11, na forma do plano de adjudicação de fls. 48, em favor de CLARICE SANTISO PAES.Expeça-se a respectiva Carta de Adjudicação e alvarás, se for o caso, em seu favor, ressalvados direitos de terceiros, após a verificação do recolhimento do imposto pela Fazenda Estadual.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.004829-0 - JOSEPHINA DE CARVALHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X DORACINIO RODRIGUES MEDEIROS Sentença:Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 48/52, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de DORACINIO RODRIGUES MEDEIROS, para que produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor.Após, 30 (trinta) dias da expedição dos títulos, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.204.001524-8 - MANUEL GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). LEVI GOMES (RJ-066556)) X ILDA GOMES Sentença:Trata-se de ação de arrolamento proposta por MANUEL GOMES LOPES dos bens deixados por ILDA GOMES, mãe do requerente.A ação foi devidamente instruída, conforme certidão de fls. 78.A Fazenda Estadual manifestou sua concordância a fls. 76.Ante o exposto, ADJUDICO os valores descritos a fls. 65 e 68, com seus acréscimos legais, na forma do plano de adjudicação de fls. 40/42, retificada a fls. 60, em favor de MANUEL GOMES LOPES.Expeça-se a respectiva Carta de Adjudicação e alvarás, se for o caso, em seu favor, ressalvados direitos de terceiros, após a verificação do recolhimento do imposto pela Fazenda Estadual.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.011946-0 - EDSON CARVALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X MARLENE CARVALHO CAMPOS Sentença:Trata-se de ação de arrolamento proposta por EDSON CARVALHO CAMPOS dos bens deixados por MARLENE CARVALHO CAMPOS, mãe do requerente.A ação foi devidamente instruída, conforme certidão de fls. 53.A Fazenda Estadual manifestou sua concordância a fls. 51.Ante o exposto, ADJUDICO o bem descrito a fls. 28, na forma do plano de adjudicação de fls. 47/49, em favor de EDSON CARVALHO CAMPOS.Expeça-se a respectiva Carta de Adjudicação e alvarás, se for o caso, em seu favor, ressalvados direitos de terceiros, após a verificação do recolhimento do imposto pela Fazenda Estadual.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.007482-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:Isso posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, em conseqüência, consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, autorizando-a a proceder a venda extrajudicial do referido bem, aplicando o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa, os quais não deverão ser executados, em razão do disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.007483-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CATIA REGINA DE VASCONCELOS TARTARUGA LINS (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA MARIA CAVALCANTE BATISTA (RJ-089025) Decisão:Ao reconvindo. \r\n\r\nProc. 2005.204.001631-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X JORGE ANDERSON AYRES FRANCA Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada à fls. 58, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII do CPC.Defiro o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por cópias simples.Oficie-se ao Detran para que se levante eventuais restrições incidentes sobre o veículo.Custas pelo autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.015867-5 - B.V. FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DANIELA VALERIA DE A. FARIAS Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, pelo procedimento sumário, movida por B. V. FINANCEIRA S/A em face de DANIELA VALERIA DE A. FARIAS.A fls. 21, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Indefiro a expedição do ofício ao Detran, tendo em vista que a restrição não partiu deste Juízo.Defiro o desentranhamento requerido a fls. 21, mediante a substituição por cópias.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.004827-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X PAULO MIGUEL DE SOUZA Sentença:Trata-se de ação de Busca e Apreensão, movida por BANCO FINASA S/A em face de PAULO MIGUEL DE SOUZAA fls. 32, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Indefiro a expedição do ofício requerido, tendo em vista que este Juízo não determinou a restrição alegada a fls. 32.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.204.000014-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CASINO BANGU SOCIEDADE CULTURAL RECREATIVA E ESP Sentença:Pela análise dos autos, observo que as partes, em sede de execução, celebraram o acordo de fls. 226/228 e postularam a sua homologação com a extinção do feito.A fls. 252, o exeqüente informou o integral cumprimento do acordo pelo executado, dando a quitação.Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art.794, II do CPC, por força do acordo celebrado a fls. 226/228. Custas na forma acordada.Após o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2000.204.001262-9 - COND. RESIDENCIAL COLINAS DO RETIRO REPRES. PORJORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X MARCIO FERREIRA DA SILVA Decisão:....5- Traga o exeqüente, em 05 dias, planilha atualizada do valor a ser executado.6- Após, intime-se a parte Executada através de seu patrono por D.O., ou na falta deste, por via postal (AR), no endereço de fls. 76, para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exeqüente, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 7- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.204.002267-6 - CON. DO EDIFICIO EMBAIXADOR REPRESENTADO POR EVANDRO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X MARIA JUREMA RIBEIRO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Pela análise dos autos, observo que as partes, em sede de execução, celebraram o acordo de fls. 95/97 e postularam a sua homologação com a extinção do feito.A fls. 114, o exeqüente informou o integral cumprimento do acordo pelo executado, dando a quitação.Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art.794, II do CPC, por força do acordo celebrado a fls. 95/97. Custas na forma acordada.Após o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2003.204.008242-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FRANCISCO TAVARES DANTAS À parte autora sobre o ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2004.204.007105-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X EDSON PALHARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.204.012868-9 - HELENY TEIXEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X HERMINIA GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASSUNCAO DE MARIA LIMA (RJ-075417) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exeqüente em R$ 1.093,94 (Um mil e noventa e três reais e noventa e quatro centavos), no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.001827-2 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X GIOVANI DE SOUZA FERREREIS Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III, do CPC, face o acordo de fls.42. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.003110-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE REAL, Síndico: JOAO VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA LUZIA LIMA VARELLA (RJ-063951), Dr(a). BENITO JUAREZ TEIXEIRA LOPES (RJ-061191)) X ALANCARDE LEAL), CLEIA LORETTI LEAL Sentença:Homologo o acordo de fls. 64 e julgo extinto o feito nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2007.204.009817-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARECHAL DEODORO, Síndico: AURELIO SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X HENRIQUE BARBOSA DE SOUZA Decisão:Designo o dia 24/01/2008, às 14:00 horas, para audiência de que trata o art. 277 do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, reputar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.009377-0 - SEBASTIAO TOME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613)) X CONDOMINIO PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256) Sentença:... Tendo o réu reconhecido a mora accipiens, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor para declarar extinta a obrigação, na forma dos artigos 269, II c/c 897 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.204.000152-0 - LUCIANO DO NASCIMENTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROSPER PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO (RJ-020245) Decisão:Designo a audiência de que trata o art. 331 do CPC, para o dia 30/10/2007, às 13:30 horas. Intimem-se as partes, devendo-se observar o correto endereço das partes. \r\n\r\nProc. 2003.204.005528-3 - S. M. SUPRI TEKRAM LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X CHIK S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Trata-se de ação declaratória entre as partes acima mencionadas e qualificadas na inicial, estando os autos paralisados desde maio de 2005.Na forma do art. 267, §1º do CPC, foi determinada a intimação pessoal da parte autora, por via postal (AR) para dar andamento ao feito. Conforme fls. 299, o AR retornou, com a indicação de mudança de endereço pela parte autora.Diante disso, verifico que a parte autora não manteve seu endereço atualizado nos autos, bem como quedou-se inerte, até a presente data, conforme certidão cartorária de fls. 292.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Deixo de condená-la, contudo, em honorários advocatícios. Transitada em julgado, proceda-se de acordo com a Lei 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.204.002317-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOAQUIM AUGUSTO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Despacho:1- O documento de fls. 117/120 não corporifica um acordo, na medida em que não foi assinado pela parte ré;2- Certifique o cartório se o réu apresentou contestação;3- À parte autora, em provas, justificando-as. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000122-3 - IDALINA DE JESUS RIMES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906)) X ETOILE DISTR. DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:Tendo em vista a possibilidade de conciliação manifestada pela parte autora, a fls. 54, designo a audiência de que trata o art. 331 do CPC, para o dia 24/01/2008, às 13:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.015136-0 - ELISABETE REZENDE RUY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-045480)) X SERGIO MURILO ALENCAR BELO), Fiador: GILBERTO ALENCAR BELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento entre as partes acima mencionadas e qualificadas às fls. 02.A parte autora informa às fls. 48 que o imóvel foi devidamente desocupado pelo locatário, com a devolução das chaves.Portanto, ante a perda superveniente do interesse em agir, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC, condenando a ré, pelo Princípio da Causalidade, ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com base no art. 20, § 4º, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.000682-8 - MARIA JOSE PIMENTEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455), Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506)) X EDVALDO SILVA DA COSTA E OUTRO), Fiador: SILVIO TEIXEIRA MOREIRA), Fiador: MARIA ELIZA ALVES PINTO TEIXEIRA Sentença:. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.204.001073-4 - CELSO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339)) X NORMA FUSCO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho:Fls. 114: Defiro o requerido, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.204.000071-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DANTAS XAVIER ARTEZANATO ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHARLES (RJ-101333) Despacho:Defiro o pedido de fls. 143, pelo prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.011381-7 - ROMERIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)), REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1- Designo AIJ para o dia 24/10/2008, às 15:00 horas.2- Intime-se a parte autora para depoimento pessoal. 3- Intimem-se as partes e a denunciada para comparecerem à AIJ, bem como para informarem ao Juízo, em 05 dias, se insistem na oitiva de suas testemunhas, devendo, para tanto, fornecerem os endereços atualizados das mesmas.DS. \r\n\r\nProc. 2005.204.000453-0 - MARIA PIRES PERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS E.R.RAMOS (RJ-111030)) X HOSPITAL DE CLINICAS BANGU (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do i. perito. \r\n\r\nProc. 2005.204.001865-5 - GILSON GOMES ARANTES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:1- Fls. 144: Oficie-se conforme requerido.2- Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.204.012560-5 - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III, do CPC, face o acordo de fls. 135/136. Custas ex lege. Decorridos dez dias do prazo fixado para o cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.013213-0 - FABIANO SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 115/117, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas pro rata.Ante a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado.Recolhidas as custas, caso ainda pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.003918-4 - RENATO DA CRUZ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X UNICARD BANCO MULTIPLO SA - 30 HORAS MASTERCARD GOLD), BANCO ITAÚ S/A Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, XI do CPC. Determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e intime-se para recolhimento das custas processuais, sob pena de inscrição em dívida ativa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.005002-7 - WILSON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS SA Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 24/01/2008, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se, devendo o cartório observar o novo endereço do réu a fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.204.009623-4 - BERENICE LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X SIEMENS LTDA), OI OPERADORA DE CELULAR), FERNOL TELESSISTEMAS LTDA Decisão:1) Defiro JG.2) Designo o dia 24/01/2008, às 14:15 horas, para audiência de que trata o art. 277 do CPC. Citem-se os réus, advertindo-os de que deixando de comparecer, reputar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecerem suas defesas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009706-8 - MARLI DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Despacho:Junte a parte Autora, em 10 dias, cópia do comprovante de rendimentos ou declaração do Imposto de Renda ou de sua isenção, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.204.009475-6 - MANUEL VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X JOSE BENEVIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Despacho:Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do cumprimento do acordo de fls. 187, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.204.012126-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X HALAN DAVIDSON SANTOS FASANELLA Sentença:Ante o exposto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar a requerente na posse do bem descrito na inicial e, em conseqüência, tornar definitiva a liminar concedida a fls. 17.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.011235-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NATALINO JESUS FERREIRA DOS SANTOS Sentença:Ante o exposto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar a requerente na posse do bem descrito na inicial e, em conseqüência, tornar definitiva a liminar concedida a fls. 17.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.012350-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ZVI DIAS KOSOVSKY Sentença:Ante o exposto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar a requerente na posse do bem descrito na inicial e, em conseqüência, tornar definitiva a liminar concedida a fls. 19.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.001371-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEDA DENISE DE CASTRO Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse movida por BANCO ITAUCARD S/A em face de LEDA DENISE DE CASTRO.A fls. 23, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Recolha-se imediatamente o mandado de fls. 22.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.001839-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANA MARIA SILVA Sentença:Ante o exposto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar a requerente na posse do bem descrito na inicial e, em conseqüência, tornar definitiva a liminar concedida a fls. 15.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.001949-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HILDENIR DE OLIVEIRA CHAVES Sentença:Ante o exposto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar a requerente na posse do bem descrito na inicial e, em conseqüência, tornar definitiva a liminar concedida a fls. 18.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.002602-0 - CARLOS GOMES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940)) X CCBR - CATEL CONSTRUCOES DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PIRACI UBIRATAN DE OLIVEIRA JUNIOR (SP-200270), Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1-Recebo o recurso no duplo efeito; 2-Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3- Após, certificada a manifestação do apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.002107-6 - FRANCIENE SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOCELEI FIGUEIREDO ROSA E OUTROS Decisão:Citem-se os réus nos endereços fornecidos a fls. 97. Proceda o cartório as anotações de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.204.004526-3 - MARIA DA CONCEIÇAO DA SILVA ALMEIDA, JOAO BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARISTIDES SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.013517-1 - JULIO CESAR RODRIGUES VENANCIO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA COSTA (RJ-028169)) X JULIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER (RJ-135794), Dr(a). GLAUCO SILVA MENEZES (RJ-088739)), TÓKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A À parte autora sobre a Carta Precatória devolvida sem cumprimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.003639-0 - ELIANE MATTOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X VAGNER RAMOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Decisão:Tendo em vista a possibilidade de conciliação manifestada a fls. 85, designo a audiência de que trata o art. 331 do CPC, para o dia 17/01/2008, às 14:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013648-5 - JULIO CESAR TEIXEIRA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:Tendo em vista a possibilidade de conciliação manifestada pelas partes, a fls. 66/67, designo a audiência de que trata o art. 331 do CPC, para o dia 17/01/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.204.009521-9 - ELIANA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Intime a i. perita para se manifestar acerca do depósito de fls. 261/262. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.005511-1 - EDUARDO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), ATIVOS S/A CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943) Decisão:Tendo em vista a possibilidade de conciliação manifestada pelas partes, a fls. 229 e 230, designo a audiência de que trata o art. 331 do CPC, para o dia 17/01/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.016009-8 - JOAO ANTONIO FRAGOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.204.000027-6 - GELSON ALVES MACHADO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X BANGU EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO DESTRI (RJ-010787), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 306061"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Reginaldo Andrade Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.004319-7 - BRUNA LEAL LANDIM (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605), Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872)) X JAIR FERREIRA LANDIM Despacho:1- Designo o dia 25/07/ 2007 às 13:30 horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal;2 - Cite-se/intime-se o requerido no endereço fornecido à fl.49 com as informações lá contidas;3 - Intime- se a parte autora por AR, e seu patrono através de D. O., se for o caso; \r\n\r\nProc. 2002.204.003337-6 (33774) - LORRAN DE ARAUJO REBOLHEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255)) X LEONARDO DIAS REBOLHEDO Despacho:1- Designo o dia 16_/_07_/ 2007 às 14_: 20 horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal;2 - Oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória expedida à fl. 66, face ao novo endereço declinado pela parte autora. 3 - Cite-se/intime-se o requerido através de carta precatória no endereço fornecido à fl. 70, devendo constar da mesma as informações constantes de fl. 71.3 - Intime- se a parte autora por AR, e seu patrono através de D. O., se for o caso; \r\n\r\nProc. 2003.204.006185-4 - RODRIGO RABELLO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X VALMIR CAMPOS DOS REIS Despacho:1- Designo o dia 13/07/ 2007 às 15:10 horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal;2 - Cite-se/intime-se o requerido, atento o oficial de justiça ao disposto no art. 227 do CPC;3 - Intime- se a parte autora por AR, e seu patrono através de D. O., se for o caso; \r\n\r\nProc. 2005.204.013106-0 - DOUGLAS BARRETO DE FREITAS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X LUIZ CARLOS DE FREITAS SANTOS Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia 10/07/07 às 13:00 horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.010665-1 - BRENNO DE AZEVEDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941) Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia 10/07/2007 às 13:50 horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.010923-8 - LETICIA BONINI RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIZE GONÇALVES DA SILVA (RJ-088965)) X THIAGO DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia 10/07/07 às 13;10 horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, a parte ré deverá comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência. 2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.000982-9 - CAIO RAFAEL FALK LONGARITO QUELUCE (Adv(s). Dr(a). GERVÁSIO NOGUEIRA (RJ-051444)) X RAFAEL LONGARITO QUELUCE Decisão:1 - Defiro a gratuidade; Retifique-se na DRA o nome da RL do menor, na forma de fl.102 - Fixo alimentos provisórios em 20 % ( _______________ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 50 % ( ________________ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia 02/07/07 às 15:10 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.001373-0 - EDJANNE SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). CLARICE NOGUEIRA DA SILVA MARINHO (RJ-131079)) X EDMAR BARBOSA AMORIM Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 20 % ( _______________ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 70 % ( ________________ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia 02/07/07 às 15:30 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.001462-0 - CRISTIANE GOMES XAVIER DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X LUIZ ALAN DE SOUZA SILVA Despacho:1- Defiro o adiamento da audiência, tendo em vista a ausência de citação da parte ré. Redesigno o dia 13/07/2007 às 14:40 horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal;2 - Cite-se/intime-se o requerido, ciente o oficial de justiça que a patrona da parte autora acompanhará a diligência;3 - Intime- se a parte autora por AR, e seu patrono através de D. O., se for o caso; \r\n\r\nProc. 2007.204.002059-0 - HELEN DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X HERBERT FRANCISCO DA SILVA Despacho:1- Designo o dia _16_/_07_/ 2007 às _14:00 horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal;2 - Cite-se/intime-se o requerido, através de carta precatória.3 - Intime- se a parte autora por AR, e seu patrono através de D. O., se for o caso; \r\n\r\nProc. 2007.204.002452-1 - ROMULO ANDRE SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364)) X RENATO ANDRE LOUREIRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 20 % ( _______________ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 80 % ( ________________ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia 02/07/07 às 14:20 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.002906-3 - GIOVANA MARQUES BARRETO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640)) X JAILTON BARRETO DE ABREU Decisão:1 -Recebo a emenda; Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 20 % ( _______________ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 70 % ( ________________ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia 02/07/07 às 15:00 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.003040-5 - JONATHAN HENRIQUE SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X SERGIO DE BRITO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446) Decisão:1 - A determinação para que se estipulasse o percentual em caso de ausência de vínculo é previsão legal e visa a resguardar o interesse do alimentando em caso de demissão ou qualquer outro caso de ausência de vínculo, sendo sabido que o fato de o réu ser militar não assegura sua vitaliciedade;2-Defiro a gratuidade.3 - Fixo alimentos provisórios em 20 % ( _______________ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 70 % ( ________________ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia 02/07/07 às 14:50 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.003674-2 - ANA LUIZA CYPRIANO RAMADA (Adv(s). Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057)) X AZENCLEVER DA SILVA RAMADA Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 20 % ( _______________ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 80 % ( ________________ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia 02/07/07 às 14:30 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.004548-0 - AILTON ALVES DE ARAUJO E OUTRO (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão de fls. 27, verso. Intimem-se. \"Certifico que não foram recolhidas as custas relativas à carta de Sentença.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.002043-1 - LUIZ CARLOS DE MATOS GRALHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X LEILA MARIA DE OLIVEIRA GRALHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Designo audiência de conciliação prévia, art. 331 do CPC, para o dia 03/07/ 2007 às 12:50 horas;2 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.001079-6 - NELSON DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643)) X GIANI DE PAULA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Designo audiência de conciliação prévia, art. 331 do CPC, para o dia 10/07/ 2007 às 13:20 horas;2 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.204.004133-0 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS DE CASTRO (RJ-081955)) X JOSE CARLOS DE MORAIS E OUTRO), ALINE DE OLIVEIRA MORAIS Data da perícia 19/07/07 às 15:00 h, no endereço de fl. 55 (honorários de R$ 350,00 a ser pago na data da perícia). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.204.005990-2 - LUIZ GUILHERME BARATA NUNES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X MANOEL ALVES DE SOUZA FILHO (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)Intimem-se as partes da data agendada para a realização do exame de DNA, dia 24/10/07 às 09:00 h, no endereço de fl. 41. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.004358-1 - DAYANA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FERNANDO LUIS TOMAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERRERIA AMORIM (RJ-125553) Decisão:1- Indefiro a realização de novo exame de DNA;2- Designo o dia 11/09/ 2007 às 14:20 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento;3- Intimem- se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.003083-9 (29005) - WAGNER DO NASCIMENTO GOMES X MAYCON DE AMORIM GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA KIRDEIKO (RJ-001065B) Despacho:1 - Designo ACIJ para o dia 02/07/07 às 14:40 horas. Intimem-se por AR.2 - Intime-se a parte autora por AR e seu patrono através de D.O., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.009442-9 - CESAR ESCOBAR NETO X ARTHUR RANGEL ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:1- Designo o dia 16/07/ 2007 às 15:10 horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal;2 - Oficie-se ao juízo deprecado informanado a nova data e instruindo o ofício com a cópia do GRERJ.Intime-se o requerido;3 - Intime- se a parte autora por AR, e seu patrono através de D. O., se for o caso; \r\n\r\nProc. 2007.204.005251-6 - GILMAR GERVASIO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419)) X LARISSA LIMA DE ANDRADE GERVASIO Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 15 % ( _______________ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 40 % ( ________________ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia 02/07/07 às 15:20 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.204.002775-7 - PAULO VICENTE CALDOVINO, BIANCA VELLASCO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X CLAUDENIR DOS SANTOS CARLOS (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352) De cisão:1- Designo o dia 11/09/ 2007 às 14:40 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento;2 - Defiro as provas requeridas pelo MP e pela parte autora;3 - Anote-se onde couber o novo patrocínio, atendendo-se ao requerimento de fl.35;Intimem- se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.204.011186-5 - MAURA CELIA OROFINO FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (RJ-087154)) X ANTONIO CARLOS LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Designo audiência de conciliação prévia, art. 331 do CPC, para o dia 10/07/ 2007 às 13:30 horas;2 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.204.002528-5 - JANDIRA PIRES, YANCA PIRES SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075), Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302) Despacho:Diante da justificativa apresentada, redesigno audiência especial para oitiva do menor para o dia 12/07/07 às 13:40 horas; intimem-se \r\n\r\nId: 306060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz de Direito: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Debora Adriana Sa Amaro\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.204.001470-7 - GISELLE OLIVEIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X ARLINDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Defiro a Gratuidade; 2) Fls. 29-30- Anote-se onde couber; 3)Dê-se vista, pelo prazo legal, observando a Serventia as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.204.002960-0 - DIEGO HENRIQUE EMILIANO AFFONSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE O FILHO (RJ-079943)) X DEOCADIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VI DO C.P.C... \r\n\r\nProc. 2003.204.005476-0 - THAYNA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X ANDERSON SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) À parte autora sobre fls. 57. \r\n\r\nProc. 2004.204.001258-4 - VALDINEI DA SILVA CORREA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA NUNES (RJ-092817) Decisão:1 - Regularize a autuação de fls. 02, que está solta.2 - Deixo de homologar o acordo celebrado às fls. 74-75, nos termos da promoção ministerial de fls. 36, cujas razões acolho e passam a fazer parte integrante da presente decisão.3 - Cumpra-se parte final da sentença de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2004.204.005851-1 - PAMELA CORREIA PINTO FARIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X WALTER FARIAS Despacho:Esclareça a parte autora se a petição de fls. 35-36 se refere mesmo a estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.204.012187-9 - MARCUS VINICIUS PINHERO VILLELA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL DOS SANTOS LOPES À parte autora para fornecer cópia da inicial . \r\n\r\nProc. 2006.204.014220-5 - NIKAELLY MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO (RJ-119643)) X FABIO BENTO PEREIRA Despacho:Designo ACIJ para o dia 16/10/07 às 13:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003496-4 - MATEUS DOS SANTOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X ERINALDO MOTA VASCONCELOS Decisão:1- Recebo a emenda de fls.15, devendo vir a cópia da mesma...5 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 10/10/2007, às 10:50h... \r\n\r\nProc. 2007.204.004032-0 - THAYENE COUTINHO SIMONACI (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258)) X IRLAN DAS CHAGAS SIMONACI Despacho:Redesigno audiência no JIC p/ o dia 05/10/2007, às 10:40 às horas. Cite-se o réu por oficial de justiça. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006883-4 - JUAN PHELIPE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X DURVAL FERREIRA DA SILVA JUNIOR DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2006 DO JUÍZO. \" A parte autora sobre certidão de fls. 18.\" ( o valor da causa está incorreto, tendo em vista ...) \r\n\r\nProc. 2007.204.008221-1 - MARCOS ANTONIO ORSINI DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE DO ESPIRITO SANTO (RJ-133506)) X JORGE MARCOS GOMES DE SANT'ANNA DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2006 DO JUÍZO. \" À parte autora sobre certidão supra. ( valor da causa incorreto, tendo em vista.....) \r\n\r\nProc. 2007.204.008368-9 - GIOVANNA OLIVEIRA DO NASCIMENTO TAVARES CUNHA (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X GIOVANE TAVARES CUNHA À parte autora para fornecer cópia da emenda . \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.204.005961-4 - RENATO AZEVEDO DE FRIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X FATIMA DA SILVA DE MATTOS Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\" À parte sobre certidão negativa de OJA.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.204.000501-0 - ROSILENE ESPERANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-088805) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.204.000470-7 - MARCOS WELBER FREITAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON B DOS SANTOS (RJ-081565)) X JAQUELINE VITORINO DE OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794) Despacho:1) Quanto ao empregador RENAFORTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA., deve o interessado atender ao requerido às fls. 81; 2) Quanto ao empregador EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, oficie-se na forma requerida às fls. 86. \r\n\r\nProc. 2006.204.015829-8 - ANTONIO ROCHA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X DENISE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA WERNECK (RJ-068260) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2006 DO JUÍZO. \" À parte autora para pegar a carta de sentença já pronta na contra-capa dos autos. \" \r\n\r\nProc. 2007.204.008895-0 - SEBASTIAO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Cumpra-se despacho de fls. 30, itens 2, 3 e 4. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.204.000171-4 - SANDRA REGINA FACEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X JOSE CARLOS CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) À parte autora para fornecer cópia da inicial . \r\n\r\nProc. 2005.204.007268-6 - LUCIANO REIS SILVA FILHO X ALENE NUNES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 27-28 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, ... \r\n\r\nProc. 2005.204.010509-6 - JOSE RINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO o acordo ... e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos... \r\n\r\nProc. 2007.204.000422-4 - JOSE FRANCISCO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARVALHO ITABORAI (RJ-073296)) X SEVERINA HELENA FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:...Antes da homologação do acordo, venha a documentação do bem referido às fls. 26. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.204.003171-7 - VIVANE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X ANTONIO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Chamo o feito a ordem, eis que o rito que segue o presente feito está incorreto. 2 - Segundo melhor entendimento jurisprudencial, as prestações vencidas há mais de três meses da propositura da ação perdem o caráter alimentar, devendo ser perseguidas pelo rito do artigo 732 c/c artigo 652 do C.P.C. Assim, emende o exeqüente sua inicial, esclarecendo se pretende a execução de todo o período pelo rito do artigo 732 c/c 652, ambos do C.P.C., ou apenas das três últimas vencidas, pelo rito do artigo 733 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2004.204.005208-9 - PAULO VICTOR DE PAIVA CUNHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NASARE RAMALHO DE CASTRO (RJ-066301)) X PAULO JORGE CUNHA DA SILVA \" À parte autora para se manifestar sobre promoção ministerial (Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2005.204.000690-2 - ALEANE GOMES DE OLIVEIRA MIERS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X ALEXANDRE MIERS TEIXEIRA Despacho ordinatório conforme portaria 01/2006; \" A parte Exequente para manifestar-se sobre certidão da OJA de fls.51 -verso.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.000931-0 - GRAZIELLE ARAUJO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X EVERTON GAFORELLI DA MOTTA Despacho:1- Fls.22-23- Indefiro o requerido, eis que o executado ainda não foi citado; 2- Venha o endereço atual do executado ou informe a exequente se pretende a expedição de ofícios para tentativa de localização. \r\n\r\nProc. 2006.204.012521-9 - EDINER DE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X SEBASTIAO LUIZ PEREIRA Despacho:1- Ao exequente; 2- Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.204.004011-1 - GISELE DE OLIVEIRA BARBOSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ARAUJO VILLELA PINTO (RJ-142636)) X ISAC DE ALCANTARA ARAUJO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 794, I DO C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2003.204.009481-1 - JULIANA CAROLINE HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GUARAPIA MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Despacho conforme portaria 01/2006 do juizo.\"À parte sobre certidão negativa de OJA.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.013910-3 - MIGUEL FRAGA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X DENIS MARTINS DE OLIVEIRA \"À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado. Intime-se.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.004147-0 - JORGE LOBO MASCARENHAS X LUCIANO BARREIROS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA PARTE AUTORA AO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE FLS. 43, NO PRAZO DE 20 DIAS, INOBSTANTE REGULARMENTE INTIMADA ÀS FLS. 45, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS MOLDES DO ARTIGO 267, III C/C § 1º DO C.P.C. SEM CUSTAS. P.R.I. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.204.003151-3 - VALERIA SILVA MARTORELLI RABELLO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X LUIZ CARLOS RABELLO), ANNA LUIZA MARTORELLI RABELLO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FREITAS VIEIRA (RJ-118332)), LUIZ FELLIPE MARTORELLI RABELLO Despacho:1- Presente os pressupostos legais, defiro a guarda provisória dos menores à autora, considerando o teor do Estudo Social realizado às fls. 32-34, dando conta de que os menores se encontram em companhia da genitora, havendo a concordância expressa do pai. Lavre-se termo.2- Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/10/2007, às 13:10 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.204.001012-1 - FRANCISCA PEREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VAGNER DE OLIVEIRA MOTTA), DIOGO PEREIRA MOTTA Decisão:1- Presentes os pressupostos legais, defiro a guarda provisória do menor à autora, considerando os documentos que instruem a inicial e o estudo social, dando conta de que o menor se encontra em companhia da genitora, havendo a concordância expressa do pai. Lavre-se termo;2- Designo AIJ para dia 02/10/2007 às 13:30h. Intimem-se as partes e o adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.204.006121-9 - ALMIRA DA CONCEIÇAO LEANDRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO MONTES (RJ-104647)) X FERNANDO GOMES MOREIRA), MATHEUS MARTINS DA CONCEIÇAO MOREIRA Despacho:1) Atenda a parte autora as exigências do Ministério Público; 2) Expeçam-se os ofícios de praxe; 3) Sem prejuízo, cite-se por edital; 4) Ao Estudo Social. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.204.044503-4 - RENATO NOGUEIRA VITORINO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X NELSON JOSE DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148) Despacho:À parte autora para requerer o que entender de direito, esclarecendo-se que o mandado de averbação de paternidade está preso à contra-capa à disposição do interessado. \r\n\r\nProc. 2005.204.010146-7 - ISABELA VERISSIMO DE PAULA OLIVEIRA X HERDEIROS DE THEO CRISTIANO REPOSSI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho conforme portaria 01/2006, \" As partes para a realização de DNA conforme ofício de fls.3.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.000121-3 - JOAO PEDRO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X ADILSON SURCIN DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748), Dr(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086783) Decisão:1- Considerando a presença dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, havendo prova inequívoca da verossimilhança da alegação autoral, consubstanciada pelo laudo pericial de DNA, que comprovou ser o réu Adilson Surcin da Silva pai biológico do menor João Pedro Souza dos Santos, fixo o valor dos alimentos provisórios em 20 % dos rendimentos brutos do alimentante, excetuados os descontos obrigatórios. Em caso de rescisão contratual, reserva-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS.Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30 % do salário mínimo, a ser paga até o dia 05 subsequente ao vencido; 2- Oficie-se ao empregador para o desconto, se for o caso; 3- Designo ACIJ para o dia 09/10/07 às 14:20 h. Intimem-se as partes e também o 1º réu para ciência dos alimentos ora fixados. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.204.005478-5 - SAMUEL DOUGLAS SOARES CONTREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697) \" À parte autora para se manifestar sobre promoção ministerial (Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2004.204.007244-1 - TAINA CRISTINA RIBEIRO BARBOSA E OUTRO X MACIEL DELFINO DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO Decisão:1) Defiro a Gratuidade ao 1º réu;2) Decreto a revelia ao 2º réu que, no entanto, não produz seus regulares efeitos, em razão da indisponibilidade do direito, com base no artigo 320, II do C.P.C.; 3) Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Nada a sanear. Defiro a produção de prova pericial, consistente em exame de DNA, e testemunhal. Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça para inclusão das partes no cadastro gratuito. Com o dia e hora designados para a realização do exame, intimem-se as partes. Após a juntada do laudo, dê-se ciência as partes, bem como ao Ministério Público. A AIJ será oportunamente designada, se for o caso. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulatória E Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.007826-8 - FELIPE DE OLIVEIRA TITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X CAUA FELIPE BATISTA TITO Depacho ordinatório conforme portaria 01/2006; \" A parte autora para se manifestar sobre certidão supra.\" \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2004.204.003943-7 - TELMA GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X CLAUDIA RIBEIRO MADUREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245), Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948) 1- Regularize a autuação; 2- Tendo em vista o teor de fls. 56, esclareça o patrono signatário da r. petiçaõ se também patrocina os interesses das demais rés(Cláudia e Silvana), regularizando a representação processual, em caso positivo; 3- Em caso negativo, citem-se as rés Cláudia e Silvana nos endereços informados às fls. 73 e 75; 4- As preliminares suscitadas pela ré Simone serão apreciadas quando do saneamento do feito. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.204.006270-4 - BRENDA MACHADO RODRIGUES PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X ALEXANDRE PELLEGRINO \"À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado. Intime-se.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.204.006286-3 - DANDARA DE SOUZA LUCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X OSMAR AFFONSO LUCIANO FILHO Despacho ordinatório conforme portaria 01/2006;\"A parte autora para se manifestar sobre documentos de fls. 43 e 44.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.009280-0 - THIAGO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286)) X VALBNER ROGERIO FERREIRA DA SILVA Despacho:1) Defiro a gratuidade; 2) Regularize-se a procuração, face à legitimidade para a causa; 3) Venha a sentença homologatória da ação principal(fls. 12). \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.204.008518-2 - JOSE DE ASSIS PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X REGINA CELIA DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.204.011684-7 - DANIEL JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X MARCELLE LEMOS PEREIRA E OUTRO Despacho:Designo Audiência do art. 331 do CPC para o dia 09/10/2007 às 14:10 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.204.004741-7 - MARIA EDUARDA DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X VIVIANE DA SILVA MARTINS E OUTRO Despacho:Acolho integralmente a promoção ministerial de fls. 19 e determino a emenda da inicial no prazo improrrogável de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.204.006051-3 - JANE LEMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X Falecido: PAULO BUSS) ANGELITA BUSS E OUTROS À parte autora para fornecer cópia da inicial . \r\n\r\nRegulamentação de Visita E Guarda \r\n\r\nProc. 2007.204.008733-6 - CRISTIANE GOMES DE ARAUJO X WILLIAN DA SILVA LIMA, THAMIRES GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890) Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2- Emende-se a inicial para regularizar o polo ativo, do qual deverá constar somente a genitora da menor; 3- Venha a emenda em peça única, com cópia. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.007881-7 - WALDIR FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DIRCELIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X ANDERSON NOVAES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170) Despacho c onforme portaria 01/2006 do juízo.\"À parte sobre certidão negativa de OJA.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.005210-3 - ADILSON DE AZEVEDO GENESIO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DE PINHO SANTOS (RJ-127305)) X GILVANETE DOS SANTOS GENESIO Despacho Conforme Portaria 01/2006 do Juizo \" A parte autora para se manifestar sobre certidão supra\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.204.000706-1 - NEIDE APARECIDA PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AGOSTINHO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FERREIRA DA CONCEIÇÃO (RJ-131368) Despacho:1) Fls. 31- Anote-se onde couber; 2) Certificados a inexistência de diferença de custas a recolher e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.007977-2 - CARLOS EDUARDO DE MOURA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X BETINA DOS SANTOS DE MOURA LEITE) Certifico que está incorreto o nº da conta do campo 26, tendo em vista o nº de conta correto é 0727-8.Despacho conforme Portaria 01/2006 do Juízo. \"À parte autora sobre certidão supra\". Advogado RJ 137561 \r\n\r\nId: 306063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.204.004913-0 - MP (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536), Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600), Dr(a). LUIZ CLAUDIO CARDOSO GOMES (RJ-143263)) X STEVE DA SILVA SANTOS FERREIRA E OUTROS) Decisão:1) Determino a realização de audiência de prova de acusação em continuação para o dia 25 de setembro, às 13:00 horas, ocasião na qual será realizada a oitiva da testemunha Rildo Ramos. Intimem-se, requisite-se e dê-se ciência ao Ministério Público. 2) Homologo a desistência manifestada pelo Ministério Público no item 2 de sua promoção de fl. 147-verso. Anote-se onde couber. \r\n\r\nId: 306054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andrea Barroso Silva \r\n\r\nEscrivão: Estea Luiz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.204.003842-3 - JP X ISAIAS DA COSTA RODRIGUES, VULGO ISAIAS DO BOREL (Adv(s). Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104512), Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265) SENTENÇA: \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA PARA CONDENAR ISAÍAS DA COSTA RODRIGUES COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 12 C/C ARTIGO 18, INCISO IV DA LEI N.º 6.368/76, a 10 (dez) anos de reclusão e 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa. O regime para o cumprimento da pena será integralmente fechado, nos termos da Lei nº 8.072/90... Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais...\" Rio, 10/08/2007. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.204.009035-9 - MP X ALEXANDRE DE MORAIS BACALHAU (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ANDRADE DA SILVA (RJ-138467) Despacho:RA. Designo audiência especial para ___11/09/2007__________, às _13:30______h. Int-se/Req-se. Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.204.015540-6 - JP X ANDREZA PASSOS LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS (RJ-054167), Dr(a). VANUCE CANDEZ FREIRE (RJ-128662) Decisão:Recebo os recursos interpostos pelos Réus. Intimem-se a D. Defensoria Pública, bem como o Patrono da Ré Andreza para apresentação das razões recursais.Após, ao MP para oferecimento de contra-razões. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.204.006938-3 - JP X ODILANDES NERIS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492) Despacho:Fls. 75 e seg.: Defiro o adiamento requerido. Redesigno a AIJ para o dia ____12/09/07_______, às ___14____h. Cite(m)-se, intime(m)-se e requisite(m)-se, conforme determinado à fl. 67. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2003.204.013657-0 - JP X ALBERICO DE AZEVEDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910), Dr(a). LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA (RJ-059363) Certifico que, por determinação verbal da MM. Drª Juíza de Direito Andréa Barroso Silva, a audiência foi redesignada para o dia 06/11/2007, às 13:30h. Cientes os presentes. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2005.204.012182-0 - JP X RONCEMBELRONGEN RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993) Decisão:Recebo o recurso. Venham as razões e contra-razões. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.204.007990-0 - JP (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066)) X GISELE CRISTINA DO CARMO Decisão:...Recebo a denúncia. Designo o dia 11/09/07 , às 13:30 h., para realização da AIJ, quando o(s) Réu(s) será(ao) interrogado(s), e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, art. 56 da Lei no. 11.343/06. Cite(m)-se. Requisitem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009226-5 - JP X ELIZABETE PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062) Decisão:Indefiro o requerimento de liberdade provisória, visto que estão presentes os pressupostos e requisitos autorizadores da custódia cautelar da imputada. A eficácia prisional do flagrante deve ser mantida como medida cautelar, pois sequer foi recebida a denúncia oferecida em face da indiciada. Por isso, diante do caso concreto, face ao grave delito imputado à agente, não obstante a ré ter comprovado possuir residência fixa e exercer atividade laborativa lícita,a prisão se faz necessária como garantia da ordem pública, mormente em se tratando de tráfico de entorpecente dentro do sistema prisional, colocando em risco a vida e saúde dos que lá se encontram, como bem ressalta o Parquet. Ademais, o legislador expressamente vedou a concessão da liberdade pretendida àqueles que respondem por delito de tráfico ilícito de entorpecentes, conforme disposto na Lei 8072/90.Aguarde-se a devolução da precatória e eventual oferecimento de Defesa Prévia. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.204.003019-3 - ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS, Paciente: MARINALDO DE LIMA X DELEGADO DO 6º ACERVO CARTORARIO DA DELEGACIA DE CAMPOS GRAMDE/RJ Decisão:Junte-se a petição do Impetrante. Nada a prover, eis que o feito já foi sentenciado. \r\n\r\nId: 306058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.011167-6 - ADRIANO ANTONIO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)) X ARISTIDES FERNANDES COSTA Atenda-se a fazenda.( port 01/07) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.005679-7 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MARCIA MARIA CARDOSO PIRES DE ANDRADE Sentença:...Assim, diante da ausência de notícia da citação da Ré, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC. Recolha-se, com a devida urgência, o mandado de Busca e Apreensão e citação expedido à fl.39... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.005806-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA ROSILHA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X CARLOS FELIPE DOS SANTOS BARROSO E OUTRO Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo assim com tambéme promover a citação conforme fls 157 \r\n\r\nProc. 2007.209.004736-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARAVELLE (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X CLAUDIA ALVES CASTANHEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546) Venha O CPF DO 2º RÉU PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002190-0 - ALESSANDRA SCHUELER HAMMEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200)) X PAZOS E PAZOS CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) (x ) o interssado sobre o ofício do juízo deprecado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.003056-5A - MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X ESPOLIO DE PERCY CULLY DOS SANTOS), Inventariante: EDDY DA APPARECIDA ALVES CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Ao excepto \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.004851-8 - CARLOS ANTONIO TEIXEIRA CARPINTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a Parte autora se dá quitação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.003129-4 - ESPOLIO DE MARIA ANTONIA SALDANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X ESPOLIO DE LUIZ ALBANO SCHMIDT E OUTROS Despacho:Cumpra-se o despacho no. 1 retro. Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001611-8 - ARMINDO PAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) RECOLHIDA A DIFERENÇA DE CUSTAS, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000730-0 - ELISABETE SIMOES HAINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 120 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/08/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.009203-0 - ESPOLIO DE LUIZ ALBANO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790)) X MONICA LAURA GARCIA SCHMIDT Decisão:Retifique o valor da causa, para o do bem objeto do pedido, na forma do art. 259, VII, CPCP, no prazo de dez dias, já que o valor da causa nas ações possessórias será a estimativa oficial para lançamento do imposto. ... Deverá, ainda, o autor recolher a diferença de taxa judiciária devida, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257, CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, voltem conclusos para decisão... \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.209.000578-2A - MARIANA LAURA SOARES SCHMIDT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790)) X ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Decisão:Tendo em vista a decisão proferida no. 2203.209.009592-6, este incidente já foi decidido. Assim, de-se baixa. De-se ciencia ao MP \r\n\r\nProc. 2004.209.000578-2B - LUIZ ALBANO SCHMIDT X ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Despacho:Intime-se o inventariante para se manifestar sobre o pedido de remoção. ET: Retifique-se no distribuidor o nome do requerente. Anote-se. \r\n\r\nId: 306149"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.209.002146-5 - LUIZ FELIPE LAND STALLONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Decisão:Fls.163/174 - Defiro vista, por 05 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.008535-9 - JORGE LODI BATALHA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X ARACY TEIXEIRA BATALHA Recolham-se corretamente as custas - R$ 31,18, AEVC, código 0702-1, no campo 40 e complemente-se a taxa judiciária, R$ 4,18. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.001143-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ANDRE FERNANDES GUIMARAES NETO Decisão:1)Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, indefiro, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar APÓS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.008547-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTÔNIO HENRIQUE MELO DE MIRANDA Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (FLS.12/15) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.004476-8 - BLOOM ENGLISH FOR KIDS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA VASCONCELOS CARVALHO ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"À parte AUTORA sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s)\". \r\n\r\nProc. 2003.209.010255-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X MARIA SANDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DO ART 475 -J § 1º DO CPC, FICA INTIMADO O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O BEM: IMÓVEL SITUADO NA RUA C, LOTE 7 DA QUADRA III DO PAL 39.697, DO LADO DIREITO - JACAREPAGUÁ, MAT. 133.066 DO 9º RGI, FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.209.010322-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X CARLOS AUGUSTO AMEN RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.209.004919-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOFELICE (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X LUIZ MANOEL DE MENDONCA FRANCO), KATIA TERESA SCHIATTI VALLE FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:Fls.213/214 - Expeça-se guia para o depósito do valor apontado à fl.219, para comprovação do depósito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.008596-1 - HELENA KOGA OIKAWA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X PRECISION RENTAL LTDA Despacho:Fls.91/140 - Para a apreciação do requerimento de desconsideração da personalidade jurídica, venham os atos sociais da executada porventura arquivados na JUCERJA ou RCPJ. \r\n\r\nProc. 2004.209.009394-5 - CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X ROBERTO RODRIGUES MOREIRA MESQUITA FILHO E OUTRO Decisão:1) Fl.188 - Indefiro o levantamento da quantia penhorada, uma vez que ainda não ocorreu o momento oportuno para o oferecimento da impugnação, por ausência de garantia do Juízo (art.475-J, § 1º, do CPC). 2) Ao credor para que dê seguimento à execução. \r\n\r\nProc. 2005.209.000149-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X 3º MILENIO COM E SERV TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127) Decisão:Decreto a perda da prova. Digam as partes se desejam outras provas ou acordam com o pronto julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.209.000449-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MARINA CELIA DORBAÇAO E SILVA E OUTROS ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Diga o Credor.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.003575-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X VICTOR HUGO BELICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Despacho:Ao autor acerca do pleito. \r\n\r\nProc. 2006.209.007815-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO ALBERTO PERES DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.209.012051-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM EUROPA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JORGE DA ROCHA CARNEIRO BASTOS E OUTRO ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Aguardando o recolhimento de custas judiciais ou o advogado retirar o ofício e entregá-lo à SRF (campo 14 - APCJ; campo 15 - 0711-2; campo 16 - R$ 3,49; campo 41 - R$ 3,41; campo 34 - 6002 25174-9; campo 47 - R$ 0,17; campo 35 - 567300124-3; campo 48 - R$ 0,17; campo 49 - total).\" \r\n\r\nProc. 2007.209.000189-9 - CONDOMINIO PARADISO RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.50/69 EM SEU(S) EFEITO(S) DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.209.005281-0 - ADAN WILLIAN MACLACHLAN GRAY (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA (RJ-141240) Despacho:Intime-se a parte ré/denunciante para que regularize a denunciação à lide e recolha as custas devidas, no prazo de 05 dias, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nProc. 2007.209.008509-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X LUIZ MAIROVITCH Decisão:DESIGNO O DIA 24/09/07 ÀS 15:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.008510-4 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X JOSE EUCLIDES DA SILVA E OUTRO Complemente-se custas, conforme abaixo:ESCRIVÃO(0702-1): R$ 38,48Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9): R$ 1,93Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3): 1,93 \r\n\r\nProc. 2007.209.008559-1 - CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL MARIO HENRIQUE SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X PAULO FRANÇA E OUTRO Complemente-se custas, conforme abaixo:ESCRIVÃO(0702-1): R$ 38,48Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9): R$ 1,93Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3): 1,93 \r\n\r\nProc. 2007.209.008563-3 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DO PREDIO RESIDENCIAL SOLAR DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X EDUARDO CORREIA DOS SANTOS Complemente-se custas, conforme abaixo:ATOS DOS DISTRIBUIDORES - CONTA 600202696-8 (CAMPO 43): R$ 13,96 \r\n\r\nCobrança C/C Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.008433-1 - VERA MARIA DE ALMEIDA BASTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143)) X LUCIANO CABRAL BATISTA Complemente-se custas, conforme abaixo:ESCRIVÃO(0702-1): R$ 38,48Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9): R$ 1,92Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3): 1,92 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.209.009421-8 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASJUCERJA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Diante das manifestações das partes, digam se abrem mão de outras provas, já falando em alegações finais (dez dias). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.008621-2 - RODRIGO ALEXANDRE SEPULVEDA SANDOVAL (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X VERA LUCIA DE AZEVEDO SENA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Decisão:1) Fls.298/302 - Considerando-se que foi feita impugnação de forma genérica, sem que tenha sido apontado onde estaria o alegado erro do Sr. Contador Judicial, rejeito a impugnação e, em consequência, tenho como bons os cálculos de fls.294/295. 2) Preclusa a via impugnativa à presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.209.007031-5 - ALEXANDRE SA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X GATO PRETO S/A IND E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Decisão:Designo audiência preliminar prevista no art.331 do CPC para o dia 24/09/2007, às 15:40h, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.008285-1 - MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ZOOMP S/A Complemente-se custas conforme abaixo: ESCRIVÃO(0702-1): R$ 153,92 Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9):R$ 7,17Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3):R$ 7,17 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.000897-0 - GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X ALEXANDRE DE SA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Decisão:Designo audiência preliminar prevista no art.331 do CPC para o dia 24/09/2007, às 15:40h, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.007673-5 - SAMUEL CAMARA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X LOECY THOMAZ DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Complemente-se as custas: campo 37 - R$ 12,24; campo 41 - subtotal; campo 42 - 10%; campo 21 - FUNPERJ; campo 34 - 600225174-9; campo 47 - 5% campos 41 e 43; campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - 5% campos 41 e 43; campo 49 - total.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.005180-5 - CLAUDIO ARMANDO RODRIGUES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DENISE LOPES DE LACERDA (RJ-112284)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao embargante. 2) Recebo os embargos somente no efeito devolutivo, por não vislumbrar relevantes fundamentos que obstem o prosseguimento da execução. 3) Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.010181-8 - CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017)) X BRITO E LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO THADEU BADIN DE SOUZA (RJ-098919) Decisão:1) Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls.68/70, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls.72/74, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. 2) Recebo o recurso de fls.75/84 em ambos os efeitos. Ao recorrido para contra-razões. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006280-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X LUCIA DE ANDRADE PIRES Decisão:Fl.149 - Defiro vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.209.004451-5 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X ANTONIO CARLOS LOPES PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Decisão:Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na decisão de fl.335, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls.337/348, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2004.209.007823-3 - FRACTAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265)) X FRANCISCO WALDIR PIRES DE SOUZA FILHO E OUTROS Despacho:Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.209.010102-4 - RIVIERA AGENCIA DE VIAGENS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS BENTO (RJ-089493)) X MARIA CRISTINA MOREIRA Despacho:Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.209.005476-0 - SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X FERNANDA ANDREA DA CAMARA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Decisão:Considerando-se a avaliação de fl.86 (R$ 200.000,00) e o valor da arrematação efetuada pelo auto de fl.155 (R$ 10.000,00), isto é por preço vil, deixo de assinar o auto e torno sem efeito a arrematação, com lastro no art.692 c/c art.693, § 1º, , ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.008462-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARMEN CRISTINA SANTIAGO Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (FL.08). \r\n\r\nProc. 2007.209.008554-2 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X MICHELE MEOLI E OUTRO Complemente-se custas, conforme abaixo:ESCRIVÃO(0702-1): R$ 38,48Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9): R$ 1,93Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3): 1,93 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.001519-9A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X CARLOS ALBERTO CORREA CALDAS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Decisão:Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na decisão de fl.51, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls.55/56, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.004307-9 - CICERO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:1) Certifique o cartório acerca do recolhimento das custas devidas pela execução dos honorários advocatícios (Enunciado nº 39 do FETJ). 2) Fl.222 - Indique o credor bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.209.005813-3 - ROSA JOSEFA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) Despacho:Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.209.001519-9 - CARLOS ALBERTO CORREA CALDAS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:DESIGNO O DIA 24/09/07 ÀS15:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.004666-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LYON (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138), Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X MAPFRE SEGUROS Retificação: RECOLHAM-SE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA : Código 0723-7 = R$ 0,10 - Código 0702-1 = R$ 4,32 - 10% CAARJ R$ 0,44 - Conta 6002.02696-8 = R$ 0,51 - Conta 6002.05926-6 = R$ 0,11 - Taxa Judiciária = R$ 126,03 e ainda, no campo 34 conta 6002.25174-9 = R$ 0,24 e no campo 35 conta 5673.00124-3 = R$ 0,24. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.001773-3 - FERNANDO ALVES MOITAS (Adv(s). Dr(a). CELIA COSTA MORAES (RJ-090406)), Inventariante: LUCY BOTTENTUIT LOPES, Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LUIR BOTTENTUIT MOITAS ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Aos interessados.\" \r\n\r\nProc. 2003.209.001773-3 - FERNANDO ALVES MOITAS (Adv(s). Dr(a). CELIA COSTA MORAES (RJ-090406)), Inventariante: LUCY BOTTENTUIT LOPES, Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LUIR BOTTENTUIT MOITAS ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Aos interessados.\" \r\n\r\nProc. 2004.209.002935-0 - ABRAHAO ELIAS KUDSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)), Inventariante: ROBERTO ELIAS KUDSI, Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907), Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X ADIBA ELIAS DONE Decisão:1) Fl.442 - A falha já foi corrigida, conforme certidão de fl.443. Defiro vista por 05 dias. 2) Após, à Fazenda sobre o pedido de alienação de imóvel (fls.440/441). \r\n\r\nProc. 2004.209.004384-9 - MONIQUE CHONCHOL BAHBOUT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440)) X ISY CHONCHOL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:Fls.269/277 - Aos interessados para que se manifestem. \r\n\r\nProc. 2005.209.009804-0 - MARIA DA PENHA CUNHA CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012), Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X SERGIO JOSE PEREIRA CAMARGO Decisão:1) Fl.239 - Aos interessados. 2) Defiro itens \"b\", \"c\", \"d\" e \"e\" de fls.241/242. 3) Fls.243/244 - Após a oportuna manifestação da Fazenda Estadual, apreciarei o requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.003940-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CHECK MATE MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) CERTIFICO QUE NÃO FOI ENCAMINHADA PLANILHA JUNTO À PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 02/08/2007. FSM \r\n\r\nProc. 2006.209.009822-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.209.008567-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X BRIAN HOWARD WICKINS E OUTRO Complemente-se custas, conforme abaixo:ESCRIVÃO(0702-1): R$ 38,48Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9): R$ 1,25Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3): 1,25 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.006816-5 - LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X JOSE RUY ALVAREZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seu próprio fundamento. 2) Prestei as informações no dia de hoje, em 01 (uma) lauda impressa em separado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.009247-5 - RODRIGO MAIA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MORAES LOMAR (RJ-126641)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). IONE MAIA DA SILVA (SP-060839), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:1) Fls.135/138 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa depositada como requerido. 2) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236 do CPC, para que pague o montante da condenação (R$ 1.018,53) no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 3) Esgotado o prazo, sem que ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007588-8 - ANTONIO PEDRO LUDOLF DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X BARRA POINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento, abrindo mão de outras provas, já falando em alegações finais. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.209.009804-0A - SERGIO JOSE PEREIRA CAMARGO X MARIA DA PENHA CUNHA CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012), Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.006123-7 - ANA PAULA RABELLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:1) Fls.116/120 - À autora para que se manifeste. 2) Fl.122 - Atenda-se ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.209.008633-9 - MARCUS VINICIUS PEDROZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X IBERIAS LINEAS AEREAS S/A Complemente-se custas, conforme abaixo:ESCRIVÃO(0702-1): R$ 38,48 Lei Compl. Est. N° 111/06 (Conta 600225174-9):R$ 0,18Lei Estadual 4.664/05 (Conta 567300124-3):R$ 0,18 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.007429-3 - ALEXANDRE BAZANI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678)) X LEILA MALAFAIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103) Despacho:1) Desentranhem-se fls.97/141 e devolvam-se, uma vez que ainda não ocorreu o momento oportuno para a apresentação da defesa. 2) Venha a habilitação dos sucessores do falecido autor, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.209.002208-6 - CURSO PARA CONCURSOS BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Republicação da decisão de fl.512: \"A publicação em nome do antigo patrono foi absolutamente regular. Assim, anote-se, indefiro.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.209.002552-8 - LUCIA HELENA MONTEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X MAURICIO LEON PROCHNIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Despacho:1) Fl.234 - Desentranhe-se e devolva-se a sua subscritora, eis que a Srª Rachel não é parte no presente feito. 2) Intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00hs, sob pena de extinção (art.267, § 1º, do CPC). \r\n\r\nId: 306151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.001747-7 - CARLOS CASTRO BORGES (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X SERGIO CASTILHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222) Sentença:\"... EM VISTA DA DISCORDÂNCIA DA INVENTARIANTE, INDEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ, REMETENDO O REQUERENTE PARA AS VIAS ORDINÁRIAS. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.005776-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO GOMES DA SILVA Sentença:1- DECRETO A REVELIA DO RÉU. 2- \"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONSOLIDANDO NAS MÃOS DO AUTOR O DOMÍNIO E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM, CUJA APREENSÃO LIMINAR TORNO EFETIVA. LEVANTE-SE O DEPÓSITO JUDICIAL, FACULTADA A VENDA PELO AUTOR POR PREÇO DE MERCADO, NA FORMA DO ART. 3º, PARÁGRAFO 5º DO DECRETO-LEI 911/69, SATISFAZENDO SEU CRÉDITO, ACRESCIDO DAS DESPESAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, COM O PRODUTO DA VENDA E DEPOSITANDO-SE EM PAGAMENTO EM FAVOR DO RÉU O QUE EXCEDER AO SEU CRÉDITO. CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% (DEZ PORCENTO) DO VALOR DA CAUSA. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.003002-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LAEL JOSE MAXIMO NETO Despacho:Fls. 34/36. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.004682-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE RIZEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.007009-3 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CLIMERIO DE LIMA A PARTE AUTORA S/ CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2002.209.004000-5 - ANDRE LUIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X BARON MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Decisão:CUMPRA O EXEQUENTE O DESPACHO DE FLS. 178, DIZENDO CLARAMENTE SE PRETENDE A DESPERSONALIZAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 50 DO CC. \r\n\r\nProc. 2004.209.004775-3 - ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WILLIANS HAUBRICHS BARBOSA A parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.209.008262-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUIMARÃES NESI (RJ-135402), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X RITA DE CASSIA MOREIRA DA COSTA Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE O PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2004.209.009972-8 - VECTRA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165)) X FIFITHY ONE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475 \r\n\r\nProc. 2005.209.001839-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DI MARCELLUS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DORA GUERREIRO (RJ-100974)) X JUSSARA DE OLIVEIRA FARAH (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Decisão:1- INTIME-SE O EXECUTADO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA E ACÓRDÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. 2- RECOLHA O EXEQUENTE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA SUPRA CERTIFICADA. \r\n\r\nProc. 2005.209.008933-6 - PLUREX PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X CREAMY COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Esclareça o autor a petição de fls. 98/99, tendo em vista a divergência de polo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.009861-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN COAST RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X JOSE RAIMUNDO DA CONCEIÇAO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 180. \r\n\r\nProc. 2006.209.010400-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X OSCAR HORACIO VALDA ARANA Despacho:Desentranhe-se o mandado aditandoo se necessário for. \r\n\r\nProc. 2006.209.011088-1 - SOCIEDADE CIVIL ORLA 500 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X RONALDO TARABINI CASTELLANI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Despacho:DESIGNO O DIA 08/11/2007, AS 1440 HORAS PARA AUDIENCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.005268-8 - ESPOLIO DE HELIO ALFREDO MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.007188-9 - MARIA TEREZINHA ABOUMURAD (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X JANNILVO MONTEIRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA , PORQUE OS DOCS. CONSTANTES DOS AUTOS NAO SAO SUFICIENTES A COMPROVAÇAO ...OFICIE-SE AO T.R.E., RECEITA FEDERAL, LIGHT.....PARA LOCALIZAÇAO DO REU. \r\n\r\nProc. 2007.209.008337-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASCAIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X RENATA DOS SANTOS PENNA), JOSÉ MAURICIO BATISTA PENNA), ADNEY MACHADO BARROS), PAULO CÉSAR PINTO DE BARROS Despacho:DESIGNO O DIA 28/11/2007, ÀS 14:30 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.008502-3 - AMPAR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X PANTANAL DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744) Sentença:\"...ISTO POSTO, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA E JULGO EXTINO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI DO CPC. CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTOS DE CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA RÉ, QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.003636-3 - JORGE FREDERICO CEDROLA (Adv(s). Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024)) X PSRIO COMERCIAL LTDA Decisão:1- SEGUE EM ANEXO O RESULTADO DA PENHORA ON LINE. 2- DEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA COM FULCRO NO ART. 50 DO CC, POR TER ENCERRADO SUAS ATIVIDADES COM ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. 3- INDIQUE O EXEQUENTE O NOME, CPF E ENDEREÇO DOS SÓCIOS DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2003.209.003935-2 - SERGIO MAURO LETICHEVSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO A BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X LIROL COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-064587) Despacho:Considerando a informação de fls. 370 desentranhe-se a petição de fls. 368. Indefiro o pedido de praça do imóvel, pois deve-se antecipadamente efetuar a avaliação do mesmo. Digam as partes sobre fls. 326/351. \r\n\r\nProc. 2005.209.005261-1 - JOSE MARIA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X MICHELE COELHO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823), Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763) Despacho:Fls. 132. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.004112-3 - ZENI OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310)) X ANDREA RAMIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DESPEJO DA RÉ, COM FULCRO NO ART. 9º, III DA LEI 8245/91, EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS, PARA O FIM DE CONDENAR A RÉ AOS PAGAMENTOS DOS ALUGUÉIS E DOS ENCARGOS DE LOCAÇÃO, VENCIDOS A PARTIR DO MÊS DE ABRIL DE 2006 ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, ABATIDOS OS VALORES DOS DEPÓSITOS DE FLS. 51, 61 E 74, ACRESCIDOS OS SEUS VALORES DE MULTA CONTRATUAL DE 10% (DEZ PORCENTO), CORREÇÃO MONETÁRIA PELO ÍNDICE DA CGJ E JUROS DE MORA DE 1% ( HUM PORCENTO) AO MÊS. CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% ( DEZ PORCENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO. PRI. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.002523-1 - ELIANE NOVELLI DOMINGUES PAULINO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121)) X CELIA DE ALBUQUERQUE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.209.008529-1 - SONIA MARIA DIAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X IRENE DE GOUVEA RAEDER Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE DESPEJO, COM FULCRO NO ART. 267, IV DO CPC, TENDO EM VISTA QUE A RÉ JÁ DESOCUPOU O IMÓVEL LOCADO. JULGO PROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS E DOS ENCARGOS DA LOCAÇÃO, VENCIDOS DESDE JUNHO DE 2006 ATÉ O DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2007, DATA DA IMISSÃO NA POSSE (FLS. 41), ACRESCIDOS OS SEUS VALORES DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO ÍNDICE DA CGJ, DE JUROS DE MORA DE 1% (UM PORCENTO) AO MÊS E DE MULTA DE 10% ( DEZ PORCENTO), A CONTAR DE SEUS RESPECTIVOS VENCIMENTOS...PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.002824-8 - ELSA MARIA ANTONIA JUANA GRUENBAUM (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)) X LUJAROFE OIL QUIMICA DO BRASIL LTDA Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECLARANDO RESCINDIDA A LOCAÇÃO ENTRE AS PARTES, DECRETANDO O DESPEJO, COM FULCRO NO ART. 9º , III DDA LEI 8245/91, FIXANDO PRAZO DE 15 DIAS PARA A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. JULGO PROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS E DOS ENCARGOS DE LOCAÇÃO, REFERENTES AOS DÉBITOS, VENCIDOS NO PERÍODO DE SETEMBRO DE 2006 A FEVEREIRO DE 2007 E AS COTAS 8,9 E 10 DE 2006 E 1 E 2 DE 2007, BEM COMO OS QUE SE VENCERAM NO CURSO DESTA DEMANDA ATÉ O EFETIVO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 290 DO CPC, ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS, DE MULTA DE 10% (DEZ PORCENTO) E DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO ÍNDICE DA CGJ, A CONTAR DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS...EXPEÇA-SE, OPORTUNAMENTE, MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E DESPEJO. PRI. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.003213-2 - CAPITULINA FERNANDES ARAUJO VAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA (RJ-103196)) X ROBERTO OLIVEIRA MENESCAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III C/C PARÁGRAFO 1º DO CPC COM RELAÇÃO AO 1º RÉU E COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VI DO CPC, NO QUE TANGE AO 2º RÉU, POR SER PARTE ILEGÍTIMA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO...PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.011555-4 - ROSIANE PACHECO PAES (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X SUZANI LISBOA DOS SANTOS Despacho:Comprove o autor a protocolização dos ofícios de fls. 74/75. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.012153-2 - ARLINDO DAIBERT NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA MATOS (RJ-095444)) X SOCIEDADE CIVIL LA PLAYA FEST MALL (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) A parte ré para recolher R$ 43,70 de custas de porte remessa e retorno mais Fundperj e Funperj. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.003595-0 - ARIADNE DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208)) X SENDER ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) ao embargante para apresentar a GRERJ original \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.001160-1A - CHARLES PEREIRA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691) Despacho:Diga o excepto sobre fls. 02/04. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003052-8 - RIC COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X IF PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Despacho:Desentranhe-se o mandado aditando-oo se necessário for, \r\n\r\nProc. 2002.209.003312-8 - MAY SALDANHA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X ANDRE SANTOS SANT ANA E OUTRO Despacho:A intimação da executada deverá ser efetuada pessalmente, pois a mesma não possui procurador constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.209.003513-9 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X SOCIEDADE SISTEMA DE ENSINO CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528) Decisão:1- DEFIRO A PENHORA ON LINE DA QUANTIA DE R$ 2758, 36 ( DOIS MIL SETECENTOS E CINQUENTA E OITO REASI E TRINTA E SEIS CENTAVOS). 2- SEGUE PROTOCOLO DA PENHORA ON LINE EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2003.209.009004-7 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371)) X CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE O PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2005.209.006349-9 - MANUEL RINALDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X FERNANDO TARTARI (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1- SEGUE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE EM ANEXO. 2- DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.209.011479-5 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X JOSE LUIZ RODRIGUEZ TABOADA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Decisão:CONSIDERANDO QUE OS BENS OFERTADOS NÃO OBEDECERAM A GRADAÇÃO LEGAL E O EXEQUENTE NÃO CONCORDOU COM OS BENS INDICADOS, DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2007.209.006274-8 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X ANALIA COSTA DOS REIS), SANDRA MARIA DOS REIS mandado parcialmnte cumprido \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.003531-5 - TOPSKY COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X MASSARI BRASIL FORNECIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694) Decisão:FLS. 89/90 - PROMOVA O EXECUTADO O DEPÓSITO DA DIFERENÇA INDICADA PELO EXEQUENTE. APÓS, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE FLS. 89/90. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.209.001126-3 - EDUARDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X ALEXANDRE DA HORA E SILVA E OUTRO Decisão:1- SEGUE O RESULTADO DA PENHORA ON LINE EM ANEXO. 2- DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.209.009680-6B - EDUARDO DA SILVA DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X SPORTS NUTRITION CENTER IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). JOSE CLÁUDIO MARQUES BARBOSA JUNIOR (SP-211018A) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.009768-6 - MARIA CRISTINA FERREEIRA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FERREIRA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-135731)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLA VITA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE O PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2003.209.010140-9 - CIRINEU CECOTE STEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Decisão:,.........DESTA FORMA, INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.....ISTO POSTO, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇAO A EXECUÇAO......EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE......(VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.001666-0 - ELIANA VIEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.209.005960-9 - LISE DOS ANJOS CAPELLA E AZEREDO, ESPOLIO DE DELÇO DE SOUZA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DULCINEA DE SOUZA AZEREDO DE CARVALHO), ESPOLIO DE BENEDICTO HENRIQUE DE AZEREDO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009685-5 - RENATO COSME VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X UNIVERSAL MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Diga o impugnado sobre fls. 416/418. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.000711-9 - MARINA JOPPERT CRISSIUMA E OUTRO, Inventariante: LUCIA CRISSIUMA GERSHONY (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-016754)) X DJALMA CRISSIUMA VENHAM AS CUSTAS DO PORTE DE REMESSA E RETORNO PARA REMESSA DOS AUTOS À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2003.209.009289-5 - KATIA MARIA DE SOUZA RICCIOPPO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X PAULO SERGIO RICCIOPPO AO INTERESSADO SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO M.P. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.008211-7 - DANIEL INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X MARILENA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao C ontador Judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.002571-9 - CARLOS ANTONIO MARCOLINO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X RICARDO DE QUEIROZ ESCH E OUTRO AO AUTOR sobre juntada de carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004540-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SHINNING CAR COMERCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA), SERGIO AUGUSTO DE MENEZES BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008659-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JAN PAUL GUHLE A parte autora para recolher diferença de taxa judiciária de R$ 5,72 e custas de AEVC(0702-1) no valor de R$ 34.99. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.005584-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MA CHERIE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENCO (RJ-091033)) X J RODRIGUES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MENEZES DA SILVA (RJ-114740), Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações \r\n\r\nProc. 2004.209.004103-8 - SILDO FRANCISCO FRUTUOSO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X ANTONIO ROBERTO CAMARA Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos às fls. 103, devendo ser substituídos por cópias confereidas nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.209.004506-8 - HIDEO IMOTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA DIGA A PARTE AUTOR S/ FLS. 96/98. ( REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR O CORRETO DESPACHO) \r\n\r\nProc. 2007.209.008395-8 - MARIA EDUARDA RIBEIRO PINTO REP/P/ELIZABETH RIBEIRO DA FONSECA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Venha a prova dos ganhos, bem como as tres ultimas declarações, completas, do imposto dd renda e afirmação de pobreza, no pazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.209.001915-6 - GLAUCO ANTONIO DUPERRON MADEIRA MELIBEU (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X FERNANDA MANUELA QUINTAS DA ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108) Despacho:Defiro a suspensão do feito até o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.008170-2 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CECILIA SOUZA DE LIMA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC (VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.008338-7 - NELSON FERNANDES VALIN (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO O DIA 28/11/2007, ÀS 14:15 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.007844-6 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DEMETRIO JOSE DE LIMA A parte autora sobre ofícios devolvidos. \r\n\r\nProc. 2003.209.003364-7 - AMERICA DO SUL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X LUIS CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE O PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001868-1 - MARIA LUISA SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS ao autor sobre juntada de ar negativo \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002684-5 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X DANIELLE PIMENTEL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007269-3 - ANDERSON DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM RELAÇÃO A GAFISA E A SÃO FERNANDO POR SEREM PARTE ILEGÍTIMA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO, COM FULCRO NO ART.267, VI DO CPC...JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE PROMESSA DE CESSÃO, CELEBRADO ENTRE AS PARTES, A PARTIR DA PROPOSITURA DA AÇÃO POR CULPA DA RÉ. JULGO IMPROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO, RELATIVO A DEVOLUÇÃO EM DOBRO DA COMISSÃO DE CORRETAGEM. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O TERCEIRO PEDIDO, CONDENANDO A RÉ A DEVOLVER AOS AUTORES 90% DOS VALORES PAGOS, ACRESCIDOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO ÍNDICE DA CGJ, A PARTIR DA PROPOSITURA DA AÇÃO E, DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS, A CONTAR DA CITAÇÃO. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE PERDAS E DANOS, PERTINENTES AO INSUCESSO DO NEGÓCIO E AOS TRANSTORNOS, EXPERIMENTADOS...PRI.( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.003332-3 - ISMAEL MARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Decisão:CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO COMPROVOU QUE AS CONTAS PENHORADAS CONSTITUEM CONTA SALÁRIO, DEFIRO O DESBLOQUEIO. SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2005.209.001630-8 - RADANEZI POTENGY JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUZA DAVID (RJ-067704)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:DESIGNO O DIA 22/11/2007, AS 17:00 HORAS, PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.209.006125-0 - ALTAMIR FREITAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Recebo a emenda a inicial de fls. 39. Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento de custas e taxa judicial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.209.006616-0 - PASQUALE MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X LEBLON CONSTRUTORA E HOTELARIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224) Despacho:J. DEFIRO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO ATÉ 15 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO. INTIME-SE O M.P. \r\n\r\nId: 306163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "306167": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda Garrido\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.209.008650-5 - LOURDES DE CÁSSIA CARDINALI (Adv(s). Dr(a). ADILSON FRANCO MOREIRA (SP-127941)) X ROBERTO NATALINO CITA AUTOS EM CARTORIO AGUARDANDO VISTAS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002481-0 - ELAINE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Sentença:...(ver íntegra no cartório)... Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autora, condenando a Autora nos ônus sucumbenciais que fixo em 10¨% sobre o valor da causa, ficando estes suspensos, na forma da Lei 1060/50. Publicada em audiência, registre-se. Intimados os presentes.Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência, onde, Eu, Vera Gonçalves Garcia, TJ II, o digitei.MARIA CRISTINA DE BRITO LIMAJuíza de Direito \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.010315-3 - JOSE MINGOZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X ARMINDA SANTANA MINGOZZI Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.003598-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDREA CARLA FERREIRA BRANDAO Decisão:Reconsidero o despacho de fls.84.Recolhidas as custas e cumprido o artigo 202 do CPC, expeça-se carta precatória para o endereço fornecido ás fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.209.003803-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CONSOLIDATE LOGISTICA E ASSESSORIA EM TRANSPORTE LTDA), HAROLDO REBUZZI JUNIOR), ARLINDO HENRIQUE FERREIRA REBUZZI À parte Autora sobre certidões supra, bem como para fornecer cópia da GRERJ de fls. 66, que deverá instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.209.001554-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X GILMAR DA SILVA LIMA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002422-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SEBASTIAO PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011008-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE THALLINGER (SP-091092)) X OUVER ENTERTAINMENT S/A E OUTROS Aos Interessados sobre fls. 37/39 . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.006855-6 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X ALL DESIGN E MARKETING PROMOCIONAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.000446-5 - CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE M PAIVA (RJ-030084)) X OSCAR CARDOSO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) Aos interessados sobre o laudo de avaliação fls. 250. \r\n\r\nProc. 2003.209.005715-9 - CARDIOSCAN SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados.No que toca à certidão de fls. 1258, proceda a Dra. Escrivã na forma do artigo 31 e §§ da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.209.007125-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANTONIO CARLOS HILARIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2005.209.004010-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR QUADRA DOS MARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CASSIANO RODRIGUES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ISAAC SERRUYA (RJ-077346) Decisão:Venha o RI atualizado do imóvel, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.010403-9 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X JOSE LUIZ MARINHO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Decisão:Expeça-se mandado de avaliação. Lavre-se o termo. Expeça-se certidão para o RI. Intime-se o executado, por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.209.000859-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X RONALDO SARAIVA DE ALMEIDA Ao Autor sobre resposta do ofício. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.004697-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA RIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PEDRO HENRIQUE CORREA DE MELLO Sentença:Trata-se de ação de cobrança, movida pelo Autor em face do Réu, tendo por objeto os valores, devidos a título de condomínio, descritos na inicial.Encontrando-se o feito paralisado, foi efetuada a intimação da Autora para dar andamento ao processo, tendo o prazo transcorrido in albis.É o relatório. Examinados, decido. A ausência de andamento ao feito, a que se obriga a parte autora quando intimada, implica na extinção do processo.Isto posto, com base no artigo 267, inciso II, combinado com seus §§ 1° e 2°, todos do CPC, JULGO EXTINTO o processo, determinando o arquivamento dos autos. Custas pelo Autor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.005878-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPÓLIO DE IVANIRA MARIA GRANHA Decisão:Redesigno audiência para o dia 15/10/2007, às 14:00 horas. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se conforme requerido à fl. 93 \r\n\r\nProc. 2006.209.006336-2 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ROSANA VIANNA CAVALCANTE Decisão:Retire-se o feito de pauta. Defiro a citação/intimação editalícia. Recolhidas as custas, expeçam-se editais com prazo de 20 dias. Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 26 de novembro de 2007, às 14:45, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. \r\n\r\nProc. 2006.209.007326-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BRETANHA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X FERNANDO AROSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Sentença:...À conta de tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar os Réus ao pagamento das cotas condominiais não pagas, a partir de dezembro de 2004, quando foram imitidos na posse, bem como as que forem se vencendo até o trânsito em julgado da presente sentença, montante este que deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês e multa de 2% sobre o débito, a partir de cada vincimento. Por fim, CONDENO os Réus ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.209.012490-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Recolhidas as custas, voltem conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.209.000809-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINA DEL MAR (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X EDSON RODRIGUES MARCELO Decisão:Retire-se o feito de pauta.Oficie-se somente à DRF. Os outros órgãos não possuem cadastros nominais. \r\n\r\nProc. 2007.209.004613-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DE LA PLAGE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARCIO PACHECO SARAIVA Decisão:Redesigno audiência para o dia 15/10/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se, desentranhando o mandado e aditando-o. \r\n\r\nProc. 2007.209.004829-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X ORLANDO DE MAGALHAES Decisão:Recolhidas as custas, voltem para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.209.007446-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEANNE MONTEIRO DE ARAÚJO FROEDE (RJ-146728)) X ARABELA ARRIGONI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.003770-1 - MAURO RODRIGUES BRAVO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900)), FIAT AUTOMÓVEIS S.A., Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto perante o STF. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.209.006201-1 - TOMAS MAGNO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:O feito encontra-se sentenciado, encontrando-se a sentença às lfls. 70/72.Assim, não há falar em homologação de acordo.Certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.209.010244-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCELO PERRONE CLÍNICA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.003787-2 - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PONCE BUENO (RJ-104782)) X LUIZ ROBERTO DE MENEZES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Decisão:...Com relação aos Embargos de fls. 1196, cumpre-me evidenciar que os Embargados tiveram as possibilidades de defesa, chegando a propor embargos de embargos diversas vezes, na vã tentativa de tumultuar o processo e esquivarem-se ao cumprimento de uma decisão judicial. Não se pode deixar de pontuar terem sidos condenados em litigância de má fé.Quanto ao pleito de desbloqueio, convém evidenciar que os bens penhorados não alcançam os bens exeqüendos, razão porque indefiro o desbloqueio.Assim:1- Indefiro a venda antecipada dos bens móveis, determinando, por outro lado, que a Autora se manifeste, em 5 dias, sobre a forma de expropriação pretendida, considerando o artigo 647, em sua nova redação;2- Oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de que o mesmo informe o montante do depósito judicial, havido por transferência de valores junto ao BACEN.(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.209.004615-2 - DENIA GOMES MONTEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413) Decisão:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto perante o STJ. \r\n\r\nProc. 2007.209.002225-8 - JACIARA COSTINHAS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329)) X GISELA RIBEIRO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENÇO (RJ-093507) Sentença:Trata-se de ação de despejo por denúncia vazia proposta por JACIARA COSTINHAS PORTUGAL em face de GISELA RIBEIRO GONÇALVES DA SILVA Avenida das Américas, 7.607, loja 220, Condomínio Novo Leblon, Barra da Tijuca, alegando a Autora que locara à Ré o imóvel objeto da lide pelo prazo de 36 meses, findos em 30/04/2005, quando a locação passou a vigorar com prazo indeterminado....( ver íntegra no cartório) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.000374-2 - CARLOS HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DALIO MACHADO BRAGA (RJ-064114)) X PATRÍCIA PERES SILVA Complemente a parte Autora o recolhimento das custas para expedição de mandado, na forma que segue: FUNPERJ --- Campo 34: 600225174-9 --- Campo 47: R$ 0,61 e FUNDPERJ --- Campo 35: 567300124-3 --- Campo 48: R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2007.209.003841-2 - FRANCISCO VIANA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427) Sentença:Trata-se de ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis ajuizada por FRANCISCO VIANA DE SOUSA em face de MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA PEREIRA, tendo por objeto os valores descritos na inicial, relativos aos valores em atraso referentes ao imóvel situado na Avenida Sernambetiba, 6.900, bloco 02, apartamento 412, BArra da Tijuca, Rio de Janeiro....(ver íntegra no cartório) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.209.002292-1 - JUCY APARECIDA NEIVA DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X LUCIA HELENA AROMATIS (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686) Decisão:Expeça-se mandado de avaliação indireta e penhora, ficando a executada como fiel depositária.Oficie-se ao DETRAN pra que passe a constar a restrição sobre o bem.Intinme-se a Executada por publicação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.004104-4 - CONSTRUTORA CALPER LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234)) X BRYSA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.005584-7 - ESPOLIO DE LUIZ ALBERTO MARINHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010)) X FERNANDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644) Decisão:Comprove a Embargante a titularidade do imóvel oferecido à penhora, com a certidão atualizada do RI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.002775-3 - AAZ LOCADORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X NCA ENERGIA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2004.209.006945-1 - CANDIDA VIRGINIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010)) X MANUELA LADISLAU FARIA E OUTRO Decisão:Esclareça a Exquente seu pedido, vez que o personagem indicado por ela não é parte do feito. \r\n\r\nProc. 2005.209.006027-9 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721)) X IVAN RICARDO LEAL MAUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422) Decisão:Venha o RI do imóvel que se pretende penhorar atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.209.006099-1 - B.R.B. BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ROGERIO DE ANDRADE MENDES Decisão:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.209.011199-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANA RITA CUNHA ALVES), VICENTE CUNHA ALVES), SYNCHRO SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO LTDA. Ao autor sobre resposta de ofícios SRF fls. 66/67. \r\n\r\nProc. 2006.209.005429-4 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X W T 2000 INFORMATICA LTDA ME Decisão:Defiro a expedição de ofícios à Light e DRF. Os demais órgãos não possuem cadastros nominais. \r\n\r\nProc. 2006.209.006508-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X IONA JULIA TEIXEIRA TSIRAKIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se na forma da decisão de fl. 107. \r\n\r\nProc. 2007.209.001579-5 - BARRA VIDROS E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X ANDREIA SCHUTZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.004213-9 - FERNANDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X ESPÓLIO DE LUIZ ALBERTO MARINHO BRAGA Decisão:Aguarde-se a manifestação da Exequente quanto ao bem oferecido à penhora nos autos dos embargos em apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.003313-6 - LEILA VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147), Dr(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES (RJ-129654), Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954), Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (RJ-127287)) X GLAXOSMITHKLINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Réu, com apoio nos artigos 535/538 do CPC.A decisão embragada encontra-se às fls 368.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Esclareça-se que, tendo sido citado o denunciado, foi aberta a possibilidade para que ele também se manifetasse sobre as provas que pretende produzir, quedando-se inerte.Assim, INACOLHO os embargos de declaração.Intime-se e dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.000810-0 - CLÁUDIO MENEZES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X JOÃO ANTÔNIO REI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096) Ao Autor sobre fls. 323. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2004.209.003036-3 - JOÃO ALBERTO MOURA GOUVEIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR AMORIM (RJ-011108)) X LICÍNIO GOMES LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.010364-1 - IVONE ROZENBAUM (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X VIVO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATO LIBERALI CAMARGO JUNIOR (SP-132350) Cumpra-se o V. Acórdão. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.002592-9 - LUCIANA DA SILVA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207)) X VIAÇAO AUTO JABUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença: EX POSITIS, consubstanciado nos artigos 6º, inciso VI c/c14, todos do Código de Defesa do Consumidor, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para o fim de CONDENAR a Ré a pagar a Autora as seguintes verbas indenizatórias:..... (ver íntegra no Cartório).... \r\n\r\nProc. 2005.209.008180-5 - MARILZA ANICETO HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.209.011492-6 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X MICHELE COELHO MONTENEGRO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES), MICHELE COELHO MONTENEGRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.002980-9 - ELIZABETE SAAD (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X JOSÉ EDUARDO AMARAL DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.009390-1 - MARLI TRIGUEIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DA SILVA JATOBA (RJ-001623A)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.209.010340-2 - STELLA MARIA CAMPOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADIL SALGADO Sentença:...(ver íntegra no cartório)...Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida.Condeno-os, ainda, ao pagamento dos honorários do Dr. Perito, estes não abrigados pelo benefício da gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado, intime-se o vencido a cumprir voluntariamente o pronunciamento judicial, em quinze dias, sob pena de ser deferido, se requerido pelo vencedor, o acréscimo de 10% (dez por cento) sobre o an debeatur, na forma do Código de Processo Civil, artigo 475-J.P. R. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.008383-3 - BEATRIZ BIANCARDI JUSTO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X MARCOS JOSE JUSTO Decisão:Compulsando os autos verifica-se que os mesmos foram remetidos a Inscrição à fl. 171v. sem, no entanto, o inventariante ter comprovado o recolhimento dos impostos devidos, inclusive tendo recebido os alvarás. Assim, comprove-se o recolhimento dos impostos devidos, no prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.003720-5 - RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X VALDEBAN DANTAS DA SILVA Ao autor para recolher as custas do Mandado de Busca e Apreensão de Autos no valor de: R$ 38,48. - (OJA - Campo 37) - R$ 1,92. - Campo 47 (FUNPERJ - Conta: 600225174-9 - Campo 34) - R$ 1,92. - Campo 48 (FUNDPERJ - Conta: 567300124-3 - Campo 35). (Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.007785-1 - SOCIEDADE PEDAGOGICA BRASIL SUIÇA LTDA - CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇAO INTEGRADA CIEI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RUBBER SEAL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Decisão:Defiro o bloqueio on line (também reconhecida por penhora on line), o qual é por este juízo promovido diretamente junto ao BACEN, na forma do anexo.Aguarde-se pelo prazo de cinco dias a informação (também on line) das Instituições Financeiras, a fim de que, em sendo positivo o bloqueio, possa ser determinada a transferência dos valores bloqueados para a conta de depósito judiciais, à disposição deste juízo, lavrando-se o auto de penhora, quando, enfim, será o Executado(s) dela intimado(s), na forma dos artigos 652 §4º ou 475-J §1º, conforme o caso.Escoado este prazo, abra o Cartório conclusão IMEDIATA. \r\n\r\nProc. 2005.209.007785-1 - SOCIEDADE PEDAGOGICA BRASIL SUIÇA LTDA - CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇAO INTEGRADA CIEI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RUBBER SEAL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Decisão:O bloqueio restou infrutífero, conforme anexo. Apresente o Exeqüente outros bens a serem penhorados, em cinco dias, sob pena de suspensão do feito, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2006.209.009989-7 - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ALEXANDRE MARQUES DE OLIVEIRA Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se (port. 02/04). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.005846-9 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X CARLOS DOMINGOS MAIA DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008821-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ITAPOA JATIUCA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226)) X CONDOMINIO SOL DE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Sentença:Pela MM. Juíza foi então proferida a seguinte SENTENÇA: para que surta seus legítimos e legais efeitos, HOMOLOGO o acordo ora havido entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC.Certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se.Publicada em audiência.Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência, onde, Eu, Vera Gonçalves Garcia, TJ II, o digitei.MARIA CRISTINA DE BRITO LIMAJuíza de Direito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.010732-8 - MARIANA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Sentença:...(ver íntegra no cartório)...Ex positis, CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar nula toda e qualquer cláusula restritiva ao direito à manutenção da vida e saúde da Autora ou que exclua a cobertura pelo seguro saúde da cirurgia bariátrica, bem como suportar as despesas com internação e tratamento médico dela decorrentes.Por fim, CONDENO a Ré ao pagamento dos ônus decorrentes da sucumbência e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007194-4 - JONAS E ANDREIAS CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). IALEY OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-136868)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Em cumprimento ao V. Acórdão, intime-se o Réu para cumprir a determinação judicial de fls. 120, no prazo de dez dias e sob pena de multa diária de R$ 300,00. \r\n\r\nPreceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2005.209.003639-3 - NEXT FARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X CONSTRUTORA CARVALHO BONELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Aos Interessados sobre fls. 469 ( oficio do RGI) . (port 02/2004) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.001988-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X TOMAS MAGNO BAPTISTA Decisão:O feito encontra-se sentenciado, encontrando-se a sentença às lfls. 70/72.Assim, não há falar em homologação de acordo.Certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008561-8 - DIEGO ALMEIDA TOURINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619)) X LUCIANE LINDOLFO ALVES TOURINHO (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.005169-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARMEN CRISTINA DI SIRIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.006283-5 - CARLOS HENRIQUE SILVA BOITEUX (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X TRABALHE RH Decisão:Intime-se o autor para recolhimento das custas devidas, conforme certidão de fl. 77, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.005375-0 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799)) X EDSON CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337) Ao Autor sobre fls. 375 . (port. 02/2004) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.209.006386-4 - TATIANA RODRIGUES GUSMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CIDADE BAPTISTA (RJ-115804)) X BLUE II SPE - PLANEJAMENTO, PROMOÇÃO, INCORPORAÇÃO E VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto perante o STJ.Sem prejuízo do requerido às fls. 514/515, que poderá ser atendido pela Srª Escrivã. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001946-6 - PAULO HIROMITSU SHIRAKAWA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Sentença:... Ex positis, confirmando a antecipação de tutela concedida, JULGO PROCEDENTE o pedido dos Autores, para DECRETAR a rescisão do contrato celebrado entre as partes e objeto da presente lide, CONDENANDO a Ré, em conseqüências: a) a restituir aos Autores o valor integral das parcelas por eles pagas, no montante de R$ 111.502,89 (cento e onze mil e quinhentos e dois reais, e oitenta e nove centavos ), atualizada monetariamente pelo índice contratualmente pactuado, acrescido de juros de 1% a.m,, a partir de março de 2007, conforme planilha de fls. 23/24 e b) a indenizar aos Autores com o valor de R$ 22.300,58 (vinte e dois mil e trezentos reais, e cinqüenta e oito centavos), a título de cláusula penal, montante este que deverá ser acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e corrigido monetariamente, a partir da distribuição, conforme art. 1°, § 2°, da Lei 6.899/81. CONDENO, por fim, a Ré no pagamento das custas judiciais e... (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007761-0 - ISMAEL RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X JOSE MAURO DORSA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:Trata-se de ação de Rescisão de Contrato cumulada com Indenizatória proposta pelo Autor, visando a rescisão de um contrato de promessa de cessão de direitos aquisitivos, celebrado com o Réu, bem como indenização, a título de aluguel, pelo tempo em que o mesmo usufruiu do imóvel sem nada pagar.Em 13/02/2007, o Réu vem expontaneamente aos autos, informando que propusera, mediante o Juízo da 40ª Vara Cível da Capital, ação anulatória de ato jurídico com base no mesmo contrato.Às fls. 42 consta ofício da 40ª Vara Cível, informando que o despacho liminar positivo se dera em 22/01/2007.Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA O JUÍZO DA 40ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, competente por força da conexão existente entre as ações propostas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.209.003919-0 - PEDRO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X ZENI OLIVEIRA ANDRADE Decisão:Nada a reconsiderar, haja vista que o feito já fora sentenciado.Assim, proceda a Dra. Escrivã na forma do artigo 31 e §§ da Lei 3350/99, vez que a Autora não cumprira a determinação para recolhimento das custas de distribuição e baixa. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.006133-1 - ROSILANE DA SILVA ALEIXO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOACIR ALEIXO Decisão:Reitere-se ofício de fl. 24, com prazo de resposta em 10 dias, fazendo dele constar que o não cumprimento de determinação judicial é crime previsto no CP, não titubeando este Juízo em tomar as medidas necessárias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000356-0 - SANDRA DA SILVA CALCISCOV, JOSÉ CARLOS ARENA CALCISCOV (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103)) X LENAH PRUJANSK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907) Decisão:Considerando a decisão proferida no agravo de instrumento, dê-se baixa e remetam-se os autos à uma das Varas do Trabalho, a que couber por distribuição.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.001920-8 - YURI MARILSON PARANAGUÁ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE MARILSON VIEIRA DE SOUZA), CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Designo AIJ para dia 21 de setembro de 2007, às 15:00 horas.Intime-se o Ministério Público. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.002294-3 - LUÍS CARLOS DOS SANTOS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X UNICARD S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Considerando a complexidade dos cálculos a sem realizados, os honorários do Dr. Perito não se mostram excessivos.Assim, HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).Todavia, autorizo seu depósito em 3 parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 1.500,00, devendo a primeira parcela vir aos autos em 10 dias da publicação da presente decisão, sob pena de perda da prova.As demais parcelas deverão vir aos autos nos mesmos dias dos meses subsequentes, sob as mesmas penas.Com a comprovação da terceira parcela, intime-se o Dr. Perito a dar início aos trabalhos, devendo o laudo vir aos autos em 20 dias.Expeça-se guia para depósito.Intimem-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.209.009917-2 - TURBOMECA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGRANI DE SOUZA (RJ-133899)) X HENRIMAR TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR POUCHAIN (RJ-109825) Decisão:Não tendo o Réu cumprido a determinação do Juízo, com fundamento do artigo 13 do CPC., DECRETO-LHE A REVELIA.Cumpre, entretanto, esclarecer que a revelia não induz a procedência do pedido, devendo o juiz aplicar ao caso a regra esculpida na lei reitora da matéria para a solução da lide.Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.008737-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JUAREZ JOSE JANIBONI DA COSTA REPUBLICAÇÃO: \"Aos interessados sobre desarquivamento\" \r\n\r\nProc. 2007.209.008715-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DIVINO DOS SANTOS Ao autor para atribuir o correto valor a causa. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.209.000645-2B - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X PLARCON ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273), Dr(a). LUIZ CARLOS BERNARDES (SP-074939) Decisão:A Ré deverá atentar para o prazo para a conclusão das obras estabelecido pela sentença exeqüenda de fls. 1627/164, que é de dezoito meses, a contar da sentença. Caso anão seja cumprida a determinação judicial, caberá ao Autor promover as medidas cabíveis, inclusive, a multa, que já fora objeto da decisão exeqüenda supra mencionada. Intimem-se as partes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007263-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). TACITO B C MONTEIRO FILHO (SP-065812)) X EMPRESA PAULISTA DE ONIBUS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.001932-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 04 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X IOLANDA NELSON SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997) Decisão:Expeça-se mandado de avaliação.Devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.209.005724-2 - MICHELLE CARDOSO ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400) Decisão:Indefiro prova oral requerida pelo Réu, vez que já há farta prova documental nos autos. Manifestem-se as partes em alegações finais, no prazo concomitante de 10 dias. Após venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.209.003619-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GOLDEN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X RICARDO DE QUEIROZ ESCH E OUTRO Ao autor para informar se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.209.008004-7 - ADVANCED PUBLISHING CONSULTORIA EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES (RJ-104750)) X BASIC TOWN ROUPAS LTDA - ROUPARIA Decisão:Esclareça o Autor o seu pedido, considerando que a desconsideração da personalidade jurídica fora indeferida às fls. 70. \r\n\r\nProc. 2005.209.008833-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAÇO DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JORGE STEFANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Ao Exequente sobre certidao supra (DIFERENÇA DE TAX JUDICIARIA R $ 700,98 PORT 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.006761-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUCILIA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.209.007341-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ROSANE LISBOA (Adv(s). Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA (RJ-028394) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da Ré das quantias depositadas, vez que não se trata de ação de consignação em pagamento.Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, na forma da sentença condenatória, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.209.008211-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X AGDA CASALTA DRUMMOND Decisão:Reitere-se ofício, fazendo dele constar a divergência apontada entre o CPF que se requer e o que se tem informado. \r\n\r\nProc. 2006.209.008453-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SILVIO STUCCHI NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083), Dr(a). LENIR BARBOSA DO NASCIMENTO (RJ-094017) Decisão:Partes legitimas e bem representadas, sem preliminares a enfrentar.Indefiro o ônus da prova pretendido pelo Réu, vez que a prova destinada a obstar a procedência do pedido autoral, deve ser por ele produzida. Defiro a produção de prova pericial, nomeando para o ato o Dr. Antônio Collet e Silva, telefone 2420.9239 ou 9971.0427.Arbrito desde já os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), que deverão ser arcados pelo primeiro Réu, postulante da prova, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova.Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos em 5 cinco dias.O laudo deverá vir aos autos em vinte dias, após o pagamento dos honorários periciais.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.209.008746-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HELDER MARCOS PIRES Ao Autor sobre certidão supra. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.010833-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMINGO II (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANTONIO JOSE MAYHE RAUNHEITTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Recolha o Apelante de fl. 230/235 a diferença de custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.Recebo a apelação de fls. 237/253 no duplo efeito. Ao Apelado. Com as contra-razões ou se elas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.011541-6 - CONDOMINIO EDIFICIO MAR DE MARMARA (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X JOAO CARLOS PORTINARI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ROCHA BARBOSA (RJ-144412) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001021-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA RIOMAR (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTONIO NELSON HORACIO DA CUNHA Ao autor sobre resposta de ofício da SRF fls. 77 (port. 02/04) \r\n\r\nProc. 2007.209.002600-8 - CONDOMINIO BARRA DECK OESTE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X FABIO ANDRADE DA FONSECA E OUTRO Decisão:Defiro a retificação do pólo passivo como requerido às fls. 34/35. Anote-se em DRA. Com a vinda aos autos do endereço dos Réus, bem como do recolhimento das custas para a diligência, voltem conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.209.002842-0 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X JOÃO HARINGER NETO Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de 20 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.004271-3 - CONDOMINIO PLAYA DEL MAGO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MAURO GONÇALVES DIAS Decisão:Redesigno audiência para o dia 15/10/2007, às 14:45 horas. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005032-1 - PAULO ANDRE BERNHARDSGRUTTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHANA BERNHARDSGRUTTER (RJ-146007)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, devendo o Autor (Paulo) recolher as custas, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.Quanto a Autora (Vera Lúcia) defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.005070-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE JAVA (Adv(s). Dr(a). BASILIO CLEMENTINO (RJ-018942)) X MARGARIDA CORREA DA LOJA Decisão:Retire-se o feito de pauta.Ao Autor para se manifestar sobre a certidão do Sr. OJA, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.005253-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ANDARI GRILL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006334-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APPORELLY (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X LUIZ CARLOS DALLIGNA E OUTRO Deci são:Retire-se o feito de pauta.Ao Autor para se manifestar sobre a certidão do Sr. OJA, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.008565-7 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DO PREDIO RESIDENCIAL SOLAR DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X JOSE LUIZ DE ASSUMPÇAO Ao autor para recolher a diferença de R$ 13.96, nos atos dos distribuidores. \r\n\r\nProc. 2007.209.008717-4 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ELISANGELA MARIA NICOLAU SIQUEIRA E OUTRO Ao autor para recolher a diferença de R$ 24.48 dos O.J.A. \r\n\r\nProc. 2007.209.009001-0 - CONDOMINIO RECREIO DOS BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X PAULO LUIZ DA SILVA FERREIRA E OUTRO Ao autor para recolher a diferença de R$ 17.48 dos A.O.J.A. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.008360-0 - CARMAX INTENDENTE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X ATIVE ASSESSORIA TECNICA EM IDENTIFICAÇÃO DE VEICULOS Ao autor para recolher os atos dos O.J.A. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.000438-2 - PRESCON - PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X UNIVERSO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213) Decisão:Não tendo a Ré depositado os honorários do Dr. perito, DECRETO a perda da prova. Designo AIJ para dia 09 de outubro de 2007, às 14:30 horas.Intimem-se as partes para o ato. Desnecessária a intimação da testemunha, eis que esta comparecerá independentemente de imtimação, segundo fls. 87/88 \r\n\r\nProc. 2006.209.012118-0 - ELIZANGELA EVANGELISTA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784) À parte autora sobre contestação, na forma do art 326 C.P.C.(Port 04/2007) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005513-6 - YOICHI OGAWA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X TIM Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao Autor.Adite-se como requerido à fl. 30. Anote-se em DRA.Tendo em vista que o autor quitou o débito junto a operadora, valor este que considerava indevido, mas para o qual não propôs ação consignatória, e com arrimo no art 43, §3º, do CDC, poderá o Autor providenciar junto ao órgão restritivo de crédito a baixa de seu nome.Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 15/10/2007, às 15:15h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000734-8 - ALEXANDRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Não tendo as partes chegado a uma composição, mister sanear o feito, o que passo a fazer.Inicialmente, necessário se faz enfrentar a preliminar suscitada pelo Réu, de ilegitimidade passiva....(VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.209.001874-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ERLEI FONSECA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.004463-8 - GLORIA MARQUES PINTO CLARO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X ALDEMIR TAVARES FAIOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.209.005071-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X MARIA DA GRAÇA GUILHON DURAND E OUTRO Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.010530-7 - FERNANDO MENDES CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X R 1 ANA E ANA SALAO DE BELEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622) Decisão:Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença.Em tendo transitado em julgado, expeça-se mandado de notificação para desocupação do imóvel no prazo de 15 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.000991-6 - ANTONIO GOMES LAMON (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X BANCO OPPORTUNITY S/A Decisão:Esclareça o Autor o seu pleito de fls. 60, vez que os presentes embargos foram, liminarmente rejeitados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.002391-7 - BERNARDO FROTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA DA MOTA E SA FROTA (RJ-096168)) X ROSELY DIAS MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Decisão:Intime-se a Executada para entregar os bens penhorados ou o pagamento de seu equivalente em dinheiro, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 621 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.000138-0 - BANCO OPPORTUNITY S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ANTÔNIO GOMES LAMON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Decisão:Expeça-se mandado de avaliação, como determinado às fls. 185. \r\n\r\nProc. 2005.209.001933-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X TERCEIRO MILENIO COMERCIO E SERVIÇOS TECNICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha de débito atualizada para apreciação do requerido à fl. 132. \r\n\r\nProc. 2006.209.005195-5 - ALCIMAR BORBA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X 4 PONTOS ESTUDIO GRAFICO E PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) Decisão:Retifique-se o mandado de pagamento de fl. 75, sendo certo que o valor correto é R$ 6.649,46, haja vista que os documentos de fls. 68/69 tratam-se do mesmo depósito.Tendo em vista que o depóstio referente a 2ª parcela foi efetivado em junho de 2007, não tendo sido comprovado o depósito referente as demais parcelas, intime-se o Executado a depositar o saldo remanescente, referente as demais parcelas, na forma do art 745-A, §2º, acrescido da multa de 10%.Em não efetuado a depósito, no prazo de 5 (cinco) dias, diga o Executado os bens que deseja ver penhorado, recolhendo-se as custas devidas para as diligências necessárias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.004392-4 - NILDA REIS VIEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X JORGE LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Determino a citação do Executado JORGE LOPES DE OLIVEIRA JÚNIOR para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move NILDA REIS VIEIRA DE QUEIROZ, devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 16.494,37 (dezesseis mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos), correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 1.649,43 (mil, seiscentos e quarenta e nove reais e quarenta e três centavos)...(ver íntegra no cartório) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.209.008185-4A - SECAL - SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUÇÕES ALGARVIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SUZIMAR DA SILVEIRA RIOJA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474) Decisão:Reconsidero decisão de fl. 82, vez que o recurso interposto às fls. 78/80 é incabível a espécie, sendo certo que contra decisão nos autos de impugnação à gratuidade caberá apelação, conforme disposto no art 17, da Lei 1060/50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009841-8 - MARIA ADELA NINO DE GUZMAN AEDO MANGONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AUDAY BUZAGLO (RJ-010375)) X TEAM TRANSPORTES ESPECIAIS AEREOS E MALOTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) À parte ré sobre resposta de ofício(Port 707) (Port 04/2007) \r\n\r\nProc. 2006.209.010690-7 - NILSON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921)) X ORGANIZAÇOES GLOBO O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Autor, na forma dos artigos 535/538 do CPC.A sentença embargada encontra-se às fls. 70/71.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos e os acolho, passando a parte dispositiva da sentença a ter a seguinte redação:\" Ex positis, com arrimo no Código Civil, artigo 20, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para o fim de CONDENAR a Ré a INDENIZAR o Autor, a título de dano à sua imagem, com o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente corrigidos monetariamente a partir da distribuição e acrescidos de juros de 1% ao mês, estes a partir da citação, na forma do artigo 1º, § 2º, da Lei 6899/81Condeno, ainda, a Ré nas custas e nos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Retifique-se o nome da Ré na D.R.A., conforme consta de fl. 22 e documentos de fl. 45.P.R.I.\"Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002640-9 - SIMONE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X FORD MOTORS COMPANY BRASIL LTDA E OUTRO Sentença:Trata-se de indenizatória pelo rito sumário, ajuizada pela Autora em face dos Réus, visando o recebimento de danos morais e materiais pelas lesões sofridas na utilização do veículo adquirido....(ver íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.006762-0 - ROZIVALDO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X SAINT GERMAN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Decisão:Tendo em vista que o documento de fls. 26/28 não comprova a alegada hipossuficiência, indefiro o requerimento de gratuidade, devendo o Autor recolher as custas devidas, no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006941-4 - MARIANGELA DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Ao autor sobre o depósito efetuado pelo réu no valor de R$ 5934,05 (fls. 172). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.009494-6 - PEDRO GERALDO BOSCOLO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721)) X ANGELA FLAVIA OLTRAMARI BOSCOLO Decisão:Antes de apreciar o requerido às fls. 128/129, atenda-se a promoção de fl. 134v. Expeça-se Carta Precatória para avaliação e pagamento do imposto do imóvel em questão. \r\n\r\nProc. 2004.209.006052-6 - SONIA COUTINHO FORSTER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X ERNESTINA COSTA DE ABREU COUTINHO Decisão:Cumpra-se na forma da promoção de fl. 104. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.000924-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X DANIELA SCOFIELD SOUZA ALMEIDA FONTES Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos mediante a substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2005.209.008584-7 - TURBOMECA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMARGO RODRIGUES (SP-076352)) X HENRIMAR TÁXI AÉREO LTDA. Decisão:Ao Autor, sobre os embargos monitórios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008692-1 - CAROLINNE BAZILIO DE FARIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008812-7 - SALMOS LIMA LASHERAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X QUALITY MOTORS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721), Dr(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO (RJ-129388) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.Para a execução provisória da sentença, deverá o Exequente providenciar a caução idônea, que será prestada nos próprios autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Preceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.011168-8 - TURÍBIO COELHO LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753)) X NEW CORAL IMOBILIÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) RECOLHAM AS PARTES AS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA DE FLS 169/170. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.004071-8 - RICARDO AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIMA GARCIA DE AZEVEDO (RJ-095310), Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731)) X VIA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Réu, na forma dos artigos 535/538 do CPC.A decisão embargada encontra-se às fls. 220.Acolho os embargos de declaração, por tempestivos.Todavia, deixo de aconlhê-los, vez que o Réu não trouxe aos autos qualquer prova de que tenha ocorrido qualquer alteração na situação financeira do Autor.Assim, não há qualquer vício a ser apontada na decisão embargada.Desta forma, REJEITO os embragos de declaração.Dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.209.004643-0 - SERGIO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X ASPASIA ARAGAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471) Decisão:Defiro a vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.010482-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CLAUDIA LOPES BUTLER PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513) Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 168. \r\n\r\nProc. 2006.209.012341-3 - JOSE CESAR LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X MONIQUE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO LIMA SOUSA (RJ-118966) Decisão:Designo AIJ para dia 20 de setembro de 2007, às 16:00 horas, a qual deverão comparecer as partes pessoalmente para prestarem depoimento pessoal.Intimem-se as partes e seus patronso, por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.209.008403-3 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ALEXANDRE RAMOS CARDOSO Ao autor para recolher a diferença da taxa judiciária, no valor de R$ 364,04. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.001819-8 - LAURA MARIA FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). THAIS HELENA BATISTA DA SILVA (RJ-144904) As Partes sobre honorários periciais. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.012193-3 - LAZARO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TADEU BAGUINHO DINIZ (RJ-136612)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Defiro a prova pericial requerida pelo Autor, nomeando perito do Juízo a Dra. Nadja Fragoso Albino, telefones 2489-5254 e 9982-4078, que deverá ser intimada para apresentar sua proposta de honorários, devendo, ainda, ser cientificada que se trata de gratuidade de justiça e que seus honorários serão suportados pelo sucumbente, vez que não são públicos.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 110 dias, sob pena de perda da prova...Defiro a prova oral requerida pelo Autor, consubstanciada na.. (ver íntegra em cartório) (REPUBLICANDO) \r\n\r\nProc. 2006.209.012193-3 - LAZARO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TADEU BAGUINHO DINIZ (RJ-136612)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Às partes, sobre a proposta de honorários da Dra. Perita. (REPUBLICANDO). \r\n\r\nProc. 2007.209.002680-0 - CARLOS AUGUSTO PEDRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X VIVO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002450-2 - MÁRCIA ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X CELI CRESPO CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Decisão:Recebo o Agravo Retido. Ao Agravado. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2004.209.005824-6 - FRANCISCO CARLOS GOULART BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MÁRCIO GOICHIMAN Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido, na pessoa do inventariante judicial, nomeado pelo juízo da 8ª Vara de Órfãos e Sucessões, encaminhando-lhe os autos, a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. Caso o Ven cido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.004658-7 - VERA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). WILSON RAFAEL POLIDORO RIOS (RJ-127366)) X PAPHABE MULTI MARCAS DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Decisão:...Assim, diante destes argumentos, defiro a desconsideração da personalidade jurídica por infração da lei e abuso de direito, determinando, nos moldes do artigo 28 do CDC, a inclusão dos sócios da devedora no pólo passivo da presente ação. Como estes não foram ainda encontrados, defiro o arresto, que será promovido por este Juízo diretamente através do sistema BACEN, conforme anexo, devendo a Autora trazer aos autos o endereço dos mesmos a fim de que estes possam ser citados. Indefiro, entretanto, a inclusão do adminsitrador, conf. requerido, vez que o mesmo sequer foi condenado pela sentença ora exeqüenda. Intime-se.(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.003603-6 - SANDIR SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X FLEX SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIAN MORI SPERLI (SP-162161) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.008185-4 - SUZIMAR DA SILVEIRA RIOJA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X SECAL - SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUÇÕES ALGARVIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Decisão:Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 306167"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "306168": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kelly Cristina Tupinamba Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.001510-9 - INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X RECREIO LINK EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706), Dr(a). MARÍLIA VASCONCELOS COUTINHO (RJ-133105E) Sentença:(...) Posto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, para o fim de condenar a empresa ré no pagamento em favor da empresa autora, dos valores das faturas especificadas nos itens 3.1, 3.2, 3.4, 3.5 e 3.6., respectivamente, R$ 6.904,34, R$ 2761,73, R$ 6.904,34, R$ 6.904,34 e R$ 6.904,34, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês para aquelas vencidas até janeiro de 2003 e juros moratórios de 1% ao mês para aquelas vencidas a partir de fevereiro de 2003, a contar das datas dos competentes vencimentos. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das despesas do processo e dos honorários do advogado da parte autora, que fixo em 10% sobre o valor total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.010058-7 - DERCIO SANTIAGO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS VENTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383) Despacho:Digam as partes sobre a necessidade da produção da prova pericial de arbitramento de honorários sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2006.209.009317-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X 665 CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Despacho:Esclareçam as partes ora litigantes, em cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.011416-3 - ASSOCIAÇÃO VERDE VALE DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X JADER DE MESQUITA GONÇALVES), MARIA HELENA GILSON GONÇALVES Despacho:Suspendo o curso do processo por 30 dias, conforme requerido às fls. 142. Anote-se... \r\n\r\nProc. 2006.209.011461-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI Venha a cópia da inicial/documento para instruir a contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.209.005658-0 - LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X BRUNO DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007795-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARCELO LOBO ISOPPO E OUTRO Decisão:Designo o dia 30/10/2007, às 13:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.007815-0 - JANE VALERIA SADOCCI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR Decisão:Expeça-se guia, a ser comprovado o depósito, no prazo legal. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006998-4 - RICARDO TADEU SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497), Dr(a). NESTOR CEZAR (RJ-137681)) X TELERJ CELULAR S/A VIV0 (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a empresa ré, no prazo de 05 dias, sobre os documentos de fls. 75/91, conforme o disposto no artigo 398, do CPC. . \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2004.209.009398-2 - ANDREIA GHIZI FREIRE FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES (RJ-101293)) X GUILHERME ESTEVES DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138), Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552) Decisão:Justifique o réu GUILHERME ESTEVES DE JESUS, objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, a necessidade da oitiva do depoimento pessoal da autora, requerido às fls. 150, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.209.009059-4 - ESPOLIO DE ECRIERCIO RODRIGUES VIEIRA, Inventariante: IRENE DE MEDEIROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518), Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X JOSE AGOSTINHO APOLONIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS (RJ-079754) Despacho:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.007980-3 - ROSA MARIA DE SOUZA FALCAO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X JAYMAR FERNANDO MACEDO DE ARAUJO E OUTRO Decisão:Cite-se, cientificando-se eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.000959-8 - OSVALDO BARBOSA DE MELLO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Digam os embargantes sobre fls. 101. \r\n\r\nProc. 2006.209.003236-5 - AQUILEA ARLOTTA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIE PEREIRA LOMELINO (RJ-040595)) X BENEDITO DO CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela embargante às fls. 47/53 tão somente em seu efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V, do CPC.Ao apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.209.008441-9 - REINALDO DOURADO FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.001347-6 - SERGIO DE ALMEIDA VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Anote-se o nome da patrona do banco réu... Digam os embargantes, no prazo de 10 dias, sobre fls. 102/115. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.004077-5 - BRUNO ANDRINI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561), Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) X TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LITHZ PEREIRA (MG-042905) Decisão:Recebo os presentes embargos à execução.Anote-se... Ao exequente na forma do disposto no artigo 740, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.005171-6 - SERNAMBETIBA TRUST SPE S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499)) X ESPÓLIO DE IRACEMA BAPTISTA ALVES LAVOURAS (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247) Despacho:Diga a parte exequente, no prazo de 10 dias, sobre fls. 246/248. \r\n\r\nProc. 2004.209.001256-7 - CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X CARLOS HENRIQUE DE RESENDE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Decisão:Intimem-se, conforme requerido às fls. 245/246. \r\n\r\nProc. 2005.209.003243-0 - WALTER DE AGUIAR AMAZONAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X ADRIAO DANTAS NETO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Despacho:Oficie-se , conforme requerido às fls. 68. \r\n\r\nProc. 2005.209.005510-7 - ADVANCE INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA JUNIOR (RJ-114450)) X GIUK INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)), RONALDO FEITAL SOARES PINTO), GIULANE TWARDOWSKI), ZELIA VENEDA TWARDOWSKI SOARES PINTO Despacho:Diga a parte empresa exequente, no prazo de 10 dias, sobre a certidão cartorária fls. 247. \r\n\r\nProc. 2005.209.008657-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X LUIS ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se , conforme requerido às fls. 127. \r\n\r\nProc. 2006.209.009582-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TECTRADE REPRESENTAÇÕES TECNICAS E LTDA Despacho:Oficie-se , conforme requerido às fls. 43. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.009768-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X DARCY RAMALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Decisão:Aplico a multa de 10% sobre o valor do débito.Fixo os honorários advocatícios na base de 10 %. Penhore-se, conforme requerido às fls. 186, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2003.209.006047-0 - DORA EDNA NELLI PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421)) X MARIO SERGIO PINTO FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626) Despacho:Digaam os exequentes, no prazo de 10 dias, sobre a certidão cartorária de fls. 320. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.006047-0A - MARIO SERGIO PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626)) X DORA EDNA NELLI PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Aos impugnados. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.009317-2A - 665 CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Despacho:Diga a parte impugnante, no prazo de 10 dias, sobre fls. 07/08. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.001036-2 - CLEZIO ANGELO SCHETTINO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 219/233 em seu duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.209.006467-0 - CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X MARIO ROBERTO ONZALEZ BERTOZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Decisão:... em derradeira oportunidade, traga cada réu a íntegra de sua última declaração do Imposto de Renda, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.209.001838-7 - WILMA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIA LUCENA PUCCIO (RJ-071423)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER BALI E APPLE BALI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877) Despacho:R.H.D.R.A. por dependência. Certificado... \r\n\r\nProc. 2005.209.000635-2 - CILENE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503)) X MARCELO PERRONE CLINICA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702) Sentença:(...) Posto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, para o fim de condenar os réus no pagamento em favor da autora, de indenização a título de dano material, no valor de R$ 9.712,00, com correção monetária a partir da data da propositura da presente ação e juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação inicial. Outrossim, condeno os réus no pagamento das despesas do processo e dos honorários do advogado da autora, que fixo em 10% sobre o valor total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.008994-4 - BRABA BARRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Diga a empresa autora, no prazo de 05 dias, sobre os documentos juntados aos autos pela empresa ré, às fls. 119/120, conforme o disposto no artigo 398, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.009258-1 - MOACIR BASTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X WEBJET LINHAS AEREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre a contestação da empresa ré às fls. 65/75. \r\n\r\nProc. 2007.209.000206-5 - FATIMA BIANCA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nIndenizatória; Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.008879-6 - SANITARIA HUMAC LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 65/66: ar's negativos de Cerâmica e Banco Idusval. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.006388-0 - LAILA AMOYR DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939)) X LEA AMOYR DE SOUZA Atenda-se a Fazenda Estadual \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.002243-0 - ALEXANDRE MIRANDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Recebo a emenda à petição inicial de fls. 56/60, para todos os efeitos legais.Diga a empresa ré, no prazo de 10 (dez) dias, sobre fls. 56/60. \r\n\r\nProc. 2007.209.002912-5 - JOSE MUNIZ DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MENDES DUARTE (RJ-130706)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007266-3 - GASPAR PAULO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANZOLLI JUNIOR (RJ-134660)) X JOSE ANSELMO XAVIER DE OLIVEIRA E OUTRO Venha a cópia da inicial para instruir a contrafé (01). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.011518-9 - ESPÓLIO DE PEDRO BARBOSA PAIVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES ACQUARONE (RJ-103442)) X ENY MOREIRA GOMES Decisão:Designo o dia 25/10/2007, às 16:30 horas, para audiência. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir, ressaltando-se que a parte ré já foi citada (fls. 58 verso). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.007367-7 - ESPOLIO DE JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401)) X ARSENIO FERREIRA DA VEIGA Despacho:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.004522-2 - LAGOA BARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234)) X ROSANA MARIA DE ARAUJO CALDAS Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 134: PENDEM custas para a diligência do OJA - R$ 12.24 e funperj - R$ 0.61, conta 6002.25174-9, fundperj - o mesmo valor - conta 5673-00124-3 e APRESENTAÇÃO DE CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.209.002178-5 - ANTONIELA MARGARETH CAJUEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X ANIBAL RAMIRO ALONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora, conforme requerido às fls. 245... Intimem-se. Dê-se vista à D.P... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.010640-3 - RICARDO MELLO DE BARROS MOREIRA, ELIZANGELA NASCIMENTO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X CARVALHO HOSKEN QUATIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Os prazos de 30 dias da data da propositura da presente ação e da intimação da parte autora sobre o decidido às fls. 159/159 verso, bem como em relação à intimação já se esgotaram. Recolha a parte autora, em 5 dias, as despesas processuais constatada da intimação de fls. 162, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005413-0 - EGIDE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:Reconsidero o decidido às fls. 184. Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.007610-1 - VANIA DA SILVA H BLANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN (RJ-128697)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Despacho:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nId: 306168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.012044-8 - EUNICE TEREZINHA KELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125)) X VILMAR PINHEIRO KELLI Despacho:À avaliação. \r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 2007.209.002458-9 - REGIA PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X GENCO QUIMICA INDUSTRIAL LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.209.007008-3 - MARIA IGNEZ MOTTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X EDUARDO FERNANDO ALVES PASCOAL E OUTRO Despacho:Aguarde-se o prazo regulamentar de resposta do mandado de fls. 93 do apenso,após conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.009228-3 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CARLOS EDUARDO BHERING SOARES Digam os interessados sobre a certidão negativa (...inercia do autor...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.008725-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X NORMATIVA INTERNACIONAL AVALIAÇOES E CONSULTORIA LTDA E OUTRO Decisão:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, em 10 dias, observando-se a certidão de fls. 55, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.008871-3 - RODOBENS ADMINSTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR BONVINO (SP-034357)) X LUIZ EDUARDO FERREIRA DELFINO Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.008937-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS LOURENÇO C CRESCENTE Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido em mãos do Autor.4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.008957-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO MARINI MELO Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.008958-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALLINE PEREIRA DE SOUSA MARQUES GONÇALVES Despacho:Venha a comprovação da mora, em cinco dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008697-2 - VICTÓRIA MARTINS PEREIRA DA SILVA X MÁRCIA CLAUDIA BANDEIRA PEREIRA E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.008738-1 - BANCO BMD S/A X JOSE MARQUES DOS ANJOS LEITAO Despacho:Diante de fls.05, oficie-se ao Juízo deprecante para obter as informações necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.209.008772-1 - MARIA GENOVEVA SALES MARCOLINI X ESPOLIO DE WANDO MARCOLINI, Inventariante: LUIZ PAULO SALES MARCOLINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:Diante do certificado às fls.03, oficie-se ao Juízo deprecante para que seja fornecido o documento necessário. \r\n\r\nProc. 2007.209.008947-0 - SIMONE SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA CUNHA (DF-188866A)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002807-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X VERA LUCIA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Na forma do artigo 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pessoalmente para cumprimento voluntário da r. sentença de fls. 152/153, tomando-se por base planilha de fls. 119. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC, bem como incidirá honorários advocatícios, ora fixados em 10%. \r\n\r\nProc. 2006.209.002963-9 - MECANO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X PAULO ARTHUR DE LEMOS PRAZERES E OUTROS Decisão:Defiro o prazo requerido às fls.72, para fins de localização. \r\n\r\nProc. 2006.209.003180-4 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X FARMACIA GIORGIS E SILVA LTDA -FILIAL 01 Recolha a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias, as custas faltantes para a expedição da carta precatória conforme abaixo discriminado:PORTARIA 001/2006Campo 25 0714-6 Campo 37 R$ 12,24Campo 26 0301-2 Campo 38 R$ 8,74Campo 27 0723-7 Campo 39 R$ 3,49Campo 28 0702-1 Campo 40 R$ 19,24Campo 41 R$ 43,71Campo 42 R$ 4,37Campo 30 0723-7 Campo 43 R$ 17,45Campo 45 R$ 3,49Campo 34 6002-25174-9 Campo 47 R$ 3,05Campo 35 5673-00124-3 Campo 48 R$ 3,05Campo 49 R$ 75,12 \r\n\r\nProc. 2006.209.005305-8 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO VII (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X SILVIA ADRIANA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Dê-se vistas a D.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.005494-4 - ANDRE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X CONDOMINIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471) Decisão:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.209.005724-6 - CONDOMINIO HOME WAYS RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X PEDRO PAULO CORREA Decisão:Retire-se o feito de pauta.Redesigno o dia 02.10.2007, às 16:30 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.006443-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GENOVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X MARIANGELA ROSAS ALVES), MESSIAS DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:À Juíza prolatora da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.209.009859-5 - CONDOMINIO DO JARDIM DO ALTO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X ROBERTO FERREIRA DA CRUZ E OUTRO Decisão:Ao autor sobre certidão de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2006.209.011446-1 - SOFIA HELENA GALLO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X LEONID SMIRNOV), DANIEL KHESIN), ANA CATHARINA SOARES JAQUEIRA À parte autora sobre respostas dos ofícios.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.002122-9 - ALZIRA TEIXEIRA RODRIGUES FONTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X ANTONIO PEREIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554), Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.002128-0 - CENTRAL BARRA ASSOCIAÇAO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS SHOPPING TAXI (Adv(s). Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310)) X B2B COMUNICAÇOES E MARKETING LTDA Decisão:Redesigno o dia 02.10.2006, às 16:45 horas, para Audiência de Conciliação. Intime-se o réu por oficial de justiça e o autor por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.209.002748-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TATIANA, Síndico: IGNES MANARA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X JUAN CARLOS ROJAS HERREROS E OUTRO Despacho:Ao autor sobre de ofícios de fls. 59/60. \r\n\r\nProc. 2007.209.005336-0 - ELIAS CALDAS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALDAS CORRÊA (RJ-140574)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.006427-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GENOVA, Síndico: NILSON ABREU (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA Decisão:Designo o dia 02.10.2007, às 17:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007137-3 - RIO MODA SPECIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X RESTAURANTE A MINEIRA DO RECREIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367) Decisão:Tendo em mira os termos da contestação ofertada e em homenagem ao princípio do contraditório, defiro a vista dos autos à parte autora, conforme requerida na audiência de conciliação, por cinco dias. Após, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.209.007671-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA COLONIAL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X NEIDE DE SOUZA BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008653-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO CORIMBA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)), Síndico: MILTON WAKSMAN) X RAUL MAIA MOUNTINHO E OUTRO Despacho:Recolha a parte autora a diferença apontada às fls.28, em dez dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.209.008714-9 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X MARCO ANTONIO LINTZ LEITE Decisão:Designo o dia 09/10/2007 às 14:30 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008862-2 - BAHIENSE EDUCAÇAO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X JAIR MOREIRA PIMENTEL FILHO Decisão:Designo o dia 09/10/2007 às 14:45 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008926-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOTTA MAIA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JACKSON PAULO DE OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 09/10/2007 às 15:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000578-9 - JAIRO BARBOSA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X ROTA 66 COMERCIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO (RJ-146038) Decisão:Recebo a apelação no seu efeito suspensivo e devolutivo. Ao apelado para oferecer contra-razões, após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.003047-2 - MONICA REIS SALGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X SERGIO SALES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Certificado o trânsito em julgado, notifique-se para desocupação, nos moldes de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.209.002893-5 - ADEMAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X ALEXANDRE DE ALMEIDA GOMES Despacho:Anote-se a prioridade. Defiro JG. Tendo em vista fls.28, venha a emenda da inicial, em peça única, com a planilha atualizada do débito, em dez dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.003920-7 - JOSE CARLOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IRINEIA PEREIRA DE ABREU (RJ-031972), Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X ROBERTO SALDANHA GAUDIOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS GREGÓRIO (RJ-045567) Sentença:rata-se de ação de despejo por falta de pagamento e cobrança de aluguéis e encargos deduzida por JOSÉ CARLOS DA SILVA SANTOS em face de ROBERTO SALDANHA GAUDIOSO e LINDAURA SALDANHA LEITE, alegando a parte autora, em síntese, encontrar-se a parte ré inadimplente com o pagamento dos aluguéis e encargos vencidos, do imóvel descrito na inicial, desde fevereiro de 2006, requerendo a rescisão da locação, e a condenação, deste, ao pagamento de aluguéis e encargos vencidos e vincendos até a efetiva desocupação. A inicial de fls. 02/05, emendada às fls. 32/33 e 37, foi instruída com os documentos de fls. 06/24. \r\n\r\nProc. 2006.209.006556-5 - NICE ANGRISANI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758)) X ANDREA CARLA TINOCO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Decisão:Defiro a suspensão requerida por 15 (quinze) dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.008787-3 - SERGIO RIBEIRO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550)) X NURIMAR PENNA LEAL Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.002398-4 - GNAC GUILHERME NUNES ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X SMART TREINAMENTO DE PESSOAL & SERVIÇOS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a dilação prazo por 15 (quinze) dias \r\n\r\nProc. 2006.209.002656-0 - BRANCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)) X E S NUNES ARTIGOS DE VESTUARIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.209.005318-6 - JOSE RENATO BARBOSA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X WANDERLEA SALIM Despacho:Fls. 26 Certifique o cartório. Venha o recolhimento nos moldes de fls. 26, se necessário. Após, desentranhe-se e devolva-se para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.209.006849-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GUILHERME BENTES JUREMA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:Defiro a suspensão da Execução por 30 dias. Findo o prazo, intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.011337-7 - TRANSIT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248)) X CYBERWAL GERENCIAMENTO DE REDES LTDA Decisão:Esclareça a pretensão de fls. 78, tendo em mira o teor de fls.75. \r\n\r\nProc. 2007.209.001166-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ALEXANDRE MARTINS MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Sentença:Trata-se de execução de pré-executividade, oposta por ALEXANDRE MARTINS MANHÃES E ELEN REGINA MASCARENHAS DOS SANTOS, sob o fundamento de que o título, que embasa a execução é nulo, por ter sido feita a cessão de crédito entre a CIMOB e o BRADESCO, após a prolação do acórdão de fls. 138/142, em maio de 2001, que decretou a rescisão da promessa de compra e venda do apartamento nº 804, bloco II, do edifício \"Estrela do Mar Sul\", na Barra da Tijuca. \r\n\r\nProc. 2007.209.006761-8 - C A SIMPLES COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVANILDO COSME QUEIROZ VIEIRA (RJ-063255)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA Decisão:Ao exeqüente sobre a certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005657-6 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X ANDERSON CHRISTOVAO RIBEIRO), FERNANDO PEREIRA SEABRA FILHO Decisão:Esclareça a parte autora o pólo passivo da presente lide, regularizando-o, se necesário, em dez dias.Após, será designada a audiência, com a citação e intimação de todos os integrantes do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.006348-9 - EDUARDO FERNANDO DE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552), Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH Sentença:Trata-se de pretensão indenizatória deduzida sob o rito sumário por EDUARDO FERNANDO DE SOUZA BEZERRA em face de CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUEEN ELIZABETH. Argumenta o Autor que estava em seu apartamento dormindo, quando percebeu que este havia sido furtado. Em seu apartamento foi percebida a ausência de pertences pessoais, os quais se encontram relacionados em sua inicial. Por tudo, pretende ser indenizado pelos danos morais experimentados. \r\n\r\nProc. 2006.209.006385-4 - STATUS UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) X CELULAR STATION (Adv(s). Dr(a). HAIDEE ANTUNES ROSA (RJ-067942)), TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em mira o teor de fls. 156/157 e 169, julgo, por sentença, extinto o módulo processual executivo, com fulcro no artigo 794, II do CPC.Recolha-se o mandado de penhora. Custas ex vi legis. Sem Condenção em honorários.Expeça-se mandado de pagamento, colhendo a quitação.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008910-7 - AELITA BLOCH MIZRACHY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO BRUNO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Designo AIJ para o dia 07/11/07, às 15:00h. Intimem-se as partes bem como as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.209.000208-9 - MAURECI FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.209.000767-1 - ANA ROSA NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2 - Expeça-se mandado de pagamento no valor incontroverso.3 - Na forma do artigo 475-B do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença à luz da planilha de fls. 52 - diferença devida. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no artigo 475-J do Código de Processo Civil, sem prejuízo dos honorários advocatícios que fixo para a fase de execução em 10% do valor do débito.4 - Expeça-se os ofícios determinados na sentença de fls.39. \r\n\r\nProc. 2007.209.003197-1 - MARCIO LUIZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X TELERJ CELULAR VIVO S/A Decisão:Recebo a emenda de fls. 32/36. Defiro JG. Cumpra-se fls.37. \r\n\r\nProc. 2007.209.003587-3 - MARCOS FERREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE SALLES ABREU (RJ-032052)) X SAFETY STOP PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA Digam os interessados sobre a certidão negativa, fls. 57 verso, no prazo de 05 (cinco) dias. PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.005327-9 - LAIRA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X JAGGER VEICULOS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007469-6 - JAIME LICINIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL E OUTRO Despacho:Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007893-8 - ROSELENI MARIA GUTERRES SANTANA (Adv(s). Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387)) X HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008876-2 - CAMILA PAIXÃO LISBOA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID AUGUSTO DE FARIA SILVA (RJ-121861)) X VIVO S/A Despacho:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.000693-9 - ELISABETE CANDIDA VELOSO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Na forma do artigo 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO para cumprimento voluntário da r. sentença de fls. 94/98, tomando-se por base planilha de fls. 104. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC, bem como incidirá honorários advocatícios, ora fixados em 10%. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.002685-9 - SERGIO NUNES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088)) X MALAQUIAS IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:Em provas justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.003469-6 - SIMONE SARRIZO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIANGELA SANTOS SARRIZO Despacho:1 - Cumpra-se o V. ACórdão.2 - Dê-se vista a D.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.006369-6 - BRENO VALIM TEIXEIRA REGO (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420), Dr(a). FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO (RJ-080740)) X EDUARDO TEIXEIRA REGO Despacho:Atenda-se o M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.009577-6 - ALEXANDRE AUTRAN INDELLI (Adv(s). Dr(a). WANESKA DE ARAUJO MARTINS (RJ-136643)) X CLAUDIO INDELLI Digam os interessados sobre a resposta aos ofícios no prazo de 05(cinco) dias. PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.004477-1 - MARIZA BRYSKIER GLEITZMANN (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X ADIR BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:A parte ré sobre o pedido de desistência de fls. 31/32. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.003252-5 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLEGIO NORTE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIANA BRAGA JACQUES DE MORAES CERTIDÃOCertifico que deixei de desentranhar originais, determinado ás fls _35__, visto que a parte Autora não forneceu todas as cópias. \r\n\r\nProc. 2007.209.008964-0 - RIOFORRO 2005 INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921)) X ANTONIO DA CUNHA RODRIGUES Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.008784-8 - ALVARO LILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:Notifiquem-se, em termos. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e entreguem-se os autos, independentemente de traslado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.002693-6 - JOAQUIM MONTEIRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010680-4 - MARIA EDUARDA FAUSTINO DO NASCIMENTO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Fls. 231/233. Com razão a D. Patrona. Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado.Após, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.000926-6 - HELIO RAPOSO MANSOLDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.002618-5 - SONIA MARIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS (RJ-128091)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.003413-3 - ANDRÉ BORBA VILLELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO Despacho:Venham, em cinco dias, a procuração e os atos contitutivos, em cópia autêntica.Após, em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.008660-1 - CHARLES PEREIRA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S/A UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS Decisão:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de renda da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento e os três últimos comprovantes de rendimento para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2007.209.008823-3 - ANTONIO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2007.209.008825-7 - ANDERSON ANTONIO FREITAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.004162-7 - VERONICA GONÇALVES VIANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre o depósito. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010214-8 - ALMECY JOSE DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X DINAH VERA ZANINOTTO HEIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) ...Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso, designando, para tanto, Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27 /09 /2007, às 15 : 00 horas. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002546-6 - GLORIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI SOARES ITAJAHY PINTO DA COSTA (RJ-142616), Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:GLÓRIA REGINA DOS SANTOS, propôs ação pelo rito sumário em face de UNIBANCO AIR SEGURO S/A, buscando, inicialmente, o deferimento da gratuidade de justiça. Alegou, em síntese, ser usuária dos serviços da seguradora, na proteção do automóvel indicado na inicial, tendo, após a renovação do contrato, bem como o pagamento da 1ª parcela, recebido uma missiva da ré, informando que não seria possível a renovação daquele, pelos motivos lá expostos. Pugnou pela antecipação dos efeitos da tutela, a fim de não ver os serviços, atinente ao contrato de seguro, interrompido, com a validação da vistoria realizada; pela procedência do pedido, para ver declarada a validade do contrato em comento, bem como pelos danos morais suportados e pelos danos materiais que, eventualmente, venha sofrer. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.007083-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993)) X CRITERINVEST REPRESENTAÇOES NEGOCIOS E SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.008580-3 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X GILDA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Designo nova data para a audiência de justificação para o dia 07/11/07 às 14:30 horas. Cumpra-se, pois, o despacho supra. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.002447-2 - PATRICIA CRISTINA PEREIRA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venham as custas em 10 (dez) dias sob as penas do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.006462-7 - LUCIANO TAVARES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, ante a inexistência do vício imputado, na decisão alvejada, que deve ser mantida tal qual foi lançada. Intimem-se. \r\n\r\nId: 306169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.209.002171-4 - RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO N. C. GELIO (RJ-049788)) X NORMA CARVALHO DOMINGUES VIEIRA E OUTROS Decisão:Defiro o pedido em relação a Norma e Rosita. Oficie-se.Informe o Sr. Reinaldo, o nome que pretende adotar. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.008149-0 - ANA VIDAL DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO TEIXEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244) Despacho: Designo audiência especial para 10/10/07, às 13h45. Intimem-se, sendo a autora por mandado. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.004902-0 - JOSE VITOR VIEIRA NOVAES, JOAO MARCOS VIEIRA NOVAES, ANA VITORIA VIEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X MARCOS AURELIO MACHADO NOVAES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO (RJ-019673) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 141. Designo ACIJ para 24/10/07, às 15h30, determinando a intimação pessoal das partes para depoimento pessoal, pena de confissão.Int. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.001219-8 - ROSANE LOPES PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMELITA BARBOSA SANTANA (RJ-141921), Dr(a). TAYANE DA FONSECA OLIVEIRA (RJ-131511), Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X JOSE AURELIO PESSANHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) REPUBLICAÇÃO: Designo ACIJ para 25/10/07, às 15:30h.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.003323-2 - PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X LUIZ MARIO RIBEIRO MAGALHAES Decisão:Fls. 320:Defiro, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.004440-0 - LUIZ FELIPE VERDOLIN DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PIRES DE SOUZA ARAUJO (RJ-144479)) X CONCETTA MARIA SIMOES DE AZEVEDO Sentença: ...Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, nos termos da fundamentação supra, converto em divórcio a separação judicial dos litigantes, mantendo a suplicada o nome de casada... (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO - SEGREDO DE JUSTIÇA - ART. 155 DO CPC) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.009177-0 - MARIA ESTER LOPES NAUS (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X JORGE LUIS DO NASCIMENTO NAUS (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852) Despacho: Designo audiência especial para 11/10/07, às 14:15 h. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.004491-6 - LUIZ CLAUDIO GOMES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO (RJ-097819)) X SANDRA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615) FLS.51/75 - EM RÉPLICA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.001189-7 - CRISTINA MEDEIROS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X GILBERTO RODRIGUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Desgino audiência de ratificação para 19/09/07, às 13:30 h.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.209.007291-7 - CLEIDE VALERIA REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MARÇAL (SP-044379)) X NEWTON LEMOS FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 109, tendo em vista o rito da execução (art. 733 do CPC) e indefiro o pedido de penhora requerido às fls. 114/115.Determino a intimação do executado, por mandado, para no prazo de três dias, quitar a dívida de R$ 600,00, na forma da petição acima mencionada, bem como as pensões vencidas no curso da execução, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2004.209.007956-0C - ALESSANDRA RAMALHO DAVILA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715)) X GILBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Despacho exarado em 21/08/07: A.em apenso. Junte a exequente copia da procuração que lhe foi outorgada no feito principal e os documentos 3 e 9 na integra. Voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.209.003071-0 - PATRICK MATTOS JAMEL COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARCO ANTONIO JAMEL COELHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Venha planilha atualizada do débito.Designo audiência especial para ____/____/____, às ______h.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.004302-0 - ALOYSIO RAMOS MAYOLINO (Adv(s). Dr(a). ELISA CANTERGIANI PANAZZOLO REIS (RJ-138214)) X ALZIRA RAMOS MAYOLINO FLS.51 - ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.000789-0 - TAISA TAVARES DA SILVA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X CARLOS HENRIQUE LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), THAYANE ELLIS DA SILVA LEANDRO Despacho:Em réplica e ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.003514-9 - TAISA TAVARES DA SILVA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X CARLOS HENRIQUE LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de justificação para 03/10/07, às 13h30.Cite-se. Int. e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.011127-5 - VITOR HUGO MALTA MALDONADO (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X MARIA BEATRICE SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Decisão:Reporto-me integralmente a decisão de fls. 172vº, acrescentando que a parte não pode postular em causa própria. \r\n\r\nProc. 2006.209.008875-9 - JOVIMAR ANTONIO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X MONICA DE FRANÇA QUEIROZ E OUTRO Em replica, apos, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.004906-9 - MAURICIO BITTENCOURT LUZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X CARLA DESTEFANE DE ARAUJO ALMEIDA LUZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:Designo ACIJ para 10/10/07, às 15h. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.001900-4 - CLAUDIA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA (RJ-126210)) X ESPÓLIO DE MÁRIO LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492) Decisão:Acolho a promoção do MP e defiro a inclusão de Aurora Costa de Oliveira no polo passivo. Anote-se.Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e informem sobre a possibilidade de acordo, em audiência de conciliação, consoante art. 331, parágrafo 3º, do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.000801-8 - LUCIANO MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880)) X LARISSA HARINGER MARTINS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 341, tendo em conta o disposto no art. 301, inciso V e §1º e 3º do CPC.Extraiam as suplicadas as peças que entenderem necessárias e junte-se nos autos da revisão de alimentos em andamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.004649-2 - LUCIANO MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516)) X LARISSA HARINGER MARTINS DA SILEVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 276, tendo em conta o disposto no art. 301, inciso V e §1º e 3º do CPC.Extraia a suplicada as peças que entender necessárias e junte-se nos autos da revisão de alimentos em andamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.009768-2 - ANDRE LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR (RJ-135303)) X FELIPE DA GAMA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação para 16/10/07, às 14 h.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.001478-0 - JORGE HENRIQUE BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X BARBARA LENNE SEPULVEDA BONFIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.005371-8 - A.F.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) PORT 01/2003: AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.209.006459-5 - E.J.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X J.R.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554) À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. (DESPACHO NA PETIÇÃO 200703065023). \r\n\r\nProc. 2006.209.003442-8 - REJANE VIEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X MARCOS AURELIO MACHADO NOVAES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO (RJ-019673) Decisão:Indispensável a devolução da carta de sentença expedida, inobstante a informação de fls. 122, ante a necessidade de retificação, consoante requerido às fls. 118.Int. a autora para devolução, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.006050-6 - MAXWELL GERBATIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (RJ-013785) PORT: 01/2003: AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.004686-0 - RENATO ROZZO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE DE ASSIS CUNHA (SP-118409)) X CINTIA HELENA SANTOS FREITAS DA SILVA) REPUBLICAÇÃO: Designo audiência de ratificação para 11/10/07, às 13:30h. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 306152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.007486-6 - VALERIA DE JESUS RUAS SANTORO (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X ROBERTO SANTORO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.007726-0 - JOAO PEDRO CAETANO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X JOSE CARLOS FIGUEIREDO PIMENTEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.003995-5 - LEONARDO DAVID PRIMON CALDONCELLI (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X RENATA SCHMIDT CARDOSO CALDONCELLI (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHMIDT CARDOSO (RJ-093299) CARTA DE SENTENÇA PRONTA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.002332-7 - DANIEL RIBEIRO PENNA BASTOS, BRENO RIBEIRO PENNA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ROGERIO PENNA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.005633-5 - MAURO SERGIO MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X SUELLEM ELVIA DE MAGALHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691) Despacho Ordinatório:Em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/08/2007 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.006320-9 - SUELI MEIRELES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X IRACEMA GOMES DE MEIRELES Sr. advogado, foram gerados 03 ofícios para publicação do expediente de dia 27/08/07, a saber: ofícios 268336, 268337 e 268338, com publicação prevista para dias 29/08/2007, 10/09/07 e 21/09/07. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.011585-2 - FLAVIA PETILLO PERALTA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X JORGE DA SILVA GOMES Decisão:ATENDA-SE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.209.004489-8 - CLAUDIA ALVES DE FREITAS, EDGARD JORGE DE OLIVEIRA, HILDA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA (RJ-126210)) X MILENA COSTA DE OLIVEIRA), MARIO FELIPE COSTA DE OLIVEIRA), AURORA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA (RJ-028798)), MARIA LUIZA PALMEIRA DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório:Diga(m) o(a)(s) autor(a)(e)(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.209.008349-1 - ELISABETE MONTEIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RIBAS NATAL (RJ-083774)) X JOSE EDUARDO DA CUNHA Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.008908-0 - RAQUEL BARBOSA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X EVERALDO DA SILVA Termo de guarda pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.002358-1 - JULIA HOYER BARCELLOS DE SANTA CRUZ OLIVEIRA, FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY (Adv(s). Dr(a). VERUSKA ANTUNES DE CAMPOS MARQUES (SP-178737), Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559), Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nId: 306156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.801.003114-8 - Maribel Gomez Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Orsini de Castro Amarante - OAB RJ055328). X Iran de Barros. Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.801.004994-3 - Maria Cristina Rigueira Conceição de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alves Damasco - OAB RJ094439). X M. R. Eventos e Produções Artísticas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santiago Diniz - OAB RJ098783). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo elaborado pelo Juiz Leigo, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.005639-0 - Leonardo Honório Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). X Espaço Único Interiores e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Ao autor sobre certidão negativa de fls 44 \r\n\r\nProc. 2006.801.008099-8 - Marcelo Augusto Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intimem-se pelo DO. \r\n\r\nProc. 2007.801.000580-2 - Orlando Ribeiro da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Alves de Castro - OAB RJ069337). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.002186-8 - Patricia Cristina Ribeiro Pinho Cotta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Paim - OAB RJ133960). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.003705-0 - Sonia Maria Nobrega da Motta. X Telemar Norte Leste S/A. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientes as partes, na forma do artigo 1º, parágrafo 1º do Ato Normativo \r\n\r\nConjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/10/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.801.009706-8 - Tatianna Coelho Sondahl (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gonçalves dos Santos Adão - OAB RJ136773). X Benq Eletrônica LTDA. Ao autor sobre a certidão do Sr.Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.801.005884-3 - Nelson Laredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Caroline Milleo Laredo - OAB RJ117560). X Matheus Cavalheiro Coelho. A parte autora sobre o mandado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.801.004979-3 - Cintia Areno Alves Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). X Shalon Jóias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Volmar de Paula Freitas - OAB RJ011303). Ao autor sobre comprovante de depósito de fls. 123, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.801.005949-0 - Guilherme Carlos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Lugon - OAB RJ074722). X Sealy do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Faceta Oliveira - OAB SP230123). A penhora on line foi realizada com base na planilha de fl. 151, conforme verifica-se às fls. 153/155. Assim, diga o exequente se dá quitação com a quantia penhorada. \r\n\r\nProc. 2004.801.006552-0 - Liliane Louback da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete Alves da Silva - OAB RJ078075, Cecília Alves da Silva - OAB RJ103605). X Laudelina Maria Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto dos Santos - OAB RJ114666). A parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.801.001094-5 - Antônio Osvério Barreto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Núbia Maria Bittencourt - OAB RJ112852, Adriana Amaral dos Santos - OAB RJ084248, Carlos Alberto Petrucci Guimaraes - OAB RJ120006). X Roberto Luiz Lopes Petrucci e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Expeça-se mandado de pagamento em favor de Roberto Luiz Lopes Petrucci do valor penhorado às fls. 140 e 150. \r\n\r\nProc. 2005.801.001718-6 - Márcia Izabel Dantas Flóra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X Milena Material Fotográfico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Sousa Damascena - OAB RJ101162). A parte autora sobre o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.801.002512-2 - Raphael Saddy (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Saddy - OAB RJ123957, Adriana Malburg da Silveira Pierantoni - OAB RJ126834). X Alexandre Pinheiro Calheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ali Khalil Khader - OAB RJ053120). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientes as partes, na forma do artigo 1º, parágrafo 1º do Ato Normativo \r\n\r\nConjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/10/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.801.000052-8 - Bruno Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Ayres da Motta - OAB RJ005273). X Lajota Incorporadora e Construtora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara da Silva Gatto Regalla - OAB RJ098938, Sylvio Augusto Regalla Junior - OAB RJ102238). Ao autor sobre depósito de fls 53 e dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.000179-0 - Renata Sodré Montebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Renata Crovato de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Vasconcellos Prisco - OAB RJ105450). Fls. 99/100 indefiro. \r\n\r\nProc. 2006.801.001457-6 - Luis Eduardo Malta de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Lourenço - OAB RJ111797). X Tv Sky Shop S/A ( Shoptime ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). ...julgo extinto o processo...expeça-se mandado de levantamento, incluida a correção monetária...De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.002127-1 - Paulo Roberto de Mello Santoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Oliveira Fernandes - OAB RJ127177, Maria Auxiliadora dos Anjos Martins - OAB RJ128961). X Vesper S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Freitas Imbuzeiro - OAB RJ130298, Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ115753). sentença \r\n\r\nProc. 2006.801.002401-6 - Harlene Rodrigues Kapiche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Varig - Viação Aérea Sul Riograndense S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ale xandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). FICAM AS PARTES INTIMDAS DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/09/2007, às 15:15 hs., NAS DE PENDÊNCIAS DO FORUM REGIONAL DA PAVUNA - SALA DE AUDIENCIAS DO XXV JEC. \r\n\r\nProc. 2006.801.003593-2 - Daniella Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Associação Educacional Veiga de Almeida ( Universidades Veiga de Almeida - Uva) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Gentile Rodrigues da Cunha - OAB RJ014083). Diante da certidão de fl. 133, reconsidero a decisão de fl. 115, verso e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.003827-1 - Bruno Barbosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Figueiredo - OAB RJ074669). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo o recurso no efeito devolutivo. A(o) recorrida(o) para contra-razões. Após, a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.005141-0 - Claudine Aparecido Matioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Gomes de Moraes Lima - OAB RJ090692). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly - OAB RJ082811, Vanessa Coutinho da Silva - OAB RJ152558E). Ao autor sobre depósito de fls 156 \r\n\r\nProc. 2006.801.005181-0 - Manoel Gregório dos Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gama - OAB RJ118680). X Tárcio Osório Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Henriques Gonçalves de Souza - OAB RJ095427). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientes as partes, na forma do artigo 1º, parágrafo 1º do Ato Normativo \r\n\r\nConjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/10/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.801.007662-4 - Eliezer Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Pires Machado - OAB RJ065576). X Marcos Tadeu Fernandes Pedro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cassiano de Oliveira - OAB RJ085853). Fica a parte autora intimada de que a Audiência de Conciliação com a nova parte ré ficou redesignada para 13/12/2007, às 11:15 horas, podendo seguir-se imediatamente a Audiência de Instrução e Julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas. \r\n\r\nProc. 2006.801.008091-3 - Carlos Eduardo Lemos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Meirelles Rodrigues Arroxellas de Carvalho - OAB RJ091746). X Timbrik Indústria e Comércio LTDA. Fl. 60 - Indefiro. \r\n\r\nProc. 2006.801.009029-3 - Luiz Otavio Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Aparecida Barreto Vieira - OAB RJ138231). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 25/09/2007, às 13:30 horas.\r\n\r\nProc. 2006.801.009059-1 - Ednilson Duarte de Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Antunes de Siqueira - OAB RJ015859). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ130189). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 25/09/2007, às 13:15 horas.\r\n\r\nProc. 2006.801.009081-5 - Hygino Ferreira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Carlos Gomes Muller - OAB RJ108818). X Maria Cristina Moreira. Fica a parte autora intimada para comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará em 02/10/07 às 10:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.000303-9 - Beatriz Esteves Leal Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauricio Ferreira Mourão - OAB RJ053484). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 25/09/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nProc. 2007.801.000356-8 - Vitor Masset Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). X Atl Rj Capital - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). A parte autora sobre o depósito de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2007.801.000358-1 - Carlos Antonio Alcantara Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Alcantara Machado - OAB RJ097632). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 25/09/2007, às 15:15 horas.\r\n\r\nProc. 2007.801.000538-3 - Marcos José Muniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 25/09/2007, às 14:15 horas.\r\n\r\nProc. 2007.801.000727-6 - Janeri Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva Ribeiro Maccarini - OAB RJ115378). X Unibanco Aig Seguros e Previdência e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Custas na forma da lei 9099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.801.000867-0 - Luiz Miller de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Soares - OAB RJ126716). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre depósito de fls 37 e dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.001167-0 - Sânio Eduardo Fontes de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Nilo Passos Filho - OAB RJ031109). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre depósito de fls 46 e dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.001306-9 - Ana Maria Guinle Gentil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Duarte - OAB RJ050705). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 25/09/2007, às 14:30 horas.\r\n\r\nProc. 2007.801.001406-2 - Sarry Haiat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suedeni Santana de Oliveira - OAB RJ122288). X Banco Safra - Cartão Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Freitas de Faria - OAB RJ080384). 1. Consoante a sedimentada jurisprudência do STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida , vedada se mostra a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. \r\n\r\n2. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA , determinando o impedimento/ exclusão da inscrição negativa junto ao S.P.C e ao SERASA, com referência ao débito da lide. Intime-se ou oficie-se para cumprimento em 72 horas, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta) reais.\r\n\r\nProc. 2007.801.001431-1 - Gustavo Nader Cabral de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Albuquerque Sampaio Franco - OAB RJ131496, Isis de Albuquerque Sampaio Franco - OAB RJ121686). X Campos Imóveis. Ao autor sobre certidão negativa de fls 11 \r\n\r\nProc. 2007.801.002187-0 - Patricia Cristina Ribeiro Pinho Cotta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Paim - OAB RJ133960). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.002554-0 - Maria Elizabeth Luz Stern. X Sunshine Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) George André Palermo Santoro - OAB RJ090721, Guilherme Pereira Tavares Coutinho - OAB RJ129388). Fica a parte ré intimada de que a Audiência de Conciliação ficou redesignada para 13/12/2007, às 11:15 horas, podendo seguir-se imediatamente a Audiência de Instrução e Julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas. \r\n\r\nProc. 2007.801.002726-3 - Laise de Freitas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Calisto Teixeira Petito - OAB RJ002594). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas de que a Audiência de Instrução e Julgamento ficou redesignada para 25/09/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nProc. 2007.801.003608-2 - Christian Andre Stauffer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosario Frangella - OAB RJ037253). X Botafogo Praia Turismo. Fls. 36. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.801.003713-0 - Marcelo da Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientes as partes, na forma do artigo 1º, parágrafo 1º do Ato Normativo \r\n\r\nConjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/10/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.801.005414-0 - Washington Wilson de Almeida e Stephano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Bastos Mutschaewski - OAB RJ134199). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo elaborado pela Juíza Leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientes as partes, na forma do artigo 1º, parágrafo 1º do Ato Normativo \r\n\r\nConjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/10/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.801.007112-4 - Juliana Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129). X Vivo S/A. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nId: 305868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.205.100086-8 (309/81 ) - LUIZENO DE ASSUMPÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651)) X LUIZ IRENO ASSUMPÇÃO Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.000929-4 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.007265-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RENATO DE PAULA DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.009624-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ROMILDO JOSE JORGE FILHO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.002193-9 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X ITALO CERALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.007953-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X SPATARELLA COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.003091-8 - ANGELINA ISABEL FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Venha prova documental suplementar em 05 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.205.007501-0 - ELPIDIO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1985.205.100001-4 - HILDA BRONSATO (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X ESP. DE JOSE DE AZEVEDO Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias, devendo promover o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.205.004686-6 - SINDERVAL BARRETO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COUTINHO MOREIRA (RJ-123177)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Ao Exeqüente sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.005804-7 - MARIA ASSUMPÇÃO FREITAS (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.005097-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS CARLOS LIMA DE AGUIAR Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a rescisão do contrato e, em conseqüência, consolidada a posse e a propriedade do automóvel marca GM, modelo OMEGA CD, ano 1998/1999, cor AZUL, chassi nº 6G1VX69TXWL397624, em mãos do Autor. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que, em atenção ao disposto no § 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Certificado o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2006.205.009450-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDERSON TABOAS MONTEIRO Despacho:Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.205.001422-6 - MÁRCIO MENDONÇA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741), Dr(a). REGINA CELIA DE SOUZA DAS NEVES (RJ-146679E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão de fls. 37, que deferiu a tutela antecipada; declarar inexigível o débito cobrado a título de recuperação de consumo irregular, ante a sua ilegalidade; e, ainda, condenar a Ré ao pagamento de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de danos morais, devidamente corrigidos a partir desta sentença e acrescidos de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, contados de julho de 2006 (Súmula 54/STJ), bem como ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.205.011053-3 - ARILDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUSTAVO GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007) AOJ - 0714-6 - R$ 12,24AEVC - 0702-1 - R$ 75,22DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 600205926-6 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 5,59FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 5,59Ao embargado sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.205.003986-7 - SELMA DA ROCHA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE HABITACAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FVRD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça aos Embargantes. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.205.007632-1 - ESPOLIO DE OSVALDO SARTI (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X SUELY GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Não há como haver a reunião dos feitos, pois os juízos em questão apresentam competência diversa, sendo certo que um dos requisitos essenciais do deferimento da reunião de feitos por conexão é que os juízos em questão possuam a mesma competência para julgamento das demandas conexas. Portanto, aguarde-se o julgamento do feito em trâmite na Vara de Órfãos e Sucessões, como já determinado às fls. 129/130. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.205.100004-3 (4187) - UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A X ANTONIO CARLOS MOREIRA DE ARAUJO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2003.205.005283-7 - FRANKLIN DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X LOJA VEVE DOCES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROSALES FIGUEIRA (RJ-092853) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 8,74 (AEVC - 0702-1) ,R$ 0,43 (FUNDPERJ - 567300124-3) , R$ 0,43( FUNPERJ - 600225174-9), R$ 1,74(APCJ - 0711-2) POR CADA FOLHA QUE INSTRUIR A CARTA , 5% DE FUNPERJ (600225174-9) E 5% DE FUNDPERJ 567300124-3) - DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.205.010098-4 - LOURENCO CAMACHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) X MARIO LUIZ ROSA CAMARGO Despacho:Fls. 65. Intime-se o Autor na pessoa de seu patrono. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.205.011423-1 (114231) - LUCIANA NOGUEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) A PARTE RE SOBRE CUSTAS DISCRIMINADAS NOS AUTOSAOJ - 0714-6 - R$ 41,97APC - 0711-2 - R$ 10,47AEVC - 0702-1 - R$ 75,22DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 3403.14129-8 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 1.112,00FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 3,04FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 3,04 \r\n\r\nProc. 2003.205.010510-6 - ELI MOURA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X MARIA APARECIDA SILVEIRA BOAVENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659) Despacho:Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.205.010891-0 - FERNANDO LUIZ ALVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CEZAR DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Recolha-se com urgência o mandado de reintegração na posse, pois o Réu noticia nos autos que o Autor não desocupou o seu imóvel, objeto da permuta rescindida pela sentença. Portanto, não há como ser reintegrado o Autor na posse do seu imóvel enquanto não esclarecer o determinado pelo Juízo às fls. 134, ou seja, se restituiu o imóvel que ocupa ao Réu. \r\n\r\nProc. 2004.205.000950-8 - HAROLDO CARVALHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FATER CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.205.009796-3 - SELMA MEIRIM NEIVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X OBEDES EUGENIO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVERIO RODRIGUES (RJ-099015) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.010045-1 - MARIA TEREZA DE ABREU ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ DIAS LOPES (RJ-132730)) X ENEAS GOMES DE FREITAS Despacho:Indique bens passíveis de constrição. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.205.003986-7A - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE HABITACAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FVRD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002)) X SELMA DA ROCHA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636) Decisão:Rejeito liminarmente a impugnação à gratuidade de justiça, posto que os documentos acostados aos embargos à execução evidenciam que os Embargantes, ora impugnados, são isentos de pagamento de imposto de renda junto ao fisco federal, o que denota a hipossuficiência econômica destes.Em conseqüência, não há que se falar em revogação ou não deferimento de gratuidade de justiça aos impugnados.Publique-se. Intimem-se.Translade-se cópia para os autos dos embargos à execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.205.101806-5 (21325) - MARIJALVA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO (RJ-066827)) X NELSON DE MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.205.009440-8 - AMAURI ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AOJ - 0714-6 - R$ 36,72APC - 0711-2 - R$ 20,94AEVC - 0702-1 - R$ 75,22DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 600205926-6 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 280,00FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 7,86FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 7,86Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.205.002028-5 - MARIA DAS GRAÇAS VILELA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA DE CASTRO BALACIANO (RJ-083954)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Ao Exeqüente sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.002152-6 - MARIA DE LOURDES ALMEIDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659), Dr(a). ANNA BEATRIZ MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-145552)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Ao Exeqüente sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.008310-6 - MARIA ROBERTINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.009531-5 - FERNANDA DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Nada a prover. Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.015154-9 - NILSON DA SILA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X CLAUDIO MARCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VINÍCIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-138382) Despacho:Diante da respeitável decisão de fls. 85/86, promova o denuciante a citação do denunciado, recolhendo as respectivas custas. Desde já fica desigana a audiência de conciliação para o dia 02/10/2007, às 13:45 horas. Após o recolhimento das custas, cite-se e intime-se a denunciada. Intimem-se as partes autora e Ré. \r\n\r\nProc. 2007.205.001105-5 - HELOYSA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para... \r\n\r\nProc. 2007.205.001371-4 - DARCY SEBASTIANA NOVAES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Recebo os recursos de apelação no duplo efeito. Aos apelados. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.001570-0 - WELLINGTON WAGNER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.001747-1 - CARLOS EDUARDO DOS REIS SANTANNA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X PERDIGÃO AGEOINDUSTRIAL S/A Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.001867-0 - PLÍNIO PIMENTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, cuja execução, contudo, fica suspensa, por ser ele beneficiário da gratuidade da Justiça (Lei n° 1.060/50, art. 12)... \r\n\r\nProc. 2007.205.005240-9 - RODRIGO PEREIRA DE LUNA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.205.005693-2 - ELISANGELA DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSARIO DA COSTA (RJ-133674)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.008373-0 - FERNANDO ALCARDE CLETO (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759)) X ILDEMAR FERREIRA R DA PAIXÃO Despacho:Cumpra-se adequadamente fls. 10, pois o Autor não está isento do IR. \r\n\r\nProc. 2007.205.009930-0 - BENEDITA BARBOSA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X BANCO UNIBANCO S/A (AGENCIA 0202) Despacho:Venha a última declaração oficial de renda da autora, pois a acostada aos autos refere-se ao ano de 2005. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.004324-0 - MARIA DA CONCEICAO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA BARBARA PAPALARD COSTA CHAGAS (RJ-101242)) X JORGE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.205.005740-7 - ROSILDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293)) X JOSE FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para realização do débito em conta do imposto devido, na conta informada às fls. 114, devendo o interessado encaminhar o ofício juntamente com as respectivas guias de controle. Após, comprovada a quitação dos impostos, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.205.002285-0 - MAXIMIANO OTTAN D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE V BARROS (RJ-017989)) X MARIA LUCIA NUNES Despacho:À avaliação.No mais, venha a certidão de óbito dos ascendentes da inventariada. \r\n\r\nProc. 2007.205.007357-7 - MATHEUS RANGEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420)) X JAIME FRANCISCO DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1986.205.100184-7 (2252) - VITOR ELIAS PAGLIAMINUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872)) X JOÃO ELIAS FRAZÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561) Despacho:Recolham-se corretamente as custas para baixa e arquivamento. Nada sendo requerido, oficie-se ao FETJ para inscrição em dívida ativa e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.205.002249-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A BR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419)) X PAULO FATA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 71 - Citação negativa quanto à citação de CARLOS DE TAL - por endereço não localizado. \r\n\r\nProc. 2007.205.004709-8 - FERNANDO ALCARDE CLETO (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759)) X ILDEMAR FERREIRA R DA PAIXÃO Despacho:Nada a prover. O feito encontra-se julgado. Regularizadas as custas, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.001627-0 - MAREL INDUSTRIA DE MOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X IVAN GOMES DA SILVA MADEIRA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.004857-1 - HUGO IRAE DA COSTA JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:...Pelo exposto, JUL GO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, confirmando a tutela antecipada de fls. 26, para condenar a Ré ao pagamento de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), devidamente corrigido a partir desta sentença e acrescido de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, contados da citação... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1985.205.100221-7 (741/85 ) - ESPÓLIO DE JOÃO BASÍLIO DOS SANTOS X VALDOMIRO ANTÔNIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.011137-0 - FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL XUXA MENEGHEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X SONIA MARIA ARAUJO PINTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ciente do acrescido, inclusive quanto à suspeição da Defensoria Titular. Fls. 193. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.205.004343-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GILBERTO FRUTUOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se quanto à liminar. No mais, desnecessária a citação do Réu, haja vista o seu comparecimento espontâneo nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.005789-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JULIO TARDEN Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes e, em conseqüência, reintegrar o Autor na posse da motocicleta marca Yamaha, modelo YBR 125 E BAS, ano de fabricação 2005/2006, cor prata, chassi 9C6KE04050057245, além de perdas e danos, na forma desta sentença, conforme se apurar em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a Ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido... \r\n\r\nProc. 2007.205.006926-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X VAGNER LEITE DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.002592-1 - JOSE CARLOS MARQUES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.205.005894-1 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X FINANCEIRA LEASING HSBC (Adv(s). Dr(a). MARCUS SENNA CALUMBY (RJ-132346) Despacho:Regularize-se a ré sua contestação, em 05 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.010371-1 - ELICA CRISTINA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X CLAUDIO ATANAZIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563) Despacho:Converto o julgamento em diligência para que as partes esclareçam quanto ao desfecho do processo 2005.205.0091112-5, que tramitou na 3ª Vara Cível desta regional, trazendo aos autos cópias da respectiva inicial e da sentença prolatada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.205.009326-4 - MARIANA GRACIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.205.001948-4 - CHARLES FRANCISCO DE LUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.205.001105-0 - REGINA CELIA CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Indique o exeqüente bens passíveis de constrição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.205.009268-3 - CARLA CAROLINE MARTINS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AOJ - 0714-6 - R$ 12,24AEVC - 0702-1 - R$ 75,22DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 600205926-6 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 5,59FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 5,59Aos réus sobre certidão supra. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1989.205.100163-5 (7069) - SILVIA FRANCISCO RIBEIRO X JORGE AMAURI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.007235-8 - DIEGO VINICIUS DOS SANTOS VALENTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X MARCOS VALENTIM DA SILVA Sentença:...DEFIRO o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nProc. 2006.205.001874-6 - ESTERINEDES DOS SANTOS SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X ILSON JOSE SANT'ANA Sentença:...DEFIRO o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nProc. 2006.205.011211-8 - CRISTIANE SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931)) X MARIA DAS GRAÇAS SILVA MACHADO Sentença:...Pelo exposto, INDEFIRO o pedido formulado na inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, haja vista a gratuidade de Justiça concedida à Requerente... \r\n\r\nProc. 2006.205.014471-5 - MARIA BENEDICTA DE ALMEIDA SANTANA X OLYMPIO MARQUES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Sentença:...DEFIRO o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nProc. 2007.205.008978-0 - HILDA NEVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EDGARD DA SILVA RIBEIRO (RJ-053154)) X RUBEM NUNES GUMARÃES Despacho:Defiro a gratuidade. Oficie-se para informar o saldo. Venha a declaração de dependentes habilitados junto ao órgão pagador. \r\n\r\nProc. 2007.205.010806-3 - ROSANA OZORIO VIEIRA E OUTROS X GILBERTO DE ARAUJO CALDAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923) Despacho:Venha a declaração oficial de rendas de todos os requerentes para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.010861-0 - EDNA MARIA SOARES DA SILVA E OUTRO X ARLINDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUZA LIMA SANTOS (RJ-081277) Despacho:Venha a declaração oficial de rendas dos requerentes para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.006322-0 - NEUZA MARIA QUEIROZ MINONE (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE O. LESSA (RJ-002529A)) X PAULO CAETANO BOAVENTURA MINONE Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, a partilha ... \r\n\r\nProc. 2006.205.006457-4 - FLAVIA CRISTIANE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165)) X FRANCISCA DO CARMO FERREIRA Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, a partilha ... \r\n\r\nProc. 2007.205.011210-8 - ALVARO DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X JORGE DIAS Despacho:Venha a declaração oficial de rendas do herdeiro Vanderlei para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.205.002707-5 - CELIA SOUZA DE OLIVEIRA KALLUT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)), Inventariante: CELIA SOUZA DE OLIVEIRA KALLUT) X BRANO NICOLAU DE OLIVEIRA Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, a partilha ... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.011168-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MANOEL SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Comprove-se a notificação pessoal da parte ré, na forma do artigo 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, pois o documento de fls. 20 indica que o Réu mudou-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.205.101877-6 (21731) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X ROSANGELA PEREIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.205.013831-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIANO DA FONSECA SILVA Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.000617-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE FABIO DA SILVA Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.004362-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GERSON DE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.205.004944-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMONE SILVA FERREIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.006435-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A, (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DENIZE MARQUES DE SOUZA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.011006-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAX CARVALHO FERREIRA Despacho:Comprove-se a notificação pessoal da parte ré, na forma do artigo 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.205.011143-8 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X MAURO CESAR DINIZ Despacho:Esclareça-se quanto ao endereço da notificação, pois diverge daquele constante do contrato e da inicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.010871-3 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOEL PEREIRA DE LIMA Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição e devolução da precatória ao juízo de origem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.205.009414-1 - AUTO PECAS JALEX LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X ELSON DE OLIVEIRA Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.205.007106-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE PAULO MOREIRA BLOCO XV (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X REGINALDO FELIX DA SILVA E OUTRO Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.006311-0 - LINDINALVA DE MOURA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA BARBARA PAPALARDO COSTA CHAGAS (RJ-101242)) X SANTOS SEGURO S/A JUNTADO DEVOLUÇAO DE CORRESPONDENCIA DE CITAÇAO // AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇAO \r\n\r\nProc. 2007.205.010767-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL POMAR DO MENDANHA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X ANA CAROLINA GOETTINAER Despacho:Comprove o autor ser a ré a responsável pelo pagamento das cotas condominiais, seja pelo registro de imóveis ou cessão de direitos do bem. \r\n\r\nProc. 2007.205.010769-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL POMAR DO MENDANHA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X JAIR PASSOS PEREIRA Despacho:Comprove o Autor ser o réu o proprietário do imóvel ou o responsável pelo pagamento das cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2007.205.010905-5 - WILSON QUINTINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO (RJ-132642)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.005170-1 - CONDOMINIO GOLDEN GARDEN (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X COUTO E RODRIGUES TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852) Despacho:Cumpra-se fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.205.009432-3 - RAIMUNDO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento em favor do Autor e patrono do Autor como determinado em sentença, na proporção de 90% e 10%, respectivamente. Após, regularizadas as custas e nada sendo requerido, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.205.011319-8 - GERSON DE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.205.000735-9 - LUZIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO RODRIGUES DOS SANTOS Sentença:...ISTO POSTO, uma vez comprovado o desaparecimento, acolho o pedido autoral e DECLARO A AUSÊNCIA de PAULO RODRIGUES DOS SANTOS, nomeando para o exercício do munus a requerente Luzia Silva dos Santos. Custas ex lege.Tome-se-lhe o compromisso. Publiquem-se os editais conforme preceitua o art. 1.159 e seguintes, do Código de Processo Civil. Expeça-se ofício ao Registro Civil competente... \r\n\r\nProc. 2006.205.009536-4 - GILCEIA PAIVA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783)) X ALEX PAIVA MOURA Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento.Ainda, ao requerente para esclarecer o requerido às fls. 227, item 04. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.205.002374-0 - MARIA HELENA INFURNA (Adv(s). Dr(a). GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA (RJ-141305)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2005.205.003399-9 - EDITH FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432)) X DURVALINO DA SILVA FREIRE Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.205.101836-3 (21002) - BANCO FORD S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X ALINE DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2003.205.009161-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARCIA CRISTINA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475), Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato objeto da lide e, em conseqüência, condenar o Réu a restituir ao Autor o automóvel marca Vw, modelo Kombi STD, ano 2002/2003, cor branca, chassi nº 9BWGB07X53P004882, placa LOF 9087, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a importância correspondente ao valor atual de mercado do veículo ou, ainda, o débito em aberto, sob as penas da lei. Condeno-o ainda ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, em atenção ao disposto no § 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), cuja execução fica suspensão em razão da gratuidade deferida à Ré às fls. 81. Transitada em julgada, e cumpridas as formalidade legais, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2006.205.012255-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS ALEXANDRE BORGES BARBOSA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato objeto da lide e, em conseqüência, condenar o Réu a restituir ao Autor o automóvel marca General Motors, modelo Astra hatch GLS, ano 1995, cor prata, chassi nº WOL00058S5159838, placa LAO 7513, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a importância correspondente ao valor atual de mercado do veículo ou, ainda, o débito em aberto, sob as penas da lei. Condeno-o ainda ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, em atenção ao disposto no § 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 300,00 (trezentos reais)... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.008001-0 - CELSA NOGUEIRA BEZAMAT DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE BEZAMAT DE OLIVEIRA (RJ-070275)) X RICARDO ALEXANDRE FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo de despejo por falta de pagamento por ausência de interesse processual superveniente, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários.Ainda, JULGO IMPROCEDENTE o pedido reconvencional, condenando o Réu ao pagamento das custas relativas à reconvenção e honorários advocatícios, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do artigo 20, parágrafo 4º do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.205.002663-6 - NILZA DA ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X OCTACILIO ANTONIO DA SILVA E OUTRO FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INSTRUIR MANDADO NO VALOR DE R$ 12.24 (AOJ 0714.6), R$ 0.61 (FUNPERJ 6002.25.174.9), R$ 0.61 (FUNDPERJ 5673.00124.3). DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.205.002804-1 - JEORGE FRANCO AUDI (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X CARLOS ANDRÉ DE CARVALHO FONTES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na ação consignatória e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado no processo de despejo, decretando a rescisão do contrato de locação e condenando o Réu-locatário ao pagamento da quantia de R$ valor de R$ R$ 36.094,14 (trinta e seis mil e noventa e quatro reais e quatorze centavos), corrigidos monetariamente e acrescido de juros no percentual de 12% ao ano a contar da data da elaboração da planilha de fls. 120/123, bem como os alugueres vencidos no curso do processo e não pagos e vincendos até a efetiva entrega do imóvel, devidamente corrigidos e acrescidos de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, contados de cada vencimento e multa moratória de 10% (dez por cento) sobre o débito... \r\n\r\nProc. 2007.205.002390-2 - LENITA PIMENTEL DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X JOSE GILSON DO NASCIMENTO Despacho:Expeça-se mandado de despejo, ficando autorizado o Autor a ficar na qualidade de depositário dos bens, devendo ser advertido das conseqüências do encargo assumido. \r\n\r\nProc. 2007.205.003578-3 - MARIO DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO PERROTTA (RJ-015610)) X MARCIO TOSCANO DE ALMEIDA Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de despejo, fixando o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel. Expeça-se mandado de notificação e despejo. Desnecessária a fixação de caução para a execução provisória do despejo, nos termos da Súmula 13 do extinto Tribunal de Alçada Cível.Condeno a parte ré nas custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado e cumprido o mandado, estando as custas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005488-1 - JULIO CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-093224)) X JAQUELINE DOS SANTOS AMORIM Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.011438-5 - YUJI HAMAGUCHI (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X GILBERTO LUIZ DE CARVALHO Despacho:Oficie-se ao distribuidor para alterar a natureza da ação para despejo cumulado com cobrança de alugueres.Ainda, recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.205.011744-8 - MF 2001 MADEIRAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X IZABEL DOS REIS Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.011337-0 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X CONSTRUCYBER PRODUTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. Despacho:Esclareça o exeqüente sobre o endereço do executado, diante da certidão de fls. 46.Ao cartório para regularizar a numeração dos autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.010565-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X LUCIANA PEREIRA DA SILVA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, devendo o exeqüente acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.205.003126-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JACINTO DA SILVA CARVALHO Regularize o executado sua representação processual, em 05 dias.Ao exeqüente sobre proposta de parcelamento. (Republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2006.205.005159-2 - CONDOMINIO COLINAS DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X MARCELO PEREIRA DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.205.001055-0 - HEGNALDO DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:DESPACHOU NO PRINCIPAL \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.205.001055-0A - BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HEGNALDO DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2006.205.003809-5A - CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X WEIDSON GOMES AVELLAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.009440-0 - DULCINEA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X BANCO DIBENS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2007.205.004811-0 - LUIZ MARQUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 5,32 (DIFERENÇA /AOJ - 0714-6) , R$ 0,26 ( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 0,26 (FUNPERJ - 600225174-9) PARA MANDADOS. DIGA A PARTE RE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.205.100011-8 (12444) - ARISLEA BACH DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255)) X BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de avaliação do bem penhorado, fornecendo os dados indicados pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.205.002999-9 - SANDRA MELO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X MAURICIO SOARES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HAROLDO MACHADO (RJ-078824), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2005.205.012652-8 - GELOY COMERCIAL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381), Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CARLOS ROBERTO (RJ-064679) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2006.205.003783-2 - VANESSA PORFIRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254), Dr(a). NELITO OLIVEIRA DUARTE (RJ-142183E)) X JORGE LUIZ TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOGUEIRA (RJ-124291) Despacho:Oficie-se ao Detran, como requerido. As demais diligências devem ser obtidas diretamente pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.205.012390-6 - ALEXANDRE REZENDE DUMAS (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento em favor do Autor (fls. 95 e 113), estando quitada a obrigação da Ré perante o Autor. Regularizadas as custas, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.014983-0 - EVANDRO JORGE GONÇALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Proceda à penhora de dinheiro junto à ré, até o montante do débito, em quaisquer de suas agências. Intime-se o gerente financeiro ou pessoa que faça sua vez para permanecer na qualidade de depositário. Lavrado o auto, paralelamente, intime-se a devedora para, querendo , embargar a execução em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.003734-2 - MARIA FERNANDES PORTO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874), Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263) Despacho:Fls. 108/110. Esclareça seu pleito, haja vista a emenda à inicial às fls. 23/29, sendo certo que sequer foi expedida citação destinada à Empresa Motorola. \r\n\r\nProc. 2007.205.004366-4 - RONALD JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X EVADIN INDUSTRIAS AMAZÔNIA S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.006364-0 - ROBERTO RUBIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA (RJ-080455)) X UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL na forma do artigo 295, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.205.010903-1 - SÉRGIO ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X STEEP CAR VALQUEIRE VEÍCULOS LTDA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.011036-7 - AROLDO RIBEIRO BRUM (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça, pois o autor é advogado militante nesta Regional, o que por si só infirma a sua declaração de hipossuficiência.Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.205.011039-2 - MARCIEL GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.011135-9 - GISELE PEREIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X ARCOR DO BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Adeque-se a inicial ao artigo 276 do CPC, diante do benefício econômico pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.205.011221-2 - LEANDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.011299-6 - EDMILSON ONOFRE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.205.011311-3 - ESPÓLIO DE ABRAHÃO HERMANO RIBENBOIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X IMOBILIÁRIA NUNES IMOVEIS E OUTROS Decisão:Verifica-se nos autos que os Réus já foram demandados em ação possessória pelos autores, posto que objetivavam esbulhar o mesmo imóvel objeto desta lide, isso no ano de 1991, processo este decidido favoravelmente aos autores, com o respectivo trânsito em julgado.Agora, noticiam os autores nova ameaça de esbulho pelos réus, passados anos, o que faz com que efetivamente a tutela possessória seja deferida ab initio, a fim de que não sejam causados danos ao imóvel objeto da lide e nem aos autores.Em conseqüência, estando presentes os requisitos autorizadores da tutela possessória, defiro-a para determinar que os Réus se abstenham de esbulhar a posse dos autores sobre o imóvel objeto da inicial, sob pena de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reias) por cada ameaça de esbulho.Intime-se os Réus. Citem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.010854-5 - CREUZA APARECIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS FERNANDO BUENO Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, a partilha ... \r\n\r\nProc. 2004.205.006807-0 - MARIA DA GLORIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO NEVES DE CAMPOS Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, a partilha ... \r\n\r\nProc. 2005.205.004591-6 - Inventariante: JOSÉ MARTINS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). ATAIDE SANTIAGO (RJ-078157)) X ANTONIO DE CALDAS E OUTRO Despacho:Trata-se de mero erro material, razão pela qual defiro o requerido às fls. 97/98, para que passe a constar na sentença de fls. 92, em seu primeiro parágrafo, :\" JOSÉ MARTINS DE CALDAS, devidamente qualificado às fls. 02, requer a abertura de inventário do bem deixado pelo de cujus ANTONIO DE CALDAS, no qual pretende ser homologada (...)\". No mais, mantem-se os demais termos da sentença. Outrossim, expeça-se nova carta de sentença, sanando o erro material apontado. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.004958-5 - MARIA ALZIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X EDSON VANDER DOS SANTOS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1998.205.100270-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295), Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440)) X ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INSTRUIR MANDADOS NO VALOR DE R$ 24.48 (AOJ 0714.6), R$ 1.22 (FUNPERJ 6002.25.174.9), R$ 1.22 (FUNDPERJ 5673.00124.3). DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.007823-3 - WAGNER SOEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO-TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2005.205.008658-0 - DILUCIA DE SOUZA CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2007.205.010818-0 - SONIA MARIA DE ARAÚJO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X MARCO ANTONIO RIBEIRO E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.011461-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANO MANOEL DOS SANTOS Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes e, em conseqüência, reintegrar o Autor na posse do automóvel marca FIAT, modelo PALIO FIRE 1.0 8 V, cor branca, ano 2004/2004, chassi 9BD17103742423186, placa ALP - 5977... \r\n\r\nProc. 2006.205.007817-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO MARCOS DOS SANTOS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.001442-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.001780-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDERSON MONTEIRO DE ARAUJO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes e, em conseqüência, reintegrar o Autor na posse da motocicleta marca Honda, modelo CG 125, cor preta, ano 2006, chassi 9C2JC30707R013961... \r\n\r\nProc. 2007.205.002110-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABRICIO MOTE DE FREITAS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.003901-6 - BANCO ITAUCARD S/A., (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUCINEIDE DO CARMO SILVA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes e, em conseqüência, reintegrar o Autor na posse do automóvel marca FIAT, modelo PALIO ED, cor verde, ano 1996/1997, chassi 9BD17016T0101062, placa LAV-8646, além de perdas e danos, na forma desta sentença, conforme se apurar em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a Ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.205.010904-3 - NEUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARBOSA (RJ-131435)) X (ESPÓLIO) DE RUTH MOREZO GIL Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.011098-7 - LUIZ CLAUDIO FRASCINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA FRASCINO (RJ-109079)) X MANUEL FERNANDO FERREIRA AROUCA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.008034-8 - DANIELA TELAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X ANGLOSCHOOL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC, para: 1) Deferir o pedido liminar, que neste mesmo ato confirmo, para determinar a exclusão do nome da Autora dos órgãos de proteção ao crédito, mediante expedição de ofícios; 2) Condeno a Ré à devolução, em dobro, do valor pago pela rescisão do contrato, perfazendo um total de R$ 992,00 (novecentos e noventa e dois reais), corridos monetariamente a contar do desembolso, com juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação; 3) Condenar a Ré ao dever de indenizar pelos danos morais no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), corrigidos monetariamente a contar desta data e acrescidos de juros no percentual de 1% ao mês a contar da citação... \r\n\r\nProc. 2007.205.011411-7 - FAMILIA PORTUGUESA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FULVIO FELIX (RJ-118790)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Adeque-se a inicial ao artigo 276 do CPC, haja vista o benefício econômico pretendido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.005371-8 - MARCIO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor da diferença apontada em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1984.205.100101-6A - ANTONIO SALLES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X CASSIA MARIA ROCHA VIEIRA E OUTROS Despacho:Adeque-se a inicial, pois ao que parece a CEF não é ré no processo tido como extraviado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.011145-1 - ETIENE NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nProc. 2007.205.011356-3 - LUCIANA DE JESUS BRAGA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.205.011322-8 - MARIA ANGÉLICA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759)) Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 306066"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.001304-4 - NILZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FRANCISCO DE ASSIS Decisão:1. Considerando que a requerente Nilza de Assis, conforme certidão do INSS às fls.46, não é dependente habilitada à pensão perante aquele órgão e que, segundo declaração de Angela de Assis (fl.64v), sua mãe não convivia maritalmente com o obituado à época do óbito, EXTINGO o feito com relação a Nilza de Assis por ilegitimidade da parte, art. 267, VI do CPC e condeno-a nas custas, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/1950. Preclusa esta decisão, retifique-se o pólo ativo, para excluir a requerente do polo ativo e incluir os filhos do obituado (fls.51/52). Anote-se onde couber. 2. Oficie-se mais uma vez à CEF solicitando informações acerca do débito de R$ 2.805,50 efetuado no dia 31/12/2003 na conta do obituado, considerando que o óbito se deu em data anterior (02/08/2003). \r\n\r\nProc. 2005.205.005760-8 - MARIA MENEZES DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234), Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) X JAIR FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES DE SOUSA (RJ-107158) Despacho:Após o reconhecimento da firma no documento de fls.161/164, voltem conclusos para decidir. \r\n\r\nProc. 2007.205.004850-9 - MAURICIO JOSÉ DAS CHAGAS X CONCEIÇÃO FRANCISCA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863) 1. Fl.33. Anote-se.2. Cumpra o requerente item 2 de fl.17 (2. Venha certidão de dependentes habilitados à pensão por morte pelo órgão previdenciário do(a) falecido(a). \r\n\r\nProc. 2007.205.008332-7 - ROSAN DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISIDIO XAVIER DOS SANTOS (RJ-106961)) X GILDA OLIVEIRA DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (FLS. 39) E ITEM 1,2 E 3 DO R. DESPACHO DE FL. 37 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.205.007685-2 - ESPOLIO DE UMBELINA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA TERRITORIAL PALMARES (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450) Decisão:1) Fl. 219v: indefiro, eis que a diligência já foi tentada, sem sucesso.2) Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados.3) Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.205.004142-4 - PEDRO AMÉRICO NOGUEIRA FERNANES, JOÃO PAULO NOGUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS (RJ-075692)) X LETICIA DULCE PINHO RIGHETTI), GLOBAL ENGENHARIA LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.003373-9 - CELIA MATTOS DO AIDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674)) X JOSÉ HENRIQUES DO AIDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.205.005696-0 - DIRCEA CORREA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.003471-7 - JUVENICE GONZAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270)) X JUDITH GONZAGA DE SOUZA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.004787-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEI SALVADOR ALVES TELLES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.008138-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CRISTIANO PINTO CORDEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.205.009110-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X GCM 2001 ETIQUETAS LTDA), MARCELA NUNES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DOS SANTOS DA SILVA (RJ-059061) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.007969-5 - BV FINANCEIRA S.A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268)) X AGU DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL DE GENEROS ALIMENTICI0S LTDA Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Mantenho a sentença apelada pelos seus próprios fundamentos.3)Subam os autos à instância superior. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.205.009650-6 - CONDOMINIO MORADAS DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS AO AUTOR. OFÍCIO PRONTO NA CONTRACAPA PARA PROVIDENCIAR ENCAMINHAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.205.007514-3 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X ANTONIO LUIS DA COSTA PEREIRA AO CREDOR PARA RECOLHER CUSTAS DE AVALIAÇÃO (R$ 148,35 NA CONTA 0715-3 + R$ 37,08 NA CONTA 6002.18568-1 + 10% DE CAARJ + 5 % DE FUNPERJ + 5 % DE FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.205.002459-0 - FLAVIA MONTEIRO ALBERTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BIANCA DA COSTA GUIMARAES), ALEXANDRE DE AGUIAR PEREIRA Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.010776-9 - NILTON RODRIGUES MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALINE MACHADO (RJ-104589)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Não há prevenção, eis que o Processo referido na capa foi julgado com apreciação do mérito. À livre distribuição. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.008603-1 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X JOAQUIM INACIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR. OFÍCIOS PRONTOS NA CONTRACAPA PARA PROVIDENCIAR ENCAMINHAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.205.005465-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FERNANDA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.011505-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS MAGNO BARBOSA Ao autor (para fornecer cópia da inicial de depósito para contrafé). \r\n\r\nProc. 2006.205.013465-5 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CHIRLEI SOUZA COSTA Despacho:Fl. 62: sugiro ao autor atenta leitura dos autos, com o que perceberia que o requerido já foi feito. Decorridos 10 dias no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.001505-5 - ALVARO TEIXEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO BARBOSA SILVA (RJ-053189)) X ESCOLA CORA CORALINA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) Decisão:Fl. 126-127: indefiro, eis que os fiadores não integraram a lide. Preclusa esta, ao arquivo, conforme fl. 124. \r\n\r\nProc. 2006.205.008117-1 - ESPOLIO DE MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687), Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X ADIR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814) Despacho:Venha nova procuração, eis que a inventariança só foi deferida meses após aquela de fl. 271, quando o outorgante não tinha poderes para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.205.004281-7 - NANCY RAMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938)) X GLAUCELENE FERREIRA DOS REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor (para recolher as custas de notificação - R$ 12,24 + caarj + Fundperj + Fumperj). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.205.100496-0 - CARTÃO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X ALMIR RAMOS DE SOUZA AO PATRONO DO EXEQUENTE P/ FORNECER ENDEREÇO ATUALIZADO DO M,ESMO \r\n\r\nProc. 2005.205.002911-0 - MARLENE APARECIDA MINIKOWSKI (Adv(s). Dr(a). SANDRA TAMBURINI (RJ-106779)) X ESPOLIO DE ANTONIO JERONIMO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARBIERI (RJ-058174) fls. 127/143, DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.205.007768-6 - REOL CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X TRANSPORTADORA J. B. FERNANDES LTDA AO AUTOR. FALTA AINDA RECOLHER R$ 41,97 NOS ATOS DOS OJA, R$ 3,84 DE CAARJ+ R$ 1,92 DE FUNPERJ + R$ 1,92 DE FUNDPERJ + R$ 1.584,66 DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2000.205.000719-9 (21376) - RICARDO AMORIM EINSFELD E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROLIM J.ABREU (RJ-045993)) X RESICOM - COMERCIO DE RESIDUOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) AS PARTES SOBRE O ESCLARECIMENTO DO PERITO \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.205.007514-3A - ANTONIO LUIS DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604) AO IMPUGNANTE PARA RECOLHER R$ 49,54 A TÍTULO DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.012049-6 - ANGELA MARIA KFURI RAYBOTT (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-131028)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS DE FLS. 102 MAIS R$ 174,39 A TÍTULO DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.000982-4 (19851) - ROSARIA DA CAMARA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAGAZINE LUZES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541), Dr(a). ANTONIO JOSE SOARES MARQUES (RJ-103054) Decisão:1) Junte-se petição que consta à contracapa, despachada em meu gabinete, cujo protocolo dispenso. 2) Considerando o depósito ali efetuado, revogo o decreto prisional. Recolham-se os mandados. Se for o caso, expeça-se alvará de soltura.3) Nesta data, em consulta ao sistema BACENJUD verifiquei a inexistência de valores em contas bancárias da devedora. Assim, diga a parte credora, desde já apresentando planilha atualizada do saldo devedor. \r\n\r\nProc. 2002.205.005438-8 - MARIA FRANCISCA LUIZ TRIANI (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) AO AUTOR. AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.205.003711-5 - JOSE CARLOS PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X BIG FILD SOCCER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) AO AUTOR. MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRACAPA E SOBRE DESPACHO DE FLS. 296 \r\n\r\nProc. 2006.205.008745-8 - VALMIR CESAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO UNIBANCO S/A), UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) AO DEVEDOR PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.205.013148-4 - CRISTINA DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X C & A), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.015147-1 - VIRIATO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X MANEJO FITNESS LTDA Despacho:Retirei de pauta a audiência designada. Considerando que o pedido de inclusão da empresa Tigra no pólo passivo se baseia no argumento de pertencer ao mesmo grupo econômico da ré, venha certidão da última alteração contratual da ré, a fim de se cruzarem os dados constantes do documento de fls. 64-68. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2007.205.001792-6 - RONALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X UNIÃO DE LOJAS LIDER (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.006734-6 - CIRLEA REGINA DE CAMPOS JULIÃO, DAIANE CALDAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X DESIGN PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619)), BIG FIELD SOCCER & SHOW, Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.205.008669-9 - ELIZABETH DA COSTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Ao autor (para fornecer cópia da emenda para contrafé). \r\n\r\nProc. 2007.205.009020-4 - CLOVIS ANTONIO RADICHE LEITE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X RENNES VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Ao autor (em réplica). \r\n\r\nProc. 2007.205.010920-1 - MARCELLE DE MELO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X UNIMED Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2007.205.008664-0 - SEVERO RAMOS PEQUENO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X AMBEV Despacho:Os valores ora apresentados diferem totalmente daqueles referidos na inicial. Assim, emende-a, reescrevendo-a integralmente, de maneira a indicar exatamente o que pretende e, em todo o caso, regularizando as custas. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.001534-0 - MARIA DA CONCEICAO LOPES ROBALINHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULO LOPES MACHADO (RJ-117287)) X SEBASTIAO DE SOUSA ROBALINHO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.004900-7 - HIERANIA MARIA NERY DO NASCIMENTO, LUIZ ALVES DO NASCIMENTO NETO, MONIQUE NERY DO NASCIMENTO, MÔNICA NERY DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383)) X LUIZ ALVES DO NASCIMENTO FILHO Decisão:1 - A quantia a ser levantada se refere a crédito existente junto ao Consórcio das Concessionárias Volkswagen correspondente à quitação de consórcio efetuado pelo obituado para aquisição de veículo. Na verdade, não se trata de indenização securitária, já que a seguradora indeniza o grupo consorcial, sendo este o beneficiário do seguro e não os herdeiros do obituado.2 - Tendo em vista o elevado valor da quantia existente, a hipótese dos autos nao está amparada pela Lei 6.858/1980, que dispensa a abertura de inventário para valores até 500 OTN. Razão pela qual, CONVOLO o presente feito em inventário. 3 - Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se termo.4 - Recebo fls.02/04 como as primeiras declarações. lavre-se termo de ratificação.5 - Após, dê-se vista ao MP e à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.205.013719-0 - AURORA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)), Habilitado: MARIA LUIZA PALMEIRA DE OLIVEIRA) X MARIO LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:Digam os interessados e o Ministério Público sobre fls.239/243. \r\n\r\nProc. 2006.205.014113-1 - LEILA MARIA VERDAN MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IZILDA RODRIGUES DIAS (RJ-062535)) X CELESTINO CRISÓSTOMO Despacho:1. Esclareça a inventariante sobre os pais do falecido. Se for o caso, venham as respectivas certidões de óbito.2. Lavre-se termos de ratificação das primeiras declarações.3. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.205.001598-0 - DAMIÃO COSME BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X ALCIDES BAPTISTA), CELINA MARIA BAPTISTA Despacho:Venha a certidão do 9º Ofício de Distribuição com relação ao imóvel. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.002737-3 - ODETTE DO VALLE ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X CARLOS OLIVEIRA TAVARES Despacho:Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.007734-6 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Alvará pronto. Venham as cópias de fls.2/7, 37v, 103/105, 143/144, 147/149 e 154/155 viando a instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.009861-6 - CHURRASCARIA CARIUCHA LTDA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE PAULA MELLO (RJ-139053)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Ao Autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.004055-4 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X GILBERTO LUIZ FERNANDES VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÁS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.205.006278-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROSEMARY GONCALVES PEZZINI (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) FLS. 142/143, DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.205.010770-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCO AURELIO CARVALHO MOREIRA DA SILVA Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo as apelações nos efeitos legais.2) Já há contra-razões da parte ré. À parte autora. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.009320-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MERCIA BATISTA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.010875-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CLEITON GRAZIANO FARIA MATIAS Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.205.004798-2 - GERLAN ARAGAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - FACULDADES SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) AO RÉU ( Para fornecer o endereço do Conselho Regional de Biologia e ao Ministério de Educação e Cultura- Conselho Nacional de Educação \r\n\r\nProc. 2004.205.009082-8 - ART LATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE LATEX LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X AMAURI GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748), Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) AO AUTOR/CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 169. ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.205.009676-7 - BILLY DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) FLS. 218, DIGA O AUTOR/CREDOR \r\n\r\nProc. 2005.205.011775-8 - TELMO ALVES PAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2005.205.011775-8 - TELMO ALVES PAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao exeqüente para retirar o mandado de pagamento anexado a contracapa \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.000293-3 - VALTER CARVALHO TARDIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNYAMA CONSORCIO UNIAO DOS REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:Cumpra-se a sentença, parte final. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.010592-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MATILDE CLAUDINO DO VALE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810) AS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DO CONTADOR FLS. 249 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.014293-7 - JULIO CESAR DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A AS PARTES SOBRE O ESCLARECIMENTO DO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.205.004213-1 - MARIA RITA FEITOSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X LIGHT SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:1) Passo a sanear por considerar improvável a conciliação (CPC, artigo 331, § 3°)...5) Para dirimi-los, defiro tão somente prova pericial. Nomeio perito o Dr. Afonso Maia, telefones conhecidos do cartório, fixando desde já honorários de R$ 4.000,00 que serão pela ré, que deverá depositá-los no prazo de 10 dias.6) Venham quesitos naquele mesmo prazo, facultada a indicação de assistente técnico. 7) Após, intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.205.004684-7 - EVA DELPHINA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X VERA LÚCIA MAIA DE ASSIS), AUTREGÉSILO GALVÃO DE ASSIS), Confinante: BIPLAN BRITO IMÓVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA.), Confinante: GILBERTO DA SILVA REIS), Confinante: BERENICE RIBEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao autor (em réplica). \r\n\r\nId: 306065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNEIDE GOMES NUNES - RJ050786 \r\n\r\n2003.205.008797-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nCICERO LOURENCO DA SILVA - RJ064996 \r\n\r\n2007.205.006739-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nMARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA - RJ086114 \r\n\r\n2007.205.007103-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nLAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS - RJ048231 \r\n\r\n2007.205.008828-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA - RJ092440 \r\n\r\n2007.205.006115-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nROSEMARY COSTA DIAS MACHADO - RJ055797 \r\n\r\n2006.205.010454-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nALZIRA DE CARVALHO SILVA - RJ038272 \r\n\r\n1999.205.000397-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES - RJ087258 \r\n\r\n2003.205.006287-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA - RJ057069 \r\n\r\n2001.205.003382-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nROBERTO MENDES CARDOSO - RJ082773 \r\n\r\n2004.205.009118-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nZENILDA GUIMARAES QUEIROZ - RJ068227 \r\n\r\n2007.205.009847-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nCARLOS MAGNO PAULO DA SILVA - RJ080797 \r\n\r\n1983.205.100131-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nCRISTIANE VIANA DE ANDRADE - RJ101856 \r\n\r\n2005.205.012236-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nJANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA - RJ055454 \r\n\r\n1992.205.100100-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nLEANDRO DAVID - RJ119675 \r\n\r\n2007.205.004871-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ MACHADO PEREIRA - RJ072848 \r\n\r\n2000.205.103602-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n2003.205.003494-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\n2004.205.002491-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nARLINDO JOSÉ DIAS - RJ080746 \r\n\r\n2000.205.102201-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nCOSME SERGIO DA SILVA ANDRADE - RJ079390 \r\n\r\n2005.205.006774-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nMARIA AMELIA MENDONÇA - RJ046752 \r\n\r\n2000.205.101977-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS - RJ009036 \r\n\r\n2006.205.012983-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nMARÍLIA PRADO CALIXTO - RJ118408 \r\n\r\n2007.205.004023-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nELAINE SILVA DE CARVALHO DUQUE - RJ082906 \r\n\r\n2006.205.010159-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nLUSIA JANAINA PEREIRA CASTILHO DA SILVA - RJ100929 \r\n\r\n2002.205.007379-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\n2002.205.010401-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nDENISE DA SILVA NICOLET - RJ090856 \r\n\r\n2004.205.004049-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nGUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA - RJ100565 \r\n\r\n2002.205.000515-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nJANETE DOS SANTOS GONÇALVES - RJ122273 \r\n\r\n2006.205.008816-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\n2006.205.011584-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nLUCIO DE OLIVEIRA ROSA - RJ113142 \r\n\r\n2006.205.014589-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nALINE CUNHA GONÇALVES - RJ118104 \r\n\r\n2003.205.007153-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nNATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD - RJ122979 \r\n\r\n2004.205.010493-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nROGERIO SILVA FERREIRA - RJ129357 \r\n\r\n2006.205.001738-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nCAROLINA BRITO VILACA - RJ124726 \r\n\r\n2006.205.009666-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nMARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA - RJ130802 \r\n\r\n2006.205.012088-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nFABIO DA COSTA PASCOAL - RJ132533 \r\n\r\n2006.205.010629-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nRENATA PORTO PIRES - RJ132302 \r\n\r\n2003.205.003989-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nERICA KNUP DA CRUZ - RJ137864 \r\n\r\n1995.205.000156-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRA DE ALMEIDA DA SILVA - RJ135085E \r\n\r\n2007.205.008480-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE KUNTZE DOS SANTOS - RJ140863 \r\n\r\n2001.205.008297-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nGRESSIELY GARCEZ SOARES - RJ142047 \r\n\r\n2001.205.002053-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nJORGE ADRIANO BARACHO TRINDADE - RJ152797E \r\n\r\n2000.205.000803-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nCARLOS ANDRE MARIANO DE OLIVEIRA - RJ153651E \r\n\r\n2006.205.011763-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n2006.205.013433-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nMARIO ELIAS GOMES BARROSO - RJ156591E \r\n\r\n2006.205.010567-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n2007.205.006208-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS SCOLARI JUNIOR - RJ158711E \r\n\r\n2004.205.006149-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO ARRUDA GOMES - RJ159520E \r\n\r\n2007.205.000485-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nId: 306068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.001842-4 - PHILEMON NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X MARINA DE SOUZA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS DE FL 70 A 96. \r\n\r\nProc. 2006.205.011841-8 - JANAINA FAUSTINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENERINO FAUSTINO DA SILVA Sentença:...Pelo exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO às fls. 02/03, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DOS REQUERENTES, NA PROPORÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA CADA UM, PARA LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS DEIXADAS NAS CONTAS DO PIS E FGTS indicadas no ofício de fl.28. \r\n\r\nProc. 2006.205.014291-3 - LIGIA LIBERADOR DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANA LIBERADOR DO NASCIMENTO Sentença:..Pelo exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO às fls. 02/03, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DOS REQUERENTES NA PROPORÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA CADA UM, PARA LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS DEIXADAS NAS CONTAS DO PIS E FGTS indicadas no ofício de fl.18. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.007881-8 - VERA LUCIA MENDONCA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES MIGUEL DA CONCEICAO (RJ-000673), Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932), Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X ELVIRA MARIA NUNES MENDONCA Decisão:1- Chamo o feito a ordem para determinar que o feito prossiga sob a forma de inventário, haja vista o que dispõe o art.982 do CPC.2- Fls. 191, 245/246 e 252 - Indefiro, devendo vir pela via ordinária, na forma do art.984 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.013094-5 - JACY BRITO NAGEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284)) X ELIAS DIEB NAGEM Decisão:1- Defiro a abertura de inventário conjunto pelo rito arrolamento de Elias Dieb Nagem, Jorge Brito Nagem e Jacy Brito Nagem.2- Venham os termos da partilha amigável com as firmas reconhecidas.3- Após, à Fazenda e ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.001004-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SERGIO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148) Despacho:1- Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação do exeqüente.2- Decorrido o prazo ora concedido, com ou sem manifestação da parte, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.205.007417-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ITAMAR NUNES DE SOUZA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.80. \r\n\r\nProc. 2005.205.012924-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JEFERSON CORREA DOS SANTOS Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 81. \r\n\r\nProc. 2007.205.000916-4 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X TANIA MARIA DA SILVA Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 31. \r\n\r\nProc. 2007.205.001532-2 - BV FIANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JUDITE FATIMA PIRES F. DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.001708-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO DE ASSIS OLIVEIRA Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 36. \r\n\r\nProc. 2007.205.004179-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X DIONE SANTOS DE SOUZA Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, transformando em definitiva a liminar concedida e declaro consolidada a propriedade, assim como a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora. Condeno a vencida no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ambas as verbas com correção monetária, sendo a primeira a partir do desembolso, e a outra, do ajuizamento da ação.A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da lei 11.232 de 2005. \r\n\r\nProc. 2007.205.004467-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO FOGAÇA FILHO Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 27. \r\n\r\nProc. 2007.205.006157-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DURVAL JERONIMO TORRES Sentença:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.205.007254-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X FLAVIO MARINHO Ao autor sobre a certidão negativa do OJA à fl. 24. \r\n\r\nProc. 2007.205.011055-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ HENRIQUE QUITA SARDINHA Recolha o autor a diferença da taxa judiciária apontada na certidão de fl.31, no prazo de 30 (trinta) dias (falta recolher R$ 64,63 de taxa judiciária), sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.006518-0 - ANTONIO ALBERTINO ALVES PIMENTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X BANCO REAL S/A 1- Indefiro a gratuidade de justiça ao autor face os valores de seus vencimentos, fl.17, que iuris tantum demonstram possuir condições para recolher as custas devidas.AOJA - 0714-6 - R$ 12,24DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 150,45SUBTOTAL - R4166,18CAARJ - 0201-4 - R$ 16,61ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 6002.02696-8 OU 3403.06966-3 - R$ 17,45ACRÉSCIMO 20% LEI 3217 - 6002.05926-6 OU 3403.14129-8 - R$ 3,49TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 - R4 552,00FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 9,18FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 9,18TOTAL - R$ 774,092- Recolha o autor, no prazo de 30 dias, as custas devidas, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.205.011046-0 - EDIVALDO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X CETELEN Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Emende o autor sua exordial para adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.205.013033-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ARLINDO OCTAVIO DE SOUZA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.205.012741-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SHIMOU INFORMATICA LTDA E OUTRO Ao exequente sobre o ofício de fls. 59/60. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.010636-0 - ANDREA ROMAO LESSA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 1,74 APCJ - CONTA 0711-2R$ 4,37 POR.REM.RET. - CONTA 301-2R$ 75,22 AEVC - CONTA 0702-1R$ 1,74 DIST - CONTA 0723-7R$ 8,30 CAARJ - CONTA 0201-4R$ 8,72 ATOS DIST - CONTA 6002-02696-8R$ 1,74 ACRESC 20% - CONTA 6002-5926-6R$ 91,20 TAXA JUD - CONTA 0101-6R$ 4,58 FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9R$ 4,58 - FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 TOTAL = 202,19 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.003419-5 - VERA ALVES SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA 1- Restaure-se a distribuição.2- Fls.94- Defiro o pedido de vistas pelo prazo de cinco dias, mediante carga com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.205.002251-5 - MARCUS VINICIUS ALEXANDRE DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X GANEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:...Em conseqüência, com fulcro no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito e, condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.205.008042-4 - MARINA FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À exequente sobre o depósito de fl. 137. \r\n\r\nProc. 2006.205.004320-0 - JOSE CICERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773), Dr(a). LISIANE DA SILVA MARTINS (RJ-136295)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) AOS INTERESSADOS SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO DE FL 157. \r\n\r\nProc. 2006.205.015116-1 - MARCELO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X COMPUTRONIC ELETR. LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ DA COSTA FILHO (RJ-119126) Às partes sobre fls. 77/80. \r\n\r\nProc. 2006.205.015669-9 - ERIVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687), Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966), Dr(a). RAIMUNDO SOUZA (RJ-071541)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO :R$ 6,12 OJA - CONTA 0714-6R$ 75,22 AEVC - CONTA 0702-1R$ 1,74 DIST - CONTA 0723-7R$ 8,30 CAARJ - CONTA 0201-4R$ 8,72 ATOS DIST - CONTA 6002-02696-8R$ 1,74 ACRESC 20% - CONTA 6002-5926-6R$ 91,20 TAXA JUD - CONTA 0101-6R$ 4,59 FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9R$ 4,59 - CONTA 5673-00124-3TOTAL = 202,22 \r\n\r\nProc. 2007.205.004060-2 - JOSE MAURICIO DE SOUZA PASSAROS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls.19/69 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.006371-7 - HELIO DA COSTA MAGALHÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086), Dr(a). ELIANE DE AVILA ZAMPAGLIONE (RJ-098249)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls.46/54 - Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.010459-8 - LUCIANE ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X JOSÉ ROBERTO DA SILVA E OUTROS Despacho:1- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da autora ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Emende a autora sua exordial para ação declaratória cumulada com perdas e danos, pois dos pedidos os credores não podem ser compelidos a ultimar a transferência do financiamento ou retirar os gravames por não terem praticado qualquer ato ilicito, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.008343-1 - SONIA RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MUNIZ TELO DE SAMPAIO NETO (RJ-045091)) X ANTONIO RANGEL FILHO À inventariante para que forneça cópia de fl. 147, a fim de instruir o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.205.011265-0 - ALESSANDRO GRAÇA DE VALENÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B)) X ADEIR PEREIRA DE VALENÇA E OUTRO Despacho:1- Venham os comprovantes dos rendimentos dos interessados na sucessão e cópias das declarações de isento do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada, e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Indique o requerente a espécie de inventário que pretende utilizar se o inventário comum ou por arrolamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.205.003702-0 - AIRTON AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X CONSÓRCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.205.003932-0 - ZELI CORREIA LOMEU LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848), Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X JAIR SPIGOLA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MUNIZ TOBIAS (RJ-083702) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE FL 124. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.006357-4 - BENJAMIM FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA (RJ-099988)) X CARLOS ALBERTO MENEZES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE S SANTOS GONCALVES (RJ-082925)), Assistente: SEBASTIAO EUSEBIO RIBEIRO), Assistente: REGINA NUNES CORREA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JORGE AYRES DO COUTO (RJ-041636) 1- Restaure-se a distribuição.2- Venha a planilha atualizada para que a execução possa ter prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.205.006151-2 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOÃO DE PAIVA LOPES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.65. \r\n\r\nProc. 2007.205.005282-3 - BANCO ITAUCARD S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HUGO RIOS RAMOS NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.010626-1 - BANCO FINASA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X CLEIDSON FERREIRA PEQUENO Recolha a parte autora a diferença das custas e taxa judiciária apontada na certidão de fl.19 (falta recolher R$ 199,00 de taxa judiciária; houve excesso quanto aos AOJA no valor de R$ 12,24 + 10%, bem como quanto ao FUNPERJ e ao FUNDPERJ no valor de R$ 0,61 cada), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.009303-3 - EDUARDO AZEVEDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X NATELA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Decisão:1- Homologo o pedido de desistência da ação em relação as rés Panteras Automóveis Ltda, Leomar Pinto Soares e Carlos Marques de Lemos.2- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos para excluir o nome dos reús indicados no item 1.3- Intimem-se pessoalmente os réus da decisão acima a fim de que passe a fluir o prazo para interposição da contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.205.004446-2 - MAURICIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X BANCO GENERAL MOTORES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1- Diga o exeqüente se os valores depositados às fls.273/289, correspondem a integralidade de seu crédito, para que a execução possa ser extinta.2- Certifique o cartório se há custas remanescentes a serem recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.205.011855-6 - JOSE AUGUSTO DE SOUZA BESSA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente da quantia depositada à fl.197. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.205.011161-0 - ARMANDO GREGÓRIO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FULVIO FELIX (RJ-118790) Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI do imóvel usucapiendo, visando comprovar sua localização. \r\n\r\nId: 306074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nJuiz de Direito: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.001310-6 - SABRINA DE OLIVEIRA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X JOSE MENDES DO ESPÍRITO SANTOS Decisão:Aguarde-se por 60 dias em cartório. Cancelo os alimentos provisórios. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.007154-0 - RENNAN ROBERTO D'AVILA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SABIO NERES DA SILVA (RJ-037361)) X JOSE ROBERTO SOARES SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.205.004772-0 - LEVI VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X CLAUDIA COSTA CABRAL VIANNA), ANNA JULIE CABRAL VIANNA DA SILVA Despacho:Os embargos se insurge contra o teor da sentença, o que deve ser objeto de recurso próprio, razão pela qual REJEITO-OS. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.004082-3 - ALINE SANT'ANNA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X MOACIR CASSIANO DOS SANTOS Decisão:Considerando os termos da sentença de fl.23, as partes não acordaram sobre FGTS, portanto, trata-se de verba indenizatória e pertence ao empregado. Indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2004.205.000638-6 - PAULO GABRIEL DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO VIEIRA (RJ-119957)) X SERGIO LUIZ MARTINS GONCALVES Diga o exequente sobre a promoção do Parquet. (Promoção do MP: 1 - Fls. 68, item 4, \"a\" - Sem oposição; 2 - Quanto a atualização pretendida o MP não se opõe ante o teor do art. 290 do CPC, sendo, entretanto, mais proveitoso ao credor dos alimentos que a dívida recente seja cobrada em outro feito pelo rito do art. 733 do CPC.) \r\n\r\nProc. 2004.205.011306-3 - GIOVANNA GIULIA MORAES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X BRUNO SILVA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DRª JOANA D`ARC ROCHA DA SILVA OAB/RJ 132863 - VENHA A DECLARAÇÃO DE POBREZA. \r\n\r\nProc. 2004.205.012223-4 - PABLO GOMES SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILTON PEREIRA PASSOS (RJ-042229)) X ALDEMIR COSTA DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 29. \r\n\r\nProc. 2005.205.004148-0 - DAIANA BITENCORT TAVARES (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X CLAUDIO COUTINHO TAVARES Despacho:Subscreva o causídico a petição de fl.35. \r\n\r\nProc. 2006.205.012573-3 - RICARDO COSTA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LEAO (RJ-131789)) X JORGE OLIVEIRA DE ABREU Despacho:Designo o dia 03/10/07 às 14:00 hs para a audiência de conciliação. Int-se o menor relativamente incapaz. \r\n\r\nProc. 2007.205.000060-4 - JENIFFER FORTUNATO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X WALTER SOARES DE FIGUEIREDO Despacho:Designo nova audiência para o dia 03/10/07 às 14:15 h. Cite-se no endereço correto (vide fl.17 e segs). \r\n\r\nProc. 2007.205.001209-6 - JOSÉ HENRIQUE FERNANDES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X JOSE ALVES DE JESUS Decisão:Designo o dia 30/10/07 às 14:00 horas para a instrução do feito, oportunidade em que serão ouvidas as partes e as testemunhas arroladas. Intime-se pessoalmente o réu para comparecimento e da necessidade de contestar em audiência sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.205.004942-3 - CAUANNE VICTORIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X LEANDRO BUENO DA SILVA Sentença:Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls.25) e julgo extinto o processo na forma do art.269, III do CPC. ( x ) sem custas ( ) custas na forma da lei. Expeçam-se os ofícios, se for o caso. PRI. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006008-0 - MARIA EDUARDA SANCHES DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879)) X ALEXANDRE RODRIGUES DRUMOND Sentença:Considerando o teor de fls.22 o presente feito perdeu o seu objeto, uma vez que ausente uma das condições para o legítimo exercício do direito de ação, que, no caso, é o interesse processual, que consiste na utilidade/necessidade da prestação jurisdicional. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art.267, VI do CPC. ( x ) Sem custas ( ) Custas na forma da lei. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.006215-4 - RAYANA TAINÃ DE CASTRO MARVILLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131)) X OCTACILIO CANDAL MARVILLA JUNIOR Sentença:Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls.17/18) e julgo extinto o processo na forma do art.269, III do CPC. ( x ) sem custas ( ) custas na forma da lei. Anote-se no DRA a convolação da ação. Expeçam-se os ofícios, se for o caso. PRI. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006228-2 - FELIPE BITTENCOURT CONCEIÇÃO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA RIBEIRO (RJ-067256)) X RENATO CONCEIÇÃO MARQUES Sentença:Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls.12) e julgo extinto o processo na forma do art.269, III do CPC. ( x ) sem custas ( ) custas na forma da lei. Expeçam-se os ofícios, se for o caso. PRI. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.009973-6 - CAMILA PAIXÃO ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X LUCIO NASCIMENTO ANDRADE 1. Defiro JG.2. Fixo os alimentos provisórios em 45% (quarenta e cinco por cento) dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. O FGTS ficará bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento de pensão alimentícia futura, OU, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional vigente no País, até o quinto dia útil de cada mês subsequente ao vencido, ( ) contra recibo ou, ( x ) mediante depósito em conta-corrente em nome do(a) representante legal do(s)(a)(as) menor(es).3. Oficie-se para abertura de conta-corrente.4. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 20/09/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.009702-6 - MARGARETH DOS SANTOS INÁCIO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X SEBASTIÃO JOSÉ INÁCIO DOMINGOS Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma do disposto nos artigos 226, parágrafo 6° da Constituição da República e 25 da Lei 6.515/77 \r\n\r\nProc. 2006.205.012788-2 - EDUARDO SILVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X ANA PAULA FREITAS DOS SANTOS Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma do disposto nos artigos 226, parágrafo 6° da Constituição da República e 25 da Lei 6.515/77. \r\n\r\nProc. 2007.205.006480-1 - PAULO ROBERTO DA GAMA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X RAIMUNDA PINHEIRO Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 24 e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO CO CASAL, na forma do disposto nos artigos 226, parágrafo 6° da Constituição da República e 25 da Lei 6.515/77. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.205.012379-2 - FLAVIO LUIZ LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512) Drª Viviane Moreira de Figueiredo - OAB/RJ 86.030 - Autos desarquivados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.004203-4 - MARCO ANTONIO SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ROSELI DE AVELLAR GUIMARAES DE MOURA Despacho:Fl.70 verso diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.015380-7 - CLAUDIO MARCIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES (RJ-063326)) X ANDREA BARBOSA POMBO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES DE SOUSA (RJ-107158) Atenda-se ao MP. (Promoção do MP: Requer comprove a ré a fixação de alimentos em favor dos filhos menores do casal, a fim de saber se é caso de extinção do peidod de oferecimento pela coisa julgada ou de falta de legitimidade.) \r\n\r\nProc. 2007.205.000438-5 - ANGÉLICA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROCHA DE ALCANTARA (RJ-125379), Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X OSÉAS DA SILVA SANTOS Sentença:Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls.31/32) e decreto o divórcio consensual do casal desavindo. Expeça-se carta de sentença para averbação no cartório do RCPN competente. ( x ) sem custas ( ) custas na forma da lei. Anote-se no DRA a convolação da ação. Expeçam-se os ofícios, se for o caso. PRI. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003991-0 - JOSE LUIS ALVES PRIMO (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X JANICE DE ARAUJO ALVES Sentença:Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls.23) e decreto o divórcio consensual do casal desavindo. Expeça-se carta de sentença para averbação no cartório do RCPN competente. ( x ) sem custas ( ) custas na forma da lei. Anote-se no DRA a convolação da ação. Expeçam-se os ofícios, se for o caso. PRI. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005801-1 - SAMUEL BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X ELISABETH SOUZA DE OLIVEIRA Sentença:Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls.32/33) e decreto o divórcio consensual do casal desavindo. Expeça-se carta de sentença para averbação no cartório do RCPN competente. ( x ) sem custas ( ) custas na forma da lei. Anote-se no DRA a convolação da ação. Expeçam-se os ofícios, se for o caso. PRI. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006209-9 - FERNANDO DAVID RIOS (Adv(s). Dr(a). SUZANA MAGALHÃES DE SOUZA CAVALCANTI (RJ-142611)) X LILIA MARIA DE SOUZA RIOS (Adv(s). Dr(a). CELIA LOURENCO VASQUES (RJ-057576) Sentença:Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls.31/32) e decreto o divórcio consensual do casal desavindo. Expeça-se carta de sentença para averbação no cartório do RCPN competente. ( x ) sem custas ( ) custas na forma da lei. Anote-se no DRA a convolação da ação. Expeçam-se os ofícios, se for o caso. PRI. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006961-6 - ANDRÉ DE SOUZA LEÃO MELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461)) X DÉBORA PAIVA LEÃO MELO Sentença:Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls.19/20) e decreto o divórcio consensual do casal desavindo. Expeça-se carta de sentença para averbação no cartório do RCPN competente. ( x ) sem custas ( ) custas na forma da lei. Anote-se no DRA a convolação da ação. Expeçam-se os ofícios, se for o caso. PRI. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007732-7 - JOSÉ LUIS DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-127844)) X ROSILENE MARTINS DA SILVA Despacho:Regularizada as declarações das testemunhas, diga o M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.002606-3 - ANA CAROLINA ALMEIDA BARROSO RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA P DE OLIVEIRA (RJ-091759)) X FERNANDO RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SONIA RODRIGUES DE MEDEIROS (RJ-056632) Decisão:Indefiro o pedido, caso pretendam celebrar acordo que venha por escrito. \r\n\r\nProc. 2005.205.001237-6 - JONATHAN DE CARVALHO TOSTES E OUTRO X MARCELO LEMOS TOSTES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693), Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541) Despacho:Ao exequente. E. alvará. \r\n\r\nProc. 2005.205.005305-6 - JESSICA BARBOSA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-071155)) X NOTELMIR BRUNO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE BARROS (RJ-029880), Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA (RJ-111529) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FL.92V. \r\n\r\nProc. 2006.205.012050-4 - SOLANGE DE JESUS AYRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X JORGE ANTONIO ALVES PEREIRA FRANCO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.000558-4 - GUSTAVO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA Sentença:Considerando o teor de fls.36 que informa a quitação do débito, é de julgar extinta a execução pelo pagamento. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art.794, I do CPC. ( x ) Sem custas ( ) Custas na forma da lei. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.001849-7 - EVRINK FIRMINO ALVES (Adv(s). Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429)) X ERICA FIRMINO DA SILVA ALVES Decisão:Recebo o recurso de fl.54/65 no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.009358-6 - EDUARDO FERREIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X JANETE CRISTINA DE CAMPOS MESQUITA Decisão:Partes legítimas e bm representadas, demonstrando interesse na causa. Estão presentes os pressupostos processuais de validade e existência, bem como as condições da ação. Nada havendo a sanear. Defiro a produção de provas consistentes em depoimento pessoal das partes, testemunhal e documental suplementar. Designo desde já o dia 30/10/07 às 13:30 para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.010598-9 - PAULO ROBERTO FRISCH (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285)) X DIVA DE OLIVEIRA FRISCH Decisão:Partes legítimas e bm representadas, demonstrando interesse na causa. Estão presentes os pressupostos processuais de validade e existência, bem como as condições da ação. Nada havendo a sanear. Defiro a produção de provas consistentes em depoimento pessoal das partes, testemunhal e documental suplementar. Designo desde já o dia 30/10/07 às 13:40 para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.012893-0 - WALTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ICLÉA MARIA NIDDAN PEREIRA (RJ-091847)) X TIAGO JOSE DOS SANTOS SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor para exonerá-lo da obrigação alimentar perante ao filho TIAGO JOSÉ DOS SANTOS SILVA. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.205.006100-9 - ALINE TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751)) X CARLOS RENATO SAMPAIO DE SOUZA), THAYNARA TEIXEIRA DE SOUZA Sentença:Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls.19) e julgo extinto o processo na forma do art.269, III do CPC. ( x ) sem custas ( ) custas na forma da lei. Expeçam-se os ofícios, se for o caso. PRI. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.012021-3 - MAXWELLEN VITORIA PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ALVES PINHEIRO (RJ-093403)) X MAXWELL FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885) Sentença:julgo improcedente o pedido...Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2007 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.205.010054-2 - SERGIO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X REJANE LESSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Sentença:Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 43/44) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.012474-1 - JOSÉ MAURÍCIO SERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X ANNA CAROLINI SILVA SERRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292) Sentença:Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 56/57) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC \r\n\r\nProc. 2006.205.015675-4 - ROBERTO TUPAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X GABRIELLE CARLOS TUPAN E OUTRO Sentença:Considerando o teor de fls.20/21 o presente feito perdeu o seu objeto, uma vez que ausente uma das condições para o legítimo exercício do direito de ação, que, no caso, é o interesse processual, que consiste na utilidade/necessidade da prestação jurisdicional. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art.267, VI do CPC. ( ) Sem custas ( x ) Custas na forma da lei. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.006296-8 - LETICIA DO CARMO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X ANTONIO CARLOS PAIVA RODRIGUES Sentença:Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls.23/24) e julgo extinto o processo na forma do art.269, III do CPC. ( x ) sem custas ( ) custas na forma da lei. Expeçam-se os ofícios, se for o caso. PRI. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.004357-9 - PAULO ROBERTO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BISMARQUE LUZIARIO DE AZEVEDO (RJ-106413)) X PAULO NILMAR DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA MAGALHAES (RJ-063457) Decisão:Partes legítimas e bm representadas, demonstrando interesse na causa. Estão presentes os pressupostos processuais de validade e existência, bem como as condições da ação. Nada havendo a sanear. Defiro a produção de provas consistentes em depoimento pessoal das partes, testemunhal e documental suplementar. Designo desde já o dia 30/10/07 às 13:20 para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.006765-4 - ANA BEATRIZ GOULART DA CONCEICAO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA SOARES DOS SANTOS (RJ-098725)) X JOSE AUGUSTO DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) Despacho:Designo o audiência de instrução para o dia 30/10/07 às 13:10 h. Int-se as testemunhas e as partes para depoimentos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.003320-8 - LEONARDO PEIXOTO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Despacho:Designo o dia 30/10/07 às 13:50 hs para a audiência de ratificação. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.006705-0 - FLAVIO DE PONTES PADILHA (Adv(s). Dr(a). EDIR DE SOUZA (RJ-049336)) X MONICA DOS SANTOS ALVES PADILHA Sentença:Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls.25) e decreto a separação consensual do casal desavindo. Expeça-se carta de sentença para averbação no cartório do RCPN competente. ( x ) Sem custas ( ) custas na forma da lei. Anote-se no DRA a convolação da ação. Expeçam-se os ofícios, se for o caso. PRI. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.000612-4 - ANDRESSA RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X SEVERINA ROBERTO DE LIMA \" junte o Requerente cópia da inicial para servir contrafé\", cf. descisão de fls. 77v\" \r\n\r\nProc. 2007.205.001202-3 - FERNANDO CEZAR CRUZ (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X FERNANDA VICTÓRIA DE MEDEIROS CRUZ Sentença:Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls.26/27) e julgo extinto o processo na forma do art.269, III do CPC. ( x ) sem custas ( ) custas na forma da lei. Expeçam-se os ofícios, se for o caso. PRI. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004175-8 - LORRAN LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X ALOÍSIO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562) Sentença:Considerando o teor de fls.40/41 o presente feito perdeu o seu objeto, uma vez que ausente uma das condições para o legítimo exercício do direito de ação, que, no caso, é o interesse processual, que consiste na utilidade/necessidade da prestação jurisdicional. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art.267, VI do CPC. ( x ) Sem custas ( ) Custas na forma da lei. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.010696-0 - CLAUDIA ROSA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAMIÃO DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em __% dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em ___% do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia ______/______/2007 às __________ horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.006784-0 - MARCIA CRISTINA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL (RJ-090602)) X LUIS CARLOS SANTOS VITOR Despacho:Venhá cópia da certidão de casamento averbada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.010711-3 - PAULO SIQUEIRA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799) Despacho:Defiro JG. Venha cópia da certidão de casamento no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.005420-0 - MARIA ALESSANDRA SAAVEDRA LOMBARDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X ENRICO LOMBARDO EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8865 e-mail: cgr03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.205.005420-0, movida por MARIA ALESSANDRA SAAVEDRA LOMBARDO em face de ENRICO LOMBARDO, objetivando A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO DO CASAL. Assim, pelo presente edital CITA o réu ENRICO LOMBARDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.010765-4 - WILSON VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARTINS DA SILVA (RJ-048167)) X BRUNO BARBOSA PINTO Decisão:1) Certifique o cartório acerca das custas (fl.14)2) Cite-se o réu para responder os termos da presente, no prazo de quinze dias, com as advertências dos art. 285 e 319 do CPC;3) Não obstante, intime-se as partes para que compareçam em audiência perante JIC e que, desde já designo para o dia 03/10/07, às 13:45 horas.4) Intimem-se as partes por O.J.A.5) Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.006504-0 - LUCIANO DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO NELSON DA SILVA SANTOS (RJ-073257)) X ROSANA LUCIA DUARTE E SILVA Sentença:Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls.20/21) e decreto a separação consensual do casal desavindo. Expeça-se carta de sentença para averbação no cartório do RCPN competente. ( x ) Sem custas ( ) custas na forma da lei. Anote-se no DRA a convolação da ação. Expeçam-se os ofícios, se for o caso. PRI. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006935-5 - ALINE AMORIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X FABIO IGNACIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DILANE MAGNAVITA FERRAZ (RJ-085875) Sentença:Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls.26) e decreto a separação consensual do casal desavindo. Expeça-se carta de sentença para averbação no cartório do RCPN competente. ( x ) sem custas ( ) custas na forma da lei. Anote-se no DRA a convolação da ação. Expeçam-se os ofícios, se for o caso. PRI. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 306079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.007464-8 - NAIANA LOPES PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X EDMILSON MENDES PIMENTEL Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, APESAR DE INTIMADA, NÃO PROMOVEU O ANDAMENTO DO FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, II, DO CPC. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.205.009082-6 - EMANUELLE CRISTINE RANGEL D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145), Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X MANOEL D'OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463) Sentença:...\"Homologada a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.205.010983-7 - JEANNE DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ANTONIO DA SILVA Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, APESAR DE INTIMADA, NÃO PROMOVEU O ANDAMENTO DO FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.205.001230-8 - JULIANA RODRIGUES COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILDIMARCIA VIANNA RAMALHO (RJ-136333)) X ANDRÉ BETBEDER COUTO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859) Sentença:...\"Homologada a desistência da autora às fls. 72, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.014520-3 - MARIA LUCIA DA SILVA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367)) X DOMINGOS BLANK MARTINS DE OLIVEIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Sentença:Pelo exposto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, MARIA LÚCIA MARTINS DA SILVA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.005275-8 - DIEGO DANIEL CAMARGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (RJ-096573)) X FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS SILVA Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, APESAR DE INTIMADA, NÃO PROMOVEU O ANDAMENTO DO FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.205.005278-3 - DIEGO DANIEL CAMARGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (RJ-096573)) X FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS SILVA Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, APESAR DE INTIMADA, NÃO PROMOVEU O ANDAMENTO DO FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.205.007055-4 - MARIANA DUQUE ESTRADA VERDAN (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)) X LEONARDO DA SILVA VERDAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALCARCEL VAZ (RJ-071163) Sentença:CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DE PAGAMENTO DA DÍVIDA, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DOM ARTIGO 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. CIÊNCIA DP/MP. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE; \r\n\r\nProc. 2003.205.009493-5 - FRANCISCO JOSE FERNANDEZ SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ALUISIO ROMULO ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA PIRES NAVARRO DE ANDRADE JEOLÁS (RJ-053160) Despacho:DESAPENSEM-SE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. TRATA-SE DE PROCESSO FINDO. \r\n\r\nProc. 2004.205.001310-0 - HELTON ROBERTO DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X PAULO ROBERTO GUIMARAES E OUTRO Designo o primeiro Leilão para o dia 19/10/2007 , às 14:00 horas. Sendo Negativo, designo o dia de 09/11/2007 às 14:00 horas para o segundo Leilão. Devendo ser realizado no átrio do Forum, por Oficial de Justiça. Intimem-se as partes das datas designadas. \r\n\r\nProc. 2004.205.007106-8 - MARIANA DUQUE ESTRADA WERDAN X LEONARDO DA SILVA WERDAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALCARCEL VAZ (RJ-071163) Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, APESAR DE INTIMADA, NÃO PROMOVEU O ANDAMENTO DO FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.205.007969-9 - BRYAN LUIZ ESTEVES CUNHA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X LUIZ CARLOS CUNHA DE ASSIS Despacho:VENHA O ATUAL ENDEREÇO DO EXECUTADO, BEM COMO PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.205.009521-8 - ROBERTA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NORBERTO DE OLIVEIRA Designo o primeiro Leilão para o dia 18/10/2007 , às 14:00 horas. Sendo Negativo, designo o dia de 08/11/2007 às 14:00 horas para o segundo Leilão. Devendo ser realizado no átrio do Forum, por Oficial de Justiça. Intimem-se as partes das datas designadas. \r\n\r\nProc. 2005.205.002163-8 - PATRICK VENTURA GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FERNANDO COUTINHO LIMA GOULART Designo o primeiro Leilão para o dia 18/10/2007 , às 14:00 horas. Sendo Negativo, designo o dia de 08/11/2007 às 14:00 horas para o segundo Leilão. Devendo ser realizado no átrio do Forum, por Oficial de Justiça. Intimem-se as partes das datas designadas. \r\n\r\nProc. 2005.205.005245-3 - NATALIA DUARTE DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (RJ-105382)) X REGINALDO LOPES DA CUNHA Designo o primeiro Leilão para o dia 17/10/2007 , às 14:00 horas. Sendo Negativo, designo o dia de 07/11/2007 às 14:00 horas para o segundo Leilão. Devendo ser realizado no átrio do Forum, por Oficial de Justiça. Intimem-se as partes das datas designadas. \r\n\r\nProc. 2007.205.002264-8 - FRANCISCO JOSE FERNANDEZ SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ALUISIO ROMULO ARAUJO SILVA Decisão:CONSIDERANDO QUE O TÍTULO EXECUTIVO TEM ORIGEM EM FEITO QUE TRAMITOU PELO R. JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA AQUELE JUÍZO. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.205.010355-7 - AMANDA TOLENTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X ALTIVO GOMES Decisão:DEFIRO JG. ESCLAREÇA O EXEQUENTE O RITO PROCESSUAL A SER SEGUIDO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.002266-1 - FRANCISCO JOSE FERNANDEZ SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ALUISIO ROMULO ARAUJO SILVA Decisão:CONSIDERANDO QUE O TÍTULO EXECUTIVO TEM ORIGEM EM FEITO QUE TRAMITOU PELO R. JUÍZO DA 1ª VARA DESTA REGIONAL, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA AQUELE JUÍZO. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.205.014620-7A - LEDA VELOSO DE CASTRO X OZIRES VELLOSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253) 1- Autue-se em apenso. 2- Após, ao impugnado e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.000311-3A - MARIA GABRIELA TEIXEIRA DE FREITAS PEREIRA E OUTRO X MARCELO DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337) Ao impugnado. Após ao m.p. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.014620-7 - OSIRIS VELLOSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253)) X LEDA VELOSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964) Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE INTERDI.ÇÃO, PROPOSTA POR OSIRIS VELLOSO DE CASTRO, EM FACE DE LEDA VELOSO DE CASTRO. REALIZADA A AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL NESTA DATA, A INTERDITANDA RESPONDEU COM TRANQUILIDADE E FIRMEZA A TODAS AS PERGUNTAS QUE LHE FORAM FORMULADAS. POR OUTRO LADO, NÃO HÁ, NOS AUTOS, DECLARAÇÃO MÉDICA ATUALIZADA, CONSTANDO A ENFERMIDADE APONTADA NA PETIÇÃO INICIAL. PORTANTO: 1- INDEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA. 2- A INTERDITANDA JÁ APRESENTOU SUA DEFESA àS FLS. 42 E SEGUINTES. DIGA O REQUERENTE, EM CINCO DIAS. 3- PROCEDA-SE AO ESTUDO SOCIAL E VENHAM OS ÚLTIMOS DOZE COMPROVANTES NO PRAZO DE DEZ DIAS. 4- DEVERÁ A SECRETARIA PROVIDENCICAR A PUBLICAÇÃO DO DESPACHO LANÇADO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.205.014620-7 - OSIRIS VELLOSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253)) X LEDA VELOSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964) 1- Autue-se em apenso. 2- Após, ao impugnado e ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.205.007454-3 - JORGE DE ARAUJO CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711)) X NATHALY BESSA DE ARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo o primeiro Leilão para o dia 17/10/2007 , às 14:00 horas. Sendo Negativo, designo o dia de 07/11/2007 às 14:00 horas para o segundo Leilão. Devendo ser realizado no átrio do Forum, por Oficial de Justiça. Intimem-se as partes das datas designadas. \r\n\r\nProc. 2006.205.013993-8 - ROSSELINE DOS SANTOS BALDEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA SANTOS SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-105742)) X TACIANA VITORIA BORGES DOS SANTOS BALDEZ Sentença:VISTOS ETC.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO......P.R.I...... \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.000311-3 - MARCELO DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337)) X MARIA GABRIELA TEIXEIRA DE FREITAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Ao impugnado. Após ao m.p. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.205.102586-2 - ROQUE ROCHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X MARCIA BARBARA DA CONCEICAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426) Sentença:...\"Homologada a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.003160-1 - SIMONE RODRIGUES COUTO (Adv(s). Dr(a). ZILDIMARCIA VIANNA RAMALHO (RJ-136333)) X ANDRÉ BETBEDER COUTO Sentença:\"Considerando a desistência, formulados pela parte autora nos feitos acima pela parte autora nos feitos acima mencionados, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.205.000892-5 - SIMONE RODRIGUES COUTO (Adv(s). Dr(a). ZILDIMARCIA VIANNA RAMALHO (RJ-136333)) X ANDRÉ BETBEDER COUTO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Sentença:...\"Considerando a desistência, formulados pela parte autora nos feitos acima pela parte autora nos feitos acima mencionados, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 306082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., e V do CP C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.205.011288-8 - MINISTERIO PUBLICO X RUY MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772) Ao patrono do réu para ciência da prova de acusação marcado para 25/09/2007 \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.205.010450-3 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937) Sentença:Processo nº 2003.205.010450-3Réu: Ricardo Soares de LimaArtigo: 180, caput, do Código PenalSENTENÇAVistos etc.Tendo em vista os elementos dos autos, em especial o teor de fls. 42/43, acolho o pronunciamento do Ministério Público (fls. 44) e DECLARO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado Ricardo Soares de Lima, em conformidade com o disposto no §5º do art. 89 da Lei nº 9.099/95. Custas ex lege. Certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Proceda a serventia as diligências e comunicações necessárias. Publique-se, registre-se, intimem-se. Rio de Janeiro, 03 de janeiro de 2007.Roberto Câmara Lacé BrandãoJuiz de Direito \r\n\r\nArt.15, § 1º da Lei 6.938/81 - Poluição e dano a flora \r\n\r\nProc. 2003.205.002623-1 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE LUIZ DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424) Sentença:...Isto posto, com relação às imputações de cometimento do crime previsto no art. 50, parágrafo único, I, da Lei nº 6.766/79, cinco vezes, n/f do art. 69 do Código Penal, reconheço a prescrição pela pena em perspectiva, ante ao tempo decorrido entre a implantação dos loteamentos e o recebimento da denúncia (02/04/03 - fls. 48) e, por conseguinte, DECLARO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado Jorge Luiz de Azevedo Silva (fls. 52/55) por tais fatos, tudo com fulcro no art. 107, IV, do Código Penal. Ainda com base no que restou fundamentado no julgado, com relação às demais imputações, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO, como absolvido tenho, o acusado Jorge Luiz de Azevedo Silva (fls. 52/55) das imputações de cometimento dos crimes previstos nos artigos 15, caput, da Lei nº 6.938/81 (quatro vezes) e 54 da Lei nº 9.605/98, n/f do art. 69 do Código Penal, fundamentando a absolvição no art. 386, VI, do Código... \r\n\r\nId: 306070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.205.010345-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA VALDIGEM (RJ-132360)) X LUIZ PAULO DA SILVA MARTINS) Recebo a denúncia e defiro a cota do Ministério Público; Designo interrogatório para o dia 12/09/2007 às 13:30h...Assim, com vistas a manutenção da ordem pública mantenho o réu preso e indefiro , por ora, o pedido. Aguarde-se interrogatório. \r\n\r\nId: 306073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n004304/1997 (1997.800.020882-6) - Cecilia Sobreiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rodrigues dos Santos - OAB RJ094091, Luciane Mara Corrêa Gomes - OAB RJ110530). X Antonio Carlos Aleluia Viterbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Vieira Gomes - OAB RJ141042E). Indefiro, eis que a mesma já restou infrutífera. \r\n\r\nProc. 2001.800.050059-1 - Rafael Valle Ignácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Ferreira Heizer - OAB RJ054567, Willimar de Oliveira Melo dos Santos - OAB RJ057482). X Grupo Novo Promoções e Eventos LTDA. Ao exequente sobre leilão negativo. \r\n\r\nProc. 2001.800.069154-2 - Claudio Henrique Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Matos Torres - OAB RJ090903, Sérgio Murilo Herrera Simões - OAB RJ042678, Elsi Simões da Costa - OAB RJ110217). X Marlus Joias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Julião Silva Medina - OAB RJ114439, Rosileia Silva de Oliveira - OAB RJ114715, Ramiro Miranda Pereira - OAB RJ119825, Roberto da Costa Alzuguir - OAB RJ119827). Intime-se por DO a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.061191-9 - Adriano Zanela da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). X Geralda Soares da Silva Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Alves Silva Junior - OAB RJ109280, Edivaldo de Souza - OAB RJ111867, Gilberto Silva dos Santos - OAB RJ112061). Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.000590-6 - Francisco Calado Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosita de Arruda Ferreira - OAB RJ060648). X Ézio Gomes. Renove-se a diligência na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.035124-0 - Maria de Fatima Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fonseca de Farias - OAB RJ141010). X Marcio Alexandre Martins Gualberto. Indefiro, eis que se trata de diligência da parte. \r\n\r\nProc. 2007.800.109521-8 - Luciene Gonçalves Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). X Shirley dos Santos Soares. Como o AR não foi recebido pessoalmente pela ré, não reputo válida a citação. Designe-se audiência de conciliação. Cite(m)-se e intimem-se, a ré por OJA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n015390/2000 (2000.800.064484-7) - Rodnei Barreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Alpha Club e outros. Trata-se de ação de responsabilidade civil já em fase de execução sendo que, a executada não mais se encontra em seu endereço, razão pela qual requer o exeqüente a desconsideração da personalidade jurídica desta. \r\n\r\nResta nos autos a comprovação de que a executada desapareceu do local em que funcionava sua sede face à certidão de fls. 176.\r\n\r\nCom efeito, os documentos trazidos aos autos demonstram que a sociedade comercial desapareceu sem promover os necessários registros, o que caracteriza a utilização abusiva da sociedade, importando, assim, na desconsideração de sua personalidade.\r\n\r\nPelo exposto, DEFIRO o pedido formulado pela parte autora para desconsiderar a personalidade da empresa ré a fim de atingir a pessoa dos seus sócios. \r\n\r\nOficie-se ao D.R.A. Intimem-se. \r\n\r\n014350/2000 (2000.800.068131-5) - Isabete Braga Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Garcia Figueiredo - OAB RJ123571). X Zetax Sudeste Telematca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anailde Antonio Garcia - OAB RJ048242). Comprove-se seu valor e a sua propriedade. \r\n\r\nProc. 2001.800.047257-1 - Ozinaldo Rufino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Almeida da Silva - OAB RJ106114, Cicero Lourenco da Silva - OAB RJ064996). X Icatur Hartford - Fundo de Investimento P/aposentadoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.800.056383-9 - Robson Marcos Gomes Leiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772, Vanessa Sardao Goulart - OAB RJ142211). X Telemar (Pç.Tiradentes) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Helio Silva Pires - OAB RJ142282). Indefiro o requerido, eis que a condenação em custas é uma sanção face ao não comparecimento à audiência. Isto posto, venha o correto recolhimento, em dez dias, sob pena de expedição de certidão ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2002.800.057625-1 - Alessandra Deforme de Souza. X Instituto Analice Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593, Laerte da Motta Ferreira - OAB RJ003796, Rosemary Costa Dias Machado - OAB RJ055797). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.800.093280-8 - Clair Gariglio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ109067). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.800.101039-3 - Eber Pereira Ranauro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423, Mayra Lima Vieira - OAB RJ146293, Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X Machado Velho Computadores LTDA - Epp e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Fidalgo - OAB RJ064806). Nada a prover face às fls. 165. \r\n\r\nProc. 2004.800.031385-2 - Ary José da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo dos Anjos Ernane - OAB RJ030771). X Finaustria Companhia Crédito - Financ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). Indefiro, eis que se trata de diligência da parte. \r\n\r\nProc. 2004.800.045549-0 - Rogério Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Barroso - OAB RJ071814, Claudia Maria Barroso Finholdt - OAB RJ098172). X Vivo- Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ...Isto posto, acolho parcialmente os embargos e JULGO-OS PROCEDENTE EM PARTE para reduzir o valor ora executado para R$ 5.641,04 e, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2004.800.047436-7 - Maria Helena Portugal Valle e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Eliane Morabia Beniste Rocha - OAB RJ104233, Maria Izabel Pereira Bezerra - OAB RJ095774). Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da Vivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.057197-0 - Jose Carlos Sinquini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB RJ104027, Glauce Nickelli da Vitoria - OAB RJ132299). X Banerj. Indefiro o requerido, eis que a condenação em custas é uma sanção face ao não comparecimento à audiência. Isto posto, venha o correto recolhimento, em dez dias, sob pena de expedição de certidão ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2004.800.141435-4 - Marcia da Paula Muqui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Paula Ribeiro - OAB RJ077720). X Auto Escola Santissimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850, Ana Paula Silva Araujo - OAB RJ130137). Recebo os embargos de declaração de fls. 135/136, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.168542-8 - Domingos José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429, Patrícia Pinto Guerra - OAB RJ117733). X Randa Móveis e Decorações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Coelho Esteves dos Santos - OAB RJ149115E, Bruno Chagas Barbosa - OAB RJ127688, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). À ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.012089-4 - Maria Roela Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098, Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426, Wenceslau de Souza Freire Filho - OAB RJ079261). X Cedae - Cia. Estadual de Água e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.054508-0 - Natalicio Santos Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel de Paula Ferreira - OAB RJ038474). X Mc de Cmapo Grande Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB RJ100699). Ao exequente sobre leilão negativo. \r\n\r\nProc. 2005.800.060738-2 - Elcio de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426, Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X Compnhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.003189-9 - José Amaro de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Globex Utilidades LTDA (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172). Ao exequente sobre leilão negativo. \r\n\r\nProc. 2006.800.005860-1 - Hélcio Borel da Silva. X Clínica Médico Cirúrgica Santa Margarida Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). Junte-se. Comprove-se o encerramento das atividades. \r\n\r\nProc. 2006.800.039139-9 - Luiz Carlos Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jorge Paes de Lima - OAB RJ039956). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.095108-3 - Marluce Fernandes de Oliveira. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Proceda-se à penhora on line no valor de R$ 1.297,32, já incluída a multa legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.098575-5 - Mauro José da Cruz Romeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X Angloschool Franchising. Ao exequente sobre leilão negativo. \r\n\r\nProc. 2006.800.103736-8 - Alex Sandre Silva de Oliveira. X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.134055-7 - Nilzete da Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guaracy Barbieri - OAB RJ051338, Wilson Honorato de Barros - OAB RJ013253). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.138962-5 - Dilson Ribeiro da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446). X Claro - Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). 1) Cumpra-se v. acórdão. 2) À parte autora sobre fls. 88, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.150428-1 - José Maria Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barbiere - OAB RJ102973). X ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ116128). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.158797-6 - Leandro Gomes de Lima Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1) Cumpra-se v. acórdão. 2) Face ao teor de fls. 97/98, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161805-5 - Cristiane Freire Coelho. X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.192083-5 - Renata Esper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). X Atl Algar Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) À parte autora sobre fls. 78 e 94/95, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá ampla, total e irrevogável quitação, vlendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.208794-0 - Hugo das Chagas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X Distribuidora de Materiais Didaticos LTDA Me (angloschool). Defiro por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.001126-0 - Francisco Jose Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Alexandre Santos Vieira Ramos - OAB RJ119958). X Light - Serviços de Letricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Cumpra-se v. acórdão. 2) À parte autora sobre fls. 107, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.002918-4 - Carlos Augusto Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Sant'Anna - OAB RJ138518). X Asteroide Comercial de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Oliveira Filho - OAB RJ129879, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.020911-3 - Jose Rodrigues da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mendes da Silva - OAB RJ051011). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Indefiro o pedido de JG, eis que a parte não comprovou sua miserabilidade. Recolham-se as custas, em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.020963-0 - Onildo Barbosa Buas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223, Andréa Lara de Barros - OAB RJ065805). X Gramado Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Araujo de Carvalho - OAB RJ119927). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.026045-3 - Eduardo Lopes Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Alves Machado - OAB RJ069418). X TELERJ CELULAR S.A.. Face ao teor de fls. 34, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043565-4 - Jose Alberto Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773, Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295). X Fininvest/microinvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.053626-4 - Nina da Conceição Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). X Banco do Brasil. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.070393-4 - Catia Cristina Fagundes Alves Pereira. X Intelig Telecom Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Pereira Gomes - OAB RJ111700). À ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.108847-0 - Carlos Alberto Candido Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Marques da Silva - OAB RJ145478). X Mobilita Comercio e Industrai e Representação LTDA. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/10/2007 ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.145437-1 - Adriano Coutinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes Machado - OAB RJ117287). X Banco Itau S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.145715-3 - Antonio Carlos Baptista de Almeida e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria de Almeida - OAB RJ077960). X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. Emende-se a inicial eis que a conta não se encontra no nome dos autores. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.048539-4 - Carlos Henrique Rosendo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773, Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295). X Valquir Ferreira. Ao exequente sobre certidão de fls 34 verso \r\n\r\nProc. 2006.800.188278-0 - Eduardo Luiz Sant'Ana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Oliveira Monteiro - OAB RJ060898). X Rogerio Antonio Cezario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia de Moraes Lopes Silva - OAB RJ078563). Ao subscritor de fls. 48/49. \r\n\r\nProc. 2007.800.116813-1 - Sergio Bezerra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). X Valquir Ferreira. Ao exequente sobre certidão de fls 11 verso \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n016431/2000 (2000.800.070117-0) - Catia Luiza Ferreira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Valéria Sant'Ana Monteiro - OAB RJ060889). X Grupo de Comunicações Três S/A. Ao exeqüente sobre a informação de fl. 112. \r\n\r\n014876/2000 (2000.800.070814-0) - Bruno de Oliveira Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Triani Alvarez - OAB RJ056846, Simone Alves Rodrigues de Oliveira - OAB RJ098073). X Cgr Informática S/c Ltda. (sos Computadores) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Negrelli - OAB RJ082908). Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\n017457/2001 (2001.800.035234-6) - Tania Regina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivania Cardoso dos Reis Martins da Silva - OAB RJ107370, Carlos Rodrigo de Lira Sardi - OAB RJ156962E, Alvaro Garcia Ferreira - OAB RJ103977, Jeanderson Kozlowsky dos Santos - OAB RJ123050E, Guilherme Monteiro Marinho - OAB RJ114069). X Renascença Administradora de Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). Ao exequente sobre leilão negativo. \r\n\r\nProc. 2001.800.035369-7 - Zuleika Jacob Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X Marcelo de Araujo Aguiar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Laurentino da Trindade - OAB RJ122196E, Jose Alberto Alves Diniz - OAB RJ053403). desnecessária é a decretação de nulidade, até porque os atos são válidos. Venha a certidão e o crédtito atualizado. \r\n\r\nProc. 2002.800.021138-8 - Marlene Soares Alberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X Sautec Tecnologia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687, Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350). Esclareça-se, eis que o réu é pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2002.800.054686-6 - Denise Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160, Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Gonçalves de Barros - OAB SP121046, Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356). À AUTORA PARA QUE INDIQUE NOVOS BENS PARA CONSTRIÇÃO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EMISSÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA E EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2002.800.119061-7 - Helington Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Corrêa - OAB RJ088794). X Carvalho e Marinho Consultoria Ltda.. Venha certidão da JUCERJA atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.800.121234-0 - Eugenia da Silva Gentil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Gomes de Souza - OAB RJ086955, Arlindo José Dias - OAB RJ080746). X Plano Ame Master (assistência Médica Evangélica) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Souza Pinto - OAB RJ044786). Indefiro, por ora, o requerido, eis que ausentes seus requisitos autorizadores. Cumpra-se fls. 67. \r\n\r\nProc. 2003.800.037902-2 - Celso Folly de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Corrêa - OAB RJ088794). X Tst Telecom / Telemínio Serv. de Telemática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248, Maria Aparecida Caputo - OAB SP105973). Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.800.079718-0 - Ney Folly de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Corrêa - OAB RJ088794). X Teleminio Serviços de Telematica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.800.018098-2 - Maria do Socorro Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ107912, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). E. guia. \r\n\r\nProc. 2005.800.104894-7 - Andrezza Barja da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Real Doctor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Venha certidão da JUCERJA atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.130860-0 - Ivonar Pereira Lehmkuhl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita de Souza Costa - OAB RJ122260, Angelica Moreira de Camargo Pinto - OAB RJ111043). X Sansul Metalurgica. Indefiro face ao sigilo fiscal. Requeira, pois, o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.025481-5 - Gilvan da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues - OAB RJ088945). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021504E). Venha nova planilha, eis que não incidem honorários sobre multa, que é mero meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2006.800.041013-8 - Marli Leta Boaventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069). X Banco Santander do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À parte autora sobre fls. 154, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.047185-1 - Edileuza Brainer da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB RJ095134). X Casa de Saude Nossa Senhora do Carmo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.065340-0 - Celso Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo de Oliveira Ribeiro - OAB RJ132461). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença; 2) Cumpra-se fls. 52, integralmente; 3) Tendo em vista a certidão retro, expeça-se mandado de pagamento, também, em face da executada (LIGHT), haja vista o depósito em duplicidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.110396-1 - Benedito Sergio Melgaço dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete dos Santos Gonçalves - OAB RJ122273, Haroldo Gomes da Silva - OAB RJ070536, Carlos Cezar Pereira Teixeira - OAB RJ139092E). X Jorge Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Jose de Azevedo - OAB RJ063035). venha a 1ª parcela do acordo. Em caso de inércia, venha planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.149719-7 - Teresinha de Jesus dos Anjos Gagno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venha guia devidamente recolhida em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.188174-0 - Ana Luzia Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ119578). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.188199-4 - Luciana Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Transportes Oriental Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ126251, Marcos dos Santos Maria - OAB RJ085562). Venha guia devidamente recolhida em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.202035-2 - Celia Regina Rodrigues Miranda da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Cumpra-se v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203753-4 - Luiz Claudio Gonçalves Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Barbara Rapalardo Costa Chagas - OAB RJ101242, Jurema Papalardo Chagas - OAB RJ077886). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha nova planilha, eis que os honorários não incidem sobre multa. \r\n\r\nProc. 2007.800.015570-0 - Carmen de Lima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Querino dos Santos de Oliveira - OAB RJ115774). X Cortes Consultoria Tecnica de Pintura Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.057542-7 - Raphael Liioncio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Frederico Martins de Oliveira - OAB RJ142569). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.068618-3 - Ricardo Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Apoliana Albino - OAB RJ110552). X Piemonte Materiais de Construção LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Magalhães Paixão da Conceição - OAB RJ134658, Luana Antunes Garcia de Oliveira - OAB RJ128695). Recebo os embargos, vistos que tempestivos e os acolho para esclarecer que a condenação é solidária. \r\n\r\nProc. 2007.800.070408-2 - Emerson Paes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Corrêa - OAB RJ088794). X Telemar - Telecomunicações S/A. Face ao teor de fls.26, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143466-9 - Eline do Carmo Corrêa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). X Banco Bradesco. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.145551-0 - Ana Carla Duarte Godinho de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenite Margarete Valença de Abreu - OAB RJ142377). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.051426-8 - Marcia Magalhães do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Braga e Silva - OAB RJ072409). X Yona Ramos Brasil de Oliveira. Face ao alegado suspendo a fluência da multa. À autora. \r\n\r\nId: 305963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celeste Aida Pinto\r\n\r\nProcesso: 2005.800.048453-3: Renato Lopes de Passos- Dr. CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO - OAB/RJ: 89664- x Manassés Vieira de Carvalho: Despacho exarado em 31/08/07: \" Venham as custas de desarquivamento o a comprovação de hipossuficiência.\"- Processo: 2004.800528-8: Monica Regina Coutinho Machado- Dr. SANDRA LOPES DO NASCIMENTO- OAB/RJ 126633: Despacho exarado em 31/08/07: \" Venham as custas de desarquivamento o a comprovação de hipossuficiência.\"- Processo: 2005.800.000792-5: Rui da Silva - Dr.ª Valéria da Silva Melo-OAB/RJ 121145: Despacho exarado em 31/08/07: \" Venham as custas de desarquivamento o a comprovação de hipossuficiência.\"- Processo: 2005.800175942-6 - Maria de FAtima da Silva Triani - Dr. Fábio Santos Amaro OAB/RJ 73.100: Despacho exarado em 31/08/07: \" Venham as custas de desarquivamento o a comprovação de hipossuficiência.\"- Processo: 2006.800063884-8: Robson Alves da Silva - Drª Aline Sangy Nascimento OAB/RJ 122.607\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.103935-3 - Sebastião Candido Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha Pires Navarro de Andrade Jeolás - OAB RJ053160). X Luciano Silva de Miranda e outro. Ao autor para fornecer cópia da petição inicial para instrução do mandado citatório. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.169352-8 - Aptiva Rio Representações LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Patricio de Oliveira Antelo - OAB RJ100308). X Milton de Paula Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Almeida Correa de Souza - OAB RJ103108, Carlos Eugenio Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ034094). Considerando a nova redação do art 736 do CPC, dada pela lei 11382/06, recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.058138-5 - Colegio de Aplicaçao Ferreira de Almeida - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Silvia Moura Pereira. ... Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 4.669,73 (quatro mil, seiscentos e sessenta e nova reais e setenta e três centavos), corrigida monetariamente, acrescida da multa contratualmente pactuada de 2% (dois por cento) e de juros legais contados da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.800.059853-1 - Diti Enxovais Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516). X Jussara Gomes Diniz. Designado o dia 10/10/2007, às 14:45h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.061746-0 - Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X Iris Ribeiro. Designado o dia 10/10/2007, às 15:15h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.013473-6 - Erica Gomes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelton Goncalves de Faria - OAB RJ116924, Perla Tedeschi Abrahao - OAB RJ117045). X Fotológica Aparelhos Eletrônicos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Rodrigo José de Queiroz Leite - OAB RJ108642). Indefiro a expedição de ofício requerida às fls 193, uma vez que cabe às partes diligenciar no sentido de impulsionar o feito. \r\n\r\nProc. 2003.800.024270-3 - Benedita Barbosa Azeredo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Alves Ribeiro - OAB RJ019627, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga a ré sobre a quota da DP de fls 124 verso, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.006868-7 - Raimundo Nazare Batista Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). X Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Diga a parte sobre os depósitos, se dá quitação, no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.012230-0 - Regina Maria Sueth Teixeira, Anderson Sueth Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michely Duarte Mota - OAB RJ119330, Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971). X Administração de Estádios do Estado de Minas Gerais, Banco Lloyds Tsb S/A Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Berardo Carneiro da Cunha Filho - OAB RJ099758). Vera Cruz Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Conheço dos embargos e, no mérito, rejeito-os, por não vislumbrar na sentença os vícios apontados, da omissão, contradição ou obscuridade. A pretensão revela-se, em verdade, tentativa de se obter a reforma do julgado, que deve ser intentada na via recursal própria. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.043876-6 - Alexandre Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810, Uiara Prudencio da Silva Vieira - OAB RJ067376, Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1- Diante do depósito de fls 83, levante-se a penhora. 2- Diga a parte autora se dá quitação, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.051028-3 - Rodrigo Chaves Dantas. X Rio Centro S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Basilio da Motta - OAB RJ011091, Victor Gameiro Drummond - OAB RJ105860). \"Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/10/2007, às 10:45.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.153425-8 - Getulio Walace Vita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Magno Gavião - OAB RJ027432). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323, Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.155529-8 - Marcia Cristina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Globex Uitlidades S/A (lojas Ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Int-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.161382-1 - Ivano Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Dias de Faria - OAB RJ073115). X Pris - Raissa Mobiliariio LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonete Silva de Oliveira - OAB RJ074874). Designado o dia 10/10/2007, às 14:30h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.800.162581-1 - Luiza Helena Knauer Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.001433-6 - Lucio Mauro Pereira. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Prado Calixto - OAB RJ118408, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Debora Marchewka - OAB RJ121143). Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.003481-5 - José Zacarias Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908, Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, em cinco dias, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.018485-0 - Clotilde Borba da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jose da Rocha Gomes - OAB RJ121633). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diante do depósito de fls. 124, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.042574-9 - Joayr de Souza. X Supermercado Champion (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.095754-1 - Maria Aparecida da Silva Fonseca. X Sono Show (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). AO RÉU PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% E EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.100149-0 - Zenetilde Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003, João Joaquim Pinto - OAB RJ053866). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Autran de Carvalho Britto - OAB RJ117761, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada às fls 72, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.114602-9 - Milton de Melo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Falcão - OAB RJ102785). X Rangel Consertos. Comprove-se o alegado a fls 35. \r\n\r\nProc. 2006.800.122657-8 - Lilia Pricila Moraes de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zealdo Amaral - OAB RJ051031). X Grupo Cemeru Saude e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186, Paulo Celso Flores Fiuza - OAB RJ050477, Marcelo Gualter de Alvarenga - OAB RJ117617, Lusimar da Costa Fernandes de Carvalho Freitas - OAB RJ106245). Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139304-5 - Francisco Jose Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Alexandre Santos Vieira Ramos - OAB RJ119958). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte sobre o depósito, se dá quitação, no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.182012-9 - Leonardo Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Soares dos Santos Pereira - OAB RJ130206, Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ068527). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.186336-0 - Cristiane Maria de Lima Pereira do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maurício Barbosa Silva - OAB RJ053189). X Cedae Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"Vistos etc. \r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração opostos pelo(a) ré(u) às fls._____. \r\n\r\nContudo, não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição da sentença embargada, pretendendo o(a) embargante, na verdade, a modificação do julgado.\r\n\r\nTodavia, o presente recurso não se presta a tal desiderato, devendo o(a) embargante buscar a alteração da sentença através da via própria. \r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos, por tempestivos, mas NEGO PROVIMENTO aos mesmos.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.800.211332-9 - Elétrica Auto Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344, Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). X Polipec Industria e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guerreiro Martins - OAB SP205993). Intime-se para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.005874-3 - Fatima Alves dos Reis dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Conheço dos embargos, mas nego-lhes provimento, por não vislumbrar omissão, contradição ou obscuridade no decisum. A pretensão do embargante, de discussão do julgado, há de ser manejada na via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.011249-0 - Leonardo Gonçalves Dorneles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB RJ068051). X TELERJ CELULAR S.A.. Diante do depósito de fls. 35, bem como diante dos documentos de fls 36/37, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.030638-6 - Claudio Alexandre Caetano Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Gomes da Costa - OAB RJ058864). X Banco Itaú S/A e outro. Diga a parte autora sobre o depósito de fl., em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.030948-0 - Raphael da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Luiz Neves de Castro - OAB RJ048747). X Lojas Americanas S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.031807-8 - Elma Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante do depósito de fls. 36, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.040111-5 - Viviane da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pinto do Nascimento - OAB RJ137668). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.043353-0 - Selma Ayres Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Ribeiro - OAB RJ055102). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.043433-9 - Noelia Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.046987-1 - Raimundo Jose Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira Almeida - OAB RJ138867). X Telefonica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). I - Indefiro a aplicação de multa, tendo em vista que o depósito ocorrera no prazo acordado. II - Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora, observando-se o cartório se o mesmo possui poder para dar quitação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061573-5 - Moises Salvador Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ernesto Martins Filho - OAB RJ036310). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se fls 33. \r\n\r\nProc. 2007.800.067420-0 - Gloria Ariete Pereira Magalhães. X Mercado Valente LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Aquiles Hildebrando Godoi - OAB RJ117805). Vistos, etc,\r\n\r\nA parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 04. \r\n\r\nAssim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.079326-1 - Andrea Ferrerreiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Moutta Nascimento - OAB RJ132995). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Comprove a ré o depósito em cumprimento ao acordo, em 24 horas, sob pena de multa de 30% e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.104828-9 - Viviane de Oliveira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Silva de Abreu Santos - OAB RJ142778). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Hallais da Costa Chaves - OAB RJ134101). Esclareça a parte autora, diante das petições contraditórias de fls 38 e 39, da mesma data de protocolo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.113155-7 - Rene Bastos de Miranda Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Guimarães Lobato de Faria - OAB RJ144343). X Jorge Luiz de Faria. Conclusão de ordem: Defiro o desetranhamento dos documentos após o trânsito em julgado, mediante substituição por cópias, certificando-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.059684-9 - Carlos Leandro da Silva dos Santos. X Splash Park Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). Venham as guias de depósito, em 72 horas, sob pena de excução forçada. \r\n\r\nProc. 2005.800.007895-6 - Andre Luis Soares Smarra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olavo Divino Vieira - OAB RJ114008, Rafael Biazotto Vieira - OAB RJ125283). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Leite Monteiro - OAB RJ047240, Juliana Meira Coelho Melhado - OAB RJ100313, Andréa Goudard - OAB RJ144304, Daniel Costa Lima da Rocha - OAB RJ088441, Jose Luiz de Almeida Bello - OAB RJ117261, João Paulo Barreto Geminiani - OAB RJ141473, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.014362-6 - Marcelo de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968, Frederick Nelson Vitilio Lopes - OAB RJ144585E). X Fenaguam (fed. Nacional dos Guardas Municipais) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bruner - OAB RJ131992, Eliseu da Silva Nogueira - OAB RJ124302). Regularize-se a representação processual, em cinco dias, após, cumpra-se fls 103. \r\n\r\nProc. 2005.800.039444-1 - Maria dos Prazeres de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Rodovalho Knuth Machado - OAB RJ063807). X Atelier da Casa Brasileira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Diga o exequente sobre a certidão de fls 89, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.800.071484-8 - Nailton Jose Grangeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069). X Itaucard Financeira S/A Credito Financiamento e Investimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rachel de Oliveira Senna - OAB RJ124675). Diga a parte autora sobre fls 87 e seguintes em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.184223-8 - Bruno de Azevedo Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina de Oliveira Gomes de Souza - OAB RJ106436, Débora Vinha Xavier Almeida - OAB RJ111133). X Leader Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977, Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.010352-7 - Ana Claudia da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X Foto Studio Rozeli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selmo Lopes de Oliveira - OAB RJ078500, José Carlos Ayres Angelo - OAB DF013689). Diga a parte sobre os depósitos (45/47 e 85/86), se dá quitação, no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.048450-0 - Cristiano Santiago da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463, Rosangela Couto Ross - OAB RJ119908). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Expeça-se mandado de pagamento 2- Venha, em cinco dias, planilha de cálculos contendo o que entende devido a parte autora, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.114469-0 - Ismael de Oliveira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carré Neto - OAB RJ136552). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191773-3 - Marina Leandro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X Anglo School - Eurocollege Distribuidora de Materiais Didaticos LTDA - Me. Designado o dia 10/10/2007, às 13:45h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.011759-0 - Robson Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Silva de Almeida - OAB RJ120189). X Losango Promotora de Vendas Ltda.. Designado o dia 10/10/2007, às 15:00h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.034829-0 - Erica Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giseli Cristini Geraldo Coelho - OAB RJ125051). X Ibi Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora se dá quitação às fls 69 \r\n\r\nProc. 2007.800.040121-8 - Viviane da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pinto do Nascimento - OAB RJ137668). X Itaucard Financeira S/A Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.043333-5 - Keli Cristina Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Wagner Rodrigues - OAB RJ115102). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.043455-8 - Valdeir Godinho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcemir Ferreira Alfena - OAB RJ067284). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.049444-0 - Edson Herculano Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Rodrigues Ribeiro - OAB RJ136002). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Lílian Silva dos Santos - OAB RJ104608). Diga a parte sobre o depósito, se dá quitação, no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.062958-8 - Janaina Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilson Gouveia - OAB RJ108707). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Diga a parte sobre o depósito, se dá quitação, no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.066340-7 - Altineu Peixoto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Vistos, etc,\r\n\r\nA parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02. \r\n\r\nAssim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.067727-3 - Sebastião Oliveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Oliveira e Silva - OAB RJ113553). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Vistos, etc,\r\n\r\nA parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02. \r\n\r\nAssim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.069722-3 - Cátia Aparecida Muniz Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Costa Pereira - OAB RJ088177). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337, Francisco Eduardo Pinheiro Monteiro de Almeida - OAB RJ119353). Vistos, etc,\r\n\r\nA parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02 .\r\n\r\nAssim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.040358-6 - Roberto Pontes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Eduardo Pinheiro Monteiro de Almeida - OAB RJ119353, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Vistos, etc,\r\n\r\nA parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02\r\n\r\nAssim, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.053261-1 - Frederick Nelson Vitilio Lopes. X Conselho Regional de Ocntabilidade do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Miranda - OAB RJ023400). ...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, com fundamento no art. 51, IV da Lei 9099/95. P.R.I \r\n\r\nId: 306047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "306107": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.003605-5 - LENICE PAULA DE AVELLAR LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X RONALDO LIMA LOPES ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.207.004596-8 - MARCOS AURELIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILZETE COUTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.207.004561-9 - VIC DE RIO DAS OSTRAS COMERCIO E SERVICOS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Despacho:FLS. 189/190 - AO RÉU \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.003641-9 - JANINE ARAUJO DE SOUZA E OUTROS X ANTONIO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARAUJO DE SOUZA (RJ-100694) AO INTERESSADO PARA ATENDER À FAZENDA (REQUER OS ORIGINAIS DE FLS. 88/89) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.207.005168-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCOS WILLIAM CATTAN JUNIOR Despacho:VENHA A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO RÉU. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.007294-7 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). LEANDRO TORRES VIEIRA DO NASCIMENTO (RJ-102267), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X CARSILEI PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA (RJ-085339) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.001117-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). PRISCILA COUTINHO DE ABREU (RJ-149460E)) X JORGE DE ALMEIDA GOMES AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA(FLS. 109). Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.207.001650-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)) X EDSON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. FLS. 81/83 - NA FORMA DO ART. 4º DO DECRETO LEI 911/69, CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO. EFETUEM-SE AS ANOTAÇÕES, INCLUSIVE AO DISTRIBUIDOR E RETIFIQUEM-SE A AUTUAÇÃO E REGISTROS CARTORÁRIOS. CITE(M)-SE O9S) EXECUTADO(S), NA FORMA DO ART. 902 DO CPC, PARA EM 05 (CINCO) DIAS: A) ENTREGAR A COISA, DEPOSITÁ-LA EM JUÍZO OU CONSIGNAR O VALOR DO DÉBITO; B) CONTESTAR A AÇÃO (ART. 902, II DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.207.005114-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X TRANSPORTADORA IARA LTDA ME I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 31,41 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.207.002740-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ANDRE CARLOS MACHADO DA SILVA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.207.005173-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X DAYSE DA SILVA ALMEIDA Despacho:VENHA A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.207.005206-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ODAIR RODRIGUES Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O ENDEREÇO DO RÉU, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 21, QUE CONSTA A INEXISTÊNCIA DO NÚMERO, NA REFERIDA RUA. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.207.007388-5A - M.S.MACHADO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X WAGNER LINHARES INDÚSTRIA DE CERÂMICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO (RJ-004992), Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA FONSECA RAMOS (RJ-102998) Despacho:FLS 78/80 - I-SE NOS TERMOS E NA FORMA DO ART 475, J DO CPC. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS , SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.) Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.207.002283-6 - EUNICE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X FIBRA E JEEP VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) 1. CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 214 E VERSO NO ENDEREÇO DE FLS. 255 (FALTAM CÓPIAS) ... AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE FLS. 258/261. \r\n\r\nProc. 2002.207.003167-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LEONARDO LOPES GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.006406-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARMELITA CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602) Despacho:FLS. 201 - DEFIRO A DILAÇÃO, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.207.001958-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA - LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X ELAINE MARTINS DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248), Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE AZEVEDO (RJ-135767), Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351) fls. 151 - Aplico a multa de 10% sobre o valor do débito. Penhore-se e intime-se, conforme requerido ( Art 475 J, § 1º do CPC - aos executados para, querendo, oferecerem impugnação no prazo de 15 dias ) \r\n\r\nProc. 2006.207.006016-1 - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CARNEIRO DE ARAUJO (RJ-083478)) X MONICA SERRA RODRIGUES DO NASCIMENTO AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.207.007452-4 - SONIA MARIA DE ANDRADE PINHO (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO - (ART. 331 CPC), PARA O DIA 03/10/07, ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.207.000138-9 - CONDOMÍNIO DO SOLAR DO BARÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X ÁLVARO RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO Decisão:FLS. 37 - DESIGNO O DIA 10/10/07, ÀS 15:00HS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITEM-SE OS RÉUS, NO ENDEREÇO DE FLS. 37. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.001849-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOGUEIRA ACIOLI II (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X MARIA DOLORES RIVERA SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.003138-2 - RICARDO LUIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695), Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:1. FLS. 115 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. AO AUTOR, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.207.003205-2 - ENEIDA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.207.003216-7 - SERGIO DE ALMEIDA MOTA (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355), Dr(a). MARISOL VERA LE FORT (RJ-141403), Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO - (ART. 331 CPC), PARA O DIA 26/09/07, ÀS 15:40HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.207.004138-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARAPETÁ (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X JORGE MARTINS LOPEZ SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089) Despacho:FLS. 43/44 - DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS, PARA QUE AS PARTES APRESENTEM O ACORDO CELEBRADO, CONFORME REQUERIDO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.207.004294-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X DECIO BISPO DOS SANTOS Decisão:DESIGNO O DIA 10/10/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 15:20HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.004707-9 - MARIA TERESA DE CARVALHO RODRIGUES DINIZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:OS DOCUMENTOS DE FLS. 19/31 NÃO DEMONSTRAM SER A REQUERENTE HIPOSSUFICIENTE FINANCEIRAMENTE, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.207.005022-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARES (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X J. CUNHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:DESIGNO O DIA 26/09/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 14:40HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.005064-9 - CONDOMÍNIO RECANTO DA ILHA II (Adv(s). Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145)) X MANOEL DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 10/10/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 16:00HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.207.000696-8 (18672) - COPYLHA COPIADORA DA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE ARAUJO LESSA (RJ-035731)) X LEASING BANK OF BOSTON S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 307 - ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 10 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2001.207.001085-6 - MIRACI SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NORTON LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ P BARRETO E SANTOS (RJ-025684) Despacho:FLS. 434/436 - AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2003.207.007231-3 - REYNALDO DE OLIVEIRA GIRARD (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 172, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC (FALTAM CÓPIAS E CUSTAS) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.207.000928-1 (20559) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA HELENA DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LENILSON GOMES RODRIGUES (RJ-068287) Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.207.001821-9 - ALP PARTICIPACOES LTDA. S/C (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ELIANE MAIA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 184/191 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.000013-0 - PRISMA OITO IMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X DANIEL TRINDADE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.207.004041-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROSE'S DO ZUMBI BAR LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.207.006650-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CASA DO COCO E CEREAIS LTDA E OUTROS DEFIRO PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.207.006464-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X SIDNEY CHALFUN DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172) INTIME-SE O EXECUTADO PESSOALMENTE, NOS TERMOS DO ART. 656 DO CPC, SOB AS PENAS DO INC. IV DO ART. 600 DO MESMO ESTATUTO. (FALTAM CÓPIAS E CUSTAS) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.006587-0 - VERA LÚCIA ALVES FIGUERÊDO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...Ante o exposto, defiro a produção de prova oral e documental superveniente, cujos róis e documentos devem ser apresentados no prazo preclusivo de 10 dias.Face o ponto controvertido ora fixado, não vislumbro necessidade de depoimento pessoal de quaisquer das partes.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/10/2007, às 15:00hs. Intime-se partes e testemunhas. (ver decisão de fls. 158) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2006.207.007623-5 - JOEDSON DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224), Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004)) X EMPRESA DE ÔNIBUS VIAÇÃO IDEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605), Dr(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (RJ-138363) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 90/96 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.207.000300-8 (15625) - EDELSON LEAL FARIA E OUTRO X EXPEDICTA CARLOS DE ARAUJO GREGORIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.207.007388-5 - M.S. MACHADO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MOREIRA (RJ-097703)) X WAGNER LINHARES INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299) Despacho:FLS. 324 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.207.002499-2 - RENATO BRASILIENSE DE HOLANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO PELA RÉ DAS CUSTAS DE FLS. 123, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO AO FETJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.207.003461-5 - SANDRA LUCIA VERLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) ÀS PARTES SOBRE FLS. 176. \r\n\r\nProc. 2005.207.005849-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOIA DO DENDE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635)) X TIMATEC TINTAS E MATERIAIS DE CONTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:RECEBO O RECURSO DE EMBARGOS, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO. A RESTITUIÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DEVE CORRESPONDER EXATAMENTE NO PREJUÍZO CAUSADO E, NESTE CASO, OCORRENDO A PERDA COM A COMPENSAÇÃO DO CHEQUE DEVERÁ OCORRER O TERMO INICIAL (DA INDENIZAÇÃO, ASSIM COMO CORREÇÃO E JUROS, A CONTAR DA COMPENSAÇÃO DO CHEQUE (ATO ILÍCITO). RECEBO O APELO DE FLS. 158/171, EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.207.005210-5 - FRANCISCO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X CLINICA DENTARIA GALEÃO LTDA Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.207.000013-0 - Inventariante: CELIA MOREIRA FIUSA PATRÍCIA CRISTINA CABRAL E OUTRO X NICANOR FIUSA ROSA (FALECIDO) (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.207.002123-4 - JOSÉ CESAR FERNANDES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381), Dr(a). JOSE JOAQUIM GOMES DO AMARAL (RJ-109574)) X ADELIA FERNANDES ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2006.207.002570-7 - REGINA MACHADO VENTURA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X NEY DE FARIA VENTURA À REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.207.006370-8 - LILIAN RANGEL DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X CARMEM LÚCIA RANGEL DE ASSIS Despacho:FLS. 46/60 - DIGA A INVENTARIANTE \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.207.003420-4 - MARIA LUIZA REGAZZI KUHLMANN (Adv(s). Dr(a). IVAN HENRIQUES LIMA (RJ-020319)) X CARLOS REGAZZI KUHLMANN (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Despacho:1. FLS. 27 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 18. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.207.002335-0 - ANTONIO DE BRITO ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA YAMADA BÜRKLE (RJ-126009), Dr(a). JOÃO PAULO MÉLO DO NASCIMENTO (RJ-141548)) X NORMA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:FLS. 80/83 - AO REQUERENTE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.207.000576-9 (18548) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CARLA DE SOUZA ZENHA (Adv(s). Dr(a). GLAUCE CORREA SCHITTINO (RJ-121269) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2001.207.002910-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X LUIZ CLAUDIO GUEDES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANTONIO BARRETO DOS SANTOS (RJ-119601) Despacho:FLS. 177 - ESCLAREÇA O EXEQÜENTE SEU PEDIDO, TENDO EM VISTA QUE OS EXECUTADOS FORAM DEVIDAMENTE INTIMADOS EM EXECUÇÃO, POR DIÁRIO OFICIAL, JÁ QUE TEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS, CONFORME FLS. 172. \r\n\r\nProc. 2001.207.004771-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EAPAN EMPRESA DE ALIMENTACAO PARANAPUAN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CAMARA DE OLIVEIRA (RJ-098323) Despacho:1. CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO DA R. SENTENÇA. 2. FLS 226-227 - I-SE NOS TERMOS E NA FORMA DO ART 475, J DO CPC. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS , SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.) \r\n\r\nProc. 2007.207.002987-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO VILLAGE DA ILHA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REGINA DIMITROF (RJ-059944)) X COOPERATIVA HABITACIONAL ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) Despacho:FLS. 155 - DIGA A AUTORA/EMBARGADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.002480-8 - ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (RJ-121680)) X BAR PORTO DE VIGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO - (ART. 331 CPC), PARA O DIA 26/09/07, ÀS 16:00HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.207.003182-5 - WALMIR ANDRADE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1. PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR AO RÉU QUE APRESENTE OS EXTRATOS BANCÁRIOS DA CONTA POUPANÇA DE TITULARIDADE DO AUTOR, NOS PERÍODOS DE 1987, 1989 E 1990, QUE DEVERÃO SER APRESENTADOS EM AUDIÊNCIA. 2. DESIGNO O DIA 10/10/2007, ÀS 15:40HS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. 3. CITE-SE. NOTIFIQUE-SE. 4. INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.005296-8 - NEIDE DE PAIVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X MILOCAR FIAT E OUTRO Decisão:...ASSIM SENDO, NÃO SE ENCONTRAM SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA ANTECIPAÇÃO, PREVISTOS NO ARTIGO 273 DO CPC, RAZÃO PELA QUAL, POR ORA, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, CONSIDERANDO O COMPROVANTE DE FLS. 26. CITEM-SE. (VER DECISÃO DE FLS. 30) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.003845-5 - MARIA ISABEL FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:DESIGNO O DIA 26/09/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 15:20HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.003777-1 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X MARIO AFONSO CASTRO PINTO JR (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.207.005340-7 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALDIR ABREU DO NASCIMENTO Decisão:...DEFIRO A LIMINAR...EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITE-SE. INTIME-SE \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.207.007143-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SERGIO MATEUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, SOBRE BEM MÓVEL C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.207.006888-1 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GEISA PINHEIRO DOS SANTOS AO AUTOR PARA RETIRADA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.207.001592-7 - JULIANA HOYER INSAURRAULD PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHAES (RJ-063156)) X GRUPO VERNECK CSS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:...O descumprimento de ambas as determinações caracteriza ato atentatório, passível da sanção prevista no artigo 601 do CPC, alíás, como já alertado naquela decisão.Expeça-se o mandado, com urgência, que deverá ser cumprido na pessoa de um dos sócios da executada. (ver decisão de fls. 176) \r\n\r\nProc. 2006.207.006325-3 - ERICK ROBERTO JAYME LEMOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-115124), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno o autor nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observada a regra da gratuidade.(ver sentença de fls. 99/103)Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/08/2007 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.207.004926-8 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL - ASCB (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)) X ELI FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) À PARTE RECONVINTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 212: DE ACORDO COM A DECISÃO DE FLS 22 NA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA (PROC. 2006.207.4926-B), A PARTE RECONVINTE DEVERÁ RECOLHER R$ 17.957,41, RELATIVO À DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.207.001172-3 - CARLOS ALBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.002946-6 - ROSA DE JESUS DOMINGUES LOBO TERRA (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X TAM Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.207.006535-5 - JUNCAO FIXACAO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177), Dr(a). TATHIANA TRAVASSOS SEABRA LEBRE (RJ-098960)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) ÀS PARTES SOBRE FLS. 327. \r\n\r\nProc. 2004.207.006254-1 - SONIA REGINA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) ... AO RÉU PARA LEVANTAMENTO DA PARTE QUE LHE CABE (VER FLS. 308 VERSO, ITEM 3) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.207.000306-7 (14886) - AGNALDO GOMES FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENA DE FIGUEIREDO E OUTROS) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nId: 306107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEDVALDO FERREIRA DOS SANTOS - RJ059450 \r\n\r\n2006.207.006647-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nMARCOS HENRIQUE GOMES PINTO - RJ045476 \r\n\r\n2005.207.007172-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES - RJ120006 \r\n\r\n2006.207.007908-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO - RJ062749 \r\n\r\n1998.207.001804-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nANTÔNIO CELSO MAGALHÃES - RJ084685 \r\n\r\n1998.207.001960-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nMARIA VASCONCELOS - RJ037829 \r\n\r\n2003.207.002235-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA - RJ063220 \r\n\r\n2001.207.003281-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO - RJ017494 \r\n\r\n1994.207.000270-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nVALDEMAR TORRES DE ARAUJO - RJ014494 \r\n\r\n2005.207.006804-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO - RJ069604 \r\n\r\n1999.207.001497-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\n2006.207.007326-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA - RJ063827 \r\n\r\n2006.207.005922-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nSIDNEY NUNES MORAES - RJ069383 \r\n\r\n2001.207.006407-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ AMADO ROJO - RJ051610 \r\n\r\n1998.207.001489-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nNATELMA PINTO CAMPANA SILVA - RJ092906 \r\n\r\n2001.207.005235-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\n2005.207.006356-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ DA SILVA SALES - RJ070357 \r\n\r\n2006.207.002040-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\n2007.207.000323-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nPERMINIO OTTATI DE MENEZES - RJ057104 \r\n\r\n2003.207.007322-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA - RJ092945 \r\n\r\n2004.207.005216-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n2006.207.006485-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nHIRAM DA SILVEIRA CAMARA - RJ074463 \r\n\r\n1998.207.002249-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nSUELI COELHO AMARAL DIAS - RJ026292 \r\n\r\n2002.207.000526-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nOSWALDO OLIVELLA JUNIOR - RJ024250 \r\n\r\n2005.207.000538-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nBLANDINA NOBREGA DA SILVA MIDAO - RJ033065 \r\n\r\n2007.207.000636-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nNILZA DE SOUZA ROBERTO - RJ032905 \r\n\r\n2005.207.005449-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nANTONIO LEMOS SERAFIM - RJ027459 \r\n\r\n1994.207.000239-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\n1997.207.001698-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nPAULO CEZAR BARATA - RJ033101 \r\n\r\n2001.207.002419-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nALESSANDRA GUIMARAES BARROSO - RJ098429 \r\n\r\n2002.207.000927-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA - RJ054690 \r\n\r\n1993.207.000245-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nPAULO GONÇALVES DE AGUIAR - RJ080180 \r\n\r\n2003.207.004051-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nOCTAVIO NEY BRASIL - RJ005002 \r\n\r\n2005.207.004255-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA SANTANA - RJ085022 \r\n\r\n2005.207.001284-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nANA LUCIA GOMES - RJ080351 \r\n\r\n2001.207.000315-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nEUCLIDES PEREIRA SOUZA - RJ091467 \r\n\r\n2003.207.007651-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO - RJ021651 \r\n\r\n2004.207.000560-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nJAIME RAMOS DE CARVALHO - RJ058413 \r\n\r\n2004.207.005404-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nFRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES - RJ042086 \r\n\r\n2002.207.004917-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nCREMILDO CUNHA DOS SANTOS - RJ026923 \r\n\r\n2003.207.002734-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA - RJ090455 \r\n\r\n2004.207.002764-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nSANDRA GARCIA FEITOSA - RJ028108 \r\n\r\n2001.207.000653-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nIVAN SANTIAGO DA SILVA - RJ029569 \r\n\r\n2004.207.005274-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nMAURO SILVA LEAL - RJ102161 \r\n\r\n2001.207.002387-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES - RJ013545 \r\n\r\n2005.207.001367-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nANTONIO ALBERTO FERRETTI FILHO - RJ054544 \r\n\r\n2002.207.006860-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nSERGIO GOMES DE FREITAS - RJ091667 \r\n\r\n2001.207.002879-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nJORGE RODRIGUES JACOB - RJ030708 \r\n\r\n2001.207.006397-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO - RJ049474 \r\n\r\n2005.207.005859-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nANA LUCIA ZABEU HADID - RJ089152 \r\n\r\n2002.207.006689-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nMARCELO SILVA VINHAES - RJ099161 \r\n\r\n1991.207.001001-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nCARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA - RJ071844 \r\n\r\n2002.207.001221-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA - RJ001443B \r\n\r\n2006.207.000255-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nVERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA - RJ052733 \r\n\r\n2003.207.005981-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nSAMIRA SALLE - RJ065982 \r\n\r\n1998.207.001906-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nGLEDSTON DA SILVA ROCHA - RJ110842 \r\n\r\n2002.207.006393-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nSIDNEY DE JESUS CRUZ - RJ112762 \r\n\r\n1988.207.000589-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nKATIA REGINA CARVALHO FRIAS - RJ089531 \r\n\r\n2001.207.005420-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nMIRIAN CRISTINA CALHEIROS FARIA - RJ048389 \r\n\r\n2006.207.006693-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nFÁBIO GRAÇA SANT'ANA - RJ110623 \r\n\r\n2004.207.005906-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nJOAQUIM DO AMARAL FILHO - RJ031043 \r\n\r\n2000.207.001653-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA - RJ041569 \r\n\r\n2007.207.000634-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nVICTOR RIBEIRO COUTO - RJ064446 \r\n\r\n2001.207.001479-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nDANTON GUIMARÃES DA FONSECA - RJ045800 \r\n\r\n1999.207.001721-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\n2002.207.002487-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nANA MARIA PORTO CARREIRO MEDINA DA ROCHA - RJ015065 \r\n\r\n2005.207.005693-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nANTONIO JORGE DABUL NETO - RJ021753 \r\n\r\n2007.207.001210-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nLUIZ MARCOLINO SOUZA DAS VIRGENS - RJ016107 \r\n\r\n1997.207.001746-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nCAMERINA JULIANA MAGALHAES - RJ098497 \r\n\r\n2006.207.003064-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nANTONIO EVANDRO MELO BALBI - RJ066418 \r\n\r\n2004.207.005846-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nMONICA GOMES VIEIRA FERREIRA - RJ068587 \r\n\r\n1991.207.000081-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nELIANE GUIMARAES DIAS - RJ076452 \r\n\r\n2004.207.000683-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nCRISTINA MARIA PRAZERES GRANADO - RJ066753 \r\n\r\n2000.207.001564-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nFÁTIMA MARCHESANO - RJ076687 \r\n\r\n2003.207.008218-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nANA MARIA TERENCIO - RJ073070 \r\n\r\n2003.207.006851-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nSILVIA MARIA ZALONA VIEIRA - RJ088809 \r\n\r\n1997.207.001663-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nDILSON LIMA SOARES - RJ101931 \r\n\r\n2004.207.005140-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nREGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES - RJ064175 \r\n\r\n1998.207.002005-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA - RJ072409 \r\n\r\n2001.207.005018-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nSUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI - RJ074149 \r\n\r\n2004.207.004216-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nLICIA DA SILVA ALVES - RJ080345 \r\n\r\n2002.207.006553-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nMARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS - RJ079727 \r\n\r\n2000.207.001837-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS - RJ078471 \r\n\r\n1993.207.000203-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nELBA MARTINS BARROSO - RJ083701 \r\n\r\n1998.207.002360-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nJORGE OTAVIO BARCELOS THEODORO - RJ082649 \r\n\r\n2003.207.003300-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nVIVIANE DUARTE NIZZO - RJ094012 \r\n\r\n2002.207.006185-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nANDREA TAVARES SANT ANNA - RJ098533 \r\n\r\n2005.207.004858-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nYANA SZUCHMACHER - RJ111204 \r\n\r\n2003.207.007569-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\n2003.207.007841-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\n2003.207.007854-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\n2006.207.005394-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nMARIO ERCOLINO CUPELLO - RJ090219 \r\n\r\n2006.207.003269-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nMARCELLUS FERREIRA AMORIM - RJ125553 \r\n\r\n2006.207.005969-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nNILSON DA SILVA SANTOS - RJ093345 \r\n\r\n2001.207.000672-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nBÁRBARA FONTES CORDEIRO - RJ096672 \r\n\r\n2001.207.001646-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nNELSON FERNANDES SOARES JUNIOR - RJ107624 \r\n\r\n1996.207.004050-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\n1998.207.001625-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\n2003.207.004456-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\n2003.207.006367-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nANDREA SANT ANNA DO CARMO - RJ111114 \r\n\r\n2004.207.001829-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nALCINO DA COSTA E SILVA - RJ110652 \r\n\r\n1998.207.001905-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nLUCIANA DE ALBUQUERQUE VELLOSO - RJ117430 \r\n\r\n2002.207.001945-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nDANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL - RJ115114 \r\n\r\n2001.207.003443-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\n2003.207.006593-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS - RJ115441 \r\n\r\n2005.207.006564-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nLEANDRO ALVES ROSA - RJ116874 \r\n\r\n2006.207.001523-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS BORGES - RJ114883 \r\n\r\n2002.207.005526-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nKEZIA HERES GONCALVES DE FIGUEIREDO - RJ111604 \r\n\r\n2004.207.002725-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nSIDNEY CHALFUN DE MATOS - RJ123172 \r\n\r\n2001.207.004953-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA CÂMARA - RJ115593 \r\n\r\n2004.207.006305-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nFABIANO MASCHIO MEDEIROS - RJ131389 \r\n\r\n2004.207.006412-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nLUCIANA PAIVA DE SOUSA - RJ136243 \r\n\r\n2007.207.002860-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nCARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES - RJ135212 \r\n\r\n1990.207.001195-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nBRUNNA GAROTTI IVO - RJ135057 \r\n\r\n2001.207.004267-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nROSALVA DA COSTA PADILHA - RJ139288 \r\n\r\n2002.207.003055-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nADRIANO SILVA DOS SANTOS - RJ138587 \r\n\r\n2005.207.007656-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nSUELI DE FÁTIMA DA SILVA FERREIRA - RJ146058 \r\n\r\n1988.207.000136-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nALMIR SOARES PEREIRA - RJ142361 \r\n\r\n1999.207.002317-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nWILMA SOUZA BARRETO - SP020617 \r\n\r\n2001.207.001494-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nVIVIAN TEIXEIRA MONASTERIO - RJ145743 \r\n\r\n2005.207.001314-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nRAPHAEL THEODORO DE SOUZA VILLANOVA - RJ145102 \r\n\r\n1999.207.002185-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO - RJ130957 \r\n\r\n1997.207.001791-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nLEONARDO JORGE RODRIGUES - RJ145662 \r\n\r\n2002.207.001067-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nALESSANDRA PIRES COELHO - RJ144902E \r\n\r\n2002.207.002455-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nFELIPE LOPES PINTO - RJ144568E \r\n\r\n2000.207.001397-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nFERNANDA DE MELLO TAVARES LOPES - RJ145358E \r\n\r\n2006.207.002876-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nJOAQUIM DIAS BENTO - RJ150398E \r\n\r\n2005.207.000974-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nBRUNA HENRIQUE DE PAULA PEDRO - RJ152376E \r\n\r\n2004.207.004990-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nJOSIANE CRISTINA DA SILVA CASTRO - RJ153922E \r\n\r\n2003.207.007984-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLUCIENE DA SILVA SANTOS - RJ155918E \r\n\r\n1998.207.002402-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nCRISTIANO MAGALHÃES VIANNA - RJ155752E \r\n\r\n2002.207.002133-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nLUIZA TRAVASSOS VIEIRA BRUNNER - RJ156605E \r\n\r\n2005.207.002880-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1998.207.002237-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nSUELLEN FARIA COELHO LIMA - RJ157296E \r\n\r\n1998.207.001414-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n2000.207.001979-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2007.207.000643-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nSYLVIO DIAS NETO - RJ158631E \r\n\r\n2007.207.003665-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nId: 306108"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.000092-9 - ISABELLA FRANÇA GRASSANO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEA CECILIA GOMES VIANNA (RJ-077297)) X ANDRÉ LUIZ GRASSANO SOARES Despacho:acolho o parecer do MP \r\n\r\nProc. 2007.207.000335-0 - LILIANE CAZADINI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO CARLOS DOS ANJOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.207.000928-5 - DANIEL DE CARVALHO CALMON (Adv(s). Dr(a). JACIARA CABRAL MEDEIROS (RJ-088001)) X LUIZ RICARDO ZINSLY CALMON (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 96/97 no efeito devolutivo. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.207.002584-9 - HANNA BRITO MARTINS MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X EDUARDO MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO (RJ-065498) Despacho:Mantenho os provisórios fixados. Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.207.005324-9 - LEONARDO GONÇALVES LUCAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X EUSTÁQUIO LUCAS FILHO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.207.005325-0 - LILIANE GONÇALVES LUCAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X EUSTÁQUIO LUCAS FILHO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.005319-5 - RITA DE CÁSSIA DA COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X MARCOS ANTONIO AMARO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE FIRME A INICIAL E APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.002659-3 - CELSO LUIS REY DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X ROSANE DE FÁTIMA LEBELEIN Despacho:Recebo as emendas de fls. 24 e 28/29. Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 18, devendo o autor indicar o mês e ano de início e fim do relacionamento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.207.003202-3 - MONICA RODRIGUES ENEAS (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X CARLOS ELÍSIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, § 2º, do Código Civil. Via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. O casal tem bens a partilhar, conforme declarado na inicial.Custas pela parte ré, que condeno em honorários no valor equivalente a 10% do valor da causa, na forma da Lei 1060/50. A mulher voltará a usar o seu nome de solteira. Após o trânsito em julgado, expeçam-se a carta de sentença ao cartório de registro civil de pessoas naturais competente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.005285-3 - ARMANDO RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALTANIR DIAS DE CASTRO (RJ-108512)) X RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO FERNANDES Despacho:Venham as declarações de testemunhas do decurso do lapso temporal da separação de fato do casal, com firmas reconhecidas. Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.207.006487-5 - KELVIN DE MOURA SOUSA, KLEITON DE MOURA SOUSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X VALDECI DE PAIVA SOUSA Despacho:Venha o endereço da agência indicada à fl. 60. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.207.002217-0 - MARIA FRANCISCA DOS SANTOS BENFICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ROBERTO PAES BENFICA (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145) Despacho:Defiro a vista dos autos por quinze dias, conforme requerido à fl. 118. \r\n\r\nProc. 2005.207.003544-9 - PEDRO LUCAS CHABOUDET LUNA (Adv(s). Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769)) X GILVAN WANDERLEY DO LAGO LUNA Despacho:1 - Regularize-se fls. 30/32, que deve ser firmada pela patrona. 2 - Emende-se a incial a fim de adequá-la a uma das formas de execução. 3 - Venha planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.207.001830-2 - MATHEUS BOAVENTURA RIBEIRO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X RICARDO LUIZ FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCA DE SOUZA DOMINGUES (RJ-035195) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. Deixo, entretanto, de acolhê-los por não vislumbrar, s.m.j., quaisquer das hipóteses de cabimento previstas no art. 535, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.002984-3 - JULIANA CUNHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)), FABIANO CUNHA BATISTA, Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X JULIO CESAR LOPES BATISTA Despacho:1 - Venha cópia da sentença que fixou alimentos.2 - Aguarde-se por 15 dias a resposta do ofício de fl. 21. \r\n\r\nProc. 2007.207.005208-7 - MARIA DE JESUS PARIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X SILVÉRIO DOS SANTOS Decisão:Diante da apreciação dos documentos acostados à inicial da ação de aliementos, que demonstram a capacidade financeira da exeqüente para arcar com as custas e taxa processuais, INDEFIRO-LHE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Cabe ressaltar, ainda, que a isenção de tributos é matéria de reserva legal, não podendo portaria instituí-la. Venha o comprovante de pagamento, no prazo de trinta dias, sob as penas do art. 257, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.207.006364-2 - JADY SCHULZ LAJAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GERMANO DE MOURA (RJ-071669)) X FABIO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842) Despacho:Considerando que o executado pagou parte considerável do débito e que o exeqüente não se manifestou sobre o parcelamento proposto, aguarde-se, pelo prazo de 30 dias. O executado, querendo, poderá efetuar os depósitos à disposição do Juízo, o que, evidentemente, será abatido do débito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.207.004060-3 - PAULO CESAR SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X SAMARA DIAS DE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796) Despacho:Nada a prover. Processo findo e com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.207.004814-0 - JORGE GONÇALVES ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA SANTOS Decisão: Diante da apreciação dos documentos de fls. 06/43, em especial o de fls. 27/28, 31/33 e 34/35, que demonstram a capacidade financeira do autor para arcar com as custas e taxa processuais, INDEFIRO-LHE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha o comprovante de pagamento, no prazo de trinta dias, sob as penas do art. 257, do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.207.005961-2 - VÂNIA IBRAIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X JANDERSON LUIZ CORRÊA DOS SANTOS), CAMILLA IBRAIM DE OLIVEIRA CORREA DOS SANTOS), IGOR IBRAIM DE OLIVEIRA CORREA DOS SANTOS Despacho:Diante da informação de fl. 95, retiro o feito da pauta do dia 18/10 e redesigno a AIJ para o dia 06/12/2007, às 15:00 horas. I-se pessoalmente as partes. \r\n\r\nProc. 2007.207.005226-9 - ERICA SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANY DA SILVA MATTOS), EDILSON SCHAIDER MATTOS JUNIOR), EZIO RAFAEL DA SILVA MATTOS Despacho:Comprove-se o alegado vínculo de parentesco. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2006.207.001137-0 - OLGA REGINA MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). SILVANA CLÁUDIA DE ALMEIDA TORRES (RJ-137836)) X RODRIGO MARTINS LOYOLA Despacho:Venham aos autos o comprovante de pagamento dos honorários periciais. Com a juntada, i-se o Dr. Perito para que apresente o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.207.005205-1 - ANA CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X DAGMAR ALVES BACELLAR Despacho:Venha a cópia para contrafé. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.207.004720-8 - FRANCISCO SOARES DE PINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) X CLÁUDIA SIMONE MELLO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE ASSUMPCAO (RJ-003383) Despacho:Aguarde-se em cartório, por 30 dias, a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.002901-6 - ELIANE VALENTIM DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ALMIR BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936) Despacho:Regularize-se o acordo de fls. 34/36, que deve ser firmado também pela autora, réu e seu patrono. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.207.005260-9 - MARIA DE FATIMA LOPES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X CARLOS ALBERTO DE ARAUJO GONÇALVEZ ANTUNES Decisão:Defiro JG. Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações e a certidão atualizada do RGI do bem imóvel que pretende inventariar. Com a vinda, cite-se. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.207.004265-1 - MARCÍLIO FERNANDES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:Fl. 134 - Defiro o prazo de trinta dias para atendimento ao despacho. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.002566-5 - JULIA SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTENOR MINETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Custas pela parte autora, na forma da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.207.006106-2 - RAQUEL MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041) Despacho:Aguarde-se a vinda do laudo. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.207.002210-1 - LINAURA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) X ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307) Despacho:Diga o réu se concorda com o pedido de desistência formulado pela autora, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.207.003629-0 - LINAURA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) X ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS Despacho:Venha a indicação dos documentos que pretende desentranhar. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.207.002378-6 - TÂNIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem a produzir, justificando-as. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.207.002161-9 - LUIZ MOTA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X BRUNO OTTONI MOTA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Despacho:Ao exeqüente sobre o pagamento comprovado à fl. 486. \r\n\r\nProc. 2007.207.001292-2 - CLEIDE CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936)) X JOAQUIM JORGE ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Fl. 76 - Defiro a vista dos autos fora do cartório, pelo prazo de cinco dias. Com a manifestação, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.005281-6 - RITA DE CÁSSIA AFFONSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364)) X LUIZ MARCELO ESCHER TAVARES Despacho:Venha a cópia legível dos acordos de visitação mencionados nas cópias das sentenças de fls. 17 e 24. Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.002837-1 - VINÍCIUS JOSÉ PROENÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X PAULA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Despacho:Em réplica. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.005024-8 - NILDA FAZENDA ROMANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X ESPOLIO DE JORGE FELIPPE DA CRUZ FILHO Despacho:Emende-se a inicial para incluir no plo passivo os herdeiros do \"de cujus\", excluindo-se espólio, do qual a autora é representante.Esclareça, ainda as datas de início e fim da união. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.207.004695-6 - INÊS MANOEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X ANTONIO GOMES Despacho:Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens e alimentos...Assim, defiro, em parte, a antecipação da tutela pretendida e fixo em 08(oito) salários mínimos os alimentos provisórios a serem pagos pelo réu à autora.Designo, AC no JIC para o dia 08/10/2007, às 09:40 h.Cite-se e i-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.207.007542-5 - IVONEIDE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X SEBASTIÃO RIBEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846) Decisão:Ab initio, rejeito a preliminar de inépcia da inicial, eis que a mesma apresenta-se na forma determinada pela lei de ritos. Assim, presentes que se encontram os pressupostos processuais e as condições da ação, DECLARO SANEADO o processo. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes e pelo MP. Os documentos devem ser juntados no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária. Designo AIJ para o dia 25/10/2007, às 15:00 horas. I-se pessoalmente as partes para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.207.003565-0 - TANIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA FERREIRA Despacho:Designo nova audiência de conciliação, no JIC, para o dia 04/10/2007, às 09:40 horas. Após a juntada da cópia para contrafé, conforme determinado à fl. 236, cite-se e i-se o réu. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.207.005873-5 - ANA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X UZIEL ROSENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371) Despacho:Considerando que a patrona da autora não tem poderes para desistir da ação, regularize-se fl. 66 e, se possível, venha a concordância do réu com a desistência. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.207.007723-9 - RAFAEL LIMA BASTOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X ANDREA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280) Despacho:Presentes que se encontram os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo. Defiro prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 30/10/2007, às 14:40 h.I-se as partes para prestarem depoimento pessoal sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2007.207.004899-0 - EDUARDO FERRARI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X GRASIELA FONSECA DE FIGUEIREDO Despacho:Ação de regulamentação de visita proposta pelo pai de Julia Figueiredo de Freitas...Assi, DEFIRO, parcialmente a antecipação da tutela pleiteada para fixar a visitação aos domingos, das 10 às 18 horas,Cite-se e i-se para AC no JIC para o dia 05/10/2007, às 09:40 h. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.002317-8 - DORGIVAL SEVERIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X MARIA EDUARDA GOMES SEVERIANO), MARIA FERNANDA GOMES SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.207.002730-5 - JOSÉ SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893)) X BEATRIZ BELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:Designo audiência de conciliação do art. 331 do CPC para o dia 18/10/2007, às 14:40 horas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.207.006002-0 - ROSANE VIEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO ARANTES DE ASSIS BARROS (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906) AO PATRONO DA PARTE RÉ PARA QUE COMPLEMENTE A TAXA JUDICIÁRIA COM R$ 21,30, EM RAZÃO DA CONVERSÃO DA PRESENTE AÇÃO EM SEPARAÇÃO CONSENSUAL, CONFORME DETERMINADO PELA SENTENÇA DE FL.85. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.207.000981-7 - FERNANDA AGUIAR WANDERLEY ROMEIRO DA SILVA X MARCELO ROMEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009) Despacho:Defiro a expedição da segunda via da carta de sentença, conforme requerido à fl. 87. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.207.003488-7 - EWERTON RODRIGUES CALFA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306)) X ALINE PINTO LESSA CALFA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de trinta dias, conforme requerido pelas partes, à fl. 41. \r\n\r\nId: 306114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCOS ANTONIO ALVES - RJ038269 \r\n\r\n2006.207.002699-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO - RJ062749 \r\n\r\n2003.207.006375-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\n2007.207.001409-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\n2007.207.003721-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA AFFONSO BASILIO - RJ059926 \r\n\r\n2005.207.007667-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nNATELMA PINTO CAMPANA SILVA - RJ092906 \r\n\r\n2006.207.007568-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nREGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ - RJ041407 \r\n\r\n2005.207.007189-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ ALVES MACHADO - RJ067144 \r\n\r\n2005.207.001138-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nEUCLIDES PEREIRA SOUZA - RJ091467 \r\n\r\n2005.207.007712-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nFLAVIA CARNEIRO DA LUZ - RJ099588 \r\n\r\n2004.207.000743-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nVALERIA DOS SANTOS MALIZIA - RJ104451 \r\n\r\n2004.207.003454-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\n2005.207.007818-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nCARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA - RJ071844 \r\n\r\n2007.207.002347-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nDINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS - RJ084839 \r\n\r\n2006.207.004472-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nMIRIAN NUNES - RJ102069 \r\n\r\n2005.207.005870-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nVALDELICE DE SOUZA - RJ085596 \r\n\r\n2004.207.004373-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO - RJ128623 \r\n\r\n2006.207.007847-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA - RJ094994 \r\n\r\n2007.207.000685-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\n2006.207.005303-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nGLEDSTON DA SILVA ROCHA - RJ110842 \r\n\r\n2007.207.003642-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nJAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR - RJ047524 \r\n\r\n2005.207.001783-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nMAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO - RJ096167 \r\n\r\n2006.207.003019-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nELIJACI DA CUNHA MORAES - RJ054485 \r\n\r\n2003.207.002367-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nMARIA CÉLIA BERNARDO CAIUBY - RJ072127 \r\n\r\n2003.207.001813-6A \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nCHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS - RJ097696 \r\n\r\n2005.207.006993-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nRENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA - RJ105239 \r\n\r\n2004.207.002606-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM - RJ084052 \r\n\r\n2006.207.006899-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nDERVOR RIBEIRO DAS NEVES JUNIOR - RJ103019 \r\n\r\n2007.207.004496-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nLUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR - RJ114050 \r\n\r\n2004.207.002066-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nGISELE VILA NOVA CAMARA - RJ119167 \r\n\r\n2004.207.006569-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nLUCIANO WENDHAUSEN - RJ111020 \r\n\r\n2004.207.005447-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nMARTA ALMEIDA PINTO - RJ127299 \r\n\r\n2007.207.001817-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nEDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR - RJ135706 \r\n\r\n2006.207.007932-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nJÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR - RJ051210 \r\n\r\n2004.207.006955-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA - RJ146410 \r\n\r\n2004.207.001025-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MENDES LEÃO - RJ132395E \r\n\r\n2006.207.006975-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nNEWMAR LOPES VIDAL - RJ140379 \r\n\r\n2007.207.001657-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nVICTOR ANTUNES DE LIMA - RJ145400E \r\n\r\n2005.207.003349-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nFELIPE LOPES PINTO - RJ144568E \r\n\r\n2006.207.006765-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nCAMILLA SOARES LYRIO - RJ145731E \r\n\r\n2007.207.003069-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nHIGINO JOAQUIM DE SOUZA MOREIRA JUNIOR - RJ156556E \r\n\r\n2003.207.003634-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nRENATO SILVEIRA SALGADO - RJ159491E \r\n\r\n2004.207.003308-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nId: 306116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAção Redibitória, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.002331-1 - ELIDER CORREA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X ANDRECAR-RIO VEÍCULOS LTDA), BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.203.000370-7 (8473) - M.G.F.O.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X J.G.O.P. Decisão:Atenda-se ao MP, eis que o FGTS, trazendo aos autos a anuência do alimentante para o levantamento pretendido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.010684-6 - MARIA JOSÉ PEREIRA X JOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003) Despacho:Defiro JG à requerente. Em derradeiros dez dias, cumpra-se o já determinado às fls. 28 e 32. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.203.001252-5 (24502) - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CARLOS BATISTA SOARES Providenie a contrafé para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.203.011956-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GUILHERME GUIMARAES ACIOLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.011999-7 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAIR SANT ANNA FILHO Decisão:Defiro a liminar, eis que comprovada a mora. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da autora ou seu representante legal. CIte-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL 911/69, art. 3º), cientificando-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.408.006512-6 (32681) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X MARLI CALABRIA SOLLER Retire-se o feito de pauta do dia 03/10/07.Fica designado o dia 17/12/07 as 09:30 horas para audiencia de conciliação.Oficie-se ao juizo deprecado informando a nova data e anexando as copias fornecidas (ref. recolhimento de custas). \r\n\r\nProc. 1999.408.007518-0 - COND. DO EDIFICIO KECIL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GABRIEL TEIXEIRA DUARTE (RJ-135363), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X DAYSE CORREA DE QUEIROZ AUTOS DESARQUIVADOS. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 30 DIAS, VOLTEM AO ARQUIVO DE ACORDO COM O.S 01/06. \r\n\r\nProc. 2001.203.002895-3 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA I (Adv(s). Dr(a). RICARDO DOS ANJOS COSTA (RJ-074152)) X JANETE DE SOUZA QUEIROZ ESTEVES E OUTRO Despacho:Considerando a ausência da parte autora na audiência de fls. 118, bem como considerando que consta na ata que existe acordo firmado entre as partes, sendo certo que o referido acordo não consta nos autos, intime-se a parte autora via postal para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.203.004918-0 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-110196A), Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X ARGEMIRO HONORATO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À autora para providenciar o recolhimento das custas (R$ 12,24) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2002.203.001955-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGARATIM (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X DORA MARIA GARCIA LOBO (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296) À parte interessada para apresentar as cópias necessárias para instruir o mandado de avalicação (cópia do RGI e IPTU). \r\n\r\nProc. 2002.203.011988-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X ANTONIO GOMES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO (RJ-082642) Cumprindo o art. 687 $ 5 do CPC, ficam os excutados intimados de que foi designado o dia 03/092007 as 15:00 horas no Forum de Jacarepagua ou em 13/09/07 no mesmo horario e local a hasta publica dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.203.010381-5 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X LAURI JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704) À parte autora para providenciar 1 contrafé para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2003.203.012977-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964)) X ANTONIO JOSE ARIOZA E OUTRO Fica deferida vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.203.007505-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042), Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)) X VITORIA STACATO À parte interessada para providenciar cópias (RGI e IPTU) para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.203.012130-6 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO VALE DAS ACÁCIAS - AMVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X LUCIENE GENARI SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ROMEU MARÇAL SOUZA Despacho:Ao autor sobre a certidão negativa de fls. 205 v. \r\n\r\nProc. 2007.203.001879-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X CLAUDIO KIFFER GUIMARÃES), SHEILA KIFFER GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ref. o ru Claudio Kiffer Guimaraes. \r\n\r\nProc. 2007.203.006776-6 - LYGIA MARIA BUTRUCE ALELUIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A AG-0210 (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Às partes em proas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.203.006924-6 - ALDINA DAS NEVES FERNANDES ÁLVARES (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSE PEREIRA RIBEIRO (RJ-139252)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão:Converto o julgamento em diligências para determinar que a parte ré, haja vista deferimento de inversão do ônus da prova às fls. 21, junte aos autos, em até 10 dias, os extratos da conta-poupança da parte autora já solicitados, conforme fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.203.012013-6 - CONDOMÍNIO PARQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X ADA FLAVIA CIOLAC DE FRAGA), FERNANDO ANTONIO ANJOS DE FRAGA Despacho:Recolham-se as custas corretamente, no prazo de até 10 dias, conforme certidão de fls. 57, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.010766-1 - ODILLA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X CESAR LUIZ FRANCO DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1997.408.000459-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X ESPOLIO DE ALUISIO DE AZEVEDO Decisão:Fls. 263/264 - Defiro. Renove-se a diligência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.203.007047-9 - PAULO ROBERTO FERNANDES TINOCO (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2002.203.010554-8 - EVANDRO TRINDADE ALVARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124), Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X DELSON SEIXAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.203.000520-7 - HAMILTON DE MAGALHÃES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X BANCO CITIBANK S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Venha a prova documental suplementar em 10 das, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.203.007015-2 - ANA MARIA REIS NUNES DE OLIVEIRA X JOAO MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358) Ao autor sobre a resposta dos oficios e sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.007666-2 - MARIA REGINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Considerando o interesse da autora na audiência de conciliação (fls. 131), designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 11/10/07, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE DÉBITO C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.004860-5 - OLAVO TENTIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 92. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.203.005649-3 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENISE PEREIRA DE BRITO Despacho:Dê-se vista à DP.Após, certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.203.010189-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BRAZ DA SILVA (SP-160262B), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JOAO LUIZ DA CRUZ PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.014114-7 - MARIA ASSUNÇÃO BRAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HENRIQUE MOREIRA FONSECA (RJ-090790)) X LUCIANA UMBELINO DE JESUS), PAULO CEZAR CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 65 - Esclareça o pedido, eis que o objeto da presente ação é unicamente o despejo. \r\n\r\nProc. 2006.203.014073-0 - THEREZA DA COSTA LUIZ (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539)) X ELIZABETHE BENEVIDES MIGON (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALLE DE CASTRO (RJ-067285) Despacho:Fls. 29/30 - Expeça-se mandado de despejo, sendo certo que os bens eventualmente deixados no imóvel deverão ser encaminhados ao depósito público. \r\n\r\nProc. 2007.203.010370-9 - NELSON BRANDÃO DUQUE ESTRADA MEYER (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X JOÃO PAULO SANTOS), Fiador: ROSANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Despacho:Suspendo o feito até cumprimento do acordo (outubro de 2007). Após, à parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.002278-3 - NORMA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A)) X PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:Ao Embargado sobre fl. 36/45, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.203.005019-0 - NELI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652) Faltam as custas de porte e remessa e retorno \r\n\r\nProc. 2007.203.006539-3 - EUNICE BARCELOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326)) X LUIZA BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615) Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.203.004640-1 (34742) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA (RJ-074188) À parte autora para providenciar cópias (RGI e IPTU) para a expedição/instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.203.008116-5 - FIACAO ESPERANCA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X AUGUSTO MARQUES FERREIRA E OUTRO Despacho:Indique o exequente outro bem passível de penhora, considerando a certidão de fls. 160. \r\n\r\nProc. 2002.203.000592-0 - VALDEIR SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO MENDES CAMPOS Decisão:Indefiro penhora on line requerida às fls. 56 verso, na medida em que a parte executada ainda não fora citada em execução. Desta forma, diligencie a parte exequente acerca de sua localização. \r\n\r\nProc. 2006.203.012157-6 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541)) X CLÍNICA GÍNECO OBSTÉTRICA BAHIA LTDA. Despacho:Considerando a concordância da parte exequente, defiro o desentranhamento dos cheques, substituindo-os por cópias autenticadas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.203.009167-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X CRISTIANO DOS SANTOS PECANHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Decisão:Indefiro, por ora, os requerimentos de fls. 102, sendo certo que cabe a parte diligenciar no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.203.004739-1 - NADAB VIEIRA DE SOUZA, MARISE COELHO DE ATAÍDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X BANCOUROS LTDA ME), RODRIGO VIEIRA GRAÇA Despacho:Renove-se a dligência de citação no endereço indicado às fls. 68. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.203.013842-0 - DENISE PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO (RJ-110392)) X PADARIA E CONFEITARIACISNE BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Jusitça. \r\n\r\nProc. 2007.203.000839-7 - JOACIR RIBEIRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X KOBE ELIJA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164)), HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA, Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.203.002611-9 - MARTA DA COSTA KNUPP (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X SEMEG PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.000469-0 - KÁTIA BONARD FRANCO GURGEL (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X JORGE DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.012474-2 - ROBERTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Fls. 129 e seguintes - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.203.011835-6 - EDMUNDO LEÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X IVANA LUTEBARK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.203.011924-5 - ODONTO EMPRESA CONVÊNIOS DENTÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X GERALDO RODRIGUES DA SILVA Ao autor sobre o ofício resposta do CRO. \r\n\r\nProc. 2006.203.016997-4 - JANAINA DA ROCHA MENDES ROSA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X AUTO ÔNIBUS VERA CRUZ Decisão:Considerando o teor do Aviso de Recebimento anexado aos autos, o qual informa que a empresa ré negou-se ao seu recebimento, bem como que não compareceu a mesma à audiência, decreto sua revelia.Preclusa a decisão, voltem os autos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.000285-1 - ANDRÉ LUIZ CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE MOURA (RJ-044707)) X POTENZA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (EMPRESA DAS ORGANIZAÇÕES BRADESCO) (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274) Despacho:Considerando a certidão de fls. 105, decreto a revelia do réu. Sem prejuízo, digam as partes em provas justificadamente, devedno se manifestar acerca do interesse na audiência preliminar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.011651-4 - MARIA HELENA BRUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE TEIXEIRA VAZ JUNIOR (RJ-066699), Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280)) X SIRLEY CHAVES DE MEDEIROS À parte interessada para apresentar as cópias necessárias à instrução da Carta Precatória, ou seja: Certidão do RGI e IPTU. \r\n\r\nProc. 2007.203.011987-0 - ADRIANO REIS DA SILVA X NILZA MARIA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1.Defiro JG.Esclareça o Requerente se não pretende o prosseguimento do feito sob o rito do arrolamento sumário, tendo em vista a maioridade dos herdeiros. Em caso positivo, defiro a inventariança, como requerido.2. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da prova de propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.203.000417-4 (22993) - BANCO AMERICA DO SUL S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X ROBERTO SOARES RODRIGUES OLIVEIRA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.203.002831-1 - LUIZ GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO GUILHERME OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE ARAUJO FERNADES DA CONCEICAO (RJ-111882), Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288) Decisão:Realizei nesta data penhora on line, conforme documento em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.203.008503-5 - GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PACIELLO DE SOUZA CASTRO (RJ-084690), Dr(a). KATIA MARIA BORBA (RJ-111955) Decisão:1- Considerando que às fls. 433 já fora deferida a desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica em relação a todos os sócios da empresa, apesar de ter sido realizada penhora on line tão-somente no nome do sócio Antônio, defiro nova penhora on line em relação a este sócio e a defiro também em face do sócio Lélis (protocolo em anexo).2- Venha a documentação que comprove a propriedade do bens descrito às fls. 463, item c.3- Expeça-se o ofício requerido no item d de fls. 463, após recolhimento das custas.4- Defiro a penhora sobre o imóvel descrito às fls. 463, item b. Lavre-se auto. Cumpra-se artigo 475 - j - par. 2º e 659, par. 4º do CPC. Após, intime-se a parte executada para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004255-1 - ANNE ROSE FRAGA CARVALHO, BRUNO DA ROSA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). IANA PIRES BRANDÃO SILVA (RJ-125034) Digam as partes se têm provas a produzir, bem como se há interesse na audiência prevista no artigo 331, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.005151-3 - MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRMA CASSINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)), JORGE CASSINO), CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL DA AERONÁUTICA Despacho:Cite-se o réu Condomínio da Comunidade Residencial da Aeronáutica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.203.013311-1 - JAMIL MORENO SALES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X BANCO REAL ABN AMRO AG 0724 (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Certifique o Cartório se ocorreu o trânsito em julgado. Caso positivo, certifique se houve manifestação da parte ré do despacho de fls. 278.Após, ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.003995-1 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) X JORGE RICARDO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO (RJ-110863) Despacho:Em regular contraditório, diga o réu sobre os documentos acostados. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.005100-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUTHERO LUIZ COSTA QUEIROZ Despacho:Defiro vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.003063-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JONAS FELIPE DE MIRANDA FILHO Recolham-se as custas (R$ 12,24) para a expedição do mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.203.002326-7 (34303) - NILTON LUIZ MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954), Dr(a). JOSE NELSON C NETO (RJ-096456) Decisão:Realizei nesta data penhora on line, conforme documento em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.203.012899-0 - ANA LUCIA SAMPAIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DOS SANTOS (RJ-121641)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) 23 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Ao credor sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2004.203.013935-6 - TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Decisão:Considerando a inércia da parte autora em atender a determinação de fls. 562 v, impõe-se decretar a perda da prova pericial. Designo AIJ para o dia 23/10/07, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.003317-3 - ALEX MARIANO MACHADO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)), MOTOCLEAN VEÍCULOS LTDA, Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.203.003845-1 - DAVI DA SILVA BARBIRATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X INDUSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253) Despacho:Dê-se vista a autor sobre fls. 63/66. \r\n\r\nProc. 2005.203.006259-3 - BENEDITO JOSE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226)) X MANIA DE MOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Decisão:Defiro a exclusão do primeiro réu do polo passivo. Oficie-se à DRA. Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.007513-7 - ALEXANDRO JORGE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 129 - Defiro. Expeça-se novo mandado de pagamento conforme requerido.Intime-se a executada para pagamento da diferença do débito apontada ás fls. 136/137, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.203.013702-0 - SILVINO PEREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004537-0 - MANOELITA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Assiste razão à parte autora, sendo intempestivo o agravo retido interposto (fls. 192v), pelo que reconsidero o despacho de fls. 194 e deixo de recebê-lo.Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.203.000152-8 (14190) - JULIO ALBERTO RIBEIRO LECA X SONIA DA CRUZ LECA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860) Despacho:Cite-se na forma do art. 733 do CPC para o débito apontado às fls. 244.Quanto ao débito antigo (fls.245), intime-se o devedor para cumprimento de sentença, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.203.011825-7 - THOMAZ EDSON MARINHO, SUELI MARIA DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SAMPAIO ROCHA (RJ-090496) Despacho:Emende-se a inicial, em até 10 dias, para que venha aos autos documento comprobatório do valor venal do imóvel, conforme certidão de fls. 11. Recolham-se ainda as custas conforme certidão de mesmas fls. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 306040"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.203.010760-9 - IONE DE SOUZA PARENTE X EDER ALT PARENTE (Adv(s). Dr(a). EDINA ALT PARENTE PALMEIRA (RJ-019527) Decisão:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.003145-6 - NEIDE PAULA COUTO DOS SANTOS BONFIM X JORGE JOSE DOS SANTOS BONFIM (Adv(s). Dr(a). SHEILA DINIZ BARONI (RJ-130108) Portaria 01/2004: HÁ ALVARÁS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.203.001704-0 - CÁTIA GICELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X LYDIA OTILHA SANTIAGO DOS SANTOS Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1991.203.000271-5 - VALMIRO PEDRO LIMA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANJO NEVES PIRES (RJ-026104)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CASCAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.203.004643-7 - BANCO ABN AMRO S/A X JORGE DE CARVALHO SALES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). BIANCA SARTORI ESPINDOLA (RJ-080398) REPUBLICAÇÃO: ANTE AO CONTIDO ÀS FLS.26,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.203.007583-2 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X JORGE LUIZ SANCHES DA SILVA Decisão:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.203.001983-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X IVANIA BATISTA DE FARIAS PORTARIA 001/04: DEVE O AUTOR FORNECER CONTRAFE. \r\n\r\nProc. 2005.203.004357-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X JOSE FERNANDES DE SOUZA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.012471-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NEI OLIVEIRA CLAUDINO PORTARIA 001/04: DEVE A PARTE AUTORA COMPLEMENTAR CUSTAS DE OJA EM R$ 12,24, BEM COMO FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.011237-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA JOSÉ RODRIGUES Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR FORNECER CÓPIA DE FLS 73/75. \r\n\r\nProc. 2006.203.013142-9 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X FRANCILEO SIQUEIRA PEÇANHA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM QUARENTA E OITO HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.011539-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X FABIANA DE ARAÚJO MONTEIRO Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora e EXTINGO O PROCESSO , SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.011504-9 - SIM, SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO, VEICULAR, PATRIMONIAL E PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (SP-222639)) X MARCIO LEITÃO ALVES ALMEIDA PORTARIA 001/04: DEVE O INTERESSADO RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA, BEM COMO FORNECER AS COPIAS PARA INSTRUI-LA. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2005.203.000670-0 - FRANCO E FALCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO T. ESGAIB (MT-004474)) X CALCADOS BEIRA RIO S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.203.009750-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X NADIA CARMONA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432), Dr(a). DIVANILDO VIEIRA (RJ-063255) Decisão:FLS. 326/327. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2000.203.011390-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL DORO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PAULO CESAR VENTURIERE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2004: HÁ CERTIDÃO DA PENHORA E MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2000.203.011555-0 - CONDOMINIO VILLAGE OURO PRETO III (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768), Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X LUIZ CARLOS PANÁRIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.004118-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC X VANIA DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) REPUBLICAÇÃO: Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.203.001558-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X ASTROSUL TECNICA E COMERCIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.002122-0 - EDSON REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GOLDEN CROSS - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2005.203.014341-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ELISA GONÇALVES MEIRELES Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2006.203.007093-3 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X MÁRCIO AURÉLIO DA CUNHA Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2006.203.013531-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X LUIZ ROBERTO DA SILVA FIGUEIREDO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.000887-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MASSAIQUI ALIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.001517-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL KECIL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARLY ANTUNES MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.006688-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL MAPENDI (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X PAULO ROBERTO RAMOS DA CRUZ), MARIA REGINA BRUGGER CRUZ Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2007.203.006882-5 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X MARIA MARGARETE DA ROCHA Portaria 01/2004: DEIXEI DE EXPEDIR MANDADOS POR NÃO TER SIDO RECOLHIDAS CUSTAS CONFORME FL 113V. \r\n\r\nProc. 2007.203.007656-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X EDNA FRANCISCA DA SILVA ROCHA Aguarde-se a manifestação da parte autora por trinta dias.... \r\n\r\nProc. 2007.203.009126-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X PAULO CÉSAR BATISTA GUIMARÃES), MARIA JOSÉ DOS SANTOS GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.011777-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BRUNO FARIAS DIAS Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária mínima em R$ 12,59. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1995.203.000363-7 (22297) - RONALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES (RJ-036100)) X ALBERTO LIRIO DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733), Dr(a). EKEL LUIZ SERVIO DE SOUZA (RJ-013121) Decisão:FLS.223/225 - INTIME-SE PARA REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.011950-8 - FRANCESCHINA ALLEVATO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X AÇOUGUE E AVIÁRIO COPA 78 LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778) PORTARIA 001/04: DEVE O APELANTE RECOLHER OS AST NA CONTA CORRETA: 0701-3 (R$ 41,97), FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.007806-1 - ONÉZIMO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X FERNANDO PRÓSPERO GARGAGLIONE DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)), Fiador: CÍCERO RODRIGUES DA COSTA PORTARIA 001/04: DEVE O EXEQUENTE RECOLHER DIFERENCA DE TAXA JUDICIARIA EM R$ 162,20, FACE AO VALOR DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 2007.203.011765-4 - EDUARDO JORGE CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA FALCÃO REBELLO (RJ-083684)) X CASIANO CACERES OTALORA), MANUEL DA COSTA BENTO), JOCELINA DA SILVA MACIEL BENTO PORTARIA 001/04: DEVE O AUTOR COMPLEMENTAR R$ 140,27 DE TAXA JUDICIARIA, FACE A CUMULACAO DE PEDIDOS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.203.000192-9 (14114) - CARLOS PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X LUCIA HELENA MELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO DE FL 131. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.009951-9 - ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS RENASCENÇA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X ANTÔNIO NATAL REIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966) Portaria 01/2004: VENHA PLANILHA ATUALIZADA DE DÉBITO. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2001.203.008445-2 - MAGDA JERONYMO MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.014163-9 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LUIZ CLÁUDIO DE ARAÚJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252) Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE FLS 133/135 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.203.007432-3 - ROZA DE AZEVEDO DIMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANGELA MARIA DIMAS PEREIRA E OUTROS Decisão:AGUARDE-SE O LEILÃO JÁ DESIGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.004486-7 - BOMBONIERE ESTEVES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X GIANNINI DESIGN COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS PERELLO (SP-091121), Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. A RECORRIDA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.203.012809-0 - MARCOS DAMIAO ZANETTI DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X VITALE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO (RJ-125496) Decisão:ASSISTE RAZÃO AO PROCESSANTE. ADEQUE-SE E, APÓS, CUMPRA-SE O DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 2001.203.004359-0 - ALEXANDRE DAVID DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DURAN (RJ-058924)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2005.203.006503-0 - MARIA DA CONCEICAO COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO FERNANDES (RJ-116861)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:digam as partes se tem interesse na realização de audiencia de conciliação prevista noa rtigo 331 do cpc \r\n\r\nProc. 2006.203.000729-9 - CELSO FERREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA (RJ-117048)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:DIGA O AUTOR,OBJETIVAMENTE,SE PRETENDE OU NÃO PRODUZIR A PROVA ORAL, ANTE O CONTIDO ÀS FLS.59. \r\n\r\nProc. 2006.203.006219-5 - GILMAR LUIZ JADJISKI (Adv(s). Dr(a). RONALDO TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-081143)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-115124) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.008021-9 - GIRLEIDE MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CESAR MARQUES DE OLIVEIRA Portaria 01/2004: Digam as partes sobre cálculos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.408.001761-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X HELIO FERREIRA PINTO REPUBLICAÇÃO: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.408.004816-7 (31856) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). SOLON VIVACQUA JUNIOR (RJ-028612), Dr(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS (RJ-123860), Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687)) X LEONARDO BASTOS CALLIJAO REPUBLICAÇÃO: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.408.011397-0 (33335) - GERSON DUQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA (RJ-102537)) X ADRIANO LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE DA CRUZ (RJ-000176) Decisão:ADEQUE-SE O PEDIDO DE FLS. 85. \r\n\r\nProc. 2002.203.001128-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X JOAO OTAVIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Portaria 01/2004: Deve o autor juntar cópia da planilha de débito para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2002.203.013517-6 - CECIMAR INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X FARMACIA KIKURA LTDA E OUTROS Decisão:FLS.03 DEFIRO \r\n\r\nProc. 2003.203.002930-5 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANE X AURICEIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.004842-0 - ELEVADORES FUJI DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X THYSSENKRUPP E ELEVADORES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.007912-0 - KÁTIA REGINA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Portaria 01/2004: HÁ PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.408.000916-7 - TROCANOS SILENCIOSOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:FLS.205. VENHA A EXECUÇÃO EM TERMOS! \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.203.003064-0 - MAYRA BEATRIZ SALVADO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X JOSE FERNANDES TELES (Adv(s). Dr(a). IRENE REIS (RJ-062597) Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO NA PESSOA DO PATRONO DA PARTE EXECUTADA PARA PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS SOB. PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.011273-3 - EZIO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X FRANCISCO GOMES ADMINISTRAÇÃO E EVENTOS E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (NORTE DESING-MR) (Adv(s). Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575)), CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING, Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.002575-7 - JOSE ATENIDIO DE FREITAS MORAES, ELCY CUNHA MORAES, CEZAR AUGUSTO CUNHA MORAES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001752-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079)) X TRANSPORTES BARRA LTDA Sentença:HOMOLOGO , POR SENTENÇA, O ACORDO FIRMADO PELAS PARTES... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1982.203.000017-1 - MARIA AGOSTINHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nId: 306041"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "306046": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.002175-2 - MANOEL JOAQUIM ARAÚJO DIAS NOVAES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575)) X JESUINA DIAS LANNA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos, MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.012007-0 - SIMONE ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE CARVALHO SALLES (RJ-105023)) X BANCO ITAÚ S/A DESPACHO PROFERIDO PELO MM DR. JUIZ EM: 30 /08 /2007: À A. (10 dias) - (complementação de CUSTAS DO ESCRIVÃO NO VALOR DE R$ 150,45, FACE A CUMULAÇÃO; CITAÇÃO POSTAL DE R$ 3,49; FUNDPERJ E FUNPERJ NO VALOR DE R$ 7,69, CADA). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.002281-5 - HEYDER FENA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X HEYDE RODRIGUES GONCALVES Despacho:Sim à fl.145, menos procurações. \r\n\r\nProc. 2005.203.002615-1 - MARIA ROSA MIRANDA TOMAS (Adv(s). Dr(a). FABIO CADETE (RJ-036255)) X ANTONIO LUIS PEDRO TOMAS Despacho:Sim à fl.91: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.014026-0 - ROSELENE SADALA DE ARAÚJO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)), DANIELLE SADALA DE ARAUJO COSTA DE OLIVEIRA) X JOÃO MANOEL DE ARAÚJO COSTA NETTO Despacho:Certificar se,...Após, venha o poder de desistir (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.007876-4 - ANTONIA VIEIRA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA CAVALHEIRO (RJ-069321)) X JORGE FERREIRA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.012046-0 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA FERRAZ, VERA LUCIA MONTE BELLO MULLER, MIRIAM MULLER DE MAGALHÃES, SIDNEY MONTE BELLO MULLER (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181)) X THEREZINHA GERALDA MONTE BELLO Despacho:Venham as declarações de pobreza. O advogado Sidney ainda trará sua + recente declaração do I.R. Tudo em 10 d. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.009231-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VALDEMAR ROSA RAMOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS DE DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 62,96. R$ 3,14 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 3,14 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2003.203.010276-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X LUCIA HELENA PINHEIRO KLEIN NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.203.013790-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WILLAN DE OLIVEIRA ALMEIDA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO.(A PARTE DEVERA ACOMPANHAR A DILIGENCIA) \r\n\r\nProc. 2006.203.007980-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CLEA NASCIMENTO DA LUZ NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.003303-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCOS ANTONIO FERREIRA DE SOUZA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.005908-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO CESAR DE M CUNHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Desentranham e devolver a advogado do banco as fls.44/55... \r\n\r\nProc. 2007.203.009230-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X WAIATAN FREITAS GUSMAO NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.010156-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LOURENÇO FERREIRA ENTRETENIMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Decisão:Tendo em vista o que consta da intempestiva petição de fl.22.Dist.-se livremente. \r\n\r\nProc. 2007.203.011215-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTA UMA CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2007.203.012001-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE AUGUSTO GOMES DE FREITAS Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.4, n°8. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.005077-8 - MARCIO FERNANDES LARANJA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X GENESIS 2003 COMERCIO E SERVIÇO DE INSTALAÇÕES ELETRICAS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME), ALUIZIO SOUZA DO NASCIMENTO), DILSON COSME FAUSTINO PEREIRA), ROGERIO FERNANDES DE RESENDE), SIMONE DE BARROS FLORENCIO), ANTONIO FRANCISCO FLORENCIO), ELIAS AMORIM SANTANA Despacho:Aos autores (10 dias). \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.014616-6 - CONDOMINIO GEREMARIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ROSANGELA LESSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Decisão:Certificar...Desde logo indefiro fl.143, porque não se esclarece aí o motivo do reqt°; que, assim, soa procrastinatório. \r\n\r\nProc. 2006.203.002939-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ORQUIDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X TÂNIA MARIA PANCE NOGUEIRA Despacho:À exqte para apontar o prosseguimento (10 d.). \r\n\r\nProc. 2006.203.003134-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X ELIZABETHE MELLO VIDAL ARÊAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)), ESPÓLIO DE JOSÉ LOPES ARÊAS Despacho:Fls.406/415: aos réus (5 d.). \r\n\r\nProc. 2006.203.007186-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X LAUDENIR SOARES DE MELLO PEDROSA Decisão:1-A impugnação, se for apresentada, há de ser depois da penhora. Não antes!2-Decreto a penhora do imóvel de fls.21/22.Honorários desta fase: 800 reais. \r\n\r\nProc. 2006.203.016935-4 - PAULO BARAÇAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X EDUARDO ANTONIO SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283) Decisão:I.-se as testemunhas do réu para AIJ em 15.X.07, às 14 hs. Indo os mandados ao NAROJA, ao autor como agravado (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.004124-8 - BANCO ITAÚBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LIVING NOVO ESPAÇO MARCENARIA E INTERIORES LTDA.), CLAUDIO LONGO), BRUNO LEANDRO LONGO Decisão:... Mas o OJA errou, ao ignorar que três fossem os réus.Determino, assim, sem ônus p/ o banco, vá o OJA e cite os dois indivíduos. \r\n\r\nProc. 2007.203.004404-3 - CONDOMINIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X EDSON SEBASTIÃO DE SOUZA), CARLA LUZ DE SOUZA LIMA PUBLICO A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA , AS FLS. 0128V, E RÉPLICA, FLS. 0135/0142. \r\n\r\nProc. 2007.203.005331-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X CESAR CASTRO ACUNÃ), FELICIA ISABEL RODRIGUEZ DE CASTRO Decisão:...Por isto, indefiro a penhora da coisa. Mas decreto-a livremente quanto a bens dos réus. Honorários desta fase: 600 reais. \r\n\r\nProc. 2007.203.009818-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FERNANDO BERTHOLO CORREIA), SUELY DIAS CORREIA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.004717-8 - MARIA DE LURDES RAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) NA FORMA DA PORTARIA 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nDeclaratória, de Inxistência de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.011992-4 - JOSÉ CORREIA MENDES (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442)) X VIVO S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se para ato do art.277, CPC, às 16 hs de 20.09.07. A antecipação será decidida à vista da resposta. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.003464-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X LEONARDO OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.001992-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X GUILLERMO DANIEL SORIA (Adv(s). Dr(a). JULIETA SALIM SORIA (RJ-032493) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.006844-3 - CLEA GONCALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068), Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400) DESPACHO PROFERIDO PELO MM DR. JUIZ EM: 30 /08 /2007: Sim à intimação (fl.297); pois impôs o acórdão a mesma. \" Fica a executada intimada, na pessoa de seu patrono, para no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento do débito sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.000516-5 - CELSO TEIXEIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798)) X JORGE SOSA Despacho:Declaro pelo teor mesmo da sentença, não ter o FETJ qq. direito de crédito em face de Celso. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.203.000876-2 - MARCIA REGINA GULLO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Despacho:À Embargante sobre os documentos ora apresentados. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.011020-9 - ADRIANA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO PROFERIDO PELO MM DR. JUIZ : digam se tem prova ulterior, e qual (05 dias comuns). sem prejuízo, marque-se ato com conciliador \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.011922-7 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOSE DIAS SOUZA JUNIOR E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.105/109 (oficio) \r\n\r\nProc. 2006.203.000071-2 - CONTROLL ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X EDSON DA SILVA MENDES JUNIOR Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal.( Recolher 3,49 - Atos de Prática Comum, Funperj e Fundperj no valor de 0,17 em cada conta.) \r\n\r\nProc. 2006.203.017421-0 - SERGIO SÁ COMÉRCIO DE JÓIAS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X IRACI MOREIRA DE SOUZA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O OFÍCIO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS. R$ 3,49, CONTA 0711-2; R$ 0,17 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 0,17 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.203.006849-7 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X RENATA GUERRA DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.012002-1 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X QUALISERVICE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. Decisão:Cite-se cf. fl.4, 3° parágrafo. Honorários de 20%. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.203.012028-8 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X MAURO DE ALMEIDA CESAR), EDNA BARBOSA CESAR Decisão:Citem-se cf. 5, \"d\". Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.015395-2 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X REALCE CAR PEÇAS E MANUTENÇÃO LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.012050-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X EVALDO TEIXEIRA DE CASTRO), RODRIGO TEIXEIRA DE CASTRO NETTO Decisão:Citem--se cf. o 2° § de fl.4. Honorários de 2 mil reais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000569-4 - GLORIA REGINA FÁTIMA LÍRIO DA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CALÇADOS NOBREZA DA TAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA (RJ-108785) Decisão:Estou indeferindo o rol de fl.69, porque a ré para produzi-lo conusumiu uma semana a mais que o prazo dado à fl.66-verso.Para ouvir os de fl.8, marco o dia 16/10/07, às 14 hs.Ciência a DP. \r\n\r\nProc. 2007.203.008473-9 - JORGE NARCIZO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X BANCO FINASA S/A), VIP GREEN VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLY ELAINE DIAS NORMANDO BRASILEIRO (RJ-111648) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.004965-0 - COSME DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES BARRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:1-A decisão embargada não é omissa, porque não se pretendeu aí esgotar o espectro das provas deferidas.Houve reclamo pro outros meios, que serão mais a frente admitidos ou não.C/tal esclarecimento necessário, dou provimento parcial aos embargos de declaração da ré.2-Fl.87/89: à ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.007326-0 - PATRÍCIA CRISTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:O processo não pode ser coisa onde reste ignorada a palavra do Juiz...Indefiro, nesta altura, como serôdio, tal requerimento: não julgando que o fto de ter sido inserido na própria inicial escuse a autora (tanto mais que o rito não é o sumário).Cientes as partes, venham para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.008892-9 - EDIR PERDIGAO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS DE DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 34,98; R$ 1,74 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 1,74 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2005.203.006744-0 - ALEX DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Sim à fl.151: indique Alex em 10 d., sem retirar os autos, o leiloeiro para as rei penhoradas e já estimadas. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.003894-8 - NIVALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Ao A. (10 dias). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.010409-3 - MANOEL MARTINS MORAES (Adv(s). Dr(a). LETACIO JANSEN JUNIOR (RJ-009267)) X ADELINO GOMES MORAES Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.203.012041-0 - INAH MIRANDA MANSUR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X JAMIL JOÃO MANSUR Despacho:Venha em 10 d. a declaração de pobreza. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.009700-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X SALÃO DO AUTOMÓVEL MULTI MARCAS LTDA), ARTHUR FERNANDES RODRIGUES CORRE), JOÃO MERCADANTE MEDEIROS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.010424-6 - ROGÉRIO DE MATTOS BARTHOLO, MARIA ELISA PRUDENTE BARTHOLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PAIVA BARTHOLO (RJ-141113)) X MARCELO DA COSTA ROCHA), SIMONE REGINA NASCIMENTO ROCHA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTA UMA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000086-6 - AMI PEDRO JORGE DOS SANTOS ALVES, CARLOS ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.45/46 (A.R. NEGATIVO) \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.012017-3 - JOEL LOURENÇO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Diga o A. em 10 d. sobre a \"prevenção\" anotada no rosto dos autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.001908-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO NASCIMENTO DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O OFÍCIO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS. R$ 3,49 , CONTA 0711-2; R$ 0,17 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 0,17 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.203.009307-8 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DEREK LUIZ DE MEDEIROS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.012000-8 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO ALBUQUERQUE FIGUEIREDO Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.4, n.8. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.009584-8 - LUDMILA KRAWCZYK PEREIRA, CLÁUDIO NOGUEIRA ALVES, JACQUELINE FERREIRA POZES, SABRINA FERREIRA POZES (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793)) X CARLOS AUGUSTO FERREIRA JÚNIOR), DESIRE ÁVIDOS PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O OFÍCIO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS. R$ 3,49 CONTA 0711-2; R$ 0,17 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 0,17 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.001544-2 - FABIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X TANBRUN COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297), Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 34,98; R$ 1,74 DO FUNPERJ, CONTA 600225174-9 E R$ 1,74 DO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3. CERTFICO QUE FALTAM AINDA AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO À DRF. R$ 3,49, CONTA 0711-2; R$ 0,17 DO FUNPERJ E R$ 0,17 DO FUNDPERJ, NAS CONTAS JÁ DESCRITAS ACIMA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.002005-1 - RACHEL PORTO RITTER VIANA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ- 125575) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.83 (DEPOSITO) \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.203.006453-6 - DAVID ERIC EVANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814)) X CARLOS ALBERTO FIUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO P. PALMESCIANO (RJ-064824) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.203.012058-6 - ALICE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X MARIA DAS DORES LEÃO SANTIAGO), ELEYSON MARQUES SANTIAGO) Decisão:Em 10 d., e sem retirada dos autos, decline a A. sua profissão ou mister (pena de indeferimento da gratuidade); traga a certidão de \"ônus reais\" do imóvel que diz ter usucapido =e= promova as citações de lindeiros e cônjuges. \r\n\r\nId: 306046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "306048": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.012498-0 - WELLINGTON RODRIGUES PALHARES (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ELIO SILVA DE SOUZA E OUTRO Ao autor sobre fls. 55/56. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.004836-0 - JULIA LUIZA DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: DANIEL BRUNO DA SILVA AO AUTOR SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.004652-9 - ANA MARIA SORIANO MOURA (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372)) X ITAVEMA - RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO Ao autor sobre fls. 119.( Faltam custas 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ R$ 0,61 cada) \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, por vício resultante de fraude, simulação e lesão C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.012661-4 - MARTHA ELIZABETH DE MAGALHÃES VILARDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X PEDRO ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DAS 02 CARTAS PRECATÓRIAS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.000895-6 - IVETE DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X MÁRIO MARTINS Decisão:Nomeio inventariante o(a) requerente independente de termo; Processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) declaração de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação; b) Comprovante relativos aos bens inventariados; c) certidões de quitação fiscal. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.203.004504-9 - MONICA MATOS MAIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BAPTISTA PELUZO (RJ-104176)) X AUTOBAM VEICULOS BANDEIRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943) Despacho:AO AUTOR SOBRE AR DE FLS.82. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.008743-3 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADELAIDE SAMPAIO BARROSO AO AUTOR PARA RETIRAR O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.203.011774-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUIZ AUGUSTO DE SOUZA MARINHO Despacho:1) FLS.68: ANOTE-SE ONDE COUBER; 2) AO RÉU SOBRE O DESARQUIVAMENTO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.203.012263-0 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARINA GOMES FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS.108. \r\n\r\nProc. 2005.203.012582-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS EDUARDO BEZERRA DA SILVA Ao autor sobre fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.203.001392-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X OSVALDINO JOSE DE SÁ FILHO Fica deferida a citação no novo endereço, recolhidas custas R$ 62,96 = OJA + 5%FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.005696-1 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ROBSON LUIZ PINHEIRO DE ABREU Ao autor sobre fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.203.007459-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OZEAS CARDOSO DE ARAUJO Decisão:... DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. DEFIRO AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.009692-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MONICA COSTA MOLLER Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO EM MORA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.007414-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO X PETROGATE INFORMÁTICA LTDA-ME E OUTRO Despacho:1) FLS.17: PUBLIQUE-SE O RESULTADO DA DILIGÊNCIA; 2) FLS.19: OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.006171-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO BLOCO I - CONJUNTO RESIDENCIAL JUSCELINO KUBSTCHEK DO IPASE (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X BRUNA ALENCAR DE LUCA PROVIDENCIE O AUTOR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.008033-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X ADALBERTO TADEU MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL GUIMARÃES NAHID (RJ-120110) Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/10/07 ÀS 10:00H. CITE-SE O 1º RÉU, OBSERVANDO-SE FLS.113. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.009845-1 - ASSOCIAÇÃO DOS SITIANTES DA FAZENDA AMADEUS - ASIFA (Adv(s). Dr(a). GILDAZIO CARDOSO LIMA (SP-097910)) X MARIA JOSE ALENCAR VIEIRA Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.013101-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA BARONESA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X CÉLIO MARTINS E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/10/07 ÀS 10:30H. CITE-SE, OBSERVANDO-SE FLS.62. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.015127-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL AROAZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X CONSTRUTORA JÓIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255) Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/10/07 ÀS 10:10H. CITEM-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.009003-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X WILSON MARTINS E OUTRO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 16/10/07, às 10:20 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.011735-0 - MARIA LUCIA VEIGA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X GNVJPA CENTRO AUTOMOTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249) À autora sobre fls. 47/53. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.002469-8 - KARINA PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A - (SERASA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:VENHAM AS DEMAIS PUBLICAÇÕES DO EDITAL DE CITAÇÃO DO 3º RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.203.017060-5 - FERNANDES & ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS.243: O PERIODO APONTADO PELO AUTOR NOTICIA O ABRANGIDO PELO DEFERIMENTO DA LIMINAR. APRESENTE, POIS, A RÉ A RELAÇÃO DO DÉBITO AINDA EXISTENTE EM NOME DA DEMANDANTE. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.001510-7 - JOSÉ FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) ÀS PARTES SOBRE FLS.98. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.013933-7 - ELISA MARIA IASSUI (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) FLS.103: ANOTE-SE ONDE COUBER. AO RÉU SOBRE FLS.106/107. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.203.007903-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISABEL CRISTINA SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO OFÍCIO (R$ 3,49, NA CONTA 0711-2 APCJ; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ), OU RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.002094-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANDERSON MENDONÇA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:INTIME-SE O REQUERIDO A EFETUAR O DEPÓSITO DA IMPORTÂNCIA DEVIDA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.012113-6 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS ROSA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X MARIA DE LOURDES PESSOA RIBEIRO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS, TENDO EM VISTA QUE O RECOLHIMENTO FOI FEITO PELA TABELA DE 2006. \r\n\r\nProc. 2007.203.007554-4 - JOSÉ CARLOS SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076) Despacho:AO EMBARGANTE SOBRE FLS.75/88. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.008002-5 - ANTONIO ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO M MACHADO (RJ-052736)) X LUCIA HELENA BATALHA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138) ÀS PARTES, SOBRE O LAUDO DA AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.013218-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X DM JUCA EMBALAGENS LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS - AOJ - R$ 29,72; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.000008-6 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALEXANDRE CLAUDIO DE SANTANA AO REQUERENTE, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2006.203.013913-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MERCO RIO COMERCIAL LTDA Ao autor sobre fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.203.014629-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X OFICINA MECANICA XODÓ DA TINDIBA LTDA E OUTRO Ao autor sobre fls. 46/47. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.009725-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VIP HOUSE CENTER MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E OUTROS Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A NOMEAÇÃO DE BENS ÀS FLS.267/275. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.007813-9 - JONATA VIANA DE PAULA, Assistente: JOSÉ JORGE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ASEVEDO (RJ-087665), Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X DENIVALDO DO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575) Decisão:FLS.120, ITEM 1: DEFIRO O PRAZO DE VINTE DIAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Ação Indenizatória por Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2006.203.016946-9 - ALMIR FERNANDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-098588)) X JARO CAR - TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168), Dr(a). MARIO HENRIQUE BITTENCOURT EPSTEIN (RJ-089607) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Rejeito a preliminar de inépcia da inicial levantada na peça de resistência pela segunda Requerida, porquanto atende a mesma aos requisitos do art. 282 do CPC;3 - A preliminar de ilegitimidade ad causam passiva da segunda Ré será analisada quando da prolação da sentença de mérito, por carecer da maior evolução do conjunto probatório;4 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados o Autor e os representantes da primeira e segunda Requeridas para depoimento pessoal;5 - Designo AIJ para o dia 15/10/07, às 13h;6 - Intimem-se as testemunhas arroladas pelo Autor. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.003586-1 - MATHEUS DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALO VIEIRA (RJ-115484), Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 03/10/07 ÀS 14:30H. INTIME-SE O AUTOR E SEU REPRESENTANTE POR MANDADO. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.015125-8 - CARLOS EDUARDO BOTTINO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MELE POLITO (RJ-079747)) X GRUPO UM EDITORA - REVISTA NÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (SP-082329), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.203.015718-2 - MARIA VERÔNICA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OZEAS PEREIRA SAMPAIO Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Indefiro a produção de provas pericial, por desnecessária ao deslinde da questão;3 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimadas as partes para depoimento pessoal;4 - Designo AIJ para o dia 13/11/07, às 13h30min;5 - Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004753-6 - JOÃO KRUTA NETO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X TELECOMUNICAÇÕES NORTE LESTE S/A - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) \"DEFIRO O REQUERIDO PELA PATRONA DO AUTOR\" \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005971-0 - EMILIA MARIA OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S/A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 11/10/07, às 10:50 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. Designo J.G. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.006211-4 - NICEA FERREIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER (RJ-086186)) X ANTONIO DOS SANTOS RAMOS Despacho:À FAZENDA. (PROVIDENCIE A REMESSA DOS AUTOS À PGE OU RECOLHA CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO - R$ 8,74; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2003.203.007066-4 - MARLI DAS GRACAS DE SOUZA FREITAS X PAULO SERGIO BULHOES FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FLS.95. 2) APÓS, À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.203.001223-1 - SIRLEIA CLARA OLIVEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO FERREIRA DE CAMPOS Despacho:LAVRE-SE O TERMO DE RATIFICAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.003528-3 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CYBER TINTAS DA TAQUARA LTDA - EPP AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OUTRO OFÍCIO - APCJ - 0711-2 - 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.007317-0 - INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA Ao autor sobre fls. 313/426. \r\n\r\nProc. 2006.203.012331-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CARLOS ALBERTO SILVA DE MIRANDA AO AUTOR SOBRE FLS.51. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.203.012617-7 - ANTONIO DE AMORIM E SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135)) X BENEDITO MARQUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR, PARA PAGAR O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART.475-J E 236 DO CPC. DECORRIDO O PRAZO SEM O PAGAMENTO, AO EXEQUENTE PARA INDICAR BENS A PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.014432-7 - IVETE ALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). YARA VARGAS (RJ-037308)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) INICIALMENTE, AO RÉU SOBRE FLS.277/290. \r\n\r\nProc. 2007.203.007364-0 - RAFAEL EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X BANCO ITAU Despacho:FLS.12: VENHA CÓPIA LEGÍVEL. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.006066-6 - TIAGO CASTRO PAURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X CLEBER SANTORO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.001032-0 - PEDRO ROBERTO SPECHT, Assistente: JOSÉ ROBERTO SPECHT (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X RICARDO ABREU DE OLIVEIRA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16/10/07, às 10:10 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.203.007408-0 - A INDIO DO BRASIL ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:DESENTRANHEM-SE AS PEÇAS SUPRAMENCIONADAS, POR INTEMPESTIVIDADE, VINDO CONCLUSOS APÓS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.011164-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSE AUGUSTO DOS SANTOS Ao autor, fica deferido o pedido de vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.007718-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X JAIRO GONCALVES JARDIM Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo - FLS.21Vº. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.010299-9 - GONCALA MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) ÀS PARTES, SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.203.006107-2 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:AO RÉU SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.186. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.007350-8 - CLAUDINEIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X RHOLDEN COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAILTON DAS NEVES SILVA (SP-080317) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados o Autor e o representante da Requerida para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;3 - Designo AIJ para o dia 05/11/07, às 14h;Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.004779-4 - CLAUDIO VILLAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TEREZINHA DO CARMO LASANCE IBRAIM E OUTRO Decisão:FLS.137/139: INDEFIRO, EIS QUE FACE AOS TERMOS DO ACORDO, DEU O AUTOR QUITAÇÃO QUANTO AO DÉBITO QUE LHE CABIA RECEBER, DEIXANDO DE TER INTERESSE NA IMISSÃO DE POSSE, ATÉ PORQUE NÃO É O PROPRIETÁRIO DO BEM. \r\n\r\nProc. 2006.203.014354-7 - BAND 8.100 SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X GUIA EXPRESS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MOREDO RUIZ (SP-216108) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados os representantes das partes para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;3 - Designo AIJ para o dia 31/10/07 às 14h;4 - Intime-se a testemunha arrolada pela Autora. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.203.009246-1 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JURACI BARRETO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimadas as partes para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;3 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" a Dra. REGINA BELCHIOR, de endereço conhecido do cartório, a qual deverá ser intimada a indicar proposta de honorários. Ciente de que foi deferida a gratuidade de justiça às partes.4 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legal;5 - Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. Dê-se ciência às Defensorias Titular e Tabelar. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS E MORAL \r\n\r\nProc. 2006.203.015421-1 - JORGE LUIZ DUTRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:APRESENTE O AUTOR COMPROVAÇÃO DO DANO MATERIAL POSTULADO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.007168-0 - CLÉA GOYANNES RUAS BENITES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BANCO BRADESCO) Decisão:ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A 3ª VARA CÍVEL, UMA VEZ QUE O PROCESSO JÁ FOI LIVREMENTE DISTRIBUÍDO QUANDO DA PROPOSITURA, NÃO HAVENDO QUALQUER ANOTAÇÃO QUANTO À PREVENÇÃO OU PEDIDO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. \r\n\r\nId: 306048"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.010951-5 - ROSANA DO ESPIRITO SANTO FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO DE CARVALHO Decisão:Defiro JG a Rodrigo Pereira da Costa. Ao Ministério Público. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.203.008288-3 - ALBINA PESSÔA ALMEIDA MONTEIRO X JOSÉ MONTEIRO MANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALFREDO GONÇALVES DA SILVA (RJ-106305) Às partes sobre a proposta de honorários do perito. (R$ 9.000,00) \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios E Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007431-8 - ESPÓLIO DE JOSÉ NIVALDO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X MARIA TEREZINHA ARAÚJO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO (RJ-107913) Despacho:Fl. 527 - Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.011319-1 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ERALDO GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.017359-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CICERO ROQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200) Decisão:Tendo em vista o acordo de fls. 77/78, suspendo a execução na forma do art. 791, II c/c art. 265, II, do CPC, devendo as partes noticiar o integral cumprimento do acordo. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.004229-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.004862-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIO LUIZ VIEIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.007198-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X SERGIO AUGUSTO F MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.007687-1 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VANESSA SILVA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.203.007692-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DANIEL ANGELO DO VAL DE SOUZA Decisão:Em derradeira oportunidade, comprove-se a mora da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.008977-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LUIZ GUSTAVO GAVIÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.203.006112-0 - GAPLAN ADMINSTRADORA DE BENS S/C LTDA X FRIGORÍFICO SÃO JUDAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.011479-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X DULCINÉIA GAUDINO PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.014537-4 - CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X TERRAÇO BARINELLO REST. PIZZARIA LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.001994-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SC ART E ESQUADRIAS METALICAS LTDA E OUTROS Devera o autor recoloher o valor de R$ 3,49 no APCJ, codigo 0711-2 por ofíciio \r\n\r\nProc. 2007.203.005388-3 - CONDOMÍNIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X JORGE RICARDO CASTANHEIRA MARQUES Deverá ser recolhido no APCJ, no código da Receita 0711-2 o valor de R$ 3,49 e quaisquer outros valores decorrente do mesmo como é necessario esclarecer que este valor, refere-se a cada oficio. \r\n\r\nProc. 2007.203.005970-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL ITUVERAVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MIGUEL DE SIMONI \"Ao Autor\" para recolher as custas no valor de R$ 8,74 e demais emolumentos que decorrerem do mesmo, sendo que o mesmo deverá ser recolhido no código da Receita 0711-2 no APCJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.009122-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X DINAH ALVES Despacho:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 08/10/2007, às 11:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009550-6 - REGINA GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 08/10/2007, às 11:20 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012061-6 - CONDOMÍNIO KECIL BANDEIRANTES EDIFÍCIO ROSA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ONOFRE BALDUINO DONATO CERTIFICO QUE A TAXA JUDICIÁRIA FOI RECOLHIDA A MENOR, FALTA R$ 24,06 REFERENTE AOS 10% DOS HONORÁRIOS SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.203.009583-0 - MAXIMIANO SULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207) Decisão:Considerando o disposto no art. 108 do CODJERJ, não compete aos juízes de direito das varas cíveis regionais exercer as atribuições relativas ao registro civil das pessoas naturais (art. 90). Diante do exposto, por ser a competência funcional e, portanto, absoluta, declino da competência para a Vara de Registros Públicos da Comarca da Capital. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nDeclaratória E Anulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015533-1 - CRISTIANO CARDILO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X BEBIDA GOSTOSA MG INDÚSTRIA, COMÉRCIO DE ALIMENTOS E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOU RINHO (RJ-023811), Dr(a). MÁRCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO (RJ-053560) Sentença:Homologo o acordo de fls. 187/189 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. Honorários na forma acordada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.203.013806-0 - ANTONIO DE ALMEIDA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X KATIA FONTES TORRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.004122-4 - ERNANI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) X LUIZA MARIA DA CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO (RJ-047986)), Fiador: SILVIO CONTI FILHO), Fiador: ALICE SAMPAIO DE LIMA, Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Face ao determinado no despacho de fls.43, ou seja, desentranhe-se o mandado de fls. 32 e cumpra-se, deverá o autor fornecer contra-fé \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.005417-4 - SAF DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SAFPAN COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.010155-3 - TECFER 2000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X RELUC EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590) Sentença:Considerando o que consta às fls. 41/43, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.203.012392-5 - CIBRAPEL S.A. INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X EMPÓRIO D´MAIS PADARIA E CONFEITARIA LTDA CERTIFICO QUE FALTAM CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE ENTREGA , NO VALOR DE R$ 17,49 E O TERMO DE ADJUDICAÇÃO ESTÁ PRONTO AGUARDANDO O ADJUDICANTE VIR ASSINAR. \r\n\r\nProc. 2007.203.000622-4 - VENATTO MATEIRAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.004958-2 - CASA JARDIM PINOCHIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X REGINA MANSUR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.006616-6 - NOVA MERCANTE DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X PICUI ARTE GRÁFICA E EDITORAÇÃO LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.008108-8 - RODRIGUES & OLIVEIRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X RESTAURANTE CENTRO GASTRONÔMICO BOSQUE DA FREGUESIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.008375-9 - SIMACOL COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X FABIOLA MARINS VALENTIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.009739-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANDRIO ACESSÓRIOS PARA VIDRACARIA LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.203.011984-5 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO CESAR FRERES E OUTRO CERTIFICO QUE O RECOLHIMENTO ESTÁ INCOMPLETO, FALTA R$ 0,62 NO CAMPO 47 E 48. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.003952-7 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X MARTINE JEAN PONSINET E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.007431-8A - MARIA TEREZINHA ARAÚJO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO (RJ-107913)) X ESPÓLIO DE JOSÉ NIVALDO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753) Despacho: Despachei nos autos principais, nesta data. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.006192-2 - CAMILLA TELLES BANDEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA (RJ-139826)) X MOBILITA COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:...declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhal, designando audiência de instrução e julgamento para o dia 25/09/2007 às 14:30 horas... Venha a prova documental suplementar em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.006386-4 - MATHEUS RAMOS DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X INSTITUTO TAMANDARÉ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.004744-5 - FABIOLA MAGALHÃES WANDERMUREM (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X ZILÉIA DA PENHA CUNHA CARDOSO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 21.622,18, devidamente corrigida e acrescida dos juros de 1% ao mês a partir das respectivas despesas, até a data do efetivo pagamento. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.017293-6 - LUZINETE GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIDYMO LOPES MARTINS (RJ-005740)) X DELIO RODRIGUES Sentença:Trata-se de inventário dos bens deixados por DELIO RODRIGUES, no qual foram preenchidos todos os requisitos legais e requerida a homologação da partilha amigável. Isto posto, HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 29/33. Recolhidos os tributos devidos, dê-se vista ao Dr. Procurador do Estado. Após, certificado o trânsito em julgado, expeçam-se os alvarás, acaso decorrentes e o formal de partilha. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.000829-4 - IGOR JOSÉ DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X ANTÔNIO LEITE DE ANDRADE Despacho:Reitere-se o ofício fazendo constar as informações fornecidas às fls. 58/59.Citem-se os demais herdeiros. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.011427-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X IMAGE SOLUTION E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URSULINO DOS SANTOS ISIDORO (SP-019068) Despacho:Nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.010594-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X EDUARDO TADEU PACCICO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.016093-4 - GLORIA CRISTINA MADUREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X QUALITY MOTORS COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Despacho:À Autora sobre novos documentos, na forma do art. 398 do CPC. Sem prejuízo, digam as partes se há mais provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002751-3 - CARLOS DE SOUZA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.008366-8 - EDITH ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO HENRIQUES (RJ-097001)) X FÁBIO FOLDES GUIMARÃES Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.203.008366-8 - EDITH ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO HENRIQUES (RJ-097001)) X FÁBIO FOLDES GUIMARÃES O réu tomou ciencia de todo o conteudo da inicial como também de sua emenda , retirando contra-fé, inclusive da emenda . Regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.002118-3 - PEDRO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717)) X KAREN GONÇALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.010108-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X UBIRAJARA RIVERA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Reivindicatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.014548-9 - JORGE ALESSANDRO XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X ESPOLIO DE SANDRO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Comprove o Autor quem representa o Espólio de Sandro de Albuquerque. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.203.002453-6 - TANIA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X CARLOS GONÇALVES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083) Despacho:Venham a declaração oficial de rendas e de hipossuficiência financeira da parte ré para apreciação do pedido de gratuidade. Feito, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse, e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.005267-2 - RG CORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X PEDRO WILSON SARAIVA NUNES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.203.009037-5 - CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166)) X MARCIA ALVES RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial a fim de adequar o pólo passivo, na forma do art. 12, V do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009614-4 - ALEXANDER PEREIRA LOPES SERRANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X GRUPO LIDER E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.010749-0 - EDITH JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.005966-6 - VALDERLEY BARBOSA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A.) Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda à inicial de fl. 40/41. Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 08/10/2007, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 306051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.012511-2 - NATHALIA BORDONE ROSA ZANI SINTO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286), Dr(a). RICARDO PORTA MARTINI (RJ-002522)) X LUIZ GUSTAVO ZANI SINTO Decisão:RH. Somente as três últimas prestações podem ser cobradas sob o rito do art. 733 do CPC. Assim, emende-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.007710-9 - IGOR SIMPSON LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X MÁRIO IGLESIAS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781) Decisão:Designo ACIJ para o dia 06/11/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006518-6 - RONILDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X RONALDO GENUÍNO DA SILVA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas e taxa no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.007936-7 - ROSANGELA APARECIDA SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165), Dr(a). DEBORA CRISTINA DE CARVALHO AIOLFF (RJ-136455)) X CARLOS RENATO DA MOTA LIMA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça. 2)Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos brutos do alimentante, excluídos apenas os descontos legais, mediante desconto em sua folha de pagamento e depósito em conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es)....6)Designo ACIJ para o dia 20/09/2007, às 14:30 horas.7)Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009033-8 - GABRIEL DA CUNHA RUFINO GASTÃO (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X SIDNEI RUFINO GASTÃO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C.Expeçam-se os ofícios de praxe. Sem custas em face da gratuidade concedida às partes, sendo a da parte ré nesta oportunidade.... \r\n\r\nProc. 2007.203.010134-8 - WERNER WILHELM HERMANN LUNEBURG FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548)) X WERNER WILHELM HERMANN LUNEBURG Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.010992-0 - JUAN MATEUS GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X GEORGE CARLOS SILVA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça. 2)Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, excluídos apenas os descontos legais, mediante desconto em sua folha de pagamento e depósito em conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es)....6)Designo ACIJ para o dia 22/10/2007, às 15:00 horas.7)Cite-se. Intimem-se. ... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.005127-6 - GRACE DE SOUSA MARQUES X MARCELO DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057) Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 41/45 e emenda de fls. 61/62, e DECRETO o DIVÓRCIO de GRACE DE SOUSA MARQUES e MARCELO DOS SANTOS MARQUES, sendo que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, Sem custas face à gratuidade concedida, a do cônjuge varão nesta oportunidade.Ratifique-se no DRA a ação para consensual, Adeque-se a capa dos autos. Transitado em julgado a presente, promova-se perante o Registro Civil a averbação, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97, da Lei 6015/73.... \r\n\r\nProc. 2006.203.017570-6 - PAULA DE FREITAS MOLARINHO CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Fls. 51, o requerido consta a fls. 49v. \r\n\r\nProc. 2007.203.000915-8 - ANTONIO ALVES FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403) Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.009305-4 - CARLA CRISTINA DE ABREU E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 02/04 em seus exatos termos e, DECRETO o CARLA CRISTINA DE ABREU E SILVA e JOSÉ ROBERTO DA SILVA, sendo que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira, eis que não adotou o patronímico do cônjuge varão por ocasião do casamento.Sem custas em face da gratuidade de justiça concedida às partes.Transitado em julgado a presente promova-se perante o Registro Civil a averbação, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97, da Lei 6015/73.... \r\n\r\nProc. 2007.203.009621-3 - ERNESTO DE SOUSA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.011905-5 - SERGIO DA ROSA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980) Decisão:DGJ. Venham duas declarações de testemunhas que comprovem o lapso temporal de separação de fato do casal, com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2007.203.011963-8 - CLELSON JOSÉ DE ASSIS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Decisão:DGJ. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Alimentos E Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.203.002271-0 - JOÃO MÁRIO SANTOS FALCÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Decisão:Atenda-se ao MP.(MP: 1-pela regularização da cláusula alimentar,sendo certo que a disposição de pensionamento no percentual de 25% dos ganhos do varão em sua totalidade não se coaduna com ...Sugere o Parquet o estabelecimento de alimentos no percentual de 25% da totalidade dos sanhos di varão, retirandos-e a cláusula que quantifica em mil reais;2-seja acostado o contrato firmado com a instituição bancária para providência privada,possibilitando a análise do cabimento da cláusula que a toca) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.014193-2A - MANUELLA REIS DE ALMEIDA HOLOVATY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELVIO ANTONIO HOLOVATY Decisão:I-se nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.000263-0 - VERA LÚCIA HEIZER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X CARLOS ALBERTO DA FONTOURA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (RJ-097273) Sentença:JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, nos termos do artigo, 794, I, do Código de Processo Civil.Sem custas em face da gratuidade concedida as partes nesta oportunidade. \r\n\r\nProc. 2006.203.010979-5 - LUCAS CARVALHAES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL FERREIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895) Decisão:Designo AE para o dia 07/11/2007, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.013036-0 - JONATHAN DUARTE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X ADÃO CARLOS DE OLIVEIRA PINTO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida ao autor. Após o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se os autos.... \r\n\r\nProc. 2006.203.013591-5 - VERA LUCIA HEIZER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X CARLOS ALBERTO DA FONTOURA BANDEIRA Sentença:JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, nos termos do artigo, 794, I, do Código de Processo Civil.Sem custas em face da gratuidade concedida, a da parte ré nesta oportunidade. \r\n\r\nProc. 2007.203.010341-2 - MARIA ISABEL OLIVEIRA E ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X SERGIO AGOSTINHO DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.h \r\n\r\nProc. 2007.203.010892-6 - BRUNO PEREIRA LIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X JOILSON LIRA CORDEIRO DE ALMEIDA Decisão:Em derradeira oportunidade cumpra-se fls. 08 em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.011899-3 - MARILIA LEMOS DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X CARLOS ALBERTO DOMINGOS GONÇALVES Decisão:Cumpra-se fls 02 adequadamente no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016322-4 - VERA LÚCIA HEIZER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X CARLOS ALBERTO DA FONTOURA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539) Sentença:JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, nos termos do artigo, 794, I, do Código de Processo Civil.Sem custas em face da gratuidade concedida as partes nesta oportunidade. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.003125-5 - EDIVALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X ANGELA RODRIGUES DE CARVALHO Decisão:Comprove-se a alegada hipossuficiência, vindo aos autos as três últimas declarações de renda feitas à SRF, completas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.009974-3 - ANTONIO CARLOS IZIDRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X MÁRCIA ANDRADE DE ABREU Decisão:Ao autor para recolher as custas e taxa faltantes em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.011052-9 - DOMÊNICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X JOCELINA RAPHAELA ROCCO TROTTA A parte autora para se manifestar sobre certidão negativa de OJA de fls.367. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.004068-2 - ADEMAR PEREIRA MORAIS X LUIZ ANTÔNIO BECK, LUIZ GUSTAVO ALVES BECK (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO AROUCA MORAIS (RJ-137360), Dr(a). ROBSON DA SILVA NEVES (RJ-100377) Decisão:Fls. 48, cumpra o subscritor o art. 45 do CPV no prazo de 05 dias, sob pena de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.008602-5 - JOSÉ MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE PADUA ANDRADE (RJ-078800)) X JOANA MARQUES TORRES Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.010044-7 - ANA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X JOSE DAVID DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.010190-7 - MARIA DE ASSIS PASSOS (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X JOÃO LUIZ TOMÉ DE ALMEIDA Decisão:1) Atenda-se ao MP. 2) Nomeio perita Dra marianna Calil, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e ser informada de que a prícia deverá ser realizada no local onde se encontra internado o interditando. 3) Designo AE para o dia 07/11/2007, às 14:00 horas, onde será ouvida apenas o requerente. I-se. \r\n\r\nInterdição, C/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.009766-7 - WAGNER GOUVEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470)) X WONDER GOUVEIA DE OLIVEIRA Decisão:I-se para recolhimento do faltante em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.015159-3 - JULIO CESAR MARTINS FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986)) X FABRIZIA MORAES MIRAGLIA Decisão:AO MP e às partes como já determinado a fls. 44, ante ao que consta no laudo. ... \r\n\r\nProc. 2007.203.009596-8 - HUDSON LUIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X RENATA RODRIGUES E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 59. Anote-se. Retifique-se no DRA. Ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.006602-4 - YAGO ALESSANDRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X MARCELO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318) Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA, no que tange aos alimentos, para fixá-los, provisoriamente, em 15% (quinze por cento) dos vencimentos brutos do réu, excluídos apenas os descontos legais, incidindo sobre férias, décimo-terceiro, verbas rescisórias, FGTS e pagos mediante desconto em folha de pagamento do alimentante e depósito em c/c em nome da RL do menor. ... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulatória, anulação parcial de registro \r\n\r\nProc. 2006.203.014395-0 - PEDRO VITOR DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA AFONSO DA SILVA (RJ-112375)) X FRANCISCO CLÁUDIO DA SILVA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Decreto a revelia de ambos os réus, nomeando Curador especil ao réu Osvaldo a DP. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.203.000978-0 - CAROLINA FRANCO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA (RJ-048480)) X JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C.Expeçam-se os ofícios de praxe. Sem custas em face da gratuidade concedida às partes, sendo a da parte ré nesta oportunidade.... \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.009863-5 - MONICA PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO (RJ-102837)) X MARCUS HORÁCIO DE MELLO Decisão:Esclareça a autora a petição 200703031046 ante ao que consta a fls. 47v do processo 2007.203.009863-5 e o da petição 200702700176. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.000683-2 - EDIVALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X THIAGO RODRIGUES DE CARVALHO ALVES Decisão:Comprove-se a alegada hipossuficiência vindo aos autos as três últimas declarações de renda feitas à SRF, completas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.003832-6 - MARGARETH FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X MARCELO SILVA HERZOG Decisão:Em derradeira oportunidade cumpra a autora fls. 109 em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.012439-5 - MARCELO PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X BEATRIZ GOULART CORREIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERNANDES DE MELO (RJ-047153) Decisão:...DEFIRO, parcialmente, os efeitos da antecipação da tutela para fixar os alimentos em 15% (quinze por cento) dos vencimentos do autor, mantida a mesma base anterior.Tendo em vista que já foi realizada APC não se obtendo acordo, julgo desnecessária realização de AC. Às partes e ao MP em provas, justificadamente.... \r\n\r\nProc. 2007.203.007950-1 - EDILSON ELISIÁRIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X LIDUINA MARIA MENDES PEREIRA), VIVIAN MENDES ELISÁRIO SILVA Decisão:Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela, até porque as férias escolares de meio de ano já passaram. \r\n\r\nProc. 2007.203.008232-9 - DÉBORA ASSUNÇÃO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO IALE ASSUNCAO DA SILVA (RJ-135863)) X SERGIO LOPES NARCISO JUNIOR Decisão:Emende-se a inicial para deduzir pedido corretamente. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.008675-6 - ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570)) X ANDRÉ SANTANA CASTEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699) Decisão:Designo AC para o dia 17/09/2007, às 14:15 horas. Sem prejuízo, às partes em provas. \r\n\r\nModificação de Cláusula, PARA REDUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA \r\n\r\nProc. 2007.203.011956-0 - ELYSIO VIANNA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X KAROLLINA DUARTE VIANNA LOPES Decisão:Venha afirmação de hipossuficiência nos termos da Lei 1060/50, bem como declaração de patrocíniio gratuito. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.007689-0 - MARIO IGLESIAS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GODOY (RJ-118781)) X IGOR SIMPSON LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Decisão:Designo ACIJ para o dia 06/11/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005889-3 - CARLOS EDUARDO PACCA DE SOUZA BRITTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X LUIZ ANTONIO ALBUQUER QUE DE SOUZA BRITTO Decisão:1)Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, excluídos apenas os descontos legais, mediante desconto em sua folha de pagamento e depósito em conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es)....5)Designo ACIJ para o dia 17/09/2007, às 14:30 horas.6)Cite-se. Intimem-se. ... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.203.012593-8 - MARIA AUGUSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA VERISSIMO PERASSOLLI (RJ-089688)) X MARCIA CRISTINA MACIEL DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768), Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692) Decisão:Intime-se a autora no endereço de fls. 165 para a audiência, bem como para fornecer o endereço completo das testemunhas Célia, Carmen e João. \r\n\r\nProc. 2004.203.007004-6 - VERA LUCIA HEIZER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X CARLOS ALBERTO DA FONTOURA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539) Despacho:D.P.R.A. APÓS, VOLTEM \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.000180-9 - VIVIANE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ XAVIER DA SILVA CAMARA (RJ-135980)) X CARLOS ROBERTO BARBOSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999) Sentença:...HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo, sem exane do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Custas ex lege.... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.203.008204-4 - REGINA LUCIA FIGUEIREDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984)) X CARLOS GONÇALVES MALHEIROS Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.002100-1 - LUCAS DE OLIVEIRA BRESSANI (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BRESSANI (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.005241-6 - STEFANIE GOMES TOSTES FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE OLIVEIRA LISBÔA (RJ-143200)) X JOSE FERNANDO DE FREITAS Decisão:Fls. 55, defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.011978-0 - ALEXANDRE DOS SANTOS MOREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599), Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X RAYSSA DE MOURA FARIAS MOREIRA ROSA E OUTRO Decisão:1) Venha afirmação de hipossuficiência nos termos da Lei 1060/50, bem como declaração de patrocínio gratuito. 2) Atribua-se valor correto à causa. 3) Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.203.011975-4 - THATIANA CORRÊA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X JESSICA CORREA DE OLIVEIRA) Decisão:DGJ. Venha certidão de óbito do genitor da menor. \r\n\r\nId: 306049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Márcio Alexandre Pacheco da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.816.003882-6 - Ruorber Gomes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira - OAB RJ071113). X Tania Lucia Borges de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Botelho Valente - OAB RJ055909, Ana Iris Sousa Alves - OAB RJ096149). A PARTE AUTORA SOBRE LEILAO \r\n\r\nProc. 2003.816.007316-6 - Flávia Luiz Marques Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Gomes de Menezes - OAB RJ128839, Inaldo Antonio Rodrigues da Costa - OAB RJ051048). X Maria Vilma Santos Garcia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Borba Toledo - OAB RJ083065). Venha o valor atualizado da execução, a fim de que se de prosseguimento \r\n\r\nProc. 2004.816.006791-0 - Penha Maria Helmer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao Botelho Domingos - OAB RJ092271, Onaicram Lopes Loures - OAB RJ090741). X Lia Medeiros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 13/11/2007 ÁS 15 H. \r\n\r\nProc. 2006.816.009821-2 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Ricardo Sergio da Fonseca Camargo Jr. A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.009896-9 - David Maia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.005213-3 - Hélio de Oliveira Sandamil. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Renan Fraga Oggioni - OAB RJ124227). intime-se a ré para que devolva a guia retirada no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.816.007412-8 - Rubens Esteves Alves. X Casa e Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Rachel Chaves Monteiro da Silva - OAB RJ128455, Carla Perdomo Torres - OAB RJ101100). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.008700-7 - Celia Regina Palma Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Baptista Coelho - OAB RJ017686). X Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Venha o valor atualizado da execução, a fim de que se de prosseguimento \r\n\r\nProc. 2007.816.003820-5 - Paulo Roberto da Silva Martins. X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rosas Moura - OAB RJ142194, Carlos Eduardo de França Picanço - OAB RJ114331, Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155). Defiro JG ante à comprovação juntada. Diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Após, com ou sem apersentação destas, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas \r\n\r\nProc. 2007.816.004272-5 - Elaine Garcia Coelho Godim. X Interservice LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 25/10/07 ÀS 15:00HS \r\n\r\nProc. 2007.816.004847-8 - Eliane da Silva Reis Anastácio. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Alfredo Monte Vianna Pires - OAB RJ067316). à parte ré em 05 dias e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2007.816.004881-8 - Eliane Cordeiro Feitosa. X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Maia da Silva - OAB SP060839, Tatiana Alvares Aranguiz - OAB RJ145871). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.005351-6 - Danielle Figueiredo Nowak. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.005634-7 - Gideone Calixto de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Mendes de Souza - OAB RJ089217). X Rejane Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Mendonca de Castro - OAB RJ076806). ...Converto o feito em diligência... \r\n\r\nProc. 2007.816.005855-1 - Marisa Ferreira. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.816.007348-8 - Cristy Ane Melo Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). X Condomínio do Edifício Florianópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luane Caracoci Costa - OAB RJ133334, Gisele Campos Albano - OAB RJ112536, Ana Lucia Gimenez dos Santos - OAB RJ079294). à parte ré em 05 dias, em respeito ao contraditorio, e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2004.816.004889-7 - Renata Américo da Motta Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Ferreira da Silva - OAB RJ133771, José Demétrio de Albuquerque Silva Filho - OAB RJ063448). X Marco Aurélio Ferreira Coutinho. Venha o valor atualizado da execução, a fim de que se de prosseguimento \r\n\r\nProc. 2006.816.012559-8 - Isabel Fernandes Meyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neosandro Pires Domingues - OAB RJ081290). X Carlos Henrique da Silva Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ105885, Rosilea Teixeira Siqueira - OAB RJ078516). à parte autora \r\n\r\nQuebra ' Proc. 2007.816.001580-1 - Fátima Cristina do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina do Nascimento Hobeica - OAB RJ077471, Sergio Carlos Bronzato - OAB RJ070703). X Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Mattos Godinho - OAB RJ135194). à parte ré em 05 dias, em respeito ao contraditorio, e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.816.003472-5 - Jayne Lúcia Magalhães Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB RJ071592). X Arlete Mota da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirani Ferraz de Andrade - OAB RJ093896). à parte ré em 05 dias, em respeito ao contraditorio, e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2002.816.003758-5 - Mario Domingues de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591, Angela Maria Barana Cordeiro - OAB RJ070578). X Luis Carlos Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valerio Tito Gama - OAB RJ080939). Indefiro a expedição de ofícios. Cabe à parte diligenciar, por seus próprios meios, para obter as informações necessárias para o prosseguimento do feito. Indique o exeqüente como pretende prosseguir com a execução no prazo de 10 dias sob pena de extinção nos termos do art 53 parágrafo 4º da lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2003.816.005150-0 - Alaide Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Aguiar da Silva - OAB RJ080912, Alessandra Oliveira de Mendonça - OAB RJ101190, Gilda Gois de Melo - OAB RJ068360). X Banco Itau e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). à parte ré em 05 dias, em respeito ao contraditorio, e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2003.816.005326-0 - Célia Wanda Murad Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Wanda Murad Pontes - OAB RJ082145). X Bel-air Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Papelbaum - OAB RJ084980, Rafael Sidney Alves de Oliveira - OAB RJ135568). à parte autora \r\n\r\nProc. 2003.816.006333-1 - João Ferreira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egrivaldo Lins Wanderley Junior - OAB RJ112773). X Touring do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lacerda de Carvalho - OAB RJ104211, Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Mariana Lima Moraes - OAB RJ154118E). à parte autora \r\n\r\nProc. 2003.816.006845-6 - Renata Szabados Abreu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz - OAB RJ098980). X Vitor Hugo Stortti Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozália Szabados Abreu - OAB RJ128658E, André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800). fls.149 - renove-se a diligencia \r\n\r\nProc. 2005.816.000712-5 - Luis Carlos Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria de Jesus Ribeiro Martins - OAB RJ076502). X Rodoviario Saudade Ltda( Tranziran Transportes) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.816.003852-3 - Valdir Gadelha Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). X Fininvest Adminsitradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rodolpho Carneiro de Castro - OAB RJ096128). A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.816.003879-1 - Diogo Lopes Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina de Souza Barbosa - OAB RJ123586). X Mc Confiauto Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airto Augusto Fernandes Junior - OAB RJ096680, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). à parte ré em 05 dias, em respeito ao contraditorio, e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2005.816.010086-1 - José Carlos Provenzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X Brazil Air - Emp. 416 J. B. Car LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Souza da Fonseca - OAB RJ107730). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.000548-9 - Arizio Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Gonçalves Loyola - OAB RJ065780). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha o valor atualizado da execução, a fim de que se de prosseguimento \r\n\r\nProc. 2006.816.004032-5 - Jaime di Giorgio Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme di Giorgio Neto - OAB RJ115080). X Roberto Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134, Angelo Maximo Macedo da Conceicao - OAB RJ135172). diante da certidão retro, ao impugnado \r\n\r\nProc. 2006.816.004473-2 - Marisa Rodrigues Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro de Barros Neto - OAB RJ020188). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.816.006439-1 - Marcelo Marcos Azevedo Losardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenio dos Santos Corrêa - OAB RJ082415). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Costa Queirós - OAB RJ137756). à parte ré em 05 dias e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2006.816.006486-0 - Kelly Cipriani da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Goncalves de Araujo - OAB RJ102118). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.006689-2 - Letícia Cristina Almeida de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Augusto Silva Vila Nova - OAB RJ161077E, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748, Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Adelaide de Oliveira Fernandes - OAB RJ112849). para comprovação da necessidade de gratuidade de justiça, venha declaração de isenção de imposto de renda, bem como de patrocinio gratuito, no prazo de 72 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.816.007813-4 - Marcos Alexandre Lima de Oliveira. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marques de Oliveira - OAB RJ105475). à parte ré em 05 dias, em respeito ao contraditorio, e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2006.816.008986-7 - Patricia Mello Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida Pereira - OAB RJ135693, Vania Carvalho da Silva - OAB RJ136551). X Foucar Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herberth Gomes de Castro Cueva y Luchione - OAB RJ047647). à parte ré em 05 dias, em respeito ao contraditorio, e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2006.816.009729-3 - Julio Cesar de Oliveira Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina de Oliveira Baptista - OAB RJ070782). X Banco Pan Americano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.011721-8 - Dulcinéia Rodrigues da Conceição. X Bradesco Vida e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532, Luis Eduardo Meurer Azambuja - OAB RJ126088, Leonardo Curi Coelho - OAB RJ141022). à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.816.012448-0 - Inez Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Pio - OAB RJ053781, Aline de Carvalho Portugal - OAB RJ149582E). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Valle - OAB RJ061459, Karina dos Santos Ribeiro Bemvindo Malteze - OAB SP195048). à parte ré em 05 dias, em respeito ao contraditorio, e aops, imediatamente conclusos \r\n\r\nProc. 2006.816.012524-0 - Maria Elizabeth Gonçalves Santana. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.000767-1 - Solange Lima Renno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mancio Luiz da Silva Novaes - OAB RJ018895). X Condominio do Edificio Clipper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Fatima Marinho de Queiros Pierre - OAB RJ082337). defiro o desentranhamento apos a juntada das respectivas copias \r\n\r\nProc. 2007.816.001242-3 - Jose Roberto do Paraízo Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Alves de Oliveira - OAB RJ140404). X Intercontinental Comércio de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Carreteiro Damasceno - OAB RJ125835). Diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Após, com ou sem apersentação destas, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas \r\n\r\nProc. 2007.816.002335-4 - Nádia de Oliveira Rocha Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Maria da Silva Moura de Matos - OAB RJ121769). X Vivo S/A. Venha o valor atualizado da execução, a fim de que se de prosseguimento \r\n\r\nProc. 2007.816.002377-9 - Marcelo Carvalho Vilardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Banco do Brasil S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Defiro JG ante à comprovação juntada. Diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Após, com ou sem apersentação destas, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas \r\n\r\nProc. 2007.816.002379-2 - Marcelo Carvalho Vilardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Unibanco Banco Múltiplo S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Silva Siciliano - OAB RJ127059, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Defiro JG ante à comprovação juntada. Diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Após, com ou sem apersentação destas, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas \r\n\r\nProc. 2007.816.002409-7 - Marcelo Carvalho Vilardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Rainbow Holdings do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Gomide Pimenta - OAB RJ109943, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Defiro JG ante à comprovação juntada. Diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Após, com ou sem apersentação destas, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas \r\n\r\nProc. 2007.816.002771-2 - Walter Cesar Araújo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X Danubio-arapuan Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203). Defiro JG ante à comprovação juntada. Diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Após, com ou sem apersentação destas, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas \r\n\r\nProc. 2007.816.002788-8 - Vivian Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolmar Barud de Carvalho - OAB RJ066188). X Lojas Magal de Variedades Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Galvao Ferreira - OAB RJ138177). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.004750-4 - Neide Maria de Oliveira Neri. X Credicard S/A Adm de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henri Christophe Camille Barthes - OAB RJ119499). para comprovação da necessidade de gratuidade de justiça, venha declaração de isenção de imposto de renda, bem como de patrocinio gratuito, no prazo de 72 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.005320-6 - Maria Nilce Sousa Franco de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enneite Souza Pereira - OAB RJ132145). X Gramado Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Araujo de Carvalho - OAB RJ119927, Renata Paulino de Oliveira - OAB RJ118569). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.005637-2 - Marcelly Rosana Santana Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Viveiros de Castro Keller - OAB RJ089605). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Converto o feito em diligência para qua parte autora informe se deseja a inclusão de Telemar...., no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.816.007464-7 - Carlos Eduardo da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Lima - OAB RJ065070). X Banco Citibank S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 25/10/07 ÀS 10:15HS \r\n\r\nProc. 2007.816.007477-5 - Leila Cristina Miseli de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Conceição de Souza - OAB RJ072852). X Casas Bahia Comercial. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 25/10/07 ÀS 14:30HS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.816.000423-5 - Marineide Serafim de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz de Almeida - OAB RJ080620, Claudia Thompson Avila - OAB RJ118909, Sandreia Terra de Mattos - OAB RJ132531). X Fab Video e Produções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Costa Barbosa - OAB RJ070907). à parte autora \r\n\r\nProc. 2004.816.006518-4 - Solange de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ049986). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518). Venha o valor atualizado da execução, a fim de que se de prosseguimento \r\n\r\nProc. 2006.816.011616-0 - Rita de Cassia Oliveira de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Defiro JG ante à comprovação juntada. Diante da certidão retro, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. Após, com ou sem apersentação destas, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Conselho Recursal, com as nossas \r\n\r\nProc. 2007.816.002364-0 - Hamilton de Magalhães Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Magalhaes Franco - OAB RJ013207, Roberto Audi - OAB RJ019207). X Caarj Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Amélia Bertani Rodrigues - OAB RJ103700). Embargos de declaração tempestivos , que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus prórios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.816.002638-0 - Marlúcia Mathias Pinheiro. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.004029-7 - Miguel Pereira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Banco Sudameris e outro. para comprovação da necessidade de gratuidade de justiça, venha declaração de isenção de imposto de renda, bem como de patrocinio gratuito, no prazo de 72 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.816.005152-5 - Ricardo da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio de Lima Macena - OAB RJ075316, Graziela Sueli Menini - OAB RJ121085). X Alumix e outros. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.816.005323-6 - Nilson da Nóbrega Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). X Neilton dos Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Pereira Romao - OAB RJ087667). AO AUTOR SOBRE MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.816.006574-7 - Francisco Jose Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pessoa Nogueira - OAB RJ058798). X Célio José Ramalho. AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.816.011292-0 - Educandário Parque dos Anjos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Silva de Lemos Siqueira - OAB RJ087281). X Fabiano Sampaio Braga e outro. AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.816.011313-4 - Educandario Parque dos Anjos Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Silva de Lemos Siqueira - OAB RJ087281). X Ana Beatriz Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Amat Nunes - OAB RJ137158). Cumpra-se o v. acórdão. Fica ciente a parte interessada que o não cumprimento voluntário da obrigação de pagar, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado, implica multa de 10% sobre o montante da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.816.004772-2 - Jandiara Machado Espindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624, Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X Rique Decorações Ltda. e outros. AO AUTOR SOBRE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.816.007741-3 - Jair Gomes de Mello. X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644, Alberto Cesar Bonnard Dias Junior - OAB RJ095849, Marcelo Reis Simões - OAB RJ095811). Certifique-se se há embargos à execução. Se nagativo,tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2006.816.012117-9 - Claudia Perronio Macedo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lucia Pisco Guedes - OAB RJ061153). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Gonçalves Grillo - OAB RJ138029). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.012780-7 - Erenildo do Nascimento. X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Wellington Ribeiro das Chagas - OAB RJ141893, Zilmar Moreira Chaves - OAB RJ052149, Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203, Marcos Leandro Pereira - OAB PR017178). De ordem: Traga a ré - Pantech Brasil Comercialização de Celulares Ltda, o comprovante original do depósito judicial de fls.86. \r\n\r\nProc. 2006.816.013131-8 - Vanda Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). X Itaucard Financeira S. A. - Crédito , Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão. Fica ciente a parte interessada que o não cumprimento voluntário da obrigação de pagar, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado, implica multa de 10% sobre o montante da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.001180-7 - Alda Faria Galdez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X Banco Itaú. Cumpra-se o v. acórdão. Fica ciente a parte interessada que o não cumprimento voluntário da obrigação de pagar, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado, implica multa de 10% sobre o montante da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.816.010290-2 - Sebastião Evangelista Charles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanier Vieira de Albuquerque - OAB RJ028434). X Valeska Simões da Fonte Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Assis de Albuquerque - OAB RJ110856). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.816.003172-7 - Marcio Miranda Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Assis - OAB RJ142239). X Luiz Fernando dos Anjos Lacerda. AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.816.001033-6 - Deise Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Dias dos Santos Junior - OAB RJ052137, Jorge Moura de Oliveira - OAB RJ089227). X Vittori Veículos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Avila Pires - OAB RJ120310). à parte exequente para dizer se pretende a desconsideração da personalidade juridica da ré \r\n\r\nProc. 2003.816.000453-3 - Hilda Rodrigues Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Souza Estrella - OAB RJ068989, Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805). X Manoel da Conceição Pinto Leal Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Costa Camacho - OAB RJ119783, Claudio Santos da Silva - OAB RJ135869, Paulo Cesar Maciel Graca - OAB RJ100554). AO 1º RÉU SOBRE MANDADOS DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.816.004978-4 - Domingos Manoel de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme di Giorgio Neto - OAB RJ115080). X Sila Hilário Martins. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.816.004978-4 - Domingos Manoel de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme di Giorgio Neto - OAB RJ115080). X Sila Hilário Martins. AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2003.816.005291-6 - Pedro de Abreu Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Queiroz Dopazo - OAB RJ045815). X Paulo Roberto Felix e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828, Artur Nabeth Cardoso - OAB RJ121086). Ao réu para ciência do bloqueio no valor de R$ 3352,90 e, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.816.001109-6 - Carlos Assis Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Assis Fernandes - OAB RJ072582). X Novo Horizonte Mudanças e Transportes LTDA. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.816.000414-8 - Geraldo Jose Santos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Jose Santos Borges - OAB RJ048871). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164, Argus Amaral Santos Silva - OAB RJ154434E, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Luciana Ferreira - OAB RJ093968). Cumpra-se o v. acórdão. Fica ciente a parte interessada que o não cumprimento voluntário da obrigação de pagar, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado, implica multa de 10% sobre o montante da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.002248-5 - Antonio Marcos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria de França - OAB RJ124259). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Drummond Meira - OAB RJ144838, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). À parte autora sobre fl. 66. \r\n\r\nProc. 2005.816.004101-7 - Luana Bertini de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Garcia Soares dos Santos - OAB RJ138273). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Michelle Lima de Carvalho - OAB RJ119966, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). DE ORDEM: AOS PATRONOS DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.816.010054-0 - Carla da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X Editora Mensagens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diamantino Pedro Machado da Costa - OAB SP153620). Cumpra-se o v. acórdão. Fica ciente a parte interessada que o não cumprimento voluntário da obrigação de pagar, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado, implica multa de 10% sobre o montante da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.002080-6 - Éden Ramos dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao dos Santos Oliveira Filho - OAB RJ099587). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao réu sobre fls. 182, devendo atender o solicitado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.816.002158-6 - Selma Maria da Silva Verdini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). À parte autora sobre fl. 103. \r\n\r\nProc. 2006.816.002924-0 - Artur Mortagua. X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cavalcanti Soares - OAB RJ134388, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). à parte autora, dizendo se da quitação \r\n\r\nProc. 2006.816.006403-2 - Sergio Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Supermercado Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.006997-2 - Inez de Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). X Jorge Luiz Araujo e outro. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.816.007146-2 - Antonio Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaías Faria Calheiros - OAB RJ128574). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Certifique-se se há embargos à execução. Se nagativo,tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2006.816.007533-9 - Carla Mendes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ078982). X Angloscholl - Oikomene LTDA. Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.008936-3 - Debora Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Itau Card Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Chaves Margato - OAB RJ131874, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se se há embargos à execução. Se nagativo,tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2006.816.009754-2 - Joelina Cândida Alves Corrêa. X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Sérgio Costa Mayolino - OAB RJ124316). Cumpra-se o v. acórdão. Fica ciente a parte interessada que o não cumprimento voluntário da obrigação de pagar, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado, implica multa de 10% sobre o montante da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.010881-3 - Aparecida Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Sousa Araujo - OAB RJ136848). X Casa Sendas Comércio e Indústria S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.011064-9 - Carmelia Basilio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X Caixa de Assistência Cissex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete de Mesquita Cuim Nunes - OAB RJ100008). DE ORDEM: \"Cumpra-se o V.Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J co CPC\" \r\n\r\nProc. 2007.816.000619-8 - Glauco Henrique Teixeira da Paz. X Hitpo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446, Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338). Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.816.000786-5 - Andre Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ribeiro Pedrosa - OAB RJ123814). X Tim Nordeste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). à parte ré sobre fls.65 \r\n\r\nProc. 2007.816.001132-7 - Leandro Monteiro de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Antonio Simoes Cabral - OAB RJ091741). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe - OAB RJ110084B). Cumpra-se o v. acórdão. Fica ciente a parte interessada que o não cumprimento voluntário da obrigação de pagar, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado, implica multa de 10% sobre o montante da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.002235-0 - Veni Barros de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ039311). X Globex Utilidades S/a-ponto Frio. À parte autora sobre fl. 31 e s/s. \r\n\r\nProc. 2007.816.002525-9 - Patrícia Maciel Aguiar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joaquim de Lima Filho - OAB RJ071748, Katia Regina Souza Ricardo - OAB RJ076831). X Bel Air Móveis. À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.816.004976-8 - Pedro Aloísio Forneck de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenilda da Silva Humia de Freitas - OAB RJ128063). X Telemar Norte Leste S/A. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE VALOR DA CONDENAÇÃO EM CUSTAS NO VALOR DE R$ 196,00.\" \r\n\r\nProc. 2007.816.004976-8 - Pedro Aloísio Forneck de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenilda da Silva Humia de Freitas - OAB RJ128063). X Telemar Norte Leste S/A. \"AO AUTOR SOBRE VALOR DE CONDENAÇÃO EM CUSTAS NO VALOR DE R$ 196,00.\" \r\n\r\nProc. 2007.816.005130-1 - Raimundo Cesar Duarte de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Veiga de Araújo - OAB RJ003131). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Intime-se a parte executada a pagar a quantia exequenda no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.816.010294-8 - Deli Thomas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Dantas Filho - OAB RJ070552). X CREDICARD S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Almeida Marques - OAB RJ131555, Carla Fabiana Rodrigues da Silva - OAB RJ099300, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346). Certifique-se se há embargos à execução. Se nagativo,tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2006.816.008654-4 - Flavio de França Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X Projetar Moveis. AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.816.012707-8 - Milton Sergio do Nascimento. X Manager On Line e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ednaldo Gamboa da Silva - OAB RJ038642, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). fls.117 - expeça-se guia \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.816.004804-4 - Milena Freitas Lopes de Souza. X Multiplex Residencial e Empreendimentos. AO AUTOR SOBRE DECISÃO. \r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.816.006349-5 - Jose Geraldo dos Reis Belmonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fernandes da Rocha - OAB RJ118518). X Associação dos Funcionarios do Hospital Estadual Santa Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). À parte autora sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.816.004948-0 - Eduardo Cubeiro Parga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Edson Santos Carvalho. Defiro, mediante substituiçaõ por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.816.004555-4 - Maps Triunvirato Equipamentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Luiz Pereira Cerqueira - OAB RJ130804). X Maria de Fátima Nogueira da Silva. AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA O DESENTRANHAMENTO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.816.002805-3 - Mauro Assumpção Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Marcio Batista Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Rangel Areias - OAB RJ036589). Autos desarquivados em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.816.002432-3 - Elica da Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorcas de Melo - OAB RJ066598). X Cosmoroma Empreendimentos Imobiliários e Participações LTDA e outros. Ao autor sobre fls 272/275. \r\n\r\nProc. 2003.816.008723-2 - Maria Cléa de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB RJ071592). X Microlins Centro de Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lucia Pisco Guedes - OAB RJ061153, Fernando Dias Lima Ortiz do Rego Barros - OAB RJ151898E). Intime-se a autora a se manifestar no prazo de 05 dias sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2004.816.005287-6 - Luiz Cláudio de Barros Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532, Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692). X Laboratório - Casa de Saúde e Maternidade Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997, Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Carlos Gruenbaum Lemos - OAB RJ112349, Sylvio Eloy Nogueira de Oliveira - OAB RJ037374). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2005.816.001820-2 - Paulo Henrique Antunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB RJ071592). X Casas Guanabara Cosmetíveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2005.816.003598-4 - Carlos Alberto Ribeiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Oi Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Alex Garcia Sanna - OAB RJ082917, Patricia Garcia Fernandes - OAB SP211531). Autos desarquivados em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.816.005307-0 - Nelson Marcos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvaldo Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ051244). X Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exército (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Américo Ribeiro - OAB RJ084845). Autos desarquivados em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.816.009254-2 - Fernando Cezar Costa Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Teixeira de Oliveira - OAB RJ123164). X Itaucard Financeira S/A e outro. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2006.816.001004-7 - Renato Silva Anselmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Nery Cardozo - OAB RJ136066). X Marcos Souza Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ivan de Almeida Oliveira - OAB RJ058411). Autos desarquivados em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.816.004382-0 - Francisco Fernandes Pelegrino. X Promotora do Banco Bmg e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116, Juliana Rolim Dias - OAB RJ120489, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Autos desarquivados em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.816.005181-5 - Mauro Alves de Magalhães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423, Nilson Brito Trindade - OAB RJ108575). X Gafisa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Bittencourt Couto Capella - OAB RJ118121). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2006.816.005379-4 - Silvana Peres dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Augusto Rodrigues - OAB RJ120910). X Ligth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2006.816.005386-1 - Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Palermo de Magalhaes - OAB RJ113481, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). X Elza Santos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus David Gomes de Rezende - OAB RJ130651). \"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA\" \r\n\r\nProc. 2006.816.005716-7 - Jucineide Portela de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idimar Tadeu Borges - OAB RJ065833). X Refrigeração Yuki Ltda. - Me. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2006.816.007986-2 - Democlério Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laise Novaes Lo Prete - OAB RJ113396). Autos desarquivados em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.816.008560-6 - Silvana Monteiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Cardoso de Lima - OAB RJ103750). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Moises Francisco da Silva - OAB RJ126554). Autos desarquivados em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.816.008741-0 - Odilia dos Passos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.816.009874-1 - Manuel Pereira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Autos desarquivados em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.816.010674-9 - Dionis Machado Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ099039). X Casa do Médico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bolivar Souza da Silva - OAB RJ064890, Ricardo Ricciardi Rodrigues - OAB RJ138045). Autos desarquivados em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.816.011040-6 - Maria Sandra da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). X Banco Itau -itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Autos desarquivados em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.816.011266-0 - Paulo Roberto Lopes Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema Vieira Ramires - OAB RJ040883, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se se há embargos à execução. Se nagativo,tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2007.816.001208-3 - Paulo Marcelo Barbosa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yeda Lagos Chaves - OAB RJ074223). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifique-se se há embargos à execução. Se nagativo,tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2007.816.003097-8 - Angela Maria de Almeida Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Oliveira de Mendonça - OAB RJ101190, Elisane Rosa do Rosario - OAB RJ155677E). X Ibicred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma \r\n\r\nProc. 2007.816.007638-3 - Marcelo Santoro de Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Shop-time. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 30/10/07 ÀS 15:00HS \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.816.009458-7 - Ana Cristina dos Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina dos Santos Cunha - OAB RJ081412). X Mauricio Paulo de Freitas. \"Ao autor\" \r\n\r\nProc. 2006.816.011617-2 - Antonio Souza do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Baptista Fernandes - OAB RJ087903). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"cumpra-se o v. acórdão,observando-se quanto a incidencia de multa de 10%após o prazo de 15 dias na foram do art. 475 j do cpc\" \r\n\r\nId: 306120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Cavalieri Frota\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.816.006616-6 - Jose Luiz Gomes da Hora Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613, Adriana Queiroz Loureiro de Sousa - OAB RJ123160). X Joao Batista de Jesus. ao autor sobre oficio receita federal. \r\n\r\nProc. 2005.816.008785-6 - José Luiz Gomes da Hora Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Creusa de Assis Mascarenhas. \" A parte autora sobre resposta de ofícios\" \r\n\r\nProc. 2006.816.007465-7 - Sergio Alves Rogerio Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Sérvulo da Silva Junior - OAB RJ131291). X Alexandre Barangertusen Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Pereira Guimarães Feijó - OAB RJ058129). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/10/2007 ÀS 14:00 H \r\n\r\nProc. 2007.816.006186-0 - Julio Lopes Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Franca Cruz - OAB RJ133859). X Banco Itaú S/A. AO AUTOR, FLS. 18 V \r\n\r\nProc. 2007.816.009241-8 - Centro Educacional Fonte do Saber LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Paula Lyra Roldão. AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.816.009244-3 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Rosenilda Soares da Cruz. fica a parte autora ciente do AR negativo. Fornecer endereço correto para citação. \r\n\r\nProc. 2007.816.009391-5 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Renato Salomão de Carvalho. AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.816.000577-5 - Jupira Petrungaro Pereira. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao réu sobre o desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2006.816.008020-7 - Marcelo Rodrigues Santos. X BRADESCO SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). ao reu para retirar mandado de pagamento expedido em seu favor. \r\n\r\nProc. 2006.816.008748-2 - Isaurina Daria Araujo da Conceição. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \" À parte ré para requerer mandado de pagamentoa seu favor\" \r\n\r\nProc. 2007.816.001197-2 - João Victor Ramos de Albuquerque Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte ré intimada do bloqueio do valor de R$ 2860,00 no Banco do Brasil, ciente do prazo de quinze dias para opor impugnação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.816.004836-6 - Helena Castro de Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Luz de Carvalho Alves - OAB RJ074931). X Silvana Santoro Merola Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Cristina Barroso de Souza Lima - OAB RJ109945, Alfredo Lincoln Faria Waknin - OAB RJ111140). AO AUTOR, FLS.137 \r\n\r\nProc. 2007.816.000078-0 - Manuel de Olveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Alessandra do Nascimento Moutinho Vieira. Ao autor sobre a certidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2007.816.003297-5 - Renata de Loureiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Fernandes Carpintier - OAB RJ130160). X Patricia Torres de Carvalho. Ao autor sobre a certidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2007.816.007167-1 - Ricardo Mendes Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Villela Duplan - OAB RJ043838, Fabiano Ayupp Magalhães - OAB RJ096005). X Waiatan Freitas Gusmão. Ao autor sobre a certidão negativa do OJA \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.816.007445-8 - Marcia Abrantes Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). X Banco do Estado de Sao Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). ao autor sobre deposito efetuado pelo reu. \r\n\r\nProc. 2004.816.008752-0 - Valdete Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). \"À parte ré para recolhimento das custas no valor de R$ 36,54, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.816.009095-6 - Maria Irismar Cunha Listo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Lo Bianco Mahet - OAB RJ080464). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Intimar a parte autora para requerer expedição de ,mandado de pagamento a seu favor, em cinco dias, sob pena de arquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2005.816.007682-2 - Heliane Fernandes B. de Paula. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ao reu para retirar mandado de pagamento expedido em seu favor. \r\n\r\nProc. 2005.816.008762-5 - Gilberto Figueredo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Pio - OAB RJ053781). X Ambient Air Ar Condicionado LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Rayes - OAB SP114521). \"À parte autora para requerer mandado de pagamento a seu favor\" \r\n\r\nProc. 2006.816.007659-9 - Maria da Conceição Vieira dos Santos Pinto. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimar a parte ré de que foi bloqueado o valor de R$ R$ 5.221,87 (cinco mil duzentos e vinte e um reais e oitenta e sete centavos) no Banco do Brasil, ciente do prazo de 15 (quinze) dias para opor Embargos, a contar da intimação (AVISO 36/2006). \r\n\r\nProc. 2006.816.012187-8 - Marluce Correia Filgueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Siemens Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Fica a parte ré intimada do bloqueio do valor de R$ 1316,85 e R$ 638,41 nos Bancos Safra e Amazônia respectivamente, ciente do prazo de quinze dias para oposição de impugnação \r\n\r\nProc. 2007.816.001256-3 - Ledenir Maria de Fatima Pratti Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Preludio LTDA e outro. AO AUTOR, FLS46 V. \r\n\r\nProc. 2007.816.001587-4 - Manoel Roque da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Rodrigues de Melo Neto - OAB RJ138656). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica a parte ré intimada do bloqueio do valor de R$ 2903,75, no Banco do Brasil, ciente do prazo de quinze dias para opor embargos. \r\n\r\nProc. 2007.816.003560-5 - Cleide Lúcia de Castro e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM \r\n\r\nÀ AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nDESIGNADA PARA O DIA 25/09/07 ÀS 14:40 H\r\n\r\nProc. 2007.816.004929-0 - Jose Timbo Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo de Oliveira - OAB RJ063961). X Sc Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Oliveira Ferreira - OAB RJ102600). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM \r\n\r\nÀ AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nDESIGNADA PARA O DIA 22/10/07 ÀS 14:40 H\r\n\r\nProc. 2007.816.005274-3 - Joao Marques de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Patricio de Souza - OAB RJ053466). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). ...improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.816.005470-3 - Luiz Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erotildes de Araujo Machado - OAB RJ046605). X Banco Santander Meridional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/10/07 ÀS 13:45 H. \r\n\r\nProc. 2007.816.009346-0 - Haroldo Jose Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ080819). X Edilaene Gonçalves Reis. AO AUTOR, FLS.18 V. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.816.007787-0 - Maria Luiza Albuquerque Maranhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868B). X Bradesco Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Gama Rodrigues da Silva Junior - OAB RJ106042, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545A). ao reu para retirar mandado de pagamento expedido em seu favor. \r\n\r\nProc. 2004.816.007456-2 - Luiz Carlos Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Araujo de Castro Castellões - OAB RJ106435). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Valéria Cristina Abrahão Fraga - OAB RJ080381). ao reu para retirar mandado de pagamento expedido em seu favor. \r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nProc. 2007.816.003224-0/01 - Marco Antonio dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessé Martins Santiago - OAB RJ088526). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Ao autor. \r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2007.816.004787-5 - Celia Soares da Paixão. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.816.006074-5 - Renata Portocarrero Alves Velho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heyder Pereira da Cruz - OAB RJ125417). X Nélio Ferreira Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Izabel da Silveira - OAB RJ115630). Ao exequente para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.005565-0 - Nelio Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Silva Martins - OAB RJ111822). X Nubia dos Santos Menezes. I-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.005684-9 - Fioravante Cardoso Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X José Nascimento Filho. Fls.29- Venha o original. \r\n\r\nProc. 2007.816.003610-5 - Carlos Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Pacheco da Silva - OAB RJ065116). X Rivaldo do Nascimento Pessoa Filho. Indefiro fls.18. Cumpra-se fls.16 em 10dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.004449-7 - Vera Azevedo Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria de Almeida Beija - OAB RJ082119). X Livia Resende Diniz. I-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.816.006223-3 - Vera Lúcia Lavrado Cupello Cajazeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Oliveira - OAB RJ065068). X Adm. de Imóveis Renascença e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Bressan de Mendonça Ramos - OAB RJ144167E, Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Honder João Bressan Wellisch - OAB RJ095799). Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.816.002401-9 - Silvia Regina Wehbeh de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Wehbeh de Castro - OAB RJ112420). X Unimed = Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Isaac - OAB RJ073931, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). fls.224- I-se a ré para depósito. \r\n\r\nProc. 2005.816.004994-6 - Lane Cristina Reis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Augusto Domingues Maranhão - OAB RJ019293). X Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.816.003677-2 - Luiza Helena de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.816.004124-0 - Edinaldo Carneiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921, Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). Venha guia paga. \r\n\r\nProc. 2006.816.004864-6 - Geminiana Cordeiro. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Fls.94- E-se mandado de pagamento em favor da ré. I-se para retirá-lo. ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.005137-2 - Marcia Damiana Reis da Silva. X GLOBEX. Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.005903-6 - Vanessa Chagas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Chagas da Silva - OAB RJ115495). X Philips da Amazônia Ind. Eletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Diga a autora se resta algo a executar. \r\n\r\nProc. 2006.816.008698-2 - Ernani Aureo de Souza Bastos. X Bradesco Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Henrique dos Santos Val - OAB RJ132392, Raphael Queiroz de Moraes Miranda - OAB RJ095822, Camila Martins de Carvalho - OAB RJ107689). Venha o depósito, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.010277-0 - Waldir Ferreira Filho. X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Fica a parte ré intimada do bloqueio do valor de R$ 4.132,53, no Banco do Brasil, ciente do prazo de quinze dias para opor impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.816.010731-6 - Alexandre da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.816.012529-0 - Eliane Leal de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Multi Papel Bazar e Papelaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Corrêa Nunes de Pinna - OAB RJ083103). Em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.816.004861-2 - Genivaldo da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Mario Alves da Silva. Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.816.008237-1 - Heleno Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Manoel Pereira da Silva. Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.816.004800-5 - Adriane Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Residence e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.816.000536-7 - Henrique Fernando da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724, Augusto Cezar Bernardes Gomes - OAB RJ110765). X Fernanda Guimarães Lauria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Guimarães Lauria - OAB RJ084989, Carlos Eduardo Francisco Guimarães - OAB RJ098400). Ao autor sobre o resultado da consulta. \r\n\r\nProc. 2003.816.004868-8 - Wagner Rodrigues de Souza. X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462A, Valério Lima Vidal - OAB RJ065235). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.816.005514-0 - Rafael Nunes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Pereira Gonçalves - OAB RJ063963, Luiz Carlos Figueiredo - OAB RJ074669). X Grupo de Comunicação Tres S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692). Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.816.006247-8 - Anisio Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Andréa Santiago Vasconcelos - OAB RJ108821). X Rafael Fernandes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Marinho Collares - OAB RJ123210E, Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). Ao autor sobre o resultado da consulta. \r\n\r\nProc. 2003.816.006247-8 - Anisio Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Andréa Santiago Vasconcelos - OAB RJ108821). X Rafael Fernandes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Marinho Collares - OAB RJ123210E, Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). Fica a parte ré intimada do bloqueio do valor de R$ 6,65, no Banco Real, ciente do prazo de quinze dias para impugnação \r\n\r\nProc. 2003.816.007423-7 - Ana Paula da Gama Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sancler Ferreira da Silva - OAB RJ087524). X Tia Marcia Alegria. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.816.009238-0 - Andre Luiz Lins Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Saldanha Correard - OAB RJ103467). X Neo Tech Informatica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida - OAB RJ091352). Venha o depósito, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.816.004103-9 - Selma Vaz Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X Art Loock Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Ao autor sobre o resultado da consulta. \r\n\r\nProc. 2004.816.005414-9 - Ueliton Marinho Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424). X Stylo´s Serralheria LTDA. Cumpra-se o autor o determinado às fls.68. \r\n\r\nProc. 2004.816.005923-8 - Débora Conrado Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sergio da Silva Costa - OAB RJ133677E, Vitor Cesar Lourenco Ferreira - OAB RJ095807). X Fernando Vieira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). Ao autor para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.009524-3 - Joel Espinola da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Espindola da Costa - OAB RJ107521). X Wal Mart Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozana Affonso de Andrade - OAB RJ125689). 1) Ao autor sobre o depósito. 2) Segue solicitação de desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.816.009615-6 - Rosimere Araujo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Teixeira - OAB RJ067903). X Faça Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson do Valle - OAB RJ067717, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2005.816.004964-8 - Walquiria Lima Garcez dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Ive Assessoria Imobiliaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907, Marcia de Melo Marques - OAB RJ062792). Às partes para requerimento das provas que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.816.005297-0 - Ignêz dos Snatos Machado. X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). Informe a autora se há prognóstico de melhora do quadro clínico, vindo procuração, em caso negativo, para realização de ACIJ sem sua presença, em regime excepcional. \r\n\r\nProc. 2005.816.005921-6 - Michele da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921, Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlota Felicio Teixeira - OAB RJ131102, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.816.006026-7 - Maria Sueli Franco Vaz Viegas. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Franco Vaz Viegas - OAB RJ099895, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). Fls.73/74- Anote-se. À patrona constituída para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.816.007853-3 - Flavio Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Rita de Cassia Reis Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Artur de Araujo Goes - OAB RJ096780). Ao autor para dizer se resta algo a executar. \r\n\r\nProc. 2005.816.008114-3 - Alzenaide dos Santos Benetido. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). fica a parte re intimada do bloqueio no valor de r$ 1070,00 no banco do brasil, ciente do prazo de 15 dias para, caso queira, impugnar . \r\n\r\nProc. 2005.816.008128-3 - Alexander Luiz Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bianchini Penna - OAB RJ097883). X Tendência Imóveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sergio Bravo de Oliveira Werneck Mouta - OAB RJ124495). Defiro a desconsideração da personalidade jurídica. I-se os sócios no pólo passivo... I-se os sócios para pagamento, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.001213-5 - Maria Augusta Castanheira Pâo Alvo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Soares Ferreira - OAB RJ122285). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Informe a autora se foi cumprida a obrigação - troca do cartão-. \r\n\r\nProc. 2006.816.004320-0 - Gilberto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Ribeiro dos Reis - OAB RJ082214). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.004837-3 - Josmar Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mauricio de Souza dos Santos - OAB RJ130903). X Tornos Agencia de Viagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Cristina Machado Rodrigues - OAB RJ077360, Fabíola de Freitas Carvalho - OAB RJ129595). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.005039-2 - Maurício Marques da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939). X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.816.005129-3 - Marcia Cristina Severiano Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lyra Quintela - OAB RJ130749). X Galian Decoraçoes Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.005354-0 - Josefa Farias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Peyon Távora Nunes - OAB RJ081219). X Riomed - Serviços de Assistência Medica LTDA. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.816.005943-7 - Manoel Antonio Vilela e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Juvencio de Carvalho - OAB RJ084058). X Provecto Imóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Marzulo - OAB RJ020741). Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.006021-0 - Antonio Carlos de Sá Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Ricardo Marques Sa Leite - OAB RJ133349). X Recreio Rio Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Rafael Marques Sá Leite - OAB RJ158677E). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.006616-8 - Gilberto Agnaldo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822, Grasielle Cristina Pintor Rodrigues da Silva - OAB RJ158647E). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.006623-5 - Sonia Maria Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivy Cristina Soares Maia - OAB RJ118024). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Fls.131- À autora. \r\n\r\nProc. 2006.816.006959-5 - Conceição Aparecida Hernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Augusto Fernandes - OAB RJ064388). X Interprice Comercio de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas da diferença de fls.61, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.007730-0 - Christiane D'Elia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane D'Elia - OAB RJ072295). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.007934-5 - Diogenes Ferreira Pitanga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Costa Ferreira - OAB RJ059758). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Dos valores impugnados, esclareça e comprove quais foram pagos. \r\n\r\nProc. 2006.816.007967-9 - Rubens dos Santos Serico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens dos Santos Serico - OAB RJ110392). X Banco Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga o autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.816.009853-4 - Celso Levi do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ067570). X Tele Rio Eletro Domésticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Sousa Medeiros - OAB RJ066785, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.010108-9 - Claudia Cristina Perrote Campos. X Lojas C&A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Reconsidero o despacho de fls.223 de fato o depósito (Fls.213/214) foi efetuado antes do trânsito em julgado, razão pela qual não há que se falar em multa. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.010154-5 - Carmen Lucia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Teixeira - OAB RJ067903). X Empresa Faça Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Recolha-se o mandado de fls.58. I-se para depósito sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.010557-5 - Antonio Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz Carvalho da Cunha - OAB RJ097386). X Serasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Luciana Balbi Waichel - OAB RJ100421). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.011036-4 - Roberto Silva Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Thomaz Lemos - OAB RJ053574). X Heloisa Rezende Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Vidigal Pia de Andrade - OAB RJ047382). Nada a reconsiderar, mantenho o despacho de fls.46. \r\n\r\nProc. 2006.816.011098-4 - Luiz Cesar Moellmann Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Machado Soares - OAB RJ110100). X Lafayette Jorge Sanches Franco. Ao autor sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.816.011568-4 - Rodrigo da Silva Sobral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Gilberto de Jesus Matos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Acuy dos Santos - OAB RJ060252). Cumpra-se o V. Acórdão. Fls.177/178 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.816.011990-2 - Luana Athayde Nucci. X Caixa de Assistencia À Saúde- Caberj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ031655). I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.012315-2 - Rose Martins da Silva Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taryne Cardoso Ferreira - OAB RJ138722). X Sostenes Santana Menezes Moreno e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.012368-1 - Gessuy de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane D'Elia - OAB RJ072295). X EMBRATEL e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085, Guilherme Emanoel dos Santos Rocha - OAB RJ002287, Waldir Pires Pereira - OAB RJ043348). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.012677-3 - Murillo Marcos Esberard Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). X Banco Citybank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Rosette Werneck Rossi - OAB RJ075622). Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.816.012731-5 - Pablo Augustus Braga da Mota de Oliveira Polari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Moraes - OAB RJ108257). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). E-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.816.012811-3 - Valeria Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). X Formaq Assistencia Tecnica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a autora se resta algo a executar. \r\n\r\nProc. 2007.816.000036-6 - Eliandro Lima de Freitas. X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Fls.54/55- Comprove-se o autor a ciência pelo patrono anterior. \r\n\r\nProc. 2007.816.000108-5 - Jose Nuno Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roque Vieira - OAB RJ071572). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Salomão Alves Fontes - OAB RJ146616E, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). E-se mandado de pagamento. Diga se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.816.000117-6 - Hercidio de Paula Silveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Martins Affonso - OAB RJ118575). X Julio Bogoricin Imobiliária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Martins Affonso - OAB RJ069207, Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442). Fls.134- Às partes. Após, à Juíza Leiga. \r\n\r\nProc. 2007.816.000250-8 - Gabriel Matos Maia. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, deixo de acolher fls.71 e ss. Cumpra-se fls.43, item 3, ciente que a multa está fluindo. \r\n\r\nProc. 2007.816.000457-8 - Leandro Lopes Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Viação Transporte Barra LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Paula Marsillac - OAB RJ076866). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.000543-1 - Fernanda de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Como fixado em processos semelhantes, venha o depósito no valor de 20% do acordado, pelo pagamento extemporâneo. \r\n\r\nProc. 2007.816.000654-0 - Eliane Barroso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Pascoal dos Santos - OAB RJ087676). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.000795-6 - Maria Edleuda Rocha. X Siléa Oliveira Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Muniz Santos - OAB RJ105166). RETIRAR GUIA PARA DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.816.000898-5 - Lizandro Santos Pereira Junior. X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor total de R$ 6.196,56, sendo R$ 5.850,00 da multa vencida e R$ 346,56 o valor do aparelho. I-se a parte ré para pagamento, acrescido do dano moral no valor de R$ 912,00. \r\n\r\nProc. 2007.816.001253-8 - Luiz Guilherme de Almeida Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rios Pinheiro - OAB RJ075806). X Espolio de Euclidanita Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Elisio Santana - OAB RJ057344, Helio Vitor de Matos - OAB RJ035351). I-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.001504-7 - Celso da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921, Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). X Telecomunicações de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.001647-7 - Alessandra Cavalcante de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Considerando que o termo final para cumprimento era 22/04/07 (fls.46), observo que as obrigações foram cumpridas dentro do prazo, de acordo com os documentos acostados às fls.59/61 e 63/69. Nâo havendo multa a executar, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.001700-7 - Virginia Tavares Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Tavares Bastos - OAB RJ097476). X Banco Fiat S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fabiana Rodrigues da Silva - OAB RJ099300). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga o autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.001718-4 - Claudio de Miranda Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Sportitsch Moura - OAB RJ131854). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.001763-9 - Roberto Carlos Maciel. X Bazar Giovanina Lutido Conf. e Tec LTDA (bike'Sport\" e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Aparecida Ferreira Oliveira - OAB RJ116866, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). 1) Fls.55- Anote-se. 2) Ao réu para regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.816.001936-3 - Aderito Victor Moreira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.816.002385-8 - Nicelea Justo da Silva. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.002619-7 - Vera Lúcia Bena Exposto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Francisco Saraiva - OAB RJ068165). X Bel-air Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond - OAB RJ085470). Diga a parte autora sobre fls.42. \r\n\r\nProc. 2007.816.002945-9 - Ercilia Pires da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Henrique dos Santos Val - OAB RJ132392). X Rainbow Holdings do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ043438). 1) Oficie-se ao SPC/SERASA para baixa da negativação e para informar as datas de inclusão e exclusão da restrição. 2) I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.003299-9 - Luciene Maria Baptista Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando do Valle Lima Filho - OAB RJ145620, José Conceição de Souza - OAB RJ072852). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.003403-0 - Georgina Maria de Jesus. X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Vistos, etc. embargos de declaração ... dou provimento aos embargos ... \r\n\r\nProc. 2007.816.003437-6 - Marcos Antonio Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venham aos autos afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.816.003634-8 - Maria de Lourdes Lopes Lobato. X Umbelina Celis da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ123439). PROCED PARCIAL \r\n\r\nProc. 2007.816.003913-1 - João Batista Davel da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernandes Ribeiro - OAB RJ024166, Elisangela Santos de Almeida - OAB RJ111695). X Camping Clube do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Herculano Bulhoes de Mattos Filho - OAB RJ110468). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.004028-5 - Lucio Ribeiro da Silva. X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.004091-1 - Renata Teixeira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Paulo Ribeiro de Carvalho - OAB RJ111966). X Borelli Classic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Macedo Silva - OAB RJ119286, Marcos Stambowsky - OAB RJ124083). Rejeito os embargos, devendo a reforma do decisum ser buscada por recurso inominado. \r\n\r\nProc. 2007.816.004138-1 - Roberto Olimpio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hosana Oliveira Pedrosa - OAB RJ073022). X Banco Pan Americano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). ...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.816.004380-8 - Maria Bezerra de Carvalho e outro. X IBI CARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.004629-9 - Regina Lucia Gonçalves de Sá. X Electrolux e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Fls.65/66- Defiro o prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.816.004669-0 - Alexander Barbosa de Carvalho. X Ind. de Torrone N. S. de Montevergine LTDA e outro. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.004712-7 - Janete Sabino de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ093293). X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.004718-8 - Sinval Luiz da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Maia Lutebark - OAB RJ082915). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.004772-3 - Danyele da Costa Moraes. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.005109-0 - Tatiana Leal Augusta Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Vilaça Marcondes - OAB RJ071160). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Isso posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à apreciação do Juiz togado, consoante prescreve o artigo 40 da Lei 9.099 \r\n\r\nProc. 2007.816.005131-3 - Portal da Gardenia Madeiras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa da Fonseca - OAB RJ118671). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.816.005538-0 - Jose Antonio de Souza Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). ...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.816.005822-8 - Aloysio de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). X Itaucard Finnaceira S/A. Diga o autor se resta algo a executar. \r\n\r\nProc. 2007.816.005878-2 - Maria do Desterro Moura de Arruda. X Britânia Eletrodomésticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). ...converto a obrigação de fazer em perdas e danos, arbitrando o valor de R$ 500,00. I-se o réu para pagamento, após o que, terá o prazo de dez dias para buscar o aparelho defeituoso na residência da autora, mediante prévio contato com a mesma. \r\n\r\nProc. 2007.816.006656-0 - Rafael Francisco Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz Carvalho da Cunha - OAB RJ097386). X Multibras S/A Eletrodomesticos. Esclareça o autor se o purificador está no antigo apartamento ou se foi devolvido. \r\n\r\nProc. 2007.816.008153-6 - Tatiana Farias Bezerra. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). proc parcial \r\n\r\nProc. 2007.816.008390-9 - Tartari Socorro Mecanico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Tim Celular S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nMonitória\r\n\r\nProc. 1999.816.003651-7 - Juan Mora Fuentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessiano Veloso de Oliveira - OAB RJ095729, Marcos Silva Castello Branco - OAB RJ096127, Marcia Cristina Miranda Martins - OAB RJ143928E). X J. Simone Com. de Pratas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Bonan - OAB RJ055061, Marcelo Cailleaux Cezar - OAB RJ094757). Ao autor sobre o resultado da consulta. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.816.005947-7 - José Almir Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Araujo de Brito - OAB RJ080157, Esequiel Gomes de Araujo - OAB RJ076836). X Alex Sander. Ao exequente para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.005510-5 - Fernanda Sant'Ana de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788, Thayse Rapallo Musco - OAB RJ135705). X Isis de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Barros Moreira Guedes - OAB RJ103647). Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.816.005593-2 - Altamir de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcir Goulart de Araujo Junior - OAB RJ087139). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). E-se novo mandado de pagamento. I-se o autor para retirá-lo , sob pena de arquivamento. Cumpra-se fls.175. \r\n\r\nProc. 2004.816.006251-1 - Franklin Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina de Souza Filgueiras - OAB RJ080391). X Carmen Lucia Victer Promoções e Eventos. Ao exequente para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.006538-0 - Hélio Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). X Condor Comércio de Produtos Em Geral LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). Ao autor para atender ao determinado , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.007780-2 - Alexander Luiz Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bianchini Penna - OAB RJ097883). X Tendencia Imóveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889). Defiro a desconsideração da personalidade jurídica e inclusão dos sócios ...I-se para pagamento do débito, sob pena de penhora on line (i-se por AR. ). \r\n\r\nProc. 2006.816.001407-7 - Lindalva do Nascimento Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788, Leandro de Lima Gomes - OAB RJ129338). X Confeitaria Santo Amaro Ltda. e outro. Diga a autora o que deve constar do ófício ao Detran - especificação do veículo, data da transferência e dados do novo proprietário. \r\n\r\nProc. 2006.816.008090-6 - Silvia da Conceição Tavares. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.009497-8 - Marcelo Candido Barros. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Retifico a decisão de fls.33 para converter a obrigação de fazer em perdas e danos e fixo o valor de R$ 60,00. I-se a parte ré para efetuar o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.010249-5 - Jorge Jose Ferreira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cleber Rodrigues Martins - OAB RJ135397). X Compacta Gnv Instaladora Gas Natural Veicular Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.013107-0 - Eliana das Dores Leão do Vale. X Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Cumpra-se o V., Acórdão. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.816.006558-3 - Edivaldo Alves Lima. X Sul América Capitalização e outro. Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nId: 305932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVI JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Arthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.800.021547-2 Vítima(s): Joanita Garrido Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wildemir Silvano Vilarinho - OAB RJ071868). X Edimir Heleno de Oliveira. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/09/2007, às 14h45. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.190579-2 Vítima(s): Alzira Cura Martha, Aline da Silva Martha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Aurelio Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Américo Paysan Valdetaro - OAB RJ011327). Isto posto, conhece-se dos embargos para rejeitá-los, acolhendo a manifestação do Ministério Público às fls. 28-v, in fine. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.105001-6 - Jean Carlos Novaes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlos Novaes Moreira - OAB RJ001548B). X Maria Regina Ferreira da Luz. ISTO POSTO, rejeita-se a queixa ofertada em face de MARIA REGINA FERREIRA DA LUZ.\r\n\r\nP.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2006.800.130885-6 X Chen Yong Gai e outro. Envolvid(s): Representante Legal da Pastelaria Aliança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Travassos das Chagas - OAB RJ042937). 1 - Exclua-se Vanda Carris do pólo passivo. 2 - Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/09/2007, às 15h. Cite-se e intime-se o Autor do fato Chen Yong Gai, consoante requerimento do Ministério Público. \r\n\r\nId: 305945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.002045-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSE FAUSTINO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.002154-3 - HSBC BNK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCO ANTONIO JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234), Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra o réu, adequadamente, o despacho de fls. 60, devendo juntar aos autos o contrato de financiamento do veículo efetivamente apreendido, celebrado com o banco réu, para análise do pedido de revogação da liminar. Se o réu alega que o bem apreendido é diverso do descrito no contrato acostado aos autos, deverá, então, trazer a cópia do respectivo contrato de financiamento, caso contrário, presumir-se-á que houve apenas erro material no contrato de fls. 06 e verso, como sustentado pelo banco autor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.003851-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MARCOS ANDRÉ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA (RJ-125877E) Decisão:... Reputando conexas as ações e verificando que o despacho liminar positivo foi proferido anteriormente na ação que tramita perante o Juízo da 18a Vara Cível, DECLINO DA COMPETÊNCIA em seu favor, para reunião dos feitos... \r\n\r\nProc. 2007.210.006961-8 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X MARCO ANTONIO FRANCEZ DE ALMEIDA Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré... 3- Deposite-se o bem apreendido. 4- Decorrido o prazo de resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.210.007016-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré... 3- Deposite-se o bem apreendido. 4- Decorrido o prazo de resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.004849-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADRIANO CARVALHO DE ARAUJO Despacho:A parte autora deixou por cinco vezes consecutivas, de fornecer os meios necessários para o cumprimento da diligência. Diga em 05 dias se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.210.009811-2 - CSC S.A CRÉDITO, FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LETICIA MEDEIROS DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.004290-0 - MARA MATHIAS SEVERO BOTINO (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497), Dr(a). MARIO BOTINO (RJ-085173)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Recebo a emenda à inicial, cuja cópia deverá instruir o mandado. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 31.10.2007, às 15:50 horas. Cite(m)-se... \r\n\r\nProc. 2007.210.004497-0 - ALEXANDRE CÉSAR PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Indefiro por ora o pedido de fl. 20 pois o tempo decorrido entre os fatos e a propositura da presente descaracterizam a urgência pretendida. O pedido será apreciado em momento oportuno.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 07.11.2007, às 14:50 horas. Cite(m)-se... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c danos morais e antecipção de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.005228-6 - BAR E LANCHONETE ESQUINA DE RAMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BERMUDES DE LIMA (RJ-113131)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes, sobre data da pericia: 16/10/2007 às 12:00 h e sobre fls.125. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de rel. juridica c/c rep. de danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.003590-0 - SILVANIA MOREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR (RJ-127789)) X PASSO FELIZ CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Decisão:... Venha pela parte ré o recolhimento das custas faltantes em 05 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Se inerte, notifique-se para recolhimento em 60 dias, sob as mesmas penas, na forma do art. 31 da lei 3350/99. Caso não haja recolhimento, extraia-se certidão para inscrição do Débito em Dívida Ativa... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.004522-1 - ESPÓLIO DE ORLANDA PAIOLA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777)) X VALDETE GOMES DE CASTRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.002831-6 - RONALDO LEITE AMARAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968), Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284)) X MEET RUIO DE JANEIRO GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES ZANATA (MG-060912) Despacho:Venha planilha discriminada do débito, uma vez que a de fls. 96 é genérica. Após, direi sobre fls. 95. \r\n\r\nProc. 2007.210.006391-4 - CAMILO SALVADOR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X ALVARO SOUZA FONSECA Despacho:... Esclareça o autor se a presente demanda se cinge ao pedido de despejo por falta de pagamento, ou se há cumulação de pedidos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, pelo rito ordinário c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.210.002378-3 - VERTER BASTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). HELENA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-134549)) X SETEMBRINO ANTÔNIO DE MORAES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.001801-8 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X LUCIA CARLA SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.002197-4 - JULIO FIDALGO FERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X LUIZ CARLOS BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Para apreciação do pedido de fl. 92, venha a planilha atualizada do débito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.210.007665-3 - MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X NUNES E GALVÃO TRANSPORTES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.210.001480-9 - FACILFAC SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688), Dr(a). ALEX PIMENTA DE OLIVEIRA (RJ-111890)) X PRODIN -PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA Despacho:Diga o credor quanto ao resultado parcialmente positivo da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.210.004598-3 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LEMAR QUIMICA COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. E OUTROS Decisão:Cite-se o terceiro executado no endereço de fl. 85, observada a nova redação dos arts. 652 e 738, do CPC. Quanto à hora certa, mantenho a decisão anterior. \r\n\r\nProc. 2007.210.003804-0 - ANNA FLORA LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X MARCOS AURELIO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.004686-2 - IBRAFA CENTRO DE ESTUDOS EM SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X JOSÉ PAULO PIQUE FARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.004864-0 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORRÊA VAILLÉ DA SILVA (RJ-140474), Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X REI DOS CARTUCHOS INFORMATICA & SUPRIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.210.007393-0A - TRANSCAJU TRANSPORTES E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X CELL FLASH COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495) Decisão:Diante do reconhecimento do pedido pelo impugnado-embargante, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO ao valor da causa para atribuir-lhe o valor de R$ 42.000,00... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.006521-0 - MARCIO BARRETO COSTA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO FERREIRA MONSORES (RJ-082573)) X VANILDO MARQUES DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO (RJ-092052) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, pois tal como argüida, se confunde com o mérito... Declaro o processo SANEADO. Defiro a produção de pra testemunhal requerida pelo autor e DESIGNO ACIJ para o dia 08.11.2007, às 13:30 horas. Intime-se. Venha a prova documental suplementar em 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.000430-0 - MARIMAR CAROLINO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467), Dr(a). MARCOS XAVIER DE ALMEIDA (RJ-130953E), Dr(a). ROBERTO JOSÉ CRUZ (RJ-138602)) X CLÍNICA RADIOLÓGICA MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Decisão:Diante da manifestação de fls. 122, homologo a desistência da produção de prova pericial. Designo ACIJ para o dia 06.11.2007, às 15:00, para depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas da parte autora, que deverão ser arroladas em 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.210.006503-9 - WILSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.002812-5 - ESMERALDA PATROCINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X LEVINDO ALVES DA SILVA Decisão:O inventário da esposa do inventariado não guarda qualquer relação com este feito, que já foi, inclusive, sentenciado, conforme fl. 112. O pedido deve ser formulado por via própria, em outro processo, para o qual não está prevento este Juízo. Assim, determino o desentranhamento de fls. 124/138 e sua remessa à livre distribuição. Nestes autos a única providência que resta ser tomada pelos herdeiros é a retirada do formal, cuja extração está subordinada ao pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2004.210.002823-3 - ALBERTO IECIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X MARIESE LINS IECIN Decisão:... Homologo os cálculos apresentados pelo sr Contador. Comprove-se o pagamento do imposto... \r\n\r\nProc. 2004.210.004839-6 - MARIA OLIVA MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X ANTONIO ARMINDO MACHADO COELHO Despacho:... Venham as certidões de praxe; 4. O inventariante foi nomeado independentemente de termo. Desnecessária, portanto, a sua lavratura. \r\n\r\nProc. 2006.210.005088-7 - DULCE RIBEIRO RICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X JOSÉ RODRIGUES RICO Despacho:... Venha a sobrepartilha amigável do valor, constando o quantum a ser recebido por cada herdeiro, sem prejuízo da expedição de alvará em nome (não em benefício) apenas da sra Dulce; \r\n\r\nProc. 2007.210.006955-2 - MARLENE MENEZES DA COSTA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOMERO BRASIL NEPOMUCENO (RJ-061653)) X JOSE GOMES DE AZEVEDO Decisão:Nomeio o(a) requerente Inventariante. Firme-se-lhe o compromisso. Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns). Após, direi sobre o requerimento de custas ao final.Após, ratificadas, avalie(m)-se, manifestando-se, em seguida, todos os interessados, inclusive o MP, se interveniente. Concedo em dobro o prazo do art. 983 do CPC, para término do feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.005541-1 - MARCIO ANDRE DA COSTA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:... Defiro à ré o derradeiro prazo improrrogável de 10 dias para que a ré os apresente, sob as penas do art. 359, I, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.210.005932-7 - ALEXANDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X BANCO HSBC Decisão:... DEFIRO em parte a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar à ré que se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito em razão da devolução do cheque 800291. O conhecimento do pedido de restabelecimento do limite de cheque especial demanda a produção de maior lastro probatório e a instrução do contraditório, não merecendo acolhida em sede de cognição sumária. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 24.10.2007, às 15:50 horas. Cite(m)-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.210.006937-9 - LUIZ PEREIRA LEAL DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741)) X D. F. A. EMPREENDIMENTOS E PROPAGANDA LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.210.008224-2 - LENIR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... Isto posto, revogo a decisão que concedeu a tutela antecipada e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em razão da fundamentação supra. Condeno a autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), ficando a condenação suspensa em razão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.004428-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRA LUCIA DA TRINDADE SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001315-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO SEVERO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.003799-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MONICA MARIA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.004914-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITÁU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALÉRIA MORAIS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.003600-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDERSON LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.004805-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE LUIS DE SOUZA BERNARDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, materiais c/c repetição do indébito c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001242-6 - NILMA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Apesar de já ter sido expedido o mandado de citação, recebo fls. 31 como emenda à inicial, devendo se ressaltar que o pedido de condenação do réu em honorários sucumbenciais decorre da própria lei, razão pela qual, mesmo em caso de omissão na inicial, a parte vencida será condenada em honorários sucumbenciais. Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nReparação de Danos, REVISÃO DE COBRANÇA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2007.210.006869-9 - PAULO CESAR ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Entendo que não houve qualquer aditamento à inicial pois o autor já havia mencionado, no rol de pedidos, o retorno ao status quo ante, razão pela qual estaria implícito o pedido de retorno dos disjuntores. Intime-se a ré para cumprir a tutela anteciapada já deferida no prazo de 05 dias, inclusive com a reinstalação dos disjuntores retirados, sob pena de majoração da multa.Quanto à gratuidade de justiça, nada a reconsiderar. Se pretende a reforma da decisão, o autor deve se valer da via adequada para tal. Certifique o cartório quanto à publicação da decisão de fl. 31. Intime-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.210.006869-9 - PAULO CESAR ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Devolvo o prazo à ré a contar da publicação da presente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.006855-1 - ANDRE ALEXANDRE SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X RESTAURANTE MERCADO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Às partes, fls.178. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.005633-4 - CELIA GOMES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X ASSISTENCIA DENTARIA DENT-RISO LTDA. (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.003683-2 - BENEDITO FELICIO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA) Decisão:Restaure-se a distribuição. Reconsidero a decisão anterior para reconhecer a competência deste Foro Regional para o processamento da causa. Comunique-se à Câmara. \r\n\r\nId: 306170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.000647-6 - VERA LUCIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE RAMALHO DOS SANTOS PUGLIESI PORTELLA (RJ-106422)) X MARCIO ANTONIO MOURA DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE FLS,106 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.000461-3 - MARLENE VIEIRA MONTEIRO X PAULO AZAMOR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AILTON BAPTISTA (RJ-117984) Decisão:Homologo os cálculos de fls. 93. Promova-se o recolhimento do tributo. \r\n\r\nProc. 2004.210.001383-7 - ZILDA PEREIRA SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X PAULO AUGUSTO SANTANA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou mansifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.000368-1 - DIRCE DINA DE SOUZA MESSINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE MESSINA AOS INTERESSADOS FLS,23 \r\n\r\nProc. 2007.210.004274-1 - JOSE MENEZES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS,27 \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.210.002678-5 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADELIA CONCEIÇAO BASTOS AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATORIA NEGATIVA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.003652-7 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALEXANDRA MATIAS DA SILVA Fls. 117 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.007337-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOCIMAR GONÇALVES DE LIMA Despacho:Ao autor para comprovar a constituição do réu em mora. \r\n\r\nProc. 2007.210.007554-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X AVANCE 715 INTERNET E LANCHES LTDA AO AUTOR PARA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS( CAMPO 37 FALTAM R$ 50,72) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.007442-0 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FIANANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIO LUIS SILVA RIBEIRO Decisão:...converto a ação de busca e apreensão em depósito...Indique o autor o valor equivalente do bem. Após, cite-se o requerido... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.004171-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CRISTIANE CALIXTO DA SILVA Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.000319-0 - MARIA IRIS LOBO DE OLIVEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X WILMA MARIA VIVEIROS DE CARVALHO E SILVA E OUTRO Ao autor sobre fls. 22/23 (juntada de mandado - diligência negativa) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.006743-3 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CLAUDIO JOSE CURI Ao interessado para recolher as deviidas custas para a expedição de ofício(s) ou mansifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.002051-4 - WALDOMIDIO SOARES MENENDES (Adv(s). Dr(a). KARLA CARDOSO FURTADO CRUZ DE LIMA E SILVA (RJ-137394), Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA FILHO (RJ-141867E)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ARIELLA GARCIA LEITE (RJ-137800) Despacho:Esclareça o autor se a Sr.a Lucia Santos da Silva era companheira do seu genitor, devendo atentar para o disposto no artigo 17, II do CPC, em 10 dias.Sem prejuízo, oficie-se à FENASEG, a fim de que seja informado se ocorreu eventual pagamento do seguro DPVAT em decorrência do falecimento de EMÍDIO MENENDES NETTO, devendo informar, em caso positivo, o seu recebedor e o valor pago... \r\n\r\nCobrança, COM MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL E LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.004599-7 - JOSE ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONÇA (RJ-141578)) X BANCO ITAU Decisão:...passo a reapreciar a questão...verifico que o autor dispõe de recursos para fazer frente ao pagamento das despesas processuais e INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida. A PARTE AUTORA DEVERÁ RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS no prazo previsto no art. 257, do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição. Instrua-se a inicial com os documentos essenciais ao pedido, em especial, os comprovantes de existência de valores entregues à gestão financeira do réu à época dos fatos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.003739-3 - ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644)) X AGENOR VIEIRA FRANQUINE Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o art.331, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.007317-8 - MARIA TEREZA VIEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X JOÃO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Venham as duas últimas declarações de IR da autora, na íntegra, em 10 dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça. No mesmo prazo, emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, considerando a cumulação de pedidos.Considerando que se trata de ação de despejo, autue-se corretamente, trocando-se a capa dos autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C QUEBRA DE CLAUSULA CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.210.002615-2 - JOSE MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GUIDO CARVALHO (RJ-085983)) X JORGE THOMAZ DE ACHILES E OUTRO Decisão:Cumpra-se a parte final de fls. 28, considerando que a 2ª ré sucedeu a locação, nos termos do artigo 11, I da lei 8245.Sem prejuízo, diante do falecimento do 1º réu, regularize-se o pólo passivo ou diga o autor se desiste da ação com relação ao mesmo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguel e acessórios c/c pedido de cobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.004711-0 - POSTO DE GASOLINA CARANGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X FERNANDA CAMPELO LUZ (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515), Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Despacho:...defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor total do débito.Venha a planilha atualizada com a inclusão da multa. Após, direi. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.001375-4 - CONSORCIO M & O SAMPLING (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712)) X ENGE-HIDRA COMERCIAL TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES (RJ-071712) Fls. 45/ 46 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.210.000169-9 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X JUNALMI COM. ATAC. DE MAT. DE LIMPEZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612) Despacho:Diga o credor sobre o resultado negativo da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.210.001253-3 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X CLINICA DR. ABDALLA LTDA Decisão:Uma vez que possuem o mesmo CNPJ, verifico que a Clínica Dr Abdalla Ltda teve sua denominação alterada para Hospital de Clínicas da Penha Ltda, conforme documentação de fl. 107 e seguintes. Retifique-se o pólo passivo. Anote-se na capa e no SI.A emissão de cheque sem fundos para a garantia do Juízo pelo devedor merece a resposta penal adequada. Extraia-se cópia de fls. 43, 44/47, 59/60, 63/64 e 107/112, e encaminhem-nas ao Ministério Público para a instauração da competente ação penal. Oficie-se com a máxima urgência.Sem prejuízo, diante do inadimplemento da dívida e da apresentação da memória atualizada do débito, DEFIRO A PENHORA on line. Enviei a ordem de bloqueio nesta data. Aguarde-se por 10 dias a resposta e voltem-me conclusos para consulta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.000863-5 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X L.M. SISTEMA DE DUPLICAÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, como determinado às fls. 140, ficando autorizada a utilização das prerrogativas previstas no art. 172, parágrafo 2º do CPC. Note-se que o recolhimento das custas não está condicionada ao êxito da diligência, mas sim à sua realização, ressaltando-se que o OJA esteve no local, apenas não encontrou o réu para citá-lo. Assim, venha o recolhimento das custas em cinco dias para a realização da diligência,. \r\n\r\nProc. 2004.210.004999-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SCANPART´S DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:Ao credor sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.210.006399-3 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS-ASPB (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X MILTON LUIS MENEZES SANTOS Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. Após, direi. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.010681-3 - JAQUELINE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TOURING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:Ao credor sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.210.003591-2 - SILVANIA MOREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X ZIPPY PAPELARIA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959) Despacho:Solicitei a transferência dos valores bloqueados para conta judicial. Aguarde-se a confirmação pelo Banco do Brasil. Diga o credor sobre o resultado parcial do epnhora on line. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.006005-9 - HOVEN COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). LEONOR MARTINEZ CABRERIZO (SP-104949), Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X EYESMEDICAL COM. E REPRESENTAÇOES LTDA Despacho:Diga o credor sobre o resultado negativo da penhora on line. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.006701-2 - ELAINE DE SOUZA GRUTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, sobre os documentos acostados aos autos pelo réu ás fls. 113/122. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.005679-4 - INSTRUMENTAL AUTOMOTIVA DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA (RJ-107519), Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X VIDIESEL AUTOPEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837), Dr(a). LUIZ ALEXANDRE RIBEIRO FERREIRA (RJ-101881) Despacho:Diga o credor sobre o resultado negativo da penhora on line, dizendo inclusive se pretende a penhora do valor bloqueado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.210.003667-4 - ANDREA MARQUES LOPES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X TELEMAR S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Decisão:...Indefiro a produção de prova oral, requerida pela parte ré, uma vez que não observou o disposto no artigo 278 do CPC.Tendo em vista que a relação existente entre as partes traduz, indubitavelmente, uma relação de consumo, apresentando-se a parte autora hipossuficiente tecnicamente em face do réu, estando, portanto, presentes os requisitos autorizativos do artigo 6º, VIII da lei 8.078/90, defiro a inversão do ônus da prova, pelo que determino que venha aos autos as provas que o réu entender necessárias à sua defesa, no prazo de 10 dias.Defiro a produção de prova documental superveniente requerida por ambas as partes, que deverá ser apresentada em 10 dias.Da análise dos autos, e diante da verossimilhança das alegações autorais, entendo por bem deferir a antecipação de tutela requerida, devendo a parte ré promover o restabelecimento do serviço de telefonia fixa do número 2209-0564 no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Intime-se a ré p \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.004623-3 - EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Fls. 648 - Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.007293-9 - WALACE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA. Despacho:Venha comprovante de rendimentos atual do autor ou as duas últimas declarações de IR, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOSM MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002411-8 - SONIA REGINA RAMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:...Defiro a produção da prova pericial requerida por ambas as partes e nomeio perito médico o Dr.Ricardo Amin Dick...observando-se que os honorários periciais serão pagos ao final pelo réu, se vencido, uma vez que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Com a proposta de honorários, dê-se vistas às partes. Defiro a indicação de assistente técnico.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor, e na oitiva das testemunhas arroladas pelo autor, que deverão ser intimadas para a ACIJ a ser designada oportunamente. Defiro a produção de prova documental superveniente requerida por ambas as partes, que deverá ser apresentada em 10 dias.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.000501-0 - NIZE MARIA LINS DA SILVA X SEBASTIAO PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIZE MARIA LINS DA SILVA (RJ-026857) Decisão:Uma vez que a Grerj original já foi desentranhada, a pedido da própria requerente, esclareça sua pretensão.Sem prejuízo, diante da manifestação da Fazenda às fls. 105, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2003.210.000629-6 - HILDA FRAGA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO FERREIRA MONSORES (RJ-082573)) X NAZARETH DE JESUS FRAGA Despacho:Esclareça a requerente se foi promovida a extinção do fideicomisso. \r\n\r\nProc. 2004.210.000146-0 - MARIA RODRIGUES MACEDO (Adv(s). Dr(a). VILMA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-031650), Dr(a). ANA MARTHA LACERDA DUARTE (RJ-050171)) X ARMINDO JOSÉ DE MACEDO AOS INTERESSADOS E DRS FISCAIS FLS,105/109 \r\n\r\nProc. 2007.210.000377-2 - NORBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DE ALCANTARA (RJ-010751)) X MARIA PUREZA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503) Despacho:Ao Inventariante sobre fls. 59/67. Venham as Primeiras Declarações, contemplando todos os bens deixados pelo de cujus.Indefiro, desde já, o pedido de gratuidade de justiça, diante do acervo arrolado aos autos, dando conta que não se tratam de pessoas hipossuficientes, para os fins da lei 1060. Assim, venha o recolhimento das despesas processuais em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.006081-0 - PAULO SERGIO ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X EUFRAZIO FERNANDES BASTOS), IVONETE ALVES BASTOS Despacho:Esclareça o requerente sua pretensão, na medida em que na certidão de óbito do 1º inventariado consta que o mesmo deixou bens. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.008619-0 - MARIUZA FERREIRA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR RABELO MACABU (RJ-103997)) X ANTONIO CARVALHO Decisão:Defiro a retificação da partilha, conforme fls. 118/119. Expeça-se formal de partilha. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.006727-9 - TELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865)) X CASA DE SAÚDE MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:Intime-se o executado, por DO, para pagar em 15 dias a quantia apontada pelo credor, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art.475-J, do CPC. Se requerido, dê-se guia, advertido o devedor de que deverá apresentá-la no mesmo prazo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.003709-5 - LEPOIR EDITORA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360)) X BARRATRADE REPRESENTAÇÃO E COMERCIO LTDA Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 211 no derradeiro prazo de 10 dias, uma vez que a parte autora não acostou aos autos a última declaração de IR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.210.010773-3 - DIG DISTRIBUIDORA GUANABARA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281)) X TNL PCS S/A ( OI CELULAR ) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o art.331, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.210.011206-0 - CIA. ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.210.005836-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.007319-0 - MIRIAN BOTELHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARÃES (RJ-018055)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ( CAC) (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) A PARTE RE PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORMRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.005869-9 - MARISTELA MORENO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RICARDO SAMÚ & CIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERNANDO DE SOUZA HAJAR (SP-253313) Despacho:Verifico que houve erro material no despacho anterior, razão pela qual o retifico: Designo ACIJ para o dia 03/10/2007, às14:00. A parte autora deve apresentar o rol de testemunhas no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, bem como a parte autora, para prestar depoimento pessoal. I-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.210.007507-2 - PAULO ROBERTO ANTONIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:...Isso posto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.210.007279-4 - LENI GOMES BASILIO, JOEL BASILIO, LUCINÉIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X ESPOLIO DE JOÃO SOARES DA COSTA JUNIOR), IVAN OLIVEIRA COSTA), WILMA DA COSTA GARCIA), WALTER GARCIA), MARLY DA COSTA PEREIRA) Despacho:Venha comprovante atual de rendimentos dos autores, ou a última declaração de IR, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 306172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X GESOEL DE OLIVEIRA NASCIMENTO Sentença: Pryscylla Alves de Oliveira Nascimento e Thyago José Alves de Oliveira Nascimento, representados por sua genitora Neuza Maria Alves de Oliveira Nascimento, ajuizaram ação de alimentos em face de seu pai Gesoel de Oliveira Nascimento. Designada audiência de conciliação foi realizado o acordo de fl. 45, com a presença do representante do Ministério Público. Assim,e tendo em vista tudo que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, à fl. 45, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas, eis que defiro às partes o benefício da gratuidade de justiça. Oficie-se à fonte pagadora do réu informando o percentual definitivo a ser descontado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.210.004316-2 - ANA CAROLINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X JORGE DA SILVA Sentença: Ana Carolina da Silva e Sandra Letícia da Silva, representadas pela genitora Sandra ElisabethSilva dos Santos, propusseram ação de alimentos, em face de seu pai Jorge da Silva. Designada audiência de conciliação, foi realizado o acordo de fl. 51. Promoção favorável do Ministério Público, à fl. 51. Assim,e tendo em vista tudo que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, à fl. 51, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas, eis que defiro às partes o benefício da gratuidade de justiça. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.005041-3 - TELMO BARROS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido. Em conseqüência, com fulcro no art. 1.580, § 2º, da Lei nº 10.406, de 10/01/02, DECRETO O DIVÓRCIO do casal Telmo Barros Bastos e Fabiana Sant'anna Bastos. (...) \r\n\r\nProc. 2007.210.004070-7 - AMAURI ALVES PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARACY CID DE OLIVEIRA (RJ-018852), Dr(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA (RJ-080716) Sentença: Presentes os pressupostos legais e ante a concordância do Ministério Público, manifestada à fl. 31, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e decreto a conversão da separação judicial em divórcio, com fundamento no art. 1.580 do Código Civil. Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Com custas. Oficie-se à fonte pagadora para os descontos dos alimentos na forma acordada à fl 03. Oficie-se, ainda, ao Fusex para a inclusão do ex-cônjuge mulher como beneficiária do Plano de Saúde Fusex e Convênios do Ministério da Defesa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.210.004286-8 - CLAUDIA LOPES PARDELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARTINS KFOURI (RJ-149154E), Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Sentença: Presentes os pressupostos legais e ante a concordância do Ministério Público, manifestada à fl. 08, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e decreto a conversão da separação judicial em divórcio, com fundamento no art. 1.580 do Código Civil. Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas judiciais, eis que defiro gratuidade de justiça P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.210.005743-4 - GONÇALO ALVES BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972) Sentença: Presentes os pressupostos legais e ante a concordância do Ministério Público, manifestada à fl. 29, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e decreto a conversão da separação consensual em divórcio, com fundamento no art. 1.580 do Código Civil. Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Com custas. Dê-se ciência as partes da certidão de fl.30. Extraia-se cópias da petição inicial e de fl 07 para que sejam anexadas à cópia da sentença e posterior arquivamento em pasta própria. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença e dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.005743-4 - GONÇALO ALVES BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972) Aos requerentes sobre certidão de recolhimento a maior de custas relativasà Taxa Judiciária, acostada às fls. 30 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.007444-2 - JANAÍNA DE PAULA SOBREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131), Dr(a). GUTTEMBERG SANTOS DO NASCI MENTO (RJ-145716E)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Sentença:Diante do óbito do réu, julgo extinto o processo sem a resolução do mérito com amparo no inciso VI do art. 267 do CPC. Sem custas judiciais. P.R.I. Trabnsitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.001407-1 - LUCILIA MONTEIRO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940) Sentença: Presentes os pressupostos legais e ante a concordância do Ministério Público, manifestada à fl. 33, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e decreto a conversão da separação judicial em divórcio, com fundamento no art. 1.580 do Código Civil. Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nDeclaratória, de união estavel do casal \r\n\r\nProc. 2006.210.002519-4 - JONATAS DAVID SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X ALIANA PAULA PEREIRA DA COSTA SILVA Sentença: Tendo em vista tudo que dos autos consta, e em especial a promoção do MP de fl. 89/89 vº, homologo a desistência requerida e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, face a perda do objeto. PRI.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.210.001189-2 - M.F.P.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.L.B. Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e DECRETO o divórcio de Marcelo Fernando Pinho Braga e Márcia Antonio Lourenço Braga, nos termos da legislação pertinente, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. (...) \r\n\r\nProc. 2006.210.003962-4 - ROSANA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE CASTRO (RJ-036046)) X EDSON FERREIRA SANTOS FILHO Sentença: Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Rosana Silva Santos em face de Edson Ferreira Santos Filho e decreto o divórcio do casal em razão da separação de fato há mais de dois anos. A autora permanecerá usando o nome de casada. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.210.005856-4 - ADEMIR MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X LANE ROGERIA COELHO DE OLIVEIRA Carta de sentença em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.000325-5 - MARIA CLEMENTE DE SOUSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSILSON RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). J.J. DE ABREU PEREIRA (MA-004797) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido formulado por Maria Clementina de Sousa Rodrigues em face de Josilson Rodrigues Silva com amparo no inciso II do art 269 do CPC e decreto o divórcio do casal voltando a autora a usar o nome de solteira. Diante da concordância da autora defiro que a menor Jardeane de Sousa Rodrigues permaneça sob a guarda do pai, ora réu.Sem custas judiciais, eis que defiro gratuidade de justiça em favor do réu.P.R.I Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença e arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.210.001950-0 - JORGE HIGINO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA GOMES (ES-002531), Dr(a). SIDNEY MARINHO FERREIRA (RJ-130772E)) X ELIZIA ALVES DE ALBUQUERQUE Despacho:Designo o dia 16/10/07, às 14:30 horas, para a audiência preliminar (artigo 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.002511-1 - MARILENE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X JOSÉ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS Sentença:(...) Assim sendo e tendo em vista tudo que dos autos consta, e em especial o parecer favorável do Ministério Público julgo procedente o pedido inicial, e DECRETO o divórcio de Marilene Ferreira dos Santos e Jose Carlos Rodrigues dos Santos, nos termos da legislação pertinente, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Em consequência, Julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 269, II do CPC. (...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.210.004322-2 - TAYNARA MONTENEGRO DE FREITAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X ROGÉRIO NATIVIDADE TAVARES DE PINHO Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista tudo que dos autos consta, bem como o fato da parte autora, apesar de pessoalmente intimada (fl. 98 vº), ter-se mantido inerte (fl.103), e ainda a promoção favorável do MP (fl. 93 vº), julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do C.P.C. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.210.004699-5 - ANA CAROLINA BARBOSA NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIALLE RETTICH (RJ-068638)) X CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO À PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO ÀS FLS.126. \r\n\r\nProc. 2006.210.007604-9 - I. M. DE M. DE J. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS ALVES (RJ-118429)) X ERONILTON CERQUEIRA DE JESUS Sentença:Trata-se de ação de execução de prestação alimentícia, paralisada desde 02 de março do corrente ano, aguardando manifestação da parte autora, que permaneceu inerte. Determinada a intimação pessoal da mesma, para que desse andamento processo em 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, a mesma foi intimada, de acordo com a certidão do Sr. OJA à fl.35. O MP, à fl. 30 vº, opinou favoravelmente a extinção do processo. O cartório certificou a fl. 36 o decurso do prazo sem a manifestação da parte autora. Assim e tendo em vista tudo que dos autos consta, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, III, c/c parágrafo 1º do mesmo dispositivo, do C.P.C. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.210.008176-8 - T. L. P. DA S. (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X LEANDRO SANTOS DA SILVA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista tudo que dos autos consta, bem como a inércia da parte autora , apesar de pessoalmente intimada para dar andamento ao feito, de acordo com a certidão do Sr. OJA à fl. 32 e certidão cartorária à fl. 33 , julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, c/c parágrafo 1º, do C.P.C. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.210.008482-4 - R. A. DA S. S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALYSSON MATTOS GODINHO (RJ-135194)) X RONDINELLE DA SILVA SANTOS Sentença: Raphael Aparecido da Silva Santos, Rayanne Gabriely da Silva Santos, Rony Gabriel da Silva Santos, representados por sua mãe Adriana Maria da Silva, ajuizaram ação de execução de alimentos em face de Rondinelle da Silva Santos e afirmaram que o executado é devedor dos alimentos no período de agosto/2004 a agosto/2006 no valor de R$ 10.416,00. Requereu a citação na forma do § 1º do art. 733 do CPC. À fl 19, os exequentes informaram que o débito acima é cobrado nos autos do processo 2006.210.007068-0. Requereram a extinção do processo sem a resolução do mérito. Vistos, etc. Tendo em vista tudo que dos autos consta, bem como não haver prova da citação do réu e, ainda, não existir prejuízo para este, homologo a desistência requerida e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.210.003422-7 - PEDRO PAULO GARDEL LINS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309)) X PAULO HENRIQUE LACERDA LINS CARNEIRO Sentença: Trata-se de ação de execução de alimentos na forma do art 733 do CPC visando à cobrança da quantia de R$ 980,00 referente aos meses de dezembro/06 e janeiro/março/2007. À fl. 23, o exequente informa haver o executado quitado o débito e para tanto juntou à fl 24 recibo de quitação emitido pela representante legal. O MP, à fl 25, opinou pela extinção da execução pelo pagamento. Tendo em vista o pagamento informado à fl. 23 , julgo EXTINTO o processo, com fundamento no art. 794, I, c/c art. 795 do CPC. Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.011344-1 - J.P.B.S.C. (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813)) X J.E.A.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.210.004623-5 - ANAIRA ALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X AMARILDO TEIXEIRA SAMPAIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.210.002989-6 - V.L.S.N. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485)), G.C.M.), J.H.C.M.F.) X L.S.N.F. E OUTRO), L.C.M.F. Sentença:Pelo todo o exposto, jugo improcedente o pedido formulado por Vera Lucia de Souza Nogueira em face de Leandro de Souza Nogueira Farias e Mirleide Cunha de Mattos. Sem custas judiciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.003438-0 - CRISTIANO MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRAGANÇA MOURÃO (RJ-118915)) X JANUZA JANE IGNACIO GARCIA Aos interessados para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.210.006132-2 - ROZILENE PEREIRA DE JESUS X ANDERSON RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)), KEVIN DE JESUS RODRIGUES GOMES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) rugularize o réu sua representação processual. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.210.006522-0 - MARINA DE OLIVEIRA SOLEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ALVES SILVA JUNIOR (RJ-130534)) X ZILÉIA PAIVA DE OLIVEIRA Sentença:Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Marina de Oliveira Soleiro e decreto a interdição de sua irmã Ziléia Paiva de Oliveira. Cumpra o cartório com o disposto no art. 1.184 do CPC. Nomeio a requerente Curadora. Cumpra a requerente com o artº 1188 do CPC. Expeça-se o termo de curatela definitiva. Exclua-se do polo ativo o nome de Sergio Pinto Soleiro. Com custas judiciais eis que não comprovada a hipossuficiência. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.005825-6 - REGINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X IVAN ARAUJO NASCIMENTO Despacho:Defiro JG.Determino que a parte autora atenda os itens a seguir:Comprove o parentesco.Junte-se o atestado de saúde física e mental da Requerente. Junte-se declarações de idoneidade da Requerente.Esclareça se o interditando possui pai ou mãe vivos, vindo a concordância dos mesmos, ou juntem-se as respectivas certidões de óbito .Esclareça se o interditando possui filhos, e, em caso positivo, venham as respectivas concordância com a Curatela pretendida, bem como a certidão de nascimento do mesmo.Esclareça se o interditando possui irmãos, vindo as respectivas concordâncias com a Curatela.Esclareça se o interditando possui direitos, rendimentos ou bens.Esclareça se incidem, na hipótese, qualquer dos impedimentos do art. 1735 do Código Civil, aplicável à Curatela.Cumpridos todos os itens, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.210.005617-6 - PAULO VICTOR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X PAULO HENRIQUE CRUZ LOPES Sentença:Pelo todo o exposto, julgo improcedente o pedido formulado por Paulo Victor Santos da Silva, representado por sua mãe Alessandra Santos da Silva, em face de Paulo Henrique Cruz. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios. Sobresto a execução desta verba sucumbencial com amparo no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.004065-3 - ARTHUR PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMERSON VIEIRA CAPAVERDE (Adv(s). Dr(a). ELGEN CORRÊA PEÇANHA (RJ-076857) Despacho:1- Comprove o réu seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça2- Em réplica. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ARRESTO \r\n\r\nProc. 2007.210.005994-7 - LUDOVINA JACINTA DOS SANTOS PALHARES SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707)) X SAMUEL SOARES ...Os requisitos para a concessão liminar do arresto estão delineados nos artigos 813 e 814 do CPC. Deixou de provar, por ora, a requerente a provável insolvência do réu a justificar a concessão liminar do arresto haja vista o disposto na letra B, inciso II do art 813 do CPC. Desta forma, indefiro o pedido liminar de arresto. Cite-se e intime-se o réu. Intime-se. Defiro gratuidade de justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.006143-7 - CLAUDIO OLIVEIRA VESSADOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MALBURG DA SILVEIRA PIERANTONI (RJ-126834)), MAYARA BRAZ VESSADOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.210.004375-5 - RAFAEL SCHWENCK MARCELLINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234), Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X CECY DE JESUS AMARAL), J. A. M. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TORRES FERRO (RJ-138692E) Sentença:Pelo todo o exposto, julgo improcedente o pedido formulado por Rafael Schwenck Marcellino em face de Cecy de Jesus Amaral. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios, os quais fixo em dez por cento sobre o valor da causa., Sobresto a execução da verba sucumbencial na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50 em virtude de ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, postumo \r\n\r\nProc. 2006.210.002766-0 - SANDRA BONIFÁCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X MARIA DA SILVA MUNIZ E OUTROS), Falecido: EURICO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608) Despacho:REDESIGNO A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07/11/07 ÀS 15:30H. INTIMEM-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS ARROLADAS, BEM COMO MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.210.006014-5 - MARINETE LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962), Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)), Falecido: NECLER DA SILVA BAHIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (relativa à testemunha Elizabeth) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.008856-8 - ALVARO DA COSTA RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C. Q. DE M. R. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372) Sentença proferida em 18/07/07: ...Pelo todo exposto, julgo procedente em parte o pedido formulado por Álvaro da Costa Rodrigues Filho em face de Caroline Quintiliano de Miranda Rodrigues, representada por sua genitora Erlandia Mara Quintiliano de Miranda, e reduzo a verba alimentar p/ 50% do sal. mínimo. mantidas as demais cláusulas do acordo de fls.08/09... \r\n\r\nProc. 2007.210.005380-5 - JOÃO EPIFÂNIO CÔRA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567), Dr(a). ALINE FERREIRA DE MATTOS (RJ-132515)), JOÃO GUILHERME DOS SANTOS CORA À PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO ÀS FLS. 17/19/. \r\n\r\nProc. 2007.210.006775-0 - JOSÉ LIRIO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X CARMELITA DOS SANTOS BENEVIDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.210.003505-5 - A.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498) Carta de sentença em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.000290-0 - ANDREWS MÁRCIO CARVALHO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) Sentença:(...) Homologo a desistência das partes manifestada às fls. 31 e 37, acolhendo o parecer do Ministério Público à fl. 38, e julgo extinto o processo com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e sem honorários. Dê-se ciência ao Ministério Público. Junte-se a petição que encontra-se solta dentro dos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.003860-9 - WELLINGTON DA FONSECA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA DA SILVA BATISTA (RJ-132661) Sentença:Considerando que foram cumpridas todas a formalidades previstas na legislação específica e nos arts. 1120 e segs. do CPC, e, considerando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, à fl. 25 vº, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram às fls. 02/03 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL de Wellington da Fonseca Macedo e Carla Cristina Cardoso Macedo. Após o trânsito e julgado, servirá esta como mandado de registro de sentença junto ao RCPN desta Comarca, e, após comprovado o registro, servirá também como carta de sentença, nos termos do art. 97, da 6015/77. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.210.004726-4 - VIRNALISA DE CUNTO PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286), Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326)) X EVERALDO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (RJ-082333) Despacho:1.Fls. 402/403. Aguarde-se o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nId: 306171"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcia Maciel Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Juçara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.025101-0 - Rogério Luis Queiroz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes - OAB RJ076657). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Renata Soriano de Miranda - OAB RJ117997, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). ....Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS e determino a imediata remessa dos autos ao Sr. Contador Judicial, os termos supramencionados Após, prossiga-se com a execução pelo valor apurado.... (REPUBLICAÇÃO - PARTE AUTORA) \r\n\r\nProc. 2005.800.048552-5 - Zuleika Alves dos Santos. X Motorola e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). À PARTE RÉ.(FLS.163) \r\n\r\nProc. 2006.800.198772-3 - Sueli Quaresma Reis. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Nova ac 26/02/2008 as 13:00h \r\n\r\nProc. 2006.800.199159-3 - Augusto Cesar de Carvalho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Julio Soares - OAB RJ146776E, Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Wck Comércio e Representações LTDA. nova ac 25/02/2008 as 15:00h \r\n\r\nProc. 2007.800.145868-6 - Luiz Henrique Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Não há pedido de tutela a ser apreciado. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.083530-5 - Rosália do Nascimento Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Grijo Molina - OAB RJ118349). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações LTDA. Nova ac 18/12/2007 as 14:30h \r\n\r\nProc. 2007.800.041250-2 - Alexandre dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sant'Anna Nogueira Peixoto - OAB RJ118553). X José Joaquim de Souza Tavares. Nova ac 10/12/2007 as 12:00h \r\n\r\nProc. 2007.800.145780-3 - Jacqueline Capella Motassole (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Flavio Lima da Fonseca - OAB RJ068908). X Financeira Taií e outro. Não há pedido de tutela a ser apreciado. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.048726-5 - Jardim de Infância Tia Paula Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ127834). X Fernanda Vitória de Souza Rocha e outro. Nova ac 26/02/2008 as 13:00h \r\n\r\nProc. 2007.800.144586-2 - Luci dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X Viação Nossa Senhora de Lourdes S/A. Não há pedido de tutela a ser apreciado. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.017789-0 - Derik Pedrosa de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Limas de Barros - OAB RJ042531). X Maria Claudia Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). ... JULGO EXTINTA a execução, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2005.800.107585-9 - Hélio Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Correa Machado - OAB RJ065605). X Rosangela Duarte de Lima. .....Considerando a inexistência de bens penhoráveis, em vista da certidão de fls.30, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95..... \r\n\r\nProc. 2005.800.121632-7 - Carlos Luiz de Castro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Vieira dos Santos - OAB RJ091335). X Ubirajara Batista Costa Junior. livro ac 221 \r\n\r\nProc. 2006.800.041943-9 - Arlete Silveira Ozório de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Crevelario Neto - OAB RJ045017, Cesar Augusto Crevelario - OAB RJ099041). X Iracema Moreira de Andrade e outro. .....Considerando a inexistência de bens penhoráveis, em vista do resultado da penhora on line, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95..... \r\n\r\nProc. 2006.800.073091-1 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Telma Freitas Baia. Considerando que a parte autora afirma estar correto o endereço da ré, tendo em vista o retorno do AR como desconhecido, informe a mesma, em 05 dias, se pretende acompanhar o Sr.OJA na diligência, sob pena de extinção do processo, por ausência de localização do réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.121878-8 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Herclandia Tome de Souza. ....Acrescente-se que não cabe em sede de Juizado, a citação por edital, conforme art.18, §2º da lei 9099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.800.040667-8 - Jardim de Infância Tia Vera LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meri Helen Simões Moura - OAB RJ131523). X Antonio Carlos da Conceição. Nova AC redesignada para 18/02/08 às 12:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.054247-4 - José Cunha. X Save Assistência Médico Hospitalar LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinês Costa Pereira Passos - OAB RJ109475, Alexandre Fernandes Coelho - OAB RJ121271, Alan Baumgratz Andrino - OAB RJ112382). ... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, IV, da Lei 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2003.800.156744-2 - Eliane dos Anjos Vieira. X Mega Invest e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Marcio José de Oliveira Costa - OAB RJ049563). .....Considerando a inexistência de bens penhoráveis, eis que quedou-se inerte o exeqüente, em vista do resultado do ofício expedido ao BACEN, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95..... \r\n\r\nProc. 2004.800.080219-0 - Simone Moura Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cesar de Alcantara - OAB RJ046503). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Casales Vieira - OAB RJ100332, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual Penhora. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.097647-6 - Tatiana Araujo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ094188). X Marlena Móveis e Decorações LTDA Me. Rep Leg(s): Marcelo Carvalho Drummond Reis, Helena Carvalho Drummond Reis, Fabiana de Abreu Reis, Katia Cristina Araujo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). J-se. Diga se dá proposta de acordo p/pg. da dívida. Após, intime-se o exeqüente p/q/ se manifeste. Defiro o desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.800.033942-9 - Luciana Silva Santiago. X Casa do Campo. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.114985-5 - Janete Carvalho Santos do Nascimento. X Nca. ...Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2005.800.165722-8 - Flavio Barros da Silva. X Banco Real - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Araujo - OAB RJ105251, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.171430-3 - Joseval Gomes de Oliveira. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual Penhora. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.026430-4 - Maria dos Reis Vieira de Jesus. X Light Serviços de Eletricidade S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Nova ac 27/02/2008 as 12:00h \r\n\r\nProc. 2006.800.031484-8 - Maria da Penha Aparecida Alves dos Santos. X Casas e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442, Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.800.041755-8 - Lucia Cardoso Peixoto. X Rio Med e outro. ..., JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, IV, da Lei 9099/95..... \r\n\r\nProc. 2006.800.043790-9 - Sandra Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebeca da Silveira Valentim - OAB RJ122629). X Casa e Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690, Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800, Alvaro Vidal de Pinho - OAB RJ020020). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual Penhora. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.044551-7 - Michele Oliveira de Mesquita. X Travel Roupas LTDA. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.051767-0 - Marcus Vinícios de Araujo Fragale. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Fialho de Souza - OAB RJ097204, Luiz Rodolpho Carneiro de Castro - OAB RJ096128). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189095-8 - Raquel Pinto de Mesquita. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073163-2 - Mário Leonardo Santos Alarcon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Leonardo Bobadilla Alarcon - OAB RJ141490). X Companhia Brasileira de Petróleos Ipiranga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Luiz Felipe Machado Carneiro - OAB RJ113918). Fls.25/26: Inclua-se o Banco Fininvest no pólo passivo. Intime-se o 1º réu da antecipação da data da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.110118-8 - Márcia Garcia Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Felisberto - OAB RJ129576). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A.. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143246-6 - Manoel Samil de Miranda. X Unicard Unibanco. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143351-3 - Paulo Roberto de Souza. X Banco BMG. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143428-1 - Carlos Ribas. X Sul América Saúde - Assistência Médica Hospitalar. ...indefiro a antecipação da tutela.... \r\n\r\nProc. 2007.800.143473-6 - Maria Auxiliadora Paula. X Light - S/A. ...indefiro a antecipação da tutela.... \r\n\r\nProc. 2007.800.143576-5 - Maria Geiza de Lima. X Credicard Banco S/A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143673-3 - Eurico Jorge Bastos da Silva. X Telemar S/A (Botafogo). O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144667-2 - Marlene Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Oi - Tnl Pcs S/A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144760-3 - Maria Antonieta Olimpio de Souza. X Financeira Itaú CBD S/A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144924-7 - Ilza Andreia de Souza. X Banco Itaú S/A.. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.145009-2 - Antonio José de Oliveira. X VIVO - S.A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145011-0 - Amauri Ricardi Lobo Lima. X Banco Finasa S. A.. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145145-0 - Germano Gonçalves Filho. X Banco do Brasil. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145538-7 - Wilma Pereira de Magalhães. X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. e outro. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.015157-1 - Frisadão Borracheiro LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro da Fonseca Ferreira - OAB RJ102963). X Terezinha Marcolino Araujo. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.100973-7 - Leila Cristina Durão Dutra. X Márcia Valéria dos Santos. ... JULGO EXTINTA execução, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.108550-2 - Mary Anne Andrade Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Vilas Boas de Jesus - OAB RJ124202E, Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Mario Jorge da Silva Santos. .....Considerando a inexistência de bens penhoráveis, eis que instado a indicá-los, limitou-se o exeqüente a requerer a expedição de mandado de penhora portas a dentro, sendo que já havia sido negativo (fls.41), bem como também foi negativo o resultado da penhora on line,JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95..... \r\n\r\nProc. 2003.800.120979-3 - Isabel Cristina Silvestre dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itemberg Jorge Mendes - OAB RJ049009, Ester Marinho Mendes - OAB RJ117556). X Distribuidora Capelli LTDA. .....Considerando a inexistência de bens penhoráveis, eis que quedou-se inerte o exeqüente, em vista do resultado da penhora on line, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95..... \r\n\r\nProc. 2005.800.008250-9 - Américo Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Américo Ferreira Gomes - OAB RJ044679). X Azzurra Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Alexandre de Almeida Soares - OAB RJ137499E). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual Penhora. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.081009-6 - Tiago da Costa Brunet. X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis Decorações LTDA. ....Acrescente-se que não cabe em sede de Juizado, a citação por edital, conforme art.18, §2º da lei 9099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC..... \r\n\r\nProc. 2005.800.091361-4 - Gilmar Pena Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435, Juciane Pereira da Silva - OAB RJ144864E, Vania Kelly da Silva Tinoco - OAB RJ132781, Márcia Maria Delgado Pereira - OAB RJ135934). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual Penhora. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.125872-3 - Edmilson Emidio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salma Elias Nicolau - OAB RJ074309). X Alexandre Teixeira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Valvano Bragança - OAB RJ140355). ...Assim, considerando que o devedor não foi localizado, JULGO EXTINTA execução, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.120042-5 - Adilson Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Frederica do Nascimento Leal - OAB RJ062573). X Autoparts. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152099-7 - Marcelle Coutinho Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Silva de Azevedo - OAB RJ116446). X Sandpiper-travel Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Luis Malta - OAB RJ033339). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual Penhora. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183185-1 - Ivanildo Gomes Ferreira. X Deise Pinheiro de Almeida e outro. nova ac 28/02/08 as 11:30h \r\n\r\nProc. 2007.800.045313-9 - Melina Ferreira Tem Tem Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rangel Ferreira - OAB RJ141295). X Rodrigo Mateus Seguros e outro. livro ac 221 \r\n\r\nProc. 2007.800.052242-3 - José Otávio Mancino (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Hsbc Bank Brasil S. A. -banco Múltiplo. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053310-0 - Paulo Roberto Matilde da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ080832). X Rio de Janeiro Refrescos Ltda( Coca Cola. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.800.143651-4 - Hero Serviços Conservação de Limpeza LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X F Fernandes Carpetes, Pisos e Revestimento LTDA Me. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145055-9 - Jorge Luiz Cury da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Simor Pani - OAB RJ091367). X Banco do Brasil S/A e outro. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145134-5 - Edineuza Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Theodoro Ferreira - OAB RJ042597). X Telemar S/A (Botafogo). O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.115664-1 - Carlos Alberto de Almeida. X Neusa Rodrigues de Oliveira. Vistos, etc. Diante do falecimento da parte ré, noticiado às fls.22 e a ausência de promoção da citação de seus sucessores pelo autor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.51, VI da Lei 9099/95. Sem Custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.059883-8 - Movimento das Cores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). X Kel Engenharia LTDA. ....Acrescente-se que não cabe em sede de Juizado, a citação por edital, conforme art.18, §2º da lei 9099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.800.189659-6 - Veronica Cristina Paes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Losso de Senna - OAB RJ132931). X Credicard Citi. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144936-3 - Norma Figueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). X Banco Bmg S/A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145008-0 - Lenildo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Costa Ferreira - OAB RJ038139). X Banco do Brasil S. A.. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145075-4 - Priscila Cipriano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Balbe de Faria Pereira - OAB RJ138909). X Tim Celular S/A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145172-2 - Noel Dalta França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Oliveira Neto - OAB RJ073665). X Financeira Itaú Cdb S/A. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145766-9 - Lucia Maria Monteiro Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Bornéo - OAB RJ051499). X American Express Tempo e Cia. O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149916-0 - Nilceia Cabral Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilde de Campos Jutzet - OAB RJ080770). X Cedae. ...indefiro a antecipação da tutela.... \r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.022005-5 - Oriosvaldo Porfírio Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Limoeiro Silva - OAB RJ107926, Alexandre Moraes de Oliveira - OAB RJ149876E). X Assunção de Maria Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110, Marcial D Amato Lopes - OAB RJ098776, Fabiana Lopes de Araujo - OAB RJ113281). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.023100-8 - Iseo Cordeiro de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes Galvarro da Costa e Silva - OAB RJ029350, Diogo Bussinger Cardinot - OAB RJ090680). X Jotha Monttado Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB RJ081825, Carla Magna Almeida Jacques - OAB RJ053101). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.111692-0 - Eluise de Carvalho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluise de Carvalho Martins - OAB RJ052276). X Valdinei da Conceição. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.097436-9 - Irlaneide Maria dos Santos. X Unimarcas Autom. Com. Repres. Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Felisberto da Silva - OAB RJ033437). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.033263-9 - Solange Gomes da Silva. X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.072938-2 - Sonia Maris Marins das Neves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Futura Curso Madureira de Profissionalização LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.140389-7 - Raulina Souza da Silva. X Bravel Aluminio Ltda.. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.008407-5 - Celio Borges da Silva. X Classe A Habitacional. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.009552-8 - Celio Ricardo Monteiro Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Rosilaine Roseira Pereira - OAB RJ119885). X Alphadecor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Dias de Souza - OAB RJ142120). Rep Leg(s): Marcelo Fernandes Gonzalez, Anizia Barbosa Viana. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.074673-4 - Junia Bernades de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Teodoro - OAB RJ071175). X Alphadecor Comercio e Representações de Móveis e Decorações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Nova ac 28/02/2007 as 12:00h \r\n\r\nProc. 2005.800.074673-4 - Junia Bernades de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Teodoro - OAB RJ071175). X Alphadecor Comercio e Representações de Móveis e Decorações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Nova ac 28/02/2208 as 12:00h \r\n\r\nProc. 2005.800.117207-5 - Durval Cesar de Almeida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Christiane Kuntze dos Santos - OAB RJ140863). X Agitamar Veículo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Ayres Carelli Costa - OAB RJ046674). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.019669-4 - Dário Correa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Corrêa Filho - OAB RJ106494). X Nextel Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.019686-4 - Antonio Lirio de Oliveira Santos e outros. Reu(s): Cosmo Mauricio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Jesus Vaz da Silva - OAB RJ091844, Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.023489-0 - Anderson Santos da Conceição. X Primaz Comercial de Móveis LTDA - Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Renata Souza Godoy - OAB RJ122873). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.044186-0 - Lucileia da Silva. X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Patricia Maria dos Santos Reis e Silva Santos - OAB RJ131035). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.059976-4 - Antônio da Silva Paiva. X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.062571-4 - Ivanice Pereira da Hora. X Pam Clube Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto Celso Benicio - OAB SP020047). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.077245-0 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Fabiola Semprini Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Fls.58: Indefiro, em vista da certidão do Sr. OJA de fls.57. Retire-se o feito de pauta. Venha o novo endereço da ré, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.091385-9 - Maria Dalva da Silva Lima. X Globex e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). À parte ré (1ª ré). \r\n\r\nProc. 2006.800.140903-0 - Carlos Alberto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto Nunes Ferreira - OAB RJ099036). X Liberty Way Suite Clube International (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Andrade e Silva Junior - OAB RJ098230). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.053684-7 - Marcus Vinicius Zampieri dos Reis. X Nextel Telecomunicações LTDA. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053721-9 - Jorge Luis Fernades Sobrinho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053833-9 - Vitor Hugo Pereira dos Passos. X Agn Telecomunicações LTDA e outro. Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.054842-4 - Paulo Duarte de Souza Coelho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Corrêa da Costa Junior - OAB RJ093311). X Banco Real Abn Amro Bank. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055868-5 - Terezinha Souza Rodriguês. X Telemar S/A (Botafogo). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055972-0 - Renato Aguiar do Nascimento. X Centro de Formação de Profissionais de Vigilância LTDA. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056025-4 - Itamar Avelino da Silva. X Telemar S/A (Botafogo). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065353-0 - Julio Cesar Souza Alves. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.093058-0 - A Turminha da Tia Moda Infantil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Almeida Corrêa - OAB RJ095842, Wilson da Silva de Almeida - OAB RJ119710). X Vanda da Silva. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.050784-7 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X Raimunda Freitas Brandão e outros. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.077902-0 - Valter Leite Leocádio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Maura Soares de Macedo - OAB RJ077069, Margareth Garcia Gomes - OAB RJ103382, Luiz Cleber Fernandes Bastos - OAB RJ113008). X Editora Planeta do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rioto - OAB SP122368). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.800.095940-1 - Auto Mecânica Nick Car Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624, Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200, Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Torgoff do Brasil Indústria e Comércio LTDA. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.024278-0 - Flavio Conceição Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Machado - OAB RJ117432). X Formula Veiculos. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.116656-5 - Luiz Antonio Barbosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Oliveira Ferreira - OAB RJ102600). X Aço Forte de Meriti Indústria Metalúrgica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alfredo Ferreira - OAB RJ070673). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.033537-0 - Monica Mesquita de Loyola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Nunes Lisboa - OAB RJ032012). X Brasil Transportes Intermodal LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani - OAB SP187369). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.035771-7 - Ana Maria Fernandes da Silva Garcia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Maurilio da Silva Barros - OAB RJ087145, Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Encanto Country Movel( Gradeben Móveis Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Raquel Azevedo Gomes - OAB RJ129602). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.037155-6 - Marcelo Meireles Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X W. A-rio Transporte e Logística LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josanoski Soriano de Oliveira Filho - OAB RJ079943, Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.083489-1 - Alex Gil de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Viana Barbosa - OAB RJ097235). X Promoarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva Gomes da Silva - OAB RJ150116E, Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella - OAB RJ077016, Marcia Regina dos Santos Meirelles - OAB RJ112326). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.122496-8 - Gloria Cristina Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Francisca de Andrade - OAB RJ041695). X Marcia Cristina Araujo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Stanescon Batuli de Siqueira - OAB RJ028267). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.155787-8 - Deusenir da Silva Marques de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Assumpção Salles da Cunha - OAB RJ035100). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.166494-4 - Sergio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelino Rodrigues da Silva - OAB RJ038799). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.177607-2 - Leonardo Theodoridis Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Didico Comércio Consultoria e Assessoria LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Soares Travessa - OAB RJ093083, Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ110687, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.179153-0 - Marisa Cristina Pimpa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ivete Mendes - OAB RJ090136). X Emannoel Nazareno da Silva. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.115550-0 - Maria Julia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Moreira - OAB RJ105691). X Panificação Carmoli. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117129-2 - Queila Aline Vieira Scot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Silva de Oliveira - OAB RJ120288). X Turismo Transmil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Iorio Arruzzo - OAB RJ019231). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.121266-0 - Nivaldo Coelho de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Casa e Video e outros. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.122421-1 - Wallace Peixoto de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Helen Tavares da Silva - OAB RJ135512). X Joelson de Souza. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.139592-3 - Fernando Vianna Báfica. X Casas Bahia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). VISTOS ETC., Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.217191-3 - João Carlos Freitas D'Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494, Diva Muniz de Carvalho Vale - OAB RJ091808). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Recebo o Recurso de fls.157/166 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.021507-0 - Juçara da Luz Ribeiro Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785, Tathiana Ferraz Moreira - OAB RJ107833). X Carlos Alberto de Freitas Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB RJ061143). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.800.024688-3 - José Bellucio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). X Glauce Martins Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ157439E, Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.143736-4 - Roberto Carlos da Rocha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370, Clóvis José de Souza Azevedo - OAB RJ073005, Carlos Alberto Costa Chagas - OAB RJ086684, Andrea Cristina Bastos Graça - OAB RJ105517, Marcio Edson Gonçalves da Costa - OAB RJ091819). X Elenice Silveira Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Victor Javoski - OAB RJ012922). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.008663-1 - Alexandro Freitas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Pinto Escobar - OAB RJ100474). X Corrfaplan Empreendimentos e Participações Ltda-me e outros. Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.110033-7 - Simone Cristina Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147, Nilton Jorge dos Santos Araujo - OAB RJ080997). X Ipoquinan de Freitas Tardy e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Leite Nery - OAB RJ077091, Mônica Barcellos Silva Leite Nery - OAB RJ075420). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.024295-3 - André Luiz Gonaçves Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes Muniz - OAB RJ123974). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.078195-5 - Everton de Pré Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Faisal Metne Ribeiro - OAB RJ119658). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.081120-0 - Marilza Lúcia Teixeira Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Maria José da Conceição dos Santos Magalhães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Colares Mansano da Silva Ribeiro - OAB RJ103764). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.087916-5 - Maria Cleide Barros Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heber Ovidio Raphael - OAB RJ121083). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956). Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.046963-9 - Maria Solange Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselene Sergio Ribeiro - OAB RJ104907). X Unicard Banco Múltiplo S. a. Nova ac 28/02/2008 as 11:30h \r\n\r\nProc. 2007.800.050910-8 - Claudia Cristina Saccour Vianna Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X Tv Sky Shop S/A. Nova ac 28/02/2008 as 11:30h \r\n\r\nProc. 2007.800.055738-3 - Claudinei Souza de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinei Souza de Moraes - OAB RJ098709). X Rg Ilha Comercio de Produtos de Limpeza Ltda-me. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150119-1 - Vera Lucia Borely Vidal. X Unimed Rio. .....indefiro a antecipação da tutela. \r\n\r\nId: 305951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "11º Juizado Especial Cível - Penha": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcia de Andrade Pumar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Teixeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.146611-7 - Alexandro da Conceição. X Banco Bradesco. Observando-se que os embargos deverão ser opostos no Juízo deprecante, cumpra-se. Após, independente de nova conclusão, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.081082-8 - Aline Silva dos Santos. X José de Oliveira Miranda Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Pinto Neto - OAB RJ108160, Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328). Intime-se a parte autora, por OJA, a fim de que compareça à audiência especial designada para o dia 25 de outubro de 2007 às 11:20h. Intime-se o réu por DOERJ. \r\n\r\nProc. 2002.800.094400-8 - Alaor Monteiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X Eduardo dos Santos Castro. Intime-se a exequente acerca de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2003.800.093197-1 - Venezia Vieira de Souza. X Federal de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Fidalgo - OAB RJ064806, Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB RJ085211). Fls. 121: certifique-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.800.093742-0 - José Araújo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Benevides Oliveira - OAB RJ110547). X Tit- Transportes Irmãos Thedin LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Éter de Araújo Soares Filho - OAB RJ049905, Antonio Rienda de Souza - OAB RJ094101). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes a fls. 149 para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nDeclaro levantada a penhora que recaiu sobre 7 dos oito caminhões gravados no Detran/RJ (fls. 120-144), permancendo a penhora exclusivamente sobre o caminhão placa LOL 3603 (fls. 122) até total cumprimento do acordo com o pagamento da última parcela e irregovável quitação do credor.\r\n\r\nExpeça-se ofício ao DETRAN/RJ para liberação da penhora que recaiu sobre os sete dos oito caminhões, nos termos acima. \r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o integral cumprimento do acordo.\r\n\r\nCom a quitação ofertada pelo credor, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.037682-7 - Sully Leite de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo dos Santos - OAB RJ017244). X Jose Soares da Silveira e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 01/10/2007 ÀS 12H. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.800.177731-3 - Condomínio do Parque Residencial Dona Regina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Victor Manéa - OAB RJ045095). X Wilson dos Santos. I- Certifique o trânsito em julgado. II- Intime-se o réu para comprovar o integral cumprimento do acordo, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.093466-8 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Elson Silva. Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nOutrossim, ressalto que esta não é a via adequada para a parte manifestar seu descontentamento com a sentença proferida, devendo fazê-lo pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.094304-9 - Carmem Duarte Levorato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erundino Lorenzo Gonzalez Filho - OAB RJ024308). X Panificação Alhambra LTDA. Intime-se o executado para que comprove o depósito em 48 horas. Decorrido o prazo in albis, o que o cartório certificará, proceda-se à penhora de 10% da renda diária, até que se integralize o valor total da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.131232-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Inacio Manuel Pedro. REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 24/10/2007 ÀS 10:15H. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.148040-9 - Pedro Jack Kapeller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alline Amaral Martins - OAB RJ101404). X Alexandre Barbosa Livio. Intime-se a parte autora por OJA, para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.026485-0 - Aurora Cavalcante da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Glória Pontes Stoffer - OAB RJ109442). X Fibra e Jeep Veículos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para retificar a planilha de fls. 135, adequando-a à decisão de fls. 80, que considerou cumprida a obrigação de fazer imposta em sentença. Ressalte-se, ainda, que se a parte autora pretende a execução do julgado em face dos sócios da empresa, não há que se falar na multa diária de R$ 100,00 fixada na referida decisão. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.084622-9 - Elaine Santos da Silva. X Hisotel Telecomunicações e Serviços Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Luiz Faria Braga - OAB RJ092933). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.800.097545-5 - José Luiz Gambine Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinoberto de Almeida Magalhães - OAB RJ098443). X Vitelcom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Mamede Souza da Silva - OAB RJ113302). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.024263-6 - Jorge Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Scarpini Lessa - OAB RJ097654). X Caoa Veículos Importados LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Horácio da Costa Azevedo - OAB RJ042293). Fls. 155/157: anote-se onde couber. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.079978-3 - Marilza Anna de Oliveira. X Electrolux Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Gatto Mosquera - OAB RJ110208). A fim de se proceder à penhora, venha aos autos planilha com o valor do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2003.800.091483-3 - Luemar Maria dos Anjos Sirnes. X Rodrigues Comércio de Perfumaria e Cosmético LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). Ao exeqüente para requerer, em 48 horas, o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.800.126437-8 - Erecilda Oliveira da Cunha. X Cia Brasileira de Distribuição, Pão de Açúcar. Trata-se de ação de execução, na qual, há mais de 60 dias, a exequente não se manifesta. \r\n\r\nAssim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 5 do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.148235-7 - Claudia Regina de Andrade Cortes. X Telemar Norte Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio da Silva Axiotelis - OAB RJ083605, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a ré para comprovar o cumprimento integral da obrigação de fazer imposta em sentença, no prazo ded 48 horas, sob pena de execução forçada. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.164951-3 - Marcos Vinícios Corrêa Ribeiro. X Bela Primavera Comércio de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Cesar de Nadai - OAB RJ030069). I- Venha aos autos planilha atualizada do débito, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. II- Após, apreciarei a petição de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2004.800.066290-1 - Michaelly Miranda do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Ribeiro do Nascimento - OAB RJ071007). X Maxtel Operadora de Telefonia Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209, Marcelo Ferreira Pitanga - OAB RJ111949, Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815, Carlos Henrique Dias - OAB RJ112538). Oficie-se ao Banco do Brasil acerca do depósito realizado a fls. 248, cuja cópia deve acompanhar o ofício. \r\n\r\nProc. 2004.800.092548-1 - Ronaldo Luiz da Silva. X Carrefour Administradora de Cartão de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). 1-Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 147, recebo o recurso de fls. 141-146 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2004.800.148026-0 - Ana Cláudia da Silva. X Aol Brasil LTDA. Certifique o cartório quanto à existência de contra-razões a serem juntadas aos autos. Em caso negativo, subam os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.089622-7 - Rodrigo Martins Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Figueiredo Lima Junior - OAB RJ128715). X Sky Brasil Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2005.800.095686-8 - Papelaria São João LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes da Rosa - OAB RJ072842, Jordana Rodrigues Rosa - OAB RJ148814E). X Motorola Industrial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Ana Kelia Marchiori - OAB RJ112178A, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). A fim de que se proceda à penhora, traga a parte autora planilha discriminada com o valor do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.800.096375-7 - Gloria Magalhães Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X Três Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Certifique o cartório quanto a existência de guia paga a ser juntada aos autos. Após, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.097322-2 - Francisco de Assis Camelo de Sousa. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista as informações contidas às fls. 52-53, designo o dia 28.11.2007 às 12:00 horas para que se proceda à entrega do aparelho à parte autora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.097597-8 - Marta Coelho Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Costa Dominguez - OAB RJ070981). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I- Certifique o cartório quanto a eventual oposição de embargos no prazo legal. II- Após, intime-se o exeqüente para apresentar planilha atualizada do débito que entende remanescer. \r\n\r\nProc. 2005.800.099222-8 - Gilberto Cavalcanti Ramos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Proença dos Santos - OAB RJ115691). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Dias Silva - OAB RJ110010). Defiro vistas conforme requerido a fls. 63. \r\n\r\nProc. 2005.800.104777-3 - João Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marselha de Luca Costa - OAB RJ110739). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). I- Diga o autor sobre o alegado pelo réu a fls. 127. II- Certifique o cartório quanto ao decurso do prazo dos embargos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.135910-2 - Berenice Almeida da Silva. X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1-Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 147, recebo o recurso de fls. 141-146 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2005.800.147961-2 - Sandra de Oliveira Cavalcante Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Helena Mendes Figueiredo - OAB RJ097237). X Real Previdência e Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). I- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.800.158432-8 - Edson Rosa Romualdo. X Conmar Eq. Propria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294, José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). Venha o original da guia de fls. 66 no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.175535-4 - Marlene da Silva Loureiro. X Empresa Paranapuã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Tulio Claudio Ideses - OAB RJ095180). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.184198-2 - Alberto Carlos Marinho Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ092357). X Banco Abn Amro (banco Real) S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.012373-3 - Antonio Carlos da Cruz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ramos dos Santos - OAB RJ096472). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se o autor, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha detalhada do débito que pretende executar. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.022731-9 - Claudia Santa Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Machado - OAB RJ117432). X Norte Shopping Cachambi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Baixem os autos ao cartório para juntada da petição datada de 29/08/07, que consta no sistema informatizado, voltando conclusos a seguir. \r\n\r\nProc. 2006.800.037587-4 - Fabiani Norões da Silva. X Caberj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jael da Silva Menezes - OAB RJ022172, Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ031655, Erika de Vasconcelos Machado - OAB RJ143354E). Fls. 149/150: certifique-se, como de praxe, quanto ao recurso de fls. 122/126. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.038099-7 - Valdeir Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nelma Serra Werneck - OAB RJ081824). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Esclareça o autor se cumpriu integralmente o acordo de fls. 20. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.041734-0 - João Alfredo Gonçalves Rocha. X Finasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Humberto Amaral - OAB RJ061257, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787). Diga a parte autora, EXPRESSAMENTE se dá ou não quitação, devendo apresentar planilha com o cálculo da diferença, em caso negativo. \r\n\r\nProc. 2006.800.048280-0 - Maria Tereza de Souza. X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, EXPRESSAMENTE se dá ou não quitação, devendo apresentar planilha com o cálculo da diferença, em caso negativo. \r\n\r\nProc. 2006.800.056113-0 - Liana Marujo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Assunção - OAB RJ063811). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Certifique o cartório quanto ao cumprimento do despacho de fls. 202. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.065461-1 - Alexandra Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José de Oliveira Costa - OAB RJ049563). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.069865-1 - Alessandro Bunn Bergamaschi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Ferreira Filho - OAB RJ077467). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique o cartório quanto a existência de guia paga a ser juntada aos autos. Após, voltem ocnclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.082069-9 - Vilma de Oliveira Mattos. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marize Maria dos Santos Martins - OAB RJ061932, Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Considerando a certidão de fls. 96, expeça-se mandado de penhora, devendo a mesma recair sobre dinheiro, na boca do caixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.083068-1 - Vitor de Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ117459). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 186, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.087780-6 - Oziel Raimundo Venâncio. X Telemar Norte Leste S/A. 1- CHAMO O FEITO À ORDEM: processo com sentença de extinção prolatada em 27.10.2006. Por este motivo, mantenho o despacho proferido a fls. 26, devendo a Sra. Escrivã certificar, imediatamente, conforme já determinado a fls. 26, o trânsito em julgado da sentença e reenviar os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.099356-9 - Antônio Coelho Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Pereira de Souza - OAB RJ106748). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, Banco Itaú, agência 5673, conta corrente nº 04057-1, situada na Avenida Almirante Barroso, 52, 2º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. 2006.800.120189-2 - Maria Lucia Alves Oliveira. X Velox e Ig Banda Larga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 01/10/2007 ÀS 14:30H. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.120385-2 - Romão Batista do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Torno sem efeito a sentença de fls. 48 que não se refere a este processo. Cancele-se o registro, anote-se onde couber. 2- Considerando-se o integral pagamento do débito em 29.01.2007 (fls. 43), expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. 3- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120694-4 - Moacir Teodosio do Nascimento. X Credicard Citi (visa Internacional) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09/10/2007 ÀS 14:00H.INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.125160-3 - Iremilton Jose de Sousa. X Globex Utilidades - Bonsucesso e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.128292-2 - Sueli Rebelo Barbosa. X Vip Life. Diga a parte autora se o que pretende é a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.136193-7 - Marcus Vinicius Michelli Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Michelli Carvalho - OAB RJ114656). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo os embargos de declaração de fls. 55 por tempestivos, e dou-lhes provimento para sanar a omissão contida na sentença de fls. 54 e fixar a multa diária de R$ 30,00 para o caso de descumprimento da obrigação de fazer imposta no acordo de fls. 45.\r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada.\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.136408-2 - Vanildo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106). X Banco Cacique S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). 1-Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 147, recebo o recurso de fls. 141-146 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.138731-8 - Cilda Alves Pereira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.141593-4 - Marcelo Vidal Gomes da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Esclareça o autor sua petição de fls. 79, face ao comprovado pela ré a fls. 84/88. \r\n\r\nProc. 2006.800.144262-7 - Elizandra de Fátima Gomes Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Oliveira Augusto - OAB RJ138066). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Intime-se a parte autora pela via postal para dar andamento ao feito em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.150310-0 - Noricelma Gomes. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Nomeio o Dr. Defensor Público designado para atuar neste Juizado. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.800.155937-3 - Angela Cardoso Granato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Considerando que a ré, condenada a restabelecer o limite de crédito da autora para R$ 540,00 no prazo de 5 dias a contar de 27/12/07 (data da leitura da sentença), cumpriru a obrigação somente em maio/2007, como provam os documentos de fls. 66/72, intime-se a mesma para comprovar o pagamento do débito de R$ 5.000,00, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.163354-8 - Yeda Lagos Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yeda Lagos Chaves - OAB RJ074223). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a parte autora, por OJA, a fim de dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.165745-0 - Olenilda Andrade Rodrigues. X Riviera Móveis e Decoracão Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Gama Seixas Telles - OAB RJ100734). Expeça-se mandado de penhora pelo valor do débito apontado na planilha de fls. 26/27 (R$ 1.879,60). \r\n\r\nProc. 2006.800.168364-3 - Waldemar Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados a fls. 51-53, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.175445-5 - Racossi Fernandes Novaes Filho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Diga a ré sobre o alegado a fls. 67, em 5 dias. III- Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.179629-2 - Luciana Cardoso Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva e Souza Aarão - OAB RJ060048). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Fls. 37/38: intime-se a ré para comprovar o integral cumprimento do acordo de fls. 21, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.185246-5 - Laerte Alves Navarro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Lobo Seghetto - OAB RJ141936). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723). Proceda-se à penhora on line do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.186675-0 - Edson Pinheiro da Silva. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo a parte ré programar em seu sistema o bloqueio de consumo na linha telefônica da parte autora. Assim, o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.188797-2 - Neide Maria da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalto Mathias Correa - OAB RJ027575). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). I- Certifique o trânsito em julgado. II- Intime-se a ré para comprovar o pagamento do débito, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. III- Diga a autora sobre o alegado cumprimento da obrigação de fazer a fls. 68/69. IV- Decorrido o prazo do item II sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.190405-2 - Raimundo Egidio Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Agrelli Fernandes - OAB RJ114014). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.195761-5 - Carlos Elias de Souza Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise dos Santos Cardoso - OAB RJ064992). X Banco Itaucard S/A. 1 - Fls. 31 - Anote-se onde couber. Oficie-se à DRA. 2 - Fls. 33/37 - Recebo como emenda. Intime-se a primeira ré, por meio do DOERJ, e a segunda ré, via postal. \r\n\r\nProc. 2006.800.202700-0 - Angela de Almeida do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willamy Ribeiro de Oliveira - OAB RJ116293). X Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.206469-0 - Valéria Xavier Moulin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson de Carvalho Leal Marques - OAB RJ057120). X Banco Real Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). I- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.003682-6 - Maria das Dores Marreiros Nunes. X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Nomeio o Dr. Defensor Público designado para atuar neste Juizado. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.800.011487-4 - Marcelo Dias Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dias Clemente - OAB RJ140326). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). I- Defiro a gratuidade de justiça. II- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. III- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.011781-4 - José Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Aloisio L. E. Transportes Turisco Ltda-me (sulrio). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11/10/2007 ÀS 10:15H. INTIMEM-SE AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.800.019508-4 - Sueli Rosa Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Banco do Brasil. JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.020037-7 - Alessandra Messias do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Telerj Celular S/A. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.020082-1 - Maria de Fatima Fernandes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Bradesco / Adm Cartões e outro. ULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.020097-3 - Silvana da Silva Lima. X Bank Brasil S. A Banco Multiplo. Baixem os autos para juntada de peça que consta no sistema DAP, voltando conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.020136-9 - Cláudia da Silva de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda - OAB RJ140292). X Tim Celular S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ratifico fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.800.020171-0 - Marilda da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Vasconcellos Gomes - OAB RJ068120). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Ratifico fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.800.020178-3 - Danieli Barbosa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Vasconcellos Gomes - OAB RJ068120). X TELERJ CELULAR S.A.. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.099788-7 - Danielle Aline Teixeira da Costa. X União Comunitária de Educação e Cultura - Colégio Ateneu do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lucia Pisco Guedes - OAB RJ061153). 1- Suspendo por ora a fluência da multa diária fixada na decisão de fls. 15. \r\n\r\n2- Diga a parte autora o que pretende, tendo em vista as alegações de fls. 18-22, bem como a comprovação do envio de telegrama anexada pela parte ré. Intime-se a autora pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.113748-1 - Yan Firmino. X Banco Santander Banespa. Nomeio o Dr. Defensor Público designado para atuar neste Juizado. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.800.120018-0 - Erik Barreto da Silva. X Centro Universitário Augusto Motta-unisuam. 1- Tendo em vista as alegações de fls. 24, suspendo, por ora, as multas fixadas nas decisões de fls. 17 e 22. \r\n\r\n2- Intime-se a parte autora acerca das alegações de fls. 24-25. \r\n\r\nProc. 2007.800.125821-1 - Jurema da Conceição Bento. X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos S/A. \r\n\r\nRecebo a petição de fls. 13 como aditamento à petição inicial. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que o autor demonstrou o pagamento das faturas com vencimento nos meses de julho de 2006 a junho de 2007, com exceção ao mês de maio de 2007, defiro a antecipação da tutela para determinar que a CEDAE se abstenha de interromper o fornecimento de água e processamento de esgoto à residência da parte autora, sob pena de pagamento de multa caso noticiado o descumprimento dessa decisão. \r\n\r\nCite-se e intime-se, por OJA, inclusive quanto ao aditamento de fls. 13.\r\n\r\nProc. 2007.800.132911-4 - Hercilio Gomes da Silva. X Telemar S/A (Botafogo). Ratifico fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.800.148119-2 - Helenice dos Santos Rocha. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, via postal, para juntar aos autos as 3 últimas faturas de consumo, devidamente quitadas. \r\n\r\nProc. 2007.800.148903-8 - Maria Izabel Martins de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, sendo certo que a própria autora reconhece a dívida objeto da cobrança. Ademais, o aviso de corte consta em suas faturas mensais de consumo desde o mês de maio de 2007 (fls. 04/07) Por tais motivos, indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.093277-8 - Manoel Ferreira Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ferreira Madureira - OAB RJ018195). X David Coelho de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Maria Mendes - OAB MG050489). Considerando a dificuldade encontrada pela parte exeqüente em reaver seu crédito, proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.098556-1 - Dimeri Automação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelem Barboza Ramos - OAB RJ137905). X Iz - Lan Comércio Importação e Exportação de Material Elétrico LTDA. Epeça-se mandado de penhora. Designe-se audiência de conciliação, prevista no art. 53 § 1º da Lei 9.099/95, intimando-se as partes, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004946/2001 (2001.800.045783-1) - José Marcos Ribeiro da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ernesto Virgilio Athayde - OAB RJ098357). X Eduardo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helso Herculano da Silva - OAB RJ090747, Ernesto Ferreira Damasceno - OAB RJ069294). Fls. 153: defiro pelo prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.084736-2 - Rosane Prado Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Michelli Carvalho - OAB RJ114656). X Helena Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Leal dos Santos - OAB RJ019393). Baixem os autos para juntada de peça que consta no sistema DAP, voltando conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2002.800.096795-1 - Daniel Vasconcelos Paiva. X Lecca S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Guedes Pereira Diniz Aquim - OAB RJ093517). Considerando os termos da certidão de fls. 69, desentranhem-se as contra-razões e, em seguida, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.800.097100-2 - Cleyton Araújo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Auto Posto Guerreira LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030, Jorge Miguel Teixeira - OAB RJ021508). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados às fls. 204-205, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2003.800.098789-7 - Cristian Helena Schatti. X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). Initme-se a autora, por mandado, para dizer se as obrigações de fazer impostas em sentença foram integralmente cumpridas, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.126586-3 - Antonio Macena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonaldo José de Araújo - OAB RJ090752). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, Banco Unibanco agência 0300 conta nº 100.344-5 . \r\n\r\nProc. 2004.800.010252-0 - Anderson Paulo Porto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Regina Mattos Magalhaes - OAB RJ129219). X Star Gás Auto Posto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760). 1-Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 147, recebo o recurso de fls. 141-146 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2004.800.092203-0 - Aparecida Gomes Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Edson Gonçalves da Costa - OAB RJ091819, Clovis José de Souza Azevedo - OAB RJ073005). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Certifique-se quanto ao alegado pela exeqüente a fls. 177/178. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.094268-5 - Lidia Maria Figueiroa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404, Denilson dos Santos Branco - OAB RJ136955). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Indefiro o pedido de fls. 116. Proceda a parte ré, em 48 horas, à juntada das provas que se fazem necessárias, sob pena de prosseguimento do feito em execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.138001-0 - Alexsandro Rodrigues de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Antonieta de Lima Cortez - OAB RJ041407). X Motocar - Moto Carioca LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, Anderson Almeida Machado - OAB RJ112328, Frumencio Rossell Noe - OAB RJ091665). Certifique o cartório quanto a eventual manifestação da parte ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora pelo valor do débito apontado na planilha de fls. 180. \r\n\r\nProc. 2005.800.014682-2 - Arnon Alex Wenwck Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Nunes da Silva - OAB RJ030248). X Shoping das Fábricas. Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceder-se-á à penhora no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.093517-8 - Maria de Fátima Santos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mendes - OAB RJ127602). X Alphadecor Comércio e Representações de Móeis e Decorações LTDA. Indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Designo ACIJ para o dia 26/11/2007, às 11:20hs, devendo a parte ré ser citada e intimada no endereço da sua sede, indicado a fls. 38/40. Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2005.800.093621-3 - Luzia Medeiros de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Caprichosa Auto Ônibus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.123825-6 - Ayrton dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iris Rene Brito de Mattos - OAB RJ092567). X Duplicar Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mauricio de Moraes - OAB RJ074996). Aguarde-se o cumprimento integral do despacho de fls. 52, com a arrecadação do valor total da execução, uma vez que, até a presente data, foi arrecadada apenas a quantia de R$ 996,87. \r\n\r\nProc. 2006.800.013343-0 - Creusa Maria dos Santos Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José da Silva - OAB RJ133274). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Proceda-se a penhora on line, pelo valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.016742-6 - Rosa Beatriz Carneiro Marotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Cristina de Araujo Goes Martinez - OAB RJ087554). X Expresso Brasileiro Viação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.058180-2 - Derly Gaspar Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson de Carvalho Leal Marques - OAB RJ057120). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 103, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.073190-3 - Maria Dinorah de Castro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X Telemar Norte Sul (telecomunicação do Rio de Janeiro S. A. ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1- Renumerem-se os autos a partir de fls. 98.\r\n\r\n2- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 38, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.073190-3 - Maria Dinorah de Castro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X Telemar Norte Sul (telecomunicação do Rio de Janeiro S. A. ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1-Renumerem-se os autos a partir de fls. 97.\r\n\r\n2- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora, a fls. 98, expeça-se mandado de pagamento em nome da autora e/ou de seu patrono.\r\n\r\n3- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.098587-1 - Simone Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ080832). X Braz Correia Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Soares - OAB RJ079725). A fim de que seja analisado os pedidos de gratuidade de justiça, venham aos autos as duas últimas declarações do imposto de renda e/ou os três últimos comprovantes de rendimentos das partes recorrentes, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.105124-9 - Roger Berlandi de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.119834-0 - Rolf Vianna Juver (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Agrelli Fernandes - OAB RJ114014). X Sociedade Rigueto Posto de Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura Chales - OAB RJ101333). Certifique o cartório, objetivamente, se foram ou não recolhidas as custas, voltando conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.171660-0 - Luciana Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fragozo da Fonseca - OAB RJ083179). X Condomínio Vivenda da Penha - Edificio Redentor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Hourcades Resende - OAB RJ116863, Daniela Arantes Resende - OAB RJ127693). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.175404-2 - Janaina Inacio Leite Santos Lopes. X Life Saude Medica Simples LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.177835-6 - Neuza Malvar Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Moraes Coutinho - OAB RJ135054). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.030280-0 - Liliam Maria Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero Brasil Nepomuceno - OAB RJ061653). X Jucundino de Carvalho Neto. Ratifico fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.800.065665-8 - Stella Pereira Torres Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Lima Araujo - OAB RJ087796). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA. Mantenho a decisão de fls. 24. Não obstante, redesigno a audiência de Conciliação para o dia 01/11/2007, 14:30hs. Intime-se a parte autora por meio do DOERJ, e a parte ré via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.077113-7 - Solange Merita Vieira Chaves. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.076244-7 - Oswaldo José de Oliveira. X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2003.800.123264-0 - Libério Ferreira de Moura Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Conceicao Goncalves - OAB RJ075481). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2004.800.010568-4 - Severino Pedro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Francisca de Andrade - OAB RJ041695). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce da Silva Marques Machado - OAB RJ106947, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.800.079620-6 - Fabiana Alves Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2004.800.098969-0 - Rosana Ribeiro Marques. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leno Ferreira da Silva - OAB RJ107694, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Initme-se a ré para comprovar o pagamento do débito de R$ 269,58, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.024544-7 - André Vizeu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Lira Marcondes Vizeu - OAB RJ083777). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré do Banco Itaú, agência 341, conta corrente nº 6112-5.\r\n\r\nProc. 2005.800.029907-9 - Renata Oliveira Mouta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Henrique Pinto - OAB RJ121489). X Centro Universitário da Cidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.072476-3 - Ana Paula de Freitas Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Aparecida Arruda da Silva - OAB RJ104671, Vanda Goulart de Souza - OAB RJ083645). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Indefiro fls. 128 e mantenho a decisão de fls. 127 por seus próprios fundamentos. Cumpra o cartório o item 3 de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2005.800.097404-4 - Armstrong Cosme de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armstrong Cosme de Oliveira - OAB RJ095286). X Vitória Móveis e Decorações. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28/11/2007 às 10:00hs. Intime-se o autor por DOERJ. CIte-se e intime-se o réu, no endereço fornecido a fls. 24 e 25, devendo constar da carta precatória o requerido na parte final de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2005.800.120635-8 - Lucimar da Fonseca de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvimar Alvim de Lima - OAB RJ060280). X Consórcio Nacional Volkswagem LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 01/10/2007 ÀS 15H. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.800.147581-3 - Waldir Cosme Ferreira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Floriano da Costa - OAB RJ058188). X Borges e Queiroz Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Magalhães Lage de Aguiar Mariz - OAB RJ123328, Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689, Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763). Certifique o cartório quanto a eventual manifestação da parte ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito, em 5 dias, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2005.800.150931-8 - Antonio Jose de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X Telerj Celular Sa Com Nome Fantasia Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 112: expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.169638-6 - Helio Pontes Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Machado - OAB RJ117432). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos e, tendo em vista o depósito de fls. 115, julgo extinta a execução com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do embargado da quantia depositada a fls. 115. \r\n\r\nCustas pelo embargante, na forma do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.019608-6 - Wesley Rodrigues Abreu. X Soc. Unif. Ens. Sup. Augusto Mota, Unisuam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.091141-3 - Carlos Jose Lopes Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Matilde Moreira do Espirito Santo - OAB RJ097058). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Considerando os termos da certidão de fls. 81, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.100685-2 - Joel Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.108299-4 - Sandra Regina Vieira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dorotéia Rodrigues Costa - OAB RJ119250). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I- Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. II- Intime-se a ré para comprovar o pagamento do débito referente a honorários sucumbenciais, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.113808-2 - Marcelo Rodrigues de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Vasconcellos Gomes - OAB RJ068120). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 99, expeça-se mandado de pagamento em favor de seu advogado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138656-9 - Roberto Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Regina Torres de Miranda - OAB RJ070258). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos-cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). Intime-se a parte au tora, pela via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.166269-0 - Telma Tomaz do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Cristina Florido Alonso - OAB RJ098610). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). I- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.178203-7 - Wallace Moraes de Azevedo. X Brasil Veículos Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). I- Fls. 96: defiro. Com efeito, nomeio a Dra. Andrea Papini advogada dativa, para assistir a parte autora. II- Fls. 97: anote-se onde couber. III- Cumpra-se o item II do despacho de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2006.800.178209-8 - Jose Antonio Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Certifique o cartório quanto a existência de eventual guia paga a ser juntada aos autos. Após, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.187383-3 - Carlos Alberto Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Sales Matos - OAB RJ066582). X Simar Bordados e Confecções LTDA e outro. Fls. 23 - Defiro a inclusão no pólo passivo pretendida pela parte autora. Anote-se onde couber. Oficie-se à DRA. Não obstante, redesigno a ACIJ para o dia 05/11/2007, às 11:00hs. Intime-se a parte autora e a primeira ré por meio do DOERJ. Cite-se e intime-se a terceira ré (AUDICOBRA) via postal. Fls. 38/43 - Aguarde-se a audiência designada, sendo certo que a multa diária foi suspensa pela decisão de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.800.206729-0 - João Paulo Gama dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Tendo em vista o documento de fls. 45, isento o autor do pgamento das custas processuais. III- Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.004389-2 - Eduvirgens Viana Batalha Thorpe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Vivo (telerj Celular S/a). Nomeio a Dra. Valéria Cristina Lima advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.800.104166-0 - Kartzcley Brum de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kartzcley Brum de Sousa - OAB RJ110091). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 18/10/2007 ÀS 10:00H.INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.154768-1 - Aureluce Felix Palacio. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se a parte autora pela via postal para dar andamento ao feito em cinco dias, sob pela de arquivamento. \r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n005735/1998 (1998.800.056992-8) - Antonio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X Robson Norberto da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Julian de Assis Rocha - OAB RJ104871, Iára da Fonseca Barbosa - OAB RJ064314). Intimem-se os réus por DOERJ para que comprovem o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceder-se-á à penhora no valor da execução.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n004712/2001 (2001.800.067715-6) - Clara dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Apolinario da Silva - OAB RJ104412). X Fátima Pereira Brito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Santiago - OAB RJ101614). Considerando a dificuldade encontrada pela parte exeqüente em reaver seu crédito, proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.049909-5 - Gilmar Ferreira Isidoro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Vasconcellos Gomes - OAB RJ068120). X José Jorge Alves Carvalho e outro. Fls. 49: defiro. Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.091029-0 - Joaquim Antunes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Sa Carvalho da Silva - OAB RJ115429). X Banco Itaú S/A. Ratifico fls. 17. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.043807-1 - Diamantino Ferreira Neto. X Silvelir de Souza Gomes. Não obstante a expedição de ofício ao BACEN, torno sem efeito. Defiro, de ofício, a penhora on line diretamente na conta corrente do executado. \r\n\r\nProc. 2001.800.085049-8 - Rosângela Rinaldy Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I- Fls. 241: indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento. II- Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 235, devolvendo-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2002.800.009669-1 - Paulo José Rodrigues Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zairo Lara Filho - OAB RJ012860). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). I- À parte exeqüente, esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento da importância de R$ 380,00, dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.010563-3 - Adroaldo Soares de Souza Lima. X Velha Konga Indústria e Comércio de Trailer LTDA. Nomeio a Dra. Patrícia Alves Camacho advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2004.800.054104-6 - Anna Silva Figueiredo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gorni Lyra - OAB RJ115832). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos e, declarando cumpridas as obrigações constantes da sentença, julgo extinta a execução com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento no valor de R$ 7.799,83 em favor da embargada, ficando o depositário fiel advertido de que qualquer óbice ao levantamento do quantia, implicará pena de prisão por trinta dias. \r\n\r\nCustas pelo embargante, na forma do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \"\r\n\r\nProc. 2004.800.082074-9 - Juçara Alves de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Considerando-se que a autora já cumpriu substancialmente a maior parte do acordo de fls. 20 e justificou a impossibilidade do adimplemento das contas na data do vencimento, sendo evidente a sua hipossuficiência financeira, determino que a ré volte a cobrar mensalmente o que resta do parcelamento na forma como foi originariamente acordado, com parcelas mensais de R$ 23,96. Intime-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.800.115681-0 - Wagner Roberto Cassimiro Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir de Souza Pereira - OAB RJ074831). X Oi Telefonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Intime-se a ré para se manifestar sobre o alegado pelo autor a fls. 92, no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.006191-9 - Adriana Barbosa Brandão. X Maria José da Silva. I- Primeiramente, certifique-se o trânsito em julgado. II- Certifique-se, ainda, quanto a eventual oposição de embargos no prazo legal. III- Esclareça o exeqüente se, com a adjudicação requerida, confere plena, total e irrevogável quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.016613-4 - Maria Jose Agostinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.035809-6 - Edemilton Barreto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Secundino Abbagliato - OAB RJ083378). X Vitoria Diesel S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Mattos Garcia - OAB RJ102220). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.041845-7 - Vilma Felix da Silva. X Bueno Técnica Cine Foto S/c Ltda.. Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente.\r\n\r\nIntime-se o executado para, querendo, opor embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.057417-0 - Doraciara Pinto Collares do Nascimento. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.059253-6 - Sonia Brazil Fonseca. X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra-se o item I do despacho de fls. 80. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.062277-2 - Marcelo Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson da Silva Moreira - OAB RJ124996). X Speed System Informática e Idioma. Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.067565-0 - Cristiano Eugênio Pereira de Souza. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente.\r\n\r\nIntime-se o executado para, querendo, opor embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.085636-9 - Maria Lúcia Pinto da Silva Lopes. X Central Park e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado dos Santos - OAB RJ071405). Recebo os embargos de declaração de fls. 70-71 por tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, mantendo a decisão de fls. 66 que julgou deserto o recurso, tendo em vista não se aplicar, em sede de Juizados Especiais Cíveis, ... o § 2º do art. 511 \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.098711-7 - Fabiana Lopes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Gomes de Araujo - OAB RJ080888). X Sul América Cia Nacional de Seguros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, David Milech - OAB RJ010723, Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). A sentença de fls.100/101 condenou \"...as reclamada solidariamente ao pagamento de 10(dez) salários mínimos a título de danos morais.\" A 2ª ré (DIG DISTRIBUIDORA) efetuou depósito de R$ 3.500,00 em 14.09.2006, referente a 10 vezes o salário mínimo v \r\n\r\nProc. 2005.800.107572-0 - Mônica Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Alves de Paula Júnior - OAB RJ119644). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Intime-se o réu para efetuar o depósito da diferença no valor de R$ 157,97 (fls. 129), no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. Decorrido o prazo, o que o cartório certificará, voltem conclusos para penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2005.800.115471-1 - Maria José Cornelio de Souza. X Casas Bahia Comércial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.138839-4 - Tania Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Initme-se a autora para cumprir adeqüadamente o despacho de fls. 82. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.140759-5 - Lúcia Antonia da Silva de Oliveira. X Elizabeth Cristina dos Santos e outro. Considerando os termos da certidão de fls. 34, designo nova ACIJ para o dia 21/11/2007 às 14:40 h. Intime-se a 1ª ré por mandado. Intimem-se a autora e a 2ª ré pela via postal. \r\n\r\nProc. 2005.800.146669-1 - Sandra Vianna Quirino. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). I- Intime-se a ré para comprovar o cumprimento integral da obrigação de fazer imposta em sentença, no prazo de 72 horas, sob pena de execução forçada. II- Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.158272-1 - Sônia Bentolila Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cesar de Alcantara - OAB RJ046503). X Claro - Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 134/135: expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.159103-5 - Eliana Alves Pereira Chaves. X Claro Telefônia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). I- Fls. 97: expeçam-se mandados de pagamentos, na forma requerida. II- Intime-se a ré para comprovar o integral cumprimento da obrigação de fazer imposta em sentença, no prazo de 72 horas, sob pena de execução forçada. III- Decorrido o prazo do item anterior, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.180017-7 - Carlos Alberto Calixto. X Gradiente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). I- Fls. 64/73: anote-se onde couber. II- Considerando a decisão de fls. 59, intime-se o autor para dizer, em 5 dias, se a obrigação de fazer imposta em sentença foi integralmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.008007-2 - Marlene da Fonseca da Silva. X Associl Plano Odontologigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se o cartório se há guia paga para juntar aos autos. Após, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.010977-3 - Luciene da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Mendonça Silva - OAB RJ133010, Rodolph Alhadef Junior - OAB RJ127789). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Rodrigo Oliveira da Silva - OAB RJ158233E). [...] Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO constante nos embargos, reconhecendo o excesso de execução, e reduzindo o seu valor para o montante de R$ 900,00 (novecentos reais). [...] \r\n\r\nProc. 2006.800.039951-9 - Claudia Bastos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Atl Telecomunicações Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Claudia Biscacio Fernandes - OAB RJ135329). Intime-se a ré para comprovar o pagamento do débito (R$ 4.594,17), no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de execução. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.057643-0 - Elder Vasconcellos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Vasconcellos Gomes - OAB RJ068120). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I- Primeiramente, cumpra-se o item I do despacho de fls. 70. II- Fls.74: expeça-se mandado de penhora na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.062761-9 - Diolinda Jesus Mendonça. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ao M.M. Juiz vinculado, nos termos do Enunciado 10.1 do Aviso 29/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.072124-7 - Pitágoras Mendes da Silva. X Banco Bradesco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Intime-se o réu por DOERJ para efetuar o depósito da diferença relativa à correção monetária e juros no valor de R$ 184,04, no prazo de cinco dias, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC, considerando-se que somente foi penphorado o valor principal. Decorrido o prazo, o que o cartório certificará, voltem conclusos para penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2006.800.077257-7 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Rosane da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora a fls. 51 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 158 e 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.080699-0 - Lici Miranda de Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Santos Albano - OAB RJ076433). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.085045-0 - Andreia de Jesus Olivaira. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Intime-se a parte ré para comprovar o integral cumprimento da obrigação de fazer imposta em sentença, no prazo de 72 horas, sob pena de execução forçada. III- Decorrido o prazo do item anterior, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.090857-8 - Colombo de Assis Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Barbosa Pereira - OAB RJ084167). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Luana Ayres de Andrade Mello - OAB RJ138433). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 781,46), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.113482-9 - Gilmar Bela Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclecio Calles - OAB RJ107023). X Tectelcom - Técnica Em Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.121515-5 - Miguel Jorge da Silva. X Ponto Frio e outros. Nomeio a Dra. Paula Villa M. Santos advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.800.129530-8 - Luiz Carlos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglée dos Santos Corrêa da Silva - OAB RJ100191). X Casa & Video e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio de Mesquita Junior - OAB RJ138202). Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente.\r\n\r\nIntime-se o executado para, querendo, opor embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.150899-7 - Andrea Pires Gago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Certifique o cartório se há guia paga a ser juntada aos autos. Após, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.163354-8 - Yeda Lagos Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yeda Lagos Chaves - OAB RJ074223). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 64) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.166823-0 - Nelmar da Silva Morais Pereira. X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). Fls. 35/36: certifique o cartório quanto a eventual manifestação da parte ré em cumprimento ao julgado. II- Intime-se a parte autora para apresentar, em 5 dias, nova planilha atualizada do débito, observando-se que a correção se dá pela variação da UFIR e a multa do art. 475-J do CPC incide somente sobre o valor da condenação atualizado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.171805-0 - Fernando Andre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Casa e Video S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800). I- À parte exeqüente, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.200,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.176994-0 - João Carlos Correa de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516, Patrícia da Silva Matos - OAB RJ136567). X Banco Itaucred Financiamentos S/A. Cumpra-se, na íntegra, o despacho de fls. 56, dando-se baixa e arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.190087-3 - Sidnei da Costa Peçanha. X V3 Pneus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724, Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172). Certifique o cartório quanto a eventual manifestação da parte ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora pelo valor do débito apontado a fls. 26/27. \r\n\r\nProc. 2006.800.192217-0 - Telma Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Belem da Silva - OAB RJ069766). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 102/104 - Nada a prover, considerando que a sentença de fls. 98/100 julgou extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, IV do CPC, revogando, tacitamente, a tutela antecipada deferida a fls. 65. Considerando o trânsito em julgado certificado a fls. 105, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.193937-6 - Rosane Farias Marques. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.194898-5 - Kátia Lucy da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra o cartório, na íntegra, o despacho de fls. 100, item 4. \r\n\r\nProc. 2006.800.200509-0 - Edmundo da Silveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Machado - OAB RJ117432). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Intime-se o autor para se manifestar sobre fls. 50/62, esclarecendo se o acordo foi integralmente cumprido, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.204504-0 - Ednalva da Conceição Fernandes. X Editora Vale Desconto Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Carla Maria de Moraes Romão Braga Feitosa - OAB RJ124706). Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente.\r\n\r\nIntime-se o executado para, querendo, opor embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.206964-0 - Marcus Vinícius Alves de Mello. X Telemar S/A (Botafogo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, José Cássio Garcia - OAB SP107646). 1- Intime-se a quarta ré, GOORILA, por DOERJ, para que devolva a guia de depósito devidamente recolhida, no prazo de 72 horas, sob pena de prosseguimento da execução com penhora on line. 2- Em igual prazo, regularize a quarta ré sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.800.211005-5 - Fabiana da Silva Macedo Olimpio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinoberto de Almeida Magalhães - OAB RJ098443). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Considerando que o subscritor de fls.89 não possui poderes específicos para dar quitação, consoante se depreende do mandato de fls. 09, venha aos autos a declaração de quitação subscrita pela parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.211725-6 - Luciana Daltro Cabral. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Certifique o cartório, ainda, quanto a eventual manifestação da parte ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito, em 5 dias, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.212361-0 - Thiago Rocha de Araújo Lima. X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Diogo de Souza Sobral - OAB RJ139753, Wladimir Bezerra Cordeiro - OAB PR017045). Certifique o cartório quanto a eventual manifestação da parte ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito, em 5 dias, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.000507-6 - Michel Meira Costa. X Madureira Express Telefone LTDA e outro. I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Considerando os termos da certidão de fls. 42, designo o dia 01/10/2007, na sede deste Juizado, para cumprimento da obrigação de fazer imposta em sentença. Intimem-se, sendo certo que a parte autora deverá ser intimada pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.007383-5 - Suely Ferreira dos Santos. X Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311, Valmir Pinheiro Villar - OAB RJ135350). Intime-se a ré para comprovar o cumprimento integral do acordo, no prazo de 3 dias, sob pena de execução. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.008239-3 - Amaro Rodrigues Barreto. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nFicam, ainda, as partes intimadas de que, nas sentenças em que houver condenação ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.009463-2 - Rosemeri Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Ceg - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.012600-1 - Renata Cristina do Costa Almeida. X Cetelem Brasil S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Intime-se a ré por DOERJ, para comprovar em três dias o pagamento tempestivo do valor acordado, sob pena incidência da multa de 30% e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.015635-2 - Deodata da Costa Baraúna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Barauna da Conceicao Filha - OAB RJ133734). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. I- Considerando os documentos juntados, designo nova AC para o dia 22/10/07 às 11:30 h. II- Cadastre-se o nome do patrono da ré nos sistema DAP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020076-6 - Neuza Ribeiro Molinari. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nFicam, ainda, as partes intimadas de que, nas sentenças em que houver condenação ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.021236-7 - Ivanildo Gomes Ferreira. X Julia Maria Ribeiro. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.080334-5 - Carlos Eduardo Neves Kebian e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Carvalho Pereira - OAB RJ091340). X Companhia de Água e Esgoto Cedae. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 12/08/2008 AS 14:00 HORAS.INTIMEM-SE AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.800.121143-7 - Ivan de Mattos Neto. X Ibicard. Considerando o requerimento de fls. 16, dê-se vistas ao Dr. Defensor Público designado para atuar neste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.137681-5 - Robson Silva de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. I- Considerando os termos da certidão de fls. 33, mantenho a decisão de fls. 26. II- No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.144831-0 - Jacira Maria Cereza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacira Maria Cereza Gomes - OAB RJ044550). X Assim - Assistência Médica Integrada. Conforme se verifica dos autos, a parte autora comprovou o pagamento das mensalidades de julho e agosto de 2007, sendo certo que o documento de fls. 12 determina a marcação de perícia médica a ser realizada apenas em 15/10/2007. Desta forma, tratando-se de operação de emergência (fls. 11) DEFIRO o pedido de tutela antecipada, para determinar que a parte ré realize a perícia médica na parte autora, no prazo de 24hs, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.147931-8 - Vanessa Gama dos Santos. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.148019-9 - Jaqueline Teles dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435). X Telemar Norte Leste S/A. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. Assim, intime-se a parte ré, via postal, para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, a fim de se resguardar a observância ao princípio do contraditório. Após o decurso do prazo, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.149394-7 - Silvio Cesar Costa dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias.Cite-se e intime-se, por OJA. Não obstante, intime-se a parte autora, via postal, para acostar aos autos as três últimas faturas de consumo, devidamente quitadas, ainda que para tanto seja necessária a emissão de segunda via. Prazo: 05 dias, sob pena de revogação imediata da medida. Após o decurso do prazo, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.149867-2 - Luiz Fernando Linhares Boaes. X Tim Celular S/A. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150546-9 - Edmilson Julião de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pereira da Silva - OAB RJ048817). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas com vencimento nos meses de junho e julho de 2007, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se, por OJA.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.054730-7 - Luci Riscado Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha de Jesus Silva Pacheco - OAB RJ037394, Renata Cleia Vilar de Macedo Santos - OAB RJ115533). X Maria Aparecida do Nascimento. Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente.\r\n\r\nIntime-se o executado para, querendo, opor embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.072227-4 - Divanildo R. Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divanildo Rodrigues Vieira - OAB RJ018579, Divanildo Cosme Queiroz Vieira - OAB RJ063255). X Assinfra/rj-associação dos Funcionários da Infraero. Intime-se o exeqüente para se manifestar, em 5 dias, sobre a petição de fls. 111/115. \r\n\r\nProc. 2005.800.174825-8 - Malharia Nalu LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Marianni Francisconi Almeida. Fls. 26: indefiro pois não cabe mandado de citação por hora certa em sede de Juizado, nos termos do enunciado 5.2, aprovado no encontro de juízes dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. Assim, diga a parte exeqüente, em 5 dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.167303-0 - Deoclides Eli Athaide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ribeiro Cabo - OAB RJ059638). X Famox do Brasil e Representação LTDA. Defiro prazo de 20 dias para que o exequente forneça novo endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2007.800.125451-5 - Orlando Sodré da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide Rosa de Andrade - OAB RJ078217). X Dinalce Auto Mecânica LTDA. Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 25, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.147081-9 - Suzana de Assunção Lima. X Jaqueline de Mesquita Magdalena. Expeça-se mandado de penhora pelo valor do débito apontado. Após, designe-se audiência do art. 53, §1º, c/c art. 52, IX, ambos da Lei 9.099/95, ocasião em que poderá oferecer embargos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148171-4 - Casa Alga de Frutas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosas Gomes - OAB RJ056781). X Lucas e Michele Rocha Distribuidora de Frutas LTDA. Intime-se o exeqüente, por meio do DOERJ, para comprovar a sua qualidade inequívoca de Microempresa, eis que os documentos de fls. 05/09 não são suficientes para tal fim. Prazo: 48hs, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.059468-8 - Nei da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira de Araujo - OAB RJ082838). X Marlena Móveis e Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.031442-8 - Jorge Santos Lorca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Campos da Silva - OAB RJ071850). X Imobiliária Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877, Roberto Senna Oliveira - OAB RJ054302). Certifique o Cartório a data da publicação da sentença de fls. 112, considerando-se que a certidão de fls. 112 apenas informa que foi remetido para publicação, estando em branco a certidão de publicação. Certificado o trânsito em julgado, deve o exequente manejar o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2003.800.044108-6 - Carla Lucia dos Santos. X Chamine Pousada Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules dos Santos Soares - OAB RJ043256). I- Considerando-se que não houve bloqueio do valor integral, já tendo sido enviada ordem on line para transferência de parte do valor penhorado do débito, através do Sistema BACENJUD, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nII- Decorrido o prazo do item anterior, certifique o cartório e voltem conclusos.\r\n\r\nIII- Verifique o cartório se há petição a ser juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.044449-0 - Ramiro Cazeiro de Freitas. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da patrona da parte autora, vez que o valor refere-se a honorários sucumbenciais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.100309-1 - Edileuza Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X Ângelo Antonio Marinho Soares. Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.150148-0 - Roberto Alves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455, Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190). X Jornal O Dia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335, Enrico Caruso - OAB DF011624). Designo AIJ para o dia 30.10.2007 às 11 horas. Intimem-se as partes, observando-se fls. 117. \r\n\r\nProc. 2003.800.150148-0 - Roberto Alves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455, Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190). X Jornal O Dia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335, Enrico Caruso - OAB DF011624). Reitere-se o ofício de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2004.800.095100-5 - Marco Aurélio Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416, André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455, Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190). X Editora O Dia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Observando-se a gratuidade de justiça deferida a fls. 144, isento a parte autora das custas as quais foi condenada a fls. 163. Nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.161674-1 - Paulo Alberto Simões dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Adamo Pereira Carneiro de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Nunes da Silva - OAB RJ079465). I- Considerando que não houve bloqueio do valor integral do débito, através do Sistema BACENJUD, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias. II- Decorrido o prazo do item anterior, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.035067-0 - Lusia Costa da Silva. X Credicard S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.037180-5 - Claudia Alves Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hellen de Fatima Nogueira de Souza G Venancio Leão - OAB RJ098724, Paulo Rodrigues da Silva - OAB RJ075159). X Design Produções Artisticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia de Oliveira Diz - OAB RJ101619). Tendo em vista que o acórdão de fls. 128-129 majorou a indenização por danos morais e transitou em julgado em 15.01.2007, traga o exequente nova planilha discriminada e atualizado do débito, demonstrando o fator de correção em pregado, bem como o percentual de juros de 1% ao mês, ambos a incidir desde 15.01.2007, já com incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.042371-4 - Adriana Magalhães Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bel. João Luiz Dantas Areal - OAB MG053290). X Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora da Penha (centro de Análises Patológicas) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva - OAB RJ061891). Considerando os termos da certidão de fls. 97, proceda-se a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.800.045309-3 - Alessandra Camaçarí de Lima Silva. X Tendency Nteriores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Paradela Augusto - OAB RJ109300, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.078505-3 - Antonio Gomes Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Corrêa de Moura Estevão - OAB RJ118462). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Dê-se vista à advogada dativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.095082-9 - Fernanda Pastro Moreira. X Casimiro Vasconcelos de Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). Reitere-se o oficio de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2005.800.143425-2 - André de Andrade Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marilia de Andrade - OAB RJ118832, Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ101700). X Mobilier-jvn Indústria e Comercio de Moveis Ltda-me. Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.178598-0 - Luiz Augusto Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Martins Pereira - OAB RJ125543). X Acrópolis Casa de Festas e Buffet e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito (R$ 3.642,02), em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e execução.\r\n\r\n2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.063871-0 - Cleyde Reis Camberlin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves dos Santos - OAB RJ123850). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Machado Neto - OAB RJ059661, Ricardo Augustus Pagani - OAB RJ103943). Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente.\r\n\r\nIntime-se o executado para, querendo, opor embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.069930-8 - Gilson Ribeiro Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X Editora Qualidade Nutricional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Aguiar Ferone - OAB SP176805, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Intime-se a ré por DOERJ para comprovar o pagamento do valor da condenação, R$ 63,32, no prazo de cinco dias, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo, o que o cartório certificará, voltem conclusos para penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2006.800.073176-9 - Maria Dinorah de Castro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X Intelig Telecom e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a ré, por DOERJ, para efetuar o depósito da diferença no valor de R$ 218,00 relativa à multa prevista no art. 475-J do CPC, considerando-se a data da sentença (07/12/2006) e a do depósito (05/01/2007) , no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. Decorrido o prazo, o que o cartório certificará, voltem conclusos para penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2006.800.084619-6 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577). X Suzane Capela dos Santos. I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Expeça-se mandado de pagamento. III- Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.102249-3 - Rosemary da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zely Fernandes do Carmo - OAB RJ102398). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Gama Carnevale - OAB RJ123812). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.112683-3 - Andocides Saidy de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X Solazer Transporte e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Teresa Silva - OAB RJ032753). Certifique o cartório quanto a eventual manifestação da parte ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito, em 5 dias, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.116917-0 - Rafael Carvalho Alves Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivie Carreiro da Silva - OAB RJ088485). X Clube de Regatas Vasco da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Ferreira Prado - OAB RJ063518). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.182017-8 - Eduardo Henrique Rezende. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.192992-9 - Marcelo de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Marques de Oliveira - OAB RJ055307). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). 1- Intime-se a ré, NOKIA, por DOERJ, para efetuar o depósito da diferença de R$ 150,00, relativa à multa que incidiu por cinco dias, considerando-se que o autor recebeu o celular em 21.05.2007 e o prazo fixado na sentença expirouem 15.05.2007. FIxo prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo, o que o cartório certificará, voltem conclusos para penhora eletrônica. 2- Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor da quantia depositada a fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.800.207693-0 - Fatima do Rosario da Costa Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pereira Lemos - OAB RJ069249). X Ambient Air Ar Condicionado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). Recebo os embargos de declaração de fls. 36/37 por tempestivos, e dou-lhes provimento para sanar a omissão contida na sentença de fls. 33/35, e determinar que a parte autora devolva o produto defeituoso à parte ré, após o cumprimento integral das obrigações contidas na sentença. \r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada.\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.217517-7 - Adriana Maria Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pacheco da Silva de Abreu - OAB RJ113922). X Multibrás S. A. Eletrodomésticos e outro. Certifique o Cartório se houve intimação da parte autora para a audiência designada a fls. 33 e se da publicação constou corretamente o nome do patrono da autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.008383-0 - Maria da Conceição Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). A fim de que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as duas últimas declarações do imposto de renda e/ou os três últimos comprovantes de rendimentos da parte recorrente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.030280-0 - Liliam Maria Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero Brasil Nepomuceno - OAB RJ061653). X Jucundino de Carvalho Neto. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nFicam, ainda, as partes intimadas de que, nas sentenças em que houver condenação ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.080447-7 - Cristiane Fernandes Guerra Vidinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Freitas - OAB RJ133292). X Tim Celular. I- Fls. 26: indefiro o pedido, vez que há sentença nos autos, transitada em julgado. II- Não obstante, isento a parte autora do pagamento das custas processuais. III- No mais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.148139-8 - Paulo Roberto de Barros Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Goncalves Guimaraes - OAB RJ130605). X Cedae-companhia Estadual de Aguas e Esgotos. Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos comprovante de residência, eis que o contrato de locação de fls. 13/15 não se revela suficiente para tal fim, considerando que o seu temo final ocorreu no ano de 1989. Ademais, o documento de fls. 17 informa apenas a matrícula do imóvel e não o seu endereço. Portanto, deve a parte autora juntar aos autos uma fatura de consumo da CEDAE, ou retirar uam segunda via, a fim de que seja comprovado que a referida matrícula peternce ao imóvel em que reside o autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.148139-8 - Paulo Roberto de Barros Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Goncalves Guimaraes - OAB RJ130605). X Cedae-companhia Estadual de Aguas e Esgotos. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, e considerando o cumprimento do despacho de fls. 21, defiro a antecipação da tutela para determinar que a CEDAE restabeleça o fornecimento de água e processamento de esgoto ao escritório da parte autora no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se, por OJA.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.084081-3 - Luiz Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ribeiro Cabus - OAB RJ083905). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dessa forma, intime-se a parte ré para comprovar o pagamento do débito remanescente (R$ 631,09), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.029544-8 - Maria de Jesus Pires de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Frontino de Almeida Roberto - OAB RJ102205). X Águas Claras do Sudeste Distribuidora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Pinheiro da Silva - OAB RJ107301). A fim de que a impugnação de fls. 9297 possa ser recebida como embargos, providencie a parte o recolhimento do valor da execução, sob pena de rejeição liminar da impugnação por incabível em sede de Juizado. \r\n\r\nProc. 2005.800.011495-0 - Luiz da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Floriano da Costa - OAB RJ058188). X Banco Santander Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Ao M.M. Juiz vinculado, nos termos do Enunciado 10.1aprovado no Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2005.800.087007-0 - Marcelo Antonio Rodrigues Mendes. X Isabel Cristina Santos Melo. Nomeio o Dr. Marcos de Oliveira Drubi advogado dativo, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2005.800.110220-6 - Roberto Antunes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Tavares de Souza Guedes Corrêa - OAB RJ132383, José Claudio da Silva Villas - OAB RJ066996). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Tendo em vista que o exequente não concordou com o bem ofertado à penhora e, considerando-se o longo tempo decorrido desde a prolação da sentença sem a satisfação do credor, defiro de ofício a penhora on line no valor da execução, já realizada nesta data, conforme comprovante anexo. \r\n\r\nProc. 2005.800.113963-1 - Carlos Henrique da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barbosa - OAB RJ101149). X Consórcio Nacional Honda. I- Primeiramente, regularize-se a numeração dos autos, a partir de fls. 39. II- Considerando os termos da certidão retro, a fim de evitar futura argüição de nulidade, designo nova ACIJ para o dia 21/11/07 às 16:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.133045-8 - Alexandre Silva Callmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Cumpra-se integralmente o despacho de fls.235. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.155361-7 - Carla Jabob Getirana. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). I- Assiste razão a autora em sua petição de fls. 122. Assim, reconsidero o despacho de fls. 119, no sentido de determinar a intimação da ré para comprovar o pagamento do débito remanescente (R$ 132,34), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.099637-6 - Priscilla Magalhães. X Financeira Taií e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Certifique o cartório quanto a eventual manifestação da parte ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora pelo valor do débito apontado a fls.72. \r\n\r\nProc. 2006.800.115513-4 - Simone Maria Mendonça Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financ. Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2006.800.128046-9 - Konrad Nembri Zembrod (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Souza Moreira - OAB RJ063340). X Refritec Rio Inst. Manut. Assist. Téc. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Menezes de Amorim - OAB RJ060734, Luiz Carlos Pelodan Corrêa - OAB RJ128243). Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de danos materiais para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 900,00, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais desde a citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.142897-7 - Osmarino Leal. X Crefisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice de Araújo Soares Adão - OAB RJ131934). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.164889-8 - Adimilson de Araújo Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X Siemens S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Certifique o cartório quanto a eventual manifestação da parte ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito, em 5 dias, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.166579-3 - Lucy Abel de Mello. X Credicard Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Nomeio a Dra. Valéria Cristina Lima advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.800.189335-2 - Nathália Siqueira Figueira de Freitas. X Vivo Telerj Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o item I do despacho de fls. 34. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.020987-3 - Franklin José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Fantesia dos Santos - OAB RJ127625). X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá e outros. [...] JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para condenar a primeira ré ao pagamento da quantia de R$ 239,00 a título de dano material [...] Condeno, ainda, a segunda ré ao pagamento da quantia de R$ 250,00 a titulo de danos morais [...] \r\n\r\nProc. 2007.800.067431-4 - Jayme Felipe da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ088281). X Mello Tenis Clube. I- Fls. 24/26: anote-se onde couber. II- Intime-se o autor para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias. III- Após, apreciarei a petição de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.800.148335-8 - João Rozostolato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Gama de Vasconcelos - OAB RJ142450). X Unicard-unibanco Companhia de Capitalização. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.148443-0 - Fátima Ferreira Gonçalves Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Frontelmo Machado - OAB RJ110967). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas com vencimento nos meses de janeiro a agosto de 2007, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora, pelo débito apontado no TOI nº 10001250782, sob pena de pagamento de multa caso no ticiado o descumprimento desta decisão. \r\n\r\nCite-se e intime-se, por OJA.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.070017-7 - Maria Pinheiro Barbosa. X Carlos Alberto da Silva. I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Certifique o cartório, ainda, quanto a eventual manifestação da parte ré em cumprimento ao julgado. III- Nomeio a Dra. Valéria Cristina Lima advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. Dê-se vista. \r\n\r\nId: 305929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.001974-0 - VALTER PIMENTEL CORREA FILHO X FRANCISCO DE ASSIS SANTOS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514) Decisão:Na forma do art. 463, I, do CPC, retifico a sentença de fls. 93, para fazer constar o nome do inventariado FRANCISCO DE ASSIS SANTOS LIMA, conforme averbado às fls. 79, ficando ratificados os demais termos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.001550-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. X HERALDO FERNANDES CHICOUT Decisão:...Assim, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO para converter a presente ação de busca e apreensão em ação de depósito, afastando, desde já, a cominação de prisão civil, determinando a citação do(a) ré(u)... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.013084-9 - ALCINO BARATA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ENY MAURELI DA SILVA), SIMONE APARECIDA DA SILVA), SOLANGE APARECIDA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS DA SILVA (RJ-094377) Despacho:Fls. 142- Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.202.005993-1 - ANTONIO CARLOS CAMARINHA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X JOAO MANOEL DE OLIVEIRA CERQUEIRA Decisão: Designo o dia 09.10.2007 às 14h para realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do Código de Processo Civil. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.010178-9 - CURSO AMÉRICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARCIA VALERIA SIQUEIRA DE BARROS Mandado negativo (mudança de endereço). \r\n\r\nProc. 2007.202.010586-2 - COLÉGIO CURSO DESAFIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X LELIA MARIA GRANDIS AQUINO FREIRE Despacho:Considerando que feito o pregão, as partes não responderam ao mesmo, aguarde-se manifestação da parte interessada por 30(trinta) dias. Nada requerido, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança, c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.202.013202-6 - UNIÃO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL -COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X JOÃO ALBERTO MARQUES Despacho:Ao Autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com revisão de Clausulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.202.012884-3 - L M INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:À Parte Autora para complementar as custas processuais no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.410.001207-9 - MARIA FERREIRA DE VARES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X ADILSON GOMES DA SILVA FILHO Intimar a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.410.002346-6 - PAULO ROBERTO COSTA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X LUIZ CARLOS NASCIMENTO MACHADO Intimar a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.012695-2 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CRISTIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) Despacho:Fls. 127 e ss - Ao Autor( art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.202.006224-1 - SCHEILA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X CLÁUDIO FERREIRA LUQUECI Intimar a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.007540-5 - ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077), Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X SÉRGIO FERREIRA DA SILVA), ROSIMERI AUGUSTO Decisão:...acolho os embargos ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.002787-3 - DORIS NICOLINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798)) X FABIANA LUIZA DA SILVA ROCHA Despacho:À Autora para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.001130-0 - MAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X JORGE LUIZ DA SILVA LIMA E OUTROS mandado negativo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.012871-0 - JOSIANE MARIA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X IBI CARD/ C&A MASTERCARD ELETRONIC Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça. Designo o dia 09.10.2007 às 13:50 h para realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do Código de Processo Civil. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.013174-5 - MARIA AURISLENE DE SOUSA MOURA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Decisão:Defiro J.G.Designo o dia 09.10.2007 às 13:20 h para realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do código de Processo civil. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais ; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.009904-5 - ADALBERTO CALDAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA Despacho:Venha a Ré com o depósito dos honorários periciais arbitrados às fls. 47, no prazo de 72 horas, uma vez que o depósito deveria ser realizado até 29 de junho do ano em curso, sob pena de bloqueio do valor fixado, ficando o cartório desde já autorizado a expedir guia, independente de nova determinação. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.005712-2 - JORGE LUIZ DE CARVALHO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS (RJ-112154)) X MAGNOSOL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560) Despacho:Esclareça o Exequente sobre qual bem deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.202.000352-4 - VERA LUCIA LOURENÇO ALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519), Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674)) X CRISTAL CAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578), Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Despacho:Digam as Partes se têm interesse na realização da Audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.202.012938-2 - ANDRE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CANTILHO FERNANDES (RJ-093566)) X ESPOLIO DE DAVID FERREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924) Despacho:Aguarde-se a iniciativa das Partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.202.002179-4 - SEBASTIAO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AYRTON LOPES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) Despacho:Esclareça o primeiro réu o seu pedido de designação de audiência porque o autor requereu a desistência da ação, tendo a segunda ré concordado com o pedido e o feito está aguardando tão somente a concordância ou não para ser extinto. Assim, em caso de não concordância esclareça a utilidade da referida audiência, uma vez que o autor está sob o palio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.012716-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ELIELSON XAVIER SANTOS Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.(taxa judiciária a menor- R$ 72,22) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.202.013568-9 - CARLOS HENRIQUE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CELIA ALCANTARA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.001072-3 - CLEUZA BORGES FONSECA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VALERIO (Adv(s). Dr(a). JORGE CUSTODIO DE LIMA (RJ-131492) Despacho:Regularize o Réu sua representação processual, uma vez que o mandato procuratório de fls 32 foi outorgado em nome da síndica e, não, do Condomínio. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c cancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.202.010366-0 - ERIKA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TAIS MEDEIROS BRANDÃO (RJ-120549)) X TATI E TALI COMÉRCIO UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA E OUTRO Mandado postal negativo. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ desconstituição de débito, obrigação de fazer c/c indenização p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.002053-4 - OSMAR MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X LGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.010662-1 - CREUZA ALVES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.202.015116-0 - JOÃO RENNO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) À parte ré sobre fl. 115. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.202.003965-1 - JANE REGINA MATTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando os elementos dos autos, em especial, a quesitação das partes, fixo os honorários periciais em R$ 2000,00( dois mil reais), conforme arbitrado pelo Ilustre Perito. \r\n\r\nId: 306013"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.012627-2 - ELIANA ANGELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA RIBEIRO (RJ-063414)) X ADEMIR ZEFERINO DE SOUZA Decisão:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.202.013485-2 - CECILIA FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ENOQUE ALVES DA SILVA (RJ-101086)) X AROLDO JOAQUIM CARNEIRO Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 91. \r\n\r\nProc. 2003.202.014450-0 - MONICA DA SILVA FLAVIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X DIVINO FLAVIO Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 94/97 \r\n\r\nProc. 2005.202.006992-0 - DEONIRA MARQUES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IÊDA MARIA PONTES MARTINS LOPES FERREIRA (RJ-069233)) X Falecido: ACYR SILVA Decisão:defiro fls. 94, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.006724-0 - GISELLE MARMO ANDRE (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X Falecido: GILSON ANDRE Decisão:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.009391-2 - OLGA FRANCISCA SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X Falecido: PEDRO SOARES DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 51 \r\n\r\nProc. 2006.202.015033-6 - PAULA CRISTINA ANDREZ MACHADO X Falecido: MARGARIDA DA GLÓRIA ANDREZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA SILVA DOS SANTOS (RJ-119876) Decisão:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.016878-0 - DEBORA DOS SANTOS PECENE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE THEREZA FALCONE VIEIRA DE REZENDE (RJ-060277)) X Falecido: ALEXANDRE PECENE FERREIRA Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227). Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.017127-3 - Inventariante: ANA LUCIA FERREIRA, Inventariante: VERA LUCIA FERREIRA, Inventariante: ANTONIO CARLOS FERREIRA X MARIA DO CARMO ALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 56/61. Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.202.008736-7 - EDNA SILVA DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)), Falecido: ANTONIO BENEDICTO DE MOURA Decisão:1-Defiro a justiça gratuita2-Cumpra-se fls. 19, item 03 (cartório). \r\n\r\nProc. 2007.202.012655-5 - MARIA MARGARIDA DA SILVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOSO (RJ-080511)) X Falecido: ARNALDO SILVEIRA CARVALHO Decisão:1-Venham os comprovantes de ganhos e encargos dos requerentes.2-Oficiem-se as instituições bancárias pelos saldos existentes.3-Junte-se certidão de óbito da esposa do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.202.012707-9 - JORGE LUIZ SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X Falecido: JUREMA DE JESUS Decisão:1-Venham os comprovantes de ganhos e encargos dos requerentes.2-Comprove a união estável do falecido com a requerente.3-Oficie-se a Fundação Municipal Escola Francisco de Paula, pelos saldos existentes e pelos dependentes habilitados.4-Junte-se certidão de óbito do genitor do falecida. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.202.012867-9 - SONIA BARBOSA VALLE E OUTROS X Falecido: PROVIDO DE PADUA SALGADO VALLE Decisão:1-Venham os comprovantes de ganhos e encargos da 1ª requerente.2- Oficie-se ao Ministério do Exército pelos saldos existentes e pelos dependentes habilitados.3- O falecido deixou bens, conforme certidão de fls. 05. Seja aberto procedimento de inventário. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2006.202.011690-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Falecido: CARLOS ALBERTO MASCARENHAS CINTRA Despacho:Cumpra-se fls. 51v, em relação ao ofício de fls. 51.2- Após diga a Fazenda Municipal, sobre fls. 52/53. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.008803-9 - ROSANGELA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543)) X NOE ROLLEMBERG SANTOS E OUTRO Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227). Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.202.012008-0 - LIDIA PEREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X JOEL DE OLIVEIRA BAPTISTA Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227).1-Defiro o desentranhamento de fls. 16/17(escritura de renúncia a herança), sendo entregue ao patrono.Após a juntada de todas as certidões negativas, direi sobre o pedido de venda do imóvel inventariado \r\n\r\nProc. 2005.202.007251-7 - FERNANDO ANTONIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA (RJ-029732)) X Falecido: DEIRCE ROCHA DE SOUZA Despacho: Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.202.008161-0 - MANOEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X FRANCISCA DA SILVA MARTINS Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227). Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.202.009519-0 - FLOR DINIZ BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X Falecido: JOSE ROBERTO FARIA RIBEIRO Despacho:Diga o(a) inventariante sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.202.014487-5 - ANTÔNIO AFONSO MARTINS X Falecido: GENEROSA DO CARMO MARTINS, Falecido: JOSE JACINTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE MAIA ATAIDE (RJ-095071) Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls. 48 \r\n\r\nProc. 2006.202.000926-3 - LUIZ ANTONIO NOGUEIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X Falecido: GUISETTI FARIAS NOGUEIRA ALVES Decisão:1-Venha o recolhimento das despesas processuais. 2-Seja averbado o óbito do Sr. Walter Nogueira Alves.3-Regularize a representação processual dos herdeiros e do inventariante.4-Venham as certidões negativas de estilo \r\n\r\nProc. 2006.202.011080-6 - LENICE ARAUJO PEREIRA, Falecido: CAMILA RODRIGUES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373) Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227). Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.202.006522-0 - SHIRLEY ANTONIO COELHO (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONÇALVES COIMBRA (RJ-041819)) X Falecido: MARIA DE LOURDES ANTONIO Despacho:1-Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 75 pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia, seja procedida busca e apreensão com cópia de fls. 75. \r\n\r\nArrolamento, com Partilha Amigavel e Doação de Usufruto \r\n\r\nProc. 2005.202.009667-4 - SIDNEY BOMFIM CAMPOS X Falecido: NORTON FARJADO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN SERRAT FRAGA PROVITINA (RJ-112574) Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls. 148 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.202.013355-5 - Inventariante: MARIO AUGUSTO CONDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DE BARROS (RJ-023956)) X VERA LUCIA CASTEX CONDE Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227). Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.003606-0 - CONSÓR CIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X RÔMULO DOS SANTOS SODRÉ Sentença:\"....Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.011733-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RIBEIRO FRAGOSO TRANSPORTES LTDA Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2006.202.012159-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HAMILTON JOSE DA CRUZ FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.202.013573-2 - VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836)) X RODOMODAL LOCACOES E LOGISTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCYANNA L. L. FATUCHE (PR-024484), Dr(a). LEVY L. L. NETO (PR-035909), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:As partes .Seja expedido mandado de pagamento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.009085-8 - IVONE ASCHI (Adv(s). Dr(a). BEL. ÁLVARO ARCEMILDO BAMBERG (RS-044700)) X DE MILLUS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIO UEZ (RS-023846) Despacho:Após as devidas baixas e anotações devolva-se a presente com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.009478-1 - FLECHA S/A TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). LUIZ ROBERTO MOURA (ES-007174)) X HANDERSON TRASNSPORTE ESPECIAIS DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré no valor de R$ 8.887,41 (oito mil oitocentos e oitenta e sete reais e quarenta e um centavos), valor que deverá ser atualizado desde a data da propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar dos vencimentos respectivos dos débitos, sendo extinto o processo com julgamento do mérito na forma do artigo 269, I, do CPC. Despesas processuais pela parte ré. Condeno a parte ré em honorários advocatício, que arbitro em 10% sobre a condenação. Registre- se. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.202.007219-2 - OSWALDO DA ROSA LISBOA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X IZAIAS DA ROSA LISBOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.015097-0 - HOSPITACH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X ILDA JESUS RODRIGUES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:.....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.015901-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO XARA II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X FRANCISCO JOSÉ COELHO Sentença:\"....Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 79/80, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ...\" \r\n\r\nCobrança, c/c ndenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.015067-1 - JEFERSON PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X ADIÇÃO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, ...\" \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.202.013140-0 - ALFREDO ALVES FEITOSA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- D A JG; 2 - Não foi alegado pelo suplicante ter requerido procedimento administrativo para mudança de endereço do consumidor, sendo apresentado documento de fls. 11/12; 3 - não se pode antecipar , o que não é requerido no méito. ; 4 - À DP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.007678-1 - MARIA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842)) X JULIANA DAMIÃO COSTA MENEZES Sentença:\"...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.013204-0 - ESPOLIO DE IDA SALERNO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988)) X MARCIA DE SOUZA TOBIAS Despacho:junte-se comprovante de cobrança dos encargos contratuais indicados na planilha de débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.003950-4 - TELMO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X SONIA PAULA DA SILVA MACHADO Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS,...\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.202.006206-0 - ALEXANDRE F LEMOS BAZAR E PAPELARIA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779)) X COMERCIO DE ARTIGOS USADOS TRES AMORES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS,...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.006091-0 - RUBEM VASCONCELOS IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X JOSE LUIZ MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.202.006795-2 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RICARDO GOULART BICALHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.012907-4 - INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - IPT (Adv(s). Dr(a). YOKO MIYAZONO ALVES PINTO (SP-076287)) X SCI- TECH COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA LABORATÓRIO LTDA Sentença:\"....Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC....\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.005513-5 - PEDRO AUGUSTO DOS SANTOS CHAGAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL EL-AMIR (RJ-129780)) X CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA 14ª CIRCUNSCRIÇÃO DA COMARCAR DA CAPITAL Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC....\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.002421-3 - ROSILANE DIAS PORTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Sentença:\"....Pois tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. ...\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.008654-7 - SOLANGE DE FREITAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961)) X MARIA THEREZA SOZINHO Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227). Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.202.013919-9 - PEDRO HENRIQUE PINHEIRO CALMON (Adv(s). Dr(a). JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS (RJ-073675)) X PEDRO LUIS CALMON Despacho: Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2004.202.000150-7 - HERMINIA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINA F. DE A. DE FREITAS (RJ-102423)) X FLAVIO ANTONIO PEREIRA Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227). Diga o(a) inventariante sobre fls. 142. \r\n\r\nProc. 2004.202.003629-7 - ARINDA PALMARES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EUNICE DA M SANTOS (RJ-085269)) X MANOEL ALVES MUNIZ Decisão:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.202.007986-7 - RUY CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA BOTELHO (RJ-047882), Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655)) X YEDDA DE OLIVEIRA CARDOSO Despacho:Diga o(a) inventariante sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2004.202.008390-1 - ELAINE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X EDNETE OLIVEIRA SOUZA Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227).1-Fls. 99- Junte-se original com o valor gasto.2-Comprove a existência do RGI em relação a FEEMA, bem como, comprove se foi protocolado pedido de averbação de construção do imóvel, pois só assim o RGI poderia fazer exigências. Esclareça. \r\n\r\nProc. 2004.202.011289-6 - ELIZABETE SILVA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SARAIVA RIBEIRO (RJ-045432)) X VANDERLAN FERREIRA SOARES Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227). Ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2005.202.006532-0 - EDNIR ANGELICO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ASSIS NUNES (RJ-048547)) X Falecido: JOSE MAGALHAES BRANDAO Despacho:diga o inventariante sobre fls. 126v. \r\n\r\nProc. 2005.202.015660-9 - Inventariante: JONATHAS MENEZES DE ANDRADE X ANTONIA BAZON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ CORRÊA DOS SANTOS (RJ-104573) Decisão:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.001367-9 - Inventariante: MARIA DO SOCORRO MELO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X SERGIO SIEGFRIED NASCIMENTO Decisão:1-Defiro a justiça gratuita.2-Cumpra-se o despacho de fls. 31, itens 2 e 3. \r\n\r\nProc. 2006.202.001657-7 - Inventariante: MAGALI DA SILVA PAULOTE (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634)) X IVANIZA DE ASSIS CABRAL Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227). Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.003731-3 - Inventariante: DAISY DIAS FERREIRA X ESPÓLIO DE LEVY JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188) Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227). Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.004292-8 - Inventariante: LINTIELI CRISTINE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X MARCIO LOURENÇO BRANCO Decisão:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.202.012802-1 - Inventariante: DIVA VIANNA DA SILVA, Inventariante: FATIMA RAQUEL DA SILVA, Inventariante: CARLOS TADEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215)) X SEBASTIÃO NORTON DA SILVA Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227). Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.013397-1 - Inventariante: GILBERTO CRUZ X Falecido: AROLDO CARVALHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901) Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227). Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.013797-6 - Inventariante: VANDA TEREZA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X MARIA RODRIGUES Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227). defiro fls. 29, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.014091-4 -, Inventariante: MARA LÚCIA DE LARA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) JOSE CYRIO DA COSTA E OUTRO Decisão:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.014493-2 -, Inventariante: LUCÍLIA RODRIGUES DOS SANTOS ZOENIO COIMBRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Decisão:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.016173-5 - TEREZA NOBRE DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-047670)) X Falecido: CONSTANTINO NONATO DE SA Decisão:1-Emende-se as primeiras declarações para constar direito e ação do imóvel da Rua Ferreira Chaves, lote 97, Q/H (fls. 25). 2-Junte-se certidão de ônus reais da Rua Ferreira Chaves, lote 97, Q/H, atualizada (fls. 25). 3-Sendo os herdeiros maiores e capazes, informe se desejam convolar o rito da ação para arrolamento. Em caso positivo, junte-se a partilha com firma reconhecida.4-Junte-se a certidão da SRF em nome do falecido. \r\n\r\nProc. 2006.202.016397-5 - RENATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X Falecido: JONATHAN FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida. \r\n\r\nProc. 2007.202.002101-0 - Inventariante: ELLI DE ASSIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA (RJ-101269)) X LUIZ DA SILVA MOREIRA Decisão:1-Defiro o pedido de fls. 21, conforme requerido. Dê-se baixa e remetam-se os autos do processo ao Juízo da 2ª Vara Cível de Madureira. \r\n\r\nProc. 2007.202.009858-4 - CARLOS ALBERTO SOARES X Falecido: ARLETE BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542) Decisão:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.202.012635-0 - LINCON DOS SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA LEITE JUNIOR (RJ-138609)) X Falecido: JOSE MENDES DE SOUZA Decisão:1'-Retifique-se no distribuidor o rito da ação para arrolamento. Anote-se onde couber.2- Junte-se declaração do IR, onde constam os bens declarados.3- Nomeio o requerente inventariante.4- Venha em termos o pedido de adjudicação e as certidões negativas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.202.012830-8 - JOSE CARLOS DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X Falecido: MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA CRUZ Decisão:1-Nomeio o requerente inventariante.2-Junte-se a certidão de ônus reais atualizada.3-Junte-se cópia do CPF da falecida.4-Esclareça as distribuições na certidão de fls. 27. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.013448-5 - GILBERTO QUEIROZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE HERMOGENES FERREIRA (RJ-091015)) X MARCELO DE CARVALHO REIS Decisão:Quem tem que figuar no polo passivo é a Cooperativa. Seja formulado pedido certo e determinado, referente liminar e \"mérito\". Prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.004461-5 - WALDEMAR LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983)) X ELIAS PORTO MESQUITA E OUTRO Sentença:\"....Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 66/67, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. ..\" \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.202.012805-9 - LEDA MARIA LIMA ARAÚJO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520) Decisão:Deixo de receber a intervenção de terceiro, pois já há sentença nos autos do processo. Defiro a JG. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.202.013339-7 - PEIXARIA CARMELINA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X KADERPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC...\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.010396-4 - ANA PINHEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X AUTO VIAÇAO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:\"....Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 154/156 , para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC...\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.013834-8 - CLAYTON PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA Sentença:\"....Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 48/49 , para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC...\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.010880-0 - MARINA DE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"....Isto posto, JULGO PROCEDENTE....\" \r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.013362-6 - VERA DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)), Falecido: WALDYR PEREIRA DIAS Decisão:1-Venham os comprovantes de ganhos e encargos dos requerentes.2-Seja assinada procuração de fls. 04.3-Venha certidão de dependentes habilitados junto ao INSS.4-Venha o extrato analítico do saldo referente ao PIS e FGTS, junto a CEF em favor do falecido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.011290-4 - CECILIA DE ASSUMPÇAO MAIS, MARIA JOSE DE ASSUMPÇAO MAIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434)) X SYBELLES RANGEL DE ASSUMPÇÃO Autos em cartório. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.009108-3 -, Inventariante: CLAUDINEI SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VIEIRA LOPES (RJ-104982)) DELMA TEIXEIRA DE SOUZA AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO EM CARTÓRIO A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.009569-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO MATARIM (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Decisão:Intimada a parte suplicada, não entregou o bem ou depositou o valor do mesmo. Na forma da sentença, seja expedido mandado de prisão. A diligência deverá ser efetivada com representante da suplicante, com poderes para receber o bem. Sendo o bem entregue, ficará sem efeito a prisãodeterminada pelo Juizo. Seja expedido mandado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.007941-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ESPÓLIO DE ERNESTO SANCHES DO COUTO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.012855-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X HELAYNE CARVALHO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.016035-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DULCINEIA LOPES BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.010751-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GENIVAL DO CARMO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.202.002945-8 - BANCO J. SAFRA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOAO CARLOS FRIAS DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.007220-9 - OSWALDO DA ROSA LISBOA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X IZAIAS DA ROSA LISBOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.007181-5 - MARIA DO CÉU GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X INÊS EMILIA CARDOSO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.010850-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X MATHILDE VICTORIA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.003733-9 - DELFINA PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-033667)) X LENNON CARVALHO DO ESPIRIO SANTO TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.008288-2 - SANDRA CAMARA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812)) X PATRICIA PERIRA KAUFFMANN DE MENEZES Sentença:Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.014730-0 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X DEDALUS INFORMÁTICA LTDA Sentença:...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.002656-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X IGOR OLIVEIRA FONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.010431-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X CHUCRUTS STAMPARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao autor sobre certidão de fls. 120 V \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.015328-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXSANDER ROBERTO FONSECA DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.006432-0 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUIZ ALBERTO DA SILVA DIAS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 306026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nEscrivão: Valeria Cristina de Almeida Rodas\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.202.007881-9 - RITA DE CÁSSIA E SILVA MANDUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105), Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381)), CARLOS EDUARDO NOGUEIRA DE MESQUITA Despacho:Atenda-se ao MP. Prazo derradeiro de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.002980-6 - M.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072)) X M.G.F. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903) À parte autora sobre fls. 146. \r\n\r\nProc. 2005.202.009592-0 - C.M.G. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X C.A. (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.202.011345-3 - LIVIA MARQUES MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188) Decisão:1- Designo AIJ para o dia 31/10/2007 as 14:50 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.2- Publique-se.3- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.011067-3 - RITA KATIA VASCONCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-036113)) X CLAUDIO NEI BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449) Decisão:Considerando-se fls. 51, redesigno ACIJ para o dia 26/09/2007 as 12:50 horas. \r\n\r\nProc. 2006.202.011694-8 - DINILDA CORREA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X AGNELO OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938) Decisão:1- Recebo o recurso no duplo efeito2- Ao Apelado. 3- Ao MP. 4- Após subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.016042-1 - GABRIEL CAMARGO MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X ALESSANDRO SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA AZEVEDO ALVES (RJ-062738) À parte autora sobre ofício de fls. 54 \r\n\r\nProc. 2007.202.001232-0 - GABRIEL OLIVEIRA VELASCO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X WALDEZ BARBOSA VELASCO À PARTE AUTORA SOBRE FLS.25/29. \r\n\r\nProc. 2007.202.002187-3 - NATHALIA GOMES MOTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X MAX MOTA MACHADO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.33/35 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.002453-9 - ELZA BRILHANTE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986)) X PEDRO DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA (RJ-129569) Decisão:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira da parte ré, nos termos da lei 1060/50. Prazo 10 (Dez) dias.2- Diga a parte autora sobre a contestação. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.002617-2 - BARBARA GOMES CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659)) ANDRE MENDES CABRAL Despacho:1- Fls. 35/37. Á parte autora.2- Oficie-se ao empregador de fls. 31, nos termos da decisão de fls. 23 informando o número da conta corrente de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.202.005827-6 - TAINARA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X LUIS AUGUSTO LIMA DOS SANTOS Decisão:Redesigno ACIJ para o dia 17/10/2007 as 13:30 horas. Cite-se e Intimem-se. Fls. 18/19, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls.16. \r\n\r\nProc. 2007.202.008645-4 - ANNY VICTORIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750)) X FERNANDO ANCELMO DOS SANTOS Decisão:...Fixo alimentos provisórios em 20% (Vinte por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 40% salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 26/09/2007 as 13:30 horas... \r\n\r\nProc. 2007.202.008959-5 - ALEX REIFF LOBIANCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CARRARO DA COSTA (RJ-108233)) X ALDIR LOBIANCO VIEIRA Decisão:...Fixo alimentos provisórios em 20% (Vinte por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 30% salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.2- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;3- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 26/09/2007 as 13:50 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.202.010922-3 - MATHEUS MARTINS ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CERIS NASCIMENTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-135102)) X PAULO ALVES RIBEIRO JUNIOR Decisão:...Fixo alimentos provisórios em 36% ( Trinta e seis por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 80% salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 20/09/2007 as 15:10 horas... \r\n\r\nProc. 2007.202.011814-5 - MARCIA LAGOAS DE ALMEIDA DUQUE (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA SILVA (RJ-069552)) X NELSON FERREIRA DUQUE Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50.2- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa que deverá corresponder à 12 vezes a pensão mensal requerida. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.202.002687-0 - PAULO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077)) X DELUISY MAGALHÃES NASCIMENTO CONCEIÇÃO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2006.202.013941-9 - ANGELA MARIA XAVIER ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IVONADIA ROSE SOUZA PORCIUNCULA (RJ-107640)) X Falecido: PAULO MAURICIO DOS SANTOS) MAURICIO FELIPE DOS SANTOS Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.65; pela parte ré às fls.72; e pelo MP às fls.62v. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 24/10/07 às 16:00 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.005592-1 - A.J.L.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X M.T.B.G. (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801) Despacho:Fls. 81v item 1. Cumpra-se corretamente. \r\n\r\nProc. 2006.202.008401-7 - RAFAEL AUGUSTO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Despacho:Ratifique-se por termo. \r\n\r\nProc. 2006.202.010244-5 - NELSON GONÇALVES DA COSTA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378) Desarquive-se, após o devido recolhimento das custas.A requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.006008-8 - ADALBERTO FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.011478-4 - LEONARDO MAIA FRANCISCO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Decisão:1- Defiro JG.2- Venham declarações de 02 testemunhas, com firma reconhecida, acerca do lapso temporal de 02 anos da separação de fato do casal, instruídas com cópias dos respectivos documentos de identificação.3- Venha cópia da certidão de nascimento do filho. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.014039-2 - FRANCISCO CARLOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X LUCIA HELENA CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE ANDRADE CARDOSO (RJ-137474) Decisão:1- Defiro JG a parte ré. 2- Diga a parte autora sobre a contestação. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.016186-3 - CLÁUDIO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261)) X BRANCA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363) recolham-se custas para expedição de carta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.202.003526-4 - MARCELO VALENÇA CORREA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X LUCIANA MELLO DE MIRANDA VALENÇA CORREA Decisão:Designo o dia 24/09/2007 as 13:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.006952-3 - CARLOS EDUARDO TAVARES MATTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X SANDRA MARA DE SOUZA SANTOS Decisão:Designo o dia 25/09/2007 às 13:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.011538-7 - DARCI JACINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X SIRLENE ALVES DE CASTRO Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 19/11/2007 as 13:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.011723-2 - CARLOS ALBERTO BRITO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELANE DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-112771)) X MARIA DE FATIMA SOUZA DO NASCIMENTO Despacho:1- Defiro JG.2- Venha cópia do documento de identificação dos subscritores de fls. 08.03- Venha cópia da certidão de nascimentos dos filhos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.202.006502-3A - ANA CAROLINA MELLO DE JESUS X ARMANDO CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009) Despacho:Venha documento que comprove a residência da ré no endereço alegado às fls.02/03 da presente exceção à época da propositura da presente ação, ou seja, em maio de 2006. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.202.014400-6 - GEORGIA KAREN SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X JORGE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o pedido tendo em vista o teor da certidão de fls. 103 \r\n\r\nProc. 2005.202.000210-2A - GABRIELE DE PAULA QUADROS LEITE (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA (RJ-094867)) X WANDERSON DE SOUZA LEITE Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.010619-9 - CAMILA FELIPE (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X REICHARD FRANCISCO DAS CHAGAS FILHO Despacho:1- Fls. 75. Ao Exequente.2- Cumpra-se fls. 69 item 1. \r\n\r\nProc. 2005.202.014137-0 - VITOR HUGO NUNES MOREIRA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). SANDRA NEVES DE OLIVEIRA MOJÚ (RJ-110862)) X FRANCISCO CARLOS LOUZADA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) Despacho:Ao exeqënte, para indicar bans à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.202.002941-9 - GABRIEL NASTARI NABAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226)) X GERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Despacho:Considerando-se tudo que consta nos autos, bem como a promoção do membro do Ministério Público, indefiro o pedido de fls. 54/55. Cumpra-se fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.202.004414-7 - LUCCAS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X JORGE LUÍS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SILVA (RJ-080151) Despacho:1- Fls. 45. anote-se onde couber.2- Fls. 36/37. Ao exeqënte. \r\n\r\nProc. 2007.202.011839-0 - BRENO LA PORTA OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES DA SILVEIRA (RJ-127425)) X FLÁVIO OLIVEIRA SOARES Decisão:1- Defiro JG.2- Venha cópia da certidão de nascimento do exequente.3- Venha cópia da decisão que fixou os alimentos provisórios.4- Venha cópia do documento de identificação da representante legal do exequente. \r\n\r\nProc. 2007.202.011841-8 - FELIPE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X FERNANDO DA SILVA CROCAMO Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50.2- Venha cópia da certidão de nascimento do exequente.3- Venha cópia da decisão que fixou os alimentos provisórios.4- Venha cópia do documento de identificação da representante legal do exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.202.016455-4 - LINDA FREIRE SANCHES BRASIL PELAES (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X EDUARDO BRASIL MENDIVIL PELAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS (RJ-100086) À parte exequente sobre fls. 99 e 99 verso. \r\n\r\nProc. 2007.202.004348-0 - FAUZER LUIZ OLIVEIRA MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986)) X FAUZER LUIZ OLIVEIRA MOURA À PARTE EXEQÜENTE SOBRE FLS.25 VERSO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.008398-0 - JORGE THOMAZ DE BRIGGS (Adv(s). Dr(a). DALTA DA COSTA RANGEL (RJ-113041)) X TAMYRES SILVEIRA DE BRIGGS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (RJ-124069), Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.58 e pela parte ré às fls.59/60. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 30/10/2007 as 15:10 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.012508-1 - JOSE CARLOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X JULIANA DE ALCANTARA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-124476) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.82. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 30/10/2007 as 14:50 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.009023-8 - ANTONIO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X TATIANA JORGE RODRIGUES Despacho:Defiro o prazo de 30 (Trinta) dias, como requerido às fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.202.011266-0 - SEBASTIÃO GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SANTOS ROLDI (ES-003784)) X EDGAR BORGES DE ANDRADE Decisão: Venha declaração de hipossuficiencia economica do autor e cópia da sentença que fixou os alimentos. Firme-se por termo nos autos a ausencia. \r\n\r\nProc. 2007.202.011741-4 - OSMANI FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SILVA (RJ-062769)) X MARIA HILDA REIS FRANCISCO Decisão:1- Defiro JG.2- Emende-se a inicial para atribuir valor correto à causa que deverá ser igual à doze vezes o valor a ser exonerado. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.202.013093-3 - WELLINGTON BEZERRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ALMEIDA PONTES (RJ-119041)) X ANDREA VASCONCELOS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463) Decisão:1- Considerando-se tudo que dos autos consta, bem como a promoção do Ministério Público às fls. 81v, revogo a decisão de fls. 20/21, no que tange a guarda provisória ao genitor. Int. 2- Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. 2- Após ao MP \r\n\r\nProc. 2006.202.014387-3 - ROSEMEIRE DE CÁSSIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAUL TELLES ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)), HENRIQUE ROLDAN DA SILVA ESTEVES), LUCIANO RAMON DA SILVA ESTEVES Despacho:Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.202.012867-5 - GECILDA CONDE BARRETO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO UBIRATAN CONDE BARRETO JUNIOR (RJ-131733)) X ZILDA CONDE BARRETO À PARTE AUTORA COMPROVAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL NA FORMA DA LEI \r\n\r\nProc. 2006.202.010937-3 - JAIME JACINTO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEONARDO DE ALMEIDA (RJ-134810)) X ALEXANDRE GOMES DA MOTA COMPROVE O REQUERENTE A PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.012311-4 - MARIA DE FÁTIMA MARTINS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). UDEVALTER CLAUDIO DA SILVA (RJ-044587) Decisão:Trata-se de Inventário, tendo a ação de Separação tramitado perante o Juízo de Direito da 4ª. Vara de Família desta Regional, com sentença proferida nos termos de cópias que restam acostadas às fls.06/07. Assim sendo, declino de minha competência em favor do Juízo acima mencionado. Encaminhem-se, após as providências de estilo. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.202.003905-1 - ELIZABETH DE SOUSA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X JOSE MARIA PINTO DA FRAGA Decisão:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2005.202.013551-5 - WELLINGTON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X CAUHAM HENRIQUE SENNA MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA (RJ-012900) Despacho:1-Cumpra-se o determinado no item 1 de fls. 61-v. 2- Após conclusos . \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.012595-9 - EMANUELLE ROSSANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X MARCÍNIO JOSÉ FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte ré às fls.104 e pelo MP às fls.100v. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 13/11/2007 às 15:00 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.202.003623-6 - GERALDO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELEONORA DE MIRANDA TAVARES CURI (RJ-073391)) X THIAGO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Oficie-se a CEF, fls.74, informando que apenas o ofício nº 2332/2005/OF, foi expedido por este juízo e portanto, refere-se à decisão proferida nos presentes autos. diante do exposto deverá ficar retido o percentual de 13,32% do FGTS do alimentante em favor dos alimentados Luciana e thiago.2- No que tange à eventual pensão alimentícia devida à ex-mulher Denise a questão não foi objeto de decisão deste juízo, devendo, pois, prevalecer eventual decisão do juízo em questão.Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.003848-2 - MARCUS VINICIUS GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X IGOR GOMES LOPES E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. fls. 69 item 1. \r\n\r\nProc. 2007.202.011806-6 - ROSIMERI PEIXOTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X MARCO LIMA DE ALMEIDA Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 25/09/2007 as 14:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nModificação de Cláusula, alimentar de divorcio direto consensual c/c pedido de liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2007.202.011023-7 - EVANOR L'ERAISTRE MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138)) X MARCIA BERNARDES L'ERAISTRE MONTEIRO), BRENDA BERNARDES L'ERAISTRE), GIOVANA BERNARDES L'ERAISTRE Despacho:1- Recebo a emenda de fls. 26, anote-se onde couber.2- Cumpra-se o determinado às fls. 25 item 1, no prazo de 10 (Dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art.284, e seu parágrafo único. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.015955-8 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X DEBORA CRISTINA GONÇALVES DA SILVA E OUTROS A requerente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.002867-3 - ANDRE FELIPE COSTA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X THAIS DE NORONHA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293) Decisão:1- Defiro JG à parte ré. 2- Redesigno ACIJ para o dia 26/09/07 às 13:10 horas. Intimem-se. 3- considerando o articulado na peça de resposta, bem como a promoção retro, reconsidero em parte a decisão de fls. 15 para fixar os alimentos provisórios em 15%. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.009350-1 - LUIZ CARLOS PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO DE MIRANDA (RJ-069489)), LIVIA MARQUES MIRANDA), YURY MARQUES MIRANDA Decisão:1- Designo AIJ para o dia 31/10/2007 às 14:50 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.2- Publique-se.3- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.009989-8 - ALBERTO RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO (RJ-122565)) X PEDRO HENRIQUE VASCONCELLOS DE AZEVEDO Decisão:...Fixo alimentos provisórios nos termos da oferta, devendo o pagamento ser efetuado mediante desconto em folha. Na hipótese de oferecimento com base em salários mínimos o pagamento deverá ser efetuado ao (a)(s) alimentado(a)(s), ou em sendo o caso, ao(a) seu(sua) representante legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3. Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 20/09/2007 as 14:30 horas... \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.202.009134-4 - LUIZ FERNANDO SILVA COPPOLO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X RYAM MIGUEL GONAÇLVES RODRIGUES Decisão:Designo o dia 18/09/07 às 14:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, no endereço de fls. 69, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.202.002758-9 - MARIA DA PENHA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492)) X MANOEL ORFÃO Decisão:1- Diga a parte autora.2- Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.202.004893-0 - B.E.C. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X Falecido: M.S.R.J.) M.V.S.R. E OUTROS Decisão:Redesigno a audiência prévia para o dia 24/09/2007 as 13:30 horas. Intimem-se. Cumpra-se fls143. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.013362-4 - LUCIANA JACINTHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X MARCIO LINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.85; pela parte ré às fls.83; e pelo MP às fls.81. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 07/ 11/2007 às 15:00 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.202.016306-9 - JEFFERSON ESCOBAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUEJANE ASSIS MOURA NICACIO (RJ-082182)) X MARIA EDUARDA BRAZ ESCOBAR OLIVEIRA Sentença:\"HOMOLOGO O ACORDO de fls.38/39 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.202.002092-3 - THIAGO AMARAL MEIJUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CILENE NAZAR MARTINHO (RJ-050078)) X RAQUEL DE ABREU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE CASTRO (RJ-037517) Decisão:1- Defiro o desentranhamento de fls.34, devendo o cartório renumerar os autos. Certifique-se.2- Diga a parte autora sobre a contestação. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.006327-2 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X ROSANGELA DIOGO DOS SANTOS), LUCAS DIOGO DOS SANTOS Decisão:Redesigno o dia 25/09/2007 às 14:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.010600-3 - SALVADOR MOLINA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X MIRIAM TRAVASSOS GONÇALVES Decisão:1- Considerando-se o que dos autos consta, bem como a promoção ministerial de fls.18/18v, fixo a visitação provisória do autor à sua filha em finais de semana alternados, pegando-o na residência materna às 09:00 horas de sábado e devolvendo-o no domingo às 19:00 horas. Int. 2- Designo o dia 25/09/2007 às 13:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.015193-6 - ANDERSON DA COSTA DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KAUÃ CONCEIÇÃO DOS SANTOS DO BONFIM Sentença:\"HOMOLOGO O ACORDO de fls.35 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC..Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2007 \r\n\r\nRegulamentação de Visita, em caracter especial \r\n\r\nProc. 2005.202.016080-7 - ANGELA MARIA BRIGGS MACHADO (Adv(s). Dr(a). AMANDA CRISTINA MACHADO CAPOTE (RJ-146423)) X CHEILA CRISTINA DE SOUZA GOMES), YGOR GOMES BRIGGS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790) Despacho:Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.000443-3 - A.H.S. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X W.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o prazo de 90 ( NOVENTA DIAS). Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.202.013203-6 - PAULO ROBERTO REIS FRANCO (Adv(s). Dr(a). NILZETE DA COSTA AMORIM (RJ-113545)) X JOYCE CALDAS FRANCO E OUTRO Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.60; pela parte ré às fls.81; e pelo MP às fls.56. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 13/ 11 /2007 às 14:45 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.007275-3 - KAUE DUARTE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X JOHSON DUARTE DOS SANOS Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 29, no prazo derradeiro de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de exoneração e redução de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.003689-0 - NELSON ROBERTO PEREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RUDNEY FERNANDES (RJ-068910)) X NELSON ANTONIO BARATA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.001421-0 - ALOISIO ANDRÉ DE PAULA AREIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CARLA VALÉRIA BRAL PIRES DA SILVA AREIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROQUE DOS SANTOS FILHO (RJ-105241) Ofício de alimentos definitivos pronto, aguardando interessado (réu). \r\n\r\nProc. 2006.202.012677-2 - FERNANDO SIMAO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIVAN PEDRO DA SILVA (RJ-124696) Despacho:Defiro o prazo de 30 (Trinta) dias. Após voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.202.013751-4 - GABRIEL DE ARAÚJO COSTA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781)) X NILCÉLIA VELASCO BARRETO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA BERNARDO (RJ-142768) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.84 e pelo MP às fls.86v. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 31/10/2007 as 14:30 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.000151-5 - ADRIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X NILSON BRAGANÇA SANTANA (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381) Decisão:1- Defiro JG a parte ré. 2- Decreto a revelia da parte ré. 3- Fls. 55/58. Desentranhe-se e junte-se por linha.4- À parte autora. 5- Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.002039-0 - ALVARO ARCANJO CANIVELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X REGINA CELI LUCAS DOS SANTOS CANIVELO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LUCAS DA SILVA (RJ-113788) Despacho:Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.002364-0 - FAUSTO TRAJANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X ISABELA VIEIRA REIS SILVÉRIO Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pelo MP às fls.25v. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 30/10/2007 às 15:30 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.006413-6 - SYLVIO JOSÉ FERREIRA MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X LUCIENE DOS SANTOS MOREIRA Decisão:Redesigno a audiência prévia para o dia 25/09/2007 as 14:30 horas. Intimem-se. Fls. 39 , desentranhe-se, adite-se e cumpra-se conforme fls. 44. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.202.011390-1 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234)) X CRISTINA LUIZA COELHO DA SILVA Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 24/09/2007 as 14:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.004609-2 - ZULEIDE DE ANDRADE VALU (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X ENOQUIO DE OLIVEIRA VALU) Despacho:1- Recebo a emenda de fls. 33, anote-se onde couber.2- Cumpra-se fls. 28 item 2. \r\n\r\nId: 306027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.008220-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELOS MARCOS DA SILVA CABRAL, CARLOS EDUARDO DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198) INDEFIRO, por ora, o requerimento de revogação da prisão preventiva, a uma porque não constatados nos autos os antecedentes criminais de Carlos Eduardo; e, a duas, posto que, como bem salientado pelo MP, não foi o mesmo encontrado nos endereços informados nos autos, o que põe em risco a futura alicação da Lei Penal, em caso de eventual condenação; Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.000793-1 - MINISTERIO PUBLICO X AMILTON GOMES DOS SANTOS, MÁRIO LUIZ TAVARES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILMAR SANTORO (RJ-052013) AO ADVOGADO P/ APRESENTAR CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.008220-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELOS MARCOS DA SILVA CABRAL, CARLOS EDUARDO DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198) INDEFIRO , POR ORA, O REQUERIMENTO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA..... \r\n\r\nArt. 33, § 2º da Lei 11.343/06 - Induzir, instigar ou auxiliar no uso indevido de drogas. \r\n\r\nProc. 2007.202.012829-1 - MINISTERIO PUBLICO X WALLACE SOUZA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) Recebo a denúncia. Defiro a cota do MP. Requisite(m) o(s) réu(s) para ser(em) apresentado(s) em Juízo no dia 17/09/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.202.000649-5 - MINISTERIO PUBLICO X BERNARDINO RODRIGUES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580), Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613), Dr(a). RAPHAEL PACHECO FABIANO (RJ-145460E), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144) Sentença:Isto posto, condeno BERNARDINO RODRIGUES JÚNIOR a 03 (três) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 333 (trezentos e trinta e três) dias-multa, sendo esta no valor de um trigésimo do salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato, em atenção à condição econômica do réu, devendo a pena privativa de liberdade pela prática do crime previsto no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06 ser cumprida em regime inicialmente fechado. Condeno ainda, o acusado ao pagamento das custas processuais, conforme dispõe o artigo 804 do Código de Processo Penal, devendo possível isenção vir a ser apreciada quando da execução. \r\n\r\nProc. 2007.202.000649-5 - MINISTERIO PUBLICO X BERNARDINO RODRIGUES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580), Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613), Dr(a). RAPHAEL PACHECO FABIANO (RJ-145460E), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144) AO PATRONO DO REU. \r\n\r\nId: 306020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mario Cesar Abreu dos Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.202.013475-8 - MINISTERIO PUBLICO X DIOGHO CALIXTO MIRANDA (...) Isto Posto, presentes os requisitos do art.312 do CPP, em especial a necessidade de garantia ordem pública e da aplicação da lei penal, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. Recebo a denúncia (...) Designo interrogatório para o dia 11/09/07, às 13:00 horas (...) \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.202.010657-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ ALBERTO NASCIMENTO MARTINS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680) Fica intimata a Defesa do co-réu Thiago de Castro, a redesignação da audiência para o dia 06/09/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.000220-9 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ FABIANO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MURILO GONZALEZ PERES (RJ-021016), Dr(a). MARCELA CARDOSO ALMEIDA LIMA (RJ-114872) Fls.351/353 - (pedido da defesa) Indefiro (...) \r\n\r\nId: 306023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.002981-1 - EDME GOMES DE SOUZA X Falecido: ESPÓLIO DE ANTÔNIO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869) Despacho:Os seis filhos da requerente deverão ser devidamente qualificados, vindo indicação de suas atividades profissionais, de seus cônjuges, bem como endereços, dadas de relevo para o exame da gratuidade.Por outro lado a afirmação de pobreza deverá vir sem quaisquer ressalvas quanto a pagamento de honorários de advogados, salvo por enriquecimento extraordinário (prêmio de loteria, majoração enorme de renda, etc.), o que não se confunde com o resultado deste. \r\n\r\nProc. 2007.202.013274-9 - SANDRA DA COSTA SOVAT (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X NELTON DE OLIVEIRA SOVAT Despacho:Para exame da gratuidade, esclareçam-se as atividades e rendimentos da requerente, inclusive do filho mencionado na certidão de óbito, que deverá dizer se renunciou em favor da Autora.Venham aos autos Certidão do INSS ou de outra entidade pública de que era segurado o falecido pertinente à existência/inexistência de dependentes lá habilitados.Oficiem-se às Instituições Financeiras indicadas às fls. 03 para ciência desta e para informar sobre a existência dos depósitos. Os Bancos não deverão movimentar os dinheiros sem autorização judicial, evitando-se transferências indevidas para a União ou Tesouro a pretexto de imobilização prolongada. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.202.002352-3 - MARLY MARIA MARINK (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070)) X JOAQUIM AMANTE DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Despacho:Fls 99. Defiro o Mandado de levantamento da verba honorária. Confira-se após o preparo. Caso existam restos intimar ao recolhimento e encetar as medidas previstas até a extração de certidão para inscrever-se eventual débito na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.013363-8 - MARIA DA GLORIA MACIEL GUIMARAES XIMENES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X Falecido: ELZA MACIEL GUIMARAES Por ordem do Juízo, intimo o autor/requerente a juntar, aos autos, afirmação de pobreza em conformidade com o previsto no art. 4º da Lei nº 1060 de 1950. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.008674-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X EDUARDO FAZOLINO BARROSO À parte autora sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.202.013295-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEANDRO DOS SANTOS PEREIRA Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora, tendo em vista que o AR de fls 10v, foi assinado por terceiro, além do que, remetido por Cartório de outro Estado da Federação, o que não se coaduna com o espírito da Lei de Registro Públicos. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.202.006422-3A - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MICHELE VALESKA FERREIRA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Despacho:Defiro a expedição de Mandado de Verificação e, se constatado o abandono, Imissão na Posse, autorizada a Autora a ficar como depositária de eventuais bens que estiverem no local.Por ora, não vislumbra razão para autorizar a diligência em dias e horários excepcionais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.013356-0 - NILCEA CARDOSO PINHEIRO X CENTRO UNIVERSITÁRIO PLÍNIO LEITE Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens do Juízo, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.202.005360-0 - CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X OSWALDO LUIZ DELPHINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Despacho:Antes de receber a impugnação de fls 223/229 determino que o impugnante em dez dias, sob pena de rejeição liminar, esclareça como determina o artigo 475-L §2º do CPC, quais os valores que reconhece devidos.Traga o impugnante cópias da respeitável sentença e principais peças da ação aludida às fls 225/227.Autue-se a impugnação em separado, porquanto não vislumbro no momento, razões excepcionais para atribuir efeito suspensivo ao incidente.Certifique o cartório se o réu constituiu novo advogado após a renúncia.Caso o impugnante se encontre sem patrocínio, remeta-se cópia desta para seu domicílio para ciência e constituir nova advogado, correndo por sua conta os riscos de eventual inércia.O presente deverá seguir para os autos da impugnação, ficando cópia nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2002.202.009404-9 - PEDRO PAULO INGLES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X FERNANDO ANTONIO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA NUNES DA SILVA (RJ-067179), Dr(a). RITA DE CASSIA FERREIRA LOPES (RJ-080263) Despacho:Expeça-se mandado de Penhora, ciente o Réu que em 15 dias ocorrerá a incidência da multa de dez por cento prevista no art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.202.012726-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAM (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X MARCIO DOS SANTOS NASCIMENTO Despacho:Fls 150. Penhore-se o imóvel que deverá ser avaliado por oficial de justiça. Em seguida, registre-se a constrição no RI. \r\n\r\nProc. 2007.202.013426-6 - ACQUA TOTAL PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279)) X JEQUIA IATE CLUBE Por ordem do Juízo, intimo o autor/requerente ao recolhimento das diferenças de custas no valor de R$ 12,24 - AOJA + FUNPERJ R$ 0,61 + FUNDPERJ R$ 0,61, ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição prevista no art. 257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.202.013366-3 - RAFAEL GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X PANIFICADORA MONTE REI LTDA Por ordem do Juízo, intimo o autor/requerente a juntar, aos autos, afirmação de pobreza em conformidade com o previsto no art. 4º da Lei nº 1060 de 1950. \r\n\r\nDemolitória, c/c danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2005.202.015001-2 - HAMILTON NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-085871), Dr(a). HAMILTON NASCIMENTO FILHO (RJ-071342)) X FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho:Ao Autor sobre o Agravo retido. dê-se ciência da nomeação à dra. Perita. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.202.011392-3 - ALIANCA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X ARNALDO FERREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132) Despacho:Anote-se fls 108/109. Em seguida, fale o Réu/ apelante sobre a intempestividade e auseência de preparo certificadas no anverso. \r\n\r\nProc. 2002.202.002092-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ERICA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 112 e Certidão supra. Esclareçam o que couber, diante de fls. 33/41.Especifiquem provas e digam se há interesse em audiência preliminar para tentativa de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.410.001734-2 - MARIA FERREIRA DE VARES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X LINDALVA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632) Portaria: Ao autor para recolhimento das custas: AOJA (R$ 17,49), FUNPERJ (R$ 0,87) e FUNDPERJ (R$ 0,87). \r\n\r\nProc. 2000.202.007128-8 - MARIA JULIA MARTINS COELHO ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X WILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria: Ao autor para recolhimento das custas: AOJA (R$ 38,48), FUNPERJ (R$ 1,92) e FUNDPERJ (R$ 1,92) \r\n\r\nProc. 2001.202.011229-3 - OTTO EDGARD SASS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X MARILENE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854) À parte autora sobre certidão. (Recolher diferença de custas: FUNPERJ - R$ 1,32 e FUNDPERJ - R$ 1,32). \r\n\r\nProc. 2007.202.002155-1 - JOSÉ FERNANDES CALÇADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554), Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325)) X Fiador: JONAS DOS SANTOS) RAFAEL FERNANDES DE BARROS), Fiador: EMILIA ROSA GRILO DOS SANTOS Despacho:Ao autor sobre a Cartidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.005474-0 - CONCEIÇÃO DE JEUSUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X LUIZ BAETAS DA CRUZ Despacho:Cite-se. Para o caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo requerimento de purga da mora, expeça-se a guia independentemente de despacho ou remessa ao Contador, no valor indicado pela parte ré, por sua própria conta e risco. Ciência aos sublocatários e fiadores, se requerido. Ciência também a ocupantes a qualquer título. \r\n\r\nProc. 2007.202.007976-0 - RACHEL LAJA POMPEREK (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X VILMA HELENA PINTO DE SA (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-065826) Decisão:Não houve Citação, fls. 19, v. Em consonacia dos artigos 217, IV e 218,§ 1º do Código de Processo Civil, nomeio a dra NADJA FRAGOSO ALBINO, com endereço à estrada do Portela.99 sala 421- Madureira e telefones 33902140/54895254 para que examine a Ré, indagando se a mesma ter condiçoes de ser citada ou se há necessidade de nomeação de curador. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.202.005464-9 - NADIA ALCI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X PAULO CESAR FIGUEIREDO Despacho:O respeitável despacho de fls. 13 trocou os parâmetros quanto ao valor da causa, especialmente para fins de recolhimento da taxa judiciária.Intimar aos recolhimentos, sob pena das medidas cabíveis para a inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.012487-8 - CARLOS ROBERTO SINGUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ESTRADA DA AGUA GRANDE (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 25/09/07, às 13:50 h.Ciência postal ao Embargante e esposa para que compareçam. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.000414-8 - VANIA VILMA PIRES (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X MANOEL DA CRUZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893) Despacho:Oficie-se ao Fisco, Município, Light e Cedae, solicitando o endereço da autora para que possa ser intimada a recolher os emolumentos pendentes. \r\n\r\nProc. 2002.202.012569-1 - MOZAR CARLOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR/CBPM (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) Portaria: Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.202.009658-9 - WALTER ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Decisão:...Por tais razões, rejeito a tese de ilegitimidade do Réu.Dentre os pontos controvertidos a resolver enumeram-se os seguintes:Existência de ato ilícito a ser reparado;Esclarecimento das circunstâncias em que se deu o evento que vitimou o Autor: disparo de arma de fogo por empregado do banco incorporado pelo Réu ou autolesão;Danos sofridos pelo Autor e sua capacidade ou incapacidade para o trabalho;Valores de indenização por danos materiais, inclusive despesas com médicos e tratamentos.Imprescindível a realização de perícia médica, nomeando-se para tal a Dra. NADJA FRAGOSO ALBINO, com endereço e telefones à disposição no Cartório, ciente que o Autor goza da Gratuidade de Justiça. Laudo em trinta dias. Venham quesitos e indicação de assistentes técnicos, se houver interesse.Fale a Ré sobre o contido às fls. 229.Após a perícia será designada Audiência de Instrução e Julgamento para oitivas de depoimentos das partes e testemunhas. \r\n\r\nProc. 2005.202.003684-7 - LUCIANA BONDI (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X ASTRAL ASSESSORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Decisão:Conheço dos embargos, eis que tempestivos, mas, no mérito, nego-lhes, ante a inexistência de contradição no julgado Aponta a embargante pretenso erro in judicando, o que deve ser veiculado pela via processual adequada. \r\n\r\nProc. 2007.202.013259-2 - ROSEMARY DE OLIVEIRA REZENDE FIRMINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X ADALBERTO DO AMARAL FERNANDES Decisão:Defiro a Gratuidade. Cite-se, adotando-se o rito ordinário, tendo em vista que os fatos alegados tem gravidade de tal ordem que o acolhimento do pedido eventualmente ultrapassará o montante de sessenta salários evitando-se eventual tese de cerceamento de defesa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.010643-1 - MARIA DA GRACA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA REGINA DOS SANTOS FERNANDES (RJ-127500)) X SALVADOR FERNANDES À parte requerente para que forneça cópias de fls 174 a 176. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminr inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.013599-4 - POSTO SAO GERALDO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA (RJ-117048)) X NET RIO LTDA Portaria: Por ordem do Juízo, intimo o autor ao recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 0,87 (Funperj) e R$ 0,87 (Fundperj), ciente da hipótese da extinção do feito e cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.013331-6 - UNIÃO COMUNITÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELLEN CHRISTINA DA SILVA Despacho:Expeça-se Mandado Monitório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.410.002540-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EMILI ALOMA GUIMARAES TENEDINE À parte autora para vistas dos autos por 05 dias e sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.003761-0 - COMUNIDADE RELIGIOSA EGBE ORUN SANZALA DE ODE ATAIO - TERREIRO DE CARIBE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309)) X JORGE JAUANILE CARIBE (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892) Despacho:Às partes sobre fls. 168/170. \r\n\r\nProc. 2007.202.002035-2 - RACIB CANDIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS (RJ-038834), Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241)) X REGINALDO ANTONIO DE ARAUJO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.202.013347-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X SUELI BATISTA ROSA Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora, tendo em vista que o AR referido às fls. 10 não se encontra juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.013550-7 - CIA ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RICARDO BAUER FIORENZANO Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora, a notificação foi remetida por cartorio de outro Estado da Federação, o que não se coaduna com o espírito da Lei de Registro Públicos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.012455-8 - ELENIR DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X MARIA CRISTINA PIMENTEL LOPES Despacho:J. Caso a Ré e outros eventuais ocupantes não retirem seus móveis, pertences e quaisquer bens que lhes pertençam, relacionados todos, a autora ficará como depositaria, devendo firmar temo de compromisso de fiel depositaria, assumindo todos os onus dai decorrentes, inclusive sujeitando-se a prisão civil caso venha a ser declarada depositaria infiel. Adite-se o Mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.005002-4 - RPM PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X SOCIAL CLUBE ATLAS (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERNANDES DE MELO (RJ-047153) Decisão:Processo sem vícios. Dos pontos controvertidos a resolver está saber se houve ação ou omissão do Réu que possa acarretar-lhe responsabilidade pelos danos causados no imóvel do Autor a fixação de eventuais valores. conveniente a Perícia de Engenharia Civil, que determino de ofício, nomeando-se para tal o Dr. SEBASTIÃO ANTONIO DOS SANTOS, com endereço na Rua Alcindo Guanabara, 24/1501-Centro, nesta cidade e telefones: 2532-5785/ 2240-22-91/99889455, cujos honorários deverão ser recolhidos pela parte Autora em cinco dias a partir da Decisão que homologar a verba. Após a Perícia, será designada Audiência de Instrução e Julgamento para colheita de prova oral. Às partes, em prazo comum de sete dias, para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2005.202.006593-8 - ADRIANA CRISTIANE MAFALDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Cumpra-se fls 199, parte final. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.202.006654-6 - HELIO COTTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X Confrontante: HERMÍNIO DE OLIVEIRA BARROS), Confrontante: IVANY WANDERLEY GUTIERREZ), Confrontante: TEREZA GIGLIO SICILIANO Portaria: Ao autor para recolhimento das custas: AOJA (R$ 12,24), FUNPERJ (R$ 0,61) e FUNDPERJ (R$ 0,61). \r\n\r\nProc. 2004.202.013021-7 - CLAUDINETE MUNIZ ORRICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls 176. Dê-se a vista por cinco dias. Ciência ao Estado. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.013384-5 - LUIZA DE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X Falecido: AURY MENDES PEREIRA Despacho:Dê-se vista ao Ministério Público para eventuais e ilustradas ponderações antes d audiência de oitiva de testemunhas. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.013333-0 - SEBASTIAO QUEIROZ ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324)) X CARLOS HERMANN AUGUSTIN HEILBORN E OUTROS Despacho:O pólo passivo deverá conter todos os que participaram dos negócios jurídicos anteriores e respectivos cônjuges, vindo certidão sobre a existência/inexistência ou encerramento do Inventário de RODOLFO SOARES DE ALVARENGA e CARMEM SOARES ALVARENGA. referido na Promessa de Cessão de Direitos Hereditários de fls. 33/35.Deverão vir certidões negativas vintenárias de ações reais em nome de todos os cessionários que participaram da cadeia de cessões, inclusive dos requerentes.Deverá o Autor, igualmente, dizer se tem conhecimento do parardeiro de tais pessoas ou representantes de Espólios de falecidos para que possam ser citados ou requerer o que couber a respeito, vg, ofícios diversos. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.202.013468-0 - HEROINA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X LUCIANO FRANCISCO RODRIGUES E OUTRO Despacho:Aguarde-se a devolução dos autos principais, cumprindo-se fls. 2. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.001505-1 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CLINGER COSTA BENICIO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Portaria: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.002867-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270)) X AURINO NASCIMENTO Portaria: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Faltam custas: 12,24 OJA, 0,61 FUNPERJ e 0,61 FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.202.013159-9 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARIA CRISTINA CONCEIÇÃO NASCIMENTO DE SANT'ANA Despacho:Esclareça o Autor se houve efetiva prestação dos serviços, trazendo aos autos folha de presença ou o que couber. \r\n\r\nProc. 2007.202.013501-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226)), Síndico: CARLOS PEREIRA FILHO) X DENERVAL JOSE MANHÃES BILA E OUTROS Decisão:Designo Audiência de Conciliação (Art. 277, CPC) para o dia 25 / 09 / 2007 às 14 :10 horas. cite-se, ciente o Réu, caso não possua condições financeirastar para contratar advogado que deverá procurar a Defensoria Pública com a devida antecedencia para que sua defesa, seja elaborada se quiser. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2001.202.001180-4 - NELIETE ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X ANTONIO CARLOS GONCALVES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 180, vº. Defiro. Ao Contador Judicial como requerido, observando-se fls. 178/179. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.003173-6 - ALDALEIA BRANDAO NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X NELSON PEREIRA DA CAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ BELTRAMELLO (RJ-048238) Portaria: Ao credor para fornecer cópias do RGI. \r\n\r\nProc. 2003.202.015563-6 - SAN MATTEO ADM. PART. E REP. SC LTDA. (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019), Dr(a). JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES (RJ-143561)) X ANTONIO VIEIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:Defiro fls 219/220, autorizada a Autora a ficar como depositária dos bens da Ré caso esta não os retire do imóvel até a diligência do Despejo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.005595-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474)) X ESPOLIO DE ANTONIO MARIA HENRIQUE Portaria: A parte autora sobre certidão de fls. 94 para recolhimento das custas, (AOJA - R$ 29,73), (FUNPERJ - R$ 1,48) e (FUNDPERJ - R$ 1,48) \r\n\r\nProc. 2007.202.005038-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CEZAR FREITAS DE BARROS E OUTRO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.202.013549-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ARGEMIR GONÇALVES RABELLO E OUTRO Decisão:Cite-se em Execução, observando-se no Mandado as mudanças recentes no CPC quanto a prazos. Honorários de 10%, observando-se, igualmente as modificações trazidas pela Lei nº 11.382, 2006. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.005114-2 - MARCELO RODRIGUES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS (RJ-142243)) X BANCO ITAÚ Despacho:Admito a emenda. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.202.008329-1 - DULCINEA ALVES VIANA X WASHINGTON DE SA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 87. Defiro o processamento cumulado.Anote-se no Distribuidor e onde mais couber.Lavrem-se termos.Ciência à Fazenda Estadual, inclusive para dizer se concorda com o cálculo do ITD quanto à nova Sucessão segundo os valores indicados nas Avaliações realizadas. \r\n\r\nProc. 2004.202.004561-4 - MARGARIDA DE JESUS SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X MANUEL FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312) Aos interessados sobre fls 112. \r\n\r\nProc. 2005.202.007731-0 - ANA MARIA DE SOUZA LEITE DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA CARNEIRO PEREIRA (RJ-056950)) X CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO À parte requerente para que providencie cópias do IPTU, das Primeiras Declarações e fls 16v, para expedição de mandado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.202.008520-6 - R.C.C. COMERCIO E INDUSTRIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ERCO ENGENHARIA S/A À parte autora sobre fls 55/73. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.009016-0 - RITA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189) Despacho:Ao Réu para trazer peças da outra ação, de forma que se possa compreender o objeto de tal lide e examinar a tese de conexão.Especifiquem provas e digam se desejam audiência preliminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.013285-3 - WILLIAM MACHADO CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAMIR ANTONIO SIMOES Decisão:Há documentos indicativos da separação de fato de Nadyr e do Réu. fls 56/58, 59/60,fls 61,62/63, 64, 65/68, e declarações de fls 69. Todavia, esses dados não convencem quanto ao esbulho, no momento, tendo em vista que a cópia da Inicial de Ação de alimentos, fls56/58, indica o endereço do Réu naquela ocasião com Estrada do Sapê nº 177, imóvel objeto da lide. Não é impossível que pessoas separadas de fato ocupem o mesmo imovél ;ao contrário isso ocorre com alguma frequência quando há carência de recursos. A liminar, não está sendo indeferida; apenas será examinada após audiência de justificação, que designo para o dia 27 /09 / 2007, às 14 : 00 h. Cite-se o Réu para o ato, via postal e por mandado. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls 8. Oficie-se à COMLURB e ao INSS indagando qual o endereço do Réu, segundo constar de seus arquivos nos últimos cinco anos. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM liminar impeditiva de venda do imóvel \r\n\r\nProc. 2007.202.013364-0 - ELIANE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (RJ-070874)) X CLAYTON PEREIRA REIS Portaria: Ao autor para fornecer cópia da inicial para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.013551-9 - CIA ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PATRICIA MACHADO DE FARIA Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora, tendo em vista que o AR de fls 13, foi remetido por outro Estado da Federação, o que não se coaduna com o espírito da Lei de Registro Públicos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.013515-5 - JULIO CESAR ALVES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA (RJ-138257)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:A afirmação de pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Diante disso, regularize-se o que veio aos autos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.004606-7 - VALTER FRANÇA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:À Defensoria, tendo em vista a resposta que veio com a carta. Antes, regularize-se a Carta , pois não há necessidade da permanência da cópia da Inicial, avolumado os autos. \r\n\r\nId: 306032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "306031": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Helena Dias Torres da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilo Fragoso Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.202.002170-5 - ITALO ROBSON BATISTA MACHADO, VITORUGO BRUNO BATISTA MACHADO, IGOR RODRIGO BATISTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA DA SILVA BATISTA (RJ-132661)) X ROBSON DA SILVA MACHADO Despacho:1. O pedido executório deverá ser feito em termos e pelas vias próprias. 2. Oficie-se para desconto e informações. \r\n\r\nProc. 2001.202.006044-0 - NEIDIR MARIA LEAO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X PAULO JOSE LEAO Despacho:Esclareça a autora se deseja produzir prova em audiência. \r\n\r\nProc. 2004.202.008807-8 - THAIUANA COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567), Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X GILBER DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220) Á PARTE AUTORA SOBRE FLS. 50/60 (OF. EMPREGADOR - DISPENSA DE FUNCIONÁRIO) \r\n\r\nProc. 2007.202.001443-1 - RAYANE SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO WELLINGTON DE SOUSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 17/18 e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.002336-5 - WESLEY VILLAR MAXIMINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X RAFAEL CANDIDO MAXIMINO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes à fl. 19 e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.004931-7 - LARISSA DO NASCIMENTO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). CARLA REGO DOS SANTOS (RJ-143056)) X ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE DAMASCENO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.006231-0 - MAURO FAUSTINO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X MAURO FAUTINO DA SILVA FILHO À Parte Autora sobre fls 14/17 (Mandado Negativo). \r\n\r\nProc. 2007.202.007294-7 - SERGIO LOPES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X SERGIO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) À parte autora: Of. de fls. 35. Atenda-se no que tange a fornecer nº de conta no Banco ITAÚ para receber depósito da pensão alimentícia, bem como venha o nº do Telefone. \r\n\r\nProc. 2007.202.008883-9 - RICHARD VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652)) X SANDRO VIANNA DA SILVA Despacho:1. Defiro a gratuidade. 2. Retifique o valor dada à causa. \r\n\r\nProc. 2007.202.009426-8 - VITORIA CRISTINA GONÇALVES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X ADILSON CRISPIM COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (MANDADO NEGATIVO). \r\n\r\nProc. 2007.202.011929-0 - SELMA DA SILVA SENA (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA BARBOSA (RJ-145935)) X JASSON DE ALMEIDA SENA Despacho:Ao autor sobre a cetidão retro (Certifico que as fls. 17 consta certidão da neta dos demandantes faltando, assim, uma certidão, face a existência de três filhos) \r\n\r\nProc. 2007.202.012347-5 - SOPHIA BENDOR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854)) X VAGNER JOSE DE SOUZA Despacho:1. Emende-se o valor da causa. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. 2. Venha a declaração do patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.202.012631-2 - DEBORA SERERO (Adv(s). Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023)) X ANTONIO MARCOS DIAS Despacho:Venha a declaração do patrocínio gratuito, pelos advogados de fl. 10. 2. Emende-se o valor dado à causa. 3. Cumpra-se o art. 282, II, indicando a profissão do réu. 4. O pedido em caso de ausência de vínculo deverá ser feito em percentual do salário mínimo. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.202.012654-3 - LENICE GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548)) X GILBERTO SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:1. Considerando o pedido de 2 SM, emende-se o valor da causa para 12 vezes o valor pretendido, eis que o réu trabalha sem vínculo empregatício. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. 2. Venha a declaração de isenção do IR e a de patrocínio gratuito, eis que segundo o art. 5º, LXXIV da CF a hipossuficiência há que ser comprovada. \r\n\r\nProc. 2007.202.013228-2 - AMANDA BORGES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X EDSON BORGES DOS SANTOS Despacho:DG. Emende-se o valor dado à causa.Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.202.013706-1 - MARIA DE LOURDES REIS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132)) X GLAUCIR DE MOURA COUTINHO Despacho:Autue-se e certifique-se. Venha declaraçãode patrocínio gratuito, com a ciência da parte. Venha a prova pré-constituída da obrigação alimentar exigida pela lei de alimentos.Esclareça os ganhos do réu, cumprindo o art. 2º da referida lei, emendando-se a petição inicial.Emende-se, ainda , para formular pedido em percentual, considerando que também exerce atividade com vínculo. Anote-se a prioridade na tramitação do feito. Desde já, indefiro o requerido na letra b da inicial por envolver ato que não depende da manifestação de vontade exclusiva do réu, dependendo de aprovação do plano de saude. \r\n\r\nAlimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.202.005793-4 - GLAUCE COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273)) X MARCOS GOMES DE LIMA Despacho:Recebo a emenda. Cumpra-se o art. 2º da Lei de Alimentos, em 10 dias, sob pena de indeferimento, adequando o valor da causa ao pedido. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.015268-0 - PAULO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923), Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X ELIZABETH MARCOLINA DOS SANTOS Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e converto em divórcio a separação do casal, na forma do artigo 1.580 do Código Civil. Saliente-se a existência de bens a partilhar. O cônjuge virago continuará a usar o nome de casada.Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento a que se refere o artigo 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.202.007695-0 - DANYELLA NEVES DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-094245)) ALEXANDRE DE OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO, Dr(a). JORGE DO ESPIRITO SANTO (RJ-133506) Á PARTE RÉ: AO PATRONO PARA FIRMAR PETIÇÃO DE FLS. 37 \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2007.202.012569-1 - IZAURA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797)) X JOSIAS SANTANA DE OLVIEIRA Despacho:1. Emende-se a inicial para indicar o pólo passivo, ou seja, os herdeiros do \"de cujus\".Cumpra-se o art. 282, II e VII. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. 2. Venha a declaração do patrocínio gratuito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.202.001183-5 - TATIANE MARQUES DE ALMEIDA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG DE OLIVEIRA (RJ-095286) Sentença: Tendo em vista que a primeira requerente Tatiane, apesar de devidamente intimada, deixou de promover o andamento do feito e que o segundo requerente Gilberto mudou de endereço sem comunicar ao Juízo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pelos requerentes , na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, posto que lhes defiro a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.000840-6 - BENÍLSON MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ANA CRISTINA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873) Despacho:Venha cópia da sentença homologatória de fl. 29, em 05 dias. Após, ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.012627-0 - LUIZ MELLO VAREDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133) Decisão:1. Esclareça quanto aos bens a partilhar, informando se há imóvel e, em caso positivo, trazendo prova da titularidade. 2. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.202.003637-9 - RAIMUNDA DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X ANTONIO RIBEIRO MIRANDA Sentença: Considerando o manifesto desinteresse da autora no prosseguimento do feito, tendo deixado os autos parados há mais de seis meses e não comunicando ao Juízo seu novo endereço, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela autora, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.202.002962-6 - JOSÉLIA BRASILIANO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X LEONARDO CARVALHO DE SANTANA Sentença: Considerando que o Juízo deprecado informa, através da certidão do Sr. Oficial de Justiça que o réu é falecido, enviando cópia do atestado de óbito de Leonardo Carvalho de Santana, a fl. 12, inclusive na condição de divorciado, JULGO EXTINTO O processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas. Dê-se ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.008548-4 - SILVIO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801)) X TERESA CRISTINA DO AMARAL ALVES Despacho:Oficie-se aos órgãos de praxe. Em sendo negativas as respostas, afirme-se a audiência, voltando cls. \r\n\r\nProc. 2006.202.009532-5 - MARCIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X MARCIA CHRIST DE SOUZA Sentença:....Isto Posto, diante da absoluta impossibilidade de reconciliação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, conforme artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1580, § 2º, do Código Civil, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa. Promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia da presente, devidamente autenticada, como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.015244-8 - MAYSA DAS GRAÇAS CHARRET SOARES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA (RJ-063317)) X ZILNEI CARDOSO SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (Mandado Negativo). \r\n\r\nProc. 2006.202.015504-8 - MARIA ANGELICA RODRIGUES DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, diante da absoluta impossibilidade de reconciliação, com fulcro no artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO RESOLVIDO O MÉRITO e DECRETO o DIVÓRCIO do casal, conforme artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1580, § 2º, do Código Civil, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar.Custas pela autora, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50, posto que deferida a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber o correto nome da autora. Promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia da presente, devidamente autenticada, como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.012843-6 - LUIZ ALBERTO NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X ANA KELLI DA SILVA ALVES Despacho:Regularize o autor as custas, complementando-as. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.410.005385-3 - GABRIEL SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197)) X WAGNER PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493), Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749), Dr(a). JOSE AUGUSTO (RJ-068893) AO EXEQUENTE: SOBRWE FLAS. 122/125 - JUSTIFICATIVA \r\n\r\nProc. 2001.202.002023-4 - LUA CRESCENCIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930) Sentença:Vistos, etc. Considerando que o exetuado quitou o débito o que restou demonstrado a fls. 99/101 e que a parte exequente procedeu ao levantamento e, considerando, ainda, o parecer da douta Curadoria de Família. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se.|Semc custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.202.001205-9 - VICTOR HUGO DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X EDILSON PIRES SANTOS Sentença: HOMOLOGO o pedido de desistência formulado à fl. 35-vº, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.014173-6 - H E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WASHINGTON DA SILVA MENDONÇA Decisão:Considerando a pesquisa de fls. 54/55, dêem-se baixa e remetam-se estes autos à 3ª Vara de Família deste foro regional. \r\n\r\nProc. 2006.202.014548-1 - WALLACE GOMES DA CRUZ, WESLEY GOMES DA CRUZ, JULLIANA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779), Dr(a). MARCELA CARVALHAES BATISTA (RJ-106552)) X JORGE VICENTE DA CRUZ Despacho:Considerando o resultado da pesquisa mencionada às fls. 42 e a competência abosoluta do Juízo em que foi proferida a sentença, declino da competência para a 1º Vara de Família deste Fórum Regional. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.202.006951-1 - DANILO MEDEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X WAGNER FRANCISCO DE MEDEIROS Despacho:Indefiro. Venha pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2007.202.009008-1 - SILVANIA LIMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA DA SILVA BATISTA (RJ-132661)) X ROBSON DA SILVA MACHADO Despacho:Cumpra-se, integralmente, em 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.202.011262-3 - BRUNO DE SANT'ANA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X ALEXANDRE GOMES FELIPPE Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte. Venha planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.202.012872-2 - MATHEUS DE ARAUJO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para 31.10.2007, às 13:30 horas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.012950-7 - LUAN PENHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141)) X ROBERTO FRANCISCO DE OLVEIRA Despacho:1. Deverá o exequente observar a Súmula 309 do STJ, fulcrado apenas no art. 733, do CPC o débito dos 3 últimos meses. Se optar para executá-la in totum, obsevar o art. 475, J, do CPC. Em optando por desmembrar o pedido executório deverão, eles, vir em execuções distintas. 2. Venha a declaração do patrocínio gratuito. Prazo para emenda: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.004793-0 - MARGARIDA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X WALMOR DA SILVA Despacho:Defiro (fl. 33). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.202.001594-2 - LAERCIO FLORES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALVARO LEMOS PERNA (RJ-090664)) X LUCIANA BORGES DO NASCIMENTO E OUTRO Sentença:...Pelo exposto, confirmo a decisão de antecipatória de tutela e JULGO PROCEDENTE o pedido, para exonerar o autor da obrigação alimentar concernente aos réus.Condeno os réus ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.202.007774-6 - ALAIR INDIO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X THIAGO RADEK DO BRASIL), TATJANA RADEK DO BRASIL Despacho:Cumpra corretamente, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2005.202.008905-0 - ADY MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE FARIA SOARES (RJ-072760)) X IVONETE ADIB HILLAL (Adv(s). Dr(a). MARIA SALIM DARES (RJ-029112) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.011688-2 - MARCOS ANTONIO COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ LEAL FILHO (RJ-125495), Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X THAMIRES DIAS LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DE ALMEIDA PAULA (RJ-100252) Despacho:Intime-se a parte ré a se pronunciar sobre o pedido de desistência, em 05 dias, através do D.O., valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo, se in albis, cerifique o cartório. após, voltem-me cls. imediantamente. \r\n\r\nProc. 2007.202.011205-2 - JILMAR ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GARCIA (RJ-089327)) X BERNARDO AVELINO MACHADO Decisão:1- Venha a cópia da sentença de alimentos. 2- Cite-se. Após a resposta, será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.202.004849-0 - GILKA DE OLIVEIRA LIMA, BRUCY BEIJAMIM DE ALMEIDA MATIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Despacho:Venha a assinatura de todos os advogados na declaração de fls. 14. \r\n\r\nQuebra Guarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.202.006163-9 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X MARCELO MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. ....P. R. I. \r\n\r\nGuarda, regulamentação~ção \r\n\r\nProc. 2006.202.015780-0 - REGINA CÉLIA DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILCILENE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), EWERTON RAMOS DA SILVA Decisão:Defiro JG à ré. Venha estudo social em 60 dias. Após será aprecidado o pedido de guarda provisória. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.410.008646-0 - INDIARA RODRIGUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELDER NILTON ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125) Sentença: Considerando o manifesto desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, tendo deixado os autos parados há mais de cinco meses e não comunicando ao Juízo seu novo endereço, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.202.003479-8 - GABRIEL SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HENRIQUE PEREIRA DE MAGALHAES GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100), Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103) Á PARTE RÉ SOBRE FLS. 60/61 - LAUDO DE DNA \r\n\r\nProc. 2003.202.004349-4 - LUANA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) A PARTE RÉ, PARA CIÊNCIA DO LAUDO \r\n\r\nProc. 2005.202.013293-9 - FELIPE DUTRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X SAMUEL SOARES DUTRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 25.10.2007, às 14:00 horas. I. as partes inclusive para depoimento pessoal. Dê-se ciência ao MP e DP. \r\n\r\nProc. 2007.202.012640-3 - GUILHERME MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO MACEDO FERNANDES Despacho:Considerando o endereço do menor , DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas de Família do Fórum Central. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2007.202.011726-8 - (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SANTORO PINTO MACHADO (RJ-145938)) X SIDNEI DE OLIVEIRA GOMES Despacho:1. Venha a declaração de patrocínio gratuito. 2. Esclareça a parte se a curatela teve caráter apenas provisório ou se houve sentença. Em caso de sentença deverá ela ser trazida aos autos, no prazo de 10 duas, \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.202.006749-6 - FABRICIO JOSE FREITAS MENDES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X ROBERTA TRINDADE DA SILVA), VICTORIA HELENA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B) Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.202.013473-4 - MARK WILLIAM DU PRIEST (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X SANDRA MOREIRA DA SILVA), WILLIAM CASSIANO DA SILVA DU PRIEST Recolham-se as custas corretamente, bem como a taxa judiciária. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (de restauração de plano de saúde) \r\n\r\nProc. 2007.202.010638-6 - VILMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X WANDUIR DOS SANTOS PEDREIRA Sentença:....Isto posto, com fulcro nos artigos 267, inciso VI e 295, inciso III, ambos do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual.Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, já que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.202.005573-1 - ALAOR CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MOTTA SOBRINHO (RJ-056926)) X RAQUEL DE ALMEIDA DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 02 e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pelos autores.Oficie-se ao empregador como requerido à fl. 02.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.202.015881-3 - ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824), Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X BRYAN BOECHAT PEREIRA DA SILVA), INGRID BOECHAT PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 49/50 e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.202.015551-6 - ANDRÉ LUIS CHAVES RENNO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) YASMIN AUGUSTO RENNO, Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.202.011384-6 - ADRIANO CARVALHO DE LUCENA BARAÚNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA ARCHIBUSACCI (RJ-133806)) X LUIZ CARLOS DE LUCENA BARAUNA Decisão:Considerando a certidão supra, declino da competência para a Regional de Jacarepaguá. Dê-se baixa quanto a este Juízo , redistribuindo-se a uma das Varas de Família de Jacarepaguá. \r\n\r\nProc. 2007.202.011466-8 - PAULO ROBERTO VIEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X ANDRESSA VIEIRA SALCIDES PIONHO E OUTRO Despacho:Venha a assinatura do requerente na declaração de fls. 12. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.012582-4 - MARCELO DOMINGOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X GABRIELLA LIMA PEREIRA DA SILVA Despacho:Considerando o comprovante de rendimentos a fl. 10 que faz certo receber o militar R$ 3.468,99, indefiro a gratuidade. Venham as custas recolhidas, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.012715-8 - HELIO RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X BEATRIZ BENICIO CABRAL E OUTRO Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito com a ciênca da parte. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.202.004688-6 - JANAINA TENORIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X CARLOS ARTUR GUEDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (Mandado Negativo). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.014524-9 - LIZETE MARTINS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X RUBENS MARIO LOPES DE OLIVEIRA Á PARTE AUTORA SPBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE FLS. 30Vº \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.202.010187-0 - ARNALDO ROGERIO SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374)), ANA CAROLINA DIAS SANTOS), LIVIA DIAS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (Mandado Negativo). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.002821-3 - MARCO ANTONIO PASSOS DURANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA PASSOS DURANTE), PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA PASSOS DURANTE), JACKELINE DE OLIVEIRA PASSOS DURANTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885) Despacho:1.À alimentada para que forneça os dados requeridos pelo empregador do réu. I. 2. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.006807-5 - EDMILSON CÉSAR FERREIRA GADELHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X THAMIRES GOMES GADELHA EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.202.005128-7 - SALVADOR LEONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977) Despacho:Defiro o sobrestamento, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.013747-2 - MARILZO SOARES DA SILVA, CLÁUDIA ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TADEU DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-063092), Dr(a). JUSSARA ARAÚJO (RJ-085856), Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425) Sentença:....Por todo o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO a SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal. Saliente-se que os bens do casal foram partilhados.... \r\n\r\nProc. 2006.202.015560-7 - ELIANE CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X ANDERSON NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL CRISTIANO DE SOUZA RIBEIRO (RJ-138272) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges constante de fl. 21 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de ANDERSON NUNES DE OLIVEIRA e ELAINE CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA, que voltará a usar o nome de solteira. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar.Custas pelos requerentes, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia da presente, devidamente autenticada, como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.202.015514-9 - ROSALICE MAGALHÃES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X ALVARO AUGUSTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675) Sentença:..Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges constante de fl. 76/77 e 78/79 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de ALVARO AUGUSTO DA CUNHA e ROSALICE MAGALHÃES DA CUNHA, que voltará a usar o nome de solteira. Saliente-se a que os bens do casal foram partilhados.Custas rateadas pelos requerentes, observando-se quanto a requerente Rosalice a gratuidade de justiça deferida, de acordo com o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Indefiro a gratuidade de justiça ao requerente Álvaro, posto que engenheiro e aposentado, sendo certo que deixou de atender à determinação judicial de fl. 87 para comprovação de seus rendimentos. Promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia da presente, devidamente autenticada, como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.000063-6 - AUGUSTO LUIS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EVILAZIO VIANA SANTOS (DF-011108)) X ADRIANA SILVA ALVES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Sentença:.... Isto posto, JULGO RESOLVIDO O MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, voltando o cônjuge-mulher a usar seu nome de solteira. Saliente-se os bens do casal foram partilhados. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, tudo nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe concedo a gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia da presente, devidamente autenticada, como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.003846-0 - SAMANTHA GUEDES MELO X MARCO ANTONIO MELO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE PAIXAO RAMOS GONCALVES DA CONCEICAO (RJ-089188), Dr(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA FILHA (RJ-098794) Sentença: HOMOLOGO o pedido de desistência formulado à fl. 25, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça deferida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.010841-3 - ELIZABETH CRELIER MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RAMALHO NEDER (RJ-116069)) X ANTONIO ERALDO DA SILVA RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE: CAMPO 37 = R$ 12,24; CAMPO 43 = R$ 13,96 (CONTA 340306966-3); MAIS O FUNPERJ, FUNDPERJ E CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.202.011126-6 - FABIANA CASSIANO DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X WELLINGTON DE MIRANDA) Decisão:1- Defiro JG.2- Esclareça a autora o nome que passará a adotar. Esclareça ainda acerca da guarda, dos alimentos e da visitação do filho do casal. 3- Após cite-se. \r\n\r\nId: 306031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2007.202.009644-7 - D.F. X S.C.B.-.B.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREA DE BARROS (RJ-081853) Designo AIJ para o dia 10/10/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.010788-3 - V.M.Q.R.A.M.E.L.-.O. (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:Ao autor sobre fl. 34. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.710.009865-9 - D.F. X A.A.F. Sentença:(...) Não havendo resposta pelo autuado, deve se aplicar subsidiariamente o CPC, reputando-se como verdadeiros os fatos narrados no auto de infração nos termos do art. 319 do CPC. Considerando a reincidência (fl. 4), entendo que deve ser aplicada multa de 6 salários.Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o auto de infração para determinar a condenação da autuada ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA FLORENÇA, em multa no valor de seis salários mínimos nos termos do art. 258 da Lei 8069/90, a ser depositado na conta do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Condeno ainda ao pagamento de custas judiciais.Publique-se. Registre-se. Intime-se pessoalmente desta decisão.Transitado em julgado, dê-se vista ao Ministério Público para execução da multa. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.710.006178-6 - I.A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.C.S.N.) X A.C.N. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D), Dr(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO (RJ-108394), Dr(a). MARIA LUIZA SANTOS CASTELO (RJ-061241) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2003.710.002079-2 - HAMILTON DOS SANTOS NERY X BENILDA FATIMA DE AZEVEDO E OUTRO, KELLY CRISTINA DE AZEVEDO PETRONILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382) Designa-se o dia 10/10/2007 às 16:00 h para a oitiva da adotanda. P. Intime-se \r\n\r\nAdoção, C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. \r\n\r\nProc. 2007.202.012622-1 - R.A.A. E OUTRO X B.D.S., R.S. (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553), Dr(a). LYRIA SOUZA FELIX FONSECA (RJ-153656E) Despacho:Emende-se a inicial em 10 dias para que conste o nome dos genitores e seu domicílio para citação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.710.009191-4 - B.D.E.L.-.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210) Despacho:Atendida a exigência da fiscalização, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.710.008149-0 - A.L.B.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613), Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367)), A.R.G.) X J.R.G. Despacho:Renova-se a guarda provisória por 120 dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2007.710.001677-3 - D.F. X L.1.T.I.L. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706) Decisão:Defiro fls. 36 para inicio em 30/07/07. Intime-se para pagamento, sendo que as demais para todo dia 30 dos meses subsequentes. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.710.005163-0 - D.A.P.T., R.S.M., Y.S.M. (Adv(s). Dr(a). CLARICE FARIA CORREA AMARESCO (RJ-041543)) X A.S.O.M. E OUTRO Designo audiência para o dia 10/10/2007 às 17.00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.008105-2 - A.B., A.B.S., R.B.B.X. (Adv(s). Dr(a). NORMA REGINA COELHO DOS SANTOS (RJ-053593)) X V.L.B.O.) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência de fls. 18 para que surta seus legais e jurídicos efeitos e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VIII do CPC. P.R.I. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 306034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Pereira da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilce Mª da F. Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2001.800.029964-2 Rep Leg(s): Claudia Maria Rangel Moreira de Jesus. Vítima(s): Beatriz Cristina de Oliveira Guerra. Rep Leg(s): Cintia Aparecida de O. Guerra. X Marcelo Santoro de Almeida e outros. Vítima(s): Clara Moreira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Carlos da Conceicao - OAB RJ050677, Lucio Antonio Simoes Cabral - OAB RJ091741, Iraélcio Victer de Mendonça - OAB RJ036006, Richard Robert Fairclough - OAB RJ103424, Eduardo Telles Ferreira Neto - OAB RJ119693). Autores do fato Murilo Arruda de Menezes e Magno Ferreira de Mello: efetuar o pagamento da diferença das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2001.800.033112-4 Vítima(s): Beatriz Cristina de Oliveira Guerra. Rep Leg(s): Celso Henrique Alves Guerra. X Representante Legal do Condomínio do Edificio Madureira Shopping Days Sr. Alcino Rocha Gon e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraélcio Victer de Mendonça - OAB RJ036006). Autor do fato Murilo Arruda de Menezes: efetuar o pagamento da diferença das custas processuais. \r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2007.800.115466-1 Vítima(s): Gideone Calixto de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Mendes de Souza - OAB RJ089217). X Rejane Maria Maciel Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares Cruz - OAB RJ083486). Audiência Especial designada para o dia 03/10/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nId: 305942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.006260-9 - RAIMUNDA SANDRA RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO PEREIRA DUARTE Decisão:D.P.D. o pedido de abertura de inventário. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.208.005510-1 - PAULO ROBERTO BUENO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696)) X N. RODRIGUES S.A CONSTRUCOES E ENGENHARIA E OUTROS Venham as cópias de fls.05, 07 e 164 para instrução da Carta de Adjudicação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.000540-7 - FABÍOLA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MACEDO DE FREITAS (RJ-095099)) X AMARO MANOEL DA SILVA Fls 72: Aos requerentes sobre ofício Itaú. \r\n\r\nProc. 2006.208.009188-9 - MARIA BENEVIDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X Falecido: IZABEL BENEVIDES DOS SANTOS Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.006600-9 - RITA DE CÁSSIA COUTINHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X Falecido: ILZA CARMEN COUTINHO Às requerentes sobre ofício INSS. \r\n\r\nProc. 2007.208.009288-4 - CECILIA DE GOES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE VALLEJO PEREIRA (RJ-142210)) X Falecido: ARCANJO SERRANO PEREIRA Despacho:Venham os comprovantes mensais de todos os requerentes para análise do pedido de gratuidade. ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.000143-8 - EDUARDO ALECIO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA COSTA LEITE BORGES (RJ-097771)) X SEBASTIÃO MARIA TEIXEIRA PINTO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.007296-2 - GILBER GALVÃO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANETTE AZEVEDO CASTELO BRANCO (RJ-075685), Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X GILDO GALVÃO DO NASCIMENTO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.003383-1 - ANGÉLICA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X THAIS DOS SANTOS RODRIGUES Venha a certidão da Receita Federal em nome da falecida e o RGI atualizado do imóvel; bem como o IPTU do imóvel para conferência das custas e taxa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.003367-3 - FINANCEIRA ALFA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LUIZ ALBERTO MOREIRA CIRNE Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.009587-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MAURO ALEXANDRE COSTA CAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) Decisão:Considerando o depósito judicial das despesas do Sr. Leiloeiro, ainda que em valor diverso daquele indicado à fl.206, sendo certo que nesta data o patrono do réu postulou pela expedição de nova guia para a complementação do depósito, e ainda, a comprovação do pagamento da 1ª parcela do acordo extrajudicial celebrado entre as partes, SUSPENDO a praça.I-se o Sr. Leiloeiro, com urgência, por contato telefônico, para ciência desta decisão e para que se manifeste acerca de seus honorários. \r\n\r\nProc. 2002.208.011696-7 - SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019)) X ROBERTO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-116287) Despacho:Cumpra-se o V acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.208.001311-8 - AMÂNDIO DA SILVA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X JAIME CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128) Despacho:Esclareça a Drª patrícia a petição de fl.113, tendo em vista que não se refere às partes destes autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.004026-2 - FÁBIO MARCOS DE ANGELIS COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X MAISON PÂTÉ ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários e procedimentos necessários à realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.208.013315-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAIS DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X SILVIA MARIA BAPTISTA CAMPOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923) Despacho:Diga o autor se o acordo foi devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.208.002131-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALFA (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X PAULO ROBERTO PERES (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024) Despacho:Aguarde-se o cumprimento integral da decisão exarada no apenso. Após, a audiência designada naqueles autos, cls. para decisão de saneamento em ambos os feitos. \r\n\r\nProc. 2007.208.006621-6 - WANDICK GAMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOACI DA SILVA SANTOS (RJ-143460)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:...Designo AC nos moldes do art. 277 do CPC para o dia04/10/2007, às 13:45 h.... \r\n\r\nProc. 2007.208.006851-1 - SONIA REGINA ESTRELLA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X ITAU S/A Decisão:...Designo audiência de conciliação para o dia 04/10/2007, às 14:00 h., ... \r\n\r\nProc. 2007.208.006859-6 - REJANE MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X UNIBANCO S/A Decisão:Defiro JG. O rito sumário não impede a realização de perícia ! A determinação para emenda, deu-se no sentido do autor requerer e especificar, na inicial, as provas que pretende produzir, a fim de evitar a preclusão. A emenda ao valor da causa para imprimir o rito ordinário não se justifica. Assim, derermino que o autor, em 10 dias, emende a iniciam para esclarecer as provas que pretende produzir, inclusive apresentando quesitos, ou, em caso contrário, justifique a modificação do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.208.008787-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DAYANE CARVALHO SANTOS (RJ-141080)) X LUCIANO ESTEVES NETTO Decisão:Designo audiência prevista no art. 277 do CPCpara o dia 04/10/2007, às 14:30 h, devendo as partes comparecer pessoalmente ou seus advogados com poderes para transigir. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.009250-1 - RAQUEL DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X ISOTEC SERVIÇOS TECNICOS LTDA E OUTRO Decisão:...Designo AC nos moldes do art. 277 do CPC para o dia 04/10/2007, às 13:15 h. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.008191-6 - ANORELINO PEIXOTO MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X ALEXANDRE BATISTA DE CASTRO PINTO Ao autor sobre ofício de fls. 31 (Banco do Brasil). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002655-3 - MARCUS CARDOSO FARIA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:...Estando o feito em ordem, declaro-o saneado.Fixo como ponto controvertido a verificação da ocorrência de falha na prestação do serviço e a extensão dos danos alegados pelo autor, em decorrência da negativação do seu nome.Defiro o depoimento pessoal do autor e do R.L. da empresa ré.... Defiro a juntada de documento suplementar, no prazo de 15 dias.Designo AIJ para o dia 24/10/2007, às 15:30 h. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.005614-8 - ESPOLIO DE MARIO MENDES LUCAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SHCEIDEGGER (RJ-093425)) X JACY ROMA MOTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES (RJ-063529) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 04/10/2007 , às 14:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.011148-7 - ESPÓLIO DE FLORINDA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICAÇÃO COELHO LTDA Despacho:Diga o autor acerca da notificação do fiador. \r\n\r\nProc. 2007.208.009163-6 - MARIA DE NAZARETH GONÇALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X NADIA MICHELLETI SILVA GOMES Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos da autora para análise do pedido de gratuidade de justiça.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.010411-0 - OLGA YAMPOLSCHI (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA JORDÃO (RJ-092071)) X ANDRÉA CHRISTINE SALGADO JOURAND Despacho:Ao autor sobre fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.208.001379-9 - EDIGAR MANNIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X SIMONE TELES MORAES E OUTRO Despacho:Diaga a parte autora se o acordo de fls. 17 foi devidamente cumprido \r\n\r\nProc. 2006.208.001910-8 - DELPHINA FONSECA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRICIA ALMEIDA LEAL E OUTRO Decisão:Remetam-se os autos à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.208.015497-8 - AFONSO HELENO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X MILTON HESPANHOL (Adv(s). Dr(a). VANIA HESPANHOL (RJ-078714) Sentença: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ... e JULGO EXTINTO o processo, ... \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.208.009204-5 - ESMERALDINA COUTINHO CORREIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) X PATRÍCIA LIMA DE AZEVEDO Decisão:A ação tem por objeto o despejo do imóvel. Assim sendo, descabe o pedido de fixação de aluguel provisório. ...Considerando que a caução visa a garantia do contrato locatício, em caso de inadimplemento, por ora, indefiro o depósito judicial....Venham os comprovantes de rendimentos da autora para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.001633-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372)) X VALNER MARCELINO DE ARAUJO E OUTRO Complemente o autor as custas de postagem dos ofícios em R$ 10,47 - conta APCJ. Ao autor sobre ofício Light - fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.208.010996-1 - ATHAYDE SPERLE FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922), Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X FUTURA RECORDS DO BRASIL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.011073-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ALMEIDA CORREA METALÚRGICA LTDA E OUTROS Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.007748-0 - GILBERTO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X AMERICAN WORLD UNIVERSITY OF IOWA INC. E OUTROS Despacho:Considerando que foi deferido o parcelamento das custas e taxa judiciária, venha o 1º recolhimento, conforme fl.167. Após direi sobre a citação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.009270-7 - PEDREIRA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795)) X DANIEL DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554) Despacho:Às partes para ratificarem os atos praticados. Após, cls. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.000205-6A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X DELMA SOLEDADE FOGAÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350) Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos mensais da autora, ora impugnada, para análise da necessidade de manutenção do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.003296-4 - ROSA DOLORES CID DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160)) X ELPHYS CAR-DANIEL ESTEVES VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410) Decisão:Intime-se a ré, pessoalmente, na pessoa de qualquer de seus representantes legais, nos endereços indicados à fl.64, para regularizarem a representação processual da Emprese Ré em 48 horas, em razão da suspensão da causidica, conforme certidão de fl.77. \r\n\r\nProc. 2006.208.012932-7 - LUCIANA TRIPOLI DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES JACOB (RJ-128041)) X MÉIER MEDICAL CENTER S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL (RJ-083846) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 04/10/2007, às 13:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.014442-0 - MARCELO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X FUNCAR VEÍCULOS LTDA Decisão:Defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.002669-1 - CELSO NEVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010), Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X MARCELO GONCALVES DECIO (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.208.006040-6 - GLÓRIA DA ROCHA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO (RJ-101181), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Diga o autor a parte autora se o acordo de fls. 146/148 foi devidamente cumprido . \r\n\r\nProc. 2006.208.013795-6 - ESPÓLIO DE MARIA RITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). EDILANE DO ESPIRITO SANTO SANTOS (RJ-135530)) X SUL AMÉRICA CIA DE SEGUROS SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Despacho:Venha em 15 dias cópia do contrato elaborado entre as partes.R.A, apensem os autos e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.000205-6 - DELMA SOLEDADE FOGAÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se há interesse na designação de AC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2007.208.001281-5 - MARILZA MOREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X JOSÉ RAMIRO RAMOS DAS CHAGAS Decisão:Defiro a devolução do prazo conforme requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.001380-5 - MIRIAM DO BOM PARTO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X JACINTHO CARLOS IZIDORO DOS SANTOS Despacho:Venham as certidões de praxe. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.009116-8 - MARLY LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X JAYME MATHEUS DA SILVA Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos e/ou declaração de isento/IR dos herdeiros para análise do pedido de gratuidade de justiça.Nomeio a requerente inventariante...Esclareça-se a fração indicada para o bem que integra o monte, ...Venha a certidão de óbito do herdeiro Jayme e as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.208.009199-5 - JOVENILA EVANGELISTA NORONHA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131)) X JADIR ANTONIO ROVER Decisão:...Nomeio a requerente inventariante, ...Venham as declarações, com pedido de adjudicação, e as certidões de praxe.... \r\n\r\nProc. 2007.208.009280-0 - PATRICIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X ILTON SANTOS Decisão:...Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe. Na oportunidade, esclareçam as interessadas se desejam o processamento pelo rito do arrolamento sumário, ...Com as declarações e os comprovantes de rendimentos das demais herdeiras, direi sobre o pedido de gratuidade de justiça. .. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.014105-2 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X ELIANE PEREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao(s) Interessado(s) para que se manifeste(m) sobre AR Negativo de fl. 62.\" \r\n\r\nProc. 2006.208.009176-2 - OESP MIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X CONTER INDUSTRIA E COMERCIO DE ISOLANTES LTDA Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.208.013571-6 - CERÂMICA SUMARÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X BELO PISO - ACABAMENTO PARA CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Venha em 30 dias os atos constitutivos da ré. \r\n\r\nProc. 2007.208.008558-2 - RIO BRANCO COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X ROBERTO COSTA SABOIA Decisão: Defiro de plano a expedição de mandado, com prazo de 15 (quinze ) dias, nos termos pedidos na inicial ( CPC, art. 1102, b , anotando-se neste mandado, que caso o réu cumpra , ficará isento de custas e honorários advocatícios fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, em 10% (dez por cento) do valor do débito. Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.010566-9 - NAIR DA ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ANTONIO ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462), Dr(a). RONALDO AGUIAR PEREIRA (RJ-141197) Despacho:Diga a parte autora se o acordo de fls.53/54 foi devidamente cumprido . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.007928-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X AUGUSTO SERGIO ROSA CALIMAN Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.208.002777-6A - RITA DE CASSIA MAGNINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252)) X PEDRO MAGNINO FILHO E OUTRO Sentença:...JULGO RESTAURADO o feito.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.012601-6 - MARIA JOSÉ JIQUIRIÇÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986), Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO ITAÚ S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Decisão:Desiogno AC para fins do art. 331 do CPC para o dia 04/10/2007, às 14:45 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015470-0 - RODRIGO DINIZ RABAÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO FINASA LTDA Despacho:Ao autor sobre a inércia do réu. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.009303-7 - CYNTHIA MARIA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X CARTÃO C&A Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos mensais da autora e/ou declaração de isento/IR para análise do pedido de gratuidade.... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.014732-9 - ANA PAULA DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 306132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). SOLANGE VIEIRA SARAIVA (RJ-042221)) X UBIRAJARA NOGUEIRA DOS SANTOS Portaria 01: A fazenda Estadual. Ao requerente para encaminhar os autos a Procuradoria Geral do Estado ou recolher custas referentes ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2007.208.009710-9 - MONIQUE MALHEIROS ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X Falecido: RICARDO MAUADIE ORNELLAS Decisão:1. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores comprovando a inexistência de testamento;2. Oficie-se ao Banco Bradesco solicitando informações sobre o saldo atualizado do seguro DPVAT de titularidade de RICARDO MAUADIE ORNELLAS, (CPF: 870.985.207-72). \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.208.005187-9 - ZAMBONI COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509)) X DROGARIA NOVA ORLEANS PILARES LTDA De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para fornecer cópias de fls.66,067,0e fls.87. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.011001-3 - GUILHERME BURICHE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE BRAGA GABRIEL (RJ-071623)) X SONIA MARIA RESENDE BURICHE De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para recolher custas e fornecer cópias para instrução da Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2003.208.011994-6 - LENIRA TENORIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265)) X JORGE ALVES FERREIRA Portaria 01: Ao interessado p/ fornecer cópias de fls. 08, 29, 31, 33, 66, 76, 80 e 81, bem como complementar as custas em R$ 43, 74 ( APCJ ) + caarj + Fumperj + fundperj. \r\n\r\nProc. 2003.208.014292-0 - LENILCE TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X IDEZIO SOARES DE SOUZA De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para fornecer cópias para instrução do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.208.009911-4 - SÉRGIO DE SENA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FONTOURA SILVA MARTINS COSTA (RJ-061348)) X AMALIA DE SENA TAVARES PORTARIA 01 : Ao interessado p/fornecer cópias de fls. 03,07, 09, 25, 28, 29, 30, 33, 34, 36, 37, 38, 45 e 46 ; bem como compleamentar as custas em R$ 19,14 + caarj + fumperj + fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.208.000792-1 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO PACHECO BARBOSA SCOFANO (Adv(s). Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101)) MAURO BARBOSA SCOFANO), FÁTIMA BARBOSA SCOFANO SOARES) X NICOLA SCOFANO De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para fornecer cópias de fls.28, 31, 32, 33 34 e 35. \r\n\r\nProc. 2006.208.001613-2 - HUGO CELENTE (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845)) X ROLDON CELENTE Portaria 01: Aos interessados sobre a promoção da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.012005-1 - NEUSA REIS BORBA, NILZA REIS BORBA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X IRENE REIS BORBA Portaria 01: A Fazenda Estadual. Ao inventariante para encaminhar os autos a Procuradoria Geral do Esta\\do ou recolher as custas referentes ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.012614-4 - ADDA PÉROLA SOARES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643)) X NILTON PEREIRA GARCIA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 2006.208.015373-1 - ÉRICA RETORE CHERÉM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X EDSON FERRAZ CHERÉM Certifico e dou fé que falta recolher as seguintes custas processuais no tocante ao processo supra mencionado:Campo 14: AEVC;Campo 28: 0702-1; Campo 40: R$ 624,03;Campo 13: Distribuição;Campo 27: 0723-7;Campo 39: R$ 3,49;Campo 41: Subtotal;Campo 30: 3403069966-3;Campo 43: R$ 7,85;Campo 32: 3403-14129-8;Campo 45: R$ 1,57;Campo 46: R$ 936,04FUNPERJ E FUNDPERJ: R$ 31,76 nas contas respectivamente: 600225174-9 e 5673-00124-3PORTARIA 01:Recolham-se as custas processuais faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.208.009170-3 - ANA TERESA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X JOSE GOMES DA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, provisoriamente;2) Defiro o arrolamento. Nomeio o requerente como inventariante, independentemente de lavratura de termo;3) Venham as certidões do 5º e 6º Distibuidores comprovando a inexistência de testamento;4) Venham as certidões abaixo discriminadas:- 9º Ofício em nome do de cujus, do Espólio e do imóvel inventariado;- Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal em nome do Espólio e do de cujus;- Receita Federal;- RGI 5) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.009947-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ANTONIO DA SILVA ASSUMPÇÃO PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.000307-3 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X LUIZ CARLOS FERRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA (RJ-051726) Decisão:Fls. 120/122 - Defiro vista pelo prazo legal, com as cautelas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.208.006800-2 - JANE SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X LUIZ CARLOS GOMES PEREIRA), HELIO PALHAO ROCHA port. 01: Ao autor sobre o ofício-resposta da SRF de fls. 52 ref. endereço do réu Luiz Carlos Gomes Perirera (end. Rua Humberto de Campos, 410, Apto.903, Leblon - Rio de Janeiro/RJ) e para recolher as custas judiciais cf. a certidão de fls. 49 publicada no D.O. de 30/03/07, fls. 199, para dar prosseguimento ao feito (\"... com o fornecimento do endereço do 1º réu e a redesignação da audiência serão devidas as custas ref. à citação e intimação dos dois réus\"). . \r\n\r\nProc. 2005.208.009009-3 - SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X TRÊS ÁS VEÍCULOS LTDA AO AUTOR SOBRE O AR NEGATIVO DE FLS. 74/76 (\"desconhecido\"). \r\n\r\nProc. 2005.208.014321-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X SANTIAGO CLEMENTE BLANCO BOCCOLI), TERESA ESTHER CASTELLO RUIZ DE BLACO CERTIFICO que o autor deve complementar as custas judiciais no valor de R$ 24,48 + CAARJ + FUMPERJ + FUNDPERJ, de acordo com a tabela de custas e com o Parecer no Proc. Administrativo nº 46541 de 07/05/03. PORTARIA 01: Ao autor para complementar as custas judiciais cf. certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.004385-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X IMOBILIARIA PÃO DE AÇUCAR SA AO AUTOR SOBRE O AR NEGATIVO DE FLS. 70/72 (\"mudou-se\"). \r\n\r\nProc. 2006.208.010313-2 - CONDOMÍNIO RO CONJUNTO RESIDENCIAL BARÃO DE MAUÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DO VALLE BICHARRA (RJ-076412)) X ESPÓLIO DE ANTONIO GOMES FREITAS Certifico que o autor deve complementar as custas conforme os cálculos a seguir:campo 37: R$ 12,24campo 41: R$ 12,24campo 42: R$ 1,22campo 34: 600225174-9campo 47: R$ 0,61 campo 35: 5673-00124-3campo 48: R$ 0,61 PORT. 01: Ao autor para complementar as custas, COM URGÊNCIA, face à aproximação da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.208.014518-7 - CÉLIO DUQUE ESTRADA MEYER (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X RONALDO ANTÔNIO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009738-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL I DE MAIO CHOCHEG II DO EDIFÍCIO COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X NILTON ALVES DE CARVALHO Decisão:Designo o dia 22/01/2008 , as 15:30 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002747-8 - MARCOS CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.208.006178-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X GILVANDO CARLOS NACIMENTO De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para recolher custas para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.000995-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X VICTOR HUGO CARVALHO DA SILVA De acordo com a Portaria 01: Ao interessado sobre a certidão supra (manuseando os autos, verifiquei que não foram recolhidas as custas para o cumprimento da diligência.) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.002776-8 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X JOANA MARIA DA SILVA E OUTRO De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para retirar os ofícios ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2006.208.003893-0 - MANUEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X RICARDO DA SILVA De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para recolher custas para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.014449-3 - DEISE VALLADARES BLOCH (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X CARLOS ALBERTO SILVA DA MOTTA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na Ação de Despejo por Falta de Pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.208.015432-2 - ALFREDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X ROBERTO JOSÉ BARRETO De acordo com a Portaria 01: Ao interessado sobre a certidão supra (falta o recolhimennto do valor de R$ 42,59 referente à taxa judiciária [campo 46]) e para fornecer cópia dos recolhimentos pra instruir a CP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.006863-6 - SONIA REGINA GONÇALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALAM (RJ-025672)) X WALDEMAR DE SOUZA OLIVEIRA De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para recolher custas para expedição do mandado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.009364-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAPHAEL AUGUSTUS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X JOSE ANTONIO ALVES AZEVEDO), ELISABETE GIL AZEVEDO PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 92/95 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.004978-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MEGA HOUSE 383 PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.003297-6 - ELIANE DA CONCEIÇÃO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES Despacho:Esclareça o autor, o que pretende, eis que a petição de fls. 39/40 não veio a ser assinada, sendo certo ainda que, conforme a certidão de fls. 38 vº , o insigne não veio a ser cientificado do substabelecimento de fls.34. \r\n\r\nProc. 2006.208.015169-2 - ROSALY BEATO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X ÉTICA IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.015907-1 - ESTHER DE SOUZA SMITH (Adv(s). Dr(a). HERCULES EGIDIO DIAS AGHIARIAN (RJ-050650)) X LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CLÍNICA PASTEUR (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.016119-3 - ISABEL MOREIRA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN (RJ-120898)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015343-3 - ELIEZER MIRANDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR GONÇALVES PITA (RJ-088580)) X NOVA ITAGUAÍ PANIFICADORA E COMÉRCIO DE DOCES LTDA De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para recolher custas para expedição do mandado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.000878-4 - NORMA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO (RJ-056138)) X JOSE DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435) Portaria 01: À inventariante sobre a promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.208.010945-0 - CLARICE DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X MANUEL DUARTE E OUTRO Portaria 01: A fazenda Estadual, ao inventariante para encaminhar os autos a Procuradoria Geral do Estado ou recolher as custas referentes ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2003.208.013573-3 - SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601), Dr(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO (RJ-102678), Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589), Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X LADY CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-107181) Portaria 01: Atendendo a promoção da Fazenda, diga o inventariante sobre as fls. 195 e segs. \r\n\r\nProc. 2005.208.008005-1 - WANDA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X DJALMA FORMIGA BARROS Portaria 01: À inventariante para comparecer em cartório a fim de cumprir o ítem 01 de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2005.208.009235-1 - RUBENS DE GOUVÊA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO (RJ-041050)) X GUIOMAR DE GOUVEIA VIANNA Portaria 01: A Fazenda Estadual, ao inventariante para encaminhar os autos a Procuradoria Geral do Estado ou recolher as custas referentes ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2005.208.009445-1 - ZÉLIA MARIA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X MANOEL MACHADO DOS SANTOS PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2006.208.013985-0 - RICARDO LOBO MONTAUBAN (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X ALEXANDRE MONTAUBAN Portaria 01: Ao inventariante sobre a promoção do M.P. \r\n\r\nProc. 2006.208.015510-7 - Inventariante: CÉLIA DE BARROS MATRAGOLO (Adv(s). Dr(a). IURIE DE FIGUEIREDO CARVALHO LAZARO (RJ-102427)) X JOÃO MATRANGOLO De acordo com a Portaria 01: Ao interessado para retirar os ofícios ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2007.208.001384-4 - RODRIGO CARNEIRO CARNAVAL CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X Falecido: JORGE LUIS CALDAS CASTRO), Interessado: VANDA CALDAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE MENDONÇA (RJ-032399) Decisão:1- Reconsidero o despacho de fls. 63, devendo a inventariante esclarecer qual o período pretendido em relação aos extratos dos cartões ali indicados;2- Reconsidero ainda o despacho de fls. 58, determinando a expedição do ofício ali requerida, com o aditamento pleiteado às fls. 76, letra \"g\" (data);3- Cumpra o cartório o despacho de fls. 53, remetendo-se os autos à Ilustre Representante do MP para que se manifeste sobre a alienação do veículo requerida pela inventariante e ainda sobre este inventário, tendo em vista que o falecido Jorge Luis Caldas Castro deixou 2 (dois) herdeiros menores;4- Fls. 75/ 76- Oficie-se ao colégio indicado no item \"a\" para que envie a este Juízo cópia do Contrato de Locação do Imóvel para exame deste Juízo. Oficie-se, conforme requerido no item \"b\", \"c\", \"d\" e \"e\".5- Fls. 64/ 67- Desentranhe-se, juntando-se nos autos da medida cautelar em apenso. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.005204-7 - EDNALVA MERCES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X HAROLDO SILVA SANTANA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.009787-7 - ALBERTO SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). NILRA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-076909)) X ARLETE DE OLIVEIRA DA PAIXÃO Despacho:Esclareça a parte autora o endereço a ser promovida a citação, recolhendo-se as custas processuais, se devidas. \r\n\r\nProc. 2006.208.002064-0 - TRANSPORTES TRANSJOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X SCTEL TELECOM E ENGENHARIA LTDA PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.009864-0 - ANTONIO MOURA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S.A. / CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) PORTARIA 01: AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS 101/102. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.000319-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILBERTO JOSE DA SILVA AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 37/39 E 41. \r\n\r\nProc. 2006.208.001304-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUIZ CARLOS DA SILVA MONTEIRO AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 41/47 E 49/50. \r\n\r\nProc. 2006.208.010629-7 - MARCOS ISAAC WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X BORIS WAJNBERG CERTIFICO que, até a presente data, o autor não cumpriu o ato ordinatório de fls. 40, publicado no D.O. de 24/08/07, na fls. 203/204. PORTARIA 01: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.208.003785-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ZAIRA CONCEIÇÃO C. MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009600-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IVONE ALVES DE SOUZA Decisão:Esclareça o autor seo endereço constante na notificação de fls. 10/11, refere-se à residência ou domicílio do réu , eis que o contrato de fls. 08/09 não contém esse dado importante. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.208.000274-1 - FARMALIFE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756)) X ECISA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)), CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI PORTARIA 01: ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.010147-0 - VIAÇÃO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907)) X JOSE SALUSTIANO DA SILVA), LUIZ CLAUDIO ROSARIO DE SOUZA Retificando a certidão de fls. 43, CERTIFICO que o autor deve complementar as custas judiciais no valor de R$ 24,48 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ (R$ 12,24 ref. intimação do 2º réu, eis que este já foi citado; R$ 12,24 para intimação do 1º réu, eis que o valor ref. à GRERJ juntada às fls. 41 corresponde à diligência de citação do 1º réu. Cabe esclarecer que, de acordo com o Parecer no Proc. Administrativo 46541 de 07/05/03 há, no rito sumário, cumulação de custas ref. diligência do sr. OJ de citação e intimação para audiência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.009270-9 - CREMILDA RAMOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA P DA SILVA (RJ-069244)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) port. 01: À parte ré para manifestar-se, com urgência, sobre o AR ref. intimação da testemunha Rogério de Jesus Ferreira, cuja correspondência foi devolvida pelo Correio, sem cumprimento, devido, ao que parece, à divergência quanto ao CEP. Ocorre que o CEP fornecido (21021-110) corresponde, conforme o GUIA POSTAL BRASILEIRO ELETRÔNICO, ao logradouro e ao bairro indicados no endereço fornecido às fls. 29. \r\n\r\nProc. 2006.208.004207-6 - RICARDO COSME LIMA ALÉCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IZA DESIGN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002108-7 - TELMO DE PAULA BORNÉO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.010832-2 - ALDEMIR LUIZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 306133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.002477-5 - FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X JOSÉ ROMARCOS DOS SANTOS Sentença: VISTOS,ETC... CONSIDERANDO QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARALISADOFACE AO DESINTERESSE DA(S) PARTE(S), SENDO CERTOQUE NÃO FOI POSSÍVEL A INTIMAÇÃO PESSOAL, PORQUEDEIXOU DE COMUNICAR AO JUÍZO SEU NOVO ENDEREÇO, ART.39,II DO CPC. O MP OPINOU PELA EXTINÇÃO DO FEITO,FLS..33.... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,IV DO CPC.SEM CUSTAS. APÓS, O TRÂNSITO EM JUGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . PRI. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2005.208.014380-2 - BERTRAM DOUGLAS SIMON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X ANDRÉIA SILVESTRE DE ANDRADE SIMON Despacho:1-A ré não foi citada, conforme fls. 43, portanto sequer formou a relação processual.2-Esclareça o autor se tem conhecimento se a autora retornou da viagem e ou se ainda reside no mesmo endereço, face a data da diligência.Prazo 10 dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.004157-8 - MARCELO GOMES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101) Sentença:Por tais fundamentos e acolhendo a douta promoção do Ilustre Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação das partes.Expeça-se Carta de Sentença para averbação no cartório de Registro Civil, ressaltando que não há bens a partilhar, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira por ocasião da separação.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.FERNANDA FERNANDES COELHO Juíza de Direito \r\n\r\nDeclaratória C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.208.013861-2 - MARIA RITA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X LUIZ DE SOUZA COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418) OS 02/2002 - Intime-se a parte requerente para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.014124-1 - MARIZA JANNUZZI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DO NASCIMENTO (RJ-091310), Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989) O referido processo não contempla a gratuidade de justiça e não há recolhimento das custas de desarquivamento . Recolha -se as custas de desarquivamento. Adv.Debora Fantesia dos Santos.(O.S.02/02). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.006168-1 - DANIEL ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507)) X ANDRÉIA TEIXEIRA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017) Despacho:1- Em provas, justificando-as.2- Após ao MP. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2005.208.010204-6A - EDUARDO GALARDO LIRA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X ELIANA CRISTINA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736) Decisão:Eduardo Galardo Lira ingressa com a Exceção de Suspeição.....Isto Posto, Julgo Improcedente a exceção de suspeição, mantendo o laudo da psicóloga nos autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.015472-3 - TATIANA CRESPO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714)) X CRISTINA CRESPO DA SILVA Sentença:ace ao exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO PARCIAL DE CRISTINA CRESPO DA SILVA, declarando-a relativamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 4º, II do Código Civil e, limitando-se a curatela aos atos por analogia do art. 1782 do mesmo diploma legal, nomeando a requerente como CURADORA. Deixo de exigir caução, vez que a interditanda é filha única e os bens são objetos de inventário, possuindo benefício por morte do genitor necessário para manter seu próprio sustento, porém fica aquela proibida de atuar como avalista e/ou fiadora.Transitada em julgado, certifique-se e expeça-se mandado de averbação para o 1º Ofício de Registro para as anotações devidas. Expeçam-se os editais.Lavre-se o termo de Curatela.Custas pela requerente.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.208.015734-7 - DELMA AMARAL TINOCO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)) X NELSON DA SILVA TINOCO Sentença:Face ao exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE NELSON DA SILVA TINOCO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do Código Civil e, de acordo com o art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeando a requerente como CURADORA. Deixo de exigir caução, vez que possui apenas benefício previdenciário para prover seu sustento e um único imóvel onde reside com o cônjuge, ora requerente.Transitada em julgado, certifique-se e expeça-se mandado de averbação para o 1º Ofício do RCPN para as anotações devidas. Afixe-se no local de costume e publiquem-se os editais na forma do art. 1.184 do CPC, no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.Lavre-se o termo de Curatela.Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2007FERNANDA FERNANDES COELHO Juíza de Direito \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.009150-8 - MICHELE ADRIANA MOREIRA CHAGAS BARROSO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X ANTONIO CARLOS DA COSTA BARROS JUNIOR Recolha-se o cônjuge varão as custas pro-rata conforme sentença de fls 39/40, na forma das certidões de fls. 40 do processo cautelar, e fls 44/45 do processo principal, sendo que a certidão de fls 45, refere-se a Carta de Sentença. O.S. 02/02 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.008817-0 - DAVID ALVES SOLEMAN (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X NAYAD DE VASCONCELLOS SOLEMAN (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARROS DE ABREU FERREIRA (RJ-040764), Dr(a). CELIA MIRANDA DE OLIVEIRA FIGUEIRA (RJ-032917) Despacho:Aguarde-se a audiência face o ingresso da parte ré ás fls. 24. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.011573-0 - MARGARIDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817)) X ESPÓLIO DE ORLANDO GONZAGA MACHADO), Inventariante: MARIA DE FATIMA GAMA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.012078-6 - LUIZ CARLOS REBELLO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RENEIDE DA SILVA ARAUJO (RJ-124049)) X ELIANE MARIA REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)), YAM LUIZ REIS PEREIRA DE MELLO Às partes acerca do relatório psicológico. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2007.208.005283-7 - LEONARDO TEIXEIRA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE MACHADO ALVES (RJ-135030)) X CRISTIANE LEONARDO TODESCHINI (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY DA COSTA LIMA (RJ-113809) Despacho:1- Em provas, justificando-as.2- Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.000228-7 - LUIZ DE JESUS MOREIRA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916) Despacho:Atenda-se ao MP fls. 60,vº em 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.002557-3 - VERA LUCIA MACHADO PAES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA (RJ-084443), Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907) Despacho: Expeça-se a carta de sentença. Quanto a carta de adjudicação , venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.208.010494-1 - MICHELE ADRIANA MOREIRA CHAGAS BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA BRAGA (RJ-056301) Recolha-se o cônjuge-varão as custas pro rata, conforme sentença de fls 39/40, na forma das certidões de fls 40 do processo cautelar, e fls 44/45 do processo principal, sendo que a certidão de fls 45, refere-se a Carta de Sentença. O.S. 02/02 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.208.004307-5 - FRANCISCO MANOEL LEAL (Adv(s). Dr(a). ARILES A. C. PEIXOTO (RJ-002392)) X JANETE SANTIAGO LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, APOS, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. ( O.S.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2006.208.001252-7 - MARCELLO SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIA MARIA D' ALMEIDA MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586) As custas de desarquivamento foram recolhidas a menor.Recolha-se as custas faltantes ,a saber:campo 34:600225174-9 ;campo 47:R$ 0,87;campo35:5673001243 ;campo 48: R$ 0,87.(O.S.02/02) ADV.JOSÉ MARIA UBALDO (OAB/RJ 56974). \r\n\r\nProc. 2007.208.010322-5 - RENATA SILVEIRA FIRMO NEGRAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X FELIPE VASCONCELOS NEGRAES) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/10/07 ÀS 14:15HS. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nId: 306134"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.001161-6 - JOÃO HENRIQUE BOTELHO MACIEL (Adv(s). Dr(a). LÍGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557)) X SANDRO GUILHERME MACIEL ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827), Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575), Dr(a). SIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS (RJ-100086) Decisão:Os embargos são tempestivos e merecem conhecimento e acolhimento, fruto do zelo do órgão oficiante junto a este Juízo. Assiste razão ao embargante, eis que a menção a rendimentos líquidos foge ao entendimento deste Juízo, na medida em que apenas são aceitos os descontos tributários e previdenciários obrigatórios, sendo no mais, que incidir os descontos sobre os rendimentos brutos. Isto posto, ressalto e declaro incorporado no dispositivo da sentença, que deve constar que: ' a condenação é de 20% sobre os rendimentos brutos, exceto impostos, contribuições previdenciárias e de natureza exclusivamente indenizatória\" , pois assim previa a decisão em alimentos provisórios.No mais, persiste a sentença tal como está lançada.Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.Intimem-se.Rio de janeiro, 30 de agosto de 2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.208.007923-3 - MARTA NOEMIA MONTEIRO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LAYRE MARIANO MOTTA DE JESUS (RJ-144300), Dr(a). ROBERTO RICARDO RODRIGUES DE JESUS (RJ-040592) Despacho:(fls. 35/37) Ao alimentante. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.010055-4 - JULIANA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X SERGIO ALFREDO POTIGUARA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARINHO PEREIRA (RN-000773) À exequente sobre fls. 52/57. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.208.005777-6 - NADIR GOIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X PAULO CESAR BARRETO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342) Despacho:(fls. 117) Ao autor sobre a informação. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.208.009169-3 - MARINEZ CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-131205)) X ILZA SILVA DE PAULA E OUTRO), BRENDA DE PAULA SOUZA Sentença:\"...Posto isso, com fulcro no art. 267, III do CPC declaro extinta a presente ação, bem como a reconvenção, devendo haver compensação de custas, devendo ser observado que a parte autora encontra-se sob o pálio da gratuidade de justiça, que ora concedo, devendo ser observado ainda f. 60. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.208.013713-4 - RAFLESIA DE VASCONCELLOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)), Interessado: RADEMAKER MONTEIRO DE VASCONCELOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CACILDA MONTEIRO SILVA Despacho:(fls.388) defiro a dilação do prazo confoem requerido. \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2001.208.002375-6 - VANESSA FERREIRA VAZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA FONSECA (RJ-065736)) X VICTOR HUGO DOS SANTOS DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708) Ao(s) interessado(s) sobre resposta de ofício de fls.147/148 . \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.208.011211-1 - KARLA CAROLINA VALENTE BOIM SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350)) X LUIZ ANTONIO BOIM Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 05 de setembro de 2007, ás 17:00 horas. Intime-se a parte autora, que deverá se fazer acompanhar de até três testemunhas dos fatos elencados. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.208.007819-8 - ROBERTO QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X PEDRO HENRIQUE SCHIFFER SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279), Dr(a). MOISES JOSE DE SOUZA (RJ-068673) Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DO REQUERENTE DE FLS. 179/182 no sentido da exoneração dos alimentos devidos, eis que o entendimento da jurisprudência é no sentido de que a matrícula em curso superior prorroga os deveres paternos até os 24 anos de idade pelo menos. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após tudo cumprido, retornem os autos ao arquivo \r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2003.208.008670-9 - M.J.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-052488) Despacho:Atenda-se ao MP, oficiando-se, devendo observar a parte interessada que quanto a letra \"c\" de f. 201, como destacado inclusive pelo órgão do MP, o recebimento de tais verbas devem ser objeto de ação idônea. Intime-se. Oficie-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.208.000180-1 - CAIO VITAL TEIXEIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X MARCUS VINICIUS NAZARETH GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, face ao pagamento do débito, conforme manifestação dos exeqüentes às fls. 65/66 e o parecer favorável do representante do Ministério Público de fls. 66 v.Sem custas em face da gratuidade de justiça que ora defiro a parte ré. Após o transito em julgado da sentença, desapensem os autos,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2004.208.006991-0 - NICOLAS LOUREIRO CANTERO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X CARLOS ALBERTO LOUREIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973) Despacho:Se revela pertinente que venha a anuência do menor representado por sua genitora. \r\n\r\nProc. 2006.208.004994-0 - RAISSA SCHNAIPP DAMAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X CARLOS ALEXANDRE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Despacho:Designo a data de 11 de outubro de 2.007 às 13:30 horas para realização de ACIJ. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.003368-5 - IAHN JORGE SOARES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X ELYSIO SOARES SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIÃO GOMES DOS SANTOS (RJ-090257) Sentença:\"...Posto isso, julgo procedente o pedido inicial para condenar o réu ao pagamento ao menor Iahn Jorge Soares de uma pensão mensal correspondente a 22,5% de seus vencimentos brutos, abatidos os descontos obrigatórios; fixando o valor correspondente a um salário mínimo nacional, vigente a época do pagamento, para a hipótese de ausência de vínculo empregatício.Condeno o réu ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 350,00. Com o trânsito em julgado, certificado o regular recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.007885-1 - FATIMA HELENA FERNANDES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897)) X FERNANDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.007657-0 - IRISMAR APRIGIO DE FARIAS BEZERRA, EDUARDO ARAUJO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes na Audiência DECRETANDO O DIVÓRCIO do casal, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269 inciso III do Código de Processo Civil.Custas pelos requerentes. Após o transito em julgado da sentença, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio, voltando a mulher ao uso do nome de solteira e em seguida dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007 \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.208.007780-9 - MÁRCIO ARANTES VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133)) X MÁRCIO ARAÚJO VIEIRA DA COSTA), MARINA ARAÚJO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269) Decisão: Face ao teor da informação de fls. 36, com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 5ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.000333-0 - B.R.C. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367)) X J.P.C. (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368) Sentença:Nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, face ao pagamento do débito, conforme manifestação da exeqüente às fls.116 e o parecer favorável do representante do Ministério Público de fls. 122.Sem custas em face da gratuidade de justiça que ora defiro a parte ré. Após o transito em julgado da sentença, desapensem os autos,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.005190-7 - CAIO VITAL TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X MARCUS VINÍCIUS NAZARETH GUIMARÃES Ao exequente para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça na precatória. \r\n\r\nProc. 2007.208.010822-3 - RAFAEL PENHA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X VALTER DO AMARAL Decisão: Face ao teor da informação de fls.16, com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015706-2 - LUIZ HENRIQUE PINHO CORREA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA JAZBIK CHAVES (RJ-107596)) X LUIZ CARLOS CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.016273-2 - B.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA (RJ-088937)) X R.F.N. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.008819-4 - ROSALY PINHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUÍS AUGUSTO DA SILVA LINO (RJ-090472)) X NEUZA PINHO RODRIGUES Sentença:ISTO POSTO decreto a INTERDIÇÃO de NEUZA PINHO RODRIGUES nomeando como sua curadora Rosaly Pinho de Araújo.Tendo em vista a inexistência de bens e direitos, dispenso a prestação de garantia.Cumpra-se o artigo 1.184 do Código de Processo Civil, publicando-se os editais por três vezes, com intervalo de dez dias, registrando-se a interdição do Registro Civil.Custas pela requerente, suspensas em face da gratuidade de justiça deferida à autora.Após o trânsito em julgado da sentença, expeça-se o termo de curatela definitivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.009581-2 - NERCY GRABELLOS (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X NELSON GRABELLOS Sentença:ISTO POSTO decreto a INTERDIÇÃO de NELSON GRABELLOS nomeando como seu curador NERCY GRABELLOS.Tendo em vista a não existência de bens imóveis e benefícios previdenciários, dispenso a prestação de garantia.Cumpra-se o artigo 1.184 do Código de Processo Civil, publicando-se os editais por três vezes, com intervalo de dez dias, registrando-se a interdição do Registro Civil.Custas pela requerente.Após o trânsito em julgado da sentença, expeça-se o termo de curatela definitivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.001430-5 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). SUZANA MAIA AMARAL DA CONCEIÇÃO (RJ-108175)) X C.T.S. 1 - Às partes sobre Laudo de Avaliação de fl. 59. 2 - Ao requerido para regularizar sua representação processual nestes autos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.208.003356-0 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMELIA LEITE VILLARREAL (RJ-039565)) X J.L.G.L. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO GUSMAO MORAES (MA-004100) Sentença:\"...Posto isso, julgo procedente o pedido inserto na peça inicial declarando que João Luiz Gonçalves Lima é o genitor da autora, que passará a se chamar Josiane Rodrigues Soares Lima, devendo constar de seu registro de nascimento o nome do seu pai e dos avós paternos, Luiz Carlos Lima e Luzinete da Conceição Gonçalves Lima.Condeno ainda a parte ré ao pagamento de pensão alimentícia a autora no montante correspondente a dez por cento de seus vencimentos brutos, efetuados apenas os descontos legais obrigatórios.Por último, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em seiscentos reais.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação para anotação da paternidade no assento de nascimento do autor no cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva Circunscrição, após, certifique-se o recolhimento das custas judiciais, dando-se baixa e arquivando-se os presentes autos. P.R.I.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.208.011662-1 - VANUBIA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550), Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X EDILSON CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUIDO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS (RJ-086920), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES (RJ-079013), Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORREA DIAS (RJ-116770) Junte-se aos autos Certidão Negativa da receita Federal/ Ministério da Fazenda em nome do requerido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.006842-9 - M.E.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA VARRIOL (RJ-127874) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes na Audiência, DECRETANDO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas pelos requerentes. Após o transito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação da separação, continuando a mulher a usar o nome de casada e em seguida dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2007. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.002060-5 - LUCIA MARIA E SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CHRISTINA SILVEIRA LOBO (RJ-126175)) X ROBERTO TADEU SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381) Decisão:Emerge dos autos que razão assiste ao MP, tendo em vista a certidão cartorária exarada à f. 109, verso, em razão do que aplica-se o disposto no art. 106 do CPC, com a remessa dos autos ao Juízo da Primeira Vara de Família do Fórum Regional do Méier que por despachar primeiro, tornou-se prevento. Posto isso, remetam-se os presentes autos aquele juízo, com as homangens de estilo, devendo precedentemente ser dado baixa na distribuição. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.208.008221-9 - CLEBER COSTA GUIOT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X ANA PAULA DE OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO) Despacho:Atenda-se ao MP, devendo a parte autora informar o novo endereço da parte ré objetivando sua citação. Oficie-se ao Banco Real na forma da cota ministerial de f. 77 e verso. \r\n\r\nId: 306135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.208.012850-1 - LUSANIRA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X PRELUDIO AUTOMOVEIS LTDA), ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.004501-8 - SILVINA ALVES FARINHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X DOMINGOS DOS SANTOS SANCHES AO AUTOR, PARA RETIRAR FORMAL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.208.013610-3 - EDUARDO ALBERTO WIGHTMAN LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X EDUARDO ALBERTO WIGHTMAN LOPES AO AUTOR, PARA RETIRAR FORMAL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.208.000771-2 - SOLANGE DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X SIDNEY CHAGAS DO AMARAL AO AUTOR, PARA RETIRAR FORMAL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.004387-3 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDI WALLACE DA SILVA RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009151-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCELO CALDEIRA BRANT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.208.008690-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE MURILO SILVEIRA RIBEIRO À parte autora para fornecer o novo endereço \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.011614-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE BISMARQUE (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAURO PERES LEMOS (RJ-054235)) X WALTER DE SOUZA BAPTISTA E OUTROS Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 141, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 142.Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.001102-8 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ISRAEL FERNANDES DE LIMA Decisão:1- Fls. 108 - Desentranhe-se e junte-se nos autos de origem.2- Fls. 106 - Indefiro por falta de amparo legal, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.007579-5 - MARIA SILVA DAS CHAGAS VALSONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como concordância com o julgamento no atual estado. \r\n\r\nProc. 2007.208.000551-3 - SOLANGE SANTOS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BPN SOLUÇÕES FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PHILLIPS DE FIGUEIREDO (BA-012105) Ao denunciante, para fornecer cópia da inicial e da contestação, bem como para recolher R$ 12,24 a título de atos do OJA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000944-0 - RODRIGO JOSE CRUZATI (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO (TELEFÔNICA CELULAR) Ao autor, sobre AR negativo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.001680-8 - JESSICA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011137-4 - MARTA FERREIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. Decisão:Diante dos documentos juntados à inicial, restam demonstrados os requisitos autorizadores da medida antecipatória pretendida, sendo certo que é evidente o comprometimento da subsistência da parte autora com a retirada da totalidade de sua remuneração mensal para abatimento de dívida, importando ressaltar o entendimento jurisprudencial que impede o desconto sobre salário ainda que não se trate de conta salário, ante a natureza da verba. Defiro pois, a antecipação de tutela para determinar que o réu se abstenha de descontar da conta da autora os valores referentes à sua remuneração, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada ato praticado em descumprimento da presente medida. Intime-se para cumprimento imediato. Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.002210-5 - MARIA ROSA PRESTA CARROZINO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X EDSON BRASILIANO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.004413-0 - EXPEDITO SILVA RENNÉ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X MARILENA THOMAZ DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)), Fiador: CRISTIANE THOMAZ DE SOUZA PANINI), Fiador: BIANCA THOMAZ DE SOUZA), Fiador: ALEXANDRE LOURENÇO BARREIRA Em réplica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.012688-9 - SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X KELI KLEIN PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Decisão:1-) Regularize a conclusão.2-) Ante a decisão proferida em 2ª Instância, declarando nula a execução, já transitada em julgado, diga a embargada (recorrente de fls. 98) se persiste interesse no prosseguimento do recurso. No silêncio em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.005981-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JULIOZ CEZAR DA S. AZEVEDO INFORMÁTICA E OUTRO Ao autor, para fornecer as cópias necessárias à instrução da precatória: 1) despacho deferindo a precatória; 2) custas da precatória; 3) mais uma cópia da inicial + planilha; 4) procuração. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.010592-3 - LUIZ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETO (RJ-078784)) X GOLDEN CROSS - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar ao autor R$ 6.000,00 (seis mil reais) pelos stents utilizados, conforme documento de fls.53, devidamente corrigido pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça, e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da data do desembolso até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda, o réu, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do artigo 21, parágrafo único do CPC.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.000492-4 - NILDA ROSA DA CONCEICAO VAZ (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292)) X ANTONIO VAZ AO AUTOR, PARA RETIRAR CARTA DE ADJUDICAÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.001537-3 - ADDITION - COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353)) X GARRA RIO REPRESENTACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.208.005451-0 - KELI KLEIN PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Sentença:Ante a declaração de nulidade da execução, diga a exequente se há algo mais a requerer. No silêncio em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.001893-5 - CLAUDIA VALADARES THEODORO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980) Despacho:Venha o depósito em quinze dias. Com o mesmo, ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003194-9 - LEON DENIES SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X ABN AMRO REAL S/A Decisão:1- Defiro JG. 2- Fls. 44/45 - Anote-se onde couber3- Atribua-se à causa valor compatível com o rito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.011554-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JACKSON DE OLIVEIRA CORDEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.208.003525-6 - HELENA DE ARAÚJO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA CELÍ SOUZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150) Decisão:1-Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido.2-Ao autor sobre contestação e reconvenção \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.013134-2 - GRAMATA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICO PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018) Despacho:Ao interessado para retirar Carta Precatória ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PALHA \r\n\r\nProc. 2005.208.001362-1 - ALAN MENDES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X VIAÇÃO ACARI S.A. (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:A testemunha Beatriz foi arrolada pela parte autora, mas não consta do R.O.. Esclareça a parte autora quem é Beatriz a fim de se apreciar se a diligência requerida pelo MP às fls. 137 v contribuirá para o deslinde. \r\n\r\nId: 306148"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.005213-6 - RAPHAEL CUBA SOARES DE LIMA E OUTRO X WILSON SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190), Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2001.208.010036-2 - CELIA FERNANDES DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGALHAES ALMEIDA (RJ-029732)) X PAULO CELSO LIMA DA ROCHA Decisão:Certificados quanto ao transito em julgado da sentença e estando corretos os recolhimentos, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.006169-3 - MARIA CANDIDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X FERNANDO DE SOUSA CARNEIRO PINTO Despacho:Intime-se a requerente pessoalmente, para dar andamento a feito em 48 horas, sob pena de extinção do procsso sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2004.208.001349-6 - ENOYA PEREIRA GOMES X NADIR FRANCISCA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548) Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es), na pessoa do representante do espólio, a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2004.208.004305-1 - LEDA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551)) X BENEDICTO DE ASSUMPCAO E OUTRO Despacho:Nos termos do que determina a Lei nº 6.858/80, traga a requerente certidão dos dependentes habilitados pelo seu falecido genitor ao recebimento de benefícios previdenciários. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.208.009481-2 - CLAUDIA CUSTODIO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X JOAO FLAVIO DA SILVA MENDES Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.013026-0 - MARIA DE NAZARÉ RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CESAR AUGUSTO RIBEIRO GOMES Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.000676-8 - CILENE MARIA LEANDRO CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO CAMARA Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.004657-2 - GEORGETE PASSOS AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE SOUZA BRITO (RJ-038632)) X DARIO AYRES LIMA Decisão:Estando corretos os recolhimentos, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.005306-0 - KLEBER DELVAUX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X MARIA DE LOURDES DELVAUX Decisão:1 - Fls. 38 e 40: Indefiro, porque o crédito já foi informado às fls. 27.2 - Oficie-se à Polícia Civil do Distrito Federal para que deposite judicialmente, em favor deste Juízo, o crédito indicado às fls. 27, com os acréscimos, se houver. Instrua-se o expediente com cópia de fls. 27, bem como anexe-se ao mesmo a guia de depósito judicial, cuja expedição ora determino. \r\n\r\nProc. 2005.208.006235-8 - YOLANDA GIMENES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA ANTUNES (RJ-135872E)) X Falecido: ERMELINDA GIMENES MACIEL Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 21, fixando-se o prazo de 10 dias para a resposta, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.208.006574-8 - MARCOS CESAR VIDAL LUSTOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X MARLENE MEY VIDAL LUSTOSA Decisão:Certificados quanto ao transito em julgado da sentença e estando corretos os recolhimentos, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2004.208.009613-4 - EMANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PAULO DE JESUS CARVALHO (RJ-103107)) X MARLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866) Despacho:Fls. 215/237: Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2007.208.010683-4 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA X Falecido: LYDIA AUGUSTA BOTELHO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.010684-6 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA, Falecido: MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA DA SILVA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.002759-2 - MARIA JOSE MANDARINO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-029264)) X JONATHAS SANTOS ROCHA Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.001134-3 - MARIA DE LOURDES BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X MARIA DA PENHA BATISTA DA SILVA Despacho:Intime-se a requerente, pessoalmente, para dar andamento ao feito em dez dias, sob pena de remoção da inventariança. \r\n\r\nProc. 2002.208.009090-5 - JADER LOPES GOMES DOS SANTOS X LEA SANCHES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.208.013367-9 - MARLENE DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261)) X MARIA DE ALMEIDA VIEIRA DE CASTRO E OUTRO Despacho:Proceda o cartório a juntada de petição informada no Sistema. \r\n\r\nProc. 2003.208.000063-3 - SERGIO MALHEIROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SA MALHEIROS FILHO (RJ-059899)) X DULCE MALHEIROS VIEIRA Despacho:Certifique o cartório se já houve o recolhimento do ITD. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.208.003017-0 - DEMECILIA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119)) X PACIFICO ALVES DA SILVA Despacho:Intime-se o(a) inventariante para que dê andamento ao feito em dez dias, sob pena de remoção da inventariança. \r\n\r\nProc. 2003.208.007400-8 - MARIA HELENA MAGALHAES MORGADO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-114039)) X FRANCISCO PAULO DOS SANTOS MORGADO Decisão:Haja vista a falta de manifestação da parte interessada, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.007949-3 - SEBASTIAO SIQUEIRA LARRIEU DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X LUIZ CARLOS CHRISTOVAM Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.000823-3 - MARIA APARECIDA LINHARES LAURIA X FRANCISCO CODO LAURIA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Despacho:Intime-se o(a) inventariante para que dê andamento ao feito em dez dias, sob pena de remoção da inventariança. \r\n\r\nProc. 2004.208.004607-6 - VERA LUCIA DIAS X JOSE AUGUSTO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEICAO LEITE (RJ-031550) Despacho:Intime-se a inventariante para efetuar o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.208.005356-1 - RAFAEL BERLANZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANALUCIA VIEIRA BERLANZA (RJ-095824)) X RAPHAEL BERLANZA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.013316-8 - Inventariante: JONAS RODRIGUES DA SILVA X NILO JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN DE OLIVEIRA MACEDO (RJ-068167) De ordem: 1- ao interessado para fornecer certidão do 5º Ofício;2- ao interessado para recolher as custas relativas à certidão da Escrivã, consoante solicitação de 27/8/2007. \r\n\r\nProc. 2004.208.014105-0 - MARIA DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X IVO MARQUES Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.000589-2 - MARIA DAS GRACAS SOUZA TINOCO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X HUGO PEIXOTO TINOCO Despacho:Intime-se o(a) inventariante para que dê andamento ao feito em dez dias, sob pena de remoção da inventariança. \r\n\r\nProc. 2005.208.001146-6 - NORMA MENDES SBANO (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X CARLOS PACCA SBANO Despacho:Intime-se o(a) inventariante pessoalmente para que dê andamento ao feito em dez dias, sob pena de remoção da inventariança. \r\n\r\nProc. 2005.208.004144-6 - Inventariante: NEA WALESCA CHULVIS DUTRA, Inventariante: ROSEMARY CHULVIS DUTRA DA ROSA, Inventariante: JORGE CLÁUDIO MATTOS DA ROSA, Inventariante: ROSANE CHULVIS DUTRA VALÉRIO, Inventariante: MARCOS LUIZ ARAÚJO VALÉRIO, Inventariante: ANDRÉA CHULVIS DUTRA FERNANDES, Inventariante: LUIZ CARLOS DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721)) X MÁRIO ALMIRO DUTRA Despacho:Intime-se a inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de dez dias, sob pena de remoção. \r\n\r\nProc. 2005.208.005005-8 - LUCIO PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEANE SOARES FELIX (RJ-079161)), MARISE PAIVA DE SOUZA CORRÊA) X YOLANDA POVOA DE SOUZA Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.004738-4 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELIZABETH RODRIGUES NUNES CARDOSO Decisão:Fls. 204: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, aguarde-se por mais trinta dias e, após, intime-se o autor a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2001.208.010720-4 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X CAMPIO PINHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863) Sentença:Vistos, etc., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 72/73 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.208.010700-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PATRICIA BARBOSA DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se por edital, com prazo de vinte dias (art. 232, IV, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.208.004833-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X NELSON DE SOUZA NEVES Despacho:Tendo em vista que o endereço indicado às fls. 119 é o mesmo daquele já diligenciado às fls. 111v, onde o Sr. OJA não encontrou o número fornecido, esclareça o autor o endereço correto da diligência. \r\n\r\nProc. 2003.208.012952-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X FREDERICO DE JESUS SOUZA D´ALMEIDA Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, observando o cartório os patronos constante às fls. 60/62. \r\n\r\nProc. 2005.208.009854-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIDNEY BARRETO GUIMARÃES Decisão:Haja vista a inércia da parte autora em retirar o ofício, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010703-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEIDE DE FREITAS Decisão:A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, presentes os requisitos do Decreto-lei 911/1969, DEFIRO o pe dido liminar. Expeça-se mandado. No ato da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto discriminando as condições do bem apreendido, inclusive quanto à existência de acessórios e o estado de conversação, arbitrando seu valor. Efetuado o depósito, cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, podendo em até 5 dias após a execução daquela, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010443-6 - UNIAO DE COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189)) X YELLOW PARKING ESTACIONAMENTOS LTDA Decisão:Cumpra-se, servindo a presente como mandado. Após, de-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.014974-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOUGANVILLE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Despacho:Fls. 186/187: Dê-se guia como requerido. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 125, IV, do CPC, para o dia 09/10/2007, às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006124-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) X ROBSON DA SILVA CREMONEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.008116-3 - PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X MARLENE PINTO TAVARES E OUTRO \"Aguarde-se iniciativa do autor por 30 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.008852-2 - IRACEMA TEIXEIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.208.010430-8 - INSTITUTO SÃO JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JANDIRA DE OLIVEIRA FERNADES Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 09/10/2007, às 13:50 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. (...) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.003570-4 - PAULO ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOUGANVILLE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls. 253/254.Após, aguarde-se a audiência designada no apenso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.004411-7 - LUCIANO DE AGUIAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X CARREFOUR ADMINISTRACAO DE CARTAO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Ao exequente sobre depósito em 5 dias, dizendo se dá quitação, valendo o silencio como afirmativo. \r\n\r\nProc. 2003.208.008880-9 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LINHARES TAMY (RJ-066915)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (SP-109574), Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658) Despacho:Considerando que a parte autora é assistida da DP, dê-se vista àquele órgão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010661-5 - SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Despacho:1- Emende-se a inicial para adequar o pedido ao rito processual eleito na forma do art. 277 do CPC.2- Recolha-se corretamente as custas na forma da certidão cartorária de fl. 14. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.012473-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X NILTON MOREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.013584-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANDRE LUIS AMORELLI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Decisão:O desinteresse do autor é patente. Deste modo, como a sentença já transitou em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, CASA PALHA \r\n\r\nProc. 2005.208.001167-3 - NOEME DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) ao advogado para fornecer copias para expedir CP \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.208.006519-0 - THEREZA DE JESUS MESQUITA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X MARCOS ROSSI Decisão:Face ao desinteresse da parte autora no cumprimento do mandado de despejo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.009725-9 - EDUARDO BERNACCHI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M M COELHO (RJ-062808)) X LINK ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639), Dr(a). FRANCISCO PAULO RUA NAVA (RJ-077011) ao advogado para fornecer copias para expedir CP \r\n\r\nProc. 2002.208.005123-7 - VALERIA CRISTINA ALMEIDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X THEREZINHA DO CARMO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188) Decisão:Haja vista o desinteresse da autora no cumprimento do mandado de fls. 131, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.006811-0 - DOMINGOS DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X JURAMIR NOGUEIRA DE AZEVEDO CRUZ), Fiador: JUREMA NOGUEIRA DA COSTA Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2002.208.013505-6 - FAUSTO TALARICO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925)) X SANITARIA TALARICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279) Despacho:Junte-se o ofício mencionado pelo sistema de informática do TJRJ. Após, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.208.014204-8 - LAIZ PILAR DE PAULA CANTOVITZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X ISOLAR - COMERCIO DE FORROS E DIVISORIAS E ISOLAMENTO TERMICO LTDA - ME Despacho:Intime-se o exequente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.208.000201-0 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X CARLOS AUGUSTO DE MELO CAVALCANTI E OUTRO Decisão:1- Defiro fls. 202, desde que recolhidas as custas incidentes, oficiando-se primeiro a receita federal. Caso seja negativa a resposta, oficie-se aos demais entes.2- Sem prejuízo, certifique o cartório se há manifestação da ré Ana Cláudia para ser juntada aos autos. Após, ao autor acerca da certidão bem como da resposta aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.208.007044-1 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X SUELI DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO BEZERRA PIRES (RJ-134525) Despacho:Retifique o cartório a certidão de fl. 289 dizendo se houve manifestação do réu quanto ao despacho de fl. 285. \r\n\r\nProc. 2004.208.002709-4 - DAVID PEREIRA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-131675)) X CLAUDECY MARIA SOARES CAMELLO Despacho:Fls. 108: Expeça-se mandado para desocupação do imóvel em 15 dias, sob pena de despejo.Quanto à execução por quantia certa, cumpra o credor o art. 614, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.010965-7 - RAFAEL FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X RUTH LEA MENDES DE SOUZA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.208.005797-1 - MARIA PUREZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X LECY DOS SANTOS DA SILVA Despacho:Fls. 68: Intime-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.208.006591-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES, NELSON SILVESTRE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI (RJ-036009)) X SÉRGIO DE OLIVEIRA CARVALHO), MANUEL ALVES PEIXOTO DE CARVALHO Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010444-8 - PEDRO MANUEL FARO DE ATAIDE PINTO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X FRANCISCO RODRIGUES SALES Decisão:1. Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante a apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação. 2. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes e aos fiadores. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.003182-9 - SORAYA SAMPAIO CHYCKO, AMÉLIA DAMAZIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829)) X ALVARO PEI XES ORNAMENTAIS LTDA), Fiador: MARIA ULYSSINA THEBALDI RIBEIRO Despacho:Fls. 134v e seguintes: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.208.013845-4 - DIAMANTINO AFONSO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X CAFÉ E BAR CIDADE DE PENAFIEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Decisão:Fls. 158: Anote-se onde couber.Recebo o recurso de fls. 100/111 no efeito devolutivo.Ao apelado para contra-razões no prazo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.011856-1 - ANTÔNIO SIQUEIRA DA SILVA, CREUSA LOPES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X JUSSARA CRISTINA DA SILVEIRA GOMES Decisão:Como os embargantes não fizeram prova da hipossuficiência, indefiro a gratuidade de justiça. Proceda os embargantes ao recolhimento das custas e taxa judiciária, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial com o cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.010415-1 - ARTHUR LUIZ DE AMORIM MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X DV SPE S/A Decisão:1- Distribua-se por dependência.2- Autue-se, Registre-se e apensem-se.3- Venha declaração de isento ou de I.R. no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de recolhimento das custas e da taxa judiciária \"a posteriori\". \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2007.208.010417-5 - MAYSA PIRES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:1- Distribua-se por dependência.2- Autue-se, Registre-se e apensem-se.3- Defiro a gratuidade de justiça.4- Intime-se o embargado para oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.000632-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X DESMONTER LOCADORA LTDA ME. E OUTRO Despacho:Oficie-se à Presidência do Tribunal de Justiça solicitando informações sobre as providências tomadas a respeito do ofício de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2001.208.001840-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X R.A. ORIONS VIDEO CLUBE LOCADORA LTDA E OUTRO Despacho:Certifique o cartório se há manifestação do segundo executado para juntar aos autos. Após, intime-se o exequente a respeito, bem como sobre a citação negativa do primeiro executado. \r\n\r\nProc. 2002.208.000840-0 - CARLOS ALBERTO ANNARUMMA (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856)) X PAULO AVELAR FILHO E OUTRO Despacho:Nos termos do art. 659, § 5º, do CPC, dê-se ciência ao curador especial do primeiro executado acerca da penhora do imóvel. \r\n\r\nProc. 2002.208.003727-7 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X KOREAUTO COM. E REP. DE AUTOMOVEIS COREIA LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se na forma do artigo 652 do CPC, conforme requerido às fls. 157/ 158 e 163/164. Fixo honorários de dez por cento, quer serão reduzidos pela metade no caso de pagamento integral em três dias, consoante o art. 652-A do CPC. Conste do mandado a possibilidade de oposição de embargos à execução, conforme arts. 736 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.208.010883-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO G. LOQUES (RJ-103635), Dr(a). MARCOS FREIRE TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-095929), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X ACJ ENGENHARIA COM. E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212) Despacho:Devolvo o prazo. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.208.013442-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X ROBERTA FREITAS VIEGAS DE MELO Despacho:Diga o exeqüente sobre os ofícios. Decorridos trinta dias sem manifestação, intime-se o exeqüente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.208.014131-1 - ESPOLIO DE ISAURA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ORLANDO ALVES DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FERREIRA GUIMARÃES (RJ-062912) Despacho:Intime-se o exequente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.208.014435-0 - KITPLAST COMERCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675)) X INTERBRASIL LTDA Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.001056-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X WANDERIA CHRISTIANE LEIROS BESOUCHET LIMA E OUTRO Despacho:Intime-se o exequente pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.208.006645-5 - SEMOI - CARTONAGEM E EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CRUZ DA SILVA JUNIOR (RJ-095627)) X DA OSTA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA Despacho:Intime-se o exequente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.012285-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X ESPOLEO DE ANTONIO FORTES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851), Dr(a). FANI WISTENBERG (RJ-054374), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão: 1) Fls. 195/196: Estando em termos a representação, anote-se o nome do patrono onde couber. 2) Expeça-se mandado de pagamento como requerido, se regular a representação, para levantamento da parte incontroversa pelo autor (fls. 208/209). 3) Após, expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado, ante a afirmação de que o débito não foi integralmente quitado. \r\n\r\nProc. 2002.208.011678-5 - MARIA CESARINA DE BRITO FREIRE LYRA ROQUE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X CAFE E BAR SANTA TEREZINHA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998), Dr(a). IÊDA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-050865) Despacho:Intime-se o exequente, na pessoa do representante do espólio, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.208.000067-2 - MARCO ANTONIO MATEOS DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X LABORATORIO ENILA INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a expedição da certidão de dívida conforme requerido. Diga o exequente se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.010649-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JANAINA SERPA LEMOS Decisão:1-Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.208.003574-4 - LAURO ALBERTO RIBEIRO DE SENA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Despacho:Fls. 160 e seguintes: Ao autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010606-8 - TANIA DA FONSECA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO BONZÃO) Decisão:1- Defiro JG.2- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 04/10/2007 às 15:50 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. (...) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.006540-2 - ODETTE DE CARVALHO CASAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSAYRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940) Despacho:1 - Anote-se onde couber fls. 406.2 - Às partes acerca do laudo do perito.3 - Atenda-se ao requerido pelo MP, urgentemente, haja vista já se tratar de reiteração. \r\n\r\nProc. 2002.208.012329-7 - JOSE GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X CONJUNTO RESIDENCIAL MARCILIO DIAS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012), Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908) Despacho:À MM. Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.208.007662-3 - RICARDO JORGE GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e a emenda da petição inicial.Venha cópia da petição inicial emendada para futura instrução do mandado de citação.Após, cite-se.Decorridos trinta dias sem qualquer iniciativa, intime-se o autor a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.010653-6 - ANDERSON DA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:1- Defiro JG.2- Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, e em virtude da essencialidade do serviço suspenso, concedo a tutela antecipada no sentido de determinar que a empresa ré restabeleça o serviço no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).3- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 09/10/2007 às 13:30 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. (...) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2004.208.011823-4 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X MARCO ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se fl.s 23, no endereço indicado a fls. 45. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.000313-7 - SOLANGE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA H DA SILVA PESTANA (RJ-077823), Dr(a). WALESKA FRANCO BARROS (RJ-113374E)) X JOAO ARAUJO PEREIRA Despacho:Intime-se a inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de dez dias, sob pena de remoção. \r\n\r\nProc. 2001.208.006353-5 - MIRIAN NEVES FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO JOSE DE MEDEIROS FIGUEIREDO Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 122 para resposta em dez dias, sob as penas da Lei.Sem prejuízo à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.208.009820-3 - STEFAN RODRIGUES DRACXLER (Adv(s). Dr(a). ERCILIA MARIZA VAZ PINTO (RJ-041403)) X MARIO DOS SANTOS DRACXLER Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Sem prejuízo, desentranhem-se am certidões de fls. 153/154, juntando-as aos autos pertinentes. \r\n\r\nProc. 2002.208.012903-2 - MAURILIO VIEIRA DA SILVA X ROSANE CRISTIANE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.013620-6 - MOACIR MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AGENOR MARIANO Despacho:Intime-se o(a) inventariante para que dê andamento ao feito em dez dias, sob pena de remoção da inventariança. \r\n\r\nProc. 2002.208.014112-3 - GEORGINA IGLEZIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-076887)) X JAYME NUNES DE OLIVEIRA Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.000626-0 - ANA LUCIA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X FILOMENA FITTIPALDI Despacho:À inventariante. Após, volvam a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.208.001304-4 - MARIA DE FATIMA BERNARDO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ BENEDITO QUEIROZ Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.003458-8 - MARLY CAMPOS SANTOS X JOSE AUGUSTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.009000-2 - Inventariante: CLEBER FREITAS (Adv(s). Dr(a). IRANI CACILHAS MENEZES (RJ-116513)) X TARCILA MOREIRA FREITAS Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 64, vº imediatamente. \r\n\r\nProc. 2003.208.012406-1 - PAULO DA SILVA RIBEIRO X LUCIA MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.013308-6 - MARGARIDA ZAURY NEIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIRCEU DA NEIVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROBERTA PEREIRA GOMES LINS (RJ-102824), Dr(a). KÁTIA FELIPPE FRAGA (RJ-113100) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.004036-0 - IRIS CAMPOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-078667)) X BRAS ANTUNES CARDOSO Despacho:Cerifique o cartório quanto ao recolhimento das custas às fls. 37/38. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.208.007248-8 - MARIA TERESA NUNES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) X DOLORES DOMINGOS DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Intime-se a inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de dez dias, sob pena de remoção. \r\n\r\nProc. 2004.208.008156-8 - MATHILDE DE NORONHA TREVISAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO (RJ-018304)) X ALBINO TREVISAN Sentença:(...)Não tendo a parte requerente efetuado o preparo em Cartório no prazo da lei, determino o cancelamento da distribuição e o conseqüente arquivamento do feito, com as cautelas legais, nos termos do art. 257 do Código de Processo Civil.Por conseguinte, INDEFIRO a petição inicial, e julgo EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, I, do Código de Processo Civil, pois Nélson Nery Jr. e Rosa Maria de Andrade Nery ensinam que \"o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença\" (\"Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civi Extravagante em Vigor\", RT, 6ª ed., 2002, pág. 585).Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.208.000976-9 - NILZETE LACORTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO ABREU MARINHO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.003636-0 - CARMEM LÚCIA COTROFE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMEM COTROFE Decisão: Reconsidero o item 01 da decisão de fls. 77, tendo em vista que o disposto no art. 1044 do CPC não se aplica a estes autos, pois o inventariado Carlos deixou bens além do seu quinhão hereditário (fls. 74). Retifique-se em DRA para que seja excluído o óbito de Carlos Cotrofe (fls. 79). Retifiquem-se as primeiras declarações. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2005.208.003996-8 - SHEILA ROCHA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM DE AZEVEDO MARINHO Despacho:Intime-se a inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de dez dias, sob pena de remoção. \r\n\r\nProc. 2005.208.005263-8 - MOACYR DA COSTA REAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO SANSAO (RJ-042870)) X IRACEMA DOS SANTOS REAL Decisão:Intime-se pessoalmente o requerente para que forneça cópias para carta de adjudicação e para que retire a mesma, em dez dias. Retirada a carta de adjudicação ou transcorrido o prazo sem manifestação do requerente, certificados o trânsito em julgado e a inércia da parte, se for o caso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010623-8 - Inventariante: MARÍLIA FRANÇA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X PAULO DE ABREU BRANDÃO Decisão:1- Defiro o recolhimento das custas ao final.2- Defiro a inventariança à requerente. 3- Lavre-se o respectivo termo. 4- Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, lavrando-se em seguida termo circunstanciado. 5- Certifique o cartório quanto ao art. 245 da CNCGJ.6- Citem-se, após, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público, nos termos do art. 999, § 1º do CPC. 7- Após à avaliação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.208.007179-7 - SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL TRADECASH LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270), Dr(a). FABIANO DE MORAES GOULART (RJ-098994), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X JOSE FRANCISCO COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.208.002451-5 - MRJ INFORMATICA S/S (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627), Dr(a). PERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR (RJ-130121)) X LIGTH SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Vistos, etc.,Homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno o desistente ao pagamento das custas e das despesas processuais.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.208.003648-7 - GLORIA REGINA DE FREITAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Intime-se o perito pessoalmente acerca de fls. 298. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.004456-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X MAX LUX COMERCIO DE DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202) Despacho:O bloqueio \"on line\" foi parcialmente exitoso, consoante o detalhamento de ordem de judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. Intime-se o exeqüente a respeito, bem como para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.208.010646-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARIANA FERREIRA TAVARES Decisão:1-A inicial, bem como os documentos que a instruem preenchem os requisitos exigidos, pelo que determino a expedição de mandado de pagamento no prazo de 15 dias ou oferecimento de embargos , com fulcro no art.1102 \"b\" do CPC.2- Expeça-se o referido mandado, devendo constar do mesmo a advertência de que o réu ficará isento de custas e honorários advocatícios em caso de pagamento, na forma do disposto no § 1º do art.1102 \"c\" do mesmo diploma legal. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2000.208.010362-2 - PERICLES GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NEIVA PERPETUA DE SOUZA ARAGAO (RJ-006680), Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674)) X HUMBERTO MAIA CAMPELLO Despacho:Aguarde-se a retirada dos autos em cartório por 10 dias. Findo o prazo sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.208.003745-5 - EDUARDO ANTONIO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SÁ FORTES (RJ-124400)) X MARIA LEOPOLDINA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383) Despacho:Fls. 166/167: Dê-se a guia como requerido. Efetuado o depósito, ao Sr. Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010655-0 - AMÉLIA LIBÂNIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X BANCO BMC S.A. Despacho:Venha declaração de isento ou de IR da autora para apreciação da JG pleiteada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.208.009786-5 - ZULMA BRUGGER ROLAND (Adv(s). Dr(a). JO CARVALHO COSTA (RJ-090070)) X ALCEU RALF BARBOSA GOULART Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.010416-3 - ILDA DA CONCEIÇÃO LOBO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X MARIA JUDICTE COSTA RIBEIRO Despacho:Recolha-se corretamente as custas e taxa judiciária na forma da certidão cartorária de fl. 28, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.208.008062-2 - SANTÉ ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MAUAD ALVES (SP-159172)) X SANTÉ ASSISTÊNCIA MÉDICA LIMITADA Decisão:Nos termos do art. 91, I, \"e\", do CODJERJ, compete aos Juizes de Direito das Varas Empresariais (atual denominação das Varas de Falências e Concordatas, por força da Resolução nº 16/2002, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), compete processar e julgar as causas relativas à propriedade industrial e nome comercial.Ressalte-se que, por força da Resolução TJ/OE nº 11, de 03/07/2002, os Juízes de Direito das Varas Cíveis Regionais da Comarca da Capital não têm mais competência para exercer as atribuições previstas no art. 91 do CODJERJ.Por conseguinte, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de um dos Juizes de Direito das Varas Empresariais da Comarca da Capital, por livre distribuição, face à incompetência absoluta deste Juízo Cível.Decorrido o prazo sem interposição de recurso com efeito suspensivo, dê-se baixa e remetam-se os autos.P. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.208.008484-0 - JORGE EDUARDO CORREIA LOPES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LACEIRAS (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:Diga o exequente sobre o pedido de parcelamento de fls. 340/342. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.001363-3 - BERENICA DA CUNHA MACHADO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Intime-se a ré para que deposite os honorários periciais (fls. 86 e 90), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.010698-6 - FATIMA PAIVA DA COSTA DOURADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FUNCEF - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS Despacho:Venha declaração de isento ou de IR da autora para apreciação da JG pleiteada. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.208.000851-0 - ALTM S.A. - TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (Adv(s). Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619)) X UNIER DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA Sentença:(...)Não tendo a parte requerente efetuado o preparo em Cartório no prazo da lei, determino o cancelamento da distribuição e o conseqüente arquivamento do feito, com as cautelas legais, nos termos do art. 257 do Código de Processo Civil.Por conseguinte, INDEFIRO a petição inicial, e julgo EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, I, do Código de Processo Civil, pois Nélson Nery Jr. e Rosa Maria de Andrade Nery ensinam que \"o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença\" (\"Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civi Extravagante em Vigor\", RT, 6ª ed., 2002, pág. 585).Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, pois o contraditório não se instaurou.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2005.208.000859-5 - GERALDO FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANE DA COSTA PEREIRA) Despacho:Intime-se pessoalmente o perito para que se manifeste em dez dias. \r\n\r\nId: 306150"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.145603-1 - Suely Chaves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Financeira Itaú Cbd Sa Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DESIGNO A. ESPECIAL P/ O DIA 18/10/2007 ÀS 15 H E OO M. I-SE A AUTORA POR OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.012543-4 - Valeria Rosa de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Tim Celular S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). EXPEÇA-SE M. DE PGTO. P/ A MOTOROLA. APÓS, BX. E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.075458-9 - Leonardo de Souza Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X Jorge Falcão Informática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256, Anna Luiza Martinho Mattos - OAB RJ127413, Maurício Teixeira dos Santos - OAB RJ113998). RECEBO AS CONTRA-RAZÓES E SUBAM OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.096329-4 - Wellington Martins Nogueira. X Nokia do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). NÃO HAVENDO, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS.32 , DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2007.800.149794-1 - Jair Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brenno Cunha Machado - OAB RJ129452). X Cartão Unibanco (unicard). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.149325-0 - Hilton Ivan Marzullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ103912). X Lindalva Monteiro Costa. ... diga a parte autora, em quinze dias, se deseja convolar a demanda para ação de cobrança, juntando para tal nova petição com a emenda da inicial, bem como contrafé, pena de extinção do feito. Retire-se de pauta. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.800.030895-4 - Juçara Borges de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Mendes Costa - OAB RJ082074). X Carrefour Administradora de Cartão de Credito Comercio e Participações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). VENHA O PGTO. PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.052074-8 - Paulo Afonso de Borborema. X Luana Design. PROV. 47 DA CGJ: FICA CANCELADO O LANÇAMENTO DA DECISÃO NA DATA DE 30/08/2007,\" I-SE A DEPOSITÁRIA, POR OJA E COM GUIA DE DEPÓSITO, PARA QUE DEVOLVA A GUIA PAGA EM VINTE DIAS, PENA DE DECRETAÇÃO DA PRISÃO CIVIL.\", POR JÁ TER SIDO EFETUADO EM 28/08/2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.077291-9 - Leonor de Fátima Gouvêa Trally (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Lg Electronics de São Paulo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). DEFIRO A GRATUIDADE. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.107610-8 - Clara Balbino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Fonseca Maciel - OAB RJ044379). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). I-SE O BANCO BRADESCO S/A PARA QUE COMPROVE O DEPÓSITO, JÁ COM A MULTA DE 20%, PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.144690-8 - Flavio Augusto Taranto Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Blanco Ramos - OAB RJ061422). X Supermercados Extra. FACE AO ATO CITATÓRIO A FLS 13, VENHA CONTRA-FÉ. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.102825-4 - Jorge Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sant Clair Alves de Souza - OAB RJ098863). X Casas Bahia Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). VENHAM AS CONTRA-RAZÓES, UMA VEZ QUE A DEMANDADA ACEITOU O DECISUM E PAGOU. \r\n\r\nId: 306080"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Marques dos Santos Laia Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nProcesso 2006.800.144738-8 - Letícia Pangaio Cabral X Leamartine Oliveira de Souza (Adv. Uadre da Silva Coelho - OAB/RJ 116517): Venha o recolhimento das custas.\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.110691-5 - Weber Viana da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber Viana da Motta - OAB RJ121590). X Nahya Leal de Souz. AO AUTOR PARA QUE INFORME O NOVO ENDEREÇO DO REU. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.158693-5 - Fátima Nunes Barros de Vasconcelos. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). INTIME-SE A RE PARA QUE DEVOLVA A GUIA DEVIDAMENTE PAGA EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.180879-8 - Teresinha Rosa Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana de Araújo Santos - OAB RJ074950). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.039591-7 - Jorge Lento. X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). INTIME-SE A RE PARA QUE DEVOLVA A GUIA DEVIDAMENTE PAGA EM 48 HORAS \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.050360-8 - Marcio de Souza Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubaldo Antonio de Souza Helena - OAB RJ074449). X Vivo (telerj Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.800.188194-5 - Selma Dezonne de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Pereira Mello - OAB RJ139703). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). ...incabível a autalização pretendida pela autora, até 22/08/07. expeçam-se Mandados de Pagamento a favor da autora ...e a favor da ré... \r\n\r\nProc. 2006.800.205931-1 - Maricélia Farias Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Banco Bradesco de Descontos S/a-bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Jose Soares de Oliveira - OAB RJ105951). ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 42 \r\n\r\nProc. 2007.800.104060-6 - Andréa Arantes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Arantes Silva - OAB RJ086498). X Gol Transportes Aéreos S/A. AO AUTOR PARA QUE INFORME O NOVO ENDEREÇO DO REU. \r\n\r\nProc. 2007.800.110004-4 - Irene Maria Soares Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). X Tam - Transportes Aéreos. AO AUTOR PARA QUE INFORME O NOVO ENDEREÇO DO REU. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.010227-4 - Rafael dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). AO AUTOR PARA MARCAR DIA E HORA COM O OFICIAL DE JUSTIÇA PAULO DE TARSO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO DE BUSCA APREENSÃO E ENTREGA. \r\n\r\nProc. 2006.800.192233-9 - Nice Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). 2) I-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.800.106934-7 - Carlos Augusto Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Caetano da Silva - OAB RJ056256). X Sky Brasil Serviços LTDA. AO AUTOR PARA QUE INFORME O NOVO ENDEREÇO DO REU. \r\n\r\nId: 305974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cristiano Gonçalves Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002830/1999 (1999.800.064317-1) - Luzimar de Mattos Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marques da Silva - OAB RJ046572, Alex Oliveira de Jesus - OAB RJ103043). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Henriques Moniz Barreto de Aragao Daquer - OAB RJ021677, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intimar a ré para se manifestar nos autos, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.115555-7 - Vanir Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo José de Almeida Filho - OAB RJ057775). X Banco Citibank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Intimar a ré para dizer se dá quitação no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.018047-9 - Wagner Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nellisjotasnelson da Matta Pereira - OAB RJ096291). X Motocar - Concessionária Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). Recebo os embargos de declaração oposto, por tempestivos, e os acolho para suprir a omissão da sentença e concodenar as rés, solidariamente, a pagarem à parte autora a quantia correspondente a 03 (três) salários mínimos em valores da data do efetivo pagamento. No mais, mantenho a sentença . P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.018246-6 - Catia Maia do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Germans Distribuidora de Comestíveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Fls. 42: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.018246-6 - Catia Maia do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Germans Distribuidora de Comestíveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Intime-se a Ré para pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.041774-1 - Kelly Rodrigues Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Pj de Guadalupe Auto Center LTDA. Diga o autor sobre AR de fls. 46v. \r\n\r\nProc. 2006.800.098625-5 - Antonio Bezerra Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Colegio Ateneu do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lucia Pisco Guedes - OAB RJ061153). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação, em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148866-4 - Jonato Jose Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonato Jose Rodrigues - OAB RJ106069). X Wolkswagen do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563, Marcelo Pereira de Carvalho - OAB SP138688, Ricardo Minner - OAB RJ118719, Augusto Cesar Roxo Monarcha - OAB RJ047407). recebo os embargos... \r\n\r\nProc. 2007.800.038178-5 - Cleria Campos da Silva Alhadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Editora Globo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Compulsando os autos verifico que a autora não apresentou documento hábil que comprove a sua residência em endereço situado na XXV Região Administrativa, conforme certidão de fls. 16 e os documentos de fls. 10 a 15 não informam o endereço da autora.\r\n\r\nDessa forma, a fim de restaurar a certeza quanto ao domicilio da autora para fins de verificação da competência deste Juízo, determino a conversão do julgamento em diligência para que seja a autora intimada através de seu advogado a apresentar em 48 (quarenta e oito) horas documento hábil que comprove seu domicilio, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós o decurso do prazo venham os autos conclusos para elaboração do projeto de sentença.\r\n\r\nProc. 2007.800.053577-6 - Aleandra Cunha da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X Unimed - Rio Cooperativa Trabalho Medico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Monara Tavares da Silva - OAB RJ127655). Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos. No mérito, rejeito os embargos... \r\n\r\nProc. 2007.800.072286-2 - Sonia Mattos de Paula. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Dê-se baixa e arquive-se. Publ.-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119915-2 - Jureni Sterque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Phillips do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Lia Siqueira - OAB RJ122628, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). J-se. Defiro. Redesigne-se A.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.119915-2 - Jureni Sterque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Phillips do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Lia Siqueira - OAB RJ122628, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Audiência de Conciliação designada para o dia 17/10/07 às 14:45h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.057179-1 - Flávio José da Costa Filho. X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). fls. 75. Certifique-se se o(a) executado(a) opôs imçugnação no prazo legal. Após, diga o autor. Prazo: cinco dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.138966-4 - Nailton Zaran. X Tecle Micro Computadores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Lira Monteiro Figueiredo - OAB RJ134992). Traga a parte autora, em 10 dias, endereço da ré.Pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n007169/2002 (2002.800.142428-8) - José Carlos Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Ericsson Telecomunicações S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). \"... Decido: No caso em tela, vejo que, de fato, as multas diárias incidiram apenas entre 25/02/04 e 16/03/04, totalizado 21 dias. É que em 16/03/04 a empresa embargante protocolizou petição solictando a designação de dia e horário para o cumprimento da obrigação de fazer. A fixação do valor exeqüendo em R$ 3.150,00, ademais, guarda muito mais consonância com a proporcionalidade e razoabilidade - já que a obrigação consistia na mera substituição de um aparelho celular do valor de R$ 249,00 - do que da verba pretendida pelo exeqüente (R$ 63.233,52). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NOS EMBARGOS, reduzindo o montange da execução par R$ 3.150,00 (três mil cento e cinqüenta reais). Sem custas. Sem honorários. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.120027-7 - Alissan Maria da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luis Baptista - OAB RJ134304, Sebastião Miranda Filho - OAB RJ088009). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Sendo inexeqüível a obrigação, já que a linha (código de acesso) se encontra sob fruição de terceiro de boa-fé, e considerando que outra linha foi disponibilizada, com chip, converto a obrigação em perdas e danos no patamar de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), considerando os princípios da razoabilidade de proporcionalidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.018652-4 - Cleber de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Silva Luna - OAB RJ136708, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Lourenço da Silva - OAB RJ138239, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Diga o autor se a obrigação de fazer foi cumprida, informando, em caso afirmativo, a respectiva data. Caso ainda não tenha sido cumprida, esclareçam as partes sobre a necessidade/conveniência de auxílio policial para seu atendimento. Após, cls, para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.025921-7 - Geniva Antonia Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greise da Costa Mendengue Ferreira - OAB RJ056711). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olcino Gonçalves de Souza - OAB RJ034673, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Á CEDAE, sobre fls. 34/35 e para dizer se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.800.155342-5 - Sebastião Martins Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...julgo parcialmente procedente.. \r\n\r\nProc. 2006.800.171381-7 - Maria Roseni de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X Unicard Banco Múltiplo Sa/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). ...julgo parcialmente procedente.. \r\n\r\nProc. 2006.800.171509-7 - Creusa de Jesus Marciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X Lojas Insinuante LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andréa Francis Cury - OAB RJ096900, Luis Alberto Esteban do Valle - OAB RJ064704). Isto posto, julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2006.800.171525-5 - Guilherme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). ...julgo parcialmente procedente.. \r\n\r\nProc. 2006.800.174530-2 - Said Jaoulak Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Chaves André - OAB RJ114292, Luciana dos Santos Silva - OAB RJ148419E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Isto posto, julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2006.800.195037-2 - Paulo Roberto de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Lg Eletronics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). ...JULGO PROCEDENTE EM.. \r\n\r\nProc. 2006.800.199122-2 - Maria do Socorro de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). ...julgo parcialmente procedente.. \r\n\r\nProc. 2006.800.217162-7 - Viviane Ferreira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Vivo S/A - Ex Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Evadin Industria Amazonica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). O Fenol Telesistemas LTDA. Isto posto, julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.024288-6 - Carlos Henrique Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Com razão a ré (fls. 165 e ss.) A obrigação de fazer foi cumprida e nada há a se executar. E-se mandado de pgto. (fls. 153) e i-se o autor p/ recebimento. Após, baixa e arqivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.177195-7 - Francisco Araújo de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X Bv Financeira S/A Crédito Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). ...julgo parcialmente procedente.. \r\n\r\nProc. 2006.800.193610-7 - Marcelino Lobão Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Isto posto, julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2007.800.005601-1 - Mariana Braga Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Telesp Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isto posto, julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2007.800.150305-9 - Linair da Conceição Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Pereira da Conceicao - OAB RJ069845). X Unicar - Unibanco Múltiplo S/A. Vistos, etc. Considerando que o endereço da parte autora, conforme documentos de fls. 13/14 e 21/28, não está abrangido pela competência territorial deste JEC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, III, da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.156243-8 - Celeste Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Isto posto, julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2006.800.166139-8 - Claudete Porto Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). ...julgo parcialmente procedente.. \r\n\r\nProc. 2006.800.173074-8 - Nilce Naira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isto posto, julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nId: 306055"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Santiago Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.206.000220-8 (1639) - SONIA MARIA DE AZEVEDO, ANTÔNIO ANDRÉ DE AZEVEDO MENDANHA, LUCILAINE DE AZEVEDO MENDANHA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295), Dr(a). MAGALI FERREIRA MELO (RJ-030184)) X LUIZ ALBERTO MENDANHA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758) Dê-se vista. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.206.000460-1 - ANA LUCIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MUNIZ TOBIAS (RJ-083702)) X WILSON LUIZ DOS SANTOS Sentença:DEFIRO O PEDIDO para determinar o levantamento do saldo em relação a conta corrente número 02112-4, agência 6160, Banco Itaú, deixado por Wilson Luiz dos Santos em favor de Ana Lúcia da Silva dos Santos, na sua integralidade. \r\n\r\nProc. 2005.206.003509-9 - MONICA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X MARIA GLORIA ALVES COSTA AOS REQUERENTES \r\n\r\nProc. 2006.206.002920-0 - RITA DE CASSIA CAMARGO JACINTO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769)) X ARLINDO DO CARMO Sentença:DEFIRO O PEDIDO para determinar o levantamento do saldo em relação a conta número 252807-X, agência Santa Cruz, Banco do Brasil e número 0229.001.635740-0, na Caixa Econômica Federal deixado por Arlindo do carmo em favor Rita de Cássia Camargo Jacinto do Carmo e Jéssica Jacinto do Carmo, na percentual de 50% para cada uma, devendo a quantia referente a menor ficar depositado em caderneta de poupança, junto a Instituição bancária oficial, em nome da segunda requerente, cuja movimentação dependerá de anuência do Juízo, facultando, desde já, a expedição de ofício para tal fim. \r\n\r\nProc. 2006.206.003010-9 - EDSON SILVERIO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654) FLS. 56 - AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.206.005743-8 - CARLOS ROBERTO FUZIYAMA, CARLOS JOSÉ DE SOUZA FUZIYAMA, BIANCA FUZIYAMA NOGUEIRA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FILHO (RJ-107499)) X SANDRA REGINA DE SOUZA FUZIYAMA Sentença: DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO para determinar o levantamento do saldo a conta nº 813164, junto à CEF deixado por Sandra Regina de Souza Fuziyama em favor de Carlos Roberto Fuziyama, Carlos José de Souza Fuziyama e Bianca Nogueira de Toledo no percentual de 50% para o primeiro requerente e 25% para cada um dos demais, ressaltando-se que o primeiro requerente não tem poderes para representar o segundo requerente neste feito. \r\n\r\nProc. 2007.206.002478-2 - SUELY CELI FONSECA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X Falecido: FRANCISCO DAS CHAGAS ASSUNCAO DA SILVA Decisão:Tendo em vista o documento de fl. 45, indefiro o pedido de gratuidade. Venham as custas, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.206.006514-0 - MAURICEA DA SILVA JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X ANTONIO JORGE Despacho:Ante a certidão de fl. 40, em dez dias, sob pena de extinção, venha o óbito de Antônio Jorge. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.206.006582-4 - GLORIA DA FONSECA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X Falecido: JAYME GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) AO REQUERENTE SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.206.006557-7 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242)) X SEBASTIAO TEOFILO DE TOLEDO Decisão:Venha a prova do óbito dos ascendentes do morto, bem como do óbito dos mais próximos, ante o disposto no art. 1840 do CCB. Nada obstante, venha o comprovante dos rendimentos dos herdeiros, como permite a súmula 3ª do TJ/RJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.206.005473-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDENICE DE SOUZA ANDRADE Sentença: Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com arrimo no artigo 267, § 1º do CPC., condenando o autor no pagamento das custas processuais. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.206.007166-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MARIA LUIZA RODRIGUES SANTOS VENHAM AS CUSTAS PERTINENTES A DILIGÊNCIA REQUERIDA: OJA - 0714-6 R$ 12,24 + CAARJ // CAMPO 34 - 600.225.174-9 R$ 0,61 // CAMPO 35 - 567.300.124-3 R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2006.206.003908-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X MINIMERCADO MIRIM DE SEPETIBA LTDA ME Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.206.006280-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIA MARIA RIBEIRO Sentença:Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com arrimo no artigo 267, § 1º do CPC., condenando o autor no pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.206.006518-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ROSANA PEREIRA DA SILVA Venham as custas para o aditamento ao Mandado de Busca e Apreensão: Atos dos Oficiais de Justiça - 0714-6 - R$ 12,24; CAARJ: 10%; FUNPERJ: 5%; FUNDPERJ: 5%. \r\n\r\nProc. 2006.206.008319-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS EDUARDO DE O CHAUTZ I- TRAGA O AUTOR AS CÓPIAS JÁ REQUERIDAS (FLS. 33/34) A FIM DE INSTRUIR O MANDADO; II- RETIRE EM CARTÓRIO, O AUTOR, O OFÍCIO AO DETRAN, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.206.001347-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEITON DA SILVA RIBEIRO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Levante-se o depósito judicial facultando a autora à venda do bem. \r\n\r\nProc. 2007.206.002480-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOAO CARLOS GUERRA ALVES OFICIE-SE INICIALMENTE À SRF/MF. VENHAM AS CUSTAS (R$ 3,39 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.206.004825-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADRIANA REIS DA SILVA Sentença:Homologo a transação de fls. 23/24, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\".Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.005027-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARIA DO PERPETUO SOCORRO DAMASCENO Sentença:Homologo a transação de fls. 23/24, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\".Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.005596-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO GONCALVES MOURA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão...cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.005625-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X PATRICIA MARIA BURGUES DA SILVA Despacho:Regularize-se derradeiramente,em dez dias, a inicial de fls. 02/05, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.206.006508-5 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X EDVALDO PETRONILO DA SILVA PADARIA ME Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão. cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.006510-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE REMIGIO CABRAL NETO Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão.e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.006546-2 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EVERALDO CARDOSO Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão. cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.006547-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JUAREZ IZIDORO DE CRISTO Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão. cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.003788-0 - MARIA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.206.003793-4 - CARLOS AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Não comprovou o autor a ocorrência de força maior que ensejasse a possibilidade de devolução do prazo. Destarte, tenho por indeferir a gratuidade. Venham as custas, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.206.003795-8 - JOSE ARMANDO MILIOLI FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.206.003800-8 - ANTONIO FERNANDES DA SILVA, IGNEZ RACCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOROTÉA RACCA DA SILVA (RJ-042455)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: Como se infere de fls.46/48 requereu o autor a emenda da inicial, na forma do art.294 do CPC, já que o pedido foi ampliado, isto em 03/07/2007; e mais, tendo a instituição financeira sido citada em 02/07/2007, verifico, na espécie, nulidade insanável, ante a aplicação quantitativa do pedido empós a formação da relação jurídica.Registre-se, ainda, que mesmo que estivéssemos diante de uma modificação qualitativa, ainda assim, seria a oitiva da parte contrária, como se infere do art.264 do CPC.Por força do exposto, anulo, parcialmente, a decisão de fl.52, para afastar o recebimento da emenda, nos termos do art.239 do CPC.Em provas, justificando-as, devendo o réu, no prazo de 15 dias, regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.206.004996-1 - VERA LUCIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X CONSORCIO NACIONAL FORD LTDA Decisão:Os valores apresentados na declaração de renda denuncia a ausência de requisitos ensejadores à concessão da gratuidade de justiça, pelo que tenho por indeferí-la. Venham as custas, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.206.005995-0 - DIEGO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência do débito apontado na inicial e ratificado pelo documento de fls. 13/14. confirmando a antecipação dos efeitos da sentença deferida às fls. 22/23, no que tange a remoção do nome do autor dos cadastros de inadimplentes, com as sanções ali previstas, condenando a ré a pagar ao autor a importância de R$ 4.000,00 a título de danos morais, verba que será corrigida da sentença e acrescida de juros de 1% a contar da citação. Condeno, também, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da condenação. Fica estipulado, na forma do artigo 475 - J do C.P.C. que a intimação da sentença, contar-se-á da data em que a mesma tornar-se exigido... \r\n\r\nProc. 2006.206.005818-2 - ROBERTO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Por conseqüência, considerando outras perícias do mesmo gênero, verifico que o valor solicitado pelo perito se amolda à média conhecida, pelo que fixo os seus honorários em R$ 2.750,00. Intime-se o experto para apresentação do laudo em trinta dias.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006558-9 - PADARIA L A DOMINGOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GILMARA DA SILVA CHAVES (RJ-144273)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:...Assim, indefiro a antecipação requerida.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.206.006543-7 - FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:...Assim, indefiro a antecipação requerida.Cite-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.206.004730-4 - ERICA APARECIDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1997.206.000581-1 (7778) - PAULO ROBERTO DE CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X ANA FRANCISCA ANDRADE DURAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.206.004204-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ALEKSANDRA BERNARDINO GOMES Sentença: Homologo a desistência de fls. 32, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.206.003624-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROMARIO FERRAZ DE ARAUJO), HELOISA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152) Decisão:Tendo em vista o falecimento do primeiro executado, tenho por suspender o feito na forma do artigo 265, I do C.P.C..Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.002051-0 - EMBALAGENS PREVIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINA DO AMARAL PRIOSTE (RJ-110339)) X MARQUES E CORTEZ CINTRAS LTDA Sentença:Sentença-...Do exposto JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.206.006585-1 - ALPINA TERMOPLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEANE CRISTINA MOREIRA COSTA (RJ-108180)) X SEATECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:1) Cite-se a executada para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias;2) Extraia-se o mandado em duas vias, devendo a segunda, caso não haja o pagamento no tríduo legal, ser utilizada pelo Sr. Oficial de Justiça para penhorar os bens indicados pelo exequente ou, na falta destes, os passíveis de afetação, respeitadas as reservas da Lei 8009/90;3) Fixo os honorários em 10% do valor em execução, que será reduzido à metade, nos termos do art. 652-A, parágrafo único do CPC; \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000466-7 - MOACIR VARELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.206.006471-0 - MARIA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Venha a guia para depósito judicial, retirada em Cartório, devidamente paga em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.206.001478-1 - EDSON LUIZ EUFRASE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE GOMES (RJ-039204)) X SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOAO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Sentença:Homologo a transação de fls. 285/286, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\".Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.206.004331-0 - SARAH PEDROSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075), Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X HOSPITAL GERAL CEMERU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617), Dr(a). LUSIMAR DA COSTA FERNANDES DE CARVALHO FREITAS (RJ-106245), Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do experto;2) Considerando a certidão cartorária (fl. 171), defiro a devolução do prazo. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.206.000977-7 - ROSELENE DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VANS DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEM GOMES (RJ-119427) Às partes sobre o Laudo. \r\n\r\nProc. 2007.206.001372-3 - JACIRA PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERDEM CLINICA MEDICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062) Tendo em vista a omissão do patrono do réu, reenvio a publicação de fls.72 para o D.O.: \"Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. Dê-se vista.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.206.000873-4 - AURELINO BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). AURELINO BATISTA GOMES (RJ-126238)) X MARIA TEREZA GOMES FLS.108 - ATENDA-SE A FAZENDA (PAGAMENTO DO IMPOSTO) \r\n\r\nProc. 2005.206.001390-0 - MAVIAEL JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X WALMIR DA SILVA OLIVEIRA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.206.001616-0 - MARCIA SALES BRANDAO SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA G. FREZ (RJ-046938)) X EUGENIO SALES DE SOUTO Despacho:Defiro pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.003133-6 - MARCIA PEREIRA LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X NELSON PEREIRA LEITE Decisão:1 - Defiro J.G.;2 - Defiro a inventariança como requerido. Lavre-se o termo;3 - Venham as primeiras declarações;4 - Oficie-se para a vinda do saldo, indagando se os valores foram pagos e a quem. 5 - Venha a indicação do endereço da viúva. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.206.001282-0 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X ROSEMARY BRAGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Do exposto, aplicando subsidiariamente as regras do processo de conhecimento ( art.598 do CPC), JULGO EXTINTO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267.VIII do CPC.Custas na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.206.003480-5 - IVANILDO AMERICO ZORTHEA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X MARCOS FELIZ DE OLIVEIRA Sentença:Bem por isso, nos termos do art.1102-C do CPC, constituo o título executivo judicial de pleno de direito...Na forma do art. 1102-C, § 1º do CPC, a contrario senso, incidirá sobre o débito as custas processuais e honorários de advogado de 10% sobre o valor do título...Outrossim, na forma do art. 475-B do CPC, traga o autor a planilha do débito, observando o cômputo das custas e honorários. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.006616-8 - ESPOLIO DE ELIZABETH PAPERA E OUTRO, Inventariante: MARIA HELENA PAPERA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X AMIR PAPERA E OUTRO Decisão:Em dez dias, sob pena de extinção, emende-se a inicial, na forma do art.282,IV do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.005928-9 - MARCIANO TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) RETIRE-SE A GUIA EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.206.006583-8 - DROGARIA MIX DE SANTA CRUZ LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA Decisão:...Destarte, indefiro antecipação requerida.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.001686-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CASSIA MARIA VIANNA Sentença:Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com arrimo no artigo 267, § 1º do CPC., condenando o autor no pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.206.002697-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CHRISTIANO EDUARDO CUNHA SILVA Ao autor sobre resposta ofício. \r\n\r\nProc. 2006.206.002963-6 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO BEJAR (SP-141410)) X CHARLES MIGUEL NEVES I- DESENTRANHE-SE, ADITE-SE COM O ENDEREÇO DA INICIAL... II- PROVIDENCIE O AUTOR OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A EFETIVAÇÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.206.006472-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVALDO DOS REIS Mandado desentranhado pela 4ª vez. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.206.007420-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WANDERSON PEREIRA SINQUINI Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.206.002384-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALDEMI SOUTO DE OLIVEIRA JR Sentença:Homologo a transação de fls. 28/29, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.206.004009-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENDO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X REINALDO JOSE SA DE AZEVEDO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.206.004538-4 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X COSME NOBRE DOS SANTOS Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.206.000503-0 - MARLENE FERREIRA NEVES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JEOWALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) Despacho:Fls. 264/266 - Diga a parte ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.206.005173-1 - JOANA DARC DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Venha a guia de depósito, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.206.004992-1 - MARCELO ALEXANDRE DA COSTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAÚ DE CARTÕES S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AS PARTES \r\n\r\nId: 306084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Roberto Correa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Joao Francisco Jabur\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.206.005083-5 - ANDERSON RIBEIRO MONTEIRO X ELIA VILMA DE OLIVEIRA MONTEIRO, RENAN DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Despacho: Considerando o que foi certificado a fls.26, venha a complementação das custas no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.206.000484-3 - ITHALA AGATHA BARCELOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X PAULO SERGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-086534) Despacho: Em consonância com a douta promoção Ministerial de fls.104, intime-se a parte autora a emendar a peça de fls.102, assinando-lhe prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.206.003373-4 - ANDERSON RAMOS DA SILVA, BRUNO RAMOS DA SILVA, NATHALIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X RUI RAMOS DA SILVA Despacho: Designo nova AC no Juizado Informal para o dia 24/09/2007, às 13:15, a fim de que as partes re-ratifiquem os termos do acordo, em consonância com a promoção do MP de fls.26. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.005797-0 - FABIOLA NASCIMENTO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867), Dr(a). SILVIO SOARES LESSA (RJ-004043)) X FRANCISCO JOSE TOMAZ DE AQUINO Decisão:Decisão fixando alimentos provisórios e designando AC junto ao JIC para o dia 24/09/2007, às 14 horas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.003510-0 - MARIA DE LOURDES ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X JOEL ALVES DE MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.206.005509-6 - CLAUDIO JESUS FERREIRA MARREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALTAIR ALVES (RJ-111010) RECOLHA-SE AS CUSTAS PARA CARTA DE SENTENÇA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.40 \r\n\r\nProc. 2005.206.003425-3 - MONICA GOULARTE DAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119333) ... EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04 E 24/25 E DECRETO O DIVORCIO JUDICIAL DO CASAL ACIMA REFERIDO, NA FORMA DO DISPOSTO NOS PERMISSIVOS LEGAIS INVOCADOS, DEVENDO O CONJUGE MULHER PERMACER A USAR O SEU NOME DE CASADA ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.002036-3 - TELMO GOMES DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA FONSECA DE FARIAS (RJ-141010)) X MARTA MACEDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho: Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal, para o dia 01/10/2007, às 13 horas. Intimem-se, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.206.002046-6 - VALDECI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FL 50. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.206.004070-8 - RENATA MILHEME RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GASPAR FILHO (RJ-099769)) X JOSE AUGUSTO RODRIGUES Despacho: Antes que se determine a expedição de mandado citatório, a ser cumprido no endereço declinado pelo empregador do executado, se impõe traga aos autos a exeqüente planilha discriminando o valor atualizado do débito. Intime-se, pois, por via postal. \r\n\r\nProc. 2005.206.004521-4 - AUGUSTO FARIA CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUGUSTO FARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944) VISTOS, ETC.CONSIDERANDO QUE A OBRIGAÇÃO FOI SATISFEITA JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 794,I DO CPC.SEM CUSTAS.PRI. APÓS O TRÂNSITO,DÊ-SE BAIXA E DESAPENSEM-SE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.206.005813-0 - CAROLINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDSON DA SILVA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163) Despacho: Designo audiência especial para o dia 10/10/2007, às 14:00 horas. Intimem-se, dando-se ciência ao MP e aos doutos DP's. \r\n\r\nProc. 2006.206.000813-0 - LARRISA DE FREITAS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X RONALDO COSTA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha planilha discriminando o débito atualizado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.206.000830-0 - FATIMA SILVA GIANNINI (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO PINTO BENEVENTE (RJ-062092)) X ANDREIA SILVA GIANNINI Despacho: Renove-se Termo de Curatela Provisória e, ato contínuo, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.206.000968-7 - DOUGLAS HENRIQUE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ELOILSON SALDANHA DE PAIVA (RN-001471) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.206.001777-5 - CARLOS HENRIQUE MARQUES (Adv(s). Dr(a). FATIMA GOMES SERRA DE SOUZA (RJ-063887)) X MARCIO DAVID DE ABREU PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438) Decisão:1.Considerando que o laudo de exame de DNA de fls.167/169 empresta verossimilhança à pretensão deduzida, fixo alimentos provisórios em 10% (dez por cento) dos rendimentos líquidos do investigado.2. Os alimentos ora fixados são devidos a partir da intimação do alimentante e deverão ser depositados mensalmente em conta-corrente titulada pela representante legal do alimentando.3. Oficie-se à pagadoria do Exército Brasileiro, informando o RG do requerido, isto é, 105062953-2, a fim de que passe a realizar os descontos em folha de pagamento e conseqüentes depósitos em conta que venha a ser aberta em nome da r.l. do requerente4.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03/10/2007, às 14:00 horas.5.Ciência ao nobre MP e à douta DP.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.206.002636-5 - THAMIRIS CRISTINA XAVIER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SAMUEL CLEBER ROMAO Decisão:1.Considerando que o laudo de exame de DNA de fls.61/63 empresta verossimilhança à pretensão deduzida, fixo alimentos provisórios, em consonância com a douta promoção Ministerial, em valor equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional vigente, caso labore o alimentando sem vínculo formal de emprego; ou sobre 15% (quinze por cento) de seus ganhos líquidos, na hipótese de estar formalmente empregado.2. Os alimentos ora fixados são devidos a partir da intimação do alimentante e deverão ser depositados mensalmente em conta-corrente titulada pela representante legal do alimentando, a ser aberta mediante ofício deste Juízo. .3.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09/10/2007, às 14:20 horas.4.Intimem-se as partes, dando-se ciência, também, ao nobre MP e aos doutos DP's. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.001026-3 - GISELE COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES DE OLIVEIRA (RJ-102724)) X CARLOS MESSIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227) Despacho: Designo AIJ para o dia 03/10/2007, às 14:20 horas. Intimem-se, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.206.002720-0 - ROBSON JEFERSON FRANCISCO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN (RJ-119933)) X JEFFERSON HENRIQUE BATISTA DE LIRA Despacho: Desigo AIJ para o dia 31/10/2007, às horas 13:40 horas. Intimem-se as partes, sendo o requerido, por Carta Precatória (endereço a fls.47), dando-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.206.007394-1 - FLAVIO FIDELIS X GABRIEL GARBIN FIDELIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Decisão:1.Considerando que o laudo de exame de DNA de fls.42/43 corrobora a pretensão deduzida, SUSPENDO a obrigação alimentar.2. Oficie-se à Diretoria Geral de Finanças da Polícia Militar, cujo endereço consta a fls.76, DETERMINANDO sejam, doravante, suspensos os descontos levados a efeito na folha de pagamento do PM Flavio Fidelis, RG nº 66.613, tendo por causa decisão proferida nos autos do processo 2001.206.001641-2, que os havia fixado, ao que consta, em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do miliciano.3.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09/10/2007, às 15:00 horas.4.Intimem-se as partes, dando-se ciência ao nobre MP. \r\n\r\nProc. 2005.206.006458-0 - MARCELO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X YASMIM LOPES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CLESTINO AMARAL (RJ-092293) Aos interessados sobre fls. 39/42 (resultado de DNA) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.003723-5 - WALDIR AZEVEDO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MUNIZ TOBIAS (RJ-083702)) X WILZA DE LOURDE SUVOBIDA AZEVEDO RECOLHA-SE AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 86,67, CONFORME CERTIDÃO DE FLS 33. \r\n\r\nTutela c.c registro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.206.002906-3 - VANIA DOS SANTOS CRUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461)) X VIVIANE DOS SANTOS CRUZ) Despacho: O juízo aguardará por 30 (trinta) dias. Intime-se. \r\n\r\nId: 306087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcia Maria Rosa de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.710.004575-6 - M.L.V. E OUTRO, D.M.S. (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X G.M.S. Despacho:Aos autores e MP sobre a resposta. \r\n\r\nId: 306102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.206.005760-0 - MP X EMERSON VINHAIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585)) Decisão:Recebo a denúncia apresentada. (...) Audiência designada para o dia 13/09/2007, às 13:00 horas... \r\n\r\nId: 306085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.176902-1 - Ismael Alves de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Branco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.176908-2 - Reinaldo Santos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.197910-6 - Marcelo Alves de Souza. X Universidade Estácio de Sá. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.194144-9 - Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X Francisco Carlos Garcia do Carmo e outro. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95.FACE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. DEIXO DE CONDENAR A PARTE AUTORA EM CUSTAS. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194376-8 - Custódio de Figueiredo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aracati Santos - OAB RJ058138). X Regina Barreto Gomes. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III, do C.P.C, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.093748-1 - Dilce Batista Gomes Cesar. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Phillipe Morriello Mallet Aleixo - OAB RJ115668, Carlos Alexandre Trotte Magalhães - OAB RJ123334, Marcos Jaimovick Homsani - OAB RJ142572). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.095521-9 - Gabriel Nunes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga a parte autora , em cinco dias , se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silencio como concordância. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.050649-0 - Alair Gomes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.074260-3 - Leonardo Ignacio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). X Shekinah Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Gomes Filho - OAB RJ072288). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2006.800.077116-0 - Nilza Paes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Agostinho Filho - OAB RJ133750E, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.091350-1 - Ps&j Luz Injeção Eletrônica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758, Jorge Adriano Baracho Trindade - OAB RJ152797E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.095093-5 - Patrícia Adriana Vilela Malito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). X Asteróide Comercial de Móveis LTDA ( Sonole) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Recebo A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. Suspendo a execução. Ao IMPUGNADO. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096200-7 - Alcidea Castilho Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner da Silva - OAB RJ138274). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.112715-1 - Rogério Malaquias da Silva. X Drogasmil Medicamento e Perfumaria S. A.. Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.123676-6 - Elidio Mendes de Queiroz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543, Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ESCLAREÇA O VALOR A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.135241-9 - Ângelo Francisco Peixoto Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.145362-5 - Joelma Cristian do Nascimento. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2006.800.149788-4 - Claudio de Freitas. X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Mina Entler Cimini - OAB SP194569). OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.173439-0 - Agostinho Caetano. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.175622-1 - Sandra Maria da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Riccio Machado - OAB RJ135062). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.184326-9 - Jeronimo Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). FACE A CERTIDÃO SUPRA , DEIXO DE RECEBER O RECURSO FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE. ÁS PARTES PARA REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.185247-7 - Gilberto da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.185559-4 - Luis Ricardo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelino Batista Gomes - OAB RJ126238). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS 52, TENDO EM VISTA QUE A RÉ TEM RAZÃO AO DIZER QUE O DEPÓSITO FOI REALIZADO TEMPESTIVAMENTE, COM DATA EM 04/07/2007 CONFORME COMPROVA GUIA DE FLS 31.Diga a parte autora , em cinco dias , se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silencio como concordância. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.189212-8 - Marli Moreira de Carvalho. X Taií (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro fls. 26. \r\n\r\nProc. 2006.800.190443-0 - Carlos Augusto Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Oliveira Camara - OAB RJ107933, Francisco Fernandes Correia Lima - OAB RJ051677). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.192588-2 - Yedda Bittencourt de Mello. X Banco Itau. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95.FACE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. DEIXO DE CONDENAR A PARTE AUTORA EM CUSTAS. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195002-5 - Eustaquio Batista dos Santos. X Banco Santander Banespa S/A. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95.FACE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. DEIXO DE CONDENAR A PARTE AUTORA EM CUSTAS. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199224-0 - Francisco Celso de Assis Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201733-0 - Leila Maria do Nascimento. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067845-9 - Edmilson Eliodoro dos Antos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X Banco UNIBANCO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO.APÓS À PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DE SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS 72., SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.800.068274-8 - Cleudecir Barbosa Jeronymo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary de Carvalho Benevente - OAB RJ116821). X Cetelem. Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.068288-8 - Haroldo dos Santos Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary de Carvalho Benevente - OAB RJ116821). X Banco Itaú S. A.. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.069137-3 - Jaciara Grandi de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Lucas Chaves - OAB RJ123432, Artur Carlos da Silva Melo - OAB RJ139239). X Trop Companhia de Comércio Exterior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB RJ144436). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.069268-7 - Elias Silva Leite. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.096590-4 - Zildete Rangel Carreia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Banco Itaú S/A. Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.148854-0 - Ayrton Secundino Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nDefiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.148863-0 - Sandra Regina Vianna Dultra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nDefiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.148870-8 - Noemia da Silva Telles Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nDefiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.148998-1 - Joel Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.149891-0 - Marilia da Silva Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Barros Pinho da Silva - OAB RJ142421). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.149974-3 - Angela Maria Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.124774-5 - Paulo Roberto Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450, Fulvio Felix - OAB RJ118790, Valéria da Silva Melo - OAB RJ121145). X Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.077138-6 - Luiz Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ075089). X Asiperj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Dirlei de Almeida Macedo - OAB RJ046093). RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS 52, TENDO EM VISTA QUE A RÉ TEM RAZÃO AO DIZER QUE O DEPÓSITO FOI REALIZADO TEMPESTIVAMENTE, COM DATA EM 04/07/2007 CONFORME COMPROVA GUIA DE FLS 31.Diga a parte autora , em cinco dias , se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silencio como concordância. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.800.092245-7 - Elizabete Conceição de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Regina Duarte da Silva - OAB RJ120912). X Gisfema do Rio Comércio de Livros Ltda.. Tendo em vista a proposta de pagamento parcelado, diga o exequente se concorda com a proposta feita pelo executado. Caso positivo, i-se a parte ré para iniciar o pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.097096-8 - Márcio de Oliveira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Caven Gomes - OAB RJ119427). X Tim Celular Sa. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.165944-4 - José Carlos Rosa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Andrade Gonçalves - OAB RJ112988). X Folha de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio Rodrigues Barbosa - OAB SP025184, Virgínia Veridiana Barbosa Garcia - OAB SP155190). Tendo em vista que a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.175293-6 - Almir da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DO OFÍCIO DO BANCO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2006.800.008813-7 - Thiago Pinheiro Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ068527, Elizabeth Francisco Rangel - OAB RJ127312, Vania Soares dos Santos Pereira - OAB RJ130206). X Saint Germain Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629, Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.014844-4 - Marco Antonio Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Pimenta - OAB RJ073438, Joacir Pinho Evangelista - OAB RJ129178). X Guandu Motos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Expeça-se carta precatória ,SOLICITANDO A INTIMAÇÃO DO DEPOSITÁRIO JUDICIAL, FACE A RECUSA DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.800.050327-0 - Renato Seixas do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Carvalho Luciano - OAB RJ099844, Danielle da Silva - OAB RJ132216). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.053542-7 - Alaim Alves Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.068534-6 - Teône Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Ibi Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). I-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob PENA DE MULTA DE 200,00.\r\n\r\nProc. 2006.800.069416-5 - Marcelo Braga de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933, Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374, Anderson Caven Gomes - OAB RJ119427, André Salino Teles - OAB RJ156876E). X Valdemir Medeiros de Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina Leitao Pinheiro Ribeiro - OAB RJ112920). Diga a parte autora , em cinco dias , se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silencio como concordância. Findo o prazo, sem resposta, VOLTEM PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.070741-0 - Angela Maria da Conceição Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.093203-9 - Rosane Barreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399). X C&A Modas LTDA. Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.108284-2 - Adriana Massena da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgínia Aparecida de Almeida Corrêa - OAB RJ135875, Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X Loja Nota 10, Fábrica de Calçados e Assessórios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.126151-7 - Uilson Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.166160-0 - Moyses Antonio Coutinho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543, Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.175614-2 - Vagner Lúcio Silva Bicaco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Riccio Machado - OAB RJ135062). X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.175650-6 - Leandro Jorge Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos etc. Recebo os embargos, mas deixo de acolhê-los, visto que a embargante pretende rediscutir o mérito, o que só é possível através de recurso próprio.P. I \r\n\r\nProc. 2006.800.175670-1 - Ricardo Rocha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.176032-7 - Thiago Costa da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.176339-0 - Jociara da Conceição Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Moreira de Camargo Pinto - OAB RJ111043, Clebes Cruz do Nascimento - OAB RJ054266). X Classe A Habitacional. Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.177946-4 - Waine Werneck Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.180567-0 - Wandeth Lopes Correa Bilau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.194248-0 - Erlon Costa Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Bradesco S.A.. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195090-6 - Claudia Aparecida Araújo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Silva - OAB RJ072500). X Unibanco Aig Seguros e Previdencia S/A. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95.FACE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. DEIXO DE CONDENAR A PARTE AUTORA EM CUSTAS. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198512-0 - Renato Willian do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Willian Ferreira da Silva - OAB RJ090873). X Adedo Contact Center Tecnologia e Serviços Ltda.. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198732-2 - Márcia Cristina Costa Sacramento. X Ibi Promotora de Vendas Ltda.. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95.FACE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. DEIXO DE CONDENAR A PARTE AUTORA EM CUSTAS. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199232-9 - Marta Rute Damico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Banco Bradesco S.A.. Homologo a desistência da ação manifestada pelo(a) Autor(a), em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art.158 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFica facultado às partes o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por fotocópias.\r\n\r\nP.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.800.201069-3 - Cândida Maria Siqueira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Silva - OAB RJ072500). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95.FACE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. DEIXO DE CONDENAR A PARTE AUTORA EM CUSTAS. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072239-4 - Neuza Maria José de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.145887-0 - Waldemar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281, Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X Banco Votorantim. RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS14,Tendo em vista o requerimento de fls 15 e assim, DEFIRO o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão,determino que a parte ré ABSTENHA-SE DE DESCONTAR NA CONTA BENEFÍCIO DA AUTORA O VALOR DE R$ 15,00 (PARCELA DE EMPRÉSTIMO) PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 50,00(INQUENTA REAIS). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.145896-0 - Helio Carmo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281, Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X Panamericano Prestadora de Serviços. RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS 19,tendo em vista o requerimento de fls 14 e assim, DEFIRO o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão,determino que a parte ré ABSTENHA-SE DE DESCONTAR NA CONTA BENEFÍCIO DA AUTORA O VALOR DE R$ 61,92 (PARCELA DE PANAMERICANA-EMPRÉSTIMO) PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 50,00(INQUENTA REAIS). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.195446-8 - Maria da Conceição Carvalho Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758). X Hsbc Bamerindus Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039440-8 - Wolf Berliner. X Dragão do Leste - Pastelaria. Homologo a desistência da ação manifestada pelo(a) Autor(a), em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art.158 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFica facultado às partes o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por fotocópias.\r\n\r\nP.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.026860-9 - Mirian Pedrosa Santos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Albert Siqueira Fortunato - OAB RJ136859). X Ibi Promotora de Vendas Ltda.. Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes a fls. 25/26 dos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nId: 305957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.014319-5 - JACINAIDE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X Falecido: ANTONIO CARLOS CORDEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367) Despacho: Assiste razão ao Parquet (fls. 119). Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.014.006657-4 - PAULO BARRETO E OUTROS X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Falecido: MARIA DAS GRAÇAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES TEIXEIRA (RJ-058622) Intimar para ciência do ofício recebido. \r\n\r\nAnulatória, de arrendamento rural \r\n\r\nProc. 2006.014.030176-9 - JOSE GERALDO ALVES QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X JOSE MARIO ALVES QUEIROZ E OUTROS Decisão:Defiro a justiça gratuita.Designo o dia 02/10/2007, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.014.002802-0 - ALCEBIADES RANGEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Decisão: 1-Fls.170: É fato público e notório nesta Comarca que a BMR S/A LTDA encerrou suas atividades de forma irregular, e que o réu MAURÍCIO BICUDO MADRUGA, após tentativa de suicídio, deixou a cidade, não havendo notícia de seu paradeiro. Assim, defiro suas citações por edital com prazo de 30 dias;2-Fls.172: Indefiro o requerimento, porque já há arresto nos autos (fls.168) \r\n\r\nArresto, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.002131-1 - SEBASTIAO CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS Sentença:Vistos etc...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais a desistência manifestada às fls., pelo autor ... nestes autos de ..., nº ..., requerida contra .....Revogo a liminar concedida às fls..Na forma do artigo 267, VIII do CPC, JULGO EXTINTO o processo.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.ICampos dos Goytacazes, SEBASTIÃO RUGIER BOLELLI Juiz de Direito \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.014.024546-6 - Inventariante: HERVAL MACIEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845)) X MARIA DE LOURDES MACIEL Decisão:O processo que deve prevalecer, para a aplicação do art. 1043, do CPC é o primeiro.Se houve extravio, não há outra saída senão a restauração prevista nos artigos 1063 e seguintes do CPC.Note-se que os herdeiros do marido podem não ser os mesmos da mulher.Ise. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.014.001661-4 (6544/01) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ADRIANA DE FATIMA RIBEIRO GOMES GUIMARAES Fica intimado o autor, através de seu patrono, para acompanhamento da diligência. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.014.007346-6 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X CLENIR GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658) Fica intimado o autor, através de seu patrono, para acompanhar a diligência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.014.022765-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X CLAUDIO LISEAS FARIA LIMA Fica intimado o autor, através de seu patrono, para acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.014.029475-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CREMILSON FRANCISCA Fica intimado o autor, através de seu patrono, para acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.014.001597-9 - B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X NILSON ROSA RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.002762-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ANTONIO MANOEL CORREA Decisão: Suspendo o feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.014.004839-0 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALMIR DE SOUZA CODEÇO Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, de fls. 44,45vº,46/50,52,54, 56 e 58. \r\n\r\nProc. 2006.014.009457-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WIDIRLEY RIOS VALADARES Fica intimado o autor, através de seu patrono para acompanhar a diligência. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.014.009806-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRANCISCO ANTONIO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.011149-0 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X DEMERVAL DE SOUZA PINTO Fica o autor intimado, através de seu advogado, para ciência dos ofícios juntados. \r\n\r\nProc. 2006.014.012480-0 - B.V. FINANCEIRA S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X LEANDRO RIBEIRO MORAES Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.014.014248-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NILO SERGIO GOULART MARINS Fica intimado o autor, na pessoa de seu patrono, para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.014.014852-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANGELICA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286) Fica a ré intimada , na pessoa de sua patrona , Dra.Maria Goreth Jardim Menezes -OAB RJ 136.286, para se manifestar sobre o pedido de desistência de fls .32, da parte autora . \r\n\r\nProc. 2007.014.003528-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KARINA DO ROSARIO CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.004324-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X RACHEL MARINS DE SOUZA Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, a tomar ciência de certidão de fl. 31 vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.005096-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARIA DO CARMO MANHAES MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.005123-8 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ALECSANDRO RIBEIRO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.006315-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REGINA MARTINS PORTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.008686-1 - SOLUÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X ANDRE MOÇO DA CONCEIÇAO Despacho:Regularize-se a representação, no prazo de cinco dias, sob pena de nulidade, nos termos do artigo 13, I, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.014.015650-2 - BANCO ITAU S/A X ALECSANDRO DE MATOS BARBOSA RIBEIRO Fica intimado o autor, através de seu patrono, para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.014.011024-3 - ELÇO AZEVEDO DA FONSECA FILHO E OUTRO X BANCO DO BRASIL S/A. E OUTRO Decisão: Designo o dia 31/10/2007, às 13 horas, para inquirição da testemunha. Comunique-se ao Juízo deprecante, solicitando a intimação das partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.014.002756-8 - GILBERTO CORREA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE FREITAS BASTOS (RJ-043755)) X BANCO CEDULA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Em provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.014.006227-1 - MARCO ANDRÉ RANGEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CÉDULA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais a desistência manifestada às fls.139, pelo autor MARCO ANDRÉ RANGEL BRAGA, e em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo em relação ao ESPÓLIO DE LUIZ MAURÍCIO DE SOUZA RANGEL , na forma do art. 267, VIII, do CPC, devendo prosseguir quanto aos demais réu. Custas na forma da lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.014.008514-3 - GELSON DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 03/ 10 / 07 , às 13:30 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.008514-3 - GELSON DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Regularize o subscritor de fls. 57/73 sua representação nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.014.008922-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL BENEFICENTE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X MARCELLOS MARROSO DA MOTTA Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu patrono, para se manifestar sobre fls. 45/46. \r\n\r\nProc. 2007.014.006938-3 - ANTONIO NETO CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). ALINE ARUEIRA DA SILVA (RJ-137750)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão: Antecipo a audiência designada na fl. 17, para o dia 04/10/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.014.009157-1 - ISRAEL DE BARROS RIBAS (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS (RJ-135148)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Juntem-se afirmação de hipossuficiência econômica e comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração de imposto de rendas, no prazo de dez dias, para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.014.009234-4 - JOCELI PINHEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS (RJ-135148)) X BANCO ITAU Despacho:Traga a autora, no prazo de cinco dias, a comprovação de seus rendimentos, a fim de apreciação do requerimento de justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2007.014.009533-3 - JOÃO MANOEL PAES NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X MARIA EUGÊNIA ERTHAL DO ESPIRITO SANTO AMORIM Decisão:Indefiro o pedido de justiça gratuita, por falta de amparo legal.O autor é advogado militante na comarca e não se enquadra no conceito de miserabilidade conceituada na Lei 1060/50.Recolham-se as custas, em 48 horas.I-se. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.016665-7 - JOSE RICARDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X WEDERSON CORREA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 03 de outubro de 2007 às 15:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.005519-9 - AMARO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais a desistência manifestada às fls.131, pelo autor AMARO CÉSAR DE OLIVEIRA, e em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo em relação ao ESPÓLIO DE LUIZ MAURÍCIO DE SOUZA RANGEL , na forma do art. 267, VIII, do CPC, devendo prosseguir quanto aos demais réu. Custas na forma da lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.014.009855-1 - OSVALDO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CÉDULA S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666) Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais a desistência manifestada às fls.74, pelo autor OSVALDO PEREIRA BARBOSA, e em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC, em relação ao ESPÓLIO DE LUIZ MAURÍCIO DE SOUZA RANGEL, devendo prosseguir quanto aos demais. Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, ficando sua exigibilidade suspensa pela aplicação da Lei 1060/50. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.014.009855-1 - OSVALDO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CÉDULA S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666) Decisão: Chamo o feito à ordem para restabelecer o procedimento sumário. Designo audiência do art. 277, do CPC, para o dia 23/11/2007, às 14:00 horas. è fato público e notório nesta Comarca que a BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA encerrou suas atividades de forma irregular, e que o réu MAURÍCIO BICUDO MADRUGA, após tentativa de suicídio, deixou a cidade, não havendo notícia de seu paradeiro. Assim, defiro suas citações e intimaçõesz por edital. Tendo em vista que o banco Cédula foi citado(fl.8), já havendo inclusive oferecido contestação(fls.82/104), intime-se para audiência. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.005739-1 - ALCIBIDES RANGEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S.A.), BMR S/C LTDA), MAURICIO BICUDO MADRUGA), ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL), ESPOLIO DE ROMILTON VIANA BARBARA Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais a desistência manifestada às fls.36, pelo autor ALCEBIADES RANGEL RIBEIRO, e em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo em relação aos ESPÓLIOS DE LUIZ MAURÍCIO DE SOUZA RANGEL e ROMILTON VIANA BÁRBARA, na forma do art. 267, VIII, do CPC, devendo prosseguir quanto aos demais. Custas na forma da lei. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.014.005739-1 - ALCIBIDES RANGEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S.A.), BMR S/C LTDA), MAURICIO BICUDO MADRUGA), ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL), ESPOLIO DE ROMILTON VIANA BARBARA Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais a desistência manifestada às fls.36, pelo autor ALCEBIADES RANGEL RIBEIRO, e em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo em relação aos ESPÓLIOS DE LUIZ MAURÍCIO DE SOUZA RANGEL e ROMILTON VIANA BÁRBARA, na forma do art. 267, VIII, do CPC, devendo prosseguir quanto aos demais. Custas na forma da lei. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.014.006872-8 - SEBASTIAO CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S.A), BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA), MAURICIO BICUDO MADRUGA), ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666) Despacho: Fls. 59/79: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.006872-8 - SEBASTIAO CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S.A), BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA), MAURICIO BICUDO MADRUGA), ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666) Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais a desistência manifestada às fls.140, pelo autor SEBASTIÃO CARVALHO VIANA, nestes autos de AÇÃO DE COBRANÇA c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c TUTELA ANTECIPADA, nº 2006.014.006872-8 e DECLARO EXTINTO o feito apenas em relação ao ESPÓLIO DE LUIZ MAURÍCIO DE SOUZA RANGEL, devendo prosseguir quanto aos demais réus. P.R.I \r\n\r\nCobrança, c/c pedido alternativo declaratorio e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.023121-4 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X JORGE LUIZ DE SOUZA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, c/pedido alternativo declaratório C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.002480-6 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X LUIZ CLAUDIO GONCALVES BARBOSA O mandado de citação e intimação de n.º 1720/2007 foi negativo, razão pela qual, fica a parte autora intimada, pelo seu patrono, para ciência da Certidão do OJA. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.009152-2 - DANIEL DE BARROS RIBAS (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS (RJ-135148)) X BANCO BANERJ/ITAU Despacho: Juntem-se afirmação de hipossuficiência econômica e comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração de imposto de rendas, no prazo de dez dias, para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.014.004237-5 - TEREZINHA AMARAL VIDAL ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO LISBOA TELLES FERREIRA (RJ-123264)) X BMR S/C LTDA Fica intimada a parte autora, por seu patrono, para ciência de ofício do Banco Central do Brasil, de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.014.002772-8 - FATIMA CRISTINA CALDAS FARIA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Fica intimado o autor, através de seu patrono, para se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.008737-3 - GERALCINO AZEREDO ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X BANCO FINASA Decisão:Expeça-se guia para o depósito em 5 dias. Cite-se para o levantamento ou resposta no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.014.008738-5 - LUIZ FERNANDO DE AZEREDO ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X BANCO DIBENS S/A Decisão:Expeça-se guia para o depósito em 5 dias. Cite-se para o levantamento ou resposta no prazo de 15 dias. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2006.014.012229-2 - ESPOLIO DE ISABEL PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES NETTO (RJ-036739)) X VALDECI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Despacho:Designo o dia 08/10/2007, às 14 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1995.014.000447-0 (1205/95) - CEZAR MOREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220), Dr(a). MAURO JOSE DA SILVA (RJ-065576)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho: Junte as partes autoras suas declarações de renda entregues à Receita Federal para análise do requerimento de fl.284,em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2003.014.024427-5 - ESPÓLIO DE MANOEL PEDRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X JURANDIR PINTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 1º/10/2007, às 15 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.014.003389-1 - REINALDO JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X ROTA DE CAMPOS AUTO PEÇAS LTDA Decisão: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias, findo os quais, o autor deverá se pronunciar nos autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2000.014.004519-3 (5.019/00) - IRACY LEITE NUNES (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354)) X NIEDECE DE OLIVEIRA CARVALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATO BARBOSA GOMES (RJ-093456)), Fiador: SALVADOR HENRIQUE DE SOUZA Intimar a parte autora, através de seu patrono, para recolher custas remanescentes, de acordo com certidão de fls. 121,sob pena de inscrição na dívida ativa; sendo R$ 24,49 no campo do OJA, R$ 87,44 OJA, R$ 150,45 Escrivão, R$ 3,49 atos de prática comum, R$ 26,58 CAARJ, R$ 700,84 Taxa Judiciária, R$ 13,29 FUNPERJ - 6002-25174-9, R$ 13,29 OUTRAS RECEITAS 5673-00124-3, TOTAL R$ 1.019,87 \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.014.029243-2 - GILBERTO CARDOSO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CORTES DIAS (RJ-041115)) X ADILSON SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DANIELA SILVA CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-132819) Decisão: Designo o dia 27/09/07, às 14 horas, para devolução e entrega das chaves ao autor, na Secretaria do Juízo. Intimem-se todos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.014.014975-0 - RODRIGO VIANA CANCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THATIANA MODESTO FAQUER DE MATOS (RJ-093038)) X FRANCI RIBEIRO ESPINOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475) Decisão: Fls.147: Defiro. Penhore-se eletronicamente. \r\n\r\nProc. 2005.014.024390-1 - AGP - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:\"...Assim sendo, na forma do art. 269, V, do CPC, DECLARO EXTINTO o processo com exame de mérito...\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.014.001100-6 (5311) - INSTITUTO DE NEONATOLOGIA E PEDIATRIA LTDA- CEPLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais o acordo de fls.110/111, firmado entre as partes,CEPLIN - INSTITUTO DE NEONATOLOGIA E PEDIATRIA LTDA. e ANNA PAULA MORAES GOMES, nestes autos de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, nº 2000.014.001100-6. Na forma do artigo 269, III do CPC, DECLARO EXTINTO o processo com exame de mérito, Certificado o regular recolhimento das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.014.025845-6 - FLAVIA AMOY MANHAES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ALVIM GARCIA (RJ-109478), Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338)) X MARCOS VIDAL ANDERSON (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707) Despacho: Diga o executado sobre fls. 106 e seguintes.ise. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.014.007871-7 - FRANCI RIBEIRO ESPINOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X RODRIGO VIANA CANCIO E OUTROS Despacho: Diga os exequentes qual o valor a ser complementado a título de correção. \r\n\r\nProc. 2005.014.017536-1 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X A G P INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Despacho: A folha 02 do acordo não está assinada por todas as partes. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.024604-5 - BMR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X SALVADOR TEIXEIRA MIRANDA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao processo em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.014.004779-0 - UNICRED-CAMPOS - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DE CAMPOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900)) X MILENA BARBOSA DE ANDRADE E OUTRO Aos interessados para ciência da certidão do OJA de fl. 44vº. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.014.003549-0 - FERTILIZANTES HERINGER LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AZEVEDO MENDONÇA (ES-005352), Dr(a). RICARDO SANTOS CARDOSO (ES-008559)) X CELSO BARRETO MACIEL FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Ficam os interessados intimados, através de seus advogados, para ciência dos cálculos de fls. 65/66. \r\n\r\nProc. 2005.014.021932-7 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X RENATO FREITAS AZEREDO Fica intimada a parte exequente, na pessoa de seu patrono, para se manifestar sobre ofício de fls. 53/61. \r\n\r\nProc. 2006.014.014892-0 - DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X ABUD PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Fica intimado o exequente, por seu patrono, para ciência da petição do executado de fls. 28/30, juntada aos presentes autos. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2005.014.027721-2A - CONDOMINIO DO PELINCA SQUARE CENTER (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175), Dr(a). VIVIANE BEATRIZ GRANATO POPPE BARROSO COUTINHO (RJ-108005)) X CARLOS EDSON DOS SANTOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.014.006872-8A - BANCO CEDULA S.A, BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA, MAURICIO BICUDO MADRUGA, ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL X SEBASTIAO CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481) Sentença: Trata-se de Impugnação à gratuidade de justiça na qual o impugnante alega que \" uma pessoa que dispõe de R$ 65.884,45 (sessenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos) para plicar não pode ser beneficiária de gratuidade de justiça\". A presente impugnação está prejudicada posto que a questão aqui imposta já foi devidamente dirimida por meio do Acórdão de fls. 135/136, juntado aos autos principais, assim, DECLARO EXTINTO este incidente. Corte-se a linha. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.015782-6 - GUILHERME MACHADO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.014.016395-4 - ELIAS ASSAF MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUSA MACIEL (RJ-039318)) X JAMIL DA SILVEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). ALINE ARUEIRA DA SILVA (RJ-137750), Dr(a). JANAINA DA SILVA AZEVEDO (RJ-129842) Ficam intimados as partes , nas pessoas de seus patronos, para ciência e manifestação sobre as citações dos denunciados, via postal, devolvidas pela ECT de fls. 435,439 , 440 e 442. \r\n\r\nProc. 2006.014.015203-0 - ITALO JOSE SALES MOTHE (Adv(s). Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737)) X PLANO DE SAUDE ASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Fica a Dra Glaura Correa de Almeida-OAB RJ 142.737 intimada para apresentar a réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.006305-8 - SERGIO PONTES TAVARES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Mantenho a decisão de fl. 28/vº pelos seus próprios fundamentos;2- Intime-se o autor para trazer aos autos as três últimas declarações de imposto de renda ou sua isenção (fl.28). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Inexistência de Relação Jurídica E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.009991-0 - CECILIA CARVALHO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X LOJAS KETCH Decisão:Defiro a justiça gratuita.Não vejo nos autos prova inequívoca que convença o julgador da verossimilhança das alegações contidas na inicial, pelo que indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.Designo o dia 03/10/2007, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido liminar de cancelamento de protestos \r\n\r\nProc. 2007.014.010562-4 - R.N. BARRETO COMERCIO DE TINTAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793)) X TOPIC INDUSTRIA QUIMICA LTDA E OUTRO Decisão:Assim sendo, comprovados os pagamentos nos vencimentos e os protestos indevidos, concedo a tutela antecipada para determinar aos Cartórios do 5º e 11º Ofícios que procedam ao cancelamento dos referidos protestos em nome da autora, no prazo de 48 horas. Designo o dia 15/04/2008, às 13:30 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Expeçam-se ofícios aos Cartórios do 5º e 11º Ofícios. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2005.014.025559-9 - JOSE CESAR CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON NUNES CESAR CALDAS (RJ-036044), Dr(a). HERVÉ CALDAS MACHADO (RJ-104192)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização formulado por JOSE CESAR CALDAS E NNILZA NUNES CESAR CALDAS em face de AGUAS DO PARAIBA S/A e condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor da causa corrigido. JULGO também IMPROCEDENTES os pedidos formulados por JOSE CESAR CALDAS na Medida Cautelar Inominada ajuizada contra AGUAS DO PARAIBA S/A, apensada, e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor da causa corrigido.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.014.006010-1 (6761/023) - AILTON PESSANHA NETO (Adv(s). Dr(a). VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL (RJ-075324)) X SANTHE INDUSTRIA E COMERCIO E MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063) Ficam intimada a parte autora, por seu patrono, para ciência de cálculo judicial de fls. 208/210. \r\n\r\nProc. 2005.014.015507-6 - SIQUEIRA E SIQUEIRA FRIGORIFICO E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2005.014.018952-9 - LAERTE FARIA (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Fica o autor intimado, através de seu advogado, para ciência do ofício de fl. 103. Fica o réu intimado, através de seu advogado, para ciência da penhora efetuada sobre a quantia de R$ 306,59 ( fls. 98/100 ), e para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.014.029757-0 - LEONARDO ANOMAL ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão: Especifiquem-se as provas. Designo o dia 03/10/2007 , às 16:00 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.010348-2 - VANESSA DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X BANCO FINASA S/A. Decisão:...Assim sendo, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, com fundamento no artigo 273, do CPC. Designo o dia 1º/10/2007, às 14horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.014.023147-9 - ROSA MARIA VIANA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X BANCO BMG S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 04/ 10 /07 , às 13:30 horas.Intime(m)-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.014.003090-6 (5079/00) - Inventariante: SANDRA REGINA PAES MELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)) X SERGIO DE OLIVEIRA PAES Fica a inventariante intimada, na pessoa de seu patrono, a tomar ciência da informação de fl.242. \r\n\r\nProc. 2001.014.000469-7 (5671/01) - Inventariante: VERA LUCIA DA CONCEICAO PESSANHA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088), Dr(a). VICENTE BRUNO DA SILVA PESSANHA (RJ-142748)) X SALVADOR DA COSTA FILHO Sentença:Vistos etc...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais o cálculo de fls. 129 e V.º, que é retificação dos cálculos de fl. 122v.º que rubrico, nestes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de SALVADOR DA COSTA FILHO, sendo inventariante VERA LUCIA DA CONCEIÇÃO PESSANHA COSTA, autuado sob o n.º 2001.014.000469-7, tendo em vista a concordância dos interessados.Recolham-se o imposto.P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.014.013848-7 - Inventariante: ROSE MARY MANHAES MOTTA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X MARCO AURELIO LINHARES DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se fls. 24. \r\n\r\nProc. 2003.014.031610-9 - Inventariante: MARINETI SOARES DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) CÉLIO ROBERTO MARTINS ALVES, Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X ALOISIO VIEIRA ALVES Fica o herdeiro Célio Roberto Martins Alves intimado, através de sua advogada, para se manifestar sobre o laudo de avaliação de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2004.014.017748-3 - Inventariante: CARLOS MANHAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269)) X ECILA CARMELITA CARNEIRO CARDOSO Fica o inventariante intimado, na pessoa de seu patrono, a tomar ciência da manifestação da Fazenda: \" Pela juntada dos valores venais atualizados dos imóveis avaliados ( IPTU exercício 2007). \r\n\r\nProc. 2004.014.017962-5 - Inventariante: LUIZA BARRETO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE QUINTINO BARRETO NETO (RJ-121669)) X MARTA BARRETO DE AGUIAR Decisão:Não há necessidade de apuração de haveres que só se aplica ao caso da sociedade.No caso dos autos M.B. de Aguiar era firma individual, bastando apenas a juntada do balanço.Junte-se o balanço, em 10 (dez) dias, na forma do art. 993, parágrafo único, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.014.026246-4 - Inventariante: ELISANGELA PEREIRA DO ROSÁRIO DAS CHAGAS X OSMANI MIRANDA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIA (RJ-102622) Fica o inventariante intimada, na pessoa de seu patrono, a se manifestar sobre cálculo de fl.39. \r\n\r\nProc. 2006.014.002550-0 - Inventariante: VIVIANE PESSANHA MOURA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X JEFFERSON JOSE DE ALBERNAZ PESSANHA Fica a inventariante intimada, através de seu advogado, para ciência de fls. 63/75. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.014.010633-1 - MARIA ISABEL DOS SANTOS COSTA VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO - PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ Decisão:\"...Desta forma, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo para processar e julgar o presente mandamus, devendo os presentes autos serem remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.014.001687-1 - SIMONE PESSANHA DOS REIS MATTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS ROCHA GONCALVES (RJ-121296)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença:...Isto posto, com fundamento no artigo 295, inciso V e parágrafo único, III, do CPC, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, I, do CPC. PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.014.000483-0 (3575/99) - JOSE DE ARIMATEA E SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X ILMA HENRIQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087) Intimar a parte autora para ciência dos ofícios recebidos. \r\n\r\nProc. 2001.014.001335-2 (6131/01) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X PUNJAB INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATA VILACA FERREIRA PAES BATISTA (RJ-109936) Despacho:Renove-se a intimação para as partes dizerem se insistem na prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2005.014.018292-4 - LUZIA DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X DALINICIA ABREU DE SOUZA Fica intimado o autor, na pessoa de seu patrono, para se manifestar sobre fls. 33. \r\n\r\nProc. 2005.014.023951-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JANAINE GONCALVES QUEIROS VESTUARIO Fica intimado o autor, através de seu advogado, para ciência do ofício do Detran. \r\n\r\nProc. 2006.014.012227-9 - FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X ANDRE JOAB DIAS DUTRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.014.004962-1 - CONSTRUTORA BALBI & COSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X FERNANDA TERRA PATRÃO PINTO Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl.29vº. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.025915-5 - WILSON ROBERTO LEITE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871)) X UNIMED VITORIA (Adv(s). Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 09 de outubro de 2007 às horas 15:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.003750-1 - J. R. CARDOSO & CIA. LIMITADA M.E. (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Ficam intimadas as partes, por seus patronos, para ciência do ofício nº 3476/1933 da Delegacia de Polícia Civil de fls. 169/172. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais, e Ressarcimento de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.014.015712-9 - JOVANE BARBOSA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X LEMAS CLUB (ESTIPULANTE DE SEGURO DE VIDA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.014.005246-7 - IVANI DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER (RJ-115954)) X COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (UNIMED DE CAMPOS) (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412) Despacho: Escalreça a ré se deseja a baixa e extinção do processo ou se pretende apresentar impugnação. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.014.004085-0 (6996/02) - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/;A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015)) X ISRAEL DOS SANTOS MONTEIRO- ME (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA LANUNCE (RJ-055446) Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu patrono, para se manifestar sobre fls. 159/160. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.014.003579-7 (5476/01) - JOSE RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LOPES (RJ-073584)) X VIACAO SAO JOAO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Ficam as partes intimadas, através de seus advogados, para se manifestarem sobre a retificação dos cálculos de fls. 541/545. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.014.015225-9 - ANTONIETA BARBOZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X AMPLA- SERVIÇOS E ENERGIA S/A Intimar a parte autora, através de seu patrono, para ciência do depósito efetuado \r\n\r\nProc. 2006.014.023061-1 - MARCIO VELEMEM ALVES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO ROSA PAES (RJ-103772)) X BANCO DIBENS S/A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 02 de outubro de 2006 às 15:30hs, na oportunidade, não sendo possível a conciliação serão fixados os pontos controvertidos. Cite-se, intimem-se.Indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela em homenagem aos princípios da ampla defesa e do contraditório, até porque o nome do autor consta de cadastro restritivo desde 2005, e segundo afirma a dívida foi quitada em abril de 2006 e a presente ação ajuizada em dezembro de 2006, assim, não há razão para se afastar os mencionados princípios constitucionais. \r\n\r\nProc. 2006.014.023061-1 - MARCIO VELEMEM ALVES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO ROSA PAES (RJ-103772)) X BANCO DIBENS S/A Decisão:Isso posto, RECONSIDERO a decisão da ilustre colega e CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para que a ré providencie, no prazo de 48 horas, a retirara do nome do autor no cadastro restritivo de crédito do SPC, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.004347-3 - DAYANA RIBEIRO MARTINS ROCHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X BANCO DO BRASIL Decisão: Defiro a justiça gratuita. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, com fundamento no artigo 273 do CPC, uma vez que não há nos autos prova inequívoca a convencer o julgador da verossimilhança das alegações. Designo o dia 13/12/2007, às 14 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.011688-7 - RODRIGO VIEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Decisão: Deixo de receber a apelação de fls. 82/96, porque subscrita por advogada sem procuração nos autos. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.023662-3 - VIVIANE CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321)) X HOSPITAL PRO-CLINICAS (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os legais efeitos, o acordo de fls.194/195, celebrado por VIVIANE CORREA RIBEIRO e LÍVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO, nestes autos de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS proposta por VIVIANE CORREA RIBEIRO em face de HOSPITAL PRÓ-CLÍNICAS, e determino que sejam fielmente cumpridas as suas cláusulas. Na forma do artigo 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2004.014.011197-6 - DANIEL PESSANHA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X SUT SISTEMA URGENTE DE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURILENO LOPES RODRIGUES (RJ-066279) Sentença:Tendo em vista que os exequentes ROSA TAVARES PESSANHA e outros reconheceram a liquidação do débito pela executada SUT SISTEMA URGENTE DE TRANSPORTE LTDA, à fl. 108, julgo procedentes os embargos oferecidos às fls.94/96 e condeno os embargados ao pagamento das custas e honorários, que fixo em R$ 1.000,00, observada a regra do artigo 12, da Lei 1060/50, vez que os embargados são beneficiários da assistência judiciária. JULGO, ainda, EXTINTA a Execução da sentença de fls. 42, nos termos do artigo 794, I do CPC. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.014.028016-8 - GERMANDO ROSENDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) X NAKED ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES (RJ-109664), Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376) Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais o acordo de fls.340/342, firmado entre as partes,GERMANO ROSENDO DA SILVA, ZARIFE DA SILVA BARRETO e PREDIFORTE ENGENHARIA LTDA, NAKED ENGENHARIA LTDA, nestes autos nº 2005.014.028016-8. Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas nas fls.343/344. Na forma do artigo 269, III do CPC, DECLARO EXTINTO o processo, ficando sua baixa condicionada à compensação do cheque nº 851123, e ao recolhimento das custas restantes, se as houver. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.014.009749-4 - SIDINÉA MALDONADO MOTTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301), Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X AMPLA - SERVIÇOS E ENERGIA S.A Decisão:...Assim sendo, presentes os requisitos autorizadores, concedo a tutela antecipada e determino que a AMPLA Energia e Serviços S/A se abstenha de cortar o fornecimento de energia do imóvel situado na Rua Herculano Aquino, 124, loja 1, Jardim Flamboyant, em razão do não pagamento das diferenças apontadas na carta informativa de fls. 31/32, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Designo o dia 08 / 04 /2008 , às 15:30 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.028030-2 - PAULO SIQUEIRA PAMPLONA CORTE REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SIQUEIRA PAMPLONA CORTE REAL (RJ-115179), Dr(a). HERDY ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-108859)) X AXA SEGUROS/AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo audiência preliminar para o dia 03 /10 /07 , às 14:00 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.000637-1 - LEANDRO PEREIRA, ANDRE PEREIRA, THIAGO PEREIRA, VINICIUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685), Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X R.R. ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529) Ficam as partes intimadas, através de seus advogados, para ciência da decisão de fl. 317. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.014.009369-3 -, Inventariante: NEUZA DA SILVA RANGEL JULIO PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA RANGEL (RJ-119740) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça d e fls. 73v. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.014.007461-3 - MARCIA CRISTINA DE AZEREDO ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Especifiquem-se as provas.Designo o dia 02 /10 /07 , às 16:00 horas, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.008177-0 - ARACY SILVA PECLY (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Fica o patrono do réu intimado para dizer se concorda com a desistência requerida pela autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.014.019918-3 - JORGE LUIZ MANHAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X Confinante: MARIA ANTÔNIA FERREIRA), Confinante: ESPÓLIO DE ÉLIO DE ALMEIDA BARROS), Confinante: MARIA DAS DORES ANDRADE MENDONÇA Fica a requerente intimada, através de seu advogado, para fornececer cópia da inicial para instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.014.005289-7 - MARLENE GOMES ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024)) X MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA COSTA), PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA COSTA), REJANE ALTAMIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ARLINDA ABREU DA SILVA (RJ-057683) Ficam os réus intimados, nas pessoas de seus patronos, a apresentarem réplica à contestação da reconvenção de fl.85/87. \r\n\r\nProc. 2006.014.030249-0 - ESPOLIO DE FLORENCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Confrontante: SEBASTIÃO DOS SANTOS MARINS), Confrontante: CASSILDO CANDIDO), Interessado: CIA. USINA CAMBAHYBA Fica intimada a parte interessada, pelo seu patrono, para providenciar planta de localização do imóvel para instruir ofícos às Repartições Fazendárias. \r\n\r\nProc. 2007.014.009022-0 - ESPOLIO DE MARIA DA PENHA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimada a parte interessada, pelo seu patrono, para providenciar planta de localização do imóvel para instruir ofícos às Repartições Fazendárias. \r\n\r\nUsucapião, Extraordinário \r\n\r\nProc. 2007.014.009156-0 - ESPÓLIO DE JAILTON LEANDRO BASILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIÁRIA SANTANA LTDA) Fica intimada a parte interessada, pelo seu patrono, para providenciar planta de localização do imóvel para instruir ofícos às Repartições Fazendárias. \r\n\r\nId: 306173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO - RJ042880 \r\n\r\n2006.014.003919-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nId: 306174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Geraldo da Silva Batista Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veruska Cordeiro Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.014.012757-5 - CRISTIANO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES (RJ-080530) Fica intimado o autor para se manifestar sobre laudo pericial de fls.38/40. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.014.015269-7 - CLEUZA MARIA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X Falecido: ANDRÉ RODRIGUES MONTEIRO Decisão:Cumpram-se fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.014.007682-0 - CRISTINA GOMES NARCISO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X Falecido: CLETO NARCISO Fica intimada a autora para cumprir a r. decisão de fl. 31, a seguir transcrita: \" Defiro a gratuidade de justiça. Venham a comprovação de dependência dos requerentes em relação ao falecido, junto à Previdência Social (art. 1º da Lei 6858/80), e certidão do Distribuidor a respeito do eventual ajuizamento de inventário. Informe-se sobre a existência de herdeiros e meeira.(...)\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.014.024846-7 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Decisão:Diga o réu sobre fls. 217/223. \r\n\r\nProc. 2005.014.024859-5 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Decisão:Diga o réu sobre fls. 203/209. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.014.010406-1 - Inventariante: CLARINDA GOMES SOARES X JOSE DA CUNHA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES NETTO (RJ-036739) Fica a inventariante intimada a cumprir a r. decisão de fl. 14, a seguir transcrita: \" Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. Nomeio inventariante a requerente.Processe-se sob a forma de arrolamento, providenciando-se:a) declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e (ou) pedido de adjudicação; b) comprovantes relativos aos bens inventariados e negativas fiscais.c) o recolhimento de custas e impostos.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.014.013143-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GRACIELMA TAVARES PERES SILVA Fica intimado o autor da r. sentença de fl. 28/29, cujo dispositivo é: \" Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para confirmar a liminar deferida e declarar consolidada a propriedade do bem no patrimônio do autor. Expeça-se mandado para os fins do art. 3°, § 1°, parte final, do DL 911/69. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários da sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa. \" \r\n\r\nProc. 2006.014.022980-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOEL PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D) Ficam as partes intimadas da sentença que julgou os embargos de declaração, cuja parte dispositiva é: \" . Assim, acolho os embargos de declaração para integrar a sentença de fl. 33, de modo a que o autor seja condenado ao pagamento das custas e honorários advocatícios da sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa. \" \r\n\r\nProc. 2007.014.000555-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ALFREDO LUIS DA CONCEIÇAO Sentença:Face à petição de fls. 29, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, a presente ação de busca e apreensão em que é autor BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e réu ALFREDO LUIS DA CONCEIÇÃO, autuado sob nº 2007.014.000555-1, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.000613-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X LUCIANA ARAUJO LOPES Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para confirmar a liminar deferida e declarar consolidada a propriedade do bem no patrimônio do autor. (...) \r\n\r\nProc. 2007.014.000753-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para confirmar a liminar deferida e declarar consolidada a propriedade do bem no patrimônio do autor. (...) \r\n\r\nProc. 2007.014.003630-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DEYVISON PITA DO COUTO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para confirmar a liminar deferida e declarar consolidada a propriedade do bem no patrimônio do autor. (...) \r\n\r\nProc. 2007.014.003630-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DEYVISON PITA DO COUTO Fica INTIMADO o autor da r. sentença de fl. 34/35, cujo dispositivo é: \"(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para confirmar a liminar deferida e declarar consolidada a propriedade do bem no patrimônio do autor.Expeça-se mandado para os fins do art. 3°, § 1°, parte final, do DL 911/69. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários da sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa. \" \r\n\r\nProc. 2007.014.004104-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDREA PARAVIDINO DE MEDEIROS Fica intimado o autor para se manifestar sobre a não-citação da ré conforme certidão do OJA de fl. 17vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.004114-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X IGOR GOMES Sentença:Face à petição de fls. 23, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, a presente ação de busca e apreensão em que é autor BANCO FINASA S/A e réu IGOR GOMES, autuado sob nº 2007.014.004114-2, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.005165-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GENALDO DE SOUZA Fica intimado o autora da r. decisão de fl. 21, cujo teor final é: \"Ante o exposto, indefiro a liminar. Cite-se para apresentação de resposta no prazo de 15 dias. \" \r\n\r\nProc. 2007.014.005174-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HUMBERTO PEREIRA MOTA Decisão:...Ante o exposto, indefiro a liminar. Cite-se para apresentação de resposta no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.014.005371-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANO DA SILVA SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.005612-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANKLIN DE SOUZA ANDRADE Fica intimado o autor da r. decisão de fl. 22, cujo teor final: \" Ante o exposto, indefiro a liminar.Cite-se para apresentação de resposta no prazo de 15 dias. \" \r\n\r\nProc. 2007.014.005629-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X GUILHERME GONCALVES DOS SANTOS Decisão:Venha a procuração atualizada no original ou autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.014.005780-0 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X PAULO ROBERTO PEREIRA PAES Decisão:Venha a procuração atualizada no original ou autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.014.005788-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X GUILHERME VIEIRA BARBOSA Sentença:Face à petição de fls. 26, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, a presente ação de busca e apreensão em que é autor B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e réu GUILHERME VIEIRA BARBOSA, autuado sob nº 2007.014.005788-5, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.006325-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO DIASSIS DA SILVA Fica intimado o autor da r. decisão de fl. 22, cujo teor final é: \"(...) Ante o exposto, indefiro a liminar. Cite-se para apresentação de resposta no prazo de 15 dias. \" \r\n\r\nProc. 2007.014.006487-7 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X RACHEL DE AZEVEDO ALVES Sentença:Face à petição de fls. 23, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, a presente ação de busca e apreensão em que é autor B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e réu RACHEL DE AZEVEDO ALVES, autuado sob nº 2007.014.006487-7, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.007030-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARCELO DE FREITAS MESQUITA Sentença:Face à petição de fls. 22, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, a presente ação de busca e apreensão em que é autor B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e réu MARCELO DE FREITAS MESQUITA, autuado sob nº 2007.014.007030-0 na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.008669-1 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARIA APARECIDA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672) Decisão:Intime-se a ré para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.014.009613-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALLINE APARECIDA ABREU PINTO Sentença:Face à petição de fls. 22, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, a presente ação de busca e apreensão em que é autor BANCO SANTANDER BANESPA S.A e réu ALLINE APARECIDA ABREU PINTO, autuado sob nº 2007.014.009613-1, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.009940-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JONATAN GOMES RANGEL Decisão:O Contrato de Financiamento não foi juntado no original. Venha aos autos o original ou a cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.014.009993-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCIANO MARTINS MUGUET Decisão:Venha a procuração original ou autenticada \r\n\r\nProc. 2007.014.011226-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIAS DA SILVA LIRIO Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 47,00. \r\n\r\nProc. 2007.014.011401-7 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JORGE SANTANA DE AZEREDO Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 708,49. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.014.000289-0 - PAULO CESAR SALEME EYER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X JOSE ROBERTO BARRETO FERREIRA Decisão:Reconsidero decisão de fls. 85, eis que já havia sido deferida a gratuidade de justiça às fls. 46. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.000620-6 - EDUARTT DE A RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO RODRIGUES (RJ-001616B)) X MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Sentença:(...) Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. (...) \r\n\r\nProc. 2007.014.006898-6 - ESPOLIO DE FRANCISCO GOMES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ANTONIA TEIXEIRA PAES (RJ-124226)) X BANCO REAL (ABN AMRO BANK) Decisão:Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça requerida.Cite-se. O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.014.010480-2 - M. A ZANELATO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X JACQUES E BAZETTE DO BRASIL LTDA Despacho:(...) Assim, traga a autora aos autos a sua declaração de renda e afirmação de pobreza, para fins de análise de deferimento de gratuidade de justiça. À autora para optar entre o rito ordinário ou a redução do valor dado à causa, a fim de se adequar ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.014.010631-8 - ROBERTO GOUVEA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482), Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560)) X SALVADOR MARQUES GOUVEA FILHO E OUTRO Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 8,74. \r\n\r\nQuebra Cominatória \r\n\r\nProc. 1992.014.000274-0 - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530), Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163) Decisão:...Assim, este fato posterior justifica o retorno dos autos àquela Justiça.Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 1996.014.000053-2 (4912) - FERNANDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL ALVES RANGEL (RJ-068627), Dr(a). PATRICIA SILVA DE AZEVEDO NUNES (RJ-122720)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.014.019460-4 - ANA CLARA SALGUEIRO RIZERIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) Ficam as partes intimadas da r. sentença de fl. 157/159, cuja parte dispositiva é: \"(...) Por tudo o que foi exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, confirmando a antecipação de tutela já deferida. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios da sucumbência, na base de 10% do valor da causa. P.R.I. \" \r\n\r\nDeclaratória, de exclusao de credito tributario e de ilegalidade de cobrança de taxa C/C Repetição de Indébito, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.014.005877-9 - RENATO ALVARENGA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES (RJ-109664)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SA PORTELLA (RJ-082248) Sentença:(...) Por tudo o que foi exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial apenas para declarar a ilegalidade da cobrança da taxa de limpeza pública e condenar o réu a repetir o indébito dos valores respectivos pagos pelo autor. Tendo havido sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários do seu patrono e as custas serão recolhidas pela metade, pelo autor, ficando tal condenação suspensa pelo prazo previsto na Lei 1.060/50. Observe-se o art. 475 do CPC. (...) \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1991.014.000986-0 - EVANES AMARO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SOARES (RJ-004149)) X WILSON CABRAL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL RIBEIRO MORAIS (RJ-116373) A parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, tendo em vista o cumprimento da obrigação pela parte ré, o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido, fls. 28/29. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Recolhidas as custas, se não houver gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.014.005242-2 (9935/00) - CIA ACUCAREIRA PARAISO (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Face à extinção dos autos principais, JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, por falta de objeto, os presentes embargos à execução em que é embargante a Cia. Açucareira Paraíso e embargado o Estado do Rio de Janeiro, autuado sob nº 2000.014.005242-2, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2000.014.005693-2 (10009/00) - MINERAÇÃO PEDRA VERDE DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINO REIS GOMES DE AZEVEDO (RJ-051766)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fica intimado o embargante para providenciar o pagamento dce R$ 1.280,63 - equivalente a 732 UFIRs - a título de honorários advocatícios a favor da CEJUR/PGE-RJ. \r\n\r\nProc. 2006.014.012097-0 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344)) X BARRETO & OLIVEIRA SERVIÇOS DE ASSESSORIA E INFORMAÇÕES COMERCIAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942) Ficam intimadas as partes da r. sentença de fl. 65/73, cujo dispositivo é :\" Por tudo o que foi exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido nestes embargos para determinar que a execução embargada prossiga apenas em relação aos débitos de R$ 10.953,31 e R$ 17.420,97 que foram referidos na ação principal. Tais valores deverão ser corrigidos, desde o vencimento, nos moldes propostos pela Corregedoria Geral da Justiça. Considerando que o embargante sucumbiu de parte significativamente menor, condeno a embargada ao pagamento das custas e honorários advocatícios da sucumbência, que fixo em 10% do valor da presente causa. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.001559-3 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785)) X JORGE ALVES (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741) Sentença:(...) Por tudo o que foi exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios da sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Observe-se o art. 475 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.004294-8 - AMERICA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO RAMANAUSKAS (RJ-117567)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Aguarde-se o cumprimento da decisão na execução. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.014.017696-8 - CIA ACUCAREIRA USINA CUPIM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES E OUTRO (RJ-068311)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO (SP-158428), Dr(a). ITAMAR RODRIGUES MARTINS (RJ-144675E) Decisão:Fica intimado o embargante para apresentar contra-razões ao recurso de apelação de fls.73/87. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.014.015897-6 (16371/02) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fica intimado o embargante para se manifestar conforme r. despacho de fl. 79: \"Tendo em vista a extinção da execução em apenso, digam as partres sobre a extinção deste feito.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.014.008955-1 (11670) - CARCEL CEREAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). WALTER ELIAS DE AZEVEDO SANTOS (RJ-139095), Dr(a). RAPHAEL FONSECA ABRAHAO REZENDE (RJ-118288) Fica intimado o embargante para proceder ao recolhimento das custas complementares na quantia total de R$ 27,24 ( referente a A.P.C.J.( 0711-2) na quantia de R$ 10,47 + ato dos OJAs na quantia de R$ 12,24 + CAARJ na quantia de R$ 2,27 + R$ 1,13 de FUNPERJ = campo 34- conta = 6002.25174-9 e FUNDPERJ = campo 35- conta = 5673.00124-3 na quantia de R$ 1,39 ). \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 1997.014.002859-3 (5787/97) - CIA USINA DO OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Intime-se o embargante para fornecer os documentos em dez dias, sob pena de indeferimento da perícia. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.014.000565-6 - LUIZ OTAVIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475), Dr(a). NELICIA APARECIDA DE SOUZA TELES (RJ-124330)) X CARLOS ROBERTO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095) Ficam INTIMADOS as partes da r. sentença proferida no douto Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca, cujo teor é: \"Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, o presente feito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. e cumpra-se.\" \r\n\r\nProc. 1988.014.000563-4 - ADALTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)) X ANA MARIA RIBEIRO DA SILVA E OUTROS Fica intimado o autor para recolher custas judicias no valor total de R$ 131,82 (R$ 12,24 ref OJA + R$ 3,49 ref Distribuição + R$ 75,22 ref AEVC + R$ 9,09 ref CAARJ + R$ 17,45 ref Distribuição + R$ 3,49 ref Acréscimo de 20% + R$ 5,42 ref FUNDPERJ + R$ 5,42 ref FUNDPERJ), sob pena de constituição do crédito tributário. \r\n\r\nProc. 2007.014.000600-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARBAS ESCOCARD (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292)) X ANA LUIZA R. ESCOCARD PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES FILHO (RJ-057650) Sentença:Tendo em vista que a executada promoveu o pagamento da dívida, conforme petição de fl. 22, JULGO EXTINTA, na forma do artigo 794, I, do CPC, a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por Condomínio do Edifício Jarbas Escocard em face de Ana Luiza R. Escocard Pinheiro, autuada sob n.º 2007.014.000600-2, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento.P.R.I.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.014.010323-8 - EMMANUELLE OLIVEIRA SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X LUIZ RICARDO BOYNARD DE FARIA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da afirmação de pobreza. Recolham-se as custas. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.014.003691-9 (7157/98) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X COMPANHIA USINA OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Decisão:1- Defiro o pedido de fl. 57 (intimação do executado para ciência do prosseguimento da execução). 2- Venha aos autos certidão atualizada de débito dos imóveis. 3- Avalie-se o bem penhorado. Após, intimem-se os interessados. \r\n\r\nProc. 1999.014.005257-5 (8794/99) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHECHTER (RJ-002279C), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Fica intimado o executado para complementar as custas de baixa recolhendo o valor de R$ 17,83 (R$ 13,72 ref Distribuição na conta nº 6174-33430-7 + R$ 2,75 ref Acréwscimo de 20% + R$ 0,68 ref FUNPERJ + R$ 0,68 ref FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2000.014.005676-2 (9965/00) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOELSON FARIA NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE RAUL TEIXEIRA DE FARIA (RJ-084791) Fica intimado o executado para ciência da r. sentença de fl. 21. \r\n\r\nProc. 2000.014.005677-4 (9950/00) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ARAUJO E FREITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) Fica intimado o executado para ciência da r. sentença de fl. 30. \r\n\r\nProc. 2000.014.005679-8 (9909/00) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DIEGUEZ E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900) Fica intimado o executado para ciência da r. sentença de fl. 49. \r\n\r\nProc. 2000.014.005680-4 (9908/00) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GERSON BARCELOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Fica intimado o executado para assinar o termo de penhora de fl. 17 e para ciência de que terá o prazo de 30 (trinta) para interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2000.014.005686-5 (9614/00) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X COMERCIO E REPRESENTAÇÕES CHERENE LTDA (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506) Fica intimado o executado para ciência da r. sentença de fl. 91. \r\n\r\nProc. 2001.014.009256-2 (12319/01) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BIG LAR MÓVEIS DE CAMPOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito até o cumprimento do acordo. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.014.009571-0 (12892/01) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X COPANHIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM (Adv(s). Dr(a). NILSON LOBO DE AZEVEDO (RJ-001126C), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Decisão:Intime-se o executado para recolher a diferença relativa ao débito e os honorários advocatícios, nos termos de fl. 37. Não havendo atendimento, fica deferido o pedido de fl. 38. \r\n\r\nProc. 2004.014.017137-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ILMA AZEREDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193) (Decisão exarada na petição inicial dos embargos à execução) Recolha-se as custas devidas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Atribua-se valor à causa. Fica também intimada a embargante para regularizar sua representação processual.(re-publicado tendo em vista omissão do patrono ) \r\n\r\nProc. 2005.014.017930-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X IVONE MENDONCA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito até o cumprimento do acordo. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.014.023447-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SILVA & SILVA COMERCIO INDUSTRIA ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163) Sentença:Face à petição de fls. JULGO EXTINTA, nos termos do artigo 26 da LEF, a presente execução fiscal, proposta por Estado do Rio de Janeiro em face de (...), determinando sua baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.014.009286-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X TRANSGUETTI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA E OUTRO Decisão:Venha a procuração atualizada no original ou autenticada. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1989.014.000720-7 - BRJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X PAULO ROBERTO SOARES VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO CARVALHO VIANA (RJ-005449D) Decisão:(...) Converto, então, o julgamento em diligência para: 1- que o autor se manifeste sobre o recurso de fls. 158/160 e sobre a petição de fls. 164/166; 2- esclareça se foi ou não feita a notificação prevista no art. 31 do DL 70/66 e, em caso positivo, o modo pela qual ela se deu; 3- esclareça se os réus foram notificados da data do leilão em que a aquisição se deu. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.010149-7 - LUCIANA SOUSA SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da afirmação de pobreza. Recolham-se as custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.013138-4 - MARCELO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:(...) Assim, conheço e rejeito os embargos de declaração, mantendo integralmente a sentença de fls. 87/89. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cancelamento de cobrança indevida \r\n\r\nProc. 2006.014.015318-5 - ROSEMERI LOPES MACIEL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...) Ante o exposto, conheço e rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nIndenizatória, Decorrente de Ilícito de Trânsito \r\n\r\nProc. 2007.014.001983-5 - FOKO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALMENTÍCIOS PIRAQUE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Decisão:Cite-se, observando-se o art. 72 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.001983-5 - FOKO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALMENTÍCIOS PIRAQUE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) FIca INTIMADO o réu para proceder ao pagamento das custas referentes à denunciação à lide no valor total de R$ 146,36, referentes a: ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, código da receita = 0714-6, na quantia de R$ 12,24 + A.. E.V.C , código da receita = 0702-1, quantia de R$ 38, 48 + CAARJ ( 10%), código da receita = 0201-4, no valor de R$ 5,07 + TAXA JUDICIÁRIA , código da receita = 0101-6 , na quantia de R$ 85,51 + R$ 2,53 de FUNPERJ = campo 34- conta = 6002.25174-9 e FUNDPERJ = campo 35- conta = 5673.00124-3 na quantia de R$ 2,53).. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.014.000169-1 - Inventariante: MARCIA TAVARES CRESPO HÉLIA CRISTINA GASPAR TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X HELIO COELHO TAVARES Tendo em vista a concordância dos interessados, inexistindo interesse de incapaz e considerando ainda o teor das certidões negativas de fls.178, 179 e 188, defiro o pedido de f.213 e determino seja expedido alvará em nome da inventariante para alienar ao Sr. Fábio Xavier Santos, por preço nunca inferior a R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), o imóvel ali descrito (f.213), prestando contas no prazo de 30 (trinta) dias. Outrossim, inexistindo outros bens a serem partilhados, aguarde-se a prestação de contas ora determinada, voltando-me a seguir os autos em termos e conclusos. P. R. e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1983.014.000405-9 - Inventariante: LEDA DIAS DE MORAES X NAMITALA JORGE DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642) Fica intimado \" Nomeio como inventariante Maria Geralda Moraes da Silva. Lavre-se o termo. As primeiras declarações apresentadas às fls. 68/70 divergem das apresentadas às fls. 02/06. Intime-se a inventariante para esclarecer. Intime-se, também, para informar sobre o inventário de Leda Dias de Moraes.\" \r\n\r\nProc. 1983.014.000414-0 - Inventariante: ELIETE SIQUEIRA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) MARIA DAS GRAÇAS ALVES BARRETO) X Cessionário: CARLOS EDSON LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) SEBASTIAO ALVES DO ROSARIO Fica intimada a inventariante para providenciar as cópias necessárias para instrução da carta precatória e do mandado já expedidos. \r\n\r\nProc. 1986.014.000239-2 - Inventariante: CATIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787), Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902)) ROOSEVELT PINTO DA SILVA) X MANOEL LUIZ DA SILVA E OUTRO Vistos, etc... Cuida-se do inventário dos bens deixados por falecimento de MANOEL LUIZ DA SILVA em que é inventariante CATIA PINTO DA SILVA. O esboço de partilha de fls.135/137, que ora rubrico, responde bem ao ideal da Justiça e se mostra regularmente elaborado, eis que inexiste impugnação de qualquer interessado. Por isso, estando isento os tributos (fl.51) e considerando as quitações fiscais às fls.57, 61, 62, 118, 119, 138 e 139, julgo-o procedente, ressalvados os interesses de terceiros porventura existentes. Transitada em julgado, expeça-se Formal de Partilha, em termos. Sem custas, ante o deferimento da gratuidade de justiça à fl.32. \r\n\r\nProc. 1991.014.000272-4 - Inventariante: JOSELIO CARLOS LIMA (DATIVO) (Adv(s). Dr(a). JOSELIO CARLOS LIMA (RJ-003713)) DEJANIRA RIBEIRO RANGEL, Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079), Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-103526)) X AMARO RANGEL DE AZEREDO Fica intimado o inventariante para se manifestar sobre certidões negativas dfo OJA de fls. 82vº e 84vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.002914-2 - Inventariante: SALMA PINHEIRO PASSOS (Adv(s). Dr(a). OSORIO GONCALVES SOBRINHO (RJ-033492)) X JORGEMAR CARNEIRO PASSOS Fica intimada a inventariante para cumprir a r. decisão de fl. 15: '' 1) Defiro a retificação para Inventário. Anote-se onde couber. 2) Nomeio inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo. 3) Vindo as primeiras declarações, citem-se os interessados. 4) Após, digam as partes no prazo do art. 1000 do CPC. \" \r\n\r\nProc. 2007.014.010184-9 - Inventariante: ENI CRISPIM DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X ESTELITA VIANA CRISPIM Fica o autor intimado a cumprir a r. decisão de fl. 25, a seguir transcrita: \" (...) . Nomeio inventariante a requerente. Processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e (ou) pedido de adjudicação; b) comprovantes relativos aos bens inventariados e negativas fiscais.c) o recolhimento de custas e impostos. \" \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2000.014.000247-9 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X Interessado: M.A.F. (Adv(s). Dr(a). MICHEL ALEXANDRE FILHO (RJ-073456) Fica intimada a autora para providenciar 09 cópias da petição inicial para instrução dos mandados de citação/intimação já expedidos. \r\n\r\nProc. 2005.014.030018-0 - GABRIELA ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Cite-se o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. 3) Citem-se os menores Carlos José Rodrigues Gomes, Lucas Ribeiro Gomes e Roberta Maria Gomes, na pessoa de sua representante legal, Jocélia de Souza Rodrigues, no endereço indicado à fl. 35. 4) Designo audiência para o dia 07 de novembro de 2007, às 14h. 5) Intimem-se as testemunhas arroladas. 6) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.014.009279-4 - RABI CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X DIRETOR DO HOSPITAL FERREIRA MACHADO E PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS Fica intimado o impetrante para providenciar 2 jogos de fls. 14/87 para instrução dos mandados já expedidos. \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2004.014.012124-6A - JOSÉ CARLOS AZEVEDO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA MACHADO DE MENEZES (RJ-086630)) X CELULOSE E PAPEL FLUMINENSE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO BERZOINI SMITH (SP-142063) Sentença:Face à petição de fls. 27 e concordância do réu e do Ministério Público às fls. 28 e 32vº, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, a presente impugnação ao levantamento do depósito em que é requerente José Carlos Azevedo de Menezes e requerido Celulose e Papel Fluminense S/A, autuada sob nº 2004.014.012124-6A, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.014.010169-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PAULO MAURICIO AZEVEDO GICOVATE Decisão:Venha a procuração no original ou autenticada \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.014.010878-7 - MARIA DULCE PRATA TOURINHO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Ficam as partes intimadas da r. sentença de fl. 67/70, cujo dispositivo é: \"(...)Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para determinar que o réu forneça os medicamentos(...) necessários à autora,(...)enquanto durar o seu tratamento. O Município terá o prazo de 15 dias,a contar da entrada do requerimento (...)para fornecer tudo que for necessário(...)Sempre que a autora necessitar de medicamentos deverá protocolizar o seu pedido na Farmácia da Secretaria de Saúde.(...)Passados os 15 dias, (...)não estiverem disponibilizados, o réu deverá fornecer em dinheiro, em 48 horas, a quantia necessária à sua aquisição.Passado o prazo(...), sem o fornecimento ora determinado,o réu incorrerá em multa diária de R$ 5.000,00.A autora deverá prestar contas, no prazo de 10 dias(...) Fica facultado ao Município (...)Condeno o réu ao pagamento dos honorários de sucumbência,que fixo em 10% do valor a causa. Observe-se o art. 475 do CPC. PRI.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.023280-0 - JAINFRE GOMES COITINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) Fica intimada a autora da r. decisão de fl. 127, a seguir transcrita: \"Fls. 125. Comprove-se o requerimento. \" \r\n\r\nProc. 2007.014.007901-7 - LIVIA COUTINHO PAES (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A E OUTRO Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre diligência negativa quanto ao ao segundo réu (Potencial Cobranças Sp Ltda). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.001213-0 - EDILCE LUIZ BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ficam intimadas as partes da r. sentença de fl. 134/136, cuja parte dispositiva é: \" (...)Por todo o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito em relação ao pedido de restabelecimento do serviço telefônico relativo à linha telefônica de n° 22-27326333 e IMPROCEDENTE o pedido de condenação a compensar por danos morais. Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários de sucumbência, que fixo em 10% do valor dado à causa. Tal condenação ficará suspensa pelo prazo previsto na Lei 1.060/50. P.R.I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.010099-7 - MALHARIA VECEBA LTDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X MALHAVILLE IND. E COM. DE MALHAS LTDA E OUTRO Decisão:Após manifestação do réu decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela, em respeito ao contraditório. Cite-se. Após, a resposta, voltem-me conclusos para decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, para cumprimento de contrato com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.014.005311-9 - THIERS ROBINSON BARCELOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X DAC CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Fica intimado o autor para se manfiestar em réplica à contestação de fl. 63/97 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.015289-2 - ANDREIA HENRIQUES DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X BANCO ITAU S/A Sentença:(...) Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito pleiteada para determinar o cumprimento imediato da ordem contida nesta sentença. (...) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.009454-7 - RAD-MED DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X AMPLA - AMPLOS SERVICOS E ENERGIA S.A. Decisão:Mantenho a decisão de fls. 20/22, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.014.013856-1 - MARILENE MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644), Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X ERALDO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimada a autora da r. sentença de fl. 57/58, cuja parte dispositiva é: \" Por tudo o que foi exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, na base de 10% do valor da causa. Tal condenação ficará suspensa pelo prazo previsto na Lei 1.060/50. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.011229-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEFFERSON MACHADO DE ALMEIDA Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 54,00. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.014.000275-4 (8128/99) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X MARIA DA PENHA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimado o autor para recolher custas de baixa no valor de R$ 12,48 (R$ 9.60 ref Distribuição na conta nº 6174-33430-7 + R$ 1,92 ref Acréscimo de 20% + R$ 0,48 ref FUNPERJ + R$ 0,48 ref FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 1999.014.000530-5 (8106/99) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X MARLY LOPES DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.014.000630-9 (8151/99) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X MARIA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.014.006153-9 - JULIA ROSA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Despacho:Fls. 73. Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.007167-5 - HELOISA PEIXOTO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X JOAO MANOEL PAES NETO Conforme r. despacho de fl. 45, fica INTIMADA a autora cumprir integralmente o despacho de fl. 38 no sentido de comprovar documentalmente os seus rendimentos sob pena de indeferimento da JG e regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais c/c Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.014.000109-0 - JOSÉ DOCE CORREIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-128545)) X TELERJ CELULAR S.A. (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Venha aos autos (determinação à ré), em 10 dias, cópia do contrato e/ou proposta de migração apresentada ao autor. O objetivo desta determinação é aferir a observância do direito à informação adequada. Após, ao autor. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, E RESTITUIÇÃO DE BENS E DECLARAÇÃO DE INDEBITO DAS DIARIAS \r\n\r\nProc. 2006.014.002026-4 - ARLINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X EMUT - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Ficam as partes intimadas da r. senteça de fl. 65/67, cuja parte dispositiva é: \"(...) Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios da sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa. Tal condenação ficará suspensa pelo prazo previsto na Lei 1.060/50. P.R.I.\" \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.014.017213-0 - MAURICIO LOPES BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES (RJ-080530) Ficam intimadas as partes para cumprirem o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.014.010764-3 - LUSIA TOSTES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES (RJ-080530) Sentença:(...) Por tudo o que foi exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem ônus de sucumbência, face o art. 129, parágrafo único, da Lei 8.213/91. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.014.009253-8 - BERNADETE PEREIRA BRETAS (Adv(s). Dr(a). ERICA AMORIM GONCALVES (RJ-136283), Dr(a). VAMBRIA ITALA PECANHA VIANA FARHAT (RJ-143525)) X PANAMERICANO ADM CARTOES CRED LTDA Decisão:Ao autor para que comprove documentalmente os seus rendimentos e apresente afirmação de pobreza, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.015085-8 - JOSE DE FREITAS SALES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) Decisão:(...) Por força de tudo o que foi exposto até aqui, indefiro o pleito de antecipação dos efeitos da tutela de mérito e determino à ré que promova a juntada aos autos de planilha que atenda as exigências do art. 5°, parágrafo único, da MP 2.170-36/01. Tal planilha também deverá esclarecer: 1- se o pagamento de R$ 200,00 efetivado em 09/10/06 foi ou não computado; 2- se houve cumulação de comissão de permanência com correção monetária; e 3- se os juros foram capitalizados em periodicidade inferior a um ano. Fixo o prazo de 10 dias para atendimento desta determinação. Após, dê-se vista ao autor e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. s/n AÇÃO DE COBRANÇAAutor: ESPÓLIO DE HONORATO CRUZ MARTINSAdv.: DRª GLÁUCIA NOGUEIRA MARTINS QUARESMA OAB/RJ nº 50.245Réu: BANCO DO BRASIL S.A.Decisão: Não há conexão entre esta ação e o inventário citado. Assim a distribuição por dependência viola a regra do juiz natural, razão pela qual indefiro-a. \r\n\r\nId: 306178"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.014.011412-1 - Inventariante: LEDILSA RANGEL ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X LENILDA RANGEL ALVARENGA Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita, provisoriamente. 2 - Adote-se o rito do arrolamento.3 - Defiro a inventariança à requerente.4- Venha a concordância dos demais herdeiros.5 - Prestadas as declarações, atribua-se valores aos bens para fins de partilha.6- A Receita estadual para, administrativamente, efetuar a avaliação e o lançamento do tributo. 7- Pagos os impostos e as custas complementares, voltem-me com a partilha esboçada e ratificada por termo, se for o caso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.002185-4 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ANAMIR MUNIZ BARRETO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fl. 40vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.005348-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DILZA DE QUEIROZ VIEIRA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fl. 31vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.005603-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X SALVADOR DE SOUZA PENHA Despacho:Diga o autor sobre a certidão de fl. 36vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.009409-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X EDUARDO PEREIRA FONTES Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, a ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou a quem ela indicar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação como de praxe, autorizada a realização da diligência na forma do art. 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.011942-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELIA SALGADO REIS Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, a ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou a quem ela indicar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação como de praxe, autorizada a realização da diligência na forma do art. 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.012316-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DOUGLAS PESSANHA CAMPOS Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, a ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou a quem ela indicar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação como de praxe, autorizada a realização da diligência na forma do art. 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.012389-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JOSE SANTANA VELASCO Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, a ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou a quem ela indicar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação como de praxe, autorizada a realização da diligência na forma do art. 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.012391-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X PAULO SÉRGIO DE SOUZA Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, a ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou a quem ela indicar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação como de praxe, autorizada a realização da diligência na forma do art. 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.014.006455-5 - BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X JOSE EDUARDO PETRONILHA SOUZA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fl. 33vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.010021-3 - RALPH DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X ROSANGELA SOARES RANGEL E OUTROS Fica intimada a parte autora a recolher as custas e providenciar as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.014.000483-3 - Inventariante: MARIA FRANCISCA MACIEL CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA SILVA (RJ-034837)) X SEZINANDO CHAGAS Fica intimada a parte autora para providenciar os espelhos de IPTU e cópia da CERTIDÃO DE REGISTRO dos imóveis que serão avaliados \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.014.011776-6 - EUCLEBER VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENÂNCIO E OUTRO Despacho:Diga a parte autora se insiste na presente ação, face a decisão exarada na Ação Civil Pública, processo nº 2007.014.012548-9, que tem seu trâmite nesta Vara. \r\n\r\nProc. 2007.014.011777-8 - RULIAN GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENÂNCIO E OUTRO Despacho:Diga a parte autora se insiste na presente ação, face a decisão exarada na Ação Civil Pública, processo nº 2007.014.012548-9, que tem seu trâmite nesta Vara. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.014.011745-6 - JÚLIO CÉSAR CAMPOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) X FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENÂNCIO E OUTRO Despacho:Diga a parte autora se insiste na presente ação, face a decisão exarada na Ação Civil Pública, processo nº 2007.014.012548-9, que tem seu trâmite nesta Vara. \r\n\r\nProc. 2007.014.011855-2 - SINESIO ALVES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027)) X ILUSTRISSIMO SENHOR REPRESENTANTE DO INSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PUBLICO E PRIVADO-IPDEP E OUTRO Despacho:Diga a parte autora se insiste na presente ação, face a decisão exarada na Ação Civil Pública, processo nº 2007.014.012548-9, que tem seu trâmite nesta Vara. \r\n\r\nProc. 2007.014.012260-9 - ELEILSON COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786), Dr(a). LUCIANA COUTINHO LEAL QUINTANILHA (RJ-154516E)) X INSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PUBLICO E PRIVADO (IPDEP) E OUTRO Despacho:Diga a parte autora se insiste na presente ação, face a decisão exarada na Ação Civil Pública, processo nº 2007.014.012548-9, que tem seu trâmite nesta Vara. \r\n\r\nProc. 2007.014.012270-1 - WAGNER MOURA AZEREDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELEO NORA MACABU RIBAS (RJ-135148)) X FUNDAÇAO DR JOAO BARCELOS MARTINS E OUTRO Despacho:Diga a parte autora se insiste na presente ação, face a decisão exarada na Ação Civil Pública, processo nº 2007.014.012282-8, que tem seu trâmite na 4ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.014.012379-1 - MARCOS PESSANHA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DR JOAO BARCELOS MARTINS E OUTRO) Despacho:Diga a parte autora se insiste na presente ação, face a decisão exarada na Ação Civil Pública, processo nº 2007.014.012282-8, que tem seu trâmite na 4ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nId: 306207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.014.001999-0 (2959/02) - A.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954) Despacho:Fls. 28. Atenda-se ao MP. Expeça-se mandado.aTE \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.014.006100-1 - F.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903) Decisão:Designo Audiência para o dia 25/10/2007 às 14:15 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.014.006102-5 - F.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903) Decisão:Designo Audiência para o dia 25/10/2007 às 14:15 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.014.006105-0 - F.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903) Decisão:Designo Audiência para o dia 25/10/2007 às 14:15 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.014.006106-2 - F.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903) Decisão:Designo Audiência para o dia 25/10/2007 às 14:15 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.014.006107-4 - F.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903) Decisão:Designo Audiência para o dia 25/10/2007 às 14:15 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.014.006108-6 - F.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903) Decisão:Designo Audiência para o dia 25/10/2007 às 14:15 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.014.006110-4 - F.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903) Decisão:Designo Audiência para o dia 25/10/2007 às 14:15 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.014.006111-6 - F.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903) Decisão:Designo Audiência para o dia 25/10/2007 às 14:15 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.014.006113-0 - F.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903) Decisão:Designo Audiência para o dia 25/10/2007 às 14:15 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.014.006115-3 - F.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903) Decisão:Designo Audiência para o dia 25/10/2007 às 14:15 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.014.006116-5 - F.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903) Decisão:Designo Audiência para o dia 25/10/2007 às 14:15 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.014.006118-9 - F.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903) Decisão:Designo Audiência para o dia 25/10/2007 às 14:15 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.014.006119-0 - F.R.C. E OUTROS Decisão:Designo Audiência para o dia 25/10/2007 às 14:15 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.014.006123-2 - F.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903) Decisão:Designo Audiência para o dia 25/10/2007 às 14:15 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.014.006129-3 - H.M.O.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903) Decisão:Designo Audiência para o dia 25/10/2007 às 14:15 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.014.006249-2 - F.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903) Decisão:Designo Audiência para o dia 25/10/2007 às 14:15 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.014.006251-0 - F.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903) Decisão:Designo Audiência para o dia 25/10/2007 às 14:15 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.014.006252-2 - F.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903) Decisão:Designo Audiência para o dia 25/10/2007 às 14:15 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.014.006253-4 - F.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903) Decisão:Designo Audiência para o dia 25/10/2007 às 14:15 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.014.006254-6 - F.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903) Decisão:Designo Audiência para o dia 25/10/2007 às 14:15 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.014.006255-8 - F.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903) Decisão:Designo Audiência para o dia 25/10/2007 às 14:15 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.014.006259-5 - F.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HORACIO DE CASTRO FILHO (RJ-158797E) Decisão:Designo Audiência para o dia 25/10/2007 às 14:15 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.014.006260-1 - H.M.O.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903) Decisão:Designo Audiência para o dia 25/10/2007 às 14:15 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.014.006261-3 - H.M.O.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903) Decisão:Designo Audiência para o dia 25/10/2007 às 14:15 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.014.006262-5 - F.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903) Decisão:Designo Audiência para o dia 25/10/2007 às 14:15 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.014.006263-7 - F.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903) Decisão:Designo Audiência para o dia 25/10/2007 às 14:15 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.014.006264-9 - F.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903) Decisão:Designo Audiência para o dia 25/10/2007 às 14:15 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.014.006265-0 - F.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903) Decisão:Designo Audiência para o dia 25/10/2007 às 14:15 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.014.004915-3 - L.R.S. X M.C.G. Decisão:FLS. 83. DEFIRO. INTIMEM-SE AS PARTES PARA ESPECIFICAREM PROVAS E A AUTORA PARA ESCLARECER SE JÁ FOI DEFINIDA A CURATELA DA IDOSA. \r\n\r\nId: 306205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2007.014.002026-6 - ANDERSON DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar o patrono do acusado para ciência da decisão de fl. 131. \r\n\r\nId: 306206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.023264-0 - JOSE DO PATROCINIO ZIRRETTA (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D)) X 41104 Sentença:SENTENÇAConsiderando que o autor foi intimado para dar prosseguimento ao feito como consta às fls. 23, verso e, mesmo assim, permaneceu inerte, o processo não pode prosseguir. Isto posto, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, parágrafo 1o. do CPC. Custas pelo autor. P.R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.024685-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X DIOVANO MACARIO FERREIRA E OUTRO Despacho:Complemente-se as custas. (certificadas às fls.19 : Atos dos oficiais de justiça conta 0714-6 R$ 0,80; sub-total R$ 0,80; CAARJ R$ 0,08; FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 0,04; Outras receitas cód.5673-00124-3 R$ 0,04; Total R$ 0,96 ).*43053 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.016513-4 - AGOSTINHO DE PINA (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X IVO NUNES DE MOURA E OUTROS Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do 1º devedor , cf. recibo em anexo. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, retornem-me conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.025175-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X JOSE PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas . I-se.(Atos dos Oficiais conta 0714-6 R$ 12,24Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ 8,74Distrib - conta 0723-7 R$ 3,49AEVC- conta 0702-1 R$ 19,24SUB-TOTAL (campo 41) R$ 43,71CAARJ (campo 42) R$ 4,37Atos dos Distribuidores-conta0723-7 R$ 17,45Acrésc. 20% - conta 6002-05926-6 R$ 3,49taxa judiciária conta 0101-6 R$ 42,59FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 3,05Outras receitas cód.5673-00124-3 R$ 3,05 TOTAL R$ 117,71. *43078 \r\n\r\nProc. 2007.021.025405-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GERSON FERNANDO RAMOS E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas. I-se. ( Atos dos Oficiais conta 0714-6 R$ 62,96Porte de Remessa e Retorno conta 0301-2 R$ 8,74Distrib - conta 0723-7 R$ 3,49AEVC- conta 0702-1 R$ 38,48SUB-TOTAL R$ 113,67CAARJ (campo 42) R$ 11,36Atos dos Distribuidores-conta 0723-7 R$ 17,45Acrésc. 20% - conta 6002-05926-6 R$ 3,49FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 6,55Outras Receitas 5673-00124-3 R$ 6,55TOTAL R$ 159,07.*43091 \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.021.025123-5 - LUSTOSA E PAIVA PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROL ELIZABETH CONWARY (SP-205168)) X AÇUCAREIRA CORONA S/A E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas .I-se.( Taxa judiciária conta 0101-6 R$ 42,59; total R$ 42,59).*43074 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013527-2 - GERALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BAMERINDUS(HSBC) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Prestei informações , cf. cópia. mantida a decisão.*42572 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.021.002738-0 - LAUDELINA REGO LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANGELICA MORENO DOS SANTOS (RJ-110904)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da autora, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condená-la no pagamento das custas do processo, honorários periciais e honorários advocatícios de 10% do valor da causa, o que suspendo com base no art. 12, da Lei 1.060/50, por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, cumprida a sentença integralmente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.021.001628-8 - B V FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LEOMAR MEDEIROS DE LIMA), PROCESSO Nº 36.550 faltam custas para citação e e ofício.*36550 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.024623-9 - ALBERTO NOGUEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X JOSEILTON DIAS DO NASCIMENTO Decisão:Adeque-se o valor da causa que deve corresponder à soma do pedido, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária.*43049 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.003130-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X IFV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766) Sentença: SENTENÇA Homologo o acordo a que chegaram as partes, cf. petição de fls. 45/46 dos autos e, por conseguinte, Julgo extinta a execução na forma do art. 794, II do CPC. Caso existam custas pendentes, as mesmas ficarão ao encargo da Ré. Estando as mesmas regulares, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.001522-5 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FARMACIA RAQUEL DE XEREM LTDA E OUTRO Sentença: SENTENÇA 1. Fls. Desentranhem-se fls. 33/34, eis que estranhas aos autos. 2. Fls. 30/31 - Homologo o acordo firmado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e por conseguinte, Julgo extinta a execução na forma do art. 794, II do CPC, certificado o recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.026112-3 - SEBASTIANA DA CONCEIÇAO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Sentença:Destarte é de se julgar IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar as autoras nas custas do processo e em honorários advocatícios de 10% do valor da causa, obrigação que suspendo com base no art. 12 da Lei 1.060/50, eis que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.018950-0 - CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X INSTALAÇÕES E PROJETOS PROMEC LTDA E OUTROS Sentença:Considerando que o autor foi intimado para dar prosseguimento ao feito como consta às fls. 104, verso, e, mesmo assim permaneceu inerte, o processo não pode prosseguir. Isto posto, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, parágrafo 1o. do CPC. Custas pelo autor. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.022160-3 - ADELIR MARTINS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), PROCESSO 39629 Sentença:Destarte, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar as autoras nas custas do processo e em honorários advocatícios de 10% do valor da causa, obrigação que suspendo com base no art. 12 da Lei 1.060/50, eis que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.005286-0 - FRANCISCO FELIX NOE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A E OUTROS Ao autor, fornecer as peças para precatória de citação.*41916 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.015448-8 - FRANCISCA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:elo exposto, Julgo Procedente o pedido da autora, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a compensar os danos morais no valor de R$ 3.000,00 incidindo juros de 1% ao mês, desde a citação e correção monetária desde a condenação, segundo os índices da Lei 6.899/8l, até final pagamento. Condeno a Ré nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % do valor atualizado da condenação. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.021.000093-3 - SIRENE EVA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO - SASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) I-se o Autor, para exame pericial a ser realizado no dia 17/10/07 às 11:30 h , na rua General Câmara nº18 , sala 303- Duque de Caxias, com o Dr. Joel Coelho Duarte.*38095 \r\n\r\nProc. 2007.021.013313-5 - DOUGLAS LOURD VICTOR (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇAO JUREMA S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Revogo o despacho de fls. 89, eis que segundo a certidão de fls. 94, verso, as custas de fls. 88 encontram-se recolhidas devidamente.Desentranhe-se do GRERJ de fls. 94, cf. requerido.Cite-se e intime-se a Chamada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.002520-6 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232)) X DARCI CREHTE E OUTRO Aos interessados, fls.88/89 ( certidão do oficial de justiça).*38260 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.026091-1 - JOAQUIM SOARES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA (RJ-140760)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1. Indefiro o pedido de antecipação de tutela eis que o contrato de arrendamento cf. doc. de fls. 15, verso, consta em nome de terceiro, não se comprovando a transferência do financiamento junto ao DETRAN, em favor do requerente.2. Venha o referido comprovante no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.015971-7 - FLAVIA TAVARES SOBREIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X RIO AVANTI VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), CIA. ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), 40685 Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a expedição de ofício ao DETRAN para que transfira a responsabilidade das multas e respectivos pontos até a data de 30/11/2006 às rés e, a partir de 01/12/2005 em diante à nova arrendatária de fls. 91. Condeno as rés, solidariamente a pagarem o valor de R$ 3.000,00 como compensação pelos danos morais, verba que será atualizada de juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária segundo os índices da Lei 6.899/81, desde a condenação, até final pagamento. Condeno mais as rés, solidariamente, a pagarem as custas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.009867-4 - POSTO DE GASOLINA NOVA PRIMAVERA DOIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)), PROCESSO 40350 Aos interessados, mandado de pagamento pronto.*40350 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.021.014012-0 - MAGDA LOPES CARDOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890)) X ANTONIO JORGE RIBEIRO E OUTRO Sentença:Considerando que a autora foi intimada para dar prosseguimento ao feito como consta às fls. 61, verso e juntada de 53, verso e, mesmo assim permaneceu inerte, o processo não pode prosseguir. Isto posto, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, parágrafo 1o. do CPC. Custas pela autora. P.R. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.021889-4 - EVALDA PEREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RITA CRISTINA BENJAMIN CORREA (RJ-077733)) X VALDIRIA DIAS ALO DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311) Decisão:1. Expeça-se a última guia referente aos honorários periciais. 2. Com a vinda da terceira e última parcela aos autos, intime-se o expert para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.021.016627-8 - SEBASTIANA ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X ROBERTO CARLOS ESCORCE), IONDINA PEREIRA ESCORCE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DI PALMA MEDEIROS (RJ-043367)), 40727 Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reintegração de posse da autora, declarando extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.021.005771-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AURI LUIZ MACHADO E OUTRO Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido contido na inicial, para reintegrar a parte autora, em definitivo, na posse do bem e, condenar o Réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor dado à causa, corrigidos até a época do pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.025501-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BIANCA CRISTINA QUEIROZ VEGAS DOS ANJOS E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas. I-se. (Taxa judiciária conta 0101-6 R$ 614,44; total R614,44 ).*43097 * \r\n\r\nReintegração de Posse; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.012750-7 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BAZAR NAS NUVENS LTDA E OUTRO Aos interessados, fls. 81/85 ( certidão do oficial de justiça ).*38999 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.013058-2 - DEMETRIO MAIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X CREDITEC FINIVEST S.A), 40514 Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a compensar os danos morais que fixo em R$ 2.000,00, tendo em vista a falha na prestação dos serviços. Sobre a verba dos danos morais incidirão juros de 1% ao mês, desde a citação e atualização monetária, conforme os índices da Lei 6.899/81, desde a condenação até final pagamento. Condeno por fim a parte ré a pagar as custas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.030871-1 - CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946), Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da autora, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a compensar os danos morais em valor que fixo em R$ 3.000,00 incidindo juros de 1% ao mês, desde a citação e correção monetária desde a condenação, segundo os índices da Lei 6.899/81, até final pagamento. Condeno mais as rés a pagar as custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, atualizado. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.021.004026-1 - IGRAJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EBENEZER (Adv(s). Dr(a). ARAÇARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174)) X BETHO MADEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 41849 Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.021.007317-5 - KIOTO 2002 AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X SADIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a compensar os danos morais que fixo em R$ 6.000,00, tendo em vista a falha na prestação dos serviços. Sobre a verba dos danos morais incidirão juros de 1% ao mês, desde a citação e atualização monetária, conforme os índices da Lei 6.899/81, desde a condenação até final pagamento. Condeno, por fim, a parte ré a pagar as custas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não ha \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.025402-7 - CLAUDIONOR GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA (RJ-114359)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a compensar os danos morais que fixo em R$ 14.000,00, tendo em vista a grosseira falha na prestação dos serviços. Sobre a verba dos danos morais incidirão juros de 1% ao mês desde a citação e atualização monetária, conforme os índices da Lei 6.899/81, desde a condenação até final pagamento. Além deverá a ré pagar a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer no montante de R$ 24.100,00, referente ao período compreendido entre 31/10/2006 a 28/06/2007, conforme mandados de fls. 27/27, verso e 78/78, verso. Sobre a multa incidirão juros de 1% ao mês e atualização monetária, conforme os índices da Lei 6.899/81, desde a condenação até final pagamento. Condeno por fim a parte ré a pagar as custas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nId: 306208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.019805-0 - MARIA DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721)) X RENATO ALBERTO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao invte sobre a manifestação da fazenda às fls 43. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.000519-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCO ANTONIO PEREIRA REIS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre a certidão acima. \r\n\r\nProc. 2007.021.009425-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOAO SOARES FROTA Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, ratificar a liminar concedida, consolidando em mãos da credora fiduciante a posse e a propriedade dos bens apreendidos, inclusive para fins de transferência. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.025717-8 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X PLANET MEAT COMERCIO CORTE DE CARNES Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.013693-8 - MARIA HELENILZA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE ANACLETO ALEXANDRE SILVA (RJ-146250)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento da diferença entre o que foi creditado e o que deveria ter sido creditado à época na conta mencionada na inicial e no valor ali consignado, referente à atualização monetária do mês junho de 1987, ou seja, 8,04%, devendo tal diferença ser apurada em liquidação de sentença por arbitramento, corrigida pelos índices aplicáveis, durante o período, para correção dos rendimentos da Caderneta de Poupança, a partir da data em que deveria ter sido, e acrescida de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar do inadimplemento da obrigação (art. 397 CC), até a entrada em vigor do CC/02 (janeiro/2003) e, a partir de então, de 1% (um por cento) ao mês. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 20, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil; Exibição de Documentos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.025944-1 - TEREZINHA JUPIARA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X OTICA PAR/RJ Despacho:Defiro a Gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela por não haver nenhuma prova das alegações da autora. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.005876-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LAMEIRAS (RJ-039957)) X JOAO DANIEL MORAIS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Tratam os autos de ação de despejo.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Rejeito a preliminar deduzida eis que a inicial narra relação locatícia mantida pelas partes, sendo matéria de mérito apurar-se se a mesma efetivamente se realizou ou não.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal.Designo AIJ para o dia 02.10.07 às 14:30 hs.Venha, em 05 dias, o rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.019755-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X EDUARDO DE CASTRO BADI Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nProc. 2006.021.021379-7 - ANOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X SOL JARDIM GRAMACHO CONSERTO E MANUTENÇÃO DE BOILER E AQUECEDORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao exeqüente sobre a informação de fls 49. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.018606-8 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MERCEARIA RAMIBRIEL LTDA Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros da devedora. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.009445-0 - NEIDE ISRAEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637)) X JAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D) Decisão:Suspendo o curso do feito por 60 dias, frente ao falecimento do réu. Ao autor para providenciar a inclusão no polo passivo dos herdeiros do réu. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.001063-1 - WANDERLEI JOSE MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO UNIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas para intimação da TESTEMUNHA ADELINO: R$ 12,24 (0714-6), + FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.021.019289-7 - THIAGO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X COOPERCAXIAS RADIOTAXI (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721) Sentença:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhe provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infrigente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada consequência , a desconstituiçãod o ato decisório. ( RTJ 154/223 ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.001144-3 - DILSON DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Deprequem-se a oitiva das testemunhas Rejane e José Geilson. Venham as peças. Certifique a serventia se há outras testemunhas tempestivamente arroladas. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.006250-5 - ALEXANDRE AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Decisão:Recebo o recurso adesivo interposto pelo autor em seus regulares efeitos. À recorrida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.021.007615-7 - MURILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X CEREAIS CELMA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Certifique-se sobre custas. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.016022-8 - DAYSE SOUSA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X LARGACAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Despacho:Tendo em vista que o feito começou sob a vigência da Lei antiga, e já foram julgados os embargos, revogo a decisão que concedeu prazo p/ impugnação. Venha a conta de acertamento.I. \r\n\r\nProc. 2005.021.026030-0 - ALMERINDA NUNES DEODORO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MELLO FILHO (RJ-077375)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nProc. 2007.021.010217-5 - VINICIUS ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (RJ-073667)) X S.O.S. - COMPUTADORES Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre a devolução do AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.021.012602-7 - RICARDO GALDINO LISBOA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:Retifico o despacho de fls. 67, posto ter sido o mesmo proferido com incorreção. Defiro a seguradora o prazo de 15 dias, para regularização de sua representação processual, bem como juntada de carta de preposto e atos constitutivos conforme assentada de fls. 59. I. \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MAERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.013387-6 - JOÃO FLORENTINO DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.512.000130-2 - Inventariante: HELENA PEREIRA GUIMARAES ELZA PEREIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X IRACEMA GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Ao inventariante \r\n\r\nProc. 1999.512.004525-0 (21224) - Inventariante: HELENA CAROLINA DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) EDEVALDO DO NASCIMENTO COSTA, Dr(a). HEIDER ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS (RJ-054684)), DEVANIR OLIVEIRA DA SILVA), DEVALDO OLIVEIRA COSTA, Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)), DEIJANIR COSTA GOMES) X LUIZ FRANCISCO COSTA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.021.000622-0 - JANE ROSA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SOARES (RJ-039359), Dr(a). MARCONE DE PAIVA PORTELA (RJ-136447), Dr(a). MAURO MARQUES RAMOS (RJ-119048), Dr(a). SANDRO BRITO LOUREIRO (BA-017362)) X ERIVANALDO MEDEIROS DE CARVALHO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.021.020849-2 - FATIMA REGINA CALIXTO MELO X ALOISIO SIQUEIRA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647), Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao invte sobre a informação de fls 51. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.021277-4 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ESPÓLIO DE JOSE CAMILO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.017478-0 - NALDIRA SOARES ALBERICE (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro o pleito de fls. 202. Expeça-se guia para que a autora deposite em juizo os valores segundo a média de seu faturamento anterior, após ao perito. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.029742-7 - MARLENE DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Arbitro os honorários periciais em 10 SM. Ao perito para laudo. \r\n\r\nProc. 2006.021.031555-7 - ANTONIO VENCESLAU SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.002487-5 - THALISSON DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Originais estão na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2007.021.002880-7 - WALDINEA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes em 05 dias sucessivos. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.003877-1 - EDYL DE SOUZA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970)) X FELICIANO BAPTISTA GUEDES NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 18.09.07 às 14:00hs. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.026632-7 - ERIVELTON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE ANTECIAPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.021.001185-0 - KATIA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COLONIAL (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002) Despacho:Em relação ao incidente de obrigação não cumprida, digam as partes se há outras provas a produzir \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2003.021.006971-0 - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCONDES NETO (SP-117999A), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274)) X ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DE XEREM), ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DA VILA CANAA), ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO JARDIM OLIMPO), ASSOCIAÇAO DOS USUARIOS DA RODOVIA BR-040 ASUR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), COMUNIDADE WASHINGTON REIS), WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414) Despacho:O prazo máximo de sobrestamento já decorreu. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.012969-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO CARLOS VIEIRA MENDONÇA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas e peças para expedição da CP requerida às fls. 50. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.002958-5 - CARLOS HENRIQUE SILVA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X SADIA S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2006.021.018962-0 - JORGE DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Às partes sobre fls. 221. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.019305-1 - DAVID ANTONIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI PUGLIESE GARÇÃO DE MAGALHÃES (RJ-116728)) X MICROCAMP (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nProc. 2007.021.001898-0 - MARIA HELENA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Defiro a substituição da testemunha. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Outras Não Especificadas, DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.021.025989-1 - BLUE JEAN'S 2006 INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que incompatível com a natureza juridica da autora. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.021.006363-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X DEILCE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.021.011473-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X GUTEMBERG FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.008719-4 - CARLOS ALBERTO QUERINO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X AUTO VIAÇÃO TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Indefiro o pedido de remessa ao contador, eis que os cálculos devem ser apresentados pelo credor. Venha a conta. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.006190-2 - MANUEL SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Foi designada audiÊncia para o dia 16/10/2007 às 14:30h, no Juízo da 1ª Vara Cível, situado na rua Lucena, s/n - Olaria - RJ(Forum Regional da Leopoldina). Proc. 2007.210.006195-4. \r\n\r\nProc. 2007.021.022970-9 - MARIA ALVES DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Expeçam-se os ofícios requeridos. Deprequem-se a inquirição das testemunhas da ré. Venham as custas e as peças em 05 dias. Adeque o autor seu rol de testemunha a três, número máximo permitido no rito sumário, também em 05 dias. I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.010971-2 - JOSE DE MAGALHAES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A) Decisão:Defiro o prazo de 15 dias. I. \r\n\r\nId: 306210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1984.021.149062-2 - LUIS FONTES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CANDIDA HELENA MACHADO (RJ-071836)) X HILARIA FONTE DE AZEVEDO E OUTROS Despacho:Diga o requerente de fl. 327 sobre a promoção do MP de fl. 332, verso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.014916-7 - BANCO DAIMLERCHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SILVANO FERREIRA DA SILVA Sentença:Diante do que consta às fls. 35/38 e 41, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269 III do CPC. Custas na forma da alínea \"a\" de fl. 37. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.021.021060-9 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ROBERTO SERAFIM FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.021726-4 - B.V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VALDELUCIA CLEM DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.021858-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEITON RODRIGUES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.023571-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X SIDENEY PEREIRA DA SILVA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.07.Despacho encaminhado no expediente de 29/08/ 2007. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.019244-0 - FIBRIOLAR MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X SOLANGE DE MATOS CONTARARO E OUTRO Sentença:Ante ao exposto, notadamente diante do que consta às fls. 55 e 57 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Sem honorários, diante do conteúdo de fls. 38/39. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.021.004486-2 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SEBASTIANA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais de fl. 55. Não havendo oposição, ao perito para dar início à elaboração do laudo. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.021.001828-9 - JOSE RICARDO FERNANDES MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO FERNANDES MATTOS (RJ-094739), Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822)) X LUIZ ALFREDO MARTINS PADRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A parte autora sobre a manifestação do réu à fl. 320 verso/321. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.512.011212-9 - MARIA MARLY DA SILVA GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X CENTRAL DE ACESSORIOS E PECAS BRIGADEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR FERNANDES PAES (RJ-026163) Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do conteúdo da petição de fls. 100/101, bem como o de fls. 110 e certidão de fl. 120, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC. Custas pela parte executada. Cada parte arcará com os honorários de seus advogados, conforme fl. 101.P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.021.021035-4 - VOLTAIRE COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X VALMIR LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ARTICULADO NESTES EMBARGOS DO EXECUTADO, com o fim de declarar a insubsistência da ação de execução em apenso, em face da empresa VOLTAIRE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA., diante do reconhecimento de sua ilegitimidade passiva, consoante os fundamentos antes deduzidos, com lastro na regra do art.267, IV do CPC. Condeno a parte embargada nas custas do processo e honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), consoante dispõe o art.20, par.4o do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Deverá ser anexada no feito em apenso cópia desta sentença. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.021.016245-5 - EDMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ DA SILVA PONTES (RJ-054562)) X ESPOLIO DE ARACATY ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Sentença:Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES ESTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, declarando a subsistência da ação de execução, não havendo qualquer excesso a ser corrigido, devendo prosseguir tal feito em seus ulteriores termos. Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais, e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), com lastro de art.20, par. 4o do Código de Processo Civil, considerando a natureza da sentença que declara a improcedência da pretensão deduzida em embargos à execução (cf. STJ - 4a Turma - Resp. 15232-GO - Rel. Ministro Athos Carneiro - RJSTJ 4(29)/458). Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Renove-se a conclusão nos autos da ação de execução em apenso. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.021.149183-3 - BANCO ITAU DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028) Sentença:Ante ao exposto, notadamente diante do que consta às fls. 220, 222, 223 e 224, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III do CPC. Condeno o exequente no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1000,00 (mil reais), de acordo com o disposto no art.20, par.4.º, 2.ª figura, do Código de Processo Civil. P.R.I. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 1997.512.011023-6 - FIBROLAR IND. E COM. DE MADEIRAS E MOVEIS LT. X ARTEMAR IND. E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES PINTO (RJ-137408) Decisão:Em que pese o despacho judicial de fl. 62 que determinou a penhora do crédito do sócio, não há que se falar que ocorreu o fenômeno da desconsideração da personalidade jurídica, vez que não há nos presentes autos decisão neste sentido. O sócio não faz parte do título executivo extrajudicial. Destarte, indefiro, por ora, o pedido de fl.89/90, tendo em vista que as razões expostas à fl. 62, por si só, não impõem a desconsideração de sua personalidade jurídica. Assim, comprove a parte requerente a ocorrência dos requisitos legais para apreciação do pedido de desconsideração. \r\n\r\nProc. 2000.021.002034-9 - TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X GABRIEL JESUS TAVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.021.002973-4 - HOLDERCIM BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X AZIUM BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para recolher as custas referente ao remessa dos ofícios solicitados às fls. 62/63.Campo 13: APCJ, Campo 27: 0711-2, Campo 39: R$ 8,70, Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 34: 600225174-9, Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 35: 5673-00124-3, Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.021103-1 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X AÇAFRAO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.512.002958-4 - ESPÓLIO DE DURVAL RODRIGUES FERREIRA, Inventariante: LIZETE DE JESUS RAMALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)), Interessado: BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820)) X MARILU IGLESIAS BORGES E OUTRO Decisão:A fim de se evitar futura nulidade, face a decisão judicial de fl. 416, 2ª parte, como diligência do Juízo, intime-se o executado, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, conforme fl. 395, para constituir novo patrono, sob as penas do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.021.014001-0 - MARINHA PEREIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X EDITH ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Antes da apreciação judicial acerca da exceção interposta às fls. 69/71, mostra-se oportuna a designação de audiência especial de conciliação, para o dia 02/10/2007, às 15:00 horas, com lastro na regra do art. 125, II e IV do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.003353-0 - REGINALDO GOULART DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Comprove o subscritor de fl. 117 a cientificação da parte autora, nos termos do disposto no art. 45 do CPC.2 - Cumprido o item 01, dê-se vista a DP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.021.219683-7 - MARIA JOSÉ LUCAS CLEMÊNCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375), Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768) Despacho:Informem as partes se o acordo noticiado nos autos em apenso foi cumprido, sendo certo que o silêncio será entendido que o mesmo foi devidamente cumprido e a sentença será prolatada. \r\n\r\nProc. 1991.021.228345-1 - REDE FERROVIARIA FEDERAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS (RJ-031331), Dr(a). JOSÉ EDUARDO LAZARY TEIXEIRA (RJ-069126), Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448), Dr(a). ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-060622), Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). JOSÉ PAULO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-084211)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402), Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Despacho:Informem as partes se o acordo noticiado nos autos em apenso foi cumprido, sendo certo que o silêncio será entendido que o mesmo foi devidamente cumprido e a sentença será prolatada. \r\n\r\nProc. 2002.021.011518-3 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633), Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629)) X O.C.S. ALIMENTOS LTDA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Parte Autora sobre fls. 156.Despacho encaminhado no expediente de 29/08/ 2007. \r\n\r\nProc. 2002.021.022321-6 - CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X ANDRE LUIZ SALES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ (RJ-089896) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora portas adentro. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 1973.021.012333-8 - PAULO CRISSAFE, JURACY HORTENCIA CRISSAFE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X DILIO MOREIRA LOUZADA), AURELIANO JOSÉ ANGRA), JOSE VICENTE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS (RJ-005019)), 10634 Despacho:Tendo em vista que o despacho saneador dos presentes autos é datada de julho de 1975 e até a presente data o feito não foi julgado, designo o dia 02/10/2007, às 14:30 horas para realização de audiência especial, com fundamento no art. 125, II e IV do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.021.003593-1 - ABELARDO PINHEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X BANCO BCN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do depósito efetivado pelo executado conforme fls. 235/237, bem como diante do conteúdo da petição da parte exequente de fls. 244/245, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC. Custas na forma de fl. 245. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.021.008146-1 - ROSE MARY DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do depósito efetivado pelo executado às fls. 272/273, bem como diante do que consta ás fls. 282, 283, 285, 289, 298, 306, 307 e certidão de fl. 308, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC. Custas pela parte executada. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.004677-9 - EDMILSON FONSECA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Sendo as partes capazes e bem representadas, e ante a inexistência de irregularidades, declaro saneado o processo tombado sob o número em epígrafe. Defiro a produção de prova testemunhal, depoimento pessoal das partes, documental superveniente, na forma do art.397 do CPC e pericial de engenharia elétrica. Para tanto, nomeio como perito do Juízo ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES, cujos dados são conhecidos da serventia deste Juízo. Cumpra-se o art.421 do CPC. Após, a Sra.Perita deverá ser intimada para apresentar sua proposta de honorários. Com a chegada desta peça, dê-se vista às partes sobre a proposta. Não havendo impugnação, dê-se vista a Sra.Perita para início dos trabalhos, eis que a parte autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça. Laudo em 30(trinta) dias. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.006007-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ELIAS DE JESUS NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.022553-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NAPOLEÃO FEITOSA PEREIRA Decisão:1 - Suspendo o curso do feito, nos termos do art. 265, II do CPC, conforme requerido à fl. 15. Aguarde-se o cumprimento do acordo.2 - Fl. 15, 3º parágrafo - Anote-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.006293-1 - REGINALDO SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Inicialmente, registramos que mantemos, nesta oportunidade, a decisão atacada através de agravo retido, pelos seus próprios fundamentos. Sendo as partes capazes e bem representadas, e ante a inexistência de irregularidades, declaro saneado o processo tombado sob o número em epígrafe. Defiro a produção de prova pericial de engenharia elétrica e documental superveniente, na forma do art.397 do CPC. Para tanto, nomeio como perito do Juízo ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES, cujos dados são conhecidos da serventia deste Juízo, que deverá ser intimando para apresentar sua proposta de honorários. Após, dê-se vista às partes sobre a proposta. Não havendo impugnação, dê-se vista à parte ré, para os fins do art.421 do CPC. Em seguida, dê-se vista a Sra.Perita para início dos trabalhos, eis que a parte autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça. Laudo em 30(trinta) dias. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.021.017243-9 - MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do depósito efetivado pelo executado à fl. 161, bem como diante dos termos da petição da parte exequente de fl. 163 e da parte executada de fls. 166/167, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC. Defiro em termos os pedidos de lavantamento mandado de pagamento de fls. 163 e 167. Custas pela parte executada. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.010551-6 - MARIA DAS DORES DE LIMA MOULIN (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) DESPACHO ORDINATÓRIO - PROV. 47/01: Ao réu para recolher as custas na forma adiante descrita: Atos dos Oficiais de Justiça - (0714-6) - R$ 6,12 , Distribuição (campo 13) - (0723-7) - R$ 1,74 , Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - (0702-1) - R$ 37,61 , SUBTOTAL - R$ 45,47 , CAARJ (10% do subtotal) - (0201-4) - R$ 4,54 , Atos dos Distribuidores (campo 43) - (0723-7) - R$ 8,72 , Acréscimo de 20% (campo 45) (o mesmo código do campo 31) - R$ 1,74 , Taxa Judiciária - (0101-6) - R$ 7648,9 , FUNPERJ - (6002-25174-9) - R$ 2,7, FUNDPERJ - (5673-00124-3) - R$ 2,7 . \r\n\r\nCM: 0Id: 306220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.025774-2 - C.O.N.M. (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792)) X M.C.M.M. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:1) juntar declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo de separação de fato do casal; 2) anexar cópia atualizada da certidão de casamento, pois a de fls. 10 data de 1989;3) firmar termo de ausência, em cartório;4) esclarecer o endereço informado nos autos da ação de alimentos que tramitaram perante este Juízo, em 1999, em face do varão, sob o nº... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.010198-0 - V.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.B.O. (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) Despacho: Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.021.024934-0 - R.V.M. (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X R.M. Decisão:...Tendo em vista o disposto no art. 575, II, do Código de Processo Civil, a competência para apreciar o pedido é do referido Juízo da 5ª. Vara de Família desta Comarca.Assim sendo, DECLINO DA COMPETÊNICA DESTE JUÍZO a favor do Juízo acima referido. \r\n\r\nProc. 2005.021.024935-2 - R.V.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X R.M. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS (RJ-031898) Decisão:...Tendo em vista o disposto no art. 575, II, do Código de Processo Civil, a competência para apreciar o pedido é do referido Juízo da 5ª. Vara de Família desta Comarca.Assim sendo, DECLINO DA COMPETÊNICA DESTE JUÍZO a favor do Juízo acima referido. \r\n\r\nProc. 2007.021.022618-6 - C.P.S. (Adv(s). Dr(a). JERUZA LOUREIRO BONFIM (RJ-000837)) X I.T.S. Despacho: Pela derradeira vez, à parte Exequente para, no prazo de dez dias, cumprir integralmente a decisão de fls. 02, bem como regularizar a representação sob pena de extinção do feito sem análise do mérito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.009268-6 - Y.L.E. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X D.L.F. (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Decisão:Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 26/09/2007, às 14h05min. Intimem-se...Face ao exposto, esclareço que este Juízo adota a 2ª corrente e, portanto, o termo inicial da verba alimentícia ocorre a partir da citação na ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.030188-1 - F.T.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X P.G.V. E OUTRO Decisão:Tendo em vista os termos da petição de fls. 44, designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 05/10/2007, às 10:00h.Intimem-se as partes, pessoalmente, seus patronos e a Drª. Promotora de Família.EM NÃO HAVENDO ACORDO, AS PARTES DEVERÃO ESCLARECER, NO PRAZO DE 05 DIAS, A CONTAR DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, ORA DESIGNADA, SE TÊM PROVAS ORAIS A PRODUZIR EM AUDIÊNCIA E JUNTAR OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES, BEM COMO, O ROL DE TESTEMUNHAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.025739-0 - S.A.L. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ARAUJO DE BRITO (RJ-080157)) X M.C.R.L. E OUTRO Decisão:Tendo em vista o disposto no art. 575, II, do Código de Processo Civil, a competência para apreciar o pedido é do referido Juízo da 5ª. Vara de Família desta Comarca.Assim sendo, DECLINO DA COMPETÊNICA DESTE JUÍZO a favor do Juízo acima referido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.021841-4 - N.O.B. X C.S.O. (Adv(s). Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115) Sentença:... A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida a decisão de fls. 40. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 24-07-2007 (fls.40vº) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios face à gratuidade de Justiça que ora defiro, além de não ter sido efetivada a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.021841-4 - N.O.B. X C.S.O. (Adv(s). Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115) Sentença:... Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO e, conseqüentemente, REVOGO a decisão de fls. 33 que fixou os alimentos provisórios.Ressalte-se que o Réu já reconheceu extrajudicialmente a paternidade do Autor, conforme documento de fls. 31.Isenta a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.010543-7 - C.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PINHEIRO DA COSTA (RJ-134681) Sentença:SENTENÇA: Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.000130-9 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X M.P.S.M. Sentença:SENTENÇA: Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.005442-7 - D.M.F.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703)) X M.F.O. Sentença:SENTENÇA: Isto posto, com fundamento no art. 267, IV, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO e, conseqüentemente, REVOGO a decisão de fls. 27 que fixou os alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.021.022013-5 - S.C.G. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X P.C.G.M. Despacho:Esclareça a parte Autora, objetivamente, se concorda com a proposta apresentada, uma vez que esta está devidamente especificada às fls. 25, evitando-se designação de audiência desnecessária. Prazo: 05 dias, ciente de que decorrendo o prazo sem manifestação, tal importará na aceitação da referida proposta. \r\n\r\nProc. 2007.021.022130-9 - R.M.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X R.F.O. Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 50% (cinqüenta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. Os valores serão divididos igualmente entre os Autores. ...d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 25/09/2007, às 13:50h. ... \r\n\r\nProc. 2007.021.024756-6 - M.G.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEAL DA SILVA (RJ-123652)) X O.J.B.N. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.A Autora pretende a fixação de alimentos, fundamentando seu pedido no fato de ter vivido por sete anos em união estável com o Suplicado, de quem se encontra separada de fato desde julho de 2007, sob a alegação de estar doente, fazendo uso de medicamentos.Assim sendo, fixo os alimentos provisórios em 10% (dez por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família, pagável contra recibo, em mãos da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 02/10/2007, às 14:05h. Cite-se e intimem-se, inclusive dos alimentos provisoriamente fixados. ... \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.025979-9 - E.C.L.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE CORREIA FERREIRA (RJ-092612) Decisão:Tendo em vista a qualificação profissional do Requerente, junte cópia de sua declaração de Isento da Receita Federal ou recolha as custas, que são de cerca de R$ 75,00. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.000138-3 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X E.M.M. E OUTROS Despacho: 1. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. 2. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para sentença. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.022882-1 - V.X.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) Sentença:... A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprido o determinado na decisão de fls. 17. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 02-08-2007 (fls. 17vº) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art., 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isentos os Requerentes do pagamento de custas e honorários advocatícios face à gratuidade de Justiça que ora defiro aos mesmos.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.008477-8 - M.A.B.M. (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X E.M. (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) Decisão:Fls. 95/113 - nada a prover, face à sentença de fls. 92/94. Cumpre ressaltar que: 1) incabível cautelar de separação de afastamento do lar, nos autos da ação de Divórcio, uma vez que os ritos são incompatíveis; 2) as partes afirmaram residirem em imóveis distintos, conforme consta nos endereços fornecidos pela Autora na inicial, tanto que foi julgado procedente o pedido de Divórcio; 3) caso exista prática, em tese, de crime, o fato deverá ser comunicado à autoridade competente. \r\n\r\nProc. 2007.021.008612-1 - Z.B.A. (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X R.B.S.A. Sentença:Vistos etc.,trata-se de pedido de DIVÓRCIO LITIGIOSO proposto por ZENALDO BATISTA DE AGUIAR em face de ROSANGELA BARBOSA DOS SANTOS DE AGUIAR.Às fls. 11 foi determinada a juntada de documento que comprove a propriedade ou direito real de uso do bem imóvel, no prazo de 10 (dez) dias, não tendo sido o mesmo cumprido até a presente data.É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida a decisão de fls. 11. Ressalte-se que foi dada nova oportunidade às fls. 29, tendo este prazo decorrido in albis.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Condeno o Autor ao pagamento de custas.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.014857-6 - J.O. (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X M.J.S.O. Decisão:Declaro deserto o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e proceda-se de acordo com as normas do Fundo para o recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.004406-5 - F.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X F.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos etc.,trata-se de EXECUÇÃO DE PENSÃO.Conforme Resultado da Pesquisa ao sistema de Processamento em anexo foi constatado que o processo que deu origem ao título executivo judicial foi redistribuído para a recentemente instalada 5ª Vara de Família desta Comarca (Processo nº 1996.512.007339-2).Tendo em vista o disposto no art. 575, II, do Código de Processo Civil, a competência para apreciar o pedido é do referido Juízo da 5ª. Vara de Família desta Comarca.Assim sendo, DECLINO DA COMPETÊNICA DESTE JUÍZO a favor do Juízo acima referido.Dê-se baixa e remeta-se ao Juízo competente.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.012387-7 - J.E.A.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X A.M.B. De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre justificação de fls. 33/38 ,e, após ao MP \" \r\n\r\nProc. 2007.021.017315-7 - F.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X F.C.M. (Adv(s). Dr(a). EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS (RJ-080810) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre justificação de fls.21/22 ,e, após ao MP \" \r\n\r\nProc. 2007.021.017317-0 - B.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X C.H.R.S. Sentença:SENTENÇA: Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.008878-6 - R.M.M.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X E.S.P. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls .30vº. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1998.512.012655-5 (40839) - D.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS (RJ-131979)) X N.S.Q. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.009345-9 - C.A.R.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X C.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre justificação de fls.20/21 ,e, após ao MP \" \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.021.022467-0 - M.L.G.D., R.F.D., R.F.D. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LEMOS D OLIVEIRA (RJ-045212) Sentença:SENTENÇA: Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.024582-0 - P.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA (RJ-074087)) X R.C.T.S. Decisão:Pela derradeira vez, cumpra-se a decisão de fls. 17, integralmente. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.024898-4 - W.A.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE CORREA NUNES (RJ-142321)) X I.C.S.) Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça. Pela derradeira vez, ao Autor para, no prazo final de dez dias, retificar o pólo passivo, para que passe a constar a mãe da menor como Ré, posto que, em tese, é a mesma quem vem impedindo o regular exercício ao direito de visitação, sob pena de extinção do feito sem análise do mérito. \r\n\r\nId: 306211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
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Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X FABIO MACHADO Decisão:I- Defiro JG; II- Emende a inicial na forma do art. 282, IV do CPC (pedido: percentual requerido na hipotese de existencia de vinculo e inexistencia de vinculo empregaticio) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.016542-2 - JENIVALDO MARCELINO DA GAMA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO CUNHA PINHEIRO (RJ-135434) Despacho:Aos requerentes sobre a promoção do Ministerio Publico de fls. 26v. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.016959-5 - BRUNA SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X RENATO FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) Despacho:I- Oficie-se conforme requerido às fls. 140/141; II_ Designo audiencia especial para o dia 27/09/07, às 14:30 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.015960-0 - CLAUDIANE SOARES INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO JOSE INACIO Decisão:Tendo em vista constar do sistema que os autos da ação de Investigação de Paternidade c/ alimentos, Processo nº 2002.021.020243-2, que originaram a presente execução, pertencem à 2ª Vara de Familia desta Comarca, declino da competencia para aquela Vara. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as devidas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.021.015963-6 - CLAUDIANE SOARES INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO JOSE INACIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ-041549) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.021.013802-9 - F.J.R.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X J.J.S. Em cumprimento à Portaria 02/2007, à parte autora sobre resposta de oficio \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.005684-0 - JENIFFER MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X GILMAR JUNIOR DA SILVA Despacho:Esclareça a exequente qual tipo de execução pretende, se pelo art. 732 ou 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.512.005646-5 - T.F.D.L. (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS PEREIRA E SILVA (RJ-094128)) X A.S.L. (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.024087-0 - MAURICIO FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ORNELAS DA SILVA (RJ-133741)), YURI VICTOR FRANCO Decisão:I- Defiro JG; II- Acolho a promoção do MP. Defiro a guarda provisoria pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se termo; III- Atenda-se ao MP, itens 1 e 2; IV- Após cumprido, citem-se os genitores; V- Com a vinda da contestação ou, decorrido o prazo sem manifestação dos reus, venha estudo social do caso; VI- Sem prejuizo, oficie-se ao Conselho Tutelar de Madureira para que remeta copia do procedimento existente quanto aos menores (fls. 40). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.021.001942-3 - W.C. (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA (RJ-078515)) X K.V.S.V.) J.H.V.F. À parte autora para que recolha as custas a que fora condenada, conforme disposto na sentença de fl. 68 \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.021.023889-9 - CREUZA MANHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X JOSE CARLOS MANHAES Decisão:I- Defiro JG; II- Indefiro a cumulação do pedido de guarda com afastamento do lar. Isto porque as ações têm ritos diferentes, a guarda segue o rito ordinário e o afastamento, rito especial - medida cautelar/art. 852 do CPC. Assim, emende a inicial adequando-a; III- Com a emenda, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.512.011005-6 - JOVECY GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X ELISABETH MOITINHO DE LIMA E OUTRO Despacho:I- Fls. 73: Anote-se; II- Ao requerente sobre fls. 71/72. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.021476-7 - JOSE ANTONIO CANCINO CALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747) Sentença:Com razão a ilustre representante do MInisterio Publico. Considerando que os requerentes não preenchem o lapso temporal de casamento necessário a separação consensual, conforme consta no art. 4º da Lei 6.515/77, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do merito, na forma do art. 267, VI do CPC, tendo em vista a impossibilidade juridica do pedido. Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.021.008489-0 - B.O.S. (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268)) X J.O.S.) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 306222"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2007.021.010862-1 - (Adv(s). Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017) Decisão:Diante do exposto, CONVERTO a medida de INTERNAÇÃO, aplicada ao referido adolescente, para a de SEMILIBERDADE, a ser cumprida no CRIAM/ Caxias, com a vinda de relatório no prazo de 60 (sessenta) dias, para nova avaliação, com o fim de que a progressão da MSE ocorra por etapas. Oficie-se ao CAI/ Baixada, comunicando esta decisão.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 306215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.021.024370-2 - MP X ANDERSON FERNANDO REGINALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477) Sentença: Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FACE DA MORTE DO AGENTE, na forma do art. 107, inciso I, do Código Penal. Dê-se ciência ao Ministério Público. Façam-se as anotações e comunicações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nArt. 155 § 4º - Furto qualificado \r\n\r\nProc. 2003.021.000997-0 - MP X SAMUEL LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA SANTOS AFFONSO (RJ-093292), Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, em face do cumprimento da pena restritiva de direitos imposta ao sentenciado SAMUEL LIMA MARTINS. Dê-se ciência ao Ministério Público. Façam-se as anotações e comunicações pertinentes. P.R.I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.021.021037-3 - MP X RAFAEL RAMALDES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252) À defesa em diligências \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.021.013716-5 - MP X LEANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.021.009807-0 - MP (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X MARCO WILLIAM NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) À defesa em diligências \r\n\r\nQuebra Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.021012-9 - MP X HAILSON DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708) FORAM EXPEDIDAS CARTAS PRECATÓRIAS PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO NAS COMARCAS DE MARABÁ/PA, ALTAMIRA/PA E RONDONÓPOLIS/MT. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, 2 X N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.021.005339-5 - MP (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DO NASCIMENTO BARRADAS (RJ-113231)) X FABIO DO PRADO REENTROE Em alegações finais \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso, duas vezes E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.021718-5 - MP X DOMINGOS OSMAR SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CEO PEREIRA DE MELLO (RJ-091460) Decisão:Além disso, eventuais contradições nas declarações das testemunhas constituem matéria de mérito a serem apreciadas no momento propício que é a sentença, sendo que para a manutenção da custódia cautelar, bastam indícios suficientes da autoria, encontrando-se os mesmos presentes nos autos, até mesmo pela própria confissão do réu e, igualmente presentes os pressupostos da prisão preventiva, conforme analisado na decisão anterior. Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO. \r\n\r\nId: 306218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. II do Cp. \r\n\r\nProc. 2007.021.004983-5 - MP X LUIZ CARLOS LOPES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572) Resumo da Sentença de 28/08/2007: ...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na inicial para CONDENAR o acusado LUIZ CARLOS LOPES PEIXOTO, como incurso nas sanções do art. 157 § 2º, incisos I e II do Código Penal. ... elevando-as para 05 (cinco) anos 07 (sete) meses e 06 (seis) dias de reclusão e ao pagamento de 14 (quatorze) dias-multa, no valor de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente na época dos fatos, devendo a mesma ser atualizada quando da execução, penas que torno em definitivo ante a ausência de outras causas modificadoras.A pena privativa de liberdade será cumprida em regime semi-aberto, eis que as circunstâncias judiciais lhes são favoráveis.Pagará o réu às custas do processo e a taxa judiciária.Transitada em julgado esta decisão, lance o Sr. Escrivão o nome do réu no Rol dos culpados, fazendo-se as comunicações pertinentes e expedindo-se Carta de Sentença à Vara de Execuções Penais.Ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.021.005601-3 - MP X ERNANE ROZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473), Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678) Em diligências. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, , tudo n/f do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2006.021.025299-7 - MP X EMERSON FARIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807) Resumo da Sentença de 14/08/07: ... JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inserto na inicial para em ABSOLVENDO o acusado EMERSON FARIA DE SANTANA, do delito previsto no artigo 297 do Código Penal, com fulcro no artigo 386, VI, do CPP, CONDENÁ-LO como incurso nas sanções do art. 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei 10.826/03 e artigo 180 do CP, N/F do art. 69 do CP. ...... para o delito de porte ilegal de arma, fixo-lhe às penas em 03 (três) anos de reclusão e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, .... ... Para o delito de receptação, fixo-lhe as penas em 01 (um) ano de reclusão e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, ... regime inicial aberto ... substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, concernente em prestação de serviço a comunidade e prestação pecuniária de 01 (um) salário mínimo para entidade pública ou privada...Pagará custas e a taxa judiciária...Decreto a perda da arma...Expeça-se Álvara de Soltura ser por \"al\" não estiver preso... \r\n\r\nId: 306219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Glauber Bitencourt Soares da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.802.012240-5 - Marcelo Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Bruno dos Santos Pessoa. Tendo em vista o retorno do AR de fl. 51 v e uma vez que o autor está devidamente representado por advogado, intime-se o mesmo para que este entre em contato com o sr. OJA a fim de se dar cumprimento a diliência. \r\n\r\nProc. 2004.802.011135-5 - Maria Zelia de Andrade Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Graciana Martins Quintanilha - OAB RJ098951). X Vania Gomes da Silveira. Dispõe o Enunciado nº 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos - Aviso nº 29/2005: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito.\"\r\n\r\nNoutro giro, o Enunciado nº 7.2.1 prevê que \"A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para a prática de atos processuais, dispensa a da parte.\"\r\n\r\nDesta forma, uma vez que o processo encontra-se paralisado por inércia da parte autora, apesar de devidamente intimada para prática dos atos necessários ao seu prosseguimento (fls. 48, verso), JULGO-O EXTINTO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.802.006989-4 - João Belarmino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Suely Dias de Araujo - OAB RJ062924). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). Comprove o embargado o nome de sua esposa, porquanto a embargante alegou que pessoa de nome Jacinta recusou-se a atender um de seus prepostos, conforme fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.802.002739-9 - Levi de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Fernando Domingues Barradas. ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor.... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1998.802.000249-1 - Jose Geraldo Pinto Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494, Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira - OAB RJ091389, Marcia Gomes do Nascimento - OAB RJ117980). Embargte(s): M. A. Almeida Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rodrigues - OAB RJ057219). X K Tem Computadores e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Ribeiro - OAB RJ105360E, Trajano Ricardo Monteiro Ribeiro - OAB RJ031200). Indefiro o pedido de fl. 280.\r\n\r\nAo ser escolhido o procedimento previsto na Lei 9099/95, a parte reclamante fica restrita às suas limitações processuais. \r\n\r\nEm observância aos princípios da simplicidade e celeridade, não são cabíveis diligências pelo Juízo no sentido de ser localizado o endereço da parte, bem como bens passíveis de penhora. Não é cabível a citação por edital ou hora certa. \r\n\r\nEm 20 dias, seja informado a este Juízo, bens passiveis para uma nova penhora ou o novo endereço do executado.\r\n\r\nProc. 1999.802.002609-6 - João de Oliveira Montel. X Explosão Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira - OAB RJ086284). publique-se para ciência de que o mandado de prisão foi devolvido pela Polícia Federal e encontra-se acostado aos autos. \r\n\r\nProc. 2002.802.010929-0 - Paulo César Januário da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221, Veronica Santos de Barcellos - OAB RJ135909, Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ103560). X Baby Mac. Fls. 64: nada a prover, ante o sentenciamento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.802.013500-8 - Edna Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312, Leo Pereira Rosa - OAB RJ087312, Jorge Luis de Souza Lima - OAB RJ140587, Rafael Paranhos de Lira - OAB RJ137927). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Jucá dos Santos Stylita Cardoso - OAB RJ119906, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Erica Cristina Fonseca Cruz - OAB RJ115611, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356, Marcio André Dias Fernandes - OAB RJ117327). Digam sobre os cálculos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.802.013480-8 - Izabel Cristina Bernardes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Haroldo dos Anjos - OAB RJ069553, Maria Angelica Bernardes Ramos - OAB RJ118108). X Isamotos Comercio de Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito (R$ 3.577,31), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2004.802.001549-4 - Fernando Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356, Rodrigo Maia Calheiros - OAB RJ143855E). Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito (R$ 919,53), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2004.802.006505-9 - Mauricio Simonetti Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson da Silva Moreira - OAB RJ124996). Determinei a transferência do valor bloqueado para conta junto ao Banco do Brasil, bem como o desbloqueio dos valores excedentes, tudo consoante documento que segue. Noticiada a transferência, expeça-se mandado de pagamento em favor dos autores. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.802.014290-0 - Arnaldo Soares de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinaldo Soares de Araujo - OAB RJ105372). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos presentes embargos para declarar extinta a execução. Levante-se a penhora... \r\n\r\nProc. 2005.802.000269-6 - Werik José de Lima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Leite Nunes - OAB RJ021685, Patrícia Carla Ramos Almeida - OAB RJ143848). X Sva Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446, Pedro dos Santos Filho - OAB RJ084082). 1 - Haja vista a manifestação de fls. 46, torno insubsistente a penhora realizada às fls. 43; 2 - Determinei o bloqueio de ativos financeiros em nome da devedora. Aguarde-se por vinte dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.802.000589-2 - Aline Vesceslau de Senna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275). X Mercado Lux Show II LTDA. Haja vista a manifestação de fls. 45, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Expeça-se certidão de dívida como requerido pela credora. \r\n\r\nProc. 2005.802.008329-5 - Jose Henrique Tertuliano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Martins Pinto Guedes - OAB RJ084235). 1 - Determinei a transferência do valor bloqueado para conta junto ao Banco do Brasil, bem como o desbloqueio dos valores excecentes, tudo consoante documento que segue; 2 - Converto o bloqueio em penhora. Intime-se a devedora, na pessoa de seu advogado, para, querendo, oferecer embargos. Prazo: quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.012000-2 - Jó da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carla Silva de Sousa - OAB RJ116306). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Recebo o recurso de fls. 59/81 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursa com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.802.002929-3 - Espólio de Josimar Coelho da Silva. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...Retifique-se o pólo ativo para que passe a constar Espólio de Josimar C. da Silva. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.802.002929-3 - Espólio de Josimar Coelho da Silva. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FICA DESIGNADO O DIA 07/01/2008 ÀS 13:00 H PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.802.004129-3 - Josemar Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Araújo de Carvalho - OAB RJ121479, Celso Marques de Salles - OAB RJ107446). X Loja Pai e Filho. Fica designada nova data de sessão de conciliação para o dia 19.02.2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.005246-1 - Rosa Bezerra. X Losango Promoções e Vendas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Antunes Garcia de Oliveira - OAB RJ128695). Isto posto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I do CPC, para condenar o réu a cancelar a negativação do nome da autora junto aos cadastros de restrição ao crédito no prazo de até 15 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); assim como a cancelar o débito que deu origem a referida negativação, no prazo de 30 dias úteis, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo em execução; e, ainda, condenar a empresa ré a efetuar o pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% e correção a contar da a data da citação. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgada dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.802.007849-8 - Maria da Conceição Alves de Souza. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Lugon - OAB RJ074722). FICA DESIGNADO O DIA 20/02/2008 ÀS 13:00 H PARA A REALIZAÇÃO DA SC \r\n\r\nProc. 2007.802.008049-3 - Tania Jacinta Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X Golden Cell Celulares (fernol Telessistemas Ltda) e outros. Tendo em vista que embora devidamente citada/intimada conforme AR de fl. 16, a terceira ré (Siemens) não compareceu à audiência de conciliação conforme fl. 19, decreto a sua revelia. Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.802.009299-9 - Neuza Maria Applolinario da Silva. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Lugon - OAB RJ074722). Tendo em vista a ratificação de fl. 15, HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes, nos exatos termos em que restou transcrito à fl. 09 e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.802.006219-8 - Climenia de Azevedo Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis Franco - OAB RJ050476, Nilzete da Costa Amorim - OAB RJ113545). X Antonio Cosme Mesquita e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Camargo Samoglia - OAB RJ074347). Haja vista a comprovação da quitação do débito pelo pagamento parcelado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Torno insubsistente a penhora levada a efeito às fls. 12. Oficie-se ao Detran. Sem custas ou honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.802.000729-7 - Maria de Fatima Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gazineo Poyares - OAB RJ101607). X Aparecida Rosa Pereira. Homologo a desistência formulada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Proceda a Serventia ao desentranhamento requerido às fls. 18. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.012354-6 - Andreia Cristina Sperandio de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Cristina Sperandio de Melo Pimenta Neto - OAB RJ093045). X Beatriz Vieira Rubi. Designada audiência de conciliação para o dia 20/02/2007, às 9:40 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.802.008589-5 - Antonio Alves Pecanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos Rosa - OAB RJ083255). X Carlos Nery Soares Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Guimaraes Marques - OAB RJ098332). 1 - O endereço declinado às fls. 76 é o mesmo que originou a certidão negativa de fls. 73. Desta forma, renove-se a diligência em companhia do autor, de molde a possibilitar sua efetivação; 2 - Justifique o credor o requerimento de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.802.005389-6 - Carlos Alberto Dionizio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964, Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674). X Osmar da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Fls. 92/93: diga o credor. \r\n\r\nProc. 2005.802.006561-0 - Joelma Ferreira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Moura do Nascimento - OAB RJ086737). X Mc Caxias Edições Culturais LTDA. AO AUTOR PARA AGENDAR DILIGÊNCIA COM O SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.802.007889-5 - Ricardo de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Couto de Sousa - OAB RJ053652). X Banco Santander Meridional S/a. Nº 008 - Ag. 391 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Recebo os embargos. Diga o embargado. Sem prejuízo, junte-se a petição informada no sistema. \r\n\r\nProc. 2005.802.012915-5 - Sebastião Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106). X Shopping Familia. 1 - Determinei a transferência do valor bloqueado para conta junto ao Banco do Brasil; 2 - Converto o bloqueio em penhora. Intime-se por via postal a devedora para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.000129-3 - Wellington Moreira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). X Editora The Cliente Ltda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça o credor a divergência entre o valor atribuído à execução e aquele constante da planilha apresentada. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.007709-1 - José Gomes de Galeza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hoeraldo Natercio Barros Almeida - OAB RJ018787). X Rosaline de Souza Rosário. Haja vista a manifestação às fls. 66/68 declaro satisfeita a obrigação da ré frente ao autor nestes autos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.008266-9 - Cesar Moura Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Moreira Sodre - OAB RJ002359). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.802.008350-9 - Marcos Romero da Silva Monteiro. X Motorola do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Declaro incidente a multa prevista no artigo 475-J do CPC. Determinei o bloqueio de ativos financeiros em nome da devedora Motorola. Aguarde-se por vinte dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.009189-0 - Marlene Batista Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.012050-6 - Anderson Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lima Oliveira - OAB RJ108187). X Benq Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1 - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber; 2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo; 3 - Ao recorrido. 4- Fls. 68/71: Anote-se onde couber. 5- Diante da renúncia acostada aos autos a parte ré deverá ser intimada por via postal. \r\n\r\nProc. 2006.802.013910-2 - Sydirlei Felix Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Santos Viana - OAB RJ133247). X Benq Eletroeletronica LTDA e outro. Ao autor para juntar nos autos a planilha em conformidade com a sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.802.002209-2 - Paulo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Manoel Coelho - OAB RJ107166). X VIVO S/A. A petição de fls. 23 somente foi protocolizada em 27/06/2007, sendo certo que a audiência à qual não compareceu o autor foi realizada em 20/06/2007. Desta feita, nada a prover, ante o sentenciamento do feito. Noutro giro, diante da documentação acostada, isento o autor do pagamento das despesas processuais pendentes. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.802.002276-6 - Marcos Antonio de Oliveira Vallone e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagnei Ferreira de Carvalho - OAB RJ133194). X Intermedica - Sistema de Saud S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). Conheço do recurso, porquanto tempestivo. Contudo, a pretensão da recorrente é a reforma do próprio julgado, incabível na via eleita. Nesta esteira, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.802.003459-8 - Elissandra Rosa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista dos Santos - OAB SP061583). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora, observado, se necessário, o § 2º do art. 19 da Lei 9099/95, para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 60 dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, oficie-se AO F.E.T.J. Anote-se na Distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após, Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.004299-6 - Deise Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965). Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora, observado, se necessário, o § 2º do art. 19 da Lei 9099/95, para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 60 dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, oficie-se AO F.E.T.J. Anote-se na Distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após, Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.006659-9 - Marcelo Rente de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Martins Jorge - OAB RJ071027, Renata Chaves de Oliveira Martins - OAB RJ129698). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. Venham as faturas pagas no período de doze meses imediatamente anterior à celebração da confissão de dívida. \r\n\r\nProc. 2007.802.007229-0 - Alessandra Balbino de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Suely Dias de Araujo - OAB RJ062924). X Ampla Energia e Serviços S/a. Acolho a emenda à inicial. Dê-se ciência à ré. Após, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.802.007439-5 - Wellinton Flavio Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Fonseca da Silva - OAB RJ107047). X Editora O Dia S/A. Remetam-se os autos ao Contador. Após, extraia-se certidão para o FETJ, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.802.006529-3 - Paulo Cesar de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Ducauto - Duque de Caxias Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Raphael Gouveia Lopes da Cruz - OAB RJ148704E). Manifeste-se o autor para requerer o que entender cabível. Advirto a ré de que não há que se falar em impugnação antes de formalizada a penhora, sendo certo que os bens oferecidos não foram aceitos pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.802.002439-6 - Maria Aparecida Correia Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rosário Percu - OAB RJ066554). X Ducatel Comercio e Serviços de Telefonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Haja vista a manifestação de fl. 82 v, declaro satisfeita a obrigação da ré frente ao autor nestes autos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.002799-3 - Eluzinal Barreto Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747). X VIVO S/A. 1 - Haja vista o documento de fls. 44, isento a autora do pagamento das despesas processuais pendentes; 2 - Junte-se a petição informada no sistema. Não se tratando de novo pedido, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.802.005489-3 - Julio Cesar Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X VIVO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 61: o prazo para manifestação há muito precluiu. Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito (R$ 289,24), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.802.006969-0 - Norma Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Freitas Imbuzeiro - OAB RJ130298). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.802.007659-1 - Marcos Antonio da Cruz Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Haja vista a ausência de atendimento à determinação de fls. 56, verso, julgo deserto o recurso manejado pelo autor. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada às fls. 58. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.802.010119-6 - João Bento de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Andre de Negri Fonseca - OAB RJ109158). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Às partes sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.802.010769-1 - Ana Farias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Sampaio Porto - OAB RJ095636). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Declaro incidente a multa prevista no artigo 475-J do CPC. Determinei o bloqueio de ativos financeiros em nome da devedora. Aguarde-se por vinte dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.012290-4 - Marco Antonio Sodre Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Confederação Brasileira de Fudebal ( Cbf) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ014325). 1 - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber; 2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo; 3 - Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.802.012390-8 - Tania Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1 - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber; 2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo; 3 - Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.802.013710-5 - Murilo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Leite Nunes - OAB RJ021685, Mary Pontes Gonzalez - OAB RJ137879). X Associação Amigos da Economia do Erj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Tojeiro - OAB RJ101688). 1 - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber; 2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo; 3 - Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.802.013810-9 - Renato Esteves Athaide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Maria Dantas - OAB RJ077890). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). Recebo o recurso de fls. 43/48 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.802.014190-0 - Marcio do Nascimento Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela do Amaral Nunes - OAB RJ088475). X BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Incabível a multa pleiteada. O termo a quo para cumprimento da obrigação era a homologação do acordo celebrado entre as partes, cuja sentença não foi publicada e, portanto, não teve ciência a ré. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.802.014250-2 - Antonio Gonçalves Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). 1 - Tendo em vista que o recorrente comprovou a sua hipossuficiência econômica, juntando aos autos o documento de fl. 134, defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber; 2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo; 3 - Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.802.015740-2 - Alexandre Manhães Benedito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ047826). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Comércio e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). 1 - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber; 2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo; 3 - Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.802.016310-4 - Severino Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Teixeira Lemos - OAB RJ127898). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre fl. 38. \r\n\r\nProc. 2006.802.017680-9 - Surame do Socorro Neves Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Monteiro Porto - OAB RJ100758). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Isso posto, julgo parcialmente procedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC para declarar nulo o Termo de Ocorrência de Irregularidade emitido pela ré, nº 255401; condenar a ré a efetuar o cancelamento da dívida da autora no valor de R$ 3.799,30 (três mil setecentos e noventa e nove reais e trinta centavos) em nome da autora, referente a multa imposta por ocorrência de irregularidade. Julgo improcedente o pedido de danos morais. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgada dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nRaquel de Souza Pereira\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2007.802.001789-8 - Vera Lucia Morais Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Lobato Chaves - OAB RJ126980). X Magda Lacerda Santiago. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.802.002441-6 - Igor da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleno de Souza Sardinha - OAB RJ060086). X VIVO S/A. Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o cumprimento do acordo homologado por este Juízo, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.002599-8 - Kleber Magno Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucea Mendonca Ribeiro Batista - OAB RJ102339). X Eduardo Seabra da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Oliveira da Silva - OAB RJ088129). 01- Expeça-se ofício ao Detran nos termos do item 07 do acordo de fl. 20. 02-Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o cumprimento dos itens 01 e 03, no prazo de 05 dias. 03-Intime-se o autor para apresentar a planilha de débito em conformidade com o acordo homologado. \r\n\r\nProc. 2007.802.002983-9 - Vanessa Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Silvio Elberto S. dos Prazeres. Designada audiência de conciliação para o dia 20/02/2008, às 9:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.003424-0 - Marlúcia Pinto Vogas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanira Farias Cabral - OAB RJ137744). X Semic - Serviços Médicos À Industria e Comércio. Designada audiência de conciliação para o dia 20/02/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.004606-0 - Marcicleide Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Lugon - OAB RJ074722). Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, § 2º da mencionada Lei.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos mediante cópias nos autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.802.009289-6 - Sonia da Conceiçao Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228). X Ampla Energia e Serviços S/a. Intime-se a requerente para comprovar nos autos as contas devidamente pagas para apreciação do pedido de fls. 20/21. \r\n\r\nProc. 2007.802.014407-0 - Hilda Maria Sampaio Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Sampaio Porto - OAB RJ095636). X I.B.I. Card. A PARTE AUTORA DEVERÁ COMPROVAR NOS AUTOS O ALEGADO NA INICIAL JUNTANDO O RO DE FL 09 EM SUA TOTALIDADE ........ APOS APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.802.009120-7 - Luiz Claudio de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). Embargte(s): Claudius Carvalho da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Silva Costa Filho - OAB RJ088682). X Gelo Real Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Geraldo Garcia de Souza - OAB RJ001860). Tendo em vista ser indadimidito o recurso extraordinário conforme fl. 106 dos autos em apenso e a negativa do agravo de instrumento conforme certidão de fl. 195, intime-se a parte para se manifestar sobre a penhora realizada à fl. 165, bem como sobre o cálculo de fls. 199/200. \r\n\r\nProc. 2005.802.009949-7 - Agostinho Balbino de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Torres do Nascimento - OAB RJ084201). X Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Martello Panno - OAB RJ120699). A planilha está equivocada. Deve o exeqüente corrigir o valor histórico e fazer incidir os juros de mora. Na planilha apresentada há evidente excesso de execução. \r\n\r\nProc. 2005.802.011530-2 - Robson Augusto Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanilda da Silva - OAB RJ104828). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.802.015750-5 - Luzia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia dos Santos Silva - OAB RJ082539). X Galian Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito (R$ 1.300,00), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. À serventia para juntar nos autos a petição datada de 30/07/2007, uma vez que consta no sistema a sua juntada em aberto. \r\n\r\nProc. 2007.802.009790-0 - Stella Barboza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Goncalves de Carvalho - OAB RJ075995). X VIVO S/A. Nada a prover, ante o sentenciamento do feito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.802.010870-1 - Vanir de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Ferreira Borges - OAB RJ141735). X Banco Industrial do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). Fls. 49/50: Anote-se onde couber. Indefiro o pedido de fl. 48, pois o mesmo não está de acordo com a sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.802.010920-1 - Roney Teixeira Cavalcanti Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sonia Silva Rebello - OAB RJ125988). X Telebel Telecomunicações LTDA - Me e outro. Diga a parte exeqüente se deseja a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.802.011519-0 - Lauro Romeu dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Soares Mesquita - OAB RJ039895, Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X Joao dos Anjos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ115654, Neiva Azevedo Silva - OAB RJ126600). Indefiro o requerimento de fl. 79 por falta de amparo legal, uma vez que no caso em exame, não há que se falar em penhora on-line incidente sobre valores depositados na conta corrente dos executados-pessoas físicas, ante o risco de serem penhoradas verbas impenhoráveis por força de Lei. Intime-se o exeqüente para indicar, no prazo de 30 dias, bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2006.802.007801-0 - Rubia Lago de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X Prestab - Serviços de Informática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Leonardo Guimarães da Silva - OAB RJ103704). as partes sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.802.010861-0 - Luciana Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Claudio Pacifico - OAB RJ065912). X Casas Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). 1 - Dispõe o Aviso nº 36/2006 - Enunciados Jurídicos Cíveis, que: \"Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação.\" Desta forma, declaro incidente a multa em comento; 2 - Determinei o bloqueio de ativos financeiros em nome da executada. Aguarde-se por vinte dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.010940-7 - Dublin Ind. e Com. de Artefato de Cimento LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Boffil da Silva de Matos - OAB RJ082114). X Nova Santa Luzia Engenharia LTDA. Aguarde-se pelo prazo de trinta dias. Decorridos, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.011090-2 - Edite Vieira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Dantas - OAB RJ044650). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). 1 - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber; 2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo; 3 - Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.802.011201-7 - Juliana Assis Moura Magalhães de Souza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Clara Assis de Moura Magalhaes - OAB RJ036114). X Americanas . Com. S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Certifique o cartório o trânsito em julgado. Após, em execução pelo valor de R$ 407,21. À ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475 J do CPC. Publique-se.\r\n\r\nProc. 2007.802.013732-6 - Gleidson Fernandes de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ104062). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. À parte autora para comprovar nos autos o pagamento das contas com vencimento em junho, julho e agosto. Após, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.802.014760-5 - Barbara Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Sardinha - OAB RJ134103). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. À parte autora para comprovar nos autos o pagamento das contas juntadas à fl. 09. Após apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.802.004105-1 - Rosangela Conegundes Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benícia Rodrigues Pereira de Paula - OAB RJ038854). X Luciano Alves Pedro e outro. AS PARTES SOBRE DESARQUIVAMENTO (AUTOS NO CARTÓRIO) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1998.802.000446-3 - Claudio Venancio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Martins Mendes - OAB RJ091492, Renildo Tavares Mendes - OAB RJ037183, Clodoaldo Luiz da Silveira - OAB RJ065263). X Fininvest S/A Administ. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, José Marco Tayah - OAB RJ067177, Clério Borges Martins - OAB RJ091136). AS PARTES SOBRE DESARQUIVAMENTO (AUTOS NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2003.802.002783-4 - Marilene Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria Ferro de Sá Ferreira - OAB RJ051726, Karla Lúcia Ferro de Sá Ferreira Vasconcelos - OAB RJ136183). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). À parte autora para apresentar a planilha atualizada, devendo a mesma ficar ciente de que deverá diligênciar junto a ré para a obtenção das contas que deram origem ao referido acordo. \r\n\r\nProc. 2004.802.012839-2 - Nilma Correia da Silva Santanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcus Pereira Nunes - OAB RJ094993). X Banco Fiat S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Jeronima da Silva - OAB RJ099648). AS PARTES SOBRE DESARQUIVAMENTO (AUTOS NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.802.017613-1 - Marilda Pires da Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Costa Silva - OAB RJ066395, Igor de Miranda Costa - OAB RJ143996E). X VIVO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.802.002517-9 - Renata Conceição Lira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Cordeiro - OAB RJ066222). X Duquemov Comercial de Moveis Lrda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Haja vista a comprovação da quitação do débito pelo pagamento conforme fls. 71e 73, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas ou honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.802.019410-0 - Raimunda Damasceno de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Wellington Martins de Farias - OAB RJ129326). X Visa S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Roly Passos - OAB RJ130127, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Diga a exequente se requer a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.802.001016-6 - Denize Juliana Pires Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas do Prado Netto - OAB RJ001216). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). AS PARTES SOBRE DESARQUIVAMENTO (AUTOS NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.802.015733-5 - Robson França da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Gonçalves dos Santos - OAB RJ104191). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). 1 - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber; 2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo; 3 - Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.802.002813-6 - Sara Gama Braga. X Eletrolux do Brasil S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, José Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB SP126504). A fim de evitar-se futura argüição de nulidade, defiro a devolução de prazo requerida pela ré. Publique-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.802.015673-9 - Deurivan Fernandes Jales da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Vieira dos Santos - OAB RJ091335). X Upa Upa Bazar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcílio Afonso Lustosa Vieira - OAB RJ004652). Diga o credor. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.802.011249-5 - Raimundo Dias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Pereira Inácio - OAB RJ076581, Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015, Simoni Purcino Luparelli - OAB RJ077425). X Arafran Assessoria e Participação e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). Certifique a Serventia acerca de eventual manifestação acerca do item 1 da decisão de fls. 50. Negativa a certidão, intime-se o autor para que traga aos autos planilha atualizada com incidência da multa de 10% e indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.802.004367-4 - Vanecy Ramos de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287). X Hyperdata e outro. Rep Leg(s): Machado e Pack Informatica LTDA M. e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). 1 - Haja vista a condenação solidária, venha aos autos o CNPJ da ré Hyperdata, de molde a possibilitar a constrição de ativos financeiros. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.802.011083-3 - Leonardo Peterson de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Hotel Capri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Foli - OAB RJ019027). AS PARTES SOBRE DESARQUIVAMENTO (AUTOS NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.802.011105-9 - Wanderley do Nascimento Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Cezar - OAB RJ041354). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). AS PARTES SOBRE DESARQUIVAMENTO (AUTOS NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.802.005755-9 - Joaquim Manoel Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias). AS PARTES SOBRE DESARQUIVAMENTO (AUTOS NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.802.012550-4 - Nilton Ribeiro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Alves da Costa de Melo Oliveira - OAB RJ111438). X Empresa de Transportes Master. AS PARTES SOBRE DESARQUIVAMENTO (AUTOS NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.802.018391-7 - Flavio Paula dos Santos. X Supermercado Prezunic. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos findos que tramitaram perante os Juizados Especiais Cíveis, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.802.007793-7 - Roberto Carlos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Martins - OAB RJ136691). X Lg Eletronics. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos findos que tramitaram perante os Juizados Especiais Cíveis, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.802.001529-7 - Alexsandro Ramalho de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ferreira da Silva Salvi - OAB RJ108518). X All Center Vip´s Celular LTDA Me. AS PARTES SOBRE DESARQUIVAMENTO (AUTOS NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.802.001987-6 - Maria da Gloria Aragão do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Edson Paulo da Silva - OAB RJ095868). X Josefa Alves Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661, Mariana Gomes Moraes - OAB RJ113849). Intime-se em execução no endereço de fl. 98 nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.802.003619-9 - Getulio Pedro Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalkir Teixeira Santos - OAB RJ031244). X TELEMAR e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). AS PARTES SOBRE DESARQUIVAMENTO (AUTOS NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.802.001897-7 - Willy Jose Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Teixeira Martins - OAB RJ110270). X Ducalto - Duque de Caxias Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Boffoni Simões de Faria - OAB RJ108107, Oziel Silva Lima - OAB RJ147551E). Manifeste-se o credor, no prazo de cinco dias, sob pena de presunção de cumprimento integral do acordo entabulado. \r\n\r\nProc. 2005.802.015553-1 - Sergio Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Cce da Amazônia S/A e outro. Intime-se o exeqüente para se manifestar sobre fl. 74. \r\n\r\nProc. 2005.802.019870-0 - José Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Calvao de Almeida - OAB RJ053908). X Gp Motos Carioca LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Tadeu Angelo - OAB RJ116982, Frumencio Rossell Noe - OAB RJ091665). Declaro incidente a multa prevista no artigo 475-J do CPC. Determinei o bloqueio de ativos financeiros em nome da devedora GP Motos Carioca Ltda. Aguarde-se por vinte dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.006733-4 - Ernesto Cesario Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). X TELEMAR. AS PARTES SOBRE DESARQUIVAMENTO (AUTOS NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.802.007036-9 - Adilson Ribiero Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Wellington Martins de Farias - OAB RJ129326). X Fernanda Aline do Nascimento Mendonça. AS PARTES SOBRE DESARQUIVAMENTO (AUTOS NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.802.008319-4 - Anderson Santiago Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AS PARTES SOBRE DESARQUIVAMENTO (AUTOS NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.802.009717-0 - Thiago Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Luiz da Silva - OAB RJ125306). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.011970-0 - Jacinta Bispo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo França Leão - OAB RJ106168). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Intime-se a parte ré para devolução da guia retirada em 07/08/2007, no prazo de 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.802.012170-5 - Weber Nunes Garcia do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). X Art Plural (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Pinheiro de Castro Neves - OAB RJ104659). Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, § 2º da mencionada Lei.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos mediante cópias nos autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.012802-5 - Shirley Soares Trigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flor de Maio Santos - OAB RJ069460). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. AS PARTES SOBRE DESARQUIVAMENTO (AUTOS NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.802.013833-0 - Aluizio de Assis Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Unicard Banco Multiplo S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Haja vista a certidão de fls. 162, declaro satisfeita a obrigação do réu frente ao autor nesta demanda. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.802.014943-0 - Marcia Regina Feliciano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Reconsidero a decisão de fl. 69 e recebo o recurso de fls. 57/67 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.015686-0 - Walter Ferreira de Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis Saraiva - OAB RJ075011). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). AS PARTES SOBRE DESARQUIVAMENTO (AUTOS NO CARTÓRIO) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.802.016540-0 - Rita de Cassia de Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma de Freitas Manhaes - OAB RJ118737). X BANCO FININVEST S/A. AS PARTES SOBRE DESARQUIVAMENTO (AUTOS NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.802.017344-4 - Vera Lucia Farias de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn - OAB RJ109806). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). 1 - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber; 2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo; 3 - Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.802.018070-9 - Anezia Archanjo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386). X Credicard Banco S/A e outro. Conheço do recurso, porquanto tempestivo. Dou provimento ao recurso para esclarecer que a condenação imposta na sentença embargada é direcionada para ambas as rés, solidariamente, conforme constou da fundamentação. \r\n\r\nProc. 2007.802.000047-3 - Eneida da Silva Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisélia Domingas Ramalho Gomes de Souza - OAB RJ117988). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. Haja vista a manifestação de fls. 48, declaro satisfeita a obrigação da ré frente ao autor nestes autos. Expeça-se mandado de pagamento em favor do demandante. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.802.009059-5 - Alexandre Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Azevedo Barreto Mendonça - OAB RJ052017). X M. R. C. Caxiense Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). AS PARTES SOBRE DESARQUIVAMENTO (AUTOS NO CARTÓRIO) \r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.802.009141-4 - Maria da Penha Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcidea Wanderley Szepaniuk - OAB RJ089247). X Marcos Antonio Fróes Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo de Souza Vieira - OAB RJ047653, Renato Moraes Santos Reis - OAB RJ004523). Manifeste-se a credora. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.000082-3 - Nilda Sant Ana Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Clarindo dos Santos - OAB RJ025568, Regina Celia Coutinho Pereira Real - OAB RJ070549). X Laura Macedo de Medeiros e outros. Dispõe o Enunciado nº 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos - Aviso nº 29/2005: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito.\"\r\n\r\nNoutro giro, o Enunciado nº 7.2.1 prevê que \"A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para a prática de atos processuais, dispensa a da parte.\"\r\n\r\nDesta forma, uma vez que o processo encontra-se paralisado há mais de um ano por inércia da parte autora, apesar de devidamente intimada para prática dos atos necessários ao seu prosseguimento (fls. 30), JULGO-O EXTINTO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.802.007441-1 - Armando Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB RJ077025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.802.007484-8 - Ana Cristina Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ092357). X Avon Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621). Cumpra-se fls. 126, verso. \r\n\r\nProc. 2003.802.010643-6 - Oswaldo Monteiro dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). X Concer (companhia de Conceccao Rodoviaria Juiz de Fora Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Felicio Rodrigues - OAB RJ118708). Diversos(s): Prefeitura Municipal de Duque de Caxias - Secretaria Municipal de Planejamento. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência. \r\n\r\nProc. 2003.802.012024-0 - Bruno Meireles e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio José Marques Clemente - OAB RJ123655). X Consorcio Nacional Santa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Fls. 34: indefiro o pretendido, porquanto ausentes os requisitos que autorizam a desconsideração da personalidade jurídica. Indique o credor bens passíveis de penhora. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.802.012563-7 - Edson Lima Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cristina Gonçalves Horta - OAB RJ076262, José Paulo Bonifacio dos Reis - OAB RJ080761). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel Pereira Bezerra - OAB RJ095774, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). Traga o autor aos autos as faturas em que houve a cobrança de pulsos excedentes sem que tenham sido discriminadas as ligações, desde o ajuizamento da demanda. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.802.011341-8 - Marcilio Jorge Xavier de Amorim. X Tele Rio Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). 1 - Determinei a transferência do valor bloqueado no Banco Bradesco S/A para conta junto ao Banco do Brasil, bem como o desbloqueio de valores excedentes ainda constritos, tudo consoante documento que segue; 2 - Aguarde-se comunicação da instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2004.802.011342-0 - Carla Conceicao Silva de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Teixeira de Araujo - OAB RJ123694, Flavia de Sousa Monteiro - OAB RJ135964E). X Vip Life (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). 1 - Torno insubsistente a penhora levada a efeito às fls. 37; 2 - Determinei o bloqueio de ativos financeiros em nome da devedora. Aguarde-se por vinte dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.802.018381-2 - Flausino Gervasio. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a parte ré para informar nos autos, no prazo de 05 dias, se já foi retirada a esteira da casa da autora. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.018564-0 - Eliane da Silva Sobrinho. X TIM Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Alvarenga de Andrade - OAB RJ138196, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Esclareça o seu pedido de fls. 88/89, tendo em vista a decisão de fls. 83/83 v. \r\n\r\nProc. 2005.802.019751-3 - Rafaela Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Angelica Anido Lira - OAB RJ111326). X Genoma - Comercial de Moveis LTDA - Colchões Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Eduardo Hermes Barboza da Silva - OAB RJ128191). Determinei o bloqueio de ativos financeiros em nome da devedora. Aguarde-se por vinte dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.802.019861-0 - Dione Valesca Xavier de Assis. X Editora Tres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1 - Haja vista a manifestação de fls. 48, torno insubsistente a penhora levada a efeito às fls. 45; 2 - Determinei o bloqueio de ativos financeiros em nome da devedora. Aguarde-se por vinte dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.001731-8 - Maria Lucia Marques. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172). 1 - Determinei a transferência do valor bloqueado para conta junto ao Banco do Brasil, bem como o desbloqueio dos valores excedentes, tudo consoante documento que segue; 2 - Converto o bloqueio em penhora. Intime-se a devedora, na pessoa de seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação. Prazo: quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.016842-4 - José Pedro Rodrigues da Silva. X Vip Life. 1 - Dispõe o Aviso nº 36/2006 - Enunciados Jurídicos Cíveis, que: \"Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação.\" Desta forma, declaro incidente a multa em comento; 2 - Determinei o bloqueio de ativos financeiros em nome da executada. Aguarde-se por vinte dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.017082-0 - Flavio Teixeira de Abreu. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Intime-se a ré para que comprove o depósito referente à guia judicial retirada às fls. 46, verso, no prazo de 48h, sob pena de execução. Decorrido, sem manifestação, certifique-se e cumpra-se a primeira parte da decisão de fls. 46. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.802.012399-2 - Wellington Fernando Vaz Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva - OAB RJ112531, Daniel Mauricio Brum - OAB RJ124944). X Marcelo Vaz do Nascimento. O processo encontra-se paralisado por inércia do exeqüente há mais de 60 (sessenta) dias, apesar de devidamente intimado para prática dos atos necessários ao seu prosseguimento.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/05. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos mediante cópias nos autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.802.016312-6 - Solange dos Santos Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Arminda Santos de Azevedo - OAB RJ053069). X Marcelo de Abreu Uchoa. Manifeste-se a credora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.802.014643-2 - Carlos Antonio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barreira de Oliveira - OAB RJ096047, Adriana Duarte de Oliveira - OAB RJ098751). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Freitas Reis - OAB RJ111778, Aloisio Neves de Andrade Lemes - OAB RJ078950). ...Nesta esteira, a improcedência do pedido se impõe. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos presentes embargos. Sem ônus sucumbenciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.802.009334-0 - Valdete Miguel de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586, Antonio Mendes de Oliveira - OAB RJ078667). X Studio For Play Producoes. Venha aos autos planilha atualizada. Após, conclusos para constrição on-line. \r\n\r\nProc. 2003.802.014604-5 - Eliane Lopes Vaz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Marques da Silva - OAB RJ107940). X Ducar Brigadeiro Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cruz Filho - OAB RJ103762, Winnie de Moura Lomba - OAB RJ076441). Determinei o bloqueio de ativos financeiros em nome da devedora. Aguarde-se por vinte dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.802.004003-0 - Osmar Senos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X Itau Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Leonardo Guimarães da Silva - OAB RJ103704). Comprove a ré o cumprimento da obrigação de fazer constante do dispositivo da sentença de fls. 43/44 e 79, com a conseqüente retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de incidir multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nProc. 2005.802.008933-9 - Maria Edith Fiorentini Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Fiorentini Barbosa Portella - OAB RJ074260). X TELEMAR e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806, Paula Quintal Dias - OAB RJ129841, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). 1 - Determinei o bloqueio de ativos financeiros em nome da devedora. Aguarde-se por vinte dias. Após, voltem conclusos. 2 - Sem prejuízo, anote-se onde couber que as despesas processuais pendentes encontram-se incluídas no valor global da execução (fls. 128/129). \r\n\r\nProc. 2006.802.001632-6 - Leocina Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Casas Sendas Distribuidora Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Oliveira Fernandes Picanço - OAB RJ119304). 1 - Dispõe o Aviso nº 36/2006 - Enunciados Jurídicos Cíveis, que: \"Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação.\" Desta forma, declaro incidente a multa em comento; 2 - Determinei o bloqueio de ativos financeiros em nome da executada. Aguarde-se por vinte dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.014052-9 - Guilherme Viana de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S/A. O processo encontra-se paralisado por inércia da parte autora há mais de 90 dias, apesar de devidamente intimada para prática dos atos necessários ao seu prosseguimento, conforme fl. 10 v. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/05. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos mediante cópias nos autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.802.014553-9 - Antonio da Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Sampaio Porto - OAB RJ095636). X Banco Finasa S. A.. Esclareça o autor, com exatidão, que cláusula do acordo entabulado às fls. 13 foi descumprida pela ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.015302-0 - Solange Barbosa do Nascimento. X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Alberto Monteiro - OAB RJ086431, Marcio Felipe Evangelista de Oliveira - OAB RJ111718). Conheço do recurso, porquanto tempestivo. Contudo, a pretensão da recorrente é a reforma do próprio julgado, incabível na via eleita. Nesta esteira, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.802.016421-2 - Keli Gracieli de Queiroz. X Sva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro dos Santos Filho - OAB RJ084082, Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446). Conheço do recurso, porquanto tempestivo. Dou provimento ao recurso para esclarecer que a substituição do produto defeituoso deverá ocorrer na residência da consumidora, no prazo estabelecido na sentença, devendo a embargante informar a data nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.802.016569-1 - Aline Reflandes Albuquerque Pimentel. X Casa & Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). 1 - Declaro incidente a multa prevista no artigo 475-J, do CPC; 2 - Determinei o bloqueio de ativos financeiros em nome da devedora. Aguarde-se por vinte dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.802.013909-8 - Roseli Aparecida Novais de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto. Esclareça a autora a titularidade do serviço junto à ré, porquanto a fatura é emitida em nome de terceira pessoa, estranha, inclusive, ao contrato de locação. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.802.003691-4 - Luciana Tomaz de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Angelica Anido Lira - OAB RJ111326). X Prestec-assistencia e Prestação de Serviço LTDA. Rep Leg(s): Rodrigo S. Felgueiras. 1 - Torno insubsistente a penhora levada a efeito às fls. 60; 2 - Determinei o bloqueio de ativos financeiros em nome da devedora. Aguarde-se por vinte dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.802.013099-4 - Gliceria Pereira de Abreu Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X VESPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia Paul de Andrade - OAB RJ118346). ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos presentes embargos... \r\n\r\nProc. 2005.802.000189-8 - Iris Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). ...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos presentes embargos... \r\n\r\nProc. 2005.802.015094-6 - Ivete da Silva Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Roberto Oliveira de Araujo - OAB RJ130910). X TELEMAR. Ante a certidão de fl. 81v, deixo de receber o recurso inominado de fls. 72/79. Após as formalides legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.017842-7 - Natália dos Santos Grillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neida Valéria de Oliveira Santos - OAB RJ122632). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Álvaro Dias Eduardo - OAB RJ132840). 1 - Determinei a transferência do valor bloqueado para conta junto ao Banco do Brasil, bem como o desbloqueio dos valores excedentes, tudo consoante documento que segue; 2 - Converto o bloqueio em penhora. Intime-se a devedora, na pessoa de seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação Prazo: quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.003891-7 - Jacyra Carvalho Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Guimaraes Marques - OAB RJ098332). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Edvan Herison Caldeira Dias - OAB RJ150435E). À parte autora para se manifestar sobre fls. 165/166. \r\n\r\nProc. 2006.802.005733-0 - Bazar M & M 2000 de Imbarie Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Sandra Rita de Sá Lamarca. Designada audiência preliminar para o dia 22/02/2008, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.802.008284-0 - Maria Lucia de Azeredo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X Vip Life (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). Indefiro fl. 40, porquanto a multa de 10% somente tem incidência após a fluência do prazo para pagamento espontâneo do devedor. Sendo assim, intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito (R$ 616,52), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.802.009874-4 - Marcio José Pereira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Oliveira - OAB RJ119483). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). A decisão de fls. 43 acolheu os embargos de declaração do autor para o fim de estabelecer o valor de R$ 1.199,00 para os danos materiais. A toda evidência, tal valor não foi observado pelo demandante na planilha de fls. 44. Desta forma, retifique-se-a. Após, voltem conclusos, na forma da parte final da decisão de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.802.010651-0 - Diva Ozorio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Bruno Cesar Lopes do Nascimento - OAB RJ150432E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). Às partes para se manifestarem sobre o cálculo de fl. 65, no prazo de 05 dias, devendo as mesmas ficarem cientes de que a não manifestação no prazo estabelecido implicará na concordância do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.802.011453-1 - Marcos Vinicius Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). Assiste razão à parte ré. Sendo assim, reconsidero a decisão de fl. 61. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre fls. 64/65 no prazo de 05 dias. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.802.012413-5 - Jesunaldo da Costa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio da Silva - OAB RJ107325). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). 1 - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber; 2 - Recebo o recurso no efeito devolutivo; 3 - Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.802.013969-2 - Lecy Soares Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Costa Pontes - OAB RJ014088). X BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Esclareça o autor a incidência da multa constante da planilha de fls. 150. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.015029-8 - Victory Stand de Caminhões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pereira Lemos - OAB RJ069249). X Adriano Darque Furtado. Re-ratifico fl. 16 v para determinar a intimação da parte autora e não da ré. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.802.015149-7 - Marcelo de Souza Schneider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Schneider de Abreu - OAB RJ084790). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Jun Murata - OAB RJ125972). Determinei o bloqueio de ativos financeiros em nome da devedora. Aguarde-se por vinte dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.802.015496-6 - Antonio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximo Gilberto Costa - OAB RJ109098). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Alberto Monteiro - OAB RJ086431). ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.802.015769-4 - Marinete Teixeira Unger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ092357). X Celland Equipamentos Eletrônicos LTDA. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.017464-3 - Carlos Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lucio Sá de Lima - OAB RJ054199, Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Fl. 62: Defiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.017579-9 - Genival Barbosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Daimlerchysler do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Gaspar Palmier Nunes - OAB RJ129829, Adahyl Joaquim de Mattos - OAB RJ003195C, Sergio Leal Joaquim de Mattos - OAB RJ048889). Conheço do recurso, porquanto tempestivo. Assiste razão quanto ao erro material constante do segundo parágrafo de fls. 146, uma vez que não guarda relação com os autos. Assim, esclareço que o período do segundo parágrafo de fls. 146 se encerra com a expressão \"para conserto e indenização por danos morais.\" No que concerne aos demais itens abordados pelo recorrente, certo é que a via eleita não permite a reforma do julgado e a juntada de documento, após a prolação da sentença é inidônea para o fim pretendido. Isto posto, dou provimento ao recurso apenas e tão-somente para corrigir o erro material verificado no segundo parágrafo de fls. 146, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nProc. 2006.802.017716-4 - Marcio Alexandre da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ119545). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Regularize o demandante o pedido de Gratuidade de Justiça, bem como comprove a hipossuficiência alegada ou recolha as custas referentes ao recurso manejado, sob pena de deserção. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.018384-0 - Wagner Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.802.018389-9 - Odaleia Falcão Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Marques de Souza - OAB RJ138111, Edson de Moura Lima - OAB RJ140890). X Tecnomania. Fls. 29: indefiro. A ré não foi citada, consoante se verifica às fls. 26, verso. Desta forma, promova-se a citação, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.018662-1 - Maria de Fátima Neves de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto de Lima - OAB RJ123753, Alberto Sant'Ana de Carvalho - OAB RJ138894). X Vip Life (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ribeiro da Silva - OAB RJ134550). Declaro incidente a multa prevista no artigo 475-J do CPC. Determinei o bloqueio de ativos financeiros em nome da devedora. Aguarde-se por vinte dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.802.003953-5 - Enia Santos de Souza. X Itaú Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Moura Teixeira - OAB RJ103582). Designada audiência de conciliação para o dia 21/02/2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.004422-1 - Katia Judite Daniel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435). X Ampla Energia e Serviços S/a. ...JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.802.004432-4 - Marinalva Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Briozo da Silva - OAB RJ123641). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes, nos exatos termos em que restou transcrito à fl. 17 e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.802.004482-8 - Maria Fernanda Rodrigues Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Michelle Contani Lima - OAB RJ103681). X Álvaro Silva da Conceição. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.004612-6 - José Laureano Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosivete de Cerqueira Costa - OAB RJ084003, Maria Ivaneuza Sapucaia de Oliveira Lessa - OAB RJ137180). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. Homologo a desistência formulada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art.267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.802.008193-0 - Risoneide Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491). X Casa Bahia. Esclareça a autora a antecipação pretendida, haja vista a alegação da ré de que seu nome foi retirado dos cadastros restritivos de crédito. Sem prejuízo, oficie-se ao SPC para que informe sobre eventuais anotações contra o nome da demandante por indicação da requerida. \r\n\r\nProc. 2007.802.010994-0 - Miguel Carneiro de Campos. X Banco Volkswagen. Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação de consignação em pagamento, regida sob procedimento especial, proposta por MIGUEL CARNEIRO DE CAMPOS em face de BANCO VOLKSWAGEN.\r\n\r\nNa hipótese vertente, possui perfeita aplicação o Enunciado 2.12 dos Juizados Especiais Cíveis, o qual estabelece que: \"as ações cíveis sujeitas aos procedimentos especiais não são admissíveis nos Juizados Especiais.\"\r\n\r\nDesta forma, a extinção do feito se impõe.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, inciso II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.802.010813-5 - Marcio Luiz Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudionor Guterres - OAB RJ039583, Sonia Magali da Silveira Zau - OAB RJ078121). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito (R$ 882,08), no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e constrição judicial. \r\n\r\nId: 305871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.013420-7 - Inventariante: MARINA DE CASTRO BRUNO X JOSE BRUNO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINCOLN CARNEIRO RAMOS (RJ-143433) Sentença:...Ante a inexistência de vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, e estando atendidas todas as formalidades legais, por sentença, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento deixado por José Bruno, levando-se por certidão aos autos do seu inventário e comunicando-se à repartição fiscal, nos termos do parágrafo único do artigo 1126 do C.P.C., cumprindo-se o artigo 1127 do mesmo diploma legal... \r\n\r\nProc. 2007.002.066211-0 - MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA X MARIA GARCIA BASTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724) Despacho:Venham as custas e a taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.002.003097-0 - MINISTERIO PUBLICO X SITRAN SINALIZACAO DE TRANSITO INDUSTRIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:Assiste inteira razão ao MInistério Público. A hipótese vertende diz respeito a litisconsórcio necessário passivo, razão pela qual é manifestamente despicienda a manifestação dos réus quanto ao pedido formulado pel autor de inclusão de terceiro no pólo passivo da demanda.Assim, determino a inclusão da EMUSA no pólo passivo demanda e sua citação para responder aos termos da presente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.002.100772-3 (17939) - ROGERIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EVALDO STALLEIKEM), Inventariante: ROSA LUCIA STALLEIKEM SEBBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319), Dr(a). ANA CRISTINA GOMES (RJ-069784), Dr(a). LUIZ HENRIQUE LENTS GOMES (RJ-139314) Despacho:Recolha-se aos autos o alvará que encontra-se na contracapa dos autos. Anote-se o patrono da inventariante de fls. 41 para fins de publicação, devendo a mesma regularizar a sua representação e esclarecer o requerimento de fls. 41, tendo em vista o alvará não ter sido retirado até a presente data. P-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2007 \r\n\r\nProc. 2004.002.013012-7 - LEA REIS CURTY (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564) Decisão:...Pelo exposto, declino da competência deste Juízo em favor de uma das varas federais cíveis. Dê-se baixa e remetam-se com as nossas homenagens. Intimem-se.... \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.011919-0 - ERCIVAL MELO BARBIRATO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARÁI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:...Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá ser acostada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Com a juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.002.002693-4 (16066) - Inventariante: GUILHERMINA SANTOS DE FREITAS X MARIA MATILDE CORREA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDILEA APARECIDA DE MATTOS (RJ-071773) Sentença:...Atendidas as prescrições legais e apresentadas a cer tidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 e 1044 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às fls. 221/224, destes autos de arrolamento de bens deixados pelo falecimento de Maria Matilde Correa de Freitas e Fernando Correa de Freitas, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Revogo, pois, a decisão de fls. 185.Dê-se vista à Fazenda Estadual, uma vez que o ITD encontra-se recolhido às fls. 46/49, 91/93 e 99.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento da custas e da taxa judiciária, se devidas.Em seguida, expeça-se o formal de partilha e os alvarás necessários a transferência dos bens móveis... \r\n\r\nProc. 1998.002.031300-6 (3885) - Inventariante: ISABEL ARENASIO GONCALVES E OUTROS X JOAQUIM DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303), Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante sobre cota de fls. 136 \r\n\r\nProc. 2001.002.015627-4 - Inventariante: JOAO BATISTA PARDINI ADELSON PARDINI (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DA SILVA PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-004948D)) X ERNESTINA ALVES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 140/147, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de ERNESTINA ALVES DE AZEVEDO E ANTONIO PARDINI... \r\n\r\nProc. 2002.002.012339-8 - NELSON RAMOS DE MATTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA C.DIAS G. DE MELLO (RJ-107352)) X ANA DA CONCEICAO PAES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE SILVA DE ANDRADE TOURINHO DE BITTENCOURT (RJ-104424) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2002.002.015450-4 - DIVA MARIA FERREIRA DA SILVA E OUTROS X DIVA CORREA DE SA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante sobre cota de fls. 348 verso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.002.019238-0 (2998) - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X MARIANO CIDADE HEIZER (Adv(s). Dr(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO (RJ-028338) Despacho:Anote-se o novo patrono do autor, conforme certidão de fls. 221/222.Traga o exequente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.002.021373-2 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SANDRA ALVES DE AZEVEDO Despacho:Intime-se o autor para apresentar planilha de débito, bem como indicar bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.002.012208-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLECIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20, do CPC. Revogo a decisão de fls. 17.P. R. I. Com o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017464-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ADRIANO MAURICIO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.066368-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X GABRIEL REIS COUTINHO Despacho:Complementem-se a taxa judiciária, conforme certidão cartorária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.014040-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIRIOS DO CAMPO I (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091)) X MARIA DE LOURDES B. PALHETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Intime-se a 1ª ré, por via potal, apra ciência de fls. 344 e para pagamento da quantia devida, no prazo de 05 dias;2) Decorrido, voltem conclusos para apreciação de fls. 348/372. \r\n\r\nProc. 2003.002.005044-0 - FLUMINAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X ARNALDO DELAMARE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.002.012155-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OPUS II (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499)) X ALUISIO PRECIOSO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225) Decisão:...A destinação da regra estampada no artigo 745-A do CPC é exclusiva àqueles que possuem título executivo extrajudicial e que não precisaram esperar pelo processo de conhecimento para verem seu crédito judicialmente reconhecido. Assim, indefiro ao terceiro interessado o pagamento do débito na forma do artigo citado, conforme requerido às fls. 161/163.Por outro lado, defiro o requerido às fls. 150 determinando que a penhora recaia sobre o imóvel descrito e caracterizado às fls. 158. Proceda-se na forma dos parágrafos 4º e 5º do artigo 659 do CPC.Ressalte-se que o valor devido é aquele apontado na planilha de fls. 155/157.Intime-se o credor hipotecário (fls. 158vº). \r\n\r\nProc. 2004.002.014936-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CINCO DE JULHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X PEDRINA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FONTENELLI (RJ-069257) Despacho:Com as custas, expeça-se o mandado de penhora, conforme requerido às fls. 11134/135. Após, lavre-se termo e intime-se o executado para fins de impugnação. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.007335-3 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X MAIA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MADEIRA (RJ-125601) Despacho:A parte ré já foi intimada para cumprir a obrigação e quedou-se inerte. Indique o credor bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.002.010887-7 - SILVIA ORNELLAS BOQUIMPANI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO UNIBANCO S A Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos exatos termos formulados nos itens a, b, c e d de fls. 22/23, cujo quantum deverá ser apurado em sede de liquidação, tudo nos termos da fundamentação supra.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC.P . R . I .Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.002.011180-3 - MARIA DOS SANTOS BARBOSA (FL.37) (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos exatos termos formulados nos itens a, b, c e d de fls. 23/24, cujo quantum deverá ser apurado em sede de liquidação, tudo nos termos da fundamentação supra.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC.P . R . I .Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011324-1 - CARMEM ETELVINA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MICHELY HUGUENIN CÂMARA DE MIRANDA (RJ-145750)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a diferença de 20,36% devida desde as datas em que deveria ter sido creditada nas cadernetas de poupança do autor, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente, com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir do dia que deveriam ter sido depositados os aludidos valores, cujo quantum deverá ser apurado em sede de liquidação, tudo nos termos da fundamentação supra.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC.P . R . I .Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.002.011529-8 - MARIA TEREZA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, apreciando a causa com resolução do mérito, a teor do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 14.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011633-3 - LUDGERO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar as diferenças de 8,04% e 20,36% devidas desde as datas em que deveriam ter sido creditadas, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente, com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir do dia que deveriam ter sido depositados os aludidos valores, cujo quantum deverá ser apurado em sede de liquidação, tudo nos termos da fundamentação supra.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC.P . R . I .Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.011911-5 - MARIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a diferença de 8,08 relativa ao IPC de junho de 1987 sobre a conta-poupança indicada na inicial, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente, com juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano a contar da citação até 10.01.2003 e juros de 1% ao mês a contar de 11.01.2003, além de correção monetária a partir do dia que deveria ter sido depositado o aludido valor, tudo a ser apurado em sede de liquidação.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do art. 20 do Código de Processo Civil.P . R . I .Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.002.011941-3 - JOSE ARMENIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, apreciando a causa com resolução do mérito, a teor do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 19.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.002.011985-1 - CECILIA COSTA JACQUES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS LOUREDO (RJ-095385), Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO TRIGO (RJ-138116)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, apreciando a causa com resolução do mérito, a teor do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.002.012127-4 - BENEDICTO DE OLIVEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.012254-0 - THEREZA MARIA SANTOS FEIJO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO REAL Decisão:Esclareça a autora a divergência dos nomes nos itens 1 e 2 de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.002.016115-6 - UNIMED SAO GONCALO - NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X ROMAR PRODUTOS NATURAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.002.017932-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD SAINT HONORE (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X LUIS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOUNOD DAS NEVES (RJ-002240C) Decisão:Considerando a petição de fls. 327, suspendo a execução, na forma do art. 791, III, do CPC. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.006349-1 - CLÉCIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para declarar subsistentes os depósitos efetivados pelo consignante às fls. 45, 49, 53, 59, 84, 89 e 104, declarando, outrossim, extinta a sua obrigação com relação a todos os contratos que figuram em aberto junto ao réu vinculados ao financiamento do veículo descrito e caracterizado às fls. 08.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20, do CPC. P. R. I. Com o trânsito em julgado, defiro a expedição de mandado de pagamento das quantias depositadas em favor do consignado. Certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.009712-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o pedido autoral foi julgado improcedente, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais. Ressalte-se que tais despesas foram adiantadas na propositura da demanda.Ocorre que o acordo formulado às fls. 346/349 tem natureza extrajudicial e se refere a diversos processos, razão pela qual o valor do acordo não pode servir da parâmetro para o cálculo da taxa judiciária, posto que esta será devida nos autos em que tal acordo foi formulado.Assim, o valor da taxa judiciária a ser recolhido incidirá sobre a condenação no processo de conhecimento, esta já proferida, o que culminou com a improcedência do pedido. Desta forma, o valor da taxa judiciária não pode ser estabelecido em razão de eventual acordo extrajudicial.Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.001615-8 - LABORATORIO DEIVISSON DE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DA S. SERAIK (RJ-104199)) X ART MED LTDA-HOSPITAL GERAL SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:1- Nesta fase não há que se falar em arbitramento de honorários; 2- Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo já acrescido da multa de 10%, conforme documento que segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.024580-7 - MICHELLE TRUGILHO ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO (RJ-111231)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:...Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial....Não obstante, venha comprovante de rendimento e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.017949-5 - JOSE CARLOS XAVIER CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X TAII FINANCEIRA ITAU Decisão:...razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fulcro na Constituição Federal.Pelo exposto, defiro o prazo de 30 dias, para o autor comprovar o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC)... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.003584-7 - VICTOR ASSUMPCAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385)) X MARLY DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). JEAN PIERRE AMARAL MOTTA (RJ-146168) Despacho:1-Comprove a ré sua hipossuficiência; 2- Intime-se a ré, por seus patronos, para, querendo, oferecer impugnaçao no prazo legal; 3- Diga o exequente sobre os valores bloequeados; 4- Reiterei a ordem de bloqueio do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2001.002.009991-6 - DENILSON RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X JOSE BERNARDINO DE OLIVEIRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.002.008501-6 - MARILANDA MARQUES BRUM (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X NATALINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LIMA (RJ-045239) Despacho:Revogo in totum o despacho de fls. 103. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.023102-3 - RONALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X ASSOCIACAO DE EMPRESARIOS CRISTAOS DO RIO DE JANEIRO ACERJ E OUTRO Despacho:Venham as custas para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.002.013313-1 - ALEXANDRE BENEVIDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864)) X DANIELLE DE CARVALHO MASCARENHAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos, porém deixo de acolhê-los posto que não há na decisão contradição, omissão e obscuridade.Certifique o cartório o trânsito em julgado.Após, intime-se o réu, em cartório, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2005.002.014998-9 - MARIA DE LOURDES CAMPOS PANTALEAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D)) X LABORATORIO TOSTES DE ANALISES CLINICAS E ANATOMIA PATOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Decisão:Considerando que o executado apresentou impugnação sem efetuar qualquer depósito e à mesma não foi concedido efeito suspensivo, aplico a multa prevista no artigo 475-J do CPC. Venha planilha atualziada do débito acrescida da multa ora fixada. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.017306-5 - MÁRIO LUIZ MELONI (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417)) X SHEILA GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Indefiro a produção da prova oral requerida pela ré, pois tais provas nada poderão acrescentar ao deslinde da questão. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Despejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.002.023235-3 - MAURILO GUIMARAES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO (RJ-095910)) X FRANCISCO GOMES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONIDIO MORAES GODINHO (RJ-066429) Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo já acrescido da multa de 10%, conforme documento que segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.002.002285-5 - CARLOS JOAO DE BRITO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448)) X GENI ROSSI MELEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre os honorários do perito (R$ 7.487,86) \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1996.002.015994-3 - JOAO EVANGELISTA CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X MARCIA VALERIA MARENDINO BORGES (Adv(s). Dr(a). WALTER MACIEL BRETAS (RJ-023578) Decisão:É impossível a penhora sobre bens de terceiro, razão pela qual indefiro que a constrição recaia sobre o veículo. Indique o credor bens do executado passíveis de penhora sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.009938-6 - CARLOS MARQUES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X NARCISO PINTO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912) Despacho:Face fls. 78, segue sentença nos autos principais em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.002.018291-3 - WOLMER MORANDINI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X MONDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Intime-se o embargante para juntar aos autos comprovante de renda e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.018715-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RESOLVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A Decisão:Não obstante a execução ter sido iniciada antes da edição da Lei 11.232/05, certo é que as normas processuais têm aplicação imediata, razão pela qual acertou o executado ao ingressar com a presente impugnação ao invés de embargos.Considerando-se a penhora efetivada às fls. 761 dos autos principais, reputo presentes os requisitos do parágrafo 1º do artigo 475-J para o recebimento da impugnação.Deixo de conceder efeito suspensivo ao presente incidente, eis que ausentes os pressupostos previstos no artigo 475-M do CPC. Ao impugnado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.002.025427-0 - JOÃO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO MALHEIROS (RJ-085638)) X MARIA ELOÍSA BULLE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 83/85 - Às partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.015511-3 (1823) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X AGARICO VALENTIM DA SILVA FILHO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente para recolher R$ 9,60 na conta 6030-02449-8 - ato dos distribuidores e R$ 1,92 na conta 600205926-6 - acréscimo de 20%. \r\n\r\nProc. 2001.002.015068-5 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X MILAN R C L AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120), Dr(a). CARLOS MAURíCIO CASTANHEIRA DE MELLO (RJ-061359) Decisão:Considerando que o executado não obedeceu a gradação legal ao nomear bens a penhora, bem como diante das bens lançadas ponderações de fls. 241/242, rejeito a nomeação formalizada pelo executado, razão pela qual procedi, nesta opotunidade o bloqueio on line nas contas do executado, conforme documento que segue. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos, independentemente de garantia do juízo e a contar da presente intimação. \r\n\r\nProc. 2002.002.009121-0 - ANA MARIA DO ESPIRITO SANTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPIRITO SANTO FREITAS (RJ-001160B)) X SINDISOLDA SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SERVICO DE SOLDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D) Despacho:Procedi ensta data a penhora on line do valor exequendo, salientando que está preclus a oportunidade para apresentação de impugnação/embargos. \r\n\r\nProc. 2004.002.004850-2 - DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS TRIBOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DUARTE (RJ-042984)) X MONTARGO LTDA ME NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Processo desarquivado. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.002.024543-5 - CENTRO RECREATIVO CIRANDINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL (RJ-084567)) X MAURICIO GARCIA ENNES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONCALVES (RJ-089672) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.002.002808-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA (RJ-012372)) X JOSE RICARDO LUTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LUTZ (RJ-097674) Despacho:Intime-se o exequente, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2005.002.011893-2 - SALIM NABTI CHIMELLI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980), Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179), Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522) Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer embargos, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2005.002.017424-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLEM CHATAQUE REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Decisão:Considerando o valor ínfimo bloqueado (doc. anexo) e a inércia do executado, renovei, nesta oportunidade, a penhora on line do valor exeqüendo, conforme documento que segue. Intimem-se os executados, via postal, no endereço da anterior citaçao, para, querendo, oferecerem embargos no prazo legal, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação e independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2005.002.025459-2 - CLAUDIO NOSSAR PARANHOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X RONALDO AVELAR BERGAMINI JUNIOR NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao serviço de digitação para expedição de novo ofício ao Diretor da Cia Estadual de Gás. \r\n\r\nProc. 2006.002.067292-6 - ARIOSTO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS ANGELMAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.066401-4 - JAFA DE ICARAI DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS PEIXOTO Despacho:Complementem-se as custa, conforme certidão cartorária. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.002.016821-3 - NARCISO PINTO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X CARLOS MARQUES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Sentença:...Ante a manifestação do exeqüente de fls. 78 dos autos em apenso, informando que o acordo realizado às fls. 73 também do apenso foi integralmente cumprido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.002.003994-8A - NADJA FRANCA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo já acrescido da multa de 10%, conforme documento que segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2006.002.072375-2 - JORGE SAM CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA E DIREITOS HUMANOS DO MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Diga o autor se persiste o interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.014998-9A - LABORATORIO TOSTES DE ANALISES CLINICAS E ANATOMIA PATOLOGICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X MARIA DE LOURDES CAMPOS PANTALEAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) Despacho:Considerando que a impugnação versa tão somente sobre discordância dos valores apurados pelo credor, determino a remessa dos autos ao contador do juízo para que apresente o valor correto e atualizado do débito do executado, devendo observar fielmente o dispositivo da sentença prolatada às fls. 129. Venham as custas pelo impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066040-9 - GLAUCIA FERNANDA MUNFORD SANT ANA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI Decisão:Defiro JG.Defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova pericial.Em caso positivo, deverá apresentar os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tal prova, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC, conforme entendimento já pacificado no Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.066256-0 - QUATRO TEMPOS MOTOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X INDUSTRIA METALURGICA ARNALDO FORTUNA E OUTROS Decisão:...Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.002.000907-3 - MARCOS ANTONIO DA COSTA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X GOLDEN COLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FRANCISCO MUTI (RJ-046623) Decisão:Não há como ser deferida a penhora sobre a renda diária que cabe a João Correia de Carvalho,m eis que a renda diária pertence à pessoa jurídioca e não ao sócio que apenas percebe pro labore ou participação nos lucros da empresa. A fim de possibilitar a penhora sobre o imóvel inicado às fls. 451, venha certidão de ônus reais atualizada do mesmo. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.018650-1 - ANDREY MORAES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONCALVES NOVAES (RJ-079623)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARAO DO AMAZONAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 558 e seguintes - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.002.010482-1 - MARIA TERESA MARQUES LABANCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X BANCO FORD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício da SRF. \r\n\r\nProc. 2001.002.022299-4 - ANA CRISTINA NUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578)) X PRONTO SOCORRO SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido e condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de R$ 1.500,00, ressalvando, contudo, o art. 12, da Lei nº 1060/50, tendo em vista que os mesmos são beneficiários da justiça gratuita... \r\n\r\nProc. 2002.002.007995-6 - MARIA LUCIA LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEYLA BROCHADO GONZALEZ PARADA (RJ-079983)) X SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128) Despacho:Reiterei nesta data o bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2003.002.003231-0 - MARIA EMILIA SOARES DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA DE MOURA (RJ-055781)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:À vencedora para juntar aos autos a cópia do resultado do Agravo. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.018820-6 - IMOVEL IMOBILIARIA VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO L FRANCISCO DOS SANT (RJ-081418)) X SUPER MATRIZ ACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre folhas 303. \r\n\r\nProc. 2003.002.023754-0 - DIVA DA ROCHA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo já acrescido da multa de 10%, conforme documento que segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2003.002.025557-8 - NELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X AUTO VIACAO PENDOTIBA S A (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito autoral, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais) a título de dano moral, acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar de 09.10.2003, data do evento, e correção monetária a partir da presente data.Por fim, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, atendendo ao disposto no artigo 20, §3°, do Código de Processo Civil.P.R.I.Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e o integral recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2004.002.011080-3 - WILMA PAES LEME PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863)) X ODONTOKLEIN ODONTO CLINICA DE ESPECIALIDADES NITEROIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224) Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo já acrescido da multa de 10%, conforme documento que segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2004.002.018989-4 - ADRIANA GUSBERT DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-089923)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao para recolher custas: Oficial de Justiça, conta 714-6, R$ 26,22; porte remessa e retorno, conta 301-2,R$ 17,48; Atos das Sec. do TJRJ, conta 701-3,R$ 41,97; Escrivão, conta702-1,R$ 150,45; Distribuição,conta 723-7 R$ 3,49; CAARJ 10%, R$ 23,96; Atos dos distrib. conta 603002449-8,R$ 17,45; Acréscimo de 20%,conta600205926-6,R$ 3,49; Taxa Judiciária, R$ 153,62; FUNPERJ,conta600225174-9,R$ 12,85; FUNDPERJ,conta567300124-3,R$ 12,85. \r\n\r\nProc. 2005.002.020844-1 - BARBARA PELLEGRINI QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DO AMARAL FILHO (RJ-031043)) X RODRIGO DE ANDRADE LIMA E OUTRO Nos termos da Ordem de Serviço e/ou Portaria nº 01/2006 deste Juízo: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.012881-5 - JOSEIL GOMES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE (RJ-110379)) X VIVO S A Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 160, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA com a concordância do réu, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C.Custas pelo autor. Cada parte arcará com os honorários de seus patronos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.014342-7 - RONALDO EURIDES OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817)) X REDECARD S/A E OUTRO Decisão:...Pelo exposto, defiro o prazo de 30 dias, para que os autores para comprovar o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC)... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.002.002140-7 (14589) - Inventariante: JAINER DE ALMEIDA PORTO (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X RAULINO DE SOUZA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIR VIEIRA MELO (RJ-005698D), Dr(a). RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA (RJ-068933), Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741), Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (RJ-089384), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES (RJ-081219), Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960), Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723), Dr(a). HUGO IBEAS (RJ-011806), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o presente inventário somente foi aberto para possibilitar a transferência dos bens que compõe o monte através de alvarás, eis que já foram objeto de negócio jurídico. O feito deve seguir seu trâmite normal até o encerramento, o que não poderá ser alcançado com as constantes manifestações dos interessados.Assim, indefiro a expedição de qualquer alvará e suspendo a expedição daqueles já deferidos para lavratura de escritura ou assemelhados, devendo os adquirentes dos bens aguardarem até o encerramento final do inventário, quando, na sentença, será autorizada a expedição dos atos necwessáros.Intime-se o inventariante acerca da presente decisão e a fim de dar o devido prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 1991.002.001554-5 (24676) - Inventariante: JOAO BAPTISTA EMILIANO X HUMBERTO KOPKE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756), Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555), Dr(a). BRUNO MULLER TEIXEIRA (RJ-121761) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de HUMBERTO KOPKE E ARMINDA ANDRADE KOPKE... \r\n\r\nProc. 1996.002.003728-0 (0057) - JOAO PAULO TEIXEIRA CASEMIRO E OUTRO, Inventariante: ROSANGELA TEIXEIRA CASEMIRO X MARCO CESAR CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 1996.002.013955-5 (820) - Inventariante: EVANGELINA DE BRITO VIANNA X ALVARO DE BRITO VIANNA (Adv(s). Dr(a). GERSON PAULINO DA SILVA (RJ-090338) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 225/229, destes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de ALVARO DE BRITO VIANA.. \r\n\r\nProc. 1998.002.028640-4 (3713) - ADHERBAL DE ALMEIDA SENNA (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X MARIA LEITE VIEIRA SENNA (Adv(s). Dr(a). JA DIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 1999.002.012725-0 - Inventariante: CARLOS WALDIR BARBOSA X WALDIR BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR LINHARES SOUTINHO DA CRUZ JUNIOR (RJ-110212) Decisão:Verifica-se que o alvará é para o recebimento de valores referentes a vencimento. Assim, é legitimado para realizar o levantamento seus dependentes.Ressalte-se que tal verba não deverá fazer parte da partilha e nem a recolhimento da ITD.Desta forma, venha declaração de dependentes do falecido emitida pelo órgão previdenciário o qual era inscrito. \r\n\r\nProc. 2000.002.018049-3 - CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS (RJ-075660), Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X MILTON CESAR DE JESUS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante sobre as respostas dos ofícios \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.066714-3 - JOAO COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Despacho:Emende-se a inicial a fim de indicar o pólo passivo da presente demanda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.005950-9 - ALCOA ALUMINIO S A (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X CHEADE ENGENHARIA LTDA Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado via postal para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação e independentemente de garantia do juízo \r\n\r\nProc. 2004.002.022530-8 - HUGO BARBOSA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ARISTEA GONCALVES ACCIOLY (RJ-051545)) X ESFERA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Decisão:Fls. 88. Indefiro, eis que a pessoa dos sócios não se confunde com a pessoa jurídica e não foi autorizada a desconsideração da personalidade jurídica da ré nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.002.066436-0 - COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X XODO DE NITEROI CONFECCOES LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.072583-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JUJU CENTER MATERIAL FLOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE LIMA DUTRA FERNANDES (RJ-078642) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer as fotocópias necessárias para expedição da carta precatória. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.014851-6 - ANTONIO AUGUSTO CAMPANERA LAIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOULA DA SILVA (RJ-106136)) X ANNA MARIA PENNA MAISONETTE E OUTRO Sentença:...Considerando o petitório do autor de fls. 19, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, na forma do artigo 158, parágrafo único, do C.P.C. e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.003796-4 - TEREZA MARIA BONAZZA (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Venha o recolhimento no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.013826-8 - KEITY ESPINDOLA MAIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 149/150- Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo já acrescido da multa de 10% e dos honorários de 10% sobre o valor do débito ora fixados, conforme documento que segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2005.002.023589-5 - MARIA DE FATIMA FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre o laudo pericial de fls. 196/211. \r\n\r\nProc. 2006.002.071035-6 - JORGE DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: JOSÉ ALBERTO KEDE Decisão:Recebo o recurso de fls. 215/221, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.002.008077-6 - SYLVIO BEZERRA PEDROZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar as diferenças de 8,04% e 20,36% devidas desde as datas em que deveriam ter sido creditadas, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente, com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir do dia que deveriam ter sido depositados os aludidos valores, cujo quantum deverá ser apurado em sede de liquidação, tudo nos termos da fundamentação supra.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC.P . R . I .Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.019010-7 - EDUARDO DA SILVA CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X QUARTO GRAU PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA Decisão:...razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fulcro na Constituição Federal.Pelo exposto, defiro o prazo de 30 dias, para o autor comprovar o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015025-0 - ANA CLAUDIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifestem-se em provas, justificando-as, bem como sobre o interesse na realização da audiência de conciliação. P-se.Fls.141/142. Intime-se a parte autora para efetuar o caucionamento das faturas impugnadas, no prazo de 30 dias, no valor cada de R$ 40,00, sob pena de revogação da antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.023914-1 - VERA LUCIA FARIA E SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)) X JOSE CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a prestar as contas à autora, no prazo de 48 horas a contar de sua intimação pessoal via postal após o trânsito em julgado da presente, sob pena de não lhe ser lícito impugnar aquelas a serem apresentadas pelo autor.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC.P.R.I.Com o trânsito em julgado, intime-se o réu na forma acima. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.002.017206-8 (1958) - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSE CAETANO DE SOUZA (RJ-016790), Dr(a). JOSE VALTER PAZ DE OLIVEIRA (RJ-016264)) X LAHUD COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Processo desarquivado. Folhas 71 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1999.002.021323-3 - FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JUCIARA DO PRADO COSTA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446) Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo já acrescido da multa de 10%, conforme documento que segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.002.026810-4 (3580) - JOAQUIM MACEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264), Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X GRUPO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO ALVES FERREIRA NUNES (RJ-074354), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Decisão:Promovi nesta data o desbloqueio do valor a maior e determinei a trnafer~encia do valor da execução para conta à disposição deste Juízo, conforme documento que segue. . \r\n\r\nProc. 1999.002.005862-8 - MIRNA CLEA PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X WAGNER LUIZ XAVIER VIANNA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Trata-se de execução de sentença iniciada sob a égide da antiga lei. Ocorre que até a presente data não houve êxito em citar o executado. Com o advento da nova Lei, foi autorizada a intimação do vencido para o pagamento da quantia devida, através de seu patrono, considerando que a nova Lei entrou em vigor a partir de sua publicação, intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Incluindo-se no valor a ser executado as custas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.I-se. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.008453-8 - CONTRAT ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVIAN (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327) Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo já acrescido da multa de 10%, conforme documento que segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.066367-8 - MARIA LUIZA DO NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULA DE SOUZA RAMOS (RJ-130057)) X REAL LIFE ASSISTENCIA MEDICA Decisão:defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial.Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC, conforme entendimento já pacificado no Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.002.012160-9 - LUCIANO FONTES SCHLUCKEBIER (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MORAES (RJ-095380)) X DIAS IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Aos executados para efetuar o depósito em 05(cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução, conforme determina o r. despacho de fls. 267 - 2a parte. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.014248-4 - FLUMINPIZZA LTDA - BELLA BLU (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X PUPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exeqüendo já acrescido da multa de 10%, conforme documento que segue. Intime-se o segundo executado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo começa a fluir a contar da intimação da presente e independentemente de garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2005.002.004114-5 - RENATO CAMPOS SOARES (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.002.007726-0 - GILBERTO CASTILHO DA SILVA, MAIRA JULIANE SOUZA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-058471)) X B.S.H. CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 200 - Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.026160-2 - PAULO CEZAR PINHEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA (RJ-092465)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre a data da perícia marcada para o dia 21/11/07 às 10:30 horas na rua Ernani do Amaral Peixoto, 467 - sala 811 Centro- Niterói. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.002.013392-8 - MANOEL FELIX DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO SIMAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Decisão:Considerando a decisão proferida no acórdão no sentido de ser reconhecida a competência da Justiça Trabalhista para o processamento e julgamento das ações que versem sobre responsabilidade civil fundadas em direito comum decorrentes de relação de trabalho,e determino a remessa dos autos a uma das Varas do Trabalho desta Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1979.002.000532-0 (17095) - NEUZA PINTO ITABAIANA DE OLIVEIRA X NELSON ITABAIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 21/25, destes autos darrolamento dos bens deixados por falecimento de NELSON ITABAIANA DE OLIVEIRA.. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1999.002.013333-0 - MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). KLEBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329)) X SEPIO SOCIEDADE EDUCACIONAL PIO XI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-032954), Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704), Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833) Decisão:Diante do acordo celebrado entre as partes, suspendo o processo na forma do art. 792, do CPC. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.007712-1 - RAMON ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.002.021303-1 - ISMAEL DIAS RAPOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X JOSE DA COSTA E OUTRO) Despacho:Intime-se o patrono do autor, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 306224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011633-1 - BRUNO MENDONÇA OBERLAENDER SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar a nulidade da decisão proferida em sede administrativa, pelo Sr. Secretário Municipal de Segurança e Direitos Humanos, que aplicou aos autores, guardas municipais, a penalidade de 20 (vinte) dias de suspensão, convertida em pena de multa, pelos fatos narrados na Averiguação acostada aos autos por cópia às fls. 29, determinando que sejam excluídas as anotações respectivas dos assentos funcionais dos servidores. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Consumado o prazo para interposição de recurso voluntário, o que deverá ser certificado e, observadas as formalidades legais, submeta-se a presente ao duplo grau obrigatório, nos termos do art. 475, inciso I do CPC. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.024390-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS VEGAS BLOCO B (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028), Dr(a). MARCO AURELIO TURQUE VEIGA (RJ-075195)) X RUTH NEMER AGGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA/EXEQUENTE - FORNECER CÓPIA DO AUTO DE PENHORA PARA INSTRUIR MANDADO DE REGISTRO DE PENHORA A SER RETIRADO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2002.002.021229-2 - CONDOMINIO UBA VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X MARCELO OCTAVIO ASCOLI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343) AO EXEQUENTE PARA RETIRAR CERTIDÃO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.005156-0 - SUELI OLIVEIRA SANTOS MENEGAT (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA SANTOS (RJ-001516C)) X CHARLES LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254)), BEATRIZ ANTUNES DE OLIVEIRA Forneça o exequente as cópias para instrução da diligência requerida (fls. 139/140; 147/148 e fls. 150 ( 02 cópias de cada). \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1995.002.107919-9 (27551) - MARIA DA GLORIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X ADEMIR SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO DA SILVA (RJ-102082) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA/EXEQUENTE - RETIRAR EM CARTÓRIO O MANDADO DE REGISTRO DE PENHORA E FORNECER CÓPIA DAS PEÇAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO ( RGI e ESPELHO IPTU ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.018206-0 (1138) - SYLVIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X NELSON MIRANDA LION E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793) AOS INTERESSADOS PARA RETIRAREM O MANDADO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 1998.002.021590-2 (3067) - LEIZE PINHEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X SERPLEN TERCERIZACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) Despacho: Fls. 183: Homologo as datas sugeridas. Ao Cartório para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2003.002.023889-1 - BIO RAD LABORATORIOS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X DISKMED MATERIAL MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTANA DE MENEZES (RJ-125963) Decisão:...Assim, rejeito liminarmente a Exceção de Pré-Executividade de fls. 298/303, eis que oferecida por quem não é parte no presente feito. ...Assim, declaro a nulidade do ato, ratificando o despacho de fls. 388, primeiro parágrafo. A empresa executada foi regularmente citada, quedando-se inerte quanto à nomeação de bens à penhora e oferecimento de embargos. Não vislumbro, por ora, qualquer fato que justifique a desconsideração da pessoa jurídica. Por esta razão, deve o feito prosseguir em nome da empresa, devendo o exeqüente, diante da inércia da primeira, indicar bens à penhora ou informar se pretende a expedição de mandado de penhora, nos termos do art. 652, § 1º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.005739-7 - PRISCILLA BRAGA MAIA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X POSTO GAVIAO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.020677-0 - RICARDO TEIXEIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO E.ALBERONI (RJ-094176)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). ILKA CRISTINA DINIZ (RJ-000000), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Ao réu (Mangels Indústria e Comércio Ltda.), acerca da certidão de fls. 367. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.002.000220-3 (18921) - MARIA MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ERALDO CORREA (RJ-040376)) X ROMAO GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MEIRELLES (RJ-048824) Decisão:...Logo, entendo que assiste razão à Fazenda Estadual, restando caracterizada a renúncia traslativa e não abdicativa, incidindo o imposto de transmissão inter vivos. Porém, deverá ser observado que apenas Vicente Paula Andrade e Teresinha Pacheco são herdeiros em ambas as sucessões.Quanto à exigência formulada pela Fazenda Estadual, fls. 218, verso, item 5, observando-se o entendimento acima exposto, no sentido de que herdeiro Ailso Braz Correa chegou a manifestar sua aceitação à herança, não houve até o momento qualquer anotação de que sua sucessão se processa também neste feito, não se sabendo sequer se o falecido deixou outros bens, o que vedaria a aplicação do disposto no art. 1.044 do CPC. Isto posto, determino o cumprimento da promoção da Fazenda Estadual, item \"3\" de fls. 218, verso e, quanto à sucessão de Ailso Braz Correa, esclareça o inventariante, considerando o que foi exposto no parágrafo anterior. \r\n\r\nProc. 1982.002.000627-0 (19179) - BRUNO BARREIRA COLLACO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MIRTIS CORDEIRO GOMES MOREIRA (RJ-039832)) X IANE BARREIRA COLLACO BARBOSA DESPACHO ORDINATÓRIO: FLS. 230/231 - AO INVENTARIANTE ( Recolher R$ 12,45, atos do escrivão - pelo 5º Alvará expedido nos autos fl. 95 ) \r\n\r\nProc. 1994.002.003877-1 (26860) - MARIA ALICE RIBEIRO CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X MANUEL CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA (RJ-023069), Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144), Dr(a). ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER (RJ-062170) Despacho:D.P.D. R.A.A. Após, intime-se a inventariante para manifestar-se, nos termos do art. 996 do CPC. Recomendo urgência. E.T.: O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 1995.002.003603-0 (27390) - Inventariante: ANTONIETTA BERCOT DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X ITACOLOMY DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999) FLS. 117: VENHA SUA PRETENÇÃO (DRA. CAROLINA CARDOSO FRANCISCO - OAB/RJ 116.999 ( REGULARIZANDO SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL) \r\n\r\nProc. 1998.002.005611-3 (2454) - MARIA IZABEL ROCHA KOVACS (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-043725)) X AMELIA ROCHA DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: À INVENTARIANTE \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.066400-2 - CRISTIANA MENDONÇA SCOPONI (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL Decisão:... Isto posto, indefiro a liminar requerida. Notifique-se o impetrado e solicitem-se as informações, na forma do art. 7º, inciso I da Lei nº 1.533/51, intimando-os para cumprimento da liminar. Prestadas as informações, dê-se vista ao Ministério Público. P.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.019563-6 - LUIZ ABI JAOUDI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA (RJ-004896)), MARIZA CAVALCANTE BAPTISTA ABI JAOUDI) X LUIS FELIPPE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856) Despacho:Considerando o cumprimento parcial da ordem de bloqueio, conforme comprovante em anexo, diga o credor, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.002.066225-0 - CARLOS EDUARDO GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS MATTOS DE SOUZA (RJ-146565)) X VICTOR HUGO DA COSTA PECIL E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 25. Inclua-se no pólo passivo o Condomínio, na forma requerida. Certifique-se. ...Isto posto, com base no art. 934 e seguintes do CPC, defiro parcialmente a liminar, para determinar o embargo da obra descrita na inicial, até ulterior decisão deste Juízo, citando-se e intimando-se os réus para oferecimento de defesa no prazo legal, bem como para cumprimento do ora decidido. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.024935-9 - CLAUDIO SOARES DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X MG MASTER LTDA CENTAURO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO CADAR LOPES (RJ-079991) FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR PRECATORIA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.002.016841-9 (2855) - TEARES COMERCIO DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D)) X BANCO BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). DINO BOLDRINI NETO (RJ-000000) Ao executado, para querendo, oferecer impugnação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.002.016664-4 - LUIZ CARLOS GOMES RALHA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCINDA SUANES MARINHO E OUTROS E OUTROS Despacho:Aguarde-se a resposta da parte autora quanto ao item \"II\" de fls.132. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.016812-6 - MARIA DE LOURDES TESCH FERREIRA DO VALLE X DELAURO FERREIRA DO VALLE Sentença:...Logo, não encontrando na cédula testamentária vício externo que a torne suspeita de nulidade ou falsidade, determino o REGISTRO, ARQUIVAMENTO e CUMPRIMENTO da mesma, nos precisos termos dos artigos 1.126 e seguintes, do Código de Processo Civil. Nomeio como testamenteiro a ora Requerente MARIA DE LOURDES TESCH FERREIRA DO VALLE, sob compromisso, devendo ser lavrado o competente termo de testamentaria e entregue a esta cópia autêntica para desincumbir-se do encargo. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.002.008635-5 - ELMIRA FRANCA RACHID NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVALDO JOSE SOARES DE MATOS (RJ-074233)) X JORGE LUIZ D AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869) Decisão: Intime-se o exequente via postal, assim como seu patrono na forma do art. 236 do CPC, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.027335-0 - CONDOMINIO CIDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604)) X OLIMPIO LUIZ GUSMAO Despacho:Diante da ausência de tempo hábil para cumprimento da diligência, retire-se o feito de pauta. Designo o dia 07/11/2007, às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Expeça-se a carta precatória para citação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.022584-0 - AUTO POSTO ESTRELA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X PEM ENGENHARIA S A AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR. \r\n\r\nProc. 2007.002.012390-8 - YVONE SILVA POMPEU (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323), Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X BANCO ITAU S/A Sentença:...Considerando que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas pela autora, com as restrições previstas no art.12 da Lei 1060/50. Deixo de condenar em honorários haja vista que a ré sequer foi citada. Transitada em julgado a sentença e certificado o integral recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se o feito. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.005494-9 - LOGGUS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT (RJ-092148)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, aplicando-se subsidiariamente o disposto no art. 267, III do CPC, nos termos do Enunciado nº 20 do Aviso nº 33/2006, aprovado no Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Estado do Rio de Janeiro.Custas e honorários pela parte exequente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.010362-4 - ISRAEL VIEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X ATACADAO DOS MOVEIS E OUTROS Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida pelo autor em relação aos 1º e 3º réus, JULGANDO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado às fls. 25/26, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.010393-2 - ANTONIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANT'ANNA FERNANDES RIBEIRO (RJ-136103)) X RICARDO SADAO LANGE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538) RECOLHA O INTERESSADO AS CUSTAS DO CONTADOR \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.024958-0 - JOELSON BARBOSA QUINTAM (Adv(s). Dr(a). LEILA SCHWAMBACH DE SOUZA (RJ-128859)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO INGA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Despacho:Diante dos esclarecimentos do réu/embargante às fls. 156, defiro o levantamento do valor depositado às fls. 12 em favor do autor/embargado.Intime-se o réu/embargante para pagamento da diferença apontada na planilha de fls. 152, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.004541-3 - LUCIA ALMIRA DA PENHA NUNES (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). MARCELLUS VON DOLLINGER MARTIN (RJ-103029)) X ESPOLIO DE ROBERTO JANDAIR DA CUNHA CASTRO Despacho:O imóvel situado na Rua Domício da Gama, em Maricá, tem como proprietária, junto ao RGI, Lucia Della Valle (fls. 67). Esclareça a legitimidade do réu, quanto a este bem. Considerando o tempo transcorrido desde o último andamento do feito, que permaneceu arquivado provisoriamente por mais de cinco anos, esclareça a autora, de forma comprovada, se foi concluído o inventário dos bens deixados por seu falecido cônjuge, adequando o pedido formulado, em caso afirmativo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.020282-0 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS FIRMINO (Adv(s). Dr(a). CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-000000) Despacho:Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 07/11/2007, às 14:40 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado, informando a nova data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.008284-2 - ROSA QUITERIA MOREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X VIACAO PENDOTIBA S.A. (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Sentença:...Considerando que o réu/devedor efetuou o pagamento da dívida, conforme se infere da guia de depósito de fls. 162, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da credora e/ou seu patrono com poderes para tal. Transitada em julgado e pagas as custas, porventura ainda devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.002.020841-4 - NATHALIE DE ALMEIDA LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANA BEZERRA QUEIROZ DE MOURA (RJ-074395), Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO AUTOR SOBRE FLS. 187/188. (GUIA DE DEPÓSITO) \r\n\r\nProc. 2005.002.022013-1 - A CENTRAL FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...Considerando que a autora/devedora efetuou o pagamento da dívida, conforme se infere da guia de depósito de fls. 108, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do representante legal do credor ou seu patrono com poderes para tal. Transitada em julgado e pagas as custas, porventura ainda devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.016204-0 (1882) - ROSA GOETTENAUER FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO CAMPANY FERRAZ (RJ-123988)) X ALFREDO FIGUEIRA FERRAZ REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO ORDINATÓRIO DE FL. 111V - AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA ( Tendo em vista que todos os filhos do autor da herança renunciaram, deve-se aplicar o artigo 1810, do CC, de modo que deverão ser habilitados os netos, caso existam. Quanto ao alegado às fls. 109, de fato assiste razão à inventariante, eis que a renúncia foi instrumentalizada por escritura pública ) \r\n\r\nProc. 2000.002.016513-3 - ISABEL CHRISTINA DE ANDRADE TAVARES (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X JOSE SALLES TAVARES JUNIOR DESPACHO ORDINATÓRIO: À INVENTARIANTE - COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DOS 03 VOLUMES ENCADERNADOS E APENSOS AOS AUTOS, CONFORME DETERMINAÇÃO DE FL. 488 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.013559-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MARIA ELISA ROQUE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:Desentranhe-se a Apelação de fls. 299/303, entregando a peça ao seu subscritor, uma vez que de acordo com o protocolo foi interposta após a de fls. 304/310. Recebo o recurso de apelação de fls.304/310 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.074039-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ANA KARINA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE CARVALHO MACÊDO (RJ-029921) Decisão:Defiro JG à parte ré. Recebo o recurso de fls. 62/63 em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.012794-3 - FABIO SEVERINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)), TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)), FABIO SEVERINO DE OLIVEIRA Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL e condeno o Autor/Reconvindo ao pagamento das despesas processuais quanto à ação principal, suspendendo os efeitos da condenação por força do disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50 . JULGO EXTINTA A RECONVENÇÃO, sem resolução do mérito, por força no disposto no art. 267, inciso VI do CPC, devendo a ré/reconvinte arcar com as despesas processuais à mesma relativa. Considerando que houve a sucumbência do autor na ação principal proposta e a extinção sem mérito da reconvenção, deixo de condenar quaisquer das partes ao pagamento de honorários advocatícios, os quais deverão ser compensados. P.R.I. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.002.003853-0 - KATIA PEGORIM PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BUENO DOS SANTOS (RJ-072404) O OPOENTE DEVERÁ COMPLEMENTAR AS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 38. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.002.109606-9 (27.370) - EDGAR DE OLIVEIRA MARINS E OUTROS X MARIA JOSÉ MARINS (Adv(s). Dr(a). NILCEA DE ASSIS CAIXA (RJ-031858), Dr(a). GELSA DE BARROS FRANCISCO (RJ-072460), Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) Despacho:Como já ressaltado, a venda do bem deverá ser postulada pelas vias processuais adequadas. Todavia, poderão os requerentes, na proporção de seus quinhões, postular a fixação de taxa de ocupação em seu favor, indicando o valor pretendido, instruindo seu pedido com documentos hábeis a demonstrar o valor locatício do imóvel. Poderá, ainda, alternativamente, requerer a designação de Audiência Especial. \r\n\r\nId: 306223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.072739-3 - MARIA DE ABREU QUAREMA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA QUARESMA AGUIAR (RJ-105537)) X ESPOLIO DE NEWTON PEREIRA DE MAGALHÃES E OUTROS À autora para fornecer cópias que instruirão Carta Precatória ( fls. 02 a 07 - 3 de cada - 12 - 37 - 41 - 57). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.008774-6 - LUCIA STELLA OLIVEIRA FRICKMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA (RJ-039064)) X LUCIA OLIVEIRA FRICKMANN Às requerentes p/ firmarem Termo em cartorio \r\n\r\nProc. 2007.002.066451-8 - LEONARDO ERNESTO DA CONCEIÇÃO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Oficie-se a CEF solicitando informação a respeito do saldo atualizado do PIS e do FGTS retido em nome do requerente. Vinda a resposta, dê-se vista à Fazenda Estadual para manifestação e voltem. Intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.011034-9 - RENATO DE FARIAS MACEDO SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Ao Autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.013561-1 - CARLOS ALBERTO BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Decisão:Recebo o recurso em seus efeitos legais. Diga o Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.002.001004-0 (23551) - NELSON PRADO FILHO X GUIOMAR MARCELLO DO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588) À inventariante sobre a 2ª parte da cota da Fazenda Estadual de fls.131. \r\n\r\nProc. 2007.002.066113-0 - PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA (RJ-131462)) X PEDRO GOMES DA SILVA Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça o requerente cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento. Inobstante, venha a representação processual de todos os herdeiros, bem como a certidão de nascimento e/ou casamento dos mesmos. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.002.007285-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X JEFERSON ROGERIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES AUGUSTO CARVALHO DE RESENDE (RJ-090574) Sentença:\"(...)À vista do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do Autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão torno definitiva. Levante-se o depósito judicial, facultada a venda pelo demandante, nos termos do art. 56 da Lei 10.931/2004.(...)Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado a causa.Com o trânsito, intime-se o sucumbente para cumprir voluntariamente o julgado, com as advertências do art. 475-J da Lei de Ritos.P.R.I.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.019706-0 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X WELLINGTON DE SOUZA LEITE Despacho:Comprove-se a notificação do requerido, para o deferimento da liminar. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019766-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO XIMENES DOS SANTOS Decisão:Defiro liminarmente a medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Conste do mandado que, no prazo de 05 (cinco) após a execução da liminar, o Réu poderá requerer o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, nos termos da nova redação dos §§ 1º e 2º , do art. 3º, do DL 911/69, dada pela Lei 10.931 de 03/08/2004 .Executada a liminar, cite-se o Réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do art. 3º do DL 911/69.P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.001222-2 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442)) X DENNER DOS SANTOS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEODORO CUNHA (RJ-040625) Despacho:Fls. 170: Defiro, após serem recolhidas as respectivas custas. Vindo as respostas da D.R.F, anote-se na capa dos autos e onde couber, que o feito tramita sob segredo de justiça, ante a quebra do sigilo fiscal dos executados. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.011736-6 - MARIA DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203), Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOLELLI TATAGIBA PROVETI (RJ-112687) À ré para recolher as custas e a taxa judiciária indicadas às fls. 127, sob pena de comunciação ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.002399-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X WANDA MARIA COUTO DA SILVA Ao autor para fornecer cópia de fls. 02/03 a fim de instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.002.006646-9 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Sobresto o andamento do feito por sessenta dias. Aguarde-se a manifestação das partes interessadas em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.002.012189-4 - MARIA DO CARMO FREIRE DE AGUIAR LIMA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)) X BANCO HSBC Despacho:Venha a declaração de fls. 32 na íntegra, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. \r\n\r\nProc. 2007.002.019439-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREUX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAURES VIANA (RJ-071402)) X ANA MARIA LEMOS DE SALLES Despacho:Venha a cópia da ata da Assembléia que deliberou acerca do valor da taxa condominial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066623-0 - NILTON FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça o Autor cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064469-4 - ERALDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Venha o pleito de honorários em reais. \r\n\r\nProc. 2007.002.006576-3 - ROBERTO FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.066458-0 - DRAGON FIGHT ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X BANCO ABN AMRO REAL S A À autora para complementar as custas e a taxa judiciária: R$ 150,45 (0702-1); R$ 12,24 (0714-6); R$ 27,77 (0101-6); R$ 9,52 (5673-00124-3); R$ 9,52 (6002-25174-9). \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2006.002.065842-5 - EDUARDO DE SAO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X MANOEL PEREIRA LEITE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO SANTOS VIEIRA (RJ-118661), Dr(a). MARCOS TULIO FERREIRA SANTOS VIEIRA (RJ-134513), Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) Despacho:Informem os Autores ao Juízo se o Agravo de fls. 1005/1031 já foi definitivamente julgado pela Superior Instância. Inobstante, defiro o pleito de fls. 1049. Oficie-se à D.R.F e intime-se a 9a Ré para apresentação de cópia autenticada dos documentos indicados em cinco dias, na forma da lei. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1993.002.004182-2 - ESPOLIO DE MARIO MARTIRE (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X ESILEA RIBEIRO DE AZEVEDO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AILTON PINHEIRO (RJ-024806) Despacho:Fls. 127/142: Digam os réus, no prazo de cinco dias. Após, voltem para decisão. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.010112-7 - ANTONIO DA COSTA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814)) X ADECIL DA SILVA BOUQUET (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028) Despacho:Regularize o embargado sua representação processual, requerendo o que entender cabível para o prosseguimento do feito. Permanecendo os autos paralisados por mais de cento e oitenta dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067660-9 - LUCIA LUIZA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X FLORENTINO GONZALES PEON (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325) Decisão:Reconsidero a r. decisão de fls. 26 e defiro a JG à embargante, ante a comprovação de sua miserabilidade jurídica. Recebo os embargos, suspendendo o curso da execução. Diga o Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.019008-0 - ESPÓLIO DE ADECIL DA SILVA BOUSQUET (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X ANTONIO DA COSTA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814) Decisão:Nomeio Leiloeira a Sr.a Silvani Lopes Dias, que deverá ser intimada para indicar datas para as praças. Expeçam-se os atos necessários para a efetivação da alienação judicial do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.002.066315-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X PINDOLA CAR VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Cite(m)-se em execução. Expeçam-se os atos necessários.Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.019198-7 - DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X HELGA BECHARA BARROS DE CARVALHO Despacho:Emende o autor a inicial, no prazo de dez dias, a fim de retificar o pedido, ante as alterações contidas na Lei 11.382/06. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019673-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SISTEMA EDUCACIONAL SAO JUDAS TADEU S/C LTDA), Fiador: CHRISTOVAO JOSE NEPOMUCENO MARINHO Despacho:Cite(m)-se em execução. Expeçam-se os atos necessários. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.002.007753-0A - ARISTOTELES DOS SANTOS MELLO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X ITAU S.A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 19: Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.002.016617-1 - CLEO CARNEIRO BAETA NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a liminar, condenando o Requerido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066078-1 - LUIZ GUILHERME FREITAS DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X LEONARDO CERQUEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo a emenda de fls. 26. Procedimento Sumário. Designo au diência prevista no art. 277 do CPC para o dia 24/10/2007 às 14:15 horas. Cite-se e intime-se o réu. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.002.003064-0 - LUIZ CLAUDIO DE PAULA REGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D), Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279) Decisão:Diante da promoção de fls. 465, verso, DEFIRO a expedição de Alvará para levantamento da quantia de R$ 1200,00 (hum mil e duzentos reais) pela representante legal da menor, devendo a mesma, após, prestar as devidas contas nos autos, no prazo de 20 dias. Inobstante, intime-se a requerente para se manifestar sobre a promoção de fls. 464, verso. \r\n\r\nProc. 2001.002.020466-9 - ESPOLIO DE ELISEO ORTUNO CAMARGO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X MINERACAO SPAR (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211) Decisão:Recebo a impugnação no duplo efeito. Digam os Impugnados. \r\n\r\nProc. 2002.002.014801-2 - DERMEVAL COUTINHO NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X VERAO AZUL TURISMO LTDA VERANTUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Assiste razão ao informante, o despacho saneador que restou irrecorrido não deferiu o depoimento pessoal dos autores, sendo incabível sua intimação para este fim. Intimem-se para o recolhimento das custas, sob pena de perda. \r\n\r\nProc. 2002.002.025685-4 - SUELI DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que a quantia devida foi bloqueada, tendo determinado sua transferência para o Banco do Brasil. Aguarde-se a vinda do ofício comunicando a realização da transferência. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Feito, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.002.000797-4 - GIUSEPPE ORAZI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ORMONDE DOS SANTOS (RJ-023709)) X NELSON ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Decisão:Vistos etc. Indefiro o pleito de fls. 247, pois os vencimentos, salários e remunerações são absolutamente impenhoráveis, conforme dispõe o art. 649, IV da Lei de Ritos, não importando o valor recebido a tal título. Assim, ao credor para requerer o que entender cabível. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.007886-1 - ROBERTO BARBOSA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE BARROS LOPES (RJ-112446)) X RAFAEL DOS SANTOS LEITAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268) Ao Reu p/ recolher as custas da CP de citação do Denunciado, fornecendo as copias necessarias à sua expedição. \r\n\r\nProc. 2007.002.066529-8 - MARIA CECILIA LESSA GIORDANI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144)) X CLINICA ODONTOLOGICA Despacho:Venha a íntegra do documento de fls. 20, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018438-7 - OZENILDE LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X AGUAS DE NITEROI S.A Decisão:(...)À vista do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, para determinar que a Ré se abstenha de negativar o nome do Autor nos cadastros restritivos ao crédito e, caso já o tenha feito, que o o exclua, em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração. Outrossim, abstenha-se a Ré de suspender o fornecimento de água da residância do Autor, até o final julgamento da demanda, ou até que haja nova ordem judicial, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), sujeita à majoração. Expeçam-se todos os atos para o fiel e integral cumprimento desta decisão. Cumprida a medida, cite-se a Ré. P.I. \r\n\r\nIndenizatória; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.066071-9 - RAIMUNDO SILVA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...)Portanto, pelos motivos expostos, DEFIRO a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida, determinando que a Ré retire o nome do Autor dos cadastros do SPC e SERASA,, em 05 dias, e até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), sujeita à majoração. Intime-se a Ré desta decisão. Após, cite-se. P.I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.002.016379-7 - LAURO RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA AMANDA GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Decisão:\"Recebo os embargos, porém deixo de acolhê-los, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da sentença de fls. 222/224 em especial, verifico não haver no julgado obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas.(...)Outrossim, faz-se mister dizer que o decisum de fls. 222/224, salvo melhor juízo, encontra-se devidamente fundamentado, de acordo com o disposto no art. 93, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, sendo certo que este Juízo apenas aplicou a Lei ao caso concreto. Ressalte-se, por oportuno, que a decisão está de acordo com o Enunciado de nº 15 das Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça deste Estado, que diz: \"Ainda que não conste da sentença, é automática a aplicação do artigo 12, da Lei 1.060/50, quando vencido beneficiário da gratuidade de justiça\". À vista do exposto, nada a prover, permanecendo a sentença tal como foi lançada.A parte irresignada deverá opor o recurso cabível. P.I.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.106616-8 (35027) - VERA LUCIA DOS SANTOS GUIMARAES PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071), Dr(a). VANIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (RJ-038302)) X EMYGDIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)), Inventariante: MARIA CRISTINA PINTO GUARANA GUIA, Dr(a). CLEIDE MARIA DE ALMEIDA (RJ-047984) Decisão:Vistos, etc. Tendo em vista que a viúva, usufrutuária do imóvel, comprovou o pagamento dos débitos existentes até então (fls.882/917), DEFIRO a suspensão da 2ª praça, designada para o dia 04/09/2007, devendo a viúva arcar com as eventuais custas do leiloeiro, pois foi ela quem deu causa à decisão de fls.794, que determinou a venda do bem, com sua desídia em efetuar o pagamento de impostos e taxas incidentes. Como ressaltado pelo Desembargador Relator do Agravo de Instrumento interposto pela viúva, como usufrutuária, ela tem deveres e obrigações, devendo garantir a manutenção do bem, fazendo de tudo para que o mesmo não se deteriore ou se perca.(...)Intimem-se todos os interessados, dando-se ciência ao leiloeiro. P.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1994.002.003642-7 (33212) - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X WALDIR FERREIRA ROSA Ao autor para recolher custas de ofício ( 0711-2 R$ 3,49 - CAARJ - 567300124-3 R$ 0,17 - 600225174-9 R$ 0,17). \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.010577-9 - ERIQUE MILIOSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075) Despacho:Apresente o 2o réu suas contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.007753-0 - ARISTOTELES DOS SANTOS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X ITAU S.A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso, pois tempestivo. Digam os Agravados. \r\n\r\nProc. 2007.002.016153-3 - OLINDINA BARROS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO UNIMED ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.066332-0 - AUREA ROCHA DUDLEY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X RENATO GOMES PEREIRA Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça a Autora cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066190-6 - LAURENTINA ASSUMPCAO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILO ESTEVES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela de mérito requerida, eis que além de não estarem presentes todos os requisitos do art. 273 do CPC, a questão carece de maior dilação probatória, não podendo ser deferida initio littis. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.015961-7 - NEUSA NICOLAU CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Mantenho a decisão agravada. Prestei hoje as informações solicitadas, conforme ofício cuja cópia se segue. Uma vez que não foi atribuído o efeito suspensivo ao recurso, prossiga-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.065252-6 - JOSE HUMBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA Decisão:Vistos etc. INDEFIRO o benefício da gratuidade de justiça, tendo em vista que o autor, apesar de devidamente intimado (fls. 19 e 24), não demonstrou ao Juízo sua impossibilidade de arcar com as custas processuais e com os honorários advocatícios, não podendo ser, portanto, enquadrado no conceito de miserável a que alude a Lei 1.060/50.Venham as custas processuais e a taxa judiciária incidentes, em dez dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 257 da Lei de Ritos.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.019116-1 - JOSE LUIZ DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo a emenda de fls. 66/67. A tutela antecipada será apreciada após a formação do contraditório. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.012114-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X ANILDA DO CARMO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882) À autora para recolher as custas e a taxa judiciária devidas R$ 8,74 (0301-2); R$ 71,55 (0101-6); R$ 0,43 (6002-25174-9); R$ 0,43 (5673-00124-3), sob pena de comunicação ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.066285-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LOURIVAL LUIZ GUARANI DA SILVA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito até o cumprimento integral do acordo formulado pelas partes às fls. 18/19, que deverá ser noticiado pelo Autor ao Juízo para posterior baixa e arquivamento do feito. Intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.002.025772-6 - HERANÇA JACENTE DE SEBASTIÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X EUNICE MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante da manifestação favorável do MP e da DP com o pedido de fls. 83, retire-se o feito de pauta. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de noventa dias, na forma do art. 265, IV, \"a\" do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.018541-4 - CLEO CARNEIRO BAETA NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, tornando definitiva a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela de mérito e anulando o contrato de leasing mencionado na inicial, bem como seus acessórios. Em conseqüência, condeno os Réus, solidariamente, a pagarem ao Autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais, importância que deverá ser corrigida monetariamente a contar da data desta sentença e acrescida dos juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês a partir da data da citação. Condeno-os, ainda, a providenciar as baixas do referido contrato junto aos órgãos competentes, ou seja, Detran e Secretaria de Fazenda, arcando com todas as multas de trânsito referentes ao automóvel objeto do contrato de leasing que tenham sido cobradas do Autor.(...) \r\n\r\nProc. 2007.002.066553-5 - JANAINA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X DIX AMIGO SAUDE E OUTRO Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça a Autora cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento, no prazo de dez dias. Ressalto que o documento de fls. 15 não se presta para tal fim. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.013099-6 - MARCOS GOMES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571)) X VALDEMIR TITO Ao Autor p/ fornecer copias: fls 02/10; fls 68 e 106 \r\n\r\nProc. 2007.002.066488-9 - ISABEL RIBAS STAVALE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X JOELSON GRASSINI GOMES E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao segundo autor. Em relação ao primeiro e terceiro autores, venha a declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, relativa ao exercício 2006, no prazo de cinco dias, eis que os documentos de fls. 17 e 19, atestam que os mesmos não são isentos do IR. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011484-0 - ANDERSON GASCO LAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X LE POINT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Diga o apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nId: 306225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.072227-9 - EMILIA BASTOS ALVES DE SIQUEIRA, FERNANDA BASTOS ALVES DA SIQUEIRA, EDSON BASTOS ALVES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799), Dr(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA (SP-117518)) X FERNANDO ALVES DE SIQUEIRA Recolha a autora as custas na conta AEVC 0702-1 (R$ 31,18) e difernça da taxa judiciádia R$ 4,18 na conta 0101-6. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.002.101815-0 (23521) - RENY CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C)) X MANOEL LUIZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BONFIM PEREIRA (RJ-082746) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.002.002215-6 - VERA BONANNI SCOTELARO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320), Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X ALVARO PAULO SCOTELARO Despacho:Manifestem-se os interessados sobre o pedido de habilitação de fls.212, esclarecendo o pedido formulado às fls.206, uma vez que a referida quantia não consta do esboço de partilha apresentado.Prazo 5 dias.I. . \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1979.002.000198-3 (15009) - NELSON MARQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D), Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067)) X EUNICE MARQUES DA CUNHA CARDOSO VENHA A CÓPIA DO GRERJ DE FLS. 140, PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.007179-9 - BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CREMILSON GOMES À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir o MANDADO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.019278-5 - JOSÉ AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X ZALMIR GOMES), ZELIO GOMES Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a regularização das custas, na forma da certidão de fls. 10, instruído-se com cópia, fixando um prazo de 30 dias para que o interessado venha comprová-lo, sob pena de devolução e baixa na distribuição.Atendido, cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se.Publique-se esta decisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.026745-3 - VICENTE JOSE DE CASTRO LEAO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO COSTA (RJ-080369)) X CELSO VALENTE MONTEIRO JUNIOR E OUTROS Em cumprimento a Portaria 01/2004. À parte autora para recolher as custas faltantes.Cartório - Conta 0702-1 - R$ 111,97Oficial de Justiça - R$ 12,24Taxa Judiciária - R$ 42,59Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ 3,49Atos do Distribuidor/baixa - Conta 603002449-8 - R$ 17,4520% sobre Distribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Conta 6002-05926-6 - R$ 3,49FUNDPERJ - Conta 567300124-3 - R$ 6,57FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 6,57 \r\n\r\nProc. 2004.002.001201-5 - ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Sentença:(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR a empresa ré a pagar aos autores a título de dano moral, a quantia de R$ 60.000,00(sessenta mil reais) para cada um dos autores, no valor total de R$ 180.000,00(cento e oitenta mil reais), acrescido de juros de mora legais, e correção monetária, contados a partir da data do fato até a data do efetivo pagamento, uma vez que a responsabilidade, ainda que objetiva, é extracontratual, fundada em ato ilícito.Condeno a empresa ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários fixados em 10% sobre o valor da condenação.A atualização monetária deverá observar as normas da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intimem-se na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.002.004805-8 - ESPOLIO DE JAO MARINHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) FLS. 211/212.DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.002.013054-1 - JAELSON VEEK LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1 - Recebo a apelação de fls.88/99 no duplo efeito. 2 - Ao apelado. 3 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.002.008400-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X AMILSON MANOEL DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Tendo em vista a segunda certidão de fls. 69, retire-se o feito de pauta.Redesigno a audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para ter lugar no dia 31/10/2007, às 10h45min.Cite-se o primeiro réu, expedindo-se carta precatória. Intimem-se, sendo certo que a segunda ré tem contra si a revelia, conforme decisão de fls. 29.Regularize-se a pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2006.002.069094-1 - HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X RITA DE CASSIA LIMA DA COSTA RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS OFICIAL DE JUSTIÇA-CONTA 0714-6-R$ 12,24 -FUNPERJ-CONTA 600225174-9 E FUNDPERJ-CONTA 5673-00124-3-VALOR R$ 0,61 PARA CADA \r\n\r\nProc. 2007.002.016773-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X MOACY PONTES MARINHO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.018976-8 - MARIA HELENA FERRAZ DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:1 - Recebo a apelação de fls.175/181 no duplo efeito. 2 - Ao apelado. 3 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.002.067039-5 - GRACE RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - Fls. 188/193: Indefiro o pedido de requisição de instauração de inquérito policial, considerando-se que os fatos narrados não se amoldam ao tipo penal invocado pela parte autora. Indefiro, outrossim, o pedido de execução da multa diária, uma vez que eventual execução provisória deve ser deduzida pela via própria, inclusive a fim de se evitar inversão tumultuária da ordem processual, visto que o feito ainda se encontra na fase cognitiva.2 - Certifique o cartório acerca da publicação do despacho de fls. 163, bem como, acerca da manifestação das partes sobre o provimento judicial em foco. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.002.003343-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ROBSON FIGUEIREDO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...)Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO INICIAL, com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/60 e art. 902 do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu na qualidade de devedor fiduciário, equiparado a depositário, dentro do prazo legal de 24 horas, a entregar o veiculo objeto do contrato ou seu equivalente em dinheiro, correspondente ao valor do bem à época da assinatura do contrato - R$ 19.184,73(dezenove mil cento e oitenta e quatro reais e setenta e três centavos) devidamente corrigido e acrescido de juros legais a partir da citação, facultado ao credor executar, em ação própria, o saldo remanescente do seu credito se houver.Deixo, contudo, de decretar a prisão, na forma da fundamentação acima.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários (...) que isento, por ora, do pagamento deferindo ao réu, assistido pela Defensoria Pública a o benefício da Justiça Gratuita.(...) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.020362-8 - MANOEL REBELO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUCIANA DE A. QUARESMA (RJ-090317), Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X MARCUS ERVAL VALADAO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B) Em cumprimento a Portaria 01/2004. À parte autora para recolher as custas diligência:Oficial de Justiça - R$ 12,24Campo 42: 10% do campo 41FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 0,61FUNDPERJ - Conta 567300124-3 - R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2003.002.008591-0 - FERNANDO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA ROCHA E SOUZA (RJ-003156D), Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D)) X MARCILIO CARMO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721) as partes sobre os calculos \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.021706-6 - MOTEL GANTUA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D)) X NANCI E MAGACHO SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA BENICIO FEROLLA (RJ-095507), Dr(a). MARIA FERNANDA SOUZA E SILVA (RJ-073326) Despacho:1 - Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da Sentença, por cópia às fls. 540/541, bem como quanto ao andamento dos embargos, sob o nº 2005.002.008358-9.2 - Diga a executada sobre o pedido de levantamento dos depósitos.3 - Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 299.4 - Cumprido e certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.002.017746-8 - J PINHEIRO CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278)) X YASMIN NOGUEIRA PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281) as partes sobre informação do contador \r\n\r\nProc. 2005.002.020560-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X IVAN ANATOCLES DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) FLS.83/84.DIGAM AS PARTES \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.016988-0 - FABIO HENRIQUE VELASCO LIRA, GLAUCIA VELASCO LIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO Sentença:(...)Como se vê, não têm os embargantes legitimidade para ingressar com o presente, uma vez que na qualidade de sucessores do primeiro executado, não são terceiros na execução contra ele proposta, mesmo porque, por ocasião da abertura da sucessão o imóvel de co-propriedade do primeiro executado já estava devidamente penhorado, por conta de execução por título extrajudicial, cujos pressupostos de validade, exigibilidade e liquidez foram reconhecidos por decisão, também, já transitada em julgado,.Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, declaro a ilegitimidade passiva dos embargantes, julgando extinto o processo sem mérito, com fundamento no artigo 267, VI do CPC.Condeno os embargantes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa que, na hipótese, trata-se do valor em execução.Prossiga-se a execuçãoP.R.I \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.015342-3 - JOAO MARIA GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X MARCOS ANTONIO BRAGA VALADAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Decisão:Trata-se de pedido formulado pelo executado MARCOS ANTONIO BRAGA VALADÃO, para o desbloqueio da conta corrente nº 04957-8, Agência 2971, Banco Itaú, de sua titularidade, uma vez que a constrição (...). Tendo em vista a documentação acostada, oficie-se à instituição bancária, com urgência, para que informe sobre o alegado pelo executado, que poderá acostar aos autos, querendo, extrato detalhado de sua conta corrente dos últmos seis meses, para que possa esse Juízo pareciar o pedido de desbloqueio formulado. Ressalte-se que a constrição, segundo o extrato acostado ocorreu em 01.08.2007, portanto 29 dias atrás, causando espécie que o autor, assistido por advogado particular, tenha permanecido inerte até a data de hoje, quando alega que a verba objeto do saque judicial é de caráter alimentar, sendo certo que inclusive constou do Mandado, de forma expressa, que as verbas salariais não deveriam ser objeto de penhora. Oficie-se e Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.002.067463-7 - ANTONIO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X SERGIO MICELI), ASSUNTA MICELI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008677-8 - FRANCIELLE MELLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X AVIAÇÃO AÉREA AMERICAN AIRLINES À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir o MANDADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.016953-9 (33569) - MARIO ANTONIO MORAES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) as partes sobre os calculos \r\n\r\nProc. 2002.002.010838-5 - FABRICIA JAHNEL (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA (RJ-100019)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI HOSPITAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Despacho:1 - Recebo a apelação de fls.289/295 no duplo efeito. 2 - Ao apelado. 3 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.002.014006-2 - LUCIO MILLER DETOGNI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X AUTOVIACAO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Tendo em vista os documentos acostados às fls. 514 e 518/521, cumpra-se o despacho de fls. 506, oficiando-se.Diga a empresa ré sobre o requerimento formulado pelo autor no parágrafo final de fls. 513. \r\n\r\nProc. 2002.002.015967-8 - CRISTINA RODRIGUES FRANCA (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X BANCO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). KARINA AFONSO ROCHA (RJ-105322) ao interessado sobre oficios \r\n\r\nProc. 2002.002.022100-1 - MARIA CONCEICAO BOTELHO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:Cuida-se de execução da sentença de fls. 96/97 (...). A empresa executada efetuou os depósitos de fls. (...)manifestando-se, conforme petição de fls. 230, pela baixa na distribuição e arquivamento dos autos, sendo, portanto, inequívoco o desinteresse em interpor embargos à execução.Por sua vez, (...)a exeqüente (...), requer o levantamento da quantia, dando quitação à executada.Tendo em vista que o crédito da parte exeqüente foi integralmente satisfeito, conforme sua manifestação de fls. 234, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas (...) intimando-se a executada para recolhimento, sob pena de inscrição em Dívida Ativa.Para atendimento do pedido de fls. 232, (...) serem expedidos mandados em nome da parte e de seu patrono constituído, relativamente ao que lhes cabe, tendo em vista que a atualização do crédito de fls. 220 não discrimou as parcelas de cada um intime-se o patrono para fazê-lo. (...) \r\n\r\nProc. 2003.002.023683-3 - MARIA HELENA ARAUJO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada pela guia de fls. 160 em nome do advogado da primeira autora, tendo em vista a procuração de fls. 134.2 - Após, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas.3 - Intime-se a parte a quem incumbe o recolhimento para comprová-lo, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa.4 - Nada sendo devido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.023683-3 - MARIA HELENA ARAUJO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Em cumprimento a Portaria 01/2004: À parte ré para recolher 50% das custas, sendo que a taxa judiciária será recolhida integralmente, pois trata-se da condenação referente à primeira autora:Cartório - Conta 0702-1 - R$ 150,450711-2 - R$ 3,49campo 42= 10% campo 41Taxa Judiciária - R$ 302,61Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ 3,49Atos do Distribuidor/baixa - Conta 603002449-8 - R$ 17,4520% sobre Distribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Conta 6002-05926-6 - R$ 3,49FUNDPERJ - Conta 567300124-3 = 5% campos 41 + 43FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 = 5% campos 41 + 43 \r\n\r\nProc. 2004.002.016105-7 - DANIEL OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO R. DOS S. MENEZES (RJ-101789)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-064037) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS CORRETAMENTO, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA:\"ATOS DOS DISTRIBUIDORES-CONTA 603002449-8-VALOR 34,90 \r\n\r\nProc. 2005.002.001752-0 - SERGIO ANTONIO DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X BANCO PANAMERICANO S A A parte ré para recolher as custas:R ($ 24,48 (0714-6), R$ 3,49 (0723-7), R$ 150,45 (0702-1), sub total R$ 178,42, R$ 17,84 (0201-4), R$ 17,45 (6030-02449-8) R$ 3,49 (6002-05926-6), R$ 78,26 (0101-6), R$ 9,79 (6002-25174-9), R$ 9,79 (5673-00124-63) \r\n\r\nProc. 2006.002.071677-2 - NILDA MENDONCA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: JOSE ALBERTO KEDE Despacho:Defiro a devolução de prazo ao réu para a interposição de recurso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.003396-8 - CHRISTINA ELISABETH FISCHER MATTOSO MAIA FORTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.002.016403-0 - AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X ADONAI TEIXEIRA COELHO), VAGNER), CLAUDIO AOS INTERESSADOS SOBRE AR DEVOLVIDO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.105326-5 (31763) - CLARISSE OLIVEIRA DE JESUS E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS DE OLIVEIRA Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 230 tendo em vista a informação de fls. 210/211 e 218/220, devendo a requerente pleitear por via própria o que entende fazer jus.Intime-se. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2001.002.000791-8 - CARMELITA NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X CARMEN NUNES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ONAIR NUNES DA SILVA (SP-020945) Despacho:1 - Cumpra-se o apenso.2 - À inventariante para promover a citação dos demais herdeiros, conforme certificado às fls. 175v°.3 - Certifique-se quanto ao decidido nos autos em apenso n° 01/791-8A, desapensando-se, inclusive eletronicamente, e arquivando-se aqueles autos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.067228-8 - HAMILTON LUIZ PEREIRA PITANGA (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: JOSE ALBERTO KEDE Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A ORDEM DE SEGURANÇA para confirmar a Decisão concessiva de liminar proferida às fls. 15/16. Custas pelo Impetrado. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a jurisprudência consolidada pela Súmula nº. 512 do Supremo Tribunal Federal. Dê-se vista ao Ministério Público. Comunique-se, por ofício, à autoridade impetrada (artigo 11, da Lei nº. 1.533, de 31 de dezembro de 1951). Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, do Código de Processo Civil c.c. artigo 12, parágrafo único, da Lei nº. 1.533, de 1951). Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/08/2007 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.002.019756-4 - TRANSPORTADORA JB FERNANDES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA (RJ-102357)) X VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA. - AUTOKRAFT - BMW (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538) Despacho:1 - Recebo a apelação de fls._291/299 no duplo efeito. 2 - Ao apelado. 3 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.024137-1 - MODESTA ALLEVATO CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555)) X LOJA MACONICA ACACIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAZIL BARBOZA (RJ-003756) Sentença:(...) Como se vê não restou comprovado nexo causal entre os danos constatados no imóvel da autora e qualquer conduta comissiva ou omissiva da ré, que segundo o laudo técnico acostado aos autos mantém o imóvel de sua propriedade em condições de uso, não interferindo de forma prejudicial no uso do imóvel vizinho de propriedade da autora. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e via de conseqüência, EXTINGO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei n° 1.0960/50.Após o trânsito em julgado, com as devidas e necessárias comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.009471-6 - ESPOLIO DE EDUARDO JOSE PEREIRA LUCCHETTI (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:Tendo em vista o certificado às fls. 253, devolvo o prazo ao exeqüente, tornando, por ora, sem efeito, o despacho de fls. 250, que determinava a manifestação das partes sobre o cálculo elaborado. \r\n\r\nProc. 2003.002.024453-2 - NEWTON DA COSTA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Em cumprimento a Portaria 01/2004: À parte ré para recolher as custas faltantes:Cartório - Conta 0702-1 - R$ 150,45Taxa Judiciária mínima - R$ 42,59Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ 3,49Atos do Distribuidor/baixa - Conta 603002449-8 - R$ 17,4920% sobre Distribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Conta 6002-05926-6 - R$ 3,49Precatórias - Cartório - Conta 0702-1- R$ 18,69 (duas vezes)Precatórias - Oficial de Justiça - Conta 0714-6 - R$ 12,24 (duas vezes)Precatórias Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ 3,49 (duas vezes)Precatórias Atos do Distrib./baixa - Conta 0723-7 - R$ 17,49 (duas vezes)Precatórias 20% sobre Distrib./baixa - Lei 3217/99 - Codigo 6002-05926-6 - R$ 3,49 (duas vezes)Precatórias - Porte/Remessa e Retorno - Conta 0301-2 -R$ 8,74 (duas vezes)FUNDPERJ - Conta 567300124-3 = 5% dos campos 41 e 43FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 = 5% dos campos 41 e 43 \r\n\r\nProc. 2007.002.012039-7 - MARIA DE LOURDES BUARQUE DE NAZARETH FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO BRADESCO S A À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir o MANDADO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.018490-9 - MONICA NUNES DE SOUZA, PATRICIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X CARMELITA NUNES DA SILVA Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas/taxa judiciária nos termos da certidão de fls. 07, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.026055-0 - PRONEWS PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X EVERTON LUIZ FERREIRA MACHADO Em cumprimento a Portaria 01/2004. À parte autora para recolher as custas faltantes.Oficial de Justiça - R$ 12,24 + 10% de CAARJFUNDPERJ - Conta 567300124-3 - R$ 0,61FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 0,61 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.019050-3 - DROGARIAS PACHECO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X ADOLFO AUGUSTO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) Despacho:1 - Recebo a apelação de fls208/210 em seu duplo efeito. 2 - Ao apelado. 3 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.005661-4 - LUIZ GUSTAVO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) A ré para provienciar as custas devidas : R$ 41,97 (0701-3), R$ 24,48 (0741-6), R$ 8,74 (0301-2), R$ 3,49 (0723-7), R$ 150,45 (0702-1), sub-total R$ 229,13, R$ 22,91 (0201-4), R$ 17,45 (6030-02449-8), R$ 3,49 (6002-05926-6), R$ 116,65 (0101-6), R$ 12,32 (6002+25174-9) R$ 12,32 (5673-00124-3 ) \r\n\r\nProc. 2004.002.018719-8 - ROBSON VALENCA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:1 - Recebo a apelação de fls.272/281 no duplo efeito. 2 - Ao apelado. 3 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005727-4 - ELIZABETH PESSOA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X UNIMED COOPERATIVA DE MEDICOS À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir o MANDADO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.000270-4 - NADIR MOURA RAMOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo AIJ para o dia 25/10/2007, às 14h.Intimem-se as partes, pessoalmente o inventariante para prestar depoimento pessoal, recolhendo-se as custas devidas. Cancele-se a anotação de prioridade de pessoa idosa, uma vez que não há nos autos comprovação de que o inventariante faça jus ao privilégio.Cumpra a parte autora o determinado às fls. 113 e 129. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.002.004378-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X VANDERLEI FERNANDES FARIA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir o MANDADO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.002.010805-3 - LUCIO ANTONIO DE ALMEIDA ELIAS (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996) Despacho:Homologo a desistênca de fl. 183. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 306226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.004865-4 - HELENA DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X AREOVALDO GARCIA DE ARAUJO Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da quantia informada através do expediente de fls. 22.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.015724-8 - RAFF LENE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X IOLANDA DE OLIVEIRA PAES Atenda-se a FAzenda(pelo recolhimento do ITD inter vivos, tendo em vista a renúncia/doação de fls 05) \r\n\r\nProc. 2005.002.018662-7 - MARIETA TELLES DE MOURA E OUTRO X MESSIAS JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979) atenda-se a fazenda \r\n\r\nProc. 2006.002.017197-4 - VANESSA QUINELLATO DE OLIVEIRA X CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.016334-9 - PAULO DE FREITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867)) X HELOISA COCCHI FERNANDES Venham as fotocópias para o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2004.002.004912-9 - SERGIO LUIZ DE PAIVA AVILA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684)) X ANTONIO DE ALMEIDA AVILA atenda-se a fazenda \r\n\r\nProc. 2004.002.005214-1 - ANTENOR ROMUALDO DA SILVA X GRACIETTE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DECARVALHO E CARVALHO (RJ-099151), Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692) Venham as fotocópias para o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2004.002.008924-3 - Inventariante: LUIZ CESAR DIAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS NOBRE (RJ-080340)) X SONIA GABRIELA DIAZ Atenda-se a FAzenda( A Fazenda aguarda a vinda da certidao de quitação do parcelamento do deverá ser apresentada quando for quitado o pagamento) \r\n\r\nProc. 2004.002.014654-8 - CARLOS PATITUCCI NETO (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125)) X GLAURA MARTA DUMPEL PATITUCCI E OUTRO Ao inventariante \r\n\r\nProc. 2004.002.019282-0 - NEUSA MARIA DE ANDRADE SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA VAZQUEZ (RJ-047178)) X AMAURI DO COUTO SOARES autentique-se fls. 5 (óbito) \r\n\r\nProc. 2004.002.019294-7 - ELDY PINHO MENDES (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595)) X DJANIRO IRAPOAN SANTOS MENDES Atenda-se a FAzenda(pelo recolhimento do ITD relativo á diferença entre quinhões, conforme fls 53/58.) \r\n\r\nProc. 2005.002.020412-5 - VERA REGINA MURICY BRAZ X PAULO CESAR PEREIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA TEIXEIRA BAPTISTA (RJ-132853) atenda-se a fazenda \r\n\r\nProc. 2006.002.007696-5 - JURANY SILVA DE OLIVEIRA JACOMASSI X ECLAIR SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 73/88vº, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.013091-1 - MAGDALENA DE CASTRO NUNES X ARCHIMEDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBIRACI BATISTA DA SILVA (RJ-087492) Sentença:Vistos, etc. Homologo a desistência decretando a extinção do presente feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se bx e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015862-3 - OSWALDO JOAO SOARES FILHO X SONIA DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ONIR DE AZEVEDO SOARES (RJ-065258) atenda-se à fazenda \r\n\r\nProc. 2006.002.016197-0 - LÊNIO LÍVIO PAIVA DA SILVA X LÊDA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074) Despacho:Aos interessados, em face do requerimento formulado à fls. 41. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.018537-9 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOÃO BATISTA VIEIRA TRUGILHO Despacho:Venha a comprovação da mora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.012354-4 - EDISON DOS SANTOS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515)) X BANCO ECONOMICO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Sentença:Homologo a desistência da presente decretando a extinção sem resolução do mérito, 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos, desde substituídos por cópias autenticadas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015102-3 - ELISA DE FATIMA CARDOSO BARBOSA DE MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X FUNDAÇÃO EUCLIDES DA CUNHA venha a diferença da taxa judiciária: R$ 441,41 (fls 63) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.016597-6 - NITEROI PREV X LUIZ CARLOS BERNARDO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) AO EMBARGADO (REPUBLICADO) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.002.019521-0 - TANIA REGINA COUTO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HARGREAVES (RJ-100157)) X MEDEX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CECILIA DA S. SERAIK (RJ-104199), Dr(a). MARCOS ANDRE A.CASTRO (RJ-102506), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.022241-0 - MARIA VERONICA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) X DUCLERC SIQUEIRA FILHO Decisão:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos elaborados a fls. 90. Preclusa a presente decisão, recolhidos os tributos devidos, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.002.024664-4 - SUSAN ANNE FORNI COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X MAURO CESAR MELO COELHO Venham as cópias do IPTU/2007 dos imóveis a serem avaliados e RGI OU escritura do imóvel da Rua Desembargador Aniceto de Mederios Correia) \r\n\r\nProc. 2004.002.014875-2 - ANTONIO RODRIGUES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANDOVAL BATISTA DE LEMOS Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 69/73, com a emenda de fls. 79vº, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.003093-7 - LUCIA HELENA PEREIRA JUSTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS JUAREZ KELLER HEIZER (RJ-004326)), Interessado: ODETINA DA SILVA MARTINS, Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)), Interessado: DARIO GIUSTI), Interessado: ARGENTINA GLORIA GIUSTI CARDOSO, Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X RITA DE CASSIA GIUSTI Decisão:Lucia Helena Pereira Justi não ostenta a qualidade de herdeira nas presentes sucessões hereditárias, de cuja qualidade resta afastada em virtude de precedente falecimento de seu genitor Egylio. Fls. 36: Nomeio inventariante ODETINA DA SILVA MARTINS. Digam os interessados se há possibilidade de adotar-se o rito de arrolamento, para maior celeridade processual. Venha a certidão de casamento de Argentina Gloria Giusti Cardoso, óbito de Dario Giusti, bem como certidão de inventariança em nome de Dario Luiz Giusti. \r\n\r\nProc. 2005.002.020533-6 - RUTH DE OLIVEIRA TIBAU X JOAO TIBAU FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 46/52, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Retifique-se na D.R.A. a conversão do rito para arrolamento.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.000475-9 - MARIA DA CONCEICAO PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA SILVA LOPES (RJ-131225)) X CLOTHILDES PEREIRA PEIXOTO), ALBERTO FRANCISCO PEIXOTO Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.002.003347-4 - CILÉA MARCONDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X CLÉA MARCONDES ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.002.013341-9 - ALINE MARBEL DOS SANTOS TEIXEIRA X LUIZ CLAUDIO DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Sentença:Vistos, etc. Isto posto, na forma do art. 269, I do CPC, julgo procedente o pedido para declarar a inexistência de bens a serem inventariados. Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.002.015882-4 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X CARLOS FELINDO DE SOUSA E OUTRO Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.018608-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LUIZ ANDRE DA SILVA VIDAL Decisão:Vistos, etc. Isto posto, defiro a liminar requerida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, na forma da lei. Outrossim, cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.002.018609-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X PABLO VICTOR NASCIMENTO SAAR Decisão:Vistos, etc. Isto posto, defiro a liminar requerida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, na forma da lei. Outrossim, cite-se o réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.072294-2 - ORACINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Às contra-razões. ////////// Despacho proferido na petição de Antônio Carlos Nunes da Silva, referente a Ação de Reparação de Danos movida em face de Hélio Garcia Rodrigues, protocolo nº 200702983448 de 22/08/07: \" Ao exequente. \" \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.002.005874-8 - AET ATLANTICA ENGENHARIA E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X GEOMAP CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710), Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465) Ao autor \r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2005.002.025783-0 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito. À apelada e ao MP. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.002.001472-6 - JOSE MENDONCA FILHO X INSS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270) Despacho:Ao exeqüente e ao MP, após, em face da impugnação oferecida à fls. 95/100. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.008359-3 - CARLOS EDISON DE AZEVEDO NOGUEIRA, TERESA CRISTINA NOGUEIRA DA COSTA, IZABEL CRISTINA DE AZEVEDO NOGUEIRA X EDISON ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066) AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA OFICIO \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018743-1 - JADESHOP CALÇADOS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X PATRICIA MARIA MERLINE - ME E OUTROS Decisão:Pelo que demonstram os documentos que acompanham a petição inicial, a obrigação contraída pela autora foi cumprida, regularmente, não havendo justa causa para o protesto do título, aprioristicamente. Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela definitiva para determinar que as rés promovam o cancelamento do protesto. Expeça-se mandado para cumprimento da presente, sob pena de pagamento de multa diária, que fixo em cem reais. Em virtude do valor atribuído à causa a ação é de rito comum sumário. Venha o rol de testemunha, se for o caso. Designo audiência de conciliação para o dia 07/11/07, às 14:30 hs. Int.-se e cite-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.022592-8 - JOSE LUCIO ZAMBROTI GOMES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER (RJ-076404)) X SANDRA ZAMBROTTI GOMES AO AUTOR PARA TIRAR CÓPIA DE FLS. 97/97 VERSO PARA INSTRUIR O ADITAMENTO AO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2005.002.003660-5 - ADELIA AZEVEDO SOARES X ARNALDO ARIEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) VENHAM AS COPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIR CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.002.025790-8 - CORAVIO JUNQUEIRA VILLELA X MARILENA ANTUNES VILLELA (Adv(s). Dr(a). LYCIO MOULIN DE ARAUJO (RJ-019761) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 142/144, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, expeça-se o formal de partilha e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.014802-2 - ALINE JULIÃO CANAVEZES X SANDRA JULIÃO CANAVEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo a desistência e, em conseqüência disso, declaro extinto o presente feito com fulcro no art. 267, VIII do CPC.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066627-6 - FERNANDO CARNEIRO TAVARES X JOSE FERNANDO GONCALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Despacho:O recolhimento do imposto dá-se na esfera administrativa, após, o julgamento da partilha. \r\n\r\nProc. 2007.002.018769-8 - MIGUEL ANGELO FARAH DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X ALMIR SIQUEIRA DE CASTRO Despacho:Adeque-se o feito ao rito de arrolamento, se possível para maior celeridade processual, cumprindo-se o disposto no art. 1025, 1031 e 1032 do CPC. Nomeio o requerente inventariante. Venham as certidões de quitação fiscal. Venha a partilha amigável na forma do art. 1025, I e II do CPC. Cumpra-se o disposto no art. 245, IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça. Atenda-se ao item 3 da certidão de fls. 19.(Item 3 da certidão de fls. 19: \" 3) procuração: fls. 05, do requerente. Falta a representação dos demais herdeiros. \") \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.007655-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GENIVAL PEREIRA DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.007937-1 - MARIA SILVIA REGINA ALMEIDA DE AGUIAR X RUBENS RAIMUNDO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CASEMIRO FREIRE DE CARVALHO (RJ-031863) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.009298-3 - DOLORES FONSECA BERNARDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Recebo o apelo nos seus efeitos legais. Venham as contra-razões. Ao MP, após. \r\n\r\nProc. 2007.002.001034-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ E NOSSA SENHORA DAS GRACAS, Síndico: MARLY MORAES DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X MYRIA RAMOS E SILVA Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça requerida pela ré. Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.002.012117-1 - EVALDO SALES PECANHA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.003317-8 - PEDRO RIBEIRO CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X MUNICIPIO DE NITEROI SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Despacho:Venham as declarações de pobreza. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.001194-8 - JOSE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BERNINI), Síndico: ROSANGELA PONTUAL DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013728-2 - JOSIAS BASTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Em réplica. E. guia de depósito. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.002.004130-1 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X JOSIANO RODRIGUES FRANCA E OUTRO VENHAM AS COPIAS PARA INSTRUIR A CONTRA-FÉ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.009046-0 - ASSOCIACAO FLUMINENSE DE JORNALISMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA GERVANIA SILVA CARVALHO (RJ-135238)) X PRESERCON CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2007.002.001277-1 - KATIA PECANHA DOS SANTOS SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.002.000400-9 (33030) - INSS X SOVENIL QUINTINO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) AO AUTOR SOB EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.004207-6 - FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL BANESPREV (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X CARLOS ALBERTO GOMES TOME Despacho:Decreto a suspensão da execução. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.002.008069-7 - GLORIA MARGARETH FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO (RJ-046837)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.070907-0 - WILLANS SAMPAIO GOMES X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815), Dr(a). MARCO AURELIO TURQUE VEIGA (RJ-075195), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.066492-0 - ALCILEIA SOARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GILSEONE DE JESUS (RJ-099610)) X HOSPITAL GERAL DO INGA - INSTITUTO DE URULOGIA E NEFROLOGIA Despacho:Venha comprovante de rendimentos da autora. Não há nos presentes autos demonstração de urgência de realização do procedimento cirúrgico. Indefiro a antecipação de tutela, por ora. Cite-se a ré e, decorrido o prazo destinado ao oferecimento de resposta, voltem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.004119-7 - LADIL ARAUJO VARGAS X HEITOR FERNANDES VARGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-106103) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 13, AUTENTIQUE-SE OS TITULOS DE FLS. 10, 11 E 23. \r\n\r\nProc. 2006.002.066302-0 - CESAR JOSE DA FONSECA FILHO X CESAR JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) Decisão:Defiro a G.J. O pedido de nomeação de inventariante está prejudicado, eis que já há inventariante nomeado à fls. 21. Anote-se a habilitação da herdeira à fls. 32. Cumpra-se, integralmente a decisão de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2006.002.066832-7 - GERALDO VALADAO DE CAMPOS LIMA X CACILDA VALLADAO LIMA (Adv(s). Dr(a). LINALVA SACRAMENTO DA SILVEIRA (RJ-074226) Decisão:Nomeio inventariante Geraldo Valadão de C. Lima. Cumpra-se o disposto nos arts. 1025, 10312 e 1032, todos do CPC. Venham as certidões fiscais. Cumpra-se o disposto no art. 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.003122-4 - MARCELO LIMA PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR COSTA (RJ-049941)) X GERALDO PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) Despacho:Aos interessados, em face do requerimento formulado à fls. 205. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.002889-4 - INFOGLOBO COMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X D P FRANCHISING LTDA Despacho:Esclareça-se o requerido à fls. 57, já que à fls. 54 trata-se de mandado de citação com certidão negativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.006359-6 - BRENO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE Despacho:A representação do menor continua irregular, devendo ser feita por instrumento público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014661-1 - VIRGINIA CRUZ DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:E. guia de depósito. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.005314-1 - DROGARIA NAVARRO DE NITEROI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X MARIA LIMA FERREIRA DE CARVALHO E OUTROS Despacho:Comprove-se o óbito do segundo réu e regularize-se a rep. processual do corrrespondente espólio, comprovando-se o exercício da inventariança. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.002.010791-7 - LANESTIL MALHAS LTDA X MS BRASIL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito. À apelada e ao MP. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.002.001685-5 - ANELO RJ CONSTRUCOES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA (RJ-142861)) X CINTHIA CAMINHA RAVIZZINI Sentença:Vistos, etc. Homologo a desistência e em conseqüência disso, decreto a extinção do presente sem resolução de mérito com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se bx e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.002.068175-7 - LUIZ FERNANDO ANDRADE VIEGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO CASILO (RJ-000594B)) X CLEO DE ARAUJO BRAGA E OUTROS) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nId: 306228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.014611-8 - ROGERIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X DILZA CARVALHO DE SOUZA Decisão:Fls. 19 - Anote-se.Após, dê-se vista dos autos à parte autora, mediante carga, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.066427-0 - MARCELA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572) Decisão:1) A hipótese é de execução por título extrajudicial (art. 585, III, do Código de Processo Civil). Adeque a autora a sua inicial aos termos dos arts. 282, 614 e 615 do Código de Processo Civil. 2) Venham comprovantes de rendimentos e cópias de declarações prestadas à Receita Federal pelos beneficiários do seguro, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.014525-2 - FLAVIA MERGULHAO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE ABREU GONCALVES MERGULHAO (RJ-081224)), Cessionário: DANIELE SOUZA MARCELINO DE OLIVEIRA, Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) X AYMARA STAMILE MATTOS MERGULHAO), Cessionário: LEONARDO P. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213) Sentença:... homologo a partilha de fls. 90/96 ... \r\n\r\nProc. 2007.002.005667-1 - ANDREA DE VASCONCELLOS CRUZ NEVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)) X IEDA VASCONCELLOS Despacho:Recolha a requerente as custas e taxa em dez dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.016349-7 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARUCIA ANDRADE SERRAO (RJ-103641)) X TELMA DA CUNHA FILHOTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES OLIVEIRA CAVALCANTI (RJ-109713), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Digam as partes se pretendem a produção de novas provas, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa. \r\n\r\nProc. 2002.002.000988-7 - L N V LATICINIOS NOVA VERONA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X AL CAPONE PIZZARIA LTDA Sentença:... julgo extinto o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nProc. 2006.002.012691-9 - ESPOLIO DE MANUEL CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X AKI - AUTO MECANICA LTDA - ME), Fiador: HERMINIO JOVENTINO DE SOUZA), Fiador: SONIA MARIA DE SOUZA SILVA Decisão:... determino que a parte autora esclareça se pretende a citação dos fiadores, incluindo-os, neste caso, no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.002.064221-1 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X COOPERATIVA HABITACIONAL INDEPENDENCIA RJ Decisão:1) Fls. 70/72 - Anote-se na capa dos autos o recolhimento das custas ao final. 2) Firme a autora termo de ausência... \r\n\r\nProc. 2007.002.011798-2 - ITAMAR TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903), Dr(a). HUGO PEREIRA SERRI DE CASTRO (RJ-102381), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES COELHO (RJ-121271)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.011842-1 - ALBERT TAYLOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TAVARES DE SALLES (RJ-114166)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) CERTIFICO A TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.012145-6 - RONALDO DE FREITAS LOMELINO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.002.014387-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO ICARAI (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X RONEY LUIZ NEVES PORTO E OUTRO Despacho:Declaro suspenso o feito pelo prazo de seis meses.Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.002.015145-0 - IRVAL BOECHAT POUBEL (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, bem como INDEFIRO O PEDIDO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL, determinando que o requerente recolha as custas e taxa do processo, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e de inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.066135-9 - DOROTHY CONDE BORGES (Adv(s). Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Venha cópia da declaração de bens prestada à Receita Federal, pela autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.019453-8 - CHRISTINA SARAIVA MORENO X CREDICARD S/A- ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Tendo em vista que o pedido de dilação de prazo requerida pela ré se deu em 28/05/2007, venha pela mesma, no prazo máximo de quarenta e oito horas os documentos solicitados pelo douto perito, sob pena de serem reputados verdadeiros os fatos que, com eles, pretende a parte autora comprovar. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1990.002.000848-4 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X ASILO SANTA LEOPOLDINA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO JOSE GONCALVES (RJ-027137), Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835), Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126), Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303) Decisão:Retornem ao Município. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.002.008336-4 - ELIZABETH PEREIRA PORTO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo a audiência de conciliação, do artigo 331, do Código de Processo Civil para o dia 25 de outubro de 2007, às 15:00 horas... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.013345-8 - JOAO VERISSIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X BAZAR REMANSO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) de ordem: VENHAM CÓPIAS DE FLS. 132/133 PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2004.002.016292-0 - DJALMA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X SILVIO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Decisão:Diga a parte autora sobre o resultado da determinação de bloqueio \"on line\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.007274-1 - ICARAÍ FASHION (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X CRISTIANE FONSECA DO VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955) Decisão:À autora sobre os depósitos efetivados pela ré. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.002.009774-4 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO DE SERVICOS SCHUMACHER E SILVEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) Decisão:Diga a exeqüente sobre o resultado da determinação de bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.002.019981-6 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X FARMACIA BANGO LTDA ME E OUTROS De ordem: ao exequente para fornecer as cópias para instrução da carta precatória e recolher as custas, nos valores de:R$ 12,24 campo 37 OJAR$ 8,74 \" 38 Porte de Remessa e RetornoR$ 3,49 \" 39 conta 0723-7 DistribuidorR$ 19,24 \" 40 conta 0702-1 RS4,37 da CAARJ campo 42R$ 17,45 campo 43 - conta : 0723- 7 (DEMAIS COMARCAS) R$ 3,49 campo 45 conta 340314129-8R$ 3.06 campo 48 conta 567300124-3R$ 3,06 campo 47 conta 600225174-9 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.002.025685-0A - MARIA REGINA DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X ANTONIO IDALINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700) Decisão:Recebo os embargos de fls. 24-26, uma vez que tempestivos e presentes seus requisitos de admissbilidade, dando-lhes parcial provimento para fazer constar da decisão de fls. 22 a condenação da impugnante no tocante às despesas processuais, na forma dodo artigo 20, §1º, do CPC, e para rejeitar os embargos no que diz respeito ao pedido de honorários, haja vista que incabível em sede de incidente, em que não há prolação de sentença. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014955-7 - SERGIO MASCOTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS (RJ-154904E)) X B B ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:... deixo de conhecer dos pedidos formulados a título de tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.018518-3 - ANTONIA DA CONCEICAO MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X VIACAO AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor em despesas processuais e honorários advocatícios, estes no valor R$ 1.000,00 (mil reais) forma do art. 20, §4º do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.022906-0 - SONIVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X SUPERMERCADO PRISMA LTDA Decisão:Recebo a emenda de fls. 59. Forneça o autor cópia para citação.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.002.013152-8 - GEZIEL VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X MARCELO SAGGIA (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024) Decisão:Diga a parte autora sobre o resultado da determinação de bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.002.018532-3 - LENIR DE PAULA AGUIAR DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:... julgo extinto o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nProc. 2005.002.010533-0 - SILVIA LUCIA PEREIRA MUNHOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X TANIA MARIA RODRIGUES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353) Decisão:Defiro o pedido de depoimento pessoal da autora. Qualifique a ré as suas testemunhas, no prazo de dez dias, o que se impõe, independentemente do comparecimento sem intimação. \r\n\r\nProc. 2005.002.025091-4 - WALDEMIRO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236)) X TV CIDADE S A NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a serem produzidas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.002.025196-7 - CLERIA SILVERIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:Em consulta ao SISBACEN, verifiquei, nesta data, que foi cumprida a ordem de bloqueio determinada por este Juízo. Expedi ordem de transferência do valor para o Banco do Brasil... \r\n\r\nProc. 2007.002.004906-0 - EDMA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X ITAUCARD VISA FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Recebo a emenda de fls. 55. Forneça a autora cópia para citação.Cumprido, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.002.019566-0 - REGINA CELI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903)) X GRUPO IMOVEIS LTDA Decisão:Venha pela autora cópia da declaração de imposto de fls. 15, na íntegra, para comprovação da hipossuficiência jurídica alegada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.002.003274-0 (11387) - Inventariante: VITAL DA CRUZ MENDES CURTO MARLENE GONCALVES CURTY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULINO CAMPELO (RJ-019988), Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) X MANOEL GONCALVES GOMES FILHO E OUTRO), Cessionário: ANTONIO JORGE NUNES PEREIRA), Cessionário: KATIA DO CARMO MOCO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997), Dr(a). PAOLA ROSA BONORINO (RJ-093905) Decisão:... venham novas declarações ... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.013632-0 - DULCE DA CONCEICAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X TALMAR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA DE ORDEM: VENHAM AS CUSTAS REFERENTES A BUSCA E APREENSÃO. R$ 34,48, NO CAMPO 37, OJA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.021872-7 - ROBERTO DUTRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DO RIO DE JANEIRO-CASSI RJ (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a serem produzidas, justificando-as. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.001918-0 - RARIEDADES DA PONTE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X ADEMILSON FRANCISCO RIMOLO Decisão:...determino que o autor, caso insista na nomeação do automóvel à penhora, forneça o seu paradeiro, a fim de ser realizada a diligência ou, em caso contrário, que indique outro bem. \r\n\r\nProc. 2007.002.007755-8 - MARCO AURELIO GISMONTI GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X ALTAMISIO MATOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo acordado (fls. 24), indeferindo o pedido de homologação do acordo, por incompatível com a providência supra. Aguarde-se em cartório até o termo final do prazo (30/11/07), voltando, após, os autos. \r\n\r\nObrigação de Dar; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.000624-2 - ALTACYR RIBEIRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM (RJ-109034), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Decisão:Venham alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.012439-3 - THEREZINHA DE JESUS AROXA PIMENTA X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA TERRA LACHIN (RJ-076154), Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075) Decisão:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 183. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.002.020633-8 - ESPOLIO DE FELIPE JOSE ELIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-005195) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.002.006074-7 - ESPOLIO DE ADEMIR SILVEIRA DE REZENDE, Inventariante: MARCIA DA SILVA REZENDE, Habilitado: MARCIA DA SILVA REZENDE, Habilitado: SILVANA DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSOA (RJ-103024), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Digam as partes se pretendem a produção de novas provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004312-3 - DANIELE DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X TELEMAR LESTE OESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) REPUBLICAÇÃO: DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004475-9 - MEGA CASA DO CONSTRUTOR MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARDOSO SOARES (RJ-141052)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:Nada a prover (fls. 130), visto que a decisão de fls. 126 restou preclusa.Venham as custas e taxa em vinte dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.016009-5 - DIRCÉLIA ANALIA MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN (RJ-112801)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:À parte autora, para, querendo, manifestar-se sobre os documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.002.019631-6 - LIESSE BASILIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:...concedo a tutela antecipada...Oficie-se aos órgãos mencionados, para exclusão... Cite-se... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011864-9 - VITOR DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-103168) Decisão:À parte ré, para, querendo, manifestar-se sobre os documentos apresentados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.014365-0 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026)) X MARIA VITORIA ROBOREDO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Decisão:Diga a ré se concorda com a proposta de acordo formulada às fls. 122/123, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.066088-4 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X REQUINTES SALÃO DE BELEZA LTDA Decisão:Venha o correto recolhimento das custas processuais faltantes de fls. 34.Após venham os autos do processo n.º 2007.002.009282-1, para análise de eventual prevenção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.016150-0 - SOGAPE ELETRONICA E INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:À parte autora, para, querendo, manifestar-se somente sobre os documentos acostados, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.019840-6 - FRANCISCO ALBENI GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CLINICA SANTA JULIANA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Decisão:Venham, pelas partes, os róis de testemunhas, a fim de ser designada a audiência de instrução e julgamento. De ofício, determino o comparecimento do autor, para prestar depoimento pessoal. Após, será analisado o pedido de renovação da perícia, formulado às fls. 98/99, sendo, se for o caso, convertido o julgamento em diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.019400-9 - GERONIMO DOMINGOS DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A DE ORDEM: VENHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 263,64, NO CAMPO 46. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.002.018181-3 - JORGE CARDOSO RISCADO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DANTAS (RJ-074649)) X PENTA CEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893) Decisão:... defiro o bloqueio \"on line\" de contas e/ou aplicações financeiras do sócio indicado pelos credores... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.009448-2 - OZIMAR CARLOS ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES VITERBO (RJ-104831)) X ITAMAR HOSHE XIMENDES JUNIOR E OUTRO Decisão:Dêem os autores andamento ao feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.014980-4 - MARIA CANDIDA VIANA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo retido para oportuna apreciação, se for o caso. Mantenho a decisão agravada. Intimem-se e voltem. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008432-0 - ACYR ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471), Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (RJ-041087), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ... audiência de conciliação dia 23 de OUTUBRO de 2007, às 14:20 horas... \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.002.002009-7 - MARIA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X JOSE CLEMENTE DE SOUZA MACHADO Despacho:À parte autora sobre o ofício de fls. 101/103. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.021722-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X ALMIR BRAGA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Decisão:Acautelem-se os documentos de fls. 149/153, com as cautelas devidas. Após, dê-se vista dos documentos a parte autora, em cartório. Transcorrido o prazo de trinta dias, devolvam-se fls. 149/153 à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2003.002.020710-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X CARMEN LUCIA DALSENTER (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-084087) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.016267-7 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.019737-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X RITA CRISTINA PINTO MARTINS Decisão:Esclareça a autora a divergência entre o endereço do contrato e o da notificação (fls. 23 e 26). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004969-1 - Inventariante: AUGUSTINHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTINHO SOUZA (RJ-024838)) X GEMINA LOPES SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Informaçao do avaliador \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.007610-7 (14741) - COLEGIO NOSSA SENHORA DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X AILTON SOARES Sentença:... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nProc. 1996.002.007624-7 (14742) - COLEGIO NOSSA SENHORA DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X AILTON SOARES Sentença:... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nProc. 2002.002.017380-8 - RONALDO SODRE LINHARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196)) X MARCIO MARTINS FARIA), Interessado: ANA LUCIA SOARES SEGURASSE (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.018953-5 - JOAO MARCELO FREIRE, Interessado: LUZIA PINTO RODRIGUES FREIRE (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ GARCIA (RJ-100558)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.012156-6 - CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X MARIA LUCIA PINHEIRO MOTHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.002.066859-5 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X PATRICK VALE FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.001683-1 - SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X RENATO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos réus. Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada às fls. 97. \r\n\r\nProc. 2007.002.002400-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X VALDIR RENTE SILVA Decisão:Venha o recolhimento das custas referentes a diligência.Após, será designada nova data. \r\n\r\nProc. 2007.002.011202-9 - OLIVIA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808)) X BANCO DO BRASIL Decisão:...Retire-se o feito de pauta.... retifique-se a d.r.a. ...Venha cópia da emenda de fls. 13/14, para contrafé... \r\n\r\nProc. 2007.002.011675-8 - MARIA DO CARMO GOUVEIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Designo a audiência de conciliação, do artigo 331, do Código de Processo Civil para o dia 25 de outubro de 2007, às 14:20 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.011770-2 - JOAO MARCELO VAZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES (RJ-124264)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Oficie-se ao distribuidor... \r\n\r\nProc. 2007.002.011924-3 - ESPOLIO DE RIOVALDO CABRAL DANTAS (Adv(s). Dr(a). CELI DE CASTRO BRASIL (RJ-097931)) X HSBC Decisão:Cumpra a parte autora,corretamente, a determinação de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.002.012201-1 - NILZA ANDRADE BARREIROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675)) X BANCO REAL S A CERTIFICO A TEMESTIVADADE DA CONTESTAÇÃO . A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.016765-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X PAULO SERGIO PINHEIRO DE SA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.016769-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X HILTON AUMULLER BARROSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.017961-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTINELLI MARQUET (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)) X ZIMAR DA SILVEIRA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.018173-8 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X FERNANDO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.018227-5 - DALMO SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ELZA BRIGGS TONELLI Decisão:...audiência de conciliação dia 01 de NOVEMBRO de 2007, às 15:40 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.019557-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINI-SHOPPING PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS (RJ-025241)) X ESPOLIO DE ANTONIO MANOEL ALVES Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 25 de outubro de 2007, às 14:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.066065-3 - ESPOLIO DE CLEBER GREGORES FRAGUAS (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (RJ-072477)) X BANCO HSBC BAMERINDUS Decisão:Venha cópia da declaração de imposto de renda da inventariante e cópia das primeiras declarações prestadas no inventário para comprovação da hipossuficiência jurídica alegada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.066483-0 - SYLVIA REGINA CORREA DE SEGADAS VIANA (Adv(s). Dr(a). IMER MAGACHO CASTELO BRANCO (RJ-059970)) X TATI E TATI COMERCIO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME Decisão:A cumulação de pedidos feita na inicial impõe a adoção do rito ordinário. Para exame do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração prestada à Receita Federal.... retifique-se a d.r.a. ... \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016255-0 - JOSE ALBERTO SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X TELEFONICA CELULAR S A Decisão:... denego a tutela antecipada ... cite-se... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.025673-8 - WAI CHI FAI (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X IRACEMA ROMANO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.012583-3 - TANIA LUIZA REIS JARDIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CLEMENTE DE REZENDE (RJ-130703)) X SABRINA DE ALCANTARA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578) Decisão:À parte ré, para, querendo, manifestar-se sobre os documentos apresentados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.013342-0 - ESPOLIO DE ABDELMASSI ABDUCHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X FATIMA APARECIDA DE ALMEIDA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.009664-4 - ISA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE CARVALHO SALLES (RJ-105023)) X MARIA CRISTINA RIBEIRO DE QUEIROZ PINTO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE SOUZA MELO (RJ-146269) Decisão:Venha pela parte ré, cópia da declaração de imposto de renda, para comprovação da hipossuficiência jurídica alegada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres. \r\n\r\nProc. 2006.002.012295-1 - JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X NOVA PANIFICADORA INTERNACIONAL - LTDA), Fiador: JOAQUIM RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557) Decisão:1) Face a notícia de falecimento do patrono da parte ré, Joaquim Ribeiro, no sistema informatizado, substitua-o por outro patrono constante da procuração de fls. 25... 2) Acautelem-se os documentos de fls. 65/77, com as cautelas devidas. 3) Após, dê-se vista dos documentos acautelados à parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.016437-4 - ALFREDO TAUIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X MARIANGELA D AVILA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA SILVA (RJ-139777) Decisão:...Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, da quantia depositada às fls. 67. Venha, pelo autor, planilha de débito atualizada, deduzido o valor depositado. ... intime-se a parte ré, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1993.002.003323-0 - EVERALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DJAIR ANTONIO DE AZEREDO (RJ-033418)) X DELPHOS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCADIO (RJ-001583) Despacho:... determino sejam os embargantes intimados a manifestarem-se, requerendo o que entenderem pertinente... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.002.002498-4 - DELPHOS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCADIO (RJ-001583)) X EVERALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJAIR ANTONIO DE AZEREDO (RJ-033418) Sentença:... DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 1997.002.012367-7 (16026) - CARMELITA MACEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X ANTONIO CARLOS COTRIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-114932) Decisão:1) Acautelem-se os documentos anexados na contracapa dos autos, com as cautelas devidas, juntando-se aos autos apenas, o ofício que apresenta a cópia de declaração. 2) Após, dê-se vista dos documentos ao exequente, em cartório. 3) No prazo de trinta dias, devolvam-se as cópias à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2002.002.010133-0 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X FILINTO BAPTISTA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Decisão:Dê o exeqüente andamento à execução em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.002.025550-5 - NEY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X LUCI MARIA BARBOSA VIEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Ao interessado para que se manifeste sobre a informaçao do avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.002.006115-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X POSTO DE GASOLINA ENGENHOCA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.010843-9 - ENESA ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X MAUA JURONG S A (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA CARDOSO DA ROCHA (RJ-017116) Decisão:J. Em consulta ao SISBACEN, neta data, verifiquei que, de fato. a ordem de transferência feita em 22 do corrente ainda não foi cumprida pela instituição financeira. Assim, a fim de se evitar maior demora á parte exequente e considerando-se a pendência, sem prejuízo da futura apuração dos fatos, defiro a expedição de ofício ao Banco Santander, determinando a imediata tranferência do valor incontroverso, cujo levantamento às fls.250, para conta titulada pela exequente, em carácter excepcional.Outrossim, o restante do valor deverá ser tranferido, também imediatamente, para conta junto ao Banco do BRasil agência 4767, à disposição deste juízo. Deverá constar do ofício que o não atendimento imediata acarretará a remessa de peças ao Ministério Público em relação ao recebedor do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.002.015142-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DIAGRAMA BORGO DEL BOSCO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025548-1 - CARLOS MAURICIO DA MATTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SERGIO DAMM (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251) Decisão:... audiência de conciliação dia 30 de OUTUBRO de 2007, às 14:20 horas... \r\n\r\nProc. 2006.002.063808-6 - JOSE DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Decisão:... audiência de conciliação dia 30 de OUTUBRO de 2007, às 15:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.000643-6 - PATRICIA ALVES NORONHA (Adv(s). Dr(a). MARIA TAVARES GUILHERME (RJ-127773), Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... audiência de conciliação dia 30 de OUTUBRO de 2007, às 15:20 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.016119-3 - KERMA TALARICO VIDAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 196. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.022321-2 - ELIZABETH ANDRADE FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X CENTRO ORTOPEDICO SAO LUCAS LTDA Decisão:Nos termos do Ven. Acórdão de fls. 422/424, defiro a expedição de guia requerida pela parte ré, às fls. 426, vindo a complementação do depósito, no valor entre a diferença da quantia bloqueada de fls. 355/356, e o valor atualizado da planilha de fls. 353 , devendo ser comprovado o depósito, na forma do art. 475 \"J\" do C.P.C., no prazo máximo de quinze dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2002.002.016353-0 - ESPOLIO DE JOVINO MACHADO JORDAO (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C)) X ARIDIO SERGIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Decisão:A fim de ser suprida a prova pericial, a qual oneraria os executados, tragam estes documentos de avaliações emitidos por três imobiliárias locais. \r\n\r\nProc. 2003.002.005271-0 - JOSE CARLOS OLLIVEIRA QUEIROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Decisão:Esclareça a parte autora sobre a certidão de fls. 259. \r\n\r\nProc. 2003.002.027368-4 - MARCOS DE ARAUJO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE B MANHAES (RJ-116388) Decisão:Indefiro a inclusão de honorários advocatícios de execução nesta fase, visto não serem os mesmos previstos pela atual sistemática. Traga a parte autora planilha atualizada, com a exclusão daquela verba e dedução do valor depositado. \r\n\r\nProc. 2004.002.007311-9 - MARIA DA GRACA FORTUNA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809)) X GOL LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503), Dr(a). FERNANDO BUONOCORSO (SP-247080) Decisão:Pelas razões expostas às fls. 150, retire-se o feito de pauta. Intimem-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.002.008514-0 - JOSE CARLOS SANT ANNA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Designo a audiência de conciliação, do artigo 331, do Código de Processo Civil para o dia 25 de outubro de 2007, às 14:40 horas... \r\n\r\nProc. 2006.002.015517-8 - VERA LUCIA DO DESTERRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ASBRASEP ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962) Decisão:... audiência de conciliação dia 01 de NOVEMBRO de 2007, às 15:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.003231-9 - MARCELLO DA SILVA MENDES VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X JOSE ROBERTO ABREU MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.016885-0 - MARIA DA LUZ DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X BANCO FINASA S/A Decisão:... concedo a tutela antecipada ... cite-se ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.002.001388-0 (4449) - NAIR CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSEMIR PEREIRA VITAL (RJ-004642)) X MILTON HALLIDAY JUNIOR Decisão:... indefiro, \"data maxima venia\", o pedido de ofício... \r\n\r\nProc. 1990.002.002347-3 (9369) - NAIR ROSA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X FRANCISCO BAPTISTA Decisão:Indique a interessada as cópias que pretende sejam autenticadas... indefiro o pedido de isenção do custeio de tais autenticações... \r\n\r\nProc. 1995.002.102270-0 (13918) - VERA LUCIA CORREA BRAGA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA BRAGA (RJ-080529)) X ALTAMIRO AUGUSTO DE ABREU E SILVA Decisão:...indefiro a gratuidade de justiça e determino o recolhimento das custas e taxa incidentes, no prazo máximo de trinta (30) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito na Dívida Ativa.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1996.002.014335-2 (15242) - Inventariante: BARTOLOMEU TAVARES MARINS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CAMPOS (RJ-040512), Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X SYLVIA TAVARES MARINS Decisão:Nomeio em substituição a requerente de fls.95, inventariante. Lavre-se termo. ...venham o recolhimento das custas para expedição do mandado de avaliação, bem como forneça as cópias necessárias para tal ato (fls. 91). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.018945-2 - ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) X DETRAN RJ E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 15. Aguarde-se o recolhimento das custas e taxa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.005238-0 - RICARDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479), Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Esclareça a parte ré se o acordo de fls. 251/252, foi satisfeito. \r\n\r\nProc. 2002.002.022677-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X HEDDY VARGAS RODRIGUES DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES RIBEIRO (RJ-003723D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.002.001247-5 - RCA SOLEWICZ ME LTDA JUPITER MATERIAL DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X TIRANTE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.002.002159-2 - DOMENICO CAPULLI (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X IMG ICARAI MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:... audiência de conciliação dia 30 de OUTUBRO de 2007, às 16:00 horas... \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.005248-7 - REGINA CELI CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Digam as partes se pretendem a produção de novas provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.002.019555-0 - MARIA LUCIA DA ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652) Decisão:... audiência de conciliação dia 01 de NOVEMBRO de 2007, às 15:20 horas... \r\n\r\nProc. 2005.002.025000-8 - THIAGO LEAL PITANGA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO (RJ-113508)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:...Defiro provas documental superveniente e oral... ressalvado à ré a possibilidade de trazer rol de testemunhas, caso queira, no prazo de cinco dias, a contar da intimação desta... audiência de instrução e julgamento para o dia 10 de outubro de 2.007, às 13:30 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.003548-5 - JOSE HENRIQUE CAVALCANTI LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-138436)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350), Dr(a). JAVÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (RJ-128978) Decisão:Designo a audiência de conciliação, do artigo 331, do Código de Processo Civil para o dia 01 de novembro de 2007, às 14:20 horas... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069902-6 - MARILIO DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X EDUARDO CARNEIRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DE MIRANDA SANTOS (RJ-131240) Decisão:Designo nova audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 01 de novembro de 2007, às 14:40 horas. Oficie-se, com urgência ao Juízo Deprecado (fls. 146), informando a data da audiência... \r\n\r\nProc. 2007.002.001240-0 - CRESCER CENTRO DE REABILITACAO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Decisão:... audiência de conciliação dia 30 de OUTUBRO de 2007, às 14:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.066532-8 - MARCOS ANTONIO GUIMARAESA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.009750-8 - MAGDALENA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X FINIVEST DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.070575-0 - MONICA ROZA MONTILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:... audiência de conciliação dia 25 de OUTUBRO de 2007, às 16:00 horas... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.004434-4 - MEMPHIS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X TIM SERVICO DE TELEFONIA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:À autora sobre a resposta e documentos, em dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.016519-8 - MARIA JOSE DA SILVA BOULHOSA (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Nos termos do Ven. Acórdão de 32/40, que deferiu a antecipação da tutela para restabelecer o fornecimento de energia elétrica no imóvel da parte autora, intime-se a parte ré, com urgência, para cumprir o determinado. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.017060-1 - JUREMA TAVARES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Mantenho a decisão...Aguarde-se o ofício... \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.002.070359-5 - MARCIO COSTA LIMA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRAGANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AGUIAR PIMENTEL LESSA (DF-004002) Decisão:... audiência de conciliação dia 25 de OUTUBRO de 2007, às 15:40 horas... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.013055-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ALVARO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.017844-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILBERTO DE SOUZA LIMA Decisão:...CONCEDO A LIMINAR....Expeça-se mandado...Cite-se... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.002.023693-4 - RESTAURANTE SUNSAKI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X CARLOS FERNANDO DE CASTRO DEL CORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447) Despacho:Venham, pela autora, os comprovantes de quitação em dez dias. (fls. 110). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.017095-2 - SANDRA NEY DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X CENTAURO ESPORTES 49 (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO CADAR LOPES (RJ-079991) Decisão:1 - Converto em penhora o depósito de fls. 157. Lavre-se termo. 2 - Intime-se a executada. 3 - Transcorrido o prazo de embargos sem manifestação, certifique-se sobre custas e taxa e voltem. \r\n\r\nProc. 2005.002.014691-5 - MARIA CELIA MALAQUIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) Decisão:... audiência de conciliação dia 30 de OUTUBRO de 2007, às 15:40 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.002956-4 - SOCRATES ELIAS PALHETA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS LOUREDO (RJ-095385), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO TRIGO (RJ-138116)) X CONSTRUHOUSE 2000 CONSTRUCOES LTDA E OUTRO DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 54/75. \r\n\r\nReparação de Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.000992-9 - SONIA MARIA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:... audiência de conciliação dia 30 de OUTUBRO de 2007, às 14:40 horas... \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.015415-2 - BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DIEGO DE ANDRADE DRUMOND (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:Face a notícia de falecimento do patrono da parte autora no sistema informatizado, substitua-o pelo patrono que susbscreve fls. 09... ...dê-se vista à parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.002.004103-3 - JOSE FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO PEREIRA DE MAGALHAES FILHO (RJ-016608), Dr(a). ANDERSON MORAES (RJ-095380)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...devolvo o prazo a parte ré, para manifestar-se sobre a decisão de fls. 335/336, devendo os autos permanecerem em cartório. ...certifique-se quanto a resposta do ofício de fls. 343. \r\n\r\nProc. 2004.002.001708-6 - LUIZ ANTONIO DA CONCEICAO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ Decisão:... audiência de conciliação dia 31 de OUTUBRO de 2007, às 16:20 horas... \r\n\r\nProc. 2006.002.071576-7 - MONALIZA SUPPO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E), Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X C A MODAS E OUTRO Decisão:... audiência de conciliação dia 25 de OUTUBRO de 2007, às 16:20 horas... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.019735-7 - AUGUSTO CESAR DE MAGALHAES LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Venham pelos autores cópia da declaração de imposto, para comprovação da hipossuficiência jurídica alegada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.017890-9 - ADILSON JORGE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X LUIS HENRIQUE CURTY RODRIGUES Decisão:Fls. 23 - Defiro o parcelamento das custas processuais a serem apuradas pelo cartório, em cinco parcelas sucessivas... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.002.025816-4 - ALBERTO DE ANDRADE ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER DE OLIVEIRA) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 54/72. \r\n\r\nId: 306230"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.002.018875-7 (23155) - HENRIETE MONTEIRO DE AQUINO VILLAFANE (Adv(s). Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874), Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X INSS 23155 Despacho: Vistos etc. Esclareça a autora sua real pretensãop considerando a informação prestada pelo perito às fls. 123. esclareça, ainda, se exerce alguma atividade funcional atualmente. Intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.010691-7 - JOSE RICARDO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X ESCRITORIO DE ADVOCACIA DO DR LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Decisão:Assim, inexistindo vícios da relação processual e do procedimento e presentes as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro a realização de prova testemunhal.Designo A.C.I.J. para o dia 04/12/2007, às 14:30 horas, deferido às partes o prazo de 20 dias para apresentação do rol respectivo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.013141-9 - GENESIO MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho:Diga o MUNICÍPIO DE NITERÓI sobre os docs. de fls. 172/191, defeso a juntada de novos documentos. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010485-9 - RUBENS RALF FERAH (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.070246-3 - JONIRIA DIAS PERLINGEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CINTIA FELIPE PERLINGEIRO (RJ-132665)) X LUIZ CARLOS DE BARROS PERLINGEIRO Despacho: Comprove-se o pagamento do ITD. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2003.002.022855-1 - FLAVIO LUIS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X ERNANI SIMOES MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR (RJ-063487) Sentença:Por ser assim, julgo I M P R O C E D E N T E o presente ATENTADO.Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais - Ação Declaratória Incidental.Condeno os requerentes no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.003973-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X FRANCISCO IRAMAR ALVES DE LIMA Autor deve recolher as custas e fornecer as cópias para a expedição do mandado requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.008360-1 - BRADESCO ADM. CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LM & W CONTABIL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA MOLLICA VILLAR (SP-040672) Decisão:Fls. 59. Diga o requerente, eis que WELLINTON não é parte no feito. \r\n\r\nProc. 2007.002.013805-5 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BIANCA QUINTANILHA DE OLIVEIRA Sentença:Por ser assim, com base no art. 267, VI, última figura do C.P.C., julgo EXTINTA a presente ação.Custas processuais pelo autor.Decorrido o prazo e certificado o correto recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.002708-0 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO UBA RECANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X MARCO AURELIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE FERNANDO NUNES (RJ-092842) Sentença:Por ser assim, com base no art. 794, I, do C.P.C., julgo EXTINTA a execução proposta pela ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONDOMÍNIO UBÁ RECANTO em face de MARCO AURÉLIO CORREA DA SILVA.Certificadas as custas processuais, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.002.010584-4 - ESPOLIO DE ANTONIO WILLIAN DE MEDEIROS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FCG IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho: Esclareça o reu quanto ao cumprimento da obrigação assumida pelo então locatário do imóvel, conforme Termo de fls. 122 \r\n\r\nProc. 2004.002.022624-6 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X LUCIANO NOGUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA PERECMANIS (RJ-112880) Decisão:Considerando o entendimento que hoje predomina em nosso Tribunal quanto a aplicação da Lei nº. 11.235/2006, conforme farta jurisprudência, intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias pagar a importância a que fora condenado, sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.017130-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO D ARCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X RONALDO MAIATTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO (RJ-089962) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.025423-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ALEXANDRE DE ARAUJO PEREIRA ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.016008-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X WILLIAN ELIAS VASCONCELOS CORREA E OUTRO Sentença:\"Vistos etc. H O M O L O G O, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANA ELIZABETH e WILLIAN ELIAS VASCONCELOS CORREA e, com base no art. 269, III, do C.P.C., julgo E X T I N T O o processo. Publicada nesta data, considero as partes intimadas. Registre-se. Aguarde-se o cumprimento do acordo em cartório\".NADA MAIS HAVENDO, foi determinado o encerramento da presente audiência, o que foi feito com as formalidades legais e de estilo. DO QUE, para constar, lavrou-se o presente termo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, ____, secretária, Matr. 01/18177, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.002.005097-8 - ELVIRA MARIA FREITAS VIVAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 27/11/2007 às 13:30 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.002.009740-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CONTEC - CONSULTORIA TECNICA DE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e condeno CONTEC - CONSULTORIA TÉCNICA DE RECURSOS HUMANOS LTDA e ALMIR NATAL FANUTO, solidariamente, a pagarem ao HSBC BANK BRASIL S.A. a quantia de R$ 42.591,76, devidamente corrigida, desde a citação até o seu efetivo pagamento.Condeno-os, ainda, no pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011274-1 - SALOMAO BARQUETTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011334-4 - MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552)) X BANCO DO BRASIL Recolha o autor o valor de AEVC - R$ 115,44 +fundos referente aos litisconsortes ativos \r\n\r\nProc. 2007.002.011505-5 - MARCOS BUENO DE GODOY (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro a emenda de fls. 33/50, forneçam-se cópias.Outrossim, cumpra-se a decisão de fls. 25, vindo cópia da última declaração de rendas prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066258-3 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X DIAGNOSTICA HOSKEN EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA Decisão:Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo ACIJ para o dia 04/12/2007, às 14:45 horas. Compareçam as partes. Cite-se e intimem-se, inclusive da presente decisão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.002.002806-4 (11659) - APAERJ AS.PAIS E ALUNOS (11.659) (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025)) X CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). JACQUELINE VIEIRA HADDAD (RJ-104562) as partes sobre os calculos \r\n\r\nProc. 2003.002.018614-3 - DIVA DE CASTRO MARTINEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE CASTRO (RJ-052816)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRE LUIZ (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O PATRONO-EXEQUENTE R$ 26,09 DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.002.008609-9 (16529) - JOAO RAPHAEL BORJA REIS DE MOURA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Assim, corretos os cálculos apresentados pelo autor.Nesse caso, satisfeita a sua obrigação em relação ao contrato de financiamento para aquisição do imóvel designado pelo apartamento nº 1.603, do Edifício denominado SALZBURG, situado na Rua Mém de Sá, n.º 168, nesta Cidade (fls. 15/25).Em decorrência, oficie-se ao R.G.I. determinando que seja procedido o cancelamento da hipoteca que grava o imóvel antes mencionado.Por fim, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do réu no que se refere aos depósitos realizados pelo autor.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.011175-5 - ENER REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X ATL ALGAR TELECOMUNICOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Ao autor sobre fls.158/159. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.012697-1 - VALDOMIRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2003.002.009604-0 - LELA CARNEIRO BARBOSA 96040/03 (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA (RJ-100019)) X ERNANI SIMOES MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR (RJ-063487) Decisão:Vistos, etc.Sentenciei no Atentado em apenso.Diga a autora a fase em que se encontra a ADJUDICAÇAÕ COMPULSÓRIA promovida por FLAVIO LUIZ BARBOSA e LÊLA CARNEIRO BARBOSA em face de LUIZ CLAUDIO RODRIGUES e MARCIA FAFIÃES RODRIGUES, que tramita perante o juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca, informando e comprovando, ainda, quando ocorreu a citação naqueles autos.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066268-6 - RENATO NERY DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de rendas prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, tendo em vista o que consta às fls. 17. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.002.026815-9 - GLEICE ALVES DE CARVALHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MONTELEONE MONTEIRO (RJ-100939)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE B MANHAES (RJ-116388) Ao credor sobre guia de depósito e petições de fls. 246 e segs \r\n\r\nProc. 2007.002.006209-9 - CASTRO FARIA IMPERMEABILIZACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Certifico que a contestação de fls.113/137 está tempestiva.Port.01/2000 - Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.015946-2 - SUELY JARDIM GOMES 159462/03 (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIACAO PINHEIRO (RJ-074924)) X ISMAR DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:Conforme se vê, a testemunha PAULO ROBERTO DE PAULA não foi localizada (fls. 130, vº). A autora, por sua vez, insiste na sua inquirição, bem assim, na de TEREZINHA FÁTIMA DE CARVALHO.Por ser assim, remarco a A.C.I.J. para o dia 04/12 /2007, às 15 horas. Forneça a autora, no prazo de trinta dias, o endereço para intimação de suas testemunhas, sob pena de perda da prova.Retire-se o feito de pauta. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026851-4 - JOSE LUIZ TEIXEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X JAIME DA CONCEICAO), Fiador: WANDA LEOPOLDINA DA SILVEIRA), Fiador: ANTÔNIO DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.012967-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X JERUZA GUIMARAES PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO SOUZA (SP-193035), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366) Às partes sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.002.071329-1 - ARNALDO CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X CARLOS ALBERTO BOTELHO Sentença:Por ser assim, com base no art. 267, VI, última figura, do C.P.C., julgo E X T I N T A a presente ação de despejo.Condeno o autor no pagamento das custas processuais.Decorrido o prazo e certificadas as custas processuais, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.014089-0 - ELY LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CARLOS LEANDRO DE OLIVEIRA POEYS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato E Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.014034-5 - LIA MARCIA PESSANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). CYNTIA EGMONT BALTZ (RJ-105728)) X MARTA SOARES DE ANDRADE Sentença:...Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido para rescindir o contrato de locação firmado pelas partes....Julgo, ainda, P R O C E D E N T E, E M P A R T E, o pedido de cobrança, condenado a locatária no pagamento dos aluguéis e demais encargos devidos desde o mês de setembro de 2005 até...Julgo, por fim, I M P R O C E D E N T E o pedido ínsito na reconvenção.Condeno a ré reconvinte no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.017010-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611)) X BEST SITE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859) Despacho:Fls. 68. Esclareça-se o requerente. \r\n\r\nProc. 2005.002.020696-1 - NEILTON FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIO (RJ-080858)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONICA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho:Diga o credor se possui interesse na adjudicação do bem, ou indique leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.002.011947-2 - CARLOS ALBERTO RESENDE PINTO BASTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) PORTARIA 01/2000 - AS PARTES INTERESSADAS SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.244. \r\n\r\nProc. 2006.002.011947-2 - CARLOS ALBERTO RESENDE PINTO BASTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) PORTARIA 01/2000 - AS PARTES INTERESSADAS SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.244. \r\n\r\nProc. 2006.002.067466-2 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X CARLOS ALBERTO MOYSES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750) Decisão: Considerando o entendimento que hoje predomina em nosso Tribunal quando a aplicação da Lei nº 11.235/2006, conforme farta jurisprudência, intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar os honorários de sucumbência a que fora condenado (fls. 71/73), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.002.018073-6 - MARCELO RAVIZZINI CARVALHAL DE SA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111)) X DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA PORTARIA 01/2000 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE ACORDO COM A CERTIDÃO DE FLS.26. \r\n\r\nProc. 2006.002.015097-1 - FRANCISCO CÉSAR AYALA MONTEIRO MARINHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X CONCEIÇÃO DOS SANTOS LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002) Despacho:Intime-se VILMA GUIMARÃES MARINHO ANTUNES quanto a interposição dos presentes embargos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.012796-5 - PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA 127965/03 (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X CARLOS ALBERTO RESENDE PINTO BASTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) PORTARIA 01/2000 - AS PARTES INTERESSADAS SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.151. \r\n\r\nProc. 2003.002.020161-2 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X CORSA CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Complemente o exequente a taxa judiciária no valor de R$ 4.001,77 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.004147-1 - DAVID NASCIMENTO BASSOUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651)) X FERNANDO CARVALHO RODOVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230) Sentença:Por ser assim, H O M O L O G O, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 98/99 firmado por DAVID NASCIMENTO BASSOUS e FERNANDO CARVALHO RODOVALHO e, com base no art. 794, II, do C.P.C., julgo extinta a presente execução.Custas processuais pro rata, devendo cada parte arcar com os honorários de seus respectivos patronos.Decorrido o prazo e certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011070-7 - LUCI DE ALMEIDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA (RJ-141240)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Vistos, etc.Pretende a requerente sejam exibidos documentos referentes a conta poupança de que é titular junto ao requerido.Outrossim, segundo o requerido, a conta indicada pela requerente, de nº 04766045-9, ag. 0396, foi aberta em 10/10/1991, período posterior àquele referido na inicial.Impossível, pois, ao requerido cumprir a decisão contra ele proferida.Em decorrência, reconsidero a decisão de fls. 17.Diga a requerente sobre a resposta de fls. 21/22 e doc. que a acompanha.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.002.022130-6 - BEST SITE INFORMATICA LTDA.(20.555) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o autor se possui interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.002.012542-5 - REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO SANTANDER S A Decisão: A antecipação da tutela será apreciada com a resposta. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.002.014702-0 - WALLACE FERREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X PONTO FRIO Decisão:Assim, DEFIRO a antecipação da tutela e determino que a ré proceda à exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos junto ao SPC e ao SERASA, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Expeça-se mandado.Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.065880-2 - RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Comprove o autor o pagamento das duas últimas faturas do serviço de telefonia (pós pago). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.023523-0 - NATHALIA CABRAL MARTINS (19.144) (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRI (RJ-082325) Sentença:Por ser assim, com base no art. 269, III, do C.P.C., HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 450/452 firmado entre NATHÁLIA CABRAL MARTINS e AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA.Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo.Cumprido o acordo e certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.002.019446-0 - GLORIA CHIESSE 23192 (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X DAISY KELLY DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470) Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e condeno DAISY KELLY DOS SANTOS BERNARDO a pagar a GLÓRIA CHIESSE de indenização no valor de R$ 810,00 a título de dano material, e R$ 4.500,00, a título de dano moral. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Julgo, ainda, I M P R O C E D E N T E o pedido ínsito na RECONVENÇÃO apresentada por DAISY KELLY DOS SANTOS BERNARDO.Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa relativamente à reconvenção de fls. 87/88.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.002.020852-7 - JOAO MARCELO NEMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197)) X NORIVAL DE ALMEIDA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLBERG (RJ-100643), Dr(a). DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128309) Decisão:Vistos etc.Expeça-se mandado de pagamento da importância depositada às fls. 239.Desentranhe-se fls. 240, arquivando-se em pasta própria. Outrosim, considerando que, intimado, o executado não efetuou o pagamento do débito indicado às fls. 233, fixo a multa em valor correspondente a 10% sobre a importância de R$ 5.700,00 (fls. 233)Diga o credor, ex vi do que dispõe o art. 475-J, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.002.022709-1 - JACY VICENTE MERLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA (RJ-100916)) X CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Sentença:Por ser assim, com base no art. 267, III, do C.P.C., julgo EXTINTO o processo.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12, da Lei n.º 1.060/50.Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.002.026302-2 - LABORATORIOS B BRAUN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-123968) Decisão:Vistos etc.Inicialmente, é de se dizer que improcede a preliminar de inépcia da inicial, eis que não ocorre qualquer das hipóteses elencadas no parágrafo único, do art. 295 do C.P.C.Improcede, ainda, a ilegitimidade ativa ad causam argüida pela ré. Sua justificativa de que a autora não sofreu nenhum prejuízo nenhuma relação tem a ver com a preliminar de ilegitimidade então argüida.Na verdade, a existência, ou não, de prejuízo, constitui mérito e como tal será apreciada.De igual forma, a matéria sob a epígrafe de preliminar de prescrição se confunde com o mérito, sendo apreciada oportunamente.Outrossim, inexistindo vícios da relação processual e do procedimento e presentes as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro a realização de prova pericial.Nomeio perito o Dr. SYLVIO BATISTA DOS SANTOS FILHO, que deverá ser intimado, vindo laudo em 20 dias.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo de 15 dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.004262-7 - FRANCISCO COLOMBO DAVILA JANNOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307), Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X SONIA MARIA DE ALMEIDA SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) Decisão:Reconsidero, por hora, a decisão de fls. 259.Considerando o entendimento que hoje predomina em nosso Tribunal quanto a aplicação da Lei nº. 11.235/2006, conforme farta jurisprudência, intimem-se os devedores, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias pagar cada qual a importância a que fora condenado, conforme sentença de fls.148/153, sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.021391-4 - ROBERTO NOLASCO DE MORAES FORJAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:Fls. 288. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Outrossim, considerando o entendimento que hoje predomina em nosso Tribunal quanto a aplicação da Lei nº. 11.235/2006, conforme farta jurisprudência, intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias pagar a diferença da importância a que fora condenado, sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.022084-2 - CREUZA DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X VICTOR HORTA DEVOLDER RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Despacho:Cumpra-se o r. despacho de fls. 146, também em relação à ROSA MARIA HORTA, em cinco dias, sob pena de deserção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004343-3 - MARIA EMILIA TEIXEIRA FARBO BORGES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105)) X IBERIA LINHAS AEREAS DE ESPANHA Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.002.005900-3 - NATHALIA FIGUEIREDO VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AHAVA OPERADORA INTERNACIONAL DE VIAGENS LTDA E OUTROS PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR - AEROPORTO INTERNACIONAL. \r\n\r\nProc. 2007.002.011192-0 - CELSO MARINS PECANHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO em replica \r\n\r\nProc. 2007.002.012879-7 - JOSEIL GOMES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). VICTORIA RIBEIRO GERMAIN (RJ-122774) Sentença:Por ser assim, H O M O L O G O, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada por JOSEIL GOMES GUIMARÃES em face de VIVO S.A. e, com base no art. 267, VIII, do C.P.C., julgo E X T I N T O o processo.Defiro o desentranhamento requerido, ficando cópia nos autos.Decorrido o prazo e certificado o correto recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.012887-6 - JOSEIL GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE (RJ-110379)) X VIVO S A Sentença:Por ser assim, H O M O L O G O, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada por JOSEIL GOMES GUIMARÃES em face de VIVO S.A. e, com base no art. 267, VIII, do C.P.C., julgo E X T I N T O o processo.Defiro o desentranhamento requerido, ficando cópia nos autos.Decorrido o prazo e certificado o correto recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.012889-0 - JOSEIL GOMES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE (RJ-110379)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES (RJ-104856) Sentença:Por ser assim, H O M O L O G O, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada por JOSEIL GOMES GUIMARÃES em face de VIVO S.A. e, com base no art. 267, VIII, do C.P.C., julgo E X T I N T O o processo.Defiro o desentranhamento requerido, ficando cópia nos autos.Decorrido o prazo e certificado o correto recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.012890-6 - JOSEIL GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X VIVO S A Sentença:Por ser assim, H O M O L O G O, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada por JOSEIL GOMES GUIMARÃES em face de VIVO S.A. e, com base no art. 267, VIII, do C.P.C., julgo E X T I N T O o processo.Defiro o desentranhamento requerido, ficando cópia nos autos.Decorrido o prazo e certificado o correto recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.016688-9 - EPONINA MIRANDA DESETA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Vistos, etc.Conforme se vê do que consta às fls. 29/34, a autora percebe rendimentos anuais de mais de oitenta mil reais, o que, a rigor, não caracteriza situação de hipossuficiência, muito pelo contrário.Em decorrência, INDEFIRO a gratuidade requerida pela autora.Certifiquem-se as custas devidas, intimando-se a autora para comprovar seu recolhimento, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.007132-3 - MARIZA AZEVEDO GIL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA CAMARA (RJ-094564)) X ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREVIDENCIA SOCIAL Decisão:Vistos etc.Procedi ao bloqueio dos créditos do(a) executado(a) na importância de R$ 15.112,88, conforme comprovante em anexo.Aguarde-se por 48 horas a comunicação das instituições financeiras.Decorrido o prazo, voltem.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1982.002.000622-1 (1221) - Inventariante: MAURÍCIO ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156)) X JOSE ALTINO DOS SANTOS E OUTRO Despacho: Cumpra-se fls. 107. \r\n\r\nProc. 2000.002.004236-9 - MARCELO BARBARA DE LIMA (19.464) (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X ANA MARIA BARBARA DE LIMA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.012746-8 - CLEO DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X LUIZ FERNANDO ANDRADE VIEGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO CASILO (RJ-000594B) Despacho:Ao réu, sobre os docs. de fls. 138/143. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.004168-9 - CLÉO DE ARAÚJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X LUIZ FERNANDO ANDRADE VIEGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO CASILO (RJ-000594B) Despacho:Ao réu, sobre docs. de fls. 145/150.Sem prejuízo, digam as partes sobre ofício de fls. 151/152. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.002288-9 - ASSOCIACAO COMUNITARIA DE EDUCACAO E CULTURA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X OLIVIA FEDER (20.731) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 151. Esclareça-se o requerente, tendo em vista que constam penhoras às fls. 103 e 123. \r\n\r\nProc. 2006.002.014489-2 - MILTON MENDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X CARLOS ALBERTO I DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566) Sentença:Por ser assim, REJEITO OS EMBARGOS interpostos por CARLOS ALBERTO I. DE SOUZA constituindo-se, de pleno direito, o título executivo judicial, nos termos constantes da inicial, configurado o débito em R$ 8.000,00, devidamente corrigidos, na forma do art. 1.102c, § 3º, do Código de Processo Civil.Condeno o réu/embargante no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.Venha a planilha atualizada, na forma do art. 475-B do C.P.C.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.072362-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SATIVUS INSUMOS FARMACEUTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035) Sentença:Por ser assim, REJEITO OS EMBARGOS interpostos por SATIVUS INSUMOS FARMACEUTICOS LTDA ME constituindo-se, de pleno direito, o título executivo judicial, nos termos constantes da inicial, configurado o débito em R$ 34.012,74, devidamente corrigidos, na forma do art. 1.102c, § 3º, do Código de Processo Civil.Condeno o réu/embargante no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.Venha planilha atualizada, na forma do art. 475-B do C.P.C.P. R. I. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.002.015051-8 - LUIZ DA CUNHA (20.077) (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA CARVALHO CHAMBERLAIN (RJ-052815)) X MARCIO LUIS VIVIANI DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Decisão:Vistos etc.Procedido ao bloqueio do numerário existente nas contas dos devedores, ANTONIO CARLOS GOUVEIA e MARCIO LUIS VIVIANI DA CUNHA, sendo bloqueada a importância de 1.067,19, tão-somente em nome do executado ANTONIO CARLOS GOUVEIA.Às fls. 258/260 ANTONIO CARLOS GOUVEIA requer o desbloqueio considerando que a importância bloqueada se refere a salário, juntando os documentos de fls. 261.À evidência, os argumentos trazidos à colação pelo executado titular daquela conta são de todo procedentes, conforme documentação apresentada.Assim, procede a pretensão aqui apresentada.Em decorrência, procedi ao desbloqueio dos créditos do executado ANTONIO CARLOS GOUVEIA conforme comprovante em anexo.Por outro lado, considerando a proposta de parcelamento do débito, diga o exeqüente a respeito.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.002.066279-0 - ANDRE MOREAU LOUZEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Assim, DEFIRO a tutela antecipadamente para que os réus, solidariamente, forneçam ao autor a medicação indicada como ZINNAT 250 mg, ADEROGYL D3 e COMPLEXO B, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária.Expeça-se mandado.Após, citem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.007614-3 - ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X ANTONIO JORGE DA GAMA PIRES 76143/03 (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124) PORTARIA 01/2000 -RECOLHA O RÉU AS CUSTAS DA CERTIDÃO DE FLS.146. \r\n\r\nProc. 2005.002.019183-0 - HUMBERTO MANOEL DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668), Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X SHOW DAS MARCAS 164 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (RJ-001963) Despacho:Recebo a apelação de fls. 125/133 em seu duplo efeito. Ao apelado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023272-9 - WASHINGTON LUIZ MARTINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão: Venha aos autos cópia da legislação observada pela Fundação ré para suspender o pagamento que era efetuado a favor do autor. \r\n\r\nProc. 2006.002.065407-9 - BERENICE VIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Assim, determino a realização de prova pericial.Nomeio o Dr. CARLOS ARTHUR, que deverá ser intimado (telefone- 2717-8279).Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.005893-8 - JOSIMARA MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SÁUDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Considerando o entendimento que hoje predomina em nosso Tribunal quanto a aplicação da Lei nº. 11.235/2006, conforme farta jurisprudência, intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias pagar os honorários de sucumbência a que fora condenado, conforme sentença de fls. 93/96, sob ena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070321-2 - ATRIBUTO COMERCIO DE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido para condenar ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A. a pagar a ATRIBUTO COMÉRCIO DE MODAS LTDA a importância de R$ 6.000,00 título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data, na forma do que dispõe o Enunciado 23, do Aviso do Tribunal de Justiça nº 17, de 24/05/2005, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406, do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN) a partir da data do evento, na forma como determina o art. 398, do Código Civil, conforme também exposto no Verbete 54, da Súm. do STJ, bem assim no Enun. 18, do Encontro de Desemb. de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conforme Aviso do Tribunal de Justiça nº 32, de 07/07/2006.Considerando que o título protestado já teve seu cancelamento efetivado, deixo de acolher esta parte do pedido.Condeno, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.002.014276-9 - SONIA DE JESUS MOREIRA MUSSI (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623)) X UNIMED FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se.Outrossim, à ré sobre docs de fls. 137/138. \r\n\r\nProc. 2007.002.014806-1 - SIMONE DE MEDEIROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Assim, DEFIRO, parcialmente, a tutela antecipada para que a ré restabeleça, incontinente, o fornecimento de energia elétrica na residência da autora até resolução da lide, sob pena de multa diária.Expeça-se mandado.Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015918-6 - ANGELA MARIA MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016339-6 - JUSSARA SUSENIR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Assim, DEFIRO, parcialmente a tutela antecipada para que a ré restabeleça, incontinente, o fornecimento de energia elétrica na residência da autora até resolução da lide, sob pena de multa diária.Expeça-se mandado.Após, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.019727-8 - ESPOLIO DE ROSA MARIA DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499)) X CAIXA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.066082-3 - VALDEREZ BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de rendas prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.066262-5 - EDILENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X ELIZABETH DE ASSIS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.O pedido de antecipação de tutela será apreciado com a resposta. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.008653-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LEONARDO DOS SANTOS Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E a reintegração de posse proposta por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. em face de LEONARDO DOS SANTOS e declaro consolidadas a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em favor do proprietário arrendatário (credor) PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.001287-8 - AURORA MAURICIO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X NOVASOC COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho: Intime-se a exequente para indicar o nº do CNPJ do executado para fins de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.002.004573-9 - ROGERIO MENDONCA PINTO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X TELEMAR LESTE NORTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recebo a apelação de fls. 71/76 em seu duplo efeito. Ao apelado. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.007598-9 - MARCELO FERREIRA VIEIRA 75989/03 (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA (RJ-012372) Despacho:Diga o autor, sobre os docs. fls. 236/291. \r\n\r\nProc. 2006.002.069858-7 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO - ADMINISTRACAO DAS PARTES COMUNS (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X AGUAS DE NITEROI S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Fls. 193. Esclareça o autor que prova documental pretende seja produzida. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.000112-1 - ESPOLIO DE GIOVANI SOARES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X OLIMPIO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.008559-8 - PLINIO ROBERTO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANA FATIMA FERRO BASTOS (RJ-050940)) X JULIANA DIAS ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). JOACIR GOMES (SC-021007), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 27/11/2007 às 13:00 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.002.003751-2 (22226) - MARLENE FERREIRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). GREICK TINOCO (RJ-081065)) X BANERJ 22226 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) As partes sobre agravo \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.002.003636-8 - LUCINEIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389) Despacho:Fls. 77, vº. Atenda-se à Fazenda. Intime-se o requerente. \r\n\r\nId: 306235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.020292-0 - VERONICA ADLER MATTEDI X RUTH ELIZABETH SANTOS ADLER (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Em cumprimento a Portaria no. 01/2003 - Aos interessados sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2001.002.018629-1 - HERCILIA FERNANDES SCORZELLI X JAIME FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 85/86 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Jaime Fernandes atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Transitada em julgado, RECOLHIDO EVENTUAL TRIBUTO DEVIDO, dê-se vista à Fazenda Estadual e, finalmente, expeça-se o formal de partilha e os alvarás requeridos e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.009758-2 - MARINA PINTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X DILSA RIBEIRO DA SILVA Aos interessados sobre autos de avaliação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.072232-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCUS VINICIUS DA SILVA SCAFFO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.014960-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOÃO SILVA MARTINI Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.031343-2 (5300) - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). CARLOS ANTONIO FERREIRA (RJ-096075)) X JOSE ALMEIDA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES MAIA (RJ-040196) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre o Laudo do Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.002.010600-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LEAO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) À avaliação.(CUSTAS - CONTA 0715-3 R$ 148,35 E CONTA 607700666-3 R$ 37,09) \r\n\r\nProc. 2007.002.011040-9 - SANDRO COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X BANCO UNIBANCO), BANCO ITAU S/A Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 16.10.07, às 14:50 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Considerando os extratos juntados, o pedido de tutela antecipada perdeu o objeto. ntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011896-2 - JORGE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 16.10.07, às 14:30 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015605-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUMARINE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X SILVIO DE OLIVEIRA), MARY ANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas de expedição de AR para configurar a citação por hora certa do reu, cod. 0711-2, R$ 3,49 \r\n\r\nProc. 2007.002.015680-0 - ROSANGELA RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência de conciliação para o dia 16.10.07, às 14:10 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.002593-5 - JOAO NUNO MOUGIN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X ADELINO MARTINHO DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492D) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 20.09.07, às 13:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.023849-9 - ERNANDY GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X ELETRO MECANICA E METALURGICA J DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.002.012693-4 - PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772)) X FRANCISCO CARLOS PANTOJA TORTORA), MARIZE LEANDRO TORTORA Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.002.014534-9 - JOSE ALBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Renove-se o mandado de pagamento de fls. 209, independentemente do trânsito em julgado. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066261-3 - GLEICIANE DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Considerando que a alegação é verossímil, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que seja oficiado ao SPC e Serasa para retirar o nome da autora do cadastro restritivo de crédito. Designo audiência de conciliação para o dia 16.10.07, às 15:10 horas. Intime-se e cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.014105-4 - ESPOLIO DE DJANIRA COSTA DE PAULA ANTUNES, Inventariante: GÉLSIO COSTA DE PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759)) X KELLY FERREIRA DA SILVA MATIAS Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC, haja vista a perda do objeto da presente ação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.010980-6 - GRAZIELA MODESTA GINZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X JOSÉ MARIA COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Em cumprimento a Portaria 01 - Ao embargado para recolher custas para intimar testemunhas - Oficial de Justiça - R$ 12,24 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.023222-9 - ALFREDO GASTAO TEITEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X EDEMIR CORREA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Ao autor sobre ofício de fls. 112. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.002.006398-0A - CLAUDIA MARCELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA RITHA LOCOSELI FIGUEIREDO DE ABREU (SP-147577)) X MARCELO LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO MESQUITA COSTA (RJ-125617) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.002593-5A - JOAO NUNO MOUGIN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X ADELINO MARTINHO DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492D) Decisão:Assim sendo, julgo improcedente o incidente de impugnação ao valor da causa . Custas pelo impugnante. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.002.020221-0 - SERGIO ZVEITER (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X LEONARDO ANDRADE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH LESSA ABREU (RJ-069147) Decisão:Oficie-se aos Bancos mencionados às fls. 537 e 538, a fim de que os valores bloqueados sejam depositados em conta judicial à disposição deste Juízo.Certifique-se foi apresentada impugnação.Quanto ao detalhamento do bloqueio das contas do executado Leonardo, segue documento em anexo.Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.017329-6 - SELMA DOS SANTOS SILVA X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). ANA CLAUDIA COUTINHO DA SILVA (RJ-110259) Despacho:Ao MP.Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas 1, 2, 3 de fls. 05, devendo a parte autora informar o endereço da testemunha 4, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. À DP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.008566-3 - ANA PAULA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X DI SANTINI COMERCIAL DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.018961-7 - LUCILIA SOARES MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVAN DE BARROS MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 151/152 destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de Ivan de Barros Melo e Lucília Soares de Melo, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Com o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha, os alvarás requeridos e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.002.006167-4 (3912) - ENGE 4 ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO TRISTAO DA COSTA SOARES (RJ-018082)) X GOMES DA COSTA ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (SP-033868) Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, haja vista a que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, em que pese intimada, para providenciar o respectivo andamento, não o fazendo. Saliente-se que cumpre à parte atualizar o respectivo endereço, presumindo-se válida a intimação dirigida ao endereço declinado na inicial, conforme artigo 238, parágrafo único, CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.070990-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBREIRA FORMOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X MANUEL DE JESUS DIAS FERNANDES), BERNARDO GONZALEZ FRANCISCO), MANUEL GONZALES FRANCISCO Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 161/164, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.012097-8 - FABIANO DE ABREU ROSA (Adv(s). Dr(a). SAULO HEIDENFELDER CARVALHO (RJ-111997)) X TELEMIG CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Sentença:Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, independente de trânsito em favor da parte exeqüente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.007135-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CELSO MARINO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.002.027057-3 (5021) - MARCOS VINICIUS PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X JOSUE SIQUEIRA MOURA Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2007.002.006300-6 - FABRICIO DE PAULA SANTIAGO GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:...4. Defiro prova testemunhal, cujo rol da parte autora, foi apresentado às fls. 09. Defiro prova documental superveniente. Indefiro o pedido de depoimento pessoal da autora, pois desnecessário à solução da lide...Assim sendo, indefiro o pedido de depoimento pessoal da representante legal da parte ré requerido.6. Defiro prova pericial. Considerando que a parte autora é hipossuficiente economicamente, oficie-se ao setor de perícias do Eg TJ/RJ a fim de ser indicado perito. Quesitos da parte autora às fls. 10, da ré, às fls. 82. Indicação de assistente técnico pela ré às fls. 80. 7. Designo AIJ para o dia 03.10.07, às 13:30horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 09. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014766-4 - RUI BARBOZA JASMIM (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534)) X MINAS GAS DISTRIBUIDORA DE GAS COM LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) Despacho:1-Desentranhe-se a guia azul e remeta-se ao Proger por ofício.2- Defiro a denunciação à lide. Cite-se o denunciado, via carta AR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.000813-9 - ROSANGELA DA SILVA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X PROPRIEDADE ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado, por seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação, salien tando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.013428-3 - ADENILDE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, independente de trânsito na forma requerida às fls. 319.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013399-9 - MAYCON BEZERRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência de conciliação para o dia 16.10.07, às 13:50 horas. Cite-se por carta Ar, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nId: 306239"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.002.013491-8 - CARLOS ROGERIO MONNERAT DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES MONNERAT (RJ-092878)) X ULYSSES ALVES DE CARVALHO Decisão:Recebo o recurso apresentado nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005522-8 - ROLNEY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI \" 01- Digam ambas as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão;02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório;.03- Publique-se e intimem-se.\" (republicado por incorreção) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.068402-3 - ODALIA PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RANGEL (RJ-026472)) X HELIO PEREIRA TEIXEIRA Despacho:A Fazenda. I-se. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2004.002.010194-2A - TRIBUNAL REGIONAL ARBITRAL DO RIO DE JANEIRO E ESPIRITO SANTO TRARJES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIA VINHAES TORTIMA (RJ-095276) Despacho:Ofice-se ao douto Juízo da 6ª Vara Cível informando do teor da certidão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.066294-7 - SUELY DAS GRACAS COUTINHO DE FREITAS X PIT STOP VEICULOS E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.066350-2 - ODESSA BARBOSA DA SILVA X MARLUCIA BARBOSA DA SILVA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.010504-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X ACADEMIA IPON SPORT CENTER (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010956-9 - CASA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X MARIA REGINA COSTA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Intime-se a parte ré, através de seu patrono, via DO, a fim de cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.067128-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X MARTHA DEMETRIO MONTEIRO RODRIGUES Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.002048-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARSEILLE (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X ARLETTE PINTO E VASCONCELLOS Decisão:Perfilha-se este magistrado ao entendimento de que o prazo para cumprimento da sentença começa a fluir a partir do trânsito em julgado da sentença, não sendo necessária a sua intimação.Assim, já houve a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC.Intime-se para pagamento.Em havendo resistência, fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002503-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ELISABETE TAVEIRA ALVES RAMALHO Decisão:Assim, indefiro - por ora - o pedido de penhora on-line, até que reste demonstrado a tentativa frustrada de localizar bens em nome do devedor, inclusive contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2007.002.010262-0 - AMIRA MATOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Diga a parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.002.010871-3 - MARLENE MANHAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162)) X HSBC BANK BRASIL S/A 1- Anote-se a prioridade; 2- Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para adequá-la ao procedimento sumário; 3- Venha a declaração de isento apresentada junto a SRF ou declaração de ajuste anual, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.011297-2 - JUPIR MACEDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011428-2 - FERNANDA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Junte-se o petitório apontado no sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.011470-1 - ANNA LERMONTOV (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Não há nos autos comprovante de rendas como alega a autora às fls. 34. Cumpra-se decisão de fls. 32. Prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011525-0 - CYNTHIA MONEIRO VAZ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X HSBC BANK S A Decisão:Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos. À parte autora recolher as taxas e custas judiciais no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.002.011563-8 - LILIANE ESCRIVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro, pois, a Gratuidade de Justiça requerida.Intime-se a parte autora para em 30 (trinta) dias providenciar o devido recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.011802-0 - THEREZINHA GOMES FRANCO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA GOMES FRANCO (RJ-145970)) X BANCO BRADESCO S A Decisão: Indefiro, pois, a Gratuidade de Justiça requerida. Intime-se a parte autora para em 30 (trinta) dias providenciar o devido recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.012160-2 - OSWALDO SALLES LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X BANCO ITAU S A Decisão:Assim, certifiquem-se as custas a serem recolhidas e intime-se a parte autora para o recolhimento das custas apuradas, em até 05 vezes, observados os valores específicos de cada ato. \r\n\r\nProc. 2007.002.012192-4 - JEANE DA SILVA VIVIANI (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Assim, certifiquem-se as custas a serem recolhidas e intime-se a parte autora para o recolhimento das custas apuradas, em até 05 vezes, observados os valores específicos de cada ato. \r\n\r\nProc. 2007.002.012268-0 - ALEXANDRE GASPAR MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSELDA CRISTINA PEDRA DA SILVA (RJ-108416)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Indefiro, pois, a Gratuidade de Justiça requerida.Intime-se a parte autora para em 30 (trinta) dias providenciar o devido recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.012298-9 - REGINA CELIA DUQUE ESTRADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X BANCO ITAU Despacho:Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.013860-2 - DALTON DE LUCENA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar as diferenças de 8,04% e 20,36% devidas desde as datas em que deveriam ter sido creditadas, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente, com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir do dia que deveriam ter sido depositados os aludidos valores, cujo quantum deverá ser apurado em sede de liquidação, tudo nos termos da fundamentação supra.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC...(REPUBLICADO). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.013218-1 - LAURINDO DA SILVA CUNHA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Em Réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.001744-6 - ALZEIR DA SILVA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:HOMOLOGO PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITO OS H0NORÁRIOS PERICIAIS INDICADOS ÀS FLS.90, NO VALOR CORRESPONDENTE A 2.000,57 UFIR'S.Intime-se a \"expert\" para realização de seu mister, sendo certo que a prova ora em comento foi requerida pela parte autora que se encontra amparada pela Gratuidade de Justiça deferida.P-se e I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.012953-4 - LEVY BASTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.010527-0 - MARIA DA GLORIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS NOBRE (RJ-080340)) X ZILMAR OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Cite-se o(s) réu(s) para, querendo, contestar ou purgar a mora no prazo de 15 (quinze) dias... Para hipótese de purga de mora, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito no dia do efetivo pagamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.067923-4 - ESPOLIO DE JOSE BALONECKER (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X MARIA JOSE DA SILVA De cisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.067510-1 - ANTONIO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153)) X DORA CRISTINA PERES LOPES Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.012974-0 - ANIBAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X ATHANASIO MPALANTINOS NETO Despacho:Desentranhe-se petições de fls. 60/61 e 62/65 estranhas ao presente autos, juntando-as nos autos próprios. Após a regularização, voltem conclusos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.067748-1 - LUCAS DE MATTOS MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE (RJ-073286)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DE DESENVOLVIMENTO - ABDE Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença e cumprido o disposto no artigo 211da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se os autos, com as devida cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.002.010877-4 - HELIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO AMRO REAL S/A Despacho:Fls.25/26. Certificado eventual interposição de recurso, cumpra-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.004437-1A - DROGARIAS PACHECO S A, DROGARIAS TAMOIO DROGARIA FARMA UTIL DE NITEROI LTDA, DROGARIAS MAX E PADRÃO DROGARIA DEZ DE JUNHO LTDA, DROGARIA MODERNA OFS RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)), DROGARIA VAREJÃO DOS REMEDIOS FILHOS VIEIRA DROGARIAS LTDA), DROGARIA GAROTA DE NITEROI LTDA), PREZUNIC COMERCIAL LTDA, Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)), LONDON PERFUMARIA LTDA, Dr(a). BIANCA COSTA LIMA GUIMARÃES (RJ-099879)), PLASART DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS PARA CABELEIREIROS LTDA ME, Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)), COFERSUL IND COMERCIO LTDA) X VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601) Despacho Ordinatório: À ré, Plasart Distribuidora de artigos para Cabeleireiros ltda- me, para recolher as custas concernentes à impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066877-9 - ALESSANDRA BIZZO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X BANCO ITAU E OUTROS À parte autora para providenciar duas cópias da inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.009305-4 - SIMONE CRISTINA ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 218 em favor da parte autora na forma requerida às fls. 225. \r\n\r\nProc. 2006.002.005344-8 - JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X FERES ASSIS COMERCIO DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho:Fls.221. Diga a ilustre \"Expert\" I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013532-5 - ROBSON FRANCA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696)) X BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Diante da certidão de fls.105, desentranhe-se fls.101/104 e junte-se por linha, após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as sinceras homenagens deste Juízo.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014229-9 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:À parte autora para apresentar planilha atualizada do débito, tendo em vista que a parte ré até a presente data não apresentou a guia de recolhimento devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2007.002.007965-8 - GABRIEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Ao denunciante para recolher os valores devidos a titulo de taxa judiciária e de custas: campo 27, conta 0702-1, valor R$ 38,48; campo 46, valor 2.400,00 e valores respectivos aos campos 47 e 48. \r\n\r\nProc. 2007.002.011487-7 - ANGELITA PAULINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE SILVA (RJ-138746), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Intime-se a ré para recolher custas de intimação da autora para prestar depoimento pessoal em audiência. (REPUBLICADO). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.066750-7 - MARCO AURÉLIO NUNES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI), PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE SANEAMENTO EMUSA Decisão:Ante o exposto indefiro o pedido de gratuidade de justiça, determinando o recolhimento das custas e taxa judiciária em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, ex vi o art. 257 do CPC.2) Esclareça a parte autora a sua legitimidade, demonstrando ser efetivamente o proprietário do veículo, pois esse automóvel está em nome de terceiros e não foi acostado aos autos o comprovante de transferência de propriedade da pessoa que consta do Detran como tal para o nome do Impetrante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.005649-0 - LUIZ CARLOS BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD (RJ-135855)) X ABN AMRO BANK SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) \" 01- Digam ambas as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão;02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório;.03- Certifique-se se a parte autora ingressou com eventual ação principal;04- Publique-se e intimem-se.\" (republicado por incorreção) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.066134-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CASA NOBRE 377 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA), MARIA TEREZA DO SOUTO MARQUES), LUIZ PAULO DE CARVALHO FILHO Decisão:Assim, determino a expedição de mandado de pagamento para que o réu pague a dívida reclamada em 15 dias ou ofereça embargos. \r\n\r\nProc. 2007.002.066137-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CASA NOBRE 377 MATERIAL DE COSTRUCAO LTDA), MARIA TEREZSA DO SOUTO MARQUES Decisão:Assim, determino a expedição de mandado de pagamento para que o réu pague a dívida reclamada em 15 dias ou ofereça embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.010133-6 - MARY ANGELA SANTA ROSA CURI (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738) \"01- Digam ambas as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.03- Após, dê-se vista ao Ministério Público.04- Publique-se e intimem-se.\" (republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2007.002.009104-0 - MONICA SATIL (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diante da louvável decisão de fls.44/46, dê-se baixa e remetam-se os autos ao douto Juízo Suscitado, com as sinceras homenagens deste Juízo. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010681-9 - WANDERLEY ANDRADE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Diga a parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.002.018089-8 - ELISABETH MARIA PARENTE MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a autora, tendo em vista o documento de fls. 20. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003259-7 - ANA MARIA DE SOUZA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236)) X PAULO CESAR CORTES PEREIRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se na integra a r. decisão de fls.33. \r\n\r\nProc. 2007.002.002488-8 - VERA LUCIA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a parte autora, efetivamente, se desiste da produçao da prova técnica deferida. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014462-6 - ISELDA MARIA VASCONCELOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.002.014466-3 - MARIA JOSE ALVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.002.009501-4 - FLAVIO CABRAL TORQUILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KHAN SILVA (RJ-096858)) X ESPOLIO DE CESAR GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Despacho:Certifique-se quanto a eventual manifestação do réu quanto ao despacho de fls.110. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.012649-1 - TEOMAR DE SOUSA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOUSINHO RIBEIRO (RJ-131605)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga a parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007201-9 - ALLAN BOMPET DOBBS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X SAO SEBASTIAO HOSPITAL DE CLINICAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Em réplica. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2007.002.005780-8 - STELLA MARCIA CASTRO DE SA REGO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 306251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.002.001876-5 (20770) - DANIELLE BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232)) X OSVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER MELLO DOS SANTOS (RJ-136241) Despacho:Intime-se a alimentada para se manifestar sobre o pedido de exoneração. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.017650-9 - CHRISTIANE CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130)) X FRANCISCO JOSE HONORIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO EBRAM (RJ-002891) Despacho:Fls. 213 - Defiro. Oficie-se à CEF determinando o bloqueio das contas indicadas no ultimo parágrafo de fls. 213, observado o limite de R$ 45.655,61. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066837-6 - MARLENE MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X ANTONIO CARLOS CORREA DE ALMEIDA DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O A.R. DEVOLVIDO NEGATIVO (FLS. 95/96). \r\n\r\nProc. 2006.002.069161-1 - SONIA MARIA DE MOURA MACHADO, THAIS DE MOURA MACHADO, THIAGO DE MOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SIMÃO JUNIOR (RJ-001145C)) X JORGE MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097) Decisão:Fls. 318 - Ao alimentante.Recebo o recurso de fls. 323/333 em seu efeito devolutivo. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013150-4 - LARISSA KEIKO ONISHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X MARCOS AUGUSTO CAMPOS DA SILVA Decisão:Considerando que o alimentante possui outros dois filhos e comprovou que sua atual situação financeira não é a retratada na inicial, reconsidero em parte a decisão de fls. 33, para fixar os alimentos no percentual equivalente a 50% do salário mínimo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017963-0 - SANDRA MARIA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X CIRO DE OLIVEIRA BARBOSA Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 42. Anote-se onde couber.2. Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) da remuneração líquida do alimentante, mediante desconto em folha de pagamento.3. Designo o dia 31/10/2007 às 15:00 para Audiência de Instrução e Julgamento.4. Cite-se o réu e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que a resposta poderá ser apresentada até a data da audiência.I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.073138-4 - MARIA DE LOURDES ALENCAR BRAGA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X Falecido: ERNANI CANCELA BRAGA Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.002.009802-6 (33322) - PAULO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466)) X TELMA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389) Despacho:Oficie-se ao empregador para restabelecer a pensão alimentícia devida à alimentada.Intime-se a alimentada para se manifestar sobre fls. 92/93. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.024631-0 - JOSE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X ELOISA REIS DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Em face do exposto, julgo extinto o processo, sem análise do mérito, com fundamento no art. 267, VI do CPC. Custas na forma da lei. Promova-se o imediato prosseguimento na ação de execução em apenso, procedendo-se à competente baixa na distribuição.P. R. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.002.000708-4 (35661) - PRISCILA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X ANGELO BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463) Despacho:Acolho a sugestão do MP, designando audiência especial para o dia 24/10/2007 às 15:00. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.008469-0 - RODRIGO RIBEIRO DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA PONTUAL (RJ-075735)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Despacho:Aguarde-se a resposta dos oficios. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.012925-1 - RAISSA DE CASTRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X NILO SERGIO NEVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.002.019378-0 - SUELI DEMAMAN BERNA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X VILMAR SIDNEI DEMAMAN BERNA (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539) Decisão:Rejeito a impugnação de fls. 159/164, já que se trata de ação de execução de alimentos, onde não há espaço para o exame do binômio necessidade X possibilidade.Defiro a expedição do oficio requerido no item \"a\" de fls. 260, devendo a exequente informar se já houve prolação de sentença nos autos da ação de alimentos e juntar a respectiva cópia, haja vista que a execução foi ajuizada com base na decisão que fixou os alimentos provisórios.Considerando que já existe penhora nos autos,(fls. 156), diga a exequente.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.009488-5 - VINICIUS CARVALHO VETTORAZZO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X VINICIUS FERNANDES VETTORAZZO INTIMAR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.007724-6 - BERNARDO MAGALHÃES DE LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992)) X MARCELO GOMES DE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197) Despacho:Fls. 58 - Defiro. Oficie-se na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013300-6 - JOÃO VICTOR MENEZES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CYMARA BRIGATTO MENEZES (MG-093822)) X CARLOS VINÍCIUS DINIZ DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.003981-6 - MARCOS DA SILVA GRACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISANGELA DOS SANTOS GRACA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 31/10/2007 às 14:45. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.000375-5 - MAURÍCIO LOBOSCO WERNECK (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO ROCHA DE MORAES (SP-128808)) X ELIZABETH DOS SANTOS AVELLAR WERNECK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificadamente.Designo Audiência Preliminar para o dia 24/10/2007 às 14:45.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072566-9 - CLAUDIO SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CUNHA NASCIMENTO (RJ-061552)) X FELYPE NASCIMENTO DA SILVEIRA Despacho:Diga o autor e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.011298-4 - ELVIRA JULIA PERES FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ELVIRA JULIA PERES FILGUEIRAS (RJ-035448), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X MARTHA CRISTHINE PERES FILGUEIRAS Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.001396-1 (32640) - MARILDA COSTALONGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MALEK OLIVEIRA (RJ-135228)) X EMILSON MUCE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Despacho:A declaração deve ser referente ao ano de 2007. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.017071-8 - Inventariante: MARIA ALICE FIORE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA BARBOSA FRANKLIN (RJ-079029)) X ALTAMIR MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALAN AGUIAR (RJ-022491) ao reu sobre fls. 140 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1984.002.000280-3 (14789) - FERNANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748)) X NEMIAS BAPTISTA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294), Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463) Despacho:Intime-se a alimentada para se manifestar sobre o pedido de fls. 437. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.002.004997-6 - CAROLINE MENESCAL BRAGA ITABAIANA NICOLAU CANTARINO ODWYER (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X GABRIEL RODRIGUES CANTARINO ODWYER (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, pela perda do seu objeto, com fulcro no art. 267, Inciso VI do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/08/2007 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.002.011029-8 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS ERTHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X NEY ERTHAL (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.072909-2 - GILMAR CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X JOAO PEDRO AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DOS SANTOS WERNECK (RJ-092009) Despacho:Designo AIJ para o dia 25/10/2007 às 14:15. I-se. \r\n\r\nQuebra Partilha \r\n\r\nProc. 2006.002.067092-9 - CLAUDIA MARIA BELARMINO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS SEBASTIAO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 25/10/2007 às 15:00. I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.002.010642-8 - TAMIRES ROMANO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626)) X FAUSTINO MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Despacho:Oficie-se ao Laboratório SONDA solicitando informações sobre o valor do exame de DNA, que deverá ser custeado pelo réu. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.004974-3 - RODRIGO SHORT SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X LUIZA PAEZ MACHADO SHORT), MARIANA PAEZ MACHADO SHORT (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155) REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA CERTIDÃO REQUERIDA, NO VALOR DE R$ 8,74 (CÓDIGO APCJ - 0711-2) \r\n\r\nProc. 2006.002.063911-0 - SILVIO RENEU OLEINIK JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BIANO DO AMARAL (RS-061800)) X GIULIA VILLAMARIN OLEINIK (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Junte-se cópia da sentença que fixou a verba alimentar e da certidão de nascimento da ré. I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.002.069161-1A - JORGE MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X SONIA MARIA DE MOURA MACHADO), THAIS DE MOURA MACHADO), THIAGO DE MOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SIMÃO JUNIOR (RJ-001145C) Decisão:Tendo em vista a sentença proferida nos autos principais, onde foi fixado o valor da pensão alimentícia, o presente incidente perdeu seu objeto, devendo ser arquivado.Assim, desapense-se e arquive-se. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.065074-8 - MARCIA DA SILVA DE OLIVEIRA E SILVA, ASTRIEL ISRAEL DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MINISTRO PEREIRA (RJ-075276), Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) AO REQUERENTE PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EIS QUE A CONFERÊNCIA DE CÓPIAS DEVE SER RECOLHIDA NO CÓDIGO APCJ - 0711-2. \r\n\r\nId: 306248"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.014158-3 - JULIA RAMOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711)) X CARLOS ALBERTO AZEVEDO DE CARVALHO CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 13 (comprovante de rendimentos ou declaração de isento emitida pela SRF da representante legal das menores). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.024855-5 - ELIANE MOREIRA CUBA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X GILSON MANCEBO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 13: AEVF; campo nº 27: conta nº 0707-0; campo nº 39: R$ 8,74; campo nº 14: APCJ; campo nº 28: conta 0711-2; campo nº 40: R$ 24,36 (referente a 14 cópias); campo 41: R$ 33,10 ; campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 1,65, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 1,65. \r\n\r\nProc. 2006.002.071231-6 - LUCIANO HENRIQUES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807)) X MYRIAN KONJEDIC HENRIQUES SILVA Despacho:Cumpra-se a 1ª parte da determinação de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.002.008400-9 - MANOEL VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA VILLAS Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.013972-2 - VILMA PRISCILLA FURLAN (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X AIRTON JOSE FURLAN Despacho:1)Fls. 25/26, anote-se onde couber.2)Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.000920-6 - VANESSA DOS SANTOS SCHWAN (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X HUMBERTO JUAREZ ANDRADE SCHWAN (Adv(s). Dr(a). JOSE AGUINALDO PIRASSOL RUAS (RJ-129870) Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça ao executado diante dos seus ganhos (fls. 81) e do pequeno valor referente as custas no processo de execução (fls. 53). 2)À exequente.3)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.016589-7 - FELINTO GONCALVES REIS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-092755)) X NEUSA GONCALVES DOS REIS LEITAO Ao autor para falar sobre honorários do perito fls. 36. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.002.013623-5 - ZUELZER JOSE LACERDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608)) X NEUZA MARIA DA ROSA LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.005650-4 - CLÓVIS AUGUSTO CARVALHO VALE (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823)) X GUILHERME DE AZEVEDO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Sentença:... Por ser assim, julgo IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.002.008974-1 - MAGNO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDA ALICE SHORT NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936) Sentença:...Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E, E M P A R T E, o pedido, para reduzir o valor do pensionamento a que o alimentante está obrigado a prestar ao réu para 20% (vinte por cento) de seus ganhos líquidos ou, em caso de trabalho sem vínculo empregatício, 27% (vinte e sete por cento) do salário mínimo, mantidas as demais cláusulas atualmente vigentes.Custas e honorários advocatícios pro-rata, nos termos do art. 21, do CPC, tendo em vista que houve sucumbência recíproca.P.R.I. \r\n\r\nId: 306253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptsita\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.002.005790-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WAGNER SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C) A DEFESA E ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso Iii do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... \r\n\r\nProc. 2006.002.002205-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: FÁBIO HELMOND REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TORRES DAMASCENO (RJ-029607)) X RENATA SOUZA SALOMAO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361) Despacho: Designo o dia 29 (outubro) de outubro de 2007, às 14:00 horas, para realização de Audiência Especial (art. 89, Lei nº 9.099/95). Requisitem-se a FAC e os antecedentes criminais do(s) Réu(s) na Comarca. Notifique(m)-se. Ciência às partes. \r\n\r\nId: 306250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.014705-7 - Ary Sergio Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). X Telemar S/A. Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"às partes sobre os cálculos\". \r\n\r\nProc. 2002.812.018683-0 - Lucilia Teixeira Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"às partes sobre os cálculos\". \r\n\r\nProc. 2002.812.019615-9 - Renata Áurea da Cunha Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\". \r\n\r\nProc. 2003.812.007429-9 - João Alexandre Ferreira de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640, Carlos Eduardo Côrtes de Almeida - OAB RJ142895, Dayves Magno Simão Porto - OAB RJ134934). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Elaine de Lacerda Toscano Barreto - OAB RJ103527, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\". \r\n\r\nProc. 2003.812.023915-0 - Cibele Quintanilha Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Felipe Carvalho do Amaral - OAB RJ131573E, Jorge Adalberto Penna Junior - OAB RJ086006, Marcelo Alvares Zuppani - OAB RJ122045, Durval Jose Vieira - OAB RJ014168, Elenir Goncalves Xavier - OAB RJ145168E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Chaves Pereira Quintanilha - OAB RJ105436, Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Welma Rosa da Rocha - OAB RJ135427). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\". \r\n\r\nProc. 2003.812.027833-6 - Eliseu Gabriel da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"às partes sobre os cálculos\". \r\n\r\nProc. 2003.812.029184-5 - Marilena Romero Cotrim Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933, Verena Cruz de Oliveira - OAB RJ124733). X Biosfera Com. Produtos Naturais Esotericos LTDA e outro. Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre fl (s)87\". \r\n\r\nProc. 2005.812.010469-7 - Monica Cristina da Costa Jardecino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Maria Ferreira da Costa - OAB RJ090432). X Curso Preparatorio N. Sra. Rosa Mistica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pery Barbosa do Nascimento Monroy - OAB RJ090281, José Carlos Pinto Sampaio - OAB RJ073936, Max Antonio Paul - OAB RJ088634). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre certidão negativa de fl (s) 69 V \".\r\n\r\nProc. 2007.812.004697-5 - Isaias de Carvalho Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzineia Souza de Jesus - OAB RJ143676, Rui Serrano Rondon - OAB RJ110211). X Casas Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre doc. de fl (s) 53/57, esclarecendo se a obrigação foi totalmente cumprida\". \r\n\r\nProc. 2007.812.006751-6 - Marcos Briggs Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovania Ribeiro Silva - OAB RJ106441). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Dutra de Souza Ferreira - OAB RJ140928). Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.812.006751-6 - Marcos Briggs Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovania Ribeiro Silva - OAB RJ106441). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Dutra de Souza Ferreira - OAB RJ140928). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006997-5 - Flavia de Azevedo Faria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Clip Studio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Pedro Lima Cancela - OAB RJ057137). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.812.006997-5 - Flavia de Azevedo Faria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Clip Studio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Pedro Lima Cancela - OAB RJ057137). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009019-8 - Luiz Gustavo Faria de Sousa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). X VIVO - S.A. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.010198-6 - Jane Domingues dos Santos. X Jmf Comercio e Empreendimentos LTDA (pousada Armação dos Buzios Beach) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1- condenar o Réu a restituir a Autora a quantia de R$ 735,00 (setecentos e trinta e cinco reais), corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, contados da data do desembolso, e acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, contados da citação; 2- condenar o Réu a pagar a Autora a quantia de R$ 81,08, a título de danos materiais, corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça e acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados da citação; 3- condenar o Réu a pagar a Autora o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.013255-7 - Lucio Carlos Pinto Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dhilarymar Villela Veltri - OAB RJ063985). X Americanas. Com (total Express) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Humberto Chiesi Filho - OAB SP173160, Ana Regina Martinho Guimarães - OAB SP144124). 1- Fls. 60/64 e 65/67: Anote-se onde couber. \r\n\r\n2- Fls. 23: Intime-se a parte autora para que esclareça o que pretende, informando se o que requer é a desistência em face da 1ª ré e a inclusão da B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO, ou se tão somente a retificação do pólo passivo, posto que se tratam da mesma pessoa jurídica.\r\n\r\nProc. 2007.812.014760-3 - Fabson Renato Abreu da Veiga Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Rosa de Souza - OAB RJ025233). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Esclareça o autor qual é o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não formulado, até o momento, nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.015002-0 - Valesca Andrade da Silva. X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). De ordem: \" A data correta da AC é dia 08/10/2007 às 10:40 hs.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.016597-6 - Rosane Magacho Nolasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Caetano Martins - OAB RJ135247). X Geap - Fundaçao de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.019456-3 - Alexandre Evangelista Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Evangelista Botelho - OAB RJ124564). X VIVO (PLAZA) (Niterói) e outro. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.019495-2 - Leda Nilce de Cerqueira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Costa Procopio - OAB RJ068423). X Unimed. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.003399-1 - Nanes Car Veiculos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Dias Moreira da Fonseca - OAB RJ131219). X Platur Agencia de Viagens e Turismo LTDA. De ordem: \" Diga o autor sobre certidão negativa.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.015326-3 - Carlos José Gonçalves Quinta Jr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Goncalves Quinta Junior - OAB RJ114315). X Josivane Nunes Sá. Venha o endereço residencial do executado, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.812.006578-4 - Luiz Carlos da Rocha Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Rocha Messias - OAB RJ031460, Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525, Guilherme Noguerol Veiga - OAB RJ104865). X Raquel Cristina Martins Cordeiro Figueiredo e outro. Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre ofício(s) retro\". \r\n\r\nProc. 2002.812.012476-8 - Luiz Claudio Ferreira Vieira Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Vieira Couto - OAB RJ038018). X Viviane Silveira Ramalho e outro. Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre certidão negativa de fl (s) 113/114\".\r\n\r\nProc. 2003.812.010883-2 - Leandra Bazhouni Bader Sab (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleise Maria Indio e Bartijotto - OAB RJ036252, Roberto Bartijotto - OAB RJ016988). X Condominio do Edificio Adolpho de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920, Fernanda Pontes da Silva - OAB RJ110448). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre doc. de fl (s) ___, esclarecendo se a obrigação foi totalmente cumprida\". \r\n\r\nProc. 2004.812.018531-2 - Paulo Roberto Gutman Almada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Assad de Moraes Guimarães - OAB RJ101578). X Danivitor Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Botelho de Souza - OAB RJ108151). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre certidão negativa de fl (s) ____\".\r\n\r\nProc. 2005.812.023168-3 - Emilia Rosa Coutinho Silverio. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\". \r\n\r\nProc. 2006.812.012806-0 - Zenith Rosa Silvino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Levy Barboza - OAB RJ049232). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento e, após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.020150-4 - Gilson da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Souza Rosa - OAB RJ089804). X Mg - Psa - Rimace S/mg. De ordem: \" Designo o dia 18/10/2007 às 10:00 hs para AC.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.026228-1 - Deise Alves Nogueira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Barreto - OAB RJ099445). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.004404-8 - Paulo Henrique Coutinho do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Marinho de Oliveira Aguiar - OAB RJ114807). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\". \r\n\r\nProc. 2007.812.005597-6 - Francisco das Chagas Bezerra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). X ITAUCARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao Réu sobre o documento de fl (s) 34\".\r\n\r\nProc. 2007.812.005641-5 - Newton do Santos Mineiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Nogueira dos Santos - OAB RJ103971). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bion Lessa - OAB RJ105849, Marcelo Novaes Belmont - OAB RJ141642). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação e esclarecendo se a obrigação foi totalmente cumprida\". \r\n\r\nProc. 2007.812.006126-5 - Bruno Marasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia dos Santos - OAB RJ092415). X Televisao Cidade S/A - Niteroi e outro. Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre doc. de fl (s) 48, esclarecendo se a obrigação foi totalmente cumprida\". \r\n\r\nProc. 2007.812.006656-1 - Amilcar Damaso de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Bastos Kullinger - OAB RJ080965). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Danielle Lisboa Madlum - OAB RJ100575). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\". \r\n\r\nProc. 2007.812.006743-7 - Aina Maria Monteiro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Monteiro Barahona Ramos - OAB RJ093271). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielson Max Souza Medeiros - OAB RJ135459). Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.812.006743-7 - Aina Maria Monteiro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Monteiro Barahona Ramos - OAB RJ093271). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielson Max Souza Medeiros - OAB RJ135459). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007410-7 - Ana Paula Frazao de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Tostes Caldas - OAB RJ071938). X Irmandade de Sao Vicente de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Glaucia da Silva - OAB RJ117095, Cynthia Moura Falavina dos Reis - OAB RJ097188, Ana Cecilia Castello Branco Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ090079). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.812.007410-7 - Ana Paula Frazao de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Tostes Caldas - OAB RJ071938). X Irmandade de Sao Vicente de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Glaucia da Silva - OAB RJ117095, Cynthia Moura Falavina dos Reis - OAB RJ097188, Ana Cecilia Castello Branco Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ090079). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007427-2 - Desideratum Móveis e Decorações LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rafael de Magalhães Oberlaender - OAB RJ054417). X Icone Indústria e Comércio de Puxadores LTDA - Epp e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979, Marcio Leal Alves Ferreira - OAB RJ138637). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para \r\n\r\nProc. 2007.812.007427-2 - Desideratum Móveis e Decorações LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rafael de Magalhães Oberlaender - OAB RJ054417). X Icone Indústria e Comércio de Puxadores LTDA - Epp e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979, Marcio Leal Alves Ferreira - OAB RJ138637). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009630-9 - Diego do Carmo Verticchio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle do Carmo Verticchio - OAB RJ128850). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\". \r\n\r\nProc. 2007.812.015513-2 - Laura da Silva Coimbra de Carvalho e outro. X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Ferreira - OAB RJ124245). DE ORDEM:\" A DATA DA AIJ É DIA 04/12/2007 ÀS 15:00\" \r\n\r\nProc. 2007.812.015773-6 - Carlos Rodolfo de Sa Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosedir Vicente de Oliveira - OAB RJ029307). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Lofgren Lutz - OAB RJ138099). DE ORDEM: \" A DATA DA AIJ É DIA 10/12/2007 ÀS 09:40 \r\n\r\nProc. 2007.812.019361-3 - Eurico Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fátima Henrique de Rezende - OAB RJ034167). X Parana Banco S/A. ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.812.019362-5 - Gutenberg Pereira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Canedo Carvalho - OAB RJ130171). X Cia. VIVO S.A. (Rio). Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.019461-7 - Alexandra Ayres Neves do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Pereira Lemos - OAB RJ115249). X Financeira Americanas Itaú. Para apreciação do requerimento de tutela antecipada, comprove a requerente o pagamento da fatura que originou a negativação, qual seja, a com vencimento em 15.06.07. \r\n\r\nProc. 2007.812.019518-0 - Lourenço Fernandes de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.812.004230-6 - Karla Cardoso Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emmanuel Cardoso Oliveira - OAB RJ119747). X Tim Rio Norte S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando os argumentos expostos pela autora em fls. 226/230, bem como o fato de que o ofício de fls. 195/196 demonstra o descumprimento da obrigação de fazer determinada em decisão antecipatória de tutela, a qual foi confirmada pela sentença cognitiva, reconsidero a decisão de fl. 224, e determino a intimação da parte ré para pagamento da multa fixada, qual seja, R$ 15.200,00 (tendo em vista a limitação imposta na retromencionada decisão), em 15 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nId: 305906"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.812.014706-8 - Marco Antonio Perorázio Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Familiar Filho - OAB RJ002430D). X Ana Lúcia Ferreira de Andrade. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 04/10/07 às 16:20 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.812.002605-5 - Sonia Regina Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Ministro Pereira - OAB RJ075276, Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). X Competição Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2001.812.016241-0 - Heloisa Helena Moreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO RÉU SOBRE O RETORNO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2002.812.005289-7 - Maria Severina do Nascimento Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Severina do Nascimento Mascarenhas - OAB RJ107541). X Ntr Informática Sos Computadores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Nessimian - OAB RJ099154). DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.812.010910-0 - Salvador Luiz de Filippis. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). As partes sobre informação do Contador Judicial (fls. 285). \r\n\r\nProc. 2002.812.010937-8 - Manoel Moreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Medeiros Pereira - OAB RJ116341). X WPS Produções e Evntos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066, Jeferson Sarandy Brandão - OAB RJ127348). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE MANDADO \r\n\r\nProc. 2002.812.011235-3 - Maria Aparecida Diniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Gonçalves Leite Pagnano - OAB RJ092340). X ATL - Algar Telecom Leste(Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E, Hebert Philigret - OAB RJ103593). Cumpra-se o v. acórdão. Renumere-se os presentes autos a partir de de fls. 314. Intime-se o depositário fiel de fls. 277 para apresentar a guia de depósito judicial devidamente recolhida junto ao Banco do Brasil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.020687-6 - Hugo Moraes Sperling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.812.006140-2 - Eduardo Fellows (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabío Helmold Reís - OAB RJ119700, Nilzio Martinho Reis - OAB RJ006065D). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Deve a embargado juntar aos autos as faturas, devidamente quitadas. \r\n\r\nProc. 2003.812.006514-6 - Haroldo Benevides Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Ricardo Augusto Mello Loretto - OAB RJ134628E). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.007572-3 - Natalice de Azevedo Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalcyr Gomes Sader - OAB RJ002815). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Isento a parte autora das custas processuais a que fora condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.019488-8 - Morvan Coelho Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Mantenho fls. 99. Cediço que a parte beneficiária da gratuidade justiça só fica isenta dos pagamentos das custas e não dos honorários sucumbenciais. Assim, proceda-se a penhora já acrescida de 10%. \r\n\r\nProc. 2003.812.029364-7 - Maria Lucia Heffer Matheus. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.812.004623-3 - Palmi Francisco de Sa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Novello - OAB RJ047677). X Sul America Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.007199-9 - Elvira de Paula Rosa. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.812.010831-7 - Elidiana Teixeira de Souza. X Sendas Distribuidoras S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.001191-9 - Lilian Rodrigues Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aura Magalhães Freitas - OAB RJ049921). X Leader Magazine. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.812.007426-7 - Sonia Regina Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Ministro Pereira - OAB RJ075276). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Martins - OAB RJ129016, Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.012352-7 - Ricardo da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.812.012729-6 - Zoy Fernandes Amorim. X Golden Cross Ass. Int. Saúde Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.019892-8 - Gerusa Lima de Sant'Anna. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.022568-3 - Rivia Silveira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jhansen da Silva Porto - OAB RJ129224). X Rec Video Comercio e Serviços LTDA. Determino que a parte autora apresente planilha atualizada do débito. Após, voltem conclusos para realização de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.000111-4 - Diva da Rocha Paranhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Rocha Paranhos - OAB RJ129024). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). DE ORDEM: AOMAUTOR SOBRE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2006.812.009666-6 - Adelio Quintas Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.010953-3 - Joaquim Rodrigues Bento Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Correa Alonso da Silva - OAB RJ124125, Jussara Corrêa Silva - OAB RJ070661). X Tele-rio Eletro Domésticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.011734-7 - Fernando Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.011778-5 - Roberto Garcia Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666). X Personal Hunter Assessoria Em Recursos Humanos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Maria Santos Ferraz - OAB RJ073030). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.013213-0 - Lea Candida Valverde de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Souza Papandréa - OAB RJ133576). X Empresa Leader Tech (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Tadeu dos Santos Duarte - OAB RJ100835). Ante a alegação de ilegitimidade passiva, recebo os embargos ofertados como exceção de pré-executividade, não necessitando este de garantia do Juízo. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.812.014754-6 - Alessandra Pereira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X Ceclar Decorações LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.017892-0 - Flavia Adriana Monteiro da Silva Muzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.812.025008-4 - Raphaela Jahara Cavalcanti Lima. X Telemar Internet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.025103-9 - Luiz Carlos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pinheiro Veiga - OAB RJ125199). X Uniao de Bancos Brasileiros - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.025680-3 - Renata Santos Abranches. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.025891-5 - Alexandre de Oliveira Demidoff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vasconcellos Valle - OAB RJ036082). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.027844-6 - Daniel Aguiar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Aguiar da Silva - OAB RJ071671). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269,I do CPC, condenando a ré a pagar R$ 700,00 à título de indenização por danos morais, montante este acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a partir desta data até o efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.000156-6 - Gabirel Mendes Curvelo de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Reis - OAB RJ082717). X Cassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.004417-6 - Patricia de Azevedo Monteiro Castilho. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Lessa de Almeida - OAB RJ144307). JULGO PROCEDENTES os pedidos na forma do art. 269,I do CPC para:\r\n\r\na) DECLARAR a inexistência de débitos da autora com a ré de no período compreendido entre janeiro de 2007 até a presente data;b) CONDENAR ré a conceder o parcelamento da dívida consolidada no valor de R$ 579,65, devendo a ré enviar nova fatura referente a entrada no valor de R$ 179,32 à residência da autora em prazo não inferior a trinta dias a contar da presente data, de modo que a receba dez dias antes do vencimento, e as demais parcelas nos termos do acordo outrora pactuado, sob pena de multa no valor de R$ 200,00 pelo não envio de qualquer das parcelas;\r\n\r\nc) CONDENAR ré a transferir a linha da autora 21-9977-5449 para a modalidade pós-pago, assim como restabelecer o serviço no prazo de 24 horas sob pena de multa diária de R$ 100,00...\r\n\r\nProc. 2007.812.005790-0 - Isabella Sousa de Oliveira. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Rangel da Costa Paiva - OAB RJ144444). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para (1) condenar a parte ré a pagar à autora, a título de danos materiais, o valor de R$ 636,48 (seiscentos e trinta e seis reais e quarenta e oito centavos), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006; (2) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à autora, devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006. Sem ônus sucumbenciais em razão do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.812.005923-4 - Katia Regina Souza de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ058228). X Hsbc-master Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) declarar quitada a fatura de fls. 09 na sua totalidade; condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) à autora, devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006. Outrossim, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, em relação ao pedido de cancelamento dos juros, o que faço na forma do art. 51, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.812.011603-5 - Flavia Renata da Silva Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225). X TIM CELULAR (Niterói) e outros. Nesta data foi solicitado a DEGTEC a exclusão do Sistema DAP da sentença, eis que não corresponde a proferida nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.019095-8 - Sandra Ribeiro dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arynei Caldas - OAB RJ120891). X EMBRATEL e outro. Regularize-se a representação processual dos Autores no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.812.029244-8 - Maria Teresa Marques Labanca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Miranda Filho - OAB RJ088009). X Apw Reguladora e Corretora de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirilo de Oliveira Neto - OAB RJ075503). Conforme sentença de fls. 32, a embargante APM REGULADORA E CORRETORA DE SEGUROS foi condenada em custas. Assim, certifique-se quanto ao recolhimento das mesmas, em caso negativo, intime-se para pagamento no prazo de 48h, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.812.006330-9 - Jose Carlos Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Assis - OAB RJ037909). X Haroldo Muylaert Ayres Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Tarcisio Caldas de Souza - OAB RJ002162C). EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.010801-2 - Jorge Luiz Menezes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751). X Condominio do Parque Residencial Marques do Parana. DE ORDEM: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.812.019098-1 - Leonardo de Castro Mira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Castro Mira - OAB RJ112341). X Voraus Corretora de Seguros LTDA. Indefiro fls. 33, vez que o sócio não integra o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.019109-4 - Romulo Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). X Glauco Vinicius de Melo Paiva. Junte o Exeqüente o título executivo original. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.812.007944-0 - Sérgio Valladares Bulhçoes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Vieira de Mello Moreira - OAB RJ090385). X Ana Teresa de Luna Gonçalves Patrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Reis de Mello - OAB RJ025188). Conforme documento de fls. 235, já foi atingido o valor da execução. Intime-se a executada da penhora efetuada. \r\n\r\nProc. 2002.812.019467-9 - Josianne Santos Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josianne Santos Figueiredo - OAB RJ118515). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.002541-0 - Cintia Jardim da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Tostes Caldas - OAB RJ071938). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Nogueira Ferreira - OAB RJ074118). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.008624-1 - Luiz Fernando Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Abn-amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). O feito já foi extinto. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2003.812.019294-6 - Heloiza Andrea da Rocha Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Aiude Paixao da Silva - OAB RJ125270). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA DARANDAMENTOAO FEITO \r\n\r\nProc. 2003.812.024767-4 - Helio Fernandes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Carvalho - OAB RJ107040). X Nitpark - Niterói Park LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Abreu Vivas - OAB RJ005894D). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2003.812.029279-5 - Flávia Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Gonçalves - OAB RJ082173). X Interdotnet do Brasil LTDA (inter. Net) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pederneiras Cinelli Martins - OAB RJ109304). Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.001445-3 - Nelson Lamy Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lopes da Costa - OAB RJ108820, Jander de Moraes Bittencourt - OAB RJ145627E). X Ativos S. A. Securitizadora de Credito Financeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Machado Neto - OAB RJ059661, Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.812.019279-3 - David Campos da Costa Rabello Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca Delamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793). X Thais Mol de Carvalho. DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.812.023594-9 - Rita Michele Maciel Gouvea Braga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gonçalves de Carvalho - OAB RJ083215). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Rafael da Silva Goncalves Fernandes - OAB RJ103579). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBREMANDADO \r\n\r\nProc. 2006.812.001490-0 - Roberto Rosa de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rosa de Miranda - OAB RJ033948). X Barrafor (niterói Veículos Ltda) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Jorge Luiz Machado - OAB RJ039131). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.003551-3 - Nilton Paulo Lopes Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinto Jordao - OAB RJ040977). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A embargante desde julho de 2006 informou a este Juízo que retirou do poste a fiação elétrica alegando que restaram apenas cabos telefônicos que não lhe competem a retirada. Na incial o autor informa apenas sobre os cabos de eletricidade. Assim, para dirimir dúvida quanto a existência de cabos telefônicos no poste, determino a expedição da mandado de verificação a ser cumprido por oficial de justiça, sendo certo que as partes devem contactar o mesmo para acompanhamento da diligência. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.812.010515-1 - Gustavo de Mendonça Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Auto Viação 1001 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ114622). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.012305-0 - Vera Luica Alves. X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.012588-5 - Julio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga o Autor sobre a guia de depósito judicial de fls. 61. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.013340-7 - Margareth Soares Lannes Boquimpani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Teixeira Cortez - OAB RJ045843). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.013426-6 - Elenice Vargas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mathias Souza - OAB RJ123554). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.014059-0 - Ruany Christian da Gama. X Utilia Mam Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Melo Cardoso - OAB RJ067938, Alexandre Magnus Barros da Silva - OAB RJ102550). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.014286-0 - Rita de Cassia Borges de Campos Quintiere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.016229-8 - Amilza de Azevedo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Borneo Ribeiro - OAB RJ031235). X Banco Abn Amro Real Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.016559-7 - Regina Alves Souza Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Barreto - OAB RJ099445). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.017134-2 - Alexandre Leal Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Tavares Teixeira Staudinger - OAB RJ135792). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.019001-4 - Levi Ribeiro Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Lagassi - OAB RJ133269). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.019173-0 - Edma Curi Gomes e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenora Caçador Moreira de Cerqueira - OAB RJ133453). Diga a autora sobre a guia de depósiito judicial de fls. 89. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.019900-5 - Daniel Augusto Valença da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Abreu Valença - OAB RJ142977). X Clinica de Radiologia e Ultra Sonografia Icarai S/s LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Fernandes Coelho - OAB RJ121271). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.024675-5 - Viviane Coser Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Silva Menezes - OAB RJ088739). X Renault do Brasil S/A. PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2006.812.025101-5 - Marcelle Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina Azevedo Ramos - OAB RJ132700). X Jotacolor Fotografias Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Ferreira de Souza - OAB RJ060850). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.025115-5 - Ruth Léa da Silva Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Freire - OAB RJ095332). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2006.812.025487-9 - Milton Dias Campos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira Caillaux - OAB RJ112273). X Casas Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.025719-4 - Ana Lucia Pimentel Meneses (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Meneses de Farias - OAB RJ109374). X Aerolineas Argentinas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.025949-0 - Paulo Cesar Bouhid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roderico Jorge Xavier Freitas - OAB RJ076182). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.025988-9 - Maria de Fatima Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Alves de Castro - OAB RJ069337). X Banco Santander Meridional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.027547-0 - Luiz Antonio Wasilewski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Dulce Siqueira Flores - OAB RJ132698). X Inspetoria Sao Joao Bosco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilgra Angelim de Oliveira Jatobá - OAB RJ126147). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.000604-7 - Theresa Christina França Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus Vieira de Almeida Ferreira - OAB RJ142192). X Dealer Comercio e Intermediação de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562). Indefiro a expedição de ofício, vez que não cabe ao Juiz produzir provas no tocante aos danos materiais, conforme destacado pela parte ré. À Juíza Leiga que presidiu a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.812.004439-5 - Rosemary Alves da Silva. X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). JULGO IMPROCEDENTES os pedido na forma do art. 269,I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.004593-4 - Julio Cesar Estruc Verbicario dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Estruc Verbicario dos Santos - OAB RJ079650). X Barcas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Silva Couri - OAB RJ074258). JULGO IMPROCEDENTE o pedido nos termos do art. 269, I do CPC \r\n\r\nProc. 2007.812.005044-9 - Rosemary Nogueira Pavanelli e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Nogueira Pavanelli e Silva - OAB RJ141813). X O Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). De Ordem: Tendo em vista que a sentença lançada no sistema DAP não corresponde a constante dos autos, intime-se as partes, para ciência da mesma em cartório, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.006334-1 - Wandeir Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ114838). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.009323-0 - Joel Sousa Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Motta da Silva - OAB RJ022556). X Telemar S/A. PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2007.812.016716-0 - Candido da Silva Brito. X Casas Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 31/10/07 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.017141-1 - Cidelir da Rocha Vila Chã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana de Araújo Santos - OAB RJ074950). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.812.018986-5 - Eduardo Junior Santos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X Tres Comércio de Publicações LTDA. Junte a parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprovante de seu endereço residencial de prestadores de serviços, ou seja, da Telemar, Ampla ou Águas de Niterói, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.019128-8 - Ediberto Machado Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Junte a parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprovante de seu endereço residencial de prestadores de serviços, ou seja, da Telemar, Ampla ou Águas de Niterói, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.019223-2 - Felipe da Silva Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190). X Cbln - Centro Brasileiro Linguístico de Niterói. Junte a parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprovante de seu endereço residencial de prestadores de serviços, ou seja, da Telemar, Ampla ou Águas de Niterói, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2002.812.006083-3 - Marcio Tadeu Oliveira de Almeida Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio da Silva Ferrão - OAB SP001670). X Bruno Queiroz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Nunes Morgado - OAB RJ088703). EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95 \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.812.007170-0 - Eduardo Alberto Larrosa Bequio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Robson Pereira - OAB RJ068485). X Adibel Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Conti do Amaral Gil - OAB RJ144796E). Rep Leg(s): Sefferson dos S. Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.812.019647-4 - Eduardo Heleno Wermelinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lis Barroso Borges de Oliveira - OAB DF018020). X Benjamim Machado e outro. EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.812.020311-0 - Colégio Maia Marques LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernando Novaes Moreira - OAB RJ131462). X Wilieth Elias dos Santos. EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.019034-0 - Maria Celeste Gonçalves Madi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Alves Albino - OAB RJ025036). X Alexandre Gomes de Oliveira e outro. JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, com base no art. 51, II c/c art. 3º, III, ambos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.009133-7 - Irandi Pereira Barbosa. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2002.812.020594-0 - Severino Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Ricardo Augusto Mello Loretto - OAB RJ134628E). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.000544-7 - Carlos José Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Hamdicraft - Indústria e Comércio de Móveis Ltda-me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Farias Lima - OAB RJ132871, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Márcia Maurilio da Silva Barros - OAB RJ087145). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2003.812.002632-3 - Ivany Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Magalhaes Oberlaender - OAB RJ046681). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Oberlaender Americano Freire - OAB RJ103329, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Abel Assis Cabral da Silva - OAB RJ097965, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). DE ORDEM: DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.812.006728-3 - Selma Maria Boagado Fassbender (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Gouveia dos Santos - OAB RJ099552). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2003.812.006965-6 - Jean Pierre da Costa Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Renno Meireles Rodrigues - OAB RJ114711). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.010582-0 - Rogério Leonardo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623, Rogério Pires Januário - OAB RJ150171E). X Atacadão dos Móveis. DE ORDEM: AO AUTOR PARA RETIRADA DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.812.018053-1 - Maria da Conceição de Aguiar Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filgueiras Barbosa - OAB RJ112501). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2003.812.020966-1 - Carlos Alberto de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Dias Pinheiro - OAB RJ052060, Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404, Luis Fernando Justino Carreiro Faria - OAB RJ142443). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2003.812.021956-3 - Luiz Henrique Correa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso da Costa Cornelio - OAB RJ092258). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Otavio Costa Vaz da Silva - OAB RJ135246, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, eis a quantia depositada é incontroversa. Após, intime-se a parte ré para pagamento espontâneo da diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.028280-7 - Jose Moro. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.029335-0 - Graça Maria Cortese Gonçalves. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Mariana Barreto Pacheco - OAB RJ145206E). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.000173-0 - Celso Antunes Pecho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria dos Santos Leite Nunes - OAB RJ075499). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBREGUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2004.812.011528-0 - Rosangela Soares Jannuzzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Francisco Xavier - OAB RJ080518, Rosangela Soares Jannuzzi - OAB RJ106293). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.812.006492-4 - Aline Abi Zaid Baltar. X Americanas Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.812.018842-0 - Suelita Monteiro. X Opec-org. Part. de Estudos Contemporaneos - British And American (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 26/11/07 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2005.812.019525-3 - Ricardo Jose Deserto. X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.014563-0 - Marcus Vinicius Leite de Sá. X Siemens S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.022917-4 - Jaqueline Luz Arez. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO PARCIALMENTE procedente o pedido nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00, quantia essa acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da citação, e correção monetária a partir desta data até o efetivo pagamento. JULGO EXTINTO o feito sem exame do mérito quanto ao pedido de restituição do preço nos termos do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.024478-3 - Carlos Augusto Veloso Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Dell Computadores do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2007.812.005385-2 - Cremilda Ferreira dos Santos. X Alg Center Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Intime-se para pagamento espontâneo em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora. já acrescida da multa de 10%. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006175-7 - Ivan de Lima Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 51, II da Lei 9.099/95, revogando, neste ato, a decisão de fls. 20.\r\n\r\nProc. 2007.812.007165-9 - Maria Helena Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca Delamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793). X Iberia Cia Aérea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). JULGO PROCEDENTE EM PARTE a demanda... \r\n\r\nProc. 2007.812.017203-8 - Marcia Regina Outao Marschner. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janice de Sá Garay - OAB RS044355). JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.812.007197-3 - Custodio Tavares de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Eduardo Erthal Correa - OAB RJ056153). X Dora Cristina Peres Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dora Cristina Peres Lopes - OAB RJ076721). EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.812.019568-6 - Sidmar Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Leopoldino Longo - OAB RJ004283). X Wilson Gomes da Silva e outro. EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2003.812.027723-0 - Bernardo Britz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Raimundo da Silva - OAB RJ070829). X Zime - Zimo Com. de Roupas LTDA. EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.812.006859-9 - Walcir Siqueira de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X Vera Regina Costa Serra e outro. EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.812.009854-3 - Jose Hantão de Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Hantao de Oliveira Braga - OAB RJ050665). X Regina Rebello Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Tito Costa - OAB RJ141047). De ordem: Audiência de Conciliação, designada para o dia 08/10/07 às 14:40 horas, ocasião em que o executado poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente. \r\n\r\nProc. 2005.812.022398-4 - Walkilaine Correia Moreno Thoze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Leal Motta - OAB RJ105054). X Marcia Lopes Rodrigues. EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.020603-4 - Jose Cassio do Amaral Alves dos Reis. X Marcos Nunes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Cristina de Souza Muniz Pinto - OAB RJ099245, Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479). JULGO EXTINTA execução, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.812.010278-3 - Ina Bolckau Grechi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). X Espólio de Flora Ferreira Blacheyre e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Medina Monnerat - OAB RJ044303). I-se o autor sobre fls. 145. \r\n\r\nProc. 2002.812.020174-0 - Marcos Antonio Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Maia da Fonseca - OAB RJ025482). X Praia Grande Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva - OAB RJ107311). EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2002.812.021442-3 - Jorge Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amin de Carvalho - OAB RJ075915). X Informare - Editora de Publicações Periódicas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872). EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.812.002934-8 - Rodolpho Almeida Hofman. X Jornal do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Campos de Brito - OAB RJ134942, José Marco Tayah - OAB RJ067177). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2003.812.009738-0 - Fabio Fernando Florencio Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armstrong Cosme de Oliveira - OAB RJ095286). X Maria Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2003.812.022269-0 - Sérgio Roberto Ramos Silva. X Be House Móveis e Decoração (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Bedeschi Sabino - OAB RJ122552). EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.812.006892-7 - Therezinha da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Proenca Pinto - OAB RJ085233, Priscila Lima Rosa - OAB RJ100925). X Unamar Clube (american Tour Club). EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.812.013621-0 - Roger Eggenstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orestes Cavalcanti Neto - OAB RJ062644). X Tecnoexpress e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Ante o conteúdo de fls. 117, bem como o lapso temporal decorrido, ao autor para apresentar valores atualizados, visando a substituição da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.812.019960-8 - Isabela Venceslau Fortunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lang Joras Lopes - OAB RJ094277). X Marcio Medina Imobiliaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Vianna - OAB RJ082207). EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.812.005926-6 - Marlene Clementina de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ataide Monteiro - OAB RJ027135). X Oswaldo Eustáquio da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga Filho - OAB RJ053911). EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.812.020714-0 - Aurora Rodrigues Teixeira e outro. X Aliança Cooperativista Nacional Unimed e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.006985-7 - Eclair Valério Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina de Araujo Ramos - OAB RJ135085). X Atransrio. EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.013241-5 - Jose Henrique Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X Comercial Charitas de Petroleo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Dias Paes Leme - OAB RJ100633). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.016433-7 - Lucilene Moura Dutra Zany (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilton Garcia Castilho - OAB RJ100500). X Viação Fortaleza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ114622). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.020432-3 - Alexandre Teixeira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamir Goncalves Pettersen - OAB RJ004511D). X Fortcar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 30/10/07 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.022018-3 - Amanda de Andrade Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). As partes celebraram o acordo, sendo proferida a sentença homologatória. Assim, não há o que se falar em multa fixada na tutela antecipada. Outrossim, intime-se a ré para se manifestar sobre fls. 63/69. \r\n\r\nProc. 2006.812.022031-6 - Camarim Escola de Dança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio de Castro Vale - OAB RJ087009). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.024223-3 - Mark Adrian Hudson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155). X Vertice Veiculos LTDA. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.002491-8 - Juliana Beatriz Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho Edler - OAB RJ116925). X 1 St Line Info Shop LTDA. JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a restituir o valor de R$ 2.038,00 a título de dano material e JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré na quantia de R$ 3.000,00 a título de dano moral acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da intimação da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.812.006138-1 - Antônio Carlos Conceição de Medeiros. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.812.006693-7 - Celso Pequeno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Edwirges Braga da Motta. julgo extinto o feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VIII do CPC \r\n\r\nProc. 2007.812.007920-8 - Luiz Antonio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eclair Valerio Pereira dos Santos - OAB RJ132506). X IBI CARD - Adm de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para condenar a ré na quantia de R$ 3.000,00, a título de dano moral devidamente corrigidos e acrescido de juros legais a contar da data intimação da sentença. Consolido os efeitos da tutela antecipada de fls. 25.\r\n\r\nProc. 2007.812.008849-0 - Jefferson Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). X Compañia Panameña de Aviación S/A (copa Airlines). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.009038-1 - Elaine Lidmar Piazentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Alves Costa - OAB RJ129679). X Vertice Veiculos. Decreto a revelia do réu tendo em vista que bastaria a presença do preposto para a audiência de conciliação não sendo necessário a representação do sócio. Outrossim, converto o julgamento em diligência para que a parte autora informe o valor que entende devido haja vista que em sede de Juizado não cabe prolação de sentença ilíquida. \r\n\r\nProc. 2007.812.009044-7 - Eletro Mem Consertos e Peças LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Silva Lopes - OAB RJ131225). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC \r\n\r\nProc. 2007.812.013763-4 - Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana de O. Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Banco do Brasil S/A e outro. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 23/10/07 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.015842-0 - Glaucia Maria Alves Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC \r\n\r\nProc. 2007.812.016914-3 - Paula Vidal Tostes Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). X Globex Utilidades - Ponto Frio. Deferido o requerido. Retire-se o feito de pauta e redesigne-se nova data. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.019001-6 - Maria José Baptista Nicolay da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Gama Bessa - OAB RJ115408). X Cia. VIVO S.A. (Rio). JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, III, DA LEI N° 9.099/95. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.812.006844-5 - Roberta Pereira Cappello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ095707). X Hosken Artes e Leilões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Machado Marquez - OAB RJ053002). EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95 \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.812.023054-6 - Sergio Roberto do Rosario Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Leontino Bandeira - OAB RJ068486). X Lucio Lacerda de Araujo Feio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Costa Cruz - OAB RJ051399). EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95 \r\n\r\nId: 305909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Alfredo Carvalho Júnior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.812.010489-6 - Sandra Louzano Gomes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esdras Aguiar Leão - OAB RJ080371, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo, cujas contra-razões já se encontram nos autos (fls. 95/101). Certifique-se quanto à regular publicação do expediente de fls. 92, bem como sobre a apresentação das contra-razões pela autora. Caso tenha sido intimada, com ou sem as contra-razões, subam. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.812.019896-7 - Joaquim Gomes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). X Banco BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Ricardo Luiz Burgos Rocha - OAB RJ115636). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2006.812.026717-5 - M&s Irmãos Produtos Óticos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tavares de Oliveira - OAB RJ136134). X Geskan Indústria e Comércio -café Canaã e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes da Rosa - OAB RJ072842, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Ao(s) réu(s) para cumprir o v. acórdão, em até 15 dias, sob pena de imediata penhora, com acréscimo da multa de 10% prevista pelo art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.001183-3 - Verônica Menezes e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Menezes e Silva - OAB RJ135263). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). J. As faturas demonstram que não há registro de chamadas, o que leva a crer que a linha ainda se encontra bloqueada para realizar ligações. Assim, venham cálculos corretamente efetuados, considerando que a multa relativa à tutela antecipada já está sendo executada, restando, assim, a multa eventualmente devida após a sentença. Sem embargo, intime-se para desbloquear a linha em 24 horas, sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.020981-3 - Lisia Silva de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346, Delfredo Fernandes - OAB RJ081376). X Edilberton Pinto de Azevedo e outro. Fls. 32 - Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.812.004774-8 - Marília Cysneiros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Freire Hippertt - OAB RJ065415). X Anderson Neves Navi e outro. Cumpra a autora a primeira parte do despacho de fls. 33, em até 72 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.812.012920-5 - Simone Cristina Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030). X Tba-br Distribuidora de Produtos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Rabello - OAB RJ123542, Catarina da Silva de Oliveira - OAB RJ073627). Defiro o sobrestamento por 30 dias. Nada vindo nesse prazo, voltem para imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2004.812.017604-9 - Luis Henrique Tome (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778). X Condominio do Edificio Suites do Bairro Chique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350, Arilzo Pessanha Ribeiro - OAB RJ061123, Thaisa Soares Joaquim - OAB RJ135156E). Adeque o autor sua planilha, considerando que a multa prevista pelo art. 475-J do CPC não incide sobre a condenação em honorários. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2004.812.017628-1 - Maria Helena Guimarães Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795, Lysiane Silva Leonardo - OAB RJ149081E, Vilma da Silva Braga - OAB RJ032353). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832). Fls. 328 - Indefiro, considerando que os poderes para receber e dar quitação não autorizam levantamento de valores por parte do patrono. \r\n\r\nProc. 2005.812.004338-6 - Antonio Nelson Noronha da Cruz. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Nelson Noronha da Cruz - OAB RJ141791, Tatiana Yano de Almeida Machado - OAB RJ096207, Ana Paula de Almeida Barra - OAB RJ113878). Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2006.812.008906-6 - Tomas Menezes Hatherly. X 3r Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.020326-4 - Michel Souza da Silva. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 62, verso - Intime-se o réu para pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.812.027651-6 - Luiz Carlos Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Cinesio Quintanilha - OAB RJ066269). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer sobre a quitação, em até 48 horas. Nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004133-3 - Ines Guerra Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.005554-0 - Marly Vieira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Coutinho Sodre Necco - OAB RJ135801). X Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Fls. 86 e ss - À ré para manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.812.005961-1 - Rodrigo Reis da Matta Oliveira. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). À Ré para devolução da guia devidamente quitada, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.008213-0 - Tiago Gonçalves Ribeiro Guimaraes. X VIVO - S.A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). 1) - Oficie-se ao BB para que desconsidere o mandado de fls. 36; 2) - Expeça-se novo mandado de pagamento; 3) - Intime-se a primeira ré para pagamento da diferença (R$ 120,00), em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.008383-2 - Henrique Sérgio Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566). X Localiza Rent A Car S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Cézar Ferreira Mascarenhas - OAB RJ154904E, Marcos de Vicq de Cumptich - OAB RJ093126). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.019097-1 - Altivo Rodrigues do Amparo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Resende - OAB RJ065818). X Telemar S/A. Venha aos autos, em cinco dias, sob pena de extinção, comprovante de endereço da parte autora, datado e atualizado. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.019099-5 - Jean Luis da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Resende - OAB RJ065818). X Telemar S/A. Verifico que o autor questiona, na inicial, ligações que entende não terem sido efetuadas e também a cobrança de serviços que alega não ter utilizado. Não encontrei nos autos planilha relativa às ligações questionadas e verifiquei qe entre os pedidos não há requerimentos quanto a tais ligações. Também não encontrei os comprovantes de pagamento das faturas trazidas com a inicial. Assim, esclareça o autor se pretende quetionar somente a cobrança do pacote Inteligência Máxima ou se a lide versa também sobre ligações não reconhecidas. Em caso positivo, traga a planilha respectiva. Venham aos autos, também, os comprovante de pagamento das faturas trazidas com a inicial. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.019148-3 - Monica de Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031). X Telemar S/A. Intime-se a parte autora para juntar comprovante atualizado de residência, em até 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.812.020410-2 - Italo Hugo Esposito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicolas Archilia Daniel - OAB RJ025049). X Hendel Engelsdorf. Fls. 63, verso - Intime-se o autor para manifestação, em até 15 dias, devendo indicar bens passíveis de penhora, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.009931-1 - Anilda de Fatima Amaral Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Pereira Gorito - OAB RJ112844). X Nnanci & Magacho Serviços Medicos e Hospitalar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Souza e Silva - OAB RJ073326). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.812.023015-2 - Carlos Antonio Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Corrêa - OAB RJ031553). X Grafite Sociedade Civil Educacional LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer sobre a quitação, em até 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.001551-6 - Tania Regina de Souza Vaz. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184, Marcelo Figueiredo Azevedo - OAB RJ142556). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.009335-7 - Clisne Poubel Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Viana - OAB RJ104955). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). Fls. 151 - Intime-se a ré para pagamento, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.009963-3 - Vanessa da Fonseca Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Daflon Vieira - OAB RJ140047). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). 1) - Expeça-se mandado de pagamento; 2) - À ré para pagamento da diferença (R$ 900,00), em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.010483-5 - Silvia Maria Gil de Alcantara Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). X Banco Itaú S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.011115-3 - Amaro Alves do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Rogonsky da Costa - OAB RJ115649). X Lojas Insinuante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Fls. 44 - Intime-se a ré para pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.011462-2 - Carlos Henrique Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fátima Barbalho Maia - OAB RJ146001). X M. Barros de Icaraí Drogaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948). Fls. 54/55 - Intime-se o réu para pagamento em até 48 horas. Nada vindo, voltem para imediata solicitação de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.019117-3 - Sonia Regina de Castro Drummond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Solle de Figueiredo - OAB RJ062419). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venha aos autos, em cinco dias, sob pena de extinção, comprovante de endereço da parte autora, datado e atualizado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.019157-4 - Fabrício Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erivelto Rodrigues Cyrilo - OAB RJ117017). X Viação Fagundes LTDA. Intime-se a parte autora para juntar comprovante atualizado de residência, em até 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.012941-6 - Maria Austeclina dos Santos Celles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Jacyr de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Saud Jannotti - OAB RJ147529E, Thiago de Barcelos Viana - OAB RJ161721E, Darcio Vizeu Pereira Filho - OAB RJ064257). Fls. 65 - Indefiro. Ao interessado cabe diligenciar. Assim, venha o correto endereço, em até 15 dias, sob pena de imediata extinção na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.012097-0 - Marilia Mattos Dias Serra e Gurgel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ribeiro de Miranda - OAB RJ131220). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a autora dizer expressamente sobre a quitação, em até 48 horas. Nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.812.012702-8 - Carlos Henrique Santos. X BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Miranda de Abreu - OAB RJ098381, Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Fernanda Bosi Joao Pinheiro - OAB RJ099838, Anna Carolina Rangel Rodrigues - OAB RJ123920, Fabiola Cruz Carneiro Garcia - OAB RJ149740E). Verifico que a decisão que antecipou os efeitos da tutela, de que teve ciência o réu em 03/08/05, concedeu prazo de cinco dias para que o nome do autor fosse baixado de cadastros de restrição crédito. Assim, a planilha apresentada está equivocada, considerando que a multa somente teria começo de incidência a partir de 09/08/05, respeitado o prazo de cinco dias determinado na decisão de antecipação de tutela. Ressalte-se que a multa não pode ser aplicada de forma retroativa, já que opera para o futuro e para o decumprimento de determinação judicial imposta. Sua finalidade é compelir aquele que deve cumprir a determinação a fazê-lo. Assim, venha planilha adequadamente elaborada. \r\n\r\nProc. 2006.812.014076-0 - Suely da Cunha Saraiva. X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls. 115/116 - Intimem-se as rés para pagamento na forma requerida, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.812.020416-5 - Claudio Leandro Oliveira da Silva. X Cartao Taií - Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Garcia Albino de Almeida Cyrino - OAB RJ122165, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 71 - Ao autor para adequar o valor, considerando que sobre a multa diária não incide a multa prevista pelo art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.025173-8 - Andre Luis Ferreira Lima. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). À Ré para pagamento do valor relativo à multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, conforme cálculos do Sr Contador, bem como recolher as custas devidas, tudo em até 72 horas, sob pena de imediata penhora on line e inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.812.028586-4 - Geraldo Arruda Figueredo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Arruda Figueiredo - OAB RJ033028). X Americanas. Com. S/A - Comercio Eletronico e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Carolina Maria Oliveira da Motta - OAB RJ126965). Solicitei bloqueio on line no valor de R$ 2355,98 (condenação + honorários). Prot. 20070001116089. Ré Dako. Aguardo resposta por 48 horas. Int-se o vencido (Dako) para recolhimento das custas, cf. fls. 122, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.812.004470-0 - Alessandra Vieira da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Solicitei bloqueio on line no valor de R$ 1.487,66. Prot. 20070001151230. Aguardo reposta por 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.004470-0 - Alessandra Vieira da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2007.812.007896-4 - Janislene Carneiro Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, em até 72 horas, sob pena de majoração da multa fixada. \r\n\r\nProc. 2007.812.008752-7 - Carlos Frederico Siqueira de Azevedo. X Universo Online S/A - Divisão Uol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). De fato razão assiste ao réu quanto à contradição mencionada. Ainda que a sentença tenha se manifestado pela perda do bem, caso a recuperação não se desse em até 30 dias,o Juízo, a fls.34, de terminou a intimação do autor para entregá-lo. Nesse passo, revogo fls. 44 no que se refere ao perdimento do Modem e designo o dia 20/09/07 às 14:00h para que a entrega seja feita em cartório, intimando-se autor e réu. No mais, fica mantida a decisão de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.812.009193-2 - Sylvana Soares da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Barbosa Camarinha - OAB RJ141625). X TIM CELULAR S/A (Rio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Meire de Carvalho Alves - OAB RJ112570). Fls. 67/68 - Assiste razão à autora. Assim, intime-se a primeira ré (TIM) para pagamento do valor de R$ 300,00, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.009518-4 - Vitor Joannes Loureiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Pereira de Castro Araujo - OAB RJ106920). X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). Solicite bloqueio on line nesta data no valor de R$ 5.667,98. Prot. 20070001151229. Aguardo resposta por 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.009518-4 - Vitor Joannes Loureiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Pereira de Castro Araujo - OAB RJ106920). X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). Penhora on line realizada parcialmente. Bloqueados valores junto ao HSBC (R$ 703,82) e Itau (R$ 67,06) e solicitada a transferência para a Ag. 4767 do Banco do Brasil. Expeça-se mandado de penhora com relação ao remanescente (R$ 4.897,10) ficando advertido o Sr. OJA que a penhora deverá recair preferencialmente em dinheiro, com nomeação de depositário e coleta de sua assinatura no auto respectivo. Caso não haja dinheiro em espécie, a penhora poderá recair sobre bens, observada a ordem legal de preferência. Com a realização da diligência, intime-se para, querendo, ofertar embargos. \r\n\r\nProc. 2007.812.010709-5 - Jose Carlos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Lima Marinho - OAB RJ129727). X Sun e Sea Internacional Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589, Wagner Carpes Blanco - OAB RJ138341). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.010896-8 - Andrea de Mello Silva. X Viação Montes Brancos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481). Recebo os declaratórios, pela tempestividade. Porém, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar qualquer das hipóteses previstas no art. 535 do CPC. O que se pretende é a reforma do julgado e a via eleita não é a mais adequada. Assim, mantenho a sentença tal como lançada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.015008-0 - Helena Cristina Gonçalves de Sa. X Oi - Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Certificado que seja o trânsito em julgado, intime-se a primeira ré (Oi) para pagamento e cumprimento da obrigação de fazer, tudo em até 05 dias, sob pena de imediata penhora on line e majoração da multa diária fixada. \r\n\r\nProc. 2007.812.016968-4 - Odil Schiavos dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcio Lucas Araujo dos Santos - OAB RJ137637). X Vigor Veículos e outro. Considerando a justificativa apresentada pelo patrono, defiro o adiamento. Remarco para o dia 21/09/07, às 15:20h. Dê-se ciência ao réu e retire-se da pauta de 18/09/07. \r\n\r\nProc. 2007.812.018474-0 - Yara da Silva e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Brito Daudt - OAB RJ093587). X Cembracell Comercio e Serviços LTDA e outro. À autora para fornecer novo endereço para citação da segunda ré, em até 05 dias, sob pena de extinção no que a ela se refere. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.812.008022-1 - Luis Felipe Mocarzel de Kanel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Mocarzel de Kanel - OAB RJ111456). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Considerando que as razões expostas nos embargos podem gerar, se acolhidas, modificação no teor da sentença, ao MM Juízo prolator do decisum. \r\n\r\nProc. 2006.812.013418-7 - Maria Evangelista Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia do Espírito Santo Carvalho - OAB RJ124538). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Com razão a zelosa serventuária. O despacho de fls. 124 deveria se referir ao valor blouqeado a fls. 109, já que o valor de fls. 103 já foi até levantado pela parte autora. Em consulta à página do BACEN verifiquei que o bloqueio junto ao Banco Real, apesar de efetivado, não foi transferido até esta data, como demonstra o documento em anexo. Assim, oficie-se ao Banco Real para que promova a transferência do valor bloqueado para a Ag. 4767 do Banco do Brasil imediatamente, providenciando o resgate da aplicação financeira respectiva, a fim de dar cumprimento a ordem judicial. Desnecessária, assim, a expedição de ofício ao Banco do Brasil, ficando sem efeito a determinação de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2006.812.014073-4 - Vitor Seigarro Jr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Laureano Barros de Azevedo - OAB RJ117449). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). Ao autor para dar andamento ao feito, em até 72 horas. Nada vindo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.812.027772-7 - Francis Leao Matoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Adalberto Penna Junior - OAB RJ086006, Elenir Goncalves Xavier - OAB RJ145168E). X Siemens Eletronica S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 146/147 - À primeira ré para pagamento, em até 48 horas. Nada vindo, voltem para imediata solicitação de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.812.027891-4 - Tatiana Jacinto Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bulcão Coelho - OAB RJ080962). X Banco Fiat S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561, Ticiana Lins Kirszberg - OAB RJ102431, Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). Intime-se a parte autora para, nos termos do art. 475B do CPC, apresentar planilha em até cinco dias. Nada vindo, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001633-8 - Carlos Alberto de Oliveira. X Taygreem Moveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Sodré - OAB RJ096654). Considerando que não foi encontrado o devedor, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Extraia-se certidão de crédito em favor do credor. Após, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.003880-2 - Eliane Moreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Véras Norberto - OAB RJ128994). X Lagoinha- Cancessionária Chevrolet (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Moreira Mendes Filho - OAB RJ017429). Fls. 50/51 - Manifeste-se o réu, em até 72 horas, sob pena de imediata penhora on line e majoração da multa diária fixada. \r\n\r\nProc. 2007.812.004185-0 - Miguel Angelo Roberto D'Elia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Expeçam-se os respectivos mandados de pagamento. Diga a parte autora sobre a quitação, em até 48 horas. Nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.004869-8 - Angelo Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cesar Silva de Mello - OAB RJ120816). Fls. 88 - À Ré para pagamento em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.005212-4 - Andre Luiz Cidra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Cidra - OAB RJ023643). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Apresente o autor, na forma do art. 475-B do CPC, sua planilha de créditos, considerando também a decisão que antecipou os efeitos da tutela, a qual foi confirmada pela sentença e pode ter sido objeto de descumprimento. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.005482-0 - Jupira Monteiro Sarzedas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ058228). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). À autora para adequar sua planilha, considerando que, s.m.j., a multa de R$ 200,00 não é diária, e sim por cobrança indevida, nos termos da sentença. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.005498-4 - Luis Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Maria Freitas dos Santos Porto - OAB RJ104136). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Diga a parte autora sobre a quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.006602-0 - Fabio da Rocha Paranhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Rocha Paranhos - OAB RJ129024). X Banco Abn Amro Real Sa (cartoes Real Visa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Rosemere de Oliveira - OAB RJ157963E). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco Santander, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2007.812.006847-8 - Riquene Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora do Carmo Moreira - OAB RJ125874). X Americanas. Com. S. A. - Comercio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer sorbe a quitação, em até 72 horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.007247-0 - Eliane Torres Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Apresente a parte autora sua planilha de créditos, na forma do art. 475-B do CPC, em até 05 dias. Nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007424-7 - Vera Lucia Bastos Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel de Sá Vieira da Silva - OAB RJ117124). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barcellos Coutinho - OAB RJ108377, Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.007516-1 - Rodrigo Cesar de Lima Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536, Sheila Barreto Machado de Souza - OAB RJ107814). X Info Games. Antes de proceder à desconsideração da personalidade jurídica da ré, medida reputada extrema, informe o autor o CNPJ para fins de penhora on line, em até 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.007682-7 - Tania Delorme Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Soares de Magalhães Arnaud - OAB RJ050309). X Unibanco Aig - Seguros & Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lycia José Mello de Carvalho - OAB RJ145874). Defiro GJ às partes autoras e recebo o RI por elas interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.009106-3 - Eduardo Pereira da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luis Barcellos de Oliveira - OAB RJ083719). X Bentes Mobiliario e Decoraçoes Ltda- Bentec e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Grangier Mesquita - OAB RJ098905). Intime-se a ré para comprovar o pagamento nos autos, em até 24 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.009122-1 - Elza Briggs Tonelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Briggs Tonelli - OAB RJ029685). X Drogaria Tamoio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). Intime-se a ré para pagamento, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.009154-3 - Sandra Gorete Cordeiro de Gois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Magalhães Accioly Rio - OAB RJ131616). X Companhia Brasileira de Distribuição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a autora dizer sobre a quitação, em até 48 horas. Nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009191-9 - Frederico Augusto Vieira Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X Google do Brasil Representada Para Todos Os Fins Por Noronha Advogados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebeca Cruz Queiroz - OAB RJ145602). Fls. 111/112 - Manifeste-se a ré, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.010014-3 - Jose Maria Ricardo Pereira. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2007.812.010093-3 - Nicia Maria Ribeiro Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ojana Espindola Borges - OAB RJ124569). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). À Ré para pagamento do valor de R$ 300,00, referente à multa de 30% pela mora, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.010244-9 - Claro Nunes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). Por ora, intime-se a ré para pagamento do valor de R$ 1.542,97, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. Quanto à obrigação de fazer, esclareça o autor como chegou ao valor de R$ 1.800,00, indicando o período de descumprimento da tutela antecipada. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.010971-7 - Coemo Saldanha de Oliveira Junior. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Comsiderando que a fundamentação dos embargos por gerar modificação substancial da sentença, ao MM Juiz prolator da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.812.011200-5 - Manuela Sampaio Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Rabello - OAB RJ123542). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a autora dizer sobre a quitação, em até 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.013125-5 - Andre Luiz Land Curi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Oliveira Rocha - OAB RJ081091). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.014073-6 - Sandra Machado Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X Autonautica-peças Materiais e Serviços Nauticos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Pinto Braga - OAB RJ102848). Recebo os declaratórios, pela tempestividade. Porém, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar qualquer hipótese prevista pelo art. 535 do CPC. O que se pretende é a reforma do julgado e a via eleita não é a mais adequada. Assim, mantenho a sentença tal como lançada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014415-8 - Feliciano Pereira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinho Nascimento Filho - OAB RJ042242). X Ugelcimo Silva Tavares. Venha justificativa para a ausência autoral, em até 72 horas, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.015733-5 - Joana D'Arc Rodrigues de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Ferreira Chaves - OAB RJ056938). X Espaço Moderno Moveis e Interiores LTDA. Fls. 21/22 - Intime-se a autora para manifestação, em até 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.016202-1 - Valeria Mendes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander. Diante do alegado pela autora, manifeste-se o réu, considerando que o que se pretende é a alteração dos termos do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.812.017613-5 - Raquel Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Gomes - OAB RJ065319). X Jorge Antonio de Mattos Carreiro e outros. Fls. 22, verso - Diga a autora, devendo fornecer novo endereço para citação, em até 72 horas, sob pena de extinção com relação a tal réu. \r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.812.010780-0 - Hélio Ricardo Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mauricio Gonçalves da Costa e Silva - OAB RJ050254). X Auto Viação Fagundes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer sobre a quitação, em até 48 horas. Nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.812.004407-3 - José Ferreira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Moreira de Campos - OAB RJ055402). X Angelino da Conceição e outro. Considerando que o 1º réu, intimado cf. fls. 40, não compareceu à AC de fls. 44, declaro a sua revelia. Com relação à 2ª ré, não há provas de sua citação. Assim, manifeste-se o autor, devendo fornecer endereço para a citação da 2ª ré em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.014538-2 - Externato Lopes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). X Maria de Fatima Lessa Canellas. Fls. 18 - Defiro, por ora, o prazo de 48 horas à parte autora para cumprimento de fls. 17. Nada vindo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.014540-0 - Externato Lopes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). X Claudio Fabiano Ferreira dos Anjos. Fls. 18 - Defiro, por ora, o prazo de 48 horas à parte autora para cumprimento de fls. 17. Nada vindo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.018378-4 - Ernane Queiroz da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451). X Luiz Afonso Santos Araujo e outro. Ao autor para fornecer novos endereços para citação, em até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.812.005296-1 - Mirian da Silva Souza. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Recolha a parte as custas a que fora condenada, na forma da certidão de fls. \r\n\r\nProc. 2006.812.012183-1 - Ana Maria das Graças de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - OAB RJ112336, Vanessa Maria de Mattos Pauseiro - OAB RJ129023). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E, Vinicius Cruzeiro Moreira - OAB RJ153682E, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E, Cristiane de Oliveira Marques de Souza - OAB RJ145321E). A multa já foi majorada, confrome fls.260. Assim, intime-se a ré para dar cumprimento à sentença, deixando de cobrar valores a título de pulsos excedentes, assim como valores relativos a assinatura, sob pena de nova majoração da multa e de ter sua reiterada conduta reputada como ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos do art. 600, III do CPC, com aplicação da multa prevista no art. 601 do mesmo diploma legal. No que se refere às faturas juntadas aos autos posteriormente à sentença, deverão ser as mesmas quitadas, já que incluem outros serviços efetivamente prestados e com vistas a evitar tumulto processual, podendo o credor, posteriormente e pela via adequada, postular a repetição dos valores cobrados a maior. No que se refere à execução, solicitei bloqueio on line do valor de R$ 400,00. Prot. 20070001165319. Aguardo resposta por 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.012183-1 - Ana Maria das Graças de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - OAB RJ112336, Vanessa Maria de Mattos Pauseiro - OAB RJ129023). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E, Vinicius Cruzeiro Moreira - OAB RJ153682E, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E, Cristiane de Oliveira Marques de Souza - OAB RJ145321E). Penhora on line realizada com sucesso. Saldo bloqueado junto ao Banco do Brasil, com transferência solicitada para a Ag. 4767 do Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juízo. Desbloqueados os valores que excedem à execução. Intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para apresentar impugnação, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2006.812.018206-6 - Celia Aparecida Nunes do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Ferreira - OAB RJ071415). X Casa e Vídeo - Mobilita Comércio e Ind. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Solicitei bloqueio on line no valor de R$ 443,96. Prot. 20070001163486. Aguardo resposta por 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.018206-6 - Celia Aparecida Nunes do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Ferreira - OAB RJ071415). X Casa e Vídeo - Mobilita Comércio e Ind. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Penhora on line infrutífera. Segundo o BACEN não há saldo disponível em conta corrente. E. mandado de penhora devendo a constrição recair, preferencialmente, em dinheiro. Advirto ao Sr. OJA que, ao nomear depositário deverá identificá-lo e colher a sua assinatura no ato de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.019839-6 - Maria Lucia de Salles Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Salles Pereira - OAB RJ091466, Sonia Alves da Cruz - OAB RJ083823). X Otica Veja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tavares de Oliveira - OAB RJ136134). FICA A PARTE AUTORA INITIMA A RECOLHER AS CUSTA QUE FORA CONDENADA, PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.812.000795-7 - Cesar Luis de Araujo Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oraldo Umberto Rodrigues - OAB RJ096916). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Cantarelli Sahione - OAB RJ091916, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). Considerando a satisfação do crédito objeto desta execução e a não oposição de embargos, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC. E. mandado de pagamento em favor da parte autora. Sem custas e honorários. Tudo feito, baixe-se e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.005899-0 - Marcos Eduardo Machado da Silva. X Hipermercado Extra e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilso Santos da Silva - OAB RJ140254, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Renê Entriel - OAB RJ054649). Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer expressamente sobre a quitação, em até 48 horas. Nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009377-1 - Lidia de Souza Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia de Souza Ribeiro dos Santos - OAB RJ097932). X Cellular Repair - Niterói e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Defiro GJ à parte autora e recebo o RI por ela interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.013071-8 - Adriana Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Carvalho - OAB RJ125594). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Nesse passo, considerando que não vislumbro verossimilhança no que se afirmou e considerando que a autora não provou a ocorrência de efetiva falha na prestação do serviço, JULGO IMPROCEDENTES os pedido formulados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.812.015449-8 - Niobe Valladares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Lopes dos Santos Moraes - OAB RJ113940). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.812.015829-7 - Graça Maria Taveira Ferreira França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). X Editora America Juridica Ltda.. Fls. 24 - Indefiro. Ao interessado cabe diligenciar. Venha novo endereço, em até 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.019293-1 - Katia Valeria Ribeiro Gramacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Esclareça a parte autora os requerimentos formulados na inicial, considerando que a opção por ajuizar a demanda em juizado cível pressuopõe a concordância com o rito célere, incompatível com a suspensão do feito. As provas são limitadas e a celeridade deve ser prestigiada e, por isso, se as providências requeridas são imprescindíveism deverá optar por ajuizar o feito junto ao juízo cível. Com a resposta, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.019330-3 - William Canuto Chagas Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Familiar Chagas - OAB RJ143722). X Gradiente Eletronica S/A. Traga a parte autora, em até 10 dias, comprovande atualizado de residência, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.812.006755-3 - Rui Moreira da Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Moreira da Fontes - OAB RJ053937). X Armando Costa Duarte. Manifeste-se o exeqüente sobre a certidão do Sr OJA, devendo indicar bens passíveis de penhora, em até 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.010636-4 - Elza Belisário Johnson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Sonia Cristina Passos Alves. Fls. 32, verso - Diga a exeqüente, devendo fornecer novo endereço para citação, em até 10 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.812.000612-4 - Antonio Carlos Martins Correia. X Brikel- Comércio e Informática LTDA (borgtec) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Militza Fucks Fernandes da Silva - OAB RJ133618, Paulo Cesar Macedo - OAB SP096571). Solicitei bloqueio on line contra o réu Semp Toshiba no valor de R$ 4.389,00 (condenação e honorários). Prot. 20070001163483. Aguardo resposta por 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.000612-4 - Antonio Carlos Martins Correia. X Brikel- Comércio e Informática LTDA (borgtec) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Militza Fucks Fernandes da Silva - OAB RJ133618, Paulo Cesar Macedo - OAB SP096571). Penhora on line infrutífera. Segundo o BACEN não há saldo disponível em conta corrente. E. mandado de penhora devendo a constrição recair, preferencialmente, em dinheiro. Advirto ao Sr. OJA que, ao nomear depositário deverá identificá-lo e colher a sua assinatura no ato de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.006398-3 - Felipe Amaral Bastos Arêas. X Centro Shop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ114622, Leonardo Macedo de Azevedo - OAB RJ152482E, Alonso Santos Alvares - OAB SP246387). Adeque o autor sua planilha, considerando que a multa prevista pelo art. 475-J do CPC não incide sobre o valor da multa cominatória. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2006.812.015457-5 - Fernando da Veiga Silvares Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). Apresente o autor sua planilha, na forma do art. 475-B do CPC, em até 10 dias. Nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.022856-0 - Suma Santolia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Revogo o item \"2\" de fls. 90v, já que os cálculos de fls. 90 se prestam a corroborar a tese da embargante de excesso de execução. Converto o julgamento em diligência e determino seja intimada a parte embargada para que traga aos autos, em 48 horas, a íntegra das faturas de fls. 73/76, já que ali se cobra por minutos além da franquia e aquelas contas possuem mais de uma página, podendo ter havido discriminação de ligações e, consequentemente, cumprimento da obrigação imposta. Com os documentos ou nada vindo no prazo assinado, voltem para julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.027079-4 - Claudio Cardoso dos Santos. X NOKIA do Brasil Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). FICA A PARTE RÉ INITIMA A RECOLHER AS CUSTA QUE FORA CONDENADA, PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.812.000637-0 - Silvia Regina Crescenci da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Miguel Veiga - OAB RJ091481). X Casas Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca dos Santos Nogueira - OAB RJ157002E, Edenize Gomes Machado dos Santos - OAB RJ125237). Desarquive-se e aguarde-se iniciativa por 10 dias.Nada requerido retorne-se ao arquivo \r\n\r\nProc. 2007.812.001287-4 - Maria Clara Inojosa Marcolini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Inojosa Marcolini - OAB RJ133571). X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric Nogueira Buonora - OAB RJ133793). Apresente a autora sua planilha de créditos, na forma do art. 475-B do CPC, em até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.002279-0 - Pedro Paulo Medina dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Costa dos Santos - OAB RJ116389). X CLARO - TELECOM LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360, Elen Esther Ehrenbrink - OAB RJ126724, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Penhora on line contra a ré Siemens realizada com sucesso. Saldo bloqueado no Banco do Brasil, com solicitação de transferência para a AG. 4767 do mesmo banco em conta à disposição do Juízo. Desbloqueados os valores excedentes. Intime-se o devedor da penhora e para, querendo, embargar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.003299-0 - Rosana da Silva Merlim Delazeri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Merlim Delazeri - OAB RJ100287). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) - Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 69, cumpra-se-a; 2) - Fls. 96 - Intime-se a ré para pagamento, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.006579-9 - Roberto Borges Rangel Besteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Nunes Monteiro - OAB RJ130812, Gabriel Silva Pinto - OAB RJ154367E). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.006748-6 - Alexandre Couto Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Luiz Bastos Porto Ribeiro Garcia - OAB RJ100558). X Juliana Garcia Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982). Fls. 65 - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.007227-5 - Persio Jose Gomes Jordani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354). X Unimed do Estado de Sao Paulo- Federação Estadual das Cooperativas Médicas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). Fls. 210 - À ré para pagamento, em até 48 horas. Nada vindo, voltem para imediata solicitação de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.010838-5 - Valmique Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralph Anzolin Lichote - OAB RJ128043). X Centro Odontologico-hatab LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lima Chaves - OAB RJ097687). Para fins de GJ, venha o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.014515-1 - José Antonio Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samara de Almeida Ataide - OAB RJ139432). X Sky Brasil Serviços LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 22/10/07 ÀS 13:20H, CONFORME R. DESPACHO DE FLS.31. \r\n\r\nProc. 2007.812.014565-5 - Juan Francisco Roca Vargas. X Direto das Fábricas e outros. Retifique-se o pólo passivo para excluir os dois réus e incluir aquele referido a fls. 10. Diante do comparecimento espontâneo do novo réu, reputo-o citado. Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.017306-7 - Idovan Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idovan Ferreira - OAB RJ001629C). X Credicard S/A e outro. Fls. 19- O AR relativo à decisão de antecipação de tutela ainda nao chegou. Assim, o Juízo não sabe se a empresa ré já foi intimada. Nada a prover, por ora. \r\n\r\nProc. 2007.812.018399-1 - Zulmair Porfírio da Rocha. X Eduardo Cosme Spazuafumo. Ao autor para fornecer novo endereço para citação, em até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.019208-6 - Luiz e Ruiz Automóveis Ltda-me - Ruiz Auto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X Águas de Niterói S.A.. Intime-se a microempresa para que apresente, em até 05 dias, sob pena de extinção, cópia autenticada da declaração de enquadramento feita junto ao órgão de registro e cópias autenticadas das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.019279-7 - Raquel Lopes do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana dos Santos Lucchi Dias - OAB RJ116838). X Telemar S/A. Venha aos autos, em cinco dias, sob pena de extinção, comprovante de endereço da parte autora, datado e atualizado. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.019304-2 - Neemias Augusto Silva Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Telemar S/A e outro. Venha aos autos, em cinco dias, sob pena e extinção, comprovante de endereço em nome do autor ou de sua esposa, diante da divergência verificada a fls. 07/08, devidamente atualizado. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.812.019339-0 - Hr Transportes Verticais LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora do Carmo Moreira - OAB RJ125874). X Wittur LTDA. Esclareça a parte autora se as portas encomendadas são para seu uso na qualidade de consumidor final ou se para fornecer a terceiros, a quem presta serviços. Tal informação é importante a fim de se aferir a aplicabilidade do CDC na presente relação. Com os esclarecimentos, direi. \r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.026948-2 - Antonio Claudio do Amaral Alves dos Reis. X Comercio de Borracha LTDA. Ao autor para depositar o valor da diferença entre a execução e o bem penhorado, no prazo de 10 dias. Expeça-se guia. Com a comprovação do depósito, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.812.013862-6 - Felipe Ribeiro Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Ribeiro Peixoto - OAB RJ138210). X Regina Celia Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). Posto isso, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial e condeno a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 841,50, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção pela UFIR a partir do vencimento de cada título, tudo até o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.014419-5 - Marcelo Oliva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). X Alberto Barros Centro de Formação de Condutores. Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a ré a pagar ao autor o valor de R$ 360,00, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção pela UFIR a partir da data da audiência na qual o pagamento deveria ter sido efetuado, tudo até o pagamento. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.812.008959-3 - Celso Fernandes Alves Filho. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Sant'Anna - OAB RJ118253, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Julianna Boticelli Ramos - OAB RJ125125). Posto isso, JULGO EXTINTA a presente execução diante da absoluta ausência de título executivo, determinando a expedição de mandado de pagamento do valor de fls. 142 em favor da empresa ré/embargante. \r\n\r\nProc. 2007.812.008117-3 - Eduardo Aleixo de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Mello Miranda - OAB RJ097642). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Defiro o acautelamento. Int-se a parte autora para retirada. Quanto ao mais, à autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.014288-5 - Bruno Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Otavio Trindade Quintanilha - OAB RJ119219). X Credi 21 Participaçoes LTDA - Marisa. Posto isso, torno definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a ré a pagar ao autor o valor de R$ 5.000,00, com juros de 1% ao mês a partir da inclusão indevida e correção pela UFIR a partir da publicação desta sentença, tudo até o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.014737-8 - Claudia Helena Carvalho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welma Rosa da Rocha - OAB RJ135427). X Banco Fiat. Retire-se o feito de pauta, diante da proximidade da data. Designe-se nova AC, cite-se (fls. 19) e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.812.010194-9 - Alzira Celia da Costa Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Nogueira - OAB RJ082651). X Siemens Mobile e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Posto isso, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial e condeno a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 1.000,00 a título de indenização por danos morais, com juros de 1% ao mês a partir do ajuizamento e correção pela UFIR a partir da publicação desta sentença, tudo até o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.019307-8 - José Hildo Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). X Banco Santander. Considerando que a parte autora reside fora desta Comarca, em local em que a ré possui agência ou sucursal e onde há Juízo de direito que pode conhecer da sua demanda e tendo em vista que a opção conferida ao consumidor pelo CDC não pode servir de esteio à violação do princípio do Juiz Natural, JULGO EXTNTO o feito na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Autorizado o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópias, tudo certificado nos autos Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nId: 306101"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cesar Felipe Cury\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suzie da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2001.812.013463-2 Vítima(s): Fabiana Rodrigues de Melo. X Pedro Paulo França da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Souza Rosa - OAB RJ089804). Vistos etc.\r\n\r\nAnte o cumprimento da transação penal, verificada através dos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, com fulcro no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nProcedam-se as anotações e comunicações de estilo, para os fins do artigo 76, §2º, incisos I e II, e §§4º e 6º, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nIsento o(s) autor(es) do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2001.812.017067-3 Vítima(s): Lucinda Mota Ramos. X Eduardo Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilzete Ribeiro Ferreira - OAB RJ049811). Vistos etc.\r\n\r\nAnte o cumprimento da transação penal, verificada através dos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, com fulcro no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nProcedam-se as anotações e comunicações de estilo, para os fins do artigo 76, §2º, incisos I e II, e §§4º e 6º, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nIsento o(s) autor(es) do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2002.812.000372-2 Vítima(s): Marcelo Carvalho Pecego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Queiroz Vieira - OAB RJ104721, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876). X Ozeas da Silva Ferreira. Ante o decurso do prazo prescricional, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2002.812.006423-1 Vítima(s): Marta Cristina Lorenzo Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Lahorgue Porto da Costa - OAB RJ100339). X Celso Martinez Paes. Ante o decurso do prazo prescricional, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2002.812.010427-7 Vítima(s): Maria da Conceição Silva de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coulamy - OAB RJ104122). X Antonio Sergio Furtado Lima. Vistos etc.\r\n\r\nAnte o cumprimento da transação penal, verificada através dos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, com fulcro no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nProcedam-se as anotações e comunicações de estilo, para os fins do artigo 76, §2º, incisos I e II, e §§4º e 6º, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nIsento o(s) autor(es) do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2003.812.010953-8 Vítima(s): Margareth Ferreira Pacheco. X Nereilson Ferreira Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ennio Pratolezi de Figueiredo Junior - OAB RJ080858). Vistos etc.\r\n\r\nAnte o cumprimento da transação penal, verificada através dos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, com fulcro no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nProcedam-se as anotações e comunicações de estilo, para os fins do artigo 76, §2º, incisos I e II, e §§4º e 6º, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nIsento o(s) autor(es) do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2003.812.021018-3 Vítima(s): Deise Mara Caldas Mendonça. X Luiz Carlos França Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavius de Castro Nascimento - OAB RJ087385). Isento o autor do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nProc. 2003.812.026287-0 Vítima(s): Ruth Gomes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Barreto da Silva Filho - OAB RJ120385). X Maria Regina de Oliveira Domingues. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da transação penal, como se vê pelos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2003.812.028081-1 Vítima(s): Leila Rodrigues Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Vinícius Batista Pires - OAB RJ109450). X Dilma Gouveia de Assis. Isento o autor do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nProc. 2004.812.008891-4 X Cristiano Aguiar de Assis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvanir Rosa de Souza - OAB RJ039130). Ante o decurso do prazo prescricional, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2004.812.013768-8 Vítima(s): George Luiz Pereira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Prado Gondim - OAB RJ089418). X Andreia Villas Boas. Vistos, etc.Trata-se de procedimento criminal em que se apura suposta infração à norma contida nos dispositivos referidos ao início.Melhor compulsando os autos, verifica-se a ocorrência do fenômeno da prescrição, uma vez que a pena a ser aplicada no caso em tela, se sobrevier a condenação, encontrar-se-ia no lapso previsto à extinção da punibilidade retroativa, como descrito no art.109, V, do Digesto Repressor.\r\n\r\nNesse sentido, atendidos os princípios da celeridade e da economia processual, e, ainda, o da razoabilidade do processo, o caminho é mesmo o da extinção da pretensão punitiva, posto a ausência de interesse do Estado na consecução de mister inócuo.Isto posto, julgo extinta a pretensão punitiva pela pena a ser idealmente aplicada, em relação ao autor do fato, assim agindo com fulcro nos artigos 107, inciso IV, c/c 109, inciso V, ambos do Código Penal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, façam-se as comunicações de estilo e dê-se baixa, remetendo-se os autos ao arquivo... \r\n\r\nProc. 2005.812.022489-7 Vítima(s): Priscila Costa Moreira. X David Maurício de Mecedo Osmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Japor de Oliveira Garcia - OAB RJ128313). Arquivamento provisório \r\n\r\nProc. 2005.812.022994-9 Vítima(s): Marcos Martins Maia Junior. X Celio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antônio Alô - OAB RJ085168). Arquivamento provisório \r\n\r\nProc. 2006.812.001746-8 Vítima(s): Luma Carolina Bernardo da Silva (menor). Rep Leg(s): Luiz Carlos da Silva. X Michelli Silva Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). Acolho a manifestação do Ministério Público, declinando da competência em favor de um dos Juizados Especiais Criminais da Comarca de São Gonçalo. Remetam-se os autos, procedendo-se as devidas anotações. \r\n\r\nProc. 2006.812.013136-8 Vítima(s): Renata Santos Wanderley Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Christina Bessa Maia - OAB RJ093058). X Luciana de Oliveira. Vistos etc.\r\n\r\nAnte a manifestação da vítima de não dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTA a punibilidade do autor do fato, determinando o arquivamento do presente procedimento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.014839-3 Vítima(s): Paola Bastos Farinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Campos Vieitas Alves - OAB RJ121716, Samira Barroso Ullmann - OAB RJ131254). X Quelli Marissani Ferreira Correa Nascimento. Designo Audiência Preliminar para o dia 17/09/2007, às 13:30 horas. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.812.023864-3 Vítima(s): Luciana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Christina Bessa Maia - OAB RJ093058). X Renata Santos Wanderley Rosa e outro. Vistos etc.\r\n\r\nAnte a manifestação da vítima de não dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTA a punibilidade do autor do fato, determinando o arquivamento do presente procedimento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2002.812.008854-5 Vítima(s): Vania Paim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Paim de Souza - OAB RJ095639). X Claudio Faé Soutto Mayon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Paulo Soutto Mayor - OAB RJ006885). Vistos etc.\r\n\r\nAnte o cumprimento da transação penal, verificada através dos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, com fulcro no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nProcedam-se as anotações e comunicações de estilo, para os fins do artigo 76, §2º, incisos I e II, e §§4º e 6º, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nIsento o(s) autor(es) do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2002.812.017877-7 Vítima(s): Isabela Marins Billé (menor). Rep Leg(s): Arthur Billé de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasbe Antonio Goncalves Barcellos - OAB RJ030329). X Silvana Martins Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Simão de Sá - OAB RJ087346). Isento o autor do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.812.023823-0 Vítima(s): Terezinha da Nobrega Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gomes Pereira Marchisielo - OAB RJ102637). X Mercedes Regina Paiva de Paula Avelino. I-Designo o dia 08/11/2007, às 14:20 horas, para realização da AIJ; \r\n\r\nII - Cite-se o querelado, intimem-se a querelante e as testemunhas arroladas;\r\n\r\nIII - Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2005.812.001007-1 Vítima(s): Mirian de Souza Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525). X Joaquim Coelho Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orestes Cavalcanti Neto - OAB RJ062644). Vistos etc.\r\n\r\nAnte o cumprimento da transação penal, verificada através dos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, com fulcro no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nProcedam-se as anotações e comunicações de estilo, para os fins do artigo 76, §2º, incisos I e II, e §§4º e 6º, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nIsento o(s) autor(es) do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2007.812.002649-6 Vítima(s): Ary de Lima Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Campos Vieitas Alves - OAB RJ121716, Samira Barroso Ullmann - OAB RJ131254, Luiz Felipe Dias Moreira - OAB RJ154568E). X Representante Legal das Sendas. Ante a ausência dos elementos caracterizadores do delito, inexistindo, por conseguinte, justa causa para a ação penal, e considerando, ainda, a promoção do Ministério Público, determino o arquivamento do presente procedimento. \r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2001.812.015172-1 Vítima(s): Angela Neves Ferreira Pacheco. X Neilton Ferreira Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ennio Pratolezi de Figueiredo Junior - OAB RJ080858). Vistos etc.\r\n\r\nAnte o cumprimento da transação penal, verificada através dos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, com fulcro no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nProcedam-se as anotações e comunicações de estilo, para os fins do artigo 76, §2º, incisos I e II, e §§4º e 6º, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nIsento o(s) autor(es) do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2002.812.005024-4 Vítima(s): Jussara Jesus. X Yeda de Jesus e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Costa Azamor Filho - OAB RJ066104). Reconsidero a decisão retro e isento o(s) autor(es) do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nProc. 2003.812.022847-3 Vítima(s): Izaias José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Custódio Gomes de Carvalho - OAB RJ058414, Deisymar da Silva Oliveira - OAB RJ115247). X Carlos Alberto de Moura. Isento o autor do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nProc. 2004.812.016560-0 Vítima(s): Luiz Carlos Kolnsberg Frithch. X Carlos Augusto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Carlos Vieira Buhr - OAB RJ067694). Ante o decurso do prazo prescricional, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2004.812.016620-2 Vítima(s): Leonardo de Almeida Rangel, Polivio Fernandes das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribamar Marins de Carvalho - OAB RJ076133). X Paulo Fernando Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Martinez Montero - OAB RJ036145). Vistos etc.\r\n\r\nAnte o cumprimento da transação penal, verificada através dos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, com fulcro no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nProcedam-se as anotações e comunicações de estilo, para os fins do artigo 76, §2º, incisos I e II, e §§4º e 6º, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nIsento o(s) autor(es) do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.812.006225-3 Vítima(s): Roberto Luiz Bessa Victer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Carlos Ferreira - OAB RJ030618). X Maria de Fatima Gonçalves. Ante o decurso do prazo prescricional, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2005.812.006917-0 Vítima(s): Eliane Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Pereira Gorito - OAB RJ112844). X Wendell Alves Barbosa. \r\n\r\nAnte o decurso do prazo prescricional, conforme bem salientou o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2005.812.011635-3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Evangelista Vienna Filho - OAB RJ071233). Vítima(s): Ricardo Barbosa. X Maria Tereza Matos Matta e outro. Ante o decurso do prazo prescricional, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2005.812.015959-5 Vítima(s): Sandra Regina da Paixão Alves. X Paulo Cesar Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida Espada Tavares Leite - OAB RJ069701). Vistos etc.\r\n\r\nAnte o compromisso ajustado às fls.53, e considerando a manifestação da vítima de não dar prosseguimento ao feito, renunciando ao direito de representação, JULGO EXTINTA a punibilidade do autor do fato, determinando o arquivamento do presente procedimento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.016700-4 Vítima(s): Dorvalino Laurindo Egidio, Adriano dos Reis Egidio, Diolinda Maria dos Reis Egidio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Martins - OAB RJ133545). X Adriana Amorim. Arquivamento - renúncia e falta de interesse \r\n\r\nProc. 2006.812.027447-7 Vítima(s): Walter Baldin Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florihermes Souza dos Santos - OAB RJ003624D). X Francisco Ferreira Pinto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). Vistos etc.\r\n\r\nAnte a manifestação da vítima de não dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTA a punibilidade do autor do fato, determinando o arquivamento do presente procedimento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2005.812.015918-2 Vítima(s): Arildo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566). X Luiz Fernando Graça Melo e outro. Vistos, etc.Trata-se de procedimento criminal em que se apura suposta infração à norma contida nos dispositivos referidos ao início.Melhor compulsando os autos, verifica-se a ocorrência do fenômeno da prescrição, uma vez que a pena a ser aplicada no caso em tela, se sobrevier a condenação, encontrar-se-ia no lapso previsto à extinção da punibilidade retroativa, como descrito no art.109, V, do Digesto Repressor.\r\n\r\nNesse sentido, atendidos os princípios da celeridade e da economia processual, e, ainda, o da razoabilidade do processo, o caminho é mesmo o da extinção da pretensão punitiva, posto a ausência de interesse do Estado na consecução de mister inócuo.Isto posto, julgo extinta a pretensão punitiva pela pena a ser idealmente aplicada, em relação ao autor do fato, assim agindo com fulcro nos artigos 107, inciso IV, c/c 109, inciso V, ambos do Código Penal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, façam-se as comunicações de estilo e dê-se baixa, remetendo-se os autos ao arquivo... \r\n\r\nProc. 2005.812.018538-7 Vítima(s): Luzia Gimenes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Gimenes Pereira - OAB RJ058733). X Não Identificado. Ante o decurso do prazo prescricional, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2007.812.002280-6 X Jephrey Chandler Gomes Ribeiro. Vítima(s): Gladis Catarina Riet Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florihermes Souza dos Santos - OAB RJ003624D). \r\n\r\nAnte o decurso do prazo prescricional, conforme bem salientou o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 233 - Ato Obsceno\r\n\r\nProc. 2006.812.021174-1 Menor(s): Luiza Abbes Baeta Neves. Rep Leg(s): Claudia Elizabeth Abbês Baeta Neves. Menor(s): Luciana Maia Carvalho. Rep Leg(s): Ana Cristina Maia Carvalho. Menor(s): Luiza Rodrigues Gantois. Rep Leg(s): Simone Oliveira Rodrigues. Menor(s): Renata Cardoso de Serpa Pinto. Rep Leg(s): Inubia Cardoso de Serpa Pinto. X Breno Marreto de Moura Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herval Bazilio - OAB RJ001310C, Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ114622, Soraia Claudio Machado - OAB RJ101623). Designo Audiência Preliminar para o dia 30/10/2007, às 14:15 horas. Intime-se \r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2003.812.028913-9 X Daniel de Carvalho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cândida Damas Ribeiro dos Santos - OAB RJ120375, Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474, Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255). Ante o decurso do prazo prescricional, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2007.812.004564-8 Vítima(s): Fernando Muniz B. M. Dowell da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ajacy Mendes Quintao - OAB RJ032070). X Flávia Santos de Macedo. Vistos, etc.\r\n\r\nAnte a ausência dos elementos caracterizadores do delito, inexistindo, por conseguinte, justa causa para a ação penal, e considerando, ainda, a promoção do Ministério Público, determino o arquivamento do presente procedimento. \r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público.\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2007.812.007450-8 Vítima(s): Levi Virginio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diva Gouveia Cunha Moreira - OAB RJ138095, Mario Antônio Mesquita Costa - OAB RJ125617). X Carlos Henrique Gonçalves Mendes e outro. Vistos etc.\r\n\r\nAnte a manifestação da vítima de não dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTA a punibilidade do autor do fato, determinando o arquivamento do presente procedimento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2002.812.008127-7 Vítima(s): Elzira Ribeiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Souza Queiroz - OAB RJ113352). X Ualamis de Melo Muller. Ante o decurso do prazo prescricional, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2003.812.000998-2 Vítima(s): Andre Luiz Marques Pereira. X Jose Domingos Santos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cunha de Aguiar - OAB RJ094351, Alexandre Borges Lemos - OAB RJ102501). Isento o(s) autor(es) do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nProc. 2003.812.024408-9 Vítima(s): Roberto Francisco Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira de Andrade - OAB RJ074827). X Roberto Dias Garcia. Vistos etc.\r\n\r\nAnte o cumprimento da transação penal, verificada através dos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, com fulcro no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nProcedam-se as anotações e comunicações de estilo, para os fins do artigo 76, §2º, incisos I e II, e §§4º e 6º, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nIsento o(s) autor(es) do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.812.008786-7 Vítima(s): Wagner Teles de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Oscar de Paiva - OAB RJ085632). X Altair Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luiz Santana - OAB RJ088591). Vistos etc.\r\n\r\nAnte o cumprimento da transação penal, verificada através dos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, com fulcro no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nProcedam-se as anotações e comunicações de estilo, para os fins do artigo 76, §2º, incisos I e II, e §§4º e 6º, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nIsento o(s) autor(es) do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.812.019658-9 Vítima(s): Regina Celia Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio de Azevedo Faria - OAB RJ075112). X Charles Alpheus Thomas Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). Isento o autor do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nProc. 2004.812.019860-4 Vítima(s): Guilherme Dangelo Pinto Isabel. X Carina Raquel de Santa Rosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Carvalho Azevedo - OAB RJ114770). Em relação à autora do fato Carina Raquel de Santa Rosa:\r\n\r\nIsento a autora do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm relação ao autor do fato Ricardo Alexandre Tucunduva:\r\n\r\nAtenda-se ao Ministério Público (fls.110). \r\n\r\nProc. 2006.812.024977-0 Vítima(s): Luiz Carlos Gomes da Silva. X Romulo José Torres Vitagliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo José Torres Vitagliano - OAB RJ121450). Vistos etc.\r\n\r\nAnte o decurso do prazo decadencial para o exercício do direito de representação, conforme bem expôs o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela decadência, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2007.812.001065-8 X Evandro Francisco Vitorio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Sodré - OAB RJ096654). Acolho a manifestação do MP, determinando a baixa e remessa à 2ª Central Inquérito. Anote-se. \r\n\r\nCTB - Art. 309 - Dirigir em via pública s/ habilitação...\r\n\r\nProc. 2002.812.015029-9 X Roberto José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D, Monica Ramos Figueiredo - OAB RJ108394). Vistos etc.\r\n\r\nAnte o cumprimento da transação penal, verificada através dos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, com fulcro no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nProcedam-se as anotações e comunicações de estilo, para os fins do artigo 76, §2º, incisos I e II, e §§4º e 6º, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nIsento o(s) autor(es) do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.812.004182-3 Vítima(s): Angelo Pedro Loss Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ065537). X Representante Legal da Cia São Geraldo de Viação. Ante a ausência dos elementos caracterizadores do delito, inexistindo, por conseguinte, justa causa para a ação penal, e considerando, ainda, a promoção do Ministério Público, determino o arquivamento do presente procedimento. \r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2001.812.010062-2 Vítima(s): Angela Neves Ferreira Pacheco. X Neilton Ferreira Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ennio Pratolezi de Figueiredo Junior - OAB RJ080858). Vistos etc.\r\n\r\nAnte o cumprimento da transação penal, verificada através dos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, com fulcro no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nProcedam-se as anotações e comunicações de estilo, para os fins do artigo 76, §2º, incisos I e II, e §§4º e 6º, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nIsento o(s) autor(es) do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2003.812.011461-3 Vítima(s): Rebeca Magrini Cardoso Machado da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Faria do Amaral - OAB RJ113957). X Cassio Roman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Christina Pontual - OAB RJ075735). Vistos etc.\r\n\r\nAnte o cumprimento da transação penal, verificada através dos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, com fulcro no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nProcedam-se as anotações e comunicações de estilo, para os fins do artigo 76, §2º, incisos I e II, e §§4º e 6º, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nIsento o(s) autor(es) do fato do pagamento das custas processuais e a taxa judiciária, ora concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.812.014477-4 Vítima(s): Ana Lucia Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Alvarenga do Carmo - OAB RJ113784, Patrícia Fernandes Leite - OAB RJ140664E). X Maria Madalena de Azevedo Pontes. \r\n\r\nAnte o decurso do prazo prescricional, conforme bem salientou o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.018327-7 Vítima(s): Gilce Aid Gargione Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Neuza Ismerio Pacheco. Vistos etc.\r\n\r\nAnte a manifestação da vítima, que declarou expressamente não ter interesse no prosseguimento do presente procedimento, o que fulmina o interesse processual e afasta a justa causa para a ação penal, e considerando ainda a promoção ministerial, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, determinando o arquivamento dos autos.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, inclusive expedindo-se os ofícios de baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCiência ao MP.\r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2004.812.014946-0 Vítima(s): Ana Carolina Bargas Rega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ079230). Vítima(s): Rodrigo Vasconcelos Tavares Bravo. X Antonio Pedro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). Ante o decurso do prazo prescricional, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.023081-4 Vítima(s): Lúcia Maria Figueiredo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Maria Figueiredo de Oliveira - OAB RJ025595). X Andréa de Mello Siqueira. Vistos etc.\r\n\r\nAnte a manifestação da vítima de não dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTA a punibilidade do autor do fato, determinando o arquivamento do presente procedimento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nLCP - Art. 47 - Exercício ilegal de profissão ou atividade\r\n\r\nProc. 2005.812.022827-1 Comunte(s): Luis Cesar da Silva Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). X João Paulo Reis Vellozo. Ante o decurso do prazo prescricional, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nLCP - Art. 65 - Perturbação da tranqüilidade\r\n\r\nProc. 2004.812.017997-0 Vítima(s): Luiz Eduardo Chaves Mineiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alberto de Farias Soares - OAB RJ087379). X Dagoberto Bittencourt de Mesquita Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademas Pereira da Costa Neto - OAB RJ054191). \"Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 81, § 3º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO acusado responde à presente Ação Penal pela suposta prática do fato tipificado no artigo 65, da Lei de Contravenções Penais.\r\n\r\nNarra a denúncia, em suma, que o acusado, por acinte, vem perturbando a tranqüilidade da vítima LUIZ EDUARDO CHAVES MINEIRO, valendo-se de condutas reprováveis, tais como colocar lixo em sua porta, pôr fezes de animais no muro e desligar disjuntores externos de luz e registros de água.\r\n\r\nA contravenção penal de perturbação da tranqüilidade revela-se presente quando se molesta alguém ou se lhe perturba o sossego, de forma intencional, proposital, maldosa; ou por motivo reprovável. Vale dizer, pune-se a ação premeditada daquele que tem o propósito de contrariar, desgostar ou ofender alguém, incomodando a sua tranqüilidade.\r\n\r\nNo caso em tela, a vítima, vizinho do autor do fato, sentiu-se incomodada com uma série de fatos ocorridos em sua casa, que abalaram o seu sossego.\r\n\r\nResta, pois, analisar se tais fatos podem ser atribuídos ao acusado; isto é, se este, consciente e voluntariamente, por acinte, praticou as condutas descritas na denúncia.\r\n\r\nDas três testemunhas de acusação ouvidas, todas foram uníssonas em afirmar não apenas que o acusado é uma pessoa de convivência difícil e pouco quisto pela vizinhança, como também que viram algumas das condutas narradas na denúncia, ressaltando que as mesmas também foram praticadas contra outros vizinhos.\r\n\r\nA testemunha WANDERLEY afirmou que \"já presenciou o acusado deixar um saco de lixo em frente à casa do Sr. Luiz Eduardo; que não viu o acusado praticar as demais condutas em relação ao Sr.Luiz Eduardo, mas o acusado já desligou o disjuntor de luz da casa do depoente; (...) que ficou sabendo das condutas narradas na denúncia através do Sr. Luiz Eduardo, já que apenas presenciou uma delas\".\r\n\r\nDe igual modo, a testemunha JORGE disse que \"já viu o acusado mexer no lixo em frente à casa do Sr. Luiz Eduardo; que o acusado troca o lixo de um lado para o outro; que já viu também o acusado desligar o disjuntor de luz da casa do Sr. Luiz Eduardo e do Sr. Wanderley; que em relação às fezes, nunca viu o acusado colocá-las, mas o Sr. Wanderley já chamou o depoente para que este visse as fezes que haviam sido colocadas em cima de seu muro; que o Sr. Luiz Eduardo também chamou o depoente para ver as fezes que haviam sido colocadas em seu cadeado\".\r\n\r\nTais depoimentos foram ratificados pelo da testemunha IWERSON, que asseverou que já viu o acusado \"colocar um saco de lixo na porta da casa o Sr. Luiz; (...) que quanto à questão das fezes e do disjuntor, apenas ficou sabendo do ocorrido através o próprio Sr. Luiz Eduardo.\"\r\n\r\nLogo, não há como negar o fato de que foi o acusado quem colocou lixo na porta da casa da vítima, bem como desligou a luz, sem o seu consentimento, perturbando-lhe a tranqüilidade.\r\n\r\nSendo assim, apesar de ninguém ter visto o acusado colocar as fezes dos animais na casa da vítima, confirmaram as testemunhas a prática das demais condutas, que, por si só, já configuram a contravenção do artigo 65, do Decreto-Lei 3.688/41.\r\n\r\nVale dizer, os fatos de colocar lixo na porta alheia e desligar, sem a devida autorização, a energia elétrica de uma casa são aptos a molestar a paz e tranqüilidade de qualquer sujeito e, conseqüentemente, prejudicar a harmonia e o pacífico convívio social.\r\n\r\nAdemais, inexistindo comprovação de qualquer motivo relevante para tal atuar, outra conclusão não se chega senão a de que houve puro acinte, não se podendo olvidar que, segundo relato dos vizinhos, o acusado tem o hábito de intimidá-los e perturbá-los, já havendo, inclusive, praticado com outro vizinho condutas semelhantes às ocorridas com a vítima.\r\n\r\nPor outro turno, a única testemunha trazida pela Defesa, por não residir na vizinhança, não teve o condão de comprovar a inocorrência dos fatos, já que apenas pôde relatar o que presenciou quando esteve hospedada na casa do acusado.\r\n\r\nOu seja, em que pese ter a testemunha GISELIA dito que costuma passar diversos dias na casa do réu, não é capaz de precisar como se dá a rotina do mesmo perante os seus vizinhos.\r\n\r\nEm suma, confrontando-se a prova trazida pela Defesa com a da Acusação, esta prevalece, eis que harmônica e coerente, ao passo que aquela se trata de depoimento isolado, sendo certo que as declarações juntadas aos autos, embora firmadas por alguns vizinhos, nada esclarecem sobre os fatos ora denunciados.\r\n\r\nOutrossim, é imperioso salientar que as testemunhas arroladas na denúncia se tratam de vizinhos das partes envolvidas, isto é, pessoas que vivem diariamente em contato com o acusado e podem, como ninguém mais, atestar a sua conduta social e testemunhar os acontecimentos na localidade, o que não se pode esperar de um mero visitante.\r\n\r\nDesse modo, pelo conjunto probatório existente nos autos, pode-se afirmar que o réu praticou a contravenção descrita no artigo 65 da LCP, ressaltando-se que o mesmo tem total culpabilidade, eis que é imputável, estava ciente do comportamento ilícito, bem como podia e devia se comportar obedecendo às normas básicas de convívio social. Ademais, inexiste qualquer causa de exclusão de antijuridicidade ou culpabilidade aplicável à hipótese dos autos.\r\n\r\nSendo assim, passo a dosar a justa e necessária pena do réu, observado o que dispõe o artigo 68, do Código Penal.\r\n\r\n1ª fase: De acordo com o artigo 59, do CP, a culpabilidade, os antecedentes, a personalidade do acusado; bem como os motivos, as circunstâncias e conseqüências do crime não excederam ao que normalmente se verifica em relação ao tipo penal praticado. Todavia, de acordo com o relato das testemunhas, o acusado não ostenta uma boa conduta no meio social em que reside, o que justifica a fixação da pena-base além do mínimo legal, e, por isso, aplico a pena de 30 (trinta) dias de prisão simples.\r\n\r\n2ª fase: Considerando os artigos 61, 62 e 65, do CP, inexistem circunstâncias capazes de agravar ou atenuar a pena inicialmente fixada. Desse modo, mantenho a pena intermediária em 30 (trinta) dias de prisão simples.\r\n\r\n3ª fase: Por fim, não havendo causas de aumento ou diminuição da pena, torno definitiva a pena anteriormente aplicada.\r\n\r\nCom base no artigo 44, do CP, substituo a pena privativa de liberdade em restritiva de direitos, consistente na prestação pecuniária (artigo 43, I, do mesmo diploma legal), que se cumprirá mediante a entrega de uma cesta básica, no valor equivalente a R$ 300,00 (trezentos reais), em benefício de instituição a ser indicada pelo Juízo, quando da execução, de acordo com o § 1º, do artigo 45, do CP. A substituição ora operada é suficiente e socialmente recomendável por seu caráter educativo.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado e CONDENO o réu pela violação ao preceito primário do artigo 65, do Decreto-Lei 3.688/41, aplicando a DAGOBERTO BITTENCOURT DE MESQUITA JÚNIOR a pena de 30 (trinta) dias de prisão simples, substituída pela prestação de serviços à comunidade, mediante a entrega de uma cesta básica, no valor equivalente a R$ 300,00 (trezentos reais), em benefício de alguma das instituições indicadas pelo Juízo.\r\n\r\nCONDENO, por fim, o acusado ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária mínima, observado o disposto no Provimento nº 12/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nIntime-se o acusado para ciência desta decisão. Ciência ao M.P. e à Defensoria.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente sentença, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e expeçam-se ofícios de praxe e guia à Central de Penas e Medidas Alternativas desta Comarca, para cumprimento desta sentença.\r\n\r\nAnote-se e Comunique-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.812.009895-8 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Lopes de Carvalho Filho - OAB RJ116122). Vítima(s): Tereza Maria Materco, Karin Materco Moraes. X Alda Materco e outro. Ante o decurso do prazo prescricional, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2005.812.018483-8 Vítima(s): Dilma Therezinha Vargas Teixeira. X Pedro Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Tostes Padilha Filho - OAB RJ034680). Ante o decurso do prazo prescricional, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2005.812.014855-0 X Eduardo Festas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). Vistos etc.\r\n\r\nEm que pese tratar-se de ação penal de iniciativa pública incondicionada, imprescindível é considerar a nova orientação dada pela Lei nº.11.343/06, que introduziu medidas despenalizadoras no que diz respeito ao porte para uso de substância entorpecente, sobretudo em razão da quantidade ínfima.\r\n\r\nNesse passo, determino o arquivamento do presente procedimento, por falta de justa causa para a ação penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, inclusive expedindo-se ofícios de baixa.\r\n\r\nCiência ao MP.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, procedidas as anotações de estilo.\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.812.028233-4 Vítima(s): Jonas Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenil Porto Barbosa - OAB RJ086051, Clovis da Silva Bastos - OAB RJ034020E). X Carlos Marques Azevedo. Audiência Preliminar designada para o dia 29/10/2007 - 16:00 horas \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.812.025557-4 - Afonso Estebanez Stael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Estebanez Stael - OAB RJ116643). X Eduardo Luiz Beraldini Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). Dê-se ciência dos documentos acostados ao querelado e promova-se a intimação das testemunhas, observada a data designada. \r\n\r\nCP - Art. 140, §2º - Injúria real\r\n\r\nProc. 2006.812.012764-0 Vítima(s): Fernanda Balzarini de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Jorge de Oliveira - OAB RJ073743). X Fabricio Aragão Rolenberg. Audiência Preliminar designada para o dia 25/10/2007 - 15:00 horas \r\n\r\nCP - Art. 233 - Ato Obsceno\r\n\r\nProc. 2006.812.021174-1 Menor(s): Luiza Abbes Baeta Neves. Rep Leg(s): Claudia Elizabeth Abbês Baeta Neves. Menor(s): Luciana Maia Carvalho. Rep Leg(s): Ana Cristina Maia Carvalho. Menor(s): Luiza Rodrigues Gantois. Rep Leg(s): Simone Oliveira Rodrigues. Menor(s): Renata Cardoso de Serpa Pinto. Rep Leg(s): Inubia Cardoso de Serpa Pinto. X Breno Marreto de Moura Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herval Bazilio - OAB RJ001310C, Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ114622, Soraia Claudio Machado - OAB RJ101623). Designo Audiência Preliminar para o dia 30/10/2007, às 14:15 horas. Intime-se \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2004.812.020435-5 Vítima(s): João Mendonça Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivaldo Ferreira de Carvalho - OAB RJ032434). X Daily Torres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Regis Quintanilha Marques - OAB RJ091336). Audiência Preliminar designada para o dia 25/10/2007 - 14:45 horas \r\n\r\nProc. 2006.812.012633-6 Rep Leg(s): Ana Marta de Lima Terra Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Arouca Pereira da Silva - OAB RJ069244, Paulo Roberto da Silva Carneiro - OAB RJ092484). X Jose Carlos do Nascimento. Menor(s): Rhuan de Lima Terra Magalhães. Designo Audiência Preliminar para o dia 27/09/2007, às 14:45 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.012872-2 Vítima(s): Herman Victor Martins, Paulo Victor Veloso Martins, Rogeria Maria Veloso Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Ferreira - OAB RJ108782). Vítima(s): Juliana Moraes Rodrigues, Felipe Bittencourt Bruck. X Ademario do Carmo Silva. Audiência Preliminar designada para o dia 25/10/2007 - 15:00 horas \r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.812.015583-0 Vítima(s): Marcio do Amaral Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar de Vicente Cabussu - OAB RJ108864, Marcus Cezar de Vicente Cabussu - OAB RJ107133). X Carlos Augusto dos Santos Cabral. Designo Audiência Preliminar para o dia 12/11/2007, às 16:00 horas. Intime-se \r\n\r\nInterpelação\r\n\r\nProc. 2005.812.007844-3 - Henry Charles Armond Calvert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Henrique Destri - OAB RJ080602). X Fundação Universo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Leandro Luiz de Oliveira - OAB RJ103571). Intime-se para pagamento das despesas judiciais no prazo de 05 dias. \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2004.812.015285-9 Vítima(s): Henry Charles Armond Calvert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Henrique Destri - OAB RJ080602). X Fundação Universo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos de Araújo Vasconcellos - OAB RJ084289, Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Intime-se para pagamento das despesas judiciais no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.812.000985-1 Vítima(s): Fátima Maria Lustosa de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Tadeu dos Santos Duarte - OAB RJ100835). X André Marques. Designo Audiência Preliminar para o dia 18/10/2007, às 16:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.812.005090-1 Vítima(s): Conceição de Mattos Bergara, Dionéia Nunes de Farias. X Jorge Bergara Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waterloo Silva - OAB RJ033710). \r\n\r\nAnte o decurso do prazo prescricional, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nComunique-se à Central de Penas e Medidas Alternativas. Façam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nId: 305902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.212.001119-0 - CONDOMÍNIO LÍRIOS DO CAMPO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) C H POÇOS TUBULARES PROFUNDOS LTDA E OUTRO Decisão:Designo o dia 01/10/07, às 14:40 horas, para audiência de conciliação. Citem-se o réu, nos termos em que requerido à fl. 107, para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003563-6 - WALTER DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850)) X URBANIZADORA PIRATININGA S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504) Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Decorridos os 07 dias, com ou sem manifestação das partes, venham conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000945-5 - Inventariante: ILYDIO LOPES DA SILVA X LINDONOR WIRZMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720) Despacho:Fl. 81: venha o pedido assinado por todos os herdeiros, com firma reconhecida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.001959-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON LUIZ LOPES DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor às fls. 89 e, não tendo havido citação da parte ré, JULGO EXTINTO o processo ex vi do art.267, VIII do Código de Processo Civil. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se, autorizado, desde já, o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração, desde que providenciadas cópias reprográficas. Recolhidas as custas eventualmente devidas, oficie-se como requerido. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.000582-8 - CELSO RUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X MÁRIO HELENO MACHADO Despacho:Consigno o prazo final de 5 dias para o recolhimento das custas devidas. Não havendo manifestação, determino o cancelamento da distribuição e devolução dos autos ao juízo de origem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.003279-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARIA CELESTE DO NASCIMENTO BARRETO Despacho:Intime-se o autor a dar impulso ao feito, no prazo de 10 dias, pena de extinção do processo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.001683-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X ROSANE DE SOUZA MARQUES Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Decorridos os 30 dias, com ou sem manifestação das partes, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.212.001723-5 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X MARGARETH FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Decorridos os 10 dias, com ou sem manifestação das partes, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.212.001725-9 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X MARYSE PAES BARRETO MONTE DE OLIVEIRA Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Decorridos os 10 dias, com ou sem manifestação das partes, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.212.001728-4 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X RÔMULO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900) Despacho:Converto o julgamento em diligência e determino ao autor que traga aos autos, em 5 dias, os atos constitutivos do Condomínio. \r\n\r\nProc. 2007.212.001730-2 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X WALDENIR CONTE FELICIANO Despacho:Defiro ao autor o prazo de 30 dias para apresentar o correto endereço da parte ré, a fim de viabilizar sua citação. \r\n\r\nProc. 2007.212.001844-6 - JOSÉ RICARDO DE ANDRADE FANARA (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C), Dr(a). VALESCA PEREIRA DA SILVA (RJ-145997)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas nos termos da certidão de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.212.001845-8 - JOSÉ RICARDO DE ANDRADE FANARA (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C), Dr(a). VALESCA PEREIRA DA SILVA (RJ-145997)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas nos termos da certidão de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.212.002810-5 - VERA LUCIA NOBRE (Adv(s). Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792), Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Recebo fls. 32 como emenda à inicial. Cumpra-se os estritos termos do 3º parágrafo do despacho de fls. 30, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2007.212.002824-5 - LPL1 COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:Diante da comprovada impossibilidade de comparecimento da patronesse do autor, redesigno o ato para o dia 01/10/07, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003028-8 - VRB SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X KARLA CRISTINA SANTOS DE QUEIROZ Decisão:Designo o dia 01/10/07, às 14:00 horas, para audiência de conciliação.Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.001233-0 - JESSÉ DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X TELERJ CELULAR VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante da certidão retro, desentranhe-se a réplica, procedendo sua juntada por linhas. Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.000968-8 - MARIA ELIZA PESSOA DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais propostos à fl. 68 no valor de R$ 3.000,00. Expeça-se guia como requerido pelo banco-réu à fl. 132, ressaltando que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Comprovado o depósito, intime-se o Sr. Perito para elaboração do laudo técnico. \r\n\r\nProc. 2007.212.001189-0 - CLÁUDIA MARIA COMODO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...) Defiro a prova documental superveniente, ora consignado o prazo comum de 10 dias para apresentação, devendo ser dado vista à parte contrária por igual prazo. Indefiro a prova oral requerida pela ré, tendo em vista que desnecessária ao deslinde do feito, ressaltando-se que a pretensão da autora está bem deduzida em sua peça inicial. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001589-1 - JOÃO EVANGELISTA FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X MARCIUS MACHADO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA CUNHA GONÇALVES (RJ-128013), Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344) Decisão:(...) Sendo assim, rejeito a impugnação de fls. 221/222. Condeno o impugnante nas custas processuais, a teor do disposto no artigo 20, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.002931-4 - MAURÍCIO ADIB CURY (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X RONALDO LINHARES DUTRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060) Despacho:Venha a planilha nos termos da desistência parcial do crédito de fls. 69/70, que restou homologada pelo despacho de fl. 101. \r\n\r\nProc. 2006.212.003129-1 - JOSUÉ VILELA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X PATRÍCIA NABUCO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GONCALVES ARAUJO (RJ-110811) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu efeito meramente devolutivo. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.001643-7 - HAMORY E SOUZA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Não merece prosperar o pedido de rejeição in limine dos embargos, uma vez que não há argumento de excesso de execução, e sim nulidade do título. Indefiro a prova oral requerida pelo embargante, as quais se mostram desnecessárias ao julgamento da lide, que versa sobre matéria exclusiva de direito. A prova pericial requerida também não merece acolhimento, já que, como acima consignado, em momento algum foi argüido excesso na execução. Venha a prova documental superveniente em 10 dias, dando-se vista a parte contrária por igual prazo. Findos, com ou sem manifestação, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.212.002889-0A - MICHELLE DE SÁ PAIXÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747) Despacho:Venham as custas processuais devidas em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002355-5 - BISMARCK BARRETO FARIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X LUIZA HELENA OLIVEIRA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). TATY THULER SANTOS (RJ-146791) Decisão:Considerando a informação prestada pelo diligente escrivão, devolvo à executada o prazo para interposição de embargos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000654-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X HAMORY E SOUZA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951) Despacho:Regularizem-se os autos junto ao registro de distribuição, anotando-se onde couber. Recolhidas as custas eventualmente devidas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.212.002239-5 - ARIDIO TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822)) X MARCO TÚLIO CARNEIRO PINHEIRO E OUTROS Despacho:Esclareça o exeqüente o requerido, tendo em vista que vários títulos ainda não se encontram vencidos. Emende-se a inicial. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.212.002903-0B - VALTER SINDER (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA.), DOLORES REIGOSA PLÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162C) Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas, expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.003024-0 - LUIZ CLÁUDIO ABREU DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X MAGHDA PAULINO SOBRAL Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos da parte autora e sua última declaração de IR, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.000863-3 - ERICA LOPES VELASCO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, não houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line. Junte-se a consulta. Diga o exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.212.002499-9 - NELSON DE ALMEIDA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTO DE OLIVEIRA (RJ-145273)) X CLUBE ALIANÇA DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO PINTO (DF-013421) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para CONDENAR o réu a devolver ao autor, em dobro, o valor de R$ 756,35 (setecentos e cinqüenta e seis reais e trinta e cinco centavos), além de juros legais e correção monetária a contar da data do desconto (04 de junho de 2007) até o efetivo pagamento. Condeno-o, ainda, a pagar ao autor os valores de R$ 3,06 e R$ 9,25, acrescidos de juros legais e correção monetária a contar das datas dos descontos - 31.05.2007 e 29.06.2007, respectivamente. Condeno-o, por fim, a pagar ao autor a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), a título de indenização por danos morais, além de juros e correção monetária a partir da publicação da sentença. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restituição dos valores pagos com ligações telefônicas. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acord \r\n\r\nProc. 2007.212.002561-0 - DIONEIA NUNES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JENNIFER LYNN BASTIANI (RJ-134160)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:Intime-se a parte autora para acautelar o objeto de fabricação da ré, ensejador desta demanda, em cartório. Após, voltem para decisão saneadora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.002953-3 - LUCIANO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X VERÔNICA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314), Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Despacho:Desgino audiência de conciliação para o dia 17/09/07, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002697-2 - MARCELO SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GONÇALVES CUNHA FELIX (RJ-142358)) X BOSCH - ELETRODOMÉSTICOS E OUTRO Decisão:Fls. 56/57: recebo como emenda à inicial e determino a intimação da parte autora para adequar o valor atribuído à causa ao benefício econômico pretendido. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Outrossim, não houve qualquer determinação de modificação de rito processual, e sim INDEFERIMENTO da gratuidade de justiça. Cumpra-se o ora determinado e bem assim a decisão de fl. 54 no prazo ali consignado. \r\n\r\nProc. 2007.212.002987-0 - BEATRIZ CASTILHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X LEADER S.A Despacho:Esclareça a autora o pedido contido no item 6 de fl. 10, eis que 100 salários mínimos correspondem a R$ 38.000,00, valor que não admite o procedimento sumário. Prazo de 10 dias, inclusive para emenda à inicial. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.212.003421-8 - DILMA MIRIAN MOUTINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X FRANCISCO RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHÃES (RJ-037255) Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado à fl. 94, no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.212.001898-7 - KELLEN GÁS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X SHV GÁS BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) Despacho:Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência especial, valendo o silêncio como negativa. Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.002313-9 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X TANIA MARIA RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RAFFAELA LOUREIRO CUPELLO (RJ-098525) Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.212.003061-4 - HSBC BANK BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LUKTAPY BAZAR E E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA.ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237) Despacho:Diante da certidão retro, desentranhem-se fls. 163/173, devolvendo-as a seu subscritor. Sem prejuízo, cumpra-se o determinado à fl. 150. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.212.003708-6 - FLÁVIO ARTUR ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X MOTOROLA INDUSTRIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Considerando que a matéria em exame versa sobre relação de consumo, havendo, pois, hipossuficiência fática da parte autora, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6º da Lei 8078/90. Conseqüentemente, a fim de resguardar o princípio da ampla defesa, diga a 1ª ré se mantém a manifestação de fls. 90. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.000907-8 - JACY PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267) Decisão:(...) Diante do exposto, na forma da fundamentação acima, deixo de acolher a impugnação à execução, determinando o regular prosseguimento do feito. Condeno o impugnante nas custas da impugnação, a teor do disposto no artigo 20, § 1º do CPC. Prossiga-se com a execução, intimando-se o exeqüente para dizer o que pretende. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.212.000609-2 - OCTACYL LEAL CHRISTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). PRISCILA LIMA ROSA (RJ-100925), Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X CONDOMÍNIO PRAIAS OCEÂNICAS (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856) Decisão:Da análise dos documentos anexados aos autos, dos quais extrai-se que o autor possui patrimônio estimado em mais de R$ 250.000,00, entendo que este não pode ser considerado hipossuficiente economicamente, motivo pelo qual INDEFIRO a gratuidade de justiça. Venham as custas processuais e a taxa judiciária devidas em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.212.001610-3 - FERA DE PIRATININGA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILCIO DAS GRAÇAS NASCIMENTO (RJ-144453)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.212.001894-0 - MARIA DAS GRAÇAS BILLE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X ANAIRAM COMÉRCIO DE MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:Retifique-se o pólo passivo da demanda, como requerido em contestação. Anote-se onde couber. Sem prejuízo, à parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.001650-4 - MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:(...) Pelo exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a título de indenização por danos morais, além de juros e correção monetária a contar desta data até o efetivo pagamento. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do limite de crédito do autor. Honorários compensados e custas pro rata, face à sucumbência recíproca, observada a gratuidade de justiça deferida ao autor. P.R.I. Após o trânsito em julgado, intime-se o autor para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se o réu para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses sem qualquer manifestação, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se for o caso. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.212.003022-7 - SERGIO RICARDO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALESSANDRA MAGNANI DE ASSIS CATALDO (RJ-099373)) X BANCO FIAT S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos da parte autora e sua última declaração de IR, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nProc. 2007.212.003023-9 - ELISABETH SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALESSANDRA MAGNANI DE ASSIS CATALDO (RJ-099373)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Intime-se a parte para recolher as custas e/ou a taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.000183-3 - SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE ANDRADE SILVA (RJ-087254)) X REGINA COELHO DA MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da primeira ré, tendo em vista que a procuração de fl. 60 não confere poderes ao causídico para receber valor.Sem prejuízo, cumpra-se o disposto no artigo 475 J, §5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.002472-0 - ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A. Despacho:Defiro ao autor o prazo de 30 dias para apresentar o correto endereço da parte ré, a fim de viabilizar sua citação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.212.001414-3 - PATRICIA OHKAWA HOIDA (Adv(s). Dr(a). PAULA CAMPOS PEDROSO (RJ-119647)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...) Defiro as provas, documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da autora e na oitiva da testemunha por ela arrolada à fl. 28. Designo o dia 26/09/07, às 14:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento, ora fixado o prazo máximo de dez (10) dias anteriores à data da audiência para que a parte ré providencie o preparo para intimação da autora, sob pena de perda da prova. Intimem-se, advertindo a autora que deverá comparecer pessoalmente à audiência para prestar depoimento. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.212.002637-4 - ELIZABETE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X JEFERSON ZANDER DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO (RJ-105556) Decisão:Considerando a decisão proferida nos autos de n.º 2007.212.2501-3, reconsidero o determinado à fl. 132. Determinada a suspensão deste feito, proceda-se nos termos do disposto no artigo 265, inciso IV do CPC, devendo estes autos permanecerem em cartório até ulterior determinação. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.212.002988-2 - JAQUELINE LEITE DOS SANTOS RITTER PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos da parte autora e a declaração completa do IR, com discriminação de bens e direitos. \r\n\r\nProc. 2007.212.002989-4 - RICARDO JOSÉ DE FARIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X DIRIJA S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 01/10/07, às 14:20 horas, para audiência de conciliação. Cite-se a parte ré para comparecimento à audiência, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003056-2 - MARIA DO AMPARO DE VARGAS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos da parte autora e sua última declaração de IR, comprovando, se o caso, a isenção. Cumpra-se, ainda, o disposto no artigo 4º da Lei 1060/50. Sem prejuízo, esclareça a autora, objetivamente, o que pretende a título de antecipação de tutela. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.001697-8 - JUREMA SANDRA BRASIL ALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A.) Decisão:(...) Assim, considerando que a autora admite o débito e bem assim diante da ausência dos preceitos do artigo 273 do CPC, indefiro a liminar pretendida. Face o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Emende-se a inicial para cumprimento do disposto no artigo 276 do CPC no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 306508"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.212.000766-7 - JACQUELINE ONOFRE SALGADO X CID FREIRE SALGADO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388) Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls. 41, para nomear a requerente, Jaqueline Onofre Salgado, ao cargo de inventariante. Cumpra-se, no mais, o determinado às fls. 41. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.001501-9 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GLÁUCIO MORTONI TORQUATO Decisão:1 - Mantenho os termos da sentença de fls. 21/23, por seus próprios e jurídicos fundamentos. 2 - Recebo o recurso de apelação de fls. 25/36 em seus regulares efeitos. 3 - Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.000456-1 - FRANCISCO XAVIER DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859)) X ALDIMAR DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANE DA ROCHA FERREIRA PARAFITA (RJ-130565) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor sobre depósito de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2006.212.002338-5 - CONDOMÍNIO CAMBOINHAS RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X LEONARDO MENDES LOBO Despacho:Fls. 59 - Defiro o sobrestamento da execução por 120 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000323-6 - ANTÔNIO RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:O devedor depositou a quantia de R$ 16.466,19, fls. 99, tendo o credor solicitado a expedição de mandado de pagamento, dando-se quitação ao débito objeto da presente, fls. 107 Pelo exposto, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 99, sendo R$ 14.969,26, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do exequente, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório.Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 99, no valor de R$ 1.496,93, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do advogado do autor, por tratar-se de verba sucumbencial.Após, dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001207-9 - CONDOMÍNIO BOSQUE FLORESTA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X JOSÉ SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042), Dr(a). JOSE SEVERINO DA SILVA (RJ-072630) Decisão:É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão.Desta forma, conheço dos embargos de fls. 90/92 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida às fls. 83/88, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001648-6 - CONDOMÍNIO CAMBOINHAS RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X LEONARDO MENDES LOBO Decisão:Considerando as disposições do Código de Processo Civil, que prevê a execução por título judicial como um prosseguimento da fase de conhecimento, indefiro a homologação do acordo de fls. 47/48, eis que a jurisdição já foi prestada, não mais sendo possível proferir sentença nos termos do art. 269, III do CPC. Ademais, para estar em Juízo, faz-se necessária a capacidade postulatória representada por advogado devidamente constituído, não estando a parte ré devidamente representada, até porque sequer ofertou defesa na fase de conhecimento. Precedentes do TJERJ, Agravo de instrumento nº 2004.002.23012, Des. Letícia Sardas, Oitiva Câmara Cível. Outrossim, considerando o acordo de parcelamento do débito firmado entre os litigantes, fls. 47/48, defiro o sobrestamento do feito. Aguarde-se no arquivo provisório. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001715-6 - SÔNIA DE MIRANDA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001765-0 - WILMA COSTA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.212.000382-7 - MANOEL BIRMARCKER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM), ELIZABETH VIEIRA TORRES HOMEM (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO (RJ-125220) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2, mais FUNPERJ e FUNDPERJ referente à expedição do ofício. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.212.004159-4 - ALEXANDRE VIANA SCHOTT (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso de apelação adesiva de fls. 181/193 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.001758-2 - NEIR FELÍCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-144181), Dr(a). JULIANA JAEGGER MINELLI (RJ-131792) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 10.000,00, a título de verba compensatória pelos danos morais experimentados, acrescida de juros legais a contar da citação e correção monetária a contar desta data, bem como ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Torno definitiva a tutela concedida às fls. 18/19.P.R.I.Com o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000386-6 - JUREMA ENTER ITABORAHY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA (RJ-110755)) X LUIZ CLÁUDIO TEIXEIRA MUNHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RIBAS NATAL (RJ-083774), Dr(a). CRISTIANNE CORDEIRO CANTREVA (RJ-096353), Dr(a). PRISCILA PORTO LIMA MOTTA (RJ-091621) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, tão-somente para condenar os réus ao pagamento dos alugueres e encargos da locação vencidos, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde o inadimplemento, bem como ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000973-1 - ENGENHO DO MATO PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS E ASSESSORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755)) X GRUPO DE AMIGOS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BARRETO DE MORAES (RJ-078652) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 50,72 na conta 0714-6 mais FUNPERJ e FUNDPERJ referente à diligência do O.J.A. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.212.001172-1 - MARIA DA GRAÇA CARVALHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-131720)) X CAMB CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO (RJ-125220), Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Decisão:Considerando que não se obteve êxito na tentativa de bloqueio on-line do débito exequendo, defiro a penhora de 5% (cinco por cento) da renda diária da empresa executada, devendo o valor ser depositado em conta judicial no Banco do Brasil, à disposição do Juízo. Nomeio depositário e administrador o Representante legal da executada, que firmou o documento de fls. 52/61, Alexandre Werneck Torres Homem, devendo ser intimado do encargo, para apresentar a forma de administração e promover os depósitos a cada 05 dias, comprovando-se nos autos, além de juntar ao processo o balancete mensal da empresa a cada dia 10 do mês subseqüente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.212.001528-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MATHILDE CRUZ COSTA Ao autor (exeqüente), a fim de recolher as custas referentes à expedição do ofício requerido, na conta 0711-2, no valor de R$ 3,49, mais 10% da CAARJ e 5% do FUNPERJ e 5% do FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.212.002818-8 - EDGARD MOTA ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X RICARDO AZEVEDO E OUTRO Decisão:Considerando que os executados, citados, não pagaram o débito, tampouco indicaram bens à penhora, devolvo ao credor o direito de indicar bens para garantia do Juízo. Defiro o requerimento de fls. 73/74. Considerando a certidão de ônus reais de fls. 79/80, bem como o instrumento particular de promessa de compra e venda, fls. 11, Lavre-se termo de penhora do direito e ação ao imóvel descrito às fls. 79/80, nos termos do art. 659,§ 4º e 5º do CPC, nomeando-se os executados como depositários do bem. Após, intimem-se para compromisso e, querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, salientando que a citação em execução se deu para pagamento em 24 horas, sob pena de penhora. Defiro expedição de certidão de inteiro teor ao exeqüente, que, havendo interesse, proceder-se-á nos termos do §4º do art. 659 do CPC. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2006.212.002882-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FERNANDES & TARGIANO CORRETORA ADMINISTRADORA E CONSULTORIA DE SEGUROS LTDA E OUTROS Cumpra o interessado o art. 202 do CPC, com cópia do GRERJ, procuração, despacho do Juiz e inicial. \r\n\r\nProc. 2007.212.001388-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738)) X METALÚRGICA SERRAFER DISTRIBUIDORA DE AÇO E FERRO LTA ME E OUTROS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito até o cumprimento do acordo firmado entre as partes, conforme requerido às fls. 44/45. Aguarde-se no arquivo provisório. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.002414-6 - MARCO PAULO ANAGNOSTIDIS PEIXOTO DOS REIS BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176)) X TEM ALFABETIZAÇÃO LTDA. (GRAFITINHO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402), Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, por ausência do direito alegado e procedente a reconvenção, condenando os autores ao pagamento do débito no valor de R$ 4.996,95, acrescido de juros legais a contar da citação e correção monetária a contar da data da planilha acostada à reconvenção, já que o valor já se encontrava atualizado nesta data.Torno sem efeito a tutela concedida às fls. 40.Renumere-se o feito a partir de fls. 126.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001114-2 - JOSÉ GERALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO CASTANHEIRA LAU (SP-196841)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Considerando o certificado às fls. 64, regularize-se a parte ré a sua representação, no prazo de 15 dias, sob pena de se tornar inexistente a manifestação ofertada aos autos. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.001970-9 - Inventariante: OLENDINA PEREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUAREZ MOREIRA DA SILVA Aos interessados s/ laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.212.003494-2 - Inventariante: GEISA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DA SILVA CORREA (RJ-035924)) DANIEL HENRIQUE MAGALHÃES LOPES E OUTRO, Dr(a). MARCELO SOARES MELO (RJ-110571)) X JOSÉ HENRIQUE MEDEIROS LOPES Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.212.002074-0 - MARIANA SANTIAGO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X CLÁUDIO FERRAZ Venham as custas para expedição dos ofícios requeridos, no valor de R$ 3,49 por ofício, mais FUNPERJ e FUNDPERJ nas contas 567300124-3 e 600225174-9 (5% do campo 41). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.212.004083-8 - MARCOS DECCACHE TELES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X FERNANDO ANTÔNIO DOS SANTOS GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido principal, tão-somente para determinar aos réus que entreguem ao autor o imóvel objeto do contrato de compra e venda firmado entre as partes, nos termos do contratado, no prazo de 30 dias, sob pena de conversão desta obrigação em perdas e danos. Julgo, ainda, improcedente o pedido constante da cautelar, com a cassação da liminar deferida `as fls. 46/47 e, consequentemente, determino o desbloqueio do lote 01, situado na quadra 29, da Rua 42, frente para a antiga Av. 07, atual Av. Raul de Oliveira Rodrigues, Loteamento Bairro Piratininga, Itaipu, Niterói/RJ, junto ao Cartório do 16º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói. Custas e honorários na forma do art. 21 do CPC, em razão da sucumbência recíproca, ressalvando, contudo, o art. 12, da Lei nº 1060/50 relativamente ao autor. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.001846-6 - LUIZ FELIPE DA CRUZ BAZIN (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815), Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ANTÔNIO DE ASSIS ROCHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 116/120 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.000058-0 - ECCO MADEIRAS FERRAGENS E LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X CARLOS ALBERTO GONÇALVES MENDONÇA Decisão:Considerando que o executado, intimado, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. Apresente o credor planilha atualizada do débito e requeira o que for de direito. Sem prejuízo, oficie-se ao DETRAN/RJ, para que informe se há veículo automotor registrado em nome do executado. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.001298-3 - RICARDO MOREIRA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607), Dr(a). MARGARETH FARIA DA SILVA (RJ-110463)) X LUIZ ANTÔNIO BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BEZERRA (RJ-138251) Decisão:Regularize-se a representação do 4º réu, juntando aos autos documento comprobatório de que a 3ª ré o representa legalmente, outorgando-se, inclusive, procuração em nome do representado/assistido. Prazo de 20 dias, sob pena de ser considerado como inexistente a manifestação do 4º réu nos presentes autos. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002288-7 - FRANCLIM JORGE SOBRAL DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao interessado sobre depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2007.212.002822-1 - ODENI RODRIGUES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A. (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 33/34 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Recebo a impugnação de fls. 40/44 como Agravo Retido. Ao agravado. 2 - Sem prejuízo, manifeste-se o réu sobre o alegado às fls. 39. Int. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.212.004163-6 - LEILA MARIA LATINI ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X ANTONIO SILVA E OUTRO Venham as custas para diligência no valor de R$ 48,96, + 10% CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, bem como 03 (três) cópias da inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.212.002114-3 - NOEMI LUISE CHALRÉO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X TV CIDADE - NET NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000597-0 - MARCOS DECCACHE TELES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X FERNANDO ANTÔNIO DOS SANTOS GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido principal, tão-somente para determinar aos réus que entreguem ao autor o imóvel objeto do contrato de compra e venda firmado entre as partes, nos termos do contratado, no prazo de 30 dias, sob pena de conversão desta obrigação em perdas e danos. Julgo, ainda, improcedente o pedido constante da cautelar, com a cassação da liminar deferida `as fls. 46/47 e, consequentemente, determino o desbloqueio do lote 01, situado na quadra 29, da Rua 42, frente para a antiga Av. 07, atual Av. Raul de Oliveira Rodrigues, Loteamento Bairro Piratininga, Itaipu, Niterói/RJ, junto ao Cartório do 16º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói. Custas e honorários na forma do art. 21 do CPC, em razão da sucumbência recíproca, ressalvando, contudo, o art. 12, da Lei nº 1060/50 relativamente ao autor. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.000664-6 - ZENAIDE MARIA BASTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X ISRAEL ISER FRIEDMAN) Decisão:Oficie-se ao cartório de Registro de Imóveis, determinando o envio da certidão solicitada no item 1 de fls. 68, informando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, que se estende aos emolumentos nos termos do art. 3º, II da Lei 1.060/50 e Aviso 400/02 da E. Corregedoria, já constante do rosto do mandado, devendo o ato extrajudicial ser praticado independentemente de pagamento de emolumentos, percentuais respectivos ao FETJ, Fundperj, Funperj e às entidades beneficiárias pela Lei 489/94. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 306510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.003037-7 - ROSA MARIA DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)) X RICARDO MARTIN DIESTRE (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.212.003923-0 - RODRIGO FIGUEIREDO REIS, LARA CRISTINA FIGUEIREDO REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X RODRIGO REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Despacho:Recebo a apelação de fls. 150/155 no efeito devolutivo. Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Em seguida, certificados, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.003071-9 - CARLOS AUGUSTO MELLO FERREIRA E SILVA, ADRIANA RODRIGUES MÔNACO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MELLO FERREIRA E SILVA JANNUZZI PEÇANHA (RJ-120436) Despacho:Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária, tendo em vista a certidão de fls. 14, no prazo de dez dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.212.002037-2 - ANTONIO EFIGÊNIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA DUQUE DE ALMEIDA (RJ-027613), Dr(a). JOERALDO MANOEL GUIMARÃES BARROS (RJ-098580)) X RÔMULO FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORREA DA SILVA (SP-218344) Despacho:Designo o dia 04/12/2007, às 15:20 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão colhidos os depoimentos de testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de vinte dias.Intimem-se as partes e as testemunhas já arroladas às fls. 08 e 69.Dê-se vista à Defensoria Pública.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.212.001364-3 - JONAS PEREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA JUNIOR (RJ-114315), Dr(a). TERESA CRISTINA DA COSTA E SILVA PEREIRA (RJ-115737)) X MARIA ELIZABETE LOPES Ao autor , em réplica \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.003750-5 - LUIZ MANOEL SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X MARIA CLARA PIMENTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914) Despacho:Designo o dia 06/12/2007, às 14:20 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que será ouvida a representante legal da ré.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.212.002949-1 - ROSA MARIA DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)) X RICARDO MARTIN DIESTRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402) Despacho:À MM. Juíza vinculada. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.212.001537-8 - JOSÉ RICARDO RODRIGO OLIVEIRA DE IRALA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X VERÔNICA GOMES DOS SANTOS IRALA CAMPOS), JÉSSICA GOMES DOS SANTOS DE IRALA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069) Despacho:Manifestem-se corretamente as partes sobre a promoção do Ministério Público, na medida em que o acordo na forma entabulada não pode ser homologado. \r\n\r\nProc. 2007.212.002376-4 - VANDA RAMALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682)) X EDI DE OLIVEIRA BRAGA JUNIOR Decisão:Junte-se. Tendo em vista que a tutela antecipada vindicada em sua maior parte apresenta-se incontroversa , entendo presentes os requisitos do art. 273 do C.P.C. e defiro a tutela antecipada para que a visitação paterna seja exercida como requerido na inicial, exceto com relação ao horário de visitação, observando-se que o pai pegará os menores aos sábados às 14:00 horas e os devolverá aos domingos às 19:00 horas. Quanto às férias escolares decidirei após nova oitiva da autora. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.002900-6 - ANDRÉ DANIEL (Adv(s). Dr(a). LUCIO HENRIQUE LEDO GOMES (RJ-150446E)) X ERICK NERY DANIEL Atenda-se ao MP(Pela juntada de cópia da sentença que fixou os alimentos que se pretende rever) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.003640-9 - ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) X SAULO MACEDO ARÊAS (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487) Despacho:Tendo em vista a apresentação de novos documentos às fls. 199/201, ao réu na forma do art. 398 do C.P.C. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.212.001857-4 - JOEL RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555)) X WILENE MARGUI LIMA DA SILVA Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.212.003046-0 - ELANE FERNANDES DE MENDONÇA UCHOA, MÁRCIA FERNANDES DE MENDONÇA UCHOA (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X CARLOS ALBERTO DE MENDONÇA UCHOA) Despacho:Emende-se a inicial em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, tendo em vista não ser possível nesta sede a cumulação de pedido indenizatório com a separação judicial vindicada, falecendo à segunda autora legitimidade ativa ad causam para participar da ação de separação judicial de seus pais. Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos no mesmo prazo, comprovação da miserabilidade jurídica alegada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 306511"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.815.002198-0 - Vanessa Carvalho Pinto. X Carlos Alberto Galhardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ067617). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA ... . \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.815.004483-6 - Marion do Nascimento de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marion do Nascimento de Almeida - OAB RJ040745). X Carlos Roberto Regis Guia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960). Tendo em vista a certidão de fls. 52 e os documentos acostados às fls. 39 e 51 defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo recurso de fls. 32/38. Ao recorrido no prazo legal. Após à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.815.003814-7 - Sonia Regina Bahiense de Padua. X Isabel Cristina da Silva Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Beatriz Leal Boeira - OAB RS017744). Fls. 48, verso: intime-se a parte ré para ciência do acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.815.004187-0 - Romulo Gualberto Rodrigues da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lima de Figueiredo Teixeira - OAB RJ071258). X Luiz Torres de Assis Mascarenhas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). Ao autor sobre ofícios juntados. \r\n\r\nProc. 2005.815.002790-5 - Itacolomí Lima Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itacolomi Lima Cardoso - OAB RJ064638, Cláudia Guida Gonçalves - OAB RJ138802E). X Erazil Vilela de Almeida. Fica V. Sª intimada da data da próxima audiência de CONCILIAÇÃO que se realizará em 08/10/07, as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.815.004200-1 - Marcelo Brandao Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Andrade Vitoriano - OAB RJ062221). X Aurora Cotrim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554, Marcos de Freitas Bernardo - OAB RJ127410). Diga a parte autora sobre o acrescido às fls. 71/73, manifestando se foi feito acordo, e, em caso positvo, juntando aos autos os termos da transação para posterior homologação, ou se requer a desistência do presente feito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.002563-7 - Adriano Bruno Peregrino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Frederico Messias de Carvalho - OAB RJ093005). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Fls. 100/103: Tendo em vista o alegado, devolvo o prazo recursal à parte reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.815.003100-7 - Frederico Mithio Horigome (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Dias Moreira da Fonseca - OAB RJ131219). X Nazareth Costa Pereira. Fica V. Sª intimado para a data da próxima audiência de conciliação que se realizará em 08/10/07, as 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.003136-6 - Arcelino Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arcelino Almeida - OAB RJ071694). X Marcelo Pereira de Moraes. Tendo em vista a juntada de A.R. negativo às fls. 14, verso, intime-se a parte autora para que forneça endereço atualizado da parte ré em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.815.003159-7 - Frederico Mithio Horigome (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Dias Moreira da Fonseca - OAB RJ131219). X Gilcelia Fernandes Mencari. Fica V. Sª intimada da data da próxima audiência de conciliação que será realizada em 08/10/07, as 13 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.004485-3 - Maria Regina Araujo Mafra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Olivia Gonçalves Marques - OAB RJ143129). X Maria Adriana de Góes Ribeiro. JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.815.001250-6 - Lenir Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli de Oliveira Martins - OAB RJ058459, Eudes Vamberto Torres Cabral - OAB RJ019796, Lino Luiz Frota - OAB RJ073983, Barbara Machado Mattos - OAB RJ109611, Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350, Leandro Ubara de Oliveira - OAB RJ138469). X Fernanda Design (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). Tendo em vista a realização de duas penhoras, em valor excedente, desconstítuo a 2ª penhora realizada. Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 144. \r\n\r\nProc. 2002.815.004204-3 - Maria Regina Porto Rodrigues. X Rdc Supermercados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Abel Assis Cabral da Silva - OAB RJ097965). 1- Fls. 80/82: Esclareça a parte executada o petitório, tendo em vista que nome constante diverge com o nome da parte reclamada. 2- Fls. 84: Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2002.815.004624-3 - Gleise Maria Indio e Bartijotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleise Maria Indio e Bartijotto - OAB RJ036252, Roberto Bartijotto - OAB RJ016988). X Faster Road Express Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Fujimoto Trentin - OAB SP145914, Débora Batista Martins - OAB RJ090440, Raquel Elita Alves Preto - OAB SP108004). Fls. 182/184: Esclareça a parte executada, em 05 (cinco) dias, sobre a guia de depósito de fls. 184, tendo em vista que o nome do destinatário diverge do nome da parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.815.004812-4 - Max Thomaka. X Terrase Empreendimentos Imobiliária LTDA. Rep Leg(s): Israel Ornellas Rodrigues, Antonio Azevedo Terra, Carlos Levi Mello Azevedo Terra, Aderbal Trindade Vaz. HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA ... . \r\n\r\nProc. 2003.815.001170-0 - Margareth Venancio Estefan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000, Denise Mizrahi - OAB RJ138649, Katia Souza da Fonseca - OAB RJ107730, Romulo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ108993). X Niterói Park Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Costa de Figueiredo - OAB RJ103583, Paulo Roberto de Abreu Vivas - OAB RJ005894D). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL formulado na petição inicial destes EMBARGOS À EXECUÇÃO, para o fim de declarar inexistente o débito de R$ 107,60 cobrado na presente execução, e extinta a execução na forma do art. 794,I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.815.007748-5 - Jose Luiz de Sousa Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação de fls. 228, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NA FORMA REQUERIDA À FLS. 228. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.000016-8 - Antonio Carlos do Valle Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso da Costa Cornelio - OAB RJ092258). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Otavio Costa Vaz da Silva - OAB RJ135246, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135). De acordo com decisão fls 254 : \"...diga a executada.\" \r\n\r\nProc. 2004.815.001680-2 - Joaquim Lopes Dias Teixeira. X Hp Invent - Hewlett Packard Company (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre certidão de fls. 167 em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.815.002441-0 - Mauro Jorge Tavares da Silveira Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Jorge Tavares da Silveira Terra - OAB RJ039171). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove a ré, em 48 (quarenta e oito) horas, o pagamento da guia mencionada no auto de penhora de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2004.815.003313-7 - Bruno Braga Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991, Fernanda Fernandes dos Santos - OAB RJ158391E). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). Certifique o cartório a tempestividade dos embargos de declaração apresentados ás fls. 142/143. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.815.004053-1 - Luiz Guilherme da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000, Romulo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ108993). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Renata Soares Mauro - OAB RJ129958E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação de fls. 125, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE NA FORMA REQUERIDA À FLS. 125. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.001959-3 - Mario Cesar da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). X Capital Humano Tecnologia e Treinamento LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Zaghetto Gama - OAB RJ003240, Nayra Christina Maciel Assad Pinto - OAB RJ124877). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA ... . \r\n\r\nProc. 2005.815.002255-5 - Wilson Maciel Chagas Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Fls. 107/108: Tendo em vista que a manifestação da parte executada traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo na forma do artigo 475-B do C.P.C., no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.815.002261-0 - Joana D'Arc Policarpo. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Almeida Pinto - OAB RJ127299, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Danilo Percilio Cardoso - OAB RJ131650). Tendo em vista o princípio da ampla defesa, intime-se a parte reclamante para que se manifeste sobre fls. 108/109. \r\n\r\nProc. 2005.815.002915-0 - Eduardo Marcondes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Robalo Ferreira - OAB RJ019142). X A. C. Telefônica (telecomunicações de Sp) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Freitas Gualda Pereira - OAB RJ116756). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 10.674,92 ( dez mil, seiscentos e setenta e quatro reais e noventa e dois centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.004152-5 - Tatiana Galvao Ornellas Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Danilo Percilio Cardoso - OAB RJ131650). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.596,78, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.004179-3 - James Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Barbosa dos Santos - OAB RJ134784). X Motorola do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Junte a ré, em 48 (quarenta e oito) horas, a original de guia de fls. 80. Com a juntada, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.004281-5 - Márcia Miranda Theme Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB RJ059784). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.080,50 ( mil e oitenta reais e cinquenta centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.004463-0 - Angelo Borges Grecco. X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Silva Lima - OAB RJ093511, Renata Henriques Paiva - OAB SP158811, Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971, Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação de fls. 118, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.004594-4 - Carlos de Moura Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Viegas Martins - OAB RJ081748). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Adeqüe a parte exeqüente a memória de cálculo de fls. 116, a sentença de fls. 39/40 e a certidão de trânsito em julgado de fls. 108, verso. Após voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2005.815.004651-1 - Jose Garcia Menezes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927, Jose Garcia Menezes Neto - OAB RJ065471). X Consertec Eletronica e Informatica LTDA. Fls. 46/47: Intime-se a parte exeqüente para que impulsione a execução. \r\n\r\nProc. 2005.815.004996-2 - Maria Aparecida Pereira Placido. X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Carolina Fonseca Vilhena - OAB RJ152428E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 92, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.005002-2 - Valmir Antonio de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Ribeiro Cabral dos Santos Menezes - OAB RJ039587). X Credi 1 Serviços Financeiros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Tatiana Vils Alves de Souza - OAB RJ123609, Roberta Moraes da Costa - OAB RJ126503). .... 2- Intime-se a parte reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.783,30, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.005141-5 - Luis Antonio Galvao e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleiton Bellinger Santos - OAB RJ110218, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não recebimento do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2005.815.005243-2 - Adesia Gonçalves Caleia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Fls. 135: Defiro, aguarde-se o retorno do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.815.005571-8 - Demerval Jardim Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666). X Trezao Loteria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenio Eduardo dos Santos Duarte - OAB RJ054478). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 428,87, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.000383-6 - Maria de Fatima Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \"Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.001146-8 - Cynthia Monteiro Vaz de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ribeiro de Aguiar - OAB RJ050318). X Diners Club Internacional e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020, Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). Tendo em vista a certidão de fls. 115, recebo o recurso de fls. 99/113. Ao recorrido no prazo legal. Após à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.001400-7 - Raphael Amorim de Araújo Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goncalves Nobre de Miranda - OAB RJ105239). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). ISTO POSTO, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, PARA ACOLHÊ-LOS e declarar, pois, a sentença, cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nProc. 2006.815.001588-7 - Simone de Matos Morgado Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Tavares de Salles - OAB RJ114166). X Doce Bebe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Caroline de Oliveira Bastos - OAB RJ144434E). 1- Renumere-se o feito a partir de fls. 88. 2- Diga a autora sobre fls. 91. \r\n\r\nProc. 2006.815.002201-6 - Aristides Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260). X Prolagos - Concessiionaria de Serviços Publicos Agua Esgotos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Fls. 103/105: Tendo em vista o documento acostado, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 94/98. Ao recorrido no prazo legal. Após à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.002348-3 - Nercy de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a manifestação voluntária pela parte reclamada às fls. 51/52, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002611-3 - Mauricio Loyola Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Oliveira da Costa Maia - OAB RJ073431). X Esquadri Art (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855). Trata-se de Embargos de Declaração interpostos conforme termos de fls. 36, o qual passo a apreciar, considerando a ausência de vinculação da ilustre Juíza sentenciante, consoante Aviso nº 28/2005, dispensando-se o formal relatório, ex vi o art. 38 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nCom efeito devem os embargos serem conhecidos, eis que presentes os requisitos objetivos e subjetivos desses.\r\n\r\nO que em verdade pretende a parte Embargante é voltar a discutir o mérito por via oblíqua, o que deve ser vedado, eis que tal não cabe no âmbito desta via processual.\r\n\r\nA tal respeito gize-se \"São incabíveis embargos de declaração utilizados 'com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada' pelo julgados\" (RTJ 164/793)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 32/34. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.815.002681-2 - Angela Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Rodrigues da Rocha Magliano - OAB RJ048380, Luiz Carlos dos Santos - OAB RJ072706). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ128079, Francisco Jovando Queiroz de Albuquerque - OAB RJ055897). Certificado o trânsito em julgado, consoante manifestação de fls. 83/84, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002870-5 - Roberto Silva Pereira. X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 650,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, e para que cumpra a obrigação de fazer, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.002916-3 - Max Miliano Amaral Rangel. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Azevedo de Castro - OAB RJ128089). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 90,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.002933-3 - Danielle dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica V. Sª intimada da data da próxima audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO que se realizará em 17/01/2008, as 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.815.003021-9 - Viviane Souza de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaminsom Pires de Carvalho Paiva - OAB RJ103431). X Unig Universidade Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ099349). 1- Tendo em vista a certidão de fls. 125, intime-se a parte recorrente para regularize o recolhimento das custas de fls. 122 em 48 horas, sob pena de deserção. 2- Fls. 123/124: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.815.003234-4 - Alexandro Amorim Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Siston - OAB RJ046049). X Shopping Itaipu Multi Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Guilherme Zoghbi Ayala - OAB RJ125250). Trata-se de Embargos de Declaração interpostos conforme termos de fls. 77, o qual passo a apreciar, considerando a ausência de vinculação da ilustre Juíza sentenciante, consoante Aviso nº 28/2005, dispensando-se o formal relatório, ex vi o art. 38 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nCom efeito devem os embargos serem conhecidos, eis que presentes os requisitos objetivos e subjetivos desses.\r\n\r\nO que em verdade pretende a parte Embargante é voltar a discutir o mérito por via oblíqua, o que deve ser vedado, eis que tal não cabe no âmbito desta via processual.\r\n\r\nA tal respeito gize-se \"São incabíveis embargos de declaração utilizados 'com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada' pelo julgados\" (RTJ 164/793)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 73. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.815.003242-3 - Adriana Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Fininvest Adm de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia da última declaração do IR, a fim de apreciar o requerimento de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nProc. 2006.815.003246-0 - Luana Sacramento da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Antonio Couto Esposel - OAB RJ082150). X Alg Center Com,ercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Bizzotto Oliveira - OAB RJ115987, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 165/170. 2- Fls. 200: Designo o dia 26/09/07 às 14:00 para que as partes reclamadas substituam o aparelho celular da parte autora por outro da mesma espécie no cartório desta serventia. 3- Tendo em vista a manifestação voluntária pela terceira parte reclamada, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso negativo, traga memória atualizada e discriminada do cálculo, conforme determina o artigo 475-B do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2006.815.003313-0 - Carlos Eduardo Mesquita Brandao e outro. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA ... . \r\n\r\nProc. 2006.815.003315-4 - Hector Daniel Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA ... . \r\n\r\nProc. 2006.815.003473-0 - Luis Mauro dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA ... . \r\n\r\nProc. 2006.815.003532-1 - Jurandi Guedes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Namara Gurupy Emiliano de Freitas - OAB RJ105199). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942, Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). Trata-se de Embargos de Declaração interpostos conforme termos de fls. 63/66, o qual passo a apreciar, dispensando-se o formal relatório, ex vi o art. 38 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nCom efeito, devem os embargos ser conhecidos, eis que presentes os requisitos objetivos e subjetivos desses.\r\n\r\nO que em verdade pretende a parte Embargante é voltar a discutir o mérito por via oblíqua, o que deve ser vedado, eis que tal não cabe no âmbito desta via processual.\r\n\r\nA tal respeito gize-se \"São incabíveis embargos de declaração utilizados 'com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada' pelo julgados\" (RTJ 164/793).\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 63/66. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.815.003951-0 - Manoel Moura de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alessandro Noya Chrysostomo - OAB RJ125220). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Cumpra-se o V. Acórdão (Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal). \r\n\r\nProc. 2006.815.003952-1 - Luciana Valeria de Abreu. X Telemar Norte Leste S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). ISTO POSTO, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, PARA ACOLHÊ-LOS e declarar, pois, a sentença, cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nProc. 2006.815.004167-9 - Ivo Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Lojas Insinuante LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Em observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa, diga a reclamada sobre o acrescido às fls. 42/43, no prazo de 05 ( cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.004482-6 - Dilza Alves dos Santos e outro. X Consul Multibras S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 721,68 (setecentos e vinte e um reais e sessenta e oito centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.004551-0 - Rita de Cássia Dal Prá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Dal Pra - OAB RJ125126). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA ... . \r\n\r\nProc. 2006.815.005003-6 - Leda Germino de Araujo Rocha. X C & A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525). ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 72/74. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.815.005050-4 - Raul do Valle Coelho. X TIM - Portale Rio Norte e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos, etc. Homologo o acordo firmado pela parte autora e a primeira ré às fls.70 e julgo extinto o feito, com exame de mérito em relação à primeira ré, TIM PORTALE RIO NORTE , com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Prossiga-se o feito em relação à segunda ré, NOKIA DO BRASIL LTDA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.005379-7 - Renata Miranda da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). X Cada Design Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777, Joana Lucas Monteiro - OAB RJ125597). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA ... . \r\n\r\nProc. 2006.815.005414-5 - Antonio Morais de Brito. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093544, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA ... . \r\n\r\nProc. 2007.815.000303-6 - Myrian Macedo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gomes Barreto - OAB RJ035837). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). 1- Certificado o trânsito em julgado, consoante manifestação de fls. 69, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora , devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 364,00 ( trezentos e sessenta e quatro reais) , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.000640-2 - Simone Sales Freitas Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Sales Freitas Rodrigues - OAB RJ088449). X Americanas. Com. Br (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Homologo o projeto de sentença ... . \r\n\r\nProc. 2007.815.000643-8 - Solange de Araujo Botelho Antunes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenora Caçador Moreira de Cerqueira - OAB RJ133453, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA ... . \r\n\r\nProc. 2007.815.000649-9 - Juliano de Melo Autonomo. X Fininvest Adm de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle de Almeida Silva - OAB RJ117269, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA ... . \r\n\r\nProc. 2007.815.000698-0 - Isabella de Brito Gomes Pereira de Sena e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella de Brito Gomes Pereira - OAB RJ096921). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Homologo o projeto de sentença ... . \r\n\r\nProc. 2007.815.001342-0 - Maria Auxiliadora Lessa Damasceno Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Virgilio Vasques da Silva - OAB RJ058136). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 46/47: Tendo em vista o princípio da ampla defesa, intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.815.002153-1 - Eduardo Jacinto Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948, Francisca Soares Aguiar - OAB RJ048382). X Vemel e outro. Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido à fls. 33/34. Oficie-se ao D.R.A. Anote-se onde couber. Designe-se nova data para a realização de audiência de conciliação, citando-se e intimando-se ambas as rés a comparecerem à audiência. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.815.002153-1 - Eduardo Jacinto Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948, Francisca Soares Aguiar - OAB RJ048382). X Vemel e outro. Ficam as partes intimadas para Audiência de Conciliação que se realizará no dia:08/10/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.002440-4 - Rosaria de Almeida Silva. X LG Eletronic S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572, Fabiana Gaviole Xavier - OAB RJ112472, Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Fls. 59: Por ora, intime-se a PRIMEIRA parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 480,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.002442-8 - Dorvide Ribeiro Padilha. X Bradesco seguros S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA ... . \r\n\r\nProc. 2007.815.002674-7 - Jf & Lj Estetica e Cabeleireiros Ltda.. Rep Leg(s): Juan Nelito Jesus Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Costa Pagani - OAB RJ133012). X Futrico Comercio Varejista de Roupas e Acessorios Ltda.. Fica V. Sª intimada da data da próxima audiência de conciliação que se realizará em 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.002691-7 - Franncys da Silva Figueiredo. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Chamo o feito à ordem. Recolha-se o mandado de pagamento Série C2 nº 18800 no valor de R$ 841,78. Intime-se a parte reclamada para que esclareça se pretende o pagamento integral ou o cumprimento do acordo de fls. 20. Após voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2007.815.002721-1 - Audirlei Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940, Pablo Luiz da Silva Pereira - OAB RJ145557E). X Banco Panamericano S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Paes Barreto Machado - OAB RJ142992). Fls. 30/31: Esclareça a parte reclamante em 05 (cinco) dias o que pretende, tendo em vista que não consta débito no valor de R$ 271,85 no extrato de conta-corrente apresentado às fls. 31. Após voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2007.815.003083-0 - Rafael Abreu dos Santos. X Telemar Norte Leste S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fica V. Sª intimada da data da próxima audiência de conciliação que se realizará em 08/10/07, as 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.003112-3 - Aparecida Ventura Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X Sociedade Comercial Importadora Hermes S/A. Fls. 19: Tendo em vista a juntada do A.R. negativo às fls. 14, verso, intime-se a parte autora para que forneça endereço atualizado da parte ré em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.815.003127-5 - Luciana Barros do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Dantas Dutra - OAB RJ079288). X BCP S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). 1- Fls. 17: Defiro o aditemento à inicial. 2- Tendo em vista o A.R. de fls. 16, verso, intime-se a parte reclamante para que forneça endereço atualizado da segunda parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.815.003329-6 - Carlos Paulo de Matos Martins. X LG Eletronic S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Ramos de Faria - OAB RJ003489, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Fls. 41: Defiro a emenda à inicial. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.815.005325-0 - Monica Maria Chaves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ072907). X Tharcisio Jose Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Paiva Laranja - OAB RJ066701). Fls.147/148: Aguarde-se a devolução da guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.815.001756-2 - Veronica Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Ramalho da Silva - OAB RJ141050). X Antonio Simoes Pires Condeixa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otilia Lima Sobral - OAB RJ107227, Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225). Ante o exposto, acolho estes embargos para JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por ser o juizado especial cível incompetente em razão da reunião dos feitos e soma dos valores das causas. Sem custas na forma do art. 55, da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.815.004144-8 - Veronica Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Ramalho da Silva - OAB RJ141050). X Antonio Simoes Pires Condeixa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por ser o juizado especial cível incompetente em razão da reunião dos feitos e soma dos valores das causas. Sem custas na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.815.003811-1 - Gilda Martina Janelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia Possas Machado - OAB RJ120066, Adan de Castro Vianna - OAB RJ121250, Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). X Competicao Design (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303, Claudia Rocha de Castro Mattos - OAB RJ102723). Fls. 140: Assiste razão a parte reclamada. Intime-se a parte reclamante para que se manifeste sobre fls. 137, em 05 (cinco) dias. Após voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2004.815.005802-0 - Rosangela de Souza Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo de Oliveira Lessa - OAB RJ107979). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526). Fls. 59: nada a prover, uma vez que a súmula de fls. 57 somente isentou a parte autora do recolhimento das custas. Venha pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2004.815.006411-0 - Edgar Foly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000, Katia Souza da Fonseca - OAB RJ107730). X Oi Celular - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Mizrahi - OAB RJ138649, Silvia Mendes dos Santos Gonçalves - OAB RJ125651, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Trata-se de Embargos de Declaração interpostos conforme termos de fls. 160/162, o qual passo a apreciar, considerando a ausência de vinculação da ilustre Juíza sentenciante, consoante Aviso nº 28/2005, dispensando-se o formal relatório, ex vi o art. 38 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nCom efeito, devem os embargos ser conhecidos, eis que presentes os requisitos objetivos e subjetivos desses.\r\n\r\nO que em verdade pretende a parte Embargante é voltar a discutir o mérito por via oblíqua, o que deve ser vedado, eis que tal não cabe no âmbito desta via processual.\r\n\r\nA tal respeito gize-se \"São incabíveis embargos de declaração utilizados 'com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada' pelo julgados\" (RTJ 164/793).\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 157/158. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2004.815.008022-0 - Vera Lucia Rego Campista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Gonçalves Bezerra - OAB RJ108061, Odenir Cicero de Sa - OAB RJ010400). X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Augusto de Almeida Grillo - OAB RJ123863). 1- Tendo em vista a certidão de fls. 84, julgo deserto o recurso de fls. 59/60. 2- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença 53. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002418-9 - Adriana Andrade de Abreu Rocha da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068). X Omari Boutique LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Pimenta - OAB RJ073438). Conforme Portaria 01/05 : \"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.002420-7 - Syndulpho Cavalcanti Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Accioly da Silva - OAB RJ001952A). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fls. 30: Venha o mandado de pagamento original. \r\n\r\nProc. 2006.815.005133-8 - Andressa Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anemar Ferreira Júnior - OAB MG094955). X Viação Santo Antonio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesínio de Carvalho Paiva Neto - OAB RJ074122). Tendo em vista o recolhimento das custas, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça. Consoante certidão de fls. 60, intime-se a parte recorrente para que regularize o recolhimento de fls. 59 em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.815.005308-6 - Clodinei da Silva Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X TV Cidade S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419, Pery Barbosa do Nascimento Monroy - OAB RJ090281). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 111, posto que incontroversa, na forma requerida às fls. 112. Certifique o cartório acerca da apresentação de contra-razões ao recurso de fls. 93/105. Após, subam à Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.005385-2 - Carlos Cicero Duarte Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilton Garcia Castilho - OAB RJ100500). X Desfelle Calçados Eunapolis- Ba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Darós - OAB BA000669). 1- Fls. 73: Nada a prover, tendo em vista quwe a sentença foi devidamente publicada no D.O., consoante certidão de fls. 67. 2- Certifique a servntia o trânsito em julgado da sentença de fls. 63/66. Intime-se a parte reclamante para que dê andamento ao feito. 4- De acordo com o sistema D.A.P. há petição para ser juntada aos autos. Junte-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.005386-4 - Carlos Cicero Duarte Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilton Garcia Castilho - OAB RJ100500). X Cesta Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Darós - OAB BA000669). 1- Fls. 67: Nada a prover, tendo em vista que a sentença foi devidamente publicada no D.O., consoante certidão de fls. 61. 2- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 57/60. 3- Intime-se a parte reclamante para que dê andamento ao feito. 4- De acordo com o sistema D.A.P. há petição para ser juntada aos autos. Junte-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000641-4 - Sergio da Conceicao Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Barros Bandeira - OAB RJ140176). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA ... . \r\n\r\nProc. 2007.815.000679-7 - Luiz Claudio Rezende Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuci Santoro Soares - OAB RJ044987). X Convernit Pecas e Servicos Para Autos LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). Homologo o projeto de sentença ... . \r\n\r\nProc. 2007.815.003199-8 - Mario Daniel de Almeida Parreira Fortes. X Paulo Roberto Massaretti Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tássia Lopes dos Santos - OAB RJ142789). Fica V. Sª intimada da data da próxima audiência de conciliação que se realizará em 13/11/07, AS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.815.004543-2 - Monica de Oliveira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Traga a parte reclamante comprovante de pagamento da conta de 02/04/07 no valor de R$ 723,21. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.815.001194-6 - Luiz Fernando de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Bmg - Empréstimos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Fls. 124: Tendo em vista o acrescido, reconsidero a decisão de fls. 118. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.725,47, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.005162-2 - Ana Maria Perez Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Nunes - OAB RJ031224, André Luiz Macahyba de Moraes - OAB RJ144614E). X Condominio do Edificio Comercial Person II. Rep Leg(s): Angela Bezerra Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador da Costa Marques Neto - OAB RJ027720, Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805). Trata-se de Embargos de Declaração interpostos conforme termos de fls. 164/166, o qual passo a apreciar, considerando a ausência de vinculação da ilustre Juíza sentenciante, consoante Aviso nº 28/2005, dispensando-se o formal relatório, ex vi o art. 38 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nCom efeito devem os embargos serem conhecidos, eis que presentes os requisitos objetivos e subjetivos desses.\r\n\r\nO que em verdade pretende a parte Embargante é voltar a discutir o mérito por via oblíqua, o que deve ser vedado, eis que tal não cabe no âmbito desta via processual.\r\n\r\nA tal respeito gize-se \"São incabíveis embargos de declaração utilizados 'com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada' pelo julgados\" (RTJ 164/793)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 158/160. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2005.815.005403-9 - João Basilio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Pereira de Figueiredo - OAB RJ047808). X Fzon - Planejamento & Construções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Cruz - OAB RJ053720, Alexandre Reinol da Silva - OAB RJ103952). 1- A executada é empresa de pequeno porte. Tendo em vista que o bloqueio de suas contas através de penhora \"on-line\" pode alterar substancialmente sua regularidade contábil, e a fim de oportunizar a execução de modo menos gravoso ao executado, indefiro a penhora \"on-line requerida\". \r\n\r\nProc. 2006.815.003480-8 - Alfredo Andre Fernandes Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Souza Filho - OAB RJ117704). X Jurujuba Iate Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103786). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA ... . \r\n\r\nProc. 2007.815.002389-8 - Marcelo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvanete Pereira da Silva - OAB RJ100987). X Cbm Oficina de Artefatos de Madeira LTDA. Cumpra o autor fls. 33. \r\n\r\nId: 305924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.038.000322-9 (30899) - VANILSON VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 85, DECLARO NULOS OS ATOS POSTERIORES A 21.03.84 (fls. 43 e seguintes), à exceção dos referentes à habilitação.Ante a anuência da Autarquia Previdenciária, bem como, ante a D. Promoção Ministerial; e ainda, tendo em conta o teor do art. 16, I, e 112 da Lei 8213/91, DECLARO HABILITADA INCIDENTALMENTE no presente processo, LUIZA JACINTO MACHADO, como sucessora legal de Vanilson Vieira Machado. Ao MP, conforme requerido a fls. 138. Retifique-se no DRA, uma vez ultrapassado o prazo, para eventual recurso. \r\n\r\nProc. 1983.038.000402-9 (38381) - ARGEU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias para instruir o mandado citação acostado na contracapa. \r\n\r\nProc. 1984.038.000095-6 (43269) - JOSE FIRMINO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Trata-se de ação ajuizada por José Firmino em face do INSS, que veio a falecer no curso da lide.A fls. 137, petição dos filhos do finado autor requerendo habilitação.A fls. 170, o INSS manifestou-se favorável ao pretendido. No mesmo sentido o Ministério Público a fls. 168.RELATADOS DECIDO.Ante à anuência da Autarquia Previdenciária, bem como, ante a D. Promoção Ministerial; e ainda, tendo em conta o teor do art. 16, I, e 112 da Lei 8213/91, DECLARO HABILITADOS INCIDENTALMENTE no presente processo, os requerentes de fls. 137, como sucessores legais de José Firmino. Intimem-se as partes.Retifique-se no DRA, uma vez ultrapassado o prazo, para eventual recurso. \r\n\r\nProc. 1984.038.001140-1 (46635) - LUIZ BIBIANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724), Dr(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO (RJ-059787)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1. Fls. 98 - diga o requerente de fls. 96/97;2. Após, nova vista à Defensoria Pública;3. Em seguida, cls, a fim de que se decida quanto aos honorários. \r\n\r\nProc. 1984.038.001151-6 (43856) - ASTOLFO MEIGRE FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE SANTOS ALVES (RJ-084143)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias para instruir o mandado citação acostado na contracapa. \r\n\r\nProc. 1986.038.000882-0 (55398) - WALDOMIRO DOS SANTOS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1986.038.000916-2 (53945) - JOSE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA SIMAO (RJ-059302)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR SOBRE FLS. 107/V. \r\n\r\nProc. 1990.038.002787-7 (75606) - ALTIR GIMENIO REDUA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MELISSA DO VALLE PEREIRA (RJ-126688)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Requeira o autor o que achar devido, em 10 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1991.038.000814-9 (77593) - REGINO DOS SANTOS GAPE (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Trata-se de ação ajuizada por Regino dos Santos Gape em face do INSS, que veio a falecer no curso da lide.A fls. 123, petição da viúva do finado autor requerendo a sua habilitação. A fls. 133, o INSS manifestou-se favorável ao pretendido. No mesmo sentido o Ministério Público a fls. 131.RELATADOS DECIDO.Ante à anuência da Autarquia Previdenciária, bem como, ante a D. Promoção Ministerial; e ainda, tendo em conta o teor do art. 16, I, e 112 da Lei 8213/91, DECLARO HABILITADA INCIDENTALMENTE no presente processo, GILDA MARIA DE FÁTIMA VIANNA, como sucessora legal de Regino dos Santos Gape . Intimem-se as partes.Retifique-se no DRA, uma vez ultrapassado o prazo, para eventual recurso. \r\n\r\nProc. 1991.038.001062-4 (77919) - PAULO JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724), Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para atender ao M.P. \r\n\r\nProc. 1992.038.000812-7 (77825) - PAULO ROBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO COSTA SCHAFER (RJ-001203B)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias para instruir o mandado citação acostado na contracapa. \r\n\r\nProc. 1993.038.000131-7 (78696) - LUCILENE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias para instruir o mandado citação acostado na contracapa. \r\n\r\nProc. 1994.530.024502-2 (79650) - AGENOR TINOCO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias para instruir o mandado citação acostado na contracapa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.038.049037-8 - SIMONE CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1. Certifique-se o trânsito em julgado;2. Fls. 93/95: À parte autora, dizendo se concede quitação, em 10 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2006.038.003532-8 - REINA LUCIA CRESCON DO VALE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X JONAZZER COMPRA E VENDAS DE IMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho: No prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, emende a autora a inicial, esclarecendo os fatos e formulando pedido diverso, tendo em vista a inviabilidade de Ação Demarcatória, que pressupõe condição de proprietário e deve ser ajuizada em face do confinante. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.038.042571-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO CARLOS LIMA VELOSO Decisão: Fls. 30/31: defiro o requerimento de conversão da ação de busca e apreensão em depósito, com base no art. 4º do DL 911/69. Efetuem-se as anotações no DRA. Recolhidas as custas, cite-se na forma do art. 902, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.530.006110-4 (80151) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076), Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Ao Autor sobre o certificado às fls. 125 \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.005651-8 (80129) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ADIR DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076) RETIFICO A SENTENÇA BAIXADA ANTERIORMENTE PARA QUE PASSE A CONSTAR O DESPACHO ABAIXO:1. Sentença prolatada à época em que a lei processual não previa o duplo grau necessário _ transitada em julgado, é descabida qualquer discussão sobre eventual vício;2. Diga o MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.038.001270-6 (81569) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X VALDECI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586) Despacho:Diga o embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.004437-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X HA 2001 TECNOLOGY ANADA TRAINING LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 34 - defiro - bloqueio determinado, conforme documento a seguir juntado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.043248-2 - EDALMO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767), Dr(a). JORGE BISSOLI DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143489) Despacho: Intime-se com, URGÊNCIA, por publicação, a fim de que venham custas e o endereço, em 72 h, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.054030-8 - SHEILA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA- NILOPOLITANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Decisão: Defiro a denunciação da lide à cia seguradora. Anote-se no DRA. Venham as custas em 10 dias, sob pena de revogação do presente deferimento. Recolhidas as custas, voltem cls para designação de nova AC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.038.013158-8 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JOSE CESAR SOARES (Adv(s). Dr(a). NEWTON FONTANELLI (RJ-099628) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.022708-2 - SEBASTIAO DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Despacho:1. Segundo o réu o procedimento administrativo encontra-se juntado com a contestação;2. Ao autor incumbe o ônus da prova de demonstrar que não se acha na integralidade, uma vez que, segundo fls. 42, foi arquivado por não cumprir o autor exigências;3. Não há fundamento para inversão do ônus da prova;4. Ao autor, a fim de que produza a prova documental que tiver, no prazo de 5 dias;5. Após, cls para sentença. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.026052-8 - MARCIA FRANCINETE DA SILVA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942) Despacho:Designo AIJ dia 06/11/07, às 15 h e 30 min. I-se, observando-se fls. 62. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c cobrança com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.038.038368-0 - VERA LUCIA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU-PREVINI), MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho:Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.007593-4 - ARLINDO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/10/07, ás 14 h e 30 min, com fulcro no artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nId: 306254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.038.019104-8 - MARIA VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SÁ (RJ-030377) Decisão:Defiro fl. 61, designando desde já o dia 04/10/07, às 14 horas para perícia, conforme agenda do Expert nomeado à fl. 54 que se encontra no Cartório. I-se. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.038.022224-9 - RUTH CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HILTON OSCAR SABRINO E OUTROS \"Aos interessados sobre certidão do OJA de fls.98.\" \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.024635-5 - EDNA THEODORO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA THEODORO FERREIRA (RJ-042597)), UBIRAJARA THEODORO FERREIRA Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito, com fundamento no art. 267, II do CPC e condeno requerente ao pagamento das custas e despesas do processo...\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.038.005532-7 - JACYRA TORRES LAVINAS (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)), Falecido: HELIO GOMES LAVINAS Ao autor sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.010212-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X ELTON FILICIO DE SOUZA Decisão:Traga o Autor o endereço do Réu, em 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.010731-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO COELHO BARBOSA CABRAL (RJ-127388)) X HELCIO LUIZ DE SOUZA Decisão:\"Indefiro expedição de ofícios, considerando que cabe à parte interessada diligenciar ou provar que esgotou os meios para o fim pretendido.Intime-se\". \r\n\r\nProc. 2006.038.008905-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X DANIEL AMORIM AUTOMOVEIS LTDA Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC. Condeno autora ao pagamento das custas e demais despesas do processo...\" \r\n\r\nProc. 2006.038.038344-6 - BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LEANDRO BARBOSA FEIJO Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 33) e JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Custas pela parte autora. Honorários advocatícios a compensar. P.R.I. Ao trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.038654-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JACIARA PACHECO DO NASCIMENTO Decisão:\"Indefiro expedição de ofícios, considerando que cabe à parte interessada diligenciar ou provar que esgotou os meios para o fim pretendido.Intime-se\". \r\n\r\nProc. 2006.038.056049-6 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROGERIO DO NASCIMENTO SENRA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. ______) e JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Custas pela parte autora. Honorários advocatícios a compensar. P.R.I. Ao trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.001019-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLA RENATA RANGEL DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação (fls. ____), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.015436-8 - WANDA PEREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS MORAIS CHAGAS \"Às partes sobre o laudo. \" \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.004708-7 - JOAO ANTONIO CARTAXO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LEITE RODRIGUES SILVA (RJ-107683)) X MAURICIO HONORATO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito sem apreciar-lhe o mérito, com fundamento no art. 267, II do CPC e condeno autor ao pagamento das custas e demais despesas do processo...\" \r\n\r\nProc. 2003.038.021683-3 - LUIZ CARLOS DE SOUZA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). WILSON ALMEIDA COSTA (RJ-002814), Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)) X ANTONIO MARIA GONÇALVES COIMBRA \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.025201-1 - BARACAT ABRAHAO BARACAT (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-051917)) X JOSE CARLOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DIAS (RJ-110383) Decisão:Venha a planilha atualizada do débito. Após, cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.038.019350-8 - MARIA AMELIA DE ANDRADE CUNHA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985)) X JUAREZ JORGE BARBOSA CRUZ E OUTRO Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito, sem apreciar-lhe o mérito, com fundamento no art. 267, II do CPC e condeno autora ao pagamento das custas e demais despesas do processo...\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.049598-4 - ROBSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321)) X CRISTIANO DOS SANTOS FERREIRA SANT'ANNA Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito, sem apreciar-lhe o mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC. Custas ex lege...\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.038.005970-3 - E.I.T.A. FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X M.A MARTINS INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a penhora on line.Venham informações necessárias à sua ultimação.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.010497-0 - NADIR SESTERO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X MAURO DE OLIVEIRA DUARTE JUNIOR Decisão:Defiro a penhora on line.Venham informações necessárias à sua ultimação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.043625-6 - BKP 2003 COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GUIMARÃES (RJ-082833)) X MERCEARIA NOVA RAINHA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.020730-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DUTRA RIO NEGOCIOS PROMOÇOES E EVENTOS), CARLOS ALBERTO COUTINHO DA SILVA Sentença:\"...HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. ______) e JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Custas pela parte autora. Honorários advocatícios a compensar. P.R.I. Ao trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.029199-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X TATIANA DOS SANTOS \"Aos interessados sobre certidão do OJA \". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.020936-5 - MARIA DA PENHA GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA (RJ-082277)) X UNIBANCO S/A CARTAO DE CREDITO Sentença:\"...ISTO POSTO, indefiro gratuidade de justiça e julgo extinto o feito, sem apreciar-lhe o mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.015317-5 - RAFAEL DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA ORTOPEDICA DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520), Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Ao réu sobre honorários periciais de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2005.038.006793-5 - FABIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X ROSANE RIBEIRO DE CARVALHO PRADO E OUTRO Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito sem apreciar-lhe o mérito, com fundamento no art. 267, II do CPC e condeno autora ao pagamento das custas e demais despesas do processo...\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.038.024715-3 - Inventariante: DIVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086)) X ANTONIA MOREIRA LARA E OUTROS Decisão:Intime-se inventariante para regularizar o certificado à fl. 95. \r\n\r\nProc. 2003.038.007478-9 - JOSE ALBERTO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X DOMINGOS DA SILVA E OUTRO Ao requerente sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.038.049376-8 - MARIA LUCY BATISTA DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X ANA CARMEN VIEIRA DA SILVA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação (fls. ____), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.025022-3 - CLAUDIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634)) X FREDERICO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Acresço ao montante a multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.041994-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MAURO CEZAR BRAZ \"Aos interessados sobre certidão do OJA.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.048550-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCINALVA JORGE DA SILVA Ao autor para fornecer cópias para instruir CP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.038.053335-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X DIEGO SOUZA SANTOS Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito, com fundamento no art. 267, III c/c seu parágrafo 3º do CPC. Condeno autor nas custas e despesas do processo...\" \r\n\r\nProc. 2007.038.007607-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REMIZIO DE SOUZA Decisão:Regularizem-se os documentos que instruem a inicial, autentucando-os. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LINMINAR \r\n\r\nProc. 2005.038.005585-4 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X NELIDA REGINA DA SILVA Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para declarar a rescisão do contrato de arrendamento mercantil celebrado entre as partes...consolidando em nome da autora a posse plena e definitiva do bem...condeno ré, ainda, ao pagamento das custas e despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa...\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.038.026133-4 - CRISTIANO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X ROBSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:Ante decisão prolatada nos autos em apenso, diga o exequente no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.006005-5 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X FASTCOLOR COMPOSTOS INDUSTRIAIS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.035218-0 - LENI DE SA LORETA (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544)) X EMPRESA TINGUA Decisão:Emende-se a inicial, eis que se trata de procedimento sumário. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.006787-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X CHIMEN 2002 LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.000163-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CLAUDIO MARCELO PINTO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.055303-0 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU (RJ-121249)) X ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO FERREIRA PRAXEDES E OUTRO Ao autor para recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 30,24. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito com obrigação de fazer c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.039055-6 - RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X LIGHT Decisão:\"...1)ISTO POSTO, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica à residência do autor, sob pena de multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), além de outras penas cabíveis em caso de descumprimento. 2) Em sendo o valor da causa igual ou inferior àquele do art. 275, I do CPC, convolo de ofício o processamento para o rito comum sumário. 3) Emende-se a inicial para compatibilização com o rito. 4) Venham contra-fé, quesitos e rol de testemunhas, se desejar produzir tais provas, no prazo de 10 dias.5) Designo audiência prévia (art. 277 do CPC), para o dia 10/10/2007, às 14:10 horas. Defiro gratuidade de justiça. Cite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.012604-8 - WILSON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)), Fiador: SERGIO MAURICIO MOURA TEIXEIRA) X A R INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS DE SUSTIN LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.048461-5 - JOSE DJALMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X EDGAR CAVALCANTE ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.000266-0 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X NOVA TELECOM COMERCIO E INSTALACOES DE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.004534-8 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X NOVA TELECOM COMERCIO E INSTALACOES DE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO Deve a parte autora recolher as custas e fornecer cópias para Carta Precatória \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.038.014333-7 - MYRIAN SERRA AMORIM X ROBERTO LEMOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) deve a inventariante fornecer cópias e retirar o ofício \r\n\r\nProc. 2005.038.024735-4 - NOEMIA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X JOSE OLIVEIRA CONCEIÇAO Ao reqte. sobre fls. 54 e segs. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.008789-6 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X NTS CONSTRUÇOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.010573-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FLAVIO ETIENIO CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegraçao de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.001305-0 - CHACCUR COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X DANIEL SATURNINO DA SILVA FILHO E OUTRO \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.530.036119-4 (95/000114) - VALTAIR FERNANDES LEMOS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817)) X INSITTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), INSS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SÁ (RJ-030377) Ao autor sobre fls. 217 e segs. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.012097-6 - CANDIDO TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DE LIMA (RJ-051684)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571), Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.035662-7 - JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.038.011102-8 - VALQUIRIA ANUNCIAÇÃO TAVEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X NEW BABY - SERVIÇO DE TERAPIA NEONATAL E PEDIATRICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.038.015955-9 (2001.273.001753-6) - ADEVALDE LESSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-080875)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Ao autor sobre fls. 126 e segs. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.038.038558-5 - VIA NORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão:\"...ISTO POSTO, para apreciação da tutela antecipada, traga o autor:a.cópia do título de ocupação;b.cópia do procedimento licitatório que lhe tenha possibilitado a ocupação do bem público; c.prova de quitação dos tributos devidos à municipalidade em razão da atividade econômica;d.cópia da sentença exarada pela 1ª Vara Cível desta Comarca, em mandado de Segurança por ele impetrado; Intime-se autor para atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da tutela antecipada;Cite-se o Município\". \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.035492-8 - HERMINIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Designo oitiva para o dia 02/10/2007, às 15:30 horas.Intime-se testemunha.Oficie-se ao Juízo Deprecante.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.037575-0 - NEIDE FEIJO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS Despacho:Designo o dia 16/10/2007, às 14:00 horas para realização da audiência para oitiva das testemunhas arroladas. Intime-se testemunha.Oficie-se ao Juízo Deprecante.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.038494-5 - PET KINGDOM COM E REPRESENT. DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). CRISTIANE SIMÕES MILAN TRENTIN (SP-163570)) X LOGISTICA OURO FINO LTDA Despacho:Designo o dia 16/10/2007, às 13:30 horas para realização da audiência para oitiva das testemunhas arroladas. Intime-se testemunha.Oficie-se ao Juízo Deprecante.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.039636-4 - SANDRA REGINA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Designo o dia 16/10/2007, às 13:00 horas para realização da audiência para oitiva das testemunhas arroladas. Intime-se testemunha.Oficie-se ao Juízo Deprecante.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.007394-0 - JODIF PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X JORGE MARCELINO Decisão:Redesigno audiência para o dia 07/11/2007, às 13:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.012792-4 - ALMIRA FREITAS VERLY (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Redesigno audiência para o dia 17/10/2007, às 13:10 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.012806-0 - DAVID LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL Decisão:Redesigno audiência para o dia 17/10/2007, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.013013-3 - MANUEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Decisão:Redesigno audiência para o dia 17/10/2007, às 14:20 horas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.013072-8 - JORGE LUIZ BATISTA PAPALARDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Redesigno audiência para o dia 17/10/2007, às 13:50 horas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.013084-4 - ADRIANA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Redesigno audiência para o dia 17/10/2007, às 13:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.036338-3 - ANA MARIA ANDRADE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X ABN AMRO REAL Decisão:Em sendo o valor da causa igual ou inferior àquele do art. 275, I do CPC, convolo de ofício o processamento para o rito comum sumário.Emende-se a inicial para compatibilização com o rito.Venham contra-fé, quesitos e rol de testemunhas, se desejar produzir tais provas, no prazo de 10 dias.Designo audiência prévia (art. 277 do CPC), para o dia 17/10/2007, às 14:10 horas. Cite-se e intime-se parte ré para apresentar, no prazo da resposta, os extratos ou saldos bancários, como requerido pela parte autora à fl. 05, sob as penas da lei. \r\n\r\nCobrança, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2005.038.015114-4 - NEUZA DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X SINAF PREVIDENCIA CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017) Decisão:Redesigno audiência para o dia 19/09/2007, às 13:50 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e multa contratual \r\n\r\nProc. 2006.038.013068-4 - IDALINA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MAIA ABRAHAO (RJ-028246)) X IVETE DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147) Decisão:Redesigno audiência para o dia 19/09/2007, às 13:10 horas.Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.006651-3 - RUY CABRAL BRAGA (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X PAULO SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251) Decisão:Redesigno audiência para o dia 19/09/2007, às 13:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2003.038.016442-0 - ESPÓLIO DE ARMANDO D'ALMEIDA, Inventariante: IRACEMA FURTADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA (RJ-100901), Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X ESPOLIO DE ARLANDO D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Decisão:Redesigno audiência para o dia 19/09/2007, às 13:20 horas.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.002645-1 - ABRA UAI RESTAURANTE LTDA MICRO EMPRESA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Redesigno audiência para o dia 19/09/2007, às 14:00 horas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.006665-7 - NIZETE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714) \"Aos interessados sobre contestação da denunciada.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.013031-5 - ESPOLIO DE GEORGES YACKOUB MAKOUB (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Redesigno audiência para o dia 17/10/2007, às 13:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.038.022844-6 - CANDIDO ALVES LAGE, HELENA BATISTA ALVES SOQUEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUIZ BOA PINTA TEIXEIRA DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Decisão:J. Digam as partes sobre laudo no prazo de 10 (dez) dias. E. mandado de pagamento dos honorários. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.047976-0 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X FARMACIA MINI DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA (RJ-109977), Dr(a). BENEDICTO MATHEUS NOVAES FILHO (RJ-135700) Decisão:Redesigno audiência para o dia 19/09/2007, às 13:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.014700-1 - PADARIA E CONFEITARIA TUPY LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334), Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B)) X PEIXARIA PEIXAO DE AUSTIN Decisão:Redesigno audiência para o dia 19/09/2007, às 13:50 horas.Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.038.040129-1 - CEZAR FELLINI LAZZAROTTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877)) X JANAINA DE FARIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263) Decisão:Redesigno audiência para o dia 19/09/2007, às 13:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.004267-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAQUEL MATEUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao autor sobre certidão do OJA de fls.41.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.010516-3 - CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE CARVALHO CAMARA (RJ-146056)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Redesigno audiência para o dia 17/10/2007, às 13:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.013043-1 - CARLA CRISTINA FACUNDES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CIRO ALVES LEHNEN (RJ-131729)) X BANCO BRADESCO Decisão:Redesigno audiência para o dia 17/10/2007, às 13:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.042297-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELISANGELA PEREIRA BAIA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no artigo 267, VI do Código de Processo Civil, condenando o Réu ao pagamento de custas e despesas processuais, que já compuseram o depósito realizado para a purgação da mora. Autorizado o levantamento pela parte autora. Certifique-se, bem como o trânsito em julgado. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.012101-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOVIARIO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X SUELI RIBEIRO XISTO (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390) DECISÃO: \"Retornando os autos do contador, expeça-se guia e intime-se para depósito\".(republicado por incorreção). Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/06/2007 \r\n\r\nDeclaratória, de ausencia \r\n\r\nProc. 2007.038.034634-8 - JEAN BARROS DOS SANTOS CHICONELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a cota do MP. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.038.006992-4 - JOANECI FONTES DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMAO (RJ-080554)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:DISPOSITIVOPosto isso, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido para:1-Declarar a inexistência do débito questionado, com o conseqüente cancelamento cobrança, sob pena da incidência de multa diária de R$ 350,00.2-Confirmar os efeitos da tutela concedida; 3-Condenar a ré a restituir os valores pagos a título de identificação de chamadas;4-Julgar improcedentes o pedido de devolução de valores cobrados pelos serviços de bloqueio de ligações celulares, bem como o pedido de compensação de danos morais, pela fundamentação acima exposta.5-Custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00, atento aos critérios estabelecidos no art. 20 §§ 3º e 4º do CPC, serão proporcionalmente rateados pelas partes no percentual respectivo de 70% e 30%, em razão da sucumbência recíproca, aplicando-se ao autor a lei 1060/50, em razão da gratuidade que lhe foi deferida. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.047105-0 - JOAO RODRIGUES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X JORGE PEREIRA DOS SANTOS Sentença:Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para:a) rescindir o contrato de locação firmado com o Réu, decretando o despejo de quem estiver no imóvel, devendo ser desocupado, no prazo de 15 dias, na forma do art. 63, da Lei 8245/91. Expeça-se, oportunamente, mandado de notificação e despejo. Para o caso de execução provisória, fixo em 10% do valor descrito à fl.05, como caução. b) condenar o réu ao pagamento dos aluguéis conforme planilha de fl. 05, acrescidos das parcelas que se venceram até a data do despejo, incidindo atualização monetária, juros legais, não capitalizáveis. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez) por cento sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.024724-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X GELSON ASSIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Certifique o Cartório a manifestação do Autor quanto a intimação de fl. 93-v.2) Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação, com necessidade da designação de audiência, valendo o silêncio como recusa.3) Em caso de inércia, certifique o Cartório e intimem-se em provas, justificadamente, para controle da pertinência e admissibilidade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.012734-6 - VERA LUCIA RIBOREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881), Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.037850-7 - HERALDO DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Trata-se de relação de consumo de serviço essencial, não se coadunando atitude do requerido com as disposições contidas no CDC- (Código de Defesa do Consumidor), no que tange ao respeito e a dignidade do consumidor, pautando-se as relações contratuais, nos princípios da boa-fé e equilíbrio entre consumidores e fornecedores.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, com o fim de determinar o fornecimento de energia elétrica, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).IV - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.038.014350-2 - LUCIENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X ADHERBAL FERREIRA DE OLIVEIRA Sentença:DISPOSITIVOPosto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a busca e apreensão dos documentos descritos na inicial, confirmando os efeitos da liminar deferida. Custas pelo vencido. Honorários de advogado que fixo em R$ 300,00, atento às diretrizes do art. 20 § 3º e 4º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.038.048966-2 - LUCIANO PEREIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA Sentença:DISPOSITIVOPosto isso, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido para decretar a rescisão do contrato de prestação de serviços de assistência médica e hospitalar celebrado pelas partes; determinar que a ré autorize o exame pleiteado, arcando com os custos pertinentes, confirmando os efeitos da tutela concedida; condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00, a título de danos morais, pela fundamentação acima exposta. Custas ex lege. Os honorários de advogado serão arcados pelo réu, que ora fixo em R$ 500,00, atento aos critérios estabelecidos no art. 20 § 3º e 4º do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.001928-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Intime-se a parte autora para se manifestar, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.038.006501-4 - CLEBER LOPES LOBO (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X PROVIDENCE DISCOTEQUE LTDA) Ao autor sobre a cota do MP. \r\n\r\nId: 306257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo \r\n\r\nProc. 2000.038.012717-9 (33.570) - MP X ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466), Dr(a). ALCEBIADES RIBEIRO DA MOTA (RJ-027450) FIQUE O ADVOGADO SUPRA, CIENTE DE QUE FOI EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO E INTERROGATÓRIO DO RÉU NA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS - RJ. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.038.035768-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MICHAEL WILSON DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788) À defesa do acusado MICHAEL WILSON DA CONCEIÇÃO, para se manifestar em diligências no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, c/c 14 II do CP \r\n\r\nProc. 2006.038.049297-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X OTAVIO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068) Fique o patrono do réu, devidamente intimado da Sentença que segue:\"(...)Pelo que foi exposto e devidamente fundamentado, julgo totalmen-te improcedente a pretensão contida na denúncia, para absolver, como de fato absolvo Otávio Ricardo da Silva quanto à acusação de prática da conduta prevista no artigo 157, § 2º, II do Código Penal, na forma do inciso IV do artigo 386 do Código de Processo Penal. Sem custas.(...)\" \r\n\r\nArt. 171, § 2º, Inciso I do Cp - Disposição de Coisa Alheia Como Própria \r\n\r\nProc. 2005.038.012702-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: BOX DIESEL ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338)) X FERNANDO HILARIO DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383) Fique o assistente de acusação, bem como a defesa devidamente intimados do despacho que segue:\"Em diligências, para cumprimento do art. 499 do CPP.(...)\" \r\n\r\nId: 306258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, I,III,IV e V(6x) E Art. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, I,III,IV e V C/C Art. 14, Ii - Tentativa, (2x) \r\n\r\nProc. 2000.038.001184-0 - MP X MARCELO MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) Despacho:Redesigno a sessão de julgamento para o dia 13/11/2007, às 9h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Renovem-se as diligências. \r\n\r\nId: 306259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nArt. 213 - Estupro, c/c artigo 224, alínea \"a\" do cp \r\n\r\nProc. 2006.038.052548-4 - MINISTERIO PUBLICO X LUCAS DE BRITO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) Despacho:\"...CUMPRAM-SE OS ARTS. 499 ..., DO CPP...\" \r\n\r\nId: 306260"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Daniela Reetz de Paiva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Alice Rodrigues Pereira Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.807.005569-6 - Luiz Carreiro do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Pereira Lopes - OAB RJ092580). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.807.004568-1 - Joao Carlos Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Bezerra Nantes da Costa - OAB RJ130012). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.807.006074-8 - Alexandre Américo Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gutenberg de Oliveira Gusmao - OAB RJ080554). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.012886-0 - Ione Augusta de Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314). X Carrefour Administraçao de Cartoes de Credito Comercio Participaçoes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Paiva dos Santos - OAB RJ082790, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.807.013486-0 - Ana Nívea Gomes da Silva. X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infrigente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.807.016035-4 - Joseli Vicente da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). X Ampla Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.021975-0 - Sandra Maria Barboza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio do Nascimento - OAB RJ083758). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Porto Mauri - OAB RJ109793). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.000344-5 - Nivaldo Jose Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.807.009124-8 - Dangelo Peter da Silva Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB RJ103403). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das Contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.807.018463-9 - José Hélio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Alves da Silva - OAB RJ109977). X Beltour Turismo Transportes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Wiedmann - OAB RJ078067, Paulo Roberto Wiedmann - OAB RJ014925). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.807.019165-6 - Adriana dos Santos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Clementino da Silva - OAB RJ124060). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.807.022901-7 - Paulo Luiz dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620, Gisele Martins de Souza - OAB RJ145248). X Cac Saúde-caixa Assistencia dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287, Patricia de Abreu Canella - OAB RJ144158E). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.807.000423-0 - Wander Moreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos de Oliveira Carvalhal Junior - OAB RJ114476). X Banco Santander S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.807.007785-2 - Celaine Valeska Cruz Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Barbosa Ribeiro Berriel - OAB RJ129619). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.807.012108-7 - Elison Fernandes Magro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Medeiros e Silva Adriano - OAB RJ134471). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.807.013321-1 - Ronilda do Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Martins Jorge - OAB RJ071027). X Vale Nilo - Lanchonete LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mesquita - OAB RJ054839). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.807.013943-2 - Ubiranilson Renato da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo de Castro Farias - OAB RJ032484). X Coca Cola S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Mulinari Moraes Costa - OAB RJ123403, Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ049391). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.016107-3 - Alessandra Freire Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Makro Atacadista S/A. Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.807.017196-0 - Luiz Claudio da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.807.021100-3 - Luciana Batista Millet Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). X Itavema- Rio Veículos e Peças LTDA. Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.807.021252-4 - Ronaldo Ferreira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.807.021300-0 - Carlos Antonio Lopes de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildo da Costa Nogueira - OAB RJ138654). X Shirley Muniz Manutençao e Instalaçao de Gnv LTDA e outro. Diga a parte autora se tem interesse de prosseguir perante à 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2006.807.021916-6 - Ana Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva de Oliveira - OAB RJ056720). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.022119-7 - Gilvanete Diniz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cicilia Costa Vilela - OAB RJ073366). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.022429-0 - Rafael de Melo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.000260-0 - Valdecir Gonçalves Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veralane Gonçalves Viana - OAB RJ075367). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.002006-6 - Luciana Quintanilha Machado Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Machado Alves - OAB RJ124239). X Life Saude Médica Simples LTDA. Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.807.010765-3 - Ahidia de Moura Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judite Alves Santos - OAB RJ054496, Jane Paes Leme do Nascimento - OAB RJ134229, Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro - OAB RJ136082). X Hildemar Dias Agra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oromildo Luiz Moura Brasil - OAB RJ075960). Fls.56, Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.807.000698-7 - Albani Dias Coelho. X Fatima Cristina Ferreira Souza. Fls.15, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.807.011105-9 - Emanuel Elesbão Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Elesbao Marcal - OAB RJ072892). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). Deixo de receber o recurso por atacar o mérito do julgado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.807.000008-1 - Leucir Schiavini Dalle Laste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000, Vanessa Maricato dos Santos - OAB RJ145303E). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Schiavini Netto - OAB RJ137401E, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2005.807.011327-1 - Regina Maria Ramos Arcary (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Jose da Silva - OAB RJ036662). X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Fls.50, Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.807.019104-0 - Elizabeth Custódio de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Custódio de Brito - OAB RJ106928). X Multibras S/A Eletrodomesticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.807.002326-0 - Maria Marques Cruz Souza. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Chiabai de Carvalho - OAB RJ120087, Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Denny Petterson Fernandes - OAB RJ152806E). Intime-se a ré a depositar em guia judicial os valores penhorados, em 48 horas, sob pena de o depositário ser considerado infiel. \r\n\r\nProc. 2006.807.002543-8 - Jorge Antonio de Oliveira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eder Rodrigues - OAB RJ123881). X Vésper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.807.003781-7 - Bruna Silva Cordeiro. X Centro Educacional Moderno e Atual (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Drumond Crespo - OAB RJ101446). Traga certidão recente da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2006.807.011899-4 - Virginia Valda Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Valda Barreto - OAB RJ107928). X Vésper/embratel/livre. Traga a parte planilha do débito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.807.000598-1 - Elizabete Crivelli Gouvêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Sant Anna Tavares - OAB RJ103470). X Pegasos Iguaçu Veículos LTDA. Fls,.32, Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.807.013961-4 - Rita de Campos França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eni Campos Schuwarten Buswell - OAB RJ101413). X Thimavil Soluções Empresariais LTDA. A parte autora sobre a certidão do OJA de fls., no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.807.002185-4 - Nilce de Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Vasconcellos Barbosa de Andrade - OAB RJ118297). X Banco Morada e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717, José Guilherme Castelar Lima - OAB RJ070652). Deixo de receber o recurso por atacar o mérito do julgado. \r\n\r\nProc. 2004.807.004293-6 - Dário Dias Bestâo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Dias Bertão - OAB RJ064985). X Sendas Distribuidora S. A ( Bom Marche ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2004.807.018734-3 - Reginaldo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Cabral Soares - OAB RJ123562). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Renata Soares da Cunha - OAB RJ130385). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2004.807.019086-0 - Nilka Fernandes Gioia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Ibi Card Administradora de Cartão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2004.807.019465-7 - Carlos Roberto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ramos Esteves - OAB RJ111180, Ivana de Moura Quirino - OAB RJ148731E). X Credicard / Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A obrigação de fazer era de parcelar o débito e não de enviar faturas. Dessa forma, razoável o pagamento por meio de boleto avulso. Contudo, diante da imprecisão da forma de pagamento, deverá a ré manter outra data de pagamento para a primeira parcela, compatível com a data de juntada da petição aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.807.020589-8 - Olívio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graciete da Silva Costa - OAB RJ001124B). X Associação Beneficente dos Servidores Públicos. Traga última certidão da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2005.807.006069-2 - Patrícia Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Aude do Nascimento - OAB RJ091860). X Joperan Auto Center LTDA. * \r\n\r\nProc. 2005.807.006726-1 - Filomeno Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentin Eliceu Aiolfi - OAB RJ098207). X Capotaria Fatima Tavares LTDA. Os valores transferidos foram os efetivamente penhorados on line. Ao autor, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.015245-0 - Maria Angelica dos Anjos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). às partes, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.018988-5 - Mara Lucia da Costa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.807.020001-7 - Renato Lessa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia da Costa Ferreira Gaspar - OAB RJ066305). X Ld Arquitetura. À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.807.020069-8 - Monica Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alecsandra Pedrosa da Cunha - OAB RJ136818). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Não se cuida de decisão extra petita, mas de deferimento de tutela antes do trânsito em julgado, pedido este feito pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.807.002001-7 - Patricia dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Ferreira Braga - OAB RJ131014). X Banco Panamericano S/a-administradora de Cartoes de Creditos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.003706-6 - Marcelo Bordalo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Olidio Rodrigues - OAB RJ069293). X W. Salim Com. de Paneus e Auto Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767). Deixo de receber o recurso por atacar o mérito do julgado. \r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.807.002322-5 - Anderson Jorge Lima Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ105595). X Bradesco Seguros S/A. Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.807.008152-0 - Renildo Borges dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Teixeira - OAB RJ035338). X Pleesvi Plan. Exeec Seg Vigilancia Interna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Sousa Oliveira Teixeira - OAB RJ108157, Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910). Indefiro o ofício, cabe a parte diligenciar. \r\n\r\nProc. 2003.807.012655-8 - Carlos Vitor Lima Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Monteiro Freire - OAB RJ044398). X Unibanco- União dos Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Monique Lima Benevides dos Santos - OAB RJ123717, Louis Antonio Piereck Galvão de Sá - OAB RJ012372, Luiz Fernando Pinho Magalhães - OAB RJ106944). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.011125-2 - Cleir Muniz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilcelia Cristina Lima de Moraes - OAB RJ088157). X Telemar S. a. Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1º do art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.011148-3 - Gonçalo Estevam da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Deixo de receber o recurso interposto fls.89, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1º do art.42 da Lei 9099/95. Remetam-se os autos ao Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.807.011858-1 - Marcia Valeria de Souza Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ099076). X Danubio Arapuã LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.807.013723-0 - Marcelo Liberato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina Teixeira Matos Vieira de Oliveira - OAB RJ050598). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.015225-4 - Eliane Souza Soares de Lima. X Ace Seguradora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.021648-7 - Conver de Iguaçu Auto Tecnica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Mangels Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly da Silva Viana - OAB RJ052198). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.022403-4 - Francisco de Assis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Brilhantino Pereira - OAB RJ122932). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.001754-7 - Francisco Carlos Gabi das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pereira de Souza - OAB RJ126487). X Trans Turismo Rio Minho LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). ...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.807.004736-9 - Lorianges Azevedo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Deixo de receber o recurso por atacar o mérito do julgado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.807.000695-2 - Francisco das Chagas Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Freitas Sales - OAB RJ101910). X Jakson Alex Antunes de. Fls.31, Defiro. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.807.006303-7 - Ana Cristina Garcez Alexandrino Gili (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Cardoso Alexandrino - OAB RJ001678C, Daniele Rocha de Paiva - OAB RJ097082, Juliana Godinho Baptista Zapani - OAB RJ113966, Bruno Gili Filho - OAB RJ113967, Luiz Fernando Bellizzi - OAB RJ079711, Gizelle Babo Soares Zichtl - OAB RJ105638). X José Geraldo Cardozo Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Jander Ribeiro do Prado - OAB RJ059013). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.807.013590-7 - Andre Wilson Varejão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Soares da Costa - OAB RJ060243, Lana Cristina Menezes da Silva - OAB RJ085339). X Pontão Veiculos LTDA. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.807.015744-0 - Adriano Floriano Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio Cunha - OAB RJ117187). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2004.807.010277-5 - Ricardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Elaine Machado - OAB RJ142937). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2004.807.011259-8 - Rosane Silva de Almeida Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Talita Maciel Vulcão - OAB RJ126418). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NOTE-SE QUE NO VALOR JÁ EXECUTADO HAVIA A QUANTIA DE R$ 700,00 A TITULO DE MULTA. \r\n\r\nProc. 2004.807.021481-4 - Anderson Cleyton Serrão Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joedson Sandro Silva de Moura - OAB RJ107594). X A. T. Celular Assistencia Tecnica Em Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Silva de Oliveira - OAB RJ078535, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Deixo de receber o recurso, por intempestivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.003909-5 - Neusa Maria Reis Nascimento. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Maria da Silva Moura de Matos - OAB RJ121769, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.807.008201-0 - Gil Wagner Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio de Azevedo Goncalves - OAB RJ060893). X Garcia Atacadista Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.010785-6 - Norival Jose Maximo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ099076). X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1º do art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.021719-4 - Daiana Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Campos Dias Medeiros - OAB RJ105681). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.000637-9 - Edinalva Correia da Silva Delfim de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2007.807.001735-3 - Paulo Cesar Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.002053-4 - Ozeas Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Batista Sandes - OAB RJ038293). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.002191-5 - Antônio Leandro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630). X Banco Panamericano. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.002444-8 - Nilton Gregório de Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Pinto - OAB RJ119635, Lino Porto Neto - OAB RJ139679E). X Iguaservice Componentes e Serviços Eletrônicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Augusto Ferreira de Barros - OAB RJ139249). Deixo de receber o recurso, por intempestivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.002878-8 - Cassius Valério Teixira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassius Valério Teixeira da Silveira - OAB RJ138632). X Alex Accioly Mello. Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.002990-2 - Alvanize Borges da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rôsangela dos Santos Alvarenga Furtado - OAB RJ127363). X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.807.002075-8 - Daniel Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Henrique Muniz Massena. 1) Indefiro penhora on line; 2)Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4, da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.807.004663-8 - Rodolfo Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X EMBRATEL. Já há sentença nos autos. venha pela via própria. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.807.020798-6 - Dilma Aguiar e Silva. X Naty e Gaby Produções Artística LTDA - Talentos Brilhantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780, Claudomir da Silva - OAB RJ126022). Aguarde-se a resposta do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.807.000912-1 - Guraracy da Camara Albuquerque. X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma do Nascimento Silva - OAB RJ138916, Abraão Pires Kalaoun - OAB RJ137979, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2005.807.022317-9 - Tito Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio de Azevedo Goncalves - OAB RJ060893). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Guimarães Batista Antunes - OAB RJ130283, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). TORNO SEM EFEITO A INTIMAÇÃO DO SALDO REMANESCENTE. Á PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.807.005614-9 - Osvaldo Pio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Fatima dos Santos - OAB RJ101841). X Carrefour Adm. Cartões Cred. Com. Part. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.002168-0 - Alexandre Nunes da Silva. X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Renê Entriel - OAB RJ054649). Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.005893-8 - Dagmar Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). ...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.807.008861-0 - José Severino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Domingos Lucena - OAB RJ076817). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.807.009176-9 - Marwick Artes Graficas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X Shalk Comercio de Roupas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Vasconcellos Barbosa de Andrade - OAB RJ118297, Fabiana Dias Santana - OAB RJ134789). Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.015667-5 - Billy Pet Shop LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max André Ferreira da Silva - OAB RJ130792). X Rosane Ferreira da Silva e outro. Comprove a exequente a sua condição de microempresa trazendo aos autos a comprovação do recolhimento do simples e a sua receita anual de 2006. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.807.007510-0 - Francisco de Assis Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cordeiro Silva - OAB RJ089389). X Caminho da Aguia Distribuidora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanize Vasconcellos Coloneze - OAB RJ063206). Mantenho de decisão de fls.176. \r\n\r\nProc. 2003.807.017768-2 - Nazir Toufic Kalaoun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro - OAB RJ136082, Aholizama Gama Reis - OAB RJ057124). X Sprink - Segurança Contra Incêndio LTDA. Fls.46, Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.807.006210-8 - Marcelo dos Santos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Viegas Coelho - OAB RJ122824). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Carlos Tavares da Silva Neto - OAB RJ091989, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.807.017110-8 - Luiz Fernando Baroni de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Busch - OAB RJ051638, Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X Sul América Seguros de Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.807.004936-6 - Tatiana Luzia Matos Seraphin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma de Moura Nunes - OAB RJ074278). X Cemoni. Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.807.006393-3 - Eliana Damião da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Olidio Rodrigues - OAB RJ069293). X Shirley de Mello Cordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Franco Pereira - OAB RJ099030). Diversos(s): Disk-mensagem Ltda.. Fls.129, indefiro por ausência de pertinência. \r\n\r\nId: 305884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Antonio Correa dos Santos Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.008963-5 - I.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.B.J. (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108) Despacho:Comprove a necessidade do benefício, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Intime-se.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nId: 306262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JECÍVEL - JUST. ITINERANTE MESQUITA\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Enrico Carrano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Correa dos Santos Neto\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.807.009929-1 - Paulo Roberto Victorino de Andrade. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, com julgamento do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art.55, primeira parte, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê- \r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.807.009271-3 - Elcione Nunes Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Luce Martins - OAB RJ128729, Renata Oliveira Garcia - OAB RJ129109). X Celso Pereira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cenira da Silva Conceicao - OAB RJ142549). Fl.50. Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias, intimado pessoalmente, sob pena de extinção. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.807.009877-6 - Carlos Alberto Carneiro de Sales. X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). A hipótese versa sobre mero erro material, julgando-se extinto o processo, com base no art.269, III, do CPC, mantendo-se os demais termos do julgado. Retifique-se o registro. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.015205-9 - Ronaldo dos Santos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108). X Climesq Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Brito Junior - OAB RJ060783, Luiz Claudio Lopes de Freitas - OAB RJ083195). Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.807.020857-0 - Luiz Carlos dos Anjos Costa. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Carvalho - OAB RJ111574, Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316). Fls.62/63. Nada a prover, ante a decisão de fl.58. \r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.807.019951-9 - Irani Milioli de Oliveira Silva. X Ibicard - Mastercard Eletrônico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Alexandre Mizrahi - OAB RJ100123). Digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se têm algo mais a deduzir em face do Acórdão de fl.69. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, votem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.807.012010-3 - Irineia Ventura da Silva. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Fls.25 e seguintes. Recebo o recurso no efeito devolutivo tão somente, posto inexistir motivação para suspensividade. \r\n\r\nVenham as contra-razões. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos para a Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.807.003135-9 - Jussara Antunes de Azevedo. X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941, Juliana Sodré Azevedo - OAB RJ109248). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se alvará, consoante fl.47, com honorários para a Defensoria Pública. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.007476-2 - Mirian Pinheiro da Silva. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Oliveira da Silva - OAB RJ119163). Fl.29. Expeça-se alvará. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nId: 306115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "306265": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Luiz Martins Alves \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.042.008955-6 - HELIETTE MARIA EVANGELINA G. REGO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X RONALDO AFFONSO REGO DE MELLO A INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR QUITAÇÃO FISCAL PERANTE AS FAZENDAS MUNICIPAL(FLS.53),FEDERAL (FLS. 55) E ESTADUAL. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.007156-0 - SOCIGA SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARCO ANTÔNIO ROCCO CARDONE ao requerente sobre certidão negativa do sr. oja \r\n\r\nProc. 2007.042.007156-0 - SOCIGA SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARCO ANTÔNIO ROCCO CARDONE ao requerente sobre certidão negativa do Sr. OJA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.006515-0 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X EDMUNDO PEREIRA TOBLER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias, como requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/08/2007 \r\n\r\nProc. 2004.042.008841-2 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122), Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373)) X ZELIA RAPOSA DOS SANTOS E OUTRO A AUTORA, SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS DE FLS 94,96,97,98,100,101,103/105. \r\n\r\nProc. 2007.042.008257-0 - DEVANIR DA CUNHA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.008416-5 - ZILDA MARIA PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.008520-0 - LEANDRO DE ALMEIDA AQUINO CORREA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.009813-9 - ALEXANDRE MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.042.010024-9 - MARIA DE LOURDES SCMITZ GARCIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) A AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.000588-2 - IVO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X DANIEL PEREIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) AO AUTOR, EM REPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.002911-5 - ESPOLIO DE HELIO POMIN, Inventariante: GEISA DE FREITAS POMIN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X BANCO ITAU S/A- ITAUCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 94/97 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.042.002908-7 - SAMUEL NUSSENBAUM (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X ROBERTO GRANGE MOREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO WOLF JACOB (RJ-131877) AOS LITIGANTES, PARA PROMOVEREM O REGULAR IMPULSIONAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.532.000334-4 (15402) - MARIA CELIA GERHARDT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A (Adv(s). Dr(a). JORGE BORGES M LIMA (RJ-052193) Despacho:Dou-me por suspeito para funcionar no feito, por razões de foro íntimo. De toda sorte, anexei aos autos cópia do relatório de penhora negativa para que o credor requeira o que entender de direito. No mais, ao Tabelar. \r\n\r\nProc. 1997.532.000334-4 (15402) - MARIA CELIA GERHARDT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A (Adv(s). Dr(a). JORGE BORGES M LIMA (RJ-052193) Despacho:JIP. Tem-se que a Executada é instituição financeira de grande porte, possuindo assim liquidez suficiente para ter penhorado os valores pretendidos de forma direta em uma de suas agências, observando-se assim a ordem legal. Nesse diapasão, determino a penhora diretamente na agência localizada na Rua do Imperador, com imediata transferência para o Banco do Brasil, via eletrônica, à disposição do Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca. E. mandado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.042.009807-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X VANIA MAURICIO DE MACEDO LEITÃO AO AUTOR PARA MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 20V \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.042.006241-8 - BIANCA ZAPPALA GROTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X TRANS DA MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR TORRES VIEIRA FILHO (MG-064341), Dr(a). RONALDO GUARCONI (MG-026377) AOS AUTORES PARA MANIFESTAREM SOBRE FLS. 251/255. \r\n\r\nProc. 2006.042.008180-0 - PAULO ROBERTO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X CASAGRANDE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS PORTUGAL ZAITTER (SC-036903), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) ao requerente para efetuar o recolhimento das custas, conforme valores definidos na certidão de fls. 157 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.042.010094-8 - MARIA HELENA ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-102679)) X MARIA ANTONIETA DA SILVA À INVENTARIANTE (SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DE FLS. 27 DE 33)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.042.003499-7 (18991) - MARCELO FERREIRA DA RIN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453), Dr(a). PATRICIA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO (RJ-143242)) X AIG - BRASIL INTERAMERICANA CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Esclareça o credor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.042.010086-9 - LEANDRO MARQUES MACHADO VAZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X ROGÉRIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433) AO AUTOR, PARA SE MANIFESTAR SOBRE EMBARGOS MONITÓRIOS DE FLS 24/30 C/C 31/119. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.009568-0 - JOSÉ FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X GRADIENTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.042.003145-1 - ROBERTA SCHWEIKARDT DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X ARILDA CORDEIRO LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) ao requerido para efetuar o recolhimento das custas conforme valores discriminados às fls. 161 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.042.002435-9 (18869) - KANZIL IND. E COM. DE MOVEIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA G.PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) ao requerido para instruir carta precatória \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.000615-1 (18657) - IVANIR DE MELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA G.PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLERIO BORGES MARTINS (RJ-091136) AOS LITIGANTES, SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS 203/208. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.532.004632-6 - NILDA GONZAGA GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019)) X MARCIO PENNA PEREIRA ao inventariante para proceder o recolhimento das taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2000.042.006544-1 - ANA MARIA KIRSCHNER (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X ERVIN KIRSCHNER À INVENTARIANTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2002.042.000804-7 - ASDRUBAL GOMES FIORENZANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X EUNICE VIANNA FIORENZANO AO INVENTARIANTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE COTA DA FAZENDA DE FLS. 553. \r\n\r\nProc. 2003.042.008612-7 - MARIA THEREZINHA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO VIEIRA BARBOSA (RJ-086807)) X GERALDO OLIVEIRA AOS 23/08/07 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 2005.042.009119-0 - DEOLINDA DE JESUS DINIZ (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X MARCIO DA SILVA DINIZ À INVENTARIANTE PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR CARTA DE ADJUDICAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.042.008015-9 - ADALGISA IEDA MAIWORM (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X LUIZ CARLOS BROMERSCHENCKEL À inventariante para instruir ofícios fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.042.010488-7 - RENE FERNANDES TOSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES (RJ-068216)) X JUDITH SILVA TOSTA Ao autor para instruir ofícios fiscais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2001.042.010194-0 - TEXACO DO BRASIL S/A. - PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). KLEBER FARIA MASCARENHAS (MG-062891)) X MOEMA JUNQUEIRA GENARI DE FREITAS MOREL E OUTROS AO AUTOR PARA MANIFESTAR SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS. 128 \r\n\r\nProc. 2007.042.004053-8 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARIA JOSE FLORENCIO Ao exequente para encaminhar ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.003285-4 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X CELSO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). ANTONIO SALVADOR MUNIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.042.008957-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122), Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373)) X LUIZ CARLOS DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Ao autor para encaminhar ofício. \r\n\r\nProc. 2005.042.009602-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TRAHAMA REPRESENTACAO COMERCIAL S/C LTDA Ao autor para recolher custas referentes ao aditamento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.042.008046-9 - RITA DE CASSIA VIANNA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) A AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.008383-5 - JAIRA LOURENÇO MAIA X JOSE LEONCIO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.042.009632-5 - CELINA MERCEDES LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM REPLICA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.004607-1 - GILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X POLIMIX INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA Ao autor para instruir carta precatória nos termos do art. 202 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.011674-7 - GILMARA SERRANI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO (RJ-129848)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao requerente para efetuar o recolhimento das custas/taxa jud., conforme valores devidamente discriminadas na certidão de fls. 127 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.042.003872-4 - ROSELI MARQUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ao autor para efetuar o recolhimento das custas processuais nos temros conforme valores estipulados na certidão de fls. 125 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.532.003418-2 (16650) - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X VICTOR WHITE ELLERY (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) Ao autor para encaminhar ofícios ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.042.009106-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X EDSON DE MORAES LEONARDO Ao autor para recolher custas referentes à expedição de mandado de entrega, bem como instruí-lo. \r\n\r\nProc. 2006.042.008201-4 - RITA SIPAÚBA DA COSTA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X FRANCISCO LUIZ NOEL E OUTROS Ao exequente para fornecer a necessária contra-fé. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.008016-6 - MARIA DAS GRACAS BARROS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. ao requerido para efetuar o recolhimento das custas/taxa, conforme valores constantes da certidão de fls. 158 \r\n\r\nProc. 2006.042.008019-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X ROGERIO SOBRAL CAMARA Ao exequente para fornecer a necessária contra-fé. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.042.000014-3 (3046) - Inventariante: THERESINHA DESOLINA PISSURNO THAISS (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A), Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO (RJ-005747)) X ALBINO BAPTISTA PISSURNO E OUTRO À INVENTARIANTE PARA MANIFESTAR SOBRE COTA DA FAZENDA DE FLS. 127 \r\n\r\nProc. 1998.532.001408-4 - PATRICIA MARA BARROZO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA C.E OLIVEIRA (RJ-055895)) X ARCELY DE OLIVEIRA BARROZO AOS 29/08/2007 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 2005.042.006457-4 - Inventariante: TEREZA ARAGAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830)) X MANOEL FEREIRA À INVENTARIANTE PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.042.008100-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X ANA CRISTINA DA COSTA STILPEN Ao autor para recolher custas referentes ao aditamento do mandado. \r\n\r\nProc. 2001.042.010853-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X JJE COMERCIO DE TECIDOS LTDA. E OUTRO Ao autor para encaminhar ofícios ou recolher custas para tal fim. (APCJ - R$ 13,96, mais10% de Caarj, mais 5% de Fundperj, mais 5% de Funperj). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.010404-8 - REGINA DE ALMEIDA LOWEN (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em replica \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.042.008661-5 - GICENE INARA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ao requerente para efetuar o recolhimento das custas/taxa judiciária \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.004389-6 - ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) ao requerente para efetuar o recolhimento das custas/taxa, conforme valores disciminados na certidão de fls. 102 \r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.011577-0 - RENATA ALVES VENTURA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (RJ-054536)) X JOSE IZAIAS VENTURA Decisão:1 - Defiro o Gratuidade de Justiça. 2 - Ante a incidência tributária, encaminhem-se os autos a Fazenda Estadual. Com o retorno dos autos, intimem-se as requerentes para recolhimento da exação incidente. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.042.009045-3 - CARLOS LOURENCO DE SOUSA, MARIA JOSE NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X LUIZ CARLOS GONCALVES BASTOS), MARIA LUCIA BASTOS HAMMES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599) Despacho:Diante da manifestação dos autores às fls. 135, re-designo Audiência de Conciliação (artigo 331, CPC) para às 14h30min do dia 13 de dezembro de 2007. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.532.005548-4 - DANIELA ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). DENISE KRONEMBERG (RJ-080555)), Interessado: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARÃES, Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914)) X SONIA ALVES DA SILVA REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, VISTA AO REQUERENTE POR 5 DIAS. AOS 05/07/07. \r\n\r\nProc. 2001.042.012714-9 - GEORGINA MARIA GARCIA LEITE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373)) X MARIO LEITE FILHO À requerente para instruir ofícios fiscais e encaminhá-los ou recolher custas. \r\n\r\nProc. 2003.042.007147-1 - NELY REGINA DANTAS BAIAO (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938)) X JOSE FERRAZ BAIAO (Adv(s). Dr(a). JUCELINO PINHEIRO DA SILVA (RJ-055900), Dr(a). AMADEU CAMPOS PEREIRA (MG-039197)), Cessio nário: ARMANDO AUGUSTO DRUMOND POYARES, Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D) À INVENTARIANTE (PARA PROVIDENCIAR CERTIDÕES NEGATIVAS JUNTO À FAZENDA MUNICIPAL, FAZENDA ESTADUAL, RECEITA FEDERAL, PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL E APRESENTAR CÓPIAS DOS TÍTULOS DE PROPRIEDADE FALTANTES) \r\n\r\nProc. 2005.042.009577-7 - EDNA DE ANDRADE BASTOS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). TERESINHA FERREIRA MOTTA (RJ-099194)) X DOMINGOS DA ANDRADE BASTOS Decisão:A controvérsia existente nos autos versa acerca do cumprimento ou não dos artigos 1022 e segs. do CPC quanto a partilha elaborada pela inventariante às fls. 57/60. De fato, assiste razão ao douto procurador, eis que por força de disposição expressa, artigo 1023, II, do CPC, deverá a partilha observar os pagamentos inclusive com relação a meeira. Assim, acolho a manifestação da Fazenda Estadual, e determino a vinda da partilha nos termos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.000917-6 - RUBENS MARTINS BUENO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES (RJ-080551)) X IRACEMA MARTINS BUENO E OUTRO Decisão:Homologo a renúncia ao prazo recursal, determinando a expedição dos títulos. \r\n\r\nProc. 2006.042.011247-0 - MARIA ADELAIDE DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CORREA DOS SANTOS (RJ-054603)) X SERAFIM SOARES DE ANDRADE Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.007178-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE BONIFACIO NOGUEIRA VIGIANE Decisão:Considerando que a exigência lançada na parte final da r. decisão de fls. 13 foi integralmente cumprida, defiro a busca e apreensão. Cite-se e intime-se, ficando, desde já, autorizado ao Sr. OJA proceder em conformidade com o § 2º do artigo 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.011375-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DE NÍVEL SUPERIOR DE PETRÓPOLIS LTDA - UNICRED PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938)) X WILLIAM ROBSON MATTOS Despacho:Complementada as custas na forma da r. certidão de fls. 36, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.042.011389-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CARLOS HENRIQUE SILVA GARCIA Decisão:Considerando que foram atendidos todos os requisitos previstos pelo Decreto Lei 911/69, defiro a busca e apreensão. Cite-se e intime-se, ficando, desde já, autorizado o Sr. OJA a proceder em conformidade com o §2º do artigo 172 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.008771-3 - SEDEMIR FERREIRA DE SOUZA X PRODUTOS ALIMENTICIOS JAMES LTDA Despacho:Considerando que o ofício acostado às fls. 26 é anterior àquele expedido ao juízo deprecante aos 06/08/07, aguarde-se nova manifestação pelo prazo de 30 dias. Após, se nada for requerido, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.042.009201-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X FOSTER'S RIBEIRO DIESEL AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS 10. \r\n\r\nProc. 2007.042.011483-2 - ZOO CONFECÇÕES LTDA X UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.042.011505-8 - RAIMUNDO DOMINGOS NEVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X ESPOLIO DE DINIZIO PRADO DE MIRANDA E OUTROS Despacho:Considerando a informação lançada na certidão de fls. 03, oficie-se ao juizo deprecante solicitando o encaminhamento das peças necessárias a instrução do mandado, bem como a comprovação do recolhimento das despesas processuais ou do deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.532.003619-3 (166624) - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X SENASA - SEGURO NACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Despacho:Considerando que não há nos autos decisão que autorize a desconsideração da personalidade jurídica de Senasa - Seguro Nacional de Saúde, o credor-exeqënte deverá esclarecer, no prazo de 05 dias, a sua pretensão. \r\n\r\nProc. 1998.532.004524-9 (16792) - CONDOMINIO CHALLET'S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X CARLOS WAGNER GUEDES BONITO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) Despacho:Ante a existência de penhora de imóvel efetivada nos presentes autos, o credor-exeqüente deverá esclarecer se o pedido de penhora on-line tem como objetivo o reforço de penhora ou a sua substituição. Outrossim, considerando que a última memória de cáculo acostada aos autos data de 04/04/07, venha aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2000.042.003028-1 (18930) - COMDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286)) X JOAO BARROS DE ABREU E S/M E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857) Despacho:Penhora negativa. Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2000.042.005112-0 (19193) - FAUSTINA BACHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X MARCO ANTONIO CARDONE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIETRE (RJ-088436), Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES ZANATA (MG-060912) Decisão:1. Ao que se vê dos autos, o juízo deprecado desconsiderou a constrição judicial que gravava o imóvel arrematado, deferindo, inclusive o levantamento do preço, conforme documentos juntados pelo exeqüente.Insatisfeto o crédito nestes autos, razoável o pedido de penhora \"on line\".Neste sentido, para reaver a segurança do juízo, defiro a penhora \"on line\" que efetivo neste momento, conforme relatório em anexo. 2. Oficie-se como requerido pelo exeqüente à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2003.042.005807-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X AGGA JEANS E PRAIA CONFECCOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Despacho:Penhora positiva. Desbloqueio dos excessos. Intime-se o devedor da penhora para o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.042.004828-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPOLIO DE MARCUS LIVIO ATHAYDE GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MURAD PINTO DOMINGUEZ (RJ-004008), Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808) Despacho:Penhora de Imóvel. Defiro. Portanto, expeçam-se o termo e a certidão destinada a averbação junto ao RGI. Intimem-se os executados na pessoa de seus advogados, conforme preceitua o § 5º do artigo 659 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.001931-8 - ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO, HOSPITAL ALZIRA VARGAS DO AMARAL PEIXOTO (CASA DA PROVIDÊNCIA) (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X UNIMED/PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Despacho:Manifeste-se o agravado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.042.007642-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA RUA VICTOR LEVY (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) Ao réu para recolher custas referentes à intimação das testemunhas (APCJ - R$ 3,49; atos do oficial de justiça - R$ 24,48). \r\n\r\nProc. 2007.042.008120-6 - NEUZA PEREIRA GONÇALVES PENNA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144)) X BRADESCO S/A Decisão:Diante das provas dos autos, em especial o comprovante de rendimentos do autor, que noticia o rendimento mensal em R$ 377,79, retrato a decisão atacada para deferir a gratuidade ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.009180-7 - ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DO SHOPPING VIA THEREZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X CELSO JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA AO AUTOR (PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO OFÍCIO DE FLS. 49)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2007.042.010852-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM JOÃO VI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MACHADO RODRIGUES ALVES (RJ-142225), Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066)) X MARILIA BATISTI HENRICHS Despacho:Designo Audiência de Conciliação (artigo 277, CPC) para às 15h30min do dia 13 de dezembro de 2007. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.011026-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MACHADO RODRIGUES ALVES (RJ-142225), Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066)) X MARINA M. BITTENCOURT BAPTISTA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (artigo 277, CPC) para às 15h00min do dia 13 de dezembro de 2007. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.011513-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). ADRIANO AIRES RIBEIRO (RJ-134653)) X SONIA MARIA PACHECO Despacho:Complementadas as despesas processuais na forma da r. certidão de fls. 45, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.532.000601-7 (15423) - BERENICE DE BARCELLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X LUIZ ANTONIO DOS SANTOS COSTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) ao requerente para efetuar o recolhimento das custas de baixa \r\n\r\nProc. 1999.532.006587-5 (18388) - MARCUS BERARDINELLI CAMARGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)) X TOY STORY LTDA. Despacho:Venha aos autor o CNPJ da empresa executada. \r\n\r\nProc. 2006.042.001065-8 - LUIZ ALBERTO DALLIER DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355)) X NELSON LUIZ RIBEIRO Recolhidas as custas, defiro o desentranhamento dos documentos. ( republicação ) \r\n\r\nProc. 2007.042.011435-2 - MARCO ANTONIO DE ANDRADE ROBLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON MIGUEL BELLO Decisão:Defiro a gratuidade. Considerando que o valor da causa se encontra equivocado na forma do que dis põe o artigo 58, inciso III da Lei 8245/91, retifico, de ofício, o valor da causa para que passe constar o valor de R$ 2.160,00. Determino que o autor esclareça qual o débito, eis que afirma que a locação iniciou-se em 01/02/2007, e que o débito do réu persiste desde novembro de 2006. Assim, por não haver preenchido a inicial os requisitos do inciso III do artigo 282 do CPC, deverá ser emendada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.042.001655-8 - HELADE EMPREENDIMENTOD CULTURAIS LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X EM SOLUTION INFORMATICA LTDA E OUTROS AO AUTOR (SOBRE INFORMAÇÃO DO OFÍCIO DE FLS. 61)DE ORDEM. PORT. 01/2007. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.008397-0 - VIVIANE VOGEL FREION (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MÍRIAM CLAÚDIA MARCOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (artigo 331, CPC) para às 16h30min do dia 11 de dezembro de 2007. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.532.005394-0 (18224) - SANTA HELENA AGROINDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X CLAUDIO CUSTODIO MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL B HUMBERTO (RJ-077552) AO EXEQÜENTE (SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 232/235)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2004.042.006231-9 - MALHARIA PRINCIIPE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210)) X ADELFER MODAS LIMITADA-ME E OUTROS Despacho:Penhora negativa. Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2005.042.005333-3 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X NADO LIVRE CENTRO ESPORTIVO LTDA. ME Despacho:Penhora on line negativa. Diga o credor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.532.001115-5 (17666) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X SENASA - SERVICO NACIONAL DE SAUDE LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849) AO AUTOR (SOBRE AUTO DE VERIFICAÇÃO DE FLS. 302/303)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2003.042.007908-1 - KINSBERG - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCIS WALESKA E DA SILVA (RJ-074527)) X THIERRY BENOIT CONFECCOES LTDA. Decisão:Considerando a regra inserta no artigo 685-A do CPC, defiro o pedido de adjudicação do bem penhora às fls. 68. Expeça-se carta de adjudicação e mandado de entrega. Indique o credor bens passíveis de penhora a fim de satisfazer o crédito remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.042.000775-0 - FERRAGENS NOEL DA SERRA LTDA - MICRO EMPRESA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). FERNANDA P. BELLI (RJ-113525), Dr(a). ALEXANDRE CARNEIRO DE FREITAS (RJ-121510)) X ESPOLIO DE GILBERTO MONTEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VITA DE SOUSA LIMA (RJ-045380) Decisão:Retrato o despacho de fls. 76. Considerando que a inventariante às fls. 65/66 reconhece o débito, e ainda a circunstância do exequente ter juntado o débito devidamente atualizado (fls. 73), defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do autor que deverá fazer referência a conta judicial junto ao Banco do Brasil S.A. às fls. 80 dos autos do inventário. Após, deverá o exequente esclarecer se dá quitação dos valores recebidos. Por fim, determino que traslade-se cópia da inicial e de fls. 65/66 e desta decisão para os autos do inventário. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.042.006187-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANA PAULA CILENTO DUARTE E OUTRO Despacho:Defiro o pedido. Portanto, expeça-se nova deprecata na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.042.009219-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MANUEL AUGUSTO DE OLIVEIRA AO EXEQUENTE, SOBRE CERTIDÃO DO SR OJA DE FLS 21v. \r\n\r\nProc. 2007.042.011491-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X JETBRAS PLÁSTICOS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução na forma do artigo 652 do CPC. Fixo os honorários na forma do artigo 652-A, em 20% em conformidade com o que dispõe a cláusula 6ª do documento de fls. 10/13. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.042.000498-8 - MONICA AVELAR DA ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO J. SABBADINE F. COUTO COSTA (RJ-104838)) X ITAUCARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao requerido para efetuar o recolhimento das custas, conforme valores discriminados às fls. 132 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.042.000759-5 (19743) - ALAYDE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714)) X NILO MAGRANI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403) Despacho:Considerando que os lotes não localizados pelo Avaliador Judicial conforme informação de fls. 110 passaram a pertencer exclusivamente a Nilo Magrani consoante partilha de fls. 98/99, determino a intimação daquele, em diligência encetada por OJA, para que forneça ao Avaliador as informações necessárias a concretização do ato. Com a juntada da avaliação, manifestem-se as partes e a Fazenda Estadual. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.042.001150-4 - ANNA FIKS DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X MICHARLES CACHEIRO DE SOUZA Despacho:Encaminhem-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.007247-7 - CARLA CRISTINA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358)) X TELEFONICA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento do saldo existente na conta judicial, cujo comprovante está acostado às fls. 182, à benefício de Carla Cristina Silva Barros e/ou Alex Fecher Teixeira Bastos - OAB/RJ 118.358.2 - Esclareça a credora se dá quitação total ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.042.005431-6 - MARIA INÊS DA ASCENÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:1 - Julgo deserto o recurso de apelação de Maria Inês da Ascenção Silva, eis que esta manteve-se inerte ante a intimação para recolhimento do preparo, conforme certidão de fls. 88. 2 - Recebo o recurso de apelação interposto pela ré nos seus regulares efeitos. Diga a apelada em contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.004596-0 (19118) - JORGE ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv(s). Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893) Despacho:1 - Intime-se a Concer - Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio pelo D.O. para pagamento, no prazo de 15 dias, do crédito exequendo lançado às fls. 480. sob pena de multa de 10% na forma do artigo 475-J do CPC. 2 - Intime-se o perito para que este informe o valor atualizado da pericia realizada nos autos. \r\n\r\nProc. 2001.042.006052-3 - JACOSTURA COMERCIO DE MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X MARCA INFORMATICA E SISTEMAS (Adv(s). Dr(a). JADES MAURICIO DE MACEDO (RJ-002655D) Despacho:Considerando que a pericia realizada pende de esclarescimentos, uma vez que o perito, muito embora devidamente intimado, tenha permanecido inerte, designo AIJ para às 14h30min do dia 12 de dezembro de 2007. Intime-se o representante legal da autora, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, além do perito Leandro da Paz. \r\n\r\nProc. 2001.042.009212-3 - VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Não obstante a petição de fls. 305/312 não estar endereçada a este juízo e ter como réu pessoa distinta daquela que consta nestes autos, concedo ao requerente o prazo de 05 dias para esclarecer a sua pretensão, haja vista a declaração firmada às fls. 294. \r\n\r\nProc. 2003.042.008454-4 - LUIZ JOSE XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ESCRIVANI MENDES (RJ-112500) ao requerido para efetuar o recolhimento das custas/taxa, conforme valores devidamente descritos na certidão de fls. 204 \r\n\r\nProc. 2006.042.002369-1 - RAQUEL SILVA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Expeçam-se cartas precatórias para a oitiva das testemunhas arroladas pela ré às fls. 158/159. Intime-se a ré para pagamento das despesas processuais relativas a deprecata. \r\n\r\nProc. 2006.042.011841-0 - DARCY VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X TRANSPORTE LALUPE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOARES MACHADO NETO (MG-064903), Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE CASTRO MOREIRA (MG-073531), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1 - Descumprimento de tutela antecipada. Manifestem-se Transporte Lalupe Ltda e Real Seguros S.A. no prazo de 05 dias. 2 - Ofícios respostas. Manifestem-se os litigantes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.532.001549-6 - THEREZINHA PEREIRA DA MOTTA X ALCYR QUEIROZ DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JESUS LOPES DOS SANTOS (RJ-140747) Despacho:Terceiro interessado. Manifeste a inventariante no prazo de 05 dias. Após, encaminhem-se os autos a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.042.010905-6 - SONIA MARIA FECHER CORREIA MADURO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO QUINTELLA GAMA (RJ-089947)) X JOÃO ARLINDO FECHER E OUTRO Decisão:Diante dos elementos coligidos aos autos, em especial a natureza do bem a ser inventariado, retrato a decisão de fls. 14/15, para o fim exclusivo de deferir a gratuidade de justiça aos requerentes. Venham as primeiras declarações, e retificando o item III da decisão de fls. 15, venham as certidões de estilo dos falecidos João Arlindo Fecher e Anna Ribeiro da Silva Fecher. \r\n\r\nProc. 2007.042.010714-1 - SONIA MARIA WEBLER RABELLO (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077), Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X NOEMIA CECILIA WEBLER RABELLO A INVENTARINTE, PARA PROMOVER O REGULAR IMPULSIONAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.042.010723-2 - PAULO ANDRÉ PITANGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X IVETTE PITANGA MARQUES AO INVENTARIANTE, PARA PROMOVER O REGULAR IMPULSIONAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.042.006982-8 - GILBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447)) X OSWALDO GALVAO (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) Despacho:Considerando que a última memória de cálculo acostada aos autos data de 02/10/2006, determino que venha aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.008087-1 - PEDRO PAULO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:1. Defiro o levantamento da importância de R$ 10.570,63, em favor do credor, devendo o alvará ser expedido em conformidade com o que foi requerido na petição hoje despachada. 2. Manifeste-se a TELEMAR quanto a instalação, ante a manifestação do autor, mantida a multa, eis que inexiste nos autos comprovação dos fatos alegados pela ré. 3. Digam os advogados quanto a pretensão do Dr. Mauro Sérgio Mari. 4. Anote-se onde couber, quanto ao nome dos novos patronos. \r\n\r\nProc. 2002.042.008950-3 - CARLOS EDUARDO MARTINS ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X ALBERTO OSCAR BRITOS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO J. SABBADINE F. COUTO COSTA (RJ-104838) Despacho:1- Indefiro o pedido de reconsideração pelos póprios fundamentos esposados na ata de fls. 147/148. 2 - Intime-se o Ilustre perito para apresentação da proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.042.011372-4 - CALMÉRIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X PATRÍCIA MUSSEL CIRNE Despacho:Considerando o rito processual pretendido pela autora, adeque-se o valor da causa a regra inserta no artigo 275, inciso I do CPC. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.003999-6 - MARIA HELENA RIBEIRO DOS SANTOS ÁVILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X GEAP (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:Encaminhem-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.004442-1 - CRISTIANE MARTURELLI SILVA TORRE (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X UNIBANCO ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO AUTOR (SOBRE MANIFESTAÇÃO DE FLS. 268/291)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.011365-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRA BOLLER Decisão:Considerando a natureza do contrato firmado pela parte, e a circunstancia da devedora se encontrar em mora (fls. 12/13), defiro o pedido de reintegração do bem descrito na inicial nomeando como depositário aquele a ser indicado pelo autor. Cite-se e intime-se, desde já, autorizado o Sr. OJA a proceder em conformidade com o § 2º do artigo 172 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.042.010431-0 - MEDRAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X HELGA E. MARGARETE RAPA E OUTRO Decisão:Trata-se de Ação Indenizatória pelo procedimento sumário na qual visa o autor a condenação dos réus pelo dano material e moral decorrentes de acidente de trânsito.Despesas processuais regulares, conforme certidão de fls. 41. Designo audiência de Conciliação (artigo 277, CPC) para às 13h30min do dia 13 de dezembro de 2007. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.011493-5 - JOÃO PAULO RABELLAIS STULPEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X PHOTO STUDIO FINEART E OUTRO Decisão:Trata-se de ação indenizatória pelo procedimento sumário na qual visam os autores a condenação dos réus pelos danos materiais e morais decorrentes do descumprimeto de contrato de prestação de serviços.Ante a comprovação da hipossuficiência econômica dos autores, defiro a gratuidade de justiça.Designo Audiência de Conciliação (artigo 277, CPC) para às 14h00min do dia 13 de dezembro de 2007. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.008344-4 - DANIELE MARIA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). EDUARDO DO CARMO FERREIRA (SP-055756) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuizo, digam sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.042.008988-8 - TECELAGEM INDUSTRIA E COMERCIO DE FIOS E MALHAS FUKURAMI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DUTRA (RJ-106502)) X INDUSFIL INDUSTRIA DE FIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTO CRUZATO (MG-082608), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA P DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:1. Penhora On Line negativa. Diga o credor. 2. Execução de honorários - fls. 108/110. Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.042.054776-7 (11013) - CLOVIS PEDRO DA SILVA E TARCIZA GOMES BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)) X OSWALDO ALEXANDRE CORDEIRO E OUTROS AOS 27/08/07 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.002721-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DACIO LUIS DA SILVA FERREIRA Ao autor para encaminhar ofício ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nProc. 2007.042.005947-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CRISTIANO NEVES GALDINO AO INTERESSADO (PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.010720-7 - SALÃO DE CABELEIREIROS DANY RO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X A B S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS S.A. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.532.005617-0 (15888) - CLINICA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL M. DA COSTA (RJ-029364)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA (RJ-123115) Intime-se o Banco Itaú S.A. pelo Órgão Oficial para pagamento do crédito exequendo no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.042.006649-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X LEO ALVARES RIBEIRO AO AUTOR PARA MANIFESTAR SOBRE OFICIO DE FLS. 103/104. \r\n\r\nProc. 2006.042.010761-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO- ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X CLUBE MUSICAL EUTERPE AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2006.042.011363-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X LEONARDO OLIVEIRA DE PAULA Ao exequente para encaminhar ofícios ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.010092-4 - CELESTE MOTTA GUIMARÃES BASTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE GUIMARÃES BASTOS FILHO (RJ-072402)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em replica \r\n\r\nId: 306265"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.010118-5 - DANIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS AO AUTOR - VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS - TOTAL - R$ 207,39 \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 1997.532.008049-7 (65727) - ODAIR FRANCISCO ESCALHAO E OUTROS, DIOMAR APPARECIDA FRIGERI ESCALHAO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DE ARAUJO MACHADO (RJ-018417)) X EMPRESA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA SUL DO BRAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)), FERNANDO JOSE SANTOS BARBOSA), DELOURDES REJANE SILVA BARBOSA, Dr(a). JOAO LUCIO DOS SANTOS BARBOSA (MG-019535)), IVETE RASCHKOVSKY, Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934), Dr(a). ADALBERTO FERREIRA FERNANDES (RJ-084475) Decisão:...declino da competência em favor de uma das Varas do Forum de Itaipava... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.042.003214-7 - MAXFAM COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639), Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.042.003387-5 - ALCIDEA MARIA VIEIRA PUJOL (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628), Dr(a). JOSE CARLOS MACHADO DA SILVA (RJ-064986)) X INPAS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006: AO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.532.003113-6 (597912) - LUIZ MACHADO MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X MASSA FALIDA DE L.A.BUKOWITZ LTDA. E OUTROS), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149)), UNIBANCO S/A, Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)), BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)), BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA S/A, Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090)), BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS BEMGE S/A, Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)), BRADESCO S/A, Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) ao autor para retirada de ofício e providenciar as cópias que deverão acompanhá-lo. \r\n\r\nProc. 2000.042.001702-1 - JORGE RAIMUNDO RODRIGUES E OUTROS, ADEMIR DA SILVA, JOSE ROBERTO HAMMES, MARCELO DA SILVA CARVALHO, DARCI APARECIDA ALVES RODRIGUES, SONIA FERREIRA MAYVORM, MARCO ANTONIO LAMBERT (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853), Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) De acordo com a Portaria 01/2006: Aos autores sobre o oficio de fls.169/171. \r\n\r\nProc. 2007.042.003411-3 - DIMAS TADEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS AO AUTOR - VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS - TOTAL - R$ 207,39 \r\n\r\nProc. 2007.042.011041-3 - JANAINA LEITE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS Decisão:...indefiro o pedido de antecipação de tutela...cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.042.011684-1 - JANETE GASPARINO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS), CPTRANS - COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTES Decisão:Venha aos autos o comprovante de renda da autora em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.008659-4 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X ENGEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-005557), Dr(a). IRAPUA SANTOS DE SA (RJ-124531) Decisão:Fl.25/26:Desentranhe-se, juntando-se no processo executório certificando naqueles autos as custas, Após expeça-se precatório com baixa nestes embargos. \r\n\r\nProc. 2005.042.009451-7 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X GERALDO TOCANTINS PENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.042.000114-4 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - INPAS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X ALGAIR RITA DE CASTRO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Decisão:Ao contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.042.004670-0 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.042.005138-1 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X DISK MED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EUTALIO CERQUEIRA (RJ-043580) À FMS PARA RETIRAR CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.042.011516-2 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X A. W. DA COSTA REFEIÇÕES COLETIVAS ME Decisão:Venha a comprovação da reciprocidade em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.010206-4 - ALTANEA GUIMARÃES DUARTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661)) X T. MOTTA IMÓVEIS LTDA Decisão:...o valor atribuído é inferiro ao patamar de 40 salários mínimos...afigurando-se na hipótese verdadeira ação de execução de título judicial...declino da competência em favor de uma das varas cíveis da comarca de Petrópolis... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.042.002260-7 - CIA INDUSTRIAL SCHLOSSER S/A X MINHOCA MALUCA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). FERNANDA P. BELLI (RJ-113525) Decisão:Fl.169:Atenda-se. Defiro com as devidas anotações. Intime-se a autora para assumir o compromisso de administrador tendo em vista a decisão de fl. 142, no prazo de 20 dias sob pena de litigancia de má-fé na forma do art. 17 V do CPC. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.042.008774-7 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). ANA CRISTINA R DE SOUSA (RJ-081129), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X ALVILAR SOM E IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Fl.57:Defiro. Devolva-se. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.042.002095-5 - SUELY APARECIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.042.006612-6 - JOÃO DO AMARAL PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES - CPTRANS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA COSTA FONSECA (RJ-121415), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES (RJ-079365) A CPTRANS - VENHAM AS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA DEVIDAS - TOTAL - R$ 139,68 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.042.000127-0 (664150) - SEBASTIAO MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P.PONTE GOMES (RJ-040631)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS-SUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.532.002439-7 - ERMENTINA VIEIRA DIAS DO VALLE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS-SUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.532.005183-1 (66312) - JESSICA CRISTINA RIBEIRO KAPPS (Adv(s). Dr(a). RENATO FARINHA (RJ-044532), Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS-SUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2001.042.010708-4 - CARLOS ALBERTO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631), Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Diga a FMS \r\n\r\nProc. 2001.042.012644-3 - LINDALVA LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Diga a FMS em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.002679-5 - ORLANDO FURTADO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.042.008374-2 - JORGE DA CUNHA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.042.008745-0 - GERALDO SILVINO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.042.009297-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.042.009321-8 - MARIA CANDIDA DA SILVA DE OLIVEIRA MILAGRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: \" sentença: ...julgo procedente o pedido formulado para condenar a fundação municipal e o municipio de Petrópolis a fornecer a Maria Cândida da Silva de Oliveira Milagres os medicamentos necessarios,conforme ordem médic,nos períodos,quantidadese frequencias necessarios a patologia apresentada,com antecedencia necessária á continuidade e eficiencia do tratamento...deixo de submeter esta sentença ao reexame necessário,com fundamento no art.475,&2 do C.P.C...\" \r\n\r\nProc. 2007.042.003828-3 - JORGE LUIZ SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS- FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.042.010751-7 - GERALDO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Fl.32/33:Defiro, ficando por ora sem efeito a multa de fl. 28. \r\n\r\nProc. 2007.042.011608-7 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Venha o laudo médico do SUS indicando inclusive a urgência em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.011609-9 - MARGARETE GONÇALVES MARCATTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Diga a FMS em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.006128-1 - LENIR DE SOUZA STRAUB, MÁRCIA HELENA FERREIRA STRAUB CESTARI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268), Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA Decisão:...por estes motivos esclareçam as autoras os pedidos iniciais sob pena de extinção.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.007087-5 - MIGUEL GERMANO DA SILVA, EURIDICE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) ÀS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS. \r\n\r\nProc. 2007.042.009621-0 - MARILDA DE MEDEIROS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-110621)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486) Decisão:...indefiro o pedido de antecipação de tutela...Cite-se... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.042.001970-6 - IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (PR-000000)) X JOSE RENATO DE OLIVEIRA E OUTRA), ZILDA ENI PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG aos réus... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.008900-1 - ISRAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). DJALMA DO O MONTEIRO FILHO (RJ-014586), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:Diga a autora se deseja a oitiva da testemunha Andre LUiz da Rocha Fernandes. \r\n\r\nProc. 2005.042.005925-6 - LUIZ OTAVIO TROYACK (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS S FERNANDES (RJ-067650)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA VENHAM CÓPIAS PARA ACOMPANHAR O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.042.001710-1 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X CEG RIO (EMPRESA DE GAS NATURAL) (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261), Dr(a). DANIEL LUIS DE FREITAS MOURA (RJ-144125) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se a 3a. Vara Cível \r\n\r\nProc. 2006.042.002224-8 - EVANDRO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS AO AUTOR - VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS - TOTAL - R$ 207,39 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.006911-2 - HELENA ALBINA ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) De acordo com a Portaria 01/2006: Ao exequente sobre o sequestro de fls.322. \r\n\r\nId: 306264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.042.001721-8 - PEDRO HENRIQUE SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). TATIANA WAGNER DE SOUZA (RJ-134846)) X ANDERSON ANTONIO DA CRUZ Despacho:Defiro fls. 30 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.042.007964-0 - FERNANDA RODRIGUES DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ CASTILHO FERREIRA (RJ-094890)) X CARLOS FERNANDO DA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Defiro fls. 32. Dê-se-lhe vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.006544-0 - ARYEL MELANDRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIERIRA (RJ-020011)) X CLAUDIOMIRO NUNES DA SILVA Despacho:Designo audiência especial para o dia 26/10/07 às 16:00 horas. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.006051-3 - EVANDERSON FELICIO BECKER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379), Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X EVANDERSON FELICIO BECKER Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.042.006133-0 - IARA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSÉ MARCOS DO VALLE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LISEANE GONCALVES PACHECO (RJ-085967) Despacho:Digam as partes. Sem prejuízo, designo audiência especial para o dia 19/10/07 às 15:45 horas. I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.042.005754-0 - ANA PAULA TOCALINO GODOY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANILO LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 26/10/07 às 15:30 horas. I. \r\n\r\nId: 306266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Paulo Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 17/08/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.001138-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução fiscal. Ao embargado. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.042.007962-0 - LUIS FERNANDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.042.007027-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MEIO TOM COMERCIO E CONFECCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Despacho:Comprove o cumprimento do art 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.005810-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MECANICA INDUSTRIAL SILFER LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628) Despacho:Após o recolhimento das custas, suspenda a execução fiscal conforme pedido de fls 14. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007 \r\n\r\nProc. 1997.291.012969-4 - FAZENDA ESTADUAL - ICM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (RJ-000000)) X FINAL 9 BIQUINIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2002.291.025035-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CASA GELLI MOVEIS SA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253), Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200), Dr(a). LAURENTINO SOUZA PRAZERES (RJ-038860) Despacho:Defiro fls 91. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.042.008285-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SOLA BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL MEDEIROS (RJ-099676), Dr(a). PAULO RENATO DE OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-124555) Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.042.003720-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.007459-7 - RENATO BALTAR GEFFONE (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Manifeste-se o embargante, com relação a certidão retro, no prazo de 5 dias, sob pena de rejeição liminar dos presentes embargos, já que o juizo não foi garantido, nos termos do art. §1º do art. 16 da LEF \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.291.020660-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VIACAO ESPERANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) Despacho:intime-se conforme requerido ás fls.16 \r\n\r\nProc. 2006.042.011663-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (RJ-026099) Despacho:Regularize a petição de fls.6/24, no prazo de 05 dias, sob pena de desentranhamento \r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.532.014090-4 - SERAFIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROC (RJ-000000) Despacho:considerando que não houve citação em execução, cite-se a fazenda municipal na forma do art 730 do CPC, considerando os cálculos de fls. 69/70 \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.042.004662-6 - GE CELMA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ISMAR BRITO ALENCAR (RJ-051905)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS ALBERTO JACOB Sentença:Julgo extinto sem exame de mérito.Sem honorários. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.042.001867-7 - INFORTIC INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-005557)) X FAZENDA ESTADUAL Sentença:Julgo extinto o processo sem exame de mérito. Condeno o embargante em honorários de 10%. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.042.012095-1 (insc 0018171-6) - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS X VIACAO PETRO ITDA LTDA INSC 001871-6 (Adv(s). Dr(a). JULIANA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO (RJ-104081) Despacho:Diga o Executado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.042.009100-6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS INSC P 15567 CERT 750/91 (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X YEDDA FLIESS DE OLIVEIRA 15567 (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO (RJ-133665), Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628) Despacho:Diga o Executado. \r\n\r\nProc. 1997.042.067221-4 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS INSC P 12564 CERT 960/94 (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X YEDDA FLIESS DE OLIVEIRA 12564 (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO (RJ-133665), Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628) Despacho:AO EXCIPIENTE \r\n\r\nProc. 1997.042.067222-6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS INSC P 12566 CERT 962/95 (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X YEDDA FLIESS DE OLIVEIRA 12566 (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO (RJ-133665), Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628) Despacho:Diga o Executado. \r\n\r\nProc. 1997.042.068020-0 (60196) - PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS INSC ISS 60196 CERT 20465/94 (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)) X ARLETE LOHR DOS SANTOS 60196 (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303) Despacho:1.Defiro a Gratuidade de Justiça.2.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.291.000007-1 - PMP INSC.000049-3 CERT.95-07-I (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (RJ-000000)) X COTEJO CONSTRUCOES J C COSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453), Dr(a). PATRICIA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO (RJ-143242) Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 1997.532.017246-9 - PMP-C.95-4006 I.507182-8 I.T. (Adv(s). Dr(a). AP:89 A 94 (RJ-000000)) X VIRGILIO CORDEIRO DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Despacho:DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 1997.532.023061-5 - PMP, C. 7480-95, I. 032649 ISS X NASA ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Despacho:DIGA O EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2000.042.009428-3 (323835) - PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS INSC P 323835 CERT 12566/96 (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X JOAO GUILHERME DA SILVA 323835 (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS (RJ-112856) Despacho:1.Defiro a Gratuidade de Justiça.1.Defiro a Gratuidade de Justiça.1.Defiro a Gratuidade de Justiça.1.Defiro a Gratuidade de Justiça.CONPROVE A HIPOSSUFICIÊNCIA DO ESPÓLIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.291.081790-0 - PMP C.081790 I.M.01.01.004.1248.001 P X MARIA JOSE BASTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335) Despacho:AO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2004.042.009148-5 (24484) - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS X MANAAIN- IGREJA CRISTA MARANATA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751) Despacho:AO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2004.291.000559-7 - PMP PREDIAL 98 INSC 321536 X LUCIA MATHILDE ENDLICH ORTH (Adv(s). Dr(a). OTILO EDGAR ORTH (RJ-030912) Despacho:AO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2005.291.003590-6 - PMP AM 88/008654 SEQ.004266 X SINAGOGA ISRAELITA BRAS.DE PETROP (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Despacho:AO EXCIPIENTE \r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.042.006341-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS GRAFICAS DE PETROPOLIS X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953), Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956) Despacho:I-se o embargante para que se manifeste com relação ao despacho de fls. 39, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.042.006923-7 - ESCOLA DE MUSICA SANTA CECILIA (Adv(s). Dr(a). MAURO CARNEIRO SENNA (RJ-049750)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Manifeste-se o Embargante sobre o interesse no prosseguimento dos embargos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.532.006441-3 - PMP INSC.005676 AUTO DE MULTA 1987 X MANOEL BARROS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964) Despacho:Ao Executado \r\n\r\nProc. 1997.291.001420-0 - PMP-C.94-1420 I.15461-0 IP (Adv(s). Dr(a). AP 90/91/93 (RJ-000000)) X DARIO RIBEIRO MACIEL 15461 (Adv(s). Dr(a). CELMA SOLANGE DA CUNHA (RJ-070853) Despacho:Defiro a Isenção requerida.. \r\n\r\nProc. 2004.291.107798-2 - PMP C.91-1946 I.M.91/256674 AM X CONDOMINIO EDIFICIO 7 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256) Despacho:ao excipiente \r\n\r\nProc. 2005.291.011480-6 - PMP TERRITORIAL 85 A 95 SEQ.609933 X ARMANDO PEREIRA DE ANDRADE 609933 (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BRANCO BENEVIDES (RJ-099725) Despacho:Defiro a suspensão. \r\n\r\nId: 306269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros \r\n\r\nEscrivão: Luiz Alberto Cabral de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1998.532.001697-4 - JUSTICA PUBLICA X JOSE MATEUS CORNELIO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767) À DEFESA TÉCNICA PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 374. (EXTINTA A PUNIBILIDADE EM VISTA DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA ESTATAL). \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 139 do Cp - Difamação E Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.042.004749-1 - JORGE JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO NERY (RJ-125048)) X CAMILA MUNIZ DA COSTA MARQUES Decisão:[...]É o relatório. DECIDO:Assiste inteira razão ao Ministério Público, já que uma das causas previstas para a rejeição da queixa está expressa no artigo 43, I, do CPP, devendo ser reconhecida quando \"o fato narrado evidentemente não constituir crime\".Pelos fatos relatados na peça de fls. 02/04, verifica-se que a própria narrativa apresentada, pela qual o querelante deixa certo que a querelada efetuou reclamação sobre sua conduta no livro de ocorrências do condomínio, indica ausência do elemento subjetivo do tipo, qual seja, a intenção de ofender honra alheia por parte da querelada. As cópias do livro de ocorrências juntadas pelo próprio querelante reforçam tal posicionamento.De conseguinte, os fatos narrados evidentemente não constituem crime, carecendo a ação de justa causa para sua instauração.Posto isto, e com fundamento no artigo 43, I, do CPP, REJEITO A QUEIXA-CRIME.Custas pelo querelante.P. R.e I.Com o trânsito, façam-se as comunicações. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, (2x) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2003.042.002921-1 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO NOVAES VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ALVARO MARQUES NETO (RJ-129437), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560)), MANUEL JOAQUIM DA SILVA), LUIZ FRAZÃO JUNIOR), PEDRO CARDOSO DE ALMEIDA, Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D) Sentença:...] JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE RENATO NOVAES VALENTIM, MANUEL JOAQUIM DA SILVA, LUIZ FRAZÃO JÚNIOR E PEDRO CARDOSO DE ALMEIDA, com fulcro no art. 107, IV c/c art. 225, §1º, I e §2º, ambos do Código Penal, tendo em vista a ocorrência da decadência.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nArt. 300 - Falso reconhecimento de firma ou letra \r\n\r\nProc. 2007.042.005635-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X WILSON SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO LEAL (RJ-103129) Despacho:DESIGNO O DIA 13.12.2007, AS 13 HORAS, PARA O SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO. REQUISITE-SE O RÉU. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nArt. 312 - Peculato \r\n\r\nProc. 2005.042.008666-1 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCA DE FATIMA MUNIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445) Sentença:Acolho a promoção ministerial de fls. 94-V, que opinou favoravelmente ao pleito defensivo de fls. 93/94, e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES, tendo em vista a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal, nos termos do art. 107, IV c/c art. 109, V, ambos do Código Penal. Recolha-se o mandado de prisão, se for o caso. Comunique-se e arquive-se.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2001.042.012151-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE AMERICO DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO LEAL (RJ-103129), Dr(a). MARCIO LUIZ BAZILIO (RJ-104001) Despacho:O E.S.T.F. decidiu somente sobre o regime da pena, que deverá ser inicialmente fechado, e não integralmente, sendo certo, todavia, que por ora em nada altera a situação do réu, já que aguarda-se sua captura, não tendo se iniciado sequer a execução. Assim, cobre-se o cumprimento do mandado. Sem prejuízo, intime-se o patrono do réu da sentença, por publicação, e o réu por edital. \r\n\r\nId: 306267"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.817.009976-6 - Marcos Barreiro Cabanelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barreiro Cabanelas - OAB RJ114161). X Sandro Josiel da Silva Bernardo. ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.817.004794-6 - David Jose Gonçalves Valerio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Oliveira Cabral - OAB RJ110776). X Luiz Henrique Giardini e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina Barboza do O Monteiro - OAB RJ112722). Ante ao exposto, julgo procedentes os embargos interpostos por Iverton Haddad Gomes em face da execução que lhe move David José Gonçalves Valério. \r\n\r\nProc. 2007.817.000049-1 - Jacinto Gonçalves Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mare Barreiro Cabanelas - OAB RJ080471). X Pousada Solaris Petropolis e outros. ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... \r\n\r\nProc. 2007.817.004707-0 - Sergio Jose Troyack (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Oliveira Troyack - OAB RJ138311, Valesca Carvalho Guerra - OAB RJ057449). X HSBC - Bamerindus S/A. Esclareça o Autor se o pedido de emenda à inicial formulado às fls. 34 deve ser analisado em detrimento àquele juntado às fls. 45. Após voltem. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.817.001927-0 - Paulo Jorge Amancio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Júlia Valente Moraes - OAB RJ131245, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Vistos etc.\r\n\r\nO credor concorda com a impugnação apresentada pela Embargante quanto aos dias de incidência da multa, pelo que nada mais há a prover nesse particular.\r\n\r\nAssiste razão à devedora quanto à recusa ao pagamento de verba honorária. É que os honorários advocatícios incidem tão somente sobre o valor da condenação, sendo ilegítima a cobrança deles no que se refere às astreintes. \r\n\r\nÉ firme a jurisprudência nesse sentido. \r\n\r\nAnte ao exposto, julgo procedentes os embargos interpostos por Fininvest Negócios de Varejo Ltda e determino o prosseguimento da execução que lhe move Paulo Jorge Amâncio Martins pelo valor de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais).\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do credor para levantamento da importância acima, independentemente de trânsito em julgado.\r\n\r\nFeito, expeça-se mandado de pagamento em favor da Embargante para levantamento do saldo remanescente do depósito de fls. 262.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.817.008181-0 - Adriano Raposo Carreiro. X Rpwr Informática e Capacitação Profissional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Santos - OAB RJ111455, Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta (fls. 113/115), a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente a penhora levada a efeito às fls. 62. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.817.000056-3 - Nilton Braz da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ante ao exposto, julgo procedentes os embargos interpostos por Telemar Norte e Leste S/A em face da execução que lhe move Nilton Braz da Rocha \r\n\r\nProc. 2004.817.004661-7 - Flávio Rodrigues. X Baby-mac e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Amorim Silveira - OAB SP199101). Diante do teor da manifestação autoral contida às fls. 93vº., lavre-se termo de penhora do bem nomeado às fls. 88, intimando-se o devedor por seu advogado constituído nos autos para oferecimento de embargos no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2005.817.003713-8 - Hélio Cardoso Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Vistos etc.\r\n\r\nSão devidos os valores referentes às contas de fevereiro a junho de 2005, como aliás reconhece a Embargante (fls. 113).\r\n\r\nPor outro lado, a multa é devida a partir de 13.01.06, data em que se completa 30 dias da publicação do acórdão, significando dizer que a exeqüente tem direito ao valor de R$ 600,00, referente à multa aplicada sobre duas contas emitidas indevidamente, não sendo devida a concernente à conta vencida em 08/01/06, antes de decorridos os 30 dias acima mencionados. \r\n\r\nAnte ao exposto, julgo procedente os embargos interpostos por Telemar Norte e Leste S/A em face da execução que lhe move Helio Cardoso Coelho. Por via de conseqüência, reduzo a execução para o valor de R$ 746,99 (setecentos e quarenta e seis reais e noventas e nove centavos), importância esta que adjudico ao credor embargado. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em seu favor independentemente de trânsito em julgado, para levantamento da importância acima, sendo um no valor de R$ 146.99, referente ao depósito de fls. 122, e outro no valor de r$ 600,00, referente ao depósito de fls. 131. \r\n\r\nFeito o levantamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da Telemar, para retirada do saldo restante do depósito acostado às fls. 131. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2005.817.006362-9 - Luiz Fernando Motta de Assis Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ027974, Felipe Willcox Amaral Coelho Turl - OAB RJ143111E). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nPor via de conseqüência, determino o prosseguimento da execução que lhe move Luiz Fernando Motta de Assis Mascarenhas pelo valor de R$ 1.764,16, que vem a ser a diferença entre o valor executado e o valor depositado. \r\n\r\nProc. 2005.817.008566-2 - Leandro Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). X Auto Universal LTDA (guandu Motos). À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.817.001328-8 - Maicon Barbosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Lemos - OAB RJ071892). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Eduardo Antonio Martins Barbosa - OAB RJ025714). Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito na conformidade de fls. 105/106, nesta data procedo ao desbloqueio da quantia de R$ 1.552,51 junto às contas da requerida no Banco do Brasil conforme print anexo. Outrossim, esclareço que se trata da desconstituição da ordem de bloqueio/transferência realizada às fls. 102/103. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO o procedimento executório iniciado às fls. 99, na forma do inciso I do artigo 794 do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, para levantamento da importância cujo depósito se encontra juntado às fls. 106, observadas as cautelas de praxe. P.R.I. - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.001405-0 - Celso dos Santos Faria. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ante ao exposto, julgo procedentes os embargos interpostos por Telemar Norte e Leste S/A em face da execução que lhe move Celso dos Santos Faria \r\n\r\nProc. 2006.817.001532-7 - Mario Lopes Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ante ao exposto, julgo procedentes os embargos interpostos por Telemar Norte e Leste S/A em face da execução que lhe move Mario Lopes Ferriera Filho. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.817.001900-0 - Antonio Gomes Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). AO RÉU: \"JUNTADO AOS AUTOS NESTA DATA (29/08/2007) OS COMPROVANTES DE TRANSFERÊNCIA DO VALOR, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO (ART.475-L) NO PRAZO DE QUINZE DIAS\". \r\n\r\nProc. 2006.817.002377-4 - Carlina Silveira Baffi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Vivo (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Vistos etc. \r\n\r\nJULGO EXTINTO o procedimento executório iniciado às fls. 91, na forma do inciso I do artigo 794 do CPC. Torno, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, para levantamento da importância cujo depósito se encontra juntado às fls. 108, observadas as cautelas de praxe. P.R.I. - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.004548-4 - Lilian Conceição Correa Narcizo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Clovis da Silva - OAB RJ123072). X Pll Express Assistencia Tecnica Em Celular LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Diga o Autor sobre a não inclusão na sua planilha do débito do valor referente à condenação da ré à devolução da quantia paga pelo aparelho. Após voltem. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.004945-3 - Marcelo de Souza Haubrick. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1 - Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 49. 2 - Fica intimado o devedor para depositar espontaneamente em cinco dias a quantia de R$ 665,63 referentes à complementação do débito na forma da planilha acostada aos autos, sob pena de execução forçada. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.005394-8 - Nilza Coelho do Almo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ante ao exposto, julgo procedentes os embargos interpostos por Telemar Norte e Leste S/A em face da execução que lhe move Nilza Coelho do Almo. \r\n\r\nProc. 2006.817.007301-7 - Jurema Straub (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). X Dix Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Ante ao exposto, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.007344-3 - Andre Ricardo Olivetti da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Banco Sudameris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Ao Autor (art. 614, II do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.817.007646-8 - Karl Hammes Contabiliodade LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes da Silva - OAB RJ129847). X Dix Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.007646-8 - Karl Hammes Contabiliodade LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes da Silva - OAB RJ129847). X Dix Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.009250-4 - Gilca Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Alves da Silva - OAB RJ050042). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ÀS PARTES:\"... Ante ao exposto, julgo improcedente o pedido formulado por Gilca Carneiro em face de Telemar Norte e Leste S/A.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.009436-7 - Jussara Fernandes Coutinho. X Psa. Revelações Fotográficas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sady Paulo Soares Kapps - OAB RJ042806, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). AO 1º RÉU, SENTENÇA: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... \r\n\r\nProc. 2006.817.010183-9 - Luiz Machado de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Designo ACIJ para o dia 26/09/2007, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010193-1 - Antonio Carlos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ079857). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Designo ACIJ para o dia 26/09/2007, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010726-0 - Maria Candida Gonçalves da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cândida Gonçalves da Motta - OAB RJ100869). X Vrg Linhas Aéreas S/A. AO AUTOR: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 07/12/2007, ÀS 13:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.001996-7 - Angela Maria Figueiredo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Designo ACIJ para o dia 26/09/2007, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002149-4 - Maria Lúcia de Mello Frias. X Semic - Vita e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Paulo Abdala Zide - OAB RJ017224, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Fls. 181/195: Digam os réus. \r\n\r\nProc. 2007.817.002778-2 - César Schettini do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Greco Informática e outro. ... JULGO PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL ... \r\n\r\nProc. 2007.817.004318-0 - Rogerio de Oliveira Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). X Lojas Americanas e outro. Venha a comprovação do endereço da 2ª. reclamada (fabricante), bem como junte o termo de garantia do(s) aparelho(s). \r\n\r\nProc. 2007.817.004893-1 - Waldemar Scardini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Oliveira Troyack - OAB RJ138311, Valesca Carvalho Guerra - OAB RJ057449). X Banco Itau. ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL .... \r\n\r\nProc. 2007.817.004963-7 - Sidnei David de Andrade Lopes. X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). VISTOS etc.\r\n\r\nInicialmente, considerando que a peça inicial foi subscrita pela própria parte, defiro o pedido de Gratuidade de Justiça nela formulado. \r\n\r\nDispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO: Tendo em vista que a parte autora, não obstante regularmente intimada conforme fls. 03, deixou, injustificadamente, de comparecer à audiência de fls. 38, razão pela qual julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9.099/95, condenando-a ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com fulcro em interpretação a contrário sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, por ser a parte beneficiária da Justiça Gratuita.\r\n\r\nP.R.I.. Dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nProc. 2007.817.005415-3 - Gilberto Quirino. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Azevedo de Carvalho Duarte Andrade - OAB RJ080094). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 17/10/2007 ÀS 14:30 H \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.817.006814-7 - Danielle Vasconcellos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Falumais Comercio e Confeccoes de Roupas LTDA. \r\n\r\nVISTOS etc\r\n\r\nDispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO:\r\n\r\nDiante do que consta nos autos, em especial a manifestação de fls. 28, JULGO EXTINTO a presente execução, a teor do disposto nos artigos 53, §4º. c.c. 51, §1º., ambos da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefiro eventual pedido de extração de certidão de dívida, como título para futura execução. \r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento dos originais dos títulos de crédito acostados à inicial. Sem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.007774-8 - Marcenaria e Carpitaria Oliveira Rocha LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Alexsandro Cordeiro Aglio. AO AUTOR SOBRE FLS.27 ( FALTA DARF DE DEZEMBRO DE 2006, CONFORME ITEM 03) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.010167-9 - Jose Roberto Holderbaum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o certificado às fls. 69, adjudico a importância penhorada às fls. 68 ao autor. Expeça-se mandado de pagamento. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o procedimento executório iniciado às fls. 63, na forma do art. 794, inc. I, do CPC. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.005823-5 - Paulo Jose Montes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de danos morais condenando o réu ao pagamento de R$ 3.800,00 acrescidos de juros de 1% ao mês e correção, apurados a partir desta sentença.\r\n\r\nCom relação ao pedido de restabelecimento da apólice, julgo-o extinto.. \r\n\r\nProc. 2006.817.006355-3 - Marcelo de Almeida Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Almeida Barbosa - OAB RJ100210). X Life Corretora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Messores - OAB RJ088492, Judy Marie Campello Silva - OAB RJ142257, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ante ao exposto, julgo procedentes os pedidos formulados por Marcelo de Almeida Barbosa em face de L. C. H. Life Corretora Assessoria e Venda de Planos de Saúde e Golden Cross Assistência Internacional de Saúide Ltda. \r\n\r\nProc. 2006.817.006935-0 - Roberta de Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Bello - OAB RJ099830). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Tendo em vista fls. 38, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, com fins do levantamento da importância cujo depósito se encontra juntado às fls. 39. \r\n\r\nFls. 41/43 - Indevida a multa do art. 475 J do CPC, já que o depósito foi efetivado dentro do prazo estipulado na sentença. Fica, portanto, intimado o réu BANCO PANAMERICANO S/A a proceder ao pagamento do saldo remanescentes do débito, no valor de R$ 380,00, no prazo de 10 dias, sob pena de execução forçada. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.007809-0 - Selmo Marques Priori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Venilson Jacinto Beligolli - OAB RJ051537). X Banco do Estado de Sao Paulo S/A - Santander Banespa. Ao Autor (art. 614, II do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.817.007900-7 - Eulalia das Graças de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis). Designo ACIJ para o dia 26/09/2007, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008701-6 - Michele Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernando Araujo - OAB RJ104837). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nAnte ao exposto, julgo procedente o pedido formulado por Michele Ferreira Dias em face de Bradesco Seguros S/A. Por via de conseqüência, condeno a Ré a pagar ao autor a importância de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), acrescida de correção monetária a contar da data do ajuizamento da presente e juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir da data da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.008832-0 - Vantuil Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Hospital Casa da Providencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira de Guedes Vaz - OAB RJ107410). Ao Autor (art. 614, II do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.817.000657-2 - Fernando Favero Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X Manager On Line (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ednaldo Gamboa da Silva - OAB RJ038642). À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 71. \r\n\r\nProc. 2007.817.001975-0 - Mônica Dias de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Ponto Frio- Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... \r\n\r\nProc. 2007.817.002810-5 - Jurandir de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). X Banco Cruzeiro do Sul. ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... \r\n\r\nProc. 2007.817.003472-5 - Lia Fernandes de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ057803). X Banco Itau S. A. (cartao de Credito Itaucard). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para tornar definitiva .... \r\n\r\nProc. 2007.817.004014-2 - Rodrigo Funchal Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X BANCO ABN AMRO REAL S.A. ... JULGO PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL .... \r\n\r\nProc. 2007.817.004763-0 - Jonas Frazao dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ÀS PARTES: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 10/12/2007, ÀS 14 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.005439-6 - Ricardo Sampaio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). X Mit Rio Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). ÀS PARTES: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 11/12/2007, ÀS 13:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.005616-2 - Maria de Loudes Rabelo Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Pereira Ferreira - OAB RJ111603). X Banco Cruzeiro do Sul. À PARTE AUTORA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/12/2007, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.005675-7 - Walmir Gilson Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outros. À PARTE AUTORA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/12/2007, ÁS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.006315-4 - Jorge Marino Stefanini de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). X ATL - Algar Telec. Leste S/A. AO AUTOR: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 07/12/2007, ÀS 13:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.007890-0 - Marcenaria e Carpintaria Oliveira Rocha LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Luiz Carlos Tanagino de Moura. AO AUTOR SOBRE FLS.25 ( FALTA DARF DE DEZEMBRO DE 2006, CONFORME ITEM 03) \r\n\r\nProc. 2007.817.008225-2 - Luiza Helena de Azevedo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Banco Bonsucesso. À autora para que esclareça a eleição do pólo passivo da presente demanda, posto que, a julgar pelo documento acostado às fls. 11, os descontos foram efetivados pelo BANCO CRUZEIRO DO SUL. I-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.817.007745-1 - Antuan Charif Simao, Roselaine Monteiro Simao, Rogerio Alves de Oliveira, Claudia Marcia Pereira das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moraes Cruz - OAB RJ063429). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 267, I, do CPC c/c art.51, II, da Lei 9.099/95. Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por força do art.55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nId: 306006"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Afonso Henrique Castrioto Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elisabete Accon Soares\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.817.000892-0 Vítima(s): Sandra Aparecida de Siqueira H. Moura. X Alexandre Vogel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deusdedith Côrtes de Souza - OAB RJ143774). Acolho a promoção de arquivamento. Ao arquivo. \r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2006.817.000175-4 X Maria das Graças Rosa Scafoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). Audiência de Instrução e julgamento para o dia 8 de outubro de 2007, `as 16:15 horas. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.817.000724-2 X Paulo Ruperto Tognochi Junior e outro. Envolvid(s): Roberto Carlos de Farias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Simas Silva - OAB RJ114035). A.E EM 27/09/07 AS 11:05HORAS \r\n\r\nId: 305960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAIPAVA\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Simões Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.861.001801-7 - José Eustáquio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Divina Protasio - OAB MG088827). X Trans-kagil Transportes LTDA. AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA; FORNECENDO, SE POSSÍVEL, NOVO ENDEREÇO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.861.000094-1 - Maria Raimunda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor Gonzaga Faustino - OAB RJ109989, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). ao autor, sobre recurso interposto \r\n\r\nProc. 2006.861.000532-0 - Luiz Claudio Geraldes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129, Isa Rabello Correa - OAB RJ140189). X Casema Comércio Serviços e Construções LTDA. Rep Leg(s): Mario Vavassori, Antonio Bezerra de Lima Filho. ao autor, sobre ofício de fls 89/92 \r\n\r\nProc. 2007.861.000002-5 - Celina Margarita Peixoto Nin Prates. X Unimed-rio Coop. Trab. Médico Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Assim sendo, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido para declarar-se abusivo o aumento em razão da mudança da faixa etária para maior de sessenta anos, mantendo-se, portanto, o valor da mensalidade em R$ 418,77, ressalvada a possibilidade de rea \r\n\r\nProc. 2007.861.001341-0 - Juliana Carlos Carreiro Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Afonso Rodrigues Reis - OAB RJ103035). X Lojas Americanas S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Carvalho de Barros - OAB RJ140988). Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral \r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.861.001989-5 - Anita Acacio Rabelo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134). X Amélia de Almeida Barbosa Favero. À EXEQUENTE.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000046-3 - Romulo de Marco Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Valdinea dos Santos Cordeiro Gomes. AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 05/12/2007, ÀS 13:45H \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.861.001709-0 - Gerson Lang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Juliana de Morais Sarmento Figuerinha - OAB RJ141354). A peça juntada pela demandada é procrastinatória, eis que o acórdão de fls 212 fixa como termo inicial para os juros e correção monetária o dia 20/07/2005. Além de terem sidos os cálculos efetuados pelo Contador do Juízo. Ademais, se a demandada quisesse discutir o \"dies a quo\", deveria ter empregado a via própria e, não através de simples petição atravessada nos autos. Pelo exposto, determino a expedição dos mandados de pagamento de acordo com os cálculos oficiais. após, dê-se baixa e arquive-se.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000084-9 - Rosangela de Fátima Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Tostes Coelho - OAB RJ127233). fls 75: à autora.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000173-8 - Margarete Alves de Quadros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Toys & Games Comércio e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Dias de Carvalho - OAB RJ109816, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Assim sendo, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido contido na impugnação, prosseguindo-se no valor dado à execução de R$ 865,10. \r\n\r\nProc. 2006.861.000660-8 - Mario Carlos Meira Duarte. X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Rio do Couto - OAB RJ118152, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Intimado o requerido na forma do artigo 475J do CPC (execução R$ 46.914,75) \r\n\r\nProc. 2006.861.001379-0 - Francivaldo de Oliveira Zimbrao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). Assim sendo, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido contido na impugnação, prosseguindo-se na execução. \r\n\r\nProc. 2006.861.001912-3 - Mariângela de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134, Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Assim sendo, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido contido na impugnação, para conferir manutenção ao montante executado à f. 47/48. \r\n\r\nProc. 2006.861.002314-0 - Djaime Marcenaria LTDA - Me. Rep Leg(s): Jaime Editora LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). X Enitel Editora LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Henrique Vieira Jacinto - OAB SP240818, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nessa dicção, JULGO, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para:\r\n\r\n1) DECLARAR nulo o contrato de fl. 103, privilegiando a tutela antecipada de f. 50, ratificando seus efeitos.\r\n\r\n2) CONDENAR, as demandadas, solidariamente, a re \r\n\r\nProc. 2006.861.002315-1 - Djaime Marcenaria LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). X Investa Empreendimentos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). Isto posto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para declarar nulo o titulo constante de f. 16, determinando aos demandados que se abstenham de efetuar qualquer cobrança em relação ao demandante, sob pena de multa de R$ 500,00 por a \r\n\r\nProc. 2006.861.002330-8 - Joelma Vianna da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). MANIFESTE-SE O RÉU SOBRE FLS 88.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002412-0 - Carla de Azevedo Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Mendes Teixeira - OAB RJ078745, Isabel Teixeira Lins - OAB RJ093691). X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). VENHA A GUIA RECOLHIDA EM 48 HORAS. EM CASO NEGATIVO, À AUTORA PARA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.861.002528-7 - Marcelo Mayworm Pavão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134, Pierre Thevenet - OAB RJ129883). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ao Autor para fornecer novo endereço do SERASA. \r\n\r\nProc. 2006.861.002558-5 - Maria Carla Fonseca Vianna. X Vivo S/A (telerj Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Intimado o requerido na forma do artigo 475J do CPC (execução R$ 3.180,00) \r\n\r\nProc. 2007.861.000019-0 - Elizabeth Alves Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Alves Albuquerque - OAB RJ040492). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.000153-4 - Carlos Alberto Dias Jose e outro. X Central Vip - Reservas de Hotéis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Guimaraes Araujo - OAB RJ105354, Bruno Pinheiro Barata - OAB RJ075514, Maria Victoria Santos Costa - OAB RJ049600). INDEFIRO, EIS QUE O LAPSO DE TEMPO ENTRE AS DUAS AUDIÊNCIAS É RAZOÁVEL. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.000448-1 - Jacque Augusto Funck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Celestino Américo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Joao Carlos Adolpho de Souza - OAB RJ109268, Jonatas Loures - OAB RJ111179). ao autor, sobre ofício de fls 23/24 \r\n\r\nProc. 2007.861.000553-9 - Andre Luiz Abreu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Graziele Marques Libonatti Martins - OAB RJ109373, Patricia Lima Guimarães Verly - OAB RJ109322). X Micharia Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044, Marize Conceicao Sies - OAB RJ093545). JUNTE-SE. DEFIRO O REQUERIMENTO. DESIGNE-SE NOVA DATA \r\n\r\nProc. 2007.861.000571-0 - Alzira Silva de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000762-7 - Raimunda Alves da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ108425). X Telemar S/A Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.861.001067-5 - Derço Vantini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Viveiros de Faria - OAB RJ029066, Patricia Machado Rodrigues Alves - OAB RJ142225). X Companhia de Seguros Aliança do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748, Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181, Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). Ao autor: para informar sobre cumprimento da sentença \r\n\r\nProc. 2007.861.001071-7 - Henrique Van Erven Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Sá Fortes Ferreira da Costa - OAB RJ141386, Raquel Gall Rodrigues Rabello - OAB RJ137843). X Cartório do 11° Ofício de Notas e Oficiais de Registro de Imóveis da 2° e 6° Circunscriçõe e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Soares da Silva - OAB RJ048939, Marcia Regina Guimaraes e Silva - OAB RJ103539). Ao autor.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001115-1 - Viviane Medeiros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). X Bradesco Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). À AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001179-5 - Edson dos Santos Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. EXPLIQUE O AUTOR O TEOR DA INVESTIGAÇÃO DO OJA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001269-6 - Lauro Henrique Pires de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). FLS 33. À RÉ.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001363-9 - Alline Solon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vicentini Solon - OAB RJ111243). X Claro Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). FLS 18: MANIFESTE-SE O RÉU.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001452-8 - Maria das Graças Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ057803). X A Whirpool S/A (multibras S/A Eletrodomésticos) e outro. Sessão de conciliação redesignada para o dia 07/11/2007 , às 15:15h \r\n\r\nProc. 2007.861.001703-7 - Maria Luiza Majdalani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Sidnei de Carvalho Paula e outro. VENHA AOS AUTOS O ENDEREÇO ATUAL DO REQUERIDO.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001711-6 - Rosa Maria de Britto Silva. X Sistemas & Tecnologia Em Informática - Zyz491 Sistemas LTDA. Ao Autor para fornecer novo endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.861.001843-1 - Vanessa Rung de Paula Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Consórcio Itaú e outro. fls 30. Indefiro já que a providência requerida é de natureza cautelar, não sendo admitida em sede de Juizados Especias \r\n\r\nProc. 2007.861.001957-5 - Naíla Tavares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Rezende - OAB RJ131924). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Gil Silva - OAB RJ132548). Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.001959-9 - Sheila Cristina Araíjo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ102726). X Itaucard S/A. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.001973-3 - Daulito Geraldo Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Luiz Gonzaga Verissimo da Silva. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, na forma do art. 51, III, da Lei 9.099/95, autorizando, desde já, que o exeqüente promova o desentranhamento dos documentos que fez juntada, a fim de aforar o pedido no juízo competente. \r\n\r\nProc. 2007.861.001974-5 - José Ricardo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Comprebem. Inicialmente, defiro o depósito judicial requerido às fls 04. Expeça-se guia.Intime-se.Cite-se \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.861.001009-2 - João Gonzaga Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Antônio Carlos da Silva Barros. AO AUTOR.I \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2007.861.001485-1 - Aurelio Fernando de Brito Seco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gama Filho - OAB RJ041118, Rogerio Quintella Gama - OAB RJ089947). X Paulo Roberto Garcia Barbosa. FLS 19. MANIFESTE-SE O AUTOR.I \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.861.001909-5 - Acquaclean Produtos de Piscina LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). Rep Leg(s): Shirley Lemos da Silva Braga. X Rinnai - Equipamentos Ngk - Rinnai LTDA. COMPROVE A AUTORA SUA QUALIDADE DE MICROEMPRESA OU DE PEQUENO PORTE, COM COMPROVAÇÃO OFICIAL DE SUA ARRECADAÇÃO (2006).I \r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2005.861.000008-2 - Jacques Costa Campos Fernandes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098851, João Carlos Corrêa Filho - OAB RJ134548, Joao Ricardo Ayres da Motta - OAB RJ084803, Mariana Rabello da Silva - OAB RJ150060E). Exeqte(s): Nova Astral de Caxias Car LTDA Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barros David - OAB RJ092994, Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480). X Tania Marcia Dupre Capetini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Magdalena Araújo de Petribú - OAB RJ056545, José Ricardo Parreira de Castro - OAB RJ134533). ao exequente, sobre ofício de fls 348 e seguintes \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.861.000336-6 - Marcus Vinícios Martinho Pencai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alexandre Ojea Castro - OAB RJ097533). X Minapolis Distribuidora de Água Mineral LTDA e outro. ao autor, sobre ofício de fls 137 e seguintes \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.861.000947-8 - Vagner Teixeira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza - OAB RJ089861, Carlos Davi Chaves - OAB RJ110572). X Real Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). JULGO EXTINTO O PROCESSO (...) CONDENO A PARTE AUTORA OA PAGAMENTO DE CUSTAS \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.861.001667-0 - Sheila Cristina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Antonio de Medeiros - OAB RJ034090, Vinicius Ribeiro - OAB RJ084687). X Telemar (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ130401, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). FEITO DESARQUIVADO. DIGA A RÉ \r\n\r\nProc. 2004.861.001573-3 - Edna de Assunção Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kronemberg - OAB RJ047976, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E, Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Ribeiro Pinto Barretto Kronemberg - OAB RJ116595, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). FEITO DESARQUIVADO. DIGA A RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.861.001653-1 - Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Ribeiro Pinto Barretto Kronemberg - OAB RJ116595, Fernando Kronemberg - OAB RJ047976). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). FEITO DESARQUIVADO. DIGA A RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.861.002248-8 - Ana Cristina Alves Amorim Marques Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ086446, Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ056692, Leila de Souza Magrani - OAB RJ129849). X A Nossa Ótica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Felipe Weinschutz Gheren - OAB RJ093699, Fernando Henrique Ferreira de Souza - OAB RJ090531, Renato Walter Mattos - OAB RJ091865, Anna Beatriz Martins Coutinho - OAB RJ137151E). ao autor sobre ofício de fls 100 \r\n\r\nProc. 2004.861.002325-0 - Vera Regina da Silva Barbosa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E). FEITO DESARQUIVADO. DIGA A RÉ \r\n\r\nProc. 2005.861.001074-9 - Robson Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816). X Gandu Motos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). ao autor, para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.861.000253-6 - Niquelen Bianca Miller França e outro. X Dix Assistência Médica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). Assim sendo, acolho em parte o pedido contido nos embargos, para somente desconstituir a penhora realizada sobre os bens nela arrolados, devendo a execução prosseguir, no valor total de R$ 2.640,00, oficiando-se, para tanto, ao BACEN para o bl \r\n\r\nProc. 2006.861.000474-0 - Giovana Laguardia Teixeira Bessa. X Ricardo Eletro Divinópois LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Carvalho Cruz - OAB RJ097104). ao autor, sobre ofício de fls 81/82 \r\n\r\nProc. 2006.861.000603-7 - Luisa de Marilac de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Cátia Zanei Borsatto - OAB RJ119649, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). FICA INTIMADA A RÉ, NOS TERMOS DO ART. 475-J E § 1º, CPC, DE QUE RECAIU PENHORA SOBRE A IMPORTÂBNCIA DE R$ 9.350,00, DEPOSITADA NA CONTA Nº 4700129583694, DO BANCO DO BRASIL, PODENDO OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.861.000807-1 - Vânia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Oi-tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610). JIP. MANIFESTE-SE A AUTORA. SUSPENDO O CURSO DA MULTA ATÉ A MANIFESTAÇÃO DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.861.001201-3 - Sergio Dutra de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Dutra de Sá - OAB RJ014947). X Telemar S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001221-9 - Rosane Schuvartz da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saint Clair Felix de Moraes - OAB RJ068881). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). À exequente.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001381-9 - Thiago de Freitas Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Kika Colorida Cine Foto LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carneiro Fortuna - OAB MG055106, Ana Paula Scheffer - OAB MG081784, Áureo Carneiro Fortuna - OAB MG044356, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.861.001700-0 - Leila Novo de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Assim sendo, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido autora, para condenar a demandada a instalar o telefone nº (24) 2222-0199 na residência da autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), em caso d \r\n\r\nProc. 2006.861.001718-7 - Paulo Meireles da Cunha Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Castro Braga - OAB RJ086751, Michela Mieka Yamamoto Mascheroni - OAB RJ086586). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). ao autor, sobre carta precatória juntada aos autos \r\n\r\nProc. 2006.861.002178-6 - Odenir Custódio de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263, Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). ao autor, sobre recurso interposto \r\n\r\nProc. 2006.861.002224-9 - Fábio Lacerda de Laia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817). X Concer - Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Sant Anna - OAB RJ122569, Mauro Nunes de Gaspar - OAB RJ010893, Guilherme Paccola - OAB SP095274). ISTO POSTO, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, MATENDO O DECISUM TAL COMO LANÇADO. ANOTE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2006.861.002327-8 - Luciana da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.861.000007-4 - Marcelo Rickly Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes - OAB RJ040631, Simone Ponte Gomes - OAB RJ099926). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nessa dicção, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido autoral, para ... \r\n\r\nProc. 2007.861.000033-5 - Alan Carlos Giese (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.000051-7 - Manoel da Silva do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira - OAB RJ025857, Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602, Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000326-9 - Marina da Conceição Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Chauffaille de Carvalho Cavalcanti Serra - OAB RJ125351). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À impugnada.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000568-0 - Alzira Silva de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000609-0 - José Fernando Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Dias Janiques - OAB RJ123470). X Hsbc Bank Brasil S. A. - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). FLS 37: MANIFESTE-SE O RECORRENTE DE FLS 27.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000939-9 - Ana Paula dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes da Silva - OAB RJ129847). X Nelson Muniz Pinto. À AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001862-5 - Terezinha Cardoso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Peçanha Aldighieri - OAB RJ134678). X Casas Bahia LTDA e outro. Ao Autor para fornecer endereço correto do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.861.001897-2 - Leandro do Amaral de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X FININVEST S/A. Regularize-se fls 05, que está apócrifa.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001915-0 - José Luiz da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044). X Sociedade Médica Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Maria da Costa - OAB RJ144237). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 13/12/2007, ÀS 15:45H NA SEDE DESTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAIPAVA (REDISTRIBUIÇÃO) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.861.001553-3 - Terezinha Pasos do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Thaisen Santos - OAB RJ086670). X Miriam Nazaré dos Santos Vaz da Silva e outros. À AUTORA SOBRE CETIDÃO DE FLS. 33 E 35 \r\n\r\nId: 306053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.004.080992-7 - DEIZA AUGUSTO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIO BORGES GALANTE (RJ-138393), Dr(a). JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA (RJ-137447)) X PAULO DA COSTA ANDRADE E OUTROS À parte autora sobre respostas de ofício. \r\n\r\nAnulatória, de contrato particular com imissao de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.081518-2 - ALCIDES ALEXANDRE CAPELA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X GLORIA FERNANDES CAPELA Ao Autor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.004.081475-1 - Inventariante: ADIR WEISS (Adv(s). Dr(a). NEI SANTORIO SOARES (RJ-065910)) X AUGUSTO FIGUEIREDO SAO MARCOS Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o Inventário do bem deixado por AUGUSTO FIGUEIREDO SÃO MARCOS, em benefício do único herdeiro AUGUSTO FIGUEIREDO SÃO MARCOS, atribuindo ao inventariante ADIR WEISS, cessionário comprador, a adjudicação do referido bem, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Transitada em julgado, expeça-se carta de adjudicação, observando-se o disposto no §1º do artigo 1.031 do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.004.009699-4 (14324) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SERGIO BRAGA Despacho:Intime-se na forma do art. 267 § 1º do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.004.002690-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X CRISTIANO DOS SANTOS MARCELINO Despacho:Intime-se na forma do art. 267 § 1º do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.004.007322-7 - BANCO A B N AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEX RODRIGUES BARBOSA De Ordem: \"Recolham-se as custas no valor de R$ 12,24, atos dos oficiais de justiça, bem como o Funperj e o Fundperl no valor de R$ 0,62\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.028070-5 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FABIANO FAGUNDES BASTOS De Ordem:\"Ao autor sobre ofícios\". \r\n\r\nProc. 2005.004.061938-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANDRE LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAMON ROCHA SANTOS (BA-019482) Despacho:Fls. 140. Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.004.007880-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALBERTO BARROS CT DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Ao réu sobre planilha atualizada (fls.68-71) \r\n\r\nProc. 2006.004.044866-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DENERVAL DOMINGOS GOMES De Ordem:\"Recolham-se as custas do novo mandado\". \r\n\r\nProc. 2006.004.073747-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SONIA COSME DA SILVA Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.079497-1 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X MARGARETH SILVA DOS SANTOS Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.089997-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ILTON BEZERRA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.536.004553-6 - CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VANDA DOS SANTOS CANUTO SILVA Ao Autor. Autos desarquivados. Defere-se vista pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 1997.536.011940-8 - CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA VANIA DA SILVA SOUZA Ao Autor. Autos desarquivados. Defere-se vista pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 1997.536.012986-1 - CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS MACIEL Ao Autor. Autos desarquivados. Defere-se vista pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 1997.536.012987-0 - CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REGINA CELIA RAMOS MARTINS DA SILVA Ao Autor. Autos desarquivados. Defere-se vista pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2001.004.028169-4 (15362) - J J C PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA COELHO DO NASCIMENTO (RJ-045526)) X CONDOMINIO RODO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (RJ-079909) Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.004.052372-5 - CONDOMÍNIO SÃO GONÇALO RESIDENCIAL PARK II (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X JOSÉ OSMAR RAULINO), IZA ROSA DE ARRUDA RAULINO À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl. 89-v) \r\n\r\nProc. 2005.004.118837-7 - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X GABI DANPYLL DELICIAS LTDA ME Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.088452-4 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X CYBER TINTAS DE SAO GONÇALO LTDA EPP E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS E METERIASI \r\n\r\nProc. 2005.004.006376-7 - JAQUELINE MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X SULINA S.A Sentença:..........ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, condenando a Ré a pagar aos autores a quantia de R$ 3.647,80, corrigida monetariamente e acrescida de juros desde a data da citação até o efetivo pagamento, ficando rejeitado o pedido de condenação ao pagamento de reparação por dano moral. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento de custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.004.004040-0 (14025) - GISLANE FERNANDES LESSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) Despacho:Com fulcro no artigo 398 do Código de Processo Civil, diga a autora sobre os documentos juntados pela ré a fls.143-230.Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.078505-2 - CARLOS ROBERTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA CRUZ (RJ-138930)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:[...]Portanto, defiro a inversão do ônus da prova, em razão de estarem confirmados os seus requisitos, notadamente a hipossuficiência técnica do autor. Tendo em vista que a versão dos fatos esposada pelo autor encontra-se exposta na petição inicial de forma satisfatória, indefiro o pedido do réu concernente à realização do depoimento pessoal do autor. [...] Defiro a produção de prova pericial, tendo em vista que necessária para o deslinde do feito. Para tanto nomeio perito o Dr. José Chacon, que deverá ser intimado pela serventia, para dizer se aceita o encargo e declinar honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. no prazo de 5 (cinco) dias. Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de 10 (dez) dias.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.004.002703-9 (12241) - ROSALINA DA TRINDADE LOURENCO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X ADILSON MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066) De Ordem:\"Ao Autor sobre depósito\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.045148-0 - ANTÔNIO DE OLIVEIRA SILVARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X SÔNIA CONCEIÇÃO NOGUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.004.083778-3 - RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MUNARO FILHO (RJ-075281)) X PAULO ROBERTO BARREIRA FONSECA JÚNIOR Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.004.028533-8 - ANNA ENY FERREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ADILSON BARBOSA FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.004.076389-3 - DANIEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822)) X LIVIA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim há que se agasalhar o pleito do autor, extinguindo-se de imediato o processo, sem maiores formalidades, inexistindo pois evidências de vícios ou irregularidades que possam obstar essa extinção do feito.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC.Custas processuais pelo autor. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.045762-0 - HUMBERTO BARREIRO SOAREZ, MARIA ELIZA ALCÂNTARA SOAREZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X JOSÉ ALEXANDRE SAD ABUZAID), TÂNIA MARIA DE BARROS ABUZAID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Aos embargantes para se manifestarem sobre os cálculos do Sr. Contador (fl.36) e regularizarem sua representação em face da juntada de substabelecimento sem reservas nos autos apensos \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.004.009620-9 - QUALIDADE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X CLIMOS CLINICA MEDICA E DE OLHOS SAQUAREMA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563) Despacho:Às partes sobre o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2003.004.025430-1 - DEONEA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X MARIA ROSALI DECCACHE COSTA Despacho:Intime-se na forma do art. 267 § 1º do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.080988-0 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X FERNANDO MAURÍCIO CARVALHO FREITAS E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.004.080112-4 - CSS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X REUNIDAS EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA Ao Autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.041511-0 - ADÉLIA MARQUES LUGÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Rejeito a preliminar de incompetência da Justiça Estadual, não vislumbrando ser caso de intervenção da ANEEL, já que esta atua apenas como agência reguladora, sendo que a presente lide está fundamentada em relação de consumo entre as partes. Como provas, defiro a colheita do depoimento pessoal da autora, além da prova documental suplementar e superveniente. Defiro, ainda a produção de prova de energia elétrica, nomeando perito do Juízo o Dr. José Chacon de Assis, conhecido da serventia, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. A AIJ , se necessária, será designada após a prova pericial. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.004.063923-0 - EURICO BORGES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIAÇÃO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl. 94-v) \r\n\r\nProc. 2007.004.005462-0 - CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA E ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 69, defiro o prazo de 5 (cinco) dias para a parte ré se manifestar acerca da decisão de fls. 65.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086951-1 - DORALICE DIAS PACHECO BARCI (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À autora para contra-minutar o agravo retido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.000377-3 - ALCIEDIO JOSÉ HENRIQUE ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X VIAÇÃO MAUÁ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Processo de Indenização por Rito Sumário, formulada por Alciedio José Henrique Alves em face da Viação Mauá SA e da Companhia de Seguros Aliança da Bahia, onde se busca indenização por danos sofridos.Durante o curso da demanda as partes demonstraram a possibilidade de acordo, juntando aos autos o termo de transação a fls. 171-172.O feito, portanto, deve ser ultimado de plano, já que houve transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC.Custas e honorários na forma do acordo. Publique-se, registre-se e intime-se.Com o trânsito em julgado, cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se os autos, com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais por Erro Médico \r\n\r\nProc. 2004.004.069992-1 - ANA PAULA LOPES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X CLÍNICA SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)), JONNY SHOGO TAKAHASHI, Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Sentença:.........ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art.269,I, do CPC, ficando a autora condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000,00 na forma do art.20, §4º, do CPC, sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.000090-3 (12073) - WILSON KLEBER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X BANCO HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fl.381, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nProc. 2000.004.010797-7 (12754) - JESIEL GOMES AMARAL, CESAR ORTIZ GENN DE CAMPOS, CRISTIAN PACHECO RIBEIRO, WELINGTON CAVALCANTE, ANA CLAUDIA MALAVAZE, ANA CLAUDIA FRANCISCO, ALESSANDRA ROCHA AZEVEDO, ELIANILDES TAVARES RODRIGUES, LUCILAYNE SANTOS DE MIRANDA, LADY CASSANO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:O farto novo noticiado pelo credor em nada altera a decisão de fls. 608.Manifeste-se o demandante acerca do parcelamernto do débito oferecido pelo devedor a fls. 582. \r\n\r\nProc. 2006.004.045007-8 - ANGELA MARIA HENRIQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.070509-3 - VICTOR DE SOUZA VERÍSSIMO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X GEORGE CRISTIAN GREGORIO DA SILVA Ao Autor. \r\n\r\nIndenizatória, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.041616-2 - VALTENIR CATARINO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Valtenir Catarino em face de Casas Bahia, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para: 1) deferir o pedido de antecipação de tutela, uma vez que verificada a inexistência de dívida entre as partes com relação ao contrato n.º 00 0178 05176993, determinando que a demandada proceda à retirada do nome do autor do SPC no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de descumprimento; 2) condenar a demandada no pagamento de indenização por danos morais, que fixo no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), computando-se nesse valor correção monetária a partir da sentença, de acordo com o enunciado n.° 97 da súmula deste E. Tribunal de Justiça e juros moratórios na base de 1% ao mês, a partir da citação, pois a hipótese consiste em relação jurídica contratual. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.004.000498-1 (26817) - ARY AUGUSTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). OSIRES CORREA DA COSTA (RJ-048503)), ARIDIO AUGUSTO BATISTA), ADELIR BATISTA FUCHELLI), JOAO AUGUSTO BAPTISTA), AVALONE SEILHE BAPTISTA, Dr(a). PAULO JOSÉ TRAVASSOS MARTINS (RJ-136919), Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857), Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X ERNESTO AUGUSTO BAPTISTA), DINORA DOS SANTOS BAPTISTA Despacho:Intime-se o requerente para efetuar o pagamento dos honorários em 5 (cinco) dias, conforme planilha de fls. 409. Expeça-se mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 1993.004.100994-0 (2695) - Inventariante: EDISSA FEITOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829)) X ADRIANO DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.Julgo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, os aditamentos à partilha de fls. 128-136 e 148-149, destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de Adriano dos Santos, atribuindo aos seus contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após, o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha ou certidão de pagamento, se for o caso e a seguir arquivem-se.Sem custas, ante a gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.536.015057-7 - Inventariante: ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X MARIA DE LOURDES ROSA DE ALMEIDA Autos desarquivados. Defere-se vista pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.075799-8 - Inventariante: JILCEA CONCEIÇAO DE ALMEIDA X DILSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SOARES GUIMARÃES (RJ-119005) Ao Inventariante. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.536.003981-9 (9029) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ROBERTO KELIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONSOLIDO A PROPRIEDADE E POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL EM FAVOR DA PARTE AUTORA. ARCARÁ O RÉU AINDA COM AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE SE ARBITRA EM 05% DO VALOR DA CAUSA, NA FORMA DO § 4º DO ARTIGO 20 DO C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.004.006231-3 (12424) - AIDA MARCIA LIMA DE QUEIROZ, EDITE GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)), AGUIMAR COSTA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Aida Márcia Lima de Queiroz e Edite Gonçalves de Lima em face de Jorge de Oliveira Menezes e de Aguimar Costa Walmir Correa de Lima, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar os réus a proceder ao arquivamento na JUCERJA da terceira alteração da sociedade \"Açougue Higor de Itaboraí M.E.\", no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.049908-0 - ALICIO BELISARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397), Dr(a). MARCELLI DOS SANTOS BOTTI SILVEIRA (RJ-120726)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:1) Anote a serventia o informado a fls. 70.2) Mantenho a decisão de deferimento da inverção do ônus da prova por seus próprios fundamentos (fls. 21). Determino que o agravo permaneça retido nos autos.3) Diga o autor sobre os documentos supervenientes acostados pelo réu a fls. 70-89, em observância ao contraditório. \r\n\r\nProc. 2006.004.049980-8 - SOUZA CONSULTORIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066)) X SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA-SMEDJSJ (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Recebo o recurso de apelação do autor no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.089113-9 - EGLYBER ANTONIO MARINS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Indefiro o requerido pelo autor a fls. 34-35, por se tratar de matéria impertinente ao objeto da presente ação.2) O pedido de depósito será apreciado após a vinda da contestação, quando enfrentada a antecipação de tutela postergada a fls. 30.3) Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.004.089450-5 - ROBERTO FRANCISCO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Aguarde-se a audiência já designada. Ao réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.018967-4 - MARIA VICTORIA RIBEIRO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X RIO MED Ao Autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2007.004.083381-4 - VIVIANE VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DA RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Processo de Obrigação de Fazer por Rito Sumário, formulada por VIVIANE VIEIRA LIMA em face de AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS SA, onde se busca o ressarcimento por danos sofridos.Durante a audiência preliminar, as partes alcançaram a conciliação, conforme termos da assentada de fls. 54-55.O feito, portanto, deve ser ultimado de plano, já que houve transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC.Custas e honorários na forma pactuada. Publique-se, registre-se e intime-se.Com o trânsito em julgado, cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se os autos, com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.011255-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUCIANO CONCEIÇAO DA SILVA De Ordem:\"Diga o autor sobre resposta de ofício de fls. 44\". \r\n\r\nProc. 2006.004.038669-8 - MARIA AMELIA DA FONSECA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X JOELSIO JOSÉ TAVARES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.040701-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADENIR DA SILVA SOUZA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.004.076565-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PATRICIA RAMOS BOTELHO Despacho:Primeiro, demonstre o autor o esgotamento dos meios de localização do devedor, considerando que a expedição do ofício requerido consiste em medida excepcional, conforme enunciado nº 47 da súmula deste E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.084141-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X MARCELO SILVA RODRIGUES Ao Autor \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.003846-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ODACYR DO CASAL AZEVEDO De ordem: Ao autor para providenciar cópias para instruir mandado \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.005490-4 - LUCIMERY MOURTINHO DUTRA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X CARLOS AUGUSTO ONOFRA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.009682-7 - LUIZ FERNANDO NEVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA (RJ-103808)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269, I, do CPC, ficando o autor condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 , na forma do art.20, §4º, do CPC, ficando sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça.; \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.002607-9 - JOAO BATISTA FREITAS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X JORNAL O SAO GONÇALO FUNCAÇAO UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759) Despacho:Esclareça o autor se está a requerer a desconsideração da personalidade jurídica do réu, comprovando a existência do citado grupo econômico, haja vista que a solidariedade não se presume. \r\n\r\nReparação de Danos, pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.018712-0 - MARIA HELENA CABRAL CORREA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Maria Helena Cabral Correa em face de Banco Banerj S/A, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno a autora no pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.069631-2 - JORGE LUIZ CARREIRO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Jorge Luiz Carreiro Bragança em face de Rio Ita Ltda., extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condená-la no pagamento de indenização por danos morais, que fixo no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), computando-se nesse valor correção monetária a partir da sentença, de acordo com o enunciado n.° 97 da súmula deste E. Tribunal de Justiça e juros moratórios na base de 1% ao mês, a partir da citação, pois a hipótese consiste em relação jurídica contratual. \r\n\r\nId: 306270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nWALDIR DA SILVA COSTA - RJ028169 \r\n\r\n1988.004.000807-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nGUGLINOR DOS SANTOS - RJ004973 \r\n\r\n2000.004.004679-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nREINALDO PEREIRA DOS SANTOS - RJ076388 \r\n\r\n2006.004.054266-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nDENIVAL ALVES FEITOSA - RJ068037 \r\n\r\n1998.536.014975-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nMAURICIO RODRIGUES CAPELA - RJ073377 \r\n\r\n1967.004.000010-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nANDRÉ LIMA CHAVES - RJ097687 \r\n\r\n2004.004.008253-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA - RJ044273 \r\n\r\n1990.004.001589-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nWAGNER CORREA DE OLIVEIRA - RJ050424 \r\n\r\n1998.536.000011-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nWAGNER MARQUES DA SILVA - RJ087941 \r\n\r\n2000.004.020002-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE - RJ099761 \r\n\r\n1997.536.000044-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nISMACY AUGUSTO MARINS - RJ041335 \r\n\r\n1992.004.101067-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\n2001.004.014878-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO - RJ076133 \r\n\r\n2002.004.044604-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nDENISE MARTINS - RJ083002 \r\n\r\n1985.004.000364-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nLEANDRO MENDES BARRETO - RJ102866 \r\n\r\n2006.004.078056-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA - RJ103808 \r\n\r\n1975.004.000064-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA - RJ113232 \r\n\r\n1972.004.000029-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nPAULO RENATO PEREIRA REZENDE - RJ104774 \r\n\r\n1996.536.010139-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nNATANAEL SOUZA RAMOS - RJ083078 \r\n\r\n2002.004.011626-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA - RJ107420 \r\n\r\n2007.004.084054-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO - RJ042240 \r\n\r\n1992.004.101102-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nSIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO - RJ114239 \r\n\r\n2004.004.035631-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nOSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR - RJ114838 \r\n\r\n2004.004.038336-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nVAGNER FAGUNDES SOUZA - RJ088305 \r\n\r\n2005.004.077530-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2003.004.016551-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nVALÉRIA DUARTE SILVA - RJ068723 \r\n\r\n2003.004.002543-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nEVALDO FERREIRA PALMAR - RJ035014 \r\n\r\n1996.004.001224-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nNEWTON BASTOS - RJ045819 \r\n\r\n2001.004.006525-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nVERA LÚCIA BARRETO PIMENTA DE FREITAS - RJ005839 \r\n\r\n2006.004.058509-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI - RJ081015 \r\n\r\n2002.004.041332-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nVICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA - RJ095224 \r\n\r\n2004.004.007729-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nPULQUERIA LESSA FREIRE - RJ084838 \r\n\r\n1988.004.000805-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nANTONIO PINTO FLORES JUNIOR - RJ005813 \r\n\r\n2005.004.068189-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nLENILZA DE ARAÚJO TRUGILHO - RJ065467 \r\n\r\n1970.004.000020-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR COUTO DOS SANTOS - RJ032280 \r\n\r\n1999.004.017977-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nROBERTO DA SILVA COUTO - RJ033118 \r\n\r\n1996.536.010647-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nILMAR AZEREDO COUTINHO - RJ034020 \r\n\r\n2001.004.012371-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA LOURENÇO - RJ077397 \r\n\r\n2001.004.011441-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nHILDEBERTO COELHO DE SOUZA - RJ078498 \r\n\r\n2003.004.041632-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO - RJ078479 \r\n\r\n1994.004.000122-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nELIEZER PEREIRA DA SILVA - RJ052588 \r\n\r\n1989.004.001062-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n1993.004.100963-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nELZA TOBIAS - RJ065312 \r\n\r\n2004.004.071872-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nROBERTO RICARDO FAGUNDES DOS SANTOS - RJ023875 \r\n\r\n2001.004.008478-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\n2004.004.079554-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nMARCIA SANTOS WERNECK - RJ107815 \r\n\r\n1995.536.009156-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nDOUGLAS DIAS DOS SANTOS - RJ098940 \r\n\r\n2000.004.001354-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nRENATO CARVALHO DE MORAES - RJ103397 \r\n\r\n2005.004.078707-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nGRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES - RJ034143 \r\n\r\n2002.004.001718-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nRUBENS FERNANDES CARDOSO NETO - RJ107030 \r\n\r\n2001.004.003913-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nPATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA - RJ115649 \r\n\r\n2005.004.000935-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nLUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA - RJ108433 \r\n\r\n1979.004.000192-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nMARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA - RJ067291 \r\n\r\n1989.004.000550-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR FERNANDES MENDOZA - RJ074875 \r\n\r\n2000.004.006174-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nMÔNICA SUZANE MARTINS - RJ100250 \r\n\r\n2005.004.043338-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO TORRES DE CARVALHO - RJ139874 \r\n\r\n2004.004.030761-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nANDRÉA CARVALHO PERDOMO - RJ105355 \r\n\r\n2004.004.002380-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nCARLOS MARCELO NUNES - RJ120836 \r\n\r\n1998.536.013427-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA ABREU LOURENÇO FRANCO - RJ124372 \r\n\r\n2002.004.036750-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nGILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR - RJ123884 \r\n\r\n2004.004.062873-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\n2006.004.040281-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\n2000.004.014057-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nMARIA TEREZA SIMOES MORAES - RJ124603 \r\n\r\n1994.536.001497-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA MIRANDA - RJ134020 \r\n\r\n1984.004.000834-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nFLÁVIO SOARES CRELIER - RJ130892 \r\n\r\n2003.004.031901-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nJOÃO CARLOS FERREIRA DE ALCANTARA - RJ121888 \r\n\r\n2002.004.028844-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nMARCELO FARIA GUILHON - RJ137911 \r\n\r\n1999.004.024330-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nROSELI DIAS MARQUES - RJ124006 \r\n\r\n1995.536.010184-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nMAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR - RJ139736 \r\n\r\n1999.004.013173-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nARI FONTES PEREIRA - RJ129395 \r\n\r\n2001.004.008088-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nSUZANA RESENDE DE CERQUEIRA - RJ142370 \r\n\r\n2002.004.040305-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\n2003.004.008043-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nFABIO JORGE DE TOLEDO - RJ140525 \r\n\r\n2006.004.010449-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nFABRÍCIO LIMA DE FREITAS - RJ144883 \r\n\r\n2000.004.026804-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nFERNANDO CESAR COSTA RIBEIRO - RJ142924 \r\n\r\n2004.004.074322-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS - RJ144266 \r\n\r\n2007.004.082667-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nCARLA DAMIANA MENEGAT DE SOUSA - RJ151390E \r\n\r\n2005.004.026877-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nRONALDO ALVES ROBERTO - RJ150139E \r\n\r\n1985.004.000774-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nADRIANA PINTO SOLEDADE - RJ149406E \r\n\r\n2003.004.030247-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nHUMBERTO GUIMARAES ARGENTO - RJ160223E \r\n\r\n2006.004.017356-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nId: 306272"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.004.092942-8 - MARIA LUCIA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X Falecido: MARIA CELESTE DA COSTA PIMENTA Conforme portaria 01/2007: Venha a comprovação do recolhimento das custas. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.004.015620-0 - ESPOLIO DE MARCIA ELOISA PEREIRA DE ASSUMPÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700), Dr(a). DA NIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X GERARDO GOMES DA SILVA E OUTROS Despacho:1) Ante a anuência dos autores, oficie-se como requerido pela Curadoria Especial.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.091714-1 - VALÉRIA DE FARIAS ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629)) X Falecido: ROBERTO RODRIGUES MOREIRA) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nAnulatória, C/C ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.045333-0 - ADELIA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X AYDE CHEQUER NOVAES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:1) Justifique a parte autora, fundamentadamente, a necessidade das provas requeridas, bem como o que com elas pretende provar, sob pena de indeferimento.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAnulatória, de Protesto c/c Ressarcimento por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.046219-6 - BV FILMS EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X TEXTIL B. WORK LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 13/09/2007, às 10:30 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.536.005665-0 (3487) - Inventariante: ROBERTO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTRO Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.004.091737-2 - SILVIA REGINA ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X Falecido: JULIA COSTA DE ANDRADE Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.005857-9 - CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X ESPÓLIO DE MARIA JOSE DE OLIVEIRA MARQUES VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDICAO DOS OFICIOS (APC R$ 41,88 - FUNDPERJ R$ 2,09 - FUNPERJ r$ 2,09 \r\n\r\nProc. 2002.004.036518-1 - ALFEU ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO COESA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:1) Esclareçam as partes quanto à concessão de eventual efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto.2) Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.085013-7 - ERIKA PINTO SALES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1) Mantém-se a sentença pelos seus próprios fundamentos. 2) Fls. 66/68: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.3) Cite-se o réu para responder ao recurso na forma do art. 285-A, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.091918-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHÃES (RJ-135416), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X JORGE MENDONÇA Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nCobrança, DE CONDOM \r\n\r\nProc. 2006.004.031029-3 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X FRITZ WILLI MULLER (Adv(s). Dr(a). DENISE COELHO DE CARVALHO (RJ-128252) Decisão:1) Defere-se a penhora do bem indicado pelo exequente.2) Lavre-se termo de penhora nos termos do art. 659, 4º e 5º do CPC, nomeando-se o executado como depositário do bem.3) Após, intime-se o executado para se desejar oferecer impugnação na forma do artigo 475J do CPC.4) Expeça-se certidão de inteiro teor ao exeqüente que, havendo interesse, proceder-se-á nos termos do art. 659 do CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.004.091800-5 - CARLOS HENRIQUE SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X UNIBANCO S/A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.055836-5 - FÁBRICA DE MÓVEIS CLASSEART DECORAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)) X SUL AMÉRICA SEGUROS SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1) Processo já julgado e, portanto, a consignação não deve se eternizar, atentando o cartório para não mais expedir guias.2) Aguarde-se o cumprimento de fl. 271. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2002.004.033306-4 - LEDINA DA COSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X ESPÓLIO DE JOSE DE NAZARETH AMORIM DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474) Despacho: Em que pese decretada a revelia dos primeiro e segundo réus, não há nos autos prova do exercício da inventariança, representante legal dos espólios, e, tal ônus incumbe a parte autora, visando verificar a regularidade do ato citatório.2) A parte autora, voltando em seguida à conclusão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.091797-9 - JOSE RICARDO GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.080121-7 - VINÍCIUS TEIXEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TRANSIT DO BRASIL LT (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248), Dr(a). MARIA APARECIDA CAPUTO (SP-105973) Decisão:1) Na forma do artigo 394 do CPC, suspende-se o curso do processo principal.2) Manifeste-se o réu, consoante regra do artigo 392 do CPC.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.082827-2 - ROSANGELA MARIANO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X BANCO ITAU CARTOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova. Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.092086-3 - NILCINEA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Esclareça a parte autora o que deseja com seu pedido de tutela antecipada, pois que não esclareu se o serviço está ou não sendo prestado.3) Após, venham conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.079619-2 - ALIESIO DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Tendo em vista o Enunciado nº 27 e Aviso nº 10/04 do TJRJ, defere-se o parcelamento das custas em trinta, sessenta e noventa dias, devendo a serventia cartorária fiscalizar o correto recolhimento.2) Após a comprovação do recolhimento da primeira parcela, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoriapor danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.079655-4 - ANTONIO CARLOS CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Fls. 299/318. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.084273-6 - ESPOLIO DE MARIO MARIA FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X WANDERSON PINHEIRO DA COSTA AZEVEDO E OUTROS Decisão:Tendo em vista que o autor instado a trazer aos autos sua declaração de bens constante do inventário não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça, uma vez que inexiste amparo legal para que determine traslado de peças de outros autos para este. Este ônus é do interessado que deixou de fazê-lo.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.004.501520-6 (30076) - JOSÉ NASCIMENTO DE SUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X JUAN PEDRO GONZALES VILLA Decisão:1) Indefere-se a pretensão de fl. 189, pois inexiste possibilidade do banco manter controle de valores que sejam depositados na conta do réu e bloqueando tais importâncias. 2) Ao exequente para prosseguimento da exequente. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.536.013932-5 (9847) - CONDOMINIO VILLAGE TELLOS III (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X MARIA DE FATIMA SIQUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543) O.S. 01/2007: Ao exeqüente, providenciar cópias de fls. 109 para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.004.072023-9 - OSCAR LUIZ DE LIMA E CIRNE NETO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X RAPIDO MACAENSE LTDA AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.006179-7 - CARLOS ANTONIO GONÇALVES VIGAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X GOODYER DO BRASIL DE BORRACHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Decisão:1) Homologa-se os honorários periciais pretendidos.2) Venha o depósito na forma da decisão saneadora.3) Com o depósito, dê-se vista ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.004.070564-0 - ANDERSON IGNACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 01/10/2007, às 10:30 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.081191-0 - ADELAIDE DE CARVALHO MARTINS AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... 4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias ... 5) ... determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 20/09/2007, às 10 h. 6) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.082020-0 - AMBROSINA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:... 4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. 5) Indefere-se a produção da prova testemunhal e pericial requerida pela autora ... 6) ... determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 01/10/2007, às 11 h. 7) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.085557-3 - LEILA VALERIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas.2) Não há preliminares a serem decididas.3) Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 27/09/2007, às 10:30 h.6) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.016898-6 - JOAO CARLOS AMARAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X MONIQUE E JULIANE VEICULOS LTDA ME E OUTROS Venham cópias para instruir a Carta Precatória de citação: Fls 02 a 10 e 94 (três cópias de cada). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.066217-3 - CHRISTIANE MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Providencie a parte autora a citação da 2ª ré.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.024977-2 - DEMERVAL DA COSTA PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:1) Tendo em vista que o executado não comprovou a concessão de efeito suspensivo ao recurso interposto, e nem comprovou o pagamento do débito, defere-se o pedido de fl. 297, aplicando-se a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. 2) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada, incluindo o valor da multa aplicada, bem como CNPJ e/ou CPF das partes.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.004.006898-6 - ALESSANDRO LOPES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903), Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X LICERIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VERGINIA VELOSO DE CARVALHO (RJ-080295) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 149 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2001.004.006898-6 - ALESSANDRO LOPES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903), Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X LICERIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VERGINIA VELOSO DE CARVALHO (RJ-080295) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 150 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2001.004.006898-6 - ALESSANDRO LOPES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903), Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X LICERIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VERGINIA VELOSO DE CARVALHO (RJ-080295) À PARTE RÉ(RECONVINDO) PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 151 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.004.004124-0 - MARCIA REGINA DA SILVA ALVES CORRREA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X DONEGANA REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO BRANDÃO VECCHI (RJ-110977), Dr(a). IVAN MORAES RISI (SP-023351) Decisão: Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.4) Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.004.015874-2 - ROGERIO BRANCO BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X VIACAO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:1) Feito já sentenciado, razão pela qual não há como homologar o acordo.2) Esclareçam as partes se desejam a suspensção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.004.091555-7 - GILDA DAMASIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2007.004.091561-2 - DILSON DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2007.004.091784-0 - MOISES MARTINS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X VARGAS SERVIÇOS Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Em igual prazo, venha a procuração de fl. 09 em seu original, sob as penas previstas no art. 13, inciso I do CPC. 3) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2007.004.091885-6 - CLEZIOMIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2007.004.091887-0 - ANTONIO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2007.004.091896-0 - JOAQUIM DA SILVA FELIX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR RODRIGUES PALHANO Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.080930-3 - LUCIANA PEREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista a existência de agravo de instrumento pendente de julgamento perante o STJ, diga a parte autora se pretende prosseguir com a execução provisória, dizendo, inclusive, quanto à prestação de caução, nos termos do art. 475-O, III do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.004.028325-3 (11.900) - Inventariante: MARIA DE LOURDES NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X SYLVIO ANTONIO DA SILVA Manifestem-se os interessados sobre os cálculos de fls. 56 \r\n\r\nProc. 2000.004.000307-2 - Inventariante: JORGE RODRIGUES MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031)) X JAIR FRANCISCO MOUTINHO Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.000569-3 - FÁBIO RODRIGUES CHAGAS FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X SMEDSJ SERVIÇOS MEDICOS SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:1) Atenda-se ao MP. Às partes.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2007.004.081384-0 - ANAMARIA REGINA DA CONCEIÇÃO RAMOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X SEVEN CAR VEÍCULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) O.S. 01/2007: À parte autora, providenciar cópias de fls. 02/08 e 69, a fim de instruir a carta precatória de citação do DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.004.085228-6 - JOÃO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X BRADESCO - CRÉDITO IMOBILIÁRIO O.S. 01/07: Cumpra-se integralmente Decisão de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.004.085367-9 - VITALINO QUEIROGA GONÇALVES MUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:1) Recebe-se o aditamento.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 24/09/2007, às 15:30 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.092790-0 - CARLOS WAGNER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO Decisão:1) Defere-se gratuidade de justiça. 2) ... indefere-se a tutela antecipada requerida. 3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.004763-8 - SEBASTIÃO PIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada. 2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.078717-4 - DEJANIRA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 27/09/2007, às 11 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização \r\n\r\nProc. 2004.004.028990-1 - ANTONIO BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:1) Cumpra-se o despacho de fl. 325, haja vista o que vai à fl. 229.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072151-7 - BRAZ VICENTE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre depósito de fls. 139/140 e se dá quitação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais c/c Pedido de Tutela Antecipatória \r\n\r\nProc. 2004.004.016878-2 - SHIRLEY MARIA CANDIDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SNEHORA DAS GRAÇAS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Fl. 214: Esclareça o pedido de penhora , tendo em vista o que vai às fls.211/212. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.075531-0 - CELIO MAGALHÃES LESSA (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886)) X ESPOLIO DE ELEUTERIO CARVALHO DE MORAES E MARIA DA GLORIA COSTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Decisão:Neste prumo, a profissão de advogado da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária, revogando, destarte, a gratuidade provisória, anteriormente concedida. Pelo exposto, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, em 30, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.067001-7 - VERIDIANI HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 13/09/2007, às 10:00 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de limar de tutela antecipada c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.052005-6 - SAMUEL SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628)) X COOPERGON COOPERATIVA DOS TAXISTAS DE SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446), Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460) Despacho:1) Tendo em vista a possibilidade de conciliação, designa-se audiência especial para o dia 27/09/2007, às 12h, na forma do art. 125, IV do CPC.2) Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.026712-0 - TANIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Inexiste penhora efetivada nos autos, com consequente segurança do Juízo a ensejar a discussão decorrente da petição da ré de fls. 129 e seguintes.2) Chama-se o feito à ordem e determina-se a abertura de vista ao exequente para indicação de bens à penhora e após a lavratura do respectivo termo a intimação da ré na forma preconizada no artigo 475J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e pagar \r\n\r\nProc. 2006.004.014333-9 - GILMIR GUEDES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 27/09/2007, às 12:30 h. 2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.071741-1 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantém-se a audiência na pauta em razão de o peticionário de fl. 132 não ter comprovado a sua impossibilidade de comparecimento. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.107121-8 - SANDRA MARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 27/09/2007, às 11:30 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.044083-8 - MARIA DE FATIMA COTEGIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X CLINICA MEDICA DO PITA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 13/09/2007, às 11 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.079349-0 - ANA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X ALVARO BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defere-se a substituição da testemunha.2) Intime-se a testemunha arrolada à fl. 28. \r\n\r\nProc. 2007.004.089396-3 - ANGELA CRISTINA DAS NEVES HARITOFF (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça. 2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 08/10/2007, às 13:30 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. 3) Cite-se o réu ... \r\n\r\nProc. 2007.004.091859-5 - SEBASTIAO DUIM (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-131720)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2004.004.062725-9 - HYGOR RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X DU CARIBE NIGHT CLUBE Despacho:1) Esclareça a parte autora o pedido de citação por hora certa, tendo em vista o atestado anexado à fl. 84. Ademais, a verificação da circunstância de ocultação é do OJA e não da parte.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Reparação de danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.002418-6 - PAULO CESAR DE ALCANTARA PERES (Adv(s). Dr(a). ANDRA LUIZ L. S. ROCHA (RJ-095707)) X COG SERVIÇOS MEDICOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723) Despacho:1) Aguarde-se resposta dos ofícios de fls. 384/386.2) Inexiste depositário judicial nesta Comarca.3) Visando a penhora requerida venha aos autos planilha atualizada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.054536-0 - CLAUDIVAN ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X FINAUSTRIA FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:1) Defere-se o desentranhamento, devendo-se certificar a situação nos autos.2) Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.004.091089-4 - JANAÍNA DE FÁTIMA CARVALHO DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X COMPANHIA DE CRÉDITO CONSTRUTOR) O.S. 01/2007: À parte autora, recolham-se as custas no valor de R$ 54,20, no campo 37, conta 0714-2, bem como providencie 05 cópias de fls. 02/04 para instruir os respectivos mandados de citação. \r\n\r\nId: 306273"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.016459-0 - SONG GAUDARD CORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X MERIS GAUDARD Despacho:J.Traga a requerente nova procuração, vez que a que consta dos autos é datado de 2002. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.536.004996-5 - Inventariante: ALMIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA (RJ-024796)) X MANOEL DE ALMEIDA E OUTRA E OUTRO VISTA AO INVENTARIANTE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1999.004.012458-8 - Inventariante: JOSE ALVES DA SILVA X PALMINA GARBELINI DA SILVA VISTA AO INVENTARIANTE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2000.004.012315-6 - MANUEL FIDALGO ALVES X CONCEICAO FIDALGO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE ABREU GONCALVES MERGULHAO (RJ-081224), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-078958) VISTA AO AUTOR AUTOS DESARQUIVADO \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.037322-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO DE JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338) Sentença:... HOMOLOGO ... a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 112, e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, ...Custas pela parte autora.Expeça-se ofício ao Detran para baixa da restrição judicial. \r\n\r\nProc. 2003.004.017664-8 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.027837-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEX SANDRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ... \r\n\r\nProc. 2005.004.116968-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ASTROGILDO DE SOUZA NETO Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.004.000542-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA VISTA AO AUTOR AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.004.078068-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO QUEIROZ DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO por sentença, ..., a DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor às fls. 42, e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, ... Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários do patrono da parte ré que fixo em vinte por cento sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.004.002840-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARLUCIA MACHADO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991) Despacho:Fls.48, defiro. Designo Audiência Especial para o dia 20/09/07 às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084260-8 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JULIO CESAR GUIMARAES Sentença:... HOMOLOGO ... a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 22, e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, ...Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.087454-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARIA DAS GRACAS MASSANTE FERNANDES Sentença:... JULGO PROCEDENTE O FEITO nos termos do artigo 269 inciso II do CPC, ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.036206-7 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X TANIA MARIA RIBEIRO DE FREITAS Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2004.004.009197-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X CARLOS DE T MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VISTA AO AUTOR AUTOS DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2004.004.055112-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARGUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211), Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse processual, na forma do artigo 267, VI do CPC, suportando a Parte Autora com as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.004.082437-0 - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ISABEL CRISTINA DA SILVA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral ... \r\n\r\nProc. 2007.004.085364-3 - JORGE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282)) X BANCO DO BRASIL Sentença:... HOMOLOGO ... a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 16, e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, ...Custas pela parte autora, suspensa a cobrança face a Gratuidade de Justiça que neste ato defiro. \r\n\r\nProc. 2007.004.086367-3 - ESFERA CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ELIZABETH FERREIRA RODRIGUES Decisão:1. Designo o dia 11/09/07, às 14:40 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se . \r\n\r\nProc. 2007.004.087246-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LETICIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X WELLINGTON BAPTISTA G. RAMOS Sentença:... Isto posto, determino o cancelamento da distribuição do processo e o seu arquivamento, conforme dispõe o artigo 257, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nCobrança, com pedido de antecipação de tutela c/c ressarcimento por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.004.024378-0 - MANOEL PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X BANCO BANERJ S/A Despacho:Cumpra-se integralmente o desacho de fls. 62, venha Certidão de óbito e voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.004.026980-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X HEITOR ODWYER NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento em favor do Ilustre perito para levantamento de seus honorários depositados às fls.91.2-Digam as partes sobre o laudo de fls.94/109. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.004.036969-6 - LEANDRO PERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:...3-Traga a parte autora comprovante do alegado às fls.162/163 (data do cumprimento da liminar)4-Diga a parte ré sobre o alegado pelo autor às fls.162/163. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.008082-9 - ESPÓLIO DE JÚLIO MARQUES COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GUEDES SIMOES (RJ-119696)) X OGERLEI ALVES VIEIRA), Fiador: LEONARDA GONÇALVES MARTINS Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c parágrafo 1o do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, suspensa a cobrança na forma da Lei nº1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.004.010752-5 - JOSÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X JOSÉ BENTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DOS SANTOS (RJ-052642) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2004.004.093754-6 - FRANCISCO PIRES (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X FRANCISCO CAMELO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O processo está em ordem, ... Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da partes e de testemunhas.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/11/07 às 14:30 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.004.067630-7 - FRANCISCO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X MARCELO DE SOUZA DA SILVA E OUTRO Sentença:... HOMOLOGO ... a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 16, e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, ...Custas pela parte autora, suspensa a cobrança na forma da Lei nº1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.004.082229-4 - ALAIR PENHA (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X OPHELIA MARIA SANT'ANNA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.004.083045-0 - CELINA MIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X JORGE MAURO NOVO E SOUZA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse processual, na forma do artigo 267, VI do CPC, suportando a parte Autora com as custas processuais, suspensa a cobrança na forma da Lei nº1060/50. ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.059923-0 - ROSANGELA NÓBREGA CAPISTRANO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X WILLIAM DE MOURA DELATORRE À EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 32 V. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.004.053447-6 - YOLANDA SODRÉ NERY (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X ANTONIO CARLOS SODRÉ CRUZ E OUTRO Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c parágrafo 1o do CPC.Condeno a parte exeqüente ao pagamento das custas processuais, suspensa a cobrança na forma da Lei nº1060/50. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.000572-0 - RICARDO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Considerando que valor pleiteado de 2.342,00 UFIR, foi reduzido em diversos julgados sob o argumento de que excessivo ao se confrontar com a média dos valores usualmente fixados em perícia do gênero;Considerando que o uso do indexador utilizado pela douta perita já não pode ser mais aceita, pois, superada a época da alta inflação nacional;FIXO os honorários em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Intimem-se. Dê-se ciência a ilustre Perita.À parte ré para depositar os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.004.065580-6 - TÂNIA CRISTINA PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586)) X INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). ARIANA SILVA DE MIRANDA (RJ-135617) Vista ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.067718-0 - ANA CRISTINA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:HOMOLOGO, ... o acordo celebrado entre as partes conforme fls. 43/45, em conseqüência do que, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, ...... determino o recolhimento das custas pró-rata e honorários conforme acordado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.024961-9 - ISAAC CONSTANTINO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Vista às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.004.000003-0 (21297) - ELIFAS LEVI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZENILDO RIBEIRO DE ARAUJO VISTA AO AUTOR AUTOS DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 1999.004.029494-9 (39085) - ANTONIO CARLOS MENDES BARROSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208)) X DICASA- DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). GLEID GISELE OLIVEIRA DE SANTANA (RJ-095925) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse processual, na forma do artigo 267, VI do CPC.Custas pelo executado/réu, ... \r\n\r\nProc. 2001.004.008419-0 - LEONARDO BITTENCOURT DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X TRANSMORAM TRANSPOTES E SERVICOS LTDA Sentença:... Isto posto, ... , INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo ... Custas pela parte autora, suspensa a cobrança face a Gratuidade de Justiça que neste ato defiro. \r\n\r\nProc. 2005.004.020607-4 - ANTONIO DERISMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X BANCO SANTANDER BRAS S/A Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito ex vi do art.267, III, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, suspensa a cobrança face a Gratuidade de Justiça que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2005.004.056970-5 - JULIA CARDOSO DA SILVA WOHL (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) ÀS PARTES SOBRE FLS. 57. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.004.000049-1 (24938) - Inventariante: FRANCISCA TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X JOSE MARIA DE CARVALHO VISTA AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1992.004.100410-1 - Inventariante: CARLOS ALBERTO SOARES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X TACITO MACIEL SAMPAIO VISTA AO INVENTARIANTE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2001.004.022022-0 - ALDEMIRO GOMES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X GEISA GONCALVES BOTELHO VISTA AO INENTARIANTE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.004.037607-0 - SERGIO AUGUSTO DA COSTA SCOTELAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.004.029598-4 - MARIANGELA OLIVEIRA PASCHOAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.... a parte apelada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.018291-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MARIA CANDIDA FERRREIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.004.017236-4 - ALMIR ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA SIDACO ROSA (RJ-082268)) X AUTO STOP (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479) Despacho:Fls. 137 - Inclua-se a executada para bloqueio através do BACENJUD, conforme já deferido às fl. 135. \r\n\r\nProc. 2001.004.035435-1 - ASTROGILDO MARCIO ALVES SINDER (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente para levantamento da quantia apontada pelo ofício de fls. 165.Custas pelo executado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.065233-7 - ROSANIA GALVAO PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X TNL PCS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:HOMOLOGO, ... o acordo celebrado entre as partes conforme fls. 43/44, em conseqüência do que, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, ...Custas pelo réu e honorários conforme acordado.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Moral \r\n\r\nProc. 2007.004.003732-3 - LUIZ CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:... HOMOLOGO ... a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 66, e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, ...Custas pela parte autora, suspensa a cobrança na forma da Lei nº1060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COMPEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.004.023774-3 - CHARLES WAGNER NOBRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls.132, defiro. proceda-se a transferencia do valor bloqueado como requerido. Vindo a informação da efetivação da transferência com o nº o da guia do depósito judicial, lavre-se termo de penhora e intime-se o réu \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c dano moral c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.001503-5 - ROSILENE MORAES ALONSO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Vista ao Exequente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.004.038057-0 - MARIA DA PENHA LEMOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X ARURAI RANGEL NOGUEIRA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito ex vi do art.267, III, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, suspensa a cobrança na forma da Lei nº1060/50. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.004.043656-7 - FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X MIRIAM SANTOS DE OLIVEIRA Vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.004.062414-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X RONDINELLY RIBEIRO JACINTHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse processual, na forma do artigo 267, VI do CPC, suportando a parte Autora com as custas processuais e os honorários advocatícios do patrono da parte ré que fixo em dez por cento sobre o valor atribuído à causa. ... \r\n\r\nProc. 2006.004.052397-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CREDGAS ASSESSORIA EMPRESARIAL E COMERCIAL LTDA E OUTROS Vista à Autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.002772-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILDA DA COSTA ALMEIDA Sentença:HOMOLOGO, ..., o acordo celebrado entre as partes conforme fls. 27/28, ..., JULGO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, ...Custas pró-rata e honorários conforme acordado. \r\n\r\nProc. 2007.004.088933-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X GILSON ZAU FARIAS AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 25 V. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.035911-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X THIAGO DIAS VIEIRA Sentença:... HOMOLOGO ..., a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 44, e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, ...Custas pela parte autora. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.004.023535-7 - LOJAS CITYCOL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X JOSE ANTONIO SAD ABUZAID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Vista ao Autor. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.083290-8 - FABIANO BRAGA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X LESOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167) Sentença:HOMOLOGO, ..., o acordo celebrado entre as partes conforme fls. 65/66, ..., JULGO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito,...Custas pró-rata e honorários conforme acordado. ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.004.012539-8 (38047) - LEFRAN INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158) Despacho:Fl.s 234/235. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.004.021975-7 - LUIZ HENRIQUE MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Sentença:... HOMOLOGO o acordo formulado pelas partes com fulcro no artigo 57 da Lei 9.099/90, para que surtam seus legais e jurídicos efeitos.Custas conforme acordado e honorários que se compensam. \r\n\r\nProc. 2001.004.033318-9 - JOAO MESSIAS SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos, vista a parte apelada. \r\n\r\nProc. 2002.004.008588-3 - REGINA QUINTINO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ... a parte apelada. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.004.051775-0 - ERNESTO DE AZEVEDO ATAÍDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 97 e segs. Diga o autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.004.050273-6 - IVANILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES (RJ-110916) Sentença:,,, Isto poto, JULGO EXTINTO o processo ex vi do art. 267, III do CPC ... \r\n\r\nId: 306274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.004.075541-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARCUS FERNANDES BILLE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO (RJ-125001) Despacho:Diga o réu se ainda tem interesse na produção de prova oral e documental suplementar.Após, Cls. \r\n\r\nProc. 2006.004.043265-9 - ABRADECONT ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do disposto no art. 20, § 4º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.004.069832-5 - EFREM BENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Manifeste-se a parte autora em réplica. I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.092684-1 - JACI GOMES JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X Falecido: JACI ALMEIDA Despacho:1- Expeçam-se os ofícios necessários:a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do (s) saldo (s) depositado (s) em nome do falecido;c- se o pedido abranger o levantamentos da conta do FGTS, o ofício encaminhado deverá requisitar informações a respeito dos valores líquidos nela depositados, separadamente dos valores relativos aos expurgos econômicos, e ainda, se foi firmado pelo autor da herança ou por seu sucessores o termo de adesão de que trata a Lei Complementar 110/2001.2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl. 05.3)Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho.4) Venha declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.074595-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIANO ALVES DOS REIS Sentença:Assim sendo, julgo procedente o pedido, confirmando a liminar concedida, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva nas mãos do proprietário fiduciário, para todos os efeitos legais.Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.085989-0 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSE GOMES BATISTA Sentença:Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.083179-9 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X FABIANO PESSANHA DE SOUZA E OUTRO Aguardando a parte Autora recolher as custas devidas para cumprimento do despacho de fls. 39. - (GRERJ - campo 14: A.P.C.J.; campo 28: 0711-2; campo 40: R$ 10,47; campo 42: R$ 1,04; campo 34: 600225174-9; campo 47: R$ 0,52; campo 35: 567300124-3; campo 48: R$ 0,52.) \r\n\r\nCobrança, de Honorários Profissionais c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.065068-7 - JUSSARA PIRES VIEIRA SANCHES DIAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença: Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a pagar a autora o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), referente aos plantões realizados, acrescidas de juros e correção monetária. Condeno o réu em custas judiciais, eis que, embora isento, as custas foram adiantadas pela parte autora, bem como taxa judiciária. Condeno em pagamento de honorários de advogado, na base de 10% da condenação. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, para o reexame necessário, na forma da atual redação do art. 475, II, § 2º do C.P.C.. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de débito c/c Pedido de Indenização de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.002966-1 - NOVA FORNECEDORA BOA VISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X OESP MÍDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução de mérito, na forma do art. 269 do CPC, revogo a decisão liminar de fls. 35.Condeno o autor no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), a teor do disposto no art. 20, §4º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.074858-4 - VINICIOS TEIXEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X CTBC TELECOM (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, na forma do art. 269 do CPC, mantendo a liminar anteriormente concedida e condenando a ré a cancelar os débitos existentes no nome do autor e ao pagamento da indenização por danos morais fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.004.042507-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOSE FERNANDO COSTA DE MEDEIROS), MARIA CARMEN RINALDI BARONE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)), ESPÓLIO DE NELSON TELLES Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e declaro como justo valor do imóvel e benfeitorias, o ofertado inicialmente, ou seja, R$ 289.000,00 (duzentos e oitenta e nove mil reais), e considerando que o depósito integral do valor ajustado foi efetuado pelo expropriante antes da imissão provisória na posse do imóvel, declaro incorporado ao patrimônio da expropriante o imóvel expropriado descrito na peça exordial. Condeno o expropriante em honorários advocatícios no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na forma do art. 20, §4º do CPC. Decorrido o prazo de recurso voluntário, deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição para o reexame necessário, por não encontrar-se na imposição do art. 28. § 1o., Dec.-Lei 3365/41. Com o trânsito em julgado, expeça-se em favor do Expropriante, mandado definitivo de Imissão de Posse, valendo a Sentença como título hábil para transcrição no R.G.I. competente (art. 29, Dec.-Lei 3365/41). P.R.I. \r\n\r\nDesapropriação, com Pedido de Liminar para Imissão Imediata na Posse \r\n\r\nProc. 2005.004.020977-4 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO PAIVA DUARTE NETO), LUCINEIA WANDERMUREM DUARTE (Adv(s). Dr(a). RAMIRO AZEVEDO ALVES (RJ-087060), Dr(a). MARCO ANTONIO NASCENTES DOS SANTOS (RJ-005366D) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e declaro incorporado ao patrimônio do expropriante o imóvel descrito na inicial, mediante o pagamento da importância de R$ 108.300,00 (cento e oito mil e trezentos reais), considerado na data do Laudo Pericial. Deixo de condenar o Expropriante nas despesas processuais, eis que isento, entretanto, condeno ao pagamento da verba honorária que arbitro em 5% (cinco por cento) da diferença apurada entre o valor ofertado na inicial e o valor fixado pelo Juízo.Tendo havido sucumbência do Expropriante, decorrido o prazo de recurso voluntário, submeta-se a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, II, do CPC. Transitada em julgado, expeça-se, em favor do Expropriante, mandado definitivo de Imissão de Posse, valendo a Sentença como título hábil para transcrição no R.G.I. competente, nos termos do art. 29 do DL 3365/41. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.076687-2 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X DORCAS DAMASCENO DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). WALTEMIRA DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-064947), Dr(a). JOEL NOGUEIRA (RJ-042279) Sentença:Tendo em vista a pagamento integral da dívida, consoante petição de fls. 57, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do C.P.C..Custas ex lege. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.092460-1 - JORGE RODRIGUES BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676)), Inventariante: VERA MARIA BAPTISTA PEREIRA E SOUZA) X ESPÓLIO DE NILÉSIO SILVA E SOUZA Despacho:Venha xerox da declaração de rendas, eis que o doc. de fls. 12 é apenas comprovante de entrega da mesma. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATORIA \r\n\r\nProc. 2006.004.066159-4 - CLARICE ENCARNACAO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353), Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença: Com tais considerações, julgo IMPROCEDENTE a presente ação, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado a causa. Ficando, entretanto, suspensa a cobrança, face ao deferimento da gratuidade de Justiça ocorrido às fls. 20.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.014398-4 - RENATO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA MATTA XAVIER (RJ-071202)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Face a certidão retro, intime-se o D. Patrono da parte Autora para juntar aos autos cópia do seu CPF. \r\n\r\nProc. 2003.004.012458-2 - NICOLE DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença: Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, extinguindo-se o presente feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar o MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, a indenizar à Autora, à título de dano moral no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), além de juros e correção monetária a contar da publicação dessa sentença.Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas processuais, eis que isento, entretanto, condeno em pagamento de taxa judiciária, e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Após o decurso do prazo recursal, com ou sem oferta de recurso voluntário, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, em acatamento ao disposto no artigo 475, inciso II, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.038302-8 - MARCO AURÉLIO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691), Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088) Sentença:Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C. e condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, ficando, entretanto, suspensa a execução de tais verbas, tendo em vista estar o mesmo sob o pálio da Gratuidade de Justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.080739-4 - PAULO ROBERTO PRAXEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO Improcedente O Pedido, em virtude da não comprovação da relação de causalidade. Condeno os Autores no pagamento das despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa, todavia, suspendo a execução de tais verbas, na forma do art. 12, da Lei n.º 1.060/50, em face de gratuidade de justiça deferida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.082765-6 - ROBSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GUERRA FERREIRA (RJ-063387)) X VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Recebos os recursos em seus regulares efeitos. Aos apelados. Após ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.038120-0 - EVELISE MACHADO TESTI (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-112160) Decisão:I - As partes são legítimas e estão bem representadas.II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação. Acolho o parecer do MP e rejeito a preliminar suscitada pelo Município réu, pois a descentralização administrativa não o exonera da responsabilidade pela prestação dos serviços de saúde.III - Defiro prova oral, documental superveniente e pericial, e com a vinda do laudo, após as devidas manifestações das partes e do Representante do Ministério Público, voltem conclusos. IV - Nomeio como Perito o Dr.OSCAR CIRNE NETO, tel.: , que deverá ser intimado desta nomeação, devendo apresentar proposta de honorários periciais, e dia e hora para exames. V - Intimem-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.071592-0 - VERÔNICA SIMÕES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(o impetrante deve esclarecer se às fls.57 está manifestando desistência). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.050161-0 - RENATO BOQUIMPANI (Adv(s). Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Esclareça o município-réu. \r\n\r\nProc. 2006.004.076217-9 - ANTONIO PAULO DA COSTA EUGÊNIO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X ELEMENTEC EMPREENDIMENTOS LTDA Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial para condenar a ré a cumprir o determinado no contrato particular firmado entre as partes, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.080095-0 - WANIA LÚCIA D'ASSUMPÇÃO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venha aos autos o comprovante de pagamento do mês de agosto. \r\n\r\nProc. 2007.004.082038-8 - EDSON LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, para condenar a ré a fornecer ao autor a lista telefônica atualizada, \"em papel\", de assinantes residenciais da cidade de São Gonçalo ou região onde o autor reside, no prazo de 10 (dez) dias. Condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do art. 20, § 4º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.084859-3 - IONICE MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo o Município de São Gonçalo continuar a fornecer ao Autor, gratuitamente, o medicamento: I- INSULINA LANTUS 100ml (01un/mês), II- INSULINA NOVARAPID 100ml (01 un/mês), III- METIFORMINA 850 c/30comp. (01un/mês), IV- AVANDIA 4mg c/28 (01 um/mês), V- CAPTOPRIL 50 c/30 (03 um/mês), VI- CARVERDILAL 25 c/30, VII- ANLODIPINA 10 c/30 (01 um/mês), VIII- TICLOPIDINA 250 c/30, IX- METRI 500 c/30 (01un/mês), X- SINVASTATINA 40 c/20, XI- DEPORKENE 500 c/50 (3 cx/mês) e XI- AMYTRIL 25 c/20 (03 cx), em quantidade constante do respectivo receituário médico, que deverá ser apresentado e atualizado a cada 3 (três) meses. Deixo de condenar em custas, eis que o réu é isento, entretanto, condeno o réu ao pagamento da taxa judiciária e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 .. \r\n\r\nProc. 2007.004.092619-1 - MIRIAN PEREIRA DIAZ (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, eis que no documento de fls. 09 consta número de CPF diferente do da autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.092674-9 - JOSE CARLOS RAMOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195)) X AMPLA Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.081730-4 - ANA LÚCIA MATOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-138595)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas justificadamente, em dez dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083628-1 - ANA LUZIA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092463-7 - IVONE OLIVEIRA DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X EMBRATEL S/A Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça provisória;II- Retifique-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1997.536.011978-5 (47.164) - MURILLO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se.(MP requer que a requerente, que como viúva seria a natural inventariante, traga aos autos certidões do distribuidores do local do óbito, atestando a inexistência de inventário em nome do espólio). \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.004.081177-6 - CHARLES KARRER (Adv(s). Dr(a). MARIZA ANDRADE VALGAS (SC-011699)) X ALVO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Fls. 28. Defiro como requerido. Int.(autor requer o prazo de 30 dias para recolhimento das custas complementares) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.079394-2 - ADELMO AMORIM DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X CEG CIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261) Sentença:Isto posto, julga-se PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o presente feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, condenado-se a parte ré a pagar à Autora, a título de danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação e a correção monetária, pelos índices oficiais, na forma da Súmula 97 do TJ, a partir da sentença. Honorários compensados e custas pro rata, face a sucumbência recíproca, observado, porém, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50 no que tange à parte autora.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.034230-9 - LUIZ DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS BARBOZA (RJ-118587)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Defiro fls. 48/49, anote-se onde couber.Manifeste-se o autor em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.004.079548-5 - ANGELITA CORDEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de Valor Venal \r\n\r\nProc. 1998.536.010425-4 (48.062) - FRANCISCO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes sobre cálculos retro. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nId: 306275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "306276": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.020737-4 - CÁCIA SHIRLEY DE LIMA E SILVA, Falecido: FÁTIMA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado por CÁCIA SHIRLEY DE LIMA E SILVA E THIAGO SILVA FREIRE CANELLAS, herdeiros de FÁTIMA LIMA DA SILVA; e autorizar-lhes a procederem ao recebimento do valor total e os seus devidos acréscimos legais existente na conta n.º 10008138-X, do Banco do Brasil, aberta em nome do autor da herança, na proporção de 1/2 para cada beneficiado. \r\n\r\nProc. 2004.004.057323-8 - LUZIA MARIA DA CONCEIÇÃO X Falecido: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438), Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397) Despacho: Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.004.080530-7 - NADIR LOPES SUHET E OUTROS X Falecido: MANOEL LOPES DAS ONDAS FILHO, Falecido: CARIVALDINO DAS ONDAS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ALVES DE ARAUJO SALES (RJ-106965) Despacho: Digam as requerentes, no prazo de 05 dias, se pretendem receber o irrisório valor apurado. Após, voltem conclusos com ou sem manifestação. \r\n\r\nProc. 2004.004.080755-9 - GLAUCE BRITO XAVIER X Falecido: JONAS XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143) Despacho: Cumpra-se fl. 53. \r\n\r\nProc. 2004.004.090167-9 - RENÊ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627), Dr(a). AMANDA GARCIA DE ABREU (RJ-127745)) X Falecido: EURÍPEDES DAL COMUNI NETO Despacho: Aguarde-se o cumprimento de fl. 118, por parte do interessado. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.004.012377-6 - ANTONIO NUNES PEREIRA, Falecido: PAULO CESAR NUNS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA LOURENÇO (RJ-077397) Despacho: Venham as representações e as habilitação dos herdeiros de Valter Nunes Pereira e Edno Nunes Pereira, ou formulem os já habilitados apenas o pedido para recebimento dos seus quinhões. \r\n\r\nProc. 2006.004.021384-6 - ALZELINA DOS SANTOS COSTA X Falecido: NILCE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204), Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643) Despacho: Ante o informado, revogo o despacho de fl. 31, para conceder em definitivo a gratuidade de justiça. Oficie-se ao Distribuidor e à Procuradoria da Fazenda Estadual, para vinda das negativa fiscais. Quanto às demais certidões estas podem ser obtidas gratuitamente pela Internet. Por fim, com relação a regularização do CPF do autor da herança, esta deverá ser feita pessoalmente pela interessada junto à RFB. \r\n\r\nProc. 2006.004.035929-4 - FERNANDO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)), Falecido: NILZA LUIZ DA CONCEICAO Despacho: Cumpra-se o item \"2\" de fl. 27. \r\n\r\nProc. 2006.004.045477-1 - MARLENE TEIXEIRA NOGUEIRA X Falecido: MARLI DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JALINE GOMES DA SILVA (RJ-115942), Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005), Dr(a). LUCIANA DA SILVA LIMA (RJ-136579) Despacho: Não há que se falar em cancelamento do CPF do autor da herança, posto que isto deverá ser feito ao final do processo com a declaração final de espólio. Portanto, deve a parte, munida dos autos, procurar à RFB, para regularizar a situação cadastral do CPF em questão, para em seguida retirar a certidão exigida. \r\n\r\nProc. 2006.004.063093-7 - ANGELA MARIA GARCIA BACKER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729), Dr(a). SERGIO DE AZEVEDO (RJ-149443E)), Falecido: ALVARO MOREIRA BACKER Despacho: Fls. 33 e ss.: Manifeste-se a interessada. \r\n\r\nProc. 2006.004.063539-0 - CLEONICE DE JESUS GOMES MAIA, MONICA DE JESSUS GOMES MAIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446)), Falecido: JORGE ALVES MAIA Despacho: As interessadas sobre as respostas de fls. 47 e ss. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.004.064430-4 - ADELINA MARIANA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)), Falecido: MARIA JOSE DOS SANTOS Despacho: Verifique o cartório se houve resposta quanto ao expediente de fl. 32. Caso negativo, reitere-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.065582-0 - MARIA AGUSTA DA SILVA COSTA E OUTRO X Falecido: DEMOCLACINO COELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162) Sentença:Atendidas as prescrições legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para deferir o alvará requerido por MARIA AUGUSTA DA SILVA COSTA E LAIS DA SILVA COSTA, na qualidade de meeira e herdeira dos bens deixados por DEMOCLACINO COELHO DA COSTA...Recolhido o ITD devido, dê-se vista à Fazenda Estadual..razão pela qual, revogo de ofício a gratuidade de justiça concedida e determino que sejam os valores recolhidos antes da expedição do alvará.. \r\n\r\nProc. 2006.004.072075-6 - DELMA TAVARES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198) Sentença:Isto posto, considero ser o procedimento escolhido inadequado a pretensão requerida, razão pela qual, INDEFIRO DE PLANO A PETIÇÃO INICIAL, NA FORMA DO ARTIGO 295, V, do CPC, para JULGAR EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, I do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.004.004198-8 -, Inventariante: RONALDO JOSÉ FAGUNDES MIRANDA, Inventariante: ROMUALDO JOSÉ FAGUNDES MIRANDA, Inventariante: ROSANE MARIA FAGUNDES MIRANDA X EUNICE FAGUNDES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737) Sentença:tendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 77 e 80/81, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de EUNICE FAGUNDES MIRANDA, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolha-se o ITD e o imposto a título de doação, na forma prevista no parágrafo único do artigo 2º 1.427/89, ante a renúncia de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2005.004.012577-3 - Inventariante: ALICE VIGNOLI MORAES FIUZA X LEONARDO MORAES FIUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Sentença:Atendidas as prescrições legais e trazidas as quitações fiscais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o pedido fundado no § 1º do art. 1.031 do CPC, e ADJUDICO os bens deixados em conseqüência do falecimento de LEONARDO MORAES FIUZA, em favor de ALICE VIGNOLI MORAES FIUZA, na qualidade de única herdeira interessada na sucessão à vista da renúncia em seu favor, expressamente firmada à fl. 81, ficando ressalvados os interesses fiscais, e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o imposto causa mortis devido, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.004.060726-5 - Inventariante: ANTONIO DAVI BIZZO (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165)) X LUCINÉA DE SOUZA BIZZO Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 04/05, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de LUCINÉA DE SOUZA BIZZO, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.004.088675-7 - MARIA INES DIAS, Falecido: SALVADOR AUGUSTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879) Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 81/85, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de SALVADOR AUGUSTO DIAS, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.080529-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOSÉ GONÇALVES DE LIMA Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor às fls. 32, pelo que JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC.P.R.I, certificado o correto recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.004.040216-8 - Inventariante: GONÇALO CARAMURU FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X ESPOLIO DE MANOEL FERNANDES JUNIOR Despacho: Recolha-se as custas do Sr. Contador. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.087923-1 - BERNARDO FRANCISCO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DA SILVA (RJ-135449)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor às fls. 13, pelo que JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC.Sem custas, uma vez que defiro a gratuidade de justiça.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.076023-7 - GRACILÉIA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...ao réu para o cumprimento do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.004.092216-1 - REGINALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X AMPLA S/A Decisão:Defiro J.G.Os documentos acostados à inicial revelam a plausibilidade da alegação do autor, na medida em que não se afigura válida a exigência contratual, enquanto o débito que originou a avença estiver sendo questionado pelo autor. Outrossim, visualiza-se fundado receio de dano de difícil reparação, com a continuidade da cobrança do débito questionado, representando inevitável abalo nas finanças do autor, antes que o feito seja julgado.Assim, concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que a ré se abstenha de cobrar as parcelas vincendas do instrumento particular de confissão de dívida (fl. 50), até julgamento da ação, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada fatura emitida indevidamente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.085957-8A - VIVO S/A X LEONARDO DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Despacho:Recolhidas as custas, em conformidade com a certidão cartorária, intime-se o excepto, na forma prevista no art. 308 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085957-8A - VIVO S/A X LEONARDO DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) CERTIDÃO FLS.251: \"NÃO FORAM RECOLHIDAS AS CUSTAS: AEVC, CÓDIGO 0702-1 R$ 38,48 + 10% CAARJ; FUNPERJ E FUNDPERJ (567300124-3) 5% SOBRE O SUB TOTAL + OS ATOS DOS DISTRIBUIDORES \r\n\r\nProc. 2007.004.085962-1B - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRUGGER CAVALCANTE (RJ-056486), Dr(a). VICTORIA RIBEIRO GERMAIN (RJ-122774)) X LEONARDO DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Despacho:Recolhidas as custas, em conformidade com a certidão cartorária, intime-se o excepto, na forma prevista no art. 308 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085962-1B - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRUGGER CAVALCANTE (RJ-056486), Dr(a). VICTORIA RIBEIRO GERMAIN (RJ-122774)) X LEONARDO DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) certidão fls.250: \"não foram recolhidas as custas referentes aos A. E. V .C., R$ 38,48 + 10% CAARJ; FUNPERJ ( CAMPO 34 CONTA Nº600225174-9) e FUNDPERJ (CONTA Nº567300124-3 CAMPO 35) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.005482-5 - EDSON MACIEL (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124), Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...julgo procedente em parte o pedido inicial, para o fim de declarar indevido o valor cobrado pela empresa ré, que deverá se limitar ao valor de R$ 43,90 por mês, na forma contratada, até a data da publicação desta sentença. Após esta data, as faturas poderão ser emitidas de acordo com o Plano 230, vale dizer, fica autorizado à ré cobrar pelos minutos extras que excederem a 230 minutos, salvo se a parte autora optar pelo cancelamento do serviço.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios ora fixados em R$ 1.000,00.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.092313-0 - RAFAEL ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X SENAI SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL E OUTRO Despacho:1) Defiro J.G.2) Designo o dia 01/10/07 às 11:45 horas, para audiência de conciliação;3) Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei;4) Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência;5) Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nIndenizatória, C/TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.004.002243-5 - VALDEMIRO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A Sentença:Homologo por sentença o acordo celebrado pelas partes (fls.43), valendo a presente como título executivo, julgando extinto o feito com apreciação de mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C... \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2004.004.010750-1 - Inventariante: DENELCIR DUTRA DE BARROS, Interessado: MÁRIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS (RJ-121228)) X NADYR MACHADO DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Venham aos autos a certidão de casamento da Nadyr com o Sr. Dolores, bem como a cópia da certidão de óbito deste último. \r\n\r\nProc. 2004.004.094808-8 - Inventariante: JORGE DE OLIVEIRA NEVES X MANOEL DE OLIVEIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 57/61 e o seu aditamento de fl. 88, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de MANOEL DE OLIVEIRA NEVES e DULCINÉA DA COSTA NEVES, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.004.001430-6 - Inventariante: DELMA AVELINA DE MOURA X WALDIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833) Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 126/132, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de WALDIR DOS SANTOS, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.004.019811-0 - Inventariante: MÁRIO MOREIRA X AROLDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o pedido fundado no § 1º do art. 1.031 do CPC, e ADJUDICO em favor de MÁRIO MOREIRA, os bens e valores deixados por falecimento de AROLDO MOREIRA, ficando ressalvados os interesses fiscais, e bem assim de terceiros interessados... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.004.075016-5 - PAULO CESAR RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X FININVEST E OUTROS Sentença:Homologo a desistência manifestada pela parte autora, julgando extinto o feito na forma do art. 267, VIII do CPC.Sem custas e honorários.TRansitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.093092-3 - INAIÁ CRISTINA COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:...concedo liminar, para o fim de determinar que o réu se abstenha de debitar na conta corrente da autora (nº 29207-8 Ag. 6148), qualquer débito proveniente da conta corrente nº 07095-0 da agência 4534 do Banco Itaú, promovendo o estorno, em 48 horas, dos valores eventualmente debitados originários daquela conta, acrescidos de todos os encargos legais, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 200,00 (duzentos reais).Cite-se e intime-se o réu.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.091153-9 - ROMARA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURíCIO CASTANHEIRA DE MELLO (RJ-061359), Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X CAM - CLÍNICA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA SÃO GONÇALO Despacho:Recebo a petição de fl. 1121 como emenda à inicial. Anote-se onde couber.No mais, cumpra-se o despacho de fl. 1120. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.089986-2 - MARINETE GRACIANO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795)) X AMPLA E OUTRO Decisão:...CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, para o fim de autorizar a parte autora a depositar mensalmente a importância de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais). Expeça-se guia. Deposite também a parte autora, para cada fatura em aberto até a presente data, o valor acima fixado. Efetuado o depósito, determino a intimação da ré para que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do requerente, ou restabeleça o serviço em 24 horas, na hipótese de já tê-lo interrompido, até julgamento final da ação, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 100,00 (cem reais)... \r\n\r\nProc. 2007.004.090631-3 - PABLO RICARDO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZE LAU DOS SANTOS NUNES (RJ-144193)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Sentença:Homologo a desistência requerida pela parte autora, julgando extinto o feito sem apreciação de mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII do CPC.Sem custas, ante o deferimento da gratuidade de justiça.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.092008-5 - JOHNNATA GUILHERME GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X SISTEMA EDUCACIONAL SÃO JUDAS TADEU SOCIEDADE COMERCIAL LTDA) Decisão:...concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que o réu entregue o histórico escolar do autor, no prazo de 48 (quarenta e oito), sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Designo o dia 30/10/07 às 11:00 horas, para audiência de conciliação.Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei.Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Întime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 306276"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.002427-4 - MARIENE BARROS PEREIRA, Falecido: CARLINDA DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X BANCO BRADESCO S/A AO AUTOR A FIM DE RESGATAR ALVARÁ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.086401-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA C. GARBALHO BÁCARO (SP-204095)) X JOSE RONALDO SANT ANNA Ao autor sobre mandado parcialmente cumprido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.007373-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENEDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187), Dr(a). NOEL PEDRO PEDROSA DE SOUZA (RJ-096813)) X MILERSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA SILVA MAGALHÃES (RJ-002466) Sentença:julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.004.010912-7 - GERALDO AFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X SUPERMERCADOS DO TITTIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Ao autor sobre mandado de intimação do réu negativo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.004.067799-8 - MARIA VIRGINIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RAPHAEL QUINTANILHA PEREIRA (RJ-157972E) CERTIFICO E DOU FÉ QUE POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM.DR. JUIZ DE DIREITO TITULAR DESTA SERVENTIA, FICA REDESIGNADA A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 25/09/2007 ÀS 17:30H. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.004.013624-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE EDUARDO SCSINIO VIEIRA AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA E RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.001565-0 - EMAE EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIAS S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (SP-169024), Dr(a). JOSÉ REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (SP-146428)) X RICRED MANUTENCAO E REPAROS TECNICOS LTDA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE ADITAMENTO NEGATIVO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.063371-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SHALIMAR REFORMAS E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO ao exequente sobre respostas de oficios \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2004.004.021207-2 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441), Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X GLAYCON JAIR DE MIRANDA LIMA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.020133-9 - FABIANA PEREIRA PITANGA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) CERTIFICO E DOU FÉ QUE POR DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM.DR. JUIZ DE DIREITO TITULAR DESTA SERVENTIA, FICA REDESIGNADA A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/11/2007 ÀS 16:00H. DETERMINANDO AINDA, INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.064693-3 - JANE DE CASSIA LOPES VIEGAS (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X ITAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: julgo extinto o processo na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.076881-9 - SAMUEL VERLI GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X RIO ITA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) A carta precatória foi registrada sobre o nº 2007.073.001724-5 e distribuída em 05/07/2007, ao Juízo de Direito da Vara Única. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.030773-3 - JACY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X PREDIAL IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722) Sentença:julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.043249-5 - CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.011661-9 - MOISÉS FEITOSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X LOSANGO PROMOTORA DE VANDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATOS ILICITOS RESULTANTES EM DANOS MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2005.004.009055-2 - LUCIA HELENA DA SILVA E SILVA, MARIA DA GRAÇA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X CLINICA SAO GONCALO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). SILVIA RENATA DE OLIVEIRA PENCHEL (RJ-126311), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) às partes sobre data da perícia, qual seja, 18/09/2007 as 14:00 horas na sala de perícias do fórum de são gonçalo \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.003688-9 - MARCELLO SEGURASSE RESINENTE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389), Dr(a). CRISTIANE AZEVEDO JARDIM NOVAES (RJ-103112)) X TELERJ CECULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Diante da ausência de impugnação da executada (fls. 128), procedi, nesta data, à ordem para transferência dos valores bloqueados para a conta à disposição deste Juízo, conforme documento que se segue. Após a resposta da instituição financeira informando o nº da conta em que foi efetuado o depósito, expeçam-se os mandados de pagamento em favor do autor na forma requerida a fls. 129. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.027012-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFÃO (SP-218544), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X IVAN CARLOS BARBOSA BORGES Ao autor. \r\n\r\nReivindicatória, c/c Imissão na Posse \r\n\r\nProc. 2004.004.076423-8 - C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X MARIA EUNICE SOBRAL VITORINO E OUTRO às partes sobre honorários arbitrados no valor de nove salários mínimos \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.004.021683-3 - MARIA DE FATIMA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DUARTE DA SILVA (RJ-086841)) X DIRECIONAL ENGENHARIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.004.002253-6 - KAISY CAVALIERI PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTAÇOES DE MOVEIS E DECORAÇOES LTDA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.031009-4 - JANE MARIA DE OLIVEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.000738-7 - MARLI ALVES DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Sentença:Com fulcro no art. 794, I do CPC julgo extinta a execução \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com Pedido de Revisão c/c Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.060670-2 - EDIMAR COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) aos interessados sobre honorários periciais arbitrados no valor de nove salários mínimos \r\n\r\nId: 306277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822), Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1996.536.015159-2 (29.787) - EDILEIR GAMA JUNIOR X EDILEIR GAMA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUZA BARROS (RJ-004277) À parte autora sobre fl. 48. \r\n\r\nProc. 1999.004.017298-4 - Assistente: ISABELLE DIAS VIOLANTE (MENOR) (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X GIUSEPPE AMENTA VIOLANTE Despacho:Designo audiência especial para o dia 14/11/07, às 15:00 horas, na forma sugerida pelo MP. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.012292-0 - RAFAELA LABI LAURINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO JOSE LAURINDO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA TAVARES (RJ-091924) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.004.041399-3 - BRENDA VARGAS FILADELFO PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X JAQUES FILADELFO PESSANHA DA SILVA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.004.048461-8 - SANDY DE SOUZA ROSENDO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA (RJ-083587)) X FABIO DE SOUZA ROSENDO Despacho:Regularize-se a representação processual. A procuração deverá ser outorgada em nome da menor, representada pela mãe.Designo nova audiência de conciliação, perante o Juízo informal, para o dia 01/10/07, às 09:30 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Cite-se e intime-se o réu no endereço de fl. 26, dando inclusive, ciência dos provisórios fixados à fl. 10. \r\n\r\nProc. 2004.004.048461-8 - SANDY DE SOUZA ROSENDO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA (RJ-083587)) X FABIO DE SOUZA ROSENDO Forneça a parte autora as cópias necessárias para a citação. \r\n\r\nProc. 2005.004.083079-1 - GRAZIELA FERREIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO BATISTA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330) Despacho:Fl. 32 - Anote-se.Designo nova audiência para re-ratificação do acordo de fl. 30/31, perante o Juízo informal, para o dia 28/09/07, às 10:30 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nAnulação de Casamento \r\n\r\nProc. 2001.004.009574-6 - GLORIA DE FATIMA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X JOEL RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555) Despacho:Defiro a produção de provas documental suplementar e testemunhal, determinando o depoimento pessoal das partes.Designo AIJ para o dia 21/11/07, às 14:00 h.Intimem-se para depoimento pessoal.Intimem-se as testemunhas oportamente arroladas.Publique-se. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1999.004.007503-6 - RUTH JOSEFA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA (RJ-023899)) X JOSIAS FRANCISCO DO NASCIMENTO Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.003536-0 - JOAO MARCOS VASCONCELLOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.004.013826-3 - CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). SÂNIA SÍLVIA CHAVES COUTINHO (RJ-100941)) X ADEMARIO DO CARMO SILVA Despacho:1 - Não houve intimação do devedor, que se encontra preso, conforme certidão de fl. 43. 2 - Não pode o processo ficar suspenso por prazo indefinido. Esclareça o autor se o pedido de fl. 47 importa em desistência.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.005650-9 - IKARO ALMIR CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)) X CARLOS DE ALENCAR MARTINS Decisão:...Não basta o pagamento de pequena parte do valor devido, para que seja afastada a aplicação do artigo 733, § 1º do CPC, ainda mais que durante todo o feito ficou demonstrada a injustificável desídia do devedor.Assim, mantenho a decisão de fls. 49/50, que restou irrecorrida. O pedido de exoneração da obrigação alimentar, deverá ser formulado através de ação própria.2 - Fl. 67 - Anote-se onde couber o nome da advogada do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.004.011958-1 - ARIADNE CRISTINA TOLEDO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CÉSAR LUIZ DE CARVALHO Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 13 verso, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.049453-7 - DOUGLAS CHAVES CADEE (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X FABIANO DE ANDRADE CADETE Despacho:Na forma requerida pelas partes, designo audiência especial, perante o Juízo informal para o dia 01/10/07, às 09:45 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1993.004.101622-1 (23.937) - MARIA HELENA FIGUEREDO DO NASCIMENTO X MURILO DOMINGUES DE FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335) Despacho:Acolho a promoção do MP e designo a audiência para o dia 08/10/07, às 14:30 horas. Intimem-se, pessoalmente, a Srª Maria Helena, a Srª Edna, bem como a irmã Lúcia, obtendo-se seu endereço por contato telefônico (fl. 77).Atenda o cartório a parte final da promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2005.004.086016-3 - CARMELITA MARÇAL LIMA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337)) X NILTON DE MORAES LIMA Despacho:1- Atenda-se à primeira parte da promoção do MP (fl. 71) em 10 dias.2- Designo AIJ para oitiva das filhas e novamente da esposa do interditando para o dia 08/10/07, às 14:00 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição, C/PEDIDO LIMINAR DE CURATELA PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.004.074338-0 - ANA LUCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X LUCAS PEREIRA FERREIRA Despacho:Designo AIP para o dia 12/11/07, às 14:15 horas, para o comparecimento do interditando perante o Juízo, para os fins do art. 1.181 do CPC.Cite-se e intime-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.004.013623-0 - JULIANE NASCIMENTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A)) X MARIO GOUVEIA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.072410-5 - ARLEI DA SILVA JAMBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BELARMINO SOBRINHO (RJ-003827D) Despacho:Acolho a promoção do MP e designo a audiência especial para o dia 14/11/07, às 14:45 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.076990-0 - ADRIANO DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X JUAN RENANN E SILVA LEITE Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.028388-5 - RAMIRO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X MARYA EDUARDA ALBUQUERQUE RENHOLD E OUTRO Despacho:Fl. 36 - Anote-se.Designo nova audiência para re-ratificação do acordo de fl. 20, perante o Juízo informal, para o dia 28/09/07, às 11:00 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088412-3 - ANDRÉ LUIZ PETITO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A)), GABRIELE WERNER FIGUEIRA PETITO MARTINS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo a emenda à inicial (fl 12). venha a referida cópia para servir de contrafé.Fixo os provisórios, na forma ofertada (fl. 02, nº 3 ), no valor correspondente a 40% do salário(s) mínimo(s), a serem pagos pelo autor mediante recibo, ou depósito bancário, no 05 de cada mês, à R.L do(s) menor(es), mais plano de saúde, mensalidade escolar e outras despesas de ensino. Designo audiência de conciliação, perante o Juízo Informal para o dia 28/09/07, às 10:45 horas.Cite-se e intime-se para comparecer a audiência acima, não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da ACIJ a ser designada.Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública , intimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.004.082509-0 - ROGÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)), MILENA SOUZA DA SILVA Despacho:1 - Ao estudo social - Laudo em 30 dias.2 - Designo audiência de conciliação / saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 27/11/07, às 14:45 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.042841-3 - DOUGLAS RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA (RJ-115007)) X RENATA DA CONCEIÇÃO MELLO Despacho:Designo AIJ, para produção da prova oral, com depoimento pessoal dos genitores. Dia 29/11/07, às 14:30 h.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.075364-6 - HERALDO JOSÉ DE MATTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X WESLEY DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891) Despacho:Designo audiência de conciliação / saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 27/11/07, às 14:30 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081680-4 - ZELITO DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X ANDRÉIA MARINELLI DE ANDRADE), KEVYN MARINELLI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BRITO REIS JUNIOR (RJ-143761) Despacho:Designo audiência de conciliação / saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 27/11/07, às 14:15 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.011324-4 - LEANDRA CARLA DA SILVA MACEDO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761) Ao executado. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.080645-8 - WAGNER DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X VANESSA FERREIRA GUIMARAES FREITAS) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo a emenda à inicial (fl. 17). Venha a referida cópia para servir de contrafé.Designo audiência prévia para o dia 28/09/07, às 10:15 horas, perante o Juízo Informal de Conciliação. Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência.Cite-se e intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nId: 306279"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabio Dutra \r\n\r\nEscrivão: Roberto Luiz Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.004.012386-7 (12386) - WANDA GOMIDE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL (RJ-061835)) X WELLINGTON LOURIVAL RIBEIRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726) Despacho:Aguarde-se, por até 30 dias, a iniciativa do requerente quanto ao provimento de fls. 60, objetivando-se a decisão conjunta de ambos os pedidos... \r\n\r\nProc. 2002.004.002380-4 - VANJA SILVIA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Despacho:Fls. 69 - Indefiro o requerido tendo em vista que a requerida não é parte dos presentes autos, devendo o requerente pleitear o cancelamento da pensão no processo pertinentes. \r\n\r\nProc. 2004.004.076983-2 - VILCIMAR AMORIM LECYN (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)) X GILDO LECYN Despacho:Fls. 88 - Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 60 dias como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.004.029750-3 - DANIEL DE SARGES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DARIOLANDO MENESES SOUZA Despacho:Designo audiência para o dia 17.10.07, às 14:20 horas. Intimem-se as partes, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.033917-3 - LUCIMAR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.074849-3 - GILBERTO DE JESUS BARCELOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA AVELINO BARCELOS DA SILVA (RJ-116180) Despacho:Fls. 26 - Recebo a emenda. Anote-se. Venha aos autos a certidão de casamento devidamente averbada, cumprindo-se o disposto no art. 283, do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.075565-5 - WILLIAM SANTOS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCI TAVARES DE FARIAS (RJ-126534) Sentença:...homologo o acordo e decreto o divorcio do casal... \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.039807-4 - NAPOLEAO TORRES MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X OLMA FONSECA DE SOUZA MORAES Despacho:Fls. 57 - Defiro vista no prazo legal. fls. 58 - anote-se onde couber. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.071374-0 - RICARDO JOSÉ CAMACHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES DE MORAES MACEDO (RJ-136097), Dr(a). PATRICIA GONÇALVES CUNHA FELIX (RJ-142358)) X KARYNN GOUDINHO CAMACHO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM LEMOS BARCELLOS (RJ-125317) Despacho:Designo audiência para o dia 23.10.07, às 13:20 horas. Intimem-se, pessoalmente, as partes, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.092025-5 - LINDERBERG XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X THAYS DA SILVA XAVIER Decisão:Indefiro a gratuidade requerida. Recolhidas as custas, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.089187-5 - NELINDA PEREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINHEIRO CHAGAS (RJ-068970)) X MAXWELL PEREIRA DA MOTA Despacho:Venha aos autos a concordância do genitor do interditando ao pedido, bem como declaração de indoneidade física e moral da requerente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.087137-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVI MACEDO DA SILVA), DAVI COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Prestação de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.003309-3 - JULIANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X ALTAMIR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALBINO DA LUZ (RJ-031078) AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE ÀS FLS. 23/24 DOS AUTOS. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.082815-6 - MARTA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CLAUDIO DA SILVA PINHO Sentença:...julgo extinta a ação... ...sem apreciação do mérito... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.091861-3 - EMILIANO JORGE CORDEIRO DE OLIVEIRA X RICHARD CAMARGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872) Decisão:Defiro a gratuidade. Tendo em vista a incompatibilidade de ritos, esclareça o requerente em qual deles pretende prosseguir. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.004.065788-8 - MARIA CERILO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696), Dr(a). EDSON MATOS DE AZEVEDO (RJ-094797) Despacho:Cumpra a requerente a promoção ministerial de fls. 06, verso. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.034466-7 - BEATRIZ DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO SAVI VARGENS (RJ-130702), Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X RONITON OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 57 - Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.068556-0 - MIRIAM CRISTINA ALVES PINHEIROFORGANE (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X JOSÉ ROBERTO GONÇALVES FORGANE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639), Dr(a). VÂNIA PAIM DE SOUZA (RJ-125375), Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920), Dr(a). ADRIENE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-105904), Dr(a). TATIANA DOS SANTOS PIRES (RJ-131640) Despacho:Acolho integralmente a promoção ministerial e indefiro o requerido às fls. 150/151. Fls. 153 - Defiro como requerido. Anote-se onde couber. Sem prejuízo, intime-se o réu, pessoalmente, para regularizar sua representação nos presentes autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.536.004164-3 (12306) - IARA CRISTINA COSTA DA CRUZ E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JOSÉ MARTINS (RJ-087045)) X CLEBIO DA CRUZ Decisão:defiro o pedido formulado.... \r\n\r\nProc. 2004.004.001227-7 - JÔNATAS DA SILVA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737)) X MIZALEMIAS DO ESPÍRITO SANTO Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.072479-8 - ADRIANA SENA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)), BEATRIZ DO AMARAL DE ALMEIDA Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.073738-0 - DANUSIA MARIA DA CRUZ FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nProc. 2007.004.079641-6 - JORGE LUIZ DAUMAS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.062139-7 - JOSE JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES CORREIA (RJ-104559)) X GAUDENCIA MARIA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748) DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.119332-4 - RUAN FERREIRA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE ATHAYDE DO NASCIMENTO (RJ-103589)) X EVANDRO FERREIRA DA SILVA Sentença:...julgo extinta a ação... ...sem apreciação do mérito... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.011340-2 - D.L.O. X M.B.M. Sentença:...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.004.073330-1 - MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1995.536.008480-4 (7199) - LUIZ HENRIQUE DA SILVA TELLES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.091835-9 - MARIA HELENA DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X ADEIR SILVA DA MOTTA Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.004.079678-7 - ANDERSON ALESSANDRO NUNES E SOUZA, FRANCYANE DA SILVA E SOUZA, BRYAN DA SILVA PAULA E SILVA Despacho:Emende-se a inicial para constar o correto nome do segundo requerente. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.004.024102-7 - SILVINO AUGUSTO SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.004.016206-0 (16206) - SANDRA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206), Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X JOAO CARLOS TAVARES SAMPAIO AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.084505-1 - IARA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... converto em divórcio a separação do casal... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.061389-7 - MARCIA SANTOS COSTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO AFFONSO DE MORAES (RJ-121026) Despacho:Firmem os requerentes a petição inicial. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.536.002119-4 (14096) - THAIS ARAUJO DE PAIVA (MENOR) E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948)) X JOSE MANUEL GASPENA MARTINS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170), Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2003.004.015520-7 - LUCAS FERREIRA VARGAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X RICARDO VARGAS DE LIMA MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE ÀS FLS. 65 DOS AUTOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.079330-0 - (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X JOSE RICARDO DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), THAYANY DE SOUZA MIRANDA Despacho:Tendo em vista a proximidade da data, aguarde-se a audiência designada no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.004.080961-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO DUARTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)), WALLACY DE AMEIDA MACHADO Despacho:Esclareça o executado o pedido formulado às fls. 20/24, tendo em vista a justificativa apresentada às fls. 09/11, bem como a audiência já designada às fls. 12v. Fls. 25 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.072681-3 - HÉLIO MONTEIRO HORTA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X SANDRA REGINA TAVARES PEREIRA Despacho:Intime-se o autor para recolhimento das custas judiciais devidas. \r\n\r\nProc. 2006.004.077694-4 - JOÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X MARLI BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Decisão:Processo em ordem. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a produção de provas documentais e testemunhais. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17.10.07, às 14:40 horas. Intimem-se, dando ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda, COMPARTILHADA C/C OFERTA DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.004.002255-1 - RONALDO VEIGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). SONIA REGINA MACHADO DA SILVA (RJ-049558), Dr(a). REYNATO DA COSTA QUINTAS (RJ-049557)), RONALDO VEIGA DOS SANTOS FILHO), RODRIGO SOARES VEIGA), NATALIA SOARES VEIGA Despacho:Venha aos autos os três últimos comprovantes de rendimentos do réu para apreciação da gratuidade requerida. Sem prejuízo, manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.087370-8 - ALDA MARIA NUNES GOEBEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO MASCARENHAS SERRA (RJ-091393)) X MARIA ANTONIA DE FREITAS OLIVEIRA Decisão:Defiro o tutela requerida, nomeando, provisoriamente, a requerente .. como curadora da requerida ... Fls. PRI, lavrando-se o termo de curatela provisória \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.089829-8 - FABIO SOUZA QUADROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)), MARCUS VINICIUS DA SILVA QUADROS), CAMILA DA SILVA QUADROS Despacho:Indefiro a gratuidade. Recolham-se as custas judiciais devidas. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.038691-6 - RENNAN PEREIRA RAVIZZINI (Adv(s). Dr(a). RENATA BIJARANO (RJ-137691), Dr(a). JANAINA DOS SANTOS PEREIRA CHAVES (RJ-142435)) X MARCELO RAVIZZINI CARVALHO DE SA Despacho:Fls. 38/41 - Venha pelas vias próprias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.068259-5 - BRUNELA NASCIMENTO CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)) X FABIO RIBEIRO DE SOUZA Despacho:Manifeste-se a exequente sobre o ofício de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.004.088782-3 - ELEN DE SANTA RITA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D), Dr(a). FABIANO PIETRANI TOFFANO (RJ-119375)) X JULIO CESAR VIANNA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Despacho:Fls. 18/19 - Defiro como requerido. Anote-se onde couber. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.064436-5 - MARCOS ANTONIO EMMERICH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JESSICA MALTA EMMERICH (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Despacho:Fls. 74 - O autor já apresentou suas alegações como se depreende de fls. 51/71, assim, defiro prazo de 05 dias para apresentação das alegações finais. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.071853-1 - REGINALDO DE ALMEIDA PEBA X TAÍS SILIPRANDI PEBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDALZIRA MOREIRA GOMES (RJ-032386) a parte autora sobre fls 108 \r\n\r\nProc. 2007.004.083980-4 - FÁBIO GOMES DE FIGUEIREDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X DIRLENE DE ALMEIDA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA BARROSO (RJ-108387) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.004.032100-1 - KARINE DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN COSME COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.004.000880-3 - (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X FÁBIO PEREIRA CURTY), PHILIPY DE SÁ CURTY Despacho:Designo AIJ para o dia 23.10.07, às 14:20 horas. Intimem-se as partes, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.050794-1 - LUÍZ ALEXANDRE DIAS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536), Dr(a). GABRIELA PIRES PASTORE (RJ-136092), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860) Sentença:...julgo extinta a ação... ...sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.004.003644-6 - HUMBERTO MARCUS ABREU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA FELIX DE OLIVEIRA (RJ-085835) Sentença:...homologo o acordo e decreto o divorcio do casal... \r\n\r\nProc. 2007.004.082423-0 - ROBERTA BARRETO DE AGUIAR RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...homologo o acordo e decreto o divorcio do casal... \r\n\r\nProc. 2007.004.092209-4 - GEISAMARA B. L. BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiencia de ratificação para o dia 05.10.07, as 10:20 horas, ocasião em que as partes deverão dispor sobre alimentos destinados aos filhos do casal.Intimem-se as partes, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.062348-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) WALEFF DOS SANTOS DIAS MARICA, Dr(a). DALTON VIEIRA DA SILVA (RJ-114052)) X MARCELO DIAS MARICA Decisão:homologo o acordo \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.536.012728-1 (11500) - (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X ANGELA MICHELA DA SILVA SCUTELARO Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. Sem prejuízo, encaminhem-se os presentes autos ao Setor Técnico para elaboração de estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2007.004.092184-3 - ERCÍLIA MARIA MACHADO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X ERCILIA MACHADO CARDOSO Decisão:Defiro a gratuidade. Venha aos autos declaração de idoneidade física e moral da requerente, bem como concordância dos demais filhos da interditanda ao pedido. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.004.092192-9 - SERGIO ESTANISLAU MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559), Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801)), SUELLEN AZEREDO MARTINS), ERIKA DE AZEREDO MARTINS), WILDER AZEREDO MARTINS Despacho:Designo audiência para o dia 17.10.07, às 15:00 horas. Intimem-se as partes, observando-se o requerido pelo MP no tocante a oitiva dos menores. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.087225-0 - ENILDO JOSE DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Sentença:...homologo o acordo... \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.536.011974-0 (13033) - FERNANDA OLIVEIRA BARBERIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703), Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X DARIO BARBOSA BARBERIO DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.082764-4 - JOSUÉ FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726)) X MARCIA DA CONCEIÇÃO BATISTA a parte autora sobre fls. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.071754-0 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748)) X KILDER DA CRUZ NUNES), BRUNO TAVARES NUNES MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 33 DOS AUTOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.536.007462-0 (7084) - ODETE DE SOUZA DIAS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO CESAR DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057), Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076), Dr(a). MARCIO ROBERTO GOMES DA SILVA (RJ-133884E) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 125, devendo or equerente pleitear seus pedido pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2007.004.084504-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODIMAR ALVES DA SILVA), ALINE SANTOS DA SILVA), MARLON SANTOS DA SILVA Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.083858-7 - MARCIO MARINHO NUNES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (RJ-120642) Sentença:...homologo o acordo e decreto o divorcio do casal... \r\n\r\nProc. 2007.004.085128-2 - EDSON FABIANO DE CASTRO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Sentença:...homologo o acordo e decreto o divorcio do casal... \r\n\r\nProc. 2007.004.087661-8 - HENRIQUE GOMES DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...homologo o acordo e decreto o divorcio do casal... \r\n\r\nProc. 2007.004.089295-8 - FRANCISCO NARCIZIO ABREU DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D) Despacho:Designo nova audiência de rataificação para o dia 09.10.07, às 09:40 horas. Intimem-se, devendo ser observado o requerido pelo MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.071813-7 - GABRIEL FIGUEIREDO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.004.085812-4 - DAIANA MARIA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOEL BATISTA DA SILVA Decisão:Homologo por sentença ... o acordo celebrado entre as partes ... via de consequencia suspendo a presente execusão até o seu fiel cumprimento. \r\n\r\nGuarda, c/c regulamentacao de visitas \r\n\r\nProc. 2006.004.065737-2 - MARIA MI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X FLORISMAR DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534) Despacho:Retornem os autos ao Setor Técnico para elaboração do estudo social do caso. Sem prejuízo, venha aos autos so comprovantes dos três últimos comprovantes de rendimento do réu para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.044913-1 - LUIZ CARVALHO LINHARES (Adv(s). Dr(a). KATIA BRAGA ROSA (RJ-132338)) X MARIA DA PENHA SILVA DE ALMEIDA ATENDA-SE AO MP., VINDO AOS AUTOS A CERTIDÃO DE CASAMENTO RECENTEMENTE EXPEDIDA \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.072688-2 - LUIZ FERNANDO ALVES AFONSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X FERNANDO HENRIQUE MACHADO AFONSO E OUTRO MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 87 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.004.072497-0 - MANOEL TAVARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) ATENDA-SE AO MP., ESCLARECENDO A SUPLICANTE O NUMERO DO PROCESSO INERENTE A AÇÃO DE SEPARAÇÃO EM QUE FORAM FIXADOS OS ALIMENTOS CUJA EXONERAÇÃO PRETENDE, JUNTANDO COPIA DA RESPECTIVA SENTENÇA \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.007282-5 - MANUEL HENRIQUE MARCELINO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098)) X LETICIA CASSA DOS REIS Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.004.008260-7 - FÁTIMA ELISANGELA ALVES SABINO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X RONALDO AGOSTINHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804), Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148) Despacho:1-DEVERÃO SER DESENTRANHADOS OS DOCUMENTOS DE FLS. 144/148, EIS QUE MERAS CÓPIAS DE FLS. 125/129; DEVERÁ SER CERTIFICADO NO ANVERSO DE FLS. 143; 2-INDEFIRO O REQUERIDO AS FLS. 151, EIS QUE PERSISTE OS MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISÃO DO DEVEDOR INDIMPLENTE; E 3-DESENTRANHE-SE .... \r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.004.501692-2 (1775) - RODRIGO XAVIER DOS SANTOS E OUTROS X GILBERTO XAVIER DOS SANTOS Despacho:Nada a prover. Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2002.004.012875-4 - LUCAS DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X VALDEMIR PEREIRA DA COSTA AO PATRONO DA AUTORA, VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2002.004.016788-7 - ROSILEIA MACHADO MONTEIRO, EVERSON MACHADO MONTEIRO MENDES, WESLEY MACHADO MONTEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR (RJ-065423), Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185)) X AUGUSTO TAVARES MENDES Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o ofício de fls. 48/53. \r\n\r\nProc. 2007.004.067594-7 - BEATRIZ DA SILVA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X ALEXANDRE CALDAS LEITE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.58/61 \r\n\r\nProc. 2007.004.068064-5 - MARLON VINÍCIUS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-114102)) X ANDRÉ ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.004.082118-6 - EVA MARIA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X ELISEU PEREIRA MELLO Despacho:Designo audiência para o dia 09.10.07, às 10:20 horas. Cite-se e intimem-se as partes, observando-se o endereço de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.004.082889-2 - HENDRYL RODRIGUES DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANO JOSÉ SILVA DE BRITO Sentença:...julgo extinta a ação... ...sem apreciação do mérito... \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Pedido de Alvará \r\n\r\nProc. 2006.004.075262-9 - CARLA ANDRÉA BLOISE (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X Falecido: PAULO CESAR CAVOTTI Despacho:Intime-se a parte autora para que especifique as provas que pretende produzir. \r\n\r\nDeclaratória, p/reconhecimento de uniao estavel \r\n\r\nProc. 2006.004.055636-1 - ZULMIRA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X DAVIDSON ESTEVES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512), Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785), Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237), Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173), Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440) Em provas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.075854-1 - LEANDRO DOS SANTOS PEREIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Sentença:...julgo extinto o processo sem julgamento do merito... \r\n\r\nProc. 2006.004.078007-8 - ELIANE RIBEIRO ANTUNES ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Despacho:Manifestem-se os requerentes sobrea informação supra. \r\n\r\nProc. 2007.004.088541-3 - ALEXANDRE MELO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA DE AGUIAR (RJ-070250) Despacho:Apensem-se os presentes autos ao processo nº 05/27290-3. Sem prejuízo, atendam os suplicante o requerido pelo MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.089793-2 - WALESSA SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X NILSON DE OLIVEIRA CAMPOS Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP, devendo ser emendada a inicial para constar o correto nome desta ação. Sem prejuízo, apensem-se os presentes autos ao processo nº 02/20270-0. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.075030-0 - MARIA CLARA MALHEIROS CARRASCOSA (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X MARCIO KOLLENZ CARRASCOSA (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797) Despacho:Designo audiência especial para 25.10.07, às 13:40 horas. Intimem-se as partes, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.092407-8 - RHAYANE CARVALHO DE SOUZA PINA Despacho:Venha aos autos a procuração outorgada ao patrono da parte. Emende-se a inicial nos termos do art. 282, II, do CPC. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.004.045916-6 - THIAGO RIAN BUSSON (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X WANDERLEY ALVES FIGUEIRA Despacho:Designo audiência para o dia 24.10.07, às 14:20 horas. Cite-se e intime-se, devendo o Oficial de Justiça valer-se, se necessário, do disposto no art. 172, parágrafo 2º, do CPC, para o cumprimento da diligência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.075674-0 - DAIVIS DOS SANTOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722), Dr(a). KARINE MARANHÃO LOBO (RJ-147646E) Despacho:venha aos autos as declarações de comprovação da separação fática do casal. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.051982-0 - ANDREA VIRGINIO DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X CARLOS HENRIQUE MACHADO DE MORAIS Decisão:Defiro a gratuidade. Manifeste-se a parte autora em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.091040-7 - MIRIAM DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440) Despacho:Designo audiência de ratificação para 09.10.07, às 10:40 horas. Intimem-se as partes, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.002268-0 - HELENO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA MARIA PEREIRA NOGUEIRA Sentença:...homologo o acordo e decreto o divorcio do casal... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.068259-5 - BRUNELA NASCIMENTO CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)) X FABIO RIBEIRO DE SOUZA atenda-se ao Ministerio Publico \r\n\r\nProc. 2005.004.092837-7 - WELISON DUARTE LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WELLINGTON PEREIRA LUIZ Decisão:... Aguarde-se o prazo acordado pelas partes, após o qual, não havendo notícia do descumprimento das cláusulas deverão vir os autos conclusos para extinção. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.004.001700-2 - SUELY VIANA COSTA (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X SIMONE VIANA COSTA Despacho:Decreto a revelia da parte ré. Manifeste-se a parte autora sobre o laudo de fls. 19/20. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.000990-0 - ADEMILDE FIDELIS DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887), Dr(a). ELMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-053082)) X CARLOS HENRIQUE VELLOSO BATISTA Despacho:Manifeste-se a requerente sobre fls. 42/43. Após, ao MP. \r\n\r\nInventário, c/cpartilha \r\n\r\nProc. 2003.004.017185-7 - LEILA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X MOISES MELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082) Despacho:Manifeste-se o réu sobre a certidão supra. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Prestação de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.003309-3 - JULIANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X ALTAMIR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALBINO DA LUZ (RJ-031078) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo de fls. 26. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.008208-0 (12682) - CLAUDIA MARA ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254)) X JOSE PAULO LEAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846) Despacho:Nada a prover, devendo a requerente pleitear o que entender de direito pelas vias próprias. Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nId: 306280"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "306300": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Cabo Chini \r\n\r\nEscrivão: Clea Oliveira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.078069-8 - ZELMA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X Falecido: OBERTAL JOSE PEDROSA VICENTE) GISELI SANTOS MELLO FARIAS E OUTROS À parte autora para se manifestar quanto às certidões do oficial de justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.024007-0 - C.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746) Fls. 31. À parte autora. \r\n\r\nDivórcio Consensual, c/ Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2003.004.004928-6 - R.R.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) FORMAL DE PARTILHA AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.013166-7A - CAMILA ALVES DA SILVA PECLAT (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X PAULO DE QUEIROZ PECLAT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.004.062904-0A - K.P.O. (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES LOURENÇO (RJ-102405)) X C.F.M.O. \"EM RÉPLICA\" \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.004.023104-0 - C.S.M.L. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)), N.L.P.) X L.C.P. À parte autora quanto às respostas dos ofícios. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.004.050130-6 - ANDRÉA ALMEIDA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X LEANDRO SAIÃO RODRIGUES Às partes sobre o parecer psicológico e social. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.005031-5 - ANDRÉ GUSTAVO NOGUEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X MAGDA DA COSTA DRUMOND OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.053156-0 - (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X MÁRCIO CARLOS MULATINHO E OUTRO), MILENA DOS SANTOS MULATINHO), MICHELE DOS SANTOS MULATINHO Sentença:Compulsando os autos verifica-se que, apesar de devidamente intimada a dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção do mesmo, a parte autora quedou-se inerte. Com isso, em razão da inércia da parte autora e da promoção do ilustre representante do Ministério Público, que pugnou pela extinção do processo, sem julgamento do mérito, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do C.P.C. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex legis. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.063633-2 - ALADIM COUTINHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Sentença:Compulsando os autos verifica-se que, apesar de devidamente intimada a dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção do mesmo, a parte autora quedou-se inerte. Com isso, em razão da inércia da parte autora e da promoção do ilustre representante do Ministério Público, que pugnou pela extinção do processo, sem julgamento do mérito, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do C.P.C. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex legis. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.000764-1 - (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS (RJ-036158)) X ROLDÃO JOÃO AGUIAR JUNIOR), ARYANA PEREIRA AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c pensao alimenticia \r\n\r\nProc. 2006.004.065854-6 - (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676)) X RENATO FORTUNATO), JOAO VITOR BARBOSA GUEDES Despacho:1- Em razão da proximidade da data designada para a audiência, retire-se o feito de pauta; 2- Retifique-se o polo passivo para que passe a constar FORTUNATO AUGUSTO DE SOUZA ABREU; 3- Remarco o ato para o dia 04 de dezembro de 2007, às 15;15 horas. Cite-se e intimem-e. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.075269-0 - M.R.C. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X R.P.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c OFERECIMENTO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.004.067908-4 - ANTONIO CARLOS OLIVEIRA VELOZO (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364), Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530), Dr(a). PAULO JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-110249)), JULIA DE OLIVEIRA VELOZO Despacho:1- Deixo de analisar o pedido de fls. 51, vez que prejudicado; 2- Ao autor/reconvindo. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.084729-1 - ARISTEU ROSA ORNELAS (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X VERÔNICA GOMES DE OLIVEIRA \"CARTA DE SENTENÇA EXPEDIDA\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.068084-7 - P.P.S.C. (Adv(s). Dr(a). HERVAL DA COSTA PEIXOTO (RJ-041947)) X C.E.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.091224-6 - SÉRGIO CARLOS MIRANDA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 25 de setembro de 2007, às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.004.030311-0 -, Inventariante: ELIELBA VIDAL LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X FLÁVIO LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). DELAINE DE BARROS GUAICURUS (RJ-139330) \"PROCESSO DESARQUIVADO. À PARTE AUTORA\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.084793-0 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORDY (RJ-083693)) X CARLOS FREDERICO LIMA MENDONÇA), THAMIRES MUNIZ RIBEIRO), WESLEY MUNIZ RIBEIRO audiencia prévia remarcada para o dia 31/10/07, 14:30h \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.062962-3 - M.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X J.P.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) \"PROCESSO DESARQUIVADO. AO INTERESSADO\" \r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.034601-9 - ANTONIO JOAQUIM MOUTINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031) Alvará expedido , aguardando parte interessada. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.071788-5 - ADEIR GUIMARÃES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) Sentença:Pelo exposto, considerando satisfeita a exigência legal, pois a separação data de mais de um ano e dia, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO a Separação do casal, extinguindo-se o vínculo matrimonial, com fundamento no art. 35 da Lei 6.515/77.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.082244-0 - SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545), Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216) Sentença:Pelo exposto, considerando satisfeita a exigência legal, pois a separação data de mais de um ano e dia, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO a Separação do casal, extinguindo-se o vínculo matrimonial, com fundamento no art. 35 da Lei 6.515/77.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.034130-3 - RODRIGO VENCESLAU DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA (RJ-047569)) X LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA Sentença:Em face do pedido de desistência formulado pela parte autora, bem como a ilustre promoção do Ministério Público às fls. 17, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.062264-3 - MARÍLIA LEMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X ANDERSON DOS SANTOS BARROS Sentença:Em face da desistência formulado pela parte autora, com a concordância da parte ré (fls. 23), bem como a ilustre promoção do Ministério Público às fls. 25, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nGuarda, c/c regulamentacao de visitas \r\n\r\nProc. 2006.004.067503-9 - MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816), Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X MILTON RODRIGUES DE AZEVEDO JUNIOR), JENNEFER SARAH DE AZEVEDO DIGAM SOBRE O LAUDO SOCIAL \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.004.012175-1 - MARIA DE LOURDES BALBINO X NEWITON XAVIER MARTINS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) processo desarquivado. à autora \r\n\r\nProc. 2006.004.030956-4 - CRISTIANE DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA BRAGA Sentença:Tendo em vista o falecimento da interditanda, conforme documento de fls. 31, bem como a manifestação da ilustre representante do Ministério Público, de fls. 33, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.012278-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIMAR TELES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA RAMALHO SILVEIRA (ES-000400A)), LUIZ GUILHERME SILVA COSTA Sentença:Compulsando os autos verifica-se que, apesar de devidamente intimada a dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção do mesmo, a parte autora quedou-se inerte. Com isso, em razão da inércia da parte autora e da promoção do ilustre representante do Ministério Público, que pugnou pela extinção do processo, sem julgamento do mérito, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do C.P.C. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex legis. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, e Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2006.004.018928-5 - ELIETE DA SILVA MORAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204)) X DOMINGOS DE ALCANTARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) Sentença:Compulsando os autos verifica-se que, apesar de devidamente intimada a dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção do mesmo, a parte autora quedou-se inerte. Com isso, em razão da inércia da parte autora e da promoção do ilustre representante do Ministério Público, que pugnou pela extinção do processo, sem julgamento do mérito, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do C.P.C. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex legis. P.R.I. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.004.089528-5 - SUELI REDUZINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALICE MARIA SALDANHA TAMBORINDEGUY (RJ-062793)) X CARLOS DO PATROCINIO FERREIRA NETO), MARIANA DE SOUZA FERREIRA Atenda-se fhs 20, bem como compareça a pate autora para assinar o Termo de Ausência. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.004.029162-4 - VITOR HUGO ALVES AMARANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X JOAO FERREIRA DE SOUZA FILHO Sentença:Compulsando os autos verifica-se que, apesar de devidamente intimada a dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção do mesmo, a parte autora quedou-se inerte. Com isso, em razão da inércia da parte autora e da promoção do ilustre representante do Ministério Público, que pugnou pela extinção do processo, sem julgamento do mérito, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do C.P.C. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex legis. P.R.I. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.004.076176-0 - ALMIR BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X Falecido: ALINE PATRÍCIA DE SOUZA BARROS AGUIAR) Sentença:Tendo em vista os documentos acostados aos autos e a manifestação favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido de fls. 02/03, para determinar que seja procedida a retificação nos assentos de óbito de ALINE PATRÍCIA DE SOUZA BARROS AGUIAR, para que dele fique constando que a mesma DEIXOU BENS, mantidos todos os demais termos. Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença ao Cartório do RCPN competente, devidamente instruída. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nId: 306300"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.116930-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CELSO BENICIO (SP-020047)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao embargante, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.090760-3 - QUALIPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:Assim, ante a sua manifesta intempestividade, indefiro a petição inicial, e via de conseqüência REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, sem apreciação de seu mérito. Intime-se. Precluzo o prazo para recurso, traslade-se cópia para os autos da Execução, abrindo-se conclusão naqueles autos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.004.011082-6 - ESPOLIO DE JAIR DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PR-000001) Defiro a gratuidade.Cite-se o Município, na forma do art. 730 do C.P.C. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1980.004.000081-5 (10931) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CARNES ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051) Tendo em vista a certidão de fls. 44vº, dê-se baixa e arquivem-se ambos os processos. \r\n\r\nProc. 1996.004.000394-8 (13643) - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PASTELARIA PORTUCALENSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430) Despacho:Desentranhem-se fls. 42 e GRERJ de fls. 43, devolvendo-as ao douto advogado, para que providencie a comprovação de pagamento das custas juntamente ao FETJ, haja vista que já houve extração de Certidão de Dívida para aquele órgão. \r\n\r\nProc. 1996.004.001751-0 (13609) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676) Despacho:Chamo o feito à ordem:Compulsando os autos, verifico que não houve intimação do executado, da decisão de fls. 38.Assim, anote-se o patrocínio de fls. 12, intimando-se o douto advogado da referida decisão. DECISÃO: DEFIRO o pedido de penhora em dinheiro na ordem de 10% (dez por cento) do faturamento mensal (...) Para tanto, desde já, fica deferida a expedição de guias pelo cartório, mensalmente, para que sejam efetuados os depósitos. \r\n\r\nProc. 1998.004.001870-1 (26079) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AGRO VETERINARIA SANDRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) Mantenho a decisão de fls. 18 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se o despacho de fls. 21vº. \r\n\r\nProc. 1998.004.003334-9 (31182) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COOP HAB SUBT SARG NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451) Despacho:Venha aos autos xérox de contracheque e/ou declaração de imposto de renda para apreciação do pedido de deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 1999.004.029973-0 (37.162) - MUNICÍPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X ESPOLIO DE JAIR DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Retifique-se o pólo ativo da execução, a fim de que passe a constar MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.Defiro a gratuidade.Cite-se o Município, na forma do art. 730 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2001.004.026328-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X LOJA MACONICA CRUZEIRO FLU (Adv(s). Dr(a). JORGE MÁRIO THOMAZ PEREIRA (RJ-082430) Despacho:Renove-se a intimação, por derradeiro, para regularizar a representação processual, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de desentranhamento da petição de fls. 06/10. \r\n\r\nProc. 2001.004.029271-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X OSCAR FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741) \"De acordo com o artigo 11, da OS 01/2004, intime-se para o pagamento de custas e taxa judiciária.\" Para Sentença, recolha-se o valor das custas por campo: Campo 25: conta 0714-6; Campo 37: R$ 12,24; ......... Campo 13: Distribuidor; Campo 27: conta 0723-7; Campo 39: R$ 3,49; .......... Campo 14: Escrivão; Campo 28: conta 0725-2; Campo 40: R$ 38,48; .........Campo 41: R$ 54,21; .......... Campo 42: R$ 5,42; .......Campo 30: conta 0723-7; Campo 43: R$ 17,45; ..........Campo 32: conta 6002-05926-6; Campo 45: R$ 3,49; .......... Campo 46: R$ 159,40; ...........Campo 21: FUNPERJ; Campo 34: conta 6002-25174-9; Campo 47: R$ 3,58; ..........Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: R$ 3,58; Campo 49: R$ 247,13. \r\n\r\nProc. 2001.004.033170-3 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X CEU CONST E ENG URBANA S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851) \"De acordo com o artigo 11, da OS 01/2004, intime-se para o pagamento de custas e taxa judiciária.\" Para Sentença, recolha-se o valor das custas por campo: Campo 25: conta 0714-6; Campo 37: R$ 12,24; ......... Campo 13: Distribuidor; Campo 27: conta 0723-7; Campo 39: R$ 3,49; .......... Campo 14: Escrivão; Campo 28: conta 0725-2; Campo 40: R$ 38,48; .........Campo 41: R$ 54,21; .......... Campo 42: R$ 5,42; .......Campo 30: conta 0723-7; Campo 43: R$ 17,45; ..........Campo 32: conta 6002-05926-6; Campo 45: R$ 3,49; .......... Campo 46: R$ 51,27; ...........Campo 21: FUNPERJ; Campo 34: conta 6002-25174-9; Campo 47: R$ 3,58; ..........Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: R$ 3,58; Campo 49: R$ 139,00. \r\n\r\nProc. 2001.004.034479-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Venha o recolhimento devido das custas e taxa judiciária, após o que será prolatada sentença de extinção.Outrossim, comprove-se nos autos, o pagamento dos honorários, conforme requerido pelo exeqüente. Valor das custas por campo: Campo 25: conta 0714-6; Campo 37: R$ 12,24; ......... Campo 13: Distribuidor; Campo 27: conta 0723-7; Campo 39: R$ 3,49; .......... Campo 14: Escrivão; Campo 28: conta 0725-2; Campo 40: R$ 38,48; .........Campo 41: R$ 54,21; .......... Campo 42: R$ 5,42; .......Campo 30: conta 0723-7; Campo 43: R$ 17,45; ..........Campo 32: conta 6002-05926-6; Campo 45: R$ 3,49; .......... Campo 46: R$ 1.392,06; ...........Campo 21: FUNPERJ; Campo 34: conta 6002-25174-9; Campo 47: R$ 3,58; ..........Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: R$ 3,58; Campo 49: R$ 1.479,79. \r\n\r\nProc. 2001.004.035696-7 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X DINEY CAMPOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851), Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014), Dr(a). JÉSICA MARIA FERREIRA (RJ-066748) Proceda-se na exclusão do nome de CEU CONST E ENG URBANA S/A, bem como na exclusão dos nomes dos advogados, a fim de dar efetivo cumprimento da decisão de fls. 16, que deferiu a substituição no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2001.004.035828-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ABELITA DE SOUZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) ...Desta feita, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, devendo a matéria ser argüida em sede de Embargos à Execução. Intimem-se. Precluzo o prazo para recurso, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.004.036780-1 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X MIRANTE ENGENHARIA COM SA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TRINDADE SOUZA (RJ-018122), Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611) Despacho:Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 74/76, intime-se a advogada do BANERJ para requerer o que for cabível, no prazo de 10 (dez) dias. Se nada requerer, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.006148-9 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X DONATO NOGUEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 10 (dez) dias. Se nada requerer, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.029913-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CASA ANCORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009) Intime-se a douta advogada peticionária de fls. 13 para regularização da representação processual, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2002.004.029921-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970), Dr(a). RUY CARDOSO VASQUES (RJ-073154), Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A) Após, expeça-se carta precatória para penhora e avaliação do bem oferecido pelo executado. \r\n\r\nProc. 2002.004.036655-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ANDRE PINTO (RJ-092779) Venha o recolhimento devido das custas e taxa judiciária, após o que será prolatada sentença de extinção.Outrossim, comprove-se nos autos, o pagamento dos honorários, conforme requerido pelo exeqüente. \"De acordo com o artigo 11, da OS 01/2004, intime-se para o pagamento de custas e taxa judiciária.\" Para Sentença, recolha-se o valor das custas por campo: Campo 25: conta 0714-6; Campo 37: R$ 36,72; ......... Campo 12: A.P.C.J; Campo 26: 0711-2; Campo 38: R$ 3,49; ......... Campo 13: Distribuidor; Campo 27: conta 0723-7; Campo 39: R$ 3,49; .......... Campo 14: Escrivão; Campo 28: conta 0725-2; Campo 40: R$ 38,48; .........Campo 41: R$ 82,18; .......... Campo 42: R$ 8,21; .......Campo 30: conta 0723-7; Campo 43: R$ 17,45; ..........Campo 32: conta 6002-05926-6; Campo 45: R$ 3,49; .......... Campo 46: R$ 712,07; ...........Campo 21: FUNPERJ; Campo 34: conta 6002-25174-9; Campo 47: R$ 4,98; ..........Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: R$ 4,98; Campo 49: R$ 833,36. \r\n\r\nProc. 2002.004.043815-9 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ROMEU ALVARENGA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Vista à Parte Apelada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.004.004653-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CANTINA STAR IN LOVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Tendo em vista a petição de fls. 14, da lavra da douta Defensora Pública, intime-se o douto advogado constituído às fls. 08 para que esclareça se renunciou aos poderes outorgados pelo executado no presente feito. \r\n\r\nProc. 2003.004.004656-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CONSERVAS RUBI S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607) ...DEFIRO, em substituição da penhora anteriormente realizada, o pedido de penhora em dinheiro na ordem de 10% (dez por cento) do faturamento mensal, (...) Para tanto, desde já, fica deferida a expedição de guias pelo cartório, mensalmente, para que sejam efetuados os depósitos. Deverá ainda o cartório certificar mensalmente o cumprimento dos depósitos. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.004.012347-6 - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO X DONATO NOGUEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527) Decisão:Intime-se a parte interessada para requerer o que for cabível, no prazo de 10 (dez) dias. Se nada requerer, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.011007-1 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X LONIAL IND COM DE ART DE MAD L (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Outrossim, condeno o Exeqüente no pagamento da taxa judiciária, eis que não consta nos autos documento comprobatório de reciprocidade com o Estado do Rio de Janeiro, bem como nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. \r\n\r\nProc. 2005.004.049722-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) ...DEFIRO, em substituição da penhora anteriormente realizada, o pedido de penhora em dinheiro na ordem de 10% (dez por cento) do faturamento mensal, (...) Para tanto, desde já, fica deferida a expedição de guias pelo cartório, mensalmente, para que sejam efetuados os depósitos. Deverá ainda o cartório certificar mensalmente o cumprimento dos depósitos. \r\n\r\nId: 305065"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vanderlei Fonseca Sodre\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAdoção, c/c Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.004.073878-5 - F.A.A.S. E OUTRO, W.P.R. (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849) Despacho:Designo audiência para o dia 04/10/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 306296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Elisa Eugenia Penno Ripoll\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2005.004.010089-2 - MP E OUTRO X CLEIR DE SOUZA JORGE (Adv(s). Dr(a). DENIS BARBOSA MOREIRA FRANCISCO (RJ-076294) \"EM ALEGAÇÕES FINAIS\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.004.067881-0 - MP X JEFERSON RODRIGO GOUVEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO JEFFERSON RODRIGO GOUVEIA DA SILVA nas penas do artigo 157, § 2º, inciso II do Código Penal....fixando-a em definitivo em 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão a ser cumprida em regime fechado..condenando-o, ainda, ao pagamento de 13 dias-multa no valor unitário correspondente a um trigésimo do salário mínimo vigente ao tempo do fato...Deixo de aplicar a substituição da pena prevista no artigo 44 do Código Penal por ter sido o crime praticado com grave ameaça...Tendo em vista que o réu se encontra preso e considerando o disposto no artigo 594 do CPP, indefiro o direito de apelar em liberdade...Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, c/c art. 14 ind. II ambos do CP , art. 15 e art. 16 parag. unico, ind. IV ambos da lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2007.004.092669-5 - JP X FABIO DE OLIVEIRA LOPES E OUTRO Decisão: \r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (ALEX) E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (FABIO) \r\n\r\nProc. 2006.004.074533-9 - MINISTERIO PUBLICO X ALEX LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), HELIANDRO FERNANDES PERES), NILTON CARLOS PINHEIRO DOS SANTOS Decisão:Desta forma, diante da presença dos requisitos autorizadores da custódia cautelar, indefiro o pedido de liberdade provisória. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, C/C art 224 alínea a ambos do CP \r\n\r\nProc. 2006.004.077749-3 - MINISTERIO PUBLICO X MILLER DE ABREU NEVES (Adv(s). Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939) \"em Alegações Finais\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.088321-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CARLOS GALVAO GALLART (Adv(s). Dr(a). DILNEI ANTUNES LESSA (RJ-126459) Despacho:A. Designo o dia 11/09/07, às 13h45min para oitiva da testemunha arrolada na denúncia. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nId: 305064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alexandre Chini Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n014802/1999 (1999.809.003291-7) - Antonio Ottero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pulqueria Lessa Freire - OAB RJ084838). X Stratus Produtos Alimentícios LTDA. Fls.158/160: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2002.809.017000-9 - Daniele Barcelos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito indicado à fl.82, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2003.809.004436-5 - Lucy de Andrade Sá Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Hollanda Gomes - OAB RJ031497). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). Cumpra-se integralmente a decisão de fl.129, adequando-se a planilha aos limites do julgado. \r\n\r\nProc. 2003.809.011401-0 - Nova Agabe Eletro Peças. X Cookie Industria e Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Rigueira Mourão - OAB RJ076474, Sidnei Ricardo Mendes da Costa - OAB RJ089233, Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855, Oswaldo Ventura de Matos - OAB RJ142391). 1) Cumpra-se o V. acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC. 2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. 3) Expeça-se ofício, como determinado no V. Acórdão.\r\n\r\nProc. 2003.809.011669-8 - Marlene da Costa Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Pereira Coutinho Andrade - OAB RJ116042). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilcéa Alves da Silva Vaz - OAB RJ117821, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). Digam as partes se têm interesse na realização de audiência especial e, em caso negativo, se ainda pretendem produzir prova, justificando, em caso positivo, sua necessidade ao deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2003.809.014790-7 - Noé Salvador Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Ferreira - OAB RJ105981, Ledilson Lopes Santos - OAB RJ030658). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Intime-se a parte executada para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte exeqüente no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.018872-0 - Edna Conceição da Silva Mendes. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Fl.104: defiro a devolução do prazo. Decorrido este, certifique-se voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.809.020308-3 - Cristina Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.809.020478-6 - Mario Gonçalves Porto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ribamar Leite Vieira - OAB RJ107967). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). 1) Recebo os embargos de fls. 282/285. 2) À parte embargada. 3) Fls.291/292: Anote-se onde couber, inclusive na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.809.020709-0 - Rosangela de Carvalho Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Bauberger Melamed - OAB RJ119008). intime-se a parte autora para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora.\r\n\r\nProc. 2005.809.020938-3 - Vilma Cleia Vieira Batista. X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). 1) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o depósito judicial do valor da execução no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. 2) Antes da realização da penhora on line, certifique-se a existência de guia de depósito judicial acostada aos autos ou em Cartório para juntar, vindo os autos conclusos, após, com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.809.021819-0 - Rossine de Souza Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia dos Santos Nepomuceno - OAB RJ094607). X Ilda Cindra da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Pinto Junior - OAB RJ047747). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte ré que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nRessalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial.\r\n\r\nProc. 2005.809.022116-4 - Márcio Correa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo dos Santos e Silva - OAB RJ108433). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado conforme guia de fl.42, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.809.022524-8 - Fernando dos Santos Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Vergette da Costa - OAB RJ125294). X Construir Administração de Consórcios LTDA. Ao exeqüente sobre certidão de fl.31 verso. \r\n\r\nProc. 2005.809.022822-5 - Nilzete Gratival Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedison Batista Galeano Arco - OAB RJ109312). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado conforme guia de fl.61, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.809.024390-1 - Ailton de Barros Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Lúcia Marques Santos - OAB RJ109191). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Digam as partes se têm interesse na realização de audiência especial e, em caso negativo, se ainda pretendem produzir prova, justificando, em caso positivo, sua necessidade ao deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.809.025149-1 - Jackson Paiva Rosa. X Lecca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Coelho da Silveira - OAB RJ107320, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Recebo os embargos de fls. 67/69. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.809.025200-8 - Vânia Ribeiro Cunha Vaz da Silva. X Carrefour Comércio e Industria Ltda(S.G) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.809.025217-3 - Fernando Teixeira da Silva. X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Tendo em vista que a parte autora não dá quitação à ré, como se vê à fl.58, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\n2) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de penhora.\r\n\r\nProc. 2005.809.027388-7 - Alessandra Esmeralda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ferreira Almeida - OAB RJ124416, Jane Soares Pereira - OAB RJ150307E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Macedo Flach - OAB RJ150744E, Eduardo Dias da Conceicao - OAB RJ072730). Intime-se a parte executada para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte exeqüente no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.028247-5 - Marcelo Leandro Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). Recebo os embargos de fls. 112/115. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.809.029838-0 - Arildo Souza Henrique e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rangel Vieira - OAB RJ126165). X Carrefour Comércio e Industria Ltda(S.G) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Assis Cabral da Silva - OAB RJ097965). Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.809.030107-0 - Ilza Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Alves Monteiro - OAB RJ116693). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Barbosa do Nascimento Souza - OAB RJ134637). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora.\r\n\r\nProc. 2005.809.030604-2 - Marcio Ferreira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria Oliveira Sequeiros de Figueiredo - OAB RJ121040, Rafael Batista dos Santos Filho - OAB RJ116561). X E. Oliveira C. Indústria e Comércio de Móveis. Tendo em vista o documento de fls.37/39, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Intime-se o autor para recolher as custas devidas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.809.030677-7 - Dair Segal Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaguarê Smith Gonzaga - OAB RJ003759). X Carvalho e Vieira Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Luiz da Costa Moreira - OAB RJ065090). 1) Intime-se a ré para que compareça na residência da parte autora, em dia útil, em horário compreendido entre as 9h e as 17h, para que de lá retire os móveis, que devem estar à disposição de seus prepostos para tanto. No ato da re tirada, a ré deverá foprnecer à parte autora recibo em que constem, de forma discriminada, os móveis objeto da retirada, recibo este que deverá ser anexado aos autos pela parte autora. 2) Sem prejuízo, intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor penhorado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.809.031299-6 - Ivana Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liha Gripp da Silva - OAB RJ135619). 1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça; 2) Recebo o recurso de fls. 73/76 em seu regular efeito; 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões; 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.809.031700-3 - Aline Gomes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Siqueira Cóco - OAB RJ126870). X Banco Santander Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323). Intime-se a parte autora para esclarecer se ainda tem algo a reclamar nos presentes autos, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa, a autorizar o arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.809.000040-0 - Maria Ezilda da Silva Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio de Souza Rangel - OAB RJ116405). X Dormir & Amar Colchões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odail Ramos - OAB RJ131482). 1) Adeque-se a planilha de fl.46 aos limites do julgado. 2) Apresentada nova planilha, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.000295-0 - Shirlei de Oliveira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X UNIBANCO S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça; 2) Recebo o recurso de fls. 52/54 em seu regular efeito; 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões; 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.809.001212-7 - José Renato Dias Alvarenga Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 03/12/2007, às 13h30min para a realização da audiência una de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.001737-0 - Débora de Souza Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.001785-0 - Cláudia Pena de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Oliveira Marins - OAB RJ099617). X Semp Toshiba S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado conforme guia de fl.89, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.809.003241-2 - Sandra Regina Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arly Porto Barbosa - OAB RJ028210). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.003863-3 - Lucia Helena da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Menezes Nascimento - OAB RJ144112E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fl.85: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.809.003912-1 - Elielda Gustavo Camelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hellen William Amorim Passos Braga - OAB RJ107033). X LOSANGO Promoções e Vendas Ltda.. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nRessalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial.\r\n\r\nProc. 2006.809.006917-4 - Neli Cruz de Oliveira Franco. X Ponto Certo Comércio e Comunicação LTDA Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armenio Albino da Cruz Filho - OAB RJ016557, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 20/11/2007, às 14h45min para a realização da audiência una de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.014906-6 - Mario Henrique Gonçalves Palma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Gonçalves Palma - OAB RJ074081). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça; 2) Recebo o recurso de fls. 55/58 em seu regular efeito; 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões; 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.809.017607-0 - Iracy Fernandes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano dos Santos - OAB RJ122710, Sergio Wendel Soares da Silva - OAB RJ103726). X Panamericano Administradora de Cartões de Credito S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Tendo em vista o teor da certidão de fl.59, devolvo o prazo à parte ré, como requerido à fl.58. \r\n\r\nProc. 2007.809.018564-4 - Maria José Afonso Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Eliana Thuler Santos - OAB RJ105463). X Casas Bahia Comercial Ltda.. PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 14/11/2007, às 15h45min para a realização da audiência una de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.809.027143-8 - Ana Lúcia Cardoso Malha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes - OAB RJ070216). X Vania Cristina Alves Barbosa. AO AUTOR SOBRE CERTIDAO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2006.809.026118-8 - Vera Lucia Giusti Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Medina Rodrigues Tavares Caldas - OAB RJ108306). X Jorge Luiz Pereira de Souza. Tendo em vista o teor da certidão de fl.18 verso, intime-se a parte exeqüente para que, em cinco dias, indique o novo endereço do executado, bem assim a existência de bens penhoráveis, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.809.023910-7 - Amélia Sancho Flores Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). X Supermercado Dallas LTDA Shampion (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anne Ishikiriyama - OAB RJ134781). 1) Recebo o recurso de fls. 105/119 em seu regular efeito; 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões; 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.809.017558-5 - Roberto Ribeiro de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035, Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ062325). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E). 1) Tendo em vista que o V. Acórdão de fl.203, que fixou o valor da execução em R$ 12.975,00, transitou em julgado, consoante informa a certidão de fl.209 verso, e que já há penhora deste valor comprovada à fl.123. revogo a decisão de fl.215. 2) Intime-se o depositário indicado à fl.123 para que efetue o depósito judicial da quantia penhorada, no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2003.809.007509-0 - Marcia Cristina de Jesus Teixeira Balonecker e outro. X Hotel Itamaracá ( Empreendimentos Turísticos Cidade das Rosas Ltda. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Barros de Melo Alves - OAB RJ081657). 1) Cumpra-se o V. acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.\r\n\r\n2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora.\r\n\r\nProc. 2003.809.015771-8 - José Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Lourenço Nunes - OAB RJ090802). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Conclusão de ordem aberta com a finalidade de correção de erro material contido na decisão anteriormente proferida nesta mesma data, sendo correto o texto seguinte: \"Fl.216: Não assiste razão ao autor, já que, nos termos do voto do Exmº Juiz Relator (fls.93/94), a devolução dos valores cobrados a título de pulsos excedentes foi limitada às contas vencidas e pagas no prazo de 90 dias antes da propositura da ação, de forma simples. Assim, intime-se a parte autora para que apresente as três últimas faturas vencidas e pagas antes da data da propositura da ação, a fim de que se possa averiguar se corretos os cálculos elaborados pelo Contador\". \r\n\r\nProc. 2004.809.018072-0 - Jorge Eduardo Pinheiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Cumpra-se o despacho de fl.138, que mantenho por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.809.010704-5 - Hélio Alencar Neves. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Regularize-ase a conclusão. 2) Juntem-se as peças informadas pelo sistema DAP.3) Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.012184-4 - Carla Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Souza Lopes - OAB RJ094039). X Odonto Atie Comércio e Representação LTDA e outro. PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 03/12/2007, às 10h45min para a realização da audiência una de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.020935-8 - Josivaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ082162, Bruno Roberto de Souza - OAB RJ148929E). X Auto Viação Rio Ita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350, Fernando Luis Rodrigues Cardoso - OAB RJ143970E). Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.809.021054-3 - Tereza Cristina Moreira Torrão de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). X Leader Magazine e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539, Rose Mary Batistoni Cardoso - OAB SP156543). 1) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que comprove nos autos, em 5 dias, o depósito judicial do valor do débito, sob pena de penhora on line.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo acima, certifique-se a existência de guia de depósito judicial acostada aos autos ou em Cartório para juntar, vindo os autos conclusos, após, com urgência.\r\n\r\nProc. 2005.809.024971-0 - Hérika Cristina Costa Gomes Springer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Priscila Monteiro de Freitas - OAB RJ149199, Paulo Roberto de Jesus - OAB RJ157474E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Tendo em vista que a parte exeqüente pretende prosseguir com a execução, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\n2) Intime-se a parte executada para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte exeqüente no prazo de cinco dias, sob pena de penhora.\r\n\r\nProc. 2005.809.025978-7 - Jorge Luiz Dias Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodner Cardoso de Andrade - OAB RJ077143, Sheila dos Santos Meyreles - OAB RJ139317). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para apresentar a declaração de isento referida na petição de fl.47 em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.809.028522-1 - Mirian da Costa Barcelos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Luciana Paiva de Sousa - OAB RJ136243). X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz da Silva Peçanha - OAB RJ120443, Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ079991). Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.809.029870-7 - Isaías de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcedino Alves de Oliveira - OAB RJ092292). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 19/11/2007, às 09h45min para a realização da audiência una de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.001447-1 - Tania Mara Reishoffer de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Santoro de Oliveira - OAB RJ127717). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Américo Costa - OAB RJ107610). 1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\n2) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte exeqüente no prazo de cinco dias, sob pena de penhora.\r\n\r\nProc. 2006.809.014312-0 - Vitor dos Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Menezes Felix - OAB RJ103753). X Shoptime Internet e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 14/11/2007, às 16h15min para a realização da audiência una de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.016558-8 - Cláudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a decisão proferida nos autos do mandado de segurança, por meio da qual foi deferido ao autor o benefício legal da gratuidade de justiça, recebo o recurso de fls. 37/40 em seu regular efeito; 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões; 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.809.020254-8 - Sebastião Callado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Tobias - OAB RJ065312, Sandra Ferreira da Costa - OAB RJ053869). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fl.89: Defiro o desentranhamento mediante a substituição por cópias respectivas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.809.026439-2 - Eliesio dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Alcantara Antonio - OAB RJ141900E, Sebastião Miranda Filho - OAB RJ088009). X Elenilton da Silva Pereira e outros. Intimme-se as rés para efetuarrem o pagamento do valor do respectivo débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.809.027600-8 - Carlos Roberto da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Gomes dos Santos - OAB RJ149751E, Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911). X Motobel Veículos e Serviço LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Fábio Segurasse Resinente - OAB RJ105389). 1) Cumpra-se integralmente a decisão de fl.142, retificando-se o pólo passivo para dele excluir a 1ª ré (Roma) e para nele incluir o sócio ali citado. Oficie-se à D.R.A. e anote-se na capa dos autos. 2) Dê-se vista ao autor sobre o que consta às fls.147/150. \r\n\r\nProc. 2004.809.027306-0 - Cesar Pinheiro de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Marinho Vieira - OAB RJ113240, Claudio Alves Filho - OAB RJ048071). X Andre Luiz Goiabeira Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho - OAB RJ054509). PORTARIA 01/2003: A fim de dar cumprimento ao r. despahco retro, fica o réu intimado a fornecer o endereço para onde deverá ser encaminhado ofício ou retirá-lo em cartório. \r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.809.004904-1 - Luiz Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta da Rocha Pereira - OAB RJ080163). X Cristiane de Aguiar Cardoso Grilo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Jardim Ribeiro - OAB RJ076009). Tendo em vista a certidão de fl.89, intime-se a parte exeqüente para que informe o endereço da parte executada em cinco dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.809.017444-3 - Geraldo José Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuci Santoro Soares - OAB RJ044987, Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ104805). X Joadir Dias Ribeiro. Fica designado o dia 19/11/2007 ás 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2004.809.029288-0 - Ricardina Antunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Seigarro - OAB RJ005287D). X Firma Candelabro Promoções e Eventos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos Rosa de Souza - OAB RJ099967). Diga a exeqüente sobre o que consta às fls.100/101. \r\n\r\nProc. 2005.809.024812-1 - Arlete Palmeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gabriel Dantas - OAB RJ066999). X Cristina Ribeiro Uchôa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arany Magalhães Freitas - OAB RJ080822). Retifique-se a planilha de fl.36, adequando-a ao julgado, a fim de que nela constem os valores da condenação referente ao pedido contraposto, de modo que haja a devida compensação. \r\n\r\nProc. 2006.809.037669-1 - Jacyra da Silva Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Chagas Quintão - OAB RJ110422). ...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2007.809.020988-0 - Dfb Borges Bazar e Papelaria Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Oliveira de Souza - OAB RJ141479). X Humberto Luiz de França Souza. Intime-se a parte autora para que apresente os documentos referidos à fl.45 no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n019949/2001 (2001.809.013566-4) - Alberto dos Santos Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Pereira de Souza - OAB RJ083073, Christiane Alves Siqueira - OAB RJ120861). X Renovar - Móveis Para Casa e Escritórios. Tendo em vista o decurso de tempo desde o pleito de fl.39, indefiro o pedido de suspensão do processo, eis que incompatível com a sistemática adotada pela Lei 9.099/95. Intime-se o exeqüente para que apresente bens penhoráveis do executado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n019984/2001 (2001.809.015891-3) - Elienaide Guilherminda Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rodrigues Dias - OAB RJ070130). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Afonso Rocha - OAB RJ105322, Kylce Aparecida de Oliveira - OAB RJ105754). Cumpra-se a parte final da decisão de fl.111 no prazo de cinco dias, advertindo-se a parte autora que sua inércia importará a presunção de cumprimento da obrigação e a conseqüente extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.809.005639-2 - Lucio Antonio Villas Bôas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Hollanda Gomes - OAB RJ031497). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). AO RÉU PARA RECEBER PETIÇAO ESTRANHA AOS AUTOS, MEDIANTE RECIBO \r\n\r\nProc. 2003.809.006560-5 - Arinda Ferreira de Aguiar Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616, Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296, Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, determinando a redução da execução para o patamar de R$ 3.226,96.\r\n\r\nIntimadas as partes e decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor de R$ 2.661,56; em favor de seu... \r\n\r\nProc. 2003.809.007265-8 - Alfredo Machado Guimarães Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Americo dos Santos Maia - OAB RJ102668). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). Às partes sobre V. Acórdão de fl.61. \r\n\r\nProc. 2003.809.007408-4 - Neuza Carvalho Santório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barcellos - OAB RJ113907). X Alegra Industria Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fi ca designado o dia 19/11/2007 ás 15:15 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2003.809.008628-1 - Elisabeth da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando de Freitas Gomes - OAB RJ080281, Nívia Maria Siqueira de Araújo - OAB RJ098223). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). Isso posto, na forma da fundamentação acima, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos à execução para reduzir o valor da execução para R$ 2.340,46 (dois mil trezentos e quarenta reais e quarenta e seis centavos). \r\n\r\nDetermino a expedição de... \r\n\r\nProc. 2003.809.009999-8 - Enedina Ribeiro Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jancen Jorge Rodrigues Meneses - OAB RJ035445). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). Digam as partes se têm interesse na realização de audiência especial e, em caso negativo, se ainda pretendem produzir prova, justificando, em caso positivo, sua necessidade ao deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2003.809.014561-3 - Ivone do Nascimento Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Alberto Cartaxo Machado - OAB RJ061588). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Recebo os embargos de fls. 134/136. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2003.809.020647-0 - Arlete Jordão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Ribeiro Chateaubriand - OAB RJ112098). X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). 1) Tendo em vista o teor da certidão de fl.117, deixo de receber o recurso inominado de fls.113/116. 2) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2003.809.022763-0 - Raul Manoel Gomes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Manoel Gomes Alves - OAB RJ100823). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano dos Santos - OAB RJ122710, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2003.809.026060-8 - Roberto Carlos Forni Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420, Luis Gustavo dos Santos e Silva - OAB RJ108433). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). A multa diária somente deve incidir se comprovado o envio de contas em desacordo com o determinado na sentença. Logo, a incidência da multa diária está restrita às faturas remetidas ao embargado após a data da publicação sentença, ou seja, 15/02/2005 (fl.147 verso). Além disso, sobre o valor da multa diária, não há incidência de juros. Assim, determino a remessa dos autos ao Contador, para que apure o valor da multa diária devida pela embargante ao embargado, segundo os critérios ora establecidos. \r\n\r\nProc. 2004.809.006055-5 - Jose Augusto de Alcântara Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassius Rodrigo Magalhães Batista - OAB RJ123782E, André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455, Sonia Regina Samary - OAB RJ132740E). X Dicasa - Distribuidora Comercial de Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). ...JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor.\r\n\r\nO embargante, ao opor embargos fora dos casos previstos no art. 52, IX da Lei 9099/95, com o único e exclusivo fim de protelar o cumprimento da condenação, incidiu nas hipóteses do art.... \r\n\r\nProc. 2004.809.008563-1 - Rosevaldo da Trindade Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli de Oliveira Martins - OAB RJ058459, Marcel Ribeiro Lima - OAB RJ139051E, Roosevelt Abrantes Guimarães - OAB RJ148110E). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). 1) Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.\r\n\r\n2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2004.809.014304-7 - Antônio Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora.\r\n\r\nProc. 2004.809.014636-0 - Célio Clementino de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Terezinha da Costa Alfradique - OAB RJ038302, Claudio Alves Filho - OAB RJ048071). X Oi Centro Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Recebo os embargos de fls. 98/101. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2004.809.015913-4 - Luzia da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osório Sérgio de Souza Barros - OAB RJ030698). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). ...CONVERTO A OBRIGAÇÃO EM PERDAS EM DANOS, fixando o valor da execução em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), valor que entendo proporcional e justo no caso em tela e, ainda, faço cessar a multa diária, tendo em vista a evidente impossibilidade de... \r\n\r\nProc. 2004.809.018295-8 - Édila Maria Roza Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Carvalho - OAB RJ107040). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Fica designado o dia 19/11/2007 ás 14:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2004.809.024213-0 - Vania Lucia Vargas Silva da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155). X Editora Símbolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Massini Junior - OAB SP184179). A parte autora, regularmente intimada, conforme certificado à fl.25 verso, não compareceu em Cartório para acompanhar o processo e promover os atos e diligências que lhe competiam, não dando, assim, impulsionamento ao feito, que restou paralisado por lapso temporal superior a sessenta dias.\r\n\r\nO Enunciado nº 10.6.2, constante do Aviso nº 36/2006, publicado no D.O.E.R.J., assim dispõe: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 267, III c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas face o art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Levante-se eventual penhora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.000676-9 - Dalva Pereira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Gonçalves Pereira Guimarães - OAB RJ118545). X Dgm Eletro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor penhorado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.809.002868-6 - Celma dos Santos Faial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Gustavo Bruno Piacesi - OAB RJ122977E, Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334, Raphael Silva Monteiro de Oliveira - OAB RJ143540E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). 1) Tendo em vista que a parte exeqüente pretende prosseguir com a execução, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\n2) Intime-se a parte executada para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte exeqüente no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2005.809.005465-0 - Antonio Carlos Maurício Cavalheiro. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). 1) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em 5 dias, o depósito judicial do valor do débito, sob pena de penhora on line.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo acima, certifique-se a existência de guia de depósito judicial acostada aos autos ou em Cartório para juntar, vindo os autos conclusos, após, com urgência.\r\n\r\nProc. 2005.809.010257-6 - Cássia Maria de Oliveira Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Novaes Tavares Rodrigues - OAB RJ101907). X F. Treiger Comércio de Móveis Ltda(casa Confiança) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Barcellos Coutinho - OAB RJ102680). 1) Fl.54: anote-se. 2) HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl.61 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO À 1ª RÉ (F TREIGER), com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. P.R.I. Anote-se onde couber, inclusive na capa dos autos. 3) Designe-se nova data para a realização de AIJ, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.809.010585-1 - Marilene Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a ré refature as contas com vencimentos no período de dezembro de 2004 até abril de 2005, tendo como base o consumo médio da autora até outubro de 2004, qual seja, 99 kwh, devendo a part... \r\n\r\nProc. 2005.809.012134-0 - Elizabeth França Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Digam as partes se têm interesse na realização de audiência especial e, em caso negativo, se ainda pretendem produzir prova, justificando, em caso positivo, sua necessidade ao deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.809.012148-0 - Vera Lúcia Gonçalves de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Chr - Cursos Profissionalizantes Especializados Em Hardware e Formação Gerencial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Belarmino - OAB RJ079886). Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o depósito judicial do valor do débito, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.809.014862-0 - Márcia Aparecida Máximo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143). X EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Jorge Ribas Soares - OAB RJ013652). 1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça; 2) Recebo o recurso de fls. 58/64 em seu regular efeito; 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões; 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2005.809.015447-3 - Cladyr Amélia Brito. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Chaves Monteiro da Silva - OAB RJ128455). Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nDiga a parte ré sobre o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.809.015484-9 - Maria Lúcia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado conforme guia de fl.119, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.809.015709-7 - Jaciara Marques. X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Celso David Antunes - OAB RJ033027). Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL, para: \r\n\r\nProc. 2005.809.017105-7 - Alcyr Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Moreira - OAB RJ059101, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ121799). X Golden Cross e outro. 1) Recebo o recurso de fls. 179/187 em seu regular efeito; 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões; 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens; 4) Julgo deserto o recurso de fls.190/193, em face da ausência de preparo, como informa a certidão cartorária de fl.194. \r\n\r\nProc. 2005.809.018132-4 - José Neri Esteves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 1) Tendo em vista o teor da certidão de fl.117, deixo de receber a impugnação de fls.111/115. 2) Considerando que a ré depositou judicialmente o valor da execução, de forma voluntária, conforme guia de fl.92 e que a parte autora já levantou o valor correspondente, conforme o que consta às fls.107/108, intime-se o autor para esclarecer se ainda tem algo mais a reclamar nestes autos. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2005.809.028627-4 - Luiz Fernando de Medeiros Matheus. X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Aisha de Figueiredo - OAB RJ132639). ...julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2005.809.029681-4 - Alexander de Figueiredo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Marcello da França - OAB RJ132850). X Carrefour Comércio Indústria LTDA (SG) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Cumpra-se o V. acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.\r\n\r\n2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora.\r\n\r\nProc. 2006.809.003045-2 - Adriana Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165). X Modas Small e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Martins de Barros - OAB RJ086785, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). ...julgo extinto.. \r\n\r\nProc. 2006.809.015056-1 - Liana Vitalino Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). X Helomir Manoel de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Souza Barreira - OAB RJ066793). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.016734-2 - Rogério da Silva Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X Tnl - Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nRessalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial.\r\n\r\nProc. 2006.809.016857-7 - Manoel Siqueira da Costa. X Bsh Continental Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Reis Lopes - OAB RJ140663, Cristiano Conte Rodrigues da Cunha - OAB SP245312). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora.\r\n\r\nProc. 2006.809.018902-7 - Marcilene Sena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.022467-2 - Edmilson Zeferino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ103477). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.025867-0 - Carlos Edmar de Souza Licurgo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Nogueira - OAB RJ082651). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.027932-6 - Luciana Correa Ribeiro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Edemilson Wanderley Carneiro - OAB RJ054012). X Carrefour Adm - Cartão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Glaucia da Silva - OAB RJ117095). ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.028428-0 - Marceli da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte - OAB RJ122342). X Comércio de Móveis Leal Atacadão do Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.809.028556-9 - Mauro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça; 2) Recebo o recurso de fls. 139/151 em seu regular efeito; 3) À recorrida para apresentar contra-razões; 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.809.029586-1 - Hélio Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Maria Mendes da Silva - OAB RJ105303). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ029636). 1) Cumpra-se o V. acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.\r\n\r\n2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora.\r\n\r\nProc. 2006.809.036011-7 - Ivana Paulino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Augusta de Albuquerque Magella - OAB RJ106930). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Diante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO , com base no art 267,VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.036014-2 - Madson Marques. X Viação Útil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina Costa de Almeida - OAB RJ086763). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, para: \r\n\r\nProc. 2006.809.036074-9 - Edilair Queiroz Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. \r\n\r\nProc. 2006.809.036798-7 - Ivan Abreu Folhadella. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148). 1) Tendo em vista que a parte autora pretende executar diferença que afirma subsistir, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\n2) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de penhora.\r\n\r\nProc. 2006.809.038360-9 - Regina Celia de Oliveira Bastos. X Tele-rio Eletrodomésticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral , para: \r\n\r\nProc. 2007.809.000973-8 - Danielle Cardoso. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.809.001903-3 - Alexandre Espirito Santo Costa. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...ULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.006831-7 - Gracia Lucia Vieira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Nascimento Rosa - OAB RJ109172). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça; 2) Recebo o recurso de fls. 66/70 em seu regular efeito; 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões; 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.809.006847-0 - Jose Manoel Dias Prado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). X Microcamp - Centro de Informatica Azzi Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Antunes Júnior - OAB RJ138242). 1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça; 2) Recebo o recurso de fls. 62/74 em seu regular efeito; 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões; 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.809.007843-8 - Ricardo Jordan Sirieira Câmara. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl.31 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº14.9, publicado no D.O. de 1 de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHavendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.\r\n\r\nRevogo a decisão de fl.17.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta, se for o caso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.009519-9 - Aimée Dutra Nogueira. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Maris Stella Ribamar Ribeiro - OAB RJ145621E). ...julgo improcedente.. \r\n\r\nProc. 2007.809.010781-5 - Vilma Regina da Silva Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Mathias Cabral - OAB RJ068181). X Marisa Lojas Varejistas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410, Paulo Sergio Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo - OAB SP180623). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.809.010883-2 - Almir Vieira. X Sistel - Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Portella Lemos - OAB RJ033478, Luciana Ferro Afonso - OAB RJ094234). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.809.010991-5 - Mario dos Santos Nascimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena de Menezes Silva - OAB RJ077869). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.809.010997-6 - Luciano da Silva Souza. X Itau Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). ...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.809.011091-7 - Maria de Lourdes Rosa Barbosa. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.809.011664-6 - Márcia da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). X Dix Amico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939, Carmelo Palmieri Perrone - OAB RJ061100). ...julgo procedente.. \r\n\r\nProc. 2007.809.013002-3 - Elizama Gomes Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Pinheiro Chagas - OAB RJ068970). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para, confirmando a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, proferida a fls. 17, condenar as rés, solidariamente, a: i) pagarem à parte autora a quantia de R$ 5,98 (cinco reais e noventa e oito centavos), corrigida monetariamente, a partir do pagamento, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; ii) pagarem à autora a quantia correspondente a R$ 1.000,00 (mil reais), pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação. \r\n\r\nProc. 2007.809.017904-8 - Leila Batista Pereira. X Extra Supermercado Sendas Distribuidora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl.34 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº14.9, publicado no D.O. de 1 de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHavendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.020715-9 - Dorcileia Lemos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo França Quaresma - OAB RJ044478). X Conservas Piracema S/A. ...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inc. IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranham... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.010517-2 - Maria das Mercês Ipiranga Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Coelho da Silveira - OAB RJ107320). Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o depósito judicial do valor do débito (fl.94), no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.809.002123-9 - Patrícia Rangel Jardim Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Alvarez - OAB RJ091368). X Real Natyele 2001 Veículos Ltda. - Me.. Recebo os Embargos de Declaração de fls. 83/84, opostos pelo autor, e os acolho parcialmente, para sanar a omissão constante na sentença de fls. 80/82, nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom efeito, a referida sentença, de fato, deixou... \r\n\r\nProc. 2004.809.016300-9 - Elane Vieira Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tompson Wagner Maravilha Bastos - OAB RJ055398). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Eurivaldo Neves Bezerra - OAB RJ096471). 1) Às partes sobre o V. Acórdão. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado conforme guia de fl.100, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.809.022986-0 - Ronaldo Augusto Correa Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Felipe Pereira Pinto Monteiro - OAB RJ025943). X Tlm Transportadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Neves de Assis - OAB RJ075903). Diga o exeqüente sobre a certidão de fl.71. \r\n\r\nProc. 2004.809.027888-3 - Maykon Peçanha da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187, Maryanne Oliveira Valadares do Nascimento - OAB RJ145375E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Intime-se a parte autora para que apresente planilha discriminatória da diferença que pretende executar. 2) Expeçam-se ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação do réu e com fundamento no débito discutido nestes autos. \r\n\r\nProc. 2004.809.028154-7 - Andréia de Sá Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedison Batista Galeano Arco - OAB RJ109312). X Tendência Imóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.002737-2 - Jorge Roberto Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Andrade Garcia - OAB RJ107361). X Sunshine Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) George André Palermo Santoro - OAB RJ090721). Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado conforme guia de fl.92, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.809.003167-3 - Bruno Ramos Cézar de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Maria Mendes da Silva - OAB RJ105303). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nRessalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial.\r\n\r\nProc. 2005.809.005680-3 - Elaine Claudia Souza da Silva Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Souza da Silva - OAB RJ100592). X Nestlé S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231, Marcela Silva Luna - OAB RJ136708). 1) Tendo em vista o não-cumprimento do mandado de penhora, conforme certidão de fl.45, a garantia do juízo deu-se por meio do depósito judicial efetivado pela executada em 24/07/2007, consoante guia de fl.66. Tendo os embargos sido propostos em 03/08/2007, afiguram-se tempestivos, pelo que os recebo. 2) À parte embargada. 3) anote-se a representação processual da ré (fls.77/84). \r\n\r\nProc. 2005.809.010295-3 - Marcia Cristina Pereira Varella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Garcez Nascimento Feijó - OAB PR034389). X Banco Sudameris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.809.011093-7 - Josedeck Nunes Farias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Lacerda Bastos - OAB RJ085754). X UNIBANCO S/A - São Gonçalo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720, Lilian Guimarães Maiques - OAB RJ127836, Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794). 1) Tendo em vista que a parte exeqüente pretende prosseguir com a execução, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\n2) Intime-se a parte executada para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte exeqüente no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nQuebra Proc. 2005.809.014349-9 - Ronaldo Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alberto do Nascimento - OAB RJ053039). X Fiat Leasin S/A - Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Freire da Silva - OAB RJ088328). 1) Recebo o recurso de fls. 100/115 em seu regular efeito; 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões; 3) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProc. 2005.809.014514-9 - Carla Gracinda Stern de Souza de Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubaldo Antonio de Souza Helena - OAB RJ074449). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 1) Cumpra-se o V. acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.\r\n\r\n2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora.\r\n\r\nProc. 2005.809.014913-1 - Jari Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Verônica Soares Pinheiro - OAB RJ043577). X Scala Comércio e Serviços de Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Alves Massá - OAB RJ046538, Mariana de Almeida Salvatte - OAB RJ152092E). Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.809.030274-7 - Jaqueline Coutinho Hardoim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos - OAB RJ127738). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a parte ré para que tome ciência das informações prestadas pela autora à fl.137. \r\n\r\nProc. 2006.809.024386-1 - Jilcea Conceiçao de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nRessalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial.\r\n\r\nProc. 2006.809.026723-3 - Glaucio Marcio dos Santos. X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.027187-0 - Robson Luis de Dousa Bonfim. X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990). ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.027499-7 - Marco Antonio Martins Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Márcia de Souza Matos - OAB RJ134433, Lucio Antonio Simoes Cabral - OAB RJ091741). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). ...julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.027511-4 - Gilberto Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X Viação Normandy do Triangulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.027841-3 - Maria de Fatima Santos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. \r\n\r\nProc. 2006.809.027846-2 - Janecler Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues da Silva - OAB RJ134754). X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). \r\n\r\nDiante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, e em conseqüência, revogo a decisão de fls.34.\r\n\r\nProc. 2006.809.027857-7 - Rebeca Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Melo Rosa - OAB RJ128977). X Banco do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Stitzi Rodrogues da Cunha Felippe - OAB RJ110084B). Diante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL \r\n\r\nProc. 2006.809.028190-4 - Eliane Gauberto Cavalcante Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sdney Salviano de Macêdo - OAB RJ110918). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Martins Sardinha - OAB RJ110919, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Considerando o teor do §1º do artigo 42 da Lei 9.099/95 e da certidão de fl.59, JULGO DESERTO O RECURSO de fls.53/58. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.809.033646-2 - Marcelo Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Graça Lins Ferreira - OAB SP117518). X Celular Repair - Niteroi e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação à 1ª e 3ª rés (Celular Repair Assessoria e Comércio Ltda. e Vivo S/A), com fulcro no art. 267, VI do CPC. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido em relação à 2ª ré (Nokia do Brasil Tecnologia Ltda.) para condená-la a pagar à autora o valor de R$ 999,00 (novecentos e noventa e nove reais), referente ao preço pago pelo produto, corrigido monetariamente desde a data da aquisição e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; assim como pagar à parte autora a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora a partir da publicação. \r\n\r\nProc. 2006.809.035941-3 - Alex Martins Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, para: \r\n\r\nProc. 2006.809.036025-7 - Raphael da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ramos - OAB RJ086749). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL, para: \r\n\r\nProc. 2006.809.036367-2 - Regina Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls.57/59.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos, pelo que os recebo. No mérito, entretanto, não apontam qualquer das hipóteses previstas no artigo 48 da Lei 9.099/95, mas atacam a sentença e seus fundamentos, expediente este incabível em sede de embargos declaratórios, já que a Lei 9.099/95 prevê recurso próprio para tanto.\r\n\r\nTodas as questões relevantes para a decisão foram enfrentadas e resolvidas, de modo que não há qualquer obscuridade, dúvida, omissão ou contradição a ser sanada, razão pela qual nego provimento aos embargos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nProc. 2006.809.037587-0 - Albner Rezende da Cruz. X Avon Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). ...julgo improcedente.. \r\n\r\nProc. 2007.809.001919-7 - Vitor Calazans Ferrari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fernandes de Figueiredo - OAB RJ089962). X Easycob - N. Consultoria Treinamento e Assessoria Empresarial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl.30 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº14.9, publicado no D.O. de 1 de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHavendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta, se for o caso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.005409-4 - Samuel da Conceição Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle de Oliveira Maia - OAB RJ136352). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nRessalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial.\r\n\r\nProc. 2007.809.005410-0 - José Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nRessalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial.\r\n\r\nProc. 2007.809.006143-8 - Mario Lucio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ123934). X Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). 1) Recebo o recurso de fls. 60/66 em seu regular efeito; 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões; 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.809.006276-5 - Filippe Medeiros Poubel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Martins - OAB RJ073834). X Bradesco Companhia de Seguros e outro. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl.28 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº14.9, publicado no D.O. de 1 de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHavendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.006827-5 - Lisi Fabiane de Moraes Vargas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa - OAB RJ108841). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça; 2) Recebo o recurso de fls. 76/79 em seu regular efeito; 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões; 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.809.007245-0 - Virginia Pinheiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Goncalves de Souza - OAB RJ050145). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). ...nego provimento aos embargos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco... \r\n\r\nProc. 2007.809.007655-7 - Perciliana Dea Silva Ferraz Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). X Siemens S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432, Sheila dos Santos Meyreles - OAB RJ139317, Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690). 1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça; 2) Recebo o recurso de fls. 54/60 em seu regular efeito; 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões; 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.809.009096-7 - Diego Almeida Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otto Eduardo Lira Aurich - OAB RJ106175). X Editora Abril. ...JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.010987-3 - Jaqueline Barbio Violante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Bárbio - OAB RJ039576). X Dinisa Sul Distribuidora Niteroi de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: i) condenar a ré a promover a transferência de propriedade do veículo Ford/Fiesta, placa KPC 7325, Renavam nº 686538072, junto ao DETRAN, no prazo de 30 dias, a contar da publicação desta; ii) pagar os débitos de IPVA do supracitado veículo referentes aos anos de 2003 a 2007, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta; iii) pagar à parte autora a quantia correspondente a R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação. \r\n\r\nProc. 2007.809.018350-7 - Françoise Moulin Ribeiro da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Banco Santander. Fl.24: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. Decorido, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.809.021192-8 - Denise Antunes de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rodrigues de Souza Queiroz - OAB RJ143402). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo. Esclareça a parte autora, objetivamente, o que pretende a título de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.809.006820-3 - Carlos Alberto Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessika Batista Gonçalves - OAB RJ103718, Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ106521, Lyz Regina Carvalho - OAB RJ132344). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Pajunk Silveira - OAB RJ119262, Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553). Fls.380/285: Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2003.809.013862-1 - Rosenira Baense de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Ferreira - OAB RJ105981, Ledilson Lopes Santos - OAB RJ030658). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entretenimentos e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gonçalves Duarte - OAB RJ117384, Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). Esclareça a parte exeqüente se o que pretende é a desconsideração da personalidade jurídica da executada. Em caso positivo, comprove nos autos a ocorrência de uma das hipóteses que autorizam a medida, que, ressalte-se, não é automática. \r\n\r\nProc. 2005.809.005300-0 - Margareth Costa Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X Plano Amigo Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). 1) Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.\r\n\r\n2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora.\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.809.006884-2 - Centro Educacional Porto da Pedra LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Wagner Quinelato Corteze - OAB RJ128816). X Rosane Ramos de Souza. Fica designado o dia 20/11/2007 ás 12:00 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.028675-6 - Sergio de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Azevedo - OAB RJ149443E). X Etelvina Maria Salvio Gullo e outro. Fica designado o dia 20/11/2007 ás 13:45 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.007665-0 - Maria Eunice de Castro. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913). PORTARIA 01/2003: Ao autor sobre penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.809.017059-4 - Márcia de Souza Castro Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alcantara Moreira - OAB RJ120078). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Cavalcanti Pacheco - OAB RJ125686, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nProcesso de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente requereu a expedição de mandado de pagamento, oferecendo quitação. Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente e/ou de seu patrono caso tenha poderes específicos. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\nProc. 2005.809.031692-8 - Marinete Pereira Pimentel de Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708). X Losango Promotora de Vendas LTDA. PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 01/11/2007, ÀS 13:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.037949-7 - Marcele do Nascimento Cascaez. X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica designado o dia 04/12/2007 ás 14:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.002338-3 - Rita de Cassia Rodrigues Ferreira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica designado o dia 20/11/2007 ás 11:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.008124-3 - Bárbara Sousa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Garcia - OAB RJ083662). X Art Drems Turismo LTDA Me. Fica designado o dia 21/11/2007 ás 10:00 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.809.002649-5 - Cid Luís Mariano Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Camelo Silva da Ponte - OAB RJ086449). X Net - Televisão Cidade S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Goncalves de Oliveira - OAB RJ117013). AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.809.015672-1 - Lucy Oliveira França. X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). Fica designado o dia 20/11/2007 ás 15:15 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.026407-4 - Sidney Gonçalves Cordeiro. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Cardoso Guimarães - OAB RJ117390, Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). Fica designado o dia 20/11/2007 ás 14:45 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.028490-5 - Sergio Matos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Vianna Antunes - OAB RJ077836). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Leonardo Ivo Freire - OAB RJ116731). Fica designado o dia 20/11/2007 ás 14:15 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.012378-0 - Luiz Carlos Teixeira Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Nogueira Porto - OAB RJ136764). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.809.013593-8 - Leda Ribas Sayão Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar das Neves Cardoso - OAB RJ047785). X UNIBANCO S/A - São Gonçalo. Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 14/15.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos, pelo que os recebo. No mérito, entretanto, não apontam qualquer das hipóteses previstas no artigo 48 da Lei 9.099/95, mas atacam a sentença e seus fundamentos, expediente este incabível em sede de embargos declaratórios, já que a Lei 9.099/95 prevê recurso próprio para tanto.\r\n\r\nTodas as questões relevantes para a decisão foram enfrentadas e resolvidas, de modo que não há qualquer obscuridade, dúvida, omissão ou contradição a ser sanada, razão pela qual nego provimento aos embargos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nProc. 2007.809.013794-7 - Tânia Teixeira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira de Almeida - OAB RJ140986). X Banco ABN Amro Real S/A. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nRessalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial.\r\n\r\nProc. 2007.809.013797-2 - Leda Maria Lontra Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira de Almeida - OAB RJ140986). X UNIBANCO S/A - São Gonçalo. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nRessalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.022376-2 - Jairo Griffo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528, Priscila Monteiro de Freitas - OAB RJ149199, Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em 5 dias, o depósito judicial do valor do débito (fl.144), sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.809.001485-3 - Reginaldo Silvino de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Ferreira - OAB RJ105981, Ledilson Lopes Santos - OAB RJ030658). X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692). Esclareça a parte exeqüente se o que pretende é a desconsideração da personalidade jurídica da executada. Em caso positivo, comprove nos autos a ocorrência de uma das hipóteses que autorizam a medida, que, ressalte-se, não é automática. \r\n\r\nProc. 2003.809.008242-1 - Marcelo Paredes do Amaral. X F. R. Ostras Empreendimetnos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Miguel Ribeiro - OAB RJ060619). Portaria 01/03 - Cumprindo determinação de fls.97 faço republicar a sentença \"... julgo improcedente os embargos...\" \r\n\r\nProc. 2004.809.010237-9 - José Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Wanderley Vieira - OAB RJ096367). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). 1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça; 2) Recebo o recurso de fls. 125/128 em seu regular efeito; 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões; 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.809.016626-6 - Marcos de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). X Zumauto Automóveis Ltda.. Esclareça a parte exeqüente se o que pretende é a desconsideração da personalidade jurídica da executada. Em caso positivo, comprove nos autos a ocorrência de uma das hipóteses que autorizam a medida, que, ressalte-se, não é automática. \r\n\r\nProc. 2004.809.024156-2 - Maria da Conceição Fonseca Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). 1) Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.\r\n\r\n2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora.\r\n\r\nProc. 2005.809.013754-2 - Maria Luiza Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X Pame - Plano de Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Ximenes Rocha - OAB RJ027439). 1) Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. 2) Fls.218/233: Anote-se. Defiro vistas dos autos pelo prazo concedido no item 1, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.809.029554-8 - Mário Luiz Lopes Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727). X LOSANGO Promoções e Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). AO AOUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.809.020434-0 - Santaro Imóveis LTDA S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ104805). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). Recebo os embargos de fls. 107/110. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.809.022043-5 - Graziela Azevedo da Conceição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Terezinha da Silva - OAB RJ122981). X Sport Way (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Célio de Lemos Bragança - OAB RJ077449). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte ré que apresente as três últimas declarações de bens e renda remetidas à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nRessalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial.\r\n\r\nProc. 2006.809.022375-8 - Rossana Vasconcelos Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Pereira Estelita - OAB RJ054667). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) Fls.42/43: Anote-se onde couber. 2) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nRessalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial.\r\n\r\nProc. 2006.809.022963-3 - Tania Mara Rezende Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nRessalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial.\r\n\r\nProc. 2006.809.029095-4 - Jair dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ073717). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça; 2) Recebo o recurso de fls. 41/45 em seu regular efeito; 3) À recorrida para apresentar contra-razões; 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.809.030304-3 - Iara de Matos Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.030535-0 - Regina de Lourdes Braga Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Anita Soares Moura do Nascimento - OAB RJ067821). X Tim Celular S/A. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nRessalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial.\r\n\r\nProc. 2006.809.038319-1 - Sylvia Correa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Oliveira dos Santos - OAB RJ149380E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça; 2) Recebo o recurso de fls. 34/36 em seu regular efeito; 3) À recorrida para apresentar contra-razões; 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.809.003350-9 - Ana Maria dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o teor da certidão de fl.63, deixo de de receber o recurso de fl.54/62, por sua intempestividade. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.809.007253-9 - Ana Paula Pereira de Lima e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Kléo Fernandes Santa Marinha - OAB RJ142516). X Savastano Turismo Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ080000). Para apre ciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nRessalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial.\r\n\r\nProc. 2007.809.007357-0 - Luciana Benvenuti Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Stutz Monnerat - OAB RJ138851). X TNL PCS S.A - OI. Cumpra-se o despacho de fl.70, uma vez que o documento acostado à fl.68 não apresenta o teor das declarações, o que inviabiliza a aferição da alegada miserabilidade jurídica da autora. \r\n\r\nProc. 2007.809.007983-2 - Marcelo Accioly Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ117134). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nRessalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial.\r\n\r\nProc. 2007.809.013313-9 - Robson Pone dos Santos. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Martins - OAB RJ139393). Intime-se o réu para que comprove nos autos, em 48 horas, o depósito judicial do valor acordado, já acrescido da multa, se for o caso, sob pena de penhora. Decorrido o prazo, certifique-se voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.809.013519-7 - Gabriel Carvalho da Fonseca Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar das Neves Cardoso - OAB RJ047785). X UNIBANCO S/A - São Gonçalo. Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 21/22.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos, pelo que os recebo. No mérito, entretanto, não apontam qualquer das hipóteses previstas no artigo 48 da Lei 9.099/95, mas atacam a sentença e seus fundamentos, expediente este incabível em sede de embargos declaratórios, já que a Lei 9.099/95 prevê recurso próprio para tanto.\r\n\r\nTodas as questões relevantes para a decisão foram enfrentadas e resolvidas, de modo que não há qualquer obscuridade, dúvida, omissão ou contradição a ser sanada, razão pela qual nego provimento aos embargos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nProc. 2007.809.014819-2 - Evilasio Bastos de Carvalho. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do acordo, acrescido do valor da multa ajustada, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.016610-8 - Ivan Vianna Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte - OAB RJ122342). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo. Diga a parte autora se, em razão do acordo celebrado com a ré, desiste do feito. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.030392-4 - Ionara Teixeira da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Candido Pires da Silva - OAB RJ101347). X Auto Serviço Shalon LTDA. Tendo em vista o acordo a que as partes chegaram, conforme notícia de fls.16/17, determino a SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO até cumprimento integral do acordado, que deverá ser comprovado nos autos pela parte exeqüente. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.809.010223-4 - Saulo Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Moraes Dias - OAB RJ134231). X Regiane Abreu da Silva. Defiro o desentranhamento mediante a substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.809.021549-1 - Antonio Claudio do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lis Barroso Borges de Oliveira - OAB DF018020). X L da Silva Nazareth Estetica LTDA. Intime-se a parte exeqüente para que apresente a via original do título executivo, bem como planilha discriminatória do débito no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.005537-5 - Ademir Mattos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Mattos Coutinho - OAB RJ051593). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). 1) Cumpra-se o V. acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.\r\n\r\n2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora.\r\n\r\nProc. 2003.809.025456-6 - Maria de Fátima Belo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduarda Martins de Oliveira - OAB RJ110667). X Ericsson Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Tendo em vista a recusa da exeqüente quanto à nomeação feita pela executada à fl.112, intime-se a executada para que comprove nos autos o depósito judicial da diferença entre o valor da execução e o valor do depósito de fl.107, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.809.000966-5 - Sandro Cerqueira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Indefiro a realização de penhora on lie, tendo em vista a penhora realizada conforme auto de fl.93. 2) Intime-se o gerente da agência em que foi efetuada a penhora (fl.93) para que efetue o depósito judicial da quantia penhorada, ou para que indique preposto apto a substituir o depositário nomeado à fl.93, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.809.028248-5 - Adriana Duarte de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551). X Delsia Augusta Lima. O documento de fl.46 não se presta a comprovar a propriedade da executada sobre os veículos ali mencionados. Portanto, traga a exeqüente documento comprobatório da propriedade do veículo sobre o qual pretende que recaia a constrição. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.012820-6 - Maria de Oliveira Santo Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovania Ribeiro Silva - OAB RJ106441). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Tendo em vista a quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.107, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, para levaantamento do valor depositado conforme guia de fl.106, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, bem assim se o patrono eventualmente constituído nos autos pela parte autora possui poderes para receber. 2) Desentranhe-se a petição e a guia de fls.102/103, intimando-se a ré para que venha buscá-la, mediante recibo, eis que não se refere a estes autos. 3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05.\r\n\r\nProc. 2006.809.022412-0 - Arlindo Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). 1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça; 2) Recebo o recurso de fls. 62/64 em seu regular efeito; 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões; 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.809.022932-3 - Roberto Francisco Santos Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Lourenço Nunes - OAB RJ090802, Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nRessalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial.\r\n\r\nProc. 2007.809.006115-3 - Tegno da Silva Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Ramalho da Silva - OAB RJ141050). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 63/65.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos, pelo que os recebo. No mérito, entretanto, não apontam qualquer das hipóteses previstas no artigo 48 da Lei 9.099/95, mas atacam a sentença e seus fundamentos, expediente este incabível em sede de embargos declaratórios, já que a Lei 9.099/95 prevê recurso próprio para tanto.\r\n\r\nTodas as questões relevantes para a decisão foram enfrentadas e resolvidas, de modo que não há qualquer obscuridade, dúvida, omissão ou contradição a ser sanada, razão pela qual nego provimento aos embargos.\r\n\r\nAdemais, é de se observar que a sentença funda-se no acolhimento de preliminar de mérito, o que torna prejudicadas todas as demais alegações contidas nos autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nProc. 2007.809.008386-0 - Tania Mara Reishoffer de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X Banco ABN Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nRessalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial.\r\n\r\nProc. 2007.809.009040-2 - Idoriniu Ferreira Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Americo dos Santos Maia - OAB RJ102668). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nRessalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial.\r\n\r\nProc. 2007.809.009310-5 - Saturnino Rangel de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mendes Ferreira - OAB RJ100738). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça; 2) Recebo o recurso de fls. 54/61 em seu regular efeito; 3) À recorrida para apresentar contra-razões; 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.809.012536-2 - Camilo Brito Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fl. 42.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos, pelo que os recebo. No mérito, entretanto, não apontam qualquer das hipóteses previstas no artigo 48 da Lei 9.099/95, mas atacam a sentença e seus fundamentos, expediente este incabível em sede de embargos declaratórios, já que a Lei 9.099/95 prevê recurso próprio para tanto.\r\n\r\nTodas as questões relevantes para a decisão foram enfrentadas e resolvidas, de modo que não há qualquer obscuridade, dúvida, omissão ou contradição a ser sanada, razão pela qual nego provimento aos embargos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2) Por outro lado, tendo em vista o documento de fl.47, isento o autor do pagamento das custas, na forma do disposto no §2º do artigo 51 da Lei 9.099/95. \r\n\r\n3) Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.014551-8 - Carolina da Costa Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Fabricia Evangelista Pinheiro - OAB RJ111563). X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo e outro. Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado conforme guia de fl.78, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.809.021308-1 - Sabrina de Lima Garuba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Antonio Couto Esposel - OAB RJ082150). X Beth Festas. Intime-se a parte autora para que apresente comprovante de residência em seu nome no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.021715-3 - Jose Claudio Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cantini - OAB RJ127774). X Empresa Livre - Embratel. Intime-se a parte autora para que apresente comprovante de residência em seu nome, bem assim justifique a apresentação de comprovante em nome de terceira pessoa, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.809.013906-3 - Orlandino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nRessalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial.\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.809.004270-5 - Aderlindo Camelo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Coutinho de Azevedo - OAB RJ120232). X Severino Lopes de Brito. Fica designado o dia 22/11/2007 ás 15:45 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.809.018123-3 - Roberto Alves Hannouche. X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). ao reu para devolver o mandado de pagamento retirado indevidamente \r\n\r\nProc. 2007.809.009429-8 - Miracelia Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Gonçalves Sardinha - OAB RJ134094, André Luiz da Silva Siqueira - OAB RJ134290). X Casa e Vídeo(Mobilitá) e outro. Fica designado o dia 22/11/2007 ás 15:15 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.012472-2 - Jose Carlos Manhaes de Salles. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725). Fica designado o dia 04/12/2007 ás 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.015558-5 - Monica do Espírito Santo Costa. X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fica designado o dia 22/11/2007 ás 10:45 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.017495-6 - Valceir da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Pontes Vieira Joaquim - OAB RJ139964). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Fica designado o dia 22/11/2007 ás 10:30 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.018374-0 - Jackeline Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X Credicard Citi. Fica designado o dia 22/11/2007 ás 09:15 horas para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nId: 306004"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.031471-5 - Cláudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Liderval Pereira e outro. O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não cumpriu a decisão de fls. 26 e tampouco comprovou o pagamento das custas do recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 23/24. Dê-se ciência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.010946-9 - Altair Cunha Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Quadros Machado - OAB RJ110451). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora para se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.018724-9 - Maria da Penha de Castro Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Cristina de Araujo Goes Martinez - OAB RJ087554). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Portaria 01/2006 - a parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls.. \r\n\r\nProc. 2006.809.021720-5 - Leda Maria Quaresma de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Chiaradia - OAB RJ113972). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Patricia Soares de Queiroz - OAB RJ105144). Fls. 40/41 - Intime-se a ré ATLAS para comprovar o cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de iniciar-se a execução do valor acordado, bem como ser estipulada multa pelo não cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.809.024946-2 - Alex Cunha dos Santos. X Auto Escola São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). Face ao certificado às fls.34, deixo de receber o recurso de fls. 28/32, ante a sua manifesta intempestividade. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.024990-5 - Maria José de Oliveira Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Louiz de Souza Dias - OAB RJ025241). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.024995-4 - Leandra Carla Vieira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Corrêa da Cruz - OAB RJ122604, Carlos Alberto dos Santos - OAB RJ127738). X Lojas Renner Sct (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Moreira dos Santos - OAB RJ093100). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.027168-6 - Alba Valéria Pereira Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo, por não vislumbrar os requisitos para a concessão do duplo efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.037183-8 - Leticia Katarine Kjaer Monteiro. X Competição Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.001307-9 - Antonio Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Lima de Freitas - OAB RJ144883). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a J.G. ao recorrente. Ao recorrido, com as contra-razões, devidamente certificada quanto à tempestividade, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. 31/08/07. \r\n\r\nProc. 2007.809.005893-2 - Helio Firmino da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB RJ059784). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 72 - Defiro o prazo de 05 dias para cumprimento de fls. 71, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.809.010232-5 - Rodrigo Fabiano Ribeiro Dias Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sampaio de Souza - OAB RJ119874). X Finaustria Cia de Crédito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.010274-0 - Douglas Costa de Oliveira. X Siemens Eletronica S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.010383-4 - Osleia de Oliveira Imaculada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Farias Barros - OAB RJ107268). X Itau Card. A fim de se evitar futura alegação de nulidade, comprove a parte autora que o endereço fornecido efetivamente pertence à empresa ré. \r\n\r\nProc. 2007.809.016372-7 - Waldéa Pimentel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Pelegrino - OAB RJ145205). X Banco Ge Capital S/A. Mantenho fls. 16 v. por seus prórpios fundamentos. Sem embargo, junte a parte autora aos autos cópias de seus contra-cheques e do extrato de conta corrente onde conste o crédito do valor do emprestado. \r\n\r\nProc. 2007.809.020733-0 - Ednilson Juvenal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo. Para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, venha aos autos cópia da petição inicial do processo 2006.809.015383-5. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.020162-5 - Sara de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Martins - OAB RJ133545). X Ncl Vitória Industria e Comercio de Roupas LTDA. Cite-se em execução, nos termos do artigo 53 da Lei 9099/95, ficando desde logo designada audiência especial para o dia 25 de outubro de 2007, às 14:00 horas. Dê-se ciência ao exequente da data designada. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.809.020989-2 - Nascy Heredine Medeiros de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Machado Fernandes - OAB RJ074350). X Financeira Itaú Cbd S/A Crédito e Financiamento. Venha cópia integral da sentença de fls. 12. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.019511-8 - Carlos Antônio da Silva Eugênio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Oliveira Coelho - OAB RJ132423, Ilza Aparecida Marques Zilli - OAB SP111700, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Fls. 70/71 - O documento juntado pela parte ré às fls. 68, registra claramente que o depósito do valor acordado foi feito em conta poupança e não em conta corrente. Assim, caso queira impugnar o depósito efetuado, deverá a parte autora comprovar que o pagamento não foi efetuado em sua conta poupança a despeito da comprovação pela ré do contrário. \r\n\r\nProc. 2006.809.023774-5 - Helisandro dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Gonçalves Palma - OAB RJ074081). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.023841-5 - Maria Fátima Souza de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Ferreira da Costa - OAB RJ071827). X Itaú Cbd S/a, Crédito, Financiamento e Investimento. Em derradeira oportunidade, venha aos autos a declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte, no prazo de 48 horas, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.809.024105-0 - Alba Valéria José da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Azevedo do Nascimento - OAB RJ114102). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.024447-6 - Marizete Pinudo Bardela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Ferreira - OAB RJ071415). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.024449-0 - Edilson Bernardo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Lopes da Silva - OAB RJ133829). X Hipercard Administradora de Cartao de Credito LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.024957-7 - Ryvane Mrdaly de Andrade Constantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jesus de Andrade Constantino - OAB RJ122781). X Bankboston S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.025813-0 - Erotides Ricardo de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduarda Martins de Oliveira - OAB RJ110667). X Ademar Scheydeggrr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). Em derradeira oportunidade, cumpra-se fls. 55, corretamente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.026905-9 - Norma Sueli Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não cumpriu corretamente o despacho de fls. 47 e tampouco comprovou o pagamento das custas do recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 43/45. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.027251-4 - Raimundo Gomes de Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.027494-8 - Vera Lucia Resende da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdecir Mendes de Oliveira - OAB RJ034630). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.030929-0 - Michele Fabricia Evangelista Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Fabricia Evangelista Pinheiro - OAB RJ111563). X Avon Cosméticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ071789, Adir Abreu dos Santos - OAB RJ065247). Portaria 01/2006 - a parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls.. \r\n\r\nProc. 2006.809.035835-4 - Wagner Domingos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Rogonsky da Costa - OAB RJ115649). X L. F Sistema Educacional S/c LTDA. Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.009338-5 - Marcia Valéria dos Santos Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.019757-9 - J e Barreto Bazar e Material de Construção Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo. Cumpra-se corretamente fls. 28 devendo a parte autora comprovar a regularidade fiscal em relação às fazendas municipal, estadual e federal. \r\n\r\nProc. 2007.809.020152-2 - Andréa dos Santos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Gonçalves - OAB RJ047335). X Cetelem Brasil S/A. Esclareça a parte autora se possui outro cartão fornecido pela ré, já que o número do contrato que ensejou a anotação apontada diverge do número de cartão apresentado. \r\n\r\nProc. 2007.809.020193-5 - Maxwell Sá dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcimar de Oliveira Borges - OAB RJ071837). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro. Venha aos autos cópia do comprovante de residência atual da parte autora, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito sem exame de mérito. \r\n\r\nId: 306117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Rosana Albuquerque Franca\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.004196-6 - Moacir Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031, Felisdek Soares Radomski - OAB RJ135175E). X Marcio Roberto Gomes de Abreu e outro. Fls. 67 - Esclareça o exeqüente o requerimento, eis que já foi expedido mandado de penhora para o citado endereço. \r\n\r\nProc. 2006.809.033027-7 - Wanderson Carlos de Araújo Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Figueira da Cruz - OAB RJ116380). X Bradesco Seguro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.035923-1 - Saulo Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Moraes Dias - OAB RJ138530). X Ferreira e Araujo Bazar Popular do Galo Branco LTDA Me. Traga o exeqüente planilha do valor que entende devido, na forma do art. 614, II, do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.809.016213-9 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Vanessa Mattos dos Santos. Fls. 13 - Nada a prover. Feito já sentenciado às fls. 11. \r\n\r\nProc. 2007.809.021365-2 - Márcio da Silba Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Miranda Filho - OAB RJ088009). X Vivian Viana R. Martins de Assis. Venha o comprovante de residência em nome da parte autora, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito sem exame do mérito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.003458-5 - Maria Helena Manhães Moletta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Marcolongo Coelho - OAB RJ137715). X Enxovais Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Hempo Mantovani - OAB SP217172). Ao exeqüente para dar prosseguimento à execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.007235-5 - Thiago de Almeida Mukin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fernandes Motta - OAB RJ101072). X Coutinho e Simonaci Convertedora de Gás LTDA. Fls. 37 - Defiro o prazo de 10 dias para a parte exeqüente fornecer novo endereço do executado, sob pena de extinção e aquivamento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.010319-4 - Ednéa Maria Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedison Batista Galeano Arco - OAB RJ109312). X Import Express Comercial e Importação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Fls. 95 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.809.010623-7 - Laerce Ferreira da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Coelho Salles de Lima - OAB RJ114329, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não cumpriu o despacho de fls. 76 e tampouco comprovou o pagamento das custas do recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 69/72. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.013623-0 - Joaquim Ludgero de Brito Arrais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.017156-4 - Rômulo Peres dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.018724-9 - Maria da Penha de Castro Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Cristina de Araujo Goes Martinez - OAB RJ087554). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.020547-1 - Francisca da Silva Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Baptista de Souza - OAB RJ106843). X Segav - Administração e Venda de Imóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius César Cabral Soares - OAB RJ146570). O recurso foi ofertado tempestivamente, acompanhado das guias de recolhimento das custas. Entretanto o valor das custas foi recolhido incorretamente e a menor, conforme certificado pelo Cartório à fl. 77. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento integral do preparo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 69/72. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.023281-4 - Marcio Pereira da Silva. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 2 - I-se a parte ré para pagar a multa estipulada no acordo (R$ 114,00), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e expeça-se, desde logo, mandado de penhora. Caso depositado o valor, autorizo desde já a expedição de mandado de pagamento em nome da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.809.025182-1 - Marcus Anthony dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvane Sousa Silva - OAB RJ077698). X Flexcell Assistência Tecnica Celulares LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Intime-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.034878-6 - Angelo Marcio da Silva Coutinho. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.035548-1 - Orlando José Alves de Vasconcelos. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Fls. 48 - Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, no prazo de 48 horas, sob pena de execução com penhora. Sem embargo, intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de majoração da multa diária já estipulada. \r\n\r\nProc. 2006.809.035751-9 - Amélia dos Santos Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Carneiro Junior - OAB RJ120159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.036598-0 - Maria da Graça da Conceição Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Vianna Antunes - OAB RJ077836). X Manoel Deodoro de Andrade. Foi designada AC para dia 09/11/2007 às 10:40h \r\n\r\nProc. 2006.809.036815-3 - Roberto da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.036983-2 - Julio Cezar Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilca Rodrigues Medina - OAB RJ066525). X Utilycar Veículos. Fls. 27 - A via própria para a parte manifestar a sua irresignação com relação à sentença é a recursal. Assim, nada proverei quanto ao peticionado. \r\n\r\nProc. 2007.809.000345-1 - Alcidineia da Costa Azevedo. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa ré a efetuar a entrega dos produtos adquiridos pela parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente, sob pena de multa única no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) e, em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.000362-1 - Manuel Peres Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Alves Portela - OAB RJ038001). X Livre S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.003137-9 - Sônia Maria de Almeida Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Maria Fernandes de Mello - OAB RJ001435B). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luís Carvalho Viana - OAB RJ072341). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.003763-1 - Isis Goulart Correa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Figueira da Cruz - OAB RJ116380). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Peterson Venites Komel Junior - OAB RJ109905, Marcelo Gomes da Rosa - OAB RJ072842). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido em relação à primeira (Casas Bahia Comercial Ltda) e segunda ré (BSH Continental Eletrodomésticos Ltda) para condená-las, em caráter solidário, a efetuarem a troca da geladeira adquirida pelas Autoras por outra igual ou similar, mas nunca de preço ou qualidade inferiores, no prazo de 10 (dez) dias a contar do trânsito em julgado da presente, devendo a Autora devolver o produto defeituoso, cabendo à parte Ré pegar o referido produto na residência da Autora, sem qualquer ônus para esta. Condeno-as, ainda, solidariamente, ao pagamento às Autoras, em igual prazo, de indenização por danos morais, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) e danos materiais no valor de R$ 51,47 (cinqüenta e um reais e quarenta e sete centavos). Por fim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação à 3ª Ré (Elo de Niterói Eletrodomésticos Ltda), em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.004929-3 - Luciano Palmares de Souza. X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Foi redesignada AIJ para dia 15/01/2008 às 13:20h \r\n\r\nProc. 2007.809.006728-3 - Terezinha Netto Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lopes Bandeira Neto - OAB RJ120789). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda(SG) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Foi designada AC para dia 09/11/2007 às 09:40h \r\n\r\nProc. 2007.809.006766-0 - Elydia Medeiros de Roza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.008546-7 - Marcelo Rodrigues Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros. Recebo fls. 25/27 como emenda à petição inicia... \r\n\r\nProc. 2007.809.009014-1 - Irene Maria Regina Evaristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). X IBI - ADM de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). Fls. 36/37 - Às partes para ratificarem os termos do acordo, eis que do mesmo somente consta uma assinatura, sem identificação de quem a tenha aposto. \r\n\r\nProc. 2007.809.010943-5 - Odinea Braga Rolim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Alves - OAB RJ064916). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.011997-0 - Evelyn Pereira Reis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fabiano de Araujo - OAB RJ104185). X Motorola Industrial LTDA e outros. HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre a autora e a ré Motorola Industrial Ltda., às fls. 60/62, na forma do art. 269, inciso III do CPC, julgando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Esclareça a parte autora se o feito prosseguirá com relação às demais rés. \r\n\r\nProc. 2007.809.017520-1 - Altair Gomes de Oliveira. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Fabio Marques de Oliveira - OAB RJ105475). FICA REDESIGNADO O DIA 08/01/2008, ÀS 13:40HORAS PARA A AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.809.017910-3 - Neuza Sampaio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvane Sousa Silva - OAB RJ077698). X CEG - Companhia Estadual de Gás RJ. Fls. 40 - Diga a parte autora quanto ao alegado pela ré em audiência acerca da decisão de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.809.018784-7 - Lucineide da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Vizeu Pereira Filho - OAB RJ064257). X Banco Bradesco - São Gonçalo. Cumpra-se corretamente fls. 19, devendo trazer aos autos a fatura com vencimento em 20/01/2007. \r\n\r\nProc. 2007.809.019441-4 - Solange da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana de Araújo Santos - OAB RJ074950). X UNIMED. Compulsando os autos, verifico que a parte autora não comprova o prazo de carência, tendo juntado aos autos a cópia de um contrato sem preenchimento da data. Sendo assim, determino o prazo de 05 dias para a parte autora comprovar o cumprimento da carência, devendo trazer aos autos, ainda, cópias dos comprovantes pagamento das 03 últimas mensalidades do plano de saúde, sob pena de indeferimento do pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.809.019442-6 - Shirley Levy Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana de Araújo Santos - OAB RJ074950). X UNIMED. Compulsando os autos, verifico que a parte autora não juntou aos autos a cópia do contrato de prestação de serviços médicos a fim de se verificar as coberturas de seu plano de saúde, bem como os prazos de carência. Sendo assim, determino o prazo de 05 dias para a parte autora trazer aos autos a cópia do contrato, bem como da comprovação do pagamento das 03 últimas mensalidades, sob pena de indeferimento do pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.016880-4 - Luzimar de Andrade Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzimar de Andrade Vasconcellos - OAB RJ140442). X Claudio Freitas de Moraes. Fls. 11 - Comprove o exeqüente que o apontado endossante tem poderes para apor endôsso, representando a pessoa jurídica a quem foi nominado o título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.019517-0 - Lúcio de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arany Magalhães Freitas - OAB RJ080822). X Rogério Viana Victer da Silva. Fls. 10/11 - Comprove o exeqüente a legitimidade para propor a presente execução, tendo em vista que os cheques foram nominados a terceiro, pessoa jurídica, e, ao que consta, não há endosso no verso dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.809.021056-0 - Marcelo Erthal Moreira de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Erthal Moreira de Azeredo - OAB RJ116516). X Daniel Bastos Andre. Cite-se em execução, nos termos do artigo 53 da Lei 9099/95, ficando desde logo designada audiência especial para o dia 26/09/2007, às 13:20 horas. Dê-se ciência ao exequente da data designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.005564-3 - Rafael Cristiano Ribeiro de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Moreira Barroso - OAB RJ108387). X Plano Amigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). Fls. 80 - Defiro a expedição da guia. I-se para recolhimento nos termos de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2006.809.008922-7 - Luiz Claudio Peixoto de Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Barros Mourão - OAB RJ124736). X Viação Abc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890). Fls. 96/99 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.809.011610-3 - Edmundo Ribeiro de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Ribeiro Cabral dos Santos Menezes - OAB RJ039587). X HSBC Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.012117-2 - Enésio Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 74 - Intime-se a parte ré para depósito do saldo remanescente, no prazo de 72 horas, sob pena de sua execução, independentemente de nova conclusão, após verificado o decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.809.013332-0 - Paulo Cézar de Oliveira Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). X Maqmatta Comércio de Balanças e Máquinas LTDA. Em derradeira oportunidade, venha a cópia da última declaração de isento do IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.809.023269-3 - Cecilia Tavares Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson de Moura Lima - OAB RJ140890). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.024526-2 - Valéria Carvalho Organista Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto dos Santos - OAB RJ059752). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Cleiton Bellinger Santos - OAB RJ110218). Intime-se a ré para pagamento do valor da multa acordada (R$ 450,00), no prazo de 48 horas, sob pena de iniciar-se a execução, independentemente de nova conclusão, após verificado o decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.809.028811-0 - Maria Lucilia Macedo Marchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539, Joseni Marins de Souza - OAB RJ136254). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.001212-9 - Priscila Luzia de Lima Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Gonçalves - OAB RJ047335). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Alexandre Diniz - OAB RJ112881, Vivian da Veiga Ciccone - OAB SP169918). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar as Rés, solidariamente, a efetuarem a troca da torradeira defeituosa por outra igual ou similar, mas nunca de preço ou qualidade inferiores, no prazo de 10 (dez) dias a contar do trânsito em julgado da presente, devendo a mesma ser encaminhado à assistência técnica autorizada da segunda ré, constante dos autos, onde deverá, também, a autora devolver o produto defeituoso, tão logo receba o novo produto e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, I, CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.003108-2 - Silvana Coelho Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Banco Bgn. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora da quantia depositada às fls. 61. Venha aos autos cópia do extrato consolidado da conta da parte autora, comprovando-se que os descontos ainda continuam a ser efetuados. \r\n\r\nProc. 2007.809.004352-7 - Denival Alves Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alexandre de Almeida Feitosa - OAB RJ106991). X UNIMED e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denival Alves Feitosa - OAB RJ068037, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo(a) recorrente, considerando a declaração de bens e rendimentos apresentada às fls. 267/271 e diante da profissão exercida pelo(a) mesmo(a).\r\n\r\nDecerto, o exercício da advocacia é relegado a pessoas privilegiadas socialmente, em comparação com a realidade enfrentada pela maioria da população, disto podendo-se inferir que os profissionais da área possuem condições financeiras suficientes para o custeio de despesas processuais sem o prejuízo de seu sustento.\r\n\r\nAdemais, a movimentação da máquina judiciária é extremamente onerosa aos cofres públicos, mesmo em se tratando de Juizados Especiais, o que impõe ao juízo cautela reforçada quando da análise de pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAssim, VENHA O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS ou documentação hábil para atestar a hipossuficiência alegada, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso apresentado.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.005085-4 - Marcus Vinicius Luiz de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Gouvêa Fernandes - OAB RJ122977). X Vivo S/A - Global Telecom S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-se a parte ré para pagar a multa estipulada no acordo (R$ 240,00), no prazo de 48 horas, sob pena de execução, ressaltando ser incabível, no caso, como pretende o autor, a multa prevista no artigo 475, J do CPC, eis que não houve condenação. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e expeça-se, desde logo, mandado de penhora. Em caso de depósito, autorizo, desde já, a expedição de mandado de pagamento em nome da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.809.005496-3 - Neide Mara da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não cumpriu corretamente o despacho de fls. 96 e tampouco comprovou o pagamento das custas do recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 93/94. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.007185-7 - Katia Simone Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubaldo Antonio de Souza Helena - OAB RJ074449). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Para apreciação do pedido de isenção de custas, venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.007800-1 - Patricia Fidelis Cotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260). X Financeira Itau Cbd S/A Taií Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 53/55 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.809.010003-1 - Verônica da Rocha Brandão Marques. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-se a parte ré para pagar a multa acordada (R$ 300,00), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e expeça-se, desde logo, mandado de penhora. Caso efetuado o depósito, autorizo, desde já, a expedição de mandado de pagamento em nome da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.809.016709-5 - Sônia Regina da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). A teor do disposto no art. 9º da Lei 9.099/95, diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação (fl. 17), apesar de regularmente intimada, conforme fl. 02, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art 51, I e §1º da Lei 9.099/95. Publique-se e registre-se. Sem custas em razão da justificativa (fls. 18). Dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.016711-3 - Sônia Regina da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566). X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo. A teor do disposto no art. 9º da Lei 9.099/95, diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação (fl. 14), apesar de regularmente intimada, conforme fl. 02, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art 51, I e §1º da Lei 9.099/95. Publique-se e registre-se. Sem custas em razão da justificativa (fls. 15). Dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.018861-0 - Everaldo da Silva Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469). X Banco Bmg. Fls. 18 - Defiro a dilação do prazo por mais 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.809.021208-8 - Christiane dos Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Medson Coutinho Rodrigues Filho - OAB RJ145963). X Agência de Mudanças Renato Mudanças e Transportes LTDA. Venha cópia do comprovante de residência em nome da parte autora ou declaração idônea do titular da conta de fls. 09 de que a autora reside no citado endereço. \r\n\r\nProc. 2007.809.021278-7 - Roberto Carlos Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianchi Sanders - OAB RJ145002). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI e outro. Venha o comprovante de residência em nome da parte autora, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito sem exame do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.809.021531-4 - Edinaldo Mendes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Banco Ge e outro. ...INDEFIRO o pedido face a ausência dos requisitos do artigo 273 do CPC... ...esclareça a parte autora a data em que efetuou a citada operação financeira, devendo trazer aos autos, ainda, cópia do contrato, bem como dos extratos consolidados de sua conta-corrente a partir da data em que o empréstimo foi concedido, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito sem exame do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.809.021532-6 - Edinaldo Mendes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo e outro. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, não havendo nos autos elementos que desde logo apontem a verossimilhança do alegado, INDEFIRO o pedido face a ausência dos requisitos do artigo 273 do CPC, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Sem embargo, esclareça a parte autora a data em que realizou a citada operação financeira, devendo trazer aos autos, ainda, cópia do contrato, bem como dos extratos consolidados de sua conta-corrente, a partir da data em que o empréstimo foi concedido. \r\n\r\nProc. 2007.809.021647-1 - Maria José Souza da Silva Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X Taií Financeira Itaú. Para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, comprove a parte autora o pagamento da fatura com vencimento em 10/03/2007, bem como o alegado pagamento de R$ 228,23, eis que o que consta às fls. 14 é mera consulta de empréstimo. \r\n\r\nProc. 2007.809.021730-0 - Rose Mary Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Souza da Silva - OAB RJ100592). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo. A fim de se apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, venham aos autos cópias das 05 últimas faturas de cartão de crédito pagas pela parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.007851-5 - Pedro José Lima de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleid Gisele Oliveira de Santana - OAB RJ095925). X Hiper Badalação Modas LTDA Me. Fls. 25 - Defiro o prazo de 15 dias para a obtenção de novo endereço da parte ré, sob pena de extinção do feito sem exame do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.809.008626-3 - Zeny Abreu Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rocha Cavalcanti Junior - OAB RJ150221E, Almir da Silva Pereira - OAB RJ023286). X Ivanilda Barata Ramos. Intime-se o autor para em 05 dias dizer se pretende executar o julgado, e em caso positivo, trazendo planilha de débito detalhada, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.010768-2 - Sérgio Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Seigarro - OAB RJ005287D). X Antônio Baptista. Portaria 01/2006 - fica designado o dia 15/01/2008, às 14:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.809.011747-0 - Filinto Augusto Fernandes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Lamarca dos Santos - OAB RJ111906). X Roberto Francisco Alves Rodrigues e outro. Cite-se e intime-se o primeiro réu por mandado para a AC designada, cumprindo à parte autora agendar a realização da diligência com o i. OJA deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.017386-1 - Levi de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Sebastiao Barros Conceiçao. Portaria 01/2006 - fica designado o dia 13/11/2007, às 11:40 horas para realização da audiência de conciliação \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.004749-0 - Liliane Soares de Freitas da Costa. X CREDICARD BANCO S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Fls. 58/59 - Considerando que houve claro equívoco quanto ao valor da execução aposto na carta precatória, torno sem efeito a penhora realizada, no seu excesso, adequando o valor da execução a R$ 150,00. Intime-se a executada para conversão da penhora remanescente em dinheiro no montante ora estipulado. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.004906-0 - Adelaide Carvalho Martins Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528, Daniele Arruda Cordeiro - OAB RJ120801). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Monteiro de Freitas - OAB RJ149199E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 108/115 - Traga a parte autora as 03 últimas faturas de energia elétrica em seu nome, no endereço citado, a fim de se verfiicar o número de medidor que nelas consta, haja vista o informado pela parte ré. Prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.809.006494-2 - Christiane Martins de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ104805). X Classe A Habitacional S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abelardo Oliveira Trabuco - OAB RJ040861). Mantenho fls. 67 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.809.010850-7 - Jurema Costa de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora para se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.010953-6 - Maria José do Nascimento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Boaventura da Silva - OAB RJ024241). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). Fls. 77/80 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.809.012891-9 - Maria José Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel de Sá Vieira da Silva - OAB RJ117124). X Vesper e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À parte autora para se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.012982-1 - Anderson Lacerda Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não cumpriu o despacho de fls. 60 e tampouco comprovou o pagamento das custas do recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 54/55. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.017948-4 - Sergio Ricardo Oliveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019014-5 - Roberta Soraya Carvalho Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Empresa Livre - Embratel. O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, havendo pedido de gratuidade de Justiça. Intimado o recorrente a fim de que comprovasse a alegada hipossuficiência econômica, este deixou seu prazo transcorrer in albis. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 55/61. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.023926-2 - Jackson Paiva Rosa. X Coesa Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de iniciar-se a execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.027573-4 - Aline Andrade Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welington Oliveira Pontes - OAB RJ109305). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). J. I-se o réu para depositar o valor da multa ora pleiteada, em 48 hs., sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.034964-0 - José Fraga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizane de Paula Cunha - OAB RJ105539, Carla Damiana Menegat de Sousa - OAB RJ151390E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Portaria 01/2006 - a parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls.. \r\n\r\nProc. 2006.809.035043-4 - Reciele Maycon Klein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Banco Bmg S/A. Portaria 01/2006 - a parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls.. \r\n\r\nProc. 2006.809.036009-9 - Ricardo de Almeida Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Banco Bgn S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Portaria 01/2006 - fica designado o dia 14/01/2008, às 14:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.809.002326-7 - Joaquim Lourenço Pinto da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Freitas dos Santos - OAB RJ108488). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para apreciação do pedido de isenção nas custas, venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.006728-3 - Terezinha Netto Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lopes Bandeira Neto - OAB RJ120789). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda(SG) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora para fornecer cópia da inicial para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.809.008305-7 - Djanira Leal Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ140137). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 26 - Venha a comprovação do alegado pelo i. patrono. \r\n\r\nProc. 2007.809.008711-7 - Michele Silva dos Santoas. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se a parte ré para cumprimento do estipulado no acordo de fls. 02, no prazo de 05 dias, sob pena de majoração da multa diária já estipulada. \r\n\r\nProc. 2007.809.010411-5 - José Luis de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Correia Damasio - OAB RJ133189). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. J. Diante da comprovação ora apresentada, acolho o requerimento formulado e redesigno a AIJ, para o dia 10/01/2008 às 15:00 hs.. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.012933-1 - Adriana de Jesus Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.015474-0 - Marlúcia Ferreira Machado. X Losango Promotora de Vendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526). Portaria 01/2006 - fica designado o dia 13/11/2007, às 15:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.809.015574-3 - Cleondes José Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos - OAB RJ127738). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo e outro. Cumpra-se corretamente fls. 19 v., eis que a correspondência juntada não comprova que efetivavemente a negativação ocorreu. \r\n\r\nProc. 2007.809.016347-8 - Alcione Serafim de Souza. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Portaria 01/2006 - Fica designado o dia 15/01/2008, às 14:20 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.017206-6 - Daiane Vasconcelos de Oliveira. X Motorola Indústria Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Andréa Viana - OAB RJ135734). Considerando-se que a segunda ré deixou de comparecer à audiência de conciliação de fl.13, muito embora tenha sido regularmente intimado, não havendo comprovação da alegação de fls. 35, DECRETO SUA REVELIA. No mais, aguarde-se a AIJ designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.017259-5 - Vanildo Guedes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ117134). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 29 - Revogo a r. decisão de fls.28. Para reapreciação do pedido, venha aos autos cópia do contrato de locação do imóvel citado. Defiro a dilação do prazo para a ré apresentar contestação até a nova AIJ, determinando, desde já, a sua redesignação. Após, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.809.017520-1 - Altair Gomes de Oliveira. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Fabio Marques de Oliveira - OAB RJ105475). FL. 21V. AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 08/01/2008, ÀS 13:40HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.021476-0 - Regina do Carmo Aires Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria da Silva Sol - OAB RJ102556). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. O documento de fls. 10 encontra-se em parte ilegível, devendo ser fornecida nova cópia, na qual se possa verificar os dados ocultos, bem como ser juntado aos autos o comprovante de pagamento da segunda parcela do acordo, a fim de se apreciar o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.809.021553-3 - Sandra Regina Frederico de Lacerda de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Souza da Silva - OAB RJ100592). X Hermes S/A. Para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, venha aos autos certidão atual de que o nome da parte autora encontra-se inscrito em cadastro restritivo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.021317-2 - José Marques de Lavor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Pereira - OAB RJ044273). X Elaine Neri da Silva. Considerando que o contrato de locação apresentado não preenche os requisitos do artigo do 585, II do CPC, para fins de economia processual, diga a parte autora se pretende a conversão da execução em ação de cobrança, emendando-se a petição inicial, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito sem exame do mérito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.005172-8 - Roberto Estevam dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Nunes Correia - OAB RJ104559). X L. F. Sistema Educacional S/c LTDA - Colégio Rei de Ensino Integrado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). Comprove-se o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.809.007757-2 - André Luiz Gomes de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vieira da Silva - OAB RJ122366). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Intime-se o autor para em 05 dias dizer se pretende executar o julgado, e em caso positivo, trazendo planilha de débito detalhada, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.009466-1 - Erivelton da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Souza Coutinho - OAB RJ099473). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Fls. 79/80 - Diga a parte ré, diante do alegado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.809.023824-5 - Marli Primo Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Souza - OAB RJ111644). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.028908-3 - Wanderlei Jardim dos Santos Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Urubatan Corrêa Lugão - OAB RJ118973). X HSBC Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Portaria 01/2006 - a parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2006.809.030929-0 - Michele Fabricia Evangelista Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Fabricia Evangelista Pinheiro - OAB RJ111563). X Avon Cosméticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ071789, Adir Abreu dos Santos - OAB RJ065247). I-se a parte ré para devolver a guia judicial, devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução do valor devido, acrescido da multa. \r\n\r\nProc. 2006.809.035378-2 - Rodolfo Guimaraes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). X Carrefour Comércio e Industria Ltda(S.G). Deixo de receber os embargos de declaração, declarando sua intempestividade, ante a Certidão de fls. 93. Intimem-se. Após certificado o trânsito em julgado da sentença, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.036544-9 - Darlene Jaques Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Mathias Cabral - OAB RJ068181). X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.037408-6 - Anaelson Siqueira Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo de Oliveira Lessa - OAB RJ107979). X Competição Móveis( Bacaxa-lagos Móveis e Docorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Intime-se a parte ré para devolver aos autos a guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de execução com penhora, após verificado o decurso do prazo, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.809.011704-3 - Nadia Paixão Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louise Balla Santiago - OAB RJ142903). X Motorola e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo fls. 48/49 em emenda à inicial. Defiro a inclusão da ré FLEXCELL no pólo passivo. Anote-se onde couber. Cite-se e intime-se as rés Fexcell e Motorola para a AIJ já designada, nos endereços informados, intimando-se a ré Tim acerca do aditamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.017290-0 - Cecilia de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Alves de Moraes - OAB RJ018127). X Claudia Regina Precioso. Portaria 01/2006 - fica designado o dia 13/11/2007, às 13:20 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.809.020917-0 - Antônio Sérgio da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X Cepe Clube dos Empregados da Petrobras. Venha cópia do comprovante de residência da parte autora, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito sem exame do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.809.021643-4 - Sueli Maria Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X IBI - ADM de Cartões de Crédito. Para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, comprove a parte autora a inscrição de seu nome em cadastro restritivo de crédito através de certidões do SERASA e do SPC, devendo esclarecer, ainda, se efetivamente contratou o plano de capitalização de fls. 13. \r\n\r\nId: 304670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thaila Redua Pestana\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.003530-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO MARTINS DA SILVA NA FORMA DA PORTARIA Nº 01/2007, \" AO AUTOR SOBRE FLS. 40\" . \r\n\r\nProc. 2006.087.003928-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANA LUCIA MOTA NA FORMA DA PORTARIA Nº 01/2007, \" AO AUTOR SOBRE FLS. 41\" \r\n\r\nProc. 2007.087.000100-3 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X SEBASTIANA DE SOUZA PEDROZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-082909) PELA PORTARIA Nº 01/2007: \" À PARTE AUTORA SOBRE FLS.35/36\" \r\n\r\nProc. 2007.087.000903-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORDECLAY DE OLIVEIRA MAGALHÃES CARVALHO Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 28/42 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.005940-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X TANIA PAULA RANGEL DOS SANTOS Decisão:Presentes os pressupostos, em especial a comprovação da mora e planilha atualizada da dívida, defiro a liminar de busca e apreensão. Cite-se, intime-se para em 05 dias o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, e/ou apresentar resposta no prazo de 15 dias, mesmo na hipótese de ter sido paga a totalidade da dívida, caso entenda ter havido pagamento a maior e pretenda restituição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002883-3 - COLÉGIO JOÃO CAETANO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X ALEXANDRE JOSÉ PESSOA NOBRE LACERDA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR (PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.087.002885-7 - COLÉGIO JOÃO CAETANO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X ALEXANDRE JOSÉ PESSOA NOBRE LACERDA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR (PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.087.003277-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X ANDRÉ LUIZ NETO NA FORMA DA PORTAIRA Nº 01/2007: \" AO AUTOR SOBRE FLS. 31\" . \r\n\r\nProc. 2007.087.002649-8 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X JM COUTINHO E FILHOS LTDA E OUTRO Despacho:Feito já sentenciado. Nada a prover. Intime-se o autor para pagamento das custas a que foi condenado na sentença de fls 19, sob pena de inscrição junto ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.087.005243-6 - CENTRO DE ENSINO INTEGRADO NOVA VIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X MARIA DO SOCORRO SOUZA DOS REIS Decisão:Tendo em conta a documentação acostada defiro a gratuidade de justiça. Face ao valor dado para a causa, emende-se a inicial para adequação ao rito disposto no art. 275 do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.005603-0 - VANDERLÉIA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITÃO (RJ-132808)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Decisão:1) Fls. 24/25 - Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Cumpra-se o determinado no item \"2\" de fls. 23, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.087.006032-9 - MARILENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC, uma vez que na inicial a parte autora requereu a produção de prova testemunhal sem juntar o rol. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenizaço por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002477-3 - ETODEA GUIMARAES ROSA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão saneadora tal como lançada e ratifico que após a juntada do laudo pericial apreciarei quanto à necessidade de produção de outras provas, não tendo sido as mesmas indeferidas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.087.002825-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ONDA LINE S.S. CONFECÇÕES LTDA ME E OUTRO NA FORMA DA PORTARIA Nº 01/2007: \" AO AUTOR SOBRE FLS. 33 E 34 \" . \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.087.002839-0A - CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783)) X ALCIONE PAULO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980) Decisão:Isto posto, rejeito a presente impugnação e mantenho a Gratuidade de Justiça deferida. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.087.003848-6A - SERMEDE SERVIÇO MEDICO DENTARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908)) X ANDREIA TIMOTEO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036) Despacho:...Contudo, a impugnada tomou ciência do referido despacho ao fazer carga dos autos, isto aos 05/06/07, assim, a manifestação apresentada aos 19/06/07 é totalmenete intempestiva à luz do art. 261 do CPC. ... É do entendimento desta julgadora que em casos como o dos presentes autos o pedido será valorado quando da sentença o que poderá vir, em tese, gerar sucumbência parcial ou integral. Isto posto, fixo o valor da causa conforme pleiteado pela impugnada em sua inicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002763-4 - LARISSA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X CLISSIL - CLÍNICA SÃO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Efetue a ré no prazo de 05 (cinco) dias o depósito judicial referente aos honorários periciais.Vindo as autos o depósito, intime-se o Ilustre Perito. Fixo o prazo par aa conlcusão do laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.002842-2 - DONATILA MACEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X HSBC BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (PRO-RATA) PARA BAIXA (CAMPO 38 - R$ 1,74 - CONTA 0711-2 - APC; CAMPO 39 - R$ 1,74 - CONTA 0723-7 - DISTRIB.; CAMPO 40 - R$ 37,61 - CONTA 0702-1 - AEVC; CAMPO 42 - 10% DO CAOMPO 41; CAMPO 43 - R$ 8,72 - CONTA 0723-7 - CONTA 0723-7 - ATOS DISTRIB.; CAMPO 45 - R$ 1,74 - CONTA 6002.05926-6 - ACRESC. 20%; CAMPO 46 - R$ 30,00 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 0 R$ 2,39 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 2,49 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.087.005999-6 - ROSANI DIAZ ANDRE NETTO LOPES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X TAII FINANCEIRA ITAU Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora.Presentes os requisitos legais previstos no art. 273 do CPC, poderá o Juiz antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que exista prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso sub-judice, não se encontram presentes os requisitos autorizadores para a concessão da tutela pretendida, uma vez que não é crível que a autora tenha interpretado que sua dívida refinanciada (várias prestações mensais de R$ 254,00, cada) estaria quitada com o pagamento de quatro parcelas no valor médio de R$ 50,00, cada. Face ao exposto, considerando-se que a não antecipação de tutela não importará em perigo de reversibilidade do provimento, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela.Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 04/12/2007 às 15:00 horas.Cite-se e intimem-se.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.003513-8 - EDUARDO FERREIRA CHAVES SIMÃO NACIF (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678), Dr(a). RENATA ANGELO DA SILVA (RJ-149193E)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627), Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415) Decisão:Indefiro a citação na forma como requerida. Expeça-se Carta Precatória. Venham as custas para a diligência \r\n\r\nProc. 2007.087.001433-2 - DEUZIMAR BERNARDES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 66/71 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.001929-9 - OTONIEL MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X PANABOX INFORMATICA LTDA-ME NA FORMA DA PORTARIA Nº 01/2007, \" AO AUTOR SOBRE FLS. 35 \" \r\n\r\nProc. 2007.087.004214-5 - LUIS CLÁUDIO ONORIO NETO (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X BANCO IBI S/A Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 19. 2) Tendo em conta a alegação do autor sobre a impossibilidade de juntar declaração de bens / isento, defiro provisoriamente a ratuidade de justiça.O autor afirma fato negativo, logo, desde já inverto o ônus da prova com escopo no art. 333, II do CPC.Ainda, no que tange ao pleito de antecipação dos efeitos da tutela tendo em conta a alegação do autor de que em tempo alguém contratara com o réu, ainda, valorado o documento de fls. 14, por fim, presente o risco de lesão irreparável decorrente da negativação de seu nome , o que impoe restrições ao mercado de consumo, DEFIRO A TUTELA e determino ao banco réu que proceda ao cancelamento do aponte do nome do autor, feito por força da dívida objeto da demanda, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa de R$ 100,00, limitada ao teto máximo de R$ 5.000,00.4) Designo o dia 06/12/2007 às 14:45 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.5) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.087.003431-6 - GELMA JOSÉ PAULO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X Falecido: JORGE LUIZ MIRA DE OLIVEIRA NA FORMA DA PORTARIA Nº 01/2007: \" AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 41\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.000541-9 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X JUÇARA PIMENTEL DE SOUZA CARVALHO DE CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº 01/2007, \" AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.99V.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002117-8 - ANGELICA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS (R$ 2.500,00) \r\n\r\nProc. 2007.087.002603-6 - JAQUELINE MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-144266), Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS PROCESSUAIS (PRO-RATA) PARA ARQUIVAMENTO (CAMPO 38 - R$ 1,74 - CONTA 0711-2 - APC; CAMPO 39 - R$ 1,74 - CONTA 0723-7 - DISTRIB.; CAMPO 40 - R$ 37,61 - CONTA 0702-1 - AEVC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 8,72 - CONTA 0723-7 - ATOS DOS DISTRIB;. CAMPO 45 - R$ 1,74 - CONTA 6002.05926-6 - ACRESC. 20%; CAMPO 46 - R$ 152,00 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 2,39 - CONTA 6002.25174-9 FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 2,49 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.087.006016-0 - FILIPE SOARES DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA (RJ-129991)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Tendo em conta que o documento de fls. 21 dá a autora de que a fatura com vencimento aos 07/06/2007 foi paga com atraso, indefiro, por ora a autenticação dos efeitos da tutela, intime-se a ré par dizer sobre o pedido, bem como esclarecer o teor do alegado parcelamento.3) Esclareça o autor a pertinencia da juntada do documento de fls. 23.4) Designo a data de 27/11/2007 às 15:15 horas, quando será realizada a audiência nos moldes do art. 277 do CPC.5) Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER E INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.001288-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ETA, Síndico: CLÁUDIO DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). BRUNO BRAGATO SALES (RJ-150406E) Decisão:Nada a reconsiderar tendo em conta os fundamentos já postos. Cumpra-se o conteúdo da decisão de fls 113. \r\n\r\nProc. 2007.087.001292-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LIBRA E LINCE, Síndico: MARLENE PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 110/112 pelos fundamentos já expostos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002783-0 - NEUZA MARIA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-135233)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:1)Recebo o recurso de apelação de fls 77/82 no duplo efeito. Contudo, em razão da tutela antecipada deferida, recebo o recurso, neste aspecto específico, no efeito somente devolutivo. 2)Ao apelado, em contra-razões; 3)Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.003476-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X CONCEPT TOURS TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME E OUTRO NA FORMA DA PORTARIA Nº 01/2007, \" AO AUTOR SOBRE FLS. 47\" . \r\n\r\nProc. 2006.087.003858-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROBERTO UBIRAJARA ROSA DE SOUZA Decisão:Fls. 31/32 - Defiro. Desentranhe-se o mandado de fls. 27/28, aditando-o com as informações prestadas pelo autor e reexpeça-o para regular cumprimento, ficando consignado que cabe ao patrono do autor contactar o oficial de justiça para acompnhar a diligência, viabilizando-a. \r\n\r\nProc. 2006.087.004030-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLEYTON DE PINHO OLIVEIRA Decisão:Fls. 35 - Defiro. Desentranhe-se o mandado de fls. 27 para regular cumprimento, ficando consignado que cabe ao patrono do autor entrar em contato com o oficial de justiça para acompanhar a diligência, viabilizando-a. \r\n\r\nProc. 2007.087.000134-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ ALBERTO RAPOSO CORREA JUNIOR NA FORMA DA PORTARIA Nº 01/2007, \" AO AUTOR SOBRE FLS. 64\" \r\n\r\nProc. 2007.087.000175-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELO DA CRUZ DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2007: \" AO AUTOR SOBRE FLS. 41 e 42\" \r\n\r\nProc. 2007.087.000730-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RAYMUNDO DA SILVA MARIA NA FORMA DA PORTARIA Nº 01/2007, \" AO AUTOR SOBRE FLS. 36/39 e FLS. 41\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Desfazimento de Construção e Pedido de Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.087.003465-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE SANTA TEREZINHA II (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANNE ALVES ALBINO PIMENTEL (RJ-123701)) X WELLINGTON NILSON TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR PARA COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA PARA ARQUIVAMENTO (R$ 60,23) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.001314-5 - BRIGIDA DA SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X MOBILITA - COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ( CASA E VIDEO) (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E DEVIDAMENTE REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE VALIDADE E DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO. VERIFICO QUE A PARTE RÉ NÃO ADUZIU PRELIMINARES. DOU O FEITO POR SANEADO.FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO A ALEGADA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO INADEQUADA E SUAS CONSEQUENCIAS. DEFIRO A PRODUÇ~ZO DA PROVA TESTEMUNHAL PEDIDA PELA AUTORA, DEVENDO O ROL VIR AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS. INDEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DO REPRESENTANTE LEGAL DA RÉ, TENDO E CONTA QUE A PARTE AUTORA NÃO FOI CAPAZ DE IDENTIFICAR AQUELE QUE POSSUI PODERES PARA DEPOR SOB PENA DE CONFESSO. A PERTINENCIA DA PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE SERÁ ANALISADA QUANDO DE SUA PROPOSITURA. DESIGNO AUDIENCIA NOS MOLDES DO ARTIGO 331 DO CPC PARA O DIA 04/12/2007 AS 15:15 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000933-4 - GILBERTO JOSE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X BEBIDAS REAL DE SAO GONÇALO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 87/91 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.087.003587-4 - NELSON PEREIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X RENJA FATIMA ALIA EL EIS) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA BAIXA ( CAMPO 39 - R$ 3,49 - CONTA 0723-7 - DISTRI.; CAMPO 40 - R$ 75,22 - CONTA 0702-1 - AEVC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 17,45 - CONTA 0723-7 - ATOS DISTRIB.; CAMPO 45 - R$ 3,49 - CONTA 6002.05926-6 - ACRESC. 20%; CAMPO 47 - R$ 4,80 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 4,80 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ) \r\n\r\nId: 306512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.087.005850-5 - NEUSA REGINA BARCELOS DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL Despacho:DEFIRO JG. TRAGA A PARTE AUTORA CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL PARA CITAÇÃO. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.005554-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROMANY RIBEIRO PACHECO Decisão:Defiro liminarmente a busca e apreensão do veículo, entregando-o ao autor, devendo este informa ao juízo quem receberá o bem. E-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005669-7 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANDRE LUIZ SOARES BRAGANÇA Decisão:Defiro liminarmente a busca e apreensão do veículo, entregando-o ao autor, devendo este informa ao juízo quem receberá o bem. E-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000172-6 - SERGIO SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851)) X MIZAEL NETO DAMASCENO Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE DESEJA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nCobrança, C/ EXIBICAO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.087.003365-0 - HELOISA MACEDO SA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X BRADESCO RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E OS ACOLHO PARA SUPRIR OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS PELA, O QUAL, POR ORA, INDEFIRO. O AUTOR NÃO PODE PRETENDER AJUIZAR AÇÃO COM BASE EM DOCUMENTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DA RÉ. CASOS TAIS DOCUMENTOS SE FAÇAM NECESSÁRIOS AO JULGAMENTO DA LIDE, A OMISSÃO DA RÉ EM JUNTÁ-LOS PODERÁ IMPORTAR EM CONSEQUÊNCIAS PREJUDICIAIS A ELA, MAS NÃO SE PODE OBRIGAR QUE A RÉ PRODUZA DETERMINADA PROVA. PRI. CITE-SE CONFORME FL.31. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.087.003673-8 - ANDERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO. AO RECORRIDO. APÓS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.001352-2 - GILMARA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-125624)) X BRASIL TELECOM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). THAIS DE MELO YACCOUB (RJ-121599), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. INTIME-SE A PARTE RÉ A PAGAR A DIFERENÇA, REFERENTE A MULTA PELO NÃO CUMPRIMENTO NO PRAZO DA TUTELA ANTECIPADA, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.087.001899-4 - CLAUDIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043), Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X ITACARD FIC FINANCEIRA ITAU CBD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após. ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002604-6 - JOSÉ ARNAY MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS.86, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/08/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.003676-5 - NANCI DE SOUZA FIGUEIRÓ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-086646)) X RAQUEL ELIZABETH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 17/10/07, ÀS 13:40H. INTIME-SE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002486-4 - CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X NELSON GONÇALVES AGRA Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO, CUJA NATUREZA É PESSOAL, DEVENDO SER PROPOSTA NO DOMICÍLIO DO RÉU. A COMPETÊNCIA DAS VARAS REGIONAIS É FUNCIONAL (ART.93 DO CPC) E, PORTANTO, ABSOLUTA, NÃO SE ADMITINDO PRORROGAÇÃO DE COMPETÊNCIA.SALIENTE-SE QUE O DOMICÍLIO DA RÉ NÃO PERTENCE À ÁREA DE ABRANGÊNCIA DESTA REGINAL (RAUL VEIGA), NOS TERMOS DA LEI 4513, ART.1º, RAZÃO PELA QUAL, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SÃO GONÇALO, COM AS NOSSAS HOMENAGENS.SALIENTO AINDA QUE O AUTOR TAMBÉM NAO É DOCIMICLIADO NESTA COMARCA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.003650-9 - RONALDO QUINTANILHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DESIGNO AC PARA O DIA 25/10/07, ÀS 13H. INTIME-SE.( Despacho de 20/08/2007, republicando). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002348-3 - LYNNECAR 2000 AUTOMOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DEIXO DE RECEBER O RECURSO, FACE SUA INTEMPESTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.087.002453-2 - K-BANANAS DE SANTA LUZIAFRUTAS, LEGUMES E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:DEFIRO EMENDA À INICIAL. DESIGNO AC PARA O DIA 24/10/07, ÀS 13:40H. CITE-SE, INCLUSIVE DA EMENDA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.005875-0 - MANOEL JOSE BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:VENHA CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IR, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.002712-9 - NILO SÉRGIO MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). WESLEY FERREIRA DA SILVA (RJ-145405E)) X CENTRO MÉDICO SANTA LUZIA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA COSTA ESTEVES SALLES (RJ-138591), Dr(a). ROSANE BARBOSA RODRIGO (RJ-137430)), RAQUEL MEIRELLES LAMBERT, Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986), Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO EM FLS. 119 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.001812-8 - Inventariante: MARIA JOSÉ RODRIGUES DACOSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X HÉLIO PEREIRA DA COSTA Despacho:ATENDA-SE A PROCURADORIA DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2007.087.004819-6 - JULIO CESAR RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832)) X SUELY MARIA ALVES DA SILVA Venha comprovante de isento de IR, eis que documento de fls.26 nada afirma.( Despacho de 10/08/2007, p/ republicar). \r\n\r\nProc. 2007.087.005815-3 - Inventariante: CRISTIANE RAMIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949)) X ELDENI CALDEIRA COSTA Despacho:VENHA CÓPIA DA DECLARAÇAO DO IR, PARA FINS DE APRECIAÇAO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.003866-8 - ANDERSON DA SILVA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:ÁS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.087.001232-3 - JOSE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED SAO GONÇALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 24/10/07, ÀS 13H. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.002600-0 - ISAILDA BARBOSA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B) Decisão:A PARTE AUTORA RESIDE NA RUA ALFREDO BACKER, 989, LOGRADOURO SITUADO NO MUTONDO, A PARTE RÉ SITUA-SE NO COLUBANDÊ, CONFORME SITE DOS CORREIOS DISPONÍVEL NA INTRANET DO TJRJ. AS REFERIDAS LOCALIDADES NÃO SÃO DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DESTA REGIONAL (ART.1º DA LEI 4513/05). DESTARTE, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA REGIONAL PARA JULGAR A LIDE E DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO A UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SÃO GONÇALO, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.087.002756-9 - MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS, E OS ACOLHO PARA RETIFICAR, NO CORPO DO ACORDO DE FL.28, PARA CONSTAR QUE \"AS PARTES CONSOLIDAM A DÍVIDA DO AUTOR\", E NÃO DO RÉU COMO CONSTOU NAQUELE ATO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.087.003980-8 - ROSILETE NASCIMENTO DA VEIGA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE MATTOS CUNHA (RJ-137993)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) DESIGNO AC PARA O DIA 24/10/07, ÀS 14:40H. INTIME-SE.( Despacho de 20/08/2007). \r\n\r\nProc. 2007.087.005870-0 - CILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X BANCO ITAU S.A Defiro JG. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Cite-se.( Despacho de 20/08/2007) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE DE ANT. TUTELA C/C INDENOIZAÇÃO P/ DANOS MAT. E MORAL \r\n\r\nProc. 2007.087.000190-8 - PAULO ROBERTO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) ... Destarte, não possuindo as Varas Cíveis Regionais de Alcântara competência para apreciar matérias elencadas no art.86 do CODJERJ, dou este juízo por absolutamente incompetente para apreciar a presente lide, e determino a redistribuição do feito a uma das varas cíveis da comarca de São Gonçalo, com as nossas homenagens.( Decisão de 06/08/2007, republicando). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.087.001768-9 - ROSA WANDERMUREM TRINTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FL.93/97 NO SEU DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, RETORNEM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.003637-6 - EDMAR XIMENES PRADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) DESIGNO AC PARA O DIA 24/10/07, ÀS 15:20H. INTIME-SE.( Despacho de 20/08/2007). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000130-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADRIANO LAMBURGUINI STOFEL Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.087.004312-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUILHERME DE OLIVEIRA SILVA Decisão:Defiro liminarmente a reintegraçao de posse do veículo, entregando-o ao autor, devendo este informa ao juízo quem receberá o bem. E-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.001909-3 - LUIZ LEONARDO SOUZA DA MATA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X BANCO ITAU PERSONALITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS FACE À GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA AO AUTOR. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.( ENTENÇA DE 23/08/2007, REPUBLICANDO P/ PARTE RÉ) \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REINTEGRACAO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2007.087.003861-0 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALDAIR GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.001018-1 - ROSILENE GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106), Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO O RECURSO DA RÉ DE FL.54/63 NO SEU DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.087.003806-3 - DANIELLE DA CONCEICAO, CAROLINA DA CONCEICAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X CENTRO COMUNITÁRIO BENEFICENTE DE AÇÃO SOCIAL TERRA ENCANTADA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685) Despacho:FL.29- RETIFIQUE-SE. EM RÉPLICA, FACE OS DOCUMENTOS JUNTADOS. \r\n\r\nProc. 2007.087.005680-6 - MARIA LÚCIA XAVIER QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:... Destarte, não possuindo as Varas Cíveis Regionais de Alcântara competência para apreciar matérias elencadas no art.86 do CODJERJ, dou este juízo por absolutamente incompetente para apreciar a presente lide, e determino a redistribuição do feito a uma das varas cíveis da comarca de São Gonçalo, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.001270-0 - WELINGTON KLEBER GOMES DUTRA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771)) X DAMIAO FARIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 24/10/07, ÀS 14H. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.002033-2 - MARIA DO CARMO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIANTE DA PETIÇÃO DE FL.96, RETIRO O FEITO DE PAUTA. DIGA A PARTE AUTORA SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.087.002944-8 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216) Despacho:Á PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL.19. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.087.001599-3 - SIMONE DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PINTO GUIMARÃES JORGE (RJ-088887), Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.002157-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROSANGELA PINHEIRO BALBINO Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e consolido a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo acima descrito no patrimônio do autor, credor fiduciário, BANCO FINASA S.A., nos termos do Decreto - Lei 911/69.Condeno o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, as quais fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.005759-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ROMNEY DE SIQUEIRA PEREIRA AO AUTOR P/ RECOLHER NO CAMPO CORRETO: CAMPO 30 (CONTA- 0723-7); CAMPO 40 (R$ 17,45). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.001714-0 - DARIO LUIZ GIUSTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748)) X VIAÇAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) PORTARIA 01/2007:\" AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR, NEGATIVO.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.002009-5 - JORGE ROBERTO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X BANCO ITAU S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes em fl.28/29 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Estatuto Processual Civil. Custas pro-rata. PRI. Arquivem-se, procedidas as formalidades legais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002050-0 - MARIA LUIZA BATISTA ARANTES (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO VIEIRA PORTO (RJ-061651)) X JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/2007:\" A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR COPIAS DA INCIAL, PROCURAÇAÕ, DESPACHO DETERMINANDO A CITAÇÃO DOS FIADORES, BEM COMO, A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA, A FIM DE INSTRUIR A DEPRECATA, QUE SE ENCONTRA GRAMPEADA NA CONTRA-CAPA.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.000257-3 - ANTONIO MIGUEL CANTELMO (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X NADIR SALGADO VALLIM Sentença:Homologo a desistência do autor, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII do CPC. PRI. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002972-2 - JOSE EDEMILSON DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991)) X HIPER MERCADOS EXTRA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.004896-2 - GUSTAVO SOARES MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466)) X VIAÇÃO RIO OURO LIMITADA Sentença:Homologo a desistência do autor, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII do CPC. PRI. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002342-2 - SÉRGIO HENRIQUE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE - CAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO A PRIMEIRA RÉ, CAC, A REEMBOLSAR O AUTOR COM A QUANTIA DE R$ 6362,80, CORRITIDOS DESDE A DATA DA CITAÇÃO COM JUROS DE 01% AO MÊS E CORREÇÃO MONETÁRIA PELA UFIR. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO NO QUE TANGE À SEGUNDA RÉ, PRECE NOS TERMOS DO ART.267, VI DO CPC. CONDENO A PRIMEIRA RÉ, SUCUMBENTE EM MAIOR PARTE, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.000715-7 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X ROSINÉA ARANTES VARADAY Sentença:TENDO EM VISTA PETIÇÃO DA RÉ DE FL.28, JUNTANDO A CÓPIA DO CHEQUE PAGO AO AUTOR E PETIÇÃO DE FL.35, EM QUE O AUTOR DÁ QUITAÇÃO AO PROCESSO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, II DO CPC. CUSTAS PRO-RATA. PRI. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, PROCEDIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.001412-5 - MARIA HELENA MESQUITA TRAJANO MENDES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes em fl.105/106 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Estatuto Processual Civil. Custas pro-rata. PRI. Arquivem-se, procedidas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001020-8 - MARCUS ALEXANDRE PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293), Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) PORTARIA 01/2007: AO INTERESSADO SOBRE DEPOSITO EFETUADO \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000487-9 - SUELLEN DOS SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS, E CONDENO A RÉ A INDENIZAR O AUTOR COM A QUANTIA DE R$ 7000,00 PELOS DANOS MORAIS CAUSADOS. DETERMINO QUE O RÉU EXCLUA O NOME DA AUTORA DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO E DO CADASTROS DE CHEQUES SEM FUNDOS EM CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. DEIXO DE DETERMINAR QUE O RÉU EXCLUA A AUTORA DA CONTA CORRENTE DE FL.10/11, EIS QUE A RÉ ADMITE QUE A EXCLUSAO JÁ OCORREU DESDE AQUELA DATA. CUSTAS E HONORÁRIOS PELO RÉU, OS QUAIS FIXO EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇAO. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/indenizacao de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.004066-5 - SALVADOR MENDES (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO (RJ-109918)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO A PRIMEIRA RÉ A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 1000,00 PELOS DANOS MORAIS CAUSADOS. DETERMINO QUE AS RÉS EXCLUAM O SR. CLEBER JORGE MATOS SAMPAIO DO ROL DOS BENEFICIÁRIOS DO CONTRATO DE SEGURO DE VIDA FIRMADO PELO AUTOR, CONFORME CARTÃO PROPOSTA Nº 05525, DE 31/05/06, FIGURANDO COMO ÚNICA BENEFICIÁRIA A SRA. MARIA JOSE OLIVEIRA MENDES. CUSTAS E HONORÁRIOS PELAS RÉS, OS QUAIS FIXO EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇAO. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000522-5 - AMERICO ALVES POUBEL FILHO, EDMA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO AMIGO ASSITENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 17/10/07, ÀS 14:40H. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.000124-6 - GISELLE DE OLIVEIRA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, porém deixo de acolhê-los, uma vez que não vislumbro omissão, obscuridade ou contradição na sentença. Eventual recurso deve vir por via própria. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002708-7 - MARIANE PIMENTA DE SOUZA, JULLYANE PIMENTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X TURISMO TRÊS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS (FL.75). FL.85- I-SE AS PARTES A COMPARECER. \r\n\r\nProc. 2006.087.002708-7 - MARIANE PIMENTA DE SOUZA, JULLYANE PIMENTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X TURISMO TRÊS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) As partes para tomarem ciência da perícia médica marcada para o dia 26/09/2007, ás 17h, no endereço à rua Visconde do Uruguai, nº 531, sala 76, Centro, Niterói, com o Dr. Alfredo Luiz Martins Fontes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.087.002942-4 - REGINALDO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216) Sentença:ANTE A INÉRCIA DA PARTE AUTORA, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, III DO CPC. SEM CUSTAS FACE À GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA Á PARTE AUTORA. PRI. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 306514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HERALDO RIBEIRO AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DO SR. O.J.A. \r\n\r\nProc. 2007.087.004047-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOSEBIAS ANICETO PEREIRA JUNIOR Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. P. R. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.004001-0 - MARLON DE JESUS SILVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JACQUES DA SILVA (RJ-084175)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Decisão:Tendo em vista Certidão retro, retiro o feito de pauta. Dê-se baixa e arq-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006085-8 - LUCIA HELENA SGARAGLIA MANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) À Parte Ré para fornecer as cópias necessárias para instruir a carta precatória: Cópia da contestação, da procuração (Autor e Réu) e das custas (GRERJ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.005958-3 - CREMILDA MARIA DE FATIMA SANTOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Esclareça-se a profissão dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.087.005959-5 - CREMILDA MARIA DE FATIMA SANTOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Esclareça-se a profissão dos requerentes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.001011-9 - FRANCISCO ELEUTERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X SEGAV ADMINISTRAÇAO E VENDA DE IMOVEIS Sentença:...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, I, do mesmo diploma legal. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Procedam-se as anotações cabíveis, ante a emenda apresentada às fls. 24/26. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizacao por danos materiais e morais devolucao de valores cobrado \r\n\r\nProc. 2006.087.001959-5 - FRANCISCO JORGE RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044)) X CARTAO DE CREDITO SUDAMERIS VISA CLASSIC MULT (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2006.087.001431-7 - CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308), Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X MARGARETH CUNHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA CAVALCANTI (RJ-097625) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.087.001350-9A - AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141060)) X ADY VALENTIM DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001208-4 - FRANKLY MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125), Dr(a). ADRIANA BARBOSA COUTO (RJ-120476)) X DIEGO DAVID PEREIRA TONALA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759), Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.001082-0 - JAKSON BRANDAO PERAZZO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X EXTRA HIPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em relação à segunda ré, condenando a mesma a proceder a baixa das anotações de restrição ao crédito, porventura ainda existentes em nome do autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), ficando antecipada a tutela neste sentido, bem como, ao pagamento de indenização pelos danos morais, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com incidência de correção monetária a partir da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Condeno a segunda ré ao pagamento dos honorários do advogado do autor, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação à primeira ré, condenando o autor ao pagamento dos honorários de seu advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50) e a segunda ré ao rateio das despesas processuais. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.001350-9 - ADY VALENTIM DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141060) Despacho:1-Em réplica. 2- Especifiquem provas. Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nProc. 2007.087.006025-1 - MARIA ANTONIA ROSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:...Pelo exposto, ANTE A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Regional, nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e redistribua-se.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.005865-7 - SEVERINO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Esclareça-se o litisconsórcio. 2- Venham cópias de três últimas declarações de rendas dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.087.005874-8 - JOSEMIR SILVEIRA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Esclareça-se o litisconsórcio. 2- Venham cópias de três últimas declarações de rendas dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.087.005917-0 - ROSELANE MARIA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES (RJ-139317)) X CLINICA CIDADE CENTRO MEDICO SAUDE CIDADE Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venha declaração na forma da Lei 1060/50 e cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nProc. 2007.087.006003-2 - ELIANE RIBEIRO LUCAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.005886-4 - MARIA JOSEPHA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:A autora não assinou a procuração. Esclareça-se se é analfabeta. Caso positivo, o mandato deverá ser outorgado através de instrumento público (art 215, §2º c/c 221 do C Civil). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.005307-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DO NASCIMENTO RAMOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas e honorários na forma convencionada.P. R. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REINTEGRACAO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2006.087.000901-2 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X EDWALDO FERREIRA DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.001310-8 - RACHEL RIBEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE FLS. 65. \r\n\r\nProc. 2007.087.005838-4 - JOSÉ GUMERCINDO MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:...Pelo exposto, ANTE A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Regional, nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e redistribua-se.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, reparacao de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.087.002661-9 - JULIO CEZAR FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento de indenização ao autor, pelos danos morais sofridos, no valor de R$ 1.900,00 (hum mil e novecentos reais), com incidência de correção monetária a partir da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.006029-9 - CARLINDA ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X BANCO BGN S/A E OUTROS 1- Ausentes, por ora, requisitos p/ antecipação da tutela, deixo de concedê-la. 2- Defiro Jg. 3- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 19/11/2007, às 16:15 h. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETICAO DE INDEBITO, INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.005361-1 - MICHELA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X C&A MODAS - IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Mantenho a Decisão de fls. 64. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.087.005664-8 - SEBASTIÃO GONÇALVES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOVAL DE OLIVEIRA) Decisão:1- DefiroJG. 2- Retifique-se e anote-se no DRA o nome do proprietário do imóvel. 3- Expeçam-se ofícios à DRF, Detran e telemar para obter endereço do réu/confinantes/ confrontantes.4- Sem prejuízo, citem-se por Edital (30 dias). \r\n\r\nId: 306513"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Monteirol Cruz\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.809.013723-7 - Levi Gomes da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adirlei de Souza Delgado - OAB RJ109624). X Fabiane Estevão da Silva. AO AUTOR PARA DESENTRANHAR DOCS. \r\n\r\nProc. 2005.809.000501-7 - Jorgina José da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Souza Ramos - OAB RJ083078). X Sabemi Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Intime-se o reclamante para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.011745-2 - Leonardo Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Liana Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ . no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.003515-4 - Maria José Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailson Vieira da Costa - OAB RJ034360). X Maria Helena Figueiredo do Nascimento. Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.889,57, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.005192-5 - Centro de Estudos Stin Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Irene da Rocha Cruz - OAB RJ110563). X Lídia Maria Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Teixeira Gonçalves - OAB RJ102655, Wilson Elias Mascarenhas - OAB RJ107537). Apresente o reclamante sua declaração de imposto de renda para comprovação de que é juridicamente necessitado, no prazo de 48 horas, ou, em igual prazo apresente as custas judiciais devidamente recolhidas, sob pena de deserção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.809.012623-7 - Sandra Maria de Barros. X Francisco Mirian Malafaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Mirian Malafaia - OAB RJ050874). - Intime-se o reclamado a depositar a diferença apontada, nos cálculos do contador de fls.85/86 (R$ 686,46), em 48 horas, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2001.809.013283-3 - Julio Cesar Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Modesto Faquer de Matos - OAB RJ093038). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Vasconcellos Santos - OAB RJ092756, Marcela Maia Paulinha - OAB RJ137858E, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). - Intime-se o autor a manifestar-se sobre a petição de fls. 182/210, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2002.809.017311-4 - Monique de Barros Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessika Batista Gonçalves - OAB RJ103718, Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ106521). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2002.809.020227-8 - Marly dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aridio Cabral de Oliveira - OAB RJ011464). X American Tour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). A penhora on line restou infrutífera. Procedi ao desbloqueio junto ao BACEN, ante a inexistência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.809.003919-9 - Adenil da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pereira de Souza - OAB RJ032169). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Seigiro Miyoshi - OAB RJ002168, Fernando Luis Barcellos de Oliveira - OAB RJ083719, Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ . no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.809.015715-9 - Vera Lucia Ferreira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guimarães Emery - OAB RJ121567). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Assino o prazo de 48 para complementação das custas judiciais, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2003.809.021111-7 - Adriano Gomes de Sá. X Sul America Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2003.809.022417-3 - Soraya Neuza de Angelo Spitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osny Guilherme Spitz - OAB RJ068852). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ057739, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). - Intime-se a reclamada a deposita a diferença apontada nos cálculos do contador de fls.206/207, em 48 horas, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2003.809.024439-1 - Vanda Maria de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). - Deixo de receber os embargos face a imtenpestividade do mesmo, conforme a certidão de fls.255v. \r\n\r\nProc. 2003.809.024577-2 - Arthur da Costa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2003.809.025297-1 - Elza Koch Parreiras. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Manifeste-se a reclamada sobre fls. 219, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.809.001173-8 - Marcia Nascimento Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633, Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). - Intime-se a reclamada a depositar a diferença apontada, nos cálculos do contador de fls.172/175, em 48 horas, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2004.809.001507-0 - Antonia Pereira de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilmar Eduardo Silva - OAB RJ113417). X Grupo Santander - Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Intime-se a parte Reclamada para que retire guia para depósito relativo à verba honorária, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.809.003119-1 - João Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se o reclamante para que informe, no prazo de 48 horas, se há algo a requerer, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.809.005219-4 - Wanderlei Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Ferreira da França - OAB RJ141383, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2004.809.005449-0 - Ana Lucia Matos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). - Intime-se o executado a depositar a diferença apontada na petição de fls. 73, em 48 horas, sob pena de penhora imediada. \r\n\r\nProc. 2004.809.009777-3 - Andréa Patrícia Torres. X Idéias Brasil- Idéias da Região Oceânica Publicidade e Guia de Serviços e Comércio LTDA e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Soprani Silva - OAB RJ105051). - Intime-se o reclamado a depositar o verdadeiro valor apontado nos cálculos do contador de fls.93/94 (R$ 117,23), em 48 horas, sob pena de penhora imediata, Intimando-o, ainda, do recolhimento do mandado de penhora, face os valores excessivos em relação à sentença de fls.72 \r\n\r\nProc. 2004.809.011685-8 - Cristina Lúcia Pio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Carolina Fonseca Vilhena - OAB RJ152428E). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, intime-se a executada para pagamento da diferença apontada, no valor de R$ 57,21, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, com a realização de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.809.011907-0 - Carlos Magno Petinati Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Borges dos Santos Dias - OAB RJ044607). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Fabrício Carrada Itaborahy - OAB RJ096762). 1- Expeça-se mandado de pagamente referente as guias já juntada nos autos. 2- intime-se a reclamada a depositar a diferença conforme acordam de fls. 125. \r\n\r\nProc. 2004.809.013555-5 - André Felipe Monteiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). - Intime-se a reclamada a depositar o valor apurado, nos cálculos do contador de fls.204/205 (R$ 92,34), em 48 horas, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2004.809.014493-3 - Gilson Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630). Intime-se a parte Exeqüente para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.809.015627-3 - Irene Felicio de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Manhaes - OAB RJ090123). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a reclamada para que retire a guia de depósito em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\", devendo devolvê-la em igual prazo, devidamente paga, e ainda que se manifeste sobre fls. 151/157. \r\n\r\nProc. 2004.809.015697-2 - Jose Renilson dos Santos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guimarães Emery - OAB RJ121567, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). 1- Expeça-se o mandado de pagamento em nome da autora. 2-Intime-se a reclamada a depositar a diferença de R$ 370,95, em 48 horas, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2004.809.018089-5 - Silvio Manoel da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Maria Vieira Roberto - OAB RJ070881). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). - Expeça-se mandado de pagamento em nome da patrona da autora, face procuração de fls.93. Intime-se a reclamada a depositar a diferença apontada na planilha de fls.177, em 48 horas, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2004.809.021393-1 - Sarlete Ribeiro Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Intime-se o reclamado a depositar a diferença apontada nos cálculos do contador de fls.96/101, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.809.021601-4 - Patrícia Cabral de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ . no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.809.023589-6 - Clenira Cruz de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdecir Alves da Silva - OAB RJ098974). X Sandra Peres Gomes. Proceda-se à habilitação, na forma legal, em complemento ao despacho de fls.84. Regularize-se a representação do Inventariante e dos Herdeiros. \r\n\r\nProc. 2004.809.024639-0 - Francisco Luiz Ferraz Cipriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Intime-se as partes para que manifestem, sobre os cálculos do contador de fls.132/135. \r\n\r\nProc. 2004.809.024913-5 - Aroldo Francisco Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseane Siqueira da Silva - OAB RJ100876). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Fica designada a data de 10/10/07, às 13h20m, para a audiência de conciliação / instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2004.809.028035-0 - Silneia Arruda Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Barbosa de Aguiar - OAB RJ115777, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2004.809.028343-0 - Derval Soares Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ipojucan da Costa Pinto Junior - OAB RJ114881). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e/ou do seu patrono, conforme procuração de fls.08. Após, intime-se o autor para que comprove o alegado no petitório de fls.78, 2º paragrafo. \r\n\r\nProc. 2005.809.003791-2 - Viviane Porto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenil Porto Barbosa - OAB RJ086051). X Ponto Frio -globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). Retifique-se a planilha, tendo em vista que a correção deverá ocorrer até a data de 06/04/06 . \r\n\r\nProc. 2005.809.003853-9 - Luiz Henrique de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2005.809.006779-5 - Angela Rodrigues Sampaio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Chaves - OAB RJ069714). X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2005.809.013313-5 - Gláucia Valéria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Conceição - OAB RJ129469). X Ibi - Administradora de Cartões de Crédito C & a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752, Vanessa Mascaro Paciello - OAB SP166355). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.723,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.013715-3 - Genilson Marquez de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Fabrício Lima de Freitas - OAB RJ144883). 1-Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.000,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). 2- intime-se o autor conforme requerido na pet. de fls.71/72. \r\n\r\nProc. 2005.809.017977-9 - André Pantar Pinheiro. X Banco Bmg S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). - Intime-se a reclamada a depositar a diferença apontada, nos cálculos do contador de fls. 110/113, em 48 horas, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2005.809.018629-2 - Valdiva Cortes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Almeida Pacheco - OAB RJ124542). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Fls.72 - Venha o mandado original. Após, atenda-se. Sem prejuízo, manifeste-se a parte Autora com relação ao alegado à fls.71. \r\n\r\nProc. 2005.809.018723-5 - Márcio Wendel de Carvalho Figueira. X Casa de Saúde São José - Nanci & Cia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogel Escoffeir Gomez da Silva - OAB RJ129560). Requerimento desnecessário, basta o comparecimento em cartório para a retirada de guia de depósito. Compareça o reclamado para retirada de guia no prazo de 24 horas, assinado o mesmo prazo para devolução devidamente paga. \r\n\r\nProc. 2005.809.019339-9 - Beibiane Silveira Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Globex Utilidades S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.809.019535-9 - Jeane de Brito Marins Ferreira. X Editora The Client LTDA. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2005.809.020485-3 - Ilidio Falqueto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.363,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.022029-9 - Júnio César Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). 1- Certifique-se o cartório quanto a interposição da impugnação da execução, caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e/ou de seu patrono, face procuração de fls.10,após, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.809.022264-8 - Sebastião Bernardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ . no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.024913-7 - Walteir Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Harduin Soares - OAB RJ125319). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.967,83, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.025399-2 - Abdan Mendes Felicio Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilmar Eduardo Silva - OAB RJ113417). X Carrefour Comercio e Industria LTDA. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2005.809.025421-2 - Nely Raquel Barradas Nahoum. X Três Comércio de Publicações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.720,15 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.026113-7 - Gilmara Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Brandão de Carvalho - OAB RJ125624). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Lemos de Oliveira - OAB RJ131803). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ . no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.027703-0 - Maria Laurineide Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza de Santana Matos - OAB RJ116099). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). - Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora. Após, intime-se a ré a depositar a diferença de R$ 537,45, em 48 horas, sob pena de penhora emediata. \r\n\r\nProc. 2006.809.000315-1 - Esther Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2006.809.000707-7 - Vertulino Vieira Moreth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celia Toro Fernandez - OAB RJ124840). X Unibanco- União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Silva Guimarães Natal - OAB RJ125820). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2006.809.001495-1 - Edna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Retifique-se a planilha de fls.55, tendo em vista que a correção deverá ocorrer até a data do depósito (fls.50). \r\n\r\nProc. 2006.809.002455-5 - Felipe Venturini Pereira. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2006.809.002909-7 - Aecio Antonio Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. - Intime-se o autor para que apresente planilha de débito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.003745-8 - Rosangela Bastos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X Globex - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). -Intime-se a reclamada a manifestar-se, sobre o petitório de fls.56, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.003993-5 - Iracy Batista dos Santos. X Vesper Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 750,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.004567-4 - Solange Rosa Martins Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hercules - OAB RJ106897). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2006.809.007013-9 - Dejair Bizzo de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2006.809.008231-2 - Adriana Freitas Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2006.809.013233-9 - Simone Ribeiro da Conceição. X Raizes 74 Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Colace Ferres Correa - OAB RJ124694, Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 836,48 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.013591-2 - Josias Mota de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.809.013667-9 - Juarez Paes Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento em nomer do autor.2- Intime-se a reclamada a depositar a diferença de R$ 19,96, apontada às fls. 131, em 48 horas, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2006.809.014875-0 - Vanice Salles de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Borges dos Santos Dias - OAB RJ044607). X Sudameris Brasil S. A.. Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.015299-5 - Regina Célia Bernardo Canuto. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karla Antunes da Silva - OAB RJ110717, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2006.809.022151-8 - Olinda de Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Fernandes Arantes Bueno - OAB RJ132898, Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). X Real Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.023753-8 - Ricardo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Financeira Itau - Cbd S/A Credito e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2006.809.023767-8 - Tacilda Ferreira de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Alvarenga do Carmo - OAB RJ113784). X Cdl - Câmara de Diretores Lojistas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). Certifique-se o cartório o TJ da sentença, após, intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.040,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.024191-8 - Joel Alves Tinoco Júnior e outro. X Unibanco Aig Seguros S. A. e outro. Venha cópia do extrato relativo ao período compreendido no acordo de fls.49. \r\n\r\nProc. 2006.809.025537-1 - Jaqueline de Carvalho Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Iza Design e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves da Silva - OAB RJ140058, Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). Ao reclamante sobre fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.809.029515-0 - Marcelo de Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031). X Leader Magazine e outro. Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.029717-1 - Adilia Alves Meleche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Gama - OAB RJ087728). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2006.809.030607-0 - Monica Gomes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372). Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.030731-0 - Antonio Mateini. X Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mano Fornaciari Alencar - OAB RJ114410). 1- Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. 2- Intime-se a ré a depositar diferença apontada, nos cálculos do contador de fls.97 (R$ 250,31), em 48 horas, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2006.809.034017-9 - Eliza Antonia Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gomes - OAB RJ104318). X Empresa Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso interposto pela parte Autora no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls82. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.035743-0 - Camila Pereira Barbalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.52. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.037201-6 - Rossineris da Cunha Leite. X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Kátia Rodrigues - OAB RJ104303, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2006.809.037897-3 - Rabi Ferreira Amaral Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123). X Revista Época/ Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao reclamante para que apresente, em 48 horas, planilha discriminada de seu crédito, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.000017-6 - José Ricardo da Silva Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dê-se vista à parte Reclamada. Após, certificado o TJ da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.000979-9 - Ana Regina de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. - Intime-se a autora o comprovar o alegado na petição de fls.34, em 48 horas.sob perna de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.809.001041-8 - Roberta Villar Machado. X Dako e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2007.809.001277-4 - Maria Auxiliadora da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Freitas Chaves - OAB RJ079172). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 750,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.001505-2 - Vânia Teixeira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123). X Cac- Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2007.809.001651-2 - Ludglei França de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2007.809.003308-0 - Rondinele da Trindade Bispo. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2007.809.003563-4 - Carlos Alberto Soares. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 6.999,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.003844-1 - João Cavalcante Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Imagine Moveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Luiz da Costa Moreira - OAB RJ065090). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.003851-9 - Tereza Bastos da Silva. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2007.809.004062-9 - Maria Dias Pinto. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ . no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.004919-0 - Marilucy Santos Branco de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Elias Mascarenhas - OAB RJ107537). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ . no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.004936-0 - Eliza Ferreira Olanda. X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.270,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.004957-8 - Jaci Dias Filho. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.809.005346-6 - Marcelo de Souza Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ140388). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.008149-8 - Antônio da Silva Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Passarela dos Automóveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga Filho - OAB RJ053911, Luiz Fernando de Figueiredo Lemos - OAB SP091337, Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). Fica designada a data de 04/10/07, ás 12h30m para a audiência de conciliação / instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.008767-1 - Maria do Carmo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2007.809.009423-7 - Bruno Canto do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keiti dos Santos Collaco - OAB RJ113112). X Auto Escola São Gonçalo. \"POsto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para condenar a ré na devolução da quantia de R$ 200,00, .....\" \r\n\r\nProc. 2007.809.009783-4 - Daniel Jannuzzi Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Jannuzzi - OAB RJ106293). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Posto isso, julga-se PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, na forma do art.269, I do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.809.009797-4 - Dionice de Fatima Manhães do Amaral Carvalho. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2007.809.010522-3 - Daniela Casado Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2007.809.012672-0 - Mariana de Souza Piaz. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2007.809.014197-5 - Confecções Marvel do Alcantara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ140388). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Intime-se o reclamante para que apresente a documentação necessária, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.017653-9 - Celso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto dos Santos e Silva - OAB RJ043265). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. Indefiro a liminar requerida, uma vez que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.809.019186-3 - Valéria Lima de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mauricio Pereira Vianna - OAB RJ121707). X Jorge Luiz Lima de Andrade. Antecipo a audiência de conciliação para o dia 15 de outubro de 2007, às 15:15 horas. Reapraze-se. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.809.019408-6 - Gecilda Muniz de Almeida. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se a decisão de fls. 08, com urgência, posto que caberá à Concessionária adotar as medidas necessárias ao fornecimento do serviço. \r\n\r\nProc. 2007.809.021522-3 - Alice de Alencar Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria da Silva Sol - OAB RJ102556). X Banco Panamericano S/A. Esclareça o que pretende em sede de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.809.021602-1 - Amaurilio Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaurilio Ferreira Barbosa - OAB RJ053934). X Itaú Card Administradora de Cartão de Crédito S/A. Indefiro a liminar requerida, uma vez que não a questão ora apresentada demanda, ain da, maior dilação probatória, sendo certo que no Juizado é incabível a realização de perícia e a sentença deve ser necessariamanete líquida. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.809.021623-9 - Vera Lúcia Morais Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ136101). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.\r\n\r\nConsiderando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.021648-3 - Marcio Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Esclareça se adotou alguma medida para obter segunda via de modo a proceder ao pagamento devido. \r\n\r\nProc. 2007.809.021672-0 - Edilso Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza de Azevedo Ferreira - OAB RJ143978). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Indefiro a liminar requerida, uma vez que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.016333-6 - Rodolfo de Noronha Reichel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo José Silva de Andrade - OAB RJ139009). X Amilton Macedo da Cunha. Intime-se o exequente para que indique novo endereço do executado, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.809.015265-2 - Aguinaldo Correa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Rotchild de Souza Jorge e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344). - Intime-se o autora paramanifestra-se, sobre a certidão do OJA de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2003.809.012223-6 - Marcio Vinicius Miranda Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). X Serviflu Limpezas Urbanas e Ind. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). - Intime-se a reclamada a manifestar-se sobre a planilha de débito de fls.115, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.809.020505-1 - Jose Renato Garcia Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ070255). X Anderson Ibrahim Dias e outro. Venha o endereço atualizado dos Executados. \r\n\r\nProc. 2004.809.020787-6 - Edilza Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2004.809.024519-1 - Léa Pereira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2004.809.027611-4 - Nilda Gonçalves dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936, Siva Camera Maia - OAB RJ126873). X Supermercado Carrefour Com. e Industria Ltda/carrefour Administradora de Cartões de Crédit e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Sem prejuízo, intime-se o reclamado para pagamento do valor de R$ 100,00, referentes à condenação sucumbencial, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.000885-7 - Rosangela Braga Neves. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Conceição - OAB RJ129469, Monique Laurentino Freitas - OAB RJ141080E, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls.87. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.009053-7 - Humberto Belmiro da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Humberto Machado Neto - OAB RJ059661). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 124 verso. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.014791-2 - Isabele Gomes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2005.809.019971-7 - Marlene Diniz de Castro. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Cunha Nascimento - OAB RJ115225, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2005.809.024389-5 - Lucenir Mendonça Dias Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X Casas Sendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ulisses Santos de Moraes - OAB RJ111269, Thiago dos Santos Silva Ribeiro Pereira - OAB RJ148328E, Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2005.809.025323-2 - Maria Madalena Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Pereira do Nascimento - OAB RJ118732). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ . no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.025754-7 - Roberta Fernanda de Oliveira Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dennis Dias Gonçalves - OAB RJ115325). X Guedes Impreendimentos Imobiliarios LTDA. - Comprove o autor o alegado, com apresentenção dos devidos extratos bancários, em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.809.025937-4 - Maria Lúcia Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). X The Client e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). - Intime-se a reclamada a devolver devidamente paga a guia de depósito nº 5204757, retirada em 06/02/2007, em 48 horas, sob pena de penhora imediada. \r\n\r\nProc. 2005.809.031091-4 - Simone Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Santana Lessa - OAB RJ099621). X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.809.031687-4 - Jeovania de Souza Barcelos Santos. X Leader (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2006.809.006341-0 - Fabiana Souza dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X Golden Wendell Saúde e Lazer LTDA - Me ( Golden Saúde e Lazer ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Eduardo Oliveira de Almeida Costa - OAB RJ093215). Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 11.550,00 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.007925-8 - Arminda Marinho de Siqueira Faria. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2006.809.008683-4 - Carla Rosiane dos Santos Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Neiva de Souza - OAB RJ085075). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2006.809.010205-0 - Alexandre Magnus Pianor Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Santana Lessa - OAB RJ099621). X Embratel. - Intime-se a executada a depositar a diferença apontada nos cálculos do contador às fls.64/65, em 48 horas, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2006.809.014891-8 - Benevenuto Jose Antunes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Barros Pinheiro Filho - OAB RJ071588). X Rio Ita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.809.015051-2 - Waldir Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2006.809.017117-5 - Sérgio da Silva Pinna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2006.809.022413-1 - Adalberto dos Santos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica designada a data de 10/10/2007, às 13h40m, para a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.023351-0 - José Alexandre Moura Nunes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bernardi Bastos - OAB RJ138535, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.809.027021-9 - Jose Carlos Menezes Filho. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando os dias em que o Cartório teve somente expediente interno, bem como a data da certidão de fls.47, a fim de evitar-se eventual arguição de nulidade, devolvo à parte Ré cinco dias do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.028201-5 - Rosangela da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Camilo dos Santos Filho - OAB RJ109824). X Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2006.809.029871-0 - Fatima dos Santos Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubensbergue Coutinho Brotto - OAB RJ098406). X Zte do Brasil LTDA. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2006.809.030315-8 - Valmir Carvalho Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Paulino Xavier dos Santos - OAB RJ091690). X Aymore Financiamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.031035-7 - Claudia da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora. Designo o dia 14 de setembro do corrente ano, em horário comercial para a entrega do refrigerador, sob pena de multa única de R$ 2.000,00 (dois mil reais), quando então, a obrigação se converterá em perdas e danos, sem prejuízo da multa já existente. \r\n\r\nProc. 2006.809.032139-2 - Neli Mesquita de Araujo. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E DEVOLUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2006.809.037061-5 - Viviane Borges Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fernandes dos Santos - OAB RJ032913). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ . no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.007279-5 - Maria de Lurdes do Nascimento de Oliveira e Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Alves da Cruz - OAB RJ083823). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar Globex Utilidades SA a efetuar a troca do produto defeituoso por outro de igual, conforme NF as fls. 24, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser fixada por este juízo em caso de descumprimento, além de pagar a autora a quantia de R$ 1.900,00, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da publicação até o pagamento.\r\n\r\nJULGO EXTINTO o processo sem a análise do mérito nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, em relação ao segundo réu, CCE Componentes da Amazônia.\r\n\r\nProc. 2007.809.010329-9 - Edite dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.809.011028-0 - Valter do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar a parte Autora com a quantia de R$ 500,00 pelos danos morais experimentados, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação....\" \r\n\r\nProc. 2007.809.011425-0 - Sebastião Ferreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar a parte Autora com a quantia de R$ 500,00 pelos danos morais experimentados, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação....\" \r\n\r\nProc. 2007.809.011768-7 - Laudelino Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar a parte Autora com a quantia de R$ 500,00 pelos danos morais experimentados, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação....\" \r\n\r\nProc. 2007.809.011977-5 - Magno da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar a parte Autora com a quantia de R$ 500,00 pelos danos morais experimentados, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação....\" \r\n\r\nProc. 2007.809.011978-7 - Levy da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral para condenar AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar a parte Autora com a quantia de R$ 500,00 pelos danos morais experimentados, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação....\" \r\n\r\nProc. 2007.809.015326-6 - Angela Angelina Deldino Angelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar a parte Autora com a quantia de R$ 500,00 pelos danos morais experimentados, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação....\" \r\n\r\nProc. 2007.809.021658-6 - Josinei de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Banco Bradesco S. A.. Indefiro a liminar requerida, uma vez que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.809.021663-0 - Maria de Lourdes Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinaldo Jeremias Alves - OAB RJ137669). X Atacadão dos Móveis. Junte aos autos cópia da identidade do subscritor de fls. 09. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.809.002615-1 - Cicero Liberato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X Ellen Barreto Marant (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Espíndola de Abreu - OAB RJ087609). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.584,91, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nId: 305936"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ005314D - Antonio Sebastião da Cruz\r\n\r\nProc. 2005.809.002927-7 - Paulo Jorge Rosa. X Vira Verão Piscinas LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sebastião da Cruz - OAB RJ005314D). \r\n\r\nRJ013710 - Everardo Elysio de Almeida\r\n\r\nProc. 2004.809.018936-9 - Jorge Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Carlos Livino de Carvalho - OAB RJ104133). \r\n\r\nRJ023810 - Luiz Fangueiro da Silva\r\n\r\nProc. 2005.809.019066-0 - Ildon José dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fangueiro da Silva - OAB RJ023810). X Tony Porto Ceolan. \r\n\r\nProc. 2006.809.001064-7 - Elias Alves de Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fangueiro da Silva - OAB RJ023810). X Tony Porto Ceolan. \r\n\r\nRJ032272 - Edberto Cipriano da Costa\r\n\r\nProc. 2006.809.017287-8 - João Ribeiro de Jesus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edberto Cipriano da Costa - OAB RJ032272). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bastos - OAB RJ004177). \r\n\r\nRJ033855 - Vladimir Teixeira Moura\r\n\r\nProc. 2005.809.031791-0 - Ronaldo Rocha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Teixeira Moura - OAB RJ033855). X Casa de Saúde Alcântara. \r\n\r\nRJ034832 - Irineia Barreto Jardim\r\n\r\nProc. 2007.809.006688-6 - Diolis da Costa Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. \r\n\r\nRJ040540 - Luiz Gonçalo Pereira\r\n\r\nProc. 2003.809.020474-5 - Sheila Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonçalo Pereira - OAB RJ040540). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ040754 - José Fernando de Siqueira Pereira\r\n\r\nProc. 2003.809.005440-1 - Romney de Siqueira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Siqueira Pereira - OAB RJ040754). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\nRJ045335 - Jaime Nery da Paz\r\n\r\nProc. 2004.809.026413-6 - Zenilda Correio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Nery da Paz - OAB RJ045335). X Beatriz Rosalina da Cunha Rodrigues. \r\n\r\nRJ046272 - Manuel Alcides Afonso Rodrigues\r\n\r\nProc. 2003.809.009295-5 - Eleni Ferreira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Alcides Afonso Rodrigues - OAB RJ046272). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Marins e Freitas Queiroz - OAB RJ101119, Marcia Sheeny de Assis - OAB RJ108960, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nProc. 2004.809.022265-8 - Denize Bastos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Alcides Afonso Rodrigues - OAB RJ046272). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Ferreira Rodrigues - OAB RJ120554, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRJ048440 - Juarez Jardim Daher\r\n\r\nProc. 2005.809.001899-1 - Marcelo Gratival Costa e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Jardim Daher - OAB RJ048440). X Mega Moveis. \r\n\r\nProc. 2005.809.008696-0 - Denise da Costa Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Jardim Daher - OAB RJ048440). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ050113 - Ronaldo Bohme Rios\r\n\r\nProc. 2004.809.027459-2 - Milton Gonçalves de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Bohme Rios - OAB RJ050113). X Esquinão Veículos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Mendonca - OAB RJ107930, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRJ052386 - Ivan de Albuquerque\r\n\r\nProc. 2005.809.004655-0 - Joventino Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan de Albuquerque - OAB RJ052386). X Moacir Neres Souza e Maria Elba Neres de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Serrão Sanz - OAB RJ100108). \r\n\r\nRJ052588 - Eliezer Pereira da Silva\r\n\r\nProc. 2003.809.027451-6 - Edileuza da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Natalina Paiva Costa Soares - OAB RJ073883). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Pereira da Silva - OAB RJ052588, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ056355 - Cleber Ferreira do Rosário\r\n\r\nProc. 2007.809.002915-4 - Cezar Souza de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Ferreira do Rosário - OAB RJ056355). X Tv Cidade/ Net - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\nRJ058201 - Carlos Henrique Soares Pereira\r\n\r\nProc. 2005.809.024546-6 - Joana Oliveira de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Soares Pereira - OAB RJ058201). X Bruno Cardoso da Silva. \r\n\r\nRJ058783 - Elizabeth Azeredo Duarte Silva\r\n\r\nProc. 2005.809.018925-6 - Elizabeth Azeredo Duarte Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Azeredo Duarte Silva - OAB RJ058783). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRJ061378 - Ana Martha Mandetta\r\n\r\nProc. 2006.809.021099-5 - Edneusa Félix dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Martha Mandetta - OAB RJ061378). X Bebidas Real de São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Freitas Bernardo - OAB RJ127410). \r\n\r\nRJ065799 - Auxili Ivone Pimentel e Vianna\r\n\r\nProc. 2002.809.000537-0 - Marcia Correa Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Auxili Ivone Pimentel e Vianna - OAB RJ065799, Mauro Porto e Vianna - OAB RJ072768). X Le Pont Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). \r\n\r\nRJ066429 - Jose Leonidio Moraes Godinho\r\n\r\nProc. 2006.809.005622-2 - Fernanda Vieira Vidinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leonidio Moraes Godinho - OAB RJ066429). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A. \r\n\r\nRJ066670 - Carlos Alexandre Pinto Rodrigues\r\n\r\nProc. 2005.809.025019-0 - Maria Inez de Faria Moreira Chamorro Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X C&A Modas. \r\n\r\nRJ067177 - José Marco Tayah\r\n\r\nProc. 2006.809.011535-4 - Ilvo Enio Schott (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ067540 - José Otávio Pereira Antunes\r\n\r\nProc. 2005.809.022353-7 - Jairo Ricardo dos Reis Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Otávio Pereira Antunes - OAB RJ067540). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRJ068090 - Olga Alves Granato Bizzo\r\n\r\nProc. 2004.809.027973-5 - Cristiane de Lima Gomes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X Sendas S/A ( Extra ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Simone Cardoso - OAB RJ116720, José Carlos Cardoso - OAB RJ138104). \r\n\r\nProc. 2006.809.014507-3 - Geisa Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2006.809.014545-0 - Paulo César de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nProc. 2006.809.014775-6 - Antonio da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). \r\n\r\nProc. 2006.809.014807-4 - Eduardo Jose dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2006.809.016003-7 - Ricardo Henrique Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ071013 - Lourenzeth Vieira da Silva\r\n\r\nProc. 2002.809.017321-7 - Euricério Rodrigues Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenzeth Vieira da Silva - OAB RJ071013). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). \r\n\r\nRJ071699 - Mariza de Moraes Soares de Figueiredo\r\n\r\nProc. 2005.809.031821-4 - Maria José Sampaia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ071699). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRJ072115 - Sylvia Cunha de Souza\r\n\r\nProc. 2005.809.020557-2 - Waldir da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Cunha de Souza - OAB RJ072115). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310). \r\n\r\nRJ072553 - Eliana Castro de Abreu\r\n\r\nProc. 2005.809.024453-0 - Arlene Barros da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Castro de Abreu - OAB RJ072553). X Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). \r\n\r\nRJ073001 - Joao Marcos Stefanon\r\n\r\nProc. 2002.809.018847-6 - Alice da Silva Powel Rossiter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Escola Técnica Destake (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Correa de Oliveira - OAB RJ050424). \r\n\r\nRJ073052 - Danielle Maria Ribas Rodrigues\r\n\r\nProc. 2005.809.019029-5 - Elzi Rodrigues de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). \r\n\r\nRJ077717 - Lucia Helena Brandão da Silva Santos\r\n\r\nProc. 2001.809.003624-8 - Maria Auxiliadora Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Brandão da Silva Santos - OAB RJ077717). X Telerj S/A. \r\n\r\nRJ078760 - Augusto Cesar Narciso dos Santos\r\n\r\nProc. 2003.809.026155-8 - José Wellington Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Narciso dos Santos - OAB RJ078760). X Sindicato dos Empregados No Comércio de Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailza Ferreira de Araujo - OAB RJ065592). \r\n\r\nRJ080458 - Roberta Maria Ferreira Dutra\r\n\r\nProc. 2006.809.008222-1 - Elizabeth Eugênia Silva Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307). X Beautiful Hair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Maria Ferreira Dutra - OAB RJ080458). \r\n\r\nRJ081457 - Kleverson Rodrigues Calfa\r\n\r\nProc. 2006.809.028483-8 - Marise de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleverson Rodrigues Calfa - OAB RJ081457). X Paralar Moveis LTDA - Atacadão dos Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). \r\n\r\nRJ083522 - Luis Flavio Nagem Morales\r\n\r\nProc. 2004.809.012549-5 - Manoel Serafim Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nProc. 2004.809.012550-1 - Irany Ferreira de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Vanusa Cristina Guedes Ribeiro - OAB RJ123588E). \r\n\r\nRJ085271 - Yonne Pedreira Brito\r\n\r\nProc. 2003.809.019319-0 - Katia Maria da Silva Isaias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yonne Pedreira Brito - OAB RJ085271). X Tecno Maquinas Express e outro. \r\n\r\nRJ086144 - Wanderleia Brotto e Daco\r\n\r\nProc. 2005.809.030859-2 - Jose Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderleia Brotto e Daco - OAB RJ086144). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRJ086237 - Ana Lucia de Almeida Espíndola\r\n\r\nProc. 2000.809.000605-9 - Alan Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Almeida Espíndola - OAB RJ086237). X Koreauto Com. e Rep. Automoveis Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristóteles Almeida Filho - OAB RJ052158). \r\n\r\nRJ086543 - Rui Flavio Ramos Bezerra de Sousa\r\n\r\nProc. 2002.809.008917-6 - Miguel Luiz de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Flavio Ramos Bezerra de Sousa - OAB RJ086543). X José Paulo Nunes Conceição e outro. \r\n\r\nRJ089851 - Carla Janaina Alves Gomes\r\n\r\nProc. 2005.809.024397-4 - Adeis Maria do Carmo Santos de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Azurra Veículos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). \r\n\r\nRJ089929 - Norberto Marques Quirino Junior\r\n\r\nProc. 2006.809.008929-0 - Luiz Alberto Mendes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). X Cartão de Crédito Itaucard - Visa. \r\n\r\nRJ091736 - Maria Regina Fernandes\r\n\r\nProc. 2005.809.006434-4 - Antonio Ricardo Chaves Giesteira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Regina Fernandes - OAB RJ091736). X Jagoda Móveis LTDA e outros. \r\n\r\nRJ092140 - Sonia Regina Araujo de Souza\r\n\r\nProc. 2004.809.028661-2 - Julia Vale Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140). X Telerj Celular S/A ( Vivo ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ092551 - Aurelio Moraes Pelegrino\r\n\r\nProc. 2005.809.030737-0 - João Martinho Vieira Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554). X Pop Car Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551). \r\n\r\nRJ094631 - Leonardo Cabral Miranda\r\n\r\nProc. 2006.809.004861-4 - Luis Vanderlei da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Consertec. \r\n\r\nRJ095224 - Victor Fernandez de Almeida\r\n\r\nProc. 2003.809.008071-0 - Jorge Luiz Souza Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224, José Luiz do Nascimento - OAB RJ065093, Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353). \r\n\r\nProc. 2005.809.029703-0 - Elisângela Lino de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). \r\n\r\nProc. 2006.809.037033-0 - Veronica de Fatima Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224, Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Itau Banco Inv. S/a. Credicard Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRJ097974 - Luiz Otavio Santos Gonçalves\r\n\r\nProc. 2004.809.007459-1 - Frente e Verso Etiquetas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Santos Gonçalves - OAB RJ097974). X Simone de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Paiva Moreira Leite - OAB RJ083990, Carlos Eduardo de Oliveira da Silva - OAB RJ115002). \r\n\r\nRJ098202 - Anderson Ribeiro Gonçalves\r\n\r\nProc. 2001.809.000070-9 - Juarez da Conceiçao Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ribeiro Gonçalves - OAB RJ098202). X Donatello Moveis. \r\n\r\nProc. 2002.809.009792-6 - Francisco Ribeiro de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ribeiro Gonçalves - OAB RJ098202). X Rosana Martins de Souza. \r\n\r\nRJ101503 - Leny Moraes Carneiro\r\n\r\nProc. 2006.809.004679-4 - Tereza Cristina Pereira da Silva Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leny Moraes Carneiro - OAB RJ101503). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Henrique Aderne de Almeida Gomes - OAB RJ084718). \r\n\r\nRJ101879 - Patrícia Motta\r\n\r\nProc. 2004.809.017195-0 - Palmira Naia Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Motta - OAB RJ101879). X Posto Planeta Saturno de Combustiveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ramos - OAB RJ086749). \r\n\r\nRJ102668 - Joao Americo dos Santos Maia\r\n\r\nProc. 2006.809.004383-5 - Dejalir Alves de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Americo dos Santos Maia - OAB RJ102668). X Editora The Client LTDA. \r\n\r\nRJ102856 - Amaury Rinaldi Paciello\r\n\r\nProc. 2005.809.020667-9 - Mair Madeira Paciello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Rinaldi Paciello - OAB RJ102856). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Canrobert Balbi Bueno de Moraes - OAB RJ127505). \r\n\r\nRJ102870 - Alessandra Portilho Gomes Duriez\r\n\r\nProc. 2005.809.022259-4 - Hevelyn Braga Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRJ104224 - Elecir Damaceno Borges\r\n\r\nProc. 2002.809.015932-4 - Alzilea Maria Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elecir Damaceno Borges - OAB RJ104224). X Hospital Sao Paulo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Maria Portela de Figueiredo - OAB RJ064311). \r\n\r\nRJ104295 - Katia Soares de Lima\r\n\r\nProc. 2004.809.026773-3 - Cícero José da Silva. X Carlos José Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bento de Paula - OAB RJ058510, Katia Soares de Lima - OAB RJ104295, Alcimedes Brito - OAB RJ058949). \r\n\r\nRJ104774 - Paulo Renato Pereira Rezende\r\n\r\nProc. 2003.809.007199-0 - José Boaventura da Cunha. X Global American (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto de Carvalho - OAB RJ127925, Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ104774). \r\n\r\nRJ104974 - Marli Carraro\r\n\r\nProc. 2005.809.013019-5 - Vanderlea Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Martha Mandetta - OAB RJ061378). X Papelaria e Livraria Delta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco da Silva - OAB RJ042504). \r\n\r\nRJ105265 - Patrícia Maria Barbosa de Melo\r\n\r\nProc. 2005.809.020951-6 - Luzia Pacheco Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iramar Duarte de Sá - OAB RJ054579, Patrícia Maria Barbosa de Melo - OAB RJ105265). X L. F. Sistema Educacional S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). \r\n\r\nRJ105314 - Werley Borges de Araújo\r\n\r\nProc. 2005.809.031097-5 - Aurea de Paula Araujo. X Rio Med Serviços de Assistência Médica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Werley Borges de Araújo - OAB RJ105314). \r\n\r\nProc. 2006.809.005438-9 - Genivaldo Paulino da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cosmo Lira - OAB RJ076187). X Hamilton Soares Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Werley Borges de Araújo - OAB RJ105314). \r\n\r\nRJ105317 - Glauco Cardoso da Conceição\r\n\r\nProc. 2005.809.010571-1 - Armando Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ - S/A. \r\n\r\nRJ105627 - Jaqueline de Abreu Pereira\r\n\r\nProc. 2006.809.020617-7 - Rogerio Rodrigues Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ105642 - Alexsandro Henrique de Souza\r\n\r\nProc. 2004.809.018422-0 - Celina da Silva Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Henrique de Souza - OAB RJ105642). X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Carneiro Ferreira da Silva - OAB RJ096064). \r\n\r\nRJ106031 - Renata Conceição da Silva\r\n\r\nProc. 2006.809.012165-2 - Rosária Faria dos Santos Barbeito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031, Gildo Alves de Souza Junior - OAB RJ123884). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ106091 - Maria Lucia de Oliveira de Barros\r\n\r\nProc. 2005.809.002723-2 - Raimunda Francisca de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Tania Maria Pereira de Araujo - OAB RJ087953). \r\n\r\nRJ106440 - Deocleciano da Silva\r\n\r\nProc. 2001.809.009633-6 - Cicero Antonio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deocleciano da Silva - OAB RJ106440). X Paradaise Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Barbosa Tassara - OAB RJ115767). \r\n\r\nRJ106521 - Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes\r\n\r\nProc. 2003.809.024931-5 - Douglas Marins da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ106521). X Centro de Tecnologia Em Informática (cetec) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Vaz Pinto - OAB RJ059493). \r\n\r\nRJ106555 - Paulo Cesar Leite Barbosa de Aguiar\r\n\r\nProc. 2004.809.003230-4 - Deiseli Ligiero Selano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Leite Barbosa de Aguiar - OAB RJ106555). X Llob Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889). \r\n\r\nRJ106729 - Maria Angelica de Andrade Silva\r\n\r\nProc. 2004.809.010773-0 - Rosano Santiago Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ106729). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRJ106965 - Solange Alves de Araujo Sales\r\n\r\nProc. 2006.809.032009-0 - Neuza Ferreira Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Alves de Araujo Sales - OAB RJ106965). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. \r\n\r\nRJ106974 - Aurea Rodrigues de Menezes\r\n\r\nProc. 2006.809.003305-2 - Robson Cruz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Rodrigues de Menezes - OAB RJ106974). X Eduardo Barbosa Gomes e outro. \r\n\r\nRJ107031 - Paulo Roberto da Silva Couto\r\n\r\nProc. 2001.809.009639-7 - Marcia Tavares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031, Leandro Pereira Brum de Oliveira - OAB RJ143400, Felisdek Soares Radomski - OAB RJ135175E). X Ribetel Adm. e Telecomunicação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Ferreira Rabello Junior - OAB RJ025100, Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501). \r\n\r\nRJ107132 - Agripino Nunes de Souza Filho\r\n\r\nProc. 2006.809.023697-2 - Fernanda de Paula Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ107320 - Mauro Coelho da Silveira\r\n\r\nProc. 2004.809.008283-6 - Mauro Coelho da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Coelho da Silveira - OAB RJ107320). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ107420 - Marcus Vinicius Lopes de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.809.004517-7 - Marileide Santos de Andrade Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809). \r\n\r\nProc. 2004.809.019509-6 - Cleuza Eri da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Mastercard S/A Adm de Cartões de Crédito. \r\n\r\nRJ111195 - Luiz Francisco Ferreira das Chagas\r\n\r\nProc. 2004.809.023605-0 - Luiz Carlos Ferreira das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Ferreira das Chagas - OAB RJ111195). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \r\n\r\nRJ111746 - Marcel Biot\r\n\r\nProc. 2004.809.006637-5 - Leonardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). \r\n\r\nProc. 2004.809.007931-0 - João Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X Telemar S/A (Centro). \r\n\r\nProc. 2004.809.023129-5 - Catia Damiana Esteves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746, Jose Claudio Brum Guimarães - OAB RJ155972E). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). \r\n\r\nProc. 2004.809.023145-3 - Ariovaldo Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Bauberger Melamed - OAB RJ119008, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2004.809.026243-7 - Oscar Rezende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2004.809.027267-4 - Regina Celia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2004.809.027287-0 - José Orlando de Sousa Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2005.809.000779-8 - Julio Cesar Cavalcante Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ113207 - Leonardo Xavier dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.809.010185-9 - Jucilea Pierre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ113417 - Zilmar Eduardo Silva\r\n\r\nProc. 2004.809.011656-1 - Karla Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilmar Eduardo Silva - OAB RJ113417). X Unicard - Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRJ114239 - Sidney Monteiro Guedes Filho\r\n\r\nProc. 2003.809.026231-9 - Jorge Pereira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Souza Marinho - OAB RJ042240). X Luiz Otávio Rangel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239, Elaine Azevedo Pinto - OAB RJ140980E). \r\n\r\nProc. 2004.809.014248-1 - Francisco Pereira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nProc. 2006.809.023641-8 - Sidney Monteiro Guedes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X Consorcio Nacional Honda. \r\n\r\nProc. 2007.809.007451-2 - Francinilton Martins de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X Minas Brasil Seguradora. \r\n\r\nRJ114574 - Liana Ferreira\r\n\r\nProc. 2006.809.000333-3 - Elcio Azevedo de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). \r\n\r\nRJ115399 - Adriana Guimarães Arêbola\r\n\r\nProc. 2007.809.008002-0 - Dionea de Souza Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399, Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Banco Itau. \r\n\r\nRJ116118 - Rita de Cassia Falheiro de Barros\r\n\r\nProc. 2003.809.000427-6 - Rosimar Monteiro de Mello. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nProc. 2003.809.000441-0 - Luiz Carlos Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118, João Marcos Algernon Curti - OAB RJ146228, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). \r\n\r\nProc. 2003.809.024539-5 - Carla Cristina Tomaz Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). \r\n\r\nProc. 2005.809.026582-9 - Ilidia de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \r\n\r\nRJ117307 - Barbara dos Reis Bacellar Sargentini\r\n\r\nProc. 2003.809.021825-2 - Carlos José Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara dos Reis Bacellar Sargentini - OAB RJ117307). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ117540 - Maria de Lourdes Brito Nunes Gomes\r\n\r\nProc. 2006.809.006943-5 - Carlos Henrique da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Brito Nunes Gomes - OAB RJ117540). X Banco Finasa S/A. \r\n\r\nProc. 2006.809.015684-8 - Jacy Rodrigues Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Brito Nunes Gomes - OAB RJ117540). X Jpc Laboratório de Análises Clínicas. \r\n\r\nProc. 2006.809.020524-0 - Rielza de Sa Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Brito Nunes Gomes - OAB RJ117540). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ117541 - Leandro Coutinho Correia\r\n\r\nProc. 2006.809.022049-6 - Gevaldo Gonçalves Monção. X Fiat Administradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Coutinho Correia - OAB RJ117541, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). \r\n\r\nRJ117940 - Ricardo de Queiroz da Costa\r\n\r\nProc. 2003.809.024435-4 - Iluminata Maria da Cunha Machado Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nProc. 2006.809.004339-2 - Vera Lucia de Souza Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \r\n\r\nRJ118039 - Maria da Glória Lessa da Silva e Silva\r\n\r\nProc. 2004.809.015613-3 - José Carlos Dutra Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106, Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Francisca Maria de Jesus Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Lessa da Silva e Silva - OAB RJ118039). \r\n\r\nRJ118255 - Guilherme de Mello Lopes\r\n\r\nProc. 2004.809.019726-3 - Danielli de Lemos Jaccoud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). \r\n\r\nRJ118629 - Ricardo de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nProc. 2001.809.010429-1 - Rosemary Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Oliveira Rodrigues - OAB RJ118629). X Northcar Rio Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Santos de Oliveira - OAB RJ095695). \r\n\r\nRJ120836 - Carlos Marcelo Nunes\r\n\r\nProc. 2006.809.018303-7 - Deise Francisca Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). X Sonho dos Pes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260, Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). \r\n\r\nRJ124066 - Jonadab Carmo de Sousa\r\n\r\nProc. 2006.809.003829-3 - Maria Jose Rosa Tavares e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nProc. 2006.809.003843-8 - Jeziel Francisco de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nProc. 2006.809.003849-9 - Antonia de Souza Pereira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nProc. 2006.809.004919-9 - Guilherme da Silva Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ124416 - Alvaro Ferreira Almeida\r\n\r\nProc. 2006.809.000349-7 - Judith Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ferreira Almeida - OAB RJ124416). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRJ125619 - Tania Regina Mendonca Bento\r\n\r\nProc. 2007.809.005111-1 - Raimundo Nonato da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Americo dos Santos Maia - OAB RJ102668, Tania Regina Mendonca Bento - OAB RJ125619). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRJ125698 - Edgar da Cunha e Souza Veloso\r\n\r\nProc. 2002.809.001731-1 - Ana Cristina da Silva Bicho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ106521). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ144353, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2003.809.003693-9 - Wilma Magarão de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Silva de Oliveira - OAB RJ029136, Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2003.809.010543-3 - Francisco Paulo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Souza Gomes - OAB RJ056370). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2003.809.016883-2 - Luci Nunes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2004.809.005641-2 - Joubert Siqueira Brandt da Silva. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2004.809.006491-3 - Edil Melo de Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2004.809.016463-4 - Marisa Madalena Chrissotomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ127290). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2004.809.018533-9 - André Luiz Francisco de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2005.809.016834-4 - Helcio Meirelles Ruas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2005.809.022553-4 - Sander Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Figueiredo Garrido - OAB RJ107109). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2005.809.023127-3 - Vilma Maria Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza de Azevedo Ferreira - OAB RJ143978, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). \r\n\r\nProc. 2005.809.029607-3 - Maria José Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alberto Pestana - OAB RJ027813). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Araujo de Oliveira - OAB RJ068519, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2006.809.028065-1 - Eliana Roque Lobato Vieira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Rodrigues Mendonça Pinheiro - OAB RJ120825). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2006.809.029247-1 - Sergio Goudard Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Marins Dias Torres - OAB RJ129760). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2006.809.032983-4 - Maria Aparecida da Silva. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2006.809.033607-3 - Michela Melo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenzeth Vieira da Silva - OAB RJ071013). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2006.809.034973-0 - Olicio Verissimo de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ivanildo da Silva - OAB RJ100204). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2007.809.001281-6 - Rosimery Alves de Oliveira Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2007.809.003623-7 - Marcelo de Araújo Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues de Lemos - OAB RJ112891). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRJ126136 - Higor Magalhães dos Santos\r\n\r\nProc. 2007.809.005330-2 - Mitsuco Rodrigues Costas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Higor Magalhães dos Santos - OAB RJ126136). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRJ133360 - Lucrécio de Oliveira Pinho\r\n\r\nProc. 2004.809.004063-5 - Marcia Fernandes Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360). \r\n\r\nProc. 2005.809.029761-2 - Adriana Guimarães Arebola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRJ133572 - Daniella Lucena Crispim\r\n\r\nProc. 2007.809.010818-2 - Lívia Pinheiro Dezerbelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Lucena Crispim - OAB RJ133572, Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469). X A. L. G. Center Comercial LTDA e outros. \r\n\r\nProc. 2007.809.010820-0 - Francisco Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Lucena Crispim - OAB RJ133572, Marcos da Câmara Torres - OAB RJ142515). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ134754 - Alexandre Rodrigues da Silva\r\n\r\nProc. 2006.809.003309-0 - Lindalva Gabriel do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues da Silva - OAB RJ134754). X Crismaro Comércio e Representações de Moveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696, Rafael Nunes Cardoso Mitidieri - OAB RJ144600E). \r\n\r\nRJ135391 - Rosaly Roxo Barcellos\r\n\r\nProc. 2006.809.011173-7 - Gilvaneide Gonçalves Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ135391). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ135759E - Débora Missel de Castro\r\n\r\nProc. 2005.809.023917-0 - Adriana de Oliveira Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Débora Missel de Castro - OAB RJ135759E). X Nina Amorim - Salão de Festas Lua Nova. \r\n\r\nRJ137581 - Francine dos Santos Kochem\r\n\r\nProc. 2002.809.010109-7 - Ana Crisitna da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Castro de Oliveira - OAB RJ003949, Sérgio Wilson Macedo de Oliveira - OAB RJ074296). X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Francine dos Santos Kochem - OAB RJ137581). \r\n\r\nProc. 2002.809.016987-1 - Maria Selma de Aquino Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Castro de Oliveira - OAB RJ003949, Francine dos Santos Kochem - OAB RJ137581). X Unibanco Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Barbosa Vieira de Mello Pepe - OAB RJ112699, Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ132737). \r\n\r\nRJ140629E - Arenita Gonçalves Soares\r\n\r\nProc. 2006.809.029477-7 - Arito Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arenita Gonçalves Soares - OAB RJ140629E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ141103 - Anderson de Farias Pereira\r\n\r\nProc. 2005.809.004989-6 - Gizele Tavares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Anderson de Farias Pereira - OAB RJ141103). \r\n\r\nRJ142082 - Jose Carlos Bragança de Miranda\r\n\r\nProc. 2004.809.002025-9 - Arilson Abelde Aguiar. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Bragança de Miranda - OAB RJ142082, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRJ142424 - Luiz Fernando dos Santos Ferreira\r\n\r\nProc. 2005.809.009603-5 - Panhe Pague Mercadinho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando dos Santos Ferreira - OAB RJ142424, Tatiana Coutinho de Azevedo - OAB RJ120232). X Comercial Master Argentino Ltda. e outro. \r\n\r\nRJ142895 - Carlos Eduardo Côrtes de Almeida\r\n\r\nProc. 2004.809.013079-0 - Carlos Alexandre de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X Rio Ita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Côrtes de Almeida - OAB RJ142895, Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170). \r\n\r\nRJ144592 - Alessandra Santos Macêdo\r\n\r\nProc. 2004.809.018111-5 - Elma Jandres Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Souza Mello - OAB RJ107941, Alessandra Santos Macêdo - OAB RJ144592). X House Móbile. \r\n\r\nRJ145405E - Wesley Ferreira da Silva\r\n\r\nProc. 2004.809.029265-0 - Aline Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Castro da Silva - OAB RJ137827, Wesley Ferreira da Silva - OAB RJ145405E). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Couto Trindade - OAB RJ114249). \r\n\r\nRJ145757E - Laila Regina Cardoso Mariano\r\n\r\nProc. 2006.809.038179-0 - Eduardo Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Laila Regina Cardoso Mariano - OAB RJ145757E). X Associação Comercial de São Paulo. \r\n\r\nRJ146973 - Miguel Ailton Borges Macedo\r\n\r\nProc. 2004.809.010483-2 - Gilmar Emmerich Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Firmino de Morais - OAB RJ142539). X Goldem Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRJ149135E - Geovana Lopes do Amaral\r\n\r\nProc. 2002.809.009105-5 - Marcos Aurelio Oliveira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). \r\n\r\nProc. 2003.809.016915-0 - Vera Lúcia Silva Ferreira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Fonseca - OAB RJ005959). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). \r\n\r\nProc. 2004.809.016095-1 - Maria Aparecida Teodoro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Nascimento Rosa - OAB RJ109172). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís de Hollanda Martins - OAB RJ119334, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nProc. 2005.809.000567-4 - Rafael Pereira de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edes Alexandre Cedro - OAB RJ036536). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nProc. 2005.809.000951-5 - Manoel Augusto Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ153055E - Jucelia Maria Sardanha\r\n\r\nProc. 2006.809.026515-7 - Maria de Lourdes Borges Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Pereira Lima - OAB RJ047367). X Ibicard C&A Mastercard Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucelia Maria Sardanha - OAB RJ153055E). \r\n\r\nRJ153967E - Adriana Cardoso Magis Pereira\r\n\r\nProc. 2006.809.016783-4 - Ana Nere de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). X Banco do Brasil S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855, Adriana Cardoso Magis Pereira - OAB RJ153967E). \r\n\r\nRJ154163E - Vinicius da Silva Duarte Xavier\r\n\r\nProc. 2003.809.003503-0 - Maria Jose do Amparo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lima Chaves - OAB RJ097687, Vinicius da Silva Duarte Xavier - OAB RJ154163E). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Costa de Oliveira - OAB RJ103706, Paula Cecilia Gomes de Oliveira - OAB RJ125728). \r\n\r\nRJ155972E - Jose Claudio Brum Guimarães\r\n\r\nProc. 2004.809.023153-2 - Marlene Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Claudio Brum Guimarães - OAB RJ155972E, Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2004.809.024113-6 - Ana Maria Nogueira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Claudio Brum Guimarães - OAB RJ155972E, Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2004.809.024641-9 - Gloria de Fátima Andrade Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746, Jose Claudio Brum Guimarães - OAB RJ155972E). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2004.809.026203-6 - Josiel Anacleto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746, Jose Claudio Brum Guimarães - OAB RJ155972E). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). \r\n\r\nProc. 2004.809.026259-0 - Valcir Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Claudio Brum Guimarães - OAB RJ155972E, Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2005.809.003855-2 - Raul Polvil dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746, Jose Claudio Brum Guimarães - OAB RJ155972E). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). \r\n\r\nRJ156012E - Elaine Cristina Macedo da Silva Motta\r\n\r\nProc. 2003.809.002285-0 - Elisana Pinto Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Elaine Cristina Macedo da Silva Motta - OAB RJ156012E). \r\n\r\nRJ156588E - Fabricio Mendonça Batista\r\n\r\nProc. 2003.809.020705-9 - Ana Celia Amaral Santarem da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serlen Fernando Santarem Xavier - OAB RJ118355). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Mendonça Batista - OAB RJ156588E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRJ157964E - Joyce Abreu de Lira\r\n\r\nProc. 2005.809.030057-0 - Renato Ferreira Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469, Joyce Abreu de Lira - OAB RJ157964E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRJ158404E - Adriana Christina da Silva Azevedo\r\n\r\nProc. 2002.809.014657-3 - Wanilce Duarte Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merian do Nascimento Parisio - OAB RJ114067). X Banco Continental S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Jeronima da Silva - OAB RJ099648). \r\n\r\nProc. 2002.809.016867-2 - Clenilson Mello Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Pereira dos Santos - OAB RJ076388). X Banco Continental S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Barbosa Vieira de Mello Pepe - OAB RJ112699, Aristides Augusto Carvalho de Rezende - OAB RJ090574). \r\n\r\nId: 305939"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Jose Luiz Cardoso de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.054.006769-7 (1999.313.012845-4) - RODRIGO FINDLAY DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES (RJ-085088)) X FERNANDO DE ALMEIDA MOITA FILHO Cálculo do Contador, fl. 70 \r\n\r\nProc. 2003.054.012471-6 - ANA LUCIA FERREIRA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CECILIA FERREIRA DE BARROS Despacho:Esclareça o requerido a fls.45, tendo em vista que o Sr. Cícero renunciou a fls.10, informando também qual a relação de parentesco das demais requerentes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.054.097151-9 (6642) - MONIQUE DOS SANTOS COLI, JUPIRACI DOS SANTOS COLI (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X CLAUDIO COLI Cota da fazenda, fl. 46 \r\n\r\nProc. 2004.054.003946-6 - EUNICE DE OLIVEIRA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X GERALDINA AUREA DE OLIVEIRA Cota da Fazenda, fl. 35 vº \r\n\r\nProc. 2005.054.011081-3 - Inventariante: SELMA DA GUIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMASCENO COSTA (RJ-128280)) X TABAJARA DOS SANTOS Cota da Fazenda, fl. 125 (Pela vinda das certidões negativas) \r\n\r\nApuração de Haveres, com resolucao de cotas sociais \r\n\r\nProc. 2007.054.005075-4 - MARCO AURELIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X ROBERTO DE MELLO Ofício da 3ª V. Civel de Nova Iguaçu \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.054.006422-4 - Inventariante: TEREZINHA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARLI MIGUEL LOPES (RJ-062017)) X LEOLINDA DA SILVA Cota da Fazenda, fls. 52 vº \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2000.054.005333-8 (13466) - LEDA DA SILVA BASILIO (Adv(s). Dr(a). FLAZIOMIRO CAMILO (PB-010170)) X NILTON DA SILVA Despacho:Ao requerente sobre cota da Procuradoria do Estado de fls. 111. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.002624-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDNA MARCELINO DA SILVA Despacho:1) Mantenho o depacho de fls.18 por seus próprios fundamentos.2) Cumpra-se o referido despacho no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.015336-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUIZ CARLOS GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.054.012605-5 - ELIEZER ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928)) X MARIA OLGA ESCUDEIRO ROSA Cota da Fazenda, fl. 67 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.006988-0 - ELIZABETH CRISTINA BENTO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA DE CARVALHO (RJ-129470)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Fls. 14: Defiro prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.011201-2 - MARIO ROBERTO BRANDÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143425)) X CARLOS AUGUSTO DA PENHA Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e declaração de IR para análise do pedido de JG. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Indenização Por Danos Morais, e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.014121-6 - ELIZABETH DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-137136)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Venha o contrato de abertura da conta corrente mencionada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.054.021791-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SILVIO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que segundo as normas atuais da Corregedoria, não se pode mais enviar os autos ao arquivo provisório, ao autor, em 05(cinco) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.054.026306-4 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JOSE ANTONIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Face à certidão de fls.142, ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.054.012471-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO ANTONIO BRITO BORBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor, para recolher custas de intimação do réu. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.014479-5 - RIO VILLE ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X ESMERALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (FIRMA INDIVIDUAL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:...Desse modo, ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA pleiteada, determinando que sejam os réus notificados para desocupação voluntária, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato despejo, com fundamento na denúncia vazia... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.016338-8 - VALENTIM RODRIGUES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X ALEX DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.054.005124-2 - CALÇADOS BEIRA RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CINTIA SILVEIRA SÁ (RS-031129), Dr(a). MARI LEIA WILHELM (RS-061719B), Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X CENTER PASSAPORTE GRANDE RIO BOLSAS E CALÇADOS LTDA Despacho:Fls.168/169: Indefiro, vez que os sócios não são parte da presente demanda. Sendo certo que ocorreu a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.012959-7 - EDSON LUIZ AUGUSTO VIANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781), Dr(a). RODRIGO JOSE CLAUDINO HEIL (RJ-113732)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AR's negativos de Nadia Mª G. Pinho (ausente) e de Abilio Pereira de Carvalho (rua desconhecida) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.054.010856-9 - DANIELE DO CARMO FERNANDES DE SA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c ressarcimento e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.009940-4 - MARCIA CRISTINA DE ARAUJO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-074290), Dr(a). NILSON AMARAL MENDES (RJ-107804)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Aguarde-se resposta do ofício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.054.002770-4 (13.311) - JOAO CARLOS MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERRES S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004) Despacho:Intime-se o réu para pagamento do valor apontado a fls.221/223, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.054.021906-3 - ANA MARIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS (RJ-031331) Despacho:Defiro a produção da prova oral requerida à fls. 423 e 429. Venha a prova documental superveniente apontada. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/11/2007 às 14hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.054.003999-5 - FABIO DO NASCIMENTO MODESTO (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.054.010541-8 - MARILZA THIMOTEO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). NATASHA SHARON COHEN (RJ-121643) AR negativo deAlinor de Almeida Pires (Informação: AUSENTE) \r\n\r\nIndenizatória, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.054.001131-8 - NAELSON SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946), Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.054.000003-5 (9713) - Inventariante: MIGUEL DE ARAÚJO, Inventariante: MAURO HELENO DE ARAUJO, Inventariante: MARLENE GIMENES DE ARAUJO, Inventariante: MILSON WALNEY DE ARAUJO, Inventariante: NEUZA MARIA WEBER DE ARAUJO, Inventariante: WANDERSON LIMA DE ARAUJO, Inventariante: JUREMA MARIA ANDRADE DE ARAUJO, Inventariante: LUIS CARLOS DE ARAUJO, Inventariante: MARCIO MIGUEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X ADAYR LIMA DE ARAUJO Cota da Fazenda, fl. 88 \r\n\r\nProc. 1989.538.064851-2 (2534) - Inventariante: MARIA AMARO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) X HILARIO VIEIRA Despacho:Face a promoção do MP de fls. 154, atenda-se a cota da Fazenda Estadual de fls. 150. \r\n\r\nProc. 1999.054.006752-1 (1999.313.012843-8) - Inventariante: SOLANGE BRUNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) TATIANA CRISTINA DA SILVA), ROMULO JOSÉ DA SILVA, Dr(a). JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-024209)), TATIANA CRISTINA DA SILVA) X ADENIR PARREIRA DA SILVA Notícias de fls. 70 \r\n\r\nProc. 2001.054.007698-5 (14264) - Inventariante: RITA DE LUZIET BARBOSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-051237)) X HAMILTON SILVA DE MELO Providenciar cópias das 1ª declarações e CPF para expedir ofícios à Receita Federal e Cota da Fazenda , fl 107 vº \r\n\r\nProc. 2004.054.007817-4 - Inventariante: VANETE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965)) JOANA D'ARC PIRES, Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490)) X AYRTHON RODRIGUES DOS SANTOS Cota da fazenda, fl. 225 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.008888-5 - OSMARINA PAIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, devendo ser concedida somente quando estejam presentes os requisitos constantes do art.273 do CPC. No caso dos autos, não vislumbro receio de dano irreparável ou de difícil reparação, podendo ser aguardado o deslinde da questão em cognição exauriente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.010151-6 - FATIMA MARILDA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR ALVES DA SILVA (RJ-086210)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/11/2007 às 14hs. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido Liminar c/c Indenização por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.054.005107-2 - JOSÉ CARLOS VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DUACY ALCANTARA ALVES SILVA (RJ-076160)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.054.013890-4 - ZENAIDE BARCELLOS REGO E OUTROS X ANA MARIA SANTOS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOUZA DE LIMA (RJ-137541) Sentença:Em face do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, Custas pelos autores. Após o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.016109-4 - CARMEN LUCIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X PAULO CEZAR MODESTO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827), Dr(a). ARY SERGIO COUTINHO BARBOSA (RJ-117786) Ao réu: Despacho de fl. 34 (Fl. 32. Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC, comprovando ter cientificado o réu, que por sua vez, visando a concessão da gratuidade requerida, deverá comprovar seus rendimentos ou apresentar declaração de isento junto à Receita Federal no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.054.002270-7 - ERIKA MORENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Notícia de fl. 59 (AR negativo de Erika M. da Silva - mudou-se) \r\n\r\nProc. 2007.054.006685-3 - SUELY MARIA DA SILVA VARGA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X GRUPO SILVIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.054.004145-5 - GLORIA MARIA DORNELLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRASNPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287) Ofício de fls. 40 (Audiência designada para o dia 19/09/2007 às 14:00h para inquirição da testemunha na 2ª Vara Cível de Belford Roxo) Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/08/2007 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.054.008219-9 - MARIA APARECIDA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:Considerando que esta magistrada não possui acesso ao sistema BACEN-JUD, indique, o exeqüente, outros bens passíveis de penhora, ou, aguarde o retorno do magistrado que possua o referido acesso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.003721-8 - OSWALDO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.054.005252-9 - CARLOS ALEXANDRE REBOUCAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Certidão de fls. 133 \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.054.010319-5 - MERCADO VALENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE AMORIM LIMA SARMENTO DE OLIVEIRA (RJ-122224), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X MARGARIDA VIRGINIA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:À parte autora sobre despacho de fls. 426. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.538.001734-6 (12.463) - IRCE MARENDAZ SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X RENATO MONTEIRO JUNQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao requerente sobre promoção de fls. 129v. \r\n\r\nId: 306301"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.054.007728-8 (33.335) - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JESUS GOMES BARRETO Despacho:O automóvel foi apreendido, mas o réu não foi citado, razão pela qual não há como ser proferida sentença neste feito. Ao autor para promover a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2003.054.013068-6 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FIN. E INV. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCIA DIONE MADALENA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948) Decisão:Recebo os embargos de declaração, para dar-lhes provimento e reconsiderar fls. 149, in totum e acrescentar que deverá ser entregue o bem pela autora à ré ou o seu equivalente em dinheiro. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.005122-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EVELYNE PESSOA CORTES (RJ-138247)) X MAGDA ELANE DE ASSIS SANTANA Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTOR quanto a(o) CERTIDÃO de fls.22, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.008222-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GILSON DENER DA SILVA TEIXEIRA Despacho:Regularize a autora sua representação processual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.006894-1 - UBIRAJARA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARCULAN BARROZO RAUL (RJ-071891)) X BANCO BAMERINDUS Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTOR quanto a(o) DESPACHO de fls. 17, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.054.012720-5 - DILCELIO FARIA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X ZILDA CARVALHO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Despacho:À ré sobre os depósitos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.010640-1 - SECUNDINO TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 13, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.054.002362-1 - JOÃO AUGUSTO FREITAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS PINHEIRO (RJ-131236)) X CHARLES AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073) Despacho:Diga o réu sobre a planilha apresentada, a título de acordo, no prazo de 5 dias. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Despejo Por Denúncia Vazia \r\n\r\nProc. 2006.054.000694-5 - ZILDA CARVALHO FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X JOSE SIMOES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122) Despacho:Aguarde-se a manifestação no apenso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.054.003019-2 - LABORATORIO MEDICO ELIEL FIGUEIREDO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654)) X HELIO JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os embargos para reconhecer o excesso de execução, determinando-se a retificação da planilha para que dela passe a constar a correção monetária a contar da publicação do acórdão e os juros moratórios a contar da juntada aos autos do mandado citatório em 16/07/2007, fluindo no percentual de 0,5% até o dia 10/01/2003 e, a partir daí incidindo no percentual de 1% até o efetivo pagamento. Condeno o embargado no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados estes em 10% sobre o excesso por ventura detectado. Havendo crédito em favor do embargado na execução, revogo o benefício da gratuidade de justiça a fim de que este recolha as custas devidas nestes autos, bem como os honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.054.011998-3 - JOSE ALCIDES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213)) X ALESSANDRA VAZ BIANCHI Certifico que remeto á RE-publicação para parte EMBARGANTE/RÉ recolher R$ 3,49 0723-7 Dist. ; R$ 110,21 AEVC 0702-1 ; R$ 17,45 Atos Dist. 0723-7 ; R$ 3,49 acrésc. 20 % 6002-05926-6 ; R$ 48,06 taxa judiciária ; R$ 5,68 FUNPERJ 6002-25.174-9 ; r$ 6,68 FUNPDERJ 5673-00124-3.,( publicada equivocadamente à autora, em 26/06/2007) Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2007 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.054.007327-2A - RA-RECÍPROCA ASSISTÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA (RJ-060670), Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228)) X ROSANGELA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813) Decisão:...rejeito a presente exceção de incompetência, fixando-se o foro da Comarca de São João de Meriti como competente para processar e julgar a açao em apenso... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.054.001109-0 (19713) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X COOPER JEANS COM E IND.LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.014119-8 - JOSE RODRIGUES AMARANTE NETO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X BANCO ITAU S/A Sentença:A despeito da certidão cartorária o acordo celebrado foi firmado pelo autor e pela ré sendo que esta estava regularmente representada pela Srª Elza Maria Valente Ferraz que, nos termos da procuração de fls. 74, dispunha de poderes específicos para transigir e constituir advogado. Assim sendo, embora irregualar a representação processual da ré, vez que não foram juntados seus atos constitutivos e nem há procuração outorgada ao peticionante Dr. Nilto Carlos Badini, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma pactuada. Anote-se na capa o nome do Dr. Nilto Carlos Badini e intime-o a regularizar a representanção processual da ré no prazo de cinco dias. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.538.003292-8 (1997.314.030115-4) - ERNESTO LUIZ MATEUS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X SPAR FRAN COCHAMPS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651) Despacho:Traga a parte ré os endereços das testemunhas arroladas a fls. 59. Venha o rol de testemunhas do autor (fls. 61). Após designarei a AIJ. \r\n\r\nProc. 1998.538.015158-4 (31.771) - HELIO JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X LABORATORIOS MEDICOS ELIEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Decisão:Tendo em vista a sentença proferida nos embargos, venha a planilha atualizada do débito seguindo os ditames fixados na sentença proferida em tais autos. Prossiga-se com a execução, dizendo o exequente se deseja a substituição da penhora pela penhora on line nas contas da executada. \r\n\r\nProc. 2004.054.009228-6 - DAIANE VIEIRA DE BRITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287) Sentença:Foi noticiado a fls. 273, que a executada quitou seu débito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no Art. 794, inciso I do CPC. Custas judiciais e honorários advocatícios na forma da lei. Após o transito em julgado-dê-se baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.054.013024-1 - LUIZ CARLOS FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035), Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X VIACAO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA DA PARTE AUTORA P/ QUE PROCEDA A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA C/ CÓPIAS DE FLS. 08, 23, 52 E 96. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.005844-3 - MARIA DO PATROCINIO SANTOS DE SENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X MARILIA SACRAMENTO DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade. Não havendo provas suficientes do alegado na inicial, designo o dia 17/10/07, às 15:30 horas, para audiência de justificação prévia, intimando-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas para comparecerem à audiência. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.054.001314-3 - JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157), Dr(a). IRACEMA CARVALHO SANT ANNA (RJ-051282)) X ERIVALDO SERAFIM DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). WELTON MAGNO DO VALE ALCÂNTARA (MG-052933), Dr(a). WILSON SOARES DE SOUZA (MG-021648) Despacho:De tudo o que consta dos presentes autos, entendo ser necessária a inclusão no pólo passivo de Osmar Benevides Viana Junior, devendo o autor fornecer o seu endereço a fim de ser citado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.054.019985-6 - DICIRIO DISTRIBUIDORA DE CIMENTO BRANCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES (RJ-110893)) X OS CUIABANOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.054.011183-9 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:Digam se há outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.016340-6 - ELANE DA SILVA CONCEICAO SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X CARLOS ALBERTO GONCALVES Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora forneça o endereço no qual deverá ser efetivada a citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.003004-4 - ANDERSON PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO LEMOS DO NASCIMENTO (RJ-135409)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261) Decisão:Em relação à preliminar de decadência argüída pela 2ª ré, sou por rejeitá-la, pois entendo não ter ocorrido(...)Esclareça o autor se o que tentou foi o conserto do aparelho de televisão ou a sua substituição. O alegado defeito não foi negado pelos réus. Logo considero desnecessária a produção das provas pericial e oral, consistente nos depoimentos pessoais das partes.(...)Quanto à prova testemunhal requerida pelos réus, indefiro tal produção, eis que no rito sumário a oportunidade para se acostar o rol é na apresentação da contestação. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2006.054.001063-8 - THEREZINHA DELGADO LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X WILSON TADEU PINHEIRO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 126 vº \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.054.033051-1 - ARY IGNACIO MARMELLO (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X JORGE SEABRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) Despacho:Diga o autor se pretende a expedição de ofício à Prefeitura para o fim pretendido a fls. 73, último parágrafo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.054.003725-1 - BAR E RESTAURANTE FLOR DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142), Dr(a). JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO (RJ-101321)) X ESPOLIO DE WALTER FREIRE DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345), Dr(a). ELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA (RJ-116308) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas deixo de acolhê-los, pois não há qualquer omissão, contradição, obscuridade ou dúvida a serem sanados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.009048-4 - CARLA VANESSA DE MENEZES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646), Dr(a). AUDIR DO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-116909)) X ITABA INDSUTRIA DE TABACO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE a pretensão indenizatória, condenando o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00, nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil, suspensa a execução por força do art. 12, da Lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2004.054.009051-4 - CARLA VANESSA DE MENEZES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646), Dr(a). AUDIR DO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-116909)) X FENTON INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE a pretensão indenizatória, condenando o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00, nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil, suspensa a execução por força do art. 12, da Lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2004.054.012333-7 - CARLA VANESSA DE MENEZES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646), Dr(a). AUDIR DO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-116909)) X INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472), Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685) Sentença:... acolho a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela ré e extingo o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, condenando o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00, nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil, suspensa a execução por força do art. 12, da Lei 1.060/50. ... \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.012040-7 - ISABELA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944)) X PREVIMIL - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). ELSOM AFFONSO MOURA (RJ-097972) Despacho:Esclareça a autora da necessidade da produção da prova oral consistente no depoimento pessoal da ré. \r\n\r\nId: 306302"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.054.000476-1 (21271) - JOSE ANGELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a prova pericial para o dia 18/10/2007, às 13:00 horas. Intime-se o Autor no endereço de fls. 76, informando o local onde será realizado o exame. \r\n\r\nProc. 1988.054.000615-0 (22347) - SEBASTIAO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Remarco a prova pericial para o dfia 01/10/2007, às 10:00 horas. Reconsidero a decisão anterior, em parte, para fixar os honorários periciais em um. Intime-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante, por fax, informando da redesignação. \r\n\r\nProc. 1988.054.000708-7 (18993) - SEVERINO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 90 para remarcar audiência para o dia 23/10/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 1988.054.001374-9 (21520) - RENE PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742), Dr(a). KÁTIA VIDAL DA SILVA (RJ-093717)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). LING ING (RJ-076012) Decisão:...converto julgamento em diligência... Nomeio perito do Juízo, para realizar o exame neurológico, o especialista, DR. EGAS CAPARELLI MONIZ DE ARAGÃO D'ÁQUER, sendo designado o dia 27/09/2007, às 14:00h, para realização da perícia, a qual será ocorrerá na sala de perícias médicas do Fórum de São João de Meriti. Nomeio, também, o experto em cardiologia, DR. SALVADOR BERNARDO MORENO MARTIN, cujo endereço é do conhecimento do cartório, designando o dia 23/10/2007, às 14:00h, para realização do exame na Clínica Dr. Salvador Moreno, na Rua Alfredo dos Anjos, nº 37, térreo, Centro, São João de Meriti. Intime-se o Autor para apresentar-se às perícias médicas, nas datas e locais marcados, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial. As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco (05) dias... \r\n\r\nProc. 1989.054.000106-3 (26818) - ADALBERTO DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a prova pericial para o dia 01/10/2007, às 10:00 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data designada. Intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 1989.054.000452-0 (25601) - MAURICIO MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORREA (RJ-029773)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:Fls. 185 e 204 - O Autor já fora submetido a cinco exames médicos periciais (fls. 101, 105, 147/148, 174 e 178) realizados por peritos de confiança do Juízo, razao pela qual INDEFIRO o pedido de realização de nova perícia formulado pelo seu patrono. \r\n\r\nProc. 1989.054.001441-0 (25191) - GERALDO RAIMUNDO JAQUES (Adv(s). Dr(a). ILSON ESCOSSIA DA VEIGA (RJ-024961), Dr(a). AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES (RJ-055505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Dê-se ciência às e ao Ministério Público do retorno dos autos da Superior Instância. Após, aguarde-se por 120 dias evetual determinação da E.CGJ/TJRJ consoante v. acórdão de fls. 5759. \r\n\r\nProc. 1989.054.001569-4 (31417) - LUZIA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a prova pericial para o dia 08/11/2007, às 14:00 horas. Intimem-se nos termos da decisão de fls. 78. \r\n\r\nProc. 1990.054.000498-9 (30011) - OSMAR IGNACIO DA COSTA, Habilitado: LILIAN FELIX DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732), Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Defiro a habilitação de LILIAN FÉLIX DA COSTA. Anote-se. Após, à habilitada para, querendo, promover a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 1990.054.000779-6 (30839) - JORGE RAIMUNDO DE ASSIS, Habilitado: MARIA ISABEL MARTINS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:1) Defiro a habilitação de MARIA ISABEL MARTINS DE ASSIS. Anote-se.2) Tendo em vista que foram realizadas as provas periciais. Às partes para apresentarem suas razões finais. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1990.054.000810-7 (29017) - NILTON COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a prova pericial para o dia 01/10/2007, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1990.054.000962-8 (27632) - SIRLENE DAMASCENO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Defiro a produção de prova pericial... nomeando perito do Juízo... o especialista em neurologia, DR. EGAS CAPARELLI MONIZ DE ARAGÃO D'ÁQUER... sendo designado o dia 27/09/2007, às 14:00h, para realização da perícia. O referido exame será realizado nas dependências do Fórum de São João de Meriti, na sala de perícias. Intime-se a Autora, para apresentar-se a perícia médica, na data marcada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial. As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nProc. 1990.054.002592-0 (30622) - LEONEL GODAS HYDALGO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar que o Autor informe a este Juízo se recebe algum benefício do INSS e comprove o horário em que cumpria sua jornada de trabalho à época do acidente. \r\n\r\nProc. 1993.054.000803-5 (33350) - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Converto o julgamento em diligência, designando audiência para o dia 02/10/2007, às 14:45 horas, com o objetivo de realizar inspeção pessoal e fotografar a lesão portada pelo Obreiro. Intimem-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.054.003955-2 - MANOELINA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETY FRANCIONIL GONÇALVES (RJ-041664), Dr(a). ANA MARIA ESTEVES ALVES (RJ-038959)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO PREVIDÊNCIA- (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: 1) Concedo à Requerente o beneficio da gratuidade de justiça;2) Designo audiência preliminar para o dia 25/10/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se o Réu, devendo o cartório proceder à observancia contida no artigo 277, parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1996.538.007812-2 (12036) - NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)) X L.M. PORTES COMERCIO ATACADISTA, VAREJO E CONFECCOES LTDA Despacho:Forneça o patrono da Requerente o endereço atualizado de sua constituinte. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.054.011798-2 - ALUMIGON ALUMINUN INDUSTRIA E COMERCIO METAIS NAO FERROSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIDAL GIL (SP-078732), Dr(a). MARCIO ROSSI VIDAL (SP-154483)) X AGEESSE METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nId: 306303"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.033032-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GUILHERME MARCOS DE MELO Despacho:Ao arquivo ´provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.000812-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CIDNEI DOS SANTOS ADHEMAR À parte autora para recolher custas: R$ 8,74 - porte de remessa; R$ 3,49 - conta 0723-7; R$ 57,72 - conta 0702-1; R$ 17,45 - conta 6002.02696-8; R$ 3,48 - conta 6002.05926-6; R$ 4,37 - conta 6002.25174-9 e R$ 4,37 - conta 5673.00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.054.002227-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIANE JERONIMO SOARES GIANNINI Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.054.005181-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ AUGUSTO LIMA MOURAO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.054.007122-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOELSON BARBOSA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.007836-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JALMYR MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA PERY DE OLIVEIRA (RJ-136887) Despacho:Junte-se. Ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.054.003912-4 - CLARA MARIA MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X PEDRO MARTINS DA SILVA FILHO À inventariante para comparecer nesta serventia a fim de acompanhar o avaliador na diligência. \r\n\r\nProc. 2006.054.015373-5 - HSBC SEGUROS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X MARIA DO CARMO NERY SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316), Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177) CERTIFICO e dou fé que a carta precatória não está assinada. CERTIFICO, também, que não foi fornecida cópia da procuração do consignante. \r\n\r\nProc. 2007.054.001790-8 - THEREZINHA DIGENARI DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIZOTE (RJ-084018)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.010722-1 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X MAURICIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735) Decisão:Ante o exposto, tendo em vista a omissão da sentença quanto ao pedido de gratuidade de justiça requerida pelo réu às fls. 123/153 e quanto ao pedido da inicial de condenação do réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, acolho os embargos de declaração, para deferir a gratuidade de justiça requerida pelo réu às fls. 113 e 122 ante sua miserabilidade jurídica comprovada pelos documentos de fls. 123/153, deixando de condenar o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios vez que nunca houve recusa do réu à pretensão do autor, ou seja, ao recebimento do seguro e em razão da busca da prestação jurisdicional somente aproveitar ao autor diante da sua dúvida quanto a capacidade do autor, declarada na inicial. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.054.010722-1 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X MAURICIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor do réu. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.003343-2 - SONIA CRISTINA BIANCHINI COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JARDIM GARCIA (RJ-135803)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Certifico e dou fé que faltam R$ 12,24 na conta 0714-6 + R$ 0,61 (FUNPERJ) + R$ 0,61 (FUNDPERJ) ref. intimação da autora para prestar depoimento pessoal. Ao réu para recolher. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c indenizacao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.015724-8 - MIRACEMA ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, em 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexitência parcial do débito c/c revisional de débito c/c tutela antecipatória \r\n\r\nProc. 2006.054.004913-0 - JELMIR SALVADOR VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS -CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Ao réu para regularizar a representação sob pena de decretação da revelia. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.005807-6 - MANOEL SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X ROBERTO CARLOS RABELO MENEZES À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.054.001768-4 - MARIO FERREIRA NERY (Adv(s). Dr(a). ELIFAS SANTANA RANGEL (RJ-074974)) X PAULO SERGIO BARROS VALE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.005578-8 - ESPOLIO DE ALBERTO NUNES SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X RICHARD CRISTIAN DOS SANTOS ALVES À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.054.005579-0 - ESPOLIO DE ALBERTO NUNES SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X HUMBERTO JORGE ALVES À parte autora, em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.033692-6 - WILSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524)) X DOUGLAS GONCALVES DE SOUZA E OUTRO), Fiador: NILO GONÇALVES DE SOUZA), Fiador: ZILDA GONÇALVES DE SOUZA À parte autora sobre ausência de manifestação dos executados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.054.006714-0 - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X LENITA DE SOUZA VILELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte exequente p/ recolher R$ 20,94 - conta 0711-2 + funperj e fundperj. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.054.007248-8 - DELTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X JOAQUIM BELMIRO DIAS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.006912-8 - IOLANDA LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOSÉ BARBOSA MARQUES (RJ-060686)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Decisão:À ré para que deposite os honorários periciais, no prazo de 05 dias, consoante decisão de fls. 133. Digam as partes se, após a realização da 2ª cirurgia, têm interesse na realização de nova perícia, vindo os quesitos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.054.012365-2 - WILLIAN MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Às partes para ciência do local, data e horário de realização do exame pericial: Rua General Câmara, nº18, sala 303, Centro, Duque de Caxias - RJ( próximo a 59ª D.P ) no dia 10 de outubro de 2007 às 10:00horas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.054.006034-6 - HB FISIO E ESTHETIC LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X MONICA FRANCISCA DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.016335-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCIO LUIZ BARBOSA Decisão:Tendo em vista a certidão supra, regularize, digo, intime-se o interessado para sanar a irregularidade em cinco dias ( o subscritor de fls. 19 encontra-se com a inscrição cancelada). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.004658-1 - FLAVIA NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra a autora o determinado a fls. 22. ( Venha comprovante de rendimentos ). \r\n\r\nReparação de Danos, c/c inexistencia de debito c/c pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.011016-3 - DELCENIR PIRES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Reconsidero a decisão anterior e deixo de receber o recurso ante a sua intempestividade. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.054.002781-1 - SONIA MARIA FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANDRÉ RODRIGUES ABRANTES (RJ-137075)) X JARDIM ESCOLA MEU FUTURO Despacho:Venham aos autos as duas últimas declarações de renda da autora para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.054.001676-4 - ADRIANA OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) À parte autora p/ recolher R$ 3,49 - conta 0711-2 + funperj e fundperj. \r\n\r\nId: 306307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Helena dos Anjos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.054.008249-5 (39494) - D.T.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X J.F.B.N. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.054.024028-3 - D.C.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS (RJ-101329)) X E.S.S. PROC. DESARQUIVADO AGUARDANDO ADVOGADO PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2003.054.019639-9 - PATRICIA VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA BARRETO VIEIRA (RJ-075674)) X HEVERTON RIBEIRO DE JESUS Despacho:Esclareça fls 35, tendo em vista o ofício de fls23. \r\n\r\nProc. 2003.054.019766-5 - JULIANA PEIXOTO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X ANTONIO RICARDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001) PROC. DESARQUIVADO AGUARDANDO ADVOGADO PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2004.054.000907-3 - T.M.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA (RJ-116193)) X J.H.V. Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc... Homologo, por sentença, a desistência de fls.103, e, em consequência, Julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC. Sem Custas. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.054.012621-1 - J.V.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARCULAN BARROZO RAUL (RJ-071891)) X J.L.C.M. Despacho:Designo audiência informal de conciliação para o dia 24/10/2007, às 13:30h. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas para a AIJ com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. Intimem-se. Cite-se o réu no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2005.054.000215-9 - LUCAS SALOMAO DOS SANTOS MAURICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS BARBOSA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). LUCINEI RANGEL (RJ-129640) PROC. DESARQUIVADO AGUARDANDO ADVOGADO PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2005.054.000562-8 - EDUARDO OLIVEIRA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X ROMILDO GOMES DE MOURA Despacho:. \r\n\r\nProc. 2006.054.006517-2 - J.K.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X A.L.P.F. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.054.006872-0 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). EDSON CARLOS PEREIRA DA COSTA (RJ-071524)) X L.F.S.M. Despacho:Venha a planilha do débito, nos termos da Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.054.002439-1 - G.G.O.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078)) X S.J.S. Sentença:HOMOLOGO, por sentença , o acordo de fls. 27 , para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, se for o caso. Intime-se o réu. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da Carta Precatória independente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.054.003851-1 - D.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-096052) Despacho:Esclareça a parte ré a certidão de fls 21. \r\n\r\nProc. 2007.054.004206-0 - D.F.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X P.S.S. Despacho:Emende a inicial na forma do art. 282, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.005194-1 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X E.S.S.), R.V.S.), R.V.S. Decisão: Defiro a emenda de fls 18; 2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 100%(cem por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3.Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Oficie-se;4. Designo audiência para o dia 25/09/07, às 13:30 horas.5.Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a \r\n\r\nProc. 2007.054.010826-4 - YASMIN D'ALMEIDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS COUTINHO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 50%(cinqüenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Oficie-se;4. Designo audiência para o dia 20/09/07, às 13:45 horas.5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. \r\n\r\nProc. 2007.054.010927-0 - (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X RODRIGO LUZARDO INACIO), JOAO VICTOR HUSSIN DIAS LUZARDO INACIO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 50%(cinqüenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Oficie-se;4. Designo audiência para o dia 20/09/07, às 13:30 horas.5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. \r\n\r\nProc. 2007.054.011100-7 - RAIMUNDA NATIVIDADE DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NEIDE DA SILVA FERREIRA (RJ-107209)) X JOSE ANTONIO BARBOSA Decisão:R. A. Defiro a Gratuidade de Justiça; 2-Deixo de fixar os provisórios, tendo em vista não haver elementos de convencimento, initio litis, da necessidade autoral;3- Designo audiência de Conciliação para o dia 20/09/2007, às 14:15 horas.4- Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 5-Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68.6-Proceda o cartório na forma prevista no art. 5° e parágrafos da referida Lei. \r\n\r\nProc. 2007.054.011160-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X CLAUDIO GUIMARAES DA COSTA), LUIS CLAUDIO NASCIMENTO DA COSTA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 50%(cinqüenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Oficie-se;4. Designo audiência para o dia 20/09/07, às 14:00 horas.5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. \r\n\r\nProc. 2007.054.011268-1 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341)) X VITOR EDUARDO MELO CORREA), LEONARDO SERZEDELLO CORREA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 50%(cinqüenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Oficie-se;4. Designo audiência para o dia 20/09/07, às 14:30 horas.5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. \r\n\r\nAlimentos, c/ pedido de provisórios \r\n\r\nProc. 2006.054.015917-8 - E.S.R.H., Assistente: L.B.S. (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X G.G.R.H. Despacho:Designo audiência informal de conciliação para o dia 05/09/2007, às 13:45h. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas para a AIJ com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. Intimem-se. Cite-se o réu. \r\n\r\nAnulatória C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.054.005058-3 - L.V.F.M. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-098560)) X A.C.T.D.M.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Nos termos do art. 331 do CPC, designo audiência para o dia 13/09/07, às 13:00h. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.054.009336-2 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X G.M.A. (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292) Despacho:Ao réu \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.005348-2 - C.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I - Emende-se à inicial a fim de constar corretamente o nome do 1º Requerente, tendo em vista a certidão de casamento de fls. 07.II - Após a emenda, retifique o Cartório na etiqueta o nome da 2ª Requerente.III - EM TERMOS. Recebo à emenda. Retifique-se na DRA e onde mais couber.IV - Tudo cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.003658-5 - J.D.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ARAUJO DOS SANTOS (RJ-110387)) X W.L.G.F. Despacho:I - Decreto a revelia do réu; II - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.054.013995-7 - H.P.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-091029)) X J.D.F.C. ao autor; cert, neg, oficial \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.007946-0 - J.B.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602) Despacho:Venha aos autos no prazo de 10(dez) dias, certidão de casamento devidamente averbada, sob pena de extinção.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.054.024075-1 - M.J.P. (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BARRETO DE LIMA (PE-018025) Despacho:Fls 92 Indefiro, devendo o subscrito executar seus honorarios através de ação propria. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.054.009123-7 - M.G.J.S. (Adv(s). Dr(a). ADONAI LUCIANO DA SILVA (RJ-107899)) X S.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM PROVAS \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.054.007218-4 - MARCOS SEBASTIAO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIA NEVES RODRIGUES (RJ-127860) Despacho:Venha pelas vias próprias \r\n\r\nProc. 2007.054.004190-0 - G.H.A.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634) Despacho:I- Venha até a data da audiencia os originais das delarações do lapso temporal; II- Ao Ministerio Publico; III- Designo audiência de ratificação para o dia 19/09/07, às 13:00 h. Intimem-se as partes, por carta, ficando alertados que o não comparecimento importará em extinção do feito sem julgamento do mérito. Publique-se; IV- Tragam os requerentes 02(duas) copias da inicial e da certidão de casamento para instrução da carta de sentença e do mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2007.054.010865-3 - WAGNER MANGUEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988) Despacho:Venham aos autos declaração de 02 (duas) testemunhas, com firma reconhecida, comprovando o lapso temporal de separação de fato do casal. \r\n\r\nProc. 2007.054.011306-5 - GENARO HENRIQUE DE ASSUNCAO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157) Despacho:I- Ao Ministerio Publico; II- Designo audiência de ratificação para o dia 05/09/07, às 15:00 h. Intimem-se as partes, por carta, ficando alertados que o não comparecimento importará em extinção do feito sem julgamento do mérito. Publique-se; IV- Tragam os requerentes 02(duas) copias da inicial e da certidão de casamento para instrução da carta de sentença e do mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2007.054.011844-0 - ANDELSON OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144) Despacho:I- Junte-se a procuração ; II- Venham aos autos declaração de 02 (duas) testemunhas, com firma reconhecida, comprovando o lapso temporal de separação de fato do casal. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.538.006181-2 (27652) - C.S.R.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X P.R.N.C. (Adv(s). Dr(a). FABIO GIL BRAUD DE FREITAS (RJ-077219) Sentença:Considerando que a parte autora foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito, sob pena de extinção, deixando escoar o prazo sem qualquer providência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, II, c/c art. 267, §1º do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.054.010863-7 (35553) - A.N.M. (Adv(s). Dr(a). JANE VASQUES DA CUNHA (RJ-050933)) X J.S.M. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JUNIOR DE LIMA (RN-000845) Sentença:Considerando que a parte autora foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito, sob pena de extinção, deixando escoar o prazo sem qualquer providência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, II, c/c art. 267, §1º do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.054.022160-4 - W.G.S.O. (Adv(s). Dr(a). ALINA DE ALCANTARA PEREIRA (RJ-091986)) X S.M.O. Despacho:Diga a exequente se pretende a prisão do executado em razão do não cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2003.054.015525-7 - T.B.B. (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X J.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) PROC. DESARQUIVADO AGUARDANDO ADVOGADO PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2003.054.034020-6 - W.S.S.J. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X W.S.S. Sentença:Considerando que a parte autora foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito, sob pena de extinção, deixando escoar o prazo sem qualquer providência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, II, c/c art. 267, §1º do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.002362-0 - P.F.A.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864) Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc... Homologo, por sentença,o acordo de fls. 76, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Suspendo o feito até a quitação da última parcela. Findo o prazo, certifique o Cartório e conclusos. Intime-se o executado para pagamento. P.R.I. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.054.003862-2 - J.L.O.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO (RJ-089054)) X J.L.C. Despacho:O rito eleito não é adquado á planilha aprsentada.Diga a exequente se pretende que seja decreta a prisão em caso de inadimplencia , hiposetese em que o débito considerando resttringe-se ás tres ultimas parcelas anteriores ao ajuizamento ou se objetivo a execução do valor total da divida, caso em que so caberá a constrição via penhoras dos bens do executado. \r\n\r\nProc. 2005.054.005399-4 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I- Certifique o cartório se a justificativa foi apresentada no prazo legal; II- Á exequente; III- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.054.013176-2 - STHEPHANY GUEDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor; certidão negativa do oficial. \r\n\r\nProc. 2006.054.009305-2 - F.G.M.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X F.A.B. Despacho:Esclareça fls 20, tendo em vista a sentença de fls 18v. \r\n\r\nProc. 2006.054.010345-8 - L.P.G.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526), Dr(a). LUIS FERNANDO FERREIRA ALVES (RJ-150275E)) X L.A.G.O. Despacho:Desentranhem-se as peças de fls. 50/64, encaminhando-as ao Cartório do Distribuidor para distribuição por dependência como embargos, devendo ser anexada cópia da assentada de fls. 67 e da certidão de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.054.014581-7 - V.M.C. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, nos termos de fls. 13/16 e fls. 21, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. SUSPENDO a presente execução, até seu integral cumprimento. Intime-se o Executado, por OJA para efetuar ao pagamento da 1ª parcela.Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.054.012062-8 - (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X LUIZ CARLOS CERQUEIRA JUNIOR), LARA DE SIQUEIRA CERQUEIRA), LUCAS DE SIQUEIRA CERQUEIRA Despacho:Venha a planilha do débito, nos termos da Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.054.012064-1 - ANDREZA FRANCISCO PINTO (Adv(s). Dr(a). NELSI LOPES RAMOS (RJ-028150)) X IODAIR TEIXEIRA PINTO Despacho:Venha a planilha do débito, nos termos da Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.054.012067-7 - M.E.B.B. (Adv(s). Dr(a). WALDEREZ DE MARIA FARIAS DA SILVA (RJ-047716)) X F.G.B. Despacho:Venha a planilha do débito, nos termos da Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.054.004619-2 - I.I.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X S.S.G. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS PASCHOAL PEREIRA DE FREITAS (RJ-108216) Sentença:I- Redução de Alimentos venha pelas vias proprias; II-SENTENÇA. Vistos, etc... Homologo, por sentença,o acordo de fls. 15/08,para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Suspendo o feito até a quitação da última parcela. Findo o prazo, certifique o Cartório e conclusos. Intime-se o executado para pagamento. P.R.I. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.054.005507-7 - M.T.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111)) X M.J.S.S. ao autor;certidão negativa do oficial. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.054.009626-0 - T.D.S.R. X V.A.R. (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)), T.D.S.R., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VISTA AS PARTES S/LAUDO \r\n\r\nProc. 2007.054.012457-9 - CAMILA LIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326)) X FLAVIO TEIXEIRA SOBRINHO), BEATRIZ DE SOUZA SOBRINHO Despacho:Emende-se a inicial. Após, designe o cartório data para a audiência. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2007.054.005644-6A - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). GILSON BUARQUE DE GUSMÃO (RJ-035586) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.054.014920-1 - AUREA TENORIO ALVES X JUVENAL TENORIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908) Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc... Homologo, por sentença, a desistência de fls.35, e, em consequência, Julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC. Sem Custas. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.015078-3 - DULCE FLORENTINO DOS SANTOS PERFEITO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X MARIA JOSE DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.011106-8 - ELISABETH DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ALFREDO MARTINS Decisão:Defiro JG. Designo o dia 03/09/07, às 14:00h, para que o interditando compareça a este Juízo para os fins do art. 1.181 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.054.011794-5 - CAIO VINICIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA Sentença:Considerando que a parte autora foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito, sob pena de extinção, deixando escoar o prazo sem qualquer providência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, II, c/c art. 267, §1º do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.009225-2 - I.F.R. (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X D.S.L. (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497) as partes devem comparecerem no Laboratório de Diagnosticos por DNA/LDD, situado á av. Marechal Rondon nº 381= Bairro São Francisco Xavier, no dia30/10/2007., \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.054.005281-3 - M.J.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383) Despacho:I- Ciente; II- Á parte autora; III- Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c pedido de liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2007.054.003432-3 - C.P.S. (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X L.A.S. Despacho:Cumpra-se o despacho de fls 30v, item II. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.008091-6 - RICARDO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X DAYSE DE KASSIA GONÇALVES RAMALHO), RICARDO RANGEL RAMALHO RIBEIRO), ALESSANDRA RAMALHO RIBEIRO Sentença: Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, nos termos de fls. 02/05, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei. Oficie-se a fonte pagadora para que proceda aos descontos na forma acordada. P.R.I. Dê-se ciência. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.011313-2 - MIQUEIAS FERRAZ DE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)), MATHEUS NOBRE NOGUEIRA), MURILO NOBRE NOGUEIRA Decisão:R. A . Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) dos ganhos líquidos do ofertante, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento. 3. Tal percentual incidirá inclusive, sobre FGTS e verbas indenizatórias em caso de rescisão de contrato de trabalho, à título de pagamento para prestações alimentícias futuras; 4. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o ofertante a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento), do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo; 5. Cite-se e intime-se o(a)(s) ofertado(a)(s) para comparecer(em) a audiência de conciliação, instrução e julgamento que designo para o dia 19/09/2007, às 15:00 horas, até quando poderá apresentar sua contestação, alertando-o para o disposto nos arts. 6º, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art. 5° do citado diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.054.011313-2 - MIQUEIAS FERRAZ DE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)), MATHEUS NOBRE NOGUEIRA), MURILO NOBRE NOGUEIRA Decisão:I- Retiro o feito de pauta; DECISÃO INTERLOCUTÓRIATendo em vista a informação de fls. 15, declino da competência para uma das Varas de Família da Comarca de Nova Iguaçu. Intimem-se. Remetam-se os autos, após cumpridas as formalidades legais, inclusive com a anotação e baixa na Distribuição. São João de Meriti, 28 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.054.011611-0 - RENE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258)) X MICHELLE MARCONI TEIXEIRA BASTOS DO COUTO), NICKOLAS MARCONI TEIXEIRA BASTOS DO COUTO FREITAS DE OLIVEIRA Decisão:R. A . Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Fixo os alimentos provisórios em 10%(trinta por cento) dos ganhos líquidos do ofertante, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento. 3. Tal percentual incidirá inclusive, sobre FGTS e verbas indenizatórias em caso de rescisão de contrato de trabalho, à título de pagamento para prestações alimentícias futuras; 5. Cite-se e intime-se o(a)(s) ofertado(a)(s) para comparecer(em) a audiência de conciliação, instrução e julgamento que designo para o dia 20/09/2007, às 13:00 horas, até quando poderá apresentar sua contestação, alertando-o para o disposto nos arts. 6º, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art. 5° do citado diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.054.011641-8 - LEANDRO DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DENISE HEUSELER (RJ-138014)) X ROSEANE MICHELLE DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA), GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES Decisão:R. A . Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos líquidos do ofertante, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento. 3. Tal percentual incidirá inclusive, sobre FGTS e verbas indenizatórias em caso de rescisão de contrato de trabalho, à título de pagamento para prestações alimentícias futuras; 4. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o ofertante a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento), do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo; 5. Cite-se e intime-se o(a)(s) ofertado(a)(s) para comparecer(em) a audiência de conciliação, instrução e julgamento que designo para o dia 20/09/2007, às 13:15 horas, até quando poderá apresentar sua contestação, alertando-o para o disposto nos arts. 6º, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art. 5° do citado diploma legal. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.054.003644-7 - J.G.C., B.A.C. (Adv(s). Dr(a). NILTA RIBEIRO SOARES DE MEDEIROS (RJ-085810) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls 13v. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.054.005644-6 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). GILSON BUARQUE DE GUSMÃO (RJ-035586)) X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.054.010832-8 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X G.M.A. (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292) Despacho:I - Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.054.000730-7 - T.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539) Sentença:Ex positis, com fulcro no parágrafo único do art. 284 c/c art. 267, inciso I do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC.Sem custas, face à gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.054.010945-1 - SEVERINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TEIXEIRA (RJ-050342)) X LUZAMARO DO NASCIMENTO Despacho:Emende a inicial,a fim de que figurem, no pólo passivo os herdeiros de Luzamaro do nascimento. Prazo 10 dias. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2001.054.006334-6 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186) processo desarquivado \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.054.007549-5 - ANTONIO SOARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). HELIOMAR SANTOS (RJ-044886)) X QUEILA DE SOUZA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651) Despacho:Considerando a peça de fls 25/27, reconsiderando a decisão de fls 29v, item 1. Designo o dia 20/09/2007 ás 13:00hs para realização de audiencia ( art 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.054.008632-1 - A.V.C.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X G.V.D.A. (Adv(s). Dr(a). PALOMA LOPES CASSIANO (RJ-135532) Decisão:I- Fls.86. Anote-se; II-Partes legitimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições da ação. Feito sem nulidade. Dou o feito por sanado. Defiro a produção das provas testemunhais e depoimentos pessoais. Designo AIJ para o dia 25/09/2007, às 13:45hs. Intimem-se as partes na forma do § 1º do art, 343 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.014394-8 - C.S.T. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X C.V.A.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069) Decisão:I - Def. JG à parte ré; II -Em provas; III - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.005648-3 - P.S.V. (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085)), B.M.M.V. Despacho:Junte-se cópia da sentença homologatória. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.054.001962-8 (33692) - M.A.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934) ag.manifestaçao/prazo legal \r\n\r\nProc. 2003.054.017487-2 - JORGE MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800) Despacho:Fls. 37- Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.010818-5 - ROBSON ADRIANO RIBEIRO DANTAS DE SOUSA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Despacho:I- Defiro JG; II- Ao Ministerio Publico; III- Designo audiência de ratificação para o dia 05/09/07, às 15:15 h. Intimem-se as partes, por carta, ficando alertados que o não comparecimento importará em extinção do feito sem julgamento do mérito. Publique-se; IV- Tragam os requerentes 02(duas) copias da inicial e da certidão de casamento para instrução da carta de sentença e do mandado de averbação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.054.014408-4 - G.J.P. (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258)) X S.F.S.P. Despacho:Á parte ré para manifestar-se sobre fls 55. \r\n\r\nProc. 2007.054.005591-0 - J.G.C.N. (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X J.C.S.N. Despacho:Designo audiência prévia para o dia 11/09/2007, às 14:00 h. Cite-se a parte ré, constando, no mandado, que o prazo para a contestação contar-se-á a partir da data da audiência. Intimem-se, também, por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.054.007240-3 - F.A.G.F. (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X S.S.F. Despacho:Designo audiência prévia para o dia 06/09/2007, às 13:15 h. Cite-se a parte ré, constando, no mandado, que o prazo para a contestação contar-se-á a partir da data da audiência. Intimem-se, também, por via postal. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.003203-0 - JEAN-PIERRE MOREL E OUTRO, ALESSA PEREIRA DE SOUZA Despacho:1) - Deixo de apreciar por ora, a cota Ministerial de fls. 36.2) - Digam os Requerentes, em 10(dez) dias, se já houve a homologação da sentença estrangeira no STJ. \r\n\r\nId: 306304"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.054.002070-6 - T.V.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE HAROLDO MONTEIRO (RJ-052536) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR EXONERADO da obrigação alimentar em relação a \r\n\r\nProc. 2004.054.009950-5 - ISABELA ROCHA RUIZ (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALELUIA (RJ-146408)) X JOÃO FABIANO LIMA RUIZ Decisão:Defiro o pedido de fls. 33. Expeça-se Alvará para levantamento do FGTS no percentual de 20 % (vinte por cento). \r\n\r\nProc. 2005.054.002785-5 - MONICA EVELIN DE MEDEIROS MARCOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X MICHELE CEARENSE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813) AO REQUERENTE, EM 10 DIAS: PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2005.054.011574-4 - JAMYLLI DOS SANTOS BISPO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X DOUGLAS DOS SANTOS BISPO Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar Douglas dos Santos Bispo a pagar a Jamylli dos Santos Bispo a título de alimentos o valor correspondente a 20% (vinte por cento) dos seus vencimentos líquidos, recebidos a qualquer título, deduzidos apenas os abatimentos previdenciários e fiscais (INSS e IR) obrigatórios, incidindo tal percentual, inclusive, sobre o 13º Salário e Férias, ficando bloqueado percentual correspondente do FGTS e/ou PIS-PASEP e demais verbas de natureza indenizatórias e rescisórias como garantia para eventual inadimplência decorrente da ausência de vínculo, valor que deverá ser pago a representante legal dos autores contra recibo ou mediante depósito bancário, até o dia dez de cada mês. Em caso de desconstituição do vínculo empregatício o Réu pagará o valor correpondente a 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo, na forma acima estabelecida. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.054.007497-5 - GUILHERME SILVERIO PINTO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968)) X YURY MUNIZ SOBRAL AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/10/07 ÀS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.054.009302-7 - MONYK DOS ANJOS VERLINK PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LUCIA MARTINS DOS ANJOS (RJ-121915)) X MARCIO VERLINK PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236) Ao Requerente sobre a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.054.015026-6 - N.C.R.O.S. (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X J.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 18/19, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.054.015071-0 - A.C.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X R.O.S. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 15/16, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.054.005131-0 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE ALBUQUERQUE POYARES (RJ-135991)) X J.N.F.R. (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634)), J.N.F.R. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 33/34, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.054.008187-8 - (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X I.A.S.C.), I.A.A.S.C.), I.A.S. Decisão:Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 30% (trinta_por cento), da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 70% (setenta por cento) do salário mínimo. OBS.: 15% (quinze cento para cada filho)Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 70% (setenta_por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 05/10/07 às 11:00 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2007.054.008733-9 - (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERREIRA PESTANA (RJ-140202)) X A.Q.C.), M.V.S.C. À PARTE AUTORA EM 10 DIAS: REGULARIZE-SE A PROCURAÇÃO DE FLS. 05, O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ESTÁ EM NOME DE PESSOA ESTRANHA AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.054.009080-6 - (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X P.R.S.C.), P.P.A.S.C. Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 20 % (vinte por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 20 % (vinte por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 20/09/07 às 15:30 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2007.054.009366-2 - (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X G.A.O.), P.A.O. Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 20 % (vinte por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 20 % (vinte por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 20/09/07 às 12:30 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2007.054.009912-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X J.P.R.C.), A.C.M.S.C. Ao Requerente sobre a certidão de fls. 14 \r\n\r\nProc. 2007.054.010658-9 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890)) X EMERSON RAYMOND), JESSICA FERREIRA RAYMOND Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 20 % (vinte por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 20 % (vinte por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 19/09/07 às 11:30 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2007.054.010926-8 - (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X E.P.S.), J.C.Q.S. Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 20 % (vinte por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 20 % (vinte por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 17/09/07 às 12:30 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2007.054.011091-0 - (Adv(s). Dr(a). MARLI MIGUEL LOPES (RJ-062017)) X L.G.F.), H.S.F. Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 20 % (vinte por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 20 % (vinte por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 19/09/07 às 16:00 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2007.054.011123-8 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X J.C.N.J.), M.W.N. Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 20 % (vinte por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 20 % (vinte por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 17/09/07 às 1:30 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.054.008388-7 - (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997)), I.P.M. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo Audiência Especial para o dia 04/12/07 às 14:30 horas. Intimem-se os pais da requerente devendo comparecer acompanhados de duas testemunhas. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.016187-2 - JOSELENE CARVALHO CORREA SANTOS X MARCOS TORRES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968) Aos requerentes: Venha aos autos cópia da certidão de casamento devidamente averbada. \r\n\r\nProc. 2007.054.003741-5 - R.B.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.054.004624-6 - H.C. (Adv(s). Dr(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES (RJ-044942)) X J.C.C. Sentença:JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, a teor do disposto no art. 330, II, do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos da Lei 6.515/77 \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2000.054.010822-4 (27064) - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438), Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X M.A.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/12/07 às 13:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.054.008194-1 - JOSE MIGUEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-020314) AOS REQUERENTES PROCESSO DESARQUIVADO. VISTA DOS AUTOS EM 10 (DEZ) DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.054.010613-7 - ADRIANA BRAGA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE ALMEIDA BRAGA (RJ-093389) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo Audiência de Ratificação para o dia 03/10/07 às 11:10 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.054.013391-8 - D.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO RODRIGUES PEREIRA (RJ-064299) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.006437-6 - J.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo Audiência de Ratificação para o dia 03/10/07 às 11:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1998.538.015581-4 - GELSON DE AZEVEDO ALMEIDA X ROSINETE OLIVEIRA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Ao réu processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2002.054.022184-7 - A.S.B. X J.S.B. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651) atenda-se ao MP, em 10 dias: \"venha aos autos os documentos que comprovem a propriedade dos bens descritos às fls. 81\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.054.013231-6 - GUIOMAR DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731)) X EDILSON CHAGAS RIBEIRO Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes ,e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal com a extinção do vínculo matrimonial. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do disposto no art. 269, III, CPC \r\n\r\nProc. 2006.054.000716-0 - DANIELE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X RICARDO DE JESUS E SILVA Foi designada Audiência de Conciliação paa o dia 20/09/2007 ás 16:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.054.005398-4 - BRUNA DE ARAUJO PERES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360)) X RENATO LUIS AVELAR FERNANDES Certifico que por ordem verbal da MM. juíza de Direito, foi designada Audiência de de Conciliação para o dia 30/11/07 às 11:00 horas. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.007260-7 - TATIANA GRAZIELA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARÃES (RJ-120603)) X REGINALDO CANDIDO MOREIRA À parte autora, em 10 dias, sobre certidão de fls.30v. \r\n\r\nProc. 2006.054.012525-9 - SIMONE APARECIDA REIS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X FABIO SILVA DAS NEVES Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes ,e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal com a extinção do vínculo matrimonial. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do disposto no art. 269, III, CPC \r\n\r\nProc. 2007.054.007505-2 - CLEBER DE ALMEIDA MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIELE RODRIGUES MENDES (RJ-134709)) X ROSANGELA ROSA DE SANT'ANA MOURA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS 52 V. \r\n\r\nProc. 2007.054.008184-2 - M.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X J.L.C.S. Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/09/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.054.009040-5 - V.K.B.S. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X A.A.T. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 15/10/07, às 11:30 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.013008-1 - RYAN FREIRE DE SOUSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEVERSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 24. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.007764-0 - AMANDA DA ROCHA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DE CARVALHO (RJ-119448)) X LUIZ TADEU DA SILVA Despacho:1- Intime-se a parte interessada para, em 10 dias, especificar a circunscrição do RGI desejada; \r\n\r\nProc. 2006.054.002741-9 - SABRINA MORAIS REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X JOAO LUIZ DA SILVA AO AUTOR, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 40 \r\n\r\nProc. 2006.054.007980-8 - JAIRO WALLACE SILVESTRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X JOSE PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842) Ao Requerente sobre a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.054.011461-4 - THALITA DOS SANTOS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LINDO DOS ANJOS (RJ-124345)) X BRUNO DE ALMEIDA MELLO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO E FLS 21 \r\n\r\nProc. 2007.054.009672-9 - JENNIFER DE ALMEIDA CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X LUIS CARLOS CERQUEIRA Ao autor venha aos autos cópia sentença homologatória e comprovante de residência autor \r\n\r\nProc. 2007.054.009673-0 - S.P.L.S. (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X S.L.S. Ao autor comprovante de residência do autor no documento fls 09 diverge com o da inicial \r\n\r\nProc. 2007.054.009677-8 - P.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X M.A.S.O.J. Ao autor: sobre certidão de fls 13. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.054.002145-6 - F.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X F.A.A. Sentença:O Ministério Público manifesta-se favoravelmente. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do disposto no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.004611-8 - J.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X S.S.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.054.004312-9 - M.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X N.V.M. (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191) Ao autor , em réplica. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.054.014873-9 - M.O.L. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X F.S.F. E OUTRO), K.L.S.F. Despacho:Intime-se o patrono do Autor para, em 10 dias, cumprir a determinação de fls. 23, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.003481-5 - M.F.M.L. (Adv(s). Dr(a). KATIA MACIEL DE SOUZA CAMPOS (RJ-084044)) X M.L.M. (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.054.009038-7 - (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X L.J.M.), A.C.R.V. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 17/09/07, às 11:00 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.538.007277-3 (19969) - M.J.O.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424)) X M.O.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZA DE ANDRADE FREIRE (RJ-118922) À parte autora, em 10 dias, sobre certidão de fls. 99v \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2000.054.011036-0 (27146) - R.M. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-072204)) X R.P. (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081) AO REQUERENTE, EM 10 DIAS: PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.054.014426-4 - PAULO ERNANI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (RJ-097714)) X MARCIA VALERIA MOTHE PEREIRA Decisão:Tratam os autos de Embargos de Declaração interpostos por Paulo Ernani dos Santos em face da sentença de fls. 39, alegando a contradição do julgado.Retifico a sentença de fls. 39 para fazer constar que: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR Paulo Ernani dos Santos EXONERADO da obrigação alimentar em relação A SUA EX-COMPANHEIRA Marcia Valéria Mothe Pereira. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.054.006999-2 - MARCELO SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CARVALHO GUIMARAES (RJ-102472)) X JANAINA SOUZA DE ARAUJO SANTOS AO AUTOR SOBRE FLS. 21 \r\n\r\nProc. 2007.054.002410-0 - D.S.M. (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA REIS DE ANDRADE (RJ-121776), Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012)), C.S.M.), G.S.M. Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.054.008364-4 - H.G.T.F. (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)), R.M.A.T. atenda-se ao MP (venha aos autos a renúncia de honorários) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.005050-6 - ANDRE RICARDO DE FARIAS FURTADO (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X PEDRO DE ALMEIDA FURTADO (Adv(s). Dr(a). HELIANE RAYMUNDO STILBEN (RJ-067754) AO REQUERENTE, EM 10 DIAS: PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2007.054.009396-0 - W.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)), N.V.S.S. Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 20 % (vinte por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 20 % (vinte por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quin to dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 25/09/07 às 12:30 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.054.006204-5 - J.A.M. X E.L.S., G.S.M. (Adv(s). Dr(a). KATIA MACIEL DE SOUZA CAMPOS (RJ-084044) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls.16/17 , e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC \r\n\r\nPartilha, de bens \r\n\r\nProc. 2006.054.016184-7 - ADEMILDE BRANDAO LETHIERI (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X CARLOS MAGNO CAPETINE LETHIERI Decisão:Mantenho decisão de fls. 37, eis que o juízo que decretou a separação é competente para a partilha dos bens. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.054.002819-0 - S.A.M. (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835), Dr(a). OLEABIM EBER PECLAT (RJ-126885), Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)), L.F.M.), L.F.M. às partes: especifiquem as partes as provas que pretendem produzir \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.054.012101-1 - F.H.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)), T.S.A. Sentença: Aos 25 dias do mês de julho de 2007, às 13:45h, na sala de audiências deste Juízo, perante a MMa. Juíza Drª ELIZABETH MARIA SAAD e a ilustre Representante do Ministério Público, feito o pregão por três vezes, compareceu a parte autora, assistido pela Ilustre Defensora Pública, ausente a ré. Dada a palavra ao MP, o mesmo opinou pela procedência do pedido. Pela MMa. Juíza foi proferida a seguinte sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para regulamentar a visitação da forma que se segue: A visitação será feita pelo pai, quinzenalmente, pegando o(a)(s) menor(es) às 10:00 horas de sábado e devolvendo-o às 20:00 horas de domingo, no mesmo local. Nos anos pares, o(a)(s) menor(es) ficará(ão) no Natal com o pai e no Ano Novo com a mãe, invertendo-se nos anos ímpares (nos horários de 20:00 horas do dia 24/12 até 20:00 horas do dia 25/12 e 20:00 horas do dia 31/12 até 20:00 horas do dia 01/01). Nos anos ímpares, a menor ficará o Carnaval com o pai e a Semana Santa com a mãe, invertendo-se nos anos pares. O(a)(s) menor(es) ficará(ão) com o pai no dia dos pais. No aniversário do pai, no horário de 08:00 às 17:00 horas, sem atrapalhar o horário escolar. Ficará com a mãe no dia das mães e no aniversário da mãe. No dia do aniversário do(a)(s) menor(es) o pai poderá ficar com o(a)(s) menor(es) de 08:00 às 17:00 horas, sem atrapalhar o horário escolar. Nas férias escolares, o(a)(s) menor(es) ficará(ão) a primeira metade com o pai e a outra metade com a mãe. Por conseqüência JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem Custas face à gratuidade de justiça, que ora defiro também para a parte ré. Publicada esta em audiência, registre-se. Intimados os presentes. Intime-se a parte ré desta sentença. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais, eu, ,ACLC, ACLC, mat. 01/15257, digitei e fiz imprimir. E eu, , escrivã o subscrevo. A audiência se deu por encerrada às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.054.009033-8 - R.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)), M.O.S. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 14/09/07, às 15:30 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.009140-9 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)), M.V.S. ao autor em 10 dias: venha aos autos a renúncia aos honorários \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.054.017529-0 (30.798) - G.J.S. (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X G.J.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220) AO AUTOR VENHA AOS AUTOS INSTRUMENTO DE MANDATO INFORMADO AS FLS 74. PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.009564-4 - JOSEMAR VIEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X MARCOS HENRIQUE FERREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983) AO RÉU: VENHA AOS AUTOS ASSINATURA DA DECLARAÇÃO DE FLS. 80, BEM COMO RETIRAR DOCUMENTOS ORIGINAIS ANEXADOS NA CONTRA CAPA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.054.010359-4 - ROSANE BARBOSA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981), Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340) AO 1º REQUERENTE PROCESSO DESARQUIVADO VISTA DOS AUTOS EM 10 (DE) DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.054.013068-8 - SOLANGE QUINTELA PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FERREIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299) AO RÉU PROCESSO DESARQUIVADO. VISTA DOS AUTOS EM 10 ( DEZ ) DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.054.008402-8 - F.P.R.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA (RJ-082743)) X V.F. Decisão:1. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 14/09/07, às 15:00 horas;2. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.008584-7 - V.F.S.G. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ- 107068)) X R.S.G.) Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/09/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nId: 306308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.000556-6 - FÁBIO ANTUNES BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARCULAN BARROZO RAUL (RJ-071891) ... Foi designado o dia 01/10/07, às 11:00 horas para Audiência de Ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.054.002786-0 - MAURICELIA LIGIA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025) ... Foi designada Audiência de Ratificação para o dia 01/10/07, às 11:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.054.008602-5 - N.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792) ... Fica designada Audiência de Ratificação para o dia 01/10/07, às 11:00 horas \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/c pedido liminar de antecipação de tutela c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.054.000411-2 - GILSON MOREIRA LEITE DE MORAES X CRISTIANE GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745)), JULIO GOMES DE MORAES), JULIA GOMES DE MORAES, Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357), Dr(a). ANA PAULA MACHADO SOARES (RJ-128738) Despacho:1 - FL.89: DIGAM AS PARTES.2 - FLS.90/92: DIGA A RÉ.3 - APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.054.000411-2A - CRISTIANE GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745)), JULIO GOMES DE MORAES), JULIA GOMES DE MORAES) X GILSON MOREIRA LEITE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357), Dr(a). ANA PAULA MACHADO SOARES (RJ-128738) Despacho:FLS. 51/53: DIGA A PARTE CONTRÁRIA. APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.054.014918-0 - R.O.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Fls. 62: \"Inscreva-se na dívida ativa. Intime-se.\" \r\n\r\nId: 306312"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.054.013904-3 (30550) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X SERAPHIM PINHEIRO DA SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.013989-4 (32522) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MANOEL E JOSE SOARES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.016466-9 (38776) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X FELICIANO SALGADO PINHO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.017436-5 (40700) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOAO GONCALVES QUINTINO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.027796-8 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ANTONIO DA SILVA DIAS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.004315-7 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X IGREJA BATISTA EM PARQUE ALIAN Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.007298-4 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X SAMIR STEFANO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.010375-0 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X LUIZ VIEIRA DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.010380-4 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X LUIZ VIEIRA DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.016814-8 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X DILCINEIA MALDONADO CARNEIRO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.016817-3 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ZULEICA MALDONA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.018208-0 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X SELMA BARBOSA PEREIRA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.029732-5 - Município de São João de Meriti X ELSO MARTINS NASCIMENTO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.029735-0 - Município de São João de Meriti X ELCIO MARTINS NASCIMENTO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.030470-6 - Município de São João de Meriti X JOAO FERNANDES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.032202-2 - Município de São João de Meriti X MANOEL DOS S LIMA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.054.048123-9 - Município de São João de Meriti X BRAULIO SANTANA GONCALVES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.052058-0 - Município de São João de Meriti X JOAO BATISTA SOUZA MOTA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.058115-5 - Município de São João de Meriti X FELICIANO SALGADO PINHO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.059952-4 - Município de São João de Meriti X JULDIVAL BISI Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.060128-2 - Município de São João de Meriti X ALBINO ANDRE FONTES 13 Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.062539-0 - Município de São João de Meriti X SELMA BARBOSA PEREIRA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.062571-7 - Município de São João de Meriti X JOAQUIM RIBEIRO SOARES (ESPOLIO) Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.062572-9 - Município de São João de Meriti X JOAQUIM RIBEIRO SOARES (ESPOLIO) Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.062573-0 - Município de São João de Meriti X JOAQUIM RIBEIRO SOARES (ESPOLIO) Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.062574-2 - Município de São João de Meriti X JOAQUIM RIBEIRO SOARES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.062975-9 - Município de São João de Meriti X MARIA M M DE ALMEIDA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.063466-4 - Município de São João de Meriti X VALMIR VILAS BOAS MONTE Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.063684-3 - Município de São João de Meriti X MARIA APARECIDA PIMENTA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.076569-2 - Município de São João de Meriti X MARIO TAVARES VIEIRA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.083300-4 - Município de São João de Meriti X ARNALDO COLARES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.099268-4 - Município de São João de Meriti X AMARO RAMOS DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nId: 306313"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.054.011956-7 - MP X GIOVANI GODOY RIBEIRO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Defesa do acusado Rogério Ferreira Roldar para contra-razões. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., E IV CP \r\n\r\nProc. 2005.054.011980-4 - MP X THIAGO JOSÉ GONDIM MAFRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015), Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912), Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861) Despacho: Às Defesas em alegações finais. \r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2007.054.005508-9 - MP X ROBERTO CARLOS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926), Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951) Despacho: 01. Fl. 30 - Anote-se onde couber. 02. Defiro o parcelamento quanto ao pagamento das custas judiciais e pena de multa na forma requrerida, devendo a primeira ser paga em 30(trinta) dias. 03. Publique-se. \r\n\r\nId: 306310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Carlos Elias Silvares Gonçalves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Roselea Alves Rafael\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.806.001124-9 - Sebastião de Sousa. X Caio Marcelo Campos de Carvalho e outros. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.806.008289-9 - Márcio Campos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Ferreira Freire - OAB RJ049081). X Fundaçaõ Atlântico de Seguridade Social. ....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO... \r\n\r\nProc. 2007.806.001419-7 - Hélio Natalino Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Mello dos Santos - OAB RJ106118). X Maria Lucília Figueiredo de Carvalho. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/08/2007 ÀS 13H30MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.001431-8 - Maria de Lourdes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giseli de Brito Machado Pedrosa - OAB RJ122157). X Evelyne Fatima Nascimento Pereira e outros. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/01/2008 ÀS 14H30MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.001466-5 - Jupitipam Jose Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celeste Martins Mensor de Carvalho - OAB RJ067035). X Deuzimar Nascimento de Lima. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/01/2008 ÀS 14H30MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.806.008561-4 - Silvana de Souza Bittencourt. X e Marketing Import Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887, Josemar Geraldo Rodrigues de Assis - OAB RJ100954). Considerando fls. , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.806.002561-9 - Luiz Artur da Silva. X BANCO ITAÚ S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Não assiste razão ao exeqüente que já recebeu o valor que lhe era devido. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. DETERMINO O CANCELAMENTO DA PENHORA REALIZADA. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2005.806.001966-0 - Nei da Silveira Coutinho. X Auto Astral ( Sócio - Evaldo). ... julgo procedente o pedido para condenar o réu ... \r\n\r\nProc. 2005.806.009045-6 - Marilene Alves Macedo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Queiroz de Farias Mazzei - OAB RJ118536). X Estofados Montreal LTDA. ... julgo procedente o pedido para condenar o réu ... \r\n\r\nProc. 2005.806.010690-7 - Marcelo Picanço Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Silva de Oliveira - OAB RJ078535). X Baby Mac. TENDO EM VISTA O ABANDONO DO AUTOR, NO CURSO DA DEMANDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I...TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2006.806.003399-2 - João Roberto de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Souza Ribeiro de Carvalho - OAB RJ134310). X Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Cumpra -se o v. acórdão. Em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, fica o devedor advertido de que, se não efetuar o pagamento em 15 dias será acrescido o percetual de 10%, na forma do art.475-j,do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.004314-6 - Helena Caetano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Pinheiro - OAB RJ131236). X CEDAE-Companhia E.de Águas/Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ... Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) Tornar definitiva a tutela deferida às fls. 13; 2) Condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a título de danos morais, corrigida ... \r\n\r\nProc. 2006.806.007046-0 - Lucia Helena Maia da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Maia da Conceicao - OAB RJ074416). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Lugon - OAB RJ074722, Luciano Azevedo Caldas - OAB RJ116544). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Isento a autora do pagamento das custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.806.009020-3 - Maria Luiza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo de Mattos Bento - OAB RJ110726). X Centro Oftalmológico Albert Sabin. Certifique o cartório o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, no valor de R$ 812,05, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2007.806.000643-7 - Luiz Nunes Alhadas. X Instrumentos Musicais Bandolim de São João LTDA. Em face da desistência do Autor, conforme certidão de fl. 09, JULGO EXTINTO o presente processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do C.P.C. c/c art. 51, §1º. da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.806.001530-0 - Marinalva Luzia da Silva. X Banco Santender (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Luis Guedes - OAB SP144789, Maria do Socorro Nunes de Carvalho - OAB RJ126812). 1- Considerando fls.07, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.806.003417-3 - Marcelo Gustavo Andrade Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva - OAB RJ112531, Mauricio de Oliveira Alexandre - OAB RJ118652). X Hélio Dias Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Goncalves de Carvalho - OAB RJ075995, Daniel Mauricio Brum - OAB RJ124944). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.806.003266-5 - Antonio Armindo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Armindo Fernandes - OAB RJ043320). X Jorge Luiz de Lima Àvila. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/01/2008 ÀS 14H15MIN . \r\n\r\nProc. 2006.806.005639-6 - Manoel da Silva Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Carlos da Costa - OAB RJ120122). X Ronaldo da Silva Nascimento. TENDO EM VISTA O ABANDONO DO AUTOR, NO CURSO DA DEMANDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I...TRANSITADA EM JULGADO, LEVANTE-SE A PENHORA DE FL. 12, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2006.806.009417-8 - Alexandre Amaral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Rafael Silva de Freitas. O beneficiário do título de crédito acostado aos autos é pessoa jurídica. Observa-se que os títulos foram endossados ao autor da presente ação com o intuito de efetuar a cobrança dos mesmos. Instado a esclarecer, o autor requereu a conversão da ação de execução em ação de cobrança, sem no entanto expor a causa de pedir próxima e remota. Assim, sem adentrar na questão para saber se o autor é ou não parte legítima, já que tudo indica que seu propósito é exclusivo em efetuar cobrança de dívida em nome de terceiro, verifico a inépcia da petição inicial. Assim, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, inciso I do CPC. SEm custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.806.004961-9 - Jocilea Ferreira Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Marques de Souza - OAB RJ102697). X Telefonica Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcílio Afonso Lustosa Vieira - OAB RJ004652). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.806.001065-1 - Ceciliano Caetano da Fonseca. X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Paulo Cesar Campos Junior - OAB RJ110430). 1) Cumpra-se o despacho de fl. 84. E. ofício ao Banco do Brasil para transferir para o CEJUR - DPGE a quantia depositada à fl. 79, referente aos honorários. 2) I-se o réu para cumprir a obrigação de fazer prevista na sentença que fora mantida em grau de recurso, no sentido de que o réu envie para residência do autor contas com a medição real do consumo de água, no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento de todo o débito. \r\n\r\nProc. 2004.806.004381-6 - Carla Cristina Chavier Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adonai Luciano da Silva - OAB RJ107899). X Instituto Marcos Freitas. TENDO EM VISTA O ABANDONO DO AUTOR, NO CURSO DA DEMANDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I...TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2004.806.005808-0 - Cristiano Carlos Heitor da Silva. X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica Vieira Steiner - OAB SP208424, Rodrigo de Sá Duarte - OAB SP222643). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.806.007212-9 - Genilda Santaroni do Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653). X VIVO - Telerj Celular. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.806.005588-2 - Constantino Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Brum Costa - OAB RJ112347, Dervor Ribeiro das Neves Junior - OAB RJ103019). X BANCO ITAÚ S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica a parte credora intimada para informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2005.806.007910-2 - Vânia Ventura da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Oliveira Meato - OAB RJ091732, Eliane Macedo Silva do Nascimento - OAB RJ148155E). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, LEVANTE-SE A PENHORA DE FL. 34. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.806.010477-7 - Cintia Augusta Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Amaral Bento - OAB RJ131529). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A parte autora comprova que até a presente data o réu não cumpriu a obrigação de fazer mesmo com a majoração da multa para R$ 500,00. Assim, não há outra solução senão determinar a expedição de ofício ao SERASA e ao SPC São Paulo e Rio de Janeiro para que exclua o nome da parte autora daqueles cadastros. Por fim, interrompo a incidência da multa nesta data. \r\n\r\nProc. 2006.806.005988-9 - Priscila dos Santos Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Clínica Rio Odontológica Ltda- Real Doctor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pontes - OAB RJ030384, Jose Luiz Baptista Teixeira - OAB RJ074287). TENDO EM VISTA O ABANDONO DO AUTOR, NO CURSO DA DEMANDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I...TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2006.806.007793-4 - Flávio Costa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva - OAB RJ112531). X Galvão Veículos LTDA. ...julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2006.806.008076-3 - Vlademir Lemos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vlademir Lemos de Souza - OAB RJ107064). X Telerj Celular ( Vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Isis Pie de Souza Pinguelli - OAB RJ135461, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). Na assentada de fl. 32 consta que a parte autora não estava presente a audiência apesar de devidamente intimada conforme AR de fl. 30 vº que foi enviado para o endereço da parte autora constante da petição inicial. Assim, indefiro a petição de fl. 41 e ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.806.008514-1 - Oswaldo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Queiroz de Farias Mazzei - OAB RJ118536). X TIM Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). FICA A PARTE RÉ TIM INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/12/2007 ÀS 15H30MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.806.009517-1 - Terezinha da Silva Cruz Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Benevenuto Celline - OAB RJ113465). X Companhia Itauleasing de Arrendamentos Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rocha Ezequiel - OAB RJ120536, Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.806.010758-6 - José Paulo de Oliveira. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). 1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.012125-0 - Amaro Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria dos Santos Magalhães - OAB RJ075299). X Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Farah Haddad Longo - OAB SP123497, Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.806.012751-2 - Elisabeth Ribeiro Barbosa. X Casas Bahia Comercial LTDA-São J. Meriti e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Expeça-se mandado de pagamento das quantias já depositadas. Intime-se a 2ª ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, no valor de R$ 762,06, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.806.000478-7 - Naide da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). X Vip Life e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sergio da Silva - OAB RJ067373, Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320). ...julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.806.000546-9 - Teresinha Marcia Thomaz Pereira. X Shopping Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Meireles Guerra - OAB RJ085968, Ana Lucia Ludolf Mader - OAB RJ114878). HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. REGISTRE-SE, E APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.806.000558-5 - Fabrício Silva Sessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Craveiro de Paula - OAB RJ112024). X Samsung Eletronics da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Flavio Marques de Souza - OAB RJ092657). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.000850-1 - Rosane Azeredo Serafim. X Lojas Americanas ( Americanas. Com). Do exposto julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, corrigia a partir desta data e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, bem como condenar o réu a pagar a autora a quantia de R$ 413,60 (quatrocentos e treze reais e sessenta centavos), corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês a contar do dia 18/12/2006. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.806.000862-8 - Fatima Regina Matos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Chaves André - OAB RJ114292). X Hsbc Bank Brasil S. A Banco Multiplo. Do exposto julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu a indenizar o autor pelos danos morais sofridos com a quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), corrigida a partir desta data e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da publicação desta decisão, bem como determino que o réu exclua o nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito no prazo máximo de 5 dias, sob pena de multa a ser fixada em fase de execução. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.806.001032-5 - Eduardo Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio de Almeida Junior - OAB RJ037029). X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.001041-6 - Irinea de Souza Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Amaral Mendes - OAB RJ107804). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.001108-1 - Gutemberg Rodrigues Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X BANCO ITAÚ S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498, Cintia Cristina Alves Vianna Miller - OAB RJ115311). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.001213-9 - Nair Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X IBI Promotora de Vendas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413, Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.001241-3 - Geovane Guedes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Carvalho - OAB RJ105784). X Uniabeu Campus 1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rômulo de Oliveira - OAB RJ025915, Gilvam Oliveira Costa - OAB RJ072534, Renata Silveira Frug - OAB RJ135983). Do exposto julgo procedente o pedido para condenar o réu a indenizar o autor pelos danos morais sofridos com a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), corrigida a partir desta data e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da publicação desta decisão. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.806.001261-9 - Jose Carlos Pereira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800, Debora Pereira Pinto - OAB RJ130897E). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.001298-0 - Marli Moreira Lacerda. X Madureira Express Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811). FICA A PRIMEIRA RÉ INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/11/2007 ÀS 11H QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.001416-1 - Cirlene Ferreira da Silva. X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20/09/2007 ÀS 16H. \r\n\r\nProc. 2007.806.001420-3 - Maxwell da Penha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Manoel Coelho - OAB RJ107166). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/09/2007 ÀS 13H. \r\n\r\nProc. 2007.806.001425-2 - Sandra Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Conceicao Caldas Batista - OAB RJ058801). X Vivo Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/09/2007 ÀS 14H. \r\n\r\nProc. 2007.806.001526-8 - Cláudio Rogério de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar dos Santos - OAB RJ092045). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412). Do exposto julgo procedente o pedido para declarar inexistente qualquer relação jurídica entre o autor e ré que propiciou a negativação do nome do autor e condenar o réu a indenizar o autor pelos danos morais sofridos com a quantia de R$ 5.000,00 (ci \r\n\r\nProc. 2007.806.001553-0 - Valdea Dantas Pires. X Villas Boas Automóveis. Em face da desistência do Autor, conforme certidão de fls. 18, JULGO EXTINTO o presente processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do C.P.C. c/c art. 51, §1º. da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.806.001822-1 - Valéria de Souza Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Azeredo Tebaldi - OAB RJ142284). X Evadin Indústria Amazônia S. A ( Aiko) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Deverá a parte credora informar no prazo de 10 dias se dá quitação, consoante o depósito judicial acostado aos autos, em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.806.001854-3 - Lizinete Toretta Siqueira. X Brill Comercio e Serviços LTDA e outro. Considerando fls. 11, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.806.003042-7 - Valdo Reis Conceição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Farias de Melo - OAB RJ079969). X Jonas de Oliveira Carvalho. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/09/2007 ÀS 16H. \r\n\r\nProc. 2007.806.003180-8 - Vicente de Paula Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Miranda - OAB RJ142852). X Cedae- Companhia Estadual de Águas e Esgoto. Considerando que a autora do processo 2007.806.5700-7 adquiriu o imóvel da autora deste processo ora em julgamento e ambos têm por objeto as mesmas contas de consumo, determino o apensamento dos autos para julgamento conjunto, devendo aguardar a audiência já designada no processo 2007.806.5700-7 para o dia 09/10/2007 às 14:45 horas. Intimem-se as partes do processo nº 2007.806.003180-8 para aquela audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.806.002864-3 - Nanci Baptista José. X Save- Assistência Médica e Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). Dispensado o relatório na forma da lei nº 9.099/95. Não há como prosseguir a presente ação, posto que o réu está passando por liquidação extrajudicial. Assim, julgo extinto o processo sem julgado do mérito na forma do artigo 51, inciso IV da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.n PRI. \r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.806.004026-0 - Edna Goulart de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar de Souza Bonancio - OAB RJ070671). X Edenir Silva Aguilar. Considerando fl. 36 vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do artigo 53, p 4º, da lei 9099/95. Sem custas. PRI. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.806.003215-0 - Rita de Cássia de Sousa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinea Silva de Lima - OAB RJ105970). X Damata Vilar Imoveis Representada Por Josue da Matta e outro. Não foi possível a penhora \"on line\", deferida na decisão anterior, tendo em vista que não consta dos autos o CNPJ da pessoa jurídica ré. Assim, i-se o autor para juntar aos autos o CNPJ, bem como a planilha atualizada de crédito, no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.806.005130-6 - José Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Socorro Freitas - OAB RJ055844). X Maria Lúcia Rosalvo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides do Nascimento - OAB RJ071518). TENDO EM VISTA O ABANDONO DO AUTOR, NO CURSO DA DEMANDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I...TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2004.806.002697-1 - Cristina Rodrigues Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Chaves André - OAB RJ114292). X Vera Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Alves da Silva - OAB RJ086210). Considerando fls. , JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do artigo 53, p 4º, da lei 9099/95. E. certidão de dívida. Sem custas. PRI. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.806.004670-2 - Casa Dois Santos Materiais de Construção Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Cavalcante Viana Publicidade Ltda-me. TENDO EM VISTA O ABANDONO DO AUTOR, NO CURSO DA DEMANDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I...TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2004.806.007034-0 - Malharia Nalu LTDA . (micro Empresa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Nonato de Almeida Santos - OAB RJ120160, Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Marilene Almeida. Considerando que por duas vezes o autor requer a expedição de ofício para localização do endereço do réu, o que foi indeferido, tendo sido instado a fornecê-lo sem que o fizesse, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do artigo 53, p 4º, da lei 9099/95. Sem custas. PRI. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.806.002520-8 - Alexandre Amaral da Silva. X Liliam Lígia de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). Dispensado o relatório na forma da lei especial. Verifico que assiste em parte razão ao autor. Diante da documentação acostada aos autos se observa que a parte ré somente é devedora da quantia de R$ 550,00 referente ao cheque de fls. 36 que não foi compensado na conta corrente do autor (fl. 53), quanto aos demais depósito ocorridos na conta corrente do autor aduzidos pela parte ré, estes ocorreram conforme documentos de fls.30/35. Apesar de não constar o depósito do cheque de fl. 48 no valor de R$ 470,00, o fato é que este pode ter sido colocado em circulação, não comprovando o autor que ainda o possui. Do exposto, julgo procedente em parte o pedido e condeno a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 550,00 corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês a contar do dia 20 de março de 2004, data da emissão do cheque. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.806.004768-1 - Paulo Wanderley Tonani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X Leonardo Ferreira. 1- Considerando fls. 22 , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Retire-se o feito de pauta. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.806.008687-0 - Gilton Surcim Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X Antonia da Silva Oliveira. Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. A justificativa poderá representar em isenção das custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.001387-9 - Antonio Benedito Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rodrigues de Melo Amorim - OAB RJ062441). X Henrique Machado Ribeiro. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/01/2008 ÀS 14H45MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.001475-6 - Márcio Menezes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Ana Lúcia Soares Lima. Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.001477-0 - Márcio Menezes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Luiz Carlos Antonio dos Santos. Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.806.004711-6 - Reylen Claudio Viegas de Melo Júnior. X Kilinmak Ind. Com. Exp. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cristina Meire de Moraes - OAB SP182691). REVOGO O DESPACHO ANTERIORMENTE PROFERIDO. TENDO EM VISTA O ABANDONO DO AUTOR, NO CURSO DA DEMANDA, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I...TRANSITADA EM JULGADO, LEVANTE-SE A PENHORA DE FL. 51, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2002.806.004380-0 - Denis Calazans Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Silveira de Mattos - OAB RJ123676, Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752, Carlos Alexandre Trotte Magalhães - OAB RJ123334). Do exposto, julgo procedentes os embargos do executado para julgar extinta a \r\n\r\nProc. 2005.806.007892-4 - Maurício Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Bernardo de Oliveira - OAB RJ115100). X Rossi Residencial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Dispensado o relatório na forma da lei especial. Cumpre inicialmente repelir a preliminar de inépcia da petição inicial, posto que é possível depreender da mesma a pretensão autoral, até porque foi possível ao réu exercer sua defesa. No mérito, verifico que não assiste razão ao autor. Reclama pela demora na entrega das chaves de unidade em condomínio residencial vertical adquirido por ele, apartamento 203. Todavia, no curso da ação rescindiu o contrato para aquisição da referida unidade, tendo utilizado o valor que lhe fora restituído para adquirir outra unidade no mesmo condomínio da qual lhe foram entregue as chaves. Portanto, não há que se falar em danos morais. Saliente-se que houve desistência do pedido de entrega das chaves. Do exposto julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.806.001090-6 - Jorge Ricardo Santos de Lima. X Transportes Norte Pan Rio Bahia Universal e outro. ...julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2006.806.003616-6 - Roney Mendes Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jansem Pereira de Melo Filho - OAB RJ098867). X Dargham Projetos e Decorações. Dispensado o relatório na forma da Lei Especial. Regularmente intimado para audiência de conciliação o réu não compareceu. Diante disso, reputam-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, eis que acompanhada dos documentos que asseveram as afirmativas do autor. Entendo que os dissabores por que passou o autor extrapolam a esfera do mero aborrecimento, uma vez que desde a data da compra e da reclamação já se passaram quase dois anos sem que o réu efetuasse a troca das mercadorias que foram entregues diferentemente daquelas adquiridas. Resta fixar o quantum indenizatório em atenção aos critérios de razoabilidade. Do exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a indenizar o autor pelos danos morais sofridos com a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), corrigida a partir desta sentença e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da data da entrega (25/07/05). Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, dês-e baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.806.005129-5 - Valéria Estulano da Silva. X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Luiz Furtado - OAB RJ102948, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.806.005822-8 - Cecilia Mariano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X C&A Modas Magazine LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RECORRENTE DE FLS. 63/66; 2- RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO; 3- AO RECORRIDO, EM CONTRA-RAZÕES; 4- APÓS, SUBAM OS AUTOS A E. TURMA RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.806.003745-6 - Jorge Pegoral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296). X Jorge Luiz Gomes da Silva e outro. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. LEVANTEM-SE AS PENHORAS DE FLS. 30 E 35. TRANSITADA EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.806.008352-1 - Leila Santos Alves Instituto de Beleza Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Zacarias da Silva Aguiar - OAB RJ147733E, Janaína Fabíola da Silva Rodrigues - OAB RJ135847). X Rosiene da Silva Moura. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS OBJETOS DESTA AÇÃO DESDE QUE SUBSTITUIDOS POR CÓPIAS, CERTIFICANDO O CARTÓRIO. TRANSITADA EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.806.008352-1 - Leila Santos Alves Instituto de Beleza Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Zacarias da Silva Aguiar - OAB RJ147733E, Janaína Fabíola da Silva Rodrigues - OAB RJ135847). X Rosiene da Silva Moura. Mantenho a sentença proferida em 08/05/2007 e revogo, tão somente, o deferimento de desentranhamento dos títulos extrajudiciais objetos desta ação, devendo tal requerimento ser feito pela parte ré. No mais, certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.011736-1 - Centro Educacional Agostinho Porto. X Patrícia Alves Ferreira. Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.806.001590-7 - Jorge Alberto Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clark da Silva de Freitas - OAB RJ108733). X Galaxy Brasil LTDA - Directv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Davi Roberto de Araujo - OAB RJ105694). TENDO EM VISTA O ABANDONO DO AUTOR, NO CURSO DA DEMANDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I...TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2002.806.004288-1 - Luiz Cláudio Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). Dispensado o relatório na forma da lei especial. Depreende-se dos autos que assiste razão ao embargante. A quantia objeto da penhora não é devida. Ademais o embargado não ofereceu qualquer resistência. Do exposto julgo procedente os embargos e por via de conseqüência julgo extinta a execução tendo em vista o pagamento do valor devido na forma do artigo 794,I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas ou honorários. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.806.003551-0 - Severino Hipólito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Martha Gloria Carnaval - OAB RJ067698). X Três Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO. LEVANTE-SE A PENHORA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.806.004237-0 - Terezinha de Mattos Pereira. X Ana Cristina Alves da Costa. TENDO EM VISTA O ABANDONO DO AUTOR, NO CURSO DA DEMANDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I...TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2004.806.004382-8 - Cristiano da Silva Sanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adonai Luciano da Silva - OAB RJ107899). X Edvaldo Conceição dos Santos. TENDO EM VISTA O ABANDONO DO AUTOR, NO CURSO DA DEMANDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I...TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2005.806.001259-7 - Jocelin Pereira Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maria Gil Barbosa Humberto - OAB RJ077552). X ATL - Algar Telecom Leste - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.806.002682-1 - Mauro Martins Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ebenezer de Oliveira Costa Couto - OAB RJ108293). X Marmoraria Barragem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Foli - OAB RJ019027, Luiz Alberto de Queiroz Ferreira Junior - OAB RJ101005). TENDO EM VISTA O ABANDONO DO AUTOR, NO CURSO DA DEMANDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA DE FL. 29. SEM CUSTAS. P.R.I...TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2005.806.004214-0 - Margareth Pereira Alves Fantinato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ledjane Albuquerque Silva - OAB RJ090724). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Certificado o trânsito em julgado intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2005.806.005211-0 - Wilker Gonçalves Fortunato e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Amil Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Diga o autor se dá quitação, ante o depósito de fls. 175/176. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Em caso negativo, venha aos autos planilha atualizada da diferença que entende devida no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância com o valor depositado o que representará quitação. \r\n\r\nProc. 2005.806.007918-7 - Vanda de Araújo Silva Gerhardt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X BANCO ITAÚ S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). EM FACE DA CERTIDÃO RETRO, DEIXO DE RECEBER O RECURSO. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2006.806.004649-4 - Almir Mathias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alderio Gerarde Borges - OAB RJ074893, Wagner Klein dos Santos - OAB RJ116919). X Tele- Rio Eletro Domésticos LTDA e outro. Pela derradeira vez intime-se o autor para que junte aos autos planilha do débito remanescente no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.806.005157-0 - Luzinete Saturnino Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Sa - OAB RJ036389). X Passe Plano de Assitência Funeral Evangélica. FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/01/2008 ÀS 15H QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.806.005953-1 - Wanderson de Oliveira Moreira. X Wwn Comércio, Representações e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irion de Andrade Moreira Junior - OAB RJ088996). ....Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.806.006541-5 - Kátia Cristina Benedita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Gomes Mariano - OAB RJ112831). X OI - TNL - PCS'S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Deverá a parte credora informar no prazo de 10 dias se dá quitação, consoante o depósito judicial acostado aos autos, em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.806.006577-4 - Sonia Maria Mourelhe Fiorine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa - OAB RJ118840). X Light-Serv.Eletric.S/A. 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.010469-0 - Janiane da Silva Paiva. X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA. Retire-se o feito de pauta. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.806.010470-6 - Ericson Luis Trajano da Silva. X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA. Retire-se o feito de pauta. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.806.010705-7 - João Bosco de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ledjane Albuquerque Silva - OAB RJ090724). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). Fica a parte credora a informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.806.010769-0 - Isaias Nazareth de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534). X Nova Forte- Centro de Formação de Vigilantes LTDA. Considerando fls. 19 , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.806.011049-4 - Carmen Lúcia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins Veillard - OAB RJ061823). X Abelaerj. ...exposto julgo procedente o pedido para condenar o réu a devolver ao autora a quantia de R$ 160,00 (cento e sessenta reais........... \r\n\r\nProc. 2006.806.012152-2 - Jorgina Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Banco Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane de Moraes Goes de Andrade - OAB RJ093912, Gilza Maria Monteiro Pastura - OAB RJ061414, Mônica Campos Meira de V Campello Nogueira - OAB RJ137452). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.806.012415-8 - José Ferreira do Carmo. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eveline Ribeiro de Souza Fernandes - OAB RJ136060). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.806.012454-7 - Valdeci da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva - OAB RJ112531). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Machado Goncalves - OAB RJ063831, Tatiana Chiabai de Carvalho - OAB RJ120087). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.806.012879-6 - Luzia do Nascimento Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). X Unibanco S/A e Unicard Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eveline Ribeiro de Souza Fernandes - OAB RJ136060). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.806.012954-5 - Daniele de Mello Carvalhal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316, Jonas Oberg Ferraz - OAB RJ004831). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.000421-0 - Renata Ferreira da Costa. X Canaby´s (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira - OAB RJ091389). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Retifique-se o pólo passivo para como consta nesta sentença. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.806.000468-4 - Flávia Regina Bezerra Pacheco. X Glamour Foto Studio. Do exposto julgo procedente o pedido para condenar o réu: 1- a indenizar a autora pelos danos morais sofrido com a quanta de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), corrigia a partir desta data e acrescida de juros de 1% ao mês a contar de dezembro de 2006, bem como condeno o réu a devolver a autora a quantia de R$ 10,00 (dez reais) na forma simples, corrigida e acrescida de juros legais a contar do dia 22 de dezembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.806.000663-2 - Aline Martins Coelho. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eveline Ribeiro de Souza Fernandes - OAB RJ136060). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Isento a parte autora do pagamento das custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.000771-5 - Jose Elias Alcovias Dasinger. X SIEMENS. Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.001055-6 - Sandra Suely da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Telerj Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. REGISTRE-SE, E APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.806.001289-9 - Márcia de Oliveira Balthar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deoclecio da Silva Soares - OAB RJ052196). X Fininvest S/A. HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. REGISTRE-SE, E APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.806.006731-1 - Julio Cesar Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Fonseca - OAB RJ086970). X Light-Serv.Eletric.S/A. Para análise do pedido de tutela antecipada junte-se aos autos a conta do mês de junho de 2007 com comprovante de pagamento. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.806.000654-6 - Jucelio Evangelista Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira - OAB RJ100370). X Tedesco Administradora de Bens S/c LTDA. Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2004.806.002457-3 - Edson Antonio Fogal. X Sandra de Oliveira Leite. Considerando que não há bens passíveis de penhora, extingo a execução na forma do artigo 53, § 4º da Lei nº 9.099/95. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.806.005947-4 - Katia Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). X Embratel - Emp.Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Luciana Afonso de Brito - OAB RJ131134). Considerando a notícia de falecimento do autor à fl. 34, julgo extinto o processo na forma do artigo 267, IV do CPC. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.000518-2 - Carlos Alberto Mariano da Silva. X Reginaldo Humberto Pozato. Dispensado o relatório na forma da Lei nº 9.099/95. O réu devidamente citado e intimado, conforme AR positivo de fl. 41, recebido pela esposa dele, conforme certidão de fl. 24 do OJA que cumpriu a primeira precatória para citar o réu em São Paulo, não compareceu à audiência de fl. 43. Assim, declaro a revelia do réu e reputo verdadeiros os fatos narrados na petição inicial que estão devidamente comprovados pelos documentos acostados aos autos. Do exposto julgo procedente o pedido para condenar o réu a indenizar o autor pelos danos materiais sofridos com a quantia de R$ 1.111,00 (hum mil e cento e onze reais), corrigida e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.806.001681-0 - Benedito Cristino de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pio de Abreu - OAB RJ057374). X Alexsandro Correa. TENDO EM VISTA O ABANDONO DO AUTOR, NO CURSO DA DEMANDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I...TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2005.806.000381-0 - Wander Dias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X Sergio Villarinho Leal e outro. TENDO EM VISTA O ABANDONO DO AUTOR, NO CURSO DA DEMANDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I...TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2005.806.005623-0 - Jose dos Santos Filho. X Mariane Cortez da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). Tendo em vista a desistência da ação manifestada pela parte autora na audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.806.005898-8 - Jose dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Reinaldo Peçanha da Silva. Fl. 25 - Indefiro. Tal providência cabe ao réu. Consta de fls. 18 e 20 que o réu adimpliu a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.806.008557-8 - Jorge Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X Carla Cristina Alonso Martins. 1- Considerando fls. 10, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.806.011987-4 - A B Costa Ensino - Me- Centro de Educação Lua Clara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Amorim - OAB RJ126792). Rep Leg(s): Alvina Barbosa Costa. X José Gilmar de Souza. ... julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.806.000824-0 - Delfim de Almeida. X Ricardo Romero Sanchez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Vieira da Conceicao - OAB RJ114196). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.000825-2 - Delfim de Almeida. X Carla Simone de Oliveira Pereira. Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.001473-2 - Márcio Menezes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Nielson Gutemberg de Souza. Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.001476-8 - Márcio Menezes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Cézar Lopes Medeiros. Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.806.006119-3 - Valéria Biancardi da Costa Silva. X Edições Natureza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ururai Dias Santos - OAB RJ030380). Fl. 61. Indefiro diligência que cabe à parte interessada. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do artigo 53, p 4º, da lei 9099/95. Sem custas. PRI. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.806.006374-8 - Nadia Maria Scutellaro Baltazar. X Aurismar Melo da Silva. Julgo extinta a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.003547-2 - Dagmar Valentim de Jesus Perassoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Santos - OAB RJ070026). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A. Dispensado o relatório na forma da Lei nº 9.099/95. O réu devidamente citado e intimado conforme AR de fl. 12, que consta informação de RECUSADO não compareceu à audiência de fl. 13. Assim, declaro a revelia do réu e reputo verdadeiros os fatos narrados na petição inicial que estão devidamente comprovados pelos documentos acostados aos autos. Dano moral patente. Valor da indenização. Princípio da razoabilidade. A autora ficou impossibilitada de usufruir da linha telefônica sem qualquer justificativa. Do exposto julgo procedente o pedido para condenar o réu a indenizar o autor pelos danos morais sofridos com a quantia de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), corrigida e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, bem como homologo a desistência do pedido \"d\" da petição inicial. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.009227-3 - Nilton Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Porfirio dos Santos - OAB RJ096177). X Light-Serv.Eletric.S/A. Certificado o trânsito em julgado intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.009357-5 - Ana Paula Barreto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Gosi de Aquino - OAB RJ113144). X Leroy Merlin Cia Brasileira de Bricolagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber do Amaral Chaves - OAB RJ120446). ... julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.806.011383-5 - Cristiane Cavalcante Aragão de Oliveira. X Sansung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Flavio Marques de Souza - OAB RJ092657). HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. REGISTRE-SE, E APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.806.002105-0 - Daniele Macena da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. REGISTRE-SE, E APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.806.000161-0 - Rosemar Barbosa Santos. X Cristiane Garcia Mello. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. QUANTO AO PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, INDEFIRO-O UMA VEZ QUE TAL PROVIDÊNCIA DEVE SER TOMADA PELA PARTE RÉ.TRANSITADA EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.806.004205-4 - Miguel Angelo de Mattos Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo de Mattos Bento - OAB RJ110726). X Continental Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Annelise de Lima Carvalho - OAB RJ091555, Valeska Jeronima da Silva - OAB RJ099648). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, LEVANTE-SE A PENHORA DE FL. 100. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.806.005607-9 - Marcia Rosana Paiva da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mendonca de Paiva - OAB RJ075030). X Telemar Norte Lesta S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Diogo Soares Venancio Vianna - OAB RJ122344, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E). Dispensado o relatório na forma da lei. Observa-se dos autos que assiste razão ao embargante. A quantia devida é a indicada pelo i. Contador à fl. 83, posto que não houve qualquer impugnação quanto àquele cálculo (fls. 98/99). Do exposto, julgo procedente os embargos para declarar devido ao autor a quantia de R$ 4.725,13 e, por via de conseqüência, julgo extinta a execução na forma do artigo794, inciso I do CPC. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 4.725,13 em favor do autor, devendo o excedente ser levantado pelo réu, mediante mandado de pagamento. No mais, consta do DAP petição para juntar. Junte-a. \r\n\r\nProc. 2005.806.007089-5 - Wilton Conceição Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Exmor Automóveis LTDA. Em verdade não pode ser acolhido o pedido de desistência, ante à ausência da parte autora. Assim, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2006.806.005381-4 - Alberto Lázaro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). DEVERÁ A PARTE CREDORA INFORMAR NO PRAZO DE 10 DIAS SE DÁ QUITAÇÃO, CONSOANTE O DEPÓSITO JUDICIAL ACOSTADO AOS AUTOS. EM CASO NEGATIVO, DEVERÁ APRESENTAR PLANILHA DA QUANTIA AINDA DEVIDA DENTRO DO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.806.009951-6 - Norberto Roberto da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Light-Serv.Eletric.S/A. Deverá a parte credora informar no prazo de 10 dias se dá quitação, consoante o depósito judicial acostado aos autos, em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.806.011050-0 - José Geraldo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). X Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.806.011164-4 - Adriano Alves Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. REGISTRE-SE, E APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.806.011236-3 - Ana Cláudia da Cruz Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matilde Marta Custodio - OAB RJ117421). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234, Filipe Cascardo de Oliveira - OAB RJ136319). Isso posto, 1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a transferir a titularidade do veículo da marca FORD, modelo VERONA GLX, ano 1990, PLACA LJY 2264, chassi 9BFZZZ54ZLB057715, para seu nome, no prazo de 10 dias, ... \r\n\r\nProc. 2006.806.011909-6 - Nilcéa Pires Fernandes. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ115753, Jorge Ventura Pinto - OAB RJ030417). 1- Considerando que o autor na assentada de fl. 15 desistiu da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.806.011984-9 - Luiz Carlos Bressoline Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.806.011998-9 - Jean Neves dos Santos Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Costa Pontes - OAB RJ014088). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De todo o exposto, e considerando o mais que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.900,00 (hum mil e novecentos reais), a titulo de danos morais, corrigidos monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria Geral de Justiça, acréscidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da intimação da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.806.012127-3 - Evandro da Silva Machado. X G. L. Lages. ... julgo procedente o pedido para condenar o réu ... \r\n\r\nProc. 2006.806.012228-9 - Jesse Ferreira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Costa Pontes - OAB RJ014088). X BANCO ITAÚ S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Mattos - OAB RJ119014, Carlos Leonardo Matos Ochsendorf e Sousa - OAB RJ122769). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.806.012670-2 - Gilberto da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Malafaia de Azevedo - OAB RJ121229). X J. M. & Binha Serralheria e Met. LTDA. Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.000121-0 - Rosangela Aparecida dos Santos. X Serralheria Reimius. ....julgo procedente o pedido para condenar o réu pagar a autora a quantia de R$ 850,00 corrigida e .... \r\n\r\nProc. 2007.806.000912-8 - Moises dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo da Silva Nascimento - OAB RJ119023). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) Declarar a inexistência do contrato de empréstimo com parcela de desconto mensal de R$ 78,69 (setenta e oito reais e sessenta e nove centavos); 2) Condenar a ré a cessar os descontos ... \r\n\r\nProc. 2007.806.000951-7 - Arlene da Silva Félix Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X IBI Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). Ante à ausência da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, I, da Lei Nº. 9099/95. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.806.001034-9 - Jacob de Castro Hanna Najjar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Lins dos Santos Lima - OAB RJ125244). X Giga Locações e Agenciamentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Coelho do Amaral - OAB RJ078923, Lucia Helena Soares Coelho - OAB RJ098136). HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. REGISTRE-SE, E APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.806.001413-6 - Odemar Assumpção Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). X Cred 1 Unibanco. Em face da falta de interesse, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.806.001570-0 - Roberta Reis de Almeida Santos. X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) Declarar a inexistência de débitos relativos a faturas de consumo anteriores a data do corte, 16/02/200; 2) Condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos ... \r\n\r\nProc. 2007.806.001741-1 - Pedro Paulo dos Santos. X F. Cap Industria e Comércio. Do exposto julgo procedente o pedido para condenar o réu a indenizar o autor pelos danos materiais sofridos com a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigida e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, bem como condenar o réu \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.806.001441-5 - Ana Paula Miranda do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031, Cláudio Moreira Tomaz - OAB RJ114914, Carla Alves da Silva - OAB RJ133355, Edinéa Silva Baião - OAB RJ105970). X Complexo Educacional Vilar dos Teles- Cevit (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Soares de Souza - OAB RJ113593). Pretende a executada em sede de exceção de pré-executividade a análise de questões que somente podem ser dirimidas em sede de embargos. Não há que se falar em questão de ordem pública que pudessem ser analisadas em exceção de pré-executividade. Assim, determino: 1) o cumprimento do despacho de fl. 210 na íntegra. \r\n\r\nProc. 2004.806.005393-7 - Elitiene Cassia da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliomar Santos - OAB RJ044886). X Roberto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio José Marques Clemente - OAB RJ123655). TENDO EM VISTA O ABANDONO DO AUTOR, NO CURSO DA DEMANDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I...TRANSITADA EM JULGADO, LEVANTE-SE A PENHORA DE FL. 49, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 305880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.066.000304-0 (22333) - SEBASTIAO ANTONIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI (RJ-137752)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que nos termos do art. 162, pár. 4º, promovo abertura de vistas ao Autor, face pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1984.066.000661-2 (19226) - EDSON PALHAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aos interessados, se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1984.066.000808-6 (22.708) - JOSE IZIDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho no PRECATÓRIO apensados ao Principal: \"Digam as partes e o MP.\" \r\n\r\nProc. 1985.066.000409-5 (23755) - CELSO JORGE CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 163/165 no duplo efeito. Ao apelado, após, ao MP. Sem interposição de novo recurso, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1985.066.000447-2 (24972) - VALDONIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aos interessados, se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.066.000576-2 (23555) - MARIA VIEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Às partes sobre fl. 130. \r\n\r\nProc. 1986.066.000677-0 (26391) - ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-056814)) X INSS Certifico que nos termos do art. 162, pár. 4º, promovo abertura de vistas ao Autor, face pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1987.066.000470-1 (28478) - PEDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 223/231 no duplo efeito. Ao apelado, após, ao MP. Sem interposição de novo recurso, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1987.066.001059-2 (26720) - EVANDRO PIRES DOMINGUES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-056814)) X INSS Certifico que nos termos do art. 162, pár. 4º, promovo abertura de vistas ao Autor, face pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1988.066.000245-7 (28626) - MANOEL FERNANDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aos interessados, se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.066.011382-1 (--4--) - SERGIO MURILO SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ARICIA BAKX BALBI (RJ-039736) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 147. \r\n\r\nProc. 2005.066.009480-0 - JEFERSON GONÇALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:1) Defiro o pedido de fl. 43, aguarde-se no prazo; 2) Defiro o pedido de fl. 45, anote-se onde couber. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.066.010703-2 - ESPOLIO DE JOSE LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALICE DE FATIMA DA SILVA Decisão:Defiro JG. Converto o rito para o sumário ante o valor da causa. Audiência de Conciliação dia 18/09/2007, às 14h15min. Cite-se. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.066.027392-9 - THEREZINHA DUARTE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.011212-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X HELOISA HELENA SILVA GASPAR Decisão:Considerando o valor atribuído à causa, deve a mesma tramitar pelo rito sumário. Retifique-se em DRA.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 18/10/2007, às 15:00h.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.011335-4 - CAIOBRAS COMERCIO E LOCAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X AÇOBRAX COMERCIO E TRANSPORTE LTDA Despacho:Recolham-se as custas integralmente. Sem prejuízo, designo A.C. (CPC, art. 277) para o dia 18/10/2007, às 15h30min. Cite-se. I. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.022486-6 - SILVIA TEIXEIRA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Despacho:Designo o dia 04/10/2007 às 15:15h para realização de AIJ. Intimem-se, a testemunha no endereço informado à fl. 168. \r\n\r\nQuebra Desapropriação \r\n\r\nProc. 1988.066.000535-5 (28712) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X JOAO CUSTODIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o requerido pela Defensoria Pública em fl. retro, \"in fine\". Demonstre o Município de Volta Redonda o pagamento referente ao principal. \r\n\r\nProc. 2000.066.017192-2 (433399) - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X JOSE ANTONIO OLIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista as PARTES, face o que consta às fls.76. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.015711-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X DELIO DE PAIVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo ambos os recursos nos seus dois efeitos. Aos apelados, após, sem a interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Jusitça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.003669-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2003.066.031310-3 - RONALDO BARBOSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ELLER TRES MIL ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta às fls.75. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, /Materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.015561-9 - MARIA TEREZINHA DE JESUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FARMACIA MODERNA DE MANIPULAÇAO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.007468-1 - LUCINDA MARIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). EDSON DIAS BARBOSA JUNIOR (RJ-131112)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Defiro fl. retro, intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.007829-5 - MARIA DA ASSUMPÇAO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Diga o Município réu sobre o pedido do autor de fls. 115/116. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.003082-5 - EVANDRO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X KARRAO VEICULOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693) Despacho:Em provas. Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.002304-1 - JOSE NOGUEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660), Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 61/65 no efeito devolutivo. Ao apelado, após, ao MP. Sem interposição de novo recurso, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.066.012439-6 - COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426)) X NILSA HELENA BORGES DA CRUZ NEVES E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.011182-5 - NILSON DE SOUZA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633)) X RONILDO CORREA PORTO E OUTRO Decisão:Considerando o valor atribuído à causa, deve a mesma tramitar pelo rito sumário. Retifique-se em DRA.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 18/10/2007, às 15h15min.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1998.546.014383-9 (42729) - MINISTERIO PUBLICO-AÇAO CIVIL PUBLICA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA (RJ-000001)) X MVR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:(...) Isso posto, julgo procedente o pedido, tanto no feito de nº 1998.546.014391-0 quanto no de nº 1998.546.014383-9 (por serem idênticos), para declarar a nulidade dos contratos elencados às fls. 542/545. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de R$ 3.000,00 (três mil reais). Submeta-se ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Traslade-se cópia da presente para ambos os mencionados feitos. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000552-2 (7708) - JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Considerando as escusas justificadamente apresentadas a este Juízo pela perita fonoaudióloga anteriormente nomeada, a substituo pela Drª Andréa Cristina Auad da Silva Neto, de mesma especialidade, para a perícia referente à alegada perda auditiva. Encaminhe-se desde já à perícia. \r\n\r\nProc. 1982.066.000562-7 (10534) - ARNALDO TEIXEIRA JACQUES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face dos laudos periciais. \r\n\r\nProc. 1983.066.000592-7 (16354) - JOAO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face dos laudos. \r\n\r\nProc. 1983.066.000903-9 (14925) - JOSE MAURO FIALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Intime-se o exequente conforme pedido pelo MP em fl. 210, segunda parte. \r\n\r\nProc. 1984.066.000283-7 (22499) - ELIAS GERHARDT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Recebo o recurso de fls. 246/257 em ambos os efeitos. Ao apelado e MP, após, sem a interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Jusitça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1985.066.000685-7 (24132) - ANTONIO VENTURA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 197/198. \r\n\r\nProc. 2003.066.002941-3 - JOAO CARLOS AMARAL PETRIZ (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do mandado de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2006.066.010782-0 - CIRO GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. \r\n\r\nProc. 2007.066.006171-8 - RONALDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 20/24. \r\n\r\nProc. 2007.066.006589-0 - MILTON DE SOUZA MATIAS (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 32/34. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.546.002089-3 (42469) - WALTER BIRTTENCOURT DA SILVA E OUTROS, Habilitado: DEIZY LÚCIA CARVALHO DE SOUZA, Habilitado: DANIELLE CARVALHO DE SOUZA, Habilitado: MICHELLE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X MVR-AC ORD COBRANCA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Despacho:Regularize o cartório a certidão de fl. 366, pois, o documento juntado em seguida é da parte autora, sendo, portanto, desconexo o ato cartorário. Defiro vista dos autos ao Município réu conforme pedido em fls. 364/365. \r\n\r\nProc. 2007.066.006985-7 - NEUTON CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face ds contestação. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.066.000536-2 (43448) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA-DESAPROPRIAÇAO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X IMOBILIARIA BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Decisão:Defiro o pedido de fl. 159. Digam as partes e o MP sobre a informação acima e sobre a expedição de precatório. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.009306-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X EDGAR DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de fls. 16/17, no duplo efeto. Ao recorrido para contra-razões. Após, salvo algum incidente, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.066.009881-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X DALVA LUCIA CAMPOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 18/20 em ambos os efeitos. Ao apelado, após, sem a interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Jusitça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.010429-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X JULIO MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de fls. 18/23 no efeito devolutivo. Ao apelado, após, sem a interposição de novo recurso, subam ao Egrégio Tribunal de Jusitça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.003141-6 - ZELITO MARINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao EXEQÜENTE em face da certidão de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.066.003145-3 - JESSE FELIPE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face da certidão de fls. 15. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.066.004367-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X Habilitado: MATERIAIS DE CONSTRUÇAO CARVALHEIRA LTDA) LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face da certidão de fls. 34. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.013279-6 - JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X ASB FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Certifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.066.013947-6 - LEONARDO JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir o ofício. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.013650-9 - EDILENE ALBERTASI DOS SANTOS CANELLA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR (RJ-114636)) X BANCO BONSUCESSO) Certifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nId: 306314"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.066.009627-3 - MP (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ANESIA BENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612) As partes sobre a audiência designada no Juizo Deprecado - Comarca de Pinheiral para o dia 25/09/2007 as 15,30 horas. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.066.022318-3 (2845) - MARIA JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Decisão:Intimem-se os requerentes ao recolhimento das custas pendentes. Revogo a decisão de fls. 118, até que seja cumprido satistatoriamente o item nº 3 da decisão de fls. 97 e recolhido o ITD correspondente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.008817-3 - MECIA ALVES PEDROSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)), Falecido: AMARILDO PEDROSO MARTIS Despacho: Fls. 42, expeça-se o alvará judicial. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.009367-3 - DAVID DOS SANTOS GALDINO, CAROL DOS SANTOS GALDINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X Falecido: DAMIÃO GALDINO CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO CARTÓRIA , DE QUE A REQUERENTE FAZIA JUS À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DEFIRO O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.066.014546-8 - LUIZ FERNANDO ARAMIS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X Falecido: NOÊMIA JORDÃO DE AVILA Despacho: Fls. 14, defiro sobre a intimação dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.066.004048-0 - JOAO LOPES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) (Ao autor sobre resposta de oficio) \r\n\r\nProc. 2007.066.006878-6 - HELIANDRA GOMES ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI (RJ-137752)) X Falecido: JOSE PAULO DE OLIVEIRA Portaria 01/06: À parte autora sobre cálculo do contador. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.066.025967-2 - Inventariante: BENEDITO AMARO (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X DOMINGAS FRANCISCO AMARO Portaria 01/06: À parte inventariante para impulso. \r\n\r\nProc. 2002.066.028857-0 - Inventariante: NILTON ANDRE CALDEIRA X ANTONIO PESSOA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Portaria 01/06: À parte inventariante sobre cota da Fazenda Estadual (Ciente da vinda das guias de controle. Pelo prosseguimento com a vinda do esboço de partilha.) \r\n\r\nProc. 2003.066.008680-9 - Inventariante: ANA MARIA JORDÃO DUARTE COSTA X NOEMIA JORDAO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970) Informe o inventariante se ainda tem interesse no feito... \r\n\r\nProc. 2006.066.002917-1 -, Inventariante: MARIA BERNADETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNADETE DOS SANTOS (RJ-069213)) SEBASTIAO DOS SANTOS), MARIA IZABEL DE SOUZA SANTOS Portaria 01/06: Decorrido o prazo de suspensão do processo, à parte inventariante para impulso. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.066.004157-2 (1588/99) - Inventariante: PAULO CEZAR RANGEL-ARROLAMENTO X OSWALDO DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784) Portaria 01/06: Autos desarquivados. Vista à parte autora conforme requerido à fl. 75. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.066.017592-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JEAN CARLOS AVELAR (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107) Decisão: Considerando a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, cumpre seja esta convertida em perdas e danos. A quantia a ser restituída pelo autor é a que consta de fls. 47 (R$ 1.980,00), que deverá ser corrigida monetariamente, de acordo com os índices do Tribunal de Justiça/RJ, desde a data da emissão da nota fiscal até o efetivo pagamento, excluindo-se, assim, o valor do orçamento de fls. 107/108, por não ter pertinência com o valor que deve ser apurado. Junte o réu a planilha de débito, nos termos acima definidos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.066.006089-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X HYESA G BR COMERCIO INTERNACIONAL LTDA ME Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão do OJA de fl. 74v. \r\n\r\nProc. 2007.066.002539-8 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE AUGUSTO DA SILVA Portaria 01/06: À parte autora para ciência da certtidão do OJA de fl. 33v, bem como para recolher as custas para expedição da Carta Precatória, a saber: R$ 38,48 (escrivão); R$ 3,49 (distribuição); R$ 8,74 (porte remessa e retorno); R$ 17,45 (distrib. baixa); R$ 3,49 (FETJ) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ e fornecer as peças necessárias para instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.066.004123-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FABIANO PINTO DE MATOS (Ao autor para recolher custas - correio - R$ 45,37, Funperj e Fundperj) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.008287-0 - CARLOS ALBERTO IMBRUGLIA, NIZE DE SÃO THIAGO RIBEIRO IMBRUGLIA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406)) X ODILON BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)), MARINA ANGELA DE SOUZA E SILVA, Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (RJ-106784) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular e válido do processo, bem assim as condições da ação. Não há preliminares a serem enfrentadas, bem como não foram verificadas irregularidades ou nulidades, razão pela qual declaro saneado o feito. Defiro a produção das provas especificadas pelas partes às fls. 147 (réu) e 151 (autor).Defiro a produção de prova pericial de engenharia, nomeando o Sr. ROMERSON KOZLOWSKI DE PAULA, de endereço conhecido do Cartório, para atuar como perito do Juízo, devendo ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, sobre os quais devem se manifestar as partes no prazo de 5 (cinco) dias. Fica, ainda, facultada às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo legal.Apensem-se aos autos do processo nº 2004.066.021393-7. \r\n\r\nProc. 2005.066.011260-6 - MANON JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Sentença: ...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, I, do CPC, para condenar a ré (Fundação Refer) a pagar ao autor a quantia de R$ 5.843,37 (cinco mil, oitocentos e quarenta e três reais e trinta e sete centavos),apurada no laudo pericial de fls.99/105, relativa à diferença entre o valor recebido a título de restituição de reserva de poupança e o valor efetivamente devido, corrigida monetariamente e com incidência de juros de mora, da citação. Condeno a ré nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 20% (vinte por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.066.006337-3 - ELCY ANNA MENDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular e válido do processo, bem assim as condições da ação. Não foram verificadas irregularidades ou nulidades, razão pela qual declaro saneado o feito. A alegação de prescrição será analisada em sentença.Defiro a produção das provas especificadas pelas partes (fls. 130/131).Defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando o Sr. JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, de endereço conhecido do Cartório, para atuar como perito do Juízo, devendo ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários, sobre os quais devem se manifestar as partes no prazo de 5 (cinco) dias. Fica, ainda, facultada às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo legal.Revogo a decisão concessiva de gratuidade de justiça, diante do regular recolhimento de custas (fls. 76/77). \r\n\r\nProc. 2006.066.008767-5 - SANDRA MOREIRA DA SILVA BERTOLDO, VICTOR MOREIRA DA SILVA BERTOLDO, ROBERTA MOREIRA DA SILVA BERTOLDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular e válido do processo, bem assim as condições da ação. Não foram verificadas irregularidades ou nulidades, razão pela qual declaro saneado o feito. Rejeito a preliminar de ausência de interesse de agir, considerando a não obrigatoriedade de esgotamento da via administrativa para a instauração de processo judicial, diante do que preconiza o art. 5º, XXXV, da C.F. Defiro a produção de prova documental superveniente, a qual deverá ser juntada aos autos em no máximo 30 dias, abrindo-se vista à parte contrária para manifestação. Após, dê-se vista às partes e ao MP, em alegações finais, no prazo de cinco dias, sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.066.000467-0 - JUVENILIA CAMARGO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X BANCO REAL ABN-ANRO S/A Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira. 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.004795-3 - IVETE DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte ré para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.066.004795-3 - IVETE DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte autora sobre resposta de ofício de fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.066.006217-6 - PAULO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS NASCIMENTO DA SILVA (RJ-144726)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Portaria 01/06: Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.006326-0 - GRACE VOEGEL DE CARVALHO MILLER (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ITAU Despacho: Fls. 35: Defiro pelo prazo derradeiro de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.006476-8 - RITA DE CASSIA MACHADO CAMARINHO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da Lei, observando-se a gratuidade de justiça ora deferida. Sem honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006696-0 - LUIZ CARLOS WERMELINGER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Portaria 01/06: Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.006972-9 - IRMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nProc. 2007.066.007259-5 - ANTONIO THULER FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Portaria 01/06: Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.007373-3 - CYNIRO GARCIA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2007.066.007517-1 - LENI NEVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA MARQUES (RJ-141524)) X UNIBANCO SA Despacho: Concedo o prazo de 10 dias para o cumprimento do despacho de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2007.066.007767-2 - IRENE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA LANA (RJ-141531)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Portaria 01/06: Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.010644-1 - DILMA MARIA CESARIO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO- BANESPA Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.010752-4 - AGLAIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X BANCO HSBC Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.011269-6 - FRANCISCO ANTUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951)) X BANCO DO BRASIL SA AGÊNCIA 262-3 Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.011325-1 - VANDERLEIA DE SOUZA ALBERTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)) X ATILA ROMEU DE SOUZA), RICARDO TENORIO DE ALMEIDA Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.011501-6 - KGB COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA Despacho:À parte autora para que recolha as custas pendentes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. Certifique-se sobre o valor das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.002909-2 - BALCAN ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Portaria 01/06: À parte autora para retirar as demais guias, a serem expedidas no ato do comparecimento da parte em Cartório. \r\n\r\nCobrança, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.066.006838-5 - JOAO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança, de direitos autorais \r\n\r\nProc. 2001.066.023946-4 (2821) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X R.C PENA BOITE BAR E RESTAURANTE Portaria 01/06: À parte autora para fornecer cópia dos comprovantes de recolhimento das custas para instruir a nova Carta Precatória. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.016888-7 - OSWALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Portaria 01/06: À 1º Ré sobre petição da parte autora de fl. 879 \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.010604-0 - ANA HELENA LAURINDO ROSA (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE VOLTA REDONDA Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de Nulidade de Escrituras de Compra e Venda e Registro de Imóvel com Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.066.007135-5 - ARNALDO ABILIO GODOY BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NEVES (SP-015795)), PAULO FARIA DE CASTRO) X PAULO FARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)), LUCILIA EULÁLIA FERREIRA DE CASTRO, Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)), ESPÓLIO DE JÚLIA CRAVO JONNET), LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO), ANTONIETA CABRAL BARREIRA CRAVO), REISA PINTO AMANDO PERISSE Republicação por incorreção: Aos interessados (requeridos), para que se manifestem sobre certidão do Oficial de Justiça de fl. 177. \r\n\r\nDeclaratória E Exibição de Documentos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.002007-8 - ALEXSANDRO BARBOSA CABRAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X BANCO FIBRA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)), LOSANGO SA, Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)), BANCO PANAMERICANO SA, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Digam as partes se desejam produzir prova oral em AIJ, justificando-as objetivamente, sob pena de indeferimento (art. 130 do CPC). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.014449-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING 33 TORRE I (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X VERA LUCIA SENA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ELIZETE DE SOUZA BARCELOS), PALMIRA LEMOS DE SENA Portaria 01/06: À parte exequente sobre parte final da cota de fl. 86v e petição de fls. 89/95 da parte ré (... e, para tentativa de composição da dívida, a designação de audiencia especial visando minorar os efeitos traumaticos de uma execução forçada.) \r\n\r\nProc. 2007.066.008219-9 - PAULO ROBERTO VILELA PEREIRA, ANDREA CRISTINA DE SA CONCEIÇAO, CLAUDIA PEREIRA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X AUTO POSTO DE SERVIÇOS 207 LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Sentença: As partes notificam a celebração de acordo às fls. 36/37 dos autos e requerem a sua homologação para que produza os efeitos legais dele decorrentes. Em face do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado às fls. 36/37 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas na forma da lei, observando-se a cláusula 02 do presente acordo. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.006970-3 - ALVARO NAEGELI FIGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO ATERRADO CENTER SHOPPING (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Digam as partes se desejam produzir outras provas, justificando-as objetivamente, sob pena de indeferimento (art. 130 do CPC). \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1999.066.029659-8 (1189) - BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AECIO BRANDAO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Portaria 01/06: À parte exequente sobre certidão supra ( certifico que as custas para expedição do mandado de penhora (decisão de fl. 59) foram recolhidas. Entrementes, posteriormente, foi proferido o despacho de fl. 69 e há requerimento da parte exequente à fl. 73 para trazer aos autos o débito atualizado. ) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.066.029997-6 (1236) - ESPOLIO DE JOAQUIM BELIZARDO CAMILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE PAULA LOPES (RJ-049928)) X SIDNEI CLEBER MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ROCHA DUARTE (RJ-067721) Portaria 01/06: Ao patrono da parte autora sobre certidão do OJA de fl. 125v. \r\n\r\nProc. 1999.546.000423-2 (127) - HELIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X JEAN SIMOES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505), Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) (Ao 2º executado para vista dos autos no prazo legal) \r\n\r\nProc. 1999.546.004295-9 (459/99) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X CHARME TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Despacho: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.066.021129-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FLUMIBEL COMERCIAL LTDA E OUTRO Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão do OJA de fls. 110; 113 e 115v \r\n\r\nProc. 2002.066.009591-2 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS CARDOSO DE SÁ E FARIA (RJ-035587)) X SATERB EXPRESS DISTRIBUIDORA LTDA (Ao exequente sobre resposta de oficio) \r\n\r\nProc. 2003.066.028476-0 - HELOISA HELENA BALTAZAR DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X WILLIAM ZOPELARO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/06: À parte exequente sobre resposta do Ofício (fls. 120/136) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.013577-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X VICENTE PAULO CAMPODONICO), ROSANGELA LIMA CAMPODONICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Despacho:Esclareça o exequente o montante de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2004.066.013817-4 - DALLAS CARMELITA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODNEI BRANDÃO DE SOUZA (RJ-136418)) X NILTON SILVA DE JESUS FILHO), LYDIA DE JESUS Decisão:Considerando a ordem legal prevista no art. 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Após 15 dias, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2005.066.000428-7 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X LAJEOLAGE LTDA. (Adv(s). Dr(a). CAIO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-131846) Portaria 01/06: À parte exequente sobre as respostas dos Ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.066.004574-7 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X NEY SILVA CARDOSO), MYRIAM BAPTISTA CARDOSO Ao exeqte para cumprir o art.202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.014518-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP (Adv(s). Dr(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS (RJ-005947)) X PAMELA CORDEIRO DOS SANTOS Despacho: Venha a planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.066.016341-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X J O ENSINO DE IDIOMAS LTDA), JOSE OCTAVIANO DE OLIVEIRA FILHO), MARIA CECILIA WERNECK OCTAVIANO (Ao exequente para recolher custas de correio: R$ 17,45, Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.066.010608-8 - KALIJEEN MODA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SIMÕES CARVALHO Despacho:Comprove a parte autora (pessoa jurídica), por meio das declarações de imposto de renda e dos demais documentos cabíveis, as sérias dificuldades financeiras que supostamente impediriam o recolhimento da taxa judiciária e das custas processuais, sem prejuízo das atividades regulares da empresa. 2) Sem prejuízo, esclareça a parte autora as rasuras nos documentos de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.066.011383-4 - ESPOLIO DE FRANCISCO DE AQUINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)) X VOLTA REDONDA TELECOMUNICAÇOES LTDA ME), ROBERTO FERREIRA EVARISTO), LUCIANA MARIA GUIMARAES FERREIRA), ORLANDO FERNANDES ALVES), ADELIA MARQUES FREITAS Despacho:À parte autora para que recolha as custas pendentes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. Certifique-se sobre o valor das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.029839-0 (773) - MARIA DE LOURDES DA FONSECA ANJOS X VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Portaria 01/06: À parte ré para recolher as custas, conforme discriminado à fl. 322 ( R$ 127,65 (oficial de justiça); R$ 150,45 (escrivão); R$ 3,49 (distribuição); R$ 20,94 (correio); R$ 30,25 (Caarj); R$ 17,45 (distribuidor - baixa); R$ 3,49 (FETJ); R$ 4.298,74 (taxa judiciária) ; R$ 15,99 (Funperj); R$ 15,99 (Fundperj). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.546.014857-1 (046) - JOAO SALVADOR FURTADO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X SUPERMERCADO MAX BOX LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Fls. 308/vº, atenda-se ao Ministério Público. (Ciente do acrescido. Nada a opor ao regular prosseguimento do feito, em execução em face da litisdenunciada. Sem prejuizo, pela intimação do Sr. Síndico da Falida para dizer sobre o acrescido.) \r\n\r\nProc. 1999.066.029416-4 (1205) - SILVIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA (RJ-072133)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se para pagamento do valor residual. \r\n\r\nProc. 1999.546.001037-2 (163) - SIMONE DO CARMO PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X RESTAURANTE E PIZZARIA 313 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 163, oficie-se. Portaria 01/06: À parte autora para fornecer cópia de fl. 159 e 160 para instruir Ofício ao Município. \r\n\r\nProc. 2001.066.015852-0 - SHOPP DAS TINTAS DE VOLTA REDONDA LTDA REPRESENTADO POR JOAQUIM RONALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE (RJ-094005)) X KATIA LIMA PINELLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Ao exeqte para providenciar o recolhimento de R$ 7 de Taxa Judiciaria \r\n\r\nProc. 2003.066.029091-7 - VALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO (RJ-140868)) X CARPINTARIA SAO JORGE LTDA (Ao exequente sobre resposta de oficio) \r\n\r\nProc. 2005.066.005884-3 - MARCELINO EPIFANIO (Adv(s). Dr(a). ISMAR DE SOUZA SILVA (RJ-102902)) X BINGAO DO VOLTAÇO PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:Penhora on line infrutífera. Indique outros bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.066.012307-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CHRIGIAN REVENDEDORA DE VEÍCULOS LTDA. ME), CHRISTIAN FERNANDES CARVALHO), GIANCARLO FERNANDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Despacho:J. Ao exequente. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.066.011481-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X ESPOLIO DE MARCOS ANTONIO MARQUES MOTTA Despacho:À parte autora para que recolha as custas pendentes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. Certifique-se sobre o valor das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.066.019022-6A - JORNAL AQUI REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI CANDIDO DA SILVA (RJ-080558)) X FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351) Decisão: Trata-se de impugnação à gratuidade de justiça deferida ao autor Francisco Chagas de Oliveira, às fls. 45 dos autos principais. A impugnação não merece acolhimento, considerando o disposto no art. 4º da Lei nº 1060/50, cumprido pelo autor-impugnado através da afirmação de pobreza de fls. 24. Ademais, instado a trazer aos autos os documentos comprobatórios da hipossuficiência alegada (fls. 36), o impugnado juntou os documentos de fls. 40/44, dos quais se depreende a necessidade de litigar sob o pálio da justiça gratuita. Por fim, indefiro o requerimento de fls. 03 (II e III), posto que desnecessárias tais diligências em razão do que acima se deduziu, ressaltando-se que o impugnante não trouxe a estes autos prova documental a amparar o que alegou acerca das condições financeiras do autor. Em face do exposto, REJEITO a impugnação ao deferimento de gratuidade de justiça, mantendo o benefício. Custas p \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.005740-3 - SIMONE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)) X SOCIMED CONVENIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)), SIMONE VIEIRA DA SILVA Despacho: Fls. 104, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.010557-6 - JOSE ANDRADE NETO, IRANI MENDES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.016691-1 - AMIGOS DA PESCA COMERCIAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X OURO FACTO FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SCHMIDT COSTA FILHO (PR-018948) (Ao autor para complementar Tx. JUd.: R$ 55,22) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.011301-9 - POLLYANA TAVARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X BANCO SANTANDER/BANESPA Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos, juntando, ainda, declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.066.002361-2 (1515) - FRANCISCA GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X PRENSA VOLTA REDONDA COMERCIO DE FERRO E ACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1. Certifique-se sobre o alegado; 2. Ao credor. \r\n\r\nProc. 1999.066.002361-2 (1515) - FRANCISCA GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X PRENSA VOLTA REDONDA COMERCIO DE FERRO E ACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) (Ao credor sobre a impugnação) \r\n\r\nProc. 2000.066.002201-1 (1738) - TEREZINHA MARIA CANELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X ENESA ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Em face do exposto, com fundamento nas decisões acima invocadas, e nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das varas da Justiça do Trabalho de Volta Redonda/RJ. Com o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.066.009608-2 (3220) - VERA MONTEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho: Ao credor para que em 10 dias, anexe aos autos planilha atualizada e discriminada do débito e o CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2002.066.007681-4 - ABGAIR CECILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333)) X ARAPUA COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052)), LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA, Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) (Ao autor sobre o depósito de fls. 292) \r\n\r\nProc. 2005.066.006620-7 - JAIRO AUGUSTO PARREIRAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X VANILDA VIANA (Adv(s). Dr(a). CELSO YUAMI (RJ-110017)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Aos agravados \r\n\r\nProc. 2005.066.008106-3 (nc) - ANDREIA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X ANDRÉA CONCEIÇÃO DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444) Portaria 01/06: Às partes sobre petição do perito (honorários periciais estimados em R$ 430,00). \r\n\r\nProc. 2007.066.011927-7 - DANIELE DIAS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X HOSPITAL VITA DE VOLTA REDONDA SA Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nIndenizatória, p resp civil p dano moral \r\n\r\nProc. 2002.066.020160-8 - ESTER CAMPOS KNUPP, REPR. POR SEUS PAIS, ANGELA MARIA CAMPOS KNUPP, POR SI E REPRESENTANDO SUA FILHA ESTER CAMPOS KNUPP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) X ORGANIZAÇOES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)), CLAUDIO GUSMAN PAULO, Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré Organizações Fernandes de Souza Ltda a pagar à parte autora a quantia de R$ 19.000,00, corrigida monetariamente da sentença e com juros de mora, a partir da citação, a título de reparação por danos morais. Condeno a ré nas custas processuais e honorários adcovatícios que arbitro em 15% do valor da condenação. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO com relação à denunciação da lide, na forma do art. 267, IV, do CPC. Condeno a ré-denunciante nas respectivas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.066.029339-1 (1368) - Inventariante: MARIA DE LOURDES JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCILO VIANA DA SILVA (RJ-033145)), Interessado: FRANCISCO MACHADO MEIRELLES E OUTROS, Dr(a). LUIZ BOARETTO GOBBI (RJ-024719)) X MIGUEL ARCANJO MEIRELES Sentença: ...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de adjudicação apresentado.Com o trânsito em julgado da sentença, vista à Fazenda Pública. Não havendo oposição, expeça-se carta de adjudicação, caso os tributos estejam pagos e não existam débitos fiscais. Defiro o desentranhamento do documento de fls. 254, desde que substituído por cópia. Em seguida, caso não haja qualquer pendência ou custas processuais em aberto, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.546.004516-8 (485) - Inventariante: ANTONIO DE PADUA GOMES ALVES ALINE FERREIRA ALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARLENE HARBACHE RODRIGUES (RJ-132984)) X GERALDO ALVES E OUTRO Portaria 01/06: À parte inventariante sobre cálculo do contador. \r\n\r\nProc. 2000.066.012760-0 (2183) - Inventariante: ELIS REGINA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO MAGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) 1- CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO, DÊ-SE VISTA À REQUERENTE POR 10 DIAS.2- QUANTO AO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, COMPROVE A REQUERENTE , NO PRAZO DE 10 DIAS, A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA POR MEIO DOS DEMONSTRATIVOS DE PAGAMENTOS DOS ÚLTIMOS 6 MESES OU DAS DECLARAÇÕES COMPLETAS DE IMPOSTO DE RENDA DOS ÚLTIMOS 3 ANOS. \r\n\r\nProc. 2001.066.001456-9 - Inventariante: CAMILA CALIXTO DE OLIVEIRA-INVENTARIO X JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564) Despacho: 1- Fls. 106, oficie-se; 2- À inventariante sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.066.001021-6 - Inventariante: ALAYDE ULISSES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MAGDA DE FATIMA GOMES AMARAL (RJ-063748)) X MARIO DE BARROS FARIA Sentença:Considerando o que dos autos consta, presentes todas as condições da ação, pressupostos processuais e requisitos para deferimento do ora pleiteado, bem assim diante das manifestações expressas dos interessados, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 86/95, dos bens deixados pelo falecimento de MÁRIO DE BARROS FARIA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Registre-se na repartição fazendária. Observadas todas as prescrições legais, especialmente o que dispõe o art. 1031, § 2º do CPC, expeça-se formal de partilha e alvarás necessários, devendo, entretanto, precedentemente à expedição, o cartório certificar o integral recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.066.002283-8 - Inventariante: MARIA DAS NEVES BERNARDE FRANCISCO JOSE DE SOUZA, MARIA LUCIA DE SOUZA PEREIRA, MARIUZA CELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776)) X BENJAMIN DE SOUZA BERNARDE Despacho: Comprove-se a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 06 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 03 anos de todos os herdeiros e, ainda, através da relação de bens e direitos a inventariar. \r\n\r\nProc. 2006.066.010329-2 - Inventariante: MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X PEDRO DOS SANTOS Portaria 01/06: À parte inventariante para comparecer ao Cartório para assinatura do termo de Inventariante, conforme decisão de fl. 10, item 1. \r\n\r\nProc. 2007.066.010357-9 - Inventariante: CLAUDIO CLIMACO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)) X REALINA DOS SANTOS CLIMACO), JOAO CLIMACO FILHO Despacho:Esclareça o requerente se existem outros bens em nome dos seus genitores. Em não havendo, retifique-se no D.R.A. o nome da ação para requerimento de alvará (Lei nº 6858/80). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.011578-8 - THEREZINHA DE JESUS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X CARLOS MACEDO DA COSTA Portaria 01/06: À parte autora para recolher o complemento de custas, no valor de R$ 4,55 (FUNDPERJ), bem como diferença de taxa judiciária no valor de R$ 10,00. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.066.006264-9 - HERNANI XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO (RJ-115578), Dr(a). MARIA EPHIGENIA FERREIRA ALVES (RJ-026565)) X NEILA VIANA FIGORELI Sentença:Considerando que a parte autora, apesar de devidamente intimada (fls. 203) para dar andamento ao feito permaneceu inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, observando-se a gratuidade de justiça deferida às fls. 24. Sem honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.010131-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALMIRA SOUZA SILVA (Ao autor sobre resposta de oficio fls. 62/63) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.066.003401-2 - ALVARO NAEGELI FIGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DO ATERRADO CENTER SHOPPING (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão: 1- Recebo o recurso de apelação no efeito meramente devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.010916-8 - ESPÓLIO DE FERNANDO REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Comprove a parete requerente, através de documentos, a hipossuficiência alegada, informando, ainda, se nos autos do inventário de Fernando Reis Costa foi deferida gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.011037-5 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X WISLENE CRISTINA NUNES DA SILVA Despacho: Fls. 43: Junte a exequente a memória discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.066.015614-4 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA -FOA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557)) X VANIA CAROLINA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192) Decisão:Fls. 42: Indefiro, sem prejuízo de eventual inversão de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.066.010095-5 - COMERCIAL MILANO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X PROSOL ORGANIZAÇAO PRODUÇAO SOLIDARIA Ao interessado (autor) para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.066.012184-3 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021)) X JYAINEFER REIS DE SOUZA CHANTAL Despacho:À parte autora para que recolha as custas pendentes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. Certifique-se sobre o valor das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.008714-8 - FRANCISCA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719)) X SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Diga a parte autora sobre a contestação e documentos \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.066.007275-0 - ANTONIO CHAGAS DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X TATIANE BRITO DE SA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Despacho:Penhora on line infrutífera. Indique outros bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.066.003285-8 - MICHELE GONÇALVES CABRAL LADEIRA, RAIMUNDA VIEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226)) X SANDRA DE FATIMA CABRAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Dida a parte autora sobre a contestação e documento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.001949-9 - LUCIANO SEIXAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X FÁTIMA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Portaria 01/06: Às partes para ciência de que foi designado o dia 10/10/2007, às 16:40 horas para inquirição da testemunha David F. Domingos, no Juízo Deprecado, conforme ofício de fl. 340. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.011836-4 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANA PIO À parte autora para que recolha as custas pendentes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. Certifique-se sobre o valor das custas e da taxa judiciária. (certifico que as custas foram recolhidas, havendo diferença referente a taxa judiciária, no valor de R$ 45,34) \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.010930-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDERSON CARLOS DE PAULO Decisão:Comprovada a constituição em mora do devedor, concedo a providência liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.002996-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AVELINO PINTO DE SOUZA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Sem honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.000007-1 - MARIO LUCIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Portaria 01/06: À parte autora sobre petições do réu de fls. 577/580. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.003418-8 - CÉLIA ALVARENGA GIFFONI (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X SINDICATO DOS METALURGICOS DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, DE MATERIAL ELETRICO E DE INFORMATICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA RESENDE ITATIAIA E QUATIS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466) Despacho: À autora. \r\n\r\nProc. 2005.066.007209-8 - IBRATE INDUSTRIA BRASILEIRA DE TELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), LYVEY ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Digam as partes sobre o efetivo interesse na designação de audiência de conciliação. Em não havendo interesse na realização do ato, digam as partes se desejam produzir prova oral em AIJ, justificando-as objetivamente, sob pena de indeferimento (art. 130 do CPC). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.010891-7 - THAIS ARIADNE DE OLIVEIRA BRITO VICENTE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO LTDA Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.066.010892-9 - LEÔNIA LEÃO MEDINA SOARES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO LTDA Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.011351-2 - SEVERINO MORAIS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.010855-3 - CONMEDH SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:À parte autora para que recolha as custas pendentes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. Certifique-se sobre o valor das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.009746-0 - M. F. DE SÁ COMÉRCIO DE ROUPAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor dado à causa. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.010886-3 - CATIANA MARIA SANTONIONI (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X LOSANGO Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.066.005440-2 - CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X WALLACE RODRIGO SANTOS RODRIGUES Ao interessado (autor) para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça de fl. 60. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ restituição de valores pagos c/c Indenização Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.013697-2 - FERNANDO GUIRLIZONI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X SVR - INCORPORAÇÃO & CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Despacho: Ao autor sobre fls. 26. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.005177-9 - MARGARETH DE LENA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão: Conheço dos embargos porque tempestivos, negando-lhes provimento, contudo, diante dos termos da decisão (irrecorrida) de fls. 117, que saneou o processo. Ademais, a recorrente pretende efeitos infringentes aos embargos de declaração, objetivo que somente pode ser deduzida na via recursal adequada. \r\n\r\nProc. 2005.066.004601-4 - JOVITA TERESA DE JESUS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X CENTER MOVEIS (Ao autor sobre resposta de oficio, fls. 69) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, de indeniz. por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2001.066.009461-9 (3210) - MARIA DE LOURDES MAGALHAES ALVARENGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X FISIOCLINICA SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860) Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 312vº) \r\n\r\nSustação de Protesto, C/C PEDIDO LIMINAR DE ENTREGA DE CAUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.066.007262-8 - A. A. PANDELOT AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X VIFRIGO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972) COMPROVE A REQUERENTE , NO PRAZO DE 10 DIAS, A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA POR MEIOS DOS DEMONSTRATIVOS DE PAGAMENTOS DOS ÚLTIMOS 6 MESES OU DAS DECLARAÇÕES COMPLETAS DE IMPOSTO DE RENDA DOS ÚLTIMOS 3 ANOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.066.017875-5 - EDMIR PIRES DE LIMA, INEZ RODRIGUES PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X RACZ CONSTRUTORA SA Despacho: Fls. 199 : Intime-se como requerido. Lavre-se o termo de ausência. Após, cite-se por edital, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.066.017875-5 - EDMIR PIRES DE LIMA, INEZ RODRIGUES PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X RACZ CONSTRUTORA SA À parte autora para fornecer cópia da planta para instruir ofício de intimação da união e recolher custas de Correio, no valor de R$ 3,49, conta 0711-2. \r\n\r\nProc. 2007.066.010602-7 - JOSÉ GONÇALVES ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X HERDEIROS DE GUILHERME DORN FILHO E MARIA CÉU CAMPOS DORN), Confrontante: CARLOS ROBERTO ROCHA BRAGA), Confrontante: ÉDIMO JOSÉ DE SOUZA BARCELOS Despacho:Comprovem as partes autoras, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.011429-2 - PRISCILLA CARLOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X RAYMUNDO) Portaria 01/06: À parte autora para fornecer 2 cópias da inicial para citação dos confrontantes, bem como juntar aos autos planta atualizada do imóvel firmada por profissional habilitado pelo CREA, fornecendo, ainda, 03 cópias para intimação das Fazendas Públicas. \r\n\r\nId: 306316"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Janice Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.546.014318-1 - PATRICIA NAGIB MARTINS-AC ALIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533)) X VALDENIR ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GOMES DA COSTA (RJ-107553) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.066.000781-4 (5304) - T.S.O., T.S.O. (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764)) X L.M.O. Dê-se vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.066.006851-0 - G.H.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DRA. ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Dê-se vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.066.012839-7 - M.M.P.B. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X C.F.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802) Dê-se vista no prazo legal \r\n\r\nProc. 2003.066.022282-1 - C.A.P.N. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X M.P.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista dos autos ao patrono da parte autora para se manifestar sobre ofício de fls. 70. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.066.024448-8 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X M.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO LAFUZA (SP-171059) Despacho:Intime-se a parte autora para que forneça os dados solicitados no item 2 de fls.134. \r\n\r\nProc. 2004.066.001471-0 - L.H.O.B.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X W.R.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Dê-se vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.066.010052-5 - A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X F.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR PEREIRA DA SILVA (RJ-072496) Dê-se vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.066.013803-8 - J.M.B.A. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MILAGRES PATRIOTA (RJ-115003)) X N.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Dê-se vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.066.010187-0 - R.A.L. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X R.S.L. ADVOGADO TIRAR CÓPIA PARA EXPEDIR CARTA PRECATÓRIA FLS 05 E 14 \r\n\r\nProc. 2007.066.010358-0 - P.O.N.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)) X O.A.V. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.011571-5 - G.D.F., K.A.D.F., L.D.F. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X C.F. Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 20/09/2007 às 09:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.066.012083-8 - L.M.S., K.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X A.L.S.S. Despacho:Emende-se a inicial, na forma do art. 282, V, do CPC. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1998.546.015122-0 (2833) - C.L.A.S.J.E. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X A.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Dê-se vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.006927-4 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X A.L.M. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357), Dr(a). SABRINA MARIA DA SILVA MACIEL (RJ-133555) EM RÉPLICA \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2003.066.027625-8 - M.T.C. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X A.L.M. (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Despacho:Esclareça o exequente os valores apresentados às fls.196, tendo em vista os juros alcançarem o patamar de R$ 8.463,80, devendo, portanto, apresentar planilha discriminada de débito, em 05 dias. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, E PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.066.012610-3 - A.O.S. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES (RJ-069416)) X M.R.N. (Adv(s). Dr(a). MARCIA RESENDE NOGUEIRA (RJ-121467) Diga o autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 126/127. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.066.021757-6 - J.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550), Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.000168-9 - M.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Decisão:1) Fl. 36, itens 2 e 3 - À parte autora, para que providencie a juntada dos documentos solicitados pelo Ministério Público.2) Após o cumprimento do item 1, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.010833-2 - I.J.V., T.C.R.B.V. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409) Decisão:1) Fl. 43, itens 1 e 3 - Às partes, na forma da cota ministerial.2) Ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.066.012030-9 - V.C.H., L.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Venha a certidão de casamento, em 05 dias.3. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.010633-7 - W.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS GOMES (RJ-128176)) X S.I.P.S. Designo o dia 13/09/2007 às 09:40 horas para realização da audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.066.011902-2 - P.C.F.L. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X R.S.F.L. Designo o dia 13/09/2007 às 10:00 horas para realização da audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.066.011913-7 - O.E.S.O. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOGETO (SP-168267)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a parte ré a gratuidade de justiça.2) Ao autor, em réplica.3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.015279-1 - G.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X A.F.F. (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644) advogado tirar cópias para instruir a carta precatória fls 02/4, 06 e 85 \r\n\r\nProc. 2004.066.017037-9 - M.B.P. (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X T.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça ao réu. 2. Fls.115/120 - À exequente. 3. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.005734-8 - M.G.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X O.P.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353) PORTARIA: ... DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL D JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.066.006417-3 - P.H.L.O.S. (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X A.S.S. Despacho:Fls.16/17 - Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.066.011647-1 - I.S.P. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X N.F.P. Decisão:O título executivo que deu origem à presente ação, tramitou pelo Juízo da 1ª Vara de Família desta Comarca (fls. 13/14), razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA àquela unidade jurisdicional.Dê-se baixa e redistribua-se, após as formalidades legais. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.066.016388-4 - LARISSA MOTTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X MAURICIO SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533) Certifico que face os termos da Portaria nº 001/07 deve a Exequente, manifestar-se sobre a certidão negativa de fls. 32v. \r\n\r\nExoneração de pensão aliimentícia \r\n\r\nProc. 2003.066.032392-3 - L.C.F.V. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS (RJ-005412)) X T.T.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Despacho:A matéria encontra-se transitada em julgado. Assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.001780-8 - G.J.B. (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533), Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X W.D.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Decisão:1) Intime-se o requerido para que regularize sua representação processual, sob pena de aplicação do art. 13,II, do CPC. Prazo de 10 (dez) dias.2) Após, dê-se vista ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.066.004808-8 - J.E.N.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X I.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNADETE DOS SANTOS (RJ-069213) Certifico que face os termos da Portaria nº 001/07 deste d. Juízo, deve a parte Autora, manifestar-se sobre a Contestação de fls. 35/40, oferecida tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.012082-6 - S.A.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (RJ-132157)) X N.S.O. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Venha a certidão de nascimento da requerida, em 05 dias. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.066.024478-2 (6149) - W.T., W.T.T., W.T.T., R.T.T. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE OLIVEIRA (RJ-076263)) X M.J.O.T. DÊ-SE VISTA NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.066.011952-6 - M.A.S.M.O., M.A.O. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)), E.O.S.), J.O.S. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça.2. Intimem-se os autores para que forneçam cópias da inicial, em 48 horas.3. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.066.002829-4A - B.P.S.R.V. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X C.J.V.S. (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227) Pelo exposto, considerando o mais que dos autos consta, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO.Condeno a impugnante ao pagamento das custas judiciais, observado o disposto no artigo 12 da Lei n. 1.060/50, eis que ora lhe defiro a gratuidade de justiça. Sem verba honorária.P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Certifique-se nos autos principais. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.066.030917-9 (3632) - LUCIA APARECIDA MEIRA TEIXEIRA AVELINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X ELISEU DA SILVA AVELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fl.241vº - Atenda-se ao Ministério Público. (VINDA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL; - VINDA DA ESCRITURA PÚBLICA DA ATUAL RESIDÊNCIA E DO BAIRRO JARDIM GUARDA -MOR;) \r\n\r\nProc. 2005.066.011172-9 - OBALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926)) X ROSELI DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ......As partes sobre laudo/estudo social e oficio do INSS de fls. 96/97 e 99/104. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.014667-3 - M.A.O. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X N.L.O. Despacho:Fls.60/61 - Regularize-se a representação processual da interditada, conforme certidão cartorária de fls.62. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.066.011241-2 - L.I.J. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X M.S.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.066.011241-2 - L.I.J. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X M.S.F. Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, III e § 1º, do C.P.C. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.011060-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VINICIUS DO CARMO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)), SAMUEL DUARTE PIRES PORTARIA: ... AS PARTES SOBRE LAUDO DE DNA... \r\n\r\nProc. 2006.066.004900-5 - N.M.S. (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X P.R.C.C. (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DA SILVA (RJ-097011) Certifico que foi designado o dia 17/09/2007, às 09:00 horas para a coleta de material para exame de DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.028893-5 - M.P.E.R.J. X Y.C.V.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA STERSA (RJ-131572)) L.C.V.S., Dr(a). ANTONIO HENRIQUE MARQUES (RJ-054608) Despacho:Retornem os autos ao arquivo, ante a inércia da parte. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.066.002277-4 - M.R.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.R.E. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.066.005311-4 - J.A.C. (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CASTRO CAMPOS (RJ-131568)) X G.W.S.A.C. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça a parte ré. 2. Designo Dia 25/09/2007 às 13:30 horas, para realização de Audiência Preliminar, na forma do art. 331, do CPC.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.009035-0 - M.J.S.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X L.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847) VISTAS DOS AUTOS AO PATRONO DA PARTE REQUERIDA PARA QUE REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.002829-4 - C.J.V.S. (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X B.P.S.R.V. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Sentença:Isto posto, e acolhendo in totum o bem lançado parecer ministerial de fls.364/365, como razões suplementares de decidir, TORNO DEFINITIVA A DECISÃO DE FL.117, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para reduzir o pensionamento em tela para 4 (quatro) salários mínimos mensais, mantidas as demais cláusulas e condições do acordo original de alimentos. Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Custas rateadas e honorários compensados, ante a sucumbência recíproca existente, ficando, no entanto, suspensa a sua exigibilidade, por força do art. 12, da Lei 1.060/50, quanto à parte ré, eis que lhe é ora deferida a gratuidade de justiça.Deixo de condenar qualquer das partes em litigância de má-fé, por não vislumbrar a incidência, na espécie, que alguma das hipóteses previstas no art.17, do CPC.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007944-9 - A.N. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X A.C.N. PORTARIA: ... DIGA O AUTOR sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1998.546.009809-4 - WILSON PEREIRA DE MELLO-SEP CONS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Retornem os autos ao arquivo \r\n\r\nProc. 2003.066.018258-6 - N.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125), Dr(a). TATIANA MATHIAS COUTINHO (RJ-133109) Despacho:Esclareça o pedido de fls.68/69, tendo em vista que o ofício para o desconto da pensão alimenticia em favor do filho André Luiz já foi expedido às fls.67. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.066.011871-6 - E.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036)) X R.C.F.) Designo o dia 13/09/2007 às 10:40 horas para realização da audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nId: 306317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Emma Caruso Capulli\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.066.009582-7 - S.S.D. (Adv(s). Dr(a). SALLOA FRANCO CORDEIRO (RJ-126026)) R.M.D. E OUTRO) X A.S.D. E OUTRO ...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do CPC e dos artigos 39 e seguintes da Lei 8069/90, para conceder a adoção de S. DE S.D. aos demandantes R.M.D. e M. DA G.P.M. P.R.I. Sem Custas. Ao trânsito em julgado expeça-se mandado do registro originário ao RCPN, devendo este lavrar novo registro com os seguintes dados adicionais: Nome da criança: S.M.D.; Pais: R.M.D e M. da G.P.M.; Avós paternos: M. de C.D e I. de M.D.; Avós maternos: P.M. e D.P.M. Após, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAdoção c/c Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2003.066.001334-0 - S.S.S. X P.S.O. E OUTRO, R.N.L.O. (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIA MAFFRA (RJ-110833) Despacho:Às partes para que especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.066.005908-4 - D.D.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR MENEZES (RJ-034041)), R.G.N.) X C.G.N.C. Despacho:Certidão de fl. 81 - Digam as partes. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.006885-1 - L.O.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742) Sentença:Pelo exposto, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ paa a entrada e permanência de crianças e adolescentes desacompanhados no estabelecimentopostulante, sob as seguntes condições: \r\n\r\nAlvará para viagem ao exterior \r\n\r\nProc. 2005.066.003348-2 - V.M. (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X C.J.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE (RJ-087069) Designo o dia 23/10/2007, às 15:30 horas para a realização da audiência requerida. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.066.013155-0 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)),) Decisão:Ante a petição de fl. 101, revogo a decisão de fl. 99v. Altere-se na DRA. Após, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.066.016832-2 - C.M. X A.A.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082), Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406) Despacho:Fls. 159/160 - Diga a exeqüente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.066.027719-6 - C.M. X D.N.H. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157), Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406) Despacho:Diga a exeqüente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 306318"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Raquel de Andrade Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Angélica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.819.001357-1 - Cristina Fonseca Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017, Renato Candreva - OAB RJ070292). X Wilis de Souza Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ormilio Teixeira dos Santos Filho - OAB RJ067889). iNTIMAR EXEQÜENTE PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA DE R$ 3,26. \r\n\r\nProc. 2004.819.003385-9 - Rafaela Bueno Dib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Benjamim Miguel Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Rodrigues da Silva - OAB RJ001094). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE EXTINÇÃO - PORTARIA 01/2006 - XIV. \r\n\r\nProc. 2004.819.007065-0 - Rafaella Bueno Dib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Rodrigues da Silva - OAB RJ001094). X Eloína Aparecida. 1) O bem retratado no auto de fls. 22 é absolutamente impenhorável nos termos do art. 649, II, do CPC. Trata-se de questão de ordem pública que conheço de ofício. 2) Declaro levantada a penhora. 3) Ao credor para oferecer bens passíveis de constrição sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.819.000575-1 - Nelson Jorge Paes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jorge Paes de Lima - OAB RJ039956). X Oseas Ferenandes Chaves e outro. Comprove-se a condição de representante legal do espólio para fins de homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.819.008437-7 - L & L Jr Modas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Bárbara Pereira da Silva. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE EXTINÇÃO - PORTARIA 01/2006 - XIV. \r\n\r\nProc. 2006.819.005679-7 - Maria Cristina Eteves Faria Maul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Ricardo de Oliveira. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE EXTINÇÃO - PORTARIA 01/2006 - XIV. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.819.004243-3 - Elisângela da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473, Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961). Intime-se o(a) devedor(a) para efetivar o pagamento do valor residual apurado, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.819.002031-2 - Claudio Rogerio Neves Megda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o(a) devedor(a) para efetivar o pagamento da quantia apurada, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.819.005371-8 - Sergina Francisca Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geni Monteiro da Silva Marcelo - OAB RJ113154). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.819.006989-1 - Jorge de Paulo Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o(a) devedor(a) para efetivar o pagamento da quantia apurada, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC, face a decisão de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2004.819.007035-2 - Conceição Furtado da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757, Idelmar Sodre Correa - OAB RJ145411). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 124 - Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 121, vinda a planilha discriminando o crédito perseguido, comprovando-se as cobranças com a indicação das correlatas faturas, devendo-se, ainda, observar-se o depósito de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2004.819.008141-6 - Francisco Laerte de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Wilson Saad - OAB RJ008663, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Diga a parte ré sem têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.819.008175-1 - Neemias Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a ré sobre o certificado às fls. 156. \r\n\r\nProc. 2005.819.001361-9 - Raimundo Anselmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o(a) devedor(a) para efetivar o pagamento da quantia apurada, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.002821-0 - Paulo Fernandes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Lojas Rener S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Ricciotti - OAB RJ055952). Autor sobre fl. 65 \r\n\r\nProc. 2005.819.004293-0 - Rogerio Rodorigues Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Oliveira Santos - OAB RJ099085, Claudia Alves Marques - OAB RJ093813). Intime-se o(a) devedor(a) para efetivar o pagamento da quantia apurada, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.007185-1 - Sharlene da Silva Vitalino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Banco do Brasil S/A e outro. Intime-se o devedor (BANCO DO BRASIL) para efetivar o pagamento da quantia apurada, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.008797-4 - Luiz Fernando de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Marfori Botelho - OAB RJ067286). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). O processo já foi extinto, pelo que não há como homologar o acordo, que de qualquer modo é valido entre as partes. \r\n\r\nProc. 2005.819.009431-0 - Vicente de Paula Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as objetivamente. \r\n\r\nProc. 2005.819.011223-3 - Maria Aparecida Beltrão Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Peres Monteiro - OAB RJ108010). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Os pulsos excedentes só podem ser detalhados se cobrados, o que não se verificou nas faturas acostadas. Diga o autor se subsiste outra obrigação pendente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.819.005015-1 - Aparecida Helena das Graças de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Intime-se o(a) devedor(a) para efetivar o pagamento da quantia apurada, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.819.002436-1 - Ana Purcina Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Malta Hygino - OAB RJ140639). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Intime-se o(a) devedor(a) para efetivar o pagamento da quantia apurada, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.819.005219-8 - João Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo da Silva - OAB RJ134731). X Unicard Banco Múltiplo S/A. Pelo exposto, com fundamento no inciso II do artigo 51 da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANALISE DO MÉRITO.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, nem em custas processuais. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.819.006944-7 - Sebastião Marques Vinhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Bosco Tolledo da Costa - OAB RJ075105). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.007319-0 - Helena Gonçalves de Medeiros Rita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinícius Heringer de Oliveira - OAB RJ140515). X Banco Fininvest S/A e outro. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.007336-0 - Hilda da Rosa e Silva Chuff e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. INTIMAÇÄO do (a) Reclamante, de que foi designado dia 15/10/2007 às 15h 10min, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, Instruçäo e Julgamento a ser realizada na sede do JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinção do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.819.007438-8 - Luiz Paulo Nakandakare de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Romualdo Alves Silva - OAB RJ106400). X Banco Santander Banespa S/A. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.819.005081-3 - Elizeu Pimenta Engenheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975, Myriam Margareth Vieira - OAB RJ131087). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). 1) JULGO DESERTO o recurso. 2) Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.005093-0 - Afonso Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliano Jose da Silva - OAB RJ070291). X Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). Defiro a gratuidade ao autor. Recebo o recurso de fls. 65 no efeito devolutivo. Ao recorrido-réu. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.008263-2 - Luiz Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Machado da Costa - OAB RJ099600). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961). Intime-se o(a) devedor(a) para efetivar o pagamento da quantia apurada, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.008989-4 - Nilton Climaco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o(a) devedor(a) para efetivar o pagamento da quantia apurada, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.819.005121-9 - Diane Pinheiro da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho - OAB RJ129409). X Npla - Companhia Securatória de Créditos Financeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ111079, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, PARA QUE SE EXPEÇA O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.010127-2 - Luiz Antonio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X João Bosco Carminati. Fls. 29 - Diga o credor, explicitamente se deseja a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, ciente do caráter irreversível da medida, já que não mais poderá ser exigido o cumprimento dos itens \"a\" e \"b\" da r. sentença de fls. 26. \r\n\r\nId: 305969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcello Rubioli\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Evaldo Paiva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003883/1996 (1996.819.000072-5) - Heliane Lopes Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Lopes Almeida - OAB RJ084952). X José Carlos Forlan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Dias Gidalte - OAB RJ053731). Fls. 22/23. Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.819.004024-2 - Ageu Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco de Souza Cunha - OAB RJ109562). X Marcelo Magalhães Neves. Fls. 22/28. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.819.004692-0 - Jorge de Paulo Campos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Ana Lúcia dos Santos Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idelmar Sodre Correa - OAB RJ145411). DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 41/VERSO. AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.819.004702-9 - Catia Cobian Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejamir Andrade Paulo - OAB RJ055272). X Alessandro Anderson de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Souza Cerulli - OAB RJ123194, Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). Aguarde-se o decurso do prazo estipulado no acordo. Após, intime-se a parte autora para que informe se o mesmo foi integralmente cumprido, em 05 dias. No silencio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.000964-0 - Alexandre Pereira de Oliveira e outro. X Weber Nunes Imoveis. Tendo em vista que a parte autora não informou seu atual endereço e estando o processo paralisado há mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.819.002622-3 - Dinah Ottoni Barbosa Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Patricia Lima Vasconcelos. Considerando a inércia da parte autora, mesmo intimada pessoalmente, Julgo extinto o presente feito, sem apreciação do mérito pelo abandono unilateral, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2004.819.004274-5 - Salvador C. Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geni Monteiro da Silva Marcelo - OAB RJ113154). X Amira da Silva de Paula. Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte, que tem o dever legal de informar ao Juízo eventual alteração de endereço (art.19, § 2º da Lei 9.099/95). Persistindo a inércia, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.819.004920-0 - Comercial Groetaers LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Periard Lima - OAB RJ114635). X Carlos Alberto Pires Granadeiro. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.819.005536-3 - Luiz Gonzaga Pedrosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Vican Industria e Comercio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Diante da certidão de fls. 47, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.819.007090-0 - Armito da Rosa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Augusto - OAB RJ123124). X Tania Maria Delfino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Jeronimo da Costa - OAB RJ030926). Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.819.007868-5 - Sebastião Celso Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Correa de Miranda - OAB RJ037296, Ronaldo Rangel de Aquino - OAB RJ043587). X Ayrton Lauro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Botelho da Siqueira Neto - OAB RJ085969). INDEFIRO o pedido de penhora on-line, nos termos da recente redação conferida ao art.649, X, do CPC, pela Lei 11382/06. Indique o exequente bens passiveis de serem penhorados no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.819.000374-2 - Guilherme de Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Assis Silva - OAB RJ066663). X Raimundo Nonato Ferreira. Considerando a inércia da parte autora, mesmo intimada fl. 17, Julgo extinto o presente feito, sem apreciação do mérito pelo abandono unilateral, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.819.000682-2 - Rgd Vendas de Equipamentos de Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Assis Silva - OAB RJ066663). X Merecedina de Paula Dias. Considerando que decorreu o prazo requerido pela parte autora, estando o processo paralisado por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópias nos autos. Sem custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2005.819.002294-3 - Joanna de Angelis Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). X Levi da Silva. DEFIRO COMO REQUER. \r\n\r\nProc. 2005.819.007502-9 - Alexandre Tadeu de Oliveira Coscarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757, Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). X Valmir de Souza Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idelmar Sodre Correa - OAB RJ145411). Cumpra-se despacho de fls. 26, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.819.008846-2 - Maria da Conceição Telles e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ067391). X Dartec Papelaria e Equipamentos Para Escritório LTDA. ao autor para apresentar nova planilha dos alugueres e IPTUdevidos entre fev/047 e nov/04 de acordo com os valores de fls.04, excluindo os honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2005.819.010450-9 - Luiz Antonio da Silva. X Gilson Diniz. INDEFIRO o pedido de penhora on-line, nos termos da recente redação conferida ao art.649, X, do CPC, pela Lei 11382/06. cumpra-se despacho de fls. 24, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.008154-8 - Thaís Peres de Alvarenga Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Larissa Jatobá Mesquita Sotti Alves. Fls. 14. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.819.008844-0 - Maria Cristina Esteves Maul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Rita de Cássia G. M. de Oliveira. Fls. 15/16. Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.819.000831-8 - Edinar Ferreira Meyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961). Defiro JG a parte autora. Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.003297-7 - Paulo Lucio Pagano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis de Souza Nascimento - OAB RJ110822). X Maria Tereza Cavalacanti dos Santos. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A APRTE RÉ, AO PAGAMENTO DA SEGUINTE QUANTIA R$ 300, 00 (TREZENTOS REAIS )... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.819.000144-1 - Joao Silveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Credcard Administradora de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte ré, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.819.002920-9 - Aurilio José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Rejane de Carvalho Temoteo - OAB RJ061330). X Drogaria Moderna Qualivida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). Indefiro penhora on line em face de pessoa física, uma vez que não houve desconsideração da personalidade jurídica. Traga a parte autora planilha atualizada a fim de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.819.006168-3 - Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Torres Pereira - OAB RJ070195, Valeria Villela Bornickel - OAB RJ069971, Zaide Gomes da Silva Brugni Velloso - OAB RJ070284). X Conmedh Convênios Médicos Hospitalares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Miguel Peterlini - OAB RJ051136, Kelly Cristina de Jesus - OAB RJ076242, Dario Corrêa Filho - OAB RJ106494). DIGA E CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2003.819.006284-5 - Agua Limpa Materiais de Construção LTDA - M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036, Beatriz Aparecida de Paiva Neves - OAB RJ127643, Frederico Ribeiro - OAB RJ141526). X Ferragens Haga S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olavo Ferreira Leite Filho - OAB RJ002915, Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180). ESCLAREÇA A PLANILHA DE FL. 149 DE FORMA DISCRIMINADA. \r\n\r\nProc. 2003.819.006316-3 - Filipe Carvalho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Oliveira Veiga - OAB RJ113358, Fernanda Lucia Salgueiro Pinto - OAB RJ113359, Carlos Alberto Viana da Silva - OAB RJ125562). X O i - Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Guedes Furtado - OAB RJ108064, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.819.000773-3 - Antonio Carlos de Araujo. X Telemar Norte Leste S/A. CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.819.005384-6 - Inácio Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar- Telecomunicações do Rio de Janeiro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.819.006816-3 - Antônio Carlos de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Alexandre Fragoso - OAB RJ088770, Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036). X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Fatima Maria Teixeira Pastoriza - OAB RJ143671E). 1. Defiro o desentranhamento da petição de fls.74/75, entregando-a a parte ré, uma vez que pertencente a proceso diverso. 2. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.006964-7 - Eustáquio José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flaviane da Costa - OAB RJ135625E, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E). X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.007444-8 - Jose Mauricio Moura Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar - Telecominicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 194,99, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.007544-1 - Alexandre da Rocha Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.007596-9 - Antonio de Pádua Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968, Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2004.819.007608-1 - Jose Paulo Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Lidia Carla de Almeida - OAB RJ141827). Esclareça a parte autora petição de fls. 119/120, tendo em vista planilha apresentada às fls. 100, intimação do réu via DO às fls. 114 e a data do depósito às 116. \r\n\r\nProc. 2004.819.007672-0 - Edison Silva Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968, Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.819.007902-1 - Maria Aparecida Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2005.819.000086-8 - Jose Evangelista de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). DESPACHO ORDINATÓRIO: Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.819.000386-9 - Walmir Jose de Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E, Flavia Schetino Ferreira - OAB RJ112514). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.144. \r\n\r\nProc. 2005.819.000666-4 - Ulisses da Mota Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.819.001364-4 - Edineia Belmiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 941,96, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.001690-6 - Jose Arduino Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Rodrigues da Silva - OAB RJ001094). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Diante da certidão de fls. 109, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.819.002232-3 - Marcio de Carvalho Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Campbell da Rocha - OAB RJ146048). X Serra Mar Fomento Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2005.819.002320-0 - Nilson Vicente dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.819.002488-5 - Silvania Andrade dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 216/217. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.819.002622-5 - Glaucineia Neves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 92,59, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.003594-9 - Francisco Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Santander Meridional Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E, Luiz Gustavo Figueiredo dos Santos - OAB RJ097478, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Claudia Alves Marques - OAB RJ093813, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.819.004284-0 - Antonio Carlos Gomes Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Everaldette Albuquerque Ferreira - OAB RJ159232E). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). DESPACHO ORDINATÓRIO: Intimar a parte interessada de que o processo encontra-se desarquivado e disponíverl em cartório, por 30 dias, no silêncio, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.819.004596-7 - Noel Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). Isto posto, tendo em vista a ausência de segurança do Juízo, deixo de receber os embargos aforados, determinando que a parte Autora adeque sua memória de cálculo, e, indique bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.004998-5 - Júnior Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Norte Leste S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.312,91, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.005216-9 - Elisabete Moreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flaviane da Costa - OAB RJ135625E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.005224-8 - Conceição Aparecida da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.819.006150-0 - Jose Theodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho - OAB RJ086141). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180). Esclareça a divergência retro e a de fls. 12. Cumpra-se fls. 59. \r\n\r\nProc. 2005.819.006840-2 - Maria Jose Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Araujo Olivetti - OAB RJ131114). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Melissa Boaretto Gobbi Binhoti - OAB RJ102898). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.008014-1 - Luiz Amaral Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Hot dos Santos - OAB RJ088036, Beatriz da Silva Natal - OAB RJ131433). X Banespa Mastercard Administradora de Cartões e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se o devedor, via DO, para pagamento da dívida complementar apurada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.009766-9 - Carlos Roberto Pinto Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Losango Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.819.010802-3 - Carla Andréia de Freitas Carvalho Lemos. X Viação Motta LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vidal Ribeiro Ponçano - OAB SP091473). Isto posto, na forma do art. 118 do CPC, suscito conflito negativo de competência, determinando a remessa do presente à uma das Turmas Recursais. \r\n\r\nProc. 2006.819.001506-0 - Paulo Sergio Cutinho Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Bosco Tolledo da Costa - OAB RJ075105). X Taii Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ100328). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.002360-3 - Gisele Machado Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Menezes - OAB RJ098395). X Benq Eletronica LTDA e outro. INDIQUE O EXEQÜENTE O CNPJ DA RÉ BENQ ELETRÔNICA LTDA, POIS QUE O APONTADO AFL. 30, ESTÁ INCORRETO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.819.003098-0 - Marcos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Amorim Monteiro Lameira - OAB RJ117169). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.819.004182-4 - Sandra Regina dos Santos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ESCLAREÇA O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, TENDO EM VISTA A FASE PROCESSUAL DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.819.004658-5 - José Bandeira Dantas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A - Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 191,95, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.005416-8 - Andréa da Luz Silva Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ormilio Teixeira dos Santos Filho - OAB RJ067889, Carlos Roberto Prudente - OAB RJ124583). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...NA FORMA DO ART. 118 DO CPC, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA... \r\n\r\nProc. 2006.819.006786-2 - Maria da Conceição Ferreira Ramos Costa. X Total Net Serviços de Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Silva de Brito - OAB RJ130113). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.007060-5 - Rodrigo Eusébio Loesch Pereira Chaves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2006.819.007108-7 - Marcelo de Jesus Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa - OAB RJ065493). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otto Steiner Júnior - OAB SP045316, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2006.819.007638-3 - Carlos Roberto Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Associação Comercial de São Paulo - Spc-sp. ESCLAREÇA FL. 22, POIS COMPULSANDO OS AUTOS VERIFIQUEI ESTÁ CORRETA A SUA NUMERAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008302-8 - Leandro Osório Appesa. X Vivo Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Bueno da Silva Maia - OAB RJ088021, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o autor para trazer cópia de seu CPF, pois o número apontado na inicial não está correto. \r\n\r\nProc. 2006.819.009458-0 - Nair de Oliveira Luiz. X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Neyde da Silva Mentzingen - OAB RJ037709). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 3.150,00, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009860-3 - Aparecida de Fatima Luiz e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E, Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.819.010552-8 - Marli de Paula Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo Barroso Arantes - OAB RJ079353). X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). AGUARDE-SE A AIJ JÁ DESIGANADA. \r\n\r\nProc. 2006.819.010734-3 - Maria das Graças Rezende de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2006.819.011076-7 - Miguel Barbosa Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995, Patrícia Carreira Veneu Pehrson - OAB RJ140638). X Unimed de Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.819.011294-6 - Walter Leonardo Camargo. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Queiroz de Souza - OAB RJ129638, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Dagmar Candido Arbex - OAB RJ136360). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.819.000290-0 - Edvalda Fernades da Silva. X Gilson Felisberto de Asis Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Anacleto Timoteo - OAB RJ094882). Esclareça a parte ré o atestado de data diferente da data diferente da data de A.C. \r\n\r\nProc. 2007.819.001334-0 - Luis Adriano Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.001418-5 - Eva Messias de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Loureiro - OAB RJ064166). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2007.819.001535-9 - Vilma da Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilma Azevedo Garção Teixeira - OAB RJ066662, Reinaldo Marques da Costa - OAB RJ057386). X Banco Santander. Defiro o desentranhamento do documento, mediante substituição por cópia. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.001554-2 - Fatima Maria Emiliano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Fininvest S/A - Administradora de Cartôes de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2007.819.001590-6 - Sebastião da Silva Landin Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036). X Hermes Félix de Almeida Filho. FL. 24. DEFIRO COMO REQUER. VENHA A JUSTICATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.819.002053-7 - Eduardo Joaquim de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Jose Mateus - OAB RJ087261). X Daiane da Silva Sá. Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência de forma plausível, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.819.002742-8 - Emerson Nascimento da Silva Sepúlveda. X Saúde Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, COM AS CONTRA-RAZÕES OU TENDO TRANSCORRIDO O PRAZO PARA A SUA APRESENTAÇÃO, SUBAM AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.819.002796-9 - Jorge Nogueira Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dyonisio da Silveira - OAB RJ066360). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.819.003137-7 - Ana Neri Silva Curcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373). X Fininvest S/A. Ex positis, na forma do inciso I do art. 269 do CPC, julgo procedente o pedido para condenar a ré a retirar o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, caso efetivado, ou se abstenha de fazê-lo, no prazo de 10 dias, sob pena de multa \r\n\r\nProc. 2007.819.003298-9 - Israel Bernardo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 2000,00... Á TÍTULO DE DANOS MORAIS... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR QUE É NULA A COBRANÇA DO EMPRÉSTIMO...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 863,48 A TÍTULO DE DEVOLUÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO... \r\n\r\nProc. 2007.819.005073-6 - Eliane de Oliveira dos Reis Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Novaes de Paiva - OAB RJ064015). X Centro Nacional de Informática - Cni e outro. FLS. 16 E 17, DIGA O AUTOR. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n014310/2001 (2001.819.003056-6) - Derli da Rocha Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Goncalves Pinto - OAB RJ080033, Derly Wander Lustosa Lopes - OAB RJ085838). X Darcy Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklim Delano de Oliveira Neves - OAB RJ054629, Renata Lucia Baeta Rodrigues de Oliveira - OAB RJ113360). Fls.105. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.819.004576-6 - Roberto de Abreu e Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica de Avila Batista Abreu - OAB RJ115252). X Enio Jose Pinto de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). A parte autora regularmente intimada, quedou-se inerte. Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.819.005506-1 - Walter Streva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335, Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X João Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idelmar Sodre Correa - OAB RJ145411). INDEFIRO o pedido de penhora on-line, nos termos da recente redação conferida ao art.649, X, do CPC, pela Lei 11382/06. Indique o exequente bens passiveis de serem penhorados no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.819.001056-0 - Bruno José de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jorge Paes de Lima - OAB RJ039956). X Jeremias de Ávila Silveira e outros. Tendo em vista a manifestação do exeqüente, que importa em quitação do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Sem custas na forma da Lei. Declaro levantada eventual penhora. Devolva-se o título executado, hav \r\n\r\nProc. 2003.819.002936-2 - Rosa Maria Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos de Oliveira - OAB RJ086459). X Dilméia P. Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geani Maria da Silva Oliveira - OAB RJ087002). Fls. 89/90. Indefiro, cumpra-se despacho de fls. 87, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.819.004214-7 - Lúcia Catarina de Souza Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Primerroz Costa Gomes - OAB RJ045029). X Antônio Márcio Barbosa Leite e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cristina Costa Gomes - OAB RJ115239, Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820, Gustavo de Oliveira Fernandes - OAB RJ119400). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.819.005932-9 - André Rabelo Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Luiz Antônio Teixeira. 1) INDEFIRO o pedido de penhora on-line, nos termos da recente redação conferida ao art.649, X, do CPC, pela Lei 11382/06. 2) Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido, decorrido o prazo intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.819.000114-9 - Marcelo de Andrade Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Siqueira Gangana - OAB RJ110830, Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). X Carlos Eugenio Santos. Cumpra-se despacho de fls. 35, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.819.000686-0 - Rgd Vendas de Equipamentos de Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Assis Silva - OAB RJ066663). X Tecmonti Tec Mont Inds LTDA. Considerando que decorreu o prazo requerido pela parte autora, estando o processo paralisado por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópias nos autos. Sem custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2005.819.001118-0 - Heraldo Assed Iunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Assed Iunes - OAB RJ002354C). X Natleo Comercio de Móveis LTDA Me. A parte autora regularmente intimada, quedou-se inerte. Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.003916-5 - Extra Shopping Presentes LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueder Belarmino Rosa - OAB RJ125559). X Daiane Simão Martins. A parte autora regularmente intimada, quedou-se inerte. Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.008738-0 - Paulo Roberto Bernardo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744, Camila Gomes de Souza - OAB RJ157950E). X Evandro de Oliveira Filho. Tendo em vista a manifestação do exeqüente, que importa em quitação do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Sem custas na forma da Lei. Declaro levantada eventual penhora. Devolva-se o título executado, hav \r\n\r\nProc. 2005.819.010578-2 - João Batista Augusto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Augusta Felipe dos Santos Lemache - OAB RJ106609). X Ozeias Zacaria de Oliveira. Intime-se o exequente para apresentar planilha de débito atualizado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.819.000222-3 - Sandro Honório de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natércia Maria Ribeiro - OAB RJ124584). X Marco Antônio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira de Lima - OAB RJ131115). Diante da certidão de fls. 25 v°, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.001724-0 - Stela Maria Maffra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maria Maffra - OAB RJ110833). X Cláudio José Maffra. Intime-se o exequente para apresentar planilha de débito atualizado, no prazo de 05 dias, a fim de possibilitar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.819.006290-6 - 441 J. R. Móveis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Aparecida Jabour Machado. Fls. 50/51. Indefiro, indique a parte autora bens passíveis de penhora, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.007874-4 - Rfm Morozini Comercio e Representações - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ067391). X Pego Confecções LTDA. Considerando a inércia da parte autora, mesmo intimada pessoalmente, Julgo extinto o presente feito, sem apreciação do mérito pelo abandono unilateral, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.819.000026-5 - Anderson Lopes Harthan. X Angelica Araujo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971, Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). DEFIRO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA COMPROVAÇÃO DO ALEGADO. INCLUSIVE INDICANDO O CID DA MOLÉSTIA, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.819.003704-5 - E. Marçal de Azevedo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleandra Francisca Braga Daer - OAB RJ133967). X Alexandre dos Santos. DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 90 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INFORME ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.819.006748-5 - Braga & Neto Comercio e Representação Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Moreira Guimaraes - OAB RJ046869). X Candida Mara Bruno Pinto. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DESENTRANHAR DOCUMENTOS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.819.001368-0 - Ricardo Marfori Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelci Batista Gurgel - OAB RJ068017). X Mihc Informatica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962, Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.819.000990-2 - Fausto Henrique Jose de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961). X Ceusa Revestimentos Cerâmicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silva Remor de Oliveira - OAB SC020349). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.008840-1 - Josi Comércio de Roupas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Rodrigues Costa - OAB RJ048546). X L. L. T Indústria e Comércio de Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar Simão Chueiri - OAB PR002686). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.009532-6 - Javier Hector Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rosembak Periard - OAB RJ099520). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Flavio de Oliveira Pereira - OAB RJ078499). Face a petição de fls. 119/120, fica cancelada a penhora on- line de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2006.819.000042-1 - José Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). ...ISTO POSTO CONHEÇO DAS EMBARGOS, E NO MÉRITO NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2006.819.000604-6 - Paulo de Sousa Fleming (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Stock Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Almeida Canuto - OAB RJ074375). VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.819.000880-8 - Sandra Regina de Lima Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar de Souza Silva - OAB RJ102902). X Bmg- Banco de Minas Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2006.819.003350-5 - Odlavso Soares Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Human Desenvolvimento Organiz. e Internacional LTDA. Intime-se o exequente para apresentar planilha de débito atualizado, no prazo de 05 dias, a fim de possibilitar a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.819.003592-7 - Aladir Cardoso de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036). X Hospital Evangélico Regional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Goulart - OAB RJ113361). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SEU SILÊNCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.004408-4 - Valcir Faria Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.005688-8 - Juarez de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Severo Goncalves - OAB RJ031921). X Associação dos Servidores de Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mercia Heloisa Monteiro Christani - OAB RJ062830). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2006.819.006056-9 - André Luiz Gonçalves Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). X Naomi Comércio de Alimentos LTDA - Supermercados Royal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB RJ069036). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2006.819.006966-4 - Ssidney Macedo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Gomes - OAB RJ128176). X Unilider Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Osório dos Santos - OAB ES006381). RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, COM AS CONTRA-RAZÕES OU TENDO TRANSCORRIDO O PRAZO PARA A SUA APRESENTAÇÃO, SUBAM AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.819.007042-3 - Cristiano Augusto Manhães Silveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Amorim Correa - OAB RJ127685). X Gradiente e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SEU SILÊNCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007132-4 - Aparecida Maria Silva Daniel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Alexandre Fragoso - OAB RJ088770). X Casa Nula LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Nogueira - OAB RJ054894, Edson Dias Barbosa Junior - OAB RJ131112). Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.819.008812-9 - Claudio Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865). X Maranata Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2006.819.009246-7 - Ed Wilson Gonçalves Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bertoloto Marendaz - OAB RJ110823). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2006.819.010104-3 - Leise Iara de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Lourenço Barbosa Neto - OAB RJ060875, Marlon Siqueira da Silva - OAB RJ144728). X Banco do Brasil S/A. Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2007.819.000052-6 - Norberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlei de Andrade Morais Silva - OAB RJ102965). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SEU SILÊNCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.819.000274-2 - Julia Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ribeiro Xavier - OAB RJ095533). X Lojas Danubio e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SEU SILÊNCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.819.000346-1 - Maria Iracy Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alícia Cristina de Souza Reis - OAB RJ137456). X Finaustria Cia de Cred. Financ. e Investimento e outro. HOMOLOGO O ACORDO formulado entre as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2007.819.000392-8 - Milene da Costa Santa Cruz Abrantes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). X Micro Volta Redonda Edições Culturais Ltda-microcamp Internacional. \r\n\r\nEx positis, na forma do inciso I do art. 269 do CPC, julgo procedente o pedido e Declaro nula a cláusula quarta do contrato de fl. 12, nos termos da inicial. Julgo parcialmente procedente o pedido, para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.050,00 (mil e cinqüenta reais ), em benefício da parte autora, a título de danos morais, pois nossos Tribunais Superiores tem firme posicionamento no sentido de que mera negativação é causa suficiente a gerar dever de indenizar, que deverá ser corrigida monetariamente a partir da data da sentença e acrescida de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação.\r\n\r\nDeixo de condenar o Réu nos ônus sucumbênciais em função no disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.819.000838-0 - José Edberto Vale de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto César Telles - OAB RJ130658). X Financeira Itau Cbd S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro o desentranhamento dos documentos originais, exceto procuração, mediante substituição por cópia. Intime-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.001543-8 - Sebastião Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335, Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Banco - Bmc / Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010). Aguarde-se por 15 dias a devolução da guia retirada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.819.002580-8 - Andréa Pimentel Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa Maia Marins - OAB RJ139591). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Certificado o trânsito em julgado. Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.819.003104-3 - Vanda Lúcia de Melo Oliveira Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josiane Oliveira Alvarenga - OAB RJ136050). X Dotcom Group Comércio de Presentes LTDA - \" Sacks\". INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SEU SILÊNCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003467-6 - Joani Carneiro de Melo Lambert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Amorim Correa - OAB RJ127685). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A e outros. Esclareça o pedido de exclusão do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.819.005809-7 - Valdecir da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Teodoro de Paiva - OAB RJ044337, Fabio Ricardo dos Santos Guedes - OAB RJ140168). X Light Serviços de Eletricidade S/A e outro. Primo, comprove a parte Autora a aludida comunicação a parte ré de alienação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.819.006840-9 - Guido Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela C. Grégio Araújo - OAB RJ115577). X Moriá Habitacional - Macrohab Assessoria Ao Mercado Imobiliario LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divino Manoel de Almeida - OAB RJ072893, Leandro Barros de Sousa - OAB RJ108029). Intime-se o executado, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2004.819.000516-5 - Edineia Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Micro Volta Redonda Edições Culturais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Teodoro de Paiva - OAB RJ044337). Fls. 140/142. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.819.001158-0 - Cosme Ayrton. X Jjl Transportes e Mudanças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei de Almeida Santos - OAB RJ115503). 1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2004.819.002356-8 - Vinicius Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.002580-2 - Gilberto Silva Mello. X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2004.819.004828-0 - Jose Maria Dias Mendes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Mauro di Fazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Antonio Carlos Guimaraes - OAB RJ054304, Vanessa de Oliveira Pereira - OAB RJ120971, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). DEIXO DE RECEBER A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 66/73, POIS O JUÍZO NÃO ESTÁ TOTALMENTE GARANTIDO, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 74. AO EXEQÜENTE PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA NO PRAZO DE 20 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.819.004998-3 - Carla Aparcida da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renildo Jose Nicacio - OAB RJ081499). X Marzo Garcia Barros. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA ,PARA QUE O CARTORIO PROCEDA À AUTENTICAÇÃO COM FORÇA DE CERTIDÃO DE CRÉDITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.009590-9 - Sérgio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vitor da Silva - OAB RJ095737). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2006.819.003900-3 - Michele Louise do Carmo Paresque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Ubm - Sociedade Barramansense de Ensino Superior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ097298). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nId: 306125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Wilson Luiz\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.003.001782-0 - OLIMPIO QUEIROZ DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X JAIR DE SOUZA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS (RJ-092077) Decisão:\"(...).2. Em réplica, no prazo de 10 dias.3. No mesmo prazo digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação, valendo o silêncio como demonstração de falta de interesse. Digam, ainda, em 10 dias, se possuem provas a produzir, especificando-as e justificando a necessidade de sua produção. Na hipótese de requerimento de prova testemunhal, venha o respectivo rol também em 10 dias, sob pena de indeferimento da prova.\" \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.003.002494-7 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1. Cumpra-se a parte inicial do despacho de fls. 115.2. Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, salientando que o silêncio será interpretado como desinteresse.3. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificando-as. No caso de requerimento de produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.003.012486-8 - Inventariante: ANTONIO MORAIS, Inventariante: MARIA DO CARMO COSTA MACIEL, Inventariante: EURIDICE RODRIGUES VAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X NICOMEDES COSTA MACIEL E OUTRO Decisão:Intime-se pessoalmente o requerente a fim de dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. Publique-se. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1998.383.009494-6 (11395) - LUCILEIA DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X JOAO CARLOS DE SOUZA Ao interessado sobre manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.003.004261-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X PAULO VITERBO DA CRUZ Decisão:1. Cumpra-se o item 1 do despacho de fls. 93.2. Fls. 97: Defiro o sobrestamento do feito apenas pelo prazo de 30 dias. Transcorrido, aos interessados para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.003.004808-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TATHIANA CARDOSO DA SILVA Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 25 e cumpra-se, salientando que a parte autora deverá contactar o Sr. Oficial de Justiça a fim de acompanhar a diligência. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.011919-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NEUZELI MARTINS SOUZA LIMA Decisão:Cuida-se de pedido liminar em ação de busca e apreensão de veículo sob a alegação de inadimplemento por parte do réu quanto ao pagamento das parcelas devidas relativas a obrigação decorrente de contrato firmado entre as partes com cláusula de alienação fiduciária em garantia.Preenchidos os requisitos legais, na forma dos artigos 2º, parágrafo 2º e 3º do DL nº 911/69, defiro a medida liminar requerida.Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem indicado na inicial, depositando-o em mãos da parte autora ou de seu representante legal. Cite-se a parte ré para, querendo, contestar, em 15 dias, ou pagar a integralidade da dívida, em 5 dias, nos termos do artigo 3º do Dec. Lei 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.003.026869-8 - GILBERTO PADILHA VARGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FOSCARIN PEDROSO (RS-029512), Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X POUSADA SOLAR DA PRAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DIAS (ZZ-005310) Decisão:3. Tendo em vista que a ampliação da penhora constitui objeto da presente deprecata, defiro a penhora online requerida da diferença entre o valor atualizado da execução conforme planilha do credor de fls. 44 e o valor histórico de avaliação dos bens dos bens penhorados de fls. 22, num total de R$ 36.367,66. Ao interessado para instruir o feito com o número da inscrição tanto do executado como do exeqüente junto ao CPF e ao CNPJ. \r\n\r\nProc. 2006.003.005472-3 - NAUTICA GUARUJA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA (PR-021295)) X VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:1. Anote-se o patrocínio da parte autora, como determinado a fls. 66, assim como o patrocínio da parte ré, como requerido a fls. 42.2. Ao cartório para proceder ao envio do ofício acostado à contra-capa ao Juízo Deprecante, via fax.3. Fls. 69/72: Nada a prover, eis que já há designação de nova data para a oitiva das testemunhas.4. Aos interessados para promover o recolhimento das custas devidas para a intimação das testemunhas. Com o recolhimento, expeçam-se os respectivos mandados.5. Junte-se a petição pendente apontada pelo sistema informatizado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.003.022819-6 - AUGUSTO CEZAR GONÇALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X REGINA LUISE KUHL Despacho:Fls. 92: Defiro. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de citação da ré, por via postal, no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2004.003.005934-0 - CONDOMÍNIO CAMORIM BAYSIDE (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DE CARVALHO Ao autor sobre a resposta do ofício de fl. 70 ( Receita Federal). - despacho às fl. 63. \r\n\r\nProc. 2005.003.001165-5 - CONDOMÍNIO MORADA DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X MORIS ALKABES E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a certidão negativa de intimação do 1º réu (fls. 74v) e sobre a certidão cartorária de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2005.003.001562-4 - CONDOMINIO GERAL PORTOGALO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X EDMILSON JOHSEN COLLARES Decisão:1. Designo audiência de conciliação do art. 277 para o dia 21.11.2007, às 14:15 horas.2. Publique-se, intime-se a parte autora e expeça-se carta precatória para citação e intimação do réu no endereço indicado a fls. 103, salientando que a mesma será encaminhada em mãos pela parte autora.3. Fls. 105/107: Nada a prover, tendo em vista a localização dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.003.003310-9 - ANTÔNIO DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE ABRAO FONSECA (RJ-077863)) X LÚCIO MÁRIO DA COSTA SANTA CRUZ Decisão:1. Fls. 54: Indefiro a citação do réu, na pessoa de sua esposa, tendo em vista que se trata de ato pessoal.2. Diligencie o autor no sentido de obter o endereço atual do réu ou requeira o que for de direito. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.003.016746-8 - ARLINDO GUERRERO GALDEANO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X JEAN PIERRE FORTIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903), Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Despacho:Em alegações finais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.003.016746-8 - ARLINDO GUERRERO GALDEANO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X JEAN PIERRE FORTIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903), Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Despacho:Reconsidero o item 2 do despacho de fls. 550 para determinar ao Cartório que certifique se foram efetuados os depósitos em todos os meses desde que a ação foi proposta. \r\n\r\nProc. 2003.003.016746-8 - ARLINDO GUERRERO GALDEANO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X JEAN PIERRE FORTIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903), Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Despacho:1. Certifique o cartório se o despacho de fls. 542 foi devidamente publicado no D.O. e se foram apresentadas alegações finais no prazo estabelecido.2. Considerando o teor da certidão cartorária de fls. 549, ao Contador Judicial a fim de calcular os valores já depositados. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2001.003.001284-5 (14446) - ARTUR AMORIM AMERICANO (Adv(s). Dr(a). ABRAAO COUTINHO PORTO (RJ-091604)) X ROBSON DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) As partes sobre Laudo Pericial de fls. ....87/116 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1992.003.580180-1 (5378) - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), Inventariante: CRISANTO CARNEIRO) X ESPOLIO DE JOAO ANTONIO PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230) A parte autora para complementar custas referentes a conferência das cópias para instrução da carta de adjudicação. R$ 13,92 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.003.001086-7 - PETER KLAUS DEHMER (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220)) X SHEILA KENUPP (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.003.002131-4 - ADMINISTADORA ORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CONRADO HENRIQUE DE NIEMEYER (RJ-122409)) X ROBERTA MOREIRA WERNER BERNARDO E OUTRO A parte autora para complementar custas referente a carta precatória R$ 8,74 bem como fornecer cópias para instrução da mesma. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1991.003.058509-7 (4381) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X MARIO ALVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a parte autora, por via postal, a fim de dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.502.002096-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARIA JOSE LEAL COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). fl 152/160 \r\n\r\nProc. 1996.003.909733-5 (9165) - JACOB DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X JOAO HELENO PADUA TORRES E OUTRO), NATALIA RODRIGUES ALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). OMAR ALI KANBOUR (SP-052147) Decisão:1. Tendo em vista que não houve manifestação dos executados, conforme certidão cartorária de fls. 131, determino a aplicação da multa, no percentual de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475 - J do CPC. 2. Indique o exeqüente os bens do executado a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 1997.003.969103-0 (10.009) - WALDIR VIEGAS DA COSTA, JERUSA CORREA DA COSTA, JACQUELINE VIEGAS DA COSTA, JEFFERSON VIEGAS DA COSTA, INALDA REMIGIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602)) X ISMAR NERY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE FREITAS CARVALHO FILHO (MG-062441) Despacho:Informe o exeqüente o númro da inscrição do executado junto ao CPF. \r\n\r\nProc. 1998.502.003140-4 (10730) - WALDIR DOS ANJOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X ADIB MIGUEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425) Decisão:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Oficie-se à Central de Mandados a fim de obter informações acerca do cumprimento do mandado de fls. 301, tendo em vista que o mesmo não retornou até a presente data, sob pena de aplicação de penalidade disciplinar.3. Não obstante a decisão que determinou a citação em execução (fls. 299) tenha sido proferida antes do advento da Lei nº 11.232/2005 e tendo em vista que o ato não se efetivou, intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito apontado a fls. 284, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475 - J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1999.383.005067-9 (12917) - BRACUHY SERVICOS DA COMUNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X SILVERIO TELLES BAETA ZEBRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512), Dr(a). MARCOS ANTONIO PINTO (RJ-059938), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:1. Fls. 903/906: Defiro a permanência nos autos do ex-patrono do exeqüente a fim de promover a execução da parte que lhe cabe referente aos honorários periciais.2. Intime-se pessoalmente o exeqüente a fim de constituir novo patrono. \r\n\r\nProc. 2000.003.002705-6 (13403) - MARIA JACIRA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132)) X PAULO RAINHA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220), Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208) Decisão:1. Trata-se de ação de execução de título judicial. Anote-se.2. Fls. 226/228: Nada a prover, tendo em vista que já foi proferida sentença nos presentes autos e que a mesma já transitou em julgado.3. Tendo em vista que não houve manifestação do primeiro réu, ora executado, conforme certidão cartorária de fls. 221v, determino a aplicação da multa, no percentual de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475 - J do CPC. 4. Indique o exeqüente os bens do executado a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2001.003.001067-8 (14414) - MARCOS GONCALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341), Dr(a). LUIS CLAUDIO GOES DE SANTANA (RJ-059803)) X SPYRIDION PLATON CAVALIERATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Decisão:Intime-se pessoalmente o exeqüente a fim de dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2001.003.004755-0 (15000) - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X NELSON JORGE ELIAS MIGUEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHALLUB MARTINS (RJ-121176), Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213) Despacho:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Diga o exeqüente sobre fls. 135. \r\n\r\nProc. 2002.003.013323-7 - ARLINDO GUERRERO GALDEANO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). NOEL GONÇALVES JUNIOR (RJ-115130)) X JEAN PIERRE FORTIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903), Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Decisão:1. Conclusão de ordem.2. Deferido o pedido de levantamento da quantia incontroversa de R$ 10.000,00, o exeqüente informa que o Banco lhe pagou a quantia de R$ 14.214,76, referente àquele valor acrescido de juros e correção monetária.3. Ratifique ou retifique o cartório a certidão de fls. 418, tendo em vista que não foi juntada aos autos no prazo legal cópia do recurso de agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2003.003.001009-9 - LUIS ANTONIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066366)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1. Fls. 265/266: Considerando o acompanhamento processual juntado a fls. 267, defiro a devolução de prazo requerida pelo executado, ora impugnante.2. Após, cumpra-se a decisão de fls. 257 \r\n\r\nProc. 2003.003.026890-0 - MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X ELIAS ANTONIO E CIA. LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHALLUB MARTINS (RJ-121176) Despacho:1. O presente feito prosseguirá como execução de título judicial. Anote-se.2. Oficie-se à O.A.B. requerendo informações acerca da situação funcional da Patrona do executado, tendo em vista que a mesma consta como suspensa no sistema informatizado deste Tribunal.3. Cumpra o exeqüente o art. 614, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.003.000245-7 - JOSÉ MARIA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:1. Fls. 160: Defiro. Expeça-se guia como requerido.2. Com a efetivação do depósito, diga o exeqüente se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.003.000342-7 - POXTO - ENTREGA EXPRESSA DE COMBUSTÍVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900), Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X F. HERLANDO BEZERRA ME. (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Decisão:1. Fls. 45: Anote-se.2. Intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito apontado a fls. 62, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do disposto no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.003.004187-8 - POSTO DOS PESCADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X F.A. PESCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013) Despacho:1. Aos patronos da exeqüente para regularizar a petição de fls. 113/114, tendo em vista que a mesma é apócrifa.2. Diga o exeqüente se pretende a penhora on line ou se requer a expedição do mandado de penhora \"portas a dentro\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.003.006862-0 - RONEY MARCHTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046)) X WALTERSON FONTOURA CARAVAJAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:1. Esclareçam os autores a manifestação de fls. 495, uma vez que a perícia técnica já foi realizada.2. Certifique o cartório se o primeiro réu foi intimado quanto ao despacho de fls. 476 e se se manifestou a esse respeito tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2001.003.006862-0 - RONEY MARCHTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046)) X WALTERSON FONTOURA CARAVAJAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:1. Publique-se fls. 497 e, decorridos cinco dias, voltem.2. Junte-se a petição apontada pelo sistema informatizado como estando pendente de juntada. \r\n\r\nProc. 2005.003.014039-0 - RONEY MARCHTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046)) X WALTERSON FONTOURA CARAVAJAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417) Decisão:\"(...)Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de 10 dias.O pedido de produção de prova oral será apreciado após a conclusão da perícia.Intimem-se.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.003.058960-1 (4240/91) - Inventariante: ALCENA OLIVEIRA DA SILVA X JOAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-099400) Decisão:Intime-se pessoalmente o requerente a fim de promover o regular andamento processual, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. Publique-se. \r\n\r\nProc. 1995.502.003013-9 (7795) - Inventariante: FABIA DOS SANTOS MERCES (Adv(s). Dr(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO (RJ-055674)) X JORGE LUIZ VELASCO Decisão:Intime-se pessoalmente a requerente a fim de dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. Publique-se. \r\n\r\nProc. 1996.003.909792-0 (9309) - Inventariante: DORCILINA DA CONCEICAO X PLINIO CHRYSOSTOMO GUARANY (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957) Decisão:Intime-se pessoalmente a inventariante a fim de dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2000.003.002095-5 (13220) - Inventariante: NEIDE DE ATHAIDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X NIVALDO CARLOS DE ATHAIDES Decisão:Intime-se pessoalmente a requerente a fim de dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. Publique-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.003.000997-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HENRIQUE BENEDITO G. JUNIOR Despacho:Fls. 26: Defiro. Desentranhe-se o mandado de fls. 22 e cumpra-se, salientando que a parte autora deverá contactar o Sr. Oficial de Justiça a fim de acompanhar a diligência. \r\n\r\nMedida Cautelar de Sequestro de Bens \r\n\r\nProc. 1999.383.003445-2 (12515) - PORTO MARINA DE ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098), Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X AUTO POSTO FAZENDA DO PONTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900) Decisão:2. Reconsidero, em parte, a decisão saneadora, a fim de determinar venha o rol de testemunhas em 10 dias, e não no prazo do art. 407 do CPC, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.003.004077-1 - CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X ANGELINA NUNES ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103) Despacho:1. Anote-se a representação processual do quarto réu e intime-se a patrona do mesmo para regularizá-la, visto que não foi acostada aos autos instrumento de procuração e a petição de fls. 111/112 não consta a assinatura da mesma.2. Intime-se pessoalmente a parte autora para constituir novo patrono. \r\n\r\nProc. 2007.003.001258-5 - EUZENIR GONÇALVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Mantenho a decisão de fls. 16 por seus próprios fundamentos.2. Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, salientando que o silêncio será interpretado como desinteresse.3. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificando-as. No caso de requerimento de produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.003.005418-7 (13984) - PAO E CIRCO ALIMENTOS S/A - PIZZAMILLE (Adv(s). Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308)) X S.S. POLASTRI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793) Despacho:1. Fls. 78: Anote-se.2. Republique-se o despacho ordinatório de fls. 76. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.383.003889-0 (12647) - PORTO MARINA DE ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES IGNACIO (RJ-142304), Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389), Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098)) X AUTO POSTO FAZENDA DO PONTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900) Decisão:2. Reconsidero, em parte, a decisão saneadora, a fim de determinar venha o rol de testemunhas em 10 dias, e não no prazo do art. 407 do CPC, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.003.010898-5 - CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X ANGELINA NUNES ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103) Despacho:1. Conclusão de ordem.2. Anote-se a representação processual do representante dos 4º, 5º e 6º réus e intime-se a patrona do mesmo para regularizá-la, visto que não foi acostada aos autos instrumento de procuração.3. Tendo em vista a renúncia do patrono da parte autora noticiada nos autos em apenso, intime-se pessoalmente a parte autora para constituir novo patrono. \r\n\r\nProc. 2005.003.013972-6 - JOSÉ FERNANDO TORRES RODRIGUES ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X BIG NÁUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Despacho:1. Aos autores sobre a manifestação do i. Perito (fls. 168).2. Diga a ré sobre fls. 170 e seguintes. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2003.003.019141-0 - ARLINDO GUERRERO GALDEANO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X CONDOMINIO E ADMINISTRAÇAO MALTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170), Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459) Sentença:\"(...)Por todo o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 808, inciso III, do C.P.C. e condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.(...)\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.003.004956-9 - EDINALDO DE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL GEBIG (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766) Despacho:1. Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, salientando que o silêncio será interpretado como desinteresse.2. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificando-as. No caso de requerimento de produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.383.014693-8 (11825) - JOAO ARAUJO LOUREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230)), Interessado: CLEUSA BRAGA CHAIM, Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)), Interessado: GIOVANI LENTO CHAIM FILHO), Interessado: GIOVANI LENTO CHAIM), Interessado: GIOVANA CHAIM NATZUKA, Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212)) X MANOEL DA SILVA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971) Despacho:Justifiquem os réus a necessidade da produção das provas pericial e oral pleiteadas, dizendo especificamente que fatos pretendem comprovar por meio de sua produção, em 10 dias, sob pena de indeferimento da prova. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.003.012795-0 - SERGIO RODRIGUES NEMITZ X ALCIONE DE CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.003.001539-7 - ERNESTINO GALDINO ELLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X ODINÉIA DIAS SARGENTO (Adv(s). Dr(a). VENINA RIBEIRO CHAVES (RJ-118402), Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216) Decisão:1. Conclusão de ordem.2. Por ordem verbal da M.M. Juíza foi determinada a retirada do feito de pauta e designada nova data para realização da AIJ dia 06.11.2007, às 15:45 horas.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.021478-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X SÉRGIO LUIZ DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 44: Esclareça a parte autora se desiste da presente ação. \r\n\r\nProc. 2006.003.006695-6 - BOCAINA DESENVOLVIMENTO, ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X MAURO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699), Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Despacho:1. Em réplica.2. Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, salientando que o silêncio será interpretado como desinteresse.3. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificando-as. No caso de requerimento de produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.003.001462-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROGELIO RODRIGUES DAMASCENO Despacho:Diga o autor se pretende a desistência da presente ação ou se deseja a homologação de acordo celebrado entre as partes, hipótese na qual deverá trazer aos autos seus respectivos termos devidamente assinados por patrono constituído pela parte ré. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.003.018198-6 - APOSTOLOS ALEXIOU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602)) X BENEDITO DE QUEIROZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Certifique o cartório o trânsito em julgado da r. sentença.2. Fls. 155: Esclareça a parte autora a necessidade de expedição de carta de sentença, uma vez que não foram interpostos recursos contra a r. sentença e considerando que a mesma pode ser objeto de execução nos próprios autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.003.001478-8 - INDÚSTRIAS VEROLME ISHIBRÁS S/A - IVI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X ANTONIO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045) Decisão:1. Defiro JG ao réu.2. Ao autor sobre a contestação de fls. 56/60.3. Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, salientando que o silêncio será interpretado como desinteresse.4. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificando-as. No caso de requerimento de produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.003.005564-9 - FABIANA MACHADO CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LISBOA BENEVIDES (RJ-092227)) X CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242) Decisão:\"(...)Ao I. Perito para que diga se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários.O pedido de produção de prova oral será apreciado após a conclusão da perícia. Intimem-se.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.003.000298-0 - MARIA ESTELA DE LEMOS LIMA SANTORO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X CARLINDO RAMOS CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862), Dr(a). ROBSON CHRISPIM DE AGUIAR (RJ-119659) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.003.011920-3 - DEODERO PERES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X UNIMED ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Decisão:Venha declaração de IRPF referente ao último exercício fiscal para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.003.000736-0 - CLODOILSON MENEZES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Decisão:\"(...)2. Em réplica, no prazo de 10 dias.3. Também em 10 dias, digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação, valendo o silêncio como manifestação de falta de interesse. Digam, ainda, as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando a necessidade de sua produção, para controle de sua admissibilidade e pertinência. Na hipótese de requerimento de produção de prova testemunhal, venha desde já o rol de testemunhas, sob pena de indeferimento da prova.4. Intimem-se. Dê-se vista à DP.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.383.000076-0 (11864) - MARTE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762), Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE MAGALHAES CASTRO E OUTRO Sentença:\"(...)Tendo em vista a manifestação do autor no sentido de desistir da presente ação, com o que concordaram os réus, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC.Nos termos do artigo 26 do CPC, condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.(...)\" \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.003.010758-3 - Inventariante: MARLENE EMILIANA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES (RJ-069416)) MAURICIO GOMES DA SILVA E OUTROS, Dr(a). JOEÉLCIO VALÉRIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745), Dr(a). JAQUELINE MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-082608)), Interessado: MAYCO DE JESUS GOMES DA SILVA, Dr(a). DRª. CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X MANOEL GOMES DA SILVA Aos interessados sobre Laudo de Avaliação. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.003.001245-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANDERSON DA SILVA NOAVRINO Decisão:1. Tendo em vista o informado a fls. 115, junte-se o original da carta precatória de intimação que se encontra na contra-capa dos autos. 2. Intime-se pessoalmente a parte autora, via carta precatória, a fim de promover o regular andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, salientando que a deprecata não poderá ser encaminhada pelo patrono da parte. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.003.012780-8 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARDEN TADEU DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar a intimação pessoal da parte ré, ora exeqüente, a fim de impulsionar o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. Publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.003.006910-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FRANCISCO ANGELO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908) Decisão:Fls. 126: Defiro a purga da mora do valor indicado a fls. 123. Venha o respectivo depósito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.003.018335-8 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WALDIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862) Sentença:\"(...)Por todo o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.Tendo em vista a manifestação do autor de fls. 112, deixo de condenar o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios.(...)\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.001835-6 - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PONTA DO CANTADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235)) X MAGDA FONSECA Decisão:1. Designo nova audiência do art. 277 do CPC para o dia 07.11.2007, às 15:45 horas.2. Publique-se e intime-se a parte autora.3. Recolhidas as custas devidas, expeça-se mandado de citação e intimação da ré no endereço indicado a fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.003.001837-0 - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PONTA DO CANTADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235)) X RUTH VIEIRA DE FIGUEIREDO Decisão:1. Designo nova data para realização da audiência do art. 277 do CPC para o dia 07.11.2007, às 15:00 horas.2. Publique-se, intime-se a parte autora e cite-se e intime-se a ré no endereço fornecido a fls. 71. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.003.021564-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL VILLAGE JACUECANGA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE ALENCAR (RJ-133304)) X ESPOLIO DE AILTON FERREIRA Sentença:Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, (i) para rescindir o contrato de locação firmado entre as partes e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel, com fulcro no inciso III do artigo 9º da Lei nº 8.245/91; (ii) para condenar o réu a pagar ao autor, com base no art. 23, inciso I da Lei 8.245/91, a quantia relativa aos aluguéis e demais encargos devidos, no que se refere aos meses de novembro de 2003 a junho de 2004 e de maio a outubro de 2005, com os reajustes convencionados, incluindo as prestações vencidas e vincendas (C.P.C., art. 290), até a data da efetiva desocupação do imóvel, tudo corrigido a partir do vencimento de cada prestação, na forma do provimento da Egrégia Corregedoria de Justiça, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, além da multa convencional de 10% (dez por cento). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.003.003749-0 - UALACE DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564) Sentença:Por todo o exposto, rejeito liminarmente os presentes embargos e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.003.967876-0 (9810) - IMOBILIARIA ORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X ANA BETRIZ VERZANI LIMA DE ALMEIDA Decisão:Intime-se pessoalmente o exeqüente a fim de dar regular andamento processual, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.502.006945-2 (1103) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649), Dr(a). MARCELLO SANTOS GARCIA (RJ-103962E)) X JORGE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822), Dr(a). EDUARDA CORREA LARANJEIRA (RJ-099329) Decisão:Intime-se pessoalmente o exeqüente a fim de impulsionar o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.003.580695-1 (4640) - EDITH SURERUS AGUILO MEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-015547)) X ITANEMA EMPREENDIMENTOS S.A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 392 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 1999.003.000237-1 (13016) - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELERJ (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X UALACE DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564) Decisão:1. Diante da discordância do exeqüente manifestada às fls. 111, declaro ineficaz a nomeação de bens de fls. 107.2. Tendo em vista que o executado não se manifestou sobre a proposta de parcelamento do débito realizada a fls. 111, ao exeqüente para indicar bens à penhora, nos termos do art. 657 do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.383.000547-9 (11904) - THEREZINHA JORDAO ELIAS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X ANTONIO GONCALVES Despacho:Tendo em vista que a penhora online foi infrutífera, ao exeqüente para indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 1999.383.004878-0 (12863) - CONDOMINIO PASCHOAL NOVO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625)), Síndico: ADELTON GUNZBURGER) X IMOBILIARIA OREAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021471), Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Ao primeiro réu, ora exeqüente, sobre a resposta do ofício (fls. 228). \r\n\r\nProc. 2000.003.002608-8 (13375) - MARCIONILIA SILVA ANTUNES TENORIO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X CERJ-CONPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:1. Lavre-se termo de penhora sobre a quantia depositada a fls. 190.2. Certifique o cartório se houve o pagamento ou depósito da quantia integral executada. Após, ao exeqüente para requerer o que for de direito, indicando bens do devedor à penhora.3. A impugnação apresentada a fls. será apreciada após a segurança do Juízo. \r\n\r\nProc. 2000.003.004945-3 (13909) - GRIFF DE ANGRA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X SANDRA REGINA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)), Litisconsorte: VIDINHA VEICULOS LTDA, Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693) Decisão:1. Tendo em vista que não houve manifestação do executado, conforme certidão cartorária de fls. 261, determino a aplicação da multa, no percentual de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475 - J do CPC. 2. Diga o exeqüente se deseja a expedição de mandado de penhora \"portas a dentro\", recolhendo as custas devidas, em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2002.003.009580-7 - POSTO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X IVONE BELMIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se pessoalmente o exeqüente para dar andamento ao feito, recolhendo as custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.003.010405-5 - EMPRESA JORNALISTICA MARE LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173)) X MARCELO OLIVEIRA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Decisão:1. Retifique-se onde couber para que conste Marcelo Oliveira Vieira de Castro como executado nos presentes autos.2. Tendo em vista que não houve manifestação do executado, conforme certidão cartorária de fls. 121v, determino a aplicação da multa, no percentual de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475 - J do CPC. 3. Indique o exeqüente os bens do executado a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.003.002818-5 - SOLAR DE ANGRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X MOISÉS ELIAS MIGUEL Sentença:Sendo assim, decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.003.003991-2 - GREEN COAST (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X LUIZ CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942) Decisão:Intime-se pessoalmente o exeqüente a fim de dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.003.042012-9 (944) - Inventariante: SONIA MARIA CARDOSO MAYRINK (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D)) X ANDERSON CARDOSO MAYRINK A inventariante para fornecer os números dos CPFs dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 1997.003.968070-5 (10388) - Inventariante: MARIA HELENA PEREIRA LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230), Dr(a). CELIO DUARTE MENDES (RJ-002848)) X ELZA RODRIGUES PEREIRA Sentença:Diante do exposto, presentes os requisitos legais, conforme certidão de fls. 183, homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 174/176 destes autos do inventário dos bens deixados por Elza Rodrigues Pereira, atribuindo aos nela contemplados os respectivos bens, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros, bem como defiro o pedido de adjudicação por Ivan da Silva do imóvel constituído por 1/6 do lote de terreno descrito a fls. 178, de propriedade da falecida Elza Rodrigues Pereira, conforme comprova a certidão de fls. 79 e a escritura de cessão de direitos hereditários de fls. 113/119, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 1999.003.000132-9 (12984) - Inventariante: ROSALINA GULLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA GULLO DE OLIVEIRA (RJ-088297)) X BENEDITO LOPES DE OLIVEIRA Sentença:\"(...)Diante do exposto, homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 120/128 destes autos do inventário dos bens deixados por Benedito Lopes de Oliveira, atribuindo aos nela contemplados os respectivos bens, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.(...)\" \r\n\r\nProc. 2001.003.001198-1 (14422) - Inventariante: CORINTHA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NORIVAL VIRÍSSIMO GONÇALVES (RJ-054934)) X DORALICE SILVA Sentença:\"(...)Diante do exposto, preenchidos todos os requisitos legais, conforme certificado a fls. 100, homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 84/87 com a retificação de fls. 91 destes autos do inventário dos bens deixados por Doralice Silva, atribuindo aos nela contemplados os respectivos bens, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.(...)\" \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.003.004831-0 - PAULO SERGIO DE FREITAS X JP, Falecido: NADIA CRISTINA LOPES SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIMA DA SILVA (RJ-118460) Decisão:Intime-se pessoalmente o inventariante a fim de dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. Publique-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.003.002236-8 (13263) - MARCIONILIA SILVA ANTUNES TENORIO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Sentença:\"(...)Diante disso, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 808, inciso III, do C.P.C. e condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.(...)\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão c/c Depósito \r\n\r\nProc. 2003.003.027731-6 - MARIA LUCIA AMERICANO HOLANDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X ODAIR GOMES DA SILVA Sentença:Sendo assim, em razão do não cumprimento da determinação judicial de fls. 83, verso, apesar de devidamente intimada conforme se verifica pelo mandado de fls. 90, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1999.003.000245-0 (13017) - JOSE APARECIDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885)) X MARIA JOSE GABRIEL (Adv(s). Dr(a). KLEBER NOGUEIRA MENDES (RJ-056903) Despacho:1. Cumpra-se integralmente a decisão proferida na assentada de fls. 70, expedindo-se ofício ao Município de Angra dos Reis, como requerido.2. Aos interessados sobre a certidão de fls. 86/87. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.003.001630-7 (13129) - LINBERCIO CORADINI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DELLAZARI BUENO (RJ-030993), Dr(a). LINBERCIO CORADINI (SP-192460)) X ADEMAR DE TAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Despacho:1. Publique-se a decisão de fls. 240v.2. Intime-se a parte autora, por edital, a fim de promover o regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.003.003240-0 - MARIA APARECIDA DOS ANJOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X ANA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586) Despacho:Em alegações finais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1998.502.000933-6 (10665) - MARIA PAULA MEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X CARAVELAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:Sendo assim, e considerando a manifestação do Ministério Público de fls. 81, verso, opinando pela extinção do feito, decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.Deixo de determinar a intimação da ré a fim de se manifestar acerca da desistência autoral tendo em vista que não houve sua citação.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.PRI. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.003.011735-8 - ALPHA-FER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227)) X SEBRAS MONTAGENS NAVAIS LTDA Sentença:\"(...)Por todo o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV, do CPC.(...)\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.003.003019-5 (13481) - CATTIDIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X SEBASTIAO PEREIRA DA CRUZ Despacho:Atenda-se à Promoção Ministerial de fls. 131v. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 1994.502.001512-4 (7323) - GIDEONI GODOY MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do ofício de fls. 64. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.003.003891-1 (13707) - IONE ALVES DE SOUZA SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006), Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376), Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170)) X ANA AMERICA DE SOUZA SODRE Despacho:1. Reitere-se o ofício de fls. 41, encaminhando-se juntamente com o mesmo cópias dos documentos de fls. 51/54.2. Após a resposta, ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.003.003666-2 - ADRIANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-109218), Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Ao interessado sobre manifestação do Contador Judicial. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.003.004596-6 (14971) - Inventariante: MARIA DE FATIMA CURY DE SOUZA, Inventariante: AMERICO SANTANA DE OLIVEIRA, Inventariante: SYLVIO MAGALHAES DE SOUZA FILHO, Inventariante: CRISTINA VIANNA DE SOUZA, Inventariante: MARIA DAS GRACAS MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X HELENA CURY DE SOUZA E OUTROS Despacho:Fls. 78: Deixo de desig nar data para realização da avaliação do imóvel posto que a diligência será cumprida em data a ser indicada pelo Sr. Avaliador Judicial. Expeça-se mandado de avaliação, salientando que a parte autora deverá contactar o Sr. Avaliador a fim de acompanhar a diligência. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.003.005851-1 (15156) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CLAUDIO ERICK LIMA BRAGA Decisão:Apesar da decisão de fls. 62 ter sido proferida antes da vigência da Lei nº 10.931/2004, que alterou os termos do Decreto-Lei 911/1969, chamo o feito à ordem para determinar a expedição de novo mandado de busca e apreensão e citação, no endereço fornecido a fls. 112, de acordo com a redação da lei acima citada, salientando que a parte autora deverá contactar o Sr. Oficial de Justiça a fim de acompanhar a diligência. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.003.013799-3 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X RAIOS E AGUA EL.H.H. ANGRA Despacho:1. Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória de fls. 91 independentemente de cumprimento.2. Fls. 92: Defiro. Desentranhe-se o mandado de fls. 88 e cumpra-se, salientando que a parte autora deverá contactar o Sr. Oficial de Justiça a fim de acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2003.003.024547-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA DA PENHA TAVARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.003.003822-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GUILHERME DIONISIO DA SILVA Despacho:Ao autor sobre as respostas dos ofícios (fls. 44 e seguintes). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.383.012758-5 - CONDOMINIO STUDIOS MARINAS BRAC (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220)) X LAURO LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO LUIZ VIEIRA (SP-041454) Decisão:Considerando que os presentes autos encontram-se paralisados há quase dois anos, e levando-se em consideração a manifestação do réu de fls. 64, intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.005180-1 - CARRACA SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156), Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES MARCONDES PEDROSA (RJ-002696A) Despacho:1. Anote-se na capa dos autos que as custas serão recolhidas ao final do processo.2. Expeça-se mandado de citação da primeira ré, na pessoa de sua sócia administradora, por via postal, no endereço indicado a fls. 316. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.003.010075-0 - CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GONÇALVES ARMAN (RJ-097465)) X FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO PESADA E AFINS - FENATRACOP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CERQUEIRA LOUREIRO (SP-074411), Dr(a). LIVIA CORINA FERREIRA ALVES (RJ-074633) Despacho:1. Ao primeiro réu sobre fls. 374/408.2. Certifique o cartório se os réus apresentaram memoriais no prazo legal.3. Fls. 429: Considerando a sentença proferida a fls. 282/284, somente após a decisão final da segunda fase do processo serão pagas as custas pela parte sucumbente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.003.002424-8 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LIDIANE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.003.969044-9 (9614) - JARJURA DECCACHE (Adv(s). Dr(a). ANA AMELIA RABHA (RJ-001142B)) X DELSON VANDER COELHO DO NASCIMENTO Decisão:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Não obstante a decisão que determinou a citação em execução (fls. 44) tenha sido proferida antes do advento da Lei nº 11.232/2005 e tendo em vista que o ato não se deu de forma válida, eis que efetivado por via postal, intime-se o executado pessoalmente, via carta precatória, no endereço de fls. 45v, para pagamento do débito apontado a fls. 59, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475 - J do C.P.C. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.003.010470-0 - ADMINISTRADORA ITAHY S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X VALERIA DE ARAUJO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.003.004233-2 - JEAN CLAUDE ALBERT PARDON (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X CONDOMÍNIO FRA-DOMENICO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259) Decisão:Considerando o disposto no art. 257 do CPC, reconsidero o item 2 da decisão de fls. 13 e concedo ao embargante o prazo de 30 dias para que recolha as custas processuais e taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2002.003.011177-1 - LA TOUR DE ANGRA TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X CEZAR LIMA CORDEIRO E OUTRO Decisão:Intime-se pessoalmente o exeqüente a fim de dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.502.000438-5 (8626) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CASIMAR EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA E OUTROS), Inventariante: LINDA MARCHETEIN (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974) Decisão:1. Fls. 280: Defiro a habilitação requerida. Retifique-se o pólo passivo da presente ação para que passe a constar Espólio de Isaac Marchetein, representado por sua inventariante Linda Marchetein.2. Nada a prover com relação ao pedido de expedição de carta precatória para intimação da penhora realizada uma vez que a mesma já foi expedida a fls. 270.3. Oficie-se ao Juízo Deprecado requerendo informações acerca do cumprimento da referida deprecata. \r\n\r\nProc. 2001.003.000602-0 (14340) - MARINA DO PIRATA'S SPE S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X ALECIO BENTO DO NASCIMENTO Decisão:Reconsidero a decisão de fls. para deferir a penhora online requerida. \r\n\r\nProc. 2001.003.000602-0 (14340) - MARINA DO PIRATA'S SPE S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X ALECIO BENTO DO NASCIMENTO Despacho:Tendo em vista que a penhora online foi infrutífera, ao exeqüente para indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1994.502.000771-7 (7091) - DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X VERA LUCIA DA SILVA RIBEIRO M.E. E OUTRO Decisão:1. Fls. 114: Oficie-se como requerido a fim de obter os endereços apontados, salientando que os ofícios deverão ser encaminhados em mãos pelo patrono do exeqüente, em razão do não recolhimento de custas para o envio.2. Após a resposta do ofício expedido para obtenção do endereço do depositário José Carlos Monteiro, expeça-se mandado de verificação a fim de averiguar se os bens penhorados a fls. 19 e 49 encontram-se no local.3. Reconsidero a decisão de fls. 116 no que tange à expedição de ofício ao Banco Real para bloqueio de valores. Aguarde-se a expedição e retorno do mandado de verificação. \r\n\r\nProc. 1998.502.004567-7 (8879) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CESAR TEIXEIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Decisão:Fls. 162: Defiro a penhora online requerida. \r\n\r\nProc. 1998.502.004567-7 (8879) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CESAR TEIXEIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Despacho:Ao interessado sobre o extrato do BACENJUD de fls. e a fim de requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2000.003.002359-2 (13302) - POLLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X JOAO BATISTA DOS SANTOS Ao interessado sobre manifestação do Contador Judicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.502.000410-6 (6977) - LUIZ GUSTAVO CAMPOS JORDAO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072338)) X REDE ANGRENSE DE COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Decisão:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Fls. 124: Defiro a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito.3. Reconsidero a decisão de fls. 117, tendo em vista que a empresa executada já fora devidamente citada em execução, conforme certidão positiva de fls. 82v. Ao exeqüente para indicar bens passíveis de serem penhorados. \r\n\r\nProc. 1994.502.000410-6 (6977) - LUIZ GUSTAVO CAMPOS JORDAO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072338)) X REDE ANGRENSE DE COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Ao interessado sobre manifestação do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1996.003.909717-7 (9361) - DERLY MAURO CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X CHARLES SAMPSON BOSWORTH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAES DE BARROS JUNIOR (RJ-058391)), Interessado: BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 108. \r\n\r\nProc. 1996.003.909727-0 (9104) - JOSE ALFREDO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA AMELIA RABHA (RJ-001142B)) X HILTON PRATES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213) Decisão:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Tendo em vista o advento da Lei nº 11.232/2005 e considerando que o ato de intimação do executado acerca da penhora não se efetivou, determino sua intimação, via D.O., na pessoa de seu patrono, para ciência da penhora levada a efeito e de que dispõe do prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação, nos termos do § 1º do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.003.967766-4 (10420) - REDE ANGRENSE DE COMUNICACAO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213), Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X JOSE LUIZ ZAGANELLI (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). LUCIOLA BELA DUARTE COELHO (RJ-040956) Decisão:1. Tendo em vista que não houve manifestação do executado, conforme certidão cartorária de fls. 218v, determino a aplicação da multa, no percentual de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475 - J do CPC. 2. Indique o exeqüente os bens do executado a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 1997.003.967919-3 (10010) - VALDECI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182)) X SINDICATO DOS ESTIVADORES DE A. DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Decisão:Intime-se pessoalmente o exeqüente a fim de dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 1999.003.000362-4 (13065) - BRACUHY SERVICOS DA COMUNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524), Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X ALBERTO AUGUSTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão negativa de fls. 230v. \r\n\r\nProc. 2000.003.005175-7 (13951) - ALZIRA DA ROSA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)), EDUARDO JOSE DA ROSA REIS), ALEX WILLIAM DA ROSA REIS) X VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) Decisão:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes a fls. 189/190, bem como a petição de fls. 197/207 informando seu integral cumprimento, extingo a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.003.005682-6 - JORGE AYRES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JORGE AYRES DO COUTO (RJ-041636)) X BENEDITA CORREA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425) Decisão:Intime-se pessoalmente o exeqüente a fim de dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.003.006623-6 - ELY JORGE ELIAS RABHA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759), Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X SIMONE CLEMENTINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Decisão:Não obstante a decisão que determinou a citação em execução (fls. 82) tenha sido proferida antes do advento da Lei nº 11.232/2005 e tendo em vista que o ato não se efetivou, intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito apontado a fls. 81, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475 - J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2002.003.012433-9 - TEREZINHA DE MARIA DA SILVA BESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X EDNEIA DO MARCO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759), Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295) Decisão:1. Tendo em vista o que consta a fls. 69 e seguintes, verifica-se que trata-se de execução referente aos autos principais, que vem sendo processada equivocadamente nestes autos. 2. Sendo assim, traslade-se para os autos principais cópia da sentença de fls. 30/32 e das peças de fls. 39/46 e 69/81.3. Após, voltem ambos conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1992.003.580745-1 (4704) - BANERJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ E OUTROS (RJ-080429)) X CASA NELSON LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.003.000656-4 - JOAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). VERONICA DE ANDRADE FERREIRA (RJ-082115) Despacho:1. Traslade-se cópia de fls. 305/319 para os autos da exceção de incompetência em apenso.2. Digam as partes sobre a proposta de honorários periciais médicos de fls. 323.3. Intime-se o i. perito Sr. Marco Zambelli para apresentação da proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.003.000844-2 - MARCOS VITOR CLAUDINO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA DE ENSINO SAO BENTO LTDA - CESB (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.003.000005-6 (10163) - Inventariante: BENEDICTA ANDRADINA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). WANDER MAIA (RJ-000420), Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)), Interessado: JOSE CARLOS DE ALENCAR, Dr(a). INIS CINTRA (RJ-011058)) X ESPOLIO DE JOSE DE ALENCAR Decisão:1. Fls. 184/185: Indefiro, uma vez que a pretensão manifestada pelo espólio por intermédio de sua inventariante deverá ser formulada pela via própria, como bem salientado pela I. Procuradora do Estado. 2. Venha o recolhimento do valor restante do ITD devido. \r\n\r\nProc. 1992.003.580177-1 (5526) - Inventariante: MARIA ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X WALDIR RIBEIRO Despacho:Atenda-se integralmente à cota da Fazenda Estadual de fls. 156. \r\n\r\nProc. 1994.502.001559-0 (7340/94) -, Inventariante: JOSE VENANCIO DA SILVA, Inventariante: MARIA MEDICES DA CUNHA VENCANCIO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175)) ESPOLIO DE KEDMO DA CUNHA VENANCIO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1995.502.003478-9 (7904/95) - SILVIO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173)) X JOSE JULIO DE CARVALHO Decisão:Fls. 57 e 65: Defiro o sobrestamento do feito até o julgamento final da ação reivindicatória de nº 1995.502.003976-4, em trâmite perante este Juízo. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.003.003551-9 - CECÍLIA FRANCISCA LOPES MOREIRA, Falecido: ANTÔNIO MAGNO DA FONSECA MOREIRA X JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre manifestação do Contador Judicial. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.003.022983-8 - APARECIDA PIMENTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Tendo em vista a decisão proferida pela E. Sétima Câmara Cível do TJRJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.003.021647-2 - GRAZIELLE MARIA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173), Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X FLESSORE COMÉRCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Despacho:À parte autora sobre a certidão negativa de citação da 1ª ré (fls. 46v) e para se manifestar acerca da contestação apresentada pela 2ª ré a fls. 57/61. \r\n\r\nProc. 2006.003.000863-4 - MARIA COSME DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X BENEDITO TEIXEIRA DO NASCIMENTO Despacho:Diligencie a parte autora para trazer aos autos certidão de óbito do réu. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1998.502.004575-8 (8795) - CESAR TEIXEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Decisão:1. Conclusão de ordem.2. Intime-se pessoalmente a parte autora a fim de dar regular andamento processual, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.003.000088-4 - JOSE CARLOS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). INIS CINTRA (RJ-011058)) X BENEDITA ANDRADINA DE ALENCAR Decisão:1. Conclusão de ordem.2. Intime-se pessoalmente o autor a fim de dar regular tramitação processual, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo.3. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.003.000648-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ CARLOS MATHIAS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.003.001088-2 - CAMILA GONÇALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1. Tendo em vista a manifestação da ré demonstrando seu desinteresse na realização da audiência de conciliação, deixo de designar data para o ato.2. Especifique a parte autora as provas que pretende produzir, justificando-as. No caso de requerimento de produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 306370"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valquíria Esteves Carneiro de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.003.010699-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALCEU ANTONIO BRAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Decisão:Defiro por apenas 30 (trinta) dias, ciente de que na inércia o processo seguirá em seus ulteriores termos. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.003.004367-8 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X CARLOS ALBERTO GOMES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES (RJ-128783) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 167/169, a serem pagos pelo autor em 04 (quatro) parcelas. Venha o primeiro depósito, em 30 (trinta) dias, sendo que as demais parcelas deverão ser pagas com intervalos de trinta dias. Com o pagamento da 2ª parcela, intime-se o perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.003.010888-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X WELLINGTON MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822) Decisão:Recebo o recurso do Ministério Público no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.003.021718-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARIA JOSE SANDAR PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602) Decisão:1) Fls. 222: Indefiro, já que proferida sentença. I-se a União.2) Recebo o recurso adesivo do réu no duplo efeito. Ao apelado (MAR). Após, ao MP em contra-razões a ambos os recursos adesivos. \r\n\r\nProc. 2006.003.000375-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ANTONIO CARLOS VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). JAMILE JARDIM PORTO (RJ-129793) Às partes sobre manifestação do Perito (parcelamento dos honorários). \r\n\r\nProc. 2006.003.001078-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MÔNICA MOREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220), Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215) Despacho:1- Intime-se a ré por OJA para efetuar o pagamento das custas processuais, em 48 horas, sob pena de inscrição em dívida ativa.2 - Fls. 103: Primeiramente, diga o Município de concede quitação. \r\n\r\nProc. 2006.003.006417-0 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X DULCINEIA TEODORO SERENO Decisão:Desentranhem-se e cumpra-se devendo o autor entrar em contato com o OJA para marcar diligência, sendo que facilmente descobre o serventuário responsável dirigindo-se à Central de Mandado. \r\n\r\nProc. 2006.003.006421-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X VALQ FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694) Decisão:1 - Cite-se o réu Valq no endereço de fls. 102.2 - Expeça-se mandado de verificação, informando o OJA o estado atual em que se encontra o loteamento irregular localizado no KM 137 Praia Vermelha, Mambucaba, para efeitos de verificação de eventual descumprimento de ordem judicial, deverá a parte autora entrar em contato com a Central de Mandados para possibilitar a diligência conjunta. \r\n\r\nProc. 2007.003.013428-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X SONIA MARIA PAES BARRETO SALOMÃO Decisão:Esclareço o autor a alegação de que a obra foi edificada sem a devida licença (primeiro parágrafo de fls. 03), quando se verifica às fls. 49/53, assim como qual o lote em que ocorreram as construções: lote 19 (como consta da inicial) ou lote 18-B (como constam das licenças). Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.003.657762-8 (1653) - LUIZ FERNANDO DE FREITAS LEAL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:1) Fls. 198/199: Ciência às partes.2) Aguarde-se a quitação. \r\n\r\nProc. 1990.003.001572-2 (10376) - AMIRTO VILELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AFONSO COSTA (RJ-055467)) X INPS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 1993.003.664548-5 (11007) - JORGE LOPES (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:1) Homologo os honorários periciais de fls. 101. Intime-se o réu para pagamento da diferença dos honorários, visto existir nos autos depósitos que totalizam R$ 401,55. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de a lacuna probatória ser interpretada em seu desfavor.2) Com o depósito no prazo supra, intime-se o perito para início dos trabalhos, devendo o laudo ser entregue em 30(trinta) dias. Caso não seja feito o depósito, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.003.967961-2 (13529/97) - IRENI MAFORTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) À autora, para comparecer ao Consultório do DR. Alexandre A. V. Ribeiro, sito à Rua Coronel Carvalho, 539, sala 502, no dia 19 de setembro de 2007, às 16:00 horas, para realizar exame pericial na área de neurologia. \r\n\r\nProc. 2002.003.012690-7 - PAULO CEZAR SOUZA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCIMENTO SOARES (RJ-096707)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Ao autor sobre cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.003.004479-1 - PEDRO TIBURCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCIMENTO SOARES (RJ-096707)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Nomeio como Perito o Dr. Celso Tavares Garcia. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que as partes apresentem os quesitos e indiquem assistentes técnicos. Após manisfestação das partes, ao MP. Posteiormente, remetam-se os autos ao endereço de fls. 34 para que o perito arbitre os seus honorários. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.003.002128-8 - SÔNIA FRANCO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X JUÍZO DE DIREITO Despacho:Intime-se a requerente para cumprimento da decisão de fls. 16, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.013338-8 - MARGARIDA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIJANE AFFONSO (RJ-070513)) X Falecido: ROBERTO BATISTA DOS SANTOS Decisão:1) Venham as duas últimas declarações de IR/Isento para análise do pedido de JG, em 10(dez) dias, sob pena de indeferimento.2) Venha a certidão de óbito do pai do finado.3) Emende-se a inicial para retirar o pedido relativo ao cancelamento da conta corrente, em 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.4) Sem prejuízo, oficie-se à CEF para que informe ao Juízo se há saldo retido em nome do finado a título de PIS, PASEP, FGTS, Contas Corrente e Poupança. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.003.004766-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). PAULA CARAVIERI FRANÇA (RJ-134675)) X DENISON INSDUSTRIA E COMERCIO S/A Ao autor sobre juntada de CP negativa \r\n\r\nProc. 2007.003.001621-9 - GILBERTO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X RESIDENCE DE ANGRA INCORPORAÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:1) Indefiro a antecipação de tutela, por inexistir nos autos título executivo.2) Citem-se. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.000997-3 - JORGINEIA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ MÁRIO GUERREIRO SANTANA Sentença:Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, I, VI e 295, V do CPC e condeno a autora a arcar com as despesas processuais, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.003.001574-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RONILDO DE LEMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.003.001965-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIO DUARTE DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). CINTHIA DE SOUZA COUTINHO (RJ-137835) Decisão:O patrono somente pode cobrar os honorários de sucumbência, mas não as custas, que são da parte. \r\n\r\nProc. 2007.003.000130-7 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CASA DAS PEÇAS 46 ANGRA LTDA E OUTROS Decisão:...Assim sendo, e tendo em vista que o requerente cumpriu as providências que lhe cabiam, entendo estar presentes os requisitos ensejadores da medida liminar requerida, devendo a mesma ser concedida, com a entrega dos bens ao autor. Executada a Liminar, citem-se os réus para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem resposta ou paguem a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.000938-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANDERSON FLAVIO NEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILU NEVES DE OLIVEIRA (RJ-136575) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, mas rejeito-os por não encontrar qualquer omissão constante da sentença, já que o pedido dos embargos não faz parte do corpo da sentença. Outrossim, não houve qualquer determinação deste Juízo ao Detran de bloqueio ou restrição judicial com relação ao veículo objeto da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2007.003.001118-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X MARCIO TIBURCIO DE BRITO Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, ante a inércia da ré. \r\n\r\nProc. 2007.003.001247-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA CRISTINA DE BRITO Decisão:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se, ciente a parte autora que se não entrar em contato com o OJA, de forma a acompanhar a diligência, a liminar será revogada. \r\n\r\nProc. 2007.003.001662-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WEBWERTON SOUZA CAVALCANTE Decisão:Indefiro a liminar, por falta de comprovação da mora. \r\n\r\nProc. 2007.003.010311-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.003.011671-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADAIR MENDONÇA Decisão:Considerando que não foi juntado aos autos o AR indicado às fls. 16v, indefiro a liminar. Cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.003.013181-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIA DA SILVA SANTOS Decisão:Da análise dos autos, verifico que a notificação de fl. 17 foi remetida ao endereço constante do contrato firmado entre as partes, restando configurada a mora do mesmo. De acordo com a Súmula, predominante nº 55, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: \" Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento no endereço constante do contrato, para comprovar a mora e, justificar a concessão da liminar.\" Assim sendo, e tendo em vista que o requerente cumpriu as providências que lhe cabiam, entendo estar presentes os requisitos ensejadores da medida liminar requerida, devendo a mesma ser concedida, com a entrega do bem ao autor. Executada a Liminar, cite-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ou pagar a integralidade da dívida em cinco (05) dias, conforme disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º do Decreto-lei 911/69, com nova redação dada pela Lei nº 10.931/04. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita autera pars \r\n\r\nProc. 2006.003.003589-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ELIZANGELA QUINTINO BARBOZA Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, ante a inércia da ré. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.003.014520-2 - MARES GEOLOGIA MINERAÇÃO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X MAGNON FREITAS Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 2,18; TOTAL (49) 2,18. \r\n\r\nProc. 2007.003.014597-4 - RONILDO SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X JOSÉ OLIMPIO AUGUSTO MORLE Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: Atos dos Oficiais (37) 12,24; A.E.V.C 0702-1 (40) 19,24; Sub - total (41) 31,48; CAARJ (42) 3,14; FUNPERJ 600225174-9 (47) 1,57; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 1,57; TOTAL (49) 37,76. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.000999-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCO PENÍNSULA DO BRACUHY III (Adv(s). Dr(a). TARCIO HERVE DE ALBUQUERQUE NUNES (RJ-056072), Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208)) X ESPÓLIO DE ALCIDES PAULO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Ciência às partes do V. acórdão. Dê-se vista à DP.2 - Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.003.001059-8 - MARILENE LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CALDAS BRUM (RJ-132785)) X IRIA SIVIA TEIXEIRA Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC e condeno a autora ao pagamento das despesas processuais, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.003.003036-6 - EDUARDO LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546), Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS (RJ-092077)) X F.M.E. - CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas rejeito-os, uma vez que o embargante pretende a reforma do julgado, que deve vir pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.003.005291-0 - CONDOMÍNIO PIRATAS MALL - CONDOMÍNIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X ROGERIO OLIVETTI E OUTRO Decisão:1- Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 27/11/2007 às 13:30 horas. 2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. 3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. 4- Expeça-se Carta Precatória para citação. \r\n\r\nProc. 2006.003.005931-9 - CONDOMINIO PRAIA DO MOLEQUE (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X ANTONIOS ALEXANDRE DOGAS Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.003.000085-6 - CONDOMINIO MORADO DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X FERNANDO FERRARI Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, pois não houve citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.003.005589-4 - BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X THULON COMERCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA Decisão:1- Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 21/11/2007 às 13:30 horas. 2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. 3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. 4- Expeça-se Carta Precatória para citação. \r\n\r\nProc. 2007.003.008968-5 - MILTON BAPTISTA DOS REMEDIOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) Defiro JG.2) Recebo a emenda de fls. 14/18, ciente a parte autora que o pedido prosseguirá apenas quanto ao Plano Verão.3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.008970-3 - MILTON BAPTISTA DOS REMEDIOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Defiro JG.2) Recebo a emenda de fls. 14/18, ciente a parte autora que o pedido prosseguirá apenas quanto ao Plano Verão.3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.008970-3 - MILTON BAPTISTA DOS REMEDIOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO DO BRASIL Ao autor, para providenciar cópia da emenda da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.008973-9 - JOELMA ALBANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X UNIBANCO S/A Decisão:1) Defiro JG.2) Recebo a emenda de fls. 14/18, ciente a parte autora que o pedido prosseguirá apenas quanto ao Plano Verão.3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.008973-9 - JOELMA ALBANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X UNIBANCO S/A Ao autor, para providenciar cópia da emenda da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.008979-0 - HERALDO ALBANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X UNIBANCO S/A Decisão:1) Defiro JG.2) Recebo a emenda de fls. 14/18, ciente a parte autora que o pedido prosseguirá apenas quanto ao Plano Verão.3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.008979-0 - HERALDO ALBANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X UNIBANCO S/A Ao autor, para providenciar cópia da emenda da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.009025-0 - ROBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X UNIBANCO S/A Decisão:1) Defiro JG.2) Recebo a emenda de fls. 14/18, ciente a parte autora que o pedido prosseguirá apenas quanto ao Plano Verão.3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.009279-9 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X W. A. DE ANGRA VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEMESIO BARBOSA DE SOUZA (RJ-145282) Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.003.011701-2 - BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X FONTUR FONTE TURISMO LTDA Decisão:1- Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 21/11/2007 às 13:45 horas. 2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. 3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. 4- Expeça-se Carta Precatória para citação. \r\n\r\nProc. 2007.003.011702-4 - BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X RIO ALSACE VOYAGES E TOURISME LTDA Decisão:1- Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 21/11/2007 às 14:00 horas. 2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. 3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. 4- Expeça-se Carta Precatória para citação. \r\n\r\nProc. 2007.003.011768-1 - CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X DAUTA NUNES RETAMIRO Decisão:Emende-se a inicial para adequar o valor atribuído à causa, nos termos do Art. 260 do CPC, assim como para recolher eventual diferença, de taxa judiciária, em 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.013258-0 - CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X MARCIO ANTONIO SALERMO Decisão:Emende-se o valor atribuído à causa, nos termos do Art. 260 do CPC, recolhendo-se eventual diferença de taxa judiciária. Prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.014568-8 - DORA E FILHOS SOM E OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X MARLETE DE FRANCA SEIFEDDINE Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: Atos dos Oficiais (37) 12,24; Sub - total (41) 12,24; CAARJ (42) 1,22; FUNPERJ 600225174-9 (47) 0,61; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 0,61; Taxa Judiciária (46) 4,97;TOTAL (49) 19,65. \r\n\r\nCobrança, de cotas de associação \r\n\r\nProc. 2006.003.003513-3 - ASOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PONTA DO CANTADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235)) X PEDRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Decisão:Ante a inércia do executado, determino a penhora do imóvel indicado na certidão de fls. 125. Lavre-se o termo de penhora. Após, intime-se o executado da penhora ora realizada. \r\n\r\nCobrança, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.003.005118-7 - CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X MAURO GONÇALVES DIAS Decisão:1- Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 06/11/2007 às 14:30 horas. 2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. 3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. 4- Expeça-se Carta Precatória para citação. \r\n\r\nProc. 2006.003.005118-7 - CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X MAURO GONÇALVES DIAS Ao autor, para retirar Carta Precatória. \r\n\r\nConcessão de Benefício C/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.003.010909-2 - MARIA APARECIDA DA PAULA VICENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.383.003558-0 (16802) - ELECTRA MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955), Dr(a). LUIZ CLAUDIO ROCHA JARDIM (RJ-086241), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Esclareça o 1º réu o objeto da perícia. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.003.014491-0 - GIOVANE QUINTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X BANCO UNIBANCO Decisão:1) Venham às duas últimas declarações de IR/isento no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.2) Emende-se a inicial para especificar o pedido, que não foi feito, bem como para cumprir o Art. 39 inc. I do CPC, em 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. 3) Regularize-se fls. 08, em 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.4) Venha aos autos a cópia do contrato celebrado entre as partes, em 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c expresso pleito de antecipação parcial dos efeitos da tutela pretendida \r\n\r\nProc. 2006.003.004461-4 - JANE MARCIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:À parte ré para recolher as custas, em 48 horas, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.003.011754-1 - ESPOLIO DE EDUARDO GALINDO FILHO, Inventariante: RUTH MIA GALINDO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Ao autor, para retirar guia de depósito. \r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.003.000425-2 - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). LIANDRA MONTEIRO (RJ-105836)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Fls. 136: Defiro pelo prazo requerido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.003.009481-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X EDIVALDO MARTINS LEAL (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636) Despacho:Ante a manifestação contrária do MP à proposta de TAC de fls. 191/192, digam as partes se têm provas a produzir, de forma justificada, sob pena de indeferimento e preclusão, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2002.003.009648-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X FLAVIO DE AGUIAR CATALDO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476) Despacho:Somente a prova pericial é passível de solucionar a lide, sendo que o ônus cabe ao autor. Assim, diga o autor se pretende realizá-la, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.003.011205-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955)) X JOAO RICARDO DE CARVALHO Ao autor sobre informação na CP devolvida \r\n\r\nProc. 2002.003.011218-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X CEZI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974) Decisão:O edital de citação não obedeceu aos requesitos legais (sequer foram juntadas aos autos as publicações), razão pela qual o ato é viciado. O réu compareceu espontaneamente aos autos, razão pela qual considero-o citado. Defiro-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para o réu apresentar contestação, eis que o requerimento de fls. 62 (datado de 10/10/2003) até a presente data não foi apreciado. Após, direi em saneador ou julgarei o feito, conforme for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.003.000507-2 - MUNÍPICIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X ROSANE OLIVEIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Destituo o perito nomeado às fls. 41e nomeio o Mario Marcio da Costa Lemos, cujo endereço e telefone são de conhecimento do Cartório. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, ciente de que os honorários serão mantidos no patamar indicado às fls. 45. Caso haja aceitação nestes termos, intime-se-o para início dos trabalhos, uma vez que o autor já depositou o valor às fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.003.001076-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JORGE DOS REMÉDIOS (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698) Despacho:Diga o Município sobre fls. 66/68. \r\n\r\nProc. 2006.003.005131-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X OSVALDO DE JESUS LIMA Ao autor sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.003.006422-4 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X EDSON LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.003.006423-6 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARIA DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir.(para o réu). Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.003.006423-6 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MARIA DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Ao réu, para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.003.000305-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON SANTOS FONSECA Decisão:1) Oficie-se ao DETRAN para que efetue o bloqueio de transferência do bem.2) Oficiem-se aos órgãos de praxe para localização do Réu, após recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.003.000305-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON SANTOS FONSECA Ao autor, para recolher custas no valor de: Cit./Int. Postal APCJ 0711-2 (39 ou 40) 41,88; Sub - total (41) 41,88; CAARJ (42) 4,18_; FUNPERJ 600225174-9 (47) 2,09; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 2,09_; TOTAL (49) 50,24, para expedição de ofícios, ou informar se irá levá-los em mãos. \r\n\r\nProc. 2006.003.006822-9 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NATALINO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em réplica. Defiro JG ao réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.005515-8 - ESPOLIO DE JOSE MIGUEL X Inventariante: NÉLIA COELHO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230)) KLEBER NOGUEIRA MENDES E OUTRO Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 27/28 e 31 para que surta os seus regulares efeitos de direito e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios conforme pactuado e, na falta, nos termos do artigo 26 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.003.005481-4 - CINDY JACOB TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X GRAZIELE GAYA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM CUMULADA COM \r\n\r\nProc. 2006.003.005523-5 - ESPÓLIO DE JOÃO ANTONIO PEREIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175)) X LAURA NONATO DA SILVA Em réplica. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.003.006815-1 - AMAURY ANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO CAMPO BELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.003.009093-6 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X INSTITUIÇÃO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRO DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA À SAUDO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Decisão:Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.003.014575-5 - PEDRO PAULO PEIXOTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE FREITAS (RJ-126754)) X CELSO HENRIQUE SIMS BACCALINI Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça ao Embargante, uma vez que pelo que se extrai dos documentos de fls. 28/32, possui o requerente uma renda mensal de aproximadamente R$ 3.500,00, motivo pelo qual tem condições de arcar com as depesas processuais sem prejuízo do próprio sustento, eis que não se enquadra como hipossuficiente econômico. Venha o recolhimento das despesas processuais, em 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2) Emende-se a inicial para objetivar o pedido dos embargos, que não foi feito na inicial apresentada. Prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.003.000968-9A - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE X JANILSON ANDERSON FERRINHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094) Decisão:Diante do exposto, REJEITO a presente exceção. Prossiga-se com o processo principal.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa na distribuição, desapense-se e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.003.000464-1 - ERICK DOMINGUES CONDE (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X PORTOCRED S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTIEL NUNES (RS-049541) Ao _réu, _ para recolher as custas processuais no valor de: Cit./Int. Postal APCJ 0711-2 (39 ou 40) 10,47__; Porte de Rem. e Retorno 0301-2 ( 38 ) 17,48; Distribuição 0723-7 (39) 3,49_; A.E.V.C 0702-1 (40) 150,45; Sub - total (41) 181,89; CAARJ (42) 18,18; Atos dos Distribuidores 0723-7 (43) 17,45_; Acréscimos 20% 6002-05926-6 (45) 3,49; FUNPERJ 600225174-9 (47) 9,96_; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 9,96; Taxa Judiciária (46) 129,47TOTAL (49) 370,40, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.003.000464-1 - ERICK DOMINGUES CONDE (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X PORTOCRED S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTIEL NUNES (RS-049541) Ao RÉU, para recolher diferença de custas no valor de: Cit./Int. Postal APCJ 0711-2 (39 ou 40) 10,47; Porte de Rem. e Retorno 0301-2 ( 38 ) 17,48; Distribuição 0723-7 (39) 3,49_; A.E.V.C 0702-1 (40) 150,45; Sub - total (41) 181,89; CAARJ (42) 18,18; Atos dos Distribuidores 0723-7 (43) 17,45; Acréscimos 20% 6002-05926-6 (45)3,49; FUNPERJ 600225174-9 (47) 9,96_; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 9,96; Taxa Judiciária (46) 129,47TOTAL (49) 370,47, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.003.005036-5 - SHV GÁS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X POUSADA PORTO BRACUHY LTDA Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 45 para que surta os seus regulares efeitos de direito e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 269, III e 794, II, ambos do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios nos termos do art. 26 do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em benefício do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.003.005663-0 - RITA DE MOURA FRIAS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664), Dr(a). MÔNICA DE MOURA FRIAS TRINDADE (RJ-081612)) X AZUIL GARCIA FURTADO E OUTROS Decisão:Adeque-se a planilha, pois inadmissível a incidência de multa moratória sobre a multa rescisória. \r\n\r\nProc. 2006.003.005666-5 - FERRAGENS KING OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X FABIANA DOS SANTOS DA SILVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493) Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.003.010367-0 - CONDOMINIO PRAIA DO JARDIM II (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X MARIA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO Despacho:Venha o título original. \r\n\r\nProc. 2007.003.010494-7 - CARLOS FERNANDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-084179)) X JOSE MAURICIO MACHADO MARINHO E OUTRO Decisão:1) Defiro JG.2) Recebo a emenda de fls. 17.3) Esclareça o autor a alegação quanto ao processo de fls. 17, para aferição da competência deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.003.014530-5 - MARIAN DO PIRATA´S SPE S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-141750)) X FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA Decisão:Emende-se a inicial para ação de cobrança, já que o título de fls. 22/30 não tem eficácia, pois não foi subscrito por duas testemunhas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.003.000459-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X LEONICE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243) Despacho:À parte ré para que traga aos autos a guia retirada de fls. 76v, devidamente paga, em 48 horas, sob pena de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.003.003967-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VIRGINIA GOMES CORTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Ao exequente,_ para recolher diferença de custas no valor de: Atos dos Oficiais (37) 5,25; Sub - total (41) 5,25__; CAARJ (42) 0,52_; FUNPERJ 600225174-9 (47) _0,26; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 0,26_; TOTAL (49) 6,29, para expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.003.004510-2 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). RAQUEL BELLO VISCONTI (RJ-129843)) X DIÓGENES DE MATOS ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro JG ao executado.2) Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.003.013342-0 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARILIA FERRERIA CAMPOS TELLES Decisão:1) Cite-se o executado para que no prazo de 03 (três) dias efetue o pagamento integral do débito...2) Fixo honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, ciente o executado que caso haja o pagamento integral do débito reclamado na inicial, a verba honorária será reduzida pela metade...3) No mandado de citação supra deverá o executado também ser intimado de que poderá oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos...4) Caso não seja efetuado o pagamento integral do débito, independentemente de nova conclusão, expeça-se segunda via do mandado e proceda-se à penhora e avaliação do (s) bem (ns) indicado (s) pelo credor na inicial da execução e, na ausência de indicação, penhorem-se tantos bens quanto bastem para a satisfação total do débito atualizado,... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.003.002204-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GEBIG (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X ONEIDE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058), Dr(a). MILENE GREGORES TEIXEIRA (RJ-117987) Decisão:Intime-se a parte autora para pagar a quantia de R$ 700,00 de fls. 119, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 %, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.003.003880-8 - AMANDA GUIDO ESKINAZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLEGIO OSVALDO AFONSO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal requerida por ambas as partes, estando o rol da autora às fls. 66 e do réu às fls. 61. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/11/2007 às 13:30 horas. Intime-se a parte autora por AR. Intime-se a parte ré pelo DO. Intimem-se, por OJA, as testemunhas de fls. 61 e 66. Ciência à DP e ao MP, por se tratar de interesse de menor. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.003880-8 - AMANDA GUIDO ESKINAZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLEGIO OSVALDO AFONSO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759) Ao réu, para recolher as custas para expedição de mandados de intimação das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.003.000722-0 - PRISBILL DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X ADVANCED PRODUCTS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Em réplica às contestações ofertadas pelos réus.2) Diga a autora sobre o pedido de denunciação à lide formulado pela 1ª ré. Após, direi sobre o mesmo.3) Recebo a reconvenção. Ao reconvindo, para contestá-la. \r\n\r\nProc. 2007.003.001758-3 - ADELINO DOS SANTOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNERÁRIA REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 26/09/2007 às 14:00 horas. Intime-se a parte autora por AR. Intime-se a parte ré por DO. Ciência à DP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.003.001425-7 - JOSE DIAS DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, I e 295, V do CPC e condeno o autor a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.003.005879-0 (17972) - PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, em virtude da gratuidade de justiça que ora lhe concedo. \r\n\r\nProc. 2004.003.004070-7 - CÉLIA GRIGOLETO (Adv(s). Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618), Dr(a). FERNANDO JOSE SCHOCH DE CASTILHO BARBOSA (RJ-074789), Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em benefício do perito, encaminhando-o ao Setor de Perícias Judiciais do TJ.2) Às parte e MP sobre o laudo pericial de fls. 153/160.3) Indefiro a gratuidade de justiça à 2ª ré, pois ainda que seja entidade sem fins lucrativos, tem condições suficientes para arcar com as despesas processuais, como se verifica nos próprios autos pelo pagamento dos honorários periciais de fls. 139. Ademais, nos termos de fls. 176, possui patrimônio líquido de quase R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais). \r\n\r\nProc. 2006.003.000247-4 - SÉRGIO CARAN MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO AMORIM DE SÉLLOS ROCHA (SC-014181)) X JAIME RAMOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032), Dr(a). WILSON SERAFIM DOS REIS JUNIOR (RJ-109056), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Decisão:...Declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido a demonstração da conduta culposa do réu, consistente na alta velocidade empregada, bem como dos danos materiais ocorridos. Indefiro o depoimento pessoal do autor requerido pela denunciada... Indefiro a expedição de ofício à Receita Federal e ao CREA/RJ requerida pela denunciada...Defiro a expedição de ofício à locadora de veículos...Defiro a produção de prova testemunhal ...Defiro a produção de prova pericial médica... \r\n\r\nProc. 2006.003.000247-4 - SÉRGIO CARAN MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO AMORIM DE SÉLLOS ROCHA (SC-014181)) X JAIME RAMOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032), Dr(a). WILSON SERAFIM DOS REIS JUNIOR (RJ-109056), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Ao autor, para recolher custas no valor de: Atos dos Oficiais (37) 24,48; Sub - total (41) 24,48_; CAARJ (42) 2,44; FUNPERJ 600225174-9 (47) 1,22; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48)1,22;TOTAL (49) 29,36, para expedição de mandado de intimação das testemunhas e à DENUNCIADA, para recolher as custas de APCJ (3,49), CAARJ -0,34, FUNPERJ- 0,17 e FUNDPERJ - 0,17. TOTAL: 4,17, para expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.003.003635-6 - INES SILVA ROSA TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL LIMA DAUDT D'OLIVEIRA Decisão:1) Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao Apelado. Ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.2) Certifique o Cartório se houve trânsito em julgado da decisão proferida no apenso. Caso positivo, dê-se baixa, desapense-se-o e remeta-se-o ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.003.013339-0 - AUTO ESCOLA 2M LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça a requerente, uma vez que ostenta a natureza de pessoa jurídica, ocasião em que a análise deve ser restritiva, sendo certo que a autora não logrou provar de plano em nenhum momento que o pagamento das despesas processuais lhe acarretará dificuldade ou impossibilidade de manutenção da própria atividade empresarial desenvolvida. Venha o recolhimento das despesas processuais, em 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2) Venha o CNPJ da autora.3) Emende-se a inicial para esclarecer e quantificar os \"danos sofridos\" indicados no item b de fls. 08, em 10(dez), sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.003.013441-1 - GENILSON DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452)) X ESPOLIO DE NEWTON DE ALMEIDA CAVALCANTE), Inventariante: LUCIA DA SILVA CAVALCANTE Decisão:1) Venham as duas últimas declarações de IR do autor para análise do pedido de JG, em 10(dez) dias, sob pena de indeferimento.2) Emende-se a inicial para esclarecer se os pedidos são apenas de danos morais ou também materiais, sendo que estes devem ser quantificados, com alteração do valor da causa, se for o caso.3) Emende-se a inicial para esclarecer quando ocorreram os fatos e quando houve a ciência do autor.4) Prazo de 10(dez) dias para cumprimento dos itens 2 e 3, devendo ser fornecida contra-fé, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.003115-2 - CLEMILDA DE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512), Dr(a). BESALEL DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-052261)) X WAGNER SANTOS FONSECA E OUTRO Sentença:Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, I e 295, V do CPC e condeno o autor a arcar com as despesas processuais, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.003.000459-8 - ASSOCIAÇÃO FRATERNAL E EVENAGELICA CIDADE DA BIBLIA (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068)) X VERA Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC e condeno a autora ao pagamento das despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.003.005486-3 - PARECIDO DENEGRI (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X CÉLIA REGINA RAMOS Despacho:1 - Venha o endereço da ré em 10 (dez) dias sob pena de extinção.2 - Juntem a petição do sistema. \r\n\r\nProc. 2006.003.006659-2 - JOVENAL CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.003.000609-3 -, Inventariante: JULIO CESAR DE PAIVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) OVIDIO ALVES NEVES Sentença:Diante do exposto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, incabível na espécie.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.005410-5 - ANGELA REGINA DE SAT´ANNA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762)) X Falecido: ANTONIO CARLOS BOSSERE CARDOSO) JUÍZO DE DIREITO Despacho:Na certidão de óbito às fls. 08 constam 04 (quatro) filhos deixados pelo de cujus. Esclareça a requerente as primeiras declarações, visto constar somente dois herdeiros. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.003.018309-0 - M.J.R.N. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931), Dr(a). TATIANA BARBOSA DE RUPP GONZAGA (RJ-144454E)) X J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA CORREA MUNARI (SP-066922) Decisão:1) Designo audiência de Justificação para o dia 27/11/2007 às 14:00hs. 2) Cite-se A Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, no endereço de fls. 72. Expeça-se precatória.3) Intimem-se as testemunhas Maria da Conceição e João Carlos, arrolados às fls. 71/72, para que compareçam ao ato acima designado, quando serão ouvidos. 4) Depreque-se a oitiva da testemunha Vera Lucia de Lima arrolada às fls. 71.5) Intime-se a requerente pelo DO. \r\n\r\nProc. 2005.003.018309-0 - M.J.R.N. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931), Dr(a). TATIANA BARBOSA DE RUPP GONZAGA (RJ-144454E)) X J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA CORREA MUNARI (SP-066922) Ao autor, para fornecer peças para expedição de Carta Precatoria de citação e de oitiva de testemunha. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.003.003261-0 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ANGRA DOS REIS - SINSPMAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se o Município para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, as certidões determinadas na sentença, sob pena de multa a ser arbitrada. \r\n\r\nProc. 2007.003.013424-1 - EMILENE COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTROS Decisão:1) Venham as duas últimas declarações de IR/Isento para análise do pedido de JG, em 10(dez) dias, sob pena de indeferimento.2) Emende-se a inicial para constar como impetrado apenas o Município, a teor da Súmula 114 do TJ/RJ. Prazo de 10(dez) dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.003.003541-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X MERCOMAR MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196) Despacho:Venha o acordo de fls. 71/73 em seu original para que seja homologado, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.003.011963-0 - IVAY OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações.2 - Em réplica. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.003.001096-3 - OSANA VERÍSSIMO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DE ANGRA DOS REIS Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC e condeno a autora ao pagamento das despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré. Indefiro a gratuidade de justiça, por descumprimento da decisão de fls. 44. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.003.005759-1 - TRANSFISH TRANSPORTADORA E COMÉRCIO DE PESCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X DINAH BARRA RAMOS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e condeno a ré ao pagamento de R$ 21.421,52 (vinte e um mil, quatrocentos e vinte e um reais e cinqüenta e dois centavos), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária contados da citação (fls. 25). Condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.001879-4 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X LUCIMAR DIAS PEREIRA Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.003.013344-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X MILTON BAPTISTA DOS REMEDIOS Decisão:1 - Defiro a notificação, como requerido.2 - Efetivada a notificação e decorrido o prazo de 48 horas, na forma do art. 872 do Código de Processo Civil, o que o Cartório certificará, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais. Intime-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.003.004769-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995), Dr(a). PAULA CARAVIERI FRANÇA (RJ-134675)) X JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.003.005403-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X AZANARTE OLIVEIRA DA SILVA CABUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, apenas com relação ao pedido demolitório, com fulcro no art. 267, I c/c art. 295, I, ambos do CPC.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.003.020481-7 - CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1 - Restaure-se a distribuição.2 - Diga o autor sobre o agravo interposto no STF, em razão de não haver notícia nos autos de seu julgamento. \r\n\r\nProc. 2003.003.022352-6 - EVANDA RIBEIRO LEMES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Decisão:Primeiramente diga o Município se concede quitação plena com o depósito de fls. 230. Após direi sobre o seu levantamento. \r\n\r\nProc. 2003.003.022959-0 - JORGE ROCHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga o autor se houve julgamento do agravo interposto no STF. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.003.002400-3 - LUIZ ANTÔNIO DA SILVA LAVRADAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao Apelado. Ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.003.004399-0 - MARIA APARECIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Ante a manifestação retro, destituo a perita nomeada às fls. 95. Esclareça o réu quais as atividades, objetivamente, ralizadas pela autora, bem como se o laudo pericial realizado em sede administrativa a abrange ou não. \r\n\r\nProc. 2006.003.001799-4 - JOÃO HENRIQUE QUINTAL CHICHARO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Sentença:Diante do exposto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.003.001940-1 - LUÍS CLÁUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Ao autor sobre fls. 317. Após, ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.003.005175-8 - ESPÓLIO DE LAURINDA MARTINS COSTA, Inventariante: MARCELO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA (RJ-109926)) X CONDOMÍNIO PRAIA DAS GOIABAS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.003.000552-0 - BENEDICTO DA COSTA ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.006699-5 - MARIA DO SOCORRO SALVIANO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE - ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243) Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir.(PARA O RÉU) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/cpedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.005660-4 - DAIANE ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:1 - À parte autora para que traga aos autos receituário do SUS determinando o uso do medicamento citado na inicial, bem como a quantidade necessária e o tempo de utilização. Prazo de 20 (vinte) dias.2 - Ciência às partes do V. acórdão de fls. 193/196.3 - Ao MP. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MOARIS E MATERIAIS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.003.005261-1 - MANOEL COELHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - UNIMED ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito, todavia, com relação aos efeitos da tutela, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.003.005564-0 - WILSON TADASHI NAKAMURA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885)) X CONORA VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 48/49. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.003.006413-3 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X REGINA CÉLIA SILVA DE PAULA Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2000.003.001635-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls. 78: Expeça-se guia, conforme requerido.2) À 1ª ré sobre a certidão supra. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.003.001187-6 - GABRIEL GOMES BUENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Ao réu,_ para recolher diferença de custas no valor de: Atos dos Oficiais (37) 6,12; Cit./Int. Postal APCJ 0711-2 (39 ou 40) 1,74; Distribuição 0723-7 (39) 1,74; A.E.V.C 0702-1 (40) 75,22_; Sub - total (41) 84,83; CAARJ (42) 8,48_; Atos dos Distribuidores 0723-7 (43) _8,72_; Acréscimos 20% 6002-05926-6 (45) 1,74_; FUNPERJ 600225174-9 (47) 4,67; FUNDPERJ 5673-00124-3 (48) 4,67; Taxa Judiciária (46) 131,45TOTAL (49) 244,56, referente à 50% das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.003.005433-6 - JOÃO MARQUES RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X MARIA EMÍLIA DE ALMEIDA Ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1989.003.000037-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X OSVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dado o tempo decorrido, digam as partes se ainda têm provas a produzir, em 05(cinco) dias, justificadamente, devendo constar da publicação o Município, habilitado como Assistente, sendo que desde já deverá ser anexado ao rol de testemunhas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.001255-8 - ALMAG EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO SANTANA Despacho:1 - O mandado de fls. 84 servirá tão-somente para intimação do reú.2 - Ao agravado. Após, direi em Juízo de retratação. \r\n\r\nProc. 2006.003.003058-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANNA THERESA DA SILVA PINHEIRO Decisão:Fls. 57: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.003.003741-5 - MARIA REGINA FIGUEIRA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948)) X MAURICIO CORREA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MÔNICA NUNES DE ALENCAR (RJ-133304) Decisão:1) Renumerem-se os autos a partir de fls. 169 (certidão de publicaçao de 03/07/2007).2) Aos agravados. Após direi sobre o agravo retido.3) Homologo os honorários periciais de fls. 167. Intime-se o perito para início dos trabalhos, eis que ambas as partes sçao beneficiárias da gratuidade de justiça, sendo que o recebimento somente ocorrerá em caso de alteração na condição financeira das mesmas. \r\n\r\nProc. 2006.003.004704-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SHEILA PINHEIRO SOARES Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.003.004838-3 - CIA ITAULASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARINA CRUZ DOS SANTOS Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da ré. \r\n\r\nProc. 2006.003.005210-6 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X LUIS GUSTAVO GOMES CHAGAS Decisão:À parte autora para fornecer transporte. \r\n\r\nProc. 2006.003.005213-1 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X MARLENE DA CONCEIÇÃO SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e reintegro à autora o imóvel descrito na inicial, pelo que torno definitiva a decisão proferida no acórdão de fls. 101/103. Por fim, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.003.005217-9 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X ANTONIO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Decisão:Desnecessário a prova oral requerida pela autora às fls. 103. Assim, ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.003.001939-7 - VICENTE BONIFACIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIA DA SILVA MACIEL (RJ-133555)) X JOSE DE PAULA DA SILVA E OUTROS Sentença:Diante do exposto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.003.003360-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTA SILVA DOS SANTOS Decisão:Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória. No caso em tela, verifico que se encontram presentes os requisitos do art. 927 do CPC, vez que foi comprovada a mora da devedora através da assinatura na petição de fls. 28/29, razão pela qual defiro a medida liminar pretendida, reconsiderando o item 1 de fls. 31. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.006655-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAGDA ALMEIDA SOARES Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da ré. \r\n\r\nProc. 2007.003.009209-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PEDRO ROSA DE JESUS Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da ré. Recolha-se o mandado de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.003.013351-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PEDRO ROSA DE JESUS Despacho:Esclareça a parte autora o interesse neste feito, uma vez que no processo tombado sob o nº 2007.003.009209-0, ajuizado contra o mesmo réu, foi requerida desistência do feito, homologada por sentença em 21/08/2007. \r\n\r\nProc. 2007.003.013382-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LEANDRO DIAS BARBOSA Decisão:Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória. No caso em tela, verifico que se encontram presentes os requisitos do art. 927 do CPC, vez que foi comprovada a mora do devedor através do envio de notificação extrajudicial ao endereço indicado no contrato, conforme se verifica pelos documentos de fls. 18/18v, razão pela qual defiro a medida liminar pretendida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.014533-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENILSON TEIXEIRA SANTOS Decisão:Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória. No caso em tela, verifico que se encontram presentes os requisitos do art. 927 do CPC, vez que foi comprovada a mora do devedor através do envio de notificação extrajudicial ao endereço indicado no contrato, conforme se verifica pelos documentos de fls. 14 e 17/19, razão pela qual defiro a medida liminar pretendida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória E Obrigação de Não Fazer C/C Cominatória \r\n\r\nProc. 2003.003.017862-4 - A. A. B. B. - ASSOCIAÇAO ATLETICA BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055955) Ao réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.003432-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JURACI BERNADES DE MORAIS Decisão:Expeça-se carta precatória no endereço de fls. 53, independente do recolhimento de custas, uma vez que o autor se encarregará do envio. \r\n\r\nProc. 2006.003.003432-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JURACI BERNADES DE MORAIS Ao autor, para retirar Carta Precatória. \r\n\r\nReintegração de Posse, com expresso pleito liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.003754-3 - BENEDITO CASSIMIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCI TAVARES JÚDICE (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MARIA PINHO ALONSO (RJ-043189) Despacho:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.003.000289-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELAINE DRUMOND BACELLAR Decisão:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se-o, ciente a parte autora que se não entrar em contato com o OJA, de forma a acompanhar a diligência, a liminar será revogada. \r\n\r\nReivindicatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.002596-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X LUCINEIDE SOUZA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401), Dr(a). CLÓVIS FERREIRA DOS REIS (RJ-130886) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e concedo ao autor a imissão na posse do imóvel em que se encontram os réus, motivo pelo qual concedo a estes o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de retirada forçada. Condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.003.014480-5 - ADELINO DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA Decisão:1) Defiro JG.2) Regularize-se a representação processual do autor, em 10(dez) dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.003.001427-0 - CONDOMINIO CHÁCARA DO SÃO BENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.003.005764-5 - ESAL - EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.003.005765-7 - AUTO POSTO JAPUIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.003.027515-0 - HELENA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795), Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Ao Ministério Público. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.003.004625-8 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ANGRA DOS REIS - SINSPMAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Ao autor para atender o requerido pelo MP às fls. 161/161v, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.003.014490-8 - MARIA MADALENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X LUIZ CARLOS SANTI Decisão:1) Venham às duas últimas declarações de IR/isento no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.2) Emende-se a inicial para requerer a citação do réu, esclarecer no que consistem os danos materiais pleiteados e para cumprir o Art. 39 inc I do CPC, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, devendo ser fornecida a contra-fé da emenda.3) Esclareça a autora se possui conta bancária, devendo indicar ao Juízo o número, agência e o banco. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.003.027676-2 - ROBSON DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605), Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.003.003389-8 - VALDENI PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), em caso negativo especifiquem provas que pretendem produzir. (para o réu) \r\n\r\nRevogação de Procuração C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.005276-3 - BENEDITA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401)) X PAULO FRANCISCO DOS SANTOS Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC e condeno a autora ao pagamento das despesas processuais, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.003.000225-1 - DANIEL GOMES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694)) X JP Decisão:Defiro o prazo de 30 (trinta) para cumprimento do item 2 da decisão de fls. 167. Após, direi sobre petição de fls. 170/177. \r\n\r\nProc. 2006.003.003419-0 - ADEMIR LINS CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368)) X SNCI - SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO INTEGRADA LTDA) Sentença:Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, I e 295, V do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré. \r\n\r\nId: 306380"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.003.001698-0 - NADIR TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.003.000734-3 - PMAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA PEREIRA DA SILVA Sentença:Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Angra dos Reis em face de MARIA PEREIRA DA SILVA, para cobrança de débitos tributários. É O RELATÓRIO. DECIDO. A demanda foi ajuizada dentro do prazo correto, sendo que o despacho liminar positivo foi proferido cerca de 1 ano após o ajuizamento. A executada sequer foi citada até a presente data. O exeqüente teve vista dos autos em 31/08/2000 e somente entregou petição em 17/07/2007, quase sete anos depois, de absoluta paralisação, motivo pelo qual deve ser reconhecida a prescrição intercorrente, uma vez que não é o caso de aplicação da Súmula 106 do STJ. Diante do exposto JULGO EXTINTA a Execução Fiscal pela prescrição, com fulcro no Art. 269 inc IV do CPC. Condeno a Exeqüente ao pagamento de honorários de R$ 100,00, mas sem despesas processuais, em razão da isenção contida no Art. 17 inc IX da Lei Estadual 3350/99. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.003058-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS X PEDRO CORREIA DOS SANTOS Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.008683-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X VALDEMIRA PEIXOTO PEREIRA Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, sob alegação de que foi requerido o parcelamento administrativo do débito. O Município de Angra dos Reis refutou tais pedidos. É o relatório. Decido. Não merece acolhimento a alegação do excipiente, pois o parcelamento deve ser requerido administrativamente. Ademais, não foram pagas as parcelas. Por fim, a isenção depende de lei. Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.011098-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROBERTO EDMUNDO STERN Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2003.003.016519-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANA CELIA DE ASSIS CARNEIRO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2003.003.017899-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARLENE ELEOTERIO DA SILVA ... Diante do exposto REJEITO a presente exceção de pré-executividade.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.018165-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SILEZIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, sob alegação de que foi requerido o parcelamento administrativo do débito. O Município de Angra dos Reis refutou tais pedidos. É o relatório. Decido. Não merece acolhimento a alegação do excipiente, pois o parcelamento deve ser requerido administrativamente. Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. Defiro a suspensão. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.019393-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA DO DIVINO COELHO ... Diante do exposto REJEITO a presente exceção de pré-executividade.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.019509-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X BENEDITO LOPES DE OLIVEIRA Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, em virtude de alegada falta de interesse na execução em razão dos pequenos valores exigidos pela Fazenda Publica. O Município de Angra dos Reis refutou tais pedidos. É o relatório. Decido. Não merece acolhimento alegação de ausência de interesse na execução fiscal, em virtude do pequeno valor cobrado, o que deve ser afastado com base na súmula 126 do TJ/RJ. Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. Defiro a suspensão. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.021378-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOAO LUIZ DUARTE DE CARVALHO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2003.003.021871-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOAO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, ao argumento que houve a prescrição dos valores exigidos pela Fazenda Publica. O Município de Angra dos Reis refutou tais pedidos. É O RELATÓRIO. DECIDO.Deve ser rejeitada a alegação de prescrição do crédito tributário, uma vez que a propositura da presente Execução Fiscal ocorreu dentro do prazo legal para o seu exercício, qual seja, 25/08/2003, embora a citação só tenha sido determinada em 14/03/2006, o que demonstra que a demora ocorreu por intermédio da máquina judicial, mormente em virtude dos milhares de processos em tramitação no Cartório da Dívida Ativa (atualmente cerca de 37.000), pelo que aplica ao caso a Súmula 106 do E.STJ. Diante do exposto REJEITO a presente exceção de pré-executividade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.021905-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ROBERTO LUIZ FIALHO), EDIR ALVES DE SOUZA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2003.003.023762-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CUSTODIO VALENTINO DE SOUZA Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, sob alegação de que foi requerido o parcelamento administrativo do débito. O Município de Angra dos Reis refutou tais pedidos. É o relatório. Decido. Não merece acolhimento a alegação do excipiente, pois o parcelamento deve ser requerido administrativamente. Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. Defiro a suspensão. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.027390-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X IVO CARVALHO DA CUNHA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.502.005322-8 - FAZENDA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA PEREIRA DA SILVA Sentença:Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Angra dos Reis em face de MARIA PEREIRA DA SILVA, para cobrança de débitos tributários. É O RELATÓRIO. DECIDO. A demanda foi ajuizada dentro do prazo correto, sendo que o despacho liminar positivo foi proferido cerca de 1 ano após o ajuizamento. O executado sequer foi citado até a presente data. O exeqüente teve vista dos autos em 12/05/2000 e somente entregou petição em 18/07/2007, mais de sete anos depois, de absoluta paralisação, motivo pelo qual deve ser reconhecida a prescrição intercorrente, uma vez que não é o caso de aplicação da Súmula 106 do STJ. Diante do exposto JULGO EXTINTA a Execução Fiscal pela prescrição, com fulcro no Art. 269 inc IV do CPC. Condeno a Exeqüente ao pagamento de honorários de R$ 100,00, mas sem despesas processuais, em razão da isenção contida no Art. 17 inc IX da Lei Estadual 3350/99. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.502.005657-0 - FAZENDA PUBLICA X INGE ILSE PAULA NICOLAUS Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 1998.383.012635-0 - FAZENDA MUNCIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TRACTHOR ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Sentença:Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Angra dos Reis em face de TRACTHOR ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, para cobrança de débitos tributários. É O RELATÓRIO. DECIDO. A demanda foi ajuizada dentro do prazo correto, sendo que o despacho liminar positivo foi proferido cerca de 1 ano após o ajuizamento. O executado sequer foi citado até a presente data. O exeqüente teve vista dos autos em 18/02/2002 e somente entregou petição em 19/07/2007, mais de cinco anos depois, de absoluta paralisação, motivo pelo qual deve ser reconhecida a prescrição intercorrente, uma vez que não é o caso de aplicação da Súmula 106 do STJ. Diante do exposto JULGO EXTINTA a Execução Fiscal pela prescrição, com fulcro no Art. 269 inc IV do CPC. Condeno a Exeqüente ao pagamento de honorários de R$ 100,00, mas sem despesas processuais, em razão da isenção contida no Art. 17 inc IX da Lei Estadual 3350/99. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.383.012636-8 - FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TRACTHOR ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Sentença:Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Angra dos Reis em face de TRACTHOR ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, para cobrança de débitos tributários. É O RELATÓRIO. DECIDO. A demanda foi ajuizada dentro do prazo correto, sendo que o despacho liminar positivo foi proferido cerca de 1 ano após o ajuizamento. O executado sequer foi citado até a presente data. O exeqüente teve vista dos autos em 16/12/1999 e desde então não mais se manifestou, gerando mais de sete anos de absoluta paralisação, motivo pelo qual deve ser reconhecida a prescrição intercorrente, uma vez que não é o caso de aplicação da Súmula 106 do STJ. Diante do exposto JULGO EXTINTA a Execução Fiscal pela prescrição, com fulcro no Art. 269 inc IV do CPC. Condeno a Exeqüente ao pagamento de honorários de R$ 100,00, mas sem despesas processuais, em razão da isenção contida no Art. 17 inc IX da Lei Estadual 3350/99. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.383.012637-6 - FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TRACTHOR ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Sentença:Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Angra dos Reis em face de TRACTHOR ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, para cobrança de débitos tributários. É O RELATÓRIO. DECIDO. A demanda foi ajuizada dentro do prazo correto, sendo que o despacho liminar positivo foi proferido cerca de 1 ano após o ajuizamento. O executado sequer foi citado até a presente data. O exeqüente teve vista dos autos em 22/03/2002 e somente entregou petição em 18/07/2007, mais de cinco anos depois, de absoluta paralisação, motivo pelo qual deve ser reconhecida a prescrição intercorrente, uma vez que não é o caso de aplicação da Súmula 106 do STJ. Diante do exposto JULGO EXTINTA a Execução Fiscal pela prescrição, com fulcro no Art. 269 inc IV do CPC. Condeno a Exeqüente ao pagamento de honorários de R$ 100,00, mas sem despesas processuais, em razão da isenção contida no Art. 17 inc IX da Lei Estadual 3350/99. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.383.012738-0 - FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JORGE PRATES NOGUEIRA Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, ao argumento que houve a prescrição intercorrente do crédito tributário, bem como em virtude de alegada falta de interesse na execução em razão dos pequenos valores exigidos pela Fazenda Publica. O Município de Angra dos Reis, às fls. 32/37 refutou tais pedidos. É o relatório. Decido. Quanto à prescrição intercorrente, não assiste razão à Executada, uma vez que ultimado o prazo de suspensão, nos termos do Art. 40 da Lei 6830/80, o feito voltou a ter curso em 14/07/2003 (fls. 16), não sendo ultrapassado o prazo prescricional de 05(cinco) anos. Igualmente não merece acolhimento alegação de ausência de interesse na execução fiscal, em virtude do pequeno valor cobrado, o que deve ser afastado com base na súmula 126 do TJ/RJ. Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.028144-7 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CLÁUDIO LIZIAS DA COSTA Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, ao argumento que houve a decadência dos valores exigidos pela Fazenda Publica, assim como pelo pequeno valor cobrado. O Município de Angra dos Reis, às fls. 22/25 refutou tais pedidos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Deve ser rejeitada a alegação de decadência na constituição do crédito tributário, uma vez que a inscrição em Dívida Ativa ocorreu no ano seguinte ao vencimento do tributo inadimplido, conforme se verifica pelas certidões de fls. 03/08. Quanto à alegação de falta de interesse, rejeito-a com base na Súmula 126 do TJ/RJ, pois não pode o devedor requerer extinção da execução fiscal por pequeno valor cobrado. Diante do exposto REJEITO a presente exceção de pré-executividade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.003.005486-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X POLIDORIO DO CEU Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2004.003.005587-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLAUDIO LIZIAS DA COSTA Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, em virtude de alegada falta de interesse na execução em razão dos pequenos valores exigidos pela Fazenda Publica. O Município de Angra dos Reis refutou tais pedidos. É o relatório. Decido. Não merece acolhimento alegação de ausência de interesse na execução fiscal, em virtude do pequeno valor cobrado, o que deve ser afastado com base na súmula 126 do TJ/RJ. Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.003.005781-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X O. G. MECANICA E ELETRICA LTDA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2004.003.005870-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SERGIO ROBERTO SANTOS RODRIGUES Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.006378-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DIRCEA GOMES Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2005.003.006666-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X VALDEMIRA PEIXOTO PEREIRA Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, em virtude de alegada falta de interesse na execução em razão dos pequenos valores exigidos pela Fazenda Publica. O Município de Angra dos Reis refutou tais pedidos. É o relatório. Decido. Não merece acolhimento alegação de ausência de interesse na execução fiscal, em virtude do pequeno valor cobrado, o que deve ser afastado com base na súmula 126 do TJ/RJ. Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.003.007497-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FAZENDA DO FRADE SA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.007499-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FAZENDA DO FRADE SA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.007513-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X STANLEY CESAR MANHAES DE CAMPOS Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.014623-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SILEZIO SOARES DE OLIVEIRA Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, sob alegação de que foi requerido o parcelamento administrativo do débito. O Município de Angra dos Reis refutou tais pedidos. É o relatório. Decido. Não merece acolhimento a alegação do excipiente, pois o parcelamento deve ser requerido administrativamente. Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. Defiro a suspensão. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.003.014947-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BENEDITO LOPES DE OLIVEIRA Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, em virtude de alegada falta de interesse na execução em razão dos pequenos valores exigidos pela Fazenda Publica. O Município de Angra dos Reis refutou tais pedidos. É o relatório. Decido. Não merece acolhimento alegação de ausência de interesse na execução fiscal, em virtude do pequeno valor cobrado, o que deve ser afastado com base na súmula 126 do TJ/RJ. Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. Defiro a suspensão. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.003.015473-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EDSON FERRER DORESTES Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, em virtude de alegada falta de interesse na execução em razão dos pequenos valores exigidos pela Fazenda Publica. O Município de Angra dos Reis refutou tais pedidos. É o relatório. Decido. Não merece acolhimento alegação de ausência de interesse na execução fiscal, em virtude do pequeno valor cobrado, o que deve ser afastado com base na súmula 126 do TJ/RJ. Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. Defiro a suspensão. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.003.015766-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X OSEIAS MANOEL DE SOUZA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.015797-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CELSO TURBAY RANGEL Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.015953-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ILTON SILVA E Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 2005.003.016059-4 - Município de Angra dos Reis X SAMUEL DE CASTRO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.016319-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ROBINSON LUIZ CARNEIRO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.020229-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE HILIODORO DUBOC Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, em virtude de alegada falta de interesse na execução em razão dos pequenos valores exigidos pela Fazenda Publica. O Município de Angra dos Reis refutou tais pedidos. É o relatório. Decido. Não merece acolhimento alegação de ausência de interesse na execução fiscal, em virtude do pequeno valor cobrado, o que deve ser afastado com base na súmula 126 do TJ/RJ. O parcelamento deve ser requerido administrativamente. Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.003.020320-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JURANDIR BONIFACIO DA SILVA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.004324-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FAZENDA DO FRADE SA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.004760-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RUY COLLETT SOLBERG Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.005872-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FAZENDA DO FRADE SA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.007822-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ALBERTO JORGE BIANCO) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nId: 306378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carolina Martins Medina \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Fernandes Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.383.009327-3 (9417/98) - ALLAN BRASIL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON EDUARDO TOURINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BASTOS PEREIRA (RJ-083359E) Decisão:Observado que não há concordância expressa dos autores quanto ao pedido de exoneração, bem como que as partes não residem nesta Comarca (fls.45/48), indefiro o pedio, que deverá ser formulado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.003.005140-0 - L.S.O. (Adv(s). Dr(a). ANA AMELIA RABHA (RJ-001142B), Dr(a). DANIEL RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-128391)) X F.E.C.O. Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.005908-3 - K.O.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.A. Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar Alan de Souza Andrade a prestar alimentos a sua filha Kelly de Oliveira Andrade na hipótese de vínculo empregatício, pensionará em valor equivalente a 12% (doze por cento) de seus ganhos líquidos, percentual a incidir sobre todas as verbas de natureza remuneratória, inclusive férias, horas-extras, adicionais e 13o salários, mediante desconto em folha de pagamento. Não incidirão sobre o FGTS e demais verbas rescisórias por sua natureza indenizatória. Contudo, tais verbas devem ser retidas para pagamento dos alimentos em eventual hipótese de desemprego. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, no valor equivalente a 22% (vinte e dois por cento) do salário mínimo nacional vigente até o 5º dia útil de cada mês, mediante depósito em conta-corrente aberta em nome da Representante Legal da autora.E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do CPC. Sem custas, f \r\n\r\nProc. 2006.003.006776-6 - T.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X J.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.000412-6 - A.L.T.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.D.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Homologo a desistência manifestada pela parte autora e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. J-se cópia da ata de audiência nos autos de nº 2007.003.000462-0. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.000412-6 - A.L.T.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.D.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Fica o advogado do requerido intimado a juntar procuração nos autos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.000489-8 - L.V.B.S. (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605)) X L.J.S. À parte autora, em réplica \r\n\r\nProc. 2007.003.001345-0 - H.J.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X C.A.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231) Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.001360-7 - ANNY CAROLINA CORRÊA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X EDVELTON GOMES AMARAL Decisão:1- Defiro as provas requeridas.2- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/11/07 às 14:30 horas. I-se pessoalmente as partes e testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.003.001968-3 - CARLOS EDUARDO CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS FERNANDO DA SILVA Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia, quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.002081-8 - JOANNA ANGELICA ANDRÉIA ZELI GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERIANO ANTONIO GO0NÇALVES Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se às empregadoras do requerido para que procedam aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.005398-8 - MARIA CLARA DE OLIVERIA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSIVALDO VASCONCELOS DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia, quando necessário.Retifique o nome do réu, anote onde couber. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.003.002640-4 (12.330/00) - D.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA AMELIA RABHA (RJ-001142B)) X L.A.P.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Decisão: Considerando que as partes celebraram acordo nos autos de Modificação de Cláusula; considerando que este foi devidamente homologado; considerando que requereram a extinção de todos os demais processos envolvendo as partes, inclusive o arrolamento de bens; considerando a prova do pagamento acostada à fls. 903/909, defiro o pedido de fl. 898. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.003.003708-7 - C.J. X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793) Isto posto, diante dos elementos constantes dos autos, JULGO PROCEDENTE o auto de infração e aplico a multa de três salários mínimos pela prática da infração administrativa. recolha-se a pena pecuniária na conta destinada ao FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, nos termos do artigo 214, parágrafo 1º e 2º do ECA. Remeta-se cópia desta decisão ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. custas pelo autuado. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.003.001404-1 - R.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.A. Sentença: Isto posto, HOMOLOGO o pedido de fl. 02/03 e em audiência, para que surta os seus efeitos jurídicos e regulares, para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação judicial do casal Raquel da Penha de Almeida e João CArlos de Almeida, com fulcro nos artigos 25 e 35 a 37 da Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977, o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja, Raquel da Penha Torres. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas. Certificado o trânsito em julgado da sentença, promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais Competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei nº.6015, de 31 de dezembro de 1973 e o competente mandado de inscrição.Expeça-se ofício para abertura de conta corrente no Banco do Brasil para fins de depósito de pensão alimentícia. Após, dê-se baix \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.009036-5 - CLAUDIVANCIA DE BARROS DA SILVA GULARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" AO AUTOR PARA QUE INFORME O BAIRRO DA RESIDÊNCIA DA GENITORA DA MENOR, PARA CITAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.003.009217-9 - MARIA ELIZETE SOARES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605) Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça. Ao Ministério Público. Nada sendo requerido, intimem-se para audiência de ratificação que designo para o dia 30/10/2007, às 13:30horas. \r\n\r\nProc. 2007.003.010335-9 - RONALDO FERREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271) Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça. Ao Ministério Público. Nada sendo requerido, intimem-se para audiência de ratificação que designo para o dia 03/10/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.003.013260-8 - SIMONE DA SILVA BRAGA ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, demonstrada a impossibilidade de reconciliação, HOMOLOGO O ACORDO realizado às fls. 02/06 e em audiência, e DECRETO a SEPARAÇÃO do casal Simone da Silva Braga Arruda e Ricardo da Silva Arruda, devendo o cônjuge virago voltar a usar o seu nome de solteira, qual seja: Simone da Silva Braga. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas. Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas naturais competente, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de Averbação de que trata o artigo 97 da lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, bem como o competente mandado de inscrição. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.003.010417-0 - SANDRA DUARTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X CARLOS ELIAS DO NASCIMENTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271) Sentença: Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, demonstrada a impossibilidade de reconciliação, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes à fl. 02/04 e em audiência, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal Sandra Duarte Amorim e Carlos Elias do Nascimento Amorim, tendo por base o disposto no artigo 226, § 6º da Constituição da República Federativa do Brasil e artigo 40, § 3º da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira, qual seja, Sandra Duarte. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas naturais competente, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de Averbação de que trata o artigo 97 da lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, be \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.003.006884-0 - CASSIO PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485), Dr(a). FERNANDO CESAR CAMPOS DE MELLO (RJ-134410)) X PRISCILA KELLY DOS SANTOS Decisão:Considerando que a execução dos autos principais segue o novo rito processual trazido pela Lei 11.232/05, conforme decisão de fl. 25, não há que se falar em embargos à execução. Tal modalidade de ação foi extinta pela citada Lei, in casu. Assim, deixo de recebê-los, pois absolutamente inadequados. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.003.000437-7 - C.G.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: M.P.S., Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X J.C.C.G. Despacho:À parte autora sobre fl.77/82. \r\n\r\nProc. 2005.003.018367-3 - R.S.L. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X A.S.L. À parte autrora para que forneça cópias de fls. 35, 37 e 38 para instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.003.006867-0 - W.S.A.J. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378)) X W.S.A. Ao requerente para instruir carta precatória com cópias de fls 06 e 47 \r\n\r\nProc. 2007.003.013323-6 - I.R.S. (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X P.R.S.L. Decisão:1- Defiro JG.2- Venha aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos devidamente firmada. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.003.001789-3 - W.S.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) F.S.S. À parte autora para que forneça cópias de fls 18 e 22 para instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.003.005637-9A - ANGELA VALENTE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS (RJ-098727)) X LUIS PAULO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) Decisão:Trata-se de Impugnação à Gratuidade de Justiça em que se requer seja reconsiderada a concessão do benefício da gratuidade de justiça.À fl. 85 dos autos principais as partes chegaram a um acordo, tendo sido deferida a gratuidade de justiça a ambos. Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DO IMPUGNANTE, uma vez que as partes transigiram nos autos principais, tendo sido deferida a gratuidade de justiça as mesmas \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.005669-0 - S.F. (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). TATIANA LIMA FIGUEIREDO PAIM (RJ-130343), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X C.A.O.H. Decisão:Cite-se e intimem-se no endereço de fl. 40 para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 13/11/2007, às 12:00 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.003.005278-7 - J.S.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.G. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para fixar a pensão alimentícia paga mensalmente pelo réu aos autores no valor equivalente a 85% (oitenta e cinco por cento) do salário mínimo nacional vigente até o 5º dia útil de cada mês, mediante depósito em conta-corrente, certo que os alimentos já fixados em percentual sobre rendimentos líquidos subsistem caso o réu labore com vínculo empregatício. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas, face a gratuidade de Justiça deferida a parte autora e que ora defiro a parte ré.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.Angra dos Reis, 28 de agosto 2007. CAROLINA MARTINS MEDINAJuíza de Direito \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2006.003.005919-8 - C.I.J. X I.D.C.G. E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a representação para aplicar aos representados a multa de 20 (vinte) salários mínimos, na proporção de 2/3 em relação ao 1º representado e 1/3 em relação à 2ª representada . E, em conseqüência JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, I do CPC.Sem custas.Recolha-se a pena pecuniária na conta destinada ao FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, nos termos do artigo 214, parágrafo 1º e 2º do referido ECA.Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Angra dos Reis, 24 de julho de 2007CAROLINA MARTINS MEDINAJuíza de Direito \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.003.001371-0 - J.O.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487)) X D.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) Decisão:Fls. 53/54. A diligência caba à parte interessada. Assim, mantenho a decisão anteior para que venha aos autos a certidão de óbito. \r\n\r\nId: 306371"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Penha Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.003.005301-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JETHRO AUGUSTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Decisão:Recebo a denúncia de fls. 02/02-A, eis que presentes os requisitos previstos nos Arts. 41 e 43, este a contrario sensu, ambos do CPP. Defiro a cota do MP de fls. 48, na íntegra. Designo interrogatório para o dia 27/09/2007, às 16:30 horas. Cite-se e intime-se o réu. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.003.001002-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON LUCIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Decisão:1 - Conheço os embargos de declaração interpostos e no mérito dou-lhes provimento.Com efeito, não consta na sentença de fls. 158/172 nenhuma anifestação sobre a restituição do aparelho de telefone celular do co-réu ANDERSON, apreendido por ocasião de sua prisão.Assim, DOU PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração, para que passe a constar do dispositivo da sentença:\" Restituo o aparelho de telefone celular SONY ERCSON, modelo Z530I, da operadora CLARO a ANDERSON LUCIO FERREIRAO. Expeça-se alvará de autorização em nome do réu ANDERSON.Oficie-se à 166ª DP dando ciência da presente decisão\". 2 - Às partes para ciência da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.003.013356-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VIVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIMA DA SILVA (RJ-118460) Decisão:1) Recebo a denúncia de fls. 02/02-A, eis que presentes os requisitos previstos nos Arts. 41 e 43, este a contrario sensu, ambos do CPP. Defiro a cota do MP de fls. 49, na íntegra. Designo interrogatório para o dia 11/10/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se o réu. Ciência às partes.2...Pelo exposto, DEFIRO a liberdade provisória ao acusado VIVALDO DA SILVA, mediante termo de compromisso de comparecimento a todos os atos processuais, bem como a manter sempre atualizado o seu endereço junto ao Juízo, sob pena de imediata revogação desta decisão. Expeça-se alvará de soltura, ocasião em que o acusado deverá ser citado e intimado da audiência acima designada. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado C/C Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2006.003.004743-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WALDEMAR DOS SANTOS VILELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Decisão:Recebo a denúncia de fls. 02/02-A, eis que presentes os requisitos previstos nos Arts. 41 e 43, este a contrario sensu, ambos do CPP. Defiro a cota do MP de fls. 95, na íntegra. Designo interrogatório para o dia 27/09/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se o réu. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.003.001774-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JULIANO RAIMUNDO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401) Decisão:Designo audiência admonitória para o dia 04/10/2007, às 16:00hs. Intime-se. \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato Simples \r\n\r\nProc. 2002.003.008504-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELÍDIA SANCHES (SP-097079) Sentença: Isto posto, julgo extinto o processo condenatório penal promovido em face de ALEXANDER DE ALMEIDA, com fulcro nos artigos 107, inciso IV, 1ª figura, c/c art. 109, V, ambos do Código Penal e art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, aplicado analogicamente. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.003.005823-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIS RENATO MICHELONI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Decisão:1) Renumerem-se as páginas.2) Recebo a denúncia de fls. 02/02-A, eis que presentes os requisitos previstos nos Arts. 41 e 43, este a contrario sensu, ambos do CPP. Defiro a cota do MP de fls. 76 (numeração a ser modificada), na íntegra. Designo interrogatório para o dia 27/09/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se o réu. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de Documento Particular E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.003.028282-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Decisão:Nada a reconsiderar uma vez que a sentença de mérito já foi proferida. Venha o recurso elo meio próprio. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso Iii da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2003.003.017189-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ FERNANDO DE SOUZA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, ABSOLVO o réu LUIZ FERNANDO DE SOUZA RAMALHO, com fulcro no artigo 386, VI do CPP.Sem custas.Após o trânsito em julgado desta decisão, proceda-se às comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 303 § Único da Lei 9.503/97 C/C Art. 302 § Único da Lei 9.503/97, inciso III E Lei 9.503/97 - Art. 306 N/F Art. 69 - Concurso Material, todos do CP \r\n\r\nProc. 2000.003.004361-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SAULO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Sentença:Pelo exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de SAULO PIRES DA SILVA, em virtude do cumprimento da pena. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.003.000407-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CELIO BENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Em alegações finais \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2005.003.021462-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GERSON ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Decisão:1- Recebo os embargos interpostos, eis que tempestivos. No mérito, NEGO-LHES provimento, vez que não foi descrita pelo embargante qualquer ambiguidade a ser sanada e a dossimetria da pena está de acordo com o artigo 44, § 2º do CP.2- Intime-se o réu, pessoalmente, para ciência da sentença e da presente decisão.3- Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa da presente decisão. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol, e art. 331 do cp \r\n\r\nProc. 2006.003.005659-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ÁTILA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Sentença:JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR O RÉU ÁTILA DE ANDRADE como incurso nas penas do art. 306, da Lei 9.503/97 e art. 331 do Código Penal...TOTALIZANDO A PENA EM 01 (UM) ANO DE DETENÇÃO...Se preciso for, o regime para cumprimento da pena será o aberto. \r\n\r\nArt. 344 - Coação no curso do processo \r\n\r\nProc. 2006.003.006564-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENATO MAIA BRAZ (Adv(s). Dr(a). RENATO BORGES TEIXEIRA (RJ-093036) Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 50 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo de azar \r\n\r\nProc. 2006.003.001578-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X OTACILIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Sentença:JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para CONDENAR OTACÍLIO DE OLIVEIRA, nas penas do artigo 58 da Lei 3.688/1941...TORNO A PENA DEFINITIVA EM 04 (QUATRO) MESES DE PRISÃO SIMPLES E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, no valor mínimo legal. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.003.003644-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JONILSON PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401) Despacho:À Defesa em alegações finais \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.003.003412-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GLAUBER MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação penal celebrada entre o Ministério Público e os acusados GLAUBER MACHADO DA SILVA e ARTHUR ALENCAR DE ANDRADE e diante do cumprimento das condições que lhe foram impostas, bem como da manifestação favorável do Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos acusados, o que faço com fulcro no artigo 84, parágrafo único, da Lei 9099/95. \r\n\r\nArt.155, Caput do Cp - Furto \r\n\r\nProc. 2003.003.027734-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO BARBARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401) Decisão:Designo audiência admonitória para o dia 04/10/2007, às 15:30. Intime-se. \r\n\r\nRequerimento de reabilitação \r\n\r\nProc. 2007.003.002244-0 - MARCELO NEVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X JUIZO DE DIREITO) Decisão:1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado da decisão de fls. 69;2 - Após, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nId: 306379"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.822.003405-1 - Viviane dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284, Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090). X Lucia Maria Firmino Pereira. Proceda-se à arrematação dos bens penhorados na forma do art. 686 e seguintes do CPC com as devidas cautelas. Sem prejuízo, diga o exequente, em 05 dias, se pretende adjudicar os mesmos bens. \r\n\r\nProc. 2007.822.002394-8 - Fernando Amorim Consule (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908). X Sidnei Ramos da Conceição. Fica designado o dia 22 de janeiro de 2008, às 10:30h para audiência de conciliação \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.822.002368-0 - Dair Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Modesto Rodrigues - OAB RJ056891). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ107912). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 5.201,32), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.004681-8 - Rosangela Braz Gonçalves. X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tozo Marra - OAB SP131585, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Waltair Magno Martinho - OAB RJ070994, Marcia Cristina Lisboa Benevides - OAB RJ092227). Intimem-se as rés para pagamento do valor remanescente de R$ 742,68, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2006.822.005271-5 - Marcelino Magalhães Nascimento. X Cooperativa de Crédito Mútuo dos Policiais e Demais Servidores Públicos do Poder Executivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264, Carlos Alberto Montechiari - OAB RJ102276, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Diga a ré sobre fls. 49/52, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.005747-6 - Aldenilza Lucas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ001456B, Jocelia da Silva Carvalho Peres - OAB RJ091698). X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 2.000,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.001766-3 - Victorino Soares. X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica designado o dia 27 de setembro de 2007, Às 11:30h para audiência de conciliação \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.822.004697-0 - Jane de Jesus Monte Chahim. X Suely de Araújo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Camara Soares - OAB RJ128023, Marcia Maria de Lima Cerqueira Soares - OAB RJ138522, Roberta Ramos Silva - OAB RJ134196, Marilu Neves de Oliveira - OAB RJ136575). Esclareça o autor, em 05 dias, o que pretende a fls. 97, já que a diligência em questão não se trata de citação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.822.003710-0 - Waldir Mello Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos. Ao embargado para impugnação, devendo apresentar as contas telefônicas que dão base para os valores indicados na planilha de execução, sob pena de preclusão. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.822.004041-0 - Neusa Moraes Barcelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a ré para pagamento do valor remanescente de R$ 54,15, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2004.822.004893-8 - Manoel da Silva Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368). X Banco BRADESCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Rosane de Fátima Barbosa Sayegh - OAB RJ072647, Luciana Leal Berquo Ururahy - OAB RJ098045). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.822.001557-1 - Wanderley Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a ré para pagamento do valor remanescente de R$ 320,02, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2005.822.004730-4 - Rosangela de Souza Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Promova a ré o depósito judicial da quantia penhorada a fls. 101, em 05 dias. Somente após direi sobre eventual recebimento dos embargos de fls. 103/107. \r\n\r\nProc. 2006.822.004324-6 - Isabel Cristina Docek Moté (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino Carlos de Oliveira Rosa - OAB RJ065866, Carlos Eduardo de Oliveira Rosa - OAB RJ139243). X Beatriz Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Brasil da Penha - OAB RJ116295, Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759). Diga a parte autora se deseja algo mais nos autos, em 05 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.822.006186-8 - Gilmar Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a ré sobre fls. 59, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.000395-0 - Marlúcia Soares do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pinheiro da Silva - OAB RJ065424). X Maria Sueni Costa. Fica designado o dia 21 de janeiro de 2008, às 10:00h para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.822.001347-5 - Ricardo Herrera Dantas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Marques Alexandrino Nogueira - OAB RJ133476). X EMBRATEL - Empresa de Telecomunicaçõe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.001875-8 - Carlos Alexandre Loeb Caldenhof (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Tatiane de Souza Vargas - OAB RJ144409). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.001878-3 - José Roberto Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Tatiane de Souza Vargas - OAB RJ144409). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.001970-2 - Diléa Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Tatiane de Souza Vargas - OAB RJ144409). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.002108-3 - Alexander dos Santos Julio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Ciza da Costa - OAB RJ100122). X Banco ABN - Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.621,96), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.002160-5 - Marco Antonio de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Jefferson Prio da Silva - OAB RJ117989). X André Gustavo - de Tal. Fica designado o dia 22 de janeiro de 2008, às 10:15h para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.822.002212-9 - Suzete Garcia Agueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.002239-7 - Brício Fioretti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Leone Muguet Pinto - OAB RJ102605). X Sul Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sigisfredo Hoepers - OAB SC007478). Fica designado o dia 22 de janeiro de 2008, às 10:00h para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.822.002397-3 - Eliane Ferreira Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.002400-0 - Paulo Marques Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Comprove a parte autora os seus ganhos (atualizados) para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.002402-3 - Judite Alves Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.002405-9 - Benedito Caetano de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.002406-0 - Sebastião Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Comprove a parte autora os seus ganhos (atualizados) para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.002407-2 - Eneias Ferreira das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Comprove a parte autora os seus ganhos (atualizados) para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.002412-6 - Juraci Sonia Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Comprove a parte autora os seus ganhos (atualizados) para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.002420-5 - Suely da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.002421-7 - Jurema Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Comprove a parte autora os seus ganhos (atualizados) para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.002451-5 - Dinar Reis Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Conclusão de Ordem em face de erro material. Considerando o erro material existente no dispositivo da sentença, retifico este paraa que a improcedência referida incida relativamente ao pedido de danos morais (e não materiais como equivocadamente lançado). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.822.003195-7 - Aluisio Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.003217-2 - Ana Celia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.003223-8 - Jose da Trindade Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Comprove a parte autora os seus ganhos (atualizados) para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.003230-5 - Jose Carlos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Comprove a parte autora os seus ganhos (atualizados) para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.003233-0 - Manoel Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Comprove a parte autora os seus ganhos para apreciação da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.005112-9 - Luisa Ferreira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizativos previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a imediata exclusão do nome e CPF da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda. Oficie-se para cumprimento e informações. Sem prejuízo, apresente a parte autora, em 10 dias, planilha discriminada dos valores que entende devidos, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 305977"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.052.008208-7 - ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X METALURGICA HOSANA INDUSTRIAL E COMÉRCIO LTDA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (Art.277, CPC), para o dia 24/10/2007, às 10h 20min. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.008208-7 - ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X METALURGICA HOSANA INDUSTRIAL E COMÉRCIO LTDA 0711-2 ATOS DE PRATICA COMUM JUDICIAL R$ 3,49; 0201-4 CAARJ R$ 0,34; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,17; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,17- TOTAL R$ 4,17.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte autor_, no que tange (postal) _________________________________e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de _30/08/2007. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.007364-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCUS VINÍCIUS PINHEIRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Mandado desentranhado aguardando a presença do representante do autor.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.052.008639-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X U C M METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.052.002916-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JAILTON BERNARDINO DOS SANTOS Despacho:Defiro o desentranhamento requerido, contudo, é dever da parte autora diligênciar junto ao Juízo Deprecado, a fim de agendar dia e hora para o cumprimento da diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.004814-6 - ESPÓLIO DE MANOEL PINHEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.008365-1 - FRANCISCO CAJA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:No prazo de 05 (cinco) dias, venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei. 1.060/50, para fins de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.052.003014-2 - MARINEZ DE SOUZA SIZIDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662)) X MARINEZ DE SOUZA SIZIDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982), Dr(a). JOSELITO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-090755) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, para o dia 04/10/2007, às 10h.20min. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão de contrato de locação c/c indenizatória por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.052.008356-0 - WEDJA LIMA DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X CRISTINA FONTES BESSA Despacho:No prazo de 05 (cinco) dias, venha cópia das três últimas declarações de I.R. da parte autora, para fins de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.052.000370-0 (2149) - CONCESSIONARIA DA ROD DOS LAGOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434), Dr(a). GISELE MORAES MELO DE OLIVEIRA (RJ-139248)) X MIRTES LEAL CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para expedição de ofício nos seguintes valores e códigos : APCJ código 0711-2 R$ 3,49, FUNPERJ código 6002-25174-9 R$ 0,17, FUNDPERJ código 5673-00124-3 R$ 0,17.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2007.052.007868-0 - RODEL IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA GARRETANO MORAES DO VALE DE CARVALHO (RJ-134321)) X FABIO ALVES RODRIGUES Despacho:Regularizem-se as custas, conforme certidão de fls. 33. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.052.005338-5 - PADARIA INVICTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE JESUS NASCIMENTO (RJ-047606)) X LADISLAU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEL E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.052.007197-1 - JOSE DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X CARLA CECILIA DA SILVA FARIA E OUTROS Decisão:1) Cite-se para que, em 15 dias, o réu conteste ou purgue a mora. 2) Cientifiquem-se fiadores e ocupantes. 3) Em caso de purga de mora, fixo honorários advocatícios em10% (dez por cento) do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.052.000395-1 - VERA LUCIA MANHÃES CARPI (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X SERGIO KACZALA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292)), Fiador: MARLI DE ANDRADE FERNANDES), Fiador: JOSÉ WELLINGTON FERNANDES Despacho:Aguarde-se o julgamento dos embargos, em apenso. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.052.008318-3 - SERGIO KACZALA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292)) X VERA LUCIA MANHÃES CARPI (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759) Despacho:No prazo de 05 (cinco) dias, venha cópia das três últimas declarações de I.R. dos embargantes, bem como declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei. 1.060/50, para fins de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.052.009802-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X POSTO PINHERAL LTDA E OUTROS Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos, por tempestivos, mas os rejeito, por não haver na sentença omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.052.004015-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X JUSIMAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"Venham os memoriais da parte autora no prazo de vinte dias. Após, dê-se vista á DP para vinda de memoriais, em igual prazo. Após ao MP para parecer final.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2007.052.008450-3 - LAURIANE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X POSTO VIA LAGOS LTDA E OUTRO Despacho:No prazo de 05 (cinco) dias, venha cópia das três últimas declarações de I.R. dos autores, para fins de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.052.003565-9 - ORIENTE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X LUMECON COMERCIO DE MATERIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito.Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.052.002749-5 - VALDECI VAIANA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X VALE DO RIO COURA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713), Dr(a). SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA (RJ-025806), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito.Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.052.008367-5 - ZILMAR GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) Defiro J.G. 2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.008413-8 - AUGUSTA MARIA DA CONCEIÇÃO, Procurador: PAULO MATHIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Despacho:No prazo de 05 (cinco) dias, venha a declaração de hipossuficiência econômica da autora, nos termos do art. 4º da Lei. 1.060/50, para fins de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, AÇÃO DE CONSUMO) \r\n\r\nProc. 2007.052.008315-8 - SELMA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1) Defiro J.G. 2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório. 3) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.007381-3 - KATIA AZEVEDO DE MARINS (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X LOSANGO FINANCEIRA Despacho: Aguarde-se, por 10 (dez) dias, a vinda da guia de depósito retirada às fls. 46. \r\n\r\nIndenizatória, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.003195-8 - PAULA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X ARARUAMA VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:\"Redesigno a AIJ para o dia 18/10/2007, às 14h. Cientes os presentes. Retifique-se onde couber o nome do patrono do banco réu, devendo das publicações constar o nome do advogado André Rodrigues Caldas - OAB/RJ 88.565\". \r\n\r\nIndenizatória, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.052.002753-2 - MARCIA CRISTINA PERRUT PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, para o dia 04/10/2007, às 10h 40min. I-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.052.002756-8 - VANDA SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, para o dia 04/10/2007, às 11h. I-se. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.006689-4 - RITA DE CASSIA CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X LOSANGO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas pela parte ré nos seguintes valores e códigos : Distribuição 0723-7 R$ 1,75; AEVC 0702-1 R$ 75,22; Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ 8,72; Acréscimo 20% R$ 1,75; Taxa Judiciária R$ 21,29, FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 4,28; FUNDPERJ R$ 5673-00124-3 R$ 4,28. carta precatória OJA 0714-6 R$ 6,12; Porte de remessa e retorno R$ 4,37; Distribuição R$ 1,75, AEVC 0702-1 R$ 9,62, Atos Distribuidores 0723-7 R$ 8,72; Acréscimo 20% R$ 1,75; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 1,52; FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 1,52.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.052.008777-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X FRANCIMAR MOREIRA Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.052.004711-0 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X ORIENTE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979) Despacho:Regularizem-se as custas conforme certidão de fls. 208-v., no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.052.009941-3 - ROGÉRIO DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra - se o V. ACÓRDÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ indenização e com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.004227-0 - ELETROLAGOS DE ARARUAMA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA SILVA CARNEIRO (RJ-113467)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, para o dia 27/09/2007, às 11h 40min. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.008970-7 - LUIS HENRIQUE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Decisão:... \" Em conseq¨^encia \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.052.004790-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAEL GONÇALVES DA ROCHA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas para expedição de ofícios nos seguintes valores e códigos : APCJ código 0711-2 R$ 0,47; FUNPERJ código 6002-25174-9 0,52; FUNDPERJ código 5673-00124-3 R$ 0,52.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.007032-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X FRANCISCO DE ARRUDA Decisão:Comprovada a mora e, portanto, identificado o esbulho, defiro a LIMINAR requerida, nomeando-se a parte autora depositaria do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.007281-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIANO DA SILVA MIGUEL Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.007362-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO LIMA DA SILVA Decisão:I) Comprovada a mora e, portanto, identificado o esbulho, defiro a LIMINAR requerida, nomeando-se a parte autora depositaria do bem. II) Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.052.002581-8 - MARIA DE SÁ MARINHO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X VILSON DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Decisão:Rejeito a preliminar de carência de ação arguida pela parte ré, haja vista que, na verdade confunde-se com o mérito.Defiro a prova oral requerida pela autora, às fls 06. Intime-se o réu para prestar depoimento pessoal. Fixo o prazo de vinte dias para a autora juntar aos autos prova documental superveniente. Designo AIJ para o dia 17/10/07 às 15:30. Intime-se a autora pessoalmente. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.052.003274-6 - JOSÉ MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X LUCIANA DE ALMEIDA CORREA Despacho Ordinatório \"Ao autor sobre certidão negativa do OJA - fls. 78. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.052.006322-6 - DANIELA RODRIGUES MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1) Ao autor, em réplica.2) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nQuebra Requerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.052.003125-5 - AKZO NOBEL- DIVISÃO TINTAS IMOBILIARIAS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X I.S. REIS TINTAS ME Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça., fls. 177v, negativa \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2003.052.000474-2 - AUTO POSTO PISCA PISCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X TEIXEIRA & CASTRO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra - se o V. ACÓRDÃO \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.052.005659-0 (0930) - JOSE MACIEL QUINTANILHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra - se o V. ACÓRDÃO \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.052.003321-2 (00) - CLINIO LUIZ GONZAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) 0711-2 ATOS DE PRATICA COMUM JUDICIAL R$ 17,49; 0201-4 CAARJ R$ 1,74; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,87; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,87TOTAL R$ 20,97.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte _autor_, no que tange _________________________________e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 30/08/2007, referente o desarquivamento \r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.052.005797-2 - ADAM RUTCERI MENDONÇA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547)), Falecido: FABIO LIMA DE ANDRADE Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor sobre retorno dos ofícios.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.052.001866-4 -, Inventariante: FATIMA FONTENELLE ALMEIDA X MARLUCE FONTENELLE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas pela parte autora para regularização e arquivamento dos autos : OJA código 0714-6 R$ 24,48; taxa judiciária R$ 467,94, FUNPERJ código 6002-25174-9 R$ 1,22 e FUNDPERJ código 5673-00124-3 R$ 1,22.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.001159-3 - FINAUSTRIA CIS. DE CRED. FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CILAS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B), Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre carta precatoria devolvida sem cumprimento \r\n\r\nProc. 2007.052.008170-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALEXANDRE CAMELO BORBA Despacho:Ao autor sobre informação de fls. 31. Regularize-se. \r\n\r\nDeclaratória, nulidade de duplicata de serviço cumulada com pedido condenatório em danos morais \r\n\r\nProc. 2004.052.003002-0 - ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574)) X ANECON RIO VENDAS DE PEÇAS INDUSTRIAIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado sobre devolução da deprecata com diligência negativa.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.052.009615-1 - ELIANE DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X CENTRO EDUCACIONAL SOARES RAMALHO LOPES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BELADETE ROSA DA CUNHA MACHADO (RJ-085767) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:DESPACHO: de fls. 75, item 2- Em provas, justificadamente \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.052.001079-3 - PREMOLDADOS RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188)) X JAQUELINE PINHO DA SILVA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre carta precatoria devolvida negativa \r\n\r\nProc. 2006.052.003305-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X MARCELLO DA SILVA VASCONCELOS VEÍCULOS ME E OUTROS 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 17,49; 0201-4 CAARJ R$ 1,74; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,87; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,87 TOTAL R$ 20,97. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte _______________, no que tange À COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS DO MANDADO e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 31/08/2007. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.052.005291-3 - MADELAGOS KM 90 MADEIRAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623)) X CERÂMICA SOUZATEX DE TATUÍ LTDA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:Venham as custas para expedição de ofícios nos seguintes valores e códigos : APCJ código 0711-2 R$ 6,98; FUNPERJ código 6002-25174-9 R$ 0,34; FUNDPERJ código 5673-00124-3 R$ 0,34.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.052.000819-1 - MATARUNA AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303), Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832)) X ESPÓLIO DE MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO. E OUTRO Decisão:1) Fls. 110: Defiro a exclusão no pólo passivo da demanda do ESPÓLIO DE ELYSIO NUNES DE ARAUJO, e, ainda, defiro a alteração no pólo passivo de Marcos Aurélio de Araújo para ESPÓLIO DE MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO. Anote-se na D.R.A. 2) Cite-se ESPÓLIO DE MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO. \r\n\r\nProc. 2006.052.006080-6 - NUNES AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X BEATRIZ NEVES BREDER Despacho Ordinatório - \"Ao autor sobre certidão negativa Oficial Justiça de fls. 40vº (ré não reside no local). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.052.006919-8 - JOSE LIMA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088)) X SILVANIA MARIA DOS SANTOS FRANÇA E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: \" Ao autor para que forneça cópias, a fim de instruir a carta precatória de citação.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.052.008560-6 - CONDOMINIO TROPICAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) X FRANCISCO DOMINGUES CAMPOS Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre o teor dos ofícios de fls 76,78 e 81 \r\n\r\nProc. 2007.052.005571-0 - CARLINDA FLORA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GISELLE CANTO CUGLIANA (RJ-143474)) X SANEBIO - COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.052.002732-8 - VIAÇAO MONTES BRANCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:À autora para atender fls.148-v. \r\n\r\nReparação de Danos, PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.052.002671-0 - ARIOSMAR GOMES DE BRITO] (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-104740), Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X ELIZABETH DE BARROS FROTAS E OUTROS Despacho:Fls. 46: Defiro. Redesigno a audiência de conciliação (Art. 277, do CPC) para o dia 03/10/2007, às 11h 40min. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.003114-6 - MARIA ROSELI SOARES DE SOUZA ME (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X ATL TELECOM LESTE S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.052.003804-9 - MARIA CÉLIA MARINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X MAURÍCIO RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FELIPE LOPES DE MOURA (RJ-080501) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.052.005265-1 (1932) - MANOEL HERMINIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 249: Defiro a habilitação dos 06 (seis) filhos de João Hermínio da Silva. Anote-se na D.R.A. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.052.003328-5 (1205) - JOSEFA BELMIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra - se o V. ACÓRDÃO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.052.003698-1 - ANA MARIA ALVES PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607)) X VERA LUCIA MARQUES DE ABREU) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Aos interessados sobre retorno do ofício da Prefeitura de Araruama.\" \r\n\r\nId: 306452"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leda Cristina de Oliveira Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.052.005061-0 - C.N.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR PEREIRA DA SILVA (RJ-021665)) X R.A.M. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha(m) aos autos:1. Declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte.2. Comprovante de rendimentos da R.L. dos autores3. Três últimas declarações de renda (I.R.P.F.) da R.L. dos autores. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.008210-5 - M.A., Procurador: J.F.C. (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.008433-1 - W.L.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X P.S.J.) Decisão:Considerando o vículo de parentesco, pois se trata de pai e filho, imprescindível a manutenção do laço familiar. Assim, defiro parcialmente a tutela antecipada requerida, autorizando a visitação em domingos alternados, buscando o menor às 09:00hs e devolvendo-o às 18:00hs. I-se. \r\n\r\nId: 306447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leda Cristina de Oliveira Brito\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nGRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA - RJ005978 \r\n\r\n2001.052.000018-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIO MALAFAIA TORRES - RJ090454 \r\n\r\n2001.052.001361-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nROSANGELA FERREIRA GONÇALVES - RJ078746 \r\n\r\n2005.052.003527-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA DE AGUIAR LESSA - RJ051409 \r\n\r\n2007.052.001486-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nJANYMÁRCIA RUYS MATTOS - RJ085563 \r\n\r\n2003.052.002487-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nAMÉLIA FERREIRA DA SILVA SIQUEIRA - RJ151900E \r\n\r\n2003.052.000579-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2004.052.001149-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nId: 306448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andreia Florencio Berto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.823.003650-0 Vítima(s): Ana Clea de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Pereira da Silva - OAB RJ082098). X Jorge Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). \" A vítima devera ser intimada para comparecer ao MP, no dia 26-9-2007, a partir das 11:30 horas, para realizar o reconhecimento dos Policias Militares que a teriam levado ate ao DPO.\" \r\n\r\nId: 305980"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.006.005458-5 - MP X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)), CARLOS CELSO BALTHAZAR DA NOBREGA, Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969) Despacho:Aos réus, em alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.006.000044-9 (3837/94) - FRANCISCO JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Autor para fornecer as peças referidas no inciso II do artigo 202 do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProc. 1991.006.000032-2 (1074/93) - JOAS CAVALCANTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo Autor para CONDENAR o INSS ao pagamento do benefício auxílio-acidente no percentual de 50% (cinqüenta por cento) do salário de benefício do segurado vigente na data do primeiro laudo. Tal benefício será devido a partir da data do laudo. Os valores deverão ser acrescidos dos abonos anuais proporcionais, compensando-se os valores pagos a título de benefícios previdenciários semelhantes aos acidentários ora concedidos, e atualizando-se os atrasados e, no caso de descontos semelhantes, as diferenças, em conformidade com a Lei nº 6.899/81.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais, observada a isenção legal de que goza a autarquia. No entanto, condeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, bem como ao pagamento dos emolumentos referentes ao registro e baixa na distribuição, vez que a isenção atinge especificamente às custas, não abarcando os emolumentos, que com elas \r\n\r\nProc. 1995.006.000030-6 (5753/95) - ANTONIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA (RJ-082841)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12, da Lei nº 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.006.000074-0 (9200/98) - MARIO LUIZ PAULINO, Habilitado: MARIA HELENA SOARES DA SILVA PAULINO, Habilitado: MARIANE DA SILVA PAULINO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A), Dr(a). FABIANA BORGES DA SILVA SLAVIERO (RJ-095210), Dr(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA (RJ-111487)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12, da Lei nº 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.006.000392-5 (13140/01) - JOSE ALMICAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Fica o Autor, novamente intimado para que informe se possui holerites referentes aos últimos anos de exercício na Companhia de Papel Pirahy.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.001216-2 - MANOEL ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:1. Nomeio o Dr. ANDRÉ LUIZ SANTIAGO RANGUEL como Perito do Juízo em susbtituição ao anteriormente designado. Intime-se. 2. Cumpra-se integralmente fls. 50. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.006.002601-0 (13784/02) - COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Venham os honorários periciais em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.006.000935-5 - GILDER GONÇALVES GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMETO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.001374-7 - MARCO ANTONIO DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para apresentar as contra-razões, após, SUBAM ao ETJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.006.001384-0 - ANA MARIA EBRE COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Defiro a produção da prova testemunhal requerida pelas partes em fls.70 e 71.Intime-se o Municipio para que traga aos autos, no prazo de dez dias, os documentros requeridos pela autora (fl.70). \r\n\r\nProc. 2007.006.002897-2 - ESPEDITO MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI Despacho:Venham aos autos, no prazo de dez dias, os três últimos comprovantes de rendimentos do IRPF ou, se for o caso, as três últimas declarações de isento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.006.002898-4 - ARIZIL DIAS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI Despacho:Venham aos autos, no prazo de dez dias, os três últimos comprovantes de rendimentos do IRPF ou, se for o caso, as três últimas declarações de isento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.006.002899-6 - GERALDO DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI Despacho:Venham aos autos, no prazo de dez dias, os três últimos comprovantes de rendimentos do IRPF ou, se for o caso, as três últimas declarações de isento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.006.002900-9 - EDUARDO ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI Despacho:Venham aos autos, no prazo de dez dias, os três últimos comprovantes de rendimentos do IRPF ou, se for o caso, as três últimas declarações de isento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.006.003733-6 - VERA LUCIA RODRIGUES LEAL (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas pelas partes. Designo o dia 24/10/2007, às 11:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Pùblico. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.006.000774-1 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X QUIMVALE FLORESTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Sentença:Diante do exposto, fixo a indenização no valor consignado em fl.188, corrigido monetariamente, nos termos do verbete 75 da Súmula do extinto TFR, do qual deve ser abatido o valor corrigido do depósito inicial, com juros moratórios nos termos do artigo 15-B do Decreto-Lei nº 3365/41 e juros compensatórios na forma do verbete nº 618 do STF.Condeno o Expropriante ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da diferença entre os valores fixado e oferecido, bem como ao pagamento das custas judiciais, na forma dos artigos 27, § 1º e 30, do Decreto-Lei nº 3365/41.Fixado o valor em quantia superior ao dobro da quantia oferecida, findo o prazo dos recursos voluntários, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, conforme determina o § 1º, do artigo 28, do Decreto-Lei nº 3.365/41.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.006.000261-0 (12313/00) - DONATO ASSUMPÇAO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), Assistente: GILBERTO MILANI Despacho:Venham em 10 dias, as alegações finais. Decorrido o prazo com ou sem manifestação venham os autos cls para sentença. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.006.006754-3 - MARCOS AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Venham memoriais em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.006.003488-0A - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X GABRIEL ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto , REJEITO O PRESENTE INCIDENTE, nos exatos termos da fundamentação, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.000543-1A - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X DANTE LEONARDO NOVAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Sentença:Isso posto , REJEITO O PRESENTE INCIDENTE, nos exatos termos da fundamentação, JULGANDO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito , na forma do art. 269, I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.006.000026-8 (8425/97) - JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Intimem-se as partes para que informem onde se encontra o Dr. HERMANO ALBUQUERQUE. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.006.002768-9 - MARCOS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI RJ (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das custas e taxa judiciária, bem como ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12, da Lei nº 1060/50, vez que beneficiário da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.006.002934-0 - HELENA AMANCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante da inércia do Município no cumprimento da decisão judicial, determino a busca e apreensão dos medicamentos \"Aradois\" e \"Aspirina Prevent\". Efetuada a diligência, a demandante deverá ser intimada para que compareça neste juízo a fim de receber os medicamentos, no prazo de 48 horas. Outrossim, diante do descumprimento do comenado judicial, aplico ao Secretário Municipal de Saúde de Barra do Piraí multa no percentual de 20% do valor atribuído à causa, na forma do parágrafo único do artigo 14, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, determino a extração de cópias de fls. 41/45, 55, 56/v, 123, 125/126, 128 e verso, 131 e 133, e posterior remessa à Promotoria Criminal desta Comarca, para apuração de eventual prática de crime de prevaricação, sem prejuízo da apuração de possível prática de ato de improbidade administrativa. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.006.003489-1 - JORGE DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.003651-6 - JOSEPHINA MELLO DA CONCEIÇÃO LEAL (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante da inércia do Município na entrega dos medicamentos, determino a busca e apreensão dos medicamentos descritos na inicial. Efetuada a diligência, a demandante deverá ser intimada para que compareça neste juízo a fim de receber os medicamentos, no prazo de 48 horas. Outrossim, diante do descumprimento da ordem judicial, aplico ao Secretário Municipal de Saúde de Barra do Piraí multa no percentual de 20% do valor atribuído à causa, na forma do parágrafo único do artigo 14, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, determino a extração de cópias de fls. 64/66, 83, 85/86, 88/89 e 92, e posterior remessa à Promotoria Criminal desta Comarca, para apuração de eventual prática de crime de prevaricação, sem prejuízo da apuração de possível prática de ato de improbidade administrativa. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.001414-6 - MAYARA DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito na forma do art. 267, inc. III do CPC. Condeno o requerente ao pagamento das custas judiciais e honorários que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da causa, que fixam suspensos face o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, ante à gratuidade de justiça deferida a fls. 26vº. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.006.001626-0 - MARCIA JOSE ANTONIO LOUREDO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça à Impetrante MARCIA JOSÉ ANTONIO LOUREDO os medicamentos descritos na inicial, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Outrossim, deverá o Impetrante acostar aos autos, comprovante atualizado de seu domicílio e após seis meses da ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a necessidade do medicamento pleiteado.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, na forma do artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I.Barra do Piraí, 30 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.006.002031-6 - MARINA DE SA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Secretário de Saúde do Município de Barra do Piraí que forneça à Impetrante MARINA DE SÁ TAVEIRA os seguintes medicamentos Tofranil 25mg 02 caixas, Jumexil 5mg ,03 caixas, Akineton - 2mg, 02 caixas; Melleril-10mg , 03 caixas; Fluxene-20 mg, 03 caixas; Rivotril 2mg-01 caixa e Prolopa 200/50mg 03 caixas, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida, tornando assim suspensos os medicamentos deferidos no processo nº2005.006.003092-5.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Esgotadas as vias recursais facultativas, encaminhem-se os autos a Egrégio TJRJ, em reexame necessário, nos termos do artigo 12, parágrafo único, da lei 1.533/51.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.006.000055-6 - ROGERIO FURTADO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o INSS à realização de perícia administrativa para verificar se as contingências sociais que autorizam a percepção do benefício auxílio-doença ainda se encontram presentes, devendo, em caso positivo, restabelecer em favor do autor tal benefício previdenciário.Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das custas processuais, observada a isenção legal de que goza a Autarquia, bem como ao pagamento de honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. No entanto, condeno o INSS ao pagamento dos emolumentos referentes ao registro e à baixa na distribuição, vez que a isenção atinge especificamente às custas, não abarcando os emolumentos, que com elas não se confundem. Condeno, ainda, ao pagamento da taxa judiciária, conforme enunciado 16 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, verbis:\"Nada obstante à isenção de custas que as beneficia (Lei 3350/9 \r\n\r\nProc. 2005.006.002433-0 - FABIANA DE SOUZA CARIELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao patrono da autora para cumprir o disposto no inciso II do artigo 39 do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.001487-0 - BEATRIZ OLIVEIRA LILIO ABRAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:1. Chamo o feito à ordem, eis que se trata de ação de conhecimento rito ordinário. 2. Digam as partes em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, digam o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 3.Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.006.000994-1 - MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Especifique o Réu provas, justificadamente.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.001202-2 - IREA DE CASTRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"à parte autora para promover a citação, fornecendo cópia da petição inicial.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.001545-0 - SUZI DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:1. Chamo o feito à ordem, eis que se trata de ação de conhecimento rito ordinário. 2. Digam as partes em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, digam o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 3.Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2007.006.001674-0 - NERCI MARIA DE JESUS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Certifique o cartório quanto a intimação do Municipio ao comando de especificação de provas. \r\n\r\nProc. 2007.006.001675-1 - LUIS FERNANDO DAMASIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Especifique o Réu provas, justificadamente.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.002002-0 - CLAUMARY FRANCISCO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:1. Chamo o feito à ordem, eis que se trata de ação de conhecimento rito ordinário. 2. Digam as partes em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, digam o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 3.Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2007.006.002020-1 - ILZA ALVARENGA CAPATO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:1. Chamo o feito à ordem, eis que se trata de ação de conhecimento rito ordinário. 2. Digam as partes em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, digam o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 3.Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2007.006.002120-5 - LIDIANE MACHADO PENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:1. Fls. 39 - Indefiro, não há que se falar em quantum devido, eis que se trata de ação de conhecimento, rito ordinário. 2. Digam as partes em provas justificadamente. 3. Digam as pates se há interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.006.002166-7 - ANDREIA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Trata-se de ação de conhecimento e compulsando os autos verifico que o réu ainda não foi citado. CITE-SE O MUNICÍPIO. \r\n\r\nProc. 2007.006.002300-7 - MARIA APARECIDA PINTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:1. Fls. 35 - Indefiro, não há que se falar em quantum devido, eis que se trata de ação de conhecimento rito ordinário. 2. Digam as partes em provas justificadamente. 3. Digam as pates se há interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.006.002301-9 - CAROLINE RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:1. Chamo o feito à ordem, eis que se trata de ação de conhecimento rito ordinário. 2. Digam as partes em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, digam o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 3.Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2007.006.002302-0 - MARIA DA GLORIA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:1. Fls. 37 - Indefiro a ida dos autos ao Contador, eis que se trata de ação de conhecimento. 2.Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, dizer o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 3.Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de multa diária \r\n\r\nProc. 2007.006.002389-5 - ROSA AMANCIO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:1. Fls. 41 - Indefiro a ida dos autos ao Contador, eis que se trata de ação de conhecimento. 2.Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, dizer o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 3.Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.006.004151-2 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583), Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X DENISE LÚCIA DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036) Decisão:Tendo em vista a possibilidade de acordo, suspendo o processo por 15 dias, para que as partes se manifestem. Após, com ou sem a manifestação das partes, venham os autos cls. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.006.007538-4 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ELIAS FRANCISCO DE ALMEIDA), VALDEMIR CIRILO), ANGELA DE FATIMA DA SILVA), SONIA MARIA DA SILVA MATHEUS), JOSE MARIA DA SILVA), ANA DA SILVA), JOSIENE GOMES ALVES), LUCIMAR BENEDITA MOREIRA), VANESSA APARECIDA DA SILVA Decisão: 1. Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2. Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1993.006.000082-0 (2134/93) - ANA LUCIA ESTEVAM DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação, conforme fls. 267/270, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.006.002839-0 - MARILIA ANABELA ROSA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X CASA DE CARIDADE SANTA RITA E OUTRO Despacho:Regularizem-se as custas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, de Aposentadoria Acidentária c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.006.003802-1 - MAXWHEL DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Intime-se o autor para que esclareça, no prazo de dez dias, a especialidade da perícia que pretende ver produzida. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.006.003354-0 - GERALDO JANUARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA (RJ-119149), Dr(a). ROBERTO FERREIRA FONSECA (RJ-155303E)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:Diante da petição de fl. 54, HOMOLOGO a desistência na forma do art. 158 parágrafo único do CPC e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO com fundamento no art. 267, inc. VIII do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.006.000177-5 (6366/96) - OSWALDO LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER (RJ-005593) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Autor.\" \r\n\r\nId: 306385"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Márcia Mariotini Laranjeira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAcordo, de Alimentos, Guarda e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 1993.006.000234-7 (2670/93) - JOSÉ RICARDO LYRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o requerimento de fls. 13/14, o documento de fls. 16, a manifestação do alimentando à fl. 32 e a promoção do Ministério Público de fl. 34, EXONERO o alimentante José Ricardo Lyra do dever alimentar com relação a Thiago Carlos Lyra.Oficie-se ao empregador do alimentante (fl. 17) para cancelamento do desconto de 15% (quinze por cento) devido ao filho Thiago Carlos Lyra. \r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2000.006.000663-8 (10842) - V.S., J.N.H. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Despacho:Diga a requerente de fl. 72. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.006.000249-9 (2.612/93) - GRAZIELLA GALDINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO EDIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS (RJ-092620) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao requerente, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 1997.006.000769-0 (7064/97) - J.M.Z. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)) X R.A.Z. Decisão:Considerando o requerimento formulado de fl. 30, o teor da sentença homologatória de fl. 12, o documento de fl. 34, a concordância do alimentante à fl. 37-verso e o parecer do Ministério Público de fl. 37-verso, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento de percentual equivalente a 15 (quinze) % do FGTS relativo ao alimentante, em favor do(s) alimentando(s). \r\n\r\nProc. 2000.006.000400-9 (10871/00) - CARLOS VICTOR OLIVEIRA A. BUARQUE(MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X JOSE CARLOS ALVES BUARQUE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643) Despacho Ordinatório: Ao requrente por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.006.001386-4 (12082/01) - SIDNE MAX RODRIGUES LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302)) X JORGE FRANCISCO LEAL Despacho:Atenda-se à promoção ministerial de fl (s) 56 .Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2007 \r\n\r\nProc. 2001.006.001522-8 (12362/01) - T.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424), Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X L.C.M. Despacho:Venha a planilha do débito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.006.003078-5 - M.F.F.S.A. (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990), Dr(a). HEITOR FAVIERI NETO (RJ-139088)) X M.A.S.A. DESPACHO ORDINATÓRIO: À exequente sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2003.006.001219-0 - D.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Decisão:Considerando o requerimento formulado de fl. 37, o teor da sentença homologatória de fl. 24, o ofício de fl. 30 e o parecer do Ministério Público de fl. 38, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento de percentual equivalente a 30 (trinta) % do FGTS relativo ao alimentante, em favor do(s) alimentando(s). \r\n\r\nProc. 2003.006.001352-2 - N.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS (RJ-092620) DESPACHO ORDINATÓRIO: À requerente por cinco dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2007 \r\n\r\nProc. 2004.006.001761-0 - D.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOI D AMATO AYRES (RJ-037223)) X J.S.P.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:HOMOLOGO o acordo de fl. 50 e SUSPENDO a presente execução, nos termos do art. 792 do CPC, até pagamento integral do débito. \r\n\r\nProc. 2005.006.000779-4 - F.M.B.M.L., B.B.M.L. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X R.M.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307) Despacho:Venha a concordância do alimentante com o requerimento de fl. 49. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.006.002912-1 - J.V.Q.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X A.S.B. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156) DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.006.000753-0 - FABIANA DA SILVA CHRISOSTIMO VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS VEIGA (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) Despacho:Designo ACIJ para o dia 17/10/2007, às 13h40min. Intimem-se as partes, com as advertências do artigo 7.º da Lei n.º 5.478/68. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.006.001523-9 - J.L.C. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X F.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO (RJ-124627) Sentença:...Isto posto, considerando a fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, considerando a gratuidade de justiça deferida.... \r\n\r\nProc. 2006.006.001900-2 - A.C.F.O. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X L.F.B.O. Despacho:Fl. 36 - Defiro a vista dos autos, por 05 dias.Fl. 37 - Desentranhe-se, juntando ao processo mencionado na petição. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.002609-2 - L.N.S.B. (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302)) X H.S.B.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Decisão:Considerando o requerimento de fls. 82/83, a sentença de fls. 63/64, o termo de rescisão de contrato de trabalho à fl. 75, os documentos de fls. 76/80 e a manifestação do Ministério Público à fl. 92, defiro a expedição de alvará para levantamento de 20%(vinte por cento) do FGTS retido do alimentante em favor do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.006.004166-4 - M.O.S.M. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X M.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 42/43, para que sejam produzidos seus efeitos legais, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, em conformidade com a norma contida no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Oficie-se ao empregador do alimentante (fl.02) para efetuar os descontos relativos aos alimentos.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida e que ora defiro ao réu.P.R.I.Defiro o prazo de cinco dias à para autora para juntada do ubstabelecimento.Após, o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.004376-4 - I.G.S.S.C., Assistente: J.M.S.N. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X N.S.C.J. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) Despacho:Fls. 35 e 37 - Anote-se onde couber.Oficie-se para abertura de conta corrente e ao empregador do réu para desconto da pensão alimentícia, nos termos da decisão de fl. 24, conforme requerimentos de fl. 33Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.004504-9 - P.M.A.L. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X N.M.L. Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.006.001372-5 - WELLINGTON MESSIAS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903)) X CARLOS CRISTOVAM DA SILVA Despacho:Designo nova Audiência de Conciliação (JIC) para o dia 19/09/2007, às 14h 30min. Intimem-se. Cite-se/intime-se o réu no endereço informado à fl. 47. \r\n\r\nProc. 2007.006.001736-6 - VITÓRIA VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X FELIPE NASCIMENTO DA SILVA Despacho:À parte autora sobre certidão negativa à fl. 24-verso. \r\n\r\nProc. 2007.006.001948-0 - EVELLYN GABRIELA BENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DE LIMA (RJ-082807)) X DIEGO MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 24 - Anote-se onde couber.Designo nova audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia 12/09/2007, às 14h 30min. Intimem-se.. \r\n\r\nProc. 2007.006.002201-5 - POLIANA BORGES FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X SANDRA BORGES DA FONSECA LIMA Sentença:Trata-se de ação de alimentos, conforme petição inicial de fls. 02/05, em que as partes celebraram acordo em audiência (fls. 27/28).O Ministério Público manifestou-se à fl. 28, opinando pela homologação do acordo.O Patrono da parte autora, à fl. 31, ratifica os termos do acordo de fls. 27/28.Isto posto, considerando que estão presentes os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 27/28, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante a norma contida no inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil.Despesas processuais pro rata, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora.Após o trânsito em julgado, expeçam-se os atos necessários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.002291-0 - EDUARDA MARCELA TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X MARCIO LUIS DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651) Sentença:...Isto posto, considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 28/29, para que sejam produzidos seus efeitos legais, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, em conformidade com a norma contida no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Oficie-se ao INSS para efetuar os descontos relativos aos alimentos.Defiro o prazo de cinco dias para que o patrono do réu junte aos autos a procuração.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Após, o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.002654-9 - NAYARA BRASIL FORTUNATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA FORTUNATO Despacho:Designo nova Audiência de Conciliação (JIC) para o dia 20/09/2007, às 13h30min. Cite-se. Intimem-se.Defiro o acompanhamento da RL, bem como o cumprimento da diligência com as prerrogativas do §2º do art. 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.002937-0 - AMANDA VIEIRA MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084)) LUIZ CESAR MOREIRA DE SOUZA Despacho:À parte autora para que, em conformidade com o disposto nos artigos 282 e incisos, 283 e 284 parágrafo único, do Código de Processo Civil: 1) emende a inicial, uma vez que as menores são as autoras, representadas por sua genitora;2) informe os ganhos aproximados do réu, na forma do artigo 2º da lei nº 5478/68;3) informe o percentual pleiteado em caso de vínculo empregatício;4) atribua, corretamente, valor à causa.Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.006.002939-3 - CAIO CESAR GONÇALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X BRUNO CESAR DOS SANTOS Decisão:Defiro gratuidade de justiça, consoante o disposto no artigo 5.º da Lei n.º 1.060/50.Fixo os alimentos provisórios em 30(trinta) % dos rendimentos líquidos mensais do réu, sendo 15% para cada autor, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, incidindo sobre férias, PLR e FGTS, descontados em folha de pagamento. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 50 (cinqüenta) % do salário mínimo, do piso nacional, sendo 25% para cada autor.A quantia deverá ser entregue à genitora da parte autora até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo.Oficie-se ao empregador, se necessário. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da RL da parte autora.Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 12/09/2007, às 14 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J... \r\n\r\nProc. 2007.006.003019-0 - ROSA BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X JORGE LUIZ BITTENCOURT E OUTROS Ao autor, para trazer aos autos a Declaração de Hipossuficiência. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.006.000343-4 - LAURA SOARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a retificação no registro de nascimento de Laura Soares da Silveira (Registro nº 4.772 - Livro 44 - Fl. 164) para que passe a constar o nome de sua genitora como sendo LIBÂNIA DA SILVEIRA FREITAS e o nome de sua avó materna como sendo LIBÂNIA MARIA DE FREITAS, mantidos os demais dados.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à parte requerente.P.R.I.Com o trânsito em julgado e expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.006.002325-8 - D.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) DESPACHO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte a autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.006.000349-5 - CLEIDE APARECIDA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Despacho:Atenda-se à promoção ministerial de fl (s) 19 . (Pugna o MP pela intimação da parte autora para acostar aos autos cópia do termo der escisão do contrato de trabalho do alimentante...) \r\n\r\nProc. 2007.006.002544-2 - JEISIANE BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) DESPACHO ORDINATÓRIO: REMETO À PUBLICAÇÃO O R. DESPACHO DE FL. 20: \"ATENDA-SE À PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FL. 19 (PELA PRÉVIA ANUÊNCIA DO ALIMENTANTE QUANTO AO REQUERIDO ÀS FLS. 02/03). \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.006.000150-2 - C.I.J. X C.S.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682) Despacho Ordinatório: Ao autuado para aparesentação de memoriais no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.006.002570-3 - C.I.J.I. X E.M.Á.D.C., Interessado: G.J.S.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA (RJ-062730) Despacho:Atenda-se à promoção ministerial de fl (s) 12 . (REQUER O MP A INTIMAÇÃO DO AUTUADO PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NOS TERMOS DO ART. 13 DO CPC.) \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2007.006.002998-8 - G.C.H.J. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643) Sentença:...Desta forma, merece ser acolhido o requerimento.Isto posto, acolho o pedido e autorizo a expedição de alvará para ingresso de menores com idade a partir de 14 anos, inclusive, no Evento Musical de natureza de show com os cantores Bruno e Marrone, a ser realizado no dia 07/09/2007, com início previsto às 18 horas e término previsto às 02 horas de 08/09/2007, no Royal Sport Clube. Ciente o requerente quanto à vedação de venda de bebida alcoólica aos menores e necessidade de apresentação de documento para ingresso no estabelecimento.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.006.004722-8 - SANDRA MARA CORREA LEAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682)) X LUIS CARLOS GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o despacho de 38 (cópia da sentença). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.006.002587-9 - EDSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431), Dr(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA (RJ-109926)) X ALESSANDRA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) DESPACHO ORDINATÓRIO: Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de Paternidade \r\n\r\nProc. 2005.006.000505-0 - L.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Decisão:Considerando o requerimento de fl. 40, bem como o comprovante de rendimentos à fl. 43, defiro a gratuidade de justiça ao réu. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.006.002790-4 - MARIA APARECIDA DAS NEVES COELHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-063048)) X OSMAR FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, considerando que estão preenchidos os requisitos legais e que restou comprovado o lapso temporal exigido em lei, HOMOLOGO o acordo de fls. 49/50 para que sejam produzidos seus efeitos legais, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal OSMAR FERREIRA COELHO e MARIA APARECIDA DAS NEVES COELHO, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do inciso III, do artigo 269 do CPC.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida e que ora defiro ao réu. P.R.I.Anote-se, onde couber, a convolação da presente para Divórcio Consensual.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da Representante Legal da alimentanda.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.004782-4 - ARTUR PEREIRA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084), Dr(a). MAURICIO FRANCISCO DA COSTA (RJ-085141) Sentença:...Isto posto, considerando que estão preenchidos os requisitos legais, restando comprovado o lapso temporal, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 21 e DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, ARTUR PEREIRA DE FIGUEIREDO e CATARINA DOS REIS CARNEIRO FIGUEIREDO, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do inciso III, do artigo 269, do Código de Processo Civil. Deverá o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja: CATARINA DOS REIS CARNEIRO.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro aos requerentes. Oficie-se para descontos de alimentos, caso necessário.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.002604-5 - GERALDA DAS GRAÇAS MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se à promoção ministerial de fl (s) 23 (Requer o MP a intimação dos requerentes para que procedam ao reconhecimento de firma das declarações de fls. 20/21.). \r\n\r\nProc. 2007.006.002854-6 - MARIA ROSA FURTADO ALFENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Certidão: Certifico que fica designado o dia 14/09/2007 às 12 horas para a ratificação em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.006.001722-4 (9730/1999) - NEUSA MARIA DA SILVA RICARDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703)) X CARLOS ROBERTO RICARDO DESPACHO ORDINATÓRIO: à requerente por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.006.007125-1 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X H.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Trata-se de ação de divórcio litigioso, conforme petição inicial de fls. 02/04.O réu, citado por edital, não se manifestou, tendo sido decretada sua revelia, conforme fl. 64.Contestação apresentada pelo Curador Especial à fl. 64-verso, por negativa geral.Não há nulidades ou vícios aparentes, razão pela qual declaro o feito saneado.Defiro as provas requeridas pela parte autora e pelo Ministério Público.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/12/2007, às 14h 40min, oportunidade em que será ouvida a filha do casal, Amanda Nunes dos Santos . Intimem-se, sendo autora, na forma do artigo 343 e parágrafos do Código de Processo Civil. Intimem-se as testemunhas arroladas tempestivamente. Sem prejuízo, realize-se o estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2006.006.000619-6 - JACOB SIMONETTI NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ELCILANE GONÇALVES SANTOS SIMONETTI (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Decisão:Rejeito a preliminar argüida, considerando que a inicial foi subscrita por Defensor Público.Ademais, não há nulidades ou vícios aparentes, razão pela qual declaro o feito saneado.Defiro as provas requeridas pelas partes.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/10/2007, às 14 horas. Intimem-se, sendo autor e ré, na forma do artigo 343 e parágrafos do Código de Processo Civil.Fl. 41 - anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.006.003978-5 - JAILSON BENTO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X ROSANA REIS MARINS COUTO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR DE MORAES MARINS (RJ-061954) Despacho:Venha o documento relativo ao veículo descrito na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.006.000212-0 - EDIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIENE DA SILVA OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (JIC) para o dia 13/09/2007, às15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.006.001346-5 (13951) - T.S.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.S.S. Despacho Ordinatório: À requerente por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.006.004505-5 - T.C.T.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X M.C.R.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DE MORAES (RJ-005566) DESPACHO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte a autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.006.002230-6 - L.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X R.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À exxequente sobre justificativa apresentada pelo executado. \r\n\r\nProc. 2005.006.003661-7 - L.G.C. (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X M.S.L.C. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.006.001314-0 - D.G.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X G.C.B. Despacho:Fls. 49/50 - Aos exeqüentes para que informem onde o réu poderia ser encontrado atualmente, considerando a certidões negativas de fls. 29 e 43. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.006.002089-2 - D.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X S.F.P. Decisão:Considerando a manifestação para parte exeqüente à fl. 39, bem como a promoção ministerial de fl. 41, suspendo a presente execução, nos termos do inciso III do artigo 791 do CPC, pelo prazo de 180 dias. \r\n\r\nProc. 2006.006.002510-5 - L.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X A.C.S. Despacho: I-se a parte exeqüente para que informe, no prazo de cinco dias, se o executado quitou o débito, valendo o silêncio como concordância à extinção da execução pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.006.002305-6 - LARISSA VIEIRA DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X ALEXANDRE DE SOUZA CAMPOS Decisão:Defiro gratuidade de justiça, consoante o disposto no artigo 5.º da Lei n.º 1.060/50.Considerando a manifestação de fl. 14, determino o apensamento aos autos do processo nº 2006.006.001247-0, com cancelamento da distribuição do presente e autuação em apenso, por dependência. \r\n\r\nProc. 2007.006.002465-6 - ANA PAULA VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: À EXEQÜENTE SOBRE JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2007.006.002653-7 - GABRIELE MODESTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) MAXWELL ANTONIO RODRIGUES Despacho:Fl. 13 - Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.006.003032-2 - MARIA EDUARDA BICHARA GONDIM DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA (RJ-099361)) X MARCOS VINICIUS GONDIM DE AZEREDO À exequente, para trazer aos autos a Declaração de Hipossuficiência, bem como a cópia da Sentença que determinou os Alimentos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.006.005054-9 - M.H.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X P.H.T.M. Despacho:Fl. 41 - Defiro o requerimento formulado. \r\n\r\nProc. 2006.006.005054-9 - M.H.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X P.H.T.M. DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS EXEQUENTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 43/56. \r\n\r\nProc. 2006.006.005539-0 - K.B.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S.A. (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (JIC) para o dia 12/09/2007, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.000317-3 - M.L.T.V. (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) D.B.V., Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Despacho:Atenda-se à promoção ministerial de fl (s) 32. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.006.000876-6 - NICOLLY PEGAS LEITE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO LUIS MEDEIROS AGUIAR Despacho:Designo Audiência Especial de Conciliação (JIC) para o dia 11/09/2007, às 14h 30min. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão aliimentícia \r\n\r\nProc. 2004.006.000424-9 - J.S.N. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X S.C.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 31/10/2007, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.006.001803-4 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURDES DAMATO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Sentença:...Isto posto, considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fl. 56, para que sejam produzidos seus efeitos legais, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, em conformidade com a norma contida no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Oficie-se ao INSS para cancelamento da pensão alimentícia relativa ao segundo réu, Wellynton Luiz D'Amato Gomes de Oliveira, mantendo-se os descontos referentes à primeira ré, Lourdes D'Amato GomesSem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida e que ora defiro aos réus.Após, o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001035-9 - SERGIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PENTAGNA AVILA (RJ-134334)) X GILBERTO VIEIRA ROCHA Decisão:Considerando a certidão de fl. 31, decreto a revelia do réu.À parte autora, em provas. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.001208-3 - JORGE NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X LIZETI ROSA DA SILVA E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao autor sobre certidão do OJA de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.006.001813-9 - AILTON DE SOUZA PAULO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X ADALGISA DAMATO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELOI D AMATO AYRES (RJ-037223) DESPACHO ORDINATÓRIO: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.006.002902-2 - ANTONIO CARLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X CARLOS EDUARDO MACEDO DIAS E OUTRO Despacho:À parte autora para que, em conformidade com o disposto nos artigos 282 e incisos, 283 e 284 parágrafo único, do Código de Processo Civil: 1) junte cópia da certidão de nascimento dos réus.Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.006.002911-3 - LUIS CARLOS GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)) X SANDRA MARIA CORREA LEAL Despacho:À parte autora para que, em conformidade com o disposto nos artigos 282 e incisos, 283 e 284 parágrafo único, do Código de Processo Civil: 1) junte cópia da sentença que decretou a separação do casal, bem como cópia do acordo, se for o caso;2) junte comprovante de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça.Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.006.003020-6 - CESAR ANACLETO (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084)) X ANA CAROLINA CAROTTA ANACLETO Ao autor, para trazer aos autos a procuração. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.006.001292-0 - J.T.S. (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X V.T. (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL - DP (RJ-000000) DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.006.000414-0 - Interessado: I.F.N. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MIETHERHOFER DA SILVA (RJ-134156), Dr(a). HEITOR FAVIERI NETO (RJ-139088)) X L.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO de LUCYLA REIS DE FARIA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inciso II do artigo 3.º do Código Civil e, de acordo com o disposto no inciso I do artigo 1767 e no § 1.º do artigo 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curador a requerente ISIS DE FARIA NOVO. Lavre-se o respectivo termo.Deixo de determinar a especialização de hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo o requerente observar o teor dos artigos 1755 e seguintes, 1774 e 1783 do Código Civil.Em obediência ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e inciso III do artigo 9.º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias.Despesas processuais pela requerente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.003552-4 - MARIA DA GLORIA MACHADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X ZILDA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 50/51 - À requerente para que atenda aos requerimento da Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2007.006.001492-4 - Interessado: MARCIO PAULO MAIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655)) X PAULA FERRO MAIA TAVARES Despacho:Designo audiência de impressão pessoal para o dia 11/10/2007, às 10 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.001492-4 - Interessado: MARCIO PAULO MAIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655)) X PAULA FERRO MAIA TAVARES DESPACHO ORDINATÓRIO: À autora para retirar documentos desentranhados. \r\n\r\nProc. 2007.006.002141-2 - JOSEPHINA DA SILVA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X DEGASITO LEMOS GUSMÃO Decisão:Considerando os fatos narrados na inicial, bem como a promoção ministerial à fl. 27-verso, defiro a curatela provisória do interditando à requerente, pelo prazo de 180 dias.. Lavre-se o termo.Designo audiência de impressão pessoal para o dia 27/09/2007, às 13h10min. Cite-se. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.006.002195-3 - VERA FERRINI MARTUSCELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA PEREIRA (RJ-084513)) X ARNALDO FERRINI MARTUSCELLO DESPACHO ORDINATÓRIO: À autora para recolher custas para expedição de carta precatíoria para realização de AIP na comarca da Capital conforme se segue: Campo 12: Porte de remessa e retorno - Campo 26: 0301-2 - Campo 38: R$ 8,74 - Campo 13: Distribuição - Campo 27: 0723-7 - Campo 39: R$ 3,49 - Campo 14: AEVF - Campo 28: 0702-1 - Campo 40: R$ 38,48 - Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 - Campo 30: 0723-7 - Campo 43: R$ 17,45 - Campo 32: o mesmo código do campo 31 - Campo 45: R$ 3,49 - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - Campo 49: valor total. \r\n\r\nProc. 2007.006.002913-7 - MAX CILENE DA ROCHA MONTEIRO INGUINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X CARMEM LÚCIA DA ROCHA MONTEIRO Despacho:À requerente para que, em conformidade com o disposto nos artigos 282 e incisos, 283 e 284 parágrafo único, do Código de Processo Civil: 1) junte declaração de isento do imposto do renda para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça;2) informe se a interditanda possui bens e se recebe algum benefício.Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.006.002927-7 - JOZEMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X MATEUS SANTOS DA COSTA Despacho:Ao requerente para que:1 - junte comprovante de seus rendimentos para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça;2 - diga se foi proferida sentença no feito nº 2002.006.003022-0. Se positivo, junte-se cópia da mesma. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.006.000401-0 (11713) - S.G. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X A.S.D. E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: À AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DO OJA DE FL. 147Vº. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.006.000903-1 - L.Q.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.H.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALANI (RJ-110066), Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). THAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA (RJ-057598), Dr(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA (RJ-062730), Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170), Dr(a). JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-122208) Sentença:...Desta forma, com relação ao pedido de declaração de paternidade, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, consoante a norma contida no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil e, com relação aos alimentos, HOMOLOGO o acordo de fl. 60, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.Oficie-se ao empregador do réu para desconto da pensão alimentícia (fl. 60).À parte autora para que observe fl. 59P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.006.002889-8 - S.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X A.L.M.B. Despacho:Oficie-se à Coordenadoria do Projeto DNA do TJERJ para designação de nova data para realização do exame, como requerido à fl. 48. \r\n\r\nProc. 2004.006.007144-5 - C.G.R. (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X C.A.T. (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581), Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Despacho:1) Inicialmente, ao Cartório para que publique no D.O. o despacho de fl. 82 e intime as partes para que compareçam à audiência designada;2) sem prejuízo, oficie-se, conforme requerimento formulado à fl. 94, devendo a parte autora informar o nº da conta para depósito dos alimentos. \r\n\r\nProc. 2005.006.004505-9 - MINISTERIO PUBLICO X J.G.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)), M.V.S.O. Sentença:...Diante do exposto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e declaro que JOÃO GALEANO DE AREDES FILHO é pai de MIGUEL VITOR SANTOS OLIVEIRA, e, em conseqüência determino que seja retificado o assentamento de nascimento do menor, a fim de ser incluído o nome de JOÃO GALEANO DE AREDES FILHO, como pai do menor, passando a constar o seu nome no registro de nascimento como MIGUEL VITOR SANTOS DE OLIVEIRA AREDES, sendo anotado também o nome dos avós paternos, JOÃO GALEANO DE AREDES e MARIA PAULINA DE AREDES sem que o ilustre Oficial do RCPN faça referência a presente determinação, devendo arquivar em segredo de Justiça, cópia encaminhada desta sentença e, mais, HOMOLOGO o acordo de fls. 57/585, quanto aos alimentos, julgando extinto o processo, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Sem despesas processuais.P.R.I.Transitada em julgado, oficie-se ao Registro Civil das Pessoas Naturais competente. ... \r\n\r\nProc. 2006.006.002469-1 - MP X F.M.R. (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890)), G.R.L.S.O. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu.Não foram argüidas preliminares na contestação, não havendo vícios aparentes, razão pela qual declaro o feito saneado.Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo Ministério Público.Oficie-se ao Tribunal de Justiça solicitando a inclusão do nome da RL do menor e do réu no convênio existente para realização do exame de DNA gratuito.Com a resposta e designação da data para exame, intimem-se a RL do menor e o réu para comparecerem ao local do exame.Com a vinda do laudo, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.006.001166-5 - L.C.A. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X D.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao patrono da parte autora sobre a certidões do do Sr Oficial de Justiça, de fls. 76 e 79. \r\n\r\nProc. 2003.006.005300-3 - N.A.E. (Adv(s). Dr(a). RUTH PERES (RJ-052235)) X J.L.G.S. DESPACHO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte a autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.006.000199-0 (9741) - A.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.G. (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao requerente, para que regularize a representação processual. Após, vistas, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.006.000277-5 (12183) - G.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/12/2007, às 14h 40min. Intimem-se.Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre fls. 88/89 e para que cumpra o item \"3\" de fls. 90/90-verso, informando, ainda, se é casada, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2001.006.000288-0 (13198) - M.F.L. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se à promoção ministerial de fl (s) 108-verso. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c anulaçao de registro de nascimento e reconhecimento de direito acessorios \r\n\r\nProc. 2005.006.004488-2 - ANITA DA SILVA BRASIL (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)) X LUIS CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Decisão:Não foram argüidas preliminares na contestação, não havendo vícios aparentes, razão pela qual declaro o feito saneado.Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo Ministério Público.Oficie-se ao Tribunal de Justiça solicitando a inclusão do nome da autora e do réu no convênio existente para realização do exame de DNA gratuito.Com a resposta e designação da data para exame, i-se as partes para comparecerem ao local do exame.Com a vinda do laudo, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Pedido de Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.006.006201-8 - R.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X G.A.N.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao autor, a fim de retirar mandado de averbação à contracapa, em dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2001.006.001444-3 (12819) - L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.A. Sentença:...Isto posto, considerando as razões supra, JULGO EXTINTO O PROCESSSO, consoante a norma contida no inciso III do artigo 267 Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.Revogo a decisão de fls. 13/14.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.006.002616-8 - J.R. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X L.E.R.T.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça à parte ré.Não foram argüidas preliminares e não há vícios aparentes, razão pela qual declaro sanedo o feito.Defiro as provas requeridas pelas partes.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/10/2007, às 14h20min. Intimem-se, sendo autor e réu na forma dos parágrafos 1º e 2º do artigo 343 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.006.002755-2 - L.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590) Decisão:Na contestação não foram argüidas preliminares. Não há nulidades ou vícios aparentes, razão pela qual declaro o feito saneado.Defiro as provas requeridas pela parte autora à fl. 42-verso e pelo Ministério Público á fl. 43-verso.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/10/200, às 14 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.003197-0 - JULIO CESAR BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) X CLAUDIA REGINA LASNEAU RAMOS Decisão:...Desta forma, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para, por ora, determinar a suspensão do pensionamento no percentual de 12, 5 (doze e meio) % correspondentes aos alimentos destinados ao filho Pablo.Oficie-se ao empregador do autor para que sejam suspensos os descontos, conforme decisão supra.Verifica-se no documento à fl. 21, que Pablo atingiu a maioridade. Assim, manifeste-se a parte autora. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.006.000787-7 - WALTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X MARIA EDUARDA LIMA DA SILVA E SILVA Decisão:Considerando a certidão de fl. 20, decreto a revelia da ré.À parte autora. Após, ao Ministério Público.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2007 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.006.001220-4 - JOSE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X BIANCA CAROLINA LOPES DA SILVA E OUTRO Despacho:Designo ACIJ para o dia 25/10/2007, às 10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2005.006.003590-0 - M.P.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.V.S.P. (Adv(s). Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995) Decisão:Na contestação de fls. 15/16, não foram argüidas preliminares.Não há nulidades ou vícios aparentes, razão pela qual declaro o feito saneado.Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo Ministério Público.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/12/2007, às 14 horas. I-se, sendo autor e ré, na forma do artigo 343 e parágrafos do Código de Processo Civil. Intimem-se as testemunhas arroladas tempestivamente.Defiro a gratuidade de justiça ao réu.Sem prejuízo, realize-se o estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2007.006.003054-1 - LEONARDO PEDRON CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X ERICA DE MORAES PENHA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao autor, para trazer aos autos a Declaração de Hipossuficiência. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato; Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2006.006.000384-5 - G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D), Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, EM MEMORIAIS \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.006.002208-6 - JULIANO MEDEIROS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ABRANTES FIGUEIREDO (RJ-119398) DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.006.005405-1 - ANA LINDOLFO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos requerentes para retirarem mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2007.006.002890-0 - MARIA CRISTINA FELIPE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838) Certidão: Certifico que fica designado o dia 10 de setembro de 2007, às 11:00 horas para a ratificação em cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.006.001319-0 - ELISETE DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X CLAUDIO ROBERTO ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça à parte ré.Não foram argüidas preliminares e não há vícios aparentes, razão pela qual declaro sanedo o feito.Defiro as provas requeridas pelas partes.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/10/2007, às 13h40min. Intimem-se, sendo autor e réu na forma dos parágrafos 1º e 2º do artigo 343 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.006.005177-3 - ADILSON FRANCISCO LESSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579), Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X PA TRICIA SOARES FIGUEIREDO LESSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521), Dr(a). PAULA SILVA KOZLOWSKI (RJ-135638) Sentença:...Tendo em vista a reconciliação entre as partes, bem como a concordância do réu com a extinção do feito, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro na norma contida no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.002011-0 - DEVANIL RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X JANAINA CELESTINO DA COSTA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.006.002104-7 - PAULO JORGE TORRES (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X SILVINA CONCEIÇÃO RODRIGUES TORRES) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 306387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.856.001743-6 - Christopher Almada Guimarães Taranto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). X Pousada Sítio da Ponte de Visconde de Mauá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Magni Verçoza - OAB RJ132190). Retirese-se de pauta. Redesigne-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.856.001907-0 - Licinio Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Coutinho Azado - OAB RJ105507). X Marco Aurel Guimarães Carvalho. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 23/10/07, ÀS 16H. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.856.002497-7 - Rosiane de Fátima Lidogério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371, Paulo Mauricio Paixao Menezes - OAB RJ005656D). X Consórcio Nacional Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Braga Gomes - OAB RJ090047, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Verifica-se não ter havia qualquer apresentação de embargos contra a execução deflagrada pela autora, o que evidencia que a ré anuiu com tal execução. Assim sendo, não há que se falar em qualquer devolução de quantia. \r\n\r\nProc. 2005.856.002740-1 - Luiz Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Christiane do Amaral Costa - OAB RJ139234). X ATL - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diga a parte ré sobre fls. 172 e seguintes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.856.002472-6 - Jorge Aiex Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Silva Prazeres - OAB RJ099692, Juliano Aiex - OAB RJ116563). X Antonio de Padua Rodrigues de Lima. Observando-se a iliquidez da dívida referente a pintura, incluindo material e mão de obra, diga o autor. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.856.000312-5 - Jair Bento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Geovani de Oliveira Santos - OAB RJ145857). Recolhidas as custas, desarquivem-se, junte-se a petição e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.856.000333-4 - Antonio Augusto Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958, Priscilla Rodrigues de Oliveira - OAB RJ143535). X TIM CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 63/64: Comprove a ré o alegado, acostando aos autos cópia do contrato celebrado, no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.856.000745-5 - Evandir Alves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). X Fundação Educacional Severino Sombra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Augusto Ribeiro de Souza - OAB RJ129238). A hipótese dos autos não permite concluir pela evidência da hipossuficiência alegada, de modo a justificar a isenção requerida, notando-se que houve o decurso de quase um mês desde o requerimento de dilação de prazo de fl. 55, sem a juntada pelo réu dos documentos necessários à comprovar sua hipossuficiência. Ante o exposto, indefiro a gratuidade requerida. Certifique-se eventual recolhimento do preparo devido. \r\n\r\nProc. 2007.856.000758-3 - Jose Paulo de Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Ribeiro de Souza - OAB RJ084526). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.001091-0 - Celia Margareth da Silva Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X Luciana Aparecida Delfino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes no processo 2007.856.001847-7, retire-se de pauta. Junte-se cópia do acordo referido neste feito. Digam as partes se ratificam os termos do acordo, valendo seu silêncio como concordância. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.856.001169-0 - Alexandre Domingues Leonardo das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.856.003559-4 - Vania Lucia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Machado - OAB RJ103731). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Raphael Marchetti Gonçalves - OAB RJ131426E, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Aline Moraes de Oliveira Ferreira - OAB RJ114393, Felipe Morgan Rodrigues de Almeida - OAB RJ158533E). Ao autor para promover eventual execução. \r\n\r\nProc. 2006.856.002478-5 - Neuza Maria Prates Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Lima Reis - OAB RJ121474). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Sonia Moreira da Silva - OAB RJ066632). Em vista dos cálculos de fls. 101/102, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.856.000122-2 - Selma de Souza Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto da Cruz - OAB RJ073900). X Banco Itaú - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200). Desarquive-se sem custas. Dê-se vista por 5 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.856.000197-0 - Jayme Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina Melo Botelho - OAB RJ139903). X Banco Itaú - Barra do Piraí e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nogueira da Silva - OAB RJ120300). Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Sem prejuízo, intimem-se os réus para que procedam ao depósito da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2007.856.000258-5 - Maria Rita dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Ferreira - OAB RJ116431). X Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A. Diga o exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.856.002747-8 - Sidney Soares Winter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048, Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995). X Vivo S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nId: 306042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.006403-0 - PAULO SERGIO FRANÇOSO DE AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X ALEXANDRE L.R.VERDE COMERCIO DE ROUPAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Às partes para recolherem as custas judiciais das dligências deferidas no parágrafo 5º do r. despacho de fls. 125 - Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 1,22 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,61; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61 - total - R$ 14,68 \r\n\r\nCobrança, (Em execução) \r\n\r\nProc. 2003.007.003058-9 - SOBEU-SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X GILLIATT FALLER GIUDICE Ao exequente para recolher custas pendentes, conforme segue: Oficial de Justiça (0714-6) R$ 36,72; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 3,67; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 1,83; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,83. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.007.002620-5 - Inventariante: FABIANA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS X GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Fls. 64 - À inventariante. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.007.004455-0 - OTICAS DO POVO LTDA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672), Dr(a). FERNANDO DE FREITAS COUTO (RJ-137155)) X GERALDO BARCELLOS DE CAMARGO), ACILIO BARCELOS DE CAMARGO Ao autor, para fornecer cópias, a fim de instruir mandado de citação. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.007.004340-3 - Inventariante: JOSE CARLOS NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880)) X FLORIANO GONCALVES DE OLIVEIRA - FALECIDO EM 27/08/2001 Ao inventariante para providenciar certidão do distribuidor. \r\n\r\nProc. 2002.007.004423-9 - AMALIA RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)), Interessado: SIDNEY JORGE SILVA JUNIOR, Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X JOAO AFFONSO BORGES FILHO (FALECIDO) E OUTRO 1) Fl. 80, item 2 - Cumpra-se integralmente; (2) Venha certidão negativa do Distribuidor;)2) Fl. 82 - Atenda-se ao PGE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.007.005079-9 - ISAELY TELEFONIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X PUREZA MARIA DE BEM (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186) Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido, bem como para que digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de Redução do Valor da Mensalidade, com Manutenção do Contrato c/c Perdas e Danos c/ Ped. Ant. Tutel \r\n\r\nProc. 2006.007.008662-0 - EXPRESSO VERAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X TOPSIDE-SERVIÇOS DE INFORMATICA IMPORTAÇAO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571) Decisão: Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 103, expeça-se ofício ao cartório do 2º Ofício de Barra Mansa para proceder à baixa definitiva do protesto, com a retirada o título, conforme consta do acordo de fls. 83/84. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.007.000107-8 (23521) - CORAM LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)) X IVONE NEVES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 200- ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.007.004879-6 - ATHAYDE ANTONIO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) AO AUTOR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.007842-8 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA - COLÉGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X JORNAL INTEGRAÇÃO DE BARRA MANSA LTDA Ao autor para recolher custas ref. expedição de 05 ofícios. Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 17,45; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 1,74; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,87; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,87. \r\n\r\nMonitória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1999.506.092217-0 (28.462) - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X CELSO LUIZ ROSA GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.000339-0 - TEREZINHA DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MI RANDA GOMES (RJ-085972)) X SUSESP- SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nId: 306381"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.007.007598-1 - LUCINEIA CORREIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350)) X MAGNO MENEZES DE ABREU Despacho:Fl.92: Oficie-se para ser formalizada a movimentação bancária. As demais providências devem ser objeto de demanda própria, estranhas ao procedimento em espécie. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.006002-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TALITA DE OLIVEIRA RODRIGUES Decisão:Presentes os pressupostos legais, notadamente pela constituição em mora da parte ré, defiro a liminar de busca de apreensão. Proceda-se à diligência. Apreenda-se, deposite-se, intime-se e cite-se. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.007.004766-3 - SIDERURGICA BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X HOLDER ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2001.007.000410-0 (21.675) - AREAL DA DIVISA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X JIG COMERCIAL E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Portaria 01/2003: Ao autor sobre o depósito as fls. 271. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.007.009250-4 - JOAQUIM HONORIO TORRES ARO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (SP-090528)) X JOAO DINEU BRUNO Despacho:Fl.41: À exequente para ser anotada a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.007.000892-1 - TCG - TRANSPORTADORA DE CARGAS EM GERAL SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X COMERCIO DE FERRO E ACO IRMAOS MOREIRA DE BARRA MANSA E OUTROS Portaria 01/2003: Ao requerente ante manifestação do avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.007.003889-5 - MASSA FALIDA DE CONFEITARIA E BAR SIDERURGICA LTDA X ANTONIO LIMA DA SILVA E OUTRO Portaria 01/2003: Aos interessados, sobre a informação do Avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.007.005485-2 - EDNA DE AVILA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X EDSON DE AVILA DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Após, sem resposta, baixa e devolução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.002662-0 - LEANDRO PAULO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se o autor, por via postal e DO, para dar andamento ao feito em 48horas, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.007.007221-9 - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA DO PAPEL, PAPELÃO E CORTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HOSPITAL DO SEPACO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CORTE INÁCIO JUNIOR (SP-166878), Dr(a). JOSE SOARES DE OLIVEIRA (SP-142731)) X DOMINGOS JOVINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Portaria 01/2003: Ao denunciado para informar o endereço da Unimed Paulistana para que seja expedido o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.007.003368-0 - OLINTO GAMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Indefiro a JG. Recolham-se custas e taxa, pena de aplicação do artigo 257, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003546-8 - AGNES MARIA DE AZEVEDO AURICH LEITE (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Cumpra a autora a determinação de fl.24 e verso, item 2, apresentando planilha. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.004067-1 - JOSE GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Despacho:Recolham-se as custas e taxa, pena de aplicação do artigo 257, CPC. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.007.004896-5 - JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL- REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951), Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) Decisão:Fls.114/7: Recebo o recurso. Mantenho a decisão. As alterações da Lei Processual Civil não acarretam mudanças nas normas do FETJ. O módulo de execução sujeita-se ao recolhimento de custas e taxa. Permaneça retido. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão de negocio juridico \r\n\r\nProc. 2005.007.003403-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMANDA (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X WILTON NAVARRO NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Despacho:Razões finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.007.005709-3 - ADEMAR ESPOSTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X ANTÔNIO CARLOS MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860) Despacho:Fls.179, 182 e 184: Esclareça o réu se concorda com a colocação dos marcos pelo Perito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.506.001656-0 (20320) - ESPOLIO DE EDSON MAURICIO NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X MARIANA MOREIRA GONCALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313) Despacho:Certifique o cartório a tempestividade da impugnação de fls. 197. Em caso positivo, ao impugnado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.002832-4 - ERIVECIO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X PANORAMICA ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454) Despacho:1 - Fls.47 e 49: Anote-se. 2 - Em provas, justificadamente. 3 - Esclareçam sobre a possibilidade de transação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.506.007552-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FRIGOBULLS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Portaria 01/2003: Ao autor sobre as respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2000.007.003016-9 (21.209) - DENISAR DE ALMEIDA ARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743), Dr(a). TULLIO MARINI FILHO (RJ-105393)) X ERNANI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE IRINEU DA SILVEIRA (RJ-093162) Despacho:1 - Altere-se o nome do advogado do executado, como apontado a fls.231/2. 2 - Republique-se fls.227 e verso. \r\n\r\nProc. 2003.007.005957-9 - ADVANCED GAS NATURAL VEICULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X PAULINO DA CONCEIÇAO COIMBRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Ante a resposta encartada à fls.123/126: Ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.002354-5 - DELAVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X AGROBOM PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA E OUTROS Portaria 01/2003: À exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.506.001563-4 (17853) - FERNANDO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X FRANCISCO JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO DAHER MARTINS (ES-009879) Portaria 01/2003: Aos exeqüentes para que recolham as custas para expedição da precatória, bem como forneçam as cópias para instruí-la. \r\n\r\nProc. 1996.506.005437-0 (18338) - SILVIO NETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE PAULA LIMA (RJ-072655)) X COCIRA CONSTRUTORA IRMAOS ANDRADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls.800/1: Ao contador. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.007.006925-6 (21614) - SUGAREIA EXTRACAO DE AREIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X COEST CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986) Portaria 01/2003: À exeqüente para recolher as custas para expedição da precatória, bem como fornecer as cópias necessárias para instruí-la. \r\n\r\nProc. 2002.007.001576-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Despacho:1 - Fls.196/197: Intime-se a executada, por DO, da diferença apontada. 2 - Fls.201: Expeça-se a carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2003.007.000788-9 - OLIVIO ADAIR (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (SP-087452)) X MARIA APARECIDA DE PAIVA CAPELLA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARREIRO DUTRA (RJ-114631), Dr(a). RENATA BOAVENTURA SOUZA (RJ-115581) Despacho:Intime-se a parte autora/exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.007.002698-4 - SILVANA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X LIGHT S/A SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Comprove-se a solicitação à CEF e correlata resposta.h \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.005014-7 - ENRICA MARIA TERESA DI CHIARA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X UNIMED Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art.277, CPC) para o dia 02/10/07, às 15h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.005984-9 - PAULO EDUARDO SOUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X MOVEIS DRAGÃO LTDA Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.007.002457-2 - RODRIGO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:1 - Recebo o recurso de fls.280/2. Mantenho a decisão. Permaneça retido. 2 - Esclareça a ré se tem interesse na prova oral, vez que o autor manifestou desinteresse - fl.282, in fine. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Reparação por Danos Morais c/c Reparação por Danos Estéticos com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.007.006428-9 - WILLIANS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X FUNDACAO CSN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920) Aos réus: recolher as custas para expedição de intimação via postal no valor de R$ 3,49 para intimação da respectiva testemunha no endereço declinado. \"Eis que as custas de fls.230 foram recolhidas para diligência de O.J.A e a testemunha reside em outra Comarca\". \r\n\r\nIndenizatória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2001.007.001032-0 (21761) - DENIS NEVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X CONSTRUTORA REMO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.003548-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X B M A DIESEL TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027) Despacho:À autora. Silente, tornem ao AP. \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1998.506.000086-0 (19297) - JOSE DO CARMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X AMANDA DE SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:Assiste razão. Intime-se para devolução do processo referido, apensando-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.003416-4 - CENTRAL DE CARNES IPUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARCELOS CAETANO (SC-021194)) X SEBASTIÃO PESSOA DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Fls.66/67: Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.004534-6 - ANDRÉ VINICIUS GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X UBM - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA Decisão:Defiro a JG. Designo AC (art.277, CPC) para 02/OUT/07, às 15h40m. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.005523-6 - VILMA GUSTAVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.005526-1 - ELZIRA TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ cobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.008108-7 - ROMILDA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido.2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.009148-2 - JOAO VITOR FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X TVSBT- CANAL 4 DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:Fls.59/65: À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.007.004374-0 - JOSE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X FININVEST Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Substitua-se fls.42/45 por cópia legível. 3 - Cite-se. A tutela antecipada há de ser apreciada após o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.004868-2 - GEORGE FRANCISCO DE CARVALHO BRITE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X UNIBANCO S/A Decisão:Indefiro a JG. Recolham-se custas e taxa, pena de aplicação do artigo 257, CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CREDITICIA C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.003533-8 - IVAN RODRIGUES MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Homologo a verba pericial em R$ 1.300,00 (fl.193), valor compatível com o labor, para pagamento ao final. Prossiga-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.007.006218-0 - GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X DALVA B.MONTOVANI (Adv(s). Dr(a). ANDREA BARBOSA MANTOVANI (SP-121562) Portaria 001/2003. Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.001228-6 - DARCI LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X JARAGUA - TEIXEIRA EMPREENDIMENTO E OUTROS Despacho:Designo nova AC (art.277, CPC) para 30/OUT/2007, às 14h. Citem-se nos endereços indicados a fls.47. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.007.003917-5 (22134) - ULEYDE PEREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TILIBRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAIA (SP-067217), Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Portaria 001/2003. Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.007.007168-7 - IVONE COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Ao autor: sobre fls.332. \r\n\r\nRevisão de Aluguel, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.007.017042-7 - SABEC SOCIEDADE ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849)) X ESPOLIO DE DORA BONDAROVSKY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Despacho:Intime-se o exequente por DO e via postal (sem AR) para prosseguimento em 48 horas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, bancario c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.002194-7 - RONALDO CESAR PENEDO BERINDELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X UNICARD-UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Comprove o autor o depósito da última parcela dos honorários do perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Ação Ordinária de Nulidade c/c Ação Ordinária de Repetição do Indébito c/c Ação Ordinária de Ind \r\n\r\nProc. 2003.007.012403-1 - ROMILDA DA SILVA RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venham as partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.007.005366-3 - ISA MARIA DA SILVA DE PAIVA BARROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI (RJ-132468)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aponha a assinatura da advogada da autora na peça de fls.230/249. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.007.004749-0 - JOSE LEITE DO AMPARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X ESPOLIO DE DAMIÃO MEDEIROS Despacho:Fls.122: Oficie-se como requer. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.007.004191-2 - SEIGO IMATA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X LELIA MAIA PEREIRA DA SILVA) Despacho:Fls.33: Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nId: 306382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.007.000054-6 (2170) - FRANCISCO ASSIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Ao autor sobre parecer do 8º contador. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.003362-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIZA PEREIRA DE SOUZA Despacho:Fls. 24/44, diga o autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.002827-0 - GERALDO HELIO LAURINDO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Diante de fls. 55, esclareça o autor quanto a legitimidade do réu Bradesco Seguros S/A. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003755-6 - LUIZ AUGUSTO PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Fls. 17, defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003781-7 - VERA DE ALMEIDA KLOTZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade; 2. Esclareça a autora a exibição pretendida tendo em vista os documentos de fls. 31/58. 3- Venha a planilha atualizada dos valores perseguidos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004796-3 - ANGELO ALULAS (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X BRADESCO SEGUROS S/A REDESIGNO O ATO PROCESSUAL PARA O DIA 24/10/07, ÀS 14:30 HS... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.506.003965-7 (3744) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X OLAYR ALVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.007.011097-8 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X EVA DE CARVALHO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:PRINCIPAL Nº 1999.506.2000002-4 - Diante da possibilidade do desapenso dos embargos para remessa à segunda instância, determino providenciem as partes o traslado de cópias das peças mencionadas em suas respectivas manifestações, especialmente da sentença exequenda e dos cálculos originários. Prazo comum: 15 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.004082-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X NEIDE DELGADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Às partes sobre ratificação dos cálculos fls. 31/37, pelo 8º contador. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.007.005934-5 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Defiro a gratuidade. A antecipação será apreciada com a resposta na audiência de conciliação que designo para o dia 10/10/2007 às 15:30 horas. Cite-se e intime-se observando o art. 277 do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.004368-4 - FRANCISCA MARTINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Sentença:...Posto isso, CONCEDO A SEGURANÇA para garantir ao impetrante o fornecimento dos medicamentos reclamados, conforme prescrições médicas constantes dos autos e nos exatos termos da liminar, a qual confirmo. Os medicamentos deverão ser fornecidos em quantidades necessárias ao tratamento, mediante apresentação das receitas médicas, e enquanto perdurar a necessidade, o que poderá ser demonstrado, inclusive pela própria Administração Pública, através de junta médica e em procedimento próprio, caso haja conflito de interesses instalado.Deixo de condenar em honorários, por imposição legal.Condeno o Município ao pagamento das custas, taxas e emolumentos, observadas, no entanto, a isenção prevista na Lei Estadual 3.350.PRI.Ciência ao Ministério Público e as partes.Decorrido o prazo para recurso voluntário, o que deve ser certificado, subam ao E. Tribunal de Justiça, tendo em vista o que dispõe o parágrafo único do artigo 12 da Lei 1.533/51. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.007.003300-9 - EZEQUIEL IZOLINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MARCIO COSTA (SP-242457), Dr(a). EMERSON MASCARENHAS VAZ (SP-231373)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (autor). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.007.005041-4 - CARLOS GARCIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (PRAZO SUCESSIVO). \r\n\r\nProc. 2006.007.003875-3 - JOEL FIUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Digam as partes sobre certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA E ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.005683-6 - NADJA MARIA RODRIGUES ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:...Verifica-se, ainda, que a autora busca direitos conferidos aos empregados celetistas da administração pública municipal, o que indicia em princípio ser este o seu vínculo laboral, o que tornaria nula, por incompetência, qualquer eventual decisão desse Juízo para decidir a matéria.Por tais razões e tendo em mira que a competência em razão da matéria pode ser conhecida a qualquer tempo e de ofício, determino demonstre a autora seu vínculo laboral, mediante certidão expedida pelo empregador contendo o ato originário de nomeação.Prazo de 15 dias, pena de indeferimento da inicial.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.003652-1 - ENY PORTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (PRAZO SUCESSIVO). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de liminar de antecipação de tutela, restituição de valores e dano moral \r\n\r\nProc. 2005.007.006952-8 - PEDRO RAIMUNDO DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (autor) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.007.004439-1 - ADRIANE APARECIDA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X SERASA S/A Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.003366-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAGSON JULIO PACHECO Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.007.000841-2 - ANTONIO ANDRE TEREZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Fls. 207, diga o réu. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000189-1 (1149) - MARIA DAS GRAÇAS VENTURA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INPS-INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) cumpra-se o V. Acórdão, no prazo sucessivo de 5 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.007.000366-6 (274) - OLAYR ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:NO PRECATÓRIO - FLS. 42, ATENDA-SE. \r\n\r\nId: 306383"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.824.005850-7 - M. L. Costa Material de Construção e Ferro M. e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Miranda Gomes - OAB RJ085972, Erica Lopes Couto - OAB RJ098454). X Edmara Aparecida de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza de Paula - OAB RJ065743). Diga a parte ré em embargos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.824.003081-2 - Anselmo José Dias da Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira Fonseca - OAB RJ119660). X Fábio de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantoil de Souza Junior - OAB RJ105125). Ao credor para que prossiga em execução, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção com extração de certidão de crédito e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.824.003790-0 - Tania Mara Rodrigues de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Silvia Villaverde Gonzalez Reis - OAB RJ132950). X Simei Terra Ribeiro Meira, Jose Geraldo Meira, Marli Martins Meira. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2005.824.003835-7 - Jamaica Comércio de Roupas LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Sergio Sampaio Ribas. Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor e ainda, considerando o requerimento formulado pelo credor à fl. 39, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se a competente certidão de crédito uma vez que se trata de título executivo judicial.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, cientes as partes do prazo de 180 dias para permanência dos autos em arquivo e posterior eliminação. \r\n\r\nProc. 2006.824.003110-9 - E.L.H. Utilidades domesticas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivy Cheminand Monteiro de Barros - OAB RJ118060). X Fernando Luiz Gomes da Silva. Fl. 26: Defiro o desentranhamento mediante substituição por fotocópia. Após, cumpra-se fl. 25, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.824.004631-9 - Maura Andreia Dias Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Araujo - OAB RJ132153). X Elaine Charles de Paula. Fl. 17: Defiro o requerimento mediante substituição dos títulos por fotocópias e certidão nos autos atestando a entrega à requerente. Após, cumpra-se parte final de fl. 16. \r\n\r\nProc. 2006.824.005335-0 - Maria Aparecida de Fatima Damião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penha Aparecida - OAB RJ108143). X Mercearia Trigo de Ouro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cornelio Emerick - OAB RJ105668). Jose Hamilton Chaves Lacerda. Diante do certificado à fl. 78 deixo de receber o recurso, nos termos do art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, por se encontrar deserto. Diante do oferecimento de bem à penhora realizado à fl. 76, dê-se vista à credora para que se manifeste acerca de sua aceitação. \r\n\r\nProc. 2007.824.002812-5 - Anderson Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edite Ferreira Bento de Azevedo - OAB RJ108177). X Banco Bradesco S.A.. Fl. 17: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.824.002841-1 - Carlos Ramon de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Lima Andrade - OAB RJ141898). X Banco do Brasil S/A. Fls. 16/17: Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.002842-3 - Carlos Ramon de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Lima Andrade - OAB RJ141898). X Banco Bradesco S.A.. Fls. 11/12: Defiro o prazo de 20 dias para atendimento ao despacho de fl. 10. \r\n\r\nProc. 2007.824.002849-6 - Ozias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira - OAB RJ068466). X HSBC Bank Brasil S/A. Ao Cartório para que proceda ao agendamento da audiência de conciliação. Após, cite-se, nos termos do art. 18 da Lei nº 9.099/95, para comparecimento à audiência, sob pena de decretação de revelia. Audiência de conciliação designada para o dia 29/10/2007 às 10h30min. \r\n\r\nProc. 2007.824.002874-5 - Walter Lourenço da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor de Abreu Junior - OAB RJ113471). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A. Fl. 17: Defiro o prazo de 20 dias para que o autor atenda ao despacho exarado à fl. 16. \r\n\r\nProc. 2007.824.002878-2 - Jose Vilela Modesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suze Oliveira Mendonca Rondelli - OAB RJ085049). X Banco Unibanco. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nO autor busca o recebimento da remuneração devida em virtude do Plano Bresser, cuja implementação acabou por expurgar a integralidade do rendimento em sua conta poupança existente àquela época.\r\n\r\nInstado a juntar aos autos planilha indicativa do valor a ser restituído quedou-se inerte, pleiteando a inversão do ônus para que o réu apresentasse os documentos necessários à resolução da lide.\r\n\r\nReconheço de ofício a incompetência absoluta deste Juizado, pois o pedido é de exibição de documentos que carece de prova pericial complexa, sob pena de prolação de sentença ilíquida, com violação do que dispõe o art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIsso posto, JUGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95, sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando ciente a parte que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.824.002879-4 - Antonio Martins de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jiorgina Oliveira Mendonca - OAB RJ082841). X Banco do Brasil. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nO autor busca o recebimento da remuneração devida em virtude do Plano Bresser, cuja implementação acabou por expurgar a integralidade do rendimento em sua conta poupança existente àquela época.\r\n\r\nInstado a juntar aos autos planilha indicativa do valor a ser restituído quedou-se inerte, pleiteando a inversão do ônus para que o réu apresentasse os documentos necessários à resolução da lide.\r\n\r\nReconheço de ofício a incompetência absoluta deste Juizado, pois o pedido é de exibição de documentos que carece de prova pericial complexa, sob pena de prolação de sentença ilíquida, com violação do que dispõe o art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIsso posto, JUGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95, sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando ciente a parte que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.824.003027-2 - Ricardo Henrique Dias Heser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). X Antonio Carlos Marques de Moraes e outros. Trata-se de ação de cobrança onde o autor, à fl. 21, formula pedido de desistência em virtude de pagamento do débito.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, em conformidade com Enunciado 14.9 do Aviso nº 29/2005.\r\n\r\nSem custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003663/2000 (2000.824.000224-8) - Isa Pimentel de Souza Sarkis Issa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Souza Barbosa - OAB RJ035587, Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). X Vera Lúcia Rodrigues, Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). Fl. 132: Indefiro o requerimento dada a natureza de quebra do sigilo patrimonial, considerando ainda que é ônus do exeqüente indicar bens à penhora. Cumpra-se fl. 129. \r\n\r\nProc. 2004.824.003101-4 - Geraldo de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fl. 193: Intime-se o devedor para que proceda ao cumprimento da sentença no prazo legal, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de ser deflagrada a execução. \r\n\r\nProc. 2005.824.001320-8 - Geraldo Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Marco Aurélio Machado Rodrigues - OAB RJ028902). Guedes e Ramos Corretora de Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Magalhaes - OAB RJ005456D, Silvana Novaes de Paiva - OAB RJ064015). Fls. 141/142: Indefiro o requerimento uma vez que é ônus do credor indicar bens à penhora. Cumpra-se fl. 137 sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.824.003058-9 - Dulce Marques Roberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan do Nascimento - OAB RJ110764). X B. C. Bellus S Capelli LTDA Me. Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, conforme certificado à fl. 43, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDiante de eventual requerimento, expeça-se a competente certidão de crédito.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, cientes as partes do prazo de 180 dias para permanência dos autos em arquivo e posterior eliminação. \r\n\r\nProc. 2005.824.003892-8 - Vitoria Honorata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). X Brumar Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Fabiano dos Santos Barbosa - OAB RJ126763). Diante do certificado à fl. 105, considerando o cumprimento da obrigação já efetivado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.001560-8 - Valmiki Ernani Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Auto Shopping Administração de Consorcios LTDA, Construir Administração de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Conceição Ramos - OAB MG047134). À parte autora para que dê prosseguimento à execução, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.824.002430-0 - Marilza Helena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Bcaf- Comercio de Moveis e Eletrodomesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Elmec- Eletromecanica Jardim Amalia LTDA, Atlas Industria de Eletrodomesticos LTDA. Fls. 59/63: Diga a parte autora no prazo de 5 dias. Mantido o silêncio, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.003475-5 - Sonia Maria Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Santander Meridional S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Expeça-se mandado de pagamento da quantia indicada à fl. 80, conforme requerido.\r\n\r\nIntime-se o devedor para que proceda à complementação do depósito no prazo legal, sob pena de ser deflagrada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.824.004044-5 - Viviane Delgado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagmar Candido Arbex - OAB RJ136360). X Import Express Comercial e Importadora Ltda-tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). De acordo com a portaria 02/2005, fica a parte autora devidamente intimada a recolher as custas de desarquivamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2006.824.004335-5 - Alessandra dos Santos Fermiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Martins Botelho de Souza - OAB RJ131226). X Iesde-rj Instituto de Estudos Sociais e Desenvolvimento Educacional do Rio de Janeiro LTDA, Univerta-sistemas Avançados de Educação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB RJ095263). Fl. 72: Converto a obrigação de fazer em perdas e danos no importe indicado à fl. 73. Intimem-se para pagamento no prazo legal, sob pena de aplicação da multa pecuniária e deflagração da execução. \r\n\r\nProc. 2006.824.004407-4 - F Pagani Lanchonete LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleuza Ferreira de Britto - OAB RJ134363). X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À parte autora para que se manifeste sobre o acrescido esclarecendo os motivos da resistência que vem impondo ao cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.824.004520-0 - Rogerton Dinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio da Silva Souza - OAB RJ132040). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.004576-5 - Cleber Assimos Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noe Nascimento Garcez - OAB RJ130660). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De acordo com a portaria 02/2005, fica a parte autora devidamente intimada a recolher as custas de desarquivamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2006.824.004778-6 - Maria das Graças Gonçalves Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio Mesquita Portela - OAB RJ045164). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte RÉ devidamente intimada a se manifestar SOBRE O CONTIDO ÀS FLS. 105 \r\n\r\nProc. 2006.824.004840-7 - Ana Maria de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ace Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569). À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.824.005036-0 - Valdelino de Oliveira Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Mayra Torchia Franco - OAB RJ132081). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Acolho os argumentos expendidos pelo recorrente, corroborado por todo acostado anteriormente, comprovando a hipossuficiência financeira, motivo pelo qual, defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República e Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDiante do certificado à fl. 99vº, no exercício do juízo de admissibilidade, recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido para que apresente suas contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.824.005157-1 - Andreia Aparecida Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.005280-0 - Mirian Rosa Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tratam-se de embargos de declaração opostos pela autora alegando omissão no julgado de fls. 25/26.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos expendidos, os embargos revelam-se incabíveis uma vez que a matéria ventilada remete à contrariedade da recorrente em relação ao julgado inexistindo qualquer lacuna a ser aclarada, sendo certo que o inconformismo deve ser manejado através do recurso próprio, diverso dos presentes embargos.\r\n\r\nIsso posto, recebo os embargos, ante o certificado à fl. 60vº, e os rejeito por não existir omissão no julgado. \r\n\r\nProc. 2006.824.005511-4 - Gearalda Aparecida Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Fl. 31: Diante da justificativa apresentada, isento a autora das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.000109-0 - Marileia de Fatima dos Santos Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fl. 48: À parte ré para que proceda à complementação do depósito conforme requerido, sob pena de ser deflagrada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.824.000271-9 - Claudio Roberto Silva Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pereira Neves Cotia - OAB RJ093478). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fl. 65: Defiro o prazo de 15 dias. Transcorrido \"in albis\" retornem conclusos para exercío da admissibilidade. \r\n\r\nProc. 2007.824.000274-4 - Dale Natalina das Graças Soares. X Sabec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Designo Audiência de Conciliação para o dia 30 de outubro de 2007, às 16.00h, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.000305-0 - Maria da Conceição Silveira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Fl. 44: Compulsando os autos verifica-se que o cumprimento da sentença foi realizado tempestivamente, não ensejando a aplicação da multa pecuniária do art. 475-J, do CPC. Desta forma, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.000335-9 - Maria Aparecida Botelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio Mesquita Portela - OAB RJ045164). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tratam-se de embargos de declaração opostos em face de contradição existente na sentença de fl. 55 onde consta a concessão de isenção no pagamento das custas e, paradoxalmente, determinação pela sua intimação para recolhimento das custas. Com efeito, assiste razão à embargante, devendo prevalecer a isenção ante a justificativa apresentada. Isso posto, diante do certificado à fl. 56vº, recebo os embargos declaratórios e os acolho para alterar a parte final do julgado, fazendo constar nos seguintes termos: \"Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos.\" A presente decisão passa a integrar a sentença de fl. 55 que se mantém nos demais termos. \r\n\r\nProc. 2007.824.000361-0 - Arnaldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Marinho Miglioli - OAB RJ118884). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fl. 31: Diante dos argumentos expendidos, defiro a isenção nas custas processuais. Dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.000633-6 - Valéria Aparecida Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miria Aparecida Borges de Amorim - OAB RJ129707). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tratam-se de embargos de declaração opostos em face do julgado de fls. 37/38 apontando omissão quanto ao pedido de cancelamento da fatura com vencimento em 03.02.07. Assiste razão à autora/recorrente e, considerando que todos os pagamentos anteriormente realizados foram objeto de restituição em dobro por serem indevidos, a referida fatura deve ser dada por inexistente. Isso posto, recebo os embargos, ante o certificado à fl. 52, e os acolho para acrescentar à parte dispositiva o seguinte: \"Julgo procedente o pedido para declarar cancelado o débito relativo à fatura com vencimento em 03.02.07. A presente decisão passa a integrar o julgado de fls. 37/38. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor indicado à fl. 55, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.000732-8 - Raimundo Antônio da Cunha. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Fl. 34: À parte ré para que comprove o cumprimento da sentença no prazo legal, sob pena de ser deflagrada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.824.000781-0 - Izaias de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cunha Figueiredo - OAB RJ139473). X Lg Eletronics da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Fl. 65: À parte ré para que comprove o cumprimento da sentença no prazo legal, sob pena de ser deflagrada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.824.000835-7 - Maurino Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Morgado de Oliveira Baptista - OAB RJ079655). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tratam-se de embargos de declaração onde se alega contradição no julgado de fls. 30/32 em virtude de a ré ter sido condenada a se abster de realizar a conversão do plano de pulsos para o plano de minutos. De fato, a determinação contida na parte dispositiva do julgado não espelha pedido formulado à inicial.\r\n\r\nIsso posto, recebo os embargos uma vez que são tempestivos e os acolho para excluir da parte dispositiva o contida na letra \"c\" que ora reproduzo: \"Determino que a Telemar Norte Leste S/A se abstenha de transformar o plano do autor de pulsos para minutos, sem expressa autorização deste, sob pena da multa acima fixada.\"\r\n\r\nA presente decisão passa a fazer parte da sentença de fls. 30/32, à qual se mantém na íntegra quanto ao restante. \r\n\r\nProc. 2007.824.001067-4 - Claudio Amaro Dias Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Trata-se de ação proposta neste Juizado onde o autor, instado a dar regular andamento ao feito, mediante apresentação de documento idôneo atestando residir na Comarca, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 15. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC, deferindo desde já o desentranhamento de documentos, mediante substituição por fotocópia.\r\n\r\nSem custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.001134-4 - Andrea Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). X Sobeu Soc. Barramansense de Ensino Sup. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ097298). Diante do certificado à fl. 141vº, no exercício do juízo de admissibilidade, recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido para que apresente suas contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.001144-7 - Suraia Felipe Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante do certificado à fl. 56vº, no exercício do juízo de admissibilidade, recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido para que apresente suas contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.001164-2 - Juliane dos Santos Corrêia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). X Sobeu Soc. Barramansense de Ensino Sup. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ097298). Diante do certificado à fl. 119vº, no exercício do juízo de admissibilidade, recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido para que apresente suas contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.001215-4 - Ronaldo Adriano de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.\r\n\r\nAssim sendo, ao recorrente para que, no prazo de 5 dias, comprove a alegada hipossuficiência financeira mediante juntada das últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal ou comprovantes recentes dos rendimentos percebidos mensalmente, sob pena de o recurso ser considerado deserto.\r\n\r\nProc. 2007.824.001345-6 - Michele Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Center Cell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Rodrigues Costa - OAB RJ048546). J E Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 17.01.2008, às 16:00 horas. Intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.824.001514-3 - Jorge Paulo Forastieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Teixeira Alves - OAB RJ130313). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680, Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001517-9 - Raniele Arantes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Soares - OAB RJ091494, Márcia Helena Pimentel de Castro - OAB RJ138445). X Sabec - Associação Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Junte-se a petição da requerente. Defiro a gratuidade de justiça à recorrente, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República e Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDiante do certificado à fl. 52vº, no exercício do juízo de admissibilidade, recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido para que apresente suas contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.001822-3 - Jose Alberto de Assis Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto de Assis Andrade - OAB RJ029725). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Buccos Silveira - OAB RJ097519, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). De acordo com a portaria 02/2005, fica a parte ré devidamente intimada a recolher as custas de desarquivamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2007.824.001980-0 - Roberto Moura Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Rosa Araujo - OAB RJ134036). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A. Ante a documentação acostada, comprovando a hipossuficiência financeira, DEFIRO a gratuidade de justiça ao recorrente, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República e Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDiante do certificado à fl. 47vº, no exercício do juízo de admissibilidade, recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido para que apresente suas contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.002729-7 - Domiciano Lopes Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ090095). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Fl. 16: Defiro o prazo requerido. Fl. 18: Anote-se na autuação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.824.002730-3 - Domiciano Lopes Valenmte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ090095). X Banco Itau S/A. Fl. 16: Defiro o prazo requerido. Transcorrido \"in albis\" retornem conclusos para extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.824.002978-6 - Maria Aparecida Pio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Telemar-Norte Leste S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 30 de outubro de 2007, às 15h e 45 Min. , nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.003116-1 - Maria Aparecida de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Carvalho de Barros - OAB RJ140988). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada para trazer cópia da inicial para citação da 2ª ré, \r\n\r\nProc. 2007.824.003221-9 - Marco Aurelio Rodrigues Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Martins Botelho de Souza - OAB RJ131226). X Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/a-nova Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125). Recebo a emenda à inicial formulada na audiência de conciliação, inexistindo prejuízo para a defesa tendo em vista que tomou ciência da emenda em audiência e a contestação será apresentada na audiência de instrução e julgamento. Fl. 42: Indefiro o requerimento uma vez que a oitiva de testemunha em juízo deprecado fere os princípios norteadores do rito especial dos juizados especiais, devendo as partes, portanto, produzirem todas as provas no momento específico, cabendo, desta forma, à requerente, o ônus de trazer as testemunhas que achar imprescindíveis para resolução da lide.\r\n\r\nAguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento designada à fl. 31. \r\n\r\nProc. 2007.824.003323-6 - Arina Porcina Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Fl. 13: Indefiro a expedição de ofício uma vez que é ônus da parte apresentar a documentação que entender pertinente. Aguarde-se a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.003339-0 - Adriana Neves Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexssandro Francisco Moreira - OAB RJ133565). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fl. 19: Diante da ausência justificada, designe-se nova data para audiência de conciliação, intimando-se as partes em seguida. Audiência de conciliação designada para o dia 26/10/2007 às 15h. \r\n\r\nProc. 2007.824.003424-1 - Edson de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Banco Itaú S. A - Itaulesing Arrendamento Mercantil - Grupo Itaú. Designo Audiência de Conciliação para o dia 30 de outubro de 2007, às 16.00h, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.003425-3 - Reginaldo Amâncio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 31 de outubro de 2007, às 9 h e 45 min, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.824.003809-8 - Trik Boutique Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagmar Candido Arbex - OAB RJ136360). X Paula Torres. De acordo com a portaria 02/2005, fica a parte autora devidamente intimada a recolher as custas de desarquivamento, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2007.824.003193-8 - Martha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Silvia Villaverde Gonzalez Reis - OAB RJ132950). X Zulma Gomes da Silva. Trata-se de execução de título executivo extrajudicial lastreada em cheque acostado à fl. 08. Verifica-se que a devolução, por insuficiência de fundos, ocorreu em 14.03.2006. Desta forma, perdeu sua natureza de título executivo em virtude de a execução ter sido proposta em lapso superior a 6 meses, na forma do art. 59 da Lei nº 7.357/85.\r\n\r\nIsso posto, julgo extinto o processo na forma do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95, deferindo desde já o desentranhamento do documento mediante substituição por fotocópia. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.824.003194-0 - Martha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Silvia Villaverde Gonzalez Reis - OAB RJ132950). X Rosemar Vital Cassiano. Trata-se de execução de título executivo extrajudicial lastreada em cheques acostados às fls. 09/11. Verifica-se que a devolução, por insuficiência de fundos, ocorreu há mais de 6 meses da data da propositura da ação. Desta forma, perdeu sua natureza de título executivo, nos termos do art. 59 da Lei nº 7.357/85.\r\n\r\nIsso posto, julgo extinto o processo na forma do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95, deferindo desde já o desentranhamento dos documentos mediante substituição por fotocópia. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.003195-1 - Martha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Silvia Villaverde Gonzalez Reis - OAB RJ132950). X Sandra Mara Machado da Silva. Trata-se de execução de título executivo extrajudicial lastreada em cheque acostado à fl. 09. Verifica-se que a devolução, por insuficiência de fundos, ocorreu em 20.12.2005. Desta forma, perdeu sua natureza de título executivo em virtude de a execução ter sido proposta em lapso superior a 6 meses, na forma do art. 59 da Lei nº 7.357/85.\r\n\r\nIsso posto, julgo extinto o processo na forma do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95, deferindo desde já o desentranhamento do documento mediante substituição por fotocópia. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.003951-2 - Sonia Barbosa Filgueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Assis Silva - OAB RJ066663). X Lydia Francisca Nunes. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.824.003119-8 - Divino Jose Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Villela Bornickel - OAB RJ069971, Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Sanitaria Vale do Paraiba, Gabriel A. Campos. Tendo em vista a inércia do credor, conforme certificado à fl. 97, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, III, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, cientes as partes do prazo de 180 dias para permanência dos autos em arquivo e posterior eliminação. \r\n\r\nProc. 2004.824.000108-3 - Joana D´arc Louzada Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991, Ivy Cheminand Monteiro de Barros - OAB RJ118060). X Sancap Corretora de Seguros LTDA, Valorcap - Valor Capitalização Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Carneiro Silami - OAB RJ123020). Fl. 116: Indefiro o requerimento diante do julgado de fls. 113/114. \r\n\r\nProc. 2004.824.004315-6 - Rita Maria Cidrine de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marsol Amanda Sant'Anna - OAB RJ128490). X Viação Agulhas Negras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iodelia Fagundes de Andrade - OAB RJ074840). Ao autor para que demonstre eventual abuso da personalidade jurídica da empresa ré, conforme requerido pelo art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2005.824.002695-1 - Celaine Cristine de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleicione do Nascimento Silva - OAB RJ124685). X Transmargoo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Almeida Aguiar - OAB RJ123202). Diante da manifestação da exeqüente quanto ao cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.824.004006-6 - M e D Telecomunicações de Barra Mansa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). X Tim Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Fls. 192/193: À parte ré para que complemente o depósito conforme requerido, sob pena de ser deflagrada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.824.002542-0 - Rosângela Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Fernando Silva Monteiro - OAB RJ002110C). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Serasa Centralizaçao de Serviços dos Bancos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). De acordo com a portaria 02/2005, fica a parte ré devidamente intimada a recolher as custas de desarquivamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2006.824.004676-9 - Antonio de Oliveira Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Fininvest Negócios de Varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Ante a documentação acostada, comprovando a hipossuficiência financeira, DEFIRO a gratuidade de justiça ao recorrente, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República e Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDiante do certificado à fl. 94vº, no exercício do juízo de admissibilidade, recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido para que apresente suas contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.824.004710-5 - José de Paula da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Transportes Rodoviários LTDA (colitur) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004715-4 - Evandro Pereira da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874, Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte RÉdevidamente intimada a se manifestar dobre fls. 65 \r\n\r\nProc. 2006.824.005043-8 - Helena Gomes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anapaula Horta Salvador Chiareli - OAB RJ072588). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Fls. 44/45: À parte ré para que comprove o cumprimento da sentença no prazo legal, sob pena de ser deflagrada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.824.005214-9 - Gilmar Lelis do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Otoni Muller Santos - OAB RJ121767). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). De acordo com a portaria 02/2005, fica a parte ré devidamente intimada a recolher as custas de desarquivamento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2007.824.002159-3 - Renier Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noe Nascimento Garcez - OAB RJ130660). X T. S. B. Santos Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Rodrigues Costa - OAB RJ048546). Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 17.01.2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.824.003336-4 - Dirceu Galvão França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Porto de Oliveira Lemos - OAB RJ144928). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A. Fl. 25: À parte autora para que justifique a ausência à audiência em 5 dias, sob pena de extinção do processo e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.003447-2 - Luis Sérgio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 24 de Janeiro de 2008, às 11h e 30 Min., nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.824.004001-0 - Haroldo Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo da Silva - OAB RJ058308, Haroldo Horta - OAB RJ002215D). X P. B. dos Santos Telefonia Celular Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Rodrigues Costa - OAB RJ048546). Fls. 113/114: Comprove a alegada sucessão mediante a juntada dos atos constitutivos das sociedades. \r\n\r\nProc. 2007.824.001456-4 - Claudia Candida de Avelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Buaiz S/A Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Gontijo - OAB RJ051099). Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República e Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDiante do certificado à fl. 55vº, no exercício do juízo de admissibilidade, recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido para que apresente suas contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 305983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.008.007316-1 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613) \" ...Em face do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO(S) FATO(S) IMPUTADO(S) A JORGE DA SILVA MAIA como incurso nas penas do art. 155, § 3º, do CP, nos termos do art. 89, §5º. da Lei nº. 9.099/95 (...)\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.007759-9 - MP X LEON LINHARES RENAULT (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ TAVARES VICTOR (MG-042151) Despacho:Designo o ato para o dia 27/09/07, às 14:00 horas ... \r\n\r\nId: 306461"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Welington Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.010.000744-5 - THOMPSON MACHADO DA COSTA, CECÍLIA BALBI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENISE DE SOUZA FARIA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA formulada por TOMPSON MACHADO DA COSTA e CECILIA BALBI DA COSTA em face de DENISE DE SOUZA FARIA, qualificados nos autos.Os requerentes, às fls. 24 e verso, requereram a desistência da ação. A parte requerida não foi citada. Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência formulada a fls. 24 e verso, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito e o faço com suporte no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.010.000583-5 - DARLENE MACHADO TARDIN, DIRLEI MACHADO TARDIN, DIRLENE MACHADO TARDIN, Assistente: EDIR CERQUEIRA MACHADO BONIOLO, Assistente: PAULO ROBERTO BONIOLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTE JUÍZO Despacho:Certifique-se a Serventia se a sentença de fls. 36/37, transitou em julgado. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000142-0 - JARY COELHO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X ESTE JUÍZO Despacho:Fls. 33 e verso: Manifeste-se o Autor. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000917-0 - L.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X E.J. Despacho:Fls. 21: Aos Requerentes. I. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, (Ação de Desfazimento de Ato Jurídico com Pedido de Tutela Antecipada C/C Perdas e Danos Morais) \r\n\r\nProc. 2000.010.000279-1 (1361/00) - AYLTON AVELINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X JOSE DARUICH SHUWARTZ TANNUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155) Despacho:6 - Feitas essas ponderações, me vejo compelido, diante disso, e, notadamente, frente àquela susomencionada decisão do STJ, resolver o seguinte: a) determinar o desbloqueio dos créditos penhorados na UNIMED - NORTE FLUMINENSE e feitos por meio da aludida carta precatória (e seu aditamento), porém na ordem de 70% (setenta por cento). Ficando, no momento, bloqueado apenas o percentual restante, até atingir o limite do crédito ora ainda em execução e que deverá servir de garantia a vertente execução provisória, ainda pendente de constrição. Ademais, não há, s.m.j., comunicação/ciência do trânsito em julgado do v. acórdão que decidiu o aqui várias vezes mencionado Recurso Especial, e, por conseguinte, evitará eventual dificuldade na administração e outros encargos ou compromisso assumidos pela empresa, porquanto, ao que me foi passado, os aludidos créditos referem-se à mesma Casa de Saúde Aurora Avelino; b) oficie-se ao Juízo Deprecante; c) digam todos. Intimem-se. Dê prioridade ao cump \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2005.010.000944-9 - JOSÉ ROBERTO BORGES REIS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GUERRA REIS (ES-010983), Dr(a). EMILIANO CARLOS LOUREIRO NETO (ES-010611), Dr(a). DANIEL LOUREIRO LIMA (ES-010253)) X SUZETE BORGES REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091) Despacho:Fls. 100: Intime-se para recolhimento das custas. I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.010.000114-3 - CONTACTO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DE BOM JESUS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X MAXIMILIANO GAIDZINSKI S.A INDÚSTRIA DE AZULEJOS ELIANE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803), Dr(a). FABRÍCIO RAPHAEL SANTOS BITTENCOURT (SC-011378) Decisão: Diante disso, determino o seguinte: a) manifeste-se a parte autora sobre o pedido de conexão; b) depois, manifestem-se as partes sobre a necessidade ou não de se designar nova data de audiência de conciliação, levando-se em consideração o fato de pretenderem ou não acordarem; c) intimem-se as partes. Contudo, a parte ré lembrou ao juízo que, as fls. 131, existe petição da autora informando que não há ânimo conciliatório e que não tem mais provas a serem produzidas, requerendo assim o julgamento antecipado da lide na forma do artigo 330, inciso I, do CPC, no entanto, a parte demandada pretende produzir prova testemunhal, conforme se vê de fls. 141/142. Diante disso, o juiz reconsiderou a alínea \"c\" da decisão acima, permanecendo as demais determinações ali inseridas. Determinou o juiz que fosse também juntada cópia desta assentada ao referido processo nº 2006.010.000005-9, dando-se ciência de tudo à parte autora. Depois, viessem os autos conclusos para prosseguimento. Intimada a parte presente. Intime-se. \r\n\r\nAnulatória, de títulos; Ressarcimento de Danos C/c Danos Morais, e pela cobrança de indébito \r\n\r\nProc. 2002.010.000683-1 (1869/02) - ANGELA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X MAGNUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO FARAGE (MG-059803), Dr(a). MARCIO FACCHINI GARCIA (MG-053825), Dr(a). CESAR MONTEIRO BOYA (MG-057597) Despacho ordinatório: \"Ao Requerente: providenciar cópias de fls. 129/132 e 166, para instruir ofício do Bacen\". \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.010.000003-7 (63/98) - Inventariante: ANA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X SEBASTIAO CARLOS TEIXEIRA Despacho:Aguarde-se, por 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 1994.010.000012-7 (2045/02) - Inventariante: MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104)) X ENEAS LYRIO DA SILVA Sentença:Cuida-se de inventário dos bens deixados por falecimento de ENEAS LYRIO DA SILVA, ocorrido em 11 de março de 1993, conforme certidão de óbito de fls. 03 destes autos e juntada por xerox, da qual é inventariante MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO DA SILVA. Assim, HOMOLOGO, por sentença e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 124/131, por mim rubricada, destes autos de inventário, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, expeçam-se os formais de partilha e entregues à parte, nos termos do parágrafo 2º do artigo 1.031 do Código de Processo Civil.Sem custas. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.010.000357-8 (1706/01) - Inventariante: CESAR AUGUSTO BORGES DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X NOEMIA TEIXEIRA BORGES), Cessionário: BEATRIZ DE LIMA MIRANDA), Cessionário: MARLY SOARES DE LIMA AMARAL), Cessionário: JOSÉ TADEU DO AMARAL Sentença:Cuida-se de inventário dos bens deixados por falecimento de NOEMIA TEIXEIRA BORGES, ocorrido em 07 de setembro de 2001, conforme certidão de óbito de fls. 05 destes autos e juntada por xerox, da qual é inventariante CESAR AUGUSTO BORGES DA SILVA CAMPOS. Assim, HOMOLOGO, por sentença e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 77/79, por mim rubricada, destes autos de inventário, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, expeçam-se os formais de partilha e entregues à parte, nos termos do parágrafo 2º do artigo 1.031 do Código de Processo Civil.Custas, ex-lege. Após, arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.010.000835-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X RAFAEL DE SOUSA VAILLANT Sentença:Pelo exposto, e mais que dos autos consta, ACOLHO o pedido inicial formulado pela PARTE AUTORA (JANEA CRISTINA DIANA VIEIRA) em face da PARTE RÉ (JOSÉ CARLOS PIRES POEYS) para condenar este último a pagar à parte autora a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de danos morais, que deverá ser corrigida monetariamente a partir da data do fato. Aliás, essa fixação veio precedida de ponderações e norte dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, destacando-se a gravidade e repercussão do crime, e o caráter pedagógico-punitivo da condenação.E, por conseguinte, com fulcro no inc. I, do art. 269 do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo.Condeno a parte ré, vencida, ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido na data de seu efetivo pagamento, porém na forma do art. 12, da Lei 1060/50.Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000839-5 - CONSORCIO RESERVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X LUIZ PAULO SOBRAL CANEDO Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO, o processo, com julgamento do mérito e o faço com suporte no artigo 269, inciso V, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.001024-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LEONARDO BORGES DE REZENDE Decisão:Assim, estando presentes os requisitos necessários e ensejadores da concessão da medida liminar vindicada, inclusive com a comprovação da mora, defiro-a, sem audiência da parte contrária, levando-se, ainda, em consideração esse início de cognição sumária.Expeça-se o mandado. Cite-se. Intimem-se.Assim, estando presentes os requisitos necessários e ensejadores da concessão da medida liminar vindicada, inclusive com a comprovação da mora, defiro-a, sem audiência da parte contrária, levando-se, ainda, em consideração esse início de cognição sumária.Expeça-se o mandado. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.001179-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X JANE RANGEL FELICIO Decisão:Assim, estando presentes os requisitos necessários e ensejadores da concessão da medida liminar vindicada, inclusive com a comprovação da mora, defiro-a, sem audiência da parte contrária, levando-se, ainda, em consideração esse início de cognição sumária.Expeça-se o mandado. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.001222-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RENILDO DOS SANTOS AZEVEDO Decisão:Assim, estando presentes os requisitos necessários e ensejadores da concessão da medida liminar vindicada, inclusive com a comprovação da mora, defiro-a, sem audiência da parte contrária, levando-se, ainda, em consideração esse início de cognição sumária.Expeça-se o mandado. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.010.001698-5 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X JOSÉ GERALDO DO SANTO NOBIO Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando informar se ainda tem interesse no cumprimento desta carta precatória. Se positivo, intimar a parte interessada para recolhimento das custas devidas. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000192-3 - FERNANDO ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (ES-005096), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X LUCIENE TEIXEIRA DA FONSECA ANDRADE Despacho ordinatório: \"Ao Exeqüente: providenciar cópias de fls. 17/18 e 34 e custas ofício: R$ 3,49 - 0711-2; R$ 0,34 - 0201-4; R$ 0,17 - 5673.00124-3 e R$ 0,17 - 6002.25174-9, no total de R$ 4,17. \r\n\r\nProc. 2007.010.000410-9 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (SICOOB) (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO TESSINARI MODESTO (ES-007437)) X ÉCIO CÂNDIDO DA SILVA Despacho:Face ao tempo decorrido, devolva-se ao Juízo deprecante com as homenagens de estilo. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000865-6 - COOPERATIVA DE CRÉDITO SUL DO ESPÍRITO SANTO - SICCOB/SUL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO TESSINARI MODESTO (ES-007347)) X RICARDO TEIXEIRA DA FONSECA), MANOEL BARROSO DA FONSECA NETO), MELCIRIO ALMEIDA PASSALINI Despacho:Fls. 10: Diga a parte exequente. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001232-5 - MAURO TADIOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME LEITE (PR-033369)) X EDSJUD POSTO DE GASOLINA LTDA Despacho:Intime-se para recolhimento das custas complementares, como certificado a fls. 25. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.010.001379-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750)) X JUDITH DIAS SUETH (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho:Fls. 126: Intime-se para recolhimento das custas. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.000577-8 - V.L.D. SUETH (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X JOSÉ ROBERTO MURY ZANON (Adv(s). Dr(a). HERMILENE DE SOUZA FONSECA (RJ-130902), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Decisão:Intime-se o devedor para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. Fica advertida a parte ré quanto à incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.010.000746-9 - MARINA TINOCO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Despacho:Diga a parte autora, em réplica, acerca da contestação e documentos de fls. 24/42 e fls. 46/51. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000751-2 - Falecido: ESPÓLIO DE FLORENTINO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Diga a parte autora, em réplica, acerca da contestação e documentos de fls. 36/65 e de fls. 67/72. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000753-6 - ALOISIO TINOCO DE SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Diga a parte autora, em réplica, acerca da contestação e documentos de 33/65 e de fls. 67/93. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000776-7 - JOSÉ RODRIGUES DUTRA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Despacho:Diga a parte autora, em réplica, acerca da contestação e documentos de fls. 29/45. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000777-9 - DANIELLE OLIVEIRA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:Diga a parte autora, em réplica, acerca da contestação e documentos de fls. 30/42 e petição de fls. 46/47. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000781-0 - FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Despacho:Diga a parte autora, em réplica, acerca da contestação e documentos de fls. 33/48, bem como da petição de fls. 50/51. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001211-8 - JOSÉ MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:1) Defiro, provisoriamente, os benefícios da JG ao requerente, diante da documentação acostada. 2 - Cite-se. I. \r\n\r\nCobrança, - ação regressiva \r\n\r\nProc. 1992.010.000016-0 (259/98) - BANESTES SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI (ES-005252), Dr(a). THEREZA MARIA SEIDL NICOLETTI (ES-002202)) X JOSEPH WILLIAN CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS (RJ-043505)), PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:1. Fls. 266: Anote-se. 2. Diga a parte autora sobre o acrescido. I. \r\n\r\nCobrança, AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.010.000728-7 - ESPÓLIO DE RUY PIMENTEL MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Diga a parte autora, em réplica, acerca da contestação de fls. 31/55. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, AÇÃO REGRESSIVA \r\n\r\nProc. 2007.010.000720-2 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE CHEIM SADER (ES-012665), Dr(a). OLAVO RENATO BORLANI JUNIOR (RJ-126321)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Diga a parte autora, em réplica, acerca da contestação e documentos de fls. 104/126. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, (Procedimento Ordinário) \r\n\r\nProc. 2004.010.000175-8 - MARIA ORBÍLIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X PREVISUL - CIA. DE SEGURO PREVIDÊNCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANA (RS-018668), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.010.001225-8 - SÉRGIO GARCIA SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X BANCO DO BRASIL S/A. Despacho:Intime-se para recolhimento das custas faltantes, como acima certificado. I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 1999.010.000125-8 (873/99) - BILL CARLOS MANHAES (Adv(s). Dr(a). ELIEZER REIS BORGES (RJ-026430), Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)) X COMERCIO DE PNEUS ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON CARVALHAL BOTELHO (RJ-064625) Despacho:Em termos, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.010.001163-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO INFANTE MAGALHAES GOMES (MG-031485), Dr(a). FABRÍCIO OLIVEIRA GUARNIERI (MG-086011), Dr(a). MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (MG-057248), Dr(a). LIVIA SANT ANNA FARIA (MG-084872), Dr(a). RENATA BONATO ANDRADE (MG-103316)) X HELOISA CRISTINA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727) Despacho:Fls. 66-verso: Diga a parte Autora. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.010.001023-5 - GENEZIO SINFITELI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X JOSÉ RONALDO BRASIL SEUFITELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (ES-005096), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931) Despacho ordinatório: \"Cite-se o Executado para, no prazo de 15 (quinze) dias cumprir o disposto no Art. 475-J, da lei 11.232/2005, sob pena de penhora e avaliação\". \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.010.000949-8 - MARIA LÚCIA SERÓDIO BOECHAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X ROBERTO ROTEMBOURG RAMOS OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (RJ-126411) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas. I. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2004.010.000094-8 - CARTÓRIO DO 1º. OFÍCIO DE JUSTIÇA X ANTONIO MANOEL FERREIRA DE SOUZA Sentença:Trata-se de procedimento de DÚVIDA formulado pelo Oficial do Cartório do 1º Ofício desta Cidade, em que figura como interessado Antonio Manoel Ferreira de Souza. Com a inicial de fls. 02/06, vieram os documentos de fls. 07/08. No entanto, o interessado Antonio Manoel Ferreira de Souza, a fls. 44, requer a extinção do feito declarando que já celebrou o ato notarial sob a gratuidade de justiça. Assim sendo, HOMOLOGO, por sentença, a desistência formulada a fls. 44, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito e o faço com suporte no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.010.000126-0 (969/99) - BILL CARLOS MANHAES (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613), Dr(a). ELIEZER REIS BORGES (RJ-026430)) X COMERCIO DE PNEUS ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON CARVALHAL BOTELHO (RJ-064625) Despacho:Em termos, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.010.000860-3 - FERREIRA & TANNUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X AYLTON AVELINO DOS SANTOS), MARIA CATARINA SALGUEIRO AVELINO DOS SANTOS), PAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL), ALBERTINA FERREIRA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843) Decisão:Baixe para cumprimento de decisões proferidas tanto no apenso nº 2000.010.000279-1 - Ação de Anulação de Ato Jurídico c/c Perdas e Danos - em fase de execução, bem como na Ação Indenizatória (n.º 2006.010.001759-0), que, ao meu ver, dizem respeito às partes ora em litígio.Digam as partes, no prazo de 72h. Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.010.000007-5 (125/98) - BANCO BAMERINDOS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133)) X ORLEMIR RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se, por mais 60 (sessenta) dias em arquivo provisório a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 1997.010.000156-4 (142/98) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOAO VIRGILIO DO NASCIMENTO E OUTROS Despacho:Fls. 80: Expeça-se carta precatória, como requerido. I. \r\n\r\nProc. 1999.010.000124-6 (869/99) - COMERCIO DE PNEUS ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON CARVALHAL BOTELHO (RJ-064625)) X BILL CARLOS MANHAES (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613), Dr(a). ELIEZER REIS BORGES (RJ-026430) Despacho:Translade-se para estes autos, cópia da sentença de fls.104/111, proferida na Execução em apenso (nº 1999.010.000126-0), cumprindo-se os atos de materialização nela contida. Após, em termos, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.010.000900-2 - MECÂNICA LEICAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). CANDIDO JOSE MONTEIRO DE CASTRO NETO (MG-089501), Dr(a). PAULO CÉZAR SANTOS JÚNIOR (MG-093490)) X MIGUEL ANGELO BARBOZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho ordinatório: \"Às partes\". \r\n\r\nProc. 2006.010.000902-6 - DISK-MED PADUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EUTALIO CERQUEIRA (MG-073118)) X V.F. S. TANNUS ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Despacho:Fls. 63/70: Diga a exequente. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000336-1 - NIVALDO BARBOSA LADEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X ADEILSON FERNANDES ALMEIDA E OUTRO Despacho:Fls. 41/51: l - Defiro o arresto, como requerido. Expeça-se o mandado. 2 - Defiro ainda ao requerido no item 5 (cinco) de fls. 42. Expeça-se o correspondente mandado endereçado àquela Serventia. 3 - I-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.001076-6 - ELIANE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X FERREIRA E TANNUS LTDA Despacho exarado na petição às fls. 56: Junte-se. Defiro a penhora que incidirá sobre as contas bancárias abaixo relacionadas, porém no limite do crédito desta demanda. Expeça-se o mandado. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001215-5 - CONTACTO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DE BOM JESUS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X LEONARDO CARREIRO DECIMONI Decisão:1 - Cite(m) se o(s) executado(s) para, no prazo de três (3) dias, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 652, caput).2 - Não efetuado o pagamento, o oficial de justiça, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s), a teor do que dispõe o art. 652, § 1º, do CPC. Porém, o OJA deverá antes confirmar sobre a existência ou não de indicação de bens passíveis de penhora feita pelo(s) credor(es) (art. 652, § 2º c/c o art. 655, ambos do CPC).3 - A intimação do(s) executado(s) far-se-á na pessoa de seu advogado; não o tendo, será(ão) intimado(s) pessoalmente.4 - Fixo, de plano, os honorários de advogado a serem pagos pelo(s) executado(s) - CPC, art. 20, § 4º - em 10% (dez por cento) sobre o crédito ora em execução, corrigidos monetariamente na data de seu efetivo pagamento. Caso haja cumprimento integral da dívida ora executada, no pre \r\n\r\nProc. 2007.010.001215-5 - CONTACTO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DE BOM JESUS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X LEONARDO CARREIRO DECIMONI Continuação da r. decisão de fls. 16: \" (...) Caso haja cumprimento integral da dívida ora executada, no predito prazo de três (03), a verba honorária será reduzida pela metade. 5- Havendo embargoss, estes serão opostos no prazo de 15 (quinze dias, na forma e teor do art 738 do várias vezes mencionado Código de Processo Civil. Intime-se.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.010.000148-7 (328/98) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848)) X NIVALDO BATISTA NASCIMENTO - ME E OUTROS Despacho:Aguarde-se, por mais 60 dias em arquivo provisório a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 1998.010.000149-9 (508/98) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902)) X NIVALDO BATISTA NASCIMENTO - ME E OUTROS Despacho:Aguarde-se, por mais 60 dias em arquivo provisório a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.010.001384-2A - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448)) X ADÃO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). SOLANGE BATISTA MARELI (RJ-120916) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.010.001759-0 - JOSENY ANGELO CLAIR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). ADIB JOSÉ SALIM SOARES (RJ-133689), Dr(a). SYLVIO RIBEIRO ARÊAS NETO (RJ-142404E)) X FERREIRA E TANNUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739), Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344), Dr(a). SAULUS BATISTA DE ASSIS DO NASCIMENTO BARROS (RJ-142994) Decisão:3) Diante, disso entendendo que este expediente do Centro Hospitalar Assom deverá ser juntado aos autos dos Embargos de Terceiro (processo nº 2005.010.000860-3) em que FERREIRA & TANNUS LTDA. move em face AYLTON AVELINO DOS SANTOS E OUTROS, também tramitando nesta Vara. Até porque o próprio requerente faz referência aos mesmos, em sua alínea \"a\", no final da folha 229.4) Assim, determino o esse expediente seja desentranhado daqui e juntado àqueles Embargos de Terceiro. Certifique-se. Depois, digam todos. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.010.000757-1 - RITA DE CÁSSIA BATISTA PASSALINI (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X ALUVEV ESCADA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAGNO LOYOLA LIMA (SP-112519), Dr(a). PLINIO MOREIRA SCHMIDT (SP-011787)), J. M. DE SEQUEIRA PINTO (CASA DAS FERRAMENTAS), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781) Decisão:Defiro as provas pelas quais as partes protestaram, sendo que eventual rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, a profissão, a residência e o local de trabalho, deverá ser depositado em cartório. A AIJ será oportunamente designada. A segunda demandada requereu o prazo de 05 (cinco) dias para juntada de carta de preposição, o que foi deferido pelo Juiz. Intimadas as partes presentes. \r\n\r\nIndenizatória, por dano material decorrente de inadimplemento contratual \r\n\r\nProc. 2001.010.000309-8 (1680/01) - ANA MARIA A SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUGO JOSE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MELLO FILHO (RJ-077375), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nIndenizatória, por dano patrimonial e extrapatrimonial \r\n\r\nProc. 2002.010.001055-0 (1879/02) - JOBEL EMILIAO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X AUTOVIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137) Despacho exarado às fls 215: Junte-se. Diga a parte contrária. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.010.001055-0 (1879/02) - JOBEL EMILIAO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X AUTOVIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137) Despacho proferido às fl. 215: \"J-se. Diga a parte contrária. I-se\". \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.010.000522-7 - PEDRO DE SOUZA BRAGA, MARIA THEREZA MORAES BRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X ANTONIO LUIZ BORGES DOS REIS), MARLENE COUTINHO BORGES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE AZEVEDO ALMEIDA (RJ-062477), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538) Despacho ordinatório: \"As partes: manifestar sobre proposta de honorários do senhor perito\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.010.000004-0 (5.738) - Inventariante: NOELIA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X SIDNEY FREIRE LEITE Despacho:Intime-se para recolhimento das custas, como acima certificado. I. \r\n\r\nProc. 1996.010.000042-9 (416/98) - Inventariante: MIRIAM SARAIVA MOULIN FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X ADEMILSON FIGUEIREDO Despacho:Fls. 322-verso: Diga a inventariante. I. \r\n\r\nProc. 1997.010.000040-7 (857/99) - Inventariante: ANA RUELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X JOSE DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 162/163: Diga a Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nProc. 1997.010.000100-0 (45/98) - Inventariante: MAURIZA MAIA DE MORAES JANUARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) AMANDA DA SILVA MOTTA JANUARIO, Dr(a). CARLOS AUGUSTO SILVEIRA GALO (RJ-072985)) X ADEGAZITO ALVES JANUARIO Despacho:Digam todos sobre o novo esboço de partilha de fls.266/268. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.010.000136-0 (492/98) - Inventariante: JOSE CARLOS CRISOSTOMO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X ELSON FURTADO DE REZENDE E OUTROS Despacho:Aguarde-se, por 60 (sessenta) dias, em arquivo provisório a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2000.010.000187-7 (1227/00) - Inventariante: ELIZABETH DE SOUZA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633), Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104)) NATHALIA ANDRADE ROCHA E OUTRO, Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X NOBERTO ALVARENGA DA ROCHA Despacho ordinatório: \"Ao Inventariante: pronunciar sobre laudo de avaliação de fls. 204\". \r\n\r\nProc. 2002.010.000427-5 (1763/02) - Inventariante: ROSETE VICENTE LISTA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X IRANY SANT'ANA VICENTE E OUTRO Sentença:Assim, HOMOLOGO, por sentença e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 89/92, por mim rubricada, destes autos de inventário, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, expeçam-se os formais de partilha e entregues à parte, nos termos do parágrafo 2º do artigo 1.031 do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de justiça, portanto, sem custas. Após, arquive-se. Assim, HOMOLOGO, por sentença e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 89/92, por mim rubricada, destes autos de inventário, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, expeçam-se os formais de partilha e entregues à parte, nos termos do pará \r\n\r\nProc. 2005.010.000847-0 - Inventariante: LUIZ CARLOS BORGES REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) JOSÉ ROBERTO BORGES REIS, Dr(a). GUILHERME GUERRA REIS (ES-010983), Dr(a). EMILIANO CARLOS LOUREIRO NETO (ES-010611)) X SEBASTIÃO TEIXEIRA REIS Despacho:fls. 64: Defiro como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.001560-7 - Inventariante: LIETE MARIA DE FREITAS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104)) X EURIDES MARIANO DE CAMARGO Despacho:À avaliação. Com o laudo, digam todos. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001569-5 - Inventariante: CRISTIANA BORGES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X REGINA CÉLIS BORGES DE FIGUEIREDO Despacho:Diga a Fazenda Estadua, sobre as primeiras declarações de fls. 04/05. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000193-5 - Inventariante: NORMA SUELY CARVALHO TEIXEIRA DELATORRES (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)) X JOSÉ MARCOS TEIXEIRA DELATORRE Decisão:PELO EXPOSTO, na forma do art. 7º da Lei nº 1.060/50, INDEFIRO os benefícios da gratuidade de justiça pretendidos pela requerente.Recolha-se, em 05 (cinco) dias, as custas e taxas devidas, sob pena de baixa na distribuição. Intime-se pessoalmente. Intime-se. \r\n\r\nInventário, cumulativo \r\n\r\nProc. 1993.010.000059-9 (1313/95) - Inventariante: REGINA CÉLIA REIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELVIA FIGUEIREDO MAMERICANO (ES-035776E)) X EDYR DOS REIS CARVALHO E OUTRO), Interessado: MARIA JOSÉ CARRERETTE (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Despacho:Aguarde-se, por mais 60 dias em arquivo provisório a iniciativa da parte interessada. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.010.000068-7 (754/99) - THIERES RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685), Dr(a). LANA CRISTINA GOMES MARTINS (RJ-081725)) X MARIA IZABEL RIBEIRO Despacho:Inscreva-se em Dívida Ativa. Após, em termos, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2003.010.000149-5 - GUACAR GUAÇUI CARROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ATHAYDE MAYRINK (ES-009450), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902)) X WALDIR ARAUJO FERNANDES ME. Despacho:Fls. 78: Defiro como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2003.010.001063-0 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032)) X GABI BORDADOS LTDA.-ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). SOLANGE BATISTA MARELI (RJ-120916) Despacho ordinatório: \"Às partes sobre o laudo de fl. 192\". \r\n\r\nProc. 2003.010.001303-5 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X ELETROCICLE BOM JESUS LTDA. ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-117743), Dr(a). JOUBERT RODRIGUES DE REZENDE (RJ-091484), Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055), Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714) Decisão: 1) Recebo a apelação de fls. 286/326, em seus regulares efeitos, eis que tempestiva e preparada. 2) Ao apelado. I. 3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2004.010.000227-1 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X R. P. DA SILVA ME. (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)), Fiador: JUDITH DIAS SUETH), Fiador: MÁRIO ALMENARA SUETH, Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874) Despacho ordinatório: \"Ao Requerente: providenciar cópias de fls. 141/146 e 150, 03 de cada, para instruir mandado de execução\". \r\n\r\nProc. 2007.010.000209-5 - ORGANIZAÇÕES BORGES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219)) X PAULO AFONSO DA SILVA Despacho:Intime-se o autor a dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000629-5 - CLEBER DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X EDSON DIAS SUETH (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368) Sentença:Isto posto e considerando o que mais dos autos conta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na prefacial desta Ação Monitória, para condenar, como efetivamente condeno, a PARTE RÉ (EDSON DIAS SUETH) a pagar a PARTE AUTORA (CLEBER DOS SANTOS ALMEIDA) a quantia de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), acrescida, na data de seu efetivo pagamento, de juros e correção monetária a contar da data da citação, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo.Condeno a parte vencida, outrossim, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.001157-6 - GILBERTO CORRÊA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X MARCOS ANTONIO MENEZES JACINTO Decisão:1. Atento aos requisitos legais, determino a expedição de mandado de citação e de pagamento (Código de Processo Civil, artigos 1.101-a e 1.102-b, com a redação dada pela Lei nº 9.079 de 14/07/95).2. Constem do aludido mandado as seguintes advertências:a) O(s) Réus(s) poderá(ão) oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de prévia segurança do Juízo, ficando ele(s) ciente(s) de que se os mesmos não forem opostos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo (Código de Processo Civil, art. 1.102-c c/c parágrafo 2º).b) O cumprimento do mandado isentará(ão) o(s) Réu(s) de custas e honorários (Código de Processo Civil, arts. 1.102-c parágrafo 1º, com a redação dada pela Lei acima mencionada).Intime(m)-se e cumpra(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.001192-8 - CONTACTO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DE BOM JESUS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X D.C.K ANDRADE CONFECÇÕES ME Decisão:Acolho as argumentações contidas na petição de fls. 21. Remeta-se, pois, ao douto Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna - RJ, após as anotações de praxe. Intime-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1996.010.000081-8 (255/98) - ROCHA PAIXAO FREITAS E FREITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158), Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANETTI DE BARROS MOREIRA (RJ-090050), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226) Despacho:Aguarde-se, por 20 dias, em cartório a manifestação dos interessados. I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.010.000102-5 - JOÃO PAULO GELANDI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946), Dr(a). PAULO DE TARSO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-117743)) X PEDRO BORGES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Despacho ordinatório: \"Ao Requerente: providenciar cópias de fls.191/192, 193 verso e custas ofício perito: R$ 3,49 - 0711-2; R$ 0,34 - 0201-4; R$ 0,17 - 5673.00124-3; R$ 0,17 - 6002.25174-9, no total de R$ 4,17. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.010.000752-4 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARISLENE DE OLIVEIRA SOUZA Sentença:Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (BANCO FINASA S/A.) em face da PARTE RÉ (MARISLENE DE OLIVEIRA SOUZA) para, em primeiro lugar, declarar, como declarado tenho, por sentença, rescindido o contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes ora em litígio. Ao depois, reintegrar, como de fato reintegrado tenho, a parte autora na posse definitiva do bem objeto desta ação.Por conseguinte, declaro a requerimento da PARTE AUTORA consolidada definitivamente a posse e a propriedade plena e exclusiva do veículo em questão. Na hipótese de venda do bem em tela, a mesma deverá ocorrer nos termos da correspondente cláusula do susomencionado pacto, agora rescindido.Condeno a ré ao pagamento de verba indenizatória a título de perdas e danos (materiais) a favor da parte autora, a teor do que dispõe o artigo 402 do novel Código Civil, porém apuradas em liquidação de sentença.Transitada em julgado, expeçam-se os atos d \r\n\r\nProc. 2007.010.000752-4 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARISLENE DE OLIVEIRA SOUZA Continuação da r. sentença de fls.41/47.(...) Transitada em julgado, expeçam-se os atos de materrialização desse julgado. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, cuja verba honorária fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atribuido à causa e que será corrigida monetáriamente quando do efetivo pagamento. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000932-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO DE SOUZA FILHO Decisão:Defiro, pois, a reintegração de posse, com fundamento nos arts. 1.210 do novel Código Civil e 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se o mandado de reintegração no veículo em tela.Lavre-se auto circunstanciado sobre atual estado de conservação do bem, dele dando também ciência às partes. Cumprido, cite-se, nos 05 (cinco) dias subseqüentes no máximo, a parte ré, para contestar, desejando, a vertente demanda. \r\n\r\nProc. 2007.010.001181-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X EDSON JOSÉ DE OLIVEIRA Decisão:Defiro, pois, a reintegração de posse, com fundamento nos arts. 1.210 do novel Código Civil e 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se o mandado de reintegração no veículo em tela.Lavre-se auto circunstanciado sobre atual estado de conservação do bem, dele dando também ciência às partes. Cumprido, cite-se, nos 05 (cinco) dias subseqüentes no máximo, a parte ré, para contestar, desejando, a vertente demanda. \r\n\r\nReintegração de Posse, (com pedido de antecipação de tutela) \r\n\r\nProc. 1998.010.000131-1 (588/98) - ANTONIO VIEIRA DE MELLO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL DE SOUSA SARAIVA (ES-005764), Dr(a). VINÍCIUS ALVES (ES-009023), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho:Aguarde-se, em arquivo provisório o cumprimento do acordo noticiado às fls. 556/558. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.010.001501-9 - MANOEL MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129) Despacho:Intime-se o autor, por mandado, para comparecer no órgão da DPGE, a fim de dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nProc. 2003.010.001619-0 - JANEA CRISTINA DIANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X JOSÉ CARLOS PIRES POEYS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, e mais que dos autos consta, ACOLHO o pedido inicial formulado pela PARTE AUTORA (JANEA CRISTINA DIANA VIEIRA) em face da PARTE RÉ (JOSÉ CARLOS PIRES POEYS) para condenar este último a pagar à parte autora a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de danos morais, que deverá ser corrigida monetariamente a partir da data do fato. Aliás, essa fixação veio precedida de ponderações e norte dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, destacando-se a gravidade e repercussão do crime, e o caráter pedagógico-punitivo da condenação.E, por conseguinte, com fulcro no inc. I, do art. 269 do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo.Condeno a parte ré, vencida, ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido na data de seu efetivo pagamento, porém na forma do art. 12, da Lei 1060/50.Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.010.000489-9 - PROTEUS INFORMÁTICA E TELEFONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X EMBRATEL CIA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão: 1) Recebo a apelação de fls. 201/227, em seus regulares efeitos, eis que tempestiva e preparada. 2) Ao apelado. I. 3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000959-2 - ATALIBIA BOECHAT BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho ordinatório: \"Ao autor: providenciar cópias de fls. 87/90, 111/112, e custas ofício perito: R$ 3,49 - 0711-2; R$ 0,34 - 0201-4; R$ 0,17 - 5673.00124-3; R$ 0,17 - 6002.25174-9, total de R$ 4,17. \r\n\r\nProc. 2006.010.001420-4 - MARTHA ALVES FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Decisão:Defiro as provas pelas quais as partes protestaram, sendo que eventual rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, a profissão, a residência e o local de trabalho, deverá ser depositado em cartório. A AIJ será oportunamente designada. Intimadas as partes presentes. \r\n\r\nProc. 2006.010.001749-7 - MARIA INÊS NAVARRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321), Dr(a). ALANA SILVEIRA FRANCO (RJ-132712)) X BANCO CITICARD S/A - NOVA DENOMINAÇÃO CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Pelo exposto, e mais que dos autos consta, ACOLHO, parcialmente, o pedido inicial formulado pela PARTE AUTORA (MARIA INÊS NAVARRO DE OLIVEIRA) em face da PARTE RÉ (BANCO CITICARD S/A., (nova denominação do Credicard Banco S/A.) para condenar esta última a pagar à parte autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, que deverá ser corrigida monetariamente a partir da data deste decisum. Essa fixação levou-se em consideração os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, destacando-se o porte econômico da empresa ré e o caráter pedagógico-punitivo da condenação.E, por conseguinte, com fulcro no inc. I, do art. 269 do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo.Condeno a parte ré, vencida, ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido na data de seu efetivo pagamento.Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.010.001315-5 - ADÃO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE BATISTA MARELI (RJ-120916), Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). POLIANA CAETANO SANTOS (RJ-122922), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO (RJ-142484), Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Decisão:Defiro as provas pelas quais as partes protestaram, sendo que eventual rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, a profissão, a residência e o local de trabalho, deverá ser depositado em cartório. Defiro ainda o exame pericial requerido pela empresa demandada. Para tanto, nomeio perito o Dr. MAURY DE OLIVEIRA LEMME, engenheiro eletricista, inscrito no CREA sob nº 84100501-0, com endereço na Rua Comendador Bastos, nº 54, Ilha do Governador - RJ, cep: 21.911-020, tel (21) 9985-4456 e 3396-7106, inscrição no TJ/RJ nº 2727, que será intimado para apresentar proposta de honorários e com a mesma fazer a juntada da comprovação de regularidade perante o seu Conselho. Laudo pericial em 20 (vinte) dias, após o depósito dos honorários do perito. Faculto às partes, em 05 (cinco) dias, a apresentação de seus respectivos róis de quesitos bem como a indicação de assistente técnico. A AIJ será oportunamente designada. É do conhecimento deste Juízo que entre as mesmas partes existe, nesta Vara, tramitando a Ação de Consignação em Pagamento (nº 2005.010.001384-2). Diante disso apense-se a estes autos a referida consignatória. Certifique-se. Intimadas as partes presentes. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 1998.010.000061-6 (88/98) - BILL CARLOS MANHAES (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613), Dr(a). ELIEZER REIS BORGES (RJ-026430)) X COMERCIO DE PNEUS ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON CARVALHAL BOTELHO (RJ-064625) Despacho:Em termos, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 1999.010.000122-2 (720/99) - BILL CARLOS MANHAES (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613), Dr(a). ELIEZER REIS BORGES (RJ-026430)) X COMERCIO DE PNEUS ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON CARVALHAL BOTELHO (RJ-064625) Despacho:Em termos, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.010.001069-9 - DIENES GOMES PIMENTEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219)) X ESTE JUÍZO) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça à Requerente. 2. Citem-se aquele em cujo nome estiver registrado o imóvel que se pretende usucapir, bem como os confrontantes, e, por edital (com o prazo de 30 (trinta) dias), os réus em lugares incertos e não sabidos e dos eventuais interessados, observando-se quanto ao prazo o disposto no inciso IV do artigo 232 do C.P. C. 3. Intimem-se, por via postal, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município, para se manifestarem interesse na causa. 4. Vista ao Ministério Público (Artigo 944 do C.P.C.).Intimem-se. \r\n\r\nId: 306470"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.011.001173-8 - VANDA GUIMARÃES DE OLIVEIRA X Falecido: DELCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA ESTE JUIZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a afirmação, por termo em Cartório, quanto à inexistência de outros herdeiros deixados pelo de cujus. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.011.001374-5 - GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)), Falecido: ZILDA MARIA BORGES Decisão:Diante do documento apresentado à fl. 61, reconsidero a decisão de fl. 58 e defiro a gratuidade de justiça requerida.Venha a certidão do RGI do imóvel arrolado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.004520-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO DOS SANTOS NARCISO Ao autor para recolher as custas para a expedição de 02 ofícios :Campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 6,98Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ ;0,34Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ .0,34 \r\n\r\nProc. 2005.011.005952-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO TINOCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o autor a informação de que o veículo foi furtado. \r\n\r\nProc. 2005.011.006158-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X TALLIS FIUZA DOMINGUES Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e declaro rescindido o contrato celebrado entre as partes, consolidando nas mãos da parte autora a posse e domínio exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. CONDENO o réu nas despesas do processo, inclusive do protesto, se houver, e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor do bem, na forma do art.20, §4º, do CPC. Levante-se o depósito judicial do bem, faculada a venda à parte autora. Oficie-se ao DETRAN comunicando estar autorizada a parte autora a transferir o bem a terceiros que indicar. Permaneçam nos autos os títulos trazidos. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.008122-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVANY DA SILVEIRA SILVA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 59, tendo a parte ré efetuado a entrega amigável do bem, conforme termo à fl. 42, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.005556-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RENAN PINHEIRO CARVALHO De Ordem, diga o autor sobre fls. 58/60. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.006868-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X LIGIA MODAS LTDA E OUTROS Decisão:Expeça-se mandado ao Cartório do RGI para registro da penhora, bem como para ciência do teor da decisão de fl. 254 dos autos, na forma determinada na finalidade da presente e conforme cópias às fls.04/05.Após, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.011.006528-1 (35374) - CONDOMÍNIO MARES DE BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179), Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X SOLANGE DE MENDONCA BRAGA GOES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Despacho:Diga a parte ré sobre a documentação apresentada, fls. 119/174. \r\n\r\nProc. 2005.011.000395-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X CONSTRUTORA LIDER LTDA E OUTRO Despacho:Vindo o mandato com a especificação dos poderes concedidos, anote-se onde couber, ficando deferida vistas pelo prazo legal, mediante carga. \r\n\r\nProc. 2006.011.001371-3 - NORMA IVO CORREA (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:..Os juros e correção monetária de valores devidos incidem desde a constituição do devedor em mora, o que, na hipótese, ocorre com a recusa do pagamento do seguro, mesma data fixada na sentença para a conversão do valor devido em salários mínimos, até mesmo porque a adoção de outro marco inicial acarreta indevido enriquecimento do devedor. Conheço do recurso, portanto, que é tempestivo, e dou-lhe provimento para declarar a sentença na foma do exposto. PRI. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.003723-9 - MARCIA CRISTINA BARROS GUIMARAES SILVA (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X COSTA AZUL IMOBILIARIA LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESCISÃO INDIRETA DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA C/C DEV. DO SINAL E PARCELAS EM DOBRO \r\n\r\nProc. 2004.011.000378-8 - JOÃO PAULO REIS (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368) Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido, para contra-razões. Com elas, ou decorrido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.508.006670-0 (33240) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X CARLOS AUGUSTO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Ao autor para recolher as custas uma vez que devem ser recolhidas no Juízo Deprecante: Campo 37 - R$ 29,73; campo 12 - porte de remessa e retorno; campo 26 - 0301-2; campo 38 - R$ 8,74; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 19,24;Campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - 0723-7; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 3,93;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 3,93. \r\n\r\nProc. 2005.011.003940-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELI FERREIRA TE WINKEL (SP-081273), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RODRIGO DE SOUZA CASANOVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.011.005822-6 - CATARINA ARGIROCASTRINI DUARTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793), Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA LIMA (RJ-120897)) X ALMERIO DALTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 46, quedando-se inerte a parte ré em relação à concordância com a desistência do autor, conforme certificado à fl. 49, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia, C/C VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE \r\n\r\nProc. 2007.011.004031-7 - JOSE CARLOS DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X DINA LIGIA DE LIRA AURICH Ao autor para recolher as custas da verificação e imissão na posse, bem como complementar custas do FUNDPERJ sobre os valores recolhidos na GRERJ de fls. 22: Campo 37 - R$ 50,72; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 2,53;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 10,83. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.003194-6 - HELVIA REGINA GODINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MARTA PAIVA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656), Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256) Sentença:...Em face do exposto, considerando a desocupação do imóvel, com a devolução e recebimento das chaves, conforme termos às fls.92 e 96, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes, sendo desnecessária a expedição de mandado de despejo. CONDENO a parte ré nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do art.62, II, \"d\", da Lei nº 8.245/91. Faculto à parte ré a juntada de sua declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade formulado à fl.68. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.005147-9 - WADELEN RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) X PADARIA E LANCHONETE VITORIA CABOFRIENSE LTDA Decisão:Fls. 29/30 - Diante do certificado à fl. 27v, certificado o correto recolhimento das custas, defiro a expedição de mandado de verificação e imissão do autor na posse do imóvel, se vazio de pessoas e de coisas. Diligencie o autor a citação da ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.011.008699-6 - JOSE CARVALHO DURSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X JOCELIO ARGEMIRO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fl. 60 - Oficie-se como requerido.Cumpra a parte autora o determinado à fl. 56, 2ª parte, diligenciando a citação do primeiro réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueis \r\n\r\nProc. 2005.011.004326-0 - DORCINEA SILVEIRA MAYO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MARCELA BUTURI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.011.005274-1 - RAUL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Despacho:Certifique o Cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença, bem como quanto à manifestação do embargante em cumprimento à mesma e voltem conclusos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.011.001187-1A - EDUARDO REIS FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793)) X MARIA LUCIA DA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Processo julgado, fl. 35.Junte-se cópia da decisão na ação principal, após desapensem-se, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1988.011.000052-0 (21148) - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ILVO ARMIN WEBER Decisão:Diante do requerido à fl. 208, suspendo a execução na forma do artigo 791, inciso III do CPC.Ao arquivo provisório, conforme artigo 1º, item b, da Resolução nº 22/2006 do E. Òrgão Especial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.011.001761-1 - CHOCOLATES GAROTO S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X E. F. DA COSTA DOCES E BAZAR Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte exequente à fl. 92, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.011.006170-8 - MARCELO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036) Decisão:Fls. 260/265 - Permaneça retido o agravo. Aos agravados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.006290-4 - JOSEMAR JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657)) X CREDICARD MASTERCARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Ao réu para recolher as custas: Campo 12 - porte de remessa e retorno; campo 26 - 0301-2; campo 38 - R$ 8,74; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,61 ;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,61. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.011.002281-8 (35711) - JAQUELINE MENDONCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CLINICA SANTA HELENA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA (RJ-074848) Diga(m) o(s) interessado(s) sobre AR negativo de fls 324/326 \r\n\r\nProc. 2001.011.003946-6 (36000) - ILMA PEREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X AUTO VIACAO SALINEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.007911-6 - DAUREA MARIA SANTANA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X DAUREA MARIA SANTANA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486) Despacho:Digam as partes sobre proposta de honorários apresentada pela I. Perita à fl. 192. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.005450-0 - AFONSO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X AUTO CRISCAR VEÍCULOS E OUTRO Decisão:Defiro JG.Citem-se.Após apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.011.006152-7 - INDRA KRIHNA CORSES OLIVARES (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X ESPOLIO DE JOSÉ NEVES PINTO Despacho:Fl. 20 - Retifique-se o nome da autora como requerido. Anote-se na DRA.Cumpram-se os despachos de fls. 02 e 18.Regularize-se a representação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.011.000028-2 (22476) - Inventariante: ALMIR DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) LUCIA DE SOUZA NEVES E OUTROS E OUTROS, Dr(a). LENARDO NERI DE VASCONCELLOS (RJ-001484B), Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005), Dr(a). ROSEMEIRE CARDOSO DE SOUZA (SP-150847), Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)), Cessionário: CINTIA DA COSTA CARVALHO DELGADO, Dr(a). CYNTHIA PEREIRA CALDAS NEVES (RJ-129510), Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X JOSE PEREIRA DE CARVALHO Decisão:1- O alvará para alienação do imóvel foi deferido à fl. 463 na forma requerida. Após o deferimento foi determinada a suspensão da expedição, face ao informado às fls. 471/479, inclusive de que se tratava de imóvel com numeração diversa da requerida e deferida. Hoje, a decisão do Juízo quanto à expedição de alvará para alienação do imóvel, que atualmente está locado à rede de supermercados Só Ofertas, depende tão somente do atendimento ao determinado à fl. 480, 3º parágrafo.2- Eventuais irresignações quanto à atuação do inventariante, venham na via própria. \r\n\r\nProc. 1999.011.005736-4 (34136) - Inventariante: RICARDO CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL FORTUNA ALVES Despacho:Fls. 46/55 e 74/75 - Nada a prover. O peticionário é adquirente da área A (fls. 51/52) enquanto neste feito se trata do inventário da área B, devendo o questionamento ser deduzido na via própria. \r\n\r\nProc. 2007.011.006890-0 - JOSE CARLOS PINTO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EZEQUIEL CHRISTOVAO DE SALLES Decisão:Defiro JG.Nomeio inventariante o requerente. Tome-se o compromisso por termo, em 5 dias, e venham as primeiras declarações nos 20 dias subseqüentes.Após, citem-se para os termos do inventário e partilha, o cônjuge, os herdeiros, os legatários, a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se o de cujus deixou testamento, observando-se o art. 999 § 1º, do CPC. Cumprido, dê-se vista às partes, por 10 dias.Não havendo impugnação, à Fazenda. Havendo herdeiros incapazes, ou divergência quanto ao valor dos bens, ao avaliador, e digam então as partes sobre a avaliação, em 10 dias....(VER NA ÍNTEGRA). \r\n\r\nProc. 2007.011.006926-5 - ENZO CUNHA MUYLAERT (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X ARIELA CUNHA DA SILVA MUYLAERT Decisão:Defiro JG, por ora.Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.011.006944-7 - MARIA DUARTE DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CATHARINA DIAS DUARTE Decisão:Defiro JG.Nomeio inventariante a requerente. Tome-se o compromisso por termo, em 5 dias, e venham as primeiras declarações nos 20 dias subseqüentes.Após, citem-se para os termos do inventário e partilha, o cônjuge, os herdeiros, os legatários, a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se o de cujus deixou testamento, observando-se o art. 999 § 1º, do CPC. Cumprido, dê-se vista às partes, por 10 dias.Não havendo impugnação, à Fazenda. Havendo herdeiros incapazes, ou divergência quanto ao valor dos bens, ao avaliador, e digam então as partes sobre a avaliação, em 10 dias.Não impugnada a avaliação, venham as últimas declarações, e digam as partes em 10 dias....(VER NA ÍNTEGRA). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.011.006279-5 - JOSE CARLOS DE AMORIM GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALIANCA COOPERATIVA NACIONAL UNIMED Sentença:...Assim, a inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.011.006931-9 - JADIEL MARANHAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO CESAR GONCALVES Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.006940-0 - JOANA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS PONTES CARREIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.011.005959-2 (34149) - ANNA LUIZA BERCHON DES ESSARTS SAMPAIO QUINTO DI CAMELI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X THEODOMIRO LOPES TRINDADE FILHO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO (RJ-110368) Despacho:Fl. 450 - Esclareça o réu que fatos pretende provar com a oitiva de testemunhas. Note-se que tal prova já foi produzida na AIJ de fls. 133/135. \r\n\r\nProc. 2001.011.005516-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X COPICENTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Fls. 421/423 - Aos interessados.Fl. 426 - A concordância do executado manifestada à fl. 419 não foi pelo valor do débito atualizado informado pelo exequente à fl. 416/417. Assim, cumpra-se fl. 424. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.005469-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X SONIA BAPTISTA Despacho:O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se.Cumpa-se o despacho de fl. 16, 2º parágrafo. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.004965-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X JANI LIMA PEREIRA DE MELO Despacho:O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se.Regularize-se fls. 09/10.Cumpra-se o determinado à fl. 14, parte final. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.011.001187-1 - MARIA LUCIA DA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO REIS FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793) Despacho:Mantenho a gratuidade de justiça deferida.Apense-se ao processo mencionado na contestação.Sem prejuízo, diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.005325-5 - NATALINA FORESTI (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777) Decisão:Diante do deferimento do efeito suspensivo e da dispensa das informação, aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.011.003542-8 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 230, observando-se as contas informadas às fls. 235/238.Diga o exequente sobre o depósito efetuado às fls. 222/228, manifestando-se inclusive quanto à quitação do débito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, E DECLARAÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.011.003538-3 - ALEXANDRE DE CASTRO BORGES (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Fls. 41/60 - Ao agravado. Prazo de 10 dias.Fls. 62/111 - Em réplica.Fls. 118/120 - Diga o autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, (REVISIONAL DE DEBITO) C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.011.006936-8 - LUIZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO) Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nId: 306397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 1991.011.000270-9 (65254) - ANTONIO LINS GOMES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 170/173, diga a requerente. \r\n\r\nConcessão de Benefício C/C Revisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000380-5 (65558) - GESSY DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 221. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.011.008395-8 - O MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL CLAUDINO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416), Dr(a). MARCELA DA CUNHA PEREIRA (RJ-128397) Decisão:Recebo os embargos de declaração interpostos, eis que tempestivos, e os rejeito, posto que ausentes os pressupostos do art. 535 do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.011.000096-4 (75974) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GALDEANO SIMOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) DEVOLUÇÃO DA CONCLUSÃO DO PRECATÓRIO Nº 3281/96 COM O DESPACHO: \"Ás partes sobre fls. 451/452.\" \r\n\r\nProc. 1991.011.000019-1 (66149) - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TAMOYO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 170, aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.011.003442-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JORGE ANTONIO DAMACENO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.508.005516-4 (75262) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X GUSTAVO ANTÔNIO GUIMARÃES BERANGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILDA MENDES DE SOUZA (RJ-042387) Despacho:Fls. 197/198, diga a parte embargada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.001094-5 - LENARDO NERI DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SABATINELLI (RJ-069369)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação, valendo seu silêncio como desistência do ato. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.011.002544-0 - ARLENE DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). IVAN NUNES MACHADO (RJ-033906)) X IBASCAF - INSTITUTO BENEFICIO E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMELIO DOS SANTOS (RJ-045382) Despacho:Intime-se a parte autora para que apresente os valores que reputa devidos. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 1994.011.000014-8 (73026) - HENRIQUE DA CONHA BUENO NETO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se a parte autora para devolução da guia de depósito judicial dos honorários periciais. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com pedido de liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2007.011.003763-0 - VILMA DA GRACA SILVA OAZEM CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Inexistindo prova documental inequívoca da matéria de fato alegada na inicial, devendo, outrossim, a matéria de direito, para a exata compreensão da lide, submeter-se ao crivo do contraditório, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.011.005985-5 - RONNY SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X COMANDANTE DO 25º BATALHAO DA POLICIA MILITAR - CABO FRIO Sentença:Vistos, etc.Em face do abandono da causa, considerando que apesar de regularmente intimada para dar andamento ao feito - fls. 46 verso -, a parte autora quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do CPC. Condeno-a ao pagamento das custas, consoante artigo supra, parágrafo 2º. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.011.001234-2 - JOAO BATISTA QUERINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID JORGE BITTENCOURT (RJ-110244)) X FISCAL DA PREFEITURA DA CIDADE DE CABO FRIO - SR. ALBERTO L. PEREIRA Despacho:Aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2003.011.001978-2 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES ALMEIDA AGUIAR (RJ-025742), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO JOAQUIM FERNANDES Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, e deixo de acolhê-los, tendo em vista os termos da sentença prolatada. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.011.004852-1 - O MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X N.S.TARDELLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Às partes sobre certidão de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.011.005898-8 - O MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GUILHERMO BUSIN (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo, sucessivo, de 10 dias. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.002505-5 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIDIMAR DA COSTA PORTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) Despacho:Suspendo o feito por 30 (trinta) dias, conforme requerido às fls. 61/62. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.000680-0 - LUIZ GONZAGA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MEDEIROS DE ANDRADE (RJ-066172)) X ESTE JUIZO ATO ORDINATÓRIO: Recolha a parte autora as custas para a expedição da carta precatória citatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.003225-4 - MARCOS ANTONIO OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Vistos, etc.Em face do abandono da causa, considerando que apesar de regularmente intimada para dar andamento ao feito - fls. 25 verso -, a parte autora quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do CPC. Condeno-a ao pagamento das custas, consoante artigo supra, parágrafo 2º. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.000949-9 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TEREZINHA M. GARCIA (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) Decisão:Tendo em vista o conteúdo das decisões já prolatadas nos autos, indefiro o requerimento de fls. 51. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.011.005001-4 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X RADIO CABO FRIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Expeça-se alvará de levantamento, conforme requerido. Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.011.001026-6 - SAMUEL RODRIGUES BENTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA (RJ-113519)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a apelação interposta em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReparação de Danos, C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.011.000363-6 - ROBERTO MOUTINHOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEODORO DE AGUIAR (MG-095211)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se a parte autor para que atenda à promoção ministerial de fls. 122 verso. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000567-0 (66359) - MARIA NAZARETH DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 196/200. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.011.001260-5 - MARIA MAGDALENA GONÇALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ante os termos da certidão de fls. 73, regularize-se a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.006617-1 - SANDRA MARIA FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 47, eis que tal ônus incumbe à parte, nos termos do art. 333, inciso I do CPC. Às partes, em alegações finais, no prazo, sucessivo, de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.011.002492-7 - SHIRLEY DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X INSS ATO ORDINATÓRIO: FLS. 128. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2003.011.002821-7 - OSWALDO CAVARARO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X J.D. VARA DE FAZENDA PUBLICA COMARCA DE CABO FRIO ATO ORDINATÓRIO: FLS. 85. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.011.001000-4 - O MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PD-000005)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença: Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, para condenar o réu a promover, no prazo máximo de trinta dias,contados da intimação desta sentença, a transferência dos presos já condenados que estejam na 126ª DP para o estabelecimento prisional competente, abstendo-se, ainda, de manter naquela cadeia pública, por mais de trinta dias, futuros detentos contra os quais seja prolatada sentença condenatória definitiva, sob pena , em quaisquer das duas hipóteses, do pagamento de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser revertida ao fundo previsto no art. 20 da Lei 7347/87, sem prejuízo da execução específica, por ordem deste juízo, nos termos do art. 11 do mesmo diploma legal. JULGO, ainda, EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, quanto às pretensões formuladas em face da 127ª DP, pelos motivos acima expostos, nos termos do art. 267, IV do CPC \r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1989.011.000025-9 (58865) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PD-000005)) X ALAIR FRANCISCO CORREA), LIGIA MARIA CORREA DAS CHAGAS), ELBA RAMOS DE AZEVEDO), OSMAR BARROSO DO COUTO), JOSE OSCAR ELIAS), JOAO BOSCO DA SILVA), SALINAS PRING S/A), EDUARDO SALOMAO FILHO), IVAN JOSE PEREIRA), EDSON RODRIGUES DE SOUZA), HUGO CECILIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416)), PEDRO JOSE MOURA LIMA), CONSTRUTORA QUITO LTDA), JOSE MARIA MATOS DA SILVA), EMILIO GUIA), GILDO FABIANO DA COSTA, Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). JOSE OSCAR ELIAS (RJ-030247), Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660), Dr(a). THEREZA SANT ANNA DE ARAUJO (RJ-034309), Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233), Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990), Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567), Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623), Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401), Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 5º, inciso LXXIII da CF/88. Decorrido o prazo dos recursos voluntários, subam os autos à E. Instância Superior, nos termos do art. 19 da Lei 4717/65. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de beneficio acidentario \r\n\r\nProc. 2007.011.002322-8 - FRANCISCO SOARES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: \"1- Em réplica...\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.005141-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ARLINDO VILLARINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA (TO-001770) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 91. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.011.002046-8 - FLAVIA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIO: \"1-Em réplica...\" \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 1981.011.000012-6 (16923) - ELIZABETH FEITEN DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIO: A parte autora para trazer aos autos cópia do CPF dos credores e do seu patrono para a expedição do precatório. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.011.006232-0 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo os embargos de declaração interpostos, eis que tempestivos, e os rejeito, porquanto ausentes os pressupostos do art. 535 do CPC. \r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1992.011.000012-0 (66662) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PD-000001)) X JARES DE SOUZA PEREIRA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582), Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D), Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369), Dr(a). PASCHOAL SANTINO DO NASCIMENTO (RJ-055570), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306), Dr(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO (RJ-072202), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intimem-se os réus para a apresentação de seus memoriais, no prazo comum de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 1997.508.003705-3 (74835) - JANIO DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:Lavre-se novo termo, devendo a penhora incidir apenas sobre o imóvel indicado às fls. 405. Oficie-se ao RGI para averbação, informando que inexistem custas a serem recolhidas, nos termos do art. 5º, inciso LXXIII da CF/88. Intimem-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.011.000032-5 (27174) - CICERA DE SOUZA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 317 verso, diga a parte autora, vindo, em seguida, conclusos para decisão. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 1994.011.000080-0 (73734) - JOSE CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713), Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934), Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700), Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826), Dr(a). WILMAR P. DOS SANTOS (RJ-083013)) X ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127), Dr(a). ALINE LEITE GEISLER (RJ-098006), Dr(a). DANIELLE BEATRIZ FRANCO MARTINS GUIMARAES (RJ-117445) Despacho:À parte autora sobre informação de fls. 885. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.011.006862-5 - MANOEL SALVADOR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373), Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de suas três últimas declarações de renda ou de seu comprovante de rendimentos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.508.004540-4 (74899) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X SILVIO VALENTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Tendo em vista sua discordância com os cálculos elaborados pelo 8º Contador Judicial, intime-se o embargado para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente os valores que reputa devidos. \r\n\r\nProc. 2007.011.002517-1 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DELIO JOSÉ CORDEIRO GALVÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA CORDEIRO GALVÃO (RJ-035567) Decisão:Recebo a apelação interposta em seu efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.011.006856-0 - O MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REFINARIA NACIONAL DE SLA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358) Decisão:Suspendo a execução, o que deverá ser certificado nos autos da execução. Ao embargado. Após ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.004103-6 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NA PESSOA DO SR. VALDECI DA FONSECA LESSA, PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Decisão:Recebo a apelação interposta em seu efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.508.001708-5 (72991) - BENEDITO JOSE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Tendo em vista sua discordância com os cálculos elaborados pelo 8º Contador Judicial, intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente os valores que reputa devidos. \r\n\r\nId: 306398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.011.001909-3 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X HELIO CARLOS MENCARI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Decisão:I - Lavre-se termo.II- Intime-se a parte executada nos termos do artigo 475 \"J\", § 1º do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.005395-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X RODRIGO DA SILVA AZEVEDO A parte Autora sobre fls. 145/149. \r\n\r\nProc. 2004.011.006584-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CLAUDIO BARBOSA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.011.004749-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X TATIANA BARBOSA DOS SANTOS TELES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.011.003316-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JORGE CARLOS FERNANDES SOARES AO INTERESSADO, PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS DAS FLS. 11 A 15 F.E V., 17, 55 A 57, 59, 61 A 65, 71, 88, 89, 92, 93 + GRERJ A SER RECOLHIDA. \r\n\r\nProc. 2006.011.007629-2 - B V FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X WASHINGTON CHAFFIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.003043-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NILDA ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438) Decisão:Retifico a decisão de fl. 84, passando-se a constar:(..)II - Intime-se-o para aceitação do encargo e proposta de honorários, Tendo em vista que apenas a parte ré formulou requerimento de prova deve arcar com o custo, observada a gratuidade deferida neste ato.(...)Publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.005758-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MACIEL ANTONIO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.011.004469-5 - DIASONICS ULTRASOUND INC. (Adv(s). Dr(a). JAMIL MICHEL HADDAD (SP-015406)) X LUCIANE RAMOS MARCONDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) As partes sobre guia de depósito de fls. 249/250. \r\n\r\nProc. 2007.011.002400-2 - TAMO FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X GRAFICA EDITORA CRISTINA LTDA A parte Autora sobre fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.011.003545-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.006027-4 - Inventariante: CATARINA PARREIRA DE CARVALHO LIMA X VALDEMIRO REIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) A parte Auotra sobre fls. 13. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.011.003128-4 - SOCIEDADE CIVIL ORLA 500 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X CARLOS ALBERTO GUARILHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DECIO JOSE RAGAZZONI CARELLI PEREIRA (RJ-034893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.011.006505-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RECANTO SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X IRANI BRANDAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MENDONÇA VIANA (RJ-060484) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.011.003481-0 (4470/01) - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO VERAO VERMELHO- APROVVE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361), Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X TARCIZIO CORDEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.011.005044-6 - MARIA GALBA LUCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA INÊS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Decisão:(...) Defere-se, tão-somente, a produção de prova oral a ambas as partes.Venha o rol adequadamente no prazo de 10 dias. Com o rol, intime-se.Defiro, também, o depoimento pessoal de ambas as partes, que devem ser intimadas nos termos do artigo 343,§1º do CPC.AIJ designada para o dia 03.10.07,às 14h20 minutos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.508.005618-7 (1543/98) - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703), Dr(a). VALDEVINO ANTONIO DOS SANTOS (MS-005587)) X PAULO ROBERTO RIZZOTTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado, para:1. Recolher as custas necessárias para o cumprimento da Carta Precatória.2. Providenciar uma cópia de cada peça a seguir descrita, para instrução da Carta Precatória: CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL; CÓPIA DA PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO; CÓPIA DO DEFERIMENTO DO DESPACHO/DECISÃO/INTIMAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA; CÓPIA DO GRERJ COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, OU, CÓPIA DO DESPACHO DE DEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA, SE FOR ESTE O CASO; CÓPIA DE QUAISQUER OUTRAS PETIÇÕES QUE SEJAM RELATIVAS À FINALIDADE DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.011.006014-9 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X JORGE LUIZ ESPINOLA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.004716-6 - MEGA POWER DOS LAGOS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785)) X SEGROB TRANSPORTE DE CARGAS LTDA-ME AO AUTOR SOBRE FL .209/210 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.011.004580-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ADRIANO LUIS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.011.006654-8 - FREDERICO OCTAVIO SILVA DA GAMA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) BOITE PODIUM E OUTROS, Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:(...)Nestes termos, defiro o levantamento da quantia depositada à fl. 890, no valor de R$ 3.986.813,27. Por se tratar de quantia elevada, aguarde-se a preclusão da presente decisão e, após, expeça-se mandado de pagamento. Esclareça-se que a condenação inicial foi atualizada monetariamente e acrescentados os juros. Por isso, o montante alcançado.Ressalte-se que o posicionamento ora informado é adotado por este juízo em todos os processos nos quais a execução é provisória, e não se trata de decisão específica para este processo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2005.011.004452-5 - PROLAGOS S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546)) X UNIDADE MEDICA DE ATENDIMENTO - UMA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A), Dr(a). FABRICIA LUCAS BATISTA (RJ-119619E) AO INTERESSADO, PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.011.002657-9 - MARIUZA RITA MORAES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662)) X MARIA ELENA OTRANTO DE BRITTO E OUTRO AO INTERESSADO, PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.011.000630-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X PROLAGOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PABLO FERREIRA RANGEL (RJ-102745) AO INTERESSADO, PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.001832-2 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X JAIDE FLORIANO Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.002519-3 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (SP-171045)) X LUCIANO VIEIRA MARCKIOLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.011.003136-1 - LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X ICLEA MACHADO MORGADO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.011.003388-4 - JANDIR ROCHA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR SOBRE FL. 118/120 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.011.004251-6 - LEANDRO DA SILVA DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.011.002415-2 - HELIO FLAVIO LAMANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO BARROS DE OLIVEIRA Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.011.004000-1 - MARIELSON SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X MACAENSE RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nId: 306405"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.006555-1 - F.N.F., J.P.N.F. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418)) X E.F. Portaria 03/2003:\"Ao Autor sobre certidão de fls. 48\" \r\n\r\nProc. 2007.011.001037-4 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X L.C.C. Despacho:Designo realização de Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 23 de outubro de 2007, às 11:40h;Renovem-se as diligências, observado o contido na a petição de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.011.002835-4 - E.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON FREIRE MENDES (RJ-053650), Dr(a). JORGE LUIZ AVILA LARA (RJ-155420E)) X E.S.B. Sentença:Trata-se de Ação de Alimentos ajuizada por EMANUELLE DE OLIVEIRA BELO E OUTRA em face de EMANUEL DA SILVA BELO.Na Audiência de Conciliação, realizada na data de 27 de julho de 2007, às fls. 36, as partes chegaram a um acordo, conforme os termos constantes da assentada da Audiência, ratificando-os perante o Conciliador nomeado pelo Tribunal de Justiça.Ouvido o Ministério Público, este opinou pela homologação do acordo, conforme sua promoção de fls. 37. Assim cumpridas e atendidas todas as formalidades legais e, mediante a manifestação favorável do MP, HOMOLOGO o acordo de fls. 36 para todos os fins de direito, JULGANDO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege, aplicando-se no que couber a Lei 1060/50, concedendo-se ao réu o benefício da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado devidamente certificado nos autos, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.011.003696-0 - I.S.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.G.C. (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001) Sentença:Trata-se de ação de alimentos ajuizada por ISABETE DE SOUZA MELO CORDEIRO em face de CARLOS AUGUSTO GOMES CORDEIRO.Decisão de fls. 10.Na audiência de conciliação a parte autora requereu a extinção do feito, cf. fls. 27, com a anuência do réu.Isto Posto, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora, e, por consequência JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inc. VIII, do CPC. Custas pela parte autora, observado o art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de concessão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.011.001319-1 - V.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X I.C.F. Portaria 03/2003:\"Ao patrono da parte autora para pagar as custas abaixo discriminadas:Oficiais de Justiça - 0714-6 = R$ 12,24; A E V Família - 0707-0 = R$ 75,22Distribuidor - 0723-7 = R$ 3,49; Sub- total = R$ 90,95; C.A.A.R.J - 0201-4 =R$ 9,10; Distribuição - 0723-7 = R$ 17,45; FETJ 20% - Código na GRERJ = R$ 3,49; FUNPERJ - 600225174-9 = R$ 5,42; FUNDPERJ - 5673-00124-3 = R$ 131,83; Total = R$ 131,83 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.005444-4 - J.E.S.Q. (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X Interessado: G.S.A. Despacho:Cumpra-se integralmente os requisitos do art. 282 CPC, esclarecendo, ainda, a necessidade do presente requerimento diante do documentos de fls. 22. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.011.005973-0 - M.A.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400) Portaria 03/2003:\"À Requerente para complementar o recolhimento das custas judiciais (Atos dos Escrivãs de V. Família - código 0711-2 - R$ 19,24; Porte de Remessa e Retorno - código 0301-2 - R$ 8,74)\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.003491-3 - Z.G.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623), Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968)) X E.J. Portaria 03/2003:\"Atenda-se ao MP ('Após a ratificação, opina o MP pela homologação do acordo...')\" \r\n\r\nProc. 2007.011.004562-5 - A.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X E.J. Portaria 03/2003:\"Atenda-se ao MP ('Após a ratificação, opina o MP pela homologação do acordo')\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.011.006549-8 - V.M.M.R.M. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X F.M.M. Decisão:Fls. 85 - Indefiro o pedido, tendo em vista que, consoante dispõe o art. 284 do CPC, o autor deverá instruir a inicial com os documentos indispensáveis à propositura da ação, sendo certo que poderá obter certidão no registro civil onde foi registrado o casamento.Assim, diante do disposto no art. 267, IV, do CPC, junte-se a certidão do casamento no derradeiro prazo de trinta dias. Decorridos sem manifestação, certificado, voltem os autos conclusos para extinção. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.011.003445-0 - B.C.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS (RJ-135889)) X D.M.S.C. Despacho:Designo audiência especial para o dia 11/10/2007, às 14:30h. Proceda a serventia às diligências indispensáveis à realização do ato. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.011.001051-3 - KASSIANE DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GASPAR FREITAS (RJ-132407)) X CARLOS HENRIQUE ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) Despacho:Como bem salientado pelo MP, o presente feito encontra-se extinto desde a prolação da sentença de fls. 85/88. Assim, eventual descumprimento do acordado deverá ser executado pelas vias próprias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.011.002835-9 - THAYANA NUNES FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X DIAMANTINO JOSE FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 03/2003:\"À exequente para se manifestar sobre fls 151/153\". \r\n\r\nProc. 2005.011.000705-0 - P.S.O. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO VALE ZERBOULIS (RJ-005885D)) X J.O.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO o acordo e julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.011.006569-3 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X A.M.A.), P.A.V.A. Portaria 03/2003:\"Ao exequente sobre certidão de fls. 71\" \r\n\r\nProc. 2006.011.001161-3 - M.E.S.L. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X G.S.L. Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 31). \r\n\r\nProc. 2006.011.007599-8 - O.F.N. (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X A.F.N. (Adv(s). Dr(a). OTTILIO FERREIRA (RJ-039790) Portaria 03/2003:\"Atenda-se ao MP ('Requero MP nova manifestação do exequente acerca do(s) bem(ns) penhorados. Se o exequente discorda da nomeação feita pelo executado é seu ônus indicar qual(is) o(s) bem(ns) que pretende ver penhorado ou onde o devedor possui conta bancária, se pretende a penhora on line.')\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.011.008716-2 - (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X M.R.C.) O.F.C. Port. 03/2003 \"À parte autora para se manifestar acerca da certidão de fls.28vº.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.001679-0 - M.L.B. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111)) X P.C.B. (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425) Despacho:Abra-se vista às partes para se manifestar sobre documentos de fls. 55/56. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.011.000135-8 - A.C.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES (RJ-132294)) X M.C.M.A. E OUTRO), L.A.P. Sentença:. ISTO POSTO ACOLHO o pedido inicial para DEFERIR aos requerentes a guarda de Lary Alves Povoa em favor de Ana da Conceição Francisco Povoa e Valdir Brabosa de Souza e, por conseqüência, julgo extinto o processo com exame de mérito na forma do art. 269, I, do CPC. Lavre-se o termo. Custas na forma do art. 12 da lei 1060/50. Publicada em audiência, intimados os presentes. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Registre-se.\" Nada mais havendo, mandou o MM. Juiz encerrar o presente, que lido e achado conforme vai devidamente assinado. Eu, ______, R.E., o subscrevo \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.011.002282-9 - D.S.M. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X C.M.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)), L.C.M.C. Despacho:Junte-se. Tendo em vista o requerimento de contradita formulado na presente peça, abra-se vista à parte autora para se manifestar. Em seguida, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.011.004487-9 - VANDERLEI RODRIGUES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X LUCAS PIMENTA RODRIGUES) FABIANA PIMENTA DA PENHA Portaria 03/2003:\"Digam as partes sobre fls. 87/96\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.011.000005-8 - E.S.B.O. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COLOMBO AMARANTE (SP-195103), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES AMARANTE (SP-161455)) X A.L.T.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) As custas, atualizadas, devidas pelas partes seguem abaixo: -campo 37:R$ 24,48-campo 26:0301-2-campo 28:APC-campo 28:0711-2-campo 40:R$ 52,47-campo 41:R$ 76,95-campo 42:R$ 7,69-campo 30:600202696-6-campo 45:R$ 3,49-campo 34:600225174-9-campo 47:R$ 3,84-campo 35:5673-00124-3-campo 48:R$ 3,84-campo 49:R$ 91,62(Total) As custas são pro ratas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.011.006525-3 - M.L.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400), Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582)) X J.D.V.F.C.C.F. Portaria 03/2003:\"À Requerente para complementar o recolhimento das custas judiciais devidas pela Carta Precatória (Atos dos Escrivãs de V. Família - código 0711-2 - R$ 19,24; Porte de Remessa e Retorno - código 0301-2 - R$ 8,74)\" \r\n\r\nProc. 2007.011.005392-0 - R.F.R. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X G.A.S. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Portaria 03/2003: (\"A(o) Autor(a), em RÉPLICA\"). \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.011.006713-8 - K.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X A.R.S.C.), A.A.C.), A.R.S.C.J. Portaria 03/2003:\"À Requerente para recolher as custas judiciais devidas pela Carta Precatória\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.011.004288-0 - R.C.O. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X A.B.R.), R.A.R.O. Sentença:Trata-se de Ação de Regulamentação de Visitas ajuizada por REINALDO CARLOS DE OLIVEIRA em face de ADREMARA BARBOSA RIBEIRO.Na Audiência de Conciliação, realizada na data de 23 de julho de 2007, às fls. 25/26, as partes chegaram a um acordo, conforme os termos constantes da assentada da Audiência, ratificando-os perante o Conciliador nomeado pelo Tribunal de Justiça.Ouvido o Ministério Público, este opinou pela homologação do acordo, conforme sua promoção de fls. 27. Assim cumpridas e atendidas todas as formalidades legais e, mediante a manifestação favorável do MP, HOMOLOGO o acordo de fls. 25/26 para todos os fins de direito, JULGANDO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege, aplicando-se no que couber a Lei 1060/50, concedendo-se ao réu o benefício da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado devidamente certificado nos autos, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.011.002777-4 (17190) - O.T.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334) Portaria 03/2003:\"Aos Requerentes para pagar as custas judiciais no prazo de sessenta dias sob pena de inscrição na Dívida Ativa (oficiais de justiça - 0714-6 - R$ 24,48; APComun - 0711-2 - R$ 15,67; A.E.V.Familia - 0707-0 - R$ 8,76; CAARJ - 0201-4 - R$ 4,89; TOTAL - R$ 53,78)\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.011.004273-3 - C.R.F.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X E.J. Portaria 03/2003:\"Aos Requerentes para pagar as custas judiciais no prazo de sessenta dias sob pena de inscrição na Dívida Ativa (oficiais de justiça - 0714-6 - R$ 48,96; CAARJ - 0201-4 - R$ 4,90; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 2,45; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 2,45; TOTAL - R$ 58,75)\" \r\n\r\nProc. 2007.011.007068-1 - J.V.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X J.D.1.V.F. Portaria 03/2003: Complementem-se as custas, a saber: campo 35: 5673-00124-3campo 48: (FUNDPERJ): R$ 2,10campo 49: R$ 2,10. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.011.004000-7 - G.S.A. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X J.E.S.Q.) Portaria 03/2003: \"intimar pessoalmente a parte autora para dara andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\" \r\n\r\nId: 306399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Jose Alfredo Marques de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.011.003473-4 - DENISE SERPA BRITO, ANDREA SERPA BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969)) X PATRICIA MARIA DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883), Dr(a). WILSON ANTONIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-124121)), FAZENDA NACIONAL), CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE CABO FRIO LTDA, Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Ato Ordinatório: INTIMAR o advogado para apresentar cópia da Inicial para fins de contra-fé, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 306400"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nEscrivão: Rubens José de Siqueira Terra Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 4º - Homicídio Culposo Qualificado \r\n\r\nProc. 1998.508.007700-1 (4502) - A JUSTICA PUBLICA, Assistente de acusação: MARK WILLIAM DUPRIEST (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326), Dr(a). SUELY DE SOUZA COSTA (RJ-108011)) X SANDRA MOREIRA DU PRIEST E OUTRO Sentença:ISTO POSTO, com fundamento no art. 408 do Código de Processo Penal, pronuncio SANDRA MOREIRA DU PRIEST e DEUSA FERREIRA SILVA, a fim de que sejam submetidas a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incursas nas sanções do art. 121, §2º, II, III e IV, e §4º, do Código Penal, incidindo sobre a primeira, ainda, as circunstâncias agravantes previstas nos art.s 61, II, \"e\", e 62, I, ambos do CP. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.011.004690-3 - MP X J.M.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597), Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B), Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 331 e 339: cabe à autoridade administrativa responsável pela cautela dos presos a análise sobre o local onde permanecerão encarcerados, segundo a conveniência do interesse público.Entendo que somente em casos excepcionais, por razões relevantes e devidamente expostas, é que o Judiciário deve intervir na disposição física dos presos no sistema carcerário, o que não é o caso dos autos.Isto posto, indefiro os requerimentos formulados neste sentido pelo ilustre defensor público.As razões expostas nas decisões anteriores para fundamentar a prisão dos réus ainda se fazem presentes, sendo certo que nenhuma mudança houve capaz de justificar a revogação das prisões. Por outro lado, não é o momento de se adentrar ao mérito.Isto posto, indefiro todos os pedidos de revogação das prisões preventivas dos réus.Tendo em vista a petição de fl. 335, redesigno sumário de defesa para o dia 04 de outubro de 2007, às 14:00 horas.Requisitem-se. Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.011.006927-7 - LUIZ CLAUDIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221)) X ESTE JUIZO) Decisão:Conforme se verifica no requerimento de liberadade de fl. 02 o delito imputado ao indiciado foi o de furto tentado. O requerimento veio instruído com comprovante de residência, cópias do documento de identidade e CPF do autor do fato e CAC. Consta no requerimento parecer do Ministério Público favorável às fls. 07 e 07-verso. Tendo em vista que o delito imputado ao indiciado não contem as elementares da grave ameaça ou violência à pessoa, bem como ao final, se condenado, poderá receber pena restritiva de direitos, não sendo razoável a cautelar ser mais gravosa que o provimento final, DEFIRO O REQUERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA formulado, mediante assinatura de termo de compromisso. Expeça-se alvará de soltura para o autor do fato. \r\n\r\nId: 306401"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cabo Frio\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Costa Soares\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Clea Mendonça Chagas\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\n018468/2005 (2005.825.003542-0) - Joaldo de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaldo de Andrade Silva - OAB RJ015429, Antonio Carlos Rosa Lima - OAB RJ121211E). X Fátima Marques. ...i-se o credor para que deposite através de guia judicial a disposição do juízo R$ 98,86, após e-se carta de adjudicação sobre a tv penhorada. \r\n\r\nProc. 2005.825.005853-5 - Angelina Maria Rodrigues de Lima. X Moyses M F da Silva - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ribeiro Nunes - OAB RJ065307). (...) nesta data, designei LEILÕES PARA OS DIAS 09/10/2007 (1º Leilão) e 23/10/2007 (2º Leilão), ambos às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.825.001371-4 - Antonio Carlos Rosa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avany de Oliveira Coutinho - OAB RJ126062). X Gelagos de Cabo Frio Com de Produtos Alimenticios Me. cumpra-se a parte final da sts. \r\n\r\nProc. 2007.825.001371-4 - Antonio Carlos Rosa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avany de Oliveira Coutinho - OAB RJ126062). X Gelagos de Cabo Frio Com de Produtos Alimenticios Me. Indefiro requerimento de fls.99...cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n017259/2005 (2005.825.000653-5) - M. L. O. de Souza Material de Construção - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Magali Leal de Souza. (...) nesta data, designei LEILÕES PARA OS DIAS 09/10/2007 (1º Leilão) e 23/10/2007 (2º Leilão), ambos às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.825.002879-1 - Silvania Nogueira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Paulo Brenlla Blanco - OAB RJ128826). X Ubirajara Serqueira de Oliveira e outro. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 17/10/07, ÁS 13:00 Hs. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n007063/2001 (2001.825.001760-3) - Maria Fernanda da Silva Cardozo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Ferreira Loyola - OAB RJ100166). X Ferias Card Clube Turismo Elazer e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyne Fonte Guimarães Gomes - OAB RJ153196E). conheço do recurso de lhes dou provimento para sanar a contradição apontada e, notadamente com base no art. 55 da lei nº 9099/95, EXCLUIR a expressão sem custas da sts embargada. mantenho a sts em seus demais termos. PRI. \r\n\r\n011298/2003 (2003.825.003586-5) - Rosana da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Villa - OAB RJ117757). X Brilathi Eletrodomésticos LTDA -me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). fls. : por incompatibilidade com os princípios do art.2º da Lei 9099/95. Nos processos em curso perante o Juizado Especial Civel, cabe à parte diligenciar e obter o endereço atualizado do Réu, inclusive formulando pedido por escrito de esclarecimento e informações aos órgãos públicos, como assegura o artigo 5º, inciso XXXIV, \"a\" e \"b\" da CF/88. assim, cumpra-se fls. 137. \r\n\r\n011671/2003 (2003.825.004631-0) - José Gileno Belo Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiany Monteiro Silva - OAB RJ142085E). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos - OAB RJ093462, Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 42,59 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 92. \r\n\r\n014495/2004 (2004.825.003555-7) - Eliane Sodré Lima do Nascimento. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,42 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 88. \r\n\r\n014556/2004 (2004.825.003693-8) - João Carlos Baptista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselia Rosa da Silva - OAB RJ138626). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Thiago dos Santos Ferreira - OAB RJ141215E). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 50,26 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 121. \r\n\r\n014636/2004 (2004.825.003767-0) - Celso Coutinho. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 3,83 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 66. \r\n\r\n014747/2004 (2004.825.003850-9) - Maria das Mercê da Silva dos Santos. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 59,89 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 181. \r\n\r\n014797/2004 (2004.825.003875-3) - Francisco das Chagas Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leoni Soares Francisco de Almeida - OAB RJ093303). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Manoela Maria Gomes Pureza Parga - OAB RJ106907). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 42,59 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 112. \r\n\r\n014789/2004 (2004.825.003886-8) - José Carlos de Oliveira Costa. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 59,89 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 93. \r\n\r\n014869/2004 (2004.825.003983-6) - Geruza Aparecida Lourdes Pereira. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,42 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 105. \r\n\r\n015212/2004 (2004.825.004882-5) - Rosenilda Nascimento dos Santos Barros. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 59,89 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 85. \r\n\r\nProc. 2006.825.007737-4 - Vicente Celio Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Bandeira Rangel - OAB RJ116968). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Leonardo Barreto Antunes - OAB RJ125881). INTIMAÇÃO: AO AUTOR SOBRE FLS.34/35. \r\n\r\nProc. 2007.825.001100-6 - Sabrina Fernandes Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marize Gomes do Nascimento - OAB RJ143133). X Dx Mello Eletro Moveis ( Loja Dgm ) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194). INTIMAÇÃO: À AUTORA SOBRE FLS. 73/74. \r\n\r\nProc. 2007.825.002117-6 - Ivana de Andrade Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyne Fonte Guimarães Gomes - OAB RJ153196E, Morgana Paiva Valim - OAB RJ090248). X Festa & Estilo. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 23/10/07, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.002605-8 - Kamila Brum Casanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ133368). X Ampla Energia e Serviço S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). INTIMAÇÃO: À AUTORA SOBRE FLS.36/38. \r\n\r\nProc. 2007.825.002932-1 - Rose Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Teixeira Rodrigues Batista - OAB RJ078927). X Ceg Rio S/A. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 17/10/07, ÁS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.003410-9 - Mauricéia da Silva Ferreira. X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 16/10/07, ÁS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.004170-9 - Luiz Ribeiro Garcez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genusa Carvalho Guimaraes - OAB RJ133682). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 18/10/07, ÀS 13:00 Hs \r\n\r\nProc. 2007.825.004471-1 - Rocco Spano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Afonso de Castro - OAB RJ000455B). X VIVO - Telefônica Celular. ...indefiro a liminar. C-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.005747-0 - Ines Pereira de Sousa Carneiro. X Banco Bradesco S/A e outro. ...indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.825.001745-6 - Catia Maria Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia Machado Viana - OAB RJ051393). X O. Pinto Filho Bazar da Construção. diga a reclamante se pretende a desconsideração da pj da empresa ré apresentando o contrato e indicando os sócios \r\n\r\nProc. 2007.825.005774-2 - Altivo Teixeira de Moraes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altivo Teixeira de Moraes Filho - OAB RJ068740). X Lincoln e Maria Alimentos LTDA. venha aos autos o original do tt em dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.825.003247-0 - Diogo Rodrigues Pereira. X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Daniela Dias Pereira Nunes - OAB RJ130177, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO: AO SEGUNDO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,42 (QUARENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 103. \r\n\r\nProc. 2006.825.003781-9 - Osmar Monteiro Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Nolasco de Oliveira Nogueira - OAB RJ044264). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234, Gisele Barbosa Silva - OAB RJ115901). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 42,59 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 87. \r\n\r\nProc. 2006.825.007407-5 - Jandira Ramos Barata. X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 10/10/07, ÀS 12:40 HS. \r\n\r\nProc. 2007.825.000593-6 - Paulo Eduardo Bezerra de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara da Silva Leite Pinto - OAB RJ158571E, Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805). X R F Silveira Comercio de Celulares ( Renatel Telecomunicações) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Souza Jotta - OAB RJ005723). cumpra-se fls. 28 \r\n\r\nProc. 2007.825.000593-6 - Paulo Eduardo Bezerra de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara da Silva Leite Pinto - OAB RJ158571E, Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805). X R F Silveira Comercio de Celulares ( Renatel Telecomunicações) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Souza Jotta - OAB RJ005723). parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa de R$ 1.000,00, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC \r\n\r\nProc. 2007.825.000715-5 - Naralice Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Castro Anatocles da Silva Ferreira - OAB RJ057023, Inajan Francisca da Silva - OAB RJ153211E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). cumpra-se fls. 54 \r\n\r\nProc. 2007.825.000715-5 - Naralice Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Castro Anatocles da Silva Ferreira - OAB RJ057023, Inajan Francisca da Silva - OAB RJ153211E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). À parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa (R$ 500,00), sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.001528-0 - Leonardo Merlim da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X Marco Antonio Joaquim Felix. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 16/10/07, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.002175-9 - Jonatan Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ110597). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). INTIMAÇÃO: AO AUTOR SOBRE FLS. 32/34. \r\n\r\nProc. 2007.825.002183-8 - Anderson Lima de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Freitas Goncalves - OAB RJ129816). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.002199-1 - Mercado e Padaria Coelho de Cabo Frio Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Ferreira Loyola - OAB RJ109807). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). INTIMAÇÃO: AO AUTOR SOBRE FLS. 33/34. \r\n\r\nProc. 2007.825.002730-0 - Vitor Emanuel Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irenio Salles de Almeida - OAB RJ062866, Marcelo Ferreira Alves Junior - OAB RJ079442). X Banco Itau Card. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 23/10/07, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.002886-9 - Catia Maria de Azeredo Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Maia Leite - OAB RJ073502). X Condominio do Edificio Portal do Sol II. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 17/10/07, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.003057-8 - Angela Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoella Evora Ramalho Gago - OAB RJ145054). X Vepar - Sistema de Proteção Ao Credito. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 24/10/07, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.003802-4 - Cristiana Martins Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Ferreira Loyola - OAB RJ109807). X Hipercard. i-se a reclamante para junta cópia de seu CPF diante da divergência nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.825.003950-8 - Sebastião da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Purificação Gallo Netto - OAB RJ129561). X Banco do Brasil S/A. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 17/10/07, ÁS 16:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.004183-7 - Cristiane Vieira Machado. X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 16/10/07, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.005667-1 - Silvio Aires Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez - OAB RJ145664). X Banco Bradesco Sa. ...indefiro a liminar. C-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.005668-3 - Paulo Fernando Araujo de Melo Cotias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Bv Serv - Bv Financeira - Cfi. ...indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.005719-5 - Raymond Emile Anna Louis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Bento - OAB RJ075373). X Reis Refrigeração Comercio e Representação LTDA. ...indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.825.002823-5 - Allan Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Soares dos Santos - OAB RJ105541). X Qualitas Tecnologia e Serviços LTDA e outro. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 23/10/07, ÁS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.002610-1 - Ana Paula da Rocha Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Nunes de Faria - OAB RJ144626). X Bcp S/A -claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). INTIMAÇÃO: À AUTORA SOBRE FLS.42/43. \r\n\r\nProc. 2007.825.003948-0 - Joyce da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes de Araujo - OAB RJ130075, Cristiane do Couto Souza Cannone - OAB RJ129750). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Aguarde-se por 10 (dez) dias. Após o decurso do prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.825.004140-0 - C. V. M de Oliveira Artigos do Vestuário - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Nolasco de Oliveira Nogueira - OAB RJ044264). X Tim Celular S/A. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 24/10/07, ÁS 12: 40 Hs. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n011129/2003 (2003.825.003281-5) - Kleber Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Plan-sr Representações e Corretora Seguros S/c e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123, Jaqueline Terra da Silveira - OAB RJ099178, Elizabeth dos Santos Gallo Netto - OAB RJ019876). INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA QUE INFORME SE DÁ QUITAÇÃO AO MANDADO DE PAGAMENTO RECEBIDO À FL. 184. \r\n\r\nId: 305986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.012.009819-1 - GUIOMAR SOARES VULCANIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON VULCANIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JUAREZ PEDROSO DE OLVEIRA (RS-041565), Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAEDER (RS-007871), Dr(a). MARIA LORAINE SOUTO MÉRCIO (RS-011494) Decisão de fls. 77: (...) Assim, o não comparecimento da Ré RAQUEL VULCANIS à AIJ não ensejará a automática decretação de sua revelia, até porque já ofereceu contestação ao pedido da parte Autora, estando devidamente demonstrada nos autos (fls. 49) sua impossibilidade financeira de comparecimento ao ato. Todavia, se a Autora trouxer testemunhas, as mesmas serão ouvidas pelo Juízo independentemente do comparecimento da parte Ré.Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.012.000383-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO ROBERTO TRAJANO DE SA Portaria 001/2001: ao autor para ciência do ofício do juízo deprecado de fls. 73. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.012.001005-8 - C.A.B. (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X V.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783) Portaria 001/2001: Ao réu para recolher as custas para intimação do autor para depoimento pessoal e das testemunhas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.012.003373-1 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MAURINE TRINTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) Decisão de fls. 77: Não obstante a convolação do feito para AÇÃO DE DEPÓSITO, defiro a busca e apreensão do veículo conforme requerido às fls. 73/74, ante a existência de precedentes jurisprudenciais nesse sentido (RT 799/285).Intime-se. Complementado o recolhimento das custas, expeça-se carta precatória, considerando o certificado às fls. 76. (Portaria 001/2001: Fica o autor intimado para complementar as custas para expedição de carta precatória para busca e apreensão e citação, bem como para fornecer cópia das peças de fls. 73/75, 77 e da nova grerj e procuração). \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.012.005548-5 - EDENIR COSTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X WALDEMIRA FALBO SANTIAGO), Fiador: RITA DE CÁSSIA CÂMARA DE CARVALHO Decisão:Conheço os embargos, posto que tempestivos.Tratam-se de embargos declaratórios interpostos por EDENIR COSTA DA CUNHA, em razão de sentença proferida por este Juízo que julgou procedente o pedido por ela formulado em face de WALDEMIRA FALBO SANTIAGO.Aduz a embargante que a sentença de fls. 70/71 é contraditória porque contém determinação estranha ao pedido inicial, constante de condenação ao pagamento dos alugueres em atraso.Assim sendo, observo a presença do alegado equívoco na sentença.Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos, e por esta razão, determino sua retificação na parte dispositiva, que passará a constar nos seguintes termos: \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para a extinção da relação locatícia.\".No mais, a sentença persistirá tal qual foi lançada. P. I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.012.010505-5 - SERGIO RIBEIRO PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTOR MACIEL (RJ-123009)) X VACILKA PETCOF DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 001/2001: Ao autor acerca da resposta da requerida, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.012.000353-6 - M.A.C.U. (Adv(s). Dr(a). ALESIA DE FREITAS BARRETO (RJ-107046)) X D.L.U. Sentença:Trata-se de AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO ajuizada por MARISTELA ALVAREZ CARPINTERO UGAZIO em face de DANIELE LUIGI UGAZIO. Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 35 e o fato de não ter havido citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise de mérito, com fundamento no que dispõe o art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. P.R.I. Custas pelo Autor, observado o artigo 12 da lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.012.002731-5 - F.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X A.B.S. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726) Nos termos da Port. 001/2001 - Art. 3º, XX - Fica a parte autora intimada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.012.002796-0 - C.M.H.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783) Despacho:Há mais de dez anos o ônus de cientificar e provar que cientificou o mandante é do advogado-renunciante e não do Juízo. Cumpra-se o artigo 45 do CPC integralmente.Intime-se a Representante Legal do Exequente, para apresentar planilha atualizada do débito, devendo comparecer à Defensoria Pública fornecendo os dados necessários. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.012.002847-2 - ALE COMBUSTIVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (SP-119023), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X AUTO POSTO SERRINHA KM 52 LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:...Desta feita, não vislumbro na decisão guerreada qualquer contradição ou omissão passível de retificação através do recurso ora apreciado. Feitas tais considerações, e diante da comunicação do Dr. CARLOS MAGNO de que não dispõe de tempo para desempenhar o encargo, estando inclusive no desempenho de igual função perante o Juízo da 5ª Vara Cível de Duque de Caixas, dispenso o mesmo do encargo. Intimem-se as partes para ciência. Preclusa a decisão de fls. 101, voltem conclusos para nomeação de novo Depositário, salvo se as partes acordarem em sentido diverso. \r\n\r\nProc. 2005.012.010407-5 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X AUTO POSTO SERRINHA KM 52 LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:...Com relação aos embargos manejados por AUTO POSTO SERRINHA resta acrescentar que o Dr. CARLOS MAGNO, embora também seja perito contábil, foi nomeado nos autos na qualidade de Depositário por ser profissional de confiança deste Juízo, conforme determina o acórdão proferido no Agravo de Instrumento interposto pelo próprio Embargante. Feitas tais considerações, e diante da comunicação do Dr. CARLOS MAGNO constante dos autos em apenso de que não dispõe de tempo para desempenhar o encargo, estando inclusive no desempenho de igual função perante o Juízo da 5ª Vara Cível de Duque de Caixas, dispenso o mesmo do encargo. Intimem-se as partes para ciência. Preclusa a decisão de fls. 97, voltem conclusos para nomeação de novo Depositário. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.012.006106-4 - MARIA PETROLINA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C LUCROS CESSANTES E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.012.001929-0 - NARCIZO DA ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X 8995 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para condenar o requerido a prestar ao autor a quantia de R$ 2.756,00 (dois mil, setecentos e cinqüenta e seis reais), acrescida de juros de 1% a.m. e correção monetária, a contar do evento danoso, à título de compensação pecuniária pelo dano material suportado, e também a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com a incidência de juros de 1% a.m. a contar da data desta sentença, e correção monetária a contar da data da citação, à título de compensação pelos danos morais reclamados. Custas e honorários pelo réu, fixando estes em valor correspondente a 10% sobre o atribuído a causa.P.R.I.Em havendo pedido, e apresentada planilha de composição do débito, intime-se na forma prevista pelo art. 475 J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.012.001366-9 - HELOISA HELENA NETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X CHARLES NETO DA COSTA Decisão:Defiro Gratuidade. Cite-se e intimem-se para comparecimento a audiência de impressão pessoal que designo para o dia ___/___/_____ às _____ horas. Considerando a documentação que instrui a inicial, assim como o certificado pela Sra. Oficiala de Justiça IZABEL nos autos da Ação de Alimentos nº 2001.012.000815-6 consultados por esta Magistrada, cujas peças de fls. 204/206 deverão ser transladadas para este feito, DEFIRO À REQUERENTE a administração provisória dos interesses do Interditando CHARLES NETO DA COSTA, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se o termo de Curatela Provisória. Nomeio desde já como perito o médico psiquiatra Dr. ADEMILSON FRANCISCO RIMOLO, com consultório nesta cidade, que deverá responder aos quesitos formulados por esta Magistrada e pelas partes. Intimem-se a Autora e o Ministério Público para ciência da designação supra, assim como para que apresentem, querendo, quesitação e assistentes técnicos... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.012.000026-3 (3531) - Inventariante: DRª SHEILA MORETH SILVA TRUGILHO - OAB/RJ 101.400 DERCY RIBEIRO MENDONÇA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X JOSE CARLOS FERNANDES DA ROSA Portaria 001/2001: Aos interessados acerca dos cálculos de fls. 430/432. \r\n\r\nProc. 2002.012.001497-3 - Inventariante: NATALIA SUELI DE MENEZES LEITAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES PEREIRA (RJ-084717)) X GLEIDSTON DA SILVA LEITAO Portaria 001/2001: Ao inventariante acerca do laudo de avaliação de fls. 103, no valor de R$ 144.500,00 ou 82.595,03 Ufir, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.012.001327-0 - Inventariante: NEUZA MARIA DE SOUZA CORDEIRO BRANT (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X ANTENOR PINHEIRO BRANT Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a Requerente cópia de seu último comprovante de rendimentos, bem como da declaração de isento do IRPF, desde que anterior à data da propositura da presente demanda.2.Sem prejuízo do item acima, nomeio o(a) requerente no cargo de inventariante. Intime-se para prestar o compromisso legal no prazo de 05 (cinco) dias, vindo as primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subseqüentes. Lavrem-se os termos.3.Apresentada as primeiras declarações, certifique-se quanto a representação de todos os herdeiros e seus respectivos conjugues (independentemente do regime do casamento) nos autos, citando os que não se fizeram representar na forma do artigo 999 do CPC. (...) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.012.000817-0 - MARTA BENJAMIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X AMPLA ERNERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre resposta da ré de fls. 26/39. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.012.000655-0 - DAY HOSPITAL-HOSPITAL N.SRA. DO LIBANO (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484), Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X JHETER PEREIRA LEAL E OUTRO Portaria 001/2001: ao autor para complementar o recolhimento das custas, eis que são dois os réus a serem citados, devendo complementar, também, a GRERJ de fls. 34, pelo mesmo motivo. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.012.001953-0 - EDUARDO RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715)) X GABRIEL MENDONSA DOS SANTOS Portaria 001/2001: Ao autor acerca do ofício de fls. 30 (as partes não compareceram ao exame de DNA). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.012.009892-0 - CONCESSIONARIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733)) X ELIZABETH DE SOUZA BARROS Portaria 001/2001: ao autor para comprovar o recolhimento das custas junto ao juízo deprecado ou fornecer cópia da GRERJ de fls. 162 e recolher custas para expedição de ofício de encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2005.012.020798-8 - CONCESSIONARIA ROTA116 S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733)) X ELISIO BALBINO Portaria 001/2001: Ao autor para complementar as custas, na forma a saber: R$ 12,24, no campo 37 (intimação para cumprimento da antecipação de tutela); R$ 19,24, no campo 40, referente a AEVC, conta nº 0702-1; CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ referentes aos recolhimentos acima discriminados. Ao autor para fornecer cópia da procuração, da decisão de fls. 105/106, da certidão de fls. 109, da grerj de fls. 116 e da nova grerj. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.012.001277-0 - CARLOS PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X BANCO PANAMERICANO S/A), LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Ao autor sobre CVP negativa de fls. 20vº. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Indenização por Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.012.001314-1 - ODAIR MAIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X INSS Decisão:Trata-se de AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ajuizada por ODAIR MAIA DE CARVALHO em face do INSS.Conforme estabelece o Código de Organização Judiciária (art. 86, d, e 149), a competência para conhecer da matéria é do Juízo de Direito da Segunda Vara desta Comarca. Tratando-se de competência absoluta, urge reconhecer de ofício a incompetência deste Juízo.Ante ao exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DESTA COMARCA, para onde deverão ser os presentes autos remetidos tão logo efetuadas as anotações pertinentes.Intime-se o Autor para ciência. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.012.000026-3B - Inventariante: DRª SHEILA MORETH SILVA TRUGILHO - OAB/RJ 101.400 DERCY RIBEIRO MENDONÇA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X JOSE CARLOS FERNANDES DA ROSA Despacho de fls. 93: (...) Em cumprimento do princípio do contraditório, diga a Inventariante dativa sobre fls. 84/85 e voltem conclusos para decisão quanto ao pedido de revisão dos honorários já fixados às fls. 80. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.012.001898-7 - ALESSANDRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321)) X ADRIANO NOBREGA FERREIRA Despacho:Fls. 41: O Réu foi citado. Traga a Autora a concordância do Réu quanto a extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.012.002156-1 - HELAINE SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Decisão:Junte-se a petição e procuração apresentadas pelo Réu, que analisei e anexei à contracapa dos autos.O Réu foi citado em 09.11.2006 (fls. 22). O mandado de citação foi juntado em 14.11.2006 (fls. 20vº). Indefiro o pedido de devolução do prazo para oferecimento de contestação, haja vista a ocorrência da plecusão e a absoluta ausência de prova quanto ao alegado \"abalo psíquico\" que impediu o Réu, por mais de dez meses, de se manifestar nos autos.Considendo a promoção de fls. 38 e o narrado na petição de fls. 41, designo audiência especial para o dia ___/___/_____ às _____ horas.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.012.000696-1 - CARLA FERNANDA DA SILVA FELIPE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X SALETE PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Portaria 001/2001: À parte ré sobre a certidão cartorária de fls. 81: \" As custas recolhidas através da Grerj de fls. 80 estão incorretas. Os valores a recolher são os seguintes: R$ 36,72 no campo 37, equivalente a três intimações por oficial de justiça; R$ 3,67 destinado à CAARJ; R$ 1,83 no campo 47 e R4 1,83 no campo 48, contas do FUNPERJ e FUNDPERJ, respectivamente. Os valores recolhidos às fls. 80 poderão ter sua devolução requerida junto ao órgão competente do TJ/RJ.\" \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.012.002749-2 - C.C.B. (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545)) X L.C.T. Portaria 001/2001: Ao autor acerca da manifestação da ré às fls. 79 e do documento de fls. 80, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.012.000382-0 (9104/00) - FRANZ SCHUTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA (RJ-005440), Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X JESSE SIQUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Port. 001/2001: Intimação aos autores para fornecerem as cópias necessárias para instruir a Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2001.012.000276-2 (9298/01) - MARIA JOSE SCHOTT - ESPOLIO (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350), Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE CHRISTALIA AMAVEL DA SILVA Port. 001/2001: Intimação da parte autora para fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta de Sentença. \r\n\r\nId: 306319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.839.001038-5 - Auto Center Cachoeiras de Macacu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ110746). X João Luiz Ouverney Neto. Ao autor sobre juntada da Carta Precatória. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.839.000827-9 - Gustavo Milward de Azevedo Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ110746). X Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Eliana Delorme - OAB RJ127256). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.839.001246-5 - Alcides de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ107046, Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Mobiliaria Souzalar LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Abreu Vieira - OAB RJ060354, Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Compulsando os autos, verifico que a executada apresentou impugnação às fls. 138/140, sobre a qual já se manifestou a exeqüente às fls. 145/147.\r\n\r\nInfelizmente, a partir de fls. 148 o feito saiu dos trilhos, o que levou a executada a apresentar nova impugnação às fls. 149/152.\r\n\r\nEstá óbvio que a segunda impugnação não pode ser acolhida porque a executada já havia apresentado outra, anteriormente, tendo ocorrido o fenômeno da preclusão consumativa.\r\n\r\nAssim, ratifico o recebimento da impugnação de fls. 138/140, eis que tempestivamente oposta (fls. 162) e tenho como não recebida aquela de fls. 149/152.\r\n\r\nA questão referente a multa diária pode ser julgada apenas com base nos documentos juntados aos autos.\r\n\r\nEntretanto, como as partes divergem sobre diferença relativa ao recolhimento dos danos morais, determino a remessa dos autos ao contador do juízo para que informe se, tendo em vista o que consta da sentença e os valores recolhidos pela executada, se ainda há diferença de juros e correção monetária no que tange à verba de dano moral.\r\n\r\nIntimem-se. Assim, ratifico o recebimento da impugnação de fls. 138/140, eis que tempestivamente oposta (fls. 162) e tenho como não recebida aquela de fls. 149/152.\r\n\r\nA questão referente a multa diária pode ser julgada apenas com base nos documentos juntados \r\n\r\nProc. 2005.839.001325-1 - Maria Celia Monteiro Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ107046, Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). À autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.839.001017-3 - Luciana Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.839.001442-7 - Carla Valéria Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700, Carlos Avelino Cavalcanti Fernandes - OAB RJ086107). X Unicon-lf Sistema Educacional S. C LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). Indefiro o requerido às fls. 60/61, vez que o recurso deve ser corretamente dirigido ao Juízo compente, não se justificando a remessa a Juízo diverso.\r\n\r\nAssim, deixo de receber o recurso, vez que apresentado intempestivamente. \r\n\r\nProc. 2006.839.001443-9 - Pamela Tatiana Gaspar Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700, Carlos Avelino Cavalcanti Fernandes - OAB RJ086107). X Unicon-lf Sistema Educacional S. A LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). Indefiro o requerido às fls. 60/61, vez que o recurso deve ser corretamente dirigido ao Juízo compente, não se justificando a remessa a Juízo diverso.\r\n\r\nAssim, deixo de receber o recurso, vez que apresentado intempestivamente. \r\n\r\nProc. 2006.839.001649-7 - David Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001767-2 - Eliane Siqueira dos Santos Yamamoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao de Jesus Britto Jordao - OAB RJ036298). X Banco Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035, Eduardo Chalfin - OAB RJ053558, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Andrea Pinheiro dos Santos - OAB RJ127911). Defiro a J. G.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001867-6 - Cosme Marins Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.839.001925-5 - Hélia de Oliveira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Às partes sobre Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.839.001991-7 - Edina Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pacheco Cunha - OAB RJ001057B, Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583, Lucidi M. D . de Oliveira - OAB SP072350, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Defiro a J. G.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.000762-0 - Ana Claudia de Carvalho Pinto. X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Gilda Gois de Melo - OAB RJ068360). À parte ré sobre a planilha juntada. \r\n\r\nProc. 2007.839.000973-2 - Izolda Martins Viriato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Edenize Gomes Machado dos Santos - OAB RJ125237, Cristiane A. M. Krukoski - OAB SP117611). Tendo-se em vista a ausência injustificada da parte autora, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95, condenando o autor nas custas. Recolhidas estas últimas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.839.000628-7 - Misael da Silva Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao de Jesus Britto Jordao - OAB RJ036298). X Alessandro Jose Rocha de Abreu. Ao autor sobre juntada da Carta Precatória. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.839.000546-3 - Jefeter Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Coletivo Guapiaçu. Ao autor sobre juntada do Mandado de Penhora. \r\n\r\nProc. 2007.839.000925-2 - Jose Maria de Castro Rolandi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Bastos Silva Dayer - OAB RJ145603). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Compulsando os autos, verifico que a sentença embargada contém mero erro material em seu dispositivo, no que concerne à expressão \"correspondente ao dobro do que foi indevidamente cobrado da parte demandante\", na medida em que o autor não faz pedido de devolução em dobro e, por isso mesmo, a quantia cobrada indevidamente deve ser devolvida na forma simples, como, aliás, foi determinado na sentença hostilizada.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos tão somente para declarar que o dispositivo da sentença de fls. 55 passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar a ré a pagar à parte autora a importância de R$ 251,72 (duzentos e cinqüenta e um reais e setenta e dois centavos), correspondente ao que foi indevidamente cobrado da parte demandante, quantia esta que será monetariamente corrigida e acrescida de juros legais a partir da citação\".\r\n\r\nÉ como dou provimento aos embargos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.839.001023-5 - Maurícia de Lima Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria Lima Queiroz - OAB RJ092354, Raquel Maia de Carvalho - OAB RJ100634, Philipe Fonseca Leite - OAB RJ151523E). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À parte Ré para regularizar fls. 279. \r\n\r\nProc. 2006.839.001059-8 - Leila Costa Bernabé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Paulo Roberto da Conceição Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). Aos patronos do Réu sobre fls. 24 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.839.001664-3 - Carlos Alberto da Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Defiro a J. G.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001942-5 - Maria Cassiano Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Visa do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Arrowsmith - OAB RJ107275, Patricia Cezar Becker de Almeida Lopes - OAB RJ111468, Carlos Nehring Netto - OAB RJ008812). Defiro, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nNo mais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.001012-6 - Aridelson Santana Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X Alessandra Oliveira Neves. Tendo-se em vista os termos do acordo, deixo de homologá-lo, por ora, designando-se audiência especial para o dia 12 de setembro de 2007 às 14:30 horas, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.839.001140-4 - Edilon Conceição Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X Pedro Mello Corretagem de Seguro Ltda-clube Alfa de Previdência. Emende-se a petição inicial, vez que, ao que parece, o pedido é divergente dos fatos narrados na referida peça. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.839.000060-8 - Wilson de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Pereira da Silva - OAB RJ074545). X Americanas Com e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, José Genildo Afonso da Silva - OAB RJ086174). À parte Ré(Americanas) para proceder o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nId: 306015"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.023.007413-4 - ENRICO PERELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120)) X ROMULO ALCANTARA GUALBERTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-050734), Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) AUTOR para recolher (em) as seguintes custas : R$ 33,22 ( atos do oja), R$ 48,72 ( apcj), R$ 8,19 (caarj), , FUNPERJ de R$ 4,09 e FUNDPERJ de R$ 4,09. \r\n\r\nProc. 2007.023.010331-8 - ELIZA RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X FERNANDO CESAR ANTUNES DE ABREU E OUTROS Decisão:1-Defiro JG. 2-Designo AC prevista no art. 277 do CPC para o dia 1º/11/07 às 14:00 horas. 3-Citem-se e i-se, expedindo-se precatória. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.023.012619-9 - ABIGAIL DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857) Sentença:ABIGAIL DA SILVA OLIVEIRA e HERLI DA SILVA FREITAS requereram alvará, visando ao levantamento de importância depositada em favor de sua falecido mãe, ressaltando que são as únicas herdeiras. Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/15.À fl. 16, deferida a gratuidade de justiça às requerentes.À fl. 28, firmado termo de inexistência de outros bens ou herdeiros do \"de cujus\".À fl. 24, comprovante de depósito da quantia que se encontrava à disposição da falecida, com o que concordaram as requerentes, à fl. 26.Parecer favorável da Fazenda Estadual à fl. 63, verso.É o relatório. Decido.Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, defere-se o levantamento pretendido, na proporção de 50% para cada uma. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça deferida às requerentes.Expeçam-se os alvarás na forma acima, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.023.006611-3 - CLEUZA PINTO DA SILVA, FABLINE MOURA AMARAL Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.023.039777-8 - ANETE FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (RJ-078528)) X VASTIR RODRIGUES Sentença:Trata-se de inventário, pelo rito sumário do arrolamento, dos bens deixados pelo falecido VASTIR RODRIGUES requerido por ANETE FERREIRA RODRIGUES e outras, meeira e herdeiras do \"de cujus\", respectivamente. Considerando tudo que dos autos consta, bem como a anuência da Fazenda Estadual, conforme se depreende de fl. 79, verso, JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 63/69, no que concerne à propriedade e direito sobre os bens descritos às fls. 30 e 86, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.E-se os títulos respectivos. Após, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.023.009523-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X IEDA FELIX DUARTE (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) De acordo com o provimento nº 47/01, intimo o (a) (s) reu para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2002.023.001648-3 - BV FINANCEIRA S.A. CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X COSME DOMINGOS DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, e-se Carta Precatória, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.023.003892-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X LEIDIANE PIMENTEL VALERIOTE Decisão:Considerando os documentos acostados à inicial, bem como a comprovação da mora, DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito à fl. 02.E-se o respectivo mandado, depositando-se o bem nas mãos do representante legal da parte autora. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.003894-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X CARLOS DAVI SILVA SOUZA Decisão:...DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para determinar que a autora seja reintegrada provisoriamente na posse do bem descrito na inicial.Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse, depositando-se o bem em mãos do representante legal da autora ou de quem possuir poderes para firmar termo de fiel depositário em nome dela.Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.023.006800-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELENILSON FRANCISCO FERREIRA Despacho:Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.023.007249-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELISABETE DA COSTA FERNANDES Decisão:Considerando os documentos acostados à inicial, bem como a comprovação da mora, DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito às fls. 02/03.E-se o respectivo mandado, depositando-se o bem nas mãos do representante legal da parte autora. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.008161-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALESSANDRO MACHADO CAETANO De acordo com Provimento 47/01: O mandado de busca e apreensão se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.023.008344-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ROBERTO LOBO VALLADÃO Despacho:Para fins de homologação do acordo celebrado, i-se a parte ré, pessoalmente, para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.023.008870-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X SEBASTIÃO PEDRO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor da manifestação de fl. 24 e, considerando, ainda, que a parte ré sequer foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo desistente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.023.010017-2 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RODRIGO BARRETO BARBOZA COUTINHO De acordo com Provimento 47/01: O mandado de busca e apreensão se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.023.010855-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTINA DA CRUZ CARVALHO MENDONÇA Despacho:Regularize o autor sua representação processual, juntando os respectivos atos constitutivos, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.023.003210-9 - MARIA LUISA ROCHA ROSA (Adv(s). Dr(a). ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS (RJ-040557), Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X NELSON RODRIGUES ROSA De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) (s) parte autora para recolher(em) as custas conforme certidão supra (Atos dos avaliadores (R$ 300,90), Caarj (R$ 30,09), Funperj (R$ 15,04) e Fundperj (R$ 15,04). Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nProc. 2007.023.009345-3 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEIRA LINS (PE-010446)) X ALEXANDRE GOMES DOS SANTOS De acordo com Provimento 47/01: O mandado de busca e apreensão se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.023.009693-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ELIAS RODRIGUES De acordo com Provimento 47/01: O mandado de busca e apreensão se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.023.010827-4 - DAYVISON PEREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X MOULIN ROUGE MOTEL Despacho:Designo audiência para inquirição da testemunha arrolada para o dia 05/12/07 às 15:00 horas. I-se-a. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.023.010803-1 - EXPLOSÃO 2000 COMÉRCIO VAREJISTA DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO Despacho:Designo audiência para inquirição da testemunha para o dia 05/12/07 às 15:30 horas. I-se-a. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.023.033724-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE SAO FRANCISCO II (Adv(s). Dr(a). LECILDA FIGUEIREDO FERREIRA (RJ-087725)) X S REIS INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA Despacho:Recolhidas as custas, o-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.023.004140-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X DEJANIRA DA SILVA FERREIRA E OUTRO Despacho:Designo AC prevista no art. 277 do CPC para o dia 1º/11/07 às 14:30 horas. Citem-se e i-se, por precatória, no endereço ora informado. \r\n\r\nProc. 2006.023.007668-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VENEZA I (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X WALTER JOAQUIM DE MATOS Prov. 47/01: Ao autor sobre o cumprimento do acordo celebrado. \r\n\r\nProc. 2006.023.011397-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOSQUE DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X EDUARDO DA SILVA FERREIRA Despacho:I-se a parte ré para regularizar sua representação processual. Sem prejuízo, à parte autora para firmar os termos do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.023.008126-8 - ANALIA CRISTINA FELICIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X BAU DA FELICIDADE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA Despacho:Concedo à parte autora o derradeiro prazo de cinco dias a fim de que seja observado o disposto no art. 276 do CPC, bem como para que o pedido se adeque ao rito eleito. \r\n\r\nProc. 2007.023.010850-0 - CELIA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X CARLOS ALBERTO DE ABREU Decisão:1-Defiro JG. 2-Cite-se. Após o contraditório, analisarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.023.009815-9 - NILCELI COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286), Dr(a). LEANDRO MARINHO VIEIRA (RJ-113240) Despacho:Manifeste-se o credor acerca do valor depositado, dizendo, inclusive, quanto à quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2007.023.009011-7 - MON CHERI MOTEL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (RJ-131263)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo c/o Prov.47/01, intimo a autora para recolhimento de Porte de Remessa e Retorno. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.023.007584-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ELIAS VITORINO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Decisão:Considerando que a parte ré, apesar de devidamente intimada para efetuar a purga da mora, consoante cálculos apurados pelo Sr. Contador, quedou-se inerte, e considerando, ainda, que presentes os requisitos legais, DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito à fl. 02.E-se o respectivo mandado, depositando-se o bem nas mãos do representante legal da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.023.002034-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X JORGE DA CRUZ MOTTA Despacho:Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.023.009313-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DIOMAR PAULINO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.001808-0 - MARILENE DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X WILLIAM DOS SANTOS LAGOA Despacho:Emende-se a inicial, adequando-se a via eleita, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.023.005306-1 - BRUANC MONTAGEM INSTALACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X EMPRESA TNL PCS S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669) Despacho:Traga a Ré cópia do contrato celebrado com a Autora. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.007563-0 - EULALIA MARIA RIBEIRO REICH (Adv(s). Dr(a). JOSE ODAIR DE CARVALHO (RJ-079808)) X CELMO PACHECO Despacho:Nada mais a prover, diante da sentença proferida, e considerando, ainda, que não houve cumulação de pedido com cobrança de alugueres, consoante se depreende da inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.023.007971-0 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X J LOURENCO IRMAOS LTDA Despacho:Venha o endereço da liquidante. \r\n\r\nProc. 2005.023.001101-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X A N DE MELLO MACABU MERCEARIA ME E OUTRO Sentença:Trata-se de execução de título extrajudicial entre as partes qualificadas na inicial.Considerando que o exeqüente foi devidamente intimado para dar andamento ao feito, conforme certidão de fl. 55, verso, e quedou-se inerte, consoante se depreende de fl. 56, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do CPC.Custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 pelo exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.023.003968-4 - CSS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON SARMENTO BASTOS (RJ-028698)) X J LOURENCO E IRMAO LTDA E OUTROS De acordo com o provimento nº 47/01, intimo o (a) (s) autor para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória . \r\n\r\nProc. 2007.023.008403-8 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X VIDRAÇARIA E BAZAR RIO VARZEA LTDA ME Decisão:Esclareça-se quanto à emenda de fls. 17/18, considerando a devedora constante do título de fl. 05. \r\n\r\nProc. 2007.023.010875-4 - GILBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X DAMÁSIO LEONARDO DE CARVALHO FILHO Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência, juntando aos autos cópia do comprovante de proventos percebidos ou da declaração do IR do autor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.023.010863-6 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X MÉTRICA 2001 CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Ao exeqüente para prosseguir com o feito, sob pena de extinção, diante do tempo já decorrido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.023.002994-0 - EZEQUIEL MARTINS GURGEL (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X CREDI RB COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE RIO BONITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUCIDES TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098833) Despacho:Considerando a relação de consumo existente entre as partes, indefiro a denunciação à lide, haja vista a vedação legal contida na legislação aplicável. Sem prejuízo, manifestem-se as partes, em provas, justificadamente, dizendo, inclusive, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.023.003152-6 - ANTÔNIA MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1-Certifique-se acerca da tempestividade do agravo interposto às fls. 65/67. 2-Designo AIJ para o dia 05/12/07 às 14:00 horas. I-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, bem como as testemunhas que forem tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.023.008090-2 - LUIS JORGE QUINTANILHA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X ARY DE PAULA MACHADO Decisão:1-Recebo a emenda de fls. 83/84. 2-Designo AC prevista no art. 277 do CPC para o dia 1º/11/07 às 13:30 horas. 3-Cite-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.023.001823-6 - ANDERSON DA FONSECA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-100374)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Sem prejuízo da expedição do mandado em favor do exeqüente, esclareça-se quanto ao pedido de fl. 167, considerando o valor depositado. \r\n\r\nProc. 2004.023.007991-6 - NEIDA BATISTA FURTADO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Trata-se de ação indenizatória entre as partes qualificadas na inicial.Considerando que a parte autora foi devidamente intimada para dar andamento ao feito, conforme certidão de fl. 67, verso, e quedou-se inerte, consoante se depreende de fl. 68, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00, pela autora, observada a gratuidade de justiça outrora deferida.Revogo a liminar concedida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.023.004283-0 - SAVI PEDRAS DECORATIVAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO VISANET (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:Trata-se de ação indenizatória entre as partes qualificadas na inicial, que são legítimas e se encontram devidamente representadas. Não foram argüidas preliminares, tampouco há nulidades a serem sanadas. Por conseguinte, dou o feito por saneado.Defiro as provas requeridas pela parte autora, à fl. 140.Recolhidas as custas e fornecidas as cópias pertinentes, e-se precatória para oitiva da testemunha arrolada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.023.010172-9 - CLICIANE PEREIRA NEIVA COUTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO (RJ-110250), Dr(a). JAQUELINE NUNES SILVA DE CARVALHO (RJ-119329) Despacho:1-Fl. 113 - Anote-se onde couber. 2 - Prossiga-se com o feito. \r\n\r\nProc. 2007.023.007284-0 - TATIANA COSTA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X RIO ITA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Sem prejuízo do integral cumprimento da decisão de fl. 47, ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.023.007790-3 - ADRIANO JULIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X YAMAHA MOTO X COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE MOTOS LTDA Decisão:1-Defiro JG. 2-Cite-se via postal. Após a instauração do contraditório analisarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.010784-1 - CARLOS MAGNO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). THIAGO MORAES DA SILVA (RJ-145389)) X VENON AUTOMÓVEIS Despacho:Venha a declaração do IR do autor, considerando que o mesmo se diz autônomo e, com certeza, não sobrevive dos rendimentos que aufere como motorista, consoante contra-cheque de fl. 13, os quais, sequer, atingem o valor da prestação assumida para aquisição do veículo financiado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.023.010219-0 (7635) - GENI MELO DE ALMEIDA E SILVA X ARCEDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Trata-se de inventário, pelo rito ordinário, dos bens deixados pelo falecido ARCEDIO DA SILVA, proposto por GENI MELO DE ALMEIDA E SILVA, viúva do \"de cujus\" .Considerando tudo que dos autos consta, principalmente a anuência de todos os interessados, inclusive da Fazenda Estadual, conforme se depreende de fl. 154, verso, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos A PARTILHA constante de fls. 146/148, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.E-se os títulos.P.R.I.Transitada em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2006.023.008556-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Decisão:Considerando a manifestação da \"expert\", diga a exeqüente, já que para início de seu ofício exige o pagamento integral dos honorários periciais. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.010352-2 - ESPOLIO DE MARIA MAGDALENA DE OLIVEIRA, Inventariante: MANOEL MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D)) X MARIANO MACHADO VIEIRA E SUA MULHER DEUVANILDA LOPES VIEIRA E OUTROS Decisão:1-Defiro JG. 2-Designo audiência de justificação para o dia 05/12/07 às 16:00 horas. 3-Cite-se e i-se os réus. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.023.006484-0 - ENRICO PERELLI (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMAO (RJ-091586)) X ROMULO ALCANTARA GUALBERTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-050734), Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para recolher as seguintes custas : R$ 33,22 ( atos dos oajs), R$ 3,32 ( caarj) , FUNPERJ de R$ 1,66 e FUNDPERJ de R$ 1,66. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.023.010843-2 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X JOSÉ AUGUSTO PELEGRINO DA SILVA Despacho:Para análise do pedido de JG venha a cópia da declaração do IR da autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.011029-3 - JOSÉ AUGUSTO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA Despacho:...INDEFIRO a gratuidade de justiça (...). Assim, concedo a antecipação da tutela para determinar que a ré restabeleça o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de incidir em multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Comprovado o regular recolhimento das despesas processuais, cite-se e intime-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.023.008267-4 - ADEILDO ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1-Defiro JG. 2-Considerando a relação travada entre as partes, a verossimilhança das alegações autorais, bem como os documentos que instruem a inicial e, por fim considerando o princípio da boa-fé e o que veda o enriquecimento sem causa, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar à parte ré que forneça, no prazo de 48 horas, o cartão de crédito, consoante proposta de fls. 15/18, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).3-Cite-se e i-se a ré acerca desta decisão, bem como para que compareça à audiência prevista no art. 277 do CPC, que designo para o dia 1º/11/07, às 15:00 horas.4-Retifique-se o rito para o sumário. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.010825-0 - AILTON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X AURA MAGALHÃES FREITAS Despacho:Para análise do pedido de JG venha a cópia da declaração do IR da autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.023.000368-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X NARA PATRICIA ARAUJO NASCIMENTO Prov. 47/01: Ao autor sobre as respostas dos ofícios expedidos para localização da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.023.009863-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANA PAULA DE MENEZES CARDOSO Despacho:Diga o Autor sobre a certidão de fl. 55. \r\n\r\nProc. 2007.023.010669-1 - DEUZELI BELFORD X JOSE AMERICO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS BORGES (RJ-111205) Decisão:Trata-se de Reintegração de Posse fundada em comodato inserido em contrato de parceria agrícola que já se extinguiu. Comprovada a posse do Autor (fls. 17/21) e o esbulho praticado pelo Réu através da notificação de fls. 23/26, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE. Eventual direito à retenção ou à indenização por benfeitorias desafia dilação probatória. E-se mandado. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.010821-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X GLAUCIA RAMOS DOS SANTOS Decisão:...Isto posto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para determinar que a autora seja reintegrada provisoriamente na posse do bem descrito na inicial.Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse, depositando-se o bem em mãos do representante legal da autora ou de quem possuir poderes para firmar termo de fiel depositário em nome dela.Cite-se... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.023.003084-0 - MARIA HELENA BASTOS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Para cumprimento de fl.. 81, e-se precatória. Sem prejuízo, às partes acerca da manifestação da i. perita, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.023.002600-2 - FÁBIO FRANCISCO FREITAS DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente, dizendo, inclusive, acerca do interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.023.018961-6 - SELENE INDUSTRIA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA SCHUTZ (GO-004606), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). GUSTAVO CERVANTES CARRICO (RJ-113088A)) X SISTER BOY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:Trata-se de requerimento de falência entre as partes qualificadas na inicial.Considerando que o requerente foi devidamente intimado para dar andamento ao feito, conforme certidão de fl. 117, e quedou-se inerte, consoante se depreende de fl. 119, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Custas pelo requerente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.023.001990-9 - COLUMBIA TRISTAR HOME ENTERTAINMENT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X E R J V VIDEO LOCADORA LTDA ME De acordo com o provimento nº 47/01, intimo o (a) (s) requerente para recolher as custas referentes a expedição da carta precatoria, bem como, fornecer cópias para instruir-la . . \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.023.036458-0 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X M. S. ALIMENTOS LTDA Despacho:Fl. 50 - Dê-se vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.023.010849-3 - MARIA LÚCIA DA COSTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Para análise do pedido de JG venha a cópia da declaração do IR da autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.514.006347-6 - ROBERTO JUAN AGUERO OBISPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X JOSE AGNALDO MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diante do tempo já decorrido, aguarde-se por mais trinta dias. \r\n\r\nId: 306407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1999.023.007836-0 (1194) - GEUCENIR PINTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) ao autor, para providenciar as cópias necessárias à instrução da carta precatória \r\n\r\nProc. 2004.023.006525-5 - RICARDO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Despacho:I - Recebo o recurso no duplo efeito;II - Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões;III - Com ou sem as contra-razões, ao Ministério Público para parecer recursal;IV - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.023.011341-3 - ANA MARIA DRUMOND DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177)) X SEVERINO ALVES MARANHÃO intimo a inventariante para: -trazer aos autos as certidão de quitação fiscal da Fazenda do estado do Rio de Janeiro em nome do falecido e de seu espólio; -trazer aos autos as certidões do Distribuidor desta comarca, em nome do falecido e seu espólio referente às ações cíveis e execuções fiscais. -trazer aos autos as certidões do Distribuidor da Comarca de Recife/P.E., em nome do falecido e seu espólio, referentes às ações cíveis e execuções fiscais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.011715-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X GLAUCIANE MATOS SILVA Despacho:Intime-se o autor, por AR e, seus ilustres patronos (fls. 03 e 07), pelo DORJ, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.023.003893-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X VALDINEI LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Decisão:Desse modo, indefiro, por ora, a liminar de reintegração da Moto, marca Honda, modelo CG 125, ano 2006, placa KZT 5318, oportunizando ao autor a comprovação da constituição do devedor em mora.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.010361-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MATHEUS DA SILVA Decisão:Desse modo, indefiro, por ora, a liminar de busca e apreensão do automóvel, marca FORD, modelo ESCORT, ano 1997, placa CIN 9416, oportunizando ao autor, no prazo de 30 dias, a comprovação da constituição do devedor em mora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.009235-7 - CONDOMÍNIO SOL E MAR (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA CASTRO DA PAIXÃO (RJ-122295)) X IVANILDA DA SILVA GOMES À parte autora sobre certidão negativa de fl.12 \r\n\r\nProc. 2007.023.009915-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA DE FÁTIMA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X CONPARI CONSTRUÇÕES PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.004879-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DOM EDUARDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)) X MARIA AUGUSTA CORREA Certifico que são devidas custas pela citação/intimação do réu, nos seguintes campos: (37) R$ 24,48; (42) R$ 2,44; (34) 600225174-9; (47)R$ 1,22; (35) 567300124-3 e (48) R$ 1,22. \r\n\r\nProc. 2007.023.004882-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DOM EDUARDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)) X JOSELI ROSA DA SILVA Certifico que são devidas custas pela citação/intimação do réu, nos seguintes campos: (37) R$ 24,48; (42) R$ 2,44; (34) 600225174-9; (47) R$ 1,22; (35) 567300124-3 e (48) R$ 1,22. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.023.002974-0 - ANA MARIA GUIMARÃES NYGAARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X RUTILEIA DIAS ABREU E OUTROS PORTARIA 01/06 - FLS. 51: A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.023.007778-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X FABIO VINICIO PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.023.010912-0 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001)) X JOSE LEAO ALENCAR Ao autor sobre resposta do oficio \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.023.002958-1 - FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES (RJ-131899)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S.A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:À vista do exposto, não se falando em exigibilidade da multa inibitória antes do trânsito em julgado da sentença, SUSPENDO o prosseguimento da presente execução, dando provimento aos Embargos de Declaração opostos pela Executada e, em conseqüência, nego provimento aos Embargos de Declaração opostos pelo Exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.008253-4 - JACQUELINE DE SOUZA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X BANCO SUDAMERIS S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para: 1) condenar o réu a compensar a autora, a título de danos morais, com a importância de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), acrescida, a partir da publicação da presente, de correção monetária e juros de 1% ao mês; 2) condenar o réu a proceder à exclusão da autora dos órgãos de restrição ao crédito, no prazo de cinco dias a partir da publicação da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), confirmando a antecipação de tutela anteriormente deferida. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios de 20% sobre o valor da condenação.Fica o réu intimado para o cumprimento voluntário da sentença, no prazo de 15 dias do seu trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10 % sobre o montante da condenação, na forma do art. 475-J do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.004969-5 - VERIDIANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO TANGUAENSE LTDA ...Designo audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 18/10/2007, às 14:00h; III - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.006006-0 - DIEGO DE ALMEIDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:I - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC;II - Na mesma oportunidade, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.023.008923-1 - RENATA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA (RJ-134920)) X SUPERMERCADO RECREIO DE MANILHA COMERCIO E DISTR DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674), Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099) Decisão:As partes são legitimas e encontra-se regularmente representadas nos autos, inexistindo irregularidades a sanar. Fixo o ponto controvertido na aquisição pelo autor de duas latas de cerveja com prazo de validade vencido no estalecimento comercial do réu. Indefiro, por total desnecessidade, a produção de prova pericial requerida pelo réu na audiência de conciliação de fls. 22. Defiro a exibição das latas de cerveja pela autora, bem como a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do representante lefal doréu. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/10/2007, às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.023.009375-9 - FRANCISCO DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIRETOR DO IFP INSTITUTO DE IDENTIFICACAO FELIX PACHECO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para conceder parcialmente a ordem para determinar que a autoridade coatora exclua das certidões fornecidas pelo Instituto Felix Pacheco a existência do Inquérito Policial nº481/1994, da 71ª Delegacia de Polícia, ressalvada a hipótese de requisição por Juiz criminal.Considerando a sucumbência recíproca, as partes deverão suportar proporcionalmente as despesas do processo, na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil, observando-se, quanto ao impetrante o art. 12 da Lei 1060/50, e quanto ao impetrado a isenção das custas processuais.Em não havendo recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça em reexame necessário, na forma do art. 12, p. único, da Lei 1533/51.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.007593-9 - DANIEL GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Julgo Extinto o feito com resolução do mérito, na forma do art.269, I, do CPCC., para,: a- condenar a ré a pagar ao autor o valor estipulado no contrato de seguro, corrigido monetariamente desde a data de sua celebração, zlém de juros de 1º ao mês incidentes a partir da citação. b- condenar o réu a compensar o autor, a titulo de danos morais, a quantia de R$ 5.000,00, acrescida de correção monetária e juros de 1º ao mês, ambos a partir fs publicação da presente. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios de 20º sobre o valor da condenação. Fica a ré intimada para cumprimento voluntário da sentença, no prazo de 15 dias do seu transito erm julgado, sob pena de incidência de multa de 10º sobre o montante fs condenação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.023.001717-7 - CLÁUDIO JOSÉ FORTUNA LE GENTIL (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para: a) reconhecendo a ilegalidade na apuração constante do Termo de Ocorrência de Irregularidade, condenar a empresa ré a cancelar o débito no valor de R$ 20.979,90 (vinte mil novecentos e setenta e nove reais e noventa centavos), bem como a se abster de lançá-lo nas faturas emitidas a partir da publicação da presente, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada lançamento indevido; b) condenar a empresa ré a se abster de interromper o fornecimento de energia elétrica ao autor em razão do débito constante do Termo de Ocorrência de Irregularidade, tornando definitiva a antecipação da tutela anteriormente deferida; c) reconhecer a improcedência do pedido de compensação por danos morais.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.009327-1 - ARI MATA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) PORTARIA 01/06 - EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.023.010322-7 - ARI MATA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Os documentos acostados aos autos traduzem a verossimilhança das alegações iniciais, estando presentes os demais requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Como é cediço, o entendimento doutrinário e jurisprudencial é no sentido de que enquanto sub judice a existência do débito ou o seu montante, autorizada está a retirada do nome do devedor de tais cadastros, até que sentença transitada em julgado determine o quantum debeatur e a condição de inadimplente ou não daquele, após o que, em existindo o crédito e comprovada a sua não satisfação, à credora será resguardado o direito de promover os procedimentos legalmente instituídos.Assim, concedo a antecipação da tutela, para determinar que a ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, do SERASA e do SPC, no prazo de cinco dias, a contar da intimação da presente, sob pena de incidir em multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.023.007747-2 - JOSÉ CARLOS RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-141149)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:I - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC;II - Na mesma oportunidade, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.023.006655-3 - RUTILEIA DIAS ABREU (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO (RJ-104763)) X ANA MARIA GUIMARÃES NYGAARD E OUTRO Despacho:I - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC;II - Na mesma oportunidade, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.023.007293-8 - CASA AMARELA DE ITABORAI LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM DULCE SIQUEIRA FLORES (RJ-132698)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:I - Recebo a apelação no duplo efeito;II - Ao apelado para, querendo, oferecer contra-razões;III - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.023.001641-0 - JOSE RAIMUNDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) ao autor para providencias as cópias necessárias à instrução da carta precatória \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.023.002599-0 - LEONARDO PORTO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X L2RJ INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Ao autor em replica \r\n\r\nId: 306408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Perla Lourenço Correa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jose Belo de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.821.000870-7 Vítima(s): Arith Jose Polycarpo. X Luiz Paulo de Souza Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnobio Alvimar Bezerra - OAB RJ019891). Fica designado o dia 25/09/2007 às 15:30 horas, para Audiência Preliminar, nos autos. \r\n\r\nId: 305972"
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Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIDIO LUIS ALVES DE NETO (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644) Decisão:fls. 87/91. Considerando qua a autora possui direito somente a construção da casa residencial e duas lojas em terreno cujo direitos possessórios foram adquiridos pelo genitor de réu esclareça a possibilidade jurídica do pedido. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.024.001317-9 (7321/01) - MARIA DAS GRACAS REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X MARIA NERY DOS SANTOS Decisão:fls. 98. Oficie-se ao Ministério da Agricultura indagando do motivo para não pagamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.024.004732-9 - SANDÉRGIO GOMES FIGUEIREDO E OUTROS X Falecido: SEVERINO JOSÉ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA Tendo em vista a documentação acostada aos autos, DEFIRO o pedido formulado na inicial. Expeça-se alvará como requerido. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.024.000604-6 - JOSELINA DA VEIGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LECY MARIA MARINHO FERNANDES (RJ-089267)) X Falecido: DOMINGOS ALVES DE SOUZA Sentença:SENTENÇA Tendo em vista a documentação acostada aos autos, DEFIRO o pedido formulado na inicial. Expeça-se alvará como requerido. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.024.001538-2 - GUTEMBERG DO NASCIMENTO PEDROSA DA SILVA E OUTRO X Falecido: GERALDO PEDROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922) Decisão:Reitere-se o ofício ao INSS com cópia de fls. 16, 20 e 34 para que esclareça se o falecido deixou dependentes habilitados.Itaguaí, 29/08/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.024.000040-0 (2069/95) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236), Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X RADIO MUSICAL FM DE ITAGUAI LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014), Dr(a). BÁRBARA ALESSANDRA MAGNANI DE ASSIS CATALDO (RJ-099373), Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790) Decisão:Considerando o resultado negativo da penhora on line nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.024.004388-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X JOZELITA NASICMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633) Despacho:Regularizem as partes suas representações para fins de homologação do acordo, visto que os patronos não têm poderes para transigir extrajudicialmente.Itaguaí, 29/08/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.024.002608-5 - ROBERTO ANGRILLI LOTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X RZ008 COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:Considerando que os executados não foram encontrados, esgotados os meios de localização, defiro o arresto através do pedido de penhora on line, nos termos do convênio técnico institucional do BACEN conforme protocolo em anexo. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.024.000597-4 - ANTÔNIO PAULO VICENTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Despacho:Regularize-se a representação processual das partes para fins de homologação do acordo, visto que os patronos não possuem poderes para tranisigirem extrajudicialmente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.024.000500-5 (5726/99) - DIANE LUCI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X SERGIO RICARDO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). NILDO SERGIO MOREIRA (RJ-089457) Decisão:Considerando o resultado negativo da penhora on line nos termos do protocolo em anexo, foi realizado novo pedido nesta data. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.024.006009-7 - MONTALEONE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X R J ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO JUNQUEIRA MUZZI (MG-042927) Portaria 003/01: aos interessados sobre laudo pericial fls. 232/290. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/08/2007 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.024.003386-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848) Decisão:Recebo a(s) apelaçã(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra arrazoar(em). Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.024.000027-3 (12573/84) - MARLENE VITAL BOSCARINO (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224), Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X BENEDITO GIOVANNI BOSCARINO Despacho:Venha aos autos anuência dos demais herdeiros ao pedido de fls. 212, ou requeira a remoção de inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.024.002448-6 - WALTER RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X JESUS RODRIGUES DA SILVA Despacho:fls. 50v. Atenda-se a Fazenda Estadual. Avalie-se e oficie-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.024.002827-5 - LUCIA HELENA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X IRAN DA SILVA VIANNA JUNIOR Decisão:1) Defiro JG; 2) Esclareça a autora a qualificação do representante legal do réu.. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.024.002828-7 - LUCIA HELENA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X BANCO REAL S/A Decisão:1) Defiro JG; 2) Cite-se, após contestação apreciarei o pedido de antecipação de tutela, observando-se o princípio do contraditório. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.024.003057-0 - LUIZA MONTEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:1) fls. 469 e 473. Certifique o cartório se houve manifestação do executado; 2) fls. 474/476. Nada a prover, conisderando a decisão de fls. 466; 3) fls. 471. Intime-se o depositário para cumprir o mandado, sob as penas da lei, incluindo prisão civil. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.024.001278-2 - JOÃO CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MELISSA PRADO DO ESPIRITO SANTO BACELLAR (SP-156445), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:1)Fls. 93/102. A parte autora;2)Fls. 103. Venha aos autos prova do alegado, sob pena de remessa de ofício a OAB para adoção das providências cabíveis.Itaguaí, 29/08/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nId: 306410"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.024.002560-0 - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698), Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Venha certidão de inteiro teor da execução fiscal mencionada às fls. 102, com indicação de sua atual fase processual, diligenciando-se junto ao Cartório da Dívida Ativa desta Comarca. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.000385-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ENGEOBERTO HIGINO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em razão da não localização do bem objeto da presente ação de busca e apreensão, defiro o pedido de conversão desta em ação de depósito, com base forma do art. 4º do Decreto-lei nº 911/69, devendo o requerente formular pedido adequado a tal ação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.024.000548-2 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X RUTH DIAS DOS SANTOS Despacho ordinatório (fl. 49): Recolha o autor as custas, conforme certidão de fl. 48. (Certifico que as custas judiciais de acordo com a Portaria nº 822/2006 da CGJ, deverão ser recolhidas, consoante demonstrativos abaixo aduzidos:APCJ (0711-2) - R$ 3,49; CAARJ - R$ 0,34; FUNPERJ (600225174-9) - R$ 0,17 e FUNDPERJ (567300124-3) - R$ 0,17 - Total R$ 4,17.) \r\n\r\nProc. 2007.024.000690-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO LUCIO DIAS DA SILVA Despacho Ordinatório: \"À parte autora para recolher as custa cabíveis à diligência de Busca e Apreensão, a saber: Campo 37: R$ 38,48; Campo 42: R$ 3,84; Campo 34: 600225174-9; Campo 47: R$ 1,92; Campo 35: 567300124-3; Campo 48: R$ 1,92; Campo 49 (total): R$ 46,16.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.002908-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDIA DE OLIVEIRA ROSA Despacho:Comprove o requerente a mora, haja vista que a notificação extrajudicial de fls. 13 não é objetiva quanto ao seu recebimento pelo réu. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000201-7 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FELICIA THEREZA LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório : \" Ao Expropriante sobre honorários periciais de fl.210 \" \r\n\r\nProc. 1999.024.001033-5 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X SOCIEDADE ITAGUAI DE PROD. AGRICOLAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório: \"Às partes sobre os cálculos do contador, às fls. 171/172.\" \r\n\r\nProc. 2000.024.000753-0 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO DOS REIS SILVA MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA (RJ-092382) Despacho ordinatório (fls.270): \"Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2001.024.000788-0 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL SERRA Despacho:Digam as partes se ainda têm alguma prova a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2002.024.005773-2 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X SUSANA BORGES DA COSTA CEPPAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637) Despacho Ordinatório: \" Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2004.024.001601-1 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HIROYUKI MOEHARA Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir alguma prova justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.001616-7 - ELISA FENTANES BARROS (Adv(s). Dr(a). NYLSON CARLOS MOREIRA (RJ-066626), Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X E N MEDEIROS COMÉRCIO E INFORMÁTICA Despacho:Às fls. 78 a parte ré pleiteou o depósito das chaves do imóvel em juízo. A autora, às fls. 103, manifestou-se pela intimação da ré para a mesma finalidade. Sendo assim, designe-se data para que o réu proceda, em cartório, à entrega das referidas chaves à parte autora, lavrando-se o respectivo termo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.024.002346-7 - JULIA PEREIRA LAMAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X MANUEL DE SOUSA LAMAS Despacho:Intime-se a inventariante para dar cumprimento aos itens V e VI de fls. 51, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.024.000756-9 - NIRA MARIA VIEIRA BRAGA DE SOUSA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA TERESINHA CAMPOS DE FARIAS VIEIRA BRAGA (RJ-048366)) X Falecido: MANUEL EDUARDO DE SOUSA SANTOS Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência do 3º requerente, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.024.003174-2 - MARCIO BOTELHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X Falecido: DEZIO BOTELHO DE MELLO Despacho Ordinatório: \"Ao requerente, sobre certidão supra.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.024.002949-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RÁPIDO TRIUNFO TRANSPORTE E TURISMO E OUTRO Despacho:Ao requerente para, no prazo de dez dias, juntar aos autos planilha de cálculo onde conste o montante do débito informado na petiçãop inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.000310-2 - PRIMO PEREIRA FERRARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Despacho:Digam as partes se têm alguma prova a produzir justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Revisão de Cálculos de Consumo de Água e Captação de Esgoto C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.024.003700-6 - CARMOZINA IZIDORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS S/A - CEDAE, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Em provas, devendo as partes requererem a sua produção de forma justificada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.024.001580-0 - M B B MAGNAN BAZAR ME (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X LOUSANO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094) Despacho Ordinatório: \" Ao autor sobre fl.119. \" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.024.000467-6 - ONEIDA DIAMANTINA ARANTES (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório: \"Às partes, sobre os cálculos de fls. 126/130.\" \r\n\r\nId: 306411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.024.001803-6 - ALCIDES FRANCISCO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.024.003174-0 - ANTONIO DE AZEVEDO X MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para reconhecer a incidência da prescrição, na forma do inciso IV do artigo 269 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso IV do artigo 267 do CPC.Condeno o Município embargado no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa (fls. 15 dos embargos), que deverão ser recolhidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro.(...)\" \r\n\r\nProc. 2007.024.000998-0 - ATAN SISTEMAS AUTOMAÇÃO E OTIMIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA DA SILVA (MG-070429)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.024.000619-2 - UNIAO X ITK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.024.000641-6 - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X YCATU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.024.003415-1 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILDETE DO PRADO BRITO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1994.024.000210-8 (6081/94) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VICENTE PIO Sentença:\"(...) Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU do ano de 1993, e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.º478) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1995.024.000331-0 (638/95) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO DE AZEVEDO Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para reconhecer a incidência da prescrição, na forma do inciso IV do artigo 269 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso IV do artigo 267 do CPC.Condeno o Município embargado no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa (fls. 15 dos embargos), que deverão ser recolhidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro.\" \r\n\r\nProc. 1995.024.001251-7 (1325/95) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERALDINA DE ARAUJO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.024.000585-0 (2713/96) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DA COSTA FARIAS Sentença:\" (...) Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 396 a 400) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1996.024.000605-2 (2262/96) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO FERNANDES DA SILVA Sentença:\"(...) Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 3380 a 3384) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1996.024.000616-7 (3332/96) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELVIRA PINHEIRO VIANA DA CRUZ Sentença: \"(...) Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 441 a 445) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1996.024.000618-0 (3372/96) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JESUS FONTES TELLES Sentença:\"(...)Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU do ano de 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 6460, 6461 e 6462) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1996.024.001098-5 (3147/96) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA JORGE ALEXANDRIA Sentença:\" (...) Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 716 a 720) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1996.024.001140-0 (2977/96) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO DE SOUZA Sentença:\"(...) Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 1039 a 1043) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1996.024.001194-1 (2495/96) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO RIBEIRO DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.024.001624-0 (2498/96) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ CARLOS PINHEIRO DE FARIA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.024.001639-2 (1813/96) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADELINA MARCELINA DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.024.001711-6 (3342/96) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GUILHERME DE SOUZA GOMES Sentença:\"(...) Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 8507 a 8511) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1997.024.000501-3 (5138/97) - A UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X YCATU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.024.000502-5 (5316/97) - A UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X YCATU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.024.000534-7 (4593/97) - A SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO - SUNAB (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X FLORESTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.024.000559-1 (4006/97) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LEANDRO BARBOSA DOS SANTOS Sentença:\" (...) Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 2095 a 2099) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1997.024.000561-0 (3916/97) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ENIO DE SOUZA BATISTA Sentença:\"(...) Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1991 a 1995 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 1181 a 1185) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1997.024.000565-7 (5195/97) - O INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CENTRO EDUCACIONAL UNIVERSIDADE RURAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENTIL TEIXEIRA (RJ-059630) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.024.000612-1 (4153/97) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VERA MARIA CARVALHO S. SANTOS Sentença:\"(...) Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1990 a 1994 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 4000 a 4004) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1997.024.000700-9 (4923/97) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RAIMUNDO MACIEL SOARES NERY Sentença:\" (...) Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1991 a 1995 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 744 a 748) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1997.024.000767-8 (4887/97) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RUBEM GONÇALVES Sentença:\" (...) Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1991 a 1995 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 1891a 1895) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1997.024.000962-6 (4101/97) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OSMAR PEREIRA PINTO E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.024.001011-2 (4575/97) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALBERTO DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.024.001347-2 (5222/97) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EXPEDITO FEIO DE LEMOS Sentença:....Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1992 a 1996 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 2636 a 2640) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.024.000952-5 (6480/98) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALBERTO FRANCISCO VEIGAS Sentença:\" (...) Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1993 a 1997 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 1271 a 1275) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1998.024.001257-3 (6007/98) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL LUCA DA CUNHA Sentença:Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1993 a 1995 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 538 a 540) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.024.001526-6 (9828/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL MESSIAS CORDEIRO Sentença:\" (...) Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 14486 a 14490) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1999.024.001529-1 (8488/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GUTEMBERG VIEIRA DA SILVA Sentença:\" (...) Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 2431a 2435) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1999.024.002225-8 (11132/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JAIME SARMENTO DE AGUIAR Sentença:\" (...) Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 30336 a 30340) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1999.024.002331-7 (11217/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VICTÓRIA NEHEME AINA Sentença:\" (...) Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 27446 a 27450) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1999.024.002409-7 (10338/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GEDALIAS A. HENRIQUE DE SOUZA Sentença:\"(...) Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 100351a 100355) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1999.024.002458-9 (7796/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO V. NASCIMENTO DE OLIVEIRA Sentença:\" (...) Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1993 a 1996 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 1860 a 1863) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1999.024.002509-0 (9776/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ ROBERTO GOMES DE CASTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002591-0 (10057/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS ALBERTO REIS CAIRES Sentença:\" (...) Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 18296 a 18300) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1999.024.002645-8 (7222/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMORITA CAMPOS MARINHO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002669-0 (8923/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BENEDITO GIOVANNI BOSCARINI Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002860-1 (11197/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ MARIA DA SILVA Sentença:\" (...) Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 26506 a 26510) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1999.024.002886-8 (10417/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ISRAEL FERNANDES DIAS Sentença:\"(...) Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 8516 a 8520) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1999.024.003227-6 (8961/99) - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA IMOBILIÁRIA ATLÂNTICA BRASILEIRA Sentença:\" (...) Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 17576 a 17580) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1999.024.003230-6 (6951/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TERCILIO MELLO DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.003233-1 (8630/99) - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALDO BARTOCCIONI Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.003296-3 (9050/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOÃO BARBOZA Sentença:Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 4681 a 4685) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.024.003654-3 (11820/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DALVA RANGEL SHUABB Sentença:\" (...) Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 16256 a 16260) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1999.024.003663-4 (9641/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ CARLOS ALMEIDA FEITOSA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.003864-3 (8937/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BERNARDO LABES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.004227-0 (10829/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ EDUARDO DA MOTTA MAIA Sentença:\" (...) Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 16381 a 16385) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1999.024.004306-7 (9738/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARINETE GARCIA KANE Sentença:\" (...) Em face do exposto, RECONHEÇO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO com fundamento no § 5º do artigo 3º da Lei n.º 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, sobre o crédito tributário de IPTU dos anos de 1994 a 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas Certidões de Dívida Ativa (n.ºs 696 a 700) e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas ex lege. Deixo de remeter ao e. Tribunal de Justiça, em face do disposto no art. 475, § 2º do CPC. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1999.024.004620-2 (8257/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WILTON MONTEIRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.024.002069-8 (13308/00) - O MUNCIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARTHUR ROBERTO FAGUNDES NETTO E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.024.002371-7 (12652/00) - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X AREAL IRMÃOS ANTUNES LTDA. E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.000887-7 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JULIA COUTO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.001338-1 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO GOMES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.002717-3 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VALDEVINO DE SOUZA CAVALCANTE Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.002949-2 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DOS REMÉDIOS SOTTO E OUT MAYOR Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.003625-3 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MAURY DE E NEIDE SILVA FREITAS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.004454-7 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DALILA GOMES DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.005585-5 - MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.005646-0 - MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X G.K. MECÂNICA INDUSTRIAL LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.003698-0 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Jose Luiz Maitam Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.003722-3 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Maria de Jesus Soares e Outra Cotta Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.003741-7 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Carlos de Almeida Lopes Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.003839-2 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Evandro Guimaraes Santos Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.003932-3 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Edimeia Lima de Oliveira Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.004286-3 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X David Pereira Lima Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.004334-0 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DELPHIM MARRA DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.004488-4 - Município de Itaguaí X I.N.B.- Ind. Nucl. do Brasil S.A e Nuclep S/A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.004748-4 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Jose Zeno Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.004769-1 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Rita de Cassia Mendes Soares Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.005246-7 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Adelio Lessa Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.005267-4 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Olavo Vieira de Faria Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.005303-4 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Maria Jose dos Santos Guimaraes Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.005391-5 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALMIR DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução com fulcro no art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.005406-3 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Miguel Stabile Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.005431-2 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Guaracy Oliveira Alves) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 306412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaguaí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sergio Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sumara Alves Campos\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.826.001538-0 - Daniel Natalino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Maria Henrique Barreto - OAB RJ116505). X Daimler Chrysler Leasing Mercantil S/A. Certifico e dou fé que foi designado o dia 07/11/2007 às 12:00 horas para a ACJ. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.826.000896-8 - Antenor Roberto Cappato Barozzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806, Deivson Sardinha Santos da Silva - OAB RJ130659). X Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada nas fls. 112 em favor do(a) exeqüente.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nApós o trânsito em julg... \r\n\r\nProc. 2006.826.001723-4 - Wanda de Azevedo Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341). X Fernanda Monteiro da Silva. Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Intime-se. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.826.003075-5 - Otávio Chaves Pinto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.000817-0 - Beatriz Gomes Ferreira de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Mercedes Helena de Souza Oliveira Orlando - OAB RJ100782). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.826.000611-0 - Marli de Souza Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Alessandra Isabel de Carvalho - OAB RJ159061E). X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Oficie-se o Banco do Brasil para que o mesmo ... \r\n\r\nProc. 2006.826.001034-3 - Marcio Pereira dos Santos. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.826.001531-6 - Luiz Pimenta Lima. X Shop Time (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data ... \r\n\r\nProc. 2006.826.001982-6 - Ana Paula da Silva Campos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Rodrigues Prata - OAB RJ069840). X Banco Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, o... \r\n\r\nProc. 2006.826.002416-0 - Marinete de Deus dos Santos. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.003135-8 - Agnaldo Rodrigues Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joveniana dos Santos Pereira - OAB RJ133900). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabricio da Costa - OAB RJ117406). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.003253-3 - Maria Aparecida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Goncalves Evangelista - OAB RJ101659). X Ibi Cred C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor para se manifestar sobre a guia de depósito às fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.826.003286-7 - Rosangela Ferreira Ribeiro. X Tim Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte ré para que cumpra a obrigação de fazer, comprovadamente, em 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa que ora fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.826.000131-9 - Simone de Oliveira Franco. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.... \r\n\r\nProc. 2007.826.000915-0 - Ailton Viana Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341). X Locanty Com. Serviços e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dennys Portugal Ribeiro - OAB RJ117610). \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nTendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.\r\n\r\nApós cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.001374-7 - José Reinaldo Lares Batista. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.002532-4 - Ivete Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meirerose Teles Fernandes - OAB RJ115501). X Unicard Mastercard. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por entender que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, devendo-se aguardar a dilação probatória, quando se estabelecerá o contraditório necessário ao deslinde da questão.\r\n\r\nCite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.002561-0 - Juan Pablo de Castro e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roberto Candido - OAB RJ139302). X Sociedade Universitária Gama Filho. \r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por entender que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, mormente a verossimilhança das alegações da parte autora. Os apontamentos negativos constantes no cadastro restritivo do SERASA (fls. 17), tem como origem o protesto dos títulos que, reconhece a parte autora, deixaram de ser pagos em seus vencimentos. Tendo-os quitado junto à ré, desta o autor recebeu as respectivas cartas de anuência (fls. 18, 23, 27 e 32), sendo estas intrumentos hábeis para a baixa dos referidos protestos. Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.826.002626-2 - Vanessa Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X C&A Modas. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por entender que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, devendo-se aguardar a dilação probatória, quando se estabelecerá o contraditório necessário ao deslinde da questão.\r\n\r\nCite-se. Intime-se. \r\n\r\nDespejo (outros Motivos)\r\n\r\nProc. 2007.826.000833-8 - Edson Kazuyuki Tiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Alan Danladi Jonhson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ananias Silva de Oliveira - OAB RJ059357, Horacio Alberto Pereira Pessoa - OAB RJ113532). \r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n010045/2004 (2004.826.002472-6) - Paulo Luís Martins Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968, Sebastiao Dornelas Dutra - OAB RJ124545). X Banco do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403, Mauricio Maia de Oliveira - OAB RJ135361). Noticdo(s): Carlos Alexandre Gomes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Tavares da Silva - OAB RJ138174). \r\n\r\nRecebo os embargos.\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\n010082/2004 (2004.826.002562-7) - Evandro Motta Lomba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Maia de Oliveira - OAB RJ114845, Mauricio Maia de Oliveira - OAB RJ135361). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Brito Borges Lopes - OAB RJ158417E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). \r\n\r\nRecebo os embargos.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nDefiro a substituição da penhora. Levante-se a Penhora de fls. 135.\r\n\r\n010527/2005 (2005.826.000238-1) - Valeria Costa Valente de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). \r\n\r\nEm provas, justificadamente.\r\n\r\nProc. 2006.826.000613-3 - Anderson Candido Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, devendo prosseguir a execução, condenando o embargante nas custas e honorários, os quais fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 55, caput e parágrafo único, II, da Lei \r\n\r\nProc. 2006.826.000663-7 - Adilson Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Peroba Lucas - OAB RJ106553). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). \r\n\r\nISSO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, devendo ser expedido mandado de levantamento da quantia depositada a favor da embargante.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.001035-5 - Rosana Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) FLS. 159/160. AO EXEQÜENTE; 2) FLS. 161/162. AO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2006.826.001741-6 - Cristovam Jose Soares. X Atl - Algar Telecom Leste Sa (claro) 1ª Ré e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). \r\n\r\nAo contador para atualizar o valor da condenação. Após, intime-se o autor para dizer se concorda com os cálculos. Havendo concordância, intime-se o réu para que o mesmo proceda ao depósito do valor apurado, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.826.001813-5 - Lizanes de Aquino Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Seda de Assis - OAB RJ115152, Sulmaia Marinho de Assis - OAB RJ154953E). X Banco Itaú S/A (taií Sendas) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de... \r\n\r\nProc. 2006.826.002120-1 - Clovis Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Sebastiao da Silva - OAB RJ042395, Carlos Eduardo Rezende da Silva - OAB RJ127847, Eliane Lemos da Silva Castilho - OAB RJ075153). X Coopec - Cooperativa Mista de Transporte Alternativo e Profissionais Autônomos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). Venha aos autos comprovante de rendimentos do Recorrente no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de ser considerado o recurso deserto. \r\n\r\nProc. 2006.826.002173-0 - José Renato Vasconcelos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cleia Cortes Lavor - OAB RJ112155). X Atl - Telecom Leste S/A (claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.002327-1 - Luciana de Figueredo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214, Valéria Cristina Santos da Silva Gomes - OAB RJ159895E). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.826.002432-9 - Vanda Sueli de Lima Marcolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ao autor sobre fls. 86. \r\n\r\nProc. 2006.826.003116-4 - Lourdes Moreira de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Unimed Costa Verde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.003258-2 - Adalgisa Cabral do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.003271-5 - Wilson Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Rodrigues Prata - OAB RJ069840). X Wolkswagem do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Intime-se o autor para que, no prazo derradeiro de 10 dias, ratifique o acordo formulado, eis que o mesmo fora juntado por cópia, valendo o seu silêncio como resposta positiva. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.826.003352-5 - Sandro Caetano Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Nunes Ferreira - OAB RJ115652, Milene de Souza - OAB RJ121177). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.003376-8 - Luís Sérgio de Souza da Luz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Manoel Esteves da D. Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). \r\n\r\nConheço, porque tempestivos, dos Embargos de Declaração opostos nas fls. 117/118.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nNa sentença de fls. 110/115 não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95), sendo incabíveis, por conseguinte, os Embargos de Declaração, motivo pelo qual não dou provimento ao recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.826.003376-8 - Luís Sérgio de Souza da Luz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Manoel Esteves da D. Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). Nada a prover em relação ao acordo extrajudicial, uma vez que já há no autos sentença de mérito. Intimem-se as partes. Certifique o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.826.003382-3 - Leci do Carmo Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Ao cartório para juntada de petição, conforme informação constante do Sistema DAP. Em se tratando de guia de depósito, intime-se o autor. Caso requerido, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora se manifestar quanto a existência de eventual crédito remanescente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.826.003496-7 - José Adrião Villanova Cople (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.000098-4 - Cynthia de Souza Ladeira Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962). X Expresso Pegaso LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Martins Xavier Pinto - OAB RJ074069, Isolda Xavier da Costa - OAB RJ079433). Verifica-se que o credor concede um prazo para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação. Deixo, contudo, de homologar a composição celebrada pelas partes, tendo em vista que esta, por si só, possui força executiva.\r\n\r\nAssim, suspendo a presente execução (art. 792, caput, do CPC). Intimem-se. Decorrido o prazo estipulado para cumprimento sem manifestação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nProc. 2007.826.000325-0 - Sueli Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Simoes - OAB RJ069168). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.000343-2 - Belmiro Chalegre Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X Light-serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.000400-0 - Alexandre Santos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva Cicarino - OAB RJ121063). X Vadico Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Costa - OAB RJ077291, Vanessa Seda de Assis - OAB RJ115152). Esclareçam as partes, no prazo de cinco dias, em que se resume a obrigação de fazer do réu quanto à transferencia de pontuação da carteira de habilitação do autor, uma vez que a sua total satisfação dependerá do órgão estadual competente. \r\n\r\nProc. 2007.826.000869-7 - Jose Braga Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Pereira Bastos - OAB RJ134135, Luiz Henrique Pajunk Silveira - OAB RJ119262). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.000917-3 - Antonio Luiz Parada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Rodrigues Prata - OAB RJ069840). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.001028-0 - Michele Gabriel da Silva Haidar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962). X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.001095-3 - Banzai Vídeo LTDA - Me. Rep Leg(s): Jose Crisostomo Ramalho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica de Paiva Souza - OAB RJ135185). X Sonar Filmes Dist. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos de declaração, para sanar a omissão quanto ao pedido contraposto, o qual JULGO EXTINTO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, por não ser a ré parte legítima para formulá-lo. E revogo a \r\n\r\nProc. 2007.826.001152-0 - Liza da Silva Cruz Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Cândida Tomaz Souza - OAB RJ132674). X Fernando Ramos Maciel Martinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Maria Henrique Barreto - OAB RJ116505). JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por força do art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nCom base no §2º do art. 51 do supracitado diploma legal, deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais, em razão da justifica... \r\n\r\nProc. 2007.826.001214-7 - Ivaldete Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odaíza Santos do Amaral - OAB RJ115224). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.001254-8 - Elias Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Franco Takamini - OAB RJ109653). X Design (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Gonçalves Cardoso - OAB RJ133337, Bruno César Silva Oliveira - OAB RJ139103). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.001287-1 - Eva dos Santos Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Benigo'S LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento referente à guia de depósito de fls. 24, sem prejuízo intime-se o 2º reu para que comprove, em 15 dias, o cumprimento da obrigação de fazer a qual se comprometeu. \r\n\r\nProc. 2007.826.001294-9 - Julia Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Soares - OAB RJ094168). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nSem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.001351-6 - Janeci Cordeiro Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). O fato de haverem cobranças feitas por outras empresas, por si só, não configura a necessidade de inclusão no pólo passivo. Portanto, esclareça a parte autora, em 10 dias, a causa de pedir e o pedido em relação à Embratel. E, esclareça também, o pedido de fls. 33, uma vez que compulsando os autos, verifica-se que havia três contas não pagas e somente foi comprovado o pagamento de uma. \r\n\r\nProc. 2007.826.001377-2 - Vitor Lucas Paterline Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). X Banco Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nDispenso a intimação das partes, na forma do Enunciado nº 2 do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais.\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nDispenso... \r\n\r\nProc. 2007.826.001501-0 - Nilcéia dos Santos de Freitas Pires. X Francisco Ribeiro de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). Junte a autora, em cinco dias, os recibos de pagamento das parcelas do financiamento, haja vista que nos documentos juntados nos autos não constam as autenticações do Banco. No mesmo prazo, diga o réu qual é o procedimento para transferir para seu nome, liberando do gravame, o veículo financiado pelo Banco Finasa. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.826.001528-8 - Ivan Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Mateoti Gomes - OAB RJ122003). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, julgo extinto o processo na forma do inciso III, art. 269, do CPC. Depois de cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arqu... \r\n\r\nProc. 2007.826.001532-0 - Isaac Rodrigues Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). X S. O. S Computadores - Cnv Cursos de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandão Guimarães - OAB RJ105578). Atos ordinatórios: \"Às partes, para no prazo de 10(dez) dias, se manifestarem sobre o acrescido\". \r\n\r\nProc. 2007.826.001577-0 - Massamiti Hatakeyama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Flegler de Oliveira - OAB RJ115556). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Na forma do previsto no art. 130 do CPC, junte a autora, em cinco dias, a planilha de cálculo do valor que entende devido. Concedo igual prazo, sucessivo, para a parte ré manifestar-se sobre o acrescido. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.826.001578-1 - Nilson Botelho Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Flegler de Oliveira - OAB RJ115556). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Na forma do previsto no art. 130 do CPC, junte a autora, em cinco dias, a planilha de cálculo do valor que entende devido. Concedo igual prazo, sucessivo, para a parte ré manifestar-se sobre o acrescido. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.826.001588-4 - Lotário Luis Thom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira do Nascimento - OAB RJ098701). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Na forma do previsto no art. 130 do CPC, junte a autora, em cinco dias, a planilha de cálculo do valor que entende devido. Concedo igual prazo, sucessivo, para a parte ré manifestar-se sobre o acrescido. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.826.002484-8 - Elaine Moreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X D. Gama Monteiro - Me. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por entender que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, devendo-se aguardar a dilação probatória, quando se estabelecerá o contraditório necessário ao deslinde da questão.\r\n\r\nCite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.002490-3 - Helena Araujo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962). X Associação dos Servidores Administrativos do Brasil. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por entender que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, devendo-se aguardar a dilação probatória, quando se estabelecerá o contraditório necessário ao deslinde da questão.\r\n\r\nCite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.002497-6 - Cintia Fraga Barbosa Comiãno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Lino de Oliveira Souza - OAB RJ078463). X Telemar. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por entender que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, devendo-se aguardar a dilação probatória, quando se estabelecerá o contraditório necessário ao deslinde da questão.\r\n\r\nCite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.002502-6 - Valmir de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessé Ramalho - OAB RJ046967). X Telerj Celular S. A Vivo. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por entender que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, devendo-se aguardar a dilação probatória, quando se estabelecerá o contraditório necessário ao deslinde da questão.\r\n\r\nCite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.002540-3 - Samuel Eli Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Premio Com. Maq. Arare. Equip Elet. LTDA. Esclareça o autor, no prazo de dez dias, qual o seu correto domicílio, tendo em vista que os documento de fls. 10/12, todos atuais e recebidos pelo autor, ostentam endereço diverso do informado na inicial. Deverá ainda, comprovar a residência, através de conta de água, energia elétrica, gás ou telefone fixo, não sendo o de fls. 07 hábil para tal.\r\n\r\nProc. 2007.826.002555-5 - Andrea D'Arc Oliveuira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Itaucard S/A. À parte autora para, no prazo de dez dias, suprir a inicial com o documento indicado às fls. 24v. \r\n\r\nProc. 2007.826.002556-7 - Luis Pinheiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Banco Bradesco S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por entender que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, devendo-se aguardar a dilação probatória, quando se estabelecerá o contraditório necessário ao deslinde da questão.\r\n\r\nCite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.002557-9 - Conceição Imaculada Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Banco Itaú S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por entender que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, devendo-se aguardar a dilação probatória, quando se estabelecerá o contraditório necessário ao deslinde da questão.\r\n\r\nCite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.002600-6 - Renata Padilha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Seda de Assis - OAB RJ115152). X Telemar Norte Leste S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por entender que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, devendo-se aguardar a dilação probatória, quando se estabelecerá o contraditório necessário ao deslinde da questão.\r\n\r\nCite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.002604-3 - Elisio Carvalho Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Toth - OAB RJ073866). X Banco do Brasil S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por entender que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, devendo-se aguardar a dilação probatória, quando se estabelecerá o contraditório necessário ao deslinde da questão.\r\n\r\nCite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.002605-5 - Divanir Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Toth - OAB RJ073866). X Unibanco S/A e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por entender que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, mormente a verossimilhança das alegações da parte autora. Ao autor para, no prazo de dez dias, suprir exigência indicada às fls. 17v. \r\n\r\nProc. 2007.826.002614-6 - Valdir Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Novo Pé Calçados LTDA. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por entender que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, devendo-se aguardar a dilação probatória, quando se estabelecerá o contraditório necessário ao deslinde da questão.\r\n\r\nCite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.002615-8 - Elani dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Vivo S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por entender que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, devendo-se aguardar a dilação probatória, quando se estabelecerá o contraditório necessário ao deslinde da questão.\r\n\r\nCite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.002624-9 - Luiza Brum Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Regina Duarte da Silva - OAB RJ120912). X Lojas Sonoleve, Paruse Comercial de Móveis Ltda.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por entender que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, devendo-se aguardar a dilação probatória, quando se estabelecerá o contraditório necessário ao deslinde da questão.\r\n\r\nCite-se. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.826.002825-4 - Andreia de Castro Rosa do Carmo. X Oi e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Claudio Rodrigo Cerqueira Lacerda - OAB RJ132268, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, devendo prosseguir a execução, condenando a embargante nas custas e honorários, os quais fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 55, caput e parágrafo único, II, da ... \r\n\r\nProc. 2006.826.002263-1 - Ronnie de Andrade Alves Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Guandu Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.003215-6 - Francisco das Chagas Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Seda de Assis - OAB RJ115152). X Avon Cosmético LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Ao autor sobre a guia de depósito de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2006.826.003479-7 - Ana Lucia Peixoto Macau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odaíza Santos do Amaral - OAB RJ115224). X Nextel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.001115-5 - Alziro Ferreira da Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Mateoti Gomes - OAB RJ122003, Ivan Vieira de Carvalho - OAB RJ140177). X Met Life - Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pinheiro de Amorim - OAB RJ102200). Conheço, porque tempestivos, dos Embargos de Declaração opostos nas fls. 97/98.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nNa sentença de fls. 50/51 não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nAs alegações do ora embargante dizem respeito ao próprio mérito da causa e aos argumentos lançados na fundamentação da sentença. Quanto a estes aspectos, imprópria a via dos embargos declaratórios. \r\n\r\nIsso posto, rejeito os presentes embargos de declaração e, sendo estes meramente protelatórios, reconheço a litigância de má-fé do ora embargante, com base no artigo 17, VII, do CPC, e por conseguinte condeno-o ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, bem como custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do artigo 18 do CPC c/c artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.001548-3 - Andréa Cavalcante da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Flegler de Oliveira - OAB RJ115556). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Na forma do previsto no art. 130 do CPC, junte a autora, em cinco dias, a planilha de cálculo do valor que entende devido. Concedo igual prazo, sucessivo, para a parte ré manifestar-se sobre o acrescido. Após, venham os autos conclusos para sentença. Em 17-8-07. \r\n\r\nProc. 2007.826.001551-3 - Manoel Ezequiel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Flegler de Oliveira - OAB RJ115556). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Na forma do previsto no art. 130 do CPC, junte a autora, em cinco dias, a planilha de cálculo do valor que entende devido. Concedo igual prazo, sucessivo, para a parte ré manifestar-se sobre o acrescido. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.826.001553-7 - Manoel Ezequiel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Flegler de Oliveira - OAB RJ115556). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Na forma do previsto no art. 130 do CPC, junte a autora, em cinco dias, a planilha de cálculo do valor que entende devido. Concedo igual prazo, sucessivo, para a parte ré manifestar-se sobre o acrescido. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.826.002518-0 - Alessandro Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Wurth do Brasil Peças de Fixação LTDA. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por entender que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, devendo-se aguardar a dilação probatória, quando se estabelecerá o contraditório necessário ao deslinde da questão.\r\n\r\nCite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.002610-9 - Conegundes Costa Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962). X Casas Bahia Comercial LTDA. Emende a autora a inicial, no prazo de dez dias, devendo fazer constar seu domicílio, que deverá ser comprovando por meio de conta de água, luz, gás ou telefone fixo. No mesmo prazo, deverá esclarecer quanto ao fato de seu nome não constar na nota fiscal de fls. 10 como destinatária do produto. \r\n\r\nProc. 2007.826.002627-4 - Geraldo Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Buenaga de Azevedo - OAB RJ123699). X Banco Bradesco S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por entender que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, devendo-se aguardar a dilação probatória, quando se estabelecerá o contraditório necessário ao deslinde da questão.\r\n\r\nCite-se. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.826.001583-5 - Liziane Caixeiro de Oliveira. X Sonoleve - Paruse Comercial de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Esclareçam as partes, no prazo de dez dias, se a obrigação descrita no item 4 do acordo é trata de verba distinta daquela constante do item 1, e se a forma pela qual se darão os pagamentos é a mesma. \r\n\r\nProc. 2007.826.001590-2 - Hugo Dolidze Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira do Nascimento - OAB RJ098701). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Na forma do previsto no art. 130 do CPC, junte a autora, em cinco dias, a planilha de cálculo do valor que entende devido. Concedo igual prazo, sucessivo, para a parte ré manifestar-se sobre o acrescido. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.826.002519-1 - Nedir Borges Novariny (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Sangy Nascimento - OAB RJ122607). X Telemar Norte Leste S. a. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por entender que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, devendo-se aguardar a dilação probatória, quando se estabelecerá o contraditório necessário ao deslinde da questão.\r\n\r\nCite-se. Intime-se. \r\n\r\nId: 305989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.026.003500-5 - LUIZA OLIVEIRA CURTY (Adv(s). Dr(a). JANIR RAMOS DA FONSECA FILHO (RJ-029960), Dr(a). JANYANDERSON RAMOS DA FONSECA (RJ-152003E)) X Falecido: DOLORES BARBOSA DAMASCENO Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venha aos autos a declaração de que trata o art. 4º da Lei 1060/50 e a última declaração de renda. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.026.003554-6 - SUELI TOSTES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE WILSON TINOCO LANNES Decisão:1)- Defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2)- Tendo em vista que as cláusulas primeira e quinta do contrato de fls. 18/20 estão ilegíveis, venha aos autos o original ou cópia autenticada. 3)- Esclareça a requerente o pólo passivo, tendo em vista que, conforme certidão do Registro de Imóveis de fls.16/17 o imóvel objeto da lide pertence a Wilson Lima Lannes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.026.003539-0 - ROSANE MACHADO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOTELHO MOREIRA (RJ-128362)) X Falecido: CLEDECIR DOS SANTOS Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo.2)- Oficie-se ao INSS em busca de dependentes habilitados.3)- Oficie-se ao Banco do Brasil e à Prefeitura municipal de São José de Ubá em busca do saldo atualizado. \r\n\r\nAnulatória, de titulo mercantil C/C Indenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.026.000780-7 - AUTO POSTO CIDADE NOVA ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X SANTOS E GOUVEIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET (RJ-097500) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.026.007472-3 - Inventariante: AMELIA ANDOLPHI PÉRES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BORGES DE ABREU (RJ-050281)), Interessado: VALTER DE ASSIS VEIGA, Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). ZILMA DUARTE COSTA (RJ-123605), Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371), Dr(a). SABRINA KELY BERNARDINO DE SOUZA (RJ-125067E)) X HELENA POZZI E OUTROS Despacho:O Cartório deverá anotar a alteração na representação processual dos herdeiros informada as fls.56, restando deferida a vista dos autos aos requerentes. Diante do que foi informado às fls.310, a inventariante deverá providenciar os documentos exigidos pela CGJ para realização da avaliação dos bens do espólio. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.026.000392-9 (15.795) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X EDEMAR PAVLAK Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação espontânea do autor no sentido de dar prosseguimento ao feito.Findo o referido prazo e ausente manifestação autora, intime-se a parte autora, pessoalmente, a dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.026.000791-3 (17.043/99) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X JOSE DA SILVA CHAGAS - ME (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779) Decisão:Face ao tempo transcorrido e a informação por parte do réu de que o bem pereceu, diga a parte autora se, ainda, persiste interesse na apreensão do bem. \r\n\r\nProc. 2000.026.000804-7 (17953/00) - CONSORCIO NACIONAL LIDER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X MAURICIO BASTIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)- Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 2)- Certifique o cartório o correto recolhimento das custas. Se corretas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.026.000102-0 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X MICHELE CORREIA MOREIRA TERRA Despacho:Pelo que se constata da análise dos autos, o endereço indicado como local da atual residência da requerida, as fls.34, é o mesmo mencionado na certidão do oficial de justiça, que consta as fls.30, com exceção da cidade que é divergente.É do conhecimento deste Juízo que o referido endereço, no entanto, não se situa nesta Comarca, mas na de Belford Roxo.Sendo assim, para concretizar a citação da ré, deverá ser expedida a competente carta precatória, intimando-se a autora a providenciar as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.026.003447-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VITOR MORAES DE JESUS Decisão:Comprovada a mora (fls.16/18), presentes \"periculum in mora\" e \"fumus boni iuris\", com fulcro no artigo 56, da Lei 10.931, de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se a requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 56, da Lei 10931, de 02/08/2004, e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 56, da Lei 10.931, de 02/08/2004. \r\n\r\nProc. 2007.026.003448-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALEXSSANDRO AMARAL Despacho:Para que o pedido liminar seja apreciado venha aos autos a comprovação de que o requerido foi constituido em mora, uma vez que a notificação de fls.16/18 deixou de ser entregue no endereço constante do contrato deixou de ser entregue em razão da ausência do destinatário. \r\n\r\nProc. 2007.026.003474-8 - B.V.FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X ELIANE DA SILVA MOREIRA Despacho:Venha aos autos o original ou cópia autenticada do contrato de fls.06/07. \r\n\r\nProc. 2007.026.003487-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA EMILIA LIGIERO COELHO ANDRADE Decisão:Para que o pedido liminar seja apreciado, venha aos autos o original ou cópia autenticada do Aviso de Recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.026.003503-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GERSON DE ARRUDA VENTURA Decisão:Comprovada a mora (fls.14/16), presentes \"periculum in mora\" e fumus boni iuris, com fulcro no art. 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do par. 2º do art. 56 da Lei 10931 de 02/08/2004 e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, da execução da liminar, nos termos do par. 3º do art. 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA AUTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.026.003473-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SEBASTIÃO FERREIRA LESSA Decisão:Comprovada a mora (fls.15/17), presentes \"periculum in mora\" e fumus boni iuris, com fulcro no art. 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do par. 2º do art. 56 da Lei 10931 de 02/08/2004 e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, da execução da liminar, nos termos do par. 3º do art. 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004. \r\n\r\nBusca e Apreensão, convertida para ação de Depósito \r\n\r\nProc. 2000.026.000732-8 (17422/00) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X JOAO BATISTA DE SOUZA Despacho:Manifeste-se a parte autora, que deverá informar o que pretende para o prosseguimento da presente ação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.026.009846-3 - DANIEL GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X SUL AMERICA COMAPNHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Nomeio o Dr. CARLOS ALBERTO MALTA CARPI, cuja qualificação já é conhecida do Sr. Escrivão e que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo bem como estimar seus honorários, que deverão ser arcados pelo réu, em caso de sucumbência, uma vez que a autora litiga sob o pálio da gratuidade de Justiça.As partes ficam desde já intimadas para os fins do parágrafo primeiro do art.421, do Código de Processo Civil, facultando-se às mesmas a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal.Certifique o Cartório acerca da necessidade do recolhimento de custas.Intimem-se e publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.000642-0 - ÁTILA COUTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Decisão:Para o deslinde da causa, há necessidade de perícia médica, assim, determino a realização de perícia médica para verificação quanto ao ponto controvertido consistente no tipo e grau de incapacidade permanente e redução funcional da parte autora. Nomeio o Dr. CARLOS ALBERTO MALTA CARPI, cuja qualificação já é conhecida do Sr. Escrivão e que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo bem como estimar seus honorários, que deverão ser arcados pelo réu, em caso de sucumbência, uma vez que a autora litiga sob o pálio da gratuidade de Justiça.As partes ficam desde já intimadas para os fins do parágrafo primeiro do art.421, do Código de Processo Civil, facultando-se às mesmas a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal.Certifique o Cartório acerca da necessidade de recolhimento de custas.Intimem-se e publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.001871-8 - GICENILDA DE OLIVEIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CORDEIRO LEITE (RJ-062982)) X UNIBANCO SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Nomeio o Dr. CARLOS ALBERTO MALTA CARPI, cuja qualificação já é conhecida do Sr. Escrivão e que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo bem como estimar seus honorários, que deverão ser arcados pelo réu, em caso de sucumbência, uma vez que a autora litiga sob o pálio da gratuidade de Justiça.As partes ficam desde já intimadas para os fins do parágrafo primeiro do art.421, do Código de Processo Civil, facultando-se às mesmas a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal.Certifique o Cartório acerca da necessidade de recolhimento de custas.Intimem-se e publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002089-0 - SERGIO JOSÉ CASSIANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA DA SILVA (RJ-065192)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Fica a parte autora intimada a se manifestar em réplica. \r\n\r\nCobrança, DA DIFERENÇA DA INDENIZAÇÃO -DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.026.001081-1 - LUCIANO COSTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Partes legítimas e, devidamente, representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Assim, declaro saneado o processo. Para o deslinde da causa, há necessidade de perícia médica, assim, defiro a realização de perícia médica para verificação quanto ao ponto controvertido consistente no tipo e grau de incapacidade permanente e redução funcional da parte autora. Nomeio o Dr. CARLOS ALBERTO MALTA CARPI, cuja qualificação já é conhecida do Sr. Escrivão e que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo bem como estimar seus honorários, que deverão ser arcados pelo réu, em caso de sucumbência, uma vez que a parte autora litiga sob o pálio da gratuidade de Justiça.As partes ficam desde já intimadas para os fins do parágrafo primeiro do art.421, do Código de Processo Civil, facultando-se às mesmas a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal.Certifique o Cartório acerca da necessidade de recolhimento de custas. \r\n\r\nCobrança, da indenização de seguros (danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres (DPVA \r\n\r\nProc. 2006.026.012493-0 - IRIERTON JACK FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Para o deslinde da causa, há necessidade de perícia médica para verificação quanto ao ponto controvertido consistente no tipo e grau de incapacidade permanente e redução funcional da parte autora. Assim, esclareça a parte autora acerca da desistência da perícia médica, formulada a fls. 97, sob pena de arcar com as conseqüências da ausência de laudo pericial. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.026.008615-1 - HUMBERTO DE CAMPOS DE SOUZA TINOCO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:Partes legítimas e, devidamente, representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Assim, declaro saneado o processo. Fixo o ponto controvertido como sendo a quitação ou não das parcelas. Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pelo autor, que deverá juntar aos autos no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de perda da prova. Quanto à prova oral, consistente no depoimento pessoal da ré, justifique a parte autora a sua necessidade ou não. Após será analisada a pertinência ou não.Certifique o Cartório acerca da necessidade do recolhimento de custas.Intimem-se e publique-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.003513-3 - PABLO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:No documento de fls. 22, consta negativação realizada pelo Banco Itaú. Assim, esclareça a parte autora o pólo passivo da relação jurídica processual. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.003184-0 - SERVIÇOS CARDIOLÓGICOS H. C. LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos legais autorizadores da concessão da medida antecipatória, havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, estando as faturas sendo discutidas em juízo, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré retire o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito do SERASA no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. \r\n\r\nDeclaratória, E Obrigação de não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.026.001219-0 - REGINA MARIA COURI GUSMAN (Adv(s). Dr(a). ZÉLIA RODRIGUES COURI (MG-095996)) X FACULDADE REDENTOR (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404) Decisão:Partes legítimas e, devidamente, representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Assim, declaro saneado o processo. Indefiro a inversão do ônus probatório, haja vista a inexistência de hipossuficiência da parte autora.Defiro a produção de prova oral e documental suplemen tar que deverá ser juntada no prazo de quinze dias sob pena de perda da proval. Fixo o ponto controvertido como sendo a existência ou não de matrícula e abusividade na atuação dos prepostos da ré.Designe o Cartório data para a realização de audiência de instrução e julgamento. As partes devem ser intimadas a comparecerem à audiência, sob as penas da Lei.As partes deverão, no prazo de dez dias a partir da publicação da presente, depositar em Cartório o rol de testemunhas, com suas qualificações e endereços, bem como comprovar o recolhimento das custas de intimação, se necessárias (art. 407 do CPC - redação Lei 10.358, de 27.12.2001).Intimem-se e publique-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.026.004311-5 - ANTONIO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X REGINA CÉLIA PEREIRA RABELLO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322) Decisão:Em que pese a perícia ter sido realizada por perito de confiança do Juízo, é preciso, entretanto, afirmar que a prova deverá ser realizada sob o crivo do contraditório, sob pena de nulidade. Ora, a certidão de fls. 93 informa que as partes não foram intimadas sobre o dia da realização da perícia, violando, assim, o princípio constitucional do contraditório.Desta forma, reconsidero a r. decisão de fls. 92 para determinar que a perícia seja realizada pelo I. Perito nomeado, devendo o Cartório intimar as partes sobre o dia da realização da perícia, facultando as partes a apresentação de assistente técnico para companhar a perícia. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.026.000253-2 (14047/96) - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X BARROSO E COUTINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). MONYA VILELA (RJ-117216) Despacho:Defiro a expedição da Carta Precatória para o endereço fornecido pela Receita Federal, às fls.322, conforme requerido pelo Autor às fls.324, desde que, previamente, recolhidas as custas da precatória e providenciadas as cópias que a instruirão. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.026.002890-0 - LUCELIA FARIA SALLES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X CDL - CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE ITAPERUNA Decisão:1- Fls. 80. Defiro a penhora no percentual de 30 % (trinta por cento) sobre o faturamento diário da executada;2- Sem prejuízo, apensem-se aos autos de n.º 2004.026.002533-9. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, anotada a execução judicial de fls53/55 \r\n\r\nProc. 2004.026.002533-9 - LUCÉLIA FARIA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X CDL - CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE ITAPERUNA E OUTRO Despacho:Compulsando os autos, verifico que a decisão proferida a fls. 78, não fixou percentual a ser penhorado sobre o faturamento diário da executada, razão pela qual fixo o percentual em 30 % (trinta por cento) sobre o faturamento diário. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.026.001604-7 - CALIXTO DE FARIA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUZIA DIAS ROSA Despacho:Suspendo, por ora, o mandado de fls. 39. Diga a parte autora sobre a possiblidae de sua nomeação como depositária, a fim de viabilizar a medida, haja vista a ausência de Depósito Público na Comarca. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.026.000415-6 (16.074/98) - RUBENS RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ MORAES (RJ-088969), Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X GABRIEL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968) Decisão:Ao analisar o processo, verifiquei que o pedido do embargante diz respeito a sua ilegitimidade ativa quanto ao processo executório em apenso, bem como quanto ao excesso de penhora, requerendo a redução da mesma para um quinto de fração e não 25% do imóvel como restou penhorado. No entanto, ao analisar o processo executório em apenso, verifiquei que não consta nos autos a avaliação do imóvel penhorado o que inviabiliza a análise do segundo pedido formulado nos embargos.Desta forma, chamo o feito à ordem para determinar que seja realizada avaliação do imóvel penhorado, abrindo-se vista para as partes se manifestarem e retornando os autos após conclusos. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.026.008641-5 - NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X ATOBA 2000 - COMERCIO REPRESENTAÇAO E IMPORTAÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Decisão:Indefiro o pedido de fls.159, eis que a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica é medida excepcional e cabível nas hipóteses previstas no artigo 50 do Código Civil quando há comprovação de utilização de prática de fraude contra credores ou abuso de direito, ou seja, quando os sócios utilizam a empresa para violar direitos de terceiros, razão pela qual há necessidade de um mínimo de prova, não bastando a simples inexistência de bens. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.026.001609-6A - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475)) X ALCIDES ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929) Decisão:Recebo a exceção de incompetência e suspendo a ação principal. Ao excepto para, querendo, apresentar impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.026.001609-6B - FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475)) X ALCIDES ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929) Decisão:Recebo a exceção de incompetência e suspendo a ação principal. Ao excepto para, querendo, apresentar impugnação. \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 1996.026.000246-5 (13.427/96) - ELAN RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Intimo a parte executada a, na forma da certidão de fl. 344, recolher o valor de R$ 13,96 (APCJ), mais R$ 0,69 (funperj) e R$ 0,69 (fundperj), a título de custas remanescentes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.026.000011-3 (10.787) - LUCY DE OLIVEIRA JOVANELLI-ME (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) X ASSOCIACAO ATLETICA ANAPOLINA Despacho:Recolhidas as custas devidas, expeça-se o ofício requerido as fls.236. \r\n\r\nProc. 2000.026.000381-5 (17.519/00) - ATHENAS S.A. FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392)) X ANA LUCIA XIMENES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499) Despacho:Inobstante a informação prestada pela executada sobre a residência do patrono da exeqüente, cabe esclarecer que todos os advogados devem acompanhar o andamento processual através de pesquisa ao Diário Oficial ou até mesmo pela INTERNET, não sendo viável a intimação pessoal de patronos das partes pelo fato de residirem em outro estado da federação.No entanto, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução, intime-se o exeqüente, pessoalmente sobre o pedido formulado pela executada as fls.141/142, no prazo de dez dias. Vindo aos autos a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, na ação de Embargos à Execução \r\n\r\nProc. 1995.026.000107-0 (12.323) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). ELMA DAUMAS DE MENDONÇA (RJ-028923), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LANNES DOS SANTOS (RJ-001579)) X MOTOKA COM. DE MOTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (RJ-046870), Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550), Dr(a). DENISE LAMBLET VICTOR LYRA (RJ-069149), Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977) Despacho:Aguarde-se a manifestação espontânea do exeqüente, pelo prazo de trinta dias.Nada sendo requerido, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nExibição de Documentos, com pedido LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.026.002880-3 - LECI PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:1- Face ao tempo transcorrido, indefiro a liminar por ausência dos requisitos legais, principalmente no que tange ao periculum in mora;2- Em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.026.006126-7 - RODRIGO JOSÉ MEANO BRITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VIANNA MEANO (RJ-119911)) X TNL PCS S/A - OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Decisão:Tendo em vista que o valor que se encontra depositado as fls.89 destina-se ao pagamento da condenação imposta, tratando-se de verba incontroversa e levando em consideração a ausência de impugnação pela parte ré, DEFIRO a expedição de mandado de pagamento para seu levantamento.Intime-se a parte ré para depositar no prazo de 48 horas a diferença indicada pelo exeqüente na petição que consta de fls.91/93, sob pena de prosseguimento da fase processual, com a expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2005.026.000360-7 - WH4 AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Decisão:(...)As fls.176, a ré postulou a devolução do prazo para manifestação, alegando que os autos estavam indisponíveis para consulta após a publicação da decisão acima referida, trazendo as informações impressas que comprovam a carga efetuada para a parte autora.Ora, pelo que se depreende do conteúdo da mencionada decisão, resta claro que nenhuma providência caberia à ré a partir da publicação da decisão mencionada, já que faltava apenas a manifestação da autora, para remessa dos autos ao Tribunal, pelo que foram os autos retirados de Cartório regularmente para a apresentação de contra-razões ao recurso de apelação.Isto posto, não teve a ré nenhum prejuízo com a indisponibilidade dos autos, razão pela qual resta indeferido o pedido de fls.176. Encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\n' Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.026.003330-9 - LECY GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (MG-093660), Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428), Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (MG-091915)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130) Às partes sobre o laudo pericial apresentado. \r\n\r\nProc. 2007.026.003530-3 - M. R. MAIA CONFECÇÕES ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053), Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404)) X ITAPEMIRIM CARGAS - TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a autora é firma individual que se confunde com a pessoa física de seu titular, que possui conforme fls. 16 condições de arcar com o pagamento das despesas processuais.Intime-se a autora para o pagamento da taxa judiciária e custas processuais no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.026.003523-6 - JOSÉ CONSOLE DA SILVA-ME (Adv(s). Dr(a). TIAGO ARMOND VICENTE (SP-232934), Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X SERASA S.A. Despacho:Esclareça, a parte autora, o pólo passivo da relação jurídica processual. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.026.000001-6 (9.156/91) - Inventariante: DURANES COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NICOLAU DOMINGOS DA SILVA Decisão:Pelo que se constata da análise dos autos, o endereço indicado como local da atual residência da requerida, as fls.34, é o mesmo mencionado na certidão do oficial de justiça, que consta as fls.30, com exceção da cidade que é divergente.É do conhecimento deste Juízo que o referido endereço, no entanto, não se situa nesta Comarca, mas na de Belford Roxo.Sendo assim, para concretizar a citação da ré, deverá ser expedida a competente carta precatória, intimando-se a autora a providenciar as custas devidas. \r\n\r\nProc. 1988.026.000057-3 (10.013/91) - Inventariante: ZILDA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS MONTEIRO DA SILVA Despacho:Para fins de verificação de possibilidade de isenção ou não do ITD, venha aos autos a última declaração de renda de cada um dos herdeiros. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1994.026.000031-2 (11.706/94) - Inventariante: FREDERICO DA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) MATEUS MORAES NUNES DESOUZA E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROZINEI DA SILVA COELHO (RJ-055361), Dr(a). HEVERARDO JORGE COELHO BRUNO DE SOUZA (RJ-114254)) X ERALDO MARIANO DE SOUZA Aos interessados sobre cálculos de fl. 342. \r\n\r\nProc. 1995.026.000010-7 (12243) - Inventariante: PALMIRA BUY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ADRIANA CARLA DE ALMEIDA ABREU) X MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA ABREU Despacho:Para fins de verificação de possibilidade de isenção ou não do ITD, venha aos autos a última declaração de renda de cada um dos herdeiros. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.026.000297-0 (13875/96) - Inventariante: JOSE TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)) IDENIR RODRIGUES TRINDADE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDRO RODRIGUES SILVA Despacho:Para fins de verificação de possibilidade de isenção ou não do ITD, venha aos autos a última declaração de renda de cada um dos herdeiros. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.026.000032-1 - EDITH RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065883)), Inventariante: ILDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL CARLOS DA SILVA Despacho:Tendo em vista os cálculos para pagamento do imposto, já homologados as fls.142 e o requerimento formulado pela inventariante as fls.190/191, determino que os presentes autos sejam encaminhados à Inspetoria de Rendas Estadual para lançamento do ITD.Deverá a inventariante, incontinenti, ser intimada a comparecer naquela Repartição, a fim de efetuar o pagamento do imposto devido. \r\n\r\nProc. 1999.026.000517-5 (16.557/99) - Inventariante: SUELI DA SILVA LEAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARTA SEBASTIANA DA SILVA CERQUEIRA E OUTRO Despacho:Para fins de verificação de possibilidade de isenção ou não do ITD, venha aos autos a última declaração de renda de cada um dos herdeiros. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.026.002230-7 (18.282/01) - Inventariante: JOAQUIM BEBIANO MATIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONY MARIA KIFER RIBEIRO Despacho:Para fins de verificação de possibilidade de isenção ou não do ITD, venha aos autos a última declaração de renda de cada um dos herdeiros. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.026.001937-0 - IRACEMA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: PEDRO GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:Para fins de verificação de possibilidade de isenção ou não do ITD, venha aos autos a última declaração de renda de cada um dos herdeiros. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.026.003501-7 - LUIZA OLIVEIRA CURTY (Adv(s). Dr(a). JANIR RAMOS DA FONSECA FILHO (RJ-029960), Dr(a). JANYANDERSON RAMOS DA FONSECA (RJ-152003E)) X DOLORES BARBOSA DAMASCENO Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venha aos autos a declaração de que trata o art. 4º da Lei 1060/50 e as últimas declarações de renda da requerente e da inventariada. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.026.003568-6 - JULIO CEZAR LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853)) X KLEBER LUCIO BORBA RODRIGUES Despacho:Regularize-se a representação, tendo em vista que a procução de fls.04 outorga poderes a subscritora da inicial para ajuizar pedido de alvará judicial e não inventário. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.026.003463-3 - ELIZABETH GONZAGA CORREA (Adv(s). Dr(a). HELLEN CRISTIAN DE FREITAS MACHADO (MG-107871)) X HUMBERTO LADEIRA DA COSTA E OUTRO Decisão:Com razão o Ministério Público, não vislumbro nos autos a urgência necessária e o fumus boni iuris para o deferimento da medida, razão pela qual acolho a promoção de fls. 47 verso para indeferir a liminar requerida.Notifique-se a autoridade coatora, nos termos do art. 7.º, inciso I, da Lei n.º 1533/51. Prestadas as informações, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.003465-7 - JOSÉ CAMILO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158)) X BRASIL PHC (CALHEIROS) E OUTRO Despacho:1- Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venha aos autos a última declaração de renda do autor;2-Sem prejuízo, apensem-se os autos de n.º 2007.026.003326-4 e 2007.026.003330-6. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.026.004400-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X COMERCIO DE CONFECCOES DE ROUPAS FESTONE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357) Decisão:Inobstante a certidão que consta as fls.358, verifico que as fls.355 consta guia onde restou demonstrado o recolhimento das despesas necessárias à expedição de mandado de penhora, embora a parte equivocadamente tenha se referido à despesa como taxa judiciária.Assim, determino que pelo Cartório seja verificado se ainda faltam custas para realização de penhora e avaliação. Em caso negativo, deverá ser expedido o mandado, já que os acréscimos que deverão ser feitos sobre o valor exeqüendo, indicado na planilha de fls.353, depende, apenas de cálculos aritméticos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, anotar a Execução Judicial C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.026.005726-4 - ILMA GOMES CÔRTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA PESSANHA FARIA PEREIRA (ES-010754), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240), Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795) Despacho:Não vislumbro na decisão de fls. 412 qualquer prejuízo que possa recair ao douto advogado subscritor de fls. 413/414, eis que as peças serão remetidas para o Ministério Público a fim de se verificar a procedência das informações contidas na petição de fls. 406, ou seja, se são verdadeiras ou não, ficando a critério do Ministério Público a investigação e a a tomar medida pertinente que entender cabível contra quem de direito. Sem prejuízo, diga a parte autora sobre fls. 413/416. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.026.000256-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X EDSON DE OLIVEIRA MOTTA GOMES Ao requerente sobre certidão negativa do OJA de fl. 25vº. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C LIMINAR C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2007.026.003595-9 - EDIVAR ARAÚJO BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERLY STEPHEN AZEVEDO PAULA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.Indefiro a liminar requerida, eis que não há nos autos prova inequívoca do esbulho possessório, nem indicação de testemunhas para viabilizar a designação de audiência de justificação.Desta forma necessário se faz a realização do contraditório e produção de provas pertinentes.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.003472-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIANO DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Regularize-se a representação, tendo em vista que a procuração e substabelecimento de fls. 07/09 foram apresentados por cópias sem autenticação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.026.003453-0 - JORGE BENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS) Despacho:1-Venham aos autos as faturas quitadas mencionadas na comunicação de suspensão de fls. 12 para fins de averiguação dos efeitos da tutela;2-Venha aos autos a última declaração de renda para possibilitar a análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 306413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "306415": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO - RJ123738 \r\n\r\n2005.026.001306-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nId: 306418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.007244-9 - J.V.S.Q.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X C.L.V.S. E OUTROS Despacho:1) Deixo de fixar os alimentos provisórios, tendo em vista que consta a fls.38 destes autos que estes foram objeto de acordo entre as partes na ação de separação do casal (processo nº2006.026.000842-5), devendo as partes juntarem cópia do acordo e da sentença homologatória.2) Sem prejuízo, designo ACIJ, para o dia 07/11/2007 às 13:00 horas. Intimem-se as partes, para prestarem depoimento pessoal, asseverando que poderão comparecer à audiência acompanhados de três testemunhas, no máximo, e apresentar as demais provas, nos termos do art. 8º, da Lei nº5478/68.Salientando que havendo necessidade de intimação das testemunhas, o rol deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.026.012200-3 - E.B.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X E.F.O. (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Despacho:Designo ACIJ, para o dia 07/11/2007 às 13:30 horas. Intimem-se as partes, para prestarem depoimento pessoal, asseverando que poderão comparecer à audiência acompanhados de três testemunhas, no máximo, e apresentar as demais provas, nos termos do art. 8º, da Lei nº5478/68.Salientando que havendo necessidade de intimação das testemunhas, o rol deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.026.000025-8 - T.V.Q. (Adv(s). Dr(a). GRACE BASTOS SUAID (RJ-124854)) X A.M.Q. DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados. Não havendo conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.026.000026-0 - J.C.V.Q. X A.M.Q. (Adv(s). Dr(a). GRACE BASTOS SUAID (RJ-124854) DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. Atenda-se ao MP(esclareça o alimentante se possui vínculo empregatício). Prazo de 30 dias. Não havendo manifestação, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.026.000267-0 - A.S.V.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547)) X A.M.B. Despacho:Diante da justificativa apresentada às fls.57/58, retire-se o processo de pauta.Redesigno o ato para o dia 16/10/2007 às 15:00 horas.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.026.001843-3 - L.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X A.M.M. Decisão:1) Fixo os provisórios em 300% (trezentos por cento) do salário mínimo nacional vigente, na proporção de 150% (cento e cinquenta por cento), para cada filho, devendo o pagamento ser efetuado até o quinto dia do mês subseqüente, através de depósito bancário, fornecendo o autor(a) o número da respectiva conta; 2) Designo audiência prévia, a ser realizada por Conciliador do Juízo, para o dia 07/11/2007, às 09h00;3) Intimem-se as partes e cite-se a(o) ré(u), dando-lhe ciência de que os alimentos são devidos desde a intimação da presente decisão e que a contestação deverá ser apresentada no prazo de quinze dias, a contar da data da audiência acima designada, se acaso infrutífero o acordo;4) Cientifiquem-se o(a) autor(a), seu patrono e o Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.012218-0 - J.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-117517), Dr(a). SIDNEI NOGUEIRA LEMOS (RJ-139054) Sentença:Em razão das declarações de fls. 17/18 e da concordância do Ministério Público (fls. 31), HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, com a emenda de fls. 30, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma dos artigos 226, §6º, da CRFB/88 e 1580, §2º, do Código Civil de 2002. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários face à gratuidade de justiça deferida fls. 20.P.R.I.Transitada esta em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.003098-6 - A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. Aguarda-se por 30 dias a manifestação dos interessados. Não havendo conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.003437-2 - A.P.D. (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X D.F.D. Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Esclareça o requerente o item 2 de fls. 3, tendo em vista a documentação acostada aos autos.3) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 03/10/2007 às 09:00 horas.Cite-se e intimem-se. O prazo de resposta fluirá da audiência, se infrutífero o acordo. Dê-se ciência. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.026.002882-1 - D.G.X.E. (Adv(s). Dr(a). BRUNO MEJDALANI (RJ-126222), Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853)) X J.L.E. (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236), Dr(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE (RJ-118015) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 30/10/2007 às 14:00h.Intimem-se as partes.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.026.002450-5 - M.A.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X C.C.P. (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322) Sentença:Os comprovantes de pagamento anexados aos autos demonstram a quitação do débito exeqüendo, no valor atualizado dos cálculos apresentados judicialmente (fls. 123), não havendo, portanto, interesse no prosseguimento do feito, em razão da satisfação da obrigação alimentar. Posto isso, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma do art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.002997-0 - M.S.R. (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X S.T.S. DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. Aguarda-se por 30 dias a manifestação dos interessados. Não havendo manifestação, conclusos. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, COM PEDIDO LIMINAR DE GUARDA PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.026.004211-0 - E.C.F.B. (Adv(s). Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240), Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795)) X C.R.B. (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008) Despacho (Port. 02/2003): Fls. 285 e 288: Venha o recolhimento das custas referentes aos atos intimatórios. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.026.003508-0 - T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.R.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 31/10/2007 às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.026.003366-0 - E.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.V.A.C. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105) Decisão:Designo AIJ, para o dia 06/11/2007 às 13:30 horas. Defiro o depoimento pessoal das partes. Defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal.O rol de testemunhas deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência, ainda que desnecessária a intimação.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.026.003009-0 - D.B.O.C. (Adv(s). Dr(a). JANIR RAMOS DA FONSECA FILHO (RJ-029960)) X J.L.O.C. (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099) Decisão:1 - Nada a prover nestes autos quanto à habilitação da requerente, eis que a cautelar de afastamento do lar atingiu seu escopo e foi determinada a baixa e arquivamento dos autos. 2 - Não há sucessão processual nestes autos e a legitimada ativa, que era D. B. C., teve o litígio referente a estes autos dirimido. Os direitos de herdeira da requerente, que passam pelo condomínio indiviso e lesão ou ameaça de lesão a direito deverão ser tutelados por via própria. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.026.000232-0 - M.C.P. (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X J.A.O. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 30/10/2007 às 13:30h.Intimem-se as partes.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.008659-0 - C.R.S.P. (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X L.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: Ao requerente sobre fl. 84. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.012502-8 - L.M.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780)) X L.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo ACIJ, para o dia 24/10/2007 às 13:30 horas. Intimem-se as partes, para prestarem depoimento pessoal, asseverando que poderão comparecer à audiência acompanhados de três testemunhas, no máximo, e apresentar as demais provas, nos termos do art. 8º, da Lei nº5478/68.Salientando que havendo necessidade de intimação das testemunhas, o rol deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.026.012167-9 - B.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X M.C.T.R. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ALAIR TEIXEIRA BORGES DE SOUZA (RJ-133363E) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas.Presente o interesse de agir.Inexistem nulidades.A ação de alimentos possui inserta a cláusula rebus sic standibus, daí que não há ofensa a coisa julgada. Havendo alteração no binômio possibilidade x necessidade é possível a revisão do anteriormente fixado ou homologado. Rejeito, portanto, a preliminar de ofensa a coisa julgada.Declaro saneado o processo.Fixo como ponto controvertido as possibilidades do alimentante e as necessidades da alimentada.Defiro a produção de prova oral e documental suplementar.Designo AIJ, para o dia 16/10/2007, às 14:00h.Intimem-se, pessoalmente, as partes, para prestarem depoimento pessoal, bem como as testemunhas arroladas, oportunamente.2) Intime-se a parte ré para se manifestar sobre os documentos juntados aos autos às fls. 174/202.3) Ao MP, para se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.000672-8 - W.P. (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X J.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571) Despacho:Designo ACIJ, para o dia 16/10/2007 às 13:30 horas. Intimem-se as partes, para prestarem depoimento pessoal, asseverando que poderão comparecer à audiência acompanhados de três testemunhas, no máximo, e apresentar as demais provas, nos termos do art. 8º, da Lei nº5478/68.Salientando que havendo necessidade de intimação das testemunhas, o rol deverá vir aos autos até 10 (dez) dias antes da audiência.Intimem-se.Dê-se ciência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.000662-5 - E.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208) Despacho conforme Port. 02/2003 do Juízo: Intimem-se os requerentes para ratificarem por termo o acordo celebrado. \r\n\r\nProc. 2007.026.001536-5 - N.P.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ALAIR TEIXEIRA BORGES DE SOUZA (RJ-133363E), Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713) Sentença: Em razão da concordância do Ministério Público (fls. 37) e da documentação apresentada, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/05, ratificado pelas partes a fls. 40, para que produza os seus devidos e legais efeitos, decreto a separação de N. P. B. DE C. e R. P. DAS N., de acordo com os artigos 1571, III, 1574/1577, do Código Civil de 2002. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Custas \"ex-lege\". P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação para o Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, CONVOLADA PARA SEPARAÇÃO CONSENSUAL \r\n\r\nProc. 2007.026.000027-1 - C.H.F.V.Q. X A.M.Q. (Adv(s). Dr(a). GRACE BASTOS SUAID (RJ-124854) DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados. Não havendo conclusos. \r\n\r\nId: 306419"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leandro Loyola de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.827.002670-2 - Maria Catarina Teixeira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Cia de Seguros. Fica a parte autora intimada para proceder o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial e do Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece m seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiaia Civeis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.827.002671-4 - Idamaria da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Cia de Seguros. Fica a parte autora intimada para proceder o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial e do Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece m seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiaia Civeis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.827.002673-8 - Antonio Ximenes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Seguradora. Fica a parte autora intimada para proceder o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial e do Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece m seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiaia Civeis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.827.002674-0 - Silvane Cebilio de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Seguros. Fica a parte autora intimada para proceder o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial e do Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece m seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiaia Civeis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.827.002611-8 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ116375). X Marceli Leite Torres. Fica a parte autora intimada a proceder o desentranhamento da documentção que instrui a exordial \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.001756-5 - Nadir Bueno de Lima. X Thermas Internacional do Espírito Santo. Compulsando os autos, verifica-se que a decisão de fl. 52 não foi corretamente cumprida, uma vez que a carta citatória cuja cópia segue à fl. 53 foi endereçada à pessoa jurídica THERMAS VALE DAS ÁGUAS DO ESPÍRITO SANTO, ao passo que a correta razão social da demandada vem a ser THERMAS INTERNACIONAL DO ESPÍRITO SANTO, nos moldes do decisum antes mencionado.\r\n\r\nRetifique-se o pólo passivo, pois, para THERMAS INTERNACIONAL DO ESPÍRITO SANTO, como anteriormente determinado, anotando-se na DRA.\r\n\r\nCom o propósito de evitar futuras alegações de nulidade e cerceamento, o que viria a retardar a entrega da prestação jurisdicional, determino que seja designada nova audiência de conciliação, renovando-se a citação da ré por via postal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.827.000051-8 - João Batista da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Ferreira Branco Junior - OAB RJ076158). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). DECISÃO: Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002826-7 - Vera Lucia Boechat Poubel - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ135166). X Braspress Transportes Urgentes LTDA. Designada Audiência de Conciliação para o dia 25/10/2007 às 10:30 horas, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.827.003122-9 - Jailma Moreira de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Nogueira Lemos - OAB RJ139054). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 25.09.2007 às 08:40 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.003379-2 - Nelson Jorge da Silva Valleriote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.Cite-se e intimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003539-9 - Josiane Elias Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Jose da Rocha Jorge - OAB RJ093354). X Bracon Compos Veículos LTDA. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 16.10.2007 às 10:30 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.827.001933-3 - Confecções Deja de Laje do Muriaé Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Oliveira Possodeli - OAB RJ140479, Márcio Rogério da Silva Rosa - OAB RJ140608). X Fabiano Santana Bastos da Silva. Fica a parte autora intimada para proceder o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial e do Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece m seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiaia Civeis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2002.827.002915-7 - Alcemir Pereira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Fusco Filho - OAB RJ035230, Marizelia Freitas Fusco - OAB RJ065883). X Vilmar José Cabral Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elan Rodrigues - OAB RJ032874, Arthur Martins Ramos Rodrigues - OAB RJ138451, Aline Merida Borges - OAB RJ137264, Joubert Rodrigues de Rezende - OAB RJ091484). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. 129/130, restando, por conseguinte, REJEITADA a impugnação... \r\n\r\nProc. 2002.827.003647-2 - José Maria Ferreira Leiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Oliveira - OAB RJ061005). X Fenix Distribuidora de Bebidas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Magalhaes - OAB RJ093685). Decisão: Considerando o teor da petição de fls. 234/236, onde a COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV, por força do comando constante do item \"3\" da decisão de fl. 223, manifestou expressa discordância no sentido de ingressar no pólo passivo da presente ação executiva em substituição à devedora originária, RECEBO, para discussão, os embargos interpostos às fls. 184/189, posto que presentes os pressupostos de admissibilidade, valendo destacar, por oportuno, que a matéria debatida encontra amparo no rol taxativo previsto no inciso IX do art. 52 da Lei 9.099/95 (alínea \"d\").\r\n\r\nDesigne-se data para a sessão prévia de conciliação, a qual poderá ser convolada em AIJ na hipótese de resultar infrutífera a tentativa de solução dialogal do conflito, até quando o credor-embargado poderá, querendo, impugnar os embargos ora recebidos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2002.827.003647-2 - José Maria Ferreira Leiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Oliveira - OAB RJ061005). X Fenix Distribuidora de Bebidas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Magalhaes - OAB RJ093685). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/10/2007, ÀS 10:50 H, PODENDO SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.827.004024-0 - Cesar Aurelio da Silva Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). (...) JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 75/76, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2005.827.004096-2 - Elizareth de Oliveira Bento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DECISÃO: 1) Em relação aos fatos articulados por intermédio da petição de fls. 142/144, MANTENHO, por seus próprios fundamentos, a decisão de fls. 134/140, nada havendo a reconsiderar, até porque a executada poderá se insurgir, no momento processual oportuno e após a devida garantia, através da respectiva ação incidental de embargos. 2) Renove-se a intimação da devedora para os fins consignados no último parágrafo do mencionado decisum.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.827.004096-2 - Elizareth de Oliveira Bento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DECISÃO: (...) Pelo exposto, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, estes mensurados em quantia equivalente a R$ 10.000,00 (dez mil reais), quantum este que deverá subsidiar a execução por quantia certa.\r\n\r\nIntime-se a executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial do valor ora estabelecido, sob pena de penhora on line em suas contas bancárias.\r\n\r\nProc. 2006.827.001654-8 - Ana Lúcia Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Freitas Almeida - OAB RJ121478). X Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 81/82, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\nTão logo seja comprovado o depósito judicial da quantia decorrente da penhora on line, expeça-se mandado de pagamento em favor da devedora, uma vez que o comprovante de fl. 91 se refere ao depósito de fl. 93.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.001774-7 - Manoel Rodrigues Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Sul América Cia. Nacional de Seguros - Salic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). 1) Considerando a existência de prova inequívoca do falecimento da segunda exeqüente (EUNICE), conforme demonstra a certidão de óbito cuja cópia segue acostada à fl. 99, DEFIRO o requerimento formulado no item \"c\" da petição de fls. 97/98, oficiando-se ao Banco do Brasil para que providencie a transferência do equivalente a 50% do crédito principal (R$ 7.731,64 mais os acréscimos existentes) para uma nova conta judicial a ser aberta em nome do ESPÓLIO DE EUNICE RODRIGUES DE SOUZA, devendo informar a este Juizado Especial, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados da respectiva conta. 2) SEM PREJUÍZO, cumpra-se integralmente a decisão de fl. 96, devendo o Cartório, contudo, observar que o valor a ser oportunamente levantado pelo primeiro exeqüente (MANOEL) corresponderá a 50% do crédito principal atualizado. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.827.002034-5 - Renan Constâcio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). \"Anote-se a execução judicial na DRA.\r\n\r\nIntime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia respectiva, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias\".\r\n\r\nProc. 2006.827.002787-0 - Lucimar Isabel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840, Ricardo Botelho Moreira - OAB RJ128362). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica a ré intimada a retirar o mandado de pagamento no valor de R$ 1.650,00 \r\n\r\nProc. 2006.827.003013-2 - Sandra Regina de Carvalho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionilo Guizarra - OAB RJ121508, Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ062982). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). PARA PARTE AUTORA: DECISÃO DE FLS.123: 1) Anote-se a execução judicial na DRA. 2) Certifique-se, ad cautelam, eventual interposição de embargos, uma vez que não restou esclarecido se o depósito retratado à fl. 119 foi efetivado com o propósito de satisfazer a obrigação ou de garantir o Juízo. 3) Em caso negativo, manifeste-se novamente a credora sobre o depósito, esclarecendo, na oportunidade, se as obrigações por QUANTIA CERTA (PRINCIPAL E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS) foram integralmente satisfeitas. 4) Se positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora.(...) \r\n\r\nProc. 2006.827.003013-2 - Sandra Regina de Carvalho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionilo Guizarra - OAB RJ121508, Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ062982). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). DECISÂO:1) Cumpra-se o que foi determinado nos itens \"3\" e \"4\" da decisão de fl. 123.\r\n\r\n2) Considerando o teor da minuciosa certidão exarada à fl. 126, da qual se extrai, com efeito, que a obrigação de fazer não foi satisfeita a tempo e modo, ACOLHO o requerimento de execução da multa cominatória respectiva (R$ 5.000,00), anotando-se na DRA.\r\n\r\n3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nProc. 2006.827.003682-1 - Flávio Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271). \"... JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado através da presente ação incidental de Embargos.\r\n\r\nCondeno o embargante ao pagamento das custas processuais (art. 55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, retornando, após, conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.003736-9 - Cristiano Pires Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Valle Carvalho - OAB RJ133028). X Yamaha Administradora de Consórcio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo de Seixas - OAB RJ121551, Luciana de Castro Assis - OAB SP131933, Samuel Junior Soares de Aguiar - OAB RJ106214, Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). Diga a parte autora se os depósitos de fls.107/109, nos valore de R$ 1.650,00, R$ 1072,47 e R$ 577,53, respectivamente, satisfazem integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.003939-1 - Kaulla Bastos Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X Mobilita Comercio. Ind. e Repre. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Raul Travassos Neto - OAB RJ118399). Certifico que, reiterando o expediente de fls.42, expedi guia para publicação no DO a fim de intimar a parte ré, por mais uma vez, para retirar o mandado de pagemtno. \r\n\r\nProc. 2007.827.001034-2 - Rubens Gonzaga da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elan Rodrigues - OAB RJ032874, Victor Martins Ramos Rodrigues - OAB RJ124058). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) ANOTE-SE A EXECUÇÃO JUDICIAL NA DRA. 2) Tendo em vista as manifestações conflitantes das partes no que se refere ao cumprimento da obrigação de fazer, determino, excepcionalmente, que o feito seja incluído em pauta para a realização de audiência especial de conciliação, a ser presidida por este Magistrado, com o propósito de tentar solucionar o conflito de forma dialogal, princípio máximo norteador dos Juizados Especiais. 3) Não obtida a solução do impasse, serão realizadas diligências no sentido de apurar se a linha telefônica do exeqüente ainda permanece bloqueada, motivo pelo qual o mesmo deverá comparecer à audiência munido do respectivo aparelho. 4) A admissibilidade dos embargos interpostos às fls. 127/132 será examinada oportunamente.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.001034-2 - Rubens Gonzaga da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elan Rodrigues - OAB RJ032874, Victor Martins Ramos Rodrigues - OAB RJ124058). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DESIGNADA audiência especial de conciliação para o dia 04/10/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.827.001042-8 - Marcio da Silva Marzorque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574). X Francelino Ferreira de Jesus Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Zacarias Tostes - OAB RJ128707). DECISÃO: Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos, uma vez que, posteriormente à sentença de fl. 50, foi deferido em favor do autor-recorrente o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002011-4 - Caridade Jacinta Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Neto - OAB MG043228). Anote-se a execução judicial na DRA.\r\n\r\nIntime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia respectiva, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nProc. 2006.827.002663-3 - Jose Ronaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2006.827.002664-5 - José Ranzate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2006.827.002665-7 - Flavio José Ranzate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nProc. 2006.827.005264-4 - Alcione Rodrigues de Souza Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Oliveira Mury Dias - OAB RJ133972). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001955-2 - Tatiane Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Evadin Indústrias Amazônia S. a e outro. Fica a parte autora intimada para proceder o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial e do Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece m seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiaia Civeis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.827.002363-4 - Francielle Monteiro Riscado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ135166). X VIVO - S.A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/10/2007, ÀS 08:20 HORAS, PODENDO SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.827.002630-1 - Lucelena Campos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Andrade Malta - OAB RJ077322). X Banco Bradesco S. A.. Não há nos autos elementos seguros que indiquem que a citação da parte ré tenha sido efetivada com regularidade, posto que inexiste qualquer indicação de que o endereço da mesma seja, efetivamente, aquele declinado na peça inaugural e constante do aviso de recebimento acostado à fl. 10vº, de modo que deixo, por ora, de reconhecer a incidência dos efeitos da revelia.\r\n\r\nDesigne-se nova data para a sessão prévia de conciliação, citando-se o banco-réu por mandado.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nSEM PREJUÍZO, cancele-se a AIJ designada à fl. 11.\r\n\r\nProc. 2007.827.002630-1 - Lucelena Campos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Andrade Malta - OAB RJ077322). X Banco Bradesco S. A.. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 29/10/2007 às 08:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.002972-7 - Leandro Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X BCP S/A. Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCANCELE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nSem custas e honorários por expressa vedação legal.\r\n\r\nResta, desde já, deferido o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., dispensando-se a intimação das partes, nos termos do Enunciado nº 10.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.827.003398-6 - Maria José Pillar Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X Banco Paraná S. A.. Antes da análise do pedido antecipatório formulado, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, na forma dos arts. 283 e 284 do CPC, aqui aplicáveis de forma subsidiária, a fim de que sejam trazidos aos autos os documentos comprobatórios de que o seu nome, de fato, se encontra inscrito nos órgãos de proteção ao crédito a requerimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.827.003425-5 - Leandro Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Claro S. A.. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 15/10/2007 às 10:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.003443-7 - Maria Francisca Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Ferreira Branco Junior - OAB RJ076158). X Banco do Brasil S/A. \"...Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.Cite-se e intimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.003468-1 - Nadir Muniz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X Telerj Celular S. A - Vivo. Para fins de apreciação do pedido antecipatório formulado, intime-se a parte autora para comprovar nos autos, sob pena de indeferimento do pleito, o pagamento do débito que ensejou a restrição indicada no documento de fl. 14, uma vez que, se o pedido administrativo de mudança de plano foi formulado em 19 de maio de 2006, a fatura vencida em 16 de junho do mesmo ano decerto contempla débitos de quando a autora ainda se utilizava da linha na modalidade \"pós-paga\".\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a ré.\r\n\r\nProc. 2007.827.003469-3 - Antônio Jerônimo Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rosa de Souza - OAB RJ141385). X VIVO - S.A. Para fins de apreciação do pedido antecipatório formulado, intime-se a parte autora para comprovar nos autos, sob pena de indeferimento do pleito, o pagamento do débito que ensejou a restrição indicada no documento de fl. 08.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a ré.\r\n\r\nProc. 2007.827.003473-5 - Jadir Claudino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gomes Boechat do Carmo - OAB RJ003737D). X Cedae-rj. \"... Desta forma, intime-se a parte autora para comprovar nos autos, sob pena de indeferimento do pedido antecipatório formulado, o pagamento das faturas de consumo relativas aos últimos 06 (SEIS) MESES.\"\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.827.003663-8 - Luciana de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340, Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742). X Conferência São José do Avaí e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337, Cristiane Araújo de Mattos - OAB MG085166). Diga a parte autora se o depósito de fls.139, no valor de R$ 2.878,51 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.003681-0 - Fernando Amil de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Botelho Moreira - OAB RJ128362, Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). (...)JULGO EXTINTA a Execução principal proposta por FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA às fls. 117/119, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, os competentes mandados de pagamento, na seguinte proporção: 1) o primeiro em favor do credor para levantamento da quantia de R$ 5.662,81; 2) e o segundo em favor do advogado para levantamento da quantia de R$ 947,23.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nAnotem-se as execuções judiciais na DRA.\r\n\r\nDetermino o prosseguimento regular da segunda Execução para a satisfação do crédito remanescente dos honorários sucumbenciais, intimando-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito da quantia correlata (R$ 185,33), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.004931-1 - Hélio Ribeiro Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DECISÃO: Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001071-8 - Sebastiana Corrêa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Morais Junior - OAB RJ120875, Mary Jane Ferreira Morais - OAB MG085044). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Certifico e dou fé que foi ajuizada Execução Provisória do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.827.001071-8 - Sebastiana Corrêa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Morais Junior - OAB RJ120875, Mary Jane Ferreira Morais - OAB MG085044). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela recorrente, haja vista o teor da documentação acostada às fls. 13, 163/168 e 173/175.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora às fls. 158/162 em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.001882-1 - Diogo Amorim Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"(...) INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pelo (a) recorrente.\r\n\r\nPor conseqüência, tendo-se em conta que o preparo não efetuado no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado do decisum, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.001987-4 - Rosangela Severo de Souza Pencinato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselene Aparecida Carreiro - OAB RJ114041, Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela recorrente, haja vista o teor da documentação acostada às fls. 46/49.\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte autora em seu efeito legal (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.002153-4 - Maria de Fátima Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Cia de Seguros. Fica ciente de que podera, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece m seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiaia Civeis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.827.002185-6 - Eva Lucas Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X Unibanco Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \"... CANCELE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. Sem custas e honorários por expressa vedação legal. Resta, desde já, deferido o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.002704-4 - Cristiano da Silva Neves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100, Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ135904). X Unibanco Cia de Seguros. Fica ciente de que podera, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, tendo em vista o Ato Normativo Conjunto nº01/05, publicado no D.O. Parte III de 07/01/05, no qual estabelece m seu Art.1º, que os autos findos dos Juizados Especiaia Civeis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.827.003132-1 - Marcio Honório Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823, Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158, Adilson de Jesus Lopes - OAB RJ154036E). X Escritório de Advocacia Marcus Neves Advocacia e Consultoria S/c. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 25.09.2007 às 09:50 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.827.003203-9 - Paulo Roberto Pereira Meirelles e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Wilmer Lima Lannes. Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação, designada para o dia 27.09.2007 às 10:20 horas, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nId: 305992"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.028.000304-6 - RAFAEL PESSANHA PAVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074), Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-066740) Decisão:Nomeio Perito Dr. José Teixeira Alves Júnior, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários. Remetam-se os autos ao Tribunal conforme requerido no ofício de fls. 44.Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.010718-7 - VALERIA CARVALHO FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Decisão:Defiro a expedição de ofício com prazo de resposta de 5 dias, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.028.000391-1 - FERNANDO DA FONSECA MURTA, Procurador: JOSÉ MARCOS DE OLIVEIRA MURTA (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.005310-4 - FRANÇOISE DE QUEIRÓS MATTOSO PICANÇO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551) Decisão:Oficie-se à Secretaria Estadual de Administração solicitando informações acerca dos valores existentes em favor do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.028.005310-4 - FRANÇOISE DE QUEIRÓS MATTOSO PICANÇO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551) À Autora para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2, R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.028.005893-0 -, MISSLENY VIEIRA SOUZA SALES, GRAZIELE VIEIRA SOUZA SALES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131) Decisão:1- JG - Defiro.2- Regularizem as Requerentes sua representação processual no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.028.000691-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE SOUZA BARBOSA (RJ-082194), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RONALDO VICTOR DA FONSECA Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.028.005435-7 - BANCO ITAU S/A] (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCO ANTONIO SOARES DA SILVA Decisão:Fls. 149 - defiro. Expeça-se mandado de citação e intimação para o endereço de fls. 136, tendo em vista que a diligência não se concretizou pois o Réu não foi encontrado. \r\n\r\nProc. 2004.028.005435-7 - BANCO ITAU S/A] (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCO ANTONIO SOARES DA SILVA Ao Autor para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6, R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.028.002896-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCIO LUIZ VIEIRA Despacho:Expeça-se mandado de citação para o endereço fornecido às fls. 47. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.004961-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVETIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ARLEI CYRILLO RAMOS Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 35/36. Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.005068-1 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X FELIPE FERNANDO VALENTIM DE SOUZA Decisão:1- Reconsidero a decisão de fls. 21, ante os esclarecimentos de fls. 23/27.2- Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 07/08, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.005906-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X AGILDO FRANÇA ROSA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 24/25, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2006.028.007579-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GEAZI DA SILVA FERREIRA Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.028.005894-1 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON OLIVEIRA BOTELHO Decisão:Regularize a Autora sua representação processual no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.002800-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X JULIO GOMES DE SOUZA Decisão:Em vista da certidão de fls.24vº, defiro a suspensão do feito. Aguarde-se manifestação do Autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.000991-7 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X GATEAU CAFEE LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Decisão:Em análise a preliminar de ilegitimidade passiva, rejeito-a sob o fundamento de que a matéria argüida confunde-se com o mérito, não devendo ser analisada nesta fase processual.Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado.Intimem-se. Após, certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.028.005197-1 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X HOTEL VENEZA DE MACAÉ LTDA ME Decisão:Cumpra a Autora o disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do referido diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.028.005199-5 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X TECHOCEAN OFFSHORE LTDA Decisão:Cumpra a Autora o disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do referido diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.028.005200-8 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X L L SILVA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO Decisão:Cumpra a Autora o disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do referido diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.028.005202-1 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X MARCOS AURELIO GONÇALVES SALES Decisão:Cumpra a Autora o disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do referido diploma legal. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c indenização \r\n\r\nProc. 2004.028.000668-5 - IVANETE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, para DECLARAR a nulidade dos valores cobrados indevidamente pela Ré.DECLARAR a inexistência da obrigação da Autora consubstanciada no título ou contrato que motivou a inclusão de seu nome junto ao SPC.CONFIRMAR a decisão inicial que concedeu a antecipação de tutela em favor da Autora, tornando definitiva. CONDENAR a Ré a título de danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação. CONDENAR a Ré ao pagamento das processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento), sobre o valor da condenação em favor do CEJUR/DPGE.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.003323-3 - ODETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X ESTRELA AZUL - SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA, SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA NUNES (RJ-064883) Despacho:À Autora. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.028.000778-3 - JOSÉ CARLOS FIORETTI BENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X LUCIO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.000778-3 - JOSÉ CARLOS FIORETTI BENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X LUCIO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 184. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.028.010765-5 - ALUMINAS ALIMENTAÇAO INDUTRIAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X CONSTRUTORA CRUZ E MARCHESI LTDA (Adv(s). Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730) Decisão:Fls. 157 - defiro. Expeça-se ofício solicitando a declaração de bens do último ano. \r\n\r\nProc. 2002.028.010765-5 - ALUMINAS ALIMENTAÇAO INDUTRIAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X CONSTRUTORA CRUZ E MARCHESI LTDA (Adv(s). Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730) Ao Exeqüente para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2, R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.001577-9 - TRANSPORTADORA SKY HOOK SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X WORKSHOP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Defiro a citação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.028.001577-9 - TRANSPORTADORA SKY HOOK SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X WORKSHOP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Ao Exeqüente para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6, R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.028.002838-9 - BIENCLIN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127), Dr(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA (RJ-139505), Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)) X FALCON MACAÉ SERVIÇOS LTDA Decisão:Fls.27/30 - defiro. Expeça-se mandado para o endereço fornecido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.011087-3 - ROGERIA MARIA TARDELLI (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011), Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771)) X REGINA CELI DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Decisão:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.028.011087-3 - ROGERIA MARIA TARDELLI (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011), Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771)) X REGINA CELI DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Ao Exeqüente para recolher R$ 17,49 na conta 0714-6, R$ 0,87 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,87 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2003.028.003974-3 - SAULO ESTEVAO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X LUCIA CRISTINA LOPES DAS NEVES CALISTRATO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MANUELA MOREIRA DA COSTA (RN-003299) Decisão:Fls. 403 - defiro. Devolvo o prazo para manifestação sobre impugnação conforme requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.028.004480-5 - JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO VITORINO (RJ-052105), Dr(a). SIMONE DE FATIMA COUTINHO ALEXANDRE (RJ-001755B), Dr(a). LUCIMAR PORTO RIBEIRO (RJ-102748)) X PRESTASER ENGENHARIA E MONTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.028.000587-5 - ARLETE VIEIRA DA SILVA THOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO COELHO (RJ-086314)) X ANTONIO DE AZEVEDO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Decisão:Expeça-se nova carta precatória à Comarca de Rio das Ostras, fornecendo as indicações de fls. 182, com a finalidade de que sejam efetuadas as avaliações dos imóveis. \r\n\r\nProc. 2004.028.005653-6 - UNAP- UNIÃO NACIONAL DE PERFURAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA YURI SHIMAMOTO (RJ-113222), Dr(a). DAVID LEINIG MEILER (RJ-111637)) X SABEL IMOBILIÁRIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758), Dr(a). SIMONE DE FATIMA COUTINHO ALEXANDRE (RJ-001755B) Decisão:Fls. 267 - defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.028.005653-6 - UNAP- UNIÃO NACIONAL DE PERFURAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA YURI SHIMAMOTO (RJ-113222), Dr(a). DAVID LEINIG MEILER (RJ-111637)) X SABEL IMOBILIÁRIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758), Dr(a). SIMONE DE FATIMA COUTINHO ALEXANDRE (RJ-001755B) Ao Exeqüente para recolher R$ 6,98 na conta 0711-2, R$ 0,35 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,35 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2005.028.015709-4 - HÉLIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X MARCIO DE SOUZA CHAGAS Decisão:Lavre-se termo de penhora do bem indicado, intimando o Executado conforme o disposto no art. 659, §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.028.002940-9 - FLÁVIO DE PAULA PARVAN (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X BRADESCO AUTO/RÉ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.002940-9 - FLÁVIO DE PAULA PARVAN (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X BRADESCO AUTO/RÉ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 215. \r\n\r\nProc. 2006.028.007391-5 - OURO PRETO EXPLOSIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGAR RIBEIRO DA FONSECA (ES-006861)) X PEDREIRA IMBOASSICA LTDA Decisão:Expeça-se mandado de penhora dos bens indicados, intimando o executado, conforme o disposto no art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.028.007391-5 - OURO PRETO EXPLOSIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGAR RIBEIRO DA FONSECA (ES-006861)) X PEDREIRA IMBOASSICA LTDA Ao Exeqüente para recolher R$ 17,49 na conta 0714-6, R$ 0,87 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,87 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.028.020443-8 - RAFAEL DE ATAYDE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X OI / TNL PCS - EMPRESSA DE TELEFONIA MÓVEL (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.020443-8 - RAFAEL DE ATAYDE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X OI / TNL PCS - EMPRESSA DE TELEFONIA MÓVEL (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 101. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.002373-2 - ARCTEST SERVIÇOS TÉCNICOS DE INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA CRISTINA NOGUEIRA CUNHA (SP-161862)) X USIMAC DE MACAÉ COM E SERVIÇOS LTDA Decisão:Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.028.000228-3B - ARI DOMINGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991), Dr(a). VALDA SILVEIRA KAWAHARA (RJ-064876), Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820), Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X SÔNIA HÉRCULES (Adv(s). Dr(a). TACIANA PINHEIRO LIMA (RJ-128567) Decisão:Pretende o Impugnante que o benefício da gratuidade de justiça que foi concedido à Impugnada seja cassado diante de sua situação econômico-financeira, conforme demonstram os documentos em que consta como sendo sócia de empresa estabelecida neste Município.A Impugnada alegou em sua defesa que as conclusões do Impugnante são equivocadas e que a gratuidade de justiça requerida não é direcionada a empresa e sim a pessoa física, ressaltando ainda que, para a concessão da gratuidade de justiça basta a declaração de hipossuficiência. Observando os autos, especificamente os documentos de fls. 04/11 e 25/26, consta realmente que a Impugnada é sócia de sociedade empresária. Desta forma, a situação econômica da mesma não se amolda no perfil da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.028.000228-3B - ARI DOMINGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991), Dr(a). VALDA SILVEIRA KAWAHARA (RJ-064876), Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820), Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X SÔNIA HÉRCULES (Adv(s). Dr(a). TACIANA PINHEIRO LIMA (RJ-128567) Continuação da decisão de fl. 28:(...)Como o Impugnante trouxe prova em contrário da situação financeira da Impugnada, não há como manter o benefício da gratuidade de justiça na ação de indenização em apenso.Por fim, convém mencionar que em momento algum a Impugnada trouxe prova em contrário das que foram apresentadas pelo Impugnante, motivo pelo qual ACOLHO a presente impugnação, e REVOGO o benefício da gratuidade de justiça concedido nos autos da indenização em apenso.Anote-se nos autos principais, intimando a Autora para recolhimento das custas devidas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.002449-9 - JAIME DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X JAIR MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131) Decisão:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.000228-3 - SÔNIA HÉRCULES (Adv(s). Dr(a). TACIANA PINHEIRO LIMA (RJ-128567)) X ARI DOMINGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820), Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304) Decisão:Intime-se a Autora para recolhimento das custas conforme decisão na impugnação à gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.028.003637-0 - ERIKA DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X CHRISTIANO THADEU RODRIGUES MENEZES Decisão:Ante a ausência de impugnações, defiro o requerimento de fls. 126 e determino a expedição de alvará para venda do veículo, conforme requerido.Oficie-se ao Banco do Brasil para saldo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.028.015850-5 - TÂNIA CHRISTINA TINOCO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X CONCEIÇÃO DE ASSIS TINOCO E OUTROS Decisão:Acolho a petição de fls. 76/77 como re-ratificação das primeiras declarações. Lavre-se termo.Não há que se falar em sobrepartilha pois ainda não foi prolatada sentença nos autos.Dê-se vista à Fazenda.Após, ao Avaliador para avaliação do novo lote de terreno.Intime-se o Inventariante, para juntar a cópia do RGI e do IPTU do imóvel a ser avaliado. \r\n\r\nProc. 2006.028.002190-3 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775)) X MARIA DE FATIMA DOS SANTOS PEREIRA), GABRIELA PEREIRA SEVERINO), CAMILA PEREIRA SEVERINO Digam os interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.028.007526-2 - NILZA ELOISA BECKER X MAURICIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493), Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170) Decisão:Ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.028.007526-2 - NILZA ELOISA BECKER X MAURICIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493), Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170) À Inventariante para providenciar cópia da certidão do RGI e do IPTU do imóvel a ser avaliado. (AVISO 25/05 CGJ) \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.001432-9 - CAMILA TANOS DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Aos Apelados e ao MP.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.028.005825-4 - WILMA PIMENTEL COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X SOEMECK P. FILMES E DECORAÇOES LTDA Decisão:1- JG - Defiro.2- Defiro a expedição do mandado, com o prazo de 15 (quinze) dias, constando no mandado que, caso a parte Ré o cumpra, ficará isenta do pagamento das custas e honorários advocatícios (art. 1.102c, § 1º do CPC); fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.Faça constar no mandado o teor do art. 1.102c, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.005974-0 - TINTAS VINCI INDÚSTRIA E COMÉCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091)) X SUPPLY COAT MACAENSE TINTAS LTDA Traga a requerente GRERJ destinada aos autos. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.028.001914-0 - PAULO ROBERTO DA COSTA QUINTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990)) X ANIZAR AMARAL MELLO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Decisão:1- Em vista das certidões de fls. 387, DECLARO a perda da produção da prova testemunhal nos termos do art. 187 do CPC. 2- Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito, da quantia que se encontra depositada a fls. 378. 3- Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.004954-0 - ANA MARIA SARDINHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555) Decisão:1- Indefiro o chamamento ao processo do Estado do Rio de Janeiro, na medida em que sua inclusão no pólo passivo deslocaria a competência deste Juízo para uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Além do mais, a obrigação de zelar pela saúde da população é solidária entre a União, Estados e Municípios, de forma que cabe a parte prejudicada acionar qualquer um dos Entes Federados.2- Em réplica. Após, ao MP para promoção final. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.028.003432-4 - ALFREDO KRONENBERG (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Diga o autor sobre depósito efetuado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.002542-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ ROBERTO ALVES TEIXEIRA Decisão:Defiro a expedição do ofício à Receita Federal para informar o atual endereço do Réu; Indefiro a expedição de ofício aos demais órgãos de caráter privado, pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor. Não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, fato este que sobrecarrega, e muito, os trabalhos desta Serventia. Nestes casos, entende este Magistrado que o deferimento da expedição de ofícios deve ser levado em conta os limites da razoabilidade, não podendo deferir a expedição de ofícios para todos os órgãos de caráter estadual e privado. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.005620-6 - ESPOLIO DE OLINTHO DA PAIXÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526)) X MARIA ROSÁRIA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam os interessados sobre o laudo de avaliação de fls. 171. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.028.004028-9 - J. BARROSO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X RICARDO REZENDE TABOABA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). JÚLIO LIMA TOLEDO (RJ-113920), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269 inciso I, do Código de Processo Civil e art. 71 da Lei 8.245/91 e DECLARO renovada a locação do imóvel descrito na inicial, pelo aluguel mensal no valor de R$ 4.722,00 (quatro mil setecentos e vinte e dois reais), pelo prazo de 05 (cinco) anos, iniciando-se a renovação em 01/01/2004, com o término em 31/12/2008, aplicando-se o IGP ou equivalente, com reajuste semestral. CONDENO a Autora ao pagamento das diferenças dos alugueres vencidos, sendo certo que o valor total poderá ser executado nos próprios autos, conforme disposto no art. 73 da Lei 8.245/91, acrescidos de correção monetária na forma da lei e juros de mora de 0,5 % (meio por cento) ao mês, contados desde a data do vencimento de cada um dos alugueres.MANTENHO as demais cláusulas do contrato anterior não abrangidas no dispositivo desta sentença.(...) \r\n\r\nProc. 2003.028.004028-9 - J. BARROSO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X RICARDO REZENDE TABOABA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). JÚLIO LIMA TOLEDO (RJ-113920), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Continuação da sentença de fls. 390/394: (...) CONDENO a Autora nas penas de litigante de má-fé em vista de sua resistência injustificada ao andamento do processo, criando incidentes manifestamente protelatórios em relação ao laudo pericial, nos termos do art. 17, incisos IV e VI c/c art. 18 do Código de Processo Civil, e FIXO multa de 1 % (um por cento) sobre o valor da causa.CONDENO a 2ª Ré nas penas de litigante de má-fé em vista de sua resistência injustificada ao andamento do processo, criando incidentes manifestamente protelatórios em relação ao laudo pericial, nos termos do art. 17, incisos IV e VI c/c art. 18 do Código de Processo Civil, e FIXO multa de 1 % (um por cento) sobre o valor da causa.As partes arcarão proporcionalmente com as custas processuais e os honorários advocatícios em vista da sucumbência recíproca (art. 21 do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.028.005057-1 - DROGARIA ECONÔMICA DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X ESPÓLIOS DE EDMUNDO CAETANO DA SILVA E OUTRO), Inventariante: ANTONIO CLAUDIO LOUZADA CAMILHER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Decisão:1- Defiro o parcelamento conforme requerido. 2- Com o depósito da primeira parcela, intime-se o Perito para iniciar os seus trabalhos. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.028.002043-1 - VALMIR VIEIRA CHUENGUE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667)) X JULIO CESAR DA SILVA MANHAES (Adv(s). Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704) Despacho:Diga o Agravado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.028.004786-0 - JOSAPHAT DIAS DA MATA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715), Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225)) X JOSE RENATO DE FREITAS AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758) Decisão:Fls. 97/98 - defiro. Oficie-se conforme requerido fornecendo cópia da petição de fls. 97 para maiores esclarecimentos. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2005.028.004786-0 - JOSAPHAT DIAS DA MATA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715), Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225)) X JOSE RENATO DE FREITAS AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758) Aos Réus para recolherem R$ 3,49 na conta 0711-2, R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.028.005821-7 - CONTHEC COMÉRCIO SERVIÇOS DE INFORMÁTICA ME (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X TIM CELULAR S/A) Decisão:1- JG - Defiro.2- Cite-se. \r\n\r\nId: 306422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "305995": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Patricia Domingues Salustiano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.008258-0 - Antonio Estacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarette Garcia Machado Rosa - OAB RJ032095). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). ...acolho os embargos para que na sentença de fls. 27/29, a parte ré seja condenada a cancelar o débito do autor, incluindo o constante em fls. 26. \r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.002517-2 - Vonea Santana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Fiuza Dias - OAB RJ130949). X Phenix Industria de Comercio e Mobiliario LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda Dias de Castro - OAB RJ060857). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a ré a substituir o produto defeituoso por um produto novo com as mesmas especificações, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Condeno, ainda, a ré a pagar a autora o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, sendo extinto o processo nos termos do disposto no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.005827-8 - Tajiane de Castro Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Associação Fluminense de Educação (afe Unigranrio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Monteiro Caldas - OAB RJ122085). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.828.006258-7 - Carla Alvarenga Muzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Associação Fluminense de Educação (afe - Unigranrio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Mourão - OAB RJ117416, Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.828.003456-9 - Atiles da Silva Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora, caso haja. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.828.003251-4 - Noeme Severo Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Bcp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento (fls.121) em favor do autor e/ou seu patrono. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.828.004813-3 - Flávia Maceira Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Caldas Maia Correa - OAB RJ129511). X Oi TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora, caso haja. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.828.004872-8 - Irene Soares Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iramar Duarte de Sá - OAB RJ054579). X Financeira Itau Cbd S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.828.007449-1 - Sandra Márcia dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). Fls. 49 - 1) Exclua-se do pólo passivo Eletrônica Mello Ltda. Anote-se onde couber. 2) Aguarde-se a AIJ designada para o dia 03/10/2007. \r\n\r\nProc. 2007.828.005618-1 - Monica Correa Duarte Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ119736). X Financeira Máxima e outro. Fls. 21 - 1) Diga a parte autora quanto ao item 1. 2) Anote-se onde couber o nome do patrono da 2ª ré. \r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.006509-0 - José Antonio Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 67/68 - Intime-se a parte ré para pagamento do valor de R$ 251,62 , no prazo de 15 dias, via DO. No silêncio, em execução, sendo deferido desde já a expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.828.002070-8 - Antonio Martins Dantas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ041677, Vera Lucia da Conceicao Chagas da Silva Assis - OAB RJ068193). X David Martins de Freitas e outros. 1) Tendo em conta as citações negativas de fls.30 e 32, informe a parte autora novos endereços dos referidos reclamados. 2) Diga o autor quanto ao 1º réu, face a informação de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.828.003242-5 - Cirley Correia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarette Garcia Machado Rosa - OAB RJ032095). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.828.000622-0 - Eliety Costa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Caldas Maia Correa - OAB RJ129511). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Diante do exposto, deixo de acolher o pedido formulado às fls. 51/52, JULGANDO EXTINTO o feito sem exame do mérito, nos termos do disposto no art. 51, I da Lei nº 9099/95. Condeno a autora nas custas e despesas processuais. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.828.004184-3 - Alex Nunes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). X Renato Blanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). Fls. 345 - Ao exeqüente. \r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.828.004898-6 - Trgt Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Sergio Alexandre. Certifique-se o autor quanto ao endereço da parte ré, tendo em vista o informado às fls. 16 vº pelos Correios. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.003917-0 - Artur Medeiros Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Eletronica Melo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.828.002815-2 - Adriana Correa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Jorgina Ramos - OAB RJ104077). Intime-se o recorrente para pagamento das custas processuais, conforme determina V. Acórdão de fls. 247. \r\n\r\nProc. 2004.828.003443-9 - Alexander Max Santana Gueler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Stefan de Albuquerque - OAB RJ100361). X Banco Hsbc e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinícius de Souza Rodrigues - OAB RJ142639, José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719, Marcus Vinicius Barbosa de Souza - OAB RJ133287E, Daniella Pinheiro Lameira - OAB RJ098708, Flavia Savio Cruz Santos Cristofaro - OAB RJ090601). Mantenho decisão à fl. 347/verso. I. \r\n\r\nProc. 2005.828.005080-0 - Fabiana Ribeiro Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Rodrigues - OAB RJ138002). X Odontomedics Ind Equip Med Odont LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Silva Nascimento - OAB RJ135118, Welton Alan da Fonseca Zanini - OAB SP178943). Diga a autora sobre fls. 187/199. \r\n\r\nProc. 2006.828.001415-9 - Arenildo Scheidegger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614, Geraldo Pinto Vianna - OAB RJ011922). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.828.002315-0 - Joana da Conceição Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). Fls. 130 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.828.005870-9 - Marlene da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Teixeira Gonçalves - OAB RJ104361, Wanderson Pinto Soares - OAB RJ114320). X Credicard Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. 2) Fls. 92/94 - Aguarde-se o retorno da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.828.008281-5 - Patricia Gonçalves Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.008432-0 - Jorge Luiz Vargas Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alexandre Ribeiro Ferreira - OAB RJ101881). X Microlins - Centro de Formação Profissional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784, Ricardo Rossi Magalhães - OAB RJ109880). Venha declaração de hipossuficiência econômica e última declaração de imposto de renda, no prazo de 48 horas. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.828.008435-6 - Leonardo Bastos Gralato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alexandre Ribeiro Ferreira - OAB RJ101881). X Microlins - Centro de Formação Profissional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784, Ricardo Rossi Magalhães - OAB RJ109880). Venha declaração de hipossuficiência econômica e última declaração de imposto de renda, em 48 horas. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.828.001939-1 - Vinicius Roberto Moura Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Filardi Pereira - OAB RJ120550). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.828.000752-9 - Daniel Motta Valadão Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseph Cleber Almeida da Cunha - OAB RJ104645). X Buzinaro Ind e Com Molduras LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir dos Santos Gonçalves - OAB SP114452, Cristian de Sales Von Rondow - OAB SP167512). Aguarde-se resposta da penhora realizada à fl. 96. \r\n\r\nProc. 2005.828.003886-1 - Geraldo da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto Soares - OAB RJ114320, Ana Paula dos Santos Teixeira Gonçalves - OAB RJ104361). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lázaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832). Venha a qualificação completa da executada, a fim de possibilitar a efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.828.000491-9 - Fátima da Silva Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Oliveira Nogueira - OAB RJ120822). X José Rame de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). Na forma do artigo 42 da Lei 9099/95, o prazo para interposição do recurso é de 10 dias e, considerando o teor da certidão de fls. 71, inadimito o recurso de fls. 69/70. \r\n\r\nId: 305995"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Mocco Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza da Silva Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.075.001611-6 - MEIRE NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Sentença:Considerando que a parte autora, devidamente intimada através da Imprensa Oficial por ter patrono constituído nos autos, quedou-se inerte em dar cumprimento ao despacho de fls. 24, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ex vi do artigo 267, III do Código de Processo Civil.Sem execução de custas, nos termos do art. 12 da Lei no. 1060/50. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Magé, 08 de agosto de 2007.LUCIANA MOCCO MOREIRA LIMAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.075.000908-4 - RAFAEL OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X CLOVIS DOS SANTOS PEREIRA Sentença:Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus regulares efeitos legais e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Expeça-se os ofícios necessários , se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.075.002303-2 - LARISSA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X EDMILSON SILVEIRA DA SILVA Decisão:1)Defiro J.G.2). Fixo os alimentos provisórios no montante de 15% ( quinze por cento) dos rendimentos líquidos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, agregada a parcela do salário-família, pagos mediante desconto em folha de pagamento. Na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, os alimentos provisórios são fixados no montante de 30% (trinta por cento) do salário(s) mínimo(s), a ser(em) pago(s) mediante depósito em conta poupança, devendo ser oficiado para a abertura da mesma, até o último dia útil de cada mês; 3 ) Oficie-se ao empregador ou a fonte pagadora, se houver, para:a) efetuar os descontos e o pagamento ao autor, a partir do recebimento do ofício;b) reservar, à disposição deste Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte autora, em caso de rescisão do contrato de trabalho;4) Designo ACIJ para o dia 06/ 11/2007 às horas. Intime-se a parte autora,. Cite-se e intime-se a parte ré por carta precatória, d \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.075.000732-4 - FRANCISCA CANDIDA ILHA BONILHA (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X JOAO BOSCO COSTALONGA Sentença:Trata-se de MEDIDA CAUTELAR DE Arrolamento de Bens, requerida por FRAN CISCA CANDIDA ILHA BONILHA face de JOÃO BOSCO COSTALONGA, ambos devidamente qualificados nos autos.Alegou, em síntese, a Requerente que conviveu com o Requerido maritalmente por dezoito anos, encontrando-se separada de fato desde agosto do ano de 2005. Alega que durante a vida em comum adquiriram bens móveis e imóveis, sustentando que o Requerido afirma ser o único titular dos bens amealhados. Esclarece que desde a época da separação de fato os bens encontram-se sob a administração do Requerido que pretende aliená-los, dilapidando o patrimônio construído na constância da união estável.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/24.A fls. 30 foi deferida a liminar para o fim de arrolar os bens descritos na inicial, nomeando o Requerido como depositário dos mesmos. O Requerido foi citado e intimado a fls. 32 verso, deixando transcorrer, in albis, o praz \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.075.002755-2 - ROSANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X JOSE ROBERTO DELABENETA GUALANDI Sentença:Considerando a existência de litispendência com o processo em apenso ajuizada pelo Sr. José Roberto Delabenteta, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS termos do art. 267, V do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.075.002825-8 - JOSE ROBERTO DELABENETA GUALANDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial da parte Autora e parte Ré, mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação, por força do que dispõe o parágrafo único do art. 25, da Lei 6.515/77.Após o trânsito em julgado, servirá cópia da presente para fins de carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório do Registro Civil competente.Condeno a Ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa, ficando, desde logo, suspensa a execução em razão do art. 12 da lei no. 1060/50 já que a ré é beneficiária da Justiça Gratuita. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.075.000558-1 - RONALDO TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X ANTONIA MARIA BARROS DE ARAUJO Sentença:Considerando a Manifestação favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.075.003137-3 - MARCO ANTONIO CARDOSO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073) Sentença: SENTENÇA Trata-se a presente de ação de DIVORCIO DIRETO CONSENSUAL, alegando as partes que estão separadas de fato há mais de dois anos, preenchendo assim, os requisitos do § 6º do artigo 226 da Constituição Federal e do art. 1580, § 2º do Código Civil. Anexaram com a petição inicial os documentos necessários ao pedido, ressaltando a declaração de duas testemunhas que atestam que as partes estão efetivamente separadas há mais de dois anos ininterruptos. A fls. 29 aditamento a petição inicial. O Ministério Público opinou pela homologação do acordo, com a decretação do divórcio do casal. É O RELATÓRIO, DECIDO: Observando o procedimento estabelecido no § 2º do artigo 1580 do Código Civil, restou provada a separação de fato do casal por mais de 2 anos. O pa \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.075.001512-4 - AMILTON DE MENDONCA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X DAMIANA MARIA DE MENDONCA SILVA Sentença: Trata-se de Ação de Divórcio judicial entre AMILTON DE MENDONÇA SILVA E DAMIANA MARIA DE MENDONÇA SILVA. Instruindo o mesmo, vieram declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas. A parte ré foi devidamente citada, conforme certidão de fls. 36v, tendo sido decretada a sua revelia a fls. 39. EIS O SUSCINTO RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Após a mudança da rubrica da ação, a parte Ré, devidamente citada, não ofereceu resistência ao pleito o que, por si só, autoriza o julgamento antecipado da lide. As declarações firmadas, atestando o lapso temporal de separação necessário, vieram com firmas reconhecidas, possuindo ambas presunção legal de veracidade. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e decreto o DIVÓRCIO do casal, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC. Sem custas, estendendo-se a gratuidade aos atos de registro e averbação. Após o trânsito em jugado, Servirá cópia da prese \r\n\r\nProc. 2006.075.002797-7 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X MEGGUIDE MIRANDA MONTEIRO DA SILVA Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO inserto às fls. 27/28 dos autos, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fulcro no artigo 226, §6° da CF/88 e artigos 40 caput e §2° c/c 24 da Lei n° 6.515/77 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira: MEGGUIDE MIRANDA MONTEIRO. Sem custas e honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida. Com o trânsito em julgado, servirá a presente sentença para fins de averbação à margem do assento do respectivo livro de casamento, sendo certo que as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça, de acordo com o Aviso CGJ 400, de 03/09/2002, ESTENDENDO-SE AOS ATOS NOTARIAIS E REGISTRAIS. NÃO HÁ BENS A PARTILHAR. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.075.001255-6 - YAGO SOARES PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA APARECIDA PEREIRA PIRES RODRIGUES (RJ-100983) Sentença: As partes já qualificadas no curso da execução transigiram, consoante instrumento de acordo acostados aos autos.O ilustre Ministério Público opinou favoravelmente a homologação. Eis o sucinto relatório. Decido.A suspensão do feito não se coaduna mais com a dogmática processual e a orientação da E. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado quanto a sistemática dos arquivamentos provisórios.O artigo 794, II do Código de Processo Civil IMPÕE a extinção da execução com a remissão da dívida por transação, não se olvidando que o parcelamento ou moratória são espécies do gênero transacionar.Dessa forma, o descumprimento do acordo celebrado entre as partes nos autos da presente execução, ensejará o ajuizamento de nova demanda, já que houve o surgimento de novo título e por conseguinte nova dívida, sendo certo que neste caso não será viável a expedição de mandado de prisão sem nova citação.Isto posto, homologo o acordo celebrado entre as partes e JULGO EX \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.075.000728-9 - PAULO JOSE MENEZES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X ZENI BARROS PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PAULO GUSTAVO SOARES DE BRITO Despacho:Às partes s/ laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.075.000456-4 - LECY MARIA GRACA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X VANDERLY RODRIGUES DOS REIS Sentença:LECY MARIA GRAÇA REIS DOS SANTOS, já qualificada nos autos, na qualidade de irmã, requereu a INTERDIÇÃO de VANDERLEY RODRIGUES DOS REIS, em razão de ser o mesmo portador de doença mental e, assim, ter comprometida a sua capacidade para exercer os atos normais da vida civil.A petição inicial foi acompanhada dos documentos de fls. 04/14.Designada a Audiência de Impressão Pessoal, a mesma transcorreu conforme Assentada de fls. 35/36, tendo sido designada perícia médica, cujo laudo se encontra acostado às fls. 37/38, concluindo que o interditando é portador de esquizofrenia paranoide residual, tendo caráter permanente; não possui capacidade de gerir sua pessoa e seus bens; que não há possibilidades de cura; que o interditando é incapaz de compreender o que se passa à sua volta e não possui capacidade de se auto determinar.O Ministério Público se manifestou, às fls. 55/56, opinando pela procedência do pedido e a conseqüente interdição de VANDERLEY RODRIGUES DOS REIS. EXAMI \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.075.002790-0 - YURE SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERLEI DA PAIXAO Sentença:.ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para reconhecer YURE SILVA DE ANDRADE, nascido em 02/01/1998, como sendo filho de WANDERLEI DA PAIXÃO. Em consequência, à luz do art.29 § 1º, d, da Lei nº 6.015/73, determino que, decorrido o prazo recursal, valerá cópia da presente sentença para fins de mandado de averbação no Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais do 6º Distrito desta Comarca, independentemente de qualquer documento, para acréscimo do patronímico \"DA PAIXÃO\", incluindo-se ao nome da investigante....JULGO PROCEDENTE, AINDA, o pedido de alimentos.... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.075.002165-5 - MARCOS LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X MARLENE MOURA DA SILVA Sentença:indefiro a peticao inicial \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.075.001574-6 - HAMILTON TAMY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ BAZILIO (RJ-104001) Despacho:Acolho a sugestão supra. Cancele-se a distribuição e autue-se como incidente processual. Após, ao Impugnado. Anote-se onde couber o nome dos advogados das partes. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2007.075.000126-7 - ANA CRISTINA LYRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X HAMILTON TAMY DA COSTA Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 02/10/07 ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.075.001797-5 - A.M.S. X V.A.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609), Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-062979) Sentença:Considerando que a parte autora devidamente intimada para providenciar o andamento do feito , quedou-se inerte, permanecendo o feito paralisado, impõe-se sua extinção em razão do abandono. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Fica a parte Autora condenada nas custas processuais, ficando , desde logo, suspensa a execução na forma do art. 12, da Lei 1.060/50. Ficam revogadas eventuais decisão proferidas. Após as formalidades, como a expedição de ofício de cancelamento da pensão ou eventuais recolhimentos de mandado de prisão, conforme o caso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.075.003070-8 - LILIANE BICALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-062979)) X HERCILIO JOSE DE SOUZA Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.075.003135-0 - DANIEL VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X EUGENIO FRANCISCO DA SILVA Certifico e dou fé que não localizei a petição protocolizada em 27/06/2007. Peço ao interessado que forneça cópia da mesma, a fim de ser juntada aos aos e sanado o extravio. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.075.001316-6 - MARCOS ANTONIO MILANI MONEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MONTEIRO WILL RANGEL (RJ-108025) Sentença: Trata-se de pedido de conversão de separaçãl em divórcio consensual. Argumentam as partes que já estão separados há mais de um ano e que não há descumprimento das obrigações assumidas por ocasião da separação do casal. Com a petiçao inicial vieram os documentos necessários para o julgamento da lideO Ministério Público pronunciou-se favoravelmente a decretação da conversão em razão do cumprimento do lapso temporal exigido pela lei.É O RELATÓRIO. PASSO A DECISÃO. As partes estão separadas judicialmente há mais de um ano e não há notícias sobre descumprimento das obrigações assumidas por ocasião da separação. EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação consensual de MARCOS ANTONIO MILANI MONEIRO E VALNELIA VICENTE DE LIMA, mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação. Após o trânsito em julgado, servirá cópia da presente para fins de averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil c \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.075.000651-2 - ELIDO PRICHULA (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X VERGINIA FELIN PRICHULA Sentença:Considerando que a parte autora não foi devidamente intimada para providenciar o andamento do feito por não ter o oficial de justiça logrado êxito em sua localização, bem como o fato de que cabe a parte manter atualizado seu endereço, quedou-se inerte, permanecendo o feito paralisado, impõe-se sua extinção em razão do abandono. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Fica a parte Autora condenada nas custas processuais, ficando , desde logo, suspensa a execução na forma do art. 12, da Lei 1.060/50. Ficam revogadas eventuais decisão proferidas. Após as formalidades, como a expedição de ofício de cancelamento da pensão ou eventuais recolhimentos de mandado de prisão, conforme o caso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.075.000100-0 - ANDERSON DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X ANDREIA DA SILVA MOREIRA Decisão:Decreto a revelia da parte ré, com base no art. 320, II do CPC, pois deixou de apresentar contestação, conforme fls. 24 e 27. Designo AIJ para o dia 30/10/2007 às 15:15 Horas, ocasião em que deverão trazer as suas testemunhas, no máximo de três. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.075.001722-4 - MARCOS PAULO ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126) Despacho:Fls. 19: Anote-se onde couber o nome da advogada. Após, oficie-se para agendamento do exame de DNA. Com a resposta, intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.075.001222-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) KATLYN KARINE DUARTE DINIZ) X ZELIA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015), Dr(a). ALEXANDRE JORGE BASILIO COSTA (RJ-055852) Despacho:Fls. 30: Anote-se onde couber o nome dos advogados, em especial a da parte ré de fls. 38. Após, oficie-se para agendamento de exame de DNA. Com a resposta, intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.075.001595-3 - MARILENE MARIANO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.075.002155-2 - THAYANE MACHADO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X Falecido: IEDO DE MEDEIROS PAIXAO Esclareça a requerente o nome dos demais filhos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.075.002985-8 - ANA CRISTINA MARTINS PRUCOLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716), Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158)) X JOSE MOACYR PRUCOLI Sentença:Vistos, etc..CONVOLO A PRESENTE SEPARAÇÃO EM CONSENSUAL, HOMOLOGANDO-SE o acordo firmado pelas partes neste audiência, que passa a fazer parte integrante da presente, ficando extinto o processo na forma do art.269, inc.III do C.P.C. Sem custas. Dou esta por publicada em audiência e dela intimadas as partes. Registre-se.... \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.075.000478-5 - ROBERTO GAMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X PATRICIA DE BARROS LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393) Certifico e dou fé que foi cumprido o art. 45 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2004.075.002580-0 - HUGO LEONARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041)) X JOSE ARAUJO COSTA E OUTROS Aos interessados, sobre LAUDO DE DNA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.075.000554-0 - FRANCISCA DANIELLE SILVA FERREIRA X JULIANA FERREIRA PULHESE, MAICON FERREIRA PULHESE ALEXANDRE SALGADO PULHESE (Adv(s). Dr(a). EMILSON DO NASCIMENTO COELHO (RJ-056120) Despacho:Fls. 125: Cumpra-se o I. advogado o disposto no art. 45 do CPC, cientificando-se o mandante acerca da revogação. Após, renove-se o mandado de prisão no endereço declinado a fls. 142. Anote-se onde couber o endereço do executado. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.075.001748-2 - MARISTELLA SANT ANNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CRISTINA MARCOLINO DA COSTA (RJ-146512) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.075.001257-5 - WILSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X LUCIENE RAMOS DOS SANTOS Despacho:1) Defiro a convolação para consensual; Anote-se onde couber.2) Ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.075.000921-0 - MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X SEBASTIAO VIEIRA Será rebatido o mandado de averbação e mandado de registro de sentença, ja que a parte não o retirou até a presente data. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.075.001915-6 - KARIN PATRICIA POLLANO KILLIAN X THAMARA JAZMIN POLLANO KILLIAN, MARIA VITORIA POLLANO KILLIAN (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095) Despacho:Fls. 24, item 02: Atenda-se ao Ministério Público. Após, cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.075.003087-3 - ROMARIO BROSIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA APARECIDA PEREIRA PIRES RODRIGUES (RJ-100983)) X ROSANGELA DA SILVA HENRIQUE Certifico e dou fé que não localizei petição a ser juntada. Remeto à digitação, para que a parte autora dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.075.001895-9 - MARIA MARLUCE DE MENEZES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X ALEXANDRE BITENCOURT E OUTROS Certifico e dou fé que o Edital de fls. 148 foi publicado uma vez, não tendo sido localizada petição a ser juntada aos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.075.002327-8 - REGINALDO RIBEIRO MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATANAEL MASCARENHAS Certifico e dou fé que não localizei petição a ser juntada aos autos. Baixa e Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.075.000465-7 - OZANA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X JOSE AMINTAS DO NASCIMENTO Despacho:Inobstante a promoção do Ministério Público de fls. 35, verifico que na petição de fls. 33 a parte não requereu a convolação do rito da Lei no. 5478/66 para o rito ordinário, apesar da decisão anterior determinando a emenda da inicial por não haver prova pré - constituída. Dessa forma, em razão de não ter sido formulado pedido adequado, inviável a concessão da tutela antecipada. Como derradeira oportunidade, já que não há nos autos pró preconstituída da união estável ( justificação ) venha a emenda no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo em razão da inépcia da petição inicial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.075.000100-0 - ANDERSON DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X ANDREIA DA SILVA MOREIRA Despacho:Fls. 32: Recebo a emenda à inicial. Anote-se no DRA a conversão do rito. Após, digam as partes as provas que pretendem produzir, valendo o silêncio como concordância para julgamento antecipado da lide \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.075.000199-8 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X CLEIDE SANTOS BRAGA E OUTRO Não localizei petição a ser juntada aos autos. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.075.002119-7 - VINICIUS DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606)) X PEDRO LUCAS DA GAMA MARTINS Não localizei petição a ser juntada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.075.002549-0 - BRAZ CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X ANGELA DE ASSIS CAETANO EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.075.001229-0 - R.A. (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X Z.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 91/92: Anote-se onde couber o nome do advogado da parte ré. Após, digam as partes as provas que pretendem produzir, valendo o silêncio como concordância para o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.075.002502-6 - ZAYRA ROSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930)) X SALATIEL DA COSTA Decisão:Considerando que o Juízo não foi informado da perícia na residência da interditanda, redesigno o ato para o dia 28/11/2007, às 16:00hs. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.075.001632-3 - ROGERIO MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X ANA PAULA GOMES DE ALMEIDA DA SILVA), THAMIRES ALMEIDA DA SILVA Ao requerente: Forneça o novo endereço da parte ré, haja vista ter sido devolvida a intimação postal em face da mesma ter se mudado. \r\n\r\nRemoção de Curador, Com Pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002160-6 - DEBORA GOMES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOULART AZEVEDO (RJ-069049)) X IZABEL DE SOUZA Fls-28/28v - Diga o Requerente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.075.001312-7 - UBIRATAN DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X ZILMA NERES DOS SANTOS Ao interessado: Há petição protocolizada em 17/08/2007 na Comarca de Duque de Caxias, a qual não foi localizada no cartório até a presente data. Favor fornecer cópia, para sanar o extravio. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.075.000705-1 - FABIANO BARRETO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X CELSO DIAS DE LIMA Sentença:Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus regulares efeitos legais e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Expeça-se os ofícios necessários , se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.075.000800-6 - PEDRO PAULO BARBOZA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X ANTONIO CARLOS MOREIRA Sentença:Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus regulares efeitos legais e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Expeça-se os ofícios necessários , se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.075.001773-6 - VANESSA DOVALES DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X ALEXANDRE LUIZ XAVIER FRANÇA Decisão:Designo Audiência especial para o dia 13/11/2007 ás 14:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.075.000047-0 - ANTONIO CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAUDICEA PEREIRA BARBOZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393) Sentença:Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus regulares efeitos legais e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Expeça-se os ofícios necessários , se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.075.000685-0 - WALFREDO NOGUEIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X SELMA DA SILVA LEMOS Sentença:Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus regulares efeitos legais e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Expeça-se os ofícios necessários , se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.075.001549-7 - ROSINETE RODRIGUES BERTOLDO X ALEXANDRE SANTOS BERTOLDO Sentença:Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus regulares efeitos legais e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Expeça-se os ofícios necessários , se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.075.000077-1 - S.B.M., S.B.M., J.M.B.M. (Adv(s). Dr(a). NATALIA LOURENÇO DE CASTRO (RJ-000001)) X D.S.M. (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862) Despacho:Anote-se o nome do advogado Requerente do desarquivamento onde couber. Após, dê-se vista em Cartório, retornando o processo ao arquivo. \r\n\r\nAlimentos, pedido de Alimentos Provisionais. \r\n\r\nProc. 2007.075.000734-8 - BRUNO LOPES LINHARES (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X PAULO CEZAR BRAZ LINHARES COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OFICIO PARA DESCONTO DE ALIMENTOS, NAO CONSTA NOS AUTOS ENDEREÇO DO EMPREGADOR. \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento e Dissolução de União Estável C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2007.075.001573-4 - HAMILTON TAMY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ BAZILIO (RJ-104001)) X ANA CRISTINA LYRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081) Despacho:Fls. 49 e ss: Em réplica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.075.001726-1 - RENALDO DA SILVA LINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSE DA CRUZ LINO (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796) Despacho:Anote-se onde couber o nome do advogado Requerente do desarquivamento. Após, dê-se em vista em Cartório, retornando o processo ao arquivo, com baixa \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.075.002494-5 - NILMA FERREIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO DE CARVALHO (RJ-070681)) X EDSON DE SOUZA RESENDE Despacho:Anote-se onde couber o nome do advogado Requerente do desarquivamento. Após, dê-se em vista em Cartório, retornando o processo ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.075.001655-6 - JOSE FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IZA FRANCA RIBEIRO Certifico e dou fé que não foi localizada a petição de 02/08/2007, protocolozida em araruama. Dou baixa na mesma. Baixa por Declínio de Competência para a Regional da Leopoldina. Remessa. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.075.000074-6 - T.A.S. (Adv(s). Dr(a). NATALIA LOURENÇO DE CASTRO (RJ-000001)) X M.P.S. Certifico e dou fé que não localizei petição a ser juntada. \r\n\r\nProc. 2003.075.000639-6 - WELLINGTON BROZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA S.S. FERNANDES DE LIMA (RJ-000001)) X PAULO ROBERTO DA SILVA Certifico e dou fé que não localizei petição a ser juntada aos autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.075.001523-5 - THAIZA COSTA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOARES BARBOSA (RJ-093161) Despacho:Anote-se o nome do advogado Requerente do desarquivamento onde couber. Após, dê-se vista em Cartório, retornando o processo ao arquivo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.075.000851-1 - LUCIO DE BREITO CABRAL (Adv(s). Dr(a). GLEBER PACHECO (SP-136416)) X GIULLIANE DE SOUZA CABRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2002.075.001510-3 - N.P.S.K. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SILVA (RJ-062769)) X S.A.C.K. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.075.000792-3 - ISMAEL RUFINO MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FILIPE DOS REIS MARQUES Despacho:Anote-se o nome do advogado Requerente do desarquivamento onde couber. Após, dê-se vista em Cartório, retornando o processo ao arquivo. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.075.000595-8 - A.X.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704) Despacho:Anote-se o nome do advogado Requerente do desarquivamento onde couber. Após, dê-se vista em Cartório, retornando o processo ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.075.001057-2 - RONE GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041) Despacho:note-se onde couber o nome do advogado Requerente do desarquivamento. Após, defiro vista em Cartório. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.075.003082-4 - ROBSON SALES FREITAS (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614)) X RUAN BARRETO DA SILVA FREITAS) Despacho:Venha a concordância da parte autora com o pedido. Com a vinda desta, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 306477"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.031.008533-9 - NILZA MARIA DA CONCEICAO GUEDES E OUTRO X HELIO DA CONCEICAO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Considerando que a documentação apresentada conduz à procedência do pedido de alvará, defiro a expedição do ALVARÁ em favor dos requerentes para levantamento do saldo devido, conforme ofício de fls. 27/28.Expeçam-se os Alvarás na forma determinada.Custas ex lege. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.031.015981-7 - MARIA CARMEN DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DA SILVA MATTOS FILHO (RJ-095459)) X RUBENS DIAS VIEIRA Sentença:Vistos e examinados estes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de RUBENS DIAS VIEIRA , ocorrido em 05/08/2006, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de adjudicação dos bens de fls. 03/04, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais. Expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma do artigo 12 da Lei 1060/50 face a gratuidade de justiça que ora defiro.Após, arquivem-se.P R. I. \r\n\r\nProc. 2006.031.022120-2 - CARLOS HENRIQUE VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068)) X JACYRA RODRIGUES DA SILVA Despacho:AO REQUERENTE PARA CUMPRIR INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 18, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.031.000667-6 - COMINAT S/A EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274)) X JOSÉ ROBERTO RONZEI DA SILVA \"AO EXEQUENTE PARA APRESENTAR COPIA DE FLS. 41. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.031.001251-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JORGE CORTES GENOVES Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para determinar a reintegração do Autor na posse do veículo descrito na inicial, confirmando a decisão liminar. Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.031.003163-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). JORGE MANUEL LAZARO (SP-052369)) X GILBERTO MARCOLINO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.031.005563-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). SERGIO OTAVIO DE A VILLACA (RJ-002043A)) X CARLOS AUGUSTO FERREIRA Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.031.006729-5 - CIFRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VAGNER DE SA BORGES Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Demanda possessória. Às fls. 27, manifesta o Autor sua desistência no prosseguimento do Feito. Sendo certo que os Réus não foram citados, sendo desnecessário, por conseguinte, sua aquiescência ao pedido.Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.006786-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLEYTON SEVERINO DE SOUZA Despacho:VENHA O ORIGINAL DE FLS. 14. \r\n\r\nProc. 2007.031.006787-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PATRICIA FREITAS DE ALMEIDA Despacho:VENHA O ORIGINAL DE FLS. 14. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.031.000560-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FLAVIO AMARAL LEITE Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para determinar a reintegração do Autor na posse do veículo descrito na inicial, confirmando a decisão liminar. Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.031.012181-2 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X MARIA ANGELICA DE SOUZA VELASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418), Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059) Decisão:1 - RECEBO OS EMBARGOS PORQUE SÃO TEMPESTIVOS.2 - ENTRETANTO, NÃO OS ACOLHO TENDO EM VISTA NÃO EXISTIR QUALQUER OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA DE FLS. 102/106.3 - EM RELAÇÃO A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, DEVE A PARTE AUTORA ATENTAR PARA O FATO DE QUE, QUANDO DE SUA PETIÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DO PÓLO PASSIVO, FLS. 43, DATADO DE MARÇO 2006, JÁ HAVIAM SIDO PAGAS CINCO PRESTAÇÕES/ COTAS COBRADAS, NOVEMBRO/04, DEZEMBRO/04, NOVEMBRO/05, DEZEMBRO/05, JANEIRO/06, RECONHECIDO PELA PRÓPRIA DEMANDANTE, FLS. 60. \r\n\r\nProc. 2006.031.007964-0 - JOSE LUIZ DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552)) X SIDNEY ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615) \"AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO E COPIA DE FLS. 55/56.\" \r\n\r\nProc. 2006.031.008760-0 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411), Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X ENRICO SOEIRO TARDIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM!1 - AO CARTÓRIO PARA REGULARIZAR FLS. 71/72, QUE VEM ANTES DE FLS. 68/69, VEZ QUE NESTAS ÚLTIMAS CONSTA A DECISÃO DO PEDIDO CONSTANTE NAQUELAS;2 - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, FLS. 77 E 78/80. \r\n\r\nProc. 2007.031.004326-0 - JERÔNIMO LEMOS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). GERILSA RODRIGUES DA SILVA (RJ-107819)) X BANCO ITAÚ S/A), BANCO ITAÚ S/A Decisão:1 - MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 20 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.2 - AO AUTOR PARA QUE CUMPRA A PARTE FINAL DA REFERIDA DECISÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS.3 - INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.031.007137-1 - ESTABELECIMENTO JAMES FREDERICK CLARK (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)), GIOVANY BICALHO DE LURDES \"AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIARIA, NO VALOR DE R$ 8,37.\" \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.031.001543-6 - ADAO ANASTACIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.031.001648-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANILLO DA SILVA DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu a, no prazo de vinte e quatro horas, depositar o valor de R$ 3.452,25, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da data da citação até o efetivo adimplemento da obrigação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.031.005672-4 - LUIZ FELIPE ALVES COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910)) X MARCOS JOSE SILVA SANTOS Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.031.007134-6 - JOSÉ RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE BARROS JUNIOR (RJ-132337)) X CHRISTIANE NEVES RIBEIRO), MEGGA IMÓVEIS ...as custas fora recolhidas a menor faltando, a saber, campo 20, conta 0101-6, R$ 348,74.Portaria 02/05: Ao autor a fim de recolher a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.031.017572-0A - LABORATORIO LAGINESTRA - ANALISE CLINICAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522)) X ASB (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910) Decisão:Por todo o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.031.000089-6 (4886) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X BICHO CARPINTEIRO DE MARICA LTDA-ME Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.001036-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X SERRA E AMORIM BAR E MERCEARIA LTDA-ME), ANTONIO JOSÉ PEREIRA SERRA), JUSSARA TAVARES PORTARIA 02/05: À PARTE AUTORA A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS DE PRAXE,A SABER, CAMPO 13, CONTA 0711-2, R$ 17,45 +10% DA CAARJ; CAMPO 21, CONTA 600225174-9, R$ 0,87 E CAMPO 22, CONTA 567300124-3, R$ 0,87. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.031.001584-0 - JOAQUIM ROSA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUICHI DO VALE (RJ-107357), Dr(a). DANIELLA MARINHO RIBEIRO (RJ-114183)) X ESPOLIO DE PAULO SEABRA AMORA LEVIER Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.031.002716-3 - CONDOMINIO RECANTO DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833)) X LUBERMAR ROZARIO DE MENEZES Despacho:1 - Certifique o cartório a manifestação da parte ré acerca do despacho de fls. 238.2 - Diga o autor, face a revelia da ré decretada e os documentos por ela juntados, esclarecendo ainda se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nHomologação \r\n\r\nProc. 1997.031.000277-9 (8182) - MARCO AURELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X ROSA MARIA LEAL AMADEU Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo Autor. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.031.022390-9 - SOLENIR PEREIRA BOTTINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X BRADESCO AUTO/RE SEGUROS Despacho:TRAGA O REQUERENTE CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL E ÚLTIMO BALANÇO DA EMPRESA CONSTANTE NA DECLARAÇÃO DO IR, FLS. 28. \r\n\r\nProc. 2007.031.003487-8 - VALÉRIA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TAVARES VIDAL (RJ-112507)) X CLAUDIO MOISES RAMOS DE SOUZA Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.031.006778-1 - NETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X NATURA COSMETIDOS S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.031.000638-8 (2251) - ANTONIA DA SILVA MACARIO (Adv(s). Dr(a). DILMA MUNIZ FERREIRA (RJ-115602), Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-110841)) X RUBEM CESAR RICCIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068) Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a propriedade da autora em relação as construções realizadas pelo réu no terreno da demandante, identificado como lote 24-B da Rua das Camélias, quadra 23, bairro Costa Verde, Itaipuaçu, nesta cidade, mediante indenização a ser paga pela autora ao réu, no valor de R$ 700,00, devidamente corrigido pelos índices oficiais da Corregedoria, desde a data do laudo pericial até o efetivo adimplemento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.031.007672-9 - FARMACIA E PERFUMARIA ESPERANCA DE ITAIPUACU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152)) X MITSUI SUMITOMO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:1 - RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 95/96 E 97/98 PORQUE SÃO TEMPESTIVOS;2 - EM RELAÇÃO AOS EMBARGOS DA PARTE RÉ, OS MESMOS NÃO SERÃO ACOLHIDOS. A DEMANDADA DEVE LER COM MAIS ATENÇÃO A DECISÃO DE FLS. 89/90, ONDE CONSTAM AS RESPOSTAS AOS SEUS QUESTIONAMENTOS.3 - NO QUE CONCERNE AOS EMBARGOS DA PARTE AUTORA, INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À TELEMAR REQUERIDO, DEVENDO TAL PROVA, DE LIGAÇÃO PARA OUTRA EMPRESA, SER PRODUZIDA POR MEIOS PRÓPRIOS.INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.004895-6 - JAILSON A. COSTA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.006333-7 - JAILSON A. COSTA MAT. CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A Sentença:Demanda possessória. Às fls. 27, manifesta o Autor sua desistência no prosseguimento do Feito. Sendo certo que os Réus não foram citados, sendo desnecessário, por conseguinte, sua aquiescência ao pedido.Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.031.021953-0 - MARIA ARRUDA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X ANTONIO JOSÉ SANTANA Despacho:Torno sem efeito o depacho remetendo o feito ao avaliador. Os autos devem permanecer suspensos até a sentença de cumprimento de testamento, autos em apenso nº 06/21954-2. \r\n\r\nProc. 2007.031.006802-5 - Inventariante: WALDILÉIA DA SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RHUZIA PEREIRA DA SILVA RIBEIRO (RJ-146039)) X ANDERSON SCHMIDT Decisão:DEFIRO JG;AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.031.006816-5 - RICARDO DE MENEZES FERREIRA, ALAIR DE MENEZES, MARCELO DE MENEZES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079)) X Falecido: LUIZ CARLOS JACOME FERREIRA ...as custas foram recolhidas a menor, faltando, a saber, campo 14, conta 0702-1, R$ 311,96 + 10% da caarj; campo 20, conta 0101-6, R$ 467,94; campo 21, conta 600225174-9, R$ 15,41 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 15,41.Portaria 02/05: Ao inventariante a fim de recolher as custas faltantes. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2004.031.006471-1 - DACILA EVANGELINA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela Autora. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.031.004372-2 - EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416)) X CELSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846), Dr(a). MARIA DE LOURDES D.P. AMARO (RJ-074800) Despacho:1 - FLS. 259 - ANOTE-SE.2 - APÓS, CUMPRA-SE FLS. 250, in fine. \r\n\r\nProc. 2005.031.004698-0 - EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416)) X CELSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES D.P. AMARO (RJ-074800) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.004576-1 - LEIR ALEX VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X JOSÉ EDUARDO Decisão:EM RETIFICAÇÃO AO LANÇADO ANTERIORMENTE NO SISTEMA:Defiro gratuidade de justiça. Necessária a justificação prévia do alegado. Designo o dia 02/10/07, às 15H para audiência. Intimem-se. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.031.019977-4 - JOSÉ EDUARDO LIMA DA GAMA, MARIA ALDA DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X ESPÓLIO DE EMÍLIA AUGUSTO GOMES), Inventariante: ALBINO GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BAPTISTA (RJ-074755) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.031.007557-9 - CERAMICA LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552)) X FABIANO BRUNO BARRETOS Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 48 HORAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.031.021801-0 - JAILSON A. COSTA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.031.020685-7 - EVERALDO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1 - DECRETO A REVELIA DO RÉU.2 - DIGA O AUTOR. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.013484-5 - MARCELO DE MACEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.031.006161-4 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411), Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X FRANCISCO SALES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). STELA MARIA QUEZADO SIMAO (RJ-053825) Despacho:1 - DIGAM AS PARTES EM RELAÇÃO AO DOCUMENTO DE FLS. 24, ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DO CONDOMÍNIO AUTOR, DE 27/07/02.2 - APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.031.000903-1 (1347) - ESPOLIO DE ADHEMAR AMARAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X MARCIA MENDES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, reintegrando a parte autora na posse do imóvel sito na Rua Sete, Quadra A, Lote 190, Loteamento Jardim Nossa Senhora do Amparo, nesta cidade. \r\n\r\nProc. 2007.031.006791-4 - ESPOLIO DE NELSON MOINHOS PERES (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.031.000172-6 (6793) - PEREIRA E RANGEL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877)) X IDOLINO GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA DA SILVA (RJ-004927) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela Autora. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.031.012178-2 - ROBERTO DUARTE ALVARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X ESPOLIO DE JOAO CARLOS DA SILVA MOREIRA Despacho:FLS. 64 - DEFIRO, NA FORMA COMO SE REQUER. \r\n\r\nProc. 2006.031.017549-5 - MIRANAS IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X LUIZ CARLOS DA COSTA CORTES Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Demanda possessória. Às fls. 27, manifesta o Autor sua desistência no prosseguimento do Feito. Sendo certo que os Réus não foram citados, sendo desnecessário, por conseguinte, sua aquiescência ao pedido.Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.031.002770-2 - VERA LUCIA MOREIRA BAISEREDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MOREIRA BAISEREDO (RJ-122116)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Sentença:Por todo o exposto acima, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 7,60 (sete reais e sessenta centavos), juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da data da citação até o efetivo adimplemento da obrigação. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.031.009681-3 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ESPOLIO DE CARLOS ABEL DE SOUZA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620), Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627) Sentença:Por todo o acima narrado, e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, julgando ainda prejudicada a denunciação da lide, nos termos do art. 76 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.031.010329-5 - MARINEUZA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDA E SILVA DE MESSIAS (RJ-072530)) X COMPANHIA PARQUE DA VARZEA DO CARMO), Confinante: ESPOLIO DE FRANCISCO BERNARDO), Confinante: LOURDES GONÇALVES BERNARDO), Confinante: ARTHUR PAULINO E SUA MULHER), Confinante: LEONAN CUNHA E SUA MULHER Despacho:Ao autor para atender ao requerido pela Fazenda Nacional ( assinalar na planta a localização do imóvel) Com a providência ultimada pelo autor ofície-se à Fazenda Nacional intruindo-se com a planta devidamente assinalada. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.031.003266-7 - SERGIO LUIZ DE FREITAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-113444)) X OSWALDO PINTO DE TOLEDO Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo Autor. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.000061-0 - MARCELO ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-113444), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X ONDINA FERREIRA EIRAS) PORTARIA 02/05: AO AUTOR A FIM DE DAR INTEGRAL CUMPRIMENTOA PORTARIA DE FLS 56 FORNECENDO 3 CÓPIAS DA PLANTA DO IMÓVEL USUCAPIENDO E 3 CÓPIAS DOS RGIS DO IMÓVEL USUCAPIENDO E DOS IMÓVEIS CONFRONTANTES. \r\n\r\nId: 306467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.031.013983-0 - GVLLM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X LUIZ EDUARDO LAGE MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALTEMIRA DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-064947), Dr(a). JOEL NOGUEIRA (RJ-042279) 1) Fl. 53 - Nada a prover. 2) Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.013426-2 - E.T.F. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) R., Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) Designo o dia 05/09/07 às 10:30 hs, para realização da audiência de Conciliação, na presença do conciliador.. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAdoção c.c registro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.031.000210-0 - HILTON NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES D.P. AMARO (RJ-074800), Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) HILTON NUNES VIEIRA. Venha Declaração de isento ou de rendimento junto à SRF pra análise da gratuidade. Advogado: Lucia Benedita Laurindo- OAB/RJ 51.846. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.031.001627-6 (333) - FLOP (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FERNANDO OLIVEIRA DA PENHA FLOP, repres. por MARIA DO AMPARO GOMES DE LIMA. - Advogado: Fabiana Ribeiro de Mendonça Araújo - OAB/RJ 129.705. Venha Procuração. Complemetem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2006.031.019551-3 - JPSN (Adv(s). Dr(a). BARBARA LAMBRAKI (RJ-136576)) X PALLOS HENRIQUE RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTRO Designo o dia 30/10/07, às 10:45 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. \r\n\r\nProc. 2007.031.000651-2 - ANNE TORRES DE FARO MOTTA (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X MARCIO FARO MOTTA Designo o dia 19/10/07, às 10:00 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. \r\n\r\nProc. 2007.031.004311-9 - MARIA ZULEIDE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X REGINALDO SEVERINO DO NASCIMENTO Fixo os alimentos provisórios em 100% do salário mínimo (sendo 50% para cada autora), devidos a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Designo o dia 30/10/07, às 10:00 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. \r\n\r\nProc. 2007.031.004449-5 - M.O.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X S.A.S. Defiro a Gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 25% dos vencimentos líquidos do réu, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios ou, em caso de atividade laborativa sem vínculo empregatício, 80% do salário mínimo, devidos a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Designo o dia 26/10/07, às 10:45 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. \r\n\r\nProc. 2007.031.004494-0 - L.A.C.T. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924)) X A.M.T. Defiro a Gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios ou, em caso de atividade laborativa sem vínculo empregatício, 100% do salário mínimo, devidos a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Designo o dia 07/11/07, às 10:45 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. \r\n\r\nProc. 2007.031.006311-8 - BRIAN SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PORTELA MENESES (RJ-069132)) X BRUNO SANTOS DE ARAUJO Defiro a Gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios ou, em caso de atividade laborativa sem vínculo empregatício, 40% do salário mínimo, devidos a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Designo o dia 31/10/07, às 10:45 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.031.013715-7 - FREDERICO SCHUBERT FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO D (RJ-048359)) X MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-145964) 1) Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. 2) Designo o dia 05/10/07, às 10:30 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.010249-2 - JOSIVALDO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448), Dr(a). CLAUDIA BRASIL (RJ-102001)) X NORMA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Posta a questão nestes termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a perda do objeto, nos termos do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.031.000371-3 (444) - DENISE ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459), Dr(a). BARBARA MACHADO MATTOS (RJ-109611)) X JACIARA GONCALVES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IREMAR MUSSULY GOMES (RJ-052937), Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-066495), Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572) JACIRA GONÇALVES RODRIGUES E OUTROS. Esclareça sobre as custas. Venha Procuração pela 1ª requerente diante da informação. Advogado: Patrick Bianchini Cottar - OAB/RJ 114.733. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.031.016355-9 - JOSE LUIZ RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA RAMALHO SILVA (RJ-115070), Dr(a). JOSE PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Sentença:Posta a questão nos presentes termos, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos constante de fls. 02/07, para DECRETAR O DIVÓRCIO DE JOSÉ LUIZ RODRIGUES DE SOUZA e SHEILA BARBOSA TRAVASSOS DE SOUZA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, POR SENTENÇA, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 269, III do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.031.002683-3 - EDMA DE ABREU PEREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO BRAZ DE MORAES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756) EDMA DE ABREU PEREIRA BARBOSA. Venha Declaração de isento ou de rendimentos pela SRF. \r\n\r\nProc. 2002.031.002683-3 - EDMA DE ABREU PEREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO BRAZ DE MORAES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756) EDMA DE ABREU PEREIRA BARBOSA. Venha Declaração de isento ou de rendimentos pela SRF. Advogado: Jacqueline de Oliveira Carvalho - OAB/RJ 92929. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.031.003051-0 - PPS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202) Sentença:Considerando a quitação fornecida pelos exeqüentes, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.031.004003-6 - PFS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ERENILDO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Sentença: Considerando que decorreu mais de trinta dias desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 267, III c/c 795 do CPC. Custas ex lege, observada gratuidade. P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.031.004784-3 - HELIO TEIXEIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA NORONHA RODRIGUES (RJ-115063)) X MARIA LUCIA FERNANDES TEIXEIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FEITO PELO AUTOR NA INICIAL para declará-lo exonerado da obrigação de prestar alimentos à ré e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.031.006620-5 - NEWTON NEELSON CARNEIRO DA CUNHA, LS (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713) NEWTON NELSWON CARNEIRO DA CUNHA. Venham as custas. Advogado: Argeo José dos Reis Neto - OAB/RJ 67.713 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.031.021799-5 - FMC (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X JAILSON ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Designo o dia 26/10/07, às 10:00 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intime(m)-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.031.002589-0 - VLADEMIR SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VITOR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-036474) MARCIA HELENA MORAES DA SILVA E VLADIMIR DA SILVA. Venha Declaração de Isento de ambos os requerentes ou de rendimentos pela SRF em 5 dias. Advogado: Hilton Neves Filho - OAB/RJ 96241. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.031.000593-0 - ANA PAULA DE ALMEIDA MOURA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AIDANO ANDREA (RJ-046074) Designo o dia 26/10/07, às 10:15 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.020033-8 - ANA CRISTINA PAZ DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DUARTE PINTO AMARO (RJ-074800)) X JOLNÊ DE SOUZA CAMPOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) 1) Na esteira da promoção ministerial de fl. 37, defiro a visitação provisória, na forma pleiteada à fl. 22. 2) Designo o dia 05/10/07, às 10:15 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2312/2000 SILVANA DOS SANTOS SOUZA. Junte-se. Advogado: Renato de Paula Racz - OAB/RJ 107.761. \r\n\r\nId: 306468"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., e Art. 33 da Lei 11.343/06. \r\n\r\nProc. 2007.034.000414-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIONE DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EVERALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-133192), Dr(a). DANIEL GRANJA SAMTAGADA JUNIOR (MG-082666) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENÚNCIA e CONDENO MARCIONE DE SOUZA AGUIAR pelas infrações tipificadas nos artigos 33 da Lei nº 11.343/06 e 12 da Lei 10.826/03, na forma do art. 69 do CP, conforme aplicação da pena doravante exposta. Condeno o réu, ainda, nas custas processuais.Transitada em julgado, lance-se o nome do condenado no rol dos culpados e expeça-se carta de sentença definitiva. Anote-se e comunique-se.Transitada em julgado, ficarão automaticamente suspensos os direitos políticos do condenado, enquanto durarem os efeitos da condenação, na forma do art. 15, inciso III da CRFB. Oficie-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação, C/C ART. 141,II, ambos do CP, n/f DO ART. 70, PARTE FINAL, TAMBÉM DO CP \r\n\r\nProc. 2004.034.001291-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SAULO CESAR DUTRA LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553) Despacho:Considerando certidão de fls. 235, às partes em alegações finais. \r\n\r\nId: 306336"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "306423": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Bianca Paes Noto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.036.006394-8 - ARNALDO MAURICIO KAPPUAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783), Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782), Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271)) X Falecido: EDALOIR MOURA KAPPUAN Sentença: É o breve relatório. Decido.Considerando a presença dos requisitos legais, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ(S) EM FAVOR de ARNALDO MAURICIO KAPPUAN, na proporção total de 3/3 das verbas correspondentes à Títulos de Capitalização Nominativos, junto ao Banco do Brasil, conforme informação de fls.24, bem como na mesma proporção, referente a saldo de conta deixado pela falecida junto à CEF (oficio de fls.26), sendo 1/3 referente à fração do requerente e 2/3 das renunciantes (fls.49). Transitada em julgado, expeça-se o Alvará.Custas ex lege.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.008258-1 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EDVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS Despacho:Fls.44/45 - Defiro, com a vinda das custas oficie-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.000948-0 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DELSA GERALDINA RODRIGUES Despacho:Fls.27/29 - Defiro salvo a 1ª parte do item \"c\"...... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.003098-4 - JORGE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666)) X BANERJ S/A E OUTRO Decisão:Ante o comprovante de rendimentos retro apresentado pelo autor, não resta configurada a hipossuficiência econômica alegada, razão pela qual indefiro o pedido de Justiça Gratuita. Venha o recolhimento das custas pertinentes no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.036.003242-7 - ESPOLIO DE ALVARO ANDRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS DE SANT'ANNA (RJ-093230)) X REAL S.A. Despacho:Fls.16 - Defiro a dilação do prazo por mais 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.003246-4 - SERGIO DE ANDRADE BASTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X BANCO BRADESCO SA Sentença:Considerando que não houve citação do réu, HOMOLOGO, por sentença, a desistência formulada a fls.15, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, não tendo sido citada a parte ré. JULGO, em consequência, EXTINTO o feito, com base no artigo 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, observada a gratuidade de justiça deferidas nos autos.Certificado o trânsito em julgado , proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.001872-6 - RODRIGO ARAUJO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X ADMINISTRADORA DE CREDITO REAL VISA FACIL S.A. Despacho:Fls.90/91 -Recebo o aditamento à inicial. Defiro a inclusão da 2ª ré no polo passivo da presente relação processual. Citem-se nos endereços retro fornecidos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de titulo de credito c/c indenizaçao p/danos morais e materiais e pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.003107-1 - MAURICIO DE SENNA AGENOR (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO (RJ-056800)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG. Considerando o tempo já decorrido.....Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de títulos cambiais C/C Indenização Por Danos Morais, e perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.036.001307-6 - J. L. AUTO MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911), Dr(a). MARCIO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-101048)) X HSBC BANK BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). FABIO GUERREIRO MARTINS (SP-183552) Despacho:Considerando o tempo transcorrido dos calculos apresentados às fls.181/185 que data de outubro de 2006, venha a planilha de debito atualizada....... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.036.002868-7 - LUZIMAR ALMEIDA RAMOS REP. IVONILDA DE ALMEIDA FLOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO GALDINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Despacho:Defiro. Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.036.004666-5 - AMERITA MARIA MAIA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X WILLIAM ANGELO CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se a r. sentença retro prolatada. Expeça-se a diligencia. \r\n\r\nProc. 2007.036.002741-9 - ESTER LEDER KOHN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X ALOISIO DA SILVA AGAPITA Decisão: 1.Estando o débito discriminado mês a mês, CITEM(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) eventuais ocupantes ou sublocatários. 2.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. 3.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito. 4.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. 5.Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.036.002743-2 - ESTER LEDER KOHN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X CRISTIANE INACIO DA COSTA Decisão: 1.Estando o débito discriminado mês a mês, CITEM(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) eventuais ocupantes ou sublocatários. 2.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. 3.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito. 4.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. 5.Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.036.003081-9 - MARIA MIRTES DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X MANOEL DE SOUZA POLICARPO Despacho:Esclareça a petição de fls.41 se está desisitindo da Cobrança de Alugueres, esi que na inicial consta pedido expresso..... \r\n\r\nProc. 2007.036.004070-9 - ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X RAQUEL APARECIDA GANDARA DE MATOS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a desistência formulada às fls.12 , para que surta seus jurídicos e legais efeitos, não tendo sido citada a parte ré, e, em consequencia, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANALISE DE MERITO, com base no artigo 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, de acordo com o disposto no artigo 26 do CPC.Certificado o trânsito em julgado , proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.036.004636-0 - RENATO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X FRANCISCO DE ASSIS FARIA Decisão: 1.Defiro J.G. à parte autora. 2.Estando o débito discriminado mês a mês, CITEM(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) eventuais ocupantes ou sublocatários. 3.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. 4.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito. 5.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. 6.Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.001667-7 - JOSE ALBERTINO TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X IVONETE DE JESUS Decisão:Considerando que o acervo patrimonial do autor (fls...) não evidencia sua hipossuficiência econômica indefiro JG...... Sem prejuizo, emende-se a inicial na forma do artigo 282 II do CPC..... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis em atrasado e acessórios de locação. \r\n\r\nProc. 2007.036.000290-3 - ANGELA MARTINS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X VERA LUCIA Decisão: 1.Defiro J.G. à parte autora. 2.Estando o débito discriminado mês a mês, CITEM(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) eventuais ocupantes ou sublocatários. 3.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. 4.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito. 5.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. 6.Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.036.004136-2 - ROGERIO DOS SANTOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO -POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.036.001115-0 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. (AGIP DO BRASIL S.A.) (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034)) X MONDORADO REVENDEDORA DE GAS LTDA Despacho:Fls.77/79 - Defiro. Após o recolhimentos das custas pertinentes, citem-se como retro requerido. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, por título executivo extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.036.002707-9 - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-011508), Dr(a). MARCELO GUSTAVO NUNES RIBEIRO (RJ-076093)) X CAETANA JULIANO DE ALBUQUERQUE Decisão:Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 652-A do CPC, com a nova redação introduzida pela Lei 11.382/06.Cite-se em execução, na forma do novo art. 652 do CPC, advertindo-se sobre o disposto no § 1º do referido dispositivo legal, bem como dando ciência expressa ao executado sobre a previsão do parágrafo único do art. 652-A, e arts. 736, 738 e 745-A, todos do CPC, com as respectivas redações introduzidas pela Lei 11.382/06. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.036.002020-5 (23661) - RICHARD DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X REPRESENTACOES ALGARVES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382) Despacho:Fls.246 - Esclareça o pedido, vez que a condenação se deu em face da pessoa juridica e não de seus socios... Sem prejuizo, oficie-se ao BCB.... \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de reparação de dano moral \r\n\r\nProc. 2003.036.003183-9 - DANIEL DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993) Despacho:Indique o autor o valor total a ser penhorado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.036.001891-1 - INEZ MARIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS Despacho:Considerando que já houve manifestação da autoridade apontada como coatora, aguarde-se a expiração do prazo legal de resposta do impetrado. Decorridos e certificados, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.036.004736-4 - SONIA DE ARAUJO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:...Assim acolho o pedido do autor e homologo por sentença o pedido de DESISTENCIA n/f do paragrafo único do art. 158 do CPC...... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.036.005391-1 - CIGSTRADA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-093249)) X REFRISOUND SERVICOS E COMERCIO Decisão:Preenchidos os requisitos legais.... Cite-se o réu para pagamento em 15 dias na forma do artigo 1102b do CPC, com a advertencia que efetuado o pagamento pré-fixado ficará o réu idento de custas e honorários ...... Consigne-se ainda que o réu poderá oferecer embargos..... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.005172-9 - MARIA DAS GRACAS MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Sentença:................Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a fornecer á parte autora, de forma continua e mensal, os medicamentos e materiais descritos na inicial..... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.036.004005-9 - RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho:Ao autor para emendar a inicial.... Sem prejuizo, ....emende-se a inicial para o rito correto.. observando-se o disposto no art. 276 do CPC... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.000225-1 - LUIZ FERNANDO SAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Decisão:Fls.81/82 -Cumpra-se o v. acordão que confirmou a r. sentença de fls.59/62. devendo o Municipio-Réu fornecer à parte autora o(s) medicamento(s) retro indicado(s). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.036.001013-4 - ISABEL SABOIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X MONGERAL S.A. SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiencia de Conciliação, para tentativa de composição amigével da lide. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.002932-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXSANDRO PEDROSA DE OLIVEIRA Decisão:Por todo o exposto, tratando-se de ação possessória de força nova, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do veículo descrito na inicial, em razão da presença dos requisitos autorizadores da medida de urgência diferenciada. Expeça-se mandado de reintegração de posse do veículo arrendado em favor da parte autora, devendo ser efetuada, no ato da apreensão, a descrição do estado do bem e a sua avaliação por oficial de justiça avaliador.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.002266-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCOS HENRIQUE SILVA SIQUEIRA Despacho:Fls.33/34 - Após a vinda das custas pertinentes, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.036.002267-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROSANGELA MIRANDA DA SILVA Despacho:Fls.33/34 - Após a vinda das custas pertinentes, oficie-se como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.036.001397-0 - RONALDO JEFERSON DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). LUCIANA MARTINS ROMAR (RJ-101113), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Às fls.320 já fora detemrinado que as partes apresentassem alegações finais, já tendo a ré e denunciada, inclusive, oferecido. Desta forma, venham os memoriais do autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos moral e material. \r\n\r\nProc. 2005.036.002249-1 - SIMONE DE OLIVEIRA SENRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nId: 306423"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso Iii do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, IV do cp c/c art.14 II do cp. \r\n\r\nProc. 2005.036.007427-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL FERNANDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699) Sentença:Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público em face de RAFAEL FERNANDO DE ANDRADE, qualificado nos autos.Às fls. 179, foi o feito suspenso por 02 (dois) anos, decorrendo o prazo supramencionado, sem que houvesse revogação do benefício.O ilustre representante do \"Parquet\", fls. 333, pugnou pela extinção da punibilidade.Ante ao acima exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado RAFAEL FERNANDO DE ANDRADE, com fulcro no parágrafo 5º do art. 89 da Lei nº 9.099/95.Expeçam-se as comunicações e procedam-se as anotações de estilo.Dê-se ciência ao M.P. Após, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nId: 306424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.808.004497-0 - Luciana Santana Estevam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Santana Estevam - OAB RJ122361). X Marcelo do Nascimento Faustino. Ao autor sobre fls.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.808.003873-7 - Mozart Fernando Vieira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153). X Francisco Carlito Matos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adeir Ferreira da Silva - OAB RJ046930). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.808.005068-7 - M G Saiki Comécio e Assistência Técnica Ltda.. Rep Leg(s): Gisélia de Oliveira Saiki (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva e Souza Aarão - OAB RJ060048). X L M C Dedetização e Serviço Ltda.. Comprove o(a) autor(a) a sua condição de microempresa, juntando aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção: \r\n\r\n1) número da inscrição estadual ou municipal;\r\n\r\n2) informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal; \r\n\r\n3) receita bruta anual dos últimos 05 (cinco) anos (art. 8º, § 2º, Lei 9841/99);\r\n\r\n4) atos constitutivos atualizados; \r\n\r\n5) procuração;\r\n\r\n6) comunicação registrada ou certidão prevista nos art. 3º, parágrafo único e 4º, inciso I do Dec. 3474/00; \r\n\r\n7) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro dos últimos 02 (dois) anos e cópias do DECLAN - ICMS dos (02) dois últimos anos ou ficha estatística - PM deste mesmo período; \r\n\r\n8) cartão atualizado de inscrição no CNPJ emitido pelo Ministério da Fazenda; \r\n\r\n9) cartão de inscrição Estadual ou Municipal e,\r\n\r\n10) declaração de enquadramento assinada pelos representantes legais. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.808.000700-1 - Adriana da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva de Magalhaes - OAB RJ114307). X Banco Cacique/facilita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267). 1) Cumpra-se fl. 167 como determinado.\r\n\r\n2) Intime-se a parte ré para manifestar-se sobre o depósito de fl. 123. \r\n\r\nProc. 2005.808.000532-0 - Marisa Baptista de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francismar Santos de Queiroz - OAB RJ115856, Luiz Alberto Schettino de Oliveira - OAB RJ082292). X Delci Carlos Farias. Ao autor sobre fls.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.000738-0 - Jorge Levisky Romualdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glayce Janete de Oliveira - OAB RJ056558). X Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.000886-3 - Tatiana Alves Régis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rodrigues Felipe - OAB RJ100213, Flavio Ferreira Martinez - OAB RJ116049). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). . \r\n\r\nProc. 2006.808.001739-6 - Lucinete Pinange Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeçam-se mandados de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 120, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.002977-5 - Fabiana Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Rosa Araujo de Castro - OAB RJ049663). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.003041-8 - Adriana Gomes Rodrigues. X Unibanco Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Fabiana Lopes de Araujo - OAB RJ113281, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento ou manifestar-se sobre a diferença requerida pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.808.005668-7 - Andrea da Silva Ferreira. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls. 68/69: Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. \r\n\r\nFls. 70/71: Ciência à DP. \r\n\r\nApós, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.808.005901-9 - Marcela Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740, Ivan Iolando Ramos - OAB RJ124740). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.005969-0 - Nilce Batista da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Jorge Sperandio Perez - OAB RJ044743, Thiago Rebouças de Carvalho - OAB RJ145116E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeçam-se mandados de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 127, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.006320-5 - Luciana Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Coelho Siqueira - OAB RJ089349). X Telerj Celular S. A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 72, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.006504-4 - Leda Maria da Silva Avelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grazielle Neves Araujo - OAB RJ125520, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.006611-5 - Mauro da Silva. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Carvalho - OAB RJ111574, Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.000570-0 - Indaia Moura Ribeiro. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifique-se o trânsito da sentença. Após, digam as partes, objetivamente, o que mais pretendem nos autos, em cicno dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.808.001222-4 - Severina Alves Bezerra. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, comprovar o depósito do valor acordado, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.001273-0 - Jeronimo Carlos Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morgana Paiva de Andrade - OAB RJ116344). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 31, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001411-7 - Vera Lúcia Gomes Peçanha. X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.001681-3 - Graciete Maria da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deoclecio da Silva Soares - OAB RJ052196, Jaqueline Castro Soares - OAB RJ127258). X Whirpool S. A. Unidade de Eletrodomésticos (autorizada Brastemp) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva de Faria - OAB RJ141045, Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 57, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002389-1 - Eloi Gomes do Nascimento Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Carvalho Pereira - OAB RJ091340). X Fináustria (itaucred) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Rangel Feres de Carvalho - OAB RJ137112). Fl. 49 - nada a prover, visto que conforme consta de fl. 47 a patrona da parte autora compareceu em cartório após protocolar a reerida petição. Aguarde-se o cumprimento integral do despacho de fl. 46. \r\n\r\nProc. 2007.808.002981-9 - José Clemente da Costa. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Intimar para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 03/12/07, às 13:30h \r\n\r\nProc. 2007.808.003807-9 - Cesar de Oliveira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Henrique de Lima Silva - OAB RJ101579). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo com apreciação de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas judiciais. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003992-8 - Maria das Graças Leoterio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Araujo Goncalves - OAB RJ058896). X Centro de Imagem do Hospital Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Andrade de Aguiar - OAB RJ051138). Diante da justificativa apresentada, defiro o requerido e antecipo a AIJ para o dia 20/09/2007, às 13h20min. Intimem-se todos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.808.004673-8 - Manuela Byrne Coelho. X LOJAS AMERICANAS e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Intimar para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 31/10/2007, às 14:30h \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.808.004276-9 - José Ricardo da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo da Silva Nascimento - OAB RJ119023). X Juliana Gomes Rabello. Ao autor sobre fls.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.808.001932-5 - Ruy Dieguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ058382). X Banco Santander - Adm. de Cart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043, Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Gustavo Gorayeb de Castro - OAB RJ119973, Yasmin Barbara Cotta Pinheiro Pires - OAB RJ112670, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Vistos etc. A exegese da lei assegura ao magistrado a oportunidade de buscar a solução para o caso concreto indo além da letra fria da norma, desde que norteado pela princípio da razoabilidade. Nessa linha de raciocínio, parece-me que insuficiência e ausência de preparo não podem ser confundidas, sendo inadmissível que para casos tão distintos seja aplicada a mesma pena, a deserção, já que houve recolhimento de custas judiciais. Ademais, às fls. 210 há certidão de que os valores recolhidos A MAIOR são suficientes para compensar o valor recolhido A MENOR no campo . Assim sendo, recebo o recurso interposto, no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.005921-0 - Ednalva Pereira Palmares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Grillo dos Santos Lima - OAB RJ085941, Leandro Rosas Borges - OAB RJ115953, Denise Analia Barela Caetano - OAB RJ154379E). X Avs Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076, Lymark Kamaroff - OAB RJ109192). Esclareça a parte exeqüente, objetivamente, como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 (cinco) dias, visto que já tendo sido realizada a penhora on line pelo Juízo Deprecado (fls. 121/123), não foi encontrado saldo para a garantia da execução. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.001922-6 - Wilma Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Simone Dias de Souza - OAB RJ142120). X Credicard S/A Adm de Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Ana Rachel Mueller Moreira Dias - OAB RJ127771, Andréa Soares Lima - OAB RJ129651). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.003062-3 - M. G. M. Dinda Mercadinho Ltda. Me.. Rep Leg(s): José Eduardo da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento - OAB RJ075477). X Royal de Campo Grande Distribuidora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Silvina Lourenco Ferreira Victorino - OAB RJ059943). Ao autor sobre fls.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.005385-4 - Ricmed Comercial LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonadia Rose Souza Porciuncula - OAB RJ107640). X Braspress Brasil Transportes Intermondal LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Gerardi - OAB SP173097, Daniela Riani - OAB SP187369). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.001186-2 - Wagner Gomes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares Victor - OAB RJ119302). X Gisilaine. Ao autor sobre fls.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.001362-7 - Eliane Kleuver Jardim Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.002448-0 - Sandra de Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ083782). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Expeçam-se mandados de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 107, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.002586-1 - Elpídio Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Souza - OAB RJ044547, Gilberto da Silva Mattos - OAB RJ073071). X Cartão Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeçam-se mandados de pagamento, sendo o de fl. 59 em favor da parte autora e de fl. 60 em favor do seu advogado (sucembência fl. 55). Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.002843-6 - Alberto Cunha Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Perez Alonso - OAB RJ063293). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeçam-se mandados de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 91, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.003986-0 - Adriano Dutra Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Pereira dos Santos - OAB RJ131244). X Nobre Seguradora do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244, Washington George Rodrigues Cirne - OAB RJ115789). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.004028-0 - Valdir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Real Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.004144-1 - Alessandra de Melo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Turbo 3000 Indústria de Equipamentos Ltda.. Fl. 29 - Comprove a parte autora objetivamente o alegado, juntado aos autos certidão atualizada da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2006.808.004871-0 - Felipe de Siqueira Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Hene Fernandes Bechara - OAB RJ072762). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeçam-se mandados de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 70, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005185-9 - Maria Aparecidad Inês Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Silva dos Santos - OAB RJ135575). X Ibi Adm. Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Nascimento Silva - OAB RJ132306, Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.808.005450-2 - Libero Grande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Big Cell Comércio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Craveiro de Paula - OAB RJ112024, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Fls 116/117: Com razão o peticionário. RECONSIDERO a decisão de fls. 115 e DETERMINO a expedição de mandado de pagamento da quantia integral de fls. 91 em favor da parte autora. Inutilizem-se os mandados que se encontram na contra-capa dos autos, sob pena de responsabilização. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005917-2 - Cristiano Mendes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.000195-0 - Elber Souza de Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Lessa do Nascimento - OAB RJ075710). X Padrão Automóveis LTDA (itavema Veículos Ltda. ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Soares da Silva - OAB RJ116317, Mario Rodrigo Zaed - OAB RJ125243, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nAdemais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. \r\n\r\nNoutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. \r\n\r\nFrise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria.\r\n\r\nProc. 2007.808.000229-2 - Terezinha Pereira dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859, Anderson Inacio dos Santos - OAB RJ145908E). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). [Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000431-8 - Nilza Maria Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeçam-se mandados de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 79, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000460-4 - Renata Cruz Santana Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Print Cell - Informatica e Celulares - Printi Informática LTDA e outro. Fls. 52: Deixo de receber o recurso de fls. 48/51 por intempestivo. Certifique-se o trânsito. Após, nada mais havendo, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.808.000534-7 - Andréia Ferreira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800). X Jaques Birenbaum. Intimar para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 31/10/07, às 14:30 \r\n\r\nProc. 2007.808.000717-4 - Sonia Paulo Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ111219). X Sansung Eletrônica da Amazônia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Luciana de Oliveira Wanderley - OAB RJ104004, Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). \r\n\r\nProc. 2007.808.000718-6 - Sonia Paulo Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ111219). X Operadora Vivo, Telerj Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.808.000731-9 - Homero Onofre Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Souza de Melo - OAB RJ109533). X Lojas Insinuante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498). Expeçam-se mandados de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 33 e 34, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.001448-8 - Ivan Evangelista de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bitencourt Jacinto de Carvalho - OAB RJ058225). X Lojas Insinuante LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498). Expeçam-se mandados de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 46 e 49, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001794-5 - Thiago Lisboa de Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X Cetecom Kappa - Centro Congregacional de Nilópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Rodrigues dos Santos - OAB RJ065199). Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Cancelo a tutela antecipada deferida à fl. 21.\r\n\r\nCondeno o(a) Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.808.001929-2 - Salvatore de Assis Grande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). X Itaucard Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nAdemais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença. \r\n\r\nFrise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria.\r\n\r\nProc. 2007.808.003744-0 - Antonio Carlos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Suzano de Menezes - OAB RJ140722). X Nextel Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Luis de Freitas Moura - OAB RJ144125, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante do documento de fl. 43, defiro a gratuidade de justiça e isento o(a) autor(a) do pagamento das custas judiciais a que fora condenado(a). P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003965-5 - Eliane Martins Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Diante da justificativa apresentada, defiro o requerido e redesigno a AIJ para o dia 22/10/2007, às 10h20min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.808.005282-9 - Jaiel Eloy Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lurdes Santos de Almeida - OAB RJ138164). X Tnl Pcs S/A - Oi Celular. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, instruir os autos com cópia legível de sua identidade e CPF (Prov. CGJ nº 36/2004). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.808.000789-8 - Maria Aparecida de Souza Avelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Roberto da Silva - OAB RJ092187). X Max Quality Comércio e Representação Ltda. Epp. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Campos Becker - OAB RJ094224). 1) Considerando que houve bloqueio total do valor da execução junto ao Banco , garantindo, desta forma o Juízo, procedo, nesta data, pedido de desbloqueio das contas existentes na demais instituições financeiras, bem como o cancelamento da ordem judicial, evitando-se, desta forma, o excesso de execução.\r\n\r\n2) Solicito, ainda, pelo sistema on line do BACENJUD 2.0, a transferência do valor de R$ 8.916,82, bloqueado na conta do banco supracitado, para conta judicial junto ao Banco do Brasil, Ag. 1567-9, à disposição deste Juízo. Aguarde-se a resposta da instituição financeira.\r\n\r\n3) Intime-se a executada, por publicação no D.O., para ciência da penhora on line, para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nProc. 2004.808.005094-2 - Sueli Moura dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha de Moraes Braga - OAB RJ074525, William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E, Vanelli Candido de Paula - OAB RJ144099). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Andre Luiz Cavalcanti Pacheco - OAB RJ125686, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Paulla Grasiela dos Santos Silva Gomes - OAB RJ142652). Recebo a impugnação de fls. , atribuindo-lhe efeito suspensivo, na forma do art 475-M, do CPC. Ao Impugnado. \r\n\r\nId: 305887"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.808.002988-6 X Paulo Batista da Silva. JEA Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Nilópolis \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA\r\n\r\nO(a) Doutor(a) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nJuiz(a) de Direito desta vara criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU:\r\n\r\nProcesso nº: 2004.808.002988-6 \r\n\r\nAção: CP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nAutor do Fato : Paulo Batista da Silva \r\n\r\nTermo Circ 1562 11/04/2004 57ª D.P. \r\n\r\nParte: Paulo Batista da Silva , Sexo Masculino, BRAS., Casado, Identidade no. 04858441-1 - IFP, Data de Nascimento: 15/11/1957 , Pai: João Batista da Silva, Mãe: Nair Oliveira da Silva . \r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr data de sua publicação, fica o referido Réu intimado da AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA PARA O DIA 04/10/2007 ÀS 15:00 HORAS, neste Juizado sito à Rua Pedro Álvares Cabral, 305, Centro, CEP:26525-050 - Nilópolis - RJ , nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei. Eu, ___________________ Marialva Silva Trigueiro - mat. 01/09538 , Titular, subscrevo.\r\n\r\nNilópolis , 31 de agosto de 2007 .\r\n\r\nHindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\ntxt 014\r\n\r\nId: 305890"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.004485-2 - IMOBILIÁRIA AM LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR PONTES FILHO (CE-002310), Dr(a). CARLOS STUDART (CE-016532)) X TRANSPORTES N.L LTDA), LENILTON WALTER THEDIN), EMILIA FREITAS THEDIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOLFARELLO (SP-045076), Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143) Decisão: Tendo em vista a discordância expressa do eqüente, bem como o desrespeito ao prazo estabelecido no art. 668, do CPC, indefiro o pedido de substituição da penhora, formulado as fls. 136/137. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.002515-8 - CAENF - CONCESSIONÁRIO DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X PAULO CELSO PEREIRA CORDOEIRA Despacho:Designo audiência do artigo 277, do C.P.C. para o dia 09/10/2007, às 17:00horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.002519-5 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Despacho:Designo audiência do artigo 277, do C.P.C., para o dia 16/10/2007, às 13:30horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.006643-4 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). HELIANE EDUARDA GONÇALVES GUIMARÃES (RJ-132658)) X ESPÓLIO DE ERNESTO CORREA DA SILVA FILHO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.037.004305-7 - ARLINE BUARQUE DE MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Decisão: Diante dos documentos de fls. 27/28, defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de extinção de débito; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.006653-7 - FERNANDA ROCHA ERTHAL (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537), Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884)) X VIVO S/A Despacho:1- Diante do documento de fl. 17, defiro a J.G.2- Designo audiência do artigo 277, do C.P.C., para o dia 16/10/2007, às 14:00horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.006664-1 - EUGÊNIO TEIXEIRA DE CASTRO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X VIVO S/A Decisão:...Defiro a gratuidade de justiça....Ante o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino a expedição de ofício ao SPC, para que, no prazo de vinte e quatro horas, retire o nome da parte autora de seu cadastro restritivo, em razão de débitos apontados pela empresa ré, sob pena de crime de desobediência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE REPETIÇÃO MATERIAL DECORRENTE DE EXPURGOS MONETÁRIOS EM CONTA DE POUPANÇA COM C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.004113-9 - ESPÓLIO DE ALFREDO SEBASTIÃO WERLEY (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro, por ora, a Grauidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.037.003385-4 - MARIA AUXILIADORA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X ANALÚCIA LOPES DA SILVA Por ordem do Juízo, intimo a Ré a recolher as seguintes custas: AOJ - R$ 12,24; Distribuidor - R$ 3,49; AEVC - R$ 150,45; CAARJ - R$ 16,61; Registro/Baixa - R$ 17,45; Acrésc. 20% de lei - R$ 3,49; Taxa Judiciária - R$ 92,40; FUNPERJ - R$ 9,18; FUNDPERJ - R$ 9,18. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.528.010525-2 (3673) - ESPOLIO DE ATHAYDES DE CARVALHO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X BENEDITO LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-092755) Despacho:1- Troque-se a capa dos autos.2-Venham as certidões de praxe. Após, ao leiloeiro indicado a fl. 185 para designação de data das praças. \r\n\r\nProc. 2001.037.003884-0 (9550) - LEONARDO ANTONIO GARCIA FIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X ROBERTO LUIZ AFONSO E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora para requerer o que couber. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.007211-9 - SEBASTIAO GUIMARAES DOS REIS - ME (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935), Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622)) X SILVIA MARIA MIRANDA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973), Dr(a). KAREN NOGUEIRA (RJ-122464) Decisão: Reconsidero, em parte, a decisão de fl. 81. Segue a solicitação de bloqueio eletrônico das contas da executada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.037.002501-8 - EDMA SIMÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X FERNANDO BRÁS RAMOS Por ordem do Juízo, intimo a Exeqüente a recolher as seguintes custas: AOJ - R$ 17,49; CAARJ - R$ 1,74; FUNPERJ - R$ 0,87; FUNDPERJ - R$ 0,87. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.528.007311-5 (6857) - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)), Interessado: ANTONIO MARIA LOURINHO SOUZA- ADV. DR. MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA-OABRJ-31.891, Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950)) X NAGEL EQUIPAMENTOS RADIOLOGICOS LTDA), Interessado: TÂNIA REGINA GONÇALVES NAGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Síndico: DR. BERNARDO BRAUNE-OAB/RJ 53.555 Despacho:Intime-se o interessado para atender à solicitação de fl. 315, em 20 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.037.006188-5A - GEOVANE TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPINHEIRO DA SILVA NETO (RJ-110022), Dr(a). MARIA DE FATIMA COIMBRA DO NASCIMENTO (RJ-081441)) X DARIO MANHAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Aguarde-se a audiência designada no processo principal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estéticos \r\n\r\nProc. 2003.037.009387-8 - DIOCELIA SCHUINDT BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X MARCUS FELIPE BOPP SALOMON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Os honorários pretendidos pelo Perito nomeado estão fora da realidade do mercado, razão pela qual nomeio, em substituição, como Perito o Dr. Ricardo Castellani de Mattos, com endereço na R. Dona Mariana, 182, Bl. 01, Ap. 505, Botafogo, Rio de Janeiro-RJ, CEP 22280-020, o qual deverá ser intimado para oferecer nova proposta de honorários. Nota do Cartorio:As custas referentes à intimação do Perito são as seguintes:APCJ (conta 0711-2 - R$ 3,49) CAARJ (conta 0201-4 - R$ 0,34) FUNPERJ (conta 600225174-9 - R$ 0,17)FUNDPERJ (conta567300124-3 - R$ 0,17) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.037.006288-6 - JACYRA GUIMARÃES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELVIN MONTEIRO BARACHO CYSNEIROS (RJ-129221)) X ITAUSEG SAUDE S/A HOSPITAÚ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Por ordem do Juízo, dou ciência às partes do retorno do autos do Egrégio Tribunal de Justiça com o Venerando Ácordão. (Portaria 001/2001) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.037.004754-0 (8621) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRAVERDE (Adv(s). Dr(a). MICHEL MELHORANCE DE MENDONÇA (RJ-126897)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073) Despacho: Atenda-se fl. 298. Esclareçam as partes se transacionaram também em relação a este processo, pois no acordo de fls.294/296 há somente referência a processo em curso perante a segunda Vara Cível. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.037.017035-5 (13576) - Inventariante: EDSON ROBERTO DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA COSTA DIAS (RJ-114724)) X ELIZABETH MEZAVILLA BORGES Por ordem do Juízo, intimo o Inventariante para requerer o que couber. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.037.007832-8 - AMERICAN SPORT MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607)) X FULL SCREEN TECNOLOGIA DE COMPUTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176) Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora para requerer o que couber. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.528.000648-2 (7112) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE G.M. GUIMARAES (RJ-038890)) X SAN SIRO CONFECCOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Por ordem do Juízo, dou ciência às partes do retorno do autos do Egrégio SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL do Venerando Ácordão. (Portaria 001/2001) \r\n\r\nProc. 2006.037.004577-5 - TERMOMECANICA SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989), Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X EMFRICOM EMPRESA FRIBURGUENSE DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA. Despacho:Intime-se a ré, por Oficial de Justiça, para efetuar o pagamento da quantia apontada à fl. 50, em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.037.007104-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221)) X LUIZ ALBERTO DE MEDEIROS PEREIRA Por ordem do Juizo, informo à parte Autora, que requereu o desarquivamento do processo 2002.037.007104-2, que trata-se de uma Notificação e que o mesmo foi devolvido ao Dr. Jerônimo Cunha Pinto em 27 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2002.037.007104-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221)) X LUIZ ALBERTO DE MEDEIROS PEREIRA Por ordem do Juízo, informo à parte Autora, que requereu o desarquivamento do processo 2002.037.007104-2, que o referido feito é uma Notificação e foi devolvida ao Dr. Jerônimo Cunha Pinto, em 27 de fevereiro de 2004.(Advogado - Dr. Lenildo Gusmão de Almeida - OAB/RJ nº 126.842. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2001.037.006188-5 (9937) - DARIO MANHAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEOVANE TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA COIMBRA DO NASCIMENTO (RJ-081441) Despacho: Designo audiência especial para o dia 23/10/2007, às 13:00 h. Intimem-se as partes. Publique-se e dê-se vista à Defensoria. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003284-9 - JUAREZ ANTONIO SOARES MANHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). FERNANDA DA MOTTA GOMES (RJ-141431)) X UNIMED SÃO CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CAZÚ (SP-069122), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800) Decisão:...Ante o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional e determino que as rés sejam intimadas para que, no prazo de quarenta e oito horas, autorizem a realização da cirurgia denominada faectomia com fornecimento de lente intraocular em ambos os olhos, iniciando-se pelo direito, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada a trinta dias. Manifeste-se a parte autora sobre a contestação do segundo réu. Retifique-se a autuação para ação de obrigação de fazer e troque-se a capa dos autos. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.003605-3 - ADIR LAMBLET (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA (RJ-078747)) X BANCO BRADESCO S/A Por ordem do Juizo intimo a parte autora para recolher as seguintes custas: Distribuidor (cod. 0723-7) R$ 3,49AEVC (cod. 0702-1) R$ 75,22CAARJ ( cod. 0201-4) R$ 7,87Registro/Baixa (cod. 0723-7) R$ 17,4520% FTEJ (cod. 05926-6) R$ 3,49Taxa Judiciaria (cod. 0101-6) R$ 42,59FUNPERJ (cod 6002-25174-9) R$ 4,80FUNDPERJ (cod 5673-00124-3) R$ 4,80 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDÉBITO C/C LUCROS CESSANTES C/C DANOS \r\n\r\nProc. 2007.037.001208-5 - PAULO DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X ASBRASEP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS Decisão:...Assim sendo, com fundamento no art. 4561, §5º, do CPC, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré seja intimada para cessar imedidatamente os descontos realizados no pagamento do autor, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (hum mil reais) por cada desconto indevido. Cite-se. Oficie-se a fonte pagadora, a fim de que adote as eventuais medidas necessárias para fazer cessar os descontos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.004388-4 - IVELIZE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.037.006759-1 - TIAGO MORCEF DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HALPHY CUNHA RODRIGUES (RJ-144121)) X TELERJ CELULAR S.A (VIVO) Decisão:...Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, diante do documento de fl. 18. Traga o autor, cópia da declaração de IR ou isento expedido pela Receita Federal, dos últimos três anos, para análise da manutenção da gratuidade por ora deferida....Ante o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino a expedição de ofício ao SPC e SERASA, para que, no prazo de vinte e quatro horas, retire o nome da parte autora de seu cadastro restritivo, em razão de débitos apontados pela empresa ré, sob pena de crime de desobediência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada c/c dano moral e patrimonial \r\n\r\nProc. 2005.037.005072-0 - KATIA MARIA MAGALHAES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373), Dr(a). PATRICIA CHAMBELA DE ARAUJO (RJ-142016E)) X RITA DE CASSIA MAGALHAES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899), Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES JUNIOR (RJ-147978E) Por ordem do Juízo, intimo os Autores a recolher as seguintes custas, para expedição dos ofícios determinados às fls. 173: Correios - R$ 6,98; CAARJ - R$ 0,69; FUNPERJ - R$ 0,34; FUNDPERJ - R$ 0,34. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.037.002729-3 - MARCO ANTONIO FRIGGO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653)) X HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO - CARTÕES DE CRÉDITO) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a recolher as seguintes custas: AOJ - R$ 12,24; Distribuidor - R$ 3,49; AEVC - R$ 150,45; CAARJ - R$ 16,61; Registro/Baixa - R$ 17,45; Acrésc. 20% de lei - R$ 3,49; Taxa Judiciária - R$ 440,00; FUNPERJ - R$ 9,18; FUNDPERJ - R$ 9,18. \r\n\r\nId: 306425"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.037.001322-4 - Inventariante: ELENIR ALVES ESTEVES X CELIO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635) Intimar para recolher custas faltante no valor de R$ 8,74, referente ao porte de remessa e retorno no campo 38. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.006642-2 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ELIAS COELHO ALVES Decisão:...concedo à autora a oportunidade de apresentar rol de testemunhas e quesitos até a data da audiência...designo audiência conciliatória para o dia 03 de outubro de 2007, às 13:50 horas...Antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais... \r\n\r\nProc. 2007.037.006690-2 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X SOCIEDADE BENEFICIENTE HUMANITÁRIA DOS OPERÁRIOS Decisão:...o processo adota o rito comum sumário...concedo à autora a oportunidade de apresentar rol de testemunhas e quesitos até a data da audiência que é designada nesta interlocutória, ficando desde já ciente de que a omissão implicará preclusão. 2 - Com arrimo no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 03 de outubro de 2007, às 14:20 horas. 3 - Antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais. Com a antecipação, cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.037.006723-2 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). HELIANE EDUARDA GONÇALVES GUIMARÃES (RJ-132658)) X PAULO CONCEIÇÃO DE AGUIAR Decisão:...o processo adota o rito comum sumário...concedo à autora a oportunidade de apresentar rol de testemunhas e quesitos até a data da audiência que é designada nesta interlocutória, ficando desde já ciente de que a omissão implicará preclusão. 2 - Com arrimo no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 03 de outubro de 2007, às 14:40 horas. 3 - Antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais. Com a antecipação, cite-se... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.037.010570-0 - NORMA BARUCKE MARCONDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X PATRICIA KLEIN Decisão:...declaro nula a citação...cabendo à autora o ônus de antecipar o pagamento das despesas processuais... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.003328-8 - JOSE CARLOS LOPES DAHER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X REINALDO DE OLIVEIRA VIEIRA E OUTRO Decisão:...requisitou-se penhora \"on-line\"... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.037.000043-6 - BANERJ S/A X CARLOS CLEVER PEREIRA SANCHES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.037.001301-2 - JOAQUIM LUIZ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X SERRAVERDE SHOPPING CENTER Decisão:...requisitou-se penhora \"on-line\"... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.037.006614-6 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X RENATO WALTER JOÃO RIEDEL Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.037.006621-3 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X FRANCISCO FARIA Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.037.006773-4 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X VITOR EDUARDO HAMELMANN Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.037.006947-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ROSA MARLENE PINHEIRO BRAVO Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.037.007028-9 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X REGINA FRANCISCA ALVES Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.037.007284-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X JOANDY BRAZ COELHO Decisão:Sim. \r\n\r\nProc. 2006.037.007337-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X MAURILHO JOSE GOMES Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.037.007568-8 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X JOÃO BAPTISTA NOVAES Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.037.008731-9 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ZULEIKA ROCHA MUNIZ Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.037.009339-3 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MANOEL FREIMAN Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.037.009442-7 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X LAURO MOURÃO GUIMARÃES Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.037.010374-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X CARLOS DA SILVA MARIANO Decisão:Sim. \r\n\r\nProc. 2006.037.010621-1 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X LUIZ GONZAGA AMORIM Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.037.010849-9 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO X VALDETE SIQUEIRA KNUST Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.037.010864-5 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO X SERGIO LUIZ AREAS PINTO Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.037.011072-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X GUILHERME EDUARDO NEUMAS FILHO Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.037.011171-1 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X MOISES LOPES MARTINS JUNIOR Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.037.011192-9 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X ANTONIO FORUNATO DOS SANTOS FILHO Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.037.011416-5 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X OSVALDINO PEREIRA DE SOUZA Decisão:Sim. \r\n\r\nProc. 2006.037.011472-4 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PAULO MOURA DA ROSA Decisão:Sim. \r\n\r\nProc. 2006.037.011549-2 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EDSON DE OLVEIRA VEIGA Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.037.013195-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X G C FELIPPE ALMEIDA Decisão:Sim. \r\n\r\nProc. 2006.037.013206-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EVANGELISTA PINHEIRO FELIS DA SILVA Decisão:Sim. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.001782-4 - CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139)) X PRODUÇÃO E SOLUÇÃO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR (RJ-107987), Dr(a). LUIZ CARLOS NUNES DA SILVA (SP-157951) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL... \r\n\r\nIndenizatória, POR Dpor danos materiais e morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.001122-0 - ROSELY PEREIRA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA (RJ-118782) Decisão:1 - Folha 161: sim, diante dos termos de folha 159. 2 - Intime-se a ré para pagamento das despesas processuais porventura pendentes de quitação, devendo-se noticiar eventual omissão ao FETJ. 2 - Digam os credores se consideram satisfeito o dever de pagamento. Se não houver manifestação ou se a resposta for positiva, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.037.005768-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS EM NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076), Dr(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (RJ-121685) Decisão:...folha 203: defiro... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.037.013077-8 - Inventariante: AMERICA MAYER SCHUABB (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X WALDYR SCHUABB Decisão:Atenda-se às Fazendas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.037.003549-8 - JOSÉ ALBERTO DA COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA (RJ-118106)) X SAUDADE BRAGA Ao impetrante. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.037.006777-3 - SOCIEDADE ESPORTIVA FRIBURGUENSE - SEF (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073)) X SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE NOVA FRIBURGO Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DA PRETENSÃO... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.037.006526-8 (6545-3) - YOLANDA TULLER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Decisão:Folhas 183 e 188: defiro. Com a conta, digam. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.013054-7 - ZION BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Decisão:Atenda-se o determinado à fl. 56, 56/verso, item 01, última parte. \r\n\r\nProc. 2007.037.000492-1 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ALMIR PEREIRA RAMOS Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DA PRETENSÃO... \r\n\r\nProc. 2007.037.006048-1 - GISLAINE SILVEIRA GRATIVAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Decisão:...Após, deverá buscar e apreender, em contas bancárias mantidas pelos réus... \r\n\r\nProc. 2007.037.006607-0 - ALZEMAR DA SILVA BOY (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X VIVO S/A Decisão:...defiro o pedido de gratuidade...antecipo os efeitos da tutela...designo audiência conciliatória para o dia 3 de outubro de 2007, às 15:00 horas... \r\n\r\nObrigação de Fazer, anulatorio de cobranças indevidas e repetição de indebito c/c pedido de liminar de deposito \r\n\r\nProc. 2005.037.003875-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARY´S (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X CONCESSIONARIA AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 18 de setembro de 2007, às 17:10 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003589-9 - PEDRO YKELEM (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.037.001148-2 - ALESXANDER ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.037.004362-4 - VÁBIO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X MÁRCIO PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781) Despacho:A respeito do pedido de oitiva de testemunha que não foi arrolada na contestação (folha 78), observe-se o teor da interlocutória de folha 71 a 75, ora mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.006662-8 - DOUGLAS CAMPOS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:...ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.037.006631-8 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X IZABEL BRESSAN Decisão:...defiro a liminar... \r\n\r\nReintegração de Posse, com peido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.006673-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X NILSON SILVA DOS SANTOS Decisão:...defiro a liminar... \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.037.005856-3 - BRAULIO BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X GRILL TEMPERO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME Despacho:1 - Designo audiência conciliatória para o dia 3 de outubro de 2007, às 15:20 horas. 2 - Cite-se... \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.037.002873-0 (7102) - MARIA LUIZA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X SOTEC-SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Decisão:fls. 163- venha a prova da alterção contratual \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA DA AQUISIÇÃO DE BEM \r\n\r\nProc. 2007.037.003282-5 - BRUNO LOURENÇO PRESTES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PRESTES DE ALMEIDA NETO (RJ-108053)) X VIVO RJ LOJA VIRTUAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.006683-5 - JULIANA REZENDE COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANUEL FERREIRA ALVES CORREIA (RJ-141107)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO Decisão:... 2 - Com arrimo no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 03/10/2007 às 14:10 horas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c declaratoria c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2002.037.005148-1 - ERNEST HERMANN LEHMANN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C) Despacho:Digam \r\n\r\nVerificação de Crédito \r\n\r\nProc. 1996.528.006261-5A - IPIRANGA ASFALTOS S.A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X DB FRIBURGO EMPREEND E EMPREEIT DE OBRAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:Fl. 48/verso - sim. \r\n\r\nId: 306426"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sebastião Cerbino Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.037.002873-6 - Inventariante: ROMILTON HILARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182), Dr(a). CLAUDIA KARLA MULLER RAMOS DA SILVA (RJ-100534)) RIVALDO DAMIAO DA COSTA), RONALDO LUIZ DA COSTA), RENILDO PAULO DA COSTA), JOSE RICARDO COSTA), ROSANE CATARINA DA COSTA RIBEIRO), SANDRA LUCIA COSTA DE ARAUJO), ROMILSON JORGE DA COSTA) X CELIA ALICE PAES DA COSTA Sentença:Presentes os requisitos elencados na Lei 6858/80, razão pela qual DEFIRO o pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2004.037.014392-6 - URSULINA RODRIGUES PAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241)) X Falecido: DARIO ALUÍZIO PAES Sentença:Vistos, etc.Presentes os requisitos elencados na Lei 6858/80, razão pela qual DEFIRO o pedido inicial.Após o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo Alvará em nome da requerente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.037.005496-8 - MARLI DUARTE SERAPHICO DE SOUZA, GUSTAVO SERAPHICO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X Falecido: EDGARD SERAPHICO DE SOUZA FILHO Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.037.005462-4 - CLÁUDIO MOYSÉS LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967)) X Falecido: SOLANGE ROMÃO Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.037.000513-0 - Inventariante: MILTON CESAR VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313), Dr(a). GIOVANNI VERBICARIO ROSADO DA CUNHA (RJ-096794)) X MILTON JOSE DE SOUZA Despacho:Defiro o prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.037.010035-6 - Inventariante: CORIZIA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X MANOEL AUGUSTO DOS SANTOS Despacho:Após o pagamento das custas devidas, defiro. \r\n\r\nProc. 2004.037.014254-5 - Inventariante: WALCYR FARIA SALGADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650), Dr(a). JOSE ODILON DOS SANTOS FILHO (RJ-111610)) X MAELENE TORRES FARIA SALGADO Despacho:E-se formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.037.005016-1 - Inventariante: VILMA VELLOSO SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125), Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X ROGÉRIO SOUZA MARTINS Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha de fls.42/44, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e o pagamento dos impostos incidentes devidamente comprovados, expeça-se formal de partilha e, a seguir, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.037.003162-4 - Inventariante: RITA CONCEIÇÃO FOLLY (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X PEDRO JORGE MESQUITA FOLLY Despacho:Dispenso a conclusão. Oficie-se conforme requerido às fls.25, após o recolhimento das custas. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.037.003627-9 - MARLY SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X IVONE HENRIQUES DA SILVEIRA Decisão:E-se Carta de Adjudicação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.001560-0 - ORSINA GRIPP SANGLARD (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866)) X RENATA VIEIRA COSTA Ordinatório: \"À Autora, para retirar guia de pagamento de custas, que deverá ser recolhida em qualquer agência bancária até o vencimento em 14.09.2007\". \r\n\r\nProc. 2004.037.002347-7 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X IBERIA ROUPAS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.037.003738-5 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X MARIA TEREZINHA GOMES Despacho:À autora. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.037.010743-9 - CAENF - CONCESSI0NARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X MARIA RIBEIRO PECLI Verificando irregularidade na publicação da R. Sentença de fls. 146, faço publicar: \"...HOMOLOGO o acordo de fls. 143/144 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo.Tendo em vista que não há no acordo especificado quem arcará com as custas processuais, estas deverão ser suportadas pelo exequente.Honorários na forma convencionada.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.037.006701-6 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Ordinatório: Fls. 189/208, à Autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.037.004230-9 - ETERIA PAZ HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CÊFEL - COLÉGIO CÊFEL (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647) Decisão:Designo Conciliação para o dia 30/01/2008 às 16:00. I-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.037.014337-9 - MARIA CRISTINA MONT SERRAT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896) Ordinatório: \"Aos interessados, sobre o laudo de fls. 331 a 389\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.003230-2 - ESPOLIO DE CLAUDIO DO REGO RANGEL (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RAMOS VALENCA (RJ-029027), Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X JULIANA DIAS DA ROCHA), AGUINALDO TEIXEIRA DA ROCHA FILHO), NEDILZA DIAS DA ROCHA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.037.002184-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MENDONÇA & SOARES EMPREENDIMENTOS LTDA), JEASI MOLINA DE MENDONÇA \"Ao Exeqüente, para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 24vº\". \r\n\r\nProc. 2007.037.003416-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X CANTO E COSTA LTDA), MISAEL PEREIRA DA COSTA Ordinatório: \"Ao Exeqüente, sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 28\". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.037.002329-7 - RHOLIWER CALÇADOS DE FRIBURGO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604), Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X MARCUS ANTÔNIO CEREJA DE SOUZA Sentença:Assim, estando o feito paralisado por falta de iniciativa da Exeqüente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 267, III, c/c art. 598, todos do CPC.Condeno a Exeqüente ao pagamento das custas processuais, sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado e não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002357-5 - CLEUZA COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CERQUEIRA (RJ-135168)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Verificando irregularidade na publicação da R. Sentença de fls. 87, faço republicar: \"...HOMOLOGO o acordo de fls. 72/73 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III do CPC. As custas de baixa serão suportadas pelo réu, item 6 do acordo e as demais pela autora, tendo em vista o indeferimento de seu pedido de gratuidade, fls. 71. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.001845-2 - FIRMINO JOÃO DE MARIA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X FAOL - FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625) Verificando irregularidade na publicação do R. Despacho de fls. 136, faço republicar: \"Recolham-se as custas devidas na intervenção requerida.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.037.001543-4 - Inventariante: IRIS FERREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365), Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X OLÍVIA FERREIRA DE AZEVEDO Ordinatório: Fl. 72, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.037.003548-2 - Inventariante: EDMAR FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X ODETTE CARLOTA DE FREITAS MATTOS Despacho:Defiro o prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.037.003597-4 - Inventariante: ANA MARIA GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X MARIA DO ROSARIO SOARES GONÇALVES Despacho:1. Lavre-se termo. 2. Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.037.003707-7 - Inventariante: MYRTHIS MARINS MOREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X ROGERIO CORREA BATISTA Despacho:Aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.037.004313-2 - Inventariante: MARIA DE LOURDES DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392)) VÃNIA CORRÊA DE ARAÚJO, Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)), ANTONIO CARLOS CORRÊA DE ARAÚJO, Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)), JORGE CORREA DE ARAÚJO, Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651)) X MOACYR CORRÊA DE ARAÚJO Despacho:I-se a inventariante para que dê andamento ao feito em 48 h, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.037.005693-0 - Inventariante: WALTER DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEÑA DE MORAES (RJ-002556C), Dr(a). CELIO ERTHAL ROCHA (RJ-002683B)) X IRENE MARRETA BRAGA10541436767 Despacho:Venham aos autos o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.037.002901-0 - Inventariante: AGILSON PALOMO BARRETO (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899)) X ROZANE ALVES BARRETO Despacho:Fls.15: Defiro o prazo por trinta dias. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.037.001580-1 - Inventariante: ÉDILA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033), Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) LUKAS FERRAZ K DA SILA), BRUNO FERRAZ KLEM DA SILVA, Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X ALEXANDRE KLEN DA SILVA Despacho:Fls.22/24: Regularizem-se as representações dos menores. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2004.037.004198-4 - EWALDO MANOEL COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES SEIXAS (RJ-121993) Despacho:Defiro pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nMandado de Segurança, PREVENTIVO E COLETIVO \r\n\r\nProc. 2003.037.005472-1 - CONVAN - CONFEDERAÇAO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083), Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-075938), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X CHEFE DA AUTRAN AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO DE NOVA FRIBURGO RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Remetam-se os autos ao EG. TJERJ. \r\n\r\nManutenção de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.037.002816-5 - ESPÓLIO DE GUILHERME VASQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO IGNACIO DA SILVA (RJ-086061)) X SOCIEDADE IMOBILIARIA GRANJA ROSALINA - LOTEAMENTO GRANJA ROSALINA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781), Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241) Despacho:Regularize o Espólio autor sua representação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.037.001445-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANE DO ESPIRITO SANTO SILVA Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes, fls.24/26 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.269,III do CPC. Custas remanescentes serão suportadas pelo autor. Aguarde-se no arquivo por até 180 dias. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.037.003547-9 - AÇOCE ROSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424)) X JORGE GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes sobre o acordo mencionado às fls. \r\n\r\nProc. 2005.037.004978-0 - WILLY FREDERICO MEYER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303)) X ESPÓLIO DE MAURÍCIO RUIZ GALVEZ), MARGARETH FARAH SABB RUIZ), JOSÉ MAURÍCIO SABB RUIZ Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.037.004043-1 - CONDOMINIO QUINTAS DO CONEGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X MARIA IZABEL GONÇALVES ROSAS), CATIA MARIA GONÇALVES ROSAS Pela Portaria nº 01/02 desta Secretaria, faço publicar o seguinte ordinatório: Ao Notificante para recolher diferenças de custas referentes aos APCJ (Cód. 0711-2), no valor de R$ 3,49, acrescidos de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.000716-6 - MARIA AUGUSTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE), MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), ESTADO DE RIO DE JANEIRO Despacho:E-se mandado. Ao Eg Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MOR5AIS E PATRIMONIAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.037.004232-2 - EMANUEL COUTO SILVA, NELIMAR DAS GRAÇAS FARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X FRIENGE FRIBURGO ENGENHARIA LTDA Decisão:Indefiro fls. 56. I-se o autor para pagamento das custas calculadas às fls. 54/55. Oficie-se ao FETJ, caso não haja cumprimento. Após ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, 66 C/C Indenizatória, POR REPARAÇÃO DE DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2004.037.003415-3 - ROBERTSON CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO-FENASEG), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA (RJ-117741) Despacho:Ao 2º réu. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.037.002806-4 - ROSANGELA DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B) Decisão:Torno sem efeito a decisão de fls.92, uma vez que a demanda ali mencionada, já foi solucionada mediante acordo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.037.005828-9 - IRENE SANTOS DE AGUIAR, ISAIANA AGUIAR LEANDRO, YASMIM AGUIAR LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Decisão:Isto posto, pelos fundamentos despendidos, INDEFIRO denunciação requerida, reputo as partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e os requisitos para o exercício do direito de agir, não há irregularidades ou nulidades a serem sanadas, declaro saneado o feito.Defiro as provas pelas quais protestaram as partes, fls.43 verso e 45, excetuando a pericial, cuja necessidade será apreciada após a realização da audiência de instrução e julgamento, que designo para o dia 23/10/2007 às 15 horas.Intimem-se as partes para ciência. \r\n\r\nReparação de Danos, por inadimplemento de contrato de seguro \r\n\r\nProc. 2003.037.000566-7 - GILSON FRANCISCO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Custas Devidas pela parte ré: Distribuidor (cód. 0723-7) - R$ 3,49; AEVC (Cód 0702-1) - R$ 150,45; APCJ - fls. 22 e 64vº (cód. 0711-2) - R$ 6,98; CAARJ (10%) (cód. 0201-4) - R$ 16,09; Atos dos Distribuidores (0723-7) - R$ 17,45; Acrescimo de 20% (repetir conta de emolumentos) - R$ 3,49; Taxa Judiciária (cód. 0101-6)- R$ 606,03; FUNPERJ (conta nº 6002-25174-9)-R$ 8,91; FUNDPERJ (conta nº 5673-00124-3) -R$ 8,91, totalizando o valor de R$ 821,80. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C CAUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.037.002230-1 - FRITOOLS FERRAMENTAS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:Fls. 151 e 188: Ao réu. \r\n\r\nId: 306427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "306428": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda; Regulamentação de Visita E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.000749-1 - CÉLIO GALTIERI DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intimem-se os requerentes para darem andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.037.003330-8 - HELIO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACEDO (RJ-117576)) X ORLANDA CAMPOS Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação especificando, desde logo, as provas que pretende produzir. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.037.001790-8 - SAMANTHA CRISTINE BERALDINI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) X ADENIR DAS GRAÇAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.003435-9 - SUELEN DE OLIVEIRA LAMBLET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO DO CARMO LAMBLET Despacho:Diante do tempo decorrido e da ausência de manifestação da parte interessada, tornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.037.000260-9 - NEUZA MARTINS SARAIVA LEÃO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X RAIMUNDO CASTELLO BRANCO SARAIVA LEÃO Decisão:Tendo em vista a informação supra, redesigne o cartório a audiência designada, citando-se a parte ré. Defiro JG à Autora. \r\n\r\nProc. 2005.037.000600-7 - RENATA DA COSTA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X RENATO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GREGORY TINOCO CALVO (RJ-075639) Despacho:Ciência às partes da baixa dos autos.Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.037.006158-6 - FLÁVIA MOREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X MÁRCIO ROGÉRIO TEIXEIRA FRANCISCO), MARY LAND TEIXEIRA FRANCISCO), MARCO ANTONIO TEIXEIRA FRANCISCO), MARCELO FLAVIO TEIXEIRA FRANCISCO), YOLANDA TEIXEIRA FRANCISCO), LANI NOGUEIRA MOREIRA Despacho:Designo Audiência Preliminar para o dia 03/10/2007, às 13:00 onde será tentada a composição e, caso esta não seja alcançada, saneado o feito.Intimem-se todos.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.006317-2 - LIVIA BUSQUET FOLLY (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X EMERSON DA SILVA FOLLY Decisão:1.Defiro J.G. Anote-se;2.Fixo alimentos provisórios no equivalente a 20% dos vencimentos brutos do réu excetuados apenas os descontos legais e obrigatórios, a serem descontados em folha de pagamento e depositados em conta corrente a ser aberta em nome da RL da menor;3. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da RL da menor;4. Oficie-se ao empregador do réu - FAOL - para que passe a realizar o desconto determinado;5. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 02/10/2007, às 14:30 horas;6. Cite-se e intime-se o réu e também intimem-se os autores a fim de que compareçam à audiência acompanhados de seus respectivos patronos.7. O réu poderá, até a AIJ, apresentar contestação, mediante advogado ou defensor público, sob pena de revelia, e produzir provas, devendo arrolar as testemunhas antecipadamente, ou trazê-las independentemente de intimação.6. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.006516-8 - MARIANA ERTHAL QUEIROZ, IGOR ERTHAL QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-123808)) X MARCONDES DA SILVA QUEIROZ Decisão:(...)2. Embora a parte autora tenha alegado que o réu percebe rendimentos superiores aos R$ 5.000,00 reais, nada comprovou, sendo certo que o único documento apresentado é do ano de 2005 e noticia um rendimento de R$ 1.480,00. Assim, fixo alimentos provisórios no equivalente a hum salário mínimo e meio (150% do SM), sendo 75% (setenta e cinco por cento) para cada filho, a ser pago até o 10º dia do mês subseqüente ao vencido mediante depósito em conta corrente da R.L dos menores;3. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 03/10/2007 às 13:30 horas;4. Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), e também, intime(m)-se o(s) autor(es), a fim de que compareçam à audiência acompanhados de seus respectivos patronos.5. O réu poderá, até a ACIJ, apresentar contestação, mediante advogado ou defensor público, sob pena de revelia, e produzir provas, devendo arrolar as testemunhas antecipadamente, ou trazê-las, independentemente de intimação.(...) \r\n\r\nProc. 2007.037.006550-8 - JENYFFER SOARES PAES (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X RAMÃO DE OLIVEIRA PAES Decisão:1.Defiro J.G. Anote-se2. Embora a parte autora tenha alegado que o réu percebe rendimentos superiores aos R$ 1.500,00 reais, nada comprovou, sendo certo que o único documento apresentado é do ano de 2005 e noticia um rendimento de R$ 315,08. Assim, fixo alimentos provisórios no equivalente a 40% do SM vigente, a ser pago até o 10º dia do mês subseqüente ao vencido mediante depósito em conta a ser aberta por ordem do Juízo.3. Oficie-se para abertura de conta;4. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 03/10/2007 às 14:00 horas;5. Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), e também, intime(m)-se o(s) autor(es), a fim de que compareçam à audiência acompanhados de seus respectivos patronos.6. O réu poderá, até a ACIJ, apresentar contestação, mediante advogado ou defensor público, sob pena de revelia, e produzir provas, devendo arrolar as testemunhas antecipadamente, ou trazê-las, independentemente de intimação.7.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.000471-2 - ANDRÉ RICARDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Despacho:1)Certifique-se o correto recolhimento das custas. 2) Cumpra-se a parte final do despacho de fls.34.3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.000789-2 - JOSIANE CUNHA DA SILVA, WAGNER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900) À parte autora, para providenciar 2 cópias de fls. 13 para instruir o Mandado de Averbação. \r\n\r\nDeclaratória, de curatela \r\n\r\nProc. 2007.037.002364-2 - LEUZA MORENO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125) Decisão:Anote-se na DRA e onde mais couber, eis que se trata de Ação de Interdição.Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDissolução de União Estável Por Acordo C/C Partilha, e guarda C/C Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.037.013060-2 - JOSE MOREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Depreende-se facilmente que os requerentes quedaram-se inertes em impulsionar o feito, dando causa ao chamado abandono unilateral. Assim, na forma do inciso III do art. 267 do CPC extingo o feito sem resolução do mérito. Sem custas, haja vista a gratuidade de justiça deferida à fl.12. Ciência à DP e ao MP. P.R.I. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.037.000558-8 - J.V.A. (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895)) X R.M.C.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622) Despacho:Tornem ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2004.037.002593-0 - SILVIO CESAR MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Em que pese este magistrado entender não ser possível a convolação de procedimento de jurisdição voluntária para processo contencioso, eis que envolve a mudança de toda a estrutura da inicial, inclusive com alteração de partes, causa de pedir e pedido, o certo é que tal \"convolação\" foi deferida anteriormente por obediência à celeridade.Assim, diante do acrescido, informe a \"autora\" o endereço do réu para viabilizar sua citação ou lavre termo de ausência. \r\n\r\nProc. 2006.037.004478-3 - HERALDO JOSE NATAL DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DE ALMEIDA SILVA (RJ-130275) Despacho:Digam os requerentes sobre a manifestação ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.037.015306-7 - VANIA CARMEN GALINDO COUTINHO, JOSE CARLOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343) Despacho:Fls.39: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.037.004566-2 - MAURICIO BEZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.037.001576-0 - AVAÍ ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X JOSIANE ARAÚJO DA SILVA ROSA Despacho:Cumpra-se fls.43-verso. \r\n\r\nProc. 2006.037.003108-9 - JOSIEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X DENANCI NUNES DO COUTO FERNANDES À parte autora, para providenciar cópias para instruir a Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.037.014163-6 - MARCIA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA ANTUNES MARQUES (RJ-095367)) X GILSON BERNADO DA SILVA JESUS Despacho:Diga a parte autora sobre a 2º parte da promoção ministerial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.004815-2 - NATALIA GONÇALVES DE SOUSA DIAS E OUTRO X RONEI DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005), Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962) Despacho:Cabe ao patrono comprovar o cumprimento ao art. 45 do CPC. Assim, comprove-se. \r\n\r\nProc. 2005.037.000780-2 - JHONATAN DE SÁ DELFINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ DELFINO Despacho:Venha a atualização da planilha. \r\n\r\nProc. 2005.037.005764-7 - DIEGO AUGUSTO ROLO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X DILSON BARROSO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.037.006175-4 - LUCAS BASTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303), Dr(a). NELSON MOURA NETTO (RJ-159326E)) X DANIEL LAGE VIEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). HALPHY CUNHA RODRIGUES (RJ-144121) Despacho:Intime-se o executado, por via postal e D.O. para recolhimento das custas judiciais, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.037.004411-4 - ANDERSON DE SÁ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVARO DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Ao exeqüente e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.006158-6A - FLÁVIA MOREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X MÁRCIO ROGÉRIO TEIXEIRA FRANCISCO Despacho:Aguarde-se o ato designado na ação de Alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.037.006158-6B - FLÁVIA MOREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X MARY LAND TEIXEIRA FRANCISCO Despacho:Aguarde-se o ato designado na Ação de Alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.037.006158-6C - FLÁVIA MOREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X MARCO ANTONIO TEIXEIRA FRANCISCO Despacho:Aguarde-se o ato designado na Ação de Alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.037.006158-6D - FLÁVIA MOREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X MARCELO FLAVIO TEIXEIRA FRANCISCO Despacho:Aguarde-se o ato designado na Ação de Alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.037.006158-6E - FLÁVIA MOREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X YOLANDA TEIXEIRA FRANCISCO Despacho:Aguarde-se o ato designado na Ação de Alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.037.007515-9 - MARIANY MEIRELES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO IGNACIO DA SILVA (RJ-086061)) X JORGE BARREIRO LOPES Despacho:Certifique-se sobre a tempestividade da justificação.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.006384-6 - MARIA EDUARDA THURLER TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X MICKEY AUSTRO DE SOUZA TORRES Despacho:Diante do pedido de Gratuidade de Justiça, traga a representante legal da parte autora as três últimas declarações de renda apresentadas à receita federal bem como, caso possua vínculo empregatício, o último contracheque \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.037.016397-8 - PATRIELEN ALEXANDRINO PORTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSILMAX DA SILVA PORTILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901) Sentença:(...)Depreende-se facilmente que a RL dos autores quedou-se inerte em impulsionar o feito, dando causa ao chamado abandono unilateral. Assim, na forma do inciso III do art. 267 do CPC extingo o feito sem resolução do mérito. Sem custas, diante da gratuidade de justiça deferida à fl.11 Ciência ao MP e à DP. P.R.I. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, Integrada \r\n\r\nProc. 2005.037.004621-2 - (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X ISAAC HANDERSON DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)), LUCAS LOBOSCO DE SOUZA), ANGELICA LOBOSCO DE SOUZA Despacho:Venha planilha DETALHADA de todos os valores pagos, mês a mês, informando ainda o débito atual. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.037.002311-3 - WALDECIR COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) X MAC - KNIGHITI COELHO Despacho:Ao autor, para se manifestar sobre a possibilidade de acordo entre as partes devendo, para tanto, o réu ser representado por patrono constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.037.006217-9 - JOSIAS DA CONCEIÇÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X JOSIANE OLIVEIRA CARVALHO), GRASIELE OLIVEIRA CARVALHO Decisão:Diante do pedido de Gratuidade de Justiça, traga a representante legal da parte autora as três últimas declarações de renda apresentadas à receita federal bem como, caso possua vínculo empregatício, o último contracheque. Sem prejuízo. Certifique o cartório o valor das custas eventualmente devidas. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.037.005347-0 - DULCINEA BARROS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X ADRIANA LUZIA DE AQUINO RAMOS E OUTRO), ANDRIA RAMOS GUIMARAES Despacho:Ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.037.001720-4 - WALDYLAN HECKERT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X FRANCISCO FORNNY À parte autora, para providenciar cópias para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2005.037.001917-8 - WALDIR WAGNER CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148), Dr(a). SYLVIA PAULA AMORIM CATTERMOL DA ROCHA FERREIRA (RJ-146515)) X WAGNA DE NAZARETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDSON GOMES MILHOMEM (RJ-134192E), Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Despacho:Certifique o cartório sobre a resposta ao ofício de fls.83. Em caso negativo, renove-se.Fls.85/86: ciência às partes. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.037.000329-0 - MARIA ENI FAGUNDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962) Sentença:Assim, ante a perda de objeto, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas, face a gratuidade deferida à Autora e que ora defiro ao Réu. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.037.004439-2 - TANIA MARIA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618)) X RICARDO PACHECO DE SOUZA E OUTRO Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTA SEM ANÁLISE DE MÉRITO A OPOSIÇÃO ante a inadequação da via escolhida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de mudança de regime patrimonial formulado pelos requerentes, condenando-os em custas na forma do artigo 24 do CPC e observado o art.12 da Lei 1060/50.Ciência pessoal ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c nulidade de ato juridico de doação \r\n\r\nProc. 2004.037.003655-1 - ARMANDINA PEREIRA VELOSO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA COSTA (RJ-108011)) X ENEZIO FOLLY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D) Despacho:Atenda-se aos itens \"a\", \"b\" e \"d\" de fls.107 in totum, sendo certo que, quanto ao item \"c\" este já foi cumprido. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.037.003100-6 - EDINEZIA DA SILVA MELHORANCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se, por trinta dias, o cumprimento das diligências solicitadas ao IFP.Decorrido o prazo sem resposta, reitere-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.037.004688-1 - MAICON LUIZ BAYER (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X REGIANE PEREIRA), NICOLE PEREIRA BAYER Decisão:Diante da gratuidade de justiça deferida à fl.16, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.006240-4 - HERCILIA ALVES TAVARES AMORIM (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X SAMUEL RODRIGUES DE SOUZA Decisão:Diante do pedido de Gratuidade de Justiça, traga a representante legal da parte autora as três últimas declarações de renda apresentadas à receita federal bem como, caso possua vínculo empregatício, o último contracheque. Sem prejuízo. Certifique o cartório o valor das custas eventualmente devidas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.002909-7 - JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)EX POSITIS, homologo o acordo firmado, fls. 02/06, ratificado pelas partes, fls. 35 para que surta os efeitos regulares de direito, DECRETANDO a separação judicial consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, Celma Aparecida Trancoso de Souza, EXTINGUINDO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C.Retifique-se na DRA e onde mais couber o sobrenome dos requerentes.Sem custas, haja vista a gratuidade de justiça deferida à fl.32.Transitada em julgado, expeça-se o mandado de averbação ao cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição.P.R.I.Ciência à DP e ao MP.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.037.006910-4 - L.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526)) X L.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Sentença:Isto posto, julgo improcedentes os pedidos de separação judicial e alimentos. Julgo procedente o pedido de divórcio, decretando, pois, o divórcio do casal, extinguindo o feito com resolução do mérito a teor do inciso I do art. 269 do CPC. Condeno as partes ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios este fixados em de 10% do valor da causa, recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados, na forma do art. 21 do CPC. Publique-se.Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para a devida averbação no Registro Civil de Pessoal Naturais. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.006669-9 - MARIA ELZA AZEVEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444)) X MAURILIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897) Despacho:Venham pela via própria, eis que se trata, na verdade, de execução de provisórios, que deve seguir o rito do art.733 do CPC. \r\n\r\nId: 306428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.818.004600-2 - Edmo Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Cristina de Athayde Madeira - OAB RJ091373, Marcos Antonio Sias Lopes - OAB RJ117002). X Mauricio de Almeida Borher (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E). Portaria 01/2004: Compareça o executado em cartório, a fim de lavrar Termo de Penhora. \r\n\r\nProc. 2003.818.004319-2 - Alessandro Bonifacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). X Alexandre Souza da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Souza da Fonseca - OAB RJ098294). Na execução por título judicial perante o Juizado Especial, não sendo encontrados o devedor ou bens a penhorar, seu destino é a extinção.\r\n\r\nIsto posto, com fundamento no art. 53 §4° da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos títulos originais que instruem a presente, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei de vigência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.818.004722-9 - Maristher Fukuoka Debossan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Caenf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hetienne Bon Cunha - OAB RJ121073). Despacho proferido às fls. 167: \"Defiro conforme requerido às fls. 166vº\" (Pela intimação da ré nos termos do art. 475 J do CPC, no que tange aos honorários advocatícios, os quais devem ser depositados na conta 03656-1, agência 5673, Banco Itaú.) \r\n\r\nProc. 2004.818.004771-0 - Suely Domigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706, Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Cenf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Thomaz Verly - OAB RJ128498E, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.818.004771-0 - Suely Domigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706, Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Cenf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Thomaz Verly - OAB RJ128498E, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.818.001437-6 - Nagib Machado Sarruf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Borges do Couto Alves - OAB RJ123605, Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807, Marlon Freimann Vieira - OAB RJ132309E). X Rosana Lessa Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Pochettini Soares de Oliveira - OAB RJ143309). FICA DESIGNADO O DIA 26/11/07 ÀS 09:30 H PARA AC PODENDO SER CONVOLADA PARA AIJ NA MESMA DATA \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.818.007113-3 - Vivian Cardinot Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre - OAB RJ121771). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Aij designada para 04/12/07 às 14:30 h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.818.005046-0 - Paulo de Moraes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Faria Pacheco Sieberer - OAB RJ120637). X Mil Marcas Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Quiteria Alves Brito - OAB RJ117645). Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.818.005046-0 - Paulo de Moraes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Faria Pacheco Sieberer - OAB RJ120637). X Mil Marcas Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Quiteria Alves Brito - OAB RJ117645). Ao réu para tomar ciência de que o mandado de pagamento se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2005.818.004705-0 - Flavia Botelho Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125, Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, David Gomes Nogueira - OAB RJ030806, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Dessa forma, acolho os embargos opostos. Expeça-se mandado de pagamento para a autora, fls. 123, e para a Telerj, fls. 94. Julgo extinta a execução, de acordo com o artigo 794, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.818.004951-4 - Pedro Paulo da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques - OAB RJ076421). X Sebastiana Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Luiz de Aquino Colly - OAB RJ110995, Ronei Querino Colly - OAB RJ132221). Ao autor para retirar certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2006.818.005780-0 - José Carlos do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Correa Herdy - OAB RJ095621). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036, Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.005780-0 - José Carlos do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Correa Herdy - OAB RJ095621). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036, Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.008147-3 - Jose Espineiro da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Pacheco Lutz - OAB RJ081184). X Varig S/A (viação Aérea Riograndense) Em Recuperação Judicial e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). AIJ DESIGNADA PARA 04/12/07 ÀS 14:45 H. \r\n\r\nProc. 2006.818.008516-8 - Jovelino Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060). X Christiane da Silva Aguiar. AIJ redesignada para o dia 12/09/07 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.002097-8 - Sérgio Vicente Ouverney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luis Keller Raposo - OAB RJ126494). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.002097-8 - Sérgio Vicente Ouverney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luis Keller Raposo - OAB RJ126494). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.002202-1 - Adriana de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.002497-2 - Rodrigo da Silva Vogas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456). X Lojas Marvel'S e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Ferreira Chaves - OAB RJ017661, Livia do Nascimento Pinheiro - OAB RJ139506). AIJ DESIGNADA PARA O DIA 04/12/07 ÀS 15:15 H. \r\n\r\nProc. 2007.818.002644-0 - Wellington Werneck de Moraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Bastos Guimaraes - OAB RJ068504, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). AIJ designada para o dia 21/09/07 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.002646-4 - Tarcisio Jose Almeida de Moraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Bastos Guimaraes - OAB RJ068504, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). AIJ DESIGNADA PARA O DIA 06/12/07 ÀS 14:45 H. \r\n\r\nProc. 2007.818.002648-8 - Armando Figueira de Pinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Bastos Guimaraes - OAB RJ068504, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). AIJ DESIGNADA PARA O DIA 06/12/07 ÀS 15H. \r\n\r\nProc. 2007.818.002758-4 - Agilson Palomo Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belline Figueiredo dos Santos - OAB RJ083899, Paulo Cesar Gonçalves Junior - OAB RJ147978E). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AIJ DESIGNADA PARA O DIA 11/12/07 ÀS 14:30H. \r\n\r\nProc. 2007.818.002825-4 - Almir Dutra e outros. X Auto Viação 1001 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Gonçalves - OAB RJ092975). AIJ DESIGNADA PARA O DIA 12/12/07 ÀS 15H. \r\n\r\nProc. 2007.818.005167-7 - Olga Elizabeth Vieira Carpi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva - OAB RJ107311, Helga Braga Moura - OAB RJ136690). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.818.002183-6 - Adriana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Sao Clemente Milhorance - OAB RJ087934). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kesslen Dalben Curty Teixeira - OAB RJ128054, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2005.818.004107-2 - Vicente Quintá Alfaya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Silva Sousa - OAB RJ128494, Marcelo Roque dos Santos Almeida - OAB RJ138060). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.818.004107-2 - Vicente Quintá Alfaya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Silva Sousa - OAB RJ128494, Marcelo Roque dos Santos Almeida - OAB RJ138060). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Portaria 01/2004: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento devendo informar a este juízo se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2005.818.004711-6 - Adão Alcenir de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Neves Curty Almeida - OAB RJ120391, Leandro de Oliveira - OAB RJ120298). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.818.004711-6 - Adão Alcenir de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Neves Curty Almeida - OAB RJ120391, Leandro de Oliveira - OAB RJ120298). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2005.818.005345-1 - Irany Alves da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Alves da Silva Medeiros Alves da Costa - OAB RJ125789, Marconi Jair da Silva Medeiros - OAB RJ142075E). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). Discrimine a parte autora os valores a serem levantados a título de honorários e principal corrigido. \r\n\r\nProc. 2005.818.006670-6 - Nadia das Graças Rodrigues Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro de Menezes - OAB RJ127629, Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). A parte ré sobre agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.818.002488-0 - Victor Emerick Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125, Wallace Correa Herdy - OAB RJ095621). X Oi Celular - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.002488-0 - Victor Emerick Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125, Wallace Correa Herdy - OAB RJ095621). X Oi Celular - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.004184-0 - Nirlei Thurler dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X Banco do Brasil S/A. Portaria 01/2004: ao autor sobre fls. 136/138 \r\n\r\nProc. 2006.818.004945-0 - Marcilene Correa Coelho Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). Portaria 01/2004: A autora sobre fls. 136/140. \r\n\r\nProc. 2006.818.008738-4 - Conrado Passos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Passos Cardoso - OAB RJ138571). X Vtc Vitelcom America LTDA. AC designada para o dia 20/11/07 às 11:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.002462-5 - Elisangela de Almeida Cruz. X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). FICA DESIGNADO O DIA 26/11/07 ÀS 10:30 H PARA AC PODENDO SER CONVOLADA PARA AIJ NA MESMA DATA \r\n\r\nProc. 2007.818.002499-6 - Mario Dutra de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AIJ DESIGNADA PARA O DIA 05/12/07 ÀS 14:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.818.002501-0 - Anderson Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiessil Azevedo dos Santos - OAB RJ058678). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AIJ DESIGNADA PARA O DIA 05/12/07 ÀS 14:45 H. \r\n\r\nProc. 2007.818.002502-2 - Bianca Pereira Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284, Sandra Montechiari Tavares - OAB RJ144965). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). AIJ DESIGNADA PARA O DIA 05/12/07 ÀS 15 H. \r\n\r\nProc. 2007.818.002507-1 - Jose Maria Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934, Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.002533-2 - Jairo Luiz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Estefano Stange Portella - OAB RJ133336). Fica designadao o dia 13/12/07 às 14:45h PARA AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.002534-4 - Lau e Silva Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre de Melo Silva - OAB RJ120258). FICA DESIGNADO O DIA 13/12/07 ÀS 15H PARA AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.002586-1 - Manoel Jose Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva - OAB RJ117512). X Rita de Cassia James Eyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973, Karen Nogueira - OAB RJ122464). AIJ DESIGNADA PARA O DIA 06/12/07 ÀS 14:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.818.002593-9 - Rosinerio Torres Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Melicio Machado de Arruda Camara - OAB RJ100729). X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). AIJ DESIGNADA PARA O DIA 13/12/07 ÀS 14:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.818.002601-4 - Joilto Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Homem de Castro - OAB RJ079324). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). FICA DESIGNADO O DIA 26/11/07 ÀS 10:45 H PARA AC PODENDO SER CONVOLADA PARA AIJ NA MESMA DATA \r\n\r\nProc. 2007.818.002602-6 - Leticia Vieira Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). X Universidade Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). FICA DESIGNADO O DIA 26/11/07 ÀS 10:15 H PARA AC PODENDO SER CONVOLADA PARA AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.002689-0 - Zebendo de Friburgo Comércio de Ternos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Banco Bradesco S.A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). FICA DESIGNADO O DIA 23/11/07 ÀS 11:45 H PARA AC PODENDO SER CONVOLADA PARA AIJ NA MESMA DATA \r\n\r\nProc. 2007.818.002723-7 - Luciene Bonfim da Silva Rivas Chaves. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AIJ DESIGNADA PARA O DIA 05/12/07 ÀS 15:15H. \r\n\r\nProc. 2007.818.002814-0 - Ney Araujo. X Nibra Comercial e Representante de Maquinas e Materias Agricolas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rogerio Lacerda de Deus Santos - OAB RJ096719, Rodrigo Luis Keller Raposo - OAB RJ126494). AIJ DESIGANADA PARA O DIA 11/12/07 ÀS 14:45 H. \r\n\r\nProc. 2007.818.002817-5 - Tania Pamplona Mallmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Busquet Nunes - OAB RJ137920, Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Lojas Brasimar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AIJ DESIGNADA PARA O DIA 11/12/07 ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2007.818.002820-5 - Mirian de Paula Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Busquet Nunes - OAB RJ137920, Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Lojas Brasimar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AIJ DESIGNADA PARA O DIA 11/12/07 ÀS 15:15 H. \r\n\r\nProc. 2007.818.002823-0 - Tereza Cristina R. Mendonça da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Cortazio Medeiros - OAB RJ146127, Tamara Eller Barros - OAB RJ138985E). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AIJ DESIGNADA PARA O DIA 12/12/07 ÀS 14:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.818.002824-2 - Maria Dilva Ouverney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125, Wallace Correa Herdy - OAB RJ095621). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AIJ DESIGNADA PARA O DIA 12/12/07 ÀS 14:45H. \r\n\r\nProc. 2007.818.002960-0 - Demerval da Silva Tavares. X Ampla Energia e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). FICA DESIGNADO O DIA 13/12/07 ÀS 15:15 H PARA AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003054-6 - Paulo Souza da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X A Feira Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). Defiro o adiamento requerido. Retire-se de pauta. Redesigne-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003054-6 - Paulo Souza da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X A Feira Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). FICA DESIGNADO O DIA 26/11/07 ÀS 09:45 H PARA AC PODENDO SER CONVOLADA PARA AIJ NA MESMA DATA \r\n\r\nProc. 2007.818.005062-4 - Gladys Rejany Pinto Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Caldas Barros - OAB RJ087307). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo). Considerando que a parte nao pagou as parcelas, indefiro a tutela requerida. i-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.005182-3 - Alcir da Fonseca Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.005182-3 - Alcir da Fonseca Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 21/11/2007, às 11:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.005233-5 - Luiza Pinto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques - OAB RJ076421). X Telemar S/A. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 305966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000979-4 - PAULO CEZAR LESSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LESSA DE ABREU (RJ-105177)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) A parte autora para se manfestar sobre os documentos acostados no prazo de des dias conforme despacho de fls 19, item 5 \r\n\r\nProc. 2007.040.001206-9 - DELCY LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE LIMA DE ABREU (RJ-143243), Dr(a). VANESSA GOMES DE SOUZA (RJ-143194)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Em réplica \r\n\r\nCobrança, para Reposição de Expurgos Inflacionários \r\n\r\nProc. 2007.040.001146-6 - NEUZA THEREZINHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.040.001441-2 - MARILETE DA PIEDADE PAREDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826), Dr(a). FELICIO DA ROCHA RODRIGUES (RJ-116205)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) À requerente para fornecer, em 02 vias, as cópias faltantes necessárias para instruir o precatório, conforme indicadas: fls. 10, 87, 204 e cópia do CPF do advogado. \r\n\r\nId: 306471"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paraíba do Sul\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavio Silveira Quaresma\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.844.000837-7 - Marcelo Ferreira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X Walci Vieira Gouvêa e outro. Diante da petição acostada aos autos às fls. 38/39 que comprova o acordo celebrado entre as partes, não sendo possível a este Magistrado reconsiderar a sentença prolatada nos autos, isento a parte autora do pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.844.000837-7 - Marcelo Ferreira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X Walci Vieira Gouvêa e outro. SENTENÇA: Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Conforme se verifica da assentada, à parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do Código de Processo Civil e 51, § 2º da lei 9.099/95. Decorrido o prazo legal, intime-se pessoalmente à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso) e anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.844.000994-0 - Celso Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Bv Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.844.001184-2 - José Augusto de Queiroz Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB RJ030826, Vinicius Simoes da Rocha - OAB RJ106238). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Cumpra-se o acórdão. Não havendo manifestação das partes no prazo de 20 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001480-6 - Flávia Guimarães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brawner de Souza Costa Marcato - OAB RJ144557, Igor Craveiro Goulart - OAB RJ142701). X Luiz Humberto Guimarães Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Machado Barbosa - OAB RJ089326). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.844.000143-7 - Claudio Rodrigues da Silva. X Starsoft Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro de Oliveira Pires Bretas - OAB MG087625). Na forma do dispõe o art. 475-J do CPC, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de dez por cento, conforme estabelecido por lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.844.000420-7 - Deise Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Almeida Custodio - OAB RJ109228). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Melissa Zorzi Lima - OAB RJ133493, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). 1.Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.844.000475-6 - Dinair Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552, Marcio Jose Tavares de Mesquita - OAB RJ123291). Cumpra-se o acórdão. Não havendo manifestação das partes no prazo de 20 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.000826-0 - Maria Ely Bahia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o acórdão. Não havendo manifestação das partes no prazo de 20 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.000864-8 - Zelio Azevedo Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelio Azevedo Barboza - OAB RJ079639). X Jarm de Três Rios Comércio de Produtos Eletrônicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Garcez Rodrigues - OAB RJ082855). Cumpra-se o acórdão. Não havendo manifestação das partes no prazo de 20 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.000972-0 - Ivan de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). Cumpra-se o acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001129-5 - José Carlos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o acórdão. Não havendo manifestação das partes no prazo de 20 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001140-4 - Laerte Nilton dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). 1.Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.001218-4 - Alair de Carvalho Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.844.001221-4 - Ana Marta de Castilho Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antonio Martins Barbosa - OAB RJ025714, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). 1.Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.001222-6 - Ana Cláudia Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). 1.Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.001257-3 - Ivan Cláudio Teixeira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). X Fininvest Administração de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Jose Antonio Ferreira - OAB RJ101787). 1.Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.001468-5 - Juarez dos Santos Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). 1.Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.001476-4 - Ana Maria de Carvalho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o acórdão. Não havendo manifestação das partes no prazo de 20 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001509-4 - Deijaldo de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1.Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.001537-9 - Jorge Luis Silva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Cumpra-se o acórdão. Não havendo manifestação das partes no prazo de 20 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001644-0 - Jacinto Alves Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Cumpra-se o acórdão. Não havendo manifestação das partes no prazo de 20 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001645-1 - Gilberto Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Cumpra-se o acórdão. Não havendo manifestação das partes no prazo de 20 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001696-7 - Marco Antonio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1.Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.001712-1 - Monica Rupp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Cumpra-se o acórdão. Não havendo manifestação das partes no prazo de 20 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001760-1 - Carlos Fernandes Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1.Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.001778-9 - Valdecir de Moraes Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Maia dos Santos - OAB RJ126039). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1.Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.001791-1 - Carlos Quirino Pinheiro Vizeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela de Oliveira Vizeu - OAB RJ129649, Igor Craveiro Goulart - OAB RJ142701). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528). Venha a planilha detalhada do crédito com base no índice adotado pelo TJERJ. \r\n\r\nProc. 2006.844.001835-6 - Lauriene de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Cumpra-se o acórdão. Não havendo manifestação das partes no prazo de 20 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001860-5 - Adejandira dos Santos Abrahão Pequeno. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Casalli Rosa - OAB RJ131279, Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030, Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.844.001878-2 - Venina Medeiros de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195, Maria da Gloria Santos de Melo - OAB RJ072682). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Cumpra-se o acórdão. Não havendo manifestação das partes no prazo de 20 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001879-4 - Ester Fernandes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Cumpra-se o acórdão. Não havendo manifestação das partes no prazo de 20 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001880-0 - José Paulo Teixeira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195, Maria da Gloria Santos de Melo - OAB RJ072682). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Cumpra-se o acórdão. Não havendo manifestação das partes no prazo de 20 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001882-4 - Almir da Silva Arlindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195, Maria da Gloria Santos de Melo - OAB RJ072682). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Cumpra-se o acórdão. Não havendo manifestação das partes no prazo de 20 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001883-6 - Helena Maria Faceroli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Cumpra-se o acórdão. Não havendo manifestação das partes no prazo de 20 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.844.000034-2 - Ronaldo Cézar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Lojas Cem S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). 1.Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.844.000307-0 - Eliana Moreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Cumpra-se o acórdão. Não havendo manifestação das partes no prazo de 20 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.844.000429-3 - Marcia Cristina de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Sinaf Previdencial Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Coco - OAB RJ099771, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). Na forma do dispõe o art. 475-J do CPC, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de dez por cento, conforme estabelecido por lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.844.000446-3 - Marco Antonio José Cariús (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). Esclareça a ré, haja vista a exsitência de dois recurso interpostos pela própria ré. \r\n\r\nProc. 2007.844.000455-4 - Aniceto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). 1.Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.844.000619-8 - Thereza Christina da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ083883). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1. Recebo o recurso no efeito legal2. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.844.000778-6 - Ruy Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345, Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Ampla Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Ana Lucia Buccos Silveira - OAB RJ097519). 1. Recebo o recurso no efeito legal2. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.844.000338-9 - Valcir Azevedo do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Gustavo Moraes de Sousa da Silveira - OAB RJ110519). Na forma do dispõe o art. 475-J do CPC, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de dez por cento, conforme estabelecido por lei. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.844.000396-3 - Maurício Vieira Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Rosana Araújo de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.844.001720-0 - Francesco Manes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melanie de Paula - OAB RJ105748). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Considerando que a petição de fls. 28, somente foi acostada aos autos e de forma incorreta, após a realização da audiência de fls. 29. Diante do ocorrido, isento a parte autora do pagamento de custas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.844.001988-5 - Almir Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531, Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X Banco Abn Amro Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Bissoli - OAB MG086783, Martha Angelica Visentin Moraes - OAB RJ129646, Rodrigo Infante Magalhães Gomes - OAB MG031485, Fabrício Oliveira Guarnieri - OAB MG086011). Face a ausência de preparo, julgo deserto o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2005.844.000174-3 - Igor de Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Almeida Custodio - OAB RJ109228, Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). X Telerj Celular ( Vivo ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Flavia Devoto Candido - OAB RJ113407, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). Esclareça o pedido de fls. 128. \r\n\r\nProc. 2005.844.000688-1 - Maria Antônia da Silva D'Addazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto de Miranda Bastos - OAB RJ025465, Maria da Gloria Santos de Melo - OAB RJ072682). X Pedro Paulo Paschoal Laje e Material de Construção LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo D'Almeida Freitas - OAB RJ087091). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.844.000537-4 - Solange Maria Vieira da Silva. X Banco Votorantim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010, Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Fls. 78: Atenda-se a DP. Expeça-se mandado de pagamento. Ofície-se. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001183-0 - Eduardo Langoni de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). Na forma do dispõe o art. 475-J do CPC, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de dez por cento, conforme estabelecido por lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001350-4 - Domingos di Jorge Visconti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Fls. 81: Indefiro, eis que no presente caso não incide a multa prevista no art. 475-J do CPC. Haja vista não ter sido a ré intimada da decisão que homologou a desistência do recurso da parte autora. Tendo ocorrido o pagamento de forma espontânea. \r\n\r\nProc. 2006.844.001437-5 - Valéria Regina de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1. Recebo o recurso de fls. 70/97 (parte ré) no efeito legal 2. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. 3. Deixo de receber o recurso de fls. 60/69, eis que o recorrente não comprovou fazer jus a gratuidade de justiça. Portanto, julgo deserto o recurso da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.844.001493-4 - Hiedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). Na forma do dispõe o art. 475-J do CPC, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de dez por cento, conforme estabelecido por lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001511-2 - André Luiz de Aguiar Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB RJ030826). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Caldeira e Teixeira - OAB RJ099262, Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824, Pedro da Silva Dinamarco - OAB SP126256). Defiro a devolução do prazo requerida, em relação a decisão de fls. 193, publicado em 30/07/07. \r\n\r\nProc. 2006.844.001532-0 - Carlos Alberto Bastos Mattos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguiar Moreira - OAB RJ124908, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Bruno Miguel Sieiro Ferreira - OAB RJ133297, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528). Na forma do dispõe o art. 475-J do CPC, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de dez por cento, conforme estabelecido por lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001596-3 - Eliane de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ083883, Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB RJ136484). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Melissa Zorzi Lima - OAB RJ133493). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso), expedindo mandado de pagamento em favor do réu. \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.844.001649-9 - Nilda Maria Esperança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Fls. 105: Considerando a decisão ímpar de fls. 98: 1.Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.844.000136-0 - Luiz Carlos Sant'Anna Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Craveiro Goulart - OAB RJ142701, Brawner de Souza C. Marcato - OAB MG105052). X Universal Multimarcas Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rapael Almeida Cró Brito - OAB SP250700). Intime-se a ré para ciência do pagamento do IPVA. \r\n\r\nProc. 2007.844.000142-5 - Roberta de Paiva Silvério. X Brumar Eletro e Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Despacho fls. 43: \"1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora on line do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução; 4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Diga o exequente sobre a penhora parcial. \r\n\r\nProc. 2007.844.000204-1 - Wanderley Florenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Maria Gama de Carvalho Diniz - OAB RJ076863). X Huxley Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276, Thais da Costa Magiolo Aguiar - OAB RJ129948, Lívia de Jesus Assumpção - OAB MG105889, Roberto Lúcio Silveira Filho - OAB RJ137782). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.844.001456-7 - Yndaia Levin Moerbeck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philomena de La Rocque Daniel - OAB RJ090214). X Carla Moreira da Silva Martins. Os documentos de fls. 33 e 34, não comprovam se a requerente é ou não isenta de IRPF, apenas confirma a regularidade do seu CPF e informa que a mesma apresentou declaração de IR. Portanto, indefiro o pedido de gratuidade, já que intimada a comprovar a isenção de IRPF, a requerente não comprovou tal condição, muito menos apresentou a cópia da declaração de IRPF entregue a receita federal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.844.000166-4 - Maria Ignácia Domingos Bastos. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Fabiana Poiava de Almeida e Silva - OAB RJ113830). Na forma do dispõe o art. 475-J do CPC, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de dez por cento, conforme estabelecido por lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.000881-8 - Cleusa dos Santos e outro. X Globex Utilidades Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1) Em execução; \r\n\r\n2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; \r\n\r\n3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar à fase: em execução;\r\n\r\n4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n6) Intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias ; \r\n\r\n7) Expirado o prazo com ou sem manifestação voltem. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.844.001892-7 - Juciara da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E, Douglas Ribeiro Paulino - OAB RJ142043E). X Pé Quente Sapataria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philomena de La Rocque Daniel - OAB RJ090214). Defiro gratuidade de justiça ao autor, mantendo a condenação em custas, na forma do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.844.000295-4 - Ana Maria de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ146425). X Sandra Mara de Oliveira Reis. 1) Em execução; \r\n\r\n2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; \r\n\r\n3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução; \r\n\r\n4) Diga o exequente sobre a penhora on line negativa.\r\n\r\nProc. 2005.844.001182-7 - Elaine Fonseca Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Ronaldo Luís Bastos Campos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mesquita Malafaia - OAB RJ085305). O índice usado na planilha de fls. 148 corresponde ao adotado pelo TJ de SANTA CATARINA. Portanto, indefiro a planilha acostada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.844.000141-3 - Roberta de Paiva Silvério. X Brumar Eletro e Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Miranda Teixeira - OAB RJ139590, Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721). 1) Em execução; \r\n\r\n2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; \r\n\r\n3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução; \r\n\r\n4) Tendo em vista a penhora on line negativa, proceda-se à PENHORA de 10% (dez por cento) da renda diária da parte ré, até o valor total da execução ficando o DEPOSITÁRIO FIEL intimado para apresentar os valores penhorados, através de GUIA DE DEPÓSITO judicial, em dez dias, a contar da intimação, sob pena de incidência do art. 652, do código civil de 2002, que caracteriza o depositário infiel e seus consectários legais. Fica também ciente do prazo de 15 (quinze dias) para oferecimento de Embargos à Execução, contados desta intimação, se for o caso. Outrossim, fica o Oficial de Justiça autorizado a requisitar, se necessário, o auxílio de força policial.\r\n\r\nProc. 2007.844.000771-3 - Carlos Henrique Soares Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza - OAB RJ001504B, Ana Paula da Silva Soares - OAB RJ134397). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Decisão: Recebo os embargos de declaração opostos e os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. Os embargos declaratórios não se destinam a provocar o reexame da matéria já decidida ou provocar apenas o pré-questionamento. Ademais, é entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos Levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do lítigio\". (STJ -1ª T - AI 169073 Ag. Rg. Rel. min Jose Delgado, 04/06/98, DJU 17/08/98, pág 44). \"O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e muito menos a responder um a um todos os seus argumentos\". (RJTESP 115/207). \r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.844.000818-3 - Sérgio Teixeira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula da Silva Soares - OAB RJ134397). X Astle de Aquino Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ083883). 1.Venha o comprovante, atualizado, de que o recorrente é isento do pagamento de imposto de renda, no prazo de cinco dias; 2. Caso o recorrente não seja isento do pagamento de imposto de renda, recolha-se às custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.3. Intime-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.844.000070-4 - Diná da Silva Alves. X Maria da Glória Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). O exeqüente requer a adjudicação dos bens penhorados, considerando a a inércia do devedor na satisfação do crédito. A adjudicação de bens penhorados, a requerimento do credor e diante da inércia do devedor, está prevista na Lei nº 9.099/95, sendo a medida adequada aos princípios da economia processual e da celeridade.Isto posto, acolho o pedido do exequente e ADJUDICO a ele os bens descritos no auto de fls. 44. Expeça-se mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2006.844.000692-5 - José Luiz Pereira Marchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB RJ030826, Luiz Otavio Ribeiro Vieira - OAB RJ005788). X Gilberto de Oliveira Trancoso. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo máximo e improrrogável de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação do interessado voltem para sentença de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.844.000604-6 - João Carlos Fernandes Ribeiro. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Na forma do dispõe o art. 475-J do CPC, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de dez por cento, conforme estabelecido por lei. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000551/1998 (1998.844.000010-7) - Laiz Maria Sá Pinto Schimitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Hemetério Fernandes Gurgel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hemetério Fernandes Gurgel - OAB RN000274, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles Silva - OAB RJ125984E). Fls. 242: Esclareça o peticionário, eis que a penhora on line é realizada em todas as contas existentes em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2006.844.001324-3 - Fausto Benites da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601, Kleber de Lima - OAB RJ122203). X Edson Salazar Filho. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.844.000879-1 - Wilson Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Zita Bélgica Barboza. Diga o exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.844.000174-7 - Maria Helena Ferreira Desidério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviani Moreira da Silva - OAB RJ116488, Gloria Maria Santos Malheiros - OAB RJ124902). X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejane da Silva - OAB RJ127047). 1.Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.844.000327-6 - Fátima Lúcia Lima de Souza Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Itaucard Financeira S/A - Credicard - Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Figueiredo Pacheco - OAB RJ135654, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.844.000562-5 - José Marcos Pilato Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Dias Pilato - OAB RJ125636). X Brpay Atividades de Internet LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio Zago - OAB SP142155, Henrique Hypólito - OAB SP220911, Daniel da Gama Viviani - OAB SP224152, Carlos Frederico Pereira Oléa - OAB SP195970). DECISÃO: Recebo os embargos de declaração opostos e os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. Os embargos declaratórios não se destinam a provocar o reexame da matéria já decidida ou provocar apenas o pré-questionamento. Ademais, é entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos Levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do lítigio\". (STJ -1ª T - AI 169073 Ag. Rg. Rel. min Jose Delgado, 04/06/98, DJU 17/08/98, pág 44). \"O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e muito menos a responder um a um todos os seus argumentos\". (RJTESP 115/207). \r\n\r\nProc. 2007.844.000577-7 - Nadir Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza - OAB RJ001504B, Ana Paula da Silva Soares - OAB RJ134397). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). DECISÃO: Recebo os embargos de declaração opostos e os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. Os embargos declaratórios não se destinam a provocar o reexame da matéria já decidida ou provocar apenas o pré-questionamento. Ademais, é entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos Levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do lítigio\". (STJ -1ª T - AI 169073 Ag. Rg. Rel. min Jose Delgado, 04/06/98, DJU 17/08/98, pág 44). \"O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e muito menos a responder um a um todos os seus argumentos\". (RJTESP 115/207). \r\n\r\nProc. 2007.844.000825-0 - Marcos de Freitas Floriano. X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.844.001994-0 - José Baptista Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Lima - OAB RJ122203, Helio Lopes Guerra Filho - OAB RJ132506E, Viviani Moreira da Silva - OAB RJ116488). X Aristides Valle Matta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Maximiano de Oliveira - OAB RJ001826C). O réu insiste na tese de impenhorabilidade do bem. Tese essa completamente superada. Processo já trânsitado em julgado. Considerando que para o exequente não haverá prejuízo, suspendo pelo prazo de cinco dias, a entrega do bem. Apresente o exequente a quitação do valor da execução imediatamente. Caso não haja o pagamento do valor da execução, no prazo de cinco dias, expeça-se mandado de entrega e voltem conclusos para análise da possivel litigância de má-fé, pois até a presente data o executado busca tão-somente procrastinar a satisfação do crédito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.844.001222-4 - Maria de Lourdes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Santos de Melo - OAB RJ072682). X Brumar-três Rios Resende Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geni Monteiro da Silva Marcelo - OAB RJ113154). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.844.000068-6 - Elizabete Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adezio Barbosa Guedes - OAB RJ125769). X Liceu Sul Fluminense. Diga o exequente, em cinco dias, se tem interesse na expedição de ofício a Junta Comercial para que a mesma forneça os atos constitutivos do réu a fim de possibilitar a desconsideração da personalidade juridica da mesma. Possibilitando a eventual penhora dos bens dos sócios. Caso o exequente já possua tais informações poderá apresentá-las de imediato. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.000243-9 - Eduardo Langoni de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Fernanda Stersa - OAB RJ131572, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). Fica a parte ré intimada para efetivação do pagamento referente à diferença de fls. 123 (R$ 388,80), sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.844.000970-7 - Josefa Cristina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). 1.Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.001006-0 - Roberto Carlos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.844.001145-3 - Maria Catarina de Araújo Franco Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.844.001349-8 - Eduardo Langoni de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Diga a ré sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.844.001351-6 - Romulo Marques de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Diga a ré sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.844.001741-8 - Odette Barbosa da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). 1.Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.001784-4 - Ronaldo Laranja de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1.Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.844.000007-0 - Rosária Rodrigues de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Guimaraes Aguiar Santos - OAB RJ060885, Gloria Maria Santos Malheiros - OAB RJ124902). X Banco Panamericano S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Bruno Cesar de Souza Coura - OAB RJ144244). Na forma do dispõe o art. 475-J do CPC, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de dez por cento, conforme estabelecido por lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.844.000177-2 - Angela Lauriene Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Banco Schahin Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Djane Marise Bastos Silva - OAB RJ118114). 1.Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.844.000291-0 - José Adão. X Credicard Cit (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1.Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.844.000361-6 - Eduardo Langoni de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Arnaud Pierre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Souza - OAB RJ017521). Decisão: Recebo os embargos de declaração opostos e os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. Os embargos declaratórios não se destinam a provocar o reexame da matéria já decidida ou provocar apenas o pré-questionamento. Ademais, é entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos Levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do lítigio\". (STJ -1ª T - AI 169073 Ag. Rg. Rel. min Jose Delgado, 04/06/98, DJU 17/08/98, pág 44). \"O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e muito menos a responder um a um todos os seus argumentos\". (RJTESP 115/207). \r\n\r\nProc. 2007.844.000379-3 - Ivone Camargo Gorito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato de Campos Guedes - OAB RJ121736). X Dma Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Arciso Fiorot - OAB ES006106, José Arciso Fiorot Júnior - OAB ES008289). 1.Venha o comprovante, atualizado, de que o recorrente é isento do pagamento de imposto de renda, no prazo de cinco dias; 2. Caso o recorrente não seja isento do pagamento de imposto de renda, recolha-se às custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.3. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.844.000382-3 - Florinda da Rocha. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ036672, Bruno Martins Rodrigues - OAB RJ152293E). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9099/95. Parte autora que pede desconsideração da fatura com vencimento em 16/03/2007, a verificação de seu hidrômetro e que as faturas sejam emitidas compatíveis com o seu consumo. Decreto a revelia da ré, já que o preposto não compareceu a AC, embora intimado (fls.15.) PResumo verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Autora que faz jus ao acolhimento do seu pedido de desconstituição da fatura de março de 2007, já que seu consumo é em torno de R$ 20,00. Pedido de verificação de hidrômetro que deve ser acolhido. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para desconstituir a fatura da autora referente ao mês de Março de 2007. Determino a ré que efetue a verificação no hidrômetro da autora, no prazo de 30 dias, sob pena de multa a ser fixada eme xecução. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.844.000386-0 - Sergio Murilo Francisco. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Adriana Arruda Pereira - OAB RJ134438). Na forma do dispõe o art. 475-J do CPC, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de dez por cento, conforme estabelecido por lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.844.000422-0 - Maria de Lourdes Daniel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria de Matos - OAB RJ103941). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maria de Fatima Marciano Barbosa - OAB RJ058000). 1.Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.844.000450-5 - Josiane Pereira Soligo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Maria Gama de Carvalho Diniz - OAB RJ076863). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522). 1. Recebo o recurso no efeito legal; 2. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.844.000518-2 - Rosana da Costa Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1.Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.844.000586-8 - Sonia Maria Martins Gonçalves. X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Sandra Maria Miguel - OAB RJ093851). 1.Expeça-se mandado de pagamento;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.844.000637-0 - João Luiz Duarte Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Craveiro Goulart - OAB RJ142701). X Soletrol Ind. Com. LTDA. Sentença: \"Dispensado o relatório na forma do art. 38, da lei 9.099/95, passo a decidir: tendo em vista que a parte ré foi regulamente citada e não compareceu a AC designada nos autos, DECRETO-LHE a revelia e presumo verdadeiros os fatos narrados na inicial. Dano material devidamente comprovado as fls. 23/29. Não há que se falar em devolução em dobro, eis que houve a contratação entre as partes, não havendo a entrega do produto, com a posterior desistência da parte autora no recebimento do mesmo. O dano moral no presente caso é in re ipsa. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para: DECLARAR cancelado o contrato celebrado entre as partes, sem nenhum ônus para o autor. CONDENAR a parte ré a indenizar a parte autora pelos danos materiais no valor de R$ 801,62, referentes aos cheques debitados, ao valor do SEDEX, e as taxas cobradas pelo Banco, tudo de forma simples, corrigidos monetariamente e com juros de 1 % ao mês a contar da citação. CONDENAR a parte ré a indenizar a parte autora por danos morais no valor de R$ 380,00, corrigidos monetariamente e com juros de 1% ao mês a contar da sentença. PRI. Transitada em julgado aguarde-se por 20 dias a manifestação dos interessados, não havendo manifestação dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.844.000773-7 - Carlos Braga Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Braga Caetano - OAB RJ039156). X Cartório do 1° Ofício de Paraíba do Sul- (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Lucia Alves - OAB RJ130044). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.844.000816-0 - Astle de Aquino Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ083883, Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB RJ136484). X Sérgio Teixeira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula da Silva Soares - OAB RJ134397). 1.Venha o comprovante, atualizado, de que o recorrente é isento do pagamento de imposto de renda, no prazo de cinco dias; 2. Caso o recorrente não seja isento do pagamento de imposto de renda, recolha-se às custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.3. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.844.001904-0 - Horácio Fernandes Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Maximiniano de Oliveira - OAB RJ001826). X Ricardo Cerqueira Informática Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB RJ136484, Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ083883). Já há sentença transitada em julgado nos autos, portanto indefiro o requerimento de fls. 28. Cabe a parte interessada providenciar a extração de cópias que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.844.000474-8 - Neide Aparecida Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bernardes Brasiel - OAB RJ133345). X Elienai Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). Decisão: Recebo os embargos de declaração opostos e os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. Os embargos declaratórios não se destinam a provocar o reexame da matéria já decidida ou provocar apenas o pré-questionamento. Ademais, é entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos Levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do lítigio\". (STJ -1ª T - AI 169073 Ag. Rg. Rel. min Jose Delgado, 04/06/98, DJU 17/08/98, pág 44). \"O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e muito menos a responder um a um todos os seus argumentos\". (RJTESP 115/207). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.844.001337-6 - Alexandro de Souza. X Vitelcom Brasil / Epsilon e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Ideilson Santos de Lacerda - OAB RJ108785). Fica a parte ré (Assistência Técnica WWS) intimada para apresentação da guia paga retirada em cartório, (guia nº. 5228597 - valor de R$ 1.507,97), no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.844.000698-0 - Licínio Lobo de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Leal - OAB RJ133224, Fabiano Barbosa Ribeiro - OAB RJ094929). X Ana Marta Murizini Faria. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.844.000560-1 - Renata Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pinheiro Figueira de Mello - OAB RJ140338). X Mercado Livre. Com Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Lima de Abreu - OAB RJ143243, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Decisão: Recebo os embargos de declaração opostos e os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. Os embargos declaratórios não se destinam a provocar o reexame da matéria já decidida ou provocar apenas o pré-questionamento. Ademais, é entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos Levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do lítigio\". (STJ -1ª T - AI 169073 Ag. Rg. Rel. min Jose Delgado, 04/06/98, DJU 17/08/98, pág 44). \"O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e muito menos a responder um a um todos os seus argumentos\". (RJTESP 115/207). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.844.000190-5 - Lina Caren Alves Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Craveiro Goulart - OAB RJ142701). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Humberto Xavier da Conceição - OAB RJ107005). Intime-se a ré para que providência o recolhimento do aparelho celular bem como a restituição do valor pago pelo mesmo, haja vista que a autora compareceu em uma das lojas da ré e não obteve êxito na devolução do aparelho, sob pena de penhora on line, independentemente da devolução do aparelho. \r\n\r\nProc. 2007.844.000375-6 - Maristela Freitas da Cunha Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Face o contido na certidão às fls. 71, julgo deserto o recurso interposto pela parte Ré, na forma do art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95, acolhendo o Enunciado 11.6.1. da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em Vigor, publicada no DOERJ de 04/08/2005, parte III, pags. 2, \"in verbis\": \"11.6.1 - O não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no Art. 42, § 1º, da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\". I. \r\n\r\nProc. 2007.844.000472-4 - Maria Ignácia Domingos Bastos. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Decisão: Recebo os embargos de declaração opostos e os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. Os embargos declaratórios não se destinam a provocar o reexame da matéria já decidida ou provocar apenas o pré-questionamento. Ademais, é entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos Levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do lítigio\". (STJ -1ª T - AI 169073 Ag. Rg. Rel. min Jose Delgado, 04/06/98, DJU 17/08/98, pág 44). \"O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e muito menos a responder um a um todos os seus argumentos\". (RJTESP 115/207). \r\n\r\nId: 306028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.067.005964-0 - ROSILENE BARBOSA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-081188)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA Manifestação da FPE - Pelo recolhimento do ITD. Diga a requerente. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.002534-6 - JONAS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA GONCALVES (RJ-057780) Decisão:Venha o motivo do pedido, tendo em vista os impedimentos legais. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2000.067.001982-3 (1143) -, Inventariante: JOAO BATISTA ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X FRANCISCO MONTEIRO DA ROCHA - ESPOLIO E OUTRO Intimação do inventariante para apresentar as cópias necessárias à expedição da C.P. (Port. 01/2004H). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.067.002957-0 (434) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X JALMIR FLORENCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 84/86- Para o que pretende a autora (convolação em depósito), deverão ser esgotados os meios para localização do devedor. \r\n\r\nProc. 2001.067.002277-0 (1934) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X REGINALDO DE OLIVEIRA CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ofício pronto. Aguardando retirada. (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2003.067.002118-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOAO ALBERTO MONTEIRO Autos desarquivados à disposição da parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.067.005046-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDNA CORDOVA ALVES VIEIRA Decisão:Convolo a busca e apreensão em ação de depósito, por estar prevista a hipótese do art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69. Cite-se na forma do art. 902, I e II do CPC, devendo ser excluída a ordem de prisão a que alude o parágrafo 1º do referido artigo, por não ser cabível neste caso a prisão civil do devedor.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte autora para recolher custas - AOJA R$ 12,24; Porte de Rem. e Ret. (0301-2) R$ 8,74; Distribuição (0723-7) R$ 3,49; AEVC (0702-1) R$ 38,48; CAARJ R$ 6,29; Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimo (3403-14129-8) R$ 3,49; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 4,01 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 4,01 - bem como para fornecer as cópias necessárias para instrução da CP. \r\n\r\nProc. 2005.067.002767-3 - BANCO VOLKSWANGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CHARLES FERNANDES REIS Autos desarquivados à disposição da parte. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2005.067.003165-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X AUGUSTO GUSMAO DE CARVALHO FILHO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Oficie-se ao DETRAN/RJ na forma requerida pela parte autora, anexando-se cópia da petição de fl. 55, bem como desta sentença.Defiro o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, mediante cópias e recibo nos autos.Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.067.000679-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GILVAN RODRIGUES SAMPAIO Decisão:Defiro a suspensão por apenas 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.067.000944-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X REGINEIDE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Apresentada contestação. Digam o autor. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.001368-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SEBASTIAO FORTUNATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222) Decisão:Recebo o apelo nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.067.002918-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUIZ GLAUCO BASILIO PESSOA Decisão:Oficie-se conforme requerido a fls. 80/81, podendo ser retirados os oficios pelos patronos da autora. \r\n\r\nProc. 2006.067.005874-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSIANE RAMOS PEREIRA Decisão:Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se e intima-se para a possibilidade de pagar a integralidade da dívida, nos termos do art. do art. 3º, §2º do Decreto Lei 911/69, com a redação atual dada pela Lei 10.931/04, nos termos do acórdão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.067.003719-1 - SANDRA REGINA DE JESUS PEREIRA X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Remetam-se os autos à Comarca de Nova Iguaçu, oficiando-se ao Juízo Deprecante, informando. \r\n\r\nProc. 2007.067.004183-2 - IMPORTADORA MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ALIFADER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Intimação da parte autora para recolher custas, a saber: AEVC (0702-1) R$ 19,24; CAARJ R$ 1,92; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,96 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,96. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.067.002855-1 (1304) - CONDOMINIO CONDADO DO CAMBURY (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X EGBERTO DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562) Intimação da parte autora para recolher custas em 03 parcelas de R$ 1.132,10, assim discriminadas: Distribuiçao R$ 5,82; APCJ R$ 10,47; AOJA R$ 28,56; Porte Rem. Ret. R$ 11,65;AEVC R$ 69,97; CAARJ R$ 12,64; Distribuidor R$ 29,08; Acrescimo R$ 5,81; T. Judiciaria R$ 942,54; FUNPERJ R$ 7,77 e FUNDPERJ R$ 7,77 e fornecer as cópias para instruir o mandado. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.004780-7 - CONDOMINIO QUEIMADOS TOP CENTER I/II (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X ANTENOR R. COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios na forma acordada. \r\n\r\nProc. 2006.067.005552-0 - DANIEL FILIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Homologo a desistência do recurso pela parte ré, ficando reconsiderada a decisão de fl. 94. Expeça-se mandado de pagamento apenas em nome do autor, pela ausência de poderes especiais na procuração para receber valores. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.004308-5 - DANIEL CARDOSO DUTRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X BMG CARD (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao cancelamento dos juros e encargos cobrados sobre o débito do valor da compra mencionada na inicial (relativa à fatura de fl. 14, com vencimento para 25/05/2006 e no valor de R$ 230,89), no prazo de trinta dias, sob pena de conversão da obrigação em perdas e danos em fase de execução e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a restituir a quantia de R$ 38,89, relativa à soma das tarifas e encargos indevidos, descontados nas faturas dos meses de junho de 2006 e julho de 2007, conforme planilha de fl. 130, corrigida monetariamente a contar da data do desembolso e acrescida de juros legais a contar da citação, estes calculados na forma dos arts. 406 do CC/2002 e 161 do CTN e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, por ter sido vencida em maior parte. \r\n\r\nProc. 2006.067.005510-5 - ELAINE SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Apresentada proposta de honorários periciais - 6 s.m.. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.067.001761-6 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). FELIPE AFFONSO CARNEIRO (RJ-118903)) X ELISABETE DOS SANTOS GALDINO E OUTRO), NAYARA DOS SANTOS GALDINO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975) Assinatura:Expedido mandado de pagamento. \r\n\r\nConstituição de Servidão \r\n\r\nProc. 2002.067.000714-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X MIGUEL FERNANDES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039), Dr(a). DANILO CORDEIRO LIMA (RJ-036241) Mandado de pagametno assinado. Aguardando retirada. (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2002.067.000743-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X SILVIO PINTO DA SILVA E OUTROS Decisão:À parte autora sobre certidão supra, a fim de que se proceda à citação por edital, caso pretenda dar andamento ao feito, considernado os termos de fl. 116. Sem prejuízo, intime-se o filho dos réus a fim de que junte aos autos cópia da certidão de óbito dos réus.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da autora para recolher custas - AOJA R$ 12,24; Porte de Rem. e Ret. (0301-2) R$ 8,74; Distribuição (0723-7) R$ 3,49; AEVC (0702-1) R$ 19,24; CAARJ R$ 4,37; Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimo (3403-14129-8) R$ 3,49; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 3,05 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 3,05 - bem como fornecer as cópias necessárias para instrução da CP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.067.004221-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175)) X JOSE PREFEITO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA COELHO HORA (RJ-125822), Dr(a). JONAS PADULA PREFEITO (RJ-135112) Despacho:Intime-se para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.067.001863-9A - SUNSHINE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721)) X SIRLEY VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA (RJ-140006) Intimação do excipiente para recolher custas, a saber: AEVC (0702-1) R$ 38,48; CAARJ R$ 3,84; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 1,92 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 1,92. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.067.004164-1 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO UNIVERSO 2001 LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.067.000243-1 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-111258)) X ARCA JUCI TRANSPORTES E TURISMO LTDA), JUCI FERREIRA CAMPOS Despacho:Intime-se para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.067.001917-2 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X HAMILTON FERNANDES DO NASCIMENTO Intimação da exequente para recolher FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61 e para fornecer cópias de fls. 42/43. \r\n\r\nProc. 2006.067.003739-5 - CENTRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X DAVI DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Decisão:Homologo a transação. Intime-se o executado, na pessoa de seu patrono, para inicio do cumprimento da transação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.067.002444-1 - MARIA DA CONCEICAO MOREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X WALTER SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimaçao da parte autora manifestar-se sobre o cumprimento do acordo no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.067.006891-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CARLA CRISTINA DA SILVA Decisão:Oficie-se conforme requerido, tendo em vista a dificuldade de localização de bens da executada.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da exequente para recolher custas, a saber: APCJ R$ 6,98; CAARJ R$ 0,69; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,34 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,34. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2000.067.002128-3 (1169) - Síndico: GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X J. GUEDES MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.067.002185-5 - CARLOS ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373) Decisão:Intime-se em execução. Honorários advocatícios de 10%. ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte executada para, no prazo de 15 dias, pagar a importância de R$ 2.572,82, sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. \r\n\r\nProc. 2006.067.002497-2 - PHILIPPE A CUNHA EQUIPAMENTOS E MATERIAS DE INFORMATICA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:a) Fixo como ponto controvertido a existência ou não de corte, bem como de multa decorrente da lavratura do TOI e da suposta fraude apontada.b) Mantenho a decisão agravada por todos os seus fundamentos.c) Defiro as provas requeridas.d) Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, por ser o autor o usuário do serviço e responsável pelo pagamento das contas de luz, em virtude do contrato de locação.e) Nomeio perito Dr. Moisés Hilal, de telefone conhecido do cartório, que, após oferecidos quesitos e indicados assistentes técnicos, deverá dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Em não havendo impugnação, intime-se a ré para depositar os honorários periciais no prazo de dez dias, uma vez que foi a única requerente da prova. Com o depósito, intime-se o perito para elaborar laudo em trinta dias. f) Após a perícia será verificada a necessidade de designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.067.003699-0 - ELIDA JOSEFA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X VIAÇÃO ALGARVE LTDA Citação postal devolvida (negativa). Diga a parte autora. (Port. 01/2004H). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.004046-1 - LUIZ GLAUCO BASILIO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de obrigação de fazer, para tornar definitiva a tutela antecipada; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar o débito existente no cartão de crédito da autora (Unicard Unibanco n. 5445.6003.6042.4039), com as respectivas atualizações, até a data do efetivo pagamento e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de indenização por danos morais, para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente a contar da publicação desta sentença e acrescida de juros legais a contar da citação, estes calculados na forma dos arts. 406 do Código Civil de 2002 e 161 do CTN. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, por ter sido vencida em maior parte. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.067.005167-7 - ELPIDIO VIZZONI (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X BRADESCO SEGUROS S/A Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a reativar os contratos de seguro celebrados com o autor e descritos à fl. 02, no prazo de dez dias, sob pena de conversão da obrigação em perdas e danos, em quantia a ser arbitrada em fase de execução e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de indenização por danos morais, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigida monetariamente a contar da publicação desta sentença e acrescida de juros legais, na forma do art. 406 do atual Código Civil e art. 161 do CTN, a contar da citação. Face á sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais, devendo cada qual arcar com honorários de seus patronos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.067.000313-0 (842) - ANDREZA SANTIAGO SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-065199), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Intimação da parte autora para fornecer cópias de fls. 19/20, 22, 22v, 29, 408v, 409 e 412/414 para instrução da cp. (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2006.067.003684-6 - RAQUEL SOUZA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BIMBO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727) Intimação da ré Bimbo do Brasil para fornecer cópias de fls. 173/175, 181 e 183/184, para instrução do ofício ao Laboratório Noel Nutels. \r\n\r\nProc. 2006.067.003897-1 - LEONICE FREITAS DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X TNL PCS S/A TELEFONIA OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:Isto posto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a RESTITUIR EM DOBRO os valores cobrados nas contas com vencimento para maio e junho de 2006 (fls. 27 e 28), no que exceder a quantia de R$ 446,69 (quatrocentos e quarenta e seis reais e sessenta e nove centavos) em cada conta, totalizando, assim, o valor de R$ 1.891,52 (mil oitocentos e noventa e um reais e cinqüenta e dois centavos), bem como a quantia R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), relativa à multa contratual (fl. 29), que, em dobro, totaliza o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), devendo ser corrigidas as mencionadas verbas a contar do desembolso e acrescidas de juros legais a contar da citação, estes calculados na forma dos arts. 406 do CC/2002 e 161 do CTN e julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, por ter sido vencida em maior parte. \r\n\r\nProc. 2006.067.005038-7 - EDILSON LIMA DE NOVAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Defiro, em última oportunidade, prazo de 30 dias para a juntada dos demais documentos solicitados pelo perito, sob pena das implicações legais. \r\n\r\nProc. 2007.067.000516-5 - JOSE RICARDO LAMEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) X IBERIA LINEAS AEREAS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente a contar da publicação desta sentença e acrescida de juros legais a contar da citação, estes calculados na forma dos arts. 406 do CC/2002 e 161 do CTN.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.067.004169-8 - PAULO WALLACE LOUZADA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X CAIXA SEGUROS Decisão:Defiro G.J. Indefiro o requerimento de tutela antecipada, por ser necessária maior instução probatória. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.000932-6 - JOSE COTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X FININVEST BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão: Defiro a dilação do prazo por 20 dias \r\n\r\nProc. 2006.067.005432-0 - CLAUDETE DE FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA COMPANHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Digam as partes se há outras provas a serem produzidas, justificando-as, cientes da inversão do ônus da prova, já determinada. Digam, ainda, as rés se há possibilidade de acordo, devendo apresentar os valores e demais termos das propostas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.067.001607-3 - Inventariante: ZELY SAMPAIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Cessionário: LUCIANE TIAGO SIMAO, Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407)) X EDITH SAMPAIO RIBEIRO Decisão:Convolo o rito em arrolamento pela existência de um único interessado. Anote-se. Defiro habilitação e nomeio inventariante Luciane Tiago Simão. Oficie-se à Receita Federal para que esclareça se há debitos em nome do de cujus, tendo em vista o documento de fl. 68, cuja cópia deverá instruir o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.067.002408-8 - Inventariante: JURACY ROSA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X ARISTIDES LIBERALINO FERRAZ Intimação da inventariante, na pessoa de seu patrono, para comparecer em cartório para agendar retirada de alvará. (port. 01/2004 - D) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.067.000439-9 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X JORGE LUIZ PEREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.067.001308-0 - BEATRIZ MAURICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de cancelamento e revisão de débitos e de indenização por danos morais e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de obrigação de fazer, devendo ser apresentada proposta de parcelamento do débito, de forma razoável e compatível com a situação financeira da autora, no maior número de parcelas possíveis, para, somente após o não pagamento da primeira parcela e observado o prazo estabelecido pela ANATEL, poder interromper o serviço. Trata-se da forma mais justa e adequada à hipótese, ante essencialidade do serviço, sendo o parcelamento do débito praxe da ré nas negociações de débito. Vinda a proposta de parcelamento, intime-se pessoalmente a autora para dizer se concorda com os termos ali lançados. Por ter decaído da maior parte da pretensão, condeno a autora ao pagamento das custas processuais, honorários periciais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, ficando suspensa a condenação por ser beneficiária de G.J. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.067.007586-2 - JURACI DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:Isto posto, julgo improcedentes os pedidos. Quanto à tutela antecipada, entendo que a ré deverá apresentar nestes autos parcelamento do débito total (contas anteriores e consumo recuperado pela irregularidade discutida nestes autos), de forma razoável e compatível com a dificuldade financeira da autora, no maior número de parcelas possíveis, não podendo interromper o serviço, até expirada data de vencimento da primeira parcela e respeitado o prazo regulamentar da ANEEL. Vinda a proposta de parcelamento, intime-se pessoalmente a autora para ciência. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, honorários periciais e honorários advocatícios, estes calculados em 10% sobre o valor da causa, suspensa a condenação por força do benefício da G.J. \r\n\r\nProc. 2006.067.000492-4 - POLLACO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida monetariamente a contar da publicação desta sentença e acrescida de juros legais a contar da citação, estes calculados na forma dos arts. 406 do Código Civil de 2002 e 161 do CTN, a título de indenização por danos morais; JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de desconstituição e revisão de débito e JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267,VI do Código de Processo Civil, com relação ao pedido de obrigação de fazer e REVOGO a tutela antecipada. Face à sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários periciais, devendo cada parte arcar com os honorários advocatícios, ficando suspensa a condenação para a autora, por força da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.067.002363-3 - MARIA DE LOURDES CAETANO MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00, corrigida monetariamente a contar da publicação desta sentença e acrescida de juros legais a contar da citação, estes calculados na forma dos arts. 406 do Código Civil de 2002 e 161 do CTN, a título de indenização por danos morais;JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de cancelamento do débito da conta de março de 2006;JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS de obrigação de fazer e revisão de débito, para condenar a ré a apresentar proposta de parcelamento do débito, de forma razoável e compatível com a situação financeira da autora, no maior número de parcelas possíveis, para, somente após o não pagamento da primeira parcela e observado o prazo estabelecido pela ANATEL, poder interromper o serviço... Por ter sido vencida em maior parte, condeno a ré ao pagamento das custas processuais, honorários periciais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Vinda a proposta d \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.067.001570-0 - ITAMAR GONCALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Mandado de pagamento pronto. Aguardando retirada.(Port. 01/2004H). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de inexistência de contrato E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.004610-4 - DENISE DE SANTANA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894), Dr(a). JULCIMARA FERREIRA MELO FIGUEIREDO (RJ-128296)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o Agravo Retido. À parte agravada. Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de inexistência de débito E Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.067.002110-7 - SEBASTIANA TURINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00, corrigida monetariamente a contar da publicação desta sentença e acrescida de juros legais a contar da citação, estes calculados na forma dos arts. 406 do Código Civil de 2002 e 161 do CTN, a título de indenização por danos morais; JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de cancelamento do débito da conta de março de 2006; JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS de obrigação de fazer e revisão de débito, para condenar a ré a apresentar proposta de parcelamento do débito, de forma razoável e compatível com a situação financeira da autora, no maior número de parcelas possíveis, para, somente após o não pagamento da primeira parcela e observado o prazo estabelecido pela ANATEL, poder interromper o serviço. Por ter sido vencida em maior parte, condeno a ré ao pagamento das custas processuais, honorários periciais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.003261-0 - LUIZ CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO quanto ao pedido de obrigação de fazer para apresentação de tabela de valores de kwh, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil, por falta de interesse processual e JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, revogando a tutela antecipada a partir desta data, sem prejuízo da multa diária incidente, pelo descumprimento da decisão judicial. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, honorários periciais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, ficando suspensa a condenação por ser beneficiária de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.067.004273-1 - CARLOS ALEXANDRE FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X ASSURANT SOLUTIONS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar as rés Assurant e Banco HSBC, solidariamente, a procederem à quitação das quatro prestações do contrato de financiamento, imediatamente posteriores ao sinistro, fixadas nos valores cobrados atualmente, com os respectivos juros e demais encargos, sob pena de conversão da obrigação em perdas e danos em fase de execução; JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré Banco HSBC ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente a contar da publicação desta sentença e acrescida de juros legais a contar da citação, estes calculados na forma dos arts. 406 do CC/2002 e 161 do CTN, a título de indenização por danos morais, tornando definitiva a tutela antecipada e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de repetição de indébito. Condeno a ré Banco HSBC ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, por ter sido vencida em maior parte. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.067.003578-7 - GECILEA ARAUJO DA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de revisão de todo o débito da autora, para declarar devida a cobrança apenas dos meses de maio, junho, julho e agosto de 2006, devendo ser refaturadas tais contas, no maior número de parcelas possíveis, respeitando-se o prazo de trinta dias entre cada fatura e JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, ficando revogada a tutela antecipada.Por ter decaído da maior parte da pretensão, condeno a autora ao pagamento das custas processuais, honorários periciais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, ficando suspensa a condenação por ser beneficiária de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.000493-6 - MARILDA DE FREITAS MAIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00, corrigida monetariamente a contar da publicação desta sentença e acrescida de juros legais a contar da citação, estes calculados na forma dos arts. 406 do Código Civil de 2002 e 161 do CTN, a título de indenização por danos morais JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a restituir em dobro o valor relativo à diferença de 301 kwh ra 418 kwh (valor pago pela autora), que se traduz em 117 kwh, quantia que deverá ser corrigida monetariamente a contar do desembolso e acrescida de juros legais a contar da citação, ... e JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267,VI do Código de Processo Civil, com relação ao pedido de obrigação de fazer para substituição do medidor. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais, honorários periciais e advocatícios, estes em 10% sobre o valor da codenação, por ter sido vencida em maior parte. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.067.001174-4 - JOAO BATISTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Intimação da parte autora para comparecer em cartório a fim de retirar guia de depósito. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.067.003010-2 - EVAL EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021)) X FATIMA VERONICA DE LOIOLA MAIA COX MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.067.002370-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ORMINDO ONORATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.067.006613-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NELIO ROSA Intima ção do autor para recolher, NO JUÍZO DEPRECADO (35ª Vara Cível da Capital - processo 2007.001.109047-1), as custas referentes aos atos dos distribuidores na conta 6002.026968 - R$ 17,45 (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2006.067.002402-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS FILHO Decisão:Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.067.002928-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONICA CRISTINA FERREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o apelo nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.067.003242-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSIMAR CALDAS FERREIRA Decisão:Reconsidero o item 1 da decisão de fl. 76 para deferir os demais ofícios solicitados, conforme orientação atual do TJ/RJ. Recolham-se as custas.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte autora pra recolher custas, a saber: APCJ (0711-2) R$ 20,94; CAARJ R$ 2,09; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,04 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,04. \r\n\r\nProc. 2006.067.006066-6 - CIA ITAULEASING DE ARREDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOLNNY RAMOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.067.000358-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIO GORETTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o apelo nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.067.002875-0 - PREDIAL PANAMÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X PESSOA DE QUALIFICAÇAO DESCONHECIDA Decisão:Fixo o valor da causa em R$ 1.240,50, equivalente ao valor venal do imóvel. Recolha-se a diferença das custas. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.067.001293-8 - SIRLENE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757)) X JOSE BENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Apresentado laudo pericial. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.067.000248-6 - JORISMAR NERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X OI S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00, corrigida monetariamente a contar da publicação desta sentença e acrescida de juros legais a contar da citação, estes calculados na forma dos arts. 406 do Código Civil de 2002 e 161 do CTN, a título de indenização por danos morais e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil, com relação ao pedido de obrigação de fazer, convertendo em perdas e danos a obrigação determinada na decisão concessiva de tutela antecipada, no valor de R$ 1.500,00, a ser pago pela ré, que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros legais, estes calculados na forma dos arts. 406 do Código Civil de 2002 e 161 do CTN, tudo a contar da publicação desta sentença. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, por ter sido vencida em maior parte... \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.067.001908-6 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JUCI FERREIRA CAMPOS Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.067.003908-0 - JORGE LUIZ DA SILVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES DA ROCHA (RJ-073469)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Apresentado esclarecimento do perito. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.067.002096-4 - ALICIA DO CARMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) X AVIPAL S/A AVICULTURA E AGROPECUÁRIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.067.000302-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X TRANSPORTE E COMERCIO REAL DE QUEIMADOS LTDA Despacho:Intime-se para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.067.001424-3 (216) - MARIA DE FATIMA ANSELMO ALVES X FISCHER & CIA. LTDA IMOBILIARIA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2005.067.000445-4 - LINCOLN FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PIRES DE LIMA (RJ-115845)) X VIRGULINO QUINTILIANO DA COSTA) Despacho:Intime-se para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 306473"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mylene Gloria Pinto Vassal \r\n\r\nEscrivão: Jorge Fabiano Mendonça Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.067.003928-8 - RODRIGO RAELI GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). TAMARA DE SOUZA FREITAS (RJ-122282)) X CECILIA RAELI GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240), Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Despacho - \"Designo ACIJ para o dia 13/11/2007 às 14:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Esclareça a autora o informado à fl. 43 face o teor de fl. 46. Publique-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.067.005750-3 - ELIDA LEANDRA ANTHERO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X LEANDRO DE PAULA ROSA DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"Recebo a emenda de fl. 20. Designo audiência especial para o dia 24/10/2007, às 15:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.067.001189-0 - NICOLE MELO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X ALEXANDRE PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Despacho - \"Tendo-se em conta que o momento para oferecimento da exceção de incompetência é o da resposta e haja vista o rito especial imposto à ação de alimentos, junte-se aos autos a petição que se encontra grampeada à capa dos autos. Designo ACIJ para o dia 13/11/2007 às 12 horas, oportunidade em que serão apreciadas todas as matérias siscitadas na defesa. Intimem-se. Publique-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.067.005807-6 - SUELI COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"Designo AIJ para o dia 24/10/2007, às 13:30 horas.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.067.005785-0 - ICARO SOARES DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X AYRTON PEREIRA DAS CHAGAS DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Despacho - \"Tendo-se em conta a possibilidade de se alcançar uma solução dialogal para a demanda, designo o dia 17/10/2007 às 15:15 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.067.005132-0 - JORGE LIMA VIANA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298), Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X JORGE LUIZ REIS VIANA (Adv(s). Dr(a). IRANI DE SOUZA ARAÚJO LEAL FERREIRA (DF-016605) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Decisão - \"... designo o dia 27/09/2007 às 16 horas para AIJ. Intimem-se as partes com as advertências legais e as testemunhas. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. Intimem-se o advogado do réu por carta ante a prerrogativa descrita noa rtigo 237, § 2º do CPC.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.067.002535-8 - ROSILENE APARECIDA DA SILVA SOUZA X MARIA CELIA CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Despacho - \"Designo o dia 10/10/2007 às 14:30 horas para realização de Audiência de Impressão Pessoal. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.067.005517-6 - ELOIZE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X SEBASTIAO RIBEIRO DE ASSIS FILHO DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"Designo audiência especial para o dia 23/10/07 às 15:45 horas.\" \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.067.003244-0 - AMILTON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-087039) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"Designo audiêncial especial para o dia 23/10/2007, às 15:30 horas.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.067.006047-2 - VIVIANE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X MARIVALDO BATISTA DA SILVA) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: \"Designo audiência junto ao JIC para o dia 20/09/2007, às 09:00 horas.\" \r\n\r\nId: 306475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Menaged\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dulcinéa Chaves da Conceição Binoti\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nProc. 2006.814.002316-4/01 - Carlos Henrique de Oliveira Moreira. X Banco Itau S/A. Cumpra-se o Acórdão \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.814.000468-0 - Carlos Roberto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete da Conceicao de Souza - OAB RJ074276). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aimar Severino da Silva - OAB RJ056744, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.814.002410-5 - Wilson José Potente de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). ...Fica a parte ré intimada a pagar as custas judiciais no valor de R$ 104,62, sob pena de Inscrição na dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.814.002922-0 - Edílson de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Reis - OAB RJ134371). X Fininvest S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Antonio Alves Moreira - OAB RJ099049). Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o Trânsito em julgado, levante-se a penhora de fls. 121/122, podendo, desde já, se expedido mandado de pagamento em favor da parte autora, da quantia depositada a fl. 129. \r\n\r\nProc. 2005.814.003490-1 - Edson Pereira da Silva. X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). LEILÃO designado para o dia 13/09/2007 as 13 horas (1ª praça) e às 13h30min (2ª praça )no átrio do Fórum Central - Av. Erasmo Braga, 115 Térreo - Centro - RJ \r\n\r\nProc. 2006.814.000950-7 - Elias de Almeida Melo. X Super Via (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884, Maria Carolina Bittencourt da Silva Fernandes - OAB RJ124086). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.814.002316-4 - Carlos Henrique de Oliveira Moreira. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316). Cumpra-se o Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.814.001046-9 - Aparecida Rodrigues Andrade. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana dos Santos Machado - OAB RJ121122, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A parte autora para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.814.000302-0 - I. C. Brandão Indústria e Comércio de Roupas - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Confecções Soledade LTDA e outro. À parte autora sobre folhas 187/189. \r\n\r\nProc. 2004.814.002869-8 - Otávio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Chiabai de Carvalho - OAB RJ120087). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.814.000410-8 - Hélio Crastro Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.814.001875-2 - Maria Lucia Siqueira Souza. X Mercadinho Bambina LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). CUMPRA-SE O VENERÁVEL ACÓRDÃO NO PRAZO DE 15 DIAS,SENDO QUE APÓS TERÁ INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2007.814.001465-7 - Jussara da Silva Mendes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X Sonoleve - Voyager Comercial de Móveis LTDA. AIJ designada para o dia 27/03/2008 as 13h30min. \r\n\r\nProc. 2007.814.001509-1 - Luiz Claudio Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). X Telemar Ma - São Luís (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). HOMOLOGO por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.814.003816-9 - Patricia Cristina Araújo Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Lojas Cem e outro. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 30/10/2007 às 10:45 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003832-7 - Joaquim da Costa Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X José Sergio Antunes da Silva. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 30/10/2007 às 14:15 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003833-9 - Jirlei Santos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridice de Souza Ambrosio - OAB RJ088672). X Super Via. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 30/10/2007 às 14:30 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003834-0 - Antonio Carlos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu José Simões Farias - OAB RJ104859). X Light - Serviços de Eletricidade LTDA. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 30/10/2007 às 14:45h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003836-4 - Silvana Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Banco Ibi S/a, Banco Múltiplo. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 30/10/2007 às 15:15 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003837-6 - José Carlos Januário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu José Simões Farias - OAB RJ104859). X Light - Serviços de Eletricidade LTDA. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 30/10/2007 às 15:30 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003838-8 - Virginia Cruz Yakoumakis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Cruz Yakoumakis - OAB RJ075709). X Ruth Moutinho dos Santos. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 30/10/2007 às 15:45 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003839-0 - Adelaide Peixoto de Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassius Valério Teixeira da Silveira - OAB RJ138632). X Grupo Nosso Lar. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 31/10/2007 às 11:00 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003842-0 - Bruna dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Araujo Goncalves - OAB RJ058896). X Telemar S/a.. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 31/10/2007 às 11:45h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003843-1 - Andrelina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Araujo Goncalves - OAB RJ058896). X Banco do Brasil. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 31/102007 às 12:00h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003845-5 - José Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Spc, Câmara de Direito Lojistas de Queimados. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 31/10/2007 às 13:30 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003846-7 - Eliene de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Spc - Câmara de Diretores Lojistas de Queimados, Rj. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 31/10/2007 às 13:45 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003847-9 - Maria Auxiliadora Soares Ciriaco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Spc - Câmara de Diretorse Lojistas de Queimados. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 31/10/2007 às 14:00 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003848-0 - Roselane da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Editora Globo,s/a. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 31/10/2007 às 14:15 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003849-2 - Claudia Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Spc, Câmara de Diretores Lojistas de Queimados, Rj. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 31/10/2007 às 14:30h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003850-9 - Dagmar Francisco Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Cedae - Companhia Estadual de Á Gua e Esgoto. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 31/10/2007 às 15:00 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003852-2 - Claudia Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Cartão Ourocard, Bando do Brasil S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 31/10/2007 às 15:15 h .Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003853-4 - Neila Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Lg - Electronics da Amazonia Ltfa. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 31/10/2007 às 15:30 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003855-8 - Josete Souza de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leoni Maria dos Santos - OAB RJ132576). X Lojas Cem S. a e outros. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 06/11/2007 às 11:45 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003859-5 - Lucinei de Souza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Banco Bradesco S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 05/11/2007 às 10:30 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003860-1 - Claudia Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Associação Comercial de São Paulo. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 05/11/2007 às 10:45 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003861-3 - Luiz Carlos Militão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridice de Souza Ambrosio - OAB RJ088672). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 05/11/2007 às 11:00 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003862-5 - Mercedes Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Banco Unibanco S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 05/11/2007 às 11:15 h. Sala 114. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.814.000454-9 - Davi Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Belem Goncalves - OAB RJ050588). X Brasília Emp. de Serv. Tec. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n003167/1999 (1999.814.001290-8) - Terezinha Martins de Oliveira. X Gilson José Legramante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória de Leilão. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.814.002469-9 - Cristina Brasil da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Hue Souto Maior - OAB RJ117353). Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.814.000172-1 - Ernanes Correa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adriano Rodrigues de Oliveira - OAB RJ081918). ...Julgo extinta a presente execução...Expeça-se mandado de pagamento de pagamento no valor de R$ 110,82 em favor da EMBRATEL... \r\n\r\nProc. 2006.814.001860-0 - Neli Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificados, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.814.001921-5 - Maria Isaura da Silva de Oliveira. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Face a portaria 02/2004, da Lavra do MM. Juiz Títular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica V. Sa. intimada para o Leilão do bem penhorado, que será realizado no dia 20/09/2007 às 14:00h (1ª praça) e às 14h:30m (2ª praça) no átrio do fórum local. \r\n\r\nProc. 2007.814.001679-4 - Almir José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.814.002241-1 - Adriana Fernandes Zottolo e outro. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se para pagamento do valor de R$ 360,00 em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.814.000052-4 - Ronaldo da Silva Valério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Serracom Comércio LTDA - Epp e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Neder - OAB RJ117063, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, André de Assis Eduardo - OAB RJ118036, Fábio Lira da Silva - OAB RJ115211). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.814.000134-8 - Resseuvindo de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Consórcio Nacional Tedesco e outro. Esclareça o exequente o seu pedido , tendo em vista que a penhora foi negativa, conforme detalhamento que segue. \r\n\r\nProc. 2006.814.001751-6 - Otávio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Sendas Distribuidora S/a, e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.814.003856-8 - Antonio Carlos dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). Aos réus. \r\n\r\nProc. 2006.814.003885-4 - Neide de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). X Casas Bahia Comecial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Erica Soares Lannes - OAB RJ124536). Aos réus. \r\n\r\nProc. 2006.814.004074-5 - Antonio Augusto dos Santos. X Nilopolitana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Franco Rego - OAB RJ108607). A parte ré fica intimada da Certidão Negativa do OJA de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.814.004332-1 - Jocelia Rosenda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificados, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.814.000418-4 - Sergio Fonseca Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Forseg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). Comprove a patrona de fl. 21 que deu ciência à parte, conforme art. 45, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.814.001410-4 - Livia Weles de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves de Oliveira - OAB RJ119120). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À autora sobre fl.50. \r\n\r\nProc. 2007.814.003883-2 - Leandro Nascimento de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Geara de Paiva - OAB RJ143273). X Motocar - Moto Carioca LTDA. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 06/11/2007 às 12:15 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003884-4 - José Alexandre Cruz Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165). X Vijulian Tintas LTDA Me. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 06/11/2007 às 13:15 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003885-6 - Neivaldo Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165). X Telemar Norte Leste S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 06/11/2007 às 13:30 h. Sala 114. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.814.004443-8 - João Augusto. X HSBC Bamerindus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio de Castro Coelho - OAB RJ122775, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Fica o embargante intimado para manifestar-se sob pena de levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.814.003882-0 - Rose Paim Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 06/11/2007 às 12:00 h. Sala 114. \r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.814.003695-1 - Marcelo de Carvalho Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Carvalho Costa - OAB RJ099936). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O ducumento de fl. 18 não é a última conta. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.814.002202-9 - José Paulo Babosa da Silva. X Casas Bahia(Queimados) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Barbato Silva Santos - OAB RJ103396). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.814.000194-6 - Valeria Maria de Souza Avelar Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alexandre Czamarka - OAB RJ088645, Cleber José dos Santos - OAB RJ125815). X Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Fica V.Sa intimada da penhora on line,no valor de R$ 1000,00,ficando ciente do prazo de 15 dias para orerecimento de embargos,a contar da data de publicação. \r\n\r\nProc. 2006.814.001514-3 - Roberto Alves Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcelo de Freitas Almeida - OAB RJ126056). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.814.001809-0 - Gilson de Souza Rangel. X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.814.001957-6 - Zilda Maria da Conceição. X Cedae - Consórcio Stemag e Sanear (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora à fl.19 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2004.814.002185-0 - Geilson Cunha Eliseu. X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847, Artur Miranda Rosa - OAB RJ069924, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.814.000869-7 - Carmen Lucia Machado Fernandez de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Katia da Silva - OAB RJ068544, Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.814.000926-8 - Cícero de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Nextel Telecomunicações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Cesar de Almeida Barbosa - OAB RJ015001). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.814.001044-1 - Eliene Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Soares Lannes - OAB RJ124536, Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X di Santini e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.814.001719-8 - Andre Mamede da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.814.000794-8 - Jorge da Costa Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levina da Costa Neves - OAB RJ122271). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.814.000862-0 - Rosimar Cardoso Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ114718). X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.814.003510-5 - Márcio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Medeiros dos Santos Oliveira - OAB RJ114593). X Turismo Transmil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). \"PROCESSO DESARQUIVADO.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.000696-0 - Ruth Nascimento Silveira Costa. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Fica a ré intimada a cumprir a obrigação de fazer determinada na sentença de fls. 22/23. \r\n\r\nProc. 2007.814.001600-9 - Valter Henrique Grilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Cartão Visa Electron e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lázaro José Freitas Calvino - OAB RJ043696). Aguarde-se ACIJ. \r\n\r\nProc. 2007.814.002573-4 - Lidiane da Silva Cavalieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AIJ retificada para o dia 25/03/2008, às \"14:10h.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.002810-3 - Eliane Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). A parte autora para xerocar inicial para citação das rés \r\n\r\nProc. 2007.814.002849-8 - Andre Luiz Elias Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). A parte autora para xerocar inicial para citação das rés \r\n\r\nProc. 2007.814.003529-6 - Antonio Marcos de Sousa Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marisa da Silva - OAB RJ088727). X Casa Bahia Comercial LTDA. Venha prova da inscrição pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.814.003837-6 - José Carlos Januário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu José Simões Farias - OAB RJ104859). X Light - Serviços de Eletricidade LTDA. Venha a última conta paga antes do corte. \r\n\r\nProc. 2007.814.003884-4 - José Alexandre Cruz Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165). X Vijulian Tintas LTDA Me. Ao autor para comprovar que a inscrição foi feita pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.814.003899-6 - Oziel Rosa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970). X Light S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 07/11/2007 às 10:30 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003901-0 - Elienai Araújo Nascimento. X Consórcio Nacional Volkswagen Empresa e outro. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 01/10/2007 às 10:00 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003908-3 - Júlio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva da Silva Oliveira - OAB RJ081188). X Multibrás S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 07/11/2007 às 14:00 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003909-5 - Lucimar da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Cardoso Viana - OAB RJ138808). X Monica. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 07/11/2007 às 14:15 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003910-1 - Joubert Ferreira da Silveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X HSBC Bamerindus. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 07/11/2007 às 14:30 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003913-7 - Rosa Maria Cerqueira Vieira Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Banco Itaú S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 07/11/2007 às 15:15 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003920-4 - Paulo Sergio Freitas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Accioly de Amorim - OAB RJ031369). X Nando & Cia. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 08/11/2007 às 14:30 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003923-0 - Geraldo Teodosio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Teodosio Alves - OAB RJ123188). X Credicard/mastercard Administração de Cartão de Crédito. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 08/11/2007 às 15:00 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003925-3 - Elba Luzia Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970). X Casas Bahia LTDA. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 08/11/2007 às 15:15 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003926-5 - Neuza Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Banco Bradesco. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 08/11/2007 às 15:30 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003928-9 - Luciene Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Cred 1 Serviço Financeiro. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 12/11/2007 às 10:15 h. Sala 114. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n003207/1999 (1999.814.001364-0) - Maria de Lourdes de Avila Ramos Machado. X Avon Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lioi Vieira - OAB RJ076780). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.814.003473-5 - Paulete Maria de Souza Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julcimara Ferreira Melo Figueiredo - OAB RJ128296). X Abc Brasil (arab Banking Corporation. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.814.003897-2 - Maria Silva Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Cedae. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 06/11/2007 às 15:45 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003898-4 - José Eduardo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Soares Lannes - OAB RJ124536). X Light S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 07/11/2007 às 10:00 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003907-1 - Elisabete Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Centro de Recreação Paradiso S/A (paradiso Clube). Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 07/11/2007 às 13:45 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003922-8 - Paulete Maria de Souza Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julcimara Ferreira Melo Figueiredo - OAB RJ128296). X Banco Bmc S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 08/11/2007 às 14:45 h. Sala 114. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.814.001406-0 - Sitágura Menezes dos Santos. X Crefisa-crédito Pessoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.814.003942-3 - Irene Maria de Arruda Fernandes. X Oi - Serviço de Telefonia Celular. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 12/11/2007 às 11:15 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003943-5 - Marcelino Ferreira Leão. X Banco Panamericanas Empréstimos. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 12/11/2007 às 11:30 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003958-7 - Josefa Santos de Oliveira. X Lojas Cem - Queimados. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 13/11/2007 às 10:45 h. Sala 114. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.814.000126-5 - Jorge de Jesus da Silva. X Light Serviços de Eletricidade Sa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Corrêa Leite Buchaúl - OAB RJ053708, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Antonio Alves Moreira - OAB RJ099049). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.814.000201-8 - Rodrigo Coutinho Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcelo de Freitas Almeida - OAB RJ126056). X Lg Eletronics da Amazonia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Carlos Alberto Nunes - OAB RJ084847). Fica V. Sa. intimada para pagamento em 15 dias,do valor de R$ 689,34,sob pena de penhora e incidência de multa de 10% sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2006.814.003310-8 - José Jorcelino Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). Cumpra-se o acórdão \r\n\r\nProc. 2007.814.000002-6 - Ivanete da Silva Domingos Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Ace Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Mina Entler Cimini - OAB SP194569). Cumpra-se o venerável acórdão no prazo de 15 dias,sob pena de incidência de multa de 10 %. \r\n\r\nProc. 2007.814.003899-6 - Oziel Rosa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970). X Light S/A. Venha a última conta paga. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.814.003805-2 - Luciene Afonso Botane. X Cedae - Cia. de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...recebo os embargos e suspendo a execução apenas no valor controvertido, autorizando o seu prosseguimento quanto ao montante incontroverso ( R$ 8.184,00 ). (2) Defiro o desbloqueio parcial das contas do embargante, para determinar que a penhora on line incida apenas no valor em execução ( R$ 9.548,99 ). (3) Diga a embargada, quanto ao petitório de fls. 87/96. \r\n\r\nProc. 2007.814.003898-4 - José Eduardo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Soares Lannes - OAB RJ124536). X Light S/A. Venha a última conta paga. \r\n\r\nProc. 2007.814.003961-7 - Raquel Batalha de Oliveira. X Itaú S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 13/11/2007 às 11:15 h. Sala 114. \r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.814.003927-7 - Virginia Cruz Yakoumakis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Cruz Yakoumakis - OAB RJ075709). X Maria Claudia Soares. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 08/11/2007 às 15:45 h. Sala 114. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.814.000335-7 - Elizabeth Azeredo de Souza Silva. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.814.002997-8 - Nilceia Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcelo de Freitas Almeida - OAB RJ126056). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Fernandes Pinheiro Lopes - OAB RJ122352, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). ...Assim, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para reduzir o valor da execução para R$ 200,00 (duzentos reais) referente à multa. Expeça-se mandado de pagamento, em favor do embargado, no valor de R$ 200,00 e do saldo remanescente, em favor do embargante, conforme depósito de fl. 184. Levante-se a penhora de fl. 187. \r\n\r\nProc. 2006.814.000155-7 - Izolina Faustino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.814.003630-4 - Cristina da Silva Francisca. X Drogaria Central Sul de Queimados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). Intime-se a ré para depositar a diferença penhorada de R$ 90,00, sob pena de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.814.004375-8 - Lenir Pascoal de Oliveira. X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificados, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.814.004382-5 - Lecy Reis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS para desconsiderar os cálculos feitos pelas partes e determinar a realização de novos cálculos pelo ilustre Contador Judicial desta Comarca. Remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.814.001920-5 - Consueyla Holanda de Lemos Calazan. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de Conciliação remarcada para o dia 07/11/07 às 10h45min. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.814.001283-6 - Gilberto Chernicaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.814.001527-0 - Tertuliano Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva da Silva Oliveira - OAB RJ081188). X Siscom - Sistema de Cobrança Modular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Vantine Catib - OAB RJ099788, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Diga a autora, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.814.000010-3 - Bruno Correa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dercy Paulo - OAB RJ101951). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que a executada satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Levante-se a eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.814.004646-2 - Mytse Andréa Sales de Melo Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Araujo Cavalcante - OAB RJ107810). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificados, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.814.004745-4 - Marilza Dàvila Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). X Pedro Paulo Fróes Machado. Comprove a autora a alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR, em cinco dias.\r\n\r\nProc. 2007.814.000853-0 - Guarandira Botelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Òtica Barão. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora a importânciade R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais ) acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, desde a data da intimação desta sentença, por danos morais. Condeno, ainda, o réu a retirar o nome da autora dos cadastros do SPC/SERASA, no prazo de 48 horas, sob pena de multa de R$ 1.000,00 \r\n\r\nProc. 2007.814.000955-8 - Flávia da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Siemens LTDA. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora R$ 489,00 acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária,desde a data da propositura da ação, por danos materiais e R$ 760,00 acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, desde a data da intimação desta sentença, por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.814.003905-8 - Maria Auxiliadora Soares Ciriaco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Ligcredito, Teledata Informação e Tecnologia S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 07/11/2007 às 13:15 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003911-3 - Eliane de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Cartão Unibanco/ Mastercard. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 07/11/2007 às 14:45 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003912-5 - Robson Luiz de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Telemar Norte Leste. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 07/11/2007 às 15:00 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003914-9 - Roselane da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Editora Três Rios, Comércio e Publicações LTDA. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 07/11/2007 às 15:30 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003915-0 - Robson Luiz de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Banco Ibi S/A , Banco Multiplo. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 07/11/2007 às 15:45 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003916-2 - Robson Luiz de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Ready-sugerecard Administradora de Cartões de Crédito LTDA. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 08/11/2007 às 13:15 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003917-4 - Flávio do Carmo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Soares Lannes - OAB RJ124536). X Nossa Clínica. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 08/11/2007 às 13:30 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003918-6 - Ancelmo Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Rodrigues Alexandre - OAB RJ105590). X Movéis Gazin. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 08/11/2007 às 13:45 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003919-8 - Roselane da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Banco Credicard S/A / Mastercard. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 08/11/2007 às 14:00 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003950-2 - Vera Lucia da Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Banco Itau S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 12/11/2007 às 11:45 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003951-4 - Custódia Pereira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Banco Cruzeiro do Sul S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 12/11/2007 às 12:00 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003952-6 - Maria Clara de Oliveira Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Banco Itaucard S/A / Mastercard. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 12/11/2007 às 12:15 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003953-8 - Dalva Pereira Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Cardoso Viana - OAB RJ138808). X Cedae-companhia Estadual de Águas e Esgotos. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 13/11/2007 às 10:00 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003954-0 - Maria Clara de Oliveira Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Banco Itau S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 13/11/2007 às 10:00 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003955-1 - Fabiana Farias Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Leal Brandi - OAB RJ097894). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 13/11/2007 às 10:15 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003957-5 - Silvana Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Leard Card. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 13/11/2007 às 10:30 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003959-9 - Dayselucy Carneiro Calvete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Soares Machado - OAB RJ077947). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 13/11/2007 às 10:15 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003960-5 - Maria Auxiliadora Soares Ciriaco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Spc - Câmara de Diretores Lojistas de Belford Roxo. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 13/11/2007 às 11:00 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003962-9 - Hilda Freitas de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Spc- Câmara de Diretores Lojistas de Queimados. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 13/11/2007 às 11:30 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003964-2 - Hilda Freitas de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Ativos S/a, Securitizadora de Creditos Financeiros. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 13/11/2007 às 11:45 h. Sala 114. \r\n\r\nProc. 2007.814.003966-6 - Claudia Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Losango Promoções e Vendas LTDA. Fica V.Sª intimada a comparecer a audiência de conciliação no dia 13/11/2007 às 12:15 h. Sala 114. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.814.002706-0 - Fernando Louredo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587, Isaias Alves dos Santos - OAB RJ132359). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343, Osmar Moreira Barreto - OAB RJ081548). Já consta decisão nos autos principais. Cumprida a decisão que pôs fim aos embargos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.814.000204-3 - Alexandre Vitoriano Drubi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Teodosio Alves - OAB RJ123188). X Sonia da Silva Nogueira. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para desconstituir a penhora realizada à fl. 42. Ao embargado para, querendo, indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.814.000811-2 - Wagner Lira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dercy Paulo - OAB RJ101951). X Denver Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599). Diga o exeqüente se pretende a adjudicação. \r\n\r\nId: 305912"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Menaged\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dulcinéa Chaves da Conceição Binoti\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nProc. 2003.814.001665-7 -Ação Indenizatória - Autor: Rogério de Paula Pimenta - RJ074015 - Cláudia Ramalho Lima - RJ 108630 -José Antonio Raia de Oliveira - Réu Banco Bradesco S/A - RJ131806 - Leonardo Albuquerque M. de Oliveira - RJ108960 - Márcia S. de Assis - Em relação ao processo nº 2003.814.001665-7, informo que o mesmo foi \" eliminado \" , conforme determinação do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nId: 305915"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.045.000725-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X EDUARDO MEHOAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE CASTANO (RJ-096396)), ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE RESENDE- ASPR, Dr(a). FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA (RJ-133747)), JORGE LUIZ MUNIZ DE MATTOS Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.045.001138-2 - MARCIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X JONH WESLLEY FERREIRA APOLINARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477) Despacho:1- Observe a parte autora a decisão de fls. 30v.2- Esclareça o peticionário de fls. 65/66, 67 e 70 o que pretende , tendo em vista já ter havido sentença (fls. 52). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.001893-4 - JOÃO GERALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158) Decisão:Intime-se o Requerente, pessoalmente, para que cumpra a decisão de fls. 16, no prazo de 05 dias, sob pena de revogação do benefício.Para evitar futura alegação de cerceamento de defesa, intime-se por via D.O, a patrona constituída nos autos, o teor dessa decisão. \r\n\r\nProc. 2007.045.004054-1 - NATALIA FAUSTINO DE BARROS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326), Dr(a). ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (RJ-115776)) X Falecido: WELLINGTON DA SILVA TRINDADE Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Cumpra-se o item 2 da decisão de fls. 12. (Fl. 12: 2. Venha a certidão de habilitação de dependente junto ao INSS, nos termos do artigo 1º, da Lei 6858/80.) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.534.004088-6 (4181/99) - MAURICEIA BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X ALTINO PEREIRA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.534.006293-7 - Inventariante: NEY FLORES (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039), Dr(a). MARTA DE CARVALHO (RJ-057928)) X MATHILDE RODRIGUES DE CARVALHO E OUTROS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao inventariante sobre o ofício - resposta da Receita Federal (fl. 202) \r\n\r\nProc. 2001.045.004201-9 - Inventariante: PAULO ZUKER (Adv(s). Dr(a). PAULO ZUKER (RJ-005612D)), Interessado: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X MOYSES ZUKER Decisão:Intimem-se para o recolhimento do tributo devido, conforme determinação no Acórdão de fls. 909/910. \r\n\r\nProc. 2004.045.002777-3 - Inventariante: VIRGINIA MARIA REEVE DE ANDREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X HENRIQUE ANDREA Decisão:Intime-se pessoalmente a Inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias. Após, se nada for requerido, ao arquivo provisório. Sem prejuízo, publique-se para ciência do patrono. \r\n\r\nProc. 2005.045.005395-6 - Inventariante: MEIRY RUTH BRAGA DE CASTRO BRUNA DE CASTRO CAPITANIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X PAOLO CAPITANIO Decisão:Intime-se pessoalmente a Inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias. Após, se nada for requerido, ao arquivo provisório. Sem prejuízo, publique-se para ciência do patrono. \r\n\r\nProc. 2007.045.000774-4 -, Inventariante: ANA ROBERTA DO VALE SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VON PARASKI (RJ-142145)) JOSE ROBERTO DA SILVA Decisão:Intime-se pessoalmente a Inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias. Após, se nada for requerido, ao arquivo provisório. Sem prejuízo, publique-se para ciência do patrono. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.002155-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADAUTO MENDONÇA SOARES Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2- Segue resposta ao ofício recebido da Quarta Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2007.045.002364-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANA CLAUDIA ABRAHÃO DIAS Sentença:Trata-se de ação debusca e apreensão movida por BANCO FINASA S/A em face de ANA CLAUDIA ABRAHÃO DIAS.Instruiram a inicial os documentos de 11/19.As custas foram devidamente recolhidas conforme certidão de fls. 32.A fls. 35 foi noticiado pela Autora a desistência da presente ação.É o relatório. Passo ao julgamento, na forma do artigo 329, do Código de Processo Civil.Assim sendo, homologo a desistência manifestada pela Autora a fls. 35, extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002614-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO RODRIGUES GARCIA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fl. 24v. \r\n\r\nProc. 2007.045.004026-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSIAS TORRES MORAES Decisão:FINAL DE DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA EM UMA LAUDA DIGITADA:....Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a busca e apreensão do bem arrolado na inicial.Expeça-se o mandado.Após, cumprida a diligência, cite-se para contestar ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo 3º do Decreto-Lei n.º 911/69, observando-se as alterações feitas pela Lei 10.931/2004.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.534.000942-3 (3651) - MARIA CELIA FERNANDES MELO (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X SIMONE SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir :\" Autos em cartório, desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2004.045.001025-6 - MASSA FALIDA CASA DE CEREAIS LTDA, Síndico: HÉLIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)), Assistente: ANNA MARIA AROMONDI WHATELY, Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X EDIMAR GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:Tendo em vista o teor da sentença proferida a fls. 176/180, bem como do Acórdão proferido a fls. 197/200, defiro o requerimento formulado a fls. 248/249Dê-se baixa na distribuição com relação ao Réu Luiz Geraldo de Paiva Whately. \r\n\r\nProc. 2006.045.001096-0 - STENIO COELHO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X FRANCISCO GILSON ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELO AGUIAR (SP-060954) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pela parte autora, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.045.003594-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMBARI, Síndico: NANCI SANT'ANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X MARIA HELENA DE SOUZA SANTOS Decisão:Ao Exeqüente acerca da certidão de fls. 69/v. Prazo: 05 dias. Decorrido, se nada, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002686-6 - OSMAR FUKUSHIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X BRADESCO S/A Decisão:1- Tendo em vista o teor dos documentos juntados a fls. 24/63, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.2- Regularize-se o preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.002787-1 - MAURO MARETTI (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.002830-9 - VERA FERRAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Fls. 19 - Defiro o prazo de 30 dias para recolhimento das custas, sob pena do artigo 257, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.002874-7 - MAGNO SOARES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Fls. 17: nada a prover. A gratuidade de justiça já foi devidamente apreciada.Cumpra-se o item 2 da decisão de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.045.002945-4 - ANGELA MARIA VILLAÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X BANCO UNIBANCO S.A. Decisão:1- Cite-se.2- Intime-se o Réu para apresentação dos documentos especificados no item VII de fls. 05. \r\n\r\nProc. 2007.045.003186-2 - LEDES RESENDE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.003187-4 - MARIA SALETE ANTONINO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, em réplica, acerca da contestação de fls. 26/81, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.004363-3 - WALDYR CARDOZO GASTÃO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X HSBC BANK BRASIL S/A Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor para recolher a diferença de custas relativas à diligência de initimação no valor de R$ 3,50 na conta 0714-6, mais 10% da CAARJ (R$ 0,35) e os 5% do FUNPERJ (R$ 0,17) e 5% do FUNDPERJ (R$ 0,17). \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.045.003843-1 - CONDOMINIO PORTAIS DO ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X JOSE ADEMIR BITENCOURT Despacho:1- Intime-se pessoalmente o Réu para regularizar sua representação processual.2- Venha termo de acordo devidamente assinado pelas partes e seus procuradores. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.045.000622-1 - EDSON LUIS GODOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). QUÉZIA FARIA DUARTE MONTEIRO (SP-201477)) X ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.045.001847-0 - ENEIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X EDUARDO SUDEX SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.000377-3 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449)) X MONICA VASCONCELLOS SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Decisão:Homologo os cálculos do contador de fls. 54 para que produzam seus legais e jurídicos efeitos.Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como anuência ao pronto julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.045.005022-2 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X CLARA LUCIA PELETEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 21/11/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.005023-4 - MUNICIPIO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 21/11/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.003523-5 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VERA LUCIA LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567) Decisão:Manifeste-se o Embargante acerca da decisão de fls. 11 no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência ao julgamento antecipado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.045.002645-3 - EVALDO LUIZ FERNANDES MELO (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813)) X CONDOMINIO PORTAIS DO ITATIAIA Sentença:Trata-se de embargos de terceiros opostos por EVALDO LUIS FERNANDES MELO em face de CONDOMÍNIO PORTAIS DE ITATIAIA.A fls. 09 foi determinada a emenda da inicial, bem como a regularização da representação processual do Embargante.A fls. 10 consta certidão informando o decurso do prazo sem cumprimento da decisão.É o breve relatório. Decido.Tendo em vista que o Embargante, embora devidamente intimado, não cumpriu a decisão de fls. 09, com fulcro nos artigos 284, parágrafo único, e 295, inciso VI, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL.P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.045.005667-4 - IRENE BUENO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X AUGUSTO ANTÔNIO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629), Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO for mulado na inicial e, em conseqüência, acolho os presentes embargos à execução, declarando que o valor exeqüendo será relativo ao valor da causa do processo n.º 2003.045.002547-6, corrigido monetariamente, sem a incidência de juros moratórios. Outrossim, condeno os Embargados a pagarem as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor a ser apurado pelo Contador Judicial. Determino, de ofício, a remessa dos autos ao Contador Judicial para calcular o valor da execução em referência, nos termos da sentença, bem como o valor da sucumbência desta ação. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.045.000705-0 - UBIRACI ESTEVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X WENDEL MENDES DA ROCHA Despacho:Fls. 134 - Indefiro, uma vez que a conta já encontra-se bloqueada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.534.004965-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X JOSE ROGERIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Decisão:Fls. 239/240 - Defiro. Expeça-se Carta de Vênia. \r\n\r\nProc. 2004.045.005314-0 - CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X JOSE RAMOS DE AMORIM Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 163.Com efeito, conforme se verifica das informações prestadas pelo DETRAN (fls. 140/143) o veículo indicado à penhora pelo Exeqüente jamais pertenceu ao Devedor. \r\n\r\nProc. 2006.045.002091-6 - POSTO E CHURRASCARIA EMBAIXADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X BIMEX TRANSPORTES COMERCIAL IMP. E EXP. LTDA Decisão:Trata-se de petição do Executado, que devidamente citado, apresentou em peça única Exceção de Pré-Executividade e Exceção de Incompetência.A exceção de incompetência deve ser autuada em apenso, conforme disposto no artigo 299, do Código de Processo Civil.Assim, desentranhe-se a peça de fls. 64/67 e autue-se em apenso. Após, voltem-me para apreciação.Diga o Exeqüente, tão somente quanto aos termos da exceção de pré-executividade juntada a fls. 59/62. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.534.000301-0 (2421) - CONDOMINIO VILLA LOBOS (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) VALNEI CARDOSO VIANA E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 248 - Indefiro, posto que ocorrendo a morte de uma das partes da demanda, reputam-se inexistentes os atos que forem praticados.Assim, necessário se faz a regularização do pólo passivo, tendo em vista o falecimento da 2ª Ré.Cumpra-se, portanto, a decisão de fls. 241. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.045.006149-9 - MOISES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X SFPMR - SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567), Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659) Decisão:Fls. 116 - Diga o Autor em 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.045.000667-8 - RAQUEL JOVITA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM (RJ-067115), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). ALVARO PAEZ JUNQUEIRA (SP-160245) Decisão:Para se evitar futura alegação de nulidade, intime-se o Dr. Valdo Duarte Gomes, OAB/RJ 069399, Via D.O do teor da decisão de fls. 292. \r\n\r\nProc. 2006.045.001322-5 - M.I.C.A. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X C.H.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias, tal como requerido a fls. 47. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.045.002458-2 - ADRECOSA-ADMINSTRAÇÃO REPARAÇÕES E COMERCIO SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X CONORA VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor, para recolher custas de 2 (duas) intimações postais. Ao réu, caso deseje depoimento pessoal do autor, para recolher custas de 1 (uma) intimação postal. Audiência designada para 25/09/2007 às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.045.003223-2 - HELENA WANDA NUNES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.M.I.R - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). CARLOS MAGNO RAMOS DA SILVA (RJ-111793) Decisão:Fls. 326 - Defiro as provas supervenientes somente as necessárias para a produção do laudo pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.045.004065-3 - GERALDO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUVENAL OSORIO DO AMARAL (RJ-000563B), Dr(a). ELIZABETH PEREIRA ABRAHAO OSORIO AMARAL (RJ-037694)), Interessado: ROSELENE RIBEIRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DULCINEA RIBEIRO ALVES Decisão:1- Fls. 265v. - Manifestem-se os Interessados.2- Fls. 271 - Comprove a requerente sua qualidade de representante legal do espólio de Maria de Lourdes Ribeiro. \r\n\r\nProc. 2000.045.004851-2 - Inventariante: JAIME TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X SEBASTIAO DA SILVA MACHADO Sentença:Cuida-se de inventário requerido em virtude do falecimento de Sebastião da Silva Machado.As primeiras declarações estão às fls. 61/62, re-ratificadas a fls. 176, e os demais trâmites legais foram observados, tendo a Fazenda Estadual aquiescido com a homologação.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha às fls. 180/184, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.Custas, ex lege.P. R. I.Transitada em julgado, certifique-se quanto às custas e taxa, observando-se o art. 31 da Lei 3350, se houver débito. Não havendo, expeçam-se os formais ou, conforme o caso, carta de adjudicação. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.045.002369-1 - Inventariante: SONIA FRANCO SANTORO (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X CATÃO FRANCO DA SILVA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue:ao inventariante para apresentar as certidões negativas de débitos. \r\n\r\nProc. 2006.045.000505-8 - Inventariante: LUISA MARIA QUEIROZ BRAZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X RUY MOREIRA BRAZ Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à inventariante, para manifestar-se acerca da informação da avaliadora judicial de fl. 84, viabilizando o cumprimento do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.045.004017-6 - Inventariante: ROSA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X JORGE DA SILVA Decisão:Intime-se pessoalmente a Requerente para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias. Após, se nada for requerido, ao arquivo provisório. Sem prejuízo, publique-se para ciência do patrono. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.045.003707-7 - JOSE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)), Interessado: LEONARDO QUARESMA MATTE, Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X LUIS DE TAL Decisão:Fls. 242 - Diga o Autor. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.045.005447-4 - ESPOLIO DE ORLANDINO KLOTZ, ESPOLIO DE OLGA SOARES DA ROCHA KLOTZ, Inventariante: EDSON ARY LAFRATTA (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090)), Interessado: SONIA BIERNBRODT KLOTZ, Dr(a). DRº MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094B)), Interessado: MAURICIO CONTAIFFER DA PAIXAO JUNIOR, Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689)), Interessado: MORAVES AGRO PECUÁRIA LTDA, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776)), Interessado: OLDI RITA KLOTZ DE ALMEIDA, Dr(a). LETICIA KLOTZ DE ALMEIDA (RJ-147116)) X JOAO LUIZ DA ROCHA KLOTZ (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-050150) Decisão:1- Fls. 1091/1109: manifestem-se as partes.2- Fls. 1110/1119: mantenho a decisão agravada.3- Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.534.005595-1 (2253/97) - CICERO ARAUJO VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632)) X FERNANDO ANTONIO AGUIAR BATALHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694), Dr(a). ROSANE CRISTINA MARTINHO BATALHA (RJ-115770) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 1998.534.004329-2 (2973/98) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X 4X4 ITATIAIA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-106102) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos a fls. 292/296, posto que já foi matéria apreciada em sede de recurso, conforme se afere no acórdão de fls. 270/278.Desse modo, cumpra-se o Réu a decisão de fls. 279, item 2, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.045.003923-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X POSTO DE GASOLINA BOLDGAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pela parte autora, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.045.003624-0 - INSTITUTO SÃO JOSE - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X LUIS CLAUDIO DA SILVA AVELAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Com o oferecimento dos os embargos monitório, deve o feito prosseguir de acordo com o procedimento ordinário, na forma do que determina o artigo 1102-C, do Código de Processo Civil.Diga o Autor no prazo de 10 dias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.045.002240-0 - CRISTIANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUIZ BISOL (RJ-103055)) X FERNANDO CUNHA E OUTRO Decisão:Aguarde a manifestação do Autor por 30 dias. Decorrido, se nada, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.045.004835-7 - TERRA ANDRADE E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X VANDA IVANTES TAVARES Decisão:Notifique(m)-se. Após, cumpridas as formalidades legais, transcorrido o prazo legal, entregue(m)-se os autos, independente de traslado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.045.004911-4 - MARIA DE FATIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X ALCIDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Decisão:Manifeste-se o Réu acerca da decisão de fls. 125, item 2, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova, bem como sobre o item 3. \r\n\r\nProc. 2007.045.000449-4 - FLAVIO TULIO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X FLÁVIO SERGIO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao réu, para recolher custas para possibilitar a expedição do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.045.000705-7 - AURORA MENDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE SA (Adv(s). Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo. Não há preliminares sujeitas à apreciação.O ponto controvertido é a inadimplência da Autora com as prestações do seguro e a legalidade da Ré ao suspender o atendimento médico hospitalar.Defiro as provas requeridas.A prova documental superveniente deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/11/2007, às 15:00 horas.Intimem-se, com as cautelas de praxe, inclusive para depósito do rol de testemunhas em Cartório no prazo de até 10 dias a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.045.001410-4 - CONORA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X ANDREIA COSTA RIBEIRO E OUTROS Decisão:1- Defiro a emenda da inicial apresentada a fls. 65. Anote-se onde couber.2- Adite-se o mandado de citação, a fim de que seja cumprido na forma requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Cobrança dos Atrasados \r\n\r\nProc. 2007.045.002531-0 - GILSON BALBINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 37/38, uma vez que o Réu é representado por vários procuradores, conforme instrumento de procuração juntada a fls. 48.Desentranhe-se, pois a peça de fls. 39/48 entregando-se ao subscritor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.001403-7 - ISMAR COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Fls. 87 - Atenda-se ao Ministério Público. (Fl. 87: \"Requer o parquet a intimação do autor para que apresente documento comprobatório do início, digo, da data de seu ingresso nos quadros da municipalidade, aduzido na inicial.\") \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais etutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.045.004074-3 - MOVIMENTO PELA ETICA, LEGALIDADE E MORAL NA POLITICA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.045.003177-1 - LUZIA DO CARMO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X CELESTE CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). LUCIANO FURLANI DE OLIVEIRA (RJ-097135), Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.001634-4 - CATIA VILLAS BOAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.000274-6 - CLAUDIA DA COSTA FACIOLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS (RJ-104365) Despacho:1 - Ao Ministério Público para manifestação sobre eventual interesse no feito.2 - Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.045.001726-9 - TALITA PATRICIA LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 21/11/2007, às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.001770-1 - NILDIR CALDAS SERAFIM (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1 - Regularize-se a numeração das folhas a partir da folha 99.2 - Designo audiência de conciliação (art. 331do CPC) para o dia 21/11/ 2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.045.002099-1 (754/01) - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X TORREFACAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). FABIANA R. CORREIA (RJ-106313) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor, processo desarquivado em cartório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.002806-1 - CONORA VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X VITOR MARCIO ALVES TAVARES Decisão:Conheço e acolho os embargos de declaração opostos a fls. 69/70 para indeferir a medida liminar requerida.É que o contrato que instruiu o pedido liminar não se encotra dentro dos casos elencados em lei.Ademais, conforme disposto no artigo 797 do Código de Processo Civil, só em casos excepcionais, determinará o Juiz medidas cautelares sem a audiência da parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.045.003089-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO MENANDRO DIPP Decisão:Venha aos autos o acordo celebrado entre as partes para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.045.004025-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA LUCIA MARIANA DUARTE Decisão:FINAL DE DECISÃO JUDICIAL EM UMA LAUDA DIGITADA:.....Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração na posse do bem arrolado na inicial.Expeça-se mandado.Após cumprida a diligência, cite-se para contestar, ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo terceiro do Decreto-Lei nº 911/69, que é aplicado por analogia ao presente caso, observando-se as alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.045.000477-5 - ELI VITORIANO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) X VIAÇÃO RESENDENSE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados a fls. 401, tendo em vista que se revelam adequados ao trabalho a ser desenvolvido, bem como a capacitação técnica do profissional. Tendo em vista que o Autor é beneficiário da gratuidade de justiça, os honorários deverão ser pagos, pelo vencido, em caso de sucumbência.Intime-se o expert para designar data e local para a realização da perícia e elaboração do laudo, fixando o prazo de 30 dias para entrega.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.045.002900-0 - BRASIL CARVÃO E CAFE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO GENIAL TOURINHO (MG-005994)) X INDUSFLORA PRODUTOS FLORESTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511) Decisão:Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo. As preliminares argüidas a fls. 130 já foram superadas, na medida em que o processo nº 2005.045.003296-5 foi remetido a este Juízo, por declínio de competência da 2º Vara Cível, tendo sido, inclusive, devidamente julgado por este Magistrado.O ponto controvertido é a responsabilidade pela inexecução do contrato celebrado entre as partes, bem como os supostos danos sofridos pela Autora.Defiro as provas requeridas.A prova documental superveniente deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/11/2007, às 14:00 horas.Intimem-se, com as cautelas de praxe, inclusive para depósito do rol de testemunhas em Cartório no prazo de até 10 dias a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.001776-2 - CIA CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X ANATOLIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 02/10/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, Tributário \r\n\r\nProc. 2007.045.003151-5 - INSTITUTO RESENDENSE DE CARDIOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VIANA DOMINGOS (SP-232432)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Em Réplica. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1998.534.004541-4 - COOPERS BRASIL LTDA E OU MALLINCKRODT VET LTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MONTEIRO DE BARROS (SP-008917), Dr(a). ALESSANDRA SACRAMENTO FRANCO (RJ-111721)) X REGINALDO FERREIRA DA COSTA-ME (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO BAPTISTA DA COSTA (RJ-033614)), Síndico: DAVI MOURA - OAB/RJ - 69519 Despacho:Fls. 382/v - Atenda-se ao Minstério Público.( Pela intimação do Síndico para que elabore o quadro geral de credores, nos termos do art.96 da LF) \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.045.001816-2 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NELSON ALVES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, para recolher e comprovar nos autos custas para intimação do cumprimento de sentença, valores a seguir: oficial de justiça: R$ 12,24; CAARJ: R$ 1,22; taxa judiciária: R$ 178,81; FUNPERJ: R$ 0,67: FUNDPERJ: R$ 0,67. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c ressarcimento \r\n\r\nProc. 2006.045.000926-0 - VERA ELIZABETE INACIO (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X CONSTRUIR ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIOS LTDA Despacho:Diga a Autora no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRescisória, de compromisso de compra e venda C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.045.000929-0 - MAX EDUARDO VIEIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X MOACIR GILBERTO DE SENE E OUTRO Decisão:Intime-se o Autor para comprovar o protocolo do ofício de fls. 95 junto à Delegacia da Receita Federal, retirado em cartório na data de 18/01/2007. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.045.000796-8 - FRANCISCA BEZERRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA(VIAÇÃO PARAÍSO) (Adv(s). Dr(a). TULLIO MARINI FILHO (RJ-105393) Despacho:Diga a parte ré se insiste na produção da prova oral, justificadamente no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência ao pronto julgamento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.003270-2 - MARILDA DE ALMEIDA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X LÍVIA ABIEL DE MELO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça constante de fl. 63 vº, em cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PARA REP. DE NAOS MATERIAIS E CONP. DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.001227-2 - JOSÉ LUIZ ROSSI CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344)) X FORD MOTOR COMPANY IN BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693), Dr(a). SUZANA M. SIBILLO HENRIQUES (SP-052326), Dr(a). ALFREDO BERTI JUNIOR (SP-072204) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, em réplica, acerca das contestações de fls. 50/71, 74/93 e 94/132, em dez dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.045.004729-2 - MANOEL DE ALMEIDA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Cumpra o Banco Réu o despacho de fls. 161, no prazo de 05 dias, sob pena de incidir em multa diária a ser arbitrada por este Juízo.Decorrido, se nada, certifique-se e voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.045.002336-1 - ROBERTO ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANCA E EMPRÉSTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). CARIM CRISTINA GERBASI (RJ-123286), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103), Dr(a). PATRÍCIA SIQUEIRA VALLE (RJ-113915), Dr(a). HUGO CORTINES LAXE (RJ-153892E), Dr(a). IGOR VILHENA DE MELO RIKER (RJ-139440E) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 306429"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.001929-1 - MARGARIDA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X CENTRO DE PAGAMENTO DO EXERCITO - CEPEX - SIP/AMAN), Falecido: MOACYR ELEOTERIO DOS SANTOS Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à requerente.2 - Venha o termo de renúncia dos demais herdeiros.3 - Comprove a requerente a inexistência de bens do falecido.4 - Sem prejuízo, oficie-se pela vinda dos saldos atualizados e para que informe a este Juízo acerca da disponibilidade para levantamento imediato dos valores existentes em nome do obituado. Na mesma oportunidade, solicite informações quanto à existência de dependentes do falecido habilitados junto àquele órgão pagador. Prazo para resposta: dez dias. \r\n\r\nAnulatória, de cambial \r\n\r\nProc. 2006.045.002099-0 - HOTEL BOUGAINVILLE LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X INTEL - SISTEMA NACIONAL DE LISTAS E GUIAS LTDA - ME Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.045.003638-3 - Inventariante: MARIA GUIMARAES DA SILVA FRIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)) X ANTONIO DE ANDRADE FRIAS Despacho:Intime-se a inventariante para que apresente em Cartório o formal expedido às fls. 186. Prazo: cinco dias.Feito isto, certifique-se e voltem os autos conclusos para apreciar o requerimento formulado em fls. 188. \r\n\r\nProc. 2007.045.004204-5 - Inventariante: VILMA DOS SANTOS SILVERIO MARCELO DOS SANTOS SILVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X MARIO SILVERIO Decisão:1 - Defiro a inventariança e a gratuidade de justiça à requerente Vilma dos Santos Silvério.2 - Certifique-se acerca das custas e taxa judiciária pendentes, observando-se os quinhões dos herdeiros e a gratuidade de justiça deferida à inventariante. Havendo pendência e não sendo requerida a gratuidade de justiça, intimem-se os herdeiros para regularização do preparo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.045.000113-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X WAGNER PIZZI Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.001596-7 - MARLENE LOURES DE MELO (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018)) X LAMARTINE ELETRICA, HIDRAULICA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.045.004311-6 - LAIR RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Designo o dia 04/10/2007, às 15:00 horas, para ter lugar a audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.045.003812-4 - MUNIR SIMAO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X JULIO CESAR DE LIMA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Esclareça a parte autora se ainda pretende desistir do exercício do direito de ação em face do primeiro réu, Júlio César de Lima Silva. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.045.005469-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ITALIA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X MARCELO LIMA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)), Litisconsorte: ENGELEX ENGENHARIA LTDA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nCobrança, de cotas e despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.045.004200-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL LIMEIRA TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALHEIRO DUARTE (RJ-131884)) X ALEXANDRE DALTRO CAMPOS DE ANDRADE Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nCobrança, HONORARIOS ADVOCATICIOS \r\n\r\nProc. 2006.045.003354-6 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS E OUTRO, Inventariante: CRISTIANE LEMOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753), Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) X CRISTINA PINTO DA SILVA E OUTROS Decisão:1- Fl. 309: Indefiro, eis que não restou configurada nenhuma das hipóteses previstas no art. 155 do CPC.2- Citem-se os réus, devendo ser observado as prerrogativas do Art. 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.045.006760-0 - FINAUSTRIA CIA DE CRDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PATRICIA PONTES MARTINS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARASSI (RJ-003797D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.045.001783-6 - DIONE IGNEZ CHIESSE DRABLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MARCELO GONÇALVES DE CASTRO E PAULA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)), HIRLENO ACIOLI VILELA), MARIA APARECIDA VILELA, Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.004052-8 - EDSON RICARDO HOLANDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X EVALDO LUIZ FERNANDES), Fiador: SONIA SIMAO PELLINE Decisão:Trata-se de pedido de Despejo cumulado com cobrança de alugueis e acessórios.Como se sabe, tendo o litígio como objetos, não só o desalijo do imóvel, mas também o cumprimento da obrigação contratual - pagamento dos alugueis e acessórios da locação - o valor da causa deve corresponder ao valor perseguido a título de alugueis e acessórios (art. 120, do Código Tributário Estadual), acrescido do valor dos alugueis de 1(um) ano (art. 125, I, do Código Tributário Estadual).Dessa forma, emende-se a inicial no prazo de 10(dez) dias, atribuindo-se à causa a soma dos valores acima referidos, regularizando-se o recolhimento das custas processuais, com observância do disposto nos arts. 118, 119, 120 e 125, I, todos do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro. Cumprido integralmente, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.045.000672-5 (1149) - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X CONFEITARIA E PADARIA DONILDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.045.001468-3 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO VALE DO PARAIBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X MARISA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Decisão:...DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.045.000093-8 (788) - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X RODRIGUES DE MELO CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIER MAURO VITELI CARVALHO (RJ-044761) \"Aos interessados, sobre o mandado de avaliação\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.534.003787-8 (276/99) - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ELZA CHAVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752) Decisão:Tendo em vista as alegações da ré, defiro o desbloquio das contas. Segue comprovante de desbloqueio. Ao exequente para requerer o que entender por direito. \r\n\r\nProc. 2000.045.001941-0 (1365) - BEATRIZ DIAS MARTINS RIRSCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X ORLANDO MACEDO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cc Sustação Definitiva de Protesto \r\n\r\nProc. 2004.045.004782-6 - HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924)) X CEAL-RE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.045.006358-7 - JOÃO SIQUEIRA GASTÃO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X JORGE DA ROSA GANDOLFO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fl. 71, mas os desacolho por não vislumbrar na decisão atacada qualquer omissão, contrariedade ou obscuridade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.045.000774-3 - MARIA GORETTI ANDRADE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARILDO DA CUNHA JUNIOR Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, a partilha de fls. 94/96... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.045.004496-5 - JOSE CARLOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA BONETH (RJ-125082)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO - DETRAN Despacho:Fls. 109 - Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.045.002425-9 - CONCRETO RESITAMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). PATRICIA DE SOUZA SAMPAIO (RJ-132158)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.045.002401-6 - ITAUNA DE RESENDE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). PATRICIA DE SOUZA SAMPAIO (RJ-132158)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO- AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - Recebo fls. 131/132 como agravo retido.2 - Certifique-se acerca da tempestividade.3 - Ao agravado. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.045.001130-7 - UNIBANCO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363)) X YEDA ABRAS ALVES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.045.003220-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA LOBOS - BLOCO III, Síndico: NADIR CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:Fls. 248 verso - Atenda-se ao Ministério Público. (\"Diante do aduzido à fl. 232, pela intimação do autor para que comprove o pagamento dos honorários periciais, sob pena de perda da prova.\") \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2006.045.004128-2 - MAURICIO MILLER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de dano moral \r\n\r\nProc. 2007.045.000863-3 - ALVAIR BOSSAN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X LA VILLETTE CONCESSIONARIA PEUGEOT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136), Dr(a). CARLA APARECIDA PETERLINI (RJ-102673), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.000070-1 - MARIA MARCIA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. Após, ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.001169-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RUI ALVES Decisão:Fls. 33 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 30.Sem prejuízo, publique-se na Imprensa Oficial para ciência do Advogado da parte autora, que deverá acompanhar o desentranhamento do mandado e possibilitar a efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.045.001371-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ROSA FERNANDES \"Aos interessados, sobre a certidão do Oficial de Justiça\" \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.045.004173-9 - ESPOLIO DE OCIMAR JUSTINIANO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA SANTOS JUSTINIANO DA COSTA (RJ-135878)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.2 - Regularize-se a representação processual do primeiro autor. Prazo: dez dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, cc Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2005.045.002231-5 - SEBASTIÃO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PORCENO (RJ-073319)) X GBOEX - INSTITUTO DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO PERICIAL\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.045.000933-1 - PAULO SALGADO (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X TELEMAR NORTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ZULAMARA FERNANDA LOBOZAR DE SOUZA (SP-163682) Despacho:Fls. 281: manifestem-se os interessados. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.045.003984-6 - LEONARDO DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). FABIANA RESENDE CORREA (RJ-118449)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nId: 306431"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.045.006618-1 - I.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X I.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre o ofício de fls. 100/107. \r\n\r\nProc. 2007.045.003925-3 - M.A.S., M.P.S. (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853), Dr(a). MARCIA ELIZIA DELVAUX (RJ-146604)) X A.P.S.F. Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 170% do salário mínimo nacional, para o caso de ausência de vínculo empregatício, na proporção de 85% para cada autor. Na hipótese de existência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 30% dos rendimentos brutos mensais do réu percebidos a qualquer título, na proporção de 15% para cada autor, abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário e férias. Com relação ao PIS/PASEP e FGTS ficará retido o percentual de 30% a ser liberado em favor dos alimentandos, inadimplemento das prestações alimentícias, na proporção de 15% para cada. Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 13/09/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.045.004346-0 - LEOPOLDO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940) Despacho: Designo audiência especial para a oitiva do requerente, a ser realizada no dia 29/08/2007, às 13:00 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1988.045.000135-7 - G.P.F. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X S.M.S. \" À parte requerente para que forneça as cópias para instruir os mandados de averbação e inscrição.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.003775-0 - N.M.L.M.J., G.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X N.M.L.M. Despacho: Como se depreende das fls. 158/159 dos autos do Processo nº 2007.045.001844-4A em apenso, a decisão proferida à fl. 18 dos autos do Processo nº 2007.045.001844-4 foi reconsiderada e os alimentos provisórios em favor dos menores foram fixados em cinco salários mínimos, na proporção de dois salários mínimos e meio para cada alimentando. Assim, emendem os exeqüentes a inicial, apresentando, na mesma oportunidade, planilha atualizada do débito. Prazo: cinco dias. Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.045.001953-9 - R.F.S.C., Assistente: E.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X R.C.C. Decisão:1 - Recebo a emenda de fl. 25.2 - Fixo, de ofício, o valor da causa em R$ 2.100,00. Anote o Cartório onde couber.3 - Cite-se em execução (artigo 733 do CPC). Valor: R$ 4.454,60. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.534.005876-0 (6932) - A.C.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X J.O.A. (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) Decisão: Compulsando os autos para proferir sentença, verifiquei que Almir Carlos André há muito já atingiu a maioridade. Diante disso e a fim de evitar futura argüição de nulidade, suspendo o feito pelo prazo de cinco dias para que o primeiro exeqüente regularize sua representação processual. Assim, intime-se Almir Carlos André, pessoalmente, para regularizar sua representação processual no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito. Na mesma oportunidade, intime-se Almir, pessoalmente, para esclarecer se o executado quitou o débito alimentar objeto da presente execução, valendo o silêncio como concordância tática com a extinção do feito pelo pagamento. Publique-se na Imprensa Oficial. Após, certifique-se e voltem os autos imediatamente conclusos. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.045.006333-2 - F.P.N. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X S.A.R.R.), C.A.P.N. Intimar a parte autora para que proceda à complementação das custas referentes à expedição de mandado de citação/ intimação: atos O.Justiça: 8,74 + 0.87 (CAARJ) + 0,43 (FUNPERJ) + 0,43 (FUNDPERJ), no valor totall de R$ 10,47. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.045.006335-6 - L.C.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE FARIA JUNIOR (SP-080241)) X G.M.B. (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) Despacho:1 - Diante da certidão de óbito acostada em fl. 63, retiro o feito de pauta.2 - Fls. 62/63 - Dê-se ciência aos réus para que, querendo, se manifestem em cinco dias.3 - Sem prejuízo, remetam-se os autos ao MP.4 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.006256-0 - M.A.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES (RJ-066434), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.045.003509-0 - L.B.A., N.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Despacho: Intimem-se os requerentes, pessoalmente, para darem andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas (atendendo ao item 02 do despacho de fl. 13), sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se para ciência de seu advogado. Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nId: 306430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.045.002439-0 - S.M.R.R. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X J.L.R. Sentença:...julgo procedente o pedido contido na petição inicial, pelo que decreto o divórcio judicial das partes... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.045.002093-2 - M.E.A. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X S.M.P.Q. (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cc Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.002980-4 - (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) A.R.S.) X J.L.T. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Decisão:Encontram-se presentes os pressupostos para a constituição e o desenvolvimento válido e regular do processo, assim como as condições da ação, não existindo vícios formais a serem reconhecidos.Superado tal ponto, diga-se que o presente conflito de interesses gira em torno da paternidade do réu em relação a autora, bem como de eventual obrigação alimentar existente entre as partes.Assim, e já tendo sido realizada a prova pericial, defiro as demais provas requeridas.Designo A.C.I.J. para o dia 03 de outubro de 2007, às 14:45h.Intimem-se as partes.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.045.003572-8 - R.A.E. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X E.J.S.R. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação, para o dia 04 de outubro de 2007, às10:40h. Intimem-se, observando-se o endereço de fl. 123. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.045.004115-2 - J.R.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X E.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista ao autor e ao Ministério Público. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.045.003972-8 - S.D.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516)) X E.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Considerando a inexistência de impugnação, homologo a avaliação.2- Lavre-se termo de últimas declarações.3- Após, às partes na forma do art. 1012 do CPC.4- Se nada for impugnado, faculto às partes que formulem seus pedidos de quinhão, na forma do art. 1022 do CPC.5- Caso seja formulado o pedido, dê-se vista à parte contrária e às Fazendas Estadual e Municipal.6- Na hipótese de não ser feito o pedido, remetam-se os autos ao Partidor para elaboração da partilha.7- Vindo a partilha, dê-se vista às partes e às Fazendas Estadual e Municipal. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.002643-8 - F.A.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). JULIETA MATOS (RJ-133104) Sentença:...decreto a separação judicial e homologo, por sentença, o acordo de fls. 84/90... \r\n\r\nProc. 2007.045.001366-5 - J.B., V.P.A.B. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E) Sentença:...decreto a separação judicial e homologo, por sentença, o acordo de fls. 02/05...sendo certo que, no que se refere aos bens descritos nos ítens I e II de fl. 03 o que se partilha é o direito a aquisição dos mesmos... \r\n\r\nProc. 2007.045.001965-5 - M.A.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Sentença:...julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.045.004474-1 - C.H.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho:Ratifique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.045.004403-9 - P.M. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X A.M.R.M.M. (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2007.045.004712-2 - F.W.R.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO (RJ-131562)) X L.D.V.F.) Decisão:Considerando o teor da decisão de fl. 34, declino da competência em favor da 1ª Vara de Família desta comarca, na forma do art. 800 do CPC. Remetam-se os autos. \r\n\r\nId: 306432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.050.001901-3 - (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). RICARDO DA SILVA MIGUEL (RJ-115090)) X L.N.O.), T.V.B.O.), Y.V.B.O. Decisão:1) Defiro a G.J. 2) Fixo os provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu, incidindo o percentual sobre o montante das verbas recebidas a qualquer título, com exceção dos descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, agregando-se a parcela relativa ao salário-família; Caso o réu não tenha, ou venha a desconstituir, o vínculo empregatício, os provisórios serão de 30% (trinta por cento) do salário mínimo pagáveis até o último dia útil de cada mês. 3) Oficie-se ao empregador, se houver, para:... 4) Designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30/10/07, às 15:30 horas. 5) Expeça-se mandado para intimação e citação do suplicado. 6) Intimem-se a representante legal do autor, seu patrono e o Doutor Curador de Família. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.050.000274-8 - C.M. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X L.E.B. Certifico e dou fé que a CONTESTAÇÃO de fls. 20 É TEMPESTIVA, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: EM RÉPLICA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.050.001188-9 - A.P.M. (Adv(s). Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146), Dr(a). ALTAIR BARROS DIAS (RJ-141466E)) X A.M.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que a CONTESTAÇÃO de fls 34/36 é TEMPESTIVA, e nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: EM RÉPLICA. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.050.001237-0 - N.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIE MADELON RETAMERO BRAZ (RJ-095443), Dr(a). ADRIANA JOSE FERNANDES (RJ-100336)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). CELIS MARIA FERREIRA DE SANTANA (RJ-058740) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao exequente sobre certidão de fl. 97. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.050.000381-9 - (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X A.S.L.B.), V.G.L.B. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao exequente sobre certidão de fl. 33. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.050.000665-1 - E.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC), para o dia 04/10/07, às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.050.000560-9 - A.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X F.M.P.B. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Despacho:Designo audiência especial para o dia 216/10/07 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.050.001643-5 - M.A.R.F. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X G.N.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Mantenho a decisão de fl.39 pelos seus próprios fundamentos. Designo audiência de conciliação para o dia 09/10/07 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c Modificação de Cláusula. \r\n\r\nProc. 2007.050.000446-0 - C.F.C. (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS DE LIMA LARA (RJ-029942)) X E.S.A. Despacho:Venham aos autos cópia de fls.15/16 dos autos da ação de separação judicial do casal. Após, cls. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.050.002249-6 - R.S.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X E.A.A.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Despacho:1) Apensem-se estes aos autos de alimentos indicados na inicial. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 09/10/07 às 13:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.050.002681-7 - M.A.G.S. (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X J.J.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC), para o dia 09/10/07, às 15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 306453"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Laurence Rocha Barrozo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2002.050.010029-2 - MINISTERIO PUBLICO X ANGELO MARCIO DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e 15 da Lei10.826/03 e Art. 1º da Lei 2252/54. \r\n\r\nProc. 2006.050.000780-0 - (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945)) X WANDERLEY VIEGAS VOGAS SENTENÇA: ... Por tudo que foi exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva do Estado e CONDENO o réu WANDERLEY VIEGAS VOGAS, filho de Vanderley Zagne Vogas e Ângela Maria Viegas Vogas, carteira funcional PMERJ nº 81177, como incurso nas penas do art. 15 da lei 10.826/03. Outrossim ABSOLVO o réu das demais imputações que lhe recaíam com base no art. 386, incisos III e VI CPP (...) Assim, sem mais acréscimos ou diminuições, torno definitiva a pena privativa de liberdade em dois anos de reclusão que deverá ser cumprida em regime aberto, posto que não se observam motivos relevantes a ensejar a imposição de regime mais gravoso, e dez dias-multa, a ser calculada no mínimo legal, conforme dispõe o art. 49 e seus parágrafos do CP. Atento às diretrizes do art. 44 inciso I do CP, substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos na modalidade prestação de serviços a comunidade comunidade pelo mesmo prazo da pena privativa de liberdade, por oito horas semanais ... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.050.001137-3 - KIRIA DA SILVA VIDIPÓ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Despacho:1) Considerando que a defesa preliminar apresentada não conseguiu afastar de plano as imputações contidas na denúncia contra os réus, presente os pressupostos processuais e o suporte probatório mínimo, RECEBO a denúncia.2) Designo AIJ para o dia 11/09/2007, às 13:00 hs. Citem-se/Requisitem-se os réus para comparecerem ao ato acompanhados de advogados ou serão assistidos pela DP.3) Dê-se ciência ao MP.4) Ressalto o uso de corretivo. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.050.002307-5 - ILZA PINHEIRO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:1) Rejeito a preliminar ao mérito arguida pela ré posto que, conforme se pode perceber de suas frágeis argumentações, não há qualquer substrato fático ou jurídico para a sua acolhida.Assim, não havendo mais preliminares a serem enfrentadas, e estando presentes os pressupostos de existência e desenvolvimento regular do processo, sendo certo que as partes se apresentam legítimas, DECLARO saneado o feito.2) Fixo como pontos controvertidos saber se a doença que a autora alega estar acometida é ou não incapacitante para a vida laborativa.3) Nomeio como perito do juízo a Drª Elienai Rubim, de telefone e endereço conhecidos do cartório.4) Intime-se-a para dizer se aceita o encargo nos termos do Aviso 20/06 do Conselho da Magistratura, posto que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.5) Oficie-se, conforme requerido a fls.97, com prazo de 20 dias para resposta.6) Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.050.000025-1 (047/96) - MUNICIPIO DE APERIBE (Adv(s). Dr(a). NELMA SANDRA ROCHA (RJ-069252)) X DAIANA BERRIEL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMAO (RJ-080554) Sentença:Tratam os autos de ação declaratória de quitação de débito movida pelo Município de Aperibé em favor de Daiana Berriel Oliveira, à época, menor.Segundo a fls.160, a favorecida, hoje maior, levantou integralmente os valores postos à sua disposição.Manifestações do MP às fls.103, 159 e 164 opinando pela extinção do feito.É o breve relato. Decido.Com efeito, a razão está com o MP.De fato, o fim almejado nestes autos já foi atingido de longa data, sendo certo que a menor já recebeu os valores depositados em seu favor, aqui, nada mais a prover.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida em juízo para declarar quitado o débito existente entre autor e ré-beneficiária.Sem custas nem honorários ante a ausência de lide.Com o trânsito, baixa e arquivo.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.050.000267-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO MACHADO BRUM (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988) Decisão:Deixo de receber o Agravo interposto, vez que intempestivo.Dê-se prosseguimento ao feito. Int. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.050.000005-0 (471/) - ANIZ TUFFI DAIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988), Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:1) Homologo os cálculos de fls. 161/164.2) Intimem-se para ciência.3) Após, nada sendo requerido, expeça-se RPV. \r\n\r\nId: 306454"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francine Vieira Pereira Andre\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nProc. 2006.845.002350-6/01 - Ruth Soares Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659, Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). X Sul América Cia. de Seguros S/A. Segue penhora on line. Intime-se. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2005.845.001133-2 - Carla Aparecida Idalino e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Sul América Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Brito Corrêa - OAB RJ101932). Segue penhora on line. Intime-se. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.845.000383-9 - Simone Gargano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Segue penhora on line. Intime-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.845.000073-3 - Jose Carlos C. de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Franz Dias Costa. Ao Exequente para indicar bens passíveis de penhora no prazo de trinta dias. Decorrido o prazo, será expedida certidão de dívida em favor do Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.845.000619-3 - Ricardo Areas Brasil Me (mercado Produtor) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Blanc de Souza - OAB RJ120478). X Eliane Santos Rodrigues Silva. DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.845.001483-9 - Maria Calderon Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ferreira Rabello - OAB RJ043643, Leandro Freitas Lima - OAB RJ045396). X Diléa Gonçalves Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). 1) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. 2) À Recorrida. 3) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.845.001318-1 - Ana Beatriz Vieira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Loja Net Comércio Eletrônico LTDA Epp. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.845.000282-5 - Adilcéa Izabel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X Telemar Minas Gerais S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1) Pelo que se pode observar de fls. 85 e 87, não existe mais valores a serem executados. 2) Esclareça o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.845.002747-0 - Camille Tanios Bou-issa. X Brasil Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). 1) Por não vislumbrar, no caso em tela, perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, recebo o recurso no seu efeito devolutivo. 2) À Recorrida. 3) Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste juízo. 4) Publique-se. Int. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000001/2002 (2002.845.001121-0) - Modaloka Boutique Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162). X Viviane Campos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agildo Antunes da Cunha - OAB RJ124396, Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002, Ulysses Gomes Franca - OAB RJ059327). Antes de apreciar fls.287, diga a exequente se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2005.845.000113-2 - José Jailton de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Braba Barra Comércio de Alimentos Ltda.. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.845.000417-2 - José Manoel Gonçalves Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Hugo Leonardo Cardoso de Souza. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.845.000612-0 - J M Teixeira Pedras-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Espólio de José Cláudio Silveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Miguel - OAB RJ115090). Intime-se o exequente para cumprir integralmente a Portaria nº 03/2006 deste juízo em dez dias, sob pena de extinção. Após, voltem-me, certificando-se quanto ao cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.845.001580-7 - Audinélio Nascimento e Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldinelio Nascimento e Silva Junior - OAB RJ143307). X José Marcio de Souza Muniz. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.845.001158-0 - Paulo Terra Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ133755). X Manoel Gonçalves da Silva. Ao Exequente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n000384/1997 (1997.845.000003-5) - Leandro Almeida Bairral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659). X Geltec Com. e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leandro da Costa - OAB RJ075287). Ao Exequente para indicar bens passíveis de penhora no prazo final de trinta dias. Decorrido o prazo, será expedida certidão de dívida em favor do exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.845.000457-0 - Dalmi do Rego e Souza Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Hsbc Bank Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Republique-se fls.159 em nome dos advogados indicados às fls.28. (FL. 159 \"DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 156/158\") \r\n\r\nProc. 2004.845.001537-2 - Dorly de Souza Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Ladd do Couto Gil - OAB RJ111682). X Paulo Diniz (paulo Cidade) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luís Rosa Meireles - OAB RJ095945). DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.845.001771-1 - José Mansur Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Banco Ford S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.845.000633-8 - Rosa Franklin Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Pereira Schmith - OAB RJ055513). X Sady Pereira de Pinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima - OAB RJ025652). AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.845.001912-6 - Zenira Antonio Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462). X Telemar Norte/leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se para a diferença apontada às fls.43, como se requer. (R$ 72,91) \r\n\r\nProc. 2006.845.002629-5 - Jorge Joukhadar. X Brasil Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). 1) Por não vislumbrar, no caso em tela, perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, recebo o recurso no seu efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste juízo. 4) Publique-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.845.000069-7 - Simone Ferreira Eccard-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacyr Malhano Junior - OAB RJ049133, Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581). X Qualybom Produtos Alimentícios Ltda.. Para a realização da penhora \"on line\" forneça a exequente o CNPJ da executada. \r\n\r\nProc. 2007.845.000870-2 - Dilcéia Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Moraes Silva - OAB RJ123186). Considerando a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiencia de conciliação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com base no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, desde que não justificada a sua ausência, no prazo de 10 dias. Com o Trânsito em julgado, intime-se para pagamento das custas processuais, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Ficam as partes cientes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de que após 180 (cento e oitenta dias) dias do arquivo definitivo destes autos, os mesmos serão eliminados. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.845.001663-2 - Angela Romero Bellot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Banco Itaú S/A. Não há que se falar em desobediência posto que a ordem judicial não foi dirigida a pessoa determinada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.845.001979-8 - Flávio de Oliveira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ029404). X Foto Napoleão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Esclareça o exequente a planilha de fls.159, contendo a multa referente ao art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.001920-5 - Maria Monteiro Cosendey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Segue penhora on line. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.845.001927-0 - Sandra Lucimar Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X Telemar. 1) Para apreciação do pedido de tutela, venha comprovante de pagamento do mês 08/2007. 2) Cite-se e intimem-se para AC. \r\n\r\nId: 306022"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2005.051.001335-0 - ARCENODINO PACHECO DE REZENDE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099) Despacho:1 - Esclareça o requerente Arcenodino o pedido de \"arquivamento e baixa\" feito a fls. 52, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como desistência da ação.2 - Intime-se o DNPM para, no mesmo prazo supra, dizer se possui interesse no presente feito, valendo o silêncio como resposta negativa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nArt. 157 § 2º, Inciso I- Roubo Com Emprego de Arma E Art. 157 § 2º ,Inciso Ii -Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1998.051.000198-0 (3441-A/98) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CRISTIANO BARBOSA LUCCHESI (Adv(s). Dr(a). RICARDO LINHARES MENDONÇA (CE-009245) Decisão:Razão assiste ao MP. Da análise dos documentos juntados pela Defesa, verifica-se que só foi juntada a 1ª folha do contrato de locação, na qual não consta o endereço residencial do réu. Traga a Defesa o comprovante de residência em nome do acusado e providencie o cartório a FAC e a CAC atualizadas. Após, dê-se nova vista ao MP e voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.051.001138-2 - ROBSON CRESPO PINTO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN QUINTÃN PEREIRA (RJ-145159)) X IVAN MANHÃES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebi em 30/08/2007.1) Venha a última declaração do imposto de renda, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade. 2) Ao MP sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2002.051.000209-6 (6151) - JADILSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:1 - Considerando a ordem legal prevista no art. 655 do CPC e o pequeno valor executado, defiro a penhora on-line;Nesta data solicitei junto ao BACEN-JUD protocolo para bloqueio de valores, nos termos do documento em anexo. Voltem conclusos após 10 dias para a verificação do resultado.2 - Diga o executado a respeito do alegado pelo exeqüente a fls. 359, 4º parágrafo. \r\n\r\nId: 306476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.053.000564-6 - SUELY RANGEL GOMES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)), Falecido: ANTONIO CARLOS RANGEL GOMES Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC.Ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.053.000122-2 (2209/91) -, Inventariante: JOANA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANE DA GRACA SOARES (RJ-129888)) X JOSÉ FRANÇA DA GRAÇA NETO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos a PARTILHA AMIGÁVEL constante do esboço de fls. 61,69/70 e 122 do Inventário dos bens deixados por José França da Graça Neto, do qual é inventariante Joana Fernandes de Oliveira Graça, tendo em vista a regularidade de sua elaboração e a concordância dos interessados. Transitada em julgado, EXPEÇAM-SE OS FORMAIS DE PARTILHA. P.R.I.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça aos requerentes (fl.116), suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.053.001873-2 - Inventariante: NELSON PATRÍCIO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463)) X MARIA EULÁLIA SOARES PEREIRA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos O PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO de fl. 04 do Inventário do bem deixado por Maria Eulália Soares Pereira, do qual é inventariante Nelson Patrício Soares Pereira. Transitada em julgado, EXPEÇA-SE A CARTA DE ADJUDICAÇÃO. P.R.I.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.053.001088-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ARTEFATOS DE CIMENTO E CERAMICA ESTRELA BRILHANTE LTDA Fl. 21 - Diga o autor (custas recolhidas a maior). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.053.000871-4 - R.T.B.R. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X V.R. Despacho:Atenda-se ao MP.(apresentar prova do lapso temporal) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.053.000143-2 - T.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X M.P.O. Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de30 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC.Ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.053.001171-3 - D.G.R. (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X M.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO (RJ-081677) Despacho:Diante da petição de fl. 68, redesigno a audiência de conciliação para o dia 21/11/2007 às 13:30 horas. Intimem-se, inclusive à DP. Oficie-se ao juízo deprecado informando a nova data. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.053.000346-0 (11359/02) - GENILDA NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X PONTO DAS FECHADURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE FREITAS BASTOS (RJ-043755), Dr(a). BRUNO GOMES DE MELO (RJ-114713), Dr(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER (RJ-093774) Despacho:Diga a autora.(sobre manifestação dos peritos) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.053.000897-0 - M.A.C.R. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X M.G.C.R. Fls. 56. Digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.053.001137-3 - M.O.J.S.A. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X J.A.J.S. Despacho:Atenda-se ao MP.(juntarda de CAC, atestado de idoneidade da requerente e declaração de bens do interditando) \r\n\r\nProc. 2006.053.001487-8 - M.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X M.F.F. Despacho:Fl.47, item 1 :Defiro a prorrogação da curatela provisória pelo prazo de 180 dias; itens 2 e 3 : Atenda-se.(CAC e atest. ideoneidade da req. declaração de testemunha acerca da união estável, bem como cópia das cert. de nasc. das filhas do casal) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.053.000231-4 - Inventariante: GILBERTO MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X ACILINA DA PENHA ALVARENGA Fls. 108/109. Digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2003.053.000627-9 (12461/03) - Inventariante: ALDELI RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990), Dr(a). LUIZ PAULO RODRIGUES (RJ-001616B)) X PAULO DE OLIVEIRA CRUZ Despacho:Diga o inventariante sobre fl. 84.(avaliação do bem em R$ 22000,00) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.053.000089-3 (10651/01) - PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X VALÉRIA GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522) Fls. 250vº. Diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.053.000884-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALDO COELHO ALVES Sentença:As partes celebraram acordo e requereram a suspensão do feito até o seu adimplemento (fls.22/23).Cumpre-me esclarecer que a suspensão do feito, in casu, não se faz possível, tendo em vista que para a constituição do acordo em título executivo judicial necessário se faz que o referido seja homologado por sentença.Por oportuno, deve-se advertir as partes de que, após a homologação do pacto, seu cumprimento poderá ser exigido nestes autos, haja vista que se tornou título executivo judicial, nos termos do inciso III do artigo 475-N c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil. Para isso, basta requerer o desarquivamento e a restauração da baixa. HOMOLOGO O ACORDO celebrado às fls. 22/23 para que surta os seus devidos e jurídicos efeitos, na forme do artigo 269, III do CPC.Custas como acordado.Condeno as partes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, montante a ser rateado, nos termos do §4º do art \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.053.000868-2 - EDINEIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X SERV ASSIST MÉD PLANT CANA - SASPLAN (HOSP PLANTAD DE CANA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/11/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.053.001536-6 - MAURÍCIA SENA PENHA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Despacho:Atenda-se ao MP.(juntar concordância do marido da requrente quanto ao acréscimo do patronímico \"Penha\" no assento de casamento) \r\n\r\nId: 306455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1994.055.000102-7 (448/95) - JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X EDYLENE CAVALCANTI CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671) Despacho:Fls. 286/287 - Comprove o requerente o alegado, tendo em vista que dos documentos de fls. 288/293, consta como proprietário dos imóveis o senhor Cláudio Augusto de Oliveira Toledo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.055.000635-8 - B V FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARILEA BASILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Despacho:Fls. 83 - Com a anuência da ré de recolhidas as custas, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.055.006609-4 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MARINALDO JOSE DE MELO Despacho:Fls. 52 - Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.006609-4 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MARINALDO JOSE DE MELO Portaria 01/01: A parte autora para recolher custas para expedição dosofícios deferidos: R$ 3,49 - conta 0711-2 (APCJ) - campo 27; R$ 0,17 - conta 5673-00124-3 (Fundperj) - campo 35; R$ 0,17 - conta 6002-25174-9 (Funperj) - campo 34, para cada ofício. \r\n\r\nProc. 2006.055.008198-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIZ DOS ANJOS Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre respostas dos ofícios nos autos (fls.38/65). \r\n\r\nProc. 2007.055.010224-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA PAULINO TOMAS Decisão:Defiro a suspensão do feito até o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.055.010679-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OSMAR CONCEIÇÃO DA COSTA Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre certidão de fls.30 nos autos (falta recolher diferença de custas para expedição dos ofícios, sendo R$ 3,49 na conta 0711-2, acrescido de 10% CAARJ, 5% de FUNPERJ e 5% de FUNDPERJ, contas 600225174-9 e 5673-00124-3 respectivamente). \r\n\r\nProc. 2007.055.011044-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X C. DINIZ LIMA - ME Na forma da Portaria 01/01, fica deferido o desentranhamento do mandado conforme requerido às fls.29, devendo a parte autora comparecer ao Cartório para acompanhar a diligência no prazo de 10 dias, a partir desta publicação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.055.012157-5 - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X RUY DA SILVA D'AUREA), DENISE NERY SOARES), HANS GOOSSENS), ELITA FRANCISCA DA SILVA GOOSSENS Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora ( FALTA FLS. 90/90V E 111/112, DOS AUTOS PRINCIPAIS, INFORMADO NA CARTA PRECATÓRIA, PARA CUMPRIMENTO DA MESMA NO JUÍZO DEPRECADO ). \r\n\r\nProc. 2007.055.012160-5 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LOPES, LIA XAVIER LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)), Confrontante: FÁTIMA LOPES DE FREITAS) X JOSE JOAQUIM DA FONSECA), HILDA JESUS DA FONSECA Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora ( Faltando cópias para o cumprimento do Art. 202, do CPC , procuração e despaho judicial deferindo a gratuidade de Justiça ) \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.055.012167-8 - CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230)) X MARCELO JOSE VOGEL Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora ( falta recolher : R$ 12,24 na conta 0714-6, R$ 19,24 na conta 0702-1, R$ 8,74 na conta 0301-2, R$ 3,49 na conta 0723-7, R$ 3,49 na conta 3403-14129-8, R4 17,45 na onta 0723-7, R$ 3,23 na conta 5673-001243 ( Fundparj) R$ 3,23 na conta 6002-25174-9 ( Funperj). a gratuidade de Justiça, conforme cópia de fls. 03 do processo principal é para a parte Ré e nãopara o Autor . Faltam cópias para cumprimento do ARt. 202 do CPC, procuração. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.055.001910-1 - CONDOMINIO URSULA PAES VIVIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X JOSE ANTONIO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-005107) Despacho:Exclareça o exeqüente sobre as outras penhoras apontadas na certidão de fls.136. \r\n\r\nProc. 2004.055.000961-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COQUEIROS D'IGUABA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY (RJ-104627)) X MARCIO NICOLAI CHAMMAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:Cumpra o autor o § 2º de fls. 227.(fls. 227: \"... Forneça o exequente o endereço do réu para que seja promovida sua citação.\") \r\n\r\nProc. 2006.055.003180-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). PAULA MARTINS GOMES (RJ-113324)) X SERGIO LUIZ COTOFRE E OUTRO Despacho:Venha o reconhecimento da firma aposta pela segunda ré no acordo de fls. 75 no prazo de 10 dias para que o mesmo possa ser homologado. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.055.001248-0 - RONALICE FACTORY & INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X LUCIANO SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularize-se fls. 145 eis que não foi firmada por seu subscritor.Regularizado, intime-se o réu, conforme determinado às fls. 140, no endereço fornecido às fls. 145. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos E Tutela Antcipada \r\n\r\nProc. 2002.055.000029-3 - JOSE AUGUSTO PIRES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARBOSA DA SILVA (RJ-110558)) X COOPERATIVA DOS MILITARES DA RESERVA, AUXILIARES E TECNICOS EM SERVIÇOS DA REGIAO DOS LAGOS LTDA-COOP-MILTEC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909) Despacho:Oficie-se conforme requerido no item \"b\" de fls. 287. Com a resposta, analisarei o requerido no item \"a\". \r\n\r\nProc. 2002.055.000029-3 - JOSE AUGUSTO PIRES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARBOSA DA SILVA (RJ-110558)) X COOPERATIVA DOS MILITARES DA RESERVA, AUXILIARES E TECNICOS EM SERVIÇOS DA REGIAO DOS LAGOS LTDA-COOP-MILTEC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909) Portaria 01/01: A parte exequente para recolher custas para expedição dosofícios deferidos: R$ 3,49 - conta 0711-2 (APCJ) - campo 27; R$ 0,17 - conta 5673-00124-3 (Fundperj) - campo 35; R$ 0,17 - conta 6002-25174-9 (Funperj) - campo 34. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.055.008084-4 - ANTONIO FERREIRA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284)) X ADÃO LOPES AMORIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771) Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.055.001124-4 - DAIZO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho: Fls. 373 - Intime-se o advogado da ré para promover o pagamento ou fornecer o endereço atual da sua constituinte. \r\n\r\nProc. 2004.055.001958-0 - ENIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X ENVOLVENTE EMPREENDIMENTOS, LAZER, TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Despacho:Esclareça o autor seu pedido tendo em vista que ainda não houve o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.055.011033-4 - LUZIMAR BALDUINO GRIGOLATO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.055.000029-0 (2314/95) - Inventariante: CARMEM PIMENTEL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DE FARIA PIMENTEL Despacho:Fls. 176/177 - Regularize-se a representação processual da requerente por meio de instrumento público. Venha cópia da sentença proferida no processo de divórcio anunciado. \r\n\r\nProc. 1994.055.000039-4 (289/95) - Inventariante: MARIA CRISTINA GUARANA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). CAIO CIRNE DE MELLO (RJ-112350)) X MANUEL FLORIENTINO DOMINGUEZ PINEIRO Despacho:Fls. 335 - Indefiro. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.055.006985-0 -, Inventariante: VALDIR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) JAIME FERREIRA ANTUNES E OUTRO Despacho:Fls. 74 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.006985-0 -, Inventariante: VALDIR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) JAIME FERREIRA ANTUNES E OUTRO Cota da Fazenda de Fls. 74: (... Requer expedição de ofício à 1ª Vara Federal de Niterói... e apresentação das certidões de praxe... íntegra nos autos). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.055.007900-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X BARBARA ELIODORA RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora para retirar a carta precatória que se encontra grampeada na contracapa dos autos e promover o seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.055.011349-9 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CESAR FABRICIO Decisão: Prorrogo o prazo de vinte dias, com a penalidade imposta na decisão de fls. 15. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.055.000463-5 - CARLOS HENRIQUE GONÇALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOREIRA (RJ-131437), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Diante do requerido às fls. 88, retire-se o feito de pauta.Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia ____/____/____, às ____:____ horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.055.000025-6 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X PAULO CESAR MARQUES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Defiro a suspensão pelo prazo máximo de sessenta dias. Fluído o prazo e nada sendo requerido, intime-se a exequente pessoalmente para no prazo de 48 horas promover o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.055.002438-3 - MARIA ANITA PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532), Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X MONICA PESSOA FONTES BACHÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906) \"À ré e denunciados para que se manifestem sobre a Certidão de intimação tesstemunha do Oficial de Justiça(testemunha Neilton Ferreira Almeida não encontrado no endereço declinado)\" \r\n\r\nId: 306456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.055.001592-6 - GILBERTO PAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X PAULO LOBO E OUTRO Despacho: Fls. 221/228 - Não há como compelir o réu a produzir prova na qual afirma não ter mais interesse. Portanto, esclareça, o autor se pretende produzir a prova pericial em questão, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., E 180, CAPUT, DO CP (1º DENUNCIADO) E ART. 14 DA LEI 10826/03 (2º DENUNCIADO) \r\n\r\nProc. 2007.055.000593-9 - M P X JORGE ALBERTO NUNES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652), Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) Despacho:AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., C/C 14 II E ART. 1º DA LEI 2252/54 \r\n\r\nProc. 2006.055.007386-4 - A JUSTIÇA PUBLICA X UELINTON BARROS (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909), Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416) INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DE DEFESA, EM VIRTUDE DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA PELA NÃO INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA DA CONTRARIEDADE \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 148 § 2º do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado - Se Resulta Sofrimento Físico Ou Moral E Art. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal \r\n\r\nProc. 2007.055.011278-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046) Decisão: Às partes em alegações finais, na ordem e no prazo do art. 500, do CPP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.055.002299-2 - ARCHIMEDES PEREZ ORNELLAS X MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416) Sentença:ISSO POSTO, nos termos do art. 257 do CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.055.002582-2 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X RICARDO JORGE DE VASCONCELLOS SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.055.003134-2 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X SANTA LUCIA COM. E IND. S/A SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.055.003148-2 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X AMANDIO GASPAR SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.055.003152-4 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X EDILSON OUTEIRO ALVES DA COSTA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.055.003308-9 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X PAULO CESAR MESQUITA DA SILVA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.055.003462-8 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X EDILSON OUTEIRO ALVES DA COSTA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.055.010319-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE EMÍLIA DA SILVA LOPES SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.055.010320-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE EMÍLIA DA SILVA LOPES SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.055.010448-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DULCE SAMPAIO DE SOUZA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.055.012523-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDILSON OUTEIRO ALVES DA COSTA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2001.055.012945-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOEL CARDOSO DOS SANTOS SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.003592-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANGELA RAMOS BRANDÃO SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.003916-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO SERGIO MORAES DA SILVA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.005602-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DULCE SAMPAIO DE SOUZA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.005842-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GUINAMAR G. DE SOUZA LOBO SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.006744-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESMAEL PEREIRA EVANGELISTA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.006749-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DANIEL HENRIQUE GÓES SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.006752-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA JOSÉ CAETANO DOS SANTOS SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.006753-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PADARIA E MERCEARIA BAIXO GRENDE LTDA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.006755-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOÃO CHUMBINHO LESSA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.006756-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOÃO CHUMBINHO LESSA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.006758-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HAROLDO ZARATTINI SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.006760-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ CARLOS DOS SANTOS NEVES SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.006761-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ELIAS VERARDO RIGOLON SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.006762-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ FERREIRA PATRICIO SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.006766-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA DA C LOPES DA SILVA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.006767-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.006768-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.006769-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.006770-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PEDRO GOMES DOS SANTOS SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.006771-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PEDRO GOMES DOS SANTOS SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.006772-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PEDRO GOMES DOS SANTOS SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.006773-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PEDRO GOMES DOS SANTOS SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.006780-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDUARDO DA SILVA LIMA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.006781-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDUARDO DA SILVA LIMA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.006782-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDUARDO DA SILVA LIMA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.006783-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDUARDO DA SILVA LIMA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.006784-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDUARDO DA SILVA LIMA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.006825-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FLAVIANO LOPES PORTUGAL SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.006851-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.006855-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VALDIR GONÇALVES DE CARVALHO SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.006856-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HELOISA HELENA P DA SILVA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.006858-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JAMIL DA COSTA NASCIMENTO SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.006867-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ELSON MARQUES DA CUNHA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.006868-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BENEDITO CARMO ANTONIO VAZ SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.006869-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANGELITA DOS ANJOS AMARAL SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.006871-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GERSI GIMENES SALLES SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.006872-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GILMA GIMENES SALLES SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.006873-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.006874-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.006875-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NICELDA DE SOUZA MELLO SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.006888-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.009702-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA DA CONCEIÇÃO SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.010265-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICIO DA SILVA SOARES \" SENTENÇA\" TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010266-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURÍCIO DA SILVA SOARES \" SENTENÇA\" TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010267-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL FELISMINO DA SILVA \" SENTENÇA\" TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010268-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO AMARAL FERREIRA \" SENTENÇA\" TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010269-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO AMARAL FERREIRA \" SENTENÇA\" TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010270-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO AMARAL FERREIRA \" SENTENÇA\" TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010271-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO AMARAL FERREIRA \" SENTENÇA\" TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010272-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO AMARAL FERREIRA \" SENTENÇA\" TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010311-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CESAR ANTONIO CARLSON \" SENTENÇA\" TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010312-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDUARDO DA SILVA LIMA \" SENTENÇA\" TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010313-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ F DE SOUZA O CANHA \" SENTENÇA\" TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010314-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDUARDO DA SILVA LIMA \" SENTENÇA\" TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010315-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IVONE DE SOUZA MADUREIRA \" SENTENÇA\" TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010316-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOAQUIM CARVALHO DE OLIVEIRA \" SENTENÇA\" TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010317-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO GONÇALVES ALEM \" SENTENÇA\" TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010318-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NIVERITA DA MOTA DIAS \" SENTENÇA\" TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010319-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JUDITE DE OLIVEIRA RODRIGUES \" SENTENÇA\" TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010320-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JUDITE DE OLIVEIRA RODRIGUES \" SENTENÇA\" TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010321-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RONALDO FONSECA DOS SANTOS \" SENTENÇA\" TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010322-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDUARDO AUGUSTO DE MIRANDA \" SENTENÇA\" TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010323-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDUARDO DA SILVA LIMA \" SENTENÇA\" TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010324-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RENE DIAS PASSOS \" SENTENÇA\" TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010325-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALFREDO VICENTE DE M \" SENTENÇA\" TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010326-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDUARDO DA SILVA LIMA \" SENTENÇA\" TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010328-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDUARDO DA SILVA LIMA \" SENTENÇA\" TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010329-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA DA GLÓRIA FERREIRA GESSI \" SENTENÇA\" TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010330-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ CARLOS GARCIA \" SENTENÇA\" TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010331-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL BONFIN R DE SOUZA \" SENTENÇA\" TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010332-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NELSON JOSÉ DE AZEVEDO DE LEMOS \" SENTENÇA\" TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010333-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDUARDO DA SILVA LIMA \" SENTENÇA\" TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010334-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDUARDO DA SILVA LIMA \" SENTENÇA\" TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010335-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO LUIZ CARVALHO DE ARAUJO \" SENTENÇA\" TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010336-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ROMÁRIO SORIANO \" SENTENÇA\" TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010337-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X REINALDO RAMOS DA FONSECA \" SENTENÇA\" TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010338-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ELIASIB DE OLIVEIRA PINTO \" SENTENÇA\" TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010339-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO DE SOUZA \" SENTENÇA\" TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010340-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ ZITO DE MELO \" SENTENÇA\" TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010341-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PEDRO REIS LADEIRA \" SENTENÇA\" TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010342-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PEDRO REIS LADEIRA \" SENTENÇA\" TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010344-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PEDRO REIS LADEIRA \" SENTENÇA\" TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010345-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NILZA MORAIS NOGUEIRA \" SENTENÇA\" TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010346-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDUARDO DA SILVA LIMA \" SENTENÇA\" TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010347-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIO R MACEDO DE FIGUEIREDO \" SENTENÇA\" TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010601-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOANITA NASCIMENTO ROSA \" SENTENÇA\" TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010602-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WALDEMAR DE SOUZA \" SENTENÇA\" TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011109-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VICENTE JOSÉ DE MATTOS SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014676-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIZ M S E OUTRO SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014818-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CLAUDIO CRUZ DE SÁ \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscristos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014819-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscristos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014820-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LEILA MARIA T E CRUZ DE SÁ \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscristos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014821-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscristos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014822-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WALTERLY SILVA LOPES \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscristos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014823-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EUVANIER DE SOUZA FELICIANO \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscristos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014824-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CONTARINO MOTTA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscristos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014825-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ AFONSO DE OLIVEIRA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscristos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014826-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NAIRO JOSÉ CARDOSO DA SILVA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscristos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014827-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NEY VITOR DE MESQUITA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscristos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014828-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscristos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014829-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PEDRO VICTOR DE ARAUJO \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscristos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014830-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FORNECEDORA DE MAT. DE C LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscristos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014831-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X YUJI WAKIGAWA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscristos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014832-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscristos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014833-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscristos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014834-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VALDECIRA MACHADO DE HOLANDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscristos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014835-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscristos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014836-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscristos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014837-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARCOS AURELIO C DE SOUZA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscristos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014838-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscristos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014839-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscristos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014840-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscristos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014853-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscristos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014854-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MOISES PINHEIRO LEOPOLDINO \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscristos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014855-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscristos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014856-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscristos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014857-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OLIVEIRA FERREIRA LEITE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscristos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014859-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AILSON A VIEIRA E OUTRO \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscristos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014860-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscristos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014875-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscristos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014876-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscristos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014877-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscristos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014879-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscristos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014880-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscristos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014881-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscristos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014882-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscristos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014883-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscristos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014884-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscristos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014885-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscristos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014886-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscristos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014887-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscristos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014888-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscristos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014889-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscristos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014890-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscristos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014891-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscristos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014892-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscristos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014893-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscristos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014894-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscristos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014895-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscristos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014896-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscristos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014897-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscristos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014898-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscristos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014899-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscristos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014900-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscristos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014901-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscristos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014902-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscristos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014903-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscristos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014904-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscristos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014905-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscristos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014906-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscristos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014907-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscristos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014908-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscristos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014909-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscristos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014910-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscristos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014911-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscristos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014912-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscristos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014913-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscristos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014914-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscristos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014915-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscristos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014916-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscristos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014917-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscristos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014918-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscristos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015504-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOÃO FRANCISCO NUNES RUIZ \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscristos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015505-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RONALDO SERGIO DE S. M \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscristos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015506-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURO CESAR FREITAS DE A \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscristos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015507-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscristos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015508-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALVARO JORGE V. GONÇALVES \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscristos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015509-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIO LUCIO PINHEIRO \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscristos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015510-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GABRIEL VARGAS DA SILVA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscristos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015511-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ROSANGELA VARGAS DA SILVA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscristos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015512-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CLAUDIO VARGAS DA SILVA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscristos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015513-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SILVIO CORDEIRO \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscristos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015514-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SILVIO CORDEIRO \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscristos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015515-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOÃO DE DEUS BARRETO \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscristos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015516-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOÃO DE DEUS BARRETO \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscristos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015517-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ENIR HENRIQUE MOREIRA LOPES \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscristos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015518-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WALTER AMANCIO DE SOUZA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscristos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015521-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ADENILTON LOPES DE OLIVEIRA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscristos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015522-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JAIRO VIEIRA DE SOUZA \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscristos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015523-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ROSEMEIRE CARRETEIRO NEVES \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscristos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015524-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA LOPES \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscristos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015525-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RENATO TERRA DE AZEVEDO \"SENTENÇA\" Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscristos na dívida ativa do município de valor consolidados igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.015562-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VICENTE JOSÉ DE MATTOS SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.015563-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VICENTE JOSÉ DE MATTOS SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.016409-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ONEMAR PERES MOCO SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.017381-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ADELIR PRUDENCIO DE SOUZA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.019712-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BERTHOLDO MARQUES DE SOUZA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.019931-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOEL CARDOSO DOS SANTOS SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.020666-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDILSON OUTEIRO ALVES DA COSTA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.020668-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDILSON OUTEIRO ALVES DA COSTA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.020669-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDILSON OUTEIRO ALVES DA COSTA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.020671-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDILSON OUTEIRO ALVES DA COSTA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.021059-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VERA LUCIA DA SILVA BORGES SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.022125-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NILO BARRETO SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.022286-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BARTHOLDO MARQUES DE SOUZA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.022287-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BERTHOLDO MARQUES DE SOUZA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.022288-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BERTHOLDO MARQUES DE SOUZA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.023068-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RICARDO JORGE DE VASCONCELLOS SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.055.003940-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALCIR GUIMARÃES CHAVES SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.055.004429-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BERTHOLDO MARQUES DE SOUZA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.055.004430-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BERTHOLDO MARQUES DE SOUZA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.055.004431-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BERTHOLDO MARQUE DE SOUZA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.055.004496-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BERTHOLDO MARQUES DE SOUZA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.055.004870-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DULCE SAMPAIO DE SOUZA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.055.005270-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDILSON OUTEIRO ALVES DA COSTA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.055.005272-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDILSON OUTEIRO ALVES DA COSTA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.055.005273-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDILSON OUTEIRO ALVES DA COSTA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.055.005275-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDILSON OUTEIRO ALVES DA COSTA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.055.006732-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GUINAMAR G. DE SOUZA LOBO SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.055.007514-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOEL CARDOSO DOS SANTOS SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.055.007727-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ ROBERTO FERREIRA DE LIMA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.055.008810-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NILO BARRETO SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.055.008822-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NELSON DA SILVA MOURA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.055.009274-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO SERGIO MORAES DA SILVA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.055.009852-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RICARDO JORGE DE VASCONCELLOS SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.055.010658-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VERA LUCIA DA SILVA BORGES SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.055.002852-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GUINAMAR G. DE SOUZA LOBO SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.055.004812-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NILO BARRETO SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.055.005034-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BERTHOLDO MARQUES DE SOUZA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.055.005035-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BERTHALDO MARQUES DE SOUZA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.055.005036-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BERTHOLDO MARQUES DE SOUZA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.055.005103-7 (X) - MUNUICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NELSON DA SILVA MOURA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.055.006315-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALCIR GUIMARÃES CHAVES SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.055.006508-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RICARDO JORGE DE VASCONCELLOS SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.055.007449-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BERTHOLDO MARQUES DE SOUZA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.055.008551-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOEL CARDOSO DOS SANTOS SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.055.009298-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDILSON OUTEIRO ALVES DA COSTA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.055.009299-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDILSON OUTEIRO ALVES DA COSTA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.055.009301-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, X EDILSON OUTEIRO ALVES DA COSTA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.055.010900-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ ROBERTO FERREIRA DE LIMA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.055.011155-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VERA LUCIA DA SILVA BORGES SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.055.011617-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CELSO VALADÃO GONÇALVES SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.055.005052-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BERTHOLDO MARQUES DE SOUZA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.055.005053-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BERTHOLDO MARQUES DE SOUZA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.055.005054-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BERTHOLDO MARQUES DE SOUZA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.055.001586-4 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALCIR GUIMARÃES CHAVES SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.055.002584-5 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOEL CARDOSO DOS SANTOS SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.055.003269-2 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDILSON OUTEIRO ALVES DA COSTA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.055.003271-0 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDILSON OUTEIRO ALVES DA COSTA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.055.003272-2 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDILSON OUTEIRO ALVES DA COSTA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.055.003274-6 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDILSON OUTEIRO ALVES DA COSTA SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.055.004691-5 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VERA LUCIA DA SILVA BORGES SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.055.004782-8 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALCIR GUIMARÃES CHAVES SENTENÇA: \" Homologo a desistência da ação e julgo extinto o o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.055.010155-2 - WILSON SOBREIRO ROSALES X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Sentença: Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado por Wilson Sobreiro Rosales, indicando como autoridades coatoras o Prefeito do Munbicípio de São Pedro da Aldeia e o Diretor do DETRO. O impetrante foi instado a emendar a inicial, bem como a comprovar a hipossuficiência econômica para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça (fls. 13), porém, quedou-se inerte, conforme certidão cartorária de fls. 14, assim como não foi localizado no endereço que indicou na inicial. Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no disposto no art. 284, § único c/c 267, I, ambos do CPC. Condeno o impetrante ao pagamento das custas processuais, indeferindo o pedido de gratuidade de justiça diante do não atendimento da determinação de fls. 12 item 1. Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 306462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Pedro d'aldeia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ricardo de Mattos Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luis Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.830.001869-6 - Emmanuel Teixeira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington de Queiroz Viana - OAB RJ104245). X Rosimar Ribeiro dos Santos Vaz. Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Exeqüente sobre fls. 13(Certidão negativa). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.830.000981-2 - Daniel Araujo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ087870, Ricardo Monteiro Nunes Machado - OAB RJ110368, Igor Cesar Nunes da Cruz - OAB RJ132966E). X Madeireira Macaense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ133368, Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Márcio Ely Campos Vianna - OAB RJ134801). Fica intimado o exeqüente para requerer o que entender de direito, conforme r. decisão à fl. 71. \r\n\r\nProc. 2006.830.001764-1 - Raulino da Conceição Alves Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Carneiro da Luz - OAB RJ101359). X Sendas Distribuidora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rob son Gama Vieira - OAB RJ076748, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). À ré para que deposite a importância de R$ 1.902,70 (mil, novecentos e dois reais e setenta centavos), referente à multa prevista no art. 475-J do CPC, anteriormente advertido por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.830.002224-9 - Beatriz Marins dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilene Porto Quintanilha - OAB RJ125038). X Banco Bonsucesso S. A.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA: 01/11/2007 ÀS 12H45MIN. \r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.830.001584-1 - Adriana Medeiros Mesquita Gallo. X Nvs Alimentos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Leonardo Starling Loureiro - OAB RJ000462B). Audiência de conciliação dia 05/11/07 às 12:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.830.002232-8 - Gelci Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Annalú Pilo Araujo - OAB RJ134994). X Credicard Itaú S/A. Audiência de conciliação designada para 05/11/2007 às 11:15h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.830.001769-5 - Glória Lucia de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Pereira Ramos - OAB RJ078372). X Verônica Leite da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Rangel Leite - OAB RJ117566). Fls. 146/147 - Segue Recibo de Protocolo de Ordem Judicial em 03 lauda(s). Indique o exeqüente bens passíveis de penhora no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.830.003259-9 - Vera Lucia Torquato Jacintho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fátima Henrique de Rezende - OAB RJ034167, Alailce Alves de Moraes - OAB RJ117105). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). Cumpra-se o v. acórdão, desde já advertida a parte vencida de que o não cumprimento no prazo de 15 dias importará na incidência de multa de 10% sobre o valor de eventual condenação de pagar quantia certa (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.830.000639-6 - Monclar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hailto dos Santos Trindade - OAB RJ045391). X Dacasa Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Monção Santos - OAB RJ126916). Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Reclamante sobre fl.61/62. \r\n\r\nProc. 2007.830.001492-7 - Geilza de Andrade Vilas Boas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Ferreira Leite Neto - OAB RJ088959). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha a planilha devidamente elaborada. Indefiro, o pedido requerido às fls. 04, eis que ausentes os requisitos ensejadores da concessão da medida. Aguarde-se AIJ já designada. \r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.830.001636-5 - Aradia Alimentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nilo Teixeira - OAB RJ036327). X Anderson Nei da S. Pereira. Audiência de Conciliação designada para o dia 06/11/2007, às 12:45h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.830.002258-4 - Izaias Gomes Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iédio Rosa da Silva - OAB RJ003547). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia: 06/11/2007 às 12:00h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.830.001985-8 - Provision Ótica LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Cristina da Silva - OAB RJ138109, Luciane da Costa Aguiar - OAB RJ143674). X Silvéria Fernandes Teixeira. Audiência Especial de Conciliação designada para o dia 06/11/2007, às 10:45h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.830.002451-7 - Elba Valéria de Simas Guaranho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington de Queiroz Viana - OAB RJ104245). X Ampla Energia S/A e outros. Audiência de Conciliação designada para o dia 31/10/2007, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.830.000271-8 - André de Campos Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Conceição Oliveira - OAB RJ071783). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Ao reclamante sobre fls. 127. \r\n\r\nProc. 2007.830.001620-1 - Norma Fonseca de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Mendes de Souza - OAB RJ045856). X Tnl Pcs S. A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ114425). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13/11/2007, às 16:20h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.830.002243-2 - Carlos Fernando Pereira Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Pereira Romao - OAB RJ087667). X Silas de Tal. Audiência de conciliação dia 05/11/07, às 12:15 hs. \r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.830.001404-6 - Paulo Cezar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Carneiro da Luz - OAB RJ101359). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Regularize a parte ré sua representação processual, conforme certificado às fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.830.001459-9 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Ana Paula Paes Kessler. Audiência de conciliação dia 07/11/07 às 11:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.830.001635-3 - Aradia Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nilo Teixeira - OAB RJ036327). X Carlos Augusto Alves de Souza. Audiência de conciliação dia 07/11/07 às 11:15 hs. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.830.001616-0 - Judite de Aguiar de Oliveira. X Finasa Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Audiência de instrução e julgamento dia 14/11/07, às 13:20 hs. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.830.001618-3 - Pelafé Material de Construção LTDA M. e. X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Eulalia da Silva Almeida - OAB RJ135691). Audiência de instrução e julgamento dia 14/11/07, às 15:00 hs. \r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.830.002410-4 - Vivian Ano Bom de Barroso. X Drogaria Laguna de São Pedro da Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete da Silva Prata - OAB RJ048992). Digam as partes sobre a resposta ao ofício no prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.830.000279-0 - Rodrigo Barçante Morais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218, Victor Leonardo Barcante - OAB RJ112387). X Paulo César Bensabath de Aguiar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lacy Francisco Alegre Filho - OAB RJ061804, Arnei Dutton de Vasconcellos Bittencourt - OAB RJ052234). \" Aos Executados na pessoa de seus advogados, para tomarem ciência da penhora lavrada às fls. 59, ficando cientes de que dispõem do prazo de 15 dias para apresentar embargos\". \r\n\r\nId: 305998"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.058.003602-8 - INGRID CRISTINA DE SOUZA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X LUIZ ANTONIO DA FONSECA AR negativo \r\n\r\nProc. 2007.058.000710-0 - PEDRO MORAES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X CARLOS JORGE DA SILVA ALMEIDA Decisão:Redesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14/10/2008, às 14:00 horas.Cite-se e intimem - se com as advertências legais pertinentes.Dê-se ciência aos órgão públicos que oficiam no presente feito. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.058.002864-2 - FLAVIO HENRIQUE CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLETO PEDROLLO (RJ-066422) Ao autor sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2007.058.001266-1 - ANTONIO CARLOS GONÇALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402) Despacho:Emende-se a inicial na forma da promoção ministerial retro, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.058.000982-7 - ROSIVAN SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X DALCINÉIA MOREIRA DE SOUZA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.058.000640-8 - DALVA MARIA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X FERNANDO SERGIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 18/09/2007, às 16:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.058.001374-4 - ALDA FAGUNDES COELHO (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010), Dr(a). LEANDRA VIANA DORESTE NOGUEIRA (RJ-084055)) X LÉDIO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-077840) Ao autor em réplica \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.058.000222-8 (000) - RAPHAELY VITORIA ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743)) X JOCIMAR RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788) Despacho:Informações prestadas (HC). Junte-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.058.000593-7 - AMANDA MONTEIRO DOS REIS NOLDING (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X JOSE FRANCISCO NOLDING (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598), Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373) Despacho:Ao exequente para que se manifeste acerca do integral cumprimento do acordo, no prazo legal, valendo o seu silêncio como concordância com a extinção do feito na forma do art.794,I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.058.001357-2 - ANA BEATRIZ DE LIMA NEMI (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X JORGE ALBERTO NEMI JUNIOR Ao autor sobre fls.41/44. \r\n\r\nProc. 2006.058.002285-8 - MICHELE ANGELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X ALEXANDRE EVEGENIEVA MARCHETI (Adv(s). Dr(a). EMYGDIA GOMES DE MELO (RJ-038046) A AUTORA PARA SOBRE RECIBO DE QUITAÇÃO DE DÉBITO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.058.002151-9 - (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X LEONARDO MORAES FERREIRA), MATHEUS DOS SANTOS As partes \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.058.000823-9 (735/98) - DEBORA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANYMARCIA REYS MATTOS QUEIROZ SILVA (RJ-085563)) X ADILSON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (RJ-072143) Ao autor sobre auto de penhora \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.058.001372-9 - LUCIA COTRIN DUARTE (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X ODAIR LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626) Atenda-se ao MP:Requeiro digam as partes em provas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.058.000963-7 - CAROLINA ROCHA NASCIMENT0 E SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X PAULO GUILHERME CORDEIRO DA SILVA Ao autor sobre AR negativo \r\n\r\nProc. 2007.058.001817-1 - ANDERSON GUIDANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)), GABRIEL MARQUES SIMOES GUINDANI DA SILVA Atenda-se ao MP;Pelo cumprimento do disposto no art.283, do CPC, em emenda à inicial. \r\n\r\nModificação de Cláusula, revisão de pensão alimenticia \r\n\r\nProc. 2004.058.001750-0 - M.F.R. (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)), D.F.F.R., Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623) Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.058.004074-3 - EDINESIO SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)), MARIA EDUARDA DE PAULA MATOS), MARIANA DE PAULA MATOS, Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Cumpra-se o V.acórdão \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2006.058.002058-8 - M.P., L.M.A., L.M.A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538) Despacho:Fls.80: Cumpra-se o art.45 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.058.000584-4 - W.U.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X B.C.F. Ao autor sobre fls.80/81. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.058.000772-0 - RAIMUNDA ASUNÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X NILA SOARES E NICOMEDES RIOS BANDEIRA Certifico e dou fé que às fls.17 consta certidão que falta recolher R$ 3,84, subentende-se então que faltou R$ 0,04 em cada campo , ou seja , 47 e 48, respectivamente , totalizando R$ 0,08(oito centavos). \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.002829-0 - IDE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293), Dr(a). EUMIRA RIVELLO AMARAL (RJ-102017)) X JORGE ANTONIO PAZ GOMES), RENAN LEIROZ PAZ GOMES), MICHAELLA LEIROZ PAZ GOMES) Decisão:Acolho o parecer ministerial supra adotando-o como razões de decidir. Diga o autor. \r\n\r\nId: 306464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6368/76 - Tráfico, c/c art. 10 da lei 9437/97 \r\n\r\nProc. 2003.058.000836-3 - ALDILEY AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803) Sentença:... JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do crime previsto no artigo 12 da Lei 6368/76, com fulcro nos artigos 107, IV do Código Penal e 30 da Lei 11.343/2006, em relação ao réu ALDILEY AZEVEDO DA SILVA ... \r\n\r\nArt. 121, § 3º - Homicídio Culposo; Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1998.058.000617-6 (1221/98) - O MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DENILDES AGUIAR (RJ-033416) Designo sumário de acusação para o dia 11/10/2007 ás 15:15 horas \r\n\r\nId: 306466"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "306012": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.834.001171-6 - Jarbas Gomes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarbas Gomes de Mélo - OAB RJ031530). X Fernando Paulo de Escobar Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 14/11/2007 AS 14HS30MIN. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.834.000450-3 - Carlos Alberto Costa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentim del Guerso Netto - OAB RJ094198). X Roberto Carlos da Silva (vulgo Barroso) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ098289). Conforme a Portaria 01/06, ao Autor para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000001/2002 (2002.834.000848-4) - Nelci Queiroz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Ferreira - OAB RJ092708). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o reclamante em 48 hs. \r\n\r\nProc. 2006.834.002267-2 - Rosineia Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Por outro lado, entendo que não restaram comprovados os alegados danos morais.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.438,68 (hum mil, quatrocentos e trinta e oito reais e sessenta e oito centavos), já considerada a referida verba em dobro, bem como devolução em dobro de todos os valores que vierem a ser recebidos, a título de extensão de rede, no decorrer da lide, que deverão sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da data de cada pagamento realizado. Determino ainda que a empresa ré não mais efetue a cobrança a título de extensão de rede, sob pena de multa correspondente ao décuplo daquilo que for cobrado indevidamente.\r\n\r\nProc. 2006.834.002538-7 - Paulo Cesar Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Por outro lado, entendo que não restaram comprovados os alegados danos morais.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 769,82 (setecentos e sessenta e nove reais e oitenta e dois centavos), bem como devolução de todos os valores que vierem a ser recebidos, a título de extensão de rede, no decorrer da lide, que deverão sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir da propositura desta ação. Determino ainda que a empresa ré não mais efetue a cobrança a título de extensão de rede, sob pena de multa correspondente ao décuplo daquilo que for cobrado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2007.834.000163-4 - Lindaura Gonçalves de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Por outro lado, entendo que não restaram comprovados os alegados danos morais.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 719,34 (setecentos e dezenove reais e trinta e quatro centavos), bem como devolução de todos os valores que vierem a ser recebidos, a título de extensão de rede, no decorrer da lide, que deverão sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir da propositura desta ação. Determino ainda que a empresa ré não mais efetue a cobrança a título de extensão de rede, sob pena de multa correspondente ao décuplo daquilo que for cobrado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2007.834.000206-7 - Amauri Valladares Barandas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Valladares Barandas - OAB RJ117585). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Conforme a Portaria 01/06, ao Autor para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.834.000506-8 - Clementina Cipriano Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilberto Amorim - OAB RJ144392). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Numere-se os autos; \r\n\r\n2- Esclareça o cartório o certificado em 02/08/2007; \r\n\r\n3- Intime-se acerca do certificado às fls. 48; \r\n\r\n4- Recebo o recurso. À recorrida. Após, subam à Turma Recursal com as minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.834.000523-8 - Maria Jose da Silva Lindolpho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786, Dalene Rodrigues Bravo - OAB RJ105027). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Conforme a Portaria 01/06, ao Autor para andamento ao feito em 48 h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.834.000669-3 - Getulio Miguel de Carvalho. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 17/11/2007 AS 11HS30MIN. \r\n\r\nProc. 2007.834.000838-0 - Julio Cesar Hermida Caseiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Bravo - OAB RJ021563, Sarita Muniz Bravo - OAB RJ111222). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Diante da ausência injustifcada do reclamante, em que pese regularmente intimado para o ato, julgo extinto o processo sem apreciação do seu mérito, na forma do art. 51, I , do Diploma Legal supra citado. \r\n\r\nCustas pelo reclamante.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.834.000855-0 - Fernanda Marins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudius Valerius Malheiros Barcellos - OAB RJ101667). X Ok 01 Moveis Eletro e Eletronicos Ltda(ok Celular) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moema Jayme de Sá Basilio de Oliveira Esteves - OAB RJ138413, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Converto o feito em diligência, a fim de que a segunda ré junte aos autos cópia da contestação escrita, uma vez que esta não foi localizada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.834.000883-1 - Celso Iglesias Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312, Guilherme dos Santos Nogueira - OAB RJ126214, Solange Santos Moreira de Souza - OAB RJ119569). X Leomar Benevides Pereira. Em cumprimento à Portaria 01/06, intimo o Autor a dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.834.000253-0 - Rosangela Gomes Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso de Souza Lima - OAB RJ109945, Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao exequente para que dê andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.834.001370-0 - Abilio Mota Maçada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avany de Oliveira Coutinho - OAB RJ126062). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541). Diga o reclamante sobre fls. 127. \r\n\r\nProc. 2006.834.001944-2 - Carla Alexandre Gimenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a JG. requerida. Presentes os requeisots objetivos, admito e recebo o recurso. Ao Apelaldo. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao Egrégio T.J.R.J. no efeito devolutivo, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2007.834.001242-5 - Condominio Residencial Mar de Jaconé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). Sindico(s): Monica de Freitas. X Andre Luiz Valerio Caruso. HOMOLOGO a desistência de fls. e JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.834.002346-5 - Janymarcia Ruys Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Joao Gomes da Silva. Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre o desarquivamento do autos. \r\n\r\nProc. 2006.834.001858-9 - Maisa Carlos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ098289). X Excelsior Seguros S/A. Fls. 55. Indefiro, tendo em vista que os documentos acostados às fls. 8/16 não são documentos originais. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000984/1997 (1997.834.000079-0) - Alfredo Carlos Lima de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Lima Calazans - OAB RJ012221). X Afonso Hermes do Amorim. 1- Numere-se os autos; \r\n\r\n2- Esclareça o cartório o certificado em 02/08/2007; 3- Diga o reclamante.\r\n\r\nProc. 2005.834.001979-8 - Rafaela Bravo Cruz Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Andrade Silva - OAB RJ109088, Elomir Mauricio - OAB RJ099623). X Calçados Itapuã S. A.. Diante do depósito efetuado pelo(a) executado(a), exaurida está a missão do processo. \r\n\r\nO art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. \r\n\r\nEm razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nCustas \"ex vi legis\".\r\n\r\nTrânsita em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.834.000029-9 - Maria do Amparo Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Roberto Gonçalves Quintella - OAB RJ019804, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Leonardo Cunha Lopes - OAB RJ112294). Conforme Portaria 01/2006, intimo as partes para que cumpram o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.834.002530-2 - Alex Sandro da Silva Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elomir Mauricio - OAB RJ099623, Emygdia Gomes de Melo - OAB RJ038046). X Cervejarias Cintra Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Benini Wanick de Almeida - OAB RJ042406, Selma dos Santos Louzão - OAB RJ093231). 1- Numere-se os autos; \r\n\r\n2- Esclareça o cartório o certificado em 02/08/07; \r\n\r\n3- Recebo o recurso. Manifeste-se a parte recorrida. Após, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.834.000055-1 - Nair Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Numere-se os autos; \r\n\r\n2- Esclareça o cartório o certificado em 02/08/07; \r\n\r\n3- Fls. 53 - Intime-se;\r\n\r\n4- Recebo o recurso. Manifeste-se a parte recorrida. Após, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.834.000099-0 - Esdras Morais Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton Doreste Nogueira Filho - OAB RJ084010, Leandra Viana Doreste Nogueira - OAB RJ084055, Antonio Ribeiro de Carvalho Neto - OAB RJ087287). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Numere-se os autos; \r\n\r\n2- Esclareça o cartório o certificado em 02/08/07; \r\n\r\n3- Fls. 57 - Intime-se;\r\n\r\n4- Recebo o recurso. Manifeste-se a parte recorrida. Após, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.834.000121-0 - Margarete de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Enumere-se os autos;\r\n\r\n2- Esclareça o cartório o certificado em 02/08/07;\r\n\r\n3- Certidão exarada em 09/08/07 - Intime-se;\r\n\r\n4- Recebo o recurso. Manifeste-se a parte recorrida. Após, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.834.000593-7 - Edna de Souza Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Por outro lado, entendo que não restaram comprovados os alegados danos morais.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 782,44 (setecentos e oitenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), bem como devolução de todos os valores que vierem a ser recebidos, a título de extensão de rede, no decorrer da lide, que deverão sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir da propositura desta ação. Determino ainda que a empresa ré não mais efetue a cobrança a título de extensão de rede, sob pena de multa correspondente ao décuplo daquilo que for cobrado indevidamente.\r\n\r\nProc. 2007.834.000844-6 - Manoel Francisco Macedo da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Diante da ausência injustifcada do reclamante, em que pese regularmente intimado para o ato, julgo extinto o processo sem apreciação do seu mérito, na forma do art. 51, I , do Diploma Legal supra citado. \r\n\r\nCustas pelo reclamante.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.834.000951-7 - Wilma Silveira Souza Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Silveira Souza Leal - OAB RJ039062). X Embratel-Emp. Bras. de Telecomunicações. Face ao pedido de desistência da parte Autora formulado às fls. , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos temos do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.834.001683-2 - Regina Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avany de Oliveira Coutinho - OAB RJ126062). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DEFIRO \r\n\r\nProc. 2007.834.001684-4 - Regina Celia Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avany de Oliveira Coutinho - OAB RJ126062). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DEFIRO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.834.001297-0 - Sanitaria Estrela do Sul de Saquarema Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). X Comercial Sato LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Salvador Siqueira - OAB SP101014). 1- Numere-se os autos; \r\n\r\n2- Esclareça o teor da certidão exarada em 02/08/2007. 3- Esclareça a reclamante seu pedido de fls. 116, observando-se que a planilha com o valor a ser executado é ônus da parte.\r\n\r\nProc. 2006.834.000100-0 - Márcio Ferreira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Maranhão Salles - OAB RJ104462). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1- Numere-se os autos; 2- Esclareça o cartório o certificado em 02/08/2007; 3- Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.834.000192-0 - Luiz Sergio de Azevedo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X American Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Haidamus Perri - OAB RJ109993, Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ107215). 1- Enumere-se os autos;\r\n\r\n2- Esclareça o cartório o certificado em 02/08/07;\r\n\r\n3- Recebo o recurso. Manifeste-se a parte recorrida. Após, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.834.000207-9 - Luiz Alberto Nessrala. X Empresa Drogaria Descontão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Volmar de Paula Freitas - OAB RJ011303). 1- Defiro a JG;\r\n\r\n2- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.000420-9 - Gustavo de Souza Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Fonseca de Figueiredo - OAB RJ127889). X Auto Viação 1001 Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira Guimarães Mendonça - OAB RJ134940E). Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nDiante da ausência da parte autora, em que pese regularmente intimada para o ato (fls. 02 e 12), julgo extinto o processo sem apreciação do seu mérito, na forma do art. 51, I , do Diploma Legal supra citado. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas judiciais, tendo em vista a justificativa de fls. 16/17. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.834.000295-2 - Floradina Louzeiro Aranha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Conceição Urbscheit - OAB RJ119064). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora para que dê andamento ao feito, sob pena de arquivameto. \r\n\r\nProc. 2003.834.000344-0 - Jorge Mathias do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067). X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1- Enumere-se os autos;\r\n\r\n2- Esclareça o cartório o certificado em 02/08/07;\r\n\r\n3- Em provas.\r\n\r\nProc. 2003.834.001287-8 - Célia Mendes Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Vasconcellos Gomes - OAB RJ068120). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 3- Em provas. \r\n\r\nProc. 2004.834.002022-1 - Jose Remon Alvarez Lopes e outro. X Cac-caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287, Patricia de Abreu Canella - OAB RJ144158E). 1- Enumere-se os autos;\r\n\r\n2- Esclareça o cartório o certificado em 02/08/07.\r\n\r\n3- Diga o reclamante.\r\n\r\nProc. 2005.834.000369-9 - Paulo Roberto Busin Novello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). X Embratel-Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). Diante do depósito efetuado pelo(a) executado(a), exaurida está a missão do processo. \r\n\r\nO art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. \r\n\r\nEm razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nCustas \"ex vi legis\".\r\n\r\nTrânsita em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.834.001175-1 - Edilson Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). X Ora- Telecom. 1- Enumere-se os autos;\r\n\r\n2- Esclareça o cartório o certificado em 02/08/07;\r\n\r\n3- Oficie-se à ECT solicitando a devolução do AR.\r\n\r\nProc. 2006.834.000033-0 - Cláudia Pereira Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Andrade Silva - OAB RJ109088, Rodrigo Ferreira de Mendonça - OAB RJ119253). X Embratel- Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1- Numere-se os autos; \r\n\r\n2- Esclareça o cartório o certificado em 02/08/2007; 3- Expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2006.834.000397-5 - Roberto Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Mary Bravo de Almeida Santos - OAB RJ032288). X Embratel-empresa Brasileira de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o autor sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.000991-6 - Osvaldino Fagundes de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cunha Lopes - OAB RJ112294). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora para que dê andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.834.001014-1 - Kessia dos Santos Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X Kipasso Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). 1- Numere-se os autos; \r\n\r\n2- Esclareça o cartório o certificado em 02/08/07; \r\n\r\n3- Esclareça o reclamante se o que pretente é a desconstituição da personalidade jurídica, observando os requisitos legais para tal concessão. \r\n\r\nProc. 2006.834.001898-0 - Neurinaldo Martins de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte ré para que devolva a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.002125-4 - Almir da Silva Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Esclareça o cartório o certificado em 02/08/2007; \r\n\r\n2- Fls. 61 - Intime-se; \r\n\r\n3- Recebo o recurso. Manifeste-se a parte recorrida. Após, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.834.002145-0 - Benedito Lins de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244, Joelza de Oliveira Rocha - OAB RJ149543E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Numere-se os autos; \r\n\r\n2- Esclareça o cartório o certificado em 02/08/07; \r\n\r\n3- Fls. 78 - Intime-se;\r\n\r\n4- Recebo o recurso. Manifeste-se a parte recorrida. Após, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.834.002164-3 - Jose Antonio Lourenço Junior. X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.834.002288-0 - Maria Cardoso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte ré para que devolva a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.002455-3 - Andrea Muniz Guimarães Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Garcia Ferreira - OAB RJ091843). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora para que dê andamento ao feito sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.834.002526-0 - Carlos Alberto de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710, Carlos Valério Gonçalves Rodrigues Laura - OAB RJ106977). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Numere-se os autos; \r\n\r\n2- Esclareça o cartório o certificado em 02/08/07; \r\n\r\n3- Fls. 66 - Intime-se;\r\n\r\n4- Recebo o recurso. Manifeste-se a parte recorrida. Após, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2006.834.000086-0 - Celia Brito Lima. X Karla Lucia Ferro de Sá Ferreira Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria Ferro de Sá Ferreira - OAB RJ051726). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte ré sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.834.001105-7 - Crisóstomo Pedro Ivo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Ferreira - OAB RJ092708). X Luiz Fernando Ferraz. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 23/10/2007 AS 10HS45MIN. \r\n\r\nProc. 2006.834.000162-0 - Terezinha Maria Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rildo Francisco de Oliveira - OAB RJ043604). X Azul Companhia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559). 1- Enumere-se os autos;\r\n\r\n2- Esclareça o cartório o certificado em 02/08/07.\r\n\r\n3- Esclareça o subscrevente o certificado às fls. 57 diante de fls. 48; 4- Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.834.001116-9 - Mateus Gonçalves Fagundes Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ098289). X Excelsior Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Nasser Sleiman - OAB RJ029908, Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). 1- Numere-se os autos; \r\n\r\n2- Esclareça o cartório o certificado em 02/08/07; \r\n\r\n3- Fls. 78 - Intime-se;\r\n\r\n4- Recebo o recurso. Manifeste-se a parte recorrida. Após, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.834.001612-4 - Fabiane Fonte Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090, Evaldo Freires de Carvalho - OAB RJ147527E, Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X Brazon Utilidades LTDA. 1- Numere-se os autos; \r\n\r\n2- Esclareça o cartório o certificado em 02/08/2007; 3- Oficie-se à CEF (fls. 57) para que proceda a transferência dos valores em favor deste juízo, no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de desobediência, enviando guia de depósito devidamente preenchida, a qual deverá ser devolvida imediatamente. 4- Decorrido o prazo, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.834.000659-7 - Silvio Romero Torres e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Goncalves Araujo - OAB RJ110811). X Brasilprev Seguros e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth dos Santos Gallo Netto - OAB RJ019876, Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537). 1- Numere-se os autos; \r\n\r\n2- Esclareça o cartório o certificado em 02/08/07; \r\n\r\n3- Indefiro a remessa dos autos ao Contador por tratar-se de ônus da parte. Venha a planilha.\r\n\r\nProc. 2006.834.002515-6 - Paulo Henrique Augusto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Dias Falles Gomes Pinto - OAB RJ107527). X AMPLA - Energia e Serviços S/a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Mina Entler Cimini - OAB SP194569). 1- Enumere-se os autos;\r\n\r\n2- Esclareça o cartório o certificado em 02/08/07.\r\n\r\n3- Declaro deserto o recurso diante da intempestividade no recolhimento das custas; 4 - Intime-se acerca do depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.000117-8 - Ronaldo de Oliveira Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Enumere-se os autos;\r\n\r\n2- Esclareça o cartório o certificado em 02/08/07;\r\n\r\n3- Fls. 42 - Intime-se;\r\n\r\n4- Recebo o recurso. Manifeste-se a parte recorrida. Após, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.834.000196-8 - Vanil Vieira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira Junior - OAB RJ132349, Marinele dos Santos Costa - OAB RJ120853). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana da Costa Araujo - OAB RJ113404, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Numere-se os autos; \r\n\r\n2- Esclareça o cartório o certificado em 02/08/07; \r\n\r\n3- Diga o reclamante.\r\n\r\nProc. 2007.834.000505-6 - Maria Creuza Ferreira Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilberto Amorim - OAB RJ144392). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Enumere-se os autos;\r\n\r\n2- Esclareça o cartório o certificado em 02/08/07;\r\n\r\n3- Fls. 47 - Intime-se;\r\n\r\n4- Recebo o recurso. Manifeste-se a parte recorrida. Após, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.834.000645-7 - Maria Inez de Mendonça e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Fidelis Coutinho - OAB RJ120378). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Numere-se os autos; \r\n\r\n2- Esclareça o cartório o certificado em 02/08/07; \r\n\r\n3- Fls. 134 - Intime-se;\r\n\r\n4- Recebo o recurso. Manifeste-se a parte recorrida. Após, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.834.000447-5 - Cintia Cristina Gomes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Numere-se os autos; \r\n\r\n2- Esclareça o cartório o certificado em 02/08/2007; 3- Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.834.001921-6 - Marcio Sales de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). X Brazon Utilidades LTDA. 1- Numere-se os autos; \r\n\r\n2- Esclareça o cartório o certificado em 02/08/07; 3- Fls. 56 - Esclareça uma vez que há divergência no teor, devendo o reclamante atender ao determinado às fls. 54, já que o pedido formulado no § 2º tem a mesma motivação. \r\n\r\nId: 306012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "'\r\n\r\nJuiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.061.002597-7 - WANDA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982), Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889) DE ORDEM- Ao requerente, para retirar alvará `a contracapa \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.061.000018-5 - LAFARGE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Sobre o pedido de fls.61, manifeste-se a parte autora. I. \r\n\r\nAnulatória, de cláusulas contratuais C/C Revisão de Cláusulas Contratuais, de desconto de cheques especiais C/C Declaratória, de existência de anatocismo em relação bancária continuada \r\n\r\nProc. 2003.061.006117-9 - MAX MIX DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - AGENCIA 0370 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2001.061.003150-0A - ALEXANDRE CHRISTIAN GUILHERME FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrecadação de Bens Vagos, BENS DE AUSENTE \r\n\r\nProc. 2006.061.007670-0 - NADIA MARTINEZ RODRIGUES ORTEGA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975)) X ALEXANDRE ORTEGA Ao Autor sobre fls. 86/88. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.061.016099-2 (1657/94) - Inventariante: MARIA PAULA CARVALHO DA COSTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X JOSE ESTEVES DA COSTA Despacho:À inventariante para atendimento dos requerimentos da Fazenda Estadual em seu parecer de fls.98. I. \r\n\r\nProc. 1996.061.027019-4 (2790/96) - Inventariante: ANGELA DE FATIMA DO CONTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X OLMIRO DE MORAES COUTO Despacho:Nos autos o original do Formal de Partilha de fls.173, expeça-se novo Formal, na forma requerida a fls.184. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.007235-4 - Inventariante: IRENE MENDES ALVES LUIZ CARLOS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X CARLOS ALVES E OUTRO Despacho:À Inventariante para atender a Fazenda Estadual em seu Parecer de fls.52vº. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002368-0 - Interveniente: MARIA DO SAMEIRO LARA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RAPOZO TAVARES (RJ-142255)) X RICARDO JOSE LARA GUIMARAES Decisão:1- Fls.20: da análise do feito e considerando que não se trata de hipótese prevista na Lei nº 6.858/80, regulamentado pelo Dec.Lei nº85.845/8, converto o presente para o Rito do Arrolamento Sumário, retificando-se na D.R.A. Nomeio Inventariante a Requerente. 2- Recolham-se as diferenças das custas e taxa judiciária que houver, em razão da conversão do feito. 3- Nos autos, à Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.540.004500-5 (6215/99) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARTHESIUM ENGENHARIA COMERCIO E INDUS TRIA LTD (Adv(s). Dr(a). CARLOS M. MAC-DOWELL DA COSTA (RJ-004453) Despacho:Fls.58: manifeste-se a instituição financeira, autora na presente demanda, acerca da diligência negativa conforme certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça a fls.19. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.007159-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE FRANCISCO LOPES DE ORDEM- Ao autor sobre fls. 50/66. \r\n\r\nProc. 2006.061.008088-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO AUGUSTO QUINTAS Despacho:Intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação (fls.40), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.008088-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO AUGUSTO QUINTAS De ordem: À parte autora para recolher as custas de oficial de justiça no valor de R$ 12,24 + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nCancelamento de Registro Imobiliário \r\n\r\nProc. 1994.061.016049-9 (1684/94) - OFICIAL DO REGISTRO DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DE TERESÓPOLIS X Interessado: CONDOMINIO COMARY GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA RUELA (RJ-109114)) JUIZO DA 1º VARA CIVEL DE TERESOPOLIS Processo desarquivado. Ao interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.061.008677-2 - AIR LESS SERRANA SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2003.061.008677-2 - AIR LESS SERRANA SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) De ordem: Atenda-se como requerido as fls. 274. \r\n\r\nProc. 2004.061.007148-5 - GTS GRUPO TECNICO DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X RENEE ELIZABETH DEGENS (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192) Despacho:1- Fls.90/91: recolha-se a diferença de taxa judiciária (art.135 - CT/RJ).2- Nos autos, intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação (conforme planilha de fls.92, menos o valor de 10% da multa - R$ 1.316,26), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2004.061.009708-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DORA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X JOSE ALEXANDRE DE M. PIRES E OUTRO Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 06 (seis) meses. Após, manifeste-se o Autor. I. \r\n\r\nCobrança, de Seguros em Acidente de Veículo \r\n\r\nProc. 2001.061.003252-7 (7928/01) - ANA AMELIA ZOEGA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LASMAR SODRE (RJ-088826) Despacho:Para homologação do acordo, ao Réu para recolher as despesas processuais calculadas as fls.156. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nDeclaratória, C/ NULIDADE \r\n\r\nProc. 2005.061.001842-4 - JOSE LINO RODRIGUES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X ANA MARIA DE LIMA MATOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354) Despacho:1- Em princípio, desde já, observo que este processo não comporta qualquer discussão para alteração do valor de pensionamento perante a TEREPREV. Aqui, a questão é somente dividir o pensionamento. 2- De qualquer sorte, intime-se a TEREPREV a se manifestar nos autos sobre o cumprimento do ofício de fls.112, trazendo aos autos planilha discriminada, sob pena de responsabilidade. Expeça-se Mandado de Intimação com prazo de 10 (dez) dias para cumprimento. 3- Após, digam as partes em prazo comum de 10 (dez) dias, também apresentando planilha do que entendem devido, se for o caso. Observe, contudo, que os valores não podem ser objeto de qualquer revisão (que pode ser buscada pela via própria) nem acréscimos de juros moratórios, porquanto não há condenação da TEREPREV nesse sentido. I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débitos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.061.000108-2 - MARLENE PIMENTEL DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Baixem os autos para a juntada de petição da instituição financeira, ré na presente demanda, deferindo desde já as anotações de praxe quanto ao nome do novo patrono da demandada para fins de futuras publicações. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerimento de fls.368/372, para que o réu junte aos autos a documentação solicitada pelo ilustre expert em seu requerimento de fls.366.2- Nos autos a documentação, abra-se vista ao ilustre Perito que deverá ainda se manifestar quanto ao pedido de pagamento de seus honorários, a ser feito de forma parcelada, no prazo e valor requeridos pela Autora a fls.373. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.061.003808-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE ADRIANO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) Ao Réu sobre fls. 63 \r\n\r\nProc. 2007.061.001497-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X DEVANIR DA CUNHA FERRAZ Decisão:1. Defiro o requerimento de conversão (fls.47/51), com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, converto a Ação de Busca e Apreensão em Depósito. Anote-se na D.R.A.2. Cite-se o devedor (art.902 do CPC) para, em 05 (cinco) dias, entregar o bem, depositá-lo em Juízo ou consignar o valor do débito, ou caso queira, contestar o pedido.3. Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos argüidos pelo Autor, bem como já foi requerida, pelo Credor, a prisão do Devedor, como depositário infiel, até um ano (§1º do art. 902 do CPC).I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.540.005693-0 (5271/98) - MIGUEL DA CUNHA GOES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X COLAÇO COMERCIO INDUSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Despacho:Intime-e o ilustre patrono dos réus na forma requerida a fls.239. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.061.007717-0 - BANORTE - FUNDAÇAO MANOEL BAPTISTA DA SILVA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR (RJ-050825)) X NOVA MORADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354) Decisão:...ASSIM SENDO: 2- Indefiro a gratuidade de justiça requerida por NOVA MORADA ADMINISTRAÇÃO, INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS. 3- Traga o autor nova cópia do contrato de locação, considerando que aquela trazida às fls. 21/29 está incompleta (não há qualquer teor às fls. 27). 4- Após, conclusos.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.061.007838-0 - HELIO DE OLIVEIRA LIPPI (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829)) X OLINDA PIRES CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PIRES MAGALHAES (RJ-085925) Despacho:Fls.57: o pedido constante da petição de fls.283/284, nos autos da ação de Execução de Título Executivo Judicial, em fase de cumprimento de sentença (1999.540.001768-0), está sendo objeto de análise nesta data. I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.540.000173-3 (5491/99) - GUILHERME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON JORGE DE RESENDE (RJ-022313)) X MANOEL NOGUEIRA DA SILVA), Fiador: JOSE CARLOS NOQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Despacho:Ante a informação de fls.392, ao Exeqüente para que proceda ao recolhimento das custas de expedição de ofício, em atendimento ao despacho de fls.384, item \"3\". I. \r\n\r\nProc. 1999.540.001768-0 (5755/99) - OLINDA PIRES CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PIRES MAGALHAES (RJ-085925)) X HELIO DE OLIVEIRA LIPPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Despacho:1- Restaure-se a baixa dos presentes autos.2- Intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação (planilha de fls.284), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.061.001038-6 (7520/01) - PAULO MAIA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X NILTON WILSON SALOMAO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias, a fim de que seja entabulado um acordo, conforme requerido a fls.246. I. \r\n\r\nProc. 2004.061.003663-1 - VIRGINIA BAPTISTA RODRIGUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X HERCULANO ANTONIO ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Despacho:1- Baixem os autos para a juntada de petição que segue.2- Considerando aceita pelo Executado a proposta formulada pela Credora, suspendo o feito pelo prazo de 06 (seis) meses, para o cumprimento do transacionado. 3- Após, manifeste-se a Exeqüente. I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004118-9 - ELISABETE ENAUVA FONSECA VIEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.061.011559-4 - RODRIGO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X SERGIO FEO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.061.001332-7 - ANDERSON VIDAL ESTEVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X HSBC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) DE ORDEM- Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu (02/11, 32º e 68) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.061.025767-0 (13396) - ALESSANDRA SIMONINE (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364), Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X INDUSTRIA DE BISCOITOS DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Despacho:Defiro a consulta dos autos ao ilustre advogado subscritor de fls.230, no cartório do Juízo (art. 40, I do CPC), considerando que a parte autora não está regularmente representada. I. \r\n\r\nProc. 2002.061.003735-7 - DAVI LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)) X HOSPITAL SAO JOSE ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:1- Especifiquem as partes outras provas que pretendam produzir, justificadamente.2-.Fls.480: quanto a intimação do Perito para prestar esclarecimentos observe-se, oportunamente, o que preceitua o caput do art.435 do CPC.3- Nos autos, conclusos para saneamento do feito.I. \r\n\r\nProc. 2003.061.008869-0 - RAPHAELLA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844), Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X CRIPITONITA TERESOPOLIS ROUPAS LTDA Despacho:Intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, conforme planilha de fls.161, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2004.061.007767-0 - PAULO MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.061.000298-2 - MARILDA TURL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.000857-5 - CREMILSON DA CRUZ FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Antes de se proceder ao saneamento do feito, informe a parte Autora, o que pretende provar com a prova testemunhal requerida. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003919-5 - SERGIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X DORIS BRANDÃO MARTINS FERREIRA \"De ordem: Ao autor para recolher as custas de citação a seguir: Oficial de Justiça - R$ 12,24 ou citação postal R$ 3,40 c/ 0711-2 + 5% de FUNPERJ + 5% de FUNDPERRJ. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 1999.540.004337-1 (6232/99) - MARIO DE OLIVEIRA TRICANO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X MARIA GORETTI TORRES DRYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILES APPARECIDA CRUZ PEIXOTO (RJ-002392C) Decisão:1 - Recebo as apelações de fls.257/261 e fls.263/268 nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, dê-se vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO. 4- Após subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.061.001387-2 (4017/82) - Inventariante: CHRISANTO PECENE NICOLAU ANTONIO PECENE (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X ARITUSA FONSECA PECENE Despacho:Defiro o desarquivamento do feito e vista dos autos pelo prazo de 10 (dez), conforme requerido a fls.111. I. \r\n\r\nProc. 2001.061.003530-9 (7973/01) - Inventariante: MARIA DA PENHA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X SINEZIO PEDRO DA CUNHA Processo desarquivado. Ao interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.061.008802-5 - Inventariante: SIRLENE MARIA DA SILVA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) ORLANDO FAGUNDES DE REZENDE JUNIOR) X ORLANDO FAGUNDES DE REZENDE Despacho:À inventariante para atender o requerido pela Fazenda Estadual em seu parecer de fls.48. I. \r\n\r\nProc. 2005.061.011855-8 - Inventariante: GESSY ROSA FERREIRA CAMINHA (Adv(s). Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771)) X FAUSTO CAMINHA DE ORDEM- Ao interessado para recolher as custas devidas ao FUNPERJ - (conta nº 6002.25174-9), no valor de R$ 0,44 e FUNDPERJ (conta nº 5673.00124-3) , no valor de R$ 0,44. \r\n\r\nProc. 2006.061.009189-0 - Inventariante: RENILDA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X ROGERIO FERRO TURL Despacho:1- Regularize a Inventariante a representação processual do herdeiro CARLOS EDUARDO SOARES TURL. Na oportunidade, junte-se aos autos a cópia da certidão de casamento do \"de cujus\". Providencie, ainda, a Inventaria a juntada da cópia de sua certidão de nascimento. Prazo: 30 (trinta) dias. 2- Defiro a expedição dos ofícios à SRF, solicitando informações quanto ao atual endereço das herdeiras mencionadas nas primeiras declarações. Oficie-se ainda ao T.R.E., com a mesma finalidade, e neste caso instruam os ofícios com os nomes dos genitores das herdeiras.3- Nos autos as respostas diga a inventariante.4- O pedido de alvará será apreciado quando do ingresso das demais herdeiras no presente inventário, após a oitiva da Fazenda Estadual e Ministério Público. I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1998.540.006441-0 (5417) - GILBERTO STOLIAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) 2- Após, DEFIRO vista dos autos ao Embargante pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido. I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de Produção antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.061.012001-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDITH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X RIO SERRA CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Decisão:lançada às fls.186/188, interpostos pelo Condomínio do Edifício Edith apontando contradição no tocante à determinação constante do ítem 8 da fundamentação.Ante o contexto, claramente verifica-se tratar-se de mero erro material, o que respalda o presente recurso.Assim, conheço dos Embargos e os acolho para declarar aquela sentença de mérito, passando a constar do ítem 8 - parte da fundamentação, a seguinte redação:\"8- Considerando que o trabalho da perícia foi concluído, mister que se autorize ao autor a realização das obras que lhe aprouver no local para atender às necessidades próprias que vislumbra\" Publique-se, registre-se, intimem-se, anotando-se no registro competente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.061.005567-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MERCADO IRMAOS OREIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Despacho:Defiro o prazo de 15 (quinze) dias, requerido pelo Autor a fls.121. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.008848-9 - DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X PNEUS CONQUISTA TRUCK CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450) Despacho:Fls.36/44 e fls.47: ao Autor em réplica. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.004077-0 - FRANCISCO KLEUMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOUBERT NUNES DE ALMEIDA E OUTRO DE ORDEM- Ao autor sobre correspondências devolvidas às fls. 44. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.008647-0 - MARCELA MARIANA IVENS COQUITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.53/59 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.009177-4 - MATEUS ADELAIDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.45/51 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.009232-8 - ELISMARIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.009508-1 - LUCAS MUNIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação de fls.46/52 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito. ... \r\n\r\nProc. 2006.061.009568-8 - ODETE ANDRE PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:1- Especifiquem as partes outras provas que ainda desejam produzir para a defesa de seus interesses, JUSTIFICADAMENTE. 2- Após, ao MINISTÉRIO PÚBLICO. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002607-3 - MYRIAN MERCIA MANNA, Procurador: JUVENIL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.54/60 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.006698-8 - NUBIA MORENA BORGES DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (UNIFESO) (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) DE ORDEM- Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.061.005878-5 - ALINE CARNEIRO MARCELLO (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X ESCRITÓRIO TÉCNICO COMERCIAL E OUTROS Ao Autor sobre fls. 341 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, c/c Devoluçao de Quantias Pagas \r\n\r\nProc. 2003.061.001526-1 - JIMENA DEL CARMEN GALLEGOS SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Decisão:...ASSIM SENDO: 3- Remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial para cálculo do débito, que o réu deverá ser intimado a depositar em quinze (15) dias. 4-Pago o débito nos autos, entreguem-se-lhe as chaves do imóvel. 5- Em seguida, verificado o correto recolhimento das despesa processuais, dê-se baixa e se arquivem estes autos.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PELO FATO DO SERVIÇO \r\n\r\nProc. 2002.061.004806-9 - ELLER RIBEIRO CORTAZIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X HOSPITAL DAS CLINICAS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) De ordem: Fls. 239: Atenda-se como requerido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.061.001301-8 - WALTER HIATH BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:= CONCLUSÃO DE ORDEM: = Fls.342/350: defiro vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias, bem como a anotação na D.R.A., requeridas. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/ DECLATORIA NULIDADE DE QUANTUM DEBEATUR C/C OBRIGAÇAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.061.000070-9 - ULICES PARREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.70/71: regularize-se a planilha de débito que não foi assinada pelo Contador do Réu. I. \r\n\r\nId: 306433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.540.002477-6 (15023) - Inventariante: NICOLAU ANTONIO PECENE (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X MARIA CUILA CONCEIÇAO OLIVEIRA PECENE Despacho:À Dra. VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA - OAB 50479, para recolher as custas indicadas no mandado de fls. 31, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2001.061.004845-6 - Inventariante: LUZIA MORAND D'ALVIGNAC ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MIRANDA (RJ-075648)) X CACIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389) Despacho:Digam os herdeiros sobre o pedido de fls. 125. \r\n\r\nProc. 2003.061.003863-7 - Inventariante: ELBIO JAIME BURGUENO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X ARTHEMIA GRIMALDI BURGUENO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante p/ juntar cópias \r\n\r\nProc. 2006.061.005009-7 - Inventariante: LAURA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X VERGILIO FERREIRA DA COSTA Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus devidos efeitos legais a partilha de fls. 88/91.Após o trânsito e quitados todos os tributos, expeça-se formal de partilha.Custas ex lege.PRI \r\n\r\nProc. 2006.061.005873-4 - Inventariante: HUMBERTO PAES ROSA CORREA NETO (Adv(s). Dr(a). NELSON ALBERTO TOMAZETTO JUNIOR (RJ-086249)) LIVIA PAES ROSA CORREA) X DEBORA PAES Despacho:Fl. 72vº: Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.004659-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X AUGUSTO GUNDEMARO MADEIRA JUNIOR Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a consolidação da propriedade e posse plena e exclusiva nas mãos do credor do bem dado em garantia, bem como rescindir o contrato. Condeno a parte ré a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento do valor da causa, corrigidos na forma da Súmula 14/STJ. Embora requerido na contestação, não foi apreciado o pedido de gratuidade de Justiça, o que se faz agora para deferir ao réu a J.G. Observe-se o art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003738-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TEREZA MARIA ARAUJO DA SILVA Sentença:Considerando que a ré ainda não foi citada, não se formando ainda a relação processual; considerando que a petição de fls. 28/29 importa em verdadeira desistência do pedido, não sendo possível a homologação pelo Juízo de acordo extrajudicial e considerando, por fim, os poderes conferidos nas procurações de fls.08/12, HOMOLOGO o pedido de desistência do autor (fls. 28/29), para que produza seus devidos efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor.Sem honorários advocatícios, em razão da ausência de sucumbência.P.R.I.Transitada, baixa e arquivamento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.006107-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X IDAIR DE OLIVEIRA DAMIAO Sentença:Considerando-se os poderes conferidos na procuração de fls. 05/06, HOMOLOGO o pedido de desistência do autor (fls. 18), para que produza seus devidos efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor.Indefiro o pedido de ofício ao SERASA, pois compete à parte que promoveu a inclusão providenciar a exclusão.Sem honorários advocatícios, em razão da ausência de sucumbência.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.061.000509-3 (16677) - MARIA CANDIDA GOES (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X COMUNIDADE EVANGELICA DE TERESOPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ÀS PARTES SOBRE CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2005.061.011874-1 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ANGELICA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ESPOLIO DE ABEL FREITAS RAMOS), Inventariante: MARIA TERESA LOPES DO NASCIMENTO Despacho:1 - Ainda não houve publicação para intimação da devedora, pois a execução iniciou-se à fl.93, portanto, incabível, por ora, a aplicação da multa de 10%. Apresente o credor planilha atualizada do débito, já que a de fl. 100/101 encontra-se defasada. 2 - Após, comprove a devedora o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 475 - J do CPC, sob pena de incorrer na multa ali prevista. \r\n\r\nProc. 2005.061.012165-0 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA 06-A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X ESTEVAO LUTERO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445) Certifico que por determinação verbal do MM. Juiz de Direito Dr. Mauro Penna Macedo Guita, e por motivos de força maior, fica redesignada a presente audiência para o dia14/11/2007 às 14horas. Determinou ainda o MM. Juiz a intimação das partes e seus advogados para a nova data, renovando-se as intimações para os que porventura não compareçam ao ato de hoje. \r\n\r\nProc. 2006.061.001334-9 - CONDOMINIO COMARY - GLEBA XV (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X SONIA REGINA CHAGAS ROSA DOS SANTOS Despacho:Digam as partes se há outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2006.061.009894-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VALERIA TAVARES DA CRUZ Decisão:Considerando que o ônus da prova incumbe à parte autora, apresente esta, em 15 (quinze) dias: (a)planilha discriminada contendo o histórico do débito, esclarecendo data inicial, data de cada empréstimo ou renegociação, com referência aos valores eventualmente pagos pela devedora, bem como identificando de forma clara as taxas de juros e todos os encargos cobrados, a justificar como chega a parte autora ao valor mencionado na inicial.(b)Comprovação de que a parte autora era previamente informada dos percentuais previstos para as taxas de juros remuneratórias e para as taxas de juros moratórias, tanto em relação ao contrato de crédito rotativo do cartão de crédito, como em relação ao contrato de mútuo no valor de R$ 5.400,00. \r\n\r\nProc. 2007.061.006393-8 - CONDOMÍNIO CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X JOSÉ ANTONIO LAMENZA Despacho:1 - Recolha-se a diferença da taxa judidcária.2 - Comprove, o autor, a titularidade do réu, com relação ao imóvel objeto da cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.061.006607-1 - RICARDO MATHEUS COSTA BOUÇAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Defiro JG provisória aos requerentes. Anote-se. Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 CPC) para o dia 17/10/07, às 14:00 horas. A parte deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, para apresentar sua defesa caso não haja acordo. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.061.005358-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X ARACY DE SIQUEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.540.000366-3 (14656) - VALDEMIRO PEREIMA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X CLENIO CONTABILIDADE EMPRESARIAL LTDA E OUTROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ÀS PARTES SOBRE CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2000.061.002258-1 (15930) - TANIA GUEDES BUSSINGER (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X MARLAN CARDOTE WONG S. FILHO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PEREIRA SOARES (RJ-103460) Despacho:F. 376: Indefiro, pois inexiste depositário oficial ou depositário público na comarca. Recolham-se as custas para a avaliação dos bens, e, após a avaliação, será autorizada a alienação dos mesmos, procedendo-se ao depósito judicial do produto da venda. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c ação de cobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.009556-1 - REGINA JAHARA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA (RJ-138380)) X LANCHONETE EBENEZER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740), Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 17/10/2007, às 13:20 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.061.006460-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CLAUDIA WESTERMANN GRANJA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO (RJ-123502) Despacho:Às partes sobre fl.s 67 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.061.005654-5 - EDUARDO ELEIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)) X GILDA MARIA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) Despacho:Ao Impugnado. Prossiga-se na execução em apenso, pois não lhe foi conferido efeito suspensivo, cumprindo-se lá, fls.272, última parte. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.061.005458-8 - CONDOMINIO EDIFICIO PRINCIPADO DE MONACO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.006559-5 - ROBSON JOAQUIM CORREA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528)) X JORGE LUIZ DE SOUZA TELLES E OUTROS Despacho:Indefiro a JG, tendo em vista o vultuoso valor envolvendo o negócio realizado, o qual demostra que o autor possui plenas condições para arcar com as custas judiciárias. Recolham-se as custas, bem como, junte o documento de fls. 15 em seu original ou cópia autenticada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE \r\n\r\nProc. 2006.061.002354-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)), Interessado: AUTO VIDROS PAIVA) X L.A DE TERESOPOLIS VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória expedida às fls. 142. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.061.003149-3 (17182) - IMOBILIARIA SULAMEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X LUIZ ANTONIO CORTES REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Despacho:O exequente indicou bem imóvel à penhora, às fls. 72/78. Cumpra-se fl. 81vº. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.061.004597-4 - ISNABEL FERREIRA DA ROCHA BRIGIDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FURTADO BRITO (RJ-089734)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Ao réu para recolher as custas descritas às fls. 283, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.061.009358-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APA RAINBOW (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X ELIZABETE AMARAL De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor para recolher custas de ofício.\" \r\n\r\nProc. 2002.061.009370-1 - DYRCE CARREIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X VIAÇAO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702), Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : às partes sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2003.061.002311-7 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DO PARQUE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X LUIZ FERNANDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Despacho:Intime-se, informando conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.061.000097-1 - IARA RANGEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao executado. \r\n\r\nProc. 2004.061.003079-3 - SEGUMED - ASSITENCIA EM SEGURANÇA, HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE SOUZA PAIM (RJ-030859)) X CASA FINLAND INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Despacho:Aguarde-se o leilão. \r\n\r\nProc. 2004.061.009552-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X RONALDO DE OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : às partes sobre penhora negativa. \r\n\r\nProc. 2005.061.007907-3 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA FAZENDA TEXAS-AMFT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA (RJ-084362)) X MENACHE NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361) Despacho:Diga o devedor sobre fls. 140. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.061.006628-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X STAR LIGHT TERESOPOLIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME E OUTROS Despacho:Venha planilha atualizada e CPF ou CNPJ dos executados. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.000098-9 - GEOGLE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X VIAÇAO DEDO DE DEUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.061.000928-2A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANNA MARIA TEXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-129828) Despacho:Junte a impugnada em dez dias, cópia, na integra , de suas duas últimas declarações de renda, bens e direitos, relativas ao imposto de renda. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.001008-9 - VERA LICIA BEUTTENMULLER (Adv(s). Dr(a). VERA LICIA BEUTTENMULLER (RJ-101284)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.540.004596-2 (14238) - PATRICIA DA CONCEICAO FERREIRA MOCO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Decisão:DETERMINO:a) Certifique-se o decurso do prazo para oferecimento de quesitos pela ré, contado da publicação de f. 681, e o não oferecimento de seus quesitos;b) intime-se o Perito para realização imediata da perícia, no prazo de trinta dias fixado às fs. 663/664, independentemente do prévio depósito de seus honorários;c) Fica a parte ré, pela publicação desta decisão na imprensa oficial, intimada a promover o depósito dos honorários do perito, no prazo de cinco dias, sob pena de incorrer em multa diária no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.061.008201-0 - CHIAPETA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (FACHINAS) (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X PLASVALE INDUSTRIA DE PLASTICOS VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLNEI SCHMITT (SC-010576) Despacho:Comprove a devedora o pagamento (planilha de fl. 254/256) no prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 475 - J do CPC, sob pena de incorrer na multa ali prevista. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.061.007684-4 (7684) - Inventariante: OSWALDO BARBOZA CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X ILTON BARBOSA CORREA E OUTROS Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1993.061.010532-2 (10268) - Inventariante: ERICK AUGUSTO MENDES, Inventariante: ROSANGELA MARIA DO CANTO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567)) X MARIETA TEIXEIRA BRANDAO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : a inventariante p/ fornecer cópias \r\n\r\nProc. 1996.061.027068-6 (12574) - Inventariante: MARIA DA GLORIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)), Interessado: VALDETE OLIVEIRA PASSOS, Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) X JOSE CUSTODIO CAMPOS DA PAZ Despacho:Observando os documentos juntados aos autos, as fls. 235/258, vê-se claramente que a requerente Valdete Oliveira Passos possui plenas condições de arcar com as custas processuais, desta forma, revogo o despacho de fls. 233, com relação ao deferimento de JG. Quanto ao pedido de fls. 235, conforme bem observou a Fazenda Estadual, não há legislação permitente para tal, assim indefiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2001.061.000984-0 (16782) - Inventariante: VICENTA PUCHADES QUERO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) X SERAFIM QUERO CRESPO Decisão:Diante a cota da Fazenda Estadual, indefiro fl. 247. Providencie a inventariante as certidões necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.061.000307-1 - Inventariante: SUELI APARECIDA CHERMAUTH WAROL JAHARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)), Interessado: CRISTINA MARIA RODRIGUES JAHARA, Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389)) X RICARDO RODRIGUES JAHARA Despacho:1) Atenda-se o requerido pela Fazenda Estadual às fls. 145 vº.2) Digam a Fazenda e o MP sobre o requerido às fls. 149/153. \r\n\r\nProc. 2006.061.010349-1 - MIRELLA TAVARES DIAS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X IRANI RAMOS TAVARES DIAS DA ROSA Despacho:À inventariante. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.061.000943-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DA COLINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (RJ-097170) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na prova oral, justificando-a. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, COM PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.003131-7 - GLYNWED OVERSEAS HOLDING LIMITED (Adv(s). Dr(a). LISE DE ALMEIDA KANDLER (SP-093025), Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185)) X BERNARDO LINDER GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Despacho:1) Fls. 525- Aos interessados;2) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente.3) Fls 519- Anote-se na capa dos autos e onde mais couber, sendo certo que o pedido de fls 517/518 não é permitido, por força do art 264, do CPC \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.061.003855-5 - GLYNWED OVERSEAS HOLDING LIMITED (Adv(s). Dr(a). LISE DE ALMEIDA KANDLER (SP-093025), Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185)) X BERNARDO LINDER GARCIA E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor para recolher custas para citação do réu no valor de R$ 12,24.(0714-6) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.005879-5 - LINCOLN NOGUEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X FACULDADES UNIFICADAS SERRA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Digam as partes se há outras provas a serem produzidas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.005488-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANNA PAULA MOURA DE CARVALHO VALOURA Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.061.007597-5 - SILVIA LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762)) X MATEUS SOMMER NETO Decisão:Tendo em vista o não recolhimento das custas processuais, cancele-se a distribuição deste feito, nos termos do art. 257 do CPC.Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.006582-0 - WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) X LUIZ JOSE DE OLIVEIRA Despacho:Junte o autor sua declaração de IRPF. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c demolitoria \r\n\r\nProc. 2006.061.004644-6 - SILVIA MARTHA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-050373)) X GERALDO ELIAS ZAQUEM (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES (RJ-027933) Decisão:Declaro saneado o feito. 4 - Defiro prova pericial de engenharia civil, e nomeio perito o Dr. Pedro Paulo Magalhães, Engenheiro Civil, celular (21) 98733726. Defiro às partes o prazo de cinco dias para apresentarem seus quesitos e indicarem assistentes técnicos. Ciência ao MP, para os mesmos fins. Decorrido o prazo, intime-se o Perito para apresentar sua proposta de honorários, os quais deverão serem suportados pela parte autora, por lhe incumbir o ônus da prova (CPC, art. 333, inciso I). Desde já, fixo em sessenta dias o prazo para elaboração do laudo pericial, o qual terá início após a homologação e o depósito dos honorários periciais, e no momento em que o ilustre Perito for intimado para início dos trabalhos. Após a juntada do laudo pericial, será apreciada a necessidade de produção de provas orais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizaçao por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.006680-0 - ROSANE DA SILVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A Despacho:Juntem as autoras suas declarações de IRPF. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001861-1 - FRANCISCO CARLOS PEREIRA CASCARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X GRUPO TERRORISMO NUNCA MAIS TERNURA E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor para fornecer custas de envio de mandado por via postal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.001114-8 - ARI AFONSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se o prazo de resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.009385-0 - REGINA CLAUDIA DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À ré sobre o agravo retido de fls. 63. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.008080-6 - EVANDRO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Tendo em vista o que consta às fls. 39, devolvo o prazo recursal ao réu, ficando ciente que o prazo tem seu início a partir da intimação desta decisão.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA LIMINAR C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAES \r\n\r\nProc. 2007.061.006580-7 - ALINE CARNEIRO MARCELO (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X ETC-ESCRITORIO TECNICO COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Recolha-se as custas faltantes, no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, EM VIRTUDE DE VICIO DE PRODUTO CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.006664-2 - JOHNNY OLIVEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X ABOLIÇAO CAMINHOES E ONIBUS LTDA E OUTRO Despacho:Pela documentação apresentada observa-se que o autor possui condições de arcar com as despesas processuais.Assim, recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006479-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELTON RODRIGUES DA SILVA Decisão:Comprove o autor a mora do devedor. Prazo de dez dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.061.006743-3 - FERNANDO JOSE VIANNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO DINNERS CLUB INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Às partes sobre laudo do perito. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c cobrança e pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2002.061.007564-4 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JORGE MARIO SADLACEK (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA (RJ-096967) Despacho:Fl.213: Diga o exeqüente. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.061.000928-2 - ANNA MARIA TEXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-129828)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 10/10/2007, às 13:40 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1999.540.002900-0 (15101) - JOAO MOURA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X BANCO BENGE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.061.006257-5 - MARA VIRGINIA CROHARE LAVALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu para recoloher as custas no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.061.002475-1 - ANA CUKIERMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X Confrontante: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARAÍSO), Confrontante: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRIMAVERA) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao autor para fornecer cópias para acompanhar ofícios para Fazendas. (inicial, planta e RGI) \r\n\r\nId: 306434"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.061.008899-9 - Inventariante: ILCA GONÇALVES SAMPAIO X MANOEL GONÇALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Defiro a vista pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.006826-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GABRIEL FERRAN BOTOFOGO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor sobre oficios. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de concessão de medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.061.000597-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIO DINIZ SPOLLAS Esclareça o Autor sobre o conteúdo de sua pretensão deduzida em petição de 22 do corrente, tendo em conta o conteúdo da certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça levada aos autos às fls. 58/59. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.061.003903-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PIMENTEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ESPÓLIO DE ESTELITA DE ANDRADE SANTOS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Fls 117. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.061.006810-7 - CONDOMINIO GREEN VILLAGE (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X JOÃO BATISTA ARANTES MACIEIRA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, para recolher custas para citação via postal R$ 3,49 - conta 0711-2 \r\n\r\nProc. 2006.061.010163-9 - CONDOMINIO ROSA DE SARON (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886)) X RITA DE CASSIA MENDES GAMEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627) DE ORDEM ( Provimento 47/2001 e Provimento 16/2002)Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.061.004288-1 - ESPOLIO DE PIEDADE REQUEIJO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. à parte autora , em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.004291-1 - ANTONIO REQUEIJO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. à parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.004382-4 - NADIR VARGAS REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. à parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.004412-9 - HERMINIA RIBEIRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995)) X UNIAO BRASILEIRO DE BANCOS- UNIBANCO Ao Autor sobre o acrescido (fls. 47 e seguintes) \r\n\r\nCobrança, c/ c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.000763-5 - RAFAEL SAMPAIO DAMIAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380)) X EXCELSIOR SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA SARMENTO (RJ-121991) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 20,00 (vinte reais), correspondentes à diferença de indenização do seguro DPVAT, acrescida de correção monetária a contar de 18/04/2005 e juros moratórios contados desde a data da citação.40.Em razão da sucumbência recíproca, as despesas processuais serão rateadas entre as partes, observando o Cartório que o Autor é beneficiário da gratuidade de justiça (fls. 33), arcando cada uma com o pagamento dos honorários de seus respectivos advogados. 41.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.002429-5 - SUPERMERCADO NOVO REGINA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (RJ-085927)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Digam as partes- justificadamente- que outras provas pretendem produzir e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação valendo o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.061.009203-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRO FERREIRA CONCEIÇAO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, para providenciar complementação da taxa judiciária no valor de R$ 207,29 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1969.061.000002-3 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X ESP. JOAO CARVALHO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) digitação - As partes sobre o laudo \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.061.007872-6 - ARTHUR GRAEIRO TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X CENTRO CULTURAL ANGLO AMEICANO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808) DE ORDEM ( Provimento 47/2001 e Provimento 16/2002)Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.061.008867-2 - DIANA TAYLOR (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X LUCIANO DAMALIO Mandado de pagamento protocolizado no Banco do Brasil nesta data (31/08/07. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2000.061.005188-0 - RAUL DE SIQUEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644)) X HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Despacho:Fls. 222/223 - Alegações infudadas e desprovidas de provas capazes de afastar a presunção de hipossuficiência de recursos que milita em favor do Embargado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, cumprindo o despacho de fls. 218. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.061.000771-7 - APRISCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X COLACO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Decisão: Indefiro a desconstituição da personalidade jurídica da executada, posto que a Exequente não comprovou nos autos o efetivo abuso, o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial, capazes de justificar a aplicação da medida excepcional, disposta no art. 50, do CC. Oficie-se à SRF, solicitando informações acerca do atual endereço da executada, assim como envie a este juízo cópia de suas declarações de bens constantes nas três últimas declarações de rendas. Oficie-se ao Registros Imóveis, para informar se a executada é proprietária de algum bem. Prazo de 10 dias, para resposta. \r\n\r\nProc. 1997.061.000771-7 - APRISCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X COLACO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as custas dos oficios. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.061.011499-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X BARBARA PEREIRA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1988.061.001364-2 - ESPÓLIO DE DINAH LEITE PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Com escrivão para assinatura - Forneça o Exeqüente Planilha de cálculos para (contrafé) a fim de instruir o mandado de citação já expedido´, devendo fazer incluir destacadamente em seus cálculos a taxa judiciária e as custas processuais . \r\n\r\nProc. 1997.540.003422-0 - TEREZA CRISTINA QUERO NOGUEROL NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANE FRANKLIN APARICIO (Adv(s). Dr(a). ELOISA FERREIRA DE ABREU (RJ-046672) Certifico e dou fé que regularmente intimada para dar andamento ao feito a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo cominado. Esforços de toda ordem foram envidados para que a parte autora providenciasse os meios necessários ao prosseguimento do feito, sem sucesso. Finalmente registro que pelas normas vigentes impõe-se a INTIMAÇÃO DA EXECUTADA para que se manifeste acerca da extinção do processo na forma do que preceitua a súmula 240 do STJ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.061.005736-9 - ESPÓLIO DE TAMARA RABINOWITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Forneça o Exeqüente copias de fls 384/386 (contrafé) a fim de instruir o mandado de citação já expedido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.004274-1 - MARIA TEREZA MICHIKO GOTO KUROBA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X BANCO BRADESCO S/A Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ESTÉTICOS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.003562-1 - CARLOS EDUARDO DE LIMA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X ANTONIO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"Ao autor para informar endereços das testemunhas faltantes e ao RÉU para recolher custas para intimação da testemunha arrolada, bem como, para expedição dos ofícios requeridos.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.061.000057-0 - ROBERTO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)), BRADESCO SEGUROS S/A) X MILTON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BUENO DE OLIVEIRA (MG-087527)), CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS, Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)), IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"Ao 2º réu para recolher custas para expedição dos ofícios requeridos, bem como, ao primeiro réu para retirar Carta Precatória a ser distribuída no Juízo Deprecado.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.061.007374-0 - Inventariante: DULCE ESTEVES MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH CAPELLEIRO NASCIMENTO (RJ-067706)) X LUIZ MOTA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao inventariante. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.061.002041-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARDEAL REPR.P/S (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) X YOLANDA DELPHIN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao credor, para recolher a taxa judiciária sobre o valor do honorários advocatícios, R$ 75,98. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.005082-8 - CONDOMINIO EDIFÍCIO SOLAR DAS SAFIRAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X RENILDA CACIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357) Digam as partes- justificadamente- sobre as provas que pretende produzir.Manifestem-se se há interesse na fixação de data para a realização de audiência de conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.061.004970-0 - GUILHERME GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829)) X MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-002351A) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. à parte autora, em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.540.004077-4 - WALDEMAR DO NASCIMENTO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X PAULO ALBERTO BENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187) Despacho:Fls. 133/134 e 141/142 - Manifeste-se o Réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.061.008853-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IRANI DA SILVA GOMES Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.061.000867-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO CARLOS AMANCIO DA SILVA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor sobre ofício de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2007.061.006669-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEANDRO NEVES ARANTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMIANR \r\n\r\nProc. 2007.061.001356-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARTA WERNECK FIGUEIREDO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Manifeste-se o autor sobre a certidão do sr. oficial, vez que não se trata de aditamento do mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.061.005140-7 - LUIZ CLAUDIO MARINS WALTER (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.061.008806-0 - GEORGINO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)), Confrontante: SUCESSORES DE GUILHERME LACERDA TURL), Confrontante: CENTRAIS ELÉTRICAS FLUMINENSES LTDA..), Confrontante: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO BRACO SA.) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BRITO E OUTROS) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor sobre as deprecatas. \r\n\r\nId: 306442"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "306435": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.000904-0 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X J.E.M. E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 17/10/2007, às 10:00 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.061.004492-0 - M.C.P. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS (RJ-077330)) X E.P. Despacho:1- Fls. 28: Cadastre-se (art. 21 6 parág. Único - CPC).2- Observe-se fls. 22, no que couber.3- Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/12/2007 às 16:30 horas. Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.004492-0 - M.C.P. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS (RJ-077330)) X E.P. À expedição, de ordem: À parte autora para recolher custas para expedição e cumprimento da carta precatória citatória, conforme discriminação abaixo: campo 37: R$ 12,24; campo 38: R$ 17,48; campo 39: R$ 3,49; campo 40: R$ 38,48; campo 41: R$ 71,69; campo 42: R$ 7,16; campo 43: R$ 17,45; campo 45: R$ 3,49; campo 47: R$ 4,45; campo 48: R$ 4,45; campo 49: R$ 108,69. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.061.002947-4 (31986) - N.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA BAPTISTA TELHEIRO (RJ-021989), Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X J.D. À publicação, de ordem: Ao cônjuge-varão. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.061.005896-0 - R.S.M.R. (Adv(s). Dr(a). MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO (RJ-060543)) X H.M.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560) De ordem: Ao subscritor. \r\n\r\nProc. 2007.061.005679-0 - G.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIO LUIZ RECKER (RJ-050611) Decisão:Defiro os benefícios da justiça gratuita.Designo AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO para o dia 12/092007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.540.004816-0 - A.L.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.L.M. (Adv(s). Dr(a). FATIMA BASTOS (RJ-086994) Sentença:Vistos, etc.Ante os termos de fls. 33vº, verifica-se que a presente ação perdeu o seu objeto. Assim, consoante promoção à fl. 34 e doc. de fls. 35, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 598 c/c 267, VI do CPC.Sem custas ante a gratuidade de justiça já deferida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.003943-0 - L.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310), Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391)) X C.E.C.P. Despacho:Fls. 62: Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente a parte exeqüente para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nInterdição, curatela \r\n\r\nProc. 2006.061.007863-0 - T.J.A. (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X A.C.D.J. Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 53/55 no tocante à publicação na imprensa local e no diário oficial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.061.027035-2 (21033) - Inventariante: M.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530), Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829)) X A.C.A. Despacho:1- Nada a deferir por força da preclusão operada em relação à sentença de fls. 191 verso.2- Processo FINDO. Dê-se baixa e arquive-se.Em tempo: corrija-se a data da conclusão (mês). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.061.003273-5 - V.J.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA LIMA DA COSTA (RJ-143331), Dr(a). CAMILA AULER CHAVES ESBÉRARD (RJ-133478), Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X E.R.S. Despacho:1- Regularize-se a representação.2- Venha declaração de patrocínio gratuito, firmada por todos os Advogados constantes do mandato, com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nRedução de Alimentos, c/c pedido de liminar e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.002523-6 - R.E.T.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979), Dr(a). JOÃO ROBERTO SAVI VARGENS (RJ-130702), Dr(a). JORGE EDISON DAFLON VIEIRA (RJ-132569)) X D.A.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). KAREN REBECCA LOUZADA DADALTO (RJ-140475) Atenda-se ao Ministério Público. Se o acordo não foi integralmente cumprido, o Autor deve esclarecer se irá retomar o curso do feito. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2002.061.001713-9 - N.M.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELVIRA DE MAGALHÃES DORNA (RJ-096292) Autos desarquivados. À subscritora de fl. 29, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1997.061.017517-5 (23139) - L.C.O.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X J.D. Despacho:DE ORDEM, em cumprimento à determinação verbal da Exma. Dra. Juíza, redesigno a audiência de fl. 245, para o dia 15/01/2008, às 16:00 horas. Dou fé. \r\n\r\nProc. 1997.061.017517-5 (23139) - L.C.O.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X J.D. À publicação, de ordem: Às partes, para recolherem custas processuais relativas à expedição e cumprimento das cartas precatórias para intimação das testemunhas arroladas, conforme discriminação abaixo: a) CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE SALVADOR-BA: : Campo 38: R$ 17,48; campo 41: R$ 17,48; campo 42: R$ 1,74; campo 47: R$ 0,87; campo 48: R$ 0,87; campo 49: R$ 20,96; b) CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DA CAPITAL: campo 37: R$ 12,24; campo 38: R$ 17,48; campo 39: R$ 3,49; campo 40: R$ 38,48; campo 41: R$ 71,69; campo 42: R$ 7,16; campo 43: R$ 17,45; campo 45: R$ 3,49; campo 47: R$ 4,45; campo 48: R$ 4,45; campo 49: R$ 108,69. \r\n\r\nProc. 1997.061.017517-5 (23139) - L.C.O.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X J.D. À publicação, de ordem: a) Ào Reqte. Varão, para recolher custas para intimação do cônjuge-mulher para depoimento pessoal em audiência, no valor de R$ 12,24 acrescido de CAARJ, Funperj e Fundperj.d) Ao cônjuge-mulher, para recolher custas para expedição e cumprimento da carta precatória para intimação do cônjuge-varão para depoimento pessoal, conforme discriminação abaixo: campo 38: R$ 17,48; campo 41: R$ 17,48; campo 42: R$ 1,74; campo 47: R$ 0,87; campo 48: R$ 0,87; campo 49: R$ 20,96. \r\n\r\nProc. 2003.061.001049-4 - G.A.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Ao primeiro requerente, para buscar formal de partilha. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.061.010043-8 - M.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO (RJ-037212), Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047), Dr(a). LUIZ ANDRÉ COSTA CASTRO (RJ-125440)) X R.M.F. (Adv(s). Dr(a). MERCIA CORREA SILVA DE OLIVEIRA (SP-061577), Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834) Despacho:1- Fls. 40: Cumpra-se, oficiando-se como requerido.2- Fls. 45: Ante fls. 39, nada a resconsiderar. Cumpra a Autora os termos de fls. 43 e vº, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita formulado às fls. 41/42.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.061.001655-9 - L.F.F.O. (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X M.A.P.A.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758) Decisão:1- O pedido preliminar será oportunamente apreciado.2- Defiro provisoriamente os benefícios da justiça gratuita à parte ré, que deverá comprovar seus rendimentos por IRPF/2006 ou por declaração de isento/2006, no prazo de 10 (dez) dias. Em igual prazo, venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte.3- Passo a sanear o feito: partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo. Dou o feito por saneado.4- Defiro a produção de prova oral: testemunhal e depoimentos pessoais recíprocos (estes por determinação do Juízo, inclusive) e documental.5- Designo A.I.J. para 09/10/2007, às 15:10 hs. Intimem-se. \r\n\r\nId: 306435"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Denize Rodrigues Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.061.004716-5 - M.P. X M.T.-.R. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479), Dr(a). FERNANDO SENNA ACCON (RJ-058541), Dr(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES (RJ-035978), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO (RJ-059090), Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112), Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377), Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770) Despacho:Considerando determinação de que fossem ajuizadas cópias dos expedientes de divulgação pela Secretaria de Educação da decisão de fls. 385/390,diga o Município. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.061.009992-8 - C.I. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587), Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Cetifico e dou fé que designei o dia 08.11.2007, às 15h 30min, para audiência. \r\n\r\nProc. 2005.061.012267-7 - B.F.C. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017) Certifico e dou fé que designei o dia 03.10.2007, às 14h 10min, para audiência. \r\n\r\nProc. 2006.061.007910-5 - B.C.-.S.L.O. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Certifico e dou fé que designei o dia 08.11.2007, às 16 horas, para audiência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.002060-3 - M.P. X M.T.-.R., G.R., W.C.P., R.N.S., B.R. Despacho:Atenda-se \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.061.006253-1 -, G.L.F. (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483), Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084) Certifico e dou fé que designei o dia 22.11.2007, às 16h 30min, para audiência, expedindo um mandado de intimação. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.061.008384-4 - F.C.S. X R.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149) ...4 - A petição de fls.33/36 veio sem assinatura do advogado, que deve promover a regularização em 05 dias;5 - Após a providência acima, à Defensoria Pública, em réplica e ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAuto de Infração, 154/06 e 155/06 \r\n\r\nProc. 2006.061.010193-7 - S.F. X V.F.C. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:Sobre os documentos juntados, bem como quanto aos relatos de fls. 03 e 05, diga a defesa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.061.009543-0 - M.T. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479), Dr(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES (RJ-035978), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO (RJ-059090), Dr(a). FERNANDO SENNA ACCON (RJ-058541), Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101), Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643), Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165), Dr(a). MARIA PATRÍCIA FALCÃO DA SILVA (RJ-120888)) X C.C. (Adv(s). Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377), Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770) Despacho:Sobre fls. 88, a execução já vem sendo conduzida pelo Município,que deve manifestar-se. Intime-se. \r\n\r\nId: 306438"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nProc. 2004.831.003662-7/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). X Açougue Rei Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). Vindo aos autos o original, renove-se o mandado de pagamento em favor da parte ré. Prazo de 10 dias. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.831.003662-7/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). X Açougue Rei Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). Cumpra-se fls 21. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.831.005113-0 - Luzia Alves da Rocha. X Alessandra Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa Pascoal - OAB RJ095851, Renata Monteiro Salomão - OAB RJ108101). Designo o dia 24 de outubro de 2007, às 15:30hs., para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.005580-8 - Jarbas Carvalho da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). X Cleuza Silveira de Faria. À parte autora sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.831.008523-0 - Guilherme Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027, Raphael de Oliveira Miranda dos Santos - OAB RJ141966). X Moacyr de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Domingues Ribeiro - OAB RJ057159). Tendo em vista o certificado às fls 41v, julgo deserto o recurso interposto pela ré, em razão do preparo insuficiente. \r\n\r\nProc. 2007.831.002714-1 - Lamividro Comércio de Vidros LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar dos Santos Coelho - OAB RJ139357, Guilherme Alves da Eira Filho - OAB RJ141872). X Marcus Vinicius Suhett Castro. Cumpra-se integralmente fls 40, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.003481-9 - Elaine Canto de Oliveira Combat. X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201). Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida Lei. \r\n\r\nProc. 2007.831.003541-1 - Ana Claudia Ribeiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.003751-1 - Archanjo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cordeiro de Melo - OAB RJ023399, Julio Nelson da Silva Rocha - OAB RJ015747). X Carlos Roberto Cássio Tapajóz. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor para ratificar o pedido de desistência. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.004171-0 - Cena - Centro de Ensino Ataulizado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501). X Arlete Aparecida Araújo. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Venha a certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, bem como certidão negativa relativa ao INSS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.831.004900-0 - Beatriz Aranha Lacombe. X Losango S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Os depósitos consignados já foram levantados pela ré. Intime-se. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.831.001265-0 - Vilma Selma de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serena Ugenti - OAB RJ124598). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt - OAB RJ144802, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.831.002598-0 - Maria Malvina da Conceição. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Recebo os embargos.\r\n\r\nNomeio a Dra. Maria Elvira Magalhães Dorna para oferecer resposta. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.002689-2 - Maria Sonia Cavalcanti da Silva. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Fica o executado intimado da penhora de folhas 111/115, ciente do prazo de 15 dias para, querendo, apresentar Embargos. \r\n\r\nProc. 2005.831.003325-2 - Celino Carvalho Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Cristina de Sá - OAB RJ056624). X Arieta Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074, Ernesto Bruno Mandarino - OAB RJ124760). Tendo em vista a certidão de fls. 93, venha nova planilha de cálculo, na forma do v. acórdão. Após, cumpra-se fls. 92. \r\n\r\nProc. 2005.831.004152-2 - Jerusa Santana Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Benedito Alves - OAB RJ064869). X Castro Imoveis. À parte autora para fornecer o CNPJ do réu, de modo a viabilizar a expedição de Certidão de Dívida. \r\n\r\nProc. 2006.831.001072-2 - Demetrio Lopes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Positivo Informatica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079). Reconsidero o despacho de fls. 123. Da análise mais detida dos autos, afere-se que a ré foi condenada a devolver o valor de R$ 1.798,00, que corresponde ao valor pago somente pela CPU (fls. 10). O monitor, que custou R$ 499,00, foi comprado em separado, pelo que, a sua retenção pela ré implica em evidente enriquecimento sem causa. Outrossim, determino que a ré encaminhe à residência do autor, no prazo de 20 (vinte) dias, o monitor que lhe foi entregue, ou, na impossibilidade, outro monitor idêntico ao do autor, novo. Caso haja, ainda, impossibilidade, com o fito de se viabilizar o retorno ao status quo ante, poderá a ré restituir ao autor o valor de R$ 499,00 corrigido monetariamente a partir do desembolso (07/04/2005). \r\n\r\nProc. 2006.831.003808-2 - Solange de Jesus Pinheiro. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... \r\n\r\nProc. 2006.831.003808-2 - Solange de Jesus Pinheiro. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.004990-0 - José de Luna Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). X Dix Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.006319-2 - Cleidison Moreira Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). X Claro - Atl - Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sousa Salomao - OAB RJ125960, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.006951-0 - Leonardo Marques Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). X Ace Seguradora S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956, Catarina Luzia Merscher - OAB RJ054744). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000153-0 - Ester Santos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000259-4 - Kelli Cristina Bello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Vidal de Oliveira - OAB RJ127961). X Diners Club Internacional. Designo o dia 07 de novembro de 2007, às 16:20hs., para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.000816-0 - Hamilthon Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027, Raphael de Oliveira Miranda dos Santos - OAB RJ141966). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Junte-se o termo de inventariante no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.001022-0 - Sandra Barbosa de Rezende. X Ampla e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) Certifique-se o TJ da sentença de fls. 26/27; 2) Intime-se o réu (Ampla) para comprovar o depósito em 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.831.001089-0 - Iracema Nogueira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Oliveira - OAB RJ071396). X Banco Itau. Aguarde-se por 30 dias. Após, nada requerido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.831.001362-2 - Bárbara Teixiera Soares Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X T A M - Linhas Aéreas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001479-1 - Moises Carreiro de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Cortazio Medeiros - OAB RJ146127). X C A C - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ088837). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.831.001630-1 - Maria da Conceição Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Rebello Menendes - OAB RJ132975, Cláudia Barreto Viegas - OAB RJ141459). X Credicard Itaú S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Mantenho a decisão de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.831.001636-2 - Rogério José Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha a declaração de isento do imposto de renda e comprovante de rendimentos, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.001653-2 - Renata Marlene de C. Melo. X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135343, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Indefiro o pedido de depósito judicial, devendo a parte autora propor a ação competente. Quanto ao valor já depositado, sem que houvesse determinação, dê-se ciência ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.831.001720-2 - Serafin Domingo Puchades Quero Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458). X Agf Brasil Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Ribeiro Gonçalves Junior - OAB SP018992). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001724-0 - Rosa Helena de Barros Guarilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). Mantenho a decisão de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.831.001776-7 - Maria Fernanda Miguez Bastos. X Banco Itaucred Financiamentos S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002373-1 - Conceição Rebello Neves de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). X A Primavera de Teresópolis Magazine LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rapozo Tavares - OAB RJ142255). Venha a declaração de isento do imposto de renda e comprovante de rendimentos, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.003288-4 - Fabio Romito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). X TIM Celular S/A. Designo o dia 07 de novembro de 2007, às 16:00hs, para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.004150-2 - Guilherme José Ferron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cortes dos Reis - OAB RJ050530, Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829). X Fiat Leasing S / A. Arrendamento Mercantil - Banco Fiat S / A.. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004169-1 - Cena - Centro de Ensino Ataulizado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501). X Rodolfo Leite de Andrade. 1) Tendo em vista a falta de tempo hábil para citação, retire-se o feito de pauta; 2) Venha a Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, bem como certidão negativa relativa ao INSS. \r\n\r\nProc. 2007.831.004231-2 - Vv de Teresópolis Comércio e Representação LTDA Me ( Repte. Rosana Pampillón Varela ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Regina de Oliveira Muniz - OAB RJ136631). X Banco Sudameris S. A.. 1) Tendo em vista a falta de tempo hábil para citação, retire-se o feito de pauta; 2) Venha certidão negativa relativa ao INSS, em 05 dias. Após, designe-se nova AC; Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004236-1 - Valquir Carlos Cristiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). X TIM Celular S/A e outro. Mantenho a decisão de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.831.005256-1 - Oswaldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067, José Diniz Gonçalves - OAB RJ146979E). X Fininvest e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.831.003890-2 - J Vicente Eletronica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Claudia Maria Correa Mesquita. Ao exeqüente sobre fls. 66/67. \r\n\r\nProc. 2007.831.001839-5 - Sebastião Michely dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X Monica de Oliveira Kelly Cabral. Ao exequente sobre certidão de fls. 25. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.831.004268-1 - Cirlene de Castro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458). X Sergio Teixeira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829, Fernanda Almeida da Silva - OAB RJ113389). Nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000770-1 - Maurício Marins Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736, Maria Michelina Regadas Rodrigues - OAB RJ036105). X Lúcia Helena Castro Moraes. Fls. 28 - Indefiro, eis que compete à própria parte diligenciar. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.831.003452-2 - Nilton Pontes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho - OAB RJ063023, Maria Antonia Kastrup Collares Chaves - OAB RJ129377). X Armazem e Bar Flor da Posse LTDA. Informe a parte autora o endereço da Fininvest. Após, inclua-se no pólo passivo; Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003859-0 - Nei Batista Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Edgard de Souza Nogueira - OAB RJ004674, Christiane Vaz Sá Viana - OAB RJ109643). X Itau Card S. A.. Mantenho a decisão de fls. 24. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.831.004629-7 - Georgino Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa - OAB RJ125715). X Espolio de Alberto Fagundes de Rezende e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cortes dos Reis - OAB RJ050530, Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829). Isso posto, JULGO: a) EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO RÉU (ESPÓLIO), com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c art. 53, VI da Lei 9.099/95; b) EXTINTO O PROCESO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO INERENTE À OBRIGAÇÃO DE FAZER, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95; c) IMPROCEDENTE OS DEMAIS PEDIDOS. \r\n\r\nId: 306001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.063.001485-2 - ALESSANDRO FERREIRA DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X Falecido: ANTONIO CARLOS DA ROCHA BRITO Despacho:Fls. 43 - Aos requerentes. \r\n\r\nAnulatória cumulada com Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.063.000140-7 (29.686) - MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Decisão:(...)Isto posto, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO e reduzo o valor da execução para R$ 16.939,34, mais honorários advocatícios de 10%, no montante de R$ 1.693,93. Em conseqüência, ordeno a entrega do numerário à credora, em pagamento de seu crédito, e ainda dos honorários do advogado. A quantia sobejante, constante do depósito de fls. 313, deverá ser devolvida à devedora, por outro mandado. Expeçam-se os mandados de pagamento respectivos. Após isso, diga a exeqüente o que ainda pretende, sendo sua inércia suficiente para a extinção do processo.Intime-se.Três Rios, 15 de agosto de 2007. \r\n\r\nAnulatória, de cláusula contratual C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.063.008806-9 - CELSO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA), ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação .(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nAnulatória, de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.001637-0 - OLIPLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS JUNIOR (RJ-095375)) X LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (SP-153170) Despacho: À parte autora. \r\n\r\nAnulatória, de contrato de prestação de serviço \r\n\r\nProc. 2006.063.000868-2 - ALESSANDRA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Outrossim, diga a exequente se com o levantamento dá plena, total e irreparável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.063.006421-0A -, Inventariante: MILTA ALVES BASTOS BERNARDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA NETTO (RJ-057502)) SEBASTIAO JOSE BERNARDES Despacho: À inventariante e à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1976.063.000007-4 (9.778) - Inventariante: ARY AMORIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). PAULO SERGIO BARROS (RJ-005874)), Interessado: ARQUIMEDES FERNANDES DE OLIVEIRA, Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X MARIA RITA DE OLIVIEIRA), Interessado: ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMÕES LOPES Decisão:Ante o óbito do inventariante José Francisco, bem como diante das cessões apresentadas, defiro a inventariança a Ary Amorim Machado em substituição ao inventariante anterior, mediante compromisso. Lavre-se termo. Após, certifique o cartório nos termos do art. 245 da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 1996.063.000001-9 (26.900) - Inventariante: NILDA DE JESUS DRUMOND RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) VICENTE DRUMOND, Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X AGENORA RODRIGUES PEREIRA Despacho:Retifique-se na autuação o nome da inventariante, tendo em vista a decisão de fls, 152. Após, aguarde-se por mais 30(trinta) dias possível manifestação da inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.063.000467-5 (30.884) - Inventariante: JOABSON MARTINS CAHU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JSON MARTINS CAHÚ JUNIOR (RJ-005588)), Interessado: CONDOMINIO COMARY GLEBA XI, Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X JOABSON MARTINS CAHU), Interessado: RODRIGO DE JESUS NUNES (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762) Despacho: Aguarde-se por mais 30(trinta) dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se novamente. \r\n\r\nProc. 2001.063.000922-5 (31.680) - Inventariante: JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860)) X JOSE SUCACIO DA SILVA E OUTRO Decisão:1- Defiro a abertura de inventário de JUDITH SOARES DA SILVA, em conjunto nos presentes autos, deferindo a inventariança a JOSÉ CARTLOS DA SILVA, mediante compromisso. Lavre-se termo. Anote-se onde couber;2- Esclareça o inventariante quanto à linha telefônica não descrita na relação de bens;3- Ante a concordância da Fazenda Estadual, bem como de todos os herdeiros, defiro o pedido de Alvará para a venda do imóvel requerido a fls.125. Expeça-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.000230-8 - Inventariante: JOSÉ FRANCISCO MATTOS SALZANO (Adv(s). Dr(a). ROBSON JOSE DE LIMA (RJ-113438)) X JOSÉ AMERICO BRAVO SALZANO Sentença:Considerando que foram observadas as formalidades legais e apresentadas as certidões fiscais necessárias nestes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por morte de JOSÉ AMÉRICO BRAVO SALZANO, ADJUDICO a JOSÉ FRANCISCO MATTOS SALZANO o bem descrito às fls. 02, ressalvados eventuais direitos de terceiros.Transitada em julgado e após o cumprimento do estabelecido no parágrafo 2º do art. 1.031, do C.P.C., expeça-se o competente Alvará.Após, arquivem-se.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida ao inventariante.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.006089-0 - Inventariante: ELIANE MARIA VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ABEL DA SILVA FERNANDES Despacho:Defiro a inventariança a requerente, independentemente de termo de 1-compromisso, considerando o disposto no art. 1.032 do CPC. Expeça-se, no entanto certidão caso haja necessidade de comprovação da inventariança. 2-Indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista os bens arrolados nas declarações. Venha o recolhimento das custas no prazo legal. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.063.009784-6 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X VILMA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.063.001683-6 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X ARIANA NEVES MACEDO Despacho: Manifeste-se o autor quanto ao pleito de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.063.006728-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X AUTO PMAUTO 2001 COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA Despacho:Comprove-se a notificação da parte ré, no endereço constante no contrato e com as devidas advertências. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.063.003281-7 - GERALDO RAPOSO BRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X DINALVA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Despacho:Venha o instrumento procuratório, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2007.063.006735-4 - ALEXIS GOMES KESSLER (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X PEMALTO VEICULOS Despacho:Regularizadas as custas, voltem. (as custas anexadas à fls. 03 são da ação de indenização e não da carta precatória). \r\n\r\nCarta Precatória, para citação \r\n\r\nProc. 2007.063.005179-6 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LATICÍNIOS B P LTDA EPP Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.063.009083-5 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X PLANAGRO CONSULTORIA E PLANEJAMENTO AGROPECUÁRIO S/A LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Ao exequente para que dê andamento a presente execução no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.063.005248-4 - SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Decisão:Fls. 255 - Defiro em parte, ordenando assim o bloqueio das quantias recebidas mensalmente dos órgãos indicados. Oficie-se, determinando ainda o depósito de tais quantias no processo, a ser feito para guia própria. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.063.005659-3 - CONDOMÍNIO FAZENDA SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X WILSON MORET DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Ao autor, para que forneça o CPF do primeiro demandado, a fim de viabilizar a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal. Vale ressaltar a impossibilidade de se efetuar a citação dos réus em momentos distintos, como requerido, haja vista o rito adotado e a necessidade de designação de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2005.063.006704-0 - CIRENE LEAL DA CUNHA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Efetuei, na data de hoje, consulta ao sistema, tendo verificado a ocorrência de bloqueio em excesso. Assim, determinei o levantamento do valor excessivamente penhorado, conforme demonstrativo que segue. Dando continuidade ao feito, intime-se o executado, para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nCobrança, de Aluguéis C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006713-5 - (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X BRENDA SILVA MARIANO) LÚCIO NUNES BATITUCCI), CARLA NASCIMENTO BATITUCCI Decisão:Defiro a J.G. Ausentes os pressupostos legais, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se intime-se. \r\n\r\nCobrança, de seguro c/c perdas e danos e dano moral. \r\n\r\nProc. 2005.063.004305-9 - MARISE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682)) X CONSÓRCIO FIAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). MARCIO ALEX OLIVEIRA (RJ-116165), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061), Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069) Decisão:Fls. 227 - Defiro. Anote-se e publique-se, como requerido.Fls. 224/5 - Manifestem-se os réus sobre o alegado. \r\n\r\nCobrança, de Taxas Condominiais \r\n\r\nProc. 2007.063.006785-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TRIESTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X WILLIAN SÉRGIO ALVES Decisão:1- Defiro J.G. ao autor 2- Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 13/11/2007, às 14:10h; 3- Cite(m)-se o(a)(s) réu(s) para que compareça(m) à audiência designada, sob pena de revelia, advertido(a)(s) de que deverá(ão) comparecer pessoalmente, assistido(s) de advogado, e nela oferecer(em) a defesa que tiver(em), acompanhada de documentos e rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.063.005008-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL SOL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X MANOEL DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:Fls. 103. Penhore-se, como requerido.(Fica o AUTOR intimado a recolher custas com os valores seguintes: R$ 29,73 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 1,48 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 1,48 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ). \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.002823-1 - MIRELLA EBERT DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLOS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e declaro a inexistência de débito da autora com a ré, pela fatura do cartão que venceu em abril de 2006, ordenando assim o imediato restabelecimento do crédito da autora, condenando a fornecedora a excluir o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 70,00. Condeno a ré, por fim, a pagar à autora a quantia de R$ 6.000,00, a título de danos morais. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 15 de agosto de 2007. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006803-6 - JUCÉLIO LEITE DIAS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS COMERCIANTES DE CONFECÇÕES DO CENTRO NORDESTE MINEIRO LTDA- CREDICENM Decisão:Defiro a J.G. provisoriamente. Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a reposta. Assim, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c pedido de reparação por danos morais e de antecipação parcial da tutel \r\n\r\nProc. 2005.063.001026-1 - LUCIANE LOPES MORAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X TNL PSC S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Tendo em vista os depósitos efetuados, bem como a falta de manifestação da exequente com relação ao despacho de fls. 174, JULGO EXTINTA a presenteEXECUÇÄO, com fulcro no art. 794, inciso I, do C.P.C.Por via de consequência, protocolei, na data de hoje, através do sistema BACEN-JUD, ordem para desbloqueio de valores, conforme demonstrativo que segue.Custas pelo executado.Transitada esta e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito c/c reparação de danos morais com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.011673-7 - ALOISIO MARTINS DE SOUSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X UNIÃO BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e declaro a inexistência de débito do autor com o réu, porque a dívida foi quitada no processo de execução que lhe foi movido. Condeno o réu a pagar ao autor, assim, a importância de R$ 8.000,00, a título de danos morais. Fica ratificada a antecipação de tutela concedida a fls. 28, para todos os fins de direito. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada essa, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.rês Rios, 15 de agosto de 2007. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.063.005228-2 - JORDANA CRISTINA RAMOS NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e declaro a inexistência de débito da autora perante a ré, pela linha telefônica indicada na inicial. Condeno a ré, outrossim, no pagamento de R$ 6.000,00, a título de danos morais. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a ré, por fim, no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 15 de agosto de 2007. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E Reparação de Danos, MORAIS. \r\n\r\nProc. 2007.063.004831-1 - JOSEMAR AZEVEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X LRL REZENDE COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débitos C/C Reparação de Danos, Morais e de Antecipação Parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.007400-7 - SHIRLEY MONSORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X UBICOR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776) Despacho:Protocolei, na data de hoje, ordem para realização da penhora on line, consoante demonstrativo que segue. Aguarde-se por vinte dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexitência de Débito C/C Tutela Antecipada E Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.063.009157-8 - RESIDENCIAL TRIÂNGULO DE TRÊS RIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X CISCAL PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Fls. 200/202 - Ao credor. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade \r\n\r\nProc. 2003.063.000186-3 - NICOLJEAN AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-101785)) X ITAMAR BEDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOARÊS SILVIO DA COSTA (MG-010520), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Intime-se o 2º réu para se manifestar epxressamente se concorda com o acordo entabulado à fls. 140. I-se, pela via postal. \r\n\r\nDeclaratória, de titulos C/C Reparação de Danos, morais e pedido de antecipacao da tutela. \r\n\r\nProc. 2004.063.002751-9 - SOLA S/A INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão:Nomeio como perita do Juizo a pessoa de Fátima Cristina Bessa, que tem currículo arquivado em cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes e as intimo para apresentação de quesitos, tudo em cinco dias. Depois, intime-se a perita para apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.063.003067-1 - CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X SORAIA MARIA DOS REIS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 185 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.063.001681-2 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X VANDERSON SOARES BILHERI Decisão:1- Defiro o requerimento de fls. 47/48, com fundamento no art. 4º do Decreto -lei 911/69, com a redação da Lei 6015/74, e converto a Ação de Busca e Apreensão em Depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.2- Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em 5 (cinco) dias : a) entregar a coisa, depositá-la ou consignar o valor do débito; b) contestar a ação (CPC, art. 902, II). 3)- Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319), bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, na forma do parágrafo 1º do art. 902 do Código de Processo Civil. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.001681-2 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X VANDERSON SOARES BILHERI Fica o autor intimado a recolher custas com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.063.002640-6 - LUCIANA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X PAULO SERGIO BASTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.063.004271-5 - MARCOS TAVARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X GIOVANNA LUPIS OBEICA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485), Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Cumpra-se o despacho nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.063.006174-8 - MARIA HELENA COUTO PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X Fiador: OSMAR WERNACK LEITE (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSE RAMALHO (RJ-060177)) ADOLFO DE OLIVEIRA FILHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 91. Defiro. Designo audiência especial para o dia 02/10/2007 às 13:10h. P.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.063.015109-0 - SOLA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X ILZEMAR MENDONÇA VIEIRA NUSSENBAUM), GERSON NUSSENBAUM), FANY NUSSENBAUM Fica o autor intimado manifestar-se sobre ofício de fls.58 , da 2ª Vara Civel Petropolis - Proc 2007.042.009879-6 ( Cumprimento do artigo 202, II, do CPC, com apresentação do inteiro reor da petição, do despacho judicial e do instrumento do mandato conferido ao advogado.) - (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis e encargos. \r\n\r\nProc. 2007.063.002576-1 - JOSE CARLOS SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X LEONELI APARECIDA BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459) Decisão: \"Defiro a purga da mora, mas acolho os argumentos contidos na réplica, por sua juridicidade, e ordeno o depósito, no prazo legal, dos valores apontados a fls. 39.\" \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.063.009333-2 - MARA MOVEIS APARELHO RESIDENCIAIS E ACESSORIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Decisão:Fls. 205 - Defiro a dilação do prazo para o embargado se manifestar sobre o laudo pelo prazo de 10 dias, por se tratar de prazo razoável para análise do mesmo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.063.001424-7 (32.771) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X ALICE FRANCISCA PEREIRA Decisão:1- Defiro a adjudicação do bem penhorado à fls. 45 pelo valor da avaliação (fls. 68). E-se a competente carta de adjudicação.2- Após, prossiga-se a execução pelo valor remanescente, sendo deferida a penhora na forma do art. 655A do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.063.000465-7 - RENATO COSTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE M. WEISS (MG-063513)) X ANTONIO PAULO BATISTA REIS (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318) Despacho:Tendo em vista que não foram encontrados outros bens passíveis de constrição em nome do executado, defiro o requerente pelo exeqüente em sua petição retro e determino que seja realizada nova avaliação do bem penhorado à fls. 28. E-se mandado de avaliação.(Fica o Exequente intimado a recolher custas com avaliação: Atos dos Avaliadores Judiciais - Cód. 0715-3 - R$ 120,36; Avaliador - Conta 0299 - 38077-4 - R$ 30,09 + 10% CAARJ e R$ 7,52 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 7,52 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.063.002061-0 - AGROPECUÁRIA BELA VISTA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PERIANDRO DAS MERCÊS MARQUES (RJ-029329)) X MERRICK AGROPECUÁRIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853) Despacho:Fls. 90. Defiro. Intime-se, na forma do §4º do dispositivo citado.(Intimação do executado nos termos do art. 652, parágrafo 3º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.063.007742-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X KYVIA TERRANA DE CARVALHO CABRAL BARRETO LIMA Despacho:Em face do requerimento de fls. 30, determino a suspensão do feito pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.002841-5 - COMERCIO E REPRESENTACOES ESPINDOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X MISSIAS DE ABREU FREITAS JUNIOR), ERICA GONCALVES Despacho: Protocolei, na data de hoje, ordem para realização da penhora on line, consoante demonstrativo que segue. Aguarde-se por vinte dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.063.001220-0 - PARMALAT BRASIL S/A INDÚSTRIA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA (RJ-118167)) X DISTRIBUIDORA ALFA DE TRÊS RIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477) Despacho: Efetuei, na data de hoje, consulta ao sistema, tendo verificado a penhora de quantia irrisória, por insuficiência de saldo. Assim, manifeste-se a credora. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.063.006673-8 - LUIS ANTONIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão: 1- Defiro a JG. 2- Venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2007.063.006720-2 - JOSE ROBERTO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:1- Defiro a JG. 2- Venha o instrumento procuratório concernente a estes autos. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.063.010900-9 - JUAREZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Venham as certidões de crédito dos habilitantes Juarez da Silva e Sérgio Ricardo atualizadas até a data da quebra, qual seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2005.063.010905-8 - CARLOS ANTÔNIO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Venham as certidões de crédito dos habilitantes Pedro Paulo dos Santos, Carlos Roberto, Cedemar, Cidiney e Cilandy atualizadas até a data da quebra, qual seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2006.063.002180-7 - DANIEL ROSA (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137)) X Habilitado: FALENCIA DE COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). GEOVANY PACELI SILVA VILAS (MG-062175)), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES, Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519) Despacho: Fls. 29 - Indefiro o pleito. Traga o habilitante a certidão de crédito trabalhista atualizada até a data da quebra, qual seja, 24/10/2005. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.063.003320-4 - ERNANE COUTINHO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO CARDOSO (MG-061106)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES Decisão:1- Defiro a JG ao autor. 2- Venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra. \r\n\r\nProc. 2007.063.003568-7 - ADAIR MARCENES DE OLIVEIRA, SEBASTIÃO DERCÍLIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALEXANDRINO PENA JUNIOR (MG-042652)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES Despacho:Comprove-se a hipossuficiência dos autores, vindo aos autos sua qualificação completa, incluindo profissão, para análise do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.063.006765-2 - PEDRO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão: 1- Defiro a JG. 2- Venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. 3- Venha o instrumento procuratório concernente a estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.063.006782-2 - ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão: 1- Defiro a JG. 2- Venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.063.004271-5B - ANTONIA BOVARETO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485), Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X MARCOS TAVARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.063.003023-5B - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X MARIA IMACULADA DO CARMO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404) Decisão:(...)Isto posto, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO e reduzo o valor da execução para R$ 75.350,00, (já incluídos os 10% do art. 475-J). Em conseqüência, ordeno a entrega do numerário à credora, em pagamento de seu crédito. A quantia sobejante, constante do depósito de fls. 23 da impugnação, deverá ser devolvida à devedora, por outro mandado, caso não exista aditamento à execução, por eventual débito sobejante. Expeça-se o mandado de pagamento respectivo. Após isso, diga a exeqüente o que ainda pretende, sendo sua inércia suficiente para a extinção do processo.Intime-se. Três Rios, 14 de agosto de 2007. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007701-0 - ROBSON DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.063.001893-6 - RICARDO BOVARETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.063.003733-5 - ELIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, julgando extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. I do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 15 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.004305-0 - EBELIANA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 7.000,00, a título de danos morais. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios de 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Três Rios, 14 de agosto de 2007. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Cancelamento de Débito de Telefone Celular com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.003263-5 - ANDRÉ PINHEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X TNL PCS S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e determino o cancelamento de todos os débitos em aberto relativos à linha nº (24) 8815-2638, o que deverá ser efetivado em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 60,00. Fica ratificada a antecipação de tutela concedida a fls. 43 e verso. Condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00, a título de danos morais. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a ré ainda no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 14 de agosto de 2007. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004328-1 - RICARDO DA FONSECA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LOSANGO PROMOTORIA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) FALTAM CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS PELA PARTE RÉ : ESCRIVÃO(0702-1) R$ 150,45 DISTRIBUIDOR(0723-7)R$ 3,49 APCJ(0711-2) R$ 3,49 SUB-TOTAL R$ 157,43 CAARJ R$ 15,74 ATOS DISTRIBUIDORES (0723-7) R$ 17,45 ACRÉSCIMOS DE 20%(LEI 3217/99) R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA R$ 96,195%FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 8,74 5%FUNDPERJ(5673-00124-3) R$ 8,74 TOTAL R$ 307,78 \r\n\r\nProc. 2006.063.004748-1 - LUIZ FERNANDES DE CARVALHO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e declaro a inexistência de débito do autor com a ré, pela linha telefônica indicada na inicial, condenando a operadora no pagamento de R$ 6.000,00, a título de danos morais. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Fica ratificada a antecipação de tutela concedida a fls. 13/14. Condeno a ré, por fim, no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 14 de agosto de 2007. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.063.002135-2 - MARCO AURÉLIO CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Aguarde-se o ofício requisitando informações. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.063.000895-3 - JOSÉ MASCARANHAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Aos advogados das partes sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.063.003899-8 - ROSANE DE ARAUJO VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.063.003729-5 - MARCOS AURELIO SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais (e à imagem). \r\n\r\nProc. 2004.063.003929-7 - ANTÔNIO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231)) X ARY COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508) Despacho:Digam os advogados das partes se pretendem a produção de outras partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Reparação por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2005.063.005295-4 - FLÁVIA PESSOA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 146/147, eis que, melhor analisando o feito, constata-se que inexistem honorários devidos aos patronos da demandante, pois a r. sentença prolatada determinou a compensação de honorários, motivo pelo qual cada parte deve arcar com o pagamento daqueles devidos a seu próprio patrono, ficando a autora, hipossuficiente, dispensada do pagamento em razão da gratuidade de justiça deferida, fato este que não altera a compensação determinada por sentença, não restando honorários a serem executados pelos patronos da requerente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais. \r\n\r\nProc. 2006.063.001248-0 - PAULO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X CARLOS MARCIO SALLES DE VASCONCELOS Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenizatória, por danos c/ pedido de concessão de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.007023-3 - ADRIANA DA SILVA FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:Tendo em vista o depósito efetuado no valor da execução, bem como a falta de manifestação da exequente com relação ao despacho de fls. 190, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÄO, com fulcro no art. 794, inciso I, do C.P.C.Por via de consequência, protocolei, na data de hoje, através do sistema BACEN-JUD, ordem de desbloqueio de valores, conforme demonstrativo que segue.Custas pelo executado.Transitada esta e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por danos c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.001973-4 - RICARDO BAVARETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e declaro a inexistência de débito do autor perante a ré, pela linha telefônica indicada na inicial. Condeno a ré, outrossim, no pagamento de R$ 6.000,00, a título de danos morais. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a ré, por fim, no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 14 de agosto de 2007. \r\n\r\nIndenizatória, por danos c/c liminar \r\n\r\nProc. 2004.063.004823-7 - NILIA MARIA DE ARAUJO JACINTO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:(...)A impugnante tem razão, porque o valor do principal, consoante determinação da sentença, é de R$ 10.400,00, sobre o qual deverão incidir os acréscimos previstos em leis e honorários de 10%. A planilha apresentada na impugnação, cf. fls. 187, acha-se correta, cabendo assim o reconhecimento de que o total da dívida é de R$ 17.623,12.Isto posto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e reconheço o valor total do débito, já corrigido e com honorários advocatícios, no montante de R$ 17.623,12, determinando à devedora que proceda ao depósito judicial do respectivo valor, por guia própria, em 48 horas. Caso não o faça, providencie-se a transformação da penhora on line em depósito judicial, expedindo-se o mandado de pagamento respectivo.Após isso, diga a exeqüente o que ainda pretende, sendo sua inércia suficiente para a extinção do processo.Intime-se.Três Rios, 16 de agosto de 2007. \r\n\r\nIndenizatória, por danos C/C PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.063.006111-6 - ISMAR FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA Despacho:Fls. 118 - Nada a prover. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, por danos c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003046-8 - MACIEL CANDIDO REIS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.063.000623-0 (26630) - Interveniente: SANDRA SOUZA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102)) X GERALDO AUGUSTO DAMASCENO Despacho: Compulsando os autos, verifica-se que Sandra foi nomeada inventariante nestes autos. Assim, esclareça a requerente o seu requerimento de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2002.063.000729-2 (32.533) - Inventariante: EDUVIGES MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) AUGUSTO CATÃO DA SILVA E OUTRO, Dr(a). HELODINA C. SOARES (ES-004089)) X MIGUEL AUGUSTO TEPEDINO DA SILVA Despacho: Fls. 212 e seguintes - Aos requerentes de fls. 208. \r\n\r\nProc. 2003.063.005671-2 - Inventariante: MARIA CRISTINA FERNANDES DINIZ MILLER VALENTIN DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332)) X HERCULES TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Despacho: Aguarde-se por mais 60(sessenta) dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.063.002690-4 - Inventariante: PAULO ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X JOSE CLAUDIO SOARES Despacho:Aguarde-se por mais 30(trinta) dias. Não havendo manifestação, arquive-se novamente. \r\n\r\nProc. 2004.063.006610-0 -, Inventariante: MARIA LIGIA BARROS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA PACO (RJ-046697)) JOÃO BAPTISTA FILHO Despacho:1- À inventariante, a fim de comparecer em cartório, a fim de lavrar termo de inventariança. 2- Venham aos autos novas declarações, nos termos do art. 993 do CPC, bem como a representação dos herdeiros o o pedido de citação, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.063.007338-6 - Inventariante: HEDILIO DE ARAUJO CORTEZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DE BARROS (RJ-139630)) X SONIA MARIA FURTADO DE OLIVEIRA CORTEZ Despacho: Fls. 20 - Defiro. Dê-se-lhe vista pelo prazo requerido. A gratuidade de justiça será apreciada após às primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.063.006754-8 - Inventariante: MARCELO BERNARDES BRASIEL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X INDALÉCIO PIMENTA BRAZIEL), MARIA SILVA BRAZIEL Decisão:1- Defiro a inventariança a Marcelo Bernar des Brasiel, mediante compromisso. Lavre-se termo;2- Firmado o compromisso, venham as primeiras declarações, no prazo legal;3- Apreciarei o pedido de gratuidade de justiça após às primeiras declarações;4- Certifique o Cartório se todos os herdeiros e seus eventuais cônjuges, o caso de comunhão de bens, encontram-se representados nos autos;5- Após, à Fazenda Estadual. P.I. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.063.014798-0 - Inventariante: NILZA SIMOES SCHMITZ (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X Falecido: AMERICO AUGUSTO SIMOES), Falecido: CLOTILDE FERREIRA SIMOES Decisão:1- Defiro a abertura de inventário de Américo Augusto Simões e Clotiilde Ferreira Simões embora não previsto expressamente em lei, mas admitido pela jurisprudência com a finalidade de tornar pública a inexistência de dívidas e de bens deixados pelo falecido; 2- Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se termo, inclusive das declarações prestadas; 3- Após, à Fazenda Estadual e ao MP. I-se \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.063.005699-4 - ESPÓLIO DE LUIZ SOLIGO MEYER (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES CAVALIERI (MG-043521)) X NEUSA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Despacho:Dando prosseguimento ao feito, designo a realização de AIJ para o dia 13/11/2007, às 13:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas às fls. 93 e 96.(Fica o autor intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 48,96 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 2,44 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 2,44 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ; Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 3,49 na conta do APCJ - Cód. 0711-2; R$ 48,96 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 2,62 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 2,62 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.063.000149-2 (30.711) - ESPOLIO DE SEBASTIAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X JOSE CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM APLICAÇÃO ANALÓGICA DO art. 267, III, do C.P.C. Custas pela parte autora. Ao trânsito, expeça-se mandado para levantamento da penhora realizada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.063.000892-9 (31.169) - POSTO GALISCO TRIRRIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X PEDRO PAULO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307) Despacho:Protocolei, na data de hoje, ordem para realização da penhora on line, consoante demonstrativo que segue. Aguarde-se por vinte dias. \r\n\r\nProc. 2003.063.005973-7 - GILLETTE DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS WINKLER (RJ-012331)) X STOKE DISTRIBUIDORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO E OUTROS (RJ-026276) Despacho:Protocolei, na data de hoje, ordem para realização da penhora on line, consoante demonstrativo que segue. Aguarde-se por vinte dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.005803-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MINERIO CARIOCA COMERCIO DE ESTAMPARIA LTDA - ME), MARIA DA CONCEICAO TORRES DE LIMA), JOSE MANOEL MALTA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.063.006817-6 - AURÉLIO FERNANDO DE BRITO SECO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS NELORE LTDA Despacho:Complementada a taxa judiciária, voltem.(falta complementar a taxa judiciária no valor de R$ 348,84) \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2001.063.001370-8 (32.211) - JULICIMAR DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MOTTA TENENTE (RJ-092206), Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)) X MARIA DA GLORIA ALVES DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA (RJ-107661) Despacho:Designo Audiência para o dia 07/11/2007, às 17:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ação revisional para expurgo de juros com repetição de indébito com antecipação parcial de tutel \r\n\r\nProc. 2006.063.001952-7 - ROSIANE MISSIAS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X UNIÃO CARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) Despacho:À autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.010783-9 - MARLENE PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Decisão:Fls. 166 - Indefiro o pleito, eis que há norma legal expressa e a parte recolherá no caso a taxa mínima. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.063.006675-1 - CELINILDE DE SOUZA MARINHO, ENILDE DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863)) X SEVERINO MIRANDA DA SILVA Despacho: Comprove-se a hipossuficiência das autoras, vindo aos autos, inclusive, as respectivas declarações, para análise do requerimento de gratuidade de justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.063.004370-7 - CLOVES JOSÉ FRANCISCO LEAL (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho: Protocolei, na data de hoje, ordem para realização da penhora on line, consoante demonstrativo que segue. Aguarde-se por vinte dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Revisional para Expurgo de Juros e danos morais C/C Repetição de Indébito, e antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.003825-1 - ANTONIO CARLOS ALVES TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Despacho: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e ação de indenização \r\n\r\nProc. 2003.063.007847-1 - MOACYR CLEMENTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Fls. 311/2 - O pleito não tem cabimento dentro do processo, cabendo ao interessado ajuizar outra medida judicial, se de seu interesse. Assim, certificado o integral recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2003.063.000249-1 - AD - LÍDER EMBALAGENS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Fls. 229 - Ante as razões invocadas, defiro o pleito formulado. À penhora, como requerido. Exp. mandado. Intime-se.(Fica o réu intimado a recolher custas com os valores seguintes: R$ 29,73 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 1,48 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 1,48 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.001424-4 - PEDRO PAULO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA (RJ-050940)) X UNIMED TRÊS RIOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.063.006672-6 - CELENILDE DE SOUZA MARINHO, ENILDE DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863)) X SEVERINO MIRANDA DA SILVA Despacho:1- Comprove-se a hipossuficiência das autoras, vindo aos autos, inclusive, as respectivas declarações, para análise do requerimento de gratuidade de justiça 2- Esclareçam as demandantes, ainda, o motivo pelo qual distribuíram a presente demanda nesta Comarca, haja vista ser o demandado domiciliado em outra cidade. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.063.004791-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LEVI LAZARINI NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.063.007834-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X MARIA FATIMA LIMA SILVA Despacho:Fls. 57 - À parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.004073-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X TIAGO DAMIÃO SANTANA KOPKE Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 24, nos termos do art. 158, § único, do CPC. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado e certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.003394-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X PERCIDA ROSA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307) Fica o autor intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ; Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 3,49 na conta do APCJ (0711-2) + 10% CAARJ e R$ 0,17 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,17 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nRenovatória, de Locação Comercial \r\n\r\nProc. 2007.063.005299-5 - AUTO POSTO RIVERSIDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940)) X RODOVIÁRIO DUARTE TRÊS RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.063.004821-9 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X TRANSPORTADORA ROVERE LTDA (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)), GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestações de fls.29/58 e 69/79 e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.063.007034-8 - R. P. CAIAFA XAVIER FREITAS ASSESSORIA CONTABIL (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LOUREIRO MULLER PESSOA (MG-061316)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho: Fls. 174/175 - À parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos, material \r\n\r\nProc. 2007.063.004919-4 - SÉRGIO LUIZ ABRANTES DUTRA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X CREDCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES Decisão:Fls. 57/58 - Defiro à emenda na forma requerida. Designo AC(art. 277 do CPC) para o dia 13/11/2007às 14:00h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.001347-1 - MÁRIO DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ante o depósito já efetuado, dê-se vistas ao autor, observada, entretanto, a interposição de agravo junto ao STJ (fls. 171). \r\n\r\nProc. 2006.063.003849-2 - MARIA DE JESUS PEREIRA DOS SANTOS, Procurador: LOURIVAL RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a ré a pagar a autora a quantia de R$ 1.500,00, a título de danos morais. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor de condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 15 de agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.005863-6 - LUCIA HELENA APARECIDA DA CRUZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e determino à parte ré que exclua da fatura de consumo da autora, que venceu em 11/09/2006, as ligações por ela contestadas, reapresentando assim nova fatura, para pagamento no prazo de dez dias.Condeno a ré ainda no pagamento de R$ 1.500,00, a título de danos morais. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 16 de agosto de 2007. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.063.008325-2 - PRISCILA CRISTINA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Para viabilização da penhora on line, venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.063.001489-0 - MARIA MARLENE COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X PANAMERICANO ADM. CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.063.003386-1 - JUARLY ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais c/ Pedido Parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.001736-1 - VANDERLI DE ALENCAR DIMAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X ALGAR TELECOM LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2005.063.006488-9 - VALDENICE NEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Fls. 95 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. Decorrido este sem manifestação, às partes. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com antecipacao tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.002970-0 - SEBASTIÃO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CONSÓRCIO FIAT LTDA. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694), Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670) Despacho:J. Publique-se em nome dos três primeiros indicados. I. Em 22/08/07. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.063.000199-7 (29.602) - WILSON FISCHMAN CHAZAN (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X ERO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - ME Fica o autor intimado a recolher em GRERJ custas abaixo relacionadas: APCJ (0711-2) - R$ 129,13Oficial de Justiça (0714-6) - R$ 115,41Sub-total- R$ 244,54CAARJ - R$ 24,45Atos dos Distribuidores (0723-7) - R$ 17,45Acréscimo 20% (3403-14124-3) - R$ 3,495% FUNPERJ (6002-25174-9)- R$ 13,105% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 13,10Total geral - R$ 316,13. \r\n\r\nProc. 2002.063.002577-4 - HEXAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X SUTUMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:Designo audiência Especial para o dia 13/11/2007, às 13:20 horas. I-se.(Fica o autor intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ; Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 3,49 na conta do APCJ - Cód. 0711-2; + 10% CAARJ e R$ 0,17 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,17 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ) \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.063.000628-5 (31.848) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SERGIO MURILO DE SOUZA MOLINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.063.000308-2 - VOLKSWAGEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X EDU-ADO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Intime-se a ré para cumprir voluntariamente o acórdão (fls. 236/239) na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.063.004014-0 - ÉRICA HELENA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)), ELAINE F.F. LARGBI, Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 141, nos termos do art. 158 § único do CPC. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC, COM RELAÇÃO AO DEMANDADO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. Procedam-se as devidas alterações na distribuição, autuação e demais registros cartorários. P.R.I. Dando prosseguimento ao feito, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 13/11/2007 às 13h 40min. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004014-2 - EDSON JORGE (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X UNIBANCO-S.A (UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A) (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.063.005634-0 - ISABEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CARVALHO VIEIRA (RJ-025653) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 06/11/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião, especial de imovel urbano \r\n\r\nProc. 2004.063.004033-0 - DEOCLECIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA E OUTRO) Decisão:Fls. 44/45 - Defiro. Dê-se vista dos autos à procuradora do autor pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 306446"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESP. ADJ.CÍVEL-JUSTI.ITINER-LEVY\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leticia Caldeira Pecene\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.835.001880-1 - Julio Cesar Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). X Sergio Conrado Quintanilha de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pontes Lopes Cardoso - OAB RJ060286). Tendo em vista a petição protocolizada no dia 28/08/07, bem como elementos acostados, defiro o requerido e redesigno a ACIJ para o dia 26/09/07, às 9:30 horas. Intime-se. Retire-se o feito da pauta do dia 05/09/07. \r\n\r\nId: 306106"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VALENÇA\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Felipe Veras de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Roberto Esteves Siqueira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.855.002241-0 - Eugenio Marins Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Souza Ferreira - OAB RJ102361). X Maria Aparecida Diniz dos Reis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Diniz dos Reis - OAB RJ086478). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 19.09.2007, às 14:20 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.855.000326-0 - Vera Lúcia de Freitas Santiago. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/09/2007 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001525-0 - Alessandra de Oliveira Silva. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). Vistos. Deixo de decretar a revelia da primeira ré (Casa Bahia), tendo em vista tratar-se, em princípio, de litisconsórcio passivo unitário. Sendo assim, designo AIJ para o dia 18/09/07 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001624-1 - José Gonçalves Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Lima Reis - OAB RJ121474). X Liberty Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/09/2007 às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001807-9 - Maria da Glória de Souza Santos. X Viacell Wj Comércio de Telefonia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 02.10.2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.855.000755-0 - Vergílio Yukio Okabayashi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Reis Mautoni - OAB RJ098337). X José Almada Amorim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Capobianco Lamarca - OAB RJ144023). ISTO POSTO, julgo extintos os presentes embargos de terceiro, sem resolução do mérito, na forma dos Arts. 267, VI c/c 462, ambos do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.855.002040-0 - Rogério de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Capobianco Lamarca - OAB RJ144023). X Lucius S. Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Diniz dos Reis - OAB RJ086478). Fls.36 - Indefiro a diligência requerida por falta de amparo legal. Sendo assim, ante o desinteresse do credor na adjudicação, designe-se hasta pública para alienação dos bens penhorados, observadas as cautelas de praxe. Sem prejuízo, intime-se a subscritora de fls.35 para que regularize sua renúncia nos autos, eis que constitui ônus do advogado cientificar o mandante para que nomeie substituto na forma do art.45 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.855.001138-3 - Sackel Padaria e Lanchonete LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Farani Alves dos Santos - OAB RJ124054). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 18.09.2007, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.001193-0 - Kátia Regina Teixeira Aguiar. X Nkm - Administração e Venda de Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane dos Santos Jacinto - OAB RJ120416). Audiência de Conciliação designada para o dia 20.09.2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.001679-4 - Antônio Jose Ferreira da Silva. X Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/09/2007 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.855.000210-0 - Jose Geraldo Lamarca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Capobianco Lamarca - OAB RJ144023). X Noriaki Okabayashi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mattos Junior - OAB RJ095074). julgo extinta a execução na forma do Art. 794, I, do CPC, e determino sejam expedidos os competentes Mandados de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.855.001698-6 - Paulo Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). \"Cumpra-se o v. Acórdão, dando-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.855.001528-5 - Vitalino Ferreira Campos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 25.09.2007, às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.001529-7 - Arlindo de Paula Teixeira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 25.09.2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.001573-0 - Nara Regina da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Carvalho de Paula - OAB RJ035284). X Icatu Hartford Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/09/2007 às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.855.001765-2 - Marcelo Brazão Borges Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Brazão Borges Teixeira - OAB RJ096799, Adriana Felippe Rosalba Palmer - OAB RJ097238). X Inagro Agricultura e Pecuária S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Siqueira Paes - OAB RJ059868, Erika Beatriz Viana Dias - OAB RJ127120). Fls.103/106 - Compulsando os autos verifico não estarem presentes os requisitos previstos no art.50 do C.C. para a desconsideração da personalidade jurídica da executada, pelo que indefiro o pleito nesse sentido. Indefiro a expedição de ofícios ... \r\n\r\nProc. 2005.855.001386-7 - Therezinha Vieira Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Assis Mejias Carvalho - OAB RJ067185, Monica Aparecida Leite da Silva - OAB RJ084562). X Marcelo Dionizio da Silva e outros. Diga a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.855.001641-8 - Luciana Freitas e Renata Ielpo Boutique LTDA Me. ( Boutique Griffe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Barbosa Pinheiro - OAB RJ056565). X Silviane Aparecida de Freitas Madruga. Esclareça a exeqüente o requerido às fls.80, eis que, s.m.j., não consta dos autos o número do CPF da executada, imprescindível no caso de eventual deferimento da penhora \"on line\". Após, voltem para deliberação. \r\n\r\nProc. 2005.855.002917-6 - Jaqueline Cotrim de Souza. X Robson de Paula dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Maria Diniz - OAB RJ049251). Designo o dia 02/10/2007, às 14:00 hs para Leilão e, caso nâo haja licitantes, designado dia 17/10/2007, às 14:00 horas para 2º Leilão. \r\n\r\nProc. 2006.855.001114-9 - L & L Modas LTDA M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231, Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). X Fernando Sérgio de Barros Rocha. Diga a parte autora sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.855.001607-1 - J. Gomes Eletro Eletrônicos - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Luiz Antônio de Paula. Fls. 11 - Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.855.001608-3 - J. Gomes Eletro Eletrônicos - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Luciana Rosa de Souza. Fls. 11 - Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.855.002800-9 - Levy Alves da Silva. X Viação Normandy do Triângulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Defiro a J.G. Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.855.000876-1 - Waldir do Nascimento Fonseca Filho. X Banco Bva S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Fls. 68/70. O réu interpõe embargos de declaração alegando, em síntese, existir omissão na sentença de fls. 53/55, proferida em audiência de instrução de julgamento. Sustenta o recorrente que o decisum nada dispôs sobre como ficará a cobrança, pelo banco, dos contratos nos 56012 e 56013, pactuados entre as partes ora em litígio à guisa de renegociação de dívidas pretéritas. Pois bem. Em que pese o respeitável arrazoado, não se vislumbra, nem mesmo em tese, o vício apontado. A sentença proferida enfrentou todos os pedidos formulados, sendo o que basta. O Judiciário, d.v., não é órgão consultivo, pelo que descabe ao Magistrado \"orientar\" a instituição financeira sobre como proceder daqui em diante em relação ao cliente. Dito isso, deixo de receber o presente recurso de efeito regressivo por falta de adequação às hipóteses legais de interposição, eis que sob o pretexto do vício da omissão busca o réu, na verdade, orientação administrativa que ao Estado-Juiz não compete fornecer. Int. \r\n\r\nProc. 2007.855.001077-9 - Paulo Roberto Bauso Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Munir Assis - OAB RJ014734). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.855.001648-4 - Anna Maria Rodrigues dos Santos. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO O ACORDO de fls.10 e Julgo Extinto o Processo, com resolução do mérito, na forma do art.269, III do CPC \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n006897/2002 (2002.855.000636-4) - Alfredo Jose Pontes Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Bastos de Mattos - OAB RJ081642). X Juarez Souza Gomes. Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 14v. \r\n\r\n006403/2002 (2002.855.002408-1) - Rogerio de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Julio Cesar Alves Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cesar Suzano Andrade - OAB RJ059312). Designo o dia 02/10/2007, às 16:00 hs para Leilão e, caso nâo haja licitantes, designado dia 17/10/2007, às 16:00 horas para 2º Leilão. \r\n\r\nProc. 2005.855.000961-0 - Elisabeth Petrillo de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Petrillo Barroso - OAB RJ066433). X André Luiz Teixeira. Designo o dia 02/10/2007, às 13:30 hs para Leilão e, caso nâo haja licitantes, designado dia 17/10/2007, às 13:30 horas para 2º Leilão. \r\n\r\nProc. 2005.855.001442-2 - Natalia Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Cesar Santos Paschoal da Silva - OAB RJ043408, Luiza Helena Jannuzzi dos Santos - OAB RJ062602). X João Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darnley Leal Moreira - OAB RJ001680C). Diga a parte autora se o acordo de fls. 26 foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.855.001580-3 - Mafalda Amélia Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Chorislaus de Jesus Teixeira Coelho - OAB RJ047725). X Geny Santos Nascimento. Designo o dia 02/10/2007, às 15:00 hs para Leilão e, caso nâo haja licitantes, designado dia 17/10/2007, às 15:00 horas para 2º Leilão. \r\n\r\nProc. 2005.855.002341-1 - W. B. P. Silva Comercio de Roupas - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). X Laura Alice dos Santos Paiva. Tendo em vista o informado às fls.48, intime-se a advogada substabelecida às fls.29 para que diga, em 05 dias, se ainda tem interesse de continuar atuando no feito, sendo o silêncio interpretado como negativa. Em caso positivo, regularize sua representação nos autos ante à renúncia de fls.41/42, bem como informe, no mesmo prazo acima, o endereço atualizado da demandante à vista do disposto no art.19, § 2º da L.9.099/95. Após, voltem para deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.855.000626-9 - Lilian Coelho Mousinho M. E. (liloca Lingerie) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Regiane Toledo Joaquim. Designo o dia 02/10/2007, às 14:30 hs para Leilão e, caso nâo haja licitantes, designado dia 17/10/2007, às 14:30 horas para 2º Leilão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.855.002087-0 - Edson Reis da Cruz Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva - OAB RJ073897). X Mauro Roberto Vassalo. Fls.148 - Reconsidero, por ora, fls.146. Não obstante, esclareça a parte exeqüente de forma objetiva o requerido, tendo em vista o teor da certidão de fls.133v. dos autos, indicando inclusive, se for o caso, local onde o aludido veículo pode ser encontrado para fins de eventual constrição judicial. Após, voltem para nova deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.855.001820-0 - José Carlos Farani de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.855.002300-0 - José Robson Stivanin Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). julgo procedente em parte o pedido, pelo que condeno a ré tão-somente ao pagamento de R$ 1.000,00 (um mil reais) ao autor, com atualização monetária e juros legais de mora contados da citação em 25/08/2006 (fls. 11-verso), a título de indenização ... \r\n\r\nProc. 2006.855.002510-0 - Jorge Luiz Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180, Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 70/71, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001140-1 - Maria Angélica de Castro Lameira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180, Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 50/51. Sem prejuízo, diga a parte autora se a obrigação constante da sentença foi integralmente cumprida. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.855.000996-9 - Vera Lucia Ielpo Durce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Reis Mautoni - OAB RJ098337). X Frederico A. Pereira de Mara Bar M. E. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Geraldo de Paiva - OAB RJ067846). ISTO POSTO: a) com relação ao pleito cominatório, julgo extinto o feito para o primeiro réu (Bar do Fred), sem resolução do mérito, dada a perda do objeto (CPC, Arts. 267, VI c/c 462), mas quanto ao segundo réu (Casa da Manteiga), ao revés, julgo ... \r\n\r\nProc. 2006.855.003345-5 - João Paulo da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Bezerra de Medeiros Junior - OAB RJ133118, David Barbosa Nogueira - OAB RJ143866). X Esmael Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana dos Santos Alvarenga - OAB RJ099592). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.855.000897-9 - A C A Correa da Silva - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180, Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.855.000929-7 - Deise Maria Araujo Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza - OAB RJ084372). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.855.000930-3 - Deise Maria Araujo Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza - OAB RJ084372). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.855.000931-5 - Alessandra da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza - OAB RJ084372). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\n000060/0785 (2000.855.000006-0/01) - Durável Operações Comerciais e Industriais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Strina Neto - OAB SP105369). X Jane Cristina Clementino. Vistos etc. ... ISTO POSTO, julgo improcedentes os embargos à execução ora aforados. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos em apenso, dando-se regular prosseguimento à execução. Após, desapensados estes autos, dê-se baixa e arquive-se o presente feito. Ficam desde logo notificadas as partes de que: a) nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ, Parte III, de 07/01/2005, Pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo; b) poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.855.001115-0 - Ricardo José Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia de Carvalho - OAB RJ043128). X Alessandra dos Santos Cruz. Vistos, etc. Considerando a certidão de fls. 21v, onde se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada para cumprir o despacho de fls. 19v, quedou-se inerte por mais de 60(sessenta) dias, julgo extinto o processo, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04.08.2005. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.001509-0 - Camargo & Romano LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Thereza Regina Machado Amorim. Tendo em vista o que consta de fls. 36, julgo extinto o processo nos termos do inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. P.R. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais, ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002580-0 - Data Planet Informática Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane de Oliveira Firmido - OAB RJ088283). X Marilucia dos Santos Leite. Tendo em vista o que consta de fls. 30, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, P.R., ficando as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), devendo ser entregue a parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002687-6 - Boutique Mayane de Valença LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Jorge Luis da Silva. Tendo em vista o que consta de fls. 31, julgo extinto o processo nos termos do inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. P.R. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais, ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.855.002855-1 - Erick Fernandes Morgado Ruggeri. X Lojas Cem S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). Vistos, etc. Considerando a certidão de fls. 37v, onde se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada para cumprir o despacho de fls.35v, quedou-se inerte por mais de 60(sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no Enunciado nº \"10.6.2¨\", constante do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04.08.2005. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001576-5 - Cinira Almeida da Costa e outro. X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891). Tendo em vista o teor da certidão de fls.15v., bem como o documento acostado às fls.17 retiro o feito de pauta. Sem prejuízo, não obstante a cota de fls.16v., visando resguardar eventual direito de terceiros, aguarde-se o prazo a que se refere o art.51, V da L.9.099/95. Decorrido tal prazo, o que o cartório certificará, voltem conclusos para deliberação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.855.000977-5 - Isabel Cristina Barbosa de Melo M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Luiz Carlos da Silva. Considerando que a parte exeqüente não logrou êxito em encontrar bens da executada, passíveis de penhora, que se depreende de fls. 33, considerando o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95, julgo extinta a execução, com fulcro no aludido dispositivo. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Sem custas. Ficam as partes desde já notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas, bem como a expedição de certidão de dívida, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002248-2 - Job Pereira Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nildes Jacinto Lopes - OAB RJ034110). X Jorge Laurindo de Castro e outros. Tendo em vista o que consta de fls. 67, julgo extinto o processo nos termos do inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. P.R. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais, ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.855.000562-7 - Hotel Fazenda Florença LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Malhano dos Santos Bumaschny - OAB RJ112353). X Carrocerias Cabiúna LTDA. Vistos, etc. Considerando a certidão de fls.76v, onde se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada para cumprir o despacho de fls. 73v, quedou-se inerte por mais de 60(sessenta) dias, julgo extinto o processo, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04.08.2005. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.855.002434-8 - Edna Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Magelas & Cia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Diniz de Araujo - OAB RJ061592). Indefiro, por ora, a substituição da penhora, conforme requerido às fls.116, eis que válida e regular a constrição de fls.106 e face ao disposto no art.620 do CPC. Sem prejuízo, tendo em vista a conta de fls.129 e o valor constante do mandado de fls.105, expeça-se mandado de reforço de penhora no valor de R$ 1.215,93 (R$ 4.785,67 - R$ 3.569,74) em desfavor da executada na forma do art.52, IV da L.9.099/95 c/c o art.659 do CPC sem reabertura de prazo para embargos. Sendo certo de que no que tange às custas devidas, deverão ser objeto de procedimento próprio, conforme legislação em vigor. \r\n\r\nProc. 2007.855.002046-3 - Jaçanã Alves Rocha Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silva Cunha - OAB RJ136674). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taiana Ribeiro de Oliveira - OAB RJ132356). Vistos. Recebo a emenda de fls.58/60. Aguarde-se o ato designado, ocasião em que a ré deverá tomar ciência da emenda ora recebida, sem prejuízo de eventual acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.855.002046-3 - Jaçanã Alves Rocha Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silva Cunha - OAB RJ136674). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taiana Ribeiro de Oliveira - OAB RJ132356). Vistos. Procede a dúvida levantada às fls.63, pelo que reconsidero fls.62 e retiro o feito de pauta, devendo ser designada nova AC em pauta própria, da qual será a ré citada/intimada, inclusive da emenda recebida às fls.62, bem como intimada a autora. \r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n004685/2001 (2001.855.000540-0) - Willian Ferreira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlos Cardoso Pierri - OAB RJ109391). X Reinaldo França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael da Cruz Brioschi - OAB RJ126634, Namen Jose Coury - OAB RJ005785, Bruno Veiga Volgari - OAB RJ131850). Diga o exeqüente sobre a certidão de fls. 143vº do(a) Sr(a) Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.855.001644-0 - Adimilson Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adimilson Parreira - OAB RJ088601). X Luiz Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Mariano - OAB RJ050691). Fls. 152. Defiro o levantamento, pelo exeqüente, de metade do valor depositado às fls. 153-verso. Expeça-se o Mandado.\r\n\r\nFls. 153. Efetuado adequadamente o depósito do valor pelo qual o bem móvel foi arrematado, expeça-se a competente Carta de Arremat \r\n\r\nProc. 2005.855.002566-3 - Lucia Helena dos Santos - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476, Leonardo Marchioro Pedra - OAB RJ129244E). X Neuza Aparecida do Nascimento. Intime-se pessoalmente a parte autora, para promover andamento do feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.855.000383-9 - D. Toledo Utilidades do Lar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camillo Leonardo Bazzarella - OAB RJ127020, Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030). X Marlene Costa de Souza. Fls. 50, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.855.002734-0 - J. C. Dantas -me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Jonathan Lúcio de Souza. Diga o exeqüente sobre a certidão de fls. 36 do(a) Sr(a) Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.855.003105-7 - Getom Video Locadora LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Helena Jannuzzi dos Santos - OAB RJ062602). X Nilce Fernandes Raymundo. Fls. 20, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.855.000475-5 - D. Toledo Utilidades do Lar. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030). X Luciana da Silva Vicente. Suspendo a execução na forma do art. 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.855.001606-0 - J. Gomes Eletro Eletrônicos -me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X João Ricardo Olavo. Fls. 11 - Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.855.001665-4 - M. R. de Oliveira Comércio de Roupas e Calçados LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Alessandra Garcia da Silva. Ao autor sobre fls. 13. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.855.002447-8 - Ilair Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 57/58, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002477-6 - Sergio Augusto Santini Viana. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio Medina - OAB RJ070854, Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 56/57, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001090-1 - Maria Regina Raider. X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Luiz Carlos Braga Gomes - OAB RJ090047). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.855.001720-8 - Carlos Ventura Waltrude de Souza e Silva. X Jornal Extra - Infoglobo Comunicações S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Tadeu Pasinato Alves - OAB RJ128466, Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma da lei, passo a decidir. Considerando que o autor desistiu do feito em relação à primeira ré, o que se depreende do teor de fls.09, considerando que a desistência é causa de extinção do processo, nos termos do art.267, VIII do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no dispositivo acima invocado. Sem custas. Publique-se e Registre-se, dispensada a intimação das partes, na forma do Enunciado nº 10.6.1, constante do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04.08.2005, Parte III, pág.02. Sendo assim, dê-se baixa tão-somente em relação à primeira ré (Jornal Extra - Infoglobo Comunicações S/A), oficiando-se ao distribuidor e anotando-se onde mais couber, devendo prosseguir o feito em relação à segunda ré (Viacell). Sem prejuízo, designo AIJ para o dia 18/09/07às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.855.001348-0 - Reynaldo Porcaro Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Magalhaes dos Santos - OAB RJ137143). X Alexis Abrahão Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Vieira - OAB RJ067186). Fls. 51 - Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.855.003236-0 - Lourival Jose Ramos Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcus Ermida - OAB RJ097983). X Maria Jose Marcos de Paula Souza e outro. Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.855.003487-3 - Aldo Figueiredo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). X Maria Cristina Motta de Souza. Fls. 09/11vº, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.855.000100-6 - Edilene Paz Sanchez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995). X Gisela Aparecida de Oliveira Rodrigues. Considerando o disposto no art.649, II do CPC com a redação dada pela Lei nº11.382/06, indefiro a constrição requerida, eis que impenhorável o bem indicado pela credora, nos termos do dispositivo acima mencionado. Isto posto, assino o prazo de 30 (trinta) dias para que a exeqüente indique outros bens da devedora, passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art.53, § 4º da L.9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.855.000711-2 - Francisco Silva Doudement (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva - OAB RJ073897). X Paulo César Guedes Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Terezinha Pimentel de Mesquita - OAB RJ108917). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 24, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.855.003198-7 - Márcio da Silva. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Paula dos Reis Lima - OAB RJ088293, Marisa Miranda - OAB RJ063822). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.855.003400-9 - Júlio César Teixeira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 70/71, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000322-2 - Alex Sandro da Silva Piedade (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Barbosa Nogueira - OAB RJ143866). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Duque de Oliveira - OAB RJ139364, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Defiro a J.G. Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.855.001035-4 - Elenir de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180, Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.855.001111-5 - Maria Aparecida dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Brastemp Utilidades Domésticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.855.002494-8 - Cláudio Sarkis Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Abritta Ventura - OAB RJ132936). X Banco do Brasil S/a.. DEFIRO, ainda que excepcionalmente, o pleito do autor para determinar, já aqui, que o réu promova, em 05 (cinco) dias, a baixa da inscrição de fls. 18 junto ao SPC e cadastros congêneres, sob pena de passar a incorrer em multa diária de R$ 100,00... \r\n\r\nProc. 2007.855.002494-8 - Cláudio Sarkis Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Abritta Ventura - OAB RJ132936). X Banco do Brasil S/a.. Audiência de Conciliação designada para o dia 09.10.2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.855.001519-7 - Paulo Henrique Moreira Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Moreira Teles - OAB RJ086159). X Credi-vale (banco Cooperativo do Brasil S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ronaldo Vieira - OAB RJ058548). Fls. 113/114 - Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.855.002759-5 - Gilcéia de Almeida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Marta Cardoso Amorim - OAB RJ075156). X Roustaing da Silveira Dutra Junior. Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.855.003318-2 - Maria das Graças Barbosa Resende. X Telemar Norte Leste S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.855.000873-6 - Alcides Antonio Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Souza Ferreira - OAB RJ102361). X Brasil Veiculos Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.855.000928-5 - Laís Krejci de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza - OAB RJ084372). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 306039"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.078.000613-9 - MARIA DULCINÉA PEREIRA DO ESPIRITO SANTO Sentença:Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, DEFIRO o pedido do requerente e DETERMINO A RETIFICAÇÃO NO NOME DA MÃE DA AUTORA PARA CONSTAR Maria Maura Pereira do Espírito Santo, com a conseqüente averbação.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao RCPN competente. Depois, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas, diante da gratuidade de justiça concedida ao requerente.Registre-se. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.078.001800-5 - ANNELISE QUINTANILHA BOAMORTE E OUTRO X Falecido: CESAR AUGUSTO BOAMORTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Digam os requerentes. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.078.000839-0 - RIO NORTE SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO (RJ-120345)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Decisão:Indefiro o recolhimento da diferença de taxa judiciária ao final, por entender que a empresa autora não faz jus ao benefício. Recolha-se a diferença de taxa no prazo de dez dias . Intimem-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.078.001589-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADIR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARVALHO DA CONCEIÇÃO (RJ-142150) Decisão:Recebo a denúncia. Defiro a cota ministerial. Cumpra-se. Designo interrogatório do acusado para dia 04/09/2007, às 17:00 horas. Cite-se e requisite-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.078.001610-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JUNIOR DE PAULA REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Decisão:Nos termos da nova Lei 11.343/06, notifique-se o acusado para que apresente Defesa Prévia escrita, no prazo de 10 (dez) dias, cientificando-o de que a não apresentação da defesa importará na nomeação de defensor dativo para oferecê-la. Defiro a cota ministerial. Cumpra-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.078.000745-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MJP FERREIRA DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA CUNHA RABELLO (RJ-116353) Decisão:Diga o autor. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.078.000974-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO FELIX LINHARES ALBERNAZ Decisão:Defiro fls. 83 e determino a suspensão do feito por sessenta dias, findo os quais deverá se manifestar o autor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.000840-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARCO AURELIO MATTES DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648) Decisão:Diga a parte ré. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.000236-3 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GERI SILVA Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro o artigo 269, I do C.P.C., para consolidar a posse e a propriedade do bem em favor do autor.Custas pela parte ré e honorários advocatícios de 10% do valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações nos registros.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.000323-9 - BANCO DAIMLERCHRYSLER DC S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X TRAVEL BUS DE BÚZIOS LTDA ME Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Verifico que as custas foram recolhidas pelo autor corretamente, razão pela qual prescinde-se da remessa dos autos ao Contador do Juízo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.000324-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X JOSÉ LUIZ DA COSTA SANTOS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas pelo autor.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000289-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ ANTONIO ENCARNAÇÃO GRAÇA Decisão:...Não restam comprovados os requisitos fundamentais para a liminar pretendida, quais sejam, o inadimplemento e a mora do devedor, posto que não há quaisquer documentos comprobatórios neste sentido, pelo que INDEFIRO A LIMINAR.Cite-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000528-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDESIO ALEGRE DA SILVEIRA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.269,III DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas remanescentes pelo autor e cada parte arcará com os seus honorários advocatícios, de acordo com o ajuste celebrado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001120-2 - OSMAR DA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X DAVID ARAÚJO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:Mantenho a decisão liminar por seus próprios fundamentos, mormente pela gravidade dos fatos aqui narrados e por não vislumbrar nenhum elemento novo capaz de alterar o decisum.Oficie-se à 48ª Vara Cível da Comarca da Capital dando ciência da existência do presente feito bem como anexando-se cópia da inicial, devendo constar do ofício que o mesmo se refere ao processo 2007.001.001978-1. No mesmo viés, requisite-se informações sobre esse processo que lá tramita.Certifique a serventia acerca do processo 2005.078.000445-0.Havendo ânimo conciliatório, manifestem-se as partes. Se não, digam justificadamente em provas.Impossível o julgamento antecipado da lide. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.078.000096-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ROSEMERE VIEIRA DE ARAUJO Decisão:Defiro fls.71. Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.078.001234-0 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X AULIDES ANTONIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Sentença:.... Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 45 dos autos 2006.078.000833-0 valendo também para este feito, para a produção dos efeitos de direito. Julgo extinto o processo, na forma do artigo 269, III, do CPC.Após,o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex lege.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.078.001434-8 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO NEWPORT VILLAGE BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378)) X BEATRIZ MOURA JARDIM TEIXIERA SENA E OUTRO Decisão:Indefiro o requerimento de fls.118 posto que a localização da parte adversa se trata de ato inerente ao interessado e não ao Juízo, somente podendo este intervir quando se verificar que foram esgotadas todas as possibilidades de tentativa de localização. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.001121-0 - CONDOMINIO FERRADURA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X SARA EVELIN NAVEGA FERRAS Sentença:...Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, o pedido inicial, para CONDENAR SARA EVELIN NAVEGA FERRAS ao pagamento, a favor da parte autora, da quantia de R$ 1.691,24 (um mil e seiscentos e noventa e um reais e vinte e quatro centavos), adicionadas as que eventualmente vierem a se vencer enquanto subsistir a obrigação (art. 290 do CPC), tudo acrescido de juros de mora a partir da citação, correção monetária apartir do vencimento e multa convencional.Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se..Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.000833-0 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X AULIDES ANTONIO SILVEIRA Sentença:.... Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 45 dos autos, para a produção dos efeitos de direito. Julgo extinto o processo, na forma do artigo 269, III, do CPC.Após,o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex lege.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001992-2 - LIAC - LABORATÓRIO INTEGRADO DE ANALISES CLÍNICAS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X MEGALAGOS DIAGNOSTICA LTDA Sentença:... HOMOLOGO o acordo de fls. 32/33... \r\n\r\nProc. 2007.078.000149-0 - VERA LUCIA HELENA (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433)) X JOÃO MARCOS DE SOUZA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267,VIII DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas, diante da ausência d elitígio bem como da formação da relação processual.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.078.001161-1 - RONALD DO CARMO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ÁGUA E ESGOSTO S/A PROLAGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, por tal falta de amparo legal e pertinência e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART.269,I DO CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Condeno o autor nas custas processuais bem como em honorários de sucumbência que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nDeclaratória, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.078.001276-7 - DROGARIA E PARFUMARIA GARIBÁ DE BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979), Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X PRO-LAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE AGUA E ESGOSTO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377) Decisão:Fls.54/55:anote-se onde couber. No mais, digam as partes em provas, diante do fato de já ter o autor manifestado seu interesse na conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, cumulada com Danos Morais e com Pedido de Anecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.078.000829-6 - MARIA LÚCIA DA FRANÇA COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES (RJ-128783)) X PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MAURO DA SILVA PORTO (RJ-120390) Decisão:O feito comporta a inversão do ônus da prova, tendo em vista adequar-se às disposições do art.6º, VIII do CPC; assim, determino a inversão do ônus da prova.Digam as partes em provas justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.078.000686-1 - COSTA AZUL PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS (RJ-073119), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). LEONARDO CUNHA LOPES (RJ-112294)) X HOTEL ATLÂNTICO BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR para determinar que o réu proceda ao fechamento da janela aue dá vista ao terreno do autor, às suas expensas e no prazo de quinze dias e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.269,III DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Condeno o réu nas custas processuais e nos honorários de sucumbência, por ter decaído do maior direito, que ora fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais).Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.078.003438-6 - VANESSA APARECIDA DA SILVEIRA CASSUTO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X C.M. TERESÓPOLIS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA Sentença:...Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial. e, por conseqüência, DECRETO O DESPEJO do réu, bem como DECLARO RESCINDIDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO firmado entre as partes.Concedo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias spara desocupação voluntária, expedindo-se o competente mandado de notificação.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001253-8 - VITAEST PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X CONCEIÇÃO DAIANA SUHETT MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Decisão:Dou-me suspeita por motivo de foro íntimo. Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça, comunicando tal fato e solicitando a designação de outro Magistrado para atuar no feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.078.000753-0 - ALAN BENEDICT FERNANDES CALAZANS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991), Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433)) X ELIDA ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBAS (RJ-031259), Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Decisão:Dou-me suspeita por motivo de foro íntimo. Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça, comunicando tal fato e solicitando a designação de outro Magistrado para atuar no feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS. COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.078.001476-2 - ESPÓLIO DE JOSÉ RAIMUNDO PEIXOTO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SILVA MARTINS (RJ-088431)) X JOSÉ CARLOS BARROSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) Sentença: Tendo em vista a transação entabulada entre as partes, noticiada ao Juízo através da peça de fls. 44/45, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o referido acordo e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o feito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, comunicado ao juízo o integral cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.078.001126-8 - LUC JOSEF MICHEL VAINIBROUKX (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X INSIDE COMUNICAÇÃO LTDA), Fiador: ADVALDO GOMES MENDONÇA), Fiador: ELOISA ALVES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BARBOSA (RJ-138848) Decisão:Em derradeira oportunidade, diga a parte ré, no prazo de cinco dias. Cumpra-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.078.000728-2 - JOSÉ CARLOS MENDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X MARTELENA DA ROCHA RIBEIRO Decisão:Dou-me suspeita por motivo de foro íntimo. Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça, comunicando tal fato e solicitando a designação de outro Magistrado para atuar no feito. \r\n\r\nProc. 2006.078.001516-3 - CMMC IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA (RJ-137066)) X JORACI PEREIRA Sentença: Tendo em vista que o autor foi intimado para recolher as custas e deixou transcorrer o prazo sem fazê-lo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO , nos moldes do art. 257, do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e taxa judiciária, nos termos do Enunciado 24, alínea \"d\", do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Transitada em julgado, recolhidas as custas, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.078.001149-0 - RUY FERREIRA BORBA FILHO (Adv(s). Dr(a). AROLDO JOAQUIM CAMILO FILHO (SP-119016), Dr(a). MARCELO MUZEKA (PR-019648), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648)) X ANA ELIZABETH PEREZ BAPTISTA Decisão:Tendo em vista que a ré não se manifestou nos presentes autos, decreto a sua revelia. Defiro fls 63, nomeando como perito o Dr. Ruben Pereira da Silva Júnior, com tel 21- 25718801. Intime-se o mesmo para dizer se aceita tal encargo, devendo formular proposta de honorários. Sem prejuízo, defiro o prazo de cinco dias para a apresentação de quesitos e nomeação de assistente técnico. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.078.001041-4 - J.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446)) X E.V.S. Despacho ordinatório: \"Diga o autor sobre fl. 75/76.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.078.001553-7 - L.S.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221)) X L.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório: \"Diga o autor sobre fl.38\". \r\n\r\nProc. 2006.078.000550-9 - A.B.A.S. X M.A.P.S. Sentença:...Diante do exposto nos autos, não há óbice à extinção da execução, posto que houve a devida quitação do débito alimentar, findo o objeto da presente demanda.Posto isto e face pagamento efetuado pelo réu JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma doa rtigo 794, I, do CPC.Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas face a gratuidade de justiça.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.078.001933-2 - A FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X O M M C INTERNACIONAL TIME SHARING APART HOTEL LTDA E OUTRO Sentença: \r\n\r\nProc. 2005.078.000069-8 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DULCIEN B. MARTINS DROGARIA Sentença:...Diante do exposto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80 (LEF).Sem custas, conforme a regra do mesmo dispositivo.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.078.000708-5 - ANA ELIZABETH PEREZ BAPTISTA PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X RUY FERREIRA BORBA FILHO (Adv(s). Dr(a). AROLDO JOAQUIM CAMILO FILHO (SP-119016), Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Rejeitos os embargos de declaração, tendo em vista que os mesmos são intempestivos, conforme certidão de fls 148. Recebo o recurso de apelação de fls 142/147, no seu duplo efeito. Ao apelado. Após certificado a tempestividade da contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.078.000471-2 - S.B. DA SILVA LAVA-JATO ME (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X SOCIEDADE ESPORTIVA DE BÚZIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) Decisão:Dou-me suspeita por motivo de foro íntimo. Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça, comunicando tal fato e solicitando a designação de outro Magistrado para atuar no feito. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2003.078.001647-1 - HENRIQUE VENTURA IZIDORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Sentença:... Homologo, por sentença, o acordo acima referido... \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.078.001820-4 - ORGANIZAÇÔES ALVES DOS LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO (RJ-128615), Dr(a). MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FAGUNDES (RJ-128765) Decisão:O próprio autor requereu prova pericial às fls.68, assim, diga quanto ao aproveitamento de perícia no feito 2005.078.000615-9. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.078.001972-3 - JOSÉ AUGUSTO DE CARVALHO X DERLI JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046), Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832) Decisão:A decisão de fls.38 não determina a exclusão do sr. Gilberto. O que ali consta é que o sr. José Augusto deveria se manifestar sobre \"sua exclusão \" requerida pelo sr. Gilberto. Intimem-se. Certifique o cartório quanto às primeiras declarações. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.000045-5 - Inventariante: NEIDE CARVALHO DA SILVEIRA X MANOEL JOAQUIM DA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.000295-8 - ISLAINE DE SOUZA CORDEIRO SOBRINHO X MOISÉS JOSÉ SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA ELYSEU ROCHA (RJ-001103), Dr(a). MIRNA SOUSA E SILVA (RJ-143628), Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Decisão:Dou-me suspeita por motivo de foro íntimo. Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça, comunicando tal fato e solicitando a designação de outro Magistrado para atuar no feito. \r\n\r\nInventário, e Partilha \r\n\r\nProc. 2005.078.000580-5 - Inventariante: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA GONÇALVES X PAULO FERNANDO OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IRENIO SALLES DE ALMEIDA (RJ-062866), Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063) Decisão:Tendo em vista a manifestação do inventariante no sentido de que o automóvel vem sofrendo depreciação e desvalorização, causando onerosidade e gastos ao requerente e mais, observando que o monte hereditário conta com outros bens alcançando valor supostamente superior ao do carro Parati - ano 2000, bem como por não haver herdeiros menores ou incapazes, DEFIRO o requerimento de venda do veículo Parati, ano 2000 com placa KRL-5096, devendo o valor respectivo alvará.Ressalte-se que não há falar em despesas gritantes com o inventário, uma vez que as custas do mesmo só serão suportadas ao final.No mais, deve a serventia providenciar a citação de todos os interessados e da Fazenda Pública Estadual, devendo o inventariante providenciar as necessárias contrafés.Havendo noticias de que o herdeiro João Carlos de Oliveira Gonçalves encontra-se assistido pela Defensoria Pública da Comarca, dê-se vistas imediatas ao Defensor Público para que nele se manifeste no prazo de cinco dias. Cumpra-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.078.001372-0 - G.R.C. (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X S.E.B.X. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047) Decisão:Diga o réu sobre fls.114. Cumpras-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.078.000470-0 - S.B. DA SILVA LAVA-JATO ME (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X SOCIEDADE ESPORTIVA DE BÚZIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) Decisão:Dou-me suspeita por motivo de foro íntimo. Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça, comunicando tal fato e solicitando a designação de outro Magistrado para atuar no feito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.078.001912-0 - SOCIEDADE ESPORTIVA DE BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X LIGA BUZIANA DE DESPORTOS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DOA RT.267, VIII DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas, tendo em vista que sequer chegou a se formar a relação processual. Publique-se. Registre-se. intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.078.000298-8 - FERRAGENS PISA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X RECANTO DE BUZIOS MATERIAL DE CONSTRUÇAO E EMP. LTDA. - ME. Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267,VIII DO CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas pelo autor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c REVISÃO CONTRATUAL COM PRECEITO COMINATÓRIO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2004.078.001733-7 - FLÁVIO ELIZIÁRIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518), Dr(a). MÁRCIO GALVÃO AZEVEDO (RJ-105557), Dr(a). CAMILE FULY BRAGA (RJ-114003)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, por total falta de amparo legal e pertinência e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART.269, I DO CPC. Condeno o autor nas custas processuais bem como em honorários advocatícios que ora fixo em 10% do valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.078.005943-7 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X TELEMAR NORTE LESTE /A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267,VIII DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.078.000694-5 - MUNICIPIO DE ARMAÇAO DOS BUZIOS (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO PEREIRA (RJ-115368)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado em contra-razões e depois dê-se vistas ao MP. Após, subam ao egrégio TJRJ com nossas homenagens. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.078.001651-7 - ALBERTO BULUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). CESAR AUGUSTO SPEZIN KÜHNER DE OLIVEIRA (RJ-059852)) X CLAUDIA DE MIRANDA CORREA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.078.000345-6 - V.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARILDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-134434)) X J.E.C.A. (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Atenda-se ao MP.Tendo em vista o informado às fl.67, pela intimação do reú para que se manifeste acerca do esboço de partilha de fls.52/54 Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2007 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.078.000149-0 - CARLOS EDUARDO SMITH DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). NELSON S. SCHEVER (RJ-000515B), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990)) X LUIZ CARLOS OLIVEIRA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dou-me suspeita por motivo de foro íntimo. Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça, comunicando tal fato e solicitando a designação de outro Magistrado para atuar no feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.078.001597-7 - CREMILDA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDELCIO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Decisão:Dou-me suspeita por motivo de foro íntimo. Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça, comunicando tal fato e solicitando a designação de outro Magistrado para atuar no feito. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.078.001788-0 - BEATRIZ FELIZARDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP (TELEFÔNICA) (Adv(s). Dr(a). WILLIAN M.SANTANA (SP-129693), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Decisão:Intime-se o executado, por intermédio de seu patrono, via Diário Oficial, para cumprimento do acórdão, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de que trata o art.475-J do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.078.000587-6 - JORGE ADRIAN VILLALBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2007.078.001478-1 - AGRO COMERCIAL GONDARÉM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X OFÍCIO ÚNICO DA COMARCA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Decisão:D.R.A. Notifiquem-se os confrotantes e as Fazendas, juntando cópia da inicial aos mandados. Sem prejuízo, intime-se o MP para se manifestar. Cumpra-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.078.002026-9 - VANINA ALEJANDRA NEMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256)) X DANIEL HORÁCIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832) Decisão:Intime-se a parte autora para dar cumprimento ao despacho ordinatório de fls.166 bem como para que se manifeste acerca de fls.170, no prazo de cinco dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.078.002027-0 - NOEMI DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256)) X DANIEL HORÁCIO VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832) Decisão:Consta às fls.38 despacho deferindo o recolhimento de custas ao final. Nos termos do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, republicado no DOERJ em 06 de abril de 2006 às fls.01 e 02, seção 3E, o recolhimento das custas deve ser feito antes da prolação da sentença.Assim, venha o recolhimento das custas e após certificada a correção, retornem para sentença homologatória. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.001676-1 - AMERICO AUGUSTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X JOSÉ CARRAPATOSO RIBEIRO FILHO E OUTRO) Sentença:...Diante disso, com fundamento no art.267, inciso II do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Sem custas, diante da ausência de litígio e de formação da relação processual.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 306359"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Búzios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dilcéa Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.860.000757-4 - Porto & Miranda Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia Machado Viana - OAB RJ051393, Leonarda Viana Pereira - OAB RJ137979E). X José Carlos Mendes de Abreu. INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 40 POSTO QUE NÃO CABE AO JUÍZO DILIGENCIAR LOCALIZAÇÃO DA PARTE. INTIME-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000769/2001 (2001.860.000041-6) - Gabriela Rangel Lopes. X Posto Gavião LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813, Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). INDEFIRO FLS. 99, TENDO EM VISTA SER ATRIBUIÇÃO DO CAUSÍDICO A COMUNICAÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO, EM CONSONÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES DO ART. 45 DO CPC... ASSIM, DEVE O SUBSCRITOR DE FLS. 99 DAR CUMPRIMENTO AO ART. 45 DO CPC. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.001250-8 - Amaro Alves de Souza. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Carlos Augusto Cotia dos Santos - OAB RJ135785, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042). ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A REFATURAR AS CONTAS DO AUTOR REFERENTES AOS MESES DE SETEMBRO E OUTUBRO DE 2006 QUE DEVERÃO SER COBRADAS DE ACORDO COM A MÉDIA REAL DE CONSUMO MENSAL DO AUTOR, QUE DEVERÁ SER APURADA PELA MÉDIA ARITIMÉTICA DOS ÚLTIMOS DOZE MESES, EXCETUADAS AS CONTAS EM QUESTÃO. EM CONSEQÜÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. SEM CUSTAS... \r\n\r\nProc. 2006.860.001286-7 - Eliete Lima de Alencar. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042). ...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA E EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.860.000215-3 - Carlos da Conceição Santos. X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Williams Pereira Junior - OAB RJ094668). CERTIFICO QUE, TENDO EM VISTA O FERIADO DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA (20 DE NOVEMBRO), FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2007 ÀS 11 HORAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.860.002611-4 - Ricardo Wagner Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentim del Guerso Netto - OAB RJ094198, Raquel Cardoso Lopes - OAB RJ126314, José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). X Mario Prates da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Silvestre - OAB RJ129648, Carolina Mazieri - OAB RJ130272). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11/09/2007, ÀS 15H 30MIN \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.860.000150-8 - Joel da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Machado de Azevedo Imbroisi - OAB RJ080991). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). INTIME-SE O AUTOR PARA SE MANIFESTAR ACERCA DE FLS. 82/83. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.001044-5 - José Jorge Faria Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). TRAGA O AUTOR COMPROVANTES DE RENDA, DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, BEM COMO DE PATROCÍNIO GRATUITO E DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. APÓS, RETORNEM. INTIME-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.001268-5 - Neuza Pereira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Rodrigo Lescano de Araujo - OAB RJ118426). ...ISTO POSTO, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA E EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.860.000069-7 - Antonio Basilio Mano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pereira da Silva - OAB RJ012534). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Sá Duarte - OAB SP222643). ...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO DO ARTIGO 51, I, DA LEI 9.099/95. Condeno o autor no pagamento das custas processuais... \r\n\r\nProc. 2007.860.000168-9 - Ricardo Eugenio Blasi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolgrand Faeda dos Santos - OAB RJ043433). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Araujo Martins - OAB RJ014304, Eduardo Clementino de Freitas - OAB RJ097722, William Welp Viana - OAB RJ151458E). ...ISTO POSTO, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO EM DOBRO DA QUANTIA DE R$ 508,00 PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 1.016,00 BEM COMO AO PAGAMENTO DE R$ 3.000,00 A TÍTULO DE DANO MORAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.860.000332-7 - Dilan Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19/02/2008, ÀS 14 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.860.000353-4 - Clesio da Silveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Luciana Catran - OAB RJ124032). CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19/02/2008, ÀS 15 HORAS E 30 MINUTOS \r\n\r\nProc. 2007.860.000354-6 - Cleber da Silva Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X Losango Promoção de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 19/02/2008, ÀS 14H 45MIN PARA AUDIÊNCIA DE ISNTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.860.000435-6 - Marlene Pompeu Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 19/02/2008, ÀS 15 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nId: 306050"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Ricardo Ferreira de Aguiar \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Stella Gomes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.013.000816-2 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X ITAÚ SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS (RJ-122020) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2002.013.000212-8 (4119/02) - MINISTÉRIO PÚBLICO X MUNICIPIO DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). ANSELMO SALGADO FARSURA (RJ-086612)), JOSÉ MARIA MARTINS DE CASTRO), JOÃO ARISTEU ÁBIDO), SOLANGE BOTELHO ÁBIDO, Dr(a). EVALDO LUCCA SCHIAVON (RJ-118375), Dr(a). LUZIA TERESA ABICALIL CEREJA (RJ-122034), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Despacho:especifiquem provas, justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.013.000274-7 - ANDRE LUIS SABBAG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.013.000017-4 (8105/92) -, Inventariante: AGILDO GUERRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU MACIEIRA (RJ-004555)) X THEREZINHA BARRETO BAPTISTA Despacho:Sobre fl. 106, diga a inventariante. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.013.002100-2 - Inventariante: EVERALDO LEITE VICENTE X EURÍPEDES DE PAULA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826) Despacho:Fl. 60: defiro. Expeça-se a Carta de Adjudicação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.013.002440-4 - Inventariante: ELIANE GOMES GODINHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON GOMES GODINHO (RJ-120917)) X ANTONIO GODINHO Despacho:Diga a inventariante. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.013.000311-9 -, Inventariante: CELIA LESSA ROCHA VALTER GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413) Despacho:Sobre pendências apontadas no ofício de fl. 20, diga a Inventariante, Intime-se. \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2007.013.000199-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONNY DA SILVA COSTA, DANIEL DA SILVA DE SOUZA, AURÉLIO CÂMARA MARTINS, AUGUSTO FRANÇA PERES (Adv(s). Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146), Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Despacho:Diante da informação de fls. 252, abra-se vista à defesa do acusado AUGUSTO FRANÇA PERES, para apresentação das Alegações Finais. Logo após, intime-se o 3º acusado para que constitua novo patrono, tendo em vista a inércia do seu ou se manifeste quanto ao interesse de ser patrocinado pela Defensoria Pública. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 2006.013.000959-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SANDRO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES (RJ-133607E) Despacho:Defiro o pedido formulado pela defesa do acusado. Designonova data para dia 5/10/2007, às 09 horas. intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.013.000354-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X WILLIAM CARDOSO PORTES Despacho:Diga o Autor. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.013.000197-7 (5834/03) - NILMA JOANA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ (Adv(s). Dr(a). EDWARD GODINHO FERREIRA (RJ-054151) Sentença:Tendo em vista que as partes concordaram com os cálculos apresentados pelo Contador Judicial, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, deixando de condenar o Município-réu ao pagamento de verbas referentes a promoção de classe, uma vez que a legislação própria daquele Município não recepcionou o referido instituto, mas condenando-o a pagar à Autora o valor da diferença entre os triênios devidos e os efetivamente pagos, calculado conforme fls. 139/141, a saber, R$ 4.720,06 (quatro mil, setecentos e vinte reais e seis centavos), devendo tal valor ser acrescido de juros e de correção monetária, calculados a partir de outubro/2006, data da elaboração daqueles cálculos. Condeno o Município-réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, em razão do trabalho despendido pelo patrono da Autora, bem como pela morosidade na solução da lide. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os auto \r\n\r\nProc. 2003.013.000279-9 (5758/03) - ERICA PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ/RJ (Adv(s). Dr(a). EDWARD GODINHO FERREIRA (RJ-054151) Despacho:Tendo em vista que não há mais provas a serem produzidas, intimem-se as partes para se manifestarem em alegações finais, em seguida, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.013.000013-8 - CAMTUR CAMBUCI TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X MUNICIPIO DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975) Despacho:Atenda-se ao MP: intime-se a demandante para o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.013.001463-0 - Z. DE SOUZA PINHEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MUNICIPIO DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado, para contra-razões. Intime-se. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2004.013.001850-5 - DENILSON ALVES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nCobrança, (PLANOS ECONÔMICOS) \r\n\r\nProc. 2007.013.000390-9 - ESPÓLIO DE AGILDO GUERRA BAPTISTA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772) Despacho:Em provas. Int.-se \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.013.000577-1 - ISABEL CABREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Decisão:...Decreto sua revelia, sem os efeitos do art. 319 do CPC...Intimem-se as partes para especificarem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.013.000254-1 - ANIZIA ANNA DA CONCEIÇÃO SALES (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Diga a autora, em répilca.Int.-se. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.013.000911-9 - NEUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Não merece prosperar a preliminar de falta de interesse de agir suscitada pelo Réu, sob o fundamento de que a Autora não entrou com seu pedido de aposentadoria junto ao INSS, eis que não é imprescindível esgotar-se a via administrativa antes de buscar a via judicial. Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/12/2007, às 13:30 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.013.000497-3 - ZELI VENÂNCIO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Ao autor para apresentação de alegações finais no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.013.000523-0 - ANTONIETA LEITE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Ao autor para apresentação de alegações finais no prazo de 15 dias. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.013.000481-1 - GETULIO VELASCO (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI Despacho:Apreciarei o pedido de antecipação da tutela após a vinda da contestação. Cite-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.013.000255-3 - ADRIANO GILBERTO ALANO DA SILVA, ROSÂNGELA AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.013.000104-3 (3925/01) - FINÁUSTRIA - CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X AMARILDO DA SILVA PINTO Sentença:Tendo em vista que o veículo objeto da busca e apreensão veio a ser entregue a quem a Autora indicou, como se observa do Termo de Entrega de fl. 58, e que a Autora requereu, na petição de fl. 71, que fosse proferida sentença, julgando procedente o pedido inicial e condenando o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, consolidando definitivamente a posse do veículo em mãos da Autora, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e, tendo em vista que o veículo financiado com cláusula de alienação fiduciária foi efetivamente entregue à pessoa indicada pela Autora, CONSOLIDO definitivamente a posse do referido veículo em mãos da Autora, autorizando-a a fazer a venda extrajudicial do mesmo, independentemente do trânsito em julgado deste decisum, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.013.000691-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X AROLDO MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado, para contra-razões. Intime-se. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.013.000136-6 - MUNICÍPIO DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X POSTO DE GASOLINA CIBELE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado, para contra-razões. Intime-se. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.013.001830-0 - CEDAE (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA (RJ-138657), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X MARCUS LEANDRO PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:Fls. 60 - Defiro. Expeça-se o mandado de pagamento, como requerido.Após, digam as partes se ainda existe interesse no prosseguimento do feito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.013.000452-1 - ANTONIO MENEZES NEVES (Adv(s). Dr(a). OZILANE CARVALHO VIEIRA BERNARDO (RJ-083718)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Vista ao advogado (Port. 02/01). Custas pendentes:Campo 37) R$ 12,24; Campo 13) Distribuidor ; Campo 27) 0723-7; Campo 39) R$ 3,49; Campo 14) AEVC; Campo 28) 0702-1; Campo 40) R$ 75,22; Campo 41) R$ 90,95 (sub-total); Campo 42) R$ 9,09; Campo 30) 0723-7; Campo 43)R$ 17,45 ; Campo 32) o mesmo cód. do 31; Campo 45)R$ 3,49; Campo 34) 600225174-9; Campo 46) R$ 928,64; Campo 47) R$ 5,42 Campo 35) 567300124-3; Campo 48)R$ 5,42; Campo 49) R$ 1060,46 (total) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.013.000037-7 (811/96) - BANERJ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652)) X CARLOS JORGE ALMEIDA VELASCO), MAURICIO BRANDÃO ALVES), JULIO JORGE ALMEIDA VELASCO), RITA DE CASSIA BRANDÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250), Dr(a). AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR (RJ-081347) Despacho:Indefiro o pedido de fl. 140. Intime-se o autor para recolhimento dos honorários do Perito, tendo em vista a petição de fl. 137. \r\n\r\nProc. 1997.013.000028-8 (1530/97) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X JOSÉ AMÉRICO AGUIAR VALENTE (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Intimar o Banco para efetura o recolhimento da complementação das custas, conforme abaixo discriminada:CAMPO 30 - 0723-7CAMPO 43 - 1,59CAMPO 34 - 600225174-9CAMPO 47 - 10,14CAMPO 35 - 567300124-3CAMPO 48 - 9,27CAMPO 49 - 21,00 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.013.001347-9 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AGNALDO PERES MELLO (Adv(s). Dr(a). YARA MELLO TEIXEIRA (RJ-116650), Dr(a). ANA CAROLINA BOECHAT BORGES (RJ-124900) Decisão:Ante as razões acima expendidas, REJEITO os embargos de declaração e mantenho a Decisão de fl. 28 tal como lançada.P.R.I.C. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.013.001234-9 - J.A.A.P. (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582)) X G.R.P. (Adv(s). Dr(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO (RJ-130454) Despacho:Em provas. Int.-se \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.013.001220-9B - GENILDO ESTEPHANELI VERDAN (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X JOSÉ PAULO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Decisão:Tendo em vista que o Impugnante é um pequeno produtor rural, plantador de tomates, que amargou sérios prejuízos em seu empreendimento, e tendo em vista a Afirmação de Pobreza Jurídica de fl. 04, DEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada pelo Impugnante, revogando, por conseguinte a parte inicial da Decisão de fl. 07, qual seja, a concernente à determinação de efetuar o recolhimento de custas.No mais, cumpram-se as demais determinações constantes da referida Decisão.P.R.I.C. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.013.000055-6 - MARIA ELISA VIEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PMDB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783)), PSC, Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018)), PP, Dr(a). CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN (RJ-102264) Despacho:Designo audiência de conciliação para 12/12/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c pedido de Pensão \r\n\r\nProc. 2005.013.002091-5 - NILCELIA CUNHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 86vº. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.013.000065-6 (2949/00) - MARIA JOSÉ DE SÁ MORAES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X EDMUNDO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELOA REGINA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-127638) Despacho:Sobre petição de fls. 217/218, diga a Exeqüente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.013.000461-0 (6449/04) - JOSE ROMULO BARROSO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X ICATU HARTFORT (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149), Dr(a). RAFAEL LIMA PIRES (RJ-122190)), MUNICIPIO DE CAMBUCI, Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600), Dr(a). GISELLE MACHADO GERMANO (RJ-116310) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.013.001018-3 - IZALTINA DA SILVA CORRÊA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X ANTÔNIO BENEDITO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). MARCIA CRISTINA ZAVATARO (RJ-122982), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART (RJ-114242) Despacho:Certifique o Cartório sobre a contestação de fls. 111/159, se tempestiva, digam as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.013.000072-5 (3980/01) - Inventariante: M.A.P. (Adv(s). Dr(a). JULIANA PAES ANDRADE (ES-009460)) X H.C.P. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772), Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Despacho:Defiro o requerido na petição de fls. 120/122: designo Audiência Especial para 12/12/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.013.000378-0 (5563/03) - Inventariante: MARLUSIA CABRAL SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU MACIEIRA (RJ-004555)) X JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Despacho:Sobre fls. 114/115, diga a inventariante. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.013.001080-2 (5541/03) - Inventariante: MARIA DA CRUZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X JOSÉ VIEIRA ROCHA Despacho:Venha aos autos o comprovante de recolhimento do imposto de transmissão \"causa-mortis\".Com o comprovante, abra-se vista ao inventariante para confecção do plano de partilha, ouvindo-se em seguida os interessados.Int.-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.013.000617-9 - FIDÉLIS DE ARAÚJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-126387)) X WILLIAM CARDOSO PORTES Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual DENEGO a segurança pleiteada, pela inexistência de direito líquido e certo ferido por ato do Impetrado, eis que nula a nomeação do Impetrante, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar o vencido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, tendo em vista o enunciado das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.Oficie-se ao Impetrado, encaminhando cópia deste decisum.P.R.I.C. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.013.002132-4 - ANDREA VIEIRA MELLO, GESI RODRIGUES DA SILVA, LUCINER SANTOS DE SOUZA SILVA, MARIA SILVANIA ALMENARA DA SILVA, KATIANY PEGORARO GONÇALVES, ANA PAULA CUNHA CARVALHO PINHEIRO, ODETE BARCELOS, KALLINY MOTA CABO FERREIRA, MARIA MADALENA LOURENÇO AGUIAR, IZAMAR AGUIAR GRANADO (Adv(s). Dr(a). YARA MELLO TEIXEIRA (RJ-116650), Dr(a). ANA CAROLINA BOECHAT BORGES (RJ-124900)) X WILLIAN CARDOSO PORTES Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.013.000013-1 - JACI AGUIAR (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X LUIZ DOMINGOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ALAINE LEAL DE AZEVEDO (RJ-138883) Despacho:Fl. 46: defiro. Retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência para 10/10/2007, às 17: 00 horas. Diligencie o cartório o que couber, para a realização do ato. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.013.000056-9 (4109/02) - BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X PAPELARIA PROPAGA DE CAMBUCI LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250), Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Despacho:Indefiro o pedido de fl. 137. E. Mandado de Penhora. \r\n\r\nProc. 2004.013.001062-2 - FERDINANDO PELAGI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432)) X ESPÓLIO DE JOÃO LUIZ DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327) Decisão:Indefiro a produção de prova pericial documental, requerida às fls. 64/65 pelo Réu, eis que ultrapassada a fase processual própria e determino a intimação do mesmo para apresentar os quesitos solicitados pelo perito contábil, à fl. 56, no prazo de 48 horas, sob pena de desistência da prova requerida. Intime-se o Réu pessoalmente desta Decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.013.000724-8 - MARILANE LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Desentranhem-se fls. 78/81, devolvendo-as ao subscitor. Intime-se. Recebo o recirso de fls. 71/77 em seus regulares efeitos. À Apelada, para contra-razões. Intime-se. Após, ao MP. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.013.000761-3 - ANTÔNIO CARLOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2006.013.001176-0 - ADMA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO (RJ-120382)) X AIPERJ-ASSOCIAÇÃO DOS INSPETORES DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B), Dr(a). CLAUDIA CHRISTINA DE ABREU (RJ-085379)), AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Despacho:Designo audiência de conciliação para 12/12/2007, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais, com pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2005.013.001225-6 - MARIA JOSÉ LEAL DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X UNIMED NOROEST FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). ANTONIO CARLOS CHICRALLA TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-097768) Vista ao advogado (Port. 02/01). \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Tutela antecipada c/c dano moral e material. \r\n\r\nProc. 2006.013.001098-5 - QUERENCI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELMA SANDRA ROCHA (RJ-069252)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582) Decisão:As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Não merecem prosperar as preliminares de ilegitimidade ativa ad causam e de falta de interesse de agir suscitadas pelo Réu, sob o fundamento de que o Autor não fez prova de ser legítimo proprietário do imóvel, tendo em vista o valor probante dos documentos de fls. 22/23 e de fls. 27/28.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/12/2007, às 14:00 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nPreceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.013.000490-2 - JOELSON REIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR (RJ-028209)) X JAIME FERNANDES), SOLANGE DA SILVA FERNANDES Em réplica. (Port. 02/01) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Antecipação de Tutela e Perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.013.000522-0 - OLARIA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146)) X JOSÉ MANOEL ROBAINA RODRIGUES Sentença:Isto posto, INDEFIRO a petição inicial, com base no que prescreve o art. 295, incisos I e II, do Código de Processo Civil, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso I, do mencionado diploma legal.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida ao Autor.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.C. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.013.000094-6 (4321/02) - WÁLTER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). DANIEL VIEIRA RODRIGUES (RJ-104692), Dr(a). MARIE MADELON RETAMERO BRAZ (RJ-095443), Dr(a). ADRIANA JOSE FERNANDES (RJ-100336) Despacho:Informe o Exeqüente o valor a ser objeto de Penhora. Após, oficie-se ao Juízo Deprecado para efetivação da Penhora. \r\n\r\nProc. 2003.013.000131-0 (6373/03) - CAMBUCI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X KARSTEN S/A (Adv(s). Dr(a). DENILSON D. L. DE PAULA (SC-009593)), BANCO BRADESCO, Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Despacho:Às partes, em Alegações Finais, em não havendo outras provas a produzir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.013.001628-4 - ADELMO LUIZ MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X JOAO MANOEL DE SALLES), VÂNIA LOPES MENEZES Despacho:Nada a prover. Prestação jurisdicional encerrada. Transitada em julgado a sentença de fls. 42/43 e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.013.002094-0 - IMOBILIÁRIA UBAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X GILMAR ARRUDA RIBEIRO Despacho:Em provas. Int.-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com Reintegração de Posse. \r\n\r\nProc. 2005.013.002192-0 - IMOBILIÁRIA UBAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X MARIA JOSÉ DA SILVA CARNEIRO Intimar o autor para efetuar o recolhimento de custas da Precatória:CAMPO 37 - 12,24CAMPO 38 - 8,74CAMPO 13 - DISTRIBUIDORCAMPO 27 - 0723-7CAMPO 39 - 3,49CAMPO 14 - AEVCCAMPO 28 - 0702-1CAMPO 40 - 19,24CAMPO 41 - 43,71CAMPO 42 - 4,37CAMPO 30 - 0723-7CAMPO 43 - 17,45CAMPO 32 - O MESMO CÓD. DO 31CAMPO 45 - 3,49CAMPO 34 - 600225174-9CAMPO 46 - 3,05CAMPO 35 - 567300124-3CAMPO 48 - 3,05CAMPO 49 - 75,12 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.013.001364-0 - P.C.A.P. (Adv(s). Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146), Dr(a). DIRCEU GOMES MACHADO FILHO (RJ-139270)) X A.P.L.P. Despacho:Intime-se a ré para que junte aos autos seu compravante de residência.Às partes para especificarem provas.Int.-se. \r\n\r\nProc. 2007.013.000387-9 - D.A.P. E OUTRO X P.P.S. (Adv(s). Dr(a). ALAINE LEAL DE AZEVEDO (RJ-138883) Ao autor em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.013.000261-9 - ZILMA CUNHA XIMENES, WALTER GODINHO XIMENES (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149) Despacho:Atenda-se ao MP: intimem-se as partes para cumprimento. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2004.013.001480-9 - ADELMO LUIZ MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X JOÃO MANOEL DE SALLES E OUTRO) Vista ao advogado (Port. 02/01). Recolher custas conforme planilha: Campo 37) 12,24; Campo 41) 12,24; Campo 42) 1,22; Campo 34) 600225174-9; Campo 47) 0,61; Campo 35) 5673-00124-3; Campo 48) 0,61; Campo 49) 14,68. \r\n\r\nId: 306321"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nEscrivão: Lenora Bittencourt Papelbaum\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.015.000804-4 - VERA LÚCIA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)), Testador: JOVENTINA FRANCISCA DA SILVA E SOUZA Despacho:Ao Requerente. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.015.000657-4 - ABAC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X HOSPITAL DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)), ALIANÇA SERRANA DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, Dr(a). VICTOR PESSANHA REDER (RJ-126258) Despacho:1- Digam as partes, justificadamente, se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem provar com cada uma das provas apresentadas. 2- Fl.121. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.015.001078-6 - SANTIAGO SANTOS DA SILVA E MARISTELA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTEMAR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não havendo por ora nulidades ou irregularidades a sanar. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental e oral. Oficie-se na forma requerida à fl.18. Intimem-se todos. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2005.015.000939-1 - CIMENTO RIO BRANCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intime-se o requerente para recolher as custas judiciais, conforme certificado às fls. 29: Atos dos Oficiais de Justiça: R$ 24,48 (campo 37); APCJ (conta 0711-2, campo 38): R$ 6,98; Distribuidor (0723-7): R$ 3,49 (campo 39); AEVC (0702-1): R$ 75,22 (campo 40); Subtotal: R$ 110,17 (campo 41); 10 % CAARJ: R$ 11,01 (campo 42); Atos dos Distribuidores (0723-7): R$ 17,45 (campo 43); Acrésc 20% L.3217/99: R$ 3,49 (campo 45); Taxa Judiciária: R$ 42,59 (campo 46); FUNPERJ (6002-25174-9): R$ 6,38 (campo 47);FUNDPERJ (5673-00124-3): R$ 6,38 (campo 48). TOTAL: R$ 197,47 (campo 49). \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.015.000285-9 - VALZENIR BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Defiro o desarquivamento. Vistas pelo prazo de cinco dias, seguido de rearquivamento se nada for requerido.\" \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., c/c Art. 29 do C.P. \r\n\r\nProc. 2006.015.000964-2 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X GILMAR DE OLIVEIRA PAULA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574) Despacho:À Defesa, em diligências. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2005.015.001423-4 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MARCUS VINÍCIUS PISON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) Despacho:Determino o cumprimento da pena restritiva de direitos de prestação de serviços comunitários por 360 horas na Comarca de Itaocara, em instituição a ser designada por aquele Juízo. Expeça-se carta precatória para intimação, fiscalização da pena e realização de audiência nos termos do art.28 da Lei 11.343/06.Ao contador para cálculo da multa imposta na condenação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.015.000617-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PAULO EDI TIBERTO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Ao requerente sobre a contestação de fls. 37/39.\" \r\n\r\nProc. 2007.015.001173-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALCYR MONTECHIARI PIRES Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Ao autor sobre informações de fls. 23 verso. \r\n\r\nProc. 2007.015.001195-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SABRINA ORTEGA PEREIRA Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso VI da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Ao Autor, sobre certidão negativa de fls. 24 verso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.015.001047-6 - B. V. FINANCEIRA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X WALCYR MONTECHIARI PIRES Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Ao autor sobre certidão de Oficial de Justiça de fls.24/25. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.015.000104-0 (2054/95) - BANCO DO BRASIL - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). EDVANA DA SILVA SANTOS (RJ-153782E)) X ARTHUR HENRIQUE VALVERDE RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566), Dr(a). HEITOR VILA NOVA PURGER (RJ-042443) Despacho:Recebo a impugnação de fls. 162/164, diante de sua tempestividade. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.015.001019-1 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X LUDA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA), Fiador: LUIZ ALBERTO RIBEIRO), Fiador: BRANDALY OLIVEIRA RIBEIRO), Fiador: DACYR JOSÉ RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975) Despacho:Intimem-se, os Executados, através de seu advogado (fl.53), para regularizar a representação nos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.015.000436-2 (7865/02) - R.V.N.B.C. (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646), Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855)) X L.A.F.C. (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503) Despacho:À Autora sobre fls.382/383. \r\n\r\nProc. 2007.015.001265-5 - ZELY CORREA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X JOUBERT GOMES DOS SANTOS Despacho:1) Defiro a J.G.;2) Traga o Requerente duas declarações com firma reconhecida, dando conta de que o casal estão separados de fato há mais de dois (02) anos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.015.001248-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X WANDA CATARINA MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.015.001303-9 - DROGARIA CANTAGALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS (RJ-128646), Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso XII da Portaria 01/2006 expedida pelo MM. Juiz Titular desta Comarca e art. 162 § 4º, CPC: Intime-se o (a) Embargante para recolher as custas judiciais, conforme certificado às fls. 19vº. (Certidão de fls. 19vº:...Distribuidor (0723-7) R$ 3,49 (campo 39); AEVFP (0705-4)R$ 110,21(campo 40); Subtotal R$ 113,70(campo 41);10 % CAARJ R$ 11,37(campo 42);Atos dos Distribuidores(0723-7) R$ 17,45 (campo 43); Acrésc 20% L.3217/99 R$ 3,49 (campo 45); Taxa Judiciária R$ 42,59 (campo 46);FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 6,55 (campo 47);FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 6,55 (campo 48). TOTAL:R$ 201,70 (campo 49) \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.015.000766-3 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RJ-000001)) X MARIA ALZIRA OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394) Sentença:...Assim sendo, julgo procedente em parte os embargos ofertados pelo Instituto Nacional do Seguro Social em face de Maria Alzira Oliveira Lima, para retificar o valor da condenação na forma dos cálculos apresentados pelo Sr. 8o Contador Judicial da Comarca da Capital à fl. 102. Sem custas, arcando cada qual com os honorários dos seus respectivos patronos. Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição, uma vez que o T.R.F. da 2a Região guarda entendimento no sentido de ser desnecessária e incabível o reexame da sentença por intermédio de recurso de ofício (r.o. 246262/RJ, número 2000.02.01.054305-0 - 1a Turma - Rel. J.E. Carreira Alvim). P. R. I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.015.000151-3 (3.877/98) - ELMO GRAEFF FERREIRA, PAULO RENATO CALVO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS GONCALVES PALMA (RJ-082894)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). VANESSA MOREIRA VIEIRA PINHEIRO (RJ-135411) Despacho:Venham as alegações finais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, c/c Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2006.015.000024-9 - J.S.L.J.F.G.G.L.A.C.G.G.L. (Adv(s). Dr(a). FELIPE MACHADO LONTRA (RJ-127628), Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X J.S.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503) Despacho:Anote-se a fase de Execução de Sentença. Desapense-se o feito. Intime-se o réu para dar cumprimento espontâneo da Sentença de fl.68 e 71, no prazo de 15 dias sob pena de aplicação de multa nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.015.001082-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X VIEIRA COMÉRCIO DE CANTAGALO LTDA ME), WANDERSON CORRÊA BARRADA), MARIA WANDERLY NICOLAU Despacho:Cumpra-se o disposto no inciso II do art. 614 da Lei de Ritos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, com pedido de bloqueio antecipado do bem \r\n\r\nProc. 2007.015.000638-2 - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X NUTRI BEM RAÇÕES CANTAGALO LTDA), WAGNER DA SILVA JEVAUX), WILSON DA SILVA JEVAUX Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Ao Autor, sobre Carta Precatória juntada aos autos às fls. 144/145. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.015.010891-0 (6839/02) - JOSE FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X COOPERATIVA AGROPECUARIA DE CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633) Despacho:Fl.218. Defiro (\"...requer-se a intimação da ré para que efetue o depósito dos valores respectivos - o último depósito data de 22/12/06 - em 48 horas, sob as penas da Lei.\"). Sem prejuízo, oficie-se à Prefeitura Municipal de Cantagalo solicitando informações sobre o descumprimento da determinação de fl.190. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1996.015.000127-2 (2.237/96) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). LUCIANA PAIVA DE SOUSA (RJ-136243)) X ERIALDO RODRIGUES MACIEL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MARTINS ALVES DA COSTA (RJ-058785) Despacho:Ao Exeqüente sobre informação retro. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.015.000070-3 (3864/98) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). MAURICIO ELIAS FRANCISCO PESTANA LOPES (RJ-143772)) X ELMO GRAEFF FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566), Dr(a). HEITOR VILA NOVA PURGER (RJ-042443) Despacho:Ao Exeqüente sobre fls.196/197. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.015.000901-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ELISA NUNES CARDOSO CARLOS (RJ-136870E), Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE RICHA E FARIA LTDA E TIEL SHOP ELETROMÓVEIS DE CANTAGALO LTDA Sentença:Vistos etc.Acolho a manifestação do Ministério Público (fl.108v. e ante a concordância expressa da Síndica (fl.106v), julgo procedente o pedido e, por via de consequência, determino se inclua o crédito habilitado pelo BANCO DO BRASIL S/A no quadro geral de credores da Falência de Massa Falida de Richa e Faria Ltda e Tiel Shop Eletrodomésticos de Cantagalo Ltda., pela importância de R$ 15.000,00(quinze mil reais), como quirografário. Custas na forma da Lei.P.R.I. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.015.000445-0 - DINAIR CIPRIANO VERLINGUE (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Conheço dos embargos opostos, diante da sua tempestividade.Nada obstante isso, REJEITO-OS, pois não há irregularidade, omissão ou contradição a sanar.Prossiga-se com feito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.015.000448-6 - ENEDINA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXVII, da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Às partes, para ciência do acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.015.000451-6 - GUILHERMINA LEAL BON (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Conheço dos embargos opostos, diante da sua tempestividade.Nada obstante isso, REJEITO-OS, pois não há irregularidade, omissão ou contradição a sanar.Prossiga-se com feito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.015.000454-1 - CELIA PAVÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Conheço dos embargos opostos, diante da sua tempestividade.Nada obstante isso, REJEITO-OS, pois não há irregularidade, omissão ou contradição a sanar.Prossiga-se com feito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.015.000455-3 - MARINA PENHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Conheço dos embargos opostos, diante da sua tempestividade.Nada obstante isso, REJEITO-OS, pois não há irregularidade, omissão ou contradição a sanar.Prossiga-se com feito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.015.000456-5 - MARIA MARTA DE ANDRADE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Conheço dos embargos opostos, diante da sua tempestividade.Nada obstante isso, REJEITO-OS, pois não há irregularidade, omissão ou contradição a sanar.Prossiga-se com feito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.015.000476-0 - TEREZA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Conheço dos embargos opostos, diante da sua tempestividade.Nada obstante isso, REJEITO-OS, pois não há irregularidade, omissão ou contradição a sanar.Prossiga-se com feito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.015.000478-4 - NADIR PEREIRA WELBERT (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Conheço dos embargos opostos, diante da sua tempestividade.Nada obstante isso, REJEITO-OS, pois não há irregularidade, omissão ou contradição a sanar.Prossiga-se com feito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.015.000479-6 - ROSA MARIA MARTINS ORNELAS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Conheço dos embargos opostos, diante da sua tempestividade.Nada obstante isso, REJEITO-OS, pois não há irregularidade, omissão ou contradição a sanar.Prossiga-se com feito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.015.000480-2 - MARIA DALVA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Conheço dos embargos opostos, diante da sua tempestividade.Nada obstante isso, REJEITO-OS, pois não há irregularidade, omissão ou contradição a sanar.Prossiga-se com feito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.015.000483-8 - ANAZIRA GOMES CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Conheço dos embargos opostos, diante da sua tempestividade.Nada obstante isso, REJEITO-OS, pois não há irregularidade, omissão ou contradição a sanar.Prossiga-se com feito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.015.000507-7 - IRENE MENDES LADEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Conheço dos embargos opostos, diante da sua tempestividade.Nada obstante isso, REJEITO-OS, pois não há irregularidade, omissão ou contradição a sanar.Prossiga-se com feito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.015.000509-0 - MARLENE DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Conheço dos embargos opostos, diante da sua tempestividade.Nada obstante isso, REJEITO-OS, pois não há irregularidade, omissão ou contradição a sanar.Prossiga-se com feito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.015.000521-1 - EMÍLIA ALVADANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Conheço dos embargos opostos, diante da sua tempestividade.Nada obstante isso, REJEITO-OS, pois não há irregularidade, omissão ou contradição a sanar.Prossiga-se com feito.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.015.000694-1 - WALDEIR LOURENÇO, ERENILDA ESPERANÇA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842)) X MUNICIPIO DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Especifiquem provas, justificando-as;2) O pedido de denunciação da lide será apreciado quando da prolação de decisão saneadora;3) Após, ao M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.015.000120-1 (3398/97) - Inventariante: DARLENE MARTINS ISMÉRIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249), Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). FÁBIO NASCIMENTO DE SOUZA LEÃO (RJ-144779)), Cessionário: FABÍOLA BAZHUNI MAIA VASSALO), Cessionário: FÁBIO MAGID BAZHUNI MAIA, Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X ANTONIO ARTHUR VIEIRA DE ALBUQUERQUE Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 120 dias. \r\n\r\nProc. 1998.015.000107-0 (4127/98) - Inventariante: HENRIQUE TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS GONCALVES PALMA (RJ-082894)) X JUVENAL TEIXEIRA RODRIGUES Sentença:Face a concordância das partes interessadas (fl.33) e Fazenda Estadual (fl. 94vº), homologo por sentença, para que produza seus regulares efeitos, a partilha de fls. 30/33 dos bens havidos por falecimento de JUVENAL TEIXEIRA RODRIGUES e RITA DE CÁSSIA NAEGELE RODRIGUES, em que é Inventariante HENRIQUE TEIXEIRA RODRIGUES, ressalvado os direitos de terceiros. Dê-se ciência à Fazenda Estadual.Transitada em julgado, expeça(m)-se o(s) formal(is) e/ou alvará(s) necessários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.015.000275-2 (6.344/01) - Inventariante: MAURO PINHEIRO TEIXEIRA ABRAHIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X AMELIO ABRAHIM Sentença:Homologo os cálculos de fl.112 para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Proceda-se o recolhimento do ITD. Intimem-se. Após, dê-se vista aos interessados. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.015.000485-6 - Inventariante: LEILA FARAH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FARAH DE MEDEIROS (RJ-098565), Dr(a). LILIANA FARAH TEIXEIRA (RJ-115298)) X OLGA ABRAHIM FARAH E OUTRO Despacho: \r\n\r\nProc. 2005.015.000075-2 - Inventariante: ANGELA CARDOSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877)) X GETÚLIO RODRIGUES MARQUES Despacho:Venham as quitações fiscais. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.015.001367-9 - THEODOLINDO DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633)) X MARLENE GARCIA DE OLIVEIRA Despacho:Lavre-se termo de re-ratificação. Após, à Fazenda sobre avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.015.001288-6 - Inventariante: ALBERTO JUNIOR DINIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633)) X ALBERTO DE SOUZA Despacho:1) Defiro a Justiça Gratuita;2) Defiro a inventariança . . . 3) Venham as primeiras declarações no prazo legal; 4)Após, à Fazenda; 5) Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios . . . \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.015.000119-8 (5661/00) - D.D.T. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA DUTRA PINTO (RJ-096918)) X E.I.D.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938) Despacho:Cumpram os réus o despacho de fls. 211, item \"2\", esclarecendo se desejam a produção de outras provas, justificando, em caso positivo, sua necessidade. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.015.000733-7 - ANTÔNIO MARCOS ESTANILAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOZART ECARD (RJ-092469), Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633)) X TRANSPORTE NOVA ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BARROS BRUM (ES-008793)), ITAÚ SEGUROS S/A Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXIV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: Ao Requerido (Denunciante), sobre o acima informado.(Informação de fls. 152 verso:...para que seja realizada a citação da denunciada, faz-se necessário o recolhimento de custas referentes à Denunciação à Lide, bem como seja esclarecido, pela Denunciante, se a citação será realizada por via postal ou mediante Carta Precatória, devendo também serem recolhidas as custas para os referidos atos.) \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Contestação de Débito e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.015.000831-5 - LUZIO INFORMÁTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511), Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X CLARO - ATL ALGAR TELECOM LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.015.000902-2 - ORIETA MARIA AFONSO ROSALINO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X ESTE JUÍZO Despacho:Fl.33. Atenda-se ao MP (Juntada de original da Cert. Casam. de fls. 32). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.015.000465-8 - JUAREZ DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X JUAREZ DE SOUZA LOPES JUNIOR), FELLIPE GONÇALVES GUZZO LOPES), ANA CLARA GONÇALVES GUZZO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. O processo está em ordem, nada havendo a sanear.As partes, por ocasião da audiência de fls. 42, declararam expressamente que não desejam a produção da prova oral, restando precluso, portanto, tal requerimento. Diante disso, indefiro o pleito de fls. 44/46, tanto mais porque o ônus da prova, no caso dos autos, é do Demandante, nos exatos termos do inciso I do Art. 333 da Lei de Ritos.Defiro, no entanto, a produção da prova documental superveniente, facultando às partes a juntada de novos documentos, se assim entenderem necessário, no prazo de dez dias.Tudo feito e, decorrido o prazo recursal, ao MP para apresentação de parecer final.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.015.000708-8 - MARCELO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X L. S. DA S. Em cumprimento ao disposto no artigo 3º , inciso XXV da Portaria 01/2006, expedida pelo MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca: \"Ao autor sobre certidão negativa de fls. 58vº.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.015.010895-7 (8250/02) - LAERCIO GERHARD MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622), Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780) Despacho:Fl.183. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após, diga o Autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, bancárias C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.015.000527-5 (8374/02) - JOAO DA SILVA FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl.181. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, Cumulada com Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.015.000547-8 - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIAS FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Despacho:1- Antes de apreciar o requerimento de JG de fl.15, traga o interessado seus 03 últimos comprovantes de rendimentos, no prazo de 10 dias, assim como cópia da declaração de IR.2-- Digam as partes, justificadamente, se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem provar com cada uma das provas apresentadas. \r\n\r\nId: 306328"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.878.000636-0 - Jaqueline Gomes Fernandes. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777). Redesigno AIJ para o dia 24/10/2007 às 10:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.878.000333-5 - Márcio Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adibe Antonio Januario da Silva - OAB RJ087939). X Itaucard-mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Designo AIJ para o dia 31/10/07 às 10:20 h. Intimem-se. 2- Fls. 29, in fine: Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.878.000279-3 - Barbara Maria Gomes Silva. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Sandra Barreto Rangel - OAB RJ058149). A Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 01/10/2007, às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.878.000280-0 - Dulcino Pessanha Chagas. X Banco Itau Cartoes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). 1- Designo AIJ para o dia 24/10/2007 às 10:20 h. Intimem-se. 2- Fls. 30/1: Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nId: 306083"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Posto de Atendimento - Barra de São João": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.843.000533-0 - Luiz Sergio Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Castro Medeiros - OAB RJ087309). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora sobvre o depósito, dizendo se dá quitação, em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.843.001463-9 - Adalberto Cardoso Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Castro Medeiros - OAB RJ087309). X Sebastião dos Santos Magdalena. À parte autora/exequente, sobre a certidão negativa. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000903/2002 (2002.843.000572-1) - Cleselde das Graças Gomes. X New Harmony Distribuidora de Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florinaldo Jose Bartholomeu Parahyba - OAB RJ011748, Dolores Amador - OAB SP227390). À exequente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2003.843.000990-0 - Giseli Castro Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Castro Medeiros - OAB RJ087309). X Associação Salgado de Oliveira - Universo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). À executada. \r\n\r\nProc. 2006.843.000623-0 - Jacyr dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Castro Medeiros - OAB RJ087309). X Carlos Alberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). Ante o erro no lançamento, reconsidero o despacho anterior. Assim, à ré sobre fl. 108. \r\n\r\nProc. 2006.843.001691-0 - Edilson Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 306021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1998.018.000019-5 (5333) - Assistente: DR. ARY SÉRGIO RODRIGUES DA COSTA - OAB/RJ 101921 X JOSÉ RENE VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO A. Z. CONCEICAO (SP-027823) Para assistente de acusação: \"...dê-se vista em alegações finais...\" \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2007.018.000277-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CÁSSIO GABRIEL LEAL (Adv(s). Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696) Para a defesa: \"...dê-se vista às partes em alegações finais, e à defesa, também, para manifestação aso documentos juntados...\" \r\n\r\nInventário, e Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2004.018.000502-6 - NADYR ALVES DAUMAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X EMERSON ALVES DAUMAS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201) A Parte Autora sobre os ofícios de fls. 81 e 82. \r\n\r\nId: 306332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.848.000043-0 - José Carlos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Knuivers Furtado - OAB RJ094383, Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ118981, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431, Monica Moura Faria - OAB RJ153501E). X Syntia de Andrade Menezes Rodrigues. Venha aos autos o CPF do exequente, para realizão de penhora on line. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.848.000371-6 - Josias Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564, Edmo Miranda Campos - OAB RJ132096). X Lajemar Artefatos de Cimento Indústria e Comércio LTDA - Me. Rep Leg(s): Omar Cordoeira. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.848.000637-7 - Waltar Comércio de Derivados de Petróleo Peças e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Janice Costa da Silva. Diante da quitação total do débito informada pela parte autora, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.848.000169-2 - Drogaria da Praça de Cordeiro LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Joice Prata Fernandes. HOMOLOGO a desitência formulada pela parte autora e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento do título acostado às fls. 12, mediante substituição por cópia. Sem custas e honorários. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.848.000833-9 - Derly Coelho Gomes. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos-cedae. A parte Autora, às fls. 03 admitiu expressamente que está em débito para com a Companhia de Águas. Trata-se portanto de exercício regular de direito a cobrança da dívida pela Reclamada, e, até mesmo, a suspensão da prestação do serviço, quando o consumidor não cumpre a parte que lhe cabe, qual seja, o pagamento pelo serviço prestado. Obrigar a Reclamada a prestar o serviço sem receber a contra prestação pecuniária importaria em enriquecimento sem causa do consumidor, o que é totalmente rechaçado pelo ordenamento jurídico vigente. Diante disso, reputo ausentes os pressupostos autorizadores da concessão da tutela pretendida, em especial por não vislumbrar \"fumus bonis iuris\". Assim, INDEFIRO a liminar pretendida. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.848.000191-6 - Garcia e Garcia Confecções LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Leite Barros - OAB RJ125511). X Tatiana Botelho Bertolino Quarto. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias, após ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.848.000283-0 - Belles Confecções Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Eduardo Turine Rodrigues. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.848.000287-8 - Edílson Cordeiro Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Francisco Abílio Ribeiro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/01/2008, ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.848.000769-2 - Ednilson Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rilley Alves Werneck - OAB RJ093938, Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). X Credicard Banco S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando o elvado valor da multa fixada, em muito superior ao próprio valor da condenação por danos morais, utilizo do disposto no artigo 461, § 6º do Códigod e Processo civil para reduzir o montante devido a este título para R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), por enterder que o valor anteiror revelou-se excessivo . Neste sentido, considerando que já há depósito nos autos suficiente para cobrir o valor da condenação por danos morais e da multa, deixo de intimar a Reclamada na forma requeirda. Intimem-se as aprtes desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.848.000886-6 - Nilmar de Aguiar Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935, Felipe Leite Barros - OAB RJ125511). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Indefiro o pedido uma vez que a sentença determinou o cancelamento da cobrança apenas, e não a restituição de valores, até porque não há nos autos comprovante de pagamento das faturas mencionadas na parte dispositiva da sentença. Nesse sentido, as faturas devem ser somente canceladas. \r\n\r\nProc. 2007.848.000172-2 - Carlos Alberto Rodrigues Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). É dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, in fine, da Lei 9.00/95. Diante do depósito efetuado às fls. 48 e, tendo em vista a quitação total do débito concedida pela parte exeqüente, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada. Sem custas e honorários. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.848.000830-3 - Studio C90 Corte & Cor,instituto de Beleza Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Redecard S/A. Com relação ao pedido de antecipação da tutela, in initio litis, verifico que a autora não apresentou, junto com a inicial, provas inequívocas que pudessem convencer este juízo da verossimilhança de suas alegações, não se verificando, ademais, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nNa forma do art. 273 do CPC, \"O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...\r\n\r\nNão se verifica, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO, pois, a tutela pugnada. \r\n\r\nAguarde-se a Audiência de Conciliação já designada.\r\n\r\nIntimem-se todos.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.848.000719-7 - Madalena Cabral de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029, Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa - OAB RJ113645). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diante do depósito efetuado às fls. 126 e, tendo em vista a quitação total do débito concedida pela parte exeqüenteàs fls 140, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada. Sem custas e honorários. P.R.I. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.848.000761-8 - Carmem Lopes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edgar Fellows - OAB RJ109779). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2006.848.000861-1 - Adivar Exposto de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil - Aplub e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042, Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688, Laura Agrifoglio Vianna - OAB RS018668). Compulsando os autos verifico que a sentença proferida às fls. 128 não traduz a realidade dos fatos, devendo a sentença de fls. 113/114 ser mantida nos seus próprios fundamentos. Assim diante da falha ocorrida e considerando que os princípios que regem o sistema dos Juizados especiais não exige maior rigor formalístico, declaro a nulidade da sentença de fls. 128 tornando-a sem efeito e, tendo em vista a certidão Cartorária de fls. 127, verso, JULGO DESERTO o recurso de fls. 115/121, na forma do Enunciado Jurídico Cível nº 11.6.1. \r\n\r\nProc. 2007.848.000001-8 - Maria Madalena Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384, Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231). É dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, in fine, da Lei 9.00/95. Diante do depósito efetuado às fls. 48 e, tendo em vista a quitação total do débito concedida pela parte exeqüente, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada. Sem custas e honorários. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.848.000166-7 - Manoel Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). X Imobiliária Campanati de Cantagalo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Ecard - OAB RJ092469, Antonio Renato da Veiga Costa - OAB RJ127633). Aos autores. \r\n\r\nProc. 2007.848.000780-3 - Sinézio Pereira Munier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara Reder Richa - OAB RJ112825). X Telerj Celular/vivo. ...Isto posto, JULGO EXTINTO o pedido formulado por Sinézio Pereira Munier em e face de TELERJ CELULAR/VIVO, sem aprecição do mérito, nos moldes do artigo 267, inciso V da Lei de Ritos. Sem custas e honrários, consoante o artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. transitada a presente em julgado, dê-se baixa e arquive-se. com as cautelas de estilo. \r\n\r\nId: 306025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.069.004963-9 - CÉLIO BRISSAC TORRES (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE AZEREDO QUINTÃO (RJ-135508), Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484), Dr(a). CLÁUDIA DE MATOS (RJ-109412)) X ESPÓLIO DE EDISON MARTINS Despacho:Fls 69- Defiro.Recolha-se o original de fls 70. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.069.000487-7 - PRISCILA PAES TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402)) X EZEQUIAS TELES DA SILVA \"À parte sobre certidão negativa fls. 23 v.º \" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.069.000728-3 - FRANCISCA DEOLINDA PINHEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSA DA SILVA (RJ-043664), Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547)) X ESTE JUÍZO 1)Defiro Justiça Gratuita uma vez preenchidas as exigências legais.2)Venham aos autos: afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Havendo herdeiros, venha a concordância dos mesmos com o pedido.3)Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome do falecido e a comprovação ou não de dependentes habilitados junto ao INSS.4)Cumpridos os itens acima, dê-se vista ao Ministério Público caso haja interesse de incapazes, independente de novo despacho.5)Após, conclusos. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 1999.069.000208-8 (168/99) - O MINISTERIO PUBLICO X LEONIDAS TEIXEIRA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406), Dr(a). RENATO RIBEIRO BHERING (RJ-059767) Sentença:Diante da notícia do cumprimento da pena pelo apenado conforme fls. 202 e promoção ministerial de fls. 203, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do apenado Leonidas Teixeira Custódio, nos termos do art. 82 do CP.P.R.I.C.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.069.000056-0 - A JUSTIÇA PÚBLICA X ROBERTO ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 30/10/2007 às 16:30 horas. Providenciem-se as diligências necessárias e intimem-se. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.069.000459-2 - P.H.I.L. (Adv(s). Dr(a). NATIELLY BRASIL NOGUEIRA (RJ-137410) Despacho:Esclareça o autuado se foi concedido efeito suspensivo ativo à apelação nos autos 2006.069.002634-2.Após, ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.069.000715-0 - BV FINANCEIRA S.A. CERDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EDSON MARTINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296) Despacho:J-se. Desapensem-se. Intime-se o autor para devolução em 48 horas ou, caso impossível a recuperação do bem, deverá depositar em juízo o valor de mercado com base na Tabela Fipe, em igual prazo, sob pena de multa diária de R$ 300,00(trezentos reais). \r\n\r\nProc. 2006.069.000808-0 - B.V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X EDILA MARIA MACEDO PINHEIRO Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito. Defiro a prova requerida pela Ré em fls 65, nomeando o perito Valdir S. Bonfim com telefone 22568897 e 97395507. Intime-se o mesmo para dizer se aceita o encargo e fixando os honorários, ressaltando se tratar de JG. Após, digam as partes sobre o mesmo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.069.000653-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO X SUPERMERCADO 20 VER DE SENADOR CAMARA LTDA E OUTROS \"À parte sobre certidão negativa fls. 25 \" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.069.004831-3 - CONDOMÍNIO CABANA'S PARQUE II (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X IVAN ELIAS KALIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito. Defiro a prova requerida pelo autor em fls 99 e nomeio perito o Dr. Mário Neves Correa, de tel 26277450 e 96032324, devendo o mesmo ser intimado para dizer se aceita tal encargo e fornecer propostas de honorários. Após, digam as partes.Após a vinda do laudo, se necessário, será designada data de AIJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.069.000088-2 - JAIME ERNESTO RÊGO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RÊGO CARVALHO (RJ-113731)) X PROLAGOS - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) \" Às parte sobre ofício de folhas 174/175.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.069.000706-2 - ROBSON JILTON ALVES AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Face ao que consta de fls 35, designo audiência de conciliação para o dia 30/11/07 às 12:15hs. Intimem-se todos, inclusive DP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.069.000781-7 - ANDRÉ FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070)) X BANCO BMC S.A Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos declaração de hiposuficiência de recursos e comprovante de rendimentos e cópias das declarações de IR dos últimos 03 (três) anos. \r\n\r\nProc. 2007.069.000782-9 - BRUNO DO LAGO DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070)) X SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO Decisão:Defiro J.G.Tendo em vista estarem presentes os requisitos do art. 273 do CPC, defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a ré providencie a exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de resilição bilateral de negócio juridico \r\n\r\nProc. 1999.069.000122-9 (1036/99) - EDVALDO GUARDADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.B.F.EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Despacho:Considerando que o documento de fls 10 diz respeito às despesas de cadastramento, formalização da reserva e comissão do lote adquirido, digam as partes se desejam a realização de audiência especial de conciliação, a fim de se buscar viabilizar eventual parcelamento do débito pelo autor, vez que o laudo pericial conclui que o mesmo quitou 31 das 47 parcelas ( fls 210). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.069.000791-0 - ALDEMIR PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296)) X BANCO ITAÚ S.A E OUTRO Decisão:Diante da declaração de bens apresentada, bem como do valor do bem objeto da lide, indefiro o pedido de JG.Venham aos autos o recolhimento de custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.069.000478-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MONICA CABALLERO DOS SANTOS TERRA Despacho:Trata-se de feito sentenciado em fls 75/76. Resposta de hc preventivo em fls 107/113. Cumpra-se o V. Acordão e por consequência, a primeira parte da sentença. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.069.005173-7 - VANELICE GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14/09/2007 às 12h 45min. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.069.000081-1 - SEBASTIÃO DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106)) X ACLF COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS LTDA Sentença:Vistos, etc.Homologo o acordo celebrado entre as partes à fl. 23/24 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.069.001511-3 - MARIA CLARA COSTA FARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X FRANCISCO EDUARDO VASCONCELOS HERRERA \" À parte autora para assinar temo de afirmação de ausência.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.069.000512-2 - ADRIANI PINHEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106)) X VANIA DA SILVA COSTA Sentença:Posto isso, julgo PROCEDENTES os pedidos da ação aforada, declarando rescindida a locação e determinando, em conseqüência, o despejo, assinalando o prazo de 15 dias (art. 63, § 1º, letra \"b\", da Lei nº 8.245/91) para a desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo coercitivo.Em face do Princípio da Sucumbência, condeno-a pagamento das custas e despesas processuais, e das verba honorárias que arbitro com arrimo no artigo 20, do Código de Processo Civil em 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.069.000153-0 - S.B.G. (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA MARIA CALDEIRA JARDIM COELHO (RJ-130281)) X N.R.G. \"À parte autora sobre certidão de fls. 20.\" ( O.S. nº 01/01) \r\n\r\nProc. 2007.069.000783-0 - DANIEL DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070)) X MARINEUSA DA SILVA AZEVEDO Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos declaração de hiposuficiência de recursos e comprovante de rendimentos e cópias das declarações de IR dos últimos 03 (três) anos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.069.000102-3 (693/99) - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv(s). Dr(a). MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO (RJ-070563)) X G.E.C.V. MENDES ABATEDOURO Sentença:Considerando que o exequente não efetuou o devido preparo, apesar de ter sido devidamente intimado pessoalmente para tal finalidade às fls. 67 verso, determino o cancelamento da distribuição da presente, na forma do art. 257 do CPC.Custas pelo exequente.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao recolhimento das custas processuais.Caso não tenha havido o devido recolhimento das custas, certifique-se e intime-se pessoalmente o exequente, através do seu Representante Legal, para efetuar o devido recolhimento das custas processuais, que deverão ser informadas no mandado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de expedição de certidão para inscrição na Dívida Ativa do Estado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.069.000292-1 (23/99) - BANCO ECÔNOMICO (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). PAULO AFONSO TOMMASIELLO FILHO (RJ-107826), Dr(a). MARCOS JOSIAS PEREIRA (RJ-150971E)) X AIRTON COUTO RODRIGUES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) \" Certifique o cartório quanto ao cumprimento do determinado no despacho de fl. 171, eis que ainda consta no sistema a existência de petição a ser juntada. Recolhidas as custas expeça-se mandado de avaliação.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.069.000037-0 (2956/02) - CONDOMINIO RECANTO DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106)) X MARIO MOUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) \"Ao executado, nos termos do art. 475 J, do CPC.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nExtinção de Condomínio, cumulada com perdas e danos com antecipaçãp de tutela urgente \r\n\r\nProc. 2005.069.000993-7 - REDIMAR GUIMARÃES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222)) X ESPÓLIO DE AYLTON BARBOSA GUIMARÃES E OUTRO), Inventariante: MARIA DA GLÓRIA NAZARETH GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039), Dr(a). LIA FERREIRA GUZZON (RJ-069183) \" Ao autor sobre contestação de folhas 150/158.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.069.000735-0 - PAULO ROBERTO DAMICO (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X CIA. BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO Despacho:Indefiro o pedido de J.G. Defiro recolhimento de 50% das custas ao final.Venha o recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.069.000216-7 (707/99) - UBIRAJARA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X MAURO DUARTE GONZALEZ \"À parte autora sobre OFÍCIO DE FLS. 97/101.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.069.000303-2 (870/99) - Inventariante: MARIA ODOXIA JARDIM BUTURY DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DELSON RODRIGUES BARBOSA FILHO (RJ-093416)) X MARIA DO CARMO RAMOS JARDIM Sentença:Face a concordância das partes interessadas e Fazenda Estadual (fls. 176 e 179v), homologo por sentença, para que produza seus regulares efeitos, a partilha de fls. 161/169 dos bens havidos por falecimento de MARIA DO CARMO RAMOS JARDIM, em que é Inventariante MARIA ODOXIA JARDIM BUTTURY DE ARAÚJO, ressalvado os direitos de terceiros. Após, comprovado nos autos o recolhimento dos tributos, expeça(m)-se o(s) formal(is) e/ou alvará(s) necessários. Dê-se ciência à Fazenda Estadual. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.069.000790-8 - MARCIO DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES DA SILVA (RJ-119093)) X BARBARA CHRISTINA DE ALMEIDA CASTILHO), RODRIGO CASTILHO DE FREITAS Despacho:Apense-se ao feito mencionado na inicial.Sem prejuízo, ao autor para juntar aos autos comprovante de rendimentos, sendo as três últimas declarações de imposto de renda, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.069.000287-0 - O PSC-PARTIDO SOCIAL CRISTÃO-DIRETÓRIO MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE;RJ (Adv(s). Dr(a). WALCIMAR MARTINS DA ROSA (RJ-082028)) X EDÉSIO SOARES VIANA (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:Defiro a JG postulada. Recebo o recurso de apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, dê-se vista ao MP de fls48. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.069.000178-5 - VALÉRIO NUNO DO QUENTAL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X PROLAGOS S/A Sentença:Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.069.000363-9 (101/99) - CONDOMINIO VILLAGIO IGUABA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X ESPÓLIO DE RONALDO SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA FARIAS (RJ-010759) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 690. Expeça-se guia para depósito.Reitere-se oficío de fls. 691, devendo o mesmo ser entregue em mãos do Procurador do Município, mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2006.069.001173-9 - PANAMERICANO -ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSÉ GUILHERME DE OLIVEIRA \" Ao autor sobre contestação de folha 80 e vº\" O.S. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.069.000411-7 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES SEABRA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANTONIO MENDONCA DE CARVALHO (RJ-090461)) X CARINA DE JESUS LAURINDO Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de concilliação. Sem prejuízo, digam se há outras provas a produzir, especificando-as, justificadamente. \r\n\r\nReivindicatória, de Indenização com Perdas e Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2001.069.000054-8 (2214/01) - MAURINICIO VIEIRA DOURADO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X CONDOMINIO CABANAS PARK I (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C) \"Ao exequente sobre fls. 295/298.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.069.000128-4 (3506/03) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FARNEY PINTO ANTUNES) \" Indefiro o requerido eis que há possibilidade de prosseguimento do feito através de citação editalícia.\" \r\n\r\nId: 306352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDEIVY JOSÉ TEIXEIRA - RJ090465 \r\n\r\n2006.069.005245-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nId: 306353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Iguaba Grande\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Larissa Pinheiro Schueler\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique de Souza Porto\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.872.000401-3 Vítima(s): Marcos Paulo Rocha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlúcia Cândido Castilho - OAB RJ071012). X Isaias Barreto da Rocha Júnior. Audiência Preliminar dia 28/11/2007 às 16:00 horas \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.872.000975-8 Vítima(s): José Mauro Sotto Maior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Antonio Queiroz Murta - OAB RJ115207). X Luiz Carlos Luscura França. Audiência Preliminar designada para o dia 18/09/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nId: 306064"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz Substituto: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.080.000777-4 - MOACYR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, determinar a expedição de Alvará para levantamento do valor existente na conta PIS/PASEP n. 1.701.695.476.-3, de titularidade de Tereza Marques da Silva, fazendo constar como favorecido MOACYR BARBOSA DA SILVA. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, face à gratuidade de justiça deferida à requerente. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.080.000644-9 - GIOVANNA ASSED DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à requerente. 2) Ao Ministério Público. \r\n\r\nApuração de Haveres, com Pedido de Alvará \r\n\r\nProc. 2004.080.000723-0 - ELENILTON FONTES FIGUEIRA, ELECIR FIGUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, determinar a expedição de Alvará para levantamento do valor existente na conta poupança n. 010.214.313-7 na Agência 0005-1 do Banco do Brasil S/A, Campos dos Goytacazes, de titularidade de Manoel Figueira de Barros, fazendo constar como favorecidos ELENILTON FONTES FIGUEIRA e ELECIR FIGUEIRA DE AZEVEDO, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada um. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, face à gratuidade de justiça deferida aos requerentes. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2005.080.000944-6 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES (RJ-124089), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-081789)) X RUBENS DIAS (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:1) Publique-se a sentença para ciência do assistente de acusação. 2) Após, decorrido o prazo para interposição de recurso, e considerando a certidão de fls. 168, intime-se pessoalmente o acusado para constituir novo patrono, no prazo de 20 (vinte) dias, ou se deseja ser assistido pela Defensoria Pública, manifestando-se expressamente. \r\n\r\nAutorização Para Viagem, ao Exterior \r\n\r\nProc. 2007.080.000421-0 - J.C.T.D., I.C.M.S., G.M.D. (Adv(s). Dr(a). KISSILA MARQUES ASSED (RJ-126278) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma da Lei. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.080.000628-9 - B. V. FINANCEIRA S/A C. F. I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JUANIBAL DE CARVALHO CORREA Despacho:À parte autora para dar regular andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.080.000156-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X HUGUETE PIRES DE CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Às partes sobre fls. 72 e seguintes. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.080.000399-0 - J.C.R.F., L.L.D.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, artigo 1580 do Código Civil e artigos 35 e 37 da Lei nº 6.515/77, para converter a separação consensual em divórcio de JOSÉ CARLOS RODRIGUES FREITAS e LUCIANA LARA DIAS DE SOUZA, mantidas as cláusulas estabelecidas pela sentença homologatória da separação consensual. Sem custas e honorários advocatícios ante a gratuidade de justiça deferida aos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. Cumpridas todas as formalidades, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.080.001055-2 - V.V.S. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X E.F.S. Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro ao exeqüente. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.080.000541-0 - D.B.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X M.C.P. Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 18/19, que passa a fazer parte integrante desta Sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL, nos termos do art. 794, inciso II do C.P.C. Sem custas ante a gratuidade de justiça já deferida ao exeqüente, e que ora defiro ao executado. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.080.000751-8 - LUCILÉIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Nomeio perito judicial o Dr. Celso Tavares Garcia, Médico Ortopedista, CRM 52.35877-4, para atuar no presente feito, indicado pela Divisão de Perícia Judiciais - DEPEJ da Diretoria Geral de Apoio dos Órgãos Juridicionais do Tribunal de Justiça - RJ. Remetam-se os autos ao referido Setor, com as cautelas de praxe, no endereço constante de fls. 94, para análise do profissional. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Provimento de Cargo Público Concursal e Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.080.000681-2 - JORGE ANTONIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X MUNICÍPIO DE ITALVA Despacho:Não havendo outras provas a serem produzidas, às partes em alegações finais. Após, ao Ministério Público para aprecer de mérito. \r\n\r\nIndenizatória, (Correção de Poupança - Plano Bresser) \r\n\r\nProc. 2007.080.000414-3 - ALMIRO DE SOUZA TERRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO DO BRASIL S/A À parte autora para fornecer cópia de fls. 13 para instruir mandado de citação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.080.000163-7 (4696/03) - ZENITA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)), Paciente: VENCESLAU AGUIAR DA SILVA Despacho:Intime-se o signatário da petição de fls. 45 a regularizar a representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento da petição e retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.080.000077-5 (5941/04) -, Inventariante: ENY RAQUEL ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X OLIMPIO BRAGA Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.080.000112-9 - M.P.E.R.J., G.R.S. X R.A.B.C. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao réu. 2) Ao Ministério Público para se manifestar quanto aos termos da contestação apresentada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.080.000332-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X C.A.A. DE SOUZA E CIA LTDA), CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUZA), CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUZA FILHO Despacho:Cumpra-se o exequente o disposto no art. 659 § 4o do C.P.C. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.080.000354-0 - GILSON SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X Falecido: CRISTIANO MORAIS DE SOUZA Sentença:Isto posto, DEFIRO o pedido inicial e determino a feitura do registro de óbito de CRISTIANO MORAIS SOUZA, na forma requerida na inicial, devendo-se atentar para os documentos acostados aos autos quando da feitura de tal registro. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Retifique-se no D.R.A. para que passe a constar o nome do falecido como CRISTIANO MORAIS SOUZA. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida ao requerente. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após trânsito em julgado, expeça-se mandado ao RCPN competente para que seja lavrado o assento do óbito requerido. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.080.000134-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X HENRIQUE MENDEL (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Ao signatário, Dr. Welbert Cardoso Rosa, para comparecer ao cartório, a fim de retirar, mediante de recibo, sua petição de fls. 25/28. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.080.000479-9 - RENATA RANGEL ARRIGONI PENA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Deve a parte autora juntar aos autos cópia da declaração de imposto de renda - exercicio 2006, apresentada à Receita Federal, conforme mencionado no documento de fls. 56, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de condenação nas despesas processuais devidas até o presente momento. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.080.000631-0 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X O.S.S.) Decisão:Observando-se o montante dos bens adquiridos pelo casal constata-se que a situação econômica da autora permite-lhe pagar as custas do processo sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, razão pela qual INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial. Concedo à autora o prazo de 10 (dez) dias para o recolhimento das custas devidas, sob pena de cancelamento do feito na Distribuição. \r\n\r\nId: 306358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.888.000123-3 - Eva de Castro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itau Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Considerando que já há nos autos Sentença que julgou o mérito da lide (fls. 30/32) e que ao final as partes celebraram acordo (fls. 83/85), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.888.000124-5 - Celicio Batista Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itau Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Considerando que já há nos autos Sentença que julgou o mérito da lide (fls. 30/32) e que ao final as partes celebraram acordo (fls. 83/85), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.888.000126-9 - José Clóves Messias Romoaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itau Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Considerando que já há nos autos Sentença que julgou o mérito da lide (fls. 36/38) e que ao final as partes celebraram acordo (fls. 91/93), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.888.000466-0 - Everaldo dos Santos Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Odivaldo Navarro Rodrigues. Ante a possibilidade de acordo, suspendo o feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo, manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.888.000486-6 - Salim Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rosa dos Santos - OAB RJ075556). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Ante a documentação apresentada, defiro JG. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.888.000487-8 - Renê Robaina Florido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rosa dos Santos - OAB RJ075556). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Ante a documentação apresentada, defiro JG. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.888.000488-0 - Quinaipe Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rosa dos Santos - OAB RJ075556). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Ante a justificativa apresentada, defiro JG. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.888.000603-2 - Josué de Matos Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Esther Barreira Honorato. Fls. 57 - Defiro. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.888.000102-2 - Genilton Pessanha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X T. C. Resende Transportes Ltda-me. Fls. 107 vº - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.888.000259-4 - Anselmo Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telerj Celular S. A. (vivo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls.69 - Defiro. Advirta-se o requerente de que deverá disponibilizar meios de realização da adjudicação requerida, tendo em vista ser o réu sediado na Comarca de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nProc. 2006.888.000427-0 - Elza Vieira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Intime-se a ré para apresentar a guia mencionada às fls. 152, devidamente recolhida, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.888.001032-3 - Aldecy Nunes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Óticas Precisão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Morais Junior - OAB RJ120875). Considerando que a Decisão de fls. 42 foi publicada no DO de 11/05/2007, cuja circulação deu-se em 14/05/2007, a multa prevista na referida Decisão só é devida a partir de 30/05/2007.\r\n\r\nVenha aos autos planilha de débito discriminando o valor correto a ser executado, iniciando-se em 30/05/2007 até a efetiva exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nProc. 2007.888.000014-9 - Dager de Abreu Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562, Priscila Valle Carvalho - OAB RJ133028). Diga o autor se dá plena quitação. \r\n\r\nApós, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento e proceda-se a contato telefônico com o juízo deprecado (fls.81) informando a desnecessidade de cumprimento da deprecata em função da satisfação da obrigação.\r\n\r\nCom o levantamento, aguarde-se a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nApós, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso o autor NEGUE quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste.\r\n\r\nProc. 2007.888.000403-9 - Angélica Ferreira Calderim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Certifique-se o Trânsito em Julgado da Sentença de fls. 54/55. Após, expeça-se Carta Precatória de Penhora e Avaliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.888.000678-9 - Dilberto Coelho Mendel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ante a informação prestada, expeça-se novo mandado de pagamento em favor da ré, no valor de R$ 208,42 depositados na conta judicial 3273905. Intime-se a ré para retirada do referido mandado em cartório, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nId: 306109"
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Dr(a). SUELY DE SOUZA COSTA (RJ-108011) Trata-se de pedido de revogação preventiva em favor JOEL MACHADO DA SILVA.Pelo exame dos autos verifica-se que a decretação da prisão se deu em razão de ter o acusado mudado do distrito de culpa sem comunicar o Juízo. Em que pesem a coerência e o cabimento da medida que determinou a custódia do acusado, a comprovação de que exerce atividade profissional lícita e de que reside na cidade de Nova Friburgo, próxima a este município, converge para o acolhimento do pedido da revogação de sua prisão, pelo que DEFIRO o pedido formulado e consequentemente determino a expedição de alvara de soltura, atendendo-se à cota do Ministério Público para intimação do réu, acerca da pronúncia, no ato de sua soltura. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.025.000746-3 - MP X PAULO CESAR FRAGA BORGES Reconsidero a primeira parte do despacho retro e designo o dia 18/09/2007, às 15:30 h para a realização do sumário de defesa. No mais, cumpra-se o referido despacho. \r\n\r\nDemarcatória, C/C MANUTENÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.025.000557-3 - BENILDO RIBEIRO MELLO (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X PAULO ELIAS DOS SANTOS NOGUEIRA), VANUZA DA SILVA MEDEIROS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para apresentar quesitos para perícia. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, de dissolução de Associação com pedido de tutuela antecipada e bloqueio de contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2005.025.001063-9 - MUNICÍPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Foi redesignada audiência para o dia 07/11/2007, às 15h e 10 min, no Fórum de Itaocara. \r\n\r\nAnulatória, c/c aposentadoria por invalidez \r\n\r\nProc. 2005.025.003013-4 - MARCO ANTÔNIO RAMOS MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826) Diga o réu (art.398 do C.P). Designo audiência de conciliação para o dia 25/10/2007, às 17 horas. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.025.002834-6 - ALEXSANDER AMARAL DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X JOÃO BATISTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fl. 21: defiro. Retifique-se. Designo audiência preliminar de conciliação para o dia 07/11/07, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.025.000703-7 - ANDRÉA DE PAULA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSUÉ ALMEIDA BOTELHO Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 06/11/2007, às 13h 15min., para audiência preliminar. Cite-se a parte ré e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta da parte ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.025.000774-4 - MARIA CUSTÓDIA CORTAT (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X YUSSEF SALIM DAMIAN (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462), Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901) Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do CPC.Indefiro a produção de prova pericial. Posto que tenha apresentado justificativa, reputo esta despropositada, não vislumbrando sua adequação e necessidade para deslinde da controvérsia.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do embargado e oitiva das testemunhas, desde que arroladas no prazo do art. 407 do CPC.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/11/2007, às 13:00 h. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.025.001634-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCAS NUNES FULY (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) Designo sumário de acusação para o dia 06/12/2007, às 13:00h. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.025.000764-1 - HERMES GAMA BARBOSA Observados os requisitos legais, RECEBO o adiatamento de fls. 132/133 e designo reinterrogatório para o dia 06/12/2007, às 15:00h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.025.000527-5 - A UNIAO X DIPLAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de trinta diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da Vara Única da Comarca de Itaocara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a rua Marechal Floriano Peixoto, 23 CEP: 28570-000 - Centro - Itaocara - RJ, tramitam os autos da Ação Execução Fiscal, de nº 2003.025.000527-5, movida por A UNIAO em face de DIPLAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu DIPLAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, na pessoa de seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, para pagar no prazo de 05 dias, o débito de R$ 12.591,81 (doze mil, quinhentos e noventa e um reais e oitenta e um centavos), acrescido de juros e demais encargos legais, ou para no mesmo prazo, nomear bens à Penhora, sob pena de não o fazendo ser-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para garantia do principal e acessórios, podendo embargá-la, querendo, no prazo de 30 dias. Dado e passado nesta cidade de Itaocara, . Eu, a) Marcia Pinheiro Garcia - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17894, digitei. E eu, a)João Batista Dias da Silva, o subscrevo.a) ISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA Juiz de Direito \r\n\r\nId: 306334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marvin Ramos Rodrigues Moreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lissandro José Vilela\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.871.000435-1 - Maria Fátima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). X Georgina Fátima da Silva Soares. - FL.13: Defiro. Desentranhe-se o título de f.08, substituindo-o, nos autos, por sua respectiva cópia; \r\n\r\n- Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.871.000022-9 - Dilamar Froza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). X Ana Carolina Lemos Santanna. Fls. 20 - Defiro o requerido. \r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.871.000579-3 - Marcia Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Alves - OAB RJ117189). X Banco Itaú S/A (antigo Banerj). Ante o exposto, indefiro a petição inicial, nos termos do artigo 295, inciso I, e seu parágrafo único, inciso I, CPC c/c artigo 14, inciso III, Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais (artigo 55, Lei 9.099/95)\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê- \r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2004.871.000864-7 - Condomínio Penedo Ecological Residences (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Oliveira Ramos Germano - OAB RJ098044, Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Julio César Durço Costa. FL. 83vº: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.871.000930-7 - Patricia Ramos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Sérgio de Aguiar e outro. FL.51vº: AO EXEQÜENTE \r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000856/2003 (2003.871.000216-3) - Adriana de Almeida Carvalho Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lacerda de Andrade - OAB RJ081864, Devanir Rodrigues de Paula - OAB RJ085347, Paulo Roberto da Silva - OAB RJ090635). X Emcom Estrutura M. de Construção LTDA. Fl. 89: defiro. \r\n\r\n000915/2003 (2003.871.000302-7) - Eldon Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lacerda de Andrade - OAB RJ081864, Devanir Rodrigues de Paula - OAB RJ085347, Paulo Roberto da Silva - OAB RJ090635). X Guarda Mirim de Itatiaia. Manifeste-se o exeqüente, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.871.000209-1 - Nelson Marques Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quezia Faria Duarte Monteiro - OAB SP201477). X Eulália dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivani Nobre - OAB RJ131490). Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.871.000389-5 - Rene Mignonneau. X Marcenaria Adonai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). Fls. 66/67: manifestem-se as partes no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.871.000327-9 - Flávio Coutinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Luiz Carlos de Almeida dos Santos. Certifico e dou fé que, em atendimento ao r. despacho de f. 11, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o DIA 11.09.2007, ÀS 15:15 HORAS.\r\n\r\nItatiaia , 16 de julho de 2007 . \r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.871.000276-5 - João Geraldo da Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). Intime-se o réu para cumprir voluntariamente ao pagamento da diferença apurada pelo autor à fl. 132, sob pena de prosseguimento da fase executiva com determinação deste Juizado Especial para levantamento do débito remanescente da quantia penhorada à fl. 138. \r\n\r\nProc. 2006.871.000666-7 - Antônio Albino Dias Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindemburgo Pizzarino - OAB RJ082218). X Associação dos Moradores do Jardim das Rosas. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.871.000762-5 - Dárbilly Pompermayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). X Bruno de Almeida Nascimento. Certifico e dou fé que, no ato da distribuição do presente feito, fora designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o DIA 09/10/2007, ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.871.000763-7 - Dárbilly Pompermayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). X Adriano Francisco. Certifico e dou fé que, no ato da distribuição do presente feito, fora designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o DIA 09/10/2007, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.871.000745-5 - Paulo Fagundes de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha de Freitas Sebastiao - OAB RJ069573, Raquel de Freitas Oliveira - OAB RJ127837). X Terezinha Maria Carneiro Nascimento. Certifico e dou fé que, no ato da distribuição do presente feito, fora designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o DIA 02/10/2007, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.871.000225-1 - Cleverson de Almeida e Souza. X Michelin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). Certifico e dou fé que, em conformidade com o r. despacho de f. 44, às partes para que se manifestem sobre fls. 41-42. \r\n\r\nId: 306059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marvin Ramos Rodrigues Moreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alaide Sebastiana Teodoro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 251, § 3º - Explosão Culposa\r\n\r\nProc. 2006.871.000890-1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Duarte de Carvalho - OAB RJ107848, Alexandre da Silva Rezende - OAB RJ144302). Vítima(s): Jorge Luis Cunha dos Santos. X André Corrêa do Prado. Diante do exposto, HOMOLOGO a transação penal havida nos termos do artigo 76, Lei nº 9.099/95 e, em conseqüência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor(es) do fato nos presentes autos, em razão de seu integral cumprimento. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.871.000648-5 Vítima(s): Euclides Pereira da Silva Neto. X Tania Mara de Souza Menezes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Goncalves Santos - OAB RJ139859, Patricia Elias de Paula - OAB RJ128502). Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, UBIRAJARA GOMES RESSIGUIER, nos presentes autos, o que faço com fundamento no artigo 43, inciso I, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nId: 306062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.083.000515-3 (144) - LAISA CHAVES SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765), Dr(a). MILENA CABEDA CHERUT COSTA (RJ-123092)) X ERASMO SEBASTIÃO DA SILVA Sentença:Tendo em vista que a parte autora, intimada para dar andamento ao feito há mais de dois anos, não o fez, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.083.004056-1 - VERONICA RABELO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X PAULO CEZAR FERREIRA DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.083.003750-1 - JOSUEL GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609) Ao requerente do desarquivamento para falar em cinco dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.083.002695-3 - VALDELÍCIO GOMES DE BRITO, ANDRÉIA DE JESUS MARTINS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUIZ TEIXEIRA (RJ-158464E) Ao requerente do desarquivamento para falar em cinco dias, com a devida procuração da parte autora. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.083.002190-8 - ELIO RODRIGUES FORTINI (Adv(s). Dr(a). HERIBERTO FERNANDO RODRIGUES MAGGESSI (RJ-101367)) X ANA LÚCIA GRIZENDI FORTES FORTINI Despacho:Venham duas declarações de lapso temporal, com firma reconhecida em cartório. Com o cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.083.003702-1 - BANCO BRADESCO SA. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X APM FREITAS COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E TRANSPORTES LTDA. E OUTRO Oficio ao bacen digitado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.083.004957-2 - MONICA NAZARETH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.083.003451-2 - ROSILENE ARAUJO DOS REIS PAULA (Adv(s). Dr(a). VICTOR EMMANUEL BRUNO (RJ-069475)) X MARIA LEDA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705) Despacho:Diga a ré sobre a aceitação da proposta de acordo formulado pela autora a fls. 112/114, reiterando proposta já formulada pela ré a fl. 46. Prazo de dez dias. O silêcio valerá como aceitação do requerido. A ré deve ser intimada por AR e seu patrono pelo DO. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.083.014582-4 - SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X MUNICÍPIO DE JAPERI), Procurador: SANT' CLAIR L. PASSOS), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES), COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA BENAION (RJ-038876), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Às partes, sobre fls. 162. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.083.004281-8 - ELISABETH DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENIER DA SILVA DIAS PORTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIRANDA DE SOUZA FILHO (RJ-060588) Sentença:Isto posto, DEFIRO A LIMINAR para manter a autora na posse do imóvel localizado na rua 11 de novembro, lote 19, quadra 7, Citrópolis, Engenheiro Pedreira, Japeri/RJ, CEP: 26.372-040, AUTORIZANDO-A à construção de nova cerca, no mesmo local onde se encontrava a antiga, fixando multa de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) por dia no caso de nova turbação e, TORNANDO-A DEFINITIVA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para manter a autora no imóvel descrito, condenando o réu a pagar todas as despesas necessárias para a construção da cerca, após comprovados através de notas fiscais e recibos de compra de material e despesas com mão-de-obra. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.083.000725-3 (009) - VALÉRIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, LEANDRO TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X IVANILDO DIONISIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CORREIA ALVES (RJ-111450) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, intimada para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, não o fez, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, § 1.º do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.083.004128-0 - SHIRLEY DA SILVA BITTENCOURT, ERCI MARQUES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683) À parte ré para indicar assistente e/ou formular quesitos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.083.003206-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ADRIANA DE FATIMA PIRES Decisão:1 - Defiro liminarmente a medida, eis que preenchidos todos os requisitos legais, com a faculdade do § 2.º do art. 172 do CPC, depositando-se o mesmo com o autor, devendo o mesmo entrar em contato com o Oficial de Justiça para agendarem a data. 2- Executada a liminar, cite-se.3- Expeçam-se os devidos mandados.Intimem-se e se cumpra. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.083.004001-5 - JONAS LEONARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DOUTOR ONTIVEROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326) Decisão:À ré para juntada, em 05 (cinco) dias, dos ORIGINAIS dos documentos de fls. 35/39 e não de cópias com ou sem autenticação. O descumprimento acarretará a declaração de falsidade dos documentos impugnados.Fl. 138 verso: Indefiro a oitiva de testemunhas, pois, como relatado a fl. 90, as mesmas apenas falariam sobre o estado de saúde da criança, e não sobre eventual falsidade documental. Ciência à DP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, e Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.083.028080-6 - NERINE DOMINGOS ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Decisão:Examinando os autos, verifico que não há nenhuma irregularidade ou nulidade a ser sanada, razão pela qual DOU O FEITO POR SANEADO. Partes legítimas e bem representadas. Presentes todas as condições da ação, bem como os pressupostos legais. Defiro a produção de prova pericial médica, nomeando como perito a Dr.ª ANA CRISTINA BENITES DO NASCIMENTO, de endereço conhecido do cartório, que deve ser intimada para apresentar proposta de honorários, a serem pagos ao final, caso a parte vencida não seja beneficiária da gratuidade de justiça. Com a juntada da proposta, digam as partes e voltem conclusos. Com a juntada do laudo, decidirei sobre a necessidade de produção de prova oral. \r\n\r\nId: 306363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.865.001231-0 Vítima(s): Alcenir dos Santos Pereira. X Marcelo da Silva Moraes. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.001660-1 Vítima(s): Tatiane de Souza Fernandes. X Sebastiana Moraes. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do acusado, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nId: 306057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.030.000463-0 - GUSTAVO SILVINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X ODOVALDO SILVINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA MENDES (RJ-029741), Dr(a). CLAUDIA HELENA FERNANDES MAIA (RJ-088735) Despacho:Intime-se o réu na pessoa de seus patronos... \r\n\r\nAnulatória, de débito fiscal c/c ação de responsabilidade civil por danos morais com pedido de ant. de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.030.000799-0 - EDUISA CONCEIÇÃO DUQUE FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARVALHO DA SILVA (RJ-116786)) X MUNICÍPIO DE MANGARATIBA ... devolvo o prazo para apelação... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.030.003965-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X CARLOS EDUARDO SOUSA NOGUEIRA Despacho:Defiro o desentranhamento de documentos requerido, mediante substituição por cópias autenticadas e recibo nos autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.030.000875-1 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA MURIQUI (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X NEIDE ALVES DA SILVA Ao autor sobre certidão negativa de fls 65 verso. \r\n\r\nCobrança, p/Procedimento Sumário \r\n\r\nProc. 2006.030.004490-3 - CONDOMÍNIO PORTO REAL RESORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA E OUTRO Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.030.000903-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X FLAVIO ALVARES DOS PRAZERES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-056821) Fls. 85 - Defiro, com o recolhimento das custas. \r\n\r\nDesapropriação, c/c pedido de liminar de imissão provisória \r\n\r\nProc. 2000.030.000085-6 (4582/00) - MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JOAQUIM MADEIRA (RJ-104630)) X CORNÉLIA RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Tudo certificado, ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1984.030.000003-0 (1178/84) - JERONIMO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELZA BELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966) Sentença:Vistos, Foi expedida diligência a fim de intimar a parte autora a dar andamento ao feito, porém conforme certidão de fl.215 v. a mesma mudou-se e não informou ao Juízo seu novo endereço até a presente data. Isto posto, com fulcro nos artigos 267, III, e 39, II do CPC, bem como art. 19, parágrafo único da Lei 9099/95, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.030.004830-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA LUIZA VIEIRA DE ABREU Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias; após, diga o interessado. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.030.000230-3 - PAULO ARTHUR DE OLIVEIRA DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.030.000045-5 (4630/00) - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MANOEL HEITOR GONÇALVES DE MENDONÇA Despacho:Intime-se, pessoalmente a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.030.000258-8 - MARCELO DA COSTA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CORDEIRO PACHECO (RJ-087059)) X PATRÍCIA MARQUES DOS SANTOS DA COSTA) Ao autor sobre desarquivamento \r\n\r\nId: 306335"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.876.000462-7 - Jorgina Rangel de Araújo. X Tatiana Ribeiro Eskandar e outro. Proceda-se à adjudicação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.876.000751-5 - Aurélio dos Santos Carriço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio de Vasconcellos Carriço - OAB RJ138621). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao interessado, em prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.876.001083-6 - Ubaldina Barbosa Correia. X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435, Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ricardo Saad Rodrigues - OAB RJ134517, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.876.001503-2 - Paulo Roberto Franco da Silva. X Caixa Beneficente da Polícia Militar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cezar Barcelos de Oliveira - OAB RJ110442). Face ao tempo decorrido, digam as partes em prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.876.000258-1 - Leonel Silva Bertino Algebaile. X Luiz Philipe Duarte de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ribas Guimarães - OAB RJ121521). certifico que em ato ordinatorio, retifico o horario da audiência, de conciliação do dia 10/10/2007 para as 13:30HS, tendo em vista, o erro material na publicação do dia 22/08/2007. \r\n\r\nProc. 2007.876.000781-5 - Marcelo Nogueira Gomes. X Casa Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Leonardo Vianna Gaeta - OAB RJ109627). Redesignada AC para 14/11/2007, às 10:45h \r\n\r\nProc. 2007.876.000791-8 - Sergio Ricardo dos Santos Pereira. X Ampla Energi e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo AIJ para o dia 20/12/2007 às 13:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.000792-0 - Jordas de Souza Correa. X Ampla Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Redesignada AC para 14/11/2007, às 10:30h \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.876.000225-4 - Helena Cristina Gallito da Silva Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene de Paula - OAB RJ039995). X Adão Fernando Barros da Silva. Redesignada AC para 14/11/2007, às 11:00h \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.876.001053-8 - Wilma da Silva Guimarães. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rosane Nunes da Trindade - OAB RJ120966, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Rafael de Campos Nogueira - OAB RJ120656). Diga a parte autora, em 48 horas sobre a manifestação d e fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.876.001366-7 - Cecilia Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Carlos Augusto Silva de Carvalho - OAB RJ101905). X On-line Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cleia Cortes Lavor - OAB RJ112155, Antonia Liz Fernandes do Carmo - OAB RJ132199). à exequente, em prosseguimento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.876.001285-7 - Felisberto Aguiar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evalcir Toledo Maia de Andrade - OAB RJ084271). X Rilma Instalações e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Teixeira Goncalves Junior - OAB RJ126195). Vistos,.Dispenso relatório conforme o dispositivo no art.38 da Lei 9099/95. Considerando que a parte autora foi devidamente intimada, conforme se infere da certidão de fls. 37, e não compareceu a presente audiência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do art. 51,I, da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas, conforme o disposto no art. 51, parágrafo 2º da Lei 9099/95.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.876.001136-3 - Sebastião André de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Souza Lucena - OAB RJ099099). X Nivaldo Correa Neto. ...assim defiroa liminar para que o requerido se abstenha de erguer qualquer obstáculo ao uso da servidão sob pena de preceito comunitário que arbitro em R$ 10.000,00, sem prejuizo de eventual sanção penalpor descumprimento à ordem judicial... \r\n\r\nId: 306077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mendes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Nobre de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luana de Fátima Ernesto\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.850.000376-5 - Katia Regina Monteiro. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINA a execução, nos termos do art. 794 I, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.850.000235-0 - Célia Paiva Morra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Santos Carvalho - OAB RJ132626). X L. C. S. Lima. Rep Leg(s): Luiz Carlos de Souza Lima. CERTIDÃO: Certifico e dou fé que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito Dr. Marcelo Nobre de Ameida fica a presente audiência redesignada para o dia 25/10/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.850.000582-6 - Sueli Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158, Clesio Rosa e Silva - OAB RJ055283). X Daniel Teixeira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). Fica intimado o devedor da penhora realizada e do prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.850.000133-3 - Antonio Jose Mayhe Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena de Oliveira - OAB RJ031359, Walmir de Oliveira Amaral - OAB RJ127079). X LIght Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Fica intimado o patrono do recorrido a oferecer resposta escrita ao recurso no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.850.000495-2 - Heraldo Lourenço Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Vandriane Rodrigues. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.850.000714-6 - Elizabeth dos Santos Cunha. X Splash Park Hotel Club e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). Intime-se o réu para retirada das guias de depósito, face a concordância da exeqüente com a proposta formulada às fls. 237/238. \r\n\r\nProc. 2006.850.000270-0 - Marcelo Braga Caetano. X C & A + Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.850.000322-4 - Terezinha do Amaral Rocha. X LIght Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Cumpra-se o V. Acórdão, devendo a parte vencida ser advertida quanto a incidência de multa de 10% (dez por cento) após o prazo de 15 (quinze) dias, (artigo 475, J, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2006.850.000437-0 - Paulo Luiz Matos de Siqueira. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Fls. 76: Diga a 2.ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.850.000318-4 - Aparecida Regina de Jesus. X Cristian R. de Miranda, Walmir. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.850.000825-4 - Felipe Cunha. X Carlos Roberto Casemiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilton Leoncio Costa - OAB RJ049872). Cumpar-se o V. Acórdão, devendo a parte vencidar ser advertida quanto a incidência de multa de 10% (dez por cento) após o prazo de 15 (quinze) dias, (artigo 475, J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.850.000555-5 - Carlos Henrique Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Janini da Silva Alves - OAB RJ134219). X Lojas Leadercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Intime-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.850.000555-5 - Carlos Henrique Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Janini da Silva Alves - OAB RJ134219). X Lojas Leadercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Fica intimado o executado a pagar a quantia de R$ 5.200,00 em 15 dias sob pena de penhora e multa de 10% de acordo com o art. 475 j do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.850.000099-7 - Roseli Maria Silva Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir de Oliveira Amaral - OAB RJ127079). X Light Serviço de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Intime-se para o devido recolhimento em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.850.000099-7 - Roseli Maria Silva Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir de Oliveira Amaral - OAB RJ127079). X Light Serviço de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Fica intimada a recorrente para complementação de custas no valor de R$ 26,01, campo 46, em 24 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.850.000128-0 - Juarez Costa Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603B). X Zig 04 Atacado de Alimentos LTDA. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, deixando de condenar em custas face o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Defiro o desentranhamento da(s) promissória(s) mediante substituição por cópia(s) . Obedecidas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.850.000132-1 - Eliane Fátima Dantas Itapicuru (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603B). X Zig 04 Atacado de Alimentos LTDA. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. O processo se encontra paralisado há mais de sessenta dias, sem que a parte autora promovesse os atos e diligências que lhe competiam. Da contumácia do demandante exsurge, como conseqüência, a extinção do feito, sem apreciação do mérito, ex vi do artigo 267, III do Código de Processo Civil c/c 51 da Lei n.º 9.099/95. Insta salientar que pela sistemática da Lei n.º 9.099/95, desnecessária é a prévia intimação pessoal das partes (artigo 51, § 1.º) para ofim de extinção do processo. Ante o exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, deixando de condenar em custas face o artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Defiro o desentranhamento da(s) promissória(s) mediante substituição por cópias. Obedecidas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.850.000358-3 - Jayr da Silva Franco. X Eletrônica São José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852). Intimar o réu para início do pagamento, face a concordância da parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.850.000332-9 - Rogério Antonio Farias. X B2w-companhia Global do Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a entregar dois aparelhos de jantar, verde e azul claro 20 peças, modelo LY020-2, código 182763, no prazo de quinze dias, sob pena de multa fixa de R$ 500,00 ... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.850.000623-5 - Marta Janete da Rosa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio da Rosa Brum - OAB RJ064354). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a devolver em dobro o valor referente à diferença entre o período cobrado pela ré (00:33:42) e o período admitido pela autora (00:01:35)... \r\n\r\nProc. 2006.850.000637-7 - Joel dos Santos Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelia Adriana dos Santos - OAB RJ090667). X Célio dos Santos Paula. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial, para condenar o Réu ao ressarcimento da quantia de R$ 694,00 (seiscentos e noventa e quatro reais), com juros legais a partir da citação e correção monetária... \r\n\r\nProc. 2007.850.000058-4 - Manfred Bergmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena de Oliveira - OAB RJ031359). X Globex Utilidades Sa - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial para condenar as rés a pagar a quantia de R$ 1.074,00 (mil e setenta e quatro reais), mediante a devolução do aparelho que deverá ser retirado da residência do autor, \r\n\r\nProc. 2007.850.000064-0 - Vera Lúcia Ribeiro Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852). X Light Serviços de Eletricidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para condenar a Ré no pagamento de indenização por danos morais na quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.850.000387-8 - Karina Becker de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Barbosa - OAB RJ005230, Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933). X Telerj Celular S/a-vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Indefiro a produção de prova oral em audiência, eis que desnecessária para a solução do confito. Considerando que a linha da embargada é da modalidade pré-paga, intime-se a mesma para que traga aos autos protocolos de reclamações efetuadas junto à embargante, após 09/09/2005 e cartões adquiridos a partir desta data para efetuar a recarga do aparelho celular referente à linha objeto do litígio. \r\n\r\nId: 306033"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miguel Pereira\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fábio Ernandes Dâmaso\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.851.000459-6 - Julio Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Inara Wallenstein de Freitas Canil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rodrigues de Paola - OAB RJ008571). Diga a embargante sobre o acrescido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.851.000037-0 - Elodir do Livramento Freitas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Ferreira Pereira - OAB RJ147662E, Leonardo Vinicius Canedo - OAB RJ137181). X Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Considerando o levantamento da quantia depositada conforme fls. 164. Considerando a manifestação do exeqüente a fls. 170. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem ônus sucumbenciais. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.851.000033-7 - Maicon de Matos Santos. X Mercadolivre. Com Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Lima de Abreu - OAB RJ143243). Considerando que não foi dada oportunidade do recorrente de fls. 92/93 complementar as custas faltantes conforme certificado a fls. 128, e re-ratificado a fls. 136/139. Razão pela qual revogo a decisão de fls. 128 in fine, para determinar ao recorrente que regularize o recolhimento das custas processuais no prazo de 10 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.851.000070-2 - Lea Ribeiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philomena de La Rocque Daniel - OAB RJ090214). X Banco Itaú de Cartões S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Com razão a signatária. Revogo fls. 109. Expeçam-se mandado de pagamento em separado, sendo o da forma do percentual contido no acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.851.000142-1 - Roberta da Conceição Silva Amâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Inicialmente indefiro o petitório de fls. 53/54 por falta de amparo legal. Recebo o recurso de fls. 36/44. Ao recorrido. Após, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.851.000213-9 - Rafael Rodrigues da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Marques dos Santos - OAB RJ109143). X V. S. Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Eduardo Henrique da Motta Coimbra - OAB RJ145291). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.851.000226-7 - Sonia Maria Bento Teixeira de Castro. X Gerson Christofaro Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro fls. 32. Cumpra-se despacho de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.851.000344-2 - Luiz Miranda do Nascimento. X Bcp S/A Claro. Venha a guia de Depósito Judicial devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2007.851.000347-8 - Ney Robinson Gomes D'Oliveira. X B2w Companhia Global de Varejo e outro. Recebo o recurso de fls.42/58. Ao recorrido. Após, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.851.000388-0 - Elaine Amaral Marques da Fraga Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson Roberto da Costa - OAB RJ117472). X B2w Companhia Global do Varejo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Recebo os embargos de declaração ante sua tempestividade. No mérito os rejeito, considerando que na peça de bloqueio não se faz menção a tem a autora ficado com o aparelho defeituoso e, por consequencia, não é e nem poderia ser matéria a ser apreciada na sentença. Desta forma, não se vislumbra omissão a se sanada. Irresignação deverá vir por via própria. \r\n\r\nProc. 2007.851.000389-2 - Dayse do Carmo Soares. X Telemar Norte Leste S/A. Recebo o recurso de fls. 29/37. Ao recorrido. Após, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.851.000672-6 - Dagmar Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Luiz Canedo - OAB RJ127920, Diogo Ferreira Pereira - OAB RJ147662E, Leonardo Vinicius Canedo - OAB RJ137181). X Jorge Palmerim Gonçalves. Revogo a decisão de fls. 43. Defiro fls. 42, expedindo-se mandado de adjudicação. Após, diga o exequente acerca do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.851.000345-4 - Maria das Graças da Silva Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson Roberto da Costa - OAB RJ117472). X Alexandre da Silva Oliveira. Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.851.000429-8 - Maria Cristina Almeida Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Sad Coelho - OAB RJ111518). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). Diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2007.851.000208-5 - Aloizio Sinuê da Cunha Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Mello Bentes - OAB RJ076562). X Banco Itaú S/A. Preclusas as vias impugnativas. e. mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.851.000386-7 - Acyr de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Santiago S Cezario Leao - OAB RJ139970). X Flávio Camilo Rodrigues. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. O demandado, devidamente citado (fls 10), deixou de comparecer a Audiência de Conciliação, conforme termo de fls. 25, caracterizando a contumácia, que traz como consequencia a revelia nos termos do art. 20 da Lei 9099/95, com efeito de confissão quanto a matéria de fato, logo, restou demonstrado os fatos alegados na inicial, Logrou o autor comprovar que efetivou pagamento ao réu no valor de R$ 200,00, conforme documento de fls. 05, o negócio existente entre as partes tam bém restou comprovado, o que se infere do documento de fls. 14. Igualmente restou demonstrado o dano material sofrido pelo autor, no valor de R$ 403,51, conforme se infere da documentação de fls. 17/19, perfazendo um total de R$ 603,51. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 603,51 (seiscentos e três reais e cinquenta e um centavos). Sem ônus de sucumbência. PRI Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.851.001745-8 - Paulo Sergio Marquarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson de Almeida Lyra - OAB RJ105586, Alexandre de Carvalho Junior - OAB RJ128948). Defiro a devolução do prazo requerida a fls. 180. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nId: 306030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.035.000360-1 - ORIDIO SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X ALMY FERREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (...) Em réplica. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2006.035.000607-7 - Y.M.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X P.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (...) À parte autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.035.000088-8 (5996/00) - Inventariante: JOSÉ ANTONIO DE FREITAS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057)) X SEBASTIÃO ROSA DA SILVEIRA R. DESPACHO EXARADO À FL. 218 - PARTE FINAL: \"..., manifeste-se o inventariante.\" \r\n\r\nProc. 2002.035.000170-8 (7.584/02) - Inventariante: VILMA POTENTE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X FÁBIO SIQUEIRA DE SOUZA Despacho:Fl. 127: O documento de fl. 124 não comprova a quitação fiscal. Cumpra-se, pois, fl. 125. \r\n\r\nProc. 2007.035.000531-2 - ADELENA BORCARD FONSECA, Inventariante: ADELENA BORCARD FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA PEREIRA (RJ-130968)) X LADIR ROSA BORCARD TEIXEIRA Despacho:1) Defiro a inventariança, independente da latratura de termo;2) Cumpra a inventariante o disposto nos incisos II e III, do art. 1032, do CPC;3) Após, analisarei o o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.035.000536-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RODRIGO SOARES DE OLIVEIRA Despacho:Venha a complementação das custas, conforme certificado a fl. 26, bem como original ou cópia autenticada da procuração de fl. 20 e do substabelecimento de fl. 21. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.035.000007-4 (1748/93) - NEWTON FRANCO SILVERIO DE TOLEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478), Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMINEL GUILHERME DIAS (ES-003843) Despacho:1) Renumere-se os autos a partir de fl. 247;2) Aguarde-se manifestação das partes por noventa dias;3) Decorrido prazo sem manifestação, busque-se nova informação sobre o andamento do agravo certificado a fl. 182v. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.035.000326-0 - J.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428), Dr(a). PAULO BASTIDA ROMAN JUNIOR (RJ-118741) R. DESPACHO EXARADO À FL. 40 - PARTE FINAL: \"..., aos requerentes.\" \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C COMINATÓRIA, DANO MORAL E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.035.000132-0 - ROBERTO RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Não veio aos autos a procuração que deu origem ao substabelecimento cuja cópia se encontra a fls. 63/64.Regularize o réu, pois, sua representação, trazendo aos autos original ou cópia autenticada do substabelecimento de fls. 63/64, assim como da procuração que o originou, no prazo de dez dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.035.000569-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CÉLIO LUIZ OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 83/99 em seu duplo efeito;2) Ao Apelado;3) Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.035.000257-6 - P.F.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.G.G.S.L. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260) Decisão:Trata-se de demanda na qual o autor pretende o divórcio, sendo que a requerida não contesta a separação de fato do casal, insurgindo-se apenas com relação à partilha dos bens.Assim, a questão nesta demanda resume-se à separação de fato do casal, que restou comprovada. Isto porque na inicial não consta pedido de partilha de bens, sendo certo que não foi proposta reconvenção pela requerida neste sentido.Diante disto e considerando o disposto no art. 1581 do CC, bem como o princípio da congruência, indefiro as provas requeridas. Ao MP para parecer final. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.035.000009-8 (6181/00) - ABELINO GARCIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES NOVAES (RJ-106167), Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X OSWALDO DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519) Decisão:Em razão do silêncio do exeqüente, e considerando que não há como se proceder à arrematação do bem, uma vez que pendente decisão sobre sua avaliação, suspendo o curso da execução até o julgamento da impugnação. \r\n\r\nProc. 2000.035.000022-0 (6.052/00) - PAULO PELEGRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (MG-084021)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU ROBERTO ALVES (SP-054950), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329), Dr(a). MELISSA PRADO DO ESPIRITO SANTO BACELLAR (SP-156445), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (MG-091871), Dr(a). MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA (MG-091811) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Junte-se cópia do acórdão e certidão de fl. 204 nos autos da execução;3) Certifique o cartório se há custas remanescentes, e, caso positivo, intimem-se as partes para o recolhimento no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.035.000057-5 (4353/97) - KAMILE SILVA CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428), Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677)) X GENTIL DA SILVA CAMPOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Despacho:Corrija-se a planilha, posto que só há uma verba honorária (fl. 02). \r\n\r\nProc. 1998.035.000015-2 (4.718/98) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X JOSÉ ANTÔNIO GUIMARÃES MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Despacho:Fls. 146/147: Corrija-se a planilha, posto que os honorários foram fixados em 10% sobre o valor da causa, e não sobre o valor do débito (fl. 104). \r\n\r\nProc. 1998.035.000044-9 (4.582/98) - JORETIDES MERAT LUQUETTI (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X SEBASTIANA ELENA COIMBRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618) Despacho:Fl. 63: Esclareça o exeqüente a que certidão se refere, posto que a fl. 26 consta petição do próprio. \r\n\r\nProc. 2005.035.000013-9 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X JOSE JERUSALÉM FONSECA SANTOS JUNIOR), HELIO CIRIBELLI FONSECA SANTOS), SILVIA HELENA DE SOUZA Ao exeqüente para que se manifeste acerca da certidão de fls. 60v, 64 e 66 \r\n\r\nProc. 2007.035.000312-1 - R.S.BOECHAT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057), Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095)) X FRANCISCO CLESIO CRISTALDO Despacho:1) Ao exeqüente, que deverá manifestar-se quanto à satisfação de seu crédito;2) Caso requerido, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.035.000313-3 - R.S.BOECHAT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057), Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095)) X EDSON JOSE DEGLIES LOPES Decisão:Considerando que o parcelamento do débito na execução não implica na sua extinção e, ainda, o disposto no art. 792 do CPC, SUSPENDO o processo até cumprimento total da obrigação. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.035.000009-8A - ABELINO GARCIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X OSWALDO DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. Não havendo oposição, providencie o impugnante o depósito do valor, no prazo de cinco dias.Efetuado o depósito, ao perito para avaliação, devendo vir o laudo no prazo de vinte dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.035.000649-8 - COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO CARANGOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Despacho:Cumpra o exeqüente a parte final do item 2 de fl. 216. \r\n\r\nInventário, ABERTURA DE INVENTÁRIO NA FORMA DE ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.035.000187-0 - MARIA MOREIRA FUSCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702)) X WANDERLEY PEREIRA DE SOUZA Despacho:Fl. 87: Aguarde-se por sessenta dias. Após, manifeste-se a inventariante. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.035.000586-5 - JOÃO GOMES COUTINHO NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE Decisão:Considerando a ausência do documento hábil a comprovar a concessão do uso do ponto de táxi ao impetrante, bem como o prazo estabelecido no Decreto de fl. 38, não vislumbro neste momento, a presença do requisito do fumus boni iuris, necessário à concessão da medida. Indefiro, pois, a liminar, podendo esta decisão ser revista após a apresentação das informações.Notifique-se, com urgência, a autoridade coatora para que preste as informações no prazo de 10 dias.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.035.000040-3 (5.461/99) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FARMÁCIA CENTRAL DE NATIVIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ALMIR DE LIMA PONTES NETO (RJ-109481) Despacho:1) Retifique-se o pólo ativo para Banco Itaú S/A;2) Fls. 155/156: Venha o recolhimento das custas respectivas. \r\n\r\nProc. 2007.035.000535-0 - REALEZA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-159428E)) X MARIA APARECIDA SADER MARCOLONGO E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas para expedição da carta precatória, conforme certidão de fl. 29, expeça-se mandado de pagamento, nos termos do art. 1.102b, do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, AÇÃO ORDINÁRIA COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.035.000326-8 - JORGE LUIZ DA SILVA, ESPÓLIO DE NÉLIA CAPITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X DENIS BRAZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 159/162 em seu duplo efeito;2) Ao apelado;3) Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.035.000004-7 (964/92) - EDUARDO CARNEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X BETA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO (RJ-013216)), Litisconsorte: ITAÚ SEGUROS S.A., Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Fl. 651: Ao exeqüente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.035.000272-7 (8.030/03) - VERA LÚCIA GOMES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Despacho:Aos requerentes para atendimento à primeira parte da promoção ministerial de fl. 95, bem como para que se manifestem sobre a certidão de fl. 73. \r\n\r\nProc. 2007.035.000527-0 - MARCIO SOARES BASTIDA (Adv(s). Dr(a). DALMO P. BASTOR JR (MG-039121)) X EMANUEL RODRIGUES DE MATTOS E OUTRO), Confrontante: HERDEIROS DE JOÃO JAQUES), Confrontante: MARIO BASTIDA ROMÃ), Confrontante: SEBASTIÃO BASTIDA ROMÃ), Confrontante: PAULO BASTIDA), Confrontante: MURILO ALVES RIBEIRO) Decisão:Comprove-se a hipossuficiência. \r\n\r\nId: 306337"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001002/2001 (2001.873.000026-0) - Marília Curvelo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404, Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563). X Comissão de Meninos e Meninas do Noroeste Fluminense. Trata-se de Execução de Título Judicial proposto por Marilia Curvelo Rodrigues em face da Comissão de Meninos e Meninas do Noroeste Fluminense. \r\n\r\nDiante da ausência de bens penhoráveis, conforme manifestação de fls. 108, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida em nome da executada, entregando-a à exeqüente.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n001110/2002 (2002.873.000153-8) - Abinér da Silva Suzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563, Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). X Construtora Sumaré Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). Trata-se de Execução de Título Executivo Judicial proposta por Abiner da Silva Suzano em face da Construtora Sumaré Ltda.\r\n\r\nDiante da quitação do débito reclamado, o exequente requereu a extinção da execução. \r\n\r\nIsto posto, diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nTorno ineficaz a penhora de fls. 115. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.873.000915-7 - Valdecy Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406, Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ062982). X Itau Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Cumpra-se o v. Acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2007.873.000377-7 - Eletronica Fitaroni LTDA - Me. Rep Leg(s): Sergio Marques Fitaroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875, Sidney Jose da Rocha Ramos - OAB RJ156595E). X Eucy Luiz Santana Bazar - Me. Rep Leg(s): Eucy Luiz Santana. Aguarde-se o retorno do AR. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.873.001088-3 - Luiza Maria Lemos Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X Jorge Alberto Fusco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Fusco Filho - OAB RJ035230, Marinhozelia Freitas Fusco - OAB RJ065882, Marizelia Freitas Fusco - OAB RJ065883). Processo nº 2006.873.001088-3\r\n\r\nFicam os ilustres patronos da parte Executada/Embargante devidamente intimado a recolher as custas judiciais devidas, conforme R. Sentença às fls. 36.\r\n\r\nCustas:\r\n\r\nDo Escrivão (0702-1)--- R$ 110,21\r\n\r\nSubtotal ------- R$ 110,21\r\n\r\nCAARJ (10%) (0201-4)---- R$ 11,02\r\n\r\nTaxa Judiciária (0101-6)--- R$ 42,59\r\n\r\nTotal ------------------------- R$ 163,82\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.873.000073-9 - Osmar Ribeiro. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam os ilustres patronos da empresa ré, devidamente intimados da nova data e do novo horário de realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REDESIGNADA, nos presentes autos, para a data de 26/09/2007, no horário das 13:15h (TREZE HORAS E QUINZE MINUTOS), por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, ficando cientes, ainda, de que poderão levar à audiência acima referida até 03 (três) testemunhas, cujo Rol, constando nomes e endereços completos das mesmas, deverá ser depositado nesta Secretaria deste Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Natividade (RJ)., até 05 (cinco) dias antes da supramencionada audiência, ainda que desnecessária a intimação das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.873.000466-6 - Adeilson Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Pereira de Sá - OAB RJ118496). Trata-se de Ação Indenizatória proposta por Adeilson Silva Ribeiro em face da Vivo S/A.\r\n\r\nEm audiência de conciliação (fls.19), as partes realizaram acordo requerendo sua homologação.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado pelas partes, conforme consta a fls. 19, para que produza os seus efeitos legais, face a sua regularidade formal.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEm cumprimento ao § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cientifiquem as partes de que os autos da presente ação serão eliminados, após o prazo de 180 dias (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.873.000486-6 - Fabiana de Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226, Fabio Araujo Citelli - OAB RJ110480). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). Regularizada as custas, desarquivem-se os autos e junte-se esta petição. \r\n\r\nProc. 2004.873.000509-3 - Luiz Antônio Zanelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226, Cláudio Leite Novaes - OAB MG085094). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). Trata-se de Execução de Título Executivo Judicial proposta por Luiz Antonio Zanelli em face da Telemar S/A (Botafogo).\r\n\r\nDiante da quitação do débito reclamado, a exequente requereu a extinção da execução. \r\n\r\nIsto posto, diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nTorno ineficaz eventual penhora. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.873.000078-8 - Alexandre Sarmento Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167). X Telemar Norte Leste Sa. Fica o ilustre patrono do autor devidamente intimado da data e do horário de realização da Audiência de Instrução e Julgamento, redesignada, nos presentes autos, para a data de 26/09/2007, no horário das 14:30 (Quatorze horas e trinta minutos), ficando ciente, ainda, de que poderá levar à referida audiência até 03 (três) testemunhas, cujo Rol, constando nomes e endereços completos das mesmas, deverá ser depositado nesta Secretaria deste Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Natividade (RJ)., até 05 (cinco) dias antes da supramencionada audiência, ainda que desnecessária a intimação das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.873.000262-1 - Maria Aparecida Glória de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Banco Itaú - Agencia Natividade e outro. A parte autora ficou de fornecer o endereço do segundo réu (fls. 25). Intimem-se.\r\n\r\nInformado o endereço, cite-se o segundo réu e designe-se nova audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.873.000465-4 - Hamilton Machado Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). X Tnl Pcs S/A - Oi. Trata-se de Demanda proposta por Hamilton Machado Lima em face da TNL PCS S/A-(OI).\r\n\r\nEm audiência de conciliação (fls.22), as partes realizaram acordo requerendo sua homologação.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado pelas partes, conforme consta a fls. 22, para que produza os seus efeitos legais, face a sua regularidade formal.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEm cumprimento ao § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cientifiquem as partes de que os autos da presente ação serão eliminados, após o prazo de 180 dias (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nId: 306075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.039.000964-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DAIVISON DA SILVA DOS SANTOS Decisão:Diante da ausência de endereço do réu no contrato de fls. 9, apreciarei o requerimento de liminar após a citação. Cite-ase \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueres e Acessórios de locação \r\n\r\nProc. 2006.039.000636-2 - LIZETE DE CASTRO MAIA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X PAULO CESAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Julgo extinto o processo com o julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.Condeno o réu a pagar as custas e taxa judiciária, bem como honorários advocatícios em 10% sobre o quantum da condenação acima.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.039.002238-0 - M.E.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X M.C.S.C. Por motivo de força maior, redesigno a audiencia para o dia 12/09/2007 às 16;30 hs. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.039.000394-6 - Inventariante: VALERIA BARRETO CECILIANO NEVES (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516)) X Falecido: CLAUDIO JOSÉ NEVES Decisão:Autorizo o recolhimento de custas ao final. Diante de fls. 9, defiro a inventariança. Lavre-se Termo. Venham as Primeiras Declarações. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.039.000940-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GELCI MONTEIRO DOS SANTOS Despacho:Diante da ausência de endereço da ré no contrato de fls. 11, será apreciado o requerimento de liminar após a citação. Cite-se \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.039.000314-6 (19929) - SALOMAO JOSE BASILIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ASSIS CERQUEIRA (RJ-017256)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Intimar o advogado a dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 306339"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.072.001186-6 - R.G. (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)), L.G.L.S.) X S.G.L. E OUTRO \"Diga a autora.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.072.001155-4 - ISAURA MARIA MAXIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X MÁRCIO PEREIRA DA SILVA Decisão:Defiro a prova oral requerida por ambas as partes. Designo AIJ para o dia 15.10.2007, ás 14:45 horas. Venham os róis testemunhais no prazo legal... \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2005.072.000129-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS AUGUSTO CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ MOTA DE BRITTO (RJ-092462) Sentença:...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado CARLOS AUGUSTO CARDOSO VIEIRA... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.072.000955-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS DANIEL FONSECA CHAGAS Despacho:Defiro pelo prazo requerido a fls. 48 \r\n\r\nProc. 2006.072.004261-7 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A- BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HAROLDO HENRIQUE BAPTISTA CAVALLEIRO DOS SANTOS Ao autor: mandado desentranhado (Acompanhar diligência). Portaria 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.001125-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIZA SOARES DE MELLO NEVES DE OLIVEIRA Despacho:Recebo fls. 21 como emenda à inicial. Derradeiramente, venha a Planilha de Débito atualizada. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.072.002990-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIZ CARLOS LOPES DOS SANTOS \"Diga o autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.072.000164-0 - ANTONIO CARLOS VILELA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA (RJ-025693)) X SÉRGIO DALE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Decisão:1) Fls. 278 - Ao interessado. 2) Fls. 279 - Defiro. 3) Diligencie a serventia... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.072.001292-5 - TEREZA CRISTINA DO VALLE CHAVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Decisão:Recolham-se as custas processuais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.072.001292-5 - TEREZA CRISTINA DO VALLE CHAVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Despacho:Indefiro o recolhimento das custas processuais ao final à míngua de comprovação do alegado. Cumpra-se decisão de fls. 139, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.072.001172-4 - MARCIA SANTOS BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X CARLOS RUBEN MOTTA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Decisão:...Após, digam as partes em alegações finais... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.072.000568-2 - SUELEM BERNARDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X MAURÍCIO BALDEZ NOGUEIRA Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.072.000568-2 - SUELEM BERNARDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X MAURÍCIO BALDEZ NOGUEIRA \"À exequente para providencias cópias de fls. 25 a fim de instruir o mandado.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2006.072.000919-5 - BRUNO CESÁRIO COUTO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X SÉRGIO AUGUSTO COUTO BARROS \"Ao exequente\". Portaria nº 15/2001 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.072.001142-6 - TRANSFACT FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X ADRIANA BASTOS LISBOA RODRIGUES Despacho:Defiro fls. 37 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.072.001198-2 - FELIPE VINGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X MARIA DAS GRAÇAS FONTENELLE FREIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE ABREU DA SILVA (RJ-048273) Despacho:Digam os autores \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.072.000393-9 (5518/03) - ELIANE DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X PAULO DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Altere-se na DRA... \r\n\r\nProc. 2003.072.000393-9 (5518/03) - ELIANE DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X PAULO DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"À requerente para fornecer cópia de fls. 27 a fim de instruir ofícios.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.072.000855-6 (4218/01) - REGINA MARIA COTTA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X MUNICIPÍO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Decisão:Cumpra-se decisão de fls. 470 com a atualização fornecida. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.072.001331-0 - THEREZINHA FALCÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X RENATO DE OLIVEIRA VIEIRA \"Ao autor para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado de citação.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.072.000736-6 - AIALA CARVALHO TARDELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILSON BARBOSA JALOTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:Acolho a promoção ministerial. Realmente o laduo de fls. 73 foi inconclusivo, tendo sido agendado outro. Motivo pelo qual indefiro o petitório de fls. 73. Aguarde-se a realização do exame. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.072.001159-0 - REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Decisão:...DECLINO da competência para uma das Varas Federais da 2a. Região... Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/08/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.072.000602-9 - DIONÍSIA GERVASIO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:...Pelo exposto, TORNO DEFINITIVA a antecipação já deferida para condenar a autarquia ré a manter o benefício de pensão por morte à autora... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.072.000864-8 - LUCIA REGINA GUIMARÃES MOTTA ZALÁN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692)) X IVAN ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido a fls. 87 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.072.000654-6 - GILBERT BITTENCOURT DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X MARIA ISABEL LIMA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE OLIVEIRA VIZEU (RJ-129649) \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000428-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL SOBREIRA DA COSTA \"Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.\" Port.15/2001. \r\n\r\nProc. 2007.072.000749-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLEITON DA SILVA \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.072.001355-3 - MARIA VIRGÍNIA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X PAULO RAMOS PERUCCI Despacho:Venha declaração de hipossuficiência para apreciação do pleito de gratuidade de justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.072.001668-0 - JANE ROCHA DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309)) X PAULO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Despacho:Diga a autora se desiste das provas requeridas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.072.000734-4 - JOSÉ ROBERTO PAVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X BRAZ ALVES RODRIGUES), Confinante: JOSÉ FRANCISCO FEITAL SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)), Confinante: CASIMIRO PARADA EXPOSITO, Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264) \"Aos autores para providenciarem as cópias necessárias à instrução do ofício.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nId: 306357"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Pinheiral\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Claudio Silva Jardim Marinho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Aparecida Freitas Silveira\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.869.000603-7 - Vinícius Ângelo Custódio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Telemar- Telecomunicações do Rio de Janeiro/rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fl.29 - Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.000603-7 - Vinícius Ângelo Custódio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Telemar- Telecomunicações do Rio de Janeiro/rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fica redesignada para o dia 03/10/2007, às 15:40 horas, a audiência de conciliação, podendo ser convolada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.869.000728-1 - Romeu de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Taranto - OAB RJ005758D). X Vilson Brandão. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 150,00 , depositada às fls.41, intimando-se o credor para levantamento e para dizer, no prazo de 72h., se concorda com a extinção do processo. \r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001288/2003 (2003.869.000081-6) - Concrepil Material de Construção Pinheiral LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza de Paula - OAB RJ065743). X Nilton Cesar da Costa Prado. Intime-se a autora para promover o andamento do processo, no prazo de 48j., sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.869.000473-7 - Adair José Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Bruno Nogueira da Silva Viana. Fl.26 - Nada a prover, considerando o teor da sentença lançada às fl.26, sendo certo que a irresignação do reclamante deverá ser manifestada pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2006.869.000888-3 - José Wilson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Ciro Coelho. Diga o exequente se deseja adjudicar o bem penhorado às Fl.19. Em caso negativo, indique bens passíveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.869.000891-3 - José Wilson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Arly da Conceição. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, valendo o silêncio como anuência a extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.869.000905-0 - José Wilson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Tomaz Guilherme Ferreira. Diga o exequente se deseja adjudicar o bem penhorado às Fl.19. Em caso negativo, indique bens passíveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.869.001078-6 - Concrepil Material de Construção Pinheiral LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). Rep Leg(s): Marcelo Franco Ferreira. X Glaucia Nogueira Barbosa. Venha planilha atualizada do débito, incindindo-se a multa prevista no art. 475, j, do CPC. Após, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.869.000284-6 - Fabiana Olavo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluza Cecília Machado Valim - OAB RJ089694, Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192, Gelson Machado Valim - OAB RJ146842E). X Adenilcéia Nunes Flor. Fl.13 - Intime-se a reclamante para fornecer o número do CPF/MF da reclamada, a fim de ser realizado o bloqueio requerido. \r\n\r\nProc. 2007.869.000686-4 - Jeová Damião de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Menezes dos Santos - OAB RJ136417). X Marizeth da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Oliveira Castro - OAB RJ136627). Fica designado o dia 19/09/2007, às 13:40 horas para a audiência de conciliação, que poderá ser convolada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.869.000511-9 - Maria Francisca da Silva Miranda, Marli Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ100993). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Jose Segreto Filho - OAB RJ096765). Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, valendo o silêncio como anuência a extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.869.000026-6 - Alexsander Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Jose Pereira - OAB RJ069778, Jane de Oliveira - OAB RJ094436). X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024). Benq Eletroeletro Ltda-simies do Brasil. Cumpra-se integralmente o despacho de fl.120. \r\n\r\nProc. 2007.869.000132-5 - Cristiane Perosini Medici. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Intime-se a reclamada para promover a troca do aparelho, no prazo de 5 dias, conforme determinado na sentença de fl.95/97, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.869.000176-3 - Sônia Soeli Morgado Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829). X Siemens, Benq Eletroeletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Consigno que procedi à consulta e constatei que não foi bloqueado qualquer valor em nome da executada. Intime-se-a, por AR, para cumprir o julgado, no prazo de dez dias ou indicar a conta bancária na qual mantém ativos. Sem prejuízo, intime-se a exequente para informar o número da conta da executada ou indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.869.000227-5 - Cassia Apªmarques Pereira e Coutinho. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Fica designado o dia 25/09/2007, às 11:30 horas, para a audiência especial. \r\n\r\nProc. 2007.869.000385-1 - Kazuhiro Miki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Adao de Souza - OAB RJ092010, Luiz Fernando Marques - OAB RJ069676). X Light- Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Franco - OAB RJ131894, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Conforme dispõe o Enunciado Jurídico Cível de no. 11.6.1. publicado no DORJ de 21/09/2001 - o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no artigo 42, parágrafo 1º da Lei 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo. Desta forma, julgo deserto o recurso interposto. Condeno o recorrente ao pagamento das custas e despesas processuais nos termos do Enunciado Administrativo nº24 do Fundo Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.869.000433-8 - Maria Lúcia de Almeida Valim e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light - Serviços de Eletricidade S. a. Fl. 27 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerida, uma vez que as reclamantes não comprovaram a hipossuficiência alegada. Conforme dispõe o Enunciado Jurídico Cível de no. 11.6.1. publicado no DORJ de 21/09/2001 - o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no artigo 42, parágrafo 1º da Lei 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo. Desta forma, julgo deserto o recurso interposto. Condeno as recorrentes ao pagamento das custas e despesas processuais nos termos do Enunciado Administrativo nº24 do Fundo Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.869.000473-9 - Francisco Carlos Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Tavares da Silva - OAB RJ138174). Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Recebo os recursos no efeito devolutivo. Aos recorridos para contra-razões. Após, certifique-se e encaminhem-se ao E. Conselho Recursal,com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.869.000477-6 - Marcia Aparecida dos Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Oliveira Pereira - OAB RJ078499, Alcio Pereira - OAB RJ094805). X Light- Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e encaminhem-se ao E. Conselho Recursal,com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.869.001061-0 - Hugo Leonardo Alarcon de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829). X Cronológica - Resencell Telefonia e Eletrônica M. E. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Intime-se a reclamada para cumprimento voluntário da obrigação, ficando ciente quanto à incidência da multa de 10%, a ser aplicada após o prazo de 15 dias sem o devido cumprimento, na forma preconizada no art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.869.000181-7 - Francisco Guilherme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluza Cecília Machado Valim - OAB RJ089694, Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192, Gelson Machado Valim - OAB RJ146842E). X Micro Volta Redonda Edições Culturais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Teodoro de Paiva - OAB RJ044337). Fl.111 - Nada a prover, considerando que a sentença proferida às fl.29, determinou o cancelamento da cláusula 4ª , bem como o cancelamento do contrato, sem ônus para o autor. Desta forma, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.869.000382-6 - Newton Valim Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829, Jose Segreto Filho - OAB RJ096765). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e encaminhem-se ao E. Conselho Recursal,com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.869.000512-4 - Sandra Schuab (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Prado - OAB RJ088306). X Jonas Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Francisco Rosa - OAB RJ125560). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e encaminhem-se ao E. Conselho Recursal,com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.869.000440-3 - Zita Suzana Fontes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Genius Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Curi Moreira - OAB RJ045913). VEnha planilha discriminativa do débito, considerando que a diferença apontada pela exequente, no valor de R$ 214,44, correspondente a mais de 20% do valor do débito, o que não se afigura possível considerando o decurso de sete meses entre a planilha de fls. 44 (novembro de 2006) e o recebimento do principal em junho de 2007. \r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.869.000870-6 - Rita de Cássia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Simone Alves Barcelos. Considerando que o exequente desconhece a existência de bens penhoráveis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do §4º, do art.53 da Lei nº 9.099/95. Declaro levantada eventual penhora realizada nos autos, independentemente de termo. Expeça-se certidão de crédito em favor do autor. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.869.000873-1 - Armando Vicente de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Rogério de Souza Santos. Considerando que o exequente desconhece a existência de bens penhoráveis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do §4º, do art.53 da Lei nº 9.099/95. Declaro levantada eventual penhora realizada nos autos, independentemente de termo. Expeça-se certidão de crédito em favor do autor. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.869.000874-3 - Armando Vicente de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Rudinei Nicássio. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2006.869.000974-7 - Shirley Cristiane Sesana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Daniele de Souza Gonçalves. Considerando que o exequente desconhece a existência de bens penhoráveis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do §4º, do art.53 da Lei nº 9.099/95. Declaro levantada eventual penhora realizada nos autos, independentemente de termo. Expeça-se certidão de crédito em favor do autor. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.869.001012-9 - Tatiana Abdala Silva Cançado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Shirley da Silva Antônio. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.869.000318-8 - Fabiana Olavo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Lucia Maria de Moraes. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível \r\n\r\nProc. 2007.869.000371-1 - Rita de Cássia de Farias Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Rosângela Aparecida Marcelo Folda. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.869.001116-0 - Daniel Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970, Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848, Jose Roberto de Souza Junior - OAB RJ135195, Luciano Magno Leone Magalhaes - OAB RJ124268E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a lhe restituir a importância equivalente a R$ 205,44 (duzentos e cinco reais e quarenta e quatro reais), monetariamente corrigida e acrescida de juros legais desde a citação, além de indenizá-lo, a título de danos morais, com o valor equivalente a R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), monetariamente corrigido e acrescido de juros legais desde a presente. Condeno-o, ainda, a promover a exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nProc. 2007.869.000174-0 - Alexsandro Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829). X Via Plan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Conrado de Moura Faria - OAB SP242508). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.000337-1 - Concrepil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Marcia Paiva Moreira. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.869.000538-0 - Ítala Teixeira Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluza Cecília Machado Valim - OAB RJ089694). X Banco Bradesco S/A. Tendo em vista a ausência injustificada da reclamante à audiência, apesar de intimada, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.869.000794-1 - Sebastião Roberto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divino Manoel de Almeida - OAB RJ072893). X Cleber Ribeiro da Silva. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Defiro o desentranhamento de documentos, pela executada, mediante substituição por cópia nos autos. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.869.000335-6 - Francisco Edmilson Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Valdéia Lúcia Cassimiro. Considerando que o exequente desconhece a existência de outros bens penhoráveis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do §4º, do art.53 da Lei nº 9.099/95. Declaro levantada eventual penhora realizada nos autos, independentemente de termo. Expeça-se certidão de crédito em favor do autor, no valor de R$ 93,00. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.869.000019-9 - Zeila de Assis Oliveira. X Paulo Roberto Lucas. Considerando que o exequente desconhece a existência de bens penhoráveis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do §4º, do art.53 da Lei nº 9.099/95. Declaro levantada eventual penhora realizada nos autos, independentemente de termo. Expeça-se certidão de crédito em favor do autor. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.869.000022-9 - Caroline de Oliveira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Segreto Filho - OAB RJ096765, Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829). X Traço Arquiteteura e Construções LTDA. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.869.001128-6 - João Lemos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829). X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ferreira Cavalcante - OAB RJ029000). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.869.000222-6 - Alex Fabiano Azevedo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829). X Concessionária da Rodovia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito - OAB SP127439, Nelly Maria Potter Welton - OAB RJ099014, Bruno Reis Couto - OAB RJ130776). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 306092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.043.000183-6 (7793/00) - E.V.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X E.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). JOSÉ PAULO BARBOSA (RJ-066849) Despacho Ordinatório: Ao Réu para retirar documento \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 1995.043.000042-3 (717/95) - NEUZA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (RJ-066087), Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598)) X JOSÉ ANTUNES NETO E ANNA DE SOUZA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512) Esclareça o peticionário de fls. 90, a divergência de fls. 91. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, § 2º, I, II e V do CP \r\n\r\nProc. 2006.043.000120-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUIS EDUARDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA REIS (RJ-122194) Decisão:Intime-se o acusado da sentença de fls. 276/280.Recebo o recurso de fls. 284 nos seus regulares efeitos. Venham as razões e contra-razões. Após subam os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2002.043.000224-9 (9150/02) - JONATAN FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X CHAMBERTIM MAR RESTAURANTE LTDA Despacho:Fls. 107 - Indefiro. Diligencie a requerente o endereço da ré. \r\n\r\nModificação de Cláusula, relativa a pensão alimentícia com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000643-6 - M.J.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)), J.V.P.C.), M.C.P.C. Designo AIJ para o dia 13/11/07, às 14 : 00 h.Intimem-se.Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.043.000086-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIEGO FERNANDES GUEDES DA SILVA Despacho:Fls. 46/47, venha o acordo firmado por ambas as partes, para homologação, ou esclareça, a autora, se desiste do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.043.000669-2 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X VANESSA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775) Em réplica. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.043.000960-7 - JUSILANE GONÇALVES SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE SOUZA (SP-128278), Dr(a). GILDÁSIO ANTÔNIO DOS SANTOS (SP-140661) Decisão:Diante do exposto, a fim de resguardar a ordem pública, bem como a aplicação da lei penal, INDEFIRO, o pedido de liberdade provisória de Jusilane Gonçalves Silva Viana. Ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1997.043.000112-2 (3010/97) - ROGÉRIO DOS SANTOS MAGNO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho Ordinatório: Às partes sobre fls. 202: Perícia com Dr. Rodrigo Mathias Coelho agendada para o dia 04/10/2007 às 11:30hs na Santa Casa de Barra do Piraí. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 1989.043.000003-9 (2538/89) - JORGE DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANICEIA APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-085869)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho Ordinatório: \"Ao Autor para fornecer seu CPF e de seu Patrono.\" \r\n\r\nId: 306341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "306067": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porciúncula\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cláudia Henriques Agostini Gouvêa\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.874.001165-5 - Vanderlei Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X BANCO ITAU S/A. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 26/09/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.874.001124-2 - Saulo David Rampazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Juarez Martins da Silva. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 26/09/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001125-4 - Saulo David Rampazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X André Luiz Ribeiro. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 26/09/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001126-6 - Saulo David Rampazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Fábio Bittencourt. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 26/09/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.874.000993-4 - Anna Paula da Gama e Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X TIM CELULAR S/A (Rio). Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 26/09/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001055-9 - Tereza Cristina Giarola Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Banco B. M. C.. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, momento em que será apreciado o pedido de antecipação da tutela. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001055-9 - Tereza Cristina Giarola Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Banco B. M. C.. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 26/09/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001060-2 - Liziane Zambrotti Pralon Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Eletrocenter. Inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, instrução e julgamento, momento em que será apreciado o pedido de antencipação de tutela. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.001060-2 - Liziane Zambrotti Pralon Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Eletrocenter. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 26/09/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001132-1 - Daniela Sant'Elmo de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X New'S Hover Light Indústria e Comércio de Cosméticos LTDA - Epp. \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 26/09/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.001153-9 - Zinéia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). \"Defiro a Inversão do ônus da Prova. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 26/09/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.874.001120-5 - Renata Mendes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Avon Cosméticos LTDA. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 26/09/2007 às 09:30 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.004234-9/01 - Kívia Machado Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se o mandado como requerido às fls. 44. \r\n\r\nProc. 2005.874.004774-8/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X José Adilson Morandi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Diante do julgamento do agravo de instrumento, determino a expedição de mandado de pagamento do valor indicado às fls. 51, remetendo após os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.874.005488-1/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Eny Moreira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). Face ao exposto, acolho parcialmente os presentes embargos, para reconhecer o excesso da execução, com relação aos valores incluídos na planilha da execução, referentes aos valores a ser devolvidos, relacionados aos meses de junho e julho de 2005, be \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.874.000550-3 - EDIMAR BARBOSA DE SOUZA- MERCEARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Jorge Luiz de Andrade. Fls. 10 defiro. Inclua-se em pauta. \r\n\r\nProc. 2007.874.000836-0 - PORTO E TANNOS ME. X José Henrique Prevatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 10/11 e, em consequência, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Desentranhe-se o titulo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.874.000878-4 - MARCY RODRIGUES DE SOUZA- ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Everlane de Jesus Fernandes. Diante do noticiado às fls. 10, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.004034-1 - Bruno Laimar Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.002245-6 - Carlos Eduardo Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a gratuidade postulada pelo Reclamante. Recebo o recurso interposto. Ao Recorrido. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.000169-8 - Maria de Fátima Ribeiro Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Reclamante, no prazo de 48 horas, a sua legitimidade, uma vez que o número da linha celular mencionada em sua última manifestação é o mesmo daquela constate na inicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000246-0 - Maria de Fatima Ribeiro Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar a Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas int \r\n\r\nProc. 2007.874.000794-9 - Neide Aparecida Narde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante da certidão de fls. 63, julgo deserto o presente recurso. Cumpra-se o que foi determinado na sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000947-8 - Francisco Eduardo Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a G.J. postulada pelo Reclamante. Recebo o recurso interposto. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.874.000929-6 - Fabiano da Silva Vieira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Uma vez que a Reclamada não reconhece as noticiadas falhas na prestação do serviço contratado com o Autor, esclareça, em 48 horas, a que se referem os protocolos de reclamação constantes da inicial, lembrando que se trata de relação de consumo, sendo objetiva a natureza de sua responsabilidade. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.874.001123-0 - Lucia Regina Rodrigues. X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Converto o julgamento em diligências para que a Reclamante, no prazo de dez dias, se manifeste sobre a contestação apresentada pela Reclamada. \r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.004865-0/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Marilene Vargas Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Acolho os embargos à execução formulado por TELEMAR NORTE LESTE S/A para reduzir o valor da execução para R$ 3.000,00 (tres mil reais), diante do reconhecimento por parte da Exequente/Embargada, do apontado excesso à execução, extinguindo o processo na forma do artigo 52, inciso IX, letra \"b\", da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários, nos termos da lei especial. Expeça-se mandado de levantamento em favor da Exequente, no valor de R$ 3.000,00, oficiando ao Banco do Brasil para liberação da quantia de R$ 300,00 em favor da Executada. Transitada em julgado, anote-se e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.874.005376-1/01 - Claro-atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). X Maria Aparecida Cassiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). Esclareça a Embargante, em dez dias, se está questionando a correção do valor da execução ou apenas pretendendo a liberação da segunda penhora realizada através do sistema on line, ao argumento de que já efetuado o depósito do valor da diferença em execução. Vale salientar que a Embargante retirou guia para depósito do valor da condenação no dia 22 de março de 2006 (fls. 50), realizando o depósito na data de 28 de agosto de 2006 (fls. 72), daí a correção do valor em execução, chegando-se à diferença apontada pela Exequente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.000028-0/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Maria das Graças Assis de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). Ficam as partes intimadas da Decisão proferida nos autos principais, que recebe os presentes embargos, nos termos que se transcreve, a seguir:\"Suspendo a execução em razão dos embargos já oferecidos. Nos embargos em apenso, que ora recebo, diga a embargada.\" \r\n\r\nProc. 2006.874.000753-4/01 - CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). X Marco Andre Rodrigues Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). Recebo os embargos para discussão e suspendo a presente execução. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.874.002082-4 - LOBATO & GOMES ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Adilson Fontes. Diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.874.002484-2 - Fabiano José dos Passos Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Soares Reis - OAB RJ135321, Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). X Adilsom (vulgo Feijão). Diga o Reclamante no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.874.000631-3 - FRANCISCO LOBO DA SILVA- ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Roberto Claudio Santos Lage. Fls. 12, defiro. Inclua-se o feito em pauta. \r\n\r\nProc. 2007.874.000631-3 - FRANCISCO LOBO DA SILVA- ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Roberto Claudio Santos Lage. Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 26/09/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.004233-7 - Valdeci Luiz de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a Executada. \r\n\r\nProc. 2005.874.005157-0 - Marlene da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Aguarde-se o retorno do agravo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.874.005616-6 - Levi Alexandre Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.874.000028-0 - Maria das Graças Assis de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Suspendo a execução em razão dos embargos já oferecidos. Nos embargos em apenso, que ora recebo, diga a embargada. \r\n\r\nProc. 2006.874.000111-8 - Carlos Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a executada para no prazo de quinze dias dar integral cumprimento ao julgado, sob pena de multa de 10% e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.874.000658-0 - Madalena Candida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Aguarde-se o término do prazo para interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.874.002009-5 - Renata Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Bernardo Rocha - OAB RJ114122). X M. de Lourdes de Araújo e Souza Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875). Expeça-se mandado de pagamento em favor da Reclamante, informando se ainda deseja prosseguir com a execução. Levente-se a penhora on line. Em seguida, retorne para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.874.002078-2 - Keidi Citeli Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Bernardo Rocha - OAB RJ114122). X Marcio Heleno Werlik Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Brettas - OAB RJ136477). Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 22 e, em consequência, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.874.002193-2 - Léia Alves Rosestolato Duarte Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo a desistência do recurso apresentado pela Reclamada. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.002236-5 - Bruna Fumian Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Arruda da Silveira - OAB ES007144). Expeça-se mandado de pagamento em favor da Reclamante, manifestando se ainda deseja prosseguir com a execução, retornando em seguida para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.874.002388-6 - Nina Lucia Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diante da afirmação da Reclamada de que não mais dispõe dos produtos noticiados na inicial, e ainda por conta então da impossibilidade de cumprimento da obrigação de entregar coisa certa, tomando-se por base o valor da aquisição e, por fim, levando-se em conta que a multa fixada para cumprimento da obrigação não pode ser vista como fonte de riqueza, DIGAM as partes, em cinco dias, se aceitam a conversão da referida obrigação em perdas e danos, no valor de R$ 3.000,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.874.002500-7 - Andréia Aparecida Joia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de pagamento em favor da Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.002532-9 - João Correia Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro a gratuidade postulada pela Reclamante. Recebo o recurso interposto. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.000147-9 - Lucirene Bandoli Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diante do recolhimento a maior em diversos campos da GERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a). Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.000148-0 - Lucirene Bandoli Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diante do recolhimento a maior em diversos campos da GERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a). Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.000189-3 - Keila Silvano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diante do recolhimento a maior em diversos campos da GERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a). Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.000192-3 - Laura Hermina Caldeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ramundo - OAB RJ127509, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Chamo o feito á ordem. A determinação de fls. 41 foi indevidamente direcionada à Reclamada, quando o certo seria à Autora. Assim, diga a Autora, em dez dias, sobre as preliminares levantadas pela Ré, bem como esclareça se o freezer recebido em substituição ao primeiro foi levado à Assistência Técnica ou solicitada a visita de um técnico e o resultado apresentado, uma vez que o aparelho ainda está na garantia. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000203-4 - Lisiane Zambrotti Pralon Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diante do recolhimento a maior em diversos campos da GERJ, recebo o recurso inominado apresentado pela Reclamada. Ao(a) Recorrido(a). Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.000214-9 - Aparecida de Fátima Farias de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ante o recolhimento a maior em diversos campos da GRERJ, recebo o recurso apresentado. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.000218-6 - José Brum Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diante do recolhimento a maior em diversos campos DA GRERJ, recebo o recurso inominado interposto. Ao Recorrido. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.000600-3 - Wilson Guimarães Fernandes. X Cedae - Cia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Face ao exposto, conheço dos presentes embargos, porque apresentado tempestivamente e na forma da lei, negando-lhes provimento, diante da não presença dos requisitos legais apontadas no artigo 38 da Lei Especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000675-1 - Marcia Natalina Ramos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Não obstante a certificada intempestividade dos embargos de declaração formulado pela Reclamante, diante da possibilidade de ter sido praticado um erro no próprio julgamento, uma vez que a sentença não apreciou corretamente os pedidos formulados na inicial, esclareça a Autora, em dez dias, se efetuou reclamação junto à Requerida com relação à noticiada interrupção ocorrida no dia 06 de fevereiro do corrente ano, sendo o serviço restabelecido somente na manhã do dia seguinte, conforme alega em sua inicial. E mais, esclareça, em igual prazo, comprovadamente, se suportou o apontado dano material, uma vez que no orçamento de fls. 16 não há indicação do valor do conserto ou mesmo do aparelho. Por fim, esclareça a Reclamada, em cinco dias, o que motivou a interrupção do serviço de energia elétrica no bairro Olívia Peres Moreira, no dia apontado, bem como o horário do \"apagão\" e de seu restabelecimento. Vale salientar que a responsabilidade da prestadora do serviço é objetiva. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000681-7 - Eni Alice de Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Inclua-se o feito em pauta para realização da audiência, renovando-se as diligências e intimando-se pessoalmente a Reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.874.000681-7 - Eni Alice de Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os I patronos das partes intimados de que foi designado o dia 26/09/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverão comparecer acompanhados das mesmas. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderão as partes comparecer acompanhadas de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.874.000687-8 - Regina do Rosário Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar nas faturas mensais valores referentes aos pulsos excedentes ou além da franquia, sob pena de multa por cada fatura \r\n\r\nProc. 2007.874.000688-0 - Regina do Rosário Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residenc \r\n\r\nProc. 2007.874.000689-1 - Luciene Celebrim Leal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar TELEMAR NORTE LESTE S/A a deixar de cobrar nas faturas mensais valores referentes aos pulsos excedentes ou além da franquia, sob pena de multa por cada fatura \r\n\r\nProc. 2007.874.000707-0 - Luzia Rodrigues da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residenc \r\n\r\nProc. 2007.874.000708-1 - João Batista Siqueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residenc \r\n\r\nProc. 2007.874.000709-3 - Maria Pereira dos Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residenc \r\n\r\nProc. 2007.874.000714-7 - Marineis Aparecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade postulada pela Reclamante. Recebo o recurso interposto. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.000715-9 - Márcia Ferrari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Converto o julgamento em diligência para que a Reclamante traga o contrato de locação da unidade de consumo referida na inicial ou comprove, de alguma forma idônea, desde quando lá reside, tudo no prazo de dez dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000716-0 - Eva Aparecida Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade postulada pela Reclamante. Recebo o recurso interposto. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.000729-9 - Vera Lucia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a G.J. postulada pela Reclamante. Recebo o recurso interposto. Ao Recorrido. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.000733-0 - Edson da Silva dos Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Converto o julgamento em diligência para que a Reclamada esclareça, em cinco dias, a que se referem os protocolos das reclamações formuladas pelo Autor, seus respectivos horários e a que horas o serviço de energia elétrica foi restabelecido na unidade de consumo do Autor, lembrando que sua responsabilidade é objetiva. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000743-3 - Creuza Maria e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade postulada pela Reclamante. Recebo o recurso interposto. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.000773-1 - Rosa Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" - Fica a i. patronesse do(a) autor(a) intimada de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inominado interposto, tempestivamente, pela parte ré, e com as custas devidamente recolhidas. Outrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação/circulação desta para oferecer suas contra-razões recursais.\r\n\r\nProc. 2007.874.000789-5 - Maria da Penha Macro Puddó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" - Fica a i. patronesse do(a) autor(a) intimada de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inominado interposto, tempestivamente, pela parte ré, e com as custas devidamente recolhidas. Outrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação/circulação desta para oferecer suas contra-razões recursais.\r\n\r\nProc. 2007.874.000812-7 - Leandro Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ130968). Converto o julgamento em diligência para que a Reclamada comprove, em cinco dias, que o ônibus em questão iniciou a viagem no horário previsto, através de documento idôneo, lembrando que sua responsabilidade é objetiva. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000823-1 - Alcinemia Ferreira Belangieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Trata-se de embargos de declaração formulado pela Reclamada, nos autos da ação que lhe foi proposta por consumidor(a) local, sob o argumento de que não foi apreciada de forma correta a preliminar de incompetência deste Juizado. Os Embargos foram inte \r\n\r\nProc. 2007.874.000957-0 - Luzitania Maria da Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a G.J. postulada pela Reclamante. Recebo o recurso interposto. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.000958-2 - Denilda Fernandes de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a G.J. postulada pela Reclamante. Recebo o recurso interposto. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.000968-5 - Elisa das Graças Carvalini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao recorrido para oferecer suas contra-razões. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" - Fica a i. patronesse do(a) autor(a) intimada de que, foi recebida nesta Secretaria petição com Recurso Inominado interposto, tempestivamente, pela parte ré, e com as custas devidamente recolhidas. Outrossim, informo que, nos termos da Lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, dispõe V. Sª do prazo de dez(10) dias a contar da publicação/circulação desta para oferecer suas contra-razões recursais.\r\n\r\nProc. 2007.874.000987-9 - Maria da Conceição Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residenc \r\n\r\nProc. 2007.874.000988-0 - Nilceia de Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residenc \r\n\r\nProc. 2007.874.001213-1 - Joanice Lima de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade postulada pela Reclamante. Recebo o recurso interposto. A Recorrida. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.874.001216-7 - Nelson Rocha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residenc \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.874.001127-8 - Saulo David Rampazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Elias Marques de Souza. Traga o Exequente o original do titulo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002279/2003 (2003.874.000406-0) - Eva Cristina Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Petrucci e Giarolla Ltda-me. Fls. 150, diga a Reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.874.002378-3 - Jose Maria Rodrigues de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Ativos S/A Cia Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mejdalani - OAB RJ126222, Nelson Shinobu Sakuma - OAB SP058925, Adriana do Socorro Porto Costa - OAB GO020208). Verifica-se que a Reclamada encaminhou cobrança ao Autor de um título que lhe foi repassado pelo Banco do Brasil S/A, sendo certo que este, por determinação judicial, apresentou a cópia do contrato de financiamento celebrado pelo Reclamante, ainda não liquidado, originando a referida cessão de créditos. Por outro lado, temos que o Reclamante noticia não ter contratado qualquer tipo de financiamento bancário com o Banco do Brasil S/A. Assim, em tese, poderia ser afirmada a total responsabilidade do Banco do Brasil S/A, uma vez que a Reclamada apenas encaminhou uma cobrança ao Autor de um crédito que lhe foi cedido, mediante contrato, pelo próprio Banco do Brasil. Desta forma, diga o Reclamante, em 48 horas, se insiste no pedido indenizatório formulado em face da atual Reclamada, ou se prefere apresentar sua desistência para ingressar em juízo contra o Banco do Brasil S/A. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.874.002560-3 - Nilceia Maria Siqueira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Face ao exposto, inicialmente condeno a Reclamada - TIM CELULAR S/A - para que suspenda a prestação de qualquer serviço adicional ao de telefonia móvel básico, não contratado pela Autora, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R \r\n\r\nProc. 2007.874.000295-2 - Vannessa Souza Simões Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Converto o julgamento em diligência para que a Reclamante se manifeste sobre os argumentos formulados pela Reclamada em sua contestação e ainda sobre o último documento apresentado, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000614-3 - Sirlande Rodrigues de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142). X Mg-psa/rimace Fotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Fazoli da Cunha - OAB RJ121165, Adriana Sandra Moreira Dias - OAB MG081296). Esclareça a Reclamada, em 48 horas, se a conta bancária em que o Autor efetuou os depósitos de fls. 33 e 35/37 é de sua movimentação e se não reconhece os pagamentos efetuados em relação ao referido contrato, e, por último, se com os depósitos apontados o Autor liquidou o seu débito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000619-2 - Jamir de Assis Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Cia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Face ao exposto, ACOLHO a preliminar de incompetência absoluta deste Juizado, diante da necessidade de produção de prova pericial complexa, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.874.001647-1 - Deize Maria Codato do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Banco Itaú S/A. \"D.R.A. Diante do que foi narrado pela Autora e com base nos documentos apresentados, defiro a A.T. para que o Reclamado suspenda qualquer débito na conta corrente da Autora, com relação aos empréstimos já liquidados. Inclua-se em pauta para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Oficie-se.\" Fica o I patrono da parte autora intimado de que foi designado o dia 03/10/2007 às 14 horas, para audiência de conciliação , onde deverá comparecer acompanhado da mesma. Outrossim, informo a V. Sª que, não ocorrendo conciliação nessa primeira fase processual, nos termos da lei nº 9.099/95, de 26.09.1995, na mesma data havendo possibilidade, será o ato convolado em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento; razão pela qual, poderá a parte comparecer acompanhada de até três testemunhas ou depositar nesta Secretaria a relação constando os nomes e endereços completos daquelas, para a devida intimação, até cinco (05) dias antes da audiência. \r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.004869-8 - Rosana Neves Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a Executada para, no prazo de quinze dias, dar cumprimento do julgado , sob pena de multa de 10% e penhora on-line \r\n\r\nProc. 2006.874.001550-6 - Fábio Silvano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Pluricell - Assistência Técnica Autorizada dos Aparelhos Siemmens e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Ao contrário do que foi sustentado pelo sócio da Executada quando do cumprimento do mandado de penhora sobre a renda diária da Empresa (fls. 88), verifica-se que sua citação para a ação de conhecimento foi efetuada na data de 25 de outubro de 2006, por via postal, conforme faz prova o documento de fls. 24v. E mais, não merece credibilidade a notícia de que somente iniciou suas atividades em agosto de 2006, uma vez que a nota fiscal de venda do aparelho celular em questão está datada de 04 de novembro de 2005. Assim, renove-se a diligência de penhora on line, usando o CNPJ de fls. 38. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000008-6 - Maria José Aparecida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a Reclamada para, no prazo de quinze dias, dar cumprimento voluntário ao julgado, sob pena de multa de 10% e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.874.000986-7 - Marcos Salgado Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Narde dos Santos - OAB RJ111995). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao contrário do que sustentou a Reclamada em sua contestação, verifica-se que o Autor lhe deu ciência , através de notificação extrajudicial, quanto ao não recebimento da fatura detalhada referente ao último mês de março, quando ainda solicitou a expedição de segunda via.Assim, comprove a Reclamada, em obediência ao exercício da ampla defesa, de forma elástica, na medida em que todas as provas deveriam ser produzidas com a resposta, que foi encamnhada ao Autor, a bom tempo , a fatura descriminada de suas ligações, referente ao mês de março do corrente ano, ou a segunda via solicitada, dentro do prazo de cinco dias, salientando que sua responsabilidade é objetiva. Intime-se.Retifique-se o cartório a numeração das folhas, apartir da de nº 09. \r\n\r\nProc. 2007.874.000999-5 - Jose Reis Aparecido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X BANCO DO BRASIL S/A. Fls. 13, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.874.001018-3 - Maria Amelia Dias de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X BANCO ITAU S/A. Fls. 16, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.874.001019-5 - Bruno Dias Monteiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X BANCO ITAU S/A. Fls. 14 defiro. \r\n\r\nProc. 2007.874.001063-8 - Flavia Paz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Esclareça a Reclamada, em cinco dias, a que se referem os protocolos de reclamações mencionados pela Autora em sua inicial, bem como as datas em que foram efetuadas , de forma comprovada.Em igual prazo, comprove a Reclamada ter emitido as faturas que a Reclamante alega não ter recebido, salientando que sua responsabilidade é objetiva. Por fim, diga a Requerida se na data dos fatos, já estava disponível nesta localidade o novo plano para controle das ligações efetuadas.Intime-se a Autora para que, em cinco dias, aponte nas faturas que apresentou com a inicial, quais as ligações não reconhecidas. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.874.000557-6 - Alceu da Fonseca Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Certifique o cartório se o Reclamado cumpriu o item 1 de fls.61. \r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nProc. 2005.874.004464-4/01 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). - Luzia Luiz da Silva. X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.874.000923-3/01 - Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Stela Maria Rodolfo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). Defiro a G.J.postulada pela Reclamante. Recebo o recurso interposto. A Recorrida. Após, encaminhem-se os autos a Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.874.000571-0 - FRANCISCO LOBO DA SILVA- ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno José Grilo - OAB RJ139571). X Thiago Silva Teixeira. Diga o Autor no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.874.001042-0 - Danilo Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X Banco Itaú S/A (antigo Banerj). Fls. 17, defiro por trinta dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.874.000964-4 - Marlene Teixeira Betta Pralon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se mandado de pagamento em favor da Reclamante, manifestando se deseja prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.874.003153-4 - Clair Marques do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aguarde-se por trinta dias manifestação de interesse. Findo o prazo sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.874.003244-7 - Eva Maria Hipólito Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento em favor da Reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.874.004233-7 - Valdeci Luiz de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria, resposta positiva de penhora on-line realizada em contas da parte Executada, no valor de R$ 1.320,00 (valor exeqüendo), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2005.874.004260-0 - Vannessa Souza Simões Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X Gram Fontana Mármores e Granitos - Marmoraria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Doelinger Assad - OAB ES004725). Aguarde-se o cumprimento da precatória. \r\n\r\nProc. 2006.874.000695-5 - Luiz Pedro Rodolfo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948). Certifique o cartório se foi interposto embagos por parte da Reclamada. Caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor do Reclamante, dando-se baixa e arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.874.001062-4 - Rosalina Maria da Silva Folly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X Telemar S/A ( Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento em favor da Reclamante, manifestando se ainda deseja prosseguir com o feito. \r\n\r\nProc. 2006.874.001561-0 - Fernanda Rocha Beyruth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004). X Sergio Maia Imoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pereira dos Santos - OAB RJ125514). Diga a Exequente, no prazo de dez dias, indicando bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.874.002324-2 - Maykon Saraiva da Fonseca Stoller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronei Galosa - OAB RJ122819). X Hsbc Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mejdalani - OAB RJ126222, Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). Fica o patrono da executada intimado de que nesta data recebeu esta Secretaria, resposta positiva de penhora on-line realizada em contas da parte Executada, no valor de R$ 4.167,65 (valor exeqüendo), e em caso de embargos deverão ser os mesmos oferecidos em até quinze dias a contar da publicação/circulação da presente (Aviso nº 36/2006). \r\n\r\nProc. 2007.874.000155-8 - Sebastião Maury de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a Reclamada para, no prazo de quinze dias, dar cumprimento voluntário ao julgado, sob pena de multa de 10% e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.874.000690-8 - Maurício Hosken Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao Recorrido para oferecer suas contra-razões.Após tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000697-0 - Manoel Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao Recorrido para oferecer suas contra-razões.Após tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000698-2 - Luciene Martins Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao Recorrido para oferecer suas contra-razões.Após tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000700-7 - Jobiana Aparecida Baltazar Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao Recorrido para oferecer suas contra-razões.Após tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000701-9 - Enilton Garcia Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao Recorrido para oferecer suas contra-razões.Após tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000702-0 - Luciana Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao Recorrido para oferecer suas contra-razões.Após tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000703-2 - Charles José Rodolfo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao Recorrido para oferecer suas contra-razões.Após tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000721-4 - Vera Rute Cavalini de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao Recorrido para oferecer suas contra-razões.Após tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000722-6 - Silvano Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao Recorrido para oferecer suas contra-razões.Após tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000724-0 - Ana Lúcia Aparecida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao Recorrido para oferecer suas contra-razões.Após tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000752-4 - Elizabeth Nunes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante da certidão de fls. 62, julgo deserto o recurso apresentado pela Reclamante. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.874.000757-3 - Alair José Mulinari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao Recorrido para oferecer suas contra-razões.Após tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000758-5 - Thereza Baptista Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao Recorrido para oferecer suas contra-razões.Após tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000760-3 - Jânea das Graças Dian Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao Recorrido para oferecer suas contra-razões.Após tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000762-7 - Josenir da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao Recorrido para oferecer suas contra-razões.Após tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000766-4 - Maria Leontina Magro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao Recorrido para oferecer suas contra-razões.Após tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.000998-3 - Marilza da Conceição Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Recebo o Recurso interposto pela Reclamada. Ao Recorrido para oferecer suas contra-razões.Após tudo certo, encaminhem-se os autos para Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.874.001001-8 - Jose Eli Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X BANCO ITAU S/A. Fls. 13, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.874.001012-2 - Jorge Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X BANCO ITAU S/A. Fls. 12, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.874.001020-1 - Maria Amelia Dias de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X BANCO ITAU S/A. Fls. 14, defiro. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.874.000260-5 - Patricia Cristina de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Luiz Carlos Rodrigues. Diga a Exequente. \r\n\r\nId: 306067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Porciúncula\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alleyna de Vaz Carelli\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nLei 9437/97 - Art. 10, caput - portar arma, fabricar, adquirir, vender\r\n\r\n001553/2003 (2003.874.000372-8) X Marcelo Alexandre Carvalho Furlani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Sergio Porcaro - OAB MG033944). Face ao exposto, converto a pena restritiva de direitos, antes deferida ao réu, em privativa de liberdade, na forma fixada na sentença, nos termos do § 4º, do artigo 44 do Código Penal. Expeça-se mandado de prisão, para cumprimento imediato, possibilitando ao réu que, para evitar o seu total cumprimento, comprove os pagamentos já efetuados ou faça o pagamento das parcelas já vencidas, antes de ser recolhido ao sistema penitenciário, autorizando o Dr. Delegado de Polícia a receber o numerário devido, mediante recibo e comprovação nos autos ou encaminhamento, sob escolta, do réu ao beneficiário da prestação pecuniária para pagamento direto. Porciúncula, 31 de agosto de 2007. \r\n\r\nId: 306072"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL)\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.859.000637-2 - Gisele Aparecida Leite Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ090635). X Axa-comércio e Serviços LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rezende Filho - OAB RJ028025). Considerando que a parte autora deu causa a paralisação do feito há mais de trinta dias, intime-se-lhe pessoalmente para o necessário andamento no prazo de 48 horas, ratificando, se assim o entender, os termos do acordo de fls. 14, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.859.000102-7 - Marilene de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Móveis Colonial Petrópolis (s. M. F. Cury Móveis e Decorações - Me). SENTENÇA: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado no item \"b\" de fls. 04 para CONDENAR MÓVEIS COLONIAL PETRÓPOLIS (S.M.F. Cury Móveis e Decorações ME) a restituir à parte autora a quantia de R$ 400,00, acrescida de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária, desde a citação, extinguindo o processo na forma do art. 269, I, CPC.Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se, registre-se em livro próprio e intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.859.000242-1 - Tereza Maria Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X Instalações e Projetos Técnicos - Promec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Duque Estrada de Morais Cunha - OAB RJ131889). I-se pessoalmente a parte autora para o necessário impulso, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.859.000506-9 - Luiz Paulo Lima Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de penhora, avaliação e depósito. \r\n\r\nProc. 2007.859.000227-7 - Joao Mauricio Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mendonca Filho - OAB RJ048069). X Marcelo Ferreira. O réu, cuja efetiva citação ainda não foi demonstrada, não está devidamente qualificado e identificado nos autos, razão pela qual se mostra temerário, ao menos por ora, o acolhimento da pretensão de fls. 10. Se regularizados, voltem-me. Caso contrário, prossiga-se com a realização de audiencia de conciliação já designada. \r\n\r\nId: 306044"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Custódio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andréa da Silva Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.047.000242-5 - (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X LUCIANO DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)), STEPHANY VIDAL DE JESUS RIBEIRO Decisão:Pelo MM. Dr. Juiz foi dito: 01 - Suspendo os alimentos provisórios fixados à fl. 09. 02 - Considerando a questão prejudicial externa, já instaurada a lide para tanto, a saber, processo nº 2007.047.000062-7, SUSPENDO O FEITO na forma do art. 265, IV, alínea \"a\" do CPC. Certifique-se e aguarde-se em cartório \r\n\r\nProc. 2005.047.000537-2 - O.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). MELANIA MONTEIRO DA SILVA (RJ-094635)) X J.A.F.J. Por ordem da MM. Drª Juíza, Drª Fabelisa Gomes de Souza, em virtude de sua acumulação com a 1ª Vara da Comarca de Valença/RJ, a audiência (anteriormente designada para o dia 13/09/2007) foi redesignada para o dia 19/09/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.047.000347-0 - D.E.D. (Adv(s). Dr(a). TÁCIO DI PAULA ALMEIDA NEVES (ES-009114), Dr(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR (RJ-065411)) X F.C.D.J. Por ordem da MM. Drª Juíza, Drª Fabelisa Gomes de Souza, em virtude de sua acumulação com a 1ª Vara da Comarca de Valença/RJ, a audiência (anteriormente designada para o dia 06/09/2007) foi redesignada para o dia 18/09/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.047.000472-2 - I.M.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.P.V. (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Decisão:Designo ACIJ para o dia 18/10/2007, às 16:30h. Intimem-se as partes pessoalmente, cientificando a parte autora que sua ausência acarretará no arquivamento do feito e cientificando o réu que sua ausência acarretará na revelia e confissão quanto à matéria de fato (art. 7º da Lei 5478/68), devendo, ambos, comparecerem acompanhados de suas testemunhas, no máximo de 3 (três) testemunhas. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.047.000060-3 - Â.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926) Sentença:Aos 16 de agosto de 2007, na sala das audiências do Fórum local, onde se achava presente o MM. Dr. Juiz de Direito da Comarca, às 18:00horas, foi declarada aberta a audiência. Presente o Ministério Público. Respondeu a parte ré e o Dr. Defensor Público, todos pugnando pela homologação do acordo de fl. 21. Pelo MM. Dr. Juiz foi prolatada a seguinte sentença: Vistos, etc..., HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários na forma da Lei. Publicada e intimados nesta audiência, registre-se. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Nada mais havendo, foi encerrada a presente às 18:05 horas, indo devidamente assinada. Eu, ___, A.J., o digitei. Eu, ____ R/E, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.047.000367-7 - A.M.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X C.P.R. Decisão:... fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos do mesmo, deduzidos os descontos legais obrigatórios, a serem descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da RL do(s) menor(es). Em caso de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos em 50% (cinquenta por cento) de 1 (um) salário mínimo, a ser entregue, até o dia 10 (dez) de cada mês à RL do(s) menor (es), mediante recibo ou depósito em conta bancária a ser aberta...designo audiência de conciliação para o dia 07/11/2007, às 13:30 horas.Intime-se a parte autora e cite-se e intime-se o réu, inclusive da decisão supra, cientificando-o de que a contestação deverá ser apresentada até a eventual ACIJ, que desde já, designo para o dia 22/11/2007, às 13:00 horas...Havendo acordo na audiência de conciliação, retire-se de pauta e cls para homologação. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.047.000599-0 - NET SUL INFORMÁTICA LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Processo em ordem, nada a sanear. Designo AIJ para o dia 08/11/2007, às 17:00 horas, à qual deverão comparecer as partes.I-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso.I-se as testemunhas que residem nesta Comarca. Expeça-se CP para as testemunhas que residem em Comarcas diversas, as quais deverão ser ouvidas no Juízo Deprecado.Publique-se. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.047.000521-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO GILVANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GIL COUTINHO CARDOSO (RJ-002890D) Por ordem da MMª. Drª Juíza, Drª Fabelisa Gomes de Souza, em virtude de sua acumulação com a 1ª Vara da Comarca de Valença/RJ, a audiência (anteriormente designada para o dia 06/09/2007) foi redesignada para o dia 18/09/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.047.000376-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDNILTON MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719), Dr(a). ANA CRISTINA TAVARES (RJ-145131E) Despacho de Fls. 58 - 1) Não obstante os fundamentos e documentos apresentados pela defesa (fls.43/53), revela-se prematura a soltura do acusado, visto que não há CAC e FAC nos autos.2) Assim, requisite-se a CAC com a necessária urgência. Junte-se a FAC independentemente de requisição, caso esteja acessível à serventia.3) Após, aguarde-se o interrogatório, já designado para a próxima semana, quando então será decidido o pedido de liberdade provisória.Certidão de fls. 59 - Por ordem da MMª. Drª Juíza, Drª Fabelisa Gomes de Souza, em virtude de sua acumulação com a 1ª Vara da Comarca de Valença/RJ, a audiência (anteriormente designada para o dia 06/09/2007) foi redesignada para o dia 18/09/2007, às 12:15 horas. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.047.000417-1 - ANGELA MARIA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644) Assinatura:1)Cumpra-se o v. acórdão. I-se2)Após, transocorrido prazo legal, dê-se baixa e aquivem-se os autos \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.047.000304-4 (051/1994) - MUNICIPIO DE RIO CLARO RJ. (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011)) X ESPÓLIO DE NEY MAGALHÃES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BARBOSA DE MENDONCA (RJ-063393) DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS QUE IRÃO INSTRUIR CARTA DE ADJUDICAÇÃO REQUERIDA ÀS FLS. 209 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.047.000463-0 - JOSÉ SERAFIM APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X RAMON KAISER DANIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:I-se o réu e o denunciante para que, no prazo de 10dias, informem qual tipo de perícia pretendem (fl. 204 e 206) e como será feito o pagamento do perito. \r\n\r\nIndenizatória E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.047.000114-9 - ARISTIDES DE FARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427), Dr(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-060520)) X ITAUCARD ADM. CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Recebo o recurso (ADESIVO)de fls 155 nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado 3) Após, subam ao E.TJERJ com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.047.000001-9 (1211) - Inventariante: PAULO ROBERTO GONÇALVES REIS (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926)), Interessado: LUCIANA DA SILVA REIS E OUTROS, Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X ACILIO MACHADO REIS E OUTRO Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: Às partes e interessados sobre sobre os cálculos de fls. 275/281. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2002.047.000207-8 (3869) - PAULO SERGIO PANAINO PINELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X LUIZ OCTAVIO PANAINO PINELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: Aos autores, para que recolham R$ 159,13 no campo 37 do GRERJ, (Atos dos Oficiais de Justiça) código 0714-6, uma vez que o valor recolhido constante na fl. 181 está em campo diverso do aqui mencionado. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.047.000657-8 - ARY MARCIO OLIVEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DILAYR BENIGNO DOS SANTOS (RJ-016417)) X JOSE CARLOS DELGADO SEVICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DELGADO SÉVICO (RJ-026861) Decisão:1) Aguarde-se por 30 (trinta) dias.2)Sem manifestação, arquive-se na forma dos art. 210, 217 e 221 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.047.000612-0 - NEUZA LUCIA ROCHA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA ROCHA PEREIRA (RJ-093280)) X MARCO ANTÔNIO FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038) Despacho:1)Cumpra-se o v.acórdão. 2)Após, transcorrido o prazo legal, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.047.000250-8 - A.P.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), L.V.P.L.) DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nId: 306344"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Flores\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sérgio de Albuquerque\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elenice de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.883.000319-9 - Paulo Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adimilson Parreira - OAB RJ088601). X Bancred - Rede Bancoob - Banco Cooperativo do Brasil-credi/vale Coop. de Créd. de Vassoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ronaldo Vieira - OAB RJ058548). \"Revogo a decisão de fls. 101 e verso, no que tange a JOAQUIM COSTA RODRIGUES, já que o mesmo não é parte neste feito. Desentranhem-se os documentos referentes a JOAQUIM COSTA RODRIGUES, entregando-os ao mesmo. Após, ao exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.883.000119-3 - Sebastião Conceição de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Vieira - OAB RJ067186). X Maria José Rangel Mendes Costa e outro. \"Ao exeqüente.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.883.000151-1 - Ana Paula Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \"Intime-se, como requerido na alínea \"a\" de fl. 84.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.883.000199-1 - Sebastião Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Serraemar Turismo Hotéis Club. \"...Tendo em vista o que consta dos autos, em especial os teores de fls. 96/98, JULGA-SE EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no disposto no artigo 51, inciso V, da Lei 9.099/95. ...\". \r\n\r\nId: 306086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio das Flores\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sérgio de Albuquerque\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Pablo Juarez de Ornellas Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.883.000144-4 Vítima(s): Solany Pedro Teixeira. X Augusto Cesar Bernardes Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Apparicio Alves do Amaral Filho - OAB RJ011375). \"Cumprida integralmente a transação penal a que se submeteu o autor do fato (fl.36), como fora devidamente comprovado (fls. 44/45 e 47/48), acolho o pronunciamento do Ilustre Promotor de Justiça feito à fl. 49vº e declaro a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do fato, conforme autoriza a legislação em vigor. ...\". \r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 55 - Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização...3\r\n\r\nProc. 2007.883.000093-2 X Mineração Melo ( Fábio Rodrigo de Melo Rezende - Me) e outro. \"Acolho integralmente o pronunciamento do ilustre Promotor de Justiça, feito às fls. 82/83 (\"...ao sentir do MP, não há que se falar no presente caso em crime ambiental...\"), que torno parte integrante desta, para determinar o ARQUIVAMENTO dos presentes autos. Procedam-se às comunicações e anotações pertinentes. Sem custas. Intimem-se.\" \r\n\r\nId: 306089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.070.000422-9 (9117/04) - ARLETE MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020), Dr(a). AMARO PESSANHA (RJ-023915)) X CALÇADOS ITAPUÃ S/A (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 05/09/2007 às 10 horas. Desapensem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.070.000426-6 (9120/04) - ARLETE MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020)) X LEBLON CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785), Dr(a). VALDILEA BARROS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-120646) CERTIFICO E DOU FÉ que, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, a Audiência designada nestes autos foi reaprazada para o dia 03/10/2007, às 16h 30min, em virtude da necessidade de modificação da pauta de audiências do Juízo.Determinada a intimação de todos. \r\n\r\nId: 306356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Leonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Aridelson Queiroz de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.884.000448-0 - Maécio Monteiro da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Raul Teixeira de Faria - OAB RJ084791). X Telemar Norte Leste S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Miranda Corrêa - OAB RJ117179). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso. n° 2007.884.448-0\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que incluí a TIM CELULARES S/A como pólo passivo deste processo, atendendo a Despacho de fls. 27 desses autos.\r\n\r\nCertifico ainda que a nova audiência de Conciliação foi marcada para o dia 25/09/2007 às 15:00.\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana, 31/08/2007.\r\n\r\nLeandro Barcellos Venturin\r\n\r\nTécnico de Atividade Judiciária\r\n\r\nMatr. 01/2747-5\r\n\r\nId: 306095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.076.000242-2 - JOSÉ CARLOS DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X LEONDRI DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Despacho:Fl. 53 - Cumpra-se o disposto no art.45 do CPC, para a eficácia da renúncia. \r\n\r\nProc. 2007.076.000393-5 - SANDRA MARIA DE PAIVA GAMA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS.SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.076.000394-7 - DARLI MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS.SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.076.000401-0 - JUAREZ NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS.SEM PREJUIZO, DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.076.000301-8 (025/02) - MARIA ELENA SANTANA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X PEDRO PAULO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA JUCA (RJ-111989), Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Despacho:O EXECUTADO JÁ FOI CITADO, CONSOANTE SE VÊ DA CERTIDÃO DE FL.89 Vº.INDIQUEM OS EXEQUENTES BENS PASSÍVEIS DE PENHORA OU, CUMPRA-SE A DETERMINAÇÃO DE FL.118. \r\n\r\nProc. 2007.076.000015-6 - CARROCERIAS ÁGUAS CLARAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123), Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Por esses fundamentos, nego seguimento ao recurso de apelação.Intimem-se, sendo-o o réu, inclusive, para efetuar o pagamento do débito, nos moldes do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2003.076.000455-4 - JOSE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X DALVA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, observando-se que existe recurso ao STJ pendente de julgamento (fl. 639v). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.076.001314-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MURILO GONSALVES) Ao exeqüente sobre ofício de fls. 79/80. \r\n\r\nId: 306368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.840.000134-7 - Lucimar Muniz de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Quintella Gama - OAB RJ098018). X Nobre Seguradora do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Regina de Oliveira Muniz - OAB RJ136631, Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973). Esclareça a autora quem são as pessoas indicadas à fl.70 e seu parentesco com o falecido. \r\n\r\nProc. 2007.840.000282-0 - Renato Martins da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Lenora Caçador Moreira de Cerqueira - OAB RJ133453). Recebo o recurso inominado, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos à e. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.840.000379-4 - Gildo José Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmir da Silva - OAB RJ080539). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Por esses fundamentos, defiro a liminar requerida, para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento de luz ao imóvel do autor, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.840.000388-5 - Maria do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Lagreca Alves - OAB RJ133636). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. ...Por esses fundamento, defiro a liminar requerida, para determinar à ré que restabeleça o forncimento de luz ao imkóvel da autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.840.000388-5 - Maria do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Lagreca Alves - OAB RJ133636). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. ass. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.840.000027-4 - Iracema Corrêa de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabiano Marques de Oliveira - OAB RJ091921). X Manoel Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). Intime-se, em execução. \r\n\r\nProc. 2006.840.000328-7 - Alesandro Domingos Branco da Cunha. X Everaldo V Ieira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laira Rezende Furtado - OAB RJ136572, Reisinaldo Martins Esteves - OAB RJ081269). Ao autor sobre o ofício do Detran. \r\n\r\nId: 306018"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Sebastião do Alto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Virginia Lucia Lima da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcos Lins Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.885.000252-0 - Maria das Graças Brito Neves. X Cantagalense Eletromóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029). Designo AIJ para a data de 18/10/2007 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.885.000087-1 - Carlos Henrique Muniz de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Salgado Farsura - OAB RJ086612). X Bv Financeira S. A. - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Concedo a Antecipação da Tutela requerida diante da prova inequívoca da verossimilhança da alegação, consubstanciada no documento das fls. 11/12 e 32/34 e por haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ao autor já que a não concessão do provimento antecipado poderá ser irreversível. Expeça-se Mandado Judicial aos órgãos de serviço de proteção ao crédito para que deixem de incluir e/ou procedam à exclusão do autor de seus dados cadastrais até ulterior determinação deste Juízo, no prazo máximo de 48 horas. Designe-se data para Audiência de Conciliação. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.885.000116-4 - Gilsimar Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Mara Muniz Bucker de Carvalho - OAB RJ117312). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Conciliação designada para o dia 31/05/2007 às 12:30 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.885.000129-2 - Maria das Graças Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Borges do Amaral Rodrigues - OAB RJ135504). X Ampla - Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Conciliação designada para o dia 21/06/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 22/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.885.000137-0 - Francisco José Marini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Cristina Ferreira Lopes - OAB RJ098327). X Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores do Poder Judiciário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cunha Paulo - OAB RJ124065, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Augusto Cotrim de Proença Rosa - OAB RJ050827). Ao recorrente sobre a informação. \r\n\r\nExpediente do dia 24/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.885.000128-0 - Bruna de Castro Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Borges do Amaral Rodrigues - OAB RJ135504). X Ampla - Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Conciliação em 21/06/2007 às 12:45 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.885.000094-9 - Whytt Dias Tavares. X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Designo AIJ para a data de 18/10/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.885.000087-1 - Carlos Henrique Muniz de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Salgado Farsura - OAB RJ086612). X Bv Financeira S. A. - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). DE ORDEM DA ILUSTRE MAGISTRADA, fica designada Audiência de Conciliação para o dia 28/06/2007 às 12:45 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.885.000249-0 - Adriano Alves Barrias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Borges do Amaral Rodrigues - OAB RJ135504). X Ampla - Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo AIJ para a data de 18/10/2007 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.885.000026-3 - Vanessa Cypriano de Oliveira. X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo AIJ para a data de 01/11/07 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.885.000027-5 - Adorna Maria Martins. X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo AIJ para a data de 01/11/2007 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.885.000051-2 - Dacio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Borges do Amaral Rodrigues - OAB RJ135504). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Designo AIJ para a data de 01/11/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.885.000056-1 - Carlos Otávio da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Borges do Amaral Rodrigues - OAB RJ135504). X Ampla - Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo AIJ para a data de 18/10/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.885.000146-2 - Huesla Sias de Magalhães Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayanna da Rocha Pietrani - OAB RJ143823). X Banco Bmc S. A.. A documentação que instrui a inicial faz prova inequívoca da verossimilhança da alegação, em especial o documento de fls. 15, o qual se refere ao comprovante de pagamento do empréstimo. Outrossim, há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a antecipação da tutela pretendida tem caráter alimentar e a sua não concessão poderá ser irreversível, uma vez que embora quitado o empréstimo, continuam os descontos efetuados diretamente em folha de pagamento. Isto posto, defiro a antecipação da tutela, conforme requerido na inicial, determinando ao Banco BMG que deixe de proceder imediatamente ao desconto procedido diretamente em folha de pagamento da autora, cuja parcela vem sendo descontada no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), sob pena de pagamento de multa o valor de R$ 50,00 por cada desconto procedido após a concessão da presente tutela. Expeça-se o Cartório o respectivo Mandado. Intimem-se e cite-se para audiência conciliatória. \r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.885.000034-2 - Rosely Alves Barrias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Borges do Amaral Rodrigues - OAB RJ135504). X Ampla - Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 17: Anote-se onde couber, relativamente às publicações. Designo AIJ para a data de 08/11/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.885.000035-4 - Andreza Moraes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Borges do Amaral Rodrigues - OAB RJ135504). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 21: Anote-se onde couber, relativamente às publicações. Designo AIJ para a data de 08/11/2007 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.885.000128-0 - Bruna de Castro Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Borges do Amaral Rodrigues - OAB RJ135504). X Ampla - Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 14: Anote-se onde couber, relativamente às publicações. Designo AIJ para a data de 08/11/2007 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.885.000129-2 - Maria das Graças Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Borges do Amaral Rodrigues - OAB RJ135504). X Ampla - Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 15: Anote-se onde couber, relativamente às publicações. Designo AIJ para a data de 01/11/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.885.000116-4 - Gilsimar Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Mara Muniz Bucker de Carvalho - OAB RJ117312). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 26: Anote-se onde couber, relativamente às publicações. Designo AIJ para a data de 22/11/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.885.000137-0 - Francisco José Marini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Cristina Ferreira Lopes - OAB RJ098327). X Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores do Poder Judiciário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cunha Paulo - OAB RJ124065, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Augusto Cotrim de Proença Rosa - OAB RJ050827). Certifique-se claramente se houve recolhimento das custas em relação ao recurso inominado interposto, bem como a tempestividade do recurso; sendo tempestivo e tendo havido o regular recolhimento, recebo o mesmo e determino vista dos autos ao recorrido a fim de que apresente suas contra-razões; após, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.885.000087-1 - Carlos Henrique Muniz de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Salgado Farsura - OAB RJ086612). X Bv Financeira S. A. - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Fls. 58: Anote-se onde couber. Designo AIJ para a data de 18/10/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.885.000187-5 - Carlos Manoel Faria Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Margarido Daflon Dias - OAB RJ132794). X Vivo S/A. Audiência de Conciliação em 03/10/2007 às 11:15 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.885.000146-2 - Huesla Sias de Magalhães Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayanna da Rocha Pietrani - OAB RJ143823). X Banco Bmc S. A.. DE ORDEM DA ILUSTRE MAGISTRADA, fica designada Audiência de Conciliação para o dia 10/10/2007 às 12:15 horas. \r\n\r\n'\r\n\r\nId: 306098"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Silva Jardim\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Renata Gil de Alcantara Videira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Karla Michely Machado\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000913/2002 (2002.853.000125-7) - Gediel Batista Pimentel. X Alivaldo Teixeira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernandes Ecard Espindola - OAB RJ101508). Face à inércia do autor, por mais de 30 (trinta) dias, consoante certidão de fls. 39, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso II do CPC. \r\n\r\nCondeno o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10 % do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.853.000387-1 - Juarez Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Pina Liberato - OAB RJ022512). X Plantec Planejamento Tec e Const LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Gaio do Nascimento - OAB RJ034262). À parte autora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.853.000397-4 - Júlio Cesar Santiago Dias. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Às partes sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.853.000622-7 - Roberto Guimarães Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Lemos - OAB RJ086524). X Cerci - Cooperativa Eletrificação Rural Cachoeiras - Itaborai LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). SENTENÇA: Pelo que se depreende das fotos acostadas aos autos, percebe que o corte se deu abaixo das linhas de transmissão, para que não causassem a interrupção do fornecimento. Desta forma, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.853.000063-0 - João da Conceição Sales e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvadora Rosângela Rocha Sorrentino - OAB RJ120718). X Ikesaki - Organização Ikesaki Móveis e Cosmésticos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Nezi Ragazzi - OAB SP137873, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Paula Moura da Eira Mello - OAB RJ121420). SENTENÇA: Desta forma, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo-se ofeito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários. PRI. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.853.000045-8 - Rafael Badia Campos de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvadora Rosângela Rocha Sorrentino - OAB RJ120718). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA- Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269 I do CPC, para condenar a empresa Reclamada a indenizar o autor pelos danos matérias sofridos na ordem de R$ 6.460,00 (Seis Mil Quatrocentos e Sessenta Reais) e danos morais na ordem de R$ 3.000,00 (Treis Mil Reais) pelo abalo profissional sofrido. Sem custas. Com o Trãnsito em julgado-se dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nId: 306036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Correia Hollanda - Juiz Auxiliar do Cartório da 7ª Vara Civel da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 317 D - CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2400 e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2000.001.129713-9, movida por SEVERINO DO RAMO TRAJANO em face de JAIR DA SILVA GARCIA, VERONICA PINHEIRO GARCIA e GLADYS FOGACA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JAIR DA SILVA GARCIA, VERONICA PINHEIRO GARCIA E GLADYS FOGACA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e seis. Eu, ______________ Simone Sleiman Razuck - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28499, digitei. E eu, ______________ Rita Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\nId: 135397. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPRAZO: 20 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luiz Fernando de Andrade Pinto - Juiz Titular do juízo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar posssa, que por este juízo tramitam os autos da Ação de Despejo c/c com Cobrança de Aluguéis de nº 1996.001.058167-0, movida por Espólio de NILTON VELLOZO, rep. por sua inventariante Nilria Maria Grubitsch Mietzchi em face de Geraldo Magela Ferreira Rabello, objetivando a cobrança dos aluguéis vencidos até a imissão na posse do imóvel objeto da ação descrito como apto. 1.208 da Av. Paulo de Frontin nº 730 bloco 01 - Tijuca. Assim, pelo presente INTIMA o réu GERALDO MAGELA FERREIRA RABELLO, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias pagar a quantia de R$ 44.737,36 (quarenta e quatro mil, setecentos etrinta e sete reais e trinta e seis centavos) , cientificando-o que caso não pague, o montante será acrescido de multa no percentual de 10% (dez pontos percentuais) e, a requerimento de credor e observado o art. 614, II do CPC, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. dadp e passadp nesta cidade do Rio de Janeiro, 29/08/07. Eu, Fabiane Paes Landim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22019 (a) - LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 303152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPRAZO: 20 DIAS \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luiz Fernando de Andrade Pinto - Juiz Titular do Juízo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar posssa, que por este juízo tramitam os autos da Ação de Despejo de nº 2004.001.139030-6, movida por DIAMANTINO RODRIGUES DA CRUZ, em face de FRIGORÍFICO LIBERAL LTDA., objetivando a cobrança dos aluguéis vencidos até a imissão na posse do imóvel objeto da ação descrito como prédio situado na Rua Estácio de Sá, nº 65, Estácio. Assim, pelo presente INTIMA o réu FRIGORÍFICO LIBERAL LTDA, na pessoa dos sócios Valmir Brito de Souza, CPF/MF 432.783.637-49 e Joselino França, CPF/MF 728.092.807-20, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias pagaremr a quantia de R$ 41.227,43 (quarenta e um mil, duzentos e vinte sete reais e quarenta e três centavos) , cientificando-os que caso não paguem, o montante será acrescido de multa no percentual de 10% (dez pontos percentuais) e, a requerimento de credor e observado o art. 614, II do CPC, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. Dado e passadp nesta cidade do Rio de Janeiro, 29/08/07. Eu, Fabiane Paes Landim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22019 (a) - LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 303156"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Lindalva Soares Silva - Juiz Titular, do Cartório da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 313 D , CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ , Tel.: 2588-2458 e-mail: cap11vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 2003.001.135179-7, requerida por ATHENAS S/A FOMENTO MERCANTIL, em face de ABSOLUTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA , ANA CARLA MELLO GUIMARAES , JORGE ALEXANDRE MELLO GUIMARAES , JORGE AVILA GUIMARAES, objetivando o pagamento do valor abaixo mencionado , relativo ao não pagamento de cinquenta e um notas promissórias , conforme descrito na petição inicial. Assim, pelo presente edital, CITA o executado ABSOLUTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA CNPJ - 00524131/0001-78, ANA CARLA MELLO GUIMARAES CPF - 971147407-78 , JORGE ALEXANDRE MELLO GUIMARAES CPF - 016755797-17 , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 03 (três) dias, pagarem a importância de R$ 84.771,69 ( oitenta e quatro mil , setecentos e setenta e um reais e sessenta e nove centavos ) , ficando ciente de que: a) caso não efetue o pagamento naquele prazo, ocorrerá a penhora e avaliação de bens (Art. 652, CPC e parágrafo1º do mesmo artigo); b) poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias após a juntada do mandado de citação aos autos (Art.738, caput, do CPC); c) no caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo se necessário, requisitar o auxilio de força policial, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete . Eu, ____________ Eduardo Guimaraes de Mello Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23513, digitei. E eu,_____________ Luiz Antonio da Silva Cardoso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4600, o subscrevo.\r\n\r\nId: 271390. Valor: R$ 1094,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 12ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2000.001.091101-6 em relação ao imóvel sito a Rua Visconde de Santa Isabel,59 fds- APT 101-Vila Isabel-RJ, em que figura como Autor IRENE FELICIANO DA CONCEICAO. Para CITAÇÃO de Wilson Riso Valentim e sucessores; Juracy S. P. Bravo e sucessores e eventuais proprietários do imóvel acima descrito para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, AOS QUATORZE DIAS DO MES DE AGOSTO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Maria Amalia de Abreu Costa - Escrivão - Matr. 01/4478, o subscrevo e assino, port. 01/98.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 303161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Rodriguez Whately - Juiz em Exercício do Cartório da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 309 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2385 e-mail: cap15vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2002.001.124011-0, movida por ELIZABETH RAMOS CLARO em face de CLAUDINEI RODRIGUES DA SILVA CONCHAL-ME, objetivando citção da empresa ré, Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDINEI RODRIGUES DA SILVA CONCHAL-ME, CNPJ:03.546.711/0001-54, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007. Eu, ______________ Hugo Alves Neto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23369, digitei. E eu, ______________ Carlos Frederico Palma Barcellos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/6245, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 303171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Adriana Costa dos Santos - Juiza em Exercício do Cartório da 19ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2273 e-mail: cap19vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2002.001.153454-3, movida por JOSE LUIZ PEREIRA DE FREITAS e TANIA DA SILVA MIRANDA FREITAS em face de COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA,\r\n\r\nISAURA DOS REIS LAVOURAS, PAULO GONÇALVES DE CARVALHO\r\n\r\ne JOÃO OLIVEIRA PINTO, objetivando a CITAÇÃO da ré COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, na pessoa de seu representante legal (CNPJ: 00.512.865/0001-37). Assim, pelo presente edital CITA a ré COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Raquel da Rosa Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27969, digitei. E eu, ______________ Solange dos Santos Garcia - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24156, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 303187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 34a. VARA CIVEL -COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO:PRAZO:20 DIAS. O DR. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES,Juiz de Direito da 34ªVara Cível da Comarca da Capital/RJ,FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, Ação de Execução de Título Extrajudicial, proc. 2000.001.065132-8,movida por JOSÉ BEHAR em face de REGINA LUCIA GENUÍNO DA SILVA E OUTRO E OUTRO(S).PELO PRESENTE EDITAL FICA CITADA: JOCÉLIA DA VEIGA COUTINHO-CPF: 720.634.839-49, em local incerto e não sabido para pagar no prazo de 03(três) dias a quantia equivalente a 6.852,3990 UFIR's, BEM COMO FICA INTIMADA DA PENHORA que recaiu sobre o imóvel sito na Rua Tadeu Kosciusko nº 67-Centro/RJ, ciente de que dispõe do prazo de 15(quinze) para oferecimento de Embargos, advertido de que não o fazendo reputar-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente.Sede do Juízo:Av.Erasmo Braga,115/201-B.Este Edital,será publicado e afixado na forma da Lei.Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.Eu,MARIA CAROLINA MACIEL DE ALBUQUERQUE.Matr.01/28130-Responsável pelo expediente, subscrevo.(as).\r\n\r\nId: 303279. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rossidelio Lopes da Fonte - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 203 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2242 e-mail: cap36vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2005.001.011373-1, movida por EDELSON MARQUES, CPF Nº 496.813.117-87 em face de RIOCRED EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 06.030.629/0001-60, objetivando INTIMAÇÃO PARA PAGAR NO PRAZO DE 15 DIAS O DÉBITO NO VALOR DE 15,37106 UFIR , SOB PENA DE MULTA DE 10%, E 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 475-J DO CPC. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu, RIOCRED EMPREENDIMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias PAGAR O DÉBITO. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E NOVE DE AGOSTO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Waldeiva Sousa Silva de Morais - Analista Judiciário - Matr. 01/26160, digitei. E eu, ______________ Luiz Claudio Faria de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17333, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 305941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rossidelio Lopes da Fonte - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 203 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2242 e-mail: cap36vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1995.001.093676-6, movida por FERNANDO DE SOUZA e MARIA FRANCESCA LA PASTA DE SOUZA em face de DANIEL ALVES DE SOUZA e MARIA DE LOURDES SOUZA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E NOVE DE AGOSTO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Waldeiva Sousa Silva de Morais - Analista Judiciário - Matr. 01/26160, digitei. E eu, ______________ Luiz Claudio Faria de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17333, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 305946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de CITAÇÃO com Prazo de 20 dias, na forma abaixo.\r\n\r\nA Dra. Ione Pernes, Juíza de Direito da 37ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que, por seu intermédio, CITA os HERDEIROS E SUCESSORES DE JOSEPHA DE ALMEIDA MIGÃO, que se encontram em local incerto e não sabido, nos autos da ação Declaratória (proc.2005.001.074832-3), pelo rito ordinário, proposta por AIDA SILVA, para responderem aos termos da presente ação, no prazo de 15 dias, cientes de que, não o fazendo, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na petição inicial. Cientes de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115, sala 210/B. E para que chegue ao conhecimento de todos e fim de direito é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, aos 27/08/2007. Eu, Maria Alice Gomes Massoni da Costa, mat. 01/13815, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as) Dra. Ione Pernes, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 303291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Tania Paim Caldas de Abreu - Juiz em Exercício do Cartório da 50ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 50ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Obrigação de fazer \" nº 2006.001.054200-0, em que figura como Autor ALDA MARIA DA GRACA MOTA MONTE, e como Réu E, de qualificação ignorada, objetivando a outorga de escritura relativa ao IMÓVEL constituído pelo apartamento nº. 517, do Bloco B, do prédio situado na rua Pedro Américo, nº. 166 - Catete - Rio de Janeiro - RJ. Assim, estando a parte ré ESPÓLIO DE JONES SOARES RESENDE em lugar incerto e desconhecido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo, bem como de todos os seus herdeiros, inventariantes e demais interessados, para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, em 23 de agosto de 2.007. Eu, _______________ Fernao Mascarenhas Monteiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29104, digitei. E eu, _______________ Rômulo Minas Santos Celano da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29394, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 297980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.001.034770-7, movida por ORLANDA DE SOUZA RIBEIRO em face de OSWALDO PINTO DE SOUZA e MARILENE VIEIRA DE SOUSA, objetivando guarda do menor Walace José Vieira de Souza. Assim, pelo presente edital CITA os réus OSWALDO PINTO DE SOUZA (Filiação: José Pinto de Souza e Maria da Conceição Pinto de Souza) e MARILENE VIEIRA DE SOUSA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 305879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.024959-2, foi decretada a Interdição de Maria Lúcia Pereira da Silva - brasileira, solteira, RG 22280726-5 - IFP, CPF: 06030781766 - nascida em 10 de abril de 1953, filha de Manoel Pereira da Silva e de Maria Pereira da Silva, cf. certidão de nascimento da 13ª circunscrição, 7ª Zona da comarca da Capital, livro 1E-79, fls. 262, sob o nº 47323, residente no mesmo endereço da curadora, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Pereira da Silva, brasileira, viuva, do lar, RG 07.676.393-7- DETRAN, CPF: 93132409715, residente na Rua Dois, 535-Manguinhos, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 31 de Agosto de 2007. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 305811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.001.152431-4, foi decretada a Interdição de Moacyr dos Santos Belato, filho de Norival Belato e de Nair Cassimiro Belato, nascido em 16/04/1965, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Lucia Belato da Silva, brasileira, casada, CPF: 74934473734, residente na rua Silvio Manoel da Trindade, 06, Tijuca, RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo.(a)Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 305815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.087163-7, foi decretada a Interdição de Gabriela Soares - brasileira, maior, solteira, nascida em 26/11/1981, filha de Lafayette Augusto Soares Filho e de Maria José Soares, rg nº 22.457.932-6 - Detran/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tatiana Soares Cotta Pereira, CPF: 04241607730,RG: 095399390,DETRAN/RJ, residente na rua Senador Nabuco, nº 23/403, Vila Isabel, Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. (a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 284452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.001.110441-3, foi decretada a Interdição de Affonso Teixeira Machado, brasileiro, divorciado, nascido em 16/03/1935, filho de Josephino Teixeira de Oliveira e Corina Teixeira Machado, CPF: 03085317791 - RG: 94648 Emissor: MAERONAUTICA, nascido em 16/03/1935 , certidão de casamento da Primeira Circunscrição da Freguesia de Santa Rita das Candelárias e Ilhas, COM REGISTRO AS FLS 215 DO LIVRO B 14 DO REGISTRO CIVIL DE CASAMENTO SOB O TERMO N 4232, residente e domiciliada na Rua do Catete n 116, apartamento 305, Rio de Janeiro/RJ*, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra PRISCILA MOCZYDLOWER, brasileira, casada, engenheira, CI 454.458 MA, CPF 072.035.027-16, residente na rua Coelho Neto n 44 apartamento 604, bloco 1, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro,21 de agosto de 2007. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 296435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.142472-0, foi decretada a Interdição de Armando Rodrigues Monteiro, viúvo, filho de José Rodrigues Monteiro e Rosa Monteiro, conforme Certidão de Casamento do Registro Civil da Comarca de Manaus/AM, termo nº 59, fls. 92 do livro nº 18, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulo Roberto Dames Monteiro, CPF: 23797169787, RG: 21362D Emissor: CRE - 5 ª Região, residente na Rua Dois de Dezembro, 132, apto 206, Largo do Machado, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2007. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 284456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2003.001.121863-5, em que figura como Requerente CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUA MARINHA, e como Inventariado JULIAO FERREIRA PINTO. E, estando os herdeiros e seus sucessores, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, se habilitarem e manifestarem sobre as primeiras declarações apresentadas, nos termos dos artigos: 221, III; 231, I e 991 III do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007. Eu, _______________ Fernanda Quintella Casais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29079, digitei. E eu, _______________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 305821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: WALTER NENO ROSA FILHO.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA DE DECLARAÇÃO DE AUSENCIA EVANGELINA PINTO na forma abaixo:\r\n\r\nPROC. Nº2003.001.072.717-0\r\n\r\nA Doutora MARCIA FERREIRA ALVARENGA, Juíza de Direito da 5ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital/RJ: \r\n\r\nFAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo processam-se os autos de DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA de EVANGELINA PINTO, que também assinava EVANGELINA PINTO BARRADAS que recebeu o nº 2003.001.072.717-, requerida por CLEA MARA BARRADAS DOS REIS, que o fez com base no inciso I, art 1159 do Código Civil Brasileiro. Estando o requerido, em lugar incerto e não sabido, tendo sido decretada a declaração de ausência por sentença datada de 25/11/2005, quando foi declarada a ausência em virtude de não ter sido localizado o ausente e nomeada curadora CLEA MARA BARRADAS DOS. O presente Edital que será publicado por 03 (três) vezes, no prazo de 10 (dez) dias, e afixado no local próprio. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2007. Eu, Walter Neno Rosa Filho, Responsável pelo Expediente, mandei expedir este edital que conferi, consertei e, por estar em ordem, é por mim subscrito. Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio- Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 296440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz em Exercício do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1987.001.017923-3, foi decretada a Interdição de LINDALVA DA SILVA MOREIRA, brasileira, solteira, nascida em 13 de junho de 1964, filha de José Pedro de Oliveira Filho e de Ivone da Silva Oliveira, conforme Certidão de Nascimento lavrada no RCPN-RJ, 9ª Circunscrição, 5ª Zona, fl. 195, livro A-362, nº108566, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) NILMA ROSA MARIANO, brasileira, casada, RG Nº06669081-9, CPF Nº786.691.037-53. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2007. Eu, ___________ Maria das Gracas Souza de Avellar - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24575, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 296445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial WALDECLEIA FERREIRA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.003723-5 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por CLAUDIA NERIS DA SILVA BELCHOT em favor da criança/adolescente V.F.S., nascida aos 06.01.1997, filha de Deusdette Odilon da Silva e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 30 de Agosto de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 304708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial CICERO DAMIÃO COUTINHO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.004759-7 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por RODRIGO BERNARDO DA SILVA e JOCIMAR DE SÁ REGALO DA SILVA em favor da criança/adolescente V.F.C., nascida aos 18.12.1995, filha de Veronica Sarate Ferreira e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 30 de Agosto de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 304684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial FABRÍCIO MACEDO DOS SANTOS e ELAINE CRISTINA DE SOUZA ATAÍDE, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.006772-9 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por DEYSE LUCIDI DA SILVA PAZ em favor da criança/adolescente F.C.A.S., nascida aos 23.03.2006, filha dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 30 de Agosto de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 304655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial SÔNIA APARECIDA DE ALMEIDA DUARTE, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.006273-2 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por MARIA DO SOCORRO BARROS DO NASCIMENTO em favor da criança/adolescente R.D.A.B., nascido aos 20.03.1992, filho de Antonio Ferreira Barros ( falecido) e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 30 de Agosto de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 304665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial CRISTINA DO CÉU, cuja qualificação, em rigor, é desconhecida, residente em local ignorado, cujo prenome foi informado por Maria da Conceição, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.005038-0 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente J.M.C, nascido aos 01.01.2005, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. A criança em questão foi encaminhada, pelo Conselho Tutelar de Jacarepaguá, ao Juízo da Infância, da Juventude e do Idoso do Foro Central, após ter sido localizada com \"Maria da Conceiçao\", residente nesta Comarca, e que na época não apresentava as mínimas condições de permanecer com a criança. A informação então obtida foi no sentido de que o menino seria filho de \"Cristina\", de paradeiro desconhecido. Sendo assim, a criança foi abrigada em 14.08.2006, eis que exposta a grave situação de risco social e pessoal, sendo certo que na ocasião o menino sequer possuía registro de nascimento, situação já sanada sendo expedido mandado de registro civil de nascimento com os dados de caridade. Com efeito, inexistem notícias, sequer, de visitas realizadas pela Citanda, e muito menos, pelo genitor, também, desconhecido. Resta evidenciada, portanto, a situação de abandono.Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 30 de Agosto de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 304672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial GILMARA CLAUDIA FERREIRA DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.007625-1 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por GENECI FERREIRA DA SILVA DE JESUS em favor da criança/adolescente A.F.S., nascida aos 20.11.1991, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 30 de Agosto de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 304705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MARCIA DOS SANTOS FERREIRA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.002104-5 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por SEBASTIÃO EUGENIO DA SILVA e REGILEA MARTINS HENRIQUES DA SILVA em favor da criança/adolescente M.S.F., nascida aos 06.08.2002, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 30 de Agosto de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 304648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.001.095981-9\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de EDMILSON LOPES DA COSTA na Falência de MF DE ARKI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA., no valor de R$ 23.961,73 (vinte e três mil, novecentos e sessenta e um reais e setenta e três centavos). Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2007. Escrivão, Antônio Baptista de Oliveira Silva, matrícula: 01/3860. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 305806"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL -RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2004.001.046661-3\r\n\r\nEDITAL com prazo de 20 (vinte) dias para a CITAÇÃO de ESPÓLIO DE HUDSON VERLY MOREIRA, na pessoa de seu representante legal, por se achar em lugar incerto e não sabido. O DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB , JUIZ DE DIREITO NA 1ª VARA EMPRESARIAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE, PROC. Nº 2004.001.046661-3, formulado por NOÉ MARTINS DA SILVA , em face de ESPÓLIO DE HUDSON VERLY MOREIRA, alegando que a sociedade tornou-se totalmente impraticável, requerendo a dissolução da sociedade, devendo o requerido apresentar a defesa que tiver, no prazo legal, sob pena de serem aceitos como verdadeiros, os fatos alegados na inicial. Este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115/103, corredor C. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. RJ, 31/08/2007. Digitado por Ana Paula Paiva Almeida, Técnico Judiciário I e subscrito por Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, (Ass.) LUIZ ROBERTO AYOUB - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 305799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ERASMO BRAGA, 115,SALA 103-C.\r\n\r\nTel./Fax: (0xx) 21 2588-2453- Código 200111-7\r\n\r\nFalência de TOP CONFECÇÕES LTDA \r\n\r\nProcesso nº 2003.001.076571-7\r\n\r\nEDITAL, nos termos do art. 99, parágrafo único, da Lei nº 11.101/2005, Lei de Falências, na forma abaixo: O Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, faz saber aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que na data de 24/03/2006 às 17:00, foi decretada a falência de TOP CONFECÇÕES LTDA., sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sede na Av. Brás de Pina, nº. 2638 - loja A - Vista Alegre, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.087.946/0001-37, Inscrição Municipal nº. 01.653.253, cujos sócios são: AILTON ALVES RANGEL, inscrito no CIC/MF sob o nº 029.429.847-91, residente e domiciliado na Rua General Urquiza, nº. 56 - apto. 101/RJ e MARIA GRACINDA FERNANDES DA MOTA, inscrito no CIC/MF sob o nº 609.659.247-34, residente e domiciliado na Rua da Pêra nº. 2, Curicica - RJ, sendo nomeado Síndico dativo o 1º Liquidante Judicial estabelecido na Av. Erasmo Braga 115 sala 310 corredor B, nesta Cidade. Marco o prazo de 15 (quinze) dias para os credores apresentarem as declarações e documentos justificativos dos seus créditos. P.R.I. Rio de Janeiro, 24 de março de 2006. (Ass.) Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo, 115, sala 103, corredor C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de agosto do ano dois mil e sete. Eu, Ana Paula Paiva Almeida, Técnico Judiciário I, matrícula 01/24242, digitei. E eu, Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, o subscrevo. (ass.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 305801"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL, \r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nProcesso nº 2005.001.101220-0\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de FERNANDO SOARES DE ASSIS na Falência de MF DE A IMPERATRIZ DAS SEDAS S/A ., no valor de R$ 1.363,09 (hum mil, trezentos e sessenta e três reais e nove centavos). Rio de Janeiro, 30/08/07. Márcio Rodrigues Soares, Subst. Escrivão - Matr. 01/29309.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 305797"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.001.056365-1\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de FLÁVIO EDÉSIO SOARES na Falência de MF DE SOLARCON ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., no valor de R$ 7.476,86 (sete mil, quatrocentos e setenta e seis reais e oitenta e seis centavos). Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2007. Escrivão, Antônio Baptista de Oliveira Silva, matrícula: 01/3860. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 305803"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 10 (vinte dias), a CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVIÇOS, na forma abaixo:\r\n\r\nA JUÍZA DE DIREITO, Drª. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVIÇOS, sociedade por cotas de responsabilidade limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 33.178.427/0001-33, com endereço na Rua Costa Lobo, 100 - Triagem, nesta Cidade, que por este Juízo se processa o Requerimento de Falência processo nº 2005.001.095218-2, formulado por ARTUR RIBEIRO RAIMUNDO, pela quantia de R$ 15.604,96 (quinze mil seiscentos e quatro reais e noventa e seis centavos), como o representante legal da requerida não foi encontrado, é o presente para a citação da mesma com prazo de 10 (dez) dias para apresentar defesa ,ou depositar o valor correspondente ao total do crédito, acrescido de correção monetária, juros e honorários advocatícios, hipótese em que a falência não será decretada e, caso julgado procedente o pedido de falência ordenará o levantamento do valor pelo autor (art 98 da Lei 11.101/2005). E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139, 10 andar . Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007. Eu, (Luiz Felipe L. G), TAJ, mat. 01/28.980, digitei. Eu (Fernando Limeira Gomes), o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 303110"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nM.F. DE VM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n(ART 69, §2 do Decreto-Lei nº 7661/45)\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nAo(s) Interessado(s) e falido(s), que se encontram em Cartório os autos da Prestação de Contas nº 1997-001.016994-2/A na Falência supra, sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para impugnação do mesmo. Rio,30/08/2007. (a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 304454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza Titular, da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo n° 1995.001.047.430-8 da (...)CONCEDO A CONCORDATA DE CMEL - CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A, e julgo a mesma cumprida, declarando extintas as responsabilidades da devedora.(...) na forma do art 155 § 4° do decreto-lei 7661/45. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivã, que passasse o presente edital , que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos três dias do mês de julho de 2007. Eu, Claudia Lourenço, Anal. Jud. Matr. 01/19146, digitei. E eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivã, matr. 01/17420, o subscrevo. (ass.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza Titular\r\n\r\nId: 286169. Valor: R$ 618,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BERNINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDA VERDE, no processo 2007.001.111937-0, no valor de dezessete mil trezentos e quarenta e um reais e quarenta e cinco centavos. Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 305961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por FLAVIA TAVARES DE ARAUJO, no processo 2007.001.044441-8, no valor de cinco mil quatrocentos e cinquenta reais e quarenta e cinco centavos. Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 305964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: CONCÓRDIA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOÃO VICENTE MIRANDA, no processo 2007.001.096573-0, no valor de três mil novecentos e onze reais e oitenta e um centavos. Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 305967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE EMPRESA SUPERMERCADOS NOVA OLINDA LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nNILSON SOARES DA SILVA, com o crédito de R$ 3.021,77,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 30 de agosto de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 304750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cezar Augusto Rodrigues Costa - Juiz Titular, do Cartório da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Insolvência Civil de FLANE DE SANT ANNA ROCHA. Fazedndo-se constar abaixo o Quadro Geral de Credores, referente ao crédito quirografário de:\r\n\r\nERNANI PEREIRA GUIMARÃES......................................R$ 127.991,12.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será fixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 106 A - corredor C -\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete.. Eu, ____________ Rosa Maria Andrade Corr - Analista Judiciário - Matr. 01/22493, o digitei. E eu, _____________ Sergio Vieira de Mello - Escrivão - Matr. 01/8449, conferi e o subscrevo. ________________ Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 304747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de NOVENTA (90) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.036949-1, Ação Art. 180, caput do CP - Receptação, Allan de Farias Mesquita - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Motorista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/02/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Raimundo Farias de Mesquita Mãe - Francisca de Farias Mesquita - RG: 20359667-1 Emissor: IFP - CPF: 103.678.737-02 Emissor: M.FAZ - CNH: 02525746-418 B Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Florianópolis, nº 371 Casa 32 B - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 8103-3639; Rua 40, nº 09 Casa 01 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3365-7371, ...\" CONDENO ALLAN DE FARIAS MESQUITA, à pena de 01 (um) ano e 06 (seis) meses de reclusão e 15 (quinze) dias-multa, COM A SUSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, UMA NA SUA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE E OUTRA DE LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA, po ter infringido o comanda normativo proibitivo do artigo 180, caput, do CP\"........\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Iara Brito Fabio - Analista Judiciário - Matr. 01/22778, digitei. E eu, Sonia Regina Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5575, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 305897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.001.055915-5, Ação Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Michael Galdino da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/03/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Marcos Antonio da Silva Mãe - Maria do Socorro Galdino - RG: 202417960 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Ministro Edgard Romero, nº 757 - CEP: 21360-202 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 98861926 - PRÓXIMO AO DETRAN DE MADUREIRA, PRÓXIMO A UM PRÉDIO DA POLÍCIA, FAVELA DA CONGONHA, ...\"ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MICHAEL GALDINO DA SILVA, na forma do artigo 107, IV, do CP c/c 30 da Lei 11.343/06....\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS 03 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2007. Eu, Sylvio Rodrigues Fernandes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14543, digitei. E eu, Sylvio Rodrigues Fernandes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14543, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 305901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Thiago Gomes Fernandes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Motociclista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/10/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Marcos do Rego Barros Fernandez Mãe - Aline Mentezuna Gomes Fernandes - RG: 20175649-1 - Endereço: Rua Cosme Velho, nº 136 101-b - Cosme Velho - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2005.001.010590-4, oriundo do Inquérito, nº 2545/05 de 27/05/2005, da 9ª Delegacia Policial, como incurso no Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma. Como não tenha sido possível citá- lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-2303, no dia 27/09/2007, às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2007. Eu, Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 305904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz em Exercício do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adilson Matos Portilho - Filiação: Pai - N/c Mãe - N/c - RG: 066.026.949 Emissor: IFP - Endereço: Estrada Sete Riachos, nº 825 - Bloco 04 - Apto. 404 - - CEP: 23098-006 - Santíssimo - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Duque de Caxias, nº 1410 - Vila Militar - - CEP: 21615-220 - Deodoro - Rio de Janeiro - RJElen de Matos Portilho - Filiação: Pai - N/c Mãe - N/c - RG: 072.931.363 Emissor: IFP - Endereço: Rua Mandina, nº 191 - CEP: 22780-530 - Curicica - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.002468-2, oriundo do , nº de , da , como incurso no Art. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 20/09/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2007. Eu, ______________ Maria de Fatima F. Cantuária - Escrivão - Matr. 01/13823, o subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 305910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz em Exercício do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2005.001.036741-8, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Vanessa Cristina Barbosa da Mota - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/02/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Orbilio Jorge da Mota Mãe - Cirlene Oliveira Barbosa - RG: 208646844 Emissor: IFP - Endereço: Rua Celina Lima, nº S/Nº - Casa 57 - - JAPERI NOVA IGUACU - RJ. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Carlos Eduardo da Silva Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18092, digitei. E eu, Maria de Fatima F. Cantuária - Escrivão - Matr. 01/13823, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 305908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jonathan dos Anjos Teixeira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/10/1988 Idade: 18 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Maria do Socorro Mauricelia dos Anjos - IFP/DETRAN: 21.547.179-8 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua 02 - Beco 08 - Casa 10 - Rocinha - Rio de Janeiro - RJ; Estrada da Gávea - Rua 02, nº 112 Casa 10 - Rocinha - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.060959-6, oriundo do Flagrante, nº 2778/07 de 19/05/2007, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 09/10/2007, às 13:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2007. Eu, ______________ Daniel Crescencio de Albuquerque Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7989, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 305982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública, os autos da Ação de \" Indenizatória \" nº 2007.001.019693-9 em que é Autor ROSALIA DA SILVEIRA SANTOS GASPAR, RG nº 002.575.495-3 IFP/RJ, e Réu FESP FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 - 1º andar - sala 03, Centro, Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20010-090, Tel: 3133.3462. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2007. Eu, Márcia C. Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15705, digitei. E eu, ________________ Alexandre Pompeu Nogueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18336, o subscrevo. (a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 303513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.204.013082-7\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos do processo supramencionado, sob o amparo da gratuidade de Justiça, foi decretada a Interdição de HELOÍSA DE PAULA CRUZ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA NÁDIA MARIA DA CRUZ, que não é portadora dos impedimentos previstos no art. 1735 do Código Civil, sendo tampouco a requerida possuidora de bens. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. Este edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 7 dias do mês de agosto de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 284757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nProcesso nº 2004.204.010638-4\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de CIBELE REGINA DA SILVA, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA JUSSARA DA SILVA, com os poderes de representar a interdita junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-la a receber as pensões que a interdita fizer jus junto ao órgão previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. Pelo presente, ficam todos cientes de que a sentença judicial foi proferida em 31/7/2007, e que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bairro de Bangu - Rio de Janeiro-RJ, pelo que mandou o Doutor Juiz de Direito expedir este Edital que será afixado e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 9 dias do mês de agosto do ano de 2007. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 284775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.005160-3\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos do processo supramencionado, sob o amparo da gratuidade de Justiça, foi decretada a Interdição de MARGARETE FREI RICCI, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA KÁTIA FREI RICCI, que não é portadora dos impedimentos previstos no art. 1735 do Código Civil, sendo tampouco a requerida possuidora de bens. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. Este edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 7 dias do mês de agosto de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 284766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.204.005371-0\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos do processo supramencionado, sob o amparo da gratuidade de Justiça, foi decretada a Interdição de ANACLETA DE JESUS GOMES, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeado CURADOR JORGE LUIZ GOMES, que não é portador dos impedimentos previstos no art. 1735 do Código Civil, sendo tampouco a requerida possuidora de bens. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. Este edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 7 dias do mês de agosto de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 284763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.204.003045-0\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos do processo su pramencionado, sob o amparo da gratuidade de Justiça, foi decretada a Interdição de ANDERSON WAGNER AMORIM DA SILVA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA MARIA DO CARMO AMORIM DA SILVA, que não é portadora dos impedimentos previstos no art. 1735 do Código Civil, sendo tampouco o requerido possuidor de bens. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. Este edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 7 dias do mês de agosto de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 284760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.006249-2\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos do processo supramencionado, sob o amparo da gratuidade de Justiça, foi decretada a Interdição de ALESSANDRA SANTOS BARBOSA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA ABIGAIL SANTOS BARBOSA, que não é portadora dos impedimentos previstos no art. 1735 do Código Civil, sendo tampouco a requerida possuidora de bens. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. Este edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 7 dias do mês de agosto de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 284772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.005603-0\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos do processo supramencionado, sob o amparo da gratuidade de Justiça, foi decretada a Interdição de JORGE CALAFANGE FILHO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA MARIA RUTE DA SILVEIRA CALAFANGE, que não é portadora dos impedimentos previstos no art. 1735 do Código Civil, sendo tampouco a requerida possuidora de bens. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. Este edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 7 dias do mês de agosto de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 284769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) João Batista de Oliveira Lacerda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2006.209.003459-3, movida por MARLENE INOCENCIO DA SILVA em face de LINDINALVA DA SILVA SANTOS, objetivando RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL COM DJALMA PEREIRA DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu LINDINALVA DA SILVA SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Yoselli Lopes Parpagnoli - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20230, digitei. E eu, ______________ Eliana Oliveira de Araujo - Escrivão - Matr. 01/9141, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 306153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL, com prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nO Drº. LÚCIO DURANTE Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Regional de Campo Grande/RJ, FAZ SABER a todos os interessados que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que fica citada C & M EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, na pessoa de seu representante legal, inscrita no CNPJ sob o nº 68.691.153/0001-66, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme consta dos autos da Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização, processo nº 2006.205.006274-7, que lhe move Roberto Alves Gomes e Ivania Mathias Gomes, para querendo contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias fazendo a advertência de que não sendo contestada presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelos autores. E, para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente, que será publicado na forma da Lei e afixado cópia no local de costume. Ciente de que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______ Sandra Regina Simões Lessa, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27739, digitei. E, eu ______ Valéria Ribeiro de Oliveira da Silva, Responsável pelo Expediente, matr.01/15729, o subscrevo. Ass. Dr. LÚCIO DURANTE, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 303569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.205.005873-4, foi decretada a Interdição de Pedro Arcanjo de Sousa - PB - Data de Nascimento: 07/08/1947 Idade: 59 - Filiação: Mãe - Francisca Felismino da Conceicao - RG: 04464544-8 Emissor: IFP , face a retardamento mental, não tendo condições de gerir sua pessoa e administrar seus bens, encontrando-se absolutamente incapaz para exercer os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Francisca da Costa - PB - Data de Nascimento: 04/12/1938 Idade: 68 - Filiação: Pai - Arcanjo Joaquim de Souza Mãe - Francisca Felismina da Conceicao - CPF: 80680127704 - RG: 06555726-6 Emissor: IFP - Endereço: ESTRADA VELHA DO PIAI, 687 - CEP:23530-010 - Sepetiba - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nNadia Maria de Souza - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 296755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente ao executado OZEAS FERREIRA TAVARES, que no dia 10/09/07 às 14 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar, CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1.640,00 (Mil e seicentos e quarenta reais), os bens penhorados nos autos da Ação de Separação Consensual nº 2002.205.002492-0, em que são partes OZEAS FERREIRA TAVARES e LUCIMAR MARTINS DE MELO, constante de:\r\n\r\n1- Uma tábua de passar roupa .......... R$ 20,00\r\n\r\n2- Uma bicicleta, marca Caloi, cor azul, sem marcha .......... R$ 100,00\r\n\r\n3- Um ferro elétrico, marca Black-Decker .......... R$ 50,00\r\n\r\n4- Um rádio gravador, marca Britânia Sound, BS 198 digital, novo .......... R$ 200,00\r\n\r\n5- Um sofá de 2 lugares, cor azul e verde, antigo, estado regular, de corino .......... R$ 50,00\r\n\r\n6- Um som (3em1) marca CCE, com duas caixas de som, em funcinamento, antigo .......... R$ 100,00\r\n\r\n7- Uma mesa de centro pequena com tampo de vidro .......... R$ 50,00\r\n\r\n8- Uma antena parabólica .......... R$ 100,00\r\n\r\n9- Um guarda-roupa de madeira com 10 portas .......... R$ 200,00\r\n\r\n10- Uma cama de solteiro com colchão .......... R$ 100,00\r\n\r\n11- Uma cama de casal com colchão .......... R$ 150,00\r\n\r\n12- Um ventilador marca Britânia B40SL, cor bege, antigo .......... R$ 50,00\r\n\r\n13- Uma geladeira, velha, sem marca, enferrujada, cor bege .......... R$ 20,00\r\n\r\n14- Um fogão, marca Brasil, cor marrom, 4 bocas, antigo .......... R$ 150,00\r\n\r\n15- Uma batedeira, marca Walita, cor branca, nova .......... R$ 100,00\r\n\r\n16- Um DVD, marca Vicini VC 311B, novo .......... R$ 200,00. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 20/09/07 às 14 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 210863817, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 284792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.005726-0, foi decretada a Tutela de SILVIO MATOS DOS SANTOS - Data de Nascimento: 02/01/90 Idade: 17 - Filiação: Pai - JORGE DOS SANTOS Mãe - CILENE MATOS DOS SANTOS - Endereço Rua Olavo Gama, Travessa F , 04 fundos Largo do Correa CEP 23040-400; , sendo-lhe nomeado(a) TUTOR(A) o(s) Sr.(a) FLÁVIA MATOS DOS SANTOS Nacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteira Data de Nascimento: 17/12/86 Idade:20Filiação: Mãe - CILENE MATOS DOS SANTOS Pai - JORGE DOS SANTOS CPF: 052974447-30RG: 116754656 Emissor: DETRAN Endereço acima informado . Este edital será publicado por uma vez , no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e três do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 306081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60(sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Fabiola Correia Gonzalez - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 26/11/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Florindo Perez Gonzalez Mãe - Mariaeli Correia Gonzalez. Ref. processo: 2006.205.014106-4, Ação Art. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença de extinção de punibilidade da acusada acima mencionada pelos fatos que lhe foram imputados no presente feito, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3. CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de Agosto do ano de dois mil e sete . Eu, _________ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 306071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.000408-1, foi decretada a Interdição de Jessica Natalia Oliveira Paiva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 25/12/1988 Idade: 18 - Filiação: Pai - Luiz Fernando do Nascimento Paiva Mãe - Rosane da Conceição Oliveira - Endereço: Rua Gastão Leite Cabral, 18, Apt.101, - CEP: 21930-530 - Cacuia - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosane da Conceição Oliveira, CPF: 09346219777. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 21/08/2007. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 296780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.000565-6, cuja sentença datada de 15/06/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de Rosa do Carmo de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - PB , do Lar - Viúvo - Data de Nascimento: 18/08/1931, Filiação: Pai - Manuel Francisco Cassimiro Mãe - Maria do Carmo Souza - RG: 162169-COMAER - CPF: 963.647.007-30 - Endereço: Estrada Morro do Ingles, nº 1272 Casa 4, Galeão, - CEP: 21941-480 - RJ, e nomeou como sua curadora, Sandra de Oliveira Alves de Amorim - Nacionalidade Brasileira - RJ, do Lar, Casado - Data de Nascimento: 17/11/1970 Idade: 36 - Filiação: Pai - Severino Inacio de Oliveira Mãe - Rosa do Carmo de Oliveira - Endereço: Estrada Morro do Ingles, nº 1272 Casa 4, Galeão, - CEP: 21941-480 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei materal. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 31de agosto de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 306123"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2006.207.007696-0, na ação de ALVARÁ JUDICIAL, proposta por RAPHAEL AGUIAR DE FARIAS, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, ELANDIO FREITAS DE FARIAS, brasileiro, divorciado, Identidade nº 03014244/IFP e MAGDA AGUIAR, brasileira, separada judicialmente, Identidade nº 06775146-1, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à INTIMÁ-LO , para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade, aos 31 dias do mês de agosto de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I - mat. 01/22327, digitei e eu, Katia Regina de França - Escrivã - Mat.:01/7161, subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 306119"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2006.207.007507-3, na ação de divórcio litigioso, proposta por MARIA DO SOCORRO DA COSTA SILVA, brasileira, casada, do lar, identidade nº 11370264-1 foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de ARGEMIRO COÊLHO DA SILVA, brasileiro, casado, filho de JOÃO COÊLHO DA SILVA E CÍCERA MARIA DA CONCEIÇÃO, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia, na forma do Art. 285 do CPC. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 303588"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2005.207.007405-4, na ação de SEPARAÇÃO JUDICIAL, proposta por RONALDO VIEGAS DA SILVA, BRASILEIRO, CASADO, FILHO DE Francisco Porfilho da Silva e Marly Viegas da Silva foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à INTIMÁ-LO , para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade, aos 31 dias do mês de agosto de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro- Técnico de Atividade Judiciária I - mat. 01/22327, digitei e eu, Katia Regina de França - Escrivã - Mat.:01/7161, subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 306131"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2006.207.006381-2, na ação de 2006.207.006381-2, proposta por LUIS RICARDO VICAQUA, brasileiro, solteiro, Identidade nº 081.493.20-7, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à INTIMÁ-LO , para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade, aos 31 dias do mês de agosto de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I - mat. 01/22327, digitei e eu, Katia Regina de França - Escrivã - Mat.:01/7161, subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 306130"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.001729-4, cuja sentença datada de 15/06/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de ROZENDA SANTOS DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, do lar, nascido em 11/03/1921, residente e domiciliado a Rua Almirante Pestana, 701, Bl. 18 apto. 104 - Cacuia - Ilha do Governador/RJ. e nomeou como sua curadora, Regina Célia Santos de Oliveira - Brasileira - RJ - Divorciado - CPF: 26446812787 - residente e domiciliada à Rua Almirante Pestana, nº 701 Bloco 18,Ap.104,Cacuia, - CEP: 21921-100 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 306127"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.000239-4, cuja sentença datada de 06/06/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de LUCIANO DIAS CARDOSO, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Rua dos Lírios, 02- A - Pitangueiras- Ilha do GOVERNADOR/RJ e nomeou como sua curadora, Jozirene Dias Cardoso - Brasileira - PB - Diarista - Viúva - CPF: 004.694.017-02 - RG nº 10.948.886-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua dos Lírios, nº 02-A Pitangueiras - CEP: 21932-190 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 306118"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2004.203.007974-8, Ação de Interdição, movida por OSMAR GANDOLFI em face de RITA DE CASSIA GOMES GANDOLFI.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2004.203.007974-8, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE RITA DE CASSIA GOMES GANDOLFI, brasileira, casada, funcionária pública, residente na Rua Retiro dos Artistas, 607, apt. 102, bloco 6, Pechincha / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascida em 19/08/1950, portadora da identidade nº 2946127 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 403.876.317-04, com Certidão de Casamento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 7.ª Zona, 14.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº 1.B.R.34, sob o número de ordem 10.063 às fls. 167, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeado CURADOR da mesma, o Sr. OSMAR GANDOLFI, brasileiro, casado, motorista, portador da identidade n.º 02625051-4 IFP-RJ, inscrito no CPF sob o n.º 404.650.127-87, residente e domiciliado na Rua Retiro dos Artistas, 607, apt. 102, bloco 6, Pechincha / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 10 dias do mês de abril do ano de 2007. Eu, Fábio M. Carneiro TAJ, matr. 01/28181, digitei e Eu, Sandra Coelho Leite de Oliveira, Substituta do Escrivão, matr. 01/6468, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 284716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de BERNADETE FERRAZ DOS SANTOS.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203.002535-6, em que é requerente NURIMAR TAVARES PEREIRA, e requerido BERNADETE FERRAZ DOS SANTOS, onde foi decretada por sentença prolatada em 24/04/06, a interdição total de BERNADETE FERRAZ DOS SANTOS, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. NURIMAR TAVARES PEREIRA, brasileira, solteira, residente Rua Timoteio, nº 42, Cidade de Deus, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 08 dias do mês de Agosto do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 284723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) Dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Riomar de Medeiros Catalão - Data de Nascimento: 05/01/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Ubirajara Rodrigues Catalão Mãe - Eunice de Medeiros Catalão - IFP/DETRAN: 04.649.323-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.203.015732-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 554/04 de 30/01/2004, da DEAM - Jacarepaguá - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 30/10/2007 às 14:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. O réu deverá fazer-se acompanhar de advogado e, caso contrário, ser-lhe-á nomeado defensor público. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2007. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 306045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de MESSIAS SOARES DE SOUZA SANTOS, brasileiro, solteiro, nascido em 16/06/1972, filho de Antonio Marques dos Santos Alzira Soares de Souza santos que recebeu o nº 2006.210.003078-5 e teve como requerente Elizabeth Soares dos Santos que o fez com base nos artigos 446 e 458 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 30 de junho de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora Elizabeth Soares dos Santos, brasileira, solteira, do lar, portadora da Cédula de Identidade nº 006.456.195-4 expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 816.082.507-25. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 296821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de UMBELINA DE OLIVEIRA FERREIRA, brasileira, casada, nascida em 076/11/1928, filha de felisminda Maia dos Santos que recebeu o nº 2005.210.005208-8 e teve como requerente Maria da Conceição Cardoso que o fez com base nos artigos 446 e 458 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 30 de junho de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora Maria da Conceição Cardoso, brasileira, casada, do lar, portadora da Cédula de Identidade nº 2.401.220 expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 690.282.067-87. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 296818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de ALVES DA PAIXÃO, nascida em 15/02/1935, filho de AURELINO JOSÉ DA PAIXÃO E DE MARIA ALVES FEITOSA DA PAIXÃO, que recebeu o nº 2005.210.002387-0 e teve como requerente CARMELITA ALVES DE MORAES que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 26/02/2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora CARMELITA ALVES DE MORAES, brasileira, casada, aposentada, portadora da cédula de identidade nº 02627187-4, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 052373627-45. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 284902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Carlos Neves Veloso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2001.202.007240-4, movida por ORCHIDEA BRAGA DA COSTA em face de C. CARVALHO IMOVEIS e representantes legais VALTER VALLE e ANTONIO BATISTA DE CARVALHO, objetivando a condenação do réu a pagar à autora, a título de indenização, o valor de R$ 8.000,00 pelos danos sofridos, corrigidos legalmente, e a conseqüente declaração de anulabilidade do negócio jurídico. Assim, pelo presente edital CITA o réu C. CARVALHO IMOVEIS, na pessoa de seus representantes legais VALTER VALLE e ANTONIO BATISTA DE CARVALHO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Silvia Claudia Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28950, digitei. E eu, ______________ Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8959, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 306014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudia Garcia Couto Mari - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Julio Cesar Nunes da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/10/1987 Idade: 19 - Filiação: Pai - Paulo César Moreira da Silva Mãe - Jurema Nunes de Souza - RG: 2464664111 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Nazaré, nº 553 Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.202.016664-2, oriundo do Flagrante, nº 2094/06 de 06/05/2006, da 28ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, caput do CP - Receptação, Art. 180, Caput do Cp - Receptação. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152 \r\n\r\nCEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, no dia 08/10/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2007. Eu, ______________ Maria Angelica Mattos Bayma Lima - Escrivão - Matr. 01/5957, o subscrevo.\r\n\r\nCláudia Garcia Couto Mari - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 306024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello de Sa Baptista - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.410.007287-7, movida por NELY BRITO CAVALCANTI em face de REUS INCERTOS E NAO SABIDOS, objetivando usucapir o imóvel situado na rua São Pedro nº 455, em Cascadura, nesta Cidade, medindo 7,80m de frente e de fundos e 15,60m de extensão de ambos os lados, com uma área total de 183,69m2, confrontando à esquerda com o prédio nº 465 da rua São Pedro, de propriedade desconhecida, à direita com o prédio nº 453 da rua São Pedro, de propriedade de Maria da Soledade Costa Pires e nos fundos com o prédio nº 455, fds, da rua São Pedro, de propriedade desconhecida. Assim, pelo presente edital CITA os REUS INCERTOS E NAO SABIDOS E TERCEIROS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, no prazo de quinze dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Eliane Pestana Augusto - Analista Judiciário - Matr. 01/17139, digitei. E eu, ______________ Marlene Deuner de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/18062, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 290098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.013241-1, foi decretada a Interdição de Antonio Cruz - Nacionalidade Brasileira - BA - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 29/07/1910 Idade: 97 - Filiação: Mãe - Epiphania dos Reis - RG: 00402821-3 Emissor: IFP - CPF: 019.582.917-49 - Endereço: Rua Guajuvira, nº 232 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Lucia Cruz de Souza, Nacionalidade Brasileira, Profissão: Aposentado, Estado Civil: Viúvo, CPF: 46145990791, RG: 01869937-1 Emissor: IFP, Endereço: Rua Guajuvira, 232, cep: 21610-425, Marechal Hermes. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2007. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 284687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2004.710.003294-2, movida por SEBASTIAO MAURICIO BRAGA; LENORA DE MELO BRAGA em face de CARMEM HELENA DOS SANTOS CONCEIÇÃO, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARMEM HELENA DOS SANTOS CONCEIÇÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Suzana Flores Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27672, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 306035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA SANTA FÉ, Nº 42/50, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: DENISE DE ARAÚJO CAPIBERIBE\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.016277-0, Ação de Interdição, movida por MARCIA CRISTINA FRANCO MADALENA em face de MARIA DAS GRAÇAS CARDOSO FRANCO. \r\n\r\nA Doutora Denise de Araújo Capiberibe, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.016277-0 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARIA DAS GRAÇAS CARDOSO FRANCO, brasileira, solteira, do lar, Cart.Trab.: 17218 - 155-RJ, CPF 055.184.217-29, residente na Rua Ernesto Nunes, nº 62 Bl. 02, Apt. 208 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ , nascida em 09/08/1951, filha de Francisco Cardoso Franco e Odete dos Santos Quimento, certidão de nascimento n.º 2051, Livro 4-A, fls 234, emitida pelo Registro Civil do Cartório do 1º Distrito da Comarca de Miguel Pereira do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de ser portadora de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada), tendo sido nomeada sua CURADORA a senhora Sra. MARCIA CRISTINA FRANCO MADALENA, brasileira, casada, psicóloga, CPF: 771.962.447-53, RG: 05653291-4, residente na Rua Ernesto Nunes, nº 62, bloco 02, apto 208, Piedade/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2007. Eu, Bruno Ferreira Menezes, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Denise de Araújo Capiberibe\r\n\r\n1 de 3Id: 284853. Valor: R$ 1035,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA SANTA FÉ, Nº 42/50, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: DENISE DE ARAÚJO CAPIBERIBE\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.010894-4, Ação de Interdição, movida por MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA FERREIRA em face de JOSÉ MARIO DE OLIVEIRA. \r\n\r\nA Doutora Denise de Araújo Capiberibe Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.010894-4 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE JOSÉ MARIO DE OLIVEIRA, brasileiro, viúvo, RG 09423847-4, IFP, CPF363.224.827-34, residente na Rua Fernando Simoni, s/nº, 407, bloco 31, Pilares, Rio de Janeiro, RJ , nascido(a) em 27/07/1925, filho de Agenor Rosa e Carolina Maria de Jesus, com certidão de casamento nº 1497, às fls. 82E1 do livro 10, emitida pelo Registro Civil da Comarca de Resplendor - Minas Gerais., em virtude de ser portador de Síndrome Demencial, possivelmente Demência na Doença de Alzheimer, tendo sido nomeado seu CURADOR a senhora Sra. MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA FERREIRA, brasileira, casada, riscadora, RG nº 06.388.788-9,DETRAN, CPF nº 748.257.047-00, residente na Rua Fernando Simoni, s/nº, 407, bloco 31, Pilares, Rio de Janeiro, para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2007. Eu, Bruno Ferreira Menezes, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Denise de Araújo Capiberibe.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 284862"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA SANTA FÉ, Nº 42/50, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: DENISE DE ARAÚJO CAPIBERIBE\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2005.208.010145-5, Ação de Interdição, movida por JOSÉ OLIME FERNANDES em face de EDUARDO RAGOZO FERNANDES. \r\n\r\nA Doutora Denise de Araújo Capiberibe, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2005.208.010145-5 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE EDUARDO RAGOZO FERNANDES, brasileiro, casado, RG 101268399, IFP, CPF 037.526.517-17, residente na Rua Mark Sutton, nº 100, apto 101, Rio de Janeiro, RJ, nascido(a) em 12/11/1974, filho de José Olme Fernandes e Elzi Ragozo Fernandes, com certidão de casamento nº 59289, às fls. 062do livro BE-0157, emitida pelo Registro Civil da 11ª Circunscrição da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, em virtude de ser portador de Transtorno Amnéstico devido a uma condição médica geral, tendo sido nomeado seu CURADOR o senhor Sr. JOSÉ OLME FERNANDES, brasileiro, casado, aposentado, CPF 218.647.567-72, residente na Rua Mark Sutton, nº 100, apto. 101, Inhaúma, Rio de Janeiro, para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2007. Eu, Bruno Ferreira Menezes, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Denise de Araújo Capiberibe..\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 284859"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA SANTA FÉ, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: DENISE DE ARAÚJO CAPIBERIBE\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.016350-5, Ação de Interdição, movida por MARISTELA GIL DA COSTA em face de CELINA GIL DA COSTA.\r\n\r\nA Doutora Denise de Araújo Capiberibe, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.016350-5 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE CELINA GIL DA COSTA, brasileira, viúva, do lar, RG 174.861 MA, CPF nº 075.751.127-90, nascida em 11/12/1927, com certidão de casamento nº 13251, fls. 56, livro 13101, filha de Etelvina de Souza Gil e Ernesto Pedro Gil, em virtude de ser portadora de Síndrome Demencial, Demência na doença de Alzheimer, de início tardio (senil), tendo sido nomeada CURADORA da mesma a senhora MARISTELA GIL DA COSTA, brasileira, casada, do lar, RG 174860 - Min da Aeronáutica, CPF 261.468.437-68, residente na Rua Dr. Pache de faria, nº 45, apto. 601 - Méier - Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil da interditada. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2007. Eu, DSP, TJ-I, o digitei e Eu, Antonio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Denise de Araújo Capiberibe, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 284865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.009441-6, foi decretada a Interdição de Rosângela Toledo Rodrigues do Nascimento - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/08/1961 Idade: 45 - Filiação: Pai - Carlos Henrique Rodrigues do Nascimento Mãe - Terezinha Toledo Baião - RG: 09.070.917-1 Emissor: IFP - Endereço: Estrada Velha da Pavuna, nº 4151 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosiléia Toledo Rodrigues do Nascimento - Estado Civil: Solteiro - CPF: 792.116.077-87 - RG: 29.580.519-5 Emissor: SSP/SP - Endereço: Estrada Velha da Pavuna, nº 4151 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos 10 dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, ___________ Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 284872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.208.001383-0, movida por ERINALDO ERNESTO DA SILVA em face de QUITÉRIA LAURINDO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu QUITÉRIA LAURINDO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007. Eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 306136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.006865-0, foi decretada a Interdição de André Luiz Rodrigues de Paula - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/09/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Andre Luiz Rodrigues de Paula Mãe - Jandira Francisca Cristovam - RG: 12.400.966-3 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 091.787.177-44 Emissor: M.FAZ. - Endereço: Rua Almirante Genézio, nº 14 - CEP: 20970-005 - Jacarezinho - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jandira Francisca CristovamNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Industriário Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 12/05/1952 Idade: 55Filiação: Pai - Jose Cristovam Filho Mãe - Francisca Jesus Cristovam CPF: 486.857.477-91RG: 005.751.700-5 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 306139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.003871-3, foi decretada a Interdição de Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 306145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.008573-7, foi decretada a Interdição de Maria de Lourdes Alves Machado Costa - CPF: 12957089734 - RG: 1012690 Emissor: IFP - Endereço: Rua Doutor Leal, nº 376 - CEP: 20730-380 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lúcia Maria Alves de JesusEstado Civil: Viúvo CPF: 77617770715RG: 031748064 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 306143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Renata Alberico Oazen - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.003524-4, foi decretada a Interdição de MARIA ROSÂNGELA AARÃO GUIMARÃES - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 05966322740 - RG: 06961625-8 IFP, certidão de nascimento nº 104130, E-174 - fls. 170, emitida pelo Registro Civil da 10ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, nascida em 17/10/1960, Endereço: Rua Xisto Bahia, nº 149 Casa 2 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ, sendo o interditando portador de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada), sendo totalmente incapacitada para reger a sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Wagner Aarão Guimarães, Nacionalidade Brasileira, Profissão: Vigia, Estado Civil: Desquitado, CPF: 53637100720, RG: 04059533-2, residente no endereço supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, primeiro de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 284881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "V Juizado Especial Criminal \r\n\r\nComarca da Capital \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 60 DIAS\r\n\r\nProcesso nº: 2000.800.029991-3 \r\n\r\nAção: CP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nAutor do Fato : Kátia Cylene de Oliveira Leite \r\n\r\nVítima : Fernanda Bastos Moreira \r\n\r\nTermo Circ 002883/00 25/05/2000 23. DP \r\n\r\nO(a) Doutor(a) \r\n\r\nJuiz(a) de Direito desta vara criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU e O (A) DOUTOR(A) CLAUDIA MARCIA GONÇALVES VIDAL, JUIZ(A) EM EXERCÍCIO NESTE JUIZO.\r\n\r\nFAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE EDITAL, COM PRAZO DE 60 DIAS, CONTADOS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL, FICA A ACUSADA KATIA CYLENE DE OLIVEIRA LEITE, FILHA DE WALMIR BARROS LEITE E DE ALVERINA CUPERTINO DE OLIVEIRA, NASCIDA EM 10/07/1972, IFP 09578807-1, RESIDENTE À RUA AQUIDABÃ, 654, AP 204, BL 2, MÉIER, RIO DE JANEIRO, CEP: 20.720-291, OU RUA AQUIDABÃ, 773, AP 201, LINS DE VASCONCELOS, RIO DE JANEIRO, CEP: 20.720-291 OU RUA VAZ DE TOLEDO, 144, 405, ENGENHO NOVO, RIO DE JANEIRO, CEP: 20.780-150, OU RUA VIGARIO MORATO, 177, AP 101, BEENFICA, RIO DE JANEIRO, CEP: 20.911-070 OU RUA FABIO DA LUZ, 446, CASA 4, MÉIER, RIO DE JANEIRO, CEP:20.720-350, INTIMADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA EM 31/03/2006, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 2000.800.029991-3, NO QUAL RESPONDE COMO INCURSO NAS SANÇÕES PENAIS DO ARTIGO 129, CAPUT DO CP, QUE O CONDENOU A PENA DE 03 (TRÊS) MESES DE DETENÇÃO, SUBSTITUÍDA POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, CONSISTENTE NO PAGAMENTO DE 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO, VIGENTE À ÉPOCA DA EXECUÇÃO EM FAVOR DA CASA DE LUCIÁ, EM SENDO CONSTATADA A IMPOSSIBILIDADE DO CUMPRIMENTO DA PENA PECUNIÁRIA, HIPÓTESE ESTA QUE SE DARÁ COM A COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE ECONÔMICA DO SEU PAGAMENTO, RESTARÁ JUSTIFICADO O DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA ELEITA, RECAINDO A SUBSTITUIÇÃO EM PENA QUE LHE SERÁ EQUIVALENTE, CONSISTENTE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE, EM HAVENDO O DESCUMPRIMENTO, DEVERÁ SER CONVERTIDA EM PRIVATIVA DE LIBERDADE, PELO PRAZO INICIALMENTE FIXADO CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 44, § 4º DO CP E COMO NÃO TENHA SIDO POSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE, POR SE ENCONTRAR EM LOCA INCERTO E IGNORADO, PELO PRESENTE EDITAL, FICA O RÉU INTIMADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA ACIMA MENCIONADA, FICANDO AINDA, INTIMADO DO PRAZO DE 10 DIAS PARA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, APÓS O TERMO FINAL DO PRAZO DO EDITAL, , CIENTE DE QUE A SEDE DESTE JUIZO FUNCIONA NA RUA ARISTIDES CAIRE, 53 – MÉIER – RIO DE JANEIRO – RJ. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2007. EU, DENISE MONTEIRO DA SILVA BARBOSA, ESCRIVÃ, SUBSCREVO (A) CLAUDIA MARCIA GONÇALVES VIDAL - JUIZA DE DIREITO.\r\n\r\nId: 305844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº ______________, foi decretada a Interdição de _______________________Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) _________________Nacionalidade Brasileira Profissão: _______Estado Civil: ___________CPF: ______________RG: _____________ Emissor: IFP - Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, __________ de dois mil e sete. \r\n\r\nRenata de Souza Vivas de Bragança Pimentel\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 296830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Jose Roberto Lagranha Tavora - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.211.006104-1, movida por DRIELLY SANT'ANNA DA SILVA em face de ANGELITO QUILIMA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANGELITO QUILIMA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, Adriana da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28796, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 304950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.206.003059-4, foi decretada a Interdição de Eliane Fontes do Espirito Santo, brasileira, solteira, filha de Wilson Martins do Espírito Santo e Safonisba Fontes do Espírito Santo, RG 04296190-4 IFP, CPF 549.181.897-68, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Uilion Martins do Espirito Santo, CPF: 34058699787, RG 2.751.866 IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 296768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.003250-7, foi decretada a Interdição de Paulo Henrique Boaventura - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/10/1981, Idade: 25 - Filiação: Pai - Lourival Galdino Boaventura / Mãe - Nancy da Silva Reis - CPF: 060.086.477-42 - Endereço: Travessa São Jorge, nº 17 - CEP: 23555-043 - Sepetiba - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lourival Galdino Boaventura, Nacionalidade Brasileira, RJ,Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 05/06/1947, Idade: 60, Filiação: Pai - Basilio Boaventura Junior/ Mãe - Maria da Conceição Galdino, CPF: 09821767753RG: 22.369.118-9 Emissor: DETRAN, Travessa São Jorge, nº 17 - CEP: 23555-043 - Sepetiba - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 296771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.206.002769-2, foi decretada a Interdição de FERNANDO PEDRO DOS SANTOS FILHO - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 01/02/1989 - Filiação: Pai - Fernando Pedro dos Santos Mãe - Dahyl das Dores dos Santos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) LEYLA DE SOUZA DOS SANTOS - Nacionalidade Brasileira - Filiação: Pai - Geraldo de Souza Mãe - Benedicta Dias de Souza. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Arlindo da Silva Sequeira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13589, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2007.206.002769-2\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 284814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER que pelo presente edital vierem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório, se processam os autos que recebeu o nº 2000.206.000266-6, Ação de SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA de MARIA DE JESUS FURTADO CÂMARA, brasileiro(a), nascido(a) em 06/05/1975, filho(a) de Januário Marques Câmara e Maria Helana Furtado Câmara, interditada nestes autos, por sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível desta Regional, em 20/03/2002, e teve como requerente MARIA JOANA DE JESUS FURTADO CÂMARA, tendo sido decretada a substituição da atual curadora MARIA HELENAFURTADO CÂMARA por MARIA JOANA DE JESUS FURTADO CÂMARA, por sentença datada de 12/07/2007. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado de acordo com a Lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Arlindo da Silva Sequeira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13589, o subscrevo. \r\n\r\nJustiça Gratuita Proc.: 2000.206.000266-6\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 284808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.206.002580-4, foi decretada a Interdição de PEDRO ANTONIO TAURINO - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 21/07/1946 - Filiação: Pai - Emidio Antônio Taurino Mãe - Maria do Carmo Beserra, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA DO ROSARIO TAURINO DA SILVA - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 14/06/1954 - Filiação: Pai - Emidio Antônio Taurino Mãe - Maria do Carmo Beserra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Arlindo da Silva Sequeira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13589, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2007.206.002580-4\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 284810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.206.006247-9, foi decretada a Interdição de Maria da Guia Barboza Silva de Andrade, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marli Barboza Silva de Andrade, CPF: 05464183760 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Joao Francisco Jabur - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18189, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 306097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.206.001695-1, foi decretada a Interdição de Rosangela Fernandes de Almeida Junior - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/04/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Salvador de Almeida Junior Mãe - Marly Ramos Junior - RG: 09653580-2 Emissor: IFP - CPF: 055554397-84 - Endereço: Rua Vitor Dumas, nº 3131 Casa 04 - CEP: 23550-160 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rose Fernandes Almeida de CarvalhoNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 09/08/1970 Idade: 37Filiação: Pai - Salvador de Almeida Junior Mãe - Marly Ramos Junior RG: 08927307-2 Emissor: DETRANCPF: 042710957-45Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Joao Francisco Jabur - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18189, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 306088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de tritna dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2003.206.006076-4, movida por MARIA JOSE SECUNDINO DA SILVA em face de ROSANA SOUZA DA ROCHA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSANA SOUZA DA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Fabiana da Silva Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29721, digitei. E eu, ______________ Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 284830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.206.003230-0, foi decretada a Interdição de Daniel Alves Ferreira , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gloria Gomes de Castro, CPF: 66035058787. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de mil e sete. Eu, ___________ Joao Francisco Jabur - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18189, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 306093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.206.000425-0, movida por ANA PAULA PAURA SAMPAIO em face de MARCO AURELIO FEIJO SAM PAIO, objetivando citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCO AURELIO FEIJO SAMPAIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Fabiana da Silva Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29721, digitei. E eu, Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 284824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Acordo de guarda, de nº 2004.206.003556-5, movida por ANGELO DIVINO DOS REIS; LEA ANIOCLEY SILVA DOS REIS em face de ROBERTA DA SILVA MESSIAS, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBERTA DA SILVA MESSIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Fabiana da Silva Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29721, digitei. E eu, ______________ Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 284818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.206.005030-6, foi decretada a Interdição de Marco Goncalves Cunha - CPF: 051.832.257-29 - RG: 011.046.167-0 Emissor: DETRAN, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vanda Goncalves da CunhaCPF: 03447556730. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 284838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.206.003111-2, movida por MARLI MOREIRA DA COSTA em face de ROBSON DE OLIVEIRA ALEXANDRE, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBSON DE OLIVEIRA ALEXANDRE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Fabiana da Silva Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29721, digitei. E eu, ______________ Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 284833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.000729-6, foi decretada a Interdição de Prautino da Conceicao Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Abeir da Conceicao SilvaCPF: 40434818704. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 284843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo detrinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.206.006931-0, movida por ABNOAN SOUZA DOS SANTOS ANJOS em face de ANTONIO SERAFIM DOS ANJOS, objetivando citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO SERAFIM DOS ANJOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quin ze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Fabiana da Silva Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29721, digitei. E eu, Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 284827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.000721-1, foi decretada a Interdição de Ivan Lopes de Souza - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonia Rita de SouzaCPF: 07447004774Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 284840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz em Exercício do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.206.005967-0, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de LUIZ CLAUDIO DA SILVA e SUENIA DA CRUZ DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus LUIZ CLAUDIO DA SILVA e SUENIA DA CRUZ DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, William de Andrade Duarte - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28521, digitei. E eu, Marcia Maria Rosa de Albuquerque - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17840, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 306103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Coronel Carvalho, 443 1º andar CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: (24)3365-5180, tramitam os autos da Ação Repetição de Indébito, de nº 2003.003.023179 -1, movida por IVONETE ABREU DE CASTRO E SILVA em face de UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA. objetivando INTIMAR o autor IVONETE ABREU DE CASTRO E SILVA que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos trinta e um dias do mes de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Fernanda Maria de Flores Macedo de Souza Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29.345, digitei. E eu, ______________Ivan Wilson Luis - .Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13232 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 306369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Estado do Rio de Janeiro - Poder Judiciário \r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCartório da Vara de Família, Inf., da Juv. e do Idoso\r\n\r\nPraça Marquês de Tamandaré, 156, Tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2006.003.003637-0, movida por MARIA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA; ANDRE OLIVEIRA LUZ em face de JOANA DARC DE MEDEIROS DOS SANTOS, objetivando a adoção do menor. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOANA DARC DE MEDEIROS DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Em 29 de agosto de 2007. Eu, ______________ Veronica de Oliveira Pereira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26996, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 306372"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Estado do Rio de Janeiro - Poder Judiciário \r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCartório da Vara de Família, Inf., da Juv. e do Idoso\r\n\r\nPraça Marquês de Tamandaré, 156, Tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.003.002069-5, movida por MARIA ALBINA DE AGUIAR em face de ANTÔNIO DE AGUIAR, objetivando o Divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTÔNIO DE AGUIAR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Em 30 de agoso de 2007. Eu, ______________ Veronica de Oliveira Pereira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26996, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 306375"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.052.001119-4, movida por NILSA CONCEIÇÃO em face de SHIRLEY CONCEIÇÃO DE ARAUJO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SHIRLEY CONCEIÇÃO DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20197, digitei. E eu, Leda Cristina de Oliveira Brito - Responsável pelo Expediente - Matr. 90579, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 306449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada da Usina, Rua Dois, s/nº - Centro - Armação de Búzios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião referente aos Lotes dos terrenos nº 16,17,18,19,20,21,22,23 e 24 da Avenida Dois Amores e lotes 25 e 26 da Rua dos Namorados, todos situados na Quadra H, do loteamento Praia de Tucuns - Município de Armação dos Búzios/RJ, de nº 2005.078.000728-0, movida por JEOVÁ LACERDA DE SANTANA em face de EMPRESA LATINO AMERICANA DE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, H. M. DRUMOND EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, BIG GARDEM EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, AD NEGOTIA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA e ESPÓLIO DE GILBERTO SAYÃO NUNES, objetivando adquirir a propriedade dos lotes acima descritos através da ação de usucapião . Assim, pelo presente edital CITA o réus incertos e desconhecidos, bem como terceiros interessados, para no prazo de quinze dias decorridos o prazo do edital,oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientee de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, 27 de agosto de 2007. Eu, Aline Gomes de Lima Leal - Matr. 01/29736, digitei. E eu, Denise Aparecida dos Santos Medeiros Escrivão - Matr. 01/80716, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 301177"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dois, s/nº Estrada da Usina CEP: 28950-000 - Centro - Armação de Búzios - RJ, tramitam os autos da Ação Manutenção de posse, de nº 2007.078.000732-6, movida por PHRYNÉIA IGNACCHITTI em face de REUS DESCONHECIDOS, objetivando obter a manutenção de posse de área de terras situadas na esquina da Rua Campo de Pouso com a Travessa Campo de Pouso em Geribá. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA os réus desconhecidos bem como os incertos e terceiros interessados, que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para que compareçam em audiência designada para o dia 11/10/2007, às 15:30 horas oferecerem contestações ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestações. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, vinte e dois de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Heleni Lopes da Rosa - Analista Judiciário - Matr. 01/19255, digitei. E eu, ______________ Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 01/80716, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 301174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Aroldo Goncalves Pereira Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.006.003841-9, movida por LUIZ CARLOS PEREIRA DIAS em face de FRANCISCO VERGILIO PONTES, objetivando CITAÇÃO DO RÉU FRANCISO VERGILIO PONTES, BEM COMO DOS RÉUS EM LOCAL INCERTO E POSSÍVEIS INTERESSADOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO VERGILIO PONTES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, demais réus em local incerto e possíveis interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 23 de agosto de 2007. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Analista Judiciário - Matr. 01/17313, digitei. E eu, Denise Avila de Meirelles Cardoso - Escrivão - Matr. 01/14666, o subscrevo. AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR-JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 306384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.006.000319-7, movida por MARGARIDA DE PAULA DIAS DA SILVA em face de AURIZELINO NUNES DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu AURIZELINO NUNES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, para ciencia da petição inicial, que em resumo diz: \"...os litigantes casaram-se m agosto de 1976, pelo regime da comunhão parcial de bens..., porém há aproxiamdamente 16 anos vivem separados de fato...Durante a convivencia conjugal, teiveram 02 filhos...Em relaçao aos alimentos para o sutento dos filhos, os mesmos não fazem jus, uma vez que são todos maiores. O casal nao possui bens. Os bens móveis já foram partilhados...Isto posto, requer...a procedência do pedido, com a decretação do divórcio litigioso do casal...\". Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 28/08/2007. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ______________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 306391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2002.006.004086-9, movida por PAULO VIEIRA DUTRA E EDNA DA SILVA DUTRA, do menor Josimar da Costa Viana, em face de VALCENIR VIANA DA SILVA E EVA FRANCISCA DA COSTA, objetivando a citação do réu VALCENIR VIANA DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALCENIR VIANA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, ciente dos termos da inicial, que em resumo diz: \"...O adotando encontra-se sob os cuidados do casal requerente há mais de dois meses, sendo certo que outros dois filhos dos pais biológicos do menor também estão sendo criados por terceiros...Os requerentes possuiem três filhos...Os pais biológicos do menor, ambos maiores, já podem responder ao presente procedimento, sendo pessoas plenamente capazes, que assinaram a presente declaração não se opondo ao presente pedido de adoção...Ante o exposto, requerem seja deferida a adoção...\". Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 30/08/2007. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ______________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 306386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.007763-6, foi decretada a Interdição de Eduardo Bentinho Ventura , Residente e domiciliado na Av São João, nº 08, Piam, Belford Roxo/ rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Ventura da Conceicao residente e domiciliado no endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos Trinta e Um de Julho de Dois Mil e Sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 285319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maurilio Teixeira de Mello Junior - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Oziel de Souza Pinheiro - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 1999.008.000534-3, oriundo do Inquérito, nº 08/99 de 20/10/1999, da 54ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 1º, inciso IV da Lei 8.137/90 - Elaborar, distribuir, documento que sabe ser falso, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º and\r\n\r\nCEP: 26165-380 - São Bernando - Belford Roxo - RJ, no dia 12/02/2008 às 13:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Belford Roxo, 30 de agosto de 2007. Eu, ______________ Alexander Costa da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24564, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 306463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2007.011.006.354.8\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de_15_(QUINZE) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, Juíz de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio em exercício, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 15__ (QUINZE) dias, que o Dr. Promotor Público, em exercício neste Juízo, denunciou PAULO DOS SANTOS XAVIER filho de Antonio André Xavier da Fonseca e Marina dos Santos, nascidoaos 16.07.1970, como incurso nas penas do Art.224 alinea \"a\", c/c art.225 parágrafo 1o. c/c art. 226 inciso II do CP. E como não foi possível citar o réu pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cita o denunciado dos termos descritos acima e intima-o a comparecer neste Juízo, situado no Edifício do Fórum, RUA MINISTRO GAMA FILHO S/Nº - BRAGA - CABO FRIO - RJ, no dia 17/10/2007 as 13.00 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mes de Agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Matr. 01/13842, Titular de Cartório da Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, mandei digitar e subscrevo. (as.) RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, Juíz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 306403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2007.011.005840.1\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de_15_(QUINZE ) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, Juíz de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio em exercício, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de15__ (QUINZE) dias, que o Dr. Promotor Público, em exercício neste Juízo, denunciou ITAMAR DOS SANTOS CRUZ, filho de Gualter Pedro daCunha Cruz e Marluci Jovem dos Santos, nascido em 19/03/1983, como incurso nas penas do Art.155, paragrafo 4o. Inciso II do CP . E como não foi possível citar o réu pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cita o denunciado dos termos descritos acima e intima-o a comparecer neste Juízo, situado no Edifício do Fórum, RUA MINISTRO GAMA FILHO S/Nº - BRAGA - CABO FRIO - RJ, no dia 06/11/2007 as 13.30 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de Agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Matr. 01/13842, Titular de Cartório da Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, mandei digitar e subscrevo. (as.) RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, Juíz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 306402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de Trinta dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Drª Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.governador Roberto Silveira, 229, Centro - Cachoeiras de Macacu/RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.012.001295-1, movida por DALYR BASTOS DA SILVA em face do ESPÓLIO DE REGINALDO JOSÉ DA SILVA, objetivando usucapiar o imóvel situado na rua Prefeito José da Silva, 369, Campo do Prado, nesta cidade. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE REGINALDO JOSÉ DA SILVA e eventuais sucessores, assim como eventuais interessados no feito, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Cachoeiras de Macacu, trinta de agosto de dois mil e sete. Eu, Sandra Paula Pereira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26212, digitei. E eu, Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 306320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRAÇA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz de Direito, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, que no dia 27/09/2007 às 14:30 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Maria Jacob, 134, CEP: 28430-000 - Centro - Cambuci - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por ALTAIR DA CRUZ SILVA - ME, constante de: 01 computador Power, LC, 52x, max, zip, com um monitor Proview e teclado, com uma impressora fiscal Urano, modelo Urano/01, nº de série 03100058, no valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais). Consta certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 27/09/2007 às 14:30 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Cambuci, aos vinte e sete de julho de dois mil e sete. Eu, Joyce Baptista de Souza Peixoto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27463, digitei. E eu, Mauricio Pinheiro Garcia - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/13633, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 306322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA PRAÇA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz de Direito, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado MARIA DE LOURDES DA COSTA CONRADA, que no dia 04/10/2007 às 15:00 horas , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Maria Jacob, 134, CEP: 28430-000 - Centro - Cambuci - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ, constante de: Uma casa contendo cinco cômodos, com chão em cimento, lado externo só com tijolos, em telha eternit e colonial, avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Consta certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 04/10/2007 às 15:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Cambuci, aos . Eu, ______________ Joyce Baptista de Souza Peixoto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27463, digitei. E eu, ______________ Mauricio Pinheiro Garcia - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/13633, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 306323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA PRAÇA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz de Direito, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ESPÓLIO DE JOAQUIM G. GUIMARÃES, que no dia 04/10/2007 às 16:00 horas, às , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Maria Jacob, 134, CEP: 28430-000 - Centro - Cambuci - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 10.000,00 (dez mil reais). , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ, constante de: Imóvel situado à Rua Fernando F. Carneiro, s/n - São José de Ubá/RJ, nº de inscrição 0130-9, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Consta certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 04/10/2007 às 16:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Cambuci, aos vinte e seis de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Joyce Baptista de Souza Peixoto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27463, digitei. E eu, ______________ Mauricio Pinheiro Garcia - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/13633, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 306326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA PRAÇA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz de Direito, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ESP. DE VIRGINIA TERRA LEITE, que no dia 27/09/2007 às 15:30 horas , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Maria Jacob, 134, CEP: 28430-000 - Centro - Cambuci - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em 70.000,00 (setenta mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ, constante de: Imóvel localizado à Rua XV de Novembro, 122 - Centro - São José de Ubá/RJ, com nº de inscrição 0167-8. Consta certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 27/09/2007 às 15:30 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Cambuci, aos vinte e seis de julho dois mil e sete. Eu, Joyce Baptista de Souza Peixoto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27463, digitei. E eu, Mauricio Pinheiro Garcia - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/13633, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 306324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA PRAÇA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz de Direito, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ARNILSON FERREIRA DA CONCEIÇÃO, que no dia 04/10/2007 às 15:30 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Maria Jacob, 134 CEP: 28430-000 - Centro - Cambuci - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em 5.000,00 (cinco mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ, constante de: Imóvel localizado à Rua Brasil de Azevedo Cruz, s/n - São José de Ubá/RJ, nº de inscrição 0511-8, avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Consta certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 04/10/2007 às 15:30 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Cambuci, aos vinte e seis de julho de dois mil e sete. Eu, Joyce Baptista de Souza Peixoto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27463, digitei. E eu, Mauricio Pinheiro Garcia - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/13633, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 306327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dr.(a) Christiane Jannuzzi Magdalena - Juíza de Direito do Cartório da 2ª Vara Civel da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Avenida XV de Novembro, 289, Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1985.014.000152-0, movida por ESPOLIO DE BENIZIO DE SOUZA AZEREDO em face de MIGUEL CHAGAS objetivando CITAR MIGUEL CHAGAS , E EVENTUAIS HERDEIROS E INTERESSADOS, tendo como objeto o imóvel situado à Rua Menino Waldemir Machado (Antiga Rua Miguel Chagas ) Nº 08 -Bairro da Penha, neste município. com área de 548,00 m2. Resumo da Inicial: os requerentes ocupam o imóvel acima identificado, de forma mansa e pacífica e ininterrupta, desde fevereiro de 1967. Requereram os benefícios da justiça gratuita, a citação do reú, dos confrontantes, e interessados, incertos e desconhecidos, bem como a declaração em favor dos requerentes do domínio sobre o imóvel acima identificado. Assim, pelo presente edital CITA o réu MIGUEL CHAGAS e EVENTUAIS HERDEIROS E INTERESSADOS que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para querendo, no prazo de quinze dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos trinta dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, Edesio da Silva Melila Filho, mat. 01/25145, T. A. J. digitei. E eu, Leonardo Peixoto Neves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18211, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 306175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dr.(a) Christiane Jannuzzi Magdalena - Juiza de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.014.003008-6, movida por MARIA DA GLORIA VALADARES OLIVEIRA em face de Amaro Sales Pinto, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os sucessores de Milton Pereira Souto, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Resumo da inicial: Trata-se de ação de usucapião onde a autora afirma ser possuidora há aproximadamente 37 anos, do imóvel e terreno da Travessa Santa Rita, 17, Travessão de Campos, que confronta-se pela frente com dita Travessa, numa extensão de 10,40m, por um lado com Nathaniel de Souza Tavares, por outro com o espólio de Eraldo Manhães dos Santos, onde mora sua esposa Maria da Penha Manhães dos Santos, ambos os lados numa extensão de 34,60m, e pelos fundos com o espólio de Nilson Alves Rodrigues, numa extensão de 10,00m, que possui recibo de compra e venda passada em seu favor pelo Sr. Amaro Sales Pinto, pelo que conclui ser de boa-fé a posse, e requer a gratuidade da justiça, a citação do réu Amara Sales Pinto por edital, a citação dos confrontantes, dos interessados, a intimação das Fazendas Públicas, a procedência da ação, para que seja determinada a transcrição da sentença no RGI, a produção de provas documental, testemunhal. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Aos trinta dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, Edesio da Silva Melila Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25145, digitei. E eu, Leonardo Peixoto Neves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18211, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 306176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA e DECISÃO\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER que, por sentença prolatada em 07 de junho de 1976, nos autos do processo nº 1974.014.000036-3, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de RODOVAL DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, nascido em 02/03/1939, filho de Maria Francisca dos Santos, residente e domiciliado na localidade de Santa Cruz. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeado curador ALBERTO GOMES NOGUEIRA, brasileiro, casado, nascido em 19/02/1937, filho de Adriano Pereira e de Julia Nogueira Pereira. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. FAZ SABER, ainda que, por decisão prolatada em 01/07/2007, foi decretada a SUBSTITUIÇÃO DA CURADORA do paciente, passando a exercer a curatela VALDINÉA DE SOUZA SILVA ARAÚJO, brasileira, casada, RG 20.914.040-9 - DETRAN, residente e domiciliada na Rua Vicente Nogueira, nº 41 - Usina Santa Cruz - Campos dos Goytacazes/RJ. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte dias dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 306177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 02 de abril de 2007, nos autos do processo nº 2006.014.014095-6, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de JOSIVÂNIA CORRÊA DE MENDONÇA, brasileira, solteira, do lar, nascida em 13/12/1983, filha de Joaquim Ribeiro de Mendonça e de Vanilda Corrêa de Mendonça, residente e domiciliada na Rua Guido de Oliveira, nº 225 - Farol de São Thomé - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeada curadora VANILDA CORRÊA DE MENDONÇA, brasileira, casada, do lar, RG 09898606-0 - IFP e CPF 041.844.607-55, residente e domiciliada no mesmo endereço da paciente. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte dias dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 306188"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 04 de maio de 2007, nos autos do processo nº 2004.014.001339-5, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de MARINETE DE LOURDES, brasileira, solteira, nascida em 15/06/1945, filha de Maria de Lourdes Samuel, inscrita no CPF sob o nº 108.349.247-06. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeada curadora MARIA JOSÉ FARIA, brasileira, solteira, manicure, RG 08.856.973-6 - DETRAN e CPF 007.224.427-50, residente e domiciliada na Avenida Bartolomeu Lizandro, nº 45 - Fundão - Campos dos Goytacazes/RJ. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte dias dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 306182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 13/06/2007, nos autos do processo nº 2005.014.027061-8, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de RODRIGO GUILHERME LISBOA, brasileiro, nascido em 12/08/1987, filho de Joanice Rosa Guilherme e de Gracione Rodrigues Lisboa. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada curadora ROSA MARIA BARRETO LISBOA, brasileira, casada, do lar, CTPS 14867, série 522 e CPF 027.086.747-30, residente e domiciliada na Rua Pinto Menezes, s/nº casa 12 - Ponta da Lama - Campos dos Goytacazes/RJ. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte dias dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 306185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 28 de maio de 2007, nos autos do processo nº 2007.014.000409-1, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de GILMAR AZEVEDO RISCADO e de LEANDRO AZEVEDO RISCADO, ambos brasileiros, solteiros, nascidos, respectivamente em 03/03/1976 e 30/07/1982, filhos de Aldemar de Azevedo Riscado e de Maria da Glória Azevedo Riscado, residentes e domiciliados na Rua Alto da Pitanga, s/nº - perto do Ginásio - Baixa Grande - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que aos interditos foi nomeado curador ELIOMAR AZEVEDO RISCADO, brasileiro, solteiro, ajudante de pintor, RG 09.248.885-7 - IFP e CPF 017.817.137-90, residente e domiciliado no mesmo endereço dos pacientes. A causa da interdição foi a incapacidade dos interditos para regerem sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que os aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte dias dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 306191"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DO EDITAL: 20 DIAS\r\n\r\nAção de: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE\r\n\r\nProc.nº. 2007.014.005261-9\r\n\r\nParte autora: LÚCIA HELENA FLORINDO\r\n\r\nAdv.: Defensoria Pública\r\n\r\nParte ré: HERDEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS DE TÁCIO JOSÉ FLORINDO\r\n\r\nFalecido em 26 de janeiro de 1986.\r\n\r\nFiliação: Pai: DIONIZIO JOSÉ FLORINDO \r\n\r\nMãe: MARIA JOSÉ MOREIRA.\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER que por este Juízo tramitam os autos acima caracterizados e, deles constando que a parte ré se encontra em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua citação, por via deste edital, com prazo de 20 dias, para contestar, querendo, a presente ação, no prazo de 15 dias, após o decurso do prazo editalício, ficando ainda ciente de que, não o fazendo, ou não oferecendo qualquer outra resposta ao pedido inicial, no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora e sua defesa será confiada ao Dr. Curador Especial em exercício, alertada de que, em resumo, a vestibular requer o reconhecimento da paternidade, declarando a requerente filha de Tácio José Florindo. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete (2.007). Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21.979, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 306194"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 27/02/2007 nos autos do processo Nº 2006.014.002156-6, deste Juízo, foi deferida a TUTELA de GÉSSICA TAVARES DO PRADO CHAGAS, nascida em 05/09/1991, filha de Jorge de Jesus Chagas e de Celia Regina Tavares do Prado Chagas a ROSÂNGELA TAVARES DO PRADO, brasileira, separada judicialmente, RG 06621903-1 - IFP e CPF 570.745.187-00, residente e domiciliada na Rua Anália Chaves, nº 25 - Donana - Campos dos Goytacazes/RJ. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TAJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 306198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 13/07/2007, nos autos do processo Nº 2006.014.006664-1, deste Juízo, foi deferida a TUTELA de NAYARA FRANCINE MAIA DE AZEVEDO, nascida em 13/01/1995 e de NATHALY REGIS MAIA DE AZEVEDO, nascida em 24/01/1997, ambas filhas de Regina Célia Maia de Azevedo à requerente, ANGELA MARIA MAIA DE CARVALHO, brasileira, solteira, funcionária pública municipal, RG 12009435 - IPF e CPF 490.494.377-53, residente e domiciliada na Rua Dr. Beda, nº 314 - Pq. Rosário - Campos dos Goytacazes/RJ. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, Técnico Judiciário I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 306201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Assed Estefan - Juiz Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou a nacional Ana Paula Lucas Eugenio - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Empregado Doméstico - Estado Civil: Solteiro - IFP/DETRAN: 12.436.387-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Manoel Coelho Barroso, nº 83 - Parque São Caetano - Campos dos Goytacazes - RJ - Tel.: 98167660, acusada nos autos de nº 2007.014.006535-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 6163/06 de 29/08/2006, da 134ª Delegacia Policial, como incursa no Art. 147 do CP - Ameaça, . Como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita a referida denunciada a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289 - CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 25/09/2007 às 14:15 horas, a fim de ser interrogada e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 31 de agosto de 2007. Eu,__Jorge Augusto T. Ribeiro, A.J., mat. 01/20.800, o digitei, e eu,_________________Evandro Marques da Cunha, Escrivão, mat. 01/8.292, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 306204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, transitada em julgado, nos autos da ação nº 2006.015.000875-3, foi decretada a Interdição de Adilson Marques de Siqueira, brasileiro, solteiro, filho de Joaquim Marques de Siqueira e de Maria Magdalena Siqueira, nascido em 07/05/1940, residente na Rua Joaquim Ferreira da Costa, s/nº - São Sebastião do Paraíba - Cantagalo - RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II e art. 1.767, inciso I, ambos do Código Civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sônia Maria Siqueira de Paula, brasileira, casada, portadora da CI. nº 10303483-1 (IFP/RJ), inscrita no CPF. sob o nº 847.233.357-49, residente no endereço supracitado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cantagalo, aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, (aa) Lenora Bittencourt Papelbaum - Escrivão - Matr. 01/14610, o subscrevo. (aa) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 306329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Livingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.018.000172-6, foi decretada a Interdição da requerida Maria Marli Tomaz - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Conceição de Macabu - RJ - Estado Civil: Solteira - CPF: 08489606706 - RG: 11207032-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua João Francisco da Silva, nº 91 - CEP: 28740-000 - Vila Nova - Conceição de Macabu - RJ - nascido(a) em 12/04/1944, certidão de nascimento nº 5.177, Livro nº 31; fls. 103v, emitida pelo Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeada CURADORA a requerente Maria das Dores - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Conceição de Macabu - RJ - Profissão: Aposentada - CPF: 616580147-15 - RG: 20.103.994-8. A causa da interdição foi a incapacidade da Requerida supracitada para exercer pessoalmente os atos da vida civil, por ser portadora de transtorno misto ansioso / depressivo, conforme sentença deste Juízo prolatada às fls. 34 dos Autos, datada de 04/07/2007. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Conceição de Macabu, aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque - Escrivão - Matr. 01/14578, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 285052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2006.021.000796-6\r\n\r\nA Dra. MAFALDA LUCCHESE - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, transitada em julgado, nos autos do processo nº 2006.021.000796-6, foi decretada a INTERDIÇÃO de JONATA DE OLIVEIRA SABINO, brasileiro, solteiro, RG nº 11780271-0, residente e domiciliada na Rua Jutsi, Lote 15, Qd 151, casa 03, Jardim Olavo Bilac, Duque de Caxias/RJ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, I, do mesmo diploma legal, nomeada como sua CURADORA sua mãe, DALVA DE OLIVEIRA, brasileira, divorciada, costureira, portadora da cédula de identidade nº 07314755-5 - CPF nº 407.194.057-34, beneficiária da gratuidade de justiça, residente e domiciliada neste Município na Rua Jutsi, Lote 15, Qd 151, casa 03, Jardim Olavo Bilac, Duque de Caxias/RJ, conforme sentença prolatada em 23/07/2007, transitada em julgado. Este Edital será publicado por 03(três) vezes, com intervalos de 10 dias. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca em 31 de agosto de 2007. Eu, Osmar Carlos dos Reis, Téc. Ativ. Judiciária, Mat. 01/24434, digitei, e Eu, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES, Escrivã, Mat. 01/11768, subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza de Direito Drª MAFALDA LUCCHESE. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 306212"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.004808-9, foi decretada a Interdição de Marina Bento Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/03/1955 Idade: 52 - Filiação: Pai - Enock Servulo Rodrigues / Mãe - Silvia Bento Rodrigues, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sylvia Bento Rodrigues, Nacionalidade Brasileira DF, Estado Civil: Viúvo, Data de Nascimento: 08/05/1936 Idade: 71, Filiação: Pai - Mario Bento Mãe - Maria Jose de Souza, CPF: 11449600700, RG: 01518986-3 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 09/08/2007\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 284956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.004097-2, foi decretada a Interdição de Cleide Leandro Arcanjo dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/04/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Edvaldo Arcanjo dos Santos Mãe - Francisca Firmino Leandro - RG: 020.764.522-7 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua F Cardoso, nº 38 - Centro - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Firmino Leandro, Nacionalidade Brasileira -PB, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 12/01/1953, Filiação: Pai - Manoel Sebastião Leandro Mãe - Sebastiana Firmino Leandro, CPF: 04134421799, RG: 10435042-6 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 09/08/2007\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 284953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.017804-9, foi decretada a Interdição de Manoela Alves dos Reis - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 23/12/1928 Idade: 78 - Filiação: Pai - José Alves dos Reis Mãe - Maria Claudina de Jesus - RG: 2.778.161 Emissor: IFP - Endereço: Rua Olegario Mariano, nº 498 - Vila São Luiz - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge Alves dos Reis, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Profissão: Aposentado, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 28/11/1935, Idade: 71, Filiação: Pai - José Alves dos Reis, Mãe - Maria da Conceição de Jesus, CPF: 03443430732, RG: 2.882.244 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 08/08/2007\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 284933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.027684-9, foi decretada a Interdição de Flodoaldo Venazuela Pires - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itamaraju - BA - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 08/10/1938 Idade: 68 - Filiação: Pai - José Chaves Venazuela Mãe - Izaltina Pires Venazuela - RG: 3.256.324 Emissor: IIPM - CPF: 161.458.605-53 - Endereço: Rua Três, nº 249 Conj.habitacional Trevo das Missões - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Selma de Jesus Pires, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Porto Seguro - BA, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 11/12/1971, Idade: 35, Filiação: Pai - Flodoaldo Venazuela Pires Mãe - Damiana Maria de Jesus, CPF: 02109911786, RG: 09.358.861-4. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 08/08/2007\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 284939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.023397-8, foi decretada a Interdição de Marcia Galdo de Moraes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/11/1970 Idade: 36 - Filiação: Pai - Gilberto Rodrigues de Moraes Mãe - Wanda Galdo de Moraes - CPF: 05978857709 - RG: 22.433.453-2 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Carlos de Carvalho, nº 579 - CEP: 25085-240 - Parque Beira Mar - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edalmo Galdo de Moraes, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Duque de Caxias - RJ, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 04/07/1965, Idade: 42, Filiação: Pai - Gilberto Rodrigues de Moraes Mãe - Wanda Galdo Morais, CPF: 84636025768. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 09/08/2007\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 284943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.031432-2, foi decretada a Interdição de Otavio Soares Freire dos Santos - Data de Nascimento: 13/02/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Josenildo Freire dos Santos Mãe - Rosangela Soares Coelho - Endereço: Rua João Ribeiro, nº 976 Casa 1 - CEP: 25030-160 - Vila Centenário - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ilza Lucia Soares Coelho, Nacionalidade Brasileira, Data de Nascimento: 29/01/1948, Idade: 59, Filiação: Pai - Olegario Lucio Soares Mãe - Maria Lucinda Soares, CPF: 94058601787, RG: 06018691-3 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 09/08/2007\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 284946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.001646-5, foi decretada a Interdição de Expedito Alvim da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/11/1956 Idade: 50 - Filiação: Pai - Carlos Alvim da Silva Mãe - Virginia Machado - RG: 05958121-5 - CPF: 650.686.027-87 - Endereço: Estrada do China, nº 305 Alameda 11, Qd. 1, Casa 32 - Parque Fluminense - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Carlos da Silva, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Ubá - MG, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 20/02/1949, Idade: 58, Filiação: Pai - Carlos Alvim da Silva Mãe - Virginia Machado da Silva, CPF: 29062284787, RG: 80851985-4. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 09/08/2007\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 284949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.023841-1, foi decretada a Interdição de Renata Florencio Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Data de Nascimento: 03/07/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Aristoteles Silva Mãe - Solange da Conceição Florencio - RG: 21.417.782-6 - CPF: 111.329.937-17 - Endereço: Estrada São Lourenço, nº 07 A - Figueira - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Solange da Conceição Florencio,Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 09/09/1960, Idade: 46, Filiação: Pai - Sebastião Florencio Mãe - Denervina da Conceição Florencio, CPF: 02732226785, RG: 09.619.906-2. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 08/08/2007\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 284936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL \r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: DRª MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO ABI DAUD\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.021.021479-0, Ação Art. 56 da Lei 9.605/98 - Produzir Substância Tóxica Nociva À Saúde Humana Ou ao Meio Ambiente..., ART. 60 , E ART. 7, IX DA L.8137/90 N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, Luiz Fernando Verdecanna - Data de Nascimento: 31/07/1949 Idade: 58 - Endereço não informado, ...\" JULGO EXTINTA a punibilidade em relação à imputação referente ao artigo 60 da Lei nº 9605/98, em face da ocorrência da prescrição, à luz dos artigos 109, VI c/c artigo 107, IV, ambos do Código Penal.\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença de EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Rua General Dionísio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nTel.: 3661-9100. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, vinte e nove de agosto de dois mil e sete. Eu, Isabela Cutrim Gouveia - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27453, digitei. E eu, Vanda Regina Lagame - Escrivão - Matr. 01/5668, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 306217"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Duque de Caxias \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 60 DIAS\r\n\r\nO(a) Doutor(a) \r\n\r\nJuiz(a) de Direito desta vara criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU:\r\n\r\nProcesso nº: 2006.802.014091-8 \r\n\r\nAção: Lei 5250/67- Art. 21 - difamar alguém, imputando-lhe falsamente \r\n\r\nQuerelado : Maria Menezes \r\n\r\nQuerelante : Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira \r\n\r\nQueixCrime 21/08/2006 \r\n\r\nParte: \r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr data de sua publicação, fica o referido Réu intimado da Sentença Condenatória acima mencionada, bem como do prazo legal de 5 (cinco) dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que este Juizo está instalado em Avenida General Dionísio, 764 - 3º andar, Jardim 25 de Agosto, CEP:25075-095 - Duque de Caxias - RJ , nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei. Eu, ___________________ , Titular, subscrevo.\r\n\r\nDuque de Caxias , 31 de agosto de 2007 .\r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\ntxt 014\r\n\r\nId: 305893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Duque de Caxias \r\n\r\nINTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.802.008894-7 \r\n\r\nAção: Art.148, § 1º, inciso I - Seqüestro e cárcere privado de ascendente, descendente ou cônjuge \r\n\r\nAutor do Fato : Sergio Ricardo Ferreira Santana \r\n\r\nVítima : Renata dos Santos Gomes \r\n\r\nTermo Circ 061005012007 06/06/2007 62. DP \r\n\r\nADVOGADO :Dr.Francisco Pereira da Silva - OAB RJ 44320\r\n\r\nIntimar Dr.Francisco Pereira da Silva - OAB RJ 44320 para Alegações Finais\r\n\r\nDuque de Caxias , 03 de setembro de 2007 .\r\n\r\nPaulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\ntxt 014\r\n\r\nId: 305896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandre Neto de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Empresário - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 23/04/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Lourival Rodrigues de Souza Mãe - Maria de Lourdes Neto Souza - RG: 009.885.720-4 Emissor: SSP/RJ - Endereço: Rua Nossa Senhora das Dores, nº 148 Casa - CEP: 28960-000 - Cidade Nova - Iguaba Grande - RJ, acusado nos autos de nº 2005.069.001005-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 165/02 de 27/06/2002, da 129ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Paulino Rodrigues de Souza, 2001 - CEP: 28960-000 - Centro - Iguaba Grande - RJ - Tel.: (22)2624-1821, no dia 25/10/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Iguaba Grande, 30 de agosto de 2007. Eu, ______________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nLarissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 306354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional José Flávio de Farias - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duas Estradas - PB - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/05/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Severino Felix de Farias Mãe - Dalvina Henrique de Oliveira - RG: 2000244 Emissor: SSP/PB - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.069.005142-7, oriundo do Inquérito, nº 593/06 de 13/01/2006, da 129ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 304 do CP - Uso de documento falso. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Paulino Rodrigues de Souza, 2001 - CEP: 28960-000 - Centro - Iguaba Grande - RJ - Tel.: (22)2624-1821, no dia 30/10/2007 às 16:00 hs, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Iguaba Grande, 31 de agosto de 2007. Eu, ______________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nLarissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 306355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.007786-1, foi decretada a Interdição de Cláudio Santos - brasileiro, solteiro, desempregado, CPF: 060.005.967-74 - Endereço Rua Valdir Fonseca Ramos, lote 176, quadra 21, Apollo 3, Itaboraí , padecente de grave enfermidade mental, que o torna em tudo dependente dos cuidados de terceiros, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) sua irmã, Sr.(a) Maria Lúcia Santos-Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 079.818.887-19RG: 08.061.551-1 Emissor: IFP Endereço Rua Valdir Fonseca Ramos, lote 176, quadra 21, Apollo 3, Itaboraí. Ficando dispensada da prestação de caução (CPC, art. 1190), ante a afirmação de que o interditando não possui bens de qualquer espécie . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte e um de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 297081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.002984-2, foi decretada a Interdição de Júlio Santos Corrêa - brasileiro, viúvo,RG nº. 02.250.552-3 DETRAN e CPF nº.099.412.237-34 Endereço: Rua 4 Lote 221, Quadra 12 - Novo Horizonte - Manilha Itaboraí - Itaboraí - RJ, padecente de anomalias que não lhe permitem a prática da vida civil. sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Márcia dos Santos Correa CPF: 032.226.307-71 Endereço: Rua 06, lote 425, Novo Horizonte - Manilha - Itaboraí/RJ, a qual fica dispensada da prestação de caução (CPC, art. 1190), ante a afirmação de que o interditando não titulariza bens de qualquer espécie. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, dezesseis de agosto de dois mil e sete.. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 297078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.008610-8, foi decretada a Interdição de Esmeria Monteiro da Fonseca - brasileira, viúva, RG nº 08719681-2 IFP e CPF nº 012.777.817-96, nascida aos 30/06/1919, certidão de casamento termo nº 1148 C - RCPN de Itaperuna/RJ, residente na Rua Padre Egídio Cavout, nº 46 - Centro, Itaboraí, portadora de demência vascular (CID 10 - F01) declarada absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º II do Código Civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) sua filha a Sra. Mercedes Fonseca da Silva, brasileira, casada, do lar, CPF nº 012.777.837-30, RG nº 07807617-1 IFP, residente na Rua Padre Egídio Cavout, nº 46 - Centro, Itaboraí, com fulcro no art. 1.775 do Código Civil. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos vinte e um dias do mês de agosto de dois mil e sete . Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 297072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.005479-1, foi decretada a INTERDIÇÃO de ADILES CORREA DE MENDONÇA, brasileiro, solteiro, CPF nº 059.849.737-51 e RG nº 21.450.175-1 DETRAN/RJ, nascido aos 18/08/1963, registrado no RCPN do 1º Distrito de Itaboraí sob o nº 16841 no Livro 17 às fls. 142, residente à Estrada do Pinhão, lote 21, Chácara do Pinhão, Tanguá - Itaboraí, portador de transtorno de personalidade e do comportamento em decorrência de traumatismo crâneo-encefálico, sendo totalmente incapaz de dirigir sua pessoa e atos da sua vida civil e administrar seus bens, nomeando Curador MARIA NINA DE MENDONÇA NUNES, brasielira, casada, do lar, RG nº 072.10590-1 IFP e CPF nº 022.458.717-07, residente à Estrada do Pinhão, lote 21, Chácara do Pinhão, Tanguá - Itaboraí, a qual fica dispensada da prestação de caução (CPC art. 1190) ante a afirmação de que o interditando não possui bens de qualquer espécie. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos vinte e um dias do mês de agosto de 2007. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 297075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Gonçalves de Souza, 86 Fórum CEP: 28250-000 - Centro - Italva - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de Maternidade, c/c; Registro Tardio de Nascimento, de nº 2006.080.000749-0, movida por DIEGO PARREIRA R/P MARIA DO CARMO DIAS ROMANO em face de MARIA AMÉLIA PARREIRA, objetivando que seja declarado o reconhecimento de maternidade e eventual registro tardio de nascimento. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA AMÉLIA PARREIRA, filha de Américo Silveira e de Sebastiana Parreira que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos do art. 285 do CPC e para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Italva, dezessete de agoeto de 2007. Eu, (a) Afranio Ribeiro Pessanha Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28463, digitei. E eu, (a) Aline Lemos Menezes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28113, o subscrevo, (a) Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza de Direito\r\n\r\nJG Id: 306362"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 dias\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito, Dr.(a) Samara Freitas Cesario - Juíza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Guidas Romanha - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Cabo Frio - RJ - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 08/02/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Zacarias Romanha Mãe - Silas Romanha - RG: 0056763501 Emissor: IFP - Endereço: Rua Lecy Gomes da Costa, nº 357 São Cristóvão - São Cristóvão - Cabo Frio - RJ, acusado nos autos de nº 2002.080.000024-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 002469/02 de 28/08/2002, da 143ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Aristides Gonçalves de Souza, 86 Fórum CEP: 28250-000 - Centro - Italva - RJ, no dia 03/10/2007 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Italva, 20 de agosto de 2007. Eu, (a) Aline Lemos Menezes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28113, o subscrevo. (a) Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza Titular\r\n\r\nJG Id: 306360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito, Dr.(a) Samara Freitas Cesario - Juíza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cristiano de Souza Machado - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Servente - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/08/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Nildo Machado, Mãe - Josimara Maria de Souza - RG: 21801343-1 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Projetada, nº 01 - CEP: 28250-000 - Alto da Boa Vista - Italva - RJ - Próximo à Peoples pizzaria., acusado nos autos de nº 2007.080.000383-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1647/06 de 03/07/2006, da 143ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Aristides Gonçalves de Souza, 86 Fórum CEP: 28250-000 - Centro - Italva - RJ, no dia 03/10/2007 às 14:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Italva, 15 de agosto de 2007. Eu, (a) Aline Lemos Menezes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28113, o subscrevo. (a) Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza Titular \r\n\r\nJG Id: 306361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2007.083.002399-1, movida por ANA MARIA DA SILVA PEREIRA em face de ANDERSON PEREIRA DE ASSIS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDERSON PEREIRA DE ASSIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte de julho de dois mil e sete. Eu, Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 279713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2007.083.002398-0, movida por ROSANE MELO DOS SANTOS em face de MARCELO AUGUSTO ALBINO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO AUGUSTO ALBINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove de julho de dois mil e sete. Eu, Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 279712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, c/c Alimentos, de nº 2006.083.004089-5, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de LEANDRO CONCEIÇÃO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LEANDRO CONCEIÇÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 279714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.083.004180-2, foi decretada a Interdição de Rosemere Santos Nunes -RG-24648128-7 DETRAN, CPF-129.844.667-80 - Endereço: Av. Santo Antonio, nº 263 Santa Amelia - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rossania do Carmo Santos Nunes - RG-08898033-9 IFP, CPF- 016.249.527-71, END: O MESMO ACIMA . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 279709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2007.083.002393-0, movida por MARIA APARECIDA DA SILVA em face de JOSÉ LUIS FERREIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ LUIS FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 279711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.083.028543-9, foi decretada a Interdição de José Roberto da Silva Portes - Estado Civil: Solteiro - CPF: 08780844790 - RG- 12.222.491-8 IFP- Endereço: Rua Dona Hilda Pires Machado, nº 40 - Chacrinha - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dalva Baptista da Silva Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Solteiro CPF: 82618615700 - RG-06.403.989-4 IFP -Endereço O MESMO ACIMA . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 279706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.083.005548-1, foi decretada a Interdição de Gloria Maria Marques da Silva Endereço Rua D, 389, Chacrinha - Japeri-RJ sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Maria Marques da Silva - CPF: 75948451704 Endereço Rua D, 389, Chacrinha - Japeri-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 306364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.075.001119-4, foi decretada a Interdição de Marilaine Malaquias Espindola - Endereço: Rua Paulo Lavoier, Nº: 970, Lote 5, Quadra B,, nº 970 Próximo À Igreja Assemb. de Deus, Condado - CEP: 25915-000 - Jardim Nazareno - Piabetá (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Ines Malaquias EspindolaCPF: 67606423768Cart.Trab.: 95.109/508/RJ Emissor: MTPS. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 306503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.075.002809-0, foi decretada a Interdição de Robson Geremias de Jesus, brasileiro, nascido em 22/07/1983, filho de Evilasio Oliveira de Jesus e Maria José Geremias de Jesus - Endereço: Rua 05, 193, Lote 18, Quadra F, Próximo À Igreja Católica, Parque Felícia - CEP: 25915-000 - Piabetá (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Jose Geremias de JesusData de Nascimento: 13/01/1953 Idade: 54CPF: 04153060780RG: 85118651-0 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos vinte oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 306490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.075.002388-1, foi decretada a Interdição de Rodrigo Bernardo do Nascimento - Endereço: Rua Alcino Guanabara, 55, Próximo À Igreja Assembléia, Cachoeira Grande - CEP: 25915-000 - Piabetá (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marilene Bernardo do Nascimento, Data de Nascimento: 19/02/1957 Idade: 50CPF: 61998206734RG: 0054823712 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 306487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.075.000912-6, foi decretada a Interdição de Marcos Antonio Ferreira de Sousa - Endereço: Rua C, Nº:, nº 136 Próximo À Ponte da Garça - Granja Santa Tereza - CEP: 25915-000 - Piabetá - Magé - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sebastiao Ferreira de SousaCPF: 89752708749RG: 07271450-4 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 306501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.075.001096-1, movida por CECILIA DE SOUZA TORRES em face de SEVERINO DO RAMO TORRES DO NASCIMENTO, objetivando citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEVERINO DO RAMO TORRES DO NASCIMENTO, brasileiro, nascido em 02/06/1955, natural Pernanbuco, filho de Edvaldo Torres do Nascimento e Maria Amelia da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos vinte oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Gilda Mendes Henrique - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16674, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 306479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.075.000422-0, foi decretada a Interdição de Cintia Pereira Paula - Endereço: Rua Fortaleza, nº 191 ao Lado do \"Bar do Português\" - CEP: 25915-000 - Vila Carvalho - Piabetá (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Denilda da Silva Pereira PaulaCPF: 00093278780RG: 08087499-3 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 306493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.075.000608-3, foi decretada a Interdição de Josefa Maria de Jesus - Endereço: Rua 2, Lote 14, Quadra 15, Próximo À Igreja Assembléia de Deus Renovada. - CEP: 25915-000 - Jardim Novo Horizonte - Piabetá (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alaide Dantas MonteiroCPF: 67290094700RG: 23.301.699-7 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 306496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.075.002183-5, foi decretada a Interdição de Antonio Leocadio Cruz, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luzia Maria dos Santos Cruz, Data de Nascimento: 26/09/1934 Idade: 72CPF: 77146352749RG: 06618488-8 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 306483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.075.001403-1, movida por SAMUEL HENRIQUE MACHADO em face de MARIA DE LOURDES CONCEICAO MACHADO, nascida em 18/07/1963, filha de Manoel dos Reis Conceição e Arlinda Maria da Conceição, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DE LOURDES CONCEICAO MACHADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos vinte nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Gilda Mendes Henrique - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16674, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 306506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.075.000393-6, movida por SUELI GRIJO KATO em face de SIDNEI TAKAO KATO, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu SIDNEI TAKAO KATO, brasileiro, casado, fotografo, nascido em 21/08/1963, filho de Seutiro Kato e Nobuco Kato, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos vinte oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Gilda Mendes Henrique - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16674, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 306482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2002.075.002047-0, movida por MARIA ISABEL CASTRO DE SOUZA em face de ALMIR LINS DE SOUZA FILHO, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALMIR LINS DE SOUZA FILHO, brasileiro, casado, vendedor, filho de Almir Lins e Souza e Estelita Maria Sales de Souza, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos vinte oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Gilda Mendes Henrique - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16674, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 306478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.031.014793-1, foi decretada a Interdição de Roberval Soares de Souza - Endereço: Rua 05, Qd 10 Lt 21 Vale da Figueira 1 - CEP: 24900-000 - Manoel Ribeiro - Maricá - RJ - Tel.: (21) 26369252, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Oraci Soares da Rosa, Nacionalidade Brasileira RJ, Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 30/07/1945 - Idade: 62 - Filiação: Pai - Alfredo Francisco de Souza - Mãe - Olinda Soares da Conceição, CPF: 62026348715, RG: 1364892 - Emissor: IPF, Endereço: Rua 05, Qd 10, Lt 21 - Vale da Figueira 1 - CEP: 24900-000 - Manoel Ribeiro - Maricá - RJ - Tel.: (21) 26369252. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, vinte e um de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 297141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.031.007081-8, foi decretada a Interdição de Marcos Antonio Martins Pereira, brasileiro, solteiro, pedreiro, residente na Rodovia Amaral Peixoto, Km 15, nº 50, casa 04 (ao lado do nº 49 - Inoã - Maricá - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jaine Martins Pereira, brasileira, solteira, balconista, CPF: 929745117-91, Endereço: Rodovia Amaral Peixoto, Km 15, nº 50, casa 04 (ao lado do nº 49 - Inoã - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, . Eu, ___________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 297138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO, para publicação na forma do art. 1.184 do CPC (por três vezes no intervalo de 10 dias), na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, MM. Juiz de Direito desta Comarca de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei, etc..\r\n\r\nFAZ SABER a todos que do presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Vara Única se processam os Autos da Ação de Interdição, registrado sob o número 2002.032.000517-7, movida por SONIA MARIA DA SILVA, em face de DENISE DOS SANTOS. Expediu-se o presente Edital para que fosse dada ciência a todos e eventuais interessados, cientificando-os de que foi declarada a interdição de DENISE DOS SANTOS, nos termos do art. 1768, I do Código Civil, sendo nomeada como curador SONIA MARIA DA SILVA, irmã da interditanda, da qual em sentença declarou sua incapacidade de gerir sua vida pessoal, bem como seus bens e demais atos da vida civil. E para que no futuro não aleguem ignorância, o MM. Juiz mandou expedir o presente Edital, que será publicado na forma e nos prazos previstos no art. 1.184 do CPC, e afixado em local de costume. Dado e passado nesta cidade de Mendes/RJ, aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Marco Antonio Silva Araujo, TJ-II mat. 01/17343, digitei. (a) Jussara Cerdeira Guimarães, Escrivã, mat. 01/14275. (a) MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 285057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE LEILÃO Com o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Freitas Marreiros - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Natividade, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado CEREAIS TACO LTDA, que no dia 26/09//2007, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Vigário João Batista, 14, CEP: 28380-000, Centro, Natividade, RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 13.000,00 (treze mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução Fiscal, autuada sob o nº 2003.035.000307-0, requerida por FAZENDA NACIONAL, constante de: Um moinho de fubá, marca Lucato, completo, motor 25 cv, capacidade de 1.500 sacas/dia, modelo C nº 4493, em bom estado de conservação e funcionamento, estando desmontado; depositado junto ao representante da executada, Sr. Tancredo Ferreira Branco. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Dado e passado nesta cidade de Natividade, aos 28 de agosto de 2007. Eu,(a) Alcemar Mazotto Sanches - Analista Judiciário - Matr. 23184, digitei. E eu,(a)Ricardo Alves da Silva - Escrivão - Matr. 12128, o subscrevo \r\n\r\nJG Id: 306338"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 8º andar, CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ, Tel.: 2613-9804 e-mail: Niterói - 07 V. Cível, tramitam os autos da Execução hipotecária, nº 2005.002.002493-7, requerida por BANCO BRADESCO S A, em face de JOSE EDUARDO DE BARROS TOSTES, requerentdo, em síntese, o seguinte: \"CITAÇÃO da parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a importância devida, ficando ciente de que: a) caso não efetue o pagamento naquele prazo, ocorrerá a penhora e avaliação do imóvel hipotecado (Art. 655, §1º, CPC); b) poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias após a juntada do mandado de citação aos autos (Art.738, caput, do CPC); c) no caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único)\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado JOSE EDUARDO DE BARROS TOSTES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de três dias efetuar o pagamento da quantia de R$ 148.899,73 (cento e quarenta e oito mil, oitocentos e noventa e nove reais e setenta e três centavos), ficando ciente de que: a) caso não efetue o pagamento naquele prazo, ocorrerá a penhora e avaliação do imóvel hipotecado (Art. 655, §1º, CPC); b) poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias após a juntada do mandado de citação aos autos (Art.738, caput, do CPC); c) no caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único)\". Dado e passado nesta cidade de Niterói, Em trinta de maio de 2007. Eu, ____________ Ana Paula Ramos Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20299, digitei. E eu,_____________ Guiomar de Azevedo Zarife - Escrivão - Matr. 01/14160, o subscrevo.\r\n\r\nId: 220231. Valor: R$ 963,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Eduardo Scisinio - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 9º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9819 e-mail: Niterói - 09 V. Cível, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.002.067098-0, movida por KATIA REGINA VIEIRA LEITE VALENÇA; PRISCILA VIEIRA VALENÇA em face de LEONARDO NASCIMENTO e AUREA NASCIMENTO, objetivando usucapir o imóvel constituído por apartamento 201 da Rua Magnólia Brasil, 317, Fonseca. Assim, pelo presente edital CITA os réus LEONARDO NASCIMENTO e AUREA NASCIMENTO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecerem à audiência de conciliação desiganada para o dia 25/09/2007 às 15:30 hs na sala de audiências deste Juízo ocasião em que poderá oferecer resposta escritas ou oral, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos seis dias de agosto de dois mil e sete. Eu, Nelson Luis de Moraes Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/24629, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7011, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 306241"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Alberto Pereira - Juiz Titular do Cartório da 10ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 10º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9843 e-mail: Niterói - 10 V. Cível, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.002.066364-0, movida por MARCELO LAGE DA SILVA COSTA em face de ESPOLIO DE FRANCISCO ROSA DE ALMEIDA, objetivando CITAÇÃO DOS INTERESSADOS. Assim, pelo presente edital CITA OS DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, TRINTA E UM DE AGOSTO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Tania Nogueira Maia Castro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24813, digitei. E eu, ______________ Janice Magali Pires de Barros - Escrivão - Matr. 01/13858, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 306252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.002.019015-6, foi decretada a Interdição de Francisco de Azevedo Monteiro Santos - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Angela Maria de Azevedo Monteiro SantosCPF: 48477575720Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, seis de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Gabriela Maria Braga Leite - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20786, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 284970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.072149-4, foi decretada a Interdição de Jorge Guido Guedes Filho - Endereço: Rua Abigail Rebello, nº 39 Casa - 01 - Itioca - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Isa Teixeira RamosCPF: 40143260715Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, seis dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 284973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Autorização para sepultamento \" nº 2002.002.008689-4 em que é Autor MARIA ROSA SILVA DA FONSECA, brasileira, casada, do lar, c.i. RG 08109048-2 -IFP, CPF 000.006.007-09, e Réu JOSE MARCIO ONOFRE DA SILVA, falecido, era brasileiro, solteiro, ci. 020174429-9-DETRAN, E, para INTIMAR a Autora acima mencionada para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar-CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 30 de agosto de 2007. Eu, Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 306249"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.002.020949-2, foi decretada a Interdição de WALDENIR DE OLIVEIRA , brasileiro, solteiro, pensionista, nascido em 12/01/1957, filho de Waldir de Oliveira e de Joselina Miranda de Oliveira, residente e domiciliado na Travessa Santo Cristo, nº396, Fonseca, Niterói-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valdinete de Oliveira Miller, brasileira, vúva, diarista, CPF: 014026547-31, RG: 06557570-6 Emissor: IFP , residente no mesmo endereço supracitado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 21 de agosto de 2007. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 296876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.068343-2, foi decretada a Interdição de Marcio Juliano Rocha de Moraes , brasileiro, solteiro, nascido em 17/08/1985, filho de Adalberto Vidal de Moraes e de Zilma Rocha de Moraes, RG: 20161222-3 Emissor: DETRAN , CPF: 059.642.607-05 - Endereço: Travessa George Alan, nº 12 - CEP: 24110-125 - Largo do Barradas - Niterói - RJ sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zilma Rocha de Moraes, brasileira, casada, do lar, CPF: 380908727-00, RG: 02876681-4 Emissor: IFP, residente e domiciliada no mesmo endereço supracitado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 21 de agosto de 2007. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 296878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 40 (quarenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quarenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9082 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.002.069802-2, movida por IZETE ROSA AMARAL em face de JORGE AMARAL, objetivando o DIVORCIO JUDICIAL. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE AMARAL, filho de Sebastião Amaral e de Ernestina Furtado Amaral, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 28 de agosto de 2007. Eu, Cristian Ribeiro Mendonca - Analista Judiciário - Matr. 01/23594, digitei. E eu, ______________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 303693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 1992.002.001165-7, movida por DAYSE DOS SANTOS SILVA MOUTINHO em face de JOSE GENARIO RODRIGUES MOUTINHO, objetivando INTIMAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE GENARIO RODRIGUES MOUTINHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, VINTE E NOVE DE AGOSTO. Eu, ______________ Dulce Weberszpil - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25874, digitei. E eu, ______________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 305001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTORIO DA 4ª VARA DE FAMILIA DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.018134-4, foi decretada a Interdição de Walter Barbosa Motta - CPF: 04647394700 - RG: 12426 Emissor: OAB/RJ - Endereço: Rodovia Silvino Pinto, nº CASA01 Quadra A- Sape - Pendotiba - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cristiane Junger Motta - CPF: 02252527757 - RG: 098212434 Emissor: SSP IFP - Endereço: Rua Gavião Peixoto, 332, apto 1102, Icarai, Niteroi/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, quatorze de agosto de 2007. Eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 296889"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.212.002295-0, foi decretada a Interdição de Regina da Conceição - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 05.747.651-7 Emissor: IFP - Endereço: Rodovia Pastor Erasmo Braga, nº 131 - Sapê / Pendotiba - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adelir Braz BriolaNacionalidade Brasileira Estado Civil: Viúvo CPF: 45811164734RG: 208.206 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, nove de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 285364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional Anderson Luis do Nascimento, filho de Angela Maria do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - RG: 131894313 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Major Costa, nº 55 - CEP: 26600-000 - Lages - Paracambi - RJ, acusado nos autos de nº 2007.039.000006-4, oriundo do Inquérito, nº 000029/04 de 19/04/2004, da 51ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 243 da Lei 8.069/90 - Vender, gratuitamente ou não produto que cause dependência física..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na cidade de - Paracambi - RJ, no dia 12/09/2007 às 16:15 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Paracambi, 03 de setembro de 2007. Eu, (a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017250, o subscrevo. E eu (a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 306340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2001.042.012151-2, Ação Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, Jose Americo dos Santos Nogueira - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 15/03/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Octavio dos Santos Nogueira Mãe - Felicia Antonia Nogueira - RG: 06.851.076-7 Emissor: IFP - Endereço: ignorado, SENTENÇA: \"Condenado em 11/03/2004 pelo Art.12 da Lei 6368/76, à pena de 06 (seis) anos de reclusão e 90 (noventa) dias multa. Regime inicialmente fechado. Fixado o valor do dia multa acima do mínimo legal em Cr$ 100,00(cem cruzeiros) a ser atualizado no momennto da execução. Custas pelo acusado. Não concedido ao réu o benefício para apelar em liberdade, uma vez que não preenche os pressupostos legais... P.R.I. \".E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, cientes de que a sede desteJuizo funciona na Estrada União e Indústria, 9900-CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ - Tel.: 24-2222 8524. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E SETE . Eu, ______________ Martinho Domingos de Castro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15096, digitei. E eu, ______________ Luiz Alberto Cabral de Mello - Escrivão - Matr. 01/10834, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 306268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE ARRECADAÇÃO E CHAMAMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.067.001166-5 - DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA\r\n\r\nA Drª. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Queimados/RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da Declaração de Ausência, requerida por JUAREZ RODRIGUES DE CARVALHO em decorrência do desaparecimento de PAULO GONÇALVES DE CARVALHO, CPF nº 652.024.907-63, ocorrido em setembro de 1997, no qual foi proferida sentença declarando a ausência deste e determinando a arrecadação de seus bens, sendo JUAREZ RODRIGUES DE CARVALHO nomeado curador dos bens do ausente. Assim, foi expedido o presente edital, que será reproduzido de dois em dois meses, durante um ano, na forma do art. 1.161 do CPC, ficando desde já INTIMADO o Sr. PAULO GONÇALVES DE CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, a entrar na posse dos seus bens. E, para que no futuro não possa alegar ignorância, mandou a MM. Drª Juíza, fosse expedido o presente edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei, ciente de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 207, Centro, Queimados, RJ. Queimados 30 de agosto de 2007, Eu, Benevides Dornelles de Freitas Filho, Escrivão, mat. 01/14153, o fiz digitar e subscrevo. Dra. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 306472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Queimados \r\n\r\nRua Otília, 210, Centro, CEP:26391-230 - Queimados - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraídos dos autos do Processo no. 2006.814.001921-5 , Execução requerida por Maria Isaura da Silva de Oliveira contra Cedae na forma abaixo. O DOUTOR Marcelo Menaged , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Adjunto Cível , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 20/09/2007 às 14:00h, no átrio do fórum local, para realização, pelo OJA, do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a mesma data, no horário de 14h:30m, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls.65 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls.65: Pick - UP C-20, placa LIS9810, avaliada em R$ 8.000,00 (oito mil reais). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação deverá efetuar o pagamento à vista. Dado e passado nesta Cidade de(o) Queimados , Estado do Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete (28.08.2007) . Eu, ________________________ Dulcinéa Chaves da Conceição Binoti - mat. 01/19754 - Escrivão , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 305918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.045.005297-6, foi decretada a Interdição de Maria da Conceição de Oliveira - Endereço: Rua Miguel Arcanjo, nº 158 - Paraíso - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Graças Gomes Rocha,Endereço :R. Juca de Matos, nº. 77, Alto dos Passos, Resende - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, nove dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Luis Claudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 01/12065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 285166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROC. nº 2003.050.000161-9\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.050.000161-9, foi decretada a Interdição de Jorge Luiz Peçanha da Silva, brasileiro, solteiro, deficiente, registro de nascimento nº 97071, fl. 199, Livro AA127, do RCPN de Duque de Caxias-RJ, residente e domiciliado na Rua Adriano Freire, nº 46, Distrito de São Pedro de Alcântara, Município de Santo Antônio de Pádua-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR o Sr. José Freire de Oliveira Sobrinho, RG nº M-329.666 SSP/MG . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Santo Antônio de Pádua, três de julho de dois mil e sete. Eu, Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21519, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 285294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1986.004.000553-0, foi decretada a Interdição de JORGE ANTONIO RODRIGUES, brasileiro solteiro,nascido em 22/07/1962, filho de Manoel Antonio Rodrigues e Noemia da Conceição Nogueira , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adagmar Argueles Crespo, Nacionalidade Brasileira RG: 3010358 Emissor: IFP, Nacionalidade Brasileira - RG: 3010358 Emissor: IFP - Endereço: Rua Joaquim Teixeira Saraiva, nº 211 - Rocha - São Gonçalo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 301098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.072317-4, foi decretada a Interdição de Aristotelina da Silva Gonçalves - Estado Civil: Viúvo - RG: 11355666-6 Emissor: IFP - CPF: 620064607-49 - Endereço: Avenida Paiva, nº 381 Casa 01 - CEP: 24426-148 - Vila Lage - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dilmeia da Silva Gonçalves VieiraNacionalidade Brasileira, profissão: do Lar Estado Civil: Casado ,Data de Nascimento: 18/11/1950 Idade: 56Filiação: Pai - Djalma da Silva Gonçalves Mãe - Aristotelina da Silva Gonçalves CPF: 63720248704 Residente no mesmo endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 19/1094. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 306291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.004.040619-8, foi decretada a Interdição de Marcos Antonio Ramalho Caleia - Estado Civil: Solteiro , brasileiro, nascido em 11/12/61, filho de José Paulo Caleia e Vanilda Ramalho Caleia- Endereço: Rua Ferreira Borges, nº 77 Qd. 02 - Lote 12 - Casa 02 - Jardim Catarina - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vanilda Ramalho Caleia Estado Civil: Viúvo, aposentado, RG: 3015569 CPF: 36684244700Endereço: residente no endereço acima mencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 306289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1992.004.101762-4, foi decretada a Interdição de Eduardo Honorio da Conceição, brasileiro, solteiro, nascido em 20/12/70, filho de Antonio da Conceição e Tereza Maria Honorio Conceição - Endereço: Rua Major Duque Estrada, 663-Galo Branco/SG , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Angela Honório da Conceição Gomes,brasileira, casada, do lar, portadora da RG. 03920461-5 IFP/RJ. e do CPF 458.273.037-04 residente no endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 306285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 DIAS,NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR FABIO DUTRA,JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO,ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO E DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R, A todos que o presente edital virem ou conhecimento dele tiverem, que por este Cartório e Juízo tramitam os Autos de Ação de CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVORCIO CONSENSUAL tombado sob o nº 05/26.318-5, em que são partes PAULO CESAR FERREIRA CALDAS X DENIZE BASTOS TEIXEIRA , no qual foi requerida a CITAÇÃO DE DENIZE BASTOS TEIXEIRA, brasileira, separada judicialmente, portadora da RG. 07510498-4/IFP . que se acha em lugar incerto e não sabido, PARA CONTESTAR A AÇAO QUERENDO NO PRAZO DE (15 DIAS) e, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e não possam alegar ignorância futuramente, foi mandado expedir o presente edital, ficando todos cientes que este Juízo funciona a Rua Getulio Vargas , 2512 - Fórum - São Gonçalo -RJ das 11:00 às 18:00 horas .EU ROBERTO LUIZ MACHADO at.01/13.833, TITULAR, subscrevo e assino.(JUSTIÇA GRATUITA)\r\n\r\nJG Id: 306282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) SONIA MARIA GARCIA do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.004.093174-5, movida por H. DOS R. S. e C. S. DO N. S. em face de M. L. DO N. L., objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré LÚCIA DO NASCIMENTO LIMA, filha de Lino Ferreira de Lima Filho e Cícera Shirlei do Nascimento Soares. que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Vanderlei Fonseca Sodré , Substituto da Escrivã - Matr. 01/14432, o subscrevo (a) Drª. SONIA MARIA GARCIA\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 306297"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PRAZO 15 DIAS\r\n\r\nA DRª. ANA HELENA MOTA LIMA VALLE, Juíza de Direito desta Vara Criminal, faz saber a quem de direito que ROBSON DE OLIVEIRA FARIA, brasileiro, filho de Rubem de Souza Faria e de Gilvamete de Oliveira Faria, nascido em 07/03/1963, com RG. Nº 06141981-8 do IIFP, residente à época dos fatos, na Rua Genuíno Siqueira, nº 2019, casa - Jardim Meriti - S. J. de Meriti/RJ, o qual responde ao processo nº 2006.054.012668-9, atualmente encontrando-se em lugar incerto e não sabido, para comparecer neste Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti (Av. Presidente Lincoln, nº 857 - Vilar dos Teles - SJM) no dia 09 de Outubro de 2007 às 12:45 horas, a fim de ser INTERROGADO e processado pelo crime previsto no Art. 171 e 299 na forma do art. 69, todos do Código Penal, conforme denúncia do Dr. Promotor de Justiça. E para conhecimento de todos e ninguém possa alegar e alegar ignorância, expediu-se o presente edital afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. São João de Meriti/RJ. Em, 31 de Agosto de 2007. Dado e passado nesta Cidade de São João de Meriti.RJ. Eu, ,Roberto Alves da Silva, Escrivão, subscrevo. ANA HELENA MOTA LIMA VALLE, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 306311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (TRINTA) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo de Mattos Pereira - Juiz Tabelar, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e Cartório, o auto do EXECUTIVO FISCAL abaixo mencionado, onde o Executado HUGO ALBERTO REICHENBACH NETO não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2005.055.000535-2.. CERTIDÃO N.º 2004/011.658-2, por infrigência dos Art. 1º, 2º e 3º, 11 e 12 da Lei 2877/97 c/c art. 9, 10 e 11 da res. SEF n.º 2977/1988 e/ou Arts. 8,9 e 11 da resolução SEFCON nº 3539/99 e Art. 16 da Lei 2877/97, Valor da dívida na origem R$ 5630,13 .Dado e passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, aos tres de setembro de dois mil e sete . Eu, Doraci de Sousa Rosas - Matr. 01/12046, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo de Mattos Pereira - Juiz Tabelar.\r\n\r\nJG Id: 306457"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO (art. 733 do CPC)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Clacir Schuman - Juiza Tabelar do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Doutor Hermes Ferro, 88 Fórum CEP: 28550-000 - Centro - São Sebastião do Alto - RJ Tel.: (22)2559-1146, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2003.056.000120-0, movida por MAIARA MENDES VILA LOPES, representada por sua mãe MARIA MADALENA MENDES VILA, em face de MARIO LOPES, objetivando CITAR o executado para que, em 03 (três) dias, efetue o pagamento do débito referente à pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 4.173,14 (quatro mil, cento e setenta e três reais e quatorze centavos), conforme planilha constante dos autos, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, SOB PENA DE PRISÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIO LOPES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, na forma do art. 733 do CPC. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, 03 de setembro de 2007. Eu, ______________ Ana Carolina de Barros Basilio - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29344, digitei. E eu, ______________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 306342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, Por Edital., de nº 2003.077.002353-3, movida por ROSALINA MARIA DA CONCEICAO DA SILVA em face de ANTONIO CRISTOVAO DA SILVA FILHO, objetivando CITAR O RÉU . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO CRISTOVAO DA SILVA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, Aos oito dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Silvia de Arruda Albuquerque - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25833, digitei. E eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 285090"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dra. Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso - Juíza em Exercício do Cartório da Vara Unica da Comarca de Seropédica, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que funciona a U.b.e. (Antiga Rio / São Paulo), 01 Campus Universitário, CEP: 23890-000, sob o n.º 2004.077.000804-2, em que é INTERDITANTE JOEL FERREIRA, e INTERDITADO MARCELO TUNULA, e por este ser incapaz de gerir sua pessoa e bens foi decretada sua INTERDIÇÃO, sendo-lhe nomeado CURADORA à requerente, que prometendo servir ao encargo em boa e sã consciência, prestou o compromisso legal. E, para conhecimento público, e para que não se possa alegar ignorância futura quanto ao aqui exposto, foi expedido o presente edital que será publicado por 3 (três) vezes, com uma via afixada no local de praxe para os efeitos de lei. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, aos vinte dias do mês de janeiro de 2006. . Eu, ___________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 285093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sumidouro, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional MOACIR THIAGO MATTOS - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Agricultor - Estado Civil: Casado - Filiação: Pai - Thiago Feliciano Mattos Mãe - Maria de Jesus Mattos - RG: 06947291-8 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Lugarejo Balança Última Fazenda - CEP: 28637-000 - Sumidouro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.060.000403-0, oriundo do Inquérito, nº 28/04 de 29/08/2004, da 111ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, C/C 224 \"A\" E 226, II TODOS DO C.P., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na João Amâncio, 214 Fórum, CEP: 28637-000 - Centro - Sumidouro - RJ,Tel.: (22)2531-1210 - ramal 209, no dia 17/10/2007 às 14:35hs, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Sumidouro, 30 de agosto de 2007. Eu, ______________ Waldice Bertolot Martins - Escrivão - Matr. 01/12113, o subscrevo. Josimar de Miranda Andrade - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 306349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE (30) TRINTA DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR CARLO ARTUR BASILICO TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI,\r\n\r\nF A Z S A B E R, a todos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que o mesmo tem por finalidade Citar e Intimar CARLOS ALBERTO FONTES e MARIA DE FÁTIMA ALVES FONTES, brasileiros, casados, ele bancário, portador da C. I. nº 434.873 SSP/DF, inscrito no CPF sob o nº 068.785.121-15, ela do lar, portadora da CI n.º 394.037 SSP/DF, inscrita no CPF n.º 120.462.481-04, que encontram-se em lugar incerto e não sabido, réus nos autos da ação de Cobrança de cotas condominiais referente a unidade \"Cobertura 02\" do condomínio autor, em curso neste Juízo, processo n.º 2004.061.003104-9, em que é autor CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA AZUL, localizado na rua Mello Franco, n.º 580, Alto, nesta cidade, a fim de tomarem ciência da Audiência de Conciliação e Resposta, designada para o dia 27/11/2007, às 13h30min., ficando então, citados e intimados para comparecerem à audiência mencionada, acompanhados de advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverão oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos. Ciente, ainda, de que a sede deste Juízo funciona à Av. Lúcio Meira, 375 s/ 111, nesta cidade, no horário de 11:00 às 18:00 horas, onde deverá ser apresentado qualquer requerimento. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, é expedido o presente, que será publicado e afixado em lugar de costume na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade, aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Ana Cristina Pinto Lopes, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/17950, digitei. E eu, ANGELA PATRICIA DE ALMEIDA FERRAZ, responsável pelo expediente, matr. 01/20644, subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz de Direito titular da 1ª Vara Cível (conforme artigo 216-IV-CNCGJ-RJ).\r\n\r\nId: 290466. Valor: R$ 1130,50"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.061.011833-9, foi decretada a Interdição de ANA CLAUDIA DE SOUZA SILVA, brasileira, solteira, do lar, CPF nº 070.641.537-00, certidão de nascimento lavrada à fl. 300, livro nº A-17, sob o nº 14.836, RCPN do 2º Distrito - Comarca de Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. CELI RODRIGUES DE SOUZA SILVA, brasileira, casada, doméstica, RG nº 1082944 - IFP/RJ, CPF nº 009.139.217-93, residente na Rua José Bandeira Viana, Servidão nº 237 - casa 10 - Rosário - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 08 de agosto de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 285179"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Raquel Santos Pereira Chrispino, da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de Interdição nº. 2006.061.009047-2, em que figura como INTERDITANTE Irmã de Oliveira Costa, e, como INTERDITANDO, José Pinheiro da Costa, nascido 26/09/1934, e por ser esta incapaz de gerir sua pessoa e bens, foi decretada a sua INTERDIÇÃO, sendo-lhe nomeado(a) Curador(a) a(o) INTERDITANTE, que prometendo servir ao encargo em boa e sã consciência, prestou o compromisso legal . E, para conhecimento público, e para que não se possa alegar ignorância futura quanto ao aqui exposto, foi expedido o presente edital que será publicado por 03 vezes com uma via afixada no local de praxe para os efeitos da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, aos 08 dias do mês de agosto de 2007. Eu, Fernando Félix da Silva, TAJ, Matr. 01/20.585, digitei, e Eu, Fátima Aparecida Ferreira Veríssimo Kamil - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26.094, assino por ordem da MM. Juíza. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 285187"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino, da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos dos processos a seguir discriminados com os respectivos autores ou representantes legais ou assistentes e é o presente edital para intimá-los a dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, a contar a partir do término do prazo de publicação, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC: processo nº. 1992.061.051536-4, Autor - Maria de Souza Barbosa; processo nº.1994.061.016044-0, R.Legal - Ana Paula França; processo nº. 1999.540.001594-7, R. Legal - Maria Aparecida da Silva; processo nº. 2000.061.005522-7, R. Legal - Letissia Silva Ribeiro; processo nº. 2001.061.002904-8, Autor - Rosimeri Silva do Amaral; processo nº. 2002.061.000698-1, R. Legal - Michely Dias Rebello; processo nº. 2002.061.000940-4, Autor - Maria Lucia da Silva; processo nº. 2002.061.005710-1, Autor - Betânia Conceição Carvalho da Silva; processo nº. 2002.061.007848-7, Autor - José Furtado Grunier e Maria Aparecida de Souza Gruinier; processo nº. 2002.061.009000-1, Autor - Valéria de Lima Alves; processo nº. 2002.061.009375-0, Autor - Lucas Lima Pereira; processo nº. 2003.061.004974-0, Autor - Roseli Pacheco de Souza; processo nº. 2003.061.005170-8, Autor - Patrícia de Oliveira Costa de Lima; processo nº. 2003.061.005512-0, R. Legal - Jenifer Pinto da Silva; processo nº. 2003.061.006440-5, R. Legal - Fernanda Oliveira da Silva; processo nº. 2003.061.006796-0, Autor - Irineu Saturnino da Silva; processo nº. 2003.061.008598-6, Autor - Leandro Ferreira de Simas; processo nº. 2004.061.006252-6, Autor - Elisabete Nascimento Pacheco; processo nº. 2004.061.007184-9, Autor - Walter Carlos Dreye; processo nº. 2004.061.008328-1, Autor - Rosana Ribeiro da Silva; processo nº. 2005.061.002006-6, Autor- Teresa Cristina Esteves Rebello e Sebastião da Silva Rebello; processo nº. 2005.061.008646-6, Autor - José Francisco Kratzer; processo nº. 2005.061.008890-6, Autor - Ronaldo da Silva; processo nº. 2005.061.010948-0, Autor - Antônio Pereira Martins; processo nº. 2006.061.003270-8, R. Legal - Roberta da Conceição Oliveira; processo nº. 2006.061.003756-1, Autor - Zélia Soares Nogueira; processo nº. 2006.061.009195-6, Autor - José Carlos Rodrigues da Mota e Maria Célia de Azevedo . Ciente de que este Juízo funciona na Av. Lucio Meira, 375, prédio anexo, segundo piso, - Centro - Teresópolis - RJ. DADO e PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, 10 de Agosto de 2007. Eu, Fernando Félix da Silva - T.A.J - Matr. 01/20.585, digitei. E eu, Fátima Aparecida Ferreira Veríssimo Kamil - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26094, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 306443"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 dias, a JOSE PAULO RODRIGUES, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra INÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial JOSÉ PAULO RODRIGUES, que por este Juizado, situado na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo nº 2004.061.001872-0, ação de GUARDA, tendo como requerentes CESAR GOMES DE OLIVEIRA E MARIA DA CONCEIÇÃO, em relação a menor D.O.R., nascida em 09/12/1993, filha do ora CITANDO que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que tem o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, findo prazo, o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art.232, do Código do Processo Civil. Dado e Passado nesta cidade, aos 03 dias do mês de setembro de 2007. Eu, Lucilia Costa e Sá da Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Denize Rodrigues Carneiro, mat. 01/6224, Escrivã, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 306439"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.063.003805-4, movida por MARIA DA CONCEIÇÃO DE ANDRADE FRANCELINO em face de JOÃO FRANCELINO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO FRANCELINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, Aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Elmor Poggianella - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20571, digitei. E eu, ______________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 285198"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.063.000276-2, foi decretada a Interdição de Elizabete Thomaz Costa - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/10/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Jose Raimundo Costa Mãe - Neuza Thomaz Costa - Endereço: Fortaleza, nº 307 - CEP: 25800-000 - Vila Isabel - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivete das Graças Fernando da Silva. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, Aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 285207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.063.006114-1, foi decretada a Interdição de Milton Jose Batista - Nacionalidade Brasileira - MG - Data de Nascimento: 08/12/1936 Idade: 70 - Filiação: Mãe - Orides Maria Batista - CPF: 45587540782 - RG: 020232745-8 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mateus Jose Coutinho BatistaNacionalidade Brasileira MGEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 10/07/1960 Idade: 47Filiação: Pai - Milton Jose Batista Mãe - Maria Imaculada Coutinho Batista CPF: 65622073715RG: 07548495-6 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 285227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.063.004198-0, foi decretada a Interdição de Jerri Claudio de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Travessa São Pedro, nº 44 - CEP: 25840-000 - Jaqueira/vila Isabel - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Noraldina dos Santos OliveiraNacionalidade Brasileira Naturalidade: Três Rios - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 24/05/1944 Idade: 63Filiação: Pai - Geraldo José dos Santos Mãe - Geralda Natalina da Silva CPF: 65708938749RG: 12955147-7 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 285221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.002701-9, foi decretada a Interdição de Douglas Coelho Pacheco - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 14/10/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Jose Walter Pacheco Mãe - Vera Lucia Coelho Pacheco - Endereço: Rua Theophilo Ferreira da Rocha, nº 158 Casa 02 - Centro - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia CoelhoNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 04/09/1945 Idade: 61Filiação: Pai - Manoel Ernesto Coelho Mãe - Vera Lúcia Coelho CPF: 07303263730RG: 05425104-8 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 285242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.000222-9, foi decretada a Interdição de Genesio Rufino dos Santos - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ilza da Silva MoraesNacionalidade Brasileira Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 21/04/1966 Idade: 41Filiação: Pai - Plinio Moraes Mãe - Hilda da Silva Moraes CPF: 08404059799RG: 10422974-5 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 285202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.002278-2, foi decretada a Interdição de Mathilde Maria Tinta - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 16/10/1916 Idade: 90 - Filiação: Mãe - Idalina Maria de Jesus - RG: 06321345-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Paraiba, nº 53 - Santa Terezinhaq - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Conceição Maria Tinta MartinsProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 10/08/1950 Idade: 56Filiação: Pai - Jose Antonio Tinta Mãe - Matilde Maria Tinta CPF: 06933917746RG: 09497421-9 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 285239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.063.011336-0, foi decretada a Interdição de Delcio Moreira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/06/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Eurides Gonçalves da Silva Mãe - Maria das Graças Moreira - RG: 08303753-1 - Endereço: Rodovia BR-040 - CEP: 25821-492 - Hermogeno Silva - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Graças Moreira da Silva Cibreiros, Nacionalidade: Brasileira/RJ, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 20/09/1947, Idade: 59, Filiação: Pai - Eurides Gonçalves da Silva, Mãe - Otacilio Moreira da Silva, CPF: 39720411791, RG: 06.646.321-7, Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 285230"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.063.011376-1, foi decretada a Interdição de André Luiz Gonçalves - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Três Rios - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/07/1975 Idade: 32 - Filiação: Mãe - Neide Terezinha Gonçalves - Endereço: Rua C Lote 39 - CEP: 25809-670 - Monte Castelo - Santa Terezinha - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neide Therezinha GonçalvesNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 25/09/1938 Idade: 68Filiação: Pai - Joaquim Gonçalves Talho Mãe - Olga Domingues Talho CPF: 04637529700RG: 10343226-6 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 285233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.063.003623-5, foi decretada a Interdição de Maria de Fatima Henrique Campos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Comendador Levy Gasparian - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Francisco Henrique Mãe - Albertina Augusta Mendes Henrique - RG: 10343492-4 Emissor: IFP - CPF: 041792177 24 - Endereço: Rua Pedro Nunes Ferreira, nº 14 Paraibuna - CEP: 25870-000 - Mont Serrat - Comendador Levy Gasparian - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Albertina Augusta Mendes HenriqueNacionalidade Brasileira Naturalidade: Comendador Levy Gasparian - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 08/09/1942 Idade: 64Filiação: Pai - Antônio Afonso Mendes Mãe - Augusta Ilidia de Campos CPF: 02690972794RG: 09497766-7 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, Aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 285218"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.006568-9, foi decretada a Interdição de Daniel Cardoso dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Três Rios - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/06/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Antonio Carlos dos Santos Mãe - Rosane Martins Cardoso - CPF: 10511621736 - Endereço: Rua Maria de Lourdes,, nº 17, - Centro - Três Rios - RJ - Tel.: 2251-1689, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosane Martins CardosoEstado Civil: Solteiro CPF: 00164358773. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, Aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 285268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.005625-1, foi decretada a Interdição de Ângelo dos Santos Correa - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 22/04/1985 Idade: 22 - CPF: 059804827-84 - Cart.Trab.: Nº 06981 SÉRIE-153 Emissor: ERJ - Endereço: Avenida Circilar Ocidental, Nº 320, - Centro - Três Rios - RJ - Tel.: 2252-1679, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gabriela dos Santos Correa FranciscoNacionalidade Brasileira Naturalidade: Três Rios - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 31/07/1982 Idade: 25Filiação: Mãe - Rosângela dos Santos Corrêa CPF: 09915254776RG: 21090703-6 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 285265"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.063.001827-9, foi decretada a Interdição de Luzia Profirio de Oliveira - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luzilene Profirio de OliveiraCPF: 07969574793Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos ste dias do mês de agosto dp ao de dois mil e sete . Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 285216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.004415-7, foi decretada a Interdição de SÉRGIO BARBOSA, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Roberto Barbosa, Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 01/07/1950 Idade: 57, Filiação: Pai - Horacio Barbosa Mãe - Adelina Silva Barbosa CPF: 41746325704, RG: 06157443-0 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, Aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 285261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.003706-2, foi decretada a Interdição de Paulo Sergio Gomes - Data de Nascimento: 14/11/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - Osvaldo Gomes Mãe - Luzia Fatima Alves Gomes - RG: 11884349-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Walcreuze Meirelles, nº 2881 Sítio São José - Purys - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Osvaldo GomesNacionalidade Brasileira Naturalidade: Porto das Flores (Belmiro Braga) - MGEstado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 08/01/1949 Idade: 58Filiação: Pai - Sebastião Gomes Mãe - Maria Perpétua CPF: 65707460730RG: 055636419 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 285250"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.063.008149-8, movida por ILMA LUIZ DE OLIVEIRA em face de LINO JOSÉ DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LINO JOSÉ DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, Aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Elmor Poggianella - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20571, digitei. E eu, ______________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 305218"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.063.003005-8, foi decretada a Interdição de Ismael Monteiro de Lima - brasileiro, separado judicialmente, residente e domiciliado na Rua Pará, 501, Bairro do Pará, Areal/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Monteiro de Lima, brasileiro, casado, industrial, CPF: 45590354749, endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 285210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.001863-8, foi decretada a Interdição de Aloísio Itaboraí - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 06/11/1943 Idade: 63 - Filiação: Pai - Carlos Itaborai Mãe - Geralda Ribeiro Itaborai - CPF: 44508654720 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Terezinha de Jesus Dias ItaboraíNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 03/10/1952 Idade: 54Filiação: Pai - Ciro Vantine Dias Mãe - Zenir Bonfante Dias CPF: 44519265720Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 285236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.004021-8, foi decretada a Interdição de Braulio Pereira Maia - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Três Rios - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/09/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Jurandir Maia Mãe - Damiana Aparecida Pereira Maia - RG: 20887597-1 Emissor: DETRAN-RJ - Endereço: Rua Tupiniquins, nº 75 - Monte Castelo - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Damiana Aparecida PereiraProfissão: Diarista Estado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 19/03/1965 Idade: 42Filiação: Pai - Lourival Pereira Mãe - Nelsiolina Maciel Pereira CPF: 00012640794RG: 06896743-9 Emissor: DETRAN-RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos três dias do mês de agosto de ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 285258"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.003943-5, foi decretada a Interdição de Oneia Garcia da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/02/1936 Idade: 71 - Filiação: Pai - Jair Garcia da Silva Mãe - Maria Henrique da Silva - CPF: 445177777-15 - Endereço: Rua Manoel Duarte, nº 263 Bloco 02 - Apto 103 - Centro - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Maria MedeirosNacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 22/01/1941 Idade: 66Filiação: Pai - José Sinval de Medeiros Mãe - Odete Franco Barbosa de Medeiros CPF: 44519869749Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 285254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.063.006177-1, foi decretada a Interdição de Rogeria Aparecida de Souza Coelho Costa - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/07/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Rogério da Costa Mãe - Josane de Souza Coelho - CPF: 059.519.977-12 - Endereço: Rua Feliciano Lima, nº 372 - Ponte das Garças - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josane de Souza CoelhoNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 07/06/1967 Idade: 40CPF: 00553012746Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 285224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.000222-9, foi decretada a Interdição de Genesio Rufino dos Santos - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ilza da Silva MoraesNacionalidade Brasileira Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 21/04/1966 Idade: 41Filiação: Pai - Plinio Moraes Mãe - Hilda da Silva Moraes CPF: 08404059799RG: 10422974-5 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 285201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.063.006919-0, foi decretada a Interdição de Walber Pitta da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/07/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Walter Pereira da Silva Mãe - Leila de Carvalho Pitta - RG: 126993364-1 Emissor: 310779 - Endereço: Rua Diógenes Padilha, nº 205 - CEP: 25807-010 - Centro - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Leila de Carvalho PittaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 30/08/1935 Idade: 71Filiação: Pai - Oswaldo de Oliveira Pitta Mãe - Lucila de Carvalho Pitta CPF: 38110350704RG: 5.099.263 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, Aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 285272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2005.063.007878-5, movida por CARLOS ALBERTO DA COSTA em face de ÂNGELA MARIA LOPES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ÂNGELA MARIA LOPES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, Aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Elmor Poggianella - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20571, digitei. E eu, ______________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 305220"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Regional de Campo Grande \r\n\r\nProger \r\n\r\nCarlos da Silva Costa, 141 Bl. 1 - Térreo 23.050-230 Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007 \r\n\r\nPetição n. 2005-00416627 (ref. proc. 2003.205.007576-0) - Autor: KATIA JUREMA SODRE DOS SANTOS, adv. CRISTINA PENHA PACHECO (oab RJ093289) - Motivo: Petição devolvida pela 2ª vara cível, através do of. 26/2007, aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nPetição n. 2005-00476085 (ref. proc. 1999.205.001354-2) - Autor: GERSON RIBEIRO GOMES DE OLIVEIRA, adv. PAULO FERNANDO DA SILVA MELO (oab RJ113617) - Motivo: Petição devolvida pela 2ª vara cível, através do of. 26/2007, aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nPetição n. 2005-00502253 (ref. proc. 2002.205.003874-7) - Autor: ANA LUCIA CAMPOS, adv. GUTENBERG VIEIRA DE SOUSA (oab RJ074752) - Motivo: Petição devolvida pela 2ª vara cível, através do of. 26/2007, aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nPetição n. 2006-00106688 (ref. proc. 2005.205.005614-8) - Autor: MARIA ROSA DOS SANTOS, adv. AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (oab RJ044250) - Motivo: Petição devolvida pela 2ª vara cível, através do of. 26/2007, aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nPetição n. 2006-00391882 (ref. proc. 2004.205.010000-7) - Autor: MARLENE SERAFIM, adv. MARIANO BESER FILHO (oab RJ071115) - Motivo: Petição devolvida pela 2ª vara cível, através do of. 26/2007, aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nPetição n. 2006-00474748 (ref. proc. 2004.205.008647-3) - Autor: CENTRO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO, adv. CRISTINA PENHA PACHECO (oab RJ093289) - Motivo: Petição devolvida pela 2ª vara cível, através do of. 26/2007, aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nPetição n. 2006-00656211 (ref. proc. 2004.205.004847-2) - Autor: B.V FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, adv. FABIA DE MORAES LOPES SILVA (oab RJ078563) - Motivo: Petição devolvida pela 2ª vara cível, através do of. 26/2007, aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nPetição n. 2006-00771565 (ref. proc. 2004.205.012050-0) - Autor: GINÁSIO NOVO RIO, adv. CRISTINA PENHA PACHECO (oab RJ093289) - Motivo: Petição devolvida pela 2ª vara cível, através do of. 26/2007, aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nPetição n. 2006-00923365 (ref. proc. 2006.205.000689-6) - Autor: DEBORAH REGINA FARIAS BARROZO, adv. NEWTON DE AZEVEDO VAZ (oab RJ069508) - Motivo: Petição devolvida pela 2ª vara cível, através do of. 26/2007, aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nPetição n. 2006-01067031 (ref. proc. 2004.205.012666-5) - Autor: MONICA CRISTIANE DE MIRANDA, adv. ANA LUCIA MUNIZ TOBIAS (oab RJ083702) - Motivo: Petição devolvida pela 2ª vara cível, através do of. 26/2007, aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nPetição n. 2006-01338535 (ref. proc. 2006.205.001729-8) - Autor: CENTRO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO, adv. CRISTINA PENHA PACHECO (oab RJ093289) - Motivo: Petição devolvida pela 2ª vara cível, através do of. 26/2007, aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nPetição n. 2006-01543536 (ref. proc. 2006.205.007848-2) - Autor: CONDOMINIO RIO DO A, adv. APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (oab RJ108620) - Motivo: Petição devolvida pela 2ª vara cível, através do of. 26/2007, aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nPetição n. 2006-01601730 (ref. proc. 2004.205.008257-1) - Autor: BANCO ITAÚ S/A, adv. VICTOR GOTELIP JUNIOR (oab RJ072247) - Motivo: Petição devolvida pela 2ª vara cível, através do of. 26/2007, aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nPetição n. 2007-00027147 (ref. proc. 2004.205.004301-2) - Autor: SILVIA CRISTINA DA ROSA LOURENÇO, adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (oab RJ129131) - Motivo: Petição devolvida pela 2ª vara cível, através do of. 26/2007, aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nPetição n. 2007-00140631 (ref. proc. 2002.205.006272-5) - Autor: DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS ESPECIALIZADOS LTDA, adv. MARIANO BESER FILHO (oab RJ071115) - Motivo: Petição devolvida pela 2ª vara cível, através do of. 26/2007, aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nPetição n. 2007-00191821 (ref. proc. 2006.205.011369-0) - Autor: JULIANA RODRIGUES PEREIRA, adv. APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (oab RJ108620) - Motivo: Petição devolvida pela 2ª vara cível, através do of. 26/2007, aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nPetição n. 2007-00284505 (ref. proc. 2006.205.008143-2) - Autor: CENTRO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO, adv. CRISTINA PENHA PACHECO (oab RJ093289) - Motivo: Petição devolvida pela 2ª vara cível, através do of. 26/2007, aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nPetição n. 2007-00473913 (ref. proc. 2004.205.011995-8) - Autor: ANGELA MARIA DE SOUZA VEIGA, adv. SERGIO LEAL CARNEIRO (oab RJ014421) - Motivo: Petição devolvida pela 2ª vara cível, através do of. 26/2007, aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nPetição n. 2007-00574999 (ref. proc. 2006.205.000609-4) - Autor: LELIANE CRISTINA DA SILVA, adv. JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (oab RJ132863) - Motivo: Petição devolvida pela 2ª vara cível, através do of. 26/2007, aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nPetição n. 2007-00624824 (ref. proc. 2003.205.000067-9) - Autor: HELEN RAPOSO - MARKETING PROMOÇÕES LTDA, adv. VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (oab RJ120189) - Motivo: Petição devolvida pela 2ª vara cível, através do of. 26/2007, aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nPetição n. 2007-00920752 (ref. proc. 1998.205.000622-5) - Autor: IGREJA BATISTA DE ACARI, adv. PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (oab RJ051294) - Motivo: Petição devolvida pela 2ª vara cível, através do of. 26/2007, aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nPetição n. 2007-01690096 (ref. proc. 2004.205.000434-1) - Autor: CELIO ALVES PINHEIRO, adv. FABIA DE MORAES LOPES SILVA (oab RJ078563) - Motivo: Petição devolvida pela 2ª vara cível, através do of. 26/2007, aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nPetição n. 2007-01701320 (ref. proc. 2005.205.002872-4) - Autor: JONATAS LAVES LEAL, adv. SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (oab RJ087793) - Motivo: Petição devolvida pela 2ª vara cível, através do of. 26/2007, aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nPetição n. 2007-01738442 (ref. proc. 2004.205.008443-9) - Autor: NIVALDO DA SILVA, adv. LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (oab RJ120479) - Motivo: Petição devolvida pela 2ª vara cível, através do of. 26/2007, aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nPetição n. 2007-02354379 (ref. proc. 2004.205.004317-6) - Autor: ROGERIO FLORENTINO DA SILVA, adv. CARMEN LUCIA DA S. E SILVA (oab RJ071940) - Motivo: Petição devolvida pela 2ª vara cível, através do of. 26/2007, aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nPetição n. 2007-02444111 (ref. proc. 2006.205.009506-6) - Autor: EDMILSON LÚCIO DE OLIVEIRA, adv. SERGIO LEAL CARNEIRO (oab RJ014421) - Motivo: Petição devolvida pela 2ª vara cível, através do of. 26/2007, aguardando manifestação da parte interessada. \r\n\r\nId: 306078"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: UERLES ALBERNAZ DOS SANTOS e RENATA DE OLIVEIRA VIEIRA - ANTONI PEREZ CABELLO e DORA IRIS MADAN CUETO - MIGUEL DE ALMEIDA PADILHA FILHO e ÉRICA COPIO BERBEREIA - JOÃO VELOSO DE MELO NETO e GRACIELE BOTELHO DE MELO - CRISTIAN JOSÉ DE SANTANA e JOCIANNE MARTINS COTTS - ROGERIO DE ARAUJO BRITTO e VIRGINIA SUELI DOS SANTOS FERNANDES - SAMUEL JOSKE KANASHIRO e ANA GUMERCINDA CLAUDIA SIMÕES - HANS HERBERT MACHADO HENZE e ISABEL APARECIDA MENDES - RONALDO DA SILVA PERES e ELIANE EUNICE DOS SANTOS - RAFAEL ALMEIDA DA SILVA e ANDRÉA BARBOSA VACCHIANO - FELIPE MOREIRA VIANA e MARIANA PROCOPIO COLÓ - JOÃO GUILHERME TRABULSI FORTUNATO e VÂNIA APARECIDA DE FREITAS - EDUARDO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA e CAROLINA RIMOLLI DE CASTRO ARAUJO - MICHEL OUVIDOR DE PAULO e LÍVIA NOGUEIRA DE CASTRO - DJALMA LOPES SANTANA e VALDINAR MOREIRA DE SOUSA - LUCIANO FIGUEIREDO MARTINS e MARIA LOPES - LUIS HORSZOWSKI FUSKI e ANA PAULA MOREIRA GARCIA - MARCELO MACEDO AYRES DE MIRANDA e RENATA ROSA SALLES - ARTHUR BORGES MARTINS DE SOUZA e ALEXANDRA PINHEIRO CORREIA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 305514"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPor despacho da Juíza de Direito, Dra. Simone Lopes da Costa, aos 16/08/2007, foram deferidos os seguintes processos:\r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO - Processo nº 61718 - requerida por JOSE SINESIO AFONSO DA SILVA; Processo nº 61715 - requerida por ADIMAEL RIBEIRO; Processo nº 61705 - requerida por ANTONIA GOUVEIA NUNES VIEIRA; Processo nº 61703 - requerida por SUELI DIAS NEVES; Processo nº 61685 - requerida por GILDA REIS; Processo nº 61684 - requerida por SIMONE VASCONCELLOS TETTAMANTI; Processo nº 61682 - requerida por MARILIA FATIMA ESTEVES SOARES; Processo nº 59976 - requerida por ALINE MARTINS GRANJA; Processo nº 60578 - requerida por JESUINA DE JESUS DE SOUZA; Processo nº 61662 - requerida por HELOISA MARTINS BHERING; Processo nº 61646 - requerida por LEONEL FONTOURA DE OLIVEIRA NETO; Processo nº 61737 - requerida por MARCUS VINICIUS FERREIRA DE PAULA; Processo nº 61645 - requerida por GILBERTO SOBRAL VIEIRA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE CASAMENTO - Processo nº 61728 - requerida por GERALADO MAJELA MENESES MAIA; Processo nº 61697 - requerida por LUZIA ANGELA DE SOUZA MARINHO; Processo nº 61187 - requerida por LANA AMARA MARTINS MANOEL; Processo nº 61136 - requerida por ALICE TRIGO MARQUES TEIXEIRA; Processo nº 61129 - requerida por MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA PAES. .\r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE ÓBITO - Processo n° 61648 - requerida por JOBERTO REINA TANASSI; Processo nº 61534 - requerida por MAURO PENCO SOAREZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem.\r\n\r\nId: 305515"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Circunscrição do Registro Civil - 3ª Zona\r\n\r\nAv. Nossa Senhora de Copacabana, 1181, Loja A\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: \r\n\r\nProcesso: 181727 - Data da Entrada: 31/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIS FERNANDO GOMES PAULO SMITH e KEYLA DA COSTA GUIMARÃES.\r\n\r\nProcesso: 181725 - Data da Entrada: 31/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBRUNO LEONARDO BARBOSA e PAULA GUSTAVO CUNHA TEIXEIRA.\r\n\r\nProcesso: 181723 - Data da Entrada: 31/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nARY MONTEIRO TEIXEIRA FILHO e LUDMILA POLONSKAYA.\r\n\r\nProcesso: 181722 - Data da Entrada: 31/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nSERGIO KAMN MACHADO DE SOUZA e MARIANA CORREIA DE AGUIAR.\r\n\r\nProcesso: 181721 - Data da Entrada: 31/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGEORGE SADOK DE SÁ MOTTA e DANIELA MOLL DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso: 181717 - Data da Entrada: 31/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCIO BLANCO DA SILVA e BÁRBARA CRISTINA CAVALCANTE DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso: 181714 - Data da Entrada: 31/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE CARVALHO DE QUEIROZ e DANIELLE CARVALHO BARRETOS DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso: 181711 - Data da Entrada: 31/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nTHIAGO HOLANDA FAGANELLO e PRISCILA LIANE BARBOSA FETT DE MAGALHAES.\r\n\r\nProcesso: 181709 - Data da Entrada: 31/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBRUNO FERREIRA ZOTTOLO e MARIANA DE PAIVA ARAUJO.\r\n\r\nProcesso: 181707 - Data da Entrada: 31/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRAUL BROCKMANN DE OLIVEIRA e DINARA DE OLIVEIRA FONSECA.\r\n\r\nProcesso: 181706 - Data da Entrada: 31/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUSTAVO DA LUZ MOREIRA e FERNANDA NATIVIDADE GONÇALVES.\r\n\r\nProcesso: 181700 - Data da Entrada: 31/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nWOLFRAM PARL e MARCELE ANJOS BOGÉA.\r\n\r\nProcesso: 181697 - Data da Entrada: 31/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nROGÉRIO DA SILVA e ROSANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 181694 - Data da Entrada: 30/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGERALDO CESAR DO ESPIRITO SANTO NADAES e JOSELINA PAHIM HUGHES.\r\n\r\nProcesso: 181685 - Data da Entrada: 30/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPEDRO PAULO OLIVA CARNEIRO e RAQUEL CARVALHO DE CASTRO.\r\n\r\nProcesso: 181681 - Data da Entrada: 30/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCELSO VIRGILIO FORTES e MANUELA SALLES LA ROCQUE DE FREITAS EMATNE FORTES.\r\n\r\nProcesso: 181675 - Data da Entrada: 30/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIZ OTAVIO BIANCHINI LAYDNER e BARBARA MAKANT.\r\n\r\nProcesso: 181672 - Data da Entrada: 30/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nELTON TEÓFILO CORDEIRO e CYNTHIA DE ALMEIDA MANUEL.\r\n\r\nProcesso: 181671 - Data da Entrada: 30/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCLAUDIO JOSÉ GUIMARÃES e LUCIANE NEVES LUZ.\r\n\r\nProcesso: 181670 - Data da Entrada: 30/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUCIANO ARAUJO DA COSTA e GIRLANE LIMA DE MELO.\r\n\r\nProcesso: 181669 - Data da Entrada: 30/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMICHAEL BARROS SOARES ROSA e ROSEANE EDUARDO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso: 181666 - Data da Entrada: 30/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARIO JORGE BELL DE CAMPOS FILHO e FERNANDA SOARES GUSSO.\r\n\r\nProcesso: 181650 - Data da Entrada: 29/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCIO DE PAULA COSTTA e ROSILENE DOS SANTOS ALMEIDA.\r\n\r\nProcesso: 181648 - Data da Entrada: 29/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEONARDO NASCIMENTO DE SOUZA e GRACIANE DE SOUZA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 181647 - Data da Entrada: 29/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFERNANDO CATÃO DE MAGALHÃES PINTO e HELOISA KÓS CALARGE.\r\n\r\nProcesso: 181643 - Data da Entrada: 29/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUILHERME MAIA PINHO DOS SANTOS e ADRIANA BATALHA KNACKFUSS.\r\n\r\nProcesso: 181640 - Data da Entrada: 29/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSÉ DA SILVA CARDOSO e MARIA TALIGIANE ROCHA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 181635 - Data da Entrada: 29/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nROGERIO MUNIZ COSTA ACQUARONE e SOLANGE PAIVA VIEIRA.\r\n\r\nProcesso: 181634 - Data da Entrada: 29/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRAFAEL ZOLET KURIKE e LUANA CAETANO CABRAL.\r\n\r\nProcesso: 181632 - Data da Entrada: 29/08/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nIZIO MAURO CUDISEVICI e LILI JOSUÉ TABACH.\r\n\r\nQUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2007. Alan J. S. Borges - Oficial Registrador\r\n\r\nQUINTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nJuiz: Dra. Yedda Christina Ching San\r\n\r\nCuradora: Nelia Nahid Carvalho De Paola\r\n\r\nOficial: Dr. Alan J. S. Borges\r\n\r\nExpediente de 27 de agosto de 2007\r\n\r\nHabilitações para Casamento:\r\n\r\nALEXANDRE SFRAPPINI E DERALICE SACRAMENTO CORDEIRO\r\n\r\nExpediente de 31 de agosto de 2007\r\n\r\nProcesso 181133 - Restauração dos Autos\r\n\r\nReqte.: Sonia Regina da Silva\r\n\r\nDespacho: Defiro o reuqerimento.Proceda-se ao registro com as informações trazidas na inicial com exeção do nome visto que o reuqerente apresenta-se como Carlos Rodrigues de Sousa e assim de verá ser registrado. Ass: Drª Yedda Christina Ching San - Juíza de Direito\r\n\r\nProcesso 180650 - Ret. em Termo de Óbito\r\n\r\nRqte.: Marcio José Borges\r\n\r\nDespacho: Defiro o requerimento. Retifique-se o registro que deverá constar a informação do filho premorto. Ass: Drª Yedda Christina Ching San - Juíza de Direito\r\n\r\nProcesso 180693 - Cancelamento de Registro\r\n\r\nReqte.: Maria Augusta Conceição\r\n\r\nDespacho: 1)Reconsidero decisão de fls.8.:2)Defiro o requerimento apresentado, proceda-se ao cancelamento do registro como requerido.Anote-se.Rio, 27/08/07,Drª Yedda Christina Ching San - Juíza de Direito\r\n\r\nProcesso 180700 - Ret.em Assento de Casamento\r\n\r\nRqte.: Maria da Conceição Bernardo Mazzini\r\n\r\nDespacho: Indefiro o requerimento.A requerente indicou à Receita Federal o nome de Maria da Conceição Bernardo que não é nem o seu nome de solteira e nem o seu nome de casada.O documento de fls.8 não tem validade pois foi determinado, há anos a utilização de novo modelo de cartão de CPF.Rio, 27/8/07, Drª Yedda Christina Ching San - Juíza de Direito.\r\n\r\nProcesso 181176 -Ret.em Termo de Nasc. e Casamento\r\n\r\nRqte.: Severina Marinho dos Santos\r\n\r\nAdvo.: Renato Fabricio da Costa - OAB/RJ 117406\r\n\r\nSentença:Trata-se da ação de alteração do registro de nascimento de Severina Marinho dos Santos.Para fazer constar o nome de SiILVIA SEVERINA MARINHO DOS SANTOS.Apresenta a requerente certidão de nada consta com seu nome de solteira.Apresenta ainda inúmeras documentações sobre sua vida social e familiar onde são indicados o nome de SILVIA e o sobrenome de solteira ou de casada.É o relatório, Decido: É legítimo o requerimento.Não há qualquer impedimento a decisão de prenome como requerido.Assimpelas razões acima manifestadas, DEFIRO o requerimento e determino a retificação do registro de nascimento de SEVERINA MARINHO DOS SANTOS, realizado no serviço registral da comarca de Mamanguape, município de Itapororoca, Estado da Paraíba na página 157v do livro 27A, para fazer constar o nome de SILVIA SEVERINA MARINHO DOS SANTOS, mantendo-se as demais informações.Anote-se, comunique-se, Intimi-se.Rio, 27/8/07.Drª Yedda Christina Ching San -Juíza de Direito\r\n\r\nProcesso 181219 - Alv.Judicial\r\n\r\nRqte.:Irna Marília Kaden\r\n\r\nAdvo:Ana Lucia Moreira da Silva - OAB/RJ 54549\r\n\r\nDespacho: Defiro o requerimento de exumação e cremação dos restos mortais do \"de cujus\".Expeça-se o alvará tal como requerido. \r\n\r\nProcesso 181178 - Av. Oficiosa\r\n\r\nRqte.: Ana Clara Pereira Modesto\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 180716 - Alv.Judicial\r\n\r\nRqte.: José Henrique de França Gomes\r\n\r\nAdvo.: Ana Lucia Moreira da Silva - OAB/RJ 54549\r\n\r\nDespacho:Defiro o reuqerimento.Expeça-se o alvará para exumação e cremação dos restos mortais dos \"de cujus\".\r\n\r\nProcesso 181094 - Ret. em Assento de Casamento\r\n\r\nRqte.; Ednaldo Mauricio do Nascimento\r\n\r\nParecer: Anexe a interessada documento de Anna, uma vez que não há como se verificar nos documentos apresentados a duplicidade de Nº.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se.\r\n\r\nProcesso 181217 - Alv.Judicial\r\n\r\nRqte.: Amália Aguiar da Silva\r\n\r\nAdvo.: ANA Lucia Moreira da Silva - OAB/RJ 54549\r\n\r\nDespacho: Defiro o reuqerimento de exumação e cremação dos restos mortais dos \"de cujus\" indicados.Expeça-se o Alvará tal como requerido.\r\n\r\nProcesso 181218 - Alv.Judicial\r\n\r\nRqte.: Alvaro Cesar Café\r\n\r\nAdvo:Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB/RJ 123204\r\n\r\nParecer: Requeiro a oitiva em cartório de dois familiares.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se.\r\n\r\nProcesso 181239 - Ret. em Termo de Nascimento\r\n\r\nRqte.: Claudio de Souza Heizer\r\n\r\nParecer: Justificado o pedido, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se.\r\n\r\nProcesso 181238 - Ret.em Assento de Nascimento\r\n\r\nRqte.: Claudio de Souza Heizer\r\n\r\nParecer: Ouvido o requerente em cartório para melhor esclarecer seu pedido, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se.\r\n\r\nProcesso 181171 - Ret.em Assento de Nasciemnto\r\n\r\nRqte.: Manoel Delvalle do Couto\r\n\r\nParecer: Comprovado o alegado, direi.\r\n\r\nDespacho:Considerando documento da fls. 4 retornem os autos ao MP.\r\n\r\nProcesso 181119 - Ret.em Assento de Nascimento\r\n\r\nRqte.: Wania Calvario dos Santos\r\n\r\nParecer: Esclarecido o nome do avô materno de Ismael ou Esmael(fls.4),direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 181236 - Ret.em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte.: Terezinha de Jesus Brito\r\n\r\nParecer: Anexada a documentação do falecido, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 180336 - Ret. em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte.: Heloisa Helena da Silva Tavares\r\n\r\nDespacho: Venha informação do requerente:nome e dados pessoais.\r\n\r\nProcesso 181294 - Ret.em Termo de Óbito\r\n\r\nRqte.: Valdir Campos Gomes\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 181197 - Ret. em Termo de Óbito\r\n\r\nRqte.; Luciano Gonçalves Rodrigues\r\n\r\nDespacho: Intime-se o declarante para esclarecimento.\r\n\r\nProcesso 180469 - Ret. em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte.: Celeste Alves Nogueira\r\n\r\nDecisão: Retifique-se, sem prejuízo intime-se a declarante para que esclareça o nome da pessoa que forneceu a informação falsa. Após, voltem.\r\n\r\nProcesso 181174 - Ret. em Termo de Óbito\r\n\r\nRqte.: Josefa Pereira de Araújo\r\n\r\nAdvo.: Ana Claudia M.F.Saraiva - OAB 155333-E\r\n\r\nParecer: Vindo a certidão de Casamento do falecido com Maria Pereira, posto que na certidão de óbito da mesma, seu estado civil consta como solteira.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se.\r\n\r\nProcesso 181166 - Ret. em Assento de Nascimento\r\n\r\nReqte.: Emne Al-Haje Atue Neme\r\n\r\nParecer: Justificado o pedido, direi. \r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 181196 - Lavrat.Nascimento\r\n\r\nRqte.: Ana Lucia de Farias\r\n\r\nParecer:Ouvida a requerente e seus pais, direi.\r\n\r\nDespacho:Atenda-se.\r\n\r\nProcesso 180632 - Ret.em Termo de Óbito\r\n\r\nRqte.; Deuriclea Brazuna de Oliveira\r\n\r\nAdvo.;Dirceu Ribeiro de Moura - OAB/RJ 10744\r\n\r\nDespacho:Atenda-se.\r\n\r\nProcesso 181404 - Ret.em Assento de Nascimento\r\n\r\nRqte.: Hermano Abron Carbenite - OAB/RJ 40730\r\n\r\nDespacho:Oficie-se.Atenda-se.\r\n\r\nProcesso 181546 - Alv.Judicial\r\n\r\nRqte.:Lea Ribeiro da Silva Carvalho\r\n\r\nDespacho:Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 181275 - Ret.em Termo de Óbito\r\n\r\nRqte.: Rodolpho José Rasberge Soares\r\n\r\nAdvo.:Patrícia Campean Guimarães - OAB 40043/RJ\r\n\r\nDespacho:Atenda-se.\r\n\r\nProcesso 180149 - Ret.em Termo de Óbito\r\n\r\nRqte.:Hamilton de Souza Fonseca\r\n\r\nAdvo.:Francisco Marcelo Lopes - OAB/RJ 142035\r\n\r\nDespacho: Atenda-se.\r\n\r\nProcesso 179441 - Ret.em Termo de Óbito\r\n\r\nRqte.;Carmosina Araújo Andrade Hernandez\r\n\r\nAdvo.:Marcela Garcia Ferreira Leite - OAB/RJ 129945\r\n\r\nDespacho:Oficie-se com requerido pelo MP.\r\n\r\nProcesso 181416 - Ret.em Assento de Casamento\r\n\r\nRqte.: Raimundo Nonato da Silva Rodrigues\r\n\r\nParecer.:Vindo a certidão de Nascimento do nubente, direi.\r\n\r\nProcesso 181338 - Ret.em Termo de Óbito\r\n\r\nRqte.;Monica Gonçalves de Brito\r\n\r\nParecer;Ouvido o autorizante do sepultamento, direi.\r\n\r\nDespacho:Atenda-se\r\n\r\nProcesso 181348 - Ret.em Termo de Óbito\r\n\r\nRqte.:Denise Oliveira de Castro\r\n\r\nParecer.:Vindo as certidões do 3º e 4º distribuidores (prazo 60 anos), direi.\r\n\r\nDespacho:Atenda-se\r\n\r\nProcesso 181376 - Ret. em Termo de óbito\r\n\r\nRqte.:George Miguel Spryrides\r\n\r\nParecer.:Esclareceidas as anotações, direi.\r\n\r\nDespacho:Atenda-se\r\n\r\nProcesso 181289 - Ret. em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte.:Ana Maria Ferreira Gomes\r\n\r\nParecer:Vindo certidão de casamento expedida após o óbito, direi.\r\n\r\nDespacho:Atenda-se\r\n\r\nProcesso 181367 - Ret. em Termo de Óbito\r\n\r\nRqte.:Helena Gomes\r\n\r\nParecer.:Ouvido o autorizante do sepultamento e anexada a respectiva guia, direi.\r\n\r\nDespacho:Atenda-se\r\n\r\nProcess 181320 - AV.Oficiosa\r\n\r\nRqte.:Danielle Ketelyn Teixeira Paz\r\n\r\nDespacho:Arquive-se\r\n\r\nProcesso 181368 - Av.Oficiosa\r\n\r\nReqte.:Gabriel de Sousa \r\n\r\nDespacho:Arquive-se\r\n\r\nProcesso 181319 - Av.Oficiosa\r\n\r\nReqte.:Nicole de Souza\r\n\r\nDespacho:Arquive-se\r\n\r\nProcesso 177939 - Ret. em Assento de Nascimento\r\n\r\nRqte.:Mariana Barbosa de Souza\r\n\r\nDespacho:Retifique-se e expeça-se mandado.\r\n\r\nProcesso 177756 - Av.de Reconhecimento\r\n\r\nRqte.:Claudia Worms Faissol Pinto Cohen Zaide\r\n\r\nDespacho:Reconhecida a paternidade retifique-se a certidão de nascimento para fazer constar os dados indicados a fls.4.\r\n\r\nProcesso 177520 Av.de Rconhecimento\r\n\r\nRqte.: Francisco Antônio Filho\r\n\r\nDespacho:Expeça-se mandado para averbação na circunscrição competente.(fls.8).\r\n\r\nProcessos de Retificação Deferidos - Requerentes:\r\n\r\nELIZABETH MARTINS DE BOTTON - JANE DA SILVA ARAUJO - ISABELLE SOUZA DE ALMEIDA PELUCIO - PATRICIA AGOSTINHO CARDIM - RAUL DA SILVA ANDRADE - MARLUCIA SILVA - HUMBERTO FERNANDES VALENTE - FERNANDA FREITAS SILVA - ANGELA CORDEIRO DE FARIAS GHIJSEN - FERNANDO JOSE OLIVEIRA DE SANTA MARIA - BARBARA THEOPHILO DE MEDEIROS FLECK - PAMELA BECKER OTTONI - MIRIAN PEREIRA DA CRUZ - ROSILENE ROGHETTI MESQUITA - HAMILTON BAPTISTA - IOLANDA WILHEN DE VASCONCELLOS - LUANA DEISE MACHADO - PEDRO DO REGO MONTEIRO DELLA VEDOVA - SERGIO BOCAYUVA BULCAO MENDES PINHEIRO - GILMAR DIOGO GUEDES - MARINA MARTINS DE ARAUJO - LEILA DE AUGUSTINIS SILVA - CREUZA BRAZ BARBOZA - MARIA VITÓRIA LIBERAL LINS - CLEIDE PESTANA RIBEIRO COSTA - ANDRÉA LAQUINTINIE DOS SANTOS AMARAL - HELCIO DE SOUZA BENINATO - GILMAR DIOGO GUEDES - FERNANDO CEZAR JORGE HAKME\r\n\r\nProcesso 181364 - Ret. em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte.: Francisco Miguel Couto de Oliveira\r\n\r\nAdvo.: João Pinto de Queiroz - OAB/RJ 11200\r\n\r\nDespacho: Deferido\r\n\r\nProcesso 181093 - Ret. em Assento de Nascimento\r\n\r\nRqte.: João Gabriel Alves\r\n\r\nAdvo.: Luciana Abreu dos Santos - OAB/RJ 124353\r\n\r\nDespacho: Deferido\r\n\r\nProcesso 181183 - Ret. emAssento de Casamento\r\n\r\nRqte.: Anna Lucia Bezerra de Melo Berardo Carneiro da Cunha\r\n\r\nAdvo.: Sonia Maria Guimaraes Ferraz - OAB/RJ 48272\r\n\r\nDespacho: Deferido\r\n\r\nProcesso181107 - Ret. em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte.: Roberto de Lima Faria\r\n\r\nAdvo: Luiz Fernando Cavalcanti Corrêa - OAB/RJ 49207\r\n\r\nDespacho: Deferido\r\n\r\nProcesso 181184 - Ret. em Termo de Óbito\r\n\r\nRqte.: André Victor Gomes de Aboim Mac Dowell\r\n\r\nAdvo.: Maria Célia Gomes - OAB 91968\r\n\r\nDespacho:Deferido\r\n\r\nProcesso nº 181638/2007 - Alvará de Cremação\r\n\r\nReqt. Parenti Giuliano, Loredana Orlandi e Leonardo Parenti\r\n\r\nDecisão: Defiro o requerimento e autorizo a cremação considerando o parecer favorável do Ministéiro Publico e sua razões.\r\n\r\nId: 305470"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Antonio Carlos da Silva e Ivaneide Rodrigues de Souza. Marcio Torres e Rafaela Santos Ribeiro. Paulo Sergio Silva de Oliveira e Renata Pires Guimarães. Ulisses Martins Leal e Tânia Alves dos Santos. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 31 de Agosto de 2007. \r\n\r\nId: 305382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA -RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO : \r\n\r\n48778- Daniel Custodio Mota de Andrade e Vanessa Lucena de Oliveira/ 48779- Marcio Rocha Batista e Isadora da Silveira Piaia/ 48780- Salvador da Silva e Eliana Coutinho da Rosa/ 48781- Elias Santos Silva Junior e Adriana de Andrade Souza/ 48782- Fabricio Rodrigues e Fabiane Marcia Reizer/ 48783- Edilson Alves Machado e Elidia Ferreira Lessa/ 48784- Bruno Queiroz Cordeiro e Cinthia Freitas de Oliveira/ 48788- Jordimar Batista Franco e Vilma Jesus da Silva/ 48789- Wilton Teixeira e Lidiane Cassiano da Silva/ 48790- Cristiano Braga Ottone e Sandra Regina Gonçalves Azevedo/ 48791- Andre Fernando Pereira de Souza e Jacqueline Bernardo de Melo/ 48792- Leonardo Elias Correa Morgado Miguel e Lucieny de Faria souza/ 48793- Jose Manuel dos Santos Bastos e Maria da Graça Terroso Trocado/ 48794- Francisco Eduardo soares e Natali da Silva Fernandes/ 48795- Carlos Alberto Escovino de Carvalho e Daniele Werneck do Nascimento/ 48796- Tarcisio André dos Santos e Daniella Maria dos Santos Paes/ 48797- Alexandre Veloso Alves Arruda e Adriana Maria da Silva Cardoso/ 48798- Sergio de Oliveira Carvalho e Sandra Medeiros de Almeida/ 48799- Leonardo Apolinario Clemente e Tatiana Queiroz de Souza/ 48802- Michel Cosendey Costa Santos e Marta Santana dos Santos/ 48803- Andre da Silva Barreto e Alessandra Trindade da Silva/ 48804- Marcio dos Santos Silva e Marcia Aparecida Assis/ 48805- Michel Carlos Calado da Silva e Tatiane Fernandes Horta/ 48806- Carlos Mauricio Nascimento Couto e Denise Quintanilha Mello/ 48807- Christian Monteiro Ferreira e Monique Moreira Guinzani/ 48808- Marcos Alberto Silva e Elisa Pais de Oliveira/ 48809- Maxuel Luiz da Rocha Pacheco e Dejane Dias de Jesus/ REPUBLICAÇÃO - 45754- Joelson de Oliveira Costa e Fabiana da Silva Ferreira .Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-\r\n\r\nId: 305419"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO:\r\n\r\n48776- André Luiz Rezende do Prado e Ana Lúcia Alves Caetano Rezende do Prado/ 48785- Anderson Rodrigues Ferreira e Araci Bezerra da Cunha/ 48786- Clayton Ferreira Santos Anastacio e Deise Vania Rego Mendes/ 48787- Leandro Belga da Costa e Flavia da Silva Botelho/ 48800- Airton Fabio Alves Paes e Amanda Bonavita Araujo/ 48801- Anderson Oliveira da Silva e Maria Cristiane Teixeira.Quem souber de algum impedimento,acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 31 de agosto dd de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-\r\n\r\nId: 305417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN. DA SEGUNDA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, Luciano Tosoni da Eira Aguiar, Oficial do Registro - Rua Presidente Backer, 229- Icaraí-Niterói, faz saber que pretendem se casar: Edital nº 027/2007. \r\n\r\nFÁBIO PERES DA SILVA e THAIS DA SILVA CORRÊA, ele solteiro, filho de José Peres da Silva e Maria Celia da Silva, ela divorciada, filha de Delio Bastos Corrêa Filho e Juracy da Silva Corrêa(proc.19448- Justiça Gratuita 21/08/2007).\r\n\r\nALEXANDER DUTRA TOSTES e MICHELLE SCHEIDEGGER DE CARVALHO, solteiros, ele filho de Maria Juraci de Andrade Dutra, ela filha de Adiel de Carvalho e Sylvia Scheidegger de Carvalho(proc.19449- 21/08/2007).\r\n\r\nJOUBERT DA SILVA NEVES e LILIANE COSTA SILVA, solteiros, ele filho de Adilson de Almeida Neves e Romilda da Silva Neves, ela filha de Aloisio Alves da Silva e Neide Costa Silva(proc.19452- 21/08/2007).\r\n\r\nFELIPE GUIMARÃES PINTO e DANIELY PINHEIRO DOS SANTOS AQUINO, solteiros, ele filho de Sidnei Pereira Pinto e Roseli Guimarães, ela filha de Luiz de Aguino e Tania Maria dos Santos Aquino(Edital de Proclamas vindo do Cartório da 3ª Zona Judiciária Niterói em 23/08/2007) \r\n\r\nGENILSON JACINTO PACHECO e NATHALIA DE DEUS CARNEIRO VIANNA, solteiros, ele filho de Vanir Jacinto Pacheco e Maria do Carmo Daudt Pacheco, ela filha de João Paulo Carneiro Vianna e Ligia Maria Daher de Deus Vianna(proc.19454- 21/08/2007).\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA e LIVIA TEIXEIRA FERNANDES, solteiros, ele filho de Hamilton Francisco da Silva e Dalva da Silva, ela filha de José Lima Fernandes e Lucia Helena Teixeira Fernandes(proc.19459- 21/08/2007).\r\n\r\nADRIANO DA SILVA e INGRID DE CASTRO LOPES, solteiros, ele filho de Francisco de Assis da Silva e Josefa da Silva Lima, ela filha de Ricardo Loureiro Lopes e Rosemary de Castro Lopes(proc.19462-Justiça Gratuita 21/08/2007).\r\n\r\nJOSÉ RENATO DA GAMA BARANDIER JUNIOR e IZABELLA KRAICHETE LENTINO, solteiros, ele filho de José Renato da Gama Barandier e Claudete Theodoro do Nascimento, ela filha Pedro Alfredo Moraes Lentino e Regina Célia Kraichete Lentino(Edital de Proclamas do Cartório da 5ª Circunsc.e Tabelionato Rio de Janeiro em 23/08/2007).\r\n\r\nLEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA e ROBERTA DE FRANÇA COUTO, solteiros, ele filho de Luiz Carlos de Oliveira e Lucia Maria Oliveira Silva, ela filha de Alfredo Amaral de França Couto e Zuleica Planz de França Couto(proc.19465- 23/08/2007).\r\n\r\nGUSTAVO DA COSTA SEIXAS e LILLIAN FERREIRA LEAL DE MORAES COUTO, solteiros, ele filho de Nélio Newton Carlos Teixeira Seixas e Elizabeth Bony da Costa Seixas, ela filha de Hélio do Couto e Albertina Leal de Moraes Couto(Edital de Proclamas do Cartório do 2º Registro Civil e Tabelionato de Goiânia- GO. Em 23/08/2007).\r\n\r\nPAULO CESAR DONATO e NARA DOS SANTOS SILVA, solteiros, ele filho de Maria Inêz Donato, ela filha de Antonio Carlos da Silva Filho e Rose Mary dos Santos Silva(proc.19467-Justiça Gratuita 23/08/2007).\r\n\r\nWAYNE RICHARD SMITH e ANDRÉA SICILIANO ORLANDO, solteiros, ele filho de Kerry Smith e Angela Smith, ela filha de Ottavio Orlando e Anna Siciliano Orlando(proc.19468- 23/08/2007).\r\n\r\nEDUARDO SILVA DA CONCEIÇÃO e SANDRA DE FARIAS FERREIRA, solteiros, ele filho de Quirino da Conceição e Nadir Caetano da Silva, ela filha de João Batista Ferreira e Ana Maria de Farias Ferreira(Edital de Proclamas do Cartório da 5ª Zona Judiciária Niterói- Justiça Gratuita em 23/08/2007).\r\n\r\nHARCIDEIMILTON DE SOUZA PINTO e RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA, ele viúvo, filho de Milton Rodrigues Pinto e Anizeh de Souza Pinto, ela solteira, filha de Maria Izabel da Silva(Edital de Proclamas do Cartório do 1º Distrito de São Gonçalo- RJ. em 23/08/2007).\r\n\r\nLUIZ ALBANO QUEIROZ SILVA e VERONICA PEREIRA ANTONIO, solteiros, ele filho de Joaquim Azevedo da Silva e Maria Olinda Queiroz Silva, ela filha de Paulo Roberto Antonio e Fatima Romana Pereira Antonia(proc.19472- 23/08/2007).\r\n\r\nLUCIANO SANTIAGO SANTOS e RAQUEL PEIXOTO DA SILVA, solteiros, ele filho de Carlos Maria dos Santos e Lidia Morais Santiago, ela filha de Rubens Ramos da Silva e Jurema Peixoto da Silva(proc.19474- 24/08/2007).\r\n\r\nWALLACE SANTOS MOTTA e FERNANDA BRUST GONÇALVES, solteiros, ele filho de Jaures Cerqueira da Motta e Neuza Santos Motta, ela filha de Carmelita Brust Gonçalves(proc.19476- 24/08/2007).\r\n\r\nPEDRO MARQUES DA FONSECA JUNIOR e EVELYN MALMAN COSTA, solteiros, ele filho de Pedro Marques da Fonsêca e Maria Nazaré Jerônimo da Fonsêca, ela filha de Peres Malman Costa e Cristine Marize Malman Costa(proc.19477- 24/08/2007).\r\n\r\nJOSÉ DANILO TAVARES LOBATO e MARINA OLEGOVNA GONCHARENOK, solteiros, ele filho de José Danilo Pinheiro Lobato e Eliane Cunha Tavares Lobato, ela filha de Oleg Ignatievich Goncharenok e Irina Valentinovna Goncharenok(proc.19479- 24/08/2007)\r\n\r\nDAMIÃO DA SILVA e ILZA ROSA MARINHO, solteiros, ele filho de Odete Silva, ela filha de Manoel Francisco Marinho e Dionice Rosa(proc.19480- 24/08/2007).\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FORTUNATO DI CUNTO e AMANDA DE BRITO MACIEL, ele divorciado, filho de Antonio Di Cunto e Assunta Fortunato Di Cunto, ela solteira, filha de Jorge Vicente Maciel e Eliane Maria de Brito Maciel(proc.19486- 27/08/2007).\r\n\r\nRÉGIS FRANCO DE CASTRO e CECILIA SANTOS FERREIRA NETO, solteiros, ele filho de Régis Borges de Castro e Marília Rita Franco, ela filha de Ailton Ferreira Neto e Eucilia Santos Ferreira Neto(proc.19488- 27/08/2007).\r\n\r\nWALCLEITI HENRIQUE DA SILVA e BIANCA COUTO DE SOUZA, solteiros, ele filho de Maria do Socorro Henrique da Silva, ela filha de Aldemar Carvalho de Souza e Ledir Couto de Souza(proc.19490- 27/08/2007).\r\n\r\nANDRÉ LUIZ PACHECO PEREIRA e FERNANDA RODRIGUES LORIA, solteiros, ele filho de Dilo Xavier Pereira e Selma Pacheco Pereira, ela filha de Danilo Caldas Loria e Marina Rodrigues Loria(proc.19494- 27/08/2007).\r\n\r\nVALTON BISPO DOS SANTOS e EDILEUSA ARAGÃO SANTANA, solteiros, ele filho de Maximiano Bispo dos Santos e Valdeci Alves Nascimento, ela filha de Arnaldo Bispo de Santana e Natercia Palmito de Aragão(proc.19495- Justiça Gratuita 27/08/2007).\r\n\r\nDION DEIVID DA COSTA AZEVEDO e ANTONIA CRISTIANE FERREIRA MAGALHÃES, solteiros, ele filho de Antonio Azevedo Cruz e Angela Maria da Costa Azevedo, ela filha de Genésio Sousa Magalhães e Antonia Nensinha Ferreira Magalhães(proc.19496- 27/08/2007).\r\n\r\nAILTON DOMINGUES DOS SANTOS FILHO e JANEXANDRA MICAS NUNES, divorciados, ele filho de Ailton Domingues dos Santos e Valdicéa Pereira dos Santos, ela filha de Jayme Francisco Nunes e Cecilia Micas Nunes(proc.19497- 27/08/2007).\r\n\r\nWAGNER DA SILVA CORTEZ e KARINA DOS SANTOS FIGUEIREDO, solteiros, ele filho de Gilson Muniz Cortez e Maria Lucia Ferreira da Silva, ela filha de Arnaldo Barcellos Figueiredo e Maria das Graças Pereira dos Santos(proc.19498- 27/08/2007).\r\n\r\nVINICIUS ALVES DOS SANTOS VIEIRA e ERIKA LUIZA NEVES RIBEIRO, solteiros, ele filho de Almir Ramos Vieira e Maria Rosa Alves dos Santos, ela filha de João Marcos Ribeiro Neves e Marinalva das Dores Neves(proc.19501- 28/08/2007).\r\n\r\nJORGE MIGUEL CALIMAN e MARIA INEZ VENCESLAU CRUZ, solteiros, ele filho de Francisco Caliman e Augusta Falqueto Caliman, ela filha de Gabriela Venceslau Cruz(proc.19503- 28/08/2007).\r\n\r\nDANIEL REBEL E CARVALHO e VIVIANA CAROLINA INOSTROZA HERRERA, solteiros, ele filho de Cleber José de Carvalho e Lúcia de Fátima Assis Rebel, ela filha de Claudio Armando de Las Mercedes Inostroza Letelier e Aida Antonieta Herrera Lammel(proc.19504- 28/08/2007).\r\n\r\nRODRIGO HENRIQUE DE SOUSA GALDEANO e ANA PAULA SALDANHA DOS SANTOS LAGÔA, solteiros, ele filho de Valdecir Garcia Galdeano e Elidia de Sousa Galdeano, ela filha de José Carlos dos Santos Lagôa e Jayra Saldanha dos Santos Lagôa(proc.19505- 28/08/2007).\r\n\r\nRODRIGO THEODORO REIS e HANY CRISTINY SILVA ARAUJO, solteiros, ele filho de Ailton Reis e Monica de Andrade Theodoro, ela filha de Niraldo Alves de Araujo e Ana Maria da Silva Araujo(proc.19509- 28/08/2007).\r\n\r\nTONY MARCELLUS DE CASTRO e JULIANA PRAZERES GONÇALVES, solteiros, ele filho de Nubia de Castro, ela filha de Claudio Maia Gonçalves e Dalva Regina dos Prazeres Gonçalves(proc.19513- 29/08/2007).\r\n\r\nLEANDRO JORAS DE ALMEIDA e LIÈGE RINALDI DE ASSIS PACHECO, solteiros, ele filho de José Luiz Gomes de Almeida e Marcia Joras de Almeida, ela filha de Fernando de Assis Pacheco Filho e Sonia Maria Rinaldi de Assis Pacheco(proc.19512- 29/08/2007).\r\n\r\nADEILSON DA SILVA BRAVO e SANDRA MARIA DA SILVA RUSCY, ele divorciado, filho de Wilson Diniz Bravo e Adelir da Silva Bravo, ela solteira, filha de Elias Mostapha Ruscy e Maria da Conceição Silva Ruscy(proc.19514- 29/08/2007).\r\n\r\nARINELSON DO VALLE ORNELLAS e MARIA SHIRLEY COSTA MONTEIRO, ele divorciado, filho de Nelson Ornellas e Marlene do Valle Ornellas, ela solteira, filha de Manoel Monteiro e Conceição Costa Monteiro(proc.19515- 29/08/2007).\r\n\r\nMÁRCIO SCHIEFER DE SÁ CARVALHO e FLAVIA REGINA BITTENCOURT CALIL FONTES, solteiros, ele filho de Benjamin Guimarães de Sá Carvalho e Maria Clara Schiefer de Sá Carvalho, ela filha de Keithe de Jesus Fontes e Iasmin Fatima Bittencourt Calil Fontes(proc.19520- 29/08/2007).\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RAMOS e NOEMIA REIS MALHEIROS, solteiros, ele filho de Maria Luiza Ramos, ela filha de Luciano Barros Malheiros e Maria Alcione Reis Malheiros(proc.19521- 29/08/2007).\r\n\r\nRODRIGO HENRIQUES GODINHO e TATIANE FERREIRA VALE, solteiros, ele filho de Sergio Augusto Henriques Godinho e Regina Goulart Machado Godinho, ela filha de Fernando Ferreira da Rocha Vale e Lorêta Raposo Vale(proc.19522- 29/08/2007).\r\n\r\nANDRÉ LUIZ NASCIMENTO BORGES e MARINA BASTOS SERRÃO, solteiros, ele filho de Achilles Ferreira Borges e Mariel Alves do Nascimento Borges, ela filha de Samuel de Vasconcellos Serrão e Marimar Bastos Serrão(proc.19523- 29/08/2007).\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nId: 305541"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN. DA SEGUNDA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, Luciano Tosoni da Eira Aguiar, Oficial do Registro - Rua Presidente Backer, 229- Icaraí-Niterói, faz saber que pretendem se casar: Edital nº 026/2007. \r\n\r\nANDERSON LUIZ LOPES DA SILVA e EDUARDA GUIMARÃES LONG, solteiros, ele filho de Antonio Lopes da Silva e Lucilia Maria Lopes da Silva, ela filha de Dagoberto Long e Maria Lucia Guimarães Long(proc.19195-Republicação).\r\n\r\nJORGE LUIZ DO NASCIMENTO e LUIZA TIBURCIO THEODOSIO, solteiros, ele filho de Maria de Lourdes Nascimento, ela filha de Luiz Theodorio e Malvelita Tiburcio Theodorio(proc.19381- Justiça Gratuita 13/08/2007).\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA e CILDILENE COSTA LUZ, solteiros, ele filho de José dos Santos Oliveira e Marlucia Silva de Oliveira, ela filha de João Costa Luz e Maria Domingas Costa Luz(proc.19382- 13/08/2007).\r\n\r\nDIMAS JOSÉ CORRÊA DE OLIVEIRA JUNIOR e DANUZA NOGUEIRA MOYSÉS, solteiros, ele filho de Dimas José Corrêa de Oliveira e Marcia Cavallo de Oliveira, ela filha de Daniel Moraes Moysés e Neuza Maria Nogueira Moysés(proc.19383- 13/08/2007).\r\n\r\nLUIZ CARLOS BATISTA e FERNANDA BARRETO DE SOUZA, ele solteiro, filho de Vilma Margareti Oscar Batista, ela divorciada, filha de José Efigênio de Souza e Diomar Barreto de Souza(proc.19384- Justiça Gratuita 13/08/2007).\r\n\r\nEDUARDO MARQUES DE SOUZA OLIVEIRA e LÍVIA DE AZEVEDO BRAVO MENEZES, solteiros, ele filho de Antonio Marques de Oliveira e Francisca das Chagas de Souza, ela filha de Ronaldo Bravo Menezes e Diana de Azevedo Bravo Menezes(proc.19385- 14/08/2007).\r\n\r\nDAVID VELASCO FRANÇA e RACHEL DE OLIVEIRA GOMES, solteiros, ele filho de Ruvalter França Fragoso e Lelia Velasco França, ela filha de Jorge Luiz Gomes e Maria José de Oliveira Gomes(proc.19386- 14/08/2007).\r\n\r\nWANDERSON ANTUNES VIEIRA e JUCIANE DA SILVA CONCEIÇÃO, solteiros, ele filho de Decio Antunes Vieira e Regina Marins Vieira, ela filha de José Aledio da Conceição e Jucelina Farias da Silva(proc.19387- Justiça Gratuita 14/08/2007).\r\n\r\nOLEGARIO DE ARAUJO FRANÇA NETO e ANA CÉLIA GOMES DA SILVA, ele divorciado, filho de Manoel Barbosa de França e Aurenivia Sobreira de França, ela solteira, filha de Paulo Neres da Silva e Raimunda Gomes da Silva(proc.19389- 14/08/2007).\r\n\r\nMILTON FERNANDES ISIDORO e TATIANA VIEIRA CANCELLA, solteiros, ele filho de Manuel Lopes Isidoro e Sandra Fernandes Isidoro, ela filha de José Antonio Lourenço Cancella e Tania Mary Vieira Cancella(proc.19391- 14/08/2007).\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DAS CHAGAS CAPULOT e PRISCILLA DAMASCENO RODRIGUES, solteiros, ele filho de Antonio Carlos de Araújo Capulot e Sonia Cristina Rangel das Chagas Capulot, ela filha de Aristeu Neves Rodrigues e Maria Aparecidda Damasceno Rodrigues(Edial de Proclamas vindo do Cartório do 1º Distrito de São Gonçalo em 14/08/2007).\r\n\r\nVAGNER DA SILVA SANTOS e RAQUEL MESQUITA, solteiros, ele filho de Valmir Soares da Silva e Maria da Penha dos Santos, ela filha de\r\n\r\nArildo Mesquita e Laura Umbelina Maria da Conceição Mesquita(proc.19393- 14/08/2007).\r\n\r\nENIO FERREIRA DE ALMEIDA e GABRIELA COUTINHO GONÇALVES, solteiros, ele filho de Erli Araujo de Almeida e Sonia Maria Ferreira de Almeida, ela filha de Gilberto Lopes Gonçalves e Nilza Magdalena Coutinho Lopes(proc.19394- Justiça Gratuita 14/08/2007).\r\n\r\nALEX PINHEIRO DE ABREU e PAULA TAVARES SANTOS, solteiros, ele filho de Celio Eugenio de Abreu Junior e Heloisa Helena Pinheiro de Abreu, ela filha de Paulo Cezar Borges dos Santos e Isabel Cristiane Tavares Santos(proc.19395- 14/08/2007).\r\n\r\nEDVALDO DOS SANTOS e VALERIA SALZMANN, ele divorciado, filho de Jorge dos Santos e Maria Dias, ela solteira, filha de Leopoldo Eurico Theodoro Salzmann e Rosa d'Apparecida Pinheiro Salzmann(proc.19397- 15/08/2007).\r\n\r\nFLAVIO JOSÉ LESSA DE ABREU e CECILIA AZEVEDO DOS SANTOS, divorciados, ele filho de José Almada de Abreu e Maria Helena Lessa de Abreu, ela filha de Elias Messias dos Santos e Elvira de Azevedo dos Santos(proc.19398- 15/08/2007).\r\n\r\nANTONIO JOSÉ BRAGA e FABÍOLA CHAVES FERNANDES, solteiros, ele filho de Geraldo Martins Braga e Maria Aparecida da Silva Braga, ela filha de Paulo Roberto Considera Fernandes e Elza Chaves Fernandes(proc.19399- 15/08/2007).\r\n\r\nADONIAS BERNARDO DE SOUZA FILHO e ANGELA MARIA MARINI, ele divorciado, filho de Adonias Bernardo de Souza e Alzira Teixeira de Souza, ela solteira, filha de Virgílio Marini e Jandira Coutinho Marini(proc.19400- 15/08/2007).\r\n\r\nCARLOS RAUL GOMES HIRDEIRO ESTEVES e RENATA DA SILVA OLIVEIRA, solteiros, ele filho de Sebastião Raul Esteves e Lucia Gomes Hirdeiro, ela filha de Neumir Motta de Oliveira e Maria José da Silva Oliveira(proc.19401- 15/08/2007).\r\n\r\nROSSANO MACEDO E SILVA e PRISCILLA FERREIRA CAJÚ DE SOUZA, solteiros, ele filho de Luiz Gonzaga de Oliveira e Silva e Regina da Silva Macedo, ela filha de José de Souza Neto e Sonia Maria Ferreira Cajú de Souza(proc.19402- 15/08/2007).\r\n\r\nLUCIANO DOS SANTOS AGUIAR e VIRGINIA TAVARES FERNANDES, solteiros, ele filho de Reginaldo Ribeiro de Aguiar e Lildinalva José dos Santos Aguiar, ela filha de Assys Rondan Fernandes e Luzia das Neves Tavares(proc.19406- 16/08/2007).\r\n\r\nRODRIGO AIRES LEMES e ANDRÉA SCHOLL RABELLO DA ROCHA, solteiros, ele filho de Nilton Lemes de Lima e Marly Aires Lemes, ela filha de Ricardo Rabello da Rocha e Simone Scholl Rabello da Rocha(proc.19407- 16/07/2007).\r\n\r\nJOÃO DA SILVA RAMOS e PERMINIA OLIVEIRA DE TOLEDO PIZA, viúvos, ele filho de Affonso Pereira da Silva Ramos e Julieta Ferreira da Silva Ramos, ela filha de Pedro de Oliveira e Perciliana Vieira de Oliveira(proc.19410- 16/08/2007).\r\n\r\nROBERTO CASTRO BARONI e ADRIANA AMIN SARDENBERG, solteiros, ele filho de Eduardo Soares Baroni e Maria Helena Castro Baroni, ela filha de Evandro Sardenberg e Amelia Amin Sardenberg(proc.19411- 16/08/2007).\r\n\r\nQuebra FLÁVIO AUGUSTO VIANA NERY DA SILVA e CAMILA CASTRO FARIA CAMPOS DE OLIVAS, solteiros, ele filho de Paulo Roberto Nery da Silva e Jocelin Marry Viana Nery da Silva, ela filha de José Francisco Campos de Olivas e Rachel de Castro Faria Campos de Olivas(proc.19414- 16/08/2007).\r\n\r\nCLEBER DE SOUZA e FLAVIA DE JESUS RIBEIRO, solteiros, ele filho de Moisés de Souza e Maria Gomes de Souza, ela filha de Erenito Ribeiro e Zelita Maria de Jesus(proc.19415- 16/08/2007).\r\n\r\nGERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS e RACHEL FIGUEIREDO GONÇALVES, solteiros, ele filho de Christóforo Gazos e Maria Bernardette de Barros Gazos, ela filha de José Roberto Gonçalves e Angela Figueiredo Gonçalves(proc.19416- 16/08/2007).\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA RAMOS e LUCIANA MANHÃES CARPI, ele divorciado, filho de Aurelino Ramos Filho e Maria José da Silva Ramos, ela solteira, filha de José Maria Soares Carpi e Vera Lucia Manhães Carpi(proc.19423- 17/08/2007).\r\n\r\nANDERSON FERREIRA VIANNA e ADRIANA NEMER DE OLIVEIRA, ele solteiro, filho de Alceizo das Graças Miranda Vianna e Tânia Ferreira Costa, ela divorciada, filha de João Batista de Oliveira e Rosaly Jorge Nemer de Oliveira(proc.19425- 17/08/2007).\r\n\r\nGELCIR DA SILVA e ANDRÉA CRISTINA DE SOUZA, solteiros, ele filho de Geraldo da Silva e Arlita Souza da Silva, ela filha de Maria Tereza de Souza(proc.19426- Justiça Gratuita 17/08/2007).\r\n\r\nJAILTON DE ARAUJO RODRIGUES e ALINE CHAGAS DE ALMEIDA, solteiros, ele filho de Josimar de Araujo Rodrigues e Maria Souza de Araujo, ela filha de Agnaldo de Almeida Souza e Claudia Maria Chagas(proc.19427- Justiça Gratuita 17/08/2007).\r\n\r\nWANDERLEY PEREIRA FILHO e CLÁUDIA SUELÍ DIAS DE MELLO, solteiros, ele filho de Wanderley Pereira e Maria José da Conceição Pereira, ela filha de Octacilio Cabral de Mello e Helena Dias de Mello(proc.19430- 20/08/2007).\r\n\r\nLEANDRO THEODORO PORTO e ADRIANA CHAGAS DA SILVA, solteiros, ele filho de Vantuil da Cunha Porto e Zildinéa Theodoro Porto, ela filha de Luiz Carlos da Silva e Arany Chagas da Silva(proc.19431- 20/08/2007).\r\n\r\nFÁBIO HENRIQUE DE OLIVEIRA RANGEL e THAÍS PEIXOTO MARTINEZ, solteiros, ele filho de Luiz Henrique de Moura Rangel e Sandra Maria de Oliveira Rangel, ela filha de Ricardo Martinez Santos e Maria da Graça Peixoto Martinez(Edital de Proclamas vindo do Cartório do 1º Distrito de Rio Bonito- RJ. em 20/08/2007).\r\n\r\nROBERTO PELECH DOS SANTOS e LUCIANA SANTOS PINTO, solteiros, ele filho de Edson Oliveira dos Santos e Helena de Azevedo Pelech, ela filha de Manoel Augusto Leandro Pinto e Marilena Santos Pinto(proc.19438- 20/08/2007).\r\n\r\nMARCEL VERTHEIN CALVERT e MARIANA GUIMARÃES GONÇALVES, solteiros, ele filho de Henry Bartholo Calvert e Sandra Regina de Calasans Verthein, ela filha de Luiz Antonio Motta Gonçalves e Marcia Regina Guimarães Gonçalves(proc.19439- 20/08/2007).\r\n\r\nCARLOS ANTONIO INOCÊNCIO GOMES e HERICA MARINS DA SILVA, solteiros, ele filho de Antônio Inocêncio Gomes e Cleonice Beserra Gomes, ela filha de Luiza Marins da Silva(proc.19440- 20/08/2007).\r\n\r\nSERGIO ROBERTO ALVES SALES e SIMONE MOURA DE OLIVEIRA, solteiros, ele filho de Sergio Roberto da Silva Sales e Lina Maria Aceti Alves Sales, ela filha de Wandyr Mendes de Oliveira e Olinda Moura de Oliveira(proc.19442- 20/08/2007).\r\n\r\nCESAR AUGUSTO ORNELLAS RAMOS e KÁTIA APARECIDA SÁ CARVALHO DA SILVA, ele divorciado, filho de Orany Ramos e Nilcilene Ornellas Ramos, ela solteira, filha de Nilton Nascimento da Silva e Eleny Sá Carvalho da Silva(proc.19443- 20/08/2007).\r\n\r\nNILTON GUSTAVO MONTEIRO VIEIRA e MARIANA DE PALMA ABRÃO, solteiros, ele filho de Nilton Vieira da Silva e Leila Aparecida Monteiro Vieira, ela filha de Jorge João Abrão e Mariza Coelho Palma Abrão(proc.19444- 20/08/2007).\r\n\r\nROBSON VIEIRA MENDES e FABRICIA FELIZARDO DA SILVA MORENO, ele divorciado, filho de Sergio Francisco Mendes e Waldicéa Santana Vieira, ela solteira, filha de Sergio Henrique da Silva Moreno e Eliane Felizardo da Silva Moreno(proc.19447- 21/08/2007).\r\n\r\nFÁBIO PERES DA SILVA e THAIS DA SILVA CORRÊA, ele solteiro, filho de José Peres da Silva e Maria Celia da Silva, ela divorciada, filha de Delio Bastos Corrêa Filho e Juracy da Silva Corrêa(proc.19448- Justiça Gratuita 21/08/2007).\r\n\r\nALEXANDER DUTRA TOSTES e MICHELLE SCHEIDEGGER DE CARVALHO, solteiros, ele filho de Maria Juraci de Andrade Dutra, ela filha de Adiel de Carvalho e Sylvia Scheidegger de Carvalho(proc.19449- 21/08/2007).\r\n\r\nJOUBERT DA SILVA NEVES e LILIANE COSTA SILVA, solteiros, ele filho de Adilson de Almeida Neves e Romilda da Silva Neves, ela filha de Aloisio Alves da Silva e Neide Costa Silva(proc.19452- 21/08/2007).\r\n\r\nFELIPE GUIMARÃES PINTO e DANIELY PINHEIRO DOS SANTOS AQUINO, solteiros, ele filho de Sidnei Pereira Pinto e Roseli Guimarães, ela filha de Luiz de Aguino e Tania Maria dos Santos Aquino(Edital de Proclamas vindo do Cartório da 3ª Zona Judiciária Niterói em 23/08/2007) \r\n\r\nGENILSON JACINTO PACHECO e NATHALIA DE DEUS CARNEIRO VIANNA, solteiros, ele filho de Vanir Jacinto Pacheco e Maria do Carmo Daudt Pacheco, ela filha de João Paulo Carneiro Vianna e Ligia Maria Daher de Deus Vianna(proc.19454- 21/08/2007).\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA e LIVIA TEIXEIRA FERNANDES, solteiros, ele filho de Hamilton Francisco da Silva e Dalva da Silva, ela filha de José Lima Fernandes e Lucia Helena Teixeira Fernandes(proc.19459- 21/08/2007).\r\n\r\nADRIANO DA SILVA e INGRID DE CASTRO LOPES, solteiros, ele filho de Francisco de Assis da Silva e Josefa da Silva Lima, ela filha de Ricardo Loureiro Lopes e Rosemary de Castro Lopes(proc.19462-Justiça Gratuita 21/08/2007).\r\n\r\nJOSÉ RENATO DA GAMA BARANDIER JUNIOR e IZABELLA KRAICHETE LENTINO, solteiros, ele filho de José Renato da Gama Barandier e Claudete Theodoro do Nascimento, ela filha Pedro Alfredo Moraes Lentino e Regina Célia Kraichete Lentino(Edital de Proclamas do Cartório da 5ª Circunsc.e Tabelionato Rio de Janeiro em 23/08/2007).\r\n\r\nLEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA e ROBERTA DE FRANÇA COUTO, solteiros, ele filho de Luiz Carlos de Oliveira e Lucia Maria Oliveira Silva, ela filha de Alfredo Amaral de França Couto e Zuleica Planz de França Couto(proc.19465- 23/08/2007).\r\n\r\nGUSTAVO DA COSTA SEIXAS e LILLIAN FERREIRA LEAL DE MORAES COUTO, solteiros, ele filho de Nélio Newton Carlos Teixeira Seixas e Elizabeth Bony da Costa Seixas, ela filha de Hélio do Couto e Albertina Leal de Moraes Couto(Edital de Proclamas do Cartório do 2º Registro Civil e Tabelionato de Goiânia- GO. Em 23/08/2007).\r\n\r\nPAULO CESAR DONATO e NARA DOS SANTOS SILVA, solteiros, ele filho de Maria Inêz Donato, ela filha de Antonio Carlos da Silva Filho e Rose Mary dos Santos Silva(proc.19467-Justiça Gratuita 23/08/2007).\r\n\r\nWAYNE RICHARD SMITH e ANDRÉA SICILIANO ORLANDO, solteiros, ele filho de Kerry Smith e Angela Smith, ela filha de Ottavio Orlando e Anna Siciliano Orlando(proc.19468- 23/08/2007).\r\n\r\nEDUARDO SILVA DA CONCEIÇÃO e SANDRA DE FARIAS FERREIRA, solteiros, ele filho de Quirino da Conceição e Nadir Caetano da Silva, ela filha de João Batista Ferreira e Ana Maria de Farias Ferreira(Edital de Proclamas do Cartório da 5ª Zona Judiciária Niterói- Justiça Gratuita em 23/08/2007).\r\n\r\nHARCIDEIMILTON DE SOUZA PINTO e RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA, ele viúvo, filho de Milton Rodrigues Pinto e Anizeh de Souza Pinto, ela solteira, filha de Maria Izabel da Silva(Edital de Proclamas do Cartório do 1º Distrito de São Gonçalo- RJ. em 23/08/2007).\r\n\r\nLUIZ ALBANO QUEIROZ SILVA e VERONICA PEREIRA ANTONIO, solteiros, ele filho de Joaquim Azevedo da Silva e Maria Olinda Queiroz Silva, ela filha de Paulo Roberto Antonio e Fatima Romana Pereira Antonia(proc.19472- 23/08/2007).\r\n\r\nLUCIANO SANTIAGO SANTOS e RAQUEL PEIXOTO DA SILVA, solteiros, ele filho de Carlos Maria dos Santos e Lidia Morais Santiago, ela filha de Rubens Ramos da Silva e Jurema Peixoto da Silva(proc.19474- 24/08/2007).\r\n\r\nWALLACE SANTOS MOTTA e FERNANDA BRUST GONÇALVES, solteiros, ele filho de Jaures Cerqueira da Motta e Neuza Santos Motta, ela filha de Carmelita Brust Gonçalves(proc.19476- 24/08/2007).\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nId: 305538"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 1ª Circunscrição\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nRegistro Civil de Pessoas Naturais\r\n\r\n1ª Circunscrição - Nova Iguaçu\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Marcelo Obryan Monteiro Pinto e Viviane de Morais Pinto-Daniel Rodrigues Gomes e Andréa Silva Garrido-Nelson Corrêa de Azeredo da Silva e Priscila Borges de Souza-Ivan Roberto da Silva e Rose da Conceição Silva-Samuel da Silva Machado e Mariana dos Santos Silva-Ulisses Vieira dos Santos e Debora Ro berta de Oliveira Pacheco-Jorge Rodrigues Barenco Júnior e Deusiane de Oliveira Bastos-Fabio dos Reis Carneiro e Auricelia da Silva da Rocha-Tespes Gomes dos Santos e Etienne Maranhão Bordadagua-Guilherme Mendonça de Almeida e Luciena Gomes Camilo Campelo-Cristovão Bastos de Almeida e Elisabete Nascimento-Ari Ribeiro da Silva e Célia Regina Nascimento da Silva-Marco Aurelio Alves de Melo e Carla Renata Rangel de Oliveira-Alexandre Francisco Antunes e Mariane Lessa Oliveira do Carmo-Gilson Rabelo Nogueira e Rita Cacia Vasconcelos Esteves-Robson Oliveira de Barros e Shirlei Silva de Oliveira-Alexandro da Silva Feitosa e Camila Costa Lopes da Silva-Augusto Silva Souza e Daniele Sampaio de Sousa-Andre Luiz Barreto de Souza e Rosemere Alves Barreto-Charles Andrade Silva e Selma Souza Dias-Aldemir da Silva Barbosa e Valeria Gonçalves de Sousa-Fernando Soares Ramos e Sabrina Ribeiro de Figueiredo-Sebastião Lopes e Severina da Silva-Renato de Andrade e Adriana de Oliveira-Rafael Dias Xavier e Greice Queli dos Santos Costa-Rômulo Cássio de Oliveira e Karine dos Santos Carvalho-Alexander Pereira da Silva e Fernanda Cristina Costa-Fábio Marcos de Souza e Simone Corrêa da Silva-Julio Cesar Oliveira Lopes e Eliane Gomes Corrêa-Braz Correia Santos e Regina Souza Lucas-Isaias da Silva Santos e Fátima Aline Pinto Cadette dos Santos-Cleber José da Silva de Oliveira e Patricia da Silva-Fábio Marques Dantas e Natália Dias Xavier-Josué Alberto Batista Borges e Cristiana dos Santos Bomfim-José de Fatima de Souza e Maria Antonia dos Santos Dias-Josemir Leite dos Santos e Adriana Ferrares da Silva-Alessandro Duarte Nunes e Maria Izabel Ferreira Coelho de Calais-Paulo Roberto Nunes de Oliveira e Márcia da Silva Vianna-João Maria Neri da Silva e Ana Cláudia Medeiros da Conceição-Quem souber de algum impedimento,acuse-o.Dylza Pereira Junqueira Penoni.N.I., 03 de setembro de 2007\r\n\r\nId: 305688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vimos pela presente, encaminhar EDITAL DE PROCLAMAS para publicação, como seguem:\r\n\r\nEdital de Proclamas-Cartório RCPN de Mesquita - Saibam, que habilitam-se para casar, neste Cartório:\r\n\r\n1)Jorge Pedrosa Vital e Sueli Furtado da Costa;2)Rogério Pessanha da Silva e Sueli Ferreira Ladeira;3)Anderson Martins de Lima e Rosineide do Nascimento Nunes;4)Romualdo Ferreira Mello e Glaciema Fernandes dos Santos;5)Reinaldo da Silva e Maria de Fátima Cunha da Silva;6)Alexandre Pereira Elisiaria e Greiciele Caetano da Silva;7)Marcos Antonio Dias Melo e Rosalia da Rosa Pereira;8)Bruno Pereira da Silva e Debora de Oliveira Teixeira;9)Manoel Simões de Sousa e Rosenda Soares Pêgo;10)Manoel Machado Tavares e Maria Cristina Vellozo;11)João Carlos dos Santos e Rosemere Vallon de OLiveira;12)Ezequiel Santos de Souza e Elaine Regina da Silva de Lima;13)Diogo Felix da Costa e Antonieta do Carmo de Oliveira;14)Leonardo Gomes Vital e Michelle da Silva do Nascimento;15)Rafael Cristian de Almeida Soares e Lilian Gomes Vital;16)Paulo de Souza Ribeiro e Rosilene Maria de Paula;17)Carlos Alberto de Aguiar Filho e Valeria Figueiredo da Silva;18)Hugo Leonardo da Silva Gomes e Sunamita Antonio da Rocha.Se alguém souber de algum impedimento,acuse-os,dado e passado nesta Comarca de Nova Iguaçu.Em 31/08/2007.Eu,Cláudio F. F. Almeida, subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 305540"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN de Japeri \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ADALMIR BARBOSA DE LIMA e MARCIA RUIZ REZENDE (Proc. Nº 6701) -- AGNALDO DE ALMEIDA e PATRÍCIA MACEDO DOS SANTOS (Proc. Nº 6753) -- AILTON GOMES BEZERRA e JOSEFA RICARDO (Proc. Nº 6721) -- ALDO DA SILVA e LEILA DOS SANTOS BATISTA (Proc. Nº 6729) -- ALENILSON DA SILVA e EDNA NASCIMENTO DE LIMA (Proc. Nº 6765) -- ALEX LOURENÇO FERREIRA DA SILVA e VANESSA OLIVEIRA MORAES (Proc. Nº 6749) -- ALEXANDRE MARTINS e FLAVIA BERNARDES DOS SANTOS (Proc. Nº 6707) -- ALICIO ALEIXO DA SILVA e MARIA DO CARMO CARVALHO (Proc. Nº 6697) -- ANDERSON CLAYTON DE LUCENA SILVA e AMANDA SILVA CONCEIÇÃO (Proc. Nº 6702) -- ANDERSON NASCIMENTO DE ARAGÃO e MÔNICA DE SOUZA GOMES (Proc. Nº 6711) -- ANDISON DE LIMA GONÇALVES e DENISE SIDORÉ DA SILVA (Proc. Nº 6734) -- ANDRÉ DA SILVA GONÇALVES e PRISCILA FERREIRA MARTINS (Proc. Nº 6763) -- ANDRÉ LUIZ DE SOUSA PAULA e SIMONE MARIA DA SILVA SANTOS (Proc. Nº 6731) -- ANDRÉ LUIZ FIRMINO PONTES e MICHELINE CEZAR DA SILVA (Proc. Nº 6758) -- ANTONIO ALVES DA SILVA e LILIAN PEREIRA DA SILVA (Proc. Nº 6751) -- BRUNO ROSA DA SILVA DOS SANTOS e BIANCA DIAS DE LIMA (Proc. Nº 6752) -- CARLOS EDUARDO TEIXEIRA e GRACIANE ROQUE DE ANDRADE (Proc. Nº 6714) -- CARLOS MONTEIRO DE CARVALHO e GLEICE RODRIGUES BARCELOS (Proc. Nº 6.723) -- CHARLES RAMOS RODRIGUES e SILVANA LEMOS SILVA (Proc. Nº 6699) -- COSME JOSÉ DE SANT'ANNA FILHO e VANUSA QUIEROZ (Proc. Nº 6705) -- DAMIÃO DA COSTA e SANDRA CELESTE DA SILVA (Proc. Nº 6738) -- DAVI DOMICIANO DOS SANTOS e ESTER LIDUINO NEVES (Proc. Nº 6764) -- EUDES CUSTÓDIO DA SILVA e JANE LIMA DOS SANTOS (Proc. Nº 6694) -- EZEQUIEL CERQUEIRA BRAGA e RENATA CELESTE DA SILVA (Proc. Nº 6741) -- FABIANO QUIORATO ABREU e RAQUEL APARECIDA DA SILVA (Proc. Nº 6726) -- FÁBIO DE SOUZA SANTOS e PRISCILA SANTOS MORENO (Proc. Nº 6730) -- FABRICIO BATISTA DE OLIVEIRA e ADRIANA DE OLIVEIRA SANTOS (Proc. Nº 6698) -- FILIPE COSTA DE OLIVEIRA e VIVIANE SILVA DE SOUZA (Proc. Nº 6724) -- FRANCISCO DE ASSIS PINTO e JUREMA DEIRÓ DE ABREU (Proc. Nº 6710) -- FRANCISCO SOUTO SILVA e ANA PAULA MARQUES DOS SANTOS (Proc. Nº 6725) -- GELSON DA SILVA PIMENTA e MARINETE DA SILVA (Proc. Nº 6743) -- JACKSON BARBOSA DA SILVA e MICHELE BATISTA EGÍDIO (Proc. Nº 6713) -- JOÃO RICARDO ORNELA DA SILVA e GRAZIELLE SIMPLÍCIO DA SILVA (Proc. Nº 6747) -- JOÃO SILVESTRE DA COSTA FILHO e VERA LUCIA RIBEIRO SAMPAIO (Proc. Nº 6704) -- JONAS DOS SANTOS GOMES e SILVANA LOPES DE JESUS (Proc. Nº 6717) -- JÓNATHAS DE ANDRADE MACHADO e MICHELE SANTIAGO DA SILVA (Proc. Nº 6766) -- JORGE DE SOUSA PINTO e ROSANE SILVA (Proc. Nº 6742) -- JOSÉ ARIMATÉIA DE SANTANA TRAVASSOS e MARILENE RIBEIRO (Proc. Nº 6754) -- JOSÉ GERCOLIS GOMES FERREIRA e KATIA DE MATOS (Proc. Nº 6720) -- JOSÉ RENATO MARCOLINO FREITAS e WANILDA ALVES DE SOUZA (Proc. Nº 6728) -- JOSE RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA e ROSANE VASCONCELOS (Proc. Nº 6716) -- JOSELIO GONÇALVES GOMES e ALINE DE SOUSA FREITAS (Proc. Nº 6708) -- JULIMAR MORAES DE FARIAS e ANA CRISTINA DIAS DA SILVA (Proc. Nº 6759) -- LOIR DA SILVA e LUSINETE TERTO SOBRINHO (Proc. Nº 6744) -- LUCIANO RODRIGUES PEREIRA e GIRLANE SANTOS LIMA (Proc. Nº 6756) -- LUCIANO TELES MAIA e ANA PAULA VIEIRA LUIZ (Proc. Nº 6695) -- MARCELO DA SILVA e ROSELENE CANO (Proc. Nº 6739) -- MARCOS VASCONCELOS CARDOSO e MARIA APARECIDA VIEIRA (Proc. Nº 6761) -- MAURO VENANCIO COELHO FILHO e DANIELLE XAVIER JOAQUIM (Proc. Nº 6719) -- PAULINO VIEIRA e NEUZA DA DÔRES SILVA DE SOUSA (Proc. Nº 6762) -- PAULO FERREIRA SALGADO e MIRALVA RODRIGUES DOS SANTOS (Proc. Nº 6746) -- PAULO VIEIRA DE MORAES e FERNANDA AMARAL DA SILVA (Proc. Nº 6.722) -- RAFAEL ROCHA BURITI e ALINE RODRIGUES PORTO (Proc. Nº 6715) -- RAUL BARROS OLIVEIRA e EDVANIA HENRIQUE DA SILVA (Proc. Nº 6748) -- REGINALDO MARCELINO e SIMONE LOPES DOS SANTOS (Proc. Nº 6740) -- RODRIGO DUARTE PASSARELLI e LETÍCIA DE AMORIM (Proc. Nº 6760) -- ROGERIO DE SOUZA CHAGAS e MÁRCIA DE SOUZA (Proc. Nº 6718) -- RONALDO DA SILVA XAVIER e FERNANDA DIONISIO DA SILVA (Proc. Nº 6735) -- SAMUEL GOMES NUNES e ADRIA NA GOMES DA SILVA (Proc. Nº 6696) -- SEBASTIÃO RODRIGUES CUBAS e MARLENE DE FARIA CHAGAS (Proc. Nº 6737) -- SERGIO DE SOUZA SILVA e ROSILAINE ANTONIO DA SILVA (Proc. Nº 6750) -- TIAGO DA SILVA SOUZA e LUCELAINE DA SILVA VIEIRA (Proc. Nº 6757) -- TIAGO OLIVEIRA GONÇALVES e LIDIANE DE OLIVEIRA (Proc. Nº 6736) -- VALCENI SIQUEIRA DE MARINS e IVANILCE MILITÃO DA SILVA (Proc. Nº 6703) -- VANDERLEI BORGES JUNIOR e DEIGUIMAR APARECIDA FAGUNDES DOS REIS (Proc. Nº 6709) -- WALLACE RODRIGUES LOPES e JULIANA SILVA DO ESPIRITO SANTO (Proc. Nº 6712) -- WALMIR NASCIMENTO ROSA e MARGARETH SANTANA DA COSTA (Proc. Nº 6755) -- WELLIGTON REZENDE DA SILVA e GISELE DE JESUS COSTA (Proc. Nº 6700) -- WELLINGTON BERTIN SANTOS e LUCIANA GONÇALVES (Proc. Nº 6727) -- WELLINGTON DA SILVA CAMÕES e LILIAN CRISTINA SOARES VALLADÃO (Proc. Nº 6733) -- WESLEY MORAES HORTILIO e ELAINE DA SILVA AMORIM (Proc. Nº 6706) -- WILLIAM DOS SANTOS OLIVEIRA e LIZIANE LEITE DA SILVA (Proc. Nº 6732) -- WILSON SOUZA DA SILVA e ELISANGELA VASCONCELOS DA SILVA (Proc. Nº 6745) -- NELSON DOS SANTOS LIMA E MAIZA DA COSTA (PROC. 6.693). Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Japeri, 23 de Agosto de 2007. Rosangela Augusta Miguel - Responsavel pelo Expediente. \r\n\r\nId: 302885"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN - 2ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nVOLTA REDONDA-RJ\r\n\r\nProc.: 6556/2007 - RETIFICAÇÃO\r\n\r\nReq.: VALDIR FRANCISCO DA SILVA/DAMARES RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\nDETERMINO seja retificado, no registro de casamento lavrado no livro 20, fls.56, termo 4867, de Valdir Francisco da Silva com Damares Rodrigues Barbosa, para que se leia a filiação paterna do nubente MANOEL FRANCISCO DA SILVA e da nubente ENOQUE FERREIRA BARBOSA, onde consta filiação paterna do nubente Manoel Rodrigues da Silva e da nubente Enoque Pereira Barbosa, mantendo-se os demais dados inalterados. Justiça Gratuita.\r\n\r\nId: 305282"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN - 1º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: RENAN CARLOS CAMPOS e KATIA DO NASCIMENTO PONCIANO - GIULIANO JULIÃO LOPES e GLEICE DA SILVA CLAUDINO - GILMAR BARACHO DE SOUZA JUNIOR e DEBORA DO DIVINO DAS DORES - ERNAM GUIMARÃES CARDOSO e MARLEYGARCIA RAMOS - ROBERTO DE SOUZA LEAL e JOICE VILELA - ARNOU ANTÔNIO DE LIMA e MARIA DE NAZARÉ SANTOS - ANDERSON DO CARMO e PRISCILLA SILVA DOS SANTOS - ALECSANDER DE OLIVEIRA SILVA e LURDES ROCHA DOS SANTOS - ALMIR DE JESUS CRISPIM e NAZARET SILVA DE MORAES - PABLO MATOSO DOS SANTOS e GISELE BRINGHENT PACHECO - ADEMIR PAULINA LEANDRO e VILMA LAERCIO DA LUZ GARCIA - GIOVANI GONÇALVES DE JESUS e SUELLEN DA SILVA - EDUARDO DE ANDRADE PALMEIRA e ELISABETE KELLY GODINHO DO NASCIMENTO - LEONARDO DA SILVA DIOGO e LUCIANA DA PAIXÃO BAIÃO - JEFERSON MOTA DE JESUS e NELMA SOUZA BULCÃO - JOCIMAR DUTRA DA ROCHA e VERONICA LOPES LEAL - ELENILSON CARVALHO RODRIGUES e VIVIANI REIS DE MOURA - MAGDIEL SOUSA DOS ANJOS e MARCELA FERREIRA PIMENTA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o n forma da lei, Angra dos Reis, 31 de agosto de 2007. BRUNO LUIS ARCARO\r\n\r\nId: 305578"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO RCPN 4º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nGABRIELA DE SENNA FIGUEIREDO MOREIRA - Mat. 90/220 - Tabeliã e Registradora, pelo presente FAZ SABER que pretendem se casar: JOSIAS MARIO DE OLIVEIRA e JOANA DAMASCENO DE FARIAS - JONATHAN PEREIRA LOPES e GRACIANE TEODORO DA SILVA - WAGNER DE PAULA CARVALHO e ALESSANDRA DE JESUS BAPTISTA - JULIO CESAR DE CARVALHO e ERIKA VIEIRA REZENDE. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Angra dos Reis,31/08/2007.\r\n\r\nId: 305332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN - 2º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: ISRAEL DE OLIVEIRA e ROSEMERY NEVES DA SILVA - LINDOMAR CUSTÓDIO VIEIRA e EDIANA CASTILHO PEREIRA - JAILTON JOSÉ DE SANTANA e MANOELA GUEDES DE CASTRO COSTA - JOSE ANDRADE DE FREITAS e ADILMA DA SILVA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei,ANGRA DOS REIS,12 de julho de 2007. BRUNO LUIS ARCARO.\r\n\r\nId: 305376"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN DO 1º DISTRITO\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DE ARARUAMA - RJ\r\n\r\nHabilitam-se para casar-se: 8.210. Wellington Macedo dos Santos e Glauciane dos Santos Penetra.8243. Leandro Fernandes Machado e Michelle dos Santos Barbosa.8284.Eliandro de Oliveira Silva e Silvana Fonseca Couto.8285.José Carlos Ambrósio e Raquel Nepomuceno Schumacker. 8286.Carlos Silveira Marins e Joseli Domingues Brito8287.José Fernando Martins dos Santos e Elizabeth Costa Almeida.8288.Wallace da Silva Tuler e Andréa Fernandes Maciel.8289.Edivaldo de Souza Almeida e Josiane de Faria Souza..8290.Eduardo da Silva Francisco e Claudia Menezes Monteiro.8291.Luiz Justo Coelho e Maria Nilda Rodrigues Holanda.8292.Antonio Carlos Antunes Marinho e Leliana Almeida dos Santos.8293.Luiz Carlos Vicente e Selma Andrade Leão8294.Jeferson de Oliveira Silva e Cristiane Farias dos Santos.8295.Cristiano Pereira e Franciane Teixeira Santo.8296.Celso Ferreira Antunes e Edna Maria Coutinho Moreira..8297.Rafael de Moura Figueiredo e Sharon Almeida Muller.8298.José Maria da Silva e Eliana Cunha da Silva. 8299.Marco André Oliveira e Patrícia Moreira Braga. 8300.Renato de Souza Amaral e Regina Coutinho da Costa.8301.Alex Manoel da Silva Guimarães e Cristina Afonso de Melo.8302.Cláudio Luis Santos da Silva e Paulina da Conceição Gonçalves.8303.Francisco Carlos Fernandes Ribeiro e Letícia Soares Cruz.8304.Fernando Jorge Santos de Castro e Priscila Resende Ouvidor. 8305.Antonio Marcos da Costa e Izabel Cristina dos Santos.8306.Pedro Cláudio dos Santos e Claudia Márcia Teixeira.8307.Carlos Alberto Ferreira do Nascimento e Nadir Angela Tavares de Oliveira.8308.Ricardo de Souza Gonzáles e Ana Claudia Leite da Silva.8309.Maico Pires Barbosa e Cristiane Marinho Silva. Algum Impedimento. Acuse-os. Araruama, 29 de Agosto de 2007\r\n\r\nId: 305681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 4º Distrito\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN E TABELIONATO DO 4º DISTRITO\r\n\r\nRESPONSÁVEL P/ EXPEDIENTE: JOÃO LINO TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nCÓDIGO DA SERVENTIA 4032012-1171\r\n\r\nPraça Antônio Guimarães, n.º 76, Carabuçu\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\n(COM PRAZO DE 15 DIAS)\r\n\r\nFAZ SABER que estão se habilitando para casar: Proc. n.º 11/2007: ANTONIO DA SILVA FERREIRA, solteiro, pedreiro, filho de Amelio Sebastião Ferreira e de Gelci da Silva Ferreira, e DANIELE DA FONSECA DELGADO, solteira, do lar, filha de Sergio de Almeida Delgado e de Vanderlea Barros da Fonseca. Se alguém tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Carabuçu, 27 de agosto de 2007. João Lino Teixeira Junior, mat. 01/22.676, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 305676"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PARACAMBI-RJ \r\n\r\nQuerem se casar: José Carlos Ribeiro e Leocadia Maria dos Santos-Fabio de Souza Lima e Elizabeth Frederico Lelis de Brito-Everton Oliveira Souza e Alliny Shimeny Golina-Patrick Andres Pimentel de Macedo e Aline Braga de Oliveira. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Paracambi, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 305705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "302765": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000236\r\n\r\nExpediente do dia 26/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.004239-8 JORGE MARINHO - ESPOLIO - REP/ P/ ANDREA PENFOLD MUNIZ MARINHO E OUTRO (Adv. WALTER LATTUCA ROSADAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a Ré, a fim de que esclareça se foi ajuizada Execução Fiscal para a cobrança da quantia questionada na presente demanda. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.012012-9 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. CAROLINA MAGALHAES FERREIRA, DONOVAN MAZZA LESSA, SACHA CALMON NAVARRO COELHO, EDUARDO MANEIRA, SACHA CALMON NAVARRO COELHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000667/2007 FOLHA 231/235 Custas para Recurso - Autor: R$ 905,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A, qualificada na inicial, ajuizou Ação Ordinária, com pedido de antecipação de tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que seja anulado o débito no valor de R$ 282.006,65, relativo à multa por atraso no pagamento do IRRF, no período de apuração de 11/2005 .\r\n\r\nAduziu, em síntese, que o IRPJ referente à primeira semana de novembro de 2005 venceu no dia 09/11/05, tendo o pagamento sido realizado através de dois DARF's, o primeiro datado de 09/11/05, ou seja, sem atraso, e o segundo de 23/11/05. Sustentou que, apesar de parte do débito tenha sido efetuado com atraso, ocorreu dentro do mesmo mês de vencimento do débito, de forma espontânea e anteriormente à entrega da DCTF, ocorrida em 03/01/06, sendo o caso de aplicação do instituto da denúncia espontânea, nos termos do art.138 do CTN, sendo indevida a multa moratória. \r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos às fls. 11/137, complementados às fls. 159. \r\n\r\nCustas à fl. 138.\r\n\r\nO feito foi distribuído por dependência ao processo nº 2006.5101005503-4 (fl. 142).\r\n\r\nFoi determinada a transferência dos valores depositados no Mandado de Segurança nº 2006.5101005503-4(fl. 145), que foi cumprido, conforme fls. 165/166.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL apresentou contestação às fls. 172/178, pugnando pela improcedência do pedido, sob o fundamento de descaracterização da denúncia espontânea. \r\n\r\nRéplica às fls. 182/184.\r\n\r\nFoi indeferido o pedido autoral de produção de prova pericial (fl. 192).\r\n\r\nA União, em cumprimento ao despacho de fl. 197, informou que o débito está suspenso por depósito judicial e que não consta inscrição em Dívida Ativa (fls. 201/202).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nObjetiva a autora seja anulado o débito no valor de R$ 282.006,65, relativo à multa por atraso no pagamento do IRRF, no período de apuração de 11/2005 .\r\n\r\nA autora alega a ocorrência do instituto da denúncia espontânea a afastar a multa moratória.\r\n\r\nNecessário salientar que a denúncia espontânea tem como escopo de induzir o agente infrator a se arrepender, evitando, assim, que a Administração Fazendária inicie qualquer procedimento para a apuração do crédito que lhe é devido, sendo, por evidente, proveitosa para o fisco.\r\n\r\nOra, nos presentes autos estamos diante de imposto sujeito a lançamento por homologação, onde o contribuinte antecipa o montante devido sem qualquer notificação da autoridade administrativa, dispondo o fisco de cinco anos para constituir o crédito tributário pela homologação tácita. \r\n\r\nDesta forma, antes de ter decorrido o qüinqüênio constitutivo do crédito tributário, não há que se falar em ocorrência do instituto da denúncia espontânea, uma vez que a configuração da denúncia espontânea que afasta a aplicação da multa é aquela procedida antes da instauração de qualquer procedimento administrativo.\r\n\r\nTendo em vista a abrangência da decisão de lavra do Exmo. Ministro Luiz Fux, prolatada no AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 802156 / SP, transcrevo seu teor:\r\n\r\nAgRg no Ag 802156 / SP ; AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006/0174635-4 Relator(a) Ministro LUIZ FUX (1122) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento 19/04/2007 Data da Publicação/Fonte DJ 17.05.2007 p. 207 \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 544, CPC. RECURSO ESPECIAL DENÚNCIA ESPONTÂNEA. CTN, ART. 138. TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. DÉBITO CONFESSADO E OBJETO DE PARCELAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DA MULTA MORATÓRIA.\r\n\r\n1. A denúncia espontânea é inadmissível nos tributos sujeitos a\r\n\r\nlançamento por homologação \"quando o contribuinte, declarada a\r\n\r\ndívida, efetua o pagamento a destempo, à vista ou parceladamente.\"\r\n\r\n(AgRg no EREsp 636.064/SC, Rel. Min. CASTRO MEIRA, 1ª Seção, DJ\r\n\r\n05.09.2005)\r\n\r\n2. Ressalva do relator no sentido de que a denúncia espontânea, na\r\n\r\nsua essência, configura arrependimento fiscal, deveras proveitoso\r\n\r\npara o fisco, porquanto o agente infrator, desistindo do proveito\r\n\r\neconômico que a infração poderia carrear-lhe, adverte a mesma à\r\n\r\nentidade fazendária, sem que ela tenha iniciado qualquer\r\n\r\nprocedimento para a apuração desses fundos líquidos.\r\n\r\n3. Trata-se de técnica moderna indutora ao cumprimento das leis, que\r\n\r\nvem sendo utilizada, inclusive nas ações processuais, admitindo o\r\n\r\nlegislador que a parte que se curva ao decisum fique imune às\r\n\r\ndespesas processuais, como sói ocorrer na ação monitória, na ação de\r\n\r\ndespejo e no novel segmento dos juizados especiais.\r\n\r\n4. Obedecida essa ratio essendi do instituto, exigir qualquer\r\n\r\npenalidade, após a espontânea denúncia, é conspirar contra a norma\r\n\r\ninserida no art 138 do CTN, malferindo o fim inspirador do\r\n\r\ninstituto, voltado a animar e premiar o contribuinte que não se\r\n\r\nmantém obstinado ao inadimplemento.\r\n\r\n5. Desta sorte, tem-se como inequívoco que a denúncia espontânea\r\n\r\nexoneradora que extingue a responsabilidade fiscal é aquela\r\n\r\nprocedida antes da instauração de qualquer procedimento\r\n\r\nadministrativo. Assim, engendrada a denúncia espontânea nesses\r\n\r\nmoldes, os consectários da responsabilidade fiscal desaparecem, por\r\n\r\nisso que reveste-se de contraditio in terminis impor ao denunciante\r\n\r\nespontâneo a obrigação de pagar \"multa\", cuja natureza sancionatória\r\n\r\né inquestionável. Diverso é o tratamento quanto aos juros de mora,\r\n\r\nincidentes pelo fato objetivo do pagamento a destempo, bem como a\r\n\r\ncorreção monetária, mera atualização do principal.\r\n\r\n6. À luz da lei, da doutrina e da jurisprudência, é cediço na Corte\r\n\r\nque:\r\n\r\nI) \"Não resta caracterizada a denúncia espontânea, com a conseqüente\r\n\r\nexclusão da multa moratória, nos casos de tributos sujeitos a\r\n\r\nlançamento por homologação declarados pelo contribuinte e recolhidos\r\n\r\nfora do prazo de vencimento.\" (RESP 624.772/DF);\r\n\r\nII) “A configuração da 'denúncia espontânea', como consagrada no\r\n\r\nart. 138 do CTN não tem a elasticidade pretendida, deixando sem\r\n\r\npunição as infrações administrativas pelo atraso no cumprimento das\r\n\r\nobrigações fiscais. A extemporaneidade no pagamento do tributo é\r\n\r\nconsiderada como sendo o descumprimento, no prazo fixado pela norma,\r\n\r\nde uma atividade fiscal exigida do contribuinte. É regra de conduta\r\n\r\nformal que não se confunde com o não-pagamento do tributo, nem com\r\n\r\nas multas decorrentes por tal procedimento.” (EDAG 568.515/MG);\r\n\r\nIII) A denúncia espontânea não se configura com a notícia da\r\n\r\ninfração seguida do parcelamento, porquanto a lei exige o pagamento\r\n\r\nintegral, orientação que veio a ser consagrada no novel art. 155-A\r\n\r\ndo CTN;\r\n\r\nIV) Por força de lei, “não se considera espontânea a denúncia\r\n\r\napresentada após o início de qualquer procedimento administrativo ou\r\n\r\nmedida de fiscalização, relacionados com a infração.” (Art. 138, §\r\n\r\núnico, do CTN)\r\n\r\n7. Estabelecidas as referidas premissas, forçoso concluir que:\r\n\r\na) Tratando-se de autolançamento, o fisco dispõe de um qüinqüênio\r\n\r\npara constituir o crédito tributário pela homologação tácita, por\r\n\r\nisso que, superado esse prazo, considerando o rito do lançamento\r\n\r\nprocedimento administrativo, a notícia da infração, acompanhada do\r\n\r\ndepósito integral do tributo, com juros moratórios e correção\r\n\r\nmonetária, configura a denúncia espontânea, exoneradora da multa\r\n\r\nmoratória;\r\n\r\nb) A fortiori, pagamento em atraso, bem como cumprimento da\r\n\r\nobrigação acessória a destempo, antes do decurso do qüinqüênio\r\n\r\nconstitutivo do crédito tributário, não constitui denúncia\r\n\r\nespontânea;\r\n\r\nc) Tratando-se de lançamento de ofício, o pagamento após o prazo\r\n\r\nprescricional da exigibilidade do crédito, sem qualquer demanda\r\n\r\nproposta pelo erário, implica denúncia espontânea, tanto mais que o\r\n\r\nprocedimento judicial faz as vezes do rito administrativo fiscal;\r\n\r\nd) Tratando-se de lançamento por arbitramento, somente se configura\r\n\r\ndenúncia espontânea após o escoar do prazo de prescrição da ação,\r\n\r\ncontado da data da ultimação da apuração a que se refere o art. 138\r\n\r\ndo CTN, exonerando-se o contribuinte da multa correspectiva.\r\n\r\n8. Essa exegese, mercê de conciliar a jurisprudência da Corte,\r\n\r\ncumpre o postulado do art. 112 do CTN, afinado com a novel concepção\r\n\r\nde que o contribuinte não é objeto de tributação senão sujeito de\r\n\r\ndireitos, por isso que “A lei tributária que define infrações, ou\r\n\r\nlhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao\r\n\r\nacusado, em caso de dúvida quanto: I - à capitulação legal do fato;\r\n\r\nII - à natureza ou às circunstâncias materiais do fato, ou à\r\n\r\nnatureza ou extensão dos seus efeitos; III - à autoria,\r\n\r\nimputabilidade, ou punibilidade; IV - à natureza da penalidade\r\n\r\naplicável, ou à sua graduação.” (Art. 112, CTN). Nesse sentido: RE\r\n\r\n110.399/SP, Rel. Min. Carlos Madeira, DJ 27.02.1987, RE 90.143/RJ,\r\n\r\nRel. Min. Soares Muñoz, DJ 16.03.1979, RESP 218.532/SP, Rel. Min.\r\n\r\nGarcia Vieira, DJ 13.12.1999.\r\n\r\n9. Inegável, assim, que engendrada a denúncia espontânea nesses\r\n\r\ntermos, revela-se incompatível a aplicação de qualquer punição.\r\n\r\nMemorável a lição de Ataliba no sentido de que: “O art. 138 do\r\n\r\nC.T.N. é incompatível com qualquer punição. Se são indiscerníveis as\r\n\r\nsanções punitivas, tornam-se peremptas todas as pretensões à sua\r\n\r\naplicação. Por tudo isso, sentimo-nos autorizados a afirmar que a\r\n\r\nauto-denúncia de que cuida o art. 138 do C.T.N. extingue a\r\n\r\npunibilidade de infrações (chamadas penais, administrativas ou\r\n\r\ntributárias).” (Leandro Paulsen, Direito Tributário, p. 979, 6ª Ed.\r\n\r\ncit. Geraldo Ataliba in Denúncia espontânea e exclusão de\r\n\r\nresponsabilidade penal, em revista de Direito Tributário nº 66, Ed.\r\n\r\nMalheiros, p. 29)\r\n\r\n10. In casu, verificado o parcelamento do débito confessado, não se\r\n\r\ncaracteriza a denúncia espontânea, para os fins do art. 138 do CTN,\r\n\r\nconsoante cediço na Corte (Precedentes: REsp n.º 511.337/SC, Rel.\r\n\r\nMin. Eliana Calmon, DJ de 05/09/2005; REsp n.º 615.083/MG, Rel. Min.\r\n\r\nCastro Meira, DJ de 15/05/2005; e REsp n.º 738.397/RS, Rel. Min.\r\n\r\nTeori Albino Zavascki, DJ de 08/08/2005).\r\n\r\n11. Agravo regimental desprovido. (grifou-se)\r\n\r\nAdemais, cumpre ressaltar que a autora efetuou o pagamento do IRPJ fora do prazo, em 23/11/05, sem a devida inclusão dos juros de mora exigidos pelo caput do art. 139 do CTN.\r\n\r\nEm face do exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios, fixados moderadamente, em 10% (dez por cento) do valor da causa, monetariamente corrigido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.016446-7 JOEL REIS JOSE MARIA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000666/2007 FOLHA 381/382 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela UNIÃO FEDERAL, em face da sentença de fls. 156/164, proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA em epígrafe, alegando contradição na sentença embargada.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAssiste razão à Embargante.\r\n\r\nDe fato, a fundamentação da sentença é clara no sentido de que, na hipótese dos autos, considerando que a demanda foi ajuizada em 25/08/2006, somente ocorreu a prescrição dos débitos vencidos anteriormente a 25/08/1996.\r\n\r\nEm face do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para que o dispositivo da sentença ora embargada passe a ser redigido da seguinte forma:\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a União a excluir da base de cálculo do Imposto de Renda e restituir ao Autor a parcela do benefício correspondente às contribuições recolhidas pelos participantes (art. 6o, “b” da Lei 7.713/88), no período de vigência da Lei n. 7.713/88, respeitada a prescrição decenal, tudo acrescido de taxa SELIC, na forma da fundamentação.\r\n\r\nCustas e honorários compensados, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, o depósito efetuado em Juízo deverá ser levantado pela parte Autora, no que diz respeito à parcela correspondente às contribuições cujo ônus tenha sido dos participantes (art. 6o, “b” da Lei 7.713/88), no período de vigência da Lei n. 7.713/88, devendo a parcela restante ser convertida em renda da União.\r\n\r\nFicam mantidos os demais termos da sentença embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.004671-2 ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA-ASOEC (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nMantenho a decisão de fl. 232, tendo em vista que a questão apresentada em juízo demanda dilação probatória. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.016138-0 FEDERAL - MOGUL ELETRICAL DO BRASIL LTDA (Adv. GUSTAVO DAUAR) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que a ora Requerente ajuizou Medida Cautelar de Exibição de Documentos, distribuída a este Juízo (autos nº 2006.5101024567-4), sendo que foi proferida decisão na mencionada Cautelar declinando da competência para a 19ª VF (fls. 269/270), em virtude de ter sido ajuizada Medida Cautelar anterior (autos nº 2006.5101024566-2), distribuída à 19ª VF, que foi julgada extinta, sem resolução do mérito.\r\n\r\nSalienta-se que versam os três processos sobre o mesmo objeto, conforme fls. 269/270.\r\n\r\nDesta forma, tendo em vista que o art. 44, caput, da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região estabelece que o juízo que julgar extinto o processo sem solução do mérito será considerado competente, por prevenção, para processar e julgar novos processos entre as partes originárias e calcados na mesma pretensão material, este Juízo é incompetente para julgar a presente demanda.\r\n\r\nAlém disso, pelo critério da competência funcional, a ação cautelar torna prevento o juízo em relação à ação principal.\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO INCOMPETENTE este juízo Federal da 1a Vara Federal para conhecer e julgar o presente feito, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do juízo da 19a Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.006282-7 ROGERIO DOS SANTOS JARDIM (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . DECISÃO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDiante do laudo pericial de fls. 150/151, intime-se o i. perito a fim de que esclareça os seguintes pontos:\r\n\r\na) se o Autor se encontra incapacitado para o serviço militar e/ou para todo e qualquer trabalho;\r\n\r\nb) se o Autor está incapacitado para a vida civil;\r\n\r\nc) se estiver incapacitado, se tal incapacidade é irreversível;\r\n\r\nd) se estiver incapacitado, se tal incapacidade tem relação de causa e efeito com o serviço.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.022182-0 LYWAL SALLES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. POLIANA CYRIACO). . BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nJuntem os autores cópia da inicial, da sentença, do acórdão e do trânsito em julgado do Mandando de Segurança nº 2002.5101002287-4. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Ré.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.016760-9 ELIZABETH FURTADO COSTA JARDIM (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BRUNO FURTADO DA COSTA JARDIM E OUTRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do Ministério Público Federal à fl. 125 verso, intime-se a Defensoria Pública da União, para que indique Defensor Público para funcionar como curador do menor Bruno Furtado da Costa Jardim.\r\n\r\nEm seguida, renove-se a diligência determinada à fl. 58 com relação ao menor Bruno Furtado da Costa Jardim.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.020084-4 MARCIA PACHECO CATANHEDE SERRA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . \r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, na qual a Autora almeja o recebimento da pensão por morte deixada pelo seu falecido companheiro MARCELO PINTO DA SILVEIRA.\r\n\r\nPor outro lado, a União Federal sustenta às fls. 234/237 que o ex-companheiro da Autora foi incorporado às fileiras da Força Aérea Brasileira em 01/02/1987, para servir no prazo de 01 (um ano), sendo licenciado em 29/01/1988, por conclusão do tempo de serviço. Aduz que, quando do falecimento do Sr. Marcelo Pinto da Silveira, ocorrido em 08/01/1999, o mesmo não ostentava a condição de militar da Aeronáutica.\r\n\r\nTodavia, a certidão de fl. 85, expedida por este juízo, dá conta de que o Sr. Marcelo Pinto da Silveira ajuizou demanda, pleiteando a sua reforma com proventos de 3o Sargento (processo n. 90.0012799-8 - fl. 94/102), na qual foi proferida sentença julgando improcedente o pedido, conforme consta do sistema de informática da Justiça Federal.\r\n\r\nCom efeito, intimem-se as partes, a fim de esclareçam quanto ao trânsito em julgado da sentença proferida nos autos do processo n. 90.0012799-8.\r\n\r\nIntime-se a Defensoria Pública da União para ciência da presente decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.013358-6 VERA LUCIA LOUREIRO DE OLIVEIRA (Adv. ELTON DE ANDRADE GOMES, CLAUDIO GEOFFROY GRANZOTTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000676/2007 FOLHA 367/372 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nVERA LUCIA LOUREIRO DE OLIVEIRA, qualificada na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que a Ré proceda à concessão da pensão especial de ex-combatente, correspondente ao posto de segundo sargento. Requereu, ainda, a condenação da Ré ao pagamento dos atrasados.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que é filha solteira de ex-combatente, falecido em 10/07/1974, fazendo jus ao recebimento da pensão em análise.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls.09/18.\r\n\r\nDeferido o pedido de gratuidade de justiça (fl. 19).\r\n\r\nRecebida a petição de fls. 23/25 como aditamento à inicial (fl. 26).\r\n\r\nA União apresentou contestação às fls. 32/36, alegando, preliminarmente, a falta de autenticação dos documentos juntados com a inicial. Como prejudicial do mérito, alegou a prescrição. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 37/44.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 45/48, deferindo o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nA parte autora manifestou-se em réplica (fls. 58/59).\r\n\r\nA União informou a interposição de agravo de instrumento (fls. 64/82).\r\n\r\nA União juntou a documentação de fls. 92/94.\r\n\r\nA União informou não possuir outras provas a produzir (fl. 105).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, necessário registrar que a parte autora juntou o original do instrumento procuratório, descabendo alegações em contrário.\r\n\r\nPor outro lado, conforme entendimento de nossos Tribunais, não é necessária a juntada aos autos de documentos autenticados. Neste sentido, registre-se o julgado a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200504010406620 UF: RS Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 21/11/2006 Documento: TRF400138558 \r\n\r\nFonte DATA:13/12/2006 Relator(a) CELSO KIPPER \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CARÊNCIA DE AÇÃO E IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. PRELIMINARES REJEITADAS. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. REQUISITOS. ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. DOCUMENTOS NÃO AUTENTICADOS. RESIDÊNCIA NA CIDADE. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. Não é obrigatória a autenticação dos documentos aportados aos\r\n\r\nautos, incumbindo à ex adversus o ônus de alegar o vício de forma\r\n\r\nou defeito substancial, sob pena de serem considerados autênticos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo que pertine à prejudicial de prescrição qüinqüenal, entendo que tal instituto só poderá incidir naquelas parcelas anteriores ao período de cinco anos determinado pelo artigo 1o do Decreto n 20.910/32. Note-se que em se tratando de parcelas de trato sucessivo, cujo pagamento ocorre mês a mês em relação àquele percentual já adquirido, o fundo de direito encontra-se resguardado da incidência do aludido instituto, sendo que somente as parcelas anteriores a cinco anos ao ajuizamento da ação é que serão por ela alcançadas. Todavia, na hipótese dos autos, o pedido se limita ao pagamento dos atrasados desde maio de 2005.\r\n\r\nPasso à análise do mérito, acolhendo os fundamentos da decisão de fls. 45/48:\r\n\r\n“Inicialmente, a documentação de fls. 16/17 comprova a condição de ex-combatente do finado Sr. Themistócles Pinto de Oliveira, pai da Autora (fl. 15), de acordo com o disposto no art. 1°, caput, da Lei n° 5.315/67, in verbis: \r\n\r\n“Art. 1° - Considera-se ex-combatente, para efeito da aplicação do art. 178, da Constituição do Brasil, todo aquele que tenha participado efetivamente de operações bélicas, na Segunda Guerra Mundial, como integrante da Força do Exército, da Força Expedicionária Brasileira, da Força Aérea Brasileira, da Marinha de Guerra e da Marinha Mercante, e que no caso de militar, haja sido licenciado do serviço ativo e com isso retornado à vida civil definitivamente.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nPor outro lado, a pensão por morte rege-se pela legislação vigente na data do óbito. No presente caso, a Lei 4.242/63 era aquela vigente na data do óbito do pai da Autora, falecido em 10/07/1974 (fl. 17), a qual em seu art. 30 possuía a seguinte redação:\r\n\r\nArt 30. É concedida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial, da FEB, da FAB e da Marinha, que participaram ativamente das operações de guerra e se encontram incapacitados, sem poder prover os próprios meios de subsistência e não percebem qualquer importância dos cofres públicos, bem como a seus herdeiros, pensão igual à estipulada no art. 26 da Lei n.º 3.765, de 4 de maio de 1960. \r\n\r\nParágrafo único. Na concessão da pensão, observar-se-á o disposto nos arts. 30 e 31 da mesma Lei nº 3.765, de 1960. \r\n\r\nO art. 26 da Lei 3.765/60, por outro lado, fixava os valores que seriam devidos a título de pensão especial, senão vejamos:\r\n\r\nArt 26. Os veteranos da campanha do Uruguai e Paraguai, bem como suas viúvas e filhas, beneficiados com a pensão especial instituída pelo Decreto-lei nº 1.544, de 25 de agôsto de 1939, e pelo art. 30 da Lei nº 488, de 15 de novembro de 1948, e os veteranos da revolução acreana, beneficiados com a pensão vitalícia e intransferível instituída pela Lei nº 380, de 10 de setembro de 1948, passam a perceber a pensão correspondente a deixada por um 2º sargento, na forma do art. 15 desta lei.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nNão se deve esquecer ainda a relação de dependentes considerados para a concessão da pensão especial de ex-combatente à época da concessão do benefício em questão:\r\n\r\nArt 7º A pensão militar defere-se na seguinte ordem: (Lei 3.765)\r\n\r\nI - à viúva; \r\n\r\nII - aos filhos de qualquer condição, exclusive os maiores do sexo masculino, que não sejam interditos ou inválidos; \r\n\r\nIII - aos netos, órfãos de pai e mãe, nas condições estipuladas para os filhos; \r\n\r\nIV - à mãe viúva, solteira ou desquitada, e ao pai inválido ou interdito; \r\n\r\nV - às irmãs germanas e consangüíneas, solteiras, viúvas ou desquitadas, bem como aos irmãos menores mantidos pelo contribuinte, ou maiores interditos ou inválidos; \r\n\r\nVI - ao beneficiário instituído, desde que viva na dependência do militar e não seja do sexo masculino e maior de 21 (vinte e um) anos, salvo se for interdito ou inválido permanentemente.\r\n\r\nOra, na data do óbito do instituidor da pensão em análise, era devida pensão para a filha de qualquer condição, tendo seu valor fixado de acordo com o soldo de 2º sargento, como definia a legislação acima.\r\n\r\nCom o advento da Constituição de 1988, o art. 53 do ADCT passou a tratar da matéria de forma diferente, como se verifica da redação do dispositivo:\r\n\r\nArt. 53. Ao ex-combatente que tenha efetivamente participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei n.º 5.315, de 12 de setembro de 1967, serão assegurados os seguintes direitos: \r\n\r\nI - aproveitamento no serviço público, sem a exigência de concurso, com estabilidade; \r\n\r\nII - pensão especial correspondente à deixada por segundo-tenente das Forças Armadas, que poderá ser requerida a qualquer tempo, sendo inacumulável com quaisquer rendimentos recebidos dos cofres públicos, exceto os benefícios previdenciários, ressalvado o direito de opção; \r\n\r\nIII - em caso de morte, pensão à viúva ou companheira ou dependente, de forma proporcional, de valor igual à do inciso anterior; \r\n\r\nIV - assistência médica, hospitalar e educacional gratuita, extensiva aos dependentes; \r\n\r\nV - aposentadoria com proventos integrais aos vinte e cinco anos de serviço efetivo, em qualquer regime jurídico; \r\n\r\nVI - prioridade na aquisição da casa própria, para os que não a possuam ou para suas viúvas ou companheiras. \r\n\r\nParágrafo único. A concessão da pensão especial do inciso II substitui, para todos os efeitos legais, qualquer outra pensão já concedida ao ex-combatente. \r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nA Constituição de 1988 passou a garantir que a pensão especial de ex-combatente tenha seu valor fixado de acordo com a pensão deixada por segundo tenente.\r\n\r\nDe outro giro, conforme acima salientado, deve ser considerado dependente quem ao tempo do óbito do instituidor figurava na relação de dependentes vigente na data do falecimento. Nesse ponto, há a aplicação da lei da data do óbito, sob pena de violação de direito adquirido, pois a relação de dependentes fixa a existência ou não do direito ao pensionamento. \r\n\r\nEntretanto, em relação ao valor da pensão especial, não há se falar em direito adquirido, até porque os critérios de reajustamento e de alteração dos valores da pensão integram o regime jurídico do ex-combatente, podendo sofrer alterações. Não há direito adquirido a regime jurídico, com a única limitação de não poder haver irredutibilidade dos proventos.\r\n\r\nDesse modo, a alteração constitucional, que passou a fixar o valor da pensão especial de ex-combatente nos valores correspondentes à pensão deixada por segundo tenente, aplica-se imediatamente a todas as pensões, inclusive, àquelas concedidas antes da Constituição.\r\n\r\nTODAVIA, na hipótese dos autos, a Autora limitou-se a pleitear a concessão de pensão especial de ex-combatente, correspondente ao posto de segundo sargento. Desta forma, não há como ser deferida a concessão de pensão especial de ex-combatente, correspondente ao posto de segundo tenente das Forças Armadas, nos termos do art. 53, II do ADCT da Constituição Federal de 1988, sob pena de julgamento ultra petita.”\r\n\r\nCom relação aos juros moratórios, dispõe o art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97, cuja redação foi dada pela MP 2.180-35/01:\r\n\r\nArt. 1o-F. Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano. (NR) (Artigo incluído pela Medida provisória nº 2.180-35, de 24.8.2001)\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nEm se tratando de verbas devidas à pensionista de ex-combatente, não se aplica o Diploma Legal em referência.\r\n\r\nAssim, merece acolhida, em parte, o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para determinar que a Ré conceda a pensão de ex-combatente à Autora, correspondente ao posto de segundo sargento, na quota parte que lhe couber, respeitando-se os estritos limites do pedido formulado na exordial, sob pena de julgamento ultra petita, e observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs valores atrasados deverão ser corrigidos na forma da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOficie-se ao i. Relator do agravo de instrumento interposto pela União.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.000694-5 ALUIZIO JOSE VIGNOLI (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nAlmeja o autor seja concedida a antecipação de tutela para que possa desde logo ser reintegrado à reserva remunerada da Força Aérea Brasileira (FAB).\r\n\r\nOs documentos de fls. 25 e 76 comprovam que o Autor foi incorporado à Força Aérea Brasileira em 13/01/1969, sendo licenciado do serviço ativo da FAB em 13/01/1977, por força da Portaria 1.104/GM3, de 12/10/64, alterada pela Portaria 408/GM3, de 01/06/66.\r\n\r\nA seu turno, as alíneas “c” e “d” do sub-item 5.1 da aludida portaria dispõem, in verbis:\r\n\r\n5. Licenciamento.\r\n\r\n5.1 Serão licenciados, na data da conclusão de conclusão de tempo, os praças que:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nc) sendo Cabos, completarem 8 anos de serviço, contados a partir da data da inclusão nas fileiras da FAB;\r\n\r\nd) deixarem de requerer prorrogação do tempo de serviço;\r\n\r\n(...) \r\n\r\nCabe salientar que o Autor foi incorporado em data posterior à edição da Portaria 1.104/GM3, de 12/10/64.\r\n\r\nDesta forma, a apreciação da questão posta em Juízo depende, necessariamente, de dilação probatória, uma vez que a aplicação da Portaria nº 1.104-GM3, de 12/10/1964, por si só, não se constituiu em ato de exceção, sendo certo que a aplicação da anistia prevista no art. 8º do ADCT exige prova da motivação política do licenciamento ex officio.\r\n\r\nNeste sentido, destaca-se a ementa adiante:\r\n\r\nSTJ MS - MANDADO DE SEGURANÇA - 10235 Processo: 200401799637 UF: DF Órgão Julgador: TERCEIRA SEÇÃO DJ DATA:13/03/2006 PÁGINA:178 Relator(a) HÉLIO QUAGLIA BARBOSA \r\n\r\nEmenta MANDADO DE SEGURANÇA. ANULAÇÃO DA PORTARIA CONCESSIVA DA ANISTIA POLÍTICA. CABOS DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA. INCORPORAÇÃO APÓS A EDIÇÃO DA PORTARIA N.º 1.104/64, DO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MOTIVAÇÃO POLÍTICA. PODER-DEVER DA ADMINISTRAÇÃO DE ANULAR SEUS ATOS ILEGAIS. VERBETES N.º 346 E 473 DA SÚMULA DO STF. OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA DENEGADA.\r\n\r\n1. A declaração de anistia política do impetrante foi anulada pelo Ministro de Estado da Justiça, tendo em vista que, no momento da publicação da Portaria n.º 1.104/64, do Ministro da Aeronáutica, o impetrante não ostentava o status de cabo da Força Aérea Brasileira.\r\n\r\n2. A anulação da Portaria declaratória de anistia política não decorreu de nova interpretação da Administração, mas sim da constatação de erro. De fato, diferentemente dos militares já incorporados antes da edição da Portaria n.º 1.104, de 1964, os cabos que ingressaram no serviço militar após essa data não foram alcançados pela portaria em apreço como ato de exceção, já que, em se tratando de norma preexistente, geral e abstrata, não há que se falar em motivação exclusivamente política.\r\n\r\n(...).\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nHá de se prestigiar, nesse ínterim, o princípio da presunção de legalidade e legitimidade dos atos administrativos, motivo pelo qual verifica-se a ausência da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, diga a Ré se pretende produzir outras provas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.008933-4 OSMAR DE JESUS MENDES BARBOSA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA apreciação da questão apresentada em Juízo depende de dilação probatória. Há de se prestigiar, neste ínterim, o princípio da presunção de legalidade e legitimidade dos atos administrativos. \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica, devendo especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nDiga a Ré se possui outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 96.0015745-6 ROSANE CARDOSO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Conforme fls. 398/399:\r\n\r\nI - Certifique a Secretaria o trânsito em julgado do decisum de fls. 392 e 395;\r\n\r\nII - Expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados em juízo a favor da CEF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.008448-0 SERGIO DA COSTA WESTERMANN - REP/ P/ PATRICIA SOARES ARAUJO REIS E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE MELLO PINTO, ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. JORGE MELLO PINTO, ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nCONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nIntime-se o perito do juízo, a fim de que esclareça o valor do saldo devedor, excluindo-se a cobrança de juros sobre juros.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.003142-2 MARIA DO ROSARIO ARAUJO RODRIGUES (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se o perito do juízo (fls. 350/359), para que esclareça os seguintes pontos: \r\n\r\na) se o contrato ajustado entre as partes, inclusive quanto ao reajuste das prestações e do saldo devedor, está sendo cumprido de acordo com as suas disposições;\r\n\r\nb) em caso negativo, esclarecer, discriminadamente, quais os termos não corretamente cumpridos, e, em especial se o inadimplemento alcança as prestações e/ou saldo devedor, qual o valor correto das primeiras e quais os valores eventualmente pagos a mais, bem como qual o valor correto do saldo devedor;\r\n\r\nc) se o financiamento imobiliário em análise está quitado (fl. 275).\r\n\r\nCom a vinda dos esclarecimentos, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.021605-0 RUY FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000677/2007 FOLHA 215/218 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos, etc.\r\n\r\nRUY FERREIRA DA COSTA e EDNA MACIEL DA COSTA, qualificados na inicial, ajuizaram AÇÃO ORDINÁRIA, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando que seja declarada a inexistência de débito relativo ao contrato de financiamento imobiliário celebrado entre as partes, em razão da invalidez a que está acometido o 1o mutuário. Requereram, também, que a Ré seja condenada ao pagamento de indenização por danos morais, no montante equivalente a 500 salários mínimos.\r\n\r\nAduziram, em síntese, que firmaram contrato de financiamento com a ré para aquisição de imóvel. Sustentou que, passados alguns anos, o 1o Autor foi acometido de doença grave no coração e hipertensão arterial pulmonar, sendo imediatamente aposentado por invalidez. Alegou que, estando as obrigações mensais em dia, o seguro cobre por completo as prestações vincendas, liquidando-se a dívida.\r\n\r\nA parte autora juntou procuração e documentos às fls. 15/48.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça (fls. 49/50).\r\n\r\nRecebida a petição de fls. 53/54 como aditamento à inicial (fl. 55).\r\n\r\nDocumentos complementares juntados pelos Autores às fls. 66/84.\r\n\r\nDeferido o pedido de antecipação da tutela (fl. 85).\r\n\r\nA CEF apresentou contestação às fls. 89/102, alegando, preliminarmente, a sua ilegitimidade passiva e a legitimidade passiva da EMGEA. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 103/124.\r\n\r\nA CEF interpôs agravo retido (fls. 126/128). Juntou documentos às fls. 129/152.\r\n\r\nA CEF informou não possuir outras provas a produzir (fl. 161).\r\n\r\nRéplica às fls. 163/189.\r\n\r\nFoi proferida decisão, afastando as preliminares argüidas e determinando que a CEF comprove que a invalidez do Autor é anterior à celebração do contrato de financiamento (fls. 190/191).\r\n\r\nA CEF manifestou-se à fl. 194. Juntou documentos às fls. 195/206.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA análise das preliminares encontra-se superada, diante da decisão proferida às fls. 190/191.\r\n\r\nOs Autores pleiteiam que seja declarada a inexistência de débito relativo ao contrato de financiamento imobiliário celebrado entre as partes, em razão da invalidez a que está acometido o 1o mutuário. Requerem, também, que a Ré seja condenada ao pagamento de indenização por danos morais, no montante equivalente a 500 salários mínimos.\r\n\r\nDa análise dos autos, observa-se que as partes celebraram contrato de financiamento imobiliário, em 14/09/1998 (fls. 24/30).\r\n\r\nA cláusula décima do contrato em questão estabelece que, durante a sua vigência, é obrigatório o seguro contra invalidez permanente (fl. 26 verso). Por sua vez, o parágrafo primeiro da cláusula em referência dispõe no sentido de que os devedores declaram estar cientes de que não contarão com a cobertura de invalidez permanente resultante de acidente ocorrido ou doença comprovadamente existente antes da data da assinatura do contrato de financiamento.\r\n\r\nSegundo consta dos autos, o Autor foi aposentado por invalidez em 12/06/2003 (fl. 34). Por sua vez, o laudo médico de fl. 33 (datado de 2003) esclarece que o Autor não possui condições laborativas permanentemente.\r\n\r\nDesta forma, considerando que a invalidez a que o Autor foi acometido é posterior à assinatura do contrato de financiamento imobiliário, bem como que o Autor efetuou o pagamento das prestações até a data em que foi aposentado por invalidez (fls. 115/118), merece acolhida o pedido autoral no sentido de que seja declarada a inexistência de débito relativo ao contrato de financiamento imobiliário celebrado entre as partes.\r\n\r\nÉ importante ressaltar que, apesar de intimada da decisão de fls. 190/191, a CEF não comprovou que a invalidez do Autor era anterior à celebração do contrato. Pelo contrário, a própria CEF reconheceu a procedência do pedido, conforme se observa da leitura da petição de fl. 194, in verbis:\r\n\r\n“(...) vem, respeitosamente, perante V. Exa., comprovar através dos documentos anexos que o autor teve sua aposentadoria por invalidez concedida após a assinatura do contrato de financiamento.”\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nPasso à análise do pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nEm se tratando de algo imaterial, a comprovação do dano moral não é feita pelos mesmos meios utilizados para se provar o dano material. Por outro lado, a prova do dano moral deriva do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral. \r\n\r\nDestarte, provado o erro da CEF ao não proceder à quitação do financiamento imobiliário em questão (fls. 35/46), e, conseqüentemente, ao encaminhar o nome dos Autores ao SERASA (fls. 47/48), não há que se exigir a prova do sofrimento, porque isso decorre do próprio fato. \r\n\r\nPor outro lado, deve ser levado em consideração que a indenização por danos morais tem duplo conteúdo, de sanção e compensação, tendo de ser justa e digna para os fins a que se destina, não podendo, porém, ensejar enriquecimento sem causa. \r\n\r\nIn casu, considerando o tempo decorrido desde a data em que o Autor foi aposentado por invalidez (12/06/2003 - fl. 34), bem como o valor da prestação mensal cobrada indevidamente pela CEF (fls. 119/122 c/c 36/39), arbitro o valor da condenação a título de danos morais em R$ 22.000,00.\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida em parte o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para declarar quitado o contrato de financiamento imobiliário celebrado entre as partes. Con deno, ainda, a Ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), monetariamente corrigido nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e acrescido de juros de 1% ao mês (art. 406, do CC), a contar do evento danoso (12/06/2003 - fl. 34).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.012191-2 CARLOS HENRIQUE DA LUZ BARBOSA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000668/2007 FOLHA 226/230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA LUZ BARBOSA, qualificado na inicial, ajuizou a presente ação ordinária, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a declaração de nulidade de todo o procedimento de execução extrajudicial do imóvel.\r\n\r\nSustentou que as funções de agente fiduciário não podem ser exercidas pelo preposto FIN-HAB NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS. Alegou que não recebeu os três avisos, em datas diferentes, reclamando o pagamento da dívida, como exige o art. 31, IV do DL 70/66. Aduziu que o art. 32 do DL 70/66 não menciona o termo “leiloeiro público” e sim agente fiduciário. Sustentou, ainda, que o Autor não foi intimado do leilão. Por fim, alegou que o valor do saldo devedor, com o nome lance mínimo é uma fraude ao art. 1484 do novo Código Civil.\r\n\r\nA inicial veio instruída com documentos às fls. 16/37.\r\n\r\nIndeferido o pedido de antecipação da tutela (fls. 38/39).\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça (fl. 41).\r\n\r\nA CEF apresentou contestação às fls. 46/69, pugnando pela improcedência do pedido autoral. \r\n\r\nA CEF juntou documentos às fls. 75/87.\r\n\r\nRéplica às fls. 92/117.\r\n\r\nA CEF não manifestou interesse na produção de provas (fl. 181).\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho de fl. 199, a CEF juntou a documentação de fls. 204/246.\r\n\r\nManifestação da parte autora às fls. 252/278.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário, na qual o Autor objetiva a declaração de nulidade de todo o procedimento de execução extrajudicial do imóvel.\r\n\r\nO Decreto-lei nº. 70, de 21 de novembro de 1966, em seu artigo 29, autoriza o credor hipotecário, no regime do Sistema Financeiro da Habitação, a optar pela execução do crédito, decorrente do mútuo, na forma prevista no Código de Processo Civil, ou na forma prescrita nos seus artigos 31 a 38, que consagram modalidade de execução extrajudicial. Com efeito, o credor da hipoteca formaliza ao agente fiduciário o pedido de execução do débito vencido e não pago, que deverá notificar o devedor para purgação da mora. Não comparecendo o devedor encontra-se o referido agente autorizado a promover o leilão do imóvel, bem como a expedir a eventual carta de arrematação, que servirá como título para averbação no Registro Geral de Imóveis.\r\n\r\nNão se subtrai o procedimento ora comentado da revisão judicial, a qual se dará após a transcrição da carta de arrematação no RGI, quando o adquirente requererá a imissão de posse do imóvel (art. 37, § 2º). Será negada liminarmente a medida se o devedor citado, comprovar, no prazo de 48 horas, que resgatou ou consignou judicialmente o valor do débito, antes da realização do primeiro ou do segundo leilão (art. 37, § 3º).\r\n\r\nO leilão extrajudicial em análise não colide com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, do devido processo legal e da inafastabilidade da jurisdição.\r\n\r\nNão cria qualquer obstáculo ao acesso do devedor ao Poder Judiciário e à investigação da regularidade do leilão pelos órgãos jurisdicionais. O executado pode, a qualquer tempo, antes, durante ou após o leilão extrajudicial, ajuizar a ação cabível para sustá-lo ou obter o seu desfazimento, com o retorno ao status quo ante e a indenização dos danos sofridos. \r\n\r\nAdemais, a execução extrajudicial questionada deve observar integralmente o procedimento determinado pelo DL 70/66, especialmente, a notificação pessoal do devedor, concedendo-lhe prazo para pagamento do débito. A validade do leilão pressupõe o cumprimento de certas formalidades legais, instituídas para a garantia dos direitos do mutuário.\r\n\r\nSobre a compatibilidade do procedimento previsto no Decreto-lei nº 70/1966, já se inclinou o C. Supremo Tribunal Federal, como se afere da ementa do julgamento proferido no RE. nº. 223.075-DF, sendo Relator o e. Ministro Ilmar Galvão (Primeira Turma, DJ de 06.11.98, pág. 00022): \r\n\r\nEMENTA: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECRETO-LEI Nº 70/66. CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nCompatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.\r\n\r\nTodavia, a validade do leilão extrajudicial importa na estrita observância das formalidades estabelecidas no Decreto-lei nº 70/66. \r\n\r\nO Decreto-lei nº 2291/86 extinguiu o Banco Nacional de Habitação, por incorporação à Caixa Econômica Federal, instituição sucessora de seus direitos e obrigações (art. 1º e § 1º). Destarte, em princípio, as funções de agente fiduciário para execução extrajudicial de hipotecas do SFH foram absorvidas pela Ré - CEF, atribuição passível de delegação a instituição financeira credenciada junto ao Banco Central do Brasil.\r\n\r\nInicialmente, o agente fiduciário responsável pela execução será escolhido em comum acordo entre credor e devedor, no contrato originário ou em aditamento do mesmo (art. 30, § 2o.). Na espécie, de acordo com a cláusula décima nona (fl. 212), as partes concordaram que atuaria como agente fiduciário quaisquer entidades financeiras credenciadas pelo Banco Central do Brasil, sendo certo que a FIN-HAB CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A estava habilitada pela credora a atuar como agente fiduciário, conforme documentos de fls. 224/225.\r\n\r\nA parte autora questiona, também, a existência do preposto fiduciário. No entanto, o documento trazido aos autos à fl. 225 dá conta de que não houve delegação de poderes a qualquer preposto. De qualquer forma, ainda que tivesse ocorrido a delegação de poderes, o preposto não interfere na relação entre a CEF e o agente fiduciário.\r\n\r\nVencida e não paga a dívida hipotecária, o credor deve solicitar ao agente fiduciário a execução da dívida, instruindo-a com o título da dívida devidamente registrado, a indicação discriminada do valor das prestações e dos encargos não pagos, o demonstrativo do saldo devedor, individualizando as parcelas relativas ao principal, juros, multa e outros encargos contratuais e legais, e as cópias dos avisos reclamando o pagamento da dívida (artigo 31, caput, do Decreto-lei nº.70/66).\r\n\r\nA notificação do devedor para purgação da mora, até o advento da Lei nº 8004/90, era efetuada pelos correios, através de carta com aviso de recebimento. Após a edição daquela norma legal, as notificações seriam realizadas por oficial do cartório de títulos e documentos.\r\n\r\nIniciado o procedimento, o agente fiduciário deveria promover a notificação pessoal do devedor, por intermédio de Cartório de Títulos de Documentos, concedendo-lhe o prazo de 20 (vinte) dias para a purgação da mora (artigo 31, § 1o.).\r\n\r\nNa hipótese dos autos, foram enviados ao Autor os avisos de cobrança do débito, sendo o devedor notificado pessoalmente para purgar a mora, por intermédio de Cartório de Títulos de Documentos (fls. 217/223), não sendo purgada a mora.\r\n\r\nHouve, também, a publicação de editais em jornal de grande circulação dando publicidade da data do leilão, consoante os documentos acostados às fls. 227/235.\r\n\r\nPor outro lado, não há qualquer impedimento a que o leilão seja efetuado por leiloeiro público, por força dos artigos 32, 33, 36, 27 e 38 do Decreto-lei nº. 70/66, e do afastamento da proibição contida no Decreto nº. 22.427/33 pelo Código de Processo Civil de 1939, havendo copiosa jurisprudência nesse sentido:\r\n\r\n“SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.DECRETO-LEI-70, DE 21.11.66. CONSTITUCIONALIDADE. LEILÃO EFETIVADO POR LEILOEIRO OFICIAL. POSSIBILIDADE. DECRETO-21981/32. RD-08/70, DOBNH. SENTENÇA REFORMADA.”(TRF-4a. Região, 2a. Turma, AC. nº. 41125-0-89-SC, rel. Juiz Teori Albino Zavascki, j. 27/06/91)\r\n\r\n“SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. LEILÃO. ANULAÇÃO. DL N. 70/66.\r\n\r\n1. A argüição de inconstitucionalidade do Decreto-lei nº. 70/66 foi afastada pelo extinto Tribunal Federal de Recursos. Precedente deste Tribunal (AC nº. 89.04.11641-4/SC, rel. Juiz Fábio Rosa, DJU de 6/3/92).\r\n\r\n2. Os precedentes desta corte também são no sentido de que a alienação de imóvel hipotecado, levada a efeito por leiloeiro público, é legítima (AC n. 89.04.19350-8/SC, rel. Juíza Luiza Dias Cassales, DJU de 19/1/94, p. 1148).\r\n\r\n03. Recurso improvido.” \r\n\r\n(TRF-4a. Região, 1a. Turma, AC. nº. 418837-3-SC-91, rel. Juíza Ellen Gracie Northfleet, j. 13/10/94)\r\n\r\n“CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CONSTITUCIONALIDADE DO DEL-70/66. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL HIPOTECADO. LEILOEIRO PÚBLICO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ORDEM FORMAL E INEXISTÊNCIA DE ÓBICE PROCESSUAL.\r\n\r\n1. A execução extrajudicial promovida com base no Decreto-lei nº.70/66 não é inconstitucional, por não obstar a apreciação judicial dos atos dele decorrentes.\r\n\r\n2. A alienação de imóvel hipotecado pode ser efetuada por leiloeiro público, eis que não purgada a mora nem liquidada a dívida.\r\n\r\n3. A ação de rescisão contratual cumulada com perdas e danos, onde não se discute o valor das prestações do contrato, mas matéria de natureza obrigacional, não suspende a execução.\r\n\r\n4. Decisão embasada em precedentes jurisprudenciais dos Tribunais do país.\r\n\r\n5. Nulidade do leilão afastada, mediante reconhecimento da constitucionalidade da execução extrajudicial, por preenchidos os requisitos de ordem formal e a inexistência de óbice processual.\r\n\r\n6. Sucumbência fixada na esteira do entendimento da Turma.\r\n\r\n7. Improcedência da ação decretada. Recurso provido.” \r\n\r\n(TRF-4a. Região, 4a. Turma, AC. nº. 411427-6-89-SC, rel. Juíza Silvia Goraieb, j. 05/08/97)\r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nDesta feita, não ocorreu qualquer nulidade no procedimento de execução neste particular.\r\n\r\nPor sua vez, não procede a alegação autoral de nulidade do procedimento de execução extrajudicial em virtude de ter sido tomado por base o valor do saldo devedor e não o valor da avaliação fixada no contrato de hipoteca.\r\n\r\nTranscreve-se, para fins didáticos, o disposto no art. 32, caput e seus parágrafos 1º, 2º e 3º do Decreto-lei 70/66:\r\n\r\nArt 32. Não acudindo o devedor à purgação do débito, o agente fiduciário estará de pleno direito autorizado a publicar editais e a efetuar no decurso dos 15 (quinze) dias imediatos, o primeiro público leilão do imóvel hipotecado. \r\n\r\n§ 1º Se, no primeiro público leilão, o maior lance obtido fôr inferior ao saldo devedor no momento, acrescido das despesas constantes do artigo 33, mais as do anúncio e contratação da praça, será realizado o segundo público leilão, nos 15 (quinze) dias seguintes, no qual será aceito o maior lance apurado, ainda que inferior à soma das aludidas quantias. \r\n\r\n§ 2º Se o maior lance do segundo público leilão fôr inferior àquela soma, serão pagas inicialmente as despesas componentes da mesma soma, e a diferença entregue ao credor, que poderá cobrar do devedor, por via executiva, o valor remanescente de seu crédito, sem nenhum direito de retenção ou indenização sôbre o imóvel alienado. \r\n\r\n§ 3º Se o lance de alienação do imóvel, em qualquer dos dois públicos leilões, fôr superior ao total das importâncias referidas no caput dêste artigo, a diferença afinal apurada será entregue ao devedor. \r\n\r\nDa simples leitura do dispositivo legal transcrito, verifica-se que, contrariamente ao alegado pela parte autora, o valor que deve ser tomado por base para fins de leilão é o valor do saldo devedor acrescido das despesas constantes do artigo 33, mais as do anúncio e contratação da praça (§1º do art. 32 do DL 70/66).\r\n\r\nAssim sendo, não há vício na execução extrajudicial, motivo pelo qual não merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.013753-1 RUTH GONCALVES MALHEIROS (Adv. MARCIO SÖKELAND DORIA) x BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nConverto o feito em diligência:\r\n\r\nDiante das alegações da CEF de fls. 129/130, esclareça o Autor se ainda possui interesse no feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.015597-1 GEORGETE GOMES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x CARLOS EDUARDO LAUTON. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 94.0002412-6 CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nI - Fls. 288/297: Assiste razão aos autores quanto ao fato de que, em sendo a ação antiga (distribuída em 1994), os autores não têm outros extratos disponíveis que não os adunados aos autos. Ademais, os autores não podem ser prejudicados pelo incêndio ocorrido no arquivo da CEF. Desta forma, em resposta à fl. 281, DETERMINO que a Contadoria elabore os cálculos utilizando-se dos extratos já adunados aos autos, que possuam as datas mais próximas ao período 01/89 - 02/89. \r\n\r\nII - Tendo em vista que o documento de fls. 15 comprova que a conta de poupança nº 8124-0 foi aberta em 14/01/75, REVOGO o item II da decisão de fl. 282, no que tange à exclusão da mencionada conta no julgado, sendo certo que, na realidade, tal conta se enquadra no título judicial transitado em julgado, devendo ser elaborado os cálculos em relação a ela.\r\n\r\nIII - Quanto à impugnação de fls. 310/317: tendo em vista que a decisão transitada em julgado (fls. 108/110) se refere à obrigação de fazer no sentido de reconstituir a conta de poupança dos autores, DETERMINO que a Contadoria aplique os índices de poupança oficiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.015467-0 EVERALDO RODRIGUES CORREIA (Adv. CLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . A apreciação da questão apresentada em Juízo depende de dilação probatória. Há de se prestigiar, neste ínterim, o princípio da presunção de legalidade e legitimidade dos atos administrativos. \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica, devendo especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nDiga a Ré se possui outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.019966-4 ANA LUIZA TENAN E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000672/2007 FOLHA 223/225 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por ANA LUIZA TENAN e JUSSARA SANTOS em face da sentença de fls. 125/128, proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁEIA em epígrafe, a qual HOMOLOGOU, POR SENTENÇA, o Termo de Adesão (fl. 116) celebrado entre a segunda autora, JUSSARA SANTOS, e a CEF, para que produza todos os efeitos legais e de direito, determinando, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil Pátrio, a EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido dos percentuais 42,72% (janeiro/89), 10,14% (fevereiro/89), 44,80% (abril/90), 9,55% (junho/90), 12,92% (julho/90), 13,69% (janeiro/91) e 13,90% (março/91) em relação à mencionada autora e JULGOU PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO formulado em relação à Ré, quanto à autora ANA LUIZA TENAN, para DECLARAR corretos os índices de variação do IPC/IBGE de 42,72% (janeiro/89) e 44,80 (abril/90) e, por via de conseqüência, CONDENAR a ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar os saldos da conta vinculada ao FGTS da Autora.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que a sentença foi omissa, na medida em que a Lei Complementar 110/01 reconheceu apenas os expurgos relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990 e que a autora JUSSARA SANTOS requereu a aplicação de outros índices, além destes, que não foram apreciados.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAssiste razão aos embargantes apenas no que tange ao índice de março de 1991, afinal o Termo de Adesão de fls. 116 assinado pela autora JUSSARA SANTOS, em seu penúltimo parágrafo, estabelece que a autora renuncia a pleitos de quaisquer outros ajustes de atualização monetária referente à conta vinculada, em seu nome, relativamente ao período de junho de 1987 a fevereiro de 1991, razão pela qual a sentença, quanto aos demais índices, não merece reparos.\r\n\r\nPasso à análise do pedido do índice referente a março de 1991:\r\n\r\nA questão restou pacificada após a conclusão pelo Plenário do C. Supremo Tribunal Federal do julgamento do RE nº 226855, interposto pela Caixa Econômica Federal, sendo relator o e. Ministro Moreira Alves (DJ de 03.10.2000, p. 20). Restou assentado que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço possui natureza institucional e não contratual. Portanto, os saldos nele existentes devem ser corrigidos de acordo com os índices de correção monetária em lei previstos, não havendo direito adquirido a determinado regime jurídico. \r\n\r\nApenas com relação ao índice de Janeiro de 1989 (Plano Verão), asseverou o e. Relator, acompanhado pela maioria dos demais Ministros, que houve lacuna legislativa relativamente à correção monetária aplicável em 01.02.1989, sendo a fixação do fator matéria infraconstitucional, bem como, que a controvérsia em torno do índice de Abril de 1990 (Collor I) não configura ofensa a direito adquirido, mas importa na análise de legislação infraconstitucional, caracterizando ofensa reflexa à Constituição, insuscetível de exame em sede de apelo extraordinário.\r\n\r\nPortanto, dirimindo a controvérsia, decidiu a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao analisar o RESP nº. 265.556 (DJ de 18.12.2000, pág. 00151), que devem ser repostas nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS as perdas causadas pelos planos Verão e Collor I, e, por conseguinte, determinou a correção no percentual de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990. Nesse sentido, aliás, o verbete nº 252 da Súmula do C.STJ, aprovado em 13 de junho de 2001: “A Primeira Seção, em 13 de junho de 2001, aprovou o seguinte verbete de Súmula: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. \r\n\r\nEm virtude dessas considerações, este pedido é IMPROCEDENTE.\r\n\r\nEm face do exposto, ACOLHO, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AJUIZADOS apenas para suprir a omissão apontada.\r\n\r\nDesta forma, deve a sentença, ora embargada, ser corrigida, a fim de que o seu dispositivo passe a ser redigido da seguinte forma:\r\n\r\n1) HOMOLOGO POR SENTENÇA o Termo de Adesão (fl. 116) celebrado entre a segunda autora, JUSSARA SANTOS, e a CEF, para que produza todos os efeitos legais e de direito, determinando, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil Pátrio, a EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido dos percentuais 42,72% (janeiro/89), 10,14% (fevereiro/89), 44,80% (abril/90), 9,55% (junho/90), 12,92% (julho/90) e 13,69% (janeiro/91) em relação à mencionada autora.\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela autora JUSSARA SANTOS, em relação ao índice de 13,90% (março/91).\r\n\r\n3) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO formulado em relação à Ré, quanto à autora ANA LUIZA TENAN, para DECLARAR corretos os índices de variação do IPC/IBGE de 42,72% (janeiro/89) e 44,80 (abril/90) e, por via de conseqüência, CONDENAR a ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar os saldos da conta vinculada ao FGTS da Autora.\r\n\r\nFica assegurado o direito de a Ré, CEF, proceder ao desconto dos valores comprovadamente já creditados a título de correção para os mesmos meses, sendo necessário, para tanto, a apresentação, em sede de execução, das cópias xerográficas dos extratos bancários comprobatórios dos depósitos efetivamente realizados à conta vinculada da parte autora.\r\n\r\nOs valores serão corrigidos monetariamente nos termos do art. 13 da Lei n.º 8.036/90, sendo acrescidos de juros moratórios a contar da citação inicial, na razão de 12% (doze por cento) a.a. (artigos 405, 406 e 407, todos do Código Civil).\r\n\r\nSem custas para recurso, em virtude do § único do art. 24-A da MP nº 2.102-26, de 27/12/2000 e suas reedições, e sem honorários em decorrência do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFicam mantidos os demais termos da sentença atacada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.021255-3 HERCULES CORREA TORRES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000674/2007 FOLHA 373/376 Custas para Recurso - Autor: R$ 107,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . HERCULES CORREA TORRES, qualificado na inicial, ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o escopo de vê-la condenada ao pagamento, com correção monetária e juros moratórios mensais, do valor equivalente aos expurgos inflacionários sofridos em sua conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, aplicando-se o reajuste no percentual de: 44,80%(abril de 90). \r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos instrumentos de mandato e demais documentos às fls. 09/43. Comprovante de recolhimento de custas adunado às fls. 44.\r\n\r\nFoi apontada possível prevenção ao feito (fl. 45), afastada à fl. 66.\r\n\r\nA CEF ofereceu contestação às fls. 80/86, pugnando pela improcedência do pedido, bem como pela vedação à condenação em honorários advocatícios e em custas. Juntou procuração e documentos às fls. 87/92. \r\n\r\nA parte autora manifestou-se em réplica às fls. 99/104.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA questão é eminentemente de direito, comportando julgamento antecipado, na forma do art. 330 do CPC.\r\n\r\nI - ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES SOBRE AS CONTAS DO FGTS.\r\n\r\nA questão restou pacificada após a conclusão pelo Plenário do C. Supremo Tribunal Federal do julgamento do RE nº 226855, interposto pela Caixa Econômica Federal, sendo relator o e. Ministro Moreira Alves (DJ de 03.10.2000, p. 20). Restou assentado que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço possui natureza institucional e não contratual. Portanto, os saldos nele existentes devem ser corrigidos de acordo com os índices de correção monetária em lei previstos, não havendo direito adquirido a determinado regime jurídico. \r\n\r\nApenas com relação ao índice de Janeiro de 1989 (Plano Verão), asseverou o e. Relator, acompanhado pela maioria dos demais Ministros, que houve lacuna legislativa relativamente à correção monetária aplicável em 01.02.1989, sendo a fixação do fator matéria infraconstitucional, bem como, que a controvérsia em torno do índice de Abril de 1990 (Collor I) não configura ofensa a direito adquirido, mas importa na análise de legislação infraconstitucional, caracterizando ofensa reflexa à Constituição, insuscetível de exame em sede de apelo extraordinário.\r\n\r\nPortanto, dirimindo a controvérsia, decidiu a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao analisar o RESP nº. 265.556 (DJ de 18.12.2000, pág. 00151), que devem ser repostas nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS as perdas causadas pelos Planos Verão e Collor I, e, por conseguinte, determinou a correção no percentual de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990. \r\n\r\nA seu turno, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 226.855-7-RS, não apreciou a decisão recorrida no que tange aos índices de correção monetária relativos aos Planos Verão e Collor I, pelo fato de a matéria se situar exclusivamente no terreno infraconstitucional. Já no tocante aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, o STF entendeu que deve ser aplicado o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nTranscreve-se, por conseguinte, o verbete nº 252 da Súmula do C. STJ, aprovado em 13 de junho de 2001: “A Primeira Seção, em 13 de junho de 2001, aprovou o seguinte verbete de Súmula: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. \r\n\r\nEm virtude dessas considerações, este pedido é PROCEDENTE quanto ao índice de 44,80% (abril/90) consagrado pela Primeira Seção do Eg. STJ, com a ressalva de que os percentuais, já efetivamente aplicados, deverão ser deduzidos, em sede executória.\r\n\r\nII - DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS\r\n\r\nQuanto ao pedido da Ré de que não lhe fosse imposta condenação em honorários advocatícios em observância ao disposto no art. 29-C da Lei nº 8036/90, acolho as razões de decidir dos recentes julgados do Superior Tribunal de Justiça, conforme ementa que se destaca:\r\n\r\nREsp 808734 / RS ; Relator(a) Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS (1094) Órgão Julgador T2 - SEGUNDA TURMA DJ 06.04.2006 p. 263 \r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO AO ART. 535, DO CPC, NÃO CONFIGURADA. FGTS. TRANSAÇÃO. TERMO DE ADESÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2001. VERBA HONORÁRIA. EXCLUSÃO. AÇÕES INSTAURADAS APÓS A VIGÊNCIA DO ART. 29-C DA LEI 8036/90, INTRODUZIDO PELA MP 2164-40.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Restabelecida a decisão recorrida, que homologou o acordo feito entre as partes, nos termos da LC 110/2001, e extinguiu o processo com julgamento do mérito\r\n\r\n- Esta Corte pacificou o entendimento quanto à incidência do art. 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP 2.164-40/2001, que isenta a CEF do pagamento de honorários advocatícios nas ações relativas à correção monetária dos depósitos do FGTS. Ressalva do ponto de vista do relator.\r\n\r\n- A referida norma só poderá ser aplicada às ações ajuizadas após a sua edição - 27/07/2001 -, devendo o mesmo procedimento ser observado na fase de execução, por se tratar de ação autônoma.\r\n\r\n- No presente caso, a ação foi ajuizada em 18 de julho de 2.000, não tendo a CEF direito à pretendida isenção.\r\n\r\nRecurso especial conhecido e parcialmente provido. (grifou-se)\r\n\r\nNo presente caso, a ação foi ajuizada em 01/11/2006, devendo ser aplicada, portanto, a norma introduzida pela MP 2164-40/2001. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, formulado em relação à Ré, para DECLARAR correto o índice de variação do IPC/IBGE de 44,80 (abril/90) e, por via de conseqüência, CONDENAR a ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar os saldos da conta vinculada ao FGTS do Autor.\r\n\r\nFica assegurado o direito de a Ré, CEF, proceder ao desconto dos valores comprovadamente já creditados a título de correção para os mesmos meses, sendo necessário, para tanto, a apresentação, em sede de execução, das cópias xerográficas dos extratos bancários comprobatórios dos depósitos efetivamente realizados à conta vinculada da parte autora.\r\n\r\nOs valores serão corrigidos monetariamente nos termos do art. 13 da Lei n.º 8.036/90, sendo acrescidos de juros moratórios a contar da citação inicial, na razão de 12% (doze por cento) a.a. (artigos 405, 406 e 407, todos do Código Civil).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, face à norma introduzida pela MP 2164-40/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.008508-0 LUCAS DE ARAGAO BITTENCOURT (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANCILA MARCIA FREITAS LINS CAVALIERI D'ORO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000669/2007 FOLHA 379/380 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nLUCAS DE ARAGÃO BITTENCOURT, qualificado na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que seja o Autor transferido da turma da ativa para a turma de civis.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que foi aprovado no vestibular do IME de 2003, iniciando o seu curso de formação e graduação em 2004. Sustentou que, ao tempo em que ingressou no IME, havia duas turmas de terceiro grau: uma graduava e formava engenheiros militares, chamada turma da ativa; e a outra formava e preparava jovens engenheiros para a vida civil, com o título turma da reserva. Alegou que direcionou todos os seus esforços para ser um engenheiro, mas sentia-se muito atraído pela vida em caserna, razão pela qual ingressou no IME na turma da ativa. Todavia, não logrou êxito em adaptar-se à vida militar. Aduziu que requereu a sua transferência para a turma de civis, o que foi indeferido.\r\n\r\nA parte autora juntou os documentos de fls. 12/49. \r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 50/51, deferindo a gratuidade de justiça, bem como o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nA União informou a interposição de agravo de instrumento (fls. 62/70).\r\n\r\nA União apresentou contestação (fls. 72/74), pugnando pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls.75/107.\r\n\r\nA Autora manifestou-se em réplica (fls. 113/116). Juntou documentos às fls. 117/125.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, na qual o Autor almeja a sua transferência da turma da ativa para a turma de civis.\r\n\r\nAssiste razão ao Autor.\r\n\r\nEmbora a regulamentação da situação militar do Corpo Discente faça parte do poder discricionário do Instituto Militar de Engenharia - IME, é indispensável que o ato administrativo que defira ou não o requerimento de alteração para reserva seja motivado, sob pena de se tornar arbitrário.\r\n\r\nPor outro lado, a Carta Magna, em seu art. 143, trata do serviço militar obrigatório, sendo que a norma que estabelece que a alteração da situação militar dos alunos de ativa para reserva seja somente ex officio por decisão do Comandante do IME cria indiretamente a obrigação de novo serviço militar obrigatório, o que, evidentemente, contraria a Constituição Federal.\r\n\r\nAdemais, até outubro de 2005, as Normas Gerais de Ação do Corpo de Alunos previa a possibilidade de mudança da situação da ativa para a reserva “a pedido”. Com efeito, a alteração introduzida pela nova norma, se for o caso, somente poderá ser aplicada aos alunos aprovados no vestibular após a sua edição, o que não é o caso do Autor, já que ele ingressou no curso de engenharia do IME em 2004 (fl. 18).\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a transferir o Autor da turma da ativa para a turma de civis, garantindo todos os direitos provenientes de sua graduação como Engenheiro.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nOficie-se ao i. Relator do agravo de instrumento interposto pela União Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.020673-9 GPS DO BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ E OUTRO. . \r\n\r\nINDEFIRO o pedido de liminar, eis que o documento de fl. 37 esclarece a justificativa da autuação, como aliás, informa o INMETRO às fls. 166/167.\r\n\r\nAdemais, a apresentação de recurso (fls. 25/31) por parte da autora afasta a alegação de violação aos princípios da ampla defesa e contraditório.\r\n\r\nDefiro prazo de 10 (dez) dias para emenda à inicial, caso a Autora queira convolar em rito ordinário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2007.51.01.009104-3 GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv. CARLOS EDUARDO GONCALVES) x CHEFE DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM IRAJA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000675/2007 FOLHA 181/189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela GLOBEX UTILIDADES S/A, em face da sentença de fls. 227/230, proferida nos autos em epígrafe, alegando omissão na sentença embargada.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAssiste razão à Embargante.\r\n\r\nDe fato, a fundamentação da sentença é clara no sentido de que a exigência do depósito prévio no percentual de 30% do valor do débito como condição de admissibilidade de recurso na esfera administrativa ofende ao art. 5º, LV e XXXIV, a, da CRFB/88.\r\n\r\nEm face do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para que o dispositivo da sentença ora embargada passe a ser redigido da seguinte forma:\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer a inconstitucionalidade e ilegalidade da exigência de depósito no percentual de 30% do valor do débito para se apresentar Recurso Voluntário perante o Conselho de Recursos da Previdência Social. Com efeito, determino o prosseguimento do recurso voluntário a ser interposto em face das decisões proferidas na NFLD n. 37.033.821-9 e 37.033.822-7, sem a exigência do depósito prévio no percentual de 30% do valor do débito.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária, em razão das Súmulas nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nFicam mantidos os demais termos da sentença embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n27 - 2006.51.01.013086-0 ANTONIO CESAR OLIVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS ALVES COSTA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000673/2007 FOLHA 221/222 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nANTÔNIO CESAR OLIVEIRA, propõe AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS em face de UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, objetivando a restauração dos autos da Justificação n. 2005.5101500396-2. \r\n\r\nJuntou documentos às fls. 04/35.\r\n\r\nA UFRJ juntou a documentação de fls. 40/48.\r\n\r\nO Ministério Público Federal manifestou-se à fl. 53.\r\n\r\nManifestação da UFRJ às fls. 58/59. Juntou documentos às fls. 60/62.\r\n\r\nParecer do MPF às fls. 65/67, no sentido de que o presente pedido restauração seja julgado procedente.\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho de fl. 02, Furnas Centrais Elétricas S/A juntou cópias das peças processuais referentes à Ação de Desapropriação n° 64.064 (fls. 15/55).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação de Restauração dos autos da Justificação movida por ANTÔNIO CESAR OLIVEIRA em face da UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (autos n. 2005.5101500396-2). \r\n\r\nReza o art. 1.065, §1°, do Estatuto Processual Civil:\r\n\r\n“Art. 1.065. A parte contrária será citada para contestar o pedido no prazo de cinco (5) dias, cabendo-lhe exibir as cópias, contrafés e mais reproduções dos atos e documentos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n§1° Se a parte concordar com a restauração, lavrar-se-á o respectivo auto que, assinado pelas partes e homologado pelo juiz, suprirá o processo desaparecido.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nConsiderando a manifestação da UFRJ às fls. 58/59, merece acolhida o presente pedido, a fim de sejam restaurados os autos da Justificação movida por ANTÔNIO CESAR OLIVEIRA em face da UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (autos n. 2005.5101500396-2).\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE RESTAURAÇÃO DOS AUTOS DA JUSTIFICAÇÃO movida por ANTÔNIO CESAR OLIVEIRA em face da UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (autos n. 2005.5101500396-2).\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a ausência de responsável pelo desaparecimento dos autos, nos termos do art. 1.069, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom efeito, compulsando os documentos juntados aos presentes autos (fls. 04/33 e 42/44), verifica-se que, nos autos da Justificação em questão, a UFRJ foi intimada a informar quais os dependentes beneficiários da Sra. Dilma Rocha da Conceição (fl. 33), o que foi cumprido conforme fl. 44. \r\n\r\nAssim sendo, defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora emende a inicial, de modo a requerer que o presente feito prossiga no rito ordinário, deduzindo, se assim o entender, pedido condenatório.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição dos autos n° 2005.5101500396-2, prosseguindo-se neste.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n28 - 2002.51.01.012756-8 ALBERTO TAVARES HAIDO E OUTRO (Adv. CELIO MACHADO) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nConsiderando a manifestação da CONAB às fls. 75/76, e, ainda, a documentação de fls. 28/31 e 142/159, intime-se a parte autora, a fim de que comprove o cumprimento do artigo 71, incisos II e III, da Lei n. 8.245/91 (prova do exato cumprimento do contrato em curso, bem como a prova da quitação dos impostos e taxas que incidiram sobre o imóvel e cujo pagamento lhe incumbia). Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nApós a juntada dos documentos, dê-se vista à Ré.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n29 - 2007.51.01.010653-8 RAYMOND GUY MICHEL ALONSO (Adv. RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO, MARILIA VIANNA DA SILVA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000670/2007 FOLHA 460/461 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nRAYMOND GUY MICHEL ALONSO, qualificado às fl. 02, pede a este Juízo se digne deferir-lhe pedido de nacionalidade brasileira, lavrando-se termo de naturalização.\r\n\r\nAduziu que o requerente trabalhou no Banco Francês e Brasileiro S/A, na função de Gerente Principal de Assistência Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sendo pedido de mão-de-obra procedente do exterior, de acordo com o Ministério do Trabalho Secretaria de Imigração, residindo nesta cidade desde fevereiro de 1986.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos (fls.04/43).\r\n\r\nCustas pagas (fl. 07).\r\n\r\nO Ministério Público Federal manifestou-se às fls. 47/48, opinando pela extinção do processo sem resolução do mérito, ante a ausência de interesse processual, visto que não se trata de pretensão que deva se desenvolver em sede judicial, mas sim em sede administrativa, junto ao Ministério da Justiça.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de pedido de naturalização formulado judicialmente.\r\n\r\nO pedido formulado na inicial tem seu procedimento previsto no Título XI da lei nº 6.815/80 (arts. 111 a 124) e no Título X do decreto nº86715/81 (arts. 119 a 134), decreto este que regulamenta a lei, segundo o qual, o estrangeiro para naturalizar-se deve dirigir-se ao órgão do Departamento de Polícia Federal e formular petição ao Ministro da Justiça.\r\n\r\nPortanto, adiro o entendimento exarado no parecer do Ministério Público Federal, no sentido de inexistir provimento jurisdicional a ser exigido pela parte. A pretensão deve resolver-se não em sede judicial, mas na esfera administrativa, restando patente, a ausência de interesse processual.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2005.51.01.023711-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x ELIZABETH CRISTINA DOS SANTOS PACHECO (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS). . BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a CEF para que, conforme já determinado em audiência (fl. 58), junte cópia do processo administrativo relativo à ELIZABETH CRISTINA DOS SANTOS PACHECO. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Ré.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n31 - 2007.51.01.014034-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x GEORGETE GOMES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL E EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS nos autos da Ação Ordinária n. 2006.51.01.015597-1, impugna o valor atribuído à causa de R$ 717.149,15 (setecentos e dezessete mil, cento e quarenta e nove reais e quinze centavos), requerendo seja o mesmo fixado em R$ 16.623,28 (dezeseis mil, seiscentos e vinte e três reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nAduziu, em síntese, que o valor atribuído à causa não condiz com o benefício perseguido pela parte Autora, considerando a realidade do pedido, com base no valor do contrato. Sustentou que, na presente demanda, o benefício financeiro perseguido não pode ultrapassar o valor da avaliação do imóvel. \r\n\r\nA CEF juntou os documentos de fls. 07/12.\r\n\r\nManifestação da Impugnada às fls. 17/26 e 28/31, sustentando que adequou o valor da causa ao fixado no contrato de hipoteca.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nO valor da causa deve ser fixado de acordo com os parâmetros estabelecidos nos arts. 259 e 260 do C.P.C. Vejamos:\r\n\r\n“art. 259. O valor da causa constará sempre da petição inicial e será:\r\n\r\nI - na ação de cobrança de dívida, a soma do principal, da pena e dos juros vencidos até a propositura da ação;\r\n\r\nII - havendo cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles;\r\n\r\nIII- sendo altern.tivos os pedidos, o de maior valor;\r\n\r\nIV- se houver também pedido subsidiário, o valor do pedido principal;\r\n\r\nV- quando o litígio tiver por objeto a existência, validade, cumprimento, modificação ou rescisão de negócio jurídico, o valor do contrato;\r\n\r\nVI- na ação de alimentos, a soma de doze ( 12 ) prestações mensais, pedidas pelo autor;\r\n\r\nVII- na ação de divisão, de demarcação e de reivindicação, a estimativa oficial para lançamento do imposto.\r\n\r\nArt.260. Quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras. O valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado, ou por tempo superior a um (1) ano; se por tempo inferior, será igual à soma das prestações.”\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos transcritos, é de se notar que, de fato, a fixação do valor da causa tem relação direta com o conteúdo econômico da demanda.\r\n\r\nNos autos principais, o Autor almeja a declaração de nulidade do leilão do imóvel objeto do contrato de financiamento celebrado entre as partes. Com efeito, o valor da causa, nos termos do art. 259, V do CPC, será o valor do contrato, in casu, o valor do saldo devedor em 1998 que consta às fls. 135/136 dos autos principais (R$ 10.904,14 - dez mil, novecentos e quatro reais e quatorze centavos).\r\n\r\nNeste sentido, registre-se o julgado a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: EDAG - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - 55144 Processo: 200002010186999 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 30/09/2002 Documento: TRF200086784 Fonte DJU DATA:30/10/2002 PÁGINA: 621 Relator(a) JUIZ BENEDITO GONCALVES \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL DE MUTUÁRIO FACE À CEF - FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA TENDO COMO PARADIGMA O VALOR PELO QUAL FOI ADJUDICADO O IMÓVEL - AUSÊNCIA DE ERRO, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS.\r\n\r\nI - No feito originário, o Magistrado a quo acolheu, em parte, a impugnação ao valor da causa apresentado pela CEF, tendo fixado esta em R$ 33.874,78 (trinta e três mil oitocentos e setenta e quatro reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nII - A decisão agravada, por sua vez, foi mantida por este Colegiado, ao fundamento de que o valor da causa, na espécie, deveria ser o valor do saldo devedor, que, nos financiamentos obtidos através do Sistema Financeiro da Habitação, muitas vezes, acabava por superar o valor do próprio imóvel. Daquela forma, se procedente a anulação da execução extrajudicial, o agravante poderia purgar a mora, restando devido o pagamento das prestações em atraso. \r\n\r\nIII - Concluiu-se que o valor fixado pelo Juízo a quo era o que mais se aproximava do benefício econômico pretendido.\r\n\r\nIV - Não restaram, desta forma, configuradas nenhuma das hipóteses elencadas no art. 535 do CPC, a ensejar o manejo dos presentes embargos declaratórios.\r\n\r\nV - Embargos de declaração improvidos.\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 39439 Processo: 9902241158 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 15/10/2001 Documento: TRF200080494 Fonte DJU DATA:05/02/2002 Relator(a) JUIZ RICARDO REGUEIRA Decisão A Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO. SFH. O VALOR DA CAUSA É O VALOR DA GARANTIA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO.\r\n\r\n- Agravo de instrumento interposto em face da decisão, proferida nos autos da impugnação ao valor da causa, que fixou o valor pelo saldo devedor apresentado pela Caixa Econômica Federal em R$ 129.855,91 (cento e vinte nove mil, oitocentos e cinqüenta e cinco reais e noventa e um centavos).\r\n\r\n- A ação proposta busca a nulidade do processo executório extrajudicial, em vista da não observação de cláusulas contratuais, além da falta de notificação para a purgação da mora antes do leilão do imóvel.\r\n\r\n- O art. 259, V, do Código de Processo Civil dispõe que, quando o litígio tiver por objeto a existência, validade, cumprimento, modificação ou rescisão de negócio jurídico, o valor da causa será o valor do contrato.\r\n\r\nAgravo de instrumento a que se dá provimento.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida, em parte, a presente impugnação.\r\n\r\nEm face do exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÅO, para fixar o valor da causa em R$ 10.904,14 (dez mil, novecentos e quatro reais e quatorze centavos).\r\n\r\nTrasladada esta decisão para os autos principais, decorrido o prazo de recurso, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n32 - 2007.51.01.014035-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x GEORGETE GOMES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . \r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nCEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, em apenso aos autos da Ação Ordinária no. 2006.51.01015597-1, impugnam o direito à assistência judiciária requerida por GEORGETE GOMES, alegando que a Lei da Assistência Judiciária Gratuita (Lei 1.060/50), conforme se depreende de seu artigo 2o, visa a albergar as pessoas que, realmente, sejam hipossuficientes economicamente, o que faz eco à garantia constitucional de acesso ao Judiciário. \r\n\r\nAfirmou que a autora procurou os serviços de advogado particular, não se socorrendo da assistência judiciária fornecida pelo Estado.\r\n\r\nA impugnada manifestou-se à fl. 16, reafirmando que não possui condições financeiras para arcar com as custas do processo e os honorários do advogado sem prejuízos próprios e de sua família.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nD E C I D O:\r\n\r\nO art. 4o. da Lei 1.060/50, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados, dispõe:\r\n\r\n“art. 4o. - A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio \r\n\r\ne de sua família.\r\n\r\n§1o. Presume-se pobre, até prova em contrário, quem afirmar essa condição nos temos desta Lei, sob pena de pagamento até o décuplo das custas judiciais;...”\r\n\r\nA autora acostou aos autos principais a declaração de hipossuficiência (fl. 69). Portanto, nos termos da Lei 1.060/50, em virtude do dispositivo anteriormente transcrito, há que ser considerado juridicamente pobre, até porque a CEF não apresentou nenhuma prova em sentido contrário.\r\n\r\nAssim sendo, considero deva ser deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A IMPUGNAÇÅO.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo de recurso, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 302765"
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                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000147\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0000219-6 FRANCISCA DO LAGO VIANA (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls. 141/143 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0022192-0 CHRISTIANO LOPES VIANNA E OUTROS (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . A parte autora pleiteiou a atualização dos precatórios recebidos. Os autos, então, foram remetidos à Contadoria para apuração dos valores. Com o retorno, a parte autora, devidamente intimada, não se manifestou. \r\n\r\nIndefiro a expedição de precatório complementar, diante da ínfima expressão econômica da diferença.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Depois dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 95.0019331-0 HERMELINDA SELDA VIEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 236/238 - Intime-se o devedor (parte autora) para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.015205-1 VALERIA RAPAGNA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.016430-7 DENISE VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Informação de Prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.029205-4 THELCIA BENTES SALIGNAC DE CARVALHO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . A Resolução nº 440/2005 do Conselho de Justiça Federal (antiga Resolução nº 281/2002), a que aludem a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a parte autora, dispõe sobre o pagamento de honorários periciais por serviços prestados nas ações em que há gratuidade de justiça, o que não é a hipótese dos autos. Assim sendo, mantenho o valor fixado na decisão de fls. 223/224 para os honorários periciais.\r\n\r\nTendo em vista a comprovação do pagamento dos honorários periciais (guias de depósito judicial - fls. 265 e 268), intime-se o Dr. Valúzio Veiga (Perito Contábil) para elaboração do laudo pericial. Prazo: 30 (trinta) dias, contados da intimação para a realização da perícia.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.007185-7 NORMA SUEIRO DA COSTA VASCONCELLOS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA, HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES, RODRIGO DANIEL DOS SANTOS) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Tendo em vista a informação retro, dê-se vista à CAIXA SEGURADORA S/A para que especifique, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que deseja produzir, justificadamente.\r\n\r\nCaso não tenha interesse em produzi-las, diga sobre o laudo pericial de fls. 347/398 e esclarecimentos prestados às fls. 435/438. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo requerida pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à fl. 446 por 10 (dez) dias.\r\n\r\nExpeça-se alvará dos honorários periciais (guia de fls. 345).\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.005489-3 SONIA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, ALEXANDRE MENDES FERREIRA, LEANDRO MENDES BARRETO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO, MARCELA DUARTE PINHEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . No prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora, digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 182/203.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro para o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.011987-5 VICTOR SOUTO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO autor relata na peça inicial que a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL deixou de descontar em seu contracheque, a partir de dezembro de 2003, o valor das prestações referente ao contrato de financiamento imobiliário.\r\n\r\nA ausência do desconto mencionado, não desonera o devedor da obrigação de efetuar o pagamento das parcelas relativas ao contrato de financiamento imobiliário firmado com a ré. Ademais, o pagamento poderia ser feito diretamente na instituição financeira, não justificando, assim, o longo período de inadimplência do autor.\r\n\r\nDesta forma, estando o mutuário com prestações em aberto desde janeiro de 2004, conforme documentação juntada pela ré, não há qualquer óbice à promoção de medidas constritivas que a ré entenda necessárias para garantir seu crédito. Assim, não se afigura razoável que a parte autora obtenha do Poder Judiciário um provimento judicial que suspenda toda e qualquer atuação da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no sentido de reaver seu crédito.\r\n\r\nO pleito de que a exigibilidade da cobrança do saldo devedor seja suspensa até o final da decisão também não há como ser aceito, pois não considero, de plano, relevantes os argumentos expostos pelo autor.\r\n\r\nA pretendida proibição de inclusão do nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes não merece prosperar, tendo em vista que a mera discussão judicial da questão não tem o condão de afastar a possibilidade de inscrição.\r\n\r\nPor estas razões, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, ausentes os pressupostos ensejadores de sua concessão.\r\n\r\nRecebo o agravo retido interposto pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 67/75. Ao agravado para resposta no prazo legal.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma ocasião, intime-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para dizer da possibilidade de realização de composição amigável da lide, por meio de audiência a ser designada por este Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.004997-0 JOSE DUTRA DE MORAES (Adv. FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . À SEADI para anotar como autor/reconvindo JOSÉ DUTRA DE MORAES e como réu/reconvinte o BANCO BRJ S/A.\r\n\r\nManifeste-se o autor/reconvindo sobre as contestações, eventuais documentos anexados, bem como sobre a reconvenção apresentada pelo BANCO BRJ S/A (fls. 182/194), especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.008945-0 SAULO SILVA DE FREITAS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA, VERA REGINA PORTO MESQUITA, PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Fls. 60/76 - Mantenho a r. decisão de fls. 51/54 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL se o imóvel objeto de discussão na presente demanda foi adjudicado, tendo em vista a documentação juntada às fls. 119/152.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 94.0002148-8 LEONARDO GONCALVES DA GRACA REP/ P/ SELMA GONCALVES DA GRACA E OUTRO (Adv. GILBERTO GONCALVES DA GRACA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO, LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Fls. 243/245. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 95.0016460-4 AUGUSTO SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, ANTONIO JOSE FEIJO DO NASCIMENTO, LUIZ FERNANDO GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 98.0022660-5 POCAPO S/A - SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA (Adv. LEONARDO ANTONIO MARINHO SAMPAIO, MICHEL EDUARDO CHAACHAA, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Recebo a apelação da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.003825-3 REGINA CELIA GUIMARAES PENHA (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 129/132. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.011440-1 HUMBERTO LUIZ TAVARES E OUTROS (Adv. FRANCISCO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 304/315. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.011806-3 JOSE ALBUQUERQUE ALVES - REP/ P/ NEWTON OZORIO DE ALBUQUERQUE ALVES (Adv. ENILDA MARIA SOARES PINTO, VALERIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Traga a advogada Valéria Kiffer Oliveira da Silva, OAB/RJ 118.799, instrumento de procuração, conforme determinado às fls. 175.\r\n\r\nApós, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o alegado pela CEF às fls. 179/182.\r\n\r\nNada requerido, remetam-se os autos ao arquivo judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.025372-0 CARLOS MAURO FERREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.025651-4 ROBERTO MACEDO CLINICA RADIOLOGICA MAYMONE (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, LUIZ ALFREDO BIANCONI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CLEBER MARQUES REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Fls. 229/230 - Intime-se o devedor pessoalmente (por carta precatória) para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.020450-3 POSTO DE GASOLINA ITAPIRU LTDA (Adv. ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fls. 192/193 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.008963-2 DAWENIR JORGE DE MATTOS (Adv. ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraga a parte autora cópia da inicial do processo n° 2007.5101008962-0, que tramita na 11 ªVara Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.018621-2 TEODOLINA CAVALCANTI PAVAO (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, desde que a parte autora traga aos autos, no prazo de 10 dias, a declaração de hipossuficiência de recursos nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nEsclareça a parte autora porque apesar de estar representada por NADIA MARIA CAVALCANTI PAVÃO apresentou procuração às fls. 12, sendo que esta última, conforme documento de fls. 20, também tem interesse no feito como autora.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n23 - 00.0513748-9 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x NELSON BERIEL SENDRA (Adv. GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE). . Requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários, conforme Tabela constante da Resolução nº 440 do CJF, de 30/05/2005, em favor de ESAG no valor de R$ 300,00.\r\n\r\nIntime-se a parte autora (FURNAS) para que forneça as cópias necessárias para instruir o Mandado de Registro Imobiliário. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à conferência com o original e a expedição do mandado.\r\n\r\n24 - 00.0539727-8 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A E OUTRO (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE) x JOSE BEINCOSA NETTO (Adv. JOAO PAULO DE FREITAS LAMAS). . Recebo o recurso, eis que tempestivo. Torno sem efeito a sentença que indeferiu a inicial, com base na jurisprudência dominante do E. TRF - 2ª Região, na forma do disposto no art. 296 do CPC.\r\n\r\nDigam as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora (FURNAS).\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n25 - 2004.51.01.003758-8 ALEX ALEXANDRINO E OUTRO (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS, ROSANGELA APARECIDA DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência especial para o dia 27/09/2007, às 14:00h, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntimem-se os autores para que compareçam acompanhados de seu advogado, bem como a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2001.51.01.000996-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x ROMARIO DUARTE FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.009887-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x VANDA MATHILDE HILDEBRANDT DE ARAUJO (Adv. NEIDE MARIA DANTAS, ANA MARIA SANCHES DO AMPARO). . Fls. 66/68 - Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.015811-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x PLASTILIG AUTO POSTO LTDA E OUTROS. . Dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Informação de Prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n29 - 99.0017683-9 ELIANA DA SILVA SIMAO (Adv. HUGO BARBOSA ARRUDA, HILTON MIRANDA R. SOBRINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 67/69. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, remetam-se os autos Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2006.51.01.024163-2 SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. ANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS) x IRAPUA GONCALVES DE LIMA BELTRAO (Adv. DIRCE GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x FATIMA CRISTINA DA SILVA MENDES (Adv. DANIELLE MENDES GILSON). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000791/2007 FOLHA F. 224/225 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, REJEITAM-SE OS EMBARGOS, carreando-se à SUSEP verba honorária fixada em R$ 1.000,00 (mil reais) para cada embargado (CPC, art. 20, §4º). Traslade-se cópia para os autos da ação principal. Transitada em julgado, prossiga-se com a execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2005.51.01.005765-8 LUIZ FELIPE FREIRE AMARAL E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 79: defiro o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para que a parte autora cumpra os despachos de fls. 69 e 77, devendo o causídico que representa os demandantes observar que o valor das custas não é aquele mencionado em sua petição e sim aquele constante de fls. 56.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n32 - 99.0063042-4 FRANCISCO JOSE DE ARAUJO QUINTELA (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA, JORGE RIBEIRO CABO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 224/225 - Intime-se a devedora (CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) para cumprimento do v. acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n33 - 2000.51.01.028725-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARIO CARLOS DE PAULA NIGRE E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000784/2007 FOLHA F. 183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, EXTINGO o processo sem apreciação do mérito, conforme dispõem os incisos IV e VI do artigo 267 do CPC. Custas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n34 - 99.0004714-1 SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS FORCAS ARMADAS NO RIO DE JANEIRO - SINFA/RJ E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 962:\r\n\r\n“(...) \r\n\r\nApós, promova a parte autora o início da execução nos termos do artigo 730 do CPC, utilizando-se dos cálculos da Contadoria Judicial ou apresentando os cálculos que entende devidos, caso não concorde. Em qualquer dos casos, deve apresentar cópia da petição inicial da execução e dos cálculos, para acompanharem o mandado de citação.\r\n\r\nPrazo máximo de trinta dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\n(...)”\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 304206"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000545\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.511753-3 EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS LTDA MULTIRIO (Adv. ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO). . Admito o recurso do INSS.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 793.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.015847-9 FRANCI COSTA FIGUEIREDO (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal/Fazenda Nacional, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.014165-3 JOSE CLAUDIO BRITO PINTO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.008599-3 ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do penúltimo parágrafo da decisão de fls. 231.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 98.0023258-3 LUIZ HENRIQUE MELO DE CASTRO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 337/369 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 10 (dez) dias, sobre os valores referentes a CELSO PEREIRA, JOSÉ GUEDES DA SILVA, LUIZ HENRIQUE MELO DE CASTRO, MIGUEL SERAFIM DOS REIS e PEDRO FRANCELINO SOARES, às fl.s 339, que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90 e sobre as respectivas memórias de cálculo e o depósito judicial dos honorários de sucumbência, às fls. 367/369.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto a estes autores.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.018033-9 MARIA DAS GRACAS RIBEIRO CRUZ (Adv. ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Admito o recurso da CEF.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.027615-3 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCIANA BEZERRA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Providencie a parte autora a execução do julgado em 20 (vinte) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 303405"
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                            "303406": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000546\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.019628-6 PAULO CESAR VERLY DA CRUZ (Adv. PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 332 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.004460-9 ALEXANDRE DA SILVA LIMA (Adv. CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.023901-3 DEICY SOARES GRAFFINO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA BARBOSA MARTINS GOMES). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 94.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.019672-2 LUIZ GERALDO DE CARVALHO (Adv. AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . Ao autor, sobre a aparente litispendência para com a AO nº 2002.51.01.009680-8, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.001591-6 CARLOS ALBERTO DA SILVA POLICARPO E OUTRO (Adv. SERGIO JACO PECANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Face a certidão de fls 132, declaro deserto o apelo interposto pela CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.024010-9 CHRISTIANE MARIA SANTOS COELHO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Fls. 466/487 -\r\n\r\nAdmito o recurso da CEF.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\nFls. 489/511 -\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 512, declaro deserto o apelo interposto pela autora. Remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região com as nossas homenagens, após o decurso do prazo recursal.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.010566-9 RUDEL THERSANDRO NUNES RAVASCO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.019700-3 FATIMA MARIA TORRES RIBEIRO (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nProvidencie a autora o depósito das parcelas vencidas inadimplidas controversas, e comprove o pagamento das parcelas incontroversas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se a Defensoria Pública da União, pessoalmente, deste despacho.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 98.0014745-4 EUCY DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 336/353 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 10 (dez) dias, sobre o crédito efetuado na conta vinculada de CLAUDIO DE OLIVEIRA, às fls. 337, e respectiva memória de cálculo e sobre os termos de adesão apresentados de ANA MARIA DA SILVA, às fls. 349, JOSÉ CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA, às fls. 352, e ELENO COSTA SOUZA, às fls. 353.\r\n\r\n2) À CEF, em 10 (dez) dias, para apresentar o termo de adesão do autor ANTONIO SOARES DA SILVA, em conformidade com a determinação de fls. 334, item 1).\r\n\r\n3) Silentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto aos autores relacionados no item 1).\r\n\r\n10 - 2000.51.01.023048-6 JULIO CESAR DE CASTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 185/190 - \r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre o depósito judicial dos honorários advocatícios.\r\n\r\n2) Com a concordância da parte autora, expeça a Secretaria o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe, em favor do patrono do autor, Sr. GARY DE OLIVEIRA BON-ALI, OAB/RJ nº 4.474, pelo valor às fls. 187\r\n\r\n3) Cumprido o item 2), venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.000351-8 DAVID SCHNEIDERMAN (Adv. ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . À Caixa Econômica Federal sobre a documentação anexada.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.004709-1 ALVARO JOSE NEZIO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.008239-0 WALKYRYA DE SALES BASTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . À autora, para que esclareça a referência a 03 (três) contas de caderneta de poupança, embora haja declinado o número de apenas uma delas (00570889-3) na inicial, e os pedidos relativos aos índices de 26,06% (junho/87) e de 42,72% (janeiro/89), vez que toda a fundamentação de fato e de direito foi desenvolvida considerando as modificações legislativas ocorridas a partir de abril/90, em dez dias, sob pena de extinção daqueles pedidos e conhecimento dos remanescentes apenas quanto à conta de caderneta de poupança nº 00570889-3.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n14 - 00.0580140-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO CARLOS LORENSINE) x JACOB CUSNIR VEICULOS (Adv. JAIME SAMUEL CUKIER). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 88.0009994-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CONSTRUTORA SANTA JUSTA LTDA (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2006.51.01.022602-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x JUCELINO DE OLIVEIRA SILVA. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001192/2007 . Em razão de haver norma legal tributária de isenção subjetiva de natureza tributária instituída em favor da Exeqüente, e sendo o caso em tudo semelhante ao que se dá com a EBCT, dou provimento aos embargos de declaração, excluindo do dispositivo da sentença a condenação da FHE nas custas processuais, eis que isenta.\r\n\r\nDevolvo-lhe o prazo recursal, por inteiro.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n17 - 2007.51.01.019862-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x RENATO CARNEIRO LOPES - ESPOLIO REP/ P/ THEREZA PISCITELLI CARNEIRO LOPES. . Defiro o depósito da quantia devida, cabendo à parte autora efetivá-lo em cinco dias.\r\n\r\nApós comprovado, cite-se o réu para seu levantamento ou resposta.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.020067-1 MARIA GORETI CUPERTINO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro o depósito da quantia devida, cabendo à parte autora efetivá-lo em cinco dias.\r\n\r\nApós comprovado, cite-se o réu para seu levantamento ou resposta.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2007.51.01.019933-4 AURORA DA SILVA CASEMIRO (Adv. ALDEJAR PESSANHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Comprove a autora que encontrava-se efetivamente substituída processualmente pelo seu Sindicato nos autos da ação proposta no MM. Juízo Federal da 7ª Vara/RJ, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte declaração de hipossuficiência de recursos, se pretender o benefício da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 303406"
                            ],
                            "303407": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000547\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 93.0059907-0 EURONILDES LEMOS DA SILVA (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO, REGINA FERREIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Admito o recurso da CEF.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 96.0022933-3 AILTON XAVIER E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA-COOHASGON (Adv. JOSEMIR PEREIRA VITAL) x ARKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. JOSE SOARES ARRUDA). . Admito os recursos de fls. 722/739 e de fls. 741/754.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 98.0060300-0 LECY PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM). . Conforme requerido pelo embargante, suspendo o presente feito, na forma do § 1º do art. 739, A.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n4 - 97.0020122-8 AILTON XAVIER E OUTROS (Adv. GISELLE NUNES SEVERO, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. JOSE CARLOS FRIEDL). . Admito os recursos de fls. 846/863 e de fls. 865/878.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n5 - 92.0001797-5 EURONILDES LEMOS DA SILVA (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO, REGINA FERREIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU). . Admito o recurso da CEF.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 96.0002093-0 AILTON XAVIER E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Admito o recurso da CEF.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.021144-9 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x LUCAS DA SILVA RODRIGUES (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Admito os Embargos.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 303407"
                            ],
                            "303408": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000548\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.023459-7 FLAVIO AUGUSTO DARIO E OUTROS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Aos autores sobre a contestação e documentação anexada.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.009064-6 ANTONIO LUIZ SIMOES RAMOS E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nRemetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 99.0010348-3 LUIZ CLAUDIO RUFINO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 160/172 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 10 (dez) dias, sobre os valores referentes a LUIZ CARLOS RUFINO DE OLIVEIRA que já se encontram depositados (às fls. 172), podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90 e sobre as respectivas memórias de cálculo.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n4 - 99.0022293-8 SERGIO KALIOSKI E OUTROS (Adv. MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Reitere a Secretaria, por mandado, o ofício de nº OFV0010.000492-4/2007, às fls. 212, ao BRADESCO S/A, tendo em vista que até a presente data não houve manifestação.\r\n\r\n2) À parte autora, em 10 (dez) dias, sobre as solicitações do HSBC (às fls. 219) e do BRADESCO (às fls. 221).\r\n\r\n3) Cumprido o item 2), oficie-se novamente aos Bancos Respectivos (vide fls. 211 e 214) enviando cópia das informações fornecidas pela parte autora.\r\n\r\n4) Vinda a resposta, retornem os autos à Contadoria Judicial, em conformidade com a determinação de fls. 206, item 3).\r\n\r\n5 - 2000.51.01.027465-9 DEJAIR ANICETO DE SOUZA (Adv. ANA LUCIA C. LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls.187/205 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 10 (dez) dias, sobre os valores referentes a DEJAIR ANICETO DE SOUZA que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90 e sobre as respectivas memórias de cálculo e o depósito judicial dos honorários advocatícios às fls. 188/190.\r\n\r\n2) Com a concordância da parte autora, expeça a Secretaria o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe, em favor da patrona do autor, Dra. ANA LÚCIA CHAGAS LIMA BESERRA, OAB/RJ nº 64.234, pelo valor às fls. 190.\r\n\r\n3) Cumprido o item 2), venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.024564-8 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 743 - \r\n\r\nAnote a Secretaria, no sistema, o nome do novo patrono do autor, certificando-se.\r\n\r\n2) Fls. 748 - \r\n\r\nDefiro à parte autora o prazo de 20 (vinte) dias para cumprimento da determinação de fls. 520, item 2).\r\n\r\nFls. 524/741 - \r\n\r\nOutrossim, sobre o depósito judicial das despesas cartorárias, às fls. 528 e 741, aos autores que firmaram adesão, às fls. 529/530, aos créditos efetuados nas contas vinculadas de diversos autores, às fls. 731/735, e sobre as respectivas memórias de cálculo e extratos apresentados.\r\n\r\nFls. 750/756 - \r\n\r\nIgualmente, sobre o alegado pela CEF quanto a ROSA MARIA COSTA.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.022101-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Autos à disposição da parte autora, conforme determinado às fls. 280, item 3.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 303408"
                            ],
                            "303409": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000549\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0007984-8 MARIA DE FATIMA DE ARAUJO CANEDO E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.004587-5 AECIO MARIO FORTES BUSTAMANTE E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS, JOAO MARCOS COLUSSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELIANE PROSCURCIN QUINTELLA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. ANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS). . A Caixa Seguradora, às fls. 409, pediu “a expedição de ofício à CEF a fim de que esta apresente em juízo os demonstrativos das contas dos autores que comprovam o pagamento da correção monetária com base no IGP-M/FGV (de acordo com as normas do CNSP e da SUSEP retro mencionadas), mas também o pagamento dos juros relativos às diferenças calculadas com base nas datas em que estes valores deveriam ter sido pagos aos autores até a data do seu efetivo pagamento”. Já a CEF, por sua vez, inverteu a direção do pedido, às fls. 478, no sentido de que se oficiasse “a Caixa Seguros” para que “ela apresente os demonstrativos das contas dos autores, bem como o documento emanado da SUSEP que referendou os cálculos e valores pagos pela Caixa Seguros aos ex- assistidos da PREVHAB”. Mostra-se evidente que as rés estão a retardar o andamento da causa, por meio da imputação recíproca de obrigação de prestar contas, e que nenhuma das duas trouxe aos autos qualquer demonstrativo ou comprovante documental sobre as atividades que, afinal de contas, cada ré desempenhou quando da migração, em primeiro lugar, para o Plano Especial da SASSE; depois, ao “Prev Master Coletivo”; e, por último, para a restauração do “status quo ante”, com o Distrato de fls. 318/321.\r\n\r\nTambém são fatos que a Caixa Seguradora administrou os fundos garantidores dos planos de previdência dos autores, no mínimo, no período de 23.09.1998, data da celebração do “Contrato” (fls. 257, último parágrafo) a 01º.11.2002, data do “Distrato” (fls. 259, segundo parágrafo); que a Caixa Seguradora alegou haver “transferido” “à CEF a totalidade dos recursos garantidores do plano que, até então, vinha sendo administrado por aquela” (fls. 259,terceiro parágrafo); e que a CEF alegou que “os recursos constituidores do Plano Especial da Caixa Seguros foram integralizados” por ela (fls. 241, segundo parágrafo).\r\n\r\nAs rés têm que trazer aos autos os demonstrativos contábeis de cada uma daquelas fases - integralização de recursos para a formação ou migração ao Plano Especial da Caixa Seguradora (CEF); administração dos recursos integralizados pela CEF e resultantes da gestão da Caixa Seguradora no período de 23.09.1998 a 01º.11.2002 (Caixa Seguradora); dos valores que forma transferidos à CEF como resultado do “Distrato” (CEF e Caixa Seguradora), bem como demonstrando minuciosamente o cumprimento do disposto da decisão do Conselho Diretor da SUSEP no Proc. Nº 15414002888/2002-09 (ou seja, aplicando a variação do IGP-M/FGV sobre os recursos então existentes no período em que foram administrados pela Caixa Seguradora).\r\n\r\nTais providências são ônus das rés, conforme especificado. Não são transferíveis ao Poder Judiciário e muito menos aos autores. Tampouco a CEF justificou o pedido de expedição de ofício para as suas próprias agências (fls. 478, último parágrafo) com fundamento em alguma dificuldade de ordem técnica. E não há que se alegar sigilo, já que os autores e beneficiários presumidos das operações financeiras levadas a cabo pelas rés estão a alegar que não lhes foi creditado todo o devido, logo, as informações financeiras correspondentes constituem-se em elementos de defesa das rés-gestoras.\r\n\r\nFixo o prazo de trinta dias para que as rés cumpram a presente ordem, sob pena de julgamento no estado.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.008647-6 WESCLEY RUFINO DE QUEIROZ (Adv. JOSE RANGEL ROSA, JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Admito o recurso da parte autora.\r\n\r\nÀ União Federal, para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.012513-4 JOSE LUIZ TEIXEIRA FILHO E OUTRO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Admito o recurso da CEF.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0009012-0 HYLSEA REGINA DA ROCHA SANTOS E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001193/2007 . 1) Fls. 600/601 - \r\n\r\nA decisão embargada não se manifestou sobre os honorários advocatícios sucumbenciais fixados na ação de conhecimento.\r\n\r\nNão havia qualquer pedido ou motivo para que devesse tê-lo feito.\r\n\r\nNão há, por conseguinte, o objeto contra o qual o embargante interpôs o recurso.\r\n\r\nO crédito, que lhe pertencia, continua a lhe pertencer.\r\n\r\nNego provimento aos embargos de declaração, devolvendo às partes o prazo recursal, por inteiro.\r\n\r\n2) Fls. 603 - \r\n\r\nÀ CEF.\r\n\r\n6 - 99.0056722-6 SINDICATO DOS TRAB NA IND/ DO PAPEL CELULOSE PASTA DE MADEIRA P/ PAPEL PAPELAO E CORTICA DE PIRAI E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora, em 20 (vinte) dias, para cumprimento da determinação de fls. 206 quanto aos autores remanescentes, tendo em vista que às fls. 194/205 só foram apresentados cálculos de 3 (três) autores.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.024583-1 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls. 556 - \r\n\r\nDefiro à parte autora o prazo de 20 (vinte) dias para cumprimento da determinação de fls. 542.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.029966-9 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . 1) Tendo em vista a sentença monocrática, às fls. 371, a), à SEADI para exclusão dos autores JOSÉ CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA, JOSÉ CLAUDIO RAMOS e JOSÉ DE ALMEIDA LOPES FERREIRA do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) Retornando os autos, substitua a Secretaria, no sistema, o nome dos 3 (três) patronos constantes da petição de fls. 433 pelo novo patrono do autor relacionado às fls. 435/437.\r\n\r\n3) Após, à CEF, por 20 (vinte) dias, para cumprimento do julgado quanto aos autores remanescentes.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.013352-8 DANIEL ESTEVES NATAL E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, ELAINE CRISTINA N M DOS SANTOS, JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL-TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2 REGIAO (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . Às partes sobre a complementação do laudo pericial, intimando-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 303409"
                            ],
                            "303412": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000550\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.013867-1 ALAN RICARDO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Admito o recurso da União Federal.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 140.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 96.0019824-1 ADEMIR VIDAL BASTOS E OUTROS (Adv. EDMO PEREIRA DE CARVALHO, JORGE RODRIGUES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001195/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do julgado, o requerimento de fls. 418 e a inércia da parte autora em relação ao despacho de fls. 443, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n3 - 97.0000859-2 JAYME FERREIRA DA COSTA FILHO (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001196/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nConsiderando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 260, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC quanto a JAYME FERREIRA DA COSTA FILHO.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.004580-8 ANTONIO CARLOS AGUIAR E OUTROS (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001198/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 313, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC quanto a VOLMAR GOULART DE MOURA e JOÃO CARLOS SOARES e com espeque no art.794, I do CPC quanto a ANTONIO CARLOS TAVARES NUNES, HILTON LUIS ASSIS REBEL, MARCELO PESSANHA RIBEIRO, RICARDO RAMOS SEVERIANO e VIRIATO GOMES FRAGA.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, à SEADI para excluir os autores supramencionados do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) Retornando os autos, expeça a Secretaria o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe, em nome do patrono do autor, Dr. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO, OAB/RJ nº 82.349, pelos valores às fls. 308 (honorários advocatícios) e 303 (custas judiciais), sendo que este último deverá ser repassado à parte autora pelo patrono.\r\n\r\n3) Fls. 316/319 - \r\n\r\nApós, à parte autora, em 10 (dez) dias, sobre o valor creditado na conta vinculada do autor WALTER CESAR DOS SANTOS.\r\n\r\n4) Fls. 313, 4º parágrafo - \r\n\r\nEm seguida, à CEF, em 10 (dez) dias, para cumprimento do julgado quanto a ANTONIO CARLOS AGUIAR.\r\n\r\n5) Silentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto ao autor relacionado no item 3).\r\n\r\n5 - 2001.51.01.011544-6 VICENTE SABINO DOS SANTOS JUNIOR (Adv. VANIA DE SOUZA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001197/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1) Considerando o cumprimento do julgado, a petição de fls. 186 e a decisão de fls. 190/191, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC quanto a VICENTE SABINO DOS SANTOS JÚNIOR.\r\n\r\n2) À CEF para liberação imediata dos valores apresentados às fls. 170.\r\n\r\n3) Expeça a Secretaria o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe, em favor da patrona do autor, Dra. VÂNIA FIGUEIREDO ARAÚJO PEREIRA, OAB/RJ nº 070.221, pelo valor às fls. 180/181.\r\n\r\n4) Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.029956-6 FRANCISCO AURENIO BATISTA BARBOSA E OUTROS (Adv. ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001199/2007 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1) A adesão do acordo extrajudicial instituído pela LC nº 110/2001 tem por objeto direito disponível e uma vez celebrado torna-se ato perfeito e acabado somente passível de desconsideração através de ação própria.\r\n\r\nConsiderando o cumprimento do julgado e os termos de adesão apresentados às fls. 459/466 e 468, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC quanto a FRANCISCO DE ASSIS ALVES, FRANCISCO DE ASSIS ALVES CARDOSO, FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES, FRANCISCO DE PAIVA MORAIS, FRANCISCO FERNANDES DANTAS, FRANCISCO RIBEIRO PINTO, FRANCISCO SIMÃO DE FREITAS e GABRIEL ANGELO DE SOUZA FILGUEIRAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, à SEADI para exclusão dos autores supramencionados do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) Fls. 656, 2º parágrafo - \r\n\r\nRetornando os autos, defiro à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento das determinações de fls. 457, item 2) e 651, item 2).\r\n\r\n3) Fls. 657, 2º parágrafo - \r\n\r\nApós, à CEF, em 10 (dez) dias, para apresentação do termo de adesão, devidamente assinado, do autor FRANCISCO STUMBO NETO, tendo em vista que o juntado às fls. 467 não possui assinatura do titular da conta vinculada.\r\n\r\n4) Silentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto aos autores mencionados no item 2).\r\n\r\n7 - 2006.51.01.016817-5 ELEMENTAR LOJA DE CONVENIENCIA LTDA - EPP (Adv. ROGERIO SIQUEIRA CARNEIRO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. ANDREA MONTANARI ROSA RANGEL) x FARMACIA NOVO AEROPORTO LTDA (Adv. JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001200/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação procedente, declarando a autora habilitada na Concorrência no. 005/SBRJ (RJAF)/2006, e condenando a INFRAERO a prosseguir com a licitação, desconsiderando a adjudicação realizada em favor de FARMÁCIA NOVO AEROPORTO - ME, por ineficaz, e condenando as rés em honorários advocatícios de sucumbência no valor de dois mil e cem reais, devidos por inteiro quanto a cada uma delas, e a reembolsarem as custas efetivamente dispendidas pela autora, observada a mesma proporção supra.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n8 - 2007.51.01.009335-0 HELGA VAZ TEIXEIRA (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se, por via postal.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010201-6 MARIA TERESA LEITAO MILANEZ E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se a decisão do agravo ou o recebimento de ofício do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.012702-5 IVONE SIDERIA DOS SANTOS JOB (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Acolho a emenda à inicial.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n2) Complemente a parte autora o recolhimento das custas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3) O ônus da juntada dos extratos da conta de caderneta de poupança cujos índices de correção monetária estão sendo reclamados é da autora, especialmente porque não restou demonstrado, sequer indiciariamente, até a presente data, recusa da instituição financeira em fornecê-los à autora. E não se pode pretender transferir-se ao juízo a iniciativa probatória apenas porque seria mais cômodo à autora.\r\n\r\nCumpra a autora, assim, o segundo parágrafo do despacho de fls. 31, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.013196-0 RAEL DE BRITO GOULART (Adv. MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Acolho a emenda à inicial.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nComplemente a autora o recolhimento das custas, em cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.013697-0 MARIA LUIZA DE ASSIS MACHADO (Adv. MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.013786-9 MARIA MAGDALENA SOARES (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Cite-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.014908-2 MANOEL CABRAL DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho a emenda à inicial.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n15 - 2007.51.01.010928-0 LIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reconsidero o despacho de fls. 25 e acolho a emenda à inicial.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.011820-6 RAIMUNDO LUIZ ARAUJO FILHO-ESPOLIO-REP/ P/ MARIA YVONE ATALECIO DE ARAUJO (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reconsidero o despacho de fls. 20.\r\n\r\nAcolho a emenda à inicial de fls. 22, quanto ao valor atribuído à causa.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor.\r\n\r\nTendo em vista informação do encerramento do inventário, junte a parte autora a sentença de partilha, e traga os extratos das cadernetas de poupança, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, à SEADI, para retificação do pólo ativo, passando a constar os herdeiros do “de cujus”.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.013340-2 PASCHOAL PERROTA (Adv. ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nAcolho a emenda à inicial.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.014850-8 TIBERIO SOARES DO AMARAL (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nAcolho a emenda à inicial.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2006.51.01.021082-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x ANA LIA ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND, RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA). . Fls. 49 - Ao INSS, pessoalmente.\r\n\r\nCom as informações, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.012360-3 OSWALDO JOSE DA FONSECA PEREIRA E OUTRO (Adv. ALESSANDER LOPES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . REPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS.25:\r\n\r\n“Fls.02 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nEmende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados, complementando o recolhimento das custas, conforme o valor atribuído.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte os extratos das cadernetas de poupança nos períodos cujos índices são objeto do presente feito, sob pena de extinção.”\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 303412"
                            ],
                            "303413": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000587\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.005515-2 JULIANA DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.028580-4 SONIA ANDRADE LEMOS (Adv. SONIA DA SILVA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.016298-0 MARIA DE FATIMA DA SILVA BORJA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.021347-1 JANE VIVONI DA SILVA (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA, FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove o pagamento administrativo dos valores incontroversos e deposite as parcelas controvertidas vencidas, em dez dias, sob pena de extinção de ambos os feitos por falta de condição de procedibilidade específica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0008325-6 NILTON DOS SANTOS ROCHA (Adv. HABIB HISSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 344 - \r\n\r\nÀ CEF, em 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação de fls. 344, sob pena de incidência de multa diária.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.006640-6 ANDRE LUIZ MARTINS DE FIGUEIREDO (Adv. EDUARDO SALATHIEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Observe a CEF que os cálculos efetuados pela Contadoria Judicial se encontram nos autos dos Embargos à Execução de nº 2005.5101.005353-7 em apenso, às fls. 27/30, e os respectivos demonstrativos de cálculo e de reajuste, às fls. 31/37.\r\n\r\n2) Portanto, cumpra a CEF a determinação de fls. 209, em seus dois últimos parágrafos.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.000948-2 PAULO BATISTA DA SILVA (Adv. KARLA LUIZA CAIANA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 06, item 4.2) - \r\n\r\nDefiro a prioridade de processamento.\r\n\r\n2) Fls. 80/105 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 10 (dez) dias, sobre a apresentação pela CEF dos termos de adesão às fls. 95/96 e dos respectivos extratos.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto a PAULO BATISTA DA SILVA.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.015093-2 DARCY CONDE (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Fls. 257 e 260 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nÀ parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010671-0 MARIA TERESA MENA (Adv. PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 25, item “a” - Acolho a emenda à inicial.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nFls. 25, item “c” - Indefiro, por se tratar de ônus da parte autora, não podendo substituí-lo pelo Poder Judiciário, mormente em se tratando de providência que a própria autora poderá se desincumbir por meio de simples pedido à CEF, a menos que comprove a negativa do solicitado,o que não restou demonstrado até o momento.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.011459-6 NEUSA VIEIRA (Adv. RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Observe a parte autora que a certidão de fls. 16, a qual possui fé pública, informa que há bens.\r\n\r\nCumpra, assim, corretamente a parte autora o despacho de fls. 23.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.012139-4 EDELWEISS GUILHON-ESPOLIO-REP/ P/ CARLOS LOUREIRO (Adv. VICENTE SABATO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O documento de fls. 13 não informa a existência de saldos nos meses em que teriam se dado os creditamentos a menor.\r\n\r\nAlém disso, refere-se ao exercício financeiro de 1987, e o autor está a reclamar também diferença “com relação a 1989” (fls. 03).\r\n\r\nCumpra o autor corretamente o despacho de fls. 16, segundo parágrafo, e especifique o mês de 1989 em que teria havido a lesão a direito, em cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.013662-2 ROSE MARIE NEVES DE SABOIA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.021693-9 PAULO GUSTAVO CICERO MIRANDA (Adv. RENATO DA SILVA FERNANDES) x SUPERINTENDENTE NACIONAL DE GESTAO DE PESSOAS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n14 - 2007.51.01.021000-7 UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x ROBERTA DE ALMEIDA CORREA. . Cite-se, e expeça-se o mandado de reintegração liminar na posse em favor da ré.\r\n\r\nA ocupação do próprio federal, desde a origem, era a título precário, e isso não poderia ser desconhecido pela ré, casada com militar federal ao tempo da permissão de ocupação.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n15 - 2007.51.01.016897-0 GUILHERME LUCAS VOLKMER (Adv. ALVARO ROGERIO CARNOT ROCHA, LEDA MARIA LOPES PEDRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8002 - CARTA ROGATORIA\r\n\r\n16 - 2007.51.01.017200-6 TRIBUNAL JUDICIAL DE VILA NOVA DE GAIA - PORTUGAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSUE OLIVEIRA BOTELHO E OUTRO. . Cancelo a audiência anteriormente designada para o dia 13-09-2007, às 16h.\r\n\r\nIntime-se a Agência de Viagens Transcontinental, por mandado, a informar os dados (nº da carteira de identidade e nº do CPF/MF) do intimando, já que, de acordo com o advogado de fls. 67/68, prestou aquele serviço a ela, logo, os dados requisitados devem constar de seus livros de pagamentos de empregados ou autônomos.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.000596-5 ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x DIRETA LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA. . Cite-se, no endereço de fls. 89, designando a Secretaria dia e hora para a realização da audiência, intimando-se as partes.\r\n\r\n(AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 29/10/07 ÀS 14H30MIN)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n18 - 2007.51.01.019670-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se, designando a Secretaria dia e hora para audiência de exibição, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se a União Federal, pessoalmente, e a CEF, quando da citação, da designação supra, e de que a ré deverá trazer os demonstrativos do período de novembro de 1995 a fevereiro de 1998.\r\n\r\n(AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 29/10/07 ÀS 15H)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2005.51.01.024094-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x NILZA HENRIQUES DA SILVA E OUTROS (Adv. ELENA MENDES GOYTACAZ). . Fls. 81/82 - \r\n\r\nÀ Embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.013142-9 SILVIA MARGARIDA BRAGA PADIGLIONE E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . À parte autora, em 10 (dez) dias, em atendimento à determinação de fls. 36, 2º e 3º parágrafos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2007.51.01.021075-5 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO) x CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Aos embargados remanescentes, conforme despacho de fls. 09.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 303413"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000191\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011324-8 CLINICA BAMBINA LTDA (Adv. FERNANDO BARBALHO MARTINS) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MENELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . Fl. 189: Anote-se.\r\n\r\nFls. 198/199: Defiro a devolução do prazo de 15 dias, para a interposição de recurso pela parte autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.012055-1 RUBENS DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). . Fls. 174/190: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (IBGE-PRF) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.004437-1 JOSE ANTONIO NASCIMENTO (Adv. MARCIO EGYPTO ROSA, PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Fls. 95/98: Julgo deserto o recurso adesivo interposto pela parte autora, uma vez que não comprovou o recolhimento das custas de preparo.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fl. 88.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.020739-2 ADJANILO ANTONIO DE SOUZA NETO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, PAULA APARECIDA CORREA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nVistos, etc ...\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o conteúdo proibitivo do artigo 1o., da Lei 9.494/97, declarado constitucional pelo S.T.F. na ADC no. 04-6/97, com efeito vinculante, e considerando a ausência de periculum ante o longo tempo decorrido desde o licenciamento do Autor, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.017329-0 DENISE DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv. ISAIAS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 336/337 - Anote a Secretaria o novo patrocínio onde couber.\r\n\r\nManifeste-se a parte Autora sobre o laudo pericial, em 10 dias.\r\n\r\nApós, tornem-me os autos conclusos para sentença, uma vez que a parte Ré já se manifestou às fls. 329/332.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.019657-5 OLEGLIER DE ANDRADE E OUTRO (Adv. SEBASTIAO MORAES DA CUNHA, ANTONIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). . 1 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e fundamentos. \r\n\r\n2 - Cumpram as partes, em dez dias, o item 2 do despacho de fls. 241.\r\n\r\n3 - Após, com ou sem atendimento, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 97.0010615-2 ANIZIO BALDO MORGADO E OUTRO (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ). . Cumpra a CEF o item 1 do despacho de fls. 128, em 10(dez) dias.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.023675-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x CENTRO MEDICO FONSECA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se por 10 dias a iniciativa da parte credora (Autora). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.012185-7 LUCIO SOUZA ASFORA (Adv. PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Aguarde-se por 10 dias a iniciativa da parte credora (Autor). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.024296-0 JOSUE PEREIRA E OUTRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 51/55: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.019599-7 JOAO BAPTISTA SCHER (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte autora a(s) cópia(s) necessária(s) à expedição do mandado.\r\n\r\nAtendido, cite-se. Com a resposta, ou passado o prazo para a sua apresentação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n12 - 2003.51.10.009411-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO, CAROLINA BASTOS LIMA) x MARIA DE FATIMA JUSTINO DOS SANTOS (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000703/2007 . S E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal propôs a presente ação em face de Maria de Fátima Justino dos Santos, objetivando a retomada do imóvel e o pagamento de débito decorrente de contrato de arrendamento celebrado pelas partes. \r\n\r\nÉ pressuposto inafastável para a viabilidade jurídica da propositura de uma ação a existência de interesse processual de agir.\r\n\r\nVerifico, contudo, que a CEF noticia, à fl. 138, a celebração de acordo extrajudicial com a Ré, informando que o débito referente ao contrato de arrendamento foi integralmente quitado. \r\n\r\nConvenho, pois, quanto à absoluta desnecessidade da tutela jurisdicional pretendida, uma vez que o pedido em que se funda a ação é a retomada do imóvel, objeto do contrato de arrendamento firmado entre as partes, em razão do não pagamento do débito.\r\n\r\nA situação cogita de perda superveniente do interesse processual de agir. Assim, reconheço a insubsistência, in casu, de uma das condições genéricas positivas para o legítimo exercício do direito de ação, i.e., o interesse processual.\r\n\r\nPor estas razões, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2001.51.01.003945-6 JOSE ULISSES DUTRA PINTO (Adv. BEATRIZ SCALZER SAROLDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Iniciado o prazo de 10 dias para vista às partes, iniciando-se pela parte autora, de acordo com o despacho de fls. 156.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.017237-2 REGINA COELI LOPES DA COSTA E OUTROS (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Iniciado o prazo de 10 dias, para vista à CEF para o efetivo cumprimento do julgado, de acordo com o despacho de fls. 305.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.015151-8 ELIAS HOMSANI (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 106 - Iniciado o prazo de 5 dias para a CEF se manifestar sobre os cálculos do contador.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.003257-9 MARIA LUIZA MONTEIRO AFFONSO (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Iniciado o prazo de cinco dias para vista à parte autora, de acordo com o item 2 do despacho de fls. 154.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2000.51.01.000577-6 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, RICHARD GRANJA SHEPHERD) x PPE-PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS (Adv. ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO, MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES). . Dê-se vista ao executado por meio de seu patrono para ciência do termo de penhora lavrado às fls. 181/182.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 301726"
                            ],
                            "301727": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000192\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011340-6 TRANSPORTES FINK S/A (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . Fls. 246/263: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Réus) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.025200-5 NELSON CONSTANTINO METROPOLO FILHO (Adv. ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Fls. 237/245: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (União-AGU) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.008768-4 LUIZ CARLOS HONORATO DE MELO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Fls. 104/116: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (IBGE-PRF) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.017566-0 EDILSON DE SENA MORAIS (Adv. JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO, ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 212/223: Dê-se vista às parte sobre o laudo complementar, por dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.003041-4 JOSE AUGUSTO MACEDO (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 115/123: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autor) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 99.0019641-4 CILEIA OZORIO INACIO (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Fls. 180/182: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e fundamentos. \r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.016657-8 ANTONIO LUIZ VASQUES RIBEIRO E OUTRO (Adv. FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO, LUCIANA BELFORT SAADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . Esclareçam os Autores sobre quais documentos juntados aos autos não reconhecem a autenticidade das assinaturas.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.001664-1 MARIA TEREZA RICHA FELGA E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nÀ parte autora para fornecer cópia da sentença e da apelação, em 5 dias. Atendido, cite-se o recorrido para responder ao recurso, na forma do § 2o. do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.022563-8 COOPERATIVA MISTA DE VALENCA DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (Adv. ADRIANO SOBROSA MEZZOMO) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO-CENTRO. . Fls. 169/178: Recebo a apelação, apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (IMPETRANTE) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.006136-1 ELZA VAISMAN (Adv. JAIR DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 84/99: Recebo a apelação, apenas no efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Impetrante) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 97.0079297-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x VALTER VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Verifico que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pela CEF, nem no endereço constante no cadastro da Receita Federal. Outrossim, a exeqüente, intimada da certidão negativa, está inerte há mais de um ano, furtando-se do seu dever de adotar as medidas necessárias ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nAssim, não pode o juízo compactuar com tal omissão, de modo que assino à CEF o derradeiro prazo de dez dias para indicar domicílio do executado distinto daquele já constante dos autos, ciente de que não cabe ao Judiciário substituir-se às partes na busca do paradeiro do devedor.\r\n\r\nSilente a exeqüente ou se sua manifestação se limitar a requerer prorrogação do prazo acima ou ofício a órgãos ou entidades, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.022609-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PEDRO PAULO RODRIGUES DA SILVA. . Verifico que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pela CEF, sendo que ele é o mesmo constante no cadastro da Receita Federal. \r\n\r\nAssim, assino à CEF o improrrogável prazo de sessenta dias para indicar domicílio do executado distinto daquele já constante dos autos, ciente de que não cabe ao Judiciário substituir-se às partes na busca do paradeiro do devedor.\r\n\r\nSilente a exeqüente ou se sua manifestação se limitar a requerer prorrogação do prazo acima ou ofício a órgãos ou entidades, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.000410-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA, ERICA BATISTA DE CASTRO) x NATHALINA FERREIRA ABRAHAO. . I - Diante da ausência de bens penhoráveis, diga a CEF, em cinco dias, sobre seu interesse no prosseguimento do feito, valendo seu silêncio como desistência. \r\n\r\nII - Manifestado o interesse, aguarde-se, independente de novo despacho, por mais 30 (trinta) dias, para que a CEF indique outros bens passíveis de penhora, ciente de que tal prazo não será prorrogado e que não cabe a este juízo a busca de patrimônio do executado por meio de expedição de ofícios. \r\n\r\nIII - Passado o prazo acima, suspenda-se o feito por seis meses. Nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.015841-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x DUGIM DISTRIBUIDORA DE COPACABANA LTDA E OUTROS. . Verifico que os executados não foram encontrados nos endereços fornecidos pela CEF, sendo que eles são os mesmos constantes no cadastro da Receita Federal. \r\n\r\nAssim, assino à CEF o improrrogável prazo de sessenta dias para indicar domicílio dos executados distintos daquele já constante dos autos, ciente de que não cabe ao Judiciário substituir-se às partes na busca do paradeiro do devedor.\r\n\r\nSilente a exeqüente ou se sua manifestação se limitar a requerer prorrogação do prazo acima ou ofício a órgãos ou entidades, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n15 - 2004.51.01.018739-2 CIA/ BRASILEIRA DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv. NEI CALDERON) x DISTRIBUIDORA CHOUPAL DE LEGUMES LTDA (Adv. JANE JACOB HORTA). . Á Autora para apresentar o cálculo do valor remanescente devido pela Ré, em 10 dias. Atendido, intime-se a Ré para complementar a emenda da mora.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n16 - 88.0019335-8 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS, LUIZ ANTONIO DE ANDRADE FILHO) x JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ISAK REICH). . Uma vez que não houve pagamento de indenização ao Réu, considero possível a desistência da expropriação pela Administração Pública, razão pela qual defiro o levantamento do depósito prévio realizado às fls. 11, verso.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor da Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.022366-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE S L C MARQUES, ALBA REGINA DE JESUS) x ROBERTO BURLAMAQUI DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. CELSO PINTO DE MIRANDA). . 1 - Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte Autora. Nomeio como perito do juízo o Dr. Moysés Roitman (CREA n( 6326 D/RJ - End: Praia do Flamengo, 98/903 - Flamengo, RJ, Tel. 2225-0705).\r\n\r\nIntime-o para apresentar sua proposta de honorários.\r\n\r\n2 - Após a manifestação do perito, dê-se vista às partes.\r\n\r\n3 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e de assistente técnico, em 5 dias. \r\n\r\n4 - O laudo deverá ser entregue em trinta dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n18 - 93.0014207-0 VALERIA DO CARMO RAMOS (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Iniciado o prazo de dez dias para vista ao autor, de acordo com o despacho de fls. 128.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 301727"
                            ],
                            "301728": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000193\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.024856-7 RODRIGO NOGUEIRA DA SILVA (Adv. MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . 1. Para o deslinde da questão considero necessária a produção de prova pericial médica, na especialidade de ortopedia. Nomeio o Dr. Adilson Ramos de Amoedo - Rua José Clemente 94/201 - Centro Niterói-RJ, como perito do Juízo. Intime-o, ciente de que o processo tramita sob gratuidade de justiça e que seus honorários periciais serão pagos pela Direção do Foro, no limite máximo da Tabela fixada pelo CJF.\r\n\r\n2. Faculto às partes a apresentação de quesitos e de assistente técnico, em 5 dias.\r\n\r\n3. Após a designação da data da perícia, intimem-se as partes.\r\n\r\n4- Formulo os seguintes quesitos do juízo:\r\n\r\na) A moléstia que acomete o Autor tem relação de causa e efeito com o serviço das Forças Armadas?\r\n\r\nb) Quando de seu desligamento, o Autor estava apto ao serviço militar?\r\n\r\nc) O Autor é capaz de prover sua subsistência?\r\n\r\n5- O laudo deverá ser entregue em trinta dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 00.0735441-0 HUGO AGOSTINHO DA SILVA E OUTROS (Adv. JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . \r\n\r\nMantenho a decisão agravada pelos seus próprios e lídimos fundamentos. \r\n\r\nAguarde-se a decisão a ser proferida pelo E. TRF/2a. Região, por ocasião do julgamento do agravo de instrumento.\r\n\r\n3 - 00.0774592-3 SERGIO ROBERTO OTACILIO ETZBERGER BARBEDO (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Fls. 204/215 - Manifeste-se a União (AGU), em 5 dias, sobre a habilitação requerida.\r\n\r\n4 - 88.0015673-8 NELSON FERREIRA DA SILVA (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1.Promova o autor, em 5 dias, a citação da ré, na forma do art. 730 do CPC, fornecendo cópia dos cálculos que entender devidos, a fim de instruir mandado. \r\n\r\n2.Atendido, cite-se pelo art. 730 do CPC. \r\n\r\n3.Silente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 91.0002785-5 JOSE DIMAS COELHO (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . \r\n\r\n1. HOMOLOGO a habilitação de Maria de Lourdes Tavares Coelho, Érico Tavares Coelho e Milene Tavares Coelho, em sucessão processual de José Dimas Coelho, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\n2.Após, esclareça o autor, em 5 dias, a pertinência de seu requerimento de fl. 256, uma vez que a informação confrontada às fls. 182/184 afirma que este fora reformado de Segundo-Sargento com proventos de Segundo-Tenente, suplantando, assim, os efeitos da própria sentença.\r\n\r\nNeste contexto, já antevendo a extinção das obrigações, conclua o autor sobre a ofensa à coisa julgada (proc. 00697300-0, da 1ª VF/RJ).\r\n\r\n6 - 97.0013516-0 ADENAIR MARIA DE MOURA TAYAR E OUTROS (Adv. SILVIA HELENA COIMBRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o acordo celebrado pelo autor LUIZ ALBERTO DE LIMA ROCHA à fl.424, que, conforme orientação do STF (Informativo 381), deve ser tido como válido, sob pena de violação do ato jurídico perfeito, carece a parte autora de interesse na propositura da execução, razão pela qual prossiga-se o feito quanto aos autores remanescentes (ADENAIR MARIA DE MOURA TAYAR, JÚLIO CÉZAR SILVA BREVES, ARTHUR JORGE DOS SANTOS AMORA, FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS, FERNANDO LEMOS COSTA e ARLINDO TEIXEIRA).\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n7 - 94.0068434-7 CALIFORNIA RUBBER IND/ COM/ IMP/ EXP/ DE ARTEFATOS DE LATEX LTDA (Adv. SILVIO DARRE JUNIOR) x INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI (Adv. MARIA APARECIDA M. R. BALTHAR, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, MARCOS VELASCO FIGUEIREDO) x THE HYGENIC CORPORATION (Adv. LUIZ ANTONIO DE CARVALHO, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR). . Indefiro o requerimento de início da execução, uma vez que o valor buscado a título de honorários advocatícios é inferior a R$ 1.000,00 (hum mil reais), o que configura falta de interesse de agir do ente público, conforme pacífica jurisprudência do TRF/2a. Região.\r\n\r\nColhido dentre muitos outros, veja-se, a propósito o julgado abaixo, cujos fundamentos adoto como razões de decidir.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR ÍNFIMO. REMESSA EX OFFICIO. NÃO CONHECIMENTO. PRINCÍPIOS DA UTILIDADE, RAZOABILIDADE E EFICIÊNCIA. 1. A sentença que extingue o processo de execução, por falta de interesse da exeqüente, tendo em vista o valor insignificante do débito oriundo da condenação em honorários advocatícios não está submetida ao duplo grau de jurisdição, pois não há qualquer ônus imposto à União, fato esse imperativo para que se instaure o conhecimento obrigatório desse procedimento, até porque o valor que seria cobrado no processo de execução é irrisório (REsp 215204/RN, DJ de 07/03/2005). 2. O art. 1o. da Lei 9.469/97 autoriza ao Advogado Geral da União e os dirigentes máximos da Autarquia, fundações e as empresas públicas federais, além de acordos e transações em juízo para terminar o litígio, nas causas de até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), a desistirem da cobrança de créditos atualizados de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (hum mil reais) sendo tal norma aplicável às execuções de verba sucumbencial. 3. A Portaria nº 440 do Ministério da Fazenda, já determinava a sustação da cobrança judicial e a não inscrição como dívida ativa de débitos na quantia referente a 60 UFIR's, no que se refere aos débitos com a Fazenda Nacional. Outrossim, a intenção do Poder Público em desafogar a Fazenda Nacional, extinguindo os processos de pequeno valor, veio posteriormente expressa na Portaria nº 1110 de 30/08/95. 4. Não se pode admitir que o aparelhamento judiciário seja utilizado para cobrança de valor ínfimo, quando se divisa que ainda que a cobrança surta resultado, o dispêndio realizado em muito supera o valor que será aportado ao Erário, revelando, desde aí, e a todo modo, lesão aos princípios constitucionais da Razoabilidade e da Eficiência, sendo que quaisquer restrições infraconstitucionais cedem diante do efeito que irradia o comando do art. 37, caput, da Constituição, que não pode, definitivamente ser erigido a mero princípio formal. (TRF-1a. Região, AC, 199901000938092, DJ de 21/10/2004) 5. Recurso a que se nega provimento.”\r\n\r\n(AC 96141, 8a. Turma, Rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, j. 19/04/2005, DJU 28/04/2005, pág. 270) \r\n\r\nAdemais, a certidão de fls. 451 informa que a executada não foi localizada nem foram encontrados bens suscetíveis de arresto.\r\n\r\nIntimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2003.51.01.009097-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x ROSA REGINA JUSTEN DE MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Diante da ausência de bens penhoráveis, diga a CEF, em cinco dias, sobre seu interesse no prosseguimento do feito, valendo seu silêncio como desistência.\r\n\r\nII - Manifestado o interesse, aguarde-se, independente de novo despacho, por mais 30 (trinta) dias, para que a CEF indique outros bens passíveis de penhora, ciente de que tal prazo não será prorrogado e que não cabe a este juízo a busca de patrimônio do executado por meio de expedição de ofícios.\r\n\r\nIII - Passado o prazo acima, suspenda-se o feito por seis meses. Nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.022405-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, DANIELLI DIAS OLIVEIRA PINTO) x FRANCISCA DA COSTA PRADO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Indefiro a penhora requerida às fls. 60, por se tratar de bem absolutamente impenhorável, já que não ultrapassa as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida (art. 649, inciso II, CPC).\r\n\r\nDiante da ausência de bens penhoráveis, diga a CEF, em cinco dias, sobre seu interesse no prosseguimento do feito, valendo seu silêncio como desistência.\r\n\r\nII - Manifestado o interesse, aguarde-se, independente de novo despacho, por mais 30 (trinta) dias, para que a CEF indique outros bens passíveis de penhora, ciente de que tal prazo não será prorrogado e que não cabe a este juízo a busca de patrimônio do executado por meio de expedição de ofícios.\r\n\r\nIII - Passado o prazo acima, suspenda-se o feito por seis meses. Nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.009851-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO, LETICIA VALE DA SILVA) x JOSE ROBERTO DE LIMA ROSA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Indefiro o pedido formulado pela parte Autora às fls. 44, visto que não cabe a este juízo a busca de patrimônio do executado por meio de expedição de ofícios.\r\n\r\nII - Diante da ausência de bens penhoráveis, diga a CEF, em cinco dias, sobre seu interesse no prosseguimento do feito, valendo seu silêncio como desistência.\r\n\r\nIII - Manifestado o interesse, aguarde-se, independente de novo despacho, por mais 30 (trinta) dias, para que a CEF indique outros bens passíveis de penhora, ciente de que tal prazo não será prorrogado.\r\n\r\nIV - Passado o prazo acima, suspenda-se o feito por seis meses. Nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.023221-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x EUGENIO MALASPINA. . Verifico que o Réu não foi encontrado nos endereços fornecidos pela CEF, sendo que um deles é o mesmo constante no cadastro da Receita Federal.\r\n\r\nAssim, assino à CEF o improrrogável prazo de sessenta dias para indicar domicílio do Réu distinto daquele já constante dos autos, ciente deque não cabe ao Judiciário substituir-se às partes na busca do paradeiro do devedor.\r\n\r\nSilente a Autora ou se sua manifestação se limitar a requerer prorrogação do prazo acima ou ofício a órgãos ou entidades, venham os autosconclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.023560-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x IRENE JOAQUIM DA SILVA. . \r\n\r\nVerifico que a Ré não foi encontrada no endereço fornecido pela CEF, sendo que ele é o mesmo constante no cadastro da Receita Federal. \r\n\r\nAssim, assino à CEF o improrrogável prazo de sessenta dias para indicar domicílio da Ré distinto daquele já constante dos autos, ciente de que não cabe ao Judiciário substituir-se às partes na busca do paradeiro do devedor.\r\n\r\nSilente a Autora ou se sua manifestação se limitar a requerer prorrogação do prazo acima ou ofício a órgãos ou entidades, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.023661-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x FERNANDO CESAR LUCAS DA SILVA. . Apesar da ausência de capacidade postulatória, mas em homenagem ao princípio da celeridade processual, manifeste-se a CEF sobre o requerimento de parcelamento da dívida de fls. 37.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2003.51.01.000064-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR) x ADENAIR MARIA DE MOURA TAYAR E OUTROS (Adv. SILVIA HELENA COIMBRA). . Tendo em vista o tempo decorrido e os acordos homologados nos autos principais (fls.421 e 428), retornem os autos ao contador judicial para refazer os cálculos de fls.104/122, excluindo MARIA ALDA DA SILVA MONTEIRO, DARIA MARTINS e LUIZ ALBERTO DE LIMA ROCHA, mantendo a metodologia de cálculo exposta no parecer de fl.127, uma vez que o acórdão de fl.214 dos autos principais é expresso quanto à compensação dos índices creditados à época. O contador deverá, ainda, ater-se à redução de 75% da verba honorária pela decisão do STJ (fl.272) nos autos principais, bem como elaborar a conta também para as datas dos cálculos das partes.\r\n\r\nVinda a conta, dê-se vista às partes, por 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 301728"
                            ],
                            "301729": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000194\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.013732-7 MARTA GONCALVES (Adv. FLAVIA FREITAS DA CUNHA VASCO, LILIANE MONIZ DE ARAGAO ALBUQUERQUE) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO) x NEIDE MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. MARA POSE VAZQUEZ). . Ante as informações retro e o tempo decorrido, esclareça a autora, em 5 dias, se os valores devidos (set/2005 a fev/2006) foram recebidos.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.027337-9 GEORGIA DE SOUZA ASSUMPCAO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Fls. 224/232: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, já contra-arrazoada pela União às fls. 235/242.\r\n\r\nSubam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.014046-2 JOSE ANTONIO BARRETO LEONEL E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DOS R. ROSA). . Como observo, à fl. 101, os autores são beneficiários da gratuidade de justiça, o que impõe chamar o feito à ordem, para:\r\n\r\nreconsiderar os itens “2”, “3” e “4” da decisão de fls. 269; \r\n\r\nreconsiderar em parte a decisão de fls. 269, fixando o valor pericial em R$ 234,80, com fulcro na Resolução 558, do Conselho da Justiça Federal, ciente o Sr. Perito que o autores são beneficiários da gratuidade de justiça;\r\n\r\nQuebra tornar insubsistentes os depósitos efetuados (fls. 276, 293, 297, 298 e 302), devolvendo-se, pessoalmente, os valores aos autores, mediante alvará, com as cautelas de praxe;\r\n\r\nintimar o perito para início da perícia, cujo laudo deverá ser entregue em trinta dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0004832-9 SONIA ROGERIA ABREU FREITAS E OUTROS (Adv. ELISIO CASTELLO SA, ROXANA INES SANHUEZA DIAZ, CRISTINA AMIM FERNANDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Recebo os embargos de declaração interpostos pela CEF, em face da decisão de fls. 352/353, já que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nNo mérito, o provimento deve ser negado, pois, estando o processo em fase de execução, não se cogita mais da extinção do processo por conta da transação, já que o mesmo já foi extinto pela sentença/acórdão.\r\n\r\nAssim, a hipótese é de falta de interesse na execução, pelo que inexistiu omissão na falta de homologação do acordo, que, ressalte-se, foi tido com válido pelo Juízo.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, prossiga-se o feito, dando-se vista à CEF para cumprimento da aludida decisão.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.010501-1 JULIO CESAR GALIETTI (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA, LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nExpeça-se o alvará de levantamento dos honorários sucumbenciais, depositados à fl. 257, em nome da patrona indicada à fl. 220, Drª Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva. \r\n\r\nCompareça a patrona indicada, com poderes para dar e receber quitação, na Secretaria do juízo, em 5 dias, para retirá-lo.\r\n\r\nNada mais restando a perquirir, tenho por cumprida a obrigação de dar, com o que determino a baixa e arquivamento.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.023110-7 UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA, ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x SWISSAIR S/A SUISSE POUR LA NAVIGATION AERIENNE (Adv. BERNARDO DE MELLO FRANCO). . \r\n\r\n1. Indefiro o requerimento retro da ré, a uma porque o signatário não está constituído regularmente nos autos, haja vista que o advogado substabelecente de fl. 139 (Frederico Guilherme dos Santos C.Favacho) não possui poderes para representar a ré; a duas porque as intimações ocorrem através de publicação no Diário Oficial (art. 236 do CPC). \r\n\r\n2. Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora ( União - AGU).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.004453-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES, RENATO DA SILVA GOMES) x JOAQUIM RODRIGUES DA COSTA SANTOS (Adv. SERGIO PRADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista ao réu, em 5 dias, para se manifestar quanto ao depósito realizado à fl. 128, requerendo o que for de direito, sob pena de devolução dos valores.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.012593-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DE ALLAH-BLOCO B1 (Adv. ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER, URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Cite-se, na forma do art. 730 do CPC, fornecendo o exequente, em 5 dias, cópia da petição inicial da execução e dos cálculos de liquidação para instruir o mandado executório.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.021284-9 FLAVIO GONCALVES CARNEIRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista o acordo celebrado pelo autor às fls 243/245, que, conforme orientação do STF (Informativo 381), deve ser tido como válido, sob pena de violação do ato jurídico perfeito, carece a parte autora de interesse na propositura da execução, razão pela qual dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.020939-0 JOSE CONTARELLI E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nEm dez dias, sob pena de indeferimento, emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o valor da reparação do dano moral pretendido, visto que a formulação de pedido genérico, na situação dos autos, ressente-se de absoluta falta de amparo legal.\r\n\r\nA norma do inciso II do art. 286 do Código do Processo Civil admite a formulação do pedido genérico, na hipótese em que não seja possível ao autor determinar as conseqüências do ato ilícito alegado.\r\n\r\nO arbitramento judicial da indenização pelo dano não-patrimonial tem, assim, por pressuposto necessário a estimativa de um valor compensatório a ser indicado pelo próprio demandante - até porque, ele é o único que pode fazê-lo.\r\n\r\nNinguém tem acesso ao foro íntimo do demandante, senão ele mesmo , motivo pelo qual, a excepcional autorização de lei para a formulação de pedido genérico, contida no inciso II do art. 286 do Código do Processo Civil, não incide na situação em exame. \r\n\r\nEssa conclusão é referendada por abalizado entendimento jurisprudencial e doutrinário, de que é exemplo, entre outros, o seguinte:\r\n\r\n\"Dano Moral.Nas ações de indenização por dano moral ou à imagem(v.g.,CF 5V e X), o pedido deve ser certo e determinado, fixado pelo autor. Não se deve deixar para o perito judicial fixação do quantum, na indenização dos danos extrapatrimoniais\"(NERY, JÚNIOR, Nelson et allii. Código do Processo Civil Comentado e legislação processual extravagante em vigor. 4 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999, p. 778, nota 2 ao artigo).\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n11 - 2007.51.01.019719-2 MARCO ANTONIO GOIS DE ANDRADE (Adv. EMILIO ARAUJO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compareça o patrono do(s) autor(es) na Secretaria do juízo, em 5 dias, para retirar os presentes autos. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação do interessado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 301729"
                            ],
                            "301730": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000195\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.012774-0 NILZA DINIZ DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Fls. 203/215: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autores) sua resposta.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 190.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.006635-8 ALCINDO GOMES DA COSTA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . 1 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\n2 - Em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 92.0029028-0 LEDA DE BRITO MACHADO E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Analisando os autos verifica-se que o autor concordou expressamente (fl.497) com os cálculos apresentados pela CEF (fls.422/494), com exceção da segunda conta do autor GILSON DO CARMO DE FIALHO.\r\n\r\nNo entanto, os valores dos depósitos efetuados pela CEF (fls.508/526 e 531/545) foram impugnados pelo autor às fls.549/550, com relação aos autores JOSÉ DA SILVA, JOSEPHINA DO CARMO GARCIA, GILSON DO CARMO FIALHO, DIORACY PINTO DE AZEVEDO, LUIZ HIMER CAMPOS e SÉRGIO TORRES CORREIA MATT.\r\n\r\nCom relação à impugnação a CEF apresentou novos cálculos à fl.590/595, 599, 624 e 634, que foram novamente impugnados às fls.638/639, com relação aos autores SÉRGIO, GILSON e DIORACY.\r\n\r\nDo exposto, verifica-se, primeiramente, que o julgado está cumprido com relação aos demais autores, cujos cálculos não forma impugnados, prosseguindo-se a discussão, apenas, com referência a GILSON DO CARMO FIALHO, DIORACY PINTO DE AZEVEDO e SÉRGIO TORRES CORREIA MATT.\r\n\r\nDessa feita, acolho os esclarecimentos da CEF de fls.656/658 e considero cumprido o julgado quanto aos autores remanescentes acima referidos.\r\n\r\nQuanto aos honorários advocatícios, por força do título exeqüendo (fl.235) o cálculo dos honorários advocatícios deve observar a sucumbência recíproca dos litigantes. Para tanto, é necessário considerar os efeitos financeiros da incidência de cada um dos índices, tanto os deferidos como os indeferidos, a partir do mês de competência de cada um, de sorte a refletir, efetivamente, a diferença do proveito econômico obtido por vencedor e vencido na demanda.\r\n\r\nPor tais razões, considero insubsistente a planilha de cálculo apresentada pela CEF (fl.686) e indefiro o requerimento do autor (fl.606), ressaltando-se que não será necessária tal aferição, pois da simples observação dos índices pleiteados e os deferidos, constata-se que o autor decaiu de maior parte do pedido.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 95.0004679-2 ALOISIO LUQUINI E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Assiste razão à CEF quanto à compensação dos honorários advocatícios determinada pelo STF às fls.166/167.\r\n\r\nRetornem os autos ao contador para excluir o valor dos honorários advocatícios do cálculo de fl.310, em vista da compensação acima referida.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para comprovar o cumprimento do despacho de fl.357, no prazo de 20 dias, ciente de que incidirá a multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo novo descumprimento do prazo.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.016400-4 SILVIA REGINA DO NASCIMENTO GONCALVES E OUTRO (Adv. JOSE MARCO TAYAH) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RUTH JEHA, ROSILENE PALHETA BOTELHO). . 1 - Fls. 141/146: Manifestem-se as partes, em 10 dias, sucessivamente, sobre o laudo pericial.\r\n\r\n2 - Após, oficie-se à Direção do Foro, para o pagamento da verba honorária e à Corregedoria para ciência da fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.001870-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGEL RAMIREZ (Adv. MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Fl. 965: Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.019821-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO ATENAS (Adv. ADRIANA SANTOS MUNHOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autor). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.014973-9 VANESSA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS) x COMANDO DA MARINHA-DIRETORIA DE ENSINO. . Fls. 67/74: Recebo a apelação apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (IMPETRANTE) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.024317-3 HILARIO DOS SANTOS PIMENTEL FILHO (Adv. HILARIO DOS SANTOS PIMENTEL FILHO) x DIRETOR DO FORO DA SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO. . Recolha o Impetrante, em 5 dias, as custas de preparo (fl. 94 verso), sob pena de deserção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para o juízo de admissibilidade.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 301730"
                            ],
                            "301731": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000196\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.019842-1 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em dez dias, esclareça aparte autora a possível litispendência apontada com os processos n. 2007.5101009087-7, 98.0009280-3, 2007.5101008511-0, 2007.510102205-7, apresentando, na ocasião, cópia da inicial ou da sentença, na íntegra, dos mesmos.\r\n\r\nInexiste a litispendência apontada quanto aos demais processos listados no termo retro, uma vez que são distintos os pedidos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 91.0042470-6 MANOEL BRANCO BRAGA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO, MANOEL BRANCO BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . 1) Expeça-se alvará de levantamento em favor do Sr. Perito;\r\n\r\n2) Manifestem-se as partes sobre o laudo, em 10 dias, sucessivamente, iniciando-se o prazo pela parte autora.\r\n\r\n3) Após, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.007273-8 IEDO JOSE LUIZ FROSSARD REP/ P/ VERA LUCIA MACHADO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . 1) Expeça-se alvará de levantamento em favor do Sr. Perito;\r\n\r\n2) Manifestem-se as partes sobre o laudo, em 10 dias, sucessivamente, iniciando-se o prazo pela parte autora.\r\n\r\n3) Após, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.021447-5 IVAN SILVA DE ALBUQUERQUE (Adv. IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade Ana tramitação do feito.Anote-se.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nEm dez dias, sob pena de indeferimento, emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o valor da reparação do dano moral pretendido, visto que a formulação de pedido genérico, na situação dos autos, ressente-se de absoluta falta de amparo legal.\r\n\r\nA norma do inciso II do art. 286 do Código do Processo Civil admite a formulação do pedido genérico, na hipótese em que não seja possível ao autor determinar as conseqüências do ato ilícito alegado.\r\n\r\nO arbitramento judicial da indenização pelo dano não-patrimonial tem, assim, por pressuposto necessário a estimativa de um valor compensatório a ser indicado pelo próprio demandante - até porque, ele é o único que pode fazê-lo.\r\n\r\nNinguém tem acesso ao foro íntimo do demandante, senão ele mesmo , motivo pelo qual, a excepcional autorização de lei para a formulação de pedido genérico, contida no inciso II do art. 286 do Código do Processo Civil, não incide na situação em exame. \r\n\r\nEssa conclusão é referendada por abalizado entendimento jurisprudencial e doutrinário, de que é exemplo, entre outros, o seguinte:\r\n\r\n\"Dano Moral.Nas ações de indenização por dano moral ou à imagem(v.g.,CF 5V e X), o pedido deve ser certo e determinado, fixado pelo autor. Não se deve deixar para o perito judicial fixação do quantum, na indenização dos danos extrapatrimoniais\"(NERY, JÚNIOR, Nelson et allii. Código do Processo Civil Comentado e legislação processual extravagante em vigor. 4 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999, p. 778, nota 2 ao artigo).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.007375-2 ALEXANDER EDWIN TEIXEIRA DIAS E OUTROS (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO. . Recebo a petição de fls. 124 como emenda à inicial. Providencie a Secretaria a anotação do novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nFls. 116 - Indefiro o pedido de inclusão de novo litisconsorte, por violar o princípio do juiz natural e configurar tentativa de burla à distribuição.\r\n\r\nÀ SEADI para regularizar o pólo passivo da ação, passando a constar, apenas, União Federal, conforme determinado na parte final do despacho de fls. 115. \r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.021097-4 RECREIO AGROPECUARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SIMONE BUSCH) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, HELIO HENRIQUE AMORIM, SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS MELO DE CASTRO). . 1. Recebo os Embargos à Execução, atribuindo-o efeito suspensivo, em vista da possibilidade de ocorrência de grave dano de difícil reparação à Embargante, se houver o prosseguimento da execução.\r\n\r\n2. Ao embargado, em quinze dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 301731"
                            ],
                            "304629": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000199\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.000168-2 TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA-BRASIL S/A-TBG (Adv. CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO, MARCIO CALVET NEVES, HUMBERTO LUCAS MARINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, concluso para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0623929-3 EZIA MONTEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUCIA JOANA DE SIQUEIRA, MARIA EMILIA DE MELLO VARJAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Fls. 712/714 - Os honorários de sucumbência são devidos ao advogado que atuou na fase de conhecimento até o transito em julgado.\r\n\r\nUma vez que o transito em julgado ocorreu em 06/05/1991, e a requerente foi substabelecida por advogada que só ingressou nos autos em 20/02/1997, tenho por indeferir o pleito da requerente. \r\n\r\nProssiga-se o feito.\r\n\r\n3 - 00.0985745-1 LUIZ ANTONIO MASSARD DE ARAUJO E OUTRO (Adv. JOSE WILMER PONTES DA CUNHA, NEYDE COUTO MARTINS, EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA, JOAO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO, KAZUKO YANO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000726/2007 FOLHA 617 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nAnte o tempo transcorrido, despiciendo comprovar a efetiva transferência, determinada à fl. 506, pois se inconclusa a aludida transferência, caberia ao credor requerer sua efetivação. Transcorrido “in albis”, presume-se atendido. \r\n\r\nDe ressaltar, que a obrigação de dar encontra-se plenamente cumprida pela ré (União), e o que impulsionava o feito era o cumprimento administrativo-bancário de movimentar ativos penhorados para os juízos da execução, alheios à executada.\r\n\r\nPor estes motivos, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se vista às partes, devendo a União esclarecer se renuncia ao direito de interposição de apelação, o que possibilitará a imediata baixa do feito, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 97.0008402-7 JOSE MEDEIROS BARBOSA E OUTRO (Adv. ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA). . Promova o autor, em 5 dias, a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC, fornecendo cópia dos cálculos que entender devidos, a fim de instruir o mandado.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.016746-8 GERSON MIRANDA THEODORO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, ALEXANDER ALI SHAH) x FUNAI - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO. . Rejeito a alegação de prescrição qüinqüenal suscitada pela Ré em sua peça de bloqueio, visto que alguns dos supostos atos perpetrados pelo empregador que ensejaram o pedido de indenização datam de agosto de 2004 (fls. 05).\r\n\r\nNo mais, dou o feito por saneado.\r\n\r\nDefiro a produção das provas documental suplementar e testemunhal requeridas pelas partes. Desnecessária a realização de depoimento pessoal da Ré, uma vez que não contribuirá para o deslinde da questão, razão pela qual a indefiro.\r\n\r\nDesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 16/10/2007, às 15:30 horas, cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2002.51.01.004748-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA, DANUSE LENCIONI SARTE) x FATIMA BARBOSA TRINDADE (Adv. DULCE MARTA DIAS, SHEILA CARREIRA BARRETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000724/2007 FOLHA 614 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, para que produza seus efeitos legais, a desistência manifestada pela parte Autora, extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, na forma prevista no art. 267, inc. VIII, do C.P.C.\r\n\r\nCustas pela parte Autora.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.002890-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x MARCIO AMADO JUNQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000725/2007 FOLHA 615 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, para que produza seus efeitos legais, a desistência manifestada pela parte Autora, extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, na forma prevista no art. 267, inc. VIII, do C.P.C.\r\n\r\nCustas pela parte Autora.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, desde que venham substituídos por cópia, em 5 dias, com exceção da procuração e da guia de custas.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.014105-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ANNIBAL AZEVEDO DO PRADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000722/2007 FOLHA 613 Custas para Recurso - Autor: R$ 32,81. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, para que produza seus efeitos legais, a desistência manifestada pela parte Autora, extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, na forma prevista no art. 267, inc. VIII, do C.P.C.\r\n\r\nCustas pela parte Autora.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.002850-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x RENATO DE MELLO REBELLO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000723/2007 FOLHA 612 Custas para Recurso - Autor: R$ 72,79. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas pela Autora.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 304629"
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000135\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.022544-0 CERAMICA AMPARO LTDA - EPP (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO, VLADIA VIANA REGIS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001148/2007 FOLHA 66/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSO 2005.5101022544-0\r\n\r\nAutora: CERÂMICA AMPARO LTDA\r\n\r\nRé: ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A e\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuiz Federal: EUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCERÂMICA AMPARO LTDA, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação ordinária em face de CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A-ELETROBRÁS e UNIÃO FEDERAL, pleiteando a declaração de seu direito a receber integralmente os valores pagos a título de empréstimo compulsório sobre energia elétrica, com correção monetária plena, desde a data de cada pagamento, acrescidos dos expurgos inflacionários e, conseqüentemente, que a diferença apurada entre os dois critérios de atualização monetária (utilizado pela ré Eletrobrás e o pleiteado na presente demanda) seja convertida em ações patrimoniais do capital social da ré Eletrobrás, tendo como base de conversão o valor de mercado da Ação Patrimonial.\r\n\r\nAlega, em síntese, que, por força do disposto na Lei 4.156/62, pagou empréstimo compulsório sobre energia elétrica porque consumiu níveis superiores a 2000KW no período de sua exigência, entendendo incorreto o fato da Eletrobrás não ter corrigido integralmente os valores mensais que lhe foram emprestados, antes de os transformar em Unidades Padrão - UP´s, as quais serviram de base para determinar a quantidade de ações patrimoniais que cada contribuinte recebeu em forma de devolução do ECE, bem como serviram de base para o pagamento anual dos juros remuneratórios sobre o saldo bloqueado.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 51/62. Comprovado o recolhimento das custas às fls. 51.\r\n\r\nEm sua contestação (fls. 75/110-documentos fls. 111/265), a Eletrobrás argüiu, preliminarmente, a prescrição qüinqüenal e ausência de provas do fato constitutivo do direito da autora. No mérito, sustentou que agiu com base no Princípio da Legalidade, limitando-se a cumprir as leis que regem a espécie.\r\n\r\nContestando o feito (fls. 267/277), a União suscitou, preliminarmente, a decadência na forma do Decreto 20.910/32. No mérito, sustentou a improcedência do pedido.\r\n\r\nInstado a apresentar réplica e provas (fls. 278), a autora silenciou (fls. 280).\r\n\r\nAs rés prescindiram da produção de provas (fls. 284 e 287).\r\n\r\nÉ o relatório. Decido. \r\n\r\n1. Das preliminares\r\n\r\n1.1. Da prescrição qüinqüenal\r\n\r\nO prazo para o resgate das obrigações relativas ao empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica é de vinte anos. Caso resgatadas a menor ou não havendo resgate, surge a partir daí o direito de pleitear a restituição das diferenças de correção monetária, dentro do prazo de cinco anos, nos termos do art. 1o., do Decreto 20.910/32.\r\n\r\nSendo assim, o prazo de cinco anos previsto no Decreto 20.910/32 somente se inicia após vinte anos contados da aquisição compulsória das obrigações emitidas em favor do contribuinte.\r\n\r\nEntretanto, no caso de haver a conversão dos créditos em ações, pelas decisões das Assembléias Gerais Extraordinárias da Eletrobrás, ocorre o resgate antecipado, iniciando-se a contagem do prazo de prescrição a partir dessas datas.\r\n\r\nEsse é o entendimento do STJ, como se colhe dos arestos a seguir ementados:\r\n\r\n\"TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA.INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. Ocorrendo dúvidas quanto ao início da contagem do prazo prescricional, cabíveis embargos de declaração para fins de esclarecimento.\r\n\r\n2. A jurisprudência do STJ encontra-se pacífica no sentido de que o prazo prescricional qüinqüenal das ações que objetivam a restituição do empréstimo compulsório incidente sobre energia elétrica só se inicia após vinte anos a contar da aquisição compulsória das obrigações emitidas em favor do contribuinte.\r\n\r\n3. Embargos acolhidos para fins de esclarecimento, nos termos do voto.\"\r\n\r\n(EDEDAG - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 592062, DJ DATA:01/07/2005 PÁGINA:375, Rel.JOSÉ DELGADO)\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ART. 535 DO CPC. VIOLAÇÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA.\r\n\r\n1. Tendo o Tribunal se manifestado sobre todas as questões postas em julgamento, não há evidência da alegada violação ao art. 535 do CPC.\r\n\r\n2. Esta Corte consolidou o entendimento de que \"nas questões atinentes ao empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de energia elétrica, instituído pela Lei nº 4.156/62 e legislação posterior, a contagem do prazo prescricional o prazo prescricional tem seu início a partir de 20 anos após a aquisição compulsória das obrigações emitidas em favor do contribuinte\" (AGREsp 587.450/SC,\r\n\r\nRel.Min. Francisco Falcão, DJU de 17.05.04).\r\n\r\n3. \"O resgate do valor do empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica previsto no Decreto-lei 1.512/76 deve ocorrer no prazo de vinte anos a contar da efetivação do empréstimo. Não resgatadas as obrigações no prazo, ou, resgatadas a menor, nesse momento é que ocorre a lesão ao credor, exsurgindo a pretensão e, conseqüentemente, o início do prazo prescricional que é qüinqüenal, consoante art. 1º do Decreto 20.910/32\" (REsp 625.321/SC, Rel. Min.\r\n\r\nLuiz Fux, DJU de 02.08.04).\r\n\r\n4. Em face da deliberação na assembléia da Eletrobrás para a conversão em ações do empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica, ocorreu a antecipação do prazo prescricional, que além de qüinqüenal, começará a fluir imediatamente à sua realização,\r\n\r\npara que o contribuinte possa reclamar em juízo as eventuais diferenças de correção monetária desses valores.\r\n\r\n5. É devida a correção monetária plena dos valores restituídos a título de empréstimo compulsório sobre energia elétrica, sob pena de ofensa ao princípio da vedação do confisco (art. 150, IV, da Constituição Federal).\r\n\r\n6. Recurso especial provido em parte.\r\n\r\n(RESP 651987, DJ DATA:04/10/2004 PÁGINA:269, Rel. CASTRO MEIRA)\r\n\r\nEm resumo: (a) para os créditos relativos aos pagamentos realizados de 1978 a 1985, o prazo prescricional findou-se em 20/04/93, contados os cinco anos da data da 72a. Assembléia Geral Extraordinária, ocorrida em 20/04/88; (b) para os créditos referentes aos recolhimentos feitos de 1986/1987, o prazo prescricional findou-se em 26/04/95, contados os cinco anos da data da 82a. Assembléia Geral Extraordinária, ocorrida em 26/04/90; (c) para as obrigações ainda não devolvidas, posteriores a 1987, contam-se os cinco anos a partir do decurso dos vinte anos para o resgate.\r\n\r\nSendo assim, considerando a propositura da ação, em 27/10/2005 há de se reconhecer a prescrição das parcelas referentes aos anos de 1978 a 1987, objeto das AGEs citadas e apreciar o pedido meritoriamente em relação às demais parcelas.\r\n\r\n1.2. Da ausência de planilha e provas do fato constitutivo do direito alegado pela autora\r\n\r\nEmbora, a rigor, a não comprovação do fato constitutivo do direito do Autor tenha repercussão no mérito, cabe dizer que a alegada preliminar não procede, visto que a Autora juntou aos autos documentos (fls. 61) que comprovam a sua condição de contribuinte do empréstimo compulsório.\r\n\r\n2. Do Mérito\r\n\r\nO empréstimo compulsório foi instituído pela Lei 4.156/62, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 4º Durante 5 (cinco) exercícios a partir de 1964, o consumidor de energia elétrica tomará obrigações da ELETROBRÁS, resgatáveis em 10 (dez) anos, a juros de 12 % (doze por cento) ao ano, correspondente a 15 % (quinze por cento) no primeiro exercício e 20 % (vinte por cento) nos demais, sôbre o valor de suas contas.\r\n\r\n§ 1º O distribuidor de energia fará cobrar ao consumidor, conjuntamente com as suas contas, o empréstimo de que trata êste artigo e o recolherá com o impôsto único.\r\n\r\n§ 2º O consumidor apresentará as suas contas a ELETROBRÁS e receberá os títulos correspondentes ao valor das obrigações, acumulando-se as frações até totalizarem o valor de um título.\r\n\r\n§ 3º É assegurada a responsabilidade solidária da União, em qualquer hipótese, pelo valor nominal dos títulos de que trata êste artigo.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 5.073/66, prorrogou o empréstimo em tela até 1973 e alterou o prazo de resgate das obrigações para 20 (vinte) anos. verbis:\r\n\r\nArt 2º A tomada de obrigações da Centrais Elétricas Brasileiras S. A. - ELETROBRÁS - instituída pelo art. 4o. da Lei n º 4.156, de 28 de novembro de 1962, com a redação alterada pelo art. 5º da Lei nº 4.676, de 16 de junho de 1965, fica prorrogada até 31 de dezembro de 1973. \r\n\r\nParágrafo único. A partir de 1º de janeiro de 1967, as obrigações a serem tomadas pelos consumidores de energia elétrica serão resgatáveis em 20 (vinte) anos, vencendo juros de 6% (seis por cento) ao ano sôbre o valor nominal atualizado, por ocasião do respectivo pagamento, na forma prevista no art. 3º da Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964, aplicando-se a mesma regra, por ocasião do resgate, para determinação do respectivo valor. \r\n\r\nEm seguida, o art. 3o. do Decreto-lei nº 644/69, alterado pelo art. 6o. da Lei 5.655/71, restringiu a exigência do pagamento da exação em tela apenas para os consumidores industriais.\r\n\r\nArt. 6º O artigo 3º do Decreto-lei número 644 passa a vigorar com a seguinte redação, mantido o seu parágrafo:\r\n\r\n\"Art. 3º O empréstimo compulsório em favor da ELETROBRÁS será cobrado por kwh de energia elétrica de consumo industrial e equivalerá a 35% (trinta e cinco por cento) da tarifa fiscal definida em lei \"\r\n\r\nSobreveio, então, a Lei Complementar 13/72, que autorizou a União a instituir o empréstimo compulsório em favor da ELETROBRÁS:\r\n\r\nArt. 1º - Fica a União autorizada a instituir, na forma da lei ordinária, empréstimo compulsório, em favor da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, destinado a financiar a aquisição de equipamentos, materiais e serviços necessárias à execução de projetos e obras da seguinte natureza:\r\n\r\na) centrais hidrelétricas de interesse regional;\r\n\r\nb) centrais termonucleares;\r\n\r\nc) sistemas de transmissão em extra alta tensão;\r\n\r\nd) atendimento energético aos principais pólos de desenvolvimento da Amazônia.\r\n\r\nArt. 2º - Enquanto não ocorrer o lançamento do empréstimo aludido no artigo anterior, fica ratificada e mantida a cobrança do atual empréstimo compulsório, efetuada com base na Lei nº 4.156, de 28 de novembro de 1962, com suas alterações posteriores, limitada a referida cobrança até 31 de dezembro de 1973, sem as restrições contidas na presente Lei Complementar.\r\n\r\nCom a edição da Lei 7.181/83, a cobrança do referido empréstimo foi prorrogada até o exercício de 1993, inclusive.\r\n\r\nArt. 1º - O empréstimo compulsório estabelecido na legislação em vigor em favor da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, será cobrado até o exercício de 1993, inclusive, e será aplicado de acordo com a destinação prevista na Lei Complementar nº 13, de 11 de outubro de 1972.\r\n\r\nA forma de correção monetária foi prevista no Decreto-lei 1.512/76, que remeteu o seu critério ao art. 3o. da Lei 4.357/64 e fixou os juros em 6% ao ano, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 1º O empréstimo compulsório instituído em favor da Centrais Elétricas Brasileiras S.A - ELETROBRÁS será exigido, a partir de 1º de janeiro de 1977, na forma da legislação em vigor, com as alterações introduzidas por este Decreto-lei.\r\n\r\nArt. 2º O montante das contribuições de cada consumidor industrial, apurado sobre o consumo de energia elétrica verificado em cada exercício, constituirá, em primeiro de janeiro do ano seguinte, o seu crédito a título de empréstimo compulsório que será resgatado no prazo de 20 (vinte) anos e vencerá juros de 6% (seis por cento) ao ano.\r\n\r\n§ 1º O crédito referido neste artigo será corrigido monetariamente, na forma do artigo 3º, da Lei número 4.357, de 16 de julho de 1966, para efeito de cálculo de juros e de resgate.\r\n\r\n§ 2º Os juros serão pagos anualmente, no mês de julho aos consumidores industriais contribuintes, pelos concessionários distribuidores, mediante compensação nas contas de fornecimento de energia elétrica, com recursos que a ELETROBRÁS lhes creditará.\r\n\r\n§ 3º O pagamento do empréstimo compulsório, aos consumidores, pelos concessionários distribuidores, será efetuado em duodécimos, observando o disposto no parágrafo anterior.\r\n\r\nArt. 3º No vencimento do empréstimo, ou antecipadamente, por decisão da Assembléia Geral da ELETROBRÁS, o crédito do consumidor poderá ser convertido em participação acionária, emitindo a ELETROBRÁS ações preferenciais nominativas de seu capital social.\r\n\r\nParágrafo único. As ações de que trata este artigo terão as preferências e vantagens mencionadas no parágrafo 3º, do artigo 6º, da Lei número 3.890-A, de 25 de abril de 1961, com a redação dada pelo artigo 7º do Decreto-lei nº 644, de 23 de junho de 1969 e conterão a cláusula de inalienabilidade até o vencimento do empréstimo, podendo a ELETROBRÁS, por decisão de sua Assembléia Geral, suspender essa restrição.\r\n\r\nArt. 4º A conversão prevista no artigo anterior, bem como a de que trata o parágrafo 10, do artigo 4º, da Lei nº 4.156, de 28 de novembro de 1962, será efetuada pelo valor corrigido do crédito ou do título, pagando-se em dinheiro o saldo que não perfizer número inteiro de ação.\r\n\r\nArt. 5º O empréstimo de que trata este Decreto-lei não será exigido de consumidores industriais de energia elétrica cujo consumo mensal seja igual ou inferior a 2.000 kwh.\r\n\r\nO citado art. 3o. da Lei 4.357/64 dispõe que: \r\n\r\nArt 3º A correção monetária, de valor original dos bens do ativo imobilizado das pessoas jurídicas, prevista no art. 57 da Lei n º 3.470, de 28 de novembro de 1958, será obrigatória a partir da data desta Lei, segundo os coeficientes fixados anualmente pelo Conselho Nacional de Economia de modo que traduzam a variação do poder aquisitivo da moeda nacional, entre o mês de dezembro do último ano e a média anual de cada um dos anos anteriores.\r\n\r\nO termo inicial da correção está previsto no art. 49 do Decreto 68.419/71:\r\n\r\nArt 49. A arrecadação do empréstimo compulsório será efetuada nas contas de fornecimento de energia elétrica, devendo delas constar destacadamente das demais, a quantia do empréstimo devido. \r\n\r\nParágrafo único A ELETROBRÁS emitirá em contraprestação ao empréstimo arrecadado nas contas emitidas até 31 de dezembro de 1966, obrigações ao portador, resgatáveis em 10 (dez) anos a juros de 12% (doze por cento) ao ano. As obrigações correspondentes ao empréstimo arrecadado nas conta emitidas a partir de 1º (primeiro) de janeiro de 1967 serão resgatáveis em 20 (vinte) anos, a juros de 6% (seis por cento) ao ano, sôbre o valor nominal atualizado por ocasião do respectivo pagamento, na fôrma prevista no art. 3º da Lei número 4.357, de 16 de julho de 1964, aplicando-se a mesma regra, por ocasião do resgate, para determinação do respectivo valor e adotando-se como têrmo inicial para aplicação do índice de correção, o primeiro dia do ano seguinte àquele em que o empréstimo fôr arrecadado ao consumidor. \r\n\r\nE o pagamento através da conversão em ações foi previsto no art. 4o. da Lei 7.181/83:\r\n\r\nArt.4º - A conversão dos créditos do empréstimo compulsório em ações da ELETROBRÁS, na forma da legislação em vigor, poderá ser parcial ou total conforme deliberar sua Assembléia Geral, e será efetuada pelo valor patrimonial das ações, apurado em 31 de dezembro do ano anterior ao da conversão.\r\n\r\nParágrafo único - O valor da conversão que exceder à quantia determinada pelo capital social, dividido pelo número de ações em circulação, será considerado reserva de capital.\r\n\r\nDeflui das normas citadas, em apertada síntese, que os consumidores industriais, com consumo mensal de energia elétrica superior a 2.000 Kwz estavam obrigados ao recolhimento do empréstimo compulsório no período de 1969 a 1993, através de aquisição de obrigações da ELETROBRÁS, que seriam resgatadas no prazo de 20(vinte) anos, corrigidas monetariamente e com incidência de juros na razão de 6% ao ano, na forma do art. 3o. da Lei 4.357/64 e art. 2o. do Decreto-lei 1.512/76.\r\n\r\nCom base na legislação citada, a ré fez incidir correção monetária a partir do primeiro dia do ano seguinte àquele em que o empréstimo foi arrecadado, uma vez que os créditos relativos aos empréstimos compulsórios apenas se constituíam no ano seguinte ao respectivo pagamento. Ou seja, os valores pagos a título de empréstimo compulsório em favor da ELETROBRÁS, até dezembro de cada ano, só eram creditados em janeiro do ano seguinte ao consumo, pelo seu montante nominal, e somente a partir daí incidia-se a respectiva correção monetária.\r\n\r\nSustenta o autor que tal procedimento causou manifesto prejuízo ao contribuinte.\r\n\r\nNão lhe assiste razão.\r\n\r\nEmbora tenha ciência da posição do C. STJ, que é favorável à incidência da correção monetária (confira-se: AGRESP 645595, DJ 28/03/2005 pag. 209, Luiz Fux, AGRESP 608052, DJ 14/03/2005, pág., Denise Arruda e ADRESP 510631, DJ 06/12/2004, pág. 199, Francisco Falcão), entendo que essa orientação confronta com a interpretação dada pelo E. STF.\r\n\r\nA constitucionalidade do empréstimo compulsório foi consagrada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário nº 146.615-4/PE, cuja ementa enfatizou a recepção e manutenção do imposto compulsório sobre energia elétrica:\r\n\r\n\"RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO EM FAVOR DAS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. LEI N. 4.156/62. INCOMPATIBILIDADE DO TRIBUTO COM O SISTEMA CONSTITUCIONAL INTRODUZIDO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. INEXISTÊNCIA. ART. 34, PAR. 12, ADCT-CF/88. RECEPÇÃO E MANUTENÇÃO DO IMPOSTO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA.\r\n\r\nIntegrando o sistema tributário nacional, o empréstimo compulsório disciplinado no art. 148 da Constituição Federal entrou em vigor desde logo com a promulgação da Constituição de 1988 e não só a partir do primeiro dia do quinto mês seguinte à sua promulgação. A regra constitucional transitória inserta no art. 34, par. 12, preservou a exigibilidade do empréstimo compulsório intituído pela Lei n. 4.156/1962, com as alterações posteriores, até o exercício de 1993, como previsto no art. 1º, da Lei 7.181/83. Recurso extraordinário não conhecido.\", por maioria, Rel p/acórdão Min. Maurício Corrêa, publicado no DJ de 30.06.1995.\r\n\r\nPosteriormente, explicitando o que era desdobramento necessário da expressa constitucionalidade do empréstimo compulsório, nos termos da legislação que o instituiu e prorrogou, considerou igualmente acolhida a forma de devolução prevista na legislação recepcionada:\r\n\r\n\"EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO INSTITUÍDO EM BENEFÍCIO DA ELETROBRÁS. LEI N. 4.156/62. LEGITIMIDADE DA COBRANÇA RECONHECIDA PELO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À QUESTÃO ALUSIVA À FORMA DE DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 146.615-4, reconheceu que o empréstimo compulsório instituído pela Lei n. 7.181/83, cobrado dos consumidores de energia elétrica, foi recepcionado pela nova Constituição Federal, na forma do art. 34, par. 12, do ADCT. Se a Corte concluiu que a referida disposição transitória preservou a exigibilidade do empréstimo compulsório com toda a legislação que o regia no momento da entrada em vigor da Carta Federal, evidentemente também acolheu a forma de devolução relativa a esse empréstimo compulsório imposta pela legislação acolhida, que a agravante insiste em afirmar ser inconstitucional.Agravo regimental improvido.\", Agr. Reg. no Agr. Instr. 193.798/PR, unân., Rel. Min. Ilmar Galvão, publicado no DJ de 19/04/1996, p. 12.233. \r\n\r\n\"DIREITO CONSTITUCIONAL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO PARA A ELETROBRÁS, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.156, DE 28.11.1962. CONSTITUCIONALIDADE. ART. 34, § 12, DO A.D.C.T. AGRAVO. \r\n\r\n1. Além dos precedentes referidos na decisão agravada, há outro da 1ª Turma, no AGRRE nº 193.798, com esta ementa: \"Ementa: empréstimo compulsório instituído em benefício da Eletrobrás. Lei n.º 4.156/62. Legitimidade da cobrança reconhecida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. Alegada omissão quanto à questão alusiva à forma de devolução das parcelas. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 146.615-4, reconheceu que o empréstimo compulsório, instituído pela Lei nº 7.181/83, cobrado dos consumidores de energia elétrica, foi recepcionado pela nova Constituição Federal, na forma do art. 34, par. 12, do ADCT. Se a Corte concluiu que a referida disposição transitória preservou a exigibilidade do empréstimo compulsório com toda a legislação que o regia, no momento da entrada em vigor da Carta Federal, evidentemente também acolheu a forma de devolução relativa a esse empréstimo compulsório imposta pela legislação acolhida, que a agravante insiste em afirmar ser inconstitucional. Agravo regimental improvido.\" \r\n\r\n2. Adotados os fundamentos deduzidos nesses precedentes, o presente Agravo fica, igualmente, improvido.\", Agr. Reg. no Agr. de Instr. 287.229/SP, unân., Rel. Min. Sydney Sanches, publicado no DJ de 10/05/2002, p. 57.\r\n\r\nNesta conformidade, não padece de inconstitucionalidade ou ilegalidade a forma de correção monetária e de contagem de juros de mora adotada pela Eletrobrás, com respaldo na legislação instituidora do tributo, nem a conversão dos créditos do empréstimo compulsório em ações, como deliberado nas assembléias gerais extraordinárias. \r\n\r\nPatente, portanto, que a forma de atualização do resgate do empréstimo compulsório é aquela expressamente prevista na legislação que o instituiu e prorrogou: Lei 4.156/62, Lei 4.357/64, Decreto 68.419/71, Lei Complementar 13/72, Decreto-lei 1.512/76, Decreto 81.668/78 e Lei 7.181/83.\r\n\r\nNão há que se falar em enriquecimento sem causa, eis que a conduta da ré na aplicação da correção monetária respectiva decorreu exclusivamente da aplicação da legislação pertinente.\r\n\r\nA respeito da conversão dos créditos em ações, autorizada pela legislação, essas não são passíveis de correção monetária, eis que se tratam de títulos flutuantes, negociáveis no mercado de balcão ou em bolsa de valores, suscetíveis de valorização ou queda em função da conjuntura econômica global, sujeitando-se o acionista - o autor a partir da conversão dos créditos em ações - ao risco que os caracteriza. \r\n\r\nO tema objeto da presente lide já foi apreciado pela 3a. Turma do C. TRF-2a. Região, que, à unanimidade, entendeu ser constitucional o modo de pagamento em ações e inaplicável qualquer outro critério de correção monetária que não aquele previsto na própria legislação referente ao destacado empréstimo compulsório.\r\n\r\nÉ ler:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO - ENERGIA ELÉTRICA - DEVOLUÇÃO EM DINHEIRO\r\n\r\nI - O STF, no julgamento do RE nº 146.615-4, reconheceu a recepção e manutenção do empréstimo compulsório sobre energia elétrica, não havendo norma constitucional ou infraconstitucional que exija sua devolução em dinheiro.\r\n\r\nII - Apelação improvida.\r\n\r\n(AC 145454, DJU 17/01/2002, JUIZA TANIA HEINE)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. CÓPIAS AUTENTICADAS. DOCUMENTOS HÁBEIS. ART. 385 DO CPC. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. DEVOLUÇÃO COM BASE NA LEI N.º 7.181/83.\r\n\r\n1. As cópias autenticadas dos documentos fornecidos pelas próprias empresas concessionárias de energia elétrica, acostadas aos autos pelas autoras, comprovam que as mesmas são contribuintes do empréstimo compulsório em questão, sendo certo que possuem o mesmo valor probante que os originais, por força do disposto no art. 385\r\n\r\ndo CPC.\r\n\r\n2. A prescrição da ação em que se cobra a devolução de empréstimo compulsório sobre energia elétrica é qüinqüenal e tem início 20 (vinte) anos após a aquisição compulsória das obrigações emitidas em favor do contribuinte. Entretanto, ocorrendo o resgate antecipado, mediante a conversão dos créditos em ações, pelas decisões das Assembléias Gerais Extraordinárias da Eletrobrás, inicia-se a contagem do prazo de prescrição a partir dessas datas.\r\n\r\n3. A Suprema Corte entendeu como constitucional não apenas a cobrança do empréstimo compulsório em favor da Eletrobrás, mas também a forma de devolução com base na legislação respectiva (Lei n.º 7.181/83).\r\n\r\n4. Seria constitucional o modo de pagamento em ações, como já reconheceu a 3a Turma deste Tribunal (AC 145.454/RJ, rel. Tânia Heine, DJU 17.2.2002), e inaplicável qualquer outro critério de correção monetária que não aquele previsto na própria legislação referente ao destacado empréstimo compulsório.\r\n\r\n5. Remessa e apelos conhecidos. Recurso do autor improvido. Apelo da União parcialmente provido. Remessa e recurso da Eletrobrás providos.” (AC - APELAÇÃO CIVEL - 346744 DJU DATA:20/05/2005 PÁGINA: 221 JUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator)\r\n\r\nVale referir que, em relação à taxa SELIC, prevista na Lei 9.250/95, esta não deve ser adotada.\r\n\r\nJá restou assente na jurisprudência que, por se tratar de fator misto, que embute juros e correção monetária, não deve ser cumulada com quaisquer tipos de juros.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. TAXA SELIC. CUMULAÇÃO COM OS JUROS PREVISTOS NO ART. 2º DO DECRETO-LEI Nº 1.512/76.\r\n\r\n1. Consoante entendimento já consolidado nesta Corte, a taxa Selic não pode ser cumulada com quaisquer tipos de juros, por já trazer em bojo índice de correção monetária, juros moratórios e juros compensatórios.\r\n\r\n2. Embargos de declaração acolhidos em parte, sem efeitos modificativos.\"\r\n\r\n(EDRESP 702354 DJ DATA:15/08/2005 PÁGINA:281, Castro Meira)\r\n\r\nNesse passo, como a legislação referida previu expressamente a correção monetária e os juros na razão de 6% ao ano, este não pode ser acumulado com a taxa SELIC, sob pena de se configurar enriquecimento ilícito.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa devidamente corrigido (Súmula 14/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nEUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSO 2005.5101022544-0\r\n\r\nAutora: CERÂMICA AMPARO LTDA\r\n\r\nRé: ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A e\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuiz Federal: EUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCERÂMICA AMPARO LTDA, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação ordinária em face de CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A-ELETROBRÁS e UNIÃO FEDERAL, pleiteando a declaração de seu direito a receber integralmente os valores pagos a título de empréstimo compulsório sobre energia elétrica, com correção monetária plena, desde a data de cada pagamento, acrescidos dos expurgos inflacionários e, conseqüentemente, que a diferença apurada entre os dois critérios de atualização monetária (utilizado pela ré Eletrobrás e o pleiteado na presente demanda) seja convertida em ações patrimoniais do capital social da ré Eletrobrás, tendo como base de conversão o valor de mercado da Ação Patrimonial.\r\n\r\nAlega, em síntese, que, por força do disposto na Lei 4.156/62, pagou empréstimo compulsório sobre energia elétrica porque consumiu níveis superiores a 2000KW no período de sua exigência, entendendo incorreto o fato da Eletrobrás não ter corrigido integralmente os valores mensais que lhe foram emprestados, antes de os transformar em Unidades Padrão - UP´s, as quais serviram de base para determinar a quantidade de ações patrimoniais que cada contribuinte recebeu em forma de devolução do ECE, bem como serviram de base para o pagamento anual dos juros remuneratórios sobre o saldo bloqueado.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 51/62. Comprovado o recolhimento das custas às fls. 51.\r\n\r\nEm sua contestação (fls. 75/110-documentos fls. 111/265), a Eletrobrás argüiu, preliminarmente, a prescrição qüinqüenal e ausência de provas do fato constitutivo do direito da autora. No mérito, sustentou que agiu com base no Princípio da Legalidade, limitando-se a cumprir as leis que regem a espécie.\r\n\r\nContestando o feito (fls. 267/277), a União suscitou, preliminarmente, a decadência na forma do Decreto 20.910/32. No mérito, sustentou a improcedência do pedido.\r\n\r\nInstado a apresentar réplica e provas (fls. 278), a autora silenciou (fls. 280).\r\n\r\nAs rés prescindiram da produção de provas (fls. 284 e 287).\r\n\r\nÉ o relatório. Decido. \r\n\r\n1. Das preliminares\r\n\r\n1.1. Da prescrição qüinqüenal\r\n\r\nO prazo para o resgate das obrigações relativas ao empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica é de vinte anos. Caso resgatadas a menor ou não havendo resgate, surge a partir daí o direito de pleitear a restituição das diferenças de correção monetária, dentro do prazo de cinco anos, nos termos do art. 1o., do Decreto 20.910/32.\r\n\r\nSendo assim, o prazo de cinco anos previsto no Decreto 20.910/32 somente se inicia após vinte anos contados da aquisição compulsória das obrigações emitidas em favor do contribuinte.\r\n\r\nEntretanto, no caso de haver a conversão dos créditos em ações, pelas decisões das Assembléias Gerais Extraordinárias da Eletrobrás, ocorre o resgate antecipado, iniciando-se a contagem do prazo de prescrição a partir dessas datas.\r\n\r\nEsse é o entendimento do STJ, como se colhe dos arestos a seguir ementados:\r\n\r\n\"TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA.INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. Ocorrendo dúvidas quanto ao início da contagem do prazo prescricional, cabíveis embargos de declaração para fins de esclarecimento.\r\n\r\n2. A jurisprudência do STJ encontra-se pacífica no sentido de que o prazo prescricional qüinqüenal das ações que objetivam a restituição do empréstimo compulsório incidente sobre energia elétrica só se inicia após vinte anos a contar da aquisição compulsória das obrigações emitidas em favor do contribuinte.\r\n\r\n3. Embargos acolhidos para fins de esclarecimento, nos termos do voto.\"\r\n\r\n(EDEDAG - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 592062, DJ DATA:01/07/2005 PÁGINA:375, Rel.JOSÉ DELGADO)\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ART. 535 DO CPC. VIOLAÇÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA.\r\n\r\n1. Tendo o Tribunal se manifestado sobre todas as questões postas em julgamento, não há evidência da alegada violação ao art. 535 do CPC.\r\n\r\n2. Esta Corte consolidou o entendimento de que \"nas questões atinentes ao empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de energia elétrica, instituído pela Lei nº 4.156/62 e legislação posterior, a contagem do prazo prescricional o prazo prescricional tem seu início a partir de 20 anos após a aquisição compulsória das obrigações emitidas em favor do contribuinte\" (AGREsp 587.450/SC,\r\n\r\nRel.Min. Francisco Falcão, DJU de 17.05.04).\r\n\r\n3. \"O resgate do valor do empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica previsto no Decreto-lei 1.512/76 deve ocorrer no prazo de vinte anos a contar da efetivação do empréstimo. Não resgatadas as obrigações no prazo, ou, resgatadas a menor, nesse momento é que ocorre a lesão ao credor, exsurgindo a pretensão e, conseqüentemente, o início do prazo prescricional que é qüinqüenal, consoante art. 1º do Decreto 20.910/32\" (REsp 625.321/SC, Rel. Min.\r\n\r\nLuiz Fux, DJU de 02.08.04).\r\n\r\n4. Em face da deliberação na assembléia da Eletrobrás para a conversão em ações do empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica, ocorreu a antecipação do prazo prescricional, que além de qüinqüenal, começará a fluir imediatamente à sua realização,\r\n\r\npara que o contribuinte possa reclamar em juízo as eventuais diferenças de correção monetária desses valores.\r\n\r\n5. É devida a correção monetária plena dos valores restituídos a título de empréstimo compulsório sobre energia elétrica, sob pena de ofensa ao princípio da vedação do confisco (art. 150, IV, da Constituição Federal).\r\n\r\n6. Recurso especial provido em parte.\r\n\r\n(RESP 651987, DJ DATA:04/10/2004 PÁGINA:269, Rel. CASTRO MEIRA)\r\n\r\nEm resumo: (a) para os créditos relativos aos pagamentos realizados de 1978 a 1985, o prazo prescricional findou-se em 20/04/93, contados os cinco anos da data da 72a. Assembléia Geral Extraordinária, ocorrida em 20/04/88; (b) para os créditos referentes aos recolhimentos feitos de 1986/1987, o prazo prescricional findou-se em 26/04/95, contados os cinco anos da data da 82a. Assembléia Geral Extraordinária, ocorrida em 26/04/90; (c) para as obrigações ainda não devolvidas, posteriores a 1987, contam-se os cinco anos a partir do decurso dos vinte anos para o resgate.\r\n\r\nSendo assim, considerando a propositura da ação, em 27/10/2005 há de se reconhecer a prescrição das parcelas referentes aos anos de 1978 a 1987, objeto das AGEs citadas e apreciar o pedido meritoriamente em relação às demais parcelas.\r\n\r\n1.2. Da ausência de planilha e provas do fato constitutivo do direito alegado pela autora\r\n\r\nEmbora, a rigor, a não comprovação do fato constitutivo do direito do Autor tenha repercussão no mérito, cabe dizer que a alegada preliminar não procede, visto que a Autora juntou aos autos documentos (fls. 61) que comprovam a sua condição de contribuinte do empréstimo compulsório.\r\n\r\n2. Do Mérito\r\n\r\nO empréstimo compulsório foi instituído pela Lei 4.156/62, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 4º Durante 5 (cinco) exercícios a partir de 1964, o consumidor de energia elétrica tomará obrigações da ELETROBRÁS, resgatáveis em 10 (dez) anos, a juros de 12 % (doze por cento) ao ano, correspondente a 15 % (quinze por cento) no primeiro exercício e 20 % (vinte por cento) nos demais, sôbre o valor de suas contas.\r\n\r\n§ 1º O distribuidor de energia fará cobrar ao consumidor, conjuntamente com as suas contas, o empréstimo de que trata êste artigo e o recolherá com o impôsto único.\r\n\r\n§ 2º O consumidor apresentará as suas contas a ELETROBRÁS e receberá os títulos correspondentes ao valor das obrigações, acumulando-se as frações até totalizarem o valor de um título.\r\n\r\n§ 3º É assegurada a responsabilidade solidária da União, em qualquer hipótese, pelo valor nominal dos títulos de que trata êste artigo.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 5.073/66, prorrogou o empréstimo em tela até 1973 e alterou o prazo de resgate das obrigações para 20 (vinte) anos. verbis:\r\n\r\nArt 2º A tomada de obrigações da Centrais Elétricas Brasileiras S. A. - ELETROBRÁS - instituída pelo art. 4o. da Lei n º 4.156, de 28 de novembro de 1962, com a redação alterada pelo art. 5º da Lei nº 4.676, de 16 de junho de 1965, fica prorrogada até 31 de dezembro de 1973. \r\n\r\nParágrafo único. A partir de 1º de janeiro de 1967, as obrigações a serem tomadas pelos consumidores de energia elétrica serão resgatáveis em 20 (vinte) anos, vencendo juros de 6% (seis por cento) ao ano sôbre o valor nominal atualizado, por ocasião do respectivo pagamento, na forma prevista no art. 3º da Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964, aplicando-se a mesma regra, por ocasião do resgate, para determinação do respectivo valor. \r\n\r\nEm seguida, o art. 3o. do Decreto-lei nº 644/69, alterado pelo art. 6o. da Lei 5.655/71, restringiu a exigência do pagamento da exação em tela apenas para os consumidores industriais.\r\n\r\nArt. 6º O artigo 3º do Decreto-lei número 644 passa a vigorar com a seguinte redação, mantido o seu parágrafo:\r\n\r\n\"Art. 3º O empréstimo compulsório em favor da ELETROBRÁS será cobrado por kwh de energia elétrica de consumo industrial e equivalerá a 35% (trinta e cinco por cento) da tarifa fiscal definida em lei \"\r\n\r\nSobreveio, então, a Lei Complementar 13/72, que autorizou a União a instituir o empréstimo compulsório em favor da ELETROBRÁS:\r\n\r\nArt. 1º - Fica a União autorizada a instituir, na forma da lei ordinária, empréstimo compulsório, em favor da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, destinado a financiar a aquisição de equipamentos, materiais e serviços necessárias à execução de projetos e obras da seguinte natureza:\r\n\r\na) centrais hidrelétricas de interesse regional;\r\n\r\nb) centrais termonucleares;\r\n\r\nc) sistemas de transmissão em extra alta tensão;\r\n\r\nd) atendimento energético aos principais pólos de desenvolvimento da Amazônia.\r\n\r\nArt. 2º - Enquanto não ocorrer o lançamento do empréstimo aludido no artigo anterior, fica ratificada e mantida a cobrança do atual empréstimo compulsório, efetuada com base na Lei nº 4.156, de 28 de novembro de 1962, com suas alterações posteriores, limitada a referida cobrança até 31 de dezembro de 1973, sem as restrições contidas na presente Lei Complementar.\r\n\r\nCom a edição da Lei 7.181/83, a cobrança do referido empréstimo foi prorrogada até o exercício de 1993, inclusive.\r\n\r\nArt. 1º - O empréstimo compulsório estabelecido na legislação em vigor em favor da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, será cobrado até o exercício de 1993, inclusive, e será aplicado de acordo com a destinação prevista na Lei Complementar nº 13, de 11 de outubro de 1972.\r\n\r\nA forma de correção monetária foi prevista no Decreto-lei 1.512/76, que remeteu o seu critério ao art. 3o. da Lei 4.357/64 e fixou os juros em 6% ao ano, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 1º O empréstimo compulsório instituído em favor da Centrais Elétricas Brasileiras S.A - ELETROBRÁS será exigido, a partir de 1º de janeiro de 1977, na forma da legislação em vigor, com as alterações introduzidas por este Decreto-lei.\r\n\r\nArt. 2º O montante das contribuições de cada consumidor industrial, apurado sobre o consumo de energia elétrica verificado em cada exercício, constituirá, em primeiro de janeiro do ano seguinte, o seu crédito a título de empréstimo compulsório que será resgatado no prazo de 20 (vinte) anos e vencerá juros de 6% (seis por cento) ao ano.\r\n\r\n§ 1º O crédito referido neste artigo será corrigido monetariamente, na forma do artigo 3º, da Lei número 4.357, de 16 de julho de 1966, para efeito de cálculo de juros e de resgate.\r\n\r\n§ 2º Os juros serão pagos anualmente, no mês de julho aos consumidores industriais contribuintes, pelos concessionários distribuidores, mediante compensação nas contas de fornecimento de energia elétrica, com recursos que a ELETROBRÁS lhes creditará.\r\n\r\n§ 3º O pagamento do empréstimo compulsório, aos consumidores, pelos concessionários distribuidores, será efetuado em duodécimos, observando o disposto no parágrafo anterior.\r\n\r\nArt. 3º No vencimento do empréstimo, ou antecipadamente, por decisão da Assembléia Geral da ELETROBRÁS, o crédito do consumidor poderá ser convertido em participação acionária, emitindo a ELETROBRÁS ações preferenciais nominativas de seu capital social.\r\n\r\nParágrafo único. As ações de que trata este artigo terão as preferências e vantagens mencionadas no parágrafo 3º, do artigo 6º, da Lei número 3.890-A, de 25 de abril de 1961, com a redação dada pelo artigo 7º do Decreto-lei nº 644, de 23 de junho de 1969 e conterão a cláusula de inalienabilidade até o vencimento do empréstimo, podendo a ELETROBRÁS, por decisão de sua Assembléia Geral, suspender essa restrição.\r\n\r\nArt. 4º A conversão prevista no artigo anterior, bem como a de que trata o parágrafo 10, do artigo 4º, da Lei nº 4.156, de 28 de novembro de 1962, será efetuada pelo valor corrigido do crédito ou do título, pagando-se em dinheiro o saldo que não perfizer número inteiro de ação.\r\n\r\nArt. 5º O empréstimo de que trata este Decreto-lei não será exigido de consumidores industriais de energia elétrica cujo consumo mensal seja igual ou inferior a 2.000 kwh.\r\n\r\nO citado art. 3o. da Lei 4.357/64 dispõe que: \r\n\r\nArt 3º A correção monetária, de valor original dos bens do ativo imobilizado das pessoas jurídicas, prevista no art. 57 da Lei n º 3.470, de 28 de novembro de 1958, será obrigatória a partir da data desta Lei, segundo os coeficientes fixados anualmente pelo Conselho Nacional de Economia de modo que traduzam a variação do poder aquisitivo da moeda nacional, entre o mês de dezembro do último ano e a média anual de cada um dos anos anteriores.\r\n\r\nO termo inicial da correção está previsto no art. 49 do Decreto 68.419/71:\r\n\r\nArt 49. A arrecadação do empréstimo compulsório será efetuada nas contas de fornecimento de energia elétrica, devendo delas constar destacadamente das demais, a quantia do empréstimo devido. \r\n\r\nParágrafo único A ELETROBRÁS emitirá em contraprestação ao empréstimo arrecadado nas contas emitidas até 31 de dezembro de 1966, obrigações ao portador, resgatáveis em 10 (dez) anos a juros de 12% (doze por cento) ao ano. As obrigações correspondentes ao empréstimo arrecadado nas conta emitidas a partir de 1º (primeiro) de janeiro de 1967 serão resgatáveis em 20 (vinte) anos, a juros de 6% (seis por cento) ao ano, sôbre o valor nominal atualizado por ocasião do respectivo pagamento, na fôrma prevista no art. 3º da Lei número 4.357, de 16 de julho de 1964, aplicando-se a mesma regra, por ocasião do resgate, para determinação do respectivo valor e adotando-se como têrmo inicial para aplicação do índice de correção, o primeiro dia do ano seguinte àquele em que o empréstimo fôr arrecadado ao consumidor. \r\n\r\nE o pagamento através da conversão em ações foi previsto no art. 4o. da Lei 7.181/83:\r\n\r\nArt.4º - A conversão dos créditos do empréstimo compulsório em ações da ELETROBRÁS, na forma da legislação em vigor, poderá ser parcial ou total conforme deliberar sua Assembléia Geral, e será efetuada pelo valor patrimonial das ações, apurado em 31 de dezembro do ano anterior ao da conversão.\r\n\r\nParágrafo único - O valor da conversão que exceder à quantia determinada pelo capital social, dividido pelo número de ações em circulação, será considerado reserva de capital.\r\n\r\nDeflui das normas citadas, em apertada síntese, que os consumidores industriais, com consumo mensal de energia elétrica superior a 2.000 Kwz estavam obrigados ao recolhimento do empréstimo compulsório no período de 1969 a 1993, através de aquisição de obrigações da ELETROBRÁS, que seriam resgatadas no prazo de 20(vinte) anos, corrigidas monetariamente e com incidência de juros na razão de 6% ao ano, na forma do art. 3o. da Lei 4.357/64 e art. 2o. do Decreto-lei 1.512/76.\r\n\r\nCom base na legislação citada, a ré fez incidir correção monetária a partir do primeiro dia do ano seguinte àquele em que o empréstimo foi arrecadado, uma vez que os créditos relativos aos empréstimos compulsórios apenas se constituíam no ano seguinte ao respectivo pagamento. Ou seja, os valores pagos a título de empréstimo compulsório em favor da ELETROBRÁS, até dezembro de cada ano, só eram creditados em janeiro do ano seguinte ao consumo, pelo seu montante nominal, e somente a partir daí incidia-se a respectiva correção monetária.\r\n\r\nSustenta o autor que tal procedimento causou manifesto prejuízo ao contribuinte.\r\n\r\nNão lhe assiste razão.\r\n\r\nEmbora tenha ciência da posição do C. STJ, que é favorável à incidência da correção monetária (confira-se: AGRESP 645595, DJ 28/03/2005 pag. 209, Luiz Fux, AGRESP 608052, DJ 14/03/2005, pág., Denise Arruda e ADRESP 510631, DJ 06/12/2004, pág. 199, Francisco Falcão), entendo que essa orientação confronta com a interpretação dada pelo E. STF.\r\n\r\nA constitucionalidade do empréstimo compulsório foi consagrada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário nº 146.615-4/PE, cuja ementa enfatizou a recepção e manutenção do imposto compulsório sobre energia elétrica:\r\n\r\n\"RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO EM FAVOR DAS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. LEI N. 4.156/62. INCOMPATIBILIDADE DO TRIBUTO COM O SISTEMA CONSTITUCIONAL INTRODUZIDO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. INEXISTÊNCIA. ART. 34, PAR. 12, ADCT-CF/88. RECEPÇÃO E MANUTENÇÃO DO IMPOSTO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA.\r\n\r\nIntegrando o sistema tributário nacional, o empréstimo compulsório disciplinado no art. 148 da Constituição Federal entrou em vigor desde logo com a promulgação da Constituição de 1988 e não só a partir do primeiro dia do quinto mês seguinte à sua promulgação. A regra constitucional transitória inserta no art. 34, par. 12, preservou a exigibilidade do empréstimo compulsório intituído pela Lei n. 4.156/1962, com as alterações posteriores, até o exercício de 1993, como previsto no art. 1º, da Lei 7.181/83. Recurso extraordinário não conhecido.\", por maioria, Rel p/acórdão Min. Maurício Corrêa, publicado no DJ de 30.06.1995.\r\n\r\nPosteriormente, explicitando o que era desdobramento necessário da expressa constitucionalidade do empréstimo compulsório, nos termos da legislação que o instituiu e prorrogou, considerou igualmente acolhida a forma de devolução prevista na legislação recepcionada:\r\n\r\n\"EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO INSTITUÍDO EM BENEFÍCIO DA ELETROBRÁS. LEI N. 4.156/62. LEGITIMIDADE DA COBRANÇA RECONHECIDA PELO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À QUESTÃO ALUSIVA À FORMA DE DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 146.615-4, reconheceu que o empréstimo compulsório instituído pela Lei n. 7.181/83, cobrado dos consumidores de energia elétrica, foi recepcionado pela nova Constituição Federal, na forma do art. 34, par. 12, do ADCT. Se a Corte concluiu que a referida disposição transitória preservou a exigibilidade do empréstimo compulsório com toda a legislação que o regia no momento da entrada em vigor da Carta Federal, evidentemente também acolheu a forma de devolução relativa a esse empréstimo compulsório imposta pela legislação acolhida, que a agravante insiste em afirmar ser inconstitucional.Agravo regimental improvido.\", Agr. Reg. no Agr. Instr. 193.798/PR, unân., Rel. Min. Ilmar Galvão, publicado no DJ de 19/04/1996, p. 12.233. \r\n\r\n\"DIREITO CONSTITUCIONAL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO PARA A ELETROBRÁS, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.156, DE 28.11.1962. CONSTITUCIONALIDADE. ART. 34, § 12, DO A.D.C.T. AGRAVO. \r\n\r\n1. Além dos precedentes referidos na decisão agravada, há outro da 1ª Turma, no AGRRE nº 193.798, com esta ementa: \"Ementa: empréstimo compulsório instituído em benefício da Eletrobrás. Lei n.º 4.156/62. Legitimidade da cobrança reconhecida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. Alegada omissão quanto à questão alusiva à forma de devolução das parcelas. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 146.615-4, reconheceu que o empréstimo compulsório, instituído pela Lei nº 7.181/83, cobrado dos consumidores de energia elétrica, foi recepcionado pela nova Constituição Federal, na forma do art. 34, par. 12, do ADCT. Se a Corte concluiu que a referida disposição transitória preservou a exigibilidade do empréstimo compulsório com toda a legislação que o regia, no momento da entrada em vigor da Carta Federal, evidentemente também acolheu a forma de devolução relativa a esse empréstimo compulsório imposta pela legislação acolhida, que a agravante insiste em afirmar ser inconstitucional. Agravo regimental improvido.\" \r\n\r\n2. Adotados os fundamentos deduzidos nesses precedentes, o presente Agravo fica, igualmente, improvido.\", Agr. Reg. no Agr. de Instr. 287.229/SP, unân., Rel. Min. Sydney Sanches, publicado no DJ de 10/05/2002, p. 57.\r\n\r\nNesta conformidade, não padece de inconstitucionalidade ou ilegalidade a forma de correção monetária e de contagem de juros de mora adotada pela Eletrobrás, com respaldo na legislação instituidora do tributo, nem a conversão dos créditos do empréstimo compulsório em ações, como deliberado nas assembléias gerais extraordinárias. \r\n\r\nPatente, portanto, que a forma de atualização do resgate do empréstimo compulsório é aquela expressamente prevista na legislação que o instituiu e prorrogou: Lei 4.156/62, Lei 4.357/64, Decreto 68.419/71, Lei Complementar 13/72, Decreto-lei 1.512/76, Decreto 81.668/78 e Lei 7.181/83.\r\n\r\nNão há que se falar em enriquecimento sem causa, eis que a conduta da ré na aplicação da correção monetária respectiva decorreu exclusivamente da aplicação da legislação pertinente.\r\n\r\nA respeito da conversão dos créditos em ações, autorizada pela legislação, essas não são passíveis de correção monetária, eis que se tratam de títulos flutuantes, negociáveis no mercado de balcão ou em bolsa de valores, suscetíveis de valorização ou queda em função da conjuntura econômica global, sujeitando-se o acionista - o autor a partir da conversão dos créditos em ações - ao risco que os caracteriza. \r\n\r\nO tema objeto da presente lide já foi apreciado pela 3a. Turma do C. TRF-2a. Região, que, à unanimidade, entendeu ser constitucional o modo de pagamento em ações e inaplicável qualquer outro critério de correção monetária que não aquele previsto na própria legislação referente ao destacado empréstimo compulsório.\r\n\r\nÉ ler:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO - ENERGIA ELÉTRICA - DEVOLUÇÃO EM DINHEIRO\r\n\r\nI - O STF, no julgamento do RE nº 146.615-4, reconheceu a recepção e manutenção do empréstimo compulsório sobre energia elétrica, não havendo norma constitucional ou infraconstitucional que exija sua devolução em dinheiro.\r\n\r\nII - Apelação improvida.\r\n\r\n(AC 145454, DJU 17/01/2002, JUIZA TANIA HEINE)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. CÓPIAS AUTENTICADAS. DOCUMENTOS HÁBEIS. ART. 385 DO CPC. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. DEVOLUÇÃO COM BASE NA LEI N.º 7.181/83.\r\n\r\n1. As cópias autenticadas dos documentos fornecidos pelas próprias empresas concessionárias de energia elétrica, acostadas aos autos pelas autoras, comprovam que as mesmas são contribuintes do empréstimo compulsório em questão, sendo certo que possuem o mesmo valor probante que os originais, por força do disposto no art. 385\r\n\r\ndo CPC.\r\n\r\n2. A prescrição da ação em que se cobra a devolução de empréstimo compulsório sobre energia elétrica é qüinqüenal e tem início 20 (vinte) anos após a aquisição compulsória das obrigações emitidas em favor do contribuinte. Entretanto, ocorrendo o resgate antecipado, mediante a conversão dos créditos em ações, pelas decisões das Assembléias Gerais Extraordinárias da Eletrobrás, inicia-se a contagem do prazo de prescrição a partir dessas datas.\r\n\r\n3. A Suprema Corte entendeu como constitucional não apenas a cobrança do empréstimo compulsório em favor da Eletrobrás, mas também a forma de devolução com base na legislação respectiva (Lei n.º 7.181/83).\r\n\r\n4. Seria constitucional o modo de pagamento em ações, como já reconheceu a 3a Turma deste Tribunal (AC 145.454/RJ, rel. Tânia Heine, DJU 17.2.2002), e inaplicável qualquer outro critério de correção monetária que não aquele previsto na própria legislação referente ao destacado empréstimo compulsório.\r\n\r\n5. Remessa e apelos conhecidos. Recurso do autor improvido. Apelo da União parcialmente provido. Remessa e recurso da Eletrobrás providos.” (AC - APELAÇÃO CIVEL - 346744 DJU DATA:20/05/2005 PÁGINA: 221 JUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator)\r\n\r\nVale referir que, em relação à taxa SELIC, prevista na Lei 9.250/95, esta não deve ser adotada.\r\n\r\nJá restou assente na jurisprudência que, por se tratar de fator misto, que embute juros e correção monetária, não deve ser cumulada com quaisquer tipos de juros.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. TAXA SELIC. CUMULAÇÃO COM OS JUROS PREVISTOS NO ART. 2º DO DECRETO-LEI Nº 1.512/76.\r\n\r\n1. Consoante entendimento já consolidado nesta Corte, a taxa Selic não pode ser cumulada com quaisquer tipos de juros, por já trazer em bojo índice de correção monetária, juros moratórios e juros compensatórios.\r\n\r\n2. Embargos de declaração acolhidos em parte, sem efeitos modificativos.\"\r\n\r\n(EDRESP 702354 DJ DATA:15/08/2005 PÁGINA:281, Castro Meira)\r\n\r\nNesse passo, como a legislação referida previu expressamente a correção monetária e os juros na razão de 6% ao ano, este não pode ser acumulado com a taxa SELIC, sob pena de se configurar enriquecimento ilícito.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa devidamente corrigido (Súmula 14/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nEUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.01.009392-8 CONSTRUTORA HALLIDAY GUIMARAES LTDA (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001156/2007 FOLHA 115/117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, revogando a decisão antecipatória de fls. 38/39. Condeno o Autor em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Oficie-se sobre a prolação desta sentença ao Relator do Agravo de Instrumento 2006.02.01.009031-7, Des. Fed. Luiz Antonio Soares.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023855-4 JOSE RICARDO ROCHA PORTO (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001164/2007 FOLHA 256/259 Custas para Recurso - Autor: R$ 109,09. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora nas custas e em honorários de advogado que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se\r\n\r\n4 - 2007.51.01.000012-8 CARLOS PAREDES DIAS FILHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001147/2007 FOLHA 173/177 Custas para Recurso - Autor: R$ 109,33. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AÇÃO ORDINÁRIA 2007.5101000012-8\r\n\r\nAutor: CARLOS PAREDES DIAS FILHO \r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nJuiz Federal: Eugênio Rosa de Araújo\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCARLOS PAREDES DIAS FILHO propõe a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de antecipação de tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando devolução do imposto de renda cobrado sobre todas as parcelas já resgatadas do fundo de previdência privada, desde o início de sua aposentadoria.\r\n\r\nSustenta, em síntese, a ocorrência de bitributação, tendo em vista que o valor descontado na fonte e recolhido à PreviBanerj foi tributado pelo fisco e o gravame devidamente recolhido, não podendo ser novamente tributado na ocasião do resgate mensal.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fls. 17/156\r\n\r\nCustas judiciais às fls. 27.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nCom o advento da Lei 11.277, de 07/02/2006, e inclusão do art. 285-A no Código de Processo Civil, passou-se a ser possível a dispensa da citação e imediata prolação de sentença, quando no juízo houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nÉ o que ocorre na espécie, conforme se extrai dos autos do processo 2004.5101012730-9.\r\n\r\nNessa conformidade, passo ao julgamento antecipado da lide, com espeque no art. 285-A, do CPC. \r\n\r\nCumpre analisar o regime legal de incidência do Imposto de Renda sobre contribuições às entidades de previdência privada para fins de complementação de aposentadoria.\r\n\r\nConforme dispõe o artigo 43 do Código Tributário Nacional, o Imposto de Renda tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica da renda (definida esta como o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos) ou de proventos de qualquer natureza (acréscimos patrimoniais não compreendidos no conceito de renda).\r\n\r\nÉ inerente à definição do fato gerador do tributo o conceito de acréscimo patrimonial. Ocorrendo este, o imposto torna-se devido. Nesse diapasão, os valores destinados à poupança privada, sejam de que forma for, não estão livres, por definição, da exação, salvo a existência de dispositivo legal que autorize a inexigibilidade ou exclusão do crédito tributário.\r\n\r\nAs contribuições feitas pela parte autora à entidade de previdência privada têm, ontologicamente, a natureza de poupança, entendida esta como valores reservados para utilização futura. Porém, não são, nem nunca foram, isentas da incidência do Imposto de Renda. O legislador atentou para o fato de que a utilização de benefícios pagos por entidade de previdência privada se dá com o retorno de contribuições passadas ao patrimônio do participante. Assim, as leis que trataram da matéria ao longo do tempo ou estabeleceram a incidência do IR sobre o total dos rendimentos auferidos em atividade, sem possibilidade de dedução da contribuição à previdência privada, ou sobre os benefícios recebidos na inatividade. \r\n\r\nA jurisprudência também tem entendido que incide imposto de renda sobre as verbas recebidas a título de complementação de aposentadoria independentemente do período ou da legislação vigente à época do recolhimento das contribuições do beneficiário para o fundo de pensão.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\n\"TRIBUTÁRIO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA - NÃO CONFIGURADA HIPÓTESE DE BIS IN IDEM.\r\n\r\n1. Nos termos do art. 33 da Lei 9.250/95, incide imposto de renda sobre as verbas recebidas a título de complementação de aposentadoria, independentemente do período ou da legislação vigente à época do recolhimento das contribuições do beneficiário para o fundo de pensão.\r\n\r\n2. O recebimento de complementação de proventos decorre de vínculo contratual existente entre o participante e a entidade de previdência privada, não se tratando e de devolução de valores, de modo que inexiste correlação entre aquilo que foi recolhido pelo beneficiário e que será recebido na aposentadoria, o que fica evidente quando observada a possibilidade de contratação de renda mensal vitalícia - feito na grande maioria dos casos -, prevista no art. 14, § 4º, e no art. 33, § 2º, da Lei Complementar 109/2001.\r\n\r\n3. Impossível configurar-se a hipótese de bis in idem se não há identidade entre a parcela recolhida e a recebida na complementação, inexistindo bitributação, não importando se a contribuição mensal foi recolhida sob a égide da Lei 7.713/88 ou na vigência da Lei 9.250/95.\r\n\r\n4. Voto proferido anteriormente à revisão da matéria pela Primeira Seção desta Corte, que firmou jurisprudência em sentido diverso.\r\n\r\n5. Improvimento do recurso especial.\"\r\n\r\n(RESP 501163, Rel. Francisco Peçanha Martins, DJ 17/08/2006, pág. 334)\r\n\r\nNesse passo, merece transcrição de parte do voto-vista exarado pela Min. Eliana Calmon, nos autos do RESP acima citado:\r\n\r\n\"Hipótese totalmente diversa é a da complementação de aposentadoria.\r\n\r\nNesse caso, o vínculo contratual entre o participante e a entidade de previdência privada está em vigor e as parcelas pagas a título de complementação são recebidas em virtude desse vínculo. Aliás, o fundo criado para pagamento da complementação não se constitui apenas com o que foi desembolsado pelo beneficiário, havendo, na maioria dos planos, parcela de contribuição do empregador, bem como aplicações financeiras.\r\n\r\nNão se trata, pois, de devolução, como no caso do resgate e rateio, de modo que inexiste correlação entre o que foi recolhido e que foi recebido na aposentadoria.\r\n\r\nNa adesão ao plano de previdência complementar, estipula-se o valor da complementação, bem como o valor da contribuição mensal do participante, a fim de que ele tenha direito de receber o quantum pretendido pelo beneficiário. Aparente equilíbrio entre o valor da contribuição mensal e da complementação de proventos decorre, apenas, de cálculos atuariais, que levam em conta fatores diversos e não apenas o montante da contribuição do participante.\r\n\r\nA inexistência de correlação entre a contribuição mensal e a complementação da aposentadoria fica evidente quando observada a possibilidade de contratação de renda mensal vitalícia - o que é feito na grande maioria dos casos -, prevista no art. 14, § 4o., e no art. 33, § 2o. da Lei Complementar 109/2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSe a complementação de aposentadoria é vitalícia, como se pode pretender vislumbrar correspondência entre ela e a contribuição mensal? Ora, nesse caso, o beneficiário pode receber valor muito maior do que aquele para o qual contribuiu, se sobreviver muitos anos após a aposentadoria, ou muito menor, no caso de morte prematura, situação que pode ser perfeitamente comparada, nesse ponto, com o contrato de seguro.\r\n\r\nPortanto, impossível configurar-se a hipótese de bis in idem nesse caso, pois se não há identidade entre a parcela recolhida e a recebida na complementação, inexiste bitributação, não importando se a contribuição mensal foi recolhida sob a égide da Lei 7713/88 ou na vigência da Lei 9250/95.\r\n\r\nA conclusão desse raciocínio leva ao seguinte desfecho: em caso de recebimento de aposentadoria complementar é sempre legítima a incidência do imposto de renda, pois há acréscimo no patrimônio do beneficiário, conforme previsto no art. 33 da Lei 9250/95.\"\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas “ex lege”.\r\n\r\nSem honorários, eis que não houve citação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nEUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 17a. Vara\r\n\r\n5 - 2007.51.01.020591-7 EDSON QUADROS RIBEIRO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001160/2007 FOLHA 241/244 Custas para Recurso - Autor: R$ 8,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nEDSON QUADROS RIBEIRO propõe a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face da UNIÃO FEDERAL objetivando a condenação da Ré ao pagamento dos valores indevidamente recolhidos a título de imposto de renda.\r\n\r\nSustenta a parte autora que os valores recebidos a título de complementação de aposentadoria não constituem renda ou acréscimo patrimonial, razão pela qual não deve integrar a base de cálculo do imposto de renda.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/84.\r\n\r\nCustas judiciais às fls. 85. \r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido.\r\n\r\nCom o advento da Lei 11.277, de 07/02/2006, e inclusão do art. 285-A no Código de Processo Civil, passou-se a ser possível a dispensa da citação e imediata prolação de sentença, quando no juízo houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nÉ o que ocorre na espécie, conforme se extrai dos autos de nº 2004.5101012730-9.\r\n\r\nNessa conformidade, passo ao julgamento antecipado da lide, com espeque no art. 285-A, do CPC.\r\n\r\nO pedido deve ser julgado improcedente.\r\n\r\nCumpre analisar o regime legal de incidência do Imposto de Renda sobre contribuições às entidades de previdência privada para fins de complementação de aposentadoria.\r\n\r\nConforme dispõe o artigo 43 do Código Tributário Nacional, o Imposto de Renda tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica da renda (definida esta como o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos) ou de proventos de qualquer natureza (acréscimos patrimoniais não compreendidos no conceito de renda).\r\n\r\nÉ inerente à definição do fato gerador do tributo o conceito de acréscimo patrimonial. Ocorrendo este, o imposto torna-se devido. Nesse diapasão, os valores destinados à poupança privada, sejam de que forma for, não estão livres, por definição, da exação, salvo a existência de dispositivo legal que autorize a inexigibilidade ou exclusão do crédito tributário.\r\n\r\nAs contribuições feitas pela parte autora à entidade de previdência privada têm, ontologicamente, a natureza de poupança, entendida esta como valores reservados para utilização futura. Porém, não são, nem nunca foram, isentas da incidência do Imposto de Renda. O legislador atentou para o fato de que a utilização de benefícios pagos por entidade de previdência privada se dá com o retorno de contribuições passadas ao patrimônio do participante. Assim, as leis que trataram da matéria ao longo do tempo ou estabeleceram a incidência do IR sobre o total dos rendimentos auferidos em atividade, sem possibilidade de dedução da contribuição à previdência privada, ou sobre os benefícios recebidos na inatividade. \r\n\r\nA jurisprudência também tem entendido que incide imposto de renda sobre as verbas recebidas a título de complementação de aposentadoria independentemente do período ou da legislação vigente à época do recolhimento das contribuições do beneficiário para o fundo de pensão.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\n\"TRIBUTÁRIO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA - NÃO CONFIGURADA HIPÓTESE DE BIS IN IDEM.\r\n\r\n1. Nos termos do art. 33 da Lei 9.250/95, incide imposto de renda sobre as verbas recebidas a título de complementação de aposentadoria, independentemente do período ou da legislação vigente à época do recolhimento das contribuições do beneficiário para o fundo de pensão.\r\n\r\n2. O recebimento de complementação de proventos decorre de vínculo contratual existente entre o participante e a entidade de previdência privada, não se tratando e de devolução de valores, de modo que inexiste correlação entre aquilo que foi recolhido pelo beneficiário e que será recebido na aposentadoria, o que fica evidente quando observada a possibilidade de contratação de renda mensal vitalícia - feito na grande maioria dos casos -, prevista no art. 14, § 4º, e no art. 33, § 2º, da Lei Complementar 109/2001.\r\n\r\n3. Impossível configurar-se a hipótese de bis in idem se não há identidade entre a parcela recolhida e a recebida na complementação, inexistindo bitributação, não importando se a contribuição mensal foi recolhida sob a égide da Lei 7.713/88 ou na vigência da Lei 9.250/95.\r\n\r\n4. Voto proferido anteriormente à revisão da matéria pela Primeira Seção desta Corte, que firmou jurisprudência em sentido diverso.\r\n\r\n5. Improvimento do recurso especial.\"\r\n\r\n(RESP 501163, Rel. Francisco Peçanha Martins, DJ 17/08/2006, pág. 334)\r\n\r\nNesse passo, merece transcrição de parte do voto-vista exarado pela Min. Eliana Calmon, nos autos do RESP acima citado:\r\n\r\n\"Hipótese totalmente diversa é a da complementação de aposentadoria.\r\n\r\nNesse caso, o vínculo contratual entre o participante e a entidade de previdência privada está em vigor e as parcelas pagas a título de complementação são recebidas em virtude desse vínculo. Aliás, o fundo criado para pagamento da complementação não se constitui apenas com o que foi desembolsado pelo beneficiário, havendo, na maioria dos planos, parcela de contribuição do empregador, bem como aplicações financeiras.\r\n\r\nNão se trata, pois, de devolução, como no caso do resgate e rateio, de modo que inexiste correlação entre o que foi recolhido e que foi recebido na aposentadoria.\r\n\r\nNa adesão ao plano de previdência complementar, estipula-se o valor da complementação, bem como o valor da contribuição mensal do participante, a fim de que ele tenha direito de receber o quantum pretendido pelo beneficiário. Aparente equilíbrio entre o valor da contribuição mensal e da complementação de proventos decorre, apenas, de cálculos atuariais, que levam em conta fatores diversos e não apenas o montante da contribuição do participante.\r\n\r\nA inexistência de correlação entre a contribuição mensal e a complementação da aposentadoria fica evidente quando observada a possibilidade de contratação de renda mensal vitalícia - o que é feito na grande maioria dos casos -, prevista no art. 14, § 4o., e no art. 33, § 2o. da Lei Complementar 109/2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nSe a complementação de aposentadoria é vitalícia, como se pode pretender vislumbrar correspondência entre ela e a contribuição mensal? Ora, nesse caso, o beneficiário pode receber valor muito maior do que aquele para o qual contribuiu, se sobreviver muitos anos após a aposentadoria, ou muito menor, no caso de morte prematura, situação que pode ser perfeitamente comparada, nesse ponto, com o contrato de seguro.\r\n\r\nPortanto, impossível configurar-se a hipótese de bis in idem nesse caso, pois se não há identidade entre a parcela recolhida e a recebida na complementação, inexiste bitributação, não importando se a contribuição mensal foi recolhida sob a égide da Lei 7713/88 ou na vigência da Lei 9250/95.\r\n\r\nA conclusão desse raciocínio leva ao seguinte desfecho: em caso de recebimento de aposentadoria complementar é sempre legítima a incidência do imposto de renda, pois há acréscimo no patrimônio do beneficiário, conforme previsto no art. 33 da Lei 9250/95.\"\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, I c/c 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 00.0477011-0 DALMO AMERICO OBERLANDER E OUTROS (Adv. SANDRA MARIA DE AGUIAR GARCIA, OLIVIO D'AGUIAR FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROGERIO DE PAIVA NAVARRO, MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, ISABEL MARIA S. FERREIRA CALCADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ISABEL MARIA S. FERREIRA CALCADO). . Fls. 558: Defiro, tão logo o referido patrono, constituído nos autos através do substabelecimento sem reserva de poderes de fl. 433, forneça o nº ou cópia de seu CPF. \r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\nCumprido, expeça-se a RPV relativa aos honorários de sucumbência (resumo de cálculo trasladado à fl. 578). \r\n\r\nApós, à SEADI para retificação da autuação, devendo constar a União Federal no pólo passivo em substituição à RFFSA, conforme requerido às fls. 560/561 e 569/570.\r\n\r\nSeguidamente, dê-se vista aos réus sobre os pedidos de habilitação de fls. 478/493, 534/540 e 553/556, por 10 dias.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.005838-8 FABIANO SILVA DE SOUZA (Adv. JACKSON SANTOS DE AMORIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 165/171. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nII - Após, não havendo pedidos de esclarecimentos, oficie-se à Direção do Foro, para pagamento dos honorários devidos ao Perito do Juízo.\r\n\r\nIII - Ao fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.001502-0 GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA, ALEXANDRE L. D. FONTENELLE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001155/2007 FOLHA 108/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora em custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.012197-3 EDUARDO ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ao autor em provas. Deverá na mesma oportunidade se manifestar sobre o alegado pela União Federal às fls. 96/171.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.014351-8 RICARDO DOS REIS RODRIGUES (Adv. MARIA IVA GONCALVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- completar a inicial nos termos do art. 282, II parte final do CPC.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.018221-4 ARI SILVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001163/2007 FOLHA 253/255 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nARI SILVEIRA, JOSÉ GOMES RANGEL, NINO JOSÉ VIEIRA, RONDINELE SILVA DE MATOS e VAGNER DE ARAÚJO ajuizaram a presente AÇÃO ORDINÁRIA, contra a UNIÃO FEDERAL, objetivando ao pagamento de seus vencimentos e demais vantagens a partir de janeiro de 1993, acrescidos da diferença do percentual de 28,86%, percebidos parcialmente, incorporando esse reajuste definitivamente, com reflexos nos meses subseqüentes, e pagamento das parcelas atrasadas relativas aos últimos cinco anos, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária. \r\n\r\nAlega, em síntese, que o reajuste previsto na Lei 8627/93, baseado na hierarquia de postos e graduações, e de forma diferenciada, contrariou o princípio da isonomia e afrontou os artigos 37, X, 5o., caput e 39, § 1o. da CF/88.\r\n\r\nInstruindo a inicial vieram os documentos de fls. 02/63. \r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o advento da Lei 11.277, de 07/02/2006, e inclusão do art. 285-A no Código de Processo Civil, passou-se a ser possível a dispensa da citação e imediata prolação de sentença, quando no juízo houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nÉ o que ocorre na espécie, conforme se extrai dos autos do 2003.5101022464-5. \r\n\r\nNessa conformidade, passo ao julgamento antecipado da lide, com espeque no art. 285-A, do CPC. \r\n\r\nNão merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nA concessão de diferentes percentuais de aumento nos soldos militares não afronta o princípio da isonomia, uma vez que os servidores militares são regidos pelo princípio da hierarquia.\r\n\r\nO índice correspondente ao posto ou graduação a que o autor teria direito, na forma da Lei 8.627/93, já foi inserido em seu soldo, na forma da sistemática determinada pela referida norma legal.\r\n\r\nNesse sentido já se posicionou o C. TFR-2a. Região, nos autos do Agravo Interno em Remessa Ex-Officio em AC 2002.51.10.007184-9, valendo transcrever parte do voto do Eminente Relator Poul Erik Dyrlund:\r\n\r\n\"Conforme já explicitado, a vexata quaestio, que objetivou a incorporação do percentual de 28,86% aos vencimentos do autor, não encontra guarita jurídica, uma vez que o índice correspondente ao Posto ou Graduação a que teria direito na forma da Lei 8.627/93, já fora inserido ao soldo percebido.\r\n\r\nNessa trilha, entendo não assistir direito ao agravante, vez que tratando-se de servidor público militar, o seu reposicionamento foi realizado dentro de uma tabela já atualizada pelo índice supracitado, em sintonia com o preceito do artigo 6o. da Lei 8.622/93.\r\n\r\nMantenho o prevalente entendimento segundo o qual as diferenças nos percentuais de aumento dos soldos não infringem o princípio da isonomia, pois os servidores militares são regidos pelo princípio da hierarquia e os soldos são adequados às graduações.\r\n\r\nNo mais, tenho por inacolhível demanda que envolve pedido de isonomia endógena, tendo-se em vista que a adequação dos Postos de Graduações obedeceu a critérios específicos fixados em lei, pelo que, entendo, ainda, como perfeitamente aplicável ao caso concreto a Súmula n º 339 do STF.\"\r\n\r\nNa mesma senda, entendeu o C. STJ, como se colhe do acórdão proferido nos autos do ERESP 550687:\r\n\r\n\"EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR MILITAR. REAJUSTE DE 28,86%. DIFERENÇA. IMPOSSIBILIDADE. REPOSICIONAMENTO.\r\n\r\nOs militares, além do reajuste do art. 1º da Lei nº 8.622/93, foram beneficiados com reajustes escalonados, cabendo ao soldo mais alto o percentual superior ao índice de 28,86%. Inviável a pretensão autoral no sentido da “diferença” entre o reajuste que beneficiou os respectivos servidores, em função da patente, e o índice superior (31,87% na espécie).\r\n\r\nEmbargos recebidos, com o conseqüente provimento do recurso especial interposto pela União.\" (ERESP 550687, DJ 31/05/2004 PÁGINA:171, Rel. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno os Autores no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.019635-3 FABIO DA SILVA CAMARGO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Em dez dias, manifeste-se o autor, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, se há ainda mais alguma prova que pretenda produzir além da pericial com especialidade em psiquiatria, conforme requerimento de fl. 163. As mesmas deverão ser justificadas.\r\n\r\nII - Após, ao Réu (União Federal/AGU) em cinco dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.020614-4 SEBASTIANA PEREIRA FRANÇA (Adv. JORGE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC, esclarecendo, ainda, os requisitos da tutela antecipada pleiteada;\r\n\r\n- completar a inicial nos termos do art. 282, II do CPC.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.021139-5 LERONILDO TIMOTEO DA SILVA REP/ P/ FELISBELA JOSEFA DE MOURA (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora;\r\n\r\n- fornecer, ainda, e para que não haja dificuldade de julgamento do mérito da causa, a documentação hábil à comprovação dos fatos constitutivos do direito que aponta como ofendido, completando-se, dessa forma, a inicial, nos termos do art. 284 do CPC, no prazo legal;\r\n\r\n- regularizar a representação processual;\r\n\r\n- completar a inicial nos termos do art. 282, II, parte final;\r\n\r\n- juntar aos autos cópia do comprovante de residência, bem como do documento de identificação e de seu CPF.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.021644-7 MARIA AMELIA CADAVAL STEELE (Adv. JOAO LUIZ DO COUTO LADEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA). . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.021666-6 DUMAS DA SILVA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2003.51.01.002014-6 CINTIA ARENO ALVES DOMINGUES (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 163: Uma vez que a Autora concordou com o pagamento da perícia e tendo em vista o decurso do tempo, intime-se o Perito a dizer se concorda com o valor dos honorários periciais fixados às fls. 143.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.023973-9 RICARDO DE BIASI CORDEIRO (Adv. SERGIO PAIXAO, ROBERTO ANDREY C DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Dê-se vista às partes acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito, às fls. 277/283.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.018848-4 JOSE ALVES DE MATTOS E OUTRO (Adv. JORGE CEZAR MOREIRA LANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Tendo em vista a indeclinável necessidade de prova pericial, determino a realização de perícia contábil, no meando como perito o Dr. José Carlos Fernandes Neiva, de endereço conhecido pela Secretaria do Juízo.\r\n\r\nII - Dê-se ciência às partes, que deverão, querendo, apresentar quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal.\r\n\r\nIII- Após, intime-se o perito a apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 94.0002299-9 GABRIELA TAYAH E OUTRO (Adv. MARCO TAYAH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ A. CASTRO FARIA) x UNIBANCO S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA). . Recebo a impugnação de fls. 391/396 por tempestiva, bem como os cálculos de fl. 399, deferindo-lhe efeito suspensivo nos termos do art. 475-M caput.\r\n\r\nAo impugnado para, querendo, responder no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos “in albis” venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.015932-6 ROSARIO MARCAL DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001169/2007 . Trata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA CEF trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer e de pagar, visto que os valores já foram creditados e liberados nas respectivas contas vinculadas (fls. 125/129).\r\n\r\nInstada a se manifestar, a Autora não se manifestou, conforme certidão de fl. 132.\r\n\r\nAssim, diante da não-discordância da autora e do aduzido pela CEF, declaro por satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.019194-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x NEILSON FLAUDIVIO SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Tendo em vista a hipossuficiência da parte requerente e a indeclinável necessidade de prova pericial, determinei a realização de perícia contábil, tendo nomeado como perito o Dr. José Carlos Fernandes Neiva. Fixo seus honorários no valor de R$ 600,00,com base na Resolução 281 e portaria 01 de 01/04/2004 ambas do CJF.\r\n\r\nII - Oficie-se ao Corregedor-Geral, nos termos da resolução 281, artigo 4º, parágrafo 1º do CJF\r\n\r\nIII - Intime-se a autora a apresentar os documentos requeridos à fl. 142 pelo expert, a saber: extrato da conta-corrente referente ao CONSTRUCARD, planilha analítica dos valores pagos e da evolução da dívida originária, bem como pós-inadimplência. Todas referentes ao contrato CEF nº 0187.160.0000004-24.\r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, intime-se o perito a retirar os autos para início dos trabalhos, devendo o laudo ser apresentado em 60 (sessenta) dias, contados da retirada dos autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.004075-0 MILA WERNECK SOUZA (Adv. JOAO BAPTISTA COELHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001145/2007 FOLHA 82/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 88,95. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 17ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA N º 2005.5101004075-0\r\n\r\nAUTORA:MILA WERNECK SOUZA\r\n\r\nRÉ :UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : EUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nMILA WERNECK SOUZA ajuíza a presente AÇÃO ORDINÁRIA contra UNIÃO FEDERAL, objetivando concessão de liminar para realizar o “teste de barra” inserido na prova de capacitação física no concurso realizado para aprovação no cargo de Escrivão de Polícia da Polícia Federal e posterior nomeação de acordo com a sua classificação.\r\n\r\nAlega, em síntese, que logrou êxito em todas as provas intelectuais e na avaliação psicológica, mas na prova de capacitação física, durante o teste de barra, sofreu uma lesão que impossibilitou sua aprovação no referido teste, tendo sido eliminada. Informa que o conturbado “teste de barra” está sendo objeto da Ação Civil Pública 2004.5101493019-5, que tramita na 7a. Vara Federal e sustenta que a lesão que sofreu deixou-a em desigualdade com os demais concorrentes.\r\n\r\nPetição inicial instruída com os documentos de fls. 04/69.\r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 70 e 76. \r\n\r\nRegularmente citada, a ré contestou às fls. 92/123, sustentando, em suma, a legalidade do teste de barra e prova de capacidade física e o respeito ao princípio da isonomia, que só seria ferido com a procedência do pedido da autora.\r\n\r\nInstado a apresentar réplica e provas (fls. 124) a autora silenciou (fls. 126).\r\n\r\nA União prescindiu das provas.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO direito não ampara a pretensão autoral.\r\n\r\nA autora se inscreveu no concurso para provimento de vagas para o cargo de Escrivão da Polícia Federal, realizado em nível nacional, em sete etapas, conforme demonstra o Edital 24/2004 às fls. 40.\r\n\r\nO critério adotado para a prova de capacidade física foi prévio e adequadamente estabelecido no item 7 do edital (fls. 43), restando fixada a obediência à Instrução Normativa nº 003/2004-DGP/DPF, de 18/03/2004 e o caráter eliminatório da referida prova.\r\n\r\nOs artigos 9o. e seguintes da referida Instrução Normativa estabelecem as regras para o teste em barra fixa, revelando, no ponto, a estrita legalidade do certame.\r\n\r\nA escolha do método de atribuição de nota bem como a atribuição de caráter eliminatório à prova de capacidade física constitui mérito do ato administrativo no qual não cabe ao Judiciário intervir, devendo apenas zelar pela sua fiel aplicação de forma igual para todos os concorrentes. \r\n\r\nNeste passo, conferir tratamento diferente à Autora, permitindo que realizasse novamente o “teste de barra”, seria ferir o princípio da isonomia. \r\n\r\nEsse é o entendimento já firmado pela jurisprudência, como se colhe dos arestos a seguir colacionados:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. CONCURSO PÚBLICO. ESCRIVÃO POLICIAL FEDERAL. EDITAL 24/2004-DGP/DPF. INSTRUÇÃO NORMATIVA 03/2004-DGP/DPF. PROVA DE APTIDÃO FÍSICA. CANDIDATA REPROVADA NO TESTE DINÂMICO EM BARRA FIXA. PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DO TESTE, NA FORMA ESTÁTICA, EM SEGUNDA CHAMADA. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. As normas que regem o concurso público vinculam não só a Administração Pública, mas também os candidatos que participam do certame. A agravante, ao submeter-se ao Concurso Público para cargo Escrivão Policial Federal, concordou com as disposições inscritas no Edital 24/2004-DGP/DPF, o qual previu a realização de provas de capacidade física e estabeleceu que as referidas provas obedeceriam ao disposto na Instrução Normativa 03/2004-DGP/DPF. Assim, tinha plena ciência de que, para lograr aptidão no teste dinâmico em de barra fixa, deveria realizar, no mínimo, uma flexão, como expressamente descrito no art. 11 da Instrução Normativa 03/2004-DGP/DPF.(AG 2005.01.00.009627-6/MA, Rel. Desembargadora Federal Selene Maria de Almeida, Quinta Turma, DJ de 21/09/2005, p.65).\r\n\r\n2. Não há nos autos qualquer notícia de que a recorrente tenha impugnado\r\n\r\nadministrativamente o Edital quando de sua publicação, o que reforça o entendimento de que tinha ciência inequívoca das provas e testes a que seria submetida a fim de obter aprovação no mencionado concurso. (AG 2005.01.00.009627-6/MA, Rel. Desembargadora Federal Selene Maria de Almeida, Quinta Turma, DJ de 21/09/2005, p.65).\r\n\r\n3. Não é razoável candidata reprovada em prova física repetir a mesma, bem como, prosseguir no certame, pois a exigência da prova, teste dinâmico em barra fixa, é legal. A instrução normativa que rege o certame é isonômica e pautada no princípio da legalidade, sendo aplicável indistintamente a todos os candidatos. Afigura-se, ao contrário, razoável sua exigência, tendo em vista a bom preparo físico de que devem gozar os integrantes das carreiras da Polícia Federal.\r\n\r\n4. Agravo desprovido.\r\n\r\n(TRF-1a. Região, AG 200501000186243, DJ DATA: 30/1/2006 PAGINA: 74DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO)\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PERITO CRIMINAL FEDERAL. TESTE DE CAPACIDADE FÍSICA. REPROVAÇÃO DA CANDIDATA NA PROVA DE FLEXÃO EM BARRA FIXA. PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME FÍSICO POR MOTIVOS DE SAÚDE. IMPOSSIBILIDADE. PREVALÊNCIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PARTICULAR. PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA VINCULAÇÃO AO EDITAL.\r\n\r\n1. O § 3º do art. 2º do edital do concurso estabelece que \"os casos de alterações orgânicas (estados menstruais, indisposições, cãibras, contusões, gravidez, etc), bem como qualquer outra condição que impossibilite o candidato de submeter-se aos testes ou diminua sua capacidade física e/ou orgânica, não serão levados em consideração e, portanto, nenhum tratamento diferenciado será concedido por parte da Administração\".\r\n\r\n2. Sendo o edital do concurso instrumento formal que regula o certame, deve ser respeitado em todas as suas regras, não podendo ser desconsiderado, sob pena de invalidação de todo o processo administrativo, especialmente se o candidato não impugnou previamente qualquer item do edital.\r\n\r\n3. Apelação da autora improvida.\r\n\r\n(TRF-1a. Região, AC 200534000190538, DJ DATA: 1/3/2007 PAGINA: 113DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA)\r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Autora no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nEUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 17a. Vara\r\n\r\n17ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA N º 2005.5101004075-0\r\n\r\nAUTORA:MILA WERNECK SOUZA\r\n\r\nRÉ :UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : EUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nMILA WERNECK SOUZA ajuíza a presente AÇÃO ORDINÁRIA contra UNIÃO FEDERAL, objetivando concessão de liminar para realizar o “teste de barra” inserido na prova de capacitação física no concurso realizado para aprovação no cargo de Escrivão de Polícia da Polícia Federal e posterior nomeação de acordo com a sua classificação.\r\n\r\nAlega, em síntese, que logrou êxito em todas as provas intelectuais e na avaliação psicológica, mas na prova de capacitação física, durante o teste de barra, sofreu uma lesão que impossibilitou sua aprovação no referido teste, tendo sido eliminada. Informa que o conturbado “teste de barra” está sendo objeto da Ação Civil Pública 2004.5101493019-5, que tramita na 7a. Vara Federal e sustenta que a lesão que sofreu deixou-a em desigualdade com os demais concorrentes.\r\n\r\nPetição inicial instruída com os documentos de fls. 04/69.\r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 70 e 76. \r\n\r\nRegularmente citada, a ré contestou às fls. 92/123, sustentando, em suma, a legalidade do teste de barra e prova de capacidade física e o respeito ao princípio da isonomia, que só seria ferido com a procedência do pedido da autora.\r\n\r\nInstado a apresentar réplica e provas (fls. 124) a autora silenciou (fls. 126).\r\n\r\nA União prescindiu das provas.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO direito não ampara a pretensão autoral.\r\n\r\nA autora se inscreveu no concurso para provimento de vagas para o cargo de Escrivão da Polícia Federal, realizado em nível nacional, em sete etapas, conforme demonstra o Edital 24/2004 às fls. 40.\r\n\r\nO critério adotado para a prova de capacidade física foi prévio e adequadamente estabelecido no item 7 do edital (fls. 43), restando fixada a obediência à Instrução Normativa nº 003/2004-DGP/DPF, de 18/03/2004 e o caráter eliminatório da referida prova.\r\n\r\nOs artigos 9o. e seguintes da referida Instrução Normativa estabelecem as regras para o teste em barra fixa, revelando, no ponto, a estrita legalidade do certame.\r\n\r\nA escolha do método de atribuição de nota bem como a atribuição de caráter eliminatório à prova de capacidade física constitui mérito do ato administrativo no qual não cabe ao Judiciário intervir, devendo apenas zelar pela sua fiel aplicação de forma igual para todos os concorrentes. \r\n\r\nNeste passo, conferir tratamento diferente à Autora, permitindo que realizasse novamente o “teste de barra”, seria ferir o princípio da isonomia. \r\n\r\nEsse é o entendimento já firmado pela jurisprudência, como se colhe dos arestos a seguir colacionados:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. CONCURSO PÚBLICO. ESCRIVÃO POLICIAL FEDERAL. EDITAL 24/2004-DGP/DPF. INSTRUÇÃO NORMATIVA 03/2004-DGP/DPF. PROVA DE APTIDÃO FÍSICA. CANDIDATA REPROVADA NO TESTE DINÂMICO EM BARRA FIXA. PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DO TESTE, NA FORMA ESTÁTICA, EM SEGUNDA CHAMADA. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. As normas que regem o concurso público vinculam não só a Administração Pública, mas também os candidatos que participam do certame. A agravante, ao submeter-se ao Concurso Público para cargo Escrivão Policial Federal, concordou com as disposições inscritas no Edital 24/2004-DGP/DPF, o qual previu a realização de provas de capacidade física e estabeleceu que as referidas provas obedeceriam ao disposto na Instrução Normativa 03/2004-DGP/DPF. Assim, tinha plena ciência de que, para lograr aptidão no teste dinâmico em de barra fixa, deveria realizar, no mínimo, uma flexão, como expressamente descrito no art. 11 da Instrução Normativa 03/2004-DGP/DPF.(AG 2005.01.00.009627-6/MA, Rel. Desembargadora Federal Selene Maria de Almeida, Quinta Turma, DJ de 21/09/2005, p.65).\r\n\r\n2. Não há nos autos qualquer notícia de que a recorrente tenha impugnado\r\n\r\nadministrativamente o Edital quando de sua publicação, o que reforça o entendimento de que tinha ciência inequívoca das provas e testes a que seria submetida a fim de obter aprovação no mencionado concurso. (AG 2005.01.00.009627-6/MA, Rel. Desembargadora Federal Selene Maria de Almeida, Quinta Turma, DJ de 21/09/2005, p.65).\r\n\r\n3. Não é razoável candidata reprovada em prova física repetir a mesma, bem como, prosseguir no certame, pois a exigência da prova, teste dinâmico em barra fixa, é legal. A instrução normativa que rege o certame é isonômica e pautada no princípio da legalidade, sendo aplicável indistintamente a todos os candidatos. Afigura-se, ao contrário, razoável sua exigência, tendo em vista a bom preparo físico de que devem gozar os integrantes das carreiras da Polícia Federal.\r\n\r\n4. Agravo desprovido.\r\n\r\n(TRF-1a. Região, AG 200501000186243, DJ DATA: 30/1/2006 PAGINA: 74DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO)\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PERITO CRIMINAL FEDERAL. TESTE DE CAPACIDADE FÍSICA. REPROVAÇÃO DA CANDIDATA NA PROVA DE FLEXÃO EM BARRA FIXA. PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME FÍSICO POR MOTIVOS DE SAÚDE. IMPOSSIBILIDADE. PREVALÊNCIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PARTICULAR. PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA VINCULAÇÃO AO EDITAL.\r\n\r\n1. O § 3º do art. 2º do edital do concurso estabelece que \"os casos de alterações orgânicas (estados menstruais, indisposições, cãibras, contusões, gravidez, etc), bem como qualquer outra condição que impossibilite o candidato de submeter-se aos testes ou diminua sua capacidade física e/ou orgânica, não serão levados em consideração e, portanto, nenhum tratamento diferenciado será concedido por parte da Administração\".\r\n\r\n2. Sendo o edital do concurso instrumento formal que regula o certame, deve ser respeitado em todas as suas regras, não podendo ser desconsiderado, sob pena de invalidação de todo o processo administrativo, especialmente se o candidato não impugnou previamente qualquer item do edital.\r\n\r\n3. Apelação da autora improvida.\r\n\r\n(TRF-1a. Região, AC 200534000190538, DJ DATA: 1/3/2007 PAGINA: 113DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA)\r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Autora no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nEUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 17a. Vara\r\n\r\n24 - 2005.51.01.016600-9 RICARDO DE ARAUJO MARTINS (Adv. RAFAEL ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001146/2007 FOLHA 77/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 17ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA N º 2005.5101016600-9\r\n\r\nAUTOR:RICARDO DE ARAÚJO MARTINS\r\n\r\nRÉ :UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : EUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nRICARDO DE ARAÚJO MARTINS ajuíza a presente AÇÃO ORDINÁRIA contra UNIÃO FEDERAL, objetivando concessão da tutela antecipada para participar das de mais etapas do concurso para o provimento de cargos de Agente Penitenciário Federal, com nomeação e posse no caso de aprovação, e, ao final, a confirmação da tutela, a declaração de inconstitucionalidade da norma editalícia que determina a correção das provas dos 1104 primeiros candidatos (itens 10.6, 10.7, 10.8 do edital) e a conseqüente invalidação do ato administrativo que o eliminou do certame.\r\n\r\nAlega, em síntese, que a não divulgação de sua nota fere totalmente o princípio da publicidade dos atos administrativos e que o fato de o edital estipular duplo critério de eliminação do candidato na mesma fase do concurso - mínimo de 45 pontos e estar classificado entre os 1104 primeiros - fere o disposto no art. 37, II, da CF/88. Aduz, ainda, que o edital feriu o princípio da legalidade, porque deveria espelhar fielmente o que descreve a lei, por se tratar de ato vinculado, não cabendo ao administrador qualquer ato discricionário para restringir o que a lei determina - art. 5o., II, CF/88.\r\n\r\nPetição inicial instruída com os documentos de fls. 09/32. \r\n\r\nDeferida liminar às fls. 38/40, para que fosse dada publicidade ao autor da sua nota e de sua classificação no quadro geral de candidatos.\r\n\r\nRegularmente citada, a ré contestou às fls. 52/91, sustentando, em suma, a legalidade e constitucionalidade do edital.\r\n\r\nInstado a apresentar réplica (fls. 92) o autor silenciou (fls. 97).\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nO direito não ampara a pretensão autoral.\r\n\r\nO autor se inscreveu no concurso para provimento de vagas para o cargo de Agente Penitenciário Federal, realizado em nível nacional, em cinco etapas, conforme demonstra o Edital 1/2005 às fls. 17.\r\n\r\nO critério adotado para avaliação e classificação foi prévio e adequadamente estabelecido no item 10 do edital (fls. 19), valendo referir que o autor só se insurgiu contra ele após a reprovação. Confira-se:\r\n\r\n10. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO \r\n\r\n10.4 Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:\r\n\r\na) obtiver nota inferior a 14,00 pontos na prova de Conhecimentos Básicos (P1);\r\n\r\nb) obtiver nota inferior a 24,00 pontos na prova de Conhecimentos Específicos (P2);\r\n\r\nc) obtiver nota inferior a 45,00 pontos no conjunto das provas objetivas.\r\n\r\n10.6 Serão convocados para a avaliação psicológica, para a prova de capacidade física e para os exames médicos os candidatos aprovados nas provas objetivas e classificados em até três vezes o número de vagas oferecidas neste edital, respeitados os empates na última colocação. \r\n\r\nA Administração Pública, no uso de seu poder discricionário, entendeu de, em nome da celeridade e economia, só convocarem para as demais fases do certame os candidatos que obtivessem nota superior a 45 pontos nas provas objetivas e se classificassem entre os primeiros em número correspondente a três vezes o número de vagas oferecidas para o referido cargo no edital, considerada como nota de corte a menor nota dentre os primeiros. \r\n\r\nNo caso dos autos, embora o autor tivesse obtido nota final nas provas objetivas de 65,00 pontos (fls. 62), não se classificou dentre os primeiros 1104 colocados, motivo pelo qual foi eliminado.\r\n\r\nA escolha do método de atribuição de nota bem como a atribuição de caráter eliminatório à prova objetiva constitui mérito do ato administrativo no qual não cabe ao Judiciário intervir, devendo apenas zelar pela sua fiel aplicação de forma igual para todos os concorrentes. Neste passo, conferir tratamento diferente ao Autor seria ferir o princípio da isonomia. \r\n\r\nEsse é o entendimento já firmado pela jurisprudência, como se colhe dos arestos a seguir colacionados:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO - AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL - REPROVAÇÃO NA PRIMEIRA FASE - CRITÉRIOS DE ESPECIALIZAÇÃO E REGIONALIZAÇÃO DETERMINADOS PELO EDITAL - CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - VINCULAÇÃO ÀS NORMAS DO EDITAL 14/96.\r\n\r\n1 - O número de vagas disponíveis para provimento do cargo de Auditor Fiscal da Fazenda Nacional - AFTN foi previamente estipulado por região fiscal e por área de especialização, nos precisos termos do Edital 14/96 da ESAF. Por sua vez, tendo em vista a relação candidatos inscritos/vagas disponíveis, foram estipulados determinados pontos mínimos para aprovação na primeira fase (notas de corte), para cada região e área de especialização.\r\n\r\n2 - A adoção de tais critérios de seleção constitui-se em poder discricionário da Administração Fazendária, que os estabelece segundo sua conveniência e oportunidade, não cabendo ao Poder Judiciário avaliá-los, a não ser na hipótese de flagrante ilegalidade ou violação de garantias constitucionais. Precedentes.\r\n\r\n3 - Descabe a alegação de vício nas regras determinadas pelo Edital, porquanto os candidatos aprovados foram nomeados com lotação e convocação para exercício do cargo de AFTN nas Delegacias e Inspetorias subordinadas às respectivas regiões fiscais eleitas no momento da inscrição no concurso.\r\n\r\n4 - Apelação desprovida.\r\n\r\n(TRF-3a. Região, AC 541094, DJU DATA:17/10/2003 PÁGINA: 498JUIZ LAZARANO NETO)\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONCURSO AUDITOR FISCAL DO TESOURO NACIONAL (EDITAL ESAF/N. 03/94) - APROVAÇÃO NA 1ª ETAPA: CONCEITO - PARTICIPAÇÃO NA 2ª ETAPA: INDISPENSÁVEL APROVAÇÃO NA ETAPA ANTERIOR - RECURSO NÃO PROVIDO.\r\n\r\n1. A teor do previsto no Edital (item 4.4.1/4.4.3), somente está aprovado o candidato que obtenha, pelo menos, o mínimo de pontos nas disciplinas indicadas, cujo somatório, além disso, seja suficiente para incluí-lo entre o quantitativo máximo (790ª colocação) estabelecido para selecionados no certame.\r\n\r\n2. \"Serão declarados reprovados os candidatos que não satisfizerem todos os requisitos fixados no subitem anterior \"(item 4.4.2). (grifei).\r\n\r\n3. O Poder Judiciário não pode substituir, pelos próprios, os critérios fixados pela Administração no exercício regular de seu direito, pelos seus próprios.\r\n\r\n4. Apelação não provida.\r\n\r\n5. Peças liberadas pelo Relator em 22/11/99 para publicação do acórdão.\r\n\r\n(TRF-1a. Região, MAS 199901000519569, DJ DATA: 6/12/1999 PAGINA: 130JUIZ LUCIANO TOLENTINO AMARAL)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA PERITO CRIMINAL FEDERAL (EDITAL Nº 25/2004-DGP/DPF). CANDIDATO NÃO APROVADO NA PROVA DISCURSIVA. NOTA INFERIOR AO LIMITE MÍNIMO FIXADO NO EDITAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA CORREÇÃO DA PROVA. AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO. IMPROVIMENTO DO AGRAVO.\r\n\r\n1. O candidato pretende afastar os termos do edital, que é a lei do certame e se aplica indistintamente a todos os candidatos, vez que há regra no edital do concurso ora em discussão (item 10.8.8) no sentido de que \"Será eliminado do concurso o candidato que obtiver NPD menor que 2,50 pontos\".\r\n\r\n2. As disposições editalícias quanto aos critérios de avaliação e de classificação na prova discursiva são claras e delas o interessado teve conhecimento desde o seu pedido de inscrição no certame, pelo menos, não se tendo notícia de que tenha impugnado administrativamente o Edital, ao tempo de sua publicação na imprensa oficial.\r\n\r\n3. Se o candidato inscreveu-se no concurso tendo pleno conhecimento de todo o teor do Edital, não pode agora, em razão de não ter se classificado, na prova discursiva, por não ter atingido a nota mínima na prova discursiva (2,50), insurgir-se contra as disposições editalícias, sob o fundamento de violação ao princípio da proporcionalidade.\r\n\r\n4. Todos aqueles que se inscreveram no concurso para o cargo de Perito Criminal Federal e que não obtiveram a nota mínima, foram eliminados do certame. Assim, permitir que somente o requerente, enquanto candidato eliminado, participe das demais fases do certame, consistiria em violação direta e frontal ao princípio da isonomia, uma vez que os demais candidatos com nota inferior ao limite previsto no Edital também foram eliminados.\r\n\r\n5. Não se justifica a pretensão de obter provimento judicial que lhe assegure tratamento desigual entre candidatos que se encontrem em uma mesma situação jurídica.\r\n\r\n6. Do resultado da prova discursiva, o agravante teve sua oportunidade para recorrer administrativamente, fato comprovado no presente recurso.\r\n\r\n7. Não se observa qualquer ilegalidade nos procedimentos adotados pela empresa promotora do concurso, uma vez que foram seguidas, rigorosamente, as disposições contidas no Edital.\r\n\r\n8. Agravo de instrumento do autor improvido.\r\n\r\n(TRF-1a. Região, AG 200401000544979, DJ DATA: 30/5/2005 PAGINA: 92, DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA)\r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o Autor no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nEUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 17a. Vara\r\n\r\n17ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA N º 2005.5101016600-9\r\n\r\nAUTOR:RICARDO DE ARAÚJO MARTINS\r\n\r\nRÉ :UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : EUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nRICARDO DE ARAÚJO MARTINS ajuíza a presente AÇÃO ORDINÁRIA contra UNIÃO FEDERAL, objetivando concessão da tutela antecipada para participar das demais etapas do concurso para o provimento de cargos de Agente Penitenciário Federal, com nomeação e posse no caso de aprovação, e, ao final, a confirmação da tutela, a declaração de inconstitucionalidade da norma editalícia que determina a correção das provas dos 1104 primeiros candidatos (itens 10.6, 10.7, 10.8 do edital) e a conseqüente invalidação do ato administrativo que o eliminou do certame.\r\n\r\nAlega, em síntese, que a não divulgação de sua nota fere totalmente o princípio da publicidade dos atos administrativos e que o fato de o edital estipular duplo critério de eliminação do candidato na mesma fase do concurso - mínimo de 45 pontos e estar classificado entre os 1104 primeiros - fere o disposto no art. 37, II, da CF/88. Aduz, ainda, que o edital feriu o princípio da legalidade, porque deveria espelhar fielmente o que descreve a lei, por se tratar de ato vinculado, não cabendo ao administrador qualquer ato discricionário para restringir o que a lei determina - art. 5o., II, CF/88.\r\n\r\nPetição inicial instruída com os documentos de fls. 09/32. \r\n\r\nDeferida liminar às fls. 38/40, para que fosse dada publicidade ao autor da sua nota e de sua classificação no quadro geral de candidatos.\r\n\r\nRegularmente citada, a ré contestou às fls. 52/91, sustentando, em suma, a legalidade e constitucionalidade do edital.\r\n\r\nInstado a apresentar réplica (fls. 92) o autor silenciou (fls. 97).\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nO direito não ampara a pretensão autoral.\r\n\r\nO autor se inscreveu no concurso para provimento de vagas para o cargo de Agente Penitenciário Federal, realizado em nível nacional, em cinco etapas, conforme demonstra o Edital 1/2005 às fls. 17.\r\n\r\nO critério adotado para avaliação e classificação foi prévio e adequadamente estabelecido no item 10 do edital (fls. 19), valendo referir que o autor só se insurgiu contra ele após a reprovação. Confira-se:\r\n\r\n10. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO \r\n\r\n10.4 Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:\r\n\r\na) obtiver nota inferior a 14,00 pontos na prova de Conhecimentos Básicos (P1);\r\n\r\nb) obtiver nota inferior a 24,00 pontos na prova de Conhecimentos Específicos (P2);\r\n\r\nc) obtiver nota inferior a 45,00 pontos no conjunto das provas objetivas.\r\n\r\n10.6 Serão convocados para a avaliação psicológica, para a prova de capacidade física e para os exames médicos os candidatos aprovados nas provas objetivas e classificados em até três vezes o número de vagas oferecidas neste edital, respeitados os empates na última colocação. \r\n\r\nA Administração Pública, no uso de seu poder discricionário, entendeu de, em nome da celeridade e economia, só convocarem para as demais fases do certame os candidatos que obtivessem nota superior a 45 pontos nas provas objetivas e se classificassem entre os primeiros em número correspondente a três vezes o número de vagas oferecidas para o referido cargo no edital, considerada como nota de corte a menor nota dentre os primeiros. \r\n\r\nNo caso dos autos, embora o autor tivesse obtido nota final nas provas objetivas de 65,00 pontos (fls. 62), não se classificou dentre os primeiros 1104 colocados, motivo pelo qual foi eliminado.\r\n\r\nA escolha do método de atribuição de nota bem como a atribuição de caráter eliminatório à prova objetiva constitui mérito do ato administrativo no qual não cabe ao Judiciário intervir, devendo apenas zelar pela sua fiel aplicação de forma igual para todos os concorrentes. Neste passo, conferir tratamento diferente ao Autor seria ferir o princípio da isonomia. \r\n\r\nEsse é o entendimento já firmado pela jurisprudência, como se colhe dos arestos a seguir colacionados:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO - AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL - REPROVAÇÃO NA PRIMEIRA FASE - CRITÉRIOS DE ESPECIALIZAÇÃO E REGIONALIZAÇÃO DETERMINADOS PELO EDITAL - CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - VINCULAÇÃO ÀS NORMAS DO EDITAL 14/96.\r\n\r\n1 - O número de vagas disponíveis para provimento do cargo de Auditor Fiscal da Fazenda Nacional - AFTN foi previamente estipulado por região fiscal e por área de especialização, nos precisos termos do Edital 14/96 da ESAF. Por sua vez, tendo em vista a relação candidatos inscritos/vagas disponíveis, foram estipulados determinados pontos mínimos para aprovação na primeira fase (notas de corte), para cada região e área de especialização.\r\n\r\n2 - A adoção de tais critérios de seleção constitui-se em poder discricionário da Administração Fazendária, que os estabelece segundo sua conveniência e oportunidade, não cabendo ao Poder Judiciário avaliá-los, a não ser na hipótese de flagrante ilegalidade ou violação de garantias constitucionais. Precedentes.\r\n\r\n3 - Descabe a alegação de vício nas regras determinadas pelo Edital, porquanto os candidatos aprovados foram nomeados com lotação e convocação para exercício do cargo de AFTN nas Delegacias e Inspetorias subordinadas às respectivas regiões fiscais eleitas no momento da inscrição no concurso.\r\n\r\n4 - Apelação desprovida.\r\n\r\n(TRF-3a. Região, AC 541094, DJU DATA:17/10/2003 PÁGINA: 498JUIZ LAZARANO NETO)\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONCURSO AUDITOR FISCAL DO TESOURO NACIONAL (EDITAL ESAF/N. 03/94) - APROVAÇÃO NA 1ª ETAPA: CONCEITO - PARTICIPAÇÃO NA 2ª ETAPA: INDISPENSÁVEL APROVAÇÃO NA ETAPA ANTERIOR - RECURSO NÃO PROVIDO.\r\n\r\n1. A teor do previsto no Edital (item 4.4.1/4.4.3), somente está aprovado o candidato que obtenha, pelo menos, o mínimo de pontos nas disciplinas indicadas, cujo somatório, além disso, seja suficiente para incluí-lo entre o quantitativo máximo (790ª colocação) estabelecido para selecionados no certame.\r\n\r\n2. \"Serão declarados reprovados os candidatos que não satisfizerem todos os requisitos fixados no subitem anterior \"(item 4.4.2). (grifei).\r\n\r\n3. O Poder Judiciário não pode substituir, pelos próprios, os critérios fixados pela Administração no exercício regular de seu direito, pelos seus próprios.\r\n\r\n4. Apelação não provida.\r\n\r\n5. Peças liberadas pelo Relator em 22/11/99 para publicação do acórdão.\r\n\r\n(TRF-1a. Região, MAS 199901000519569, DJ DATA: 6/12/1999 PAGINA: 130JUIZ LUCIANO TOLENTINO AMARAL)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA PERITO CRIMINAL FEDERAL (EDITAL Nº 25/2004-DGP/DPF). CANDIDATO NÃO APROVADO NA PROVA DISCURSIVA. NOTA INFERIOR AO LIMITE MÍNIMO FIXADO NO EDITAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA CORREÇÃO DA PROVA. AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO. IMPROVIMENTO DO AGRAVO.\r\n\r\n1. O candidato pretende afastar os termos do edital, que é a lei do certame e se aplica indistintamente a todos os candidatos, vez que há regra no edital do concurso ora em discussão (item 10.8.8) no sentido de que \"Será eliminado do concurso o candidato que obtiver NPD menor que 2,50 pontos\".\r\n\r\n2. As disposições editalícias quanto aos critérios de avaliação e de classificação na prova discursiva são claras e delas o interessado teve conhecimento desde o seu pedido de inscrição no certame, pelo menos, não se tendo notícia de que tenha impugnado administrativamente o Edital, ao tempo de sua publicação na imprensa oficial.\r\n\r\n3. Se o candidato inscreveu-se no concurso tendo pleno conhecimento de todo o teor do Edital, não pode agora, em razão de não ter se classificado, na prova discursiva, por não ter atingido a nota mínima na prova discursiva (2,50), insurgir-se contra as disposições editalícias, sob o fundamento de violação ao princípio da proporcionalidade.\r\n\r\n4. Todos aqueles que se inscreveram no concurso para o cargo de Perito Criminal Federal e que não obtiveram a nota mínima, foram eliminados do certame. Assim, permitir que somente o requerente, enquanto candidato eliminado, participe das demais fases do certame, consistiria em violação direta e frontal ao princípio da isonomia, uma vez que os demais candidatos com nota inferior ao limite previsto no Edital também foram eliminados.\r\n\r\n5. Não se justifica a pretensão de obter provimento judicial que lhe assegure tratamento desigual entre candidatos que se encontrem em uma mesma situação jurídica.\r\n\r\n6. Do resultado da prova discursiva, o agravante teve sua oportunidade para recorrer administrativamente, fato comprovado no presente recurso.\r\n\r\n7. Não se observa qualquer ilegalidade nos procedimentos adotados pela empresa promotora do concurso, uma vez que foram seguidas, rigorosamente, as disposições contidas no Edital.\r\n\r\n8. Agravo de instrumento do autor improvido.\r\n\r\n(TRF-1a. Região, AG 200401000544979, DJ DATA: 30/5/2005 PAGINA: 92, DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA)\r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o Autor no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nEUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 17a. Vara\r\n\r\n25 - 2006.51.01.003601-5 ARLINDO MARQUES LIMA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Deixo de receber o presente recurso por ausência do requisito previsto no inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nEm primeiro lugar, impende ressaltar o dever do juiz que recebe o recurso em primeiro grau de jurisdição aferir os pressupostos subjetivos e objetivos da irresignação a ser remetida ao tribunal, tendo José Frederico Marques ressaltado que:\r\n\r\n“Tratando-se de ato processual postulatório, a interposição do recurso é submetida, desde logo, a prévio exame de admissibilidade no próprio juízo a quo. Preliminarmente, portanto, cumpre indagar-se se o recurso interposto pode ser cabível e admissível in casu” (in Manual de Direito Processual Civil, Vol III, pág. 180, Ed. Millennium, 2001).\r\n\r\nProssegue o ilustre jurista sobre o juízo de admissibilidade do recurso pelo juízo a quo, ressaltando que:\r\n\r\n“Conforme visto (retro, n º 606), a interposição de recurso, por constituir ato postulatório, é submetida, desde logo, a exame ou juízo da admissibilidade, o que se dá perante o próprio órgão que proferiu a decisão recorrida, exceto em se tratando de agravo de instrumento (art. 524). Todavia, não há preclusão quanto ao despacho que admite o recurso, uma vez que o pode reverter o juízo ad quem.\r\n\r\nObjeto deste juízo de admissibilidade são os pressupostos recursais, isto é, os requisitos necessários para que o juízo ad quem decida o mérito do recurso interposto.” (op.cit. pág. 182)\r\n\r\nNo sentido do dever de o magistrado de primeiro grau de jurisdição apurar a existência dos pressupostos processuais do recurso de apelação, são os arestos do STJ e TRF-1a. Região, verbis:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DESPACHO QUE RECEBE RECURSO DE APELAÇÃO. EFEITOS. MODIFICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Nada obsta ao juiz reexaminar a decisão que recebe o recurso de apelação, tanto referentemente ao juízo de admissibilidade, quanto aos seus efeitos, como é da letra do parágrafo único do artigo 518 do Código de Processo Civil, incluído pela Lei nº 8.950/94, não havendo falar em preclusão.\r\n\r\n2. \"(...) A discussão a respeito da possibilidade ou não da reconsideração da decisão que recebe a apelação mostra-se atualmente superada em face da nova redação do art. 518, CPC, que faculta ao magistrado o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso.\" (REsp nº 39.007/GO, Relator Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, in DJ 7/4/97).\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(AGRESP 636136, DJ DATA:01/07/2005 PÁGINA:671 REVFOR VOL.:00382 PÁGINA:344, Hamilton Carvalhido) \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PRECLUSÃO LÓGICA: DESISTÊNCIA DE APELAÇÃO E INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO. RETRATAÇÃO DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE APELAÇÃO: POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Preclusão é a perda da faculdade de praticar o ato processual, pela prática de outro ato com ele incompatível. Ora, se a parte interpõe recurso de apelação, e depois desiste do mesmo, não pode interpor recurso adesivo. A desistência do recurso anteriormente interposto mostra-se incompatível com a vontade, posterior, de recorrer. Incidência do artigo 503 do CPC.\r\n\r\n2. O recurso de apelação tem seu juízo de admissibilidade diferido. Há um exame preliminar e provisório da admissibilidade pelo juízo a quo. E o juízo positivo de recebimento da apelação é retratável, conforme se verifica no parágrafo único do artigo 518 do CPC. Pode o juiz, depois de apresentadas as contra-razões, modificar a sua decisão anterior, e deixar de receber o recurso, indeferindo o seu processamento. Portanto, não há de se falar em preclusão lógica para o juiz.\r\n\r\n3. \"É passível de retratação o juízo de admissibilidade à vista de um equívoco evidente\" (AG 96.01.22182-4/MG, Rel. Juíza Eliana Calmon, Quarta Turma do TRF 1ª Região, DJ de 10/10/1996, p. 76692).\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n5. Agravo regimental prejudicado.\r\n\r\n(TRF-1a. Região AG 200001001015860, DJ DATA: 18/12/2003 PAGINA: 68, DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA\r\n\r\nNo caso vertente, deixa este Juízo de receber o presente recurso de apelação por ausência dos requisitos extrínsecos elencados no inciso II, do art. 514 do CPC, a saber, os motivos de fato e de direito de irresignação.\r\n\r\nCom efeito, a irresignação está carente do pressuposto objetivo da fundamentação, posto que vazado em alegações genéricas que não enfrentam, pontuadamente, a fundamentação da sentença apelada.\r\n\r\nEm casos que tais, a jurisprudência é muito segura:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n3. A regularidade formal é requisito extrínseco de admissibilidade da apelação, impondo ao recorrente, em suas razões, que decline os fundamentos de fato e de direito pelos quais impugna a sentença recorrida.\r\n\r\n4. Carece do referido requisito o apelo que, limitando-se a reproduzir ipsis litteris a petição inicial, não faz qualquer menção ao decidido na sentença, abstendo-se de impugnar o fundamento que embasou a improcedência do pedido.\r\n\r\n5. É cediço na doutrina que \"as razões de apelação ('fundamentos de fato e de direito'), que podem constar da própria petição ou ser oferecidas em peça anexa, compreendem, como é intuitivo, a indicação dos errores in procedendo, ou in iudicando, ou de ambas as espécies, que ao ver do apelante viciam a sentença, e a exposição dos motivos por que assim se hão de considerar. Tem-se decidido, acertadamente, que não é satisfatória a mera invocação, em peça padronizada, de razões que não guardam relação com o teor da sentença.\" (Barbosa Moreira, Comentários ao Código de Processo Civil. Volume V. Rio de Janeiro, Forense, 1998, p. 419)\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(RESP 775481, DJ DATA:21/11/2005 PÁGINA:163, LUIZ FUX)\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n1. Não se conhece da apelação, por ausência de requisito de admissibilidade, se deixa o apelante de atacar especificamente os fundamentos da sentença em suas razões recursais, conforme disciplina o art. 514, II, do CPC, caracterizando a deficiente fundamentação do recurso.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(RESP 620558, DJ DATA:20/06/2005 PÁGINA:212ELIANA CALMON\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nII- Conforme já decidido por este Tribunal, \"Se o recorrente limita-se a deduzir argumentos de índole genérica, fazendo simples menção à anterior contrariedade manifestada contra os cálculos posteriormente homologados por sentença, contra a qual deixa de tecer argumentação clara e precisa de todos os seus termos, a apelação não merece conhecimento, ante o descumprimento dos ditames do art. 514, inciso II, do CPC. Precedentes desta Corte.\" (REsp. 272.380-SP).\r\n\r\n(ERESP 115569, DJ DATA:07/10/2002 PÁGINA:170 GILSON DIPP)\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n5. Constitui pressuposto objetivo de admissibilidade de qualquer recurso a motivação, cumprindo ao recorrente não apenas declinar as razões de seu inconformismo, mas atacar precisamente os fundamentos que embasaram a decisão recorrida (CPC, art. 514, II).\r\n\r\n6. Ausente a impugnação dos fundamentos da decisão que negou seguimento ao pedido de suspensão, esta permanece íntegra. Súmula nº 182 do STJ.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(STJ AGSS 1277, DJ DATA:06/12/2004 PÁGINA:174, EDSON VIDIGAL)\r\n\r\nA doutrina não é discrepante da jurisprudência, a saber:\r\n\r\n“Até mesmo por uma questão de princípio, resta evidente que, como a apelação se dirige e se insurge contra a sentença, em razão de a mesma ter sido proferida em desconformidade com a lei, deve o recorrente indicar exatamente quais são os errores in judicando e/ou errores in procedendo que maculam a decisão monocrática. E mais: deverá, ainda, demonstrar por que a decisão está errada e, conseqüentemente, a necessidade de sua reforma.\r\n\r\nÉ fácil perceber, dessa forma, que a motivação é parte integrante do recursos. Com perfeição, observa Provinciali que os recursos são compostos por dois elementos: um de vontade (“elemento volitivo”) e outro de razão (“elemento ragionativo o descritivo”). O primeiro elemento corresponde à declaração de desagrado para com a sentença e o segundo corresponde exatamente aos motivos que levam e conduzem a esse desagrado, a essa insatisfação existente com a sentença.” (Flávio Cheim Jorge, in Apelação Cível: teoria geral e admissibilidade, RT, 1a. edição, pág. 173)\r\n\r\n“Vige, no tocante aos recursos, o princípio da dialeticidade. Segundo este, o recurso deverá ser dialético, isto é, discursivo. O recorrente deverá declinar o porquê do pedido de reexame da decisão. Só assim a parte contrária poderá contra-arrazoá-lo, formando-se o imprescindível contraditório em sede recursal.\r\n\r\nO procedimento recursal é semelhante ao inaugural de ação civil. A petição de interposição de recurso é assemelhável à petição inicial, devendo, pois, conter os fundamentos de fato e de direito que embasariam o inconformismo do recorrente, e, finalmente, o pedido de nova decisão. Tanto é assim, que já se afirmou ser causa de inépcia a interposição de recurso sem motivação.\r\n\r\nEm nosso sentir, a exposição dos motivos de fato e de direito que levaram o recorrente a interpor o recurso, bem como o pedido de nova decisão em sentido contrário ao que restou decidido, são requisitos essenciais e, portanto, obrigatórios. A inexistência de razões ou de pedido de nova decisão realmente não se configura como causa de nulidade do processo, mas acarreta a sanção de proferir-se juízo de admissibilidade negativo, não se o conhecendo” (Nelson Nery Junior, in Teoria Geral dos Recursos, 6a. edição, RT, pág. 176, 177).\r\n\r\n“No ato de interposição, o recorrente deve apresentar as razões que fundamentam a existência de erro de procedimento ou de julgamento na sentença e justificam a nova decisão pleiteada. Para tanto, deve submeter a uma análise crítica os argumentos que nela estão expendidos, com vistas a demonstrar o vício alegado.(...) \r\n\r\nClaro que se a sentença teve que enfrentar e decidir questão de fato, mediante valoração das provas produzidas no processo, na apelação que pretender reformá-la, para que prevaleça outra versão sobre a matéria fática, não servirá como fundamentação a simples referência a argumentos constantes de peças processuais anteriores. Neste caso, os motivos que levaram o juiz a formar determinado convencimento sobre os fatos, e que devem ser rebatidos na apelação, só foram revelados na sentença. Logo, nenhum ato praticado anteriormente a ela pode conter argumentos que a infirmem.” (Manoel Caetano Ferreira Filho, in Comentários ao Código de Processo Civil, Volume 7, RT, págs. 95 e 98).\r\n\r\n“A motivação fática e jurídica do apelo deve constar expressamente das razões do recurso que são apresentadas ao tribunal, sob pena de indeferimento liminar do seu processamento pelo juízo a quo ou não-conhecimento da apelação pelo juízo ad quem. Trata-se, portanto, de elemento formal indispensável à admissibilidade do recurso, que não pode ser substituído por simples remissões às razões constantes da petição inicial, contestação ou outra peça processual. Sem saber exatamente por que o recorrente se inconforma com a sentença proferida, não é possível ao tribunal apreciar a correção ou justiça da decisão atacada, de sorte que o não-conhecimento nesses casos é de rigor (a motivação está para o recurso como a causa petendi para a inicial ou como o fundamento para a sentença)” (Antônio Cláudio da Costa Machado, in Código de Processo Civil Interpretado, ed. Saraiva, 2a. ed,. Pág. 514/515).\r\n\r\nDo exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.004016-0 JOSE ALMEIDA DUARTE (Adv. JOSE ALMEIDA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 113/114: Defiro a devolução de prazo requerida. Assim, intime-se novamente o autor em réplica, momento no qual deverá especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, intime-se a CEF em provas.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.007083-7 PAULO FERNANDO CORREIA DA SILVA (Adv. HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001144/2007 FOLHA 86/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 17ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA N º 2006.5101007083-7\r\n\r\nAUTOR:PAULO FERNANDO CORREIA DA SILVA\r\n\r\nRÉ :CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : EUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPAULO FERNANDO CORREIA DA SILVA ajuíza a presente AÇÃO ORDINÁRIA, contra CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando ressarcimento por danos morais no montante equivalente a mil salários mínimos ou o valor que venha a ser arbitrado pelo Juízo.\r\n\r\nAlega, em síntese, que mantém com a ré contrato de crédito, o qual tem honrado com o pagamento das prestações e que foi impedido de realizar uma operação de crédito junto aos bancos HSBC, BRADESCO e ITAÚ, em virtude de ter inserido indevidamente seu nome no SERASA, por falta de pagamento de uma prestação vencida em 28/2/06, quando, na realidade, não existia qualquer parcela em atraso.\r\n\r\nPetição inicial instruída com os documentos de fls. 05/16.\r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 04.\r\n\r\nDeferida a tutela antecipada para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes - SERASA (fls. 26/27).\r\n\r\nRegularmente citada, a ré contestou às fls. 39/50, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nInstado a apresentar réplica e protestar por provas, o autor silenciou (fls. 55). \r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNão merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nConforme fls. 40, o autor pagou as prestações a destempo, ficando em mora com a instituição financeira, que tem o direito de incluir o recalcitrante não só em razão da mora, mas também como dever de informar a terceiros de não contratar com aqueles que não cumprem suas obrigações.\r\n\r\nInexiste o necessário nexo de causalidade apto a gerar a pretendido indenização.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nCIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. NEGATIVAÇÃO NO SERASA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL. IMPROCEDÊNCIA.\r\n\r\nCaso em que a negativação da autora no SERASA foi procedida de modo inteiramente regular, sem que se possa estabelecer nexo de causalidade entre a conduta da Caixa e o evento danoso de ordem moral alegado.\r\n\r\n(TRF-4a. Região, AC 200471070002998, DJU DATA:11/10/2006 PÁGINA: 1042 VALDEMAR CAPELETTI)\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL. INCLUSÃO DO NOME DA PARTE NO SERASA POR EMISSÃO DE CHEQUES SEM SUFICIENTE PROVISÃO DE FUNDOS. AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR.\r\n\r\n1. A responsabilidade civil da CEF, embora objetiva por força do § 6º do artigo 37 da Constituição Federal, admite o abrandamento ou a exclusão do dever de indenizar nas hipóteses de culpa concorrente ou exclusiva da vítima, respectivamente, quando se dá a interrupção do nexo de causalidade entre a ação ou a omissão dos prepostos dela e o\r\n\r\ndano causado a terceiro. Precedentes do STF.\r\n\r\n2. No caso, a inclusão do nome da autora no SERASA decorreu da existência de três cheques, dos dez por ela emitidos sem suficiente provisão de fundos, que não foram objeto de regularização perante a CEF, donde emerge a ausência do dever desta de indenizar a autora por suposto dano moral, derivado dessa inclusão, uma vez que esta é\r\n\r\nlegítima.\r\n\r\n3. Portanto, se a autora experimentou constrangimentos em decorrência do fato em causa, resultam eles de sua própria incúria ao não providenciar o resgate dos cheques emitidos sem a suficiente provisão de fundos, não havendo que se falar em dever de indenizar, porquanto em último caso restaria patenteada a culpa exclusiva da vítima, a afastar a responsabilidade civil objetiva da ré (Carta Magna, art. 37, § 6º).\r\n\r\n4. Apelação não provida.\r\n\r\n(TRF-1a. Região, AC 200034000436873, DJ DATA: 30/6/2003 PAGINA: 108 DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO BATISTA MOREIRA)\r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o Autor no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nEUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 17a. Vara\r\n\r\n17ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA N º 2006.5101007083-7\r\n\r\nAUTOR:PAULO FERNANDO CORREIA DA SILVA\r\n\r\nRÉ :CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : EUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPAULO FERNANDO CORREIA DA SILVA ajuíza a presente AÇÃO ORDINÁRIA, contra CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando ressarcimento por danos morais no montante equivalente a mil salários mínimos ou o valor que venha a ser arbitrado pelo Juízo.\r\n\r\nAlega, em síntese, que mantém com a ré contrato de crédito, o qual tem honrado com o pagamento das prestações e que foi impedido de realizar uma operação de crédito junto aos bancos HSBC, BRADESCO e ITAÚ, em virtude de ter inserido indevidamente seu nome no SERASA, por falta de pagamento de uma prestação vencida em 28/2/06, quando, na realidade, não existia qualquer parcela em atraso.\r\n\r\nPetição inicial instruída com os documentos de fls. 05/16.\r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 04.\r\n\r\nDeferida a tutela antecipada para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes - SERASA (fls. 26/27).\r\n\r\nRegularmente citada, a ré contestou às fls. 39/50, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nInstado a apresentar réplica e protestar por provas, o autor silenciou (fls. 55). \r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNão merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nConforme fls. 40, o autor pagou as prestações a destempo, ficando em mora com a instituição financeira, que tem o direito de incluir o recalcitrante não só em razão da mora, mas também como dever de informar a terceiros de não contratar com aqueles que não cumprem suas obrigações.\r\n\r\nInexiste o necessário nexo de causalidade apto a gerar a pretendido indenização.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nCIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. NEGATIVAÇÃO NO SERASA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL. IMPROCEDÊNCIA.\r\n\r\nCaso em que a negativação da autora no SERASA foi procedida de modo inteiramente regular, sem que se possa estabelecer nexo de causalidade entre a conduta da Caixa e o evento danoso de ordem moral alegado.\r\n\r\n(TRF-4a. Região, AC 200471070002998, DJU DATA:11/10/2006 PÁGINA: 1042 VALDEMAR CAPELETTI)\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL. INCLUSÃO DO NOME DA PARTE NO SERASA POR EMISSÃO DE CHEQUES SEM SUFICIENTE PROVISÃO DE FUNDOS. AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR.\r\n\r\n1. A responsabilidade civil da CEF, embora objetiva por força do § 6º do artigo 37 da Constituição Federal, admite o abrandamento ou a exclusão do dever de indenizar nas hipóteses de culpa concorrente ou exclusiva da vítima, respectivamente, quando se dá a interrupção do nexo de causalidade entre a ação ou a omissão dos prepostos dela e o\r\n\r\ndano causado a terceiro. Precedentes do STF.\r\n\r\n2. No caso, a inclusão do nome da autora no SERASA decorreu da existência de três cheques, dos dez por ela emitidos sem suficiente provisão de fundos, que não foram objeto de regularização perante a CEF, donde emerge a ausência do dever desta de indenizar a autora por suposto dano moral, derivado dessa inclusão, uma vez que esta é\r\n\r\nlegítima.\r\n\r\n3. Portanto, se a autora experimentou constrangimentos em decorrência do fato em causa, resultam eles de sua própria incúria ao não providenciar o resgate dos cheques emitidos sem a suficiente provisão de fundos, não havendo que se falar em dever de indenizar, porquanto em último caso restaria patenteada a culpa exclusiva da vítima, a afastar a responsabilidade civil objetiva da ré (Carta Magna, art. 37, § 6º).\r\n\r\n4. Apelação não provida.\r\n\r\n(TRF-1a. Região, AC 200034000436873, DJ DATA: 30/6/2003 PAGINA: 108 DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO BATISTA MOREIRA)\r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o Autor no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nEUGÊNIO ROSA DE ARAÚJO\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 17a. Vara\r\n\r\n28 - 2007.51.01.009036-1 FERNANDO JOSE PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001167/2007 FOLHA 224/226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por FERNANDO JOSÉ PEREIRA GOMES e MARIA DO CARMO ANDRADE GOMES contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em síntese, a condenação da ré ao pagamento das perdas da caderneta de poupança nos índices de 42,72% (jan/89), 84,32% (mar/90), 44,80% (abr/90), 7,87% (mai/90) e 21,87% (fev/91), referentes aos Planos Bresser e Collor.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/14.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nInicialmente defiro a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nO pedido deve ser julgado improcedente, pela presença clara de prescrição da pretensão autoral de correção monetária e juros, a teor do art. 178, § 10, inciso III do Código Civil de 1916, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos para \"os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos\".\r\n\r\nNo aspecto específico da acessoriedade dos juros, colhe-se a lição clássica de Pontes de Miranda no seu Tratado de Direito Privado, Vol. 22, 1958, Editora Borsoi, pág. 35, segundo a qual:\r\n\r\n\"Os direitos podem ser considerados em si mesmos, sozinhos, e podem ser ligados a outros, como direitos acessórios (Nebenrechte). Os direitos acessórios de modo nenhum se incluem nos direitos de que são acessórios: a relação entre eles é de anexidade, não de derivação, ainda quando se trate de interesses e perdas e danos pela mora. A fluência dos juros ou provém da lei, ou de estipulação: não deriva do crédito mesmo; o crédito poderia não os produzir. Passa-se o mesmo com a pena convencional. Não são extensão do crédito; são juntos ao crédito. Nos direitos acessórios consistentes em penhor, hipoteca e outros direitos de garantia e no direito de retenção, a anexidade ressalta mais, porém, no próprio direito aos juros, há elemento de crédito. Nascer junto, anexo, não é nascer dentro, ou em extensão.\"\r\n\r\nDe arremate, verifica-se que o STJ acolhe o entendimento segundo o qual os juros e correção monetária são simples acessórios, podendo, portanto, ser submetidos ao prazo prescricional previsto no art. 178, § 10, III, do CC/16, que é de cinco anos:\r\n\r\nJUROS REMUNERATÓRIOS. Prescrição. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de juros remuneratórios. Art. 178, § 10, III, do CCivil. Recurso dos autores não conhecido. Recurso do Banco conhecido em parte e provido. \r\n\r\n(REsp 474166, Rel. Ruy Rosado de Aguiar, DJ DATA:14/04/2003 PÁGINA:232 RNDJ VOL.:00042 PÁGINA:124)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n- Os juros moratórios, na ação de cobrança da diferença de correção monetária em caderneta de poupança, são devidos a partir da citação. Precedentes.\r\n\r\n- Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança dos juros remuneratórios (art. 178, § 10, inc. III, do Código Civil/1916). Agravo regimental improvido, com imposição de multa.\r\n\r\n(ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 219131, Rel. Barros Monteiro, DJ 02/08/2004, pág. 395)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1 - Constatada omissão no acórdão merecem acolhida os embargos declaratórios.\r\n\r\n2 - Ocorrido o evento danoso em 1981 e ajuizada a ação reparatória em 1994, prescritos estão os juros moratórios, anteriores ao último lustro que antecede a propositura da demanda, ut a expressa regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n3 - Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a prescrição\r\n\r\n(EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 286337, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:29/11/2004 PÁGINA:341)\r\n\r\nQuebra RECURSO ESPECIAL - FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO ATACADO\r\n\r\nINVIABILIDADE DO RECURSO. JUROS - NÃO PRECISAM SER EXPRESSAMENTE PEDIDOS, QUANDO CONSTITUAM ACESSORIO DO QUE FOI PLEITEADO NA INICIAL. NÃO ASSIM NO CASO EM EXAME, EM QUE SE CUIDA DE IMPORTANCIA QUE NÃO TERIA SIDO SOLVIDA, AO PAGAR-SE O PRINCIPAL, REFERINDO-SE A DEMANDA EXATAMENTE AOS ACESSORIOS, NÃO ABRANGIDOS NAQUELE PAGAMENTO.\r\n\r\n(RESP 41465, Rel. Eduardo Ribeiro, DJ DATA:13/06/1994 PÁGINA:15105)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RITO DO ART. 730 E SS. DO CPC. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. NECESSIDADE.\r\n\r\n1. Os juros legais e a correção monetária são considerados como implícitos no pedido principal, por força do disposto no art. 293 do Código de Processo Civil e na Lei nº 6.899/81 e por tratar-se de simples atualização da moeda.\r\n\r\n2. Na execução contra a Fazenda Pública, ainda que em sede de mandado de segurança, deve ser obedecido o rito estabelecido pelo art. 730 e seguintes do CPC, com a expedição de precatório para pagamento do débito.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte.\r\n\r\n(RESP 401632, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:10/06/2002 PÁGINA:283 RSTJ VOL.:00166 PÁGINA:593)\r\n\r\nISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária da conta-poupança dos demandantes (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.009560-7 PAULO ROBERTO DE MOURA (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001165/2007 FOLHA 260/262 Custas para Recurso - Autor: R$ 320,45. Custas para Recurso - Réu: R$ 320,45. . S E N T E N Ç A - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por PAULO ROBERTO DE MOURA contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em síntese, a condenação da ré ao ressarcimento das perdas da caderneta de poupança nos índices de 8,04% (jun/87), 20,37% (jan/89), 43,11% (mar/90), 44,80 (abril/90) e 14,87% (fev/91).\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/53.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido:\r\n\r\nO pedido deve ser julgado improcedente, pela presença clara de prescrição da pretensão autoral de correção monetária e juros, a teor do art. 178, § 10, inciso III do Código Civil de 1916, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos para \"os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos\".\r\n\r\nNo aspecto específico da acessoriedade dos juros, colhe-se a lição clássica de Pontes de Miranda no seu Tratado de Direito Privado, Vol. 22, 1958, Editora Borsoi, pág. 35, segundo a qual:\r\n\r\n\"Os direitos podem ser considerados em si mesmos, sozinhos, e podem ser ligados a outros, como direitos acessórios (Nebenrechte). Os direitos acessórios de modo nenhum se incluem nos direitos de que são acessórios: a relação entre eles é de anexidade, não de derivação, ainda quando se trate de interesses e perdas e danos pela mora. A fluência dos juros ou provém da lei, ou de estipulação: não deriva do crédito mesmo; o crédito poderia não os produzir. Passa-se o mesmo com a pena convencional. Não são extensão do crédito; são juntos ao crédito. Nos direitos acessórios consistentes em penhor, hipoteca e outros direitos de garantia e no direito de retenção, a anexidade ressalta mais, porém, no próprio direito aos juros, há elemento de crédito. Nascer junto, anexo, não é nascer dentro, ou em extensão.\"\r\n\r\nDe arremate, verifica-se que o STJ acolhe o entendimento segundo o qual os juros e correção monetária são simples acessórios, podendo, portanto, ser submetidos ao prazo prescricional previsto no art. 178, § 10, III, do CC/16, que é de cinco anos:\r\n\r\nJUROS REMUNERATÓRIOS. Prescrição. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de juros remuneratórios. Art. 178, § 10, III, do CCivil. Recurso dos autores não conhecido. Recurso do Banco conhecido em parte e provido. \r\n\r\n(REsp 474166, Rel. Ruy Rosado de Aguiar, DJ DATA:14/04/2003 PÁGINA:232 RNDJ VOL.:00042 PÁGINA:124)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n- Os juros moratórios, na ação de cobrança da diferença de correção monetária em caderneta de poupança, são devidos a partir da citação. Precedentes.\r\n\r\n- Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança dos juros remuneratórios (art. 178, § 10, inc. III, do Código Civil/1916). Agravo regimental improvido, com imposição de multa.\r\n\r\n(ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 219131, Rel. Barros Monteiro, DJ 02/08/2004, pág. 395)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1 - Constatada omissão no acórdão merecem acolhida os embargos declaratórios.\r\n\r\n2 - Ocorrido o evento danoso em 1981 e ajuizada a ação reparatória em 1994, prescritos estão os juros moratórios, anteriores ao último lustro que antecede a propositura da demanda, ut a expressa regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n3 - Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a prescrição\r\n\r\n(EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 286337, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:29/11/2004 PÁGINA:341)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO ATACADO\r\n\r\nINVIABILIDADE DO RECURSO. JUROS - NÃO PRECISAM SER EXPRESSAMENTE PEDIDOS, QUANDO CONSTITUAM ACESSORIO DO QUE FOI PLEITEADO NA INICIAL. NÃO ASSIM NO CASO EM EXAME, EM QUE SE CUIDA DE IMPORTANCIA QUE NÃO TERIA SIDO SOLVIDA, AO PAGAR-SE O PRINCIPAL, REFERINDO-SE A DEMANDA EXATAMENTE AOS ACESSORIOS, NÃO ABRANGIDOS NAQUELE PAGAMENTO.\r\n\r\n(RESP 41465, Rel. Eduardo Ribeiro, DJ DATA:13/06/1994 PÁGINA:15105)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RITO DO ART. 730 E SS. DO CPC. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. NECESSIDADE.\r\n\r\n1. Os juros legais e a correção monetária são considerados como implícitos no pedido principal, por força do disposto no art. 293 do Código de Processo Civil e na Lei nº 6.899/81 e por tratar-se de simples atualização da moeda.\r\n\r\n2. Na execução contra a Fazenda Pública, ainda que em sede de mandado de segurança, deve ser obedecido o rito estabelecido pelo art. 730 e seguintes do CPC, com a expedição de precatório para pagamento do débito.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte.\r\n\r\n(RESP 401632, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:10/06/2002 PÁGINA:283 RSTJ VOL.:00166 PÁGINA:593)\r\n\r\nISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária da conta-poupança do demandante (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.011479-1 FERNANDO DE JESUS HERMENEGILDO (Adv. ANTONIO COSTA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001161/2007 FOLHA 245/247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por FERNANDO DE JESUS HERMENEGILDO contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em síntese, a condenação da ré ao pagamento das perdas da caderneta de poupança nos índices de 8,04% (jun/87), referentes ao Plano Bresser.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/07.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nInicialmente defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido deve ser julgado improcedente, pela presença clara de prescrição da pretensão autoral de correção monetária e juros, a teor do art. 178, § 10, inciso III do Código Civil de 1916, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos para \"os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos\".\r\n\r\nNo aspecto específico da acessoriedade dos juros, colhe-se a lição clássica de Pontes de Miranda no seu Tratado de Direito Privado, Vol. 22, 1958, Editora Borsoi, pág. 35, segundo a qual:\r\n\r\n\"Os direitos podem ser considerados em si mesmos, sozinhos, e podem ser ligados a outros, como direitos acessórios (Nebenrechte). Os direitos acessórios de modo nenhum se incluem nos direitos de que são acessórios: a relação entre eles é de anexidade, não de derivação, ainda quando se trate de interesses e perdas e danos pela mora. A fluência dos juros ou provém da lei, ou de estipulação: não deriva do crédito mesmo; o crédito poderia não os produzir. Passa-se o mesmo com a pena convencional. Não são extensão do crédito; são juntos ao crédito. Nos direitos acessórios consistentes em penhor, hipoteca e outros direitos de garantia e no direito de retenção, a anexidade ressalta mais, porém, no próprio direito aos juros, há elemento de crédito. Nascer junto, anexo, não é nascer dentro, ou em extensão.\"\r\n\r\nDe arremate, verifica-se que o STJ acolhe o entendimento segundo o qual os juros e correção monetária são simples acessórios, podendo, portanto, ser submetidos ao prazo prescricional previsto no art. 178, § 10, III, do CC/16, que é de cinco anos:\r\n\r\nJUROS REMUNERATÓRIOS. Prescrição. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de juros remuneratórios. Art. 178, § 10, III, do CCivil. Recurso dos autores não conhecido. Recurso do Banco conhecido em parte e provido. \r\n\r\n(REsp 474166, Rel. Ruy Rosado de Aguiar, DJ DATA:14/04/2003 PÁGINA:232 RNDJ VOL.:00042 PÁGINA:124)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n- Os juros moratórios, na ação de cobrança da diferença de correção monetária em caderneta de poupança, são devidos a partir da citação. Precedentes.\r\n\r\n- Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança dos juros remuneratórios (art. 178, § 10, inc. III, do Código Civil/1916). Agravo regimental improvido, com imposição de multa.\r\n\r\n(ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 219131, Rel. Barros Monteiro, DJ 02/08/2004, pág. 395)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1 - Constatada omissão no acórdão merecem acolhida os embargos declaratórios.\r\n\r\n2 - Ocorrido o evento danoso em 1981 e ajuizada a ação reparatória em 1994, prescritos estão os juros moratórios, anteriores ao último lustro que antecede a propositura da demanda, ut a expressa regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n3 - Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a prescrição\r\n\r\n(EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 286337, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:29/11/2004 PÁGINA:341)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO ATACADO\r\n\r\nINVIABILIDADE DO RECURSO. JUROS - NÃO PRECISAM SER EXPRESSAMENTE PEDIDOS, QUANDO CONSTITUAM ACESSORIO DO QUE FOI PLEITEADO NA INICIAL. NÃO ASSIM NO CASO EM EXAME, EM QUE SE CUIDA DE IMPORTANCIA QUE NÃO TERIA SIDO SOLVIDA, AO PAGAR-SE O PRINCIPAL, REFERINDO-SE A DEMANDA EXATAMENTE AOS ACESSORIOS, NÃO ABRANGIDOS NAQUELE PAGAMENTO.\r\n\r\n(RESP 41465, Rel. Eduardo Ribeiro, DJ DATA:13/06/1994 PÁGINA:15105)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RITO DO ART. 730 E SS. DO CPC. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. NECESSIDADE.\r\n\r\n1. Os juros legais e a correção monetária são considerados como implícitos no pedido principal, por força do disposto no art. 293 do Código de Processo Civil e na Lei nº 6.899/81 e por tratar-se de simples atualização da moeda.\r\n\r\n2. Na execução contra a Fazenda Pública, ainda que em sede de mandado de segurança, deve ser obedecido o rito estabelecido pelo art. 730 e seguintes do CPC, com a expedição de precatório para pagamento do débito.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte.\r\n\r\n(RESP 401632, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:10/06/2002 PÁGINA:283 RSTJ VOL.:00166 PÁGINA:593)\r\n\r\nISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária da conta-poupança do demandante (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.013469-8 AFRANIO DE VICOSO JARDIM-ESPOLIO REP/ P/ ROBERTO DIAS PINI JARDIM (Adv. LUCIANE DA ROCHA IRMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o agravo de instrumento foi interposto em 30 de julho e que até a presente data o Eg. TRF da 2ª Região não comunicou a este Juízo a atribuição de efeito suspensivo ao recurso, remetam-se estes autos, remetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.013470-4 ALAOR CARLOS DE ABREU (Adv. ANDREA ARAUJO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o agravo de instrumento foi interposto em 23 de julho e que até a presente data o Eg. TRF da 2ª Região não comunicou a este Juízo a atribuição de efeito suspensivo ao recurso, remetam-se estes autos à, remetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.017553-6 AMOS DA SILVA RIBEIRO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001166/2007 FOLHA 263/267 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por AMOS DA SILVA RIBEIRO contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em síntese, a condenação da ré a corrigir a conta vinculada do FGTS do autor nos seguintes percentuais: 18,02% (jun/87), 42,72% (jan/89), 10,14% (fev/89), 44,80% (abr/90), 5,38% (mai/90) e 7% (fev/91).\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/12.\r\n\r\nÉ o breve relatório.Decido.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido deve ser julgado improcedente, pela presença clara de prescrição da pretensão autoral de juros, a teor do art. 178, § 10, inciso III do Código Civil de 1916, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos para \"os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos\".\r\n\r\nVeja-se que, no caso em comento, a parcela requerida é meramente acessória daquela depositada na conta do FGTS, cuja natureza é institucional e para cuja legitimidade ativa para a cobrança mediante execução fiscal é da própria CEF - por delegação da União Federal:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO -- EXECUÇÃO FISCAL - CEF - LEGITIMIDADE..\r\n\r\nI - O art. 2º da Lei nº 8.844/94, com a alteração promovida pela Lei nº 9.467/97, instituiu a previsão legal de delegação de poderes à CEF, mediante convênio, para ajuizar Execução Fiscal de débitos referentes ao FGTS, devidamente inscritos na dívida ativa da União.\r\n\r\nII - Agravo de Instrumento provido para reformar a Decisão do Juízo de 1º grau, determinando o prosseguimento do feito com a manutenção da Caixa Econômica Federal no pólo ativo da relação processual.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AG 109400, DJU DATA:19/01/2005 PÁGINA: 20, JUIZ REIS FRIEDE)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. INTERESSE DA CEF. CRÉDITOS RELATIVOS AO FGTS. LEGITIMIDADE ATIVA DA CEF ATRAVÉS DE CONVÊNIO. APLICAÇÃO DO ART. 2º LEI 8.844/94 COM A NOVA REDAÇÃO DA LEI 9467/97. Isenção de custas, § 1º, do art. 2º da Lei n.º 9467/97\r\n\r\n1.Não há que se falar em ausência de interesse, vez que a empresa pública está a buscar a tutela jurisdicional para obtenção de um direito que de outra forma não teria como ver satisfeito \r\n\r\n2.É válido o convênio que autoriza a CEF a cobrar os débitos referentes ao não recolhimento da contribuição para o FGTS, vez que está prevista em lei a possibilidade da Fazenda cobrar tais débitos diretamente ou por intermédio da CEF através de convênio.\r\n\r\n3. É legítima, pois, a delegação feita pela Procuradoria à CEF, que passa a agir como substituta processual da Fazenda Nacional, portanto, é adequada a cobrança por via de execução fiscal.\r\n\r\n4. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço fica isento de custas nos processos judiciais de cobrança de seus créditos (§ 1º, do art. 2º da Lei n.º 9467/97).\r\n\r\n5. Recurso provido.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AC 254276, DJU DATA:31/10/2003 PÁGINA: 248 JUIZ POUL ERIK DYRLUND\r\n\r\nCaso se argumentasse que a parcela acessória pretendida pela parte autora estaria agregada ao principal, faleceria a ela legitimidade ativa ad causam para buscar, mediante delegação da União Federal, a parcela que deixou de integrar o fundo (art. 71 da Lei 4320/64).\r\n\r\nAssim, se a parte autora pretende o principal, não tem legitimidade ad causam para a pretensão e, se pretende, como é o caso, a parcela acessória, esta se encontra fulminada pela prescrição, a teor do art. 178, § 10, III, do CC/16.\r\n\r\nNo aspecto específico da acessoriedade dos juros, colhe-se a lição clássica de Pontes de Miranda no seu Tratado de Direito Privado, Vol. 22, 1958, Editora Borsoi, pág. 35, segundo a qual:\r\n\r\n\"Os direitos podem ser considerados em si mesmos, sozinhos, e podem ser ligados a outros, como direitos acessórios (Nebenrechte). Os direitos acessórios de modo nenhum se incluem nos direitos de que são acessórios: a relação entre eles é de anexidade, não de derivação, ainda quando se trate de interesses e perdas e danos pela mora. A fluência dos juros ou provém da lei, ou de estipulação: não deriva do crédito mesmo; o crédito poderia não os produzir. Passa-se o mesmo com a pena convencional. Não são extensão do crédito; são juntos ao crédito. Nos direitos acessórios consistentes em penhor, hipoteca e outros direitos de garantia e no direito de retenção, a anexidade ressalta mais, porém, no próprio direito aos juros, há elemento de crédito. Nascer junto, anexo, não é nascer dentro, ou em extensão.\"\r\n\r\nDe arremate, verifica-se que o STJ acolhe o entendimento segundo o qual os juros e correção monetária são simples acessórios, podendo, portanto, ser submetidos ao prazo prescricional previsto no art. 178, § 10, III, do CC/16, que é de cinco anos:\r\n\r\nJUROS REMUNERATÓRIOS. Prescrição. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de juros remuneratórios. Art. 178, § 10, III, do CCivil. Recurso dos autores não conhecido. Recurso do Banco conhecido em parte e provido. \r\n\r\n(REsp 474166, Rel. Ruy Rosado de Aguiar, DJ DATA:14/04/2003 PÁGINA:232 RNDJ VOL.:00042 PÁGINA:124)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n- Os juros moratórios, na ação de cobrança da diferença de correção monetária em caderneta de poupança, são devidos a partir da citação. Precedentes.\r\n\r\n- Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança dos juros remuneratórios (art. 178, § 10, inc. III, do Código Civil/1916). Agravo regimental improvido, com imposição de multa.\r\n\r\n(ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 219131, Rel. Barros Monteiro, DJ 02/08/2004, pág. 395)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1 - Constatada omissão no acórdão merecem acolhida os embargos declaratórios.\r\n\r\n2 - Ocorrido o evento danoso em 1981 e ajuizada a ação reparatória em 1994, prescritos estão os juros moratórios, anteriores ao último lustro que antecede a propositura da demanda, ut a expressa regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n3 - Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a prescrição\r\n\r\n(EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 286337, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:29/11/2004 PÁGINA:341)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO ATACADO\r\n\r\nINVIABILIDADE DO RECURSO. JUROS - NÃO PRECISAM SER EXPRESSAMENTE PEDIDOS, QUANDO CONSTITUAM ACESSORIO DO QUE FOI PLEITEADO NA INICIAL. NÃO ASSIM NO CASO EM EXAME, EM QUE SE CUIDA DE IMPORTANCIA QUE NÃO TERIA SIDO SOLVIDA, AO PAGAR-SE O PRINCIPAL, REFERINDO-SE A DEMANDA EXATAMENTE AOS ACESSORIOS, NÃO ABRANGIDOS NAQUELE PAGAMENTO.\r\n\r\n(RESP 41465, Rel. Eduardo Ribeiro, DJ DATA:13/06/1994 PÁGINA:15105)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RITO DO ART. 730 E SS. DO CPC. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. NECESSIDADE.\r\n\r\n1. Os juros legais e a correção monetária são considerados como implícitos no pedido principal, por força do disposto no art. 293 do Código de Processo Civil e na Lei nº 6.899/81 e por tratar-se de simples atualização da moeda.\r\n\r\n2. Na execução contra a Fazenda Pública, ainda que em sede de mandado de segurança, deve ser obedecido o rito estabelecido pelo art. 730 e seguintes do CPC, com a expedição de precatório para pagamento do débito.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte.\r\n\r\n(RESP 401632, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:10/06/2002 PÁGINA:283 RSTJ VOL.:00166 PÁGINA:593)\r\n\r\nISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária do FGTS (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.018586-4 LAERTE MEDEIROS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001158/2007 FOLHA 232/236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por LAERTE MEDEIROS DA SILVA contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, com o objetivo de fazer incidir sobre o saldo de sua conta de FGTS a taxa progressiva de juros, prevista na Lei 5.107/66.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/46.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido deve ser julgado improcedente, pela presença clara de prescrição da pretensão autoral de juros, a teor do art. 178, § 10, inciso III do Código Civil de 1916, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos para \"os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos\".\r\n\r\nVeja-se que, no caso em comento, a parcela requerida é meramente acessória daquela depositada na conta do FGTS, cuja natureza é institucional e para cuja legitimidade ativa para a cobrança mediante execução fiscal é da própria CEF - por delegação da União Federal:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO -- EXECUÇÃO FISCAL - CEF - LEGITIMIDADE..\r\n\r\nI - O art. 2º da Lei nº 8.844/94, com a alteração promovida pela Lei nº 9.467/97, instituiu a previsão legal de delegação de poderes à CEF, mediante convênio, para ajuizar Execução Fiscal de débitos referentes ao FGTS, devidamente inscritos na dívida ativa da União.\r\n\r\nII - Agravo de Instrumento provido para reformar a Decisão do Juízo de 1º grau, determinando o prosseguimento do feito com a manutenção da Caixa Econômica Federal no pólo ativo da relação processual.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AG 109400, DJU DATA:19/01/2005 PÁGINA: 20, JUIZ REIS FRIEDE)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. INTERESSE DA CEF. CRÉDITOS RELATIVOS AO FGTS. LEGITIMIDADE ATIVA DA CEF ATRAVÉS DE CONVÊNIO. APLICAÇÃO DO ART. 2º LEI 8.844/94 COM A NOVA REDAÇÃO DA LEI 9467/97. Isenção de custas, § 1º, do art. 2º da Lei n.º 9467/97\r\n\r\n1.Não há que se falar em ausência de interesse, vez que a empresa pública está a buscar a tutela jurisdicional para obtenção de um direito que de outra forma não teria como ver satisfeito \r\n\r\n2.É válido o convênio que autoriza a CEF a cobrar os débitos referentes ao não recolhimento da contribuição para o FGTS, vez que está prevista em lei a possibilidade da Fazenda cobrar tais débitos diretamente ou por intermédio da CEF através de convênio.\r\n\r\n3. É legítima, pois, a delegação feita pela Procuradoria à CEF, que passa a agir como substituta processual da Fazenda Nacional, portanto, é adequada a cobrança por via de execução fiscal.\r\n\r\n4. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço fica isento de custas nos processos judiciais de cobrança de seus créditos (§ 1º, do art. 2º da Lei n.º 9467/97).\r\n\r\n5. Recurso provido.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AC 254276, DJU DATA:31/10/2003 PÁGINA: 248 JUIZ POUL ERIK DYRLUND\r\n\r\nCaso se argumentasse que a parcela acessória pretendida pela parte autora estaria agregada ao principal, faleceria a ela legitimidade ativa ad causam para buscar, mediante delegação da União Federal, a parcela que deixou de integrar o fundo (art. 71 da Lei 4320/64).\r\n\r\nQuebra Assim, se a parte autora pretende o principal, não tem legitimidade ad causam para a pretensão e, se pretende, como é o caso, a parcela acessória, esta se encontra fulminada pela prescrição, a teor do art. 178, § 10, III, do CC/16.\r\n\r\nNo aspecto específico da acessoriedade dos juros, colhe-se a lição clássica de Pontes de Miranda no seu Tratado de Direito Privado, Vol. 22, 1958, Editora Borsoi, pág. 35, segundo a qual:\r\n\r\n\"Os direitos podem ser considerados em si mesmos, sozinhos, e podem ser ligados a outros, como direitos acessórios (Nebenrechte). Os direitos acessórios de modo nenhum se incluem nos direitos de que são acessórios: a relação entre eles é de anexidade, não de derivação, ainda quando se trate de interesses e perdas e danos pela mora. A fluência dos juros ou provém da lei, ou de estipulação: não deriva do crédito mesmo; o crédito poderia não os produzir. Passa-se o mesmo com a pena convencional. Não são extensão do crédito; são juntos ao crédito. Nos direitos acessórios consistentes em penhor, hipoteca e outros direitos de garantia e no direito de retenção, a anexidade ressalta mais, porém, no próprio direito aos juros, há elemento de crédito. Nascer junto, anexo, não é nascer dentro, ou em extensão.\"\r\n\r\nDe arremate, verifica-se que o STJ acolhe o entendimento segundo o qual os juros e correção monetária são simples acessórios, podendo, portanto, ser submetidos ao prazo prescricional previsto no art. 178, § 10, III, do CC/16, que é de cinco anos:\r\n\r\nJUROS REMUNERATÓRIOS. Prescrição. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de juros remuneratórios. Art. 178, § 10, III, do CCivil. Recurso dos autores não conhecido. Recurso do Banco conhecido em parte e provido. \r\n\r\n(REsp 474166, Rel. Ruy Rosado de Aguiar, DJ DATA:14/04/2003 PÁGINA:232 RNDJ VOL.:00042 PÁGINA:124)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n- Os juros moratórios, na ação de cobrança da diferença de correção monetária em caderneta de poupança, são devidos a partir da citação. Precedentes.\r\n\r\n- Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança dos juros remuneratórios (art. 178, § 10, inc. III, do Código Civil/1916). Agravo regimental improvido, com imposição de multa.\r\n\r\n(ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 219131, Rel. Barros Monteiro, DJ 02/08/2004, pág. 395)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1 - Constatada omissão no acórdão merecem acolhida os embargos declaratórios.\r\n\r\n2 - Ocorrido o evento danoso em 1981 e ajuizada a ação reparatória em 1994, prescritos estão os juros moratórios, anteriores ao último lustro que antecede a propositura da demanda, ut a expressa regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n3 - Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a prescrição\r\n\r\n(EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 286337, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:29/11/2004 PÁGINA:341)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO ATACADO\r\n\r\nINVIABILIDADE DO RECURSO. JUROS - NÃO PRECISAM SER EXPRESSAMENTE PEDIDOS, QUANDO CONSTITUAM ACESSORIO DO QUE FOI PLEITEADO NA INICIAL. NÃO ASSIM NO CASO EM EXAME, EM QUE SE CUIDA DE IMPORTANCIA QUE NÃO TERIA SIDO SOLVIDA, AO PAGAR-SE O PRINCIPAL, REFERINDO-SE A DEMANDA EXATAMENTE AOS ACESSORIOS, NÃO ABRANGIDOS NAQUELE PAGAMENTO.\r\n\r\n(RESP 41465, Rel. Eduardo Ribeiro, DJ DATA:13/06/1994 PÁGINA:15105)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RITO DO ART. 730 E SS. DO CPC. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. NECESSIDADE.\r\n\r\n1. Os juros legais e a correção monetária são considerados como implícitos no pedido principal, por força do disposto no art. 293 do Código de Processo Civil e na Lei nº 6.899/81 e por tratar-se de simples atualização da moeda.\r\n\r\n2. Na execução contra a Fazenda Pública, ainda que em sede de mandado de segurança, deve ser obedecido o rito estabelecido pelo art. 730 e seguintes do CPC, com a expedição de precatório para pagamento do débito.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte.\r\n\r\n(RESP 401632, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:10/06/2002 PÁGINA:283 RSTJ VOL.:00166 PÁGINA:593)\r\n\r\nISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária do FGTS (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.019117-7 MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001162/2007 FOLHA 248/252 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A - B2\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por MARIA RODRIGUES DA SILVA contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, com o objetivo de fazer incidir sobre o saldo de sua conta de FGTS a taxa progressiva de juros, prevista na Lei 5.107/66.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fls. 08/18.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido deve ser julgado improcedente, pela presença clara de prescrição da pretensão autoral de juros, a teor do art. 178, § 10, inciso III do Código Civil de 1916, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos para \"os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos\".\r\n\r\nVeja-se que, no caso em comento, a parcela requerida é meramente acessória daquela depositada na conta do FGTS, cuja natureza é institucional e para cuja legitimidade ativa para a cobrança mediante execução fiscal é da própria CEF - por delegação da União Federal:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO -- EXECUÇÃO FISCAL - CEF - LEGITIMIDADE..\r\n\r\nI - O art. 2º da Lei nº 8.844/94, com a alteração promovida pela Lei nº 9.467/97, instituiu a previsão legal de delegação de poderes à CEF, mediante convênio, para ajuizar Execução Fiscal de débitos referentes ao FGTS, devidamente inscritos na dívida ativa da União.\r\n\r\nII - Agravo de Instrumento provido para reformar a Decisão do Juízo de 1º grau, determinando o prosseguimento do feito com a manutenção da Caixa Econômica Federal no pólo ativo da relação processual.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AG 109400, DJU DATA:19/01/2005 PÁGINA: 20, JUIZ REIS FRIEDE)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. INTERESSE DA CEF. CRÉDITOS RELATIVOS AO FGTS. LEGITIMIDADE ATIVA DA CEF ATRAVÉS DE CONVÊNIO. APLICAÇÃO DO ART. 2º LEI 8.844/94 COM A NOVA REDAÇÃO DA LEI 9467/97. Isenção de custas, § 1º, do art. 2º da Lei n.º 9467/97\r\n\r\n1.Não há que se falar em ausência de interesse, vez que a empresa pública está a buscar a tutela jurisdicional para obtenção de um direito que de outra forma não teria como ver satisfeito \r\n\r\n2.É válido o convênio que autoriza a CEF a cobrar os débitos referentes ao não recolhimento da contribuição para o FGTS, vez que está prevista em lei a possibilidade da Fazenda cobrar tais débitos diretamente ou por intermédio da CEF através de convênio.\r\n\r\n3. É legítima, pois, a delegação feita pela Procuradoria à CEF, que passa a agir como substituta processual da Fazenda Nacional, portanto, é adequada a cobrança por via de execução fiscal.\r\n\r\n4. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço fica isento de custas nos processos judiciais de cobrança de seus créditos (§ 1º, do art. 2º da Lei n.º 9467/97).\r\n\r\n5. Recurso provido.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AC 254276, DJU DATA:31/10/2003 PÁGINA: 248 JUIZ POUL ERIK DYRLUND\r\n\r\nCaso se argumentasse que a parcela acessória pretendida pela parte autora estaria agregada ao principal, faleceria a ela legitimidade ativa ad causam para buscar, mediante delegação da União Federal, a parcela que deixou de integrar o fundo (art. 71 da Lei 4320/64).\r\n\r\nAssim, se a parte autora pretende o principal, não tem legitimidade ad causam para a pretensão e, se pretende, como é o caso, a parcela acessória, esta se encontra fulminada pela prescrição, a teor do art. 178, § 10, III, do CC/16.\r\n\r\nNo aspecto específico da acessoriedade dos juros, colhe-se a lição clássica de Pontes de Miranda no seu Tratado de Direito Privado, Vol. 22, 1958, Editora Borsoi, pág. 35, segundo a qual:\r\n\r\n\"Os direitos podem ser considerados em si mesmos, sozinhos, e podem ser ligados a outros, como direitos acessórios (Nebenrechte). Os direitos acessórios de modo nenhum se incluem nos direitos de que são acessórios: a relação entre eles é de anexidade, não de derivação, ainda quando se trate de interesses e perdas e danos pela mora. A fluência dos juros ou provém da lei, ou de estipulação: não deriva do crédito mesmo; o crédito poderia não os produzir. Passa-se o mesmo com a pena convencional. Não são extensão do crédito; são juntos ao crédito. Nos direitos acessórios consistentes em penhor, hipoteca e outros direitos de garantia e no direito de retenção, a anexidade ressalta mais, porém, no próprio direito aos juros, há elemento de crédito. Nascer junto, anexo, não é nascer dentro, ou em extensão.\"\r\n\r\nDe arremate, verifica-se que o STJ acolhe o entendimento segundo o qual os juros e correção monetária são simples acessórios, podendo, portanto, ser submetidos ao prazo prescricional previsto no art. 178, § 10, III, do CC/16, que é de cinco anos:\r\n\r\nJUROS REMUNERATÓRIOS. Prescrição. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de juros remuneratórios. Art. 178, § 10, III, do CCivil. Recurso dos autores não conhecido. Recurso do Banco conhecido em parte e provido. \r\n\r\n(REsp 474166, Rel. Ruy Rosado de Aguiar, DJ DATA:14/04/2003 PÁGINA:232 RNDJ VOL.:00042 PÁGINA:124)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n- Os juros moratórios, na ação de cobrança da diferença de correção monetária em caderneta de poupança, são devidos a partir da citação. Precedentes.\r\n\r\n- Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança dos juros remuneratórios (art. 178, § 10, inc. III, do Código Civil/1916). Agravo regimental improvido, com imposição de multa.\r\n\r\n(ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 219131, Rel. Barros Monteiro, DJ 02/08/2004, pág. 395)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1 - Constatada omissão no acórdão merecem acolhida os embargos declaratórios.\r\n\r\n2 - Ocorrido o evento danoso em 1981 e ajuizada a ação reparatória em 1994, prescritos estão os juros moratórios, anteriores ao último lustro que antecede a propositura da demanda, ut a expressa regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n3 - Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a prescrição\r\n\r\n(EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 286337, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:29/11/2004 PÁGINA:341)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO ATACADO\r\n\r\nINVIABILIDADE DO RECURSO. JUROS - NÃO PRECISAM SER EXPRESSAMENTE PEDIDOS, QUANDO CONSTITUAM ACESSORIO DO QUE FOI PLEITEADO NA INICIAL. NÃO ASSIM NO CASO EM EXAME, EM QUE SE CUIDA DE IMPORTANCIA QUE NÃO TERIA SIDO SOLVIDA, AO PAGAR-SE O PRINCIPAL, REFERINDO-SE A DEMANDA EXATAMENTE AOS ACESSORIOS, NÃO ABRANGIDOS NAQUELE PAGAMENTO.\r\n\r\n(RESP 41465, Rel. Eduardo Ribeiro, DJ DATA:13/06/1994 PÁGINA:15105)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RITO DO ART. 730 E SS. DO CPC. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. NECESSIDADE.\r\n\r\n1. Os juros legais e a correção monetária são considerados como implícitos no pedido principal, por força do disposto no art. 293 do Código de Processo Civil e na Lei nº 6.899/81 e por tratar-se de simples atualização da moeda.\r\n\r\n2. Na execução contra a Fazenda Pública, ainda que em sede de mandado de segurança, deve ser obedecido o rito estabelecido pelo art. 730 e seguintes do CPC, com a expedição de precatório para pagamento do débito.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte.\r\n\r\n(RESP 401632, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:10/06/2002 PÁGINA:283 RSTJ VOL.:00166 PÁGINA:593)\r\n\r\nISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária do FGTS (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.019125-6 ADEMIR KAUFMANN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001157/2007 FOLHA 227/231 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por ADEMIR KAUFMANN contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, com o objetivo de fazer incidir sobre o saldo de sua conta de FGTS a taxa progressiva de juros, prevista na Lei 5.107/66.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/18.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido deve ser julgado improcedente, pela presença clara de prescrição da pretensão autoral de juros, a teor do art. 178, § 10, inciso III do Código Civil de 1916, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos para \"os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos\".\r\n\r\nVeja-se que, no caso em comento, a parcela requerida é meramente acessória daquela depositada na conta do FGTS, cuja natureza é institucional e para cuja legitimidade ativa para a cobrança mediante execução fiscal é da própria CEF - por delegação da União Federal:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO -- EXECUÇÃO FISCAL - CEF - LEGITIMIDADE..\r\n\r\nI - O art. 2º da Lei nº 8.844/94, com a alteração promovida pela Lei nº 9.467/97, instituiu a previsão legal de delegação de poderes à CEF, mediante convênio, para ajuizar Execução Fiscal de débitos referentes ao FGTS, devidamente inscritos na dívida ativa da União.\r\n\r\nII - Agravo de Instrumento provido para reformar a Decisão do Juízo de 1º grau, determinando o prosseguimento do feito com a manutenção da Caixa Econômica Federal no pólo ativo da relação processual.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AG 109400, DJU DATA:19/01/2005 PÁGINA: 20, JUIZ REIS FRIEDE)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. INTERESSE DA CEF. CRÉDITOS RELATIVOS AO FGTS. LEGITIMIDADE ATIVA DA CEF ATRAVÉS DE CONVÊNIO. APLICAÇÃO DO ART. 2º LEI 8.844/94 COM A NOVA REDAÇÃO DA LEI 9467/97. Isenção de custas, § 1º, do art. 2º da Lei n.º 9467/97\r\n\r\n1.Não há que se falar em ausência de interesse, vez que a empresa pública está a buscar a tutela jurisdicional para obtenção de um direito que de outra forma não teria como ver satisfeito \r\n\r\n2.É válido o convênio que autoriza a CEF a cobrar os débitos referentes ao não recolhimento da contribuição para o FGTS, vez que está prevista em lei a possibilidade da Fazenda cobrar tais débitos diretamente ou por intermédio da CEF através de convênio.\r\n\r\n3. É legítima, pois, a delegação feita pela Procuradoria à CEF, que passa a agir como substituta processual da Fazenda Nacional, portanto, é adequada a cobrança por via de execução fiscal.\r\n\r\n4. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço fica isento de custas nos processos judiciais de cobrança de seus créditos (§ 1º, do art. 2º da Lei n.º 9467/97).\r\n\r\n5. Recurso provido.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AC 254276, DJU DATA:31/10/2003 PÁGINA: 248 JUIZ POUL ERIK DYRLUND\r\n\r\nCaso se argumentasse que a parcela acessória pretendida pela parte autora estaria agregada ao principal, faleceria a ela legitimidade ativa ad causam para buscar, mediante delegação da União Federal, a parcela que deixou de integrar o fundo (art. 71 da Lei 4320/64).\r\n\r\nAssim, se a parte autora pretende o principal, não tem legitimidade ad causam para a pretensão e, se pretende, como é o caso, a parcela acessória, esta se encontra fulminada pela prescrição, a teor do art. 178, § 10, III, do CC/16.\r\n\r\nNo aspecto específico da acessoriedade dos juros, colhe-se a lição clássica de Pontes de Miranda no seu Tratado de Direito Privado, Vol. 22, 1958, Editora Borsoi, pág. 35, segundo a qual:\r\n\r\n\"Os direitos podem ser considerados em si mesmos, sozinhos, e podem ser ligados a outros, como direitos acessórios (Nebenrechte). Os direitos acessórios de modo nenhum se incluem nos direitos de que são acessórios: a relação entre eles é de anexidade, não de derivação, ainda quando se trate de interesses e perdas e danos pela mora. A fluência dos juros ou provém da lei, ou de estipulação: não deriva do crédito mesmo; o crédito poderia não os produzir. Passa-se o mesmo com a pena convencional. Não são extensão do crédito; são juntos ao crédito. Nos direitos acessórios consistentes em penhor, hipoteca e outros direitos de garantia e no direito de retenção, a anexidade ressalta mais, porém, no próprio direito aos juros, há elemento de crédito. Nascer junto, anexo, não é nascer dentro, ou em extensão.\"\r\n\r\nDe arremate, verifica-se que o STJ acolhe o entendimento segundo o qual os juros e correção monetária são simples acessórios, podendo, portanto, ser submetidos ao prazo prescricional previsto no art. 178, § 10, III, do CC/16, que é de cinco anos:\r\n\r\nJUROS REMUNERATÓRIOS. Prescrição. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de juros remuneratórios. Art. 178, § 10, III, do CCivil. Recurso dos autores não conhecido. Recurso do Banco conhecido em parte e provido. \r\n\r\n(REsp 474166, Rel. Ruy Rosado de Aguiar, DJ DATA:14/04/2003 PÁGINA:232 RNDJ VOL.:00042 PÁGINA:124)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n- Os juros moratórios, na ação de cobrança da diferença de correção monetária em caderneta de poupança, são devidos a partir da citação. Precedentes.\r\n\r\n- Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança dos juros remuneratórios (art. 178, § 10, inc. III, do Código Civil/1916). Agravo regimental improvido, com imposição de multa.\r\n\r\n(ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 219131, Rel. Barros Monteiro, DJ 02/08/2004, pág. 395)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1 - Constatada omissão no acórdão merecem acolhida os embargos declaratórios.\r\n\r\n2 - Ocorrido o evento danoso em 1981 e ajuizada a ação reparatória em 1994, prescritos estão os juros moratórios, anteriores ao último lustro que antecede a propositura da demanda, ut a expressa regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n3 - Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a prescrição\r\n\r\n(EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 286337, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:29/11/2004 PÁGINA:341)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO ATACADO\r\n\r\nINVIABILIDADE DO RECURSO. JUROS - NÃO PRECISAM SER EXPRESSAMENTE PEDIDOS, QUANDO CONSTITUAM ACESSORIO DO QUE FOI PLEITEADO NA INICIAL. NÃO ASSIM NO CASO EM EXAME, EM QUE SE CUIDA DE IMPORTANCIA QUE NÃO TERIA SIDO SOLVIDA, AO PAGAR-SE O PRINCIPAL, REFERINDO-SE A DEMANDA EXATAMENTE AOS ACESSORIOS, NÃO ABRANGIDOS NAQUELE PAGAMENTO.\r\n\r\n(RESP 41465, Rel. Eduardo Ribeiro, DJ DATA:13/06/1994 PÁGINA:15105)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RITO DO ART. 730 E SS. DO CPC. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. NECESSIDADE.\r\n\r\n1. Os juros legais e a correção monetária são considerados como implícitos no pedido principal, por força do disposto no art. 293 do Código de Processo Civil e na Lei nº 6.899/81 e por tratar-se de simples atualização da moeda.\r\n\r\n2. Na execução contra a Fazenda Pública, ainda que em sede de mandado de segurança, deve ser obedecido o rito estabelecido pelo art. 730 e seguintes do CPC, com a expedição de precatório para pagamento do débito.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte.\r\n\r\n(RESP 401632, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:10/06/2002 PÁGINA:283 RSTJ VOL.:00166 PÁGINA:593)\r\n\r\nISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária do FGTS (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.021579-0 JOSE MIRANDA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001159/2007 FOLHA 237/240 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por JOSÉ MIRANDA contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em síntese, a condenação da ré a corrigir a conta vinculada de FGTS, nos índices de 18,02%, 5,38%, 7% e 10,14%, referentes às perdas nos meses de junho/87, maio/90, fevereiro/91 e fevereiro/89 respectivamente.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/26.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nInicialmente defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido deve ser julgado improcedente, liminarmente, pela presença clara de prescrição da pretensão autoral de juros, a teor do art. 178, § 10, inciso III do Código Civil de 1916, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos para \"os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos\".\r\n\r\nVeja-se que, no caso em comento, a parcela requerida é meramente acessória daquela depositada na conta do FGTS, cuja natureza é institucional e para cuja legitimidade ativa para a cobrança mediante execução fiscal é da própria CEF - por delegação da União Federal:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO -- EXECUÇÃO FISCAL - CEF - LEGITIMIDADE..\r\n\r\nI - O art. 2º da Lei nº 8.844/94, com a alteração promovida pela Lei nº 9.467/97, instituiu a previsão legal de delegação de poderes à CEF, mediante convênio, para ajuizar Execução Fiscal de débitos referentes ao FGTS, devidamente inscritos na dívida ativa da União.\r\n\r\nII - Agravo de Instrumento provido para reformar a Decisão do Juízo de 1º grau, determinando o prosseguimento do feito com a manutenção da Caixa Econômica Federal no pólo ativo da relação processual.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AG 109400, DJU DATA:19/01/2005 PÁGINA: 20, JUIZ REIS FRIEDE)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. INTERESSE DA CEF. CRÉDITOS RELATIVOS AO FGTS. LEGITIMIDADE ATIVA DA CEF ATRAVÉS DE CONVÊNIO. APLICAÇÃO DO ART. 2º LEI 8.844/94 COM A NOVA REDAÇÃO DA LEI 9467/97. Isenção de custas, § 1º, do art. 2º da Lei n.º 9467/97\r\n\r\n1.Não há que se falar em ausência de interesse, vez que a empresa pública está a buscar a tutela jurisdicional para obtenção de um direito que de outra forma não teria como ver satisfeito \r\n\r\n2.É válido o convênio que autoriza a CEF a cobrar os débitos referentes ao não recolhimento da contribuição para o FGTS, vez que está prevista em lei a possibilidade da Fazenda cobrar tais débitos diretamente ou por intermédio da CEF através de convênio.\r\n\r\n3. É legítima, pois, a delegação feita pela Procuradoria à CEF, que passa a agir como substituta processual da Fazenda Nacional, portanto, é adequada a cobrança por via de execução fiscal.\r\n\r\n4. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço fica isento de custas nos processos judiciais de cobrança de seus créditos (§ 1º, do art. 2º da Lei n.º 9467/97).\r\n\r\n5. Recurso provido.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AC 254276, DJU DATA:31/10/2003 PÁGINA: 248 JUIZ POUL ERIK DYRLUND\r\n\r\nCaso se argumentasse que a parcela acessória pretendida pela parte autora estaria agregada ao principal, faleceria a ela legitimidade ativa ad causam para buscar, mediante delegação da União Federal, a parcela que deixou de integrar o fundo (art. 71 da Lei 4320/64).\r\n\r\nAssim, se a parte autora pretende o principal, não tem legitimidade ad causam para a pretensão e, se pretende, como é o caso, a parcela acessória, esta se encontra fulminada pela prescrição, a teor do art. 178, § 10, III, do CC/16.\r\n\r\nNo aspecto específico da acessoriedade dos juros, colhe-se a lição clássica de Pontes de Miranda no seu Tratado de Direito Privado, Vol. 22, 1958, Editora Borsoi, pág. 35, segundo a qual:\r\n\r\n\"Os direitos podem ser considerados em si mesmos, sozinhos, e podem ser ligados a outros, como direitos acessórios (Nebenrechte). Os direitos acessórios de modo nenhum se incluem nos direitos de que são acessórios: a relação entre eles é de anexidade, não de derivação, ainda quando se trate de interesses e perdas e danos pela mora. A fluência dos juros ou provém da lei, ou de estipulação: não deriva do crédito mesmo; o crédito poderia não os produzir. Passa-se o mesmo com a pena convencional. Não são extensão do crédito; são juntos ao crédito. Nos direitos acessórios consistentes em penhor, hipoteca e outros direitos de garantia e no direito de retenção, a anexidade ressalta mais, porém, no próprio direito aos juros, há elemento de crédito. Nascer junto, anexo, não é nascer dentro, ou em extensão.\"\r\n\r\nQuebra De arremate, verifica-se que o STJ acolhe o entendimento segundo o qual os juros são acessórios e, portanto, submetidos ao prazo prescricional previsto no art. 178, § 10, III, do CC/16, que é de cinco anos:\r\n\r\nJUROS REMUNERATÓRIOS. Prescrição. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de juros remuneratórios. Art. 178, § 10, III, do CCivil. Recurso dos autores não conhecido. Recurso do Banco conhecido em parte e provido. \r\n\r\n(REsp 474166, Rel. Ruy Rosado de Aguiar, DJ DATA:14/04/2003 PÁGINA:232 RNDJ VOL.:00042 PÁGINA:124)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n- Os juros moratórios, na ação de cobrança da diferença de correção monetária em caderneta de poupança, são devidos a partir da citação. Precedentes.\r\n\r\n- Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança dos juros remuneratórios (art. 178, § 10, inc. III, do Código Civil/1916). Agravo regimental improvido, com imposição de multa.\r\n\r\n(ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 219131, Rel. Barros Monteiro, DJ 02/08/2004, pág. 395)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1 - Constatada omissão no acórdão merecem acolhida os embargos declaratórios.\r\n\r\n2 - Ocorrido o evento danoso em 1981 e ajuizada a ação reparatória em 1994, prescritos estão os juros moratórios, anteriores ao último lustro que antecede a propositura da demanda, ut a expressa regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n3 - Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a prescrição\r\n\r\n(EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 286337, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:29/11/2004 PÁGINA:341)\r\n\r\nISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária do FGTS (art. 71, Lei 4320/64), julgando IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.021599-6 NEUZA BARREIRA GOMES RIBEIRO (Adv. MARIA EMILIA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a possível conexão ou continência apontada, devendo fornecer cópia da petição inicial do processo nº 96.0015691-3 e de sentenças e acórdãos eventualmente já prolatados naquele feito, bem como esclarecer sobre eventual identidade entre causa de pedir e pedido de ambas as ações.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.021710-5 SEBASTIAO DE MESQUITA BENTO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\ndescrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\nindicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\nindicar, de forma clara, o percentual do índice pleiteado no item “C” do rol dos pedidos (fls. 03), bem como o mês e ano relativo a tal índice, dando assim cumprimento ao inciso IV, do artigo 282 do CPC;\r\n\r\nfornecer cópia da emenda a inicial para contrafé.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n40 - 2006.51.01.011554-7 LEANDRO ANDRADE DOS SANTOS (Adv. BIANCA RAMOS ROXO) x SECRETARIO EXECUTIVO DO MINISTERIO DA SAUDE E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001152/2007 FOLHA 118/122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nSem custas e honorários ut súmulas 105 do STJ e 512 do STF.\r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.018405-3 JAQUELINE PEREIRA ALVES DA CRUZ (Adv. GILSON ALVES DA CRUZ) x DIRETOR DA UNISUAM-CAMPO GRANDE-SOC. UNIF. ENS. SUP. AUGUSTO MOTTA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001151/2007 FOLHA 127/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nSem custas e honorários ut súmulas 105 do STJ e 512 do STF.\r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.024475-0 PEDRO SOARES DA CAMARA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001154/2007 FOLHA 136/138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, cassando a liminar concedida às fls. 25/26.\r\n\r\nSem custas e honorários ut súmulas 105 do STJ e 512 do STF.\r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.001039-0 PEDRO DE ALMEIDA ANET (Adv. MONIQUE CORDEIRO TAVARES) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001150/2007 FOLHA 132/135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nSem custas e honorários ut súmulas 105 do STJ e 512 do STF.\r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.001413-9 LUCIANA FERREIRA DA SILVA (Adv. ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001149/2007 FOLHA 123/126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nSem custas e honorários ut súmulas 105 do STJ e 512 do STF.\r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n45 - 2005.51.01.015720-3 SMART SOLUTIONS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EMPREENDEDORES LTDA (Adv. ALVARO TREVISIOLI) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x CHEFE DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RJ (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001153/2007 FOLHA 149/152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários ut súmulas 105 do STJ e 512 do STF.\r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\nOficie-se ao eminente relator do Agravo de Instrumento informando do teor desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.006073-3 SERPROS - FUNDO MULTIPATROCINADO (Adv. MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA impetrante interpõe os presentes Embargos de Declaração (fls. 389/391), alegando erro material no decisum de fls. 384/386. \r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nRecebo os embargos por tempestivos.\r\n\r\nNego-lhes, porém, acolhimento, porquanto a decisão atacada não se encontra eivada de omissão, obscuridade ou contradição, ou erro material.\r\n\r\nO requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância do decisum, valendo, aqui a lição precisa de B. Moreira, em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.020624-7 ALPHARRABIO LIVRARIA E CAFETERIA LTDA (Adv. HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Em 10 (dez) dias deverá a parte impetrante:\r\n\r\na) indicar, de forma clara e precisa, a data do ato coator ou o momento a partir do qual caracterizou-se a conduta omissiva da autoridade impetrada;\r\n\r\nb) apontar, corretamente, a autoridade coatora, inclusive fornecendo o endereço para a notificação;\r\n\r\nc) descrever, pormenorizadamente, o ato ilegal ou arbitrário, com a sua necessária comprovação por meio de prova documental pré-constituída, para análise da presença da condição específica da ação mandamental do direito líquido e certo, esclarecendo, ainda, os requisitos do pedido de liminar;\r\n\r\nd) atribuir, ante o documento de fls. 25, valor da causa compatível com o benefício econômico pretendido, recolhendo-se a pertinente diferença das custas, caso necessário, com fulcro na Lei nº 9.289/96, regulamentada pela Portaria nº 307, de 21/03/03. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\ne) fornecer cópia dos processos administrativos 10070.000478/2002-30 e 10768503278/2003-77;\r\n\r\nf) fornecer cópia da emenda à inicial para contrafé;\r\n\r\ng) apresentar segunda cópia da exordial e dos documentos, em cumprimento ao disposto no artigo 3º da Lei 4.346/64, com a nova redação dada pelo artigo 19º da Lei 10.910, de 15 de julho de 2004.\r\n\r\nCumprida a emenda, voltem conclusos, para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n48 - 2003.51.01.002918-6 DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. LUIZ PAULO M. ROSAS) x HAROLDO DE SOUZA E SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO). . Por se tratar de execução por título extrajudicial garantida por hipoteca, a penhora deverá recair necessariamente sobre o bem objeto da garantia.\r\n\r\nAssim, efetive-se a penhora do imóvel, termos do art. 659 do CPC, do imóvel designado por aptº 103, do bloco E, situado na Av. Presidente Vargas, nº 3.555.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n49 - 2007.51.01.005701-1 JOSE FLORIPES HENRIQUE BEZERRA (Adv. MARCOS SUSLIK SVIRSKI) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES E OUTROS. . I -Defiro a substituição (dos documentos originais e daqueles autenticados) por fotocópia a ser realizada diretamente dos autos. Excetuam-se da substituição requerida os documentos oriundos deste Juízo, assim como o instrumento de procuração original, que deverão permanecer nos autos. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nII - Realizada ou não a substituição e certificado o decurso de prazo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n50 - 97.0013359-1 JOSE MARCIO DE ANDRADE E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Expeça-se alvará de levantamento em favor do perito, intimando-o posteriormente para levantar o numerário junto à CEF;\r\n\r\nII - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 411/429. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias;\r\n\r\nIII - Após, não havendo pedidos de esclarecimentos, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 98.0014325-4 MARCOS JOSE ALMEIDA FRONY (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Fls. 460: Defiro o prazo requerido pela CEF de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n52 - 2005.51.01.000868-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x MARIA DA PENHA VIEIRA DO NASCIMENTO. . Indefiro, pois o pedido importa em transferência de ônus próprio, já que à parte, incumbe promover as diligências para obter os dados de que necessita para dar impulso ao feito.\r\n\r\nCumpra a CEF o despacho de fls. 74, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.014428-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x NEUZA DA COSTA PONTES. . Fls. 64: Indefiro o pedido de suspensão do processo por não ser hipótese legal.\r\n\r\nEntretanto, concedo um novo prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.017770-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x OFFER DISCHON E OUTRO (Adv. AROLDO JOAQUIM CAMILLO FILHO, MARCELO VIEIRA PAULO). . I - Defiro o pedido dos Réus e determino a realização de perícia contábil, nomeando como perito o Dr. José Carlos Fernandes Neiva, de endereço conhecido pela Secretaria do Juízo.\r\n\r\nII - Dê-se ciência às partes, que deverão, querendo, apresentar quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal.\r\n\r\nIII- Após, intime-se o perito a apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.005975-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x AGNALDO KRETTLI FERREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001168/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nO Juiz não dará andamento ao feito ou ao recurso se não houver nos autos prova do pagamento das custas devidas. É o que se infere do art. 257, do CPC e da Lei 9289/96.\r\n\r\nNo caso dos autos, o ajuizamento ocorreu em 02.04.2007, mas até a presente data não houve o pagamento das custas.\r\n\r\nSendo assim, declaro cancelada a distribuição. \r\n\r\nArquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n56 - 2007.51.01.016665-1 IOLANDA ALVES DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nNo mesmo sentido manifestou-se o STJ no CC 73.000-RS: “... se no pólo passivo da demanda a União, autarquias, fundações e/ou empresas públicas federais estiverem presentes; se o valor da causa for de até sessenta salários mínimos; se a causa não for uma daquelas expressamente elencadas nos incisos do § 1, do art. 3º, da Lei n. 10.259/2001, a competência é do Juizado Especial Federal Cível, independentemente da existência de pessoa jurídica de direito privado como litisconsorte passivo dos entes referidos no art. 6º da Lei n. 10.259/2001. Precedentes citados: CC 51.173-PA, DJ 8/3/2007, e CC 49.171-PR, DJ 17/10/2005. CC 73.000-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 8/8/2007.” (INFORMATIVO Nº 0326 - Período 1º a 10 de agosto de 2007)\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 14.262,92 (quatorze mil, duzentos e sessenta e dois reais e noventa e dois centavos) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.017503-2 CONCETTINA GIGLIO SAMPAIO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nNo mesmo sentido manifestou-se o STJ no CC 73.000-RS: “... se no pólo passivo da demanda a União, autarquias, fundações e/ou empresas públicas federais estiverem presentes; se o valor da causa for de até sessenta salários mínimos; se a causa não for uma daquelas expressamente elencadas nos incisos do § 1, do art. 3º, da Lei n. 10.259/2001, a competência é do Juizado Especial Federal Cível, independentemente da existência de pessoa jurídica de direito privado como litisconsorte passivo dos entes referidos no art. 6º da Lei n. 10.259/2001. Precedentes citados: CC 51.173-PA, DJ 8/3/2007, e CC 49.171-PR, DJ 17/10/2005. CC 73.000-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 8/8/2007.” (INFORMATIVO Nº 0326 - Período 1º a 10 de agosto de 2007)\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 4.509,75 (quatro mil quinhentos e nove reais e setenta e cinco centavos) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.021600-9 GENOVEVA SANTIAGO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DOMINGUES TENORIO) x RECEITA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 22.800,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 4.304,34 (quatro mil trezentos e quatro reais e trinta e quatro centavos) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n59 - 2007.51.01.010357-4 CLEA APARECIDA MANSO VIEIRA BELTRAO (Adv. RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n60 - 94.0046769-9 ENNTRETELAS D/H/J S/A (Adv. LUIZ ANTONIO ALVES CORREA) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RJ) (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Considerando o desinteresse da ré em promover a execução da verba de sucumbência, conforme aduzido à fl. 73, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 301591"
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                            "304095": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000123\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 94.0007027-6 LUIS FILIPE JAOLINO ALVES PINTO (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO PORTUGUES DO ATLANTICO-BRASIL S/A (Adv. LOUIS A. PIERECK DE SA) x CITIBANK (Adv. ROBERTO BENJO). . A jurisprudência está pacificada no sentido de ser da Caixa Econômica Federal o ônus da apresentação dos extratos, mesmo que eles não estejam em seu poder, uma vez que pode requisitá-los ao antigo banco depositário, até mesmo por mensagem eletrônica.\r\n\r\nAssim, com base no art. 461, parágrafo 5o c/c art. 644 do CPC, determino que a Caixa Econômica Federal cumpra o julgado, no prazo de 60 dias, a partir da data da publicação da presente decisão, requisitando os extratos faltantes referentes aos índices expurgados, das contas vinculadas ao FGTS do autor, aos antigos bancos depositários, elaborando os cálculos e efetuando o depósito em conta vinculada do valor devido, sob pena de ser fixada multa diária, ou aceitos os cálculos da parte exequente, caso não efetue o cumprimento da ordem judicial.\r\n\r\n2 - 95.0020180-1 ADEMIR PEREIRA RAMOS E OUTROS (Adv. ANTONIO DE JESUS ALMEIDA, JONIL FEYDIT VIEIRA) x EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES - GEIPOT (Adv. MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO, MARLISE FUCK SALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000631/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nFls. 613/619: Trata-se execução de sentença que condenou a Caixa Econômica Federal a proceder à liberação dos valores residuais constantes dos extratos de contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço dos exeqüentes.\r\n\r\nA execução foi iniciada mediante cálculos apresentados pelos próprios exeqüentes às fls. 332.\r\n\r\nA obrigação foi cumprida pela Caixa Econômica Federal, conforme guias de fls. 402.\r\n\r\nOs valores foram levantados, pelos exeqüentes, mediante alvarás, expedidos na seguinte forma: para o autor Ademir Pereira Ramos (alvarás de fls. 536 e 545); para o autor João Carlos Justino Mendonça (alvará de fls. 535); para o autor Oscar Boechat Filho (alvarás de fls. 537 e 541); para o autor Gilvan Pereira da Silva (alvarás de fls. 522, 523 e 557); para a autora Cresilda Pereira de Araújo (alvará de fls. 543); para o autor Reginaldo de Lima (alvarás de fls. 524 e 542) e para o autor Fernando de Andrade Filho (alvarás de fls. 525 e 544).\r\n\r\nO valor devido a título de honorários advocatícios foi levantado pelo advogado, conforme cópia do alvará anexado às fls. 484.\r\n\r\nDo exposto, DECLARO EXTINTA a execução, com base no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2004.51.01.010195-3 ANILSE CORREA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. HERMETE DE SOUZA BORGES, ALUIZIO MARQUES MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 94.0006512-4 ENY TAVARES DA SILVA E OUTROS (Adv. PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado. Após, aguarde-se o próximo pagamento.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.017745-8 ZENO PERDIGAO MACHADO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA (Adv. CLARISSA PAREDES LYRA). . Recebo a apelação da parte ré, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.009848-7 CRISTINA DE OLIVEIRA EUGENIO (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2.ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.002552-4 CLAUDIA MARIA GONCALVES SILVA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS, JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.024069-6 MARCOS CARNEIRO ANTUNES (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Assino à parte autora o prazo de 48 (quarenta e oito horas) para regularizar a petição anterior, assinando-a, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 97.0100746-8 ALMERI DE SOUSA PINTO E OUTROS (Adv. MANOEL FERREIRA DA SILVA, ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000632/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCuida-se de execução de sentença que deferiu a aplicação de expurgos inflacionários nos saldos existentes na conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço da parte exeqüente.\r\n\r\nA obrigação foi cumprida pela Caixa Econômica Federal e o valor devidamente creditado em conta vinculada, sob expressa concordância dos exeqüentes Almeri de Souza Pinto, Bernardo de Jesus Araújo, Fladenor Theodoro Belfort Leite e Milton Genovez, conforme fls. 292.\r\n\r\nEm relação aos exeqüentes Antonio Bernardino Carreira e Custódio da Silva Corgas que aderiram aos termos da Lei Complementar n.º 110/2001, verifico que eles foram afastados da lide, pela decisão de fls. 375/376.\r\n\r\nQuanto à autora Thelma Lemos Calheiros, apesar de a Caixa Econômica Federal não ter trazido aos autos o termo de adesão assinado por ela, restou comprovado, por documento de fls. 349, que os valores lançados em sua conta vinculada já foram sacados.\r\n\r\nDo exposto, DECLARO EXTINTA a execução, com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.003901-2 EMYDIO MAGALHAES DA SILVA CARIDADE (Adv. EMIDIO LAMBERTI CARIDADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO). . Tendo em vista que a Caixa Econômica Federal foi condenada ao pagamento de quantia certa, determino que efetue o pagamento do montante da condenação, atualizado monetariamente e acrescido de juros, nos termos do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.009966-2 ELAINE RIBEIRO BORGES DE MATTOS E OUTRO (Adv. EDISON FONSECA SOUZA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, bem como recolher as custas iniciais, sob pena de extinção.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.011440-7 PIERLUIGI TOSATTO (Adv. JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o disposto na Lei 10.259/2001, a competência para julgar as demandas cujo valor atribuído à causa seja inferior a 60 (sessenta) salários mínimos é dos Juizados Especiais, e a sua competência é absoluta.\r\n\r\nAssim, assino à parte autora o último prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa aos termos do artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001, pois, se pretende que o feito seja processado nesta Vara, o valor da causa deve corresponder à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos. \r\n\r\nCumprida a diligência, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.012323-8 MARIA APARECIDA SOUZA GAMA (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARLOS LOPES GODINHO ERLING). . Diga a parte autora sobre as contestações, no prazo legal.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.012363-9 LUCIA MARIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. RICARDO BRAGA FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Venezuela, para que sejam redistribuídos por sorteio a um dos Juizados Especiais, competentes para julgar as lides em que o valor da causa seja inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.012686-0 ELIAS LOPES DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.013330-0 HELENA GONZALEZ MATOS (Adv. PATRICIA PASSERI VALENTIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o disposto na Lei 10.259/2001, a competência para julgar as demandas cujo valor atribuído à causa seja inferior a 60 (sessenta) salários mínimos é dos Juizados Especiais, e a sua competência é absoluta.\r\n\r\nAssim, assino à parte autora o último prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa aos termos do artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001, pois, se pretende que o feito seja processado nesta Vara, o valor da causa deve corresponder à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos. \r\n\r\nCumprida a diligência, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.013542-3 BRUNO JORGE PARMERA (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Venezuela, para que sejam redistribuídos por sorteio a um dos Juizados Especiais, competentes para julgar as lides em que o valor da causa seja inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.015005-9 ALBERTO PADRAO DE AZEVEDO NEVES (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.015537-9 GILBERTO BARBOSA DA ROCHA E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.015655-4 FAUSTO VIEIRA ESTELLITA LINS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Cumpra-se a mesma na sua parte final.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.016010-7 LUIZ FERNANDO ROCHA MELO (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.016684-5 ADILSON AMADEU (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.016727-8 WILSON DE SOUZA SILVA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.016728-0 ALMIR PASSOS DOS SANTOS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.018067-2 MARIA JOSEFA DIAS VIEIRA (Adv. ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 53/54 como aditamento à inicial, devendo cópia da referida petição instruir o mandado. Anote-se na exordial o novo valor da causa. Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para regularizar sua representação processual, uma vez que a procuração de fls. 61 não confere poderes à outorgada para constituir advogado em seu nome. Pena de extinção.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.019359-9 EDA PEREIRA DA SILVA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DECIO FERREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a certidão de fls. 14, verifico não ser a hipótese prevista no art. 253, do CPC, uma vez que as ações cautelares de exibição, pela sua própria natureza, não possuem relação de dependência em relação à ação principal. Remetam-se os autos à SEADI para redistribuir por sorteio.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 98.0014944-9 CIA/ TEXTIL FERREIRA GUIMARAES (Adv. PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUIZ DE FORA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se o acórdão de fls. 307, com a remessa dos autos à 4a Vara Federal do Distrito Federal, após a baixa na distribuição, nesta Seção Judiciária.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.003396-0 ASSOCIACAO CELEBRAI (Adv. CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS) x DELEGADO REGIONAL DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ANATEL (Adv. ANTONIO DOMINGOS TEIXEIRA BEDRAN). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.017779-6 GABRIEL CAVALCANTE GONZAGA ALVES (Adv. MARIO NILTON LEOPOLDO) x SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO E OUTRO (Adv. FABIO LOPES DE SOUZA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.019801-9 HORTO TAXI COOP COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI DO HORTO FLORESTAL LTDA (Adv. MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS) x SUPERINTENDENTE DA REGIONAL LESTE-SRGL-DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO. . Intime-se o impetrante para trazer aos autos cópia dos documentos que instruem a inicial, nos termos do art. 6º da Lei 1533/51. Pena de extinção.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.020635-1 TRINDADE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL S/A (Adv. MARIA CECILIA RAEDER LA-CAVA TINOCO) x GERENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Inexiste hipótese de prejuízo irreparável, que não possa aguardar a apreciação por sentença de mérito, pelo que indefiro a liminar. Solicitem-se as informações. Vindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do \"Parquet\".\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n32 - 2007.51.01.020068-3 UBIRATAN GUTEMBERG DOS SANTOS QUEIROZ (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc. Intime-se a parte autora a efetuar o depósito, em 5 (cinco) dias. Efetuado, cite-se o Réu para levantá-lo ou oferecer resposta, no prazo legal.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 93.0009155-7 JULIO JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GUSTAVO MOTA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias a manifestação da parte autora. Decorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n34 - 2007.51.01.009850-5 GENY DOS SANTOS BRASIL (Adv. FRANCISCO LIMA POSSAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2.ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.010358-6 CARLOS EUCLYDES DE MATTOS BELTRAO (Adv. RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2.ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.010457-8 MARIA ELZA POSSAS (Adv. FRANCISCO LIMA POSSAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2.ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n37 - 2007.51.01.021301-0 HANICY LOTERIAS LTDA ME (Adv. SERGIO LUIZ DA ROCHA) x CELIA DA SILVA COSTA (Adv. PAULO CESAR DA CONCEICAO). . \r\n\r\nAo impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2004.51.01.020864-4 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA) x ENY TAVARES DA SILVA E OUTROS (Adv. PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO). . Ante a concordância da autora às fls. 533/534, dê-se vista à parte ré, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDefiro o prazo de 30 (trinta) dias, para que a ré se manifeste sobre eventual acordo. Decorrido o prazo, sem manifestação, prossiga-se com a execução.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.017419-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x ANA LUCIA BARRETO MORAES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Nada tendo sido requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 304095"
                            ],
                            "304096": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000125\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.003254-1 JOSE MARCOS ROMANELI (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA). . Aguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.001268-7 CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 343 e 395: Requisite-se o pagamento dos honorários periciais, em relação aos laudos de Neurocirurgia e Neurologia, fixados no valor máximo da Tabela criada pela Resolução n.º 558 do Conselho da Justiça Federal. Após, dê-se vista às partes para que se manifestem sobre os laudos, sucessivamente, no prazo de 20 (vinte) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação do requerido às fls. 410.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.013073-1 JOSE LEANDRO PEREIRA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários periciais, fixados no valor máximo da tabela em vigor. Após, dê-se vista às partes sobre o laudo, pelo prazo comum de 30 (trinta) dias. Intimem-se as partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2004.51.01.015444-1 AUGUSTO LEMOS DE AQUINO - ESPOLIO - REP/ P/ AUGUSTO RIBEIRO DE AQUINO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Recebo o recurso de fls. 146/158, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal, para, querendo, apresentar contra razões ao recurso de fls. 146/158, bem como, ao recurso interposto pela autora às fls. 132/142, em cumprimento ao despacho exarado às fls. 144. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 94.0003218-8 ALINA DIAS DE ALEXANDRIA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado. Após, aguarde-se o próximo pagamento.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.007334-8 SINTRASEF/RJ-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.032314-2 LUIZ CARLOS RITTMEYER E OUTRO (Adv. KARINA CASTELLOES MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, LUCIA RODRIGUES CAETANO, JANUARIO SPISLA). . Fls. 246: Ante o silêncio da parte autora, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.002656-7 ALOIZIO SOARES E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000636/2007 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 389/296.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nQuanto ao pedido de fls. 448, indefiro-o, por falta de amparo legal.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 92.0064885-1 FATIMA DE MELLO GREGORIO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO (Adv. DAVID DOS SANTOS DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Tendo em vista os comprovantes dos valores sacados pelo autor Jamil Rachid, no período de agosto de 2003 a abril de 2004 (documentos de fls. 314/316), o valor de fls. 294 depositado em conta vinculada e os cálculos elaborados pelo Contador Judicial às fls. 326, diga a parte autora se, ainda, há o que requerer.\r\n\r\n10 - 92.0076004-0 MARCIA DUTRA DE MORAES (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 216: A Caixa Econômica Federal, em cumprimento ao comando sentencial, efetuou às fls. 189 o depósito dos valores devidos. Obviamente, uma vez efetuado o depósito, incumbe à própria exequente a aferição da correção dos valores depositados, impugnando os valores que entende depositado a menor, e informando os valores que entende correto, de forma fundamentada; não sendo necessário, para tanto, que a Caixa Econômica Federal apresente planilha com memória discriminada de cálculo, procedimento este previsto no art. 475-B do CPC, o que não é o caso dos presentes autos, que se executa obrigação de fazer, devendo ser indeferido o requerimento neste sentido.\r\n\r\nAssim, retornem os autos à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que diga se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n11 - 95.0003632-0 SERGIO RICARDO ANDRADE GORGA E OUTROS (Adv. ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Por força da Lei Complementar no. 110/2001, a Caixa Econômica Federal possui os elementos necessários para a liquidação do feito. Assim, com base no art. 461, parágrafo 5o. c/c art. 644 do CPC, determino que a executada cumpra o julgado, nos estritos termos do voto de fls. 145, para os exeqüentes Joel Lopes Lima e Abel Pires Rodrigues, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data da publicação da presente decisão, com a elaboração do cálculo e o depósito em conta vinculada do valor devido, observando-se os extratos fundiários de fls. 25/26 e 42/43.\r\n\r\n12 - 95.0005993-2 KATIA GALVAO GONCALVES E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO, GISA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000637/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCuida-se de execução de sentença que deferiu a aplicação de expurgos inflacionários nos saldos existentes na conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço da parte exeqüente.\r\n\r\nIntimada para cumprimento da determinação judicial a Caixa Econômica Federal apresentou seus cálculos no valor que entendeu devido. \r\n\r\nEm impugnação os exeqüentes Kátia Galvão Gonçalves, José Deir Beta Pereira, Robson Jorge de Souza, Cristina Maria Costa Martins, Celso Cruz de Carvalho e André Luiz Souza Alecrim, apresentaram os cálculos de fls. 469/492 e requereram a apresentação de extratos históricos, pela CEF. \r\n\r\nOs autos foram encaminhados ao Contador Judicial, acompanhados dos extratos fundiários de fls. 299/306, 315/324, 326/327, 330/334, 348/356, 360/373, 376/384, 387/398, 401/413, apresentados pelos antigos bancos depositários a requerimento do Juízo.\r\n\r\nDa análise dos cálculos trazidos aos autos, verifico que os cálculos de fls. 547/548, elaborados pela Caixa Econômica Federal, corroboram os do Contador Judicial e os da parte exequente.\r\n\r\nVerifico, ainda, que os autores Kátia Galvão Gonçalves, José Deir Beta Pereira, Robson Jorge de Souza, Cristina Maria Costa Martins e Jurema Cunha Brancforte foram afastados da lide, por força das decisões de fls. 535 e 611, por terem aderido ao acordo previsto na Lei Complementar n. º 110/2001, conforme documentos de fls. 456, 528, 539, 540 e 542.\r\n\r\nDo exposto, considero cumprida a obrigação, pela Caixa Econômica Federal e DECLARO EXTINTA a execução, com base no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 95.0007199-1 ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. DIOGENES RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Tendo em vista o tempo decorrido, sem o cumprimento da determinação constante no despacho de fls, 555/556, assino o prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento, quando, então, deverão os autos retornar à conclusão, para fins intimação pessoal do Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal, com fixação de responsabilização pessoal pelo pagamento de multa a ser cominada, sem prejuízo da responsabilidade penal pelo não cumprimento da decisão judicial.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.020673-3 UNILEVER NV E OUTRO (Adv. MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA) x OM IND/ QUIMICA E COM/ LTDA ME (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . Fls. 337: Ante a ausência de valores penhorados, manifeste-se o exeqüente. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.015428-7 ANA LUCIA MOREIRA CASTANON E OUTROS (Adv. FABIANA REGINA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Aguarde-se por mais 20 (vinte) dias a manifestação da parte autora. Decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.000188-8 ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH (Adv. GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Dê-se vista às partes para que se manifestem sobre a proposta de honorários da perita, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n17 - 92.0040903-2 LYGIA MADEIRA CEZAR DE ANDRADE E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. LYS CHALFUN). . Ante a ausência de manifestação quanto ao requerido na determinação anterior, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2007.51.01.007548-7 CONTRASTE ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da União Federal, no efeito devolutivo. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, dê-se vista ao M.P.F. Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.016872-6 MARCO POLO TEXTIL IND/ E COM/ LTDA (Adv. SILMELI REGINA DA SILVA) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR - DECEX. . Vistos etc. Em sede de Mandado de Segurança, a competência é fixada pela sede da autoridade coatora, e é de natureza absoluta. Do exposto, declino a competência para uma das Varas Federais da Seção Judiciária de Brasília-DF. Dê-se baixa na distribuição e oficie-se, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n20 - 99.0055534-1 USIEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR, CLAUDIA LOBO DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Tendo em vista o certificado às fls. 106, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê andamento ao feito. Decorrido, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2005.51.01.024130-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x ELIZA JURANDY SARAIVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Esclareça a parte embargada o pedido anterior, eis que desprovido de qualquer sentido, com relação à execução a ser efetuada neste processo. Assino o último prazo, de 5 (cinco) dias, para que seja iniciada a execução, nos termos do título judicial. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.014336-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x JUREMA DANTAS DE CASTILHO (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN). . A decisão exeqüenda afastou a incidência do imposto de renda sobre a parcela da complementação de aposentadoria recebida pelo exeqüente, formada somente por suas contribuições efetuadas no período de vigência da lei n.º 7.713/88, devendo ser restituído os valores do imposto indevidamente recolhidos.\r\n\r\nAssim, efetuada a obrigação de fazer pela Fundação Real Grandeza (fls. 233/242 e fls. 245/248 dos autos principais), com o cálculo da nova base de cálculo para a incidência do imposto de renda, este foi recalculado, mês a mês, sendo apurada a diferença, no período não prescrito (fls. 245/246 dos autos principais).\r\n\r\nAssim, para a elaboração dos cálculos, impõe-se atualizar monetariamente os valores constantes da coluna “diferença de IR”, de fls. 245/246 dos autos principais, compensando-se as restituições de parte dos valores que estão sendo executados, efetuadas ao contribuinte, por ocasião da declaração de ajuste anual.\r\n\r\nA necessidade da compensação das restituições por ventura efetuadas, afasta a hipótese de atuação do contador judicial nos autos, tendo em vista que as informações necessárias encontram-se na Receita Federal, que deverá recalcular as declarações de ajuste anual.\r\n\r\nOs cálculos de fls. 05/17 divergem do que foi decidido nos autos, pelo que se impõe determinar o retorno dos autos à União Federal, para a elaboração de novos cálculos, nos termos acima expostos, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 304096"
                            ]
                        }
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000240\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 88.0016448-0 SABINO DA SILVA MORAIS NETO E OUTROS (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO, LUIZ CARLOS FERRARI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA). . 1) Mantenho a decisão de fl. 1198, item 1, a fim de continuar a facultar a vista dos autos aos autores, somente em Secretaria, tendo em vista a pluralidade de autores, ora exeqüentes, com distintos advogados.\r\n\r\n2)Folhas 1208/1209: tendo em vista a comprovação do falecimento do autor MILTON TARMA (fl. 1214), suspenda-se o respectivo processo, nos termos do artigo 265, I, do CPC.\r\n\r\nPara apreciação dos demais requerimentos ora formulados, promova-se a habilitação do respectivo espólio/herdeiros, para fins do artigo 1060 do CPC, fornecendo-se a documentação necessária que porventura esteja pendente.\r\n\r\n3) Folha 1251: com relação aos autores, ora exeqüentes, JOSÉ CARLOS FERRARI e FELICIO NAGIB SALOMÃO, verifica-se que já transitou em julgado a sentença proferida nos embargos à execução nº98.0042551-9 (cópia às fls.380/383), em razão da desistência das suas apelações, devidamente homologadas pelo TRF, conforme documentos de fls.1252/1257. \r\n\r\nDestarte, o decisum proferido nos respectivos embargos julgou procedente o pedido da União, declarando nula a respectiva execução anteriormente ajuizada (fl. 382).\r\n\r\nPosto isto, determino:\r\n\r\na) Para fins do deferimento de nova execução da obrigação de pagar, formulada mediante as petições de fls. 1096/1097, 1199/1200 e 1251, com fulcro no artigo 616 do CPC, intime-se o autor JOSÉ CARLOS FERRARI para que, no prazo comum de 10(dez) dias, atualize os seus cálculos exeqüendos de fls. 1106/1130, nos termos dos artigos 475-B, caput, c/c artigo 730, ambos do CPC, sob pena de indeferimento, tendo em vista o tempo decorrido desde a elaboração dos referidos cálculos.\r\n\r\nb) Com relação ao requerimento para cumprimento da respectiva obrigação de fazer, formulada pelas petições de fls. 1096/1097, 1199/1200 e 1251, na medida em que a Lei n. 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a União, para cumprimento do julgado em relação a JOSÉ CARLOS FERRARI, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nc) Em relação ao requerimento de execução formulado pela viúva do falecido autor FELICIO NAGIB SALOMÃO, observa-se que a União foi intimada a se manifestar sobre o requerimento de habilitação, em três oportunidades (fls. 1198, 1241 e 1246), mas permaneceu silente, o que interpreto como concordância tácita.\r\n\r\nDestarte, considerando o encerramento do espólio (fls.1202/1206), homologo o requerimento de habilitação dos herdeiros de fls.1183/1184, para determinar a remessa dos autos à SEADI para exclusão do falecido autor FELICIO NAGIB SALOMÃO e inclusão de MARIA APARECIDA ALVES SALOMÃO, ELIANE SALOMÃO ARBURUAS, MARCIA SOARES DE AZEVEDO e WAGNES ALVES NAGIB SALOMÃO no pólo ativo.\r\n\r\nd) Com relação ao requerimento para cumprimento da obrigação de fazer, formulada pelas petições de fls. 1096/1097, 1199/1200 e 1251, na medida em que a Lei n. 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a União, para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, em relação à(s) pensão(ões) por morte do servidor FELICIO NAGIB SALOMÃO, recebida(s) pelo(s) sucessor(es) acima mencionado(s) no item “c” sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\ne) Com relação aos referidos sucessores, para fins do deferimento de nova execução da obrigação de pagar, formulada mediante as petições de fls. 1096/1097, 1199/1200 e 1251, com fulcro no artigo 616 do CPC, intimem-se os referidos autores para que, no prazo comum de 10(dez) dias, atualizem os seus cálculos exeqüendos de fls. 1106/1130, e 1131/1157, e individualizem do total exeqüendo os valores devidos para cada um dos 4 (quatro) sucessores ora habilitados, termos dos artigos 475-B, caput, c/c artigo 730, ambos do CPC, sob pena de indeferimento, tendo em vista o tempo decorrido desde a elaboração dos referidos cálculos.\r\n\r\n4) Folha 1259: defiro vista dos autos à União, por 10(dez) dias, conforme requerido.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.015878-8 EDUARDO DE FREITAS DIAS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À apelada União para contra-razões, bem como para ciência da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.490133-9 MARCUS VINICIUS DO AMARAL (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À apelada União para contra-razões, bem como para ciência da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.016463-0 CELIA REGINA RAMOS CAMILO E OUTROS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Dê-se vista à parte autora da contestação da União/AGU, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.021879-1 TANIA ERMELINDA GUSMANN (Adv. PAULO ISSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando ser a Aeronáutica ente despersonalizado, vinculado ao Ministério da Defesa, e portanto integrante da Administração Pública Direta, excluo tal instituição do pólo passivo, mantendo-se tão-somente a União.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que, segundo a notícia de fl. 64, a viúva do militar em tela, a Sra. Garbem Pereira Nunes Alvim, teria falecido em 24/07/2006, oficie-se ao Subdiretor de Inativos e Pensionistas da Aeronáutica, no endereço de fl. 17, para que, em 10 (dez) dias, informe se ainda existem herdeiros habilitados à pensão porventura deixada pelo de cujus.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para a exclusão da 2a ré do pólo passivo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.000568-0 MARCELO JOSE PLACIDO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1) Intime-se a CEF para que indique, no prazo de 10(dez) dias, em que folha dos autos se localizam as expressões indecorosas que teriam sido utilizadas pelo advogado do autor, e que requer sejam riscadas, conforme manifestado à fl. 228, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n2) Intime-se a CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça cópia integral do procedimento de execução extrajudicial do imóvel objeto da lide, que porventura ainda não tenha sido juntado aos autos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 92.0002445-9 NELSON ARNALDO RENGANESHI TOSI E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS DE CASTRO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HELDER SOUZA). . 1) Verifica-se o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos nº2006.5101017138-1, que julgou improcedente o pedido do embargante BANCO DO BRASIL S/A, referente ao montante controvertido de R$ 9.908,39, fixados por este juízo conforme a cópia da decisão juntada à fl. 1381. \r\n\r\nDestarte, a presente execução de obrigação de pagar deve prosseguir apenas para o levantamento do montante penhorado que ainda permanece à disposição deste juízo, razão pela qual os autores interessados em propor nova execução devem aguardar o término da presente, para posteriormente a ajuizarem, de acordo com os novos valores que ainda entendem e que porventura sejam devidos, razão pela qual, desde logo, indefiro os novos cálculos apresentados pelos exeqüentes, conforme a petição ora juntada às fls. 73/77 dos autos dos embargos, a ser transladada para os presentes. \r\n\r\nNeste sentido, observa-se que foi penhorada a quantia exeqüenda de R$ 462.709,24, na data de 17.07.2006, ainda depositada na agência do banco executado, conforme o auto de fl. 1360. \r\n\r\nSaliente-se que a decisão do Exmo. Relator negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela União da decisão de fl. 1315, que indeferiu a penhora dos imóveis por ele oferecidos, o que ratifica a penhora do dinheiro (fls. 1394/1398). \r\n\r\nEm seguida, o executado depositou espontaneamente o valor de R$ 462.709,24, à disposição deste juízo, na agência da CEF, em 07.08.2006, conforme a guia de fl. 1376, solicitando a substituição da penhora posteriormente realizada na agência do Banco do Brasil, com a dispensa do depositário Ronnie Adriani Moreira Ribeiro (fl. 1374).\r\n\r\nDesde logo, defiro o referido pedido do executado, para autorizar a substituição da penhora e a dispensa do encargo pela depositária acima mencionada, apesar de reconhecer a diferença de atualização do débito, decorrente do tempo decorrido entre a data da penhora e a data do depósito efetuado pelo executado à disposição deste juízo, na agência da CEF, que poderá ser objeto de nova execução. \r\n\r\nObserva-se ainda que a decisão proferida nos embargos, além de fixar o montante controverso de R$ 9.908,39, suspendeu a execução deste valor, determinou o levantamento das quantias incontroversas (cópia às fls. 1380/1381), razão pela qual foram pagos os valores de R$ 30.952,91, e de R$ 10.317,64, em 21.09.2006, aos ad vogados; de R$ 206.352,92, em 21.09.2006, ao autor (fls. 1389 e 1391), além de ter sido retirado o alvará para levantamento do valor de R$ 205.818,20, em favor do exeqüente Pedro Armando Reganeschi Tosi (fl. 1386), totalizando aproximadamente R$ 453.441,67, que já teriam sido levantados em 21.09.2006, posto que, quanto a este último alvará, ainda não há nos autos a comprovação do valor do pagamento. \r\n\r\nPosto isto, para fins de prosseguimento da presente execução, resta ser levantado o saldo remanescente que permanece depositado na conta da CEF à disposição deste juízo, e que, a princípio, corresponde ao valor aproximado de R$ 9.908,39, atualizados até 21.09.2006, deduzindo-se o montante devido aos advogados, correspondentes ao percentual de 9,09%, ou seja, R$ 900,67, conforme se depreende dos cálculos exeqüendos de fls. 1272/1274.\r\n\r\nDecorrido o prazo comum recursal, expeçam-se alvarás para levantamento da quantia depositada na agência da CEF, conforme documento de folha 1376, no valor de R$ 900,67, em favor do advogado dos autores, e de R$ 9.007,62, em favor de cada um dos dois autores, todos atualizados até 21.09.2006, com seus acréscimos legais.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração dos alvarás, intimem-se os beneficiários a retirá-los em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, oficie-se à agência da CEF para que informe, no prazo de 10(dez) dias, se ainda há saldo à disposição deste juízo na referida conta.\r\n\r\n3) Folhas 1403/1410: dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10(dez) dias, sobre a decisão proferida no julgamento do agravo de instrumento (fl. 901) interposto pelos autores da decisão de fl. 900.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2006.51.01.024430-0 MARIA DE LOURDES D AVILA MOTA (Adv. ARAGUA CAMPOS) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. . Recebo a apelação da União (AGU), meramente no efeito devolutivo. À impetrante, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDispensada a ciência ao MPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2007.51.01.008352-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x IVALDECY DE CRISTO FAVACHO RODRIGUES. . 1) Folha 27: proceda a Secretaria à devida anotação.\r\n\r\n2) Intime-se a parte exeqüente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 89.0003508-8 FRANCISCO OBERLITO DE SANTANA (Adv. FERNANDO H. DA S. GARCETE, JOSE RUBENS DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA). . Vistos em decisão. \r\n\r\n1) Folha 486: proceda a Secretaria à devida anotação, tendo em vista a procuração juntada à folha 155.\r\n\r\n2) Folha 487: quanto ao pedido de liberação de hipoteca, aguarde-se manifestação da parte autora para promover a liquidação do julgado por arbitramento, de acordo com o determinado pelo Egrégio Tribunal e decisão de folha 446.\r\n\r\n3) Folhas 467/468: trata-se de impugnação oferecida pela Caixa Econômica Federal em face da execução promovida pela parte autora para pagamento de honorários de sucumbência no valor de R$ 75.747,93, calculados em novembro de 2006 (folha 451).\r\n\r\nAlega a Caixa Econômica Federal que o valor da causa é de NCz$ 447,17, em 18/03/1989, conforme folhas 23/24, indicando como débito exeqüendo (10% sobre o valor da causa) a quantia de R$ 126,37, conforme cálculos de folha 475.\r\n\r\nPor sua vez, afirma o exeqüente que realizou os cálculos de acordo com o valor inicialmente atribuído à causa de NCz$ 447.175,38 (folha 05).\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nVerifica-se, pela leitura de folhas 23, 26, 36 e 50, que o valor da causa foi alterado pelo próprio autor para NCz$ 447,17, tendo sido as custas processuais recolhidas sobre tal valor, conforme guia de folha 50 e não sobre o valor que o exeqüente considerou em seus cálculos.\r\n\r\nPelo que, não poderia este juízo permitir o prosseguimento da execução com base em valor muito superior ao efetivamente devido, pois do contrário o presente processo se transformaria em instrumento para um enriquecimento sem causa.\r\n\r\nDestarte, atualizando-se o valor da causa de NCz$ 447,17 pelo índice de 1,7002140537 da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal de março de 1989 até dezembro de 2006 (data do depósito da Caixa Econômica Federal - folha 454), verifica-se que estão corretos os cálculos da executada de folha 475, não havendo que se falar em multa, eis que a Caixa Econômica Federal fez o depósito tempestivamente. \r\n\r\nAssim, expeça-se alvará em favor do advogado da parte autora para levantamento dos honorários, no valor de R$ 126,37, a ser retirado da conta aberta à disposição da justiça (folha 454), bem como expeça-se alvará em favor da Caixa Econômica Federal do saldo remanescente desta mesma conta, que ficam desde já cientes que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, intimem-se os beneficiários a retirarem os alvarás em Secretaria.\r\n\r\nOficie-se à Caixa Econômica Federal (agência 0625) para levantamento do valor de R$ 83.300,99, depositado na conta 0625.005.20007850-9, cancelando-se a penhora efetuada à folha 480.\r\n\r\nOportunamente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.018475-2 ZENA EUGENIA DE BARROS (Adv. LIDIANI CASTRO SILVEIRA, ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA FAZENDA) E OUTROS. . Cancelo a audiência de justificação designada para o dia 22 de agosto de 2007, fixando, desde logo, o dia 10 de outubro de 2007, às 14:00h, para a sua realização.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se as partes, com URGÊNCIA (inclusive via FAX, se possível), observando-se que as testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, conforme informado pela parte autora à fl. 04.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.021758-0 FRANCISCO VALDEIR DE ALMEIDA (Adv. VALDELICE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos em inspeção.\r\n\r\nTrata-se de justificação ajuizada por FRANCISCO VALDEIR DE ALMEIDA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, requerendo o reconhecimento de sua condição de trabalhador em extinta gráfica.\r\n\r\nPerfazendo-se um exame dos autos, percebe-se que o autor deseja demonstrar tal condição para fins de prova perante o INSS, sendo portanto de natureza previdenciária, fugindo conseqüentemente à competência deste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, nos termos do artigo 47, inciso III, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da 2a Região c/c o artigo 113 do Código de Processo Civil, DECLINO DE COMPETÊNCIA para uma das Varas Previdenciárias.\r\n\r\nDestarte, preclusa esta decisão, remetam-se os presentes autos à SEDCP - Seção de Distribuição Criminal e Previdenciária, para classificação da ação como JUSTIFICAÇÃO/PREVIDENCIÁRIA e redistribuição proporcional entre uma das Varas Previdenciárias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.021823-7 SELMA MACARIO DOS SANTOS (Adv. MARIA DAS NEVES PESSOA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConverto o feito para ordinário, tendo em vista a natureza dos pedidos formulados, que ultrapassam os limites previstos para a justificação. \r\n\r\nOutrossim, esclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 1.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, à SEADI para as providências cabíveis.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 2005.51.01.015068-3 RENTROIA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RENATO DA SILVA GOMES). . Fl. 139 - Anote a secretaria\r\n\r\nDê-se vista às parte da certidão de folha 149.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para se manifestar sobre a contestação da parte ré.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n15 - 2007.51.01.014351-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x MARCELO JOSE PLACIDO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . A Caixa Econômica Federal vem IMPUGNAR O VALOR DA CAUSA atribuído pelos autores MARCELO JOSE PLACIDO e MARCIA LOURICAL PLACIDO, nos autos do processo de conhecimento em apenso (nº2007.5101000568-0), cujo pedido, em síntese, é a desconstituição do procedimento de execução por título extrajudicial promovido pela CEF em razão da inadimplência dos autores no contrato de compra e venda e mútuo para aquisição da casa própria.\r\n\r\nA impugnante discorda do valor dado à causa de R$ 45.466,70, em janeiro de 2007, alegando que seria correta a quantia de R$ 31.611,69, por entender que o montante não pode ser superior ao valor do contrato de R$ 29.000,00, firmado em 25.08.2003, ou do saldo devedor no valor de R$ 27.780,29, atualizados até 11.05.2004.\r\n\r\nOs impugnados, por sua vez, manifestaram-se às fls. 07/16, 17/49, e 55/58, no sentido da improcedência da impugnação, mas concordando com a utilização do valor do contrato ou da avaliação para o leilão já realizado. \r\n\r\nPosto isto, assiste parcial razão à impugnante, tendo em vista que o valor da causa deve representar o benefício patrimonial pretendido pelos autores na data da propositura da ação principal (janeiro de 1997), o que, com fundamento no artigo 259, inciso V, do CPC, deve corresponder ao valor do contrato, ou, mais precisamente, ao valor do leilão e da adjudicação do imóvel objeto da lide, que, conforme os documentos de fls. 51/52, correspondem a R$ 35.350,12, em fevereiro de 2006 (fls. 51/52).\r\n\r\nObserva-se ainda que a parte autora utilizou-se equivocadamente do índice da TR para a atualização do valor do débito, desde agosto de 2003 (fl. 13 dos autos em apenso).\r\n\r\nDestarte, remetam-se os autos à contadoria para atualização do valor de R$ 35.350,12, de fevereiro de 2006, para o mês de janeiro de 2007, aplicando-se o mesmo índice utilizado para os precatórios.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2006.51.01.017138-1 BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HELDER SOUZA) x NELSON ARNALDO RENGANESHI TOSI E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS DE CASTRO). . 1) Folhas 73/75: com exceção dos honorários de sucumbência objeto da sentença proferida nestes embargos, a execução prosseguirá nos autos em apenso.\r\n\r\n2) Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida, intime-se o BANCO DO BRASIL S/A, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito, referente aos honorários de sucumbência, conforme cálculos dos embargados de folha 75.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intimem-se os exeqüentes (embargados) para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFicam os exeqüentes cientes de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá aos mesmos requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 304204"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000457\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0002002-9 MARIA TADEU RAMOS ANTUNES E OUTRO (Adv. MIGUEL DOS SANTOS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fornecidas as cópias necessárias à contra-fé, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.004935-0 REGINA CARVALHO BAETA DE FARIA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Sobre a petição e documentos de fls. 79/87, diga a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.012399-7 KLEILTON GOMES SARAIVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO MORADA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.293 e 294/350: Indefiro por ser desnecessário para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 96.0001442-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x PRESIDENTE DA FUNDACAO ROQUE PINTO E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Manifestem-se as partes sobre certidão de fls. 911, em 10 dias, juntando cópia da referida petição, devidamente protocolada, devendo o impetrado manifestar-se ainda sobre fls. 905/910.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n5 - 94.0042201-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA, MARGARETTE BRITES BARBOZA, IVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA) x MARIA DA PENHA CAVALCANTE (Adv. LEONEL RODRIGUES, GILVAN GUEDES DE MELO). . Fls. 147: Oficie-se como requerido.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2000.51.01.013494-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x MARIA LEOCADIA DA COSTA (Adv. YARA COSTA BEZERRA). . À vista da notícia do óbito do(a) Embargado(a), suspendo o processo com base no art. 265,I, do CPC., facultando aos interessados na habilitação promovê-la, nos moldes do art. 1055 e seguintes do CPC, nos autos principais.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.015300-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x JOSE HENRIQUE DO NASCIMENTO BESSA (Adv. JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO). . Ao Embargante para que forneça os documentos solicitados pela Seção de Contadoria.\r\n\r\nApós, retornem ao Contador.\r\n\r\nÀs partes sobre o cálculo do contador, em 10 dias sucessivos, a iniciar pela parte autora. \r\n\r\nHavendo impugnação, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n8 - 00.0712529-1 SERGIO MARTINS TREILLER (Adv. LUIZ CARLOS VALLE NOGUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSA VIRGINIA C. DE CARVALHO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 296352"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000458\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.018116-7 FERNANDO CESAR DOS SANTOS SILVA (Adv. REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fls.286: Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.020696-0 ELOY PINHEIRO REP/GEISY PINHEIRO (Adv. DANIELLA FERREIRA DO CARMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Defiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173/01, devendo a Secretaria providenciar etiqueta de identificação, de acordo com o art. 3º. da Res. nº. 04, de 08 de fevereiro de 2001, do Presidente do Eg. Tribunal Federal Regional da 2a. Região.\r\n\r\n3. Emende a inicial retificando o polo passivo, tendo em vista que o Ministério da Defesa não possui personalidade jurídica; e requerendo a citação do réu, na forma do art. 282, VII, do CPC. Devendo juntar cópia da emenda para citação. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4. Após, cumprido, cite-se.\r\n\r\n5. Com a resposta, voltem conclusos para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.020884-3 UBIRAJARA LUIS PIRES GRANJA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.222/248: Indefiro o pedido de prova requerido pela autora por ser desnecessária para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 93.0019652-9 LUIZ HENRIQUE PARAGUASSU DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. HAROLDO DE OLIVEIRA ALMEIDA, ELIANA CORDEIRO MARIA). . Fls. 3205/3208. Anote-se o nome do patrono para efeito de intimações.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista requerido pelos autores. No mesmo prazo, cumpram-se o despacho de fls. 3197.\r\n\r\n5 - 96.0011388-2 JOSE LUIZ ISENSEE PORTUGAL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Em face da certidão de fls. 385, ao arquivo com baixa, facultando-se `a parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 296353"
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                            "296354": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000459\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.010594-1 JOSE HELENO RODRIGUES VIEIRA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Sobre o ofício de fls. 188/244, manifeste-se o autor em 10 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.016149-1 OSIAS VASCONCELOS VIEIRA E OUTROS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Fls.243/261: Indefiro, desnecessária a realização de prova pericial contábil para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0492125-9 ANIZIO MACHADO E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. NILCINEY DE AZEREDO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Fls.797: Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias, devendo se manifestar sobre o despacho de fls.795.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 96.0013652-1 ROMEU DOS SANTOS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 399/400. Manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2006.51.01.002386-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA IMMACULADA RAEDER LA CAVA) x JOSE JOAQUIM MAIA E OUTRO. . Fornecidas as cópias necessárias à contra-fé, cite-se nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.019272-8 MANOEL JOSE FRANCA ALMEIDA (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . Esclareça a parte autora a identidade entre este processo e o de n.° 2002.51.01.014076-7, em apenso. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2006.51.01.022668-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x RICARDO DE SOUZA ALVES (Adv. ERICA REBOUCAS QUILLINAN MACHADO). . Devolvo o prazo requerido pelo Embargante.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 296354"
                            ],
                            "302896": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000496\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0010212-4 CIPAR - COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA (Adv. FERNANDO BASTOS DOS SANTOS, RICHARD EDWARD DOTOLI T.FERREIRA, RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.005851-4 MARCELO RIBEIRO OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA DE S. G. MILIONI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.005760-0 JOELCIO GOBBATO GARCIA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista ao autor por 5 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 00.0629721-8 ALBINA BARBOSA SANTIAGO (Adv. MARIA ALICE DE M. R. BEZOURO CINTRA, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x PRESIDENTE DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido pela CEF, prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2004.51.01.012847-8 VALDECIR GONCALVES PECLI E OUTRO (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Intime-se pessoalmente o RÉU para cumprimento do despacho de fls. 121 no prazo de 48h.\r\n\r\nDecorrido in albis, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.017881-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDRE BARBOSA LIMA) x IBM BRASIL - IND/ MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv. FREDERICO E. DE MACEDO REGO, DANIELA BESSONE). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 302896"
                            ],
                            "302897": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000497\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.013502-1 WALTER HEUER AUDITORES INDEPENDENTES (Adv. BERNARDO BRAUNE) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CATIA DA PENHA MORAES, ANA LUCIA COELHO ALVES, ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000564/2007 . Isto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.019093-7 JOAO DIAS PARANHOS (Adv. LENIO DOS SANTOS CORREA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000560/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Forte em tais argumentos, com base no CPC, art. 269, IV, extingo o feito. Pela parte autora as custas e os honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observado o art. 12 da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.009850-1 ROBERTO PONCIANO GOMES DE SOUZA JUNIOR (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000562/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Forte em tais argumentos, julgo improcedente a pretensão autoral, com base no CPC, art. 269, I.\r\n\r\nPela parte autora as custas e os honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observado o art. 12 da Lei n.º 1060/50.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.000895-4 IRANY ZEILMANN GELAIN (Adv. SILVIA REGINA PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Ora, é consabido que a prescrição não corre em desfavor dos incapazes. Por outro lado, impende consignar que a constituição de advogado é contrato celebrado pelo incapaz, por meio de seu representante, razão pela qual causa espécie o fato de o autor ter assinado a procuração de fls. 08.\r\n\r\nDiante de tais considerações, converto o julgamento em diligência para determinar a remessa dos autos ao MPF. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.013974-2 CLAUDIA ROSSI PEREIRA E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . (...), ao Réu em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.006474-9 LUIS CARLOS GIACOMETTI (Adv. VALERIA KELNER) x CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO (Adv. RICARDO LUIS DA S. R. URBANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000561/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, julgo procedente em parte a pretensão autoral para determinar seja deferido o registro definitivo do autor, de modo a que se lhe assegure o pleno exercício da profissão; que sejam expedidos os documentos necessários como e.g., carteira e boletos referentes aos anos anteriores; que seja devolvido o dinheiro pago pelo autor ao Curso oferecido pela SPRINT ASSESSORIA, tudo corrigido monetariamente desde o vencimento de cada parcela, na forma do vigente Manual de Cálculos da Justiça Federal (RESOLUÇÃO Nº 561 do CJF, DE 02 DE JULHO DE 2007) e acrescido de juros legais desde a citação. Enfim, condeno à ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) à guisa de indenização pelos danos morais impostos ao autor.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça deferida. Pela ré os honorários que fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), nos termos do CPC, art. 21, parágrafo único.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.015511-2 CHEVRON BRASIL LTDA (Adv. CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO, ANA LUIZA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS) x PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA DA UNIAO FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000559/2007 . Forte em tais argumentos, com base no CPC, art. 267, VI extingo o feito. Custas pela Impetrante. Sem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do egrégio STJ.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n8 - 2007.51.01.001977-0 MADELINE ALICE DAMASCENO (Adv. ALESSANDRA ANDRE DA SILVA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000563/2007 . Ante o exposto, nego provimento aos embargos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2001.51.01.003157-3 JOAO CARLOS DO REGO PINTO E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS DE MATTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Providencie o impetrante cópia da inicial e documentos para instrução do ofício solicitando informações.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.002373-6 ACAD ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ACADEMIA (Adv. ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO, DIOGO SANTESSO FREITAS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . Providencie o autor as cópias da inicial, documentos e fls. 143/144 para instrução do ofício solicitando informações a ser expedido aos impetrantes.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.017754-5 CARLOS MONTINO DE OLIVEIRA (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x DIRETOR DE ADMISNISTRAÇAO DE PESSOAL DO COMANDO DA AERONAUTICA. . Providencie o impetrante as cópias dos documentos que instruíram a inicial para o ofício solicitando informações.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 302897"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000510\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.009557-7 MARIA ENYD LADEIRA DO NASCIMENTO REP/ P/ MARIA DO CARMO FERNANDES NUNES MOREIRA (Adv. JORGE RICARDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o teor da certidão de fl. 28v, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais em razão da competência absoluta dos mesmos.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.015594-0 ANDRE DE AZEVEDO ARAUJO (Adv. LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO-MINISTERIO DA SAUDE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001015/2007 FOLHA 166/169 . À vista do exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA para determinar ao impetrado que adote as providências necessárias ao empossamento do impetrante no cargo de Enfermeiro do Hospital dos Servidores do Estado - HSE, permitindo-lhe a acumulação remunerada com o cargo público de enfermeiro já desempenhado.\r\n\r\nSem custas, eis que já integralmente recolhidas. Sem honorários, em face do teor das súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para ciência e imediato cumprimento. Comunique-se ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.021618-6 BERENICE DOS SANTOS SANTANA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x CHEFE DA DIVISAO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL/CRH/INCA. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, por ausente o fumus boni iuris, e sendo cumulativos os requisitos do art. 7º, inc.II, da Lei 1.533/51, INDEFIRO a liminar postulada na inicial. \r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nPrestadas, ou certificada sua ausência, ao parecer do MPF.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2007.51.01.005000-4 WETZEL S/A (Adv. OSMAR JOAO DE GEUS) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . Cuidam os autos de ação ordinária ajuizada por WETZEL S/A em face de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, colimando antecipação da tutela no sentido de suspender os efeitos de decisão proferida nos processos administrativos nº 2002/04166 e 2003/6116 que estabeleceu a republicação de suas demonstrações financeiras nos anos de 2002 e 2001, sobretudo no que tange ao registro de débitos incluídos no REFIS e aos créditos oriundos de correção monetária e juros do empréstimo compulsório sobre energia elétrica à Eletrobrás. O pedido liminar foi parcialmente deferido (fls.462/464), para autorizar a autora a manter nas demonstrações financeiras os valores atinentes a esses créditos mencionados.\r\n\r\nA presente ação, originariamente proposta no foro da Subseção Judiciária de Joinville, foi remetida a uma das Varas da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em razão de exceção de incompetência argüida pela CVM. \r\n\r\nA inteligência do artigo 109, § 2º da Constituição de 1988 somente se aplica à União, e não às Autarquias, que se encontram albergadas às disposições do estatuto processual civil, pontualmente em seu artigo 100, IV. Tal regra, corroborada em diversos precedentes do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, sustentou o voto do Sr. Relator em sede de agravo de instrumento, conforme demonstra fls. 572/573.\r\n\r\nContestação apresentada às fls. 522/527 e réplica, às fls.530/535.\r\n\r\nSendo assim, recebo o presente feito e reputo válidos os atos anteriormente praticados.\r\n\r\nÀs partes para, querendo, especificar provas, em dez dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\nEm seguida, venham-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 91.0004585-3 SERGIO DE BARROS (Adv. CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - À SEADI para que retifique o pólo ativo para Sergio de Barros - Espólio.\r\n\r\nII - Após, intime-se o autor para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, segundo a legislação processual em vigor requerendo o que for de direito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 98.0022097-6 FRANCISCO DE ASSIS CARNEIRO FILHO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 415: Nada a deferir na medida em o ofício de solicitação de pagamento de honorários periciais já foi expedido conforme fls. 414.\r\n\r\nSendo assim, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 00.0219936-0 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x MERCURIO IMOBILIARIA LTDA (Adv. HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR). . Tendo em vista o conteúdo da peça de fls. 332, suspendo o presente feito por 30 dias.\r\n\r\nApós, à CEF para, manifestação.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2003.51.01.019183-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x MARIA INES VERNES DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto no §3 do art.1102-c do CPC, com redação dada pela L.11232/05, reconsidero o despacho de fls.69, à exeqüente para que requeira o que lhe for de direito no prazo de dez dias na medida em que o pleito de fls.67 faz menção ao art.604 do CPC, o qual foi revogado pela lei acima citada.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.018123-8 VALDEVINO AZEVEDO LINS (Adv. MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . I - Recebo a apelação interposta de fls.retro apenas no efeito devolutivo. \r\n\r\nII - À CEF para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n10 - 2004.51.01.007600-4 MARIA APARECIDA GUEDES FARIAS E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Considerando as transações efetuadas por outros mutuários junto a CEF para aquisição de unidades residenciais do Empreendimento Sulacap, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se conclusivamente quanto ao seu interesse no prosseguimento do presente feito.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.017833-0 LENITA DE ARAUJO BARTOLO E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Considerando as transações efetuadas por outros mutuários junto a CEF para aquisição de unidades residenciais do Empreendimento Sulacap, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se conclusivamente quanto ao seu interesse no prosseguimento do presente feito.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.020850-4 DANIEL MIRANDA MONTEIRO E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Considerando as transações efetuadas por outros mutuários junto a CEF para aquisição de unidades residenciais do Empreendimento Sulacap, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se conclusivamente quanto ao seu interesse no prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 300327"
                            ],
                            "300328": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000511\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.031726-9 BENEDITO FERREIRA PIMENTEL REP/ P/ JACINTA DE SOUZA PIMENTEL (Adv. DANIEL ROCHA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . Ante o cumprimento do julgado não há o que ser deferido nos presentes autos, pelo que se impõe à parte interessada diligenciar administrativamente para recebimento dos valores depositados que estão desbloqueados.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.530706-2 WILSON WILLAN LYRA E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR CHAGAS RIBEIRO, JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Cuida-se o presente feito de ação ordinária proposta por funcionários aposentados e pensionistas da extinta RFFSA que afirmam ter firmado Acordo Coletivo em que foi prevista a incidência de um percentual de 26,06% a título de reposição salarial que, no entanto, não foi cumprido.\r\n\r\nPretendem, pois, com a presente que seja cumprido o referido acordo com a conseqüente complementação de suas aposentadorias e/ou pensões.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça bem como determinada a citação dos réus à fl. 60.\r\n\r\nOferecidas contestações, fls. 62/64 e 86/94.\r\n\r\nProferida decisão à fl. 98 declinando da competência em favor de uma das Varas Federais Cíveis dessa Seção Judiciária por ter entendido a MM Juíza da 37ª Vara Federal que a competência das Varas Previdenciárias não abrange a matéria versada nesta causa.\r\n\r\nEm seguida, os autos vieram conclusos.\r\n\r\nOcorre que, de análise minuciosa do presente feito, verifica-se o conteúdo eminentemente previdenciário da matéria nele deduzida, uma vez que as lides referentes a reajuste de benefícios ou complementação de proventos de ex-ferroviários possuem tal caráter, devendo ser processadas e julgadas por órgão especializado em matéria previdenciária.\r\n\r\nNesse sentido, o E.Tribunal Regional Federal da 2ª Região já se manifestou, senão vejamos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS DE FERROVIÁRIOS INATIVOS DA RFFSA - MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA - PROVIMENTO N.º 86/1996 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO.\r\n\r\n- A competência absoluta das Varas Especializadas em Direito Previdenciário, instaladas na cidade do Rio de Janeiro, é delimitada às causas nas quais se evidencie controvérsia cuja temática recaia sobre o conteúdo normativo previdenciário da Lei n.º 8.213, de 24.07.1991, a teor do Provimento n.º 86/1996 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal desta Corte. \r\n\r\n- Hipótese em que os autores são beneficiários (segurados e dependentes) da Previdência Social e, na condição de funcionários inativos da RFFSA, apenas percebem a complementação de aposentadoria previdenciária por parte da União.\r\n\r\n- Perfeita subsunção da causa à competência absoluta do Juízo Federal Especializado em Direito Previdenciário.\r\n\r\n- Conflito de competência conhecido e declarada a competência do MM. Juízo Federal suscitante (Juízo da 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro - RJ)”. (Conflito de Competência - Processo: 2004.02.01.003681-8 - Relator: Juiz Sérgio Schwaitzer - DJU 02/09/2004)\r\n\r\nTranscreva-se, ainda, o recente acórdão proferido pelo E. Tribunal Regional Federal desta Região, em sede do conflito de competência suscitado pela Oitava Turma Especializada daquele tribunal:\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. REAJUSTE DE BENEFÍCIO DE PENSIONISTA DE EX-FERROVIÁRIO. RESOLUÇÃO Nº 36/2004 DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE. COMPETÊNCIA DE TURMA ESPECIALIZADA EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA. ORIENTAÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL.\r\n\r\nTratando-se de ação em que se busca o reajuste de benefício (pensão) de pensionista de ex-ferroviário, o Órgão Especial firmou entendimento de ser matéria de índole previdenciária, de acordo com os artigos 1º, 2º e 12 da Resolução nº 36, de 25/11/2004, da Presidência desta Corte (CC 2001.51.01.007702-0/RJ, Rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio, unânime, DJU de 15/12/2005).\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente a Eg. 1ª Turma Especializada desta Corte, ora suscitada, para processar e julgar o agravo interno na apelação interposta nos autos da ação que originou o presente incidente.\r\n\r\nPor unanimidade, fixada a competência da Primeira Turma Especializada do TRF 2ª Região”. (Conflito de Competência - Processo: 2006.02.01.003533-1 - Relator: Des. Benedito Gonçalves - DJ 27/10/2006)\r\n\r\nAdemais, vale salientar que o critério para determinação da competência de tais juízos especializados, isto é, a especificidade do direito material controvertido, tem natureza absoluta, o que autoriza o deslocamento da competência para aqueles juízos, frise-se, a qualquer tempo.\r\n\r\nNesse sentido dispôs o Provimento nº 086/1996 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, que, criando Varas Federais especializadas em matéria previdenciária, determinou a reunião nas mesmas de todos os feitos dessa natureza. \r\n\r\nAssim sendo, considerando-se o acima exposto, SUSCITO CONFLITO DE COMPETÊNCIA ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nOficie-se, devendo ser encaminhados os documentos necessários à prova do conflito, quais sejam cópias das fls. 02/08, 62/64, 86/94, 98 e da presente decisão.\r\n\r\nSuspenda-se o curso da demanda e aguarde-se o julgamento do conflito.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.024875-5 ANIELLO CAPUTO (Adv. FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS, JOAO CARLOS PIRES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a exordial devendo a parte autora proceder à substituição por cópias.\r\n\r\nApós a retirada dos documentos, rearquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.012272-6 ADROALDO BAPTISTA DA SILVA (Adv. ADRIANA ABUD DE CASTRO GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001016/2007 . Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista certidão retro, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO do presente feito com base no art. 257 do CPC.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.012988-5 GENY CORREA ALVES (Adv. HUGO LEITE JERKE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 54, abra-se nova vista, por dez dias, à parte autora em réplica, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre provas.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.021432-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x AIRTON CHIARADIA. . Intime-se a Cef para que, no prazo de trinta dias, comprove o recolhimento das custas devidas sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.020475-0 MOVIMENTO NACIONAL DE ASSISTENCIA ESCOLAR - MONAE (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Intime-se a impetrante para ciência do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.012375-1 AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv. RODRIGO ANDRADE SILVA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO/GALEAO. . Intime-se a impetrante para ciência do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.021479-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRACEMA (Adv. ANITA CLAUDIA PEREIRA DA R.MENEZES, RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte autora por trinta dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação em contrário, rearquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 99.0007106-9 KATIA OBRACZKA (Adv. ANTONIO CARLOS DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista o retorno dos autos do TRF da 2ª Região, dê-se vista à parte autora por dez dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.020753-6 COCAL TERMELÉTRICA S/A (Adv. WALDEMAR DECCACHE, VANESSA GRANATO LISBOA, FABIANA DUTRA VIEIRA) x COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL - CBEE (Adv. EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES, MARCO ANTONIO RODRIGUES JORGE). . Fls. 733/740.\r\n\r\nRecebo a apelação interposta pela União Federal no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para querendo apresentar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 95.0021819-4 SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SSDPF/RJ (Adv. JOSE ALBERTO A DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF - 2ª Região, intime-se à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.001638-0 VALERIA RIOS HORTA DE SOUZA (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela União Federal às fls. 113/118 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, ora autora, para, querendo, apresentar suas contra-razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.007087-8 VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS DE FIGUEIREDO MENDES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pra de 10 (dez) dias requerido pela autora à fl. 76.\r\n\r\nDecorridos, venham-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2000.51.01.021973-9 JOVENIL AFONSO BRANDAO E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, PATRICIA DUARTE DAMATO). . Ante a manifestação de fls.303, intime-se a CEF a fim de que informe ao Juízo quanto a possibilidade em transacionar com a parte autora. Em caso afirmativo, deverá a douta empresa pública juntar aos autos proposta condizente com o intuito conciliatório. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 300328"
                            ],
                            "300329": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000512\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.002546-0 EVEREST RIO HOTEL S/A (Adv. FABIO GRADEL FERREIRA, RENATO MOURA DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL/MINISTERIO DO TRABALHO) E OUTRO. . Com razão a CEF às fls.1556, de forma que lhe determino o prazo de dez dias para manifestar-se em provas.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0010966-6 HELENITA BLASQUES OLMEDO E OUTROS (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Expeça-se o RPV da autora ELENITA BLASQUES OLMEDO, CPF nº 244.524.597-49 no valor de R$ 3.770,84, atualizado em julho/2007 e já deduzidos os honorários sucumbenciais devidos à União Federal, que foram fixados na sentença dos Embargos nº 2003.51.01.018113-0, conforme planilha de cálculos fornecida pela União Federal às fls. 469/470, bem como o valor de R$ 828,53 (correspondente a 5% de R$ 4841,44) em favor do patrono (a) da autora.\r\n\r\nAntes, porém, diga a atora, em 10 (dez) dias, em nome de qual causídico deverá ser expedido o RPV dos seus honorários, fornecendo, ainda, a cópia do CPF do advogado (a).\r\n\r\nApós, nada sendo requerido pela parte autora, no mesmo prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.002366-0 ARLETE DE OLIVEIRA MACHADO (Adv. IVO BISPO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Homologo os cálculos fornecidos pela União Federal à fl. 97.\r\n\r\nIntime-se a autora para que nos termos do art. 475-J do CPC , pague a quantia de R$ 1039,91 atualizada em agosto/2007, sob pena de acréscimo de 10% a título de multa e ser expedido mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.006009-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO PHILIPPE PINEL E OUTROS (Adv. SERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Expeça-se o RPV no valor de R$ 1.941,85 em favor da autora VERÔNICA PEREIRA LEÃO, CPF nº 713.543.287-87, bem como os RPV's dos honorários contratuais no valor de R$ 215,76 e os sucumbenciais no valor R$ 107,88 em nome da patrona Cyntia Affonso Soares Loureiro, tudo conforme petição de fls. 363/364 e dos cálculos de fls. 321/324.\r\n\r\nApós, aguarde-se o julgamento do recurso nos Embargos a Execução.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2003.51.01.018113-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. JOANA D'ARC GUEDES) x HELENITA BLASQUES OLMEDO (Adv. ALLAM CHEREM SOARES). . Translade-se para os autos principais cópia da petição da embargante de fls. 124/125.\r\n\r\nDefiro, a compensação dos honorários devidos pela embargada a ser procedida nos autos principais.\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão de fls. 112/114, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 300329"
                            ],
                            "300330": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000513\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011510-5 CONGREGACAO DAS SERVAS DE MARIA REPARADORAS (Adv. FLAVIA SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . Com vistas a elucidar a tarefa do ilustre perito na feitura do laudo, intime-se a parte autora, conforme requerido às fls. 372/373, para que traga aos autos toda a documentação ali mencionada, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprido, retornem ao expert para laudo, no trintídio.\r\n\r\nCom a entrega do parecer, oficie-se à Dirfo para solicitação do pagamento dos honorários periciais. Em seguida, que sejam as partes intimadas para manifestação em dez dias, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011185-9 CLAUDIO FONSECA FILHO (Adv. ISABELLE MONTEIRO) x BANCO BRJ S/A E OUTRO. . Intimem-se as partes autora e ré a fim de que, no prazo comum de 10 (dez) dias, tragam aos autos os documentos solicitados pelo perito às fls.229.\r\n\r\nCumprido, ao Perito para feitura do laudo.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n3 - 2006.51.01.021893-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x PATRICIA REGINA DIAS ALVES. . \r\n\r\nFls.82/84:\r\n\r\n1) À ré, representada pela defensoria pública, para que acoste aos autos os quesitos relativos à prova pericial de engenharia com o fito de análise da especialidade a ser nomeada. \r\n\r\n2) Indefiro a produção da prova testemunhal por entender que a mesma não é necessária para o deslinde do feito.\r\n\r\n3) Defiro a produção da prova pericial contábil requerida às fls.82/84, nomeando como perito o Dr. HENRY WILSON DA CUNHA, de endereço conhecido desta Secretaria. Tendo em vista tratar-se de gratuidade de justiça, fixo os honorários periciais em R$ 234,80. \r\n\r\nDê-se vista às partes para a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos ,no prazo de cinco dias, nos termos do art.421, p.1º do CPC.\r\n\r\nIntime-se o perito para ciência de sua nomeação, bem como para a entrega do laudo, em 30 dias, respondendo aos quesitos formulados, devendo as partes, em relação a seus assistentes técnicos, observarem o preceituado no art.433, p.único, do CPC.\r\n\r\nCom a entrega do laudo, às partes, pelo prazo sucessivo de quinze dias, a começar pelo autor, para se manifestarem acerca do laudo pericial.\r\n\r\nApós o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo pericial, oficie-se à DIRFO solicitando a verba dos honorários periciais. (Resolução 440, de 30/05/05 do CJF, art.3º)\r\n\r\n4) Após, venham-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n4 - 2002.51.01.021011-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x PATRICIA RIOS SUMAN (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). . Ao autor (CEF) sobre esclarecimentos de fls.126/127.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.016915-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ELIANA FERNANDES DIAS. . Fls.86. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela CEF para fins de atendimento à determinação de fls.85.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.005364-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ARGUMENTO LEGALIZAÇOES E ASSESORIA CONTABIL LTDA E OUTROS. . Fls.43. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela CEF para fins de localização do devedor.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.005700-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x PALADARES DE REALENGO DISTRIBUIDORAS DE BEBIDAS LTDA E OUTROS. . À CEF para que se manifeste quanto à certidão negativa de fls.33. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2003.51.01.008921-3 COLEGIO PEDRO II (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO, IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA). . De acordo com os cálculos fornecidos pela embargante à fl. 181, homologo-os para que surtam os seus devidos efeitos.\r\n\r\nSendo assim, nos termos de art. 475-J do CPC, intimem-se as embargadas ELAINE DE FREITAS PEDRO ALVES e SÔNIA MARIA SANTOS NOGUEIRA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuem o pagamento do valor de R$ 1352,37 cada uma relativo aos honorários de sucumbência devidos nestes autos, bem como a embargante LEIDA TAVARES DA SILVA para que pague a quantia de R$ 1073,55.\r\n\r\nOutrossim, deverão as embargadas procederem ao recolhimento de tais verbas através da GRU - GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO, informando como unidade gestora de arrecadação a UG 110060/00001 e fazendo menção a HONORÁRIO ADVOCATÍCIO SUCUMBÊNCIA - PGF código n° 13905-0.\r\n\r\nOs valores devem ser atualizados até a data do efetivo pagamento, caso não sejam recolhidos no mês de agosto/2007.\r\n\r\nCumprido ou não o disposto à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.017521-3 GILSON ESTEINEKER DA COSTA (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Considerando as transações efetuadas por outros mutuários junto a CEF para aquisição de unidades residenciais do Empreendimento Sulacap, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se conclusivamente quanto ao seu interesse no prosseguimento do presente feito.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.017983-8 ISMAEL PEREIRA VITORIA E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Considerando as transações efetuadas por outros mutuários junto a CEF para aquisição de unidades residenciais do Empreendimento Sulacap, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se conclusivamente quanto ao seu interesse no prosseguimento do presente feito.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.017991-7 SIMONE BRAGA CLEMENTE (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Considerando as transações efetuadas por outros mutuários junto a CEF para aquisição de unidades residenciais do Empreendimento Sulacap, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se conclusivamente quanto ao seu interesse no prosseguimento do presente feito.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.018070-1 HELTON CARNEIRO DE CASTRO E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando as transações efetuadas por outros mutuários junto a CEF para aquisição de unidades residenciais do Empreendimento Sulacap, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se conclusivamente quanto ao seu interesse no prosseguimento do presente feito.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.020659-3 TEREZINHA CRISTINA FERNANDES GABETA (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Considerando as transações efetuadas por outros mutuários junto a CEF para aquisição de unidades residenciais do Empreendimento Sulacap, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se conclusivamente quanto ao seu interesse no prosseguimento do presente feito.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.020735-4 LENIRA DE SA MAIA DOS SANTOS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Considerando as transações efetuadas por outros mutuários junto a CEF para aquisição de unidades residenciais do Empreendimento Sulacap, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se conclusivamente quanto ao seu interesse no prosseguimento do presente feito.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.024636-0 SEBASTIAO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Considerando as transações efetuadas por outros mutuários junto a CEF para aquisição de unidades residenciais do Empreendimento Sulacap, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se conclusivamente quanto ao seu interesse no prosseguimento do presente feito.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.024640-2 CECILIA PEREIRA SANTOS E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando as transações efetuadas por outros mutuários junto a CEF para aquisição de unidades residenciais do Empreendimento Sulacap, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se conclusivamente quanto ao seu interesse no prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 300330"
                            ],
                            "300331": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000514\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.014287-6 MARIA DAS DORES BARBOSA (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 139/149 - Tendo em vista a anuência da União Federal quanto aos cálculos apresentados pela autora, expeçam-se os precatórios devidos à mesma e à sua patrona nos valores de R$ 66.027,11, CPF nº 099.102.087-17 e R$ 3.301,35, respectivamente, devendo, neste último caso, indicar a autora o nome da patrona que receberá o precatório, bem como fornecer cópia do CPF desta.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.011836-6 MAURILHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS. . Cuida-se o presente feito de ação ordinária proposta por Maurilho dos Santos e outros em face da extinta Rede Ferroviária Federal S/A, da União Federal e do Instituto Nacional do Seguro Social, buscando a parte autora a complementação do benefício previdenciário por ela percebido, de forma que o mesmo fosse equiparado ao vencimento que lhe seria pago se na ativa estivesse.\r\n\r\nComo fundamento para seu pleito, citou a parte autora a condenação da RFFSA a proceder a revisão do valor dos seus benefícios de aposentadoria ou pensão, com a inclusão do aumento de 47,68% calculado sobre a remuneração recebida, retroativo a 5 anos anteriores à data da propositura do presente e durante todo o tempo de gozo desses benefícios, bem como para que emita ao INSS os comandos necessários a fim de que este efetue a revisão, já que é a quem compete pagar os referidos benefícios.\r\n\r\nOcorre que, de análise minuciosa do presente feito, verifica-se o conteúdo eminentemente previdenciário da matéria nele deduzida, uma vez que as lides referentes a reajuste de benefícios ou complementação de proventos de ex-ferroviários possuem tal caráter, devendo ser processadas e julgadas por vara especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nNesse sentido, o E.Tribunal Regional Federal da 2ª Região já se manifestou, senão vejamos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS DE FERROVIÁRIOS INATIVOS DA RFFSA - MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA - PROVIMENTO N.º 86/1996 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO.\r\n\r\n- A competência absoluta das Varas Especializadas em Direito Previdenciário, instaladas na cidade do Rio de Janeiro, é delimitada às causas nas quais se evidencie controvérsia cuja temática recaia sobre o conteúdo normativo previdenciário da Lei n.º 8.213, de 24.07.1991, a teor do Provimento n.º 86/1996 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal desta Corte. \r\n\r\n- Hipótese em que os autores são beneficiários (segurados e dependentes) da Previdência Social e, na condição de funcionários inativos da RFFSA, apenas percebem a complementação de aposentadoria previdenciária por parte da União.\r\n\r\n- Perfeita subsunção da causa à competência absoluta do Juízo Federal Especializado em Direito Previdenciário.\r\n\r\n- Conflito de competência conhecido e declarada a competência do MM. Juízo Federal suscitante (Juízo da 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro - RJ)”. (Conflito de Competência - Processo: 2004.02.01.003681-8 - Relator: Juiz Sérgio Schwaitzer - DJU 02/09/2004)\r\n\r\nTranscreva-se, ainda, o recente acórdão proferido pelo E. Tribunal Regional Federal desta Região, em sede do conflito de competência suscitado pela Oitava Turma Especializada daquele tribunal:\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. REAJUSTE DE BENEFÍCIO DE PENSIONISTA DE EX-FERROVIÁRIO. RESOLUÇÃO Nº 36/2004 DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE. COMPETÊNCIA DE TURMA ESPECIALIZADA EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA. ORIENTAÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL.\r\n\r\nTratando-se de ação em que se busca o reajuste de benefício (pensão) de pensionista de ex-ferroviário, o Órgão Especial firmou entendimento de ser matéria de índole previdenciária, de acordo com os artigos 1º, 2º e 12 da Resolução nº 36, de 25/11/2004, da Presidência desta Corte (CC 2001.51.01.007702-0/RJ, Rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio, unânime, DJU de 15/12/2005).\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente a Eg. 1ª Turma Especializada desta Corte, ora suscitada, para processar e julgar o agravo interno na apelação interposta nos autos da ação que originou o presente incidente.\r\n\r\nPor unanimidade, fixada a competência da Primeira Turma Especializada do TRF 2ª Região”. (Conflito de Competência - Processo: 2006.02.01.003533-1 - Relator: Des. Benedito Gonçalves - DJ 27/10/2006)\r\n\r\nAdemais, vale salientar que o critério para determinação da competência de tais juízos especializados, isto é, a especificidade do direito material controvertido, tem natureza absoluta, o que autoriza o deslocamento da competência para aqueles juízos, frise-se, a qualquer tempo.\r\n\r\nNesse sentido dispôs o Provimento nº 086/1996 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, que, criando Varas Federais especializadas em matéria previdenciária, determinou a reunião nas mesmas de todos os feitos dessa natureza. \r\n\r\nAssim sendo, considerando-se o acima exposto, declino da minha competência para processar a presente ação, determinando que, preclusa esta decisão, sejam os autos remetidos a uma das Varas Previdenciárias desta Justiça Federal.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n3 - 2007.51.01.014193-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x MAURILHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO). . Face aos termos da decisão proferida nos autos principais que determinou o declínio de competência a uma das varas federais especializadas em matéria previdenciária, ao Setor de Distribuição para que providencie a redistribuição do feito por dependência aos autos em apenso nº 2006.51.01.0118366.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2000.51.01.009509-1 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSA VIRGINIA C. DE CARVALHO) x CARLOS AUGUSTO MAGALHAES ESTEVES E OUTROS (Adv. CARLOS AUGUSTO M. ESTEVES). . Instado o autor a trazer o original da petição de fl. 1221, forneceu o mesmo outra cópia, contendo, ainda, conteúdo diverso da petição anterior.\r\n\r\nSendo assim, esclareça o autor, em 10 (dez) dias, se possui interesse em proceder à execução dos honorários advocatícios que lhes foram consignados.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 300331"
                            ],
                            "287891": [
                                "IIIF - JF - Edital (pago pela parte)",
                                "A DOUTORA LILEA PIRES DE MEDEIROS, JUIZA FEDERAL SUBSTITUTA EM EXERCICIO DA TITULARIDADE DA VIGÉSIMA SEGUNDA VARA DE FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar que, neste Juízo e Secretaria, se processam os autos da execução por título extrajudicial promovida pela FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS- FINEP, referente a Contrato de Financiamento, e que, por encontrarem-se os executados LTD INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 28.010.916/0001-41 e LUIS CARLOS PASSOS, CPF nº 296.190.097-20, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos réus para efetuarem o pagamento do débito ou nomearem bens, sob pena de penhora, ficando cientes de que não sendo efetuado o devido pagamento nem havendo nomeação de bens, será procedida à penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, efetuando-se o registro na repartição competente. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos, o presente Edital será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, sito na Avenida Rio Branco, 243, Centro, no Estado do Rio de Janeiro, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2007. Eu, Priscila Martinho da Costa, Técnico Judiciário, o digitei e eu, Reinaldo C. Germano, Diretor de Secretaria o subscrevo. (ass.) Lilea Pires de Medeiros, Juíza Federal Substituta em exercício da titularidade da Vigésima Segunda Vara Federal.\r\n\r\nId: 287891. Valor: R$ 790,16"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "301499": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000269\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0027817-5 DELPHOS - SERVICOS TECNICOS S/A (Adv. GUILHERME BALDAN C. DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Fls. 378/381: Apresente a exeqüente planilha com os valores que servirão de base para cálculos dos honorários sucumbências.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 00.0739063-7 GENILSON DE ALMEIDA LIMA P/CURADORA ZELI SANTANA LIMA (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\nFls. 429/449: Manifeste-se a União Federal (Fazenda Nacional).\r\n\r\nApós, voltem cls. \r\n\r\nS/B\r\n\r\n3 - 97.0079897-6 IBENE ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR, DILSON ALVES DAMASCENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . 1 - Em razão do comunicado do óbito da autora IARA FERREIRA HASTENREITER, em 18/12/2004, conforme delibera o art.16 da Resolução no.559/2007, do CJF, preliminarmente, através de procedimento on-line, converta-se o depósito da conta no.002865331, referente ao RPV 2006062531, em depósito judicial, indisponível, até que venha aos autos o formal de partilha especificando a titularidade do crédito ou a requisição do Juízo de Órfãos e Sucessões para que seja posto à sua disposição o respectivo valor.\r\n\r\n2 - À União Federal (AGU) para que se manifeste sobre o pedido de habilitação de fls.1023/1028, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n4 - 2005.51.01.014807-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA. . Renove-se a diligencia às fls. 24 no endereço fornecido às fls 39.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 90.0000796-8 UBIRAJARA RIBEIRINHO TELLES E OUTROS (Adv. RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA) x PRESIDENTE DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES E OUTRO (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Inicialmente, diante das alegações do patrono do Autor às fls. 242/243, retornem os autos à Contadoria Judicial a fim de retificar ou ratificar os cálculos acostados às fls. 91/92.\r\n\r\nApós, voltem cls.\r\n\r\n6 - 92.0054782-6 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x COOPERATIVA AGRO-PECUARIA DE BARRA MANSA LTDA (Adv. RONALDO SOUZA BARBOSA) x SUL AMERICA BANDEIRANTE SEGUROS S/A. . Fls. 263/264: Intime-se a Drª Perita para prestar esclarecimento.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 301499"
                            ],
                            "301500": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000270\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0014811-5 CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (Adv. MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ, CARLOS ALBERTO F. DE M. PITREZ) x UNIAO FEDERA (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR). . Inicialmente, desentranhe-se o petitório de fls. 158/162, vez que noticia o atendimento ao ofício de fls. 08 dos autos dos embragos a execução nº 2007.51..01.0141708, onde será arpreciado.\r\n\r\negh\r\n\r\n2 - 2005.51.01.000727-8 LUIZ AURELIO CORREIA APOLINARIO (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE OTAVIO MARTINEZ). . \r\n\r\nRecebo as apelações de fls. 235/238 (parte autora) e de fls. 245/250 (União Federal) em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a) (autora), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.001750-1 MARIANNE ALVES CAVALCANTI (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 80/84 em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a) (autora), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 89.0036499-5 ALMECY MORAES E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SUZANA GOMARA). . Fls. 529/530: Em atendimento ao patrono do Autor, oficie-se a Caixa Econômica Federal - CEF (PAB-TRF Agencia 4021), para disponibilizar ao Juízo da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões - Comarca da Capital - RJ - processo nº 90 .001.108.623-8 - inventário de José Carlos de Mello e Souza, a importância de R$ 35.325,53, depositado em 23/03/07, com as devidas correções, referente a 5ª parcela do precatório nº 200318 do beneficiário JOSE CARLOS DE MELLO E SOUZA, (CPF 023878407-04) através de depósito efetuado no Banco do Brasil, agencia 1567 - Palácio da Justiça .\r\n\r\nApós, dê-se ciência àquele Juízo do presente despacho.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.007862-2 MARIA ALICE ALVES MAGALHAES (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.67. Defiro a dilação requerida por improrrogáveis 05(cinco) dias, sob pena de extinção, podendo o demandante fazer juntar aos autos a declaração de isento do IRF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 00.0922711-3 CLARICE CAIRES GUEDES E OUTROS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\ncth\r\n\r\n7 - 95.0003812-9 JOSE GUILHERME DE CASTRO (Adv. HELIO ROCHA, ANTONIO DA FONSECA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . 1 - Admito a habilitação requerida às fls.199, tendo em vista a concordância da Caixa Econômica Federal CEF.\r\n\r\n2 - Remetam-se os presentes autos a SEADI para proceder à retificação do pólo ativo, fazendo constar: Espólio José Guilherme de Castro representado pela inventariante Simone de Souza \r\n\r\n3 - Indefiro o pedido final da petição às fls. 210/211, por tratar de providencia a cargo do requerente.\r\n\r\n8 - 99.0061052-0 PAULO ROBERTO GOMES DO NASCIMENTO (Adv. MARIA RITA DE CASSIA R DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 183 - Considerando os cálculos de fls.156 e os valores já depositados pela CEF na conta fundiária do autor (fls.169, 170 e 187), ao contador para que informe acerca de eventual valor a ser creditado em favor do exeqüente.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.028950-0 WALLACE BERNARDINO DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO ANIBAL UZEDA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista o cumprimento da sentença pela executada, conforme informado a fls. 198, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.016159-6 LIBANIO FLORES DE ANDRADE JUNIOR (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\n1) Tendo em vista os termos do petitório de fls.113/114, que noticia o cumprimento da obrigação pela CEF em conformidade com o julgado, desde 02/03/2004, comprovado pela planilha de fls.115, torno sem efeito a multa determinada anteriormente.\r\n\r\nIsto porque, penalidades pecuniárias impostas unicamente com o objetivo de implementar o cumprimento da obrigação de fazer não se revestem de caráter indenizatório para favorecer o credor, mas têm apenas o condão de compelir o devedor a ultimar o resultado prático da decisão obrigacional.\r\n\r\nDesse modo, a técnica executiva da ”astreinte” é recurso judicial que não comporta qualquer relação objetiva com a importância econômica do vínculo obrigacional e não se traduz em novo direito subjetivo do credor. Fica a critério do juízo (§§ 5º e 6º do art. 461 CPC), tanto o estabelecimento da multa, quanto seu prazo, valor e a verificação ou não da necessidade de sua manutenção ou redução no caso concreto.\r\n\r\nAssim, constatando que o réu cumpriu o determinado em prazo razoável - em vista do volume de condenações judiciais a que se submete, entendo pela desnecessidade e irrazoabilidade da exigência da sanção pecuniária.\r\n\r\nS/B\r\n\r\n11 - 2001.51.01.017286-7 ALALEDY BRUM DA SILVA E OUTRO (Adv. SANDRA BETANIA GAMA TAVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Expeça-se alvará de levantamento do depósito de fls. 146, individualizadamente (verba principal pertencente aos autores e honorários do advogado), de acordo com os valores apontados na planilha de fls. 135/137 e cálculo de fls. 140, devendo ser agendado com a Secretaria do Juízo a retirada dos alvarás.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.006604-0 MARIO CEZAR DE MORAES (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Junte a CEF no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o documento noticiado\r\n\r\nàs fls. 96.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.015294-1 DI CARLOS REPRESENTACOES E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o Autor, por mandado, para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nS/B\r\n\r\n14 - 2007.51.01.008684-9 CARLOS ALBERTO VEIGA RODRIGUES (Adv. IGOR SOLTER GADALETA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Fls. 20: Indefiro.\r\n\r\nTendo em vista o extenso lapso temporal já decorrido, sem que o Autor fornecesse os elementos necessários à verificação de prevenção, reencaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.005355-8 ALDA FERREIRA CARDOSO E OUTROS (Adv. TARYNE CARDOSO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Indefiro o desentranhamento requeridos uma vez que, não há nos autos, \r\n\r\ndocumentos originais ou autenticados.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da sentença de fls. 34/35.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.014170-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ANCILA MARCIA FREITAS LINS CAVALIERI D'ORO) x CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (Adv. CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ). . Considerando que não vieram aos autos os elementos que serviram de aos cálculos apresentados, defiro a vista à UF pelo prazo de 10 dias conforme requerido.\r\n\r\negh\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 301500"
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000125\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0416687-6 REGINA GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv. ALMIR ALVES DE MATOS, TERESINHA N. T. MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Cumpra a Secretaria o despacho de fl. 498, observando que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que, tratando-se os honorários de verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.(mc)\r\n\r\n2 - 97.0011683-2 DIVINO MARTINS DE ASSIS E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO, MARIA CHRISTINA KREITLON) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Cumpra a Secretaria o despacho de fl. 523, observando que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que, tratando-se os honorários de verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.(mc)\r\n\r\n3 - 2006.51.01.000278-9 WALDEMYRO DA COSTA MACEDO E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 448/469 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (União - AGU) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4 - 2007.51.01.021582-0 VALDIR BARBOSA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I - Defiro a prioridade de tramitação do feito, nos termos da Lei n. 10.741/2003, devendo a Secretaria proceder à anotação na capa do processo (art. 3o da Resolução n. 04/01, da Presidência do TRF/2a. Reg.).\r\n\r\nII - Nos termos dos efeitos vinculantes da decisão proferida nos autos da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 04, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIII- Cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 00.0774003-4 JOSE CARLOS TORRES HARDMAM E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, MARIO DE AQUINO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARCUS VINICIUS GOMES SILVA, MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA, AMERICO GUAGLIARDI). . I - Fls. 870/893, 896 e 898 - Tendo em vista as alegações das partes, indefiro a substituição do BANERJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A requerida às fls. 809/846, reconsiderando a decisão de fl. 855, nos termos do parágrafo 2º do art. 523 do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento interposto, informando desta decisão.\r\n\r\nII - Fl. 857: Expeça-se alvará para levantamento dos depósitos efetuados (fls. 807 e 854), em favor da CEF, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557) que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nQuebra III - Forneçam os autores, no prazo de 20 dias, os documentos requisitados à fl. 663, ou seja, os comprovantes de suas respectivas variações salariais, bem como os valores pagos até a presente data, a fim de dar prosseguimento à liquidação por arbitramento.\r\n\r\nIV - Em substituição à Perita anteriormente designada, nomeio a Dra. Maria Aparecida Frascino, de endereço conhecida da Secretaria, devendo a mesma ser intimada para apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n6 - 94.0021821-4 MARCO ANTONIO FERNANDES E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . A habilitação dos herdeiros do litisconsorte SEBASTIÃO DA SILVEIRA BRUM já foi admitida à fl. 207.\r\n\r\nEm vista disso, diga a CEF sobre o alegado à fl. 317 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n7 - 99.0056888-5 MARCIO DIAS ALVES E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fl. 177 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n8 - 2002.51.01.002926-1 EDSON AQUINO DE ALBUQUERQUE (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Tendo em vista que a pauta de audiências referente ao “mutirão SFH” já está completa, indefiro o requerimento.\r\n\r\nÀ CEF para que promova juntada de documento que comprove que o contrato firmado com a parte autora foi cedido a EMGEA. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n9 - 2003.51.01.027430-2 ROBSON ERNESTO DE MIRANDA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO F. TAMBASCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 308/394 - Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\nApós, não havendo solicitação de esclarecimentos, solicite-se à Direção do Foro o pagamento de honorários em favor da Sra. Perita, consoante o valor fixado na decisão de fl. 225.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10 - 2003.51.01.027477-6 ANESIO PEREIRA NEVES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 273: Assino o prazo de 15 dias para que o patrono da parte autora informe acerca do paradeiro da herdeira do litisconsorte falecido, para que se promova a habilitação da mesma nos autos.\r\n\r\nFindo o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n11 - 2004.51.01.010336-6 JOAO ANANIAS DE OLIVEIRA FILHO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 494/550 - Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\nApós, não havendo solicitação de esclarecimentos, solicite-se à Direção do Foro o pagamento de honorários em favor da Sra. Perita, consoante o valor fixado na decisão de fl. 406.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n12 - 2004.51.01.018037-3 MARCIA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS CASSIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Fls. 343/374 - Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\nApós, não havendo solicitação de esclarecimentos, solicite-se à Direção do Foro o pagamento de honorários em favor do Sr. Perito, consoante o valor fixado na decisão de fl. 332.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n13 - 2005.51.01.017570-9 AMARILDO HERVANO PINTO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . I - Recebo a apelação de fls. 322/350 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n14 - 2006.51.01.011731-3 ANDRE LUIZ PACHECO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 216/270 - Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\nApós, não havendo solicitação de esclarecimentos, solicite-se à Direção do Foro o pagamento de honorários em favor da Sra. Perita, consoante o valor fixado na decisão de fl. 212.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n15 - 2006.51.01.014205-8 FERNANDO DO NASCIMENTO GONCALVES (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . I - Subscreva a parte autora a peça de fls. 214/218, sob pena de não conhecimento.\r\n\r\nII - Fls. 222/226 - Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a cessão do crédito a EMGEA, bem como sobre a sucessão processual requerida pela CEF em sua contestação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n16 - 2006.51.01.016224-0 ADILSON DUTRA SANTOS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fl. 370 - Verificando que se trata de parte beneficiária da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), em conformidade com a Tabela de Honorários anexa à Resolução nº 558/07, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela Direção do Foro imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo, ou, se houver solicitação de esclarecimentos a serem prestados, logo depois destes.\r\n\r\nIntime-se o Perito nomeado para que apresente o laudo no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n17 - 2006.51.01.023121-3 EDSON BAYER BENEVIDES E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CHIS-RIO (Adv. ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS). . I - Fl. 160/162 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nII - Manifestem-se a parte autora sobre as contestações. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.000558-8 ANIBAL DA PIEDADE VEIGA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x BANCO ITAU S/A. . Fls. 133: noticiada a interposição do agravo para os fins do art. 526 do CPC, deve a decisão agravada ser mantida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o decurso do prazo para apresentação de defesa por parte do 2º Réu.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.016159-8 LUIZ SERGIO CARNEIRO CHAVES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 167/170 - Recebo o agravo retido interposto tempestivamente pela CEF contra a decisão de fl. 105/104, que deferiu, em parte a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDê-se vista ao Autor para manifestar-se em 10 dias, devendo, ainda, manifestar-se sobre a contestação.\r\n\r\nA seguir, voltem-me, imediatamente, conclusos (parágrafo 2o do art. 523 do CPC).\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 95.0010823-2 ISMAEL LOPES NOGUEIRA (Adv. HABIB HISSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 449/450: Dê-se vista ao Autor, por 5 dias, para que requeira o que entender de direito.(mc)\r\n\r\n21 - 97.0004643-5 CARMEM REISER MERCEZ (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Ante a concordância da União Federal, cumpra a Secretaria o despacho de fl. 308, observando que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que, tratando-se os honorários de verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.(mc)\r\n\r\n22 - 99.0002121-5 NELLY VIEIRA BIVAR (Adv. ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x MARLENE RAPOSO LAUANDE (Adv. ADRIANO CAETANO LOPES) x CELIA RAPOSO LAUANDE (Adv. SUELY MORAES DE AMORIM) x BRUNO BIVAR LAUANDE (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO). . Fls. 371/372 - Ante a expressa concordância da União, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 302.480,81 (trezentos e dois mil, quatrocentos e oitenta reais e oitenta e um centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 359/361, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nForneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nA seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n23 - 99.0002286-6 MARIA DALVA MONTEIRO CHAVES E OUTROS (Adv. IVOMAR JORGE SOARES FROEDE, SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nFls. 599/623: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n24 - 99.0057895-3 JOEL DE SIQUEIRA FILHO (Adv. IAMAZAK BARBOSA TAVARES, CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Recebo as apelações de fls. 293/296 e 298/307, no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista às partes apeladas, sucessivamente.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n25 - 2000.51.01.015868-4 JOSE FRANCISCO DE FARIA (Adv. GERMANO KAMAROFF) x BONBONIERE NOVO MEXICO LTDA ME (Adv. ALDO DOS SANTOS ADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fl. 235 - Dê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pelo Perito, por 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n26 - 2001.51.01.023551-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x COOPER CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv. ROGERIO PEREIRA DEROSSI). . Manifeste-se a Autora sobre a impugnação de fls. 243 no prazo de 15 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n27 - 2002.51.01.016550-8 JOSE LUIZ IRMAO E OUTRO (Adv. SIMONE VIEIRA P. VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 341: Intime-se a CEF, através do Órgão Oficial, para ciência da expressa concordância do Autor com os valores já creditados, devendo tal numerário ser colocado à disposição do titular a fim de que, em sede administrativa, possa requerer o seu levantamento, evidentemente condicionado às hipóteses de preenchimento dos requisitos do art. 20 da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n28 - 2006.51.01.016671-3 MIGUEL ADAMOLI E OUTRO (Adv. PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . I - Recebo as apelações de fls. 160/163 e 165/171 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista aos apelados para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.012469-3 SAINT CLAIR DE CARVALHO LOBO-ESPOLIO-REP/ P/ LISE PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL E OUTRO (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL, JOSE JORGE ANDRADE DIAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 29: A apresentação do formal de partilha foi determinada com o fim de comprovar se, conforme sugere o exposto na petição de fl. 24, já houve o término do inventário, hipótese em que será necessária a substituição no pólo ativo, devendo nele constar diretamente os sucessores de SAINT-CLAIR DE CARVALHO LOBO e JOSEFINA PRATA SAINT-CLAIR.\r\n\r\nDessa forma, assino aos Autores novo prazo de 10 dias para que cumpram o despacho de fl. 27.(mc)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.012873-0 VIRGILIO DIAS FILHO (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO, PRISCILA LAUVRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.013115-6 ALTAIR CANDIDO FERREIRA (Adv. ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.013583-6 SENHORINHA ROSA DE SOUZA (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.013592-7 VALDEMAR MUNIZ TELO DE SAMPAIO FILHO (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.014754-1 LILIANE GUERZE CONDEIXA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.014822-3 MARIA DE FATIMA LOPES POVOA (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.016974-3 ORLANDO ROBERTO DE NADER PEREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LEMOS, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.021864-0 MARIA EVA GUIDA (Adv. WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Embora não se desconheça a existência de decisões do Superior Tribunal de Justiça em sentido contrário, este Juízo perfilha o entendimento de que o pedido de indenização por danos morais deve ser certo e determinado, nos termos do art. 286, caput, do CPC, eis que não se verificam quaisquer das hipóteses excludentes previstas nos incisos do referido dispositivo legal, a respaldar o pedido genérico no caso vertente.\r\n\r\nAdemais, somente com a quantificação da indenização pretendida poderá o réu exercer devidamente o contraditório e a ampla defesa, como lhe assegura o texto constitucional. \r\n\r\nAssim sendo, emende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim formular pedido certo e determinado com relação ao dano moral, sob pena de indeferimento deste pedido, recolhendo, se for o caso, as custas complementares.\r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório . \r\n\r\n(k)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.021888-2 CARLOS ALBERTO VIEIRA DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir valor à causa compatível com o benefício patrimonial pretendido, devendo fornecer cópia da emenda para instruir o mandado citatório. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n39 - 99.0015514-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ DE CARNES E D DO F DE L E P D DE C S S C E L DO MUNIC DO RJ (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos, encaminhando cópia do v. acórdão à autoridade impetrada.\r\n\r\nAguarde-se, por 05 (cinco) dias, a providência da parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n40 - 2003.51.01.000126-7 LEILA MARIA ALBUQUERQUE MARTINS DE VASCONCELOS (Adv. ANTONIO MOFATO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a Secretaria o despacho de fl. 246, observando que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que, tratando-se os honorários de verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.(mc)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n41 - 2000.51.01.032560-6 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR) x AGROPECUARIA CARA BRANCA LTDA E OUTROS (Adv. PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLACIDO, JUAHIL MARTINS DE OLIVEIRA). . Reconsidero o despacho de fl. 1258.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos embargos à execução, mantendo-se suspensos estes autos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n42 - 2003.51.01.012159-5 PORTUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. ARDSON SOARES JUNIOR) x CIA/ DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO-CODESP (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 414 - Tendo em vista que a Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP não se manifestou até a presente data, aguarde-se por mais 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, reitere-se a intimação da mesma, a fim de que esclareça a legitimidade do acordo firmado com a exeqüente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.017151-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JARDIM ESCOLA ADONAI LTDA ME E OUTROS. . Fls. 32/43: Manifeste-se a CEF acerca do bem oferecido à penhora no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n44 - 98.0028422-2 ANA LUCIA DOS SANTOS ALMEIDA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fl. 415 - Tendo em vista que a pauta de audiências referente ao “mutirão SFH” já está completa, indeferido o requerimento.\r\n\r\nA proposta de acordo poderá ser apresentada nos autos, ou querendo, poderá haver designação de audiência para sua apresentação, devendo a EMGEA ser representada por representante com poderes para transigir, sob pena de aplicação de multa por litigância de má fé , nos termos do inciso VI, do art. 17 do CPC.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n45 - 2000.51.01.001165-0 FABIO FERREIRA MARQUES E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 679: Defiro, por 10 dias, a dilação requerida pelos Autores.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n46 - 2005.51.01.020195-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x M-TEL TELECOMUNICACOES COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x MARGARIDA MARIA LACERDA MOURA x ANGELA MARIA LACERDA MOURA. . Fls. 81/91 - Recebo os embargos em Ação Monitória, suspendendo a eficácia do mandado inicial, a teor do art. 1.102c e 1.102 § 2º, ambos do CPC.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que se manifeste sobre os embargos, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n47 - 2005.51.01.023173-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x ROSILENE DOS SANTOS REIS E OUTRO. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fls 37 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.008790-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x RENATO FONSECA DO NASCIMENTO E OUTROS. . Fl. 60: Informe a CEF o endereço para cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.017027-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x PAULO CESAR MARTINS. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa de fl. 32 no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n50 - 00.0258673-8 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA) x UBALDINO PALHARES (ESPOLIO) (Adv. MARCO E. SLERCA) x ODETTE PADILHA GONCALVES (Adv. MARCO E. SLERCA, SARA REGINA DE OLIVEIRA) x GRAFICA AURIVERDE LTDA (Adv. EGBERTO DE BARROS TOSTES). . Fls. 486/487: Expeça-se a carta de adjudicação.\r\n\r\nDê-se vista aos expropriados para que requeiram o que for de direito no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2007.51.01.016032-6 MARLENE MARIA DE AQUINO DE ARAUJO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . I- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nII- Designo o dia 26/09/2007 às 14:30h para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.), ciente o Réu de que, não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer, na própria audiência, resposta escrita ou oral, nos termos do art. 278 e seus parágrafos do C.P.C.\r\n\r\nIII- Cite-se. Intimem-se.\r\n\r\n(k )\r\n\r\n52 - 2007.51.01.021911-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A. . I- Designo o dia 26/09/2007 às 15:00 h para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.), ciente o Réu de que, não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer, na própria audiência, resposta escrita ou oral, nos termos do art. 278 e seus parágrafos do C.P.C.\r\n\r\nII- Cite-se. Intimem-se.\r\n\r\n(k )\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n53 - 98.0006555-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x ELIZABETH CASSAL DE MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 232/233 e 235: Dê-se vista às partes, por 10 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n54 - 2007.51.01.022038-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x MARIA DE FATIMA LOPES POVOA (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA). . Ao Impugnado.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 95.0064824-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA) x GILLETE DO BRASIL E CIA/ SOC/ INDL/ (Adv. LUIS FERNANDO AYRES DE MELLO PACHECO). . Ante a concordância das partes quanto aos cálculos elaborados (fls. 206/218), traslade a Secretaria cópia dos mesmos para os autos principais.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, devendo a parte autora promover o que for de seu interesse nos autos principais, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n56 - 2005.51.01.024219-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CRISTINA PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv. MANOEL PEREIRA SOARES FILHO). . I- Em vista da controvérsia envolvendo os honorários advocatícios, designo o dia 26/09/2007 às 14h00min para audiência de conciliação.\r\n\r\nII- Intimem-se.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n57 - 2007.51.01.022037-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA) x VANIA MARIA FERREIRA CASCAO (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n(k )\r\n\r\n58 - 2007.51.01.022039-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x HAYDEE DE CARVALHO ANDRADE (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, HUGO LEITE JERKE). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n( k )\r\n\r\n59 - 2007.51.01.022040-2 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x MICHELLE CRISTINA VASCONCELLOS SILVA (Adv. AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n( k )\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nId: 302766"
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                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000133\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0770375-9 SERCO SERVICOS DE CREDITO CADASTRO E COBRANCA LTDA (Adv. AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Recebo o recurso de apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nÀ União(AGU) para ciência da sentença e apresentar contra-razões.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.021194-0 ANTONIO MISAEL LUSTOSA PIRES (Adv. MARCOS CHEHAB MALESON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Certificado o decurso de prazo para interposição de eventual recurso do INSS, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.025462-9 BAOBAB PRODUCOES LTDA ME E OUTROS (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS, JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO, CARLA CRISTINA VITORINO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Recebo o recurso de apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nÀ União/FN para apresentar contra-razões e ciência da sentença.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.011382-0 GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S/A (Adv. GILBERTO FRAGA, PAULO MARCIO ENNES KLEIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Recebo o recurso de apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nÀ União(FN) para apresentar contra-razões e ciência da sentença.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.013952-3 SAVEIRO, CAMUYRANO - SERVICOS MARITIMOS S/A (Adv. ROBERTO PEREIRA GRILLO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO). . Recebo o recurso de apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nÀ União(FN) para apresentar contra-razões e ciência da sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.004267-2 COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À vista da petição do INSS em fls. 2036/2040, dê-se vista à Procuradoria da Fazenda Nacional para ciência da sentença e apresentar contra-razões, conforme despacho de fl. 2033.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 99.0016415-6 ARMANDO GABRIEL DA SILVA FILHO (Adv. MARILDA DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n8 - 99.0055686-0 PAULO CESAR DA CUNHA CRUZ (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA, PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré(União/AGU), em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.012921-0 OSWALDO PEREIRA TELLES E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À vista das petições de fls. 230 e 232, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.012137-9 ELIVANOR FERREIRA DE SANTANNA (Adv. ISMAEL CEZAR LA BANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 424/433. Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nAguarde-se julgamento do(s) Agravo(s) nº(s). 2006.02.01.007770-2, na forma da Ordem de Serviço nº. 02, de 22/08/2000, da Vice-Presidência do E. TRF da 2ª. Região.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.016817-8 ELDA MARA MELLO DE CASTRO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NATALIA A V DE MENEZES). . Recebo o recurso de apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nAos apelados(Estado do Rio de Janeiro e União/AGU).\r\n\r\n12 - 2005.51.01.025836-6 ELIANA GOMES DE MELO VENTURA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS). . Certificado o decurso de prazo para interposição de eventual recurso do INSS, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.004749-9 FLAVIO MARCELLO RODRIGUES ROQUE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.011001-0 NORMANDO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.012289-8 ACY DE SOUZA BRITO (Adv. TATIANA MOREIRA NAUMANN) x UNIAO FEDERAL. . Certificado o decurso de prazo para interposição de eventual recurso da União, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.019394-7 BARBARA NOGUEIRA MENDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.021709-5 JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO (Adv. CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2003.51.01.028218-9 MARCUS NUNES NASCIMENTO DE LIMA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Às partes sobre a manifestação do perito em fls. 356/361.\r\n\r\nEm seguida, cumpra a Secretaria a parte final do despacho de fl. 354, requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.012795-8 ENIR DE ARAUJO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso de apelação da parte autora e mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSubam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 95.0005480-9 MARILA BRANDAO WERNECK E OUTRO (Adv. CELSO PITHON WERNECK) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. EDUARDO FRANCISCO VAZ). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n21 - 99.0024496-6 PAULO CESAR COPELLO (Adv. VERA LUCIA BOTELHO GASPAR, MARIA INES ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista a juntada da cópia autenticada do alvará de levantamento no. 24-5/2007, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.010245-3 LUCIA DE ALBUQUERQUE (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x SASSE-CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.022118-1 JANETE RIBEIRO DA MOTA E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.022817-5 MARCELO DE SOUZA MENTZINGEN (Adv. EDGARD SABOYA FILHO, MARCELO JUCA LISBOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Indefiro o pedido de depoimento pessoal da ré por ser desnecessária à solução da lide.\r\n\r\nOportunamente, decidirei acerca da prova testemunhal.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial na especialidade de Clínica Geral, conforme requerido pelo autor em fls. 236/237.\r\n\r\nNomeio como perito o Dr. Jorge de Souza Rosa de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nApresentem, as partes, seus quesitos, bem como indiquem assistentes técnicos, se desejarem.\r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para proposta de honorários.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes para se manifestarem sobre a proposta dos honorários, sendo certo que, em havendo discordância, esta deverá ser fundamentada.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.020515-5 WILMA DE SOUZA PINHO (Adv. BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA, ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.001375-1 HUMBERTO FONSECA DA SILVA (Adv. MARCOS AURELIO LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Recebo o recurso de apelação da União Federal de fls. 114/127 em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado(autor).\r\n\r\n27 - 2006.51.01.004821-2 FRANCISCO JOSE CASTRO CRISTOFARO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo o recurso de apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nÀ apelada(União/AGU).\r\n\r\n28 - 2006.51.01.020287-0 EDUARDO AUGUSTO DROLHE DA COSTA (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Tendo em vista a certidão de fl. 59, fica sem efeito sem efeito a de fls. 57.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o despacho de fls. 57, remetendo os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 96.0001498-1 MARIA TERESA WUCHERER SOARES (Adv. CARLOS EUGENIO WUCHERER SOARES) x DELEGADA DA DELEGACIA REGIONAL DA SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO - SUNAB (Adv. SEM ADVOGADO). . Providencie a Secretaria o cadastramento, no sistema informatizado, dos dados referentes à requisição de pagamento da quantia apurada em execução às fls. 242, com a qual a União Federal concordou às fls. 305, procedendo-se de acordo com a Resolução nº. 559/2007, de 26.06.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, dê-se ciência às partes do teor da requisição, conforme art. 12 da referida Resolução.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para a realização da requisição de pequeno valor - RPV, e o encaminhamento ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, abra-se vista à parte beneficiária para ciência do(s) valor(es) requisitado(s) e aguarde-se a efetivação do pagamento.\r\n\r\nEfetivado o depósito e considerando que se refere à requisição de pequeno valor(RPV), bem como que foi expedida a partir de 1º. de janeiro de 2005, dê-se vista ao advogado acima mencionado cientificando-o dos dados do respectivo depósito, que foi realizado em conta remunerada em nome do beneficiário, devendo o mesmo agendar o pagamento através do telefone nº. 0800-5742112 e se dirigir à Agência 4021 da Caixa Econômica Federal localizada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua do Acre, nº. 80, Centro, Rio de Janeiro/RJ munido de identidade e CPF para fins de saque diretamente pelo mesmo, sem expedição de alvará de levantamento, conforme arts. 17 e 21, ambos da Resolução nº. 559, de 26.06.2007 do Conselho da Justiça Federal, publicada no D.O.U. em 28.06.2007, Seção I, página 123. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 96.0072680-9 ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU (Adv. WANDERLEY FERNANDES SUPPO) x PROCURADOR DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Oficie-se à(s) autoridade(s) impetrada(s) encaminhando cópia do(a) v. acórdão/decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.004207-9 GILBERTO AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1-1 REGIAO-RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Como a autoridade impetrada já foi notificada do julgado através do ofício de fl. 116, dê-se ciência à parte impetrante do retorno dos autos a fim de que requeira o que for de seu interesse, inclusive dos ofícios de fls. 142, 159 e 162/165.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.023676-0 MARIA APARECIDA DE ANDRADE COELHO (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA) x COMANDANTE DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.007727-3 SANOFI-SYNTHELABO FARMACEUTICA LTDA (Adv. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO) x COORDENADOR DE VIGILANCIA SANITARIA DE PORTOS AEROPORTOS E FRONTEIRAS DO RIO DE JANEIRO - ANVISA E OUTROS. . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens, face ao reexame necessário.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.010618-2 U & M MINERACAO E CONSTRUCAO S/A (Adv. CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Oficie-se à(s) autoridade(s) impetrada(s) encaminhando cópia do(a) v. acórdão/decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.011734-9 CHANSPORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES, RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Torno sem efeito, por ora, o despacho de fl. 98.\r\n\r\nTendo em vista os termos da certidão retro, dê-se ciência ao MPF da sentença proferida às fls. 86/91, e oportunamente, proceda-se ao reexame necessário, conforme determinado na parte final da referida sentença.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.020593-7 ANDRE SOARES DEMIDOFF JUNIOR E OUTROS (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x DIRETOR GERAL DE PESSOAL DA MRINHA DO BRASIL. . Tendo em vista os termos da informação retro, torno sem efeito a parte final do despacho de fl. 79.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.024599-6 MARCOS ANTONIO CARVALHO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA, JACINTO ARAUJO DE SOUSA JUNIOR) x DIRETOR DA DIRINT DIRETORIA DE INTENDENCIA DA AERONAUTICA DO COMANDO DA AERONAUTICA. . Forneça o impetrante, cópias dos documentos que instruíram a inicial, conforme dispõe o art. 6º, da Lei nº 1533/51.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o disposto no art. 7º, I, da Lei nº 1533/51, e transcorrido o prazo para que as informações sejam prestadas, dê-se vista ao MPF para emitir parecer.\r\n\r\n38 - 2006.51.03.001045-7 MARCUS ANTONIO DE MATOS CRESPO (Adv. MONIQUE HELENA DE MATOS CRESPO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . Oficie-se à(s) autoridade(s) impetrada(s) encaminhando cópia do(a) v. acórdão/decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.016428-9 ANDRE CARIBDIS DO NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv. CAROLINE MENDES CARVALHO) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIAO FEDERAL. . Fls: 71. Mantenho a decisão agravada de fls. 65/69 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nApós o transcurso do prazo para apresentação de informações remetam-se os autos ao MPF, para que emita parecer.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n40 - 2004.51.01.011059-0 JOLECAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à(s) autoridade(s) impetrada(s) encaminhando cópia do(a) v. acórdão/decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.014857-0 SUPERMERCADOS BIG LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO-NORTE (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Oficie-se à(s) autoridade(s) impetrada(s) encaminhando cópia do(a) v. acórdão/decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.019198-7 CONTESA ENGENHARIA LTDA (Adv. CLEONI ESMERIO TRINDADE, JOSE GERALDO DA COSTA LEITAO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.023371-4 MPA RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. MONICA GONCALVES ADERNE FREITAS) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA-RJ/CENTRO. . Fl. 142. Dê-se vista à Procuradoria da Fazenda Nacional para ciência e cumprimento do despacho de fl. 138.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.024582-0 CONTACT CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. MARIO NILTON LEOPOLDO) x DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO. . Recebo o recurso de apelação da parte impetrante no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ apelada(INSS).\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n45 - 2006.51.01.008318-2 ELIVANOR FERREIRA DE SANTANNA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista o retorno dos autos principais (Processo nº 2001.5101.012137-9) do Eg. TRF-2ª Região, traslade-se para os autos principais as cópias de fls. 84/88 e 90/91.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n46 - 2004.51.01.019021-4 IND/ REUNIDAS RHOS LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS (Adv. CLEBER MARQUES REIS) x UNIAO FEDERAL. . À vista dos andamentos processuais dos Agravos nº. 2006.02.01.007511-0 e 2006.02.01.003267-6, aguarde-se o trânsito em julgado.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n47 - 2004.51.01.005329-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, RENATA CRISTINE SILVA DANTAS, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x JAQUELINE SERAFIM (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularize a CEF sua representação em juízo, tendo em vista que a advogada signatária de fls. 74 não tem procuração nos autos.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de desistência formulado em fl. 74 pela CEF.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n48 - 2001.51.01.003789-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALBA YARA ANTOUN NETTO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALBA YARA ANTOUN NETTO) x MANHAES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. MARTA CRUZ DE LIMA) x MANHAES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. MARTA CRUZ DE LIMA). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2007.51.01.001111-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS) x SERVACAR-COM/ E SERVICOS LTDA. . Dê-se vista à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT para que providencie a assinatura da petição de fls. 34. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n50 - 98.0014945-7 WANDA MARIA RECKER DE SOUZA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n51 - 98.0027236-4 PAULO CESAR DA CUNHA CRUZ (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA, PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Após os traslados de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nId: 298886"
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                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000142\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.011647-9 MARCOS XAVIER DA CUNHA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO, MARIA CLAUDIA M R WRIGHT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo o dia 13/09/2007, para realização de Audiência de Conciliação, às 14:30hs.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.001529-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, CLAUDIO REIS DA SILVA LINHARES) x ADILSON ANTONIO ALVES (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). . Fl. 170. Mantenho a decisão de indeferimento da prova pericial requerida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDesigno o dia 27/09/2007, para realização de Audiência de Conciliação, às 14:30hs.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 302661"
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                            "304507": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000093\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.022254-0 ELID FERNANDES DA COSTA LIMA (Adv. MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-UNIRIO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei a liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a impetrada com urgência.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n2 - 2007.51.01.014413-8 JOEL ROSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000863/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nJOEL ROSA DOS SANTOS, JORGE PEREIRA DE MIRANDA e VALDIR SABOIA DA SILVA, devidamente qualificados na inicial, propõem a presente demanda em face da FUNDAÇÃO NACIONAL DE SÁUDE, objetivando a execução para os fins do art. 475 do CPC para a satisfação do seu crédito.\r\n\r\nInicial instruída com procurações e documentos.\r\n\r\nÀs fls. 34/273, os autores trazem à colação cópias da peça inicial, da sentença e acórdãos proferidos nos autos do mandado de segurança que tramitou perante a 2a VF, sob o número 99.0017374-0.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO acórdão proferido pelo Colendo STJ dispõe: \r\n\r\n“Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, dou-lhe provimento, a fim de reintegrar os trabalhadores, bem como para determinar que os créditos de natureza alimentícia sejam pagos mediante precatório, contudo, desvinculados daqueles de natureza diversa. Afasto, ainda, a multa .....”\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que a pretensão deduzida na presente demanda constitui consectário lógico da execução a ser realizada nos autos da ação em referência.\r\n\r\nReleva notar que o indigitado acórdão já se encontra albergado pelo manto da coisa julgada, conforme se pode verificar através de consulta ao sistema informatizado desta Justiça Federal. \r\n\r\nImpõe-se, destarte, a extinção do feito, sem resolução do mérito, eis que, a execução deverá ser processada nos autos da ação principal.\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios ou custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.006214-6 PAULO ROBERTO CABRAL FERREIRA (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000874/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPAULO ROBERTO CABRAL FERREIRA, devidamente qualificado na inicial, propõe a presente demanda em face da FUNDAÇÃO NACIONAL DE SÁUDE, objetivando a execução para os fins do art. 730 do CPC para a satisfação do seu crédito.\r\n\r\nInicial instruída com procurações e documentos.\r\n\r\nÀs fls. 13/113, o autor traz à colação cópias da peça inicial, da sentença e acórdãos proferidos nos autos do mandado de segurança que tramitou perante a 2a VF, sob o número 99.0017374-0.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO acórdão proferido pelo Colendo STJ dispõe: \r\n\r\n“Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa parte, dou-lhe provimento, a fim de reintegrar os trabalhadores, bem como para determinar que os créditos de natureza alimentícia sejam pagos mediante precatório, contudo, desvinculados daqueles de natureza diversa. Afasto, ainda, a multa .....”\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que a pretensão deduzida na presente demanda constitui consectário lógico da execução a ser realizada nos autos da ação em referência.\r\n\r\nReleva notar que o indigitado acórdão já se encontra albergado pelo manto da coisa julgada, conforme se pode verificar através de consulta ao sistema informatizado desta Justiça Federal. \r\n\r\nImpõe-se, destarte, a extinção do feito, sem resolução do mérito, eis que, a execução deverá ser processada nos autos da ação principal.\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios ou custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 91.0045694-2 CARLOS ROBERTO DA SILVA CAMILLO (Adv. TANIA MARIA DA SILVA CAMILLO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO). . Cancele-se o alvará de fl. 255, desentranhando-o para arquivamento em pasta própria.\r\n\r\nApós, expeça-se novo alvará em favor do autor, no valor de R$ 8.582,88, valor da segunda e última parcela depositada (fl. 245), conforme petição e documentos de fls. 254/256.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.026084-1 MAERSK BRASIL-BRASMAR-LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000730/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária movida por MAERSK BRASIL BRASMAR - LTDA, em face de UNIÃO, objetivando a nulidade do auto de infração nº 214/02, relativo à penalidade por importar mercadoria do exterior sem a Licença de Importação (LI), falta de recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II).\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 08/46.\r\n\r\nCustas pagas à fl. 47.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nCom a contestação da União informando a extinção do crédito tributário, a ação perdeu o seu objeto, decaindo o interesse de agir, no clássico binômio necessidade/utilidade.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO A PRESENTE ORDINÁRIA E A MEDIDA CAUTELAR EM APENSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa de cada processo.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTRASLADE-SE CÓPIA DESTA SENTENÇA PARA OS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR EM APENSO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 89.0017773-7 ELZA PINHEIRO MOURAO E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Fls. 212/216: Manifestem-se os autores, requerendo o que for do seu interesse.\r\n\r\n7 - 92.0019521-0 BENEDITO DE OLIVEIRA CORREA E OUTROS (Adv. PEDRO AUGUSTO LISBOA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 93.0003439-1 RICARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Segundo entendimento do Colendo STJ:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXECUÇÃO DE SENTENÇA POR OBRIGAÇÃO DE FAZER. FGTS. ART. 461 DO CPC. DESNECESSIDADE DE CITAÇÃO DO DEVEDOR. SENTENÇA DE CARÁTER MANDAMENTAL.\r\n\r\n1. Os artigos 461 e 632 do CPC, trouxeram à lume no ordenamento processual, de forma expressa, as sentenças auto-executáveis e mandamentais nas condenações de fazer e não fazer, de sorte que não há necessidade de citação do executado na exigibilidade judicial dessas pretensões.\r\n\r\n2. Isto por que é cediço na doutrina que: \"(...) com o advento do art. 461 do CPC tornou-se inútil o procedimento traçado para essas obrigações (de fazer e de não-fazer), uma vez que a condenação nessas prestações passou a ser considerada auto-executável, quando oriundas de sentença, isto é, realizável na própria relação de cognição donde proveio o comando condenatório.\r\n\r\nEm conseqüência de nenhuma valia o recurso ao processo executivo desconcentrado nas hipóteses em que a parte pode promover simpliciter et de plano a satisfação do julgado. Nesse sentido é que a reforma de 2002 fez inserir uma nova redação ao art. 644 ao dispor: \"a sentença relativa a obrigação de fazer ou não fazer cumpre-se de acordo com o art. 461, observando-se, subsidiariamente, o disposto neste Capítulo\" (NR) Ressalta evidente que o procedimento nestas espécies de obrigações varia conforme o fazer comporte prestação fungível, isto é, realizável por terceiro que não o devedor, ou infungível, em que somente o executado pode cumpri-las, inadmitindo meios de sub-rogação. (Luiz Fux. in: Curso de Direito Processual Civil, 2ª Edição, Editora Forense, p. 1373, 1374. Grifos nossos).\r\n\r\n(...) Com o art. 461, não se exige mais a citação do executado na execução de sentença civil condenatória que imponha o cumprimento de obrigação de fazer e não fazer. Tal circunstância afasta a aplicação do art. 632, que faz referência expressa à citação, já que a execução se processa sem intervalo (fase executiva, sem a citação do executado e sem a possibilidade de oposição de embargos do executado).\r\n\r\nNão havendo nova citação, nesses casos, não se forma um processo de execução de título judicial fundado em sentença civil condenatória de obrigação de fazer e não fazer.\" (Paulo Henrique dos Santos Lucon. in: Código de Processo Civil Interpretado, 1ª Edição, Editora Atlas, p. 1870/1871. Grifos nossos).\r\n\r\n3. In casu, a execução lato sensu se realiza sem intervalo, tendo em vista a força mandamental da sentença que condenou a CEF à obrigação de atualizar as contas vinculadas ao FGTS com os índices de correção monetária.\r\n\r\n4. Nada obstante, o cumprimento da sentença pressupõe ordem para fazer, o que arrasta a necessidade de comunicação in faciem, insubstituível pela publicação no diário oficial. É que na forma dos artigos 234 e 238 do CPC, as intimações são pessoais quanto ao destinatário, podendo à semelhança do art. 11 da lei do writ, operar-se pelo correio; tanto mais pela própria citação que consubstancia o contraditório, admite esta modalidade que a receptiva de vontade.\r\n\r\n5. Deveras, as conseqüências cíveis e penais do descumprimento das decisões mandamentais exigem segurança na comunicação da mesma, tornando imperiosa a necessidade de intimação pessoal.\r\n\r\n6. Recurso especial parcialmente provido para determinar a intimação pessoal da Caixa na forma análoga do art. 11, da lei 1533.\r\n\r\n(REsp 692.386/PB, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 11.10.2005, DJ 24.10.2005 p. 193)\r\n\r\nAssim, intime-se a União/AGU, por mandado, nos termos do art. 461 do CPC, com cópias da sentença, voto, acórdão e certidão de trânsito em julgado para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 dias, devendo ainda, fornecer demonstrativo de cálculo dos valores atrasados para fins de liquidação.\r\n\r\n9 - 95.0019540-2 LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA, JOSE HENRIQUE PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 95.0024839-5 LAURA PEREIRA CICINATO (Adv. NILDER JOSE DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Tendo em vista o julgamento do(s) agravo(s), manifestem-se as partes, em dez dias. Decorridos e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 96.0019759-8 SEBASTIAO JOSE DE MATOS E OUTROS (Adv. RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Atenda a União o disposto à fl. 190, em relação à autora MARCIA SAMPAIO DOS SANTOS.\r\n\r\n12 - 97.0022710-3 ISABEL CRISTINA MARINHO E OUTRO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Indefiro o pedido de citação para cumprimento da obrigação de fazer, em face da edição da MP nº 1704/98 que estendeu a todos os servidores públicos o pagamento do percentual dos 28,86%.\r\n\r\nTendo em vista que a 2ª autora já recebeu o passivo do referido percentual, conforme ofício de fls. 150/153, cite-se a União, para os fins do artigo 730 do CPC, em relação à autora Isabel Cristina Marinho, conforme petição e planilha de fls. 112/114.\r\n\r\n13 - 97.0072485-9 BERNARDINO PUGA LAGO (Adv. SERGIO JORGE DE LIMA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Oficie-se ao Ministério dos Transportes solicitando que informe a este Juízo, face a edição da MP no. 1704/98 que estendeu a todos os servidores públicos o pagamento do percentual dos 28,86%, a data que ocorreu a dita implantação e em que percentual, visto que a Lei no. 8627/93 contemplou algumas categorias com \"reposicionamentos\" (arts. 1o. e 3o.) que deverão ser objeto de compensação, fornecendo relação contendo as diferenças pecuniárias devidas, mês a mês, expressas em moeda da época, bem como as fichas financeiras e de evolução funcional da falecida servidora MARY FAUSTINO PUGA, referente ao período compreendido entre janeiro/ 93 a agosto/ 98 .\r\n\r\n14 - 97.0075223-2 ALVINO MACHADO DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n15 - 97.0077992-0 ANTENOR FREIRE E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n16 - 98.0000414-9 ALBERTINA DAGMAR COSTA DE CASTRO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 303/401: À contadoria para cálculos de liquidação, nos termos do despacho de fl. 296.\r\n\r\n17 - 98.0044838-1 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE) x MARIA JOSE DA SILVA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Esclareça a requerente de fl. 323 se promoverá a habilitação dos herdeiros de Oswaldo Coelho de Oliveira.\r\n\r\n18 - 99.0017458-5 JOSE FRANCISCO CRESPI COLL E OUTROS (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . Atenda a requerente Verônica Tavares Neto a promoção do MPF de fl. 534.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.002999-6 ARTHUR MULLER E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000738/2007 . SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos contra a sentença de fls. 261/262, com fundamento no artigo 535, I do CPC, sob o argumento de que \"não há que se falar em ausência de interesse de agir, uma vez que a soma da execução perfaz um total de R$ 1.758,10, enquanto que a credora só estaria autorizada a desistir de execuções com valor inferior a R$ 1.000,00, devendo ainda, ser autorizado o desconto em folha de pagamento\"\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença.\r\n\r\nA hipótese é de entendimento do julgador e só por via de recurso de apelação este pode ser desafiado.\r\n\r\nOs embargos declaratórios são apelos de integração, não de substituição. \r\n\r\nIsto posto, conheço, mas REJEITO os embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.016327-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASEF E OUTROS (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Face os termos do ofício de fl. 774 e certidão de fls. 777/778, verifica-se que o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Rio de Janeiro não deu correto cumprimento ao determinado pelo Juízo da 24ª VF, que determinou o desmembramento do feito.\r\n\r\nDesta forma, devolva-se os documentos encaminhados pelo ofício nº OFS.0029.000181-5/2005-CART ao Sindicato autor, devendo o mesmo proceder o desmembramento do feito, conforme determinado na decisão proferida no processo nº 96.0016115-5, permanecendo neste feito, apenas 10 autores substituídos.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.000946-1 NEYDE STORINO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000732/2007 . SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos contra a sentença de fls. 192/193, com fundamento no artigo 535, I do CPC, sob o argumento de que \"não há que se falar em ausência de interesse de agir, uma vez que a soma da execução perfaz um total de R$ 1.697,57, enquanto que a credora só estaria autorizada a desistir de execuções com valor inferior a R$ 1.000,00, devendo ainda, ser autorizado o desconto em folha de pagamento\"\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença.\r\n\r\nA hipótese é de entendimento do julgador e só por via de recurso de apelação este pode ser desafiado.\r\n\r\nOs embargos declaratórios são apelos de integração, não de substituição. \r\n\r\nIsto posto, conheço, mas REJEITO os embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.014733-0 DALVA FREITAS BALDANSA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000736/2007 . SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos contra a sentença de fl. 133, com fundamento no artigo 535, II do CPC, sob o argumento de que \"o pedido deveria ter sido julgado improcedente com a condenação da autora nos ônus da sucumbência, tendo em vista que a mesma postula em Juízo o recebimento de valores que já forma pagos administrativamente\"\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer omissão ou obscuridade na sentença.\r\n\r\nA hipótese é de entendimento do julgador e só por via de recurso de apelação este pode ser desafiado.\r\n\r\nOs embargos declaratórios são apelos de integração, não de substituição. \r\n\r\nIsto posto, conheço, mas REJEITO os embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.008174-0 MARIO DE BRITO E SILVA FILHO E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ORLANDO FREITAS DE FRIAS) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO fato da União ser a principal acionista do Banco do Brasil, não a torna parte legítima para responder a ação contra esta instituição bancária, até porque a mesma não foi privatizada, liquidada ou extinta, evento futuro e incerto destacado no pedido da inicial, motivo pelo qual determino a sua exclusão do pólo passivo.\r\n\r\nPor outro lado, excluída a União, fundada a demanda em questão de natureza trabalhista, uma vez que os empregados do Banco do Brasil são regidos pela CLT, dou-me por incompetente e determino a remessa dos autos à Justiça do Trabalho.\r\n\r\nÀ SEADI para exclusão da União.\r\n\r\nApós, cumpra-se a decisão supra.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.009578-4 NORMANDO DE MORAES CERQUEIRA (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA). . Anote-se a prioridade, nos termos da Resolução nº 04/2001, do E. TRF, da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n25 - 99.0005826-7 ALVARO ESPER DE OLIVEIRA (Adv. CHRISTIANE ISAAC, SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Expeça-se novo alvará de levantamento em favor da CEF com os valores constantes na conta nº 08004974-4, conforme informação de fl. 360.\r\n\r\n26 - 99.0009834-0 SIMONE RODRIGUES CRISTOVAO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Converto o julgamento em diligência, para o fim de determinar vista dos autos para a CEF, a fim de que informe se há possibilidade de acordo, apresentando, se for o caso, proposta a ser analisada pelos autores.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.025277-3 ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (Adv. ELAINE TIBCHERANY CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000740/2007 . SENTENÇA TIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o pedido de renúncia formulado pelo autor à fl.148, nesta ação ordinária proposta em face da CEF. \r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO do processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, V do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.002210-7 ALEXANDRE GONCALVES BITTENCOURT E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.003207-5 ALEXANDRE GONCALVES BITTENCOURT E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Recolham os autores, no prazo de 15 dias, as custas judiciais (VALOR DAS CUSTAS = R$ 693,17).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 00.0592856-7 ALTAIR BARRETO MARTINS (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Aguarde-se o julgamento do agravo até o dia 31/10/2007.\r\n\r\nNão havendo comunicação, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\n31 - 91.0115329-3 JORGE DE CARVALHO (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000735/2007 . SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos contra a sentença de fl. 203, com fundamento no artigo 535, do CPC, sob o argumento de que \"o valor pago pela CEF a título de honorários advocatícios não corresponde ao débito, tendo em vista que o cálculo de fl. 160 foi elaborado em 10/07/2003, enquanto que o depósito foi realizado em 18/10/2005\"\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nAssiste razão à embargante na medida que eventualmente poderão existir diferenças relativas a correção monetária entre a data do cálculo e a data do depósito.\r\n\r\nIsto posto, conheço e ACOLHO os embargos de declaração, reformando a sentença de fl. 203 e determinando vista a patrona do autor, a fim de que apresente planilha atualizada e discriminada de cálculo.\r\n\r\nCertifique-se à fl. 203.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 92.0070736-0 DEA LUCIA BECKER COUFAR E OUTROS (Adv. ARMANDO MONTEIRO, CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . A Contadoria para a conferência do cálculo da autora LUCY FÁTIMA LOPES DE CARVALHO de fl. 312, com base nas planilhas de fls. 367/395.\r\n\r\n33 - 93.0018330-3 VALDICEA SOARES FERREIRA (Adv. CARLA SENDON AMEIJEIRAS VELOSO, MARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES, SYLVIA THEREZINHA HAUSEN DE AREA LEAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Fl. 212: Oficie-se ao Diretor de Pessoal Civil do Exército (fl. 08), solicitando a remessa das planilhas de cálculos dos atrasados devidos à autora, nos termos do acórdão de fls.184/185.\r\n\r\n34 - 93.0022183-3 ELSON BOECHAT RIBEIRO E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000752/2007 FOLHA 126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO:\r\n\r\n1) EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC, quanto ao pedido de incidência da diferença dos expurgos inflacionários dos Planos Governamentais, em relação aos autores Elson Boechat Ribeiro, Rachel Serfaty, Gylce Cerqueira Ronzani e Edson Navarro de Barros.\r\n\r\n2) EXTINTO o processo sem resolução de mérito, em relação a autor Alberto da Rocha Costa, quanto ao pedido de incidência da taxa de juros progressivos, nos termos do art. 267,V, do CPC.\r\n\r\n3) IMPROCEDENTE o pedido de incidência da taxa de juros progressivos para os autores Adriana Maria Kleinschmidt Militão da Silva, Ana Maria Tavares de Sá e Edson Navarro de Barros, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n4) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para o fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a reajustar as contas vinculadas ao FGTS dos autores Adriana Maria Kleinschmidt Militão da Silva, Ana Maria Tavares de Sá, José Vanderlino de Paula, Alberto da Rocha Costa e Eunice da Silva Garcia pelos expurgos inflacionários dos Planos Governamentais correspondentes aos meses de janeiro/89 (Verão - 42,72%) e abril/90 (Collor I - 44,80%), aplicando-se às mesmas os índices de atualização, com os devidos reflexos, pela sistemática do fundo, incidindo tais percentuais sobre férias e gratificações natalinas, pagando-se-lhes, ainda, as parcelas atrasadas acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, nos moldes do art. 406 do Código Civil combinado com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, em consonância com o enunciado 20 do Novo Código Civil aprovado na I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, e atualização monetária pelos índices oficiais até o efetivo pagamento, descontadas as parcelas de reajustes já aplicadas a esse título e recebidas pelos autores. \r\n\r\n5) PROCEDENTE o pedido de incidência da taxa de juros progressivos, nos termos do art. 269, I, do CPC, para os autores Elson Boechat Ribeiro, Rachel Serfaty, Gylce Cerqueira Ronzani, José Vanderlino de Paula e Eunice da Silva Garcia, com acréscimo de juros e atualização monetária na forma acima especificada. \r\n\r\nCaso as contas vinculadas ao FGTS dos autores encontrem-se enquadradas em alguma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, condeno a RÉ a pagar os valores correspondentes aos expurgos inflacionários e aos juros progressivos, da mesma forma acima especificada.\r\n\r\nTendo em conta a sucumbência recíproca, deixo de condenar a ré ao pagamento de honorários advocatício. Quanto às custas, há que se observar à isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 93.0026857-0 BERGUESON ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Aguarde-se por mias 30 dias a manifestação dos autores BERGUESON ALVES DA SILVA e CLAUDIO VERÍSSIMO CORTES.\r\n\r\n36 - 93.0057797-2 ANA LUCIA PEZZOLI BRAGA FERNANDES E OUTROS (Adv. PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BANCO BANERJ S/A (Adv. TELMA CARMEN ANNECHINO REBELLO HORTA). . A Contadoria para a conferência do cálculo de fl. 247, com base na planilha de fls. 262/280.\r\n\r\n37 - 94.0001966-1 NELSON REBELLO DA SILVA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x UNIBANCO S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA, BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR). . Reconsidero a 2ª parte do despacho de fl. 335.\r\n\r\nIntime-se a CEF, por mandado, para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n38 - 94.0049527-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a CEF, por mandado, para que no prazo de 10 dias, junte os termos de adesão FGTS dos autores Jose Assis Duarte e Jose Antonio Godinho.\r\n\r\n39 - 95.0006060-4 SERGIO BRASIL PINTO E OUTRO (Adv. LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 95.0009254-9 GERSON DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. HENRIQUE CLAUDIO MAUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000737/2007 . SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos contra a sentença de fl. 588, com fundamento no artigo 535, do CPC, sob o argumento de que \"a mesma é omissa quanto ao cumprimento da coisa julgada em relação ao pagamento dos honorários de sucumbência\"\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nAssiste razão aos embargantes, havendo na hipótese erro material que ora é corrigido.\r\n\r\nIsto posto, conheço e ACOLHO os embargos de declaração, devendo passar a constar da referida sentença no bojo de seu dispositivo o texto a seguir:\r\n\r\n\"...., nos termos do art. 794, I e II do CPC em relação ao crédito dos autores, uma vez que a execução dos honorários de sucumbência diz respeito à parcela autônoma pertencente ao advogado\r\n\r\nP.R.I. \"\r\n\r\nCertifique-se à fl. 588.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 95.0016463-9 ALTAMIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, GISELE SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Manifestem-se os autores ARINO C. HERNANDES, VALDIR BRAGA e JOEL ROSA sobre a petição da CEF de fls.525/579.\r\n\r\n42 - 97.0108387-3 MARIVALDO DA SILVA RANGEL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 98.0009363-0 ASTROGILDO RAMOS DE CARVALHO (Adv. CARLUCIO LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Forneça o autor cópias dos seus extratos do FGTS, na forma solicitada pela CEF às fls. 173/176.\r\n\r\n44 - 2000.51.01.001839-4 CATIA CRISTINA VASCONCELOS E OUTROS (Adv. RICARDO BASILE D'ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Forneça a CEF, no prazo de 15 dias, o termo de adesão do FGTS da autora VALÉRIA CAVALCANTE SÁ mencionado na petição de fls. 214/216.\r\n\r\n45 - 2000.51.01.002187-3 VALTAIR DE SOUZA MOURA (Adv. VERA LUCIA BOTELHO GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Face a petição de fl. 193, reconsidero o despacho de fl. 191, tendo em vista que a procuração de fl. 22 foi outorgada ao escritório de advocacia JORIO, AMADO, GOMES & GASPAR - ADVOGADOS ASSOCIADOS, em nome de quem deve ser expedido novo alvará de levantamento, da quantia depositada à fl. 173, referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\n46 - 2000.51.01.020876-6 VERA LUCIA CAETANO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. ROBERTO RAAD, ALEXANDRE RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF, por mandado, para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n47 - 2001.51.01.001404-6 VERA LUCIA AMARAL MOTA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000734/2007 . SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos contra a sentença de fl. 131, com fundamento no artigo 535 do CPC, sob o argumento de que \"não houve ressalva quanto aos honorários de sucumbência estabelecidos no processo de conhecimento, que pertencem exclusivamente ao patrono da causa\"\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer omissão ou obscuridade na sentença.\r\n\r\nA hipótese é de entendimento do julgador e só por via de recurso de apelação este pode ser desafiado, tendo em vista que com a celebração do acordo, cabe ao patrono executar, pela via própria, se assim entender, os honorários advocatícios da parte autora.\r\n\r\nOs embargos declaratórios são apelos de integração, não de substituição. \r\n\r\nIsto posto, conheço, mas REJEITO os embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2001.51.01.016173-0 ANA MARIA NUNES VILLA E OUTROS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime(m)-se o(s) devedor(s) por mandado, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n49 - 2002.51.01.001602-3 ISRAEL MENDONCA RIBEIRO E OUTROS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000743/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF de fls. 111/114, 141/159, 196 e dos autores de fl. 188, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.015852-2 LUIZ ROBERTO CIDADE AZZOLINI E OUTRO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000751/2007 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO:\r\n\r\n1) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para o fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a reajustar a(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS dos autores LUIZ ROBERTO CIDADE AZZOLINI E VERA LÚCIA ROCHA PARPINELLI (titularizada por WALTER PARPINELLI) pelos expurgos inflacionários dos Planos Governamentais correspondentes aos meses de janeiro/89 (Verão - 42,72%) e abril/90 (Collor I - 44,80%), aplicando-se à(s) mesma(s) os índices de atualização, com os devidos reflexos, pela sistemática do fundo, incidindo tais percentuais sobre férias e gratificações natalinas, pagando-se-lhe, ainda, as parcelas atrasadas acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, nos moldes do art. 406 do Código Civil combinado com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, em consonância com o enunciado 20 do Novo Código Civil aprovado na I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, e atualização monetária pelos índices oficiais até o efetivo pagamento, descontadas as parcelas de reajustes já aplicadas a esse título e recebidas pelos autores. \r\n\r\n2) PROCEDENTE o pedido de incidência da taxa de juros progressivos, na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS dos autores LUIZ ROBERTO CIDADE AZZOLINI E VERA LÚCIA ROCHA PARPINELLI (titularizada por WALTER PARPINELLI), devendo ser observada a prescrição trintenária das parcelas, nos termos da fundamentação supra, pagando-se-lhe as parcelas atrasadas acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, nos moldes do art. 406 do Código Civil e em consonância com o enunciado 20 da I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, e atualização monetária pelos índices oficiais até o efetivo pagamento. \r\n\r\nCaso a(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS dos autores encontre(m)-se enquadrada(s) em alguma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, condeno a RÉ a pagar os valores correspondentes aos expurgos inflacionários, da mesma forma acima especificada.\r\n\r\nTendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), e considerando que a presente ação foi proposta em 16/08/2006, deixo de condenar a ré em honorários advocatícios.\r\n\r\nQuanto às custas, há que se observar à isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.001889-3 TRANSCOOPASS-COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEICULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS RJ (Adv. ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n52 - 96.0065953-2 SEBASTIAO ALVES PINTO FILHO E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, ISABELLE MONTEIRO ARRUDA, TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x COMIND CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF sobre a petição de fls. 241/245 do impetrante SEBASTIÃO ALVES PINTO FILHO.\r\n\r\n53 - 96.0066295-9 VIDAL FORTI E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. HELIO SERPA ALVES). . Digam os impetrantes sobre a petição da CEF de fls. 182/184, bem como sobre a certidão negativa de fl. 188.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.014628-0 HUSSEIN ABDUL RAZZAK MAJZOUB (Adv. ABDUL LATIF MAJZOUB) x DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE AVIACAO CIVIL -COMANDO DA AERONAUTICA-MINISTERIO DA DEFESA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000727/2007 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo o pedido extinto, SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.019593-9 MARIA VANDA DOS SANTOS CRAVELARI (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x COMANDANTE DA 1A REGIAO MILITAR. . Fls. 106/109. Dê-se vista à impetrante.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.001700-8 NAVELE ENGENHARIA LTDA (Adv. HAMILTON BRAGA SALLES) x PREGOEIRO DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO-NERJ-MS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000729/2007 FOLHA 111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.020385-0 LUIZ FELIPE ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv. HUASCAR CAHUIDE LOZANO) x SUBDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA AERONAUTICA DO MINISTERIO DA DEFESA. . Converto o julgamento em diligência, para o fim de determinar que o impetrante promova a inclusão de ROSA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO no pólo passivo, face a sua condição de litisconsorte passiva necessária, tendo em vista o teor das informações de fls. 40/43.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.020744-2 ORIMAR DUTRA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DO NUCLEO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO DO MINISTERIO DA SAUDE-NERJ/MS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000749/2007 FOLHA 123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC, determinando à autoridade impetrada que mantenha o pagamento do Adicional de Tempo de Serviço - ATS, cumulativamente com a Gratificação Bienal. \r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Dispensada a intimação do Ministério Público Federal considerando o teor da manifestação de fls. 100/102.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.024504-2 DEISE DA CUNHA COELHO E OUTROS (Adv. FABIO DE ABREU CONTI) x DIRETOR DE SERVICOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000745/2007 FOLHA 124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, DENEGANDO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Dispensada a intimação do Ministério Público Federal ante a manifestação de fls. 59/61.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n60 - 2002.51.01.010818-5 CELSO MANSO MONTEIRO VIEIRA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a informação prestada pela Caixa Econômica Federal - PAB Justiça Federal no ofício juntado à fl. 583, da Caixa Econômica Federal - PAB Justiça Federal, cancelem-se os Alvarás ALV.0028.000060-0/2007, ALV.0028.000061-5/2007, ALV.0028.000062-0/2007, ALV.0028.000063-4/2007, ALV.0028.000064-9/2007 e ALV.0028.000065-3/2007.\r\n\r\nApós, intime-se a REFER, para que informe a este Juízo as medidas administrativas tomadas para cumprimento da sentença de fls. 213/222 , que , concedendo a segurança, reconhece “o direito dos impetrantes ao levantamento dos valores depositados à ordem do Juízo, bem como a não-incidència do imposto de renda em relação às prestações futuras percebidas a título de complementação”.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.018698-7 GE RIO REVISAO DE MOTORES AERONAUTICOS S/A (Adv. ISMAR BRITO ALENCAR) x DIRETOR DE ARRECADACAO DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PREVIDENCIARIA RJ/NORTE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000747/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, concedo a segurança para julgar PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para declarar a nulidade da NFLD n°. 35.131.102-5 e das decisões administrativas proferidas no âmbito do Processo Administrativo correspondente, determinado, ainda, a devolução do valor pago a título de depósito recursal administrativo, acrescido da taxa SELIC, computada desde o dia do depósito.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. Encaminhem-se, oportunamente, ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação do MPF, consoante o parecer de fls. 203/205.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n62 - 96.0075892-1 INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL-IMBEL (Adv. JOSE MOREIRA DE ARAUJO) x ACACIO MARIA DA SILVA (Adv. MIRIAM FERREIRA DE CARVALHO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n63 - 2000.51.01.014663-3 ISLEIA PACHECO (Adv. DARIO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000744/2007 . SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos contra a sentença de fls. 153/154, com fundamento no artigo 535, I do CPC, sob o argumento de que \"não há litispendência entre esta que objetiva a revisão de cláusulas contratuais e o processo nº 98.0010278-7 que tramitou na 12ª Vara Federal tinha o intuito de realizar o depósito das prestações e quitação do financiamento\"\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer omissão ou obscuridade na sentença.\r\n\r\nA hipótese é de entendimento do julgador e só por via de recurso de apelação este pode ser desafiado.\r\n\r\nOs embargos declaratórios são apelos de integração, não de substituição. \r\n\r\nIsto posto, conheço, mas REJEITO os embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n64 - 2007.51.01.012062-6 MARIA CLARA SOBRAL (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, forneça(m) o(s) autor(es) declaração de precariedade econômica.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.012913-7 VICENTE CARLOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv. EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY, ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Notifique(m)-se.\r\n\r\nEfetivado o ato e decorrido o prazo de 48 horas (art. 872 do CPC), entreguem-se os autos a(o) requerente, observadas as formalidades legais, inclusive baixa na distribuição.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.015468-5 VANIA CELIA RAMOS MARINHO (Adv. PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, forneça(m) o(s) autor(es) declaração de precariedade econômica.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.016069-7 IONE BIAJUTO BIASSOTTO TROTTA (Adv. EMILIA ROSA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Notifique(m)-se.\r\n\r\nEfetivado o ato e decorrido o prazo de 48 horas (art. 872 do CPC), entreguem-se os autos a(o) requerente, observadas as formalidades legais, inclusive baixa na distribuição.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n68 - 2003.51.01.022263-6 MARLENE RICARDO (Adv. DULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x ZILAR SCHARDT PEREIRA (Adv. PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO). . Cumpra-se o despacho de fl. 51, no endereço indicado à fl.. 129/130.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n69 - 2004.51.01.000190-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES, MARCELLE GOMES DA CRUZ) x KATIA MARIA COSTA HOLANDA (Adv. VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000739/2007 . SENTENÇA TIPO B 1\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 60 e 78.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, inciso III do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n70 - 2007.51.01.012079-1 LUCIA MARGARIDA PIRES GONCALVES (Adv. MARIA LYGIA PIRES GONCALVES, CAROLINE LIVIA DI PAOLA PANIZZA) x BANCO DO BRASIL S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000741/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nLUCIA MARGARIDA PIRES GONÇALVES propõe Ação Cautelar de exibição de documentos em face do BANCO DO BRASIL S/A, objetivando a exibição dos extratos das cadernetas de poupança, que mantinha com o Réu, relativos ao período de junho e julho/1987.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 08/12, tendo sido requerida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA prova pretendida pode ser produzida na respectiva ação de conhecimento.\r\n\r\nNão há risco de dano irreparável (periculum in mora) ante a demora do processo principal, pressuposto de qualquer cautelar.\r\n\r\nA ação cautelar tem como característica e finalidade assegurar a futura eficácia do provimento definitivo, resguardando o direito ameaçado e, no caso, se não há risco de ineficácia do provimento definitivo da ação de conhecimento, caracteriza-se a absoluta ausência de interesse processual relativamente à obtenção da tutela cautelar.\r\n\r\nAssim, ante a ausência de um dos pressupostos necessários, ou seja, o periculum in mora, impõe-se a extinção do processo.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e VI do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, em face da gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.013844-8 JOSE LUIZ SOARES E OUTRO (Adv. ALCINO DA COSTA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000742/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ SOARES e OUTRA propõem Ação Cautelar de exibição de documentos em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a exibição dos extratos das cadernetas de poupança, que mantinha com a Ré, relativos ao período de janeiro/1987 a dezembro/1991.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 13/27.\r\n\r\nCustas pagas à fl. 12.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA prova pretendida pode ser produzida na respectiva ação de conhecimento.\r\n\r\nNão há risco de dano irreparável (periculum in mora) ante a demora do processo principal, pressuposto de qualquer cautelar.\r\n\r\nA ação cautelar tem como característica e finalidade assegurar a futura eficácia do provimento definitivo, resguardando o direito ameaçado e, no caso, se não há risco de ineficácia do provimento definitivo da ação de conhecimento, caracteriza-se a absoluta ausência de interesse processual relativamente à obtenção da tutela cautelar.\r\n\r\nAssim, ante a ausência de um dos pressupostos necessários, ou seja, o periculum in mora, impõe-se a extinção do processo.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n72 - 2001.51.01.024091-5 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x RENATO BENTO FERNANDES (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . Retornem os autos ao contador para cumprimento do despacho de fl. 134.\r\n\r\n73 - 2003.51.01.019031-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA) x A.S. TECIDOS FINOS LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA). . Retornem os autos ao contador para cumprimento do despacho de fl. 71, na forma requerida às fls. 78/80.\r\n\r\n74 - 2004.51.01.003784-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x GERSON DA SILVA FERREIRA (Adv. JOSE PERELMITER). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2004.51.01.020616-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x JAHIR PIRES CORREA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Oficie-se à Diretoria de Inativos e Pensionistas da Aeronáutica, a fim de que encaminha cópias dos termos de transação dos embargados JHAIR PIRES CORREA, JOSÉ DE ALMEIDA LEITE FILHO e JOSÉ NOGUEIRA.\r\n\r\nTraslade a Secretaria cópia da petição de embargos e parecer de fls. 02/06 para os autos principais, a fim de se prosseguir a execução em relação aos autores em que houve a concordância dos cálculos por parte da União.\r\n\r\n76 - 2005.51.01.024200-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x ELISABETE FRANCO FERREIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . Retornem os autos ao contador para cumprimento do despacho de fl. 41, considerando-se a aplicação dos juros de mora a partir da citação.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.019001-6 UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x SERGIO CARDOSO DE SOUZA (Adv. NORBERTO NUNES). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução.\r\n\r\nIntime-se o Embargado para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 304507"
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                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000118\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 98.0010500-0 CARMINO SMARRITO (Adv. LUIZA TIMOTEO DE OLIVEIRA SOUZA) x SCHEBSEL EDELMAN (Adv. IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA) x JOAO MARQUES CONDE E OUTROS (Adv. LUIZA TIMOTEO DE OLIVEIRA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA). . 1 - Fls. 148 - Anote-se em relação ao Autor Schebsel Edelmam.\r\n\r\n2 - Fls. 154 - Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Sr. Contador Judicial, tendo em vista que a Autora não é beneficiária da gratuidade de justiça e ante os termos do art. 87, parte final do Provimento nº 01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a.Região.\r\n\r\n3 - Promova a parte autora a execução do julgado, fornecendo, ainda, as cópias necessárias para a instrução do mandado, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 99.0021950-3 UIARA ANGELO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA, MARIA IZABEL MONTEIRO DO NASCIMENTO) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JUSSARA DE CASTILHO LOPES GUERRA, JOSE DE OLIVEIRA ANDRADE) x ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv. LUIZ ANTONIO GUERRA). . 1- Fls. 960/962 e 965/967- Anote a Secretaria. \r\n\r\n2- Fls. 955 e 970/971- Diga a parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0629909-1 OURO FINO IMPORTADORA EXPORTADORA S/A (Adv. ROMULO COSTA MOREIRA, EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, HERMANO AMERICO FALCONE, MARIA TERESA MELLO NOGUEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA, GEISA DE ASSIS RODRIGUES). . Fls. 2765/2791, 2792/2799 e 2800/2803- Digam as Partes, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.003958-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. VANDELER FERREIRA DA SILVA, RAIMUNDO NONATO FERREIRA, EVANDRO ARENARI OLIVEIRA) x NACIONAL DE CATALOGOS LTDA-ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o requerido às fls. 160, tendo em vista o constante de fls. 70/70, verso, 82/83, 100/101, 149/150 e 151/152, requerendo ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.013044-7 LUIZ ANTONIO DE GODOY ALVES (Adv. RUY MOREIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 289/299- Digam as Partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.013915-5 IDALIA FOLHADELLA VIANNA DE OLIVEIRA (Adv. ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE) x BANCO DO BRASIL S/A. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária promovida por IDÁLIA FOLHADELLA VIANNA DE OLIVEIRA em face do BANCO DO BRASIL S/A, versando sobre aplicação dos índices de correção monetária referentes aos Plano Bresser, Plano Verão e Planos Collor I e II quanto aos “depósitos e saldos existentes nas Cadernetas de Poupança da Autora” mantidas junto à Ré. \r\n\r\nPor sua vez, note-se que a Ré é uma sociedade de economia mista e, assim, não está arrolada no art. 109, I da Constituição Federal de 1988, in verbis:\r\n\r\n“Art. 109- Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI- as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho”.\r\n\r\nAdite-se que, nos moldes da Súmula n. 42 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, “compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar as causas cíveis em que é parte sociedade de economia mista e os crimes praticados em seu detrimento.”\r\n\r\nVerifica-se, assim, a incompetência absoluta deste Juízo Federal para processar e julgar o presente feito, sendo competente a Justiça Estadual.\r\n\r\nAssim sendo, com base no art. 113, caput e parágrafo 2o., do Código de Processo Civil, declino da competência para processar e julgar o presente feito para a Justiça Estadual.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, remetam-se os autos ao MM. Juízo competente, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.014571-4 SOLON ANTONIO SOBREIRA (Adv. WAGNER XAVIER DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promova a parte autora a juntada da devida afirmação de pobreza, nos moldes das Leis 1.060/50 e 7.115/83, sob pena de ser negado o benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.009829-0 SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES IND/ COM/ LTDA E OUTRO (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Diante do retorno dos autos a este juízo, diga a parte autora no prazo de 5 (cinco dias), requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.020599-1 TWB S/A CONSTRUCAO NAVAL SERVICOS E TRANSPORTES MARITIMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO - CONCORRENCIA PUBLICA N° 026/2007 DA EMGEPRON - EMPRESA GERANCIAL DE PROJETOS NAVAIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001015/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nComo se verifica às fls. 218, foi determinado que a parte autora providenciasse o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, quedando-se inerte, contudo, a mesma (fls. 221).\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, IV e § 3º do Código de Processo Civil, determinando, ainda, o cancelamento da distribuição (art. 257 do C.P.C.).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n10 - 2000.51.01.005879-3 SINDICATO DAS IND/ DE MARCENARIA E CARPINTARIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x PRESIDENTE DO IBAMA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do retorno dos autos a este juízo, diga a parte autora no prazo de 5 (cinco dias), requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2003.51.01.020887-1 VALCIR GONCALVES (Adv. ANTONIO CARLOS JUREMA DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do retorno dos autos a este juízo, diga a parte autora no prazo de 5 (cinco dias), requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.002845-9 PAPER ASSESSORIA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO-7REGIAO FISCAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do retorno dos autos a este juízo, diga a União Federal/Fazenda Nacional prazo de 5 (cinco dias), requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.013343-7 ESTHER FERREIRA GOMES (Adv. RENATA SOUZA DA MATA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do retorno dos autos a este juízo, digam as partes no prazo de 5 (cinco dias), requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2004.51.01.000817-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ELIZEU ALVES DE AZEVEDO (Adv. VIVIANE M PINHO). . Designo audiência de conciliação para o dia 04/10/2007, às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte ré ser intimada pessoalmente e comparecer à audiência acompanhada de seu advogado.\r\n\r\nFica franqueada à parte autora (CEF) vista dos autos para as providências necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.014251-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x JOEL ARAUJO SILVA E OUTRO (Adv. ALEX SAMPAIO CORREA). . 1 - Designo audiência de conciliação para o dia 04/10/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte ré ser intimada pessoalmente e comparecer à audiência acompanhada de seu advogado.\r\n\r\nFica franqueada à parte autora (CEF) vista dos autos para as providências necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n2 - Tendo em vista o constante das fls. 78/79, anote a Secretaria conforme fls. 71/73.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n16 - 00.0740297-0 SEVERINO BERNARDO DE LIMA E OUTRO (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a CEF, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n17 - 2003.51.01.029012-5 FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (Adv. FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 00.0768612-9 GERALDO LEAL DE OLIVEIRA (Adv. NELSON ROXO DO CARMO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.011022-7 ORLANDO BANDEIRA DE CARVALHO (Adv. MARCOS S.SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo a apelação do Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2002.51.01.022891-9 HERCILIO DA SILVA RAMOS JUNIOR E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 301 - Intime-se a parte devedora(CEF) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(CEF), dê-se vista à parte credora(Autor), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2000.51.01.012157-0 JOSE LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv. FERNANDO AUGUSTO LYRA F. CAJU, CRISPINA DAMIANA DE O. CAJU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.015473-1 ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Providencie a CEF a retirada do alvará expedido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.024430-6 ELISABETE GASPAR CALAZANS RODRIGUES (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES, WANDERLEYA GALLO DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls.105 - Defiro a dilação requerida pela parte autora, pelo prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.002695-2 WALDEMAR MONTEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL). . Alvarás expedidos; aguardando retirada.\r\n\r\nApós, dê-se baixa.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.013830-8 WIVSON DANTAS BARBOSA (Adv. MARIA CRISTINA DE MELO SALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 200751010138308\r\n\r\nPosto cuidar o pedido de matéria sem a incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.250/01, intime-se o autor para que, em 10 dias, informe se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas, hipótese na qual deverá coadunar o valor da causa à alçada. \r\n\r\nCaso pretenda continuar litigando neste Juízo, providencie a parte autora a juntada de cópia da última declaração de imposto de renda, ou declaração de isento, necessárias à apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeve, ainda, a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 60 dias, os extratos das contas-poupança de sua titularidade, tendo em vista que a ela incumbe apresentar os documentos indispensáveis à propositura da ação, já que a hipótese dos autos trata de relação jurídica de natureza privada.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.017104-0 ROBERTO MAGARO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga o autor, em dez dias, sob pena de extinção do processo, memória de cálculo fornecida pela CEF, tão somente quanto aos expurgos devidos, a fim de aferir o valor atribuído à causa incluindo-se aos valores apontados pela CEF como devidos os percentuais de ágio previstos pelo art. 6º da LC 110/01 (8% para valores entre R$ 2.000,01 e R$ 5.000,00; 12% para valores entre R$ 5.000,01 e R$ 8.000,00, e; 15% para valores acima de R$ 8.000,00), tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para causas com valor até 60 salários mínimos, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas. Caso pretenda litigar junto aos Juizados Especiais Federais, coadune o valor da causa aos termos do art. 3o da Lei 10.259, de 12/07/2001 (até 60 salários mínimos).\r\n\r\n27 - 2007.51.01.017483-0 CELIA MARIA DE ARAUJO (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. . Providencie a parte autora a juntada de cópia da última declaração de imposto de renda, ou declaração de isento, necessárias à apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2003.51.01.027675-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv. MARCIA BARROSO BARROS, DALTO ORLANDINI DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, diga a parte credora(Autor), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o contido no julgado e nos artigos 475-B e 475-J, caput e parágrafo 3º do C.P.C., com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22/12/2005, devendo, ainda, instruir os autos com as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, certifique-se e dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria pelo prazo de 6(seis) meses, nos moldes do art. 475-J, parágrafo 5º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNada sendo requerido no aludido prazo de 6(seis) meses, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n29 - 2006.51.01.009285-7 ALVARO ROGERIO CARNOT ROCHA E OUTRO (Adv. MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Recebo as apelações de ambas as partes nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAos Apelados, no prazo de 15 (quinze) dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2000.51.01.003655-4 EDER ALT PARENTE E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, WILMAR DA SILVA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls.406/412 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 302919"
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                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000174\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.018827-0 AIDA MARTINS ACYOLI DA SILVA (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . O valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido, nos termos do artigo 259, do CPC. Verifica-se, no caso, que o artigo 260, do CPC, ao tratar de prestações periódicas, fixa que o valor da causa deve corresponder ao valor das parcelas vencidas mais doze parcelas vincendas. Assim, emende a Autora a Inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, adequando o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido e junte sua Afirmação de Hipossuficiência, para que seja apreciado o pedido de Gratuidade de Justiça. Outrossim, junte cópia da Emenda para contrafé.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.018829-4 ALTAIR DO CARMO (Adv. IVAN SANTIAGO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2007.51.01.018829-4\r\n\r\nAutor: ALTAIR DO CARMO\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nJuiz: ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nALTAIR DO CARMO, CPF nº 581.120.147-87, qualificado na inicial, propõe esta Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, porque objetiva, o direito à obtenção das seguintes promoções: 1) à Graduação de Segundo Sargento, a contar de 1994, em ressarcimento de preterição, por força do disposto na Portaria 015-EME, de 24/03/1995; 2) à Graduação de Segundo Sargento, a contar de 1996 e 3) à Graduação de Primeiro Sargento, a contar de 1999, bem como ao pagamento das verbas correspondentes ao que o Autor deixou de perceber, devidamente atualizadas e respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos às fls. 06/20.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nOcorre que o Autor ALTAIR DO CARMO é domiciliado na cidade de Nova Iguaçu, como faz prova a documentação acostada aos autos às fls. 08\r\n\r\nNa hipótese a regra de competência é absoluta, de ordem pública e, portanto, inafastável pela vontade das partes.\r\n\r\nOra, sabe-se que a área de abrangência da Vara de São João de Meriti engloba o município de São João de Meriti, Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados.\r\n\r\nPor outro lado, sabe-se que a incompetência absoluta deve ser declarada, de ofício, podendo, ainda, ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção, nos termos do art. 113, do CPC.\r\n\r\nAdemais, “a incompetência absoluta acarreta nulidade dos atos decisórios. Os demais, como conseqüência do princípio da brevidade processual, devem ser preservados.” ( STJ-2ª Turma, REsp 6.680-PR, Rel. Min. Vicente Cernicchiaro, DJU 04.03.91, p. 1.981).\r\n\r\nCabe ressaltar que a Justiça Federal tem Vara Regionalizada instalada no Município de São João de Meriti, sendo a competência deste Juízo Federal na espécie, funcional e, portanto, absoluta, para processar e julgar o feito, pois que decorre de regra de Organização Judiciária da Justiça Federal que não conflita com aquelas de competência estabelecida nos parágrafos do art. 109, da CF/88.\r\n\r\nNão se justifica, portanto, a Justiça Federal interiorizar-se para melhor atender o seu desiderato no local do domicílio da parte, com a dispersão de recursos financeiros, humanos, tecnológicos etc e ver frustradas as suas próprias regras de Divisão e Organização Judiciárias que se impõem, claramente, ao interesse particular, mormente de alguns advogados que, por injustificável comodidade, não querem se deslocar para os Municípios que já disponham de Varas Federais instaladas, por terem os seus escritórios em outros Municípios.\r\n\r\nNesta orientação vale transcrever as decisões proferidas pelo Eg. TRF - 2ª Região: \r\n\r\n“ CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA FEDERAL DA CAPITAL E DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL E NÃO TERRITORIAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\nI - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício;\r\n\r\nII - Fala-se em critério funcional e não territorial, já que, na realidade, o território é o mesmo: Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Tal se dá a fim de atender ao interesse superior de justiça, eis que a distribuição de processos por determinadas Varas visa a desafogar a Justiça da Capital, assegurando a prestação efetiva da tutela jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\nIV - Conflito que se conhece para declarar competente o MM Juiz Federal suscitante.”\r\n\r\n(CC 1999.02.01.038295-4/RJ, Rel. Des. Fed. Tanyra Vargas de Almeida Magalhães, ac. Um., dec. 09.11.99, DJU de 08.02.00)\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.FGTS. RESOLUÇÃO Nº 35/98, ART. 10, DO TRF DA 2ª REGIÃO: “A JURISDIÇÃO DO FORO DA BAIXADA FLUMINENSE, SITUADO EM SÃO JOÃO DE MERITI, ABRANGE, ALÉM DA SEDE, OS MUNICÍPIOS DE BELFORD ROXO, DUQUE DE CAXIAS, JAPERI, NILÓPOLIS, NOVA IGUAÇU E QUEIMADOS.\r\n\r\nI - A Lei favorece o domicílio do autor.\r\n\r\nII - Competente, entretanto, para julgar o feito é uma das Varas Federais localizadas no Foro da Baixada Fluminense, situado na Comarca de São João de Meriti, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, art. 10, deste Egrégio Tribunal regional Federal da 2ª Região.”\r\n\r\n(CC nº 99.02.11783-0/RJ, em 13.04.99, 5ª T. TRF/2ª R., in DJ 06.05.99, Seção II, rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio Costa).\r\n\r\nAssim, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito, porquanto a existência de Vara Federal em São João de Meriti, abrangendo o município de Nova Iguaçu no qual reside o Autor, o que caracteriza a competência para o processo e julgamento da causa.\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo, na forma do artigo 113 do CPC, declinando da competência em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os autos a uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2007.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.000793-0 DENISE JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000836/2007 . Posto isto, acolho os Embargos de Declaração, mas NEGO-LHES PROVIMENTO para manter íntegra a Sentença de fls. 247/256.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0043503-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x VIDEO AULA E SAUDE LTDA - ME (Adv. MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA). . Fls. 60/62 - Indefiro.\r\n\r\nNão cabe ao Judiciário providenciar diligências no sentido de localizar o endereço da parte ré, uma vez que cabe exclusivamente à parte autora tal atribuição. Ademais, cadastros contendo endereços não estão, necessariamente, submetidos a sigilo e são de acesso público.\r\n\r\nQuanto à alegação de fls. 242/243 - Diga a ECT. Após, decidirei.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.013872-9 ELVIRA CECCONI - ESPOLIO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x PLANO DE SAUDE CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Fls. 111 - Expeça a Secretaria Certidão com todas as informações solicitadas pelo Juízo de Direito da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital e remeta àquele Juízo por ofício.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.011969-7 MARIA JOSE NAGEL (Adv. JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000838/2007 . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA N° 2007. 51. 01. 011969-7\r\n\r\nAutora : MARIA JOSÉ NAGEL\r\n\r\nRéu : CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuiz : ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nS E N T E N Ç A T I P O “C”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária em que MARIA JOSÉ NAGEL, objetiva que seja creditada a diferença de correção monetária entre o percentual de 26,06% que deveria ter sido creditado e 18,02% empregados pela Ré, referente ao mês de junho de 1987 (Plano Bresser), bem como a diferença de correção monetária entre os 42,72% (Plano Verão), que deveria ter sido adotado e 22,36% empregados pela Ré, incidentes sobre os saldos de cada uma das Cadernetas de Poupança da Autora.\r\n\r\nAduz, em síntese, a Autora que é possuidora das Contas Poupanças nºs 55442-1; 7021-1; 39632-0 e 18272-9 mantidas junto à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nAlega que no mês de junho de 1987 e janeiro de 1989 não foram aplicadas as devidas correções ao saldo das Contas Poupanças da Autora, razão pela qual requer sejam creditadas as diferenças de correção monetária que deveriam ter adotadas e as empregadas pela Ré.\r\n\r\nÉ o relato do necessário.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nDepreende-se da cópia da Sentença da Ação Ordinária n° 94.0002545-9, às fls. 29/33, em trâmite perante este Juízo da 30ª Vara Federal, e do Acórdão às fls. 34/40, que a Autora, em litisconsórcio ativo, propõe a referida Ação, com o fito de receber o pagamento das diferenças de correção monetária sobre as contas de Cadernetas de Poupança no período de janeiro de 1989, no percentual de 47,31%, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nMister ressaltar que foi julgado procedente, em parte, o pedido na referida Ação Ordinária para condenar a CEF na obrigação de pagar a Autora o percentual de correção monetária relativo a variação do IPC no mês de janeiro de 1989, no percentual de 42,72%, acrescido de juros de mora de 6% ao ano e atualizados monetariamente. Em sede de Apelação, a Decisão manteve a condenação da CEF e deu-lhe parcial provimento apenas quanto às Contas Poupanças nºs 55442-1; 39632-0 e 18272-9.\r\n\r\nDiante disso, ao restar presente a identidade de partes, de pedido e de causa de pedir, forçoso é reconhecer a existência de coisa julgada entre o presente feito e a Ação Ordinária n° 94.0002545-9, em relação às diferenças de correção monetária sobre as Contas de Cadernetas de Poupança nºs 55442-1; 39632-0 e 18272-9, no período de janeiro de 1989.\r\n\r\nPosto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, V, do CPC, em relação às diferenças de correção monetária sobre as Contas de Cadernetas de Poupança da Autora nºs 55442-1; 39632-0 e 18272-9, no período de janeiro de 1989, haja vista ocorrer a coisa julgada com referência a Ação Ordinária n° 94.0002545-9.\r\n\r\nOutrossim, à SEADI para a livre distribuição no tocante ao demais períodos e índices pleiteados.\r\n\r\nNo mais, deixo de condenar a Autora nas custas judiciais e honorários advocatícios, haja vista não se completar a relação processual.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.018801-4 ELAINE DE SA CAVALCANTI DO VALLE (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte Autora a Declaração de Hipossuficiência, tendo em vista o pedido de Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50 às fls. 09.\r\n\r\nCumprida a exigência acima no prazo de 10 (dez) dias, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.019697-7 TULIO XAVIER DE GOIS E OUTRO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro ao Autor o benefício na tramitação do processo, nos termos da Lei nº 10.741/03.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.012941-8 ROSALINA GALDINO DE MOURA (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x DIRETOR DO CENTRO DE PAGADORIA DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000837/2007 . S E N T E N Ç A\r\n\r\nROSALINA GALDINO DE MOURA, CPF nº 720.228.847-87, impetra Mandado de Segurança contra ato do DIRETOR DO CENTRO DE PAGADORIA DA MARINHA, porque objetiva a concessão de Pensão Especial, nos termos do art. 53, I e III, do ADCT da Constituição Federal.\r\n\r\nDespacho deste Juízo à fl. 25 determina à Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, adequar o pedido do presente Mandado de Segurança à Lei nº 1533/51, ou seja, a notificação da Autoridade Coatora para prestar as informações que achar necessárias, bem como esclarecer, objetivamente, no mesmo prazo acima, sobre os fatos e fundamentos jurídicos do pedido; sobre o pedido de Liminar, bem como sobre os adicionais requeridos às fls. 05, nos termos do art. 6º, Lei 1533/51.\r\n\r\nA determinação supra publica-se no dia 15/12/2006 e, como não se cumpre, é a Impetrante intimada pessoalmente em 14/03/2007, conforme certidão de fl. 28, através do mandado de intimação nº MAN.0030.000340-7/2007, que é juntado aos autos em 26/04/2007.\r\n\r\nÉ o breve relato do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nA aplicação da tutela jurisdicional reclama ao seu postulante alguns deveres como, por exemplo, o cumprimento das determinações judiciais dentro dos prazos assinados, principalmente quando indispensáveis ao prosseguimento do feito, sob pena contrariar o comando disposto no art. 6º, caput, da Lei nº 1533/51.\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 8º, da Lei nº 1533/51.\r\n\r\nSem custas judiciais, haja vista a Impetrante ser beneficiária da Gratuidade de Justiça. Sem honorários advocatícios, nos termos dos Enunciados 512 e 105, do STF e STJ, respectivamente.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2007.51.01.018498-7 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. TEREZA CRISTINA PALLOTTINO FERREIRA GOMES) x OG BRITO DE SOUZA E OUTRO. . Inicialmente, fixo os honorários de advogado no equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nOutrossim, citem-se os executados, nos termos do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\nNo mais, defiro a isenção quanto ao pagamento de custas judiciais, nos termos do art 4º, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 93.0025900-8 ELIOMAR SANTOS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Vistos etc.\r\n\r\nPor força de expressa disposição legal, é dever das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo expor os fatos em Juízo conforme a verdade, proceder com lealdade e boa-fé (art. 1o., I e II, do CPC).\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista a alegação formulada pela CEF às fls. 260/266 e 268/279, entendo que alegações evasivas por parte do autor são insuficientes para o correto deslinde do cumprimento da Sentença. Isto porque, como a executada afirma que foi celebrado acordo na via administrativa, ao autor só resta anuir (o que acarretará a extinção da execução) ou discordar e prosseguir na busca de seus créditos.\r\n\r\nPortanto, considerando o disposto nos artigos 14, I e II, 17, II, III e IV, do CPC, determino seja intimada a parte autora para que esclareça de forma peremptória se assinou ou não o acordo na via administrativa.\r\n\r\nCaso haja anuência ou silêncio, voltem-me conclusos para extinção. Por sua vez, caso o demandante negue a celebração do acordo, intime-se a CEF para que junte aos autos os documentos comprobatórios de suas alegações, ciente, desde já, que a eventual recusa implicará no prosseguimento da execução, sem prejuízo de eventual imposição da multa prevista no art. 18, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 93.0010040-8 ROBERTO BLANCO DOMINGUEZ E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 197/198 - Nos termos do art. 22, parágrafo 4o., da Lei no. 8.906/94 e da Resolução/CJF no. 559, de 26/06/07, se o advogado juntar aos autos o contrato de honorários firmado com a parte antes da expedição dos requisitórios, o Juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se comprovar que já os pagou.\r\n\r\nAssim, defiro o requerido pelo advogado da parte autora em relação aos litisconsortes ROBERTO BLANCO DOMINGUEZ, CELSO DI DOMENICO, CÉLIO MONTEWIRO VANNIER, ALBERTO DUMONT PINTO FERREIRA, RICARDO DE SÁ PADILHA, ANTONIO JOSÉ DA SILVA BAPTISTA, VICENTE JOSÉ COSTA, CARLOS ROBERTO GONÇALVES, ENIO MULDER, ROFJAN AALRIK RENSSEN, haja vista as cópias dos contratos juntadas aos autos às fls. 513/522, devendo a Secretaria expedir os Requisitórios, nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, em favor da parte autora, abatendo-se em relação aos mencionados autores o valor equivalente a 20% a título de honorários contratados, que deverão ser requisitados em favor do patrono dos autores, dando-se ciência às partes do teor da Requisição, conforme o art. 12 da referida Resolução.\r\n\r\n13 - 97.0012588-2 MARIA MARIETA BORBA DE SOUZA (Adv. JAMILE MARIA DE ALCANTARA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOUR, APARECIDA MARIA NOLASCO LIMA). . Remetam-se os presentes autos à Contadoria Judicial para apurar os valores devidos pelo réu à autora e à advogada, inclusive com a compensação dos honorários advocatícios, conforme fixados pela sentença dos Embargos à Execução.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes sobre os cálculos.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.024051-1 DULCE MARIA DE MACEDO E SILVA (Adv. PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000835/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas judiciais e no pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, em consonância com a dicção do art. 12, da Lei n° 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado esta Sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.010416-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x GRAPHIC ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS LTDA. . Fls. 60/62 - Indefiro.\r\n\r\nNão cabe ao Judiciário providenciar diligências no sentido de localizar o endereço da parte ré, uma vez que cabe exclusivamente à parte autora tal atribuição. Ademais, cadastros contendo endereços não estão, necessariamente, submetidos a sigilo e são de acesso público.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.017222-5 PALMEIRAS ADMINISTRACAO EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA (Adv. LEONARDO MIGUEL SAAD, LUCIA HELENA SANTOS CORREA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-CRECI/RJ. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc,\r\n\r\nPALMEIRAS ADMINISTRAÇÃO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do PRESIDENTES DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - CRECI/RJ, objetivando, inclusive liminarmente, a suspensão da exigência do registro no CRECI, bem como se abstenha a Autoridade de aplicar qualquer penalidade à Impetrante - multa e conseqüente inscrição em Dívida Ativa ou acioná-la judicialmente, sob pena de cominação de multa pecuniária e diária de R$ 200,00.\r\n\r\nAlega, em suma que, em 08 de janeiro de 2007 protocolou requerimento administrativo com o pedido de baixa de inscrição no quadro de contribuintes do CRECI, que foi apreciado apenas pela assessoria jurídica do Impetrado, sem que houvesse decisão final da Autoridade, com base nos seguintes argumentos: a) A Impetrante atua no ramo da incorporação de imóveis; b) A existência de débitos de anuidades, totalizando uma dívida no montante de R$ 18.376,53.\r\n\r\nAduz, ainda, que muito embora não tenha havido decisão final do Impetrado, a tendência é que adote os fundamentos da sua assessoria jurídica em manter o Impetrante inscrito no CRECI, bem como obrigá-lo a quitar os débitos com o referido Conselho, relativos ao período de 1994 até 2007. Além disso, a Impetrante deveria juntar ao requerimento o distrato social, do qual se exclui do objetivo da pessoa jurídica a intermediação imobiliária e a incorporação de imóveis. Alega, ainda, que possui no seu objeto social a incorporação de imóveis, mas que esta não é a sua atividade preponderante, além de mencionar que a atividade de incorporação de imóveis não traz implícita a corretagem de imóveis, razão porque essas atividades não são ensejadoras da obrigação da Impetrante em se manter inscrita no referido Conselho.\r\n\r\nÉ o Relato do necessário. DECIDO:\r\n\r\nDe imediato, vale esclarecer que além dos pressupostos comuns a qualquer ação, o Mandado de Segurança exige os pressupostos específicos do ato de autoridade, de ilegalidade ou abuso de poder, da lesão ou ameaça de lesão e do direito líquido e certo, que não se verifica no presente feito em que se objetiva suspender a exigência do registro da Impetrante no CRECI, bem como a abstenção de aplicação de qualquer penalidade à mesma - multa e inscrição em Dívida Ativa, ou mesmo o ajuizamento de ação judicial, sob pena de aplicação de multa. \r\n\r\nNo caso, a Impetrante baseia o seu pedido no fato de ter havido substancial alteração Contratual da Empresa em 31/01/1997, constando na segunda cláusula da 6ª Alteração Contratual que “a sociedade terá por objetivo social a Administração de Bens Próprios, compra e venda de bens Imóveis Próprios, Incorporações de Imóveis, podendo ainda participar em outras sociedades”. Alega que com a mencionada alteração contratual encerra as atividades de corretagem, posto que trabalha com bens próprios e não de terceiros, mencionando, inclusive que a empresa não exerce tal atividade desde 30 de novembro de 1994, quando o único corretor de imóveis retiro-se da firma, conforme cláusula I, da Alteração Contratual anexada aos autos às fls. 16/18.\r\n\r\nNão obstante, do exame dos documentos acostados aos autos, resta evidente a necessidade de maiores esclarecimentos sobre o caso, inclusive informações sobre se houve anterior requerimento de desligamento da Empresa-Impetrante do CRECI, bem como o fornecimento de documentação capaz a comprovar que a mesma não desempenha atividade típica de empresa imobiliária e que por conseqüência não está sujeita a registro no Conselho Regional de Corretores de Imóveis, a comprovar o pretenso direito da Impetrante, o que, à toda evidência, impede o deferimento da liminar pleiteada.\r\n\r\nDesta sorte, ausentes os requisitos autorizadores à concessão da liminar pleiteada, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nRequisitem-se as informações da Autoridade Impetrada.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2001.51.01.012700-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA) x SKILL INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. GABRIEL SPOSITO). . Em complementação ao despacho de fl.336, determino que seja expedido o Edital de Citação com prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n18 - 99.0059736-2 ELISMAR MORAES DOS SANTOS (Adv. ADRAILDO M DE SA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls.240- Dê-se vista à parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\nNa oportunidade, havendo concordância, efetue e comprove nos presentes autos, no prazo de quinze dias, o depósito da primeira parcela.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, certifique a Secretaria o decurso do prazo legal e expeça mandado de penhora e avaliação, conforme requer a CEF às fls. 222.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2000.51.01.018358-7 SABINO DE OLIVEIRA COM/ E NAVEGACAO S/A - SANAVE (Adv. MARIA DA CONCEICAO CARDOSO MENDES) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. REGINA CELIA S. MONTEZ, MARCELO L. Q. DA SILVA). . Ante a devolução da Carta Precatória devidamente cumprida pelo Juízo Deprecado, ao BNDES para requerer o que for de direito.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.020838-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO) x PROCOPIO GUEDES RITO E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA). . Recebo a apelação da parte Embargante - INSS - no efeito devolutivo. Aos Autores, ora apelados, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 300378"
                            ],
                            "300379": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000175\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0022882-0 COML/ RIO DE JANEIRO DE BEBIDAS LTDA/ (Adv. ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fls. 314/323 - Cite-se nos termos do art. 730 do CPC, devendo o autor fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.029134-8 FRANCISCO KLUJSZA (Adv. SERGIO LUIZ CAMPOS MAGNAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000842/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nRecebo o pedido de fls. (177/179), em que o autor Francisco Klujsza manifesta desistência da ação como declaração de falta de interesse em dar início à execução, uma vez que, já operada a formação da coisa julgada em relação ao processo de conhecimento, não há como se homologar desistência da ação.\r\n\r\nDiante do exposto, de acordo com o art. 569 do CPC, homologo a desistência da execução e julgo-a extinta, a teor do art. 795 do estatuto processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 95.0025842-0 ALMIR DAIM (Adv. HECILDA MARTINS FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Reitere-se o ofício ao órgão de origem dos autores, solicitando a remessa a este juízo dos elementos necessários à liquidação, fixando para tanto o prazo de trinta dias para o efetivo cumprimento, sob pena de multa diária e pessoal e de se aplicar outras penalidades, devendo o autor, para instruí-lo, fornecer cópias da inicial, sentença, relatório, voto, acórdão, certidão de trânsito em julgado e da petição retro.\r\n\r\n4 - 96.0018424-0 MARIA DO CARMO DE MORAES E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . Haja vista o teor da petição de fls. 295/296, promova a parte autora a citação do INSS, nos termos do art. 730 do CPC, em relação a Jorge Fernando Vianna.\r\n\r\nOutrossim, defiro a prioridade de que trata a Lei nº 10.741/2003. Anote-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.019677-1 VENANCIO CARDOSO DE MEDEIROS (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2007.51.01.019677-1\r\n\r\nAUTOR : VENÂNCIO CARDOSO DE MEDEIROS\r\n\r\nRÉU : UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ : Dr. ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária que VENÂNCIO CARDOSO DE MEDEIROS ajuíza em face da UNIÃO FEDERAL, porque objetiva, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, seja determinada a inclusão do Autor na Pensão de Ex-combatente, referente ao posto de 2º Tenente,\r\n\r\nAlega, em apertada suma, que é ex-combatente, tendo, na ocasião da Segunda Guerra Mundial, participado efetivamente de operações bélicas, visto que é convocado para servir durante a Segunda Guerra Mundial em zona definida e limitada pelo Decreto 10.490/42 até o ano de 1945.\r\n\r\nInstrui a Inicial com dos Documentos de fls. 18/121 e recolhe as Custas Judiciais conforme a guia de fls. 122.\r\n\r\nRelato o necessário e decido.\r\n\r\nTrata-se de demanda que versa sobre a pretensão do Autor, que foi aprendiz-Marinheiro de 27/10/1943 até 03/05/1944. Ingressa no Corpo do Pessoal Subalterno da Armada em 03/05/1944 e é desligado em 15/07/1952, quando é licenciado do Serviço Ativo da Marinha por conclusão de tempo legal (oito anos, dois meses e doze dias, visando a concessão de pensão especial de ex-combatente da 2ª Grande Guerra Mundial, referente ao posto de 2º Tenente, com o pagamento dos atrasados desde a vigência da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nÀ toda evidência, não prospera a pretensão do Autor, uma vez que não se enquadra no conceito legal de ex-combatente, vez que não comprova ter servido em área de conflitos armados.\r\n\r\nFrise-se que, para efeito da aplicação do artigo 1o, da Lei nº 5.315/67, ex-combatente é todo aquele que efetivamente participa das operações bélicas, durante a Segunda Guerra Mundial, como integrante da Força Aérea Brasileira, da Marinha de Guerra e da Marinha Mercante, e que, no caso de militar, haja sido licenciado do serviço ativo e com isso retornado à vida civil definitivamente. Vê-se, portanto, que carece o Autor de previsão legal expressa para a pretensão que objetiva.\r\n\r\nMais adiante, em seus parágrafos 1º, 2º e 3º, especifica o comando legal os meios de se provar o status do ex-combatente, in verbis:\r\n\r\n“§ 1º A prova da participação efetiva em operações bélicas será fornecida ao interessado pelos Ministérios Militares.\r\n\r\n§ 2º Além da fornecida pelos Ministérios Militares, constituem, também, dados de informação para fazer prova de ter tomado parte efetiva em operações bélicas:\r\n\r\nno Exército:\r\n\r\nI - o diploma da Medalha de Campanha ou o certificado de ter servido no Teatro de Operações da Itália, para o componente da Força Expedicionária Brasileira;\r\n\r\nII - o certificado de que tenha participado efetivamente em missões de vigilância e segurança do litoral, como integrante da guarnição de ilhas oceânicas ou de unidades que se deslocaram de suas sedes para o cumprimento daquelas missões.\r\n\r\nna Aeronáutica:\r\n\r\nI - o diploma da Medalha de Campanha da Itália, para o seu portador, ou o diploma da Cruz de Aviação, para os tripulantes de aeronaves engajados em missões de patrulha;\r\n\r\nna Marinha de Guerra e Marinha Mercante:\r\n\r\nI - o diploma de uma das Medalhas Navais do Mérito de Guerra, para o seu portador, desde que tenha sido tripulante de navio de guerra ou mercante, atacados por inimigos ou destruídos por acidente, ou que tenha participado de comboio de transporte de tropas ou de abastecimentos, ou de missões de patrulha;\r\n\r\nII - o diploma da Medalha de Campanha de Força Expedicionária Brasileira;\r\n\r\nIII - o certificado de tenha participado efetivamente em missões de vigilância e segurança como integrante da guarnição de ilhas oceânicas;\r\n\r\nIV - o certificado de ter participado das operações específicas nos itens I e II, alínea c, § 2º, do presente artigo;\r\n\r\ncertidão fornecida pelo respectivo Ministério Militar ao ex-combatente integrante de tropa transportada em navios escoltados por navios de guerra.\r\n\r\n§ 3º A prova de ter servido em Zona de Guerra não autoriza o gozo das vantagens prevista nesta Lei, ressalvado o preceituado no art. 177, § 1º, da Constituição do Brasil de 1967, e o disposto no § 2º do art. 1º desta lei”.\r\n\r\nAssim, pelo relato da peça Inicial e pelos documentos acostados, verifica-se que o Autor não preenche os requisitos da Lei para a concessão da pensão de ex-combatente, pois não participa de forma efetiva de confrontos de guerra e nem atua no Teatro de Operações Bélicas.\r\n\r\nNesse sentido, é exemplo o julgamento da AC nº 95.02.089421, da 3ª Turma, do TRF/2ª Região, Relator o então Desembargador ARNALDO LIMA, hoje Ministro do STJ, publicado no DJ de 28/04/1998:\r\n\r\n“EMENTA: MILITAR: REFORMA. AUXÍLIO-INVALIDEZ E DIÁRIA DE ASILADO. AÇÃO AJUIZADA EM 08.09.89: PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nI - OCORRIDA A LESÃO AO DIREITO PERSEGUIDO EM DEZEMBRO DE 1949 E PROPOSTA A PRESENTE AÇÃO EM 08.09.89, DECORRIDOS ESTAVAM QUASE QUARENTA ANOS, CONTADOS DA EXCLUSÃO DA AERONÁUTICA, O QUE TORNA O AUTOR CARECEDOR DE AÇÃO.\r\n\r\nII- NÃO HOUVE A ALEGADA INTERRUPÇÃO DE PRESCRIÇÃO. O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO ACOSTADO ÀS FLS. 7 E 40 DATA DE MAIO DE 1989, OCASIÃO EM QUE O PRAZO PRESCRICIONAL DESDE MUITO SE ESGOTARA.\r\n\r\nIII-O AUTOR NÃO ESTÁ AMPARADO PELA LEI Nº 2.579/55, E DAS DEMAIS LEIS DE GUERRA. O ART. 53, DO ADCT, SÓ BENEFICIA O \"EX-COMBATENTE QUE TENHA EFETIVAMENTE PARTICIPADO DE OPERAÇÕES BÉLICAS DURANTE A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.315, DE 12 DE SETEMBRO DE 1967\".\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\nP..I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.003794-7 GILSON GUEDES DE SOUZA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 727/730 - Intime-se o Perito para esclarecer o solicitado pela parte autora às fls. 573/576, não bastando para tanto a petição de fls. 644. A negativa por parte do Perito deverá vir acompanhado de motivação.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.026676-7 JOSELMO MORETTI E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Oficie-se ao Relator do Agravo nº 2004.02.0000261-4 da 3a . Turma do Eg. TRF/2, informando que os Autores não cumpriram a decisão de fls. 154/6, deixando de depositar as parcelas vencidas e vincendas conforme determinação judicial.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para que informe documentadamente, no prazo de cinco dias, se o imóvel objeto do litígio já foi adjudicado. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decidir.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.001960-4 SHIRLEY MARIA MARTINI PASTORE E OUTRO (Adv. MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . Intime-se pessoalmente a parte autora, ora devedora, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, devendo a CEF fornecer as cópias necessárias à instrução dos mandados, observada a pluralidade de autores.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.018431-7 ELIAS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. ADRIANA COSTA AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x SINDIMOVEIS - RIO. . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA n° 2004.51.01.018431-7\r\n\r\nAutor : ELIAS RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nRé : CAIXA ECONÕMICA FEDERAL - CEF E OUTRO\r\n\r\nJuiz : Dr. ALFREDO FRANÇA NETO \r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -CEF e de SINDIMÓVEIS -RIO pela qual ELIAS RIBEIRO DOS SANTOS objetiva a Antecipação dos Efeitos da Tutela para seja suspenso o contrato celebrado com a CEF, bem como o pagamento das prestações, sem qualquer ônus para o Autor, abstendo-se ainda a 1ª Ré da inclusão do nome do Autor nos cadastros de proteção ao crédito, até decisão final do processo.\r\n\r\nAlega, em suma, que celebra, por intermédio da 2ª Ré, Contrato de Compra e Venda de imóvel com Financiamento pelo SFH com a CEF, e que, apesar de providenciar toda a documentação necessária, bem como realizar o pagamento do valor da caução (R$ 1.855,00), bem como o pagamento as prestações do mútuo, o imóvel objeto da presente lide continua ocupado por terceiros, visto que o mesmo fora objeto de re cente adjudicação judicial por parte da CEF, que ajuíza Ação Possessória, mas a posse direta permanece com os antigos proprietários. \r\n\r\nDiz, ainda, que o segundo problema surge na atitude da 2ª Ré, SINDIMÓVEIS, porquanto se apodera da taxa pecuniária no valor de R$ 1.855,00, que foi paga a título de caução para ser devolvida à época da assinatura do contrato, conforme avençado entre as partes. Aduz, porém, que na tentativa de receber a referida quantia não obtém êxito, apesar de inúmeras diligências intentadas nos estabelecimentos das Rés. \r\n\r\nDespacho às fls. 63 determina a citação das Rés e após as respostas sejam os autos conclusos para apreciar o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\nContestações e Documentos às fls. 80/104, 106/109 e 134/170.\r\n\r\nRelato o necessário e decido.\r\n\r\nNa hipótese, verifico que o Autor firma, em 13/07/2001, com a CEF, Contrato por Instrumento Particular de Compra e Venda e Mútuo com obrigações e hipoteca do imóvel em questão, pelo Sistema de Amortização SACRE, a ser quitado em 240 meses, no valor de R$ 33.000,00.\r\n\r\nPela Planilha de Evolução do Financiamento, vê-se que o Autor quita as trinta e duas primeiras prestações, estando o contrato “em aberto, a partir de março de 2004.\r\n\r\nNão bastante isso, alega o Autor que realiza o pagamento da caução para a garantia da compra e venda e que a 2ª Ré se apodera do valor indevidamente, depreendendo-se, porém, pelo exame da Documentação de fls. 107, que o Autor firma Proposta de Compra e Venda Direta, com as Rés, em que há Termo de Compromisso, nos seguintes termos: “ Declaro conhecer as condições para obtenção de financiamento, utilização de FGTS ou compra à vista, as quais devo satisfazer, submetendo-me a todas as condições do “Edital de Concorrência Pública - Condições Básica. Declaro, ainda, que aceito o imóvel no estado de ocupação e de conservação em que se encontra, arcando, se for o caso, com os encargos necessários para sua reforma e/ou desocupação, com exceção dos honorários advocatícios, os quais serão suportados pelo SINDIMÓVEIS - RIO, por força do convênio firmado com a CAISA. Declaro, outrossim, que estou ciente e de acordo que o valor depositado em nome do SIMÓVEIS-RIO, a título de caução, após a assinatura da escritura ou contrato de compra do imóvel, seja desbloqueado, permitindo ao SINMÓVEIS-RIO o repasse do mesmo para os profissionais responsáveis pela intermediação e conclusão deste negócio, na forma e proporção determinada pelo Convênio firmado com a CAIXA. Por último, declaro e reconheço como de minha responsabilidade o pagamento das despesas inerentes a realização e registro da escritura ou contrato de compra do imóvel, tais como, certidões exigidas por lei, imposto de transmissão e custas cartorárias.”\r\n\r\nAssim, tenho que o pedido de antecipação dos Efeitos da Tutela tal como realizado nestes autos deve ser indeferido, haja vista que ao contrário das suas alegações, na proposta de compra firmada pelas partes, vê-se que o mesmo tem plena ciência das condições do imóvel e também do ônus que assume. Outrossim, conforma Planilha de Evolução do Financiamento, o Autor deixa de pagar as prestações do financiamento em março de 2004 e somente em setembro de 2004 ajuíza a Ação, com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela para a suspensão do contrato, do pagamento e abstenção da Ré em inscrever o nome do Autor dos cadastros de proteção ao crédito, baseado em premissas que não restam verdadeiras em um exame ainda de perfunctório do direito posto em Juízo.\r\n\r\nÉ que o artigo 273 do Código de Processo Civil estabelece como requisitos para a concessão da tutela antecipada a existência de prova inequívoca que convença o juiz da verossimilhança da alegação, cumulada com o fundado receio de dano irreparável, ou de difícil reparação, ou ainda abuso do direito de defesa pelo réu. Por outro lado, como pressuposto negativo, aponta o perigo de irreversibilidade da medida.\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nAo Autor sobre as Contestações e Documentos, no prazo legal.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.027253-3 MARCIA MOREIRA VALLE (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se pessoalmente a parte autora para cumprir, no prazo improrrogável de dez dias, sob pena de extinção, o despacho de fls. 77.\r\n\r\nDecorridos com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.000347-6 JORGE SILVA E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro aos Autores o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOutrossim, forneçam os Autores, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da Inicial ou Sentença, se houver, do processo nº 00.0599390-3, apontado no Termo de Prevenção às fls.52.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 93.0017750-8 RICARDO LUIS AGUIRRE TORREGROS E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x CRONUS IND/ COM/ S/A (Adv. EDUARDO ANTONIO KALACHE) x COOPERATIVA HABITACIONAL VIVENDAS CHAVI (Adv. GERALDO BEIRE SIMOES) x PLANCOOP - PLANEJAMENTO E COORDENACAO DE PROJETOS HABITACIONAIS LTDA (Adv. GERALDO BEIRE SIMOES). . Fls.396- Defiro à parte ré vista dos autos fora de Cartório, pelo prazo de cinco dias, conforme requer.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 93.0022070-5 RONALDO NUNES E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000840/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nAnte o silêncio da parte Autora conforme atesta a certidão de fls. 668-v, considero cumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 94.0002708-7 LOSCIR THEREZINHA BUCH PEREIRA E OUTROS (Adv. LIA MARCIA SOARES CAMPELINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI) x BANCO ITAU (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BRADESCO (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA) x BAMERINDUS (Adv. HUGO WILCHES SCHUBACK) x UNIBANCO (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x BANCO DO BRASIL (Adv. MAGDA LUCIA MAZZOCO LEAO PEDROSO). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o exíguo valor a executar e o requerimento da União Federal, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 569, do CPC. À SEADI para anotar baixa-arquivado.\r\n\r\nNo retorno, remetam-se os autos ao Contador Judicial, Perito do Juízo, a fim de retificar ou ratificar os cálculos apresentados pela parte Autora (fls. 703/873) nos termos do art. 475-B, § 3º, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 94.0042260-1 PLAUTO SANTOS TAVARES E OUTROS (Adv. WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Fls. 314 - Expeça-se Alvará de Levantamento do depósito de fls. 306 em favor da CEF, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, à parte Autora sobre o depósito efetuado pela CEF, às fls. 333, requerendo o que for de direito.\r\n\r\n16 - 97.0074320-9 ADEMAR TAVARES DE SOUZA E OUTROS (Adv. JORGE MOREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nDiante dos Termos de Adesão - FGTS juntos aos autos às fls. 289/294 firmado entre a CEF e os litisconsortes Maria de Nazaré Rosa, Mauricio Rodrigues Costa, Ademar Tavares de Souza e José Maria Hatherly, HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos efeitos, na forma do art. 842, do Novo Código Civil, os Acordos Extrajudiciais celebrados entre as partes. \r\n\r\nExtingo, em conseqüência, a execução nos termos do art. 794, II, do CPC, em relação aos mesmos. À SEADI para anotar baixa-arquivado em relação aos referidos Autores.\r\n\r\nOutrossim, em relação a Paulo César de Carvalho, tendo em vista a petição e documentos apresentados pela CEF às fls. 267/272, tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do autor, dê-se vista ao mesmo, pelo prazo improrrogável de cinco dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.017398-3 TERESA SFORZA (Adv. CARLOS ALBERTO BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000839/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.003308-9 EDUARDO SOLON DE MAGALHAES FREIRE - ESPOLIO - REP/ P/ OLGA GOMES DA SILVA (Adv. JORGE MELLO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se pessoalmente o Gerente-FGTS para juntar aos autos o Termo de Adesão assinado pelo Autor, bem como para se manifestar sobre o requerimento de fls. 151, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.018484-6 ASSOCIACAO NACIONAL DA IND/ CERAMICA E OUTROS (Adv. ADRIANA BATISTA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. RENATO PEREIRA DE CARVALHO, MAURICIO CESAR DA SILVA LIMA). . Regularize a parte autora, no prazo de dez dias, os documentos de fls. 580/607, e junte autos os originais ou as cópias autenticadas dos mesmos.\r\n\r\nDevidamente cumprido, cumpra-se a última parte do despacho de fls. 577.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.020308-0 JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv. LUIZ GUARACY BARBIERI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Tendo em vista o trânsito em julgado, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.003699-4 LUIZA DEVELLY ROCHA E OUTRO (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000841/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.005838-6 MANUELLA DE SOUZA RAMOS FERNANDES MARTINS REP/ P/ ALVARO LUIZ FERNANDES MARTINS (Adv. ANA ATALIA F. TAMLER) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Ao autor sobre a contestação (fls. 134/140), pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo na mesma ocasião esclarecer se os Réus estão cumprindo a decisão de fls. 30/5.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.009897-9 JOAQUIM MORGADO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 22, como Emenda. Anote-se ao pé da Inicial o novo valor da causa.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF.\r\n\r\n24 - 2007.51.02.001409-4 GILSON DA CRUZ ARAUJO (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2007.51.01.001409-4\r\n\r\nAutor: GILSON DA CRUZ ARAÚJO\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICO FEDERAL\r\n\r\nJuiz: ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nGILSON DA CRUZ ARAÚJO, propõe Ação Ordinária em face da CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porque objetiva, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, o pagamento dos juros progressivos de 6% a partir de setembro de 1966, sobre o saldo da Conta vinculada do Autor, bem como as projeções dos valores relativos aos Planos Verão e Collor, correspondentes a janeiro de 1989 (42,72%), abril de 1990 (44,80%), julho de 1987 (18,02%), maio de 1990 (5,38%) e fevereiro de 1991 (7%).\r\n\r\nAlega, em síntese, o Autor que é titular da conta vinculada do FGTS, sendo empregado das Barcas S/A Transportes Marítimos desde 01 de fevereiro de 1968 até 02 de abril de 2001.\r\n\r\nAduz o Autor que faz jus aos juros progressivos previstos na Lei nº 5.107/66, uma vez que não recebeu as projeções dos mesmos nos depósitos da sua conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nÉ o breve relatório.Decido:\r\n\r\nSabe-se que a concessão dos efeitos da Tutela Antecipada está adstrita à comprovação da existência concomitante dos seus requisitos autorizadores.\r\n\r\nCom efeito. No presente caso, não vislumbro a verossimilhança do direito ora vindicado, uma vez que consoante o disposto no art. 29-B, da Lei 8.036/1990, não é cabível Medida Liminar em Mandado de Segurança, no procedimento cautelar ou em quaisquer outras ações de natureza cautelar ou preventiva, nem a Tutela Antecipada prevista nos art. 273 e 461 do CPC que impliquem saque ou movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS.\r\n\r\nDesta forma, incabível a Antecipação de Tutela in casu, tendo em vista que inexiste o período de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que o suposto dano, caracterizado pela aplicação incorreta da correção monetária e dos juros progressivos nas contas do FGTS do Autor, já ocorreu há muito tempo.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\nNo mais, intimem-se as partes da redistribuição do presente feito a este Juízo da 30ª Vara Federal.\r\n\r\nOutrossim, defiro ao Autor o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\n]\r\n\r\nCite-se a CEF, que, na oportunidade, deverá fornecer os Extratos Analíticos da conta fundiária do Autor que demonstram a aplicação dos juros progressivos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2005.51.01.014102-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x NELIO VITOR DA SILVA. . Haja vista a informação de fls. 40, à CEF para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n26 - 2005.51.01.026447-0 MAURICEA SERAFIM DE PONTES (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da CEF de fls. 103/108, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora, ora apelada para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se as autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPI.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n27 - 2006.51.01.022774-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x EBER DE FRANCA AMBROSIO E OUTRO (Adv. ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS). . Aos Impugnados.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2002.51.01.019004-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO) x FRANCISCO BLANC RODRIGUES (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS) x MARY BARROS GONCALVES (Adv. RONALDO GONCALVES CARVALHO). . Face ao tempo decorrido, intime-se o INSS para esclarecer documentadamente se já possui os elementos necessários à liquidação do julgado, no prazo de cinco dias, sob pena de julgamento antecipado dos embargos.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.002589-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES) x GIVALDO DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv. LOURENCO SENNA). . Dê-se vista à União Federal acerca da informação prestada pela Contadoria às fls. 289.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.008673-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARLY DE ANDRADE MENDES E OUTROS (Adv. JACY ANTUNES GONCALVES). . Retornem os autos ao Contador Judicial a fim de que esclareça as impugnações apresentadas pela UNIÃO (fls. 18) em relação a inclusão de custas judiciais nos cálculos de fls. 12.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2007.51.01.007784-8 GIRLENE APARECIDA BELAN PIZANI (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 103/104, como emenda. À Secretaria para certificar quanto às custas recolhidas. \r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2007.51.01.013782-1 CLAUDIO MEIRELES FONTES (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Citem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n33 - 2006.51.01.023853-0 ANIBAL FERREIRA DE MELO FILHO (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n34 - 2005.51.01.023919-0 NILTON SANCHES ALVAREZ (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.023077-4 FATIMA MENDES DINIZ CUNHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 300379"
                            ],
                            "304212": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000181\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n1 - 2000.51.01.006214-0 AUGUSTO RADICHE E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo Audiência Especial para o dia 23/10/2007, às 14:00 horas, diante da possibilidade de conciliação entre as partes.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que autorizem os avaliadores da CEF a realizarem previamente a avaliação do imóvel financiado e compareça(m) à Audiência, acompanhado(s) de seu advogado, bem como a ré, para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda, o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência, à identificação e qualificação dos atuais ocupantes constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para comparecer à Audiência.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 91.0026955-7 HELIO VARELLA JACOB FILHO E OUTROS (Adv. HERMANO DE VILLEMOR AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fls. 603/605 - Expeça-se alvará para levantamento, em nome de Deolinda Purificaciòn Costa, como requer.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 304212"
                            ],
                            "304284": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000182\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.009177-3 ARNALDO PINTO E OUTRO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc\r\n\r\nEm que pese a discordância da CEF (fls. 150/151), considero justos os honorários propostos pela médica, haja vista sua formação e seu grau de especialização. \r\n\r\nFixo, pois, os honorários da Perita em R$ 500,00 (quinhentos reais), que já foram depositados pela parte autora, conforme petição e guia de fls. 154/157. \r\n\r\nDiante disto, intime-se a Perita nomeada para agendar a data e o local para realização do exame, informando a este Juízo com antecedência de ao menos trinta dias, a fim de possibilitar a intimação das partes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 304284"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "35ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "303365": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000105\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 87.0003629-3 EVA PIGLIASCO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n2 - 88.0002776-8 JOSE DE LIMA CASTRO (Adv. DELIO ABRAHAO FRANCA, REINALDO PECANHA SHNAIDERMAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 196: Indefiro o pedido concessão de prazo para habilitação dos sucessores do autor, eis que o numerário a ele devido já se encontra depositado em conta particular em seu nome, razão suficiente para declarar a incompetência desse juízo federal, além do que fica afastado o risco de se prejudicar eventual sucessor não incluído nos autos.\r\n\r\nDeve a parte interessada requerer o alvará, inventário ou arrolamento, conforme o caso, junto à Vara de Órfãos e Sucessões, nos termos da Lei 6.858/80, ou então requerer o seu pagamento diretamente à Caixa Econômica Federal apresentando a declaração prevista no art. 3º do Decreto nº85.845/81.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 dias, EM CARTÓRIO, para que possam realizar as cópias necessárias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 88.0017200-8 RENATO DE SOUZA SAMPAIO (Adv. DELIO ABRAHAO FRANCA, WANIA ALVAREZ COELHO C DE AZEVEDO, REINALDO PECANHA SHNAIDERMAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . I) Fls. 141: Tendo em vista a impugnação de fls. 121, indefiro a homologação dos cálculos de fls. 111/118.\r\n\r\nII) Retornem os autos ao contador judicial, para elaboração dos cálculos de acordo com as seguintes informações:\r\n\r\na) A DIB é 06/02/1976 e a RMI é $ 2.965,00;\r\n\r\nb) Aplicação da Súmula 260 do TFR, pelo critério da Política;\r\n\r\nc) O período de cálculo é de 17/06/1983 (prescrição qüinqüenal) a março de 1989;\r\n\r\nd) Utilização do salário mínimo de referência, em lugar do Piso Nacional de Salários;\r\n\r\ne) Correção monetária na forma da Súmula 71 do TFR e Lei nº 6899/81;\r\n\r\nf) Juros de 6% ao ano, contados a partir da citação;\r\n\r\ng) Do valor calculado em favor do autor, deverão ser descontados os honorários devidos ao INSS, conforme sentença dos embargos, calculados da seguinte forma: 10% sobre a diferença entre o valor ora apurado em favor do autor e aquele que serviu de base à execução (fls. 55/64).\r\n\r\nh) Calcular os honorários devidos ao patrono do autor, no percentual de 5% do sobre o valor das prestações vencidas mais doze vincendas.\r\n\r\nIII) Após, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nIV) Nada requerido, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\nV) Expedidos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nVI) Após, voltem-me os autos, para envio dos mesmos.\r\n\r\n4 - 88.0028123-0 WALDIR DIAS DE LIMA E OUTROS (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x ADICE ALVES VIEIRA (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 465: Dos 10 autores que ajuizaram esta ação, cinco já receberam o que lhes era devido: JOAO DA SILVA LOPES, SEBASTIAO ABRANTES FILHO, ACENIL JORGE RODRIGUES DE BARROS, FRANCISCO DE OLIVEIRA CASTRO e ADICE ALVES VIEIRA, sendo a execução extinta em relação aos mesmos, conforme sentença de fls. 44.\r\n\r\nO processo foi extinto, também, em relação ao autor BENEDITO DE BARCELOS GONÇALVES, conforme sentença de fls. 359/361, diante da inércia de seus sucessores.\r\n\r\nSendo assim, ainda subsiste o presente feito em relação aos seguintes autores: WALDIR DIAS DE LIMA, MARIA DO CARMO SANTANA, MANOEL MORAES DA SILVA e JOSE ABRAHAN (Sucessoras: ILCE DA SILVA ABRAHAN e LIDIA MARA DA SILVA ABRAHAN - fls. 317).\r\n\r\nEm relação à autora MARIA DO CARMO SANTANA, esta não juntou aos autos a carta de concessão de seu benefício, o que inviabilizou a feitura dos cálculos em relação à mesma e, embora reiteradamente instada a juntar aos autos o referido documento, a mesma não se manifestou. Diante disso, excluo do feito a autora MARIA DO CARMO SANTANA, em razão da inércia, uma vez que a mesma, decorridos dezoito anos desde o trânsito em julgado da sentença de mérito, ainda não promoveu a execução.\r\n\r\nQuanto aos outros três autores, verifica-se que foram elaborados cálculos em relação aos mesmos às fls. 168/174. Estes cálculos foram homologados às fls. 195, sendo o INSS regularmente citado, nos moldes do art. 730 do CPC, conforme fls. 203/204, não tendo oposto embargos à execução.\r\n\r\nIsto posto, remetam-se os autos ao contador judicial, para atualizar os cálculos de fls. 168/174, que deverão ser corrigidos monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidos de juros de 6% ao ano, contados a partir da citação.\r\n\r\nRetornados, dê-se vista às partes, dos cálculos, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelos autores (WALDIR DIAS DE LIMA, MARIA DO CARMO SANTANA, MANOEL MORAES DA SILVA e JOSE ABRAHAN (Sucessoras: ILCE DA SILVA ABRAHAN e LIDIA MARA DA SILVA ABRAHAN - fls. 317)).\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeçam-se os requisitórios, devendo a Secretaria, se necessário, certificar o valor base devido a cada beneficiário, bem como o total do crédito por autor.\r\n\r\nApós, expedidos, dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos, a começar pelos autores (WALDIR DIAS DE LIMA, MARIA DO CARMO SANTANA, MANOEL MORAES DA SILVA e JOSE ABRAHAN (Sucessoras: ILCE DA SILVA ABRAHAN e LIDIA MARA DA SILVA ABRAHAN - fls. 317)).\r\n\r\nNada requerido, voltem-me para envio dos mesmos.\r\n\r\n5 - 89.0025831-1 CLAUDIO DE SOUZA MELO E OUTROS (Adv. PAULO POLLY NEPOMUCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a Secretaria a abertura de novo volume, certificando.\r\n\r\nIndefiro o pedido de habilitação por morte do advogado da parte autora (fls. 403), eis que o numerário a ele devido já se encontra depositado em conta particular em seu nome, razão suficiente para declarar a incompetência desse juízo federal, além do que fica afastado o risco de se prejudicar eventual sucessor não incluído nos autos.\r\n\r\nDeve a parte interessada requerer o alvará, inventário ou arrolamento, conforme o caso, junto à Vara de Órfãos e Sucessões, nos termos da Lei 6.858/80, ou então requerer o seu pagamento diretamente à Caixa Econômica Federal apresentando a declaração prevista no art. 3º do Decreto nº85.845/81.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 dias, EM CARTÓRIO, para que possam realizar as cópias necessárias.\r\n\r\nApós,dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 90.0003774-3 MANOEL DEOCLECIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ELIO BOECHAT DA SILVA, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Expeçam-se requisitórios, na forma da Resolução 559/2007, relativos aos honorários de sucumbência em favor do Dr. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, dos valores constantes de fls. 148 e 177 (nesta somente o valor devido a título de honorários relativo ao autor MAURO DA CONCEIÇÃO - R$ 414,72).\r\n\r\nExpeça-se, ainda, requisitório, também na forma da referida Resolução, em favor do autor MAURO DA CONCEIÇÃO no valor de fls. 177.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes dos requisitórios expedidos, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos para envio das requisições.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora de fls. 221/239, devendo promover a habilitação dos autores falecidos, e, ainda, manifestar-se sobre a expedição dos requisitórios em relação aos autores cujo benefício encontra-se ativo, EM TRINTA DIAS.\r\n\r\nDecorridos, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 90.0006647-6 HERMITAS DOMINGUEZ DOMINGUEZ (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n8 - 90.0049601-2 FRIEDA GAISER (Adv. VALERIA CRISTINA VIEIRA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Fls. 198: Assiste razão à parte autora. Revogo o despacho de fls. 195.\r\n\r\n2) Oficie-se à CEF, PAB TRF, para que informe o saldo atual da conta nº 701978 (fls. 164).\r\n\r\n3) Havendo saldo positivo, expeça-se novo alvará, em favor da sucessora habilitada às fls. 181.\r\n\r\n4) Expeça-se, outrossim, o alvará do resíduo indicado às fls. 188, em favor da Dra. Valeria Cristina Vieira Borba Tavares.\r\n\r\n5) Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 91.0008070-5 DALVA GALVAO ZAMORANO (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nExpeça-se RPV dos honorários em favor de Dr. Canrobert de Oliveira\r\n\r\n10 - 91.0011552-5 RUTH LEITE DE OLIVEIRA E CRUZ (Adv. LUIZ AFONSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fixo o quantum debeatur no valor encontrado pelo INSS às fls. 261, ratificado às fls. 266, ou seja, R$ 186.396,78, tendo em vista decisão do CJF no sentido da não aplicação da nova redação do art.100, § 1o, da CF, dada pela EC no. 30/00, aos precatórios inscritos nos orçamentos anteriores ao do exercício de 2001 (fls. 122 dos autos do precatório).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta bem como dos cálculos correspondentes para os autos do precatório, e remetam-se-os ao Egrégio TRF da 2a Região.\r\n\r\n11 - 91.0028712-1 LUISA LUCENA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 255, fornecendo procuração outorgada pelos sucessores de FRANCISCO GAGLIONE.\r\n\r\nSem o devido cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao INSS, para que se manifeste acerca do pedido de habilitação (fls. 242), no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 92.0002769-5 ADRIANO CARLOS PATO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Promova a parte autora a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha de cálculos discriminada, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 92.0017811-1 MARIA MARCIONILA DA SILVA (Adv. JOANA COSTA BENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 176/178 - A alegada existência de outra pensionista do instituídor não obsta o direito da autora, nem gera a nulidade da sentença de fls. 73/76 ou do acórdão de fls. 105/108, eis que NÃO determinaram o rateio da pensão, mas sim o seu pagamento à autora, no mesmo percentual da pensão alimentícia que era percebida pela mesma (30% dos ganhos do segurado - fls. 55), tendo o acórdão, inclusive, se manifestado acerca da habilitação de outros dependentes. \r\n\r\nTodavia, o recebimento de outra pensão por morte pela demandante, desde setembro de 2006, é fato impeditivo da implantação da pensão deferida nestes autos, tendo em vista a vedação legal à cumulação de duas pensões por morte de cônjuge ou companheiro, prevista no art. 124, VI da Lei nº 8213/91.\r\n\r\nSendo assim, acolho, em parte, a exceção de pré-executividade, JULGANDO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DE FAZER, restando somente a execução da obrigação de pagar, relativa aos atrasados devidos no período de 30/03/1987 (prescrição) a agosto de 2006, no valor de 30% (fls. 55) do salário mínimo vigente em cada um dos meses que compõem o período de cálculo. \r\n\r\nCiência às partes da presente decisão.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial, para cálculo dos valores devidos à autora, no período de 30/03/1987 a agosto de 2006, a título de pensão por morte, considerando a renda mensal de 30% do salário mínimo. Correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 6% ao ano, contados a partir da citação (10/11/1992 - fls. 15).\r\n\r\nRetornados, dê-se vista à parte autora, para que, caso concorde com os cálculos, promova a execução do julgado, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC. Caso discorde, forneça os que entender devidos.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 92.0050018-8 CELIO SELTIME ALVAREZ (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA, ELIANE MACHADO CABRAL GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Forneça a parte autora os originais das procurações de fls. 326, 332, 336 e 340.\r\n\r\n2) Sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3) Cumprido, retornem os autos ao INSS, para que se manifeste sobre o pedido de habilitação de fls. 304 e 325, bem como para que cumpra o item 1 do despacho de fls. 299, informando os valores pagos ao autor falecido, a título de auxílio doença, no período anterior a janeiro de 1975, ou informe sobre a impossibilidade de fazê-lo. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 94.0025910-7 VALKIRIA MACHADO DO ESPIRITO SANTO (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA, JOAO RODRIGUES COELHO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nQuanto aos honorários, expeça-se RPV no valor de R$ 145,21 (FLS. 20 dos embargos) em favor do Dr. FRANCELINO DA SILVA.\r\n\r\n16 - 94.0043417-0 MARIA FERNANDA SILVA BARBOSA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base no valor indicado às fls. 286 (honorários), servindo o presente de mandado.\r\n\r\n2) Não havendo oposição de embargos, expeça-se o requisitório, em favor do Dr. MARCOS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.\r\n\r\n3) Após, expedidos, dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\n4) Nada requerido, voltem-me para envio dos mesmos.\r\n\r\n17 - 94.0048060-1 HELIO CEZAR GALVES E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a Secretaria a abertura do 2º volume dos autos.\r\n\r\nEsclareça a parte autora quanto ao pedido de habilitação da sucessora de JOSÉ CESAR GALVES, eis que o mesmo não é parte nos presentes autos, EM TRINTA DIAS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, cumpra a parte autora o despacho de fls. 422, promovendo a habilitação dos sucessores dos autores JOÃO JOSÉ DA SILVA e JOAQUIM FRANCISCO AREAL, observando a consulta retro.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 95.0014692-4 MARISA LOUREIRO SILVA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n19 - 96.0016785-0 MARIA DA GUIA NASCIMENTO ROCHA (Adv. NELSON DOMINGUES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n20 - 98.0025541-9 MARIA HELENA FREITAS DO NASCIMENTO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO, MAGNO NEVES BARBOSA, TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nExpeça-se requisitório referente aos honorários em nome do DR. MAGNO NEVES BARBOSA - OAB/RJ 81.674.\r\n\r\n21 - 98.0031941-7 JOSE RAIMUNDO DE CARVALHO MATTOS E OUTROS (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.507521-5 CELIO TRINDADE (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.529306-1 JORGE JOAQUIM DA SILVA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Fls. 102: Indefiro o pedido de desistência da ação, uma vez que esta não é cabível após a sentença de mérito.\r\n\r\nSubam os autos ao E. TRF 2ª Região.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.514317-1 ELIZABETH PEREIRA DA SILVA ASSIST/ P/ DIVINA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. NEUSA DA MOTTA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Expeçam-se os requisitórios em favor dos autores CARLOS ALBERTO e LEONARDO.\r\n\r\n2) Após, expedidos, dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\n3) Nada requerido, voltem-me para envio dos mesmos.\r\n\r\n4) Fixo os honorários da advogada dativa no valor mínimo da Tabela de Honorários constante da Resolução nº 558/2007, em razão da singeleza da causa. Expeça-se a solicitação de honorários.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.526518-5 DINEYS DA SILVA LAMEIRAS (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA, RITA DE CASSIA SANTOS DE SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Providencie a Secretaria a exclusão do Sistema de Acompanhamento processual dos requisitórios de fls. 146. \r\n\r\n2) Forneça a advogada da parte autora, no prazo de 10 dias:\r\n\r\na) declaração expressa de renúncia ao excedente a 60 salários mínimos, em nome e firmada pela própria advogada;\r\n\r\nb) procuração com poderes específicos para renunciar ou termo de renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos firmado pelo próprio autor.\r\n\r\n3) Caso cumprido o item 2, expeçam-se as requisições de pequeno valor, reduzindo-se proporcionalmente os valores devidos tanto à parte autora quanto à advogada, Dra. DELAIDE RODRIGUES SANT'ANNA, observando-se que a SOMA destes será de 60 salários mínimos. \r\n\r\n4) Caso não cumprido o item 2, expeçam-se os precatórios dos valores devidos à parte autora e a sua advogada (Dra. DELAIDE RODRIGUES SANT'ANNA), com base nos cálculos de fls. 137/140.\r\n\r\n5) Expedidos os requisitórios, dê-se vista às partes, por dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora. \r\n\r\n6) Após, voltem-me conclusos, para envio dos mesmos.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.508954-5 ANA CELIA MAGALHAES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Regularize o patrono da autora sua petição de fls. 132, em cinco dias.\r\n\r\nFls. 133: Oficie-se à CEF, às empresas e à JUCERJA.\r\n\r\nApós, analisarei o pedido de prova testemunhal.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.511521-0 JOSEFA PEREIRA FLORENCIO (Adv. DIONE ALVARENGA ROSAS, ELIANA DE SOUZA FELICIANO, PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JOSEFA INACIO DE ANDRADE (Adv. DENISE DE BARROS BRITO) x NATANAEL FLORENCIO DA SILVA ASS/ P/ JOSEFA INACIO DE ANDRADE E OUTRO (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI). . Designo, de ofício, o dia 04/10/2007, às 15:00 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, observando-se o disposto no art. 343, § 1º do CPC.\r\n\r\nHavendotestemunhas a serem indicadas, deverão as partes depositar o respectivo rol no prazo de 10 dias, ciente de que as mesma deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.503234-5 CLEBER MENDES ALVES (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, promova a parte autora a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.535077-0 MARIA DA CONCEICAO GRADIM MARQUES SOARES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS, DALTON ROBERT TIBURCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.540933-7 ILTON SERGIO PINTO DE ALVARENGA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Tendo em vista a manifestação da parte autora de fls. 116, no sentido de que, AGORA, concorda com os cálculos apresentados pelo INSS, expeça-se o requisitório, com base nos cálculos de fls. 94/96, os quais serão atualizados por ocasião da expedição.\r\n\r\n2) Após, expedido, dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\n3) Nada requerido, voltem-me para envio dos mesmos.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.507472-5 WILSON PACHECO BERSOT (Adv. PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir, devendo o INSS, neste prazo, ter vista dos documentos juntados às fls. 96/107.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.512172-7 JOSE LUIZ SOUZA DE ARAUJO (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Promova a parte autora a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha de cálculos discriminada dos valores que entende devidos, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arqvuivem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.512692-0 WALDEMAR ALVES (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.519469-0 DIOMAR GONCALVES DA MOTTA (Adv. IGOR SOLTER GADALETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.527595-0 ROBERTO DERTONIO ROCHA (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.023941-8 GRUPO DE PACIENTES ARTRITICOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. GERALDO MARCOS NOGUEIRA PINTO, VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1)Defiro a prova pericial na modalidade Reumatologia .Nomeio perito Dr. Joaquim Jaguaribe, reumatologista, que deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (dias), contados da data de realização do exame.\r\n\r\n2) Fixo os honorários periciais no valor máximo da Tabela de Honorários da Justiça Federal, conforme Resolução 558/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3) Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias para apresentarem seus quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo, intime-se a perita nomeada para indicar data, hora e local de realização da perícia. \r\n\r\n5) Cumprido pela perita o item 4, intimem-se, por mandado, o autor para comparecimento, sob pena de extinção, e o réu, para ciência.\r\n\r\n6) Deverá a perita responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n7) Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n8) A seguir, nada requerido, expeça-se ofício requisitório dos honorários periciais, e venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.504483-0 EVANI DE CASTRO INELA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica, bem como dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 44/138.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.524373-4 JOSE PESSOA DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.537339-3 HEDDILEHY SILVEIRA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício da parte autora.\r\n\r\nAlém disso, não há que se falar em periculum in mora neste momento, visto que o benefício está cessado desde novembro/98. \r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 109.226.248-0.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.537785-4 LUIZ DE BARROS FRANCA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Forneça a parte autora documento em que conste a relação dos 36 últimos salários de contribuição que deram origem ao benefício, em trinta dias, ciente de que não sendo fornecida a relação, será aplicada pela Contadoria a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social. \r\n\r\n2-Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos de acordo com as seguintes informações:\r\n\r\nI) Caso fornecida a relação das 36 últimas contribuições, aplicação ao benefício do autor da correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários de contribuição, e os conseqüentes atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nII) Caso não fornecida a relação, deverá a Contadoria aplicar a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social, calculando também os atrasados devidos.\r\n\r\nIII) Correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal).\r\n\r\n3-Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.539688-5 ILDA DE OLIVEIRA SOUZA REP/ P/ ELI DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLINO COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL para conhecer e processar o litígio em comento, determinado a remessa dos autos a Justiça Estadual.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.030749-8 PRISCILA CAMPOS DA SILVA REP/ P/ SIMONE DA SILVA CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Regularize a parte autora sua representação processual, juntando instrumento de mandato em que conste também a assinatura da menor Priscila Campos da Silva, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\n2-No mesmo prazo, emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\n3-Em réplica.\r\n\r\n4-Retornados, cumpridos os itens 1 e 2, anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.800567-0 MARISE RODRIGUES AVELLAR (Adv. MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.800760-4 RICARDO PORTO CHAVES (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.800971-6 SEBASTIAO BARBOSA FILHO REP/ P/ SONIA MARIA BARBOSA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.803285-4 SERGIO MONTEIRO ALO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.803291-0 WILSON PANCONI DE CAMPOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.803364-0 ANA LUIZA SOUZA SOBRAL (Adv. MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\nForneça a parte autora toda a documentação que possua que possa comprovar a data final do último vínculo do segurado falecido, tais como carteiras de trabalho, contracheques, etc.\r\n\r\nForneça, ainda, documentos que possam demonstrar a qualidade de companheira, como fotos, comprovantes de conta conjunta, de que a autora era beneficiária de seguro do Sr. MARCO ANTONIO, declaração de imposto de renda onde a autora conste como beneficiária, comprovante de residência, etc., e, ainda, cópia da oitiva das testemunhas por ocasião da ação de justificação judicial.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.803489-9 DEJAIR RIBEIRO ROCHA (Adv. ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Em réplica, bem como comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, o requerimento administrativo do benefício em Agência do INSS ou, caso tenha recebido resposta verbal do INSS, indicar a agência, endereço e o servidor que lhe atendeu.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se pessoalmente o(a) autor(a) para que cumpra o item 1 deste despacho, em 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.803579-0 HELIO PINTO GODOY (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA, JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica, bem como dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 49/97.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.803599-5 JURACY RAMOS DA COSTA (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLINO COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL para conhecer e processar o litígio em comento, determinado a remessa dos autos a Justiça Estadual.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.803803-0 MARILENE ROSA NOGUEIRA DA SILVA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica, bem como à parte autora sobre os documentos de fls. 65/111, por cinco dias, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.805043-1 ALBA MARIA TORRES DE LEAO CASTELLO (Adv. ANDREA MARQUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o constante da petição de fls. 16/17, esclareça a parte autora qual o pedido da presente ação, em 10 dias, sob pena de extinção, bem como forneça carta de concessão do benefício previdenciário.\r\n\r\nCumprido e mantido o pedido inicial, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos de acordo com as seguintes informações:\r\n\r\nI) Caso fornecida a relação das 36 últimas contribuições, aplicação ao benefício do autor da correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários de contribuição, e os conseqüentes atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nII) Caso não fornecida a relação, deverá a Contadoria aplicar a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social, calculando também os atrasados devidos.\r\n\r\nIII) Aplicação de juros de 12% ao ano, contados a partir da citação, ou seja, de 20/06/2006.\r\n\r\nIV) Correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal).\r\n\r\n3-Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.805287-7 HAINES QUADROS BENZAQUEM REP/ P/ MARIA DA GLORIA SILVA BENZAQUEM (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Forneça a parte autora documento em que conste a relação dos 36 últimos salários de contribuição que deram origem ao benefício, em trinta dias, ciente de que não sendo fornecida a relação, será aplicada pela Contadoria a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social. \r\n\r\n2-Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos de acordo com as seguintes informações:\r\n\r\nI) Caso fornecida a relação das 36 últimas contribuições, aplicação ao benefício do autor da correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários de contribuição, e os conseqüentes atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nII) Caso não fornecida a relação, deverá a Contadoria aplicar a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social, calculando também os atrasados devidos.\r\n\r\nIII) Aplicação de juros de 12% ao ano, contados a partir da citação, ou seja, de 10/07/2007.\r\n\r\nIV) Correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal).\r\n\r\n3-Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.805408-4 ANA MARIA MAGDALENO DE MORAES (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\n1-Fls. 59: Os documentos juntados aos autos não demonstram a hipossuficiência econômica da autora, que percebe mensalmente cerca de R$ 1.700,00 e possui poupança de R$ 64.000,00 (fls. 69).\r\n\r\n2-Sendo assim, cumpra corretamente a parte autora o despacho de fls. 58, emendando a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas judiciais (1% valor da causa).\r\n\r\n3-Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se pessoalmente a autora para que cumpra o item 2 deste despacho, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\n4-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se o INSS.\r\n\r\n5-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.805789-9 ALEXANDRE TEIXEIRA PINTO (Adv. RITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que indeferiu o benefício da parte autora.\r\n\r\n3-Forneça a parte autora toda a documentação que possuir, tais como carteiras de trabalho, carnês de contribuição, e comprovação de período em gozo de benefício, em trinta dias.\r\n\r\n4-Cite-se e intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao pedido de benefício do autor.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.808033-2 DARCY RODRIGUES BEZERRIL GOMES (Adv. MARIA INES ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2-No mesmo prazo, forneça a parte autora cópia de toda a documentação pertinente ao benefício requerido, especialmente dos valores que vinha recebendo antes da cessação e a data em que o mesmo foi cessado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se pessoalmente a autora para que cumpra os itens 1 e 2 deste despacho, em 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.808058-7 IRENE MACHADO DA COSTA DE PAIVA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício da parte autora.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que suspendeu o benefício da autora.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.808135-0 SEBASTIAO PONTES LIZEU (Adv. SEBASTIAO BILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Indefiro a tutela antecipada uma vez que a parte autora está recebendo regularmente seu benefício previdenciário, não estando configurada a urgência necessária que justifique o pedido antes da instrução probatória.\r\n\r\n3-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.808170-1 MARIA LUCIA MUNIZ GALLINDO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para o processamento e julgamento das causas com valor de até sessenta salários mínimos, conforme disposto no art. 3°, caput e § 3°, da Lei 10259/2001, emende a parte autora a petição inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito, ainda que sem conteúdo econômico imediato, no prazo de dez dias, sob pena de remessa do feito aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.808180-4 ALOMIR DOS SANTOS (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, em dez dias, ou pague as custas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCorretamente cumprido, se através de juntada da declaração, fica deferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.808329-1 JORGE VILLARINHO BENTO (Adv. ANDREA DA SILVA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLINO COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL para conhecer e processar o litígio em comento, determinado a remessa dos autos a Justiça Estadual.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.808424-6 IVAN QUARESMA GONCALVES (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n3-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n4-Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, o requerimento administrativo do benefício em Agência do INSS ou, caso tenha recebido resposta verbal do INSS, indicar a agência, endereço e o servidor que lhe atendeu.\r\n\r\n5-Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se pessoalmente o autor para que cumpra o item 4 deste despacho, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\n6-Cumprido, cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.808427-1 RUI MARQUES MUNA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n3-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n4-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n5-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que indeferiu o benefício da parte autora.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.808428-3 ABEL ALVES DA ROCHA (Adv. ARY MENDES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2-No mesmo prazo, emende a parte autora a inicial, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas judiciais, se for o caso.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se pessoalmente o autor para que cumpra os itens 1 e 2 deste despacho, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\n4-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.808503-2 MARIA DALVA DE SOUZA SANTOS (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA, ODNEY BITTENCOURT DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, o requerimento administrativo do benefício em Agência do INSS ou, caso tenha recebido resposta verbal do INSS, indicar a agência, endereço e o servidor que lhe atendeu.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se pessoalmente a autora para que cumpra o item 2 deste despacho, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\n4) Cumprido, cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n5) Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao benefício da parte autora.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.808505-6 AILTON NASCIMENTO (Adv. ROBERTO DANTAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n3-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n4-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\n5-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n6-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que indeferiu o benefício da parte autora.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.002966-1 EXPEDITO BERNADINO DA CRUZ (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fls. 166, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (acima de sessenta salários mínimos), EM DEZ DIAS, sob pena de extinção.\r\n\r\n2) Cumprido, anote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n3) Após, em réplica.\r\n\r\n4) Descumprido o item 1, intime-se pessoalmente a parte autora.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n69 - 2002.51.01.523982-8 PIZZA HUT INTERNATIONAL LLC (Adv. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL, EVANISE APARECIDA DE CAMPOS FRANCOI) x PIZZERIA AL CASTELLO LTDA (Adv. EVANISE APARECIDA DE CAMPOS FRANCOI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA). . Fls. 555: Anote a secretaria. Tendo em vista que não consta dos autos documentação referente a empresa ré, uma vez que não foi citada, junte a mesma ato constitutivo que corrobore a sua representação.\r\n\r\nCorretamente cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\nNeste ínterim, oficie-se em resposta ao ofício de fls. 553, devendo a CEF atentar para a conta já informada no ofício de fls. 551.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.527600-0 CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/A (Adv. LOURIVAL SOUZA PAES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). . Recebo a apelação do réu (INPI) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nA seguir, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.518991-0 TCO FRANQUIA LTDA (Adv. CLAUDIA MARIA MADURO COELHO, LUIZ FACCIOLI, GILBERTO FERRARO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA) x FERNANDO DA SILVA NICOREMA ME (Adv. NASSER JUDEH). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.524067-8 PEIXOTO COM/ IND/ E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA (Adv. ANA MARIA ANTUNES GOULART) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO) x COML/ UNIDA DE CEREAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.524602-4 VALENTINA CARAN IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA, CLAUDETE PEREIRA DOS SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES). . 1-Tendo em vista que a empresa SIGERAL IMÓVEIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. é a titular do registro em questão, emendem as autoras a inicial incluindo aquela no pólo passivo, nos termos dos artigos 47, 70 e 71 do CPC, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2-Cumprido, remetam-se os autos à SEDCP para inclusão do mesmo no pólo passivo.\r\n\r\n3-Retornados, cite-se por carta precatória, no endereço constante às fls. 452.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.530296-9 CALCADOS FERRACINI LTDA (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x JOSE RICARDO DA SILVA FELICE x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.803165-5 DETTAL-PART PARTICIPACOES IMP/ EXP/ E COM/ LTDA (Adv. JOSE BARONE DE FELISBERTO NETO, GERALDO EVANDRO PAPA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES) x CASADOCE IND/ COM/ DE ALIMENTOS LTDA. . Fls. 240: Manifeste-se a parte autora, EM DEZ DIAS.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.808185-3 COMITE OLIMPICO BRASILEIRO - COB (Adv. PEDRO AFONSO VIEIRA BHERING, GUSTAVO FROES DE MENDONCA) x DALLEGRAVE TESCHE E CIA LTDA E OUTRO. . \r\n\r\nCite-se, sendo a 1a ré por carta precatória, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.808443-0 FOCA CONTROLES DE ACESSO LTDA (Adv. SILVIO LUCIO DE AGUIAR, MARCELO MOREIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x WOLPAC SISTEMAS DE CONTROLE LTDA. . 1-Do exame da documentação acostada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da dos réus, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\n2-Por tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\n3-Citem-se na forma do art. 285 do CPC, sendo o 2o réu por carta precatória.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n78 - 98.0026966-5 IVAM CAETANO ALVES (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n79 - 99.0025184-9 PAULO DE MELLO BASTOS E OUTROS (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n80 - 2000.51.01.505041-3 ALBERTO ALVES MOREIRA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x COORDENADOR DO SEGURO SOCIAL DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS/RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls.139v.: Manifeste-se o impetrante, no prazo de 5 dias, acerca do cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n81 - 2000.51.01.507857-5 JORGE BOTELHO (Adv. JOSE MENDES DE FIGUEIREDO) x GERENTE EXECUTIVO DE IRAJA DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS DO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 122/127: Manifeste-se a parte autora, promovendo, caso entenda que ainda há valores a receber, a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha de cálculos discriminada, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n82 - 2003.51.01.503471-8 JOSE DE CASTRO SOARES (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 106/108: Manifeste-se a parte autora, EM DEZ DIAS.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n83 - 2004.51.01.501565-0 RODOLPHO ROBERTO BERGER JUNIOR (Adv. ALVES DE OLIVEIRA, SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nFls. 222/229: Manifeste-se a parte autora, EM VINTE DIAS.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquviem-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.800531-0 JOSE RIBEIRO DE BRITO (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 205/206: Deixo de receber o Agravo retido, eis que descabida sua interposição em face da sentença meritória de fls. 165/169.\r\n\r\nSubam os autos ao E. TRF 2ª Região.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.803254-4 RAIMUNDO PEREIRA MENDES (Adv. RENATO SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON RO BERT TIBURCIO). . Tendo em vista que o art. 1º da Lei 1533/51 determina que “...Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas-corpus, sempre que, ilegalmente ou com abuso do poder, alguém sofrer violação ou houver justo receio de sofre-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça.\r\n\r\n§ 1º - Consideram-se autoridades, para os efeitos desta lei, os representantes ou administradores das entidades autárquicas e das pessoas naturais ou jurídicas com funções delegadas do Poder Público, somente no que entender com essas funções. ”, cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 57, indicando corretamente a autoridade coatora, atentando para o fato que o INSS é uma entidade, devendo ser indicado um representante do mesmo, e, ainda, que o grupo de trabalho mencionado pela parte autora é vinculado à AUDITORIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO, cujo representante é o AUDITOR REGIONAL NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nCumprido, à SEDCP para anotação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.805165-4 GENISE DA CONCEICAO PAES DA FONSECA (Adv. FATIMA MARCHESANO, ERLENE CHAVES SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 52, emendando a inicial, a fim de fazer constar no pólo passivo o GERENTE EXECUTIVO CENTRO, considerando que o requerimento de seu benefício se deu na APS PRESIDENTE VARGAS.\r\n\r\nCumprido, à SEDCP para anotação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n87 - 2007.51.01.805178-2 ANTONIO CARLOS MOREIRA RIBEIRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENCIA EXECUTIVA DO CENTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n3 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.805185-0 DOMINGAS ANANIAS DE OLIVEIRA (Adv. CELIA WANDA MURAD PONTES) x GERENCIA EXECUTIVA NORTE (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n3 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.805657-3 MOISES MIRANDA DA SILVA REP/ P/ ELIANA MIRANDA DA SILVA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS, RAPHAEL PEREIRA GUIMARAES) x GERENCIA EXECUTIVA NORTE (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n3 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n4 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.808444-1 MARIA MARQUES (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CENTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n3 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\nDeverá o impetrado, no mesmo prazo, esclarecer o motivo da suspensão, indicado no documento de fls. 22 como “AÇÃO REVISIONAL COMPARTILHADA”.\r\n\r\n4 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n91 - 2007.51.01.808421-0 MARIZE FERREIRA DA SILVA (Adv. EUNICE THEODOROS FIFAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Remetam-se os autos à SEDCP para retificar a autuação quanto à classe da Ação, a fim de que passe a constar ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA. \r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\n3-No mesmo prazo, e também sob pena de extinção, esclareça a parte autora se pretende o reconhecimento da união estável para requerer a pensão por morte junto à Previdência Social, tendo em vista o alegado no 5o parágrafo de fl. 3 da inicial, no sentido de que pretende receber proventos decorrentes da pensão por morte deixada pelo seu companheiro em Portugal.\r\n\r\n4-Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se pessoalmente a autora para que cumpra os itens 2 e 3 deste despacho, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\n5-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n92 - 2007.51.01.808449-0 SHIRLEY CHAVES SILVA DO MAR (Adv. CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Informe a parte autora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, se requereu administrativamente o benefício pretendido, e se o mesmo foi indeferido, bem como se o de cujus deixou algum dependente habilitado à pensão por morte.\r\n\r\n3-No mesmo prazo, também sob pena de extinção, forneça a parte autora comprovante da qualidade de segurado do de cujus e a certidão de nascimento de seu filho menor.\r\n\r\n4-Decorrido o prazo, sem manifestação, intime-se pessoalmente a autora para que cumpra os itens 2 e 3 deste despacho, em 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n93 - 92.0002368-1 MIGUEL EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nAtente o patrono que o valor devido à parte autora já foi retirado, conforme fls. 141.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo, aguardando manifestação do Dr. EDSON DALTRO MATOS para expedição de novo alvará relativo aos honorários.\r\n\r\n94 - 92.0044398-2 JORGE NEVES E OUTROS (Adv. NELSON ROXO DO CARMO, EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nExpeçam-se RPVs/Precatório dos honorários em favor de Dr. Nelson Roxo do Carmo.\r\n\r\n95 - 96.0014477-0 ANTONIO LUCIO DAS CHAGAS E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Promova a parte autora a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha de cálculos discriminada dos valores que entende devidos, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arqvuivem-se.\r\n\r\n96 - 2007.51.01.808207-9 ADAO MANOEL DA SILVA (Adv. BIANCA MARQUES BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLINO COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL para conhecer e processar o litígio em comento, determinado a remessa dos autos a Justiça Estadual.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n97 - 2006.51.01.539558-3 ADILSON FERRAZ DA SILVA (Adv. GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA, ADILSON FERRAZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JOAQUIM PEREIRA DE MELO. . Reconsidero a 2a. parte do despacho de fls. 24\r\n\r\nManifeste-se o autor em réplica.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n98 - 2007.51.01.808119-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x IVAM CAETANO ALVES (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n99 - 2007.51.01.808122-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x HERMITAS DOMINGUEZ DOMINGUEZ (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n100 - 2007.51.01.808163-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x PAULO DE MELLO BASTOS E OUTROS (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n101 - 2007.51.01.808164-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARIA DA CONCEICAO GRADIM MARQUES SOARES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n102 - 2007.51.01.808165-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x EVA PIGLIASCO E OUTRO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n103 - 2007.51.01.808312-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x CELIO TRINDADE (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n104 - 2007.51.01.808313-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JORGE CUNHA CONTILDES E OUTROS (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n105 - 2007.51.01.808314-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARIA DA GUIA NASCIMENTO ROCHA (Adv. NELSON DOMINGUES DA CRUZ). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n106 - 2007.51.01.808342-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARISA LOUREIRO SILVA (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 96\r\n\r\nId: 303365"
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                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000101\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0492329-4 EMILIA FERREIRA DE PAIVA (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGUETTE LISBOA VIEIRA, MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, PEDRO GENEROSO TEIXEIRA , HUGUETTE LISBOA VIEIRA). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - 00.0770198-5 MARTHA DE SOUZA MARIANO (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . (...) Às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNão havendo impugnação de qualquer das partes, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30 de maio 2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14 de abril de 2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n3 - 00.0930763-0 GENITON VILARIM GARCEZ E OUTRO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO, MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Concedo prazo de trinta dias para a competente regularização do pedido de habilitação de fls. 479/507, uma vez que não há procuração firmada pela habilitanda Lucília Menezes Garcez da Costa.\r\n\r\n4 - 00.0931190-4 ADENIR DE OLIVEIRA RAMOS - ESPOLIO REP/ MARLENE FERREIRA RAMOS E OUTROS (Adv. MARIO CESAR F. VASCONCELOS, EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO, ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS, EDGAR DAS CHAGAS RIGHETTO, PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA, FERNANDA DA ROCHA E SILVA, ANSELMO LOUZEIRO BRAGA, JORGE GOMES RODRIGUES, ANTONIO ALO, VALFREDO SILVA DOS SANTOS, JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO, JORGE GOMES RODRIGUES, LILIA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001920/2007 FOLHA 82/83 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nI - Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito em favor de DELZUITO FRUTUOSO DE PAIVA e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Fls. 1446/1453: Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 165 do Decreto 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO de SÉRGIO RODRIGUES DE AZEVEDO, no presente feito, em substituição ao autor falecido CANDIDO RODRIGUES DE AZEVEDO.\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nIII - Expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, com base nos cálculos de fls. 401/604 e 618/620, em favor dos seguintes autores:\r\n\r\nJUDITH ESTEVES ANTUNES, sucessora de FERNANDO ANTUNES\r\n\r\nAROLDO RODRIGUES MONTEIRO, MÁRCIA RODRIGUES MONTEIRO DOS SANTOS e SÔNIA RODRIGUES MONTEIRO, sucessores de MARIA DA PENHA RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\nSÉRGIO RODRIGUES DE AZEVEDO, sucessor de CANDIDO RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito. \r\n\r\nIV - Indefiro o pedido de habilitação de fls. 1455/1470, uma vez que o falecido autor MÁXIMO LUIZ GONÇALVES deixou 03 filhos. Desta forma, concedo prazo de trinta dias para a competente regularização.\r\n\r\n5 - 00.0983680-2 ALDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ERIVECIO MENDONCA, VALTER GONCALVES MARTINS, NAIR MARQUES DO RIO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . I - Aguarde-se o pagamento em favor de:\r\n\r\nFRANCISCO QUINTINO DOS SANTOS\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR MAIA DA CUNHA, sucessor de GUARACIEMA MAIA DA CUNHA\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR MAIA DA CUNHA, sucessor de HELIO LEITE DA CUNHA\r\n\r\nII - Fls. 461/ss: Promovam os autores abaixo relacionados a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nALDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCORREGIO GOMES LEAL\r\n\r\nEDINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nEDISON MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nJOÃO DE SÁ GOMIDES\r\n\r\nIII - Fls. 536: Procede a impugnação do INSS.\r\n\r\nDesta forma, concedo novo prazo de trinta dias para a competente regularização.\r\n\r\n6 - 88.0004573-1 ADEMAR JUSTINO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO). . Promova a parte autora (HERNANDO PEREIRA DA SILVA) a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n7 - 89.0000902-8 DOMINGOS DE PAULA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...)compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor de:\r\n\r\nNILZA DE ALMEIDA SANTOS, sucessora de ASTERIO ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nÚRSULA SPOHN, sucessora de NILO CAMARGO DA CRUZ\r\n\r\nMARIA AMÉLIA RODRIGUES DA SILVA, sucessora de PEDRO VIEIRA\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIII - Tendo em vista o fornecimento do documento de fls. 522, retornem os presentes autos ao contador judicial para fins de cumprimento do comando judicial de fls. 456/457 (item VI).\r\n\r\nIV - Ao sr. patrono sobre a pesquisa de fls. 524/525. Prazo: dez dias.\r\n\r\n8 - 89.0009291-0 ANTONIO DE AZEVEDO RAMOS E OUTROS (Adv. HUNALDO TEIXEIRA GOMES, JOFFRE SALVADOR SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Fl. 499 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para a parte autora.\r\n\r\nÀ SEDRJ para que proceda à anotação de MARIA FERNANDA TEIXEIRA, no presente feito, em substituição ao autor falecido autor JOSE DE ALMEIDA COSTA, conforme determinado no item IV do despacho de fls.488/489.\r\n\r\n9 - 90.0000708-9 ELZA ALVES HIDAL E OUTROS (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001917/2007 FOLHA 101/103 dos aut . I N F O R M A Ç Ã O\r\n\r\nInformo a Vossa Excelência que a sentença nestes autos proferida e já transitada em julgado não foi devidamente registrada no sistema de acompanhamento processual.\r\n\r\n______________________________________\r\n\r\nMatrícula 10670\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nAnte o teor da informação acima e diante do necessário acertamento das inconsistências detectadas no Portal de Estatística da Primeira Instância, instituído pelo Provimento n. 38, de 19 de março de 2007, determino à Secretaria que proceda às devidas anotações, alimentando o sistema de acompanhamento processual, com as informações referentes à sentença prolatada.\r\n\r\nRessalto que a regularização dos dados inseridos não terá nenhum efeito processual, tendo apenas fins de correção estatística.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes sobre os cálculos elaborados, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\n10 - 90.0011736-4 ADA LINS DE CASTRO (Adv. ALESSANDRA GARCIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001921/2007 FOLHA 65/66 dos autos . I N F O R M A Ç Ã O\r\n\r\nInformo a Vossa Excelência que a sentença nestes autos proferida e já transitada em julgado não foi devidamente registrada no sistema de acompanhamento processual.\r\n\r\n______________________________________\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nAnte o teor da informação acima e diante do necessário acertamento das inconsistências detectadas no Portal de Estatística da Primeira Instância, instituído pelo Provimento n. 38, de 19 de março de 2007, determino à Secretaria que proceda às devidas anotações, alimentando o sistema de acompanhamento processual, com as informações referentes à sentença prolatada.\r\n\r\nRessalto que a regularização dos dados inseridos não terá nenhum efeito processual, tendo apenas fins de correção estatística.\r\n\r\nOutrossim, dê-se vista às partes sobre fls. 225/226, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n11 - 90.0048295-0 GERALDO MUNIZ DE SOUZA (Adv. MARIA RODRIGUES C. ZACHARSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . ( ... ) abra-se vista sobre a mesma às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n12 - 91.0016179-9 SEVERINO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . ( ... ) abra-se vista sobre a mesma às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n13 - 91.0017941-8 PEDRO ELIAS E OUTROS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA). . I - Chamo ao feito a ordem, tendo em vista a notícia de falecimento de fls. 407, referente ao autor PEDRO ELIAS.\r\n\r\nPortanto, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nII - Fls. 429/436: Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 165 do Decreto 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO de PALMIRA LEMOS DE SENA, no presente feito, em substituição ao autor falecido SALVADOR DE SENA.\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nIII -Comprove documentalmente o INSS, em trinta dias, o cumprimento da obrigação de fazer imposta referente ao autor RAIMUNDO ISPROSÓRIO.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista à parte interessada, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n14 - 93.0013025-0 ANTONIO AROLDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. UBIRAJARA GAVINHA DE OLIVEIRA, NORIVAL VIRISSIMO GONCALVES, GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Sobre fls. 287/291, manifeste-se o autor, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 94.0042867-7 FRANCISCO DE MELO GODINHO E OUTRO (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n16 - 96.0009889-1 ALDA DE MELO CRESPO E OUTROS (Adv. ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS, RUI MENDES LEONEL, ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado (fls. 280/284), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 280/302.\r\n\r\n17 - 96.0012308-0 LIGIA NEPOMUCENO OLIVEIRA (ESPOLIO) E OUTRO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Descabidas as impugnações da parte autora, uma vez que não houve recolhimento de custas judiciais ante a gratuidade deferida, tendo, ainda, a planilha de fls. 116/118 considerado o percentual de 5% a titulo de honorários sucumbências fixados na sentença de fls. 55/58.\r\n\r\nAssim, tomo por corretos os cálculos de fls. 116/118.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução n.º 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n18 - 96.0014948-8 MANOEL PAULO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS, CLEMERSON MACIEL NETO, WANGLER DIAS PESSOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . (...)à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n19 - 97.0005989-8 ROBERTO DE MIRANDA CARVALHO E OUTROS (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI/BANERJ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n20 - 98.0009752-0 NEIDE SILVERIO MATIAS (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, SIMONE VERAS DA SILVA, CARLA LOUIZA PEIXOTO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . \r\n\r\n(...)IV- Forneça a parte autora cópias de fls.02/11 (exordial) e 33, para instruírem o mandado de citação.\r\n\r\nV- Fornecidas, cite-se o INSS.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.001462-5 MARILIA CRISTINA SABARAENSE (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.507539-2 LUIZA NAVARRO DE FIGUEIREDO BAPTISTA E OUTRO (Adv. ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.531483-0 FERNANDO TADEU FERREIRA RODRIGUES ASSIST/ P/ VERA LUCIA MUNIZ FERREIRA E OUTROS (Adv. EDNA CAVALCANTE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.531710-7 JORGE MARTINS LUZ (Adv. JOVILSON DANTAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fl.98 - Defiro a vista dos autos ao Dr. Pedro Leandro Alvarenga, por 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.538655-9 MARIA JOSE DA SILVA REP/ P/ MARIA AMELIA RIBEIRO DA SILVA (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOSA DE SA). . Fl. 133 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para a parte autora.\r\n\r\nDecorrido in albis, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.500817-0 WANDA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. SOLANGE DA MOTTA PACA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.507598-4 NELCI MOREIRA DE BARROS (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . (...) dê-se vista à parte autora, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, remetam-se os presentes autos ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.505876-0 EVA LEAL COSTA SAMPAIO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Fls. 166/169: Considerando que, conforme dispõe o art. 22, § 4° da Lei 8906/96, a reserva do valor dos honorários contratuais não será deferida se o autor comprovar o pagamento da quantia diretamente ao advogado, deverá o patrono peticionante, no prazo de 10 (dez) dias, instruir o seu pedido com declaração do(s) autor(es) de que não efetuou(aram) o pagamento de qualquer quantia relativa aos honorários advocatícios e que concorda(m) com tal reserva. \r\n\r\nDeverá, ainda, fornecer planilha dos cálculos com o rateio dos honorários contratuais, sucumbenciais e o principal.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.535100-1 JOAO CELESTINO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de ação ordinária pela qual o Autor, ex-empregado da Rede Ferroviária Federal S.A., pleiteia a complementação do pagamento de seus benefícios.\r\n\r\nTenho que a competência das Varas Previdenciárias não abrange a matéria versada na causa.\r\n\r\nA teor do Provimento 086/96 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a. Região, as Varas Previdenciárias têm competência para processar e julgar matérias relativas aos benefícios previdenciários regidos pelas Leis nos. 8.212 e 8.213/91. Com efeito, a mera inclusão do INSS no feito não é suficiente a deslocar o processo para esta Vara especializada, vez que a complementação pleiteada diz respeito a benefícios que possuem regime próprio, não regulados pelas leis acima referidas, a serem arcados pelo Tesouro Nacional.\r\n\r\nCumpre transcrever as seguintes ementas:\r\n\r\nEMENTA. PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - VARAS ESPECIALIZADAS - SERVIDOR APOSENTADO DA RFFSA.\r\n\r\nI - A pretensão dos autor, ferroviário aposentado, encontra-se regida por legislação própria, não se confundindo com benefício previdenciário, regido pelas Leis nos.8.212 e 8.213/91.\r\n\r\nII - O objetivo da criação das Varas Especializadas foi o de agilizar a prestação jurisdicional aos segurados da Previdência Social e se admitirmos a extensão do termo \"feitos de natureza previdenciária\" empregado no Provimento no. 86/96, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a. Região, fica comprometido o bom funcionamento das Varas Especilizadas.\r\n\r\nIII - Conflito conhecido e provido, declarando-se competente o Juízo suscitado.\r\n\r\n(TRF - 2a. Regiáo, 4a. Turma, CC no. 98.02.36450-9/RJ, Rel. Des. Fed. Benedito Gonçalves).\r\n\r\nEMENTA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA - VARAS ESPECIALIZADAS - PROVIMENTO 086/96 DA CORREGEDORIA - GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2a.REGIÃO - MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA.\r\n\r\nI - A matéria versada no feito não diz respeito a benefício previdenciário, ou seja, não está sujeito ao regime da seguridade social descrito nas Leis 8.212 e 8.213/91, mas encontra-se relacionada a funcionário público federal que tem regime previdenciário próprio, regido pela Lei no. 8.112/90;\r\n\r\nII - Não se tratando de matéria previdenciária, não há que se aplicar o disposto no Provimento 086/96 da Corregedoria - Geral da Justiça Federal da 2a. Região, que prevê a distribuição das ações previdenciárias às novas varas especializadas;\r\n\r\nIII - Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo Federal da 2a. Vara Federal desta cidade.\r\n\r\n(TRF 2a.REGIÃO, 3a. TURMA, CC No.96.02.37531-0/RJ, Rel. Des. Fed. VALMIR PEÇANHA)\r\n\r\nDestarte, falece competência a este Juízo para processar e julgar a matéria versada nestes autos.\r\n\r\nPelo exposto, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base no art. 115, II do CPC, determinando a extração de cópias e posterior remessa ao Exmo. Sr. Presidente do Egrégio TRF da 2a. Região, para fins do art. 118 e seguintes do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.536708-2 EDITE MARINA NAZARIO (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001915/2007 FOLHA 278/281 . Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.506420-0 HENEIMAR SANTOS DE SOUZA (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.526845-0 JULIENE LEANDRO MORAES SANTOS REP/ P/ ARILDA LEANDRO MORAES DE AGUIAR (Adv. SONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.535392-0 LINDALVA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Mantenho o despacho de fl. 151, eis que, embora incompleta a peça de fls. 147/149, impugnou especificamente as razões da sentença recorrida.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do referido despacho.\r\n\r\n34 - 2004.51.51.010936-9 VALDIR RODRIGUES DE SANTANA (Adv. PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001931/2007 FOLHA 90 . Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ante a gratuidade deferida. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.516696-6 TEREZA FIGUEIREDO PICAROTE (Adv. MARCELO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.522404-8 MARCIO WILLIAM BORGES DOS SANTOS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001914/2007 FOLHA 276/277 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.522492-9 ORLANDO DE SOUSA PEDRA (Adv. VERA LUCIA DA SILVA, GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.527610-3 EDILSON LOBO DE SOUSA (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Dê-se vista ao autor sobre a petição do INSS de fls. 130/146, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.504169-4 ZILDA DE SOUZA ALVES LIMA (Adv. RICARDO MILHEIRO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001932/2007 FOLHA 57 . S E N T E N Ç A - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDeterminado à parte autora, pelo despacho de fls. 49, que recolhesse as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, deixou transcorrer in albis os prazos concedidos para tanto, primeiro a partir da publicação, no DOERJ, do despacho mencionado (vide certidão de fls. 50). Posteriormente, intimado por mandado, cuja diligência foi positiva (nº. 0037.000577-9/2007 - fls. 54/55), novamente quedou-se silente.\r\n\r\nDessa forma, e tendo em vista as certidões de fls. 50 e 56, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso III, § 1º., do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.504589-4 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao INSS para que comprove o cumprimento da Tutela Antecipada no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.511181-7 TEREZA CRISTINA O REILLY NOGUEIRA (Adv. EDGARD FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME CANEDO DE MAGALHAES) x PRISCILA O'REILLY NOGUEIRA BIZARRO. . Decreto a revelia de PRISCILA O'REILLY NOGUEIRA BIZARRO, eis que, apesar de regularmente citada, deixou transcorrer in albis, o prazo para contestar a ação, deixando, contudo, de produzir seus efeitos, na forma do art. 320, inciso I do CPC.\r\n\r\nSendo assim, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s) em 10 dias.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.511470-3 ANTONIO SEVERINO DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o desentranhamento de documentos, com exceção do instrumento de mandato, mediante recibo e fornecimento de cópias, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.518912-0 EDMUNDO GONCALVES ARNIZAUT DE MATTOS (Adv. RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001919/2007 FOLHA 268/270 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,50. . Por todo exposto, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido, condenando o autor ao pagamento de honorários, que se fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa atualizado. Custas de lei.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.524612-7 JURACI DA SILVA SANTOS (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Ao autor para que se manifeste sobre o cumprimento da obrigação de fazer. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.524616-4 ANTONIO MOREIRA (Adv. LUCAS DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . À parte autora, em réplica, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.537136-0 JOAO SANTOS MACHADO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.537402-6 JOSE OLIVEIRA MARTINS (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Sobre fls. 109/133, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.537709-0 JORGE TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001929/2007 FOLHA 88/89 . Pelo exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, inciso V, última figura, do CPC. Sem custas e sem honorários ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.539526-1 ONEISIO DE PAULA FREITAS (Adv. MARCIO AZEVEDO PEREIRA, MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001927/2007 FOLHA 292/294 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido do demandante, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuanto à pretensão deduzida pelo inss na ação declaratória incidental, julgo-a procedente, nos moldes dos arts. 269, I, do Código de Processo Civil, para declarar a ilegalidade do ato administrativo que concedeu ao segurado o benefício de aposentadoria por tempo de serviço n° 83074809-1, de titularidade de oneísio de paula freitas.\r\n\r\nSem custas ou honorários em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.800446-9 NIVALBER REICH OSORIO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao INSS para que comprove o cumprimento da Tutela Antecipada no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.800643-0 GILSON ANTONIO PEREIRA (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001910/2007 FOLHA 250/251 . Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.803206-4 HILTON CARLOS CARDOSO (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001913/2007 FOLHA 271/275 . Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido do demandante, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, tão-somente para declarar como tempo de contribuição especial do demandante os períodos de 1° de março de 1981 a 13 de fevereiro de 1983; 20 de agosto de 1984 a 26 de dezembro de 1984; 4 de fevereiro de 1985 a 20 de junho de 1988; 1° de agosto de 1988 a 16 de janeiro de 1991; 29 de abril de 1991 a 24 de maio de 1991; 10 de junho de 1991 a 12 de julho 1991; 16 de julho de 1991 a 6 de março de 1992; 18 de março de 1992 a 10 de maio de 1993; 16 de novembro de 1993 a 24 de agosto de 1995; e 1° de fevereiro de 1996 a 31 de julho de 1999.\r\n\r\nQuanto à pretensão deduzida pelo inss na ação declaratória incidental, julgo-a procedente, nos moldes dos arts. 269, I, do Código de Processo Civil, para declarar a ilegalidade do ato administrativo que concedeu ao segurado o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição n° 120.138.816-0.\r\n\r\nSem custas ou honorários diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.803313-5 ANTONIO LOPES DE SOUZA (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001908/2007 FOLHA 245/246 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.803498-0 JOSE MANOEL PINHO DE SOUZA (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.803509-0 TEREZINHA DE JESUS SILVA (Adv. LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001907/2007 FOLHA 242/244 . Pelo exposto, nos termos da fundamentação, julgo parcialmente PROCEDENTE o pedido, para declarar o direito da autora de ver reconhecida pelo INSS sua condição de companheira e de dependente do falecido segurado Joaquim Cunha Filho, condenando o INSS a pagar-lhe a pensão por ele deixada (NB. 131.8403020), na forma de rateio, com sua filha, Juliana Hafisa Silva, até o implemento da idade de vinte e um anos por essa última, quando o benefício deverá ser integralmente revertido para a autora.\r\n\r\nSem custas a reembolsar. Condeno o INSS, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.803534-0 JOSE DE JESUS COSTA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, os cálculos homologados na Reclamação Trabalhista n.º 1001/91, constando os valores das contribuições, com os respectivos períodos, devidos ao INSS incidentes sobre os valores dos adicionais obtidos naquela ação.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao INSS por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.803638-0 PETER GUNTER GEISENDORF (Adv. FABRICIO LIMA RANAURO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.803695-1 JOSE DOMINGOS ALVES CORREIA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001928/2007 FOLHA 86/87 . Do exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com base no art. 267, inciso VI, do CPC, última figura.\r\n\r\nSem custas a recolher e sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.805159-9 PEDRO SODRE CORREA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Deixo de receber a apelação por intempestiva.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.805288-9 LIGIA GONCALVES DE SOUZA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS, MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.805508-8 VALDEMAR NUNES DE OLIVEIRA FILHO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.805846-6 SUELI MACHADO DE ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE GOLDBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001916/2007 FOLHA 282/283 . Por todo e exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.805996-3 SEBASTIAO GALVAO DA FONSECA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O art.260 do CPC dispõe que “quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras” e que “o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado”.\r\n\r\nOra, se a ação foi proposta em 20/07/2007, e com pedido de pagamento de prestações em atraso desde 26/10/2006 - data da suspensão do benefício, o que pretende o autor é um valor menor do que 60 salários mínimos, considerando-se os valores apresentados em seu extrato de pagamentos às fls. 32, logo o valor da causa deve ser exatamente o valor das prestações retroativas mais doze vincendas, que, considerando-se o mesmo valor do benefício, chega-se ao total em torno de 54 salários mínimos.\r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o “caput”, que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”.\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o real valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito das Varas Federais, por tratar-se de incompetência absoluta. Por óbvio, o valor da causa não será aquele indicado, quase sempre aleatoriamente, ao final da petição inicial, mas sim o equivalente ao conteúdo econômico do pedido, observadas as regras contidas na legislação processual, como visto.\r\n\r\nDo contrário, bastaria a parte autora indicar na inicial um valor inferior ou superior ao efetivo valor da causa para que, de forma direcionada, violasse a competência absoluta, seja dos Juizados Especiais Federais, seja das Varas Federais Comuns.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista o constante dos artigos 1o, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.806000-0 IRENE NOBRIGA DOS SANTOS (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O art.260 do CPC dispõe que “quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras” e que “o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado”.\r\n\r\nOra, se a ação foi proposta em 20/07/2007, e com pedido de pagamento de prestações em atraso desde 01/02/2007 - data da suspensão do benefício previdenciário, o que pretende a autora é um valor equivalente a menos de 13 salários mínimos, que somado a 12 prestações vincendas, chega-se a quase 40 salários mínimos. Este é o valor da causa.\r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o “caput”, que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”.\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o real valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito das Varas Federais, por tratar-se de incompetência absoluta. Por óbvio, o valor da causa não será aquele indicado, quase sempre aleatoriamente, ao final da petição inicial, mas sim o equivalente ao conteúdo econômico do pedido, observadas as regras contidas na legislação processual, como visto.\r\n\r\nDo contrário, bastaria a parte autora indicar na inicial um valor inferior ou superior ao efetivo valor da causa para que, de forma direcionada, violasse a competência absoluta, seja dos Juizados Especiais Federais, seja das Varas Federais Comuns.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista o constante dos artigos 1o, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.808032-0 JOAO RODRIGUES ANTUNES (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fl.25, apresentando a declaração de hipossuficiência a que a alude a Lei nº 1.060/50.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.808144-0 DIONISIO DA SILVA ROCHA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O art.260 do CPC dispõe que “quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras” e que “o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado”.\r\n\r\nOra, se a ação foi proposta em 30/07/2007, e com pedido de pagamento de prestações em atraso desde 07/03/2006 - data da concessão do benefício, o que pretende o autor é um valor menor do que 60 salários mínimos, considerando-se os valores apresentados em seu extrato de pagamentos às fls. 22, logo o valor da causa deve ser exatamente o valor das prestações retroativas mais doze vincendas, considerando-se o valor do benefício até então.\r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o “caput”, que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”.\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o real valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito das Varas Federais, por tratar-se de incompetência absoluta. Por óbvio, o valor da causa não será aquele indicado, quase sempre aleatoriamente, ao final da petição inicial, mas sim o equivalente ao conteúdo econômico do pedido, observadas as regras contidas na legislação processual, como visto.\r\n\r\nDo contrário, bastaria a parte autora indicar na inicial um valor inferior ou superior ao efetivo valor da causa para que, de forma direcionada, violasse a competência absoluta, seja dos Juizados Especiais Federais, seja das Varas Federais Comuns.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista o constante dos artigos 1o, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.808389-8 GILBERTO BEZERRA FRAGA DA SILVA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA, RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O Autor deverá trazer aos autos cópia do comprovante de residência, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se, requisitando cópia do procedimento administrativo.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.808394-1 NADIR DO COUTO (Adv. ERLANDE NUNES FILGUEIRA) x FERNANDA DE ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.808401-5 MARIA MARTINS DE CASTRO (Adv. CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE) x VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA. . Tenho que a competência das Varas Previdenciárias Federais não abrange a matéria versada nesta causa, logo, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor da Justiça Estadual Comum.\r\n\r\nRemetam-se os autos àquela Justiça, após baixa na distribuição.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.808453-2 LUCI VICENTE DE FARIA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. Alega que não obteve êxito em esfera administrativa.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nA parte Autora deverá trazer aos autos cópia do comprovante de residência, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.808462-3 EDESIO DE SOUZA AMORIM (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O art.260 do CPC dispõe que “quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras” e que “o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado”.\r\n\r\nOra, se a ação foi proposta em 20/08/2007, e com pedido de pagamento de prestações em atraso desde 01/02/2007 - data da suspensão do benefício, o que pretende o autor é um valor menor do que 60 salários mínimos, considerando-se os valores apresentados em seu extrato de pagamentos às fls. 30, logo o valor da causa deve ser exatamente o valor das prestações retroativas mais doze vincendas, que, considerando-se o mesmo valor do benefício, chega-se ao total de 50 salários mínimos.\r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o “caput”, que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”.\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o real valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito das Varas Federais, por tratar-se de incompetência absoluta. Por óbvio, o valor da causa não será aquele indicado, quase sempre aleatoriamente, ao final da petição inicial, mas sim o equivalente ao conteúdo econômico do pedido, observadas as regras contidas na legislação processual, como visto.\r\n\r\nDo contrário, bastaria a parte autora indicar na inicial um valor inferior ou superior ao efetivo valor da causa para que, de forma direcionada, violasse a competência absoluta, seja dos Juizados Especiais Federais, seja das Varas Federais Comuns.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista o constante dos artigos 1o, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.808489-1 VANIR ARTUR EVARISTO (Adv. CARLOS ALBERTO MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O art.260 do CPC dispõe que “quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras” e que “o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado”.\r\n\r\nOra, se a ação foi proposta em 20/08/2007, e com pedido de pagamento de prestações em atraso desde 14/06/2007 - data do requerimento do benefício, o que pretende a autora é um valor menor do que 60 salários mínimos, considerando-se que o benefício requerido é de 01 salário mínimo, conforme fls. 10, logo, o valor da causa deve ser exatamente o valor das prestações retroativas (02) mais doze vincendas, que, considerando-se o valor do benefício, chega-se ao total em torno de 14 salários mínimos.\r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o “caput”, que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”.\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o real valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito das Varas Federais, por tratar-se de incompetência absoluta. Por óbvio, o valor da causa não será aquele indicado, quase sempre aleatoriamente, ao final da petição inicial, mas sim o equivalente ao conteúdo econômico do pedido, observadas as regras contidas na legislação processual, como visto.\r\n\r\nDo contrário, bastaria a parte autora indicar na inicial um valor inferior ou superior ao efetivo valor da causa para que, de forma direcionada, violasse a competência absoluta, seja dos Juizados Especiais Federais, seja das Varas Federais Comuns.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista o constante dos artigos 1o, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.808510-0 MARIA DA SILVA GUSMAO (Adv. VANUSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face ao teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.004600-2 JULIO CESAR COELHO FERNANDES (Adv. MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.007612-2 ELIANE PEREIRA DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . ELIANE PEREIRA DOS SANTOS propôs a presente demanda em face do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), através da qual pleiteia o restabelecimento de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nA ação foi distribuída ao 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, que declinou de sua competência em favor de uma das Varas Previdenciárias da Justiça Federal, por entender que inviável a utilização do rito previsto na Lei nº 10.259/01 no caso em tela.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nA Ação foi proposta em 26/03/2007 com pedido de pagamento de prestações em atraso desde 12/01/2007 - data da suspensão do benefício. Somando-se os valores atrasados desde 12/01/2007, com benefício no valor de 01 salário mínimo, conforme fls. 92, mais doze vincendas, chega-se a um total de quase 14 salários mínimos. Este deve ser o valor da causa.\r\n\r\nDiante do real valor da causa e, sobretudo, do constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não resta dúvida que a COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito é de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAlém disso, nas Ações Previdenciárias propostas nos JEF's, podem até ser expedidos ofícios, intimação de testemunhas (inclusive através de oficial de justiça), nos mesmos termos do previsto no CPC, conforme o § 2º do artigo 12 da Lei nº 10.259/2001 c/c os artigos 5o, 18, 18, 27 e 37 da Lei nº 9.099/1995, a seguir in verbis:\r\n\r\n“Lei 10.259/2001, Art. 12. Para efetuar o exame técnico necessário à conciliação ou ao julgamento da causa, o Juiz nomeará pessoa habilitada, que apresentará o laudo até cinco dias antes da audiência, independentemente de intimação das partes.\r\n\r\n§ 1o Os honorários do técnico serão antecipados à conta de verba orçamentária do respectivo Tribunal e, quando vencida na causa a entidade pública, seu valor será incluído na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal.\r\n\r\n§ 2o Nas ações previdenciárias e relativas à assistência social, havendo designação de exame, serão as partes intimadas para, em dez dias, apresentar quesitos e indicar assistentes.”\r\n\r\n“Lei 9.099/1995, Art. 5º O Juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, para apreciá-las e para dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica.\r\n\r\nArt. 18. A citação far-se-á:\r\n\r\nI - por correspondência, com aviso de recebimento em mão própria;\r\n\r\nII - tratando-se de pessoa jurídica ou firma individual, mediante entrega ao encarregado da recepção, que será obrigatoriamente identificado;\r\n\r\nIII - sendo necessário, por oficial de justiça, independentemente de mandado ou carta precatória.\r\n\r\n§ 1º A citação conterá cópia do pedido inicial, dia e hora para comparecimento do citando e advertência de que, não comparecendo este, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, e será proferido julgamento, de plano.\r\n\r\n§ 2º Não se fará citação por edital.\r\n\r\n§ 3º O comparecimento espontâneo suprirá a falta ou nulidade da citação.\r\n\r\nArt. 19. As intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação.\r\n\r\n§ 1º Dos atos praticados na audiência, considerar-se-ão desde logo cientes as partes.\r\n\r\n§ 2º As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação.\r\n\r\nArt. 27. Não instituído o juízo arbitral, proceder-se-á imediatamente à audiência de instrução e julgamento, desde que não resulte prejuízo para a defesa.\r\n\r\nParágrafo único. Não sendo possível a sua realização imediata, será a audiência designada para um dos quinze dias subseqüentes, cientes, desde logo, as partes e testemunhas eventualmente presentes.\r\n\r\nArt. 34. As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido.\r\n\r\n§ 1º O requerimento para intimação das testemunhas será apresentado à Secretaria no mínimo cinco dias antes da audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\n§ 2º Não comparecendo a testemunha intimada, o Juiz poderá determinar sua imediata condução, valendo-se, se necessário, do concurso da força pública.” (grifo nosso)\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 1o da Lei nº 10.259/2001 determina expressamente que se aplicam aos Juizados Especiais Federais, no que não conflitar com esta Lei, o disposto na Lei nº 9.099/1995, como ocorre nos dispositivos supramencionados, que efetivamente são aplicáveis.\r\n\r\nRepise-se que a Lei 9.099/1995 dispõe sobre a possibilidade de intimação de testemunhas até mesmo através de oficial de justiça (art. 5o, ins. III c/c arts. 19 e 34).\r\n\r\nInsta mencionar visando facilitar a produção de provas nos Juizados Especiais Federais, a Lei nº 10.259/2001 foi além em relação à Lei nº 9.099/1995, pois esta em seu art. 10 veda expressamente qualquer forma de assistência, enquanto que o § 2º do art. 12 da lei posterior, admite a indicação de assistentes.\r\n\r\nAssim, entendo que não há causa complexa nos JEF's quando o assunto é concessão de aposentadoria, sendo certo que o e. STJ já se manifestou no sentido de que a competência dos JEF's se define em razão do critério absoluto do valor da causa. Confira-se:\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 49171Processo: 200500660265 UF: PR Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃOData da decisão: 28/09/2005 Documento: STJ000645857 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJ DATA:17/10/2005 PÁGINA:164\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nJOSÉ DELGADO\r\n\r\nDecisão \r\n\r\npor unanimidade\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO PROMOVIDA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE TELEFONIA (BRASIL TELECOM S/A) E A ANATEL. ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\n1. omissis\r\n\r\n2. A ação tem como partes, de um lado, consumidores, de outro, a Brasil Telecom S/A, empresa privada concessionária de serviço público, e a ANATEL, agência reguladora federal, de natureza autárquica.\r\n\r\n3. A competência do Juizado Especial se define em razão do critério absoluto do valor da causa, sendo descabida a alegação do Juízo suscitado de que a concessionária de telefonia não pode figurar no pólo passivo da lide pelo fato de não se encontrar incluída no rol do art. 6º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Cascavel - SJ/PR, o suscitado.\r\n\r\nPelo exposto, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base nos arts. 115 e seguintes do CPC c/c o art. 105, inc. I, alínea “d”, da CRFB/88.\r\n\r\nTendo em vista que os autos foram redistribuídos a este Juízo pelo 7º Juizado Especial Federal, cujo processamento é virtual, renumere a Secretaria os presentes autos. \r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça, para os fins dos artigos 118 e seguintes do CPC, instruindo a diligência com cópias de fls. 02/04, 110/112 e desta decisão.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.015545-9 DAWENYR BIANCHI DE MATTOS (Adv. MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Trata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nA Secretaria deverá emendar a inicial, retificando o valor da causa, que passa a ser de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), conforme fls. 100.\r\n\r\nA Advogada da parte autora deverá assinar, na Secretaria do Juízo, a petição inicial de fls. 104/111, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.035689-1 VANESSA ALMEIDA SILVA (Adv. LEONARDO SOUZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que os autos foram redistribuídos a este Juízo pelo 7º Juizado Especial Federal, cujo processamento é virtual, renumere a Secretaria os presentes autos.\r\n\r\nÀ parte Autora, para que, em 10 (dez) dias:\r\n\r\nemende a inicial, retificando o valor da causa, conforme fls. 66;\r\n\r\ntraga aos autos uma cópia da inicial, para que sirva de contrafé, o original da procuração e a cópia do comprovante de residência.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.043101-3 FRED BADRIAN (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Tendo em vista que os autos foram redistribuídos a este Juízo pelo 8º Juizado Especial Federal, cujo processamento é virtual, renumere a Secretaria os presentes autos.\r\n\r\nÀ parte autora, para que, em 10 (dez) dias:\r\n\r\nemende a inicial, retificando o valor da causa, para que corresponda à quantia superior a 60 salários mínimos, tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, conforme a Lei 10.259/2001;\r\n\r\ntraga aos autos cópia da inicial, para que sirva de contrafé e o original da procuração.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.064548-7 JOSE PAULO BARROS HUNGRIA (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que os autos foram redistribuídos a este Juízo pelo 7º Juizado Especial Federal, cujo processamento é virtual, renumere a Secretaria os presentes autos.\r\n\r\nÀ parte Autora, para que, em 10 (dez) dias:\r\n\r\nemende a inicial, retificando o valor da causa, conforme fls. 24;\r\n\r\ntraga aos autos uma cópia da inicial, para que sirva de contrafé, o original da procuração e a cópia do comprovante de residência.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n80 - 98.0032840-8 DIVA GONCALVES BORGES (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x CAMILA OLIVEIRA BORGES - REP/ P/ REGINA COELI RODRIGUES OLIVEIRA (Adv. ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001923/2007 FOLHA 218/220 Custas para Recurso - Autor: R$ 13,50. . Por todo e exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da causa, devidamente atualizado, para cada litisconsorte passivo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n81 - 97.0009122-8 REYNOLDS METALS COMPANY (Adv. OCTAVIO TINOCO SOARES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA GUIMARAES CAMARINHA) x CALCARIO DIAMANTE LTDA. . (...), ao(s) Réu(s) em 5 dias.\r\n\r\n82 - 2003.51.01.536561-9 MIDIA BRINDES PRODUTOS PROMOCIONAIS LTDA (Adv. EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA) x MIDIA BRINDES PRODUTOS PROMOCIONAIS LTDA (Adv. EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA) x ISRAEL DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. ANA MARIA CERQUEIRA) x ISRAEL DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. DEMETRIUS GIMENEZ MALUF, ANA MARIA CERQUEIRA). . Deixo de submeter a sentença de fls. 318/321 ao reexame necessário por força do que dispõe o § 2º. do artigo 475, com redação dada pela Lei nº. 10.352/01, tendo em vista que a condenação do INPI diz respeito a uma obrigação de fazer.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, abra-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para que requeira o que entender cabível.\r\n\r\n83 - 2004.51.01.506175-1 FRASPOL IND/ COM/ LTDA (Adv. JORGE LUIZ AGUIAR) x GIOVANNI GARBONI (Adv. FERNANDO EDUARDO ORLANDO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001924/2007 FOLHA 182/183 . Do exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no inciso II do art. 269 do CPC. \r\n\r\nCondeno o Réu GIOVANNI GARBONI no ressarcimento das custas adiantadas pela empresa autora e em honorários advocatícios que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n84 - 2004.51.01.518997-4 BANDA CORPO E ALMA LTDA ME (Adv. ROMEU GUILHERME TRAGANTE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES) x MUSICAL CORPO E ALMA LTDA (Adv. HERTON LUÍS MUHLBEIER, ADEMAR EICHELBERGER). . Fls. 429/432: Às partes sucessivamente, por quinze dias, iniciando-se pela empresa-autora.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n85 - 2004.51.01.534993-0 NHL IND/ COM/ LTDA (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. VINICIUS NADLER CERVO, PIO CERVO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001925/2007 FOLHA 232/235 . Do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art.269, I, do CPC, para decretar a nulidade da patente de invenção PI9703994-2, condenando o réu IVO ANTUNES PAZ no ressarcimento das custas processuais, bem como no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido, ficando a execução das verbas de sucumbência condicionada, nos termos do art.12 da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nDetermino, ainda a imediata suspensão da patente de patente de invenção PI9703994-2, devendo o INPI publicar a presente decisão na próxima RPI e em seu site oficial.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n86 - 2005.51.01.507114-1 CARRERA IND/ DE CALCADOS LTDA (Adv. ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA, FLAVIA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA, MARCELLO DO NASCIMENTO SOUZA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA, SONIA CARLOS ANTONIO). . (...)à autora de fls. 563. Prazo: dez dias.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.537694-1 CERAMICA DE TELHAS SANTA BARBARA LTDA (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x OLAVO NUNES DE CAMARGO (Adv. NELSON ARINI JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001922/2007 FOLHA 252/255 . Do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art.269, I, do CPC, para decretar a nulidade do registro marcário n.º 820.914.568 - marca mista CSB CERÂMICA SANTA BARBARA.\r\n\r\nCondeno a empresa ré nas custas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nDetermino, ainda a imediata suspensão dos efeitos da marca mista CSB CERÂMICA SANTA BARBARA - registro n.º 820.914.568, devendo o INPI publicar a presente decisão na próxima RPI e em seu site oficial.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.537711-8 DICORPO - CONFECCOES LTDA (Adv. JOSE VIEIRA GOMES NOVO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Fl.43 - Defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias para a parte autora.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.803552-1 CHARLEX IND/ TEXTIL LTDA (Adv. LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA, MARCELO MANOEL BARBOSA, HENRIQUE BRANDAO ACCIOLY DE GUSMAO, ELIENE PEREIRA DOS SANTOS) x TEXTIL E CONFECCOES OTIMOTEX LTDA E OUTRO (Adv. RUBENS CLEISON BAPTISTA). . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), por dez dias, iniciando-se pela empresa-ré.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.808551-2 TAGYRA MOTOR S DO BRASIL LTDA (Adv. ANA MARIA BRANCO DE MORAES ANDRADE, ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR) x INVESTIMENTOS VERONELLA LTDA E OUTRO. . À parte Autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar valor da causa compatível com o bem patrimonial pretendido e complementar as custas.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n91 - 88.0001493-3 WILSON BATISTA NEVES E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x SECRETARIO DE BENEFICIOS DO INPS (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, RODRIGO FRANCA CALDAS). . Sobre fls. 416/417, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nEm caso de discordância, promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove, bem como fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que o pagamento das parcelas vencidas entre a data da impetração e a do efetivo cumprimento da obrigação não se reveste de natureza mandamental, mas sim condenatória, devendo sua execução, necessariamente, sujeitar-se ao processamento segundo os ditames da Lei Processual Civil em vigor para as execuções em face da Fazenda Pública (art. 730 e seguintes do CPC) e, principalmente, ao pagamento mediante Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, que somente poderá ser efetuado após o trânsito em julgado da sentença, consoante preceitua o art. 100, “caput” e Parágrafos da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido, já se posicionou o E. STF, conforme se infere da seguinte ementa:\r\n\r\n“I. RE: prequestionamento: Súmula 356. O que, a teor da Súmula 356, se reputa carente de prequestionamento é o ponto que, indevidamente omitido pelo acórdão, não foi objeto de embargos de declaração; mas, opostos esses, se, não obstante, se recusa o Tribunal a suprir a omissão, por entendê-la inexistente, nada mais se pode exigir da parte, permitindo-se-lhe, de logo, interpor recurso extraordinário sobre a matéria dos embargos de declaração e não sobre a recusa, no julgamento deles, de manifestação sobre ela. \r\n\r\nII. Precatório: exigibilidade: atrasados em mandado de segurança. Se - como assentado pelo STF - o caráter alimentar do crédito contra a Fazenda Pública não dispensa o precatório, nem a letra nem as inspirações do art. 100 CF permitiriam que o fizesse a circunstância acidental de ser ele derivado de sentença concessiva de mandado de segurança.” (RE 334279 / PA, rel. Min. Sepúlveda Pertence, Primeira Turma, pub. Em 20/8/2004).\r\n\r\n92 - 98.0023747-0 ETELVINO DOS SANTOS (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE). . Diante da discordância do INSS com os cálculos apresentados e, tendo em vista a natureza condenatória da sentença que impõe o pagamento das parcelas vencidas entre a data da impetração e a do efetivo cumprimento da segurança concedida, promova a parte autora, no prazo de 10 dias, a execução do julgado, fornecendo cópia da planilha de fls. 126, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n93 - 98.0027003-5 JOSENIR MATTOS PEREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELA MARIA SALGADO). . A partir da comunicação do deferimento de medida liminar, deve o Impetrado providenciar a imediata implantação do benefício.\r\n\r\nTodavia, o pagamento das parcelas vencidas entre a data da impetração e a do efetivo cumprimento da liminar não se reveste de natureza mandamental, mas sim condenatória, devendo sua execução, necessariamente, sujeitar-se ao processamento segundo os ditames da Lei Processual Civil em vigor para as execuções em face da Fazenda Pública (art. 730 e seguintes do CPC) e, principalmente, ao pagamento mediante Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, que somente poderá ser efetuado após o trânsito em julgado da sentença, consoante preceitua o art. 100, “caput” e Parágrafos da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido, já se posicionou o E. STF, conforme se infere da seguinte ementa:\r\n\r\nQuebra “I. RE: prequestionamento: Súmula 356. O que, a teor da Súmula 356, se reputa carente de prequestionamento é o ponto que, indevidamente omitido pelo acórdão, não foi objeto de embargos de declaração; mas, opostos esses, se, não obstante, se recusa o Tribunal a suprir a omissão, por entendê-la inexistente, nada mais se pode exigir da parte, permitindo-se-lhe, de logo, interpor recurso extraordinário sobre a matéria dos embargos de declaração e não sobre a recusa, no julgamento deles, de manifestação sobre ela. \r\n\r\nII. Precatório: exigibilidade: atrasados em mandado de segurança. Se - como assentado pelo STF - o caráter alimentar do crédito contra a Fazenda Pública não dispensa o precatório, nem a letra nem as inspirações do art. 100 CF permitiriam que o fizesse a circunstância acidental de ser ele derivado de sentença concessiva de mandado de segurança.” \r\n\r\n(RE 334279 / PA, rel. Min. Sepúlveda Pertence, Primeira Turma, pub. Em 20/8/2004)\r\n\r\nAssim, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução do julgado, fornecendo cópia da planilha de fls. 205/209, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n94 - 2000.51.01.519745-0 MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS MARTA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Dê-se vista à parte autora para que indique quais são os salários de contribuição que pretende sejam considerados no período básico de cálculo (pbc) de sua RMI, tendo em vista a discordância com a apuração realizada pelo INSS, uma vez que os documentos trazidos aos autos não os explicitam, produzindo, ainda, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n95 - 2000.51.01.519909-3 FERNANDO MOREIRA DE SOUZA PEREIRA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Sobre fls. 377/378, manifeste-se o Impetrante, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n96 - 2003.51.01.504029-9 JOSE MANOEL BARBOSA (Adv. VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA) x GERENTE EXECUTIVO - NORTE - DO INSS (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...) nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n97 - 2003.51.01.512190-1 JOSE DO NASCIMENTO SOUZA ALVES (Adv. VICTOR EMMANUEL BRUNO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerimento de fl. 282/283 pelos argumento já expostos à fl. 279, devendo a parte impetrante recorrer às vias administrativas.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n98 - 2005.51.01.515896-9 ANAIR QUATROQUI SOUZA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERÊNCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . (...) nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n99 - 2006.51.01.524190-7 WANDOIL RAMOS DE JESUS (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n100 - 2006.51.01.530144-8 GERALDO DANIEL (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001911/2007 FOLHA 284/286 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão do Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC, resguardado pleno acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios (Súmulas n.º 512 do STF e n.º 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n101 - 2007.51.01.015899-0 ARIVAL NONATO DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DUARTE DE CARVALHO) x GERENTE REGIONAL DO POLO DE ACAO DE REVISAO DE BENEFICIOS DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001930/2007 FOLHA 85 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado pela parte autora, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC, determinando o seu arquivamento, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n102 - 2007.51.01.800377-5 WILSON ECCARD (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x GERENTE EXECUTIVO CENTRO RIO DE JANEIRO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001906/2007 FOLHA 265/267 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão do Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC, ressalvando-lhe pleno acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas nº 512 do STF e nº 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n103 - 2007.51.01.800556-5 MARISE CYLLENO DALTRO RAMOS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - GERENCIA NORTE - RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001909/2007 FOLHA 247/249 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão da impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC, ressalvando-lhe pleno acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas nº 512 do STF e nº 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n104 - 2007.51.02.000063-0 HERALDO CHAVES DA CRUZ FRANCO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE-DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001912/2007 FOLHA 287/289 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão do Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC, ressalvado pleno acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas nº 512 do STF e nº 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n105 - 2007.51.01.803860-1 ROBERTA LUIZA DA SILVA PEREIRA (Adv. ROBERTA CUNHA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o desentranhamento de documentos, com exceção do instrumento de mandato, mediante recibo e fornecimento de cópias, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n106 - 2007.51.01.805308-0 MARICELIA FERNANDES DE MELO (Adv. EDUARDO CAVALCANTI GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n107 - 88.0023458-5 ZEA MARIA FERNANDES CUNHA (Adv. MARCELO LOPES DIAS, ESTELITA REIS LOPES RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n108 - 88.0028719-0 ABILIO TEIXEIRA DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv. MARIO CESAR FONTES DE VASCONCELOS, EUSINEIA DAMACENA DA SILVA, JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO, PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001918/2007 FOLHA 78/79 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAo analisar os presentes autos, verifica-se que, constatada a ocorrência do óbito dos autores abaixo relacionados, foram concedidas diversas oportunidades para que os sucessores promovessem as habilitações no feito, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213, de 1991, sem que ocorresse, contudo, manifestação de eventuais interessados.\r\n\r\nABÍLIO TEIXEIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\nÁLVARO MARTINS\r\n\r\nJOSÉ MATHEUS DE MOURA\r\n\r\nOLYMPIO LUCAS\r\n\r\nVITOR CAETANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNota-se, assim, que não demonstraram interesse no seguimento do feito, até a presente data, valendo adotar, pois, os precedentes judiciais abaixo transcritos, perfeitamente ajustáveis ao caso em tela:\r\n\r\n“PREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DA INSTRUÇÃO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO ESPOLIO INCOMPLETA OU DEFEITUOSA. NÃO CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA NO PRAZO LEGAL. EXTINÇÃO DO PROCESO COM BASE NO ARTIGO 267, IV, DO CPC. INOCORRENCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA MANTIDA. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS. RECURSO IMPROVIDO, NO MERITO. (...) - A MORTE DO TITULAR DO DIREITO SUBJETIVO NÃO PODE IMPLICAR, SEMPRE, NO ENCERAMENTO DO PROCESSO, MAS SE NÃO FOR CUMPRIDA A DILIGENCIA IMPOSTA A PARTE, EVIDENCIADA ESTA A FALTA DE INTERESSE DOS HERDEIROS E SUCESSORES NO PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA - E POR MEIO DA HABILITAÇÃO (CPC, ART. 1055) QUE OS HERDEIROS DO LITIGANTE FALECIDO PROVAM A SUA QUALIDADE DE SUCESSORES DESTE, PARA TOMAREM SEU LUGAR NO PROCESSO, SUBSTITUINDO-O COMO PARTE. (...)” (TRF 3ª Região, AC NUM:03004921-1 ANO:90 UF:SP, DJ DATA:01-10-96 PG:073863, DJ DATA:01-10-96 PG:073864, Relator JUIZ SINVAL ANTUNES).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISORIA. MORTE DO REU. SUSPENSÃO DO PROCESSO. HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. INERCIA DO AUTOR, EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. 1. ESTABELECE O CPC, EM SEU ART. 1.055, QUE A HABILITAÇÃO TEM LUGAR QUANDO, POR FALECIMENTO DE QUALQUER DAS PARTES, OS INTERESSADOS HOUVEREM DE SUCEDER-LHE NO PROCESSO. 2. \"IN CASU\", RESTANDO O AUTOR INERTE POR MAIS DE TRINTA DIAS, SEM PROMOVER A HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES, IMPÕE-SE A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. 3. AÇÃO RESCISORIA EXTINTA, SEM JULGAMENTO DO MERITO” (TRF 5ª Região, AR NUM:05000755-8 ANO:95 UF:RN, DJ DATA:10-10-97 PG:084258, Relator JUIZ ELIO WANDERLEY DE SIQUEIRA FILHO).\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO promovido pelos autores supramencionados, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, traslade-se cópia da presente aos autos dos embargos em apenso e aguarde-se eventual pedido de habilitação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n109 - 92.0002408-4 FRANCISCA PAIVA MELO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). . \r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos de fls. 183/188).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n110 - 93.0030000-8 SIDRACK CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA DA SILVA, CARLOS ALBERTO CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). . ( ... ) dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\n111 - 96.0005696-0 HENRIQUE MONTEIRO SARAIVA (Adv. FLORESTIDES VALADARES DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . I - Fls. 114/132 - Dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIII - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n112 - 97.0076943-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA) x HILKA HERONDINA BECHTLUFFT BARCIA - ESPOLIO E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO, CARLOS GOMES MONTEIRO, MARCELO SOARES DE MORAES). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V do CPC. \r\n\r\nAo(s) apelado(s), ora embargado(s), para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n113 - 2004.51.01.505343-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x ALTINEU GONCALVES REIS E OUTRO (Adv. JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND). . (... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n114 - 2005.51.01.506950-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x MOZART ROCHA SANTOS E OUTROS (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n115 - 2006.51.01.508542-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x DARCY FERREIRA COELHO DE MATTOS E OUTROS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO). . II- (...) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n116 - 2006.51.01.512606-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x GENEZIO SINFITELI E OUTROS (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x RICARDO MAURO JUNIOR E OUTRO (Adv. JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n117 - 2006.51.01.537175-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x EUNICE BOAMORTE POLLI (Adv. ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA). . (...) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n118 - 2007.51.01.808513-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x FERNANDO TADEU FERREIRA RODRIGUES ASSIST/ P/ VERA LUCIA MUNIZ FERREIRA E OUTROS (Adv. EDNA CAVALCANTE DE SOUZA). . À parte embargada.\r\n\r\n119 - 2007.51.01.808514-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x EMILIA FERREIRA DE PAIVA. . À parte embargada.\r\n\r\n120 - 2007.51.01.808515-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x FRANCISCO DE MELO GODINHO E OUTRO (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA). . À parte embargada.\r\n\r\n121 - 2007.51.01.808516-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x WANDA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. SOLANGE DA MOTTA PACA). . À parte embargada.\r\n\r\n122 - 2007.51.01.808523-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x ZEA MARIA FERNANDES CUNHA (Adv. ESTELITA REIS LOPES RIOS). . À parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n123 - 89.0006972-1 ANTONIO FORTUNATO DE CASTRO E SILVA E OUTROS (Adv. AILTON CAL DE BRITO, PAULO ROBERTO VANGELOTTI SOUTO, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . “... compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n124 - 2001.51.01.524346-3 ALEX BARBOSA SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . “... dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nCumprido, cite-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 88\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 304267"
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                "Varas Federais Criminais": {
                    "4ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "304294": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000064\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.539708-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PADILHA LUCIANO DE ALMEIDA) x PARTE BAIXADA (Adv. ANA LUIZA BARBOSA DE SA, CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO, DIOGO TEBET DA CRUZ) x LUIZ ARMANDO BASTOS DE VASCONCELOS (Adv. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO) x FABIO MARCELLUS VELLOSO (Adv. FERNANDO THOMPSON BANDEIRA, MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, MARCOS THOMPSON BANDEIRA) x RICARDO PEREIRA GUIMARAES (Adv. FERNANDO THOMPSON BANDEIRA, MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, MARCOS THOMPSON BANDEIRA) x REFINARIA DE PETROLEO MANGUINHOS S/A (Adv. ANTONIO CARLOS DA GAMA BARANDIER). . A fim de melhor adequar a pauta, re-designo a audiência anteriormente marcada para 28/08/2007, a fim de que ocorra no dia 18/10/2007, às 15:15 horas.\r\n\r\nDespacho proferido no rosto da petição da Refinaria de Pretróleo de Manguinhos em 27/07/2007: J. Prejudicado o pedido ante à redesignação de audiência.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.504960-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO, CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO (Adv. MARIA APARECIDA MEDEIROS, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. ROSA MARIA NEVES ABADE, ALTEMAR BENJAMIN MARCONDES CHAGAS) x CARLOS HENRIQUE DE JESUS (Adv. HUMBERTO GAZE NETO, HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA) x LÚLIO CÉSAR DA SILVA CRUZ (Adv. RAFAEL GONZAGA LENGRUBER DO AMARAL) x PARTE BAIXADA (Adv. SILVIO MACIEL DE CARVALHO, ETIENNE NICOLA TOTH) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI, SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCO ANTONIO S. OLIVEIRA) x CELSO LACERDA NOGUEIRA (Adv. MARIANA VIEIRA DE SOUZA, ROSILENE SANTOS DE SOUZA) x PAULO CESAR OLIVEIRA (Adv. VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO) x MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x MÁRCIO ALEX OLIVEIRA SANTOS (Adv. CASSIANO JOSE PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x JADIR SIMEONE DUARTE (Adv. SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO) x PAULO CEZAR FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x PARTE BAIXADA (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x PARTE BAIXADA (Adv. DENISE BARBOSA SAMPAIO, ROBERTO TELASCO NENO ROSA) x PARTE BAIXADA (Adv. JOAO CARNEIRO CABRAL NETO, JOAO CORREA CABRAL) x PARTE BAIXADA (Adv. UDIZON LUNA VIEIRA) x ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, RICARDO GONTIJO BUZELIN) x PARTE BAIXADA (Adv. JAIR LEITE PEREIRA, RODRIGO THOMAZ NUNES) x CESAR AUGUSTO BURGOS MEDEIROS (Adv. RODRIGO THOMAZ NUNES) x PARTE BAIXADA (Adv. EDUARDO TOME SANTOS GOMES) x PARTE BAIXADA (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x PARTE BAIXADA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCO ANTONIO ALVES RAMOS, RODRIGO ALVES RAMOS) x PARTE BAIXADA (Adv. ALEXANDRE MOURAO DE ABREU) x PARTE BAIXADA (Adv. GILSON FABIO SOLANO VASCO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x PARTE BAIXADA (Adv. RUBENS NOGUEIRA DE ABREU) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x PARTE BAIXADA (Adv. JORGE SANTORO FILHO, JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS) x PARTE BAIXADA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x HELIO MACHADO DA CONCEICAO (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA) x FABIO MENEZES DE LEAO (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x JORGE LUIS FERNANDES (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES). . Vieram estes autos conclusos para decidir sobre pedido de revogação de prisão preventiva formulado pelos réus: CELSO LACERDA (fls. 3179); CARLOS HENRIQUE (fls. 3476); HÉLIO MACHADO e PAULO CEZAR FERREIRA (fls. 3478); MÁRCIO ALEX (fls. 3539); LÚLIO CÉSAR (fls. 3541) e PAULO CÉSAR OLIVEIRA (fls. 3543). \r\n\r\nO Ministério Público Federal opinou pelo indeferimento dos requerimentos defensivos, ao argumento de que não houve alteração fática dos motivos que autorizaram o decreto de prisão preventiva dos réus.\r\n\r\nInicialmente destaco que para a subsistência de um decreto prisional cautelar devem estar presentes os dois requisitos autorizadores de sua concessão: o fumus boni iuris e o periculum in mora. Neste momento, é desnecessário tecer maiores considerações sobre a presença do primeiro requisito. Sublinho apenas que o art. 312 do Código de Processo Penal exige indícios suficientes de autoria e não a prova cabal da mesma, o que somente poderá ser verificado em um eventual decisum condenatório, após a devida instrução dos autos.\r\n\r\nQuanto ao segundo requisito, a lei processual enumera as hipóteses em que se fundamenta a prisão cautelar: garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.\r\n\r\nDesnecessário dizer que a lei não exige a concorrência de todas as hipóteses ali enumeradas, mas de apenas uma delas. E mais, para a subsistência de um decreto prisional cautelar não se exige que a situação fática que a fundamentou permaneça inalterada. Ou seja, determinada a prisão com vistas a assegurar a ordem pública, pode ser que no transcurso do processo venha a se ter notícia de que o acusado, caso seja solto, procure, de alguma forma, exercer ingerências entre certas pessoas, autoridades ou testemunhas, em seu benefício, de modo que resultem em prejuízos ao andamento do processo. Neste caso, a sua segregação cautelar é necessária com vistas a assegurar a conveniência da instrução criminal. \r\n\r\nAlinhavada essas premissas, passo a decidir sobre os pedidos de revogação de prisão preventiva dos réus de forma individualizada.\r\n\r\nO réu CELSO LACERDA argumenta, em síntese, que a prisão cautelar não é necessária por ele não ser ameaça à ordem pública. Aduz ainda que possui condição distinta dos demais envolvidos nesta ação penal, já que é funcionário público há mais de quarenta anos, nunca respondeu a processo administrativo disciplinar ou judicial. O Ministério Público Federal, em seu parecer acostado às fls. 3191/3192, manifestou-se pelo seu indeferimento sob o fundamento de que os motivos que autorizaram o decreto prisional permanecem inalterados. Além disso, trouxe aos autos a informação de que o acusado 'lançou mão do magistrado trabalhista ERNESTO DA LUIZ PINTO DÓRIA para tentar livrar-se da prisão, por meio de gestões junto ao Desembargador Federal Carreira Alvim'. \r\n\r\nTal fato trazido aos autos é grave. É de conhecimento público que os magistrados mencionados na peça apresentada pelo Ministério Público Federal estão sendo processados criminalmente, em virtude da chamada 'Operação Furacão', que tem por objeto fatos que também envolvem a chamada ' máfia dos caça-níqueis'.\r\n\r\nSendo assim, torna-se induvidosa a necessidade de se apurar esses fatos, razão pela qual o Parquet requereu que fosse solicitado ao Juízo da 6ª Vara Federal Criminal informações obtidas por conta daquela operação e que tenham repercussão com esta ação penal. Desde já DEFIRO a expedição de ofício na forma requerida. \r\n\r\nDiante deste novo elemento trazido aos autos, INDEFIRO o requerimento de revogação da prisão preventiva formulada pela defesa de CELSO LACERDA pois entendo que ainda subsiste a necessidade de sua segregação cautelar provisória, para não só a assegurar a ordem pública, como também assegurar a conveniência da instrução criminal. \r\n\r\nPor fim, determino que seja oficiado ao Comandante-Geral da Polícia Militar e da unidade prisional aonde se encontra recolhido o acusado solicitando informações acerca de procedimento, acaso existente, em que se apura eventual saída desautorizada deste réu da unidade prisional. \r\n\r\nO réu CARLOS HENRIQUE sustenta a desnecessidade de sua custódia cautelar invocando para tanto os princípios da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana, tendo juntado aos autos voto da eminente Desembargadora Liliane Roriz, relatora do Habeas Corpus nº 2007.02.01.007012-8, que concedeu a ordem. No entanto, não trouxe aos autos o resultado do julgamento. Às fls. 3582 veio a reiterar o pedido, e apresentou o seu passaporte.\r\n\r\nSaliento que a prisão provisória do acusado, harmozina-se com o princípio da proporcionalidade, já que como elemento responsável pela parte financeira da quadrilha, caso esteja em liberdade, poderá atuar de forma a ocultar evidências do crime. Ademais, por ser o responsável pela engenharia financeira da organização criminosa, e levando-se em conta que uma organização deste porte somente se sustenta através da captação de grandes recursos, não é difícil supor que estando em liberdade, venha o réu se ocupar de suas antigas funções.\r\n\r\nOs réus HÉLIO MACHADO e PAULO CEZAR FERREIRA apresentaram seus pedidos em audiência realizada em 10.08.2007, sob a alegação de sua desnecessidade, por serem réus primários e possuidores de bens antecedentes.\r\n\r\nO Eg. Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento de que eventuais condições pessoais favoráveis não garantem o direito subjetivo à revogação da custódia cautelar, quando a prisão preventiva é decretada com observância do disposto no art. 312 do Código de Processo Penal, como é o caso destes autos. \r\n\r\nOs réus MÁRCIO ALEX, LÚLIO CÉSAR e PAULO CÉSAR OLIVEIRA requerem a revogação da prisão preventiva sob o argumento de que as provas colhidas até o momento não foram capazes de provar o envolvimento dos mesmos com os fatos investigados.\r\n\r\nO argumento alinhavado pelas defesas será objeto de análise por este Juízo no momento processual oportuno, eis que trata de questão relativa ao mérito da ação penal. Ademais, como destacado nas premissas iniciais, para que concorra um dos requisitos autorizadores da custódia cautelar - fumus boni iuris - não é necessária a prova cabal da autoria dos fatos que lhe são imputados, mas tão-somente indícios. \r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO os pedidos de revogação da prisão preventiva formulados pelos demais réus: CARLOS HENRIQUE, HÉLIO MACHADO, PAULO CEZAR FERREIRA, MÁRCIO ALEX, LÚLIO CÉSAR e PAULO CÉSAR OLIVEIRA.\r\n\r\nPasso a apreciar os demais requerimentos.\r\n\r\nFls. 3551: trata-se de requerimento da defesa de ROGÉRIO ANDRADE pela transferência para uma unidade prisional no município do Rio de Janeiro, ao argumento, em síntese, de que o acusado foi retirado do Regime Disciplinar Diferenciado e ostenta ótimo comportamento no Presídio Federal de Campo Grande/MS.\r\n\r\nDe início cabe ressaltar que a transferência do réu para unidade prisional de outro Estado-membro deu-se por conta das condições em que se encontrava o acusado, quando se encontrava acautelado no Presídio Bangu I. Acolhendo às reivindicações por um melhor tratamento, que viesse a assegurar e preservar a dignidade humana do acusado, é que este Juízo determinou a sua transferência - o que se mostrou acertado, uma vez que reivindicações deste tipo não mais chegaram ao conhecimento deste magistrado.\r\n\r\nQuanto à decisão judicial que retirou o acusado do RDD, em nada interfere na situação fática que fundamentou o decreto de prisão cautelar, posto que subsistem os seus pressupostos autorizadores. O argumento de que a distância dificulta os contatos do acusado com seus familiares, e mesmo os seus advogados, não devem ser dirigidos a este Juízo, mas às autoridades competentes, seja na esfera federal, seja na esfera estadual, para que cumpram as disposições da lei de execução penal e venham a contemplar o Estado do Rio de Janeiro com um presídio federal, apto a abrigar as pessoas que respondem a processo criminal perante a Justiça Federal.\r\n\r\nDesta forma, INDEFIRO o requerimento da defesa de ROGÉRIO ANDRADE. \r\n\r\nQuanto aos requerimentos feitos pela defesa de FERNANDO DE MIRANDA IGGNÁCIO, às fls. 3477, tenho que as mesmas devam ser deferidas já que visam corroborar eventual tese defensiva de Fernando Iggnácio, pelo que se inclui na ampla defesa, ou então, pode ajudar a esclarecer fatos referentes aos outros réus, pelo princípio da comunhão das provas. Assim, DEFIRO a expedição dos ofícios requeridos nos itens 01 a 07 de fls. 3477, com prazo de 10 (dez) dias para resposta. Oficie-se.\r\n\r\nDefiro o requerimento feito pelas defesas de HELIO, JORGE, FABIO e ROGERIO DE ANDRADE, constantes de fls. 3479. Encaminhe-se cópia da Assentada na forma solicitada.\r\n\r\nFls. 3584: trata-se de resposta da Deputada MARINA MAGGESI informando à este Juízo Federal que não poderá comparecer a audiência designada para ser ouvida na defesa de Jorge Luis Fernandes na data designada para o dia 03/09. Ocorre, porém, que a mesma anteriormente já confirmara que poderia comparecer no dia 28/09/2007, ficando, portanto, mantida esta data às 13:30 horas.\r\n\r\nO Desembargador Siro Darlan em resposta ao oficio deste Juízo em que submeteu a data do dia 03/09 para sua oitiva, confirmou sua presença. Não obstante isso, tenho que a vinda dos presos que se encontram no presídio federal de Mato Grosso em duas datas próximas é por demais dispendiosa, pelo que ao fito de evitar perda de tempo e recursos da União, determino a expedição de novo oficio ao Desembargador submetendo-lhe a nova data.\r\n\r\nFls. 3599/3601: Diante dos argumentos apresentados e, em homenagem ao princípio da ampla defesa, reconsidero a decisão anterior para deferir a substituição das testemunhas de ROGÉRIO DE ANDRADE por aquelas indicadas na petição de fls. 3378/3379, que deverão ser intimadas a comparecer na audiência do dia 28/09/2007 às 13:30 horas. Preventivamente, contudo, determino que o Sr. Diretor de Secretaria realize pesquisa junto ao terminal SERPRO para confirmação dos endereços apresentados. \r\n\r\nOficie-se à eminente relatora do Habeas Corpus impetrado pelo réu, com cópia desta decisão. \r\n\r\nFls. 3375: trata-se de pedido formulado pelo PSOL para obter cópia dos áudios interceptados, a fim de instruir processo de cassação por quebra de decoro parlamentar praticado pelo Deputado Estadual Álvaro Lins. O MPF não se manifestou, pelo que deverá fazê-lo quando da remessa para ciência da data designada .\r\n\r\nDefiro desde já a vista dos autos desmembrados (ação penal nº 2007.51.01.807218-9).\r\n\r\nPublique-se. Ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.515350-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x ALEXANDER PAREJA GARCIA (Adv. NILTON MENDES GOMES) x JOSE CEZAR PEREIRA (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO) x VERONICA MATTOS DA COSTA (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO) x LUIZ CARLOS MATTOS DA COSTA (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO) x MOYSES TOMAZ DE OLIVEIRA (Adv. CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE, CRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA) x YASMIN LORENA RODRIGUEZ GALLEGO (Adv. NILTON MENDES GOMES) x RUY DELFIM FERREIRA VASCO (Adv. LUCIANO RAMOS VOLK, SANTIAGO DA SILVEIRA) x RICARDO JORGE BARBOSA (Adv. CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS) x MANOEL CAMILO RODRIGUES SALES (Adv. CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO) x LISSY JURLIETTE PAREJA GARCIA (Adv. NILTON MENDES GOMES). . 1) Fls. 1980/2054: Como reconhecido pela própria defesa à fl. 2053, ainda estão presentes os pressupostos que autorizam a manutenção da prisão cautelar de PAREJA, LISSY e YASMIM, pelas mesmas razões já apontadas nas decisões anteriores que motivaram a custódia. Outrossim, o alegado “excesso de prazo” somente é reconhecido pela jurisprudência do STF e STJ quando advém de inércia judicial, e mesmo assim, em casos nos quais a complexidade diminuta não justifica o eventual retardo, o que evidentemente não ocorreu no caso dos autos, em que pese tenha a defesa, por seguidas vezes, pleiteado pelo adiamento de atos processuais, com os mais diferentes argumentos.\r\n\r\nRegistre-se, por fim, que o indeferimento do STF do pedido de extradição não interfere em absoluto no caso vertente, pelo que incabível se torna o pedido de “extensão”.\r\n\r\n2) Fl. 1911: Oficie-se a ANP, na forma requerida pela defesa de JOSÉ CÉZAR. Quanto ao pedido de desbloqueio da conta do réu junto ao HSBC, é de se registrar o seguinte:\r\n\r\na) O juízo, acolhendo a pedido policial e ministerial, determinou, em medida cautelar própria, o bloqueio de contas, sequestro de bens móveis e imóveis, os mais variados. Alguns desses bens móveis, a pedido da Polícia Federal, estão sendo utilizados, principalmente veículos. Outrossim, empresas foram impedidas de exercer as atividades antes exercidas, ao argumento, naquela época plausível, de que se prestavam unicamente à lavagem de dinheiro, o que ainda será objeto de decisão deste juízo, quando do julgamento do mérito desta ação penal.\r\n\r\nb) Quanto às empresas o juízo não acolheu a “sugestão” de nomes de administradores provisórios apresentados pela Polícia Federal e referendados pelo Ministério Público Federal ( fls. 1211/1213 do apenso 5) por absoluta impossibilidade de fazê-lo posto que tal função somente poderia vir a ser exercida por pessoa de mais absoluta confiança do juízo e que tivesse comprovada e notória experiência.\r\n\r\nc) Tentou o juízo providenciar um nome junto aos órgãos oficias, notadamente a ANP (fls. 124/125) , sem sucesso, contudo, ante a resposta apresentada pela ANP às fls. 39/40 dos autos no. 2007.5101.804711-0.\r\n\r\nd) Quanto à gasolina apreendida nos postos, é de se destacar que em alguns (fls. 288/346) se constatou adulteração do combustível e quanto a outros não. Salientou o juízo, acolhendo a pedido da Polícia Federal, que a mesma fosse retirada dos postos porque, caso contrário, estes teriam que ser vigiados pela PMERJ, que por decisão judicial continua a fazê-lo até hoje (fls. 239 dos autos 2007.5101.804711-0) . Até agora a Polícia Federal ainda não o fez, demonstrando, assim, um descaso com o poder Judiciário, não por culpa do ilustre Delegado que presidiu o IPL, mas por política institucional de não se mobilizar como seria de se esperar, após a deflagração das “operações” que vem empreendendo ao longo dos últimos anos. Deveras, se observa os obstáculos para que a mesma aconteça são rapidamente ultrapassados; após, não se pode aguardar para a realização de perícias, investigações, laudos, etc, a mesma presteza.\r\n\r\ne) Outrossim, considerando o tempo decorrido da deflagração da “operação” e a presente data, e a situação fática acima historiada, ocorreu das empresas fechadas experimentarem os mais variados problemas judiciais, tais como reclamações trabalhistas, despejo, execuções etc. Todos esses problemas foram “transferidos” ao juízo, porquanto decorrentes das medidas judiciais adotadas a pedido da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, sendo que este último, instado a se pronunciar expressamente sobre os mesmos, não o fez (fls. 184 dos presentes autos e fls. 354 dos autos no. 2007.5101.804711-0).\r\n\r\nf) Fixadas essas premissas e, ainda, levando em consideração que a medida cautelar tem natureza rebus sic stantibus, decido:\r\n\r\nRECONSIDERAR a decisão quanto aos postos de gasolina e à Delft Oil, autorizando o funcionamento dos mesmos, sob condição de serem todas as empresas previamente autorizadas pela ANP a funcionar e, ainda, sob a condição de apresentar todo mês relatório discriminado de receita e despesa.\r\n\r\nAUTORIZAR que tais empresas promovam abertura de nova conta corrente que lhes permita efetivar o funcionamento, que se tornaria impossível sem o mesmo, devendo ser apresentados extratos mensais ao juízo, no último dia de cada mês.\r\n\r\nDETERMINAR que o Ministério Público Federal se manifeste a respeito das contas anteriormente bloqueadas, tanto das pessoas jurídicas, quanto das pessoas físicas.\r\n\r\nDEFERIR o pedido de fls. 1911, da defesa de JOSE CEZAR, para liberar conta mantida no Banco HSBC, cujo saldo não ultrapassa R$ 30.0000,00 (trinta mil reais), eis que até agora não se evidenciou correlação entre o valor e algum dos delitos imputados ao réu.\r\n\r\nFls. 1912: INDEFERIR o pedido de revogação da prisão de RICARDO JORGE, que se encontra foragido, presentes os motivos expostos na decisão que decretou a prisão.\r\n\r\nDETERMINAR que o Ministério Público Federal se manifeste quanto à manutenção da apreensão dos veículos e, principalmente, da utilização destes pela Polícia Federal. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nMANTER o sequestro dos imóveis e das empresas nos termos da decisão que decretou a medida.\r\n\r\nAUTORIZAR a dispensa de RUY VASCO na audiência de amanhã, conforme requerido pela defesa.\r\n\r\nA presente decisão deve ser trasladada para os autos no. 2007.5101.804711-0, nos quais os ofícios referentes ao sequestro devem ser expedidos, assim como em relação às manifestações ministeriais.\r\n\r\nPublique-se. A defesa de Ruy Delfim deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias sobre a certidão negativa de fls. 2136.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n4 - 2007.51.01.807067-3 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA VELASCO (Adv. HELIO DE ALMEIDA) x JUSTICA PUBLICA. . Considerando os documentos juntados aos autos, e, ainda, a manifestação favorável do Ministério Público Federal, DEFIRO a restituição do veículo Crossfox, ano 2006, modelo 2007, placa HEB-6314 a MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA VELASCO.\r\n\r\nOficie-se à Polícia Federal comunicando. Intime-se a requerente.\r\n\r\n24004 - OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES PENAIS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.517316-8 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x NAO IDENTIFICADO (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, HELTON MARCIO PINTO, JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO, SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA, DANIEL MARQUES DE MIRANDA VALVERDE, FABRICIO DE LIMA CARNEIRO, UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, MANUEL DE JESUS SOARES, LUCIANA BOITEUX DE FIGUEIREDO RODRIGUES, ARTHUR BRUNO FISCHER, FELIPE BERNARDO NUNES, ANDRE PERECMANIS, CARLOS MACHADO VIANNA, SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA, FERNANDO ANTONIO COUTO GAMMINO, FABRICIO DE LIMA CARNEIRO, DANIEL NUNES ROMERO). . 1) Fls. 1296: Trata-se de ofício da Polícia Federal para que os veículos caminhão Mercedes placa KQQ 0470, Pólo Classic placa KRJ 1665, Pólo Classic placa LCU 9495, objeto do Mandado de Busca no. 61-0/2005, sejam deslocados para o depósito da Polícia Federal. Defiro o requerido. Oficie-se.\r\n\r\n2) Fls. 1553 e fls. 1614/1618: Quanto ao pedido de liberação de imóvel feito por FRANCISCO SAMPAIO, manifeste-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\n3) Fls. 1628/1629: Considerando que os fundamentos que ensejaram a determinação do sequestro permanecem e, ainda, a decisão de fls. 1820, mantenho as decisões anteriores, inclusive no sentido de uso dos veículos pela Polícia Federal.\r\n\r\n4) Manifeste-se o Ministério Público Federal sobre o ofício de fls. 1678.\r\n\r\n5) Fls. 1683/1684:DEFIRO a venda da embarcação “Gabana”, devendo o valor arrecadado ser depositado em conta à disposição deste Juízo junto à Caixa Econômica Federal. Deverá ainda a defesa de ETTORE REGINALDO TEDESCHI juntar aos autos copia autenticada do contrato de compra e venda e prova cabal de que os valores alcançados são compatíveis com as características da embarcação descrita às fls. 1685. Prazo de 3 (três) dias para o depósito do valor e apresentação do contrato, contados a partir da realização do negócio jurídico.\r\n\r\n25007 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.807232-3 BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A (Adv. RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS) x JUSTICA PUBLICA. . Intime-se o requerente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste nos termos da promoção ministerial de fls. 24, verso.\r\n\r\nCom a manifestação, dê-se nova vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.804711-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER, MARIA DE LOURDES SEQUEIRA DE PAULA, GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO, CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE, CRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA, NILTON MENDES GOMES, FELIPE CAVALCANTI REI, SANTIAGO DA SILVEIRA) x NAO IDENTIFICADO (Adv. CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO, EDSON AMARAL BOUCAULT AVILLA, FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO, WILTON RIBEIRO GOMES, LUCIANO RAMOS VOLK, MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA, VANUZA VIDAL SAMPAIO, CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS). . \r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS NO. 2005.5101.515350-9 E TRASLADADA PARA ESTES AUTOS:\r\n\r\n1) Fls. 1980/2054: Como reconhecido pela própria defesa à fl. 2053, ainda estão presentes os pressupostos que autorizam a manutenção da prisão cautelar de PAREJA, LISSY e YASMIM, pelas mesmas razões já apontadas nas decisões anteriores que motivaram a custódia. Outrossim, o alegado “excesso de prazo” somente é reconhecido pela jurisprudência do STF e STJ quando advém de inércia judicial, e mesmo assim, em casos nos quais a complexidade diminuta não justifica o eventual retardo, o que evidentemente não ocorreu no caso dos autos, em que pese tenha a defesa, por seguidas vezes, pleiteado pelo adiamento de atos processuais, com os mais diferentes argumentos.\r\n\r\nRegistre-se, por fim, que o indeferimento do STF do pedido de extradição não interfere em absoluto no caso vertente, pelo que incabível se torna o pedido de “extensão”.\r\n\r\n2) Fl. 1911: Oficie-se a ANP, na forma requerida pela defesa de JOSÉ CÉZAR. Quanto ao pedido de desbloqueio da conta do réu junto ao HSBC, é de se registrar o seguinte:\r\n\r\na) O juízo, acolhendo a pedido policial e ministerial, determinou, em medida cautelar própria, o bloqueio de contas, sequestro de bens móveis e imóveis, os mais variados. Alguns desses bens móveis, a pedido da Polícia Federal, estão sendo utilizados, principalmente veículos. Outrossim, empresas foram impedidas de exercer as atividades antes exercidas, ao argumento, naquela época plausível, de que se prestavam unicamente à lavagem de dinheiro, o que ainda será objeto de decisão deste juízo, quando do julgamento do mérito desta ação penal.\r\n\r\nb) Quanto às empresas o juízo não acolheu a “sugestão” de nomes de administradores provisórios apresentados pela Polícia Federal e referendados pelo Ministério Público Federal ( fls. 1211/1213 do apenso 5) por absoluta impossibilidade de fazê-lo posto que tal função somente poderia vir a ser exercida por pessoa de mais absoluta confiança do juízo e que tivesse comprovada e notória experiência.\r\n\r\nc) Tentou o juízo providenciar um nome junto aos órgãos oficias, notadamente a ANP (fls. 124/125) , sem sucesso, contudo, ante a resposta apresentada pela ANP às fls. 39/40 dos autos no. 2007.5101.804711-0.\r\n\r\nd) Quanto à gasolina apreendida nos postos, é de se destacar que em alguns (fls. 288/346) se constatou adulteração do combustível e quanto a outros não. Salientou o juízo, acolhendo a pedido da Polícia Federal, que a mesma fosse retirada dos postos porque, caso contrário, estes teriam que ser vigiados pela PMERJ, que por decisão judicial continua a fazê-lo até hoje (fls. 239 dos autos 2007.5101.804711-0) . Até agora a Polícia Federal ainda não o fez, demonstrando, assim, um descaso com o poder Judiciário, não por culpa do ilustre Delegado que presidiu o IPL, mas por política institucional de não se mobilizar como seria de se esperar, após a deflagração das “operações” que vem empreendendo ao longo dos últimos anos. Deveras, se observa os obstáculos para que a mesma aconteça são rapidamente ultrapassados; após, não se pode aguardar para a realização de perícias, investigações, laudos, etc, a mesma presteza.\r\n\r\ne) Outrossim, considerando o tempo decorrido da deflagração da “operação” e a presente data, e a situação fática acima historiada, ocorreu das empresas fechadas experimentarem os mais variados problemas judiciais, tais como reclamações trabalhistas, despejo, execuções etc. Todos esses problemas foram “transferidos” ao juízo, porquanto decorrentes das medidas judiciais adotadas a pedido da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, sendo que este último, instado a se pronunciar expressamente sobre os mesmos, não o fez (fls. 184 dos presentes autos e fls. 354 dos autos no. 2007.5101.804711-0).\r\n\r\nf) Fixadas essas premissas e, ainda, levando em consideração que a medida cautelar tem natureza rebus sic stantibus, decido:\r\n\r\nRECONSIDERAR a decisão quanto aos postos de gasolina e à Delft Oil, autorizando o funcionamento dos mesmos, sob condição de serem todas as empresas previamente autorizadas pela ANP a funcionar e, ainda, sob a condição de apresentar todo mês relatório discriminado de receita e despesa.\r\n\r\nAUTORIZAR que tais empresas promovam abertura de nova conta corrente que lhes permita efetivar o funcionamento, que se tornaria impossível sem o mesmo, devendo ser apresentados extratos mensais ao juízo, no último dia de cada mês.\r\n\r\nDETERMINAR que o Ministério Público Federal se manifeste a respeito das contas anteriormente bloqueadas, tanto das pessoas jurídicas, quanto das pessoas físicas.\r\n\r\nDEFERIR o pedido de fls. 1911, da defesa de JOSE CEZAR, para liberar conta mantida no Banco HSBC, cujo saldo não ultrapassa R$ 30.0000,00 (trinta mil reais), eis que até agora não se evidenciou correlação entre o valor e algum dos delitos imputados ao réu.\r\n\r\nFls. 1912: INDEFERIR o pedido de revogação da prisão de RICARDO JORGE, que se encontra foragido, presentes os motivos expostos na decisão que decretou a prisão.\r\n\r\nDETERMINAR que o Ministério Público Federal se manifeste quanto à manutenção da apreensão dos veículos e, principalmente, da utilização destes pela Polícia Federal. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nMANTER o sequestro dos imóveis e das empresas nos termos da decisão que decretou a medida.\r\n\r\nAUTORIZAR a dispensa de RUY VASCO na audiência de amanhã, conforme requerido pela defesa.\r\n\r\nA presente decisão deve ser trasladada para os autos no. 2007.5101.804711-0, nos quais os ofícios referentes ao sequestro devem ser expedidos, assim como em relação às manifestações ministeriais.\r\n\r\nPublique-se. A defesa de Ruy Delfim deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias sobre a certidão negativa de fls. 2136.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n8 - 2001.51.01.513361-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LOIDE SOUZA BREVES (Adv. MARIA IRENE UCHOA BAPTISTA, GILBERTO LUIZ CHAVES). . \r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da ré LÓIDE SOUZA BREVES, fazendo-o com fincas no artigo 89, § 5o, da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nOficie-se aos Órgãos de praxe .\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.802626-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x PAULO ROBERTO VENANCIO DOS SANTOS (Adv. ESTER GOULART PINTO FIGUEIREDO). . INFORMAÇÃO PRESTADA PELA 2ª VARA FEDERAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMERIM/ES (FL. 107):\r\n\r\n(...) designado o dia 12/11/2007 às 15:00 horas a audiência de oitiva da testemunha BENEDITO MONTICELLI DIAS, arrolada pela defesa do acusado PAULO ROBERTO VENÂNCIO DOS SANTOS.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.516994-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x IVANEI BRAZ DE MATTOS (Adv. MARTA GOMES PINTO, JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA). . S E N T E N Ç A PROLATADA EM 15/08/2007: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu IVANEI BRAZ DE MATTOS, fazendo-o com fincas no artigo 89, § 5o, da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nOficie-se aos órgãos de praxe, salientando que a pena aplicada por ocasião da transação penal não importará em reincidência, sendo seu registro devido apenas para impedir nova concessão do benefício pelo prazo de 05 (cinco) anos, conforme disposto no artigo 76, parágrafo 4o, da Lei n.º 9.099.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 304294"
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                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000132\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.519949-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x JESSE SOARES FIGUEIRA (Adv. MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS) x CESAR ROBERTO DOS SANTOS (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO, DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO, SUELI PILHER MUSUMECI) x ELZA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv. EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO) x RICARDO LOPES TEIXEIRA (Adv. RICARDO LOPES TEIXEIRA). . Pelo Juízo: Arbitro os honorários da defensora dativa em R$ 50,00 (cinqüenta reais). Proceda a Secretaria às diligências necessárias ao pagamento.Junte-se. Este Juízo decidirá sobre o requerimento de vista dos apensos fora de cartório após análise do conteúdo destes. Ficam os presentes intimados para a oitiva da testemunha de acusação José Romualdo Costa Júnior, designada para o dia 11/9/2007 e cientes da expedição de carta precatória para oitiva da testemunha de acusação René Luiz Grande, ficando as partes, desde logo, advertidas de que este Juízo não procederá à intimação da data designada para audiência pelo juízo deprecado, a teor da Súmula 272, do STJ. Publique-se para a defesa de Elza. Intime-se a acusada Elza pessoalmente. Solicite-se a devolução da carta precatória de fls. 445, tendo em vista que o acusado Ricardo está presente ao ato e intimado de seu teor. Cientes os presentes neste ato. NADA MAIS.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 304085"
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                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000115\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.501567-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x ALOISIO CARMELINDO DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA MARIA DOS SANTOS, CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA). . Não havendo testemunhas arroladas na denúncia, designo o dia 09/11/2007, às 13.45 horas, para a realização do sumário de defesa.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.536135-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. ROBERTA SIMONELLI PEREIRA SCHMITT) x MARGARETH ROSE DE MENEZES GOMES (Adv. JOSE ANGELO JUNIOR). . Fls. retro: defiro.\r\n\r\nDe fato, quando da audiência que suspendeu o processo em relação ao réu João Carlos, não foi tomado o seu depoimento em relação aos fatos de que trata a denuncia.\r\n\r\nSendo assim, designo o dia 05/11/2007, às 13.30 horas, para a oitiva do mencionado acusado, na qualidade de testemunha do juízo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se para as defesas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.523614-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x VERA LUCIA BIANCHI DE OLIVEIRA (Adv. LAERCIO LEMOS). . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando o término do período de prova, e o cumprimento das condições à suspensão do processo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de VERA LUCIA BIANCHI DE OLIVEIRA, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.804929-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VAGNER LEÃO DA COSTA) x LEONARDO NEVES BARROS (Adv. MARCUS FARIA RANGONI) x SIDNEI NUNES DA SILVA (Adv. SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA, MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA) x CARLOS EDUARDO PEREIRA REBELLO (Adv. GILSON CARVALHO DOS SANTOS, RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS) x GERSON FREIRE BRAGA (Adv. ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA) x VALTER NELIO EYMAEL JUNIOR (Adv. NELSON VINAGRE CARDOSO) x FRANCISCO CARLOS DE CASTRO BASTOS x HUDSON ALVES FERREIRA x SINVAL DUARTE DE AMORIM (Adv. JURANDIR VAZ DO NASCIMENTO) x ARILDO COSTA SOUZA x RUBENS JULIO DE OLIVEIRA x JOSE MARIA FERREIRA LIMA (Adv. GABRIEL MOREIRA FILHO, FRANCISCO LUIZ EUGENIO MOREIRA SILVA) x JOSE JOAREZ DOS SANTOS. . Ficam as defesas intimadas de que foram expedidas as cartas precatórias nº CPR.0043.000155-7/2007, para a Justiça Federal de Belo Horizonte / SJMG, para realização dos interrogatórios de Francisco Carlos de Castro Bastos e Sinval Duarte de Amorim, e nº CPR.0043.000156-1/2007, para a Justiça Federal de Petrolina / SJPE, para realização do interrogatório de José Maria Ferreira Lima.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 302936"
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                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000134\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.526657-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA (Adv. LEDA DE FARIAS SOUZA, FELIPE CANDIDO FONSECA DE SOUZA). . D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA visando à cobrança de R$ 836.438,28 (oitocentos e trinta e seis mil e quatrocentos e trinta e oito reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nProcedida, em 18/04/2007, a arrematação do imóvel penhorado pelo valor de R$ 400.000,00, logo após foram opostos Embargos à Arrematação (Processo n. 20075101509256-6) suscitando nulidades relacionadas à execução.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença proferida nos Embargos à Arrematação, vieram os autos desta execução conclusos.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nNão obstante o trânsito em julgado da sentença proferida em sede de Embargos à Arrematação, impõe-se apreciar as questões neles suscitadas, já que se tratam de matéria passível de conhecimento ex officio e que dispensam dilação probatória.\r\n\r\nPorém, adianto que nenhuma delas merece acolhida do juízo.\r\n\r\nVejamos.\r\n\r\nAUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE QUANTO A CITAÇÃO\r\n\r\nVárias são as razões de fato e de direito que rechaçam a alegada nulidade.\r\n\r\n1.1. PRECLUSÃO\r\n\r\nO Executado em pelo menos três oportunidades, antes da arrematação do imóvel, participou de atos processuais decorrentes desta execução sem que tivesse exercitado tal irresignação (art. 245 do CPC).\r\n\r\nEm 16/06/2005, quando de diligência de penhora e avaliação, a empresa se insurgiu quanto à penhora de seus bens sob a alegação de que era optante do REFIS, fornecendo, inclusive, DARFs que comprovariam tal condição.\r\n\r\nApós manifestação da União no sentido do indeferimento do parcelamento, procedeu-se nova diligência de penhora, em 22/11/2005, na qual o representante legal JOSE VITORINO PALMEIRA BRANCO participou do ato de penhora, deixando, porém, transcorrer in albis o prazo para Embargos à Execução.\r\n\r\nEm 02/04/2007, logo após JOSE VITORINO PALMEIRA BRANCO ser intimado sobre o leilão em 27/03/2007, requereu ao juízo a substituição do bem penhorado por penhora de faturamento, o que foi indeferido no mesmo dia, 02/04/2007 (fls. 68).\r\n\r\nPortanto, demonstra-se que o Executado, após uma série de atos praticados nos autos, tão somente após a arrematação do imóvel, se insurge quanto ao fato de que pessoa estranha ao quadro societário (quando da diligência de citação) se identificou ao Oficial de Justiça como sendo representante legal da empresa.\r\n\r\n1.2. TEORIA DA APARÊNCIA\r\n\r\nAinda que admitida a possibilidade do Executado, após a arrematação, se insurgir quanto a citação, esta se mostra válida, ainda quando realizada através de pessoas que se encontram no estabelecimento comercial da empresa e se identificam como pessoas habilitadas a receber citações/intimações.\r\n\r\nSobre a questão posta, assim se posiciona a jurisprudência do STJ.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. TEORIA DA APARÊNCIA. RECEBIMENTO QUE SE APRESENTA COMO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA.\r\n\r\nEm consonância com o moderno princípio da instrumentalidade processual, que recomenda o desprezo a formalidades desprovida de efeitos prejudiciais, é de se aplicar a teoria da aparência para reconhecer a validade da citação da pessoa jurídica realizada em quem, na sua sede, se apresenta como sua representante legal e recebe a citação sem qualquer ressalva quanto a inexistência de poderes para representá-la em Juízo.\r\n\r\nEmbargos de Divergência conhecidos e acolhidos.\r\n\r\n(EResp nº 156.970/SP Relator Min.Vicente Leal) \r\n\r\n“CITAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. PREPOSTO\r\n\r\nValidade da citação feita no estabelecimento da empresa na pessoa de quem diz seu representante e assina o mandado debaixo do carimbo da firma.”\r\n\r\n(Resp nº 201.427/RJ relator Min. Ruy rosado de Aguiar)\r\n\r\nAUSÊNCIA DE PREJUÍZO\r\n\r\nPor fim, cabe registrar que a citação na execução, ao contrário do processo de conhecimento, não deflagra a via de defesa da parte, mas tão somente faculta ao Executado o pagamento ou a indicação de bens sob pena de penhora forçada.\r\n\r\nOs Embargos por excelência é a via de defesa adequada ao Executado para desconstituir o crédito.\r\n\r\nPortanto, seja porque regular a citação, seja por ter inexistindo prejuízo a defesa do Executado, entendo procrastinatória a questão ventilada.\r\n\r\nPRECLUSÃO QUANTO AO INDEFERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA\r\n\r\nEm princípio, tal irresignação nem mesmo poderia ser renovada, já que devidamente apreciada pelo juízo às fls. 68. Foi indeferido o pedido de substituição às vésperas do leilão que não enfrentou recurso de agravo, restando assim preclusa a pretensão.\r\n\r\nPorém, cabe tecer algumas considerações sobre a sugerida pretensão do Executado de substituir o bem levado a leilão por seu faturamento.\r\n\r\nPrimeiro transcrevo a decisão que a indeferiu, anteriormente mencionada:\r\n\r\n“Trata-se de requerimento às vésperas do leilão no sentido da sua sustação sob o pretexto de que o imóvel a ser vendido é essencial ao funcionamento da empresa, oferecendo, por conseguinte, em substituição, a penhora de seu faturamento.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nO imóvel onde se localiza a Empresa-Executada foi penhorado após informação da União nos autos sobre a quebra de parcelamento.\r\n\r\nCabe registro que o imóvel se encontra constrito nos autos desde o ano de 2005, não se justificando agora, a poucos dias do leilão, sustentar que aqueles são imprescindíveis a sua atividade social.\r\n\r\nEnfim, não é esta a primeira oportunidade que este juízo executório se depara com situações análogas ao caso em tela, ou seja, o Executado ao perceber a real possibilidade de venda dos bens, indica outros bens à penhora de modo a frustrar momentaneamente o leilão.\r\n\r\nPortanto, indefiro o requerimento de substituição dos bens levados a leilão face à existência de previsão legal expressa neste sentido (art. 15, inciso I, da Lei 6.830/80).\r\n\r\nProssiga-se no leilão.”\r\n\r\nAlém das razões de direito supratranscritas, existem também razões de fato que denotam que o superado requerimento de substituição da penhora era inverossímil.\r\n\r\nNão obstante a suplica do Executado de ser responsável por muitos empregos, verifica-se que se trata de inadimplente contumaz para com a FAZENDA PÚBLICA FEDERAL e MUNICIPAL, se revelando incapaz de fazer frente aos tantos débitos fiscais que possui.\r\n\r\nA Empresa-Executada além de não ter conseguido manter o parcelamento, possui 26 outras execuções fiscais em trâmite nas Varas Especializadas, conforme documentação anexa à decisão, sugerindo sua incapacidade de destacar parte de seu faturamento mensal.\r\n\r\nAssim conclui-se que era uma questão de tempo a venda do imóvel em que exerce suas atividades.\r\n\r\n3. RETÓRICA INCAPACIDADE DO EXECUTADO\r\n\r\nVerifica-se que o novo patrono do Executado faz um exercício hercúleo para “convencer o juízo” que a inércia de seu cliente decorre de fatos alheios a sua vontade.\r\n\r\nOra, não existe qualquer informação nos autos de que o referido representante legal, JOSE VITORINO PALMEIRA BRANCO, se encontrava interditado a época dos atos que praticou. \r\n\r\nMuito pelo contrário, este sempre foi encontrado no endereço da empresa, participou integralmente dos atos processuais (penhora e intimação do leilão) e até mesmo foi capaz de outorgar procuração a advogados para persecução de seus interesses nesta execução.\r\n\r\nEnfim, revela-se retórica a alegação de que o Executado, por possuir histórico de debilidade física, estaria impossibilitado de exercer atos comuns ao exercício de sua atividade comercial.\r\n\r\n4. INTIMAÇÃO DOS CREDORES HIPOTECÁRIOS\r\n\r\nEsse argumento ventilado não mereceria nem mesmo ser conhecido, por ausência de legitimidade do mesmo para articulá-los, que pleiteia em nome próprio, direito alheio (art. 6o do CPC).\r\n\r\nO argumento de inobservância do prazo para intimação dos credores hipotecários só é aproveitável aos respectivos credores.\r\n\r\nNão obstante, os credores hipotecários, no caso em tela, terem sido intimados, permaneceram inertes.\r\n\r\nAliás, ainda que estes viessem a participar de eventual concurso de credores, nada lhe seria reservado, posto que o valor auferido com lanço não irá nem mesmo satisfazer integralmente o crédito perseguido através desta execução.\r\n\r\nRecorde-se a natureza preferencial do crédito cobrado através desta execução (art. 186 do Código Tributário Nacional).\r\n\r\n5. DECISUM\r\n\r\nDo exposto, determino o prosseguimento da execução devendo a Empresa-Executada no prazo de 30 (trinta) dias, a partir de sua intimação desocupar o imóvel, sob pena de imissão forçada.\r\n\r\nExpeça-se carta de arrematação em favor do Arrematante.\r\n\r\nExpeça-se mandado de intimação ao Registro de Imóveis para que providencie a baixa do registro da penhora relativa a esta execução, bem como das hipotecas.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.504768-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x VALE DO RIO DOCE ALUMINIO S/A - ALUVALE (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO). . 1 - Expeça-se ofício à CEF determinando que proceda à retificação do n° do processo indicado na guia de fl. 135, para que conste o n° desta Execução Fiscal.\r\n\r\n2 - Expeça-se alvará, em favor da Executada, para levantamento da quantia excedente a R$ 858.572,55 (oitocentos e cinqüenta e oito mil, quinhentos e setenta e dois reais e cinqüenta e cinco centavos) - valor atualizado da dívida relativa à inscrição n° 70305000138-70, conforme consulta em anexo - referente ao montante depositado a maior na conta n° 4117.635.30000618-5, por meio da guia de fl. 118.\r\n\r\n3 - Oportunamente, dê-se vista ao Exeqüente para manifestar-se especificamente sobre o alegado às fls. 59.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2007.51.01.513573-5 VALE DO RIO DOCE ALUMINIO S/A ALUVALE (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, ANDRE PINTO DA ROCHA OSORIO GONDINHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Defiro a inicial. Ao Embargado.\r\n\r\n12002 - EMBARGOS A ARREMATACAO\r\n\r\n4 - 2007.51.01.509256-6 TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. LEDA DE FARIAS SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Fls. 63/64:\r\n\r\nTrata-se de requerimento formulado pelo Embargante no sentido de que este juízo proceda a “reforma” da sentença proferida às fls. 47/48, em que se decretou a extinção dos Embargos por sua intempestividade.\r\n\r\nAduz o Embargante que a sentença obrou em erro, já que, ao contrário da fundamentação, os Embargos foram opostos no prazo legal de 5 (cinco) dias após arrematação.\r\n\r\nAfirma que o equívoco do juízo decorre do fato de que não foi excluído o dia 23/04/2007 (feriado de São Jorge), ensejando o cômputo errôneo.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAinda que admitido o error in procedendo deste juízo, não mais é possível o atendimento ao requerimento formulado pela Embargante no sentido da invalidação da sentença de fls. 47/48.\r\n\r\nA sentença de fls. 47/48 não enfrentou recurso de apelação no prazo legal, encontrando-se hoje transitada em julgado.\r\n\r\nNão obstante, este juízo conhecerá nos autos da execução das questões suscitadas pelo Embargante nestes Embargos, posto que as mesmas, em princípio, versam sobre matérias passíveis de conhecimento ex officio.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 304460"
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                                "PORTARIA N. 03 DE 13 DE AGOSTO DE 2007 - EXECUÇÃO VIRTUAL\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA DRA. FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA FEDERAL TITULAR, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência de comando constitucional no sentido de que no âmbito judicial são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (art. 5o, inciso LXXVIII da CF);\r\n\r\nCONSIDERANDO a edição da Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006 que dispôs sobre a informatização do processo judicial;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, que autorizou a implementação de projeto-piloto para adoção do “processo de execução fiscal virtual” no âmbito da 3a Vara Federal de Execuções Fiscais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a existência de uma vara mista (processos físicos e virtuais) em princípio gera tratamento não isonômico entres as partes, posto que o processamento dos autos virtuais é mais célere;\r\n\r\nCONSIDERANDO as dificuldades gerenciais encontradas no processamento concomitante de autos físicos e virtuais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o acervo físico a ser virtualizado será arquivado, podendo as partes interessadas requererem a qualquer tempo o desarquivamento dos autos físicos virtualizados para desentranhamento de documentos e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nI - Dar início a virtualização do acervo físico existente, devendo a Secretaria adotar os procedimentos necessários para tanto;\r\n\r\nII - Deverá a Secretaria providenciar a juntada do edital de virtualização da 3a VFEF e de cópia desta Portaria ao final de cada um dos processos que serão encaminhados ao setor responsável para digitalização dos autos;\r\n\r\nIII - Após a virtualização do processo anteriormente físico, deverá a Secretaria publicar, na primeira oportunidade subseqüente, informação de secretaria de que os autos foram virtualizados, esclarecendo às partes interessadas que as mesmas poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento dos autos físicos para retirada de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se. Remeta-se cópia à Corregedoria-Geral da Justiça Federal - 2a Região, para ciência.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3a Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 290566"
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                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE VIRTUALIZAÇÃO\r\n\r\nDA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA JUÍZA FEDERAL, DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEm consonância com a Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006, com a Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, e com a Portaria nº 03 de 13 de agosto de 2007 desta 3a VFEF, os autos dos processos judiciais em trâmite nesta 3a Vara Federal de Execução Fiscal terão tramitação eletrônica.\r\n\r\nFicam todas as partes interessadas esclarecidas de que poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados para a retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Excelentíssimo Sr. Corregedor da Justiça Federal.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 290567"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000072\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0211800-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PETRONIO LIMA CORDEIRO) x TAQUARA COM/ DE MOLAS LTDA (Adv. FERNANDO DE FIGUEIRO MURCE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000699/2007 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando tudo o que dos autos consta, com fulcro no artigo 156, IV, do CTN, artigo 1, I, da Lei n. 9.441/97, e artigo 794, II, do CPC, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 2º, da Lei n. 9.441/97 e art. 26 da Lei n. 6.830/80).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 00.0216540-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x GRAFICA EDITORA ARTE MODERNA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000753/2007 FOLHA 133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo “B”)\r\n\r\nPasso a relatar a demanda executiva tombada sob o nº 2165406. \r\n\r\nO ajuizamento foi feito em agosto de 1977.\r\n\r\nA executada foi citada e foram penhorados bens seus. Tais bens foram posteriormente leiloados, consoante auto de fls. 52, e em seguida entregues ao arrematante, consoante auto de entrega de fls. 77. \r\n\r\nO produto da arrematação foi levantado pelo exeqüente, como deixa certo o mandato de levantamento de fls. 73.\r\n\r\nA pedido do exeqüente, a execução deveria prosseguir pelo saldo remanescente, descontado o montante equivalente ao produto da arrematação. Para tanto, foi expedido novo mandado de penhora de bens.\r\n\r\nTodavia, a nova penhora não pôde ser realizada, pois, conforme a certidão de fls. 90, verso, a executada teria encerrado suas atividades no local. Concedida vista ao exeqüente para que se manifestasse a respeito, este, em abril de 1983, requer a suspensão do feito, sem baixa na distribuição, até que fosse localizado o executado. \r\n\r\nDesde então, ou seja, desde abril de 1983, o exeqüente não se dignou a apontar qualquer providência concreta para a localização do executado e seus bens. Ora manifestava-se pela manutenção dos autos arquivados, ora manifestava-se de forma vazia e sem conteúdo.\r\n\r\nRelato, agora, o processo executivo tombado sob o nº 2552299.\r\n\r\nO ajuizamento deu-se em setembro de 1979.\r\n\r\nA executada foi citada em outubro de 1980 e seus bens foram em seguida penhorados, aqueles mesmos bens constringidos no processo nº 2165406.\r\n\r\nOs autos foram redistribuídos para a 2a. Vara Federal do Rio de Janeiro, onde tramitava o processo nº 2165406, tendo sido ambos os autos apensados.\r\n\r\nApós o apensamento, estes autos não tiveram movimentação alguma desde março de 1983, consoante certidão de fls. 61, verso. Pior: o crédito exeqüendo sequer se encontra cadastrado junto ao exeqüente!\r\n\r\nÉ o relatório conjunto de ambos os processos. Passo a decidir sobre eles, também conjuntamente.\r\n\r\nAmbos os processos ficaram paralisados por mais de 20 anos, sem que o exeqüente tenha logrado impulsioná-los uma vez sequer.\r\n\r\nNo caso do processo nº 2552299, a situação ainda é mais crítica, pois além de não ter sido movimentado por mais de vinte anos, o crédito exeqüendo sequer se encontra cadastrado junto ao banco de dados do exeqüente!\r\n\r\nObserve-se que, quando constatado o possível encerramento irregular da pessoa jurídica executada, várias opções processuais legítimas, diferentes da simples inércia, já se descortinavam ao exeqüente, que poderia: a). ter requerido o redirecionamento da demanda executiva em face dos sócios-gerentes, considerando que o encerramento irregular faz incidir a responsabilização por substituição aludida no artigo 135 do CTN; b). ter requerido a expedição de ofícios à Receita Federal e a outros órgãos públicos, visando a localização de bens dos devedores; c). ter solicitado até mesmo o bloqueio de bens tanto da empresa como dos co-responsáveis.\r\n\r\nNão obstante estas opções - e outras tantas que a criatividade da procuradoria do exeqüente poderia descortinar - preferiu o exeqüente simplesmente esquecer-se de ambos os processos nas prateleiras da Justiça.\r\n\r\nDiante de tal conduta processual, penso que não se pode deixar de reconhecer que faltou ao exeqüente empregar o cuidado adequado para afastar a incidência da prescrição intercorrente.\r\n\r\nNeste sentido, vale registrar a lição de ZUUDI SAKAKIHARA (Execução Fiscal - Doutrina e Jurisprudência - obra coletiva, São Paulo: Saraiva, 1998, p. 549):\r\n\r\n“A ação de cobrança não é ato que se exaure instantaneamente, mas que se prolonga no tempo, principalmente quando há resistência do devedor. Durante todo esse tempo, a prescrição estará afastada. Interrompida, diz a lei.\r\n\r\nTodavia, o afastamento do efeito da prescrição pressupõe que o credor não apenas dê início à ação de cobrança, mas nela persista, durante todo o tempo de sua duração, por mais longa que seja, requerendo o que for pertinente e promovendo as diligências que forem necessárias. Se, a qualquer momento, faltar a necessária diligência, houver negligência ou omissão na promoção da cobrança, a prescrição não estará afastada, pois a causa interruptiva, que foi a propositura da ação de cobrança, não estará cumprindo a finalidade que lhe é imanente. Em tal caso, a prescrição deixará de estar interrompida, e terá reinício o seu curso, consumando-se ao final do prazo.” \r\n\r\nPor derradeiro, consigno que, com a nova redação do parágrafo 5º do artigo 219 do CPC, conferida pela Lei 11.280/2006, e mesmo antes, com a nova redação do artigo 40 da LEF, dada pela Lei nº 11.051/2004, não se pode mais olvidar que ao juiz impõe-se reconhecer de ofício qualquer modalidade de prescrição, inclusive a intercorrente. Neste sentido, confiram-se as ementas do seguintes julgados: Resp nº 843557/RS, Primeira Turma, Relator: Ministro José Delgado e Resp nº 839539/RS, Segunda Turma, Relator: João Otávio Noronha.\r\n\r\nDestarte, pelo exposto, reconhecendo a inércia processual culposa do exeqüente e, em conseqüência, a incidência da prescrição intercorrente, com fulcro no artigo 269, IV do CPC, EXTINGO ambos os processos - nºs. 2165406 e 2552299 - , com resolução de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 00.0255229-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x GRAFICA EDITORA ARTE MODERNA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000754/2007 FOLHA 133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo “B”)\r\n\r\nPasso a relatar a demanda executiva tombada sob o nº 2165406. \r\n\r\nO ajuizamento foi feito em agosto de 1977.\r\n\r\nA executada foi citada e foram penhorados bens seus. Tais bens foram posteriormente leiloados, consoante auto de fls. 52, e em seguida entregues ao arrematante, consoante auto de entrega de fls. 77. \r\n\r\nO produto da arrematação foi levantado pelo exeqüente, como deixa certo o mandato de levantamento de fls. 73.\r\n\r\nA pedido do exeqüente, a execução deveria prosseguir pelo saldo remanescente, descontado o montante equivalente ao produto da arrematação. Para tanto, foi expedido novo mandado de penhora de bens.\r\n\r\nTodavia, a nova penhora não pôde ser realizada, pois, conforme a certidão de fls. 90, verso, a executada teria encerrado suas atividades no local. Concedida vista ao exeqüente para que se manifestasse a respeito, este, em abril de 1983, requer a suspensão do feito, sem baixa na distribuição, até que fosse localizado o executado. \r\n\r\nDesde então, ou seja, desde abril de 1983, o exeqüente não se dignou a apontar qualquer providência concreta para a localização do executado e seus bens. Ora manifestava-se pela manutenção dos autos arquivados, ora manifestava-se de forma vazia e sem conteúdo.\r\n\r\nRelato, agora, o processo executivo tombado sob o nº 2552299.\r\n\r\nO ajuizamento deu-se em setembro de 1979.\r\n\r\nA executada foi citada em outubro de 1980 e seus bens foram em seguida penhorados, aqueles mesmos bens constringidos no processo nº 2165406.\r\n\r\nOs autos foram redistribuídos para a 2a. Vara Federal do Rio de Janeiro, onde tramitava o processo nº 2165406, tendo sido ambos os autos apensados.\r\n\r\nApós o apensamento, estes autos não tiveram movimentação alguma desde março de 1983, consoante certidão de fls. 61, verso. Pior: o crédito exeqüendo sequer se encontra cadastrado junto ao exeqüente!\r\n\r\nÉ o relatório conjunto de ambos os processos. Passo a decidir sobre eles, também conjuntamente.\r\n\r\nAmbos os processos ficaram paralisados por mais de 20 anos, sem que o exeqüente tenha logrado impulsioná-los uma vez sequer.\r\n\r\nNo caso do processo nº 2552299, a situação ainda é mais crítica, pois além de não ter sido movimentado por mais de vinte anos, o crédito exeqüendo sequer se encontra cadastrado junto ao banco de dados do exeqüente!\r\n\r\nObserve-se que, quando constatado o possível encerramento irregular da pessoa jurídica executada, várias opções processuais legítimas, diferentes da simples inércia, já se descortinavam ao exeqüente, que poderia: a). ter requerido o redirecionamento da demanda executiva em face dos sócios-gerentes, considerando que o encerramento irregular faz incidir a responsabilização por substituição aludida no artigo 135 do CTN; b). ter requerido a expedição de ofícios à Receita Federal e a outros órgãos públicos, visando a localização de bens dos devedores; c). ter solicitado até mesmo o bloqueio de bens tanto da empresa como dos co-responsáveis.\r\n\r\nNão obstante estas opções - e outras tantas que a criatividade da procuradoria do exeqüente poderia descortinar - preferiu o exeqüente simplesmente esquecer-se de ambos os processos nas prateleiras da Justiça.\r\n\r\nDiante de tal conduta processual, penso que não se pode deixar de reconhecer que faltou ao exeqüente empregar o cuidado adequado para afastar a incidência da prescrição intercorrente.\r\n\r\nNeste sentido, vale registrar a lição de ZUUDI SAKAKIHARA (Execução Fiscal - Doutrina e Jurisprudência - obra coletiva, São Paulo: Saraiva, 1998, p. 549):\r\n\r\n“A ação de cobrança não é ato que se exaure instantaneamente, mas que se prolonga no tempo, principalmente quando há resistência do devedor. Durante todo esse tempo, a prescrição estará afastada. Interrompida, diz a lei.\r\n\r\nTodavia, o afastamento do efeito da prescrição pressupõe que o credor não apenas dê início à ação de cobrança, mas nela persista, durante todo o tempo de sua duração, por mais longa que seja, requerendo o que for pertinente e promovendo as diligências que forem necessárias. Se, a qualquer momento, faltar a necessária diligência, houver negligência ou omissão na promoção da cobrança, a prescrição não estará afastada, pois a causa interruptiva, que foi a propositura da ação de cobrança, não estará cumprindo a finalidade que lhe é imanente. Em tal caso, a prescrição deixará de estar interrompida, e terá reinício o seu curso, consumando-se ao final do prazo.” \r\n\r\nPor derradeiro, consigno que, com a nova redação do parágrafo 5º do artigo 219 do CPC, conferida pela Lei 11.280/2006, e mesmo antes, com a nova redação do artigo 40 da LEF, dada pela Lei nº 11.051/2004, não se pode mais olvidar que ao juiz impõe-se reconhecer de ofício qualquer modalidade de prescrição, inclusive a intercorrente. Neste sentido, confiram-se as ementas do seguintes julgados: Resp nº 843557/RS, Primeira Turma, Relator: Ministro José Delgado e Resp nº 839539/RS, Segunda Turma, Relator: João Otávio Noronha.\r\n\r\nDestarte, pelo exposto, reconhecendo a inércia processual culposa do exeqüente e, em conseqüência, a incidência da prescrição intercorrente, com fulcro no artigo 269, IV do CPC, EXTINGO ambos os processos - nºs. 2165406 e 2552299 - , com resolução de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 89.0035263-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GENECY SOUZA BARROS) x INSTITUTO SAO JOAO BAPTISTA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO BAPTISTA MIRANDA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROSANGELA MELLO DA SILVA VIEIRA (Adv. HABIB HISSA). . Reitere-se o ofício de fls. 78, determinando ao DETRAN/RJ que proceda ao cancelamento da penhora outrora determinada pela 28º Vara Federal, esclarecendo que os presentes autos foram redistribuídos para esta 6ª Vara Federal de Execução Fiscal em 19/04/1999. Instrua-se o aludido ofício com as peças de fls. 02/03, 32/40, 69, 73, 78, 80/90 e 93 dos autos e, ainda, com o andamento processual do sistema informatizado desta Seção Judiciária relativo ao processo.\r\n\r\nIntime-se o executado para efetuar, em cinco dias, o pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, arbitrados na sentença de fls. 73.\r\n\r\nCumpridas as diligências, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 92.0082448-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x EXPANSAO INFORMATICA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x MAURO PODCAMENI. . Vistos.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos de terceiro em apenso e suspenda-se o leilão do imóvel.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 92.0084041-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS) x ESCALA FOTOLITOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nRestou infrutífero o bloqueio on line efetivado, como evidencia o resultado da consulta eletrônica em anexo, que passa a integrar o presente despacho.\r\n\r\nQuanto à declaração de fraude á execução, os embargos de terceiro em apenso lhe é prejudicial, sendo certo que aquela demanda terá seu regular processamento inaugurado nesta data.\r\n\r\nDe toda forma, dê-se vista ao exeqüente para que requeira o que de direito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 92.0084041-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS) x ESCALA FOTOLITOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nÀs fls. 77/83, o exeqüente requer seja declarada fraude à execução sobre venda do imóvel situado na Rua Angaí, 308.\r\n\r\nNo bojo da mesma petição, o exeqüente pede, alternativamente, a penhora eletrônica de dinheiro e ativos financeiros de JOÃO BATISTA DA COSTA LEITE.\r\n\r\nEnquanto isto, KATIA FIDALGO DA SILVA opõe embargos de terceiro visando afastar a constrição que recaiu sobre o aludido imóvel, que teria sido por ela comprado em boa-fé de SÔNIA MARIA PAES DA SILVA.\r\n\r\nÉ o que importa relatar. Fundamento e decido.\r\n\r\nA alienação de um bem, por si só, não caracteriza fraude à execução. Para tanto, dentre outras circunstâncias, impõe-se verificar se o devedor estava em situação de insolvência, quando da venda do bem (art. 593, II do CPC). Além disso, na ação de embargos de terceiro em apenso certamente a questão da fraude à execução virá à tona e merecerá um amplo contraditório entre as partes.\r\n\r\nTodavia, penso que a questão pode ter um desfecho menos traumático. É que o deferimento do pedido alternativo do exeqüente (penhora eletrônica) parece ser um meio bastante eficaz para se verificar, de plano, a situação de insolvência do devedor. Além disso, caso a penhora on line venha a ter êxito, torna-se desnecessária a decretação da fraude à execução sobre a venda do imóvel, na medida em que a execução estaria garantida por dinheiro.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a penhora on line requerida. Segue o comprovante da efetivação da ordem junto ao BACENJUD.\r\n\r\nPor ora, deixo de apreciar o pedido de decretação de fraude à execução.\r\n\r\nAguarde-se o resultado da ordem de penhora on line, por 72 horas, só então manifestar-me-ei sobre o recebimento da inicial dos embargos de terceiro em apenso.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos dos embargos de terceiro em apenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 99.0036348-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x TIANA AUTOMOVEIS LTDA (Adv. FABIANO DE CARVALHO OLIVEIRA, FABIO DE ABREU CONTI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000692/2007 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 130,14. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 99.0091721-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x VENATIV ASSESSORIA COML/ LTDA (Adv. JORGE EDUARDO DE CASTRO SOARES, MARIA ENEIDA CASTRO BARBOSA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000698/2007 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.518518-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x MASSA FALIDA DE MARCIAL FIRE COM/ IND/ LTDA E OUTRO (Adv. ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA) x JOSE DE SANTANA SILVA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nConsoante se verifica da consulta formulada ao BACENJUD (comprovante em anexo), não logrou êxito o bloqueio on line empreendido.\r\n\r\nAssim sendo, desde já suspendo a execução por um ano, até que se manifeste o exeqüente conclusivamente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\nDecorrido um ano sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.521163-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT) x METALURGICA MEGRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ CARLOS ABREU DE SOUZA (Adv. JACIRA LEMOS BARROZO) x VERA LUCIA SALEMA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nConsoante se verifica da consulta formulada ao BACENJUD (comprovante em anexo), não logrou êxito o bloqueio on line empreendido.\r\n\r\nAssim sendo, desde já suspendo a execução por um ano, até que se manifeste o exeqüente conclusivamente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\nDecorrido um ano sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.532512-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x DUDY S POINTS RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SADI LUIZ MARCHI (Adv. DARLEN FARIA) x CARLOS NELSON MARONI (Adv. DARLEN FARIA) x JORGE RICARDO BERTE (Adv. SEM ADVOGADO) x NESTOR MARCHI (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nAinda que em proporção diminuta, houve bloqueio parcial de valores em conta-correntes dos executados.\r\n\r\nNesta data, determinei a transferência para a conta vinculada a este processo e Vara, conforme comprovante em anexo.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente, para que requeira o que entende por bem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.502867-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x GEREN GERENCIAMENTO E ENGENHARIA LTDA (Adv. AFONSO CESAR BURLAMAQUI, CLARISSA PAREDES LYRA) x LUIZ CARLOS LOBO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nConsoante se verifica da consulta formulada ao BACENJUD (comprovante em anexo), não logrou êxito o bloqueio on line empreendido.\r\n\r\nAssim sendo, desde já suspendo a execução por um ano, até que se manifeste o exeqüente conclusivamente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\nDecorrido um ano sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.530965-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SERGIO R RONCADOR). . (REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.82)\r\n\r\nIntime-se a executada para que atenda o requerido pela exeqüente às fls. 78.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.539923-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CONSEPRO CONSULTORES PAR EST E PROJ DE ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face da certidão retro, suspendo o leilão.\r\n\r\nManifeste-se a exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.504913-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x TROIA AUTOMOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000694/2007 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 48,85. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.518908-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x PAULO CHAVES LOREDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nConsoante se verifica da consulta formulada ao BACENJUD (comprovante em anexo), não logrou êxito o bloqueio on line empreendido.\r\n\r\nAssim sendo, desde já suspendo a execução por um ano, até que se manifeste o exeqüente conclusivamente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\nDecorrido um ano sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.539616-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x PAN-AMERICANA S/A IND/ QUIMICAS (Adv. NELIO AUGUSTO MANHAES RODRIGUES). . Manifeste-se a parte exeqüente sobre o prosseguimento na execução.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.511550-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x TELEMARKETING QUATRO/A LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000705/2007 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.514125-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x JORGE C DO AMARAL MEIAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.33).\r\n\r\nDê-se vista à executada pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se vista à exeqüente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.548622-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x PROGECON PROJETOS CONSTRUCOES E GEOTECANIA LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000682/2007 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 238,98. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.509489-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x OTHON L BEZERRA DE MELLO COM/ IMP/ S/A (Adv. JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000683/2007 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.516377-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x DOWNTOWN TOOL FERRAGENS LTDA (Adv. MARCOS ANTONIO GONCALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000676/2007 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 30,02. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.521913-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DAWOJOBE PARTICIPACOES S/A (Adv. MONICA MARIA WELSING BAPTISTA). . Vistos.\r\n\r\nNa forma do § 6º do art. 9º da LEF, autorizo ao executado o pagamento da parcela incontroversa da dívida, no valor de R$ 4.301,65 (quatro mil trezentos e um reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nExpeça-se guia para imediato pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.522937-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CENTRO RIO ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA (Adv. KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000689/2007 FOLHA 129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 118,47. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC, em relação à inscrição n° 70604004174-74 e, com fulcro no artigo 26 da Lei n° 6.830/80, em relação às inscrições n°s. 70603033610-87 e 70704000826-82.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCONDENO a exeqüente ao pagamento da verba honorária, a qual, com fulcro no art.20, parágrafo 4°do CPC, fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nCom efeito o executado teve que se valer de advogado para evidenciar o equívoco da cobrança relativa às inscrições de n°s. 70603033610-87 e 70704000826-82.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.526596-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x EDITORA GUANABARA KOOGAN S/A (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO RE GISTRO NR. 000688/2007 FOLHA 129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1716,93. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC, em relação à inscrição n° 70204005156-12, 70604010767-51 e 70704002468-98, com fulcro no artigo 26 da Lei n° 6.830/80, em relação às inscrições n°s. 70604006616-26 e 70704001552-30.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCONDENO a exeqüente ao pagamento da verba honorária, a qual, com fulcro no art.20, parágrafo 4°do CPC, fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nCom efeito o executado teve que se valer de advogado para evidenciar o equívoco da cobrança relativa às inscrições de n°s. 70604006616-26 e 70704001552-30.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.529589-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JOSE OTAVIO DE VASCONCELLOS NAVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000684/2007 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.508227-8 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA) x TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS S/A (Adv. ALGEMIRO LEITE ALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000701/2007 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 39,96. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.521087-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x NGO-CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000680/2007 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.543615-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x JOAO RICARDO LACERDA DE MENEZES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000686/2007 FOLHA 129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 19,41. . Vistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.505017-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ADVISOR PRODUTOS E SERVICOS LTDA ME (Adv. LENILSON GOMES RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000681/2007 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 121,45. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.507310-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FLASH HOTEL LTDA (Adv. MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS). . (REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.38)\r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.508725-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x DIOGENES REINALDO CAPILE DE SOUZA (Adv. ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR). . Para o imediato cumprimento do r. acórdão, oficie-se ao Egrégio TRF-2ª Região, solicitando o urgente envio da cópia de seu inteiro teor.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.510357-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x PEDRINHO & JESSIKA COMERCIO DE DOCES LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000677/2007 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 291,23. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.514606-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ACAUA PRODUTORA LTDA (Adv. MARCOS AURELIO DOS SANTOS ROSSI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000690/2007 FOLHA 129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 440,40. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.516247-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x MARCO ANTONIO DE A SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000679/2007 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 14,52. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.521725-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA DA GLORIA FIGUEIRA RODRIGUES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000703/2007 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.526190-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LOURDES LIMA DAOU VIDAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000696/2007 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 125,56. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.533738-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SONIA DE ANDRADE GUIMARES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000678/2007 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.539780-4 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x ELETRON S/A (Adv. MANUELA DE BARCELLOS PESTANA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000687/2007 FOLHA 129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.542097-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA AUGUSTA FISCHER DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000702/2007 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.546543-3 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE) x ADEB LINE COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000704/2007 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 43,26. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.501607-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SAIDATA TECNOLOGIA E AUTOMACAO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000700/2007 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 204,30. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.502721-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PREMIATA COM/ IND/ DE ROUPAS LTDA ME. . À exeqüente para esclarecer o nome correto da executada, em face da divergência constatada entre aqueles que estão consignados na inicial e na CDA.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.504986-7 AG. NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES-ANATEL (Adv. DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO) x GLOBALSTAR DO BRASIL S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000685/2007 FOLHA 129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 26668,98. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o executado em honorários advocatícios, os quais, com fulcro no §4º do art. 20 do CPC, fixo, moderadamente, em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 2000.51.01.507265-2 TIANA AUTOMOVEIS LTDA (Adv. RICARDO NUNES DE OLIVEIRA, FABIO DE ABREU CONTI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000691/2007 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de embargos opostos por TIANÁ AUTOMÓVEIS LTDA à execução que lhe move a UNIÃO (Fazenda Nacional).\r\n\r\nA petição inicial está às fls.02/05 Instruíram a referida petição os documentos de fls.06, 12/19 e 21.\r\n\r\nDespacho ordinatório às fls.08.\r\n\r\nRecebidos os embargos em despacho de fls. 24.\r\n\r\nA impugnação está às fls.25/27.\r\n\r\nRéplica às fls.43.\r\n\r\nIntimadas as partes à especificação de provas, apenas a embargada manifestou-se satisfeita com as provas já produzidas.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nOs processos de execução e de embargos são autônomos, possuem vínculo apenas incidental, na medida em que este visa desconstituir aquele. Execução e embargos consubstanciam relações jurídico-processuais distintas.\r\n\r\nDe outro turno, vale registrar que o processo executivo desenvolve-se em exclusivo proveito do exeqüente, podendo ele, por isso mesmo, a seu critério, desistir da execução, total ou parcialmente.\r\n\r\nEm perfeita harmonia, pois, as normas contidas nos arts. 569 e 612 do CPC.\r\n\r\nHá casos em que a extinção da demanda executiva refletirá diretamente na ação de embargos, pondo-lhe termo, por imposição lógica. É o que ocorre, por exemplo, quando versam os embargos apenas sobre matéria processual, ou visam exclusivamente a desconstituição de alguns atos executivos. Nesses casos, com o fim da execução, perdem os embargos sua razão de ser.\r\n\r\nTodavia, tratando os embargos de matéria relativa ao título ou ao crédito, sua própria razão de ser, permanecerá o interesse do embargante em ver afastada definitivamente a pretensão executiva fundada no tema.\r\n\r\nO caso em tela enquadra-se na segunda situação, ou seja, tratando estes embargos de questões que vão muito além de simples temas processuais ou de desconstituição de meros atos executivos, deverá ser decidido o próprio mérito da demanda.\r\n\r\nOra, os argumentos veiculados na petição inicial serviram para que a embargada reconhecesse o equívoco da execução fiscal proposta e promovesse o cancelamento da inscrição do crédito. Em outras palavras, houve o reconhecimento implícito por parte da embargada da procedência do pedido da embargante. \r\n\r\nImpõe-se reconhecer, pois, que o cancelamento da inscrição da dívida ativa, na forma do art. 26 da LEF, deu-se por força da própria oposição dos embargos e dos argumentos expendidos pela embargante.\r\n\r\nEm tudo aplicável, ao caso em tela, a segura lição de ARAKEN DE ASSIS em seu Manual do Processo de Execução, 5ª edição, p. 720: “O ato fazendário, em tal hipótese, importa reconhecimento implícito do pedido formulado nos embargos e, na condição de fato superveniente atendível (art.462), provocará a extinção do processo com juízo de procedência”.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no inciso II do artigo 269 do Código de Processo Civil, EXTINGO o processo, com julgamento de mérito.\r\n\r\nCONDENO a embargada em honorários advocatícios, os quais, com fulcro no parágrafo 4° do artigo 20 do Código de Processo Civil, fixo, moderadamente, em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2000.51.01.511861-5 VENATIV ASSESSORIA COML/ LTDA (Adv. LEONARDO ERNESTO CIANNELLA, MARIA ENEIDA CASTRO BARBOSA DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000697/2007 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos à execução oposta por VENATIV ASSESSORIA COMERCIAL LTDA. à execução que lhe move a FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nA petição inicial de fls. 02/05 foi instruída com os documentos de fls. 06/21, 27 e 29/45.\r\n\r\nA impugnação está às fls.50/53.\r\n\r\nA embargante não se manifestou em réplica, conforme certidão de fls.55.\r\n\r\nIntimadas as partes à especificação de provas, a embargante não se manifesta, enquanto a embargada requer a suspensão do feito.\r\n\r\nCota da embargada às fls.74 verso, informando a perda do objeto da presente, na medida em que a inscrição em dívida ativa foi cancelada, requerendo a extinção dos embargos sem ônus para as partes.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNão se desconhece a autonomia existente entre a ação executiva e a de embargos. Todavia, é manifesta a falta de interesse processual superveniente da embargante, em decorrência da extinção do processo executivo. Com efeito, já na petição inicial a embargante reconheceu que houve erro no preenchimento da Declaração de Rendimentos exercício de 1996, ano-base 1995, retificando-a somente, em 28/06/2000 (fls.18), data esta, posterior à inscrição em dívida ativa (13/11/98 - fls.03 dos autos principais) e ao ajuizamento da demanda executiva.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do CPC, EXTINGO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2000.51.01.526171-0 VIDREX EMPRESA DE SERVICOS LTDA (Adv. CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA FERREIRA DE MACEDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000706/2007 FOLHA 131 . \r\n\r\nS E N T E N Ç A (Tipo: C)\r\n\r\nTrata-se de embargos opostos por VIDREX EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA. à execução fiscal que lhe move a UNIÃO (FAZENDA NACIONAL).\r\n\r\nA petição inicial está às fls. 02/21, instruída com o documento de fls.26.\r\n\r\nA execução não se encontra garantida até a presente data. Já aí ter-se-ia motivo para a extinção do feito, por ausência dessa especial condição de procedibilidade da ação de embargos.\r\n\r\nMas não é só.\r\n\r\nO embargante aderiu ao Parcelamento Especial de que trata a Lei nº 10.684/2003, conforme noticia a União às fls. 84 dos autos da execução em apenso, o que lhe retira o próprio interesse processual, na medida em que tratou de confessar o crédito exeqüendo. Inclusive, o próprio embargante, às fls. 74 dos autos da execução fiscal, expressamente renunciou a qualquer discussão acerca do crédito em cobrança.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 267, VI do CPC, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução e intime-se o exeqüente, naquele processo, a manifestar-se conclusivamente sobre o seguimento da demanda.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.506763-0 TROIA AUTOMOVEIS LTDA (Adv. MARYSTANI BRANDAO GUARISCO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000693/2007 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de embargos opostos por TRÓIA AUTOMÓVEIS LTDA à execução que lhe move a UNIÃO (Fazenda Nacional).\r\n\r\nA petição inicial está às fls.02/03 Instruíram a referida petição os documentos de fls.04/13 e 19/21.\r\n\r\nDespacho ordinatório às fls.15.\r\n\r\nRecebidos os embargos em despacho de fls. 22.\r\n\r\nA impugnação está às fls. 24/31, refutando os argumentos da embargante.\r\n\r\nA embargante não se manifestou em réplica, conforme certidão de fls. 36.\r\n\r\nInstadas as partes à especificação de provas, apenas a embargada manifestou-se, às fls.38 informando a perda do objeto da presente, na medida em que a inscrição em dívida ativa foi cancelada, requerendo a extinção dos embargos sem julgamento do mérito.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nOs processos de execução e de embargos são autônomos, possuem vínculo apenas incidental, na medida em que este visa desconstituir aquele. Execução e embargos consubstanciam relações jurídico-processuais distintas.\r\n\r\nDe outro turno, vale registrar que o processo executivo desenvolve-se em exclusivo proveito do exeqüente, podendo ele, por isso mesmo, a seu critério, desistir da execução, total ou parcialmente.\r\n\r\nEm perfeita harmonia, pois, as normas contidas nos arts. 569 e 612 do CPC.\r\n\r\nHá casos em que a extinção da demanda executiva refletirá diretamente na ação de embargos, pondo-lhe termo, por imposição lógica. É o que ocorre, por exemplo, quando versam os embargos apenas sobre matéria processual, ou visam exclusivamente a desconstituição de alguns atos executivos. Nesses casos, com o fim da execução, perdem os embargos sua razão de ser.\r\n\r\nTodavia, tratando os embargos de matéria relativa ao título ou ao crédito, sua própria razão de ser, permanecerá o interesse do embargante em ver afastada definitivamente a pretensão executiva fundada no tema.\r\n\r\nO caso em tela enquadra-se na segunda situação, ou seja, tratando estes embargos de questões que vão muito além de simples temas processuais ou de desconstituição de meros atos executivos, deverá ser decidido o próprio mérito da demanda.\r\n\r\nOra, os argumentos veiculados na petição inicial serviram para que a embargada reconhecesse o equívoco da execução fiscal proposta e promovesse o cancelamento da inscrição do crédito. Em outras palavras, houve o reconhecimento implícito por parte da embargada da procedência do pedido da embargante. \r\n\r\nImpõe-se reconhecer, pois, que o cancelamento da inscrição da dívida ativa, na forma do art. 26 da LEF, deu-se por força da própria oposição dos embargos e dos argumentos expendidos pela embargante.\r\n\r\nEm tudo aplicável, ao caso em tela, a segura lição de ARAKEN DE ASSIS em seu Manual do Processo de Execução, 5ª edição, p. 720: “O ato fazendário, em tal hipótese, importa reconhecimento implícito do pedido formulado nos embargos e, na condição de fato superveniente atendível (art.462), provocará a extinção do processo com juízo de procedência”.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no inciso II do artigo 269 do Código de Processo Civil, EXTINGO o processo, com julgamento de mérito.\r\n\r\nCONDENO a embargada em honorários advocatícios, os quais, com fulcro no parágrafo 4° do artigo 20 do Código de Processo Civil, fixo, moderadamente, em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.524037-6 PEDRO IBIRATAN PRESTES DE LIMA (Adv. HELCIO FIGUEIREDO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Vistos.\r\n\r\nConsiderando os atos constitutivos da empresa executada trazidos aos autos pela Junta Comercial, manifestem-se as partes conclusivamente sobre a responsabilidade tributária do embargante.\r\n\r\nConcedo às partes o prazo de cinco dias, a começar pelo embargante.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.508479-6 PAN-AMERICANA S/A IND/ QUIMICAS (Adv. NELIO AUGUSTO MANHAES RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000707/2007 FOLHA 131 . \r\n\r\nS E N T E N Ç A (Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos oposta por PAN-AMERICANA S/A IND/ QUÍMICAS à execução fiscal que lhe move a UNIÃO (FAZENDA NACIONAL).\r\n\r\nA petição inicial está às fls. 02/28, instruída com os documentos de fls. 29/97.\r\n\r\nA impugnação está às fls. 100/108. \r\n\r\nÀs fls. 153, a embargada noticia que a embargante teria aderido ao Parcelamento Especial de que trata a Medida Provisória nº 303, de 29.06.2006.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido\r\n\r\nO feito comporta julgamento imediato, na forma do caput do art. 740 do CPC e parágrafo único do art. 17, in fine, da LEF. \r\n\r\nA adesão a parcelamento de crédito importa na confissão destes, retirando da embargante, em conseqüência, o próprio interesse de agir dos embargos.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 267, VI do CPC, EXTINGO o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente e de cópia das peças de fls. 154/156 para os autos da execução.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.500678-9 LOURDES LIMA DAOU VIDAL (Adv. VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO, ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000695/2007 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de embargos opostos por LOURDES LIMA DAOU VIDAL à execução que lhe move a UNIÃO (Fazenda Nacional).\r\n\r\nA petição inicial está às fls.02/07 Instruíram a referida petição os documentos de fls.08/29 e 36/41.\r\n\r\nDespacho ordinatório às fls.31.\r\n\r\nRecebidos os embargos em despacho de fls. 42.\r\n\r\nÁs fls.44 a embargada informa a perda do objeto da presente, na medida em que a inscrição em dívida ativa foi cancelada, requerendo a extinção dos embargos sem julgamento do mérito.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nOs processos de execução e de embargos são autônomos, possuem vínculo apenas incidental, na medida em que este visa desconstituir aquele. Execução e embargos consubstanciam relações jurídico-processuais distintas.\r\n\r\nDe outro turno, vale registrar que o processo executivo desenvolve-se em exclusivo proveito do exeqüente, podendo ele, por isso mesmo, a seu critério, desistir da execução, total ou parcialmente.\r\n\r\nEm perfeita harmonia, pois, as normas contidas nos arts. 569 e 612 do CPC.\r\n\r\nHá casos em que a extinção da demanda executiva refletirá diretamente na ação de embargos, pondo-lhe termo, por imposição lógica. É o que ocorre, por exemplo, quando versam os embargos apenas sobre matéria processual, ou visam exclusivamente a desconstituição de alguns atos executivos. Nesses casos, com o fim da execução, perdem os embargos sua razão de ser.\r\n\r\nTodavia, tratando os embargos de matéria relativa ao título ou ao crédito, sua própria razão de ser, permanecerá o interesse do embargante em ver afastada definitivamente a pretensão executiva fundada no tema.\r\n\r\nO caso em tela enquadra-se na segunda situação, ou seja, tratando estes embargos de questões que vão muito além de simples temas processuais ou de desconstituição de meros atos executivos, deverá ser decidido o próprio mérito da demanda.\r\n\r\nOra, os argumentos veiculados na petição inicial serviram para que a embargada reconhecesse o equívoco da execução fiscal proposta e promovesse o cancelamento da inscrição do crédito. Em outras palavras, houve o reconhecimento implícito por parte da embargada da procedência do pedido da embargante. \r\n\r\nImpõe-se reconhecer, pois, que o cancelamento da inscrição da dívida ativa, na forma do art. 26 da LEF, deu-se por força da própria oposição dos embargos e dos argumentos expendidos pela embargante.\r\n\r\nEm tudo aplicável, ao caso em tela, a segura lição de ARAKEN DE ASSIS em seu Manual do Processo de Execução, 5ª edição, p. 720: “O ato fazendário, em tal hipótese, importa reconhecimento implícito do pedido formulado nos embargos e, na condição de fato superveniente atendível (art.462), provocará a extinção do processo com juízo de procedência”.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no inciso II do artigo 269 do Código de Processo Civil, EXTINGO o processo, com julgamento de mérito.\r\n\r\nCONDENO a embargada em honorários advocatícios, os quais, com fulcro no parágrafo 4° do artigo 20 do Código de Processo Civil, fixo, moderadamente, em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro (RJ), ____ de _________ de 2007.\r\n\r\nJosé Eduardo NOBRE MATTA\r\n\r\n- Juiz Federal -\r\n\r\n53 - 2007.51.01.511561-0 PARRUCCHIERE CABELEIREIROS E BOUTIQUE LTDA (Adv. ADILSON GOMES DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000675/2007 FOLHA 129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos à execução oposta por PARRUCCHIERE CABELEREIROS E BOUTIQUE LTDA. à execução fiscal que lhe move a UNIÃO.\r\n\r\nLogo de plano, sustenta a embargante a tempestividade dos embargos. Em prol dessa tese, diz a embargante que não foi regularmente intimada da penhora, mas sim a sua representante legal. Além disso, prossegue a embargante, não teria constado do mandado de penhora o prazo expresso para o oferecimento dos embargos.\r\n\r\nÉ o que importa relatar.\r\n\r\nBem ao contrário do que sustenta a embargante, foi intempestiva a oposição dos embargos. Vejamos.\r\n\r\nDesde logo, impõe-se reconhecer que a declaração de fls. 105 dos autos da execução deve ser reputada como a oferta de que trata o inciso IV do art. 9º da LEF. Antecipo, ainda, que não identifico qualquer problema na nomeação de LEILA TEIXEIRA como depositária do bem penhorado. Afinal, trata-se de bem móvel e que estava localizado na residência da depositária. É de se supor que LEILA TEIXEIRA tinha e tem a posse do bem constrito.\r\n\r\nQuanto à alegação da embargante de que LEILA TEXEIRA foi intimada em nome próprio para a oposição dos embargos e que isto acarretaria nulidade da intimação, penso que não é o caso. Com efeito, a ora embargante já se encontrava representada por advogado no processo executivo. A nomeação do bem penhorado foi feita por meio de petição subscrita por causídico (fls. 45/46). Naquela ocasião, já ficara claro que LEILA TEIXEIRA era e é a representante legal da embargante para todos os fins, a ponto de ter ela nomeado bem de sua propriedade para a garantia da execução. Também o exame dos atos constitutivos da embargante não deixa dúvida de ser LEILA TEIXEIRA a representante legal da embargante. Assim, ao ser intimada da penhora realizada, LEILA TEIXEIRA sabia exatamente do que se tratava! Ela tinha perfeita consciência de que estava ali representando a executada PARRUCCHIERE CABELEREIROS E BOUTIQUE LTDA., sendo certo que sua intimação atingiu o fim desejado, qual seja, dar ciência à empresa por ela representada de que fora realizada penhora e que a partir daquela data dispunha de um prazo para exercer seu direito de defesa.\r\n\r\nA categoria jurídica processo não se esgota em formas vazias. Ao revés, o processo é instrumental, como são instrumentais todos os atos processuais.\r\n\r\nObserve-se que o artigo 234 do CPC é claro ao instituir a instrumentalidade do ato processual intimação, definindo-o como “ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa”.\r\n\r\nOra, não há como se deixar de reconhecer que PARRUCCHIERE CABELEREIROS E BOUTIQUE LTDA., representada que é por LEILA TEIXEIRA, sua sócia-gerente, foi inequivocamente intimada da penhora e de que dispunha de prazo certo para exercer sua defesa.\r\n\r\nA intimação surtiu seu efeito, atingiu seu fim.\r\n\r\nQuanto ao prazo, ao contrário do que afirmou a embargante, este estava expresso no mandado de penhora, bastando sua atenta leitura (fls. 101 dos autos da execução). A certidão firmada pelo oficial de justiça, ato enunciativo que é, apenas fez menção a que o prazo foi devidamente informado.\r\n\r\nAssim, tendo sido regularmente intimada a embargante da penhora e do prazo para a oposição de embargos, na pessoa de sua representante legal, em 22.05.2007, os aludidos embargos deveriam ter sido opostos até o dia 21.06.2007. Com efeito, na fixação do termo inicial da contagem do prazo para a oposição dos embargos, deve prevalecer o entendimento cristalizado na súmula nº 12, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com o seguinte teor: : “Na execução fiscal, quando a ciência da penhora for pessoal, o prazo para a oposição dos embargos de devedor inicia no dia seguinte ao da intimação deste”.\r\n\r\nOra, tendo sido estes embargos opostos em 29.06.2007, não há como deixar de se reconhecer sua flagrante intempestividade.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro na conjugação do art. 16, III da LEF com o art. 739, I do CPC, REJEITO estes embargos, EXTINGUINDO o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.511874-9 CIA/ SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n55 - 2007.51.01.500759-9 KATIA FIDALGO DA SILVA (Adv. CLAUDIO REIS DA SILVA LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Recebo os embargos de terceiro e suspendo a execução (CPC, art. 1.052). \r\n\r\nCite-se a parte embargada para contestar em quarenta dias (CPC, arts. 188 e 1.053).\r\n\r\n56 - 2007.51.01.511548-7 SUZANA FIALHO PODCAMENI (Adv. DIRCEU RIBEIRO DE MOURA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Vistos.\r\n\r\nRecebo os embargos de terceiro.\r\n\r\nEntendo relevantes os argumentos tecidos na inicial e, em conseqüência, determino a suspensão do leilão do imóvel.\r\n\r\nCite-se o embargado, na forma do art. 1053 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n57 - 00.0520162-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x OLIVEIRA E RODRIGUES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n58 - 00.0597903-0 INSS/CEF (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x MATERIAIS DE CONSTRUCAO COPA SETENTA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de CECILIA MENEZES FERREIRA (CPF 235.747.047-04), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n59 - 00.0599058-0 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x IRINEU ALVES DA PAIXAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 63 - Aguarde-se.\r\n\r\nPromova-se a tentativa de citação por Oficial de Justiça no endereço constante na CDA.\r\n\r\n60 - 00.0738507-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA EUDA DE ALBUQUERQUE COSTA) x EUROTRANK COM/ E IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ para incluir no pólo passivo da demanda o nome de VITOR MANUEL DE JESUS DA SILVA, CPF nº 734.466.107-15.\r\n\r\nApós, oficie-se à Delegacia da Receita Federal para que forneça o endereço do co-responsável acima mencionado.\r\n\r\n61 - 89.0035087-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x LUSEPEL ARTEFATOS DE PAPEL LTDA (Adv. NEWTON DE FREITAS MELLO, JOAO HADDAD) x ADILSON MOREIRA DA SILVA. . \r\n\r\nExpeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n62 - 96.0046282-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv. FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA, SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO). . \r\n\r\nExpeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n63 - 97.0161218-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x REFRIGERACAO CASCADURA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. À SEDRJ para retificar o pólo passivo da demanda, passando a constar REFRIGERAÇÃO CASCADURA LTDA - MASSA FALIDA.\r\n\r\n2. Fls.81 - Citem-se a Massa Falida e a Massa dos Bens do Devedor Insolvente, na pessoa do Síndico e Administrador, respectivamente,no endereço indicado.\r\n\r\n64 - 98.0070288-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CODIL COM/ E DIST GEN ALIMENTICIOS MATRIZ (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO FREITAS DA SILVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS) x JOAO MOREIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de ADELIA ELIANE VARGAS SANTOS (CPF 533.918.537-00) e excluir o(s) nome(s) de ANTONIO FREITAS DA SIVEIRA (CPF 057.376.997-49), do pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\nApós, oficie-se à Delegacia da Receita Federal para que forneça a última declaração de rendimentos do co-responsável JOÃO MOREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\n65 - 98.0071818-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x CLEONICE VICENTE RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExpeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n66 - 98.0073133-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x DISTRIBUIDORA DE MIUDOS SAUDE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE ASSIS GOMES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço indicado (fls.104).\r\n\r\nEm seguida, expeça-se edital de citação em nome de José Assis Gomes com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n67 - 99.0035337-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE) x PHON TELEFONICA E ELETRONICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda o nome de SUELY GUIMARÃES DA SILVA, CPF nº 739.875.577-53.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n68 - 99.0039631-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x GRAFICA WAGNER LTDA (Adv. GISELE HELT VELLOSO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de GERARD RAYMOND ANDRE WAGNER, CPF n. 040.478.007-59 e PHILIPPE ANDRE ROGER WAGNER, CPF n. 790.864.547-04, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n69 - 99.0080281-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MINARDI COMERCIAL E EXPORTADORA LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de LUIZ CARLOS DE ANDRADE PINTO, CPF 099.805.397-04, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n70 - 99.0084217-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MORET CONSULTORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de WILSON MORET DE OLIVEIRA, CPF nº 439.172.597-53 e TILA MORET DE ALMEIDA, CPF nº 025.28.257-39.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n71 - 2001.51.01.517458-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x MARZA REPRES AGEN DE ENG ADM E CORRET DE SEG LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de MARIO AFONSO LUXARDO (CPF 367.523.127-53), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n72 - 2001.51.01.523980-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CONSTRUTORA MARCOLINI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCIO MARCOLINI. . \r\n\r\nProceda-se ao arresto conforme requerido às fls.59.\r\n\r\n73 - 2002.51.01.521981-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x LUIZ AFFONSO DE MIRANDA FERRAZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, por oficial de justiça, no endereço indicado às fls.93.\r\n\r\n74 - 2002.51.01.525630-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x IDS COMUNICACAO DIGITAL INTERATIVA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x HARDING JORGE LEITE JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se carta precatória ao MM. Juízo da Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina para solicitar ao DETRAN-SC que torne indisponível em seu cadastro o veículo indicado às fls. 21.\r\n\r\n75 - 2002.51.01.528272-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x THIAGO TRANSPORTADORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALZEMIR RAMOS DE ALCANTARA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço indicado (fls.33).\r\n\r\n76 - 2002.51.01.528299-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x FURACAO 2000 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de ROMULO ARTUR COSTA, CPF n. 351.961.907-59, e VIRGILANE DE SOUZA DUTRA, CPF n. 746.756.647-68, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n77 - 2002.51.01.529358-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x IND/ DE LATICINIOS BEMPOSTA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se no endereço indicado (fls.40).\r\n\r\n78 - 2002.51.01.534879-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x RIOMETALMAR METALURGICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCELO CONSTANTINO DA SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. À SEDJE para retificar o pólo passivo passando a constar RIOMETALMAR METALÚRGICA LTDA - MASSA FALIDA.\r\n\r\n2. Cite-se a Massa Falida, na pessoa do Síndico, 1o. liquidante judicial, no endereço indicado às fls.78.\r\n\r\n3. Oficie-se ao Juízo da 5ª Vara Empresarial de Falências e Concordatas do Estado do Rio de Janeiro, para proceder à reserva do crédito exeqüendo. \r\n\r\n4. Após, ao exeqüente para diligenciar junto à Vara Empresarial a satisfação de seu crédito.\r\n\r\n79 - 2002.51.01.539118-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SAPATARIA CINDERELA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de EVANDRO DA SILVA LOPES (CPF 034.254.587-60) e MARCOS PAULO CORDEIRO DA SILVA (CPF 054.120.147-63), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n80 - 2003.51.01.541232-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x REDENTOR IND/ COM/ DE PESCADO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de FÁTIMA HOLZSCHUH FRESTEIRO (CPF 166.689.520-20), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, promova a exeqüente a tradução das peças necessárias à instrução da carta rogatória.\r\n\r\n81 - 2003.51.01.541837-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DISTAR DISTRIBUIDORA ARLANIA COM/ LTDA (Adv. HERMINIO BAUR SALGADO). . Recebo o recurso adesivo interposto pela parte executada. No prazo legal, ofereça a parte exeqüente, ora recorrida, a sua resposta.\r\n\r\n82 - 2004.51.01.506417-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x WORLDCELL TELESISTEMAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de JOSÉ ROPBERTO NHATJE, CPF nº 069.795.138-34 e ALBERTO GUIMARÃES DA SILVA, CPF nº 257.592.137-68.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n83 - 2004.51.01.509711-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVIARIO E PEQUENOS ANIMAIS CACADOR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nReconsidero a decisão de fls.24.\r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de ALIPIO DE SOUSA, CPF n. 022.601.677-68, ANTONIO JOSÉ SIMÕES DA SOUSA, CPF n. 336.608677-72 e REINALDO SIMÕES DE SOUSA, CPF 047.201.217-72, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n84 - 2004.51.01.509872-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv. HERALDO MOTTA PACCA). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de JAYME CESAR PINTO DE ALMEIDA (CPF 037.271.907-44), SONIA MARIA DE FREITAS LEITE (CPF 404.600.377-49) e ISABEL CRISTINA DE HOLANDA ROCHA (CPF 385.711.027-91), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n85 - 2004.51.01.521893-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de NELIO PIMENTEL DE BARROS (CPF 205.666.897-15), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n86 - 2004.51.01.533113-4 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x SRC ASSESSORIA E REPRESENTACAO COML/ LTDA. . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de EVANDRO DE OLIVEIRA FREIRE (CPF 624.760.097-68) e MARIA CRISTINA DE ANDRADE FREIRE (CPF 664.241.607-44 ), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cumpra-se o despacho retro (citação).\r\n\r\n87 - 2004.51.01.533743-4 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x LOMAN REPRESENTACOES E COM/ LTDA. . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de MANOEL TARCISIO MAGINA FILHO (CPF 821.088.037-34) e GRACILIANA QUEIROZ DA ROCHA (CPF 601.051.607-25), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho retro (citação).\r\n\r\n88 - 2005.51.01.510240-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x R G SANTORO EDITORES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GIOVANNI SANTORO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de RICARDO JOSÉ SANTORO, CPF 013.859.947-54, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\nQuebra 89 - 2005.51.01.513363-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MARCAR DO RIO COM/ E REPRESENTACOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de MARIO LUCIO ALVES DE OLIVEIRA (CPF 239.457.617-00), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n90 - 2005.51.01.525378-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PANIFICACAO MODELO BOTAFOGO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de CARLOS LAGES MOSCOSO SILVA CRUZ (CPF 768.380.577-15), HENRIQUE MANOEL LAGES MOSCOSO SILVA CRUZ (CPF 762.982.307-00)e HENRIQUE SILVA CRUZ (CPF 021.535.057-04), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n91 - 2005.51.01.525418-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BANG ESPORTE E CALCADOS LTDA. . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n92 - 2005.51.01.525423-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MARPOL DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA. . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de JORGE TEIXEIRA RODRIGUES (CPF 983.686.647-72) e SERGIO CAVALCANTE FERREIRA FILHO (CPF 071.509.097-60), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n93 - 2005.51.01.526226-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MAVASI CONSTRUCOES LTDA. . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de ANTÔNIO MARQUES SIMÕES, CPF nº 311.458.177-34 e CUSTÓDIO VALENTE DA SILVA, CPF nº 271.000.497-68.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n94 - 2005.51.01.527406-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x R H C ADEGA LTDA. . À SEDJE para incluir no pólo passivo demanda o nome de JOEL FRANCISCO DOS SANTOS, CPF nº 389.926.397-91.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n95 - 2006.51.01.506929-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LBK ASSESSORIA CONTABIL SC LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para incluir o nome de LUIZ CARLOS MOREIRA BARBOSA, CPF 483.427.007-63, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n96 - 2006.51.01.507578-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MARAPENDI RACKET CENTER LTDA. . À SEDJE para incluir o(s) nome(s) de RAUL GOMES DE MATTOS ROCHA (CPF 713.015.697-04), no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite(m)-se.\r\n\r\n97 - 2006.51.01.507891-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FLORICULTURA SAO LAZARO LTDA ME.. . Cite-se a empresa executada na pessoa do representante legal indicado às fls.100.\r\n\r\n98 - 2006.51.01.512723-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ADELSON PECANHA NOVAES. . Cite-se no endereço indicado (fls.15).\r\n\r\n99 - 2006.51.01.528578-9 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x WALANG COM/ E REPRESENTACOES LTDA. . Cite-se no endereço indicado (fls.14).\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nTotal Sentença : 35\r\n\r\nId: 304221"
                            ]
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                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
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                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000108\r\n\r\nExpediente do dia 26/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.012882-2 LEONEL PENNA FRANCA E OUTRO (Adv. GUILHERME CORREA DE ARAUJO, WALTER AMARAL KERR PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2002.51.01.012882-2, concluso em 24/08/2007 13:45. \r\n\r\nAutor: LEONEL PENNA FRANCA,SALVADOR PISCITTELI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n2 - 2004.51.51.045518-1 JOSE CARLOS FILHO (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.045518-1, concluso em 27/08/2007 12:59. \r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS FILHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n3 - 2005.51.51.103837-5 RENATA RIBEIRO DE CASTRO (Adv. ELMA RIBEIRO DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.103837-5, concluso em 24/08/2007 13:08. \r\n\r\nAutor: RENATA RIBEIRO DE CASTRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n4 - 2005.51.51.114185-0 ARMANDO MARQUES DOS SANTOS (Adv. ANDRE L A DOS SANTOS, FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.114185-0, concluso em 24/08/2007 15:20. \r\n\r\nAutor: ARMANDO MARQUES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n5 - 2006.51.51.007485-6 MARCIO DUNCAN RIBEIRO JORGE (Adv. SUELY VARGAS CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.007485-6, concluso em 24/08/2007 13:08. \r\n\r\nAutor: MARCIO DUNCAN RIBEIRO JORGE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n6 - 2006.51.51.009941-5 PAULO JORGE CAVALEIRO DE MELO (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.009941-5, concluso em 24/08/2007 15:20. \r\n\r\nAutor: PAULO JORGE CAVALEIRO DE MELO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n7 - 2006.51.51.030063-7 ELISABETH FIGUEIRA CANDIDO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.030063-7, concluso em 27/08/2007 14:18. \r\n\r\nAutor: ELISABETH FIGUEIRA CANDIDO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n8 - 2006.51.51.034829-4 MARLENE MENESES VIEIRA (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.034829-4, concluso em 27/08/2007 14:51. \r\n\r\nAutor: MARLENE MENESES VIEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2002.51.51.007371-8 DILNEY SOUZA DE GODOY E OUTROS (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2002.51.51.007371-8, concluso em 24/08/2007 11:55. \r\n\r\nAutor: DILNEY SOUZA DE GODOY,LUCAS ROGERIO BAPTISTA BORGES,BENEDITO FERREIRA BAPTISTA,WILLIAM DE OLIVEIRA,COSME DE ARAUJO TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n10 - 2002.51.51.012345-0 AGUINALDO PEREIRA DE LIMA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2002.51.51.012345-0, concluso em 22/08/2007 13:21. \r\n\r\nAutor: AGUINALDO PEREIRA DE LIMA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n11 - 2002.51.51.015591-7 SEBASTIAO DA COSTA (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2002.51.51.015591-7, concluso em 24/08/2007 13:08. \r\n\r\nAutor: SEBASTIAO DA COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n12 - 2002.51.51.016461-0 JOSIAS DE SOUZA ALBUQUERQUE (Adv. ADRIANA PINTO SAMPAIO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2002.51.51.016461-0, concluso em 24/08/2007 15:20. \r\n\r\nAutor: JOSIAS DE SOUZA ALBUQUERQUE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n13 - 2002.51.51.017930-2 WALDIR CARDOSO DE CASTRO LEAO E OUTRO (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2002.51.51.017930-2, concluso em 24/08/2007 16:06. \r\n\r\nAutor: WALDIR CARDOSO DE CASTRO LEAO,ALEXANDRE ROSA DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n14 - 2002.51.51.021285-8 ARLEY JOSE GOMES SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2002.51.51.021285-8, concluso em 24/08/2007 13:08. \r\n\r\nAutor: ARLEY JOSE GOMES SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n15 - 2002.51.51.021703-0 WILLIAMS DE SOUZA CRUZ (Adv. HERCULES DOS SANTOS SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2002.51.51.021703-0, concluso em 27/08/2007 14:18. \r\n\r\nAutor: WILLIAMS DE SOUZA CRUZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n16 - 2003.51.51.005449-2 MARCIO FRANCISCO DE OLIVEIRA SALLES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.005449-2, concluso em 24/08/2007 12:40. \r\n\r\nAutor: MARCIO FRANCISCO DE OLIVEIRA SALLES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n17 - 2003.51.51.014505-9 JOVELINA SOUZA NUNES E OUTROS (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.014505-9, concluso em 27/08/2007 14:18. \r\n\r\nAutor: JOVELINA SOUZA NUNES,RENATO PAULO DA SILVA,ALEX JORGE ALMEIDA DE JESUS,ADILSON DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n18 - 2003.51.51.014706-8 AROLDO EDSON PAIXAO QUEIROS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.014706-8, concluso em 24/08/2007 12:40. \r\n\r\nAutor: AROLDO EDSON PAIXAO QUEIROS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n19 - 2003.51.51.016097-8 ALEXANDRE FERREIRA DA MATTA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.016097-8, concluso em 24/08/2007 15:20. \r\n\r\nAutor: ALEXANDRE FERREIRA DA MATTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n20 - 2003.51.51.018210-0 ELNICIO MOTA DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.018210-0, concluso em 27/08/2007 12:59. \r\n\r\nAutor: ELNICIO MOTA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n21 - 2003.51.51.018549-5 ELIAS DEBERGE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.018549-5, concluso em 24/08/2007 13:08. \r\n\r\nAutor: ELIAS DEBERGE,PAULO FIGUEIRA,RAIMUNDA VIANA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n22 - 2003.51.51.019637-7 GABRIEL PEREIRA DE MELO (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.019637-7, concluso em 24/08/2007 12:40. \r\n\r\nAutor: GABRIEL PEREIRA DE MELO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n23 - 2003.51.51.022883-4 JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.022883-4, concluso em 24/08/2007 13:45. \r\n\r\nAutor: JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n24 - 2003.51.51.025702-0 MARIA REIS BERNARDO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.025702-0, concluso em 22/08/2007 13:39. \r\n\r\nAutor: MARIA REIS BERNARDO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n25 - 2003.51.51.025813-9 CLAUDIO LEITE AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CLAUDIO LEITE DE FERREIRA E OUTRO x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.025813-9, concluso em 24/08/2007 13:45. \r\n\r\nAutor: CLAUDIO LEITE AZEVEDO,CLAUDIO LEITE DE FERREIRA,VAGNER MELLO PEPE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n26 - 2003.51.51.028744-9 WELLINGTON JORGE SOUZA (Adv. AMAURY MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.028744-9, concluso em 27/08/2007 13:28. \r\n\r\nAutor: WELLINGTON JORGE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n27 - 2003.51.51.029190-8 DANIEL CAMPOS ALMEIDA BORGES DA FONSECA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.029190-8, concluso em 23/08/2007 14:54. \r\n\r\nAutor: DANIEL CAMPOS ALMEIDA BORGES DA FONSECA,MARIA REGINA DE SOUZA PACHECO,REGINA MARIA CORREA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n28 - 2003.51.51.032522-0 MARCOS ANTONIO MOREIRA (Adv. PAULO ISSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.032522-0, concluso em 23/08/2007 14:54. \r\n\r\nAutor: MARCOS ANTONIO MOREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n29 - 2003.51.51.036290-3 TERESA CRISTINA GONCALVES AGUIEIRAS DE BARROS (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.036290-3, concluso em 27/08/2007 12:59. \r\n\r\nAutor: TERESA CRISTINA GONCALVES AGUIEIRAS DE BARROS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n30 - 2003.51.51.042119-1 VERA LUCIA MACHADO GUEDES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS - INES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.042119-1, concluso em 22/08/2007 13:39. \r\n\r\nAutor: VERA LUCIA MACHADO GUEDES.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS - INES.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n31 - 2003.51.51.043363-6 DILMA DE SOUZA MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.043363-6, concluso em 24/08/2007 13:08. \r\n\r\nAutor: DILMA DE SOUZA MARTINS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n32 - 2003.51.51.052406-0 RENATO FERREIRA DA SILVA (Adv. SUSETE FERREIRA DE FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.052406-0, concluso em 24/08/2007 16:06. \r\n\r\nAutor: RENATO FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n33 - 2003.51.51.056489-5 INACIA DE OLIVEIRA BARROS CORREIA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.056489-5, concluso em 22/08/2007 13:21. \r\n\r\nAutor: INACIA DE OLIVEIRA BARROS CORREIA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n34 - 2003.51.51.057197-8 NICOLETA STRINO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.057197-8, concluso em 22/08/2007 13:21. \r\n\r\nAutor: NICOLETA STRINO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n35 - 2003.51.51.058748-2 NAILZA MACHADO DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO G. MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.058748-2, concluso em 27/08/2007 14:51. \r\n\r\nAutor: NAILZA MACHADO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n36 - 2003.51.51.059125-4 WELLINGTON DE SOUZA x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.059125-4, concluso em 24/08/2007 13:45. \r\n\r\nAutor: WELLINGTON DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n37 - 2003.51.51.059220-9 ISMAEL BENTANCOURT GOMES (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.059220-9, concluso em 24/08/2007 13:45. \r\n\r\nAutor: ISMAEL BENTANCOURT GOMES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n38 - 2003.51.51.059278-7 EDILSON SA DA SILVEIRA (Adv. CRISTIANE DAHIA DUCOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.059278-7, concluso em 24/08/2007 13:45. \r\n\r\nAutor: EDILSON SA DA SILVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n39 - 2003.51.51.060046-2 DAVID COELHO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.060046-2, concluso em 24/08/2007 13:45. \r\n\r\nAutor: DAVID COELHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n40 - 2003.51.51.060372-4 ROBERTO FERREIRA ADO (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.060372-4, concluso em 24/08/2007 11:55. \r\n\r\nAutor: ROBERTO FERREIRA ADO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n41 - 2003.51.51.063419-8 ALESSANDRO BAPTISTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.063419-8, concluso em 22/08/2007 13:21. \r\n\r\nAutor: ALESSANDRO BAPTISTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n42 - 2003.51.51.063550-6 PAULO ROBERTO PARIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.063550-6, concluso em 22/08/2007 13:39. \r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO PARIS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n43 - 2003.51.51.067019-1 ANDREIA DE CASTRO ESTEVES (Adv. CLAUDIO REIS DA SILVA LINHARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.067019-1, concluso em 22/08/2007 13:39. \r\n\r\nAutor: ANDREIA DE CASTRO ESTEVES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n44 - 2003.51.51.068586-8 WANDA FERREIRA DOS SANTOS RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.068586-8, concluso em 24/08/2007 11:55. \r\n\r\nAutor: WANDA FERREIRA DOS SANTOS RAMOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n45 - 2003.51.51.072837-5 ROSILENE RAMOS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.072837-5, concluso em 23/08/2007 14:54. \r\n\r\nAutor: ROSILENE RAMOS DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n46 - 2003.51.51.074539-7 PEDRO PEREIRA AQUINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.074539-7, concluso em 24/08/2007 13:45. \r\n\r\nAutor: PEDRO PEREIRA AQUINO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n47 - 2003.51.51.074568-3 JOAO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.074568-3, concluso em 24/08/2007 15:20. \r\n\r\nAutor: JOAO BATISTA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n48 - 2003.51.51.074714-0 ANDERSON DE CASTRO TOMAZINE (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.074714-0, concluso em 24/08/2007 11:55. \r\n\r\nAutor: ANDERSON DE CASTRO TOMAZINE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n49 - 2003.51.51.074830-1 DEOCLECIA BOMFIM DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.074830-1, concluso em 24/08/2007 16:06. \r\n\r\nAutor: DEOCLECIA BOMFIM DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n50 - 2003.51.51.074863-5 CELSO MOREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.074863-5, concluso em 22/08/2007 13:39. \r\n\r\nAutor: CELSO MOREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n51 - 2003.51.51.074864-7 FABIO ROBERTO DE ASSIS SALGADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.074864-7, concluso em 23/08/2007 14:27. \r\n\r\nAutor: FABIO ROBERTO DE ASSIS SALGADO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n52 - 2003.51.51.074898-2 FRANCISCO REGINALDO SOUTO DE ASSIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.074898-2, concluso em 22/08/2007 13:39. \r\n\r\nAutor: FRANCISCO REGINALDO SOUTO DE ASSIS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n53 - 2003.51.51.074899-4 OSEIAS ALVES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.074899-4, concluso em 22/08/2007 13:21. \r\n\r\nAutor: OSEIAS ALVES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n54 - 2003.51.51.075003-4 JOAO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.075003-4, concluso em 24/08/2007 13:45. \r\n\r\nAutor: JOAO RODRIGUES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n55 - 2003.51.51.075024-1 IRAIDES GIRAO CALVO BRAGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.075024-1, concluso em 23/08/2007 14:27. \r\n\r\nAutor: IRAIDES GIRAO CALVO BRAGA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n56 - 2003.51.51.075309-6 MARIA DE LOURDES MAX (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.075309-6, concluso em 27/08/2007 12:59. \r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES MAX.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n57 - 2003.51.51.075634-6 HALAN DUARTE DA SILVA NUNES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.075634-6, concluso em 22/08/2007 13:39. \r\n\r\nAutor: HALAN DUARTE DA SILVA NUNES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n58 - 2003.51.51.075654-1 JOÃO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.075654-1, concluso em 24/08/2007 11:55. \r\n\r\nAutor: JOÃO RODRIGUES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n59 - 2003.51.51.076286-3 JOSE DE SOUSA MALAQUIAS (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.076286-3, concluso em 27/08/2007 14:18. \r\n\r\nAutor: JOSE DE SOUSA MALAQUIAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n60 - 2003.51.51.076829-4 CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv. ELENILZA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.076829-4, concluso em 24/08/2007 15:20. \r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n61 - 2003.51.51.078828-1 JOSE CARLOS DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.078828-1, concluso em 27/08/2007 14:51. \r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS DE LIMA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n62 - 2003.51.51.080245-9 WAGNER MACEDO DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.080245-9, concluso em 24/08/2007 13:45. \r\n\r\nAutor: WAGNER MACEDO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n63 - 2003.51.51.083138-1 LUIZ ROBERTO DIAS DO NASCIMENTO (Adv. ALAN COSTA NEVES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.083138-1, concluso em 24/08/2007 15:20. \r\n\r\nAutor: LUIZ ROBERTO DIAS DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n64 - 2003.51.51.083240-3 ADAILTO GERALDO (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.083240-3, concluso em 22/08/2007 12:54. \r\n\r\nAutor: ADAILTO GERALDO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n65 - 2003.51.51.084082-5 ALEXANDRE PEREIRA TEODORO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDVALDO LUIZ ROSA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.084082-5, concluso em 23/08/2007 14:27. \r\n\r\nAutor: ALEXANDRE PEREIRA TEODORO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n66 - 2003.51.51.084319-0 JOAQUIM JOSE RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.084319-0, concluso em 24/08/2007 15:20. \r\n\r\nAutor: JOAQUIM JOSE RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n67 - 2003.51.51.084715-7 GEORGE WIRZ (Adv. CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.084715-7, concluso em 27/08/2007 13:28. \r\n\r\nAutor: GEORGE WIRZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n68 - 2004.51.51.000677-5 MOACYR MORAES DE FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.000677-5, concluso em 23/08/2007 14:54. \r\n\r\nAutor: MOACYR MORAES DE FREITAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n69 - 2004.51.51.000707-0 LUIZ EDUARDO DIONYSIO DA FONSECA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.000707-0, concluso em 23/08/2007 14:54. \r\n\r\nAutor: LUIZ EDUARDO DIONYSIO DA FONSECA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n70 - 2004.51.51.001706-2 JOANIVAL ALVES JARDIM LOPES (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.001706-2, concluso em 27/08/2007 13:28. \r\n\r\nAutor: JOANIVAL ALVES JARDIM LOPES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n71 - 2004.51.51.001726-8 ESMERALDA ANTONIA BACOS FERNADES (Adv. ANA CRISTINA BACOS FERNANDES) x COLEGIO PEDRO II. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.001726-8, concluso em 27/08/2007 14:18. \r\n\r\nAutor: ESMERALDA ANTONIA BACOS FERNADES.\r\n\r\nRéu:COLEGIO PEDRO II.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n72 - 2004.51.51.009715-0 JORGE JOSE NASSAR (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.009715-0, concluso em 22/08/2007 13:21. \r\n\r\nAutor: JORGE JOSE NASSAR.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n73 - 2004.51.51.012885-6 ANGELA REGINA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.012885-6, concluso em 24/08/2007 13:45. \r\n\r\nAutor: ANGELA REGINA DE OLIVEIRA MARQUES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n74 - 2004.51.51.013401-7 LUCIANO ALVES DE LIMA (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.013401-7, concluso em 24/08/2007 11:55. \r\n\r\nAutor: LUCIANO ALVES DE LIMA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n75 - 2004.51.51.016562-2 ROSALY PEREIRA DOS SANTOS (Adv. HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.016562-2, concluso em 24/08/2007 15:20. \r\n\r\nAutor: ROSALY PEREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n76 - 2004.51.51.020400-7 BRUNO DA SILVA ROSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.020400-7, concluso em 22/08/2007 13:39. \r\n\r\nAutor: BRUNO DA SILVA ROSA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n77 - 2004.51.51.020401-9 ARNAUD SOARES RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.020401-9, concluso em 27/08/2007 14:18. \r\n\r\nAutor: ARNAUD SOARES RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n78 - 2004.51.51.020701-0 WALDEMIRO CANDIDO DE SOUSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.020701-0, concluso em 24/08/2007 11:55. \r\n\r\nAutor: WALDEMIRO CANDIDO DE SOUSA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n79 - 2004.51.51.020766-5 JOAO CARLOS MAIA DE MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.020766-5, concluso em 24/08/2007 13:45. \r\n\r\nAutor: JOAO CARLOS MAIA DE MELLO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n80 - 2004.51.51.026750-9 CELIA MARIA PEREIRA VIEIRA (Adv. LUCIANA DA GRACA MOTA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.026750-9, concluso em 24/08/2007 12:40. \r\n\r\nAutor: CELIA MARIA PEREIRA VIEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n81 - 2004.51.51.027148-3 ELZA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.027148-3, concluso em 27/08/2007 12:59. \r\n\r\nAutor: ELZA FRANCISCA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n82 - 2004.51.51.028142-7 MARLY NERY SANTIAGO BORGES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.028142-7, concluso em 27/08/2007 14:18. \r\n\r\nAutor: MARLY NERY SANTIAGO BORGES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n83 - 2004.51.51.028191-9 CARLINDA SANTANA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.028191-9, concluso em 24/08/2007 11:55. \r\n\r\nAutor: CARLINDA SANTANA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n84 - 2004.51.51.028194-4 MARIA APARECIDA LIMA KAIBER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.028194-4, concluso em 24/08/2007 13:45. \r\n\r\nAutor: MARIA APARECIDA LIMA KAIBER.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n85 - 2004.51.51.028263-8 NANCI DE OLIVEIRA BITTENCOURT (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.028263-8, concluso em 27/08/2007 14:51. \r\n\r\nAutor: NANCI DE OLIVEIRA BITTENCOURT.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n86 - 2004.51.51.028781-8 ELENITA DE ARAUJO BASTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.028781-8, concluso em 24/08/2007 16:06. \r\n\r\nAutor: ELENITA DE ARAUJO BASTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n87 - 2004.51.51.031465-2 WAGNER GONCALVES DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.031465-2, concluso em 23/08/2007 14:27. \r\n\r\nAutor: WAGNER GONCALVES DE LIMA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n88 - 2004.51.51.031489-5 ANTONIO RIBEIRO LEAO FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.031489-5, concluso em 23/08/2007 14:27. \r\n\r\nAutor: ANTONIO RIBEIRO LEAO FILHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n89 - 2004.51.51.031500-0 WALLACE PIMENTA VITORINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.031500-0, concluso em 23/08/2007 14:54. \r\n\r\nAutor: WALLACE PIMENTA VITORINO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n90 - 2004.51.51.031509-7 ZENY SILVA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.031509-7, concluso em 24/08/2007 11:55. \r\n\r\nAutor: ZENY SILVA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n91 - 2004.51.51.031513-9 DARCY NELIO MARINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.031513-9, concluso em 27/08/2007 13:28. \r\n\r\nAutor: DARCY NELIO MARINS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n92 - 2004.51.51.031524-3 MARIA DO PERPETUO SOCORRO SANTOS LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.031524-3, concluso em 23/08/2007 14:27. \r\n\r\nAutor: MARIA DO PERPETUO SOCORRO SANTOS LIMA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n93 - 2004.51.51.031535-8 ROMUALDO FERREIRA NETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.031535-8, concluso em 23/08/2007 14:54. \r\n\r\nAutor: ROMUALDO FERREIRA NETO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n94 - 2004.51.51.031739-2 SILVIO SERPA NETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.031739-2, concluso em 22/08/2007 12:54. \r\n\r\nAutor: SILVIO SERPA NETO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n95 - 2004.51.51.033273-3 RICARDO LUIZ CARDOSO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.033273-3, concluso em 22/08/2007 13:39. \r\n\r\nAutor: RICARDO LUIZ CARDOSO.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n96 - 2004.51.51.050442-8 JOIR ALMEIDA DOS REIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.050442-8, concluso em 23/08/2007 14:27. \r\n\r\nAutor: JOIR ALMEIDA DOS REIS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n97 - 2004.51.51.050582-2 MARIA CELIA CUSTODIO DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.050582-2, concluso em 24/08/2007 12:40. \r\n\r\nAutor: MARIA CELIA CUSTODIO DE LIMA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n98 - 2004.51.51.050670-0 ALEX RODRIGUES TRANCOSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.050670-0, concluso em 24/08/2007 15:20. \r\n\r\nAutor: ALEX RODRIGUES TRANCOSO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n99 - 2004.51.51.050716-8 JOSE ALVES DE FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.050716-8, concluso em 22/08/2007 13:21. \r\n\r\nAutor: JOSE ALVES DE FREITAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n100 - 2004.51.51.051385-5 FRANCISCO DE ASSIS MARIANO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.051385-5, concluso em 24/08/2007 13:45. \r\n\r\nAutor: FRANCISCO DE ASSIS MARIANO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n101 - 2004.51.51.051519-0 MARGARIDA DE ALBUQUERQUE FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.051519-0, concluso em 27/08/2007 12:59. \r\n\r\nAutor: MARGARIDA DE ALBUQUERQUE FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n102 - 2004.51.51.051530-0 ANTONIA MARIA DE FARIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.051530-0, concluso em 22/08/2007 13:21. \r\n\r\nAutor: ANTONIA MARIA DE FARIAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n103 - 2004.51.51.051551-7 SUELY MOTTA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.051551-7, concluso em 24/08/2007 11:55. \r\n\r\nAutor: SUELY MOTTA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n104 - 2004.51.51.051552-9 MARGARETE IOLANDA MENEZES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.051552-9, concluso em 24/08/2007 12:40. \r\n\r\nAutor: MARGARETE IOLANDA MENEZES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n105 - 2004.51.51.051736-8 CARLOS ALBERTO ALVES MONTEIRO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.051736-8, concluso em 22/08/2007 13:21. \r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO ALVES MONTEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n106 - 2004.51.51.052255-8 JULIO CESAR DE LIMA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.052255-8, concluso em 22/08/2007 13:39. \r\n\r\nAutor: JULIO CESAR DE LIMA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n107 - 2004.51.51.052298-4 ISABEL MARTINS JORGE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.052298-4, concluso em 27/08/2007 13:28. \r\n\r\nAutor: ISABEL MARTINS JORGE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n108 - 2004.51.51.053758-6 RIUCELIA MARIA DOS REIS PINTO (Adv. MONICA OLIVEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.053758-6, concluso em 23/08/2007 14:27. \r\n\r\nAutor: RIUCELIA MARIA DOS REIS PINTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n109 - 2004.51.51.053796-3 ROOSEVELT TENORIO SILVA (Adv. IVALDO PACHECO ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.053796-3, concluso em 27/08/2007 14:18. \r\n\r\nAutor: ROOSEVELT TENORIO SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n110 - 2004.51.51.053882-7 ATHINE BARBOSA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.053882-7, concluso em 24/08/2007 13:45. \r\n\r\nAutor: ATHINE BARBOSA LIMA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n111 - 2004.51.51.053899-2 TONY SILVA VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.053899-2, concluso em 24/08/2007 11:55. \r\n\r\nAutor: TONY SILVA VIEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n112 - 2004.51.51.053971-6 AILTON ROSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.053971-6, concluso em 22/08/2007 12:54. \r\n\r\nAutor: AILTON ROSA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n113 - 2004.51.51.054121-8 PAULO CEZAR TONACIO (Adv. ROSENEIDE BERNARDO DE ALMEIDA PAULINO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.054121-8, concluso em 24/08/2007 11:55. \r\n\r\nAutor: PAULO CEZAR TONACIO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n114 - 2004.51.51.055356-7 CHRYSTAINE SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.055356-7, concluso em 24/08/2007 11:55. \r\n\r\nAutor: CHRYSTAINE SOARES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n115 - 2004.51.51.055360-9 LUCIANO RABELLO DAS VIRGENS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.055360-9, concluso em 22/08/2007 13:21. \r\n\r\nAutor: LUCIANO RABELLO DAS VIRGENS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n116 - 2004.51.51.055361-0 JULIA BORGES DOS SANTOS DIAS SAMEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.055361-0, concluso em 24/08/2007 16:06. \r\n\r\nAutor: JULIA BORGES DOS SANTOS DIAS SAMEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n117 - 2004.51.51.055375-0 AILTON ROBERTO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.055375-0, concluso em 27/08/2007 13:28. \r\n\r\nAutor: AILTON ROBERTO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n118 - 2004.51.51.055427-4 PAULO ROBERTO SOARES BRASIL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.055427-4, concluso em 22/08/2007 12:54. \r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO SOARES BRASIL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n119 - 2004.51.51.055436-5 OROTIDES FERREIRA GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.055436-5, concluso em 24/08/2007 13:45. \r\n\r\nAutor: OROTIDES FERREIRA GOMES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n120 - 2004.51.51.056086-9 ZULMA DA ROCHA PIQUET (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.056086-9, concluso em 22/08/2007 13:39. \r\n\r\nAutor: ZULMA DA ROCHA PIQUET.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n121 - 2004.51.51.056195-3 ZENYR MARCELINO VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.056195-3, concluso em 24/08/2007 12:40. \r\n\r\nAutor: ZENYR MARCELINO VIEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n122 - 2004.51.51.056595-8 ENIDYS DELGADO INNOCENCIO (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.056595-8, concluso em 24/08/2007 16:06. \r\n\r\nAutor: ENIDYS DELGADO INNOCENCIO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n123 - 2004.51.51.056905-8 MARIA ANGELICA DA COSTA LIMA (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.056905-8, concluso em 23/08/2007 14:27. \r\n\r\nAutor: MARIA ANGELICA DA COSTA LIMA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n124 - 2004.51.51.057185-5 LUIZ CLAUDIO GIMENES DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.057185-5, concluso em 22/08/2007 13:39. \r\n\r\nAutor: LUIZ CLAUDIO GIMENES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n125 - 2004.51.51.057323-2 EDSON ROCHA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.057323-2, concluso em 24/08/2007 15:20. \r\n\r\nAutor: EDSON ROCHA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n126 - 2004.51.51.057334-7 ADERBAL JOSE DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.057334-7, concluso em 22/08/2007 13:21. \r\n\r\nAutor: ADERBAL JOSE DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n127 - 2004.51.51.057372-4 ALIETE SOUTO DE MAGALHAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.057372-4, concluso em 24/08/2007 13:45. \r\n\r\nAutor: ALIETE SOUTO DE MAGALHAES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n128 - 2004.51.51.057787-0 SUELI CATARINA DE JESUS CORREA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.057787-0, concluso em 27/08/2007 14:18. \r\n\r\nAutor: SUELI CATARINA DE JESUS CORREA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n129 - 2004.51.51.058704-8 JOSE NILTON DE QUEIROZ (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.058704-8, concluso em 24/08/2007 12:40. \r\n\r\nAutor: JOSE NILTON DE QUEIROZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n130 - 2004.51.51.058706-1 CARLOS ALBERTO DA COSTA (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.058706-1, concluso em 23/08/2007 14:27. \r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO DA COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n131 - 2004.51.51.058881-8 EULÁLIA QUADROS DE PAULA (Adv. CLAUDIA FREIRE RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.058881-8, concluso em 24/08/2007 12:40. \r\n\r\nAutor: EULÁLIA QUADROS DE PAULA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n132 - 2004.51.51.059409-0 RIVANDO DA ROCHA MOREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.059409-0, concluso em 24/08/2007 12:40. \r\n\r\nAutor: RIVANDO DA ROCHA MOREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n133 - 2004.51.51.061660-7 LUCIANO FARIAS DA CUNHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.061660-7, concluso em 22/08/2007 13:39. \r\n\r\nAutor: LUCIANO FARIAS DA CUNHA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n134 - 2004.51.51.062449-5 ZINALDO NORIVAL DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.062449-5, concluso em 22/08/2007 12:54. \r\n\r\nAutor: ZINALDO NORIVAL DA CONCEIÇÃO,REINALDO DA CONCEICAO PALMEIRA,SILVINO JORGE DE MIRANDA FRANCISCO,MARGARETH CHRISTINA ARAUJO DE ANDRADE CALMON,JOSE ALMEIDA PINHEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n135 - 2004.51.51.063612-6 MARCIO ROGERIO MOREIRA DIAS (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.063612-6, concluso em 23/08/2007 14:27. \r\n\r\nAutor: MARCIO ROGERIO MOREIRA DIAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n136 - 2004.51.51.069612-3 FABIO COELHO DAMASCENO (Adv. VINICIUS BICALHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.069612-3, concluso em 27/08/2007 14:18. \r\n\r\nAutor: FABIO COELHO DAMASCENO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n137 - 2004.51.51.072257-2 IRANIR ARAUJO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.072257-2, concluso em 22/08/2007 13:21. \r\n\r\nAutor: IRANIR ARAUJO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n138 - 2004.51.51.073490-2 JOSE CARLOS RAMOS (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.073490-2, concluso em 23/08/2007 14:27. \r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS RAMOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n139 - 2005.51.01.490333-3 ANTÔNIO DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.01.490333-3, concluso em 27/08/2007 14:51. \r\n\r\nAutor: ANTÔNIO DE FREITAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n140 - 2005.51.51.000461-8 MARGARIDA BARBOZA DE CASTRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.000461-8, concluso em 24/08/2007 15:20. \r\n\r\nAutor: MARGARIDA BARBOZA DE CASTRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n141 - 2005.51.51.001256-1 MARILENE SIMFRONE DE ASSIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.001256-1, concluso em 24/08/2007 15:20. \r\n\r\nAutor: MARILENE SIMFRONE DE ASSIS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n142 - 2005.51.51.003908-6 ANDREA LEMOS MALDONADO CRUZ (Adv. VICENTE PAULO CORREA PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.003908-6, concluso em 27/08/2007 14:51. \r\n\r\nAutor: ANDREA LEMOS MALDONADO CRUZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n143 - 2005.51.51.003909-8 MARIA JOSE TARTARUGA DA COSTA (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.003909-8, concluso em 27/08/2007 14:51. \r\n\r\nAutor: MARIA JOSE TARTARUGA DA COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n144 - 2005.51.51.004207-3 ELIANE WAJNBERG x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.004207-3, concluso em 22/08/2007 12:54. \r\n\r\nAutor: ELIANE WAJNBERG.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n145 - 2005.51.51.004790-3 HURIAS RIBEIRO DE ASSIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.004790-3, concluso em 22/08/2007 12:54. \r\n\r\nAutor: HURIAS RIBEIRO DE ASSIS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n146 - 2005.51.51.004820-8 CARLOS ANTONIO DE JESUS (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.004820-8, concluso em 24/08/2007 16:06. \r\n\r\nAutor: CARLOS ANTONIO DE JESUS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n147 - 2005.51.51.005287-0 MARLENE DE SOUZA CANSANCAO (Adv. CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.005287-0, concluso em 24/08/2007 16:06. \r\n\r\nAutor: MARLENE DE SOUZA CANSANCAO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n148 - 2005.51.51.005683-7 MARIA VALENTIM FARZAT (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.005683-7, concluso em 24/08/2007 15:20. \r\n\r\nAutor: MARIA VALENTIM FARZAT.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n149 - 2005.51.51.006124-9 JOAO CARLOS QUEIROZ (Adv. LUIZ EDUARDO GUIMARAES AVENA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.006124-9, concluso em 24/08/2007 16:06. \r\n\r\nAutor: JOAO CARLOS QUEIROZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n150 - 2005.51.51.007649-6 MIRAI FERREIRA DOS SANTOS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.007649-6, concluso em 27/08/2007 14:18. \r\n\r\nAutor: MIRAI FERREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n151 - 2005.51.51.008121-2 GILMAR XAVIER GOMES CHAVES (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.008121-2, concluso em 22/08/2007 13:21. \r\n\r\nAutor: GILMAR XAVIER GOMES CHAVES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n152 - 2005.51.51.008487-0 BENJAMIM RUY GARRIDO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.008487-0, concluso em 24/08/2007 11:55. \r\n\r\nAutor: BENJAMIM RUY GARRIDO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n153 - 2005.51.51.009653-7 CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.009653-7, concluso em 22/08/2007 12:54. \r\n\r\nAutor: CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n154 - 2005.51.51.015463-0 CARLOS ALBERTO RAMOS DO NASCIMENTO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.015463-0, concluso em 27/08/2007 12:59. \r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO RAMOS DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n155 - 2005.51.51.024646-8 CLETO DE MIRANDA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.024646-8, concluso em 24/08/2007 12:40. \r\n\r\nAutor: CLETO DE MIRANDA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n156 - 2005.51.51.025627-9 ALVARO COURI ANTUNES SOUSA (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.025627-9, concluso em 24/08/2007 15:20. \r\n\r\nAutor: ALVARO COURI ANTUNES SOUSA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n157 - 2005.51.51.026575-0 MARIA CRISTINA FERREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv. MARIO JULIO DAMASCENO) x PARTE BAIXADA (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.026575-0, concluso em 24/08/2007 13:08. \r\n\r\nAutor: MARIA CRISTINA FERREIRA GUIMARAES,MARCELO LINS FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n158 - 2005.51.51.038149-9 ELIAS DE SOUZA (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.038149-9, concluso em 24/08/2007 16:06. \r\n\r\nAutor: ELIAS DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n159 - 2005.51.51.043779-1 ROGERS SILVA ROSSI (Adv. VICENTE PAULO CORREA PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.043779-1, concluso em 24/08/2007 13:45. \r\n\r\nAutor: ROGERS SILVA ROSSI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n160 - 2005.51.51.043909-0 TERMEVALDA JALES DO NASCIMENTO (Adv. DENIO MENDES TAVARES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.043909-0, concluso em 22/08/2007 12:54. \r\n\r\nAutor: TERMEVALDA JALES DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n161 - 2005.51.51.053930-7 FABIO CAVALCANTE GRANADA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.053930-7, concluso em 27/08/2007 12:59. \r\n\r\nAutor: FABIO CAVALCANTE GRANADA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n162 - 2005.51.51.053931-9 FLAVIO AUGUSTO DE ANDRADE (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.053931-9, concluso em 24/08/2007 12:40. \r\n\r\nAutor: FLAVIO AUGUSTO DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n163 - 2005.51.51.073093-7 JANDIRA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.073093-7, concluso em 24/08/2007 13:08. \r\n\r\nAutor: JANDIRA NASCIMENTO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n164 - 2005.51.51.074539-4 RYLMA DE SOUZA GAYOSO DA SILVA (Adv. FRANCINETE JERONIMO DA SILVA ARAUJO, CARLOS LEANDRO E NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.074539-4, concluso em 27/08/2007 14:51. \r\n\r\nAutor: RYLMA DE SOUZA GAYOSO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n165 - 2005.51.51.075262-3 MARCOS DE SOUZA VAZ (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.075262-3, concluso em 24/08/2007 16:06. \r\n\r\nAutor: MARCOS DE SOUZA VAZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n166 - 2005.51.51.078027-8 COSME LUIZ LUCIANO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.078027-8, concluso em 24/08/2007 13:08. \r\n\r\nAutor: COSME LUIZ LUCIANO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n167 - 2005.51.51.078302-4 LILIAN MEISSNER CORREIA x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.078302-4, concluso em 27/08/2007 12:59. \r\n\r\nAutor: LILIAN MEISSNER CORREIA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n168 - 2005.51.51.079305-4 IARA VIEIRA DO BONFIM (Adv. DIRCE DIAS VIEIRA BRITO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.079305-4, concluso em 24/08/2007 12:40. \r\n\r\nAutor: IARA VIEIRA DO BONFIM.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n169 - 2005.51.51.079367-4 AMELIA MARTINS RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.079367-4, concluso em 24/08/2007 16:06. \r\n\r\nAutor: AMELIA MARTINS RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n170 - 2005.51.51.079814-3 ADEVALDO SOARES DE SOUZA (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.079814-3, concluso em 27/08/2007 12:59. \r\n\r\nAutor: ADEVALDO SOARES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n171 - 2005.51.51.081158-5 LUIZ CARLOS SILVA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.081158-5, concluso em 22/08/2007 13:21. \r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS SILVA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n172 - 2005.51.51.090413-7 SONIA NEVES FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.090413-7, concluso em 24/08/2007 16:06. \r\n\r\nAutor: SONIA NEVES FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n173 - 2005.51.51.091116-6 SERGIO ALDYR ARSENA E SOUSA (Adv. MARCELO BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.091116-6, concluso em 22/08/2007 13:21. \r\n\r\nAutor: SERGIO ALDYR ARSENA E SOUSA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n174 - 2005.51.51.093044-6 LAURA MONTENEGRO DE MENEZES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.093044-6, concluso em 22/08/2007 13:39. \r\n\r\nAutor: LAURA MONTENEGRO DE MENEZES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n175 - 2005.51.51.094363-5 MARIA OSORIO DUTRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.094363-5, concluso em 24/08/2007 12:40. \r\n\r\nAutor: MARIA OSORIO DUTRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n176 - 2005.51.51.094954-6 JOSE LUIZ MOLINARI TRAVERSO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.094954-6, concluso em 22/08/2007 13:39. \r\n\r\nAutor: JOSE LUIZ MOLINARI TRAVERSO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n177 - 2005.51.51.095969-2 MARIA JOSE SEMIAO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.095969-2, concluso em 24/08/2007 15:20. \r\n\r\nAutor: MARIA JOSE SEMIAO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n178 - 2005.51.51.096922-3 ANA CRISTINA DA SILVA RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.096922-3, concluso em 24/08/2007 13:45. \r\n\r\nAutor: ANA CRISTINA DA SILVA RAMOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n179 - 2005.51.51.098895-3 SONIA VIANA SABACK (Adv. SIMONE VIEIRA P. VIANNA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.098895-3, concluso em 24/08/2007 15:20. \r\n\r\nAutor: SONIA VIANA SABACK.\r\n\r\nRéu:FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n180 - 2005.51.51.101656-2 SONIA RIBEIRO GONCALVES GARCIA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.101656-2, concluso em 24/08/2007 13:08. \r\n\r\nAutor: SONIA RIBEIRO GONCALVES GARCIA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n181 - 2005.51.51.104109-0 JOAQUIM CARDOSO DE CARVALHO (Adv. ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.104109-0, concluso em 22/08/2007 13:21. \r\n\r\nAutor: JOAQUIM CARDOSO DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n182 - 2005.51.51.107622-4 TEREZA DA COSTA MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.107622-4, concluso em 24/08/2007 12:40. \r\n\r\nAutor: TEREZA DA COSTA MONTEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n183 - 2005.51.51.107642-0 ELIZABETH MARIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.107642-0, concluso em 22/08/2007 13:39. \r\n\r\nAutor: ELIZABETH MARIA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n184 - 2005.51.51.108193-1 ROSANGELA SILVA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.108193-1, concluso em 24/08/2007 15:20. \r\n\r\nAutor: ROSANGELA SILVA PEREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n185 - 2005.51.51.108265-0 ELOISA TEIXEIRA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.108265-0, concluso em 24/08/2007 16:06. \r\n\r\nAutor: ELOISA TEIXEIRA ALVES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n186 - 2005.51.51.111558-8 CARLOS AUGUSTO RIBAS TINOCO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.111558-8, concluso em 24/08/2007 16:06. \r\n\r\nAutor: CARLOS AUGUSTO RIBAS TINOCO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n187 - 2005.51.51.112801-7 LUIZ CARLOS ALVES RANGEL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.112801-7, concluso em 23/08/2007 14:54. \r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS ALVES RANGEL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n188 - 2005.51.51.115752-2 LUCILLA ELVINA DE SOUSA DA SILVA (Adv. LEILA MARIA DOS SANTOS LEITE NUNES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.115752-2, concluso em 27/08/2007 14:51. \r\n\r\nAutor: LUCILLA ELVINA DE SOUSA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n189 - 2005.51.51.117727-2 EUNICE CREMILDA LEITE RIBEIRO (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.117727-2, concluso em 23/08/2007 14:54. \r\n\r\nAutor: EUNICE CREMILDA LEITE RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n190 - 2005.51.51.119483-0 TEREZINHA TERGINETE LOPES GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.119483-0, concluso em 27/08/2007 14:51. \r\n\r\nAutor: TEREZINHA TERGINETE LOPES GOMES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n191 - 2005.51.51.119763-5 MARIA REGINA DE OLIVEIRA MELO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.119763-5, concluso em 24/08/2007 13:08. \r\n\r\nAutor: MARIA REGINA DE OLIVEIRA MELO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n192 - 2005.51.51.122564-3 CECILIA AMALIA DE MATTOS SCHMIDT MENDES (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.122564-3, concluso em 22/08/2007 13:21. \r\n\r\nAutor: CECILIA AMALIA DE MATTOS SCHMIDT MENDES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n193 - 2005.51.51.123142-4 SIDNEY BORGES CESCA (Adv. JOSE CARLOS LUNZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.123142-4, concluso em 27/08/2007 12:59. \r\n\r\nAutor: SIDNEY BORGES CESCA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n194 - 2005.51.51.124253-7 DJAIR FIGUEIREDO DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.124253-7, concluso em 27/08/2007 12:59. \r\n\r\nAutor: DJAIR FIGUEIREDO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n195 - 2005.51.51.124326-8 EVERALDO ANTONIO ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.124326-8, concluso em 27/08/2007 12:59. \r\n\r\nAutor: EVERALDO ANTONIO ALVES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n196 - 2005.51.51.127270-0 MARIA DA CONCEICAO QUEIROZ DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.127270-0, concluso em 24/08/2007 12:40. \r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEICAO QUEIROZ DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n197 - 2005.51.51.127696-1 MARIA DA PIEDADE TRAPAGA BORBA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.127696-1, concluso em 27/08/2007 12:59. \r\n\r\nAutor: MARIA DA PIEDADE TRAPAGA BORBA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n198 - 2005.51.51.127712-6 IVONETE BANDEIRA DE MENEZES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.127712-6, concluso em 27/08/2007 14:51. \r\n\r\nAutor: IVONETE BANDEIRA DE MENEZES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n199 - 2005.51.51.129896-8 JANES MARY NASCIMENTO (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.129896-8, concluso em 27/08/2007 12:59. \r\n\r\nAutor: JANES MARY NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n200 - 2005.51.51.131280-1 MARCELO NASCIMENTO (Adv. SANDRA BARREIRA HENRIQUES, EMIKO YUDA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.131280-1, concluso em 22/08/2007 13:21. \r\n\r\nAutor: MARCELO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n201 - 2006.51.51.001437-9 LUCIMAR GUARIEIRO CARNEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.001437-9, concluso em 27/08/2007 13:28. \r\n\r\nAutor: LUCIMAR GUARIEIRO CARNEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n202 - 2006.51.51.004311-2 CREUSA SELMA RODRIGUES FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.004311-2, concluso em 24/08/2007 12:40. \r\n\r\nAutor: CREUSA SELMA RODRIGUES FERNANDES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n203 - 2006.51.51.004652-6 MAURICIO CONSTANTINO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.004652-6, concluso em 27/08/2007 12:59. \r\n\r\nAutor: MAURICIO CONSTANTINO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n204 - 2006.51.51.018698-1 JORIO GARCIA PINTO FERNANDES E OUTROS (Adv. JORIO BARBOSA PINTO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.018698-1, concluso em 22/08/2007 12:54. \r\n\r\nAutor: JORIO GARCIA PINTO FERNANDES,NERYSE FERNANDES DE CARVALHO,NELSON GARCIA PINTO FERNANDES,JOAO NEI FARIA PINTO FERNANDES,NILSON FARIA PINTO FERNANDES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n205 - 2006.51.51.020173-8 MARIA ELENA FERREIRA FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.020173-8, concluso em 24/08/2007 16:06. \r\n\r\nAutor: MARIA ELENA FERREIRA FREITAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n206 - 2006.51.51.020195-7 ELIZABETH CARDIM DE ANDRADE FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.020195-7, concluso em 27/08/2007 13:28. \r\n\r\nAutor: ELIZABETH CARDIM DE ANDRADE FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n207 - 2006.51.51.020961-0 CELIA REGINA ABREU SOUZA ARANTES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.020961-0, concluso em 24/08/2007 16:06. \r\n\r\nAutor: CELIA REGINA ABREU SOUZA ARANTES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n208 - 2006.51.51.027084-0 DEBORA DA SILVA BRITTO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.027084-0, concluso em 27/08/2007 14:51. \r\n\r\nAutor: DEBORA DA SILVA BRITTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n209 - 2006.51.51.027238-1 CLARINDO ALDO LOPES (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.027238-1, concluso em 22/08/2007 13:39. \r\n\r\nAutor: CLARINDO ALDO LOPES.\r\n\r\nRéu:UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n210 - 2006.51.51.033412-0 CECILIA ALICE DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CARLOS ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.033412-0, concluso em 23/08/2007 14:27. \r\n\r\nAutor: CECILIA ALICE DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n211 - 2006.51.51.033982-7 LAURA NEVES RAMALHO (Adv. CARLOS EDUARDO CABRAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.033982-7, concluso em 22/08/2007 13:21. \r\n\r\nAutor: LAURA NEVES RAMALHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n212 - 2006.51.51.036687-9 NELSON JOSE PEZZET DE MELLO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.036687-9, concluso em 23/08/2007 14:54. \r\n\r\nAutor: NELSON JOSE PEZZET DE MELLO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n213 - 2006.51.51.038558-8 VERA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.038558-8, concluso em 24/08/2007 15:20. \r\n\r\nAutor: VERA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n214 - 2006.51.51.047679-0 SERGIO TEIXEIRA FONSECA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.047679-0, concluso em 24/08/2007 16:06. \r\n\r\nAutor: SERGIO TEIXEIRA FONSECA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n215 - 2006.51.51.048059-7 JOSE CLARISMUNDO TELLES DA SILVA/REP: LUIZ CARLOS DE SOUZA NETTO (Adv. SEM ADVOGADO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.048059-7, concluso em 22/08/2007 12:54. \r\n\r\nAutor: JOSE CLARISMUNDO TELLES DA SILVA/REP: LUIZ CARLOS DE SOUZA NETTO.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n216 - 2006.51.51.048281-8 SHEYLA DE ALENCAR BARRETO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.048281-8, concluso em 23/08/2007 14:54. \r\n\r\nAutor: SHEYLA DE ALENCAR BARRETO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n217 - 2004.51.51.045141-2 CRISTIANO DA SILVA POSSO (Adv. PAULO GONCALVES DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.045141-2, concluso em 27/08/2007 13:28. \r\n\r\nAutor: CRISTIANO DA SILVA POSSO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n218 - 2004.51.51.053695-8 CARLOS ALEXANDRE PONTES MELO (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.053695-8, concluso em 22/08/2007 13:21. \r\n\r\nAutor: CARLOS ALEXANDRE PONTES MELO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n219 - 2005.51.51.038671-0 ILIDIA DE FATIMA MACEDO DA COSTA x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.038671-0, concluso em 24/08/2007 16:06. \r\n\r\nAutor: ILIDIA DE FATIMA MACEDO DA COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n220 - 2005.51.51.094985-6 SANDRA REGINA DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.094985-6, concluso em 24/08/2007 16:06. \r\n\r\nAutor: SANDRA REGINA DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n221 - 2005.51.51.103784-0 JANETE DA SILVA BARBOZA (Adv. MARCOS MOURA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.103784-0, concluso em 23/08/2007 14:54. \r\n\r\nAutor: JANETE DA SILVA BARBOZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n222 - 2005.51.51.124369-4 DYRCEA PINHEIRO CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.124369-4, concluso em 24/08/2007 16:06. \r\n\r\nAutor: DYRCEA PINHEIRO CAMPOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n223 - 2006.51.51.026698-8 MARIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.026698-8, concluso em 24/08/2007 16:06. \r\n\r\nAutor: MARIO DOS SANTOS RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n224 - 2006.51.51.032001-6 SABINA DE SOUSA CUNHA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.032001-6, concluso em 22/08/2007 12:54. \r\n\r\nAutor: SABINA DE SOUSA CUNHA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n225 - 2006.51.51.034202-4 ALEX CALCAGNO DE SALES SANTOS (Adv. FABIO BASTOS FRANCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.034202-4, concluso em 22/08/2007 13:39. \r\n\r\nAutor: ALEX CALCAGNO DE SALES SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\nTotal Despacho : 225\r\n\r\nId: 304555"
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                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000083\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.002960-3 JOSE DE SOUZA PEREIRA (Adv. HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFFAELE FELICE PIRRO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.005884-6 FRANCISCO ANTONIO VIEIRA CORDEIRO (Adv. JORGE BULCAO COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.009537-2 ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA BOAVENTURA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nCom fulcro no art. 285-A , parágrafo 2o. , do CPC , cite-se a parte ré para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.51.025157-1 JORGE ARAUJO SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência aos autores Jorge Araújo Silva e José Carlos Fernandes de Souza e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.025157-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nIntime-se a União Federal para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos, sob pena de fixação de multa, os cálculos em relação ao autor José Humberto de Freitas. Após, com a juntada dos valores devidos, expeça a Secretaria o competente RPV.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.066869-0 PAULO SERGIO TENORIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao informado pela Seção de Cálculos , embasada nos documentos de fls. 100/102 , tenho que inexeqüível o julgado.\r\n\r\nEm sendo assim , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.024026-7 ANALZIRA GOMES AZEVEDO LOUREIRO (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002922/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a realizar a conversão do tempo de serviço celetista da autora especial em comum, conforme determinava a legislação previdenciária à época do tempo laborado, expedindo, no prazo máximo de 60 dias após o trânsito em julgado, certidão de tempo de serviço com a conversão devida;\r\n\r\nb) condenar a UFRJ a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei9099/95, salvo na hipótese de recurso, sem gratuidade de justiça. Intimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.046054-1 ELIZAMAR CASEMIRO DOS SANTOS (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002971/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a realizar a conversão do tempo de serviço celetista da autora especial em comum, conforme determinava a legislação previdenciária à época do tempo laborado, expedindo, no prazo máximo de 60 dias após o trânsito em julgado, certidão de tempo de serviço com a conversão devida;\r\n\r\nb) condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei9099/95, salvo na hipótese de recurso, sem gratuidade de justiça. Intimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.054946-5 SANDRA REGINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002946/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a realizar a conversão do tempo de serviço celetista da autora especial em comum, conforme determinava a legislação previdenciária à época do tempo laborado, expedindo, no prazo máximo de 60 dias após o trânsito em julgado, certidão de tempo de serviço com a conversão devida;\r\n\r\nb) condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei9099/95, salvo na hipótese de recurso, sem gratuidade de justiça. Intimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.062114-0 ROSANGELA VIEIRA LOPES PASSOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002921/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 48,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a realizar a conversão do tempo de serviço celetista da autora especial em comum, conforme determinava a legislação previdenciária à época do tempo laborado, expedindo, no prazo máximo de 60 dias após o trânsito em julgado, certidão de tempo de serviço com a conversão devida;\r\n\r\nb) condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei9099/95, salvo na hipótese de recurso, sem gratuidade de justiça. Intimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.113044-9 PAULO CESAR RIBEIRO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Nos termos do Enunciado no. 33 , das Turmas Recursais , “os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar execução de honorários dm favor das entidades mencionadas no art. 6o. , II , da Lei no. 10.259/01.”\r\n\r\nDestarte , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.125095-9 NILCE GOMES FERREIRA (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.125095-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nComparecer à agência nº 4117 da CEF, PAB-Criminal, localizada no Foro da Avenida Venezuela, 134, térreo, e agendar dia e horário de atendimento para levantamento do valor depositado;\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.125348-1 HERON IGNACIO DA SILVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.006421-8 WELLINGTON SILVA DE SOUZA (Adv. LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO, ARTUR MEIRELES BERNARDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.011523-8 SIRENE PEREIRA DE ARAUJO (Adv. JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Concedo à parte autora o prazo de 72 horas para comprovar o recolhimento das custas recursais ou declaração de hikpossuficiência , firmada pela própria , sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo , voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.014514-0 GERALDO RIBEIRO DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.014517-6 NATANAEL ALMEIDA DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.017180-1 ELMAR DE OLIVEIRA BARROS REP. P/ ELVIRA DE OLIVEIRA BARROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.027979-0 GILKA DE JESUS DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002947/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a realizar a conversão do tempo de serviço celetista da autora especial em comum, conforme determinava a legislação previdenciária à época do tempo laborado, expedindo, no prazo máximo de 60 dias após o trânsito em julgado, certidão de tempo de serviço com a conversão devida;\r\n\r\nb) condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei9099/95, salvo na hipótese de recurso, sem gratuidade de justiça. Intimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.029583-6 GERALDO ANICETO CORNELIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.031841-1 JOSELITA OLIVEIRA COSTA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002945/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a realizar a conversão do tempo de serviço celetista da autora especial em comum, conforme determinava a legislação previdenciária à época do tempo laborado, expedindo, no prazo máximo de 60 dias após o trânsito em julgado, certidão de tempo de serviço com a conversão devida;\r\n\r\nb) condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei9099/95, salvo na hipótese de recurso, sem gratuidade de justiça. Intimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.032400-9 GERALDA PIRES MACHADO (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002944/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 166,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nIntimem-se. Custas recursais de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.033154-3 ARLINDA DA SILVA PEREIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.033570-6 ARLENE MELLO CARVALHO (Adv. CARLA FRANCISCA BRAZ AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. . Nos termos do Enunciado no. 33 , das Turmas Recursais , “os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar execução de honorários dm favor das entidades mencionadas no art. 6o. , II , da Lei no. 10.259/01.”\r\n\r\nDestarte , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.036738-0 LEA BARBOSA RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.042798-4 ZILDA DE AGUIAR BITENCOURT (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.044191-9 WALCI DA SILVA (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.049127-3 ANDERSON GARCIA GUTHIRRES DA ROSA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.050441-3 FRANCISCO JOSE MOREIRA CAMINHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.053119-2 CELINO LEAL (Adv. MOZART GALINDO DE MENEZES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA, HERTA CURTINHAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002943/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a realizar a conversão do tempo de serviço celetista da autora especial em comum, conforme determinava a legislação previdenciária à época do tempo laborado, expedindo, no prazo máximo de 60 dias após o trânsito em julgado, certidão de tempo de serviço com a conversão devida;\r\n\r\nb) condenar a UFRJ a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da autora, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a conversão efetivada pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei9099/95, salvo na hipótese de recurso, sem gratuidade de justiça. Intimem-se. Transitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.053528-8 EFIGENIA DE MACEDO MOURA (Adv. LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o prazo derradeiro de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra corretamente o despacho de fls. 20, sob pena de extinção, no que tange a anexar aos autos documento comprobatório do valor do pensionamento ora pretendido, a fim de fixar ou não a competência absoluta deste Juízo, conforme art. 3º, § 2º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.055381-3 CELIA XAVIER DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.001930-8 MOISES PEREIRA NUNES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte ré para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos termo de adesão assinado pelo autor.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.004086-3 FLORINHA DE OLIVEIRA MEDEIROS REP/ LUIZ JOSE MEDEIROS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2004.51.51.071982-2 JOSE IBIAPINA DOS SANTOS (Adv. JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RAPHAEL RAMOS MONTEIRO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002919/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,00. . \r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a CEF a pagar ao autor a quantia de R$ 16.345,44 (dezesseis mil trezentos e quarenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), a título de indenização pelos prejuízos havidos, na desvalorização de quotas dos Fundos de Investimentos administrados por ela, devendo o pagamento ser feito com atualização monetária, calculada, desde 02/12/2004 (fls. 13), com base na Tabela da Justiça Federal, acrescido de juros moratórios legais de 1% (um por cento) ao mês, calculados desde a citação (21/03/07 - fl. 23v.), sobre o montante atualizado da dívida. Custas de lei. Sem honorários, com fulcro no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.004336-3 EDGAR SANTOS BORGES FILHO (Adv. MARIA DORACY GOMES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de dez dias, informe se existe valores referentes ao Plano Verão em favor da parte autora, tendo em vista a expedição de ofício ao banco depositário anterior, conforme fls. 46/47.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.019840-1 MARIA ALICE TERRA DE ALMEIDA REP. P/ ELIZABETH GOMES DE ALMEIDA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, dizer se renuncia o valor excedente a 60 salários mínimos, considerando a época da propositura da ação, tendo em vista o valor constante no extrato de fl. 42.\r\n\r\nRessalta-se que, em caso de renúncia, deverá a autora fazê-lo, diretamente, uma vez que a advogada não tem poderes para tal, a não ser que junte nova procuração outorgando poderes específicos.\r\n\r\nAproveita-se para ressaltar que, em caso de juntada de novo instrumento de mandado, deverá a assinatura ser da própria autora, uma vez que a Sra. Elizabeth Gomes de Almeida não é considerada, na presente demanda, representante da mesma, já que a procuração de fl. 12 não autoriza a representação junto a Justiça Federal, quiçá a constituição de advogado. Se for o caso, deverá ser juntada nova procuração, por instrumento público, para regularização do feito.\r\n\r\nPor derradeiro, com fim informativo, salienta-se que tal situação não criou óbice ao prosseguimento do feito, pois a própria autora assinou os documentos de fls. 09/10.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.056065-5 NILMAR DA SILVA MANGORRA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Com o propósito de instruir os embargos, intime-se a CEF para que, em 10 (dez) dias, esclareça a procedência dos valores contidos nos extratos de fls. 37/38, tendo em vista a informação que a parte autora não aderiu ao pacto (fl. 29).\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.056104-0 CARLITO FERREIRA (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte ré para que, em 10 (dez) dias, esclareça se há coisa julgada, face ao extratos de fls. 79/80.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte, se for o caso, o termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.069495-7 RALF WALTER RIESENFELD (Adv. PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES, JAMES DE OLIVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.073792-0 TERESINHA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002948/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.075397-4 ROSALINA GONÇALVES QUEIROZ (Adv. RICARDO DE LIMA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002925/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 122,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada ao FGTS do Sr. JORGE DE LIMA COSTA (PIS 1002676705-5), Cod. Estab. 59970517915561/Cod. Emprg. 593582, da quantia de R$ 12.841,33 (doze mil, oitocentos e quarenta e um reais e trinta e três centavos), conforme extrato de fls. 25/31, atualizada até 10/07/2001, correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e 44,80%, relativo a abril de 1990, incluindo-se a compensação por índices concedidos, acrescido de juros e correção monetária de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título. \r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quota-parte destinada à autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ), como fundamentado acima, bem como a repartição da quota-parte cabível a cada dependente/herdeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2005.51.51.077222-1 JUAREZ GUIMARAES PONTES (Adv. MONICA MARIA WELSING BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MICHELINE ALVES DE FREITAS). . \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n43 - 2005.51.51.078913-0 VALDOMIRO AMORIM DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002926/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada ao FGTS do Sr. VALDOMIRO AMORIM DE OLIVEIRA (PIS 1229201680-1), Cod. Estab. 59920600107624 e 59920601686342/Cod. Emprg. 81520 e 3062, das quantias de R$ 3,75 (três reais e setenta e cinco centavos) e R$ 14,95 (quatorze reais e noventa e cinco centavos), conforme extratos de fls. 54/69, atualizada até 10/07/2001, correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar o índice de 44,80%, relativo a abril de 1990, incluindo-se a compensação por índice(s) concedido(s), acrescido de juros e correção monetária de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título. \r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quota-parte destinada à autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ), como fundamentado acima.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SADJE a fim de que seja retificada a autuação, fazendo constar no pólo ativo IVONE DE OLIVEIRA CARVALHO, JOSÉ AIRTON AMORIM DE OLIVEIRA, ROMILDO AMORIM DE OLIVEIRA e PAULO AMORIM DE OLIVEIRA.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2005.51.51.079891-0 HIROE TAKETA (Adv. ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, efetivamente, cumpra o despacho de fl. 33, uma vez que o advogado não possui poderes para renunciar (fl. 05), fazendo declaração de renúncia ou juntando nova procuração constituindo poderes especiais ao patrono.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n45 - 2005.51.51.104681-5 REGINA HELENA RODRIGUES CRESPO (Adv. JOSE GERALDO REIS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2005.51.51.111129-7 ALENIR SILVA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002932/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2005.51.51.114160-5 ANA MARIA DA SILVA BARROS (Adv. CARLOS ROBERTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nDefiro emenda de fl. 27.\r\n\r\nTendo em vista que a CEF não teve ciência da referida emenda, torno sem efeito a citação anterior, determinando novo cumprimento do despacho de fl. 28.\r\n\r\n48 - 2005.51.51.123231-3 ELISA BAMONTE FIGUEIRA (Adv. ROZILENE DE OLIVEIRA, RICARDO FIGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002969/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 49 - 2005.51.51.131295-3 EVANDRO DE CARVALHO SILVA (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002941/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2005.51.51.132220-0 VERONICA SAMPAIO HELMOND (Adv. ALEXANDRE DE MORAES GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Concedo à parte autora o prazo de 72 horas para comprovar o recolhimento das custas recursais ou declaração de hikpossuficiência , firmada pela própria , sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo , voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.001074-0 ZILAH MASCARENHAS SAVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a CEF para que, em 10 (dez) dias, cumpra, efetivamente, o despacho de fl. 22.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se o ofício ao BANCO UNIBANCO S/A nos termos de despacho anterior.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.003944-3 DIVA CERQUEIRA CINTRA (Adv. LUCIA ELENA ROCHA SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002924/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada ao FGTS do Sr. ANTONIO CINTRA FILHO (PIS 10654250291), Cod. Estab. 09820612386097/Cod. Emprg. 90198520025, da quantia de R$ 2.485,98 (dois mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e noventa e oito centavos), conforme extrato de fls. 13/19, atualizada até 10/01/2006, correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e 44,80%, relativo a abril de 1990, incluindo-se a compensação por índices concedidos, acrescido de juros e correção monetária de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título. \r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quota-parte destinada à autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ), como fundamentado acima.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.003958-3 MARIA CHRISTINA PAOLIELLO PIMENTA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a CEF para que, em 10 (dez) dias, informe a resposta ao ofício de fl. 20.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.008364-0 ENRIQUE ALBACETE CANOVAS (Adv. GILBERTO LINDEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002930/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Enrique Albacete Canovas - PIS 1066888732-7) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 90172676330, valor de R$ 174,55.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 90126860790, valor de R$ 7,88.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 15130, valor de R$ 5.070,24.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.023998-5 MALCON BRUCE FENTON (Adv. RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002966/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.024779-9 MARIA CRISTINA BATISTA CEZAR MACHADO (Adv. SILVIA MARIA S. CALADO) x CAIXA SEGURADORA S.A.. . \r\n\r\nReconsidero a primeira parte do despacho de fl. 13.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, retifique o pólo passivo da relação, fazendo constar a CEF.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.026565-0 MARCOS BORGES DA SILVA E OUTRO (Adv. LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002916/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS, para, com fulcro na fundamentação supra, retificar a sentença de fls. 73/76, devendo sua parte dispositiva passar a constar da seguinte forma:\r\n\r\n“Diante de todo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a ECT a pagar a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), pro rata, a título de danos morais.\r\n\r\nSem honorários. Custas ex lege para o autor, ficando aqui, deferida a isenção de pagamento de custas requerida pela ré, tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal, tanto no julgamento do Recurso Extraordinário nº 220.906, quanto no de nº 295.673, decidiu que o Decreto-Lei nº 509/69 foi recepcionado pela Constituição Federal de 1998, não fazendo qualquer restrição quanto à validade do disposto no seu artigo 12, que reconhece à ECT os mesmos privilégios concedidos à Fazenda Pública.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPartes intimadas em audiência.”\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.029477-7 JORGE LUIZ MEYRELLES (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos planilha contendo, apenas os valores referentes ao Plano Collor I ou termo de adesão assinado pela parte autora, uma vez que este é o índice pleiteado pelo autor e não foi objeto dos autos do processo nº 98.0033855-1, conforme se conclui com a análise dos documentos de fls. 08/09 e 11/12.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.031133-7 ANDREA MARIA CHALRELLI PARPINELLI (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGIS TRO NR. 002958/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.036939-0 SYLVIO LOPES JUNIOR (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, dizer se renuncia o valor excedente a 60 salários mínimos, considerando a época da propositura da ação, tendo em vista os valores constantes nos extratos de fls. 42/50.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.040844-8 MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv. JOAO GABRIEL COSTA DE ALENCAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002927/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada ao FGTS do Sr. ANTONIO SERAFIM DA SILVA (PIS 10708894906), Cod. Estab. 9820610112849 e 9820610112849/Cod. Emprg. 90311537625 e 90311537633, da quantia de R$ 4,37 (quatro reais e trinta e sete centavos) e R$ 12,43 (doze reais e quarenta e três centavos), respectivamente, conforme extratos de fls. 28/38, atualizada até 10/07/2001, correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e 44,80%, relativo a abril de 1990, incluindo-se a compensação por índices concedidos, acrescido de juros e correção monetária de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título. \r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quota-parte destinada à autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ), como fundamentado acima.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.041061-3 ANTONIA DE SOUZA (Adv. VANIA MARIA DE A. BEIJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.042453-3 BENTA MARIA MORELLI (Adv. GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002928/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada ao FGTS do Sr. HEITOR BORGES MORELLI (PIS 1070303843-2), Cod. Estab. 9820600857025, 9820611923835, 9870500857018 e 9830613902147/Cod. Emprg. 90167032291, 90434849097, 90305295487 e 90110694676, da quantia de R$ 245,35 (duzentos e quarenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), R$ 198,09 (cento e noventa e oito reais e nove centavos), R$ 171,48 (cento e setenta e um reais e quarenta e oito centavos) e R$ 48,30 (quarenta e oito reais e trinta centavos), respectivamente, conforme extratos de fls. 26/70, atualizada até 10/07/2001, sendo a última delas com atualização em 20/07/2002, correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e 44,80%, relativo a abril de 1990, incluindo-se a compensação por índices concedidos, acrescido de juros e correção monetária de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título. \r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quota-parte destinada à autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ), como fundamentado acima.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.043060-0 EDISON DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte ré para que, em 10 (dez) dias, esclareça se há coisa julgada, face ao extrato de fl. 48.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte, se for o caso, o termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.043655-9 RONALDO COSTA GONÇALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002952/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.046470-1 SONIA REGINA SAMPAIO PALMEIRA (Adv. MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002933/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 85,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Sonia Regina Sampaio Palmeira - PIS 1009630945-5) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 9423, valor de R$ 6.582,33.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 3000014282, valor de R$ 1.482,30.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 (fls. 22/30), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.046680-1 ANTONIO MIGUEL ABRAHAO EL JAKMAK (Adv. CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF para que, em 10 (dez) dias, junte o termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.047909-1 LILIAN MENEZES DE CASTRO (Adv. ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002931/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Lílian Menezes de Castro - PIS 1230146696-7) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 14977, valor de R$ 2.390,24.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.048781-6 JOSE LUIZ DA SILVA MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002951/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.049086-4 FRANCISCA REBELO DE SOUZA MIOTTI (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.052820-0 MARIA DE LOURDES CORREA DE MORAES (Adv. PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002961/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.052963-0 RAFAEL VELLOZO SONEGHET (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002923/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Rafael Vellozo Soneghet - PIS 1006395001-1) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 37552, valor de R$ 21.000,00.\r\n\r\nRESSALTA-SE QUE O NUMERÁRIO QUANTIFICADO ACIMA SE JUSTIFICA FACE AO TERMO DE RENÚNCIA, DE FL. 20, EM QUE A PARTE AUTORA RENUNCIA O VALOR EXCEDENTE A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS, QUAL SEJA, R$ 21.000,00, CONSIDERANDO A ÉPOCA DA PROPOSITURA DA DEMANDA.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01, devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.053690-6 ADAO MENDES VALE (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002968/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.054325-0 CARLOS LEAO DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o andamento de fl. 49, intime-se a CEF para que, em 10 (dez) dias, esclareça se naquele feito, ainda em curso, a parte autora também já recebeu o valor referente à conta de fls. 46/48. Junte, se for o caso, documento(s) que comprove(m) sua alegação.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.054514-2 JORGINETE DOS SANTOS SANTA CECILIA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002949/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.055722-3 MARCELO FAUSTINO DUARTE (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002970/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.055756-9 NILSON GONÇALVES VIEIRA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002964/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.055779-0 CICERO LUIZ DA ROCHA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002935/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.055798-3 JOSE SEVERINO DA SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002936/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.000822-0 VALMIR VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte ré para, em 10 (dez) dias (art. 301, CPC), juntar termo de adesão assinado pelo autor, sob pena de valer os valores dos extratos anexados.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.002138-8 VILSON JOSE VICENTE DE ASSUMPÇÃO (Adv. FLAVIA MARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002938/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.003046-8 ARVANIL JOSE MEDEIROS SOBRINHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF para que, em 10 (dez) dias, esclareça o motivo pelo qual o Plano Collor I encontra-se zerado, bem como se manifeste acerca da informação contida na certidão de fl. 68.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.003103-5 COSME RIBEIRO DANTAS (Adv. MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar se pretende o levantamento do saldo já existente ou a recomposição da conta de FGTS com base nos expurgos inflacionários (extratos de fls. 11 e 12).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.003246-5 PAULO DUARTE FALAVINA DOS REIS (Adv. LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002963/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto à conta , cujo cód. Estab. é 59970501153640, cód. Emprg. 140010, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.003613-6 JOAO OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS RAMOS REBELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002939/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.003745-1 MARISE LIRA DE SOUSA TEIXEIRA (Adv. ROSANGELA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF para que, em 10 (dez) dias, esclareça se a parte autora aderiu ao acordo, uma vez que na contestação acusa adesão, enquanto no documento de fl. 27 não consta adesão.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.003869-8 OLIVEIRA VICENTE DE MELO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF para que, em 10 (dez) dias, esclareça se houve adesão do autor, tendo em vista a informação de fl. 16, bem como o saque constante em fl. 24.\r\n\r\nEm caso positivo, junte o respectivo termo de adesão, uma vez que o extrato relativo aos expurgos, de fls.17/22, não é conclusivo.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.003883-2 LEONARDO ALBINO DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002934/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.003896-0 GERALDO RAIMUNDO DA SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002953/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.003898-4 ADIEL FARIA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002962/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.004302-5 SILVIO ALVES OLIVEIRA (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002956/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.004357-8 HELENA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, esclarecer se pretende o levantamento dos valores depositados ou a recomposição da conta vinculada com aplicação da taxa de juros progressivos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.004714-6 WILSON ALVES DOS SANTOS (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002967/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.004940-4 ANA MARIA OSORIO DE FARIA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002959/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.006125-8 FAUSTO MANHÃES (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002942/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.008105-1 MARIA CRISTINA ANDRADE BETTA (Adv. MARCELO DE SOUZA ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002954/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.008513-5 ZAIRA DE SOUZA MIGLIAVACA (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002940/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.009078-7 TERCIO JOAQUIM GONCALVES (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002937/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.009113-5 BENTO FRANCISCO DA CRUZ (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002965/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.009257-7 NILCILENE OLIVEIRA DO SACRAMENTO (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF para que, em 10 (dez) dias, junte a resposta do ofício enviado, conforme informação de fl.47.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.010402-6 ANA MARIA PEREIRA MARINHO (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002960/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.013291-5 GUILHERME EUGENIO DE VASCONCELLOS (Adv. PRISCILA MAUADIE SOUZA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002918/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo n.º 2007.5151013291-5 \r\n\r\nAutor: Guilherme Eugênio de Vasconcelos\r\n\r\nRéus: União Federal, INFRAERO e TAM\r\n\r\nJuíza Federal: Adriana Menezes de Rezende\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da TAM - Transportes Aéreos de Marília, União federal e da Infraero, visando à indenização pelos transtornos e todo o tipo de constrangimento passados pelo autor, devido a atrasos e cancelamento de seu vôo para a cidade de Natal - RN. \r\n\r\nAb initio, em saneamento à presente lide, vislumbra-se que o pedido, desde já, merece desconhecimento, devido à flagrante ausência de uma das condições ao legítimo exercício do direito acionário, qual seja a legitimidade passiva ad causam, tanto da União Federal, in casu, quanto da INFRAERO, o que, por certo, enseja a incompetência absoluta deste Juizado para julgar a demanda, em epígrafe, ante o estatuído no art. 109, I, da CF/88. \r\n\r\nA União Federal, ente federativo, cuja natureza jurídica é de direito público interno tem características totalmente diversas da INFRAERO, cuja função pública concedida pelo Estado é de administrar, fiscalizar e organizar as dependências dos aeroportos, até o momento em que os passageiros passam à responsabilidade direta das companhias aéreas.\r\n\r\nNa verdade, é salutar observar que qualquer que seja a sentença a ser proferida, nestes autos, mesmo quiçá de procedência, jamais atingiria a esfera jurídica da UF, em caso de ter que suportar com um eventual ônus de condenação, ou seja, esta não tem legitimidade para responder os termos da lide, da forma em que foram deduzidos, porquanto pessoa totalmente estranha à relação jurídica base trazida à colação. Logo, sem qualquer vínculo direto ou indireto com o episódio descrito, no feito, deve a UF ser excluída da ação, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nJá a INFRAERO - empresa pública, de finalidade e características próprias, cujos bens são considerados públicos, sujeita-se aos princípios da Administração Pública, que são aplicáveis para as suas atividades fins, bem distanciado do Direito Privado. A rigor, a sua função administrativa consiste no dever do Estado, com regime jurídico-administrativo inerente, com regras próprias e com prevalência de Direito Público. Os contratos que celebra têm por pressuposto lógico o exercício de função pública. Soma-se que a empresa pública está inserida no capítulo apropriado à Administração Pública (art. 37, C.F.). Logo, o contrato que o autor reclama e que supostamente o lesionou é de natureza privada, não sendo objeto, por óbvio, de celebração junto à empresa sobredita. \r\n\r\nOutrossim, a responsabilidade total e exclusiva pela lesão aludida na exordial pelo autor é da empresa aérea, e não das demais rés indicadas na prefacial, que são ilegítimas, na hipótese vertente, devendo ambas serem excluídas do processo, pelo art. 267, VI, do CPC. Em conseqüência lógica, restando, tão-somente, a TAM na demanda, o autor, ante a extinção do feito pelo Enunciado 11 das Turmas Recursais da SJRJ, deverá promover nova ação perante a Justiça Estadual, mediante a incompetência deste Juízo, a teor do art. 109. I, da CF/88. \r\n\r\nNão havendo legítimo interesse jurídico federal, não há que se falar em envolvimento da UF e nem da INFRAERO, no processo, tal como é no caso concreto. \r\n\r\nAdemais, relações existentes entre a parte autora e a empresa pública federal antecitada são meramente obrigacionais e não trazem quaisquer riscos de repercussão desta ação no patrimônio jurídico da empresa pública federal, que não contribuiu para o evento, sendo também pessoa estranha à lide. Por outro lado, os reflexos de uma eventual decisão, ao final da ação, em nada atingirão a posição jurídica da INFRAERO. O parágrafo único do art. 5º da Lei nº 9.469/97 prevê que as pessoas jurídicas de direito público poderão intervir nas causas, cuja decisão possa-lhes causar reflexos, ainda que indiretos, de natureza econômica, o que não é o caso dos autos, com certeza. \r\n\r\nA responsabilização do transportador aéreo pelos danos causados a passageiros, por atraso em vôo ou adiamento da viagem programada, ainda que considerada objetiva, não é infensa às excludentes de responsabilidade civil, quando houver. É dever de toda companhia aérea, não só transportar o passageiro, como levá-lo incólume ao destino. Se há atrasos corriqueiros e longos, a ponto de prejudicar seriamente os viajantes, estes devem ser efetivamente remanejados para vôos alternos, em outras companhias, se for o caso. O atraso, por si só, decorrente desta operação impõe a responsabilização da empresa aérea, nos termos da atividade de risco que oferece. Porém, deve o autor manejar, para tal desiderato, ação própria, adequada e autônoma, perante a justiça competente a apreciar seu pedido. \r\n\r\nSendo assim, tal entendimento encontra-se pacificado na jurisprudência, tal como se verifica a seguir: \r\n\r\nConflito de competência. Perdas e danos. Justiça Federal. Justiça Estadual. Atraso de vôo internacional. 1. A ação foi ajuizada ante a invocação do Código Brasileiro da Aeronáutica e do artigo 159 do Código Civil, constituindo este último dispositivo o fundamento jurídico do pedido, qual seja a eventual ocorrência de ato ilícito causador do dano, objeto do pedido de reparação pelo autor. A eventual incidência de normas constantes de acordos internacionais não altera a situação dos autos, baseada em pedido de indenização por atraso de vôo, segundo dispositivos do Código Civil e do Código Brasileiro de Aeronáutica. Não tem aplicação, assim, a regra do artigo 109, III, da Constituição Federal. 2. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo da 4ª Vara Cível do Estado do Rio de Janeiro. Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 29220 Processo: 200000278823 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA SEÇÃO Data da decisão: 23/08/2000 Documento: STJ000373484DJ TA:23/10/2000 PÁGINA:102 JBCC VOL.:00185 PÁGINA:506CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO\r\n\r\nISTO POSTO, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos art. 267, VI, do CPC e art. 109, I, da CF/88. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, de acordo com o art. 5º da Lei n.º 10259/01. \r\n\r\nDesentranhem-se todos os documentos originais, exceto procuração substituindo-os por cópias, no prazo improrrogável de 10 dias, após remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nRio de janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n103 - 2007.51.51.013718-4 PEDRO FAUSTINO DA COSTA (Adv. AURELIO VIEIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002957/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.014742-6 JOSE FLORENCIO DE FARIAS JUNIOR (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002955/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n105 - 2007.51.51.016232-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EIRACILDA MARILHA TEIXEIRA DE AVILA (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002929/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Passo a decidir:\r\n\r\nO não-atendimento à determinação contida no despacho de fl(s). 30, conforme certidão de fl(s). 32/33, além de revelar falta de interesse da parte autora no prosseguimento do feito, obstaculiza o desenvolvimento válido e regular do processo, a teor do disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nTotal Sentença : 53\r\n\r\nId: 302814"
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                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000104\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.017638-0 MAURICIO DA SILVA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . \r\n\r\nFls. 187 e seguintes - Diga a Parte Autora em 10(dez) dias.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.000546-1 MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . \r\n\r\nFls. 116/138 - Vista à Parte Autora por 05 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, expeça-se o R.P.V. pela metade do valor apontado às fls. 119.\r\n\r\nEfetuado o pagamento, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.054551-0 THEREZA CRISTINA PEREIRA FREITAS GUIMARÃES x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . \r\n\r\nFls. 195/198 - Tendo em vista a informação da União, que noticiou a impossibilidade de efetivação do cálculo, face à exclusão da folha de pagamento em julho de 1998, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.061102-6 GERALDA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. WEBER VIANA DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Uma vez que ao se postular em sede de Juizado, mormente quando assistido por Advogado(a), renuncia-se tacitamente ao valor que sobejar o limite de alçada, não há porque aplicar entendimento diverso na fase de execução, sob pena de BURLAR a competência absoluta do JEF, da Lei 10259/2001, além do juízo natural..\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) R.P.V.(s), que não deverão exceder o limite de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais) por autor, incluindo-se neste valor o referente aos honorários sucumbenciais “pro-rata” acaso existentes. \r\n\r\nInsistindo a parte na expedição de precatório do valor excedente ao teto do Juizado, caberá ao Julgador ANULAR todos os atos, desde a origem, pela incompetência absoluta do JEF, com a faculdade de a parte acionar em uma das Varas Cíveis da Justiça Federal.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.115974-9 HEISA CAMARGO BRANDAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Uma vez que ao se postular em sede de Juizado, mormente quando assistido por Advogado(a), renuncia-se tacitamente ao valor que sobejar o limite de alçada, não há porque aplicar entendimento diverso na fase de execução, sob pena de BURLAR a competência absoluta do JEF, da Lei 10259/2001, além do juízo natural..\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) R.P.V.(s), que não deverão exceder o limite de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais) por autor, incluindo-se neste valor os honorários de sucumbência “pro-rata” acaso existentes. \r\n\r\nInsistindo a parte na expedição de precatório do valor excedente ao teto do Juizado, caberá ao Julgador ANULAR todos os atos, desde a origem, pela incompetência absoluta do JEF, com a faculdade de a parte acionar em uma das Varas Cíveis da Justiça Federal.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.126158-1 DANIEL SILVA FACCHINETTI (Adv. MARIA DE FATIMA S. FACCHINETTI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 51/69 - Dê-se vista à Parte Autora por 05 dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, expeça-se o R.P.V. com base no valor apontado às fls. 68. Efetuado o pagamento, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.021578-6 GILVAN OLIVEIRA DE FARIA REP/HELIO MENDES (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nFls. 84/85 - Tendo em vista a informação da União, que noticiou a impossibilidade de efetivação do cálculo, face à não suspensão do pagamento do auxílio-alimentação, mesmo quando de férias ou licença prêmio, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.033115-4 WALDIR CRISTOVAO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS DE LIMA MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da União, que noticiou a impossibilidade de efetivação do cálculo, face à prescrição das parcelas contidas nas fichas financeiras, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2004.51.51.049143-4 SARA PINTO DA MATA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 81 - Indefiro, posto que, a uma a Autora está assistida por Advogada, e a duas que seu pedido foi formulado sem nenhum embasamento e, ao que parece, com desconhecimento do noticiado pela CEF às fls. 76/77.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.003465-8 JOANINHA SEABRA DA SILVA (Adv. KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.004474-4 JOCENITA CARVALHO DE SA CENDON (Adv. SANDRA AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.011595-7 JOAO LUIS GUIMARAES (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação de que o(s) depósito(s) já se encontra(m) efetuado(s) e estando cumprida a obrigação, dê-se vista à Parte Autora para, no prazo de 10(dez) dias e se necessário for, requerer a expedição de Alvará de Levantamento, que já fica desde logo deferida. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.074872-3 JOAO BATISTA GOMES COUTO (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES, ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.083023-3 ANTONIO SERGIO DE ARAUJO COSTA (Adv. HERBERTH GOMES DE C CUEVA Y LUHIONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDiga o Autor se o Julgado já foi cumprido.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 dias sem pronunciamento, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.004812-2 KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.007585-0 LEONIDAS DE MORAES ALMEIDA (Adv. MARCOS JOSE GONCALVES VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . \r\n\r\nSuspenda-se o presente feito, até ulterior julgamento do Mandado de Segurança impetrado.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.014833-5 ELIANE DE FATIMA REIS DE FREITAS (Adv. LUIZ ANTONIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação de que o(s) depósito(s) já se encontra(m) efetuado(s) e estando cumprida a obrigação, dê-se vista à Parte Autora para, no prazo de 10(dez) dias e se necessário for, requerer a expedição de Alvará de Levantamento, que já fica desde logo deferida. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.022799-5 HENRIQUE SANTOS GALVAO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.023272-3 DANTERNEI LUCAS DO NASCIMENTO (Adv. ISMAEL SOUZA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.023754-0 ODETE JORDAO DE ARAUJO (Adv. JULIO ROMERO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.024431-2 PAULO BATISTA DE FIGUEIREDO (Adv. JORGE OTAVIO BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação de que o(s) depósito(s) já se encontra(m) efetuado(s) e estando cumprida a obrigação, dê-se vista à Parte Autora para, no prazo de 10(dez) dias e se necessário for, requerer a expedição de Alvará de Levantamento, que já fica desde logo deferida. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.030613-5 DERLOME ZERBONE BARBOSA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.038640-4 CARLOS ALBERTO MOURA DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.054210-4 ANGELA MARIA MOULIN DE ANDRADE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n25 - 2005.51.51.110978-3 JOÃO GABRIEL LEOPOLDO CASTELLO DA SILVA (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 18.339,71 para Autor.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2005.51.51.078590-2 IRENE MIGUEL DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.549,66 para Autora.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.084758-0 ANA CARLA AQUINO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 332,36 para Autora.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2006.51.51.003184-5 NILZA MARIA DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará(s) expedido(s) aguardando Interessado(s) buscá-lo(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 303248"
                            ],
                            "304358": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000106\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.024082-3 SILVINA MARTINS DA SILVA (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Defiro o desentranhamento dos documentos originais, à exceção da procuração, devendo a parte autora substituí-los por cópias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.037383-5 LUCIA SA DE MOURA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002703/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja assistida por advogado, nomeio, nos termos da Portaria nº 003 de 16 de agosto de 2005, o(a) Advogado(a) Dativo(a) que presta serviço a este Juízo. Defiro, caso requerido, o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.047895-5 WALTER ALVES DE OLIVEIRA (Adv. WELLINGTON SANTANA DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003001/2007 . Assim, ACOLHO os presentes embargos para PROVÊ-LOS no sentido de determinar que conste da parte dispositiva da sentença proferida nos presentes autos o DEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.023193-2 CARLA MARIA FREIRE DE MELLO (Adv. EDSON ARAGAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004715/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a União Federal a pagar a autora a quantia de R$ 6.874,91, acrescida em juros de 0,5 % ao mês a partir da citação da ré e correção monetária desde o requerimento administrativo em 16/03/2000, tudo a ser quitado em até 60 dias após o trânsito em julgado.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem gratuidade.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.079523-3 NEI CAMPOS REBITTE (Adv. MARCIA MARTA AIELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Defiro o desentranhamento dos documentos originais, à exceção da procuração, devendo a parte autora substituí-los por cópias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.089039-4 CARLOS ALBERTO DA COSTA GODINHO (Adv. AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. NELSON LACERDA SOARES). . Fls. 32 - Indefiro, pois não há documentos originais a serem desentranhados.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nNão será deferido novo desarquivamento.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.115153-2 ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.51.115153-2\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL,INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2005.51.51.115180-5 ANTONILSON DOS SANTOS (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.51.115180-5\r\n\r\nAUTOR: ANTONILSON DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL,INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o réu para apresentar contra-razões, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2005.51.51.124293-8 KATIA OLIVEIRA FERRARI GOMES (Adv. PAULO CESAR CACADINI DE VARGAS FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2005.51.51.124293-8\r\n\r\nAutor: KATIA OLIVEIRA FERRARI GOMES\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nChamo o feito a ordem em homenagem aos princípios norteadores do rito dos Juizados Especiais Federais, mormente o da celeridade e o da informalidade processual.\r\n\r\nTendo a sentença, em sua parte dispositiva, determinado que os juros seriam no percentual de 1% a.m., em virtude do entendimento anterior deste juízo, a parte ré insurge-se por via de recurso inominado objetivando a aplicação do art. 10 da MP nº 2,180-35 e no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, os quais determinam que os juros de mora em face da Fazenda pública são no percentual de 0,5% a.m.. \r\n\r\nInstado a contra-razoar a parte recorrida informa que concorda com as razões do recorrente, não se opondo a aplicação do juros de mora de 0,5% a.m..\r\n\r\nAssim, tendo a parte sucumbente se irresignado tão-somente quanto a aplicação do percentual dos juros moratórios, e, a parte recorrida não se opor a modificação da sentença, o que ocorrerá na via recursal, prestigiando a filosofia dos juizados especiais de entrega rápida da prestação jurisdicional, recebo a manifestação da parte ré (recorrente), pelo princípio da fungibilidade, como peça informativa de ocorrência de erro material, empregando efeitos infringentes a sentença para corrigir de ofício o erro material descrito acima.. \r\n\r\nDestarte, a sentença apresenta erro material, que ora corrijo consubstanciado nos artigos 463, I do CPC.\r\n\r\n”art. 463. Ao publicar a sentença de mérito, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional, só podendo alterá-la:\r\n\r\nI - para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculos;\r\n\r\nII - por meio de embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, determino a exclusão da parte dispositiva o percentual de 1% a.m., para constar o de 0,5% a.m., como dispõe o art. 10 da MP nº 2.180-35 e no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, a título de juros moratórios, e por conseqüência, da respectiva condenação. \r\n\r\nRepublique-se com este comando judicial.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.01.015509-0 ALBIDONARIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MOACIR JOSE MALHEIROS, BIANCA DA SILVA DE BARROS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003011/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.040519-8 WANDA DE CASSIA SANTOS RIBEIRO (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002704/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, reconhecendo o direito da parte autora à incorporação das parcelas dos quintos, com base nas funções comissionadas exercidas pelos mesmos, no período de 08/04/1998 a 04/09/2001, com fundamento na Medida Provisória no. 2.225/2001, obedecendo aos critérios firmados nos artigos 3o. e 10o. da Lei no. 8.911/94, em sua redação original, condenando a ré ao pagamento dos valores atrasados, que deverão ser atualizados segundo os índices fixados na Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada parcela e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano, desde a data da citação.\r\n\r\nA parte ré deverá apurar, em sede administrativa, os valores devidos à parte autora e efetuar o pagamento administrativamente, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Especiais Federais e dentro do prazo previsto no art. 17 da Lei nº 10.259/2001, na forma do enunciado 52.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.046647-3 CEOMAR TANIA DOS SANTOS LEAL E OUTROS (Adv. EDGARD PIRES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004719/2007 . Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.050362-7 ARTHUR FREDERICO MELLO JUNIOR (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002709/2007 . Isto posto, homologo a desistência requerida e extingo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.055615-2 JOAO CHEREM JUNIOR (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004716/2007 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem honorários e custas de lei para recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que para recorrer (prazo para recurso: 10 dias) será necessária à assistência de um advogado, sob pena de não ser admitido o recurso.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.056370-3 JOSE ANDRELINO DE FREITAS (Adv. JOSE ANDRELINO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . Comprove o Autor a sua estada em outra comarca no período apontado na petição de fls. 18/22, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.056851-8 MARIA NAZARE KLEIN CORREA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.51.056851-8\r\n\r\nAUTOR: MARIA NAZARE KLEIN CORREA\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para complementar as custas do recurso (R$ 0,64), pois o mínimo para o recolhimento é R$ 10,64.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.51.004619-1 WELLINGTON ALMEIDA TORRES DA SILVA (Adv. CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003015/2007 . Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil para condenar a União Federal a:\r\n\r\ni)implantar nos assentamentos do militar licenciado (obrigação de fazer), o adicional de compensação orgânica no percentual de 20%, no período descrito na declaração de fl.37. \r\n\r\nii)Determino, ainda,que a União Federal (Ministério da Defesa), Exército Brasileiro - Centro Tecnológico do Exército - Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento, calcule os atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal, a contar retroativamente da distribuição da ação, na forma do enunciado nº 52 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nOs juros serão de 0,5% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\niii) quanto aos demais, julgo improcedentes os pedidos, desnecessário para o deslinde do presente processo.\r\n\r\nSem custas para recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida a obrigação de fazer, comunique-se ao Juízo e após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.010337-0 HELEN MARINHO AMORIM (Adv. LUCIMAR DE MORAIS CUNHA) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004714/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, de acordo com o art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nRevogo despacho de fls. 24 para indeferir a gratuidade de justiça, acolhendo impugnação de fls. 28/29.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2004.51.51.067493-0 MARIA JULIA SALIM PEREIRA (Adv. MARCELO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004708/2007 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (CPF No. 588.315.927-34), as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS, no valor de R$ 2.992,83 (dois mil, novecentos e noventa e dois reais e oitenta e três centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 59960300233291/167510, em relação ao plano Verão - (42,72% em janeiro de 1989), com saldo atualizado até 10/07/2001, caso a autora ainda não tenha efetuado o saque, e, no valor de R$ 1.080,60 (mil e oitenta reais e sessenta centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 59960300233291/167510, em relação ao plano Collor I, conforme cálculos da Contadoria da Justiça Federal às fls. 81/85, atualizados até 26/06/2007, tudo acrescidos de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. Sem custas para recurso. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará para levantamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.012370-0 MARIA LUCIA NEVES RODRIGUES E OUTRO (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002991/2007 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos NEGANDO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.061735-5 ANA PAULA DOS SANTOS (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL. . Declaro deserto o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.092193-7 TEREZINHA VEIGA LOPES (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES, ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.: 62: Tendo em vista a parte autora ter noticiado o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.098199-5 JOSE VIRISSIMO DA SILVA (Adv. LUCIANA XAVIER MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste sobre os extratos apresentados pela ré.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.127212-8 ZILVECIO FERREIRA DE SOUZA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAv. Venezuela, 134, Bloco A, 9º andar\r\n\r\nProcesso n.º 2005.5151127212-8\r\n\r\nAutor(a): ZILVECIO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRé: CEF\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de retificação de alvará formulada pela parte autora. O pedido do autor formulado na inicial foi para liberação de verbas do FGTS, sabendo-se que neste caso a procedência do pedido mencionado na sentença de fls. 34/37 acolheu na totalidade o an debeatur. Assim, a sentença abarcou todas as contas fundiárias vinculadas ao autor que, inclusive, foram identificadas pela própria entidade gestora do FGTS, a CEF, em sua contestação. Portanto, não há modificação da coisa julgada, vez que as quantias mencionadas pelo autor em seu último requerimento expressam o reflexo monetário do seu pedido, o quanto debeatur. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCÃO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal do 3o Juizado Especial/RJ\r\n\r\n25 - 2006.51.01.011315-0 MARIA DE LURDES CASTELO BRANCO (Adv. MARIA DE LURDES CASTELO BRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003012/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 51 da Lei 9.099/95 c/c art 267, VI do CPC, em relação à Caixa Econômica Federal, reconhecendo sua ilegitimidade passiva; e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento de R$ 15.828,48 (quinze mil e oitocentos e vinte e oito reais e quarenta e oito centavos), correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e 44,80%, relativo a abril de 1990, conforme pedido expresso na peça inicial e cálculos de fls. 36/40, elaborados pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso.(Lei 9028/95, art. 24-A).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento na forma do art. 17 da Lei 10259/2001). \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.000663-2 ANTONIO DE MIRANDA MEDEIROS (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003026/2007 . Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários e custas para recurso de lei. Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.004499-2 NEUSA LOPES PONTES (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003002/2007 . Dispositivo.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.011243-2 JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x BANCO BMC S/A (Adv. GIORGIO VILELA SANTONI, MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO, NERIVALDO LIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002705/2007 . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAv. Venezuela, 134, Bloco A, 9º andar\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.011243-2\r\n\r\nAutor(a): JOSÉ ANTÔNIO DA BMC S/A\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nPretende a parte autora, a condenação dos Réus a restituição de valores indevidamente descontados de seus proventos de aposentadoria, mais dano moral e, em sede de tutela, cancelamento imediato dos descontos de seus proventos em decorrência de um contrato de empréstimo que teria sido assinado com o segundo réu.\r\n\r\nAlega a parte autora que é titular de benefício previdenciário e, ao sacar o seu beneficio, constatou a redução do valor líquido e, após veio a saber, se tratava de consignação em pagamento oriundo de um empréstimo firmado com a instituição financeira BMC S.A, segunda ré, e atribuído ao autor.\r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos, em especial os extratos comprovando os descontos da prestação decorrente do empréstimo bancário e registro de ocorrência policial. \r\n\r\nO INSS contestou aduzindo, inicialmente ilegitimidade passiva, e no mérito pedindo a improcedência do pedido.\r\n\r\nO Banco BMC S/A contestou, aduzindo no mérito a improcedência do pedido, sob o argumento de que o autor firmou o contrato de empréstimo e autorizou a consignação em seu benefício previdenciário.\r\n\r\nEm uma primeira análise, venho entendendo que efetivamente é incompetente o JEF, pois o INSS não participou do negócio jurídico que deu causa aos descontos. Todavia, entendo no caso concreto, que o INSS falhou na sua situação de gestor do beneficio previdenciário da parte autora quando não obteve diretamente deste a autorização para o desconto e pelo fato de que, mesmo com perícia grafotécnica de fls. 69/70 informando não poder “afirmar categoricamente” que as assinaturas não são da parte autora diante da precariedade dos documentos que serviram de base para o parâmetro, mas informa existir divergência, é possível constatar que a assinatura constante do contrato é totalmente diferente das contidas nos autos, como a das identidades da parte autora, e das colhidas para a perícia e que devem, ou pelo menos deveriam, estar arquivadas na autarquia federal. \r\n\r\nNo mérito, verificando o Magistrado que havia um contrato que dava suporte aos descontos, onde houve o recebimento do valor total do empréstimo. Nesse diapasão, o segundo réu veiculou a petição informando ter efetivado o depósito do valor contratado, através de TED, na conta corrente da parte autora nº 13344-2, agência 1570-0.\r\n\r\nPara elucidação desta demanda, este Magistrado confere veracidade às divergências quanto aos aspectos gerais da escrita entre as assinaturas questionadas e os padrões fornecidos, para condenar os Réus a devolver ao autor as consignações efetivamente descontadas, além do dano moral capaz de indenizar o autor por eventuais constrangimentos, correção monetária das quantias consignadas, ficando os Réus integralmente solidários ao pagamento da condenação, sem prejuízo de ajustarem suas contas em outra esfera.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar inexistente o contrato objeto da presente ação, em virtude de faltar-lhe elemento estrutural, conferindo o direito da instituição financeira a rever os valores disponibilizados para a parte autora.\r\n\r\nCondenar aos Réus a pagarem ao autor os valores descontados a título de restituição da consignação em seus proventos indevidamente realizadas, na forma do enunciado nº 52 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nCondenando-os, ainda, ao pagamento de danos morais que fixo em R$ 6.000,00 (cinco mil reais), quantia a ser paga em 60 (sessenta dias) após o trânsito em julgado, sem incidência de juros e correção monetária. Sem honorários.\r\n\r\nCustas de lei para recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para cumprimento, Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nRio de janeiro, 30 de julho de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCÃO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal do 3o Juizado Especial/RJ\r\n\r\n29 - 2006.51.51.011271-7 VITORINO DE LIMA FERREIRA E OUTRO (Adv. GUSTAVO V P BRECHBUHLER) x BANERJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002699/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.016219-8 NANCY DO COUTO COSTA (Adv. LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que a CEF afirma que a autora assinou o termo de adesão e que as parcelas já foram sacadas, intime-se a autora para que no prazo de 10 dias se manifeste sobre as alegações da ré.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.018551-4 DANIEL GOMES DOS SANTOS (Adv. ALINE GOMES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004711/2007 . Por tudo o exposto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar `a parte autora (CPF 091.558.527-85) a quantia referente ao saldo das contas de FGTS: Cód. Estab. 9920602818851/293957, no valor de R$ 13,48 (treze reais e quarenta e oito centavos), conforme extrato de fl. 26, com saldo atualizado até 10/06/2005, e o valor de R$ 27,74 (vinte e sete reais e setenta e quatro reais), relativo à conta de FGTS Cod Estab. 9920602818851/268928, com saldo atualizado até 10/06/2005, conforme extrato de fl. 27, acrescidos de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará de levantamento. Após dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.025101-8 SERGIO RENATO VICTOR VILLELA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004709/2007 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (CPF No. 208.498.187-53), as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 65,65 (sessenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 9882911741546/90248737017, com saldo atualizado até 10/08/2006; e, no valor de R$ 7.429,16 (sete mil, quatrocentos e vinte e nove reais e dezesseis centavos), relativo à conta de FGTS Cod. Estab. 59920600027358/136771, com saldo atualizado até 10/07/2001, , acrescidos de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. Custas para recurso na forma da lei. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará para levantamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.032249-9 MARIA ALTAIR NOGUEIRA DE OLIVEIRA PESSANHA (Adv. JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004704/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nCustas de lei para recurso. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.033329-1 LENECIR N DE S JUNIOR (Adv. PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR, TICIANA ROGERIA ARANTES CADETE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 44 - Indefiro, pois não há documentos originais a serem desentranhados.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nNão será deferido novo desarquivamento.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.034337-5 MARLY MAGALHAES (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004720/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.034675-3 SELMA PAIVA DE ARAUJO (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002995/2007 . Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários e custas para recurso de lei. Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.040089-9 ROBERTO BRAZ (Adv. LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004702/2007 . Assim sendo, nos termos do art. 267 VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Custas para recurso ex lege.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.042859-9 AGUINALDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002697/2007 . \r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.047007-5 WALDIR DOS SANTOS (Adv. DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002700/2007 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a CEF a pagar o autor a quantia de R$ 3.198,78, no prazo de 60 dias, acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária desde 21/11/2005, após o trânsito em julgado.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.047697-1 SANDRA SOUZA DE MELLO (Adv. ALTANIR DIAS DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004705/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nCustas de lei para recurso. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.047853-0 HERMINIA GONÇALVES DA SILVA (Adv. LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003000/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a inexistência de débito de juros e demais encargos cobrados pela CEF, tendo como fato gerador os cheques nºs 494, 496, 497, 498, 499 e 500, devendo a CEF restabelecer em termos contábeis o crédito rotativo da autora para fins de cheques especiais. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais. Tratando-se de obrigação de fazer, fixo pena de multa diária de R$ 100,00, com limite de R$ 1.000,00, a caso a CEF não cumpra o comando desta sentença no prazo máximo de 60 dias após o trânsito em julgado.\r\n\r\nDetermino que a Secretaria providencie o desapensamento dos autos do processo 2005.51.51.033033-9, com baixa e arquivamento pela satisfação total do decreto judicial.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença Assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.049065-7 EMANUEL SIMOES DE ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002998/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.049661-1 MARIA CLAUDIA BATISTA DE FREITAS E OUTRO (Adv. ANTONIO CORREIA DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002698/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, por incompetência absoluta da Justiça Federal para processar e julgar o requerimento das partes autoras.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.050935-6 JOSE ANTONIO DE SOUSA (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES, DAVID MANN) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO (Adv. JULIO ZIMERMAN, SEBASTIAO ZIMERMAN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002702/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n45 - 2006.51.51.052147-2 JOSE ARSENIO MENDES LEAL (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003019/2007 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.052687-1 CANDIDO MASSA FERREIRA (Adv. ELY JOSE MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004717/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a CEF a pagar ao autor a quantia referente ao seguro-desemprego vinculada ao PIS PASEP do autor numero 1209802930-8, a ser apurada na esfera administrativa, com juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária desde a data da propositura da ação, tudo a ser pago em 60 dias após o trânsito em julgado. \r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.052923-9 JORGE DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002992/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.052989-6 EGBERTO CESTARO (Adv. FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004703/2007 . Por todo exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem honorários. Intimem-se. Custas para recurso de lei. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.053517-3 MARIA AMELIA DE JESUS (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FERNANDA MARINS ROCHA). . Fls. 83/119: Defiro o desentranhamento mediante recibo nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nInclua o nome do Procurador do INSS, subscritor da petição de fls. 125, no sistema para que o mesmo seja intimado pelo Diário Oficial.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 50 - 2006.51.51.053645-1 MARIA HELENA LINO DIAS (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002994/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.053895-2 CARLOS ALBERTO JOAQUIM DE CASTRO (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002997/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.055807-0 MARCIO FREDERICO DE OLIVEIRA (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002993/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.057305-8 MARIA LEMGRUBER BOECHAT MONTEIRO (Adv. ELDOR EVANGELISTA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002701/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.000341-6 WILSON BENEDICTO (Adv. MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003004/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.002255-1 CAULITO RIBEIRO DA CONCEICAO (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA, KARINE MARANHAO LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003020/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.003345-7 JOSE BATISTA PINHEIRO (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003022/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.003375-5 EUNICE RODRIGUES DA SILVA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003016/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 51 da Lei 9.099/95 c/c art 267, VI do CPC, em relação à Caixa Econômica Federal, reconhecendo sua ilegitimidade passiva; e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento de R$ 1.843,21 (mil oitocentos e quarenta e três reais e vinte e centavos), correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e 44,80%, relativo a abril de 1990, conforme pedido expresso na peça inicial e cálculos de fls. 36/40, elaborados pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso.(Lei 9028/95, art. 24-A).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento na forma do art. 17 da Lei 10259/2001). \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.003865-0 JOSE VERGILIO DA SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003010/2007 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (CPF 627.120.557-72) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 595,83 (quinhentos e noventa e cinco reais e oitenta e três centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 59920601497345/834, com saldo atualizado até 10/06/2007, tudo acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.003881-9 ROSANE PRADO DE SOUZA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003024/2007 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de cinco dias, no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.003987-3 LUCIA HELENA VIANNA CRUZ (Adv. PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004713/2007 . Isto posto, conheço dos presentes Embargos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.004589-7 FERNANDO WILSON LUGON (Adv. RENATA BIJARANO) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004718/2007 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o Conselho Regional da Categoria Profissional a pagar, a título de indenização por danos morais, dano leve, o valor que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Condeno, ainda, ao pagamento, a título de danos materiais, no valor de R$ 138,00 (centro e trinta e oito reais), devidamente corrigidos.\r\n\r\nOs juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem honorários. Custas para recurso ex lege.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCumprida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.004673-7 ELAINE SILAWSKY FERME (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004706/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.004683-0 HELIO JOSE DA SILVA (Adv. ROSA MARIA TOMATIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003013/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.004739-0 DULCE HELENA DE OLIVEIRA COELHO (Adv. SERGIO ALTAIR ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ARTUR NABETH CARDOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003003/2007 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base no art. 267, VI, do CPC e pela incompetência da Justiça Federal prevista no art. 109, I da Constituição Federal.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nÀ SADJE para retificar o pólo passivo, excluindo a CEF e incluindo no pólo passivo a Caixa de Capitalização S/A. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.004969-6 LUIZ CARLOS ALVES DE AMORIM (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003021/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.005043-1 CARLOS ANTONIO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003025/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.006123-4 MARGARIDA DE BARROS SOARES (Adv. RODOLFO DE BARROS SOARES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002999/2007 . Dispositivo.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, de acordo com o art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.006127-1 ISAEL MACHADO BARCELOS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003018/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.006137-4 JOSUÉ DA PAZ BARBOSA SOUZA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002996/2007 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (CPF 298.776.523-15) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 26,78 (vinte e seis reais e setenta e oito centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 59920603180675/2610 (fl. 24), com saldo atualizado até 10/06/2007, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.007233-5 GILBERTO FERREIRA FONSECA (Adv. EUSINEIA DAMACENA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003023/2007 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.008333-3 ANTONIO MOREIRA (Adv. MARIA MORAES BASTOS, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003017/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.008391-6 JORGE XAVIER (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003014/2007 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.008793-4 JOEL DOS SANTOS (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004707/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.008847-1 ROSA LUCIA ALMEIDA BARBOSA (Adv. RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que os extratos apresentados pela parte ré indicam que a autora já efetuou o saque dos valores devidos, intime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste sobre os mesmos, bem como informe com qual documento procedeu as saques dos planos econômicos, uma vez que alega não ter assinado o termo de adesão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n75 - 2003.51.51.036113-3 CELINA MARIA VEIGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Intime-se o(a) patrono(a) do(a) autor(a) para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, restitua a este Juízo os autos do processo, com carga feita pelo(a) mesmo(a) em livro próprio da Secretaria, sob pena de ser decretada a perda de vista dos autos, bem como o fato ser comunicado à OAB. Intime-se com urgência.\r\n\r\n76 - 2003.51.51.044533-0 JOSE LUIZ MATHIAS (Adv. FERNANDA PEREIRA DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Intime-se o(a) patrono(a) do(a) autor(a) para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, restitua a este Juízo os autos do processo, com carga feita pelo(a) mesmo(a) em livro próprio da Secretaria, sob pena de ser decretada a perda de vista dos autos, bem como o fato ser comunicado à OAB. Intime-se com urgência.\r\n\r\n77 - 2003.51.51.075632-2 MANOEL SALUSTIANO NETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Intime-se o(a) patrono(a) do(a) autor(a) para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, restitua a este Juízo os autos do processo, com carga feita pelo(a) mesmo(a) em livro próprio da Secretaria, sob pena de ser decretada a perda de vista dos autos, bem como o fato ser comunicado à OAB. Intime-se com urgência.\r\n\r\n78 - 2003.51.51.083098-4 ELAINE MARINHO MOREIRA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Intime-se o(a) patrono(a) do(a) autor(a) para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, restitua a este Juízo os autos do processo, com carga feita pelo(a) mesmo(a) em livro próprio da Secretaria, sob pena de ser decretada a perda de vista dos autos, bem como o fato ser comunicado à OAB. Intime-se com urgência.\r\n\r\n79 - 2005.51.51.026766-6 NADIR GUEDES DA SILVA (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o(a) patrono(a) do(a) autor(a) para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, restitua a este Juízo os autos do processo, com carga feita pelo(a) mesmo(a) em livro próprio da Secretaria, sob pena de ser decretada a perda de vista dos autos, bem como o fato ser comunicado à OAB. Intime-se com urgência.\r\n\r\n80 - 2005.51.51.126542-2 ADAIR FERNANDES DA SILVA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Junte(m) o(s) Habilitante(s) cópia da designação de dependência acaso existente nos assentamentos funcionais do ex-servidor falecido, ou, caso negativo, declaração ou certidão atestando a inexistência de referida designação, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.028630-6 VALDIR BAPTISTA TELLES (Adv. ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Intime-se o(a) patrono(a) do(a) autor(a) para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, restitua a este Juízo os autos do processo, com carga feita pelo(a) mesmo(a) em livro próprio da Secretaria, sob pena de ser decretada a perda de vista dos autos, bem como o fato ser comunicado à OAB. Intime-se com urgência.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.040678-6 HAMILTON BARROS DE ALMEIDA (Adv. MARCUS AURELIUS PEREIRA E SILVA, CARMEN DA SILVA NEUGARTEN, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003027/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na esteira da fundamentação e com fulcro no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.057600-0 EDNA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ, MOISES JOSE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002706/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, II do CPC para condenar a União Federal a pagar à autora as parcelas em atraso relativas à pensão por morte, no período de 07 de junho a 31 de dezembro de 2002, perfazendo o total de R$ 5.760,33 (fls. 46), observado o teto dos Juizados Especiais Federais, corrigidos monetariamente.\r\n\r\nOs juros serão de 0,5% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal (Cap. V, item 1).\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.000330-1 ANTONIO MARCOS DIAS DA COSTA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. HERTA CURTINHAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002708/2007 . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade. No caso, em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se consolidada em seu desfavor, obstando o patrocínio da causa custeado pelo Erário.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n85 - 2003.51.51.083795-4 ARMANDO ANTONIO DE CASTRO COSTA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x PARTE BAIXADA (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Intime-se o(a) patrono(a) do(a) autor(a) para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, restitua a este Juízo os autos do processo, com carga feita pelo(a) mesmo(a) em livro próprio da Secretaria, sob pena de ser decretada a perda de vista dos autos, bem como o fato ser comunicado à OAB. Intime-se com urgência.\r\n\r\n86 - 2005.51.51.098162-4 IRACI VALDICE ANTUNES CARNEIRO (Adv. MARCIO GUSTAVO GUEDES MONTEIRO, MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se o(a) patrono(a) do(a) autor(a) para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, restitua a este Juízo os autos do processo, com carga feita pelo(a) mesmo(a) em livro próprio da Secretaria, sob pena de ser decretada a perda de vista dos autos, bem como o fato ser comunicado à OAB. Intime-se com urgência.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.007704-2 DESIO AURELIO FARIAS DE OLIVEIRA (Adv. EDNA FARIAS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se o(a) patrono(a) do(a) autor(a) para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, restitua a este Juízo os autos do processo, com carga feita pelo(a) mesmo(a) em livro próprio da Secretaria, sob pena de ser decretada a perda de vista dos autos, bem como o fato ser comunicado à OAB. Intime-se com urgência.\r\n\r\n88 - 2006.51.51.040048-6 FABIO EMMANUEL CANTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARCELO DEALTRY TURRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se o(a) patrono(a) do(a) autor(a) para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, restitua a este Juízo os autos do processo, com carga feita pelo(a) mesmo(a) em livro próprio da Secretaria, sob pena de ser decretada a perda de vista dos autos, bem como o fato ser comunicado à OAB. Intime-se com urgência.\r\n\r\n89 - 2006.51.51.040336-0 KATIA SOUZA MONTEIRO DE JESUS (Adv. ISRAEL RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 27/09/2007, às 15:15 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n90 - 2006.51.51.041607-0 FRANCINIR CORREA FERREIRA E OUTRO (Adv. GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005669/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré pagar à parte autora, a título de compensação por danos morais in re ipsa, a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais).\r\n\r\nCondeno a parte ré a pagar à parte autora, a título de danos materiais, R$ 955,85, (novecentos e cinqüenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), ou seja, R$ 498,00 em dobro, conforme determina o artigo 42, parágrafo único do CDC.\r\n\r\nDeclaro a inexigibilidade de quaisquer débitos referente ao desconto indevido do cheque n° 000419, conta 01004770-0, agência 2270 da ré, pelo que fica a ré condenada à obrigação de não fazer, qual seja, cobrar da parte autora qualquer valor referente.\r\n\r\nDetermino o encerramento da conta 01004770-0, agência 2270, no prazo máximo de 30 dias, desde que não haja saldo devedor, que não o existente em razão do cheque n° 000419, no valor de R$ 498,00 (quatrocentos e noventa e oito reais).\r\n\r\nRemetam-se cópias ao MPF para a apuração de crime.\r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nA sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nApós o trânsito, expeça-se RPV.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Junho de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n91 - 2006.51.51.042342-5 NEUZA GOMES MOURA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se o(a) patrono(a) do(a) autor(a) para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, restitua a este Juízo os autos do processo, com carga feita pelo(a) mesmo(a) em livro próprio da Secretaria, sob pena de ser decretada a perda de vista dos autos, bem como o fato ser comunicado à OAB. Intime-se com urgência.\r\n\r\n92 - 2006.51.51.044402-7 SUZANA LOBO DA SILVA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se o(a) patrono(a) do(a) autor(a) para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, restitua a este Juízo os autos do processo, com carga feita pelo(a) mesmo(a) em livro próprio da Secretaria, sob pena de ser decretada a perda de vista dos autos, bem como o fato ser comunicado à OAB. Intime-se com urgência.\r\n\r\n93 - 2006.51.51.046674-6 NEUZA DI GIORGIO DIAS (Adv. JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA, ALEXANDRE HENRIQUE GOMES SALLES) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003028/2007 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil e nos termos da fundamentação, para condenar a ré a indenizar a autora em danos patrimoniais, no montante de R$ 5.584,14 (fls. 30), e a compensar a autora pelos danos morais sofridos, no montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais), tudo com incidência de correção monetária e juros de 1% ao mês, a partir da data da citação. \r\n\r\nA correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal (Cap. V, item 1). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada à hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n94 - 2006.51.51.050168-0 VICENTE DE PAULO CERQUEIRA (Adv. SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002707/2007 . Diante de todo exposto, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS do autor, com fundamento no art. 269, I do CPC, para:\r\n\r\ncondenar a CEF a proceder à imediata retirada do nome do autor, Sr. VICENTE DE PAULO CERQUEIRA, CPF nº 363.907.397-53, de qualquer cadastro de inadimplentes que porventura tenha efetuado em razão de débitos após a data de 17/08/2006, na conta nº 001.00000286-8, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, sob pena de incidência de multa cominatória diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), até o montante máximo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser convertido em favor do autor;\r\n\r\ncondenar a CEF a indenizar o autor em R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada, a título de compensação por danos morais, com incidência de juros de 1% ao mês e correção monetária, a incidirem desde a data da citação.\r\n\r\nQuebra A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal (Cap. V, item 1).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, e restando os itens “a” e “b” comprovados nos autos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2006.51.51.050648-3 JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (Adv. JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002710/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na esteira da fundamentação e com fulcro no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\n96 - 2006.51.51.052640-8 CLEUÇO MACHADO D'AVILA (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o(a) patrono(a) do(a) autor(a) para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, restitua a este Juízo os autos do processo, com carga feita pelo(a) mesmo(a) em livro próprio da Secretaria, sob pena de ser decretada a perda de vista dos autos, bem como o fato ser comunicado à OAB. Intime-se com urgência.\r\n\r\n97 - 2006.51.51.056331-4 VALMIRO ZAINOTTE PITZER (Adv. VALMIRO ZAINOTTE PITZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que o pedido do autor é para atualização dos valores relativos ao plano Verão e a CEF juntou os extratos do Plano Collor I, intime-se a parte ré para que no prazo de 10 (dez) dias forneças os valores relativos ao plano Verão, devidamente atualizados.\r\n\r\n98 - 2006.51.51.056332-6 MARIA DE FATIMA MOURA (Adv. SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 27/09/2007, às 14:15 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n99 - 2006.51.51.057302-2 ANTONIO DA SILVA VILLAS BOAS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se o(a) patrono(a) do(a) autor(a) para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, restitua a este Juízo os autos do processo, com carga feita pelo(a) mesmo(a) em livro próprio da Secretaria, sob pena de ser decretada a perda de vista dos autos, bem como o fato ser comunicado à OAB. Intime-se com urgência.\r\n\r\n100 - 2006.51.51.057608-4 GERSON CUNHA GUIMARAES (Adv. LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se o(a) patrono(a) do(a) autor(a) para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, restitua a este Juízo os autos do processo, com carga feita pelo(a) mesmo(a) em livro próprio da Secretaria, sob pena de ser decretada a perda de vista dos autos, bem como o fato ser comunicado à OAB. Intime-se com urgência.\r\n\r\n101 - 2006.51.51.057610-2 IRACY RODRIGUES SOUZA E OUTRO (Adv. LEONARDO ALVIM MEZADRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CAIXA SEGUROS (Adv. ARTUR NABETH CARDOSO). . \r\n\r\nTendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 27/09/2007, às 14:00 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.000298-9 RICARDO GONÇALVES RODRIGUES (Adv. DOLMAR BARUD DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 27/09/2007, às 14:30 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.001531-5 DARCY BENTO SILVA (Adv. ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte ré no prazo de 15 (quinze) dias o termo de adesão devidamente assinado pela parte autora.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.004153-3 ROSILDA VIEIRA SANTA CRUZ COSTA (Adv. LEILA FERREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se o(a) patrono(a) do(a) autor(a) para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, restitua a este Juízo os autos do processo, com carga feita pelo(a) mesmo(a) em livro próprio da Secretaria, sob pena de ser decretada a perda de vista dos autos, bem como o fato ser comunicado à OAB. Intime-se com urgência.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.008308-4 GERSON SIMOES MONTEIRO (Adv. ELDOR EVANGELISTA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 27/09/2007, às 15:45 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.010294-7 MAXIMIANO SEIXAL CARNEIRO (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 27/09/2007, às 15:30 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Sentença : 65\r\n\r\nId: 304358"
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                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000110\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.014093-2 AFFONSO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos o Informe de Rendimentos referente ao ano-calendário de 2000, fornecido por sua(s) fonte(s) pagadora(s) a fim de subsidiar as informações constantes de sua declaração de IR do ano de 2001. Deverá trazer, no mesmo prazo, a integralidade dessa declaração, eis que a cópia juntada às fls. 12 está incompleta.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, remetam-se os autos ao Contador judicial, para que apure o valor da restituição do IR da parte autora no ano de 2001, devendo lançar o montante pago à Receita Federal conforme alvará judicial 0256/00 (fls. 10). Tal restituição deverá ser corrigida segundo a variação da Taxa SELIC, e sem cômputo de juros de mora; eis que, no caso concreto, somente incidirá mora a contar do trânsito em julgado de eventual decisão favorável à parte autora..\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.042165-9 LUIS AFFONSO BUZAGLO KANER (Adv. RENATO CORTES NETO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para esclarecer e comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, quais rubricas elencadas no contracheque de fls. 14 referem-se a períodos de férias não gozadas. Deve, ainda, juntar aos autos, a Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda e o Comprovante de Rendimentos Anual, ambos referentes ao ano-calendário de 2006, a fim de viabilizar a elaboração dos cálculos.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, retornem os autos ao contador para que elabore cálculos considerando isenta de tributação de IR somente as rubricas de férias referentes a períodos não gozados, bem como observando se a parte autora não incluiu esses valores como “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” em sua Declaração de Ajuste Anual - IR 2007, ano base 2006. Havendo restituição, esta deverá ser corrigida segundo a variação da taxa SELIC, e sem cômputo de juros de mora; eis que no caso concreto, somente incidirá mora a contar do trânsito em julgado de eventual decisão favorável à parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.002253-8 FRANCISCO SILVA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2004.51.51.050250-0 LUCINDA FRANCO DOS SANTOS (Adv. SIDNEI MAXIMO JOAO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para informar o número do CPF do instituidor da pensão ANTONIO DAVID DOS SANTOS, a fim de cadastrar a RPV relativa ao valor não recebido em vida pelo mesmo.\r\n\r\nApós, cumpra a secretaria do Juízo o despacho de fl. 71, a partir do segundo parágrafo.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.001254-8 SONIA PEREIRA GASPAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Embora a ação coletiva proposta pelo sindicato não induza litispendência em face desta ação individual, por ser evidente a inexistência do requisito identidade de partes, se a parte autora pretende deduzir sua pretensão individualmente, deve, obrigatoriamente, requerer formalmente sua exclusão da demanda coletiva, sob pena de poder vir a ser beneficiada, eventualmente, por duas decisões judiciais favoráveis distintas acerca do mesmo direito, o que violaria o princípio da boa-fé (art. 14, II do CPC). Em face do exposto e diante da inteligência do art. 104 da Lei 8078/90, aplicável por analogia, concedo o prazo de 20 (vinte dias), sob pena de baixa e arquivamento, para que a parte autora requeira formalmente sua exclusão no processo número 97.0022805-3, comprovando tal requerimento nestes autos\r\n\r\n6 - 2005.51.51.048674-1 EDISON CARVALHO SANDOVAL PEIXOTO REP/ P/ RODRIGO TRAJANO SANDOVAL PEIXOTO (Adv. ROSARIO ANTONIO S. CORATO) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls. 78/79: Reconsidero a decisão de fl. 65, deferindo o benefício da gratuidade de justiça requerido, com base na Portaria Conjunta, deste Juízo, nº. 001 de 28 de Junho de 2006, que estabeleceu o limite de 10(dez) salários-mínimos, para o gozo do referido benefício.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora. \r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.074644-1 LILIAN DE CASSIA GONCALVES PAZ (Adv. BRUNO GAMEIRO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO). . Sendo assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais Cíveis, a que couber o feito por distribuição automática. À SADJE, para baixa e remessa à livre distribuição\r\n\r\n8 - 2005.51.51.074645-3 LILIAN DE CASSIA GONCALVES PAZ (Adv. BRUNO GAMEIRO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Sendo assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais Cíveis, a que couber o feito por distribuição automática. À SADJE, para baixa e remessa à livre distribuição.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.098145-4 EMILIA RODRIGUES DE ALMADA (Adv. RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . Tendo em vista que há beneficiários à pensão por morte, promova a autora a citação dos litisconsortes passivos necessários, nos termos do art. 47 parágrafo único do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.126285-8 ITAMAR NASCIMENTO GALVAO (Adv. ROSARIO ANTONIO S. CORATO) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls. 83/84: Reconsidero a decisão de fl. 62, deferindo o benefício da gratuidade de justiça, com base na Portaria Conjunta, deste Juízo, nº. 001 de 28 de Junho de 2006, que estabeleceu o limite de 10(dez) salários-mínimos, para o gozo do referido benefício.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora. \r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.017294-5 PAULO FORBICI RODRIGUES (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido, conforme a Portaria Conjunta nº. 001/2006, de 28 de junho de 2006, deste Juízo, que estabeleceu o limite de renda mensal de 10(dez) salários-mínimos, para o gozo do referido benefício.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.030067-4 MARIA BENNONES DOS SANTOS (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Considerando que a sentença acolheu a prescrição das parcelas anteriores aos cinco anos que antecederam a propositura da ação, conclui-se pela inexistência de diferenças devidas, uma vez que as parcelas anteriores a julho/2001 foram irremediavelmente atingidas pela prescrição qüinqüenal, não havendo descontos a título de auxílio-alimentação de julho a dezembro/2001.\r\n\r\nAssim, declaro a inexequibilidade da sentença proferida.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.030286-5 ALCIDES NICACIO PEREIRA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . Fl. 108: Defiro a vista requerida pelo INPI, em cartório, por 10 (dez) dias, ressaltando que a determinação de cadastramento e expedição do requisitório de fl. 106 foi publicada no DOERJ de 13/06/2007. \r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.042003-5 HELENA DE FARIA MAIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . I - Mantenho a concessão do benefício da gratuidade de justiça requerido, conforme a Portaria Conjunta nº. 001/2006, deste Juízo, de 28 de junho de 2006, que estabeleceu o limite de renda mensal de 10(dez) salários-mínimos, para o gozo do referido benefício.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.042005-9 LEONETE PALMEIRA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . I - Mantenho a concessão do benefício da gratuidade de justiça requerido, conforme a Portaria Conjunta nº. 001/2006, deste Juízo, de 28 de junho de 2006, que estabeleceu o limite de renda mensal de 10(dez) salários-mínimos, para o gozo do referido benefício.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.042007-2 PAULO ROBERTO SIMOES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . I - Mantenho a concessão do benefício da gratuidade de justiça requerido, conforme a Portaria Conjunta nº. 001/2006, deste Juízo, de 28 de junho de 2006, que estabeleceu o limite de renda mensal de 10(dez) salários-mínimos, para o gozo do referido benefício.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.042008-4 ALEX MAIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . I - Mantenho a concessão do benefício da gratuidade de justiça requerido, conforme a Portaria Conjunta nº. 001/2006, deste Juízo, de 28 de junho de 2006, que estabeleceu o limite de renda mensal de 10(dez) salários-mínimos, para o gozo do referido benefício.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.046499-3 GILCEA CAVALCANTI PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . I - Tendo em vista a impugnação da União Federal, revejo a decisão no tocante à concessão do benefício da gratuidade de justiça, indeferindo-a, com base na Portaria Conjunta nº. 001/2006, de 28 de junho de 2006, deste Juízo, que estabeleceu o limite de renda mensal de 10(dez) salários-mínimos, para o gozo do referido benefício.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.046503-1 NORMA SCIELZO LEONE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . I - Mantenho a concessão do benefício da gratuidade de justiça requerido, conforme a Portaria Conjunta nº. 001/2006, deste Juízo, de 28 de junho de 2006, que estabeleceu o limite de renda mensal de 10(dez) salários-mínimos, para o gozo do referido benefício.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.046519-5 CLARA LIANE ALMENDRA VASCONCELLOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . I - Mantenho a concessão do benefício da gratuidade de justiça requerido, conforme a Portaria Conjunta nº. 001/2006, deste Juízo, de 28 de junho de 2006, que estabeleceu o limite de renda mensal de 10(dez) salários-mínimos, para o gozo do referido benefício.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.046520-1 TAMARA WAINSTOK DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . I - Tendo em vista a impugnação da União Federal, revejo a decisão no tocante à concessão do benefício da gratuidade de justiça, indeferindo-a, com base na Portaria Conjunta nº. 001/2006, de 28 de junho de 2006, deste Juízo, que estabeleceu o limite de renda mensal de 10(dez) salários-mínimos, para o gozo do referido benefício.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.046522-5 MARLENE REA PASSOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . I - Mantenho a concessão do benefício da gratuidade de justiça requerido, conforme a Portaria Conjunta nº. 001/2006, deste Juízo, de 28 de junho de 2006, que estabeleceu o limite de renda mensal de 10(dez) salários-mínimos, para o gozo do referido benefício.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.047733-1 MORELLA LIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . I - Mantenho a concessão do benefício da gratuidade de justiça requerido, conforme a Portaria Conjunta nº. 001/2006, deste Juízo, de 28 de junho de 2006, que estabeleceu o limite de renda mensal de 10(dez) salários-mínimos, para o gozo do referido benefício.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.047740-9 MARIA DE LOURDES DA SILVA SANCHES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . I - Mantenho a concessão do benefício da gratuidade de justiça requerido, conforme a Portaria Conjunta nº. 001/2006, deste Juízo, de 28 de junho de 2006, que estabeleceu o limite de renda mensal de 10(dez) salários-mínimos, para o gozo do referido benefício.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.047867-0 ADYR TRIPODI CRESPO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . I - Mantenho a concessão do benefício da gratuidade de justiça requerido, conforme a Portaria Conjunta nº. 001/2006, deste Juízo, de 28 de junho de 2006, que estabeleceu o limite de renda mensal de 10(dez) salários-mínimos, para o gozo do referido benefício.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.047874-8 IARA DE FARIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . I - Mantenho a concessão do benefício da gratuidade de justiça requerido, conforme a Portaria Conjunta nº. 001/2006, deste Juízo, de 28 de junho de 2006, que estabeleceu o limite de renda mensal de 10(dez) salários-mínimos, para o gozo do referido benefício.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.047875-0 ODETTE NERY DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . I - Mantenho a concessão do benefício da gratuidade de justiça requerido, conforme a Portaria Conjunta nº. 001/2006, deste Juízo, de 28 de junho de 2006, que estabeleceu o limite de renda mensal de 10(dez) salários-mínimos, para o gozo do referido benefício.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.049167-4 MARIA LUCIA VIEIRA LEITE (Adv. LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS, ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . I - Tendo em vista a impugnação da União Federal, revejo a decisão no tocante à concessão do benefício da gratuidade de justiça, indeferindo-a, com base na Portaria Conjunta nº. 001/2006, de 28 de junho de 2006, deste Juízo, que estabeleceu o limite de renda mensal de 10(dez) salários-mínimos, para o gozo do referido benefício, devendo a parte autora, no prazo de 48(quarenta e oito) horas comprovar o recolhimento do preparo necessário à interposição do recurso.\r\n\r\nII - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.049918-1 ZILA MELO DA SILVA (Adv. ROSIANE MELO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.052881-8 MARIA HELENA CARDOSO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . I - Tendo em vista a impugnação da União Federal, revejo a decisão no tocante à concessão do benefício da gratuidade de justiça, indeferindo-a, com base na Portaria Conjunta nº. 001/2006, de 28 de junho de 2006, deste Juízo, que estabeleceu o limite de renda mensal de 10(dez) salários-mínimos, para o gozo do referido benefício.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.052977-0 TELMA POUBEL DE BARROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . I - Mantenho a concessão do benefício da gratuidade de justiça requerido, conforme a Portaria Conjunta nº. 001/2006, deste Juízo, de 28 de junho de 2006, que estabeleceu o limite de renda mensal de 10(dez) salários-mínimos, para o gozo do referido benefício.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.052978-1 JONIA SPYER DE MOURAO MATOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . I - Tendo em vista a impugnação da União Federal, revejo a decisão no tocante à concessão do benefício da gratuidade de justiça, indeferindo-a, com base na Portaria Conjunta nº. 001/2006, de 28 de junho de 2006, deste Juízo, que estabeleceu o limite de renda mensal de 10(dez) salários-mínimos, para o gozo do referido benefício.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.055155-5 JOSE BATISTA DOS SANTOS (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.055733-8 VILMA THEREZINHA FERNANDES PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . I - Mantenho a concessão do benefício da gratuidade de justiça requerido, conforme a Portaria Conjunta nº. 001/2006, deste Juízo, de 28 de junho de 2006, que estabeleceu o limite de renda mensal de 10(dez) salários-mínimos, para o gozo do referido benefício.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.056588-8 NEUZA GOMES ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . I - Mantenho a concessão do benefício da gratuidade de justiça requerido, conforme a Portaria Conjunta nº. 001/2006, deste Juízo, de 28 de junho de 2006, que estabeleceu o limite de renda mensal de 10(dez) salários-mínimos, para o gozo do referido benefício.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.056600-5 MARIA HELENA RODRIGUES LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . I - Mantenho a concessão do benefício da gratuidade de justiça requerido, conforme a Portaria Conjunta nº. 001/2006, deste Juízo, de 28 de junho de 2006, que estabeleceu o limite de renda mensal de 10(dez) salários-mínimos, para o gozo do referido benefício.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.056607-8 ELVIRA MARIA FERNANDES MACHADO CARMO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . I - Tendo em vista a impugnação da União Federal, revejo a decisão no tocante à concessão do benefício da gratuidade de justiça, indeferindo-a, com base na Portaria Conjunta nº. 001/2006, de 28 de junho de 2006, deste Juízo, que estabeleceu o limite de renda mensal de 10(dez) salários-mínimos, para o gozo do referido benefício.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.003522-3 EVILMERODAC DOMINGOS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . I - Mantenho a concessão do benefício da gratuidade de justiça requerido, conforme a Portaria Conjunta nº. 001/2006, deste Juízo, de 28 de junho de 2006, que estabeleceu o limite de renda mensal de 10(dez) salários-mínimos, para o gozo do referido benefício, ressaltando que o valor apontado pela parte ré como sendo o rendimento mensal do autor refere-se a contra-cheque de nov/2006, que inclui o valor percebido a título de gratificação natalina.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.007453-8 JORGE RAMOS DA SILVA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Mantenho a concessão do benefício da gratuidade de justiça requerido, conforme a Portaria Conjunta nº. 001/2006, de 28 de junho de 2006, deste Juízo, que estabeleceu o limite de renda mensal de 10(dez) salários-mínimos, para o gozo do referido benefício.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.009308-9 JOÃO THEODORO DA SILVA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.009510-4 MARIA CEFISA SOARES ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . I - Mantenho a concessão do benefício da gratuidade de justiça requerido, conforme a Portaria Conjunta nº. 001/2006, deste Juízo, de 28 de junho de 2006, que estabeleceu o limite de renda mensal de 10(dez) salários-mínimos, para o gozo do referido benefício.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.009512-8 ANA RAQUEL GOMES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . I - Mantenho a concessão do benefício da gratuidade de justiça requerido, conforme a Portaria Conjunta nº. 001/2006, deste Juízo, de 28 de junho de 2006, que estabeleceu o limite de renda mensal de 10(dez) salários-mínimos, para o gozo do referido benefício.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.009513-0 JACI GELABERT BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . I - Tendo em vista a impugnação da União Federal, revejo a decisão no tocante à concessão do benefício da gratuidade de justiça, indeferindo-a, com base na Portaria Conjunta nº. 001/2006, de 28 de junho de 2006, deste Juízo, que estabeleceu o limite de renda mensal de 10(dez) salários-mínimos, para o gozo do referido benefício.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.010930-9 FERNANDO JOSE GOMES (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.013774-3 MARIA LUCIA CONSTANT LOUREIRO (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2002.51.51.007422-0 EDNA FRANCISCA HELBOURN DA SILVA (Adv. ROGERIO PAIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n47 - 2002.51.51.010815-0 LUIZ GOMES (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n48 - 2004.51.51.057850-3 ROSANGELA SOUZA MARINHO DE ALMEIDA (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.008362-1 MAURO MUNIZ FURTADO (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora acerca da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2005.51.51.022764-4 TATIANA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Chamo o feito à ordem, a fim de reparar erro material constante do dispositivo da sentença, na forma do art. 463, I, do CPC, de modo a evitar erro no momento da execução, acerca do exato alcance do julgado, por mera falta de clareza do dispositivo, que passa à seguinte redação:\r\n\r\n“Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em relação à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com base no disposto no art. 267, VI, do CPC; e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, incisos I e II do CPC, condenando à UNIÃO FEDERAL ao pagamento da diferença do saldo da conta de FGTS da parte autora referente aos planos econômicos, computando-se o índice de 44,80% referente a abril de 1990, correspondendo à quantia de R$ 17.782,54 (dezessete mil, setecentos e oitenta e dois reais e cinqüenta e quatro centavos), conforme apurado pelo contador em 23/03/2006, conforme reconhecido pela Ré às fls. 52/56.”\r\n\r\nExpeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2005.51.51.074642-8 LILIAN DE CASSIA GONCALVES PAZ (Adv. BRUNO GAMEIRO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Sendo assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais Cíveis, a que couber o feito por distribuição automática. À SADJE, para baixa e remessa à livre distribuição\r\n\r\n52 - 2005.51.51.091985-2 ANACLETO FLORENTINO SANTOS (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005889/2007 FOLHA 147/149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todas essas razões, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, condenando a Ré a pagar à parte autora a importância de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos materiais e morais, acrescidos de correção monetária plena e juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n53 - 2005.51.51.109356-8 JOSE FERNANDO DE ALMEIDA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n54 - 2005.51.51.110188-7 CRISTIANE ALVES DE PAULA (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n55 - 2005.51.51.120887-6 ADUILSON SANTOS DE JESUS (Adv. MARCELO BENTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Abra-se vista à CEF, pelo prazo de 10(dez) dias, para esclarecer acerca do valor depositado à fl. 54, atentando para o fato de que já houve depósito do valor relativo ao dano moral e recebido por alvará judicial (fl. 47), sendo que, deverá observar a decisão de fls. 40/41, quanto à obrigação de fazer, verificando os valores recompostos na conta fundiária do autor (fl. 44), com a devida atualização desde junho/1999, conforme determinado na sentença.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.007692-0 MARIA LAURA MARTINS COUTINHO VIEIRA (Adv. ANDREA D IMPERIO ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora acerca da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.012841-5 CARLOS ALBERTO COSTA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido, conforme a Portaria Conjunta nº. 001/2006, de 28 de junho de 2006, deste Juízo, que estabeleceu o limite de renda mensal de 10(dez) salários-mínimos, para o gozo do referido benefício.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.012842-7 CELSO DOMS SERRAZINE (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido, conforme a Portaria Conjunta nº. 001/2006, de 28 de junho de 2006, deste Juízo, que estabeleceu o limite de renda mensal de 10(dez) salários-mínimos, para o gozo do referido benefício.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.015106-1 JADER CARVALHO DA COSTA (Adv. ELAINA GRAVE DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005890/2007 FOLHA 146 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder ao levantamento do saldo da conta de FGTS do Autor (JADER CARVALHO DA COSTA - PIS 1272790440-3) relativa à empregadora GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Cód Estab 224800000035 / Cód Emprg 22960, com valor de R$ 380,85 (trezentos e oitenta reais e oitenta e cinco centavos - fl. 41), segundo posição da conta em 10/06/2006, devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma\r\n\r\nRecursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício, nos termos do artigo 16 da Lei\r\n\r\nnº 10.259/2001. Com o cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.015817-1 IZABEL MARIA DE FREITAS SODRE (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.029827-8 VILMA VANIA NOBRE PEREIRA (Adv. CHRISTIANO MARTINS DI MAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará, devendo comparecer à Secretaria deste 4o. Juizado munido(a) de documento de identidade e CPF para retirá-lo. \r\n\r\nAlvará dos honorários sucumbenciais à disposição do patrono do autor.\r\n\r\nApós, com a entrega do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.037677-0 ANNA MARIA CARDOZO MOREIRA (Adv. MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005921/2007 FOLHA 150/152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação da taxa progressiva de juros, e, no mais, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre as contas vinculada do FGTS da parte autora (ANNA MARIA CARDOZO MOREIRA - PIS:106.338.763-45 ;COD. ESTAB.: 59920600117581/COD EMPRG.:3000156775 e COD. ESTAB.:59920600117581/COD. EMPRG.:156862), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 130,82 e R$ 7.539,56, totalizando R$ 7.670,38 (sete mil, seiscentos e setenta reais e trinta e oito centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da do cumentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.040427-3 OSVALDO CHAGAS FIGUEIREDO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, informar o número da conta que possuía junto a CEF onde estariam depositados os supostos valores ora pleiteados.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.041995-1 VALÉRIA LOUREIRO DE CASTRO (Adv. ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, esclarecer se persiste o interesse no feito, tendo em vista as alegações da CEF às fls. 55/61.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.043998-6 WANDA DOS REIS (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte autora. \r\n\r\nII - Ao recorrido(União Federal) para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.055351-5 JORGE PINHEIRO DO NASCIMENTO (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.056880-4 MAURICIO REGIS DA SILVA (Adv. LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora acerca da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.004461-3 MARIA DE FATIMA GOMES NAKAYAMA (Adv. FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, por 05 (cinco) dias, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.007560-9 RUBEM BARBOSA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005920/2007 FOLHA 153/154 . III\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder ao levantamento do saldo da conta de FGTS do Autor (RUBEM BARBOSA FILHO - PIS 1032719155-1) relativo à empregadora CIA AMERICA FABRIL FCA DEODORO (COD. ESTAB. 9820612158846 / COD. EMPRG. 90267450146 / VALOR: R$ 143,74), segundo posição da conta em 10/07/2007, devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, acrescidos de juros de 1% a contar da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica requisitado, desde já, o pagamento pela Ré, através da conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nNo decorrer deste prazo, a parte autora deverá diligenciar o levantamento da quantia respectiva, mediante comparecimento em quaisquer das agências da CEF, munida dos documentos necessários, devendo comunicar, findo este prazo, nos 15 (quinze) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.007741-2 SAMUEL REIS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005919/2007 FOLHA 155/156 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, condenando a Ré a pagar à parte autora a importância de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais; e R$ 34,50 (trinta e quatro reais e cinqüenta centavos), a título de dano material, acrescidos de correção monetária plena e juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n71 - 2007.51.51.009273-5 NEUZA MARIA DA SILVA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, conforme requerido pela CEF, a fim de que seja dado integral cumprimento à determinação retro.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.013673-8 LIUBA FAINZILBER GUTMAN (Adv. VIVIANE COHEN GUTMAN, JOSE GUTMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, a realização de cópia do acordo e da sentença homologatória, devendo restar ciente de que a CEF comprovou a realização do depósito do valor devido para levantamento mediante a apresentação da sentença que serve de alvará judicial (fl. 21).\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.014248-9 ADEMIR CHRITIANO LOPES (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, sob pena de extinção, apresente cópia do extrato FGTS-PLANOS ECONÔMICOS referente a eventual conta de sua titularidade que não tenha sofrido a correção dos expurgos inflacionários, uma vez que os extratos juntados pela CEF indicam o saque de diferenças a este título ocorridos em duas contas existentes em seu nome (fls. 39 e 54).\r\n\r\n74 - 2007.51.51.015246-0 LEORDINA DE JESUS SANTOS (Adv. HELSO HERCULANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl. 49: Indefiro o requerido, em virtude de ter o julgado determinado tão somente o creditamento do valor na conta vinculada de FGTS da parte autora.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 69\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 302783"
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                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000219\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.51.037859-9 JOSE MARIA DA CONCEICAO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003673/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao INSS, com fulcro no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 e art. 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ilegitimidade passiva ad causam. \r\n\r\nOutrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.51.000304-0 sergio pereira cerqueira (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003634/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal (Fazenda Nacional) ao pagamento da quantia de R$ 13.948,33 (treze mil e novecentos e quarenta e oito reais e trinta e três centavos), tal como apurado pela Contadoria Judicial (fls. 83/84), devendo ser corrigido a partir da data dos cálculos (fevereiro de 2007) pela taxa SELIC até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais (art.55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nAo trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 17 da Lei n° 10.259/01 e na Resolução n° 263/02 do Conselho da Justiça Federal, não sem antes remeter os autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.052919-0 FERNANDO ANTONIO GOMES ABREU (Adv. JAQUE BASSILI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003610/2007 . Em face de todo o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal (Fazenda Nacional) ao pagamento da quantia de R$ 6.242,80 (seis mil, duzentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos), devendo ser corrigido a partir da data dos cálculos (agosto de 2006) pela taxa SELIC até a data do efetivo pagamento;\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais (art.55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nAo trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 17 da Lei n° 10.259/01 e na Resolução n° 263/02 do Conselho da Justiça Federal, não sem antes remeter os autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.067256-8 MARIA APARECIDA JABRE ROCHA MANSO (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003672/2007 . Em face de todo o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal ao pagamento da quantia de R$ 2.656,77 (dois mil e seiscentos e cinqüenta e seis reais e setenta e sete centavos), devendo ser corrigido a partir da data dos cálculos (outubro de 2006) pela taxa SELIC até a data do efetivo pagamento;\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais (art.55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nAo trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 17 da Lei n° 10.259/01 e na Resolução n° 263/02 do Conselho da Justiça Federal, não sem antes remeter os autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.001892-7 TANIA MARA FERREIRA DUTRA E OUTRO (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003619/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.033765-6 DINAMIR PEREIRA BIDART (Adv. SIDNEI RICARDO M DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003604/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinto o processo na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.086099-7 WANDINICE NOVAES DOS SANTOS NADER MARTINS (Adv. HERDY ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003655/2007 . Em face de todo o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal (Fazenda Nacional) ao pagamento da quantia de R$ 7.670,54 (sete mil e seiscentos e setenta reais e cinqüenta e quatro centavos), devendo ser corrigido a partir da data dos cálculos (janeiro de 2007) pela taxa SELIC até a data do efetivo pagamento;\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais (art.55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nAo trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 17 da Lei n° 10.259/01 e na Resolução n° 263/02 do Conselho da Justiça Federal, não sem antes remeter os autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.110128-0 MARIA CINEIA NASCIMENTO LEAL (Adv. JOAO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR, SUELY VARGAS CARDOSO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003659/2007 . Em face de todo o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal (Fazenda Nacional) ao pagamento da quantia de R$ 2.361,47 (dois mil e trezentos e sessenta e um reais e quarenta e sete centavos), devendo ser corrigido a partir da data dos cálculos (janeiro de 2007) pela taxa SELIC até a data do efetivo pagamento;\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais (art.55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nAo trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 17 da Lei n° 10.259/01 e na Resolução n° 263/02 do Conselho da Justiça Federal, não sem antes remeter os autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.110636-8 EWALDO CEZARIO AMANCIO (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO, BRUNO MARIOSA IANNIBELLI) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003637/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal (Fazenda Nacional) ao pagamento da quantia de R$ 6.229,44 (seis mil, duzentos e vinte e nove reais e quarenta e quatro centavos), tal como apurado pela Contadoria Judicial (fls. 64), devendo ser corrigido a partir da data dos cálculos (fevereiro de 2007) pela taxa SELIC até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais (art.55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nAo trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 17 da Lei n° 10.259/01 e na Resolução n° 263/02 do Conselho da Justiça Federal, não sem antes remeter os autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.115522-7 ANA LUCIA CARLOS PRISSO (Adv. MARCELO FREITAS BRANDAO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003621/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2o da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\n11 - 2005.51.51.117795-8 EDGARD LOBAO DOS SANTOS (Adv. NELSON GUSTAVO M RIBEIRO ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003652/2007 . Em face de todo o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal (Fazenda Nacional) ao pagamento da quantia de R$ 15.133,15 (quinze mil e cento e trinta e três reais e quinze centavos), devendo ser corrigido a partir da data dos cálculos (fevereiro de 2007) pela taxa SELIC até a data do efetivo pagamento;\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais (art.55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nAo trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 17 da Lei n° 10.259/01 e na Resolução n° 263/02 do Conselho da Justiça Federal, não sem antes remeter os autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.120255-2 ARMANDO MANOEL REIS NOVO (Adv. JOAO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR, SUELY VARGAS CARDOSO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003651/2007 . Em face de todo o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal (Fazenda Nacional) ao pagamento da quantia de R$ 2.756,35 (dois mil e setecentos e cinqüenta e seis reais e trinta e cinco centavos), devendo ser corrigido a partir da data dos cálculos (fevereiro de 2007) pela taxa SELIC até a data do efetivo pagamento;\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais (art.55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nAo trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 17 da Lei n° 10.259/01 e na Resolução n° 263/02 do Conselho da Justiça Federal, não sem antes remeter os autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.126538-0 CLÁUDIO TRINDADE SIMÕES DA MOTTA (Adv. JOAO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR, SUELY VARGAS CARDOSO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003661/2007 . Em face de todo o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal (Fazenda Nacional) ao pagamento da quantia de R$ 9.610,32 (nove mil e seiscentos e dez reais e trinta e dois centavos), devendo ser corrigido a partir da data dos cálculos (março de 2007) pela taxa SELIC até a data do efetivo pagamento;\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais (art.55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nAo trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 17 da Lei n° 10.259/01 e na Resolução n° 263/02 do Conselho da Justiça Federal, não sem antes remeter os autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.002157-7 LOURIVAL CESAR MENEZES E OUTRO (Adv. JANAINA MENDES) x FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a parte autora sobre os do cumentos apresentados pela ré em contestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, apresentar os documentos originais cujas cópias estão às fls. 10, 11 e 13\r\n\r\n15 - 2006.51.51.008803-0 KATIA LUCIA WARCHAVSKY (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS, ARMSTRONG OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003662/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.009953-1 MARIA HELENA BERNARDO DE MELLO (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003628/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a restituição do imposto de renda incidente sobre as férias não gozadas, convertidas em pecúnia, recebidas no qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nAs parcelas devidas ao autor, limitadas ao valor total de 60 (sessenta) salários mínimos vigentes na data de propositura da ação, deverão ser atualizadas unicamente pela taxa SELIC, nos termos do art. 39, § 4º, da Lei nº 9.250/95, a partir da respectiva competência.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a União Federal (Fazenda Nacional) para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se RPV, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.009957-9 JUCARA MARIA GIL DE ARAUJO (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003660/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a restituição do imposto de renda incidente sobre as férias não gozadas, convertidas em pecúnia, recebidas no qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nAs parcelas devidas ao autor, limitadas ao valor total de 60 (sessenta) salários mínimos vigentes na data de propositura da ação, deverão ser atualizadas unicamente pela taxa SELIC, nos termos do art. 39, § 4º, da Lei nº 9.250/95, a partir da respectiva competência.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a União Federal (Fazenda Nacional) para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se RPV, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.019804-1 LUIZ SERGIO BRAGA LINS (Adv. ORLANDO NERY FALBO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003669/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a restituição do imposto de renda incidente sobre as licenças-prêmio, férias não gozadas e ausências permitidas para interesse particular (APIP), convertidas em pecúnia, recebidas no qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nAs parcelas devidas ao autor, limitadas ao valor total de 60 (sessenta) salários mínimos vigentes na data de propositura da ação, deverão ser atualizadas unicamente pela taxa SELIC, nos termos do art. 39, § 4º, da Lei nº 9.250/95, a partir da respectiva competência.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a União Federal (Fazenda Nacional) para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se RPV, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.023791-5 CLAUDIA PEREIRA FARIAS VICENTE (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003676/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL a: \r\n\r\n1) suspender a exigibilidade dos descontos relativos à contribuição social incidente sobre o adicional de férias (terço constitucional); e\r\n\r\n2) restituir a CLÁUDIA PEREIRA FARIAS VICENTE o valor das contribuições sociais incidentes sobre o adicional de férias, observada a prescrição qüinqüenal, incidindo-se a taxa SELIC a partir da data dos descontos indevidos até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para cumprimento da obrigação de fazer (item 1) e para que a ré indique o valor a ser requisitado (item 2), nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.025474-3 DENISE GOULART (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003615/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.028589-2 LUCIA PINTO DE AZEVEDO (Adv. MARCUS VINICIUS M.M. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003656/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.029034-6 SONIA DE OLIVEIRA RAINHO (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003609/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.038475-4 MILSON AZEVEDO TORRES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003633/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a não incidência do imposto de renda sobre o benefício de previdência privada auferido pela parte autora a partir de janeiro de 1996, até o limite do imposto de renda recolhido pela parte autora incidente sobre as contribuições destinadas à entidade de previdência privada recolhidas no período compreendido entre 01/01/1989 a 31/12/1995.\r\n\r\nCondeno a União Federal à restituição dos valores referentes ao imposto de renda recolhidos indevidamente, nos termos do dispositivo, nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, atualizados unicamente pela taxa SELIC, a partir da respectiva competência.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a União Federal (Fazenda Nacional) para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se RPV, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.038577-1 LUIZ ANTONIO JUVENCIO DA SILVA REP/ P/ NELSON LUIZ MACHADO GUERRA x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003597/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL a: \r\n\r\n1) suspender a exigibilidade dos descontos relativos à contribuição social incidente sobre o adicional de férias (terço constitucional); e\r\n\r\n2) restituir a LUIZ ANTÔNIO JUVENCIO DA SILVA o valor das contribuições sociais incidentes sobre o adicional de férias, qual seja, R$ 412,01 (QUATROCENTOS E DOIS REAIS E UM CENTAVO), conforme cálculos de fls. 37/40, que deverá ser atualizado unicamente pela taxa SELIC a partir da data dos descontos indevidos até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para cumprimento da obrigação de fazer (item 1), bem como o ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal (item 2), não sem antes remeter os autos ao contador judicial para a atualização supramencionada.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.049485-7 TEREZINHA SOUZA FERREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003663/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao INSS, com fulcro no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 e art. 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ilegitimidade passiva ad causam.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL a: \r\n\r\n1) suspender a exigibilidade dos descontos relativos à contribuição social incidente sobre o adicional de férias (terço constitucional); e\r\n\r\n2) restituir à TEREZINHA SOUZA FERREIRA o valor das contribuições sociais incidentes sobre o adicional de férias, observada a prescrição qüinqüenal, incidindo-se a taxa SELIC a partir da data dos descontos indevidos até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para cumprimento da obrigação de fazer (item 1) e para que a ré indique o valor a ser requisitado (item 2), nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.057081-1 LUCIA PINHEIRO BASTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003635/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao INSS, com fulcro no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 e art. 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ilegitimidade passiva ad causam.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL a: \r\n\r\n1) suspender a exigibilidade dos descontos relativos à contribuição social incidente sobre o adicional de férias (terço constitucional); e\r\n\r\n2) restituir à LÚCIA PINHEIRO BASTOS o valor das contribuições sociais incidentes sobre o adicional de férias, observada a prescrição qüinqüenal, incidindo-se a taxa SELIC a partir da data dos descontos indevidos até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para cumprimento da obrigação de fazer (item 1) e para que a ré indique o valor a ser requisitado (item 2), nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.057182-7 CLAUDINETE DE SOUZA FERREIRA (Adv. VALLERIA ARAUJO DE LACERDA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que comprove ter requerido a isenção de imposto de renda com base em laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, Estado ou Município (art. 30 da Lei 9.250/95).\r\n\r\nEsclareço que a declaração de fls. 14 foi baseada em laudo médico particular, não atendendo ao disposto no citado dispositivo legal.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.002225-3 LECY PEREIRA REIMAO COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003664/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao INSS, com fulcro no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 e art. 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ilegitimidade passiva ad causam.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL a: \r\n\r\n1) suspender a exigibilidade dos descontos relativos à contribuição social incidente sobre o adicional de férias (terço constitucional); e\r\n\r\n2) restituir à LECY PEREIRA REIMÃO COSTA o valor das contribuições sociais incidentes sobre o adicional de férias, observada a prescrição qüinqüenal, incidindo-se a taxa SELIC a partir da data dos descontos indevidos até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para cumprimento da obrigação de fazer (item 1) e para que a ré indique o valor a ser requisitado (item 2), nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2003.51.51.016416-9 MIGUEL BUTRUS (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . a) - Defiro a habilitação FLÁVIA BELLO BUTRUS. \r\n\r\nb) - À SEDRJ para retificação do pólo ativo da presente demanda, devendo constar somente o(s) nome(s) supracitado(s).\r\n\r\nc) - Cumprido, dê-se vista a parte ré.\r\n\r\nd) - Expeça(m)-se alvará(s) em nome do(s) sucessor(es) habilitado(s), intimando-o(s), oportunamente, para entrega.\r\n\r\ne) - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2003.51.51.024507-8 ALEXSANDRO LOURENCO DA SILVA (Adv. ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerido, pois o autor não apresentou nenhum fundamento para impugnar os cálculos elaborados pelo contador judicial.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2003.51.51.029595-1 SELMA MARIA DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO). . Defiro a vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem o comparecimento do autor, a contar da data de intimação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nQuebra 32 - 2003.51.51.043779-4 ROBSON DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . a) - Tendo em vista o documento de fls. 164, defiro a habilitação de VALÉRIA VIEIRA DA CUNHA DA COSTA.\r\n\r\nb) - À SEDRJ para retificação do pólo ativo da presente demanda, devendo constar somente o(s) nome(s) supracitado(s).\r\n\r\nc) - Cumprido, dê-se vista a parte ré.\r\n\r\nd) - Retornados, expeça(m)-se alvará(s) em nome do(s) sucessor(es) habilitado(s), intimando-o(s), oportunamente, para entrega.\r\n\r\ne) - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2004.51.51.059159-3 VALERIA ELOY TOURINHO E OUTROS (Adv. WALMYR MATTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista a inércia da parte autora, declaro extinta a fase de execução.\r\n\r\n34 - 2004.51.51.062828-2 MAURICIO CONSTANTINO DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003685/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar ao autor MAURÍCIO CONSTANTINO DE OLIVEIRA a quantia de R$ 1,22 (um real e vinte e dois centavos), conforme apurado pela Contadoria Judicial em 10/10/2006 (fl. 101/102), valor que deverá ser atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento e sofrer a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal, após prévia remessa à contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2004.51.51.072354-0 CRISTIANO FERREIRA DE AMORIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista a parte autora acerca do informado pela ré às fls. retro.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n36 - 2004.51.51.075728-8 JOAO VITOR PEREIRA MATTOS DA SILVA (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003665/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, desde janeiro de 1993 até dezembro de 2000 (inclusive), sobre a remuneração recebida pela parte autora (JOAO VITOR PEREIRA MATTOS DA SILVA), ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, no valor líquido de R$ 3.516,34, conforme apurado pela Contadoria Judicial em fls. 76/83, conforme determinado pelo despacho de fls. 55. Tal quantia deverá ser corrigida monetariamente desde a data de elaboração dos referidos cálculos judiciais até a data da requisição do pagamento, bem como acrescida dos juros legais de 0,5% ao mês (RE-453740), contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos que serviram de base à presente. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora, expedindo-se alvará de levantamento, caso necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.003682-5 LILIA CRISTINA TEIXEIRA CARLOS DE SOUSA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003576/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE no montante das parcelas devidas, em parcela única, de forma atualizada, relativa às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17% (Lei n° 8.880/94), em favor de LILIA CRISTINA TEIXEIRA CARLOS DE SOUSA, matrícula SIAPE nº 0762357, no total de R$ 7.293,08, tal como apurado em fls. 141/142, cessando, desde já, o pagamento administrativo das demais parcelas da MP 2.225-45.\r\n\r\nOutrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica, desde já, a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto em folha mensal de pagamento dos vencimentos da parte autora, bem como a descontar eventuais parcelas pagas por força da MP 2.225-45, ressaltando que o valor acima fixado foi objeto de desconto(s) relativo(s) a parcela(s) comprovadamente já paga(s), devendo a parte ré diligenciar para que os descontos autorizados por esta sentença não ocorram em duplicidade.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do cálculo mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 0,5% ao mês (RE-453740), estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.006774-3 HUMBERTO ARAUJO (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003640/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no disposto no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.023399-0 PAULO JOSE MARINHO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003581/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.003459-3 VANIA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o informado em certidão de fls. retro, intimem-se as partes a fim de que as mesmas se manifestem acerca da petição protocolada em 27/11/2006, devendo, na medida do possível, juntar aos autos cópia da mesma, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.053403-6 ANA LUCIA MENEZES DE ALENCAR MATIAS (Adv. PAULO V N FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003681/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à autora a quantia de R$ 14.045,38 (catorze mil e quarenta e cinco reais e trinta e oito centavos), valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir da data dos cálculos de fls. 111 e sofrer a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.51.073667-8 DEMETRIO ANTONIO DE TOLEDO MAGALHAES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a parte autora acerca do informado pela parte ré em fls. 152 e ss.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.51.092831-2 LORIMAR REZENDE DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os cálculos da Contadoria Judicial acostados aos autos, intime-se a parte autora a fim de que se manifeste, pessoalmente, se renuncia ao crédito do valor excedente ao limite estabelecido no art. 3º da Lei 10.259/01, no prazo de 10 (dez) dias e sob penda de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a autora deverá apresentar comprovante de requerimento administrativo da pensão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\n44 - 2005.51.51.097610-0 SONIA MARIA TEIXEIRA LIMA DE MACEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003683/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o disposto no artigo 3o, § 3o, Lei nº 10.259/01, face à incompetência absoluta deste Juízo. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Faculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n45 - 2005.51.51.098375-0 ISA MARIA MENDONCA BASTOS (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003585/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE no montante das parcelas devidas, em parcela única, de forma atualizada, relativa às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17% (Lei n° 8.880/94), em favor de ISA MARIA MENDONCA BASTOS, matrícula SIAPE nº 0764499, no total de R$ 3.610,25, tal como apurado pela Contadoria Judicial em fls. 66/67, cessando, desde já, o pagamento administrativo das demais parcelas da MP 2.225-45.\r\n\r\nOutrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica, desde já, a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto em folha mensal de pagamento dos vencimentos da parte autora, bem como a descontar eventuais parcelas pagas por força da MP 2.225-45, ressaltando que o valor acima fixado foi objeto de desconto(s) relativo(s) a parcela(s) comprovadamente já paga(s), devendo a parte ré diligenciar para que os descontos autorizados por esta sentença não ocorram em duplicidade.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do cálculo mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 0,5% ao mês (RE-453740), estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2005.51.51.098474-1 ADELINO PALMA NUNES (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para que no prazo de 05 (cinco) dias informe a este Juízo se protocolizaram alguma petição no dia 16 de maio de 2007.\r\n\r\nCaso haja, deverão juntar a cópia da mesma.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n47 - 2005.51.51.102858-8 EURIPEDES BARSANULFO MENEZES (Adv. OLAVO DIVINO VIEIRA, RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA, PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003674/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UFRRJ a pagar ao autor a quantia de R$ 4.186,74 (quatro mil e cento oitenta e seis reais e setenta e quatro centavos), valor que deverá ser atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento e sofrer a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2005.51.51.113035-8 SIDNEY DA SILVA CARDOSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003594/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal ao pagamento da quantia de R$ 894,24, conforme cálculos judiciais (fls. 23/25), que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data dos cálculos e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (RE 453740).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para atualização do valor devido. Após, expeça-se RPV nos termos dos art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2005.51.51.113116-8 CARLOS EDUARDO DAS MERCÊS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003575/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal ao pagamento da quantia de R$ 973,33, conforme cálculos judiciais (fls.30/32), que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data dos cálculos e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (RE 453740).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para atualização do valor devido. Após, expeça-se RPV nos termos dos art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2005.51.51.113303-7 LEANDRO BARBOSA DE ANDRADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003639/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal ao pagamento da quantia de R$ 370,25, conforme cálculos judiciais (fls. 24), que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data dos cálculos e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (RE 453740).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para atualização do valor devido. Após, expeça-se RPV nos termos dos art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2005.51.51.115406-5 RODRIGO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003629/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal ao pagamento da quantia de R$ 965,78, conforme cálculos judiciais (fls. 20), que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data dos cálculos e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (RE 453740).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nQuebra Transitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para atualização do valor devido. Após, expeça-se RPV nos termos dos art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2005.51.51.117438-6 SEBASTIAO ROSA (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003647/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, desde janeiro de 1993 até dezembro de 2000 (inclusive), sobre a remuneração recebida pela parte autora (SEBASTIÃO ROSA), ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, no valor líquido de R$ 258,20, conforme apurado pela Contadoria Judicial em fls.41/44, conforme determinado pelo despacho de fls.14. Tal quantia deverá ser corrigida monetariamente desde a data de elaboração dos referidos cálculos judiciais até a data da requisição do pagamento, bem como acrescida dos juros legais de 0,5% ao mês (RE-453740), contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos que serviram de base à presente. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora, expedindo-se alvará de levantamento, caso necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n53 - 2005.51.51.120241-2 JULIO LUIZ RODRIGUES PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003625/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal ao pagamento da quantia de R$ 1.305,95, conforme cálculos judiciais (fls. 20), que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data dos cálculos e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (RE 453740).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para atualização do valor devido. Após, expeça-se RPV nos termos dos art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2005.51.51.120433-0 VINICIUS MOREIRA CLAUDINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003638/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal ao pagamento da quantia de R$ 1.142,17, conforme cálculos judiciais (fls. 26), que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data dos cálculos e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (RE 453740).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para atualização do valor devido. Após, expeça-se RPV nos termos dos art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2005.51.51.120654-5 JORGE ALBERTO BARBOSA (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003631/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2005.51.51.122643-0 SEBASTIÃO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003630/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal ao pagamento da quantia de R$ 1.296,93, conforme cálculos judiciais (fls. 31), que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data dos cálculos e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (RE 453740).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para atualização do valor devido. Após, expeça-se RPV nos termos dos art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2005.51.51.122819-0 EDUARDO SANTIAGO DOS SANTOS RUA (Adv. ALEXANDRE CASTRO CARVAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003595/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal ao pagamento da quantia de R$ 1.442,09, conforme cálculos judiciais (fls. 49/51), que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data dos cálculos e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (RE 453740).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para atualização do valor devido. Após, expeça-se RPV nos termos dos art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2005.51.51.126432-6 IVO SCOVINO JUNIOR (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003605/2007 . Ante o exposto, CONFIRMO a tutela antecipada deferida e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a restituir os descontos efetuados no contracheque da parte autora IVO SCOVINO JÚNIOR, atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir de cada desconto indevido.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nA União Federal deverá indicar o valor total descontado do autor, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se RPV, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01, após prévia remessa à Contadoria Judicial para atualização do valor da condenação. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n59 - 2005.51.51.128084-8 ELIAS BARCELOS (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003586/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE no montante das parcelas devidas, em parcela única, de forma atualizada, relativa às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17% (Lei n° 8.880/94), em favor de ELIAS BARCELOS, matrícula SIAPE nº 0772290, no total de R$ 3.232,31, tal como apurado pela Contadoria Judicial em fls. 75/78, cessando, desde já, o pagamento administrativo das demais parcelas da MP 2.225-45.\r\n\r\nOutrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica, desde já, a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto em folha mensal de pagamento dos vencimentos da parte autora, bem como a descontar eventuais parcelas pagas por força da MP 2.225-45, ressaltando que o valor acima fixado foi objeto de desconto(s) relativo(s) a parcela(s) comprovadamente já paga(s), devendo a parte ré diligenciar para que os descontos autorizados por esta sentença não ocorram em duplicidade.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do cálculo mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 0,5% ao mês (RE-453740), estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2005.51.51.128464-7 JULIO LOPA SELLES DA SILVA (Adv. ADRIANA SELLES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003646/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar ao autor a quantia de R$ 5.373,39, valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir de fevereiro de 2002 e sofrer a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos. Em seguida, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do CJF. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n61 - 2005.51.51.131077-4 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CORREA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o autor, através de seu advogado, para que cumpra o despacho de fls. 51, na íntegra, uma vez que não houve a devida regularização da representação processual. (procuração outorgada ao advogado pela curadora), em nome do autor.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.000496-9 MARCOS VINICIUS NEVES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003596/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal ao pagamento da quantia de R$ 316,24, conforme cálculos judiciais (fls.39/41), que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data dos cálculos e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (RE 453740).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para atualização do valor devido. Após, expeça-se RPV nos termos dos art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.002083-5 MARCO ANTONIO DA SILVA GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003620/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a pagar ao autor MARCO ANTÔNIO DA SILVA GONÇALVES a quantia de R$ 2.944,16 (dois mil e novecentos e quarenta e quatro reais e dezesseis centavos), referente às parcelas atrasadas dos quintos incorporados à sua remuneração, relativas ao período de 1996 a 2000, valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir da respectiva competência e sofrer a incidência de juros mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.008295-6 VERA LUCIA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv. ANDRE FABIANO SCOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003680/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar à autora a quantia de R$ 8.824,59 (oito mil e oitocentos e vinte e quatro reais e cinqüenta e nove centavos), valor que deverá ser atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento e sofrer a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.012009-0 GIOVANNI MAGALHAES SILVA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003644/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e condeno a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar à parte autora, a importância de R$ 5.025,17 (cinco mil e vinte e cinco reais e dezessete centavos), conforme cálculos de fls. 85/88, valor esse que deverá sofrer incidência de correção monetária a partir da respectiva competência e juros legais de 0,5% a contar da citação, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos, na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.012510-4 EYNAR LOUREIRO DE MAGALHAES (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003568/2007 . Ante o exposto, CONFIRMO a tutela antecipada deferida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a restituir a EYNAR LOUREIRO DE MAGALHÃES as parcelas descontadas a título de “AMOSP - Plano de Saúde”, no período jul-2005 a jun-2006, e a título de “AFEASP - Mensalidade”, no período ago-2005 a fev-2006 (fls. 86/87), devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir de cada desconto até o efetivo pagamento (art. 39, §4o, da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado nos termos da sentença, no prazo de 30 dias, com base no Enunciado 52 das Turmas Recursais. Após, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº263/02 do Conselho da Justiça Federal. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.017880-7 AURINEIDE LEOCÁDIA VASCONCELOS NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. MILTON MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01, através de seu representante processual, para que efetue o depósito em Juízo da quantia, referente ao pagamento do valor da condenação, fixada na sentença, no prazo máximo de 60 dias.\r\n\r\nComprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se, oportunamente, a parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.019425-4 AILTON NOVAES DE OLIVEIRA (Adv. DAVID A NIGRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003643/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.023234-6 MARCIO TRINDADE SINQUINI (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.023356-9 ISABEL MARTINS JORGE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003611/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinto o processo na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.033978-5 LUIZ CLAUDIO GONÇALVES COSTA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intime-se o autor para que apresente cópia do seu certificado de reservista, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, retornem os autos ao contador. Caso o autor não apresente o certificado, os cálculos deverão ser efetuados com base nos contracheques constantes dos autos.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.035830-5 JOSE TEIXEIRA GOMES x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Os autos encontram-se em secretaria. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem o comparecimento do autor, a contar da data de intimação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.038091-8 EMILIANO DAS CHAGAS NETO (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Considerando que o contador judicial não apurou diferenças devidas à parte autora, declaro extinta a fase de execução.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.040527-7 ARIALDO FELIX DE PAIVA (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003592/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a incorporar à remuneração do autor 1/5 do valor da função de confiança ou cargo em comissão por ano de exercício, referente ao período de 09/04/98 a 04/09/2001, que deverá ser pago a título de vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI), nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da incorporação dos quintos nos termos desta sentença, respeitada a prescrição qüinqüenal. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente a partir da respectiva competência e sofrer a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à distribuição para excluir a União Federal do pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o réu para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se RPV, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.040587-3 LUIZ CARLOS BORGES NOGUEIRA (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003682/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a incorporar à remuneração do autor 1/5 do valor da função de confiança ou cargo em comissão por ano de exercício, referente ao período de 09/04/98 e 04/09/2001, que deverá ser pago a título de vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI), nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da incorporação dos quintos nos termos desta sentença, respeitada a prescrição qüinqüenal. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente a partir da respectiva competência e sofrer a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à distribuição para excluir a União Federal do pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o réu para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se RPV, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.040592-7 DANIEL DA SILVA FERREIRA (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003649/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a incorporar à remuneração do autor 1/5 do valor da função de confiança ou cargo em comissão por ano de exercício, referente ao período de 09/04/98 a 04/09/2001, que deverá ser pago a título de vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI), nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da incorporação dos quintos nos termos desta sentença, respeitada a prescrição qüinqüenal. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente a partir da respectiva competência e sofrer a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à distribuição para excluir a União Federal do pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o réu para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se RPV, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.040594-0 JORGE LUIZ SANTOS FONSECA (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003593/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a incorporar à remuneração do autor 1/5 do valor da função de confiança ou cargo em comissão por ano de exercício, referente ao período de 09/04/98 a 04/09/2001, que deverá ser pago a título de vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI), nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da incorporação dos quintos nos termos desta sentença, respeitada a prescrição qüinqüenal. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente a partir da respectiva competência e sofrer a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à distribuição para excluir a União Federal do pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o réu para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se RPV, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.041966-5 HAROLDO MAGNANI FILHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003601/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, em vista da remuneração do autor.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.044025-3 AURELIO OLIVEIRA FRAGA (Adv. WALTER DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro todos os requerimentos formulados às fls. 53/54, por falta de amparo legal.\r\n\r\nReitere-se o ofício de fls. 50 com os documentos faltantes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.044162-2 LENICE MACHADO ROSA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Intime-se a parte autora para que esclareça o motivo de ter na sua identidade (fl. 06) nome paterno diverso da certidão de nascimento (fl. 08), devendo apresentar cópia autenticada destes documentos e de outros que eventualmente esclareçam a controvérsia.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.044311-4 JOSE MAURO BARBOSA MAGALHAES (Adv. WALTER DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Indefiro o requerido, pois o autor é o titular do depósito.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.044645-0 ANTONIO MARCELINO GATTI (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003626/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.046293-5 ANA LUCIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003618/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.047413-5 ANA MARIA HUGO DE JESUS (Adv. ANA MARIA SCHMITT LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003612/2007 . Ante o exposto, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL a restituir os descontos efetuados no contracheque da parte autora ANA MARIA HUGO DE JESUS, atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir de cada desconto indevido;\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se RPV, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01, após prévia remessa à Contadoria Judicial para atualização do valor da condenação. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n85 - 2006.51.51.047868-2 HELOISA HELENA ALMEIDA GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003632/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois as fichas financeiras constantes dos autos indicam que a parte autora possui condição de pagar as reduzidas custas processuais da Justiça Federal bem como os horários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n86 - 2006.51.51.049123-6 RODRIGO LEITE DA FONSECA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003623/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal ao pagamento da quantia de R$ 1.243,20, conforme cálculos judiciais (fls. 40), que deverá ser atualizada monetariamente a partir da data dos cálculos e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (RE 453740).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para atualização do valor devido. Após, expeça-se RPV nos termos dos art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.000178-0 VIDAL DA SILVEIRA BARROS E OUTRO (Adv. JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003627/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar nos proventos da parte autora a VPE - vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005, correspondente ao posto/graduação de Coronel, no valor mensal de R$ 579,72 (quinhentos e setenta e nove reais e setenta e dois centavos), no período de fevereiro a agosto de 2005, e de R$ 1.442,38 (um mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e trinta e oito centavos), a partir de setembro de 2005, e demais reajuste incidentes sobre a referida vantagem, na proporção de sua pensão.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da vantagem pecuniária especial nos valores fixados, as quais deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e sofrer a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês (RE-453740), a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apuração das diferenças atrasadas no termos da sentença. Após, expeça-se ofício para cumprimento das obrigações fixadas nesta sentença, nos termos dos art. 16 e 17 da Lei 10.259/01, ressaltando-se que o termo inicial da obrigação de fazer deverá ser a data dos cálculos judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.007046-6 NAIR YATIYO FUKUMURA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003617/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a restituir a NAIR YATIYO FUKUMURA as parcelas descontadas a título de “ASBRASEP - Mensalidade”, no valor mensal de R$ 30,00 (trinta reais), no período fev-2002 a mar-2005 (fls. 44/51), observada a prescrição qüinqüenal, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir de cada desconto até o efetivo pagamento (art. 39, §4o, da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado nos termos da sentença, no prazo de 30 dias, com base no Enunciado 52 das Turmas Recursais. Após, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº263/02 do Conselho da Justiça Federal. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.007230-0 SHEISA CRISTINA PEREIRA (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca dos cálculos apresentados pela ré às fls. 30/31.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação da parte, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.010354-0 SILVIO BAZETH FERREIRA (Adv. HEITOR RODRIGUES DE MELO NETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003622/2007 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2007.51.51.010354-0\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.010354-0\r\n\r\nAutor(a): SILVIO BAZETH FERREIRA.\r\n\r\nRé(u): UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nA parte autora, qualificada em sua inicial, propõe a presente demanda em face da Ré, postulando sua condenação ao pagamento de indenização decorrente de danos materiais e morais, relativos a descontos não autorizados em seu contra-cheque mensal, sob o título de FUSEX-SEGURO, no período compreendido entre abril/2001 e julho/2002.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Examinados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nTrata-se de descontos efetuados no pagamento mensal da parte autora, militar das Forças Armadas, no período de abril/2001 a julho/2002, no valor de R$ 7,00 (sete reais) cada, conforme documentos juntados aos autos.\r\n\r\nEncontram-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.\r\n\r\nQuanto à prescrição, verifico que o período em que ocorreu o desconto, abril/2001 a julho/2002, encontra-se abrangido pelo qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, não havendo, portanto, parcelas prescritas.\r\n\r\nNo mérito, alega o Autor que não autorizou o referido desconto mensal, requerendo a restituição dos valores indevidamente descontados, bem como indenização por danos morais.\r\n\r\nO referido valor era descontado sob a rubrica de FUSEX SEGURO, como comprovam os contra-cheques/fichas financeiras presentes nos autos.\r\n\r\nEm peça contestatória a Ré pugna pela extinção do feito sem julgamento do mérito, com base no art. 3º, § 1º, III da Lei 10.259/01. No mérito, esclarece que a cobrança para o seguro estava prevista na atual Medida Provisória n° 2.215/2001 (anterior M.P. 2.131/2000), cujo artigo 25 dispõe:\r\n\r\n“Art. 25. A contribuição para a assistência médico-hospitalar e social é de até três e meio por cento ao mês e incidirá sobre as parcelas que compõem a pensão ou os proventos na inatividade, conforme previsto no art. 10 desta Medida Provisória.”\r\n\r\nTal contribuição seria obrigatória, sendo os descontos efetuados independente de autorização do contribuinte, conforme dispõe o artigo 15, inciso II da mencionada Medida provisória, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 15. São descontos obrigatórios do militar:\r\n\r\nII - contribuição para a assistência médico-hospitalar e social do militar;“\r\n\r\nCom esta previsão legal, o Comandante do Exército baixou a Portaria n° 117, de 22/03/2001, fixando uma contribuição padrão no percentual de 2,7% da contribuição para a assistência médico-hospitalar e social, acrescido dos percentuais de 0,1% e 0,3% para cada um dos dependentes, respectivamente, diretos e indiretos, o que pode ultrapassar o percentual previsto na Medida Provisória de até 3%. \r\n\r\nPortanto, com expressa previsão legal, os pensionistas de militares e reformados passaram a descontar o percentual padrão de 2,7% das parcelas que compõem a pensão e os proventos, como no caso do Autor, sob a rubrica FUSEX 2,7%.\r\n\r\nEntretanto, além dessa cobrança legalmente prevista foi estabelecida quota no valor de R$ 7,00 por beneficiário titular, destinada à formação de capital financeiro para cobrir as despesas médico-hospitalares do falecido titular e as despesas acumuladas que ultrapassassem a capacidade de pagamento do titular durante um período de 36 meses. (§ único do art. 1° da referida Portaria).\r\n\r\nTal quota não está prevista no acima transcrito artigo 25 da atual Medida Provisória n° 2.215/2001, nem em sua redação original (M.P. 2.131/2000), o que torna sua cobrança ilegal.\r\n\r\nA União Federal aduz por derradeiro que não há mais a cobrança desta quota do contribuinte, pois foi alterada a redação do artigo 1° e seu parágrafo único da Portaria n° 117/2001 pela Portaria n° 375/2002. \r\n\r\nPela nova redação, o valor de R$ 7,00 que antes era cobrado diretamente do pensionista ou aposentado, passou a ser retirado da própria contribuição mensal de 2,7% para a assistência médico-hospitalar.\r\n\r\nOu seja, reconheceu a Ré que a contribuição era apenas uma e não duas, ou com acréscimos de quotas não previstas pela Medida Provisória.\r\n\r\nAssim, é de se concluir que a cobrança de R$ 7,00 não era obrigatória, ao contrário, era indevida e ilegal, muito embora calcada em Portaria do Comando do Exército.\r\n\r\nAssim, a parte autora faz jus à restituição dos valores recolhidos indevidamente no mencionado período a título de FUSEX-SEGURO.\r\n\r\nTodavia, mostra-se inaplicável o disposto no artigo 42, parágrafo único do CDC, vez que, obviamente, a relação da ré com o militar não se enquadra no conceito de relação de consumo.\r\n\r\nQuanto ao pedido de indenização por danos morais, cabe lembrar que a figura do dano moral, cuja consagração em nosso ordenamento jurídico foi uma das mais importantes conquistas de nosso tempo, não pode ser desvirtuada de tal modo que todo e qualquer aborrecimento, transtorno ou constrangimento venha ensejar o dever de indenizar por parte de seu causador.\r\n\r\nNesse sentido, destaco a lição de SERGIO CAVALIERI FILHO em sua festejada obra “Programa de Responsabilidade Civil” (Malheiros Editores - 3ª Edição - p.88 e segs.), a seguir transcrita:\r\n\r\n“Se dano moral é agressão à dignidade humana, não basta para configurá-lo qualquer contrariedade.\r\n\r\nNesta linha de princípio só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia, e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exarcebada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, no trânsito, entre os amigos e até no ambiente familiar, são situações não tão intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.”\r\n\r\nNo caso em questão, a situação descrita na inicial não teve o condão de causar abalo psíquico ao Autor. \r\n\r\nConsidero, ainda, que o fato não trouxe repercussão fora do âmbito pessoal do Autor, nem o montante descontado mês a mês poderia agravar a sua situação financeira, vez que evidentemente irrisório.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar a SILVIO BAZETH FERREIRA as parcelas descontadas a título de FUSEX-SEGURO, no valor mensal de R$ 7,00 (sete reais), até julho/2002, observada a prescrição qüinqüenal, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir de cada desconto até o efetivo pagamento (art. 39, §4° da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, expeça-se ofício requisitando o pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, após prévia remessa à Contadoria Judicial. Após, expeça-se alvará de levantamento, se necessário, ou intime-se a parte autora acerca do depósito efetuado em conformidade com a Resolução n° 399, de 26/10/2004 do CJF. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n91 - 2007.51.51.014093-6 CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES GONÇALVES (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003666/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.014094-8 ADRIANO MARTINS VIANA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003624/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.014761-0 PAULO GIOVANI GOMES PASCHE (Adv. CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003667/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n94 - 2002.51.51.020553-2 JAIMEIR DOS SANTOS (Adv. JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Verifico, pela análise dos cálculos judiciais de fls. 187/191, bem como da análise dos extratos apresentados pela ré às fls. 176, que o valor correspondente aos juros legais não foram devidamente aplicados pela ré, gerando, portanto, um montante ainda devido à parte autora de R$ 2.413,72.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o creditamento desta quantia na conta do FGTS da parte autora, atualizada a partir de 30/01/2006, bem como acrescida dos juros legais a partir desta data, até o efetivo levantamento, devendo comprovar nos autos o cumprimento da decisão.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n95 - 2003.51.51.037720-7 PAULO ANTONIO CONCEICAO (Adv. MARCOS CHEHAB MALESON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Chamo o feito à ordem. \r\n\r\nFoi determinado pela r. sentença prolatada às fls. 46/48 o creditamento da quantia de R$ 4.424,05, a ser atualizada a partir de 10/07/2001, na conta vinculada do FGTS da parte autora, sendo R$ 3.074,74 relativos à conta nº 59920603375794/356996 e R$ 1.349,31 relativos à conta nº 59960300658306/213409.\r\n\r\nObservo, contudo, que os créditos referentes à conta nº 59960300658306/213409, no valor de R$ 1.349,31, foram pagos ao autor, antes mesmo da propositura da ação, restando, portanto, tão somente os resíduos decorrentes da conta nº 59920603375794/356996, no valor de R$ 3.074,74.\r\n\r\nSobre este valor, foi apurado pela Contadoria Judicial às fls. 65/70 que o montante depositado pela ré em 04/12/2003 deveria corresponder a R$ 3.705,03 e, no entanto a ré creditou a quantia de R$ 3.581,75, sendo devida a diferença de R$ 123,28.\r\n\r\nAnte o exposto, intime-se a ré para que proceda ao pagamento da quantia de R$ 123,28 na conta de FGTS do autor, que deverá ser atualizada a partir de 04/12/2003 até o presente.\r\n\r\nComprovado o creditamento, intime-se a parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n96 - 2004.51.51.027504-0 MANOEL TAVEIRA DOS SANTOS (Adv. WILSON ALVES ROCHA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01, através de seu representante processual, para que efetue o depósito em Juízo da quantia, referente ao pagamento do valor da condenação, fixada na sentença/acórdão, no prazo máximo de 60 dias.\r\n\r\nOs depósitos da parcela principal e dos honorários advocatícios deverão ser efetuados em contas separadas. \r\n\r\nComprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se, oportunamente, a parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n97 - 2004.51.51.058118-6 SEBASTIAO GRANGEIRO DE MENEZES E OUTRO (Adv. MARCIA REGINA GULLO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o requerido, pois os extratos podem ser obtidos diretamente pelo autor na CEF, tratando-se de fato constitutivo do seu direito, nos termos do art. 333, I do CPC.\r\n\r\nDefiro o prazo derradeiro de 30 (trinta) dias, para que a parte autora apresente nos autos cópias legíveis dos extratos de suas quatro contas poupanças, nos períodos de junho e julho de 1987 (26,06%), janeiro e fevereiro de 1989 (42,72%), abril, maio e junho de 1990 (44,80% e 7,87%).\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, venham os autos conclusos para extinção do processo.\r\n\r\n98 - 2005.51.01.019299-9 SANDRA CUNHA TEIXEIRA OLIVEIRA (Adv. IRAN ANDERSON DA SILVA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003671/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n99 - 2005.51.51.005316-2 CURSO DE ESPECIALIZACAO WESTERN´S LTDA-ME (Adv. MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003679/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n100 - 2005.51.51.010049-8 WILSON MARQUES (Adv. PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Defiro o pedido de habilitação ALEX PEREIRA MARQUES, ANDREA MARQUES LISBOA, ANDERSON PEREIRA MARQUES e LEIDA PEREIRA PIRES MARQUES como sucessores de Wilson Marques.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para retificação na autuação.\r\n\r\nApós, cancele-se o alvará de fls. 51.\r\n\r\nDevem ser expedidos novos alvarás em nome dos sucessores na seguinte proporção: ½ do valor constante na guia de depósito de fls. 50 para Leida Pereira Pires Marques e 1/6 do valor para cada um dos demais herdeiros.\r\n\r\nCom a entrega dos alvarás, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n101 - 2005.51.51.011685-8 ALVARO LIMA E SILVA (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01, através de seu representante processual, para que efetue o depósito em Juízo da quantia, referente ao pagamento do valor da condenação, fixada na sentença, no prazo máximo de 60 dias.\r\n\r\nComprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se, oportunamente, a parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n102 - 2005.51.51.012056-4 GERALDO GOMES TAVARES (Adv. WELITON SOUZA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Indefiro o pedido do autor, em vista do trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n103 - 2005.51.51.015093-3 MEZAAC CONCEICAO DE CARVALHO (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003636/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n104 - 2005.51.51.023171-4 LUIZ FERNANDO AIELLO (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se o autor sobre a petição retro, devendo esclarecer se o envio das boletas foi regularizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n105 - 2005.51.51.056716-9 RICARDO GOMES CORDEIRO (Adv. MARIANA ZONENSCHEIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01, através de seu representante processual, para que efetue o depósito em Juízo da quantia, referente ao pagamento do valor da condenação, fixada na sentença, atualizada pela contadoria judicial, até 09/08/2007, conforme fls.98, no prazo máximo de 60 dias.\r\n\r\nComprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se, oportunamente, a parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n106 - 2005.51.51.061161-4 JPM EMPREENDIMENTOS COM. SERVICOS LTDA. (Adv. JACK MANHAES DE AZEVEDO) x UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003569/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFica a autora autorizada a retirar a tela cinematográfica que forneceu para a ré.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n107 - 2005.51.51.064836-4 RONALDO CARDOSO FIGUEIREDO JUNIOR (Adv. MICHELLE FONSECA DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003566/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinto o processo na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n108 - 2005.51.51.098192-2 CESAR AUGUSTO CARDOSO (Adv. MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF a fim de que junte aos autos documentos que comprovem o cumprimento das determinações da r. sentença de fls. 30, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem o cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n109 - 2005.51.51.100655-6 RODOLFO DOMENICO PIZZINGA (Adv. VALERIA SANDMAN DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reitero o despacho de fls. 86, tendo em vista que, em relação às contas objeto de condenação na sentença, já foram comprovados os saques dos expurgos inflacionários creditados na conta vinculada do FGTS da parte autora, o que se depreende da análise dos extratos de fls. 66/71 e 81/84.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n110 - 2005.51.51.104675-0 HAIDEE TEIXEIRA DE ANDRADE RODRIGUES (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF, através de seu representante processual, para que efetue o crédito da quantia, nos termos do art. 16 de Lei 10.259/01, referente ao cumprimento da condenação, fixada na sentença/acórdão, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nFica a parte autora intimada de que, para a percepção do montante da condenação, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, após o prazo estipulado no acórdão/sentença ou, na falta de estipulação, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação da Ré.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n111 - 2005.51.51.107974-2 BENILDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. CARINA SOUTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a certidão retro, revogo o r. despacho de fls.43. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n112 - 2005.51.51.109775-6 MERCEDES MENEZES DE SOUZA (Adv. CHARLES ALPHEUS THOMAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a CEF sobre as alegações da autora às fls. 36/37, no prazo de 10 dias, devendo comprovar o cumprimento do julgado.\r\n\r\n113 - 2005.51.51.115440-5 LEOVERGILIO MARQUES DA SILVA FILHO (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF, através de seu representante processual, para que efetue o crédito da quantia, nos termos do art. 16 de Lei 10.259/01, referente ao cumprimento da condenação, fixada na sentença/acórdão, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nFica a parte autora intimada de que, para a percepção do montante da condenação, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, após o prazo estipulado no acórdão/sentença ou, na falta de estipulação, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação da Ré.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n114 - 2005.51.51.115986-5 ELIVANE ALEXANDRE BEZERRA (Adv. MARIA DE FATIMA V. ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01, através de seu representante processual, para que efetue o depósito em Juízo da quantia, referente ao pagamento do valor da condenação, fixada na sentença/acórdão, no prazo máximo de 60 dias.\r\n\r\nOs depósitos da parcela principal e dos honorários advocatícios deverão ser efetuados em contas separadas. \r\n\r\nComprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se, oportunamente, a parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n115 - 2005.51.51.117355-2 DENISE DE OLIVEIRA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003616/2007 . Ante o exposto: \r\n\r\na) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado em face de TRAMIT - CONSULTORIA IMOBILIÁRIA E NEGÓCIOS LTDA, com fundamento no art. 269, I, do CPC;\r\n\r\nb) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado em face da CEF, para condená-la ao pagamento da quantia de R$ 150,65, que deverá ser atualizada unicamente pela taxa SELIC, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n116 - 2005.51.51.118651-0 CREUSA CLARA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte ré a fim de que cumpra a condenação imposta na sentença de fls. 24/25, sob pena de multa diária de R$ 100,00, até o limite de R$ 2.000,00.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n117 - 2005.51.51.127352-2 CLAUDIA MARIA DE BRITO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01, através de seu representante processual, para que efetue o depósito em Juízo da quantia, referente ao pagamento do valor da condenação, fixada na sentença, no prazo máximo de 60 dias.\r\n\r\nComprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se, oportunamente, a parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n118 - 2005.51.51.128330-8 SUELY DE SOUZA FONTOURA VIEIRA (Adv. ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003606/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito da diferença decorrente da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (SUELY DE SOUZA FONTOURA VIEIRA - (PIS 107.684.637-15 - 59960300033436/228575 - R$ 6.551,75)), do índice de reajuste de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 6.551,75 (SEIS MIL, QUINHENTOS E CINQÜENTA E UM REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), conforme cálculos de fls. 36/40, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n119 - 2005.51.51.128998-0 ALMIR FREITAS FIGUEIREDO (Adv. MARIO CABRAL NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a:\r\n\r\na) restituir os descontos efetuados no benefício previdenciário do autor ALMIR FREITAS FIGUEIREDO a partir de novembro de 2005, atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir de cada desconto indevido;\r\n\r\nb) pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, incidindo-se sobre o valor total da condenação correção monetária, a partir desta data e juros de mora de 1% ao mês, a partir do evento danoso (novembro/2005).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se RPV, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01, após prévia remessa à Contadoria Judicial para atualização do valor da condenação. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n120 - 2005.51.51.131090-7 ZILDA NASCIMENTO MONTEIRO (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003650/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em relação ao BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A, com fulcro no art. 267, IV do CPC c/c art. 6º da Lei nº10.259/01, atento ao fato de que não se trata de litisconsórcio passivo necessário e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a:\r\n\r\na) restituir os descontos efetuados no benefício previdenciário da parte autora ZILDA NASCIMENTO MONTEIRO a partir de julho de 2005, atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir de cada desconto indevido;\r\n\r\nb) pagar à parte autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, incidindo-se sobre o valor total da condenação correção monetária, a partir desta data e juros de mora de 1% ao mês, a partir do evento danoso (julho/2005).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se RPV, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01, após prévia remessa à Contadoria Judicial para atualização do valor da condenação. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n121 - 2006.51.51.007036-0 RAUL DE JESUS (Adv. ROGERIO GOMES MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003668/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a:\r\n\r\na) restituir os descontos efetuados no benefício previdenciário do autor RAUL DE JESUS a partir de janeiro de 2006, atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir de cada desconto indevido;\r\n\r\nb) pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, incidindo-se sobre o valor total da condenação correção monetária, a partir desta data e juros de mora de 1% ao mês, a partir do evento danoso (janeiro/2006).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se RPV, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01, após prévia remessa à Contadoria Judicial para atualização do valor da condenação. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n122 - 2006.51.51.007993-3 AMANDIO VIEIRA DE ALMEIDA (Adv. ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003607/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora NILDA NUNES JORGE as diferenças decorrentes da aplicação sobre a conta vinculada de seu FGTS (PIS: 101.081.3566-4 - LBA), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser pago pela parte ré em R$ 11.400,48 (ONZE MIL, E QUATROCENTOS REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), apurado em 30/05/2007, conforme cálculos de fls. 53/57, que deverá ser atualizado até a data do pagamento, acrescidos dos juros legais contados a partir da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nComprovado o depósito e intimada a parte autora, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n123 - 2006.51.51.009227-5 JOAQUIM MARTINS DE LIMA FILHO (Adv. FRANCISCO ANTONIO A. MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003613/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito da diferença decorrente da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (JOAQUIM MARTINS DE LIMA FILHO - PIS: 10260030802 - 59920603358873/1307 - (R$ 4.332,57) - 59920603394578/37288 - (R$ 73,08)), do índice de reajuste de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 4.405,65 (QUATRO MIL, QUATROCENTOS E CINCO REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), conforme cálculos de fls. 44/53, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n124 - 2006.51.51.017853-4 NADIR ALICE DA FONSECA ORTIZ (Adv. CRISTINA DE BARROS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003654/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em relação ao BANCO CACIQUE, com fulcro no art. 267, IV do CPC c/c art. 6º da Lei nº10.259/01, atento ao fato de que não se trata de litisconsórcio passivo necessário e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a:\r\n\r\na) restituir os descontos efetuados no benefício previdenciário da parte autora NADIR ALICE DA FONSECA ORTIZ a partir de março de 2006, atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir de cada desconto indevido;\r\n\r\nb) pagar à parte autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, incidindo-se sobre o valor total da condenação correção monetária, a partir desta data e juros de mora de 1% ao mês, a partir do evento danoso (março/2006).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se RPV, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01, após prévia remessa à Contadoria Judicial para atualização do valor da condenação. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n125 - 2006.51.51.021244-0 ROBERTO DA CRUZ PEREIRA (Adv. ROBERTO DA CRUZ PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003567/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n126 - 2006.51.51.021500-2 CLEMILDA GUILHERME DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intime-se a CEF, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01, através de seu representante processual, para que efetue o depósito em Juízo da quantia, referente ao pagamento do valor da condenação, fixada na sentença, no prazo máximo de 60 dias.\r\n\r\nComprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se, oportunamente, a parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n127 - 2006.51.51.022689-9 ROSENY ACIOLY DINIZ DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01, através de seu representante processual, para que efetue o depósito em Juízo da quantia, referente ao pagamento do valor da condenação, fixada na sentença, no prazo máximo de 60 dias.\r\n\r\nComprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se, oportunamente, a parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n128 - 2006.51.51.023835-0 FLAVIO NARCISO AZZI (Adv. MARILIA CARVALHO AZZI, ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente histórico da conta vinculada da parte autora, desde a data de sua demissão, em 1984, até a data do saque total na conta, no valor de CR$ 354.774,33, conforme mencionado pela ré em sua contestação.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n129 - 2006.51.51.025852-9 ANA REGINA AZEREDO DOS SANTOS (Adv. FLAVIA GAUDENCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003590/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar os saldos existentes na conta vinculada do FGTS titularizada por ANA REGINA AZEREDO DOS SANTOS (PIS/PASEP:120.959.0652-9 - 9720600364334/91233694528 (R$ 853,87) - 99220600842127/1490 (R$ 266,06) - 9920600842127/922 (R$ 22,26)), relativas ao vínculo empregatício que manteve com W R BARRA JOIAS RELOGIOS E MODA LTDA., conforme extratos de fls. 35/46, que deverão ser atualizados até o efetivo levantamento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nAo trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 16 da Lei n° 10.259/01, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n130 - 2006.51.51.026834-1 ANTONIO CARLOS DA SILVA CUNHA (Adv. JORGE ABREU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003657/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em relação ao BANCO MERCANTIL DO BRASIL, com fulcro no art. 267, IV do CPC c/c art. 6º da Lei nº10.259/01, atento ao fato de que não se trata de litisconsórcio passivo necessário e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a:\r\n\r\na) restituir os descontos efetuados no benefício previdenciário do autor ANTONIO CARLOS DA SILVA CUNHA a partir de junho de 2006, atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir de cada desconto indevido;\r\n\r\nb) pagar à parte autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, incidindo-se sobre o valor total da condenação correção monetária, a partir desta data e juros de mora de 1% ao mês, a partir do evento danoso (junho/2006).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se RPV, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01, após prévia remessa à Contadoria Judicial para atualização do valor da condenação. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n131 - 2006.51.51.031788-1 SANDRA RANGEL (Adv. SANTINO CERALDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003591/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar os saldos existentes na conta vinculada do FGTS titularizada por SANDRA RANGEL (PIS/PASEP:103.270.5588-7 - 9820612175845/90400404695 (R$ 1.491,92) - 9820612175845/90628362071 (R$ 4.169,76) - 59920603211473/190104 (R$ 2.419,89)), relativas ao vínculo empregatício que manteve com FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, conforme extratos de fls. 09/11, que deverão ser atualizados até o efetivo levantamento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nAo trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 16 da Lei n° 10.259/01, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n132 - 2006.51.51.033273-0 LUIZ ANTONIO KOSCHESCK DE SA FERREIRA (Adv. VITOR HUGO FERNANDES RUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003574/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n133 - 2006.51.51.034056-8 ESMERALDINO RODRIGUES (Adv. RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003598/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir desta data, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução n°263/02 do Conselho da Justiça Federal. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n134 - 2006.51.51.034108-1 FABIO SALOME NEVES (Adv. SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003670/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n135 - 2006.51.51.040265-3 JOAO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003608/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em relação ao BANCO CRUZEIRO DO SUL, com fulcro no art. 267, IV do CPC c/c art. 6º da Lei nº10.259/01, atento ao fato de que não se trata de litisconsórcio passivo necessário e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a:\r\n\r\na) restituir os descontos efetuados no benefício previdenciário da parte autora JOÃO DE OLIVEIRA CARDOSO a partir de julho de 2006, atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir de cada desconto indevido;\r\n\r\nb) pagar à parte autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, incidindo-se sobre o valor total da condenação correção monetária, a partir desta data e juros de mora de 1% ao mês, a partir do evento danoso (julho/2006).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se RPV, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01, após prévia remessa à Contadoria Judicial para atualização do valor da condenação. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n136 - 2006.51.51.040911-8 ANDRELUCIDE SOARES (Adv. ERMELINDA VIANA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003678/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, salvo na hipótese de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\n137 - 2006.51.51.044138-5 OLAVO DIVINO VIEIRA (Adv. RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL a:\r\n\r\na) restituir ao autor a quantia de R$ 1.590,87 (mil reais e quinhentos e noventa reais e oitenta e sete centavos), corrigida monetariamente a partir da citação, acrescida de juros de 0,5% ao mês.\r\n\r\nb) pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de indenização por danos morais, incidindo-se sobre o valor total da condenação correção monetária, a partir desta data, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da cobrança indevida (julho de 2006), nos termos da Súmula 54 do STJ.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se RPV, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01, após prévia remessa à Contadoria Judicial para atualização do valor da condenação. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n138 - 2006.51.51.044855-0 BRAULINO JOSE DOS SANTOS (Adv. GILSETE AREAS DE MORAES MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003653/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a:\r\n\r\na) restituir os descontos efetuados no benefício previdenciário do autor BRAULINO JOSE DOS SANTOS a partir de junho de 2006, atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir de cada desconto indevido;\r\n\r\nb) pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, incidindo-se sobre o valor total da condenação correção monetária, a partir desta data e juros de mora de 1% ao mês, a partir do evento danoso (janeiro/2006).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se RPV, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01, após prévia remessa à Contadoria Judicial para atualização do valor da condenação. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n139 - 2006.51.51.046681-3 LEZIO VARGAS (Adv. VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se o INSS, a fim de que se manifeste, especificadamente, sobre o desconto efetuado em setembro de 2006, conforme fls. 09/11, no prazo de dez dias, sob pena de serem consideradas verdadeiras as alegações da parte autora.\r\n\r\n140 - 2006.51.51.047729-0 SIDNEI CANDIDO BARBOZA (Adv. FLAVIA MARMO FERNANDES) x SULLIVAN CANDIDO BARBOZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo por mais 30 dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n141 - 2006.51.51.055178-6 ANTONIO GUSTAVO PARDO RODRIGUEZ (Adv. VALDIR DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003583/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n142 - 2006.51.51.055266-3 ROBERTO ONOFRE AMARO DE MEDEIROS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003577/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n143 - 2006.51.51.055800-8 SERAPHIM TAVARES FERREIRA (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003580/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n144 - 2006.51.51.056587-6 VERA MORAES RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003684/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n145 - 2006.51.51.056721-6 CLELIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003570/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.000134-1 MARIA DA SILVA BARBOSA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, indefiro, pois a exigência de apresentação dos extratos de poupança se mostra imprescindível para a prolação de eventual sentença condenatória líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA experiência judicial tem demonstrado que a CEF vem emitindo os extratos das contas do FGTS referentes ao período pleiteado, pois a falta dos extratos, além de impedir a liquidação da sentença, torna a demanda complexa e morosa, contrariando os princípios que regem o procedimento na Lei 10.259/01.\r\n\r\nConcedo o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.001256-9 ANTONIO ROGEDO (Adv. JANAINA FERREIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003582/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar o saldo existente na conta vinculada do FGTS titularizada por ANTONIO ROGEDO (9920602315531/196244 - PIS/PASEP - 1031207911-4), relativa ao vínculo empregatício que manteve com a empresa, que deverá ser atualizado até o efetivo levantamento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nAo trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 16 da Lei n° 10.259/01, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.002492-4 GERALDO DOMINGOS DE SOUZA (Adv. FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003658/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a:\r\n\r\na) restituir os descontos efetuados no benefício previdenciário do autor GERALDO DOMINGOS DE SOUZA a partir de outubro de 2006, atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir de cada desconto indevido;\r\n\r\nb) pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, incidindo-se sobre o valor total da condenação correção monetária, a partir desta data e juros de mora de 1% ao mês, a partir do evento danoso (outubro/2006).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se RPV, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01, após prévia remessa à Contadoria Judicial para atualização do valor da condenação. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.002766-4 SEBASTIAO MENAGUALE DE ALCANTARA (Adv. ANDRE SIQUEIRA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003587/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (SEBASTIAO MENAGUALE DE ALCANTARA - PIS/PASEP: 103.162.1370-2 - 59920602905676/26179), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 4.384,89 (quatro mil, trezentos e oitenta e quatro reais e oitenta e nove centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n150 - 2007.51.51.002877-2 ADONIRAN FELICIANO DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003602/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n151 - 2007.51.51.004487-0 RICARDO STAVOLA CAVALIERE (Adv. RICARDO STAVOLA CAVALIERE) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CAARJ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003641/2007 . Em face de todo o exposto, CONFIRMO os efeitos da tutela antecipada deferida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CAARJ a cobrir de forma integral o valor do dispositivo cirúrgico sling vaginal do tipo monarch, bem como as intervenções cirúrgicas para a implantação do mesmo;\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n152 - 2007.51.51.004843-6 PEDRO BATISTA VIANA DE AQUINO (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003579/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.004964-7 RUTH ALDA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003573/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n154 - 2007.51.51.006119-2 JOAO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003578/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.007171-9 FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (Adv. FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte Ré para que cumpra o determinado no despacho de fls. 44, tendo em vista que a presente demanda versa sobre conta poupança encerrada unilateralmente. \r\n\r\nApós, cumpra a secretaria o contido no segundo parágrafo do despacho de fls. 41.\r\n\r\n156 - 2007.51.51.008615-2 GLAUCE ELIANE SANTOS OLIVEIRA (Adv. LOURDETE FERNANDES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a CEF sobres as alegações da autora de fls. 51, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n157 - 2007.51.51.008617-6 JOSE MARQUES GUIMARAES NETO (Adv. JULIO ROMERO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003686/2007 . Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI, do CPC, face à ausência de interesse processual.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n158 - 2007.51.51.008661-9 ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA (Adv. JORGE LUIZ CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003677/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n159 - 2007.51.51.009004-0 HERBERT ALVES FEITOSA (Adv. GUARINO VILHENA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003584/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n160 - 2007.51.51.009875-0 SEVERINO ISMAEL DA SILVA (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003589/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n161 - 2007.51.51.010620-5 EUDINO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003599/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n162 - 2007.51.51.010981-4 PEDRO JOAO DA SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003645/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n163 - 2007.51.51.011055-5 CLAUDIO DA SILVA SANTOS (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003572/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n164 - 2007.51.51.011081-6 JAIR GERTRUDES CHAGAS (Adv. PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003600/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n165 - 2007.51.51.011116-0 CRISTINA AUGUSTA DE OLIVEIRA FELIX (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003642/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n166 - 2007.51.51.011425-1 ISMENIA CRISTINA LESSA FERREIRA PULGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003614/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ISMENIA CRISTINA LESSA FERREIRA PULGA - PIS: 105.269.580-54 - 9870513424656/93274977051 (R$ 385,70) - 09870513424656/90274977065 - (R$ 61,08) - 5996030324744/739370 - (R$ 7.697,82)), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 8.144,60 (OITO MIL, CENTO E QUARENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA CENTAVOS), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 167 - 2007.51.51.011851-7 PEDRO ANTONIO DE GOES (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003588/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n168 - 2007.51.51.011867-0 DAVID KLAJMIC (Adv. MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n169 - 2007.51.51.013153-4 LEONIDAS DE AZEVEDO BRITO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003648/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n170 - 2007.51.51.013715-9 CARLOS AUGUSTO DA COSTA MONTEIRO (Adv. SILVANA FRANCO DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003675/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 841,00, a título de indenização por danos materiais, incidindo sobre este valor correção monetária, a contar de 06/03/2007, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e de R$ 1.000,00 a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente a partir desta data e incidindo-se juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n171 - 2007.51.51.015130-2 LINDIBHERG PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n172 - 2007.51.51.015139-9 JOSE NATAL MAURO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003571/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n173 - 2007.51.51.015163-6 JOSE VELTRI (Adv. LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003603/2007 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2007.51.51.015163-6\r\n\r\nSentença tipo B \r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.015163-6\r\n\r\nAutor(a): JOSE VELTRI.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nJOSE VELTRI, qualificado na inicial, propõe a presente demanda em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, postulando, em síntese, sua condenação ao pagamento de diferenças existentes em sua respectiva conta vinculada do FGTS, já que teria direito adquirido à aplicação da taxa progressiva de juros de acordo com a Lei 5.107/66.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Examinados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nEncontram-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.\r\n\r\nInicialmente reconheço a prescrição da pretensão ao recebimento das parcelas anteriores a 30 (trinta) anos da propositura da ação, com fulcro na Súmula 210 do STJ, por se tratar de relação jurídica de trato sucessivo, uma vez que a aplicação da taxa progressiva se renova mensalmente.\r\n\r\nO pedido veiculado na inicial refere-se ao pagamento das diferenças decorrentes da aplicação de juros progressivos na forma prevista pela Lei n° 5.107/66.\r\n\r\nSobre os juros progressivos pleiteados, cumpre sejam feitos alguns comentários.\r\n\r\nNão resta dúvida que se encontra consolidada no eg. TRF 2ª Região, com a Súmula nº. 04, e no eg. STJ, com a Súmula nº. 154, a tese jurídica relativa à aplicação dos juros progressivos.\r\n\r\nTodavia, para sua incidência mister a demonstração de que houve trabalho entre o período de 01/01/67 a 22/09/71, com opção pelo fundo ou posterior opção retroativa, e a permanência na mesma empresa, por um mínimo de cinco anos, para fins de majoração da alíquota para 4% (quatro por cento) até dez anos, a determinar gradação na alíquota até 6% (seis por cento), tendo em vista o art. 4º da Lei 5.107/66, art. 1º , da Lei 5.705, de 21/09/71 e art. 1º da Lei 5.958/73.\r\n\r\nNeste sentido, acórdão do TRF 4ª Região - 3ª Turma, na AC 95.04.53657-3-RS, rel. Juiz Amir José Finocchiaro Sarti, j. 26/06/97, p. DJU de 20/08/97, p. 65.255:\r\n\r\n“FGTS - Juros - Taxa Progressiva - Condições.Há duas condições para a aplicação da taxa progressiva sobre depósitos do FGTS: uma é que a conta vinculada seja anterior a 22/09/71, a outra é que o trabalhador optante não tenha mudado de empresa. Falhando qualquer um desses requisitos, a capitalização dos juros será feita à taxa de 3% (três por cento) ao ano (Lei 8.036/90, art. 13, p. 3o e Lei 5.705/71, art. 2o, parágrafo único).”\r\n\r\nA Lei n° 5.705/71 revogou a Lei n° 5.107/66 quanto à aplicação de juros progressivos. Posteriormente, a Lei n° 5.958/73 abriu a possibilidade, para aqueles que não haviam optado, até então, de aplicação retroativa do sistema de juros progressivos. \r\n\r\nDe se notar, contudo, que sobre a conta vinculada da parte autora já houve aplicação da taxa progressiva de juros, até a alíquota de 6%, o que se verifica no extrato de conta vinculada apresentado pelo Autor.\r\n\r\nCom efeito, não havendo divergência de entendimento quanto à aplicação da taxa progressiva de juros sobre as contas optantes dentro do regime da Lei nº 5.107/66, com o mínimo de 10 (dez) anos de permanência na empresa, há que se presumir a correta aplicação da alíquota pela instituição financeira, atento ao fato de que não houve prova em contrário produzida pela parte autora.\r\n\r\nDessa forma, a improcedência se impõe.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n174 - 2007.51.51.015354-2 MARIA DE LOURDES DA CRUZ DOS SANTOS (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n175 - 2006.51.51.010458-7 ELIETE JANDIRA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv. MONICA VASCONCELOS PONZI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . PROCESSO:2006.51.51.010458-7\r\n\r\nCLASSE:JUIZADO/ SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nAUTOR/A:ELIETE JANDIRA DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\nRÉU:UNIÃO FEDERAL E OUTRA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL:ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nELIETE JANDIRA DE OLIVEIRA NOGUEIRA, devidamente qualificada na inicial, propôs a presente ação sob o rito da Lei 10.259/01, em face da UNIÃO FEDERAL e de ALMIRA ALVES DA SILVA, objetivando a condenação da ré a conceder-lhe benefício de pensão por morte, sob a alegação de que conviveu em união estável com o servidor público federal Manoel José da Silva, durante mais de 15 anos.\r\n\r\nA União Federal contestou o pedido, suscitando a preliminar de incompetência do Juízo e, no mérito, aduzindo que o militar não designou em vida a autora como sua companheira perante a Administração.\r\n\r\nA 2ª ré, apesar de citada, não compareceu à audiência de conciliação e julgamento e não apresentou contestação. \r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nRejeito a preliminar suscitada, pois a autora postula a metade do valor da pensão instituída pelo militar falecido, que era de R$ 2.069,10 (fls. 48). Assim, o valor de 12 parcelas da cota-parte postulada não ultrapassa o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito.\r\n\r\nA união estável entre homem e mulher é considerada pela Constituição da República, em seu art. 226, § 3º, como entidade familiar merecedora da proteção do Estado.\r\n\r\nRegulamentando o citado dispositivo constitucional, a Lei nº. 9.278/96 define a união estável como a convivência duradoura, pública e contínua de um homem e uma mulher, estabelecida com o objetivo de constituição de família, conceito este que restou consagrado pelo novo Código Civil, em seu art. 1.723.\r\n\r\nA autora apresentou prova inequívoca do convívio conjugal com o militar falecido Manoel José da Silva, conforme se verifica dos documentos acostados aos autos, dentre os quais destaco, as diversas provas de domicílio comum, a prova da existência de conta conjunta (fls. 14), a carteira social de clube em que a autora figura como dependente do militar (fls. 19) a inscrição da autora no plano de assistência funeral da Marinha na qualidade de companheira (fls. 21) e a escritura declaratória de união estável (fls. 23 verso). Ressalte-se, ainda, que o INSS reconheceu a qualidade de companheira da autora e concedeu-lhe pensão por morte previdenciária. \r\n\r\nA testemunha ouvida em Juízo prestou depoimento harmônico no sentido de que a autora e o falecido viveram juntos, sob o mesmo teto, por vários anos, assistindo-se mutuamente até a data do óbito.\r\n\r\nTodos esses elementos são suficientes para comprovar a união pública, duradoura e contínua vivida pelo casal, configuradora da união estável.\r\n\r\nComprovada a condição de companheira, é desnecessária a sua inscrição ou declaração pelo servidor como beneficiário no órgão ou repartição onde trabalhava, porquanto aquela inscrição é meramente declaratória, e não constitutiva, o que significa dizer que o direito à percepção do benefício não decorre da simples inscrição, mas da própria qualidade de companheiro.\r\n\r\nNeste sentido, confiram-se os seguintes acórdãos: TRF-2a. Região, AC. nº. 201497/97, rel. Des. Frederico Gueiros, DJU. de 13/02/98 e TRF - 4a. Região, 4a. Turma, AC. nº. 4088890-96-RS, rel. Des. Silvia Goraieb, j. 02/12/97.\r\n\r\nDestarte, a pretensão autoral merece ser acolhida. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a tutela antecipada deferida, para condenar a União Federal a implantar a pensão militar a contar de 08/11/2004, em favor da autora, em concorrência com a ex-esposa do militar. \r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente a contar da respectiva competência e acrescidas de juros mora de 0,5% ao mês, a contar da citação. O valor total da condenação estará limitado ao valor de R$ 18.000,00, ressalvadas as parcelas vencidas no curso da ação, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a União Federal para indicar o valor das parcelas atrasadas no termos desta sentença, de acordo com o Enunciado 52 das Turmas Recursais. Cumprido expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 121\r\n\r\nId: 304088"
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ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA). . \r\n\r\nDesigno o dia 14/09/2007, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo as partes, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.539607-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFINA DA CONCEICAO FREITAS DE QUEIROZ (Adv. CLARINHA DE OLIVEIRA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nCumprida a determinação, defiro a gratuidade de justiça; caso contrário, indefiro-a.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para, na forma do § 2º do art. 285-A do CPC, oferecer resposta ao Recurso Inominado de fls. anteriores no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.055364-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA SOUZA DA SILVA (Adv. ABDON LISBOA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x ZÉLIA ZURITA NUNES. . \r\n\r\nCancelo a audiência de conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 13/09/2007, às 14:30 e redesigno para o dia 09/10/2007, às 14:00 horas, devendo as partes e testemunhas comparecerem independentemente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.055530-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE SEBASTIANA DE BARROS OLIVEIRA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x EDMEIA GUEDES WILLIAMS DO CARMO (Adv. LUCIO VILLELA FIGUEIRA). . \r\n\r\nCancelo a audiência de conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 04/09/2007, às 14:30 e redesigno para o dia 14/09/2007, às 15:30 horas, devendo as partes e testemunhas comparecerem independentemente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.004755-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTA MARIA BARBOSA SAMPAIO (Adv. DELANO DE BARROS GUAICURUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCancelo a audiência de conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 11/09/2007, às 15:00 e redesigno para o dia 27/09/2007, às 14:30 horas, devendo as partes e testemunhas comparecerem independentemente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.009612-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EXPEDITA PINHEIRO DA SILVA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCancelo a audiência de conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 04/09/2007, às 15:00 e redesigno para o dia 21/09/2007, às 15:00 horas, devendo as partes e testemunhas comparecerem independentemente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.013398-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DAVID OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO IMBROINISE BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.014749-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DA SILVA LIMA (Adv. ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCancelo a audiência de conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 11/09/2007, às 14:00 e redesigno para o dia 26/09/2007, às 15:00 horas, devendo as partes e testemunhas comparecerem independentemente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.015114-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELSON ABRAHAO (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCancelo a audiência de conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 06/09/2007, às 14:30 e redesigno para o dia 21/09/2007, às 15:30 horas, devendo as partes e testemunhas comparecerem independentemente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.016882-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RITA CORDEIRO DO PRADO (Adv. ARTUR CARLOS DA SILVA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCancelo a audiência de conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 13/09/2007, às 15:00 e redesigno para o dia 09/10/2007, às 14:30 horas, devendo as partes e testemunhas comparecerem independentemente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.018310-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GARDENIA CERQUEIRA BRAGA DA SILVA (Adv. AMAURI PEREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCancelo a audiência de conciliação, instrução e julgamento marcada para o dia 06/09/2007, às 15:00 e redesigno para o dia 26/09/2007, às 14:00 horas, devendo as partes e testemunhas comparecerem independentemente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.047047-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON SILVA DE OLIVEIRA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, juntar a declaração de hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nCumprida a determinação, defiro a gratuidade de justiça; caso contrário, indefiro-a.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para, na forma do § 2º do art. 285-A do CPC, oferecer resposta ao Recurso Inominado de fls. anteriores no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.047048-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, juntar a declaração de hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nCumprida a determinação, defiro a gratuidade de justiça; caso contrário, indefiro-a.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para, na forma do § 2º do art. 285-A do CPC, oferecer resposta ao Recurso Inominado de fls. anteriores no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.047050-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ C ARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, juntar a declaração de hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nCumprida a determinação, defiro a gratuidade de justiça; caso contrário, indefiro-a.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para, na forma do § 2º do art. 285-A do CPC, oferecer resposta ao Recurso Inominado de fls. anteriores no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.068553-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZÂNGELA ABRAHÃO PEZARINI (Adv. LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos, além dos anexados às fls. 19, que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.068874-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA ALVES FERREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.068942-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALIA DA GLORIA DE FREITAS BORGES (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.068951-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO FERREIRA DE MENEZES (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.068961-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILA RODRIGUES TORRES (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.068963-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELINA DE MORAES BARROS AZEVEDO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.071349-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LÚCIA MOREIRA (Adv. MARCELA PADILHA FROES MARTELLO PANNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nDesigno o dia 25/10/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga os documentos que comprovem sua dependência econômica de seu filho,tais como, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.071378-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA CUNHA MELLO (Adv. CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a restabelecer seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o motivo que fundamentou o ato de cancelamento de seu benefício pelo INSS e qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder, além dos anexados às fls. 15/17, que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.071446-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILZA FERREIRA COUTINHO (Adv. HUGO JOSE MIRANDA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a conceder-lhe o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder, além dos anexados às fls. 32/38, que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.071661-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsoante Termo de Informação de fls. 12, inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada uma vez que os CPF's são distintos, tratando-se, portanto, de hipótese de homonímia.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.071683-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA (Adv. KATIA DE CARVALHO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, incluindo no pólo passivo as litisconsortes necessárias, Lílian Fernanda Barros dos Santos e Mauricia Fernandes de Melo, consoante documentos de fls. 43/46, e indicando seu endereço para posterior citação.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.071853-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CINTIA DE ABREU DA SILVA (Adv. ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar? \r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada?\r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.072009-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE FERREIRA FIDALGO (Adv. OTAVIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n28 - 2006.51.01.530561-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SOARES LOPES REP/ P/ MARIA CONCEICAO MIRANDA LIMA (Adv. THANIA REGINA GOMES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 5(cinco) dias, da certidão exarada pelo oficial de justiça no mandado de verificação.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.000992-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA BARRETO DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 5(cinco) dias, da cópia do processo administrativo, devendo ainda dar-se vista a parte autora, no mesmo prazo, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.013193-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON JOSE SANTANA (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5(cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.013263-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIUDE RAMALHO DA SILVA (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5(cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.013800-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO DA COSTA (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista as partes, pelo prazo comum de 5(cinco) dias, da cópia do processo administrativo.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.014845-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGAR FRANCISCO GOUVEIA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 304189"
                            ],
                            "304190": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000309\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.000170-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA DA SILVA MACHADO (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003937/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nÀ SEDRJ para retificar o nome da autora, consoante documento de fls. 23.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.002556-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO QUIRINO NUNES (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003936/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição no 102.138.988-6, com efeitos retroativos à data da concessão do beneficio, isto é, 07/06/96 (fls. 06), passando a renda mensal inicial para 88% (oitenta e oito por cento) do salário-de-benefício, calculado de acordo com o artigo 53, inciso II, da Lei nº. 8.213/91, com sua redação vigente à época da aquisição do direito; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, observado o limite de 60 Salários Mínimos e a prescrição qüinqüenal, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a revisão da renda mensal inicial do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.010579-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR FERREIRA DA SILVA (Adv. URSULA PERES BALDNER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003920/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.013019-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDA ANI CARMO DE LIMA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003919/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.038459-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA MARIA DE SOUZA (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003922/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.056203-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZETE DIAS FERREIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003929/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.056265-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FELIX MARINHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003926/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.058162-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO JUNQUEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003923/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.058449-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA SANTANA SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003924/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.058628-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO SANTOS (Adv. ANTONIO FRANCISCO CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003921/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.059366-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATAIDE DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003930/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.059443-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO FRANCISCO DE JESUS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003933/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.059510-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCEDES DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003934/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.065012-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FRANCISCO CANEVARI (Adv. ROBERT LARA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003925/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos dos artigos 295, inciso III e 267, inciso VI, todos do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.067412-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA ZANCO DE CARVALHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003928/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.068030-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES CARLOS RODRIGUES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003927/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.068593-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMINDA NEVES GOMES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003935/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.068867-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALTIVA SANTOS BORGES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003932/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.068881-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAAC MALKA Y NEGRI (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003931/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 304190"
                            ],
                            "304191": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000310\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.038039-2 CARMEM LUCIA DIAS CINTRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na pá gina da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.038843-3 MARIA NEIDE OLIVEIRA DE FREITAS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE, LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.132188-7 MOACIR PEREIRA RAMOS E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.015511-0 NAGIB ANTONIO (Adv. RENATA CORREA PASCOAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.019324-9 MARIA ELIZABETE COSTA DO NASCIMENTO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.028139-4 ALBERTO JOSE CASTRO DE MAGALHAES (Adv. LUIS CARLOS PAES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003939/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.028528-4 LUANA FERREIRA/REP:SANDRA MARIA FERREIRA E OUTRO (Adv. GUILHERME BARREIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.033960-8 LAIS CRISTINA SERPA BARCELLOS REP/ P/ PEDRELINA SERPA E OUTROS (Adv. ALAN MACHADO, ALINE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x LAUDI GUIZA BARCELLOS. . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.034738-1 SARA SZAJDENFISZ (Adv. JESSE FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003941/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da autora, de nº. 084.621.418-0 mediante a aplicação do artigo 144 da Lei nº. 8.213/91, passando a renda mensal inicial para Cr$ 965,31, consoante fls. 91; e a renda mensal no mês de julho de 2007 para R$ 1.599,45 (fls. 93), que corresponderá à data de início de pagamento (DIP), sendo eventuais atrasados posteriores aquele mês pagos mediante PAB; e a pagar-lhe as prestações vencidas até julho de 2007, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil, respeitada a prescrição qüinqüenal, que, consoante a fundamentação acima, limito em 60 (sessenta) salários mínimos. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora. \r\n\r\nIntime-se o representante legal da ré para implantação da renda mensal atualizada, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.034806-3 JOAO BOSCO DA SILVA LOBATO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003938/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.037986-2 SEVERINO MACIEL SOBRINHO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003942/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício da parte autora, de nº. 083.119.167/8(fls. 12/13), na forma do artigo 58 do ADCT, passando a renda mensal no mês de julho de 2007 para R$ 717,14 (fls. 50), que corresponderá à data de início de pagamento (DIP), sendo eventuais atrasados posteriores aquele mês pagos mediante PAB; e a pagar-lhe as prestações vencidas até 19/07/2007 acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora 12% (doze por cento) ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil, respeitada a prescrição qüinqüenal, que, consoante a fundamentação acima, limito em 60 (sessenta) salários mínimos. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora. Sem custas e honorários advocatícios. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.043258-0 VERA ALCANTARA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.044738-7 ITAMAR DA SILVA SOARES (Adv. MARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003943/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO:\r\n\r\nA) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE PAGAMENTO à autora das verbas atrasadas referente à aposentadoria por invalidez que deveria ter sido concedida ao seu falecido esposo em 01/03/96, descontando do montante o valor pago a título do amparo social no 110.410.627-0 concedido em 23/09/98 e cassado à data do óbito do esposo da demandante, 21/05/2006; e, ao efetivar a implantação do benefício, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, estes desde a citação, de 12% (doze por cento) ao ano (art. 406 do CC), alertando o INSS que deverá observar a prescrição qüinqüenal no cálculo dos atrasados; \r\n\r\nB) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONCERNENTE À SEGUNDA PARTE DO ITEM “C” DE FLS. 06, para condenar o réu a conceder à autora pensão pela morte de JORGE SOARES DA SILVA, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, ou seja, 12/07/2006 (fls. 90), devendo ser a renda mensal inicial calculada nos termos do artigo 75 da Lei nº. 8.213/91; e, ao efetivar a implantação do benefício, efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, estes desde a citação, de 12% (doze por cento) ao ano (art. 406 do CC).\r\n\r\nO montante total dos atrasados deverá respeitar o limite de 60 Salários Mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.044801-0 FLORIVAL DE LIMA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003940/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.048491-8 WILSON LEOPOLDINO DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.053691-8 TANIA MARIA VITAL DA CUNHA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.053692-0 PEDRO CAPLE (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de outubro/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 304191"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000487\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.004817-7 ELEIR DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO DE MACEDO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n2 - 2004.51.51.008487-7 PAULO PINTO (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n3 - 2004.51.51.057365-7 CARMEN LUIZA MARTINS (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n4 - 2004.51.51.072550-0 NICODEMOS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA S. FACCHINETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n5 - 2005.51.51.014288-2 RAYSSA DA SILVA OLIVEIRA REP/ P/ ALESSANDRA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE, JANE SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n6 - 2005.51.51.034903-8 SÔNIA REGINA RODRIGUES LOIOLA (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n7 - 2005.51.51.043223-9 GERALDO VENTURA ROSA (Adv. WILTON INACIO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n8 - 2005.51.51.054932-5 MARIA DE FATIMA SOUSA (Adv. CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n9 - 2005.51.51.079220-7 EDSON DUARTE MENDES (Adv. ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n10 - 2005.51.51.129626-1 JERONIMO DE MENESES LIMA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n11 - 2006.51.51.002161-0 anna maria carvalho de oliveira (Adv. SEM ADVOGADO, FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n12 - 2006.51.51.006454-1 MARIA CARMEN DE SOUZA JORGE LEVY (Adv. FABIANE FERRARI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n13 - 2006.51.51.008177-0 HILDA MARIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n14 - 2006.51.51.018752-3 FERNANDO MACHADO (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n15 - 2006.51.51.021756-4 FRANCISCO GOMES DO CARMO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n16 - 2006.51.51.025887-6 MICHELLE ACYOLI DA SILVA (Adv. RENATA LOURENCO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n17 - 2006.51.51.032851-9 ANDREIA BARBOSA DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n18 - 2006.51.51.036599-1 REGINA CELI DOS SANTOS PEREIRA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n19 - 2006.51.51.036822-0 ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n20 - 2006.51.51.040928-3 IRENIO MANOEL FERREIRA (Adv. FRANCINE BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n21 - 2006.51.51.041669-0 LUIS FERNANDO GUERING SOARES (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n22 - 2006.51.51.041939-2 DARCY MARIA GANDRA VIANNA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nQuebra 23 - 2006.51.51.047709-4 RICARDO JOSE LEITE FIDALGO (Adv. CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n24 - 2006.51.51.050118-7 JESSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n25 - 2006.51.51.050607-0 ODILSON CHAVES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n26 - 2006.51.51.052564-7 ALCEDENIR COSTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n27 - 2007.51.51.002586-2 FABIO TAVARES LEMOS (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA, ANDRE FREDERICO DE JESUS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n28 - 2007.51.51.003285-4 RENATA ALVES DA SILVA (Adv. VILMA LUZIA BANDEIRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 304271"
                            ],
                            "304272": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000488\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.805876-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO BRAGA (Adv. HAMILTON SANTOS DE MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003947/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.041146-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETE DA PENHA CONCEIÇAO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003963/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.047856-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA GOMES (Adv. RODRIGO MORAIS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003965/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.051074-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NESTOR VITOR DOS SANTOS FILHO (Adv. JORGE FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003951/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.054649-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO FERNANDES DE CARVALHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003949/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.054801-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESUS CONSTANTINO ABRALDES LOPEZ (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, MARIA PAULA TEPERINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003946/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.055437-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA PIRES DA COSTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003950/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.056961-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONNE DE SOUZA GIL (Adv. WALDYR FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003948/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.068466-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA DA SILVA CALVET (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003961/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.068594-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON CECILIANO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003958/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.068624-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELIA VIANA BARBOSA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003959/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, procedo ao julgamento antecipado lide na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, acolhendo a prescrição da pretensão autoral (art. 269,IV do CPC), julgando improcedente o pedido. Caso assim não entenda o Juízo ad quem, julgo pela improcedência do pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.071077-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGE DORIAM DE AZEVEDO LIMA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003962/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.071590-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FILGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA RIBEIRO PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003964/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.071726-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDY PEREIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003956/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.071914-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ PEREIRA (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003945/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.071927-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYGIA REIS BRANCO BRANDAO (Adv. MARCONI MENDONCA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003960/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.071941-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR MOREIRA DA ROCHA (Adv. VERA LUCIA MOREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003944/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.072107-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA ARAUJO DE MACEDO SOARES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003955/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.072222-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCILIA GOMES DE CARVALHO (Adv. ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003953/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.072271-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE AUGUSTO DE ANDRADE E SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003954/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n21 - 2007.51.51.072309-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DA SILVA MARQUES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003952/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.072399-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IONE BERNARDO DA SILVA TELLES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003957/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 304272"
                            ],
                            "304273": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000489\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.025848-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003974/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.037975-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA ASSIS CORREA (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003966/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.038656-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EZEQUIEL ARAUJO SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003968/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.047648-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO DAVID FREIRE (Adv. MARCIA REGINA RAMOS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003969/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.063660-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRMINGARD LILENE CARNEIRO DE MENDONÇA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003973/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.069276-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISTIANO MULLER LEAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003967/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.071413-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IMPERALINA FRANÇA DOS SANTOS (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003970/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.071433-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMIRA AQUIM ZACCUR (Adv. ALBERTO GRECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003976/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.071497-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DE ESPINDOLA (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003971/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.071595-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIPE LORENA DA COSTA (Adv. NEI MIGUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003981/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.071870-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSE MARY SIMOES TEIXEIRA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003977/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.071877-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA MARILIA POUBEL SILVA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003978/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.072008-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTINO DE ARAUJO PEREIRA (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003979/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.072010-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DE OLIVEIRA METZLER (Adv. MONICA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003980/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.072073-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACOB DOCTORS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003972/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.072080-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGNES AUGUSTA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003975/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 304273"
                            ],
                            "304274": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000490\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.037700-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELARMINO DA SILVA MENDES (Adv. BRUNO ARIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE, bem como outras que entender necessárias para o deslinde do feito.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.038663-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PERPETUA FERREIRA DA SILVA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Designo o dia 13/02/2008, às 16h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.058280-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MASSAD (Adv. HELOISA MARIA MASSAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, isto é, indicando o motivo pelo qual requer a revisão do seu benefício, apontando o índice que deseja ver aplicado, qual o período (ano) respectivo, e, ainda, qual o valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n4 - 2007.51.51.068709-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR JOSE DOS SANTOS (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Deverá a parte autora trazer, até a sentença, cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.,\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão, respeitando a súmula nº 16 das Turmas Nacionais de Uniformização, bem como uma contagem total de tempo de serviço/contribuição sem a conversão.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.071123-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ANTUNES DA SILVA FILHO (Adv. AMAURI PEREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1-A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2- Dê-se vista à parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n3-Cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n4- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para verificar se a carência foi preenchida.\r\n\r\n5- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.071185-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA LIMA DA SILVA ALVES (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n2- Dê-se vista à parte autora, prazo de 10 (dez) dias, para formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n3- Após, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\n4-Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.071436-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CORDEBEL (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Dê-se vista a parte autora, em 10 dias, para delimitar o valor do dano moral em reais conforme art. 7º, IV da CF, sob pena de extinção.\r\n\r\n3- Cumpridos os itens acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.071657-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO VIDAL (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nc) indicar em qual especialidade médica deseja a realização da perícia. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.071660-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAZARO DE SOUZA PIMENTA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nb) indicar em qual especialidade médica deseja a realização da perícia. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n3-Cumprido o item 02, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\n4-Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.071684-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS CESAR ESPOSITO (Adv. EDSON ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n11 - 2007.51.51.071746-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI SERQUEIRA HERMOGENES (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda.\r\n\r\n2-Dê-se vista à parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n3-Cumprido o item 01, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.071801-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar documentalmente, que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, se quiser, indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.071839-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA LOBÃO SANTOS (Adv. WALDIR MENEZES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nAo propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, isto é, indicando o motivo pelo qual requer a revisão do seu benefício, apontando o índice que deseja ver aplicado, qual o período (ano) respectivo, e, ainda, qual o valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\n14 - 2007.51.51.071930-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER ARAÚJO DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção,para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nc) esclarecer o parecer técnico pericial em junta médica (fls. 15), informando se a doença, objeto desta demanda, é decorrente de acidente do trabalho. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n2-Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.071946-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESUS NILSON PEREIRA (Adv. AUGUSTO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC):\r\n\r\na)apresentando causa petendi compatível com o pedido, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC). \r\n\r\nb)RENUNCIANDO a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.071982-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES PEREIRA DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n2- Emende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, para indicar em qual especialidade médica deseja a realização da perícia, sob pena de extinção. \r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n3- Cumprido o item 02, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\n4-Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da rea lização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.072275-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\n1- Emende a parte autora, no prazo de 10 dias, para trazer aos autos cópia legível do seu CPF, sob pena de extinção.\r\n\r\n2- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, no mesmo prazo, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n3- Cumprido os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 304274"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000312\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.022731-3 DOUGLAS DE ANDRADE CRISTINO REP/ ALLAN CRISTINO E OUTROS (Adv. CARLA SENDON AMEIJEIRAS VELOSO, MARCIA DOS SANTOS PIMENTEL NUNES, SANDRA DE SOUSA MAGALHAES REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se, por oficial de justiça, o síndico da massa falida de Fernandes Pinheiro CD's Som Ltda, 3º Liquidante Judicial - Sr. Ivan Alexandrino da Costa Santos, no endereço constante á fl. 169 para que tendo em vista os documentos de fls. 170/172, confirme ou não a relação empregatícia de Sirlei Lopes de Andrade com a referida empresa. Prazo de 10 (dez) dias. Anexar ao mandado, cópia de fls. 170/172.\r\n\r\nQuanto ao requerido à fl. 165 defiro o prazo de 05 (cinco) dias, em cartório.\r\n\r\nCom ou sem cumprimento do 1º parágrafo acima, renove-se a vista ao MPF.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.016734-9 CARLOS DA GRAÇA ARAUJO (Adv. MONICA VASCONCELOS PONZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005028/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.023896-4 CARMEM LUCIA LUZ SA SILVA (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, emende a inicial, incluindo no pólo ativo o menor BRUNO LUZ DA SILVA, devendo, na mesma oportunidade apresentar o número de seu CPF.\r\n\r\nCumprido, ao Setor de Distribuição para a regularização do pólo ativo.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nDesigno o dia 23/10/2007, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo.\r\n\r\nDefiro prazo de 05(cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.126218-4 LUZ GONZALEZ DE ROMERO (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005029/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.017972-1 LILIANE DO CARMO XAVIER BEZERRA THIAGO E OUTRO (Adv. FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005024/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AUTORAS: LILIANE DO CARMO XAVIER BEZERRA THIAGO E ANA BEATRIZ DO CARMO XAVIER BEZERRA THIAGO rep. por LILIANE DO CARMO XAVIER BEZERRA THIAGO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretendem as autoras a concessão do benefício de pensão por morte do seu esposo e pai, respectivamente, Evaldo Bezerra Thiago, falecido em 19 de abril de 2002, indeferido administrativamente sob a alegação de perda da qualidade de segurado do falecido (fls. 11).\r\n\r\nNo mérito, assiste direito às autoras.\r\n\r\nO art. 74 da Lei n.º 8.213/91 dispõe que a pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer.\r\n\r\nDispõe o art. 16 do mesmo diploma legal:\r\n\r\nArt. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:\r\n\r\nI - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido;\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 4º A dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I é presumida e a das demais deve ser comprovada.\r\n\r\nAssim, quanto à dependência econômica, resta claro pelos documentos de fls. 08 e 09 que as autoras eram, respectivamente, esposa e filha do falecido segurado, sendo desnecessárias maiores digressões sobre este requisito, mesmo porque não objeto de impugnação por parte da autarquia demandada.\r\n\r\nO ponto nodal está em se verificar a qualidade de segurado do de cujus no momento do óbito, sendo este, ao que tudo indica, o motivo do não recebimento do requerimento administrativo, ao menos segundo a tese vestibular.\r\n\r\nDispõe o art. 15 do diploma acima mencionado, naquilo que relevante para o feito:\r\n\r\nArt. 15. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:\r\n\r\nII - até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;\r\n\r\nIV - até 12 (doze) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso;\r\n\r\n§ 1º. O prazo do inciso II será prorrogado para até 24 (vinte e quatro) meses se o segurado já tiver pago mais de 120 (cento e vinte) contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado.\r\n\r\n§ 3º. Durante os prazos deste artigo, o segurado conserva todos os seus direitos perante a Previdência Social.\r\n\r\nDiante do conjunto probatório apresentado pelas partes, constata-se claramente que o falecido, no momento do óbito, ostentava qualidade de segurado. Segundo a pesquisa CNIS de fl. 31/32, trazida aos autos pelo INSS, o último vínculo do falecido perdurou até 11/03/1997, contando, nesta data, com mais de 120 contribuições, cabendo, portanto, aplicação do disposto no parágrafo 1º do artigo 15 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDessa forma, ao ser recolhido à prisão, em 04 de setembro de 1998, conforme documento de fls. 13, o falecido mantinha a qualidade de segurado, o que geraria, inclusive, o direito ao benefício de auxílio-reclusão às autoras.\r\n\r\nA partir do documento de fls. 12, verifica-se que o falecido iniciou o cumprimento do benefício de livramento condicional em 22/11/2001. Assim, conforme disposto no inciso IV do art. 15, acima mencionado, o falecido continuaria ostentando a qualidade de segurado até novembro de 2002, sendo inquestionável a procedência do pedido.\r\n\r\nDestarte, entendo que o conjunto probatório confirma a qualidade de segurado do falecido na data do óbito, bem como a dependência econômica das autoras, motivo pelo qual deve prosperar presente ação, para condenar o INSS a implantar o benefício de pensão por morte, a partir da data do requerimento administrativo, com relação à esposa do segurado (15/10/2003) e, a partir da data do óbito, com relação à filha menor (19/04/2002), tendo em vista o disposto no inciso II do art. 74 e no art. 79, ambos da Lei n.º 8.213/91.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de LILIANE DO CARMO XAVIER BEZERRA THIAGO e de ANA BEATRIZ DO CARMO XAVIER BEZERRA THIAGO representada por sua mãe, Liliane do Carmo Xavier Bezerra Thiago, o benefício de pensão por morte de Evaldo Bezerra Thiago, na forma do § 1º do art. 105 do Decreto 3.048/99, calculando a renda mensal inicial de acordo com o artigo 75 da Lei n.º 8.213/91.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, a referida pensão por morte, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas devidas a LILIANE DO CARMO XAVIER BEZERRA THIAGO, desde a data do requerimento administrativo (15/10/2003) e as devidas a ANA BEATRIZ DO CARMO XAVIER BEZERRA THIAGO, desde a data do óbito do instituidor (19/04/2002), até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, devendo, para tanto, ser trazido aos autos número de CPF da segunda autora (ANA BEATRIZ DO CARMO XAVIER BEZERRA THIAGO), afim de possibilitar a expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.028686-0 PAULO ROBERTO GENEROSO (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005036/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, incisos I, do CPC, para condenar o INSS a implantar em favor do demandante, a partir de 28/06/2006 (data da propositura da presente ação), benefício de amparo assistencial ao deficiente, CUJOS EFEITOS DA IMPLANTAÇÃO ORA ANTECIPO, com fulcro no art. 273 do CPC, a vista da natureza alimentar de que se reveste, deferindo desde já o prazo de 30 (trinta) dias para comprovar documentalmente o efetivo cumprimento do determinado.\r\n\r\nCondeno o INSS na obrigação de pagar os atrasados, desde a efetiva implantação do benefício, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitado a sessenta salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias, expedindo-se RPV.\r\n\r\nApós, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.031337-1 EDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005030/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.035073-2 CHRISTOPHER MANHAES DE SOUZA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005026/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder a CHRISTOPHER MANHAES DE SOUZA o benefício de prestação continuada previsto no art. 20 da Lei 8742/93, com DIB em 21/12/2005 (DER), pagando as parcelas devidas até a efetiva implantação.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, o referido benefício assistencial, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da lei 10.259/01.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.041101-0 PLINIO MUTO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005039/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.046658-8 EGNALDO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a APS Ramos, na pessoa de seu representante legal, no endereço indicado à fl. 60 para que forneça cópia do PA referente ao NB 515.833.989-5, sob pena de remessa dos autos ao MPF. Anexar ao mandado, cópia de fls. 10, 11 e 19.\r\n\r\nIntime-se a parte autora sobre a certidão negativa de fl. 74, devendo ainda, informar um telefone de contato, viabilizando o cumprimento da diligência.\r\n\r\nCom a informação renove-se o mandado de verificação devendo constar no mesmo o número de contato fornecido.\r\n\r\nApós, à Secretaria para pagamento do honorário pericial. Nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.053817-4 LUIZA HELENA FAGUNDES (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005025/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a, conceder a LUIZA HELENA FAGUNDES (CPF: 669.918.977-87) o benefício de prestação continuada previsto no art. 20 da Lei 8742/93, com DIB em 18/11/2005 (DER), pagando as parcelas devidas até a efetiva implantação.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, o referido benefício assistencial, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.002023-2 FABIANA SOUSA DE LIMA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005033/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.002024-4 MARLEA DOS SANTOS GARCIA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005042/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.008698-0 MANOEL JOSE DO AMARAL (Adv. YVES SANT'ANNA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005027/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AUTOR: MANOEL JOSE DO AMARAL\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, aplicável aos juizados especiais federais. \r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de proceder à revisão da RMI do beneficio previdenciário por ele fruído (NB 08/093.907.768-0), mediante o recálculo do salário de benefício de acordo com a média aritmética dos salários de contribuição (vinte e quatro anteriores aos doze últimos) atualizados monetariamente segundo a variação mensal da OTN/ORTN, bem correção do menor valor-teto com a aplicação do INPC.\r\n\r\nDeixo de apreciar a questão relativa à prescrição da pretensão concernente à cobrança dos atrasados anteriores ao qüinqüídio legal, por entender, consoante a seguir exposto, improcedente a própria pretensão revisional veiculada no pedido da presente demanda.\r\n\r\nSegundo se infere de fls. 14/15 e 32, o beneficio fruído pela parte autora, qual seja, aposentadoria por idade de empregador rural, foi fixado no valor de um salário mínimo. Assim, torna-se impositiva a improcedência do pedido, eis que qualquer majoração na correção dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, não traria qualquer vantagem patrimonial para parte autora, sendo certo que o salário de benefício continuaria limitado ao piso estabelecido pela previdência.\r\n\r\nSituando-se o salário de benefício da aposentadoria por idade fruída pelo demandante no piso, não tendo sofrido, por óbvio, qualquer prejuízo pela não aplicação do INPC na correção do menor valor-teto, impositiva a total improcedência da pretensão veiculada, quanto a este pedido.\r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedentes os pedidos formulados. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.008806-9 JOSEFA SILVA LEOCADIO (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005031/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.009999-7 JOSE EDSON CUSTODIO (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005032/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.011134-1 LINDINALVA MARTINIANA DA SILVA (Adv. DERVAL DE OLIVEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005041/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.013179-0 MARIA LEONOR MELLO DE ASSIS RIBEIRO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x MARILENE DE ASSIS RIBEIRO (Adv. THAYSA HALIMA SAUAIA RIBEIRO, RENATA DE CAROLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005040/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AUTOR: MARIA LEONOR MELLO ASSIS RIBEIRO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de pedido de revisão do valor mensal do benefício de pensão percebido pela autora, em função do falecimento do seu ex-marido, Paulo de Assis Ribeiro, falecido em 28/08/1986, majorando o percentual deste para 50%, restando à outra beneficiária, Marilene Martins de Assis Ribeiro, viúva do referido segurado, os outros 50%. \r\n\r\nA autora alega que atualmente recebe apenas os 22% do valor total da pensão por morte, relativos ao percentual fixado judicialmente a título de pensão alimentícia, fundamentando sua pretensão no disposto no art. 113 do Decreto nº 3.048/99. Requer, ainda, o pagamento dos valores atrasados com juros e correção monetária.\r\n\r\nAfasto a alegação de incompetência territorial deste Juízo, tendo em vista o disposto no artigo 4º, inciso I, da Lei 9.099/91, sendo certo que a competência deste órgão jurisdicional se estabeleceu em razão de figurar no pólo passivo o INSS, Autarquia Federal com representação no Rio de Janeiro.\r\n\r\nDa mesma forma, afasto prescrição do fundo de direito, tendo em vista o entendimento jurisprudencial consolidado no Enunciado 85 da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação”.\r\n\r\nPor outro lado, acolho, com base no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91, na sua redação original, e seu parágrafo único, adicionado por força da Lei nº 9.528/97, bem como à luz da Súmula 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, a prejudicial de mérito suscitada pelo INSS, declarando a prescrição da pretensão concernente à cobrança de quaisquer valores devidos anteriormente ao qüinqüênio que antecedeu ao ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nQuanto à exceção de suspeição, diante da evidente inépcia, indefiro de plano tal alegação, tendo em vista desconhecer a autora dos presentes autos, bem como o Sr. Marcelo Mello Ferreira, a quem a 2ªRé, afirmando falsamente, alega ser meu suposto cônjuge, ao que tudo indica pelo simples fato desta pessoa ostentar o mesmo sobrenome.\r\n\r\nQuanto à alegação de impossibilidade de intervenção de terceiros, deixo de tecer maiores comentários, tendo em vista que a Sra. Marilene Martins de Assis Ribeiro foi integrada no pólo passivo como litisconsorte necessário.\r\n\r\nNo mérito, o benefício em tela corresponde a uma pensão, concedida em 28/08/1986, à luz do Decreto da Lei 89.312, de 23/01/1984 que dispõe naquilo que relevante para o deslinde do feito:\r\n\r\nArt. 47. A pensão é devida aos dependentes do segurado, aposentado ou não, que falece após 12 (doze) contribuições mensais.\r\n\r\nArt. 48. O valor da pensão devida ao conjunto dos dependentes é constituído de uma parcela familiar de 50% (cinqüenta por cento) do valor da aposentadoria que ele recebia ou a que teria direito se na data do seu falecimento estivesse aposentado, mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os seus dependentes, até o máximo de 5 (cinco).\r\n\r\nArt. 49. A concessão da pensão não é adiada pela falta de habilitação de outro possível dependente, e qualquer inscrição ou habilitação posterior que importe em exclusão ou inclusão de dependente só produz efeito a contar da data em que é feita.\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 2º O cônjuge que, embora desquitado, separado judicialmente ou divorciado, está recebendo alimentos, tem direito ao valor da pensão alimentícia judicialmente arbitrada, destinando-se o restante à companheira ou ao dependente designado.\r\n\r\nSegundo se infere dos fatos e fundamentos corroborados pelos documentos acostados pela própria autora na inicial, considerando que o óbito do instituidor ocorreu em 28/08/1986, e diante da legislação supracitada, resta claro que o INSS vem pagando corretamente o montante devido à autora, em vista do disposto no §2º, do art. 49 do Decreto 89.312/84.\r\n\r\nRessalte-se que a autora pretende, na verdade, majorar a sua pensão para 50%, utilizando-se de legislação posterior ao óbito, contudo, conforme já firmado na jurisprudência do próprio Pretório Excelso, o cálculo do benefício deve ser efetuado de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários para sua concessão (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar na aplicação da Lei 8.213/91, tampouco no Decreto 3.048/99, inexistindo qualquer ilegalidade a ser sanada judicialmente, sendo forçoso reconhecer a improcedência do pedido.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.013251-4 FRANCISCO PAULO MOREIRA CONCEICAO (Adv. ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005034/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n20 - 2003.51.51.031243-2 ALUISIO MORAIS DA SILVA (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “(...)dê-se ciência à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, em cartório. Após, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.”\r\n\r\n21 - 2005.51.51.083811-6 JORGE ESTEVAO DA SILVA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.091814-8 ANTONIO TAVARES DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.015930-8 LENILSON DOS SANTOS CARVALHO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.029086-3 EVA DE SOUZA DAS CHAGAS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.034833-6 NELI MOREIRA MONTEIRO (Adv. GERSON PAULINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.036809-8 RITA SALES TORRES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.040202-1 MARTINS TIBURCIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.049908-9 TERESA NOLAÇO DA SILVA (Adv. MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.Nada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais, conforme já determinado à fl. 68.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.050220-9 LUCIMAR BAPTISTA GOMES (Adv. JOICELANE GONCALVES JOSENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x MARILU MOREIRA SARDINHA. . Intimem-se os recorridos (autor e INSS) para oferecerem resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.009189-5 VANDA SANTOS CUNHA (Adv. FATIMA MORAIS CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 85/87: Anote a Secretaria.\r\n\r\nÀs partes sobre os esclarecimentos do Sr. Dr. Perito.\r\n\r\nA seguir, dê-se prosseguimento ao feito conforme determinado à fl. 61.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.009462-8 SEVERINA DA SILVA GASPARI (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Dr. Perito.\r\n\r\nEm seguida, dê-se prosseguimento ao feito conforme já determinado à fl. 68.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.009520-7 PAULO ANDRADE ALVES (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “(...)dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nÀ Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 304540"
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000816\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.013378-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) YONNE MONTEIRO ARAUJO DE SOUZA (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.013378-6\r\n\r\nAutor : YONNE MONTEIRO ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nRéu : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na pá gina da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n2 - 2007.51.51.014000-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA MARIA GOMES CAVALCANTI (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.014000-6\r\n\r\nAutor : THEREZINHA MARIA GOMES CAVALCANTI\r\n\r\nRéu : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n3 - 2007.51.51.015315-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA NARCISO GABRIEL (Adv. KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.015315-3\r\n\r\nAutor : JOSE MARIA NARCISO GABRIEL\r\n\r\nRéu : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n4 - 2007.51.51.015708-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAN EDWARD BURGUM (Adv. ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.015708-0\r\n\r\nAutor : ALAN EDWARD BURGUM\r\n\r\nRéu : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n5 - 2007.51.51.016032-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO DE ANDRADE BUKOWSKI (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL, JULIANE DE ALMEIDA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.016032-7\r\n\r\nAutor : MARIA DO SOCORRO DE ANDRADE BUKOWSKI\r\n\r\nRéu : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n6 - 2007.51.51.016498-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.016498-9\r\n\r\nAutor : PAULO ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n7 - 2007.51.51.016521-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DIAS DE ANDRADE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.016521-0\r\n\r\nAutor : AUTOR: JOAO DIAS DE ANDRADE\r\n\r\nRéu: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n8 - 2007.51.51.016558-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA RENATA BONDY SIMEK (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.016558-1\r\n\r\nAutor : VERA RENATA BONDY SIMEK\r\n\r\nRéu : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n9 - 2007.51.51.016699-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BRUNO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.016699-8\r\n\r\nAutor : JOSE BRUNO\r\n\r\nRéu : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n10 - 2007.51.51.016701-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO DOS SANTOS ROCHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.016701-2\r\n\r\nAutor : OSWALDO DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nRéu : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 aci ma) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n11 - 2007.51.51.016795-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA PINHEIRO MENDES SERRALHEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.016795-4\r\n\r\nAutor : CELIA PINHEIRO MENDES SERRALHEIRO\r\n\r\nRéu : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n12 - 2007.51.51.016798-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALICIO INACIO DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.016798-0\r\n\r\nAutor : NATALICIO INACIO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n13 - 2007.51.51.018068-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO RODRIGUES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.018068-5\r\n\r\nAutor : EDUARDO RODRIGUES\r\n\r\nRéu : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n14 - 2007.51.51.018638-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.018638-9\r\n\r\nAutor : AUTOR: ARLINDO DOS SANTOS CONCEIÇÃO\r\n\r\nRéu: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n15 - 2007.51.51.018645-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINA MORAES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.018645-6\r\n\r\nAutor : AUTOR: ALMERINA MORAES DA SILVA\r\n\r\nRéu: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n16 - 2007.51.51.018718-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO PEDREIRA FERNANDES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.018718-7\r\n\r\nAutor : AUTOR: MAURO PEDREIRA FERNANDES\r\n\r\nRéu: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\n17 - 2007.51.51.018719-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGNACIO MACHADO BARROSO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.018719-9\r\n\r\nAutor : AUTOR: IGNACIO MACHADO BARROSO\r\n\r\nRéu: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Agosto/2007), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês do Outubro/2007.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 303093"
                            ],
                            "303094": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000817\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.047980-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047980-0\r\n\r\nAutor(es): LUIZ ANTONIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Carlos Brant, com especialidade em neurologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.051248-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR PAZ DE BRITO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051248-7\r\n\r\nAutor(es): GILMAR PAZ DE BRITO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, com especialidade em psiquiatria.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.051367-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUÍS RAMOS (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051367-4\r\n\r\nAutor(es): JORGE LUÍS RAMOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Carlos Brant, com neurologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.051771-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIVALDO MENDES FALEIRO (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051771-0\r\n\r\nAutor(es): ERIVALDO MENDES FALEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr.Luiz Filipe Assed de Almeida, com especialidade em traumato-ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.054601-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FÁBIO TRILLES DUARTE (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054601-1\r\n\r\nAutor(es): FÁBIO TRILLES DUARTE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Carlos Brant, com especialidade em neurologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o mesmo prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.054614-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALLAN SALES DAVID (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054614-0\r\n\r\nAutor(es): ALLAN SALES DAVID\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa, com especialidade em traumato-ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.054915-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CÁSSIA ESTEVES AZEVEDO CRUZ (Adv. EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054915-2\r\n\r\nAutor(es): RITA DE CÁSSIA ESTEVES AZEVEDO CRUZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, com especialidade em psiquiatria.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.056126-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056126-7\r\n\r\nAutor(es): LUIZ ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perita do Juízo a Dra. Sandra Helena Peixoto Berbert, com especialidade em infectologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 303094"
                            ],
                            "303096": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000818\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.006723-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS FELIPPE CARVALHO REBELLO REP/ P/ DARCY CARVALHO REBELLO (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.006723-5\r\n\r\nAutor(es): LUIS FELIPPE CARVALHO REBELLO REP/ P/ DARCY CARVALHO REBELLO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro ao Autor o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNos termos do artigo 9°, inciso I do CPC, nomeio ao Autor, Curadora especial, na pessoa de sua genitora, DARCY CARVALHO REBELLO.\r\n\r\nPasso a decidir o pedido de antecipação da tutela jurisdicional.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a contestação do INSS. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nApós, ante o interesse de incapaz, dê-se vista dos autos ao M.P.F.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.01.803775-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONEIO DA SILVA VIANA REP/ P/ MAGALY DA SILVA VIANA (Adv. MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES, MAGALY DA SILVA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.803775-0\r\n\r\nAutor(es): ONEIO DA SILVA VIANA REP/ P/ MAGALY DA SILVA VIANA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a contestação do INSS. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nAo final, tendo em vista o interesse de incapaz, dê-se vista dos autos, ao MPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.051372-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALINO ROCHA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051372-8\r\n\r\nAutor(es): NATALINO ROCHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Claudio Munhoz da Fontoura, com especialidade cardiogia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.051762-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DINIZ ANDRADE (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051762-0\r\n\r\nAutor(es): CARLOS ALBERTO DINIZ ANDRADE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, em razão da ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a contestação do INSS. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo denegatório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.051935-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELISA NASCIMENTO BRITTO (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051935-4\r\n\r\nAutor(es): MARIA ELISA NASCIMENTO BRITTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa, com especialidade em traumato-ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.054368-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA MONTEIRO MARQUES (Adv. CARMEM LUCIA CONSTANT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054368-0\r\n\r\nAutor(es): AURORA MONTEIRO MARQUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a contestação do INSS. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo denegatório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.054570-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv. RITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054570-5\r\n\r\nAutor(es): JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a contestação do INSS. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo denegatório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 303096"
                            ],
                            "303097": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000819\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.013727-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. REGINA CELIA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013727-5\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIAO FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa, clínico geral.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.051354-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADÃO CARLOS CARVALHO FELIPE (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051354-6\r\n\r\nAutor(es): ADÃO CARLOS CARVALHO FELIPE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Claudio Munhoz da Fontoura, com especialidade em cardiologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.054419-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON QUEIROZ SAMPAIO (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054419-1\r\n\r\nAutor(es): AILTON QUEIROZ SAMPAIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para recalcular a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte Autora, considerando o salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição para o referido cálculo, na forma do art. 29, §5º, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, iniciando-se pela parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.054600-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGE ANTÃO DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054600-0\r\n\r\nAutor(es): GEORGE ANTÃO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Carlos Brant, com especialidade em neurologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.054720-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRÉ LUIZ RAMOS DA SILVA RITA (Adv. ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054720-9\r\n\r\nAutor(es): ANDRÉ LUIZ RAMOS DA SILVA RITA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro ao Autor o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAo Setor de Distribuição para constar no pólo ativo o Autor representado por sua mãe SOLANGE RAMOS DA SILVA RITA.\r\n\r\nPasso a decidir o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nAusente a prova inequívoca da verossimilhança do direito substancial, visto que não há como se aferir de plano que o Autor não possa ter sua subsistência provida por seu núcleo familiar, requisito necessário para que lhe seja garantido um salário mínimo mensal, nos termos dos artigos 203, inciso V da Constituição Federal e 20 da lei nº 8.742/93.\r\n\r\nAssim, estando prejudicado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito.\r\n\r\nDefiro a produção de perícia médica, nomeando como perito judicial o Dr. Rawlinson Prestes Lemos,com especialidade em psiquiatria e cujos dados são conhecidos da secretaria, bem como perícia social, nomeando a Assistente Social, Josélia Ferreira dos Reis.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, devendo a parte Autora apresentar os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos para o tratamento de sua enfermidade, além de declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciando é portador de deficiência ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa deficiência a incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, para a vida independente ou trabalho?\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intimem-se os peritos, sendo que o perito médico deverá designar data para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informando imediatamente a data e local para ciência das partes e dos assistentes técnicos, sendo que estes últimos deverão ser cientificados pelas próprias partes.\r\n\r\nO exame médico pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nO prazo para entrega dos laudos é de 15 (quinze) dias, contados da realização das perícias; e dos pareceres de 10 (dez) dias, contados da entrega dos laudos, independentemente de intimação. \r\n\r\nArbitro os honorários do perito médico em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes dos laudos periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, oficiando-se, ao final, para pagamento.\r\n\r\nTendo em vista o interesse de incapaz, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.056471-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON DA SILVA DIOGO (Adv. JUCILENE MEDEIROS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056471-2\r\n\r\nAutor(es): ROBSON DA SILVA DIOGO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa, com especialidade em traumato-ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 303097"
                            ],
                            "303099": [
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000820\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.009388-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEI DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009388-0\r\n\r\nAutor(es): NEI DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, apresentando a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie e a DIB (legível) de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.010684-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.010684-9\r\n\r\nAutor(es): JORGE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.018149-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DA SILVA LESSA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018149-5\r\n\r\nAutor(es): NELSON DA SILVA LESSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.018150-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018150-1\r\n\r\nAutor(es): JOSE AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.026707-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PERCILIANA DA SILVA FERREIRA (Adv. HELENICE LOPES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.026707-9\r\n\r\nAutor(es): MARIA PERCILIANA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora para que junte aos autos instrumento de mandato, como também, declaração de hipossuficiência da parte autora, sob pena de extinção do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.035429-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM FERREIRA (Adv. NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035429-8\r\n\r\nAutor(es): RUBEM FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, apresentando a carta de concessão ou declaração do INSS - legíveis, onde conste a espécie e a DIB do benefício. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.043185-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAMES D'AVILA (Adv. ELIZABETH BRAVO RADIUSZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o causídico para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a sua capacidade postulatória , juntando aos autos o instrumento do mandato.\r\n\r\nCumprido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2007.\r\n\r\nAndréa de Luca Vitagliano\r\n\r\nJuíza Federal do 9° JEF\r\n\r\n8 - 2007.51.51.047868-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENY TROTTI (Adv. FABIO PEREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047868-6\r\n\r\nAutor(es): LENY TROTTI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, apresentando carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, a RMI e a DIB de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.047923-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE DA SILVA ARAUJO (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047923-0\r\n\r\nAutor(es): MARINETE DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.047974-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMILDE GONZAGA MOURAO E OUTRO (Adv. WANJA GLORIA DE SOUZA LIMA PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047974-5\r\n\r\nAutor(es): ADEMILDE GONZAGA MOURAO,THIAGO MOURAO PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntimem-se os Autores para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneçam xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.054576-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERLI INACIO MARTINS (Adv. TARCISIO DOS SANTOS TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054576-6\r\n\r\nAutor(es): DERLI INACIO MARTINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.054944-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CASTRO DOS SANTOS (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054944-9\r\n\r\nAutor(es): JOSE CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para apresentar o requerimento administrativo de prorrogação de auxílio-doença, sob pena de extinção do feito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.068017-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA SIMÕES DA ROCHA (Adv. ANNE DA COSTA ARMELLINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068017-7\r\n\r\nAutor(es): NILZA SIMÕES DA ROCHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para emendar a inicial, esclarecendo o pedido e a causa de pedir(fatos e fundamentos jurídicos), tendo em vista que, com o falecimento do Alimentante, deixa de subsistir o direito à manutenção da pensão alimentícia, gerando o direito à pensão por morte.\r\n\r\nEm caso de pleito de pensão por morte, traga a parte Autora xerocópia do requerimento administrativo do referido benefício, bem como certidão quanto à existência ou inexistência de dependentes habilitados à pensão, devendo, em caso de haver dependentes, incluí-los no pólo passivo, tudo sob pena de extinção do feito. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n14 - 2007.51.51.009939-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA ADELINO DE PAULA (Adv. FATIMA REGINA CABRAL LEAL FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte Autora no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.021510-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte Autora no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 303099"
                            ],
                            "303101": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000831\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.034984-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MERCEZ (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.034984-9\r\n\r\nAutor(es): PEDRO MERCEZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, dos processos 89.0005069-9/35.a. Vara Federal e 95.0019116-4/39.a. Vara Federal, apontados pelo Setor de Distribuição, como passíveis de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 303101"
                            ],
                            "303102": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000832\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015995-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURILIO FELIPPE SANTIAGO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.015995-7\r\n\r\nAUTOR: AMAURILIO FELIPPE SANTIAGO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS, inexistindo direito à revisão pretendida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.021022-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RAMALHO DA COSTA (Adv. LEILA LAUDIER DE FARIA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.021022-7\r\n\r\nAutor : JOSE RAMALHO DA COSTA\r\n\r\nRéu : INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista o acordo noticiado pelo Réu na forma da MP 201/2004 e os documentos anexados, que comprovam a revisão da RMI do benefício do Autor e o parcelamento do pagamento dos atrasados, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - 9º JEF.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.054581-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY TEODORO DE MOURA (Adv. HELENA TIMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054581-0\r\n\r\nAutor(es): SIDNEY TEODORO DE MOURA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que providencie cópia da petição inicial devidamente assinada, sob pena extinção do feito. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2007.51.51.010331-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv. IVO TOSTES COIMBRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.015628-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO ALVES DOS SANTOS (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.021498-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DO CARMO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 303102"
                            ],
                            "303103": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000833\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.026932-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO OLIVEIRA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.026932-5\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIAO OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo n.º 2004.5151070653-0 do 8.º JEF tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos e quanto aos demais processos em razão da diversidade de CPFs (homonímia), com exceção do processo abaixo relacionado, que o autor deverá apresentar cópia no prazo assinado.\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n.º 950015922-8, 4.ª Vara Federal de SJM, apontado pelo Setor de Distribuição, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.037225-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALBERTO DA SILVA (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037225-2\r\n\r\nAutor(es): LUIZ ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n.º 2000.51.01.504056-0, apontado pelo Setor de Distribuição, como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.047817-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA TEIXEIRA LIMA (Adv. NADIA MARIA GOMES DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047817-0\r\n\r\nAutor(es): VALERIA TEIXEIRA LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, informar se pretende também a revisão da RMI do benefício originário pela aplicação da OTN/ORTN aos 24 (vinte e quatro) primeiro salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, devendo, neste caso, apresentar carta de concessão ou declaração do INSS, onde conste a espécie, a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário originário. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.051004-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZI PEREIRA DE SOUZA (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051004-1\r\n\r\nAutor(es): ELZI PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, informar se pretende também a revisão da RMI do benefício originário pela aplicação da OTN/ORTN aos 24 (vinte e quatro) primeiro salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, devendo, neste caso, apresentar carta de concessão ou declaração do INSS, onde conste a espécie, a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário originário. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.051974-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALZIRA DE SOUZA MOREIRA SAMPAIO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051974-3\r\n\r\nAutor(es): MARIA ALZIRA DE SOUZA MOREIRA SAMPAIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, informar se pretende também a revisão da RMI do benefício originário pela aplicação da OTN/ORTN aos 24 (vinte e quatro) primeiro salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, devendo, neste caso, apresentar carta de concessão ou declaração do INSS, onde conste a espécie, a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário originário. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2007.51.51.016633-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DE PAULA (Adv. ARY MENDES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro dilação pelo prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 303103"
                            ]
                        }
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                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "295912": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000181\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA:15/08/07 ( EMBARGOS )\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.014427-5/01 FERNANDO HENRIQUE MOREIRA MARSICANO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUE DES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Posto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento aos embargos, por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.014490-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE IGNACIO DOS SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . \r\n\r\nAssim sendo, NEGO SEGUIMENTO ao recurso na forma do artigo 557 do CPC, face a ausência de requisito intrínseco de admissibilidade. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.023903-1/01 LUCIO DA SILVA GONCALVES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento aos embargos, por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa ao juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.033101-4/01 GEAZY SIMPLICIO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento aos embargos, por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa ao juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 295912"
                            ],
                            "295913": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000183\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 15/08\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n1 - 2004.51.56.001095-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DOROTHEA ARLINDA HINGEL NOGUEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . (...)\r\n\r\nPosto isto, deixo de conhecer do recurso interposto, por ser manifestamente inadmissível, nos termos dos Enunciados nsº 03 e 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.64.000674-7/01 EDNA MELLO DO BOMFIM (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IONICE LAINO (Adv. FERNANDO DE ANDRADE). . (...)\r\n\r\nPosto isto, deixo de conhecer do recurso interposto, por ser manifestamente inadmissível, nos termos dos Enunciados nsº 03 e 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 295913"
                            ],
                            "295914": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000146\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.007841-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEONARDO CARDOSO DE MELO TEIXEIRA MENDES. . Ao INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias, e tomar ciência do v. acórdão.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.028353-6/01 FATIMA DA FONSECA FARIA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ao INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias, e tomar ciência do v. acórdão.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 295914"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "295915": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000068\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nNos processos abaixo relacionados foram proferidas as seguintes decisões em juízo de admissibilidade de pedido de unifoemização nacional.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.010340-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DILSON LUIZ DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.041916-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLÊUSA DE SOUSA TEIXEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.044818-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ERASMO LOURENÇO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.044913-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO GONCALVES DE ARAUJO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.044992-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IGUARACI DE ALMEIDA SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.049372-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIAS BEZERRA BOSCH (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.049400-6/01 JONAS BEZERRA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.049494-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSÉ ALBERTO DE ALMEIDA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.049519-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIO GASTÃO MONTEIRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.050051-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WALTER GONCALVES BARBOZA (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.050523-5/01 WILLIAM DE OLIVEIRA BASTOS E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.052441-2/01 CARLOS EDUARDO DE SOUZA DIAS DA ROCHA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.052551-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MAURICIO MACEDO CAMPOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.052581-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS ALBERTO BASILIO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.052588-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WELBER PEIXOTO GARCIA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.053163-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO OLAVO DOMINGOS ARTIGAS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.002291-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.002381-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OTACILIO DE MORAES VILMAR REP/ EFIGENIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.002512-6/01 ARLINDO GOMES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.005102-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO PEDRO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.006031-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS MANOEL GASPAR DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.008142-7/01 JOSE EVANGELISTA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.008886-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLAUS RAMOS NUNES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.014262-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE CARLOS VIEIRA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\nTotal Decisão : 24\r\n\r\nId: 295915"
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                            "295916": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000070\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões se referem a juízo de admissibilidade de pedido de uniformização nacional.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.048052-0/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO CARLOS PIRES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . \r\n\r\nDiante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.049458-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO NEVES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . \r\n\r\nDiante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.052589-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . \r\n\r\nDiante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.053032-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELY SOARES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . \r\n\r\nDiante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.000108-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA BERNARDO CLARA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . \r\n\r\nDiante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.002289-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCO JOSE CORDEIRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . \r\n\r\nDiante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.002300-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NICOLAU DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . \r\n\r\nDiante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.003098-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE BARBOSA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . \r\n\r\nDiante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 295916"
                            ],
                            "295917": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000072\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões se referem a análise de juízo de admissibilidade de pedido de uniformização nacional.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.032594-4/01 PAULO CESAR DO NASCIMENTO ALENCAR (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.032595-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.033825-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GERALDO BENEVIDES BARBOSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.041917-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OLINDINA GOMES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.049397-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIVALDO SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.049504-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULINO JOSÉ DA COSTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.052779-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CELINA BATISTA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.053173-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO JOSE DE FRANCA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.000087-7/01 ROGERIO TEIXEIRA PINTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.002504-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.006157-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZILPA AQUINO DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.007070-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RAIMUNDO NONATO FERREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.007125-2/01 IVAN GONCALVES (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.008337-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE MAGNO BRANDAO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nId: 295917"
                            ]
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
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                            "300314": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000203\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.002960-2 UNIMED BARRA DO PIRAI-COOPERATIVA MEDICA (Adv. MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação às fls. 68/108, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós voltem-me.\r\n\r\n2 - 2007.51.19.002582-0 SOLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . As custas judiciais foram recolhidas integralmente, conforme certidão exarada pela Secretaria a fls. 269-verso.\r\n\r\nEMENDE a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, para apresentar o original dos instrumentos procuratórios a fls. 07 e 11.\r\n\r\nCumprida a determinação, CITE-SE a UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL, para apresentar resposta no prazo legal.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nQuebra 1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000076-4 YVONE DA CONCEIÇÃO ALVES (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . Fls. 261/262: ESCLAREÇO ao advogado constituído pela parte autora que se o advogado quiser destacar do montante da condenação o que lhe cabe por força de honorários, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da expedição da requisição à Presidência do E. TRF/2ª Região, conforme imposição do caput, do artigo 5º, da Resolução n. 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAssim, SUSPENDA-SE e AGUARDE-SE, em arquivo provisório, o cumprimento do precatório expedido a fls. 256.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.000111-2 HELENICE CARDOSO CARLOS (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Já cumpridas as determinações de fls. 48, REPUTO indispensável a produção de prova testemunhal.\r\n\r\nApresente a parte autora o rol de testemunhas, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para designação de audiência.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.000117-3 NADIR LOUZADA DA SILVA (HAB.) (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 77/78: Assiste razão à parte autora.\r\n\r\nA autora NADIR LOUSADA DA SILVA é a única dependente para fins previdenciários da autora falecida ANA LOUZADA DA SILVA ROSA, conforme se infere da cópia da certidão a fls. 80.\r\n\r\nDe fato, há litispendência de ações, em relação ao processo n. 2006.5119000717-5.\r\n\r\nO Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ deferiu, naqueles autos, a habilitação das herdeiras MARIA JOSÉ DA SILVA ALMEIDA, NAIR LOUSADA DA SILVA, NADIR LOUSADA DA SILVA e REGINA CÉLIA LOUSADA DA SILVA MONSORES, consoante se infere do demonstrativo juntado a fls. 74/75.\r\n\r\nConsiderando que se avizinha a expedição dos requisitórios e para evitar-se delongamento na execução do julgado, DETERMINO à Secretaria a expedição dos requisitórios nestes autos, tendo em perspectiva as determinações contidas na Resolução n. 559, de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTRASLADE a Secretaria, incontinenti, cópia deste despacho, para os autos do processo n. 2006.5119000717-5.\r\n\r\nCumprida a determinação contida no parágrafo anterior, voltem-me conclusos os autos do processo n. 2006.5119000717-5, para prolação de sentença extintiva, por litispendência, em relação às referidas sucessoras habilitadas.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.000143-4 NILO PACHECO CUSTODIO (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora a fls. 120/127 nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se o INSS para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E.TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.000242-6 JOSE WENCESLAU GONÇALVES (Adv. OSMARINO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Os documentos juntados a fls. 09, 14, 16 e 17 fazem referência a períodos de trabalho rural realizado pelo autor.\r\n\r\nConsiderando que para o reconhecimento do direito do autor, há que se ter início de prova material contemporânea ao período laborado, REPUTO indispensável a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal do autor.\r\n\r\nDessa forma, apresente a parte autora o rol de testemunhas, no prazo de dez dias.\r\n\r\nNoutro giro, intimem-se o Chefe da Agência da Previdência Social em Barra do Piraí/RJ e o Gerente Executivo do INSS em Volta Redonda/RJ, por mandado, para dar cumprimento ao despacho a fls. 122, sob pena de imposição de multa diária; devendo constar do mandado que o número do procedimento administrativo - n. 35305.001141/96-61.\r\n\r\nInstruam-se os mandados com cópia das peças a fls. 08, 122, 127, 130, 131, 134 e 135/136.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.000340-6 ILTA DE MEDEIROS FARIA (Adv. SANDRA SOARES MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . A despeito da inexistência de sucessores habilitados da autora falecida, a verba sucumbencial é autônoma.\r\n\r\nSendo assim, expeça-se o requisitório, nos termos da Resolução n. 559, de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.003277-7 MIRIAN FERNANDES FERREIRA (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 187/188: DEFIRO a execução dos honorários advocatícios pactuados extrajudicialmente, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei n. 8.906/94 c/c artigo 5º, da Resolução n. 438, de maio/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria Judicial, para proceder aos cálculos para destacamento do valor devido a título de honorários advocatícios, pactuados extrajudicialmente.\r\n\r\nApós, expeçam-se os precatórios, nos termos do artigo 4º, da Resolução n. 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiência às partes acerca da expedição dos precatórios, nos termos do artigo 12, da Resolução n. 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTudo feito, SUSPENDA-SE e AGUARDE-SE, em arquivo provisório, o cumprimento dos precatórios.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.001598-0 JOSE DA SILVA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 60: Tendo em vista a informação a fls. 33/56, é de se ter por presunção iuris tantum de homonímia, não sendo razoável imputar à parte autora o ônus decorrente de desinformação afeta ao próprio mecanismo judiciário, cabendo ao réu, se for o caso, acusar na contestação a ocorrência de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nCitem-se os réus, para que ofereçam respostas no prazo legal; devendo a UNIÃO FEDERAL, no mesmo prazo, apresentar a tabela salarial devidamente atualizada da função e nível do autor como se na ativa estivesse; aplicando, ainda, a gratificação adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia da peça a fls. 19.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.001601-6 MARIA DA CONCEICAO GONCALVES (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação a fls. 20/24, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós voltem-me.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.001922-4 HERNANI BATISTA SATYRO REP/ P/ MARCIA CONCEIÇAO SATYRO MORAES (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação a fls. 22/26, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós voltem-me.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.002315-0 EDIO FERREIRA D'AVILA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação a fls. 28/31, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós voltem-me.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.002372-0 JORGE LUIZ FERREIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação às fls. 21/24, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós voltem-me.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.002373-2 MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação às fls. 28/31, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós voltem-me.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.002425-6 VALTER VITORIANO (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . RECEBO a petição a fls. 71/72 como emenda à inicial.\r\n\r\nANOTE a Secretaria o valor atribuído à causa a fls. 71.\r\n\r\nCite-se o INSS, para apresentar resposta no prazo legal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2006.51.19.003188-8 MARIA SOARES DA SILVA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação às fls.40/51, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós voltem-me.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.001233-3 DAMASIO SILVA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação às fls.19/30, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós voltem-me.\r\n\r\nQuebra 19 - 2007.51.19.001236-9 JOAO FERREIRA DE SOUZA FLORES (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação às fls.21/32, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós voltem-me.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.002445-1 HILDA DE SOUZA VIEIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação às fls. 24/35, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós voltem-me .\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 2006.51.19.002650-9 THEREZINHA DE JESUS DE FREITAS (Adv. ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002003/2007 FOLHA 301/303 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\n1. REAPRECIO E DEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para condenar o INSS a restabelecer e pagar a atual competência do auxílio-doença, no prazo de 15 dias devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente. A autarquia deverá comprovar perante este Juízo o cumprimento desta decisão.\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da autora, Therezinha de Jesus de Freitas, a partir da data da cessação (30/04/2006). As parcelas em atraso serão corrigidas monetariamente a partir da data da cessação, acrescidas de juros de mora à taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação (10/08/2006), e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (Enunciado n.º 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 300314"
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                            "300254": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000202\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000342-0 CARMO CELSO DIAS (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . DEFIRO o requerido pelo perito judicial a fls. 108. Intime-se-o acerca deste despacho, por via telefônica.\r\n\r\nIntimem-se o autor e o INSS, por mandado, acerca da designação da perícia complementar.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 2006.51.01.516910-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x WALTER ALVES SEVERINO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002002/2007 FOLHA 226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas judiciais já quitadas pelo exequente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.001034-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO SANTO ANTONIO LTDA (Adv. MARCELO TEIXEIRA ROCHA). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SANTO ANTÔNIO LTDA. (fls. 56/69) objetivando a extinção da execução, alegando, em suma, que teria sido incluída no PAES e que a CDA carece de liquidez, tendo em vista o pagamento parcial do débito quando feito o requerimento de inclusão no parcelamento. \r\n\r\nIntimado, o excepto aduziu que o caso em tela não está adequado às hipóteses de cabimento de exceção de pré-executividade, vez que a pretensão do excipiente consiste em discutir matérias que só podem ser conhecidas em sede de embargos, após a garantia da execução.\r\n\r\nAlegou, ainda, que o pagamento parcial do débito não retira da CDA a presunção legal de liquidez, colacionando entendimento jurisprudencial a respeito, e que a executada foi excluída do PAES em decorrência da sua inadimplência.\r\n\r\nRelatei brevemente. DECIDO.\r\n\r\nEm princípio, verifico que questionamentos desta ordem são passíveis de serem aventados, incidentalmente, em sede de execução. Nesse rumo, firmou o e. Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que as matérias passíveis de serem alegadas em exceção de pré-executividade não são somente as de ordem pública, mas também aquelas envolvendo fatos modificativos ou extintivos do direito do exeqüente, desde que comprovados de plano, sem necessidade de dilação probatória. Nesse sentido: STJ, 1a Seção, Embargos de Divergência em REsp nº 614.272-PR, rel. Min. Castro Meira, DJ 06.06.2005.\r\n\r\nIn casu, no que se refere ao PAES, a executada foi excluída automaticamente, em decorrência da não continuidade do pagamento das parcelas posteriores à sua adesão, previsão esta contida na Lei n. 10.689/03, instituidora do referido plano. Caberia ao executado demonstrar de plano que o pagamento vinha sendo feito, mas não se desincumbiu de tal ônus. \r\n\r\nÉ evidente que tal prova poderá ser produzida em sede própria, qual seja, por meio de embargos à execução, conforme expressa determinação do art. 16 da Lei 6.830/80, com a observância dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nTambém não assiste razão ao executado quando diz que a CDA padece de iliquidez e conseqüente vício formal, pelo fato do valor estampado no seu corpo não condizer com o valor realmente devido. Primeiro porque a adesão ao PAES ocorreu em 29.09.2006 (fls. 69), data essa posterior à distribuição da presente execução - 27.05.2006. Assim, não poderia o exeqüente supor que o executado iria aderir ao PAES e pagar uma parcela, diminuindo o valor do débito. Segundo, porque o pagamento parcial do débito não é suficiente para macular a presunção de liquidez de que goza a CDA, se a quantia puder ser abatida do débito por simples conta aritmética.\r\n\r\nNesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça vem decidindo favoravelmente ao excepto, senão vejamos:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. CDA. VERBAS INDEVIDAS. RECORTE. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. EXCLUSÃO DAS VERBAS INDEVIDAS.\r\n\r\n1. A jurisprudência desta Corte já se posicionou no sentido de que o excesso na cobrança expressa na CDA não macula a sua liquidez, desde que os valores possam ser revistos por simples cálculos aritméticos.\r\n\r\n2. Recurso especial provido. (REsp 837248 / RS, Rel. Ministro Castro Meira, 2ª Turma, DJ 15.08.2006).\r\n\r\nDessa forma, não há que se falar em vício formal da CDA, por excesso de cobrança, se o valor pago pela executada a título de parcela do PAES puder ser diminuído do total do débito por simples cálculo aritmético, como é o caso dos autos. \r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta a fls. 56/69.\r\n\r\nO exeqüente deverá rever os valores do débito, abatendo-se do montante a quantia paga pelo executado no DARF juntado a fls. 68 dos autos, prosseguindo-se a execução quanto ao remanescente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.003020-3 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x SOLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES, CLAUDIA FREIRE RAAD). . Fls. 68/71: Mantenho a decisão a fls. 66/67 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTendo em vista o comparecimento espontâneo por parte do executado, suprindo a falta de citação nos autos (art. 214, §1º do CPC), expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.001893-1 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x MANIBRA PRODUTOS DE CONCRETO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspenda-se a execução até o julgamento dos embargos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 2006.51.19.000344-3 CARMO CELSO DIAS (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . Fls. 139: Assiste razão à parte autora.\r\n\r\nRetornem os autos à Contadoria Judicial, para proceder aos cálculos referentes aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o último parágrafo do despacho a fls. 138.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2007.51.19.002440-2 METALURGICA BARRA DO PIRAI S/A (Adv. PLINIO GUSTAVO PRADO GARCIA, THIAGO DA SILVA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Dê-se vista as partes para especificarem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.002596-0 MANIBRA PRODUTOS DE CONCRETO LTDA (Adv. ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o embargante para, no prazo de 10 dias, trazer aos autos as cópias da CDA da execução em apenso, bem como do respectivo auto de penhora.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, dê-se vista ao embargado para, querendo, oferecer impugnação aos embargos, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2006.51.19.002100-7 INES MARIA CONSTANTINO (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x FRANCISCO CARLOS CONSTANTINO DE CASTRO (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA). . Trata-se de ação condenatória visando à concessão do benefício de pensão em razão da morte do segurado JORGE DE CASTRO, CPF n. 021.210.737-28.\r\n\r\nNo decorrer da instrução processual verificou-se a existência do benefício n. 21/115.340.581-1 titularizado pelo dependente Francisco Carlos Constantino de Castro, filho da demandante.\r\n\r\nNa assentada de fls. 78/79 foi determinada pelo juízo a inclusão do referido dependente no pólo passivo da demanda, bem como a nomeação do Curador Especial em razão da colidência de interesses entre a parte autora e seu filho, nos termos do art. 9º, I, do CPC. \r\n\r\nNesse particular cabe a retificação de parte da referida decisão, uma vez que o citado dependente já atingiu a maioridade civil, não mais necessitando de curador especial.\r\n\r\nSendo assim, nomeio a advogada Samara Amaral Alves Nogueira, OAB/RJ n. 133.718 como defensora dativa do segundo réu.\r\n\r\nNoutro giro, por meio de consulta ao Sistema Plenus, foi demonstrada a existência do benefício de pensão por morte de trabalhador rural titularizado pela demandante (NB 091458752-8), tendo como instituidor o mesmo Sr. JORGE DE CASTRO (fls. 86/93) com data de início em 01/02/1973. Assevere-se, que o óbito do segurado Jorge de Castro ocorreu em 03/07/2000, motivo pelo qual este não poderia figurar como instituidor do benefício n. 091458752-8, iniciado em 01/02/1973.\r\n\r\nEm razão do exposto intime-se a parte autora para que se manifeste acerca deste fato, devendo apresentar a carta de concessão do benefício n. 091458752-8 ou quaisquer outros documentos relativos ao benefício.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se, por mandado, o chefe do posto do INSS em Barra do Piraí requisitando, no prazo de dez dias, cópia do processo administrativo concessório relativo ao benefício n. 091458752-8 ou documento equivalente apto a demonstrar quem efetivamente foi o instituidor do benefício.\r\n\r\nCom a resposta, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.002998-5 JOSE FERREIRA DOS REIS FILHO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão referendada, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.003246-7 PAULO COELHO DA SILVA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Deixo de receber o recurso da parte Autora (fls.21/23) por ser intempestivo.\r\n\r\nCumpram-se as demais determinações contidas na r. sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.004076-2 CLAUDIA GOMES SILVA (Adv. HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso da parte Autora.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n13 - 2006.51.19.004106-7 THEREZA CHRISTINA COELHO DA COSTA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso da parte Autora.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n14 - 2006.51.19.004127-4 MAURILIO FARIA PRATES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão referendada, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.000179-7 EDITH CARVALHO DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão referendada, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.000415-4 IVAN RIBEIRO DA SILVA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão referendada, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.000610-2 TEREZA ABREU DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão referendada, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.001726-4 SANDRA MARIA GIANINE SIQUEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 45/46 - Nada obstante os documentos de fls. 35/36 indicarem a existência de benefício previdenciário em nome da parte autora, restou demonstrado que se trata, na verdade, de recebimento de pensão alimentícia incidente sobre o indigitado benefício previdenciário.\r\n\r\nCumpram-se as demais determinações constantes no despacho de fls. 27/28.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2006.51.19.003889-5 ADRIANA VITOR CESAR (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Deixo de receber o recurso da parte Autora por ser intempestivo.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado da r. sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.19.004012-9 ADRIANO FRANCISCO DA SILVA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Deixo de receber o recurso da parte Autora por ser intempestivo.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado da r. sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.19.004017-8 CELSO ARTUR DOS SANTOS (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Deixo de receber o recurso da parte Autora por ser intempestivo.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado da r. sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.19.004046-4 CLEIDE NOGUEIRA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Deixo de receber o recurso da parte Autora por ser intempestivo.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado da r. sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2006.51.19.003201-7 SONIA MARIA DA SILVA RIBAS (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA, LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo o recurso da parte Autora.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n24 - 2006.51.19.003255-8 DIONE REGINA DE SOUSA NUNES (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Torno sem efeito a certidão de fls. 94 vº.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte Autora (fls. 90/94). Intime-se a parte ré para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n25 - 2006.51.19.003324-1 ARY MOREIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se em arquivo provisório, pelo prazo de trinta dias, a juntada dos documentos requisitados pelo juízo.\r\n\r\nDecorrido o prazo ou nada sendo requerido, voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.19.000750-7 HELENO PEREIRA (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Arbitro honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos.\r\n\r\nSolicite-se o pagamento junto à Direção do Foro. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.19.001477-9 AMOS BRAGA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de conciliação apresentada pela parte Ré. Prazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.19.001478-0 FABIO TAVARES DA SILVA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora sobre a alegação da parte Ré quanto a assinatura do Termo de Adesão previsto no art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001. Prazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.19.001479-2 CLAUDIO LUIS DOS SANTOS PEREIRA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora sobre a alegação da parte Ré quanto a assinatura do Termo de Adesão previsto no art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001. Prazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.19.002545-5 MOACIR CRISANO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 97.0035709-0 e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.19.002546-7 JOAO BATISTA LORANDES (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 98.0021873-4 e eventuais cópias de sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.19.002610-1 ANTONIO FERNANDO DE NOVAES (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia da petição inicial do processo n. 99.0016801-1, bem como de eventual sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 300254"
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                            "303494": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000130\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n1 - 2007.51.03.002965-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES) x MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO E OUTRO (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x INSTITUTO DO BEM ESTAR SOCIAL E PROMOCAO A SAUDE - INBESPS E OUTRO. . 1 - Fls. 124 - Defiro. Os dados constantes do apenso (fls. 234, 248, 255, 271/272) devem tramitar em segredo de justiça. Anote-se\r\n\r\n2 - Quanto ao solicitado à fl. 123, oficie-se o Banco do Brasil, agência 005, para que forneça a este Juízo os extratos da conta corrente nº 58042 a partir de 20/03/2007 até a presente data.\r\n\r\n3 - Ao SDI para incluir a UNIÃO no pólo ativo do presente feito como litisconsorte dos autores, de acordo com o pedido de fls. 125. Após, dê-se vista à UNIÃO por 10 (dez) dias. A vista à parte ré, conforme despacho de fl. 118, somente será dada após a publicação da decisão liminar e a juntada dos mandados, ocasião em que se dará o início da contagem dos prazos processuais.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n2 - 98.0301487-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FABIO DE SOUZA SOARES (Adv. FARLEI LOUBACK ZANON). . Considerando haver sido encontrado o réu, revogo o despacho de fls. 113, devendo-se reativar o curso do processo. Designo o dia 19/09/2007, às 14 horas para o interrogatório. Cite-se e intime-se. Defiro a vista requerida pelo prazo de 05 dias. Publique-se. Comunique-se à Polícia Federal de Campos, a fim de que providencie a vinda do denunciado à referida audiência. Ciência ao MPF.\r\n\r\n3 - 2006.51.03.001779-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x THIAGO SALES PEREIRA (Adv. FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS). . Ante a possibilidade de aditamento até a prolação de sentença (art. 569 do CPP), bem como à luz do critério de conveniência e oportunidade (art. 80 do CPP, contrário senso), e considerando, ainda, a prevenção pela continuidade delitiva (art. 71 do CPP), recebo o aditamento à denúncia, reabrindo-se a fase instrutória (fls. 54/127) já encerrada (STJ, HC 23012 e Resp 242467). Designo audiência de interrogatório para o dia 12/09/2007, às 14h30min.Cite-se e intime-se o(a) acusado(a) pessoalmente. Ciência ao MPF. Publique-se.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n4 - 2007.51.03.002345-6 BENEDITO SERGIO FERREIRA CHAMI x JUSTICA PUBLICA (Adv. ELVIO DA SILVA ARAUJO). . Face o certificado à fl. 11 verso, ao MPF para manifestação.\r\n\r\n5 - 2007.51.03.002346-8 JOAO BENTO LOURENCO x JUSTICA PUBLICA. . Fls. 06. Aprovo o parecer ministerial pelo que indefiro a restituição dos bens apreendidos. Publique-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao MPF.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n6 - 2004.51.03.001676-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x APURAR RESPONSABILIDADE POR FATO TIPIFICADO EM TESE DO ART 1 INC I E II E ART 2 INC I AMBOS LEI 8137/90 (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a denúncia. Designo audiência de interrogatório para o dia 19/09/2007, às 15 horas. Ao SDI para autuar os presentes autos como ação penal. Proceda a secretaria ao cadastramento dos dados qualificativos do(s) denunciado(s) no sistema. Certifique-se, imprima-se, juntando-se à contra-capa, com a rubrica do processante responsável. Cite-se e intime-se o(a) denunciado(a) para a audiência supracitada. Solicite-se a FAC à Assessoria Técnica da Presidência do TRF 2a Região, requisite-a ao INI, comunique-se ao IFP os dados qualificativos do(s) denunciado(s) e expeça-se certidão eletrônica através do site da Justiça Federal. Ciência ao MPF. Oficie-se ao Delegado da Receita Federal, conforme requerido à fl. 117, fixando-se o prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.03.000652-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x APURAR RESPONSABILIDADE POR PRATICA DE DELITO TIPIFICADO EM TESE COMO CRIME DE APROPRIACAO INDEBITA. SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000711/2007 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, havendo nos autos noticia da quitação do débito antes do recebimento da denúncia (fls. 49), declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de Alcinea Lima Azevedo e de Magali Lisboa de Lima, com fulcro no artigo 9o, § 2o, da Lei nº. 10.684/03 e determino o arquivamento dos autos. Publique-se. Oficie-se aos órgãos de identificação. Ao SDI para baixa. Após, remetam-se os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n27003 - OUTROS (EXECUCAO DE SENTENCA PENAL)\r\n\r\n8 - 2005.51.03.000170-1 JUSTICA PUBLICA x LUIZ ADILSON BON (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000710/2007 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTA A PENA imposta a LUIZ ADILSON BON, brasileiro, filho de Elto Bom e de Maria de Lourdes da Silva Bon, nascido em 15/08/1950, identidade n. 949.277 IFP/RJ e CPF nº. 186.773.557-15, em razão do seu cumprimento.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se aos órgãos de praxe observando o disposto no art. 202 da lei 7.210/84.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n9 - 2007.51.03.002594-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VALERIA DA SILVA PEREIRA) x EDUARDO NUNES CORDEIRO. . Defiro o requerido. Redesigno para o dia 12/09/2007, às 16 horas, a oitiva da testemunha da acusação. Intime-se a testemunha. Comunique-se ao Juízo Deprecante. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 303494"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "302927": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000167\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0100291-2 NILSON DA CUNHA GOMES E OUTROS (Adv. PAULO CORRAES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, ALMERINDA RAMOS CONSTANCIO BATISTA). . \r\n\r\nTodos os autores já levantaram os valores a que faziam jus nestes autos, com exceção de PAULO CORRAES e NILSON DA CUNHA GOMES, pois, falecidos.\r\n\r\nA necessária habilitação deve ocorrer na pessoa do espólio ou dos herdeiros. Embora o art. 43 do CPC utilize termo alternativo, para estabelecer a substituição processual do de cujus pelo seu espólio ou seus sucessores, a jurisprudência é firme no sentido de que a substituição deve operar-se preferencialmente pelo espólio, somente recaindo sobre os herdeiros em caso de inexistência de patrimônio sujeito à abertura de inventário.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a certidão de óbito do autor PAULO CORRAES (fl. 196) e de NILSON DA CUNHA GOMES (fl. 225) dão conta de que ambos deixaram bens, intime-se o subscritor das petições de fls. 193/197, 221/225, 228/234 e 236/241 para que promova, em 15 dias, as sucessões, pelos respectivos espólios, indicando e comprovando quem são os inventariantes, bem como, a regularização da sua representação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos os autos.\r\n\r\n2 - 92.0100456-7 ARLEA DOS SANTOS AMARAL E OUTROS (Adv. FABIO GOMES FERES, ELIANA OLIVEIRA MARTINS, MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Reitere-se a intimação da patrona MIRNA ANDRÉA LEMOS DOS SANTOS, OAB/RJ nº 71.894, para cumprimento da determinação contida no despacho exarado às fls. 231/232.\r\n\r\nQuanto ao pedido de habilitação de fls. 222/226, tendo em vista que a certidão de óbito do autor NILSON DA COSTA PIMENTA dá conta da existência de bens deixados pelo de cujus, intime-se a subscritora do referido pedido para que promova, em 15 dias, a sucessão pelo espólio, indicando e comprovando quem é o inventariantes, bem como, a regularização de sua representação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos os autos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2002.51.03.001636-3 HERVAL DA SILVA MACIEL E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça tendo em vista a pluralidade de autores, que podem cotizar o pagamento das custas processuais, além dos documentos de fls.11, 17, 23, 29, 46 e 52.\r\n\r\nEm assim sendo, intime-se a parte autora para recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 14,I c/c Tabela I, alínea “a” da Lei n.º 9.289/96, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição destes autos (art. 257 do CPC), tendo por parâmetro o novo valor atribuído à causa à fl.60.\r\n\r\n4 - 2007.51.03.001559-9 LENY AZEVEDO TAVARES (Adv. IVANELIO BARRETO DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro, no momento, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência da autora, exigida pelo art. 4º da Lei n.º 1.060/50 que regula as normas para a concessão de assistência judiciária.\r\n\r\nAssim, faça juntar aos autos a dita declaração, acompanhada de cópia da última declaração de isento do imposto de renda e declaração do patrono de patrocínio gratuito, ou proceda ao recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 14,I c/c Tabela I, alínea “a” da Lei n.º 9.289/96, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição destes autos (art. 257 do CPC).\r\n\r\nOutrossim, no mesmo lapso temporal, emende a parte autora a inicial para que seja atribuído novo valor à causa, equivalente ao benefício econômico pretendido, nos termos dos cálculos de fl.18.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.03.002562-3 LEONOR BRASILEIRO PINTO (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Proceda a parte autora o recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 14,I c/c Tabela I, alínea “a” da Lei n.º 9.289/96, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição destes autos (art. 257 do CPC).\r\n\r\nNo mesmo lapso temporal comprove, por meio de documentação hábil, a condição de servidora pública federal, nos termos da decisão de fls.45/46.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.03.000420-6 ADAIL VICENTE x CARLOS ALBERTO GRAVINO LESSA x CLEBER WILLIAM CLACINO RANGEL x FRANCISCO AIRAO DE CARVALHO x JOSE TORQUATO DOS SANTOS x JORGE DOMINGUES TEIXEIRA (Adv. EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA, TANIA RIBEIRO DA ROCHA) x JOSE CARLOS PEREIRA AREAS (Adv. EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA, TANIA RIBEIRO DA ROCHA) x LUIZ CARLOS DE CASTILHOS x OTACILIO GOMES VIANA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro aos autores Jorge Domingues Pereira e José Carlos Pereira Áreas os benefícios da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nFls.76 e 78 - anote-se para futuras publicações.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente os autores Adail Vicente, Carlos Alberto Gravino Lessa, Cleber Willian Clacino Rangel, Francisco Airão de Carvalho, José Torquato dos Santos, Luiz Carlos de Castilhos e Otacílio Gomes Viana para que regularizem a representação processual nestes autos, tendo em vista o teor da informação da Seção de Distribuição juntada à fl.50, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art.267, IV, do CPC.\r\n\r\n7 - 2007.51.03.002059-5 ANTONIO JOSE BARREIRA HONORATO (Adv. OSCAR LUIZ MILIDIU DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Proceda a parte autora ao recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 14,I c/c Tabela I, alínea “a” da Lei n.º 9.289/96, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição destes autos (art. 257 do CPC).\r\n\r\n8 - 2007.51.03.002090-0 EDNA MARCIA SERRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE EUGENIO KOCH TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça tendo em vista os documentos de fls.23, 25 e 27.\r\n\r\nProceda à adequação das custas processuais devidas, nos termos na Tabela I, “a” da Lei n.º 9.289/96, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do art.257 do CPC.\r\n\r\n9 - 2007.51.03.002094-7 MRAI DO CARMO PESSANHA MATOS (Adv. ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Proceda a parte autora à adequação das custas processuais devidas, nos termos na Tabela I, “a” da Lei n.º 9.289/96, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art.257 do CPC.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Distribuição para retificação do nome da autora, fazendo constar o nome correto nos termos da inicial e documento de fl.07.\r\n\r\n10 - 2007.51.03.002230-0 CLAUDIA MARCIA DE AZEVEDO PEREIRA (Adv. ERICA DE AZEREDO VICENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, no momento, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência da autora, exigida pelo art. 4º da Lei n.º 1.060/50 que regula as normas para a concessão de assistência judiciária.\r\n\r\nAssim, faça juntar aos autos a dita declaração, acompanhada de cópia da última declaração de isento do imposto de renda e declaração do patrono de patrocínio gratuito, ou proceda ao recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 14,I c/c Tabela I, alínea “a” da Lei n.º 9.289/96, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição destes autos (art. 257 do CPC).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2005.51.03.001693-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MATEUS BATISTA DE CARVALHO (Adv. MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA). . Converto o julgamento em diligência. \r\n\r\nIntime-se o executado para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o requerimento formulado pela CEF na fl. 81 que se traduz, na realidade, em pedido de desistência da ação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte ré, venham os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n12 - 2007.51.03.002350-0 EDSON GOMES VIEIRA (Adv. GIBRAN LUIS MARON, JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ciência às partes da redistribuição do feito a este Juízo Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 14,I c/c Tabela I, alínea “a” da Lei n.º 9.289/96, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição destes autos (art. 257 do CPC).\r\n\r\nNo mesmo lapso temporal diga a CEF a respeito da competência deste Juízo para processar e julgar o presente feito, tendo em vista que o autor reside no município de São José de Ubá, pertencente à Subseção Judiciária Federal de Itaperuna.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 98.0302009-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, BEATRIZ BASTOS RANGEL) x SALVADOR FERREIRA PINTO (Adv. FILIPE FRANCO ESTEFAN, ZENILCE CORREA BARRETO). . Cadastre-se a patrona indicada à fl. 98. Intime-a para cumprimento do despacho exarado à fl. 97, no mesmo prazo.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 302927"
                            ],
                            "302928": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000181\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0065993-2 MANOEL HIPOLITO DA SILVA E OUTROS (Adv. ROSALI STEPHEN MARREIROS, ELZA PIRES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Uma vez que noticiado nos autos o depósito dos valores devidos nestes autos, intimem-se pessoalmente os contemplados MANOEL HIPOLITO DA SILVA, CPF nº 655.939.017-91 e BERNARDINO GESUS, CPF nº 978.516.047-53, bem como, a patrona Dra. ELZA PIRES TAVARES este relativamente ao depósito dos seus honorários, para que compareça(m) diretamente à qualquer Agência da CEF portando os originais do documento de identidade e do CPF e o nº do seu processo, a saber, 91.0065993-2, a fim de receber(em) os valores que lhe são devidos nestes autos.\r\n\r\nA Secretaria poderá utilizar os meios hábeis e céleres para proceder à intimação das partes e advogados (telefônico, telex, mandado, publicação).\r\n\r\nCaso seja necessária a expedição de mandado, este deverá ser acompanhado da cópia do extrato do pagamento fornecido pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região relativo ao respectivo beneficiário.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 91.0067263-7 SERGIO GHOMES QUINTANILHA E OUTROS (Adv. LEIDE OLIVEIRA RAMOS DA SILVA, MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cite-se a UNIÃO FEDERAL nos termos do artigo 730, do CPC.\r\n\r\nCom o mandado deverão seguir cópias de fls.177/179.\r\n\r\n3 - 2006.51.03.002389-0 RETIFICA WAGNER LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados pelo INSS às fls. 422/469, no prazo de 10 dias. Na mesma oportunidade, especifique, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\n4 - 2006.51.03.002807-3 CAMPOS PETROLEO LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL. . Ciência às partes da decisão do Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.005428-7 inserta às fls. 126/127.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada pela União Federal às fls. 116/123, no prazo de 10 dias. Na mesma oportunidade, especifique, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\nIntime-se a União Federal(Fazenda Nacional), na pessoa de seu procurador-chefe, mediante expedição de mandado, para que tome ciência da tutela antecipada deferida pelo E. TRF da 2ª Região e dê seguimento ao recurso voluntário interposto, independentemente do arrolamento de bens.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2006.51.03.002615-5 CELIO RIBEIRO (Adv. ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada pelo INSS às fls 75/80, no prazo de 10 dias. Na mesma oportunidade, especifique, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\n6 - 2007.51.03.000639-2 MARIA LUCIA AMORIM NASCIMENTO BENEVIDES (Adv. GIZELA GUALBERTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados às fls. 23/47, no prazo de 10 dias. Na mesma oportunidade, especifique, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2007.51.03.000323-8 VERA LUCIA MONTEIRO SANTIAGO (Adv. VANESSA REIS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . Intime-se a CEF para que no prazo de 10 dias especifique, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 97.0048776-8 CLAUDILEI FELISBERTO FAGUNDES E OUTROS (Adv. FABIO GOMES FERES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA D'ELIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a informação de que a CEF cumpriu a decisão transitada em julgado nestes autos relativamente a CLAUDILEI FELISBERTO FAGUNDES, manifeste-se a parte autora sobre a satisfação de seus créditos no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação,dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 97.0049473-0 LUIZ CARLOS EMERICK E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial às fls. 338/373 no prazo de 10 dias, devendo requerer o que entender de direito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 98.0302724-7 ANTONIO CARDOSO PEREIRA E OUTROS (Adv. ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Manifeste-se a parte autora, no que tange a EUDES MARQUES GOMES, sobre a satisfação de seus créditos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2000.51.03.000380-3 PAULO SIMOES E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE, IVONE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Mediante análise dos autos constata-se que apesar da CEF ter informado que PAULO ROBERTO ALMEIDA DA SILVA e SEBASTIÃO MANOEL DA SILVA firmaram termo de adesão, nos moldes da LC 110/01, não há nos autos comprovante de tal fato, apenas existindo extratos analíticos insertos às fls. 172/173. Sendo assim, junte a CEF no prazo de 10 dias xerox dos termos de adesão referentes aos litisconsortes mencionados.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2000.51.03.002914-2 ALFREDO GREGORIO CARDOSO E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE, IVONE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista as informações apresentadas pela CEF às fls. 135/137, manifeste-se a parte autora sobre a satisfação de seus créditos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, persistindo o interesse do autor no intuito de que seja elaborado os cálculos pelo Contador Judicial, deverá trazer aos autos documentos comprobatórios para que lhe seja concedido o benefício da gratuidade de justiça, não sendo a complexidade dos cálculos alegada pelo autor, pressuposto para concessão deste direito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.03.000027-7 JOSE ACACIO RIBEIRO BARBOZA (Adv. CAMILA DE VASCONCELLOS MARCHI VIVAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA AGLEICE PONCIO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Mediante análise dos autos, indefiro o depoimento pessoal do representante legal da ré, requerido pela parte autora, tendo em vista não ser necessário para esclarecimento dos fatos consubstanciados neste feito, haja vista tratar-se de matéria de direito.\r\n\r\nIndefiro a prova documental suplementar solicitada no petitório de fl. 55, levando em conta que a legislação processual civil, em seu artigo 397, só permite a produção de prova documental superveniente quando se configurarem documentos novos, não tendo a parte autora justificado e/ou esclarecido em que consistirá a peça probatória suplementar.\r\n\r\nEfetue a Secretaria o cadastramento do patrono mencionado à fl. 55.\r\n\r\n14 - 2005.51.53.003128-7 JOCELIO BENTO CARNEIRO (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES, CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . Ante a informação de que a CEF cumpriu a decisão transitada em julgado nestes autos relativamente a JOCÉLIO BENTO CARNEIRO, manifeste-se a parte autora sobre a satisfação de seus créditos no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.03.000453-0 ZILAH FERREIRA CARVALHO (Adv. RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA, PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados pela CEF às fls. 33/40, no prazo de 10 dias.Na mesma oportunidade, especifique, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\n16 - 2007.51.03.000618-5 AFONSO CLAUDIO GONCALVES E OUTRO (Adv. VANESSA REIS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para que no prazo de 10 dias especifique, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n17 - 93.0070886-4 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS) x AGILDO DE SOUZA NUNES E OUTRO (Adv. SEBASTIAO ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA, SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA). . JUÍZO DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPROCESSO n. º: 93.0070886-4\r\n\r\nAUTOR: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA\r\n\r\nRÉUS: AGILDO DE SOUZA NUNES e LUCÍLIA PINTO NUNES\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA propôs a presente ação possessória, aos 29-06-1993, em face de AGILDO DE SOUZA NUNES E LUCILIA PINTO NUNES, com pedido de liminar, requerendo a reintegração de posse da Autarquia nos lotes de nº 295, 296, 297, 298, 300, 301 e 302 da Gleba Imburo, área remanescente da Fazenda Nossa Senhora da Ajuda, em Macaé/RJ, ao argumento de que a área em litígio foi desapropriada por meio do Decreto nº 23.152, de 02 de junho de 1947 e que os réus, desde novembro de 1992, invadiram os lotes supracitados e, não obstante notificados, não os desocuparam, tendo havido violação da Lei nº 4.504/64, do Decreto nº 59.428/66 e do próprio decreto expropriatório, caracterizando-se assim o esbulho possessório.\r\n\r\nNa contestação, os réus alegaram que propuseram uma ação de reintegração de posse em face de Edésio Carvalho da Rocha e outros, tendo por objeto a posse da “Fazenda Casuarina” situada no 2.º Distrito de Macaé (processo n.º 3.587, Cartório do 1.º Ofício de Macaé) e que o Instituto Jurídico das Terras Rurais (INTER), sucedido pelo INCRA, ajuizou ação de oposição de nº 8919, objetivando a posse do referido imóvel, tendo sido ajuizada a presente reintegração de posse antes do trânsito em julgado da sentença que julgou improcedente o pedido formulado na ação de oposição, havendo identidade de pedido, causa de pedir e partes, razão pela qual restou caracterizada a litispendência.\r\n\r\nAnalisando a documentação acostada aos autos, verifico que os réus Agildo de Souza Nunes e Lucília Pinto Nunes realmente ajuizaram, em 19-03-1987, ação de reintegração de posse distribuída para a 1.ª Vara Cível de Macaé (processo n.º 3.587), em face de Edésio Carvalho da Rocha e outros, tendo por objeto a “Fazenda Casuarina”, imóvel situado na região do “Imburo”, 2.º Distrito de Macaé, cadastrado pelo INCRA (fls. 22/28). Os réus ainda juntaram aos autos a petição da ação de oposição do INCRA, processo n.º 8919, distribuído para a 1.ª Vara de Macaé aos 01-03-1988, tendo por objeto o imóvel rural “Gleba Imburo” (fls. 30/33). Ressalto que o Juízo da 1.ª Vara Cível de Macaé julgou extinto o processo de oposição, sem resolução do mérito, conforme cópia de fls. 48/51, tendo o INCRA interposto apelação (fls. 52/57 e 86).\r\n\r\nEm consulta on line realizada no site do Eg. Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, pode-se constatar que foi reconhecida a incompetência absoluta da Justiça do Estado do Rio de Janeiro para conhecer e julgar oposição oferecida pelo INCRA, tendo sido dado provimento à apelação do INCRA nos autos da referida ação de Oposição, para declarar inválida a sentença e inválidos os atos decisórios praticados desde a determinação judicial de citação dos opostos, tendo sido determinado o encaminhamento do processo para a Distribuição da Vara Federal de Macaé (acórdão transitado em julgado - fls. 249/254). No entanto, consta no sistema a informação de que o processo foi baixado para a vara de origem (1.ª Vara Estadual de Macaé), conforme Guia de Remessa 0021185 - fl. 249.\r\n\r\nNo parecer do MPF de fl. 88, foi mencionado que persistia dúvida a respeito da localização da área em litígio, sendo imprescindível a indicação da localização da Fazenda Casuarina, bem como da área desapropriada.\r\n\r\nNo laudo pericial de fls. 174/176, o Perito confirmou que a área ocupada pelo réu Agildo de Souza Nunes se encontra dentro do perímetro de propriedade da Autarquia. Na realidade, o próprio INCRA afirmou que “é inconteste que a área ocupada pelo réu está contida no perímetro do PA Imburo” (fl. 186) e os próprios réus, na contestação apresentada às fls. 14/20, argüiram litispendência ao argumento de que as partes contendem sobre a posse do mesmo imóvel “Fazenda Casuarina” (fl. 15).\r\n\r\nNão resta dúvida, portanto, acerca da incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente demanda, tendo em vista que o processo de reintegração de posse (n.º 3.587) e de oposição (n.º 8919), que versam sobre a mesma área em questão foram distribuídos ao Juízo da 1.ª Vara Cível de Macaé em 19-03-1987 e 01-03-1988, respectivamente.\r\n\r\nRessalvo que, não obstante tenham sido invalidados os atos decisórios praticados na ação de oposição n.º 8919 desde a determinação judicial de citação dos opostos (conforme acórdão transitado em julgado), restou válida a citação efetuada nos autos da ação de reintegração de posse n.º 3.587 que, por ter sido realizada antes inclusive da data de propositura da presente ação, tornou prevento o Juízo onde tramitava o referido processo, nos termos do art. 219, caput, do CPC.\r\n\r\nSobreleva notar, no entanto, que o Eg. Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, em acórdão transitado em julgado, firmou a competência da Vara Federal de Macaé para o julgamento de ambos os processos que tramitavam na 1.ª Vara Cível de Macaé.\r\n\r\nDiante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Vara Federal de Macaé, determinando que, tomadas as cautelas legais, inclusive baixa na distribuição, sejam os autos encaminhados ao respectivo MM. Juiz Distribuidor.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 94.0038729-6 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. AHYR DELICIO MOZER) x AGILDO DE SOUZA NUNES (Adv. JUVENTINO CARDOSO LEMOS). . JUÍZO DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPROCESSO n. º: 94.0038729-6\r\n\r\nAUTOR: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA\r\n\r\nRÉU: AGILDO DE SOUZA NUNES \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA propôs a presente ação possessória, aos 09-12-1994, em face de AGILDO DE SOUZA NUNES, requerendo a reintegração de posse da Autarquia nos lotes de nº 203, 202 e 298 localizado no Projeto de Assentamento Imburo, ao argumento de que há menos de um ano e dia os lotes foram invadidos e que o réu, apesar de notificado, não desocupou área em questão, caracterizando-se assim o esbulho possessório.\r\n\r\nNa contestação, os réus alegaram que propuseram uma ação de reintegração de posse em face de Edésio Carvalho da Rocha e outros, tendo por objeto a posse da “Fazenda Casuarina” situada no 2.º Distrito de Macaé (processo n.º 3.587, Cartório do 1.º Ofício de Macaé) e que o INCRA ajuizou ação de oposição de nº 8919, objetivando a posse do referido imóvel, tendo sido ajuizada a presente reintegração de posse antes do trânsito em julgado da sentença que julgou improcedente o pedido formulado na ação de oposição, havendo identidade de pedido, causa de pedir e partes, razão pela qual restou caracterizada a litispendência.\r\n\r\nAnalisando a documentação acostada aos autos do processo n.º 93.0070886-4 em apenso, verifico que os réus Agildo de Souza Nunes e Lucília Pinto Nunes realmente ajuizaram, em 19-03-1987, ação de reintegração de posse distribuída para a 1.ª Vara Cível de Macaé (processo n.º 3.587), em face de Edésio Carvalho da Rocha e outros, tendo por objeto a “Fazenda Casuarina”, imóvel situado na região do “Imburo”, 2.º Distrito de Macaé, cadastrado pelo INCRA (fls. 22/28). Os réus ainda juntaram aos autos a petição da ação de oposição do INCRA, processo n.º 8919, distribuído para a 1.ª Vara de Macaé aos 01-03-1988, tendo por objeto o imóvel rural “Gleba Imburo” (fls. 30/33). Ressalto que o Juízo da 1.ª Vara Cível de Macaé julgou extinto o processo de oposição, sem resolução do mérito, conforme cópia de fls. 48/51, tendo o INCRA interposto apelação (fls. 52/57 e 86).\r\n\r\nEm consulta on line realizada no site do Eg. Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, pode-se constatar que foi reconhecida a incompetência absoluta da Justiça do Estado do Rio de Janeiro para conhecer e julgar oposição oferecida pelo INCRA, tendo sido dado provimento à apelação do INCRA nos autos da referida ação de Oposição, para declarar inválida a sentença e inválidos os atos decisórios praticados desde a determinação judicial de citação dos opostos, tendo sido determinado o encaminhamento do processo para a Distribuição da Vara Federal de Macaé (acórdão transitado em julgado - fls. 113/118). No entanto, consta no sistema a informação de que o processo foi baixado para a vara de origem (1.ª Vara Estadual de Macaé), conforme Guia de Remessa 0021185 - fl. 113.\r\n\r\nRessalto que este processo se encontrava suspenso até que fosse proferida decisão pelo Eg. TRF da 2.ª Região, conforme consta na Ata de Audiência de fl. 98. Com o trânsito em julgado do acórdão, não resta dúvida acerca da incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente demanda, tendo em vista que o processo de reintegração de posse (n.º 3.587) e de oposição (n.º 8919), que versam sobre a mesma área em questão, foram distribuídos ao Juízo da 1.ª Vara Cível de Macaé em 19-03-1987 e 01-03-1988, respectivamente.\r\n\r\nRessalvo que, não obstante tenham sido invalidados os atos decisórios praticados na ação de oposição n.º 8919 desde a determinação judicial de citação dos opostos (conforme acórdão transitado em julgado), restou válida a citação efetuada nos autos da ação de reintegração de posse n.º 3.587 que, por ter sido realizada antes inclusive da data de propositura da presente ação, tornou prevento o Juízo onde tramitava o referido processo, nos termos do art. 219, caput, do CPC.\r\n\r\nSobreleva notar, no entanto, que o Eg. Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, em acórdão transitado em julgado, firmou a competência da Vara Federal de Macaé para o julgamento de ambos os processos que tramitavam na 1.ª Vara Cível de Macaé.\r\n\r\nDiante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Vara Federal de Macaé, determinando que, tomadas as cautelas legais, inclusive baixa na distribuição, sejam os autos encaminhados ao respectivo MM. Juiz Distribuidor.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de julho de 2007.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 91.0064833-7 CIA/ USINA CAMBAHYBA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). SENTENÇA TIPO: TERMINATIVA REGISTRO NR. TIPO I PASTA III FOLHA 272 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em assim sendo, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, a desistência manifestada à fl. 335 e, em conseqüência, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, III do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora se existente, e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 302928"
                            ],
                            "304241": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000185\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.03.000389-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ROBSON SARLO DUTRA (Adv. JOAO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA, LUIZ CARLOS DA SILVA NETO). . Antes da designação de audiência para realização do Sumário de Defesa, e, diante do requerimento de fl. 104, intime-se o patrono do réu - por meio de publicação no DOERJ - para eventual substituição das testemunhas arroladas na Defesa Prévia de fls. 103/104, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós a substituição, ou, decorrido o prazo para tanto, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 304241"
                            ],
                            "304588": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000186\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.03.001463-2 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x SOCIEDADE DE ENSINO OBJETIVO LTDA E OUTRO (Adv. LEONARDO BRUNO MONACO VALE). . Diante da petição da exeqüente de fl. 50, determino que, no prazo de 10 (dez) dias, o executado junte aos autos a Certidão de Ônus Reais do imóvel indicado na fl. 24 para garantia do Juízo, bem como a concordância expressa do cônjuge ou do co-proprietário, se for o caso.\r\n\r\nQuanto ao pedido de avaliação do referido bem, este só será apreciado após a juntada da já mencionada certidão.\r\n\r\nCumprida tal determinação, manifeste-se a exeqüente, requerendo o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n2 - 96.0038801-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, JOSE TADEU CARDOSO TINOCO) x FREE WAVE MODA INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS). . Tendo em vista que o valor das custas não ultrapassa o limite previsto no Provimento 62/94 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a. Região, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.03.002761-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ASSOCIACAO DA GUARDA NOTURNA DE CAMPOS (Adv. ANDRAL NUNES TAVARES FILHO). . Tendo em vista o disposto no art. 114, inciso VII da CF/88 (inciso acrescentado pela Emenda Constitucional nº 45/2004), declino da competência para uma das Varas da Justiça do Trabalho em Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nDê-se baixa e remetam-se os presentes autos ao Juízo competente.\r\n\r\n4 - 2003.51.03.000328-2 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CERAMICA SANTA CELIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Entendo que no petitório retro resta enquadrada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAssim, suspenda-se o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 40, caput, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, intime-se o Exeqüente para, em trinta dias, manifestar-se.\r\n\r\nDecorrido in albis, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2000.51.03.001177-0 CIA ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Tendo em vista que a União na fl. 91-verso manifestou seu desinteresse no que tange aos honorários sucumbenciais, não iniciando a fase de execução, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n6 - 2000.51.03.001411-4 CIA USINA CAMBAHYBA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância. Intime-se nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nInicialmente, determino que a Secretaria providencie o traslado de fls. 94/95, 97/100, 102, 113/117, 120 e 126 para os autos da Execução Fiscal 94.0038063-1.\r\n\r\n7 - 2003.51.03.000623-4 FAZENDAS REUNIDAS SANTOS KEMP LTDA (Adv. RANIERI DE SA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nInicialmente, determino que a Secretaria providencie o traslado de fls. 86/87, 89 e 92 para os autos da Execução Fiscal 2000.51.03003046-6.\r\n\r\nManifeste-se o Embargante em relação à execução dos honorários de sucumbência, no prazo de quinze dias, ofertando cópia dos cálculos e do requerimento para instrução do mandado a ser porventura expedido.\r\n\r\nManifesto o interesse, voltem-me conclusos os autos. Caso contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.03.000647-7 CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA (Adv. LENICIO FIGUEIREDO SALLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . Recebo a apelação do embargado no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo, adequado e não há necessidade de preparo. \r\n\r\nIntime-se a embargante-apelada para ofertar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2003.51.03.002053-0 G RODRIGUES DROGARIA E PERFUMARIA ME (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nInicialmente, determino que a Secretaria providencie o traslado de fls. 176/177, 178/180, 183 e 189 para os autos da Execução Fiscal 2002.5103002213-2.\r\n\r\nIntime-se na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10 - 2002.51.03.001282-5 FAZENDAS REUNIDAS SANTOS KEMP LTDA (Adv. RANIERI DE SA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Conforme determinação contida na fl. 160: “intime-se a embargante para que deposite os valores referentes aos honorários.”\r\n\r\n11 - 2005.51.03.000451-9 USINA SAO JOAO (B. LYSANDRO) S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Conforme determinação contida na fl. 91: “intime-se a embargante para que deposite os valores referentes aos honorários.”\r\n\r\n12 - 2005.51.03.000556-1 ATIVIDADE AGROCANAVIEIRA LTDA (Adv. ALBERTO WAGNER GEBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Conforme determinação contida na fl. 109: “intime-se a embargante para que deposite os valores referentes aos honorários.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 304588"
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                            "304589": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000187\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 92.0100019-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO) x LUIZ FERNANDO RIBEIRO PARENTE (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO, ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA). . Diante da certidão de fl. 757, dê-se ciência às partes da chegada dos documentos requisitados pelo Juízo, sendo primeiramente o MPF.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n2 - 2007.51.03.002788-7 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE DE PRATICA DE CRIME TIPIFICADA EM TESE NO ART. 171 § 3º DO CP. . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por Portaria, aos 22 de junho de 2007, com o objetivo de apurar a prática do delito previsto no artigo 171 §3o do CPB, uma vez que a filha da falecida Luiza Alves Moreira, MARIA LUÍZA, continuaria recebendo, indevidamente, os benefícios de Luíza Alves Moreira. \r\n\r\nInfere-se que o benefício em tela foi concedido e mantido no município de Itaperuna/RJ, pertencente à Subseção Judiciária Federal de Itaperuna, nos termos da Resolução n.º 04, de 17 de fevereiro de 2003, do Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nEm assim sendo, remetam-se os autos do presente procedimento à Vara Federal de Itaperuna para a continuidade das investigações.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a remessa dos autos deste Inquérito ao Setor de Autuação e Distribuição da Subseção Judiciária Federal de Itaperuna, por meio de Guia de Remessa, após efetivadas as intimações necessárias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 304589"
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                    "1º Juizado Especial Federal de Campos": {
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                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000169\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.53.001562-2 OSVALDO PEREIRA NETO (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 18/10/2007, às 15:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nIntime-se as testemunhas arroladas à fl. 05.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que apresente a este Juízo, até a data da audiência, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 132.301.967-4, de OSVALDO PEREIRA NETO (CPF/MF - 858.095.277-87). \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2005.51.53.001574-9 ZENILDA LOPES FERREIRA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 25/10/2007, às 15:00horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias, antes da audiência.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.53.001594-8 ILCIA FELIZ LOPES FERREIRA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo o dia 19/09/2007, às 16:30 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n4 - 2006.51.53.001814-7 KATIA SUELEN DE OLIVEIRA BRAGA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo o dia 19/09/2007, às 16:00 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n5 - 2006.51.53.002022-1 NILTEIR CAMPOS SARLO (Adv. LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 04/10/2007 às 13:55 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.53.002612-0 GILCEIA MANHAES GOMES (Adv. ANDERSON RANGEL DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 27/09/2007 às 12:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.000134-6 LUIS FRANCISCO PEREIRA CHAVES (Adv. GIZELA GUALBERTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 06/11/2007 às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.000362-8 CECILIA DAMASCENO (Adv. VINICIUS MOTA DE EGIDIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 06/11/2007 às 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.001372-5 ARMANDO LIMA DOS SANTOS (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\n2 - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\n3 - Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 130.086.171-9, de ARMANDO LIMA DOS SANTOS (CPF/MF - 015.617.197-06). \r\n\r\n4 - Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.002722-0 MARIA RAMOS PEREIRA DA SILVA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\nIntime-se o autor, na pessoa de seu advogado, para no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, apresentar comprovante de residência.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 25/10/2007, às 16:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias, ciente o autor que deverá especificar o endereço das testemunhas arroladas à fl. 06 dos autos, sob pena de indeferimento da intimação.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 133.150.510-6, de MARIA RAMOS PEREIRA DA SILVA (CPF/MF - 070.553.057-48). \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.003182-0 MARIA DE FATIMA SOARES BAMARO (Adv. LUIZ CARLOS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, atribuir valor à causa, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, remetam-se os autos ao DISTRIBUIDOR para as devidas anotações.\r\n\r\nDecorrido in albis, venham-me conclusos para extinção.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.003364-5 SEBASTIAO BERNARDO DE MELLO (Adv. ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora para regularizar a representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando procuração, ciente que a renúncia ao teto do Juizado, constante da inicial, só será válida se o instrumento lhe outorgar poderes para tal.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 25/10/2007, às 15:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 125.180.710-8, de SEBASTIAO BERNARDO DE MELLO (CPF/MF - 076.906.177-00). \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.53.002024-5 SALVADOR ANTONIO PEREIRA (Adv. JOAO MANOEL PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a juntada aos autos dos extratos do FGTS comprovando o depósito determinado em sentença, e considerando ainda que o levantamento do saldo depende de o autor atender a uma das condições previstas no art. 20 da Lei 8036/90 - matéria a ser avaliada administrativamente pela CEF -, intime-se o autor para ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2005.51.53.004125-6 MARLETE DO CARMO BERNARDO (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o benefício pleiteado pela parte autora, uma vez concedido, afetará a esfera de interesse da atual beneficiária da pensão por morte, cujo instituidor foi o Sr. UMERCINIO ALVES DA MATA FILHO, remetam-se os autos à Distribuição para retificação do pólo passivo da Demanda, pela inclusão de JULECILDA JACOB RIBEIRO, CPF/MF nº 321.985.407-97.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 09/10/2007, às 11:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nCite-se a 2ª ré para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se o INSS, para que apresente a este Juízo, até a data da audiência, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 046276988-7, de MARLETE DO CARMO BERNARDO (CPF/MF - 070.994.757-70) e o de nº 046276805-8 da segurada JULECILDA JACOB RIBEIRO. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.53.001675-8 ELEONARDO SANT ANA SILVA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo o dia 26/09/2007, às 16:00 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n16 - 2006.51.53.002623-5 MARIA HELENA DE SOUZA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo o dia 26/09/2007, às 16:30 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n17 - 2006.51.53.002683-1 MORETE BATISTA PAES DE SOUZA (Adv. LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 20/09/2007 às 17:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.53.002773-2 MARIA ANTONIA GABY DOS SANTOS (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo o dia 19/09/2007, às 15:30 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n19 - 2006.51.53.002845-1 ROGELIA ALVES NAVEGA STELET (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo o dia 19/09/2007, às 15:00 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n20 - 2007.51.53.000057-3 WALDEIR DA COSTA INACIO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 02/10/07, às 12:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, para ciência.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n21 - 2007.51.53.000261-2 ELOISA ELENA DA SILVA MANHAES (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 27/09/2007 às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.000281-8 JOSEIDE RIBEIRO MOTHE (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 27/09/2007 às 16:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n23 - 2007.51.53.000475-0 GIVALDO JOSE DO VALE (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 25/09/2007, às 17:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n24 - 2007.51.53.000715-4 JOCIEL PESSANHA DA CONCEICAO REP/ P/ ADRIELMA GOMES PESSANHA (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 02/10/2007, às 12:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 304542"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000170\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.53.004518-6 MARCOS ANTONIO GOMES BATISTA (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Defiro o pedido de perícia complementar por psiquiatra feito pelo MPF às fls. 91/95.\r\n\r\n2. Designo o dia 19/09/2007, às 14:00 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTONIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n3. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n5. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n6. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 304097"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000139\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.000086-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA CHACHA WICKE (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nCiente o(a) advogado(a) dativo(a) que em nenhuma outra ação idêntica receberá honorários, visto tratar-se de ação de massa perante os Juizados Especiais Federais, nos termos do art. 2º, §5º, II, da resolução nº 558/2007, do CJF.\r\n\r\nExpedida a solicitação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.68.002606-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEVAL ALVES DA PAZ (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, sobre os documentos de fls. 134/136.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de agosto de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.004241-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA DE FARIAS SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001747/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela conclusão do Laudo Pericial de fls. 69 e 71/72, que não identificou incapacidade da autora para o desempenho de atividade profissional. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº 30, do TRF - 2ª Região e em face da gratuidade de justiça deferida anteriormente.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.004320-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIRENE CARVALHO DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAnte a ausência de poderes para renunciar no instrumento de fl. 8, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.005313-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEINZ BACH (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001749/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 171,56. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 070.506.549-9 (aposentadoria por tempo de serviço), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, alterando a nova RMI para o valor de Cr$ 182.097,50 (cento e oitenta e dois mil, noventa e sete cruzeiros e cinquenta centavos), em moeda da época, bem como a pagar o valor de R$ 7.261,66 (sete mil, duzentos e sessenta e um reais e sessenta e seis centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial (fls. 38/50).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.68.001196-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE SILVEIRA MARTINS COLARES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001745/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA, pela conclusão do Laudo Pericial de fls. 44/46 não ter identificado incapacidade da autora para o desempenho de atividade profissional.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça deferida anteriormente.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais arbitrados à fl. 29, conforme o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, publicada em 29.05.2007.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.001738-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELMO ALVES DE SOUZA (Adv. DANIELLE MARQUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAnte a petição do INSS informando o óbito do autor, intime-se o patrono do mesmo, para que, proceda à habilitação de possíveis sucessores.\r\n\r\nSuspendo o curso do presente processo por 30 (trinta) dias, para cumprimento da determinação supra.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.001891-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELEN DE SOUZA ROSSI E OUTRO (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001746/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.001891-1\r\n\r\nAUTOR: SUELEN DE SOUZA ROSSI E OUTRO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dr. EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por SUELEN DE SOUZA ROSSI e MARIA DO SOCORRO DE SOUZA ROSSI, em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a concessão do benefício de pensão por morte decorrente do falecimento de seu pai e marido, respectivamente, Romeu Rossi. Requer também a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo caso concreto, verifica-se, através da cópia da sentença juntada às fls. 67/73, que o processo nº 2004.51.10.000966-1 apresenta as mesmas partes, o mesmo pedido e igual causa de pedir aos constantes nos presentes autos, no qual já restou proferida sentença de mérito.\r\n\r\nIncabível, em direito processual, que uma lide seja reapresentada ao crivo do poder jurisdicional após ter sido objeto de decisão de mérito com trânsito em julgado.\r\n\r\nConvém lembrar que a litispendência ou coisa julgada, que dizem respeito à matéria relativa a pressupostos processuais, podem ser apreciadas de ofício pelo Juiz, em qualquer tempo e grau de jurisdição enquanto não proferida a sentença de mérito (artigo 267, § 3º, do Código de Processo Civil), e o seu reconhecimento induz à extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, configurada a ocorrência de coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimadas as partes, bem como o Ministério Público Federal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.001977-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERMIVAL DE SOUZA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001753/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.003513-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALMIR CUNHA MEDEIROS (Adv. SABRINA PASSOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de hipossuficiência econômica, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.003599-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que a data de início da incapacidade foi fixada pelo perito do INSS em 01/01/2007, não tendo sido cumprida, nessa data, a carência de um terço do número de contribuições exigidas para a concessão do benefício, uma vez que houve a perda da qualidade de segurado em outubro de 2005 e o reinício das contribuições se deu em novembro de 2006.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Iveraldo Pessoa, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.003843-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA XAVIER DE SOUZA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM, ANTONIO OCTACILIO TICOM, FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001744/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo previsto na Medida Provisória n.º 201, de 23/07/2004, posteriormente convertida na Lei nº 10.999, de 15/12/2004, firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.004026-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MESSIAS DOS SANTOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, bem como a tramitação prioritária.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a contestação do INSS.\r\n\r\nNão tendo a parte autora atendido o ônus que lhe cabia fazer em desconstituir a presunção de legalidade do procedimento administrativo atacado, fica inviabilizado o deferimento da tutela de urgência postulada.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.004755-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO GOMES DOS SANTOS (Adv. WILBERG LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001754/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil, relativamente ao pedido de revisão da RMI com a aplicação do IRSM de fevereiro de 1994.\r\n\r\nOutrossim, JULGO IMPROCEDENTE, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, o pedido de reajuste do valor recebido mensalmente pela parte autora por total falta de amparo legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.004908-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001748/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de agosto de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.004968-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULALIA DE DEUS KAISER (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico devendo o INSS formular seus quesitos para a perícia abaixo designada. Os quesitos da parte autora encontram-se em fl. 10.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Iveraldo Pessoa, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.004985-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBETE MALAGRIS (Adv. ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nTendo em vista o Termo de informação, inexiste a possibilidade de litispendência ou coisa julgada por tratar-se de processo extinto sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984, bem como informe se recebe a complementação da RFFSA prevista na Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.005018-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO RODRIGUES FERREIRA (Adv. CELIA CRISTINA DINIZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984, bem como informe se recebe a complementação da RFFSA prevista na Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2006.51.68.005302-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DA SILVA PIRES (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a UNIÃO FEDERAL para tomar ciência da expedição das RPVs.\r\n\r\nFicam cientes os beneficiários de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.68.004653-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE PADUA PEREIRA DE ARAUJO (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a contestação do INSS.\r\n\r\nNão tendo a parte autora atendido o ônus que lhe cabia fazer em desconstituir a presunção de legalidade do procedimento administrativo atacado, fica inviabilizado o deferimento da tutela de urgência postulada.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2007.51.68.000416-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a CEF, para que efetue um depósito no valor de R$ : 11.741,40 (onze mil, setecentos e quarenta e um reais e quarenta centavos), conforme determinado nas fls. 119/121, em observância à norma prevista nos artigos 16º e 17º da Lei 10.259/2001 c/c com os artigos 5º e 6º da Resolução nº: 263, do CJF, de 21/05/2002, em até 60 (sessenta) dias, sob pena de seqüestro.\r\n\r\nOutrossim, comunique-se à executada que o depósito acima referido deverá ser ultimado na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora cientificando-lhe do presente despacho, devendo, após decorrido o prazo da intimação do presente, comparecer à agência depositária, portando documento de identificação, CTPS, Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ou outro documento que possibilite o levantamento da quantia, nos termos do art. 20, da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.68.002361-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MARIA MERCEDES DA SILVA (Adv. ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001751/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, I, c/c 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.68.002390-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA DA SILVA ORILIO E OUTRO (Adv. FLAVIA MATIAS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de desentranhamento de documentos do presente feito, vez que o protocolo dos mesmos somente se dá através de cópias legíveis, não devendo ser apresentados documentos originais, como previsto no art. 1º, parágrafo único, da Portaria nº: 068, de 30/09/2004, da Direção do Foro desta Seção Judiciária - Regulamento do Sistema dos Autos Virtuais nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nVale lembrar, ainda, que diante da peculiaridade do processamento eletrônico dos feitos nos Juizados de Duque de Caxias, os documentos apresentados sequer se encontram na Secretaria desse juízo, o que inviabiliza o atendimento ao pleito em questão.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.68.002391-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA DA SILVA ORILIO E OUTRO (Adv. FLAVIA MATIAS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de desentranhamento de documentos do presente feito, vez que o protocolo dos mesmos somente se dá através de cópias legíveis, não devendo ser apresentados documentos originais, como previsto no art. 1º, parágrafo único, da Portaria nº: 068, de 30/09/2004, da Direção do Foro desta Seção Judiciária - Regulamento do Sistema dos Autos Virtuais nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nVale lembrar, ainda, que diante da peculiaridade do processamento eletrônico dos feitos nos Juizados de Duque de Caxias, os documentos apresentados sequer se encontram na Secretaria desse juízo, o que inviabiliza o atendimento ao pleito em questão.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.68.003638-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIANS GONÇALVES DOS SANTOS (Adv. NORMA SUELI DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001752/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, I, c/c 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.68.004067-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROQUE FILHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001750/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.68.004992-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZONETE DE FARIAS AMORIM (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, bem como esclareça no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao feito nº: 2003.51.60015340-9, fornecendo cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, sob pena de extinção. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, tendo em vista que os documentos acostados à inicial não se referem ao pedido de reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, esclareça a mesma se a referida conta é sua ou do falecido Sr. Lourival de Sousa Amorim, sob pena de extinção. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido os ítens anteriores, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 2006.51.68.001737-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DIAS LOPES (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 26/09/2007, às 17:00, que será realizada no consultório do perito do Juízo, MARCO AURELIO MORAES DE SOUZA GOMES, localizado na Rua Marechal Deodoro, 557, sala 505, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ\r\n\r\nDuque da Caxias, 30 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n29 - 2007.51.68.002836-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 02/10/2007, às 14:00 h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, LUCIANE BASTOS MENDES, localizado na Rua Conde de Porto Alegre, 119, sala 1003, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 30 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n30 - 2007.51.68.003743-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO ALVES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 26/09/2007, às 17:30, que será realizada no consultório do perito do Juízo, MARCO AURELIO MORAES DE SOUZA GOMES, localizado na Rua Marechal Deodoro, 557, sala 505, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ\r\n\r\nDuque da Caxias, 30 de agosto de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 304238"
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Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de cinco dias, o Rol das Peças de Reposição - RPR, sob pena de arcar com as conseqüências jurídicas da não apresentação desse documento de suma relevância ao deslinde da presente lide.\r\n\r\nApós, dê-se vista à ré pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nTudo cumprido, retornem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.16.000831-1 FLAVIO VOUZELLA DE ANDRADE (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO, TAISSA RIBEIRO DE PAIVA, LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO, ALEXANDRE JOSE PIMENTEL MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc. \r\n\r\nConsiderando que: \r\n\r\nI- O art. 3o., da Lei 10.259/2001 e o art. 14 da Resolução nr. 30/TRF-2a. Região de 22 de novembro de 2001, estabelecem como absoluta a competência do Juizado Especial Federal para processo e julgamento de causas com valor até 60 salários mínimos; \r\n\r\nII- A competência absoluta de outro Juízo pode ser declinada de ofício, a teor dos artigos 113 e 301, II e parágrafo 4o., do CPC; \r\n\r\nIII- A presente demanda foi protocolada na Justiça Federal após o dia 14 de fevereiro de 2002 (art. 91 da aludida Resolução); \r\n\r\nIV- À presente demanda atribuiu-se valor inferior a 60 salários mínimos; e V- O fato narrado não se subsume a nenhuma das exceções elencadas no art. 3.º, parágrafo 1o., da Lei 10.259/2001 e no art. 15 da Resolução n. 30, que excluem a competência do Juizado Especial Federal; \r\n\r\nDeclino da competência para o Juizado Especial Federal Adjunto a esta Vara Federal em Macaé e defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.16.000788-3 LUJAM MARIA DE SOUZA CARVALHO (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR) x ODETE PEREIRA DE CARVALHO (Adv. LUIZ CLAUDIO COELHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001130/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2003.51.16.000788-3\r\n\r\nAutora: LUJAN MARIA DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária, sob o rito ordinário, ajuizada por LUJAM MARIA DE SOUZA CARVALHO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a implantação e o pagamento do benefício previdenciário de pensão por morte ante o falecimento de companheiro - IVAN JOSÉ DE CARVALHO, cujo qual era dependente, tendo o óbito do mesmo ocorrido em 28 de outubro de 1988, conforme se infere da certidão de fl. 07.\r\n\r\nEm sede de defesa (fls. 28/31), a ré alegou, em síntese, ausência de prova da condição da autora de companheira do segurado, tendo pugnado pela improcedência do pleito autoral.\r\n\r\nEm audiência, foi colhido o depoimento de duas testemunhas da autora, conforme a assentada de fl. 57.\r\n\r\nTutela antecipada deferida em audiência e retificada à fl. 162.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nA pensão por morte deve ser concedida nos moldes da legislação vigente na data da ocorrência do óbito do instituidor da pensão.\r\n\r\nLogo, considerando que o óbito do segurado deu-se em 28 de outubro de 1988, conforme comprova a certidão de óbito de fl. 07, avoco o Decreto nº 89.312/84 para reger a matéria em questão, cujo qual, em relação à pensão por morte, assim dispunha, in verbis:\r\n\r\nArt. 10. Consideram-se dependentes do segurado:\r\n\r\nI - a esposa, o marido inválido, a companheira mantida há mais de 5 (cinco) anos, o filho de qualquer condição menor de 18 (dezoito) anos ou inválido e a filha solteira de qualquer condição menor de 21 (vinte e um) anos ou inválida;\r\n\r\n§ 7º A designação de dependente dispensa formalidade especial, podendo valer para esse efeito declaração verbal prestada perante o INPS e anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social, inclusive a de Atleta Profissional de Futebol.\r\n\r\n§ 8º A invalidez do dependente deve ser verificada em exame médico a cargo da previdência social urbana.\r\n\r\nArt. 11. O segurado pode designar a companheira que vive na sua dependência econômica, mesmo não exclusiva, desde que a vida em comum ultrapasse 5 (cinco) anos.\r\n\r\n§ 1º São provas de vida em comum o mesmo domicílio, conta bancária conjunta, procuração ou fiança reciprocamente outorgada, encargo doméstico evidente, registro de associação de qualquer natureza onde a companheira figura como dependente, ou qualquer outra capaz de constituir elemento de convicção.\r\n\r\n§ 2º A existência de filho em comum supre as condições de designação e de prazo.\r\n\r\n§ 3º A designação pode ser suprida \"post mortem\" mediante pelo menos 3 (três) das provas de vida em comum previstas no § 1º, especialmente a do mesmo domicílio.\r\n\r\nArt. 12. A dependência econômica das pessoas indicadas no item I do artigo 10 é presumida e a das demais deve ser provada.\r\n\r\nArt. 47. A pensão é devida aos dependentes do segurado, aposentado ou não, que falece após 12 (doze) contribuições mensais.\r\n\r\nArt. 48. O valor da pensão devida ao conjunto dos dependentes é constituído de uma parcela familiar de 50% (cinqüenta por cento) do valor da aposentadoria que ele recebia ou a que teria direito se na data do seu falecimento estivesse aposentado, mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os seus dependentes, até o máximo de 5 (cinco).\r\n\r\nNeste diapasão, compulsando as provas dos autos, afiro que a autora logrou êxito em comprovar a sua condição de companheira do falecido segurado, por bem mais de cinco anos, até a data do óbito deste, senão vejamos:\r\n\r\na autora foi a declarante do óbito do segurado, conforme comprova certidão de óbito em anexo (fl. 07);\r\n\r\no documento de fl. 09 comprova que o segurado declarou junto ao seu Sindicato a condição da autora de sua dependente;\r\n\r\nas testemunhas da autora foram uníssonas em afirmar que a mesma conviveu com o falecido segurado maritalmente, que tiveram cinco filhos e que dele dependia economicamente, conforme comprova a assentada de fl. 57.\r\n\r\nNeste diapasão tenho que os documentos citados, bem como, as declarações prestadas em Juízo, fazem certa a relação havida, como se marido e mulher fossem, entre LUJAM MARIA DE SOUZA CARVALHO e IVAN JOSÉ DE CARVALHO, também tenho que o relacionamento do casal até o falecimento foi de verdadeira entidade familiar, como comunhão sob o aspecto físico, com aparência de casamento, e com affectio maritatis, que refletiu o sentimento de amor e solidariedade entre os conviventes e a intenção desinteressada de uma união sólida renovada cotidianamente. \r\n\r\nPor esta razão, tenho que a qualidade de companheira e dependente da parte autora, restou sobejamente demonstrada, pelo que, firme no princípio da realidade, tenho como provada a união estável e a dependência econômica entre LUJAM MARIA DE SOUZA CARVALHO e IVAN JOSÉ DE CARVALHO. \r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ratificando a tutela antecipada concedida às fls. 137/138 e 162, para condenar a ré na implantação e pagamento do benefício de pensão por morte de IVAN JOSÉ DE CARVALHO, em nome da autora, na proporção de 50% (cinqüenta por cento), ante o rateio com a segunda ré, dependente habilitada ao benefício, com DIB na data do óbito. Condeno, ainda, o INSS no pagamento dos valores atrasados desde a data da propositura da ação (17/09/1997), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, desde 13/08/1997, data da citação (fl.23, verso). \r\n\r\nCondeno a ré no pagamento dos honorários sucumbenciais, que ora arbitro em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do art. 20, §4º do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS para que, no prazo de cinco dias, traga aos autos planilha demonstrativa do quantum debeatur relativo aos valores atrasados, devendo a parte autora ser intimada para que manifeste sua concordância ou não com a mesma. \r\n\r\nSem condenação em custas.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n4 - 2003.51.16.002126-0 FRANCISCA DE ASSIS DA SILVA E OUTROS (Adv. WALDIR TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Intime-se a parte autora para que, em dez dias, manifeste-se acerca dos cálculos elaborados, devendo, caso queira, promover a correta execução do julgado.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.002447-9 ILZA MACHADO FERNANDES (Adv. LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA, LUIZ TAVARES LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Intime-se a parte autora para que, em dez dias, ofereça requerimentos, caso queira.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 6 - 2004.51.16.000124-1 AILTON LORDELO PINHEIRO E OUTRO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Intime-se a parte autora, para que, em dez dias, manifeste-se acerca dos cálculos elaborados, devendo, caso queira, promover a execução do julgado(art. 730, do CPC).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2004.51.16.000791-7 MARIA DA GRACA BUENO MACHADO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Junte a parte autora, em dez dias, o requerido pelo Contador Judicial.\r\n\r\n8 - 2005.51.16.000268-7 DENIRA DO NASCIMENTO SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA, MARCELO JUNGER DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora por dez dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2003.51.16.004776-5 E N VIANNA COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTES (Adv. ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se o embargante para que se manifeste acerca do não prosseguimento do feito, com arquivamento sem baixa na distribuição, nos exatos termos do art. 20, caput e §1º da Lei nº 10.522/2002.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2005.51.66.000652-9 VILMA AMARANTE GONCALVES BALLA REP/ NILDA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv. REGINALDO AUGUSTO, ALINE DO AMARAL LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001139/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.66.000652-9\r\n\r\nAUTORA: VILMA AMARANTE GONÇALVES BALLA REP/ NILDA CARVALHO ALMEIDA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA - A\r\n\r\nVILMA AMARANTE GONÇALVES BALLA REP/ NILDA CARVALHO ALMEIDA ajuizou a presente ação, pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a condenação da ré na obrigação de fazer consistente na implantação do benefício de pensão por morte, decorrente do óbito de seu genitor Manoel Gonçalves Balla Filho.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nEm sede de cognição sumária foi deferido provimento cautelar às fls. 46/49, ocasião em que foi apreciado o mérito da demanda, pelo que avoco como parte integrante da fundamentação deste decisum o referido julgado, in verbis:\r\n\r\nVistos em decisão\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por VILMA AMARANTE GONÇALVES BALLA, devidamente representada por sua curadora, Sra. Nilda Carvalho de Almeida, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com pedido de antecipação de tutela, objetivando a sua habilitação, junto à autarquia previdenciária, como dependente inválida de seu falecido pai Sr. Manoel Gonçalves Balla Filho, para fins de pensão por morte, ao fundamento de que é portadora de distúrbios mentais (transtornos afetivos bipolar), desde de tenra idade, tendo sido considerada pela Junta Médica Pericial da ré, em 18 de dezembro de 1998, filha maior inválida definitivamente, sem condições para os atos da vida civil, conforme documento de fls. 14.\r\n\r\nÀs fls. 17/18, consta a sentença que decretou a interdição da parte autora, datada de 23 de setembro de 2002, contendo informações concernentes ao seu estado clínico, tendo sido concluído pela perícia médica daquele Juízo de Família ser a mesma portadora de transtorno bipolar (psicose maníaco depressiva), desde tenra idade.\r\n\r\nConforme certidão de óbito às fls. 28 e 29, a mãe da autora faleceu em 15 de outubro de 1992, e o pai da mesma, segurado da ré, em 08 de janeiro de 1963.\r\n\r\nEm 25 de janeiro de 1999, a autora requereu administrativamente o benefício de pensão por morte (fls. 15).\r\n\r\nContestação às fls. 42/45, alegando a ré ser carecedor de amparo legal o pleito autoral, por já ter transcorrido mais de quarenta anos do falecimento do segurado, pelo que, caducou o direito da autora ante o lapso temporal.\r\n\r\nCONCLUSOS, DECIDO.\r\n\r\nCompulsando os documentos que acompanharam a inicial, verifico, em sede de cognição sumária, que a autora foi declarada absolutamente incapaz, pelo Juízo de Família, que assim sentenciou com arrimo no laudo pericial realizado sob a égide daquela Justiça, que declarou ser a mesma portadora de doença mental irreversível, desde TENRA IDADE, isto é, desde a sua infância, o que nos faz concluir, de forma irrefutável, ser a mesma inválida à época do óbito de seu pai, estado clínico este confirmado posteriormente pela perícia médica realizada pela própria Junta Médica da ré, em 18 de dezembro de 1998, conforme documento de fls. 14. \r\n\r\nLogo, à data do óbito de seu pai, a mesma já era inválida, pelo que, como os benefícios previdenciários são regidos pela legislação em vigor à época do óbito do segurado, em nome do princípio tempus regit actum, tendo este falecido em 08 de janeiro de 1963, a legislação previdenciária a ser aplicada é a Lei nº 3.807/1960, que, quanto à qualidade de dependente e ao período de carência do benefício, assim dispunha, in verbis:\r\n\r\nArt. 11. Consideram-se dependentes do segurado, para os efeitos desta lei: \r\n\r\nI - a esposa, o marido inválido, os filhos de qualquer condição quando inválidos ou menores de 18 (dezoito) anos, as filhas solteiras de qualquer condição, quando inválidas ou menores de 21 (vinte e um) anos;\r\n\r\nArt. 36. A pensão garantirá aos dependentes do segurado, aposentado ou não, que falecer, após haver realizado 12 (doze) contribuições mensais uma importância calculada na forma do art. 37.\r\n\r\nNo que diz respeito à condição de segurado do de cujus, esta resta evidentemente comprovada nos autos, bem como a carência concernente ao recolhimento mínimo de 12 (doze) meses de contribuições, conforme documento de fls. 31, uma vez que o mesmo foi empregado registrado da RFFSA, no período de 08 de fevereiro de 1927 a 08 de janeiro de 1963.\r\n\r\nDesta forma, resta comprovado que a autora, na data do óbito de seu pai, já era inválida e dependia economicamente deste, que era segurado da ré, nos termos da legislação à época vigente, pelo que, faz jus à condição de dependente daquele, bem como, à percepção do benefício de pensão por morte.\r\n\r\nNessa linha, os precedentes jurisprudenciais oriundos dos nossos Tribunais, ora citados como paradigmas, in verbis:\r\n\r\nAPELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. FILHA ADULTA INVÁLIDA. RECURSO IMPROVIDO.\r\n\r\n-Independente de idade o filho inválido não perde a qualidade de dependente do segurado, pouco importando se adquirida a invalidez após a maioridade (art.14 do Decreto nº 2.172/97).\r\n\r\n- Comprovando-se que a filha adulta permanecia inválida à data do óbito do segurado, com quem residia e dependia economicamente, impõe-se a implementação do benefício de pensão por morte.\r\n\r\n(MAS 36172 - TRF2ª Região, Rel. Benedito Gonçalves, DJ 04/06/2004)\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE - FILHO INVÁLIDO - LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA: ART. 74, DA LEI Nº 8.213/91, EM SUA REDAÇÃO ORIGINAL.\r\n\r\n1 - De acordo com o art. 104, do Decreto nº 611, de 21-07-1992, “a pensão por morte somente será devida ao dependente inválido se for comprovada pela Perícia Médica a existência de invalidez na data do óbito do segurado”. \r\n\r\n2 - A legislação previdenciária vigente à época do óbito do segurado, pai do autor, era a Lei nº 8.213/91, cujo art. 74, em sua redação original, dispunha que a pensão por morte é devida a partir do óbito. Assim, as parcelas atrasadas devem ser pagas a partir da data do óbito, que ocorreu em 21-11-1993.\r\n\r\n(AC 309077 - TRF2ªR, Rel. Antonio Cruz Netto, DJ 08/03/2004)\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. LEI 3.807/60. ÓBITO, CONDIÇÃO DE SEGURADO E CARÊNCIA COMPROVADAS. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO\r\n\r\nCOMPROVADA.\r\n\r\n1.A condição de segurado do \"de cujus\" resta devidamente provada nos autos, bem como a carência pertinente ao recolhimento de 12 contribuições previdenciárias, exigidas nos termos da Lei 3.807/60.\r\n\r\n(AC 606729- TRF2ª R, Rel. Carlos Francisco, DJ 19/11/2002)\r\n\r\nQuanto à alegação da ré de caducidade do pleito autoral, esta não procede, uma vez que os benefícios previdenciários, por serem de prestação continuada, não estão sujeitos à extinção pelo decurso do tempo, apenas devendo ser observado o qüinqüênio precedente ao ajuizamento da ação. Inobstante, trata-se a autora de pessoa absolutamente incapaz, nos exatos termos do art. 3º, inciso II, do Código Civil, pelo que, à luz do art. 198, inciso I, daquele diploma legal, não está sujeita à prescrição. \r\n\r\nOportuna a colação da jurisprudência dominante dos nossos Tribunais sobre o tema, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. DESNECESSIDADE DE PLEITO NA VIA ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO. PENSÃO POR MORTE. LEI 3.807/60 E DECRE TO 83.080/79, ARTS. 67 E SEGUINTES. ÓBITO, CONDIÇÃO DE SEGURADO, CARÊNCIA E DEPENDÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADAS.\r\n\r\n2.Não há prescrição do direito ao recebimento do benefício, mas sim das prestações previdenciárias se entre o óbito e o ajuizamento da ação pertinente à pensão por morte decorreu o prazo qüinqüenal previsto na legislação de regência, inexistindo anterior pleito administrativo.\r\n\r\n3.A condição de segurado do \"de cujus\" resta devidamente provada nos autos, bem como a carência pertinente ao recolhimento de 12 contribuições previdenciárias, exigidas nos termos da Lei 3.807/60, regulamentada pelo Decreto 83.080/79, arts. 67 e seguintes.\r\n\r\n(AC 200003990390479 - TRF1ª R, Rel. Carlos Francisco, DJ 06/12/2002)\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REEXAME NECESSÁRIO. CABIMENTO. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. OCORRÊNCIA. PENSÃO POR MORTE À MÃE DO DE CUJUS. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA DO ÓBITO. LEI N. 3.807/60 E DECRETO N. 77.077/76. TERMO INICIAL E VALOR DO BENEFÍCIO. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPESAS PROCESSUAIS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nII - O direito à percepção de benefício previdenciário, em razão de sua natureza alimentar, não é passível de extinção pelo decurso do tempo, podendo ocorrer apenas a prescrição das parcelas devidas antes do qüinqüênio imediatamente precedente à dedução da pretensão, mas não do fundo de direito. Nesse sentido, constato a ocorrência da prescrição das parcelas que precedem o qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação.\r\n\r\nIII - A pensão por morte é disciplinada pela legislação vigente à época do óbito, em obediência ao princípio tempus regit actum.\r\n\r\nAplicação da Lei n. 3.807/60 e do Decreto n. 77.077/76.\r\n\r\n(AC 881793- TRF3ª R, Rel. Regina Costa, DJ 26/01/2005)\r\n\r\nAssim, levando-se em consideração que ainda tramita o requerimento administrativo protocolado pela autora desde 25 de janeiro de 1999 e, tendo-se em conta que, por sua hipossuficiência, a parte autora já foi por tempo demais prejudicada, já que se trata aqui de benefício de natureza alimentar, considerando-se, ainda, o estado clínico da mesma, entendo como fundado o receio de dano de difícil reparação, razão pela qual encontram-se presentes os requisitos exigidos pelo art. 4.º da Lei 10.259/01, para a concessão do provimento cautelar pleiteado. \r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados anteriormente, DEFIRO O PROVIMENTO DE URGÊNCIA requerido na inicial, porém, nos termos do artigo 4º da lei 10.259/01, por ser esta legislação especial, para determinar à ré que implante e pague à autora o benefício de pensão por morte do falecido segurado Sr. Manoel Gonçalves Balla Filho, através de sua curadora, Sra. Nilda Carvalho de Almeida (CPF nº 176.862.887-49), no prazo máximo de 72:00h (setenta e duas horas), sob pena de multa diária, no importe de R$ 300,00 (trezentos reais), enquanto perdurar o descumprimento.\r\n\r\nInobstante, no que tange ao pagamento dos atrasados da pensão, considerando o alegado pelo patrono da autora às fls. 109/111 e pelo parquet às fls. 112/115, reconsidero os despachos de fls. 89 e 111, por não acarretar prejuízo ao interesse de incapaz, que poderá valer-se da via ordinária.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, NOS TERNOS DO ART. 269, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, PARA CONDENAR A RÉ NA OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA IMPLANTAÇÃO E PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE DO FALECIDO SEGURADO SR. MANOEL GONÇALVES BALLA FILHO, EM NOME DE VILMA AMARANTE GONÇALVES BALLA, ATRAVÉS DE SUA CURADORA, SRA. NILDA CARVALHO DE ALMEIDA (CPF Nº 176.862.887-49), RATIFICANDO O PROVIMENTO CAUTELAR CONCEDIDO ÀS FLS. 46/49.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL\r\n\r\n11 - 2006.51.66.000294-2 ANTONIO FALEIRO DE ANDRADE (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001134/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.66.000294-2\r\n\r\nAutor(a): Antonio Faleiro de Andrade\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta com o fim de obter provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, cadastrado sob o número 82854170-1, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI do benefício previdenciário, bem como o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nNo que tange à prescrição suscitada pela ré, acolho a prescrição da pretensão ao recebimento das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação (Decreto 20.910/32 e Súmula 85/STJ).\r\n\r\nNo mérito, razão assiste à parte autora.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 do Decreto 77.077/76 (CLPS/76), editado por força do disposto no artigo 6º da Lei 6.243/75, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.” (grifos nossos)\r\n\r\nTais critérios foram mantidos pelo artigo 21 do Decreto 89.312/84 (CLPS/84).\r\n\r\nA Lei 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, alterou também os critérios de correção dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo dos benefícios previdenciários, eis que a limitação contida em seu artigo 1º, §1º, “b”, há de ser estritamente interpretada, por se tratar de norma de exceção.\r\n\r\nNo entanto, a própria contestação da ré confirma que tal orientação não foi corretamente observada pelo INSS, eis que utilizados coeficientes de reajustamento periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência, e não a ORTN/OTN, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento, segundo o qual a Renda Mensal Inicial (RMI) das Aposentadorias por Idade, por Tempo de Serviço e Especial, cuja Data do Início do Benefício (DIB) esteja situada no período que se estende da edição da Lei nº 6.423/77 (21/06/77) à promulgação da Constituição da República de 1988 (05.10.1988), deve ser calculada com base na variação dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, atualizados pela ORTN/OTN, em conformidade com a Lei nº 6.423/77, vigente à época (RESP 253.823/SP, rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, 5ª Turma, 21/09/2000; no DJ de 19/02/2001, p. 201). \r\n\r\nPara a aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão e auxílio-reclusão (art. 37, I, do Decreto nº 83.080/79) concedidos antes da Constituição, não há correção pela variação da ORTN/OTN, na medida em que tais benefícios eram calculados com base nos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição, os quais, por expressa determinação legal, não eram passíveis de correção monetária (art. 21, I, do Decreto nº 89.312/84) (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257).\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre a Carta Magna e a Lei nº 8.213/91, ou já na vigência desta última, tampouco se pode aplicar a ORTN, incidindo como índice de correção monetária o INPC e sucedâneos, à luz dos artigos 31 e 144 da citada lei (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257). \r\n\r\nNeste diapasão, eis a Súmula 2 do Egrégio TRF da 4ª Região: “Para o cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN”. Em igual sentido: TRF da 4ª Região - AC 453.491/PR, rel. Des. Fed. SERGIO RENATO TEJADA GARCIA, 6ª Turma, 19/08/2003; no DJU de 10/09/2003, p. 1.126 - TRF da 2ª Região - AC 286.959/RJ, rel. Des. Fed. NEY FONSECA, 1ª Turma, 10/03/2003; no DJU de 08/04/2003, p. 100 e AC 311.870/RJ, rel. Des. Fed. CRUZ NETTO, 2ª Turma, 30/04/2003; no DJU de 20/05/2003, p. 239. \r\n\r\nVê-se do Extrato de Pagamentos que o benefício concedido é Aposentadoria por tempo de serviço, concedido no período frisado, razão pela qual há direito à correção dos salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos pela variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nOs cálculos acostados aos autos refletem a pretensão autoral, tendo sido utilizados os índices de correção monetária conforme a legislação previdenciária e juros de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do Código de Processo Civil) e condeno a parte RÉ a: 1) proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, cadastrado sob o número 82854170-1, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício, fixando-a em Cz$ 5.905,58 (cinco mil, novecentos e cinco cruzados e cinqüenta e oito centavos), o que resultará numa renda atual de R$ 877,00 (oitocentos e setenta e sete reais) e DIP desse novo valor em 19/07/2007(data do cálculo); 2) pagar à parte autora o valor de R$ 1.127,60 (um mil, cento e vinte e sete reais e sessenta centavos), atualizado até 19/07/07 data do cálculo), e referente às diferenças encontradas em razão da revisão explicitada - descontadas parcelas já pagas e observada a prescrição qüinqüenal -, relativas ao período de abril de 2001 a julho de 2007, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 12% ao ano, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Intimem-se.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nAngelina de Siqueira Costa\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.66.000246-6 MARIO DE SOUZA CARVALHO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001133/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000246-6\r\n\r\nAutor(a): Mario de Souza Carvalho\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta com o fim de obter provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, cadastrado sob o número 74107308-0, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI do benefício previdenciário, bem como o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nNo que tange à prescrição suscitada pela ré, acolho a prescrição da pretensão ao recebimento das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação (Decreto 20.910/32 e Súmula 85/STJ).\r\n\r\nNo mérito, razão assiste à parte autora.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 do Decreto 77.077/76 (CLPS/76), editado por força do disposto no artigo 6º da Lei 6.243/75, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.” (grifos nossos)\r\n\r\nTais critérios foram mantidos pelo artigo 21 do Decreto 89.312/84 (CLPS/84).\r\n\r\nA Lei 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, alterou também os critérios de correção dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo dos benefícios previdenciários, eis que a limitação contida em seu artigo 1º, §1º, “b”, há de ser estritamente interpretada, por se tratar de norma de exceção.\r\n\r\nNo entanto, a própria contestação da ré confirma que tal orientação não foi corretamente observada pelo INSS, eis que utilizados coeficientes de reajustamento periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência, e não a ORTN/OTN, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento, segundo o qual a Renda Mensal Inicial (RMI) das Aposentadorias por Idade, por Tempo de Serviço e Especial, cuja Data do Início do Benefício (DIB) esteja situada no período que se estende da edição da Lei nº 6.423/77 (21/06/77) à promulgação da Constituição da República de 1988 (05.10.1988), deve ser calculada com base na variação dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, atualizados pela ORTN/OTN, em conformidade com a Lei nº 6.423/77, vigente à época (RESP 253.823/SP, rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, 5ª Turma, 21/09/2000; no DJ de 19/02/2001, p. 201). \r\n\r\nPara a aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão e auxílio-reclusão (art. 37, I, do Decreto nº 83.080/79) concedidos antes da Constituição, não há correção pela variação da ORTN/OTN, na medida em que tais benefícios eram calculados com base nos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição, os quais, por expressa determinação legal, não eram passíveis de correção monetária (art. 21, I, do Decreto nº 89.312/84) (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257).\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre a Carta Magna e a Lei nº 8.213/91, ou já na vigência desta última, tampouco se pode aplicar a ORTN, incidindo como índice de correção monetária o INPC e sucedâneos, à luz dos artigos 31 e 144 da citada lei (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257). \r\n\r\nNeste diapasão, eis a Súmula 2 do Egrégio TRF da 4ª Região: “Para o cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN”. Em igual sentido: TRF da 4ª Região - AC 453.491/PR, rel. Des. Fed. SERGIO RENATO TEJADA GARCIA, 6ª Turma, 19/08/2003; no DJU de 10/09/2003, p. 1.126 - TRF da 2ª Região - AC 286.959/RJ, rel. Des. Fed. NEY FONSECA, 1ª Turma, 10/03/2003; no DJU de 08/04/2003, p. 100 e AC 311.870/RJ, rel. Des. Fed. CRUZ NETTO, 2ª Turma, 30/04/2003; no DJU de 20/05/2003, p. 239. \r\n\r\nVê-se do Extrato de Pagamentos que o benefício concedido é Aposentadoria por tempo de serviço, concedido no período frisado, razão pela qual há direito à correção dos salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos pela variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nOs cálculos acostados aos autos refletem a pretensão autoral, tendo sido utilizados os índices de correção monetária conforme a legislação previdenciária e juros de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do Código de Processo Civil) e condeno a parte RÉ a: 1) proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, cadastrado sob o número 74107308-0, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício, fixando-a em NCr$ 137.475,34 (cento e trinta e sete mil, quatrocentos e setenta e cinco cruzeiros novos e trinta e quatro centavos), o que resultará numa renda atual de R$ 1.681,63 (um mil, seiscentos e oitenta e um reais e sessenta e três centavos) e DIP desse novo valor em 26/07/2007(data do cálculo); 2) pagar à parte autora o valor de R$ 4.034,34 (quatro mil e trinta e quatro reais e trinta e quatro centavos), atualizado até 26/07/07 data do cálculo), e referente às diferenças encontradas em razão da revisão explicitada - descontadas parcelas já pagas e observada a prescrição qüinqüenal -, relativas ao período de abril de 2002 a julho de 2007, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 12% ao ano, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Intimem-se.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nAngelina de Siqueira Costa\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.66.000247-8 JOAO GARBELINI (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001135/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000247-8\r\n\r\nAutor(a): João Garbelini \r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada sob o rito dos Juizados Especiais Federais por João Garbelini em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, cadastrado sob o número 13.047.968, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI do benefício previdenciário, bem como o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nInsta observar que o benéfico objeto da presente lide sempre foi complementado pela União, por se tratar de benefício de ex-ferroviário, conforme se observa por meio dos documentos de fls.23 e 25, nos termos do Decreto-Lei 956/69 c/c a Lei nº 8.186/91, ou seja, de forma paritária aos servidores da ativa, custeado pelo Tesouro Nacional, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração do ferroviário em atividade, garantindo a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm decorrência dessa complementação, outra conclusão lógica não há senão a de que o benefício da parte autora não sofreu qualquer defasagem, uma \r\n\r\nvez que sempre foi reajustado na mesma proporção do valor correspondente ao percebido pelo servidor na ativa.\r\n\r\nAnalisando a mens legis da legislação a respeito da complementação de proventos de ferroviários, nos termos da Lei nº 8186/91, infere-se que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação do benefício devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. Logo, a variação na aposentadoria é compensada pela variação na complementação. Oportuno colacionar os arts. 1º a 3º da Lei nº 8186/91, in verbis:\r\n\r\nArt. 1° É garantida a complementação da aposentadoria paga na forma da Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS) aos ferroviários admitidos até 31 de outubro de 1969, na Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), constituída ex-vi da Lei n° 3.115, de 16 de março de 1957, suas estradas de ferro, unidades operacionais e subsidiárias.\r\n\r\nArt. 2° Observadas as normas de concessão de benefícios da Lei Previdenciária, a complementação da aposentadoria devida pela União é constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nParágrafo único. O reajustamento do valor da aposentadoria complementada obedecerá aos mesmos prazos e condições em que for reajustada a remuneração do ferroviário em atividade, de forma a assegurar a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nArt. 3° Os efeitos desta lei alcançam também os ferroviários, ex-servidores públicos ou autárquicos que, com base na Lei n° 6.184, de 11 de dezembro de 1974, e no Decreto-Lei n°5, de 4 de abril de 1966, optaram pela integração nos quadros da RFFSA sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, inclusive os tornados inativos no período de 17 de março de 1975 a 19 de maio de 1980.\r\n\r\nDessa forma, apresenta-se inacolhível a pretensão autoral de revisão do benefício em tela, a fim de que sejam aplicados critérios de reajustamento próprios dos benefícios previdenciários, uma vez que os benefícios dos ferroviários seguem \r\n\r\nnormatividade própria, tendo como paradigma os valores dos servidores da ativa, nos expressos termos do parágrafo único, do art. 2º da Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA APOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO COM COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa.\r\n\r\nFica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente. Sem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais na presente esposados, com espeque no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.66.000285-5 OCTACILIO LUIZ TRINDADE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001132/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000285-5\r\n\r\nAutor(a): Octacílio Luiz Trindade\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta com o fim de obter provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, cadastrado sob o número 070779354-8, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI do benefício previdenciário, bem como o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nNo que tange à prescrição suscitada pela ré, acolho a prescrição da pretensão ao recebimento das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação (Decreto 20.910/32 e Súmula 85/STJ).\r\n\r\nNo mérito, razão assiste à parte autora.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 do Decreto 77.077/76 (CLPS/76), editado por força do disposto no artigo 6º da Lei 6.243/75, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.” (grifos nossos)\r\n\r\nTais critérios foram mantidos pelo artigo 21 do Decreto 89.312/84 (CLPS/84).\r\n\r\nA Lei 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, alterou também os critérios de correção dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo dos benefícios previdenciários, eis que a limitação contida em seu artigo 1º, §1º, “b”, há de ser estritamente interpretada, por se tratar de norma de exceção.\r\n\r\nNo entanto, a própria contestação da ré confirma que tal orientação não foi corretamente observada pelo INSS, eis que utilizados coeficientes de reajustamento periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência, e não a ORTN/OTN, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento, segundo o qual a Renda Mensal Inicial (RMI) das Aposentadorias por Idade, por Tempo de Serviço e Especial, cuja Data do Início do Benefício (DIB) esteja situada no período que se estende da edição da Lei nº 6.423/77 (21/06/77) à promulgação da Constituição da República de 1988 (05.10.1988), deve ser calculada com base na variação dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, atualizados pela ORTN/OTN, em conformidade com a Lei nº 6.423/77, vigente à época (RESP 253.823/SP, rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, 5ª Turma, 21/09/2000; no DJ de 19/02/2001, p. 201). \r\n\r\nPara a aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão e auxílio-reclusão (art. 37, I, do Decreto nº 83.080/79) concedidos antes da Constituição, não há correção pela variação da ORTN/OTN, na medida em que tais benefícios eram calculados com base nos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição, os quais, por expressa determinação legal, não eram passíveis de correção monetária (art. 21, I, do Decreto nº 89.312/84) (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257).\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre a Carta Magna e a Lei nº 8.213/91, ou já na vigência desta última, tampouco se pode aplicar a ORTN, incidindo como índice de correção monetária o INPC e sucedâneos, à luz dos artigos 31 e 144 da citada lei (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257). \r\n\r\nNeste diapasão, eis a Súmula 2 do Egrégio TRF da 4ª Região: “Para o cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN”. Em igual sentido: TRF da 4ª Região - AC 453.491/PR, rel. Des. Fed. SERGIO RENATO TEJADA GARCIA, 6ª Turma, 19/08/2003; no DJU de 10/09/2003, p. 1.126 - TRF da 2ª Região - AC 286.959/RJ, rel. Des. Fed. NEY FONSECA, 1ª Turma, 10/03/2003; no DJU de 08/04/2003, p. 100 e AC 311.870/RJ, rel. Des. Fed. CRUZ NETTO, 2ª Turma, 30/04/2003; no DJU de 20/05/2003, p. 239. \r\n\r\nVê-se do Extrato de Pagamentos que o benefício concedido é Aposentadoria por tempo de serviço, concedido no período frisado, razão pela qual há direito à correção dos salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos pela variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nOs cálculos acostados aos autos refletem a pretensão autoral, tendo sido utilizados os índices de correção monetária conforme a legislação previdenciária e juros de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do Código de Processo Civil) e condeno a parte RÉ a: 1) proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, cadastrado sob o número 070779354-8, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício, fixando-a em NCr$ 68.159,90 (sessenta e oito mil, cento e cinqüenta e nove cruzeiros novos e noventa centavos), o que resultará numa renda atual de R$ 587,53 (quinhentos e oitenta e sete reais e cinqüenta e três centavos) e DIP desse novo valor em 26/07/2007(data do cálculo); 2) pagar à parte autora o valor de R$ 2.925,22 (dois mil, novecentos e vinte e cinco reais e vinte e dois centavos), atualizado até 26/07/07 data do cálculo), e referente às diferenças encontradas em razão da revisão explicitada - descontadas parcelas já pagas e observada a prescrição qüinqüenal -, relativas ao período de maio de 2002 a julho de 2007, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 12% ao ano, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Intimem-se.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nAngelina de Siqueira Costa\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2006.51.66.000811-7 RENAN RIBEIRO DE SOUZA (Adv. CAMILA DE VASCONCELLOS MARCHI VIVAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001136/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo n.º2006.51.66.000811-7\r\n\r\nAutor: Renan Ribeiro de Souza\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação em face do CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando à reposição de expurgos, ocorridos em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos versa acerca da correção monetária sobre o saldo das contas fundiárias, em face de planos econômicos.\r\n\r\nConsoante posicionamento do plenário do excelso Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário n.º 226.855-RS, publicado no DJU de 13.10.2000, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS não possui natureza contratual, e sim institucional, donde inexistir direito adquirido a regime jurídico único.\r\n\r\nFicou, assim, pacificado o entendimento de que a Caixa Econômica Federal utilizou corretamente os índices de 18,02% Letras do Banco Central - LBC, em junho de 1987 - Plano Bresser; de 5,38% Bônus do Tesouro Nacional - BTN, em maio de 1990 - Plano Collor I e de 7% Taxa Referencial - TR, em fevereiro de 1991 - Plano Collor II. \r\n\r\nFoi constatada, também, a ausência de índice de atualização dos saldos das contas de FGTS para o mês de janeiro de 1989, sobre o qual deve incidir o Índice de Preço ao Consumidor - IPC, que correspondeu a 70,28% para 51 dias, e que, proporcionalmente ao período de 31 dias reflete o de 42,72%; além do fato de que, em abril de 1990, a legislação então em vigor não foi revogada pela Lei n.º 8024/90.\r\n\r\nPortanto, torna-se devida a atualização dos saldos das contas de FGTS apenas para o mês de janeiro de 1989, cuja lacuna foi preenchida pela jurisprudência firmada pelo colendo Superior Tribunal de Justiça, e para o mês de abril de 1990, no percentual de 44,80%, eis que, como já ressaltado, subsistira a lei anterior nesse período, donde ser também aplicável o IPC.\r\n\r\nRessalto que revendo posicionamento por mim adotado anteriormente, entendo ser inconcebível a incidência de juros moratórios relativamente às contas fundiárias não movimentadas, de acordo com o entendimento consolidado na Súmula 62 do Eg. Tribunal Regional Federal da 4.ª Região.\r\n\r\nPor derradeiro, observo que a Ré reconhece em sua contestação a procedência do pedido, visto que o caso concreto trata-se de optante e com saldo no período correspondente ao dos planos econômicos questionados.\r\n\r\nPosto isto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE para condenar a Ré a corrigir monetariamente, quanto à complementação apenas dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, o saldo das contas vinculadas de FGTS da parte Autora (PIS N.º 10089295223) cód. Estab. 59970517435659/ cód. Emprg 295366, no valor de R$ 9.486,81 (nove mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e oitenta e um centavos), consoante extrato de fls. 38, corrigidos monetariamente desde 23 de julho de 2007 até o pagamento, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, através de crédito diretamente na conta fundiária da parte Autora, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário. Cientifique-se a parte autora que para eventual saque do numerário creditado, deverá a mesma comprovar junto a CEF seu enquadramento em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nEm caso de descumprimento no prazo legal, expeça-se mandado de seqüestro dos valores devidos, para cumprimento no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa fixada em R$ 500,00 (quinhentos reais), ao funcionário responsável pela não efetivação do provimento judicial, de acordo com o art.14, V, parágrafo único do CPC, devendo o Sr. Executante de Mandados identificar a quem coube eventual oposição de embaraço ao cumprimento de ordem emanada deste Juízo. O seqüestro deverá ser executado pelo oficial de justiça na Agência da CEF N.º 184 - MACAÉ. \r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a verificação da percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei n.8036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.66.000156-5 SEBASTIAO CARLOS DE MENEZES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001137/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo n.º2007.51.66.000156-5\r\n\r\nAutor: Sebastião Carlos de Menezes\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação em face do CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando à reposição de expurgos, ocorridos em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos versa acerca da correção monetária sobre o saldo das contas fundiárias, em face de planos econômicos.\r\n\r\nConsoante posicionamento do plenário do excelso Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário n.º 226.855-RS, publicado no DJU de 13.10.2000, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS não possui natureza contratual, e sim institucional, donde inexistir direito adquirido a regime jurídico único.\r\n\r\nFicou, assim, pacificado o entendimento de que a Caixa Econômica Federal utilizou corretamente os índices de 18,02% Letras do Banco Central - LBC, em junho de 1987 - Plano Bresser; de 5,38% Bônus do Tesouro Nacional - BTN, em maio de 1990 - Plano Collor I e de 7% Taxa Referencial - TR, em fevereiro de 1991 - Plano Collor II. \r\n\r\nFoi constatada, também, a ausência de índice de atualização dos saldos das contas de FGTS para o mês de janeiro de 1989, sobre o qual deve incidir o Índice de Preço ao Consumidor - IPC, que correspondeu a 70,28% para 51 dias, e que, proporcionalmente ao período de 31 dias reflete o de 42,72%; além do fato de que, em abril de 1990, a legislação então em vigor não foi revogada pela Lei n.º 8024/90.\r\n\r\nPortanto, torna-se devida a atualização dos saldos das contas de FGTS apenas para o mês de janeiro de 1989, cuja lacuna foi preenchida pela jurisprudência firmada pelo colendo Superior Tribunal de Justiça, e para o mês de abril de 1990, no percentual de 44,80%, eis que, como já ressaltado, subsistira a lei anterior nesse período, donde ser também aplicável o IPC.\r\n\r\nRessalto que revendo posicionamento por mim adotado anteriormente, entendo ser inconcebível a incidência de juros moratórios relativamente às contas fundiárias não movimentadas, de acordo com o entendimento consolidado na Súmula 62 do Eg. Tribunal Regional Federal da 4.ª Região.\r\n\r\nPor derradeiro, observo que a Ré reconhece em sua contestação a procedência do pedido, visto que o caso concreto trata-se de optante e com saldo no período correspondente ao dos planos econômicos questionados.\r\n\r\nPosto isto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PARCIALMENTE PROCEDENTE para condenar a Ré a corrigir monetariamente, quanto à complementação apenas dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, o saldo das contas vinculadas de FGTS da parte Autora (PIS N.º 1008031323-7) cód. Estab. 9820612069624/59960300047852/ cód. Emprg 90234411734/51806, no valor de R$ 719,55 (setecentos e dezenove reais e cinqüenta e cinco centavos), consoante extrato de fls. 34, corrigidos monetariamente desde 23 de julho de 2007 até o pagamento, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, através de crédito diretamente na conta fundiária da parte Autora, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário. Cientifique-se a parte autora que para eventual saque do numerário creditado, deverá a mesma comprovar junto a CEF seu enquadramento em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nEm caso de descumprimento no prazo legal, expeça-se mandado de seqüestro dos valores devidos, para cumprimento no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa fixada em R$ 500,00 (quinhentos reais), ao funcionário responsável pela não efetivação do provimento judicial, de acordo com o art.14, V, parágrafo único do CPC, devendo o Sr. Executante de Mandados identificar a quem coube eventual oposição de embaraço ao cumprimento de ordem emanada deste Juízo. O seqüestro deverá ser executado pelo oficial de justiça na Agência da CEF N.º 184 - MACAÉ. \r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a verificação da percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei n.8036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.66.000189-9 SANDRA MARIA NEVES DE OLIVEIRA DIAS (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001138/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo n.º2007.51.66.000189-9\r\n\r\nAutor: Sandra Maria Neves de Oliveira Dias\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação em face do CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando à reposição de expurgos, ocorridos em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos versa acerca da correção monetária sobre o saldo das contas fundiárias, em face de planos econômicos.\r\n\r\nConsoante posicionamento do plenário do excelso Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário n.º 226.855-RS, publicado no DJU de 13.10.2000, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS não possui natureza contratual, e sim institucional, donde inexistir direito adquirido a regime jurídico único.\r\n\r\nFicou, assim, pacificado o entendimento de que a Caixa Econômica Federal utilizou corretamente os índices de 18,02% Letras do Banco Central - LBC, em junho de 1987 - Plano Bresser; de 5,38% Bônus do Tesouro Nacional - BTN, em maio de 1990 - Plano Collor I e de 7% Taxa Referencial - TR, em fevereiro de 1991 - Plano Collor II. \r\n\r\nFoi constatada, também, a ausência de índice de atualização dos saldos das contas de FGTS para o mês de janeiro de 1989, sobre o qual deve incidir o Índice de Preço ao Consumidor - IPC, que correspondeu a 70,28% para 51 dias, e que, proporcionalmente ao período de 31 dias reflete o de 42,72%; além do fato de que, em abril de 1990, a legislação então em vigor não foi revogada pela Lei n.º 8024/90.\r\n\r\nPortanto, torna-se devida a atualização dos saldos das contas de FGTS apenas para o mês de janeiro de 1989, cuja lacuna foi preenchida pela jurisprudência firmada pelo colendo Superior Tribunal de Justiça, e para o mês de abril de 1990, no percentual de 44,80%, eis que, como já ressaltado, subsistira a lei anterior nesse período, donde ser também aplicável o IPC.\r\n\r\nRessalto que revendo posicionamento por mim adotado anteriormente, entendo ser inconcebível a incidência de juros moratórios relativamente às contas fundiárias não movimentadas, de acordo com o entendimento consolidado na Súmula 62 do Eg. Tribunal Regional Federal da 4.ª Região.\r\n\r\nPor derradeiro, observo que a Ré reconhece em sua contestação a procedência do pedido, visto que o caso concreto trata-se de optante e com saldo no período correspondente ao dos planos econômicos questionados.\r\n\r\nPosto isto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PARCIALMENTE PROCEDENTE para condenar a Ré a corrigir monetariamente, quanto à complementação apenas dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, o saldo das contas vinculadas de FGTS da parte Autora (PIS N.º 1065625482-0) cód. Estab. 59970517435659/ cód. Emprg 274601, no valor de R$ 2.002,90 (dois mil e dois reais e noventa centavos), consoante extrato de fls. 25, corrigidos monetariamente desde 23 de julho de 2007 até o pagamento, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, através de crédito diretamente na conta fundiária da parte Autora, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário. Cientifique-se a parte autora que para eventual saque do numerário creditado, deverá a mesma comprovar junto a CEF seu enquadramento em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nEm caso de descumprimento no prazo legal, expeça-se mandado de seqüestro dos valores devidos, para cumprimento no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa fixada em R$ 500,00 (quinhentos reais), ao funcionário responsável pela não efetivação do provimento judicial, de acordo com o art.14, V, parágrafo único do CPC, devendo o Sr. Executante de Mandados identificar a quem coube eventual oposição de embaraço ao cumprimento de ordem emanada deste Juízo. O seqüestro deverá ser executado pelo oficial de justiça na Agência da CEF N.º 184 - MACAÉ. \r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a verificação da percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei n.8036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.66.000544-3 MARIA CARDOSO JARDIM (Adv. ELIANE APARECIDA AMARAL DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cancelo a audiência anteriormente redesignada.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 302862"
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                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000068\r\n\r\nExpediente do dia 02/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.02.001466-5 EDVALMIRA PEREIRA OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nRecebo a emenda de fl. 36.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.02.004397-5 MURILLO RIBEIRO (Adv. MARINETE CARDOSO MARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, diante do documento juntado à fl. 20.\r\n\r\nA fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito.. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nNo mesmo prazo acima, junte o autor comprovante de sua residência.\r\n\r\n3 - 2007.51.02.004490-6 KAUA LOPES CANELA DA COSTA (Adv. LUCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Não há qualquer motivo para se presumir que a pretensão da parte autora seria indeferida administrativamente, pois o autor é filho legítimo do de cujus (fl. 11).\r\n\r\nAssim, assino o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora esclareça se foi formulado requerimento administrativo de pensão no INSS, comprovando documentalmente.\r\n\r\nNão obstante, a fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.010480-3 LUIZ SERGIO BORGES DE CAMPOS (Adv. PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTratando-se de pessoa física, causa sem complexidade e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma dos artigos 3o. e 6o., I da Lei no. 10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nPassado o prazo de recurso, remetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 2007.51.02.003138-9 JULISE ANETE GUILHERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO SERRI DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o(a)autor(a) a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para atribuir valor à causa compatível com o rito eleito, na forma do art. 275,I do CPC \"a contrário sensu\", recolhendo-se a diferença de custas devidas, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNão cumprida a determinação, remetam-se os autos a um dos JEF's de Niterói, na forma da decisão de fl. 18.\r\n\r\n6 - 2007.51.02.003157-2 MARIA ODILA DE ARAUJO BRAGA (Adv. SEBASTIAO SERRI DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o(a)autor(a) a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para atribuir valor à causa compatível com o rito eleito, na forma do art. 275,I do CPC \"a contrário sensu\", recolhendo-se a diferença de custas devidas, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNão cumprida a determinação, remetam-se os autos a um dos JEF's de Niterói, na forma da decisão de fl.18.\r\n\r\n7 - 2007.51.02.003324-6 DOMINGOS D OLIVEIRA CARDOSO (Adv. RAFAEL ALVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, pois não demonstrado perigo de dano iminente. Aliás, a lesão ao direito da parte autora teria ocorrido há vinte anos, a mais antiga.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.02.003921-2 JULIO CESAR DE AZEVEDO NICOLAU E OUTRO (Adv. CARLOS MELLO CEZAR DA ROCHA) x MEC-MINISTERIO DA EDUCACAO E CULTURA x CREFITO2 - CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCU PACIONAL DA 2A. REGIAO x COFFITO-CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. CLIMERIO DA SILVA ALEXANDRINO DE ALENCAR) x ASSOCIACAO PESTALOZZI DE NITEROI (Adv. CARINA COSENDEY DE ALMEIDA). . Fls. 101/104 - RECONSIDERO a decisão de fls. 92/94 quanto à revelia da 1ª ré, uma vez que o prazo para contestar só começará a contar a partir da juntada do último mandado cumprido (artigo 241, III, do CPC). Não assiste razão, todavia, quanto à necessidade de citação do MEC, pois este foi substituído pela UNIÃO FEDERAL, que por sua vez foi excluída do feito na mesma decisão.\r\n\r\n9 - 2007.51.02.003921-2 JULIO CESAR DE AZEVEDO NICOLAU E OUTRO (Adv. CARLOS MELLO CEZAR DA ROCHA) x MEC-MINISTERIO DA EDUCACAO E CULTURA x CREFITO2 - CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO x COFFITO-CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. CLIMERIO DA SILVA ALEXANDRINO DE ALENCAR) x ASSOCIACAO PESTALOZZI DE NITEROI (Adv. CARINA COSENDEY DE ALMEIDA). . ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nDECRETO a revelia da ré ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE NITERÓI, uma vez que foi citada validamente (fls. 42/42 verso), não tendo apresentado contestação.\r\n\r\nCite-se o réu CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO - CREFITO-2, para o qual a diligência não chegou a ser efetivada (fls. 43/44).\r\n\r\nNão obstante, os fatos noticiados pelos autores de que a ré PESTALOZZI, na tentativa de resolver o impasse administrativo, emitiu novos certificados em que constariam datas falsas referentes ao período de duração do curso (fls. 23 e 31 e contraposição aos de fls. 21 e 25), não só podem constituir crime, em tese, como devem ser levados ao conhecimento do Ministério da Educação, uma vez que se trata de serviço público delegado, sob sua esfera de atuação. Em vista disso, oficie-se ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, encaminhando-lhe cópias da inicial e dos documentos referidos, bem como desta decisão. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal, para os fins do disposto no artigo 40 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nOportunamente, à SEDNI para excluir da autuação a UNIÃO FEDERAL (atuada como MEC).\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n10 - 2005.51.02.004847-2 CHRISTIANO DEPES MATHIAS NETO (Adv. GABRIELA PIRES PASTORE) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 215/231 - O autor impetrou o presente mandado de segurança com o objetivo de ver corrigida omissão da autoridade coatora, a qual teria deixado de dar aplicação ao julgado da 12ª Junta de Recursos da Previdência Social, que teria reconhecido seu direito de ver seu benefício de auxílio-doença (espécie 31) ser convolado em auxílio-doença acidente no trabalho (espécie 91).\r\n\r\nEste Juízo, na sentença de fls. 201/207, delimitou claramente o objeto do pedido, afastando, inclusive, alegações do impetrado de incompetência desta Justiça Federal e de carência de ação mandamental. Afirmou, outrossim, que o objeto da demanda seria o reconhecimento, ou não, de que a 12ª Junta de Recursos da Previdência Social deferiu benefício de natureza acidentária ao impetrante. Ou seja, uma sentença mandamental, mas de forte cunho declaratório, no qual se esgota. A matéria é de direito administrativo, e não previdenciário, muito menos acidentário.\r\n\r\nPor outro lado, o INSS às fls. 211/213 informa que deu cumprimento integral à sentença, juntando documentos comprobatórios.\r\n\r\nNão cabe agora o impetrante querer iniciar uma fase executória, uma vez que o comando que emerge da sentença dirige-se a uma autoridade administrativa, no sentido de determinar a retificação nos assentamentos do impetrante, de maneira a transformar o auxílio-doença (espécie 31) em auxílio-doença acidentário (espécie 91). Os efeitos pretéritos de tal transformação não são objeto deste mandamus, mormente por se tratar de verba de natureza acidentária, o que foge a competência deste Juízo. Também írrita a pretensão de obrigar o INSS a proceder pagamentos de atrasados, pois o mandado de segurança não substitui a ação de cobrança (Súmula 269/STF).\r\n\r\nSendo assim, indefiro o pedido de fls. 215/223.\r\n\r\nCiência ao MPF da sentença. Após, cumpra-se o duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.800931-5 CARLOS VIGGIANI (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA, JOSE LUCIO DE ASSIS) x GERENTE EXECUTIVO NO RJ - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RJ. . Retifique ou ratifique o autor a petição inicial, no que se refere à indicação da autoridade coatora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n12 - 2007.51.02.001238-3 LEVY BITTENCONURT DA SILVA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA NITEROI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000996/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por ilegitimidade passiva, com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários (Súmula 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2007.51.02.000451-9 PRO SAUDE SERVICO INTEGRADO EM MEDICINA LTDA (Adv. RODRIGO DO AMARAL FONSECA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI RESPONSAVEL PELA ARF DE SAO GONÇALO - RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000944/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e NEGO a segurança pleiteada.\r\n\r\nSem honorários (Súmula 105 do Col. STJ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.02.000522-6 AUTO VIACAO ABC LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI - RJ. . ANTE O EXPOSTO, ausentes os pressupostos autorizadores, INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n15 - 2007.51.02.004077-9 ESPLENDA CENTRO DE MEDICINA DO CORPO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI - RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000943/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e NEGO a segurança pleiteada.\r\n\r\nSem honorários (Súmula 105 do Col. STJ). Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2004.51.02.002706-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x CIDILAURI DE CARLI FAVALESSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o exeqüente para retirada das guias e recolhimento das custas e emolumentos para o cumprimento da Carta Precatória, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nComprovado nos autos o pagamento, oficie-se o Juízo deprecado para cumprimento da diligência.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n17 - 2007.51.02.003923-6 VIANELLO FERNANDES DE SOUZA (Adv. CELSO SEGAL) x GIBALDO GOMES DA COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000912/2007 . PROCESSO N. 2007.51.02.003923-6 (AÇÃO DE USUCAPIÃO)\r\n\r\nAUTOR: VIANELLO FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: GIBALDO GOMES DA COSTA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nVIANELLO FERNANDES DE SOUZA move ação de usucapião em face de GIBALDO GOMES DA COSTA.\r\n\r\nVerificado o interesse da União no feito, os autos foram encaminhados à Justiça Federal.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nConforme se depreende dos documentos de fls. 228/229, incluindo uma planta de localização do terreno que se pretende usucapir, verifica-se que se trata de próprio da União.\r\n\r\nCom efeito, trata-se de terreno acrescido de marinha, de propriedade originária da União, conforme dispõe o artigo 20, VII, da Constituição, e artigo 1º “a”, do Decreto-lei 9.760.\r\n\r\nNão sendo possível juridicamente usucapir domínio de próprio público, a petição inicial é inepta.\r\n\r\nEste Juízo já se pronunciou em inúmeros casos semelhantes, proferindo sentença extintiva (v.g. processo nº 2001.51.02.001526-6). Ora, se é possível o julgamento de mérito sem citação do réu, ante a total improcedência do pedido, verificada em casos idênticos (art. 285-A, do CPC), também é possível a mera extinção sem julgamento do mérito, sem intimar, previamente, a parte a quem tal extinção aproveita.\r\n\r\nQuebra ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO a petição inicial e EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 295, parágrafo único, III, c/c 267, I, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a AUTORA em honorários de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nÀ SEDNI para inclusão da União no pólo passivo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 98.0200160-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE, MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO, ZINA BITTENCOURT T. DE CARVALHO) x PAULO FERNANDO DOS SANTOS GARCIA (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA). . Ante a informação de fl. 84 e a prática adotada na 1ª Vara Federal de Niterói, sob orientação deste magistrado, no sentido de que deve ser informado no sistema a data da juntada do mandado de citação, RECONSIDERO decisão de fl.75, ADMITINDO os embargos.\r\n\r\nConverto o rito para ordinário (art. 1.102c, § 2º, do CPC).\r\n\r\nVista à CEF para manifestar-se sobre os embargos.\r\n\r\n19 - 2005.51.02.003435-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x DUARTE PNEUS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa retro, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n20 - 2005.51.02.004141-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARCELO DA SILVA SIMPSON (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa retro, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n21 - 2007.51.02.003945-5 EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTROS. . Reconsidero o despacho retro, pois trata-se de ação popular onde a pessoa física apontada como ré não figura em nenhum dos processos listados como passíveis de configurar prevenção.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de liminar, pois a presunção de legitimidade dos atos administrativos que sustentam a carreira acadêmica do réu prepondera sobre a alegação de acumulação indevida de cargos públicos.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 2007.51.02.001544-0 SHIRLEI LOURENCO DOS SANTOS (Adv. GILZA MARIA ROCHA NOBRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o prazo improrrogável de 30 dias, para que a autora requeira a inclusão dos demais interessados no pólo passivo, conforme assentado em audiência, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 2007.51.02.004410-4 MARILENE MARIA LIMA NUNES E OUTRO (Adv. CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de hipossuficiência firmada pelos autores, bem como declaração do advogado do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito.. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão obstante, decido o pedido de liminar.\r\n\r\nDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, DETERMINANDO à CEF que não proceda à transferência do imóvel a terceiros, caso o mesmo seja adjudicado, Até ulterior deliberação, enquanto a questão estiver sub judice. \r\n\r\nApós a emenda, cite e intime-se a Ré.\r\n\r\n24 - 2007.51.02.004529-7 JACKSON PAZ DOMINGUEZ (Adv. JOSE TARCISIO CALDAS DE SOUZA) x UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO. . I - Emende o(a)autor(a) a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para atribuir valor à causa compatível com o rito eleito, na forma do art. 275,I do CPC \"a contrário sensu\", recolhendo-se a diferença de custas devidas, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nAinda, a fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, no mesmo prazo acima, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito.\r\n\r\nII - Não cumprido os itens acima, voltem-me conclusos para extinção. Cumprido, passo ao exame do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nApreciando os argumentos do pedido de tutela antecipada, nota-se que os mesmos estão despidos de plausibilidade porque não se pode compelir a Ré a expedir ofício de quitação sem proceder à análise do contrato, razão pela qual não parece haver excesso de prazo, o que afasta o fumus boni iuris.\r\n\r\nPor outro lado, os danos porventura decorrentes, materiais ou não, podem vir a ser cobrados da ré, em ação própria, no caso de sucesso da presente ação. Nada obstante, existe sim risco de dano inverso, na medida que uma vez liberado o imóvel da hipoteca, ficará a ré sem nenhuma garantia de ressarcimento no caso de improcedência desta ação.\r\n\r\nIII - Cite-se a ré.\r\n\r\n25 - 2007.51.02.004551-0 CARLOS EDUARDO SIMAS DAS NEVES E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nSem prejuízo do exposto acima, passo ao exame do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro:\r\n\r\na) A antecipação dos efeitos da tutela, DETERMINANDO à CEF que não proceda à transferência do imóvel a terceiros, caso o mesmo seja adjudicado, e que providencie a exclusão do(s) nome(s) do(s) Autor(es) de quaisquer cadastros de inadimplentes cuja inscrição for responsável, caso seja decorrente do débito ora discutido (contrato de financiamento n. 8.0544.2000420-6), bem como deixe de fazê-lo futuramente, até ulterior deliberação, enquanto a questão estiver sub judice. \r\n\r\nb)A realização dos depósitos, os quais deverão ser efetuados diretamente na rede bancária da CEF e não por meio de \"guia de depósito judicial a ordem da Justiça Federal\", devendo ser expedido pela mesma um carnê específico cujo valor incontroverso (art. 50 e parágrafos da Lei 10.931/2004) do encargo será preenchido pelo(s) Autor(es), o(s) qual(is) fica (m) responsável(eis) pela integralidade dos depósitos de acordo com os critérios que entenda(m) corretos, bem como pelo acréscimo de multa contratual, juros (moratórios, remuneratórios e/ou compensatórios), atualização monetária, seguros, etc., e demais acréscimos, inclusive os decorrentes de eventual mora no pagamento, não sendo necessário a comprovação, em Juízo, dos depósitos efetuados, já que ambas as partes devem manter registro das operações realizadas.\r\n\r\nIndefiro:\r\n\r\na) A expedição de ofício ao RGI, eis que o presente feito é tão somente para discutir a aplicação das cláusulas contratuais do financiamento celebrado entre Autor e Ré, sendo certo que esta demanda não é reipersecutória, o que afasta a obrigatoriedade contida no art. 167, I, item 21 da Lei nº. 6015/73 (Lei de Registros Públicos).\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré.\r\n\r\n26 - 2007.51.02.004552-2 ALLINE DA SILVA ALVES (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nSem prejuízo do exposto acima, passo ao exame do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro:\r\n\r\na) A antecipação dos efeitos da tutela, DETERMINANDO à CEF que não proceda à transferência do imóvel a terceiros, caso o mesmo seja adjudicado, e que providencie a exclusão do(s) nome(s) do(s) Autor(es) de quaisquer cadastros de inadimplen tes cuja inscrição for responsável, caso seja decorrente do débito ora discutido (contrato de financiamento n. 8.0229.7000552-5), bem como deixe de fazê-lo futuramente, até ulterior deliberação, enquanto a questão estiver sub judice. \r\n\r\nb)A realização dos depósitos, os quais deverão ser efetuados diretamente na rede bancária da CEF e não por meio de \"guia de depósito judicial a ordem da Justiça Federal\", devendo ser expedido pela mesma um carnê específico cujo valor incontroverso (art. 50 e parágrafos da Lei 10.931/2004) do encargo será preenchido pelo(s) Autor(es), o(s) qual(is) fica (m) responsável(eis) pela integralidade dos depósitos de acordo com os critérios que entenda(m) corretos, bem como pelo acréscimo de multa contratual, juros (moratórios, remuneratórios e/ou compensatórios), atualização monetária, seguros, etc., e demais acréscimos, inclusive os decorrentes de eventual mora no pagamento, não sendo necessário a comprovação, em Juízo, dos depósitos efetuados, já que ambas as partes devem manter registro das operações realizadas.\r\n\r\nIndefiro:\r\n\r\na) A expedição de ofício ao RGI, eis que o presente feito é tão somente para discutir a aplicação das cláusulas contratuais do financiamento celebrado entre Autor e Ré, sendo certo que esta demanda não é reipersecutória, o que afasta a obrigatoriedade contida no art. 167, I, item 21 da Lei nº. 6015/73 (Lei de Registros Públicos).\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2007.51.02.000320-5 APOENA DE AGUIAR RIBEIRO LANGE (Adv. FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA). . Manifeste-se a autora sobre o pedido de fls. 29/33, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 2003.51.02.000077-6 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x JACIRA DE CASTRO NEVES (Adv. ALISSON NETTO NEVES). . Fls. 50 - Defiro. Abra-se vista à Ré pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n29 - 2006.51.02.001864-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x CLEUTON SANTOS SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000997/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nProposta execução por título extrajudicial, não foram localizados bens penhoráveis (fl. 36).\r\n\r\nOuvida, a CEF pediu desistência (fl.41).\r\n\r\nÈ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO disposto no artigo 267, § 4º, do CPC, não se aplica às ações de execução, onde não há discussão de mérito. Desta feita, se o exeqüente, requer desistência, não há necessidade e anuência do executado.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO a desistência da CEF e EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, aplicado analogicamente. \r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.02.004760-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x RODRIGO ROCHA SILVEIRA. . Fl. 30 - Indefiro a expedição de ofício para outros órgãos. \r\n\r\nA diligência na Secretaria da Receita Federal foi infrutífera (fl. 31). Não obstante, o autor possui meios de encontrar o devedor, pois trata-se de militar ocupante dos quadros do Exército Brasileiro.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n31 - 2002.51.02.005882-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x MAURO JOVANI DA SILVA NOGUEIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa retro, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n32 - 2002.51.02.005939-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x GIOVANNI DAL BIANCO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO). . Manifestem-se as parte em provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\n33 - 2005.51.02.001010-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA) x PEDRO ORLANDO POLITO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista à CEF da certidão retro, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.02.001854-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000995/2007 . \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação de fl.105, a desistência da presente AÇÃO POSSESSÓRIA, requerida por meio de procurador munido dos hábeis poderes, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC. \r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, submisso ao art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\", deixando de condenar na verba honorária por não ter se formado o \"actum trium personarum\".\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos anexados à inicial, se requerido em dez dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se, após.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.02.001873-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x SELMA TORRES DE OLIVEIRA. . D E C I S à O\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL promove ação de reintegração de posse em face de SELMA TORRES DE OLIVEIRA, pretendendo recuperar a posse direta do imóvel alienado fiduciariamente à mesma como forma de garantia ao contrato de mutuo nº 8.4148.7000442-4, sob o sistema da Lei nº 9.514/97.\r\n\r\nHavendo o inadimplemento, constituiu-se em mora o fiduciante - Selma Torres de Oliveira, consolidando a propriedade do imóvel em nome do fiduciário - Caixa Econômica Federal (fl. 13).\r\n\r\nPasso a apreciar o pedido de liminar. \r\n\r\nPreceitua o artigo 30 da Lei 9.517/97 que, “é assegurada ao fiduciário, seu cessionário ou sucessores, inclusive o adquirente do imóvel por força do público leilão de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 27, a reintegração na posse do imóvel, que será concedida liminarmente, para desocupação em sessenta dias, desde que comprovada, na forma do disposto no art. 26, a consolidação da propriedade em seu nome”.\r\n\r\nEstando comprovada a consolidação da propriedade em nome da CEF no Registro de Imóveis, conforme registrado na matrícula do imóvel (fl. 13), resolve-se a propriedade em nome do credor fiduciário.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, DEFIRO o pedido de medida liminar para IMITIR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL na posse direta do imóvel situado na Lote 9, da quadra “MD” - do Loteamento Jardim Mumbuca -1º Distrito do Município de Marica/RJ - de frente para a Rua Projetada 1. Expeça-se mandado de intimação e de imissão, na forma do artigo 928 do CPC, c/c art. 30 da Lei 9.514/97, fixando prazo de desocupação voluntária do imóvel em 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nO mandado, único, deverá permanecer com o oficial de justiça, que deverá cumpri-lo em duas etapas. Numa primeira diligência deve se dirigir ao local e intimar os requeridos da decisão, bem como do prazo assinado para desocupação voluntária do imóvel. Passados o prazo, o oficial retornará ao local e completará a diligência.\r\n\r\n36 - 2007.51.02.002968-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x ANDRE LUIZ RIBEIRO DE ARAUJO. . D E C I S à O\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL promove ação de reintegração de posse em face de ANDRE LUIZ RIBEIRO DE ARAUJO, pretendendo recuperar a posse direta do imóvel alienado fiduciariamente à mesma como forma de garantia ao contrato de mutuo nº 8.0198.7001547-2, sob o sistema da Lei nº 9.514/97.\r\n\r\nHavendo o inadimplemento, constituiu-se em mora o fiduciante - André Luiz Ribeiro de Araujo, consolidando a propriedade do imóvel em nome do fiduciário - Caixa Econômica Federal (fl. 12).\r\n\r\nPasso a apreciar o pedido de liminar. \r\n\r\nPreceitua o artigo 30 da Lei 9.517/97 que, “é assegurada ao fiduciário, seu cessionário ou sucessores, inclusive o adquirente do imóvel por força do público leilão de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 27, a reintegração na posse do imóvel, que será concedida liminarmente, para desocupação em sessenta dias, desde que comprovada, na forma do disposto no art. 26, a consolidação da propriedade em seu nome”.\r\n\r\nEstando comprovada a consolidação da propriedade em nome da CEF no Registro de Imóveis, conforme registrado na matrícula do imóvel (fl. 12), resolve-se a propriedade em nome do credor fiduciário.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, DEFIRO o pedido de medida liminar para IMITIR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL na posse direta do imóvel situado na Rua 44, quadra: 127, Lote:10 - do Loteamento Jardim Atlântico - Itaipuaçú - 3º Distrito do Município de Marica/RJ. Expeça-se mandado de intimação e de imissão, na forma do artigo 928 do CPC, c/c art. 30 da Lei 9.514/97, fixando prazo de desocupação voluntária do imóvel em 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nO mandado, único, deverá permanecer com o oficial de justiça, que deverá cumpri-lo em duas etapas. Numa primeira diligência deve se dirigir ao local e intimar os requeridos da decisão, bem como do prazo assinado para desocupação voluntária do imóvel. Passados o prazo, o oficial retornará ao local e completará a diligência.\r\n\r\n37 - 2007.51.02.002969-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x FABRICIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL). . D E C I S à O\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL promove ação de reintegração de posse em face de FABRICIO DE OLIVEIRA COSTA, pretendendo recuperar a posse direta do imóvel alienado fiduciariamente à mesma como forma de garantia ao contrato de mutuo nº 8.4148.7000349-5, sob o sistema da Lei nº 9.514/97.\r\n\r\nHavendo o inadimplemento, constituiu-se em mora o fiduciante - Fabrício de Oliveira Costa, consolidando a propriedade do imóvel em nome do fiduciário - Caixa Econômica Federal (fl. 26).\r\n\r\nPasso a apreciar o pedido de liminar. \r\n\r\nPreceitua o artigo 30 da Lei 9.517/97 que, “é assegurada ao fiduciário, seu cessionário ou sucessores, inclusive o adquirente do imóvel por força do público leilão de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 27, a reintegração na posse do imóvel, que será concedida liminarmente, para desocupação em sessenta dias, desde que comprovada, na forma do disposto no art. 26, a consolidação da propriedade em seu nome”.\r\n\r\nEstando comprovada a consolidação da propriedade em nome da CEF no Registro de Imóveis, conforme registrado na matrícula do imóvel (fl. 26), resolve-se a propriedade em nome do credor fiduciário.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, DEFIRO o pedido de medida liminar para IMITIR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL na posse direta do imóvel situado na Rua 39, quadra: 116, Lote:24, casa: 01 - do Loteamento Jardim Atlântico - 3º Distrito do Município de Marica/RJ. Expeça-se mandado de intimação e de imissão, na forma do artigo 928 do CPC, c/c art. 30 da Lei 9.514/97, fixando prazo de desocupação voluntária do imóvel em 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nO mandado, único, deverá permanecer com o oficial de justiça, que deverá cumpri-lo em duas etapas. Numa primeira diligência deve se dirigir ao local e intimar os requeridos da decisão, bem como do prazo assinado para desocupação voluntária do imóvel. Passados o prazo, o oficial retornará ao local e completará a diligência.\r\n\r\n38 - 2007.51.02.002970-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x MAURICIO CHAGAS DA COSTA. . D E C I S à O\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL promove ação de reintegração de posse em face de MAURICIO CHAGAS DA COSTA, pretendendo recuperar a posse direta do imóvel alienado fiduciariamente à mesma como forma de garantia ao contrato de mutuo nº 8.4148.7000438-6, sob o sistema da Lei nº 9.514/97.\r\n\r\nHavendo o inadimplemento, constituiu-se em mora o fiduciante - Mauricio Chagas da Costa, consolidando a propriedade do imóvel em nome do fiduciário - Caixa Econômica Federal (fl. 12).\r\n\r\nPasso a apreciar o pedido de liminar. \r\n\r\nPreceitua o artigo 30 da Lei 9.517/97 que, “é assegurada ao fiduciário, seu cessionário ou sucessores, inclusive o adquirente do imóvel por força do público leilão de que tratam os §§ 1º e 2º do art. 27, a reintegração na posse do imóvel, que será concedida liminarmente, para desocupação em sessenta dias, desde que comprovada, na forma do disposto no art. 26, a consolidação da propriedade em seu nome”.\r\n\r\nEstando comprovada a consolidação da propriedade em nome da CEF no Registro de Imóveis, conforme registrado na matrícula do imóvel (fl. 12), resolve-se a propriedade em nome do credor fiduciário.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, DEFIRO o pedido de medida liminar para IMITIR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL na posse direta do imóvel situado na Rua Central 4, quadra: 83, Lote: 03, casa: 01 - do Loteamento Praia das Lagoas - 2ª Planta - 3º Distrito do Município de Marica/RJ. Expeça-se mandado de intimação e de imissão, na forma do artigo 928 do CPC, c/c art. 30 da Lei 9.514/97, fixando prazo de desocupação voluntária do imóvel em 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nO mandado, único, deverá permanecer com o oficial de justiça, que deverá cumpri-lo em duas etapas. Numa primeira diligência deve se dirigir ao local e intimar os requeridos da decisão, bem como do prazo assinado para desocupação voluntária do imóvel. Passados o prazo, o oficial retornará ao local e completará a diligência.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n39 - 2003.51.02.008693-2 JOSE JOAQUIM DE ARAUJO DOMINGUES E OUTRO (Adv. ALBINO JOSE DA SILVA) x BANCO ITAU S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . I - Pelas cópias juntadas às fls. 321/323, verifico que o contrato de financiamento celebrado entre as partes tem cobertura do FCVS; caso em que os autos devem permanecer nesta Justiça Federal\r\n\r\nII - Fl. 307 - Segundo a jurisprudência do STJ, não é necessária a presença da União nas causas fundadas em contratos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) com cláusula do Fundo de Compensação de Variação Salarial (FCVS), porque, com a extinção do Banco Nacional da Habitação (BNH), a competência para gerir o Fundo passou à Caixa Econômica Federal (CEF).\r\n\r\nSendo assim, indefiro o pedido de intervenção da União no feito como assistente simples da Ré CEF.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nIII - Oficie-se ao Banco Itaú S/A, solicitando seja transferido o depósito judicial de fl. 09, (Banco Banerj, nº 101-00119416-4, guia nº 026109, no valor de R$ 1.280,46, em 19.03.97), para a agência nº 0174 da Caixa Econômica Federal, em favor deste juízo. Instrua-se o ofício com cópia das fls. 09, 264/271 e 276/277.\r\n\r\nIV - Após, manifestem-se os autores em réplica, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nV - Em seguida, apresentem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 20 dias.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2006.51.02.004129-9 LUIZ FERNANDO DE SOUZA NOGUCHI (Adv. MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Emende o autor a petição inicial, no prazo de 10 dias, para atribuir valor à causa, bem como regularizar a sua representação processual.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.02.003845-1 MABELE ROSE VIEIRA THOME (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Recebo os embargos.\r\n\r\nAo embargado para resposta, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n42 - 2004.51.02.000926-7 RENATO JOSE JACQUES (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE- UFF (Adv. NAO CADASTRADO). . REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nDiligenciado o desarquivamento, concedo prazo de 10(dez) dias para extração das cópias requeridas. Após, nada sendo pleiteado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n43 - 2006.51.02.005263-7 SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RJ-SINDFISP (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - NITEROI/RJ E OUTROS. . REPUBLICAÇÃO DA ÚLTIMA PARTE DO DESPACHO DE FL. 207.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o retorno, abra-se vista ao impetrante para que esclareça a respeito de qual período se refere o corte de ponto, conforme requerido pelo parquet. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 304330"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000296\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0031378-3 GILBERTO DE MEDEIROS MENDONCA E OUTROS (Adv. MARCELO LIMA BUHATEM) x LEONEL AUGUSTO DE AZEVEDO NETO (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n2 - 91.0141306-6 RENATO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n3 - 92.0115378-3 RENATO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 94.0035121-6 FILO S.A. (Adv. FERNANDO LOESER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 90.0033651-1 MILITAO DA SILVA PINTO (Adv. ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Reitere-se a intimação da UF/AGU para que, em 10 dias, preste, especificadamente, as informações requeridas pelo contador à fl.257, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo. Com a resposta, à contadoria judicial.\r\n\r\n6 - 2002.51.02.003308-0 DARCY DUARTE ROSA (Adv. CIRLEY CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2007.51.02.004431-1 FILOMENA LAURA DA COSTA CARVALHO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 97.0045841-5 ABIZAEL BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n9 - 2000.51.02.002131-6 ENECEIA DA ROCHA E SILVA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n10 - 2007.51.02.000098-8 HANS JURGEN BRAEMER JUNIOR (Adv. ROBERIO DE ALMEIDA CORDEIRO) x ANTONIO CARLOS SOUZA E SILVA DO AMARAL. . Intime-se pessoalmente o credor para que comprove o recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 91.0141916-1 MARCO ANTONIO COUTO ESPOSEL E OUTROS (Adv. EDGARD MARINHO BESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n12 - 94.0032467-7 CLEUZA DE OLIVEIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 90.0031100-4 LANY SOUZA KELY (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . A sentença de 1º grau julgou procedente o pedido reconhecendo o direito de reajustar o benefício do autor na forma da súmula 260 do TFR. \r\n\r\nDeterminada a citação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL nos termos do art. 730 do CPC, este opôs os Embargos (fl. 99/112), os quais foram julgados procedentes desconstituindo a relação processual executiva, sentença esta confirmada pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nNeste contexto não há crédito em favor da parte autora, restando somente o valor a título de honorários periciais, os quais foram arbitrados à fl. 24 no montante de um salário mínimo. \r\n\r\nEncaminhados os autos à contadoria judicial, esta atualizou o valor á fl. 127v, tendo o INSS concordado expressamente á fl. 129.\r\n\r\nDessa forma, expeça-se a requisição de pagamento no valor de R$ 380,00 em favor do perito RICARDO LOPES DE SOUZA. Após, aguarde-se notícia de pagamento.\r\n\r\n14 - 90.0031255-8 SAMUEL DE SA E OUTROS (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO) x SINANDRA JACIARA FIGUEIREDO (Adv. MANOEL DE ALMEIDA COELHO) x ALDELIR MANHAES GONCALVES E OUTROS (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n15 - 91.0056356-0 CLECIO CORREA E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n16 - 91.0059497-0 ARNALDO ASCENDINO ADAO (Adv. PAULO SOUZA DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n17 - 91.0141845-9 LUIZ VENTURA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Trata-se de execução de sentença que condenou o INSS a proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício, atualizando os 12 últimos salários-de-con tribuição a partir de abril de 1991, e a ressarcir as diferenças imprescritas havidas, bem como obrigando-o a reajustar o benefício desde sua atualização, observando o índice integral do salário vigente.\r\n\r\nDada oportunidade de defesa ao Embargado/Credor, foram os autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nDeterminada a citação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL nos termos do art. 730 do CPC, veio os autos manifestação do INSS concordando com o montante apurado pelo contadoria judicial, suprindo dessa forma a ausência de expedição de mandado. \r\n\r\nÉ o breve relatório. No caso vertente, o benefício do autor foi iniciado antes de outubro/88, como auxílio doença e posteriormente, transformado em aposentadoria por invalidez. Nem o autor, nem o INSS possuem todas as informações necessárias a correta aferição dos cálculos da Renda Mensal inicial. \r\n\r\nNo tocante à revisão do benefício, a melhor exegese da Súmula 260/TFR é aquela que estabelece distinção entre política salarial e equivalência salarial. A expressão \"considerando nos reajustes subseqüentes, o salário mínimo então atualizado\" não significa que os índices devem ser idênticos. O salário mínimo é considerado, devidamente atualizado, apenas para fins de enquadramento nas diversas faixas salariais. A equivalência salarial aos benefícios da previdência só existiu após abril de 1989, consoante jurisprudência do STF, que firmou o entendimento de que, em fase de liquidação, a equivalência do benefício em número de salários mínimos às prestações anteriores a abril de 1989 é o mesmo que dar, incorretamente, eficácia retroativa ao art. 58/ADCT. Neste caso, é que não há no julgado cognitivo declaração de inconstitucionalidade do Decreto-lei 2.351/87, providência imprescindível para que nesta fase executiva seja aplicável o Piso Nacional de Salários, em detrimento do Salário Mínimo de Referência, tal como deseja o Credor, sob pena de ofensa ao due process of law. \r\n\r\nDessa maneira está correto o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial, que aliás se valeu de programa específico de computador, tendo utilizando os elementos constantes dos autos, elaborando a conta de fls. 190/306 na forma determinada na decisão de fl. 188\r\n\r\nAnte o exposto, declaro o direito de receber o valor de R$ 3.642,92 (LUIZ VENTURA) e R$ 182,15 (ADILSON MARTINS GOMES).\r\n\r\nNesse contexto, após o trânsito em julgado desta decisão, intime-se pessoalmente o credor para ciência da presente. Após, expeçam as requisições. Por derradeiro, aguarde-se a comunicação de pagamento.\r\n\r\n18 - 92.0113780-0 CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n19 - 2006.51.02.000205-1 ALESSANDRO FAUSTINO DA CONCEICAO REP/ CLAUDINEA DE JESUS VIANA E OUTRO (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao Apelado/Autor. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 99.0206828-6 CAROLINA COSTA DE SOUZA GOMES (Adv. DENISE FERNANDES ROCHA, MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANT ANNA). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n21 - 2000.51.02.003625-3 ANTONIO FRANCISCO VAZ (Adv. ANTONIO FRANCISCO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. À Apelada/CEF. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n22 - 2006.51.02.002827-1 FLAVIO MARREIRO DA SILVA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARIA DA CONCEICAO MOURA DA SILVA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista o art. 17, § 2o. do ADCT, comprove o Autor o momento em que a servidora passou a exercer cada uma de suas atividades.\r\n\r\n5007 - ACAO DE REVISAO DE ALUGUEL\r\n\r\n23 - 89.0044612-6 PAULO CARLOS DE ALMEIDA (Adv. DANIEL DE MARCO) x MYRIAM MARTINS DE ALMEIDA (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MERCEDES VALENTIN GARZON). . Como decidido nos Embargos, declaro devidos os seguintes valores: R$ 24.299,96 (PAULO CARLOS DE ALMEIDA). \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte credora sobre o teor da decisão homologatória. Com o trânsito em julgado da presente, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), mediante apresentação dos números de identidade e CPF do(s) autor(es) e seu advogado, se estes já não tiveram sido apresentados. \r\n\r\nApós, aguarde-se pagamento.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n24 - 2001.51.02.002955-1 JORGE RENATO MONTANDON SARAIVA E OUTRO (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 91.0141122-5 VITORIA VIANNA LOPES (Adv. JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n26 - 92.0110830-3 BARBARA VANESSA TEIXEIRA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 91.0058745-1 JORLANDY JUSTINO DE OLIVEIRA (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n28 - 91.0140824-0 PAULO MEDINA PACHECO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 97.0044288-8 MARIA JOSE DE AZEREDO SOUZA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora sobre o requerido pela CEF à fl. 287.\r\n\r\n30 - 99.0207502-9 NELSON LUIZ DAS NEVES MORAES REP/ P/ ERINEIDE MARQUES SILVA (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA, ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À CEF sobre a proposta realizada pelo autor às fls.369/370.\r\n\r\nQuebra 31 - 2002.51.02.000493-5 RUBIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. DALTON APIACA HERINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora sobre o informado pela CEF às fls. 332/333, bem como para dizer se tem interesse na realização de acordo.\r\n\r\n32 - 2002.51.02.002450-8 CESAR BARBOSA PINTO (Adv. SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA, DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora sobre a guia de depósito de fl. 180, requerendo o que entender devido.\r\n\r\n33 - 2004.51.02.005476-5 MARLY DE SOUZA NEPOMUCENO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Autos na secretaria do Juízo aguardando a parte autora apresentar as cópias requeridas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 94.0034650-6 JOSE LUCIO PAIXAO DE MOURA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora sobre o informado pela CEF às fls. 264 e seguintes, bem como para dizer se tem algo a requerer.\r\n\r\n35 - 99.0202958-2 VALCEMIR FRANCA SILVA FILHO E OUTRO (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte autora sobre o requerido pela CEF às fls. 266 e seguintes.\r\n\r\n36 - 2000.51.02.000958-4 HELIO CONCEICAO (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA, MAURO COELHO DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte autora pelo prazo de 30 dias, conforme requerido.\r\n\r\n37 - 2000.51.02.002913-3 WALDEIR NEVES DA SILVA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À contadoria judicial para conferência dos cálculos, conforme requerido à fl. 173.\r\n\r\n38 - 2003.51.02.006209-5 SUENI GUIMARAES LISBOA (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n39 - 2006.51.02.003707-7 LUANA ALMEIDA DA SILVA (Adv. MARION ALMEIDA DA SILVA) x UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv. CRISTIANE DE OLIVEIRA BITETI ARAUJO). . Ao autor.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n40 - 93.0083018-0 JULIO PINTO DA ROSA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora pelo prazo de 5 dias, conforme requerido.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 300000"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "304245": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000146\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0035981-3 MILTON DELGADO E OUTRO (Adv. IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Digam os habilitantes se foi aberto inventário.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 94.0030107-3 DEISE FERREIRA FALCAO (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista que a parte autora não concordou com o valor depositado pela CEF à fl. 157, intime-se a CEF, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC, a pagar a importância de R$ 6.780,79 no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá a parte credora requerer o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 95.0050830-3 IPINALDO BEZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE REYNALDO FERREIRA GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n4 - 95.0051085-5 VIACAO ESTRELA LTDA (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Tendo em vista a manifestação da União de que não tem interesse na ação de execução, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n5 - 2003.51.02.000272-4 MERCON E ORTIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 93.0082187-3 PEDRO PAULO IANNINI E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL, MARCELO FEIJO CHALREO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ADILSON VASCONCELLOS). . 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 33.898,32.\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-as ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n7 - 94.0031715-8 NEILTON DE OLIVEIRA LARIU E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . 1 - Tendo em vista que a UFF, apesar de regularmente citada, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 24.136,21, relativo aos autores Neilton de Oliveira Lariu, Vera Lucia Correa de Moraes e aos honorários advocatícios proporcionalmente .\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação aos referidos autores e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-a ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n8 - 94.0031945-2 JOSE LUIZ RIBEIRO E OUTROS (Adv. ELIAS JOSE SOARES, LUIZ AFONSO PECANHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Vistos etc.,\r\n\r\nHOMOLOGO a habilitação de Jorge Esper Saud, Lelita Escobar Saud, Doquia Bailuni, Jamile Esper Saud, Olívia Saud, Sohail Saud e Sueli loureiro Saud, em sucessão processual de Salim Esper Saud, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ Distribuição para as anotações devidas.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n9 - 97.0041836-7 JOSE PAULO BELLOT DE SOUZA (Adv. ADELIR SOARES BELLOT DE SOUZA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . 1 - Tendo em vista a sentença proferida nos Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 1.029,06.\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-a ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n10 - 98.0001337-7 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 65.753,99.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação aos autores Jeconias Marques e Kildare Crevelan Barbosa e Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à autora Adriana Marques Cartaxo e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-os ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n11 - 98.0203139-9 HELIO SILVEIRA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Recebo as apelações em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta. A União já apresentou sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n12 - 99.0203745-3 HELIO SILVEIRA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que a União já apresentou sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n13 - 2000.51.02.005683-5 ALTAMIRO VIEIRA GOMES E OUTROS (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA LUCIA DA ROCHA). . 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 40.769,30.\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-as ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.02.003665-9 ANTONIO LUIZ ARCENIO BASTOS (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Indefiro o requerido pela parte autora à fl. 300, tendo em vista o ofício de fl. 281.\r\n\r\nOficie-se ao Hospital Universitário Antonio Pedro para que indique a este Juízo perito médico na especialidade de hepatologia.\r\n\r\n15 - 2004.51.02.005123-5 EZEQUIEL LIMA (Adv. REINALDO CORREA MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (União). Observando ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.51.014896-0 ANGELA MARIA CARDOSO DOS SANTOS (Adv. MONICA GONCALVES MACHADO, MARCELO PORTO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte autora o item (2) do despacho de fl. 84.\r\n\r\nNão havendo manifestação, intime(m)-se, pessoalmente, o(s) Autor(es) a fim de que cumpra(m), por intermédio de seu advogado, o presente despacho.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.000087-4 MARIA DO CARMO ESTEVAM DE OLIVEIRA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. . 1) Tendo em vista a declinação de competência e o valor indicado à fl. 72, retifico de ofício o valor da causa para R$ 25.708,32.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotação.\r\n\r\n2) À parte Autora para o recolhimento das custas e manifestação sobre a contestação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 95.0056694-0 ROSE MARY SANTOS PESSANHA (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Diga a parte autora sobre a proposta da CEF de fl. 201.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação da parte autora, intime(m)-se, pessoalmente, o(s) Autor(es) a fim de que cumpra(m), por intermédio de seu advogado, o presente despacho.\r\n\r\n19 - 97.0043624-1 SEVERINA DA SILVA FERREIRA (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA) x JANGLER INCORPORADORA S/A (Adv. ALEXANDRE PAIVA PEREIRA). . Tendo em vista a preclusão da decisão declinatória e para que não haja prejuízo aos Autores, remetam-se os autos ao Juízo competente ficando facultado à Caixa promover a execução dos seus honorários através da expedição de carta de sentença.\r\n\r\n20 - 98.0206349-5 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Tenho que os cálculos elaborados pelo perito judicial encontram-se dentro dos padrões determinados pela Eg. Corregedoria, que através dos seus provimentos visa resguardar a correta liquidação das sentenças, ressaltando, ainda, que o referido cálculo, por ser imparcial, goza de maior credibilidade, devendo ser, excepcionalmente, rejeitado em caso de erro perceptível ao juiz, hipótese não contemplada nos presentes autos.\r\n\r\nAssim sendo, determino seja intimada, pessoalmente, a CEF para que promova o depósito de R$ 1.841,66 do valor penhorado para uma conta à disposição do Juízo, relativo aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nA diferença, R$ 19.081,99, deve retornar à CEF. \r\n\r\nEm uma conta à disposição do Juízo deve ser depositado o valor de 91,49, relativo às custas pagas.\r\n\r\nDepositado o valor dos honorários e das custas, expeça-se alvará de levantamento\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 98.0207228-1 PATRICE ROBSON DOS SANTOS CRUZ E OUTRO (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para que tenha vista dos autos e apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n22 - 99.0202077-1 JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL E OUTRO (Adv. MARCOS BARROS ESPINOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial, na especialidade de contabilidade. Nomeio o(a) Dr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\n23 - 99.0203027-0 GELTA MOREIRA BARBOSA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo o recurso adesivo interposto pela parte autora, em seus regulares efeitos.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a CEF suas contra razões.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as formalidades legais.\r\n\r\n24 - 99.0206082-0 TERESA MARIA MODDESTO PEREIRA E OUTROS (Adv. MARISA MARQUES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Reitere-se a intimação de fl. 183 para cumprimento do título executivo, fixado o prazo de 72 horas a contar da intimação. Fixo astreinte de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso.\r\n\r\n25 - 99.0206152-4 IZETE SALES DE HOLANDA (Adv. ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial, na especialidade de contabilidade. Nomeio o(a) Dr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\n26 - 2000.51.02.000592-0 FRANCISCO JOSE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Vistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial, na especialidade de contabilidade. Nomeio o(a) Dr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\n27 - 2000.51.02.001356-3 LUZIA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista que a Dra. Maria de Fátima Rangel Cinelli não atua mais como perita do Juízo, nomeio o Dr. Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito do Juízo.\r\n\r\nFormule a CEF os quesitos pertinentes.\r\n\r\nA parte autora já apresentou seus quesitos.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\n28 - 2000.51.02.002554-1 DOUGLAS DO NASCIMENTO BORBA E OUTROS (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x RABAT CONSTRUTORA LTDA (Adv. VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM). . Esclareça a parte autora em que especialidade pretende ver produzida a prova pericial requerida.\r\n\r\n29 - 2000.51.02.003020-2 DANIEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para vista dos autos.\r\n\r\nNa forma do disposto na resolução no. 281, da CJF, arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela.\r\n\r\n30 - 2001.51.02.000708-7 WALDIMEIRE DA SILVA BRAZ (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n31 - 2001.51.02.000880-8 ROSELY DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, REGIANE NEVES VIEIRA PERRET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Defiro por 20 (vinte) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo ,não havendo manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n32 - 2001.51.02.002747-5 ALEXANDRE FERNANDES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVenham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para vista dos autos.\r\n\r\nNa forma do disposto na resolução no. 281, da CJF, arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela. .\r\n\r\n33 - 2001.51.02.002799-2 CARLOS JOSE TARDELLI MONTEIRO MELLO E OUTRO (Adv. JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para que tenha vista dos autos e apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n34 - 2001.51.02.006850-7 RENATO RIBAS COSTA E OUTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MAX ANTONIO PAUL) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.,\r\n\r\nHOMOLOGO a habilitação do Espólio de Tânia Cristina Rodrigues Soares Costa, em sucessão processual de Tânia Cristina Rodrigues Soares Costa, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ Distribuição para as anotações devidas.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n35 - 2002.51.02.000004-8 ALEXANDRE CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA, REGINA BEZERRA DOS SANTOS, ROGERIO RODRIGUES PETITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA) x RABAT CONSTRUCOES LTDA (Adv. ROSALIA RIOS MAROT). . Diga a CEF sobre os depósitos de fls. 500, 502, 504 e 506.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nNão havendo concordância, requeira o que for de direito.\r\n\r\n36 - 2002.51.02.004529-9 CARLOS VENANCIO DOS SANTOS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COHARIO (Adv. ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA, YANA SZUCHMACHER) x MASSA FALIDA ALENGE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro por 30 (trinta) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo manifestação da parte autora, intime(m)-se, pessoalmente, o(s) Autor(es) a fim de que cumpra(m), por intermédio de seu advogado, o presente despacho.\r\n\r\n37 - 2003.51.02.004785-9 LUIZ HENRIQUE MARQUES CARDIA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para vista dos autos.\r\n\r\nNa forma do disposto na resolução no. 281, da CJF, arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela.\r\n\r\n38 - 2004.51.02.000257-1 SAMUEL SILVA DE ASSIS E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO, PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para vista dos autos.\r\n\r\nNa forma do disposto na resolução no. 281, da CJF, arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela.\r\n\r\n39 - 2004.51.02.001923-6 CIRENE MARIA DE OLIVEIRA PINTO (Adv. RONALDO DA COSTA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n40 - 2007.51.02.001314-4 OLINDINA ASSIS DI MANGO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Fl. 126 - Retifico de ofício o valor da causa para R$ 48.298,27. À Secretaria para anotação.\r\n\r\n3) Emende a parte Autora a inicial para especificar:\r\n\r\n1 - o valor da prestação mensal atualmente cobrada pela Ré;\r\n\r\n2 - o valor da prestação mensal que entende devido;\r\n\r\n3 - quais as prestações que se encontram em atraso (vencidas);\r\n\r\n4 - o valor total do débito referente às prestações atrasadas (vencidas) cobrado pela Ré;\r\n\r\n5 - o valor total do débito referente às prestações atrasadas (vencidas) que entende devido;\r\n\r\n6 - quantificar o valor incontroverso em relação à prestação mensal;\r\n\r\n7 - quantificar o valor incontroverso do débito referente às prestações em atraso.\r\n\r\n41 - 2007.51.02.001330-2 ROBERTO DA SILVA CONCEICAO E OUTRO (Adv. FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Defiro a prioridade na tramitação dos atos processuais, nos termos da Lei Federal 10.741/2003. À Secretaria para anotação na capa dos autos. \r\n\r\n3) Recebo a petição de fl. 61 como aditamento à inicial, devendo a parte Autora fornecer as respectivas cópias para instruir a contrafé dos mandados.\r\n\r\n4) Ao SEDIS-NI para a inclusão da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA no pólo passivo.\r\n\r\n5) Após, voltem.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 91.0058986-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO, MOZART COSTA GUIMARAES) x AVEC REPRESENTACOES COMERCIAIS S/C LTDA REP/ P/ ADALBERTO ZICARELLI (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a ECT se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n43 - 94.0030291-6 ALBERTO MONTEIRO DA LUZ BOGEL (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Diga o advogado da causa sobre o depósito de fl. 339.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nNão havendo concordância, requeira o que for de direito.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 94.0030322-0 TEREZA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA, HELCIO DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intime-se a parte devedora a pagar a importância de R$ 2.891,51 no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá a parte credora requerer o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na ditribuição.\r\n\r\n45 - 95.0007076-6 ROBERTO BARTIJOTTO (Adv. GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o cumprimento do julgado, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n46 - 95.0050797-8 SYLVIA REGINA MOTTA BRONDI E OUTROS (Adv. ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Cumpra a parte autora o despacho de fl. 274.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n47 - 95.0051002-2 RUTH SILVA DOS SANTOS (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS, FRANCISCO ALVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Apresentem as partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, quesitos de anestesiologia. Começando pela parte autora.\r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos pelas partes, oficie-se ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho para que agende perícia médica na especialidade de anestesiologia.\r\n\r\n48 - 95.0052989-0 MARIANO DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Defiro vista em Cartório.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n49 - 95.0053839-3 ITAMAR DE PAULA DIAS NETO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nFaculto à parte autora a elaboração de cálculo a ser feito por profissional de sua confiança, ou, sendo beneficiária da gratuidade de justiça, requeira a remessa dos autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n50 - 96.0030847-0 JORGE LUIZ DE ALMEIDA LIMA E OUTRO (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES, ELIAS CARLOS DE SOUZA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para que tenha vista dos autos e apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n51 - 96.0031986-3 EDINA MARIA BRAGA MEDINA E OUTROS (Adv. NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Diga o advogado da causa sobre o depósito de fl. 432.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nNão havendo concordância, expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n52 - 96.0033192-8 ARLENE DUARTE QUINTANILHA (Adv. MARCELO MENDES JORGE AIDAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BRADESCO-BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv. JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intime-se a CEF a pagar a importância de R$ 2.982,24 no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá a parte credora requerer o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n53 - 96.0034439-6 METASOL - METALURGICA SOARES LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados na sentença de fls. 89/91, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se a União para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá a União apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo a União o cumprimento do julgado, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n54 - 97.0005722-4 PALMIRA DE AQUINO MACHADO (Adv. PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . A matéria ventilada na exceção de pré-executividade não se refere a condições da ação ou pressupostos processuais.\r\n\r\nMotivo pelo qual a indefiro.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora.\r\n\r\n55 - 97.0041315-2 JOSE BITTENCOURT MAIA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Determino que a parte embargada diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor e a data do saque.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferença, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\n56 - 97.0041625-9 BENEDITO MORAES JOSE (Adv. GERALDO GONCALVES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Nomeio o Dr .Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito do Juízo.\r\n\r\nNa forma do disposto na resolução no. 281, da CJF, arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela. \r\n\r\nIntime-se o Perito para vista dos autos.\r\n\r\n57 - 97.0041712-3 DANIELI MARTINS DELFINA ASSIST/ P/ TEREZINHA MARTINS (Adv. MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x LABORATORIO FUNDACAO EZEQUIEL DIAS FUNED (Adv. PAULO VAZ ALKMIM). . Aguarde-se a decisão a ser proferida nos autos do agravo de instrumento interposto no TRF - 2a. Região.\r\n\r\n58 - 97.0044809-6 JOSE CARLOS FIEMINO DUTRA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Defiro por 120 (cento e vinte) dias o pedido de sobrestamento do feito requerido pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n59 - 97.0046945-0 AYDE FERNANDES NEDER E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Vistos etc.,\r\n\r\nHOMOLOGO as habilitações de Elma Gonçalves da Silva, Daniele Gonçalves Matheus da Silva e Fabiano Gonçalves Matheus da Silva, em sucessão processual de Edno Matheus da Silva, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ Distribuição para as anotações devidas.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n60 - 98.0206559-5 WELTON DA ROCHA FROES (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intime-se a CEF a pagar a importância de R$ 2.431,66 no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá a parte credora requerer o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n61 - 98.0206806-3 ARY PEREIRA DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Tendo em vista a data de juntada do mandado de fl. 215 que determinou o desbloqueio do valor devido (06/09/2004) e a data do efetivo desbloqueio (05/11/2004), rejeito a impugnação da CEF de fls. 249/253.\r\n\r\nDetermino seja intimada, pessoalmente, a CEF para que promova o depósito, mediante a transferência do valor penhorado para a conta à disposição do Juízo.\r\n\r\nRealizado o depósito, por aplicação analógica do disposto no artigo 18, da Resolução nº 438/2005, do Conselho de Justiça Federal, determino a intimação pessoal da parte credora para ciência do depósito efetuado ao seu favor e à ordem desse Juízo na CEF, no valor de R$ 4.000,00, cujo levantamento será efetuado por alvará a ser emitido em favor do advogado, Dr. Adilson Martins Gomes, a quem foram concedidos poderes para receber e dar quitação. Não havendo manifestação expressa da parte em até cinco dias da sua intimação, expeça-se o alvará e, comprovado nos autos o seu pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n62 - 98.0206869-1 ROSALIA CORREA DE MELO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Tendo em vista o ofício do TRF da 2a. Região de fls. 201/201, remetam-se os autos à Subsecretaria da 7a Turma para que encaminhe os mesmos ao Relator.\r\n\r\n63 - 98.0207230-3 RITA MARIA FERREIRA VIANA (Adv. LUIZ CARLOS TAVARES DORIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista o cumprimento do julgado, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n64 - 2000.51.02.000255-3 MARIO DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR PAULON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a certidão retro, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n65 - 2002.51.02.000441-8 DECIO PACHECO VIEIRA JUNIOR (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Reconsidero o despacho retro para que o mesmo tenha a seguinte redação:\r\n\r\n1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados à de fl. 86, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se a União para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá a União apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo a União o cumprimento do julgado, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n66 - 2002.51.02.001261-0 JAYME CESAR RANGEL DE SIQUEIRA (Adv. JESSIKA BATISTA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Intime-se a CEF para cumprir espontaneamente o julgado , no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando planilha de cálculo, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2 - Após a apresentação dos cálculos pela CEF, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\n3 - Caso a parte autora não concorde, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Caso Contrário, deverá apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo em ambos os casos o cumprimento do julgado.\r\n\r\n4 - Requerendo a parte autora o cumprimento do julgado, e fornecidas as respectivas cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n5 - Concordando a parte autora com os valores pagos, ou não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n67 - 2002.51.02.003955-0 SEBASTIAO FRANCISCO FAUSTINO (Adv. ALLAN PIRES IMBRAIM JÚNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n68 - 2002.51.02.005564-5 SEBASTIAO ROMOLO SOARES DA SILVA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . Tendo em vista o cumprimento do julgado, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n69 - 2004.51.02.000956-5 ARZELINA SILVA FIGUEIREDO (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Apresentem as habilitantes cópia autenticada da certidão de óbito de Arzelina Silva Figueiredo e autentiquem as cópias dos documentos de fl. 84.\r\n\r\nNão havendo manifestação das habilitantes, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n70 - 2005.51.02.000475-4 ALCENIDES CORNELIO GODIM (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n71 - 2005.51.02.001027-4 PAULO CESAR DOS SANTOS MENEZES (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fl. 62: Defiro a vista, EM CARTÓRIO, para obtenção das cópias dos documentos indicados.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo comum, arquive-se com baixa.\r\n\r\n72 - 2005.51.02.005997-4 FERNANDO ALVES DA SILVA (Adv. ARETA DE CARVALHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo, ressalvados os efeitos da tutela deferida.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n73 - 2006.51.67.000236-7 HENRIQUE JORGE DE LIMA BARRETO CHRISPINO (Adv. AMERICO GUAGLIARDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1) Tendo em vista a declinação de competência e o valor apurado pela Contadoria à fl. 42, retifico de ofício o valor da causa para R$ 20.451,70. À Secretaria para anotação.\r\n\r\n2) À parte Autora para o recolhimento das custas ou, se for o caso, requerer o benefício da Gratuidade de Justiça, fornecendo declaração de precariedade econômica, bem como para se manifestar sobre a contestação.\r\n\r\n74 - 2007.51.02.001882-8 PAULO ROBERTO NATIVIDADE BORGES (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte Autora sobre a informação da Distribuição de fl. 18, para que apresente as respectivas cópias da inicial e, se houver, da sentença do(s) processo(s) relacionado(s).\r\n\r\n75 - 2007.51.02.002919-0 PETRUCIA ROCHA E OUTROS (Adv. SUELI PINTO BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra-se o item (5) da Decisão de fl. 27.\r\n\r\n76 - 2007.51.02.002945-0 LUCIANO RAMOS DE OLIVEIRA COSTA (Adv. DANIELA VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme disposto no art. 3o da Lei 10.259/2001, compete aos Juizados Especiais Federais processar e julgar causas de valor até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nO limite da competência é aferido através do valor da causa. A parte autora indicou em sua inicial valor da causa abaixo de 60 (sessenta) salários mínimos. \r\n\r\nAssim sendo, nada a reconsiderar pelo Juízo em relação à Decisão que determinou a remessa dos autos aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nObservando que, caso o valor apurado antes da sentença a ser proferida nos Juizados for excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, a parte autora poderá renunciar ao valor excedente ou requerer a remessa dos autos à uma das vara federais de Niterói/RJ.\r\n\r\nCumpra-se o item (5) da referida Decisão.\r\n\r\n77 - 2007.51.02.003015-4 NEIDE KALIL GASPAR (Adv. BEATRIZ DOTTORI GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Justifique a parte autora o novo valor atribuído à causa de modo a suprimir a competência absoluta do JEF.\r\n\r\nNão havendo manifestação, intime(m)-se, pessoalmente, o(s) Autor(es) a fim de que cumpra(m), por intermédio de seu advogado, o presente despacho.\r\n\r\n78 - 2007.51.02.003044-0 DARCY DE PAULO (Adv. JOAO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme disposto no art. 3o da Lei 10.259/2001, compete aos Juizados Especiais Federais processar e julgar causas de valor até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nO limite da competência é aferido através do valor da causa. A parte autora indicou em sua inicial valor da causa abaixo de 60 (sessenta) salários mínimos. \r\n\r\nAssim sendo, nada a reconsiderar pelo Juízo em relação à Decisão que determinou a remessa dos autos aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nObservando que, caso o valor apurado antes da sentença a ser proferida nos Juizados for excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, a parte autora poderá renunciar ao valor excedente ou requerer a remessa dos autos à uma das vara federais de Niterói/RJ.\r\n\r\nCumpra-se o item (5) da referida Decisão.\r\n\r\n79 - 2007.51.02.003194-8 MARISA DE SA PACHECO MAGALHAES (Adv. DANIELLE LIMA VELASCO DE ARAUJO, ANA PAULA CARVALHO BOCCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Justifique a autora o novo valor atribuído à causa de modo a suprimir a competência absoluta do JEF.\r\n\r\nNão havendo manifestação, cumpra a parte final da decisão de fl. 18.\r\n\r\n80 - 2007.51.02.003258-8 PATRICIA BIANCA LOPES ALVES (Adv. ANTONIO CARLOS DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se a decisão a ser proferida nos autos do agravo de instrumento interposto no TRF - 2a. Região.\r\n\r\n81 - 2007.51.02.003259-0 ESPOLIO DE AGUIDA CALDEIRA LOPES E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se a decisão a ser proferida nos autos do agravo de instrumento interposto no TRF - 2a. Região.\r\n\r\n82 - 2007.51.02.003289-8 ERCY JORGE PASSOS BRUGGER (Adv. LILIANE DA FRAGA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme disposto no art. 3o da Lei 10.259/2001, compete aos Juizados Especiais Federais processar e julgar causas de valor até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nO limite da competência é aferido através do valor da causa. A parte autora indicou em sua inicial valor da causa abaixo de 60 (sessenta) salários mínimos. \r\n\r\nAssim sendo, nada a reconsiderar pelo Juízo em relação à Decisão que determinou a remessa dos autos aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nObservando que, caso o valor apurado antes da sentença a ser proferida nos Juizados for excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, a parte autora poderá renunciar ao valor excedente ou requerer a remessa dos autos à uma das vara federais de Niterói/RJ.\r\n\r\nCumpra-se o item (5) da referida Decisão.\r\n\r\n83 - 2007.51.02.003309-0 ROSANA SANTOS DE SOUZA MENEZES (Adv. SEBASTIAO SERRI DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme disposto no art. 3o da Lei 10.259/2001, compete aos Juizados Especiais Federais processar e julgar causas de valor até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nO limite da competência é aferido através do valor da causa. A parte autora indicou em sua inicial valor da causa abaixo de 60 (sessenta) salários mínimos. \r\n\r\nAssim sendo, nada a reconsiderar pelo Juízo em relação à Decisão que determinou a remessa dos autos aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nObservando que, caso o valor apurado antes da sentença a ser proferida nos Juizados for excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, a parte autora poderá renunciar ao valor excedente ou requerer a remessa dos autos à uma das vara federais de Niterói/RJ.\r\n\r\nCumpra-se o item (5) da referida Decisão.\r\n\r\n84 - 2007.51.02.003318-0 OLGA DE CARVALHO PARIZE (Adv. RAFAEL ALVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Justifique a parte autora o novo valor atribuído à causa de modo a suprimir a competência absoluta do JEF.\r\n\r\nNão havendo manifestação, intime(m)-se, pessoalmente, o(s) Autor(es) a fim de que cumpra(m), por intermédio de seu advogado, o presente despacho.\r\n\r\n85 - 2007.51.02.003320-9 MARIA CELESTE PARIZE COUTINHO (Adv. RAFAEL ALVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Justifique a parte autora o novo valor atribuído à causa de modo a suprimir a competência absoluta do JEF.\r\n\r\nNão havendo manifestação, intime(m)-se, pessoalmente, o(s) Autor(es) a fim de que cumpra(m), por intermédio de seu advogado, o presente despacho.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n86 - 2006.51.02.004150-0 FERNANDA CAROLINA DE CARVALHO ROSA (Adv. CRISTINA TARGINO PAIVA) x COORDENADOR DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . Remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2a. Região, por força do duplo grau obrigatório de jurisdição, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n87 - 2005.51.02.006004-6 CONSULTORIO MEDICO DE IMAGEM JOSE CLEMENTE LTDA (Adv. LUCIO JOSE DO PACO BORGES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE NITEROI (Adv. SEM ADVOGADO). . Remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2a. Região, por força do duplo grau obrigatório de jurisdição, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n88 - 2004.51.02.002071-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x ACIDALIA MARIA SOARES SANT'ANA (Adv. SEM ADVOGADO). . Apresente a CEF documento que comprove que o imóvel situado na Rua Dr. Sardinha, 54, 609, Santa Rosa, Niterói/RJ pertence à ré Acidalia Maria Soares Santana. Observando que o documento de fl. 17 apenas informa que o imóvel é financiado, mas não informa o nome de quem realizou o financiamento.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n89 - 2007.51.02.002211-0 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. RENATO GOLDSTEIN) x TIA CAROLINA RESTAURANTE LTDA E OUTRO. . Cite(m)-se\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n90 - 98.0205584-0 ANTONIO DE FATIMA MENDES CHAGAS E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x COOHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GRUA CONSTRUTORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ARKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES) x PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES) x AFINCO RIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. JOSE AUGUSTO DE MEIRA LIMA). . Apresentem os advogados da causa os atuais endereços de Antonio de Fátima Mendes chagas, João Severino da Silva e Marcos Antonio Borges do Nascimento.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n91 - 2007.51.02.000091-5 MATTOS E MATTOS LTDA (Adv. ALEXANDRE RODRIGUES IGNACIO) x VEPLAN CIA/ DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E OUTRO. . Cumpra a parte autora o despacho de fl. 112.\r\n\r\nNão havendo manifestação, intime(m)-se, pessoalmente, o(s) Autor(es) a fim de que cumpra(m), por intermédio de seu advogado, o despacho de fl. 112.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n92 - 94.0035395-2 REGINA LUCIA DOS SANTOS ANTUNES (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n93 - 99.0202962-0 IVANILDES FARIAS D OLIVEIRA BANHOS (Adv. MARISA MARQUES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Cumpra a parte autora o despacho de fl. 75, tendo em vista que o contrato de mútuo de fls. 15/18 está incompleto.\r\n\r\nNão sendo cumprido, intime(m)-se, pessoalmente, o(s) Autor(es) a fim de que cumpra(m), por intermédio de seu advogado, o despacho de fls. 75.\r\n\r\n94 - 2000.51.02.001231-5 JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL E OUTRO (Adv. MARCOS BARROS ESPINOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIO LIMA WU FILHO). . Aguarde-se a perícia a ser realizada nos autos principais.\r\n\r\n95 - 2000.51.02.001479-8 FRANCISCO JOSE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aguarde-se a perícia a ser realizada na ação principal.\r\n\r\n96 - 2001.51.02.002458-9 CARLOS LUIZ BRAGA DE ARAUJO E OUTRO (Adv. REGIANE NEVES VIEIRA PERRET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Aguarde-se o processamento dos autos principais.\r\n\r\n97 - 2001.51.02.003408-0 ROSELY DE SOUZA SANTOS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Aguarde-se o processamento dos autos principais.\r\n\r\n98 - 2002.51.02.002615-3 NEYR DE SOUZA LEAL E OUTRO (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aguarde-se o processamento dos autos principais.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n99 - 2005.51.02.005415-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x RUY ERNESTO SILVEIRA AZEREDO (Adv. WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO). . Não vislumbro nos autos a necessidade da produção de prova pericial.\r\n\r\nA matéria fática será examinada à luz dos documentos juntados pelas partes.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença na forma do art. 330, I, 2a parte, do CPC.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n100 - 2005.51.02.006087-3 FERNANDO SILVA DIAS DA MOTTA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Citem-se.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n101 - 2003.51.02.008419-4 CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA (Adv. ANTONIO CARLOS DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução do julgado (art. 475-E do CPC).\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n102 - 94.0035514-9 VIACAO ESTRELA LTDA. (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Tendo em vista a manifestação da União de que não tem interesse na ação de execução, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n103 - 2002.51.02.004096-4 RABAT CONSTRUTORA LTDA (Adv. VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM) x DOUGLAS DO NASCIMENTO BORBA E OUTROS (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS). . Aguarde-se o processamento dos autos principais.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n104 - 2005.51.02.001537-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x JOSE CARLOS LIMA DE SOUZA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS). . Determino que a parte embargada diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor e a data do saque.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferença, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\n105 - 2007.51.02.001833-6 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANT'ANNA) x CELINDA MARIA FERNANDES DA SILVA (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS). . Aguarde-se a expedição de RPV/Precatório nos autos principais.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que seja apurado o valor total da condenação nos exatos termos da Sentença de fls. 87/92 dos autos principais. Na elaboração dos cálculos deve ser aplicado, no que couber, o disposto no art. 86 da Consolidação de Normas da CGJF da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 104\r\n\r\nId: 304245"
                            ],
                            "302537": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000149\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0113593-9 RICARDO PACHECO CHICRALA (Adv. DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO, FULVIA CRISTIANE VERGETTI MARCHON) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Trata-se de procedimento administrativo instaurado nos termos da Portaria nº 03, de 18 de abril de 2007, com o propósito de documentar as providências adotadas no intuito de regularizar a situação destes autos que foram retirados do cartório mediante carga no livro próprio e não devolvidos. No entanto, até esta data, não houve manifestação das partes.\r\n\r\nTendo em vista que a extinção do feito poderá acarretar prejuízos à parte autora, considerando que a eventual propositura de outra não aproveitará o prazo salvaguardado pela distribuição anterior, ad cautelam, DETERMINO que seja dada baixa na distribuição deste processo, que poderá ser restaurado, mediante provocação dos interessados ou no caso dos autos serem restituídos.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, proceda-se às anotações de praxe, arquivando-se este procedimento em pasta própria, que deverá reunir casos semelhantes.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 89.0041084-9 LIANDRO ANTONIO MARINS E OUTRO (Adv. CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR, JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Trata-se de procedimento administrativo instaurado nos termos da Portaria nº 03, de 18 de abril de 2007, com o propósito de documentar as providências adotadas no intuito de regularizar a situação destes autos que foram retirados do cartório mediante carga no livro próprio e não devolvidos. No entanto, até esta data, não houve manifestação das partes.\r\n\r\nTendo em vista que a extinção do feito poderá acarretar prejuízos à parte autora, considerando que a eventual propositura de outra não aproveitará o prazo salvaguardado pela distribuição anterior, ad cautelam, DETERMINO que seja dada baixa na distribuição deste processo, que poderá ser restaurado, mediante provocação dos interessados ou no caso dos autos serem restituídos.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, proceda-se às anotações de praxe, arquivando-se este procedimento em pasta própria, que deverá reunir casos semelhantes.\r\n\r\n3 - 89.0043304-0 HEITOR FRANCISCO DE ASSIS CIUFFO (Adv. WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Trata-se de procedimento administrativo instaurado nos termos da Portaria nº 03, de 18 de abril de 2007, com o propósito de documentar as providências adotadas no intuito de regularizar a situação destes autos que foram retirados do cartório mediante carga no livro próprio e não devolvidos. No entanto, até esta data, não houve manifestação das partes.\r\n\r\nTendo em vista que a extinção do feito poderá acarretar prejuízos à parte autora, considerando que a eventual propositura de outra não aproveitará o prazo salvaguardado pela distribuição anterior, ad cautelam, DETERMINO que seja dada baixa na distribuição deste processo, que poderá ser restaurado, mediante provocação dos interessados ou no caso dos autos serem restituídos.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, proceda-se às anotações de praxe, arquivando-se este procedimento em pasta própria, que deverá reunir casos semelhantes.\r\n\r\n4 - 89.0044926-5 ADELINO ROSA E OUTRO (Adv. RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS, VANIA LUCIA COELHO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANA MARIA SILVA DE CARVALHO). . Trata-se de procedimento administrativo instaurado nos termos da Portaria nº 03, de 18 de abril de 2007, com o propósito de documentar as providências adotadas no intuito de regularizar a situação destes autos que foram retirados do cartório mediante carga no livro próprio e não devolvidos. No entanto, até esta data, não houve manifestação das partes.\r\n\r\nTendo em vista que a extinção do feito poderá acarretar prejuízos à parte autora, considerando que a eventual propositura de outra não aproveitará o prazo salvaguardado pela distribuição anterior, ad cautelam, DETERMINO que seja dada baixa na distribuição deste processo, que poderá ser restaurado, mediante provocação dos interessados ou no caso dos autos serem restituídos.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, proceda-se às anotações de praxe, arquivando-se este procedimento em pasta própria, que deverá reunir casos semelhantes.\r\n\r\n5 - 91.0058085-6 LEONY ROCHA DE SA (Adv. ANTONIO DA CRUZ, ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Trata-se de procedimento administrativo instaurado nos termos da Portaria nº 03, de 18 de abril de 2007, com o propósito de documentar as providências adotadas no intuito de regularizar a situação destes autos que foram retirados do cartório mediante carga no livro próprio e não devolvidos. No entanto, até esta data, não houve manifestação das partes.\r\n\r\nTendo em vista que a extinção do feito poderá acarretar prejuízos à parte autora, considerando que a eventual propositura de outra não aproveitará o prazo salvaguardado pela distribuição anterior, ad cautelam, DETERMINO que seja dada baixa na distribuição deste processo, que poderá ser restaurado, mediante provocação dos interessados ou no caso dos autos serem restituídos.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, proceda-se às anotações de praxe, arquivando-se este procedimento em pasta própria, que deverá reunir casos semelhantes.\r\n\r\n6 - 95.0052152-0 ARACY LOURDES DE AZEVEDO PEIXOTO (Adv. JOAO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK DE OLIVEIRA). . Trata-se de procedimento administrativo instaurado nos termos da Portaria nº 03, de 18 de abril de 2007, com o propósito de documentar as providências adotadas no intuito de regularizar a situação destes autos que foram retirados do cartório mediante carga no livro próprio e não devolvidos. No entanto, até esta data, não houve manifestação das partes.\r\n\r\nTendo em vista que a extinção do feito poderá acarretar prejuízos à parte autora, considerando que a eventual propositura de outra não aproveitará o prazo salvaguardado pela distribuição anterior, ad cautelam, DETERMINO que seja dada baixa na distribuição deste processo, que poderá ser restaurado, mediante provocação dos interessados ou no caso dos autos serem restituídos.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, proceda-se às anotações de praxe, arquivando-se este procedimento em pasta própria, que deverá reunir casos semelhantes.\r\n\r\n7 - 95.0056138-7 ANTONIO LISBOA PEREIRA DO VALE (Adv. MARIA FATIMA ASSED) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES). . Trata-se de procedimento administrativo instaurado nos termos da Portaria nº 03, de 18 de abril de 2007, com o propósito de documentar as providências adotadas no intuito de regularizar a situação destes autos que foram retirados do cartório mediante carga no livro próprio e não devolvidos. No entanto, até esta data, não houve manifestação das partes.\r\n\r\nTendo em vista que a extinção do feito poderá acarretar prejuízos à parte autora, considerando que a eventual propositura de outra não aproveitará o prazo salvaguardado pela distribuição anterior, ad cautelam, DETERMINO que seja dada baixa na distribuição deste processo, que poderá ser restaurado, mediante provocação dos interessados ou no caso dos autos serem restituídos.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, proceda-se às anotações de praxe, arquivando-se este procedimento em pasta própria, que deverá reunir casos semelhantes.\r\n\r\n8 - 96.0033482-0 PAULO DA COSTA (Adv. JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK DE OLIVEIRA). . Trata-se de procedimento administrativo instaurado nos termos da Portaria nº 03, de 18 de abril de 2007, com o propósito de documentar as providências adotadas no intuito de regularizar a situação destes autos que foram retirados do cartório mediante carga no livro próprio e não devolvidos. No entanto, até esta data, não houve manifestação das partes.\r\n\r\nTendo em vista que a extinção do feito poderá acarretar prejuízos à parte autora, considerando que a eventual propositura de outra não aproveitará o prazo salvaguardado pela distribuição anterior, ad cautelam, DETERMINO que seja dada baixa na distribuição deste processo, que poderá ser restaurado, mediante provocação dos interessados ou no caso dos autos serem restituídos.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, proceda-se às anotações de praxe, arquivando-se este procedimento em pasta própria, que deverá reunir casos semelhantes.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2004.51.02.000892-5 CLAUDIA ROSANA DE OLIVEIRA TERRA (Adv. BERTO RANGEL CORDEIRO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . Trata-se de procedimento administrativo instaurado nos termos da Portaria nº 03, de 18 de abril de 2007, com o propósito de documentar as providências adotadas no intuito de regularizar a situação destes autos que foram retirados do cartório mediante carga no livro próprio e não devolvidos. No entanto, até esta data, não houve manifestação das partes.\r\n\r\nTendo em vista que a extinção do feito poderá acarretar prejuízos à parte autora, considerando que a eventual propositura de outra não aproveitará o prazo salvaguardado pela distribuição anterior, ad cautelam, DETERMINO que seja dada baixa na distribuição deste processo, que poderá ser restaurado, mediante provocação dos interessados ou no caso dos autos serem restituídos.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, proceda-se às anotações de praxe, arquivando-se este procedimento em pasta própria, que deverá reunir casos semelhantes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 94.0030700-4 DALVA FRANCO CURY E OUTRO (Adv. MARCIO CARLOS CURY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . PROCESSO Nº 94.0030700-4\r\n\r\nAUTORES : DALVA FRANCO CURY e ROBERTO FRANCO CURY\r\n\r\nRÉ : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrato de impugnação oferecida pela Executada em virtude dos cálculos que instruem a execução.\r\n\r\nInicialmente, recebo a impugnação no efeito suspensivo.\r\n\r\nEm contraposição ao valor do cálculo da Exeqüente, fora apresentada a importância de R$ 29.544,34 (vinte e nove mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), com a qual concordou a Exeqüente.\r\n\r\nTendo em vista a aquiescência da impugnada, conheço da impugnação e lhe provejo para fixar o valor da execução em R$ 29.544,34 (vinte e nove mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), condenando a Exeqüente em honorários de sucumbência que arbitro em R$ 486,16 (quatrocentos e oitenta e seis reais e dezesseis centavos), correspondentes a 10% da diferença entre o valor da impugnação e o que vinha sendo objeto da execução. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, expeça-se alvará de levantamento em favor da Exeqüente, para saque na conta de depósito judicial 40414, operação 005, agência 0174, da importância de R$ 29.058,18 (vinte e nove mil e cinqüenta e oito reais e dezoito centavos), já abatidos do principal os honorários de sucumbência arbitrados em favor da Executada/impugnante. Expeçam-se, ademais, alvarás relativamente aos honorários e a diferença que remanescer na conta, para ulterior entrega ao procurador habilitado da impugnante.\r\n\r\nCumpridas as determinações, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n11 - 99.0207923-7 SEBASTIAO JORGE COUTO (Adv. KATIA ROSANA GARCIA PIMENTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Trata-se de procedimento administrativo instaurado nos termos da Portaria nº 03, de 18 de abril de 2007, com o propósito de documentar as providências adotadas no intuito de regularizar a situação destes autos que foram retirados do cartório mediante carga no livro próprio e não devolvidos. No entanto, até esta data, não houve manifestação das partes.\r\n\r\nTendo em vista que a extinção do feito poderá acarretar prejuízos à parte autora, considerando que a eventual propositura de outra não aproveitará o prazo salvaguardado pela distribuição anterior, ad cautelam, DETERMINO que seja dada baixa na distribuição deste processo, que poderá ser restaurado, mediante provocação dos interessados ou no caso dos autos serem restituídos.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, proceda-se às anotações de praxe, arquivando-se este procedimento em pasta própria, que deverá reunir casos semelhantes.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 99.0202763-6 WELLINGTON RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv. NILTON FELIX DA SILVA) x CHEFE DO NUCLEO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Trata-se de procedimento administrativo instaurado nos termos da Portaria nº 03, de 18 de abril de 2007, com o propósito de documentar as providências adotadas no intuito de regularizar a situação destes autos que foram retirados do cartório mediante carga no livro próprio e não devolvidos. No entanto, até esta data, não houve manifestação das partes.\r\n\r\nTendo em vista que a extinção do feito poderá acarretar prejuízos à parte autora, considerando que a eventual propositura de outra não aproveitará o prazo salvaguardado pela distribuição anterior, ad cautelam, DETERMINO que seja dada baixa na distribuição deste processo, que poderá ser restaurado, mediante provocação dos interessados ou no caso dos autos serem restituídos.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, proceda-se às anotações de praxe, arquivando-se este procedimento em pasta própria, que deverá reunir casos semelhantes.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.803605-7 VALTER OLIVEIRA JOAQUIM (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM NITEROI (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . A fim de ser apreciado o pedido da Gratuidade de Justiça, forneça o Impetrante declaração de precariedade econômica.\r\n\r\n14 - 2007.51.02.000528-7 LEDE DE CARVALHO SOARES (Adv. NELSON PRADO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 29/30 - Cumpra corretamente a Impetrante o item 1 do despacho de fl. 28, indicando o cargo ou função da Autoridade coatora.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2007.51.02.004225-9 W P SERVICOS MEDICOS SOC/ SIMPLES LTDA (Adv. RODRIGO DO AMARAL FONSECA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI. . 1) Emende a Impetrante a inicial para apresentá-la sem rasuras, devendo fornecer a respectiva cópia para instruir o mandado de notificação. \r\n\r\n2) Após, notifique-se para informações. Oportunamente será apreciado o requerimento de liminar.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n16 - 94.0030711-0 PEDRO PAULO DANTAS LOMBA (Adv. JOAO RIBEIRO DE MORAIS) x JOAO ALEGRE DE ARAUJO E OUTROS (Adv. MAURO AUGUSTO PONCE DE LEAO BRAGA). . Trata-se de procedimento administrativo instaurado nos termos da Portaria nº 03, de 18 de abril de 2007, com o propósito de documentar as providências adotadas no intuito de regularizar a situação destes autos que foram retirados do cartório mediante carga no livro próprio e não devolvidos. No entanto, até esta data, não houve manifestação das partes.\r\n\r\nTendo em vista que a extinção do feito poderá acarretar prejuízos à parte autora, considerando que a eventual propositura de outra não aproveitará o prazo salvaguardado pela distribuição anterior, ad cautelam, DETERMINO que seja dada baixa na distribuição deste processo, que poderá ser restaurado, mediante provocação dos interessados ou no caso dos autos serem restituídos.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, proceda-se às anotações de praxe, arquivando-se este procedimento em pasta própria, que deverá reunir casos semelhantes.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n17 - 94.0030712-8 CONRADO DA COSTA SIMAS (Adv. MAURO AUGUSTO PONCE DE LEAO BRAGA) x PEDRO PAULO LOMBA (Adv. JOAO RIBEIRO DE MORAIS). . Trata-se de procedimento administrativo instaurado nos termos da Portaria nº 03, de 18 de abril de 2007, com o propósito de documentar as providências adotadas no intuito de regularizar a situação destes autos que foram retirados do cartório mediante carga no livro próprio e não devolvidos. No entanto, até esta data, não houve manifestação das partes.\r\n\r\nTendo em vista que a extinção do feito poderá acarretar prejuízos à parte autora, considerando que a eventual propositura de outra não aproveitará o prazo salvaguardado pela distribuição anterior, ad cautelam, DETERMINO que seja dada baixa na distribuição deste processo, que poderá ser restaurado, mediante provocação dos interessados ou no caso dos autos serem restituídos.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, proceda-se às anotações de praxe, arquivando-se este procedimento em pasta própria, que deverá reunir casos semelhantes.\r\n\r\n18 - 94.0030713-6 CONRADO DA COSTA SIMAS (Adv. MAURO AUGUSTO PONCE DE LEAO BRAGA) x PEDRO PAULO DANTAS LOMBA (Adv. JOAO RIBEIRO DE MORAIS). . Trata-se de procedimento administrativo instaurado nos termos da Portaria nº 03, de 18 de abril de 2007, com o propósito de documentar as providências adotadas no intuito de regularizar a situação destes autos que foram retirados do cartório mediante carga no livro próprio e não devolvidos. No entanto, até esta data, não houve manifestação das partes.\r\n\r\nTendo em vista que a extinção do feito poderá acarretar prejuízos à parte autora, considerando que a eventual propositura de outra não aproveitará o prazo salvaguardado pela distribuição anterior, ad cautelam, DETERMINO que seja dada baixa na distribuição deste processo, que poderá ser restaurado, mediante provocação dos interessados ou no caso dos autos serem restituídos.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, proceda-se às anotações de praxe, arquivando-se este procedimento em pasta própria, que deverá reunir casos semelhantes.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n19 - 95.0055177-2 SANDRA HELENA MARINS GOMES (Adv. CARLOS GOUNOD DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Trata-se de procedimento administrativo instaurado nos termos da Portaria nº 03, de 18 de abril de 2007, com o propósito de documentar as providências adotadas no intuito de regularizar a situação destes autos que foram retirados do cartório mediante carga no livro próprio e não devolvidos. No entanto, até esta data, não houve manifestação das partes.\r\n\r\nTendo em vista que a extinção do feito poderá acarretar prejuízos à parte autora, considerando que a eventual propositura de outra não aproveitará o prazo salvaguardado pela distribuição anterior, ad cautelam, DETERMINO que seja dada baixa na distribuição deste processo, que poderá ser restaurado, mediante provocação dos interessados ou no caso dos autos serem restituídos.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, proceda-se às anotações de praxe, arquivando-se este procedimento em pasta própria, que deverá reunir casos semelhantes.\r\n\r\n20 - 96.0031779-8 NORMA LUCIA MAIA PEREIRA E OUTRO (Adv. MANOEL MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Trata-se de procedimento administrativo instaurado nos termos da Portaria nº 03, de 18 de abril de 2007, com o propósito de documentar as providências adotadas no intuito de regularizar a situação destes autos que foram retirados do cartório mediante carga no livro próprio e não devolvidos. No entanto, até esta data, não houve manifestação das partes.\r\n\r\nTendo em vista que a extinção do feito poderá acarretar prejuízos à parte autora, considerando que a eventual propositura de outra não aproveitará o prazo salvaguardado pela distribuição anterior, ad cautelam, DETERMINO que seja dada baixa na distribuição deste processo, que poderá ser restaurado, mediante provocação dos interessados ou no caso dos autos serem restituídos.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, proceda-se às anotações de praxe, arquivando-se este procedimento em pasta própria, que deverá reunir casos semelhantes.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n21 - 99.0201109-8 VANUZA ALVES SOARES (Adv. IAGO DE ASSIS E SENNA) x POLICIA RODOVIARIA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DETRAN (Adv. SEM ADVOGADO) x SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DA PREFEITURA DE NITEROI (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de procedimento administrativo instaurado nos termos da Portaria nº 03, de 18 de abril de 2007, com o propósito de documentar as providências adotadas no intuito de regularizar a situação destes autos que foram retirados do cartório mediante carga no livro próprio e não devolvidos. No entanto, até esta data, não houve manifestação das partes.\r\n\r\nTendo em vista que a extinção do feito poderá acarretar prejuízos à parte autora, considerando que a eventual propositura de outra não aproveitará o prazo salvaguardado pela distribuição anterior, ad cautelam, DETERMINO que seja dada baixa na distribuição deste processo, que poderá ser restaurado, mediante provocação dos interessados ou no caso dos autos serem restituídos.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, proceda-se às anotações de praxe, arquivando-se este procedimento em pasta própria, que deverá reunir casos semelhantes.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 96.0030514-5 LUIZA MENDES DE OLIVEIRA MUSSEL E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA, PAULO MARCELO CRUZ QUEVEDO, PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Trata-se de procedimento administrativo instaurado nos termos da Portaria nº 03, de 18 de abril de 2007, com o propósito de documentar as providências adotadas no intuito de regularizar a situação destes autos que foram retirados do cartório mediante carga no livro próprio e não devolvidos. No entanto, até esta data, não houve manifestação das partes.\r\n\r\nTendo em vista que a extinção do feito poderá acarretar prejuízos à parte autora, considerando que a eventual propositura de outra não aproveitará o prazo salvaguardado pela distribuição anterior, ad cautelam, DETERMINO que seja dada baixa na distribuição deste processo, que poderá ser restaurado, mediante provocação dos interessados ou no caso dos autos serem restituídos.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, proceda-se às anotações de praxe, arquivando-se este procedimento em pasta própria, que deverá reunir casos semelhantes.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n23 - 95.0055784-3 LILIA DA PAIXAO SANTOS (Adv. JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Trata-se de procedimento administrativo instaurado nos termos da Portaria nº 03, de 18 de abril de 2007, com o propósito de documentar as providências adotadas no intuito de regularizar a situação destes autos que foram retirados do cartório mediante carga no livro próprio e não devolvidos. No entanto, até esta data, não houve manifestação das partes.\r\n\r\nTendo em vista que a extinção do feito poderá acarretar prejuízos à parte autora, considerando que a eventual propositura de outra não aproveitará o prazo salvaguardado pela distribuição anterior, ad cautelam, DETERMINO que seja dada baixa na distribuição deste processo, que poderá ser restaurado, mediante provocação dos interessados ou no caso dos autos serem restituídos.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, proceda-se às anotações de praxe, arquivando-se este procedimento em pasta própria, que deverá reunir casos semelhantes.\r\n\r\n10002 - CAUTELAR SEQUESTRO\r\n\r\n24 - 97.0042365-4 PEDRO PAULO DANTAS LOMBA (Adv. JOAO RIBEIRO DE MORAIS) x JOAO ALEGRE DE ARAUJO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de procedimento administrativo instaurado nos termos da Portaria nº 03, de 18 de abril de 2007, com o propósito de documentar as providências adotadas no intuito de regularizar a situação destes autos que foram retirados do cartório mediante carga no livro próprio e não devolvidos. No entanto, até esta data, não houve manifestação das partes.\r\n\r\nTendo em vista que a extinção do feito poderá acarretar prejuízos à parte autora, considerando que a eventual propositura de outra não aproveitará o prazo salvaguardado pela distribuição anterior, ad cautelam, DETERMINO que seja dada baixa na distribuição deste processo, que poderá ser restaurado, mediante provocação dos interessados ou no caso dos autos serem restituídos.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, proceda-se às anotações de praxe, arquivando-se este procedimento em pasta própria, que deverá reunir casos semelhantes.\r\n\r\nTotal Decisão : 21\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 302537"
                            ],
                            "304246": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000150\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0035413-4 ARTHUR ALFREDO SIMMONS E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Expeça-se alvará de levantamento para ESPÓLIO DE GENNY KATUSKA DA COSTA ALEMÃO, habilitado à fl. 229.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 91.0058089-9 FERNANDO ANANIAS DE LIMA E OUTROS (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Alvarás de levantamento nº 154 e 155/2007 na CEF, agência 0174, à disposição do representante legal da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nAlvará de levantamento nº 156/2007 na CEF, agência 0174, à disposição do Dr. Getúlio Arruda Figueiredo.\r\n\r\n3 - 94.0030106-5 JOANNA FERREIRA FALCAO (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Alvarás de levantamento nº 157 e 158/2007 na CEF, agência 0174, à disposição da parte autora.\r\n\r\n4 - 2001.51.02.000258-2 JOAO MAURICIO DOS SANTOS FILHO (Adv. ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvarás de levantamento nº 159 e 160/2007 na CEF, agência 0174, à disposição da parte autora.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n5 - 2000.51.02.004210-1 ANDERSON CHAVES PALMARES (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, CARLOS AFONSO HARTMANN). . Alvará de levantamento na CEF, agência 0174, à disposição do representante legal da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2000.51.02.005047-0 CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA (Adv. ANTONIO CARLOS DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Alvará de levantamento na CEF, agência 0174, à disposição da parte autora.\r\n\r\n7 - 2001.51.02.006051-0 CONDOMINIO RESIDENCIAL MARICA (Adv. LUCIANO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO MANDELBLATT). . Alvará de levantamento na CEF, agência 0174, à disposição da parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 304246"
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                    "5ª Vara Federal de Niterói": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000156\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 94.0032125-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO (Adv. PEDRO LIMA) x ALUISIO SALAZAR PESSOA (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x PARTE BAIXADA (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA). . I - Em face da idade do executado, DEFIRO o benefício previsto no art.71 na Lei 10.741/2003 - Estatuto do Idoso ao executado Aluízio Salazar Pessoa. Proceda a Secretaria às devidas anotações, devendo adotar as providências necessárias para que seja observada a prioridade na tramitação de todos os atos e diligências referentes ao presente feito.\r\n\r\nII - Dê-se vista ao(à) exeqüente sobre a Exceção de Pré-executividade de fls. 212/231.\r\n\r\n2 - 96.0035812-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x OCEANATEC SERVICOS TECNICOS SUBMARINOS LTDA (Adv. CARLOS EUGENIO WUCHERER SOARES) x MARIA THEREZA NETTO MACHADO FROTA (Adv. CARLOS EUGENIO WUCHERER SOARES) x GUSTAVO ALBERTO FROTA (Adv. CARLOS EUGENIO WUCHERER SOARES). . Tendo em vista os termos do art. 185-A, caput, do Código Tributário Nacional, e considerando que, tendo sido citado (s), o (s) executado (s) deixou (ram) transcorrer in albis o prazo para pagar ou apresentar bens à penhora, bem como que está demonstrada nos autos a inexistência de bens penhoráveis, seja por tentativa do (a) exeqüente de localizar bens passíveis de penhora, ainda que sem êxito, seja por declaração do (s) executado (s), DEFIRO o acesso às informações acerca dos estabelecimentos bancários nos quais os co-responsáveis mantenham depósitos bancários, com os respectivos valores, bem como a indisponibilidade da quantia correspondente à dívida ora executada.\r\n\r\nCaso não sejam encontrados valores a serem bloqueados, dê-se vista ao exeqüente para ciência desta decisão, bem como para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nSendo indisponibilizados valores depositados, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2002.51.02.005717-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x SUSA SOC/ANONIMA (Adv. CAROLINA SAYURI NAGAI) x PAULO AGNELO MALZONI E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Considerando a decisão proferida no Agravo de Instrumento interposto (fls. 209), prossiga-se.\r\n\r\nII - Intimem-se.\r\n\r\nIII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem oferecido a fls. 120.\r\n\r\n4 - 2004.51.02.004200-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x CLUBE DE RAGATAS ICARAI (Adv. HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO). . I- À SEDIS-NI para retificar o pólo passivo para CLUBE DE REGATAS ICARAÍ.\r\n\r\nII- Conforme requerido pela exeqüente, aguarde-se pela decisão no Agravo de Instrumento interposto no E. Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 99.0208028-6 JG SOUZA & CIA/ LTDA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Diante da informação de fls. 108/109, intime-se a Fazenda Nacional para que se manifeste.\r\n\r\n6 - 2000.51.02.001772-6 KIM COLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv. PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GELY PIZELLI MOCCO). . O INSS requer, a fls. 79/82, a citação do embargante, ora executado, por edital e a indisponibilidade de valores depositados em contas bancárias da empresa.\r\n\r\nDe acordo com a atual sistemática da execução de título judicial, não há que se falar em citação do executado para cumprimento da sentença. Assim, INDEFIRO o requerimento de citação por edital.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de indisponibilidade de valores depositados em contas bancárias, tendo em vista que, no caso dos presentes autos, o embargado, ora exeqüente, não indicou bens para serem indisponibilizados, bem como não restou comprovado que tenha esgotado todas as vias que lhe são acessíveis para localizar bens de propriedade do embargante, ora executado, INDEFIRO o pedido de fls. 79/82.\r\n\r\nDiga o embargado, ora exeqüente, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n7 - 2001.51.02.000747-6 MACEDO IMOVEIS SOC/ CIVIL LTDA (Adv. AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . Tendo em vista que, no caso dos presentes autos, o embargado, ora exeqüente, não indicou bens para serem indisponibilizados, bem como não restou comprovado que tenha esgotado todas as vias que lhe são acessíveis para localizar bens de propriedade do embargante, ora executado, INDEFIRO o pedido de fls. 132/134.\r\n\r\nDiga o(a) embargado(a), ora exeqüente, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 304091"
                            ],
                            "304092": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000157\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 88.0032528-9 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. SERGIO PAULO M. D`ASSUMPCAO) x CARLOS JUAREZ ABICALIL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000688/2007 FOLHA 778 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 105), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 10,64.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 92.0115151-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x FUNDACAO NITEROIENSE DE ARTE -FUNARTE (Adv. LUIZ DA SILVA OLIVEIRA, GILBERTO GONCALVES PETERSEN) x ALAOR EDUARDO SCISINIO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000687/2007 FOLHA 777 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.61), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 641,26.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 93.0080441-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FREE DIP SUPERMERCADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000650/2007 FOLHA 751 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 51/53), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 93.0082660-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x BATIPATU BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROSANE EUGENIA TAVARES DE ALMEIDA (Adv. RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS) x ARMANDO M MARTINS DE ALMEIDA (Adv. RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS). . Dê-se vista ao(à) arrematante Roberto Pereira Guimarães como requerido a fls. 281.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n5 - 93.0084194-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA SAMPAIO M. CRISOSTOMO) x KALIBUS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S/A E OUTROS (Adv. FERNANDA DE TOLLA). . Aguarde-se pelo prazo de 90 dias a manifestação do(a) exequente.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", ao(à) exequente.\r\n\r\n6 - 94.0032072-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x COMERCIO DE CARNES SUDOESTE LTDA (Adv. JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR) x MONICA BORGES MATHIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCELO VIDAURRE MATHIAS (Adv. JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR). . I - Considerando que no laudo de avaliação de fls. 181 consta aparente erro material quanto ao valor total, cuja parte numérica não corresponde ao valor por extenso, intime-se o Oficial de Justiça para que retifique o referido laudo.\r\n\r\nII - Após, dê-se vista ao(à) exeqüente como requerido a fls. 186, bem como, em cumprimento ao item II do despacho de fls. 174, para ciência da decisão de fls. 157/158 e daquele despacho.\r\n\r\n7 - 95.0039033-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CIA SALINAS PERYNAS (Adv. AGUINALDO SARCINELLI CAPPE, SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000653/2007 FOLHA 748 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 199 e 201), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 10,64.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 97.0045215-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x FLORESTA PAISAGISMO E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x REINHOLD KELM DIAS (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL) x PAULO ROBERTO KALE NEVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo os procedimentos da presente execução na forma requerida pelo(a) exequente. \r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n9 - 98.0202137-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x GRIFADO JOIAS E PRESENTES LTDA (Adv. LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS). . Em face da adesão da executada ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n10 - 2001.51.02.000287-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x FABIANA MARINS DA SILVA ME (Adv. GERALDO RANGEL RODRIGUES) x FABIANA MARINS DA SILVA (Adv. GERALDO RANGEL RODRIGUES). . Processo: 2001.51.02.000287-9\r\n\r\nHá algum tempo venho adotando, à frente da 5.ª Vara Federal de Niterói, a orientação de admitir, em caráter excepcional, a oposição de embargos do devedor sem garantia prévia nas hipóteses de evidente hipossuficiência econômica do executado. E o tenho feito não por entender inconstitucional a exigência legal de prévia garantia em juízo para o recebimento dos embargos, mas por entender inconstitucional a sua aplicação que, diante da inexistência ou insuficiência de patrimônio, cria obstáculo intransponível ao exercício pleno do direito de defesa, garantia fundamental de sede constitucional. Entretanto, vários cuidados devem cercar esta iniciativa que, sendo excepcional, deve ter sua aplicação analisada caso a caso. Um destes cuidados reside precisamente na demonstração, tanto quanto possível, da hipossuficiência do executado, além de responsabilizá-lo pessoalmente, como não poderia deixar de ser, por esta afirmação em juízo. \r\n\r\nAssim, considerando-se que o sistema processual em vigor exige, como pressuposto para oferecimento válido dos embargos à execução, a segurança do juízo, e que tal exigência, apesar de válida e necessária como regra geral, não pode deixar de comportar exceções, especialmente diante das cláusulas constitucionais de inafastabilidade da apreciação de lesão ou ameaça de lesão a direito pelo Judiciário (art. 5o., XXXV, da Constituição) e da garantia de contraditório e ampla defesa aos litigantes em processo judicial e administrativo (art. 5o., LV, da Constituição), intime-se pessoalmente o(a) executado(a) para que firme declaração, sob as penas da lei, de que não possui, além do(s) bem(ns) penhorado(s) nestes autos, qualquer outro bem penhorável, móvel ou imóvel, renda, investimento, quantia ou direito, ainda que os mesmos já garantam outras dívidas, nem tem condições de obter carta de fiança bancária, de modo a garantir a presente execução, total ou parcialmente, devendo ainda expressamente identificar discriminadamente ao oficial de justiça qualquer patrimônio que possua, ainda que o considere impenhorável. Na mesma declaração o(a) executado(a) assumirá o compromisso de informar imediatamente este Juízo caso venha a ter, a qualquer tempo no curso do presente processo, a qualquer título e independente de sua origem ou causa, patrimônio, bem, renda, investimento, quantia ou direito que possa garantir ainda que parcialmente esta execução fiscal, declarando-se ainda ciente de que, se tiver prestado qualquer informação falsa em sua declaração, ou ainda caso se omita de informar ao juízo na forma acima indicada, poderá arcar com o prejuízo que eventualmente causar ao exequente, e ser processado(a) pela prática do crime de falsidade ideológica ou outros que venham a se caracterizar no caso concreto, podendo vir a ser preso(a) em caso de condenação ou nas demais hipóteses previstas em lei, tudo sem prejuízo da extinção dos embargos à execução sem julgamento do mérito em virtude de ausência de garantia sem causa jurídica que a justifique e das demais penalidades processuais eventualmente aplicáveis.\r\n\r\nNo cumprimento do mandado aqui referido, deverá o oficial de justiça tomar a declaração do(a) executado(a) nestes termos, deixando com ele(a) cópia de idêntico teor, certificando a negativa de prestá-la em qualquer outro caso, e em qualquer hipótese deverá discriminar os bens móveis ou imóveis que apurar pertencerem ao(à) executado(a) ou que guarneçam sua residência, ainda que aparentemente impenhoráveis, de tudo passando certidão circunstanciada.\r\n\r\nCom a declaração, ao(à) exeqüente para, querendo, contraditá-la.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n11 - 2002.51.02.001663-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000652/2007 FOLHA 749 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls. 46/47), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 60,14.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2003.51.02.001730-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x TEM ALFABETIZACAO LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x GILBERTO WALLACE DE SEIXAS OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x AFFONSO CELSO BAZIN BOTELHO E OUTROS (Adv. LIDMAR SANCHEZ RABELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000677/2007 FOLHA 767 . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.95/96), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 95,95.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2003.51.02.001749-1 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x JANETE TERCEIRO DOS SANTOS (Adv. LUIZ FERNANDO GUEDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000649/2007 FOLHA 752 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.50), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2003.51.02.001998-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x ROBERTO BIALOWAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000660/2007 FOLHA 741 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.39), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 08. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2003.51.02.003779-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO) x GUARARAPES DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv. FERNANDO ANTONIO BARBOSA) x LAURO THONI E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000678/2007 FOLHA 768 . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.40/41), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 235,40.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2003.51.02.005517-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CIDELIO DA SILVA LIMA (Adv. JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO). . I - Proceda-se à transferência dos valores bloqueados em nome do(a) executado(a) Cidelio da Silva Lima para conta à disposição do Juízo.\r\n\r\nII - Efetivada a referida transferência, venham conclusos.\r\n\r\n17 - 2003.51.02.007998-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x COMPANHIA COMERCIO E PARTICIPACOES - CCN (Adv. PAULO PEREIRA MAIA, JULIO CEZAR MARTINEZ FURTADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000690/2007 FOLHA 758 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 46/48), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2003.51.02.009082-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x BAR E MERCEARIA ARARIPE LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000651/2007 FOLHA 750 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.29/36), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 32,76.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2003.51.02.009701-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x JOSE BASTOS LOPES (Adv. MARIA ESTER FERRARI). . Desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 40/41 para o devido cumprimento, ficando o Oficial de Justiça autorizado, nos termos do art. 172, parágrafo 2o., do CPC, a praticar a diligência determinada fora do horário regulamentar estabelecido no art. 172 do mesmo Diploma.\r\n\r\n20 - 2004.51.02.004459-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ADALGISA FLORA CASTELO ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000672/2007 FOLHA 762 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 39/40), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2004.51.02.004478-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000682/2007 FOLHA 772 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.33), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.16.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2004.51.02.005756-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x RENATO DE SOUZA ABBOUD (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000681/2007 FOLHA 771 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 17), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.02.005885-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CLAUDIA ZARRO PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000657/2007 FOLHA 744 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 29), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.02.000184-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANDREIA PIERRE DOS REIS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000674/2007 FOLHA 764 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.22), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.13.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.02.001292-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x ELETROTECNICA GUEDES E FARIAS LTDA (Adv. ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE). . Em face da manifestação da exeqüente de que o débito objeto da presente execução encontra-se incluído no Parcelamento Extraordinário - PAEX (Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006), SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n26 - 2005.51.02.002202-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANGELA SOARES SAMPAIO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000655/2007 FOLHA 746 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 29/30), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.02.002207-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x FAUSTO LISBOA VIANNA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000656/2007 FOLHA 745 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.27/28), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.02.002231-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x NISETE AUGUSTA DE AMIGO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000665/2007 FOLHA 737 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.17/18), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.02.002304-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x SERGIO HERNRIQUE AVILA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000648/2007 FOLHA 753 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 20/21), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.02.002313-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCIA CRISTINA AREAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000686/2007 FOLHA 776 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 21/22), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.02.002332-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x WANDERSON CARVALHO CASTELA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000673/2007 FOLHA 763 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 20/23), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.02.002340-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANTONIO JORGE MELLO ESTEVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000663/2007 FOLHA 738 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.24/25), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.02.002353-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUIZ FERNANDO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000669/2007 FOLHA 759 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 27/30), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.02.002383-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x PAULO SERGIO DE ASSIS BORGES DE CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000658/2007 FOLHA 743 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.25), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.02.002460-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE DA CONCEICAO BRITO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000670/2007 FOLHA 760 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 18/21), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.02.002516-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARILIA CORREA DA SILVA SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000679/2007 FOLHA 769 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 31/34), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2005.51.02.002640-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x EDUARDO BESSA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000662/2007 FOLHA 739 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 25/26), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.02.002707-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARGARETH DE TOLEDO CONTE ZULIAN (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000664/2007 FOLHA 736 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.79/20), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2005.51.02.002710-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x SILVIA FONSECA CORREIA DUARTE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000689/2007 FOLHA 779 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.38/39), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2005.51.02.002722-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ADA CRISTINA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000671/2007 FOLHA 761 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 26/27), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2005.51.02.002739-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x FABIO MENDES BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000654/2007 FOLHA 747 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.18/20), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2005.51.02.002862-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x FELIPE LEANDRO DE MACEDO SOARES FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000685/2007 FOLHA 775 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 23/24), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2005.51.02.002917-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CARLOS FREDERICO VIEGAS BELING (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000666/2007 FOLHA 754 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.24), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 24.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2005.51.02.002931-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x THEO RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000683/2007 FOLHA 773 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 31/32), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2005.51.02.003008-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x SONIA PEIXOTO WERMELINGER BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000668/2007 FOLHA 756 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.25/26), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2005.51.02.003010-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MILTON EUGENIO FRANCISCO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000667/2007 FOLHA 755 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.25/26), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2005.51.02.003027-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x PERCY FELLOWS FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000684/2007 FOLHA 774 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 37/38), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2005.51.02.005579-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CIRCULO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RJ (Adv. RITA DE CASSIA VAZ PINTO) x ORLANDO VAZ PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo os procedimentos da presente execução na forma requerida pelo(a) exequente. \r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n49 - 2005.51.02.007351-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA ELISABETH MONNERAT FIORAVANTI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000676/2007 FOLHA 766 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.23), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2005.51.02.007541-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x ROBERTO BIALOWAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000661/2007 FOLHA 740 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.14), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas restantes devidas pelo executado no valor de R$ 10,24.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2005.51.02.007590-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x DANIEL DE ABREU (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000675/2007 FOLHA 765 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 14), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas restantes devidas pelo executado no valor de R$ 10,28.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.02.000711-5 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA). . Em 10 dias, cumpra a executada o despacho de fls. 38, trazendo aos autos a guia de depósito com os campos devidamente preenchidos, uma vez que a de fls. 33 contém apenas a autenticação bancária.\r\n\r\n53 - 2006.51.02.000781-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x OSWANEY PEIXOTO JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000680/2007 FOLHA 770 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.30), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2006.51.02.001476-4 CONSELHO REGIONAL DE ASSISTENTES SOCIAIS - 7A. REGIAO (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x REGINA DA SILVA MIRANDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000659/2007 FOLHA 742 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 22), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 15. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2006.51.02.001841-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x ORGANIZACAO PUMA LTDA E OUTROS (Adv. RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES). . Suspendo os procedimentos da presente execução na forma requerida pelo(a) exequente. \r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 96.0035633-5 TUNA ONE S/A (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista a certidão negativa de fls. 331 verso, expeça-se carta precatória para intimação da embargante, ora devedora, para que efetue o pagamento referente à condenação em honorários advocatícios, no prazo de 15 dias, observados os endereços de fls. 331 verso (Rua São Tomé, 86, Vila Olímpia, São Paulo - SP) e da informação de fls. 333 (Rua Marconi, 48, Conj. 131, Centro, São Paulo, SP), bem como quanto ao pagamento de custas e emolumentos, o que dispõe o art.39 da Lei nr. 6.830/80, ou seja, que os atos judiciais praticados no interesse da Fazenda Pública independem de preparo ou de prévio depósito.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 180 dias sem retorno da carta precatória ou informação quanto ao seu cumprimento, certifique-se sobre o andamento da mesma, mediante consulta eletrônica, se esclarecedora a informação, caso contrário, oficie-se ao MM. Juízo Deprecado.\r\n\r\n57 - 97.0043369-2 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE). . Intime-se a UFF, ora exeqüente, para que se manifeste sobre a satisfação integral de seu crédito, referente aos honorários advocatícios, tendo em vista o comprovante de fls. 239. Instrua-se o mandado com cópia do referido comprovante.\r\n\r\n58 - 2000.51.02.000811-7 GRIFADO JOIAS E PRESENTES LTDA (Adv. LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART). . I - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII - Traslade-se cópia de fls. 6 a 8 e 74/75 para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nIII - Desapensem-se os autos.\r\n\r\nIV - Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n59 - 2000.51.02.000925-0 PAULO CHEADE (Adv. ANTONIO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA). . I - Em cumprimento da sentença, intime(m)-se o(s) embargante(s), ora devedor(es), pela publicação, para que efetue(m) o pagamento referente à condenação em honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nComprovado o pagamento, ao(à) credor(a) sobre a satisfação integral de seu crédito.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, fica o montante da condenação acrescido da multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J, caput, do CPC. Ao(à) embargado(a), ora credor(a), para que forneça o demonstrativo do débito atualizado.\r\n\r\nIII - Com o valor atualizado do débito, conforme item II deste, e como requerido pelo(a) credor(a), expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n60 - 2003.51.02.003427-0 IND/ DE PLASTICOS RANGEL LTDA (Adv. JOSE HERCULES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA). . Aguarde-se pelo prazo de 90 dias a manifestação do INSS, ora exequente.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", ao INSS.\r\n\r\n61 - 2004.51.02.005093-0 IATE CLUBE BRASILEIRO (Adv. ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS, MARCELO MENDES JORGE AIDAR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Dê-se vista às partes, sucessivamente, embargante e embargado(a), para especificarem provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n62 - 2005.51.02.006336-9 CIA/ COM/ E NAVEGACAO (Adv. ERNESTO DAMIAO CUGOLA LIMA, JULIO CEZAR MARTINEZ FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Dê-se vista às partes, sucessivamente, embargante e embargado(a), para especificarem provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n63 - 2006.51.02.003389-8 CIA COM/ E PARTICIPACOES CCN (Adv. JULIO CEZAR MARTINEZ FURTADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000691/2007 FOLHA 757 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a decisão proferida nos autos da execução fiscal nº.2003.5102007998-8, em apenso, que extinguiu o processo como previsto nos artigos 794 e 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei nº. 6830/80 e da manifestação da embargada à fl. 53, JULGO EXTINTOS os presentes embargos por falta de interesse superveniente, na forma do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2006.51.02.004100-7 GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA S/C (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO, CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . Dê-se vista às partes, sucessivamente, embargante e embargado(a), para especificarem provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n65 - 2006.51.02.004102-0 GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA S/C (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . Dê-se vista às partes, sucessivamente, embargante e embargado(a), para especificarem provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n66 - 2006.51.02.004116-0 MARIA ELISA MACHADO MASSA (Adv. EDGARD MACHADO MASSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA). . Dê-se vista ao embargante em réplica.\r\n\r\n67 - 2006.51.02.004118-4 WAL MART BRASIL LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Dê-se vista às partes, sucessivamente, embargante e embargado(a), para especificarem provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n68 - 2006.51.02.004119-6 WAL MART BRASIL LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Dê-se vista às partes, sucessivamente, embargante e embargado(a), para especificarem provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n69 - 2006.51.02.004621-2 UNIAO FEDERAL x SOCOL SALGADO DE OLIVEIRA CONSTRUCOES LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2006.51.02.005370-8 CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI (Adv. RENATO DA SILVA MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . I - Anote-se, na inicial da presente ação, como valor da causa, o constante da inicial da execução em apenso, bem como a respectiva data da distribuição daquela.\r\n\r\nII - Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\n71 - 2007.51.02.000217-1 SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. WILLIAN MARCONDES SANTANA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS). . Aguarde-se, tendo em vista o despacho hoje proferido na execução em apenso.\r\n\r\n72 - 2007.51.02.000219-5 COG SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . Dê-se vista ao embargante em réplica.\r\n\r\n73 - 2007.51.02.000220-1 FABIANA MARINS DA SILVA (Adv. GERALDO RANGEL RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . I - Anote-se na inicial o valor atribuído à causa a fls. 16.\r\n\r\nII - Aguarde-se, tendo em vista o despacho hoje proferido na execução em apenso.\r\n\r\n74 - 2007.51.02.000223-7 COMERCIO DE CARNES SUDOESTE LTDA x PARTE BAIXADA (Adv. JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . I - Anote-se na inicial o valor atribuído à causa a fls. 9.\r\n\r\nII - Aguarde-se, tendo em vista o despacho hoje proferido na execução em apenso.\r\n\r\n75 - 2007.51.02.001228-0 FRABO IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv. IAMAZAK BARBOSA TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . I - Traslade-se cópia de fls. 23/25 para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nII - Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 44\r\n\r\nId: 304092"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000098\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.52.005325-7 OCTACILIO DA COSTA MENDONCA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 2006.51.52.000172-2 ROBERTO FIGUEIREDO SIGGELKOW (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de co municar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.52.000554-4 NEUZA LIMA PEREIRA (Adv. ELVIRA BASTOS DAL BELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2003.51.52.005220-0 LUIZ PAIVA COUTO (Adv. SYLVIO DA SILVA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2003.51.52.008196-0 MANOEL PEDRO DA CUNHA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2003.51.52.010588-5 ANA CARVALHO DE ARAUJO (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2003.51.52.016134-7 THEREZA RAMOS RIBEIRO (Adv. GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO, SIVALNEY GONCALVES MENDONCA, ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO, GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2004.51.52.003518-8 CLEUZA DA SILVEIRA VALLADAO (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2005.51.52.003783-9 AURICELIA ROCHA VIEIRA BIOLCHINI (Adv. CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2005.51.52.004068-1 MANOEL GONCALVES REITOR (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2005.51.52.005855-7 ALDENIER GUSTAVO DE CARVALHO (Adv. DIEY SALDANHA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA, ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2005.51.52.005908-2 MARIO OLIVEIRA TORRES E OUTROS (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2005.51.52.006250-0 NELINTON GARCIA (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA, ELISA SOARES ONGARATO DE ARRUDA). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2006.51.02.001948-8 JOSE MARQUES (Adv. ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2006.51.52.000274-0 EDGARD COUTO BESSA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2006.51.52.001612-9 QUERINA PETRONILHA DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendi mento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2006.51.52.002667-6 CECILIA BICHARA DA SILVA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2006.51.52.002878-8 JOÃO BATISTA RIBEIRO FILHO (Adv. CONCEICAO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2006.51.52.003480-6 ANTONIO RIBEIRO FILHO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2006.51.52.003798-4 FLAVIO JOSE JULIAO (Adv. GILBERTO CHAVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.000078-3 ROSANI PECANHA DA SILVA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.000241-0 DIRCE ANGELA DUQUE ESTRADA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.000242-1 MANUEL PAIS CARDOSO DE FIGUEIREDO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.000518-5 NEY JOSE RAMOS NOVOA (Adv. JOSE WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.000748-0 EDYRCE DE SOUZA ARAUJO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2002.51.52.002277-0 ATHAYDES DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2003.51.52.000018-2 ROSILENE MELO PINTO (Adv. JOAO MARCOS STEFANON) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 2003.51.52.000212-9 JOSE CARLOS COSTA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 2003.51.52.001488-0 SONIA RODRIGUES DE ANDRADE (Adv. ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n30 - 2003.51.52.002986-0 CELI COSTA DE FARIA DA SILVA (Adv. SYLVIO ROBERTO BALDI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES, VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2003.51.52.003228-6 EURIDES DOS SANTOS COELHO (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n32 - 2003.51.52.004002-7 WILDMAN DE GEORGE MENDES (Adv. MARCELO PEREIRA MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n33 - 2003.51.52.005154-2 HELCIO MENEZES DUARTE VIEIRA (Adv. CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n34 - 2003.51.52.005308-3 ADEGENE NUNES RICARDO (Adv. MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n35 - 2003.51.52.005502-0 JOSE LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n36 - 2003.51.52.005510-9 FERNANDO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n37 - 2003.51.52.005938-3 MARILDA LOPES MENDES (Adv. LIZANE DE PAULA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n38 - 2003.51.52.006618-1 AIDA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (Adv. MYRIAN DE MORAES MAGACHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n39 - 2003.51.52.007298-3 RAPHAEL JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n40 - 2003.51.52.007508-0 FLAVIO ISAAC DE SOUZA PEDROSA (Adv. MONICA GONCALVES ADERNE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n41 - 2003.51.52.007840-7 DAMASIO LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES, VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n42 - 2003.51.52.007850-0 ANTONIO JOSE PINTO FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n43 - 2003.51.52.007854-7 MARCONDES JOSE RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES, VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n44 - 2003.51.52.007874-2 WAGNER RIBEIRO DRUMMOND E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n45 - 2003.51.52.007882-1 NAJLA LUZIA SALIM PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n46 - 2003.51.52.008438-9 ANTONIO COUTINHO (Adv. BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n47 - 2003.51.52.011032-7 MANOEL LUCIO PEREIRA (Adv. PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n48 - 2003.51.52.014984-0 MAURICIO BRITO MACHADO (Adv. MARCIA SOARES DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n49 - 2003.51.52.015224-3 JOSE JOAQUIM DE FONTES (Adv. APARECIDO SOARES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n50 - 2003.51.52.015320-0 MARCELO AUGUSTO SILVEIRA TEPEDINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51 - 2003.51.52.015390-9 EDSON JOSE RODRIGUES DE LIMA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n52 - 2003.51.52.017819-0 ORLANDINA DA CUNHA SANT'ANNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n53 - 2003.51.52.017853-0 LEONARDO DE OLIVEIRA VIANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n54 - 2003.51.52.017874-8 WALKYRIA RODRIGUES FRANCO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n55 - 2004.51.52.000786-7 GILSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ALESSANDRA DE SOUZA NASCIMENTO, MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n56 - 2004.51.52.001300-4 CARLOS EDUARDO GONCALVES COSTA (Adv. JOSE ALBERTO STABILE FORTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n57 - 2002.51.02.003159-8 ESPOLIO DE ONILCE SANTOS CAMPOS (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n58 - 2002.51.52.000690-8 ELIANE DE FATIMA PIRES DE SOUZA (Adv. KATIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SUELI VICOSO GONCALVES (Adv. ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n59 - 2003.51.52.000144-7 ALOISIO CERQUEIRA NASCIMENTO (Adv. VERONICA DA CUNHA DE CARVALHO E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nQuebra 60 - 2003.51.52.005668-0 OLGA SOUZA XAVIER CAVALCANTE (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n61 - 2003.51.52.007922-9 CECY CHAMBERLAIN GAIEWSKI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n62 - 2005.51.52.001874-2 ELAINE MARTINS FARIA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 62\r\n\r\nId: 304146"
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                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000062\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0054824-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x FIACAO E TECELAGEM JUREMA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . A executada não alterou o seu endereço, nesta hipótese, presume-se a dissolução irregular que caracteriza ato praticado contra a lei atraindo a responsabilidade pessoal na forma do art. 135 do CTN, assim tem entendido o STJ: ”presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixa de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, comercial e tributário,cabendo a responsabilização do sócio-gerente,o qual pode provar não ter agido, com dolo, culpa ou fraude ou excesso de poder, ou, ainda, que efetivamente não tenha ocorrido a dissolução irregular” (RESP 800039 - Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nSendo assim, defiro a inclusão do(s) co-responsável(eis) tributário(s) indicado(s) pelo(a) exeqüente, devendo este, trazer aos autos, tantas cópias da inicial, para instruir o mandado citatório, quantos forem os sócios incluídos. \r\n\r\nProceda a Secretária às anotações devidas e para que consulte junto ao site da Receita Federal o atual endereço do sócio. Desapense os autos do processo nº 99.05008675, tendo em vista que não estão no mesmo momento processual.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, devendo constar no mandado citatório a informação de que o executado tem o prazo de 05 (cinco) dias para indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, ressaltando que o não cumprimento constituirá ato atentatório à dignidade da Justiça, podendo o devedor incidir em multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito, nos exatos termos dos artigos 600, IV e 601 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSendo negativa ou sendo certificado pelo Oficial de Justiça não ter encontrado bens sobre os quais possa recair a penhora, determino a SUSPENSÃO da presente execução, com fulcro no art. 40, parágrafo 1º, da Lei 6.830/80, de 22 de setembro de 1980.\r\n\r\n2 - 97.0054825-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CALDEIRAO COM/ DE CEREAIS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao INMETRO sobre o ofício de fl. 55, devendo recolher a verba indenizatória solicitada pelo Juízo deprecado ou requerer o que entender cabível.\r\n\r\n3 - 98.0600955-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x DALVAN COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv. JOSE LUIZ VERONESE SERRAO). . Considerando a petição de fl. 46 e a cópia anexa, comprovando pagamento, dê-se vista ao INSS para informar se o débito foi liquidado.\r\n\r\n4 - 99.0500711-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x LUGON WINTER E CIA/ LTDA (Adv. REYNALDO RAMOS VALENCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000377/2007 FOLHA 84 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 30/31, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no artigo 18, inciso X, parágrafo 1o. da Lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se a penhora.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 99.0500713-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x NUTRI FLORA COM/ DE HUMES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que o ofício expedido por este Juízo já foi respondido pela JUCERJA, conforme documento juntado à fl. 15, dê-se vista ao INMETRO para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n6 - 99.0500722-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PANIFICADORA AGDA MAR LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente para que atualize o débito.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho que determina a expedição de mandado.\r\n\r\n7 - 99.0500867-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. PAULO ROBERTO DE SOUZA) x FIACAO E TECELAGEM JUREMA LTDA (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Primeiramente desapense os autos do processo nº 97.0054824-4, tendo em vista que não estão no mesmo momento processual.\r\n\r\nCumpra o exeqüente o despacho de fls. 30, isto é, esclarecer o valor consolidado a ser executado, apresentando planilha de cálculo e fatores de correção utilizado, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 30.\r\n\r\n8 - 99.0501492-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x R A ASSESSORIA PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES S/C LTDA E OUTROS (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES). . \r\n\r\nEm decorrência da certidão do Oficial de Justiça (juntada nestes ou nos autos em apenso), na qual informa não ter encontrado bens passíveis de penhora, e com fulcro no art. 40 da Lei 6.830/80, declaro SUSPENSA a presente execução. \r\n\r\nDecorrido o prazo de um ano sem qualquer manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, conforme dispõe o art. 40, parágrafo 2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n9 - 99.0501493-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x R A ASSESSORIA PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES S/C LTDA E OUTROS (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES). . \r\n\r\nEm decorrência da certidão do Oficial de Justiça (juntada nestes ou nos autos em apenso), na qual informa não ter encontrado bens passíveis de penhora, e com fulcro no art. 40 da Lei 6.830/80, declaro SUSPENSA a presente execução. \r\n\r\nDecorrido o prazo de um ano sem qualquer manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, conforme dispõe o art. 40, parágrafo 2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n10 - 2000.51.05.001195-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x EMPACOTADOS SAO JOAO LTDA (Adv. REYNALDO RAMOS VALENCA). . Esclareça o INMETRO, em 10 (dez) dias, qual foi o método de cálculo adotado para apurar o valor informado à fl. 52, devendo apresentar planilha detalhada.\r\n\r\nQuebra Com a resposta, dê-se vista à executada, na pessoa do representante legal, pelo mesmo prazo, para dizer se concorda com a quantia a ser depositada em garantia.\r\n\r\n11 - 2001.51.05.000404-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x DB FRIBURGO EMPREENDIMENTOS E EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a citação, considerando que já ocorreu a diligência negativa, no endereço informado, conforme certidão de fls. 24.\r\n\r\nDefiro a citação por edital, conforme requerido pelo exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem manifestação do executado, determino desde então, a suspensão do processo pelo prazo de 1(um) ano, conforme disposto no art. 40 da Lei 6.830/80. Após, arquivem-se os autos sem baixa na Distribuição.\r\n\r\n12 - 2001.51.05.001061-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x COOPERATIVA REGIONAL AGRO PECUARIA DE CANTAGALO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, JULIO BRANDAO AZAMBUJA). . DESPACHO\r\n\r\nVerifico que o pedido de exceção de pré-executividade apresentado às fls. 90/96 foi devidamente apreciado com proferimento de decisão às fls. 125/137, publicado na fls. 134/135 do DOERJ de 26/9/06.\r\n\r\nVerifico, ainda, que a decisão de fls. 162/169 não se refere a estes autos, tendo sido equivocadamente publicada em 22/11/06.\r\n\r\nAssim, à Secretaria para desentranhar a decisão de fls. 162/169, visto não se relacionar ao presente feito.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à distribuição para cumprimento da decisão de fls. 125/137.\r\n\r\n13 - 2002.51.05.000095-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x VETERINARIA CONSELHEIRO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x NELLY ATHAYDE CALDAS x GEORGE ADIR ATHAYDE CALDAS. . Indefiro, por hora, o pedido de expedição de ofício junto à Delegacia da Receita Federal para que traga aos autos as 5 últimas declarações.\r\n\r\nDetermino que a Secretaria realize consulta junto ao site da Receita Federal para a obtenção de endereços dos réus. Sendo diverso dos constantes nos autos, expeçam-se mandados de citação, penhora e avaliação. Deverá constar no mandado citatório a informação de que o executado tem o prazo de 05 (cinco) dias para indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, ressaltando que o não cumprimento constituirá ato atentatório à dignidade da Justiça, podendo o devedor incidir em multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito, nos exatos termos dos artigos 600, IV e 601 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSendo negativa ou sendo certificado pelo Oficial de Justiça não ter encontrado bens sobre os quais possa recair a penhora, determino a SUSPENSÃO da presente execução, com fulcro no art. 40 da Lei 6.830/80, de 22 de setembro de 1980, dando-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n14 - 2002.51.05.000232-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JOSIANE MENDES GOMES) x IBAP INDUSTRIA BIBARRENSE DE AUTO PECAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO DUGIN x AMELIA CONCEICAO MAGARAO DUGIN x EMILIO HENRIQUE EYER MAGARAO x ANTÔNIO LAÉRCIO MAGARÃO DUGIN x ANTÔNIO AUGUSTO MAGARÃO DUGIN x WAGNER MONNERAT DE AZEVEDO x ANTONIO CARLOS PAGNUZZI ARAUJO (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x ALUÍZIO DE SUZA x RONALDO ALOÍZIO DE SOUZA. . Manifeste-se a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n15 - 2003.51.05.000078-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x FUNDACAO MUNIC SAUDE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv. WILLIAN ROMAO MARQUES). . Remetam-se os autos à Caixa Econômica Federal para que esclareça a última petição, tendo em vista que o executado é Autarquia Pública, no prazo de 15(quinze) dias sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.\r\n\r\n16 - 2003.51.05.000079-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x FUNDACAO MUNIC DE SAUDE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv. WILLIAN ROMAO MARQUES). . Remetam-se os autos à Caixa Econômica Federal para que esclareça a última petição, tendo em vista que o executado é Autarquia Pública, no prazo de 15(quinze) dias sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.\r\n\r\n17 - 2003.51.05.000105-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x PLASTICOS METAIS SAN JUAN LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n18 - 2003.51.05.000110-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CADIMA CASA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à Caixa Econômica Federal sobre o resultado da penhora on line.\r\n\r\nQuanto à indisponibilidade de bens e direitos do executado decretada nos autos, deverá a CEF indicá-los expressamente, para que possam ser expedidos ofícios aos órgãos competentes.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação da exeqüente, suspendo o feito, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80. Após um ano de suspensão, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2003.51.05.000115-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x LINJET LIMPEZA E CONSERV LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a não obtenção de resultado na penhora on line, manifeste-se a Caixa Econômica Federal no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, determino a suspensão do feito, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80. Após 01 (um) ano sem manifestação contrária, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2003.51.05.000130-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x POMME DE FRIBURGO IND E COM DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a não obtenção de resultado na penhora on line, manifeste-se a Caixa Econômica Federal no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, determino a suspensão do feito, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80. Após 01 (um) ano sem manifestação contrária, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2003.51.05.000145-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x LENE INSTALADORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a não obtenção de resultado na penhora on line, manifeste-se a Caixa Econômica Federal no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, determino a suspensão do feito, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80. Após 01 (um) ano sem manifestação contrária, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2003.51.05.000146-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv. WILLIAN ROMAO MARQUES). . Remetam-se os autos à Caixa Econômica Federal para que esclareça a última petição, tendo em vista que o executado é Autarquia Pública, no prazo de 15(quinze) dias sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.\r\n\r\n23 - 2003.51.05.000632-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ESTAMPOS FERCEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a não obtenção de resultado na penhora on line, manifeste-se a Caixa Econômica Federal no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, determino a suspensão do feito, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80. Após 01 (um) ano sem manifestação contrária, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2003.51.05.000633-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x S ALENE RIO IND E COM DE CONFECCOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a não obtenção de resultado na penhora on line, manifeste-se a Caixa Econômica Federal no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, determino a suspensão do feito, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80. Após 01 (um) ano sem manifestação contrária, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2003.51.05.000938-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x HELIO CARLOS ALVAREZ (Adv. SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO). . Ao executado, para recolhimento do valor devido na presente execução, conforme sentença proferida nos autos de embargos nº 2006.51.05.000844-4.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente sobre o pagamento efetuado.\r\n\r\n26 - 2003.51.05.001820-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x CBA INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a não obtenção de resultado na penhora on line, manifeste-se a Caixa Econômica Federal no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, determino a suspensão do feito, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80. Após 01 (um) ano sem manifestação contrária, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2004.51.05.000118-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x IND/ COM/ DE PLASTICOS TITANS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a não obtenção de resultado na penhora on line, manifeste-se a Caixa Econômica Federal no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, determino a suspensão do feito, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80. Após 01 (um) ano sem manifestação contrária, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2004.51.05.000247-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x IRANY NEGREIROS DA SILVA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à Caixa Econômica Federal sobre o resultado da penhora on line.\r\n\r\nQuanto à indisponibilidade de bens e direitos do executado decretada nos autos, deverá a CEF indicá-los expressamente, para que possam ser expedidos ofícios aos órgãos competentes.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação da exeqüente, suspendo o feito, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80. Após um ano de suspensão, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2004.51.05.000434-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x CASA DE SAUDE SAO LUCAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x FERNANDO ANTONIO PALMA DA SILVA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, GUILHERME DE JESUS, ALOISIO SANTIAGO MACHADO, PAULO HENRIQUE DE SOUZA ALMEIDA). . Assim sendo, ACOLHO O PEDIDO de exclusão do feito realizado por Fernando Antônio Palma da Silva, com base na fundamentação supra.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2004.51.05.000437-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x CASA DE SAUDE SAO LUCAS S/A E OUTRO (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, GUILHERME DE JESUS, ALOISIO SANTIAGO MACHADO, PAULO HENRIQUE DE SOUZA ALMEIDA). . Assim sendo, ACOLHO O PEDIDO de exclusão do feito realizado por Fernando Antônio Palma da Silva, com base na fundamentação supra.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos, a fim de ser apreciado o pedido de fls. 121/126.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2004.51.05.000439-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x CASA DE SAUDE SAO LUCAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x FERNANDO ANTONIO PALMA DA SILVA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, GUILHERME DE JESUS, ALOISIO SANTIAGO MACHADO, PAULO HENRIQUE DE SOUZA ALMEIDA). . Assim sendo, REJEITO O PEDIDO de exclusão do feito realizado por Fernando Antônio Palma da Silva, com base na fundamentação supra.\r\n\r\nEm conseqüência, determino a remessa dos autos à Distribuição, a fim de dar cumprimento à decisão do Tribunal, de forma a reincluir os demais co-responsáveis no pólo passivo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2004.51.05.000551-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x L J C TRANSPORTES LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . Manifeste-se a Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n33 - 2004.51.05.000675-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x FRIGODARIO COMERCIAL FRIGORIFICO LTDA E OUTROS (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO). . Tendo em vista o recebimento da apelação do embargante nos autos em apenso apenas no efeito devolutivo, manifeste-se o INSS, indicando leiloeiro.\r\n\r\n34 - 2004.51.05.000924-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x Z FERREIRA CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv. MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD). . Ao INSS para que indique leiloeiro. Com a resposta intime-o. Defiro desde já a alienação dos bens penhorados em hasta pública em data a ser marcada pela Secretaria do Juízo.\r\n\r\n35 - 2004.51.05.001009-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x Z FERREIRA CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv. MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD). . Ao INSS para que indique leiloeiro. Com a resposta intime-o. Defiro desde já a alienação dos bens penhorados em hasta pública em data a ser marcada pela Secretaria do Juízo.\r\n\r\n36 - 2005.51.05.000099-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x FERPLAN COMERCIAL AGRICOLA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . A executada não alterou o seu endereço, nesta hipótese, presume-se a dissolução irregular que caracteriza ato praticado contra a lei atraindo a responsabilidade pessoal na forma do art. 135 do CTN, assim tem entendido o STJ: ”presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixa de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, comercial e tributário,cabendo a responsabilização do sócio-gerente,o qual pode provar não ter agido, com dolo, culpa ou fraude ou excesso de poder, ou, ainda, que efetivamente não tenha ocorrido a dissolução irregular” (RESP 800039 - Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nSendo assim, defiro a inclusão apenas da co-responsável tributária Sr. NEIDE HUGUENIN ARAUJO, já que apenas esta sócia é gerente da sociedade, conforme cláusula 7º do contrato social a fls. 22.\r\n\r\nProceda a Secretária às anotações devidas.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, devendo constar no mandado citatório a informação de que o executado tem o prazo de 05 (cinco) dias para indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, ressaltando que o não cumprimento constituirá ato atentatório à dignidade da Justiça, podendo o devedor incidir em multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito, nos exatos termos dos artigos 600, IV e 601 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSendo negativa ou sendo certificado pelo Oficial de Justiça não ter encontrado bens sobre os quais possa recair a penhora, determino a SUSPENSÃO da presente execução, com fulcro no art. 40, parágrafo 1º, da Lei 6.830/80, de 22 de setembro de 1980.\r\n\r\n37 - 2005.51.05.000115-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x RECANTO MAFER AGROPECUARIA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO MANOEL FIGUEIRA ARAUJO DE BARROS x CYRLEA NEVES. . Tendo em vista que consta nos autos cópia do contrato social onde há a indicação de apenas o sócio ANTÔNIO MANOEL FIGUEIRA ARAÚJO DE BARROS (fls. 19), defiro apenas a expedição de mandado de citação, penhora e avaliação em relação a este sócio, devendo constar no mandado citatório a informação de que o executado tem o prazo de 05 (cinco) dias para indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, ressaltando que o não cumprimento constituirá ato atentatório à dignidade da Justiça, podendo o devedor incidir em multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito, nos exatos termos dos artigos 600, IV e 601 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAntes da expedição do mandado, determino a remessa à Distribuição para excluir do pólo passivo a sócia CYRLEA NEVES. \r\n\r\nSendo negativa ou sendo certificado pelo Oficial de Justiça não ter encontrado bens sobre os quais possa recair a penhora, determino a SUSPENSÃO da presente execução, com fulcro no art. 40, parágrafo 1º, da Lei 6.830/80, de 22 de setembro de 1980.\r\n\r\n38 - 2005.51.05.000117-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CLINICAO & CIA CLINICA VETERINARIA LTDA SC (Adv. SEM ADVOGADO) x WALTER LUIZ CASTILHO DA SILVA FIGUEIRA x FABIANA LAZONSKI DA FONSECA x LEONARDO NÁPOLI x KÁTIA FILOMENA MONNERAT NÁPOLI. . Renove-se a citação, penhora e avaliação com relação aos sócios indicados a fls. 26 no novo endereço fornecido. Deverá constar no mandado citatório a informação de que o executado tem o prazo de 05 (cinco) dias para indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, ressaltando que o não cumprimento constituirá ato atentatório à dignidade da Justiça, podendo o devedor incidir em multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito, nos exatos termos dos artigos 600, IV e 601 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSendo negativa ou sendo certificado pelo Oficial de Justiça não ter encontrado bens sobre os quais possa recair a penhora, determino a SUSPENSÃO da presente execução, com fulcro no art. 40 da Lei 6.830/80, de 22 de setembro de 1980, dando-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n39 - 2005.51.05.000118-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AGROCAMPO COMERCIAL AGRICOLA E VETERINARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCOS BOTELHO BECHARA x TAMAR SANTOS DE SOUZA BECHARA. . Defiro o pedido do exeqüente para determinar a expedição de ofício à JUCERJA para que traga aos autos cópia dos atos constitutivos da empresa executada com todas as alterações contratuais, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que entender cabível no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2005.51.05.000257-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA ESTHER DE SOUZA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à Caixa Econômica Federal sobre o resultado da penhora on line.\r\n\r\nQuanto à indisponibilidade de bens e direitos do executado decretada nos autos, deverá a CEF indicá-los expressamente, para que possam ser expedidos ofícios aos órgãos competentes.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação da exeqüente, suspendo o feito, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80. Após um ano de suspensão, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2005.51.05.000538-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x AUTO POSTO SERRINHA KM 52 LTDA E OUTRO (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x JULIANA VELASCO CABRAL. . Nada a prover sobre a petição do executado, tendo em vista que o parcelamento do débito deve ser requerido diretamente à credora. \r\n\r\nAguarde-se o retorno dos mandados expedidos.\r\n\r\n42 - 2005.51.05.001372-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x TENDENCIA LIVRE LINGERIE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . A empresa executada, regularmente citada, declarou através da sua representante legal a sócia gerente Leila Chelles, não possuir bens que pudessem ser objeto de constrição judicial. \r\n\r\nO inadimplemento dos tributos e contribuições, em detrimento do recolhimento de lucros e prolabore, caracteriza ato ilícito, cabendo o direcionamento da execução em face do sócio gerente. \r\n\r\nSendo assim, defiro a inclusão do(s) co-responsável(eis) tributário(s) indicado(s) pelo(a) exeqüente, devendo este, trazer aos autos, tantas cópias da inicial, para instruir o mandado citatório, quantos forem os sócios incluídos e valor atualizado da dívida.\r\n\r\nProceda a Secretária às anotações devidas.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, devendo constar no mandado citatório a informação de que o executado tem o prazo de 05 (cinco) dias para indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, ressaltando que o não cumprimento constituirá ato atentatório à dignidade da Justiça, podendo o devedor incidir em multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito, nos exatos termos dos artigos 600, IV e 601 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSendo negativa ou sendo certificado pelo Oficial de Justiça não ter encontrado bens sobre os quais possa recair a penhora, determino a SUSPENSÃO da presente execução, com fulcro no art. 40, parágrafo 1º, da Lei 6.830/80, de 22 de setembro de 1980.\r\n\r\n43 - 2006.51.05.000028-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x AUTO POSTO SERRINHA KM 52 LTDA E OUTRO (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x JULIANA VELASCO CABRAL. . Nada a prover sobre a petição do executado, tendo em vista que o parcelamento do débito deve ser requerido diretamente à credora. \r\n\r\nAguarde-se o retorno dos mandados expedidos.\r\n\r\n44 - 2006.51.05.000635-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x NORTH AMERICAN ACESSORIOS E AFINS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a citação no endereço informado, considerando que já houve diligência negativa, conforme certidão de fls. 16, verso.\r\n\r\nDefiro a citação por edital, conforme requerido pelo exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem manifestação do executado, determino desde então, a suspensão do processo pelo prazo de 1(um) ano, conforme disposto no art. 40 da Lei 6.830/80. Após, arquivem-se os autos sem baixa na Distribuição.\r\n\r\n45 - 2007.51.05.000316-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x NOVA FRIBURGO CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. CARLOS EDGAR FELLOWS). . Esclareça a Fazenda Nacional, no prazo de 10 (dez) dias, qual é o montante devido pela executada após as revisões efetuadas, tendo em vista haver contradição nos valores apresentados às fls. 51 e 64 para o débito inscrito sob o nº 70607002103-52. \r\n\r\nCom a informação da exeqüente, dê-se vista à executada para que, em 05 (cinco) dias, pague a dívida ou nomeie bens à penhora. Decorridos sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito.\r\n\r\n46 - 2007.51.05.000400-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x CASA DE SAUDE SAO LUCAS S/A (Adv. JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR). . Indefiro a retificação do mandado de citação, tendo em vista que o valor da dívida constante no expediente está correto e nenhum prejuízo causa à parte.\r\n\r\nQuanto à alegação de que as demais inscrições foram objeto de pedido de revisão administrativa, dê-se vista à Fazenda Nacional para que se manifeste sobre o assunto, informando, se for o caso, os valores dos débitos revisados.\r\n\r\nCom o retorno dos autos da Fazenda, a executada deverá indicar bens em 05 (cinco) dias para garantia do Juízo. Decorridos sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito exeqüendo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n47 - 2004.51.05.000734-0 FUNDACAO MUNICIPAL SAUDE DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv. WILLIAN ROMAO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Remetam-se os autos à Caixa Econômica Federal para que esclareça a última petição, tendo em vista que o executado é Autarquia Pública, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n48 - 2004.51.05.000735-2 FUNDACAO MUNICIPAL SAUDE DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv. WILLIAN ROMAO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Remetam-se os autos à Caixa Econômica Federal para que esclareça a última petição, tendo em vista que o executado é Autarquia Pública, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n49 - 2004.51.05.000736-4 FUNDACAO MUNIC DE SAUDE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv. WILLIAN ROMAO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Remetam-se os autos à Caixa Econômica Federal para que esclareça a última petição, tendo em vista que o executado é Autarquia Pública, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n50 - 2005.51.05.001416-6 FRIGODARIO COMERCIAL FRIGORIFICO LTDA E OUTROS (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x SEBRAE - SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. SEM ADVOGADO) x SESC - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO (Adv. SEM ADVOGADO) x SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do embargante apenas no efeito devolutivo, conforme dispõe o artigo 520, inciso V, do CPC.\r\n\r\nIntime-se o apelado (INSS) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n51 - 2006.51.05.000844-4 HELIO CARLOS ALVAREZ (Adv. SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO) x CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO). . Manifeste-se o embargante no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2006.51.05.000897-3 ASSOCIACAO EDUCACIONAL CEFEL (Adv. MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Defiro o prazo de 20 dias, improrrogáveis, para que a CEF se manifeste sobre os documentos juntados.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2006.51.05.000898-5 JEFERSON RODRIGUES VELLOSO (Adv. EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). . Vista às partes para indicarem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 5 dias sucessivos, iniciando-se pelo embargante.\r\n\r\nDefiro desde já a produção de prova documental, devendo a parte realizar a juntada de documentos, no prazo de 30 dias, cujo termo inicial é o mesmo do indicado no parágrafo anterior.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n54 - 97.0052781-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x FANTONI ARTIGOS DE COURO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Portanto, indefiro o requerido à fl. 40, uma vez que não resta configurada a fraude à execução alegada.\r\n\r\nDetermino a SUSPENSÃO da presente execução, com fulcro no art. 40, parágrafo 1º , da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80. Decorrido o prazo de um ano sem qualquer manifestação da exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, conforme o disposto no art. 40, parágrafo 2º da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nDê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n55 - 2000.51.05.001785-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ARTEFATOS PLASTICO MARTA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x HAILTON DE SOUZA VIEIRA x CARLOS HAILTON PERES VIEIRA. . Regularmente citado o réu Hamilton de Souza Vieira não pagou nem nomeou bens à penhora, sendo inclusive certificado pelo Oficial de Justiça ter o executado declarado não possuir bens ou condições de solver o débito (fls. 37v).\r\n\r\nInstado a se manifestar o exeqüente requereu a penhora on line de valores necessários para cobrir o total desta execução do executado Hamilton de Souza Vieira e a citação por edital do réu Carlos Hailton Peres Vieira.\r\n\r\nO art. 185-A do CTN, medida inovadora, mas drástica, permite a indisponibilidade de bens desde que presentes 2 (dois) requisitos, a saber: 1) executado não pagar, nem apresentar bens à penhora; 2) inexistência de outros bens penhoráveis. Situação esta caracterizada no caso em tela.\r\n\r\nAdemais, entre os bens a serem penhorados, o dinheiro em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira encontra-se em primeiro lugar na ordem preferencial prevista no art. 655, do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, e tendo em vista as mudanças tanto do Código Tributário Nacional quanto do CPC, objetivando a efetividade das execuções, revejo a decisão anterior para deferir o pedido de penhora de dinheiro, em depósito ou em aplicação em instituição financeira pertencente à empresa executada, sirvo-me do convênio com o Banco Central do Brasil (BACENJUD) para bloquear eventuais contas-correntes, poupanças ou aplicações financeiras.\r\n\r\nQuanto a citação por edital do réu Carlos Hailton Peres Vieira, indefiro por hora, tendo em vista que cabe ao exeqüente diligenciar na obtenção do atual endereço do executado.\r\n\r\nNão havendo qualquer valor a ser penhorado declaro desde já SUSPENSA a presente execução, com fulcro no art. 40 da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem qualquer manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, conforme dispõe o art. 40, parágrafo 2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n56 - 2001.51.05.000135-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ACEPLASTI IND E COM DE PRODUTOS OPTICOS E PLASTICOS LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularmente citado o réu não pagou nem nomeou bens à penhora. \r\n\r\nInstado a se manifestar o exeqüente requereu a penhora on line de valores necessários para cobrir o total desta execução. \r\n\r\nO art. 185-A do CTN, medida inovadora, mas drástica, permite a indisponibilidade de bens desde que presentes 2 (dois) requisitos, a saber: 1) executado não pagar, nem apresentar bens à penhora; 2) inexistência de outros bens penhoráveis. Situação esta caracterizada no caso em tela.\r\n\r\nAnte o exposto, e tendo em vista as mudanças tanto do Código Tributário Nacional quanto do CPC, objetivando a efetividade das execuções, defiro o pedido de penhora de dinheiro, em depósito ou em aplicação em instituição financeira pertencente à empresa executada, sirvo-me do convênio com o Banco Central do Brasil (BACENJUD) para bloquear eventuais contas-correntes, poupanças ou aplicações financeiras.\r\n\r\n57 - 2002.51.05.000220-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JOSIANE MENDES GOMES) x GUIA PRODUCAO E CRIACAO GRAFICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularmente citado o réu não pagou nem nomeou bens à penhora. \r\n\r\nInstado a se manifestar o exeqüente requereu a penhora on line de valores necessários para cobrir o total desta execução. \r\n\r\nO art. 185-A do CTN, medida inovadora, mas drástica, permite a indisponibilidade de bens desde que presentes 2 (dois) requisitos, a saber: 1) executado não pagar, nem apresentar bens à penhora; 2) inexistência de outros bens penhoráveis. Situação esta caracterizada no caso em tela.\r\n\r\nAnte o exposto, e tendo em vista as mudanças tanto do Código Tributário Nacional quanto do CPC, objetivando a efetividade das execuções, defiro o pedido de penhora de dinheiro, em depósito ou em aplicação em instituição financeira pertencente à empresa executada, sirvo-me do convênio com o Banco Central do Brasil (BACENJUD) para bloquear eventuais contas-correntes, poupanças ou aplicações financeiras.\r\n\r\n58 - 2002.51.05.000223-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JOSIANE MENDES GOMES) x CBA INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularmente citado o réu não pagou nem nomeou bens à penhora. \r\n\r\nInstado a se manifestar o exeqüente requereu a penhora on line de valores necessários para cobrir o total desta execução. \r\n\r\nO art. 185-A do CTN, medida inovadora, mas drástica, permite a indisponibilidade de bens desde que presentes 2 (dois) requisitos, a saber: 1) executado não pagar, nem apresentar bens à penhora; 2) inexistência de outros bens penhoráveis. Situação esta caracterizada no caso em tela.\r\n\r\nAnte o exposto, e tendo em vista as mudanças tanto do Código Tributário Nacional quanto do CPC, objetivando a efetividade das execuções, defiro o pedido de penhora de dinheiro, em depósito ou em aplicação em instituição financeira pertencente à empresa executada, sirvo-me do convênio com o Banco Central do Brasil (BACENJUD) para bloquear eventuais contas-correntes, poupanças ou aplicações financeiras.\r\n\r\n59 - 2003.51.05.000122-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x M V CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularmente citado o réu não pagou nem nomeou bens à penhora. \r\n\r\nInstado a se manifestar o exeqüente requereu a penhora on line de valores necessários para cobrir o total desta execução. \r\n\r\nO art. 185-A do CTN, medida inovadora, mas drástica, permite a indisponibilidade de bens desde que presentes 2 (dois) requisitos, a saber: 1) executado não pagar, nem apresentar bens à penhora; 2) inexistência de outros bens penhoráveis. Situação esta caracterizada no caso em tela.\r\n\r\nAnte o exposto, e tendo em vista as mudanças tanto do Código Tributário Nacional quanto do CPC, objetivando a efetividade das execuções, defiro o pedido de penhora de dinheiro, em depósito ou em aplicação em instituição financeira pertencente à empresa executada, sirvo-me do convênio com o Banco Central do Brasil (BACENJUD) para bloquear eventuais contas-correntes, poupanças ou aplicações financeiras.\r\n\r\n60 - 2004.51.05.000122-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x POMME DE FRIBURGO IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS AURELIO FERREIRA DUARTE (Adv. SEM ADVOGADO) x NEUZA MARIA VIANA AFONSO (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularmente citado o réu não pagou nem nomeou bens à penhora. \r\n\r\nInstado a se manifestar o exeqüente requereu a penhora on line de valores necessários para cobrir o total desta execução. \r\n\r\nO art. 185-A do CTN, medida inovadora, mas drástica, permite a indisponibilidade de bens desde que presentes 2 (dois) requisitos, a saber: 1) executado não pagar, nem apresentar bens à penhora; 2) inexistência de outros bens penhoráveis. Situação esta caracterizada no caso em tela.\r\n\r\nAnte o exposto, e tendo em vista as mudanças tanto do Código Tributário Nacional quanto do CPC, objetivando a efetividade das execuções, defiro o pedido de penhora de dinheiro, em depósito ou em aplicação em instituição financeira pertencente à empresa executada, sirvo-me do convênio com o Banco Central do Brasil (BACENJUD) para bloquear eventuais contas-correntes, poupanças ou aplicações financeiras.\r\n\r\n61 - 2007.51.05.000551-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x SANILMAR COM LTDA. ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Antes de determinar a intimação do executado, esclareça o INMETRO a petição de fls. 12/13, uma vez que a Certidão da Dívida Ativa deve conter os valores a serem executados, bem como os índices aplicados, conforme preceitua o art. 2° § 5° II, in verbis: “o valor originário da dívida, bem como o termo inicial e a forma de calcular os juros de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato”. \r\n\r\nO STJ tem entendimento nesse sentido: “Conforme preconizam os arts. 202 do CTN e 2º , § 5º da Lei nº 6.830/80, a inscrição da dívida ativa somente gera presunção de liquidez e certeza na medida que contenha todas as exigências legais, inclusive, a indicação da natureza do débito e sua fundamentação legal, bem como forma de cálculo de juros e de correção monetária”.(REsp812282/MA;RECURSOESPECIAL,2006/0017384-0 Ministro LUIZ FUX)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n62 - 2005.51.05.001688-6 UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOC COOP DE SEV MED E HOSP LTDA (Adv. JOSE HELIO SARDELLA ALVIM) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000371/2007 FOLHA 406/407 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Atendendo aos ditames acima mencionados e o ajustamento da ação ao disposto no artigo 269, II do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para declarar extinta a execução fiscal nº 2004.51.05.001152-5, em razão do reconhecimento do pedido pela parte embargada. \r\n\r\nCondeno a parte embargada em honorários advocatícios na ordem de 10% do valor da causa, devidamente atualizado (art. 26 do CPC).\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, levante-se a penhora. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.05.000611-7 MARCELO XAVIER JACCOUD (Adv. UBIRAJARA BITTENCOURT) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). . Às partes para indicarem as provas que pretendem produzir justificando-as, no prazo de 5 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargante.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n64 - 2000.51.05.001744-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x PENSAO RO LU FRIBURGO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a não obtenção de resultado na penhora on line, à Caixa Econômica Federal, por 10 (dez) dias, conforme despacho anterior.\r\n\r\n65 - 2002.51.05.000094-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x LUIZ CARLOS PACHECO CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao exeqüente, sobre resultado da penhora on line.\r\n\r\n66 - 2002.51.05.000098-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CLIMARCIO CUNHA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao exeqüente, sobre resultado da penhora on line.\r\n\r\n67 - 2002.51.05.000136-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x LESSA E BOCHIMPANI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x HELENA LESSA TRALY (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a não obtenção de resultado na penhora on line, ao exeqüente, para indicação dos bens a serem atingidos pela decretação de indisponibilidade, conforme decisão anterior.\r\n\r\n68 - 2003.51.05.000080-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x LENE INSTALADORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a não obtenção de resultado na penhora on line, à Caixa Econômica Federal, por 10 (dez) dias, conforme despacho anterior.\r\n\r\n69 - 2003.51.05.000097-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x DUTOP INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a não obtenção de resultado na penhora on line, à Caixa Econômica Federal, por 10 (dez) dias, conforme despacho anterior.\r\n\r\n70 - 2003.51.05.000119-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x HOTEL OLIFAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a não obtenção de resultado na penhora on line, à Caixa Econômica Federal, por 10 (dez) dias, conforme despacho anterior.\r\n\r\n71 - 2003.51.05.000127-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x SIDNEZ P MACEDO CONFEC ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao exeqüente, sobre resultado da penhora on line.\r\n\r\n72 - 2003.51.05.000134-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x FRIBURGO DIESEL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao exeqüente, sobre resultado da penhora on line.\r\n\r\n73 - 2003.51.05.000141-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x I T FRIBURGO COMERCIO DE CEREAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a não obtenção de resultado na penhora on line, à Caixa Econômica Federal, por 10 (dez) dias, conforme despacho anterior.\r\n\r\n74 - 2003.51.05.000370-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES) x INSTITUTO PATRIA E CULTURA LTDA (Adv. JOSE WENCESLAU LIMA JUNQUEIRA). . Tendo em vista a não obtenção de resultado na penhora on line, ao exeqüente, para indicação dos bens a serem atingidos pela decretação de indisponibilidade, conforme decisão anterior.\r\n\r\n75 - 2004.51.05.000117-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SPIN ELECTRONIC EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a não obtenção de resultado na penhora on line, à Caixa Econômica Federal, por 10 (dez) dias, conforme despacho anterior.\r\n\r\n76 - 2005.51.05.000107-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CAF ERTHAL ME (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ALBERTO FREITAS ERTHAL. . Tendo em vista a não obtenção de resultado na penhora on line, ao exeqüente, para indicação dos bens a serem atingidos pela decretação de indisponibilidade, conforme decisão anterior.\r\n\r\n77 - 2005.51.05.000132-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ANTONIO MANOEL FIGUEIRA ARAUJO DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a não obtenção de resultado na penhora on line, ao exeqüente, para indicação dos bens a serem atingidos pela decretação de indisponibilidade, conforme decisão anterior.\r\n\r\n78 - 2005.51.05.000260-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x J H M CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a não obtenção de resultado na penhora on line, à Caixa Econômica Federal, por 10 (dez) dias, conforme despacho anterior.\r\n\r\n79 - 2005.51.05.000947-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x TIEL SHOP ELETRO MOVEIS CANTAGALO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . À Caixa Econômica Federal, tendo em vista a expedição do ofício, conforme requerido.\r\n\r\n80 - 2005.51.05.001097-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x LUIZ CARLOS PACHECO CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a não obtenção de resultado na penhora on line, ao Conselho Regional de Medicina Veterinária, para indicação dos bens a serem atingidos pela decretação de indisponibilidade, conforme decisão anterior.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n81 - 2004.51.05.000796-0 FLOR DE LOTUS PRODUTOS NATURAIS E INTEGRAIS LTDA (Adv. JOSE LUIZ VERONESE SERRAO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação\r\n\r\nHonorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da execução fiscal atualizada.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2006.51.05.001077-3 RAYMUNDO PEREIRA SOARES E OUTRO (Adv. RENATO ERNESTO HEIDENFELDER) x INMETRO-INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL (Adv. ELCY SILVA SOARES). . “... dê-se vista às partes. Em seguida, retornem conclusos.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 304032"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "304339": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA N° 02, DE 29 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL, DOUTOR CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI, TITULAR DO JUIZADO ESPECIAL DE NOVA FRIBURGO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDe acordo com o art. 27, parágrafo 1º e seus incisos, da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução nº 1, de 15 de fevereiro de 2007), autorizar a intimação das partes pela via telefônica, dos atos de mero expediente e das decisões não recorríveis, excetuando-se as intimações da União, autarquias, fundações e empresas públicas federais, ficando os seguintes servidores e estagiários de direito designados para a prática da referida intimação:\r\n\r\nI - Antônio Cláudio Ribeiro de Souza;\r\n\r\nII - Giselle Schmidt Wiquel;\r\n\r\nIII - Cristiane Manffrenatti Nunes;\r\n\r\nIV - Lisley Maia Alvarenga Horta;\r\n\r\nV - Kelly Cristina Gomes Riscado Santiago Leite;\r\n\r\nVI - Raimundo Benício Bezerra Júnior;\r\n\r\nVII - Jaqueline Fernandes da Silva;\r\n\r\nVIII - Liliane Louback Gitti;\r\n\r\nIX - Daniel Vertulli Pires.\r\n\r\nAutorizo, ainda, a efetivação do contato telefônico para intimação das partes fora do horário de expediente, desde que seja realizado no período compreendido entre 09:00 e 20:00 horas, cuja prorrogação visa maior eficiência na prática do referido ato.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta aos Exmos. Srs. Corregedor da Justiça Federal e Coordenador dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal Titular do\r\n\r\nJuizado Especial de Nova Friburgo\r\n\r\nId: 304339"
                            ]
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                },
                "Petrópolis": {
                    "2ª Vara Federal de Petrópolis": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000139\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.56.000883-7 ALMIR BARBOSA DO VALLE (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . Fls. 157-158. Dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte demandante.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.56.001507-3 LUIZ PAULO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso de fls. 123-131, no efeito devolutivo (artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se para as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se para distribuição a uma das eg. Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2005.51.56.001710-4 ANNA MARIA BELLO DA SILVA (Adv. FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA, FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001228/2007 FOLHA 203-206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . À vista do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a corrigir a renda mensal inicial do benefício do(a) Autor(a), utilizando a ORTN como índice de correção monetária dos salários de contribuição e a pagar o valor de R$ 9.954,29 (nove mil, novecentos e cinqüenta e quatro reais e vinte e nove centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada a fls. 53-64.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante judicial do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, devendo implementar a revisão da renda mensal do benefício, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2007, haja vista o termo final dos cálculos do contador ser dezembro de 2006.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos supra.\r\n\r\nQuanto a atualização do débito, certificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização dos cálculos, aplicando-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução n° 559 de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.56.000037-6 REGIANE DEL PENHO DE CARVALHO REP/ POR ROBENITA DEL PENHO DE CARVALHO (Adv. ANDREA BLEZER DE SIMAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 64-71. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n5 - 2006.51.56.001156-8 WANDA BECHTLUFFT GRANATO (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN, ANTONIO CARLOS HOELZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001229/2007 FOLHA 199-202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . À vista do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a corrigir a renda mensal inicial do benefício do(a) Autor(a), utilizando a ORTN como índice de correção monetária dos salários de contribuição e a pagar o valor de R$ 4.376,40 (quatro mil, trezentos e setenta e seis reais e quarenta centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada a fls. 35-46.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante judicial do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, devendo implementar a revisão da renda mensal do benefício, com efeitos financeiros a partir da competência dezembro de 2006, haja vista o termo final dos cálculos do contador ser novembro de 2006.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos supra.\r\n\r\nQuanto a atualização do débito, certificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização dos cálculos, aplicando-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução n° 559 de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.56.001576-8 ISAIAS ALVES DA SILVA (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001231/2007 FOLHA 183-186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . À vista do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a corrigir a renda mensal inicial do benefício do(a) Autor(a), utilizando a ORTN como índice de correção monetária dos salários de contribuição e a pagar o valor de R$ 1.097,13 (um mil, noventa e sete reais e treze centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada a fls. 50-61.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante judicial do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, devendo implementar a revisão da renda mensal do benefício, com efeitos financeiros a partir da competência julho de 2007, haja vista o termo final dos cálculos do contador ser junho de 2007.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos supra.\r\n\r\nQuanto a atualização do débito, certificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização dos cálculos, aplicando-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria na forma do artigo 17, Lei nº 10.259/2001 e da Resolução nº 263/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.56.000048-4 MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 58-59. Defiro a suspensão do andamento do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, devendo a autora informar o resultado da diligência pretendida.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.56.000100-2 MARíLIA LUíSA VIEIRA NOGUEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001230/2007 FOLHA 191-194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . À vista do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a corrigir a renda mensal inicial do benefício do(a) Autor(a), utilizando a ORTN como índice de correção monetária dos salários de contribuição e a pagar o valor de R$ 1.301,76 (um mil, trezentos e um reais e setenta e seis centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha elaborada pela Contadoria do Juízo encartada a fls. 24-35.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante judicial do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, devendo implementar a revisão da renda mensal do benefício, com efeitos financeiros a partir da competência julho de 2007, haja vista o termo final dos cálculos do contador ser junho de 2007.\r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos supra.\r\n\r\nQuanto a atualização do débito, certificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização dos cálculos, aplicando-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria na forma do artigo 17, Lei nº 10.259/2001 e da Resolução nº 263/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.56.000388-6 JOSE CARLOS CARNEIRO DA SILVA (Adv. MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001208/2007 FOLHA 453 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.56.000388-6 - Classe 51002\r\n\r\nJUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAutora: --- JOSÉ CARLOS CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nRéu: --- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nNestes embargos de declaração busca-se suprir a alegada omissão a sentença de fls. 31-32 quanto ao afirmado nas certidões de fls. 28 e 30.\r\n\r\nOs embargos sob exame foram ajuizados no prazo de legal. Portanto deles conheço.\r\n\r\nIdentificada a matéria. Decido.\r\n\r\nObjetivamente, e sem mais delongas observa-se que o benefício ensejador do Processo nº 2003.51.56.006031-4, objeto da r. sentença que se encontra a fls. 25, bem como seu objeto, causa de pedir, pedido e partes, coincidem por inteiro com pleito vertido neste processo, conforme fls. 10.\r\n\r\nPortanto, salta aos olhos a figura jurídica tratada no artigo 301, § 1º, do Código de Processo Civil, ou seja, da coisa julgada material e formal.\r\n\r\nSendo assim, diante da clareza fático-jurídica afigura-se absolutamente infundado o pleito vertido nestes Embargos de fls.34-35, pelo que os desprovejo.\r\n\r\nProssiga-se nos ulteriores termos do julgado.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nPetrópolis, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.56.000389-8 MARLENE MOREIRA DA SILVA (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 40-43 e documentos de fls. 44-119. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n11 - 2007.51.56.002220-0 NELSON FERREIRA DOS REIS (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por entender que os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, não estão presentes, máxime pela inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, pois a parte autora vem, regularmente, recebendo seu benefício e, ainda, pelo perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, periculum in mora inverso, em virtude da natureza alimentar das prestações previdenciárias.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, mediante aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da renda mensal inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se a parte ré para que se manifeste acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos, minuciosamente, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme disposto no artigo 9º da Lei nº 10.259/2001 e artigo 21 da Resolução nº 30, do Tribunal Regional da 2ª Região).\r\n\r\nNo mesmo prazo o demandado deverá se manifestar sobre os cálculos da Contadoria, cuja cópia acompanhará o mandado, juntamente com a inicial, ficando o réu ciente de que a ausência de manifestação será considerada concordância tácita com o valor apurado pela Contadoria.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.56.002224-8 KEILA REGINA ULERICH MACHADO (Adv. BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer cópia da inscrição no CPF da filha menor KEILA REGINA ULERICH MACHADO.\r\n\r\nCumprida a determinação “supra”, encaminhem-se à SEADI para proceder à anotação necessária.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do parágrafo único do artigo 7º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nRequisite-se a documentação pertinente à matéria incoada, no mesmo prazo da resposta, impreterivelmente (art. 11 da Lei nº 10.259/2001), em especial cópia do procedimento administrativo referente ao “ benefício pleiteado”.\r\n\r\nDeverá o(a) demandado(a) se manifestar ainda, desde logo, quanto à possibilidade de conciliação (art. 9º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se o ilustre representante do MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL.\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da lei.\r\n\r\n13 - 2007.51.56.002267-4 PAULO EVANGELISTA (Adv. RITA DE CASSIA LIMONGI DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para quantificar o pedido, informando os índices pelos quais deseja que seu benefício seja reajustado, explicitando o período em que deveriam ter sido aplicados.\r\n\r\nPrazo 10 (dez) dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2005.51.56.000564-3 SYLVIA PAULINA MUSSEL LEONARDO E OUTROS (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001206/2007 FOLHA 159-162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . À vista do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a União a pagar as autoras, a título de parcelas mensais de diferenças vencidas entre o índice integral de 28,86% e o concedido (Lei nº 8.627/1993), conforme cálculos do Contador Judicial de fls.131-141, da seguinte forma:\r\n\r\nSylvia Paulina Mussel Leonardo, o valor de R$ 113,60 (cento e treze reais e sessenta centavos);\r\n\r\nEnilda Leonardo Egidio de Oliveira, o valor de R$ 26,62 (vinte e seis reais e sessenta e dois centavos);\r\n\r\nEronilda Gonçalves Leonardo, o valor de R$ 26,62 (vinte e seis reais e sessenta e dois centavos);\r\n\r\nEvanilda Leonardo Moreira, o valor de R$ 26,62 (vinte e seis reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nO pagamento deverá ser feito no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado desta, conforme art. 17, caput, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão, inclusive para manifestação sobre os cálculos de fls. 131-141, devendo a parte ré comprovar, no prazo recursal, as parcelas eventualmente pagas administrativamente que não foram abatidas da quantia devida.\r\n\r\nQuanto a atualização do débito, certificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização dos cálculos, aplicando-se juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, nos termos do artigo 1º - F da Lei nº 9.494/1997, cuja constitucionalidade foi declarada pelo Pleno do STF em 28.02.2007, relatoria do Ministro Gilmar Mendes, no RE nº 453.740, a partir da citação (Súmula 204 do eg. Superior Tribunal de Justiça), e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, a ré deverá efetuar o pagamento no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado desta, conforme art. 17, caput, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.56.001296-2 IRMA ELIZA FUNGER MOUSINHO (Adv. BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001207/2007 FOLHA 147-150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, inciso I, Código Processo Civil, e condeno a União a pagar ao(s) Autor(es) as diferenças em atraso que lhe são devidas de janeiro/1995 a dezembro/2001 pela aplicação do índice de 3,17% sobre sua remuneração, descontado(s) o(s) pagamento(s) que eventualmente já lhe tenha(m) sido feito(s) a este título, conforme cálculos do Contador Judicial de fls. 77-78, que totalizam R$ 1.629,78 (um mil, seiscentos e vinte e nove reais e setenta e oito centavos), quantia cujo pagamento deverá ser feito no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado desta, conforme o art. 17, caput da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão, inclusive para manifestação sobre os cálculos de fls. 77-78, devendo a parte ré comprovar, no prazo recursal, as parcelas eventualmente pagas administrativamente que eventualmente não foram abatidas da quantia devida.\r\n\r\nQuanto a atualização do débito, certificado o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização dos cálculos, aplicando-se juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, nos termos do artigo 1º - F da Lei nº 9.494/1997, cuja constitucionalidade foi declarada pelo Pleno do STF em 28.02.2007, relatoria do Ministro Gilmar Mendes, no RE nº 453.740, a partir da citação (Súmula 204 do eg. Superior Tribunal de Justiça), e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, proceda a Secretaria na forma do artigo 17, da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós a comunicação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.56.000304-7 CELINA VENTURA NEPOMUCENO (Adv. VERONICA PEREIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Fls. 17-31. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n17 - 2007.51.56.001586-4 JOSE VALERIO GUIMARAES E OUTROS (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 47-53. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\nQuebra 18 - 2007.51.56.001683-2 JOSE ANTONIO FERNANDES FERREIRA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Ante o teor da informação da Secretaria de folhas precedentes, afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nA natureza da matéria em debate (declaratória de inexistência de débito) conjugada com a via célere dos Juizados Especiais Federais, recomenda, in casu, a excepcionalidade da apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a juntada a resposta da parte demandada.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se na forma do parágrafo único do artigo 7º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nRequisite-se a documentação pertinente à matéria incoada, no mesmo prazo da resposta, impreterivelmente (art. 11 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDeverá o(a) demandado(a) se manifestar ainda, desde logo, quanto à possibilidade de conciliação (art. 9º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiligencie-se com as precauções da lei.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2002.51.56.000823-0 LUIZ ALBERTO DALLIER DIAS DE OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO MONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso de fls. 57-61, no efeito devolutivo (artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se para as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se para distribuição a uma das eg. Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n20 - 2002.51.56.000884-9 CLEMENTINA DA SILVA VENEL TAVARES (Adv. MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO KINAST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Recebo o recurso de fls. 151-163, no efeito devolutivo (artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se para as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se para distribuição a uma das eg. Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n21 - 2003.51.56.000890-8 EMERSON DA PAIXAO RODRIGUES (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nCom fulcro no artigo 42, caput da Lei nº 9.099/1995 combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, não recebo o recurso interposto a fls. 105-107 em razão da intempestividade certificada a fl. 108.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.56.001071-3 MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nFls. 285-289 . Manifeste-se a parte demandante, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\n23 - 2005.51.56.000132-7 MARIA ERENILDE DE OLIVEIRA ANTOUN (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.56.000132-7 - Classe 57000\r\n\r\nEm diligência.\r\n\r\nIntime-se a CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos cópia do contrato de abertura da conta nº 001.00023979-9 agência 1651, de titularidade da autora.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da lei.\r\n\r\nPetrópolis, 16 de agosto de 2007\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2005.51.56.001343-3 GUSTAVO ANTONIO DE BARROS GARNIER JUNIOR (Adv. MARIA HELENA COUTO FORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001232/2007 FOLHA 181-182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a depositar na conta vinculada do(a) autor(a), Pis/Pasep 12231102481, a(s) diferença(s) decorrente(s) da aplicação dos índices de 42,72%, em janeiro de 1989 e 44,80%, em abril de 1990, expurgados da conta vinculada do FGTS, de acordo com os cálculos de fls. 36-40 no valor de R$ 10.748,36 (dez mil, setecentos e quarenta e oito reais e trinta e seis centavos), disponibilizando para levantamento apenas nas hipóteses legais. O valor depositado deverá também ser acrescido da parcela correspondente à incidência dos índices de correção do FGTS a partir de 27/03/2006 (data da atualização do cálculo), até a data do efetivo pagamento, bem como juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCaso já tenha sido creditada na referida conta de FGTS alguma parcela atinente aos expurgos antes referidos, poderá a Ré fazer o devido abatimento e creditar somente o saldo devedor, devendo juntar a estes autos os respectivos comprovantes.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso da Ré (Lei nº 9.028/1995, art. 24-A). \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16, da Lei nº 10.259/2001. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.56.001362-7 MARIA ROSA ANGELLO AUGUSTO (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS, DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.56.001362-7 - Classe 57000\r\n\r\nEm diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos cópia de sua CTPS onde conste a data de opção pelo regime do FGTS.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à CEF pelo mesmo prazo.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da lei.\r\n\r\nPetrópolis, 16 de agosto de 2007\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2005.51.56.001541-7 VERA MARIA RIBEIRO (Adv. JANAINA AUGUSTO DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.56.001541-7 - Classe 57000\r\n\r\nEm diligência.\r\n\r\nAnte a possibilidade concreta de solução pela via administrativa retratada a fls. 65, intime-se a parte autora para que esta compareça a uma agência da demandada com o objetivo de realizar o saque, devendo informar circunstanciadamente ao Juízo o resultado pertinente.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da lei.\r\n\r\nPetrópolis, 16 de agosto de 2007\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2005.51.56.001892-3 VALDEIR DE JESUS (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, MARILDA AMORIM VIANNA). . Recebo o recurso de fls. 51-54, no efeito devolutivo (artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se para as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se para distribuição a uma das eg. Turmas Recursais.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n28 - 2006.51.56.000893-4 ODAIR JOSE DA SILVA (Adv. LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 39-40. Manifeste-se a parte demandante, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCaso não se pronuncie, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n29 - 2007.51.56.000275-4 ANGELA MARIA DOS REIS SCHMIDT (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001233/2007 FOLHA 179-180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a depositar na conta vinculada do(a) autor(a), Pis/Pasep 1081511524-2, a(s) diferença(s) decorrente(s) da aplicação dos índices de 42,72%, em janeiro de 1989 e 44,80%, em abril de 1990, expurgados da conta vinculada do FGTS, de acordo com os cálculos de fls. 44-51 no valor de R$ 2.257,20 (dois mil, duzentos e cinqüenta e sete reais e vinte centavos), disponibilizando para levantamento apenas nas hipóteses legais. O valor depositado deverá também ser acrescido da parcela correspondente à incidência dos índices de correção do FGTS a partir de 09/07/2007 (data da atualização do cálculo), até a data do efetivo pagamento, bem como juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCaso já tenha sido creditada na referida conta de FGTS alguma parcela atinente aos expurgos antes referidos, poderá a Ré fazer o devido abatimento e creditar somente o saldo devedor, devendo juntar a estes autos os respectivos comprovantes.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso da Ré (Lei nº 9.028/1995, art. 24-A). \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16, da Lei nº 10.259/2001. Após, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.56.000705-3 DEVANIR DA CUNHA MADEIRA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer a divergência entre a titularidade das contas cujos extratos foram juntados a fls. 13-23, em relação ao nome do demandante.\r\n\r\n31 - 2007.51.56.000985-2 NEUZA MAEHIKA RODRIGUES (Adv. LUCIENE DE MELLO OMATSU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada a fls. 33, juntando cópia da petição inicial, além da respectiva sentença e cálculo, se houver.\r\n\r\n32 - 2007.51.56.001294-2 JOAO CARLOS ZANETTI (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada a fls. 12, juntando cópia da petição inicial, além da respectiva sentença e cálculo, se houver.\r\n\r\n33 - 2007.51.56.001341-7 LEONICE DE SOUZA NOGUEIRA (Adv. RALF FREITAS HABIB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada a fls. 26, juntando cópia da petição inicial, além da respectiva sentença e cálculo, se houver.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 2004.51.56.003549-7 JOAO JOAQUIM DE SOUZA (Adv. GILBERTO WANDERLEY PRISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PUBLICANDO O ÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 18 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...), dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor.”\r\n\r\n35 - 2005.51.56.002237-9 PATRICIA DA SILVA RIBEIRO (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O QUARTO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 31\r\n\r\nPARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes por 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pela\r\n\r\ndemandante.”\r\n\r\n36 - 2007.51.56.000764-8 CELIO SOARES DE ARRUDA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 23-25 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante (...)”.\r\n\r\n37 - 2007.51.56.001590-6 MARIA THEREZA RAMALDES RODRIGUES (Adv. MARCO AURELIO GOMES GUIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O PENULTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 27-29 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2003.51.56.000644-4 SERGIO IVO JUSTEN (Adv. ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR, GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRIT TO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PUBLICANDO O SEGUNDO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 184 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista à parte demandante, pelo prazo de 05 (cinco) dias. (...)”\r\n\r\n39 - 2004.51.56.000034-3 LILIANE DA SILVA CONCEICAO (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA). . PUBLICANDO O TERCEIRO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 103 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes por 05 (cinco) dias, sucessivamente, iniciando-se pelo demandante.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 301642"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000174\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.000409-7 JOSE GENTIL DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Já há cronograma, junto ao INSS, para o cumprimento das determinações deste Juízo, referentes a atualizações de benefícios previdenciários.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.59.001205-0 DJANIRA RIMIS (Adv. FLAVIA RIMES RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Defiro a habilitação de Maria Edna Rimes Rangel (fl. 49), Neide Rimis da Silva (fl. 66), Luiz Carlos Rimis (fl. 70), Carlos Alberto Rimes (fl. 74) e Denize Rimes da Silva (fl. 78), todos filhos de Djanira Rimis. Remetam-se os autos à Distribuição de Resende para a inclusão dos herdeiros habilitados no pólo ativo.\r\n\r\nApós, abra-se vista para a parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.59.001218-9 JOSE BENEDITO DA SILVA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.59.002009-1 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.003219-6 FABIO BARBOSA DA SILVA (Adv. MARLENE DA SILVA, GILVANA JAICOS CHAGAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.004188-4 FRANCISCO DO CARMO MOREIRA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.004190-2 GEIS DIONIZIO MOREIRA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.005260-2 JOSE FERNANDO ALVES (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.005261-4 MARCOS JOSE DE ASSIS (Adv. EDSON ARY LAFRATTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.005581-0 MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.59.000691-8 CARLOS RODRIGUES DA SILVA MARAVILHA (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n12 - 2004.51.59.001341-8 VANDERSON FERNANDES CHAGAS (Adv. JOSE MILTON VALENTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.000281-4 TEMISTOCLES NICOLAU VILARINHO FILHO (Adv. DAVI MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.001981-4 JOSUE DE SOUSA AMARAL (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.001989-9 MARCELO VANNI x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n16 - 2006.51.59.000107-3 PAULO CESAR DE OLIVEIRA MUSSEL (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2006.51.59.000339-2 ESPÓLIO DE ANTÔNIO CARLOS DO NASCIMENTO, REPRESENTADO POR OLÍVIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.59.000641-1 ISAURA CERVEIRA DIAS SOBRINHO (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. \r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.026484-4 DOMINGOS VENTURA BRAZ (Adv. THIAGO MANSUR RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação de tutela, por falta de comprovação de situação de risco de lesão grave e/ou de difícil reparação, bem como, pela falta de elementos suficientes para embasá-la.\r\n\r\nCite-se a Ré para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a CEF, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo, bem como, fornecer ao Juízo os extratos inerentes às contas-poupança ou, ao menos, demonstrar que tentou providenciá-los no prazo determinado.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000549-6 ELUIZA WHATELY BITOLO (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se a parte Ré para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a CEF, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo, bem como, fornecer ao Juízo os extratos inerentes às contas-poupança ou, ao menos, demonstrar que tentou providenciá-los no prazo determinado.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000552-6 GERALDO CUSTODIO (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se a parte Ré para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a CEF, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo, bem como, fornecer ao Juízo os extratos inerentes às contas-poupança ou, ao menos, demonstrar que tentou providenciá-los no prazo determinado.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.000845-0 EEVA HOHENTHAL (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documento de identidade com foto.\r\n\r\nII - O presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art.71, caput, da Lei 10.741 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nIII - Após, cite-se a parte Ré para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a CEF, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo, bem como, fornecer ao Juízo os extratos inerentes às contas-poupança ou, ao menos, demonstrar que tentou providenciá-los no prazo determinado.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.000846-1 HEIDI ALICIA HOHENTHAL (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se a parte Ré para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a CEF, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo, bem como, fornecer ao Juízo os extratos inerentes às contas-poupança ou, ao menos, demonstrar que tentou providenciá-los no prazo determinado.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.000848-5 LEDES RESENDE TEIXEIRA (Adv. CECIL PIETROBELLI BUSS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - O presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art.71, caput, da Lei 10.741 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nII - Cite-se a parte Ré para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a CEF, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo, bem como, fornecer ao Juízo os extratos inerentes às contas-poupança ou, ao menos, demonstrar que tentou providenciá-los no prazo determinado.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.000849-7 JOAO DA SILVA CARNEIRO (Adv. CECIL PIETROBELLI BUSS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Tendo analisado o Termo de Informação de Prevenção retro, afasto a possibilidade de litispendência/coisa julgada aventada, por serem as partes distintas.\r\n\r\nII - O presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art.71, caput, da Lei 10.741 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nIII - Cite-se a parte Ré para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a CEF, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo, bem como, fornecer ao Juízo os extratos inerentes às contas-poupança ou, ao menos, demonstrar que tentou providenciá-los no prazo determinado.\r\n\r\n26 - 2007.51.59.000850-3 LUIZ PAULO MAGOGA MULLER (Adv. CECIL PIETROBELLI BUSS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se a parte Ré para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a CEF, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo, bem como, fornecer ao Juízo os extratos inerentes às contas-poupança ou, ao menos, demonstrar que tentou providenciá-los no prazo determinado.\r\n\r\n27 - 2007.51.59.000851-5 ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv. CECIL PIETROBELLI BUSS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se a parte Ré para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a CEF, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo, bem como, fornecer ao Juízo os extratos inerentes às contas-poupança ou, ao menos, demonstrar que tentou providenciá-los no prazo determinado.\r\n\r\n28 - 2007.51.59.001009-1 AGILDO ANTONIO GODINHO (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie documento que contenha opção pelo regime de FGTS até dezembro de 1973, cópia de todas as rescisões referentes a cada contrato de trabalho para comprovar que as demissões foram sem justa causa e o documento CNIS, emitido pelo INSS.\r\n\r\nII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória, bem como informar a taxa de juros aplicada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 2006.51.59.000136-0 MARIA APARECIDA SAMPAIO DOS SANTOS (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, algum documento referente ao indeferimento administrativo de seu requerimento de pensão. No mesmo prazo, deverá informar o nome e endereço das filhas de seu falecido cônjuge.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 304144"
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                            "304193": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000175\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.005518-4 CATIA SIMONE DA SILVA PEREIRA SOARES (Adv. WELLINGTON DA SILVA TRINDADE, IZAEL BERNARDES FILHO) x DEBORAH CRISTINA PEREIRA SOARES x ANA PAULA PEREIRA SOARES x GUILHERME PEREIRA SOARES REP. P/ CATIA SIMONE DA SILVA PEREIRA SOARES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n2 - 2004.51.59.000608-6 JOAO HORACIO DA SILVA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n3 - 2004.51.59.001118-5 NILTON DE ALMEIDA (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.000458-6 EDSON DE SOUZA BRAGA (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n5 - 2007.51.59.001174-5 DALVA HELENA GOMES DE CASTRO (Adv. ELMA SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação de tutela, por falta de comprovação de situação de risco de lesão grave e/ou de difícil reparação, bem como, pela falta de elementos suficientes para embasá-la.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nCite-se o Réu para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 09 de janeiro de 2.008, às 14h00, devendo as partes atentar para o prévio arrolamento de suas testemunhas, até 20 (vinte) dias antes da data da audiência.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2003.51.59.001055-3 CELSO BRAZ DE ALMEIDA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.001408-0 LUCIANO VALERAS DOS SANTOS (Adv. DAVI MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.001413-3 GILBERTO FERREIRA PINTO (Adv. DAVI MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.003484-3 MARILDA COUTO SANTOS (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.003883-6 LUCIANO DE OLIVEIRA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n11 - 2003.51.59.003897-6 JOSE PINHO DE OLIVEIRA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n12 - 2003.51.59.005552-4 MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.59.001315-7 NELLY HERMOGENES RAMOS (Adv. LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA, LENILSON GRAZIANI DE SOUZA, FABIOLA NOGUEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.000220-6 CRISTIANO DE JESUS (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.000614-5 JOSE RICARDO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.000791-5 COSME DE OLIVEIRA LEMOS (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2003.51.59.001392-0 FABIO CASTILHO DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA) (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n18 - 2003.51.59.002825-9 MARCOS RAFAEL DE ALENCAR (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n19 - 2004.51.59.001430-7 JORGE CARLOS DA SILVA (Adv. SIMONE TAVARES SEIXAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 304193"
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                "São Gonçalo": {
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                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000087\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.67.001416-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002422/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos da fundamentação acima e com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\n....\r\n\r\n2 - 2006.51.67.002695-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FORTUNATO DE FARIAS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002695-5\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2006.51.67.003854-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FERREIRA DE LIMA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003854-4\r\n\r\nA sentença foi publicada em 05/06/2007, tendo sido o dia 15/06/2007 o último para a apresentação de recurso. \r\n\r\nO atestado anexado aos autos pelo representante da parte autora dá conta que esta se encontrava sob cuidados médicos por três dias desde 13/06/2007. \r\n\r\nComo se vê não esteve a representante da parte autora afastada de suas atividades durante todo o curso do prazo recursal e, além disso, o mandato que lhe foi outorgado previa a possibilidade de substabelecimento. \r\n\r\nEntendo, portanto, que não há justo motivo a ensejar a devolução do prazo e indefiro o requerido. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2006.51.67.004290-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONEDIR NATIVIDADE DO COUTO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004290-0\r\n\r\nRecebo o recurso, eis que presentes seus requisitos legais.\r\n\r\nConsiderando que não há recurso com relação à condenação da autarquia na obrigação de pagar, expeça-se a RPV, como determinado na sentença proferida por este Juízo. \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para contra-razões.\r\n\r\nSubam.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2006.51.67.004930-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CINTIA MARIA VIEIRA MADEIRA (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002420/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o INSS a:\r\n\r\nimplementar a revisão da renda mensal inicial e da renda mensal, na forma do acordo formalizado,\r\n\r\napurar e pagar as parcelas já vencidas, relativamente ao acordo firmado com base na Lei nº. 10.999/04, devidamente atualizadas conforme as disposições desta norma e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação, e\r\n\r\npagar as parcelas vincendas nas datas previstas no acordo e conforme o parcelamento nele estabelecido.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOs valores atrasados devem ser informados ao juízo em até 30 (trinta) dias do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, para expedição do requisitório.\r\n\r\n(...)”.\r\n\r\n6 - 2006.51.67.005208-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLEY DOS ANJOS AMORIM (Adv. MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.005208-5\r\n\r\nRecebo o recurso, eis que presentes seus requisitos legais.\r\n\r\nConsiderando que não há recurso com relação à condenação da autarquia na obrigação de pagar, expeça-se a RPV, como determinado na sentença proferida por este Juízo. \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para contra-razões.\r\n\r\nSubam.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n7 - 2007.51.67.000364-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PATRENIERE (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.000364-9\r\n\r\nCONVERTIDO EM DILIGÊNCIA\r\n\r\nOficie-se à Prefeitura Municipal de Niterói (endereço a fls. 16), solicitando informar a este Juízo qual o período em que o Autor, Sr. Manoel Patreniere, foi funcionário no referido Órgão Público, especificando a data da admissão e da rescisão (caso tenha havido), o regime jurídico sob o qual o mesmo laborou (Celetista ou Estatutário), a situação funcional atual do obreiro, e, sobretudo, esclarecer se o demandante exerceu ali atividade remunerada no período de março/1972 a fevereiro/1973, haja vista não haver informação de contribuição social para esse intervalo no documento de fls. 17, cuja cópia deve instruir o expediente.\r\n\r\nInstrua-se a solicitação também com outros dados do Autor, a saber, número de CPF, RG, PIS, nome da mãe e data de nascimento.\r\n\r\nDecorridos trinta dias, sem resposta, reitere-se o ofício.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o Autor para, também no trintídio, esclarecer comprovadamente as informações acima requeridas, bem como demonstrar através de outros documentos não constantes dos autos a existência do vínculo empregatício com HERMANY DENTAL & CIA LTDA (no período de 01.04.1966 a 30.09.1967), com LEIF REVESTIMENTOS LTDA (no período de 01.11.1976 a 11.04.1979) e com PISAMAR MARMORITE LTDA (no período de 19.08.1978 a 06.07.1979). \r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.67.002679-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIX DE SOUZA MELO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002413/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.67.002679-0\r\n\r\nParte Autora: FELIX DE SOUZA MELO\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrato de pedido de revisão da renda mensal inicial do benefício concedido à parte autora em 01/11/1983, pretendendo o autor ver aplicado aos salários-de-contribuição que deram origem ao salário-de-benefício a variação da ORTN/OTN na forma da Lei nº 6.423/77.\r\n\r\nAcolho a preliminar de prescrição das prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação, na linha jurisprudencial da inocorrência da prescrição de fundo, mas apenas de tais parcelas.\r\n\r\nA matéria já foi bastante debatida nos Tribunais, restando consolidado o entendimento de que a correção pelo índice em questão é devida.\r\n\r\nO caso em tela, porém, guarda uma peculiaridade. A parte autora foi aposentada como ferroviário da RFFSA, recebendo complementação da UNIÃO, como se pode verificar do extrato de pagamento do benefício acostado aos autos.\r\n\r\nPor conta das disposições da Lei nº 8.186/91 (parágrafo único do art. 2º), o reajuste do benefício da parte autora se faz na forma do reajuste dos servidores ativos da RFFSA.\r\n\r\nTanto que se aplicarmos os índices de reajuste comuns aos benefícios previdenciários do RGPS obtemos um valor de renda mensal sempre inferior àquele que efetivamente é recebido pelo segurado. Confira-se, a exemplo disso, a tela CONREAJ, extraída do sistema Plenus da Previdência Social e anexada aos autos. Esta contém a simulação dos reajustes dos benefícios previdenciários em geral a partir da RMI constante dos autos, e que confrontada com o HISCRE nos permite concluir que os reajustes dos benefícios dos ferroviários da RFFSA não obedecem aos critérios impostos aos demais segurados com base na L. 8.213/91.\r\n\r\nConclui-se, portanto, que o benefício da parte autora não é reajustado pelos índices do RGPS, mas na forma do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 8.186/91:\r\n\r\n“Art. 2° Observadas as normas de concessão de benefícios da Lei Previdenciária, a complementação da aposentadoria devida pela União é constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. \r\n\r\nParágrafo único. O reajustamento do valor da aposentadoria complementada obedecerá aos mesmos prazos e condições em que for reajustada a remuneração do ferroviário em atividade, de forma a assegurar a permanente igualdade entre eles.”\r\n\r\nAssim, para tais segurados o valor da aposentadoria é composto de uma verba de responsabilidade do INSS e outra (complementação) cujo ônus recai sobre o Tesouro Nacional.\r\n\r\nDe toda forma, o valor total recebido pelo segurado é o equivalente ao da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade. Por conta disso, uma elevação na RMI do benefício implica apenas uma complementação menor da que foi recebida, de modo a manter o montante total no limite do recebido pelos ativos.\r\n\r\nNos reajustes posteriores, o valor da renda mensal revisado se elevaria no mesmo percentual do aumento concedido aos ativos e também o valor pago a título de complementação, mas o somatório destes teria como limite o montante pago aos ativos.\r\n\r\nDe onde se extrai, que nenhuma diferença seria devida à parte autora.\r\n\r\nEsclarecendo esta questão, discorrem Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Júnior, em seus Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social, especificamente ao tratar do ferroviário:\r\n\r\n“Como já visto, o ferroviário beneficiário da complementação de aposentadoria acima aufere proventos de valor idêntico ao da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na Rede Ferroviária Federal, acrescido do adicional por tempo de serviço, tudo nos termos do DL nº 956/69 e da Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nNesse quadro, falece-lhe o interesse de agir em Juízo para obter reajustamento do benefício concedido pelo regime geral. Isso porque o aumento da aposentadoria implicará redução da complementação, de modo que a ação não teria qualquer efeito prático, já que o conjunto dos proventos se manteria inalterado. Nesses casos, portanto, deve o Juiz declarar o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fundamento no inciso VI do artigo 267 do CPC.”\r\n\r\nNa mesma linha doutrinária, colhe-se o aresto abaixo proferido no julgamento da AC 20010201040322-0 pela 6ª Turma do TRF da 2a. Região que teve como Relator o Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund (DJ de 25.10.2002):\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO - PENSÃO DE EX-FERROVIÁRIO - LEI Nº 8.186/91 - SÚMULA Nº 260, DO EXTINTO TRF.\r\n\r\n1 - Em que pese referidos benefícios serem concedidos consoante os preceitos que regem os benefícios em geral - à época, a Lei Orgânica da Previdência Social -, impende gizar que os mesmos são pagos pelo Instituto Previdenciário em valores idênticos aos auferidos pelos servidores que se encontram ativos, mediante complementação do Tesouro Nacional, de acordo com as informações repassadas pela RFFSA.\r\n\r\n2 - Dessa forma, apresenta-se inacolhível a pretensão autoral de revisão do benefício em tela, a fim de que sejam aplicados critérios de reajustamento próprios dos benefícios previdenciários, uma vez que os benefícios dos ferroviários estatutários seguem normatividade própria, tendo como paradigma os valores dos servidores da ativa, nos expressos termos do parágrafo único do art. 2º, da Lei nº 8.186/91.\r\n\r\n3 - Sequer há que se reconhecer interesse processual do segurado, quanto à pretensão de revisão da cota devida pela Autarquia Previdenciária, na medida em que, ao ter seu benefício equiparado à remuneração do ferroviário em atividade, não experimenta qualquer prejuízo; inexistindo, outrossim, utilidade, eis que eventual incorreção no cálculo da parcela previdenciária somente aproveitaria à União Federal, em decorrência da diminuição de sua cota-parte.\r\n\r\n4 - Remessa necessária provida para anular a sentença de primeiro grau e determinar a remessa dos autos à Justiça Federal da Subseção de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n5 - Apelação da Autarquia não conhecida.”\r\n\r\nDiante de todo o exposto, afirmo a inexistência de interesse processual da parte autora para a lide e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios na forma da lei.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.67.002712-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGNA SILVA MENDES (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n. 2007.51.67.002712-5\r\n\r\nConverto o presente feito em diligência para determinar a intimação do perito designado por este Juízo para que responda os quesitos formulados pela parte ré (fls. 35/36), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo laudo pericial de fls. 37, o perito relata que a autora compareceu ao exame pericial “acompanhada de seu companheiro”. Assim, intime-se a parte autora para que, também no prazo de 10 (dez) dias, decline o nome de seu companheiro, bem como seu CPF, ocupação atual e renda mensal.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n10 - 2007.51.67.004380-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON FIGUEREDO DOS SANTOS (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.004380-5\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 24 de setembro de 2007, às 09:00 horas, na Rua General Castrioto, 418, Barreto, Niterói, RJ, tel. 2620.2063, nomeando para o encargo o Dr. RAUL GREENHALGH GARCIA, neuropsiquiatra, CRM nº. 52.14684-4 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os quesitos da parte autora (fls. 02) bem como os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 03/02/2007 a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nIntime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 10 (dez) dias, os quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, se desejar. \r\n\r\nCom a chegada do laudo, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n11 - 2007.51.67.004626-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINELI DO COUTO NASCIMENTO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.004626-0\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 24 de setembro de 2007, às 13 horas, na Rua Dr. Nilo Peçanha, nº 110 Sala 809, São Gonçalo, RJ, tel. 2604-4930, nomeando para o encargo a Dra. Miriam Lúcia Souza e Costa, cardiologista, CRM nº. 52587104, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) A doença progrediu ou se agravou a ponto de incapacitar o periciado para o trabalho? Caso afirmativo, quando isso teria ocorrido ? \r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 19/03/2007 a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom a chegada do laudo, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2007.51.67.004841-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LEONIDIO DOS SANTOS (Adv. HERIMAR BATTISTA SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002421/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nEm face do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial.\r\n\r\n...\r\n\r\n13 - 2007.51.67.004962-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA DE MORAES JESUS (Adv. IVAN CAMACHO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004962-5\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva a concessão de benefício previdenciário. Nos presentes autos, não consta a comprovação do requerimento administrativo do benefício ou de sua negativa. Note-se, também, que a simples informação pela parte autora acerca da negativa da concessão do benefício não tem o condão de comprovar o dito requerimento.\r\n\r\nA lide é caracterizada pela pretensão resistida, cabendo atuação do judiciário somente no caso das partes envolvidas não conciliem as suas pretensões. Não cabe a este Juízo, dispensar a apresentação do requerimento administrativo, mormente considerando o Enunciado 77 do FONAJEF.\r\n\r\n“O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.”\r\n\r\nNão é permitido à autarquia previdenciária recusar o protocolo de pedido de concessão de benefício ao argumento de que sua documentação está incompleta, de acordo com o art. 176 do Decreto nº. 3.048/99. Se tal fato ocorrer deverá o requerente anotar nome e matrícula do servidor que não cumpriu o seu dever funcional e relatar tal fato à Ouvidoria do INSS. Neste caso, prevalecerá o determinado no enunciado 79, ainda do FONAJEF, que assim determina:\r\n\r\n“A comprovação de denúncia de negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social”.\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, apresente a cópia do requerimento administrativo e/ou sua negativa\r\n\r\nCom ou sem cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2007.51.67.005735-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NEZIA PONTES (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002415/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro a prioridade a gratuidade de justiça requerida, de acordo com o art. 4º da Lei nº. 1.050/60.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2007.51.67.005821-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARCHIMEDES JOAQUIM DA FONSECA (Adv. WALDIR DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002414/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que a declaração de hipossuficiência apresentada está de acordo com o disposto no art. 4º., da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se ciência à parte ré da propositura da presente ação.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2007.51.67.004937-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZADYR GIL RODRIGUES (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004937-6\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora, servidor(a) inativo(a) / pensionista, objetiva a implementação da gratificação de desempenho na pontuação máxima em sua remuneração, pagando as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nComprovada a idade da parte autora, DEFIRO o pedido de prioridade de tramitação do feito, na forma do art. 71 da Lei nº 10.741/2003. Providencie a Secretaria as anotações necessárias.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nCite-se a União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n17 - 2007.51.67.004938-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOISIO NEVES (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.004938-8\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora, servidor(a) inativo(a) / pensionista, objetiva a implementação da gratificação de desempenho na pontuação máxima em sua remuneração, pagando as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nComprovada a idade da parte autora, DEFIRO o pedido de prioridade de tramitação do feito, na forma do art. 71 da Lei nº 10.741/2003. Providencie a Secretaria as anotações necessárias.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nCite-se a União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n18 - 2007.51.67.005047-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO SOARES CAMPOS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.005047-0\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora, servidor(a) inativo(a) / pensionista, objetiva a implementação da gratificação de desempenho na pontuação máxima em sua remuneração, pagando as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nComprovada a idade da parte autora, DEFIRO o pedido de prioridade de tramitação do feito, na forma do art. 71 da Lei nº 10.741/2003. Providencie a Secretaria as anotações necessárias.\r\n\r\nQuanto ao pedido de reserva de honorários formulado pela patrona da parte autora, tenho que este deverá ser renovado por ocasião da intimação da sentença que, porventura, condenar a parte ré ao pagamento de valores, devidamente acompanhado do respectivo contrato e de documento onde conste a anuência expressa da parte autora neste sentido.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, sob pena de extinção comprove a inexistência de litispendência ou coisa julgada com relação ao processo 2003.51.02.007274-0, em curso na 3ª Vara Federal de Niterói, relacionado no termo de informação de fls. 82. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nComprovada a inexistência de litispendência, cite-se a União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n19 - 2007.51.67.005048-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID DE JESUS VIEIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.005048-2\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora, servidor(a) inativo(a) / pensionista, objetiva a implementação da gratificação de desempenho na pontuação máxima em sua remuneração, pagando as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nComprovada a idade da parte autora, DEFIRO o pedido de prioridade de tramitação do feito, na forma do art. 71 da Lei nº 10.741/2003. Providencie a Secretaria as anotações necessárias.\r\n\r\nQuanto ao pedido de reserva de honorários formulado pela patrona da parte autora, tenho que este deverá ser renovado por ocasião da intimação da sentença que, porventura, condenar a parte ré ao pagamento de valores, devidamente acompanhado do respectivo contrato e de documento onde conste a anuência expressa da parte autora neste sentido.\r\n\r\nCite-se a União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n20 - 2007.51.67.005050-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON AMERICO DA SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.005050-0\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora, servidor(a) inativo(a) / pensionista, objetiva a implementação da gratificação de desempenho na pontuação máxima em sua remuneração, pagando as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nComprovada a idade da parte autora, DEFIRO o pedido de prioridade de tramitação do feito, na forma do art. 71 da Lei nº 10.741/2003. Providencie a Secretaria as anotações necessárias.\r\n\r\nQuanto ao pedido de reserva de honorários formulado pela patrona da parte autora, tenho que este deverá ser renovado por ocasião da intimação da sentença que, porventura, condenar a parte ré ao pagamento de valores, devidamente acompanhado do respectivo contrato e de documento onde conste a anuência expressa da parte autora neste sentido.\r\n\r\nCite-se a União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n21 - 2007.51.67.005054-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MAXIMIANO NANTES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.005054-8\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora, servidor(a) inativo(a) / pensionista, objetiva a implementação da gratificação de desempenho na pontuação máxima em sua remuneração, pagando as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nComprovada a idade da parte autora, DEFIRO o pedido de prioridade de tramitação do feito, na forma do art. 71 da Lei nº 10.741/2003. Providencie a Secretaria as anotações necessárias.\r\n\r\nQuanto ao pedido de reserva de honorários formulado pela patrona da parte autora, tenho que este deverá ser renovado por ocasião da intimação da sentença que, porventura, condenar a parte ré ao pagamento de valores, devidamente acompanhado do respectivo contrato e de documento onde conste a anuência expressa da parte autora neste sentido.\r\n\r\nCite-se a União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2006.51.67.004757-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NERCILIO PINTO DE FIGUEIREDO (Adv. MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004757-0\r\n\r\nMantenho a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso na forma do artigo 285-A do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n23 - 2006.51.67.005160-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCIMAR DA SILVA MAIA (Adv. ANA PAULA CORREA BUSCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.005160-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que regularize sua representação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não se considerar representada na presente ação, impedindo seu prosseguimento em grau de recurso.\r\n\r\nRegularizada a representação, recebo e recurso, mantenho a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso na forma do artigo 285-A do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronica mente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n24 - 2007.51.17.004325-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA JULIACE LOPES (Adv. ROBERTO DA SILVA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.004325-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que requerido nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo (luz, gás, água ou telefone) Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nVerifico que a conta poupança 0194.013.238887-0 é de titularidade da autora e de sua mãe Maria da Conceição Juliace Lopes, conforme documento à fl. 12, e uma vez que há solidariedade ativa decorrente da abertura de conta bancária quanto aos créditos junto à instituição financeira, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial, com a inclusão na presente ação da co-titular da conta poupança. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n25 - 2007.51.17.004362-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR SERRANO (Adv. CESAR SERRANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.004362-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, na forma do art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as alterações necessárias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo (luz, gás, água ou telefone) Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, emende a petição inicial, sob pena de indeferimento, informando o número da conta poupança de sua titularidade. \r\n\r\nEm igual prazo, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n26 - 2007.51.17.004363-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR SOARES MENEZES (Adv. DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.004363-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial, sob pena de indeferimento, apresentando o número da conta poupança objeto do pedido.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente resposta da Agência da Caixa Econômica acerca de sua consulta sem a informação do número da conta poupança e informe se foi realizado novo pedido com o número da conta poupança.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n27 - 2007.51.17.004404-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DA SILVA BRUM (Adv. JOEL PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.004404-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que requerido nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo (luz, gás, água ou telefone) Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nConsiderando a contestação retro, encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nDê-se vista à parte ré acerca da propositura da presente demanda.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n28 - 2007.51.67.001341-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANNA SILVA DE ANDRADE (Adv. CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002409/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001341-2\r\n\r\nParte Autora: JOANNA SILVA DE ANDRADE\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. PAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSentença Tipo: B2 - Repetitiva\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nJOANNA SILVA DE ANDRADE propõe a presente ação objetivando a condenação da parte ré ao pagamento das diferenças de atualização monetária, correspondentes aos expurgos inflacionários relativos aos Planos Bresser, Verão, Collor I e II, incidentes sobre o saldo da conta vinculada de FGTS de seu falecido esposo ORLANDO DIAS DE ANDRADE.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPasso à decisão.\r\n\r\nDesde o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário nº 226.855 restou evidente que as diferenças exigidas pelos fundistas referentes a janeiro de 1989 e abril de 1990 diziam respeito a questões infraconstitucionais que encontrariam apreciação definitiva perante o Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nComo é de sabença o E. Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firme, consubstanciada inclusive no Enunciado nº 252, reconhecendo o direito dos fundistas ao reajuste expurgado nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990. Veja-se o acórdão abaixo a título ilustrativo:\r\n\r\n“FGTS - CORREÇÃO MONETÁRIA - IPC - INCIDÊNCIA - JANEIRO/89 - MARÇO/90- ABRIL/90 - JUNHO/90 - JULHO/90 - JANEIRO/91 - MARÇO/91 (INPC).\r\n\r\nA decisão proferida pela Egrégia Primeira Seção desta Corte nos autos do REsp nº 265.556-AL, DJ de 18.12.2000, adotando entendimento firmado pelo STF, entendeu serem indevidos somente os índices relativos aos meses de junho/87; maio/90 e fevereiro/91, mantendo inalterada a concessão dos índices relativos aos meses de janeiro/89 (42,72%); março/90 (84,32%); abril/90 (44,80%); junho/90 (9,55%); julho/90 (12,92%), janeiro/91 (13,69) e março/91 (11,79%). \r\n\r\nAplicação, in casu, somente dos índices relativos à janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%).\r\n\r\nFalece interesse à agravante em recorrer de decisão proferida nos exatos termos do pedido do agravo regimental interposto.\r\n\r\nAgravo improvido.”\r\n\r\n(AgResp 350.153 - STJ/1ª Turma - Relator: Ministro Garcia Vieira - DJ de 30.09.2002).\r\n\r\nDepois do julgamento da questão pela Corte Constitucional, reconhecendo o direito dos titulares das contas vinculadas, editou-se a Lei Complementar nº 110/01 que permitiu a ré a realizar o crédito das diferenças a serem apuradas, mediante termo de adesão a ser firmado pelo fundista através do qual este concorda em receber os valores de forma parcela e com deságio.\r\n\r\nNão desejando se submeter ao calendário de pagamento e deságio que lhe permitiriam o recebimento dos valores sem litígio, a parte autora ingressa com a presente ação no Judiciário pleiteando a condenação da ré a pagar-lhe o montante que esta própria reconhece como devido.\r\n\r\nDa narrativa exsurge cristalino o direito da parte autora já reconhecido pelos Tribunais Superiores em copiosa jurisprudência a qual me reporto.\r\n\r\nCom referência aos acréscimos referentes aos Planos Bresser (junho de 1987) e Collor II (fevereiro de 1991), o Supremo Tribunal Federal já consolidou seu entendimento sobre este assunto. No julgamento do RE 226.855 (rel. min. Moreira Alves, RTJ 174/916), decidiu-se que não são devidos acréscimos, uma vez que não houve violação do direito adquirido.\r\n\r\nNesse sentido, vale conferir a jurisprudência, a exemplo do seguinte julgado:\r\n\r\n“Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS. Natureza jurídica e direito adquirido. Correções monetárias decorrentes dos planos econômicos conhecidos pela denominação Bresser, Verão, Collor I (no concernente aos meses de abril e de maio de 1990) e Collor II. - O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado. - Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico. - Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional. - No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência de direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico. Recurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II. (grifos nossos).\r\n\r\n(RE nº. 226855/RS, rel. Min. Moreira Alves, julg.31.08.2000, Tribunal Pleno, Publicação: DJ 13.10.2000)\r\n\r\nAdemais, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº. 44, no qual reconhecem apenas a incidência dos índices de 16,64% (jan/89) - diferença entre 42,72% (devido) e 22,35% (aplicado) - e 44,80% (abr/90). Veja-se:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990.”\r\n\r\n(RE nº. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)\r\n\r\nPor fim, resta consignar que, sendo a autora a única dependente habilitada junto ao INSS (fls.18), cabível o levantamento requerido, por força do art. 20, IV da Lei nº 8.036/90 c/c as disposições da Lei nº 6.858/80.\r\n\r\nAssim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, condenando a ré a pagar à autora JOANNA SILVA DE ANDRADE o montante de R$ 8.056,34 (oito mil, cinqüenta e seis centavos e trinta e quatro centavos), conforme planilha de extrato da CAIXA (fl.39), referente à aplicação dos índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), sobre o saldo da conta vinculada de FGTS de ORLANDO DIAS DE ANDRADE (PI/PASEP: 1.041.158.880.7).\r\n\r\nEste valor se refere à posição da conta em 10/07/2001, cabendo a CEF, por ocasião do pagamento, corrigi-lo monetariamente e acrescê-lo de juros de 1% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela ré aos saldos de FGTS da parte autora referentes a esses percentuais.\r\n\r\nDesde já, fica requisitado o pagamento pela Ré, através de crédito diretamente na conta fundiária de ORLANDO DIAS DE ANDRADE, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nInformado o Juízo sobre o creditamento dos valores na conta, intime-se a parte autora para que compareça na agência da CEF mais próxima de sua residência, munida de seu RG e CPF, bem como atestado de óbito, PIS, CTPS, CPF e RG do titular da conta vinculada de FGTS, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nDefiro o pedido de concessão do benefício de gratuidade de justiça, por ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060/50 (fl.31).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de agosto de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n29 - 2007.51.67.001680-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA (Adv. ROSALIA LACERDA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001680-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que requerido nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora pela derradeira vez para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra, integralmente, a decisão de fls. 11/12, emendando à inicial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCumprido, cite-se à ré e oficie-se a Agência da mesma como determinado na aludida decisão.\r\n\r\nSilente a autora, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n30 - 2007.51.67.001895-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORZENI FAUSTINO DE SOUZA (Adv. GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001895-1\r\n\r\nRecebo as petições de fls. 25/27 e 28/29 como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno o dia 18 de outubro de 2007, às 15 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecerem independentemente de intimação, observado o limite previsto na Lei nº 10.259/2001. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora trazer cópias de outros documentos que comprovem a alegada dependência econômica, tais como fotos, comprovante de conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, conforme disposto no art. 22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n31 - 2007.51.67.002023-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO RODRIGUES ALMEIDA FILHO (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002400/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.002023-4\r\n\r\nParte Autora: JOÃO RODRIGUES ALMEIDA FILHO\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nJOÃO RODRIGUES ALMEIDA FILHO propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS, verifico que a mesma se manifestou no sentido de ser dever da Caixa Econômica Federal, como gestora do FGTS apresentar os documentos solicitados. \r\n\r\nÉ entendimento deste Juízo, como assinalado no despacho inaugural, que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito. Assim, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nCom efeito, a não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n32 - 2007.51.67.002062-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FRANCISCA COIMBRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002396/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n33 - 2007.51.67.002201-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR FERREIRA DE FREITAS (Adv. CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002403/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2007.51.67.002201-2\r\n\r\nPAULO CESAR FERREIRA DE FREITAS\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial sob pena de extinção, em 10 (dez) dias, na forma do art. 282, III e IV, do CPC, de modo que a parte autora esclarecesse o pedido e seus fundamentos, verifico que a mesma não se manifestou, conforme certidão constante dos autos, embora tenha sido regularmente intimada.\r\n\r\nCom efeito, embora sejam os princípios norteadores dos Juizados os da informalidade e celeridade, não se afigura recomendável ao Juízo que interprete o pedido formulado na inicial, diante da possibilidade de incorrer em equívoco o qual só trará prejuízos a própria parte autora. Não se trata de mero formalismo legal, mas sim medida que procura garantir de forma plena a defesa da parte contrária.\r\n\r\nNesse sentido, é a decisão proferida pelo MM. Juiz Guilherme Couto, da 2a. Turma, do TRF-2a. Região, nos autos da AC 162457, DJU, 13/11/ 2001, cuja ementa segue abaixo transcrita, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. ARTIGOS 267, I, E 295, VI, DO CPC.\r\n\r\nA petição inicial deve conter o fato e fundamentos jurídicos do pedido, bem como o pedido com as suas especificações, a teor do que dispõe o art. 282, incisos III e IV, do CPC. Não se trata de mero formalismo legal, mas providência essencial para a garantia de ampla defesa, contraditório e do próprio bom funcionamento do aparelho judiciário.\r\n\r\nApelação improvida.”\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 282, IV, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n34 - 2007.51.67.002309-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO COSTA SOUZA (Adv. JOSE JORGE ANDRADE DIAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002410/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.002309-0\r\n\r\nParte Autora: SERGIO COSTA SOUZA\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo B2 - Repetitiva\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nSERGIO COSTA SOUZA propõe a presente ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL objetivando a condenação desta ao pagamento dos valores referentes a não aplicação dos percentuais relativos a diversos planos econômicos incidentes sobre os saldos de sua conta vinculada de FGTS, além do pagamento dos juros e correção monetária.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir suscitada na resposta, uma vez que seu fundamento não diz respeito à utilidade do manejo do processo ou à adequação do provimento requerido ao bem da vida pretendido. Na verdade, a objeção que embasa a preliminar ultrapassa as condições da ação e alcança o próprio mérito da lide, e que será oportunamente apreciado.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nNo mérito, pelo que se extrai de fl.42, a parte autora firmou termo de adesão, pela internet ao acordo apresentado em razão da LC nº 110/2001, que dispõe:\r\n\r\n“Art. 4º Fica a Caixa Econômica Federal autorizada a creditar nas contas vinculadas do FGTS, a expensas do próprio Fundo, o complemento de atualização monetária resultante da aplicação, cumulativa, dos percentuais de dezesseis inteiros e sessenta e quatro centésimos por cento e de quarenta e quatro inteiros e oito décimos por cento, sobre os saldos das contas mantidas, respectivamente, no período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e durante o mês de abril de 1990, desde que: \r\n\r\nI - o titular da conta vinculada firme o Termo de Adesão de que trata esta Lei Complementar;......” \r\n\r\nArt. 6º O Termo de Adesão a que se refere o inciso I do art. 4º, a ser firmado no prazo e na forma definidos em Regulamento, conterá:\r\n\r\nI.....\r\n\r\nII ......\r\n\r\nIII - declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991.” \r\n\r\nAssim, por força do art. 6º, III da referida Lei Complementar o termo de adesão, firmado pela autora, contém declaração de que não ingressaria em juízo para discussão da complementação da correção monetária referente aos períodos ali explicitados. Na hipótese, este é o objeto da presente lide.\r\n\r\nOra, o termo de adesão assinado pela autora e propagado pela ré como “o maior acordo do mundo”, juridicamente, se configura como negócio bilateral, através do qual as partes interessadas fizeram concessões mútuas, a fim de extinguir obrigações litigiosas. Através dele a autora se obrigou a não discutir a questão perante o Poder Judiciário. Na forma do art. 1025 do Código Civil, estamos diante de uma transação extrajudicial.\r\n\r\nA lei civil esclarece ainda que a transação produz entre as partes o efeito de coisa julgada, e só se rescinde por dolo, violência, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa (art. 1.030 do CC).\r\n\r\nTendo a transação tal efeito, somente seria possível sua rescisão se ocorrentes os vícios do consentimento acima explicitados. \r\n\r\nNão havendo alegação ou comprovação neste sentido, é ilícita a rescisão do acordo e a liberação da autora da obrigação que contraiu, o que, por vias transversas, é o que se pretende obter com o pronunciamento judicial pleiteado.\r\n\r\nE mais: quanto à natureza jurídica da transação, ensina a doutrina que a mesma se aproxima do contrato, na sua constituição, e do pagamento, nos seus efeitos, por ser meio extintivo de obrigações.\r\n\r\nAdemais, a Suprema Corte já decidiu que o afastamento do acordo fere o ato jurídico perfeito. Veja-se:\r\n\r\n“FGTS: Termo de Adesão e Ato Jurídico Perfeito\r\n\r\nO Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário interposto pela Caixa Econômica Federal contra decisão de juiz relator da 1ª Turma dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, recebendo agravo regimental como embargos de declaração, negara seguimento ao recurso, com base no Enunciado 26 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais daquela Seção Judiciária (“Decisão monocrática proferida pelo relator não desafia recurso à Turma Recursal”). A decisão recorrida mantivera sentença que afastara o acordo firmado entre as partes por meio do termo de adesão a que alude a LC 110/2001 e condenara a CEF ao pagamento referente às diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas de FGTS, fundando-se no Enunciado 21 das referidas Turmas Recursais [“O trabalhador faz jus ao crédito integral, sem parcelamento, e ao levantamento, nos casos previstos em lei, das verbas relativas aos expurgos de índices inflacionários de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%) sobre os saldos das contas de FGTS, ainda que tenha aderido ao acordo previsto na Lei Complementar n. 110/2001, deduzidas as parcelas porventura já recebidas.”]. Preliminarmente, conheceu-se do recurso para efeitos diversos, sem anular a decisão recorrida, afastando-se o alegado vício de procedimento, concernente à aplicação do citado Enunciado 26, haja vista tanto a relevância jurídica da matéria de fundo quanto a informação prestada pela Presidente das Turmas Recursais no sentido de que, desde janeiro de 2004, os julgamentos dos relatores em questões sumuladas estariam sendo submetidas ao referendo do colegiado, o que não teria alcançado, entretanto, o presente feito. Vencidos, no ponto, os Ministros Sepúlveda Pertence, Carlos Britto e Marco Aurélio, que, por entender inexistir possibilidade de haver outra via apta a corrigir o relator que assim processa o agravo regimental, violando a colegialidade da turma recursal prevista no art. 98, I, da CF, conheciam do recurso para que o referido agravo fosse processado e julga_do na origem. No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade. Vencido o Min. Carlos Britto, que negava provimento ao recurso.” \r\n\r\n(RE nº. 418918/RJ, rel. Min. Ellen Gracie, decisão publicada em 30.3.2005)”.\r\n\r\nDesta forma, o acordo firmado liqüida as obrigações da ré na forma em que pactuado.\r\n\r\nApenas à guisa de ilustração, acrescento, ainda, que da análise do extrato trazido aos autos pela CEF (fl.47) se apura que o acordo foi realizado na forma preceituada pela Lei Complementar, eis que a parte autora sacou a integralidade do saldo em 10/07/2002.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIndefiro o pedido de concessão do benefício de gratuidade de justiça, por não ter sido formulado nos termos do art. 4º. da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de agosto de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n35 - 2007.51.67.002432-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR RIBEIRO DA COSTA (Adv. LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE, FABIANA DIAS SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002407/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.67.002432-0\r\n\r\nParte Autora: WALDEMAR RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nVerifico, analisando o documento juntado às fls. 39, que a parte autora não é domiciliada no município de São Gonçalo, sendo, portanto, este Juizado incompetente para processar e julgar a presente ação, à luz das disposições contidas no art. 51, III, da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º., da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nPor tal razão, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, observado o Enunciado nº. 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n36 - 2007.51.67.002461-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO FIGUEIROA GOMES FERREIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002405/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.002461-6\r\n\r\nParte Autora: SEVERINO FIGUEIROA GOMES FERREIRA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nSEVERINO FIGUEIROA GOMES FERREIRA propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS, verifico que a mesma se manifestou no sentido de ser dever da Caixa Econômica Federal, como gestora do FGTS apresentar os documentos solicitados. \r\n\r\nÉ entendimento deste Juízo, como assinalado no despacho inaugural, que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito. Assim, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nCom efeito, a não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n37 - 2007.51.67.002491-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) YEDA PEREIRA ALVES (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002406/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.002491-4\r\n\r\nParte Autora: YEDA PEREIRA ALVES\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nYEDA PEREIRA ALVES propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS, verifico que a mesma se manifestou no sentido de ser dever da Caixa Econômica Federal, como gestora do FGTS apresentar os documentos solicitados. \r\n\r\nÉ entendimento deste Juízo, como assinalado no despacho inaugural, que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito. Assim, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nCom efeito, a não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n38 - 2007.51.67.002531-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DE SOUSA (Adv. DENISE MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002404/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2007.51.67.002531-1\r\n\r\nJOSE ANTONIO DE SOUSA\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, e passo a decidir.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora sob pena de extinção, em 10 (dez) dias, de seu comprovante de residência em nome próprio e devidamente atualizado a fim de demonstrar o seu domicílio na sede deste juízo, verifico que não houve manifestação, embora tenha sido regularmente intimada. Com efeito, sem o referido documento este Juízo não pode sequer aferir a sua competência para processar e julgar a presente ação, sendo certo que a competência dos Juizados Especiais Federais é de natureza absoluta não podendo ficar ao alvedrio das partes. A autora também não apresentou cópia de sua CTPS, com os vínculos trabalhistas e respectivo termo de opção ao FGTS.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n39 - 2007.51.67.002588-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS PIRAJA SA (Adv. ALEX BELMONTE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002411/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor tal razão, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.67.002590-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILAMOR DA SILVA DUARTE (Adv. ALEX BELMONTE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002402/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se”.\r\n\r\n41 - 2007.51.67.002601-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTONESIO JORGE NASCIMENTO (Adv. MILCIO DAS GRACAS NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002399/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . “(...) Por tal razão, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO homologando o pedido de desistência da ação, formulado pela parte autora à fl. 23, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n42 - 2007.51.67.002832-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DA SILVA PENHA (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002408/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se”.\r\n\r\n43 - 2007.51.67.003159-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BALDONEDO FERNANDEZ PINTO (Adv. LEONARDO LOPES AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003159-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo de sua caderneta de poupança 1337.013.10061449-0.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo (luz, gás, água ou telefone) Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nConsiderando a contestação encaminhada pela CEF através do ofício nº. 254/2007/REJUR/NT, tenho-a por citada. \r\n\r\nIntime-se à parte ré, com prazo de 90 (noventa) dias, para fornecer os extratos da conta poupança referentes aos períodos correspondentes aos expurgos requeridos na inicial.\r\n\r\nComprovado o domicílio da parte autora em São Gonçalo e recebidos os extratos, anexe a Secretaria os cálculos referentes ao pedido do autor, no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n44 - 2007.51.67.003312-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY MOREIRA DE ALMEIDA (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002398/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.003312-5\r\n\r\nParte Autora: MARLY MOREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nMARLY MOREIRA DE ALMEIDA propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS, verifico que a mesma se manifestou no sentido de ser dever da Caixa Econômica Federal, como gestora do FGTS apresentar os documentos solicitados. \r\n\r\nÉ entendimento deste Juízo, como assinalado no despacho inaugural, que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito. Assim, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nCom efeito, a não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n45 - 2007.51.67.003316-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERT NUNES PRACA (Adv. SANDRO CORREA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002397/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.003316-2\r\n\r\nParte Autora: GILBERT NUNES PRACA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nGILBERT NUNES PRACA propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS, verifico que a mesma se manifestou no sentido de ser dever da Caixa Econômica Federal, como gestora do FGTS apresentar os documentos solicitados. \r\n\r\nÉ entendimento deste Juízo, como assinalado no despacho inaugural, que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito. Assim, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nCom efeito, a não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que a declaração apresentada não se encontra nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n46 - 2007.51.67.003403-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS VIEIRA DE MATOS (Adv. RENATA MERATH GONZAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002401/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2007.51.67.003403-8\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS VIEIRA DE MATOS\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, e passo a decidir.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora sob pena de extinção, em 10 (dez) dias, de seu comprovante de residência em nome próprio e devidamente atualizado a fim de demonstrar o seu domicílio na sede deste juízo, bem como cópia de sua CTPS, verifico que não houve manifestação, embora tenha sido regularmente intimada. Com efeito, sem o comprovante de residência este Juízo não pode sequer aferir a sua competência para processar e julgar a presente ação, sendo certo que a competência dos Juizados Especiais Federais é de natureza absoluta não podendo ficar ao alvedrio das partes.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n47 - 2007.51.67.003614-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS ANJOS ANTUNES-ESPOLIO (Adv. FLAVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003614-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da CEF objetivando o ressarcimento das diferenças de correção monetária, decorrentes da não aplicação de expurgos inflacionários que deveriam incidir sobre o saldo da caderneta de poupança de sua falecida mãe Maria dos Anjos Antunes.\r\n\r\nO ordenamento jurídico veda que se postule em nome próprio direito alheio.\r\n\r\nA autora não é a titular da conta de poupança com relação a qual pretende a aplicação de índice de correção monetária diverso do que foi adotado.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial, sob pena de indeferimento, esclarecendo a que título postula direito da Sra. Maria dos Anjos Antunes, quando o somente o espólio é que deve ser representado por seu inventariante, conforme disposto no artigo 12, V, do CPC, bem como apresente a documentação que a legitime a tal, ou venham todos os herdeiros, além de informar se a conta poupança objeto do pedido é a de fl. 15.\r\n\r\nTendo em vista que a data do documento à fl. 15, intime-se a parte autora para que, no prazo supramencionado, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo (luz, gás, água ou telefone) Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nEm igual prazo, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nQuebra Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal do 1º JEF/SG\r\n\r\n48 - 2007.51.67.004135-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENILSON BASÍLIO (Adv. NIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002425/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n...\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n49 - 2006.51.67.003543-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARISSE SIQUEIRA DA SILVA (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003543-9\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, às fls. 111/113, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da r. sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n50 - 2007.51.67.001424-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA NUNES DA COSTA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001424-6\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n51 - 2007.51.67.001766-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA ANDRADE DE CASTRO (Adv. JOSE FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001766-1\r\n\r\nIntime-se o seu patrono da parte autora, via publicação, acerca do(s) depósito(s) efetuado (s).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais, nos termos do despacho de fls. 60\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n52 - 2007.51.67.001792-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA DAS GRAÇAS CARVALHO (Adv. LIENE CEZAR SERENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001792-2\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, às fls. 94/98, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da r. sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 304042"
                            ]
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                    }
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                "São João de Meriti": {
                    "3ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "302990": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000057\r\n\r\nExpediente do dia 11/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0070486-0 JOAQUIM OSCAR DE SOUZA (Adv. CLOTILDE MATOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n2 - 2005.51.10.008303-8 JOSE DERES DA SILVA (Adv. ILSON ESCOSSIA DA VEIGA, AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n3 - 2005.51.10.008445-6 OSMAR PEREIRA DE MORAES (Adv. OSMAR PEREIRA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n4 - 2005.51.10.008483-3 MARIALOPES DE LIMA (Adv. AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n5 - 2005.51.10.008556-4 VITOR LADISLAU DE SOUZA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência as partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n6 - 2005.51.10.008583-7 CARLOS SOBREIRA NETO (Adv. FIDELIS S.E. BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.008596-5 CARLOS DE MORAES (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.008675-1 JOAQUINA DOS SANTOS PASSOS (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.008679-9 IDALICIO SIMPLICIO SOUZA (Adv. OZIVAL SANTOS MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.008729-9 GERALDA ADÃO SOARES (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.008734-2 FRANCISCA DRUMOND CRESPO (Adv. HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA, SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.008748-2 FLORISA OLEGARIA DOS SANTOS (Adv. MARIA RODRIGUES C. ZACHARSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.008775-5 NEWTON DA SILVA GONZAGA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.008780-9 SEVERINA FELIX DA SILVA (Adv. ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n15 - 2005.51.10.008802-4 CARLOS ALBERTO PEREIRA GUTERRES (Adv. NELSON JARDEL SOARES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n16 - 2005.51.10.008803-6 OLIMPIO BARBOSA (Adv. WANDERLEY FERNANDES SUPPO, JOAO ANDRADE DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n17 - 2005.51.10.008931-4 FAUSTINO DE SOUZA NETO (Adv. CLEONICE NUNES, ILSON ESCOSSIA DA VEIGA, CLAUDIA CAETANO BOUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n18 - 2005.51.10.008951-0 PAULO ROBERTO DA SILVEIRA PINTO (Adv. CLEONICE NUNES, ILSON ESCOSSIA DA VEIGA, CLAUDIA CAETANO BOUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n19 - 2005.51.10.009376-7 ODETE DIAS RIBEIRO (Adv. JOSIAS LIBORIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n4) junte cópia de seu CPF.\r\n\r\n20 - 2006.51.10.003230-8 LUIZ DA SILVA REIS (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA, CLAUDIO JORGE ALVES DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2007.51.10.001188-7 ANA CRISTINA FILGUEIRA SOARES (Adv. CREUZA FAZOLI MASSOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Tendo em vista a informação retro, encontra-se afastada, em princípio, a prevenção, em relação ao processo listado no termo de fl.30.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2003.51.10.010595-5 CILENIO DE SOUZA IZIDORO (Adv. EDUARDO G COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CECILIA KERR JOIA). . Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o Termo de Adesão, fl.51.\r\n\r\n23 - 2006.51.10.003035-0 EZÍDIA RAMOS DOS SANTOS (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Digam as partes, em 05 (cinco) dias sucessivos, se têm provas a produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n24 - 2005.51.10.008584-9 CARLOS SOBREIRA NETO (Adv. FIDELIS S.E. BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 302990"
                            ],
                            "303031": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000077\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0105646-8 PEDRO PEREIRA LIMA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nÀ Seção de Contadoria para apurar o valor do eventual reajuste do benefício da parte autora, bem como diferenças existentes a título de atrasados. O critério a ser adotado para elaboração dos cálculos é o da Súmula nº 260, do TFR, com os seguintes parâmetros: \r\n\r\nUtilizar os índices estabelecidos na Política Salarial.\r\n\r\nAs prestações devidas deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Lei nº 6.899/91 (Súmulas nos. 43 e 148 do STJ), incidente desde o vencimento de cada uma das prestações, de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios judiciais, e de juros de mora, desde a citação (enunciado nº 204, da súmula de jurisprudência do STJ) , à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, conforme pacificado no âmbito da Terceira Seção do colendo Superior Tribunal de Justiça (ERESP 207.992 - CE, Terceira Seção, Rel. Min.Jorge Scartezzini, DJU 04.02.2002, p.287).\r\n\r\nAs diferenças das gratificações natalinas do autor dos anos de 1988 e 1989, terão por base os proventos do mês de dezembro de cada respectivo ano, na forma do art. 201, § 6º, da Constituição da República. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à SECONSJ.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2003.51.10.006890-9 AMERICO JOSE GOMES (Adv. EDNA Q. B. MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . À Seção de Contadoria para apurar o valor do eventual reajuste do benefício da parte autora, bem como diferenças existentes a título de atrasados. O critério a ser adotado para elaboração dos cálculos é o da Súmula nº 260, do TFR, com os seguintes parâmetros: \r\n\r\nUtilizar os índices estabelecidos na Política Salarial.\r\n\r\nAs prestações devidas deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Lei nº 6.899/91 (Súmulas nos. 43 e 148 do STJ), incidente desde o vencimento de cada uma das prestações, de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios judiciais, e de juros de mora, desde a citação (enunciado nº 204, da súmula de jurisprudência do STJ) , à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, conforme pacificado no âmbito da Terceira Seção do colendo Superior Tribunal de Justiça (ERESP 207.992 - CE, Terceira Seção, Rel. Min.Jorge Scartezzini, DJU 04.02.2002, p.287).\r\n\r\nAs diferenças das gratificações natalinas do autor dos anos de 1988 e 1989, terão por base os proventos do mês de dezembro de cada respectivo ano, na forma do art. 201, § 6º, da Constituição da República. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à SECONSJ.\r\n\r\n3 - 2004.51.10.002210-0 HERONILDES SOARES DE ARAUJO (Adv. JONAS DA SILVA CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Defiro vista dos autos à parte autora pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.10.008828-0 JUSTINA ALGIVA DE ALMEIDA (Adv. CARLOS EUGENIO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se o patrono da parte autora para trazer aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o instrumento de mandato devidamente assinado pelo proponente.\r\n\r\n5 - 2006.51.10.006168-0 ERNESTINA DUQUE DA SILVA (Adv. SONIA MARIA DIAS MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nÀ Seção de Contadoria para apurar o valor do eventual reajuste do benefício da parte autora, bem como diferenças existentes a título de atrasados. O critério a ser adotado para elaboração dos cálculos é o da Súmula nº 260, do TFR, com os seguintes parâmetros: \r\n\r\nUtilizar os índices estabelecidos na Política Salarial.\r\n\r\nAs prestações devidas deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Lei nº 6.899/91 (Súmulas nos. 43 e 148 do STJ), incidente desde o vencimento de cada uma das prestações, de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios judiciais, e de juros de mora, desde a citação (enunciado nº 204, da súmula de jurisprudência do STJ) , à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, conforme pacificado no âmbito da Terceira Seção do colendo Superior Tribunal de Justiça (ERESP 207.992 - CE, Terceira Seção, Rel. Min.Jorge Scartezzini, DJU 04.02.2002, p.287).\r\n\r\nAs diferenças das gratificações natalinas do autor dos anos de 1988 e 1989, terão por base os proventos do mês de dezembro de cada respectivo ano, na forma do art. 201, § 6º, da Constituição da República. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à SECONSJ.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.10.006205-2 LUIZA NIGRE BARCELOSO (Adv. LUNIMAR LUIZA DA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nÀ Seção de Contadoria para apurar o valor do eventual reajuste do benefício da parte autora, bem como diferenças existentes a título de atrasados. O critério a ser adotado para elaboração dos cálculos é o da Súmula nº 260, do TFR, com os seguintes parâmetros: \r\n\r\nUtilizar os índices estabelecidos na Política Salarial.\r\n\r\nAs prestações devidas deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Lei nº 6.899/91 (Súmulas nos. 43 e 148 do STJ), incidente desde o vencimento de cada uma das prestações, de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios judiciais, e de juros de mora, desde a citação (enunciado nº 204, da súmula de jurisprudência do STJ) , à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, conforme pacificado no âmbito da Terceira Seção do colendo Superior Tribunal de Justiça (ERESP 207.992 - CE, Terceira Seção, Rel. Min.Jorge Scartezzini, DJU 04.02.2002, p.287).\r\n\r\nAs diferenças das gratificações natalinas do autor dos anos de 1988 e 1989, terão por base os proventos do mês de dezembro de cada respectivo ano, na forma do art. 201, § 6º, da Constituição da República. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à SECONSJ.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.10.001429-3 MOACIR DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv. ALVARO FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que informe se o valor atribuído à causa correspondente ao benefício patrimonial que pretende alcançar. Esclareço que, caso o valor seja de até 60 (sessenta) salários mínimos, a competência é absoluta dos Juizados Especiais.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.022127-0 RUBENS JENDIROBA CRUZ JUNIOR (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . DECISÃO\r\n\r\nA presente ação foi ajuizada com o objetivo de que a parte ré seja compelida a reintegrar imediatamente a parte autora ao Serviço Ativo da Marinha, para que seja dado continuidade ao seu tratamento de saúde.\r\n\r\nÀs fls 30/31, o MM. Juízo da 16ª Vara da Capital desta Seção Judiciária declarou-se, de oficio, incompetente para apreciar a causa e ordenou, por via de conseqüência, a remessa dos presentes autos a uma das Varas da Subseção Judiciária de São João de Meriti, pois entende que o foro é a unidade territorial mínima de organização de uma dada estrutura judiciária e, na Justiça Federal, o foro é a seção judiciária, não havendo na Seção Judiciária do Rio de Janeiro distinção do foro entre as Varas localizadas na Capital e aquelas que se situam nas cidades do interior. Segundo esta interpretação, o critério determinador da competência , in casu, é o territorial da competência do juízo, admitindo a possibilidade de o tema ser objeto de apreciação jurisdicional ex officio - sem necessidade, pois, de provocação do réu.\r\n\r\nÉ de se perceber que o entendimento do Digníssimo Magistrado encontra-se alinhado com o de outros cujas vozes defendem o caráter fundamentalmente institucional da interiorização da Justiça Federal. Entretanto, nesta sistemática de fixação de competência, tem-se desprestigiado o preceito constitucional expresso no art. 109, § 2º, que outorgou ao demandante o direito potestativo de eleição de foro/seção judiciária, anulando a possibilidade de arbítrio do autor na indicação do local de sua preferência no ajuizamento da ação, nos termos apresentados pelo mencionado dispositivo.\r\n\r\nEm que pese reiterada reprodução deste entendimento ao longo dos anos, o mesmo deve ser revisto nas ações em que figura no pólo passivo a União Federal, em face do precedente aberto pelo Supremo Tribunal Federal, em julgamento que consagrou a subsistência da natureza potestativa do direito do autor domiciliado no interior em intentar a ação na capital do Estado, prestigiando o referido direito de opção em detrimento de quaisquer outros argumentos que apontem para o caráter absoluto de fixação de competência:\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CAUSAS INTENTADAS CONTRA UNIÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA: ARTIGO 109, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PROPOSITURA DE AÇÃO. FORO.\r\n\r\nA ação judicial contra a União Federal. Competência. Autor domiciliado em cidade do interior. Possibilidade de sua proposição também na capital do Estado. Faculdade que lhe foi conferida pelo artigo 109, § 2º da Constituição da República. Conseqüência: remessa dos autos ao Juízo da 12ª Vara Federal de Porto Alegre, foro de eleito pela recorrente.Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\n(Origem: Supremo Tribunal Federal, 2ª Turma Recurso Extraordinário nº 233.990-3 - RS. Rel MAURÍCIO CORREA. j. em 23/10/2001, unânime, DJU de 01/03/2002)\r\n\r\nNesse precedente, a Suprema Corte entende que a Carta Magna promulgada em 1988 estatui um concurso eletivo de foro do interior e da capital nas ações proponíveis em face da União, podendo o autor deduzir a pretensão no local em que for domiciliado, ou na sede da respectiva Seção Judiciária. Os limites espaciais de jurisdição desta, como se é sabido, confundem-se com a própria extensão territorial do Estado, conforme dispõe o art. 110, da C.F., tendo as respectivas Subseções jurisdição estendida, apenas, sobre espaços geográficos menores. \r\n\r\nA faculdade outorgada ao proponente pela Carta Magna quanto à opção do lugar no ajuizamento da demanda não lhe pode ser subtraída, sob pena de a preterição deste direito, inclusive, constituir um óbice ao acesso à justiça, sobretudo se o seu domicílio não for lugar conveniente para demandar. De fato, nem sempre a pessoa está fisicamente próxima de seu domicílio, sendo, por vezes, mais favorável a propositura de ação na capital do Estado, notadamente se neste local o demandante passar a maior parte de seu tempo diário.\r\n\r\nA descentralização, sem dúvida, visou a prestigiar a administração da justiça, a partir de uma melhor distribuição da carga de trabalho. Atualmente, este equilíbrio está comprometido, uma vez que as Varas situadas no interior estão assoberbadas tendo em vista o crescente número de demandas ajuizadas, sobretudo na Região da Baixada Fluminense. \r\n\r\nEntretanto, in casu, não se trata de critério territorial da competência do juízo, admitindo a possibilidade de o tema ser objeto de apreciação jurisdicional ex officio - sem necessidade, pois, de provocação do réu, pois não se ajusta adequadamente com a norma constitucional acima referida, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, não podendo o juízo declinar da competência, quando respeitados os seus termos. \r\n\r\nNesta fenda trilhou a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E CONSTITUCIONAL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO PROPOSTA EM FACE DA UNIÃO - ART. 109, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - COMPETÊNCIA.\r\n\r\nI - O art. 109, § 2º, da Constituição da República preceitua que, as causas intentadas contra a UNIÃO podem ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou o fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal. II - Ao admitir-se domicílio do autor como critério de fixação da competência e considerar a competência territorial como se fosse funcional, estar-se-ia contrariando disposição constitucional expressa, limitando algo que a Lei Maior não limitou. III - Ademais, as Resoluções da Presidência desta Corte, ao fixarem a jurisdição das Varas Federais instaladas na Seção Judiciária do \r\n\r\nRio de Janeiro, não têm o condão de restringir prerrogativa constitucionalmente assegurada à parte. IV - Conflito conhecido para declarar competente o Juízo suscitado.\r\n\r\n(Origem: Tribunal - Segunda Região. Órgão Julgador: 4ª TURMA. Conflito de Competência - 5669. Processo 2002.02.01.031357-0, UF, RJ. Rel. BENEDITO GONÇALVES. Data Decisão: 24/03/2003. Unânime. Documento: TRF 200095666. Dju Data: 25/04/2003, pág. 203).\r\n\r\nDo exposto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para dirimir este conflito.\r\n\r\nOficie-se o Juízo suscitado sobre a presente medida.\r\n\r\nIntimem-se as partes por mandado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2002.51.10.010953-1 SIDNEY DE OLIVEIRA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o conteúdo da petição de fls. 86/90.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.006699-2 LEA HERMOGENES DA SILVA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . Em réplica, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.001013-8 SEBASTIAO ROSA PEREIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré em provas, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.005393-2 EDSON COELHO FARIA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre petição de fl 30/ 42, que dispõe sobre o Termo de Adesão.\r\n\r\nQuebra 4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2004.51.10.005026-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x MARCELO DA SILVA LUCAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Compulsando os autos verifico que o mandado de citação de fl. 19 restou negativo conforme certidão de fl. 20.\r\n\r\nIntimada a CEF para que se manifesta, esta juntou petição em 18/05/2005 requerendo a suspensão do feito por 90 (noventa) dias.\r\n\r\nAssim, tendo em vista o tempo decorrido, intime-se a CEF para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão negativa de fl.. 20.\r\n\r\n14 - 2004.51.10.005318-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x CEZIO RODRIGUES CONSOLI (Adv. JAIME CANUTO FERNANDES). . Defiro a dilação do prazo por 20 dias, como requerido pela CEF à fl. 39.\r\n\r\n15 - 2004.51.10.005334-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x JADIR PEREIRA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre a certidão negativa de fl. 23-verso.\r\n\r\n16 - 2004.51.10.005774-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x REGINA GLAUCIA CASTRO FREIRE (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão negativa de fl. 37.\r\n\r\n17 - 2004.51.10.006130-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x RICARDO AUGUSTO DE SOUZA LOPES (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão negativa de fl. 49.\r\n\r\n18 - 2004.51.10.008584-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x ZENILDA BRAGA SCAPINI (Adv. CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS). . Defiro a vista pelo prazo de 10 dias, como requerido pela CEF à fl.63.\r\n\r\n19 - 2005.51.10.000376-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x MARIALDO SIQUEIRA RANGEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Compulsando os autos verifico que o mandado de citação de fl. 24 restou negativo conforme certidão de fl. 25.\r\n\r\nIntimada a CEF para que se manifesta, esta juntou petição em 22/06/2006 requerendo a dilação do prazo para manifestação por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nAssim, tendo em vista o tempo decorrido, intime-se a CEF para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão negativa de fl.. 25\r\n\r\n20 - 2005.51.10.000377-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA, PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x ERIVALDO ARAUJO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista pelo prazo de 10 dias, como requerido pela CEF à fl. 44.\r\n\r\n21 - 2005.51.10.001177-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x FRANCISCO HELIO CHAVE DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista pelo prazo de 10 dias, como requerido peã CEF à fl. 46.\r\n\r\n22 - 2005.51.10.002079-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x ROGERIO DE VASCONCELLOS MOUTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista requerida por de 10 (dez) dias, como requerido pela CEF.\r\n\r\nApós, cite-se o executado nos termos do art. 652 do CPC, no endereço fornecido à fl. 57.\r\n\r\n23 - 2005.51.10.003070-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x RENE DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 40.\r\n\r\n24 - 2006.51.10.000318-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x JGM GOMES FARMACIA LTDA ME E OUTROS (Adv. ROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS). . Intime-se a CEF para que se manifeste, no praz de 10 (dez) dias, sobre a certidão negativa de fl. 44.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2003.51.10.002964-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x ZILDA GONCALVES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista por 10 (dez) dias, como requerido pela CEF, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a certidão negativa de fl. 65.\r\n\r\n26 - 2004.51.10.008877-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x REMIL RECUPERADORA MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . A indicação do endereço e de bens penhoráveis do devedor é encargo do exeqüente, intransferível ao Poder Judiciário. \r\n\r\nCabe ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nInjustificável, a substituição da iniciativa do interessado pela do órgão judiciário.\r\n\r\nO Judiciário não é órgão investigador da parte. Esta é que, por meios próprios, deve buscar os dados que postula.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de fl. 67.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, a mesma se manifeste sobre o prosseguimento do feito\r\n\r\n27 - 2005.51.10.002184-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x CYRENE CARIUS PIRES (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça à fl. 31.\r\n\r\n28 - 2005.51.10.005625-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x EVERJAN IND/ E COM/ DE CARNES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a dilação do prazo de 15 (quinze) dias, como requerido pela CEF à fl. 50.\r\n\r\n29 - 2006.51.10.000303-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x IND/ SOLIDER LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . A indicação do endereço e de bens penhoráveis do devedor é encargo do exeqüente, intransferível ao Poder Judiciário. \r\n\r\nCabe ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nInjustificável, a substituição da iniciativa do interessado pela do órgão judiciário.\r\n\r\nO Judiciário não é órgão investigador da parte. Esta é que, por meios próprios, deve buscar os dados que postula.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de fl. 31.\r\n\r\nIntime-se à parte autora para que, no prazo de 10 dias, a mesma se manifeste sobre o prosseguimento do feito\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n30 - 98.0973141-8 LUSIA BONIFACIO DE OLIVEIRA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a execução, nos termos do art. 730 do CPC, devendo constar da petição inicial da execução o valor que pretende executar e o requerimento de citação da parte ré.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 303031"
                            ],
                            "303070": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000097\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.10.008305-1 VOLNEI RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000296/2007 FOLHA 151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267 ,IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.10.002282-4 ALCIR DE SOUZA LOBO (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000295/2007 FOLHA 169/170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil .\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face da Gratuidade de Justiça deferida à parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2003.51.10.005077-2 URCELINO JOSE DA SILVA (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000297/2007 FOLHA 279/283 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido, de acordo com o art. 269, I, do código de processo civil, para condenar a União a pagar ao autor a importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigidos monetariamente de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento dos honorários advocatícios os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.10.005116-5 FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS GIL (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000298/2007 FOLHA 167/168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem RESOLUÇÃO do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custa e sem honorários advocatícios, em face do benefício da Gratuidade de justiça concedido às fls. 02.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2006.51.10.000589-5 SUISSA INDL/ E COML/ LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, FABIO COUTINHO KURTZ) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000293/2007 FOLHA 284/288 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.10.000589-5\r\n\r\nIMPETRANTES\r\n\r\n:\r\n\r\nSUISSA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA E INQUISA - INDUSTRIA QUÍMICA SANTO ANTONIO S/A \r\n\r\nIMPETRADO\r\n\r\n:\r\n\r\nDELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇÚ\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nOSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nSENTENÇA -TIPO A\r\n\r\n1. RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado contra ato do Sr. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NOVA IGUAÇÚ, com pedido de liminar, objetivando a extração de cópias de processos administrativos solicitados junto a Receita Federal de Nova Iguaçu, bem como a prorrogação por 30 dias do prazo para interposição de recurso contra decisão proferida nos autos do processo administrativo de nº 10735.001358/2002-99.\r\n\r\nComo causa de pedir, as Impetrantes afirmam: a) que figuram como partes em processos administrativos instaurados perante a Receita Federal; b) que solicitaram formalmente a extração de cópias dos processos em novembro de 2005, a fim de acompanhar o andamento e avaliar a situação dos mesmos; c) que não obtiveram resposta ao pleito até a impetração da ação de segurança em fevereiro de 2006; d) que em um dos processos administrativos foi prolatada em 16 de janeiro de 2006, decisão contrária ao pedido de homologação de compensação deduzido pela primeira Impetrante; e) que o prazo para a manifestação de inconformidade teria expirado em 15 de fevereiro de 2006, f) que a conduta omissiva da Impetrada cerceou o direito de defesa da empresa, eis que se viu impedida de ter acesso aos autos do procedimento que denegou a modalidade de extinção do crédito fiscal; f) que em decorrência da inércia administrativa e ante o exíguo prazo para interposição do recurso contra a decisão não homologatória, seria necessária dilação do prazo recursal visto que a Administração permaneceu em silêncio quanto ao fornecimento das cópias necessárias para a confecção da peça de defesa; g) que em inúmeros arestos os tribunais pátrios reconhecem o direito líquido e certo do contribuinte obter do órgão da Administração Pública cópias de processos administrativos em que figurem como partes; g) que a inércia da Administração revela-se arbitrária e desprovida de respaldo jurídico, e viola os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nJuntou estatuto social, procuração e documentos (fls. 14/43, 51/77).\r\n\r\nA liminar foi parcialmente deferida (fls. 78/81).\r\n\r\nInformações prestadas às fls. 90/97.\r\n\r\nO Ministério Público Federal opinou pela concessão parcial da segurança (fls. 106/108).\r\n\r\nVieram os autos conclusos.\r\n\r\nÉ o relatório, com o registro das principais ocorrências processuais.\r\n\r\nDecido, lembrando que “o magistrado não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos trazidos pela parte, desde que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão” (RESP 523.554/MG, rel. Min. Luiz Fux, 1a Turma, 03.02.2004; no DJU de 25.02.2004, p. 109).\r\n\r\n2. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPRELIMINARES\r\n\r\nI - DA PERDA DE OBJETO\r\n\r\nEntende o Parquet que a presente ação de segurança teria perdido o objeto no que tange ao fornecimento das cópias pretendidas, eis que os processos administrativos teriam sido disponibilizados pela Autoridade Coatora a quem de direito (fl. 107). \r\n\r\nSob este prisma, restaria ao Juízo revogar a liminar e, por extensão, proclamar a extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNão obstante, entendo que a prefacial suscitada não merece prosperar.\r\n\r\nAinda que tenham sido disponibilizados os procedimentos, permanece íntegro o interesse de agir, uma vez que a Administração apenas diligenciou o devido acesso aos autos dos procedimentos após determinação judicial em sede liminar.\r\n\r\nNão obstante tenha o provimento de urgência satisfeito, in natura, o direito invocado, a mera concessão de liminar em sede de ação mandamental, e por melhor dizer, o pleno atendimento do anseio do jurisdicionado não rende ensejo à perda superveniente do objeto da ação, pois não foi elidida a necessidade de se compor a lide mediante prolação de decisão final de mérito, confirmando ou não os termos do provimento liminar outorgado.\r\n\r\nVale ressaltar que a tutela de urgência é concedida, de forma precária e provisória, apenas para restaurar o direito violado ou passível de violação, não podendo subsistir por si só, sem confirmação em decisão meritória definitiva.\r\n\r\nII - DA ILEGITIMIDADE ATIVA\r\n\r\nSustenta o órgão ministerial que a 2ª impetrante deveria ser excluída do feito por se tratar de parte ilegítima.\r\n\r\nSegundo o seu entendimento, o simples fato de ambas as empresas terem solicitado cópias de processos administrativos numa mesma data não justificaria a formação de litisconsórcio ativo. \r\n\r\nEntretanto, entendo que deve ser admitido o litisconsórcio facultativo pois sem nenhuma justificativa, as partes impetrantes foram tolhidas do exercício pleno do direto de obter do mesmo órgão público cópias de documentos administrativos que entendiam necessárias para alicerçar ulterior defesa administrativa.\r\n\r\nRestando unidas por uma situação fática comum, a instauração conjunta da instância é medida de salutar economia processual admitida pela ordem processual em vigor, nos termos do art. 46, II, do CPC, pelo que afasto a preliminar suscitada.\r\n\r\nQuebra DO MÉRITO\r\n\r\nA ação mandamental foi proposta tanto para ensejar a obtenção de fotocópias dos processos administrativos em que figuram como partes as impetrantes (fls. 76/77), como para obter a dilação do prazo para interposição do recurso cabível em 1ª instância administrativa nos autos do procedimento de nº 10735.001358/2002-99, no qual apenas figura como parte interessada a 1ª impetrante.\r\n\r\nUma vez constatada a relevância dos fundamentos da impetração e a possibilidade da ocorrência de lesão irreparável ao direito deduzido, a par do exíguo prazo disponível para recorrer de decisão denegatória de homologação de compensação de tributos proferida nos autos do procedimento mencionado, o juízo concedeu liminarmente a segurança, para determinar à Autoridade Coatora Impetrada que fornecesse cópia do referido processo à impetrante interessada e para que concedesse a devolução do prazo recursal.\r\n\r\nRessalte-se que em decorrência do princípio da publicidade, compete à Administração Pública não apenas divulgar os atos oficiosos, mas também garantir o acesso dos administrados aos documentos referentes a atos praticados por seus agentes, incluindo a extração de fotocópias. Nesse sentido prescreve a lei nº 9784/99 que rege o processo administrativo no âmbito federal: \r\n\r\nArt. 3o O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados:\r\n\r\nI - ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações;\r\n\r\nII - ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas;\r\n\r\nIII - formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente;\r\n\r\nIV - fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.\r\n\r\nA omissão do órgão responsável também ensejou a violação do contraditório e da ampla defesa. O devido processo legal administrativo impõe a observância do rito adequado do procedimento, mas também garante ao interessado todos os meios para a defesa de seus direitos ou esclarecimento de situações, inclusive, a extração de cópias que se fizerem necessárias à elaboração de defesa técnica em sede administrativa. \r\n\r\nNo entanto, às fls. 91/97 informa a Autoridade Coatora que as Impetrantes tiveram acesso aos procedimentos do seu interesse, e de que teria sido disponibilizada à primeira Impetrante cópia do procedimento administrativo mencionado e prorrogado o prazo recursal. \r\n\r\n3. DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (art. 269, I do CPC), e, confirmando os termos da liminar antes deferida, CONCEDO A SEGURANÇA para DETERMINAR à AUTORIDADE COATORA que permita a cada Impetrante retirar cópias dos processos administrativos nos quais figuram como partes, arrolados às fls. 76/77, arcando com os respectivos ônus. \r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios (Súmulas 512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP. R. Intimem-se, inclusive a União, na pessoa de um de seus procuradores (art. 1o, §4º da Lei n. 8.437/92, com redação dada pela MP 2.180-35/01), e o Ministério Público Federal.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 12, parágrafo único, da Lei n. 1.533/51). Transcorrido o prazo recursal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.\r\n\r\nÀ SEDIS-SJ para incluir no pólo ativo a Impetrante Inquisa - Indústria Química Santo Antonio S/A.\r\n\r\nSão João de Meriti, em 13 de julho de 2007.\r\n\r\nOSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício Pleno da Titularidade\r\n\r\n6 - 2006.51.10.003706-9 PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv. ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI, LUIS FELIPE K M BUENO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000290/2007 FOLHA 377/380 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (art. 269, I do CPC) e, confirmando os efeitos da liminar antes deferida, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA para DETERMINAR à AUTORIDADE COATORA que pratique todos os atos necessários e indispensáveis, para a regular conferência, processamento de fiscalização aduaneira e fiscal e posterior liberação DAS MERCADORIAS DISCRIMINADAS NAS DECLARAÇÕES DE IMPORTAÇÃO (DI) de ns. 06/0580238-0 e 06/0606443-0 (fls. 26/74), contanto estejam cumpridas, de forma cabal, todas as exigências legais para tanto, inclusive o recolhimento dos tributos devidos. \r\n\r\nCustas, em reembolso, pela União (arts. 4º, parágrafo único, e ss. da Lei n. 9.289/96). Sem condenação em honorários advocatícios (Súmulas 512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP. R. Intimem-se, inclusive a União, na pessoa de um de seus procuradores (art. 1o, §4º da Lei n. 8.437/92, com redação dada pela MP 2.180-35/01), e o Ministério Público Federal.\r\n\r\nOficie-se ao IMPETRADO.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 12, parágrafo único, da Lei n. 1.533/51). Transcorrido o prazo recursal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a Região, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.\r\n\r\n7 - 2007.51.10.005850-8 MARCO AURELIO TARGINO FERREIRA (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x DIRETORA DO NUCLEO AVANÇADO DUQUE DE CAXIAS DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE QUIMICA DE NILOPOLIS-RJ-CEFET QUIMICA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000294/2007 FOLHA 185/189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nS E N T E N Ç A (TIPO C)\r\n\r\n1. DOS FATOS\r\n\r\nMARCO AURELIO TARGINO FERREIRA, já qualificado nos autos, impetra Mandado de Segurança, com pedido de tutela liminar, em face de ato praticado pela DIRETORA DO NÚCLEO AVANÇADO DUQUE DE CAXIAS DO CEFET DE QUÍMICA DE NILÓPOLIS - RJ. \r\n\r\nComo causa de pedir, o Impetrante sustenta que: “a) que é aluno regularmente inscrito na CEFET DE QUÍMICA DE NILÓPOLIS (matrícula nº 20067022), b) que estaria cursando o 2º período do Curso Técnico de Operações de Processos, na Turma OPI 322, turno noturno; c) que, por ocasião da renovação de matrícula, tomou conhecimento de que havia sido reprovado por faltas nas disciplinas Eletrotécnica Básica e Físico-Química; d) que não reconhece as faltas que lhe foram impingidas, eis que seria aluno assíduo da instituição; e) que requereu da autoridade impetrada o seu histórico escolar, a revisão do número de faltas nas disciplinas mencionadas, bem como as respectivas datas; f) que não obteve qualquer resposta à solicitação administrativa; g) que a recusa da Direção em fornecer as informações no tempo devido prejudicou o seu direito de defesa, eis que o início das aulas se deu em 02/08/2007, de forma que já estaria configurado o dano do impetrante diante da sua ausência às aulas ministradas; g) que a autoridade impetrada se recusa, de forma contumaz, a responder requerimentos ou mesmo informar aos alunos, ao fim do período, as respectivas médias finais nas disciplinas cursadas, prática esta que já é objeto de Representação no Ministério Público Federal; g) que a retenção injustificada de informações em detrimento a um cidadão viola o art. 5º, inciso LXXVIII da CF, o contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\nPugna, ao final, a concessão de segurança para que lhe seja assegurado a invalidação do ato de reprovação baseado nas ausências supostamente ocorridas, e conseqüente aprovação nas disciplinas mencionadas. \r\n\r\nJuntou procuração, custas e documentos.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n2. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nO Impetrante pretende com a presente ordem obter a aprovação em disciplinas ministradas em curso técnico federal de química no qual estaria regularmente inscrito.\r\n\r\nSustenta que as faltas que fundamentaram a reprovação nas disciplinas não teriam existido, eis que seria aluno assíduo da instituição.\r\n\r\nTambém não instrui a exordial com prova cabal da sua presença em sala de aula.\r\n\r\nPor sua vez, esclarece às fls. 04 que o termo acostado à fls. 86/145 deixa claro a inexistência de critério e controle efetivo de faltas e abonos na instituição.\r\n\r\nSem o controle efetivo de presença, não poderá o Juízo aferir a violação do direito, pois não há como comprovar de plano o efetivo comparecimento do aluno nos cursos ministrados pela escola técnica federal. \r\n\r\nEm verdade, o reconhecimento do direito do Impetrante requer dilação probatória incompatível com o rito processual escolhido. \r\n\r\nNão restando configurado o direito líquido e certo, e por extensão, a ilegitimidade do ato coator, impõe-se o indeferimento da exordial, uma vez que condições específicas da ação de segurança não restaram devidamente atendidas. \r\n\r\nSabe-se que a via estreita do Mandado de Segurança reivindica liquidez e certeza ao direito invocado (art. 5o, LXIX da CR e art. 1o da Lei n. 1.533/51). Ou seja, direito “que se apresenta de manifesto na sua existência, delimitado na sua extensão e apto a ser exercitado no momento da impetração”. Pondera Hely Lopes Meirelles que “o que se exige é prova pré-constituída das situações e fatos que embasam o direito invocado pelo impetrante”. “Se depender de comprovação posterior, não é líquido nem certo” . O direito líquido e certo deve ser comprovado de plano por prova documental pré-constituída e incontroversa. Se a demonstração do alegado direito depender da produção de outras provas por parte do impetrante e se mostrar refutável pela produção de provas pela parte adversa, não terá o condão de ensejar a concessão da segurança pretendida. \r\n\r\nA simples existência de matéria de fato controvertida - a existência, ou não, de direito líquido e certo, exemplificativamente - revela-se bastante para tornar inviável a utilização do writ constitucional (RTJ 83/130 - RTJ 99/68 - RTJ 99/1149 - RTJ 100/90 - RTJ 100/537).\r\n\r\nA jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, ao pronunciar-se sobre esse específico aspecto do tema, deixou consignado que a discussão em torno do próprio significado de direito líquido e certo - que traduz requisito viabilizador da utilização do writ mandamental - veicula matéria de caráter eminentemente processual, mesmo porque a noção de liquidez, \"que autoriza o ajuizamento do mandado de segurança, diz respeito aos fatos\" (RTJ 134/681, Rel. p/ o acórdão Min. CARLOS VELLOSO - RE 195.186-RS, Rel. Min. ILMAR GALVÃO - RE 195.192-RS, Rel. Min. MARCO AURÉLIO - RMS 23.720-GO, Rel. Min. CELSO DE MELLO, v.g.):\r\n\r\n\"O 'direito líquido e certo', pressuposto constitucional de admissibilidade do mandado de segurança, é requisito de ordem processual, atinente à existência de prova inequívoca dos fatos em que se basear a pretensão do impetrante e não à procedência desta, matéria de mérito (...).\"\r\n\r\n(RTJ 133/1314, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE - grifei)\r\n\r\nA simples existência de matéria de fato controvertida - a existência, ou não, de direito líquido e certo, exemplificativamente - revela-se bastante para tornar inviável a utilização do writ constitucional (RTJ 83/130 - RTJ 99/68 - RTJ 99/1149 - RTJ 100/90 - RTJ 100/537).\r\n\r\n\"O 'direito líquido e certo', pressuposto constitucional de admissibilidade do mandado de segurança, é requisito de ordem processual, atinente à existência de prova inequívoca dos fatos em que se basear a pretensão do impetrante e não à procedência desta, matéria de mérito (...).\"\r\n\r\n(RTJ 133/1314, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE - grifei)\r\n\r\nA acesa controvérsia em tornos dos fatos narrados reflete a incerteza e iliquidez do direito pelejado pelo Impetrante, tornando inidônea a via eleita, por falta de interesse de agir, na modalidade de adequação do procedimento. \r\n\r\n3. DECISÓRIO\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 8º da Lei 1.533/51 c/c art. 267, I, do CPC. Ficam ressalvadas ao Impetrante as vias de cognição exauriente.\r\n\r\nSem condenação em honorários sucumbenciais, a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9289/96. \r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nIntimem-se, inclusive o Ministério Público Federal.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Impetrada, dando-lhe ciência do conteúdo desta sentença.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, em 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nOSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR \r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n8 - 2007.51.10.002684-2 DALPES RODRIGUES RISSO (Adv. VICTOR EMMANUEL BRUNO) x GERENTE REGIONAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JAPERI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000292/2007 FOLHA 171/172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto Isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, XI, do CPC c/c o art. 8o., da Lei no. 1.533/51.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, nos termos das Súmulas nº105 do Colendo Superior Tribunal de Justiça e 512 do Egrégio Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.001933-2 REGINAVES IND/ E COM/ DE AVES LTDA (Adv. LINDONICE DE BRITO PEREIRA GALVAO) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA-SRP-CAXIAS/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000291/2007 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e concedo a segurança, para afastar a exigibilidade de depósito prévio como requisito de admissibilidade do recursos administrativo pretendido pelo Impetrante, referente ao procedimento administrativo indicado na inicial.\r\n\r\nTendo em vista a concessão da ordem, deve a Autarquia processar o recurso voluntário independentemente de qualquer arrolamento de bens, ainda que não o tenha recebido na época oportuna, desfazendo qualquer indisponibilidade que tenha recaído sobre os bens eventualmente arrolados. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários de advogado (Súmulas 512 do S.T.F. e 105 do S.T.J.). \r\n\r\nDecorrido o prazo de recurso, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reexame necessário (art. 12, parágrafo único, da Lei nº 1.533/51), com nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n10 - 2007.51.10.001278-8 CASA DE SAUDE SAO MARCOS LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA, ALINE SANGAMA PARANHOS) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000286/2007 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e concedo a segurança, para afastar a exigibilidade de depósito prévio como requisito de admissibilidade do recurso administrativo pretendido pela Impetrante, referente ao procedimento administrativo indicado na inicial (NFLD n. 35.851.169-0).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários de advogado (Súmulas 512 do S.T.F. e 105 do S.T.J.). \r\n\r\nDecorrido o prazo de recurso, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reexame necessário (art. 12, parágrafo único, da Lei nº 1.533/51), com nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2004.51.10.004731-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x SEVERINO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000304/2007 FOLHA 157/158 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,47. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, HOMOLOGO, para que produza seus regulares efeitos, a desistência requerida e julgo EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCusta ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.10.008067-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JUCILEIDE AGUIAR DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000301/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 52,03. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.000460-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PEDRO PEREIRA DE MATOS NETO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000302/2007 FOLHA 153/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 47,72. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267, VIII, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.001556-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x KATIA CORREA DE RESENDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000300/2007 FOLHA 148 Custas para Recurso - Autor: R$ 59,05. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n15 - 2003.51.01.014065-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ANDREIA SILVA OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000305/2007 FOLHA 173/174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267, VI do CPC).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, eis que não formalizada a relação jurídica processual.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.005257-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x VALERIA ENEZIA MACIEL (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000306/2007 FOLHA 374/376 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I do CPC) para reintegrar a AUTORA na posse do imóvel localizado na Av. Samir, Lote A1A, Bairro Recantus, Belford Roxo, Rio de Janeiro - Condomínio Residencial Babi (Contrato 440090330003-4).\r\n\r\nExpeça-se mandado de reintegração.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro a parte ré.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2005.51.10.001189-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SAMUEL GONCALVES DIAS (Adv. LUIZ CLAUDIO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000303/2007 FOLHA 155/156 Custas para Recurso - Autor: R$ 49,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, em 13 de julho de 2007.\r\n\r\nOSAIR VICTOR DE OLIVIERA JUNIOR\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no exercício da Titularidade)\r\n\r\n18 - 2007.51.10.000979-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JOSE ROBERTO GUEDES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000299/2007 FOLHA 150 Custas para Recurso - Autor: R$ 99,47. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do c/c 795 ambos do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n19 - 2007.51.01.800069-5 LUIZ DA COSTA ATANASIO (Adv. ALBERTO MAURO GRYNBERG) x CHEFE DO SETOR DE CADASTRO/ATENDIMENTO DA APS DE DUQUE DE CAXIAS - GERÊNCIA EXECUTIVA DE DUQUE DE CAXIAS - RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000287/2007 FOLHA 159/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 8º da Lei 1.533/51 c/c art. 267, I, do CPC. Ficam ressalvadas ao Impetrante as vias ordinárias.\r\n\r\nSem condenação em honorários sucumbenciais, a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9289/96. \r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nIntimem-se, inclusive o Ministério Público Federal.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Impetrada, dando-lhe ciência do conteúdo desta sentença.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.10.001765-8 ALUÍSIO PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (Adv. EVANDRO GONCALVES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000289/2007 FOLHA 180/183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO \r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 8º da Lei 1.533/51 c/c art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar a Impetrante nas custas processuais, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor das Súmulas nº 512, do STF, e 105, do STJ.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEDIS-SJ para modificação do pólo passivo, nos termos da petição de fl. 53, devendo constar: Gerente Executivo do INSS em Duque de Caxias. \r\n\r\nP.R.I. e oficie-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.10.004984-2 MARIA APARECIDA PIMENTEL (Adv. VICTOR EMMANUEL BRUNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000288/2007 FOLHA 177/179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDISPOSITIVO \r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 8º da Lei 1.533/51 c/c art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar a Impetrante nas custas processuais, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor das Súmulas nº 512, do STF, e 105, do STJ.\r\n\r\nP.R.I. e oficie-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 303070"
                            ],
                            "303140": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000098\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0756778-7 CENTRALLI REFRIGERANTES S/A (Adv. SERGIO TEIXEIRA FIRMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000316/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando que a executada já satisfez a obrigação que lhe incumbia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 98.0974398-0 MARLY ROSA ALVES RAYMUNDO (Adv. CLAUDIA RAMALHO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000311/2007 FOLHA 184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação de execução por título judicial proposta por Marly Rosa Alves Raymundo em face do INSS.\r\n\r\nApós liberação da verba requisitada por intermédio de Ofício Requisitório de Pequeno Valor (RPV), foi o mesmo depositado, conforme comprovantes de depósito de fls. 168. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConsiderando que a executada já satisfez a obrigação que lhe incumbia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 99.0752337-2 GILSON DOS SANTOS (Adv. JOAO BATISTA M. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000310/2007 FOLHA 163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação de execução por título judicial proposta por Gilson dos Santos em face do INSS.\r\n\r\nApós liberação da verba requisitada por intermédio de Ofício Requisitório de Pequeno Valor (RPV), foi o mesmo depositado, conforme comprovantes de depósito de fls. 121/122. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConsiderando que a executada já satisfez a obrigação que lhe incumbia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2002.51.10.007818-2 JOAQUIM DE FREIXO (Adv. CLAUDIO LUIZ DE SOUZA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000312/2007 FOLHA 166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação de execução por título judicial proposta por Joaquim de Freixo em face do INSS.\r\n\r\nApós liberação da verba requisitada por intermédio de Ofício Requisitório de Pequeno Valor (RPV), foi o mesmo depositado, conforme comprovantes de depósito de fls. 141/142. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConsiderando que a executada já satisfez a obrigação que lhe incumbia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2002.51.10.010098-9 ALMERINA FERREIRA NAVARRO (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000313/2007 FOLHA 165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação de execução por título judicial proposta por Almerinda Ferreira Navarro em face do INSS.\r\n\r\nApós liberação da verba requisitada por intermédio de Ofício Requisitório de Pequeno Valor (RPV), foi o mesmo depositado, conforme comprovantes de depósito de fls. 122/123. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConsiderando que a executada já satisfez a obrigação que lhe incumbia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.10.004078-0 PEDRO JOSE THOMAZ (Adv. SELMA ANDRADE BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000315/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nConsiderando que a Executada já satisfez a obrigação que lhe incumbia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, I , c/c art. 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n7 - 2003.51.10.005043-7 VALDECI CANDIDA DA SILVA (Adv. JOSE CALDAS BERNARDINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000314/2007 FOLHA 164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação de execução por título judicial proposta por Valdeci Cândida da Silva em face do INSS.\r\n\r\nApós liberação da verba requisitada por intermédio de Ofício Requisitório de Pequeno Valor (RPV), foi o mesmo depositado, conforme comprovantes de depósito de fls. 137/138. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConsiderando que a executada já satisfez a obrigação que lhe incumbia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2004.51.10.001865-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x ALAIR DE SOUZA (Adv. EDGAR FREIRE DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000307/2007 FOLHA 368/369 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, Julgo PROCEDENTE o pedido do Embargante para declarar como sendo devido o valor correspondente aos cálculos de fls. 26/36, destes embargos (R$ 4.249,46 - Quatro mil, duzentos e quarenta e nove reais e quarenta e seis centavos - cálculo atualizado até 15/08/2005).\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nDeixo de condenar a Embargada em honorários advocatícios por ser beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.10.007071-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO) x JOSE SORIANO DOS SANTOS (Adv. LUSIMAR COELHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000309/2007 FOLHA 363/364 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, Julgo PROCEDENTE o pedido do Embargante para declarar como sendo devido o valor correspondente aos cálculos de fls. 25/30, destes embargos (R$ 31,21 - trinta e um reais e vinte um centavos - cálculo atualizado até 15/12/2005).\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nDeixo de condenar a Embargada em honorários advocatícios por ser beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.007265-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x ISAURA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv. ALCIDES DE O. SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000308/2007 FOLHA 175/176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (art. 267, VI do CPC).\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96). Sem honorários.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 303140"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "301293": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000030\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.10.006833-8 SEBASTIAO VERISSIMO NETO (Adv. LUSINETE M. O. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000278/2007 FOLHA 93/98 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e com base na fundamentação supra, DECLARO a incompetência absoluta deste Juízo Federal e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 4o, I, da lei 9.289/1996.\r\n\r\nAutorizo, desde logo, o desentranhamento de documentos, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora, à exceção da procuração.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n2 - 2003.51.10.010077-5 CYLA BARRADAS SANTOS LIMA (Adv. THEREZA MARIA GALVAO CORREA) x MONICA DOS SANTOS LIMA SANCHES E OUTROS (Adv. SERGIO LINO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Desta forma, DECLARO ESTE JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de onde a parte autora é domiciliada, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta, cumpra-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.10.011631-0 CARMELITA BATISTA HENRIQUE (Adv. SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA, HAYRTON MELLO VIANNA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000277/2007 FOLHA 99/104 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e com base na fundamentação supra, DECLARO a incompetência absoluta deste Juízo Federal e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 4o, I, da lei 9.289/1996.\r\n\r\nAutorizo, desde logo, o desentranhamento de documentos, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora, à exceção da procuração.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n4 - 2004.51.60.002554-0 LUIZ FERNANDO FERREIRA BAPTISTA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000271/2007 FOLHA 73/77 . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal do benefício de prestação continuada, aplicando aos salários-de-contribuição o IRSM integral de fev/94, no percentual de 39,67% (trinta e nove inteiros e sessenta e sete centésimos) e a pagar à parte autora as diferenças apuradas no qüinqüênio anterior ao da propositura da ação, no valor de R$ 42.865,98 (quarenta e dois mil oitocentos e sessenta e cinco reais e noventa e oito centavos), atualizado até 18.07.2007 (fls. 36/46), sobre os quais incidirão correção monetária (Lei 6.899/81), pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% a.m., até a data de entrada em vigor do Novo Código Civil (11.01.03), quando então serão devidos à razão de 1% (um por cento), a contar da citação (art. 405, Lei nº 10.406/01). \r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem reembolso de custas judiciais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.003864-9 JOSE DE SOUZA VALLE (Adv. VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000270/2007 FOLHA 68/72 . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a Ré a corrigir a Renda Mensal do benefício de prestação continuada, aplicando aos salários-de-contribuição o IRSM integral de fev/94, no percentual de 39,67% (trinta e nove inteiros e sessenta e sete centésimos) e a pagar à parte autora as diferenças apuradas no qüinqüênio anterior ao da propositura da ação, no valor de R$ 61.584,21 (sessenta e um mil quinhentos e oitenta e quatro reais e vinte e um centavos), atualizado até 18.07.2007 (fls. 30/40), sobre os quais incidirão correção monetária (Lei 6.899/81), pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% a.m., até a data de entrada em vigor do Novo Código Civil (11.01.03), quando então serão devidos à razão de 1% (um por cento), a contar da citação (art. 405, Lei nº 10.406/01). \r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem reembolso de custas judiciais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.527104-0 JOSE MIGUEL BAPTISTA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o autor informar se pretende produzir novas provas, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de cinco dias, para se manifestar em provas.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.008158-3 LUCI DOS SANTOS FELICIANO (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Desta forma, DECLARO ESTE JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de onde a parte autora é domiciliada, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta, cumpra-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.803664-1 ROLDON OLIVEIRA PASSOS (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar os autos, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, a título de comprovante de residência, com data próxima à da abertura do processo.\r\n\r\nCumprida a determinação acima e comprovada a competência deste Juízo, cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2007.51.10.001124-3 CLAUDIA MARIA MENDES (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio a subscritora da inicial como Defensora Dativa.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar aos autos cópias da inicial e/ou sentença eventualmente proferida no processo 97.0002875-5, em tramitação na 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nApós, verificada a inexistência de litispendência e/ou coisa julgada, cite-se.\r\n\r\nVerificada a existência de litispendência e/ou coisa julgada, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.10.003854-6 MANOEL ROZA D'ASSUMPÇÃO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por não estarem presentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Sem prejuízo, cite-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.10.004611-7 ALUISIO BEUTTENMULLER MATOS (Adv. RICARDO JOSE CHAVES FARIA, SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos:\r\n\r\ncópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, em seu nome, a título de comprovante de residência, com data próxima à da abertura do processo;\r\n\r\ncópias da carteira de identidade e do CPF. \r\n\r\nCumpridas as determinações acima e verificada a competência deste Juízo, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2007.51.10.002696-9 SÉRGIO DE SOUZA NUNES E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.020486-6 ANTONIO PEDROZA DA CRUZ FILHO (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS LORENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar aos autos:\r\n\r\ncópia da inicial e/ou sentença eventualmente proferida no processo 2005.51.10.004706-0, em tramitação na antiga 2ª Vara Federal de São João de Meriti (atual 2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti), para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada;\r\n\r\ncópia da CTPS, tendo em vista que a mesma não consta nos autos conforme mencionado na fl. 03. \r\n\r\nApós, verificada a inexistência de litispendência e/ou coisa julgada, cite-se.\r\n\r\nVerificada a existência de litispendência e/ou coisa julgada, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.009771-9 VALDEVINO FERREIRA DA SILVA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, compareça na Secretaria com a CTPS original para a devida conferência.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.10.000263-1 ALCIRIO JOSE DOS SANTOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a subscritora da inicial como Defensora Dativa.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar aos autos cópia da inicial e/ou sentença eventualmente proferida no processo 98.0007672-7, em tramitação na 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nApós:\r\n\r\na) Se verificada a inexistência de litispendência e/ou coisa julgada, CITE-SE. Na mesma oportunidade, deverá trazer aos autos os extratos analíticos pertinentes ao deslinde da causa;\r\n\r\nb) Se verificada a existência de litispendência e/ou coisa julgada, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.10.002659-3 NEI DOS SANTOS (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio a subscritora da inicial como Defensora Dativa.\r\n\r\nTendo analisado o Termo de Informação retro, afasto a existência de litispendência e/ou coisa julgada, por serem as partes distintas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar seu enquadramento na hipótese de saque previstas no artigo 20, da Lei 8.036/90, alterado pela MPV 2.197-43, de 24.08.2001.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se. Na mesma oportunidade, deverá a parte ré trazer os extratos analíticos da conta da parte autora vinculada ao FGTS.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2007.51.10.005818-1 JULIANA BASTOS MARTINS (Adv. SUELY DE ARAUJO GONCALVES) x REITOR DA ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU-CURSO DE ODONTOLOGIA. . PROCESSO Nº : 2007.5110005818-1\r\n\r\nNATUREZA : Mandado de Segurança Individual \r\n\r\nIMPETRANTE : Juliana Bastos Martins \r\n\r\nIMPETRADO : Reitor da Associação de Ensino Superior de \r\n\r\nNova Iguaçu - Curso de Odontologia\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : Dr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExcepcionalmente, deixo para apreciar a liminar, após a vinda das informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 7º, I, da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\nQuebra 2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n18 - 2007.51.01.808010-1 JOSELINA DE JESUS MARTINS (Adv. ANA NERY DE OLIVEIRA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000269/2007 FOLHA 87/89 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da inadequação da via eleita, na forma dos arts. 8º da Lei nº 1.533/51 c/c art. 267, inc. VI, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos dos verbetes das súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro à Impetrante.\r\n\r\nDefiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados, com exceção do instrumento de procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.10.005532-5 CACILDA HELENA MARTINS (Adv. JULIA MARIA DE ALMEIDA SILVA E SOUZA) x CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM MESQUITA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000272/2007 FOLHA 90/93 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da inadequação da via eleita, na forma do art. 8º da Lei nº 1.533/51 c/c art. 267, inc. VI, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em honorários sucumbenciais (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ). \r\n\r\nSem custas, devido à gratuidade de justiça que ora defiro à impetrante.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.10.005870-3 VALDECY MIRANDA DE CARVALHO (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. . Do quanto ficou exposto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, na forma da fundamentação supra, sem prejuízo de ulterior reconsideração.\r\n\r\nIntime-se a autoridade indicada como coatora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste informações, devendo, na oportunidade, acostar aos autos o processo administrativo correlato ao benefício previdenciário, espécie 42, NB 140.474.781-5.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF para o parecer, voltando, em seguida, os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n21 - 2005.51.10.005370-8 ALGER CONTABILIDADE LTDA (Adv. RODRIGO DO AMARAL FONSECA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU. . PROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2005.5110005370-8\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\n:\r\n\r\nMandado de Segurança Tributário\r\n\r\nIMPETRANTE\r\n\r\n:\r\n\r\nAlger Contabilidade LTDA.\r\n\r\nIMPETRADO\r\n\r\n:\r\n\r\nDelegado da Receita Federal em Nova Iguaçu\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nDr. Sídney M. Monteiro Peres\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFl. 154: Indefiro. Isto porque, a meu ver, é incabível a desistência da ação manifestada somente após a prolação da sentença de mérito (Precedentes: TRF/1ª Região, REOMS nº 199701000133074, UF:DF, Quinta Turma, Relator Desembargador Federal JOÃO BATISTA MOREIRA, DJ Data 20.03.2006, pág. 76; TRF/1ª Região, AMS nº 199801000259099, UF:MG, Terceira Turma Suplementar, Relator WILSON ALVES DE SOUZA (CONV.), DJ Data 03.06.2004, pág. 182; TRF/2ª Região, AMS nº 15899, UF:RJ, Sexta Turma, Relator Juiz FRANÇA NETO, DJU Data 29.06.2004, pág. 134).\r\n\r\nAdemais, prolatada sentença de mérito, quer pela improcedência do pedido, quer pela sua procedência, com a conseqüente concessão da ordem, não mais cabe pugnar-se pela desistência do “writ”, sob pena de restar desconstituído pela parte o provimento jurisdicional proferido, impedindo-se, por via oblíqua, a constituição da coisa julgada material.\r\n\r\nDê-se ciência às partes e ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n22 - 2006.51.10.003882-7 HANI LINDA RABÍ (Adv. RUBENS FRANCISCO NETO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio o subscritor da inicial como Defensor Dativo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópias dos seguintes documentos devidamente autenticados:\r\n\r\ncertidão de nascimento da autora, do seu pai e da sua mãe;\r\n\r\ncomprovante de residência;\r\n\r\ncarteira de identidade e CPF;\r\n\r\ncertificado de conclusão de escolaridade.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, cite-se o MPF.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n23 - 2002.51.10.001530-5 UNIAO FEDERAL x PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO, JORGE BLOISE) x DISTRIBUIDORA DE PETROLEO MONTES CLAROS LTDA E OUTROS. . Determino o desmembramento do processo nº 2001.5110004856-2, determinando a autuação das peças que forem desmembradas, devendo a Secretaria deste Juízo observar os seguintes procedimentos:\r\n\r\na) Nos autos do processo nº 2001.5110004856-2, deverão figurar, no pólo ativo, apenas, Petrogold Distribuidora de Derivados de Petróleo LTDA., Distribuidora de Petróleo Montes Claros LTDA., Aspen Distribuidora de Combustíveis LTDA., Uberlândia - Distribuidora de Petróleo do Triângulo LTDA. e Jetgás - Americano de Derivados de Petróleo LTDA., sendo que, no processo, deverão constar todos os documentos originais relativos a essas sociedades empresárias, além das cópias de todos os documentos relativos às demais sociedades empresárias (Max Petróleo do Brasil LTDA., Federal Distribuidora de Petróleo LTDA. e Camacuã - Transportes de Petróleo LTDA.), também autoras da ação. Os autos deste processo formado deverão ser remetidos ao Juízo Federal Distribuidor de São Paulo (fl. 79), após ciência das partes do inteiro teor desta decisão; \r\n\r\nb) Deverão ser formados novos autos contendo todos os documentos originais correlatos às autoras, Max Petróleo do Brasil LTDA. e Federal Distribuidora de Petróleo LTDA., além das cópias de todos os documentos relativos às demais sociedades empresárias, também autoras da ação. Os autos deste processo formado deverão ser remetidos ao Juízo Federal Distribuidor de Pernambuco (fl. 79), após ciência das partes do inteiro teor desta decisão; e\r\n\r\nc) Deverão ser formados novos autos contendo todos os documentos originais correlatos à autora, Camacuã - Transportes de Petróleo LTDA., além das cópias de todos os documentos relativos às demais sociedades empresárias, também autoras da ação. Os autos deste processo formado deverão ser remetidos ao Juízo Federal Distribuidor do Paraná (fl. 79), após ciência das partes do inteiro teor desta decisão;\r\n\r\nJunte-se cópia desta decisão nos autos da ação principal e nos autos dos novos processos.\r\n\r\nDê-se ciência às partes do inteiro teor desta decisão.\r\n\r\nPreclusa esta, cumpra-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2002.51.10.003728-3 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALAMO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, VANUZA VIDAL SAMPAIO). . Determino o desmembramento do pro cesso nº 2001.5110005280-2, determinando a autuação das peças que forem desmembradas, devendo a Secretaria deste Juízo observar os seguintes procedimentos:\r\n\r\na) Deverão ser excluídas do pólo ativo nos autos do processo nº 2001.5110005280-2 as seguintes sociedades empresárias, autoras da ação: Alamo Distribuidora de Derivados de Petróleo LTDA., Distribuidora de Petróleo Montes Claros LTDA., Fórmula Brasil Petróleo LTDA. e Machado Distribuidora de Petróleo LTDA.;\r\n\r\nb) Deverão ser formados novos autos contendo todos os documentos originais relativos às sociedades empresárias, Alamo Distribuidora de Derivados de Petróleo LTDA., Distribuidora de Petróleo Montes Claros LTDA. e Fórmula Brasil Petróleo LTDA. (com sede em São Paulo), além das cópias de todos os documentos relativos às demais sociedades empresárias, também autoras da ação. Os autos deste processo formado deverão ser remetidos ao Juízo Federal Distribuidor de São Paulo, após ciência das partes do inteiro teor desta decisão; e\r\n\r\nc) Deverão ser formados novos autos contendo todos os documentos originais correlatos à autora, Machado Distribuidora de Pet LTDA., além das cópias de todos os documentos relativos às demais sociedades empresárias, também autoras da ação. Os autos deste processo formado deverão ser remetidos ao Juízo Federal Distribuidor de Minas Gerais, após ciência das partes do inteiro teor desta decisão.\r\n\r\nJunte-se cópia desta decisão nos autos da ação principal e nos autos dos novos processos.\r\n\r\nA Secretaria deste Juízo deverá, ainda, remeter, somente, os autos do agravo de instrumento, em apenso, ao Egrégio Tribunal Regional Federal/2ª Região, conforme certidão de fl. 132, constante nestes autos (agravo).\r\n\r\nDê-se ciência às partes do inteiro teor desta decisão.\r\n\r\nPreclusa esta, cumpra-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n25 - 2005.51.01.007871-6 MARIA GLORIA DA SOLIDADE DE AGUIAR (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . III - DISPOSITIVO \r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, INDEFIRO a tutela antecipatória, sem prejuízo de reconsideração a qualquer tempo (art. 273, § 4º, do Código de Processo Civil ).\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuíza Federal Substituta, no exercício da titularidade\r\n\r\n26 - 2005.51.10.004225-5 EDISON ERNESTO DE ARAUJO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO \r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, INDEFIRO a tutela antecipatória, sem prejuízo de reconsideração a qualquer tempo (art. 273, § 4º, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 2000.51.10.006775-8 ANITA SILVA BARBOSA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . \r\n\r\nDefiro o requerimento de fl. 60, e nomeio a Dra. Marinete Souza de Farias, OAB/RJ 81.178, como advogada dativa. Anote a Secretaria.\r\n\r\nRequeira a parte autora o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2001.51.10.002289-5 ROSANGELA SOUZA COELHO (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Converto o julgamento em diligência e determino o que segue:\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito:\r\n\r\n(a) esclarecer a discrepância entre o nome por ela adotado por ocasião de seu casamento, conforme certidão de fl. 09, e o nome que consta em sua carteira de identidade e em seu CIC (fl. 06), mormente tendo em conta o fato de que esse último documento foi emitido posteriormente à adoção de seu nome de casada;\r\n\r\n(b) retificar seu nome na petição inicial (fl. 02), na procuração por ela passada (fl. 04), e na declaração de hipossuficiência (fl. 05).\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Chefe do Posto do INSS em Duque de Caxias, para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, e sob as penas da lei, dar cumprimento ao r. despacho de fl. 39, proferido em 28/05/2002 e reiterado em 03/10/2003 (fl. 41), acostando aos autos cópia do procedimento administrativo referente ao benefício de pensão por morte (NB: 21/118.103.039-8) concedido a Rosângela Souza Coêlho (de Albuquerque), o qual é mantido, segundo informado pela autarquia-ré, no OL 17-022.02.0 - Duque de Caxias (fl. 45). Advirta-se o intimando de que, em caso de descumprimento, os autos serão encaminhados ao Ministério Público Federal, para as providências cabíveis.\r\n\r\nÀ SEDSJ, para a retificação do pólo passivo, em conformidade com o documento de fl. 09.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2001.51.10.004695-4 ANA MARIA MOREIRA SANTOS (Adv. SERGIO MARQUES DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Ante a manifestação retro, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2001.51.10.005505-0 IVAN ALVES DA SILVA (Adv. PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nCaso haja concordância, requeira a parte autora, em 02 (duas) vias, a execução da sentença na forma do art. 730 do Código de Processo Civil c/c o art. 1º-B da Lei 9.494/97, no prazo de 30 (trinta) dias. Em anexo à 2ª via da petição, deverá constar cópia da planilha de cálculos de fls. 92/97.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, expeça-se mandado de intimação pessoal para que a parte autora cumpra este despacho, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n31 - 2002.51.10.001696-6 VICENTE CAETANO SOBRINHO (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Ante o retorno dos autos, requeiram as partes o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2003.51.10.004451-6 ITAMAR SPENA (Adv. CELIA REGINA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nAnte a sentença proferida nos autos dos embargos à execução de nº 2003.51.10.004452-8, que julgou extinta a execução, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2003.51.10.005037-1 CARMELITA DA SILVA SANTOS (Adv. ADALBERTO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000273/2007 FOLHA 211/219 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da AUTORA .\r\n\r\nPor via de conseqüência, CONDENO a AUTORA em custas (Lei nº 9.289/1996) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil - CPC) e atualizados na forma da Súmula 14 do STJ. Contudo, tendo em vista a gratuidade de justiça (art. 3º, I e V, da Lei nº 1.060/1950, e art. 4º, II, da Lei nº 9.289/1996)a ela deferida à fl. 75, fica suspensa a execução dessas verbas, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art 269, I, do CPC.\r\n\r\nDETERMINO, por fim, A EXTRAÇÃO DE CÓPIAS DESTE PROCESSO, e seu encaminhamento ao Ministério Público Federal, nos termos do art. 40 do Código de Processo Penal (CPP).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDSJ, para o devido cumprimento do despacho de fl. 81.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta, no exercício da titularidade\r\n\r\n34 - 2003.51.10.005241-0 EDINA REGINA DA COSTA PAIVA (Adv. ELI CARVALHO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000267/2007 FOLHA 190/201 . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, e CONDENO O INSS, RÉU, a:\r\n\r\n(a) cumprir a obrigação de fazer consistente na manutenção da tutela antecipada deferida à fl. 90, até o trânsito em julgado da presente sentença;\r\n\r\n(b) cumprir a obrigação de fazer consistente na implantação definitiva do benefício de pensão por morte previdenciária (NB 21/136.653.318-3), em favor da AUTORA, tendo como termo a quo a data do óbito do instituidor desta, ocorrido em 29/01/1991; e\r\n\r\n(c) cumprir a obrigação de pagar o total correspondente às parcelas da referida pensão vencidas desde a data do óbito de seu instituidor até a data de 01/07/2005, em que a mesma foi implantada a título de antecipação dos efeitos da tutela (fls. 131/132), respeitada a prescrição qüinqüenal, acrescido de correção monetária plena, nos termos da Lei nº 6.899/1981, até a data de seu efetivo pagamento, e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do art. 406 da Lei nº 10.406/2002, c/c o art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional (CTN), contados a partir da data da citação válida, ocorrida em 02/10/1997 (fl. 19, frente e verso), em consonância com o art. 219 do Código de Processo Civil (CPC) e com a Súmula 204 do Egrégio STJ.\r\n\r\nCONDENO também o RÉU ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, com apoio nos §§ 4º e 3º do art. 20 do CPC, dispensando-o, contudo, do reembolso das despesas judiciais feitas pela parte vencedora, previsto no parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.289/1996, em decorrência da gratuidade de justiça requerida pela AUTORA (fl. 05) e que ora lhe defiro.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do art. 475, I, c/c §§ 1º e 2º , do CPC.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta, no exercício da titularidade\r\n\r\n35 - 2004.51.10.000969-7 IRACEMA UMBELINA DA SILVA (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000275/2007 FOLHA 78/84 . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nTendo em conta as considerações acima expostas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE REVISÃO DA RMI e CONDENO a parte ré ao abaixo especificado.\r\n\r\n(a) Cumprir a obrigação de fazer consistente na implementação, no prazo de 05 (cinco) dias contados do trânsito em julgado desta, do novo valor da RMI correspondente a R$ 198,55 (cento e noventa e oito reais e cinqüenta e cinco centavos), resultante da aplicação do percentual de 39,67%, referente ao IRSM do mês de fevereiro de 1994, aos salários-de-contribuição até tal mês, antes de sua conversão em URV. Com isto, a renda mensal da parte autora relativa ao mês de junho de 2005 deverá corresponder a R$ 638,02 (seiscentos e trinta e oito reais e dois centavos). \r\n\r\n(b) Cumprir a obrigação de pagar os atrasados, no valor de R$ 18.762,51 (dezoito mil, setecentos e sessenta e dois reais e cinqüenta e um centavos), observada a prescrição qüinqüenal, e a incidência da correção monetária (Lei nº 6.899/1981) - pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal -, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, bem como de juros de mora de 0,5% ao mês, até a data de entrada em vigor do Novo Código Civil (11.01.03), a partir da qual serão devidos à taxa de 1% ao mês, a contar da citação válida (fl.13), ocorrida em 21/02/2005, (art. 405 da Lei nº 10.406/02 - Código Civil).\r\n\r\nCONDENO o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do art. 475, I, c/c §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996, dada a gratuidade de justiça deferida à fl. 11.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n36 - 2004.51.10.002415-7 LUIZA COUTINHO DE AZEREDO (Adv. LUCIA MARIA GOULART VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000268/2007 FOLHA 202/210 . III -DISPOSITIVO\r\n\r\nDo quanto ficou exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, e CONDENO o INSS, RÉU, a:\r\n\r\ncumprir a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do benefício de aposentadoria por invalidez da AUTORA (NB: 32/010.223.359-4), no prazo de 15 (quinze) dias, a título de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a ser revertida para aquela;\r\n\r\ncumprir a obrigação de fazer consistente no restabelecimento definitivo do benefício supra referido, retroativamente à data da realização da perícia em sede judicial (4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias), ou seja, a partir de 18/12/1997 (fl. 75).\r\n\r\ncumprir a obrigação de pagar à AUTORA, de uma só vez, as parcelas atrasadas relativas à aposentadoria por invalidez desta, de 18/12/1997 até a véspera da data em que tal benefício venha a ser efetivamente restabelecido a título de antecipação de tutela, conforme determinado no item (a) acima, com correção monetária plena, nos termos da Lei nº 6.899/1981, desde quando devida cada parcela, e juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do art. 406 da Lei nº 10.406/2002, contados de 25/08/1995, data da citação válida (fl. 32), em consonância com o art. 219 do Código de Processo Civil (CPC) e com a Súmula 204 do Egrégio STJ; e\r\n\r\n(d) cumprir a obrigação de fazer consistente em comunicar ao Juízo o atendimento do determinado no item (a) acima, no prazo de 05 (cinco) dias após sua efetivação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta) reais.\r\n\r\nCONDENO, ademais, o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, § 4º c/c § 3º, do CPC.\r\n\r\nSem reembolso de custas judiciais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida (fl. 15).\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do art. 475, I, c/c §§ 1º e 2º , do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta, no exercício da titularidade\r\n\r\n37 - 2004.51.10.007056-8 EDISIO MOREIRA E SILVA FILHO (Adv. MARIA DA PENHA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial (fls. 66/74).\r\n\r\nCaso haja concordância, requeira a parte autora, em 02 (duas) vias, a execução da sentença na forma do art. 730 do Código de Processo Civil c/c o art. 1º-B da Lei 9.494/97, no prazo de 30 (trinta) dias. Em anexo à 2ª via da petição, deverá constar cópia da planilha de cálculos de fls. 66/74.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, expeça-se mandado de intimação pessoal para que a parte autora cumpra este despacho, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nIntime-se o INSS, para cumprir a obrigação de fazer constante da sentença.\r\n\r\n38 - 2004.51.10.007451-3 BENEDITO BASILIO DE OLIVEIRA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de fl. 188, uma vez que a revisão determinada na presente ação tem como limite temporal o mês de março de 1989, não havendo, portanto, reflexo algum na renda mensal atual do benefício do autor. \r\n\r\nComo os valores dos RPVs já foram depositados, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.10.006901-7 ISALTINA SANTOS OLIVEIRA (Adv. ANTONIA CECILIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o requerimento de fl. 32, e nomeio a Dra. Marinete Souza de Farias, OAB/RJ 81.178, como advogada dativa. Anote a Secretaria.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.537331-9 FATIMA DA SILVA MONTEIRO (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para promover o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.10.000072-1 DILSON MARIA DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por não haver nos autos elementos garantidores da verossimilhança das alegações do autor, condição indispensável para o deferimento do provimento antecipatório, foi dada a oportunidade ao demandante de comprovar tais afirmações por meio da perícia médica, designada para o dia 07/08/2007, e postergada a apreciação do pedido de antecipação de tutela para depois da entrega do laudo pericial (fl. 43). \r\n\r\nFeitas estas considerações, ante o não comparecimento do autor à sede do Juízo para a realização da perícia, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de posterior reconsideração, nos termos do art. 273, § 4º, do CPC.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o autor informar o seu endereço atual e juntar aos autos comprovante de residência com data próxima à data da distribuição do feito (janeiro/2006).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.10.002635-7 JAIR ALVES DA SILVA (Adv. PAULO CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000264/2007 FOLHA 72/78 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e com base na fundamentação supra, DECLARO a incompetência absoluta deste Juízo Federal e, por via de conseqüência, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nSem custas, na forma do art. 4o, I, da Lei nº 9.289/1996.\r\n\r\nAutorizo, desde logo, o desentranhamento de documentos, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora, à exceção da procuração.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta, no exercício da titularidade\r\n\r\n43 - 2006.51.10.003281-3 OTELINO BISPO DOS SANTOS (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000263/2007 FOLHA 79/86 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e com base na fundamentação supra, DECLARO a incompetência absoluta deste Juízo Federal e, por via de conseqüência, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nSem custas, na forma do art. 4o, I, da Lei nº 9.289/1996.\r\n\r\nAutorizo, desde logo, o desentranhamento de documentos, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora, à exceção da procuração.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta, no exercício da titularidade\r\n\r\n44 - 2006.51.10.003631-4 ANANIAS SANTANA DE OLIVEIRA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro o requerimento de fl. 75 e nomeio a Drª Marinete de Souza Silva, OAB/RJ 81.178, como Defensora Dativa. Anote a Secretaria.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer a execução da sentença.\r\n\r\n45 - 2006.51.10.003775-6 MANOEL VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE SOARES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de fls. 33. Anote a Secretaria.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n46 - 2006.51.10.005880-2 JOSE CANDIDO DE LIMA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar aos autos:\r\n\r\na) cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 2003.51.60.015046-9, em tramitação no atual 2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada;\r\n\r\nb) carta de concessão (ou documento equivalente) contendo a discriminação de todos os salários-de-contribuição que serviram como base de cálculo do seu benefício.\r\n\r\nApós, verificada a inexistência de litispendência e/ou coisa julgada, CITE-SE.\r\n\r\nVerificada a existência de litispendência e/ou coisa julgada, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2006.51.10.006009-2 OSVALDO ELIAS DA FRANÇA (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Excepcionalmente, deixo para apreciar o pedido de antecipação da tutela após a vinda das informações do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, tendo em conta o fato de que as alegações do Autor dependem de prova da observância do devido processo legal.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se o INSS para, no prazo legal, contestar a presente ação e trazer aos autos cópia do processo administrativo que orientou a suspensão do benefício do Autor, no qual conste prova de cumprimento do disposto nos §§ 1º e 2º do art. 11 da Lei nº 10.666/2003.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.10.006416-4 JORGE RANGEL PESSANHA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se parte autora para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio gratuito da patrona.\r\n\r\nCumprido o determinado acima, cite-se o INSS.\r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela, excepcionalmente, após o prazo para resposta do réu.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.10.006544-2 LENI SANTIAGO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o, LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência inaudita altera parte deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por si só realcem a probabilidade dos fundamentos do pedido (art. 273, caput, do CPC), como também uma urgência qualificada (art. 273, I), ou a caracterização do abuso de direito de defesa ou intenção protelatória do réu (art. 273, II). A mencionada urgência só se evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem. \r\n\r\nNo presente caso não se verifica sequer a existência de elementos que indiquem a plausibilidade jurídica do pedido.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.10.000368-4 MARILIA MILTON RIBEIRO (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para promover o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, tornem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n51 - 2007.51.10.000549-8 JOSÉ JORGE DE CARVALHO FILHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, compareça à Secretaria deste Juízo portando a CTPS original para a devida conferência. \r\n\r\nCumprida a determinação acima, CITE-SE.\r\n\r\n52 - 2007.51.10.001118-8 CARLOS JOSÉ ROCHA DA TRINDADE (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraga a parte autora aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, em seu nome, a título de comprovante de residência, com data próxima à da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja de titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época em que foi iniciada a ação.\r\n\r\nCumprida a determinação acima e comprovada a competência deste Juízo, CITE-SE. Na mesma oportunidade, deverá a parte ré trazer aos autos os documentos/informações abaixo relacionados:\r\n\r\na) relação de todos os salários de contribuição imediatamente anteriores ao afastamento da atividade ou à entrada do requerimento, apurados em período não superior a 48 meses, que tenham sido considerados na base de cálculo do benefício em questão;\r\n\r\nc) número de grupos de 12 (doze) contribuições efetuadas acima do menor valor do teto, para cálculo da parcela adicional, em conformidade com a legislação vigente à época do benefício.\r\n\r\n53 - 2007.51.10.002674-0 ACIDALIA MACIEL DA CUNHA (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar aos autos:\r\n\r\na) cópias das iniciais e/ou das sentenças eventualmente proferidas nos seguintes processos: 91.0136735-8, em tramitação na 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e 2006.51.70.001634-0, em tramitação no 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada; e\r\n\r\nb) cópias da carteira de identidade e do comprovante de residência das testemunhas.\r\n\r\nApós, verificada a inexistência de litispendência e/ou coisa julgada, CITE-SE. \r\n\r\nVerificada a existência de litispendência e/ou coisa julgada, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.10.005285-3 ANGELO SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA CRISTINA BUTTER SANTIAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nregularizar a representação processual no documento de fl. 10;\r\n\r\npromover a inclusão do terceiro filho de Graciana de Jesus Siqueira, conforme certidão de óbito de fl. 19.\r\n\r\nApós, se for o caso, à SEDSJ, para as devidas alterações.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, tornem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n55 - 2006.51.10.006428-0 SILVIO MIRANDA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio gratuito do(s) advogado(s), ou, alternativamente, recolha as custas devidas.\r\n\r\n56 - 2006.51.10.006636-7 ANDREA RODRIGUES DA SILVA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça e nomeio a subscritora da inicial como defensora dativa.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 5 (cinco) dias, para indicar corretamente o pólo passivo da ação, uma vez que o documento de fl. 13 indica que a pensão percebida pelo filho da autora é mantida pelo INSS.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 2000.51.10.000123-1 ISMAEL FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte autora sobre as petições e documentos de fls. 190/199, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá informar o nº do PIS do autor Wagner Luiz Rodrigues Gomes.\r\n\r\n58 - 2000.51.10.005556-2 IRACEMA FERREIRA LUCAS (Adv. ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL, VALTER DA SILVA RANGEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência do ofício e documento de fls. 344/345, e requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n59 - 2000.51.10.009861-5 ANTONIO LUCIO DE OLIVEIRA COUTO ALVES E OUTROS (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, sobre a petição e documentos apresentados pela CEF (fls. 359/369), notadamente quanto aos termos de adesão.\r\n\r\n60 - 2001.51.10.003872-6 ZILDA CELESTE DE MENEZES (Adv. PAULO GERALDO DA COSTA RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO). . \r\n\r\nIndefiro o requerimento de habilitação formulado à fl. 132, visto que a autora recebe a pensão do de cujus intregralmente, conforme verifico das cópias dos contra-cheques acostadas aos autos. Por conta disto, e pela manifestação da UFRJ (fls. 144/145), concluo que os requerentes são maiores e capazes.\r\n\r\nDevolvo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n61 - 2003.51.10.007151-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEILA CAIXEIRO OMARI) x JORGE FERREIRA MAGALHAES E OUTROS (Adv. VERA LUCIA DE LIMA). . \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre as provas que pretendem produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pelos réus.\r\n\r\nOs autos deverão permanecer no cartório, tendo em vista que os réus possuem diferentes procuradores.\r\n\r\n62 - 2003.51.10.010063-5 MARIA JOSE CERQUEIRA CORRICA (Adv. JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Recebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nQuebra 63 - 2005.51.10.001283-4 DULCINEA BRITO DOS SANTOS (Adv. MARCOS A SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 178/182, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n64 - 2005.51.10.001853-8 MARLUCIA TEIXEIRA MONTES (Adv. JADIR PIMENTEL DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000274/2007 FOLHA 220/228 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO:\r\n\r\nPARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL formulado pela AUTORA; e\r\n\r\nPARCIALMENTE PROCEDENTE o seu pedido de COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL.\r\n\r\nPor via de conseqüência, CONDENO a Caixa Econômica Federal - CEF, RÉ, a pagar à AUTORA:\r\n\r\na título de indenização por dano material, a importância correspondente a Cr$ 1.344,00 (um mil e trezentos e quarenta e quatro cruzeiros), em 24/02/1976, devidamente atualizada monetariamente, de acordo com os índices de remuneração previstos para o PIS, daquela data até a data da citação válida, ocorrida em 03/08/2005 (fl. 37) e, a partir desta, até a data de seu efetivo pagamento, acrescida de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do art. 406 da Lei nº 10.406/2002, c/c o art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional (CTN ); e\r\n\r\na título de compensação por dano moral, a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nCONDENO, ainda, a RÉ ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no § 3º do art. 20 do Código de Processo Civil (CPC), tendo em vista que os pedidos de dano material e de dano moral da AUTORA foram julgados apenas parcialmente procedentes.\r\n\r\nSem reembolso de custas judiciais, em função da gratuidade de justiça deferida à AUTORA (fl. 39).\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta, no exercício da titularidade\r\n\r\n65 - 2006.51.10.005853-0 MARIA DO SOCORRO GOMES DE MACEDO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, emendar a inicial e cumprir o seguinte:\r\n\r\natribuir valor à causa compatível com o bem econômico pretendido, uma vez que não é razoável acreditar, ou, pretender, com base nos documentos juntados aos autos, que o saldo dos expurgos a que a autora teria direito alcançaria o valor indicado na exordial;\r\n\r\ntrazer aos autos cópia da inicial da ação listada no Termo de Informação de fl. 15 para verificação de prevenção;\r\n\r\njuntar aos autos declaração de patrocínio gratuito da patrona.\r\n\r\nCumpra-se, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n66 - 2007.51.10.000515-2 MARIA JOSE DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, aplicado analogicamente, por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora.\r\n\r\nTraga a parte autora aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, em seu nome, a título de comprovante de residência, com data próxima à da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja de titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época em que foi iniciada a ação. \r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.10.003659-8 ANA MARIA DE JESUS (Adv. ANA LUCIA DE JESUS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, emendar a inicial e cumprir o seguinte:\r\n\r\nesclarecer o seu pedido, especificando os índices expurgados que pretende ter aplicados ao saldo de sua conta poupança, indicando a respectiva fundamentação legal;\r\n\r\nindicar corretamente o pólo passivo da ação, uma vez que o Banco Central é parte legítima para responder apenas pelos expurgos do Plano Collor, cabendo à instituição bancária responder pelos demais índices;\r\n\r\njuntar aos autos documento comprobatório de que foi titular de conta poupança na CEF no período compreendido entre 1982 e 1991, conforme alegado na inicial.\r\n\r\nCumpra-se, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n68 - 2007.51.10.003660-4 ANGELA SANTOS DE JESUS (Adv. ANA LUCIA DE JESUS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, emendar a inicial e cumprir o seguinte:\r\n\r\nesclarecer o seu pedido, especificando os índices expurgados que pretende ter aplicados ao saldo de sua conta poupança, indicando a respectiva fundamentação legal;\r\n\r\nindicar corretamente o pólo passivo da ação, uma vez que o Banco Central é parte legítima para responder apenas pelos expurgos do Plano Collor, cabendo às instituições bancárias responderem pelos demais índices;\r\n\r\njuntar aos autos documento comprobatório de que foi titular de conta poupança na CEF no período compreendido entre 1982 e 1991, conforme alegado na inicial.\r\n\r\nCumpra-se, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n69 - 2007.51.10.003661-6 ANA LUCIA DE JESUS (Adv. ANA LUCIA DE JESUS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, emendar a inicial e cumprir o seguinte:\r\n\r\nesclarecer o seu pedido, especificando os índices expurgados que pretende ter aplicados ao saldo de sua conta poupança, indicando a respectiva fundamentação legal;\r\n\r\nindicar corretamente o pólo passivo da ação, uma vez que o Banco Central é parte legítima para responder apenas pelos expurgos do Plano Collor, cabendo à instituição bancária responder pelos demais índices;\r\n\r\njuntar aos autos declaração de hipossuficiência econômica e documento comprobatório de que é titular de conta poupança na CEF desde 1985, conforme alegado na inicial.\r\n\r\nCumpra-se, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n70 - 2007.51.10.003761-0 BARBARA SILVA DE MARTINO (Adv. NILTON TAVARES GRAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a petição inicial, a fim de alterar o valor da causa. \r\n\r\nApós, à SEDSJ, para convolar o rito processual no dos Juizados Especiais Federais, e, conseqüentemente, para proceder à livre distribuição a um dos JEF's competentes, conforme parágrafo 3º, do art. 3º da Lei 10.259/01.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n71 - 2006.51.01.524781-8 JORGE DA SILVA (Adv. MARIA IVA GONCALVES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. . Na exordial o autor alega que seu benefício foi suspenso sem o devido processo legal, o que daria amparo ao seu direito líquido e certo de ter o mesmo restabelecido.\r\n\r\nNo entanto, o autor colacionou aos autos (fl. 09) cópia de ofício enviado pelo INSS oportunizando-lhe prazo para defesa, nos termos do art. 11, da Lei 10.666/03.\r\n\r\nAssim, considerando que o autor trouxe aos autos a prova de que foi notificado pelo réu do processo administrativo que apurava irregularidades na concessão do seu benefício, contrariando frontalmente o alegado na inicial, indefiro o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as devidas informações, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 7º, I, da Lei 1.533/51.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTudo feito, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n72 - 2006.51.10.006300-7 SUPERMERCADOS ALTO DA POSSE LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM DUQUE DE CAXIAS. . Recebo a apelação retro no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para contra-arrazoar, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTudo feito, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n73 - 2006.51.10.006459-0 EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, DANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM DUQUE DE CAXIAS. . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo quanto ficou exposto, e na forma da fundamentação supra, DEFIRO, PARCIALMENTE, O PEDIDO LIMINAR, para suspender, apenas, a exigibilidade da contribuição previdenciária incidente aos valores pagos nos 15 (quinze) primeiros dias de afastamento do funcionário doente ou acidentado, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, no sentido da suspensão da exigibilidade da contribuição previdenciária, no que tange aos valores pagos a título de salário-maternidade, férias e adicional de férias de 1/3 (um terço), nos termos da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nIntime-se a autoridade inquinada coatora para que preste as informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF para parecer.\r\n\r\nCom a volta dos autos, tornem os mesmos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 17 de julho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta, no exercício da titularidade\r\n\r\n74 - 2007.51.01.001932-0 REGINAVES IND/ E COM/ DE AVES LTDA (Adv. LINDONICE DE BRITO PEREIRA GALVAO) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA-SRP-CAXIAS/RJ. . Recebo a apelação da União no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a Impetrante para contra-arrazoar, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, dada vista ao MPF, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n75 - 2007.51.10.002657-0 MASTERPAV CONSTRUTORA LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA e determino que:\r\n\r\nseja notificada a autoridade inquinada coatora, ou quem lhe faça as vezes, para que preste informações no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 7º, I, da Lei nº 1.533/1951, com a alteração neste introduzida pelo art. 1º da Lei nº 4.348/1964, e se a intime para que, no mesmo prazo, informe se existem valores a ser compensados pelo IMPETRANTE, tendo em vista a decisão do Plenário do STF, em sessão havida em 09.11.2005, que, no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 346.084/PR e 357.950/RS, declarou a inconstitucionalidade da alteração da base de cálculo do PIS e da COFINS introduzida pelo § 1º do art. 3º da Lei nº 9.718/1998; e\r\n\r\nseja dada vista ao Ministério Público Federal, para ciência.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta, no exercício da titularidade\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n76 - 2007.51.01.020575-9 RODRIGO ARAUJO DA SILVA NETO (Adv. HAMILTON BRAGA SALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO Nº\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.01.020575-9\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\n: \r\n\r\nAÇÃO DE CONSIGNAÇÃO\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nRODRIGO ARAUJO DA SILVA NETO\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI- RELATÓRIO \r\n\r\nRODRIGO ARAUJO DA SILVA NETO propôs a presente ação de consignação em face da Caixa Econômica Federal - CEF, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando, em síntese, a esse título:\r\n\r\na consignação do valor de R$ 2.130,71 (dois mil cento e trinta reais e setenta e um centavos), correspondente a 04 (quatro) parcelas em atraso (meses 04/2007 a 07/2007), do financiamento do contrato de mútuo (nº 816197000248 5), celebrado com a RÉ, para a aquisição do imóvel situado na Rua Rodolfo Pessoa, nº 341 (Rua Castanheiras), casa 53, Quadra D, Condomínio Residencial Beija Flor III, Mesquita, RJ; e\r\n\r\ndeterminação judicial no sentido da suspensão de leilão judicial a ser realizado no dia 13/08/2007, às 12:00 h, até ulterior decisão deste Juízo. \r\n\r\nAo final, requer seja o pedido julgado procedente, vindo o Juízo a declarar quitadas as obrigações financeiras derivadas do contrato de financiamento em questão que, tendo vencido até o trânsito em julgado da eventual sentença, tenham sido depositadas em consignação. \r\n\r\nComo causa de pedir, alega estar disposto a purgar a mora referente às quatro prestações no valor supostamente incontroverso de R$ 2.130,71 (dois mil cento e trinta reais e setenta e um centavos), depositando a referida quantia em consignação, bem como os valores das prestações que vencerem no curso da presente ação, apontando, ademais, não ter sido observado pela RÉ o devido processo legal, de vez que, a despeito de ter endereço conhecido pela mesma, não foi por ela regularmente notificado da realização do leilão supra referido.\r\n\r\nA inicial (fls. 02/06) veio instruída com a procuração (fl. 07) e demais documentos (fls. 08/23).\r\n\r\nPedido de remessa extraordinária ao Juízo da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro, com deferimento da remessa em 09/08/2007 à fl. 24. \r\n\r\nDeclínio da competência pelo Juízo da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro em favor de uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de São João de Meriti (fl. 25).\r\n\r\nPedido de remessa extraordinária ao Juízo da 4ª Vara Federal de São João de Meriti, com deferimento da remessa em 10/08/2007, à fl. 26.\r\n\r\nPetição da parte AUTORA (fls. 27/29) juntando substabelecimento e documentos (fls. 30/40), emendando o pedido de antecipação de tutela, acrescentando ao pedido de suspensão do leilão também o pedido de depósito em consignação em pagamento dos valores em atraso relativos ao financiamento do imóvel contratado com a RÉ, nos termos já expostos. \r\n\r\nÉ o relatório com o registro das principais ocorrências processuais. Passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPreleciona Teori Albino Zavascki, in Antecipação da Tutela, Ed. Saraiva, 4ª ed. 2005, São Paulo, que “estabeleceu o legislador, como pressupostos genéricos, indispensáveis a qualquer das espécies de antecipação da tutela, que haja (a) prova inequívoca e (b) verossimilhança da alegação (...). Em outras palavras: a antecipação da tutela de mérito supõe verossimilhança quanto ao fundamento de direito, que decorre de (relativa) certeza quanto à verdade dos fatos”. \r\n\r\nPode assim o Juiz, em atenção ao disposto no art. 273, do Código de Processo Civil, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida na inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, e estejam presentes os demais requisitos ali elencados, notadamente o receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou a caracterização de abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do Réu.\r\n\r\nO pleito autoral embasa-se, principalmente, na alegação de que a RÉ não enviou qualquer correspondência que informasse o AUTOR do início da execução ex trajudicial da hipoteca que onera o imóvel de que este e sua esposa, Valéria Cristina de Souza Araújo, são co-proprietários, tendo-lhes sido encaminhada, em 06/08/2007, apenas uma Carta de Ciência da Realização de Leilão, enviada pelo Leiloeiro Público Sr. João Emílio de O. Filho, informando-lhes que a data do primeiro leilão seria no dia 13/08/2007, às 12:00 h, a ser seguido de um segundo e último leilão, no dia 29/08/2007, às 12:00h, na hipótese de não arrematação na primeira data.\r\n\r\nO AUTOR aduziu na petição inicial que deixou de juntar cópia do contrato de financiamento (nº 816197000248 5) celebrado com a Ré para a aquisição do imóvel, alegando o extravio do mesmo. A despeito deste fato, a ser sanado no futuro, tenho para mim que há plausibilidade nas alegações do AUTOR quanto à quantia por ele devida à RÉ, cuja mora pretende purgar, bem como quanto ao número de parcelas por ele devidas (fl. 02), quais sejam, 04 (quatro), correspondentes aos meses de abril a julho de 2007, tendo em conta as informações contidas no documento de fl. 15, com data de 06/08/2007, obtido junto à RÉ. Ademais, o referido documento demonstra que o AUTOR buscou a RÉ visando uma solução para o problema, em sede administrativa, 03 (três) dias antes do ajuizamento da presente ação, ocorrido na data de 09/08/2007.\r\n\r\nVerifico, ainda, que o AUTOR reside no imóvel objeto da demanda, local certo e conhecido da parte ré, não havendo, portanto, justificativa aparente para ele e sua esposa, como alegado, não terem sido notificados nos termos da legislação de regência, a saber, Decreto-Lei nº 70/1966. O referido diploma legal, em seu art. 31, § 1º, exige a notificação do devedor por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos, e a concessão ao mesmo do prazo de 20 (vinte) dias para a purgação da mora. Apenas em caráter excepcional, quando o devedor se encontrar em lugar incerto ou não sabido - o que, certamente não era o caso com o AUTOR e sua esposa -, admite o Decreto-Lei em tela que tal notificação seja feita por meio de edital no jornal de maior circulação local, conforme especificado no § 2º do mencionado art. 31. \r\n\r\nConstato encontrarem-se acostadas às fls. 22 e 40 dos autos cópias de Edital de Notificação, nos termos do § 2º do art. 31 do Decreto-Lei nº 70/1966, a indicar que o casal não foi notificado nos termos do § 1° do mesmo artigo, o que é confirmado pelos próprios termos do referido Edital de Notificação. Houve, assim, a meu ver, violação do devido processo legal, e o impedimento da possibilidade assegurada em lei ao devedor de purgar a mora, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da notificação.\r\n\r\nDestarte, tenho por presentes tanto a verossimilhança das alegações do AUTOR, a caracterizar o fumus boni iuris qualificado, quanto o periculum in mora, dada a previsão de realização do 1º leilão em 13/08/2007, às 12:00 h, requisitos exigidos para a concessão da antecipação da tutela por ele pretendida. Merece, a meu ver, portanto, ser acolhido tanto o seu pedido de consignação em pagamento das parcelas atrasadas de seu financiamento, a título de purgação da mora, bem como das parcelas a vencerem no curso da presente ação, quanto o seu pedido de suspensão do leilão.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo quanto ficou exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar: \r\n\r\nA suspensão, em relação ao AUTOR, do Leilão previsto para a data de 13/08/2007, às 12:00h, até ulterior decisão deste Juízo.\r\n\r\nA intimação, com urgência, por Oficial de Justiça, do Leiloeiro Público designado para o leilão noticiado no documento de fl. 10, a saber, o Sr. João Emílio de O. Filho, com endereço na Estrada dos Bandeirantes 10.639, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, para que lhe seja dada ciência do teor da presente decisão. \r\n\r\nA citação da RÉ, Caixa Econômica Federal, bem como de sua intimação da presente decisão.\r\n\r\nA intimação do AUTOR para providenciar, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da ciência da presente decisão, ressalvada a hipótese do § 3º do art. 890, nos termos do art. 893, ambos do Código de Processo Civil, o depósito da quantia de R$ 2.130,71 (dois mil cento e trinta reais e setenta e um centavos), em conta, à disposição deste Juízo, a ser aberta para tal finalidade na Caixa Econômica Federal (CEF), juntando aos autos comprovante, de tal providência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de reconsideração da tutela antecipada ora concedida. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cite-se. Registre-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta, no exercício da titularidade\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n77 - 2006.51.10.001921-3 LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000265/2007 FOLHA 69/71 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e com base na fundamentação supra, DECLARO a incompetência absoluta deste Juízo Federal e, por via de conseqüência, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nSem custas, na forma do art. 4o, I, da Lei nº 9.289/1996.\r\n\r\nAutorizo, desde logo, o desentranhamento de documentos, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora, à exceção da procuração.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta, no exercício da titularidade\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n78 - 2001.51.10.001818-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA, WERTON MAGALHAES COSTA) x SOC/ DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU-SESNI/RJ E OUTRO (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS). . Tendo em vista a intempestividade da apelação de fls. 848/857, deixo de recebê-la, por estar caracterizada a ausência de um dos pressupostos da admissibilidade recursal, cuja análise incumbe ao Juízo a quo, nos termos do art. 518, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 814/820, do Ministério Público Federal, no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntimem-se os réus para contra-arrazoarem, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nAnte a informação de fls. 865, determino a expedição de novo ofício ao Corregedor-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, reiterando-lhe a solicitação de fl. 378 para que proceda às comunicações necessárias ao efetivo implemento da decisão de fls. 374/375.\r\n\r\nA indicação errônea do CPF do segundo réu na inicial causou enorme confusão processual, uma vez que foi atribuído ao réu Fabio Gonçalves Raunheitte o CPF de seu pai. Na decisão de fls. 374/375 pretendeu-se solucionar a questão, no entanto, o determinado na referida decisão não foi cumprido a contento, razão pela qual não há nos autos uma relação confiável dos bens imóveis dos réus. \r\n\r\nConsiderando os fatos narrados acima, entendo por prejudicado, neste momento, o requerimento do MPF de fls. 812/813, uma vez que não se podem vislumbrar, por ora, os exatos efeitos, nos autos, da indisponibilidade dos bens imóveis dos réus. Assim, deixo para apreciar o pedido de fls. 812/813 em momento oportuno.\r\n\r\nPublique-se. Oficie-se. Intimem-se.\r\n\r\n79 - 2006.51.10.001524-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA) x CENTRO AUTOMOTIVO PRESSÃO LTDA (Adv. ALEXANDRE MAGNO DA COSTA MACIEL). . Manifeste-se a parte ré em provas, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n80 - 2006.51.10.001815-4 ROBERTO FERREIRA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000266/2007 FOLHA 56/63 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e com base na fundamentação supra, DECLARO a incompetência absoluta deste Juízo Federal e, por via de conseqüência, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nSem custas, na forma do art. 4o, I, da Lei nº 9.289/1996.\r\n\r\nAutorizo, desde logo, o desentranhamento de documentos, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora, à exceção da procuração.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta, no exercício da titularidade\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n81 - 2004.51.10.000704-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x ADEMIR BARBIO (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000276/2007 FOLHA 229/233 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo quanto ficou exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, devendo a esta prosseguir pelo valor de R$ 2.205,24 (dois mil duzentos e cinco reais e vinte e quatro centavos), conforme os cálculos apresentados pelo Contador Judicial às fls. 62/67. \r\n\r\nOutrossim, tendo em conta o fato de que, como se depreende do teor das fls. 175/178 dos autos principais, já houve penhora, no valor de R$ 4.661,22 (quatro mil seiscentos e sessenta e um reais e vinte e dois centavos), depositado na conta 59920604286566/297872 (fl. 178), à disposição deste Juízo, AUTORIZO, desde logo, a EMBARGANTE a efetuar o levantamento do valor excedente, no montante de R$ 2.455,98 (dois mil quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em razão da sucumbência recíproca, na forma do art. 21, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos principais (Processo nº 99.0759031-2). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, desapensem-se os presentes autos, dê-se baixa na distribuição e proceda-se ao seu arquivamento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta, no exercício da titularidade\r\n\r\n82 - 2004.51.10.006342-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS, ROBERTA ROSA RIBEIRO) x MARIO PEREIRA JULIO E OUTRO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Tendo em vista a intempestividade do recurso interposto pela CEF (certidão de fl. 67), deixo de recebê-lo, por estar caracterizada a ausência de um dos pressupostos da admissibilidade recursal, cuja análise incumbe ao Juízo a quo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n83 - 2005.51.10.007637-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO, WANDERLEY OLIVEIRA DA SILVA) x ZENILDO COELHO BARROSO E OUTROS. . Recebo o recurso interposto com as razões pelo MPF. Intime-se a defesa dos réus para que apresente suas contra-razões, no prazo de 02 (dois) dias, conforme o art. 588 do Código de Processo Penal (CPP). Findo o mesmo, com ou sem as contra-razões, tornem os autos conclusos, para o fim do disposto no art. 589 do CPP.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 301293"
                            ],
                            "301345": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "04ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000031\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2000.51.10.002882-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ELZA ALVES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a ré, por edital, pelo prazo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 361 do Código de Processo Penal, uma vez que, consoante as certidões negativas de fls. 225 e 227, a ré se encontra em local incerto e não sabido.\r\n\r\nDesigno o dia 17/10/2007, às 15:00h para a audiência de interrogatório, oportunidade em que a ré deverá comparecer, sob pena de revelia, a este Juízo acompanhada de advogado, caso contrário ser-lhe-á nomeado defensor dativo.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF, mediante vista dos autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 301345"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000047\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0971052-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x MODICO ROSA DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA). . Fl. 65. Indefiro o pleito, tendo em vista que cabe ao Executado, no caso, se dirigir diretamente ao órgão da administração responsável e requerer a guia para pagamento.\r\n\r\nDetermino o arquivamento do presente feito, sem baixa na distribuição, com fulcro no art. 20 da lei n. 10.522/02, tendo em vista a nova redação dada pela lei n. 11.033/04.\r\n\r\nA cada 12 (doze) meses, dê-se vista à Exeqüente sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nNão ocorrendo a hipótese prevista no § 1º do art. 20 da lei n. 10.522/02, mantenha-se o arquivamento do feito, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2 - 98.0979115-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x URBANIZADORA BARCELLOS LTDA (Adv. MARCELO DE SOUSA BONATO). . (...)Pelo exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade oposta(...)\r\n\r\n3 - 99.0756122-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUYSIEN COELHO MARQUES SILVEIRA) x EVA IND/ MECANICA LTDA (Adv. BRUNO SILVA MATTOS DE CASTRO). . Tendo em vista a incorreção na numeração das folhas, renumerem-se os autos a partir de fl. 50.\r\n\r\nApós, aguarde-se a designação de leilão.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 99.0759791-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUYSIEN COELHO MARQUES SILVEIRA) x BIO BRILHO QUIMICA LTDA (Adv. CLEOBERTO C BENAION FILHO, CLEOBERTO CORDEIRO BENAION) x ANTONIO MANOEL DA COSTA E SILVA E OUTRO (Adv. CLEOBERTO CORDEIRO BENAION, CLEOBERTO C BENAION FILHO, MAURICIO GOMES MAGNO, JOSE OSWALDO CORREA, JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO). . Revogo o despacho de fl. 97.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para decidir acerca dos pedidos de fls. 58/68 e 76.\r\n\r\n5 - 2000.51.10.000026-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA AZEVEDO DA CONCEICAO) x TRANSPORTES SAO GERALDO S/A E OUTROS (Adv. ALEXANDRE DE ALMEIDA SILVA, MIGUEL ARCANJO DA SILVA, GIOVANA MARIA FIGUEIREDO AM'ERICO, PATR'ICIA MONTEIRO RAMOS, MARIA BEATRIZ MACIEL TAVARES, GIOVANA MARIA FIGUEIREDO AMERICO). . Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo INSS em face de TRANSPORTES SÃO GERALDO S.A., FAUSTO MOURÃO DA SILVEIRA MONTENEGRO e CLEONICE DA CONCEIÇÃO COSTA MONTENEGRO, pretendendo a cobrança de R$ 1.009.810,12 (valores atualizados em janeiro/2007).\r\n\r\nA primeira executada foi regularmente citada, tendo sido efetuada penhora sobre bens avaliados em R$ 580.000,00 (março/2007). Não houve expedição de mandado de citação dos demais co-executados.\r\n\r\nForam opostos Embargos à Execução, os quais foram julgados improcedentes, tendo a parte embargante interposto Apelação, a qual se encontra até hoje pendente de julgamento.\r\n\r\nA teor do art. 520, V, do CPC, o recurso foi recebido em seu efeito devolutivo, tendo sido determinado o prosseguimento da presente Execução Fiscal.\r\n\r\nO INSS, às fls. 145-150, noticia a necessidade de reforço da penhora, dada a sua insuficiência em face do valor atualizado do débito, salientando que a Executada possui débito total para com a Seguridade Social girando em torno de R$ 16.258.115,44.\r\n\r\nPara tanto, indica, como autorizado pelo art. 53 da Lei 8.212/1991, combinado com o art. 10 da Lei 6.830/19080, créditos da empresa executada junto à FETRANSPOR, decorrentes da comercialização do RioCard, considerando que, a teor do art. 11, I, da Lei 6.830/1980, o dinheiro possui prioridade na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nPrimeiramente, passo a apreciar questão formal, relativa ao pólo passivo da presente Execução Fiscal, passível de conhecimento de ofício, por tratar da legitimidade para o feito. Em tendo havido regular citação da Executada e se encontrando esta em atividade, indevida é a inclusão dos administradores ou co-responsáveis no pólo passivo, questão esta somente apreciável no caso de irregular dissolução da sociedade ou nas hipóteses do art. 135, III, do CTN. Determino, pois, a exclusão dos co-executados do pólo passivo, ali permanecendo unicamente TRANSPORTES SÃO GERALDO S.A. \r\n\r\nQuanto ao pleito do INSS, sem dúvida há necessidade de reforço de penhora, questão já considerada por este Juízo à fl. 143, ao determinar a reavaliação do bem penhorado e o reforço de penhora, acaso o valor não alcançasse o montante integral da dívida.\r\n\r\nPelo exposto, defiro o requerido pelo INSS, diante da faculdade posta a seu dispor pelo art. 53 da Lei 8.212/91, combinado com os arts. 10 e 11 da LEF.\r\n\r\nOficie-se à Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR, na pessoa de seu presidente, determinando-lhe mantenha indisponíveis os créditos da Executada a título de comercialização do RioCard até o limite do valor da execução, os quais deverão ser depositados judicialmente. Deverá o representante da FETRANSPOR comunicar a este Juízo a efetivação do(s) referido(s) depósito(s), bem assim o seu montante, até o dia 10 de cada mês, sob pena de responsabilização pessoal por crime de desobediência.\r\n\r\nSem prejuízo, à SEDSJ para retificar a autuação, na forma acima determinada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2000.51.10.005799-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x MULTIFIX PRODUTOS DE FIXACAO LTDA E OUTRO (Adv. NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO) x FERNANDO VARGAS (Adv. NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO). . (...)Pelo exposto, até que se esclareça a questão acerca da ocorrência ou não de dissolução irregular da sociedade, é de rigor a manutenção do sócio-gerente ora Requerente, diante da existência de fortes indícios de que a alteração do contrato social, com a retirada dos sócios FERNANDO e JOSÉ, deu-se tão-somente para acobertar a irregular dissolução da sociedade com a subseqüente constituição de nova sociedade, de modo a evitar a responsabilização pessoal pelos débitos sociais(...)\r\n\r\n7 - 2000.51.10.006673-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x INBRASTUBOS IND/ BRASILEIRA DE TUBOS LTDA (Adv. ELISANGELA DA SILVA CAMPOS DANTAS). . (...)Rejeito, deste modo, tal alegação, é de rigor o prosseguimento do feito, sem restar configurada a prescrição intercorrente na forma alegada pela Executada, cuja citação foi suprida pelo comparecimento espontâneo(...)\r\n\r\n8 - 2002.51.10.003745-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM) x TRANSPORTES SAO GERALDO S/A E OUTROS (Adv. NEYDE PEREIRA FERRAZ, JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA). . \r\n\r\nMantenho a decisão ora agravada (fls. ____) pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, por 30 dias, o pedido de informações e/ou comunicação do efeito concedido ao recurso, pelo Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que tenha sido deferido o efeito suspensivo pelo Juízo “ad quem”, cumpra-se a decisão em questão.\r\n\r\n9 - 2003.51.10.003055-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x COLEGIO SANTA ANA LTDA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS). . Trata-se de Agravo Retido interposto pela Excipiente contra decisão em Exceção de Pré-Executividade rejeitada por este Juízo na Execução Fiscal nº 2003.5110003055-4, com fulcro no art. 522 e p. ún., do CPC, conforme razões a serem apreciadas pelo E. TRF da 2ª Região por ocasião do recurso de apelação.\r\n\r\nOcorre que se está em sede de processo de execução fiscal, no qual não se prolata sentença apreciando o mérito, e sim sentença de cunho extintivo da execução, nas hipóteses previstas em lei: pagamento, remissão ou renúncia do crédito, desistência da execução por cancelamento da inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nA exceção seria a sentença que acolhe exceção de pré-executividade com efeito terminativo do feito, por exemplo, sentença que reconheça a ocorrência da prescrição do crédito tributário. \r\n\r\nEm tais casos, contudo, não há interesse recursal por parte do Executado, já que é diretamente beneficiado pelo provimento jurisdicional.\r\n\r\nDeste modo, não vislumbro a possibilidade de apreciação das razões recursais em agravo retido em futura apelação, pois esta, no caso concreto, somente poderá ocorrer em embargos à execução, autos distintos, portanto.\r\n\r\nTrata-se, a meu ver, de uma das situações excepcionais que autorizam a interposição do agravo de instrumento, na forma do art. 522 do CPC, pois a impossibilidade de futura apreciação das razões do agravo retido configuram risco de lesão grave de difícil reparação.\r\n\r\nNeste sentido manifestou-se José Roberto Ferreira Gouvêa, em Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, José Roberto Ferreira Gouvêa e Theotonio Negrão, 39ª edição, São Paulo, Saraiva, 2007: “Existem algumas balizas para orientar a retenção do agravo ou o seu imediato processamento com o respectivo instrumento. As quatro hipóteses descritas no caput do art. 558 (prisão civil, adjudicação, remição e levantamento de dinheiro sem caução) são tratadas pelo próprio legislador como lesivas, o que afasta a retenção. As mesmas circunstâncias que levantam a retenção do recurso especial quando ele tem à sua base decisão interlocutória também valem para p agravo: decisão interlocutória proferida nos autos de execução (art. 542, § 3º) e situações legitimadas pela jurisprudência , dentre as quais merecem destaque as medidas liminares e as antecipações de tutela”.\r\n\r\nCorrobora tal entendimento a seguinte ementa:\r\n\r\n“Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de execução. Erro material no acórdão. Correção. \r\n\r\nApesar das mudanças ocorridas no Código de Processo Civil, tornando o agravo retido regra, é admitido o processamento e julgamento do agravo de instrumento quando se tratar de ação de execução, onde não mais se discutirá o mérito da questão. Mormente quando a decisão puder causar à parte lesão grave ou de difícil reparação; \r\n\r\n(...)\r\n\r\nRecurso provido”. (Ag 1.735/2006, Câmara Única, TJAP, Rel. Des. Luiz Carlos, DOAP 15/05/2006 - RT 851/257)\r\n\r\nAssim também se manifestou o E. STJ: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONVERSÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 527, II, C/C O ART. 523 DO CPC. PROVISÃO JURISDICIONAL DE URGÊNCIA OU PERIGO DE LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO. OCORRÊNCIA.\r\n\r\n1. Recurso especial contra acórdão que manteve a conversão do agravo de instrumento em agravo retido nos termos do art. 527, II, do CPC.\r\n\r\n2. (...)\r\n\r\n3. (...)\r\n\r\n4. (...)\r\n\r\n5. O agravo retido deve ser feito referência, como preliminar, no recurso de apelação. Não havendo mais julgamento, por meio de sentença, a possibilitar a interposição do recurso apelativo - por se tratar de incidente em execução -, o agravo retido tornar-se-á inócuo, de nada valendo. \r\n\r\n6. Tendo-se por inexistentes, in casu, os elementos necessários à conversão, deve ser devidamente processado o instrumento.\r\n\r\n7. Recurso provido, com a baixa dos autos ao Tribunal a quo, para que examine os demais aspectos do agravo de instrumento”. (RESP 756236/SC, 1ª T., Rel. Min. José Delgado, DJ 08/08/2005)\r\n\r\nNo entanto, não verifico como aplicar ao caso concreto o princípio da fungibilidade recursal, ainda que tenha sido suprido o requisito temporal, já que o agravo retido foi interposto no prazo único previsto para ambas as modalidades recursais.\r\n\r\nIsso porque o agravo de instrumento deve ser interposto diretamente no Tribunal competente, mediante preparo, instruído com as peças previstas no art. 525 do CPC.\r\n\r\nO E. TRF da 2ª Região já se manifestou no sentido de não ser possível o recebimento como agravo de apelação interposta pela parte, por constituir erro grosseiro (AC 2001.02.01.044674-6/RJ, 3ª Turma Especializada, Rel. Des. Fed. Paulo Barata, DJ 07/03/2007).\r\n\r\nPelo exposto, deixo de receber o Agravo Retido interposto\r\n\r\n10 - 2003.51.10.003349-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x TRANSPORTES SAO GERALDO S/A E OUTROS (Adv. NEYDE PEREIRA FERRAZ). . Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo INSS em face de TRANSPORTES SÃO GERALDO S.A., PETROTEC TRANSPORTES S.A., FAUSTO MOURÃO DA SILVEIRA MONTENEGRO e CLEONICE DA CONCEIÇÃO COSTA MONTENEGRO, pretendendo a cobrança de R$ 3.543.790,18 (valores atualizados em janeiro/2007).\r\n\r\nProcedeu-se à citação da primeira executada e de FAUSTO MOURÃO DA SILVEIRA MONTENEGRO, sendo negativas as diligências de citação de PETROTEC TRANSPORTES S.A. e de CLEONICA DA CONCEIÇÃO COSTA MONTENEGRO.\r\n\r\nA Executada, fora do prazo legal, ofereceu à penhora bens imóveis localizados no Estado do Pará, não tendo apresentando certidão de ônus reais atualizada.\r\n\r\nO INSS requereu fosse efetuado reforço de penhora, diante da insuficiência do valor da avaliação do imóvel em questão. Posteriormente, tendo em vista a intempestividade da oferta, bem assim a não-apresentação de certidões negativas de ônus do imóvel oferecido, requereu a expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nExpedido, a Executada ofereceu outro imóvel situado no Estado do Pará, denominado Fazenda Conceição, avaliado em R$ 4.692.800,00, novamente não apresentando certidões atualizadas de ônus reais.\r\n\r\nNão foram localizados bens do co-executado FAUSTO MOURÃO DA SILVEIRA MONTENEGRO no endereço da diligência.\r\n\r\nO INSS voltou aos autos para requerer a citação dos co-executados PETROTEC TRANSPORTES S.A. e CLEONICE DA CONCEIÇÃO COSTA MONTENEGRO. Posteriormente, o INSS, salientando que a Executada possui débito total para com a Seguridade Social girando em torno de R$ 16.258.115,44, indicou à penhora, como autorizado pelo art. 53 da Lei 8.212/1991, combinado com o art. 10 da Lei 6.830/19080, créditos da empresa executada junto à FETRANSPOR, decorrentes da comercialização do RioCard, considerando que, a teor do art. 11, I, da Lei 6.830/1980, o dinheiro possui prioridade na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nPrimeiramente, passo a apreciar questão formal, relativa ao pólo passivo da presente Execução Fiscal, passível de conhecimento de ofício, por tratar da legitimidade para o feito. Em tendo havido regular citação da Executada e se encontrando esta em atividade, indevida é a inclusão dos administradores ou co-responsáveis no pólo passivo, questão esta somente apreciável no caso de irregular dissolução da sociedade ou nas hipóteses do art. 135, III, do CTN. Determino, pois, a exclusão dos co-executados do pólo passivo, ali permanecendo unicamente TRANSPORTES SÃO GERALDO S.A. \r\n\r\nQuanto ao pleito do INSS, diante da faculdade posta a seu dispor pelo art. 53 da Lei 8.212/91, combinado com os arts. 10 e 11 da LEF, defiro o requerido.\r\n\r\nOficie-se à Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR, na pessoa de seu presidente, determinando-lhe mantenha indisponíveis os créditos da Executada a título de comercialização do RioCard até o limite do valor da execução, os quais deverão ser depositados judicialmente. Deverá o representante da FETRANSPOR comunicar a este Juízo a efetivação do(s) referido(s) depósito(s), bem assim o seu montante, até o dia 10 de cada mês, sob pena de responsabilização pessoal por crime de desobediência.\r\n\r\nCumprido, lavre-se termo de penhora dos referidos créditos, intimando a Executada para efeito de oposição de Embargos à Execução. \r\n\r\nSem prejuízo, à SEDSJ para retificar a autuação, na forma acima determinada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.10.010316-8 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CACTUS RIO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv. CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO, PAULO CESAR LUIZ FURTADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000502/2007 FOLHA 422 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n12 - 2004.51.10.006051-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO). . Trata-se de Agravo Retido interposto pela Excipiente contra decisão em Exceção de Pré-Executividade rejeitada por este Juízo na Execução Fiscal nº 2003.5110003055-4, com fulcro no art. 522 e p. ún., do CPC, conforme razões a serem apreciadas pelo E. TRF da 2ª Região por ocasião do recurso de apelação.\r\n\r\nAssiste razão à Exeqüente em suas contra-razões, pelo que reconsidero a decisão da fl. 282.\r\n\r\nOcorre que se está em sede de processo de execução fiscal, no qual não se prolata sentença apreciando o mérito, e sim sentença de cunho extintivo da execução, nas hipóteses previstas em lei: pagamento, remissão ou renúncia do crédito, desistência da execução por cancelamento da inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nA exceção seria a sentença que acolhe exceção de pré-executividade com efeito terminativo do feito, por exemplo, sentença que reconheça a ocorrência da prescrição do crédito tributário. \r\n\r\nEm tais casos, contudo, não há interesse recursal por parte do Executado, já que é diretamente beneficiado pelo provimento jurisdicional.\r\n\r\nDeste modo, não vislumbro a possibilidade de apreciação das razões recursais em agravo retido em futura apelação, pois esta, no caso concreto, somente poderá ocorrer em embargos à execução, autos distintos, portanto.\r\n\r\nTrata-se, a meu ver, de uma das situações excepcionais que autorizam a interposição do agravo de instrumento, na forma do art. 522 do CPC, pois a impossibilidade de futura apreciação das razões do agravo retido configuram risco de lesão grave de difícil reparação.\r\n\r\nNeste sentido manifestou-se José Roberto Ferreira Gouvêa, em Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, José Roberto Ferreira Gouvêa e Theotonio Negrão, 39ª edição, São Paulo, Saraiva, 2007: “Existem algumas balizas para orientar a retenção do agravo ou o seu imediato processamento com o respectivo instrumento. As quatro hipóteses descritas no caput do art. 558 (prisão civil, adjudicação, remição e levantamento de dinheiro sem caução) são tratadas pelo próprio legislador como lesivas, o que afasta a retenção. As mesmas circunstâncias que levantam a retenção do recurso especial quando ele tem à sua base decisão interlocutória também valem para p agravo: decisão interlocutória proferida nos autos de execução (art. 542, § 3º) e situações legitimadas pela jurisprudência , dentre as quais merecem destaque as medidas liminares e as antecipações de tutela”.\r\n\r\nCorrobora tal entendimento a seguinte ementa:\r\n\r\n“Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de execução. Erro material no acórdão. Correção. \r\n\r\nApesar das mudanças ocorridas no Código de Processo Civil, tornando o agravo retido regra, é admitido o processamento e julgamento do agravo de instrumento quando se tratar de ação de execução, onde não mais se discutirá o mérito da questão. Mormente quando a decisão puder causar à parte lesão grave ou de difícil reparação; \r\n\r\n(...)\r\n\r\nRecurso provido”. (Ag 1.735/2006, Câmara Única, TJAP, Rel. Des. Luiz Carlos, DOAP 15/05/2006 - RT 851/257)\r\n\r\nAssim também se manifestou o E. STJ: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONVERSÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 527, II, C/C O ART. 523 DO CPC. PROVISÃO JURISDICIONAL DE URGÊNCIA OU PERIGO DE LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO. OCORRÊNCIA.\r\n\r\n1. Recurso especial contra acórdão que manteve a conversão do agravo de instrumento em agravo retido nos termos do art. 527, II, do CPC.\r\n\r\n2. (...)\r\n\r\n3. (...)\r\n\r\n4. (...)\r\n\r\n5. O agravo retido deve ser feito referência, como preliminar, no recurso de apelação. Não havendo mais julgamento, por meio de sentença, a possibilitar a interposição do recurso apelativo - por se tratar de incidente em execução -, o agravo retido tornar-se-á inócuo, de nada valendo. \r\n\r\n6. Tendo-se por inexistentes, in casu, os elementos necessários à conversão, deve ser devidamente processado o instrumento.\r\n\r\n7. Recurso provido, com a baixa dos autos ao Tribunal a quo, para que examine os demais aspectos do agravo de instrumento”. (RESP 756236/SC, 1ª T., Rel. Min. José Delgado, DJ 08/08/2005)\r\n\r\nNo entanto, não verifico como aplicar ao caso concreto o princípio da fungibilidade recursal, ainda que tenha sido suprido o requisito temporal, já que o agravo retido foi interposto no prazo único previsto para ambas as modalidades recursais.\r\n\r\nIsso porque o agravo de instrumento deve ser interposto diretamente no Tribunal competente, mediante preparo, instruído com as peças previstas no art. 525 do CPC.\r\n\r\nO E. TRF da 2ª Região já se manifestou no sentido de não ser possível o recebimento como agravo de apelação interposta pela parte, por constituir erro grosseiro (AC 2001.02.01.044674-6/RJ, 3ª Turma Especializada, Rel. Des. Fed. Paulo Barata, DJ 07/03/2007).\r\n\r\nPelo exposto, deixo de receber o Agravo Retido interposto.\r\n\r\nFl. 231 Defiro, em parte, o requerido pela Exeqüente. O valor atualizado da presente execução é R$ 2.373.281,87. A penhora no rosto dos autos do processo nº 88.0025182-0 apresentou valor de R$ 20.705,36, sendo informado ainda a existência de outras penhoras anteriores sobre o mesmo valor.\r\n\r\nFlagrante a insuficiência da penhora realizada, impõe-se o seu reforço imediato. Expeça-se mandado de penhora, avaliação e demais atos executórios, informando aos sr. Oficial de Justiça a existência dos bens informados às fls. 241-263, acaso não localizados outros bens suficientes à garantia da execução classificados com prioridade na ordem de penhora do art. 11 da LEF.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à Exeqüente e voltem para apreciação do pedido da fl. 231.\r\n\r\n13 - 2004.51.10.007370-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTE LTDA (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO). . Trata-se de Agravo Retido interposto pela Excipiente contra decisão em Exceção de Pré-Executividade rejeitada por este Juízo na Execução Fiscal nº 2003.5110003055-4, com fulcro no art. 522 e p. ún., do CPC, conforme razões a serem apreciadas pelo E. TRF da 2ª Região por ocasião do recurso de apelação.\r\n\r\nOcorre que se está em sede de processo de execução fiscal, no qual não se prolata sentença apreciando o mérito, e sim sentença de cunho extintivo da execução, nas hipóteses previstas em lei: pagamento, remissão ou renúncia do crédito, desistência da execução por cancelamento da inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nA exceção seria a sentença que acolhe exceção de pré-executividade com efeito terminativo do feito, por exemplo, sentença que reconheça a ocorrência da prescrição do crédito tributário. \r\n\r\nEm tais casos, contudo, não há interesse recursal por parte do Executado, já que é diretamente beneficiado pelo provimento jurisdicional.\r\n\r\nDeste modo, não vislumbro a possibilidade de apreciação das razões recursais em agravo retido em futura apelação, pois esta, no caso concreto, somente poderá ocorrer em embargos à execução, autos distintos, portanto.\r\n\r\nTrata-se, a meu ver, de uma das situações excepcionais que autorizam a interposição do agravo de instrumento, na forma do art. 522 do CPC, pois a impossibilidade de futura apreciação das razões do agravo retido configuram risco de lesão grave de difícil reparação.\r\n\r\nNeste sentido manifestou-se José Roberto Ferreira Gouvêa, em Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, José Roberto Ferreira Gouvêa e Theotonio Negrão, 39ª edição, São Paulo, Saraiva, 2007: “Existem algumas balizas para orientar a retenção do agravo ou o seu imediato processamento com o respectivo instrumento. As quatro hipóteses descritas no caput do art. 558 (prisão civil, adjudicação, remição e levantamento de dinheiro sem caução) são tratadas pelo próprio legislador como lesivas, o que afasta a retenção. As mesmas circunstâncias que levantam a retenção do recurso especial quando ele tem à sua base decisão interlocutória também valem para p agravo: decisão interlocutória proferida nos autos de execução (art. 542, § 3º) e situações legitimadas pela jurisprudência , dentre as quais merecem destaque as medidas liminares e as antecipações de tutela”.\r\n\r\nCorrobora tal entendimento a seguinte ementa:\r\n\r\n“Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de execução. Erro material no acórdão. Correção. \r\n\r\nApesar das mudanças ocorridas no Código de Processo Civil, tornando o agravo retido regra, é admitido o processamento e julgamento do agravo de instrumento quando se tratar de ação de execução, onde não mais se discutirá o mérito da questão. Mormente quando a decisão puder causar à parte lesão grave ou de difícil reparação; \r\n\r\n(...)\r\n\r\nRecurso provido”. (Ag 1.735/2006, Câmara Única, TJAP, Rel. Des. Luiz Carlos, DOAP 15/05/2006 - RT 851/257)\r\n\r\nAssim também se manifestou o E. STJ: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONVERSÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 527, II, C/C O ART. 523 DO CPC. PROVISÃO JURISDICIONAL DE URGÊNCIA OU PERIGO DE LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO. OCORRÊNCIA.\r\n\r\n1. Recurso especial contra acórdão que manteve a conversão do agravo de instrumento em agravo retido nos termos do art. 527, II, do CPC.\r\n\r\n2. (...)\r\n\r\n3. (...)\r\n\r\n4. (...)\r\n\r\n5. O agravo retido deve ser feito referência, como preliminar, no recurso de apelação. Não havendo mais julgamento, por meio de sentença, a possibilitar a interposição do recurso apelativo - por se tratar de incidente em execução -, o agravo retido tornar-se-á inócuo, de nada valendo. \r\n\r\n6. Tendo-se por inexistentes, in casu, os elementos necessários à conversão, deve ser devidamente processado o instrumento.\r\n\r\n7. Recurso provido, com a baixa dos autos ao Tribunal a quo, para que examine os demais aspectos do agravo de instrumento”. (RESP 756236/SC, 1ª T., Rel. Min. José Delgado, DJ 08/08/2005)\r\n\r\nNo entanto, não verifico como aplicar ao caso concreto o princípio da fungibilidade recursal, ainda que tenha sido suprido o requisito temporal, já que o agravo retido foi interposto no prazo único previsto para ambas as modalidades recursais.\r\n\r\nIsso porque o agravo de instrumento deve ser interposto diretamente no Tribunal competente, mediante preparo, instruído com as peças previstas no art. 525 do CPC.\r\n\r\nO E. TRF da 2ª Região já se manifestou no sentido de não ser possível o recebimento como agravo de apelação interposta pela parte, por constituir erro grosseiro (AC 2001.02.01.044674-6/RJ, 3ª Turma Especializada, Rel. Des. Fed. Paulo Barata, DJ 07/03/2007).\r\n\r\nPelo exposto, deixo de receber o Agravo Retido interposto.\r\n\r\nEm cumprimento à decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.010204-2, concedendo efeito suspensivo ao recurso, de modo que a penhora tenha por base tão-somente os valores das competências não atingidas pela prescrição, nos termos da fundamentação, quais sejam, as relativas ao ano 2000, determino a remessa dos autos à Exeqüente para que apresente os valores atualizados dos créditos exeqüendos referentes às DCTFs apresentadas no ano de 2000.\r\n\r\nApós, oficie-se à 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro, noticiando a decisão da Segunda Instância e solicitando informações acerca do atendimento ao contido no Ofício SEC nº 184/2007-02VFEF-SJ, de 09 de maio de 2007, bem assim o saldo da conta referida no mesmo ofício.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.001368-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x LABORATORIOS MEDICOS DR. SERGIO FRANCO LTDA (Adv. GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN, RODRIGO MACHADO RIBEIRO, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000500/2007 FOLHA 423 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n15 - 2006.51.10.001211-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x MERCEARIA LOUGARES LTDA ME (Adv. JOAO BATISTA DA SILVA, LUIS FERNANDO GOMES DA SILVA). . Fl. 23. Indefiro o pedido da Executada, tendo em vista que o parcelamento da dívida, e a conseqüente suspensão do processo, se efetua através de acordo firmado diretamente com a Exeqüente. Publique-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Exeqüente para apresentar demonstrativo atualizado do crédito exeqüendo, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCom o retorno dos autos, expeça-se mandado de penhora e demais atos executórios.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual interposição de embargos à execução, dê-se vista à Exeqüente, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.001349-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x SERMACOL COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. FLAVIA ROSANA GOMES MACEDO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, a Exeqüente informou que foi cancelada administrativamente a dívida inscrita sob o nº 70.2.05.010966-07, razão pela qual julgo extinta a execução quanto a tal inscrição, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80, devendo o feito prosseguir pelo remanescente.\r\n\r\nA SEDSJ para exclusão da dívida acima referida.\r\n\r\nEm relação às demais inscrições, considerando a informação de parcelamento do débito, suspendo o curso da presente execução, na forma do art. 792 do Código de Processo Civil, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nA cada 180 (cento e oitenta) dias, dê-se vista à Exeqüente para que se manifeste sobre o cumprimento da obrigação assumida pela parte executada. Havendo regular adimplemento do acordo, mantenha-se suspenso o curso do processo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.001578-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x AMARANTE VESTUARIO E CALCADOS LTDA (Adv. NORIVAL JOI DA SILVA, ANA MARIA DA CONCEICAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000499/2007 FOLHA 412 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n18 - 2006.51.10.002520-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x M S MACHADO TRANSPORTES LTDA (Adv. WLADEMIR CLOVIS MOREIRA). . Tendo em vista o disposto no art. 37 do CPC, regularize o subscritor da peça de Exceção de Pré-Executividade a representação processual, inclusive, juntando aos autos cópia autenticada do Contrato Social e/ou Estatuto Social, indicando a cláusula que confere os poderes ao outorgante da mesma, sob pena de inexistentes todos os atos praticados.\r\n\r\nCumprida a exigência, dê-se vista à Fazenda Nacional para que se manifeste sobre a Exceção de Pré-Executividade.\r\n\r\n19 - 2006.51.10.007464-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv. MARIO GOMES FILHO). . Tendo em vista o disposto no art. 37 do CPC, regularize o subscritor da peça de Exceção de Pré-Executividade a representação processual, inclusive, juntando aos autos cópia autenticada do Contrato Social e/ou Estatuto Social, indicando a cláusula que confere os poderes ao outorgante da mesma, sob pena de inexistentes todos os atos praticados.\r\n\r\nCumprida a exigência, dê-se vista à Fazenda Nacional para que se manifeste sobre a Exceção de Pré-Executividade.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n20 - 2006.51.10.000189-0 ESCOLA NILO PECANHA LTDA E OUTRO (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. FRANCISCO HENRIQUE J.M. BONFIM). . Fl. 69: Remeto aos termos da decisão proferida à fl. 65 para deixar de conhecer o pedido.\r\n\r\nSendo assim, trasladem-se cópias das decisões de fls. 57/59 e 65 e da certidão de fl. 68 para os autos da Execução em apenso, procedendo-se a posterior baixa e arquivamento da presente Exceção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2007.51.10.003910-1 JARAGUA LANCHES DE CAXIAS LTDA (Adv. VAGNER LIMA GABRIEL) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação no efeito devolutivo (art. 520, V, CPC).\r\n\r\nAo apelado para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, traslade a Secretaria a sentença das fls. 140/141 e este despacho para os autos da Execução Fiscal em apenso e desapensem-se os autos dos Embargos, remetendo-os ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n22 - 2007.51.10.003911-3 JARAGUA LANCHES DE CAXIAS LTDA (Adv. VAGNER LIMA GABRIEL) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação no efeito devolutivo (art. 520, V, CPC).\r\n\r\nAo apelado para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, traslade a Secretaria a sentença das fls. 142/143 e este despacho para os autos da Execução Fiscal em apenso e desapensem-se os autos dos Embargos, remetendo-os ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 303995"
                            ],
                            "304037": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000048\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0751220-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x FARMACIA SANTA ROSA LTDA E OUTROS (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS, DECIO MEIRELLES GOES, JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO). . Mantenho a decisão ora agravada (fls. 179/181) pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, por 30 dias, o pedido de informações e/ou comunicação do efeito concedido ao recurso, pelo Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que tenha sido deferido o efeito suspensivo pelo Juízo “ad quem”, cumpra-se a decisão em questão.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 304037"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000209\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.13.000256-4 SONIA MARIA CAMPOS E OUTROS (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001363/2007 . PROCESSO Nº 2001.51.13.000256-4\r\n\r\nAUTOR(ES): SÔNIA MARIA CAMPOS E OUTROS\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária ajuizada originalmente por SÔNIA MARIA CAMPOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte desde a data do óbito do segurado instituidor, seu marido.\r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos de fls. 09/23.\r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça e indeferida a antecipação da tutela requerida na inicial.\r\n\r\nContestação sustentando a legalidade do indeferimento administrativo do benefício.\r\n\r\nNoticiada a existência de filhos menores do segurado, foi requerida sua inclusão no pólo ativo.\r\n\r\nDeferida pelo juízo a inclusão no pólo ativo de JOSIELE, ÂNGELA E JORGE WILLIAN CAMPOS.\r\n\r\nJuntada documentação relativa ao processo administrativo de requerimento de pensão da autora, às fls. 76/97.\r\n\r\nEm provas, os autores requereram a realização de prova pericial, o que foi deferido pelo juízo à fl. 109.\r\n\r\nApresentado cópia do prontuário médico do segurado (fls. 131/141), veio aos autos o laudo pericial de fls. 144/145.\r\n\r\nIntimadas as partes, o MPF requereu diligências.\r\n\r\nRespostas dos ofícios às fls. 160/162 (CEF), 168/169 (DRT/RJ) e 172 (INSS).\r\n\r\nParecer do MPF pela procedência do pedido. \r\n\r\nInexistindo outras provas a serem produzidas, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInexistentes questões preliminares, passo diretamente ao exame do mérito.\r\n\r\nPretendem os autores a concessão de pensão por morte em razão do óbito de VICENTE DE PAULO CAMPOS, na qualidade de sua esposa e filhos.\r\n\r\nO direito ao benefício de pensão por morte encontra-se previsto no art. 74 da Lei nº 8.213/91 que, à época do falecimento do de cujus - 27.12.1998 (certidão de óbito de fl. 15) - já possuía a sua atual redação:\r\n\r\n“Art. 74. A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:\r\n\r\nI - do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste;\r\n\r\nII - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior;\r\n\r\nIII - da decisão judicial, no caso de morte presumida.”\r\n\r\nRessalte-se, inicialmente, que a carência não constitui requisito para a obtenção do benefício pensão por morte, nos termos do artigo 26, I, de supramencionado diploma legal.\r\n\r\nNão se controverte sobre a qualidade de dependente dos autores, eis que comprovado documentalmente se tratar de sua esposa (certidão de casamento de fl. 34) e filhos (certidões de nascimento de fls. 12/14).\r\n\r\nRessalvo apenas, como bem observado pelo MPF em seu parecer, que a autora JOSIELE CAMPOS completou 21 anos de idade em 06.03.2004, a partir de quando, portanto, cessou sua qualidade de dependente (art. 16, I, Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que o § 4º desse dispositivo estabelece que a dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I - dentre as quais se insere a esposa e os filhos menores de 21 anos - é presumida.\r\n\r\nO requerimento administrativo de pensão foi indeferido administrativamente pela suposta perda da qualidade de segurado do falecido.\r\n\r\nCompulsando a documentação acostada aos autos, verifico ser incontroverso que o autor esteve, por longo período - mais de dez anos - em gozo do benefício de aposentadoria por invalidez (NB 32/010.326.762-0), com início em 01/12/1983.\r\n\r\nNesse ponto, embora alegado na inicial que o benefício teria sido cessado em 08/07/1996 - e, inclusive, conste dos documentos de fls. 19 e 92 esta data como a da alta do benefício - entendo que, em verdade, a cessação ocorreu posteriormente, em 08/01/1998.\r\n\r\nE extraio tal conclusão dos próprios documentos emitidos pelo INSS, em especial, do extrato de pagamentos constante de fl. 17 (no qual consignados pagamentos mensais verificados até janeiro de 1998) e da informação - INFBEN - de fl. 97, apontando como data de cessação (DCB) daquela aposentadoria o dia 08/01/1998, em perfeita consonância, aliás, com o término dos pagamentos antes mencionados.\r\n\r\nPor outro lado, nada há nos autos que indique, em sentido diverso, a correção da data de alta médica indicada na decisão de indeferimento do benefício da autora (fl. 92).\r\n\r\nNesse rumo, entendo deva ser acolhida a pretensão autoral.\r\n\r\nÉ que, considerando a cessação do benefício como ocorrida em 08/01/98, conclui-se que, na data do óbito (27/12/1998), o segurado ainda mantinha sua vinculação ao Regime Geral da Previdência Social, nos termos do art. 15, da Lei nº 8.213/91, afastando, assim, a alegada perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nNada obstante, abstraída tal conclusão - e considerando-se como data de cessação do benefício o dia 08/07/1996 - ainda assim é de se reconhecer a manutenção da sua qualidade de segurado, face à permanência da situação de incapacidade do mesmo.\r\n\r\nNesse rumo, a jurisprudência é firme ao afirmar que, comprovado o estado de incapacidade, não há que se falar em perda de sua qualidade de segurado. Confira-se:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. NÃO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES EM RAZÃO DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA PACIFICADA. 1. A Egrégia 3ª Seção desta Corte Superior de Justiça firmou já entendimento no sentido de que o trabalhador que deixa de contribuir para a Previdência Social por período superior a doze meses, em razão de estar incapacitado para o trabalho, não perde a qualidade de segurado. (...)” (STJ, 6a Turma, REsp nº 543.629, rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ 25.04.2004, grifei)\r\n\r\nAnalisando-se o caso concreto, tenho por demonstrado o estado de incapacidade do de cujus desde a concessão da aposentadoria por invalidez posteriormente cessada e que perdurou até a data do seu falecimento.\r\n\r\nNesse rumo, o exame pericial indireto realizado nos autos, examinando o prontuário clínico do autor após a data da cessação do benefício, indicou que o óbito deu-se em razão de problemas de saúde desde antes apresentados pelo segurado, concluindo pela existência de incapacidade para o exercício de suas atividades laborativas (laudo de fls. 144/145).\r\n\r\nAdemais, os documentos trazidos aos autos confirmam que o óbito do segurado deu-se em razão de problemas pulmonares que o mesmo já possuía há muitos anos.\r\n\r\nPor fim, o prolongado período de tempo - cerca de 13 anos, na melhor das hipóteses - no qual o autor esteve em gozo da aposentadoria por invalidez autoriza se presuma que seu estado incapacitante crônico não desapareceria subitamente.\r\n\r\nCom efeito, consta dos autos registro de sua internação, pelos mesmos problemas, após a cessação do benefício, em janeiro de 1998.\r\n\r\nDiante de tal panorama, seja pela constatação da efetiva permanência da incapacidade do segurado, seja pelo fato do falecimento haver ocorrido ainda dentro do período de graça, tenho por demonstrado que aquele ainda possuía a qualidade de segurado por ocasião do óbito, sendo devido, portanto, o benefício pretendido pelas autoras.\r\n\r\nQuanto à data de início do benefício, havendo ocorrido o evento fatal em data posterior à vigência da Lei nº 9.032/95, e considerada a data acima mencionada, é de aplicar-se o regramento normativo com sua redação atual, a determinar o início do benefício a contar do óbito, nos termos do art. 74, I, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nA Autora JOSIELE CAMPOS somente terá direito à sua respectiva cota até 06.03.2004, data em que completou a idade limite (21 anos) prevista no art. 16, I, Lei nº 8.213/91. A partir de então, deverá o benefício ser rateado entre os demais autores.\r\n\r\nPor fim, em se tratando de beneficiários absolutamente incapazes, não incide a prescrição, sendo devidas as parcelas atrasadas desde a data de início do benefício (art. 103, p. único, da Lei nº 8.213/91 e art. 198, I, do CC/02).\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS e condeno o INSS a conceder aos autores o benefício de pensão por morte, a partir da data do óbito (DIB - 27.12.1998), nos termos do art. 74, I, da Lei nº 8.213/91. Condeno o réu, ainda, a pagar as parcelas vencidas desde então, observadas as respectivas cotas-parte, excluindo-se do rateio a autora JOSIELE CAMPOS a partir de 06.03.2004, em montante a ser apurado em liquidação.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal/CJF.\r\n\r\nSem condenação em custas (Lei nº 9.289/96, art. 4º). Condeno o réu a pagar honorários advocatícios no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, observada a Súmula nº 111 do e. STJ, bem como a ressarcir as despesas com honorários periciais.\r\n\r\nConsiderado o julgamento de mérito favorável às autoras, aliado a ausência de demonstração, nos autos, da existência de qualquer outra fonte de sustento destas, bem como do prolongado período de espera desde o ajuizamento da ação, reconsidero a decisão de fls. 31/32 e, com fulcro no art. 273, I, do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando ao INSS que promova a implantação da pensão por morte no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSentença sujeita à reexame necessário, nos termos do art. 475, I, do CPC. Decorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se ao e. TRF da 2a Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTrês Rios, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nFÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2005.51.13.000801-8 RENATA BRAGA MARTINS (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001368/2007 . PROCESSO nº 2005.51.13.000801-8\r\n\r\nAUTORA: RENATA BRAGA MARTINS\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nREGISTRO DE SENTENÇA: \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária movida por RENATA BRAGA MARTINS em face do INSS, através da qual a parte autora pretende a concessão do benefício de auxílio-doença, desde a data do requerimento administrativo (09/11/2005), sustentando que sofre de hipertensão arterial, tendo tido derrame com perda de memória, incapacitando-a para a atividade laborativa.\r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos de fls. 04/20.\r\n\r\nÀ fl. 21, foi deferida a gratuidade de justiça e indeferido o requerimento de antecipação da tutela. \r\n\r\nCitado, o INSS apresentou contestação sustentando a legalidade do indeferimento administrativo do benefício, bem como a ausência de prova da incapacidade.\r\n\r\nDeferida a produção de prova pericial, sem oposição das partes quanto aos honorários periciais pleiteados, veio aos autos o laudo de fls. 47/48, do qual foram as partes devidamente cientificadas.\r\n\r\nNão havendo outras provas a serem produzidas, vieram, então, os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInexistentes questões preliminares, passo diretamente ao exame do mérito.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária em que a parte autora pretende a concessão de auxílio-doença requerido em 09.11.2005 e indeferido por ausência de incapacidade (conforme documento de fl. 09), sustentando que persiste a incapacidade que gerou seu requerimento.\r\n\r\nPara o deslinde da controvérsia, necessário se verificar se encontram-se presentes os requisitos legais necessários à concessão do benefício pleiteado, consoante disposição dos artigos 42 e 59 da Lei nº 8.213/91, in verbis:\r\n\r\n“Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição.”\r\n\r\nArt. 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.\r\n\r\nParágrafo único. Não será devido auxílio-doença ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.”\r\n\r\nDa redação dos dispositivos acima transcritos extrai-se que três são os requisitos legais genericamente necessários para que o segurado faça jus aos benefícios em tela: a) comprovação de sua qualidade de segurado da Previdência Social; b) comprovação do cumprimento do período de carência mínimo de 12 meses (art. 25, I, Lei nº 8.213/91); e c) existência de incapacidade.\r\n\r\nQuanto ao último requisito - incapacidade - se total e permanente para qualquer trabalho, o benefício devido é a aposentadoria por invalidez; se total e temporária para a atividade específica do segurado, por mais de 15 dias, o benefício adequado é o auxílio-doença, o qual deve ser mantido enquanto não houver a recuperação para o trabalho do segurado ou reabilitação para outra atividade que mantenha o seu nível laboral anterior; por fim, se em decorrência de acidente de qualquer natureza houver perda parcial de capacidade laboral, então o benefício estabelecido é o do auxílio-acidente.\r\n\r\nEm qualquer caso, a análise da incapacidade no caso concreto deverá ser efetivada mediante critérios de razoabilidade e observando-se os aspectos pessoais e circunstanciais, tais como a idade, a qualificação pessoal e profissional do segurado, entre outros, que permitam definir sobre o grau prático (e não meramente teórico) da incapacidade. \r\n\r\nNo caso dos autos, tanto a qualidade de segurado quanto a carência necessária à concessão do benefício afiguram-se incontroversas, tanto que sequer impugnadas em contestação.\r\n\r\nPasso à análise, portanto, do último requisito acima aludido: a existência de incapacidade da parte autora. \r\n\r\nPara o deslinde da questão, mostra-se suficiente a prova pericial.\r\n\r\nO ilustre perito oficial, em seu laudo, concluiu de forma objetiva que a autora encontra-se incapacitada para o desempenho de atividades laborativas, em razão de “hipertensão arterial sistêmica em tratamento farmacológico, com passado de acidente vascular encefálico (derrame) que deixou como seqüelas hemiplegia à esquerda (dificuldade de se movimentar) e déficit de memória”; que tais doenças, mesmo com a necessária terapêutica com anti-hipertensivos e vasodilatadores cerebrais para controle, não têm cura e impedem o trabalho (fl. 47/48).\r\n\r\nAcresça a este quadro a avançada idade da autora, a dificultar - se não impedir - seu reingresso no mercado de trabalho.\r\n\r\nComprovada a existência da incapacidade laborativa da autora, é de ser acolhida sua pretensão.\r\n\r\nEm que pese a autora haver se limitado a formular pedido no sentido da concessão do benefício de auxílio-doença, tenho que, no caso concreto, à luz das conclusões obtidas no exame pericial, outra deve ser a solução.\r\n\r\nPor isso que, uma vez constatada a incapacidade total e a insuscetibilidade de reabilitação por parte da autora, é de lhe ser concedida a aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nNesse sentido, tenho que a pretensão da autora foi devidamente substanciada através dos fatos e fundamentos jurídicos, comprovados pelos atestados e exames médicos realizados, ensejando uma análise ampla do seu quadro clínico de saúde. Outrossim, convém invocar o vetusto aforismo “narra mihi facto, dabo tibi ius”, a afastar eventual pecha do julgamento.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. CARÊNCIA DE AÇÃO. INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO. JURA NOVIT CURIA. ANÁLISE DA SITUAÇÃO DE FATO. DEVER DO ESTADO. INSUFICIENTE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. NULIDADE DA SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS PARA INSTRUÇÃO PROCESSUAL.\r\n\r\n1. É Dever do Estado - administrador e juiz - examinar se do conjunto fático possui o segurado direito a benefício previdenciário, ainda que diverso daquele especificamente indicado pela parte, tanto quando da realização do pedido administrativo, quanto do pedido judicial.\r\n\r\n2. Aplicação dos princípios jura novit curia e narra mihi factum dabo tibi ius se torna especialmente exigível em benefícios previdenciários, pela relevância social que circunda a matéria posta em juízo; não ocorrendo, em princípio, violação aos limite da lide.\r\n\r\n3. Presente o interesse de agir, configurado pela existência de requerimento administrativo, e não havendo instrução probatória que permita o pronto julgamento da lide, deve-se anular o processo, determinando à baixa dos autos para realização de instrução probatória e demais atos processuais.” (TRF4, 5ª Turma, Ap. Cível nº 2002.70.07.000743-2/PR, rel. Des. Federal NÉFI CORDEIRO, DJU 15.09.2004)\r\n\r\nComprovado que a autora encontra-se completamente incapaz para o desempenho de qualquer atividade laborativa, e ainda, considerando sua idade avançada, entendo que o benefício que melhor se coaduna ao caso é a aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nPor fim, considerando que o expert judicial pôde afirmar que a incapacidade da autora já existia por ocasião de seu requerimento administrativo - resposta ao quesito “e” do juízo (fl. 48) - o benefício ora concedido deve ter por início a data do requerimento administrativo (09/11/2005), conforme reiterado entendimento jurisprudencial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu a conceder a Autora o benefício de aposentadoria por invalidez, com data de início (DIB) em 09/11/2005, nos termos do artigo 42 da Lei nº 8.213/91. Condeno o INSS, ainda, a pagar a autora as parcelas devidas desde então. \r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação e correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas (Lei nº 9.289/97). Condeno o Réu a pagar honorários advocatícios ao autor, que ora arbitro em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do art. 20, §4º do CPC.\r\n\r\nAnte o julgamento de mérito favorável à autora e a inexistência de qualquer outra fonte de renda que lhe garanta a subsistência, com fulcro no art. 273, I, do CPC, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando ao INSS que implante o benefício acima no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nTendo em vista a nova redação dada pela Lei 10.352/01, a qual incluiu o § 2o no art. 475, do CPC, caso não haja recurso voluntário, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial a fim de que proceda a liquidação prévia do julgado. Apurado valor superior a 60 ( sessenta ) salários mínimos, deverão os autos serem remetidos ao TRF da 2a Região para o reexame necessário; se inferior, após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 304007"
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                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000104\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0055957-0 ZELINA GOMES FARIA VITALINO (Adv. MARIA DAS GRACAS AZEVEDO, KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Haja vista a inércia da parte autora em atender ao determinado às fls. 133, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n2 - 97.0034790-7 CONCEICAO SOBREIRA NEVES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES, NILO SERGIO FERREIRA CARREIRO). . Haja vista a inércia da parte autora em atender ao determinado às fls. 148, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n3 - 99.0401080-3 MARIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Haja vista a inércia dos sucessores de MARIA GOMES DE OLIVEIRA em atender ao determinado às fls. 136, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n4 - 2004.51.04.000589-9 BALBINA TEREZINHA GAMA COUTINHO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.04.002057-8 MARIA EFIGENIA COSTA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . Fls. 112/114. Em que pese já ter sido prolatada sentença nos presentes autos, nenhum impedimento há em que as partes transacionem na fase executiva da sentença.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias manifeste se tem interesse na proposta de acordo oferecida pelo réu a fls. 112/114.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.04.000670-0 EVALDA PORTUGAL PEREIRA DE MORAES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Manifeste-se a parte autora quanto às informações de fls. 61/74, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.04.002100-6 VICTOR MENDES (Adv. IRIS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do presente feito nos termos da Lei nº 10.741/03.\r\n\r\nCite-se o INSS nos termos do Art. 285 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 98.0500353-1 SEBASTIAO ALIPIO ALVES E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x SEBASTIAO ERNESTO FRANCISCO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000649/2007 FOLHA 66/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença as transações consubstanciadas nos Termos de Adesão juntados a fls. 154 e 173, na forma do art. 7º da LC 110/2001 e do art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nada mais havendo a ser executado neste feito em relação aos autores SUELIVALDO DA SILVA ROSA e SEBASTIÃO ALIPIO ALVES.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista o resumo de créditos juntado a fls. 150 e 168 pela ré, em relação ao qual os autores, regularmente intimados, não apresentaram oposição, considero cumprida a obrigação em relação aos autores SEBASTIÃO DOMINGOS DOS REIS e SEBASTIÃO ERNESTO FRANCISCO, devendo os valores creditados em suas contas vinculadas serem levantados pela via administrativa, desde que preenchidos os requisitos legais.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, intime-se pessoalmente o patrono dos autores subscritor de fls. 178 para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos documento que comprove o óbito do autor SEBASTIÃO HAMILTON PEREIRA LIMA, procedendo à devida habilitação, bem como à regularização de sua capacidade postulatória.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos.\r\n\r\n9 - 98.0500659-0 ATAIDE ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000638/2007 FOLHA 64/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença a transação consubstanciada no Termo de Adesão juntado a fls. 158, na forma do art. 7º da LC 110/2001 e do art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nada mais havendo a executar neste feito em relação ao autor ATAÍDE ALVES DE SOUZA.\r\n\r\nSem custas e sem honorários\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os presentes autos, com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.04.001520-8 VERA LUCIA DA SILVA VENTURA (Adv. HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.04.001924-3 EDILSON MACHADO MENDES (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do estatuto do idoso.\r\n\r\nÀ Secretaria para as anotações cabíveis na capa do processo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se, devendo a ré, por ocasião da contestação, apresentar aos autos a relação das contas-poupança mantidas pelo autor em seus cadastros, durante os anos de 1987, 1989, 1990 e 1991, apresentando, ainda, na oportunidade, cópias dos extratos de referidas contas relativos aos meses de maio e junho de 1987, dezembro de 1988, janeiro e fevereiro de 1989, fevereiro, março, abril e maio de 1990 e janeiro e fevereiro de 1991.\r\n\r\n12 - 2007.51.04.001928-0 SILVIA MARCHIOTTI MENDONÇA (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do Estatuto do Idoso.\r\n\r\nÀ Secretaria para as anotações cabíveis.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se, devendo a ré, por ocasião da contestação, apresentar aos autos a relação das contas-poupança mantidas pelo autor em seus cadastros, durante os anos de 1987, 1989, 1990 e 1991, apresentando, ainda, na oportunidade, cópias dos extratos de referidas contas relativos aos meses de maio, e junho de 1987, dezembro de 1988, janeiro e fevereiro de 1989, fevereiro, março, abril e maio de 1990 e janeiro e fevereiro de 1991.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 91.0017322-3 ANTONIO CARLOS NETO E OUTROS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES, ENEAS FERREIRA DA SILVA, SUELI RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Apresentem os habilitandos, sucessores de ANTONIO CARLOS NETO, ANTONIO CUPERTINO IRIAS e JOAO FRANCISCO, no prazo de 10 dias, declarações de hipossuficiência jurídica.\r\n\r\nSem prejuízo, deverão os sucessores de GERALDO MARTINS MACHADO cumprir o despacho de fls. 221.\r\n\r\n14 - 96.0051402-0 IRIA OLIVEIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Haja vista a inércia da parte autora em atender ao determinado às fls. 141, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n15 - 96.0053096-3 GABRIEL GONCALVES (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Pelo que se depreende dos relatórios de fls. 145/153, o agravo de instrumento interposto pela parte autora se encontra pendente de julgamento de embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, sobreste-se o presente feito até decisão final de referido agravo.\r\n\r\n16 - 96.0057805-2 AZNIVE ZEROUNIAN E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 295 - Malgrado o teor das razões apresentadas, não é possível a expedição de alvarás com prazo de validade de 60 dias, uma vez que os mesmos devem ser expedidos em conformidade com a Resolução nº 509/06 do Conselho da Justiça Federal, que dispõe em seu art. 1º que o prazo de validade deve ser 30 (trinta) dias.\r\n\r\nAssim, cancelem-se os alvarás de levantamento nº 075/07 e 076/07.\r\n\r\nApós, expeçam-se novos alvarás em substituição aos mesmos.\r\n\r\n17 - 96.0062429-1 WALTER DE CASTRO FERREIRA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, LUIZ VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Apresente a habilitanda IRACEMA HIDALGO FERREIRA, no prazo de 10 dias, declaração de hipossuficiência jurídica.\r\n\r\nCumprida tal determinação, dê-se vista dos autos ao INSS para que se manifeste sobre o pedido de habilitação formulado, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado no primeiro parágrafo do presente despacho, não havendo o devido cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n18 - 96.0062560-3 JOSE LUIZ DELGADO E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se os autores pessoalmente para ciência da juntada dos contratos de honorários às fls. 197/216 e 233/234 e dos requerimentos de dedução de referido percentual, formulado às fls. 196 e 231.\r\n\r\nRessalte-se que eventual pagamento já realizado a mesmo título deverá ser informado a este Juízo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n19 - 96.0062752-5 LENITA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALUISIO DE SOUZA LIMA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado do acórdão de fls. 155 e considerando o diminuto valor relativo às diferenças, homologado pela sentença de fls. 108/109, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n20 - 97.0032033-2 ALFREDO DIAS MEIRELLES (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cumpridas que foram as formalidades legais HOMOLOGO as habilitações de EUNICE RUTE DA SILVA, MARLENE MEIRELES SILVA, MARIUZA DIAS MEIRELES, SONIA DIAS MEIRELES, MARINA MEIRELES DA SILVA, MARILETE DIAS MEIRELES e MOACIR DA SILVA MEIRELES, nos termos do art. 1.060, I do CPC.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente ALFREDO DIAS MEIRELLES, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 99.0400518-4 JOSE ALFREDO DA SILVA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Haja vista a inércia da parte autora em atender ao determinado às fls. 151, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n22 - 99.0400531-1 WALTER DA SILVEIRA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Expeça-se o alvará referente ao principal (fls. 111), observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEntregue, sobreste-se o feito até a remessa, pela CEF, de cópia indicando o efetivo levantamento do valor em execução.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem a remessa, pela CEF, da cópia mencionada acima, oficie-se, solicitando esclarecimentos acerca do pagamento do alvará.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido pelas partes, voltem-me para prolação de sentença de extinção, tendo em vista a satisfação do crédito exeqüendo.\r\n\r\n23 - 2002.51.54.000489-9 JOSE JORGE DE FREITAS SILVA REP/ P/ MARIA DE FATIMA SIMINO SILVA (Adv. ARLEUSE SALOTTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor, sobre os esclarecimentos do contador judicial, constantes de fls. 375.\r\n\r\nApós o prazo para as partes, dê-se vista ao MPF, pelo mesmo prazo acima, para que se manifeste sobre referidos esclarecimentos.\r\n\r\n24 - 2003.51.04.001134-2 FERNANDO BATISTA E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO, NEUMA SANTOS DE ALVARENGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Reconsidero, por ora, a determinação de expedição de requisições de pagamento, haja vista o teor da informação de fls. 282, indicativa de óbito de DENAIR MARTINHA.\r\n\r\nConfiro o prazo de 30 (trinta) dias para que seu patrono diligencie no sentido de verificar a ocorrência de tal fato e, sendo o caso, providenciar a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá ser requerida a habilitação de eventuais sucessores de BENTO POLICARPO FILHO e CASIMIRO DA SILVA NOGUEIRA.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação de eventuais interessados.\r\n\r\n25 - 2004.51.04.000318-0 MANOEL BERTOLINO DOS SANTOS (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Expeça(m)-se requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n26 - 2004.51.04.000740-9 MARIO DE SOUZA PINTO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS). . I - Fls. 136. Considerando que na data da manifestação do autor (02/08/2007) requerendo a execução do réu já havia sido juntada aos autos a proposta de acordo de fls. 128/134, considero sua manifestação de fls. 136 como negativa ao acordo oferecido a fls. 128/134.\r\n\r\nAssim, considerando que o réu já foi intimado (fls. 127) a dar cumprimento à obrigação, bem como que decorreu, in albis, o prazo para interposição de embargos (cf. fls. 150), consigno ao INSS o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação constante do título executivo judicial, no que concerne à adequação da Renda Mensal Inicial do benefício do autor, nos termos do demonstrativo de fls. 110, devendo o cumprimento da referida determinação ser comprovado documentalmente nos autos, até o término do prazo estipulado.\r\n\r\nII - Sem prejuízo, expeça-se requisição de pagamento, para satisfação do crédito exeqüendo (fls. 110/123).\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 2º, § 2º, da Resolução nº 438/2005 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do depósito solicitado.\r\n\r\n27 - 2004.51.04.001213-2 EUNICE MARIA DA CONCEICAO FRANCISCO (Adv. ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre o informado pelo contador judicial às fls. 139.\r\n\r\n28 - 2004.51.54.002372-6 NEUZO SOUZA DA CRUZ (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS, ANGELA MARIA MOREIRA). . Apresente a parte autora as cópias necessárias à instrução da contra-fé.\r\n\r\nVindo estas, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC, com cálculos de fls. 81/88.\r\n\r\n29 - 2005.51.04.002510-6 LAIR TAVARES DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o trânsito em julgado da sentença de fls. 83/87, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2005.51.04.002755-3 ELAINE MARIA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS BRUGNI VELLOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KARINE CARVALHO FREITAS). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, tratando-se de competência absoluta, ratione materiae, de ofício DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO FEDERAL, DECLINANDO-A EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS ESTADUAIS DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nDecorrido o prazo de impugnação desta decisão, dê-se baixa por incompetência e remetam-se os autos ao Exmo. Sr. Juiz Distribuidor da Justiça Estadual da Comarca de Volta Redonda/RJ, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nIntime-se. Publique-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.04.000578-1 ARAYPA DA SILVA RAMOS (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante as manifestações de fls. 75/76, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2006.51.04.001521-0 JADIR MARCELINO DE SOUZA (Adv. FABRICIO DA SILVA SOUZA, FRANCISCO BATISTA MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vista à parte autora sobre os documentos de fls. 104/173, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n33 - 2006.51.04.000939-7 ADAO DE CARVALHO LIMA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Ante a impossibilidade de efetivação de acordo entre as partes, deverá o feito prosseguir.\r\n\r\nEntendo haver necessidade de prova pericial contábil.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 15 dias, planilha de evolução salarial de sua categoria profissional, emitida por sua entidade de classe respectiva.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, à CEF para que, em igual prazo, apresente planilha demonstrativa da evolução do financiamento em questão.\r\n\r\n34 - 2006.51.04.001172-0 ANA LIMA DE REZENDE (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Uma vez que às fls. 109/110 dos autos do processo nº 2006.5104000940-3 há cópia autenticada da procuração nº 01119726, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da EMGEA na presente ação.\r\n\r\nAnte o requerido às fls. 316/318, intime-se pessoalmente a parte autora para que constitua novo patrono, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 97.0032696-9 JOSE CIRILO TRANIN (Adv. GERALDO HYPOLITO MENDONCA, JAYME ROSA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SANDRA REGINA BERTOLETTI). . Haja vista as informações de fls. 215/220, expeça-se o alvará referente aos honorários (guia de fls. 199), em nome do subscritor de fls. 202, observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nRessalto que no alvará deverá constar o valor correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) do montante do depósito de fls. 199, uma vez que a CEF efetuou o estorno de 25% (vinte e cinco por cento), haja vista o determinado às fls. 209.\r\n\r\nEntregue, sobreste-se o feito até a remessa, pela CEF, de cópia indicando o efetivo levantamento dos referidos valores.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem a remessa, pela CEF, da cópia mencionada acima, oficie-se solicitando esclarecimentos acerca do pagamento do alvará. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido pelas partes, voltem-me para prolação de sentença de extinção, tendo em vista a satisfação do(s) crédito(s) exeqüendo(s).\r\n\r\n36 - 97.0033343-4 NEUTON SANTOS PINTO FILHO E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES, MARIA CELIA DE SOUZA DIAS, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 385 - Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista ao subscritor de fls. 384, pelo prazo de 10 dias, a fim de que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos e nada requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n37 - 98.0500620-4 ANTONIO ALCIDES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ante a informação de fls. 346/347, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 98.0500651-4 JOSE ANTONIO RIBEIRO E OUTROS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Aos patronos dos autores para ciência do depósito de fls. 186, e para que informem, no prazo de 10 dias, em nome de quem deverá ser expedido o alvará de levantamento relativo aos honorários.\r\n\r\nAtendida tal determinação, expeça-se o alvará referente aos honorários, observando-se o Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEntregue, sobreste-se o feito até a remessa, pela CEF, de cópia indicando o efetivo levantamento dos referidos valores.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem a remessa, pela CEF, da cópia mencionada acima, oficie-se solicitando esclarecimentos acerca do pagamento do alvará.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n39 - 98.0501711-7 JOSE DE OLIVEIRA FRANQUE (Adv. PAULO CEZAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . A CEF à(s) fl(s). 186 juntou resumo de crédito.\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá (ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando Judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste(m)-se o(s) autor(es) JOSE DE OLIVEIRA FRANQUE, no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nNão havendo oposição, visto que foi efetuado crédito espontâneo, bem como que não houve instauração de processo executivo, considero cumprida a obrigação com relação a este(s), devendo os autos serem baixados e arquivados.\r\n\r\n40 - 98.0502100-9 SERGIO ANTONIO QUEIROZ E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 241 - Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, a fim de que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n41 - 98.0502929-8 JACI DE SOUZA COUTINHO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Ante o teor da informação de fls. 317, intime-se pessoalmente JOSE DE OLIVEIRA FILHO para que apresente cópia de seu documento de PIS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n42 - 2004.51.04.002006-2 WALDIR ALVES DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS BASTOS MARTINS, MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . A CEF à(s) fl(s). 76 juntou resumo de crédito.\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá (ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando Judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste(m)-se o(s) autor(es) WALDIR ALVES DA SILVA, no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima e, ainda, sobre as informações de fls. 79/90.\r\n\r\nNão havendo oposição, visto que foi efetuado crédito espontâneo, bem como que não houve instauração de processo executivo, considero cumprida a obrigação com relação a este(s), devendo os autos ser baixados e arquivados.\r\n\r\n43 - 2006.51.04.000942-7 MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv. ARLEUSE SALOTTO ALVES) x DENIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES. . Fls. 1074/1076.: Oferece o réu Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes DNIT, embargos de declaração em face da decisão de fls. 387/393, ao argumento de que haveria pontos da mesma que demandariam esclarecimento pelo Juízo.\r\n\r\nSustenta o réu embargante que as obras de natureza ambiental e de engenharia rodoviária são indissociáveis, razão pela qual sua execução deve se dar de forma concomitante, bem como que a realização de obras de cunho exclusivamente ambiental reclamaria novas correções no futuro.\r\n\r\nSolicita ainda o esclarecimento acerca do efetivo prazo para início das obras, na medida em que se faz necessária a realização de licitação.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nComo é de conhecimento do réu, inexiste qualquer comando judicial emanado deste Juízo da 3ª Vara Federal de Volta Redonda que impeça ou que impedisse a retomada das obras da Rodovia do Contorno, as quais foram paralisadas em decorrência da insuficiência de recursos financeiros e de embargos administrativos emanados das autoridades ambientais, notadamente IBAMA e FEEMA. Tal quadro fático já foi exaustivamente debatido nos presentes autos e nos autos das ações civis públicas que lhes são conexas, corroborado ainda em especial pelos documentos acostados pelo réu a fls. 483, 752/756, 761/763 e 770/771.\r\n\r\nA ordem judicial existente, proferida a fls. 93/96 dos autos da ação cautelar nº 2004.51.04.001187-5, foi no sentido de que os réus naqueles autos (dentre os quais o DNIT) “se abstenham de liberar o tráfego de veículos na Rodovia do Contorno, até que seja comprovada a regularização do erro no projeto, quanto à curva no início do trecho em que foram constatados acidentes rodoviários com derramamento de carga e a realização de amplo estudo de risco sobre o empreendimento e o transporte de cargas perigosas”.\r\n\r\nA continuidade das obras, em verdade e do quanto resulta do exposto em todos os autos, restou comprometida em razão da alegada insuficiência de recursos (ou talvez inadequada priorização na destinação dos recursos públicos) e em razão da inabilidade dos órgãos e entes responsáveis pela obra em atender as exigências emanadas dos órgãos ambientais do próprio Poder Executivo, em especial do IBAMA e da FEEMA.\r\n\r\nNo tocante ao presente feito, em que se deu a prolação da decisão ora embargada, não é demais recordar que o autor (Município de Volta Redonda) tem por objetivo a obtenção de provimento jurisdicional que determine a retomada das obras da Rodovia do Contorno, requerendo ainda provimento antecipatório de tutela neste sentido (fls. 10).\r\n\r\nAs decisões de fls. 117/120, 332/338 e 346/347 indeferiram o pedido de antecipação de tutela formulado pelo Município de Volta Redonda, ou seja, não acolheram, em sede de cognição sumária, a pretensão do Município no sentido de que fosse expedida ordem dirigida ao réu para retomada das obras.\r\n\r\nRedundante - mas aparentemente necessário - dizer que deixar de determinar a imediata continuidade das obras não é o mesmo que proibir a imediata retomada das obras, uma vez que a Administração Pública pode espontaneamente superar os óbices de natureza administrativa que vêm sendo alegados nos autos (financeiros e ambientais) como impedimentos à continuidade das obras.\r\n\r\nCabe apontar, no entanto, que tais decisões estão em parte superadas pela r. decisão proferida pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que em acolhimento da pretensão recursal manifestada em sede de agravo de instrumento pelo Município de Volta Redonda, determinou que se “restabelecesse imediatamente a execução da obra, no aspecto estritamente ambiental” (grifo nosso).\r\n\r\nDesta sorte, uma vez que a ordem a ser cumprida pelo réu - e à qual o Juízo Federal deu cumprimento, inclusive mediante fixação de multa diária - foi proferida pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, tanto o alegado receio da prática de atentado, quanto a necessidade de um maior prazo para reinício das obras, devem ser deduzidas perante o E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, eis que não é permitido ao Juízo de Primeiro Grau estabelecer condicionantes ou restrições não contempladas na ordem a que se dá cumprimento.\r\n\r\nCom tais considerações, não há pontos a serem esclarecidos pelo Juízo, com relação à decisão de fls. 387/393, senão pontos que devam - a juízo do ora embargante - ser suscitados perante o E. Tribunal Regional Federal, razão pela qual CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS, por tempestivos para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Ministério Público Federal, na qualidade de fiscal da lei, apresentar quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, haja vista a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos pelo Município de Volta Redonda (fls. 432/433 e 437) e pelo DNIT (fls. 1070/1072), bem como diante da apresentação dos documentos de fls. 440/1068 pelo DNIT, dê-se vista ao Sr. Perito nomeado pelo Juízo pelo prazo de 10 (dez) dias, consoante requerido a fls. 405/406, para apresentação de proposta de honorários e cronograma de realização da perícia.\r\n\r\n44 - 2006.51.04.002428-3 JOSE FALCONIERI CORREA (Adv. PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Pela análise dos extratos juntados aos autos, verifico que JOSE FALCONIERI CORREA teve a aplicação da progressividade de juros sobre sua conta vinculada de forma correta nos respectivos períodos.\r\n\r\nAssim, venham os autos conclusos para sentença na forma do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n45 - 2007.51.04.002995-9 INCOFLANDRES IND/ COM/ DE FLANDRES LTDA (Adv. EDUARDO KUMMEL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDesta forma, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA LIMINARMENTE REQUERIDO.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora, para prestação de informações no prazo legal.\r\n\r\nCom as informações, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n46 - 2007.51.04.002996-0 ROBERTO DE MOURA (Adv. MARLEI DE ANDRADE MORAIS SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Não há indicativos de risco de perecimento de direito a justificar a concessão de provimento liminar antes de que seja ouvida a autoridade coatora, razão pela qual reservo-me a apreciar o requerimento de antecipação de tutela após a vinda das informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para que preste informações no prazo legal, bem como junte ao autos cópia dos autos do processo administrativo relativo ao benefício titularizado pelo impetrante.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n47 - 97.0032005-7 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA, AFFONSO JOSE SOARES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x IMOBILIARIA BELMONTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE LUIZ PACHECO E OUTRO (Adv. ANTAR OSSIAN, MURILO DE SOUZA LOPES). . Fls. 273 - Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista ao subscritor de fls. 272, pelo prazo de 10 dias, a fim de que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nDecorridos e nada requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n48 - 2005.51.04.003391-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x MOLDCON CONCRETO PRE-MOLDADO LTDA ME E OUTROS. . Citem-se os réus conforme requerido às fls. 40, nos termos do Art. 1102, b, do CPC, para que, no prazo de 15 dias:\r\n\r\na) efetue o pagamento no valor indicado, ficando isento de custas e honorários advocatícios; \r\n\r\nb) ou, querendo, ofereça embargos, independentemente da segurança do Juízo (Art. 1102, c, do CPC).\r\n\r\nNão havendo o pagamento do valor, nem a oposição de embargos, o mandado constituir-se-á, de pleno direito em título executivo judicial, de acordo com o disposto no Art. 1102, c, do CPC, fixando-se os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\n49 - 2005.51.04.003617-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x LUIZ ANTONIO MANOEL DE MENEZES E OUTRO (Adv. VENINA RIBEIRO CHAVES) x LUIZ ANTONIO MANOEL DE MENEZES E OUTRO. . Ante a manifestação da CEF às fls. 121/132, deverá o feito prosseguir.\r\n\r\nConfiro novo prazo de 05 (cinco) dias para que as partes especifiquem justificadamente as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n50 - 96.0053213-3 JACY RAMOS FILHO (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 96.0059357-4 JOSE CESAR COSTA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Defiro a dilação requerida às fls. 105, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n52 - 2007.51.04.001620-5 VALDEMAR VERGILIO DO NASCIMENTO (Adv. PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos anexados.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 96.0069117-7 TEBAS CONSTRUCOES LTDA (Adv. AFFONSO JOSE SOARES, AFFONSO JOSE SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . (...)\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDessarte, indefiro o pedido de realização de prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para impugnação da presente decisão, tornem os autos conclusos para sentença. Interposto qualquer recurso, tornem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n54 - 2004.51.04.000779-3 NAOMI COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . (...)\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 101/102. Indefiro o requerimento de juntada do Processo Administrativo de nº 10073.000770/95-79, haja vista que, nos termos do artigo 41 da Lei nº 6.830/80, poderia a embargante ter pessoalmente requerido cópias do referido processo diretamente à embargada, sem necessidade de intervenção judicial.\r\n\r\nAdemais, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Civil, os documentos necessários à prova das alegações autorais devem vir instruindo a inicial, só se admitindo a juntada posterior de documentos novos, nos termos do artigo 397 deste mesmo diploma legal.\r\n\r\nTodavia, por entender necessário ao deslinde da controvérsia ora demandada, por iniciativa do Juízo, determino à embargada que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos cópia integral do processo administrativo de nº 10073000770/95-79, referente ao crédito exeqüendo.\r\n\r\nApresentadas as cópias, abra-se vista à parte embargante, pelo prazo de 05 (cinco) dias e, após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n55 - 2005.51.04.002058-3 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCO JOSE BARRETO DE OLIVEIRA LIMA. . Ao Conselho exeqüente para ciência do resultado da carta precatória juntada às fls. 32/43.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 304362"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000076\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.012505-1 DILSON DE OLIVEIRA PENA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo formulada pelo INSS.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, com ou sem manifestações, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.014188-3 JOAO DE CARVALHO (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo formulada pelo INSS.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, com ou sem manifestações, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.014294-2 ANTONIO MARIA NERY (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002425/2007 FOLHA 93/95 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 46/077.678.126-0), e a RMB do mês de Dezembro de 2005 para R$ 890,96, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 3.121,30, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.015445-2 FRANCISCO ALVES FILHO (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo formulada pelo INSS.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, com ou sem manifestações, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.015645-0 JOIL DE SOUZA GUERRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002437/2007 FOLHA 84/86 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 46/079.089.342-8), e a RMB do mês de Março de 2007 para R$ 1.688,45, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 1.701,06, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.54.000236-0 NADIR MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002409/2007 FOLHA 410/411 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.54.000841-5 RAUL FERREIRA DA CRUZ (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo formulada pelo INSS.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, com ou sem manifestações, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2004.51.54.000873-7 JOAO BARBOSA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002424/2007 FOLHA 90/92 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 46/001.560.348-2), e a RMB do mês de Dezembro de 2006 para R$ 978,60, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 7.488,80, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.54.003437-2 JOSE NARCISO ARAUJO SOUSA (Adv. SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fl. 51: Indefiro, tendo em vista que a autora já teve todos os seus créditos satisfeitos nesta demanda, uma vez que o valor de R$ 18.093,60, fixado em sede de sentença, foi pago através de Requisitório de Pequeno Valor, conforme depósito efetuado em 24/07/2006 (fl. 42) e o valor de R$ 2.305,55, pago administrativamente no dia 06/06/2006 através de depósito em conta PAB (fl. 45), sendo certo que a RMI da autora já foi revista (fl. 44). \r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, e uma vez que o julgado foi cumprido integralmente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.002837-6 JOSE DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002434/2007 FOLHA 79/81 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 46/076.945.986-2), e a RMB do mês de Agosto de 2006 para R$ 497,02 , devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 8.822,42, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.003151-0 ROSA CANDIDA DE ALMEIDA CARVALHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002421/2007 FOLHA 108/109 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.005017-5 JOSE PEDRO ALVES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002436/2007 FOLHA 75/76 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.006165-3 LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002428/2007 FOLHA 354/356 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse processual, na vertente utilidade/necessidade da prestação jurisdicional.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.006672-9 ADAO IRIS DE ANDRADE (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002430/2007 FOLHA 122/123 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.006771-0 ANTONIO MARTINS DA CUNHA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002413/2007 FOLHA 87/89 . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 42/070.439.066-3), e a RMB do mês de Novembro de 2006 para R$ 1.066,30, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 13.402,56, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.54.006783-7 ESMERALDINO FERREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002439/2007 FOLHA 82/83 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.006915-9 BENEDITO DA SILVA BRITO (Adv. DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002422/2007 FOLHA 105/107 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.006926-3 LICINIO DO CARMO SANTANA (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002429/2007 FOLHA 119/121 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 083.055.930-2), e a RMB do mês de novembro/2006 para R$ 876,23, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 10.077,93, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.54.007022-8 JOAO DIAS DE LIMA (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo formulada pelo INSS, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, com ou sem manifestações, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.04.000650-5 LUIZ FELICIO GONCALVES (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nNão havendo proposta de acordo, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de 5 (cinco) dias, oportunidade em que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.04.001934-2 ARISTOTELES LOURENCO DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação da tutela pela ausência de um de seus requisitos autorizadores, qual seja a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados pela parte autora carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto à antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nIntime-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação; informar se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício mencionado.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.04.002522-6 ALECIR VIEIRA DE CARVALHO (Adv. CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar que efetuou requerimento administrativo junto à autarquia-ré para fins de concessão do benefício em questão, em data anterior à propositura desta ação, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, eis que, nos termos do Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.000002-4 ADAUTO ROSTOLDO (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo formulada pelo INSS, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, com ou sem manifestações, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.000140-5 PAULO ROBERTO REIS LIMA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002423/2007 FOLHA 98/102 . Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMB do benefício do autor (NB 42/046.559.414-0) do mês de Março de 2007 para R$ 1.423,92, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; \r\n\r\n2) pagar R$ 22.800,00 a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com a incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, § 1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, quantia esta limitada ao estabelecido no art. 3° da Lei 10.259/01 (60 salários mínimos), ressaltando a ratificação de renúncia de fls. 49. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte ré ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.000218-5 JOAO CAIO TEIXEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002438/2007 FOLHA 116/118 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 79.089.950-7), e a RMB do mês de fevereiro/2007 para R$ 1.337,34, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 15.783,90, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte ré ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.000219-7 ANTONIO MENDES BUSTAMANTE (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002427/2007 FOLHA 113/115 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 76.918.496-0), e a RMB do mês de agosto/2006 para R$ 2.043,77, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 7.790,27, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte ré ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.000523-0 ANTENOR WERNECK LADEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo formulada pelo INSS.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, com ou sem manifestações, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.001246-4 SEBASTIAO TOMAZ DA SILVA (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002410/2007 FOLHA 335/337 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, por falta de interesse de agir, na vertente necessidade/utilidade da prestação jurisdicional.\r\n\r\nSem custas e sem honorários\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.001382-1 IDONEL DA SILVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002407/2007 FOLHA 336/337 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.002074-6 ADILSON JOSE MARQUES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação da tutela pela ausência de um de seus requisitos autorizadores, qual seja a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados pela parte autora carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto à antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça contestação em 30 dias (artigo 9o da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 30 da Lei n.º 9.099/1995).\r\n\r\nIntime-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação; informar se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício mencionado.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n31 - 2006.51.54.002169-6 JOSE VICENTE (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Face a interposição de recurso pela parte autora, dê-se vista\r\n\r\na Autarquia ré, para, querendo, apresentar suas contra-razões. Decorrido \r\n\r\no prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das \r\n\r\nEgrégias Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.002240-8 FLAVIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002411/2007 FOLHA 340/341 . Consoante o disposto nas informações de fls. 24 e nos documentos de fls. 25/38, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de nº 2003.5154.012236-0, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.54.002242-1 ORIEL NUNES DA ROCHA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo formulada pelo INSS.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, com ou sem manifestações, voltem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2006.51.54.002376-0 ONOFRE ASSIS DE SOUZA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002406/2007 FOLHA 400/401 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, em seguida, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.54.002423-5 JOAO LUCIANO SENNA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, cópia da carta de concessão e a relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do seu benefício.\r\n\r\nCumprido, cite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, as seguintes informações sobre o benefício titularizado pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nFique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de 5 (cinco) dias, oportunidade em que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ra tificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2006.51.54.002425-9 WALDEMIRO LUCIANO SENA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, cópia da carta de concessão e a relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do seu benefício.\r\n\r\nCumprido, cite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, as seguintes informações sobre o benefício titularizado pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nFique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de 5 (cinco) dias, oportunidade em que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n37 - 2006.51.54.002471-5 GERALDO MAGELA COUTINHO (Adv. ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCumprido, cite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, as seguintes informações sobre o benefício titularizado pela parte autora: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, caso não seja possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nFique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC.\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a renda mensal inicial do benefício em tela foi calculada com a correção dos vinte e quatro primeiros salários de contribuição anteriores aos doze últimos, mediante a aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN, sendo certo que, em caso de resposta negativa, deverá informar o novo valor da RMI e da renda do benefício referente ao mês do cálculo, e ainda o montante das diferenças atrasadas, nos últimos cinco anos que antecederam ao ajuizamento desta demanda, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de 5 (cinco) dias, oportunidade em que deverá a parte autora, se for o caso dos autos, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, ou caso não seja apresentada por qualquer das partes documentação necessária à elaboração dos cálculos, venham-me conclusos.\r\n\r\n38 - 2006.51.54.002826-5 VENICIO BUENO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002435/2007 FOLHA 77/78 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.54.002833-2 ALCIDES OLIVEIRA CARMINATTI (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002405/2007 FOLHA 387/389 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 22.430.963-0), e a RMB do mês de março de 2007 para R$ 650,08, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 603,23, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.54.003041-7 SADOC ALVES PESSOA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002408/2007 FOLHA 471/473 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 46/070.748.845-1), e a RMB do mês de Março de 2007 para R$ 1.671,64, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 4.997,83, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.54.003043-0 NELSON SIMOES (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo formulada pelo INSS.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, com ou sem manifestações, voltem-me conclusos.\r\n\r\n42 - 2006.51.54.003252-9 ANTONIO GUILHERME FERREIRA REP/ P/ JOSÉ ALIRIO DA NOBREGA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002412/2007 FOLHA 405/407 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de 10 (dez) dias para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, em seguida, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nÀ SEDVR para retificar o termo de autuação, passando a constar no pólo ativo somente ANTONIO GUILHERME FERREIRA, conforme cópia de fls. 08.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.54.003921-4 MARCELO VICENTE (Adv. MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito das Leis 9.099/95 e 10.259/01, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende o autor a implantação de benefício assistencial de prestação continuada, com base na Lei 8.742/93 (LOAS), até ulterior deliberação.\r\n\r\nEm análise inicial, vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nNos termos do art. 20 da Lei 8.742/93, o benefício de prestação continuada consiste na garantia de 01 (um) salário-mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência ou ao idoso com 65 anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência e nem de tê-la provida por sua família.\r\n\r\nPor sua vez, os §§ desse mesmo dispositivo legal esclarecem que se entende como família o conjunto de pessoas elencadas no art. 16 da Lei 8.213/91, desde que vivam sob o mesmo teto. Além disso, deve-se considerar como pessoa portadora de deficiência aquela incapacitada para uma vida independente e para o trabalho.\r\n\r\nPor fim, considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo.\r\n\r\nPois bem, in casu, ao que se depreende dos elementos até o momento existentes nos autos, o autor é portador de deficiência mental grave, estando incapacitado de reger a si próprio nos atos da vida civil e, ao que tudo indica, de também prover sua própria subsistência. É o que se verifica do teor do laudo pericial de fls. 27/29, elaborado em sede de processo judicial de interdição do autor, promovido perante a 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda. \r\n\r\nNessa linha, ainda, é de se mencionar o termo de compromisso provisório de curatela deferido em favor da mãe do autor (fls. 10).\r\n\r\nDe outro lado, em linha de princípio, o núcleo familiar do qual faz parte o autor é composto por quatro pessoas, vale dizer, seus pais, um irmão menor (atualmente com quinze anos), além do próprio autor, evidentemente.\r\n\r\nProsseguindo, há plausibilidade na afirmativa contida na petição inicial, no sentido de que a única renda de que dispõe toda a família decorre do benefício de aposentadoria recebido pelo pai do autor, no valor de um salário mínimo, como se vê do extrato de movimentação bancária de fl. 21.\r\n\r\nSendo assim, a renda per capita da unidade familiar seria, a princípio, de exatamente ¼ do salário mínimo, sendo certo que a lei exige renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo.\r\n\r\nA jurisprudência, porém, sob certas circunstâncias, vem interpretando com temperamentos essa disposição legal. É que o parâmetro legal em tela, de índole puramente objetiva, não deve ser visto como o único critério válido para, diante do caso concreto, aferir a miserabilidade do núcleo familiar, nos termos do art. 203, V, da CRFB/88.\r\n\r\nNão se trata, é importante acentuar, de reconhecer a inconstitucionalidade do art. 20 da Lei 8.742/93, até porque a validade dessa norma já foi declarada pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, quando do julgamento da ADIN 1.232/DF, rel. Ministro ILMAR GALVÃO, DJ de 01/06/2001, mas sim de agregar outros critérios, a par do puramente objetivo, a fim de aferir a condição de miserabilidade da entidade familiar.\r\n\r\nNa linha do exposto decidiu, recentemente, a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, como se vê do julgado abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. REQUISITOS LEGAIS. RENDA FAMILIAR PER CAPITA INFERIOR A ¼ DO SALÁRIO MÍNIMO.\r\n\r\nI - O preceito contido no art. 20, § 3º, da Lei nº 8.742/93 não é o único critério válido para comprovar a condição de miserabilidade preceituada no artigo 203, V, da Constituição Federal. A renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário-mínimo deve ser considerada como um limite mínimo, um quantum objetivamente considerado insuficiente à subsistência do portador de deficiência e do idoso, o que não impede que o julgador faça uso de outros fatores que tenham o condão de comprovar a condição de miserabilidade da família do autor. (Precedente do STJ, REsp 397943-SP, 5ª Turma, Rel. Felix Fisher, DJ 18/03/2002, p. 300).\r\n\r\nII - A renda auferida pelo grupo familiar tem origem na aposentadoria recebida pela mãe do autor (71 anos) e na aposentadoria recebida pelo seu pai (75 anos), no valor mínimo, que devem ser excluídas para fins de fixação da renda per capita, ante a disposição contida no parágrafo único, do art. 34, da Lei nº 10.741/03. Ressaltado, neste ponto, que uma vez desconsideradas as aposentadorias percebidas pelos pais do autor para fins de apuração da renda per capita, ocorre que a renda do autor passa a ser inexistente.”\r\n\r\n(Processo n.º 200361840608526, rel. Juíza DANIELE MARANHÃO COSTA, DJU de 11/06/2007) \r\n\r\nDessa forma, considerando-se a doença mental de que sofre o autor, bem como a necessidade de fazer uso de medicamentos para seu controle, conforme receituários médicos de fls. 13/15, é plausível, pelo menos a priori, que o comprometimento de renda da família do autor torne a renda per capita, na prática, inferior a ¼ do salário mínimo, possibilitando, ao menos por ora, a concessão do vindicado benefício, até eventual ordem judicial em contrário.\r\n\r\nAfinal, em se tratando da distribuição do ônus do tempo no processo, mais razoável me parece que a parte autora aguarde o julgamento final percebendo o benefício em questão, dada a natureza alimentar e essencial de que se reveste, mesmo considerando-se uma provável impossibilidade de repetição dos valores até então recebidos, acaso revogada esta decisão, em sede de sentença.\r\n\r\nDo exposto, por ora, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, até ulterior deliberação, para determinar que o INSS conceda, em favor do autor, benefício assistencial de prestação continuada de que trata o art. 20 da Lei 8.742/93, em até 30 (trinta) dias a contar da efetiva intimação desta decisão.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento nº 62795296.\r\n\r\nInforme a parte autora, por outro lado, em 10 (dez) dias, a atual situação em que se encontra o processo de interdição do autor, acostando aos autos, inclusive, se já houver, eventual sentença, certidão de trânsito em julgado e termo definitivo de curatela.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte aos autos o original da procuração por instrumento público (fls. 32).\r\n\r\nDeixo, por ora, de designar perícia médica no autor, sem prejuízo de eventual designação posterior, caso o ponto se torne controvertido após a contestação. Fica o INSS, desde logo, instado a sobre isso se manifestar.\r\n\r\nExpeça-se, ainda, mandado de verificação das condições sócio-econômicas da parte autora.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Ministério Público Federal, para parecer.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEDVR, a fim de retificar o pólo ativo, onde deve constar Marcelo Vicente representado por Célia Maria Lucas Vicente.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n44 - 2006.51.54.004023-0 ELIAS SILVA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo formulada pelo INSS.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, com ou sem manifestações, voltem-me conclusos.\r\n\r\n45 - 2006.51.54.004111-7 AGNALDO VIEIRA DE SA (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES, ADRIELE MEDEIROS GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo formulada pelo INSS.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, com ou sem manifestações, voltem-me conclusos.\r\n\r\n46 - 2006.51.54.004319-9 JOAQUIM ANTONIO RODRIGUES LEITE (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo formulada pelo INSS, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, com ou sem manifestações, voltem-me conclusos.\r\n\r\n47 - 2006.51.54.004379-5 DELIO GUALBERTO JARDIM (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo formulada pelo INSS, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, com ou sem manifestações, voltem-me conclusos.\r\n\r\n48 - 2006.51.54.004472-6 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo formulada pelo INSS.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, com ou sem manifestações, voltem-me conclusos.\r\n\r\n49 - 2007.51.54.000363-7 PAULO CESAR SALAZAR DA MATA (Adv. ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA, ALOIZIO PEREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (cf. art. 1o da Lei n.º 10.259/2001 c/c art. 3o da Lei n.º 9.099/1995), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, pois não consta do instrumento de procuração a outorga de tal poder, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação, bem assim, para que emende a inicial, no mesmo prazo, quando da inexistência de renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, fazendo-a constar expressamente.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, intime-se à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação e caso reste positiva a diligência, remetam-se os autos ao Contador Judicial para:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, na atualização deste salário-de-contribuição, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafo 1º, da Lei nº 8.880/94;\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de beneficio, a partir da RMI calculada no item anterior, aplicando o § 3º do art. 21 da Lei 8.880/1994, em decorrência da limitação ao teto para o valor do SB;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação, totalizando os valores até a data de elaboração dos cálculos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de 5 (cinco) dias, oportunidade em que deverá a parte autora, ratificar sua renúncia aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, na forma do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n50 - 2007.51.54.000544-0 ROSILEA CHAVES DE SOUZA (Adv. ARDSON SOARES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 18/10/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntime-se-o, ainda, para no mesmo prazo apresentar cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício nº 137.048.137-0.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para comparecer à audiência designada, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n51 - 2007.51.54.000634-1 SOELI APARECIDA BALBINO GIAROLA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO, LEONARDO RAIMUNDO DINIZ SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela face a ausência de um de seus requisitos, qual seja, o perigo na demora, tendo em vista que a parte autora já vem recebendo regularmente o seu beneficio, tratando a presente demanda somente de revisão.\r\n\r\nFique a parte autora ciente, ainda, que deverá trazer aos autos, no mesmo prazo do réu, certidão de casamento, para comprovar quem é o instituidor da Pensão por Morte recebida, bem assim, cópia da carta de concessão, ou documento equivalente, onde conste a espécie, o número, a data de concessão (DIB) e a relação dos salários de contribuição que fizeram parte do cálculo do benefício do instituidor, caso não juntados aos autos.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, intime-se à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, Intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, as seguintes informações sobre o benefício do instituidor mencionado na inicial: RMI, DIB, coeficiente de cálculo, relação de salários de contribuição, folha de cálculo utilizada para a respectiva concessão, bem como cópia e resumo do Comando de Concessão Eletrônica (CCE); salientando que, não sendo possível à autarquia apresentar a referida documentação, deverá instruir a peça contestatória com os cálculos regressivos do benefício supramencionado, a fim de se verificar a correta RMI do mesmo.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n52 - 2007.51.54.000705-9 MARIA APARECIDA CORREIA SANTOS (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO, LEONARDO RAIMUNDO DINIZ SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela face a ausência de um de seus requisitos, qual seja, o perigo na demora, tendo em vista que a parte autora já vem recebendo regularmente o seu beneficio, tratando a presente demanda somente de revisão.\r\n\r\nCite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, intime-se à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nImpossibilitada a conciliação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, do benefício do instituidor, na atualização deste salário-de-contribuição, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafo 1º, da Lei nº 8.880/94;\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de beneficio, a partir da RMI calculada no item anterior, aplicando o § 3º do art. 21 da Lei 8.880/1994, em decorrência da limitação do SB ao teto;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação, totalizando os valores até a data de elaboração dos cálculos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes dos cálculos, no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n53 - 2007.51.54.001176-2 MARIA APARECIDA ALVES (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes aos benefícios nos. 31/514.452.905-0 e 31/519.583.087-4.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n54 - 2007.51.54.001177-4 WENDERSON ROBSON DE SOUSA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nÉ praxe do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS conceder benefício previdenciário de auxílio-doença com data previamente determinada para alta, conforme resultado da perícia médica à qual foi submetida a parte autora. No presente caso o benefício foi concedido até 30/03/2007.\r\n\r\nTodavia, são oferecidas duas oportunidades ao(à) periciado(a) com fins de revisão da decisão, quais sejam, o Pedido de Prorrogação, que pode ser requerido 15 (quinze) dias antes do término previsto para alta, e o Pedido de Reconsideração ou Recurso, os quais podem ser requeridos até 30 (trinta) dias após a alta. \r\n\r\nDestarte, intime-se a parte autora para comprovar que efetuou quaisquer dos requerimentos administrativos supracitados junto à autarquia-ré, em data anterior à propositura da presente ação, com intuito de manter ou restabelecer o benefício em questão, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, eis que, nos termos do Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso positivo, intime-se-a ainda para, no mesmo prazo, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n55 - 2007.51.54.002786-1 HUMBERTO RODRIGUES (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. Intime-se.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nAtendido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes aos benefícios 31/516.224.580-8 e 31/520.556.600-7.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o desentranhamento e a respectiva devolução da peça de fls. 67, eis que estranha aos presentes autos, mediante certidão.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n56 - 2007.51.54.002789-7 LUIS MOREIRA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. Intime-se.\r\n\r\nIntime-se ainda o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer declaração firmada pelo titular do comprovante de residência acostado às fls. 10 dos autos.\r\n\r\nAtendido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes ao benefício 31/515.695.670-6 e ao benefício/requerimento 59432984.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n57 - 2007.51.54.002812-9 ELIAS AUGUSTO FERREIRA (Adv. ERICK AUGUSTO, MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício no. 31/516.872.266-7.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n58 - 2007.51.54.002820-8 LEDA MARIA DE MEDEIROS ROSA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ praxe do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS conceder benefício previdenciário de auxílio-doença com data previamente determinada para alta, conforme resultado da perícia médica à qual foi submetida a parte autora. No presente caso o benefício foi concedido até 27/04/2006.\r\n\r\nTodavia, são oferecidas duas oportunidades ao(à) periciado(a) com fins de revisão da decisão, quais sejam, o Pedido de Prorrogação, que pode ser requerido 15 (quinze) dias antes do término previsto para alta, e o Pedido de Reconsideração ou Recurso, os quais podem ser requeridos até 30 (trinta) dias após a alta. \r\n\r\nDestarte, intime-se a parte autora para comprovar que efetuou quaisquer dos requerimentos administrativos supracitados junto à autarquia-ré, em data anterior à propositura da presente ação, com intuito de manter ou restabelecer o benefício em questão, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, eis que, nos termos do Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n59 - 2007.51.54.002823-3 LUCIANO SEVERINO DE ARAUJO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausi bilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes aos benefícios nos. 31/516.378.925-9 e 31/520.099.480-9.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n60 - 2007.51.54.002827-0 MARIA GABRIEL DA SILVA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes aos benefícios nos. 31/518.755.890-7 e 31/519.622.692-0.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n61 - 2007.51.54.002847-6 ALBA REGINA RODRIGUES DE SOUZA NETTO (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, esclarecer documentalmente, a divergência de nomes verificada através dos documentos acostados às fls. 10 dos autos.\r\n\r\nAtendido e, se for o caso, remetam-se os autos à SEDVR para as anotações cabíveis.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício no. 31/501.294.012-8.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n62 - 2007.51.54.002861-0 LUIZ CARLOS MACIEL (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes aos benefícios 31/519.105.193-5 e 31/520.399.444-3.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n63 - 2007.51.54.002862-2 JOAO MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes aos benefícios nos. 31/517.898.767-1 e 31/520.363.072-7.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n64 - 2007.51.54.002889-0 LENA MARIA ALVES RODRIGUES (Adv. DAIANE DE SOUZA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada.\r\n\r\nAtendido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício no. 31/519.645.426-4.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n65 - 2007.51.54.002951-1 FRANCISCO JUVENTINO DA SILVA (Adv. NILTON PEIXOTO NELSON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes ao benefício 31/514.064.229-4 e ao benefício/requerimento 62370096.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n66 - 2007.51.54.003083-5 ELCINO FELIX DA SILVA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ praxe do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS conceder benefício previdenciário de auxílio-doença com data previamente determinada para alta, conforme re sultado da perícia médica à qual foi submetida a parte autora. No presente caso o benefício foi concedido até 11/02/2007.\r\n\r\nTodavia, são oferecidas duas oportunidades ao(à) periciado(a) com fins de revisão da decisão, quais sejam, o Pedido de Prorrogação, que pode ser requerido 15 (quinze) dias antes do término previsto para alta, e o Pedido de Reconsideração ou Recurso, os quais podem ser requeridos até 30 (trinta) dias após a alta. \r\n\r\nDestarte, intime-se a parte autora para comprovar que efetuou quaisquer dos requerimentos administrativos supracitados junto à autarquia-ré, em data anterior à propositura da presente ação, com intuito de manter ou restabelecer o benefício em questão, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, eis que, nos termos do Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso positivo, intime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para retificar o pólo ativo, onde deve constar Elson Felix da Silva representado por Elcino Felix da Silva.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n67 - 2007.51.54.003095-1 SANDRA MARIA ZEFERINO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. Intime-se.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar documentalmente a divergência de nomes verificada através dos documentos acostados às fls. 05 dos autos.\r\n\r\nAtendido e, se for o caso, remetam-se os autos à SEDVR para as anotações cabíveis.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício no. 31/520.264.660-3.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n68 - 2007.51.54.003149-9 IRANI VIEIRA RAMOS (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. Intime-se.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a sua representação processual, eis que inexiste procuração nos autos. Na mesma oportunidade, a autora deverá outorgar ao(à) advogado(a) constituído(a), inclusive, poder para renunciar a eventuais créditos excedentes a sessenta salários-mínimos.\r\n\r\nAtendido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício no. 31/517.798.614-0.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n69 - 2007.51.54.003164-5 MARIA ZENI FERNANDES COSTA (Adv. PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. Intime-se.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nAtendido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício no. 31/519.845.035-5.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n70 - 2007.51.54.003174-8 SONIA APARECIDA DA SILVA LUZTOZA COSTA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. Intime-se.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar documentalmente a divergência de nomes verificada através dos documentos acostados às fls. 17 dos autos.\r\n\r\nAtendido e, se for o caso, remetam-se os autos à SEDVR para as anotações cabíveis.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício no. 31/519.254.156-1.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n71 - 2007.51.54.003175-0 LUIZA HELENA VIEIRA DA SILVA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes aos benefícios nos. 31/518.975.073-2 e 31/520.784.773-9.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n72 - 2007.51.54.003283-2 MATEUS ALBUQUERQUE DA FONSECA REP/ P/ JUSSARA ALBUQUERQUE EUGENIO (Adv. NEIDE ESCOBAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nQuebra Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a sua representação processual, eis que o menor Mateus Albuquerque da Fonseca, devidamente representado por Jussara Albuquerque Eugênio é quem deve outorgar poderes aos(às) advogados(as) constituídos(as). O instrumento procuratório deverá conter, inclusive, outorga de poderes para renunciar a eventuais créditos excedentes a sessenta salários-mínimos.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nAtendido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício no. 519.034.767-9 (Amparo Assistencial à Pessoa Portadora de Deficiência).\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado para verificação das condições sócio-econômicas da parte autora.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n73 - 2007.51.54.003338-1 LAUDELINA ROSA DE ALMEIDA PIRES (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada.\r\n\r\nAtendido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento 65853131.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n74 - 2007.51.54.002817-8 JULIO SERGIO CABRAL COSTA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, uma vez que se demonstra imprescindível para tal, a realização de perícia médica. Ademais, não há que se falar em perigo na demora, eis que o autor vem recebendo o seu soldo regularmente. Intime-se.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar o instrumento procuratório acostado aos autos (art. 654, § 1º, do Código Civil).\r\n\r\nAtendido, cite-se a União Federal para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Outrossim, intime-se-a para, no mesmo prazo, fornecer ao Juízo todos os documentos de que dispõe, necessários para o esclarecimento da causa, conforme artigo 11 da Lei no. 10.259/2001.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n75 - 2004.51.54.000538-4 FRANCISCO JOSE TORRES (Adv. LEANDRA MARIA SILVERIO, SILVANA NOVAES DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se ciência à parte requerente do desarquivamento do feito.\r\n\r\nEm dez dias, nada sendo requerido, retornem os autos ao Arquivo Geral, com baixa na distribuição.\r\n\r\n76 - 2006.51.54.000393-1 PAULO CESAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, recolha os honorários sucumbenciais em favor da CEF, no valor de R$ 100,00 (cem reais), conforme arbitrado pela Egrégia Turma Recursal, através de depósito em favor da ADVCEF - Fundo Especial, agência nº 0647, operação 003, conta corrente nº 010.450-0, devendo acostar nos autos comprovação do referido depósito.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se ciência à CEF.\r\n\r\nApós, tendo em vista a confirmação de improcedência do pedido pela Colenda Turma Recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2006.51.54.004543-3 AGNES ABRANTES FERREIRA (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Satisfeito o requisito do artigo 4o, par. 1o da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nNomeio Advogado Dativo o Dr. Cezar Macedo Gonçalves, inscrito na OAB/RJ sob o n.º 58.375, exclusivamente para a causa. Intime-se-o do encargo.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação da tutela pela ausência de um de seus requisitos autorizadores, o “fumus boni iuris”, uma vez que os fatos narrados pela parte autora carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto à antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n78 - 2007.51.54.000542-7 DEVANIR MACEDO (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Deixo de receber a apelação da parte autora de fls. 83/84, pela sua manifesta intempestividade.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença de improcedência de fls. 78/80, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2007.51.54.003017-3 LUIZ CUSTODIO DE OLIVEIRA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002431/2007 FOLHA 60/63 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n80 - 2007.51.54.003025-2 SEBASTIAO PINA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nQuebra Lembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n81 - 2007.51.54.003089-6 JURACY JOSE DE OLIVEIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n82 - 2007.51.54.003108-6 JENNER MOISES XAUD (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002419/2007 FOLHA 477/480 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n83 - 2007.51.54.003109-8 DJEDHAAD BARROSO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002420/2007 FOLHA 64/67 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n84 - 2007.51.54.003185-2 ALICE MARIA DA CONCEIÇÃO PAIVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos \r\n\r\n- prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n85 - 2007.51.54.003195-5 JOSE PAULINO DE OLIVEIRA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n86 - 2007.51.54.003196-7 JOSE VICENTE (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n87 - 2007.51.54.003198-0 JOSUE JOSE DA SILVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002414/2007 FOLHA 493/496 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.54.003199-2 GERALDO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002417/2007 FOLHA 485/488 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.54.003200-5 ELZA GONCALVES DA COSTA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n90 - 2007.51.54.003202-9 ALCIDES DE PAULA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002416/2007 FOLHA 489/492 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n91 - 2007.51.54.003203-0 MARIA HELENA DE OLIVEIRA ALFREDO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n92 - 2007.51.54.003211-0 FRANCISCO CEZARIO VIANA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n93 - 2007.51.54.003212-1 LUIZ MARCELLINO DE CARVALHO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002415/2007 FOLHA 497/500 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n94 - 2007.51.54.003219-4 RUTE MARQUES MARIANO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002418/2007 FOLHA 481/484 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n95 - 2007.51.54.003225-0 TARGINO ALMEIDA DE ANDRADE (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n96 - 2007.51.54.003240-6 SERVIRIA AMANCIO DE OLIVEIRA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos:\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\n- Comprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n97 - 2007.51.54.003241-8 MARIA DE FATIMA VICTAL EVANGELISTA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n98 - 2007.51.54.003250-9 ELY DE PAULA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos:\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\n- Comprovante de residência oficial em nome próprio ou declaração de vínculo assinada pelo titular da conta anexada aos autos;\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDVR para retificação do nome da parte autora, conforme se depreende dos documentos juntados às fls. 14 dos autos.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n99 - 2007.51.54.003261-3 LUIZ GONZAGA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002433/2007 FOLHA 48/51 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n100 - 2007.51.54.003263-7 JOÃO DUTRA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002426/2007 FOLHA 52/55 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n101 - 2007.51.54.003264-9 SEBASTIÃO FELICIO DE OLIVEIRA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002432/2007 FOLHA 56/59 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n102 - 2007.51.54.003593-6 ANTONIO LOPES SOBRINHO (Adv. BARBARA CRISTINA LOPES MARTINS, ROSANGELA MONTEIRO PADILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 22\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Sentença : 35\r\n\r\nId: 304186"
                            ]
                        }
                    }
                }
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        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "304080": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 124/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nCONVOCAR a desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES para compor o quorum da Egrégia Seção Especializada em Dissídios Individuais deste Tribunal na sessão do dia 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 304080"
                        ],
                        "304081": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 125/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, de acordo com os artigos 93, II, e 96, I, c, da Constituição Federal, combinados com o artigo 86 da Lei Complementar nº 35/79 e com o artigo 654, § 5º, b, da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como o decidido pelo Tribunal Pleno, conforme Resolução Administrativa nº 19/2007, de 23 de agosto de 2007,\r\n\r\nNOMEIA, mediante promoção por antiguidade, a Juíza Substituta da Primeira Região da Justiça do Trabalho, FLÁVIA ALVES MENDONÇA ARANHA, para exercer o cargo de Juíza Titular da Segunda Vara do Trabalho de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da remoção do Excelentíssimo Juiz Otavio Amaral Calvet.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 304081"
                        ],
                        "304082": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 126/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, de acordo com os artigos 93, II, e 96, I, c, da Constituição Federal, combinados com o artigo 86 da Lei Complementar nº 35/79 e com o artigo 654, § 5º, b, da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como o decidido pelo Tribunal Pleno, conforme Resolução Administrativa nº 19/2007, de 23 de agosto de 2007,\r\n\r\nNOMEIA, mediante promoção por merecimento, o Juiz Substituto da Primeira Região da Justiça do Trabalho, RENATO ABREU PAIVA, para exercer o cargo de Juiz Titular da Vara do Trabalho de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da remoção da Excelentíssima Juíza Sonia Maria Martinez Tomaz Braga.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 304082"
                        ],
                        "304156": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1009/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:Prorrogar por 30 (trinta) dias, a partir de 22/08/07, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-02484-2007-000-01-00-0.Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1011/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o funcionário requisitado, RACHEL MARCELINO MARTINS, da função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete do Desembargador Ivan Dias Rodrigues Alves;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete do Desembargador Ivan Dias Rodrigues Alves;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1012/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ANA PAULA DE ALMEIDA E SOUZA BICHARA, da função comissionada de Agente Especializado de Gabinete, FC-04, do Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1015/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Serviços Gerais (Transporte e Segurança), MARCO ANTONIO GOMES MONTEIRO, da função comissionada de Assistente de Vara, FC-03, da Segunda Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nII- Removê-lo de ofício da lotação da Segunda Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes para lotá-lo na Seção de Segurança e Vigilância - Interior;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1016/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Serviços Gerais (Transporte e Segurança), LUIZ ANTONIO CAMPANY NACIF, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Segunda Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara, FC-03, da Segunda Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1017/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GLORIA HERMINIA FREZZE DA SILVA, da função comissionada de Assistente de Vara, FC-03, da Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara, FC-05, da Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1018/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, FABIANA DA CRUZ SILVA PIMENTEL, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara, FC-05, da Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Nomear o Analista Judiciário - Área Judiciária, FABIANA DA CRUZ SILVA PIMENTEL, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, da Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1019/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI -Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ANA PAULA WISCHANSKY, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Quinquagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Quinquagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nQuebra DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1020/2007- SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ADRIANA CARDOSO DE AQUINO, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Quinquagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 1022/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUCIMAR MEDEIROS DE MELO, da lotação da Seção de Pesquisa e Publicação para lotá-lo na Divisão de Obras;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1024/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUCIANO BAPTISTA SALVE, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Décima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Décima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1025/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JANAINA DE LIMA BARROS, da Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na da Décima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Décima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.028/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nSuspender por 30 (trinta) dias, prorrogáveis, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar TRT-PA-02347-2007-000-01-00-6.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1029/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ELIA TERESA URZEDO DE PAIVA, da função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício do Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar para lotá-lo na Seção de Controle;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Controle;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1030/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, REGINA KATIA DA SILVA FERRARI, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim;\r\n\r\nII- Removê-lo de ofício do Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim para lotá-lo no Gabinete de Juiz Convocado nº 1;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete de Juiz Convocado nº 1;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1031/2007-SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato n° 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nI-Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe do Setor de Arquivo do Rio de Janeiro, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/CARGO/SUBSTITUTO\r\n\r\nSETARQ-RJ1/Chefe de Setor/Jorge Rosa de Oliveira\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1032/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar por 30 (trinta) dias, a partir de 17/08/07, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-02482-2007-000-01-00-1.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1033/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, do Gabinete da Diretoria Geral de Coordenação Judiciária;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício do Gabinete da Diretoria Geral de Coordenação Judiciária para lotá-lo na Secretaria da Primeira Turma;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Técnico Especializado, FC-03, da Secretaria da Primeira Turma;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 304156"
                        ],
                        "304290": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.023/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar os Diretores de Secretaria, ROBERTO COSTA FERNANDES, da 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, ELAINE CAMPELLO DE QUEIROZ, da 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias e ELENICE FERREIRA DE SOUZA, da 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-02863-2007-000-01-00-0.\r\n\r\nII - Tornar sem efeito a Portaria nº 954/2007 - SGP, publicada no Diário Oficial - Parte III - Seção II - de 22 de agosto de 2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007 \r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.035/2007-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-03272-2003-000-01-00-7, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor PAULO SÉRGIO VALINO DOS SANTOS, no cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária (Executante de Mandados), Classe C, Padrão 15, com base no artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45/01.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 304290"
                        ],
                        "304157": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n23.08.2007:\r\n\r\nTRT-PA-1308-2007-000-01-00-1, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Desaparecimento dos Autos RT 927/06 VT de Nova Friburgo que se encontravam no Arquivo Geral.: “Considerando a conclusão de Sindicância, na qual opina pelo arquivamento do processo (fls. 88/93); Considerando o parecer da Assessoria Jurídica da Presidência, indicando que a Comissão atuou observando os requisitos legais estatuídos para a apuração de possíveis irregularidades envolvendo servidores públicos (fls. 95/102), a) determino o ARQUIVAMENTO do feito na forma do artigo 145, inciso I, da Lei 8.112/90. b) O GP deverá encaminhar cópia da conclusão da Comissão (fls. 88/93) à DGCJ, tendo em vista as sugestões apresentadas. c)Após, à Secretaria de Gestão de Pessoas, para as providências decorrentes desta decisão (item 1).”;\r\n\r\n29.08.2007:\r\n\r\nTRT-PA-2001-2007-000-01-00-5, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Conduta Funcional - Andreia Rocha de Oliveira: “Considerando a conclusão da Comissão de Sindicância, na qual opina pelo arquivamento do processo (fls. 62/66); Considerando o parecer da Assessoria Jurídica, indicando que a Comissão atuou observando os requisitos legais estatuídos para a apuração de possíveis irregularidades envolvendo servidores públicos (fls. 69/77), a) determino o ARQUIVAMENTO do feito na forma do artigo 145, inciso I, da Lei 8.112/90. b) À Secretaria de Gestão de Pessoas, para as providências cabíveis.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 304157"
                        ],
                        "304291": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Regional exarados nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n27.08.2007:\r\n\r\nTRT-PA-02863-2007-000-01-00-0, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Extravio de Original de Sentença. RT-940-2006-204-01-00-9 - Ofício 565/07 - 58ª VT/RJ: “1) Torno sem efeito a Portaria nº 954/2007 - SGP. 2) Designo os Diretores de Secretaria, ROBERTO COSTA FERNANDES, da 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, ELAINE CAMPELLO DE QUEIROZ , da 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias e ELENICE FERREIRA DE SOUZA, da 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a nova Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-02863-2007-000-01-00-0. 2) À SGP para lavratura da Portaria. 3) Publique-se.”;\r\n\r\n30.08.2007:\r\n\r\nTRT-PA-000492/00, de NILDA FERNANDES LOPES. Assunto: Compensação de falta ao serviço: “Indefiro a compensação pretendida tendo em vista o disposto no art. 77 § 2º da Lei 8112/90, bem como a previsão contida no art. 12 do Ato nº 1.401/2005.”;\r\n\r\nTRT - PA- 2318-2007-000-01-00-4, de NILTA EVANGELISTA RAMOS. Assunto: Isenção de Contribuição Previdenciária: “Indefiro o pagamento a título de isenção de contribuição previdenciária, por não preenchidos os requisitos dos artigos 3º, §1º, 8º, caput §5º da EC nº 20/98 ou artigo 40, §1º, inciso III, alínea a da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 20/98, c/c artigo 4º da Lei nº 9783/99.”;\r\n\r\nTRT-PA-2324-2003-000-01-00-8, de RUY SÉRGIO FRANÇA DE OLIVEIRA. Assunto: Auxílio Alimentação e Auxílio Pré-escolar: “Defiro o pagamento do benefício do auxílio-alimentação na forma do § 4º do artigo 22 da Lei nº 8.460/92, com a nova redação que lhe foi dada pelo artigo 3º da Lei nº 9.527/97, e para pagamento a partir de 16/08//2007, haja vista o que estabelece a Resolução Administrativa TRT-1ª Região nº 11/2005. Defiro ainda, o pagamento do benefício do auxílio pré-escolar para a dependente CAROLINA LOBÃO FRANÇA, em consonância com o artigo 9º, § 2º e artigo 7º, § 4º, da Resolução Administrativa 14/95, de 14/09/1995, do Órgão Especial desta Corte, a partir de 16/08/2007, nos termos da informação retro. À DIAP, para as providências cabíveis.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 304291"
                        ],
                        "304348": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho da Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal exarado em 30.08.2007 no Processo TRT - PA - 598/97, de ELZA FERREIRA NEVES. Assunto: Revisão de Adicional por Tempo de Serviço: “Retifique-se o adicional de tempo de serviço de 42% (quarenta e dois por cento) para 41% (quarenta e um por cento), a contar da inicial, conforme TRT-PA-02277-2004-000-01-00-3, ficando a interessada isenta de reposição ao erário, por estarem presentes os pressupostos fixados no item 9.1 do Acórdão 1.909/2003-TCU-Plenário. Expeça-se apostila. Dê-se ciência à magistrada inativa para, querendo, manifestar-se no prazo de trinta dias.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente\r\n\r\nId: 304348"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "304218": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM, Corregedor, nos autos dos processos :\r\n\r\n01409-2007-000-01-00–2\r\n\r\nRte: ELIZABETH COSTA LEAL\r\n\r\nAdv.: Dr. José Carlos Esteves Guimarães - OAB/RJ 30517/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 49ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 00210-2005-049-01-00-1\r\n\r\n3º Int.: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA BRADESCO\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto.”\r\n\r\n01692-2007-000-01-00–2\r\n\r\nRte: WELTONIDES DA SILVEIRA DOMINGOS\r\n\r\nAdv.: Dr. Manoel José Mendonça Neto - OAB/RJ 91374/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 1ª VT/Angra dos Reis\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1709-1998-401-01-00-9\r\n\r\n3º Int.: UNAMON CONSORCIO DE MONTAGEM NUCLEAR\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da presente correicional por defeito de representação.”\r\n\r\n02192-2007-000-01-00–8\r\n\r\nRte: MACARIO MENDES DA MATA\r\n\r\nAdv.: Dr. José Perelmiter - OAB/RJ 9086/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 16ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 2120/88\r\n\r\n3º Int.: CBTU CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida”.\r\n\r\n02623-2007-000-01-00–6\r\n\r\nRte: WALMIRA PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nAdv.: Dr. Ronaldo Marçal Brasil - OAB/RJ 109077/D\r\n\r\nRdo: Diretor de Secretaria da 2ª VT/S.J.Meriti\r\n\r\nRef. ao proc. RT 925/93\r\n\r\n“NEGO PROVIMENTO ao pedido de providências”.\r\n\r\n02633-2007-000-01-00–1\r\n\r\nRte: BAR E RESTAURANTE PONTO DA BARRA LTDA\r\n\r\nAdv. Dr. Tito Livio de Figueiredo Neto - OAB/RJ 36061/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 26ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. ET 1366-2006-026-01-00-7\r\n\r\n3º Int. VANOR PEREIRA LABETA MATOS E OUTROS\r\n\r\n“NEGO PROVIMENTO a presente Reclamação Correicional.”\r\n\r\n02653-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: UBIRAJARA MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nAdv. Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 8ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT- 00964-2004-008-01-00-5\r\n\r\n3º Int.: TRANSURB SA\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto.”\r\n\r\n02675-2007-000-01-00–2\r\n\r\nRte: MARIA CECILIA SOUZA BOERI\r\n\r\nRdo: Exmo Juiz Américo Cesar Brasil Correa\r\n\r\nRef. ao proc. RT 448-2006-032-01-00-6\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida”.\r\n\r\n02767-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: TANIA MARIA ROCHA TRAVASSOS COLBERT\r\n\r\nAdv. Dr. Jorge Couto de Carvalho - OAB/RJ 18851/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 58ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 2135/94\r\n\r\n3º Int.: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\n“NEGO PROVIMENTO a presente Reclamação Correicional”.\r\n\r\n03150-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte: VICTOR MANUEL PEDRAS\r\n\r\nAdv. Dr. Daiene Preissler - OAB/RJ 113778/D\r\n\r\nRdo: SETOR DE ARQUIVO DO RJ - SETARQ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1475/93\r\n\r\n“Intime-se mais uma vez a patrona da requerente a comparecer à Secretaria da Corregedoria para assinar a petição inicial, em dez dias, sob pena de não ser conhecida a medida”.\r\n\r\n03160-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: SIRLEA GOMES DE SOUZA ROSA\r\n\r\nAdv. Dr. Joaqui Accioly da Silva - OAB/RJ 1952/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 1ª VT/S. Gonçalo\r\n\r\nRef. ao proc. RT 1841/95\r\n\r\n3º Int.: CENTRO ESPIRITA CASA DE TIAGO - LAR DE HUMAITÁ - CASAS DAS MENINAS\r\n\r\n“Intime-se a requerente a regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade da reclamação correicional”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 304218"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "304347": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho da Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal exarado em 27/08/2007 no processo TRT-PA 3627-2004-000-01-00-9, de GISELA CRISTINE AFFONSO LOUVAIN PERES. Assunto: Inclusão de Dependentes: “Autorizo o cadastramento, na forma do art. 38, inciso III, da instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal.”.(a) Diretora da SGP. (Republicado por ter saído com incorreção no D.O.E..R.J. de 31.08.2007)\r\n\r\nId: 304347"
                        ],
                        "304292": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas em 30.08.2007 nos Processos a seguir: \r\n\r\nTRT-PA-0999-2007-000-01-00-6, de ANA MARIA DOS SANTOS BARROSO. Assunto: Inclusão de dependente: “Indefiro por não restar plenamente satisfeita a exigência regulamentar quanto à documentação comprobatória. Dê-se ciência à interessada. “; \r\n\r\nTRT-PA-01307-2007-000-01-00-7, de VERA LÚCIA ARAÚJO DOS SANTOS. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “De acordo. Indefiro o requerimento com base no art. 243, § 1º, da Lei 8.112/90. Certifique-se a servidora de que a Certidão de Tempo de Contribuição encontra-se acostada na contracapa dos autos disponível para retirada.”;\r\n\r\nTRT-PA-02913-2007-000-01-00-0, de LUIZ GUILHERME ANDRADE ROCHA. Assunto: Licença-Prêmio (contagem): “Defiro o pedido nos termos da informação supra. Dê-se ciência ao servidor.”;\r\n\r\nTRT-PA-03113-2007-000-01-00-6, de TANIA DE ALMEIDA ANDRADE GUIMARÃES\r\n\r\nAssunto: Averbação de tempo de serviço: “Defiro a averbação de 1.720 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 304292"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "302943": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00097-1994-020-01-00-9 - Agte: Antonio Hamilton Imbiriba da Rocha e Outros [Adv. Mauro Carvalho Nogueira OAB:RJ 099441/D AB:RJ 116972/D AB:RJ 048237/D ] Antonio Hamilton Imbiriba da Rocha e Outros: Indeferido o Pedido de Reconsideracao. Indeferido o Recurso de Rev ista. \r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00674-1996-035-01-00-3 - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO E OUTRO S AB:RJ 080607/D AB:RJ 093969/D AB:RJ 006305/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Indeferido o Recurso de Revista. OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01509-1992-241-01-00-3 - Agte: JOSE CARLOS BRASIL E OUTRO S AB:RJ 004410/B AB:RJ 080052/D AB:RJ 080052/D AB:RJ 004410/B ] JOSE CARLOS BRASIL: Indeferido o Recurso de Revista. BANCO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01295-2002-024-01-00-6 - Rcte: MARA LUCIA VICENTE DE SOUZA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A ] TELERJ CELULAR S.A: Indeferido o Recurso de Revista. Atento Brasil S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00905-2002-481-01-00-1 - Rcte: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 023076/D AB:RJ 111637/A AB:RJ 066124/D ] MARCOS CARLOS VIDAL: Indeferido o Recurso de Revista. MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. PRIDE DO BRASIL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00356-2003-072-01-00-2 - Rcte: LUZIMAR DE SA VILELA [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto OAB:RJ 085104/D AB:RJ 019030/D , Advocacia Geral da Uniao] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Indeferido o 1o Recurso de Revista. Indeferido o 2o Recurso de Rev ista. UNIAO FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00906-2002-481-01-00-6 - Rcte: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 023076/D AB:RJ 111637/A AB:RJ 066124/D AB:RJ 066124/D AB:RJ 111637/A AB:RJ 053073/D ] ANTONIO CARLOS SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. PRIDE DO BRASIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00428-2004-027-01-00-8 - Rcte: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS MRJ E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS MRJ: Indeferido o Recurso de Revista. Deferido o Recurso de Revista de UNIBANCO. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00100-2004-062-01-00-9 - Rcte: SORAYA TEIXEIRA RANGEL E OUTRO S AB:RJ 027580/D AB:RJ 093914/D AB:RJ 093914/D AB:RJ 027580/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Indeferido o 1o Recurso de Revista. Indeferido o 2o Recurso de Rev ista. \r\n\r\nProc. 00296-2002-028-01-00-9 - Rcte: MANOEL GASPAR FILHO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] MANOEL GASPAR FILHO: Indeferido o 1o Recurso de Revista. Indeferido o 2o Recurso de Rev ista. \r\n\r\nProc. 01477-1991-044-01-00-8 - Rcte: WALFLOR FARIAS MATTOS E OUTRO S AB:RJ 006305/D AB:RJ 074422/D AB:RJ 047521/D AB:RJ 074422/D AB:RJ 047521/D AB:RJ 006305/D ] WALFLOR FARIAS MATTOS: Indeferido o Recurso de Revista. CREDIREAL ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL COMPLEMENTA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00403-2004-039-01-00-4 - Rcte: SANDRA LILIAN MOREIRA CAZONATTI [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rcdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] SANDRA LILIAN MOREIRA CAZONATTI: Indeferido o Recurso de Revista. EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01252-2003-064-01-00-0 - Rcte: LUIZ MAURO GOMES SILVEIRA [Adv. Jorge Goncalves de Figueiredo OAB:RJ 048690/D AB:RJ 057415/D AB:RJ 044675/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. FUNDACAO REAL GRANDEZA DE SEGURIDADE SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01230-2004-027-01-00-1 - Rcte: CPM SISTEMAS LTDA E OUTRO S AB:RJ 128557/D AB:RJ 079710/D AB:RJ 128557/D AB:RJ 079710/D AB:RJ 101378/D ] CPM SISTEMAS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. BRADESCO SEGUROS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00818-2002-481-01-00-4 - Rcte: MARITIMA PETROLEO ENGENHARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 023076/D AB:RJ 111637/A AB:RJ 066124/D ] PRIDE DO BRASIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. MARITIMA PETROLEO ENGENHARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. JOSE VALENTINO DE SOUZA DA SILVA NETO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00173-2004-065-01-00-0 - Rcte: SERGIO RICARDO BALABAN DA SILVA [Adv. Katia Regina Souza Ricardo OAB:RJ 076831/D AB:RJ 087844/D ,, Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02127-2002-301-01-00-9 - Rcte: MARIA DE FATIMA PAVONNE [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 074145/D ] MARIA DE FATIMA PAVONNE: Indeferido o Recurso de Revista. Uniao de Bancos Brasileiros S.A.-UNIBANCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02211-2000-028-01-00-5 - Rcte: FRANCIS KLOTZ RABELLO [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D [Adv. Procuradoria da Uerj, Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ: Indeferido o Recurso de Revista. FRANCIS KLOTZ RABELLO: Deferido o Recurso de Revista de DETRAN. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01703-2001-038-01-00-1 - Rcte: MARIA HELENA ESTEVAO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 033478/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01210-2002-008-01-00-0 - Rcte: ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO S AB:RJ 003038/D AB:RJ 010186/D AB:RJ 004043/D AB:RJ 100699/D ] ERIG TRANSPORTES LTDA: Indeferido o 1o Recurso de Revista. Indeferido o 2o Recurso de Rev ista. TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01297-2002-008-01-00-6 - Rcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA E OUTRO S AB:RJ 019030/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 019030/D ] PAULO SERGIO RIBEIRO DE CARVALHO: Indeferido o Recurso de Revista. INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01248-2004-054-01-00-6 - Rcte: JOELMA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Maria de Fatima Vital Antunes OAB:RJ 063529/D AB:RJ 095263/D AB:RJ 074140/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] NUSEG NUCLEO DE ESTUDOS GOVERNAMENTAIS: Indeferido o Recurso de Revista. DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADO DO RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00795-2005-065-01-00-9 - Rcte: Regina Celia dos Santos E OUTRO S AB:RJ 093949/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 093949/D ] Regina Celia dos Santos: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Deferido o Recurso de Rev ista de PETROBRAS. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01590-2004-055-01-00-2 - Rcte: BANCO DA AMAZONIA SA E OUTRO S AB:RJ 116972/D AB:RJ 048237/D AB:RJ 067373/D ] CARLOS ROBERTO BARRETTO PINHEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. CAIXA DE PREV.E ASSIST.AOS FUNCIONARIOS DO BANCO DA AMAZONIA SA-CAPAF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02153-2001-012-01-00-5 - Rcte: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL E OUTRO S AB:RJ 057415/D AB:RJ 003791/D AB:RJ 107990/D AB:RJ 107990/D AB:RJ 057415/D AB:RJ 003791/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00622-2005-441-01-00-3 - Rcte: Daniel Curty Cariello da Silva E OUTRO S AB:RJ 104564/D AB:RJ 104564/D AB:RJ 095263/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Daniel Curty Cariello da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00730-2004-063-01-00-0 - Rcte: SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA E OUTRO S AB:RJ 087433/D AB:RJ 096457/D AB:RJ 087433/D ] SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. UNIAO FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00930-2005-491-01-00-5 - Rcte: Carlos Andre Sousa dos Santos E OUTRO S AB:RJ 122292/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 002255/A AB:RJ 044418/D AB:RJ 122292/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. Telemar Norte Leste SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01006-2004-010-01-00-8 - Rcte: ITALO CORREA DE MORAES E OUTRO S AB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A ] ITALO CORREA DE MORAES: Indeferido o Recurso de Revista. COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01202-2001-028-01-00-8 - Rcte: SANDRA MARIA TEIXEIRA MAESTRINI [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 094305/D AB:RJ 085022/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A: Indeferido o Recurso de Revista. COOPERATIVA TRAB DE PROF DE INFORMATICA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00864-2004-072-01-00-1 - Rcte: UFRJ -UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Rcdo: ALOISIO PEDRO ALEXANDRINO E OUTRO S AB:RJ 019829/D AB:RJ 089093/D ] COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEM MARE: Indeferido o Recurso de Revista. UFRJ -UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00128-2003-342-01-00-5 - Rcte: VAGNER HAENEL DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01909-2003-014-01-00-3 - Rcte: ICATU HOLDING SA E OUTRO S AB:RJ 086424/D AB:RJ 073808/D AB:RJ 086424/D ] WORLDWIDE ASSISTENCE SERV ASSIST PERSONAL SA: Indeferido o Recurso de Revista. ICATU HOLDING SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01520-2001-025-01-00-0 - Rcte: GERDAU S/A [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva OAB:RJ 013310/D AB:RJ 078514/D ] CARLOS AUGUSTO AMORIM: Indeferido o Recurso de Revista. GERDAU S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00112-2002-023-01-00-9 - Rcte: MARIA INES VAIRAO BRUM E OUTRO S AB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D AB:RJ 058248/D AB:RJ 001704/A ] MARIA INES VAIRAO BRUM: Indeferido o Recurso de Revista. Deferido o Recurso de Revista de BANCO ABN AMRO REAL. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01035-2004-052-01-00-1 - Rcte: ROGERIO DUARTE SOARES E OUTRO S AB:RJ 040530/D AB:RJ 072529/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 072529/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 040530/D ] ROGERIO DUARTE SOARES: Indeferido o Recurso de Revista. BL INFORMATICA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01132-2002-039-01-00-2 - Rcte: SOLANGE LOPES ANDRADE [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 020283/D ] SOLANGE LOPES ANDRADE: Indeferido o Recurso de Revista. EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00505-2005-036-01-00-1 - Rcte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS E OUTRO S AB:RJ 014362/D AB:RJ 051840/D AB:RJ 091043/D ] Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Luiz Pereira da Silva: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimadas as partes pa ra contra-arrazoarem. Luiz Pereira da Silva: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00074-2005-071-01-00-0 - Rcte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Petros E OUTRO S AB:RJ 071427/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 093949/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras: Indeferido o Recurso de Revista. Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Petros: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00313-2002-046-01-00-0 - Rcte: OLGA IRENE NUNJAR DE SOARES E OUTRO S AB:RJ 031880/D AB:RJ 027337/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 027337/D AB:RJ 031880/D ] PROSERVI BANCO DE SERVICOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01047-2004-048-01-00-7 - Rcte: ITAIPU BINACIONAL E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:PR 010805/D AB:RJ 042771/D ] CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA: Deferido o Recurso de Revista de FIBRA. Deferido o Recurso de Revi sta de ITAIPU BINACIONAL. Intimada a parte para contra-arrazoar os Recursos de Revista. \r\n\r\nProc. 01019-2004-012-01-00-0 - Rcte: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ E OUTRO S AB:RJ 103446/D AB:RJ 022259/D AB:RJ 097391/D AB:RJ 105993/D ] ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA: Indeferido o Recurso de Revista. UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ: Indeferido o Recurso de Revista. DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00585-2004-072-01-00-8 - Rcte: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: ADENOR PEDRO JACCOUD NETO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: Indeferido o Recurso de Revista. Deferido o Recurso de Revista de ADENOR. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00565-2004-071-01-00-0 - Rcte: JEANE DE ARAUJO CARNEIRO SILVA E OUTRO S AB:RJ 088998/D AB:RJ 063815/D AB:RJ 063815/D AB:RJ 088998/D ] JEANE DE ARAUJO CARNEIRO SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00090-2005-015-01-00-5 - Rcte: Atento Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 106842/D AB:RJ 092480/D AB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 106842/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. Telerj Celular S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00485-2005-071-01-00-6 - Rcte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS E OUTRO S AB:RJ 071427/D AB:RJ 051840/D AB:RJ 091043/D ] Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Jarbas Prates Filho: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimadas as partes pa ra contra-arrazoarem. Jarbas Prates Filho: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01000-2005-063-01-00-7 - Rcte: All America Latina Logistica Intermodal S.A. E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 009379/D AB:RJ 029937/D AB:RJ 029937/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 009379/D ] All America Latina Logistica Intermodal S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. White Martins S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00602-2003-052-01-00-1 - Rcte: BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO S AB:RJ 058248/D AB:RJ 001704/A AB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] DILSON LOUSADA RODRIGUES: Indeferido o Recurso de Revista. BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01317-2005-226-01-00-0 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Maria do Socorro da Silva Cantanhede E OUTRO S AB:RJ 071115/D AB:RJ 022557/D ] Municipio de Nova Iguacu, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Deferido o Recurso de Revista de MARIA. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00063-2006-051-01-00-7 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 051666/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 013051/D ] Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Gevonete Martha Honorio Tavares: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimadas as partes pa ra contra-arrazoarem. Gevonete Martha Honorio Tavares: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01359-2005-025-01-00-8 - Rcte: Jorge Luiz Lopes de Almeida E OUTRO S AB:RJ 088998/D AB:RJ 063815/D AB:RJ 063815/D AB:RJ 088998/D ] Jorge Luiz Lopes de Almeida: Indeferido o Recurso de Revista. Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00880-2004-060-01-00-4 - Rcte: ELIZEU AMARAL DA SILVA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rcdo: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.: Indeferido o Recurso de Revista. Deferido o Recurso de Revista de ELIZEU. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01623-2005-027-01-00-6 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Christiano Ribeiro Gordiano de Oliveira OAB:RJ 116812/D AB:RJ 026200/D ] Joao Flores da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01219-2005-049-01-00-0 - Rcte: Elisangela da Costa Lima E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D AB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Elisangela da Costa Lima: Indeferido o Recurso de Revista. Ibi Administradora e Promotora Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01218-1999-045-01-00-0 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO S AB:RJ 076975/D AB:RJ 061118/D AB:RJ 012203/D ] FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEEF: Indeferido o Recurso de Revista. CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01018-2005-057-01-00-7 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 067460/D AB:RJ 091043/D ] Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Dilea dos Santos Ferreira: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimadas as partes pa ra contra-arrazoarem. Dilea dos Santos Ferreira: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00514-2003-020-01-00-5 - Rcte: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D AB:RJ 067644/D ] JOSE PARANHOS SAPIENZA: Indeferido o Recurso de Revista. TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01518-2004-036-01-00-7 - Rcte: PATRICIA REGINA PASSOS CARVALHO JORDAO [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 002462/A ] CREDICARD SA ADM DE CARTOES DE CREDITO, ORBITALL SERVICOS E PROCESSAMENTO INF COM LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. CREDICARD SA ADM DE CARTOES DE CREDITO, ORBITALL SERVICOS E PROCESSAMENTO INF COM LTDA, TNL CONTAX SA: Deferido o Recurso de Revista de PATRICIA. Intimadas as partes par a contra-arrazoarem. \r\n\r\nProc. 01070-2001-033-01-00-3 - Rcte: FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA E OUTRO S AB:RJ 058248/D AB:RJ 082657/D AB:RJ 001704/A ] FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA: Indeferido o Recurso de Revista. BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00644-2004-201-01-00-7 - Rcte: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 101856/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00574-2005-024-01-00-5 - Rcte: Maria de Fatima Farias Mendes [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Indeferido o Recurso de Revista. Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01339-2005-033-01-00-1 - Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos E OUTRO S AB:RJ 045243/D AB:RJ 091219/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Indeferido o Recurso de Revista. Uniao Federal: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00004-2006-245-01-00-3 - Rcte: Banco Santander Meridional [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 104066/D ] Marcia Mendonca Peixoto: Indeferido o Recurso de Revista. Banco Santander Meridional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04177-2003-341-01-00-0 - Rcte: HELIO TORRES [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] HELIO TORRES: Indeferido o Recurso de Revista. COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00167-2002-050-01-00-1 - Rcte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 067311/D ] CESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01343-2005-060-01-00-2 - Rcte: Jose Rogerio da Silva E OUTRO S AB:RJ 090135/D AB:RJ 022019/D ] Jose Rogerio da Silva, Regina Coeli Mota Diniz, Suzana dos Santos Moreira, Marisa Soares Gama da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. Instituto de Resseguros do Brasil - IRB: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01255-2002-023-01-00-8 - Rcte: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 022019/D ] BERNARD FRANCOIS WRIGHT: Indeferido o Recurso de Revista. XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00382-2005-022-01-00-6 - Rcte: ISM Automacao Ltda. E OUTRO S AB:RJ 052566/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 106048/D AB:RJ 052566/D AB:RJ 023290/D ] ISM Automacao Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. Toviassu Producoes Artisticas Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00220-2006-048-01-00-1 - Rcte: Maria Cristina Medeiros de Almeida E OUTRO S AB:RJ 088998/D AB:RJ 084374/D AB:RJ 088998/D AB:RJ 084374/D ] Maria Cristina Medeiros de Almeida: Indeferido o Recurso de Revista. Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02789-2003-342-01-00-5 - Rcte: RENATO DE JESUS DANTAS [Adv. Antonio Carlos Marques OAB:RJ 080036/D AB:RJ 015925/D ] RENATO DE JESUS DANTAS: Indeferido o Recurso de Revista. COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00816-2005-322-01-00-2 - Rcte: Joao Batista de Medeiros [Adv. Ely Pinheiro Pontes OAB:RJ 058296/D AB:SP 195424/D AB:RJ 002496/A ] Transpardal Transporte Rodoviario Osasco Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00605-2003-342-01-00-2 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL E OUTRO S AB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00651-2006-007-01-00-2 - Rcte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS E OUTRO S AB:RJ 081617/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 051666/D ] Antonio Mario Eloi Santos: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimada a parte para contra-arrazoar os Recurs os de Revista. \r\n\r\nProc. 00961-2005-342-01-00-8 - Rcte: Jose Edson de Deus E OUTRO S AB:RJ 104158/D AB:RJ 082966/D AB:RJ 082966/D AB:RJ 104158/D ] Jose Edson de Deus: Indeferido o Recurso de Revista. Ferrovia Centro Atlantica S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00372-2005-059-01-00-7 - Rcte: Herval Ribeiro Goncalves [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 083990/D ] Herval Ribeiro Goncalves: Indeferido o 1o Recurso de Revista. Indeferido o 2o Recurso de Rev ista. Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01644-2005-047-01-00-6 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 068289/D ] Marco Aurelio Silva de Assuncao: Indeferido o Recurso de Revista. Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00044-2006-226-01-00-7 - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 072172/D AB:RJ 072172/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 044418/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. Telemar Norte Leste S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00093-2006-008-01-00-1 - Rcte: Oswaldo Matias Pereira E OUTRO S AB:RJ 099277/D AB:RJ 025688/D AB:RJ 025688/D AB:RJ 099277/D ] Oswaldo Matias Pereira: Indeferido o Recurso de Revista. Companhia Estatual de Transporte e Logistica - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01407-2004-059-01-00-4 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 094640/D AB:RJ 033316/D AB:RJ 033316/D AB:RJ 094640/D AB:RJ 016162/D ] NADIA DE SOUZA BASTOS: Indeferido o Recurso de Revista. TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. FUNDACAO SYSTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00259-2001-025-01-00-0 - Rcte: AGILDO DA SILVA MEIRELES E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 019030/D AB:RJ 093743/D AB:RJ 019030/D AB:RJ 003791/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01455-2004-067-01-00-7 - Rcte: BANCO CITICARD S/A E OUTRA E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 048681/D AB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] ANDRE LEONARDO LESSA FONTAN: Indeferido o Recurso de Revista. BANCO CITICARD S/A E OUTRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01329-2005-067-01-00-3 - Rcte: Atento Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D AB:RJ 124645/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. Telerj Celular S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00462-2006-040-01-00-4 - Rcte: Dalva Camacho Ferreira E OUTRO S AB:RJ 063333/D AB:RJ 076884/D AB:RJ 076884/D AB:RJ 081617/D AB:RJ 063333/D ] Dalva Camacho Ferreira, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimadas as partes pa ra contra-arrazoarem. Dalva Camacho Ferreira: Deferido o Recurso de Revista de PEETROS. Intimada a parte para co ntra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00511-2006-008-01-00-0 - Rcte: Luiz Genesio de Andrade E OUTRO S AB:RJ 141769/E AB:RJ 013051/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D AB:RJ 141769/E ] Luiz Genesio de Andrade, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Intimadas as partes pa ra contra-arrazoarem. Luiz Genesio de Andrade: Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimada a parte para con tra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00499-2006-015-01-00-2 - Rcte: Sylvia Maria Prates Schwartz [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 132011/D AB:RJ 062945/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Indeferido o Recurso de Revista. Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01228-2005-039-01-00-3 - Rcte: Jorge Anderson da Silva Godoi [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01191-2005-061-01-00-4 - Rcte: Telerj Celular S.A. E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A ] Telerj Celular S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00230-2006-076-01-00-6 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D AB:SP 138268/D AB:SP 138268/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Miriam Yanitchkis Couto: Deferido o Recurso de Revista de PETROBRAS. Deferido o Recurso de Revista de PETROS. Intimada a parte para contra-arrazoar os Recurs os de Revista. \r\n\r\nProc. 00462-2006-070-01-00-6 - Rcte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Rcdo: Christilanne Fernandes da Silva [Adv.] Real Auto Onibus Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. Deferido o Recurso de Revista de CHRISTILANNE. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 302943"
                        ],
                        "302913": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01369-2003-014-01-40-2 - Agte: CARREFOUR COM. E IND. LTDA. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 078331/D AB:RJ 000001/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01623-2004-035-01-40-4 - Agte: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO(A/C PROC REG FEDERAL-2RE) Agdo: JACILEIDE LIVRAMENTO DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 076320/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00979-2002-041-01-40-0 - Agte: White Martins Gases Industriais S.A. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues OAB:RJ 035289/D AB:RJ 067037/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 00223-2002-068-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 064309/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nProc. 02047-1997-052-01-40-8 - Agte: AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Amanda Silva dos Santos OAB:RJ 087783/D AB:RJ 057634/D em local incerto e nao sabido para: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa no. 16 do c. TST. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01016-2002-038-01-40-1 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: JOALINO VAZ E OUTRO S AB:RJ 081427/D , Procuradoria do Inss] JOALINO VAZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02007-2002-242-01-40-3 - Agte: Caixa Economica Federal [Adv. Juliana Gomes Viana OAB:RJ 121125/D AB:RJ 067311/D ] Ralfe Gomes Ecard: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00493-2005-060-01-40-3 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 040732/D ] Rosemberg de Oliveira Fernandes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00647-2005-016-01-40-9 - Agte: Banco Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 086770/D ] Monique Silva Pinheiro, Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Banco Santander S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01198-2005-028-01-40-6 - Agte: Alvaro Frederico Carvalho Correa [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 015925/D ] Banco Morada S.A., Morada Investimentos S.A., Morada Administradora de Cartoes de Credito S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02156-2001-026-01-40-6 - Agte: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 073322/D AB:RJ 028308/D ] MARIO LUIZ RAMOS DO NASCIMENTO, FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01596-1997-011-01-41-2 - Agte: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 070409/D AB:RJ 033478/D ] FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00999-2004-038-01-41-3 - Agte: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Francisco Conte OAB:RJ 038091/D AB:RJ 085330/D ] JOSE DIAS DE PINHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01245-2003-058-01-40-1 - Agte: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA [Adv. Herval Bondim da Graca OAB:RJ 008847/D AB:RJ 081613/D ] MARCIA SUELY DA COSTA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01314-2000-541-01-40-3 - Agte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Antonio Carlos da Rosa Pellegrin OAB:RJ 001588/B AB:MG 020327/D ] VIRGILIO LUIZ DE OLIVEIRA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00292-2003-341-01-40-0 - Agte: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes OAB:RJ 001440/B AB:RJ 072655/D ] LUCINDO QUINTINO SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00292-2003-341-01-41-3 - Agte: LUCINDO QUINTINO SANTOS [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02296-2003-341-01-40-3 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] ANTONIO CARLOS MOISES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01076-2004-066-01-40-5 - Agte: PAULINEA BRUNO DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01699-2004-262-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 050298/D ,] JACOBI DA COSTA RESENDE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00842-2005-020-01-40-8 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Eva Cristina Baring da Cunha: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 05527-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] RENATO MARINS DE MELO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01230-2005-491-01-40-2 - Agte: Elias Gomes Mojon [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 094612/D ] Marcio Claudio Amorim da Costa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00286-2005-342-01-40-1 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 108016/D ] Jorge de Souza Medeiros: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01809-2003-342-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 000760/B ] VENICIO SIQUEIRA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03333-2003-342-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] EDUARDO FELICIANO MACEDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00087-2005-044-01-40-1 - Agte: Wellington da Silva [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 015925/D ] Light - Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00445-2006-032-01-40-7 - Agte: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 040039/D AB:RJ 044670/D ] Alexandre Cardoso Pinheiro, Banco do Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01523-2004-064-01-40-3 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 095636/D AB:RJ 020283/D ] ROSEIR ELIAS DE SOUZA, COMPANHIA ESTADUAL DE GAS-CEG: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01523-2004-064-01-41-6 - Agte: COMPANHIA ESTADUAL DE GAS-CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 095636/D AB:RJ 022019/D ] ROSEIR ELIAS DE SOUZA, COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00045-2005-055-01-40-4 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 072429/D ] Renata Severino do O: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00250-2004-028-01-40-6 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] KATIA FREI RICCI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00412-2006-044-01-40-7 - Agte: Carlos Clementino de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 093744/D ] Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01224-2005-018-01-40-9 - Agte: Instituto Metodista Bennet [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo OAB:RJ 100892/D AB:RJ 081739/D ] Claudia dos Santos Cople: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00588-2005-064-01-40-2 - Agte: Ricardo Conceicao de Souza [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 071583/D AB:RJ 049479/D ] RH Internacional Ltda., Tim Celular S.A- (atual denominacao de CRC Ltda.): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00588-2005-064-01-41-5 - Agte: Tim Celular S.A- (atual denominacao de CRC Ltda.) [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 063370/D AB:RJ 071583/D ] Ricardo Conceicao de Souza, RH Internacional Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01862-2003-062-01-40-6 - Agte: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Georgina Pedrosa da Costa OAB:RJ 096365/D AB:RJ 083066/D ] JOSE ROBERTO DA SILVA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00398-1999-244-01-40-8 - Agte: RENILDA MARIA LOPES DE SOUZA [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D AB:RJ 073386/D AB:RJ 076116/D ] FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00423-2006-461-01-40-5 - Agte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 064685/D ] Sidney Ribeiro Machado: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02132-2001-068-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 023741/D ] ANTONIO JORGE DE SOUZA RAYMUNDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00925-1998-064-01-40-1 - Agte: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 064379/D AB:RJ 064890/D ] LUIZ GONZAGA LEITE, Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Sistema BANERJ-(Em Liq Extrj): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00925-1998-064-01-41-4 - Agte: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Sistema BANERJ-(Em Liq Extrj) [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D AB:RJ 064379/D AB:RJ 020283/D ] LUIZ GONZAGA LEITE, BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01734-2005-012-01-40-8 - Agte: Service Coop - Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 076608/D AB:RJ 049316/D ] Marcos Gomes de Souza, Tecno Park 136 Comercio e Servicos Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00610-2003-072-01-40-7 - Agte: LOCALIZA RENT A CAR S/A [Adv. Gilberto Campos Tirado OAB:RJ 032812/D AB:RJ 099115/D AB:SP 144637/D ] MARCELO DE ALMEIDA ALVES, AIR NEW S TRANSPORTES LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00161-2006-005-01-40-8 - Agte: Amanda Borges Oliveira [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra OAB:RJ 080607/D AB:RJ 077015/D ] Denilson Lucas de Lima: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02227-1998-023-01-40-5 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Deise Yokoyama OAB:RJ 087765/D AB:RJ 095704/D ] GILBERTO ANTONIO ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01007-2004-431-01-40-0 - Agte: Banco Brasileiro de Descontos S/A - BRADESCO [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 000455/B AB:RJ 124471/D ] HENRIQUE DE SOUZA GOYANO, EXPLORER CORRETORA DE SEGUROS S/C: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01052-2002-025-01-40-9 - Agte: ELIAS ALVES BRANDAO [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 116346/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00721-2001-056-01-40-2 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 095704/D ] FERNANDO LUIZ FELICIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01061-2005-055-01-40-4 - Agte: Telerj Celular S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes OAB:RJ 094186/D AB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A ] Ney Cardoso da Silva Pereira, Atento Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01061-2005-055-01-41-7 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 124645/D AB:RJ 094186/D ] Ney Cardoso da Silva Pereira, Telerj Celular S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01680-2005-006-01-40-9 - Agte: Marco Antonio Barbosa [Adv. Marcelo Ximenes Apoliano OAB:RJ 100255/D AB:RJ 010678/D ] Wilma Aparecida Lobo de Queiros: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01383-2004-342-01-40-0 - Agte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello OAB:RJ 028866/D AB:RJ 095573/D ] JOSE CARLOS VIANA DE CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01789-2004-063-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 107263/D AB:RJ 080899/D ] MARCELO DE OLIVEIRA FORTUNATO, COOPEX COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS EM MESAS DE EXAME: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00604-2005-048-01-40-8 - Agte: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] Renata Marinho Bastos, Atento Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00604-2005-048-01-41-0 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] Renata Marinho Bastos, Telerj Celular S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00451-2004-025-01-40-4 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 042740/D ] JAINE DOS SANTOS CASTILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00870-2005-025-01-40-7 - Agte: Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 021332/D ] Jose Mauricio Aprigio: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02096-2004-202-01-40-0 - Agte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Gisele Moreira Rocha OAB:RJ 109116/D AB:RJ 032864/D ] RONALDO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01372-2005-054-01-40-7 - Agte: Telerj Celular S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A ] Adriana de Souza Lomba, Atento Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01372-2005-054-01-41-0 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 124645/D AB:RJ 016162/D ] Adriana de Souza Lomba, Telerj Celular S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00096-2005-026-01-40-0 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 092480/D AB:RJ 016162/D ] Simone Simoes Lyra, Telerj Celular S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00096-2005-026-01-41-3 - Agte: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A ] Simone Simoes Lyra, Atento Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01455-2004-052-01-40-2 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 073808/D AB:RJ 016162/D ] MARCIO ANTONIO XAVIER DA SILVA, TELERJ CELULAR SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01455-2004-052-01-41-5 - Agte: TELERJ CELULAR SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A ] MARCIO ANTONIO XAVIER DA SILVA, Atento Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01656-2004-053-01-40-6 - Agte: BANCO CITIBANK SA [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 077766/D ] PAULA BRASIL DE OLIVEIRA BARBOSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00722-1998-047-01-43-8 - Agte: CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ PREVIBANERJ-LIQ.EX [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto OAB:RJ 055264/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 020283/D ] ARLETE DE MELO CURY, BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01150-2002-037-01-41-9 - Agte: TEREZINHA DA SILVA GUEDES [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 075478/D AB:RJ 061118/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNCEF FUNCACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01268-2001-262-01-40-0 - Agte: VIACAO ESTRELA LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto OAB:RJ 067644/D AB:RJ 059761/D ] LUCINEA ROSELI DE CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00573-2005-030-01-40-7 - Agte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto OAB:RJ 071427/D AB:RJ 093949/D AB:RJ 118318/D ] Jorge Shiguero Arakaki, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02237-2000-062-01-40-9 - Agte: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues OAB:RJ 061118/D AB:RJ 081200/D AB:RJ 068058/D ] GILSON HERVAL DA SILVA ARAUJO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00737-2005-021-01-40-5 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 093168/D AB:RJ 080899/D ] Carlos Eduardo Teixeira de Souza Castro, Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa de Exame RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00483-2005-282-01-40-1 - Agte: Elieser Alves Domingos [Adv. Eli Mota de Azevedo OAB:RJ 043123/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 043123/D ] Telemar Norte Leste S.A., Wilson Gomes de Araujo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01272-2005-040-01-40-8 - Agte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 065011/D AB:RJ 035271/D ] Francisco de Assis Silva de Castro, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01157-2005-068-01-40-9 - Agte: Carlos Eduardo Toledo de Almeida [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D AB:RJ 109685/A ] Veris Educacional S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00356-2002-035-01-40-6 - Agte: PONTO QUENTE LOTERIA LTDA [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos OAB:RJ 059450/D AB:RJ 058586/D ] MAURO SERGIO DE ASSUMPCAO PENA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02188-2001-021-01-40-0 - Agte: EUMAR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:RJ 059986/D ] NEILSON JOSE DE SOUZA SANTA ROSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00151-2006-246-01-40-4 - Agte: Wis Brasil, Boucinhas & Campos Inventory Service Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D AB:RJ 107072/D AB:RJ 067076/D ] Andreia Correia de Melo, Uniop Cooperativa de Servicos dos Profissionais Autonomos em Atividade: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01466-2003-047-01-40-6 - Agte: BANCO ALVORADA SA [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues OAB:RJ 001501/B AB:RJ 047781/D ] GUSTAVO AUGUSTO DE ALMEIDA BORGES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00114-2003-342-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] ANTONIO CARLOS BRANDAO DE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00936-2004-041-01-40-7 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] MANOEL LUIZ DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00157-2006-342-01-40-4 - Agte: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080036/D ] Carlos Roberto Bruno Carvalho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00695-2003-020-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Ana Amelia Menna Barreto de Castro Ferreira OAB:RJ 002007/A AB:RJ 091476/D ] RENATO LUIS JENDIROBA ALVES DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00767-2006-343-01-40-4 - Agte: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 094907/D ] Sebastiao Gomes Viana: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00911-2001-001-01-40-1 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 063627/D ] JORGE WILSON DA SILVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00697-2005-023-01-40-4 - Agte: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 084964/D AB:RJ 049479/D ] Wagner Martins da Silva, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01222-1999-342-01-40-9 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D AB:SP 089911/D ] AMARILDO GOMES SALDANHA, CIKEL COM E IND KEILA SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01062-1999-028-01-40-7 - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: ALEXANDRE RAMALHO PERES DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 079833/D AB:RJ 022019/D ] ALEXANDRE RAMALHO PERES DE LIMA, Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00046-2005-018-01-40-9 - Agte: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D AB:RJ 062347/D ] Sandro de Sa Avila: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00603-2003-036-01-40-1 - Agte: ALMIRA DA CONCEICAO SANTOS [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00242-2005-246-01-40-9 - Agte: Ibi Administradora e Promotora Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D AB:RJ 107031/D ] Simone de Souza Peixoto Fernandes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00411-2003-041-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] JONAS TEIXEIRA ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01605-2004-421-01-40-2 - Agte: Cervejarias Cintra Industria e Comercio Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 035607/D ,] ROGERIO SOUZA DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00561-2005-070-01-40-1 - Agte: Companhia Distribuidora de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 035388/D AB:RJ 095180/D ] Jose Arteiro Monteiro, Construtora Anapolis Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00706-2005-050-01-40-0 - Agte: Cooprest Cooperativa Profissionais Areas Engenharia Manutencao Ltda. [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira OAB:RJ 103871/D AB:RJ 030611/D ] Graciano dos Santos Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01580-2000-019-01-40-4 - Agte: Mariza Farias Sampaio [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 103240/D ] Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - Dataprev: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00728-1999-041-01-40-5 - Agte: AUTO VIACAO JABOUR LTDA [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 074272/D ] IVANI DA PIEDADE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00785-2004-065-01-40-7 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 087776/D ] TATIANA ALEIXO ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00266-2002-055-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] ALBANO COSME DE AZEREDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00284-2005-062-01-40-2 - Agte: Carrefour Comercio e Industria S.A. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 042757/D AB:RJ 087660/D ] Bartolomeu Henrique dos Reis, IRS do Brazil Food Service S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00962-2005-204-01-40-2 - Agte: Petrobras de Seguridade Social - (PETROS) [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca OAB:RJ 046880/D AB:RJ 123671/D AB:RJ 067460/D ] Agostinho Alves de Farias, Petroleo Brasileiro S.A. - (PETROBRAS): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01026-2005-037-01-40-3 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Luiz Claudio de Oliveira Correa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00440-2005-040-01-40-8 - Agte: Edson Luis da Silva [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 105598/D ] Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00414-2005-039-01-40-0 - Agte: G.E.Oil e Gas Nuovo Pignone S.P.A. [Adv. Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira OAB:RJ 100868/D AB:RJ 042740/D AB:RJ 099925/D AB:RJ 067115/D ] Vagner Jorge Souza da Silva, Milton dos Santos e Cia. Ltda., General Eletric do Brasil Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00414-2005-039-01-41-2 - Agte: General Eletric do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 042740/D AB:RJ 099925/D AB:RJ 100868/D ] Vagner Jorge Souza da Silva, Milton dos Santos e Cia. Ltda., G.E.Oil e Gas Nuovo Pignone S.P.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00860-2005-008-01-40-6 - Agte: Beatriz Candida Billeter de Souza [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 126061/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00877-1997-053-01-40-7 - Agte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Marcos de Goes OAB:RJ 054991/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 086816/D ] ANTONIO SARMENTO GUIMARAES, TELOS FUND EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03138-2005-342-01-40-9 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 131114/D ] Olcimar Antonio do Nascimento: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00050-2000-204-01-40-6 - Agte: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080250/D ] ALTAIR CRISPIN DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00349-2003-020-01-40-6 - Agte: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 069490/D ] NEIVALDO ROSA PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00822-2005-032-01-40-7 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] Edivaldo Gomes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00435-2006-207-01-40-8 - Agte: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 123002/D ] Gerson Nei da Silva Marcal: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01577-2003-058-01-40-6 - Agte: JOAQUIM CARLOS MASSELLI BARBOSA [Adv. Claudio Silva Cordeiro OAB:RJ 110928/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01577-2003-058-01-41-9 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 110928/D ] JOAQUIM CARLOS MASSELLI BARBOSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00282-1995-057-01-40-5 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 003084/D ] KALMAN PEJSACCH KAC: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01187-1998-058-01-40-8 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 003084/D ] LUIZ ALBERTO DO REGO MONTEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00239-2006-027-01-40-1 - Agte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - GEC [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 087091/D AB:RJ 060058/D ] Natalia Sandes Ferreira, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02755-2003-342-01-40-5 - Agte: SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 072133/D ] JOAQUIM AGBERTO DE ALCANTARA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01074-2002-054-01-40-4 - Agte: Banco Citibank S.A. [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira OAB:RJ 104714/D AB:RJ 021332/D ] JORGE HERALDO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01468-2001-009-01-40-7 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 067157/D ] GERCINO LEOCADIO NETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00159-1997-026-01-40-8 - Agte: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Sistema BANERJ-Em Liq Extraj [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D AB:RJ 058306/D AB:RJ 079459/D ] OSWALDO RODRIGUES PEREIRA, BANCO ITAU S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00864-2004-039-01-40-1 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] EDSON REIS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00304-2006-342-01-40-6 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 086562/D ] Paulo Sergio de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02509-2005-263-01-40-8 - Agte: Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 067825/D ] Joao Batista Machado: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02340-2004-342-01-40-2 - Agte: JOSE ANDRADE FERREIRA [Adv. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar OAB:RJ 084798/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02562-2003-342-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 097257/D ] JORGE LUIZ VIEIRA GUIMARAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00759-2005-015-01-40-3 - Agte: Roberto de Souza Giangiarulo [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 107732/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01564-2000-041-01-40-2 - Agte: DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO EST RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: MARGARIDA MA RIA DE MIRANDA E OUTRO S AB:RJ 067157/D AB:RJ 090419/D ] MARGARIDA MARIA DE MIRANDA, COOPERATIVA DE TRAB DE PROF INFORMATICA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00763-2005-048-01-40-2 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 086806/D ] Celia Maria de Moraes Soares: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00199-2005-012-01-40-8 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Wagner Mendes da Silva OAB:RJ 068765/D AB:RJ 083474/D ] Alexandre de Oliveira Alves: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01297-2005-057-01-40-3 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] Marcos Antonio Sarmento: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01167-2003-006-01-40-6 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] DOMINGOS BARROS DO CANTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00416-2005-511-01-40-4 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 092101/D ] Igor da Silva Santos Pinto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03095-1996-342-01-40-0 - Agte: Saint-Gobain Canalizacao S/A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 059505/D ] Ozani Rogerio da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03431-2003-342-01-40-4 - Agte: PAULO SERGIO FARIA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01015-2005-033-01-40-8 - Agte: Suely Coelho da Costa Porto [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 130664/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01129-2000-048-01-40-2 - Agte: ROSEMIR CELESTINO [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01585-2005-341-01-40-7 - Agte: Rajane Fabio de Sequeira Cruz [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01953-2002-242-01-40-2 - Agte: Via Mikaela Calcados Ltda [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 097642/D AB:RJ 041728/D ] Elizabeth Nivia Teixeira Sodre, A. Samaritana calcados S.A. (Massa Falida de): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03400-1999-244-01-40-0 - Agte: JOSE FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 066247/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.(nova denom. da CERJ - CIA ELETR.DO RJ): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01850-2004-431-01-40-7 - Agte: OTACILIO PEREIRA DA COSTA [Adv. Eisenhower Dias Mariano OAB:RJ 056550/D AB:RJ 073583/D ] Companhia Nacional de Alcalis: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01616-2004-033-01-40-0 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: VENIZ CRISTINA MACHADO CARNEIRO [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Estado do RJ - Niteroi] VENIZ CRISTINA MACHADO CARNEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00629-2004-044-01-40-5 - Agte: BANCO ALFA SA [Adv. Carlos Augusto de Souza OAB:RJ 022612/D AB:RJ 106024/D ] CRISTIANE GARCIA VELOSO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02985-2003-242-01-40-6 - Agte: COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADM E COMERCIO [Adv. Isabella Machado Garcia Justo OAB:RJ 058711/D AB:RJ 062541/D ] RODRIGO RIBEIRO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00246-2006-018-01-40-2 - Agte: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 076507/D ] Luciano Goncalves Pires: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01726-2005-241-01-40-3 - Agte: Neila Tavares da Silva [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 063815/D ] Caixa Economica Federal: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01006-2005-019-01-40-0 - Agte: Wilson Viana [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 061118/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02708-2000-243-01-40-7 - Agte: JOAQUIM COUTINHO DA COSTA [Adv. Aleir Baptista de Amorim OAB:RJ 071416/D AB:RJ 093744/D ] SERVICO NAC APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SANAI DRRJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00431-2004-047-01-40-0 - Agte: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] Adeilson Maciel da Silva Junior, Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00150-2006-078-01-40-8 - Agte: Jorge Carrara Rodrigues [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01563-1999-026-01-40-0 - Agte: LUIZ CARLOS PAES DE FARIAS [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 002181/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00074-2006-471-01-40-9 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 125865/D ] Jose Carlos Zampier: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00652-2005-067-01-40-4 - Agte: Bottino Materiais de Construcao Ltda [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 115971/D ] Sergio Ricardo Diogo do Nascimento: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00568-2006-343-01-40-6 - Agte: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricista S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D AB:RJ 072588/D AB:RJ 035271/D ] Marcelo Bouquard Neto, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00579-2003-056-01-40-5 - Agte: EDISON MASCARENHAS DE FIGUEIREDO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00959-2000-019-01-40-7 - Agte: MARCIA PIMENTEL DE ANDRADE [Adv. Afonso Jorge Ribeiro OAB:RJ 048222/D AB:RJ 073464/D ] RUBENS DE BARROS MELLO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00834-2005-072-01-40-0 - Agte: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes OAB:RJ 044675/D AB:RJ 104196/D ] Wilson Bittar Ayres: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00748-2005-009-01-40-1 - Agte: Marcio Santos Alves [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:SP 177447/D ,] Credicard Banco S.A., VELOX BRASIL ADMINISTRACAO EM RECURSOS HUMANOS LTDA, ORBITALL SERVICOS E PROCESSAMENTOS DE INFORMACOES COMERCIAIS LTDA., TNL CONTAX S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01492-1996-002-01-40-3 - Agte: MOACIR JORGE WINTER [Adv. Clovis Luiz Sant'anna da Silveira OAB:RJ 049937/D AB:RJ 052057/D ] FROTA OCEANICA BRASILEIRA SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01621-2005-072-01-40-6 - Agte: Marcio Quartin Pinto [Adv. Claudio de Souza Marques da Silva OAB:RJ 029916/D AB:RJ 063815/D AB:RJ 061118/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00942-2004-062-01-40-5 - Agte: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Ingrid Andrade Sarmento OAB:RJ 109690/D AB:RJ 085330/D ] GILBERTO GONCALVES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00383-2006-062-01-40-5 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Sergio Mandelblatt OAB:RJ 078509/D AB:RJ 001415/B ] Leslie Tadeu Galante: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00407-2002-045-01-40-7 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: SIMONE VIEIRA GUILHERMINO E OUTRO S AB:RJ 071573/D ] SIMONE VIEIRA GUILHERMINO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00774-2004-030-01-40-3 - Agte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00897-2005-015-01-40-2 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Roberto Carlos Martins Pires OAB:RJ 056175/D AB:RJ 111688/D ] Wanda Lisboa da Costa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00172-2006-050-01-40-2 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto OAB:RJ 117448/D AB:RJ 053892/D ] Newton Gomes Crispino: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00531-2003-002-01-40-5 - Agte: BANCO ALFA SA [Adv. Carlos Augusto de Souza OAB:RJ 022612/D AB:RJ 106024/D ] MADALENA FERREIRA PORTUGAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00741-2002-046-01-40-7 - Agte: Alfa corretora de cambio e valores mobiliarios S.A. [Adv. Carlos Augusto de Souza OAB:RJ 022612/D AB:RJ 028361/D ] MARCELO DINIZ SOUZA DA CONCEICAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00422-2005-058-01-40-4 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Nelson Antonio Ferreira Filho E OUTRO S AB:RJ 087776/D AB:RJ 014878/D ] Nelson Antonio Ferreira Filho, Cone Construcoes e Engenharia Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01339-2005-049-01-40-1 - Agte: Sergio Alberto da Silva [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01339-2005-049-01-41-4 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia OAB:RJ 051050/D AB:RJ 088998/D ] Sergio Alberto da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01920-2004-263-01-40-5 - Agte: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 104398/D ] VINICIUS SANTOS DE MOURA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01582-2005-027-01-40-2 - Agte: Condominio do Edificio Garagem Lady e Lord [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 095033/D AB:RJ 011058/D ] Antonio Caciano da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00532-2001-461-01-40-8 - Agte: SEPETIBA TECON S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 096485/D AB:MG 047435/D AB:SP 147838/D ] EVALDO AMORIM PRAZERES, SERGIO MOTA CONSTRUTORA LTDA, TERRAMOTO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 302913"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "302941": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S. E. D. C.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n159-2006-000-01-00-2 (PI) - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Autor: BANCO ITAÚ S.A. (Adv. CLÁUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA - OAB/RJ62386) - Réu: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE NOVA FRIBURGO (Adv. LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO - OAB/RJ92101) - “... por unanimidade, DECLINAR A COMPETÊNCIA para o Juízo de 1º Grau ...”\r\n\r\n3933-2004-000-01-00-5 (DC) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Suscitante: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE PETRÓPOLIS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI - OAB/RJ51537) - Suscitado: SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE PETRÓPOLIS (Adv. WALTER DE FREITAS JÚNIOR - OAB/RJ37825) - “... por maioria, HOMOLOGAR A DESISTÊNCIA requerida pelas partes a fl. 389, em face da perda de objeto ...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nMarcelo N.F. Trotta - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 302941"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "304296": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. DC 000136/00 - Scte: SIND CONSERTADORES CARGA E DESCARGA PORTO ERJ [Adv. Esio Costa Junior OAB:RJ 059121/D ] Scdo: SIND OPERADORES PORTUARIOS DO ERJ SIND CONSERTADORES CARGA E DESCARGA PORTO ERJ: Tomar ciencia do despacho de fls. 226: \"Tendo em vista o endereco fornecido as fls. 224, intime-se o suscitante da certidao de fls. 222, a fim de que se manifeste sobre a peticao de fls. 205/6. RJ, 28 de agosto de 2007. (a) MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS Desembargadora Relatora.\" \r\n\r\nId: 304296"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "303862": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS\r\n\r\nDESPACHO DO RELATOR\r\n\r\n002601-2005-000-01-00-4(DC) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Suscitante: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BARRA DO PIRAÍ E VALENÇA, VASSOURAS, MENDES, PIRAÍ, ANGRA DOS REIS, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, RIO DAS OSTRAS, RIO CLARO E PARATY (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini OAB/RJ 81.017 D) - Suscitado: 1. SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE VASSOURAS (Dr. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ 31.041 D ) - Interveniente: CEREAIS BRAMIL LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ 31.041 D ) - Ciência às partes do despacho de fls. 157, cujo teor é o seguinte: “.... o presente dissídio foi suscitado em face do Sindicato do Comércio Varejista de Vassouras. À audiência de conciliação de fls.129 compareceu, além das partes, Cereais Bramil Ltda., requerendo seu ingresso na lide como Teceiro Interessado. Muito embora o suscitante tenha se insurgido contra o pedido, este foi imediatamente deferido. Data venia da ilustre e saudosa Desembargadora que presidiu aquela audiência, Intervenção de Terceiros, quando admissível, pode se dar na forma de oposição (art. 56 a 61 do CPC), nomeação à autoria (art. 62 a 69 do CPC), denunciação da lide (art. 70 a 76 do CPC) e chamamento ao processo (art. 77 a 80 do CPC). Embora inserido em capitulo distinto, a assistência (art. 50 do CPC) também pode ser considerada forma de Intervenção de Terceiros. O cabimento de cada uma das formas da Intervenção de Terceiro é condicionado a presença de fatores diversos, assim como igualmente diverso é o procedimento que deve ser adotado para sua aceitação. Decorre daí que para acolhimento da pretensão seria necessário, indispensável, que o pretenso interveniente indicasse a foram da intervenção pretendida, o que não ocorreu. Desnecessário maior esforço para se constatar que não se tratava de oposição, nomeação à autoria, denunciação da lide ou chamamento ao processo, manifestamente inaplicáveis ao caso presente. Restaria somente a assistência, mas o assistente atua como mero auxiliar da parte principal e, nesta qualidade, não pode firmar acordo objetivando por fim ao processo. Assim é que estou, com a devida venia, reconsiderando o despacho de fls. 129, indeferindo a genérica Intervenção de Cereais Bramil Ltda e, via de consequência, a homologação de acordo pretendida. Not as parte partes, inclusive o pretenso interveniente. Rio, 29 de agosto de 2007 (Ass) Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Desembargador”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 303862"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento A. Netto": {
                        "Atos": {
                            "304185": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nMS-1071-2007-000-01-00-9 - AGRAVO REGIMENTAL - REDATOR DESIGNADO: DES. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Impetrante: FENIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB/RJ nº 62321) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DE GOYTACAZES 3º Interessado: ADRIANO CORDEIRO PEIXOTO E OUTROS \"...por unanimidade, conhecer do Agravo Regimental e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nAR-1369-2005-000-01-00-7 - Relator Des. EDILSON GONÇALVES - Revisor Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Autor: MARCOS VALERIO PEREIRA PINHO (Adv. Dr. Artur Gomes Ribeiro OAB/RJ nº 67565) Réu: NET RIO S/A (Adv. Dr. André Ricardo Smith da Costa OAB/RJ nº 67077).\"...por unanimidade, julgar improcedente a Ação Rescisória. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais) calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nClaudete Araujo-Analista Judiciário\r\n\r\nId: 304185"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "304149": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nProc. 03148-2007-000-01-00-5 - Ipte: Prosaude - Hospital de Clinicas Ltda. [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci OAB:RJ 103420/D ] Ipdo: Juiz Titular da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 3int: Claudia Regina Oliveira da Costa Ipte: Tomar ciencia da decisao monocratica as fls.47: \"...Indefiro a pet inicial, julgando-se extinto o processo sem resolucao do merito.\" Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 03135-2007-000-01-00-6 Ipte: Paulo Pedro Palmesciano [Adv. Paulo Pedro Palmesciano OAB:RJ 64824/D ] Ipdo: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Niterói - 3int: Pedro Ferreira da Silva - Ipte: Tomar ciencia da decisao monocratica as fls.18: \"...Indefiro a pet inicial, julgando-se extinto o processo sem resolucao do merito.\" Prazo 08 dias. \r\n\r\nRio de Jnaeiro, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 304149"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "304322": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR-00960-2005-000-01-00-7-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Autor: ROMULO DA SILVA PIMENTEL(Dr. Douglas de Freitas Cardoso-OAB/RJ.0072145 D).Réu: JOÃO DIMAS DIAS DE SALES (Dr. José Luiz Martins Ferreira-OAB/RJ 0092708 D). Tomar ciência do despacho de fl. 78: \"Dê-se vista às partes para apresentação de razões finais por 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nLaura Maria Crespo \r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nLmc/vlc\r\n\r\nId: 304322"
                            ]
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            "Turmas": {
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                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nTRT-RO-01930-2003-282-01-00-3 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: 01) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO) e 02) FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO); Recorrido: GELSON DE JESUS PAES (Adv. RITA DE CÁSSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA - OAB/RJ 1130/B); “...resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nMaria Cristina S. Costa\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 301536"
                            ],
                            "304242": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-AP-01437-1997-027-01-00-6-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AGRAVANTE/EMBARGANTE: LUIZ FERNANDES ESTEVES (Adv. JORGE LUIZ DA COSTA HABIB - OAB/RJ 75897/D) - AGRAVADO: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. CLAUDIA BRUM MOTHE - OAB/RJ 59931/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-00096-2002-038-01-00-3-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: 1) ANTÔNIO CARLOS COSTA DA ROCHA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS - OAB/RJ 95704/D) E 2) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (EMBARGANTE) (Adv. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, tendo-os por manifestamente protelatórios, aplicar à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor capitalizado da condenação em favor da parte contrária.”\r\n\r\nTRT-RO-02030-1999-068-01-00-3-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES/EMBARGANTES: 1) COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv. CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA - OAB/RJ 80607/D) E 2) EDENICE ROSA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv. OSMARILDO TOZATO - OAB/RJ 67000/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento parcial tão-somente para explicitar - no caso da autora - a diferença da indenização compensatória do FGTS e - no caso da ré - a multa moratória, mantendo-se incólume o dispositivo do v. acórdão embargado.”\r\n\r\nTRT-RO-17224/98-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-REDATOR DESIGNADO: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) ARLENE SILVA DE SOUZA BRAGA (Adv. VIVIANE SILVA DE SOUZA BRAGA - OAB/RJ 83858/D) E 2) COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (EMBARGANTE) (Adv. GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D’OLIVEIRA - OAB/RJ 35271/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, suprindo a omissão apontada, enfrentar a questão referente à nulidade do segundo contrato de trabalho, mantendo-se incólume o dispositivo do v. acórdão embargado, restando assim cumprida a determinação contida no v. acórdão prolatado pelo colendo Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\nTRT-RO-19430/01-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: ELMA SHERIDA VIEIRA FERREIRA (Adv. HAROLDO DE CASTRO FONSECA - OAB/RJ 13955/D) - RECORRIDOS: 1) BANCO ITAÚ S.A. (EMBARGANTE) (Adv. CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D) E 2) CAIXA PREVIDÊNCIA FUNCIONÁRIOS SITEMA INTEGRADO PREVIBANERJ (EM LIQ. EXTRAJUDICIAL (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO - OAB/RJ 55264/D) - “... resolveu a 1ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, imprimindo efeito modificativo do acórdão embargado para arbitrar à condenação o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 304242"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUÍZA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 01244-2003-053-01-00-0 - RO - Relatora: Juíza MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - Recorrente: TELERJ CELULAR S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosísio OAB/RJ 16162) - Recorridos: FANY DA SILVA CORREA FILHA (Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB/RJ 71097) e ATENTO BRASIL S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ 2462) - ATENTO BRASIL S.A.: Tomar ciência do despacho de fls. 259. “J. Defiro a devolução do prazo. Intimem-se. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.” (a) Juíza Mônica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nCláudia Maria Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 304453"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00526-2006-044-01-01-5 - RO - Relatora: Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: EDJANE DA SILVA COSTA (Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario OAB/RJ 0026828) - Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procurador Rodrigo Meirelles Bosísio OAB/RJ 108102) - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciência do despacho de fls. 45. “Intime-se, primeiramente, o recorrido a, querendo, apresentar contra-razões, no prazo de 10 dias. Após, ao Ministério Público do Trabalho. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.” (a) DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Relatora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nCláudia Maria Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 304401"
                            ],
                            "304154": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 02884-1997-261-01-00-0 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Agravada: SORAIA RAMI REGO DE OLIVEIRA - (Adv. Marisol Perez Duran - OAB/RJ 76411 ) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Marcos Antônio Palácio”.\r\n\r\nPROCESSO 02107-1999-028-01-00-6 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrentes: ATANIZIA CARDOSO BISPO (Adv. José Perelmiter - OAB/RJ 9086) e ADRIANA EUGENIA BISPO DA SILVA - (Adv. José Perelmiter - OAB/RJ 9086) - Recorridos: UNIÃO FEDERAL ( Advocacia Geral da União) -, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS – CBTU (adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 002683 A) e COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS - (Adv. Mário Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ 28308) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. O Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim, ainda que não houvesse participado do julgamento, registrou sua suspeição”.\r\n\r\nPROCESSO 05726-2003-342-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: SEBASTIÃO MARTINS - (Adv. Hercules Anton de Almeida - OAB/RJ 59505) - Recorridos: P. I. CONSTRUÇÃO DO SUL FLUMINENSE LTDA. - (Adv. Fabiane Soria Texeira - OAB/RJ 95594) e MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - (Adv. Arleuse Salotto Alves - OAB/RJ 24415) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 00909-1987-001-01-00-9 - AP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: JOÃO BATISTA VIEIRA DE SOUZA (Adv. Ertulei Laureano Matos - OAB/RJ 5563) e FRANCISCO DAS CHAGAS MIRANDA - (Adv. Ertulei Laureano Matos - OAB/RJ 5563) - Embargado: RESTAURANTE E BAR TRANSA LTDA. - (Adv. Antônio Carlos Ferreira - OAB/RJ 15446) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento unicamente para corrigir erro material havido no acórdão de fls. 556/557, devendo ali ser lido “...nos autos de AGRAVO DE PETIÇÃO...”, em lugar de “...nos autos de RECURSO ORDINÁRIO”, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00368-2001-066-01-00-3 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: UNIÃO FEDERAL (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS) - (Procuradoria da União - INSS) - Embargada: EISA ESTALEIRO ILHA S.A. - (Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes - OAB/RJ 94266) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 01785-2000-004-01-00-6 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: ETHEL GUEDES VIETES - (Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ 92784) - Embargado: EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - (Adv. Luciana da Silva Rocha - OAB/RJ 89055) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los. A Desembargadora Relatora determinou a retificação da autuação para que conste como advogado da recorrente, o Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias, para efeito de futuras intimações, notificações e publicações”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 304154"
                            ],
                            "301661": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 01247-2004-061-01-00-0 - RO - AGRAVO REGIMENTAL - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: A.S.R. ARAÚJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - (Adv. Sérvulo José Drummond Francklin Junior - OAB/RJ 67968) - Agravado: ANTÔNIO EVANGELISTA PEIXOTO - (Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda - OAB/RJ 40530) - “por unanimidade, após colhidos os votos dos Desembargadores Mery Bucker Caminha, José Nascimento Araújo Netto, Gustavo Tadeu Alkmim e Marcos Antônio Palácio, conhecer e dar provimento ao agravo regimental para, afastada a segunda parte do despacho de fls. 116, facultar à agravante a oportunidade para interposição do recurso cabível, nos termos da fundamentação exposta pela Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nPROCESSO 01207-2002-013-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: RDC SUPERMERCADOS LTDA. - (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570) - Recorridos: FLORISVALDO DA SILVA NEPOMUCENO - (Adv. Cláudia Valéria Cruz Fontes - OAB/RJ 54581) - e EMSERTEES - EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIAIS LTDA. - (Adv. - OAB/RJ ) - “colhido o voto de vista da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho, por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida em contra-razões, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Edilson Gonçalves que o provia”.\r\n\r\nPROCESSO 01424-2005-033-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: ANA SUELI SIDRIM LOPES - (Adv. Manoel Dionisio Matos - OAB/RJ 38371) - Recorrido: INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL – IBAM - (Adv. Augusto Haddock Lobo - OAB/RJ 71279) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 01518-2003-059-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrentes: ANA PAULA LOPES DA ROCHA - (Adv. Edvaldo Santos Borges - OAB/RJ 38448) - e SÓ SOFTWARE INFORMÁTICA RIO LTDA. - (Adv. Fábio José de Faria Procaci - OAB/RJ 103420) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada, e dar parcial provimento ao recurso da reclamante, para reconhecer que estava sujeita ao limite semanal de quarenta horas, mantendo-se íntegra, quanto ao mais, a r. sentença recorrida, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 02040-2000-025-01-00-5 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) e FRANCISCO ANTÔNIO SERRA DE CARVALHO - (Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima - OAB/RJ 69768) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 03268-2005-263-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA MELO CARVALHO - Recorrente: ALOÍSIO DA CONCEIÇÃO - (Adv. Rosilene Moraes Alonso - OAB/RJ 91001) - Recorrido: STRONG MANUTENÇÃO E REPAROS NAVAIS LTDA. - (Adv. Deocleciano da Silva - OAB/RJ 106440) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para majorar o valor da pensão deferida, que deverá corresponder a 100% do último salário percebido, equivalente a 2,11 salários mínimos, mantidas as demais determinações contidas na r. sentença recorrida, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00945-2004-004-01-00-3 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: FESTPAN PRODUTOS PARA PANIFICAÇÃO LTDA. - (Adv. Sérgio Aparecido Leão - OAB/RJ 136662) - Embargado: PAULO ROBERTO LIMA MARINHO - (Adv. Paulo Quintino da Silva Lage - OAB/RJ 59863) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo dos embargos de declaração, porquanto flagrantemente intempestivos, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01242-2006-003-01-00-8 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: TELSUL SERVIÇOS S.A. - (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439) - Embargados: NELSON ANDRADE DE ALMEIDA - (Adv. Vania da Rocha Ferreira - OAB/RJ 78180) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira - OAB/RJ 35271) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01395-2000-065-01-00-6 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: JOSÉ MANUEL DOS SANTOS MAGALHÃES - (Adv. Luiz Antônio Cabral - OAB/RJ 33316) - Embargado: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 301661"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "302825": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "(JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO)\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nPROC.00447-2004-068-01-00-0(RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Recorrentes: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(Assist.: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) Recorrida: MARIA CONCEIÇÃO BASTOS (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva - 0AB/RJ 85.330/D).”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por EMOP EMPRESA DE OBRAS PÚBLICIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e, no mérito, rejeitá-los, mantido integro o r. julgado embargado por seus juridicos fundamentos.”\r\n\r\nPROC. 00877-2004-039-01-00-6(RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Recorrente: IEDA ALVARES GRILLO (Dra. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ 76.206/D). Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D).”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por IEDA ALVARES GRILLO e, no mérito, rejeitá-los, mantido integro o r. Julgado embargado por seus juridicos fundamentos.”\r\n\r\nPROC. 01365-2004-203-01-00-3(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Recorrente: PETROBRÁS PETROLEO BRASILEIRO S.A(Dr. Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ 86.424/D). Recorrido: MANOEL MARIANO MAURICIO FILHO (Dr. Rubenslandi Fernandes de Almeida - OAB/RJ 48.319/D). AYMORÉ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passia ad causam e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto 2007\r\n\r\nJulieta Milhomem Caminha_Exec.de Serviços Auxiliares\r\n\r\nId: 302825"
                            ],
                            "302829": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "(JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO)\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPROC. 1335-2004-203-01-00-3 Relator DesembargadorJuiz Marcelo Antero de Carvalho. Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S.A. (Dr. Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ 86.424/D). Recorridos: MANOEL MARIANO MAURICIO FILHO (Dr. Rubenslandi Fernandes de Almeida - OAB/RJ 48.319/D). AYMORÉ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPela presente fica intimada a reclamada/recorrida AYMORÉ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. , que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do Acórdão proferido pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da primeira região, em Sessão realizada no dia11 de julho de 2007, (“por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na secretaria da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, localizada na Av. Presidente Antônio Carlos 251, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nRio, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nJulieta Milhomem\r\n\r\nEx.Serv.Aux.\r\n\r\nId: 302829"
                            ],
                            "304255": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2ª T U R M A\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPROC. 1940-2002-342-01-00-7 (RO) Relator Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist.. Procuradoria Geral Federal) Recorridos: VALTER NATIVIDADE FILHO (Dra. Claudia Marchtein Salomão - OAB/RJ115.578/D).BANCO ABN AMRO S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479/D). TRANSFORTE SA VILIGILÂNCIA E TRANSPORTE VALORES.\r\n\r\nPela presente fica intimada a reclamada/recorrida,TRANSFORTE SA VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES.que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do Acórdão proferido pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da primeira região, em Sessão realizada no dia13 de junho de 2007, (“por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na secretaria da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, localizada na Av. Presidente Antônio Carlos 251, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nRio, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nJulieta Milhomem\r\n\r\nEx.Serv.Aux.\r\n\r\nId: 304255"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Aloysio Santos": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nPROCESSO: TRT- RO - 0859-2005-059-01-00-0 -Redator Designado Aloysio SANTOS - Recorrente: ROGÉRIO BRAZ BRANDÃO (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB/RJ 85.330) ; Recorrida: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dra Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira - OAB/RJ 35.271) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Relator que o provia para declarar a nulidade da dispensa, deferindo a reintegração no emprego, o pedido de pagamento de salários vencidos e vincendos - como se o recorrente estivesse em atividade, inclusive com as vantagens adquiridas pela categoria profissional até a efetiva reintegração, mas com dedução das verbas indenizatórias, com exceção do FGTS recebido - e a tutela antecipada para que o obreiro fosse reintegrado de imediato independentemente do trânsito em julgado desta decisão. Redigirá o acórdão o Exmo. Sr. Desembargador Aloysio Santos.\"\r\n\r\nMarta de José Pedro\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 304279"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palacio": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nRO-00182-2006-056-01-00-1- ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ.0027439 D). Embargado: DIONISIO PLACIDO QUINTANILHA (Dr. João Matheus Garcia Filho-OAB/RJ. 0065011 D ). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telsul Serviços S/A e, no mérito, rejeitá-los\".\r\n\r\nQuebra RO-00272-2005-060-01-00-0- ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA.(Dr. David Silva Junior-OAB/RJ.0010186 D). Embargado: ALEXANDRE NEVES MOURÃO (Drª Izabella Barbosa Gonçalves Moraes -OAB/RJ.0072740 D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Real Auto Ônibus Ltda. e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-00342-2003-022-01-00-2- ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: ALEX DOS ANJOS CONCEIÇÃO (Dra. Lygia Nobre Franco-OAB/RJ. 0065695 D). Embargados: 1- BM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. 2- BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A (Dr. Celso S. Miyoshi-OAB/RJ. 0002168 A). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Alex dos Anjos Conceição e, no mérito, rejeitá-los\".\r\n\r\nRO-00361-2006-051-01-00-7- ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: CARLOS ALBERTO CASCÃO FILHO (Dra. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo-OAB/RJ. 0076206 D). Embargada: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ. 0020283 D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Carlos Alberto Cascão Filho e, no mérito, rejeitá-los\".\r\n\r\nRO-00478-2006-049-01-00-4- ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: HENRIQUE PINTO DE OLIVEIRA (Dr. Luiz Carlos Ribeiro-OAB/RJ. 0095864 D). Embargadas: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire-OAB/RJ. 0002255 A). 2- SPF ENGENHARIA LTDA. (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas-OAB/RJ. 0067617 D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Henrique Pinto de Oliveira e, no mérito, rejeitá-los\".\r\n\r\nRO-00782-2005-411-01-00-0- ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal). Embargados: 1- ALCAF INDUSTRIAL LTDA. (Dr. Afranio Valladares Filho-OAB/RJ.0030905 D). 2- CRENILSON PEREIRA DAMIANI (Dra. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista-OAB/RJ 0056110 D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por União Federal e, no mérito, rejeitá-los.\" \r\n\r\nRO-01047-2003-073-01-00-6- ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: MARCELO JOSÉ DA SILVA (Dr. André Andrade Viz-OAB/RJ. 0057863 D). Embargada: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANÇA (Dra. Celia Carvalho de La Pena-OAB/RJ. 0082560 D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Marcelo José da Silva e, no mérito, rejeitá-los\".\r\n\r\nRO-01113-2004-030-01-00-0- ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: LIPE PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA. (Dr. Carlos Ramiro Loureiro-OAB/RJ. 0021558 D). Embargada: MARIA DE FATIMA PEREIRA MELLO (Dr. Julio Cesar Monteiro Neves-OAB/RJ. 0095483 D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Lipe Processamentos de Dados Ltda. e, no mérito, rejeitá-los\".\r\n\r\nRO-01172-2005-073-01-00-8- ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: MC DONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Dr. Rodrigo Nunes-OAB/RJ. 0109685 A). Embargada: MILEIDE TEIXEIRA SANTANA (Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza-OAB/RJ. 0098919 D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Mc Donald's Comércio de Alimentos Ltda. e, no mérito, rejeitá-los\".\r\n\r\nRO-01177-2004-015-01-00-9- ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: LUIZ GONZAGA DE SOUZA (Dr. José Claudio Paes da Costa-OAB/RJ. 0014124 D). Embargada: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Dr. Carlos Alberto Costa Filho -OAB/RJ. 0037836 D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Luiz Gonzaga de Souza e, no mérito, rejeitá-los\".\r\n\r\nRO-01195-2005-064-01-00-1- ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Embargados: 1- QUALITY AMJ TECNOLOGIA APLICADA EM SERVIÇOS LTDA (Drª Maria Bajanne de Araujo Neri Junia Mattedi-OAB/RJ. 0126636 D). 2- SÃO CONRADO FASHION MALL (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ 0020283 D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por União Federal e, no mérito, rejeitá-los\".\r\n\r\nRO-01221-2005-040-01-00-1- ED Redator Designado Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dra. Ana Regina Shuenquener de Araujo-OAB/RJ. 0084374 D). Embargado: MARCO ANTONIO LAINO (Dr. Cesar Romero Vianna Junior-OAB/RJ. 0081200 D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Caixa Econômica Federal e, no mérito, rejeitá-los\".\r\n\r\nRO-01264-2005-002-01-00-0- ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: LEONAM DE ARAUJO TORRES (Dr. Luiz Antonio Cabral-OAB/RJ. 0033316 D). Embargadas: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Diego Maldonado-OAB/RJ. 0106842 D). 2- FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dra. Andrea Grieco Sant Anna Meirinho-OAB/RJ 0094640 D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Leonam de Araujo Torres e, no mérito, rejeitá-los\".\r\n\r\nRO-01515-2005-003-01-00-3- ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Dr. José Perez de Rezende-OAB/RJ. 0022019 D). Embargada: DAMÁRIS VIEIRA NOVO (Dr. Izaias Gomes Vieira-OAB/RJ. 0086871 D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Associação Educacional Veiga de Almeida e, no mérito, rejeitá-los\".\r\n\r\nRO-01562-2003-244-01-00-7- ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. José Eduardo Hudson Soares -OAB/RJ. 0020432 D). Embargado: JORGE VIEIRA CHAVES (Dr. João A. Guerra-OAB/RJ. 0093429 D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Ampla Energia e Serviços S/A e, no mérito, rejeitá-los\".\r\n\r\nRO-01576-2004-341-01-00-0- ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes-OAB/RJ. 0066247 D). Embargado: RICARDO PAIXÃO DE LIMA (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira -OAB/RJ. 0035466 D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Companhia Siderúrgica Nacional e, no mérito, rejeitá-los\".\r\n\r\nRO-01645-2005-027-01-00-6- ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: BECO DO ALEMÃO BAR E LANCHONETE LTDA. (Dr. Luiz Fernando Oliveira Pires-OAB/RJ. 0070139 D). Embargada: MARIA CRISTINA MAGDALENO (Dr. Raphael Gonçalves Bezerra-OAB/RJ. 0108061 D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Beco do Alemão Bar e Lanchonete Ltda. e, no mérito, rejeitá-los\".\r\n\r\nRO-01710-2005-028-01-00-0- ED Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: ELIANE ALVES SERRÃO (Dra. Rita de Cassia Sant Anna Cortez-OAB/RJ. 0039529 D). Embargado: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Flavio Duarte da Rocha-OAB/RJ. 0123834 D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Eliane Alves Serrão e, no mérito, rejeitá-los\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nLaura Maria Crespo \r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nLmc/ebf\r\n\r\nId: 304431"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhaes": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00008-2005-246-01-00-7 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Recorridos:JOILSON DE JESUS COSTA (Adv.Marcio Rohana OAB/RJ 97471) e IMPERIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA (Adv.Nely Cafure, OAB/RJ 26567) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00202-2006-039-01-00-9 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : PAULO CASTRO DE ANDRADE (Adv.Paulo Cesar Pinto Victorino OAB/RJ 75705) Recorrido:TOTAL ENTERTAINMENT LTDA (Adv.Simone Bianca Macedo Nunes OAB/RJ 97214) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, reconhecendo o vínculo de emprego entre as partes no período declinado na inicial, deferir ao Reclamante os pedidos constantes dos itens 2.2, 2.3, 2.4, 2.6, 2.7 e 3 e, parcialmente, os pleitos dos itens 6 e 7, invertendo-se o ônus da sucumbência. Custas de R$ 160,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 8.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação .” \r\n\r\n00299-2006-076-01-01-2 (AI) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : RASH ADMINISTRAÇÃO DE HOTÉIS E TURISMO LTDA (Adv.Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ 31047) Recorrido:GILBERTO DE AZEVEDO GOMES (Adv.Marcia Aparecida Pimenta OAB/RJ 73438) “...por unanimidade, conhecer do agravao de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00369-2006-246-01-00-4 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv.Luiz Inacio Barbosa Carvalho, OAB/RJ 44418) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.Sergio Alves Esberard Leite OAB/RJ 118626) Recorrido:LUIZ CARLOS MOTA GONÇALVES (Adv.Paulo Ribeiro OAB/RJ 30611) “... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. e, no mérito, acolhê-los para sanar as omissões do v.acórdão, sem contudo imprimir efeito modificativo ao julgado .” \r\n\r\n00909-2005-007-01-00-0 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : COOPREANO COOPERATIVA PROF.EMPREEND.ÁREA NAVAL E OFFSHORE LTDA (Adv.Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB/RJ 61937) Recorrido:ELENO FERREIRA DA SILVA (Adv.Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho OAB/RJ 32099) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Coopreano Cooperativa Prof.Empreend.Área Naval e Offshore Ltda. e, no mérito, rejeitá-los para, declarando-os manifestamente protelatórios, cominar a Embargante multa de 1% sobre o valor da causa, que corresponde ao da condenação .” \r\n\r\n01426-2003-011-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : GIQUIEL RESTAURANTE LTDA E OUTRO (S) (Adv.José Aurélio Borges de Moraes OAB/RJ 63531) Recorrido:MARCELO LOPES DA COSTA (Adv.Maria Cristina de Faria Ferreira OAB/RJ 103783) “... por maioria, não conhecer do Recurso por deserto.” \r\n\r\nQuebra 01476-2005-431-01-00-6 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : CONDOMÍNIO PERO SHOPPING (Adv.Sheila Maria Borges Ferreira OAB/RJ 86347) Recorrido:ALZIRA ALVES DE SOUZA (Adv.Julio Cesar Monteiro Neves OAB/RJ 95483) “...por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.” \r\n\r\n01592-2004-046-01-00-0 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.Luiz Cláudio Nogueira Fernandes OAB/RJ 57570) Recorrido:DAILSON URBANO DOS SANTOS (Adv.Celso Braga Gonçalves Roma OAB/RJ 41069) “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Daison Urbano dos Santos e, no mérito, rejeitá-los .” \r\n\r\n01663-2004-068-01-00-2 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : AUTO VIAÇÃO TIJUCA SA (Adv.Elsa Porfirio da Silva OAB/RJ 84876) e MARCELO MARTINET PINTO (Adv.Marcio Adriano Pinheiro de Lima, OAB/RJ 88780) Recorridos:OS MESMOS “...por unanimdade, conhcer dos Embargos de Declaração opostos por Auto Viação Tijuca S/A e, no mérito, rejeitá-los .” \r\n\r\n01806-2003-341-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv.Alexandre Dyonisio da Silveira OAB/RJ 66360) Recorrido:COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv.Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 66247) “...por unanimidade, conhecer do recurso, afastando a prescrição pronunciada pelo MMº Juízo de 1ºgrau e, no mérito propriamente dito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente o pedido de diferença de indenização compensatória de 40% do FGTS, com base nas diferenças da aplicação dos índices de correção monetária sobre os valores do FGTS, invertendo o ônus da sucumbência, mantidos os valores da sentença. Declarada a natureza indenizatória da parcela.” \r\n\r\n01868-2005-016-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes :UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA - UNIBANCO (Adv.Renata de Villemor Vianna OAB/RJ 107779) e ANDRÉA COELHO BARBOSA (Adv.Jorge Aurélio Pinho da Silva OAB/RJ 83266) Recorridos: OS MESMOS e SELEÇÃO TRADICIONAL CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL LTDA (Adv Nelson Pereira da Silva OAB/RJ 37945) “... por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários da Reclamante e do primeiro Reclamado, exceto quanto à condenação solidária, por ausência de interesse processual; no mérito, dar provimento parcial ao recurso do primeiro reclamado apenas para determinar a observância dos critérios previstos nas Súmulas 368 e 381 do C.TST quanto às deduções legais e atualização monetária; prejudicada a análise do recurso adesivo da reclamante, por mantida a r.sentença quanto ao acolhimento do pedido principal .” \r\n\r\n03970-2001-242-01-00-9 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv.Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479) Recorrido:JOSÉ SFIRRI (Adv.Indio do Brasil Cardoso OAB/RJ 27681) “... por unanimidade, deixar de conhecer do Recurso quanto ao tópico “incidência do adicional de periculosidade sobre o repouso semanal remunerado”, por ausência de interesse, conhecer quanto aos demais temas e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para excluir a multa imposta em sede de embargos de declaração, na forma da fundamentação, mantidos os valores da sentença.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 300270"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
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                            "304239": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02146-1990-011-01-00-3 - 03a. Turma - Agte: UNIAO FEDERAL (LBA) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: ANA LUCIA DA SILVA RAMOS [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D ] ANA LUCIA DA SILVA RAMOS: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. RO 023995/01 - 03a. Turma - Rcte: SUPERMERCADO MAX BOX LTDA [Adv. Valeria Ribeiro Bruno OAB:RJ 071319/D AB:RJ 077254/D ] DANIELE GOMES FERREIRA: Tomar ciencia do despacho de fls. 88: \"Tendo em vista a nomeacao do administrador judicial as fls. 87, intime-se a recorrida para que forneca o endereco da massa falida. RJ, 24 de agosto de 2007. (a) MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS - Desembargadora Relatora.\" \r\n\r\nId: 304239"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "302759": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00463-2006-026-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A e EDITORA PEIXES S/A (Adv. Otto Steiner Junior - OAB/SP-45316/A) - RECORRIDA: CLEONICE DA SILVA BEZERRA - Despacho de fl. 385: ”J. Indefiro por falta de amparo legal, mesmo porque considero que é da competência da Justiça do Trabalho analisar e julgar o presente feito (art. 114, VI, CF). Considerando que já foi dado visto, prossiga-se com a inclusão do feito em pauta. Intime-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 302759"
                            ],
                            "302758": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 01081-2006-052-01-01-5 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: POTIGUARA PEDRO ALVES LORIANO (Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro-OAB/RJ-109879) - AGRAVADO: HARDYS AR CONDICIONADO LTDA ME (Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos - OAB/RJ-59450) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, por maioria, dar-lhe provimento, para determinar o processamento regular do recurso ordinário interposto pelo reclamante, respeitado o disposto na Instrução Normativa nº 16 do C. TST (item VII), nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01162-2006-246-01-01-0 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ-44418) - AGRAVADO: JOÃO ROBERTO ALVES NETO (Adv. Irene Sevenier de Oliveira - OAB/RJ-100719) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento argüida pelo agravado, para, no mérito, negar provimento ao agravo de instrumento interposto por Telenge Telecom e Engenharia, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01547-2003-006-01-01-9 (AI) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: AILTON NUNES TAVARES (Adv. Sonia Maria Pinho da Costa - OAB/RJ-1013/B) - AGRAVADO: VITRINE DAS DEDETIZADORAS LTDA ME (Adv. Athos Aurelio da Costa Santos - OAB/RJ-87420) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto por Ailton Nunes Tavares, por insuficiência de traslado, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 02386-1991-037-01-00-1 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: BANCO ITAÚ S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-16162) - AGRAVADOS: BENEDITO FABIANO OLIVEIRA AGUIAR (Adv. Adilson de Paula Machado - OAB/RJ-12898) e CAIXA PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ (em liquidação extrajudicial) (Adv. Antonio José Fernandes Costa Neto - OAB/RJ-55264) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00157-2005-021-01-00-3 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: LUCIANA PAULINO DO NASCIMENTO (Adv. Fabricio Barbosa Simões da Fonseca - OAB/RJ-91236) - EMBARGADO: ATLANTIC FOREST COMÉRCIO DE COURO E VESTUÁRIO LTDA (Adv. Hélio Pereira Rocha - OAB/RJ-43978) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Luciana Paulino do Nascimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01756-2005-016-01-00-9 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ-44418) - EMBARGADO: NELSON MOREIRA DA SILVA FILHO - (Adv. Walter de Oliveira Monteiro - OAB/RJ-66862) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração opostos por Sociedade Universitária Gama Filho, apenas para prestar esclarecimentos sem, contudo, alterar o resultado proclamado, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00102-2003-057-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ENIMONT - EMPRESA NACIONAL DE INSTALAÇÕES E MONTAGENS LTDA (Adv. Marcus Frederico Donnici Sion - OAB/RJ-70700) - EMBARGADOS: CARLOS ALBERTO MONTEIRO (Adv. Antonio Camelo Irmão - OAB/RJ-16490) e ALIANÇA COOPERATIVA NACIONAL MULTIDISCIPLINAR DE SERVIÇOS LTDA (Adv. Marli Harter Medina Gallego - OAB/RJ-104710) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por ENIMONT - EMPRESA NACIONAL DE INSTALAÇÕES E MONTAGENS LTDA, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00367-2006-343-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15925) - EMBARGADO: ROBERTO DAMACIANO (Adv. Margareth de Lena Costa - OAB/RJ-106610) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00595-2004-044-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES E EMBARGADOS: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv. Julio Carlos Emoingt - OAB/RJ-25592) e MARIA DE FATIMA ALVES VASCONCELOS CHICARINO (Adv. Colbert Dutra Machado - OAB/RJ-23645) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração, acolhendo os da reclamada para sanar a omissão existente quanto ao salário substituição, sem alterar o resultado proclamado, e rejeitando os embargos da reclamante, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00775-2006-010-01-00-0 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APERANA (Adv. Alexandre de Amorim Pessoa - OAB/RJ-81029) - RECORRIDO: JOSÉ JOÃO DA SILVA (Adv. João Antônio Lopes - OAB/RJ-63370) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 00925-2006-247-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: RIO MED CENTRO MÉDICO LTDA (Adv. Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB/RJ-73980) - RECORRIDOS: GEYSA LEAL CORREA (Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - OAB/RJ-89068); RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (em liquidação judicial) (Adv. Adalberto Maia Vilar - OAB/RJ-27529) e SAMOC S/A - SOCIEDADE ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTO CIRÚRGICO (Adv. Rogério Jesus de Sousa - OAB/RJ-72720) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01157-2005-061-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MULTIMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv. Walter de Oliveira Monteiro - OAB/RJ-66862) - RECORRIDO: NILSON DA SILVA MANHÃES (Adv. Mario José de Carvalho Neto -OAB/RJ-78512) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01450-2006-011-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: ANTÔNIO CONSTANTINO ALVES (Adv. Manoel Messias de Gois - OAB/RJ-64742) - EMBARGADA: SANDRA ATHAYDE NASCIMENTO (Adv. Luiz Claudio Figueiredo - OAB/RJ-68526) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Antônio Constantino Alves, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01595-2005-067-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. Fabiano Pinto de Souza - OAB/RJ-114416) - RECORRIDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUEEN ELIZABETH (Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis - OAB/RJ-23103) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01624-2005-040-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ERIQ TRANSPORTE LTDA (Adv. José Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ-3038) - RECORRIDO: AILTON DE SOUZA SANTOS (Adv. José Henrique de Lemos Portella Junior - OAB/RJ-96209) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01775-2005-042-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES: RONALDO DE PAULA TAVARES E OUTROS (Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ-88998) - RECORRIDA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Lenisa Monteiro Dantas - OAB/RJ-96023) e FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. Edson Zukeran - OAB/RJ-130664) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Ronaldo de Paula Tavares e outros, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 01877-2004-242-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: TOK TAKE ALIMENTAÇÃO LTDA (Adv. Antônio Carlos Carandina - OAB/RJ-34896) - EMBARGADOS: STEFAN LUIZ REDER DA COSTA LIMA (Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo - OAB/RJ-48551) e TNL CONTAX S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ-2426/A) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Tok Take Alimentação Ltda, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 02041-2001-014-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: SANOFI SYNTHELABO LTDA (Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira - OAB/RJ-52566) - EMBARGADA: MARLENE RAMOS GONÇALVES (Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva - OAB/RJ-96353) - “...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos por Sanofi Synthelabo Ltda, para considerar que ocorreu omissão no acórdão e, imprimindo efeito modificativo, excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 02282-2004-431-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: HAMILTON FRANCISCO FLOR (Adv. Sergio José dos Santos - OAB/RJ-82283) e AUTOS VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv. Willians Lima de Carvalho - OAB/RJ-44710) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada por deserto; conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.” \r\n\r\nRio de Janeiro 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 302758"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "304060": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n3ª TURMA \r\n\r\nRO 002328/00 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes: 1- PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Fernando Reis Vianna Filho - OAB/RJ-0014388/D); 2 - LUIZ GONZAGA RAMOS (Adv. Ertulei Laureano Matos - OAB/RJ - 0005563/D) - Rcdos: OS MESMOS.\r\n\r\nFl.115: “ Vistos e etc.\r\n\r\nInicialmente, visando uma melhor compreensão da discussão encetada neste processo, determino sejam as peças desentranhadas e reencartadas, apondo-se, inicialmente, as petições produzidas já em fase de restauração, após as quais devem ser juntadas as cópias das peças dos autos originais, observando-se as datas de protocolo das mesmas, consignando, desde logo, haver as seguintes peças: inicial da ação trabalhista, contestação, ata da audiência inaugural, rol de quesitos da acionada, depósito de honorários periciais, laudo do perito do juízo acompanhado de documentos, laudo do assistente técnico da acionada, impugnação do acionante ao laudo do experto, memorial do reclamante, memorial da demandada, sentença, embargos de declaração do autor, decisão dos embargos de declaração, recurso da reclamada, recurso do demandante, contra-razões da acionada.\r\n\r\nAs cópias replicadas devem ser presas à contra-capa do processo. Anoto que as razões do recurso do reclamante, inexplicavelmente, encontram-se às fls. 103/107, enquanto a petição que o encaminhou está à fl. 22. Observe-se, ainda, que o laudo pericial a ser mantido nos autos é aquele de fls. 52/84, pois acompanhado dos anexos nele referidos.\r\n\r\nApós, renumere-se os autos e certifique-se o procedimento.\r\n\r\nAssim, tendo as partes reproduzido as peças de maior relevância e suficientes ao julgamento dos recursos interpostos pelas partes, dou por boa a restauração, homologando-a.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal quanto à decisão de homologação, encaminhe-se o feito ao Ministério Público do Trabalho, para juntada aos autos de cópia do parecer porventura originariamente emitido ou para que, entendendo cabível, consigne o seu ofício.\r\n\r\nPublique-se na íntegra.”\r\n\r\nId: 304060"
                            ],
                            "304331": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n01636-2004-007-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - (Procuradoria do INSS); Rcdos: 1- JOÃO SILVA PENCO (Adv. Sérgio de Almeida Araújo - OAB/RJ - 0046370/D); 2 - TRANSPORTE SÃO SILVESTRE S.A. (Adv. David Silva Junior - OAB/RJ 0010.186).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Transporte São Silvestre S.A., rejeitando-os, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nId: 304331"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "304198": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nRO-15379/00 - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A (Dr. Arnaldo Franciwsco Neves Neto OAB/RJ 77686) - Recorridos: ROOSEVELT MIRANDA E OUTROS (Dr. Sylvio Manhães Barreto OAB/RJ 18872) - Despacho às fls. 310 na pet do recorrido: ...Dê-se a vista requerida pelo prazo de 05 dias. Intime-se”. \r\n\r\n00102-2006-521-01-00-5 (RO ) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: VALDIR PEREIRA DE ASSIS (dr. Francisco de Oliveira Paula OAB/RJ 123573) - Recorridos: PEGEOT-CITROEM DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Dr. Jose Marcio Motta da Cunha OAB/RJ 82220) e ALSTOM INDUSTRIA S.A (Dr. João Marcos Pineschi OAB/RJ 29269) - Despacho às fls. 382 e 385 nas pets. de embargos de declaração de Alstom Indústria S/A e Pegeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda, respectivamente: “... Vista à parte contrária”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 304198"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "301913": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-RRPS-00756-2006-010-01-00-4 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante -(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Drª. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ nº 0099328); Embargado/Recorrido: DEISE PINA DOS ANJOS (Dr. Márcio da Silva Porto OAB/RJ 0086636) - “por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração”.\r\n\r\nTRT-RRPS-00974-2005-001-01-00-7 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Embargante/Recorrente: EDNA DOS ANJOS TILIA (Dr. Maurício Alves Costa - OAB/RJ nº 0066653)- Embargado/Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ nº 0049479) - “por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração”.\r\n\r\nTRT-RRPS-01091-2005-001-01-00-4 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Embargante/Recorrente: ALTAIR LIGEIRO FILHO ( Drª. Cyntia Affonso Soares Loureiro - OAB/RJ nº 089836) Embargado/Recorrido: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A (Dr. Altamir Freitas Braga - OAB/RJ 0014519) - “por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração”.\r\n\r\nTRT-RRPS-01689-2005-072-01-00-0 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: CLÁUDIO JOSÉ LOPES (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro) e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso- OAB nº 0049479); Rcdos: OS MESMOS - “por unanimidade, em dar provimento ao recurso adesivo da reclamada, para declarar a prescrição total do pedido, restando prejudicado o recurso ordinário do reclamante”.\r\n\r\nTRT-AI-00240-2005-241-01-01-6 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: COOPETRAUX - COOPERATIVA DE TRABALHADORES AUXILIARES EM EXPLORAÇÃO, TRANSPORTE, DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PETRÓLEO E DERIVADOS DO RJ (Drª Marli Harter Medina Gallego - OAB/RJ nº 0104710) - Agdo: DIEGO DE SOUZA FERREIRA (Dr. Fábio Arantes Salgado - OAB/RJ nº 0082162) - “por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento”.\r\n\r\nTRT-AI-01068-2003-014-01-01-7 -Relator.Juiz Célio Juaçaba Cavalcante -Agte: BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A (Drª. Dilcinea da Silva Reis - OAB/RJ 0112422). Agdo: PEDRO DE ARAÚJO VELOZO (Drª Luciana Reidy Vinhais- OAB/RJ nº 0109500) “por unanimidade, em não conhecer do agravo de instrumento, por intempestivo”.\r\n\r\nTRT-AP-00183-1992-012-01-00-5 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Embargante/Agte: SMITHKLINE BEECHAM LABORATÓRIOS LTDA (Dr. Carmelo Corato - OAB/RJ 0013369) - Embargado/Agdo: WAGNER APARECIDO RABELLO MOREIRA (Dr. Felipe Schlling Rache OAB/RJ 0024119) - “por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nTRT-AP-01102-2003-015-01-00-7 -Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Pedro de Sá Carneiro Chaves - OAB/RJ 0022065) - Agdo: GEORGINA CESAR (Dr. Marcos Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ 0091271) - “por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\nTRT-AP-01402-1993-031-01-00-2 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Agravado LIDER TAXI AÉREO S/A) (Dr. Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB/RJ - 0102049) - Embargado/Agravante: GLÓRIA RUBEM MIRANDA (Dr. Joelson William Silva Soares - OAB/RJ 0064309) - “por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração”.\r\n\r\nTRT-RO-00233-2005-045-01-00-0 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante. (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: A. G. RIO IMÓVEIS LTDA (Drª. Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB/RJ 0082033) - Embargado/Rcdo: HAMILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (Dr. Júlio César dos Santos Simões - OAB/RJ 0076254) - “por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração”.\r\n\r\nTRT-RO-01455-2004-019-01-00-3 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: JOSÉ LUIZ GOMES BARROS (Dr. Maurício Alves Costa - OAB/RJ nº 0066653) e Rcdo: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ( Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 0049479) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-01626-2003-009-01-00-6 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Júnior - OAB/RJ nº 0072198) e JOSÉ DOMINGOS CARVALHO DOS SANTOS (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 0022105)- Rcdos: OS MESMOS ”por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamado e, em dar provimento parcial ao recurso ordinário do reclamante, para que se adote o módulo semanal de 40 (quarenta) horas, deferir a integração das horas extras nos sábados, a integração dos repousos semanais decorrentes das horas extras no aviso-prévio, férias + 1/3 (um terço), gratificações natalinas, depósitos de FGTS e multa de 40 % (quarenta por cento), gratificações semestrais e reflexos conforme alínea h do pedido inicial e as multas normativas, observando-se a prescrição já declarada na sentença. Arbitra-se o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) à condenação, com custas de R$ 800,00 (oitocentos reais), pelo reclamado”.\r\n\r\nTRT-RO-01669-2005-047-01-00-0 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: FRANCISCO DIASSIS FARIAS (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda - OAB/RJ 0040530); Rcdo: CONFEITARIA E RESTAURANTE GAROTA DO PAPAI LTDA (Dr. Adilson de Almeida Lemos - OAB/RJ nº 0035728) - “por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para fixar a variação salarial, na forma da petição inicial e condenar a reclamada a pagar horas extraordinárias além da oitava diária, acrescidas do percentual de 50% (cinqüenta por cento) de segunda a sábado, e 100% (cem por cento) aos domingos, os reflexos nas parcelas salariais e indenizatórias, inclusive sobre a multa do FGTS (40% (quarenta por cento), observada a prescrição. Face ao acréscimo da condenação, arbitrar o valor da mesma em R$ 8.000,00 (oito mil reais), com custas de R$ 160,00 (cento e sessenta reais). ”.\r\n\r\nTRT-RO-3165-2005-451-01-00-6 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: ATHAYDE DA COSTA (Dr. Daniel Vieira da Silva - OAB/RJ 0122366) - Rcdo: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Procuradoria do Município de Itaboraí) - “por unanimidade, em negar provimento ao recurso”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 301913"
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                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE DESPACHOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-RO-00591-2006-441-01-00-1 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: JUSCELINO CRISTO DE OLIVEIRA (Drª. Patricia Canto Condack - OAB/RJ nº 0092932) - Rcda: MARIA ZELIA DAUT MARTINS - (Drª. Marta Emmerick - OAB/RJ nº 0114337) - Rcte: JUSCELINO CRISTO DE OLIVEIRA (Drª. Patricia Canto Condack - OAB/RJ nº 0092932) -“J. Tratando-se de agravo impugnando decisão de Órgão Colegiado, descabe sua interposição com base no dispositivo invocado na presente, motivo pelo qual nego seguimento ao agravo regimental (fls.178/185)”.\r\n\r\nTRT-RO-01382-2005-063-01-00-9 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: ATRA PESTADORA DE SERVIÇOS EM GERAL S/C ( Dr. Claudio Ferreira de Souza - OAB/RJ nº 0070465), XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Jose Perez de Rezende - OAB/RJ nº 0022019) e LEONARDO ALMEIDA GUIMARÃES (Dr. Jose Ricardo da Silva Teixeira - OAB/RJ nº 006488) - Rcdos: LEONARDO ALMEIDA GUIMARAES (Dr. Jose Ricardo da Silva Teixeira - OAB/RJ nº 0064988), XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Jose Perez de Rezende - OAB/RJ nº 0022019), ALLIAGE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS (Dr. Jorge dos Santos Rodrigues - OAB/RJ nº 0070232) e ATRA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM GERAL S/C LTDA (Dr. Claudio Ferreira de Souza - OAB/RJ nº 0070465) - “ J. Diga o reclamante. Após voltem-me conclusos.(fls.655)”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nVania Kienen do Vabo\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 301547"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00349-2005-064-01-00-8 (RO) - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Embargante/Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorridos: I-CECL - CENTRO DE ESTUDOS CONTEMPORÂNEOS LINGÜÍSTICO LTDA. (Adv. Dr. Roberto Carlos Pigliasco Mariz - OAB/RJ 0115908/D) II - WILLIAN DOS SANTOS NEVES (Adv. Dr. Plinio Marcos Montanha Ramos - OAB/RJ 0080317/D) \"...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\n01696-2005-037-01-00-5 (RO) - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Embargante/Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS (Procuradoria do INSS) - Recorridas: I - FERNANDA TEODORO LEITE (Adv. Dr. Gilberto Cesar Ardisson - OAB/RJ 0089882/D) II - TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA. (Adv. Dr. Antonio Padua Pinto Neto - OAB/RJ 0002363/A) \"...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\"\r\n\r\n01373-2002-008-01-00-3 (RO) - Redator Designado Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: JOSÉ TAVARES (Adv. Dra. Adilza de Carvalho Nunes - OAB/RJ 0063333/D) Recorridas: I-PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 0013051/D) II-FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv. Dr. Celso Barreto Neto - OAB/RJ 0071427/D) - \"... em conclusão de julgamento, por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00602-2003-013-01-00-9 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: SENDAS S/A (Adv. Dr. Marcio José Lisboa Fortes - OAB/RJ 0047450/D) - Recorrida: ROSANGELA AMARAL DA SILVA (Adv. Dr. João Batista de Andrade - OAB/RJ 0079680/D) - \"...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n002035-2003-206-01-00-3 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: VIAÇÃO UNIÃO LTDA. (Adv. Dr. David Silva Júnior - OAB/RJ 0010186/D) - Recorrido: ALOIZIO MOREIRA (Adv. Dra. Catia Maria da Silva - OAB/RJ 0065331/D) - \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para considerar como válidas as guias ministeriais, que deverão servir de base para cálculo das horas extras e seus reflexos; determinar a tradição das guias do seguro-desemprego, sendo cabível, caso frustrada, a substituição pela indenização postulada, e excluir da condenação a multa por litigância de má-fe .\"\r\n\r\n03077-2004-261-01-00-4 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: CONSERVAS RUBI SA (Adv. Dr. Luiz Felipe Costa Dantas Da Silva - OAB/RJ 0058228/D) - Recorrido: LEANDRO VITAL MARTINS (Adv. Dr. Cláudio José Rocha de Assumpção - OAB/RJ 0082330/D) - \"...por maioria, rejeitar as preliminares de carência de ação e cerceio de defesa e, no mérito, por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento de horas extras e reflexos.\"\r\n\r\n00366-2005-062-01-00-2 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO (Adv. Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 0022019/D) - Recorrido: CLAUDIO JOSÉ MARTINS (Adv. Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza - OAB/RJ 0065558/D) \"...por maioria, dar parcial provimento ao recurso, para determinar que, no tocante à correção monetária, seja observado o entendimento da Súmula 381 do T.S.T..\" \r\n\r\n00536-2005-037-01-00-9 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: JOÃO PAULO ROCHA DA SILVA (Adv. Dra. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima - OAB/RJ 0057799/D) - Recorridos: I-CIVIL MASTER PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv. Dra. Renata Botner- OAB/RJ 0072105/D) II-CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL MOURISCO (Adv. Dr. Luis Paulo Ferreira dos Santos - OAB/RJ 0084996/D) \"...por maioria, rejeitar a preliminar de carência de ação, suscitada em contra-razões pela 2ª reclamada e, no mérito, por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário para deferir a paga de uma hora extra diária, considerando a jornada de 8h às 18h, com uma hora de intervalo, de segunda a sexta-feira, à exceção dos controles de abril e maio de 2002, cujas anotações não são uniformes; nestes as horas devem ser apuradas pelas próprias anotações. Pela habitualidade, projetam-se as horas extras no repouso semanal remunerado, (Súmula 172 do C. TST) conforme pedido constante de letra J da inicial.\"\r\n\r\n00264-2006-082-01-00-2 (RO) - Redator Designado Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: MARCUS CEZAR FIGUEIRA LEMOS (Adv. Dr. Eduardo Correa dos Santos - OAB/RJ 0051995/D) - Recorridos: I - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Dr. Francisco Gomes Ramalho - OAB/RJ 0007629/D) II - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv. Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ 0081617/D)\"... em conclusão de julgamento, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01474-2006-031-01-00-5 (RO) - Redator Designado Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrentes: I - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Adv. Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 0013051/D) II - FUNDAÇÃO PETROS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ 0081617/D) - Recorrido: NELSON CAMANHO DA COSTA FILHO (Adv. Dr. João Antonio Patricio - OAB/RJ 0104429/D)\"... em conclusão de julgamento, por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, e impossibilidade jurídica do pedido, de ilegitimidade passiva ad causam e de falta de interesse de agir e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso, para julgar improcedente o pedido, ficando invertidos os ônus da sucumbência.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nRoberto Miranda\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 303532"
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                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00149-2006-054-01-00-9 RO J 057913 D J 051995 D ). por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência argüida pela ré e, no mérito, por maioria, negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\n00483-2005-301-01-00-0 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (1a. VT/Petropolis) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(EMBARGANTE). Recorridos: Luis Claudio Pereira (Dr. Sidney David Pildervasser RJ 038519 D J 061009 D ). por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração opostos, por intempestivos.\r\n\r\n00592-2005-061-01-00-7 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Clube Americano do Rio de Janeiro (Dr. Glaucia Gomes Vergara Lopes RJ 090564 D J 030539 D J 030539 D J 090564 D ). \r\n\r\npor unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da ré para absolvê-la do pagamento das gorjetas retidas, com as conseqüentes integrações, e negar provimento ao recurso interposto adesivamente pela autora.\r\n\r\n00734-2006-531-01-00-6 RO (1ª VT/Teresopolis) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Ana Paula Barros de Oliveira (Dr. Ana Lucia Torres dos Santos RJ 039584 D J 084291 D ). por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para declarar a existência da relação de emprego a partir do dia 10 de dezembro de 2005, o que deverá ser anotado na CTPS, nos termos da fundamentação. Em conseqüencia, inverte-se o ônus da sucumbência, condenando-se a empresa ao pagamento das custas processuais no valor de R$ 280,02, calculadas sobre o valor dado à causa, na forma do art. 789, III, do Texto Consolidado.\r\n\r\n01533-2004-007-01-00-0 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: REAL AUTO ONIBUS LTDA (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 059505 D J 010186 D J 059505 D ). por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\n01604-2005-020-01-00-5 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (20a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Cooperativa Profissionais das Areas Eng. Manutencao Ltda. - COOPREST (EMBARGANTE)(Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 021677 D ). por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\n02494-2005-321-01-00-0 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (1a. VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Empresa de Transporte Flores (Dr. Celso Foli RJ 019027 D ). Recorrido: Luis Fabiano Leal Faria(EMBARGANTE) (Dr. Carla Magna Almeida Jacques RJ 053101 D ). Por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007\r\n\r\nSandra Perez Rojo\r\n\r\nTécnico-Judiciário\r\n\r\nId: 304130"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS \r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00278-2005-302-01-00-1 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (DR. FERNANDO AUGUSTO DA SILVA RJ 108877 D J 118824 D P 069061 D ). ...”por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade da decisão de embargos de declaração de fls.83, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que outra seja prolatada.com enfrentamento explícito dos pontos abordados.” \r\n\r\n00393-2002-002-01-00-9 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: FRANCISCO CAROLINO DE BARROS FILHO (Dr. Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ 033700 D J 001334 B )....”por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.” \r\n\r\n00808-2005-021-01-00-5 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 074713 D ). ...”por unanimidade, em não conhecer do recurso da reclamada,por inexistente.”\r\n\r\n00841-2004-057-01-00-4 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: ALEXANDRE MOYSES HILAL FILHO (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 003288 D J 003288 D J 057634 D )...”por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n00904-2005-065-01-00-8 RRPS Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDOR DE GAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D J 073717 D )...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n00934-2006-060-01-00-3 RRPS Redator Designado Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 046880 D J 096015 D )... “por maioria,rejeitar as preliminares e, no mérito, dar provimento aos recursos,para julgar improcedente o pedido,invertidos os õnus da sucumbência, em relação às custas processuais.” \r\n\r\n01095-2005-031-01-00-4 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: CONSORCIO RACIONAL DELTA E RECOMA (Dr. William Figueiredo de Oliveira RJ 084529 D J 072429 D J 067157 D ). ...”por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n01116-2006-012-01-00-4 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. EM LIQUIDACAO (Dr. Ester Damas Pereira RJ 67566 D J 076608 D ) e FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (Dr. )...”por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01256-2005-029-01-00-3 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ANA CRISTINA FERREIRA LEMOS (Dr. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ 037918 D J 015289 D ). ...”por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para deferir à autora, com juros e correção monetária, salários relativos ao pedido da garantia de emprego frustrada, 13ºs salários integrais e proporcionais, 1/3 (um terço) sobre as férias integrais e proporcionais, acréscimo de 105% (cento e cinco por cento) sobre as férias integrais e proporcionais, bem como o FGTS incidente, observada a fundamentação do v. Acórdão e a multa de 40% (quarenta por cento). Arbitrado em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) o valor da condenação. Custas de R$ 1.000,00 (mil reais), pela reclamada, que deverá, ainda, restituir à autora as custas dispendidas, devidamente atualizadas.”\r\n\r\n01403-2005-070-01-00-4 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: VICENTE DE PAULA E SILVA (Dr. Beroaldo Alves Santana RJ 040039 D J 121520 D J 121520 D )...”por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n01503-2002-065-01-00-2 RO J 065423 D J 016162 D )...” por unanimidade,em negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n01599-2005-065-01-00-1 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Dr. Fernanda Seara da Silva RJ 0119336 D J 074547 D ). ...”por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01994-2001-046-01-00-2 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ALMERIO JOAQUIM D ALMEIDA (Dr. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 0021785 D J 0016162 D J 0016162 D ). ...”por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração,imprimindo efeito modificativo à decisão de embargos declaratórios anteriormente proferida,para determinar que os autores arquem com o pagamento dos honorários periciais, na forma do art.790-B da CLT.”\r\n\r\n02467-1999-511-01-00-7 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 061207 D ). ...”por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nId: 300233"
                            ],
                            "300228": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS \r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00035-2005-065-01-00-1 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravantes: CERAS JOHNSON LTDA (Dr. Carolina Pereira da Silva RJ 100599 D J 0025883 D J 0107627 D )...”por unanimidade, em não conhecer do agravo da primeira reclamada, ante a irregularidade de representação, conhecer do agravo da segunda reclamada exclusivamente em relação à argüição de nulidade da decisão, por não apresentados os valores que a agravante entende devidos (CLT, artigo 897, § 1º) e, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00230-2005-057-01-00-7 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: TURNPIKE 4321 AUTO POSTO BAR E LANCHONETE BAZAR E SERV. AUT. LTDA. (Dr. Carlos Magno Amaral Oliveira RJ 088760 D J 082249 D )...”por unanimidade,dar parcial provimento ao recurso, para determinar que a retificação da CTPS do autor seja procedida com a data de inicio em 01.06.2003,com a respectiva limitação da condenação.” \r\n\r\n00275-2005-021-01-00-1 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D )...”por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00355-2002-066-01-00-5 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS SA (Dr. Ricardo Rodrigues Neves RJ 053288 D J 084201 D )...”por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.” \r\n\r\n00375-2006-038-01-00-0 RRPS Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: EZELINA DA SILVEIRA SERPA (Dr. Joao Anastacio Pereira Neto RJ 047212 D J 068891 D J 102222 D )...” por unanimidade,acolher a preliminar de deserção,declarando,ainda,ex officio a preclusão em face do trânsito em julgado da decisão ante a intempestividade dos embargos de declaração opostos à fl.96.”\r\n\r\n00399-2005-035-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: MARCIA CRISTINA CARVALHO CAMANHO DA VEIGA (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 053640 D J 012509 D )....”por unanimidade, em negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n00637-2006-205-01-00-2 RO J 075854 D J 053083 D )...”por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n00771-2005-026-01-00-7 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: MARCOS DA COSTA NETO (Dr. Marcelo Valente Ricardo RJ 097621 D J 114108 D ) ...” por unanimidade,rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n01377-2005-482-01-00-7 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: DEMILSON DE OLIVEIRA SANTOS (Dr. Joao A Guerra RJ 093429 D J 051048 D )...”por unanimidade, dar provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos ao MM.Juízo a quo, para que julgue a pretensão relativa às horas extras,da forma pela qual deduzida na inicial, restando,via de consequência, prejudicada a análise das demais questões suscitadas.”\r\n\r\n01589-2002-064-01-00-7 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Dr. Maritza Krauss Nunes RJ 079776 D J 078794 D )...”por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação a multa diária pelo descumprimento da obrigação.” \r\n\r\n01610-2003-341-01-00-6 RO Redator Designado Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: PLINIO JOSE DE PAULO (Dr. Benedito de Paula Lima RJ 072655 D J 001440 B J 001440 B J 072655 D )...”por maioria, dar parcial provimento aos recursos: ao do reclamado para declarar válida a alteração da jornada via negociação coletiva, excluindo da condenação as horas extras respectivas e as diferenças salariais, bem como as diferenças de horas noturnas, de adicional de insalubridade e para determinar que os descontos para o INSS e o IRRF observem a legislação em vigor (S. 368, do TST), e ao do reclamante para deferir a paga de trinta minutos por dia trabalhado, como extra, bem como as integrações. Arbitrado em R$ 12.000,00 (doze mil reais) o valor da condenação. Custas de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) pela reclamada.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nRosane Menzes Cravo\r\n\r\nTecnico Judiciário\r\n\r\nId: 300228"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00199-2005-042-01-00-5 RO (42a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Isaias de Praga Soares (Dr. Jose Ribamar Garcia RJ 019829 D J 089093 D ) e Universidade Federal do Rio de Janeiro (Advocacia Geral da Uniao). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso para, afastada a impossibilidade jurídica do pedido, determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de que seja proferida outra sentença, com apreciação do pedido, como entender de direito.”\r\n\r\n00224-2006-441-01-00-8 RO (1ª. VT/Cordeiro) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Município De Cantagalo (Procuradoria Do Município De Cantagalo). Recorrido: Jorge Adão Pires Senhorinho (Dr. Ronald Pinaud de Oliveira RJ 0048513 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.” \r\n\r\n00294-2004-067-01-00-4 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Secretaria De Estado De Ciencia E Tecnologia], Estado Do Rio De Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e Fundacao de Apoio a Escola Tecnica - Faetec (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Alexandre Campos (Dr. Katia Franco de Carvalho RJ 087954 D ), Coop. Serv. Multiplos Pan Americana Ltda - Cosepa (Dr. ) e Jose Mauricio Barbedo Martins (Dr. ). “...por unanimidade, em não conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição, por incabível, em negar provimento ao recurso ordinário da Faetec e em dar provimento ao recurso ordinário do Estado do Rio de Janeiro, para julgar improcedente o pedido com relação a ele.”\r\n\r\n00388-2005-282-01-00-3 RO (2a. Vt/Campos dos Goytacazes) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [Municipio de Sao Joao da Barra] e Municipio de Sao Joao da Barra (Dr. Lenicio Figueiredo Salles RJ 068553 D J 056065 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso, confirmando a respeitável sentença, em reexame necessário de duplo grau de jurisdição.”\r\n\r\n00434-2006-031-01-00-6 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e Fundacao Nacional do Indio - FUNAI (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Luiz Carlos Novais (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D ) e Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda (Dr.). “...por unanimidade, em não conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição, por incabível, conhecer e negar provimento ao recurso, confirmando a respeitável sentença.”\r\n\r\n00483-2002-021-01-00-8 AP-ED (21a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante/Embargante: Instituto Nacional de Seguro Social - Inss (Procurador Geral Federal) Agravados: CEDAE -Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 080691 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos dedeclaração.” \r\n\r\n00915-2003-058-01-00-8 RO-ED (58a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Fundacao de Apoio a Escola Tecnica - Faetec (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Helcio Caceres Guimaraes (Dr. Carlos Henrique de Carvalho RJ 088706 D ) e Cosepa Coop Serv Multiplos Pan Americana Ltda (Dr.).“...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.” \r\n\r\n01050-2004-010-01-00-8 RO (10a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Estado Do Rio De Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Marcus Vinicius Pinheiro Caldeira (Dr. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 055993 D J 0068588 D ) e Cooperativa New Chapel de Motorista Ltda (Dr. ). “...por unanimidade, em não conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição, por incabível, negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01148-2005-027-01-00-8 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Denise Cassia Savoi Soares (Dr. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ 031247 D J 085445 D ). “...por unanimidade, em não conhecer do segundo recurso ordinário, em negar provimento ao primeiro recurso ordinário e, em sede de reexame necessário de duplo grau de jurisdição, excluir a condenação do DETRAN no pagamento das custas.\r\n\r\n01348-2003-052-01-00-9 RO (52a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Jose Ferreira Neto (Dr. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D J 057083 D ) e Fundacao Oswaldo Cruz (Procuradoria Regional da Uniao). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário, para incluir na condenação os honorários advocatícios, na base de 15% (quinze por cento), em favor do Sindicato da Categoria, e declarar a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada pelos débitos da primeira.”\r\n\r\n01509-2005-058-01-00-4 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Fontes Agro Pecuaria S.A. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D ). Recorrido: Uniao Federal - Ministerio do Trabalho (Advocacia Geral da Uniao). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário para, declarando nulos os autos de infração relacionados na petição inicial, cancelar os respectivos registros nos assentamentos da Delegacia Regional do Trabalho e as multas impostas, bem como condenar a ré a devolver à autora os valores já recolhidos, invertido o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n01629-1997-035-01-00-7 AP-ED (35a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante/Embargante: Companhia de Transportes Coletivos do Estado do RJ - CTC (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: Francisco Machado Mendes (Dr. Francisco Machado Mendes RJ 067630 D ).“...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n02079-2005-321-01-00-6 RO (1a. VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [Municipio de Sao Joao de Meriti), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Ltda (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 0045243 D J 047967 D J 047967 D J 0045243 D ) e Municipio de Sao Joao de Meriti (Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti). “...por unanimidade, em não conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição, por incabível, em negar provimento aos recursos ordinários dos reclamados e em dar parcial provimento ao recurso da reclamante, para ampliar a condenação no pagamento das parcelas relativas ao aviso prévio, à indenização de 40% (quarenta por cento) do FGTS, 1/12 de 13º salário e de férias proporcionais, com o acréscimo de 1/3 (um terço), bem como nos valores correspondentes ao vale-transporte.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nRui P.P. da Encarnação\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 304268"
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                                "4ª Turma\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nRO-027038/01 Relatora: Desembargadora Doris Castro Neves. Recorrente: SIMONE MARIA DA COSTA CONDE ( Dr. Rodrigo Lopes Magalhães- OAB/RJ 96669/D). Recorrida: AUDING IDIOMAS LTDA. Recorrente: SIMONE MARIA DA COSTA CONDE ( Dr. Rodrigo Lopes Magalhães- OAB/RJ 96669/D): Tomar ciência da decisão de fls 93/94 e do despacho de fls 90. Dr MÁRCIO HENRIQUE DA SILVA (OAB/RJ 98254/D : Tomar ciência do despacho de fls 90.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007\r\n\r\nTania Dutra S. Mendes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 304128"
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                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01718-2001-035-01-00-0 - 04a. Turma - Agte: JORGE MEDEIROS DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury OAB:RJ 050033/D AB:RJ 025940/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade,nao conhecer dos presentes embargos declaratorios por ausencia de interesse, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01092-1996-009-01-00-8 - 04a. Turma - Agte: FEDERAL DE SEGUROS S A [Adv. Jorge Luiz Varejao Pinto OAB:RJ 038089/D AB:RJ 041695/D , Procuradoria do Inss] FEDERAL DE SEGUROS S A, PARAGUASSU SERPA DE MORAES, INSS: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do agravo de peticao e, no merito, por uanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 02423-2003-342-01-00-6 - 04a. Turma - Rcte: IVANIR FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto OAB:RJ 085969/D AB:RJ 015925/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, rejeita-los, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01419-2005-222-01-00-0 - 04a. Turma - Rcte: Danielle da Silva Santos [Adv. Leila de Abreu Pinto OAB:RJ 082473/D AB:RJ 025654/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, acolhe-los para,suprimindo a omissao alegada, imprimir efeito modificativo ao julgado para incluir na condenacao o pagamento da integracao de adicional noturno no decimo terceiro salario, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00527-1998-030-01-00-3 - 04a. Turma - Rcte: CARLOS HENRIQUE COELHO DE GODOY E OUTRO S AB:RJ 020381/D AB:RJ 012220/D AB:RJ 012220/D AB:RJ 020381/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer dos presentes embargos declaratorios e, por unanimidade, rejeita-los, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00400-2006-247-01-00-3 - 04a. Turma - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 095481/D AB:RJ 016162/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Adriana Barreto da Silva Rocha, Telemar Norte Leste: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer dos presentes embargos declaratorios e, por unanimidade, rejeita-los, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01058-2006-247-01-00-9 - 04a. Turma - Rcte: Vetco Aibel do Brasil Ltda E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 065437/D AB:RJ 044418/D ] Vetco Aibel do Brasil Ltda, Jorge Soledade da Silva: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no merito, por unanimidade. negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01062-2005-061-01-00-6 - 04a. Turma - Rcte: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D AB:RJ 114065/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"...em conclusao de julgamento,colhidos os votos, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e,no merito, por unanimidade, acolhe-los, atribuindo-lhes efeito modificativo para que se considerem como extras, no periodo de 22 de julho de 2002 a 20 de fevereiro de 2004, as horas trabalhadas alem do modulo especifico de quarenta e oito horas semanais em uma semana e trinta e seis na seguinte, mantendo-se os demais parametros fixados a folha 114, nos termos do voto do Exmo. Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01617-2005-042-01-00-1 - 04a. Turma - Rcte: Vanderlei Goncalves da Silva E OUTRO S AB:RJ 100020/D AB:RJ 071814/D AB:RJ 071814/D AB:RJ 100020/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer do agravo de ambos os recursos e, no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00734-2006-028-01-00-2 - 04a. Turma - Rcte: Gerciane Santos Vieira E OUTRO S AB:RJ 108061/D AB:RJ 070139/D AB:RJ 070139/D AB:RJ 108061/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade,conhecer dos presentes embargos declaratorios e, po unanimidade, rejeita-los, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00968-2005-511-01-00-8 - 04a. Turma - Rcte: Fabrica de Rendas Arp S.A. E OUTRO S AB:RJ 120785/D AB:RJ 059820/D AB:RJ 059820/D AB:RJ 120785/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e acolher a preliminar de nulidade da decisao arguida por ambas as partes para decretar a nulidade dos atos processuais a partir da audiencia de folha 137, inclusive, nos termos dos artigos 797 da CLT, devendo os autos retornar a Vara de origem para reabertura da instrucao processual,com a oitiva do preposto em depoimento pessoal, bem como das testemunhas Alcides Menschein e Fernando Gustavo Tessarollo Winter, indicadas pelo empregador, e proferimento de nova decisao, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nId: 304516"
                            ],
                            "304597": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01095-2005-047-01-00-0 - 04a. Turma - Rcte: Elaine Roquette Gama [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 107089/D ] Rcte: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Pz de 5 dias. \r\n\r\nId: 304597"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "304148": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n00126-2006-077-01-01-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA. (Adv. Silvio Alves da Cruz - OAB/RJ 43340-D) - Agravado(s): CLÁUDIA REGINA FERNANDES (Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes - OAB/RJ 48841-D) - “...por unanimidade, acolher a preliminar suscitada em contraminuta pela agravada e não conhecer do agravo por ausência de regularidade na formação do instrumento.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n01310-2005-003-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779-D) e SIDNEY MIGUEZ FERREIRA (Adv. Henrique do Couto Martins - OAB/RJ 76490-D) - Recorrido(s): OS MESMOS “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando a embargante, pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) do valor da causa.”\r\n\r\n01783-2005-064-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): TELSUL SERVIÇOS S.A. (Adv. Sandfredy Tavares Gurgel - OAB/RJ 113650-D) - Recorrido(s): LICINIO OLIVEIRA DE AZEREDO (Adv. José Teixeira Sobrinho - OAB/RJ 34513-D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carolina Tupinamba - OAB/RJ 124045-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n03667-2004-242-01-01-1 (AI) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): FERNANDO DA COSTA SANTOS (Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima - OAB/RJ 67311-D) - Recorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv. Carlos Augusto de Souza - OAB/RJ 22612-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nRECURSOS ORDINÁRIOS\r\n\r\n00895-2006-054-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283-D) - Recorrido(s): SIVALDO SILVIO MOREIRA (Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos - OAB/RJ 20328-D) - “...por maioria, vencida a Desembargadora Tania da Silva Garcia (ausente), vez que negava provimento ao apelo, dar provimento ao recurso, para julgar improcedente o pedido, invertendo-se o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n01106-2006-025-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SÉRGIO FERNANDES PEIXOTO (Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ 88998-D) - Recorrido(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Josemildo Felisardo da Silva - OAB/RJ 63815-D) e FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ 61118-D) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas pelas rés e, no mérito, por maioria, vencido o desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos, dar parcial provimento ao recurso, para condenar as reclamadas, solidariamente, no pagamento do benefício auxílio-alimentação, parcelas vencidas e vincendas.”\r\n\r\n01749-2002-066-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Procuadoria Regional do Trabalho da 1ª Região) - Recorrido(s): ATENDO PARTICIPAÇÕES DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. (Adv. Luiz Renato Bueno - OAB/RJ 108608-D) - “...por maioria, vencido o Juiz Convocado Rogério Lucas Martins que negava provimento, dar provimento ao recurso, para julgar procedente, em parte, o pedido contido na inicial, deferindo as pretensões deduzidas nas alíneas “b.1”, “b.2”, “b.3” e “b.4” do pedido.”\r\n\r\n01777-2005-042-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): EUGENIA REGINA EMILIA MARIA ROMA SANCHES e VIRGINIA ARDUINI (Adv. Fabiana Regina Torres - OAB/RJ 111688-D) - Recorrido(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Jayl Leite Arantes - OAB/RJ 63240-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta em razão da matéria, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e rejeitar a argüição de prescrição total e, no mérito, por maioria, vencido o juiz Rogério Lucas Martins apenas quanto ao auxílio-alimentação, dar parcial provimento ao apelo, para julgar o procedente o pleito autoral, para condenar a reclamada no pagamento das parcelas, vencidas e vincendas, relativas ao auxílio-alimentação e para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, invertendo-se o ônus de sucumbência.”\r\n\r\n03867-2005-342-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ALMIR CORREA DA SILVA (Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli - OAB/RJ 81591-D) - Recorrido(s): COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283-D) - “...por maioria, vencida a desembargadora Tania da Silva Garcia que negava provimento, dar provimento ao recurso, para afastar a prescrição extintiva e, em conseqüência, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para a análise da pretensão meritória propriamente dita.”\r\n\r\nRO Nº 12.039/00 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): JORGE LUIZ PEREIRA ALVES (Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes - OAB/RJ 68305-D) - Recorrido(s): SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO Nº 22.617/00 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - Recorrido(s): CLAUDENIR CESAR MACHADO (Adv. Rogério Vinhaes Assumpção - OAB/RJ 59400-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRITOS SUMARÍSSIMOS\r\n\r\n00063-2006-047-01-00-8- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): RAFAEL DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. Waldimar de Paula Freitas - OAB/RJ 38982-D) - Recorrido(s): RJ - PROJETOS EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv. Renata Carla da Silva Caprete - OAB/RJ 130576-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\n00585-2006-003-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ROBERTO DE LIMA (Adv. Valdemy Domingos dos Santos - OAB/RJ 26140-D) - Recorrido(s): MARCIAL INCÊNDIO – COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., JOSÉ DE SANTANA SILVA E MARIA LUZINETE DE SANTANA SILVA - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\n01009-2006-014-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ROMILDA HERINGE DOS SANTOS ASSEN (Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ 91271-D) - Recorrido(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Paula Brezinscki Torrão - OAB/RJ 133891-D) - “...por maioria, vencido o Desembargador afrânio Peixoto Alves dos Santos, negar provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\n01052-2004-017-01-00-1 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Maria Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ 28308-D) - Recorrido(s): MARCIO ROBERTO MELITE DE OLIVEIRA (Adv. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ 40039-D) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestivo.”\r\n\r\n01319-2006-067-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CLIMES CLINICA MÉDICA ESPECIALIZADA (Adv. Isabel Cristina Pereira Campos - OAB/RJ 54010-D) - Recorrido(s): SILVIA HELENA DE AMORIM CONCEIÇÃO (Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB/RJ 124185-D) e CARITAS COOPERATIVA DE ENFERMAGEM LTDA. (Adv. Marcos Pintos da Cruz - OAB/RJ 52719-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\n01551-2004-027-01-00-6 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255-A) - Recorrido(s): VERA REGINA DO ESPÍRITO SANTO (Adv. Jurema da Silva Antunes - OAB/RJ 55841-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio, 30 de agosto de 2007 - Elisabeth Campos - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 304148"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "302914": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n00028-2004-002-01-00-6 (RRPS) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: FRANCISCA RAIMUNDA DE OLIVEIRA (Dr. Jose Ribamar Garcia - RJ 019829 D). Recorrido: SANDRA MARIA AMIN E SILVA. \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento do valor de R$ 4.028,55, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00053-2004-040-01-00-6 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante: CALÇADOS JANELA LTDA (Dr. Mauricio Michels Cortez - OAB/RJ 78.113/D). Recorrido: MARIA CLAUDIA COSME VASCONCELOS (Dr. José dos Santos Lemos - OAB/RJ 45.392/D). \"...por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração para sanar o erro material verificado, sem efeito modificativo do julgado, passando a constar \"admito e nego provimento\"como sendo o correto no item III, 3 da ementa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00226-2005-026-01-00-0 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e INSTITUTO BRASILEIRO MEIO AMBIENTE RECURSOS NAT RENOVÁVEIS - IBAMA/RJ (A/C Procuradoria do Ibama). Recorridos: JOSEFA SANTOS DE OLIVEIRA (Dr. Sérgio Reis - OAB/RJ 82717/D) e TRADICOM EMPRESA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a sentença proferida pelo juízo de instrução original, nos termos do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00354-2006-039-01-00-1 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Embargante) (Dra. Aline Rossigali do Prado - OAB/RJ 135982/D) e JOSÉ RENATO CRUZ NEVES (Dra. Cleyde Agostinho Ramos - OAB/RJ 73797/D). \"...por unanimidade, acolher os embargos de declaração para suprir a omissão apontada, mas sem conferir qualquer efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00355-2006-062-01-00-3 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (Dr. Nei Calderon - RJ 2693 A). Recorrido: ROBERTO CALIXTO (Dr. Francisco de Assis Ferreira Maia - RJ 14252 D).\"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00412-2004-045-01-00-7 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Embargante (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570/D). Recorrido: ELIEUDO ASSUNÇÃO SILVA (Dr. Manoel Dionisio Matos - OAB/RJ 38371/D). \"...por unanimidade, acolher os embargos de declaração, para sanar o equívoco verificado, sem contudo dar efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00431-2005-261-01-00-0 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes/Embargantes: 1) TRANSPORTADORA ABC FRETAMENTO E TURISMO LTDA (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto, OAB/RJ 40.528/D), 2) AUTO VIAÇÃO ABC LTDA (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto, OAB/RJ 40.528/D), 3) ICARAÍ AUTO TRANSPORTE LTDA (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto, OAB/RJ 40.528/D). Recorrido/Embargante: DARCI ANTUNES DA COSTA (Dra. Etiene Felix Correia Rufino, OAB/RJ 75.473/D). \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelas reclamadas, e rejeitar os embargos declaratórios opostos pelo reclamante, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00544-1988-025-01-00-3 (AP) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravantes e Agravados: 1-MARIA DA GLORIA MARTINS DE BARROS (Dr. Everaldo Ribeiro Martins - RJ 8370 D) e 2-IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA (A/C Procuradoria Regional Federal da 2ª Regiao). \"...por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante e, por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada, para: a)reconhecer as três taxas de juros no tempo e de terminar que sejam adicionadas, e não capitalizadas, conforme fls. 384; b)determinar que caberá à reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos ao imposto de renda - (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST), os quais serão abatidos do montante a ser pago à parte autora; c)determinar que o imposto de renda será devido sobre o montante a ser pago ao autor, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária; d)determinar que não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros concedidos nesta decisão (incisos I e II do § 1º do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1.992); e)determinar que caberá à reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos à previdência social (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST), os quais serão abatidos do montante a ser pago à parte autora, exceto a quota patronal a título de contribuição previdenciária, pois também é contribuinte ex vi legis; f)determinar que os valores devidos à Previdência Social devem ser calculados sobre o montante a ser pago ao autor, observando-se o teto do salário-de-contribuição e as isenções previstas na Lei no 8.212/91, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00553-2005-202-01-00-9 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (A/C Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorridos: 1)LINDOMAR DE JESUS ANCHIETA - Embargante (Dr. Marcelo Pereira Jorge, OAB/RJ 105.041/D) e 2)WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dra. Rosane Cardoso Lopes, OAB/RJ 90.173/D). \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00625-2006-044-01-00-4 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: CHARLES LUIZ DE SOUZA (Dr. Antonio Carlos de Oliveira Soares - RJ 081110 D). Recorridos: 1-HYDROPOWER ESTUDOS DE INFORMATICA E ENGENHARIA S/C LTDA e 2-CESAR MOURA DE CASTILHO. \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para deferir o pedido de pagamento sendo devido ao recorrente as horas extras trabalhadas em três domingos por mês, com acréscimo de 100%, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00811-2005-070-01-00-9 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Dra. Renata de Villemor Vianna, OAB/RJ 107.779/D). Recorrido: LUIZ JORGE DE ALMEIDA TEIXEIRA (Dra. Carla Magna Almeida Jacques, OAB/RJ 53.101/D). \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator\"\r\n\r\n00871-2002-065-01-00-3 (AP/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: MARIA CRISTINA CARLOS MONTES BARRADAS RUAS (Dra. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza, OAB/RJ 88.998/D). Agravados: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Embargante (Dr. José Luiz de Almeida Bello, OAB/RJ 117.261/D) e FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dra. Renata Alcione de Faria Villela de Araújo, OAB/RJ 0135455-E). \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n00898-2004-047-01-00-6 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: 1-MARIA VERALUCIA LIMA DE SOUZA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan - RJ 030539 D) e 2-DIANRIO RESTAURANTE LTDA (Dr. Jose Perez de Rezende - RJ 22019 D). \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00927-2005-225-01-00-0 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes e recorridos: 1-SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio - RJ 99328 D) e 2-MARCO AURELIO DA SILVA COELHO (Dr. Francisco Batista Sandes - RJ 038293 D). \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada, hostilizando todas as questões aventadas, e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento da indenização pela não concessão do Seguro de Proteção Financeira, conforme pleiteado na alínea n do rol de fls. 05, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00969-2005-511-01-00-2 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: 1-FABRICA DE RENDAS ARP S.A. (Dr. Rafael Carneiro Machado Pereira - RJ 120785 D) e 2-CINTIA OLIVEIRA DA CUNHA (Dr. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi - RJ 059820 D). \"...por unanimidade, dar provimento aos recursos para declarar nulos os atos processuais praticados a partir do indeferimento da prova oral, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual, com a oitiva dos depoimentos pessoais das partes, das testemunhas arroladas pela reclamada-consignante e da testemunha Caetano Hipollito Monte Alto, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01057-2005-004-01-00-9 (AP/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante/Embargante: ELOMIR DE PAIVA CARDOSO (Dra. Zilanda Claudino da Silva - OAB/RJ 106.693/D). Agravado: MARCO ANTONIO SOARES CALHEIROS (Dra. Cristina Souza Cavalcante - OAB/RJ 68.680/D). \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01188-2005-026-01-00-3 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (A/C Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: 1-DANIEL DA COSTA VIEIRA (Dr. Jose Domingos Requiao Fonseca - RJ 055993 D) e 2-FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. \"...por unanimidade, rejeitar o reexame necessário e, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, apenas para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01381-2005-018-01-00-0 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: AMARO DE SOUZA BRAGA - Embargante (Dr. Marcos Davi Pereira Pontes, OAB/RJ 69.467/D) e DROGASHOP DROGARIA LTDA (Dr. Luis Cláudio de Oliveira Novaes, OAB/RJ 85.874/D). \"...por unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeito modificativo ao julgado para acrescentar a condenação das horas extras deferias pela sentença do juízo de instrução original, o período de 11.05.2001 até dezembro de 2001, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01422-2005-242-01-00-8 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (Dr. Aldo Alves - RJ 001632 D). Recorrido: MARIA MARGARETE DE OLIVEIRA ECARD (Dr. Darlan Oliveira dos Santos - RJ 077164 D). \"...por unanimidade, não admitir o recurso interposto pela reclamada, ante sua deserção, condenando-a ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa por litigância de má-fé, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01483-2005-001-01-00-3 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: MARIA SONIA MIRANDA RODEGHERI (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira, OAB/RJ 91.271/D) e Recorrido/Embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Roberto Carlos Martins Pires, OAB/RJ 56.175/D). \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01487-2003-225-01-00-6 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: BRAZ ANACLETO SOBRINHO (Dr. Hilton Neves Filho - RJ 096241 D). Recorridos: 1-CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - RJ 020283 D) e 2-PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - RJ 020283 D). ...\"por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01739-2005-058-01-00-3 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: SANDRA ERIKA KOMESU (Dr. Joelson Willian Silva Soares - OAB/RJ 64309/D). Recorridos/Embargantes: TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Eurico De Jesus Teles Neto - OAB/RJ 121935/D). \"...por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração para suprir as omissões apontadas, mas sem conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n02381-2005-202-01-00-8 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: TRANSPORTES SANTO ANTÔNIO LTDA (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ 3038/D). Recorrido: ESPÓLIO DE ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA (Dr. Oswaldo Monteiro Ramos - OAB/RJ 14878/D). \"...por maioria, dar provimento parcial ao recurso para limitar a concessão da pensão à ANDRESSA CORREIA DE SOUZA a 25 anos de idade, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n02577-2004-322-01-00-4 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (A/C Advocacia Geral da União). Recorrido: VIA CRESCIMENTO ESTUDIO GRAFICO LTDA. \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso, para declarar a nulidade do item IV do acordo de fls. 19 e determinar que seja recolhido pela reclamada o percentual previdenciário sobre o valor total do acordo, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n02786-2003-242-01-00-3 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (A/C Advocacia Geral da União). Recorridos: 1-VALERIA CRISTINA CARDOSO (Dr. Jose Luiz da Silva Nogueira - RJ 075522 D) e 2-CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - RJ 57570 D). \"... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para declarar parcialmente nula a cláusula 7ª de fls. 76 e determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\nArlene Maria do Rego Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 302914"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "304364": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n02327/00 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: HAMILTON PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. Rita de Cassia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ 0039529/D); Rcdo: SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv. Julio Goulart Tibau - OAB/RJ 05623/D).\r\n\r\nFl. 87 - “Vistos e etc.\r\n\r\nTendo as partes reproduzido os autos destruídos em quase sua integralidade, dentre elas as peças de maior relevância e suficientes ao julgamento dos embargos de declaração em face do acórdão regional, ainda pendentes de apreciação, dou por boa a restauração, homologando-a.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal quanto à decisão de homologação, retornem os autos conclusos para julgamento dos embargos de declaração de fl. 83.\r\n\r\nPublique-se na íntegra.”\r\n\r\n10734/99 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 0022019/D); Rcdo: CARLOS ALFREDO FLORES DA CUNHA (Adv. Rita de Cassia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ 0039529/D).\r\n\r\nFl. 202 - “Vistos e etc.\r\n\r\nTendo as partes reproduzido os autos destruídos em quase sua integralidade, dentre elas as peças de maior relevância e suficientes ao julgamento dos embargos de declaração em face do acórdão regional, ainda pendentes de apreciação, dou por boa a restauração, homologando-a.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal quanto à decisão de homologação, retornem os autos conclusos para julgamento dos embargos de declaração de fl. 61/62.\r\n\r\nPublique-se na íntegra.”\r\n\r\n19762/01 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: GILBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ 0062575/D); Rcdo: NELSON MANOEL DE MELLO E SOUZA (Adv. Marcelo Hahlbohm Martins Ribeiro- OAB/RJ 101398/D).\r\n\r\nFl. 43 - “Intime-se o acionante/recorrente a diligenciar e trazer aos autos, em 30 (trinta) dias, cópia da sentença recorrida, sem a qual a restauração não se aperfeiçoa.” \r\n\r\nId: 304364"
                            ]
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                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim V. Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "304090": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSAO DE ACORDAO\r\n\r\n00248-2005-059-01-00-1 RO REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTES: 1) JAIME JOSE FERREIRA MONTEIRO ( DR CRISTINA KAWAY STAMATO RJ 2036/A); 02) BCN - BANCO DE CREDITO NACIONAL S.A (Dr. JACKSON BATISTA DE OLIVEIRA RJ 85042/D RECORRIDOS : OS MESMOS -“...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, exceto quanto ao regime de apuração das cotas fiscal e previdenciária, bem como da época própria para correção monetária, por falta de interesse processual do réu, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por vício de citação e a prescrição qüinqüenal e, no mérito, negar provimento ao apelo patronal e dar parcial provimento ao recurso obreiro para deferir as indenizações por dano moral, elevando para R$ 16.800,00, a decorrente do assédio moral e arbitrar em R$ 64.000,00, a decorrente dos assaltos sofridos, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”.\r\n\r\n00909-2005-201-01-00-8 RO REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE : 01) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (ASSISTIDO PELA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ). RECORRIDOS: 01) MARILENE DA SILVA (DR. ALFREDO CARLOS KLOPPERNBURG RJ 114299/D) e 02) WKR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (DR.ROSANE CARDOSO LOPES RJ 90173/D) --“..por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, à exceção do tópico referente à multa do art. 467 da CLT, por falta de interesse recursal e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01042-2002-025-01-00-9 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: 01) JOSE ALVES BEZERRA JUNIOR FILHO (DR. VALERIA MARIA FARIA FROES RJ 105272/ D J 49479/ D J 49479/ D J 2255/ A ). -“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n01189-2005-206-01-00-0 RO REL.Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE : 01) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (ASSISTIDO PELA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ). RECORRIDOS: 01) SUELY CORREIA DA SILVA (DR. MARCELO PEREIRA JORGE RJ 105041/D J 59293/D) --“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n01827-2005-206-01-00-2 RO REL.Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE : 01) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (ASSISTIDO PELA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ). RECORRIDO : CELIA ANDRADE SANTOS ( DR MARCELO SILVEIRA DA SILVA RJ 96440/D ) --“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nFrederico C. P. Gonçalves -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 304090"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theócrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "302839": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC.01352-1998-034-01-00-7(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Silva e Souza Sociedade Educacional (Dr. Anley Sleiman da Costa - OAB/RJ - 89.155) - Agravada: Maria de Lourdes dos Santos Neves da Silva (Dr. Dylvardo da Silva e Souza - OAB/RJ - 97.412): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.01445-1993-046-01-00-7(AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Mauro Penha Bastos (Dr. Adauri Mota Jacob - OAB/RJ - 54.592) - Agravado: Banco Santander S.A. (Dr. André Acker - OAB/RJ - 35.734): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, com exceção dos juros, correção monetária e retificação do padrão monetário das épocas próprias e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para determinar a apuração do FGTS sobre as parcelas de gratificação de balanço e especial e para deferir a gratuidade de justiça ao demandante, isentando-o do ressarcimento dos honorários periciais, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00173-2006-075-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: TBM - Telecomunicações Móveis do Brasil (Dr. Alexandre Pires D’Avila de Almeida - OAB/RJ - 163.551) - Recorrida: Jacqueline Fernandes Ormonde (Dra. Sarita Barbara Henriques - OAB/RJ - 95.432): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00591-2006-063-01-00-6(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: SERVICE COOP - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico-Profissional (Dra. Vanusa Vidal - OAB/RJ - 87.433) - Recorridos: Edineia Santos de Jesus (Dr. Luis Carlos de Jesus Machado - OAB/RJ - 133.088) e Companhia de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20.283): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00756-2006-067-01-00-5(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49.479) - Recorrido: José Maria de Oliveira Silva (Dr. Mauricio Alves Costa - OAB/RJ - 66.653): “...CONHECER do Recurso Ordinário da Ré, REJEITAR a prescrição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01050-2002-043-01-00-7(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Bandeira Mello e Bandeira Mello ADV Associados (Dra. Maria Ines Câmara de Araújo - OAB/RJ - 27.580) - Recorrido: Hélio Gilberto Hasson (Dr. João Mário de Medeiros Junior - OAB/RJ - 92.732): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, vencidos os Desembargadores Rosana Salim Villela Travesedo e Alexandre de Souza Agra Belmonte, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.01064-2006-247-01-00-6(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Usiminas Mecânica S.A. (Dr. James Frederico de Miranda Jordão Clark - OAB/RJ - 16.499) Recorridos: Amarilio de Souza Felipe (Dr. Alexandre Bezerra de Menezes - OAB/RJ - 65.437) e Vetco Aibel do Brasil Ltda. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ - 44.418): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, com exceção da época própria para a correção monetária e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.01143-2006-038-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Carlos Augusto A. Castro (Dr. Gustavo Gorayeb de Castro - OAB/RJ - 119.973) - Recorrido: Roberto Muniz da Silva (Dr. Luiz Fernando de Souza Calaça - OAB/RJ - 56.784): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01249-2004-461-01-00-1(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49.479) - Recorrido: Paulo Roberto Braga (Dra. Ana Delfina Rezende - OAB/RJ - 58.632): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a prejudicial de prescrição qüinqüenal e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01273-2004-451-01-00-3(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS em Niterói) - Recorridos: Centro Médico Itaboraí Ltda. (Dr. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao - OAB/RJ - 64.413) e Remiane Leal da Silveira (Dr. Saulo Dário Alves - OAB/RJ - 114.101): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.01297-2006-541-01-00-5(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Trans - Sistemas de Transportes S.A. (Dr. Wilson Tavares de Carvalho - OAB/RJ - 4.449) Recorrido: José Luiz da Silva (Dra. Sandra do Vale Monçores - OAB/RJ - 81.116): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO para excluir da condenação as horas extras e reflexos relativos ao intervalo intrajornada, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01298-2002-009-01-00-7(RO) - Redator Designado: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Francisco Carvalho Renno e Outro (s) (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ - 48.681)- Recorrido: Banco Santander Banespa S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ - 67.115): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR as preliminares de não conhecimento, por falta de impugnação aos fundamentos da sentença, litispendência e, por maioria, manter a prescrição declarada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, vencida a Desembargadora Relatora, que dava parcial provimento ao recurso, deferindo o pagamento da verba “participação nos resultados” e “abono salarial único” aos aposentados, conforme postulado nas letras A e B do rol de pedidos (fls. 05), além da multa normativa pelo descumprimento das convenções coletivas, nos termos do voto do Redator designado.” \r\n\r\nPROC.01530-2006-037-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança no Estado do Rio de Janeiro (Dr. Adilson Silva Fernandes - OAB/RJ - 57.603) - Recorrida: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. (s/advogado): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR as preliminares argüidas em contra-razões e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01550-2004-056-01-00-7(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Ely da Silva Vieira, Alberto Eidelman, José Martins Ribeiro e Eroncilio José da Silva (Dra. Marcia Cristina Ferreira Pacheco - OAB/RJ - 85.724) - Recorrida: Caixa Econômica Federal (Dra. Cíntia de Freitas Gouveia - OAB/RJ - 51.050): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO para condenar a Ré a pagar o reajuste do auxílio-alimentação, nos valores relativos à cesta-alimentação, no mesmo valor concedido aos empregados da ativa, além das parcelas vencidas de setembro de 2002 até a data da efetiva inclusão na folha de pagamento, com a inversão do ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.01660-2006-051-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: BRA - PNX Viagens e Turismo Ltda. (Dra. Priscila Silva Xavier Cotrim - OAB/RJ - 1606/B) - Recorrido: Carlyle Joaquim Lopes Junior (Dr. Marcos Valério da Silva Nolasco de Carvalho - OAB/RJ - 95.453): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.02067-2001-004-01-00-8(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Valdo Miranda (Dr. Marcelo Gonçalves Lemos - OAB/RJ - 92.757) - Recorrida: Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. (Dr. Luis Felipe Celso de Abreu - OAB/RJ - 110.745): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nPROC.02076-2004-341-01-00-6(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Marta da Silveira Aguiar (Dr. Joilson Oliveira de Almeida - OAB/RJ - 39.038) - Recorrida: Companhia Siderúrgica Nacional (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ - 15.925): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Autora, REJEITAR as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e ilegitimidade passiva ad causam argüidas na defesa, REJEITAR a preliminar de desconsideração dos documentos de fls. 56/57 argüida nas contra-razões, AFASTAR a prescrição e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para julgar procedente em parte o pedido, com exceção dos honorários advocatícios, com a inversão dos ônus de sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.03448-2003-342-01-00-7(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Antônio Chagas Botelho (Dra. Stella Maris Vitale - OAB/RJ - 63.123) - Recorrida: Companhia Siderúrgica Nacional (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ - 66.247):“...por unanimidade, REJEITAR a preliminar de inexistência de requerimento no recurso para pedir afastamento de prescrição - supressão de instância argüida nas contra-razões, CONHECER do Recurso Ordinário do Autor, REJEITAR a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho argüida na defesa, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida nas contra-razões e, no mérito, por maioria, vencidos os Desembargadores Nelson Tomaz Braga e Alexandre de Souza Agra Belmonte, AFASTAR a prescrição e DAR PARCIAL PROVIMENTO, para julgar procedente em parte o pedido, com exceção da multa do artigo 467 da CLT, com a inversão dos ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nPROC.04104-2003-342-01-00-5(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Levi da Silva e Antônio de Souza Lima (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ - 35.466) - Recorrida: Companhia Siderúrgica Nacional (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ - 15.925): “....por unanimidade, REJEITAR a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho, ilegitimidade passiva ad causam argüidas na defesa, e, por maioria, vencidos os Desembargadores NELSON TOMAZ BRAGA e ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE, AFASTAR a prescrição e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para julgar procedente em parte o pedido, com exceção da multa do artigo 467 da CLT, com a inversão dos ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC.00471-2005-029-01-00-7(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Cosme Paulo do Nascimento (Dra. Neuzi dos Santos - OAB/RJ - 92.466) e Light - Serviços de Eletricidade S.A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49.479) - Recorridos: Os Mesmos: “...por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Adesivo da Ré, por falta de interesse recursal, CONHECER do Recurso Ordinário do Autor, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do Recurso Ordinário por deserto argüida nas contra-razões e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para declarar a competência da Justiça do Trabalho para conhecer e julgar a lide, e aplicando a norma do § 3º, do artigo 515 do CPC, REJEITAR as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam, de ausência de documento indispensável e falta de interesse de agir argüidas na defesa; por maioria, vencido o Desembargador JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA, REJEITAR a prescrição argüida na defesa e julgar procedente em parte o pedido inicial, com exceção dos honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00472-2006-022-01-00-8(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Geórgia Pereira (Dra. Sandra Fulgêncio Fernandes - OAB/RJ - 130.890) - Recorrida: Ângela Maria Corrêa Pino (Dr. Pedro Alvarenga Santiago - OAB/RJ - 19.533): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01999-2006-245-01-00-0(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorridos: Oswaldo Antônio Silva (Dr. José Geraldo de Oliveira - OAB/RJ - 31.344) e Viação Mauá S.A. (s/advogado): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da União Federal e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para excluir do termo de acordo a limitação do recolhimento de 20% da contribuição do INSS sobre as parcelas salariais, determinando a apuração dos valores devidos com base nas alíquotas previstas na legislação previdenciária, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.02351-2006-246-01-00-7(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorrida: C 13 Boutique Ltda. ME (Celcar Jeans) (Dra. Luzia de Souza Costa - OAB/RJ - 62.446): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL\r\n\r\nPROC.00063-2005-482-01-00-7(RO-AREG) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Dr. Antônio Lopes de Almeida - OAB/RJ - 53.073) Agravado: Gustavo Lazzaroni da Silva (Dra. Eunice Martins de Lana Marinho - OAB/RJ - 1006/B): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00983-2004-052-01-00-0(RO-AREG) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Procurador do Estado - Bruno Hazan Carneiro) - Agravada: Vanessa Moreira Pintoco de Moraes (Dr. José Raimundo Frazão Filho - OAB/RJ - 97.391): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nAGRAVOS\r\n\r\nPROC.00252-2005-005-01-00-8(RO-AGRAVO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Hotéis Othon S.A. (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB/RJ - 67.617) - Agravada: Desirree Cristina Soares Dias Barros (Dr. José Carlos Taranto - OAB/RJ - 82.862): - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao Agravo, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.01084-2005-482-01-00-0(RO-AGRAVO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Marcos Antônio Machado de Barros (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ - 106.115) Agravada: Companhia de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20.283): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01857-2005-342-01-00-0(RO-AGRAVO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20.283) Agravado: Gilson Magalhães Baptista (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ - 00760/B): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de Agosto de 2007.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 302839"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "304592": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\n02617-1991-042-01-00-2 (AP) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravantes: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ 49.479/D) e JOSÉ ALFREDO DE ANDRADE (Dr. Sandro Torres Reis - OAB RJ 92.957/D). Agravados: OS MESMOS. \"J. e dê-se vista ao agravado dos embargos de declaração ‘de fls. 612/615. Prazo de 5 dias.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007\r\n\r\nLuís Carlos Corrêa da Rosa \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 304592"
                            ],
                            "301587": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\n01143-2003-030-01-00-6(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)-. Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond.- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) Recorrente/Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist.:Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: ELIANE MACHADO (Dra. Marcia Aparecida Pimenta - OAB/RJ 73.438/D) e TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVIÇOS LTDA.(Dr..) ”...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00946-2005-035-01-00-7 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO). Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond.- Recorrente / Embargante : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist.:Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorrido: ELIZABETH ROSA DOS SANTOS (Dra. Anna Cristina Soares Grizente Ribeiro - OAB/RJ 118.369/D). ”... por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00701-2005-046-01-00-3 (AP)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist.:Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: EDSON BASILIO GOMES (Dr. Ivo Braune - OAB/RJ 3.791/D). “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade, mas acolher a preliminar de ilegitimidade ad causam e não conhecer do agravo de Estado do Rio de Janeiro, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca.”\r\n\r\n00369-2005-241-01-00-1 (RO). Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond.- Recorrente: ANDRÉ LUIZ DA SILVA E SILVA (Dr. Alexandre Bezerra de Menezes - OAB/RJ 65.437/D). Recorridos: NITCOOP COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E TRABALHO DE NITERÓI LTDA. (Dr...) e FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Dra. Helen Rose Aida Aiex- OAB/RJ 49.085/D). “... por unanimidade, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. \r\n\r\nQuebra 00878-2004-037-01-00-8 (RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO). Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond.- Recorrente: JARBAS FRANCISCO DA SILVA E OUTRO(S) (Dr. José Ribamar Garcia - OAB/RJ 19.829/D). Recorridos: COOPJOVEMMARE - COOPERATIVA DE TRABALHADORES JOVEM MARÉ (Dra. Carla Luciene Lima da Silva - OAB/RJ 89.093/D) e UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (embargante) (Assist.:.Advocacia Geral da União). “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00856-2002-063-01-00-2(RO). Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond.- Recorrente: ADELINO DE ANDRADE NASCIMENTO (Dr.Paulo Roberto Vieira Camargo - OAB/RJ 20381/D). Recorrido:COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Francisco Domingues Lopes - OAB/RJ 16.116/D). “... por maioria, vencido o Juiz Marcelo Souto de Oliveira, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. O Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva presidiu a sessão, mas não votou.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLuís Carlos Corrêa da Rosa- Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 301587"
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "304125": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nJUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA\r\n\r\n7ª T U R M A\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n01406-2005-015-01-00-6 (AP) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA (Dr. Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB/RJ 88760/D) Agdo: CEZAR FONSECA MACHADO DE SÁ (Dr. Jorge Alberto Marques Paes - OAB/RJ 48907/D) - À agravada: RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA Tomar ciência do despacho de fls 145 (v) que se segue: “ Vistos. 1)- Denego seguimento “ao agravo regimental”, por incabível. Não é a hipótese. 2)- Não há, sequer, fundamento legal para admitir o recurso pelo princípio da fungibilidade. 3)- Intime-se. Vistos, 28/8/2007. (a) José Geraldo da Fonseca, juiz.”\r\n\r\n02361-1991-003-01-00-0 (AP) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ (Assist: Procuradoria Geral Federal, Agdo: JOSÉ JUVENTINO DOS SANTOS (Dr. Sidarta Albino de Mesquita Bastos - OAB/RJ 33062/D) - À embargada: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n00085-2007-003-01-00-4 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ 75789/D), 2)- TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr.José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D), Rcdo: MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA (Dr. Jaciara Garcia de Oliveira - OAB/RJ 83873/D) - Ao Embargado MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n00202-2006-050-01-00-6 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: ELSIE CRISTINA SARMENTO DA SILVA (Dr. Karina de Mendonça Lima - OAB/RJ 133475/D), Rcdo: CONSULADO GERAL DO MEXICO (Dr. Hilton Doreste Nogueira Filho - OAB/RJ 84010/D) - A Embargada: ELSIE CRISTINA SARMENTO DA SILVA Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n00337-2006-058-01-00-2 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: ANTONIO CARLOS VICENTE (Dr. Soraya Ramos Gomes - OAB/RJ 89718/D), Rcdos: 1)- MORADA INVESTIMENTOS S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D), 2)- BANCO BRADESCO S/A (Dr. Jorge Luiz Pereira de Paiva - OAB/RJ 74422/D) - Aos Embargados ANTONIO CARLOS VICENTE e MORADA INVESTIMENTOS S/A Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n00355-2006-070-01-00-8 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: MILTON RAFAEL DE SOUZA (Dr. Cleyde Agostinho Ramos - OAB/RJ 73797/D), Rcdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Dr. Aline Rossigali do Prado - OAB/RJ 135982/D) - À Embargada EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n00417-2005-046-01-00-7 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: POP SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA (Dr. Natalia Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328/D), Rcdo: ROBSON SIQUEIRA (Dr. Carlos Roberto - OAB/RJ 64679/D) - Ao Agravado ROBSON SIQUEIRA Manifestar-se sobre o agravo.\r\n\r\n00449-2006-501-01-00-3 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: ZOE DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira - OAB/RJ 104714/D), Rcdo: MONICA CRISTINA DE LIMA SOARES (Dr. Luziane de Avila Calazans - OAB/RJ 57153/D) - A Embargada ZOE DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n00600-2006-048-01-00-6 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D), Rcdos: 1)- ERIQUE FREITAS DA SILVA LEAL (Joel Gomes Soares Junior - OAB/RJ 94568/D), 2)- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255/A) - Ao Embargado ERIQUE FREITAS DA SILVA LEAL Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n00621-2006-065-01-00-7 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: REAL ENCOMENDAS E CARGAS LTDA (Dr. Ribamar Campos Leite - OAB/RJ 63573/D), Rcdo: FRANCISCO ABÍLIO DE MEIRELES (Dr. Conceição Neto de Souza Martins - OAB/RJ 46308/D) - Ao Embargado FRANCISCO ABÍLIO DE MEIRELES Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n00633-2006-053-01-00-1 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: ANGELO VIGGIANO NETO (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ 88998/D), Rcdo: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Vanessa Grenier Ferreira Motta - OAB/RJ 81172/D) - Aos Embargados ANGELO VIGGIANO NETO e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n00721-2006-027-01-00-7 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)- ROBSON FERREIRA DOS SANTOS (Dr. Paulo Maltz - OAB/RJ 32854/D), 2)- CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Alexandre Lima de Almeida - OAB/RJ 88813/D), Rcdos: OS MESMOS - Ao Embargado CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n00783-2005-072-01-00-2 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Dr. Bruno de Medeiros Tocantins - OAB/RJ 92718/D), Rcdo: 1)- GUSTAVO SANTOS DA MATTA (Dr. Issa Assad Ajouz - OAB/RJ 37574/D), 2)- MASSA FALIDA LAB ENILA IND COM PROD QUÍM. FARM. S/A (Rep. RICARDO TUPINAMBÁ) - À Recorrente: GLAXOSMITHKLINE: Tomar ciência do despacho de fls 609 (v) que se segue: “ Vistos. 1)- Indefiro o pedido da sociedade empresária. Conforme documento de fls. 604/605, o administrador, digo, o representante legal, declarado por sentença, é o sócio Ricardo Nogueira Tupinambá. 2)- Dê-se ciência aos advogados da GLAXOSMITHKLINE, deste despacho. 3)- Após, em pauta. Rio, 28/8/2007. (a) José Geraldo da Fonseca, juiz”\r\n\r\n00924-2006-027-01-00-3 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: MASTER VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Dr. Fabiano V de Almeida - OAB/RJ 131021), Rcdo: 1)- CELSO LUIZ VIEIRA DOS SANTOS (Dr. Leonardo Campbell Bastos - OAB/RJ 110416/D), 2)- CONDOMÍNIO ASSOCIADOS DOS IRMÃOS - CADI (Dr. Ana Maria Antunes Goulart - OAB/RJ 28176/D) - Ao Embargado CELSO LUIZ VIEIRA DOS SANTOS Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n01387-2006-221-01-00-7 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: VALMIR DIONÍSIO JUNIOR (Dr. Arnaldo Maldonado - OAB/RJ 13279/D), Rcda: EMPRESA DE TRANSPORTES CONTINENTAL LTDA (Dr. Hermes Bassalo Antunes - OAB/RJ 17249/D) - À Embargada EMPRESA DE TRANSPORTES CONTINENTAL LTDA Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n01650-2002-027-01-00-6 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA (Dr. Maria Cristina Pinto - OAB/RJ 43932/D), Rcdo: SEVERINO VIEIRA DE MELO (Dr. Vania Lucia Batista Teixeira - OAB/RJ 31065/D) - Ao Embargado: SEVERINO VIEIRA DE MELO Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n01708-2003-056-01-00-8 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)- OTAVIANO MILAGRES DA SILVA (Dr. José Edmar dos Santos Dias - OAB/RJ 73852/D), 2)- COMPANHIA HOTÉIS PALACE (Dr. Cristiano de Lima Barreto - OAB/RJ 92784/D), Rcdos:1)- OTAVIANO MILAGRES DA SILVA (Dr. José Edmar dos Santos Dias - OAB/RJ 73852/D), 2)- COMPANHIA HOTÉIS PALACE (Dr. Cristiano de Lima Barreto - OAB/RJ 92784/D), 3)- ETT FIRST RH ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Dr. Penelope Rocha Perez OAB/RJ 93218/D) - Ao Embargado OTAVIANO MILAGRES DA SILVA: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n01720-2006-026-01-00-3 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: OPERADORA DE TURISMO COLISEU LTDA (Dr. José Luiz Rezende de Almeida - OAB/RJ 19.110/D), Rcda: THEREZINHA MACEDO LINDNER (Dr. Carlos Antonio Barreto Queiroz - OAB-RJ 59894/D) - À Embargada THEREZINHA MACEDO LINDNER: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 304125"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "304169": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC-00153-2005-322-01-00-6 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (EMBARGANTE)(Dra Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ-2496/a); Recorridos: CELSO JOSÉ DA SILVA (EMBARGANTE) (Dr. José Roberto da Silva - OAB/RJ-25591/d) e IGORNETO SERVICE E COMÉRCIO LTDA - “... por unanimidade, negar provimento a ambos os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC-00379-2002-021-01-00-3 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: FERNANDO CESAR MENDONÇA DUTRA (EMBARGANTE) (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ-50833/d); Recorrido: BANCO SANTANDER BANESPA S/A.(Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ-67115/d) - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC-01053-2005-072-01-00-9 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: IRINEU GARCIA DA SILVA (EMBARGANTE) (Dr. Cesar Romero Vianna - OAB/RJ-33000/d); Recorrido: FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS(Dr. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ-61118/d) - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC-01088-2005-040-01-00-3 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes e Recorridos: MANOEL MACIEL (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ-70898/d) e TEL TRANSPORTES ESTRELA S.A. (EMBARGANTE) (Dr. Robson Domingues de Oliveira - OAB/RJ-76481/d) - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração interpostos pela reclamada .”\r\n\r\nPROC-01254-2004-070-01-00-2 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: BANCO BRADESCO S/A e BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (EMBARGANTES) (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ-22019/d); Recorrido: ORJANA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ-61805/d) - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração”.\r\n\r\nPROC-01694-2002-026-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes e Recorridos: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (em liquidação)(Dr. Gustavo Pereira Barbosa - OAB/RJ-119054/d) e EDSON DA SILVA PEDROZA (Dr. Rogerio de Souza Chirico - OAB/RJ-99277/d) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e a argüição de prescrição extintiva e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para acrescer à condenação o pagamento de diferenças salariais relativas às melhorias salariais por antigüidade e por merecimento e projeções, assim como os reajustes salariais de 14,04%, a partir de 1º de maio de 2000, com as incidências determinadas na fundamentação.”\r\n\r\nPROC- 01732-2005-007-01-00-9 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Roberto Carlos Martins Pires - OAB/RJ-56175/d) (EMBARGANTE); Recorrido: LUZINETE DA PAIXÃO RIBEIRO (Dr. Wellos Alves da Silva - OAB/RJ-74810/d) - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 31/08/2007.\r\n\r\nGlauce Vaz Feijó - Téc. Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 304169"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "304040": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\n02010-2003-047-01-00-9(RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1 - ROSANE DE LIMA CARNEIRO (Adv. Henrique do Couto Martins - OAB/RJ-0076490/D) e 2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ-0072198/D); Rcdos.: OS MESMOS.\r\n\r\n“... em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamante e, por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva, dar parcial provimento ao recurso do reclamado, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nId: 304040"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "304152": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "OITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 20 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00091-2003-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: MARCELO SOARES DE CAMPOS (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00186-1991-038-01-00-0 AP (38ª VT/RJ) Agravante: UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). Agravados: REGINA CELIA FRANKLIN DA SILVA (Dr. Felix Conceicao Neto RJ 018737 D J 018737 D ). \r\n\r\n00301-2006-074-01-00-8 RO (74ª VT/RJ) Recorrente: Luiz Valerio Freitas Marques (Dr. Valdir Tavares Teixeira RJ 053852 D J 020283 D ). \r\n\r\n00740-2004-053-01-00-8 RRPS (53ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Adriana Figueiredo da Silva RJ 080228 D J 067157 D ). \r\n\r\n00973-2005-064-01-00-5 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Leonardo da Silva (Dr. Hamilcar de Campos Filho RJ 061498 D ). Recorridos: Coopindust Cooperativa Especializada Ltda. e Z Park Estacionamento Ltda.. \r\n\r\n01166-2006-015-01-00-0 RO (15ª VT/RJ) Recorrente: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 124645 D ). \r\n\r\n01592-2005-015-01-00-3 RO (15ª VT/RJ) Recorrentes: Walter Pitanga Gomes Filho (Dr. Marcia Marinho Murucci RJ 084739 D J 114071 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01723-2005-302-01-00-0 RRPS (2ª VT/Petropolis) Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). Recorridos: Jorge Luis Ferreira Henriques (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D J 035799 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n00156-2003-070-01-00-7 AP (70ª VT/RJ) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Agravado: SHADOW PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Dr. Paula Coelho Hermsdorff RJ 099225 D ). \r\n\r\n00291-2007-015-01-00-4 RO (15ª VT/RJ) Recorrente: Ronaldo da Conceicao (Dr. Jose Rodrigues Mandu RJ 020336 D J 111150 D J 052198 D ). \r\n\r\n00394-2006-029-01-00-6 RO (29ª VT/RJ) Recorrentes: Convert Servicos de Instalacao e Montagens Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 020283 D J 005140 D J 057570 D J 020283 D ). \r\n\r\n00577-2005-036-01-00-9 RO (36ª VT/RJ) Recorrentes: Gefco Logistica do Brasil Ltda. (Dr. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto RJ 073692 D J 074166 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01302-2003-001-01-00-7 RO (1ª VT/RJ) Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 093959 D ). \r\n\r\n01638-2006-246-01-00-0 RRPS (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal. Recorrido: Eliasibe Confeccoes e Modas Ltda.. \r\n\r\n01693-2005-301-01-00-6 RO (1ª VT/Petropolis) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Recorridos: Viacao Petro Ita Ltda. (Dr. Lindolpho Morais Marinho RJ 004730 D J 078818 D ). \r\n\r\n02186-2006-243-01-00-4 RRPS (3ª VT/Niteroi) Recorrente: Luiz Carlos Diniz (Dr. Demostina da Silva Alvares RJ 003655 D J 076116 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00167-2007-074-01-00-6 RO (74ª VT/RJ) Recorrente: Instituto Ciencia Hoje (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 136137 D J 023537 D ). \r\n\r\n00224-2006-201-01-00-2 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 045281 D J 062924 D ). \r\n\r\n00913-2006-202-01-00-3 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Jorge Candido da Costa (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 010794 D ). \r\n\r\n01163-2006-025-01-00-4 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Alessandro Viana Elias (Dr. Sergio Lima Felix RJ 065041 D J 099328 D ). \r\n\r\nQuebra 01286-2005-262-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Carlos Alex Barbosa de OLiveira (Dr. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 061378 D J 027439 D J 027439 D J 061378 D J 016162 D ). \r\n\r\n01362-2006-054-01-00-8 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: Anderson Torres (Dr. Denise de Almeida Guimaraes RJ 069280 D J 057570 D ) e Champion. \r\n\r\n01411-2006-024-01-00-0 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: Dan Hebert S.A. Sistemas e Servicos (Dr. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 044488 D J 063028 D ). \r\n\r\n01556-2003-007-01-00-3 RO (7ª VT/RJ) Recorrentes: TRANSPETRO PETROBRAS TRANSPORTE S.A. (Dr. Maria Claudia de Souza Pedroso RJ 098985 D J 079637 D J 042131 D J 082728 D J 079637 D J 098985 D J 042131 D ). \r\n\r\n01793-2005-262-01-00-4 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Alexander B Sampaio (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n00061-2006-011-01-00-9 RO (11ª VT/RJ) Recorrentes: Banco Rural S.A. (Dr. Patricia Froes Leal Py RJ 089835 D J 039529 D J 089835 D ). \r\n\r\n00174-2007-074-01-00-8 RO (74ª VT/RJ) Recorrente: Hedione Soares Muler (Dr. Joao Carlos Marques Pereira RJ 084789 D J 088982 D ). \r\n\r\n00280-2007-044-01-00-0 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Regiane Rosa de Souza Alcantara (Dr. Carlos Felippe Chelles RJ 117096 D J 086962 D J 024451 D ). \r\n\r\n00318-2005-243-01-00-2 AP (3ª VT/Niteroi) Agravante: Jadir Zanardi (Dr. Leonardo de Azevedo Costa RJ 110432 D J 005340 D ). \r\n\r\n01266-2006-064-01-00-7 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Seguradora Brasileira de Credito a Exportacao S.A. (Dr. Andre Luis Brandao Gatti RJ 084337 D J 064593 D ). \r\n\r\n01297-2006-202-01-00-8 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Jose Rosa da Silva (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 002413 A ). \r\n\r\n01360-1997-050-01-00-1 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: IONE FIGUEIREDO MORAES ROSA (Dr. Andre Henrique Raphael de Oliveira RJ 095437 D J 140366 D ). \r\n\r\n01632-2006-053-01-00-4 RRPS (53ª VT/RJ) Recorrente: Rosa Maria Gomes (Dr. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ 074798 D J 071573 D ). \r\n\r\n01658-2005-028-01-00-1 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social- INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Valter Matos Nogueira Filho e Iron World Gym Ltda. (Dr. Francisco Lima RJ 061481 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00245-2005-046-01-00-1 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL. Recorrido: Celso Hermida dos Santos (Dr. Rosario Antonio Senger Corato RJ 065850 D ). \r\n\r\n00435-2005-009-01-00-9 RO (9ª VT/RJ) Recorrente: Ricardo Costa Marques Silveira (Dr. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga RJ 116965 D S 011755 D ). \r\n\r\n00641-2006-301-01-00-3 RO (1ª VT/Petropolis) Recorrentes: Unimed Petropolis Cooperativa de Trabalho Medico (Dr. Antonio Salvador Borges dos R Moniz de Aragao RJ 104909 D J 100603 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00958-2006-302-01-00-6 RRPS (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Carlos Alberto Santos Medeiros (Dr. Luis Borges da Silva RJ 058787 D J 062643 D ). \r\n\r\n01150-2002-301-01-00-6 AP (1ª VT/Petropolis) Agravantes: ZOO CONFECCOES LTDA (Dr. Andrea da Costa Fernandes RJ 057984 D J 061009 D ). \r\n\r\n01250-2006-001-01-00-1 RO (1ª VT/RJ) Recorrentes: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 002683 A J 063573 D ). \r\n\r\n01581-2006-015-01-00-4 RO (15ª VT/RJ) Recorrente: Jorge Alves dos Santos (Dr. Guilherme Geraldo de Jesus RJ 056571 D ). Recorrido: Cetest Rio Ltda.. \r\n\r\n01738-2006-051-01-00-5 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. (Dr. Ricardo Castro Peixoto RJ 005973 D J 107640 D ). \r\n\r\n03630-2001-243-01-00-4 RRPS (3ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: EVARISTO POLUCENO DA COSTA (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 027813 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 21 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00012-2005-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Eli da Silva (Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 066360 D J 066247 D ). \r\n\r\n00943-2006-010-01-00-8 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: Terezinha Monteiro de Araujo (Dr. Gary de Oliveira Bon Ali RJ 004474 D J 088982 D ). \r\n\r\n00997-2002-044-01-00-7 RO (44ª VT/RJ) Recorrentes: GIBRALTAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Dr. Maria Lucia Sefrin dos Santos RJ 118894 D J 118894 D J 076490 D J 118894 D J 118894 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n00235-2007-015-01-00-0 RRPS (15ª VT/RJ) Recorrente: Humberto Macckione (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 080714 D ). \r\n\r\n00255-2007-203-01-00-7 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: WL 4735 Point Super Lanches Ltda (Dr. Jorge Luiz dos Santos RJ 115654 D J 045281 D ). \r\n\r\n00543-2006-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jorge Maria Francisco (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\n01727-2005-029-01-00-3 RO (29ª VT/RJ) Recorrente: Furnas Centrais Eletricas S.A. (Dr. Altamir Freitas Braga RJ 014519 D J 102529 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00416-2007-039-01-00-6 RO (39ª VT/RJ) Recorrente: Claudio das Neves Abraao (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 130941 D ). \r\n\r\nQuebra 00610-2006-010-01-00-9 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: Real Auto Onibus Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 128955 D ). \r\n\r\n01713-2006-063-01-00-1 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 121262 D ). \r\n\r\n02452-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Caio Marcio Ribeiro Martins (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 015925 D ). \r\n\r\n02888-2005-242-01-00-0 RO (2ª VT/Niteroi) Recorrente: Marcia Jose Cardoso (Dr. Elio Jose Pacheco RJ 084190 D J 039244 D ). \r\n\r\n04356-2003-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: EMANUEL BITTENCOURT CEZAR (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D ). Recorrido: Uniao. \r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n00359-2006-010-01-00-2 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Alexandre Lima de Almeida RJ 088813 D J 041069 D ). \r\n\r\n00361-2005-341-01-00-3 RRPS (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 114971 D ). \r\n\r\n00995-2006-039-01-00-6 RO (39ª VT/RJ) Recorrentes: Jorge Gomes da Rosa (Dr. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 083266 D J 117448 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01127-2005-039-01-01-5 AI (39ª VT/RJ) Agravante: Isabel Cristina Pascoal dos Santos (Dr. Sergio Luiz Dantas de Almeida RJ 082307 D J 088760 D ). \r\n\r\n01723-2005-010-01-00-0 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n03251-2001-242-01-00-8 RO (2ª VT/Niteroi) Recorrente: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA - TELERJ (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 104235 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00350-2006-023-01-01-0 RO (23ª VT/RJ) Recorrente: Casa 3 Bar e Restaurante Ltda (Dr. Luciana Arlotta de Ocariz RJ 088736 D J 063652 D ). \r\n\r\n00786-2006-003-01-01-5 RO (3ª VT/RJ) Recorrente: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr. Mario Antonio D O Couto RJ 043497 D J 014677 D ). \r\n\r\n00788-2004-021-01-01-4 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: Jose Jackson Benevides Prado (Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 065558 D J 005973 D ). \r\n\r\n01547-2005-005-01-00-1 RRPS (5ª VT/RJ) Recorrente: Anderson Albuquerque da Silva. Recorridos: Alpha e Omega Conserv. e Prest. Servicos Ltda. (Dr. Claudio Felix de Rezende RJ 085633 D J 034581 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 22 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00746-2004-057-01-01-3 AI (57ª VT/RJ) Agravante: Edith de Carvalho. Agravado: Gloria Regina Pereira da Silva (Dr. Carlos de Oliveira RJ 032696 D ). \r\n\r\n00826-2006-035-01-00-0 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: Wanderley Vianna Fernandes (Dr. Elaine da Motta Fernandes Cavalcanti RJ 113135 D J 001545 A ). \r\n\r\n00961-2003-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: BARRASUL 2002 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Robson Moura Calino RJ 103884 D J 129635 D J 103884 D J 059505 D ). \r\n\r\n01136-2005-302-01-00-1 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Auto Imperial S.A. (Dr. Christiane Ladvocat Cintra RJ 059278 D J 094423 D ). \r\n\r\n01186-2006-261-01-00-9 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Centro Educacional Santana Fortunato Ltda.ME (Dr. Antonio Augusto Vidal Nacif RJ 120501 D J 062413 D ). \r\n\r\n01667-2006-010-01-00-5 AP (10ª VT/RJ) Agravante: Rui Pedro Dal Mora (Dr. Elisiana Matos Almeida do Amaral RJ 109659 D J 067759 D ). \r\n\r\n01721-2004-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 072588 D ). \r\n\r\n02033-1998-202-01-00-0 AP (2ª VT/Duque de Caxias) Agravante: SOS PLANEJAMENTO TECNICO ASSES SEGURANCA LTDA (Dr. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 068751 D J 072429 D ). \r\n\r\n02625-2003-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: EDER ESTEVES DO NATAL (Dr. Adriana Machado Silva RJ 093829 D J 109116 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n00196-1997-063-01-00-1 AP (63ª VT/RJ) Agravantes: WALTER MEDEIROS PACHECO (Dr. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 058306 D J 055264 D J 058306 D J 077356 D J 084904 D J 055264 D ). \r\n\r\n00255-2006-063-01-00-3 RRPS (63ª VT/RJ) Recorrente: Vidracaria Bandeirantes Distribuidora de Vidros Ltda. (Dr. Carmelo Corato RJ 013369 D J 086524 D ). \r\n\r\n00490-2005-221-01-00-9 AP (1ª VT/Nova Iguacu) Agravante: Adriana Ferreira Moreira (Dr. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 069322 D ). Agravado: UNIAO FEDERAL. \r\n\r\n00583-2006-010-01-00-4 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Jose Luiz Vieira Malta de Campos RJ 065452 D J 080691 D ). \r\n\r\n00698-2006-302-01-01-1 AI (2ª VT/Petropolis) Agravante: Goldener Tabak Comercio Ltda (Dr. Felipe Cuiabano Barbosa RJ 119196 D J 051537 D ). \r\n\r\n01209-2006-261-01-00-5 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 016162 D J 075761 D J 044418 D J 016162 D ). \r\n\r\n01249-2005-201-01-00-2 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Carlos Brandao Hotz (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 112396 D ). \r\n\r\n01726-2005-302-01-00-4 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrentes: Cremilda de Lima (Dr. Ricardo Edler RJ 098166 D J 065122 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02628-2005-241-01-00-9 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrentes: Auto Viacao 1001 Ltda (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 059761 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nQuebra DESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00003-2003-342-01-00-5 AP (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: IC SUPPLY ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA (Dr. Marcos Davi Pereira Pontes RJ 069467 D J 066360 D ). \r\n\r\n00195-2007-247-01-01-0 AI (7ª VT/Niteroi) Agravante: Acqua Life Salvamento Aquatico Ltda. ME (Dr. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 076678 D J 065818 D ). \r\n\r\n00330-2005-461-01-00-5 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrente: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 062014 D J 098462 D ). \r\n\r\n00524-2006-010-01-00-6 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 042394 D ). \r\n\r\n00765-2006-035-01-00-1 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: Adniz Cardoso Dias (Dr. Henrique Czamarka RJ 012203 D J 046611 D ). \r\n\r\n01333-2005-241-01-00-5 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: Banco Bradesco S/A (Dr. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi RJ 088393 D J 059913 D ). \r\n\r\n01521-2005-023-01-00-5 RO (23ª VT/RJ) Recorrente: Marco Aurelio Matos (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 002462 A J 002462 A ). \r\n\r\n01655-1991-044-01-00-0 AP (44ª VT/RJ) Agravante: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Dr. Celso Magalhaes Fernandes RJ 066509 D J 055282 D ). \r\n\r\n02362-2005-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Ailton Caetano da Silva (Dr. Reginaldo Araujo Olivetti RJ 131114 D J 020283 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n00067-2006-246-01-01-9 AP (6ª VT/Niteroi) Agravante: Instuto Nacional de Seguro Social - INSS. Agravado: Niteroi Park Ltda (Dr. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo RJ 024132 D ). \r\n\r\n00268-2002-039-01-00-5 AP (39ª VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095807 D ). \r\n\r\n00377-2007-461-01-00-0 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Sindicato de Hoteis,Rest.Bares e Simil.da Baixada e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 058632 D ). \r\n\r\n00385-2003-451-01-00-6 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: CENTRO DE ENSINO EQUILIBRIUM LTDA (Dr. Juciara dos Santos RJ 070533 D J 101222 D ). \r\n\r\n00921-2006-261-01-00-7 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Di Santinni Comercial de Calcados Ltda (Dr. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 063812 D J 079051 D J 063812 D ). \r\n\r\n01172-2005-342-01-00-4 RRPS (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Carlos Roberto Alves Viana (Dr. Leonardo Ribeiro do Nascimento RJ 095076 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01448-2006-322-01-00-0 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Anderson da Silva Grave (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 084862 D J 100647 D J 099328 D ). \r\n\r\n02090-2006-226-01-00-0 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Ligia Maria Porto Sabino da Gama (Dr. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 080046 D J 128263 D ). \r\n\r\n02270-1999-044-01-00-8 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Vanessa Grenier Ferreira Motta RJ 081172 D J 000351 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00201-2000-241-01-00-1 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrentes: JOSE RENATO FERREIRA (Dr. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ 065423 D J 077988 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00224-2004-054-01-00-0 AP (54ª VT/RJ) Agravante: ANTONIO LAURENTINO DE SOUZA (Dr. Hilma Coelho Van Leuven RJ 032720 D J 035271 D ). \r\n\r\n00599-2006-067-01-00-8 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Elisangela Oliveira dos Santos Silva (Dr. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 090058 D J 090058 D J 103671 D ). \r\n\r\n00803-2005-411-01-00-8 RRPS (1ª VT/Araruama) Recorrentes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Gloria Regina Cavalcante Miranda de Jesus (Dr. Fabio Luis Amoedo Afonso RJ 104866 D J 115707 D ). \r\n\r\n00857-2006-067-01-00-6 RO (67ª VT/RJ) Recorrentes: Auto Viacao Tijuca S.A. (Dr. Mara Cintia Castro RJ 100506 D J 014871 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00953-2006-302-01-00-3 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Josias Cesario da Silva (Dr. Adriana Rosa de Lima Fernandes de Oliveira RJ 063917 D J 078818 D ). \r\n\r\n01109-2006-451-01-01-0 AI (1ª VT/Itaborai) Agravante: Posto Venda das Pedras Ltda (Dr. Renato Alves Silva RJ 084284 D J 064413 D ). \r\n\r\n01173-2006-321-01-00-9 RO (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Joao Carlos Maciel de Santana (Dr. Alcides do Nascimento RJ 071518 D J 100370 D ). \r\n\r\n01536-2006-531-01-00-0 RO (1ª VT/Teresopolis) Recorrente: Joao Vitor Lima (Dr. Jefferson de Faria Soares RJ 064889 D J 064869 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 23 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA MORAES \r\n\r\n00190-2006-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 057446 D ). \r\n\r\n00671-2006-205-01-00-7 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Petrobras S.A. (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 061162 D ) e Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda. \r\n\r\n01227-2002-023-01-00-0 AP (23ª VT/RJ) Agravante: AUTO POSTO LONIER LTDA (Dr. Urbano de Sousa Moreira RJ 052534 D J 070786 D ). \r\n\r\n01510-2005-034-01-00-9 RO (34ª VT/RJ) Recorrente: William Oliveira de Souza (Dr. Berkmans Gabriel de Souza RJ 081327 D J 001752 D ). \r\n\r\n01573-2006-224-01-00-5 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 060734 D ). \r\n\r\n01602-2005-022-01-00-9 RO (22ª VT/RJ) Recorrente: Maria Emilia Greco Glinka (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 075789 D ). \r\n\r\nQuebra DESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00062-2003-225-01-00-0 AP (5ª VT/Nova Iguacu) Agravante: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 101856 D J 101952 D ). \r\n\r\n00229-2007-221-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Cooperativa de Servicos de Saude Total Saude. Recorrido: Marilza Silva Ferreira (Dr. Santo Catanante RJ 098635 D ). \r\n\r\n01003-2006-471-01-00-9 RO (1ª VT/Itaperuna) Recorrente: Cooperativa Agropecuaria de Itaperuna Ltda - CAPIL (Dr. Jose Cabral de Melo RJ 002083 A J 062159 D ). \r\n\r\n01078-2006-031-01-00-8 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: Milton Silva de Azevedo (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 097736 D J 093744 D ). \r\n\r\n01450-2006-037-01-00-4 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Jane de Oliveira Nascimento (Dr. Alberto Pastor dos Santos RJ 049848 D J 038375 D ). \r\n\r\n03825-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Sebastiao Paulo da Silva (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ). Recorrido: Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A.. \r\n\r\nJUIZ MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n00086-2007-037-01-00-6 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Lucimere Batista da Silva (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 002462 A ). \r\n\r\n02025-1998-034-01-00-2 RO (34ª VT/RJ) Recorrente: BANCO ITAU S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 013955 D ). \r\n\r\n02264-2005-244-01-00-6 RO (4ª VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: TNL Contax S/A e Marcia Barreto Macedo Lucena (Dr. Denise Martins RJ 083002 D ). \r\n\r\n03269-2002-261-01-00-9 AP (1ª VT/Sao Goncalo) Agravante: CONSERVAS RUBI S/A (Dr. Luis de Oliveira Martins RJ 040607 D J 093429 D ). \r\n\r\n03648-2005-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Antonio Guilherme de Paula (Dr. Sandra de Almeida Lourenco RJ 118516 D J 020283 D ). \r\n\r\n03698-2005-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Paulo Manoel de Freitas (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 020283 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00362-2006-022-01-00-6 RO (22ª VT/RJ) Recorrente: Raquel Sant Anna Gomes (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 094463 D J 049479 D ). \r\n\r\n00867-2006-411-01-00-0 RO (1ª VT/Araruama) Recorrentes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Adriana Andrade Teixeira Bellas (Dr. Luis de Sousa Freitas Neto RJ 064268 D J 126084 D ). \r\n\r\n01311-2002-225-01-00-3 AP (5ª VT/Nova Iguacu) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 070180 D J 055187 D ). \r\n\r\n02073-2006-224-01-00-0 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Gilberto Fontes (Dr. Ricardo Borges de Menezes RJ 070282 D J 119912 D ). \r\n\r\n03516-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Alberto Cezar Silveira (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ). Recorrido: Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A..\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nId: 304152"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "304147": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª T U R M A \r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nAP 00275-2006-026-01-00-4 - - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: TRANSPORTES FUTURO LTDA. (Dr. Vicente Iorio Arruzzo RJ 019231 D ). Agravado: ANDERSON SANTORO RODRIGUES (Dra. Silvia Soares Coutinho da Motta RJ 082980 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nRO 00011-2006-006-01-00-6 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: CLÍNICA ORTOPÉDICA ACIDENTADOS ARNALDO SANTHIAGO LTDA. (Dr. Carlos Eduardo de Menezes Reis RJ 114108 D ) e MARÍLIA GOUVEIA (Dr. Roberto Pereira Pinto RJ 063275 D ). Recorridos: OS MESMOS. - “por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nRO 00181-2005-026-01-00-4 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 002255 A ). Recorrido: ALEX DE ALMEIDA PINHEIRO (Dr. Joelson William Silva Soares RJ 064309 D ). - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para limitar as horas extras às que extrapolarem a quadragésima semanal, adotando-se o horário apontado na inicial de segunda à sábado, e três domingos por mês, de 8:00 às 19:00 horas, sempre com uma hora de intervalo, sendo com adicional de 50% de segunda a sábado, e 100% para os domingos e para afastar a multa a que foi condenada a reclamada, determinando-se o seu imediato desbloqueio.”\r\n\r\nRO 00392-2006-221-01-00-2 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: JORGE LUIZ TEIXEIRA CAVALCANTE e MARCELO TEIXEIRA DE CARVALHO (Dr. Cezar Viana da Silva RJ 89885 D . Recorrido: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 00440-2006-018-01-00-3 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA GOMES (Dr. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima RJ 082231 D ). Recorrido: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GÁVEA IV (Dr. Osvaldo Martins Costa Paiva RJ 042783 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 00532-2004-022-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: BIG TRIO DEPOSITO DE GAS LTDA. (Dr. Eldon Luiz Rodrigues RJ 075644 D ) e WILSON CESAR BELO (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D ). Recorridos: WILSON CESAR BELO (Dr. José Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D ), BIG TRIO DEPÓSITO DE GÁS LTDA. (Dr. Eldon Luiz Rodrigues RJ 075644 D ) e SUPERGASBRAS DISTRIB DE GAS LTDA (Dr. Moadely Roberto dos Santos Moreira RJ 015289 D ). - “por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nRO 00606-2005-019-01-00-7 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrida: ILVANA MARIA DO ROSÁRIO (Dr. José Luiz Campos Xavier RJ 0063498 D). Recorrido: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. – BRADESCO (Dr. Henrique Cláudio Maues RJ 0035707 D ). - “por unanimidade, dar provimento parcial aos embargos de declaração para, sanando a contradição havida na fundamentação do v. acórdão, fazer constar no tópico relativo à antecipação de tutela que permanecem os efeitos da tutela concedida, porém, limitados ao término do benefício previdenciário, uma vez que a garantia de emprego de 60 dias, prevista na norma coletiva, foi excluída da condenação.”\r\n\r\nRO 00752-2006-038-01-00-1 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: DRQ GRAFICA E EDITORA LTDA. (Dr. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga RJ 116965 D ). Recorrido: HELIO DUARTE RODRIGUEZ (Dra. Marcia Cristina Scaldini de Castro RJ 092429 D ). - ‘por unanimidade, negar provimento ao recurso.’\r\n\r\nRO 00844-2006-011-01-00-2 - Reatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: SANNY MARCHENE ROCHA (Dr. Augusto Cesar Amorim Filho RJ 0096172 D ). Recorrido: CELULA SCAN SERVIÇOS MDICOS LTDA. (Dr. Artur Coutinho Lameira RJ 059018 D ). - “por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso, para deferir o pagamento da diferença de FGTS nos meses em que comprovadamente não houver depósito, de apuração em liquidação e deferir a multa prevista no artigo 467 da CLT.”\r\n\r\nRO 000847-2006-342-01-00-9 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente/Recorrido: LUIZ PAULO VIEIRA JUNIOR (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 0057446 D ). Recorrente/Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 0020283 D ). - “por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nRO 01293-2003-017-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: TELERJ TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto RJ 073692 D ). Recorrido: ELISABETH GONÇALVES CECCON DE ARAÚJO (Dra. Lourdes Maria de Souza RJ 067877 D ). - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação o pagamento de horas extras em domingos e feriados e determinar que no cálculo das demais horas extras seja utilizado o divisor de 202 horas mensais até 30.11.2000 e o de 220 horas a partir de 01.02.2000, bem como para especificar que na dedução da cota previdenciária e do imposto de renda sejam observados os incisos II e III da Súmula nº 368 do C. TST.”\r\n\r\nRO 01442-2004-012-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora: Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante: FUNDAÇÃO INSTITUTO OSWALDO CRUZ – FIOCRUZ.. Recorrentes:\r\n\r\nA EMBARGANTE, REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e COOPER SERVICE COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (Dr. Fábio Amar Vallegas Pereira RJ 0103871 D ). Recorridas: CLEIDE MIRIAM DA SILVA (Dr. Beroaldo Alves Santana RJ 0040039 D )e MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA NASCIMENTO (Dr. Beroaldo Alves Santana RJ 0040039 D ). - “por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nRO 01463-2005-013-01-00-2 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA. (Dr. Neise Nogueira dos Santos RJ 0091255 D ). Recorrido: PAULO HENRIQUE DE FREITAS VALLE..(Dra. Eliane dos Santos RJ 081427 D - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 01481-2005-019-01-00-2 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: SUL AMÉRICA SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A. (Dr. Juter Isensee Junior RJ 022743 D ) e VITOR HUGO TATO CORIOLANO (Dr. Custódio Luiz Carvalho de Leão RJ 071440 D ). Recorridos: OS MESMOS. - “por unanimidade, dar provimento, em parte, a ambos os recursos: ao da reclamada para excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 477 da CLT e ao do reclamante para acrescer à condenação o pagamento das diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial pretendida.”\r\n\r\nRO 01593-2005-049-01-00-5 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D ). Recorrido: MÁRCIO BRAGA DE SOUZA (Dr. Sebastião Carlos Silva RJ 026789 D ). - “por unanimidade, não conhecer dos seguintes tópicos: intervalo intrajornada, dano moral, adicional de insalubridade, multa do art. 477 da CLT, FGTS e multa de 40%, por falta de interesse recursal e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 01633-2005-342-01-00-9 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: P. H. TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES LTDA. (Dra. Patricia Miranda Guimarães RJ 001440 B ) e JOSIAS SIMÕES (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D ). Recorridos: OS MESMOS. - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para determinar que, na apuração das horas extras devidas, seja observada a Súmula nº 366 do C. TST e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor.”\r\n\r\nRO 01699-2005-068-01-00-7 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE ENGENHARIA MANUTENÇÃO LTDA. (Dra. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D ). Recorrido: PAULO FERNANDES (Dr. Alberto Mauro Grynberg RJ 054195 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 01832-2005-244-01-00-1 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: MAUA JURONG S/A (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D ). Recorrido: LUIZ CARLOS AVELINO BATISTA (Dr. Valternandes Garcia RJ 050298 D ). - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para afastar da condenação a indenização por danos morais.” \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nAP 00186-2005-048-01-01-7 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: SENDAS DISRIBUIDORA S/A (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 0099328 D ). Agravado: COSME FERREIRA COSTA (Dr. Vicente Meira da Silveira RJ 0061672 D ). -\r\n\r\n“...NEGO SEGUIMENTO ao agravo de instrumento, por insuficiência de traslado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galván - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 304147"
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                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
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                        "304078": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\n02579-2004-481-01-00-9 (RO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: SPARROWS OFFSHORE DO BRASIL LTDA.(Dr. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo - OAB/ RJ 24.132/D). Recorrido: DAVI RUBEM NIETO DURAN (Dr. Maurício Crespo Maciel - OAB/RJ 68.198/D). I – Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. II- Dê-se ciência às partes do inteiro teor da presente decisão. III – Após, voltem os autos à 9ª Turma para oportuna inclusão em pauta.” \r\n\r\n00427-2006-063-01-00-9 (RO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: VIAÇÃO RUBANIL LTDA.(Dr. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/ RJ 41.820/D). Recorrido: SIDNEY DA ROCHA MARTINS (Dr. Jorge Garcia - OAB/RJ 105.255/D) - \"J. e dê-se vista ao recorrido dos embargos de declaração ‘de fls. 473/475. Prazo de 5 dias.” \r\n\r\n00013-1999-024-01-00-7 (AP) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: MARIA DE GUADALUPE PEREIRA VERAS DE SOUSA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB RJ 22.105/D). Agravado: BANCO BOAVISTA INTERATLÂNTICO S.A. (Drª Mirian Aparecida Souza Manhaes - OAB/RJ 81.760/D). \"J. e dê-se vista ao agravado dos embargos de declaração ‘de fls. 590/592. Prazo de 5 dias.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2007\r\n\r\nLuís Carlos Corrêa da Rosa \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 304078"
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                    "Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar": {
                        "Atos": {
                            "304237": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n0177-2006-015-01-00-3 (RO) - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Paula Brezinscki Torrão - OAB - 133891/D) - Recorrido: ALCEBIADES SOUZA FIDALGO (Dr. Cesar Romero Vianna- OAB - 33000/D) - “por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos Declaratórios oferecidos pela reclamada, mantendo íntegro o acórdão embargado.”(2v).”\r\n\r\n0251-2003-023-01-00-3 (RO) - Recorrente: SIDNEI FERREIRA DA SILVA (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB - 41069/D) - Recorrido: ROC SUPERMERCADOS LTDA (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB - 57570/D) - “por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração do reclamante, mantendo o v. Acórdão embargado.!”(2v).”\r\n\r\n0316-2004-059-01-00-1 (RO) - Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Anna Beatriz Rolo Fraga - OAB - 86098/D) - LUIZ FERNANDO BASTOS (Dr. Jorge Aurélio Pinto da Silva - OAB - 83266/D) - Recorrido: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, mantendo íntegro o acórdão embargado.”\r\n\r\n0374-2006-343-01-00-6 (RO) - Recorrente: CELY VERÔNICA MARINHO FERREIRA (Dr. Marco Aurélio Moreira Guimarães - OAB - 46869/D) - Recorrido: ALVARO S FERREIRA ME (Dr. Cezar Macedo Gonçalves - 58375/D) - “por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de declaração opostos.”\r\n\r\n0429-2005-225-01-00-7 (RO) - Recorrente: TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA (Dr. José Juarez Gusmão Borelli - OAB - 41820/D) - Recorrido: CICERO DE SANTANA NASCIMENTO (Dr. Fradique de Santana Nascimento - OAB - 67993/D) - “por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de declaração opostos.”(2v).\r\n\r\n0479-2004-006-01-00-9 (RO) - Recorrente: AMBC SERVIÇOS EMPRESARIAIS SC LTDA (Dr. Alberto Lúcio Moraes Nogueira - OAB - 49476/D) - Recorrido: MARIA DE FÁTIMA MENEZES DA SILVA (Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza - OAB - 65558/D) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e acolhê-los, para, afastando a preliminar de deserção suscitada em contra-razões e acolhida no acórdão embargado, dar-lhe efeito modificativo almejado, para determinar, após a publicação do presente acórdão, a inclusão em pauta de julgamento para análise do mérito de seu Recurso Ordinário aforado.”(2v). \r\n\r\n0720-2004-047-01-00-5 (RO) - Recorrente: MULTI RIO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S/A (Dr. Maria Cristina Pinto - OAB - 43932/D) - Recorrido: RAILDO JORGE LIMA (Dr. Francisco das Chagas Cassiano Souza - OAB - 95134/D) - “por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração.”(2v.)\r\n\r\n0740-2006-531-01-00-3 (RO) - Recorrente: LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (Dr. Carlos André de Oliveira - OAB - 83014/D) - Recorrido: FABIANA SIQUEIRA DA SILVA (Dr. Oswaldo de Oliveira - OAB - 71396/D) - “por unanimidade, Conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n0803-2004-071-01-00-8 (RO) - Recorrente: HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (Dr. Guilherme Nilo Miranda de vasconcelos Chaves - OAB - 56739/D) - Recorrido: BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Dr. Roger Carvalho Filho - OAB - 80370/D) - “por unanimidade, conhecer de ambos os Embargos de declaração opostos, acolher o do Reclamante para sanando erro material adequar o v. Acórdão, para fazer constar como deferido o pedido de letra “L” e não, de Letra “i”, como consta de sua funadamentação e parte dispositiva e, rejeitar os embargos de Declaração do Réu.”(2v). \r\n\r\n0972-2006-247-01-00-2 (RO) - Recorrente: PR MUNIZ DROGARIA E PERFUMARIA LTDA (Dr. Angelo Hipertt - OAB - 65415/D) - Recorrido: RONALDO DOS SANTOS MENEZES (Dr. Rosilene Moraes Alonso - OAB - 91001/D) - “por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração opostos.”\r\n\r\nQuebra 0998-2005-052-01-00-9 (RO) - Recorrente: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna - OAB - 107779/D) - Recorrido: CHARLES TEIXEIRA CARVALHO (Dr. Jorge Sant Anna Antunes - OAB - 32864/D) - “por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração opostos.” \r\n\r\n1032-2004-013-01-00-5 (RO) - Recorrente: JOSIMAR CARNEIRO DA ROCHA (Dr. Renato Alves Silva - OAB - 84284/D) - Recorrido: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Dr. Ionia lisboa Lara - OAB - 83371/D) - “por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n1402-2006-245-01-00-7 (RO) - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natália Sombra Salles Celidônio - 99328/D) - Recorrido: EDUARDO DOS SANTOS MARINS (Dr. Rupert Macieira Gonçalves junior - OAB - 121890/D) - “por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos, aplicando à embargante a multa por litigância de má -fé, capitulada no art. 17, IV do CPC e, à multa prevista no art. 18 parágrafo 2º , no percentual de 15% sobre o valor dado a causa.”\r\n\r\n1492-2004-021-01-00-8 (RO) - Recorrente: PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Carlos Colho dos Santos - OAB - 1305/D) - PETROS FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Celso Barreto Neto - OAB - 71427/D) - Recorrido: LUIZ ALBERTO CORDEIRO DE QUEIROZ (Dr. Daniel Rocha Mendes - OAB - 93949/D) - PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Carlos Colho dos Santos - OAB - 1305/D) - PETROS FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Celso Barreto Neto - OAB - 71427/D) - “por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração, para conceder o benefício da gratuidade de justiça, sem conferir efeito modificativo ao julgado.”(2v).\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n1644-2003-057-01-00-1 (RO) - Recorrente: TRANS EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Dr. Antônio Carlos Silva - OAB - 2516/A) - UNIBANCO S/A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr. Carlos Eduardo Bosísio -OAB - 16162/D) - Recorrido: - CARLOS ALBERTO DE PAULA (Dr. Cesar Augusto Coelho Ferreira - OAB - 107364/D) - Venha o Unibanco S?A, para ciência da devolução do prazo, conf. Desp. De fls. 196.”\r\n\r\n0268-2003-042-01-00-9 (RO) - Recorrente: JOSÉ MARIO LUIZ FREIRE DOS SANTOS (Dr. Maria Vera Augusta Alves - OAB - 1250/D) - Recorrido: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr. Delvair Lucnea dos Santos - OAB - 50801/D) - SHELL BRASIL LTDA (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga - OAB - 85143/D) - “Venha a Shell, para ciência do deferimento do pedido, conf. Desp. De fls. 279.”(2v). \r\n\r\nRio, 31 de agosto de 2007\r\n\r\nKleber Pereira - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 304237"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "304041": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n02158-2000-011-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ-0074145/D) e 2 - MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (Adv. Paulo Sérgio Marques dos Reis - OAB/RJ-0023103/D) - Rcdos. - OS MESMOS .\r\n\r\n“... em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários; por maioria, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa suscitada pela acionante, vencido o Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva, que acolheu tal preliminar para considerar a decisão de primeiro grau nula, com o conseqüente retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem; por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado, por declarada inépcia relativamente a pedido fundamentado, igualmente suscitada pela acionante e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do acionado e, por maioria, dar provimento parcial ao da reclamante, para, em reformando a sentença, afastar a justa causa aplicada, por não observada a devida imediatidade entre a falta alegada e a sua punição e por serem contraditórios os documentos apresentados para autorizá-la, condenando o demandado no pagamento dos haveres rescisórios próprios da dispensa imotivada, vencido o Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva, que condenou o acionado também ao pagamento das horas extras e seus reflexos.”\r\n\r\nId: 304041"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "304225": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01628-2001-012-01-00-6 - Agte: TVA SISTEMA DE TELEVISAO SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 056668/D em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01628-2001-012-01-00-6 - 10a. Turma - Agte: TVA SISTEMA DE TELEVISAO SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 056668/D ,] MARCO ANTONIO ROSA: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01599-2005-015-01-00-5 - 10a. Turma - Rcte: Sergio Reis da Costa e Silva [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 112781/D AB:RJ 133891/D ] Caixa Seguradora S.A., Caixa Economica Federal - CEF: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00060-2006-025-01-00-7 - 10a. Turma - Rcte: Paulo Sergio Carlos da Silva [Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa OAB:RJ 123421/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Paulo Sergio Carlos da Silva: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00663-2006-067-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Genesio Espindola [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 056635/D ] Genesio Espindola: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00239-2005-067-01-00-5 - 10a. Turma - Rcte: Benedita da Conceicao Campos Rodrigues [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 016896/D ] Boutique Avec Elegance Ltda.: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01514-2005-016-01-00-5 - 10a. Turma - Rcte: BCP S/A E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 071440/D AB:RJ 071440/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 064368/D ] Arlindo Pinto da Silva Filho, ARBES TECNOLOGIAS E INFORMATICA LTDA: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01531-2005-012-01-00-7 - 10a. Turma - Rcte: Alexandre Antunes Mello E OUTRO S AB:RJ 070870/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 002462/A AB:RJ 070870/D AB:RJ 107779/D ] Atento Brasil S.A., Cartao Unibanco S.A.: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 304225"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "Atos": {
                        "303933": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00287-2007-001-01-00-3 - Rte: Welington Roberto da Cruz Rdo: Fresh Juice Industria e COMERCIO DE SUCOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/11/2007 `as 14:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Audiencia dia 16/11/07, as 14 horas. \r\n\r\nProc. 00641-2007-001-01-00-0 - Rte: Valdecir Sant Ana Alves Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores AUTONOMOS COMPLEXO MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/11/2007 `as 14:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Audiencia 30/11/07, 14:15 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01108-2005-001-01-00-3 - Rte: Edilson Demetrio de Paula Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 300,00,p/Rda. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/08/2007 \r\n\r\nProc. 01023-2007-001-01-00-7 - Cgte: Jose Sigiliano Gomes Filho [Adv. Gilberto de Toledo OAB:RJ 025369/D ] Cgdo: Maria Candida Freitas Vasquez Cgte: Vir o consignante com o deposito em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01057-2007-001-01-00-1 - Egte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Egdo: Helio Gomes Leal E OUTRO S AB:RJ 067630/D ] Helio Gomes Leal, Carlos Alberto Ribeiro Reimao: Manifestar-se sobre os presentes embargos de terceiro. \r\n\r\nProc. 00436-2003-001-01-00-0 - Rte: ALEX DE OLIVEIRA MOREIRA [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D Rte: Tomar ciencia o reclamante da certidao do Sr.Oficial de Justica, devendo fornecer meios de prosseguir-se com a execucao, em 30 dias sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 00860-2005-001-01-00-7 - Rte: Daniel Barbosa Fernandes [Adv. Luciene da Silva Mourao OAB:RJ 108078/D AB:RJ 087647/D ] Rte: Vir o autor com seus calculos adequados, conforme promocao de f. 75. \r\n\r\nProc. 00150-2006-001-01-00-8 - Rte: Roberta Luz da Silva [Adv. Denise Fagundes da Rocha OAB:RJ 064593/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 009379/D ] Josie Prestacao de Servico de Apoio Ltda., Celula Hatriz: Impugnar as Reclamadas os calculos de liquidacao de fls. 107 (art. 879, par. 2o., da CLT), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00607-2006-001-01-00-4 - Rte: Dinalva Chaves dos Santos [Adv. Luiza Nascimento Reis da Costa OAB:RJ 062051/D AB:RJ 083259/D ] Educandario Pastor Isaac Carius Ltda.: Vir a re com o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00616-2007-001-01-00-6 - Rte: Gutemberg Rocha de Assis [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D AB:RJ 025883/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 60,00,p/Rda. \r\n\r\nProc. RT 000193/00 - Rte: IARA VALENTE DE CARVALHO [Adv. Fernando Carlos de Souza Braga OAB:RJ 012364/D AB:RJ 087783/D ] IARA VALENTE DE CARVALHO: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001130/01 - Rte: MARIA CRISTINA COELHO GASPAR [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 027733/D ] MARIA CRISTINA COELHO GASPAR, IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA: Ao recorrido. fls.381 \r\n\r\nProc. RT 001787/01 - Rte: GILSON MOREIRA BENEVENUTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 108280/D ] Rte: Indicar o exequente meios para prosseguimento do presente feito, em 30 dias, ante os termos da certidao trazida pelo Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00489-2002-001-01-00-0 - Rte: ALEX SANDRO CAMPOS GRIGORIO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Vir o reclamante com os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, conforme o art. 604 do CPC, ciente de que deverao ser observados os parametros de f.300. \r\n\r\nProc. 00612-2002-001-01-00-3 - Rte: SINTIA RODRIGUES VIEIRA [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Tomar ciencia a rte. de que indeferido o requerimento de fls.352. Diligenciar a autora outros meios de execucao, em face da re. \r\n\r\nProc. 01479-2002-001-01-00-2 - Rte: JULIO CESAR DA SILVA [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira OAB:RJ 045169/D AB:RJ 016886/D ] Rte: Tomar ciencia o reclamante de que deferido o desentranhamento do TRCT acostado as fls. 25, mediante substituicao do documento por copia. \r\n\r\nProc. 00012-2003-001-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO PALHEIRO [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D AB:RJ 030088/D ] Rte: Tomar ciencia de que indeferido o requerimento de fls. 58, pois nao se aplica a esta Especializada, ante os termos do art.800 da CLT. \r\n\r\nProc. 00273-2003-001-01-00-6 - Rte: DANIEL SOARES GUIMARAES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Tomar ciencia a reclamada da expedicao de alvara. \r\n\r\nProc. 00720-2003-001-01-00-7 - Rte: PEDRO TEIXEIRA LAGE [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 082560/D ] Rte: Vir o reclamante com os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, conforme o art. 604 do CPC, ciente de que deverao ser observados os parametros de fls.134. \r\n\r\nProc. 01764-2003-001-01-00-4 - Rte: WALLACE LIMA DA SILVA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Manifestar-se a parte contraria sobre os embargos de declaracao de fls. 119. \r\n\r\nProc. 00017-2004-001-01-00-0 - Rte: JORGE RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 050835/D ] Rdo: Impugnar os calculos de liquidacao (art.879, par.2o., CLT), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00077-2004-001-01-00-2 - Rte: LETICIA VARGAS COUTINHO CALDAS [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Vir o autor com seus calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00308-2004-001-01-00-8 - Rte: WALDEMIR VENANCIO [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D AB:RJ 040039/D ] Rte: Vir o autor com seus calculos adequados, conforme promocao de f. 99. \r\n\r\nProc. 00726-2004-001-01-00-5 - Rte: LEANDRO SIMAO DO NASCIMENTO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 061840/D ] Rte: Declinar o exequente os meios possiveis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00969-2004-001-01-00-3 - Rte: ALESSANDRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/D AB:RJ 002462/A ] ALESSANDRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, CRECICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais SA: Tomar ciencia da sentenca de fls. 510/511 (Improcedente). Custas, R$ 300,00, reclamante isenta. prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01520-2004-001-01-00-2 - Rte: ELIZANGELA CALAZANS DE OLIVEIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 097643/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Vir o reclamante com os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, conforme o art. 604 do CPC, ciente de que deverao ser observados os parametros de fls. 174. \r\n\r\nProc. 01607-2004-001-01-00-0 - Rte: WANDERLEY DA COSTA E SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 128557/D AB:RJ 068912/D ] Rte: Vir com os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, conforme o art.604 do CPC, ciente de que deverao ser observados os parametros de f.199. \r\n\r\nProc. 01731-2004-001-01-00-5 - Rte: MAURICIO GOMBERG [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Vir a reclamada com o deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 2.400,00. \r\n\r\nProc. 01838-2004-001-01-00-3 - Rte: HOMERO AUGUSTO TAVARES DE ALMEIDA [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D ] Rdo: PRESTASERV MANUTENCAO TRANSP RODOVIARIO LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr.Oficial de Justica, devendo fornecer meios de prosseguir-se com a execucao, em trinta dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 00196-2005-001-01-00-6 - Rte: Maite Figueira de Lima [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Venha o autor com seus calculos adequados, conforme promocao de fls.99. \r\n\r\nProc. 00223-2005-001-01-00-0 - Rte: Ruben Dario Mielniczuk [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 092784/D AB:RJ 098985/D ] Rte: Vir o reclamante com os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, conforme o art. 604 do CPC, ciente de que deverao ser observados os parametros de f.324. \r\n\r\nProc. 00404-2005-001-01-00-7 - Rte: Jose Cesar Fabres Robaina [Adv. Robson Duarte de Oliveira OAB:RJ 074082/D AB:RJ 016947/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia as partes dos esclarecimentos do Sr. perito, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00566-2005-001-01-00-5 - Rte: Marcelo Guimaraes Gaglianone [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Telsul Servicos S.A. E OUTRO S AB:RJ 070784/D AB:RJ 035271/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se a parte contraria sobre os embargos de declaracao de fls. 227. \r\n\r\nProc. 00646-2005-001-01-00-0 - Rte: Francisca Cleidiana Alves da Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D ] Rdo: A Sua Padaria e Confeitaria Ltda. Rte: Tomar ciencia o exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00727-2005-001-01-00-0 - Rte: Andre Luis Rodrigues dos Santos [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D AB:RJ 081445/D ] Rte: Tomar ciencia de que negado seguimento ao RO de fl.41 por deserto. \r\n\r\nProc. 00983-2005-001-01-00-8 - Rte: Romilson Santana Silva [Adv. Eduardo Leal Silva OAB:RJ 119563/D ] Rdo: Cia. Mercantil Itaipava Acessorios de Automoveis Rte: Comprove o requerente o alegado as fls. 46. \r\n\r\nProc. 00994-2005-001-01-00-8 - Rte: Wilson de Oliveira Barros [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 069619/D ] Rdo: Impugnar a reclamada os calculos de liquidacao (art.879, par.2o., da CLT), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01148-2005-001-01-00-5 - Rte: Leila Leiva Guardado [Adv. Andrea Duarte Ribeiro de Freitas OAB:RJ 084604/D AB:RJ 064420/D ] Rdo: Impugnar os calculos de liquidacao de fls.83, em 10 dias (art.879, par.2o. da CLT). \r\n\r\nProc. 01499-2005-001-01-00-6 - Rte: Edson Rodrigues [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 029304/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. fls.94/96. \r\n\r\nProc. 00245-2006-001-01-00-1 - Rte: Flavio Moraes Vargas [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Garantir a reclamada os honorarios periciais, em 05 dias, no valor de R$ 2.000,00, em duas parcelas. \r\n\r\nProc. 00875-2006-001-01-00-6 - Rte: Claudio Alves Bezerra [Adv. Universidade Santa Ursula - Esc Modelo OAB:EM 000010/D AB:RJ 001619/B AB:RJ 013051/D ] Claudio Alves Bezerra, Conservadora Luso Brasileira S.A. Comercio e Construcoes, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 22,63,p/Rda. \r\n\r\nProc. 01328-2006-001-01-00-8 - Rte: Cristina dos Santos Florindo [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 20,00,p/Rda. \r\n\r\nProc. 01347-2006-001-01-00-4 - Rte: Raphael Carlos da Silva [Adv. Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia o reclamante de que negado seguimento ao RO de fls. 50, por deserto. \r\n\r\nProc. 01609-2006-001-01-00-0 - Rte: Rodolfo Neves Fernandes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 126084/D ] Rdo: Manifestar-se o Reclamado sobre a peticao de fls. 59. \r\n\r\nProc. 01616-2006-001-01-00-2 - Rte: Priscila Firmino Vicente [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 082657/D ] Rte, Organizacao Pruducao Solidaria - Prosol: Tomar ciencia de que retirado o feito de pauta, ficando ciente o reclamante de que o feito ficara no prazo, por 30 dias, aguardando iniciativa, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00005-2007-001-01-00-8 - Rte: Ariene Jesus de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Gerar Garantia de Estagio Remunerado em Acordo de Recursos Ltda. Rte: Informar o autor o numero do CNPJ da Reclamada e de sua CTPS, consoante determinado pelo Ato no.868/05, no prazo adicional de 10 dias para fornecer os dados referentes a parte demandada. \r\n\r\nProc. 00020-2007-001-01-00-6 - Rte: Lucia Macedo Costa [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri OAB:RJ 128384/D AB:DF 019681/D ] Rdo: Ao recorrido. fls. 78. \r\n\r\nProc. 00099-2007-001-01-00-5 - Rte: Marcos Antonio Carmo Souza [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 057242/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 80,00,p/Rda. \r\n\r\nProc. 00109-2007-001-01-00-2 - Rte: Marcio de Almeida Alves [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D ] Rdo: Manoel Pan Engenharia e Arquitetura Ltda. Rte: Tomar ciencia o autor da peticao de f.27, com prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00166-2007-001-01-00-1 - Rte: Maria Cristina da Silva [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D AB:RJ 093931/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 50,00,p/Rda. \r\n\r\nProc. 00171-2007-001-01-00-4 - Rte: Maria Rita de Souza Sergio [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D Rte: Vir a parte autora com o endereco atual da Reclamada ou de seus socios (comprovando-se a qualidade, mediante a juntada do respectivo contrato social), em 10 dias adicionais, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00177-2007-001-01-00-1 - Rte: Roberto Domingues de Oliveira [Adv. Alcenir de Azevedo Soares OAB:RJ 122867/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 29,00,p/Rda. \r\n\r\nProc. 00220-2007-001-01-00-9 - Rte: Joao Bezerra de Souza [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00 pelo Reclamante isento. \r\n\r\nProc. 00353-2007-001-01-00-5 - Rte: Fernando Guilherme Blanco Joffily Bezerra [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos OAB:RJ 072147/D AB:RJ 044127/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 160,00,p/Rda. \r\n\r\nProc. 00559-2007-001-01-00-5 - Rte: Barbara Angelica Nascimento Munay [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 072953/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 40,00,p/Rda. \r\n\r\nProc. RT 000766/88 - Rte: PAULO CESAR VALERIANO [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D ] Rdo: ADMANOBRA HIDRAULICA LTDA Rte: Tomar ciencia de que deferida vista fora do cartorio, por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001837/88 - Rte: REGINA MOISES DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 089649/D ] REGINA MOISES DE OLIVEIRA PINTO: Tomar ciencia do deposito comprovado as fls. 373, no valor de R$ 1.596,38. \r\n\r\nProc. RT 001419/89 - Rte: LUCIA REGINA DOS SANTOS REIS [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 011967/D ] Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 44,26,p/Rda. \r\n\r\nProc. RT 001601/91 - Rte: CIDALIA OLIVEIRA DA FONSECA [Adv. Edson Carlos Pereira da Costa OAB:RJ 071524/D ] Rdo: SANO S/A INDUSTRIA E COMERCIO Rte: Diligenciar a autora diretamente na CEF, tendo em vista o recebimento das guias do FGTS as fls.13. \r\n\r\nProc. RT 000299/95 - Rte: JOSE MAURIZIO DOS SANTOS ANDRADE [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D Rte: Declinar o exequente os meios possiveis ao prosseguimento da execucao, em trinta dias. \r\n\r\nProc. RT 001000/95 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA NOBREGA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 067617/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Tomar ciencia o Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas de que extraida a certidao requerida as fls. 871. \r\n\r\nProc. RT 000150/96 - Rte: ANTONIO CESAR DE ALMEIDA [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes OAB:RJ 055721/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia as partes do laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001320/96 - Rte: JOSE CARLOS RIBEIRO [Adv. Ana Cristina Cardoso de Queiroz OAB:RJ 074387/D AB:RJ 001034/B ] Rte: Tomar ciencia de que o autor devera requerer a habilitacao diretamento no juizo de falencia. \r\n\r\nProc. 00542-1997-001-01-00-5 - Rte: GELSON PRESCOTT MAIA E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 059693/D AB:RJ 102444/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Impugnar os calculos de fls. 552/693 (art. 879, CLT). \r\n\r\nProc. RT 000963/97 - Rte: CARLA MARIA ALVES DE SOUZA DE OLIVEIRA DIAS [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues OAB:RJ 077596/D AB:RJ 022019/D ] CARLA MARIA ALVES DE SOUZA DE OLIVEIRA DIAS: Comparecer a audiencia da Presidencia no dia 07/11/07, as 14:15 horas, nesta Vara do Trabalho. Partes intimadas (CPC, arts. 342,599, I e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos art.600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001352/97 - Rte: JOSE WELINTON DOS SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: CENTRAL-CIA ESTADUAL DE ENG.DE TRANSP. E LOGISTICA-SUCESSORA CTC Rte: Tomar ciencia a parte autora da decisao de f.244, bem como para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias adicionais, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000123/98 - Rte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 042555/D ] Rte: Fornecer o Reclamante copias das pecas mencionadas no art.4o., inc III, par.2o. da Resolucao Administrativa no.06/06 do Orgao Especial deste E.TRT., no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000251/98 - Rte: JOSE FERNANDO FREITAS DOS SANTOS [Adv. Oswaldo Borges Luzia OAB:RJ 059780/D AB:RJ 079740/D ] Rte: Venha o autor com seus calculos adequados, conforme promocao de fls.75. \r\n\r\nProc. RT 000111/99 - Rte: JAQUELINE FIGUEIREDO PADILHA [Adv. Alice Cabral da Fonseca OAB:RJ 067027/D Rte: Fornecer o Reclamante copias das pecas mencionadas no art.4o.,inc. III, par. 2o da Resolucao Administrativa 06/06 do Orgao Especial deste E.TRT. \r\n\r\nProc. 00964-1999-001-01-00-2 - Rte: TANIA CABRAL [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Vir o reclamante com os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, conforme o art. 604 do CPC, ciente de que deverao ser observados os parametros de fls.138. \r\n\r\nProc. RT 001230/99 - Rte: ROGERIO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 001978/A ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo o mesmo, em 30 dias, indicar meios para o prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001758/99 - Rte: CRISTIANE GONCALVES LARANJA DOS SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D Rte: Tomar ciencia o exequente das certidoes acostadas, devendo o mesmo, em 30 dias, indicar meios para o prosseguimento da execucao \r\n\r\nId: 303933"
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                        "304137": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001078/97 - Rte: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE LIMA Rdo: XEROX DO BRASIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO RTE FLS450/455 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/08/2007 \r\n\r\nProc. RT 001785/00 - Rte: FERNANDO JOSE DE SOUZA MORAES [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 088922/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01369-2003-002-01-00-8 - Rte: ESPOLIO DE CELIO DOS SANTOS MESSEDER [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01193-2004-002-01-00-5 - Rte: IZALTINA SANTOS DE LEMOS [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo OAB:RJ 082910/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00357-2005-002-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto da Silva Mota [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos OAB:RJ 079119/D AB:RJ 041354/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00511-2005-002-01-00-1 - Rte: Claudio Gomes Feital [Adv. Monica Papera da Silva OAB:RJ 075534/D AB:RJ 060058/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 00550-2005-002-01-00-9 - Rte: Lucio dos Santos Diniz [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira OAB:RJ 070208/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00677-2005-002-01-00-8 - Rte: Gil Lima Alves [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D ] Rdo: Tropical Rio Comercio de Bebidas Ltda. Rte: INDIQUE MEIOS P/CITACAO DA RE POR 10D SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00950-2005-002-01-00-4 - Rte: Delcio Moreira da Silva [Adv. Cleber Cyro Xavier OAB:RJ 081813/D AB:RJ 087783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01025-2005-002-01-00-0 - Rte: Flavio Francisco da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 086030/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO EXTINTO C/ JULGAMENTO DO MERITO E PROCEDE NTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 01525-2005-002-01-00-2 - Rte: Vanilson Silva de Souza [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 051446/D ] Frechal Projetos e Reformas Ltda.: CIENCIA DA DATA DA OITIVA DA TEST JOSE HENRIQUE LIMA NO DIA 13/09/ 07 AS 12 HORAS NA 1a VT/ITABORAI \r\n\r\nProc. 01610-2005-002-01-00-0 - Rte: Luiz Rosa [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia OAB:RJ 086808/D ] Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00381-2006-002-01-00-8 - Rte: Joao Cartos Cyrillo [Adv. Paulo Roberto Caetano da Silva OAB:RJ 022926/D ] Rdo: Gelo Real Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01055-2006-002-01-00-8 - Rte: Manoel Rodrigues Ramos [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001078/97 - Rte: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE LIMA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 128864/D AB:RJ 009210/D AB:RJ 019829/D ] MARCOS ANTONIO CARDOSO DE LIMA, XEROX DO BRASIL LTDA, LIV JOSE OLIMPIO EDIT LTDA E J O PREST SERV..., J O PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, MARK BUILDING GERENCIAMENTO PREDIAL LTDA: VENHA APRESENTAR CONTA RAZOES AO RO DE FLS432/435 E AO REC ADESIVO FLS 462/465 E AS RECLAMADAS AO RO DO RECLAMANTE FL450/455 PRAZO SUCESSIVO COMECANDO PELA AUTORA FL470 \r\n\r\nProc. 00723-1998-002-01-00-9 - Rte: CLAUDIA SANTANA PIRES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 027439/D ] Rte: CIENCIA DO MOTIVO DA DEVOLUCAO DA NOT DESCONHECIDO NO LOCAL \r\n\r\nId: 304137"
                        ],
                        "301488": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/08/2007\r\n\r\nProc. 01116-2007-003-01-00-4 - Egte: Lucas de Campos Rodrigues [Adv. Rosany Cruz Resende Mamede OAB:RJ 089757/D AB:RJ 075568/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. 05 dias \r\n\r\nProc. 01270-2002-003-01-00-1 - Rte: LEANDRO FERNANDO PASCHOAL DA CONCEICAO [Adv. Rubens da Silva Costa OAB:RJ 085965/D AB:RJ 058908/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01475-2002-003-01-00-7 - Rte: IVAN MONTEIRO DE AZEVEDO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 054872/D ] Rte, Rdo: Ciencia da promocao de fls.101,sendo a re ao pagamento da dif.da condenacao,bem como o recolhimento ao IR em guia DARF-codigo 5936, em 48 h,pena de prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. 01697-2002-003-01-00-0 - Rte: CREUSA FERREIRA LOPES [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: ARI ALONSO JUNIOR E OUTRO S Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. 00497-2003-003-01-00-0 - Rte: ROSINETE FERREIRA DA SILVA [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D AB:RJ 027464/D ] Rte: Manifestar-se sobre a proposta da re,em 05 dias,cf fls.149 \r\n\r\nProc. 00842-2003-003-01-00-6 - Rte: DURVALINA DA SILVA BORGES PEREIRA [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario OAB:RJ 026828/D AB:RJ 084746/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse,ante a irrisoria quantia bloq. em 30 dias, cf fls.130 \r\n\r\nProc. 00262-2005-003-01-00-0 - Rte: Rosilei Martins da Silva [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: MPM Service Ltda. Rte: Ciencia da devolucao da CPE,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00972-2002-003-01-00-8 - Rte: MARIA JOSE BARBOSA SOARES [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso OAB:RJ 090624/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Mnaifestar-se sobre a devolucao da CPE e pet.da re (fls.248/268), em 10 dias \r\n\r\nProc. 01635-2002-003-01-00-8 - Rte: LUCIANA MARTINS DE BRITO [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes OAB:RJ 094266/D AB:RJ 056739/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 10 dias \r\n\r\nProc. 00733-2004-003-01-00-0 - Rte: LUIZ GOMES NETO [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 110505/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calcs de fls.444 em R$ 18.721,17(1.590.417, 48398 TR),re ao dep,em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10% (CPC,475-J)e efet de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00935-2004-003-01-00-1 - Rte: ALTAYR MELCHIADES DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: ITD TRANSPORTES LTDA E OUTRO S AB:RJ 025487/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 265,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01161-2004-003-01-00-6 - Rte: RAIMUNDO COSTA SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA E OUTRO S AB:RJ 057317/D ] Rte: Ciencia do oficio de fls.112/128,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01565-2004-003-01-00-0 - Rte: ADEMIR QUEIROZ [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS -EM LIQUIDACAO Rte: Ciencia do despacho de fls.343,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00038-2005-003-01-00-9 - Rte: Jader de Jesus Ferreira [Adv. Maria da Gloria Morgado Cruz OAB:RJ 084894/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Ciencia da promocao de fls.288,sendo a re para efetuar o deposito dos valores apurados,inclusive o recolhimento do IR,em 48 h, sob pena de prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. 00214-2005-003-01-00-2 - Rte: Espolio de Antonio Barbosa de Souza [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira OAB:RJ 064750/D AB:RJ 039957/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos apresentados pela re,as fls.181,no valor de R$ 6.146,31,sendo a re ao dep.,em 48 h,sob pena de aplic. da multa de 10%(CPC,475-J)e efet.de bloqueio on line de suas conta e aplicacoes financeiras, cf fls.185 \r\n\r\nProc. 00436-2005-003-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Gonzaga [Adv. Renato da S. Ferreira OAB:RJ 071415/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00729-2005-003-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos Daflon da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. 10 dias \r\n\r\nProc. 01614-2005-003-01-00-5 - Rte: Nelson do Rego Guimaraes [Adv. Octavio Sergio Pereira Coelho OAB:RJ 053340/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.143,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00019-2006-003-01-00-3 - Rte: Eliana Castro dos Santos [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D AB:RJ 061689/D ] Rdo: Ciencia do despacho de fls.134,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00981-2006-003-01-00-2 - Rte: Frederico Bilheri Marques [Adv. Pablo Monteiro Moreira OAB:RJ 127558/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Ciencia dos esclarecimentos do perito,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01662-2006-003-01-00-4 - Rte: Carlos Frederico Pittet [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 133891/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01803-2006-003-01-00-9 - Rte: Rafaela de Oliveira dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 074145/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.468,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00518-2007-003-01-00-1 - Rte: Antonio Jose Ribeiro Guedes [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 067155/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00541-2007-003-01-00-6 - Rte: Ondina de Paula Ribeiro [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 098252/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.56/57,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001373/95 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVA FILHO [Adv. Jorge Lima Santos OAB:RJ 069113/D ] Rdo: TRANSJET TRANSP RODOV CARGAS ENCOMENDAS LTDA Rte: Ciencia do oficio da DRF,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00786-1996-003-01-00-0 - Rte: MARCELO COUTINHO DOS SANTOS [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 064346/D ] Rte: Ciencia dos oficios da DRF,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001638/96 - Rte: OTTO OLIVEIRA DE GOES TELLES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Atender,em 10 dias,a promocao de fls.287 \r\n\r\nProc. 01333-1998-003-01-00-2 - Rte: AGRIMALDO JERONIMO DA SILVA [Adv. Roberto Porfirio dos Santos OAB:RJ 096177/D AB:RJ 102875/D ] Rte: Ciencia do oficio da DRF(fls.340/394),em 05 dias \r\n\r\nId: 301488"
                        ],
                        "304162": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001756/90 - Rte: MARCIA VALERIA SECATI RIBEIRO Rdo: SUPERMERCADOS MARACANA LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o credito do exequente, sob pena de desconsideracao da personalidade juridica. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00787-2006-004-01-00-3 - Rte: Fabio Carlos Santos Rdo: Multiprofissional de Cooperativa de Trabalho E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.147/151. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS. 157. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/08/2007 \r\n\r\nProc. 01344-2005-004-01-00-9 - SPTE: Jose Adriano de Lima [Adv. Sandra Helena de Oliveira Pires OAB:RJ 124641/D AB:RJ 086636/D ] Lojas Americanas S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RPS 002075/01 - Rte: ANDREA FONTES DA COSTA [Adv. Sergio Paulo de Oliveira OAB:RJ 074243/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA TAPETE MAGICO LTDA ANDREA FONTES DA COSTA: Tomar ciencia do despacho de fls.66 v, podendo manifestar-se e requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral,sem baixa. \r\n\r\nProc. 00713-2004-004-01-00-5 - Rte: ANTONIO DE SIMONE [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] ANTONIO DE SIMONE, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00271-2005-004-01-00-8 - Rte: Andrea Gomes Vieira da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 060058/D ] Andrea Gomes Vieira da Silva: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 77. \r\n\r\nProc. 01286-2003-004-01-00-1 - Rte: CARLOS DE AGUIAR RIBEIRINHA [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos OAB:RJ 087040/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01324-2003-004-01-00-6 - Rte: JOEL FRANCISCO [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D AB:RJ 074882/D ] JOEL FRANCISCO, BRAGA DANIEL DISTRIBUIDORA DE CIMENTO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01257-2004-004-01-00-0 - Rte: ROSANA RABELLO DOS SANTOS [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 054413/D ] ROSANA RABELLO DOS SANTOS: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls SEGUNDA RE. Podendo requerer o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00787-2006-004-01-00-3 - Rte: Fabio Carlos Santos [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 085268/D ] Fabio Carlos Santos, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. EMBRATEL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS. 157. \r\n\r\nProc. 00893-2006-004-01-00-7 - Rte: Roberto Carlos de Almeida [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 059278/D AB:RJ 107306/D ] Roberto Carlos de Almeida, Siemens Servicos Tecnicos Ltda., Valesul Aluminio S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01121-2006-004-01-00-2 - Rte: Marcelo Gomes Lopes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 033171/D ] Marcelo Gomes Lopes, Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00472-2007-004-01-00-7 - Rte: Sidnei Ricardo Mendes da Costa [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 066653/D ] Sindicato dos Servidores do Departamento de Policia Federal no ERJ: Tomar ciencia que foi indeferida a substituicao da testemunha, conforme despacho de fls. 209. \r\n\r\nProc. RT 000340/94 - Rte: MARCELO ROBERTO CINTRA DOS SANTOS [Adv. Elias Felcman OAB:RJ 073386/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 100174/D ] MARCELO ROBERTO CINTRA DOS SANTOS, ASSOC PREV EMPREG BANCO NACIONAL HAB PREVHAB, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 294 \r\n\r\nId: 304162"
                        ],
                        "304139": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00174-2005-005-01-00-1 - Rte: Luis Freitas Ferreira Dias Rdo: Manufatura Rio Industria e Comercio de Roupas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, valor equivalente a 1980407,1257 IDTR's Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/08/2007 \r\n\r\nProc. 00042-2007-005-01-00-1 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Reu: Novo Rio Importadora e Exportadora Mercantil Ltda. Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ: Vir c/copias p/citacao socios, sob pena extincao. \r\n\r\nProc. 00093-2004-005-01-00-0 - Rte: CRISTIANE FREITAS DA SILVA [Adv. Guaraciqueri Liborio Bastos OAB:RJ 120293/D ] Rdo: LULYGRA GRAFICA DIGITAL LTDA CRISTIANE FREITAS DA SILVA: Ter ciencia homologacao calculos. \r\n\r\nProc. 00158-2004-005-01-00-8 - Rte: ALEXANDRO DA SILVA [Adv. Joao de Campos Gomes OAB:RJ 064984/D ALEXANDRO DA SILVA: Ciencia devolucao CPE 65-07-226-01-00-3 c/cert negativa. \r\n\r\nProc. 00113-2006-005-01-00-5 - Rte: Joao Batista da Silva [Adv. Cristiane Barcellos Turon OAB:RJ 080395/D AB:RJ 026150/D ] Joao Batista da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.89/95 \r\n\r\nProc. 00055-2007-005-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos de Souza Vieira [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 101333/D ] Antonio Carlos de Souza Vieira, Servicos Funerarios Santa Casa de Piedade Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 60,00 p/re. \r\n\r\nProc. 00131-2007-005-01-00-8 - Rte: Aline Cristina Alves dos Santos [Adv. Carlos Alexandre Caselli de Araujo OAB:RJ 137611/D ] Rdo: Two Land Aline Cristina Alves dos Santos: Feito retirado de pauta. Venha c/end atual re, sp extincao. \r\n\r\nProc. 00323-2007-005-01-00-4 - Rte: Patricia Bastos Machado [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 051907/D ] Patricia Bastos Machado, Organizacao Beni Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 100,00 p/re. \r\n\r\nProc. 00719-2007-005-01-00-1 - Rte: Eclair Costa Isaias [Adv. Adalberto Martins Viana OAB:RJ 060023/D ] Rdo: PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda. Eclair Costa Isaias: Liquidar pedidos, c/copia a re, sob pena extincao. \r\n\r\nProc. RT 000115/00 - Rte: MARIA DE LOURDES SILVA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 001165/A ] MARIA DE LOURDES SILVA: Ciencia devolucao CPE 728-2007-531-01-0 \r\n\r\nProc. 00262-2000-005-01-00-9 - Rte: JOSE LUIZ LIRIO DE FREITAS (ESPOLIO DE) [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 033478/D ] JOSE LUIZ LIRIO DE FREITAS (ESPOLIO DE), TELEMAR NORTE LESTE SA, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. FLS.700 \r\n\r\nProc. 00176-2001-005-01-00-7 - Rte: JOSE AFONSO GONCALVES [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.1095 e ss. \r\n\r\nProc. 00314-2001-005-01-00-8 - Rte: PEDRO RAIMUNDO NONATO AGRELOS E OUTRO S AB:RJ 038103/D AB:RJ 060787/D AB:RJ 080238/D ] PEDRO RAIMUNDO NONATO AGRELOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 633. \r\n\r\nProc. 00163-2002-005-01-00-9 - Rte: MARA RUBIA MARTINS [Adv. Alberto Jorge de Carvalho Brandao OAB:RJ 082225/D MARA RUBIA MARTINS: Vistas of.128/130,requerendo o que for do seu interesse. Desp.131. \r\n\r\nProc. 01584-2002-005-01-00-7 - Rte: ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS SUBRINHO [Adv. Jose Claudio Paes da Costa OAB:RJ 014124/D AB:RJ 059169/D ] DON JOSE MODAS LTDA: Ter ciencia de despacho Indeferido. fls. 346. \r\n\r\nProc. 00091-2003-005-01-00-0 - Rte: MARIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] MARIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO: Informar CPF reclamante. Desp. fls. 96. \r\n\r\nProc. 00083-2004-005-01-00-5 - Rte: JURANDIR ALMENARA CASTILHO [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D ] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA JURANDIR ALMENARA CASTILHO: Desp.fls.84. Indeferido. Prazo fluindo. \r\n\r\nProc. 00115-2004-005-01-00-2 - Rte: ALESSANDRA SOUZA DO CARMO [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 016162/D ] ALESSANDRA SOUZA DO CARMO, TELEFONICA CELULAR S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 100,00 p/re. \r\n\r\nProc. 01291-2004-005-01-00-1 - Rte: JULIO CESAR ELIAS DA SILVA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 126916/D ] JULIO CESAR ELIAS DA SILVA, TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA: Rte/Rda ciencia praca,fls.81 e Rte ciecia of.fls.76/80. Pz 05 d. \r\n\r\nProc. 01480-2004-005-01-00-4 - Rte: ALMIR SALVADORI [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D AB:RJ 095256/D ] PRO BOAT LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls. 112/127 \r\n\r\nProc. 00062-2005-005-01-00-0 - Rte: Jose Pereira Mariano [Adv. Monica Gomes de Andrade OAB:RJ 125187/D AB:RJ 071330/D ] Samba Frutas Tropicais Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00254-2005-005-01-00-7 - Rte: Clovis Ribeiro da Silveira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 044191/D ] Clovis Ribeiro da Silveira, Infranav Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 p/re. \r\n\r\nProc. 00089-2006-005-01-00-4 - Rte: Lucia Luzia [Adv. Nilton Garcia dos Santos OAB:RJ 081027/D AB:RJ 121428/D ] Lucia Luzia, Jose Blanco Lopes: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00099-2006-005-01-00-0 - Rte: Romina Capucci [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Romina Capucci, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 100,00 p/re \r\n\r\nProc. 00117-2006-005-01-00-3 - Rte: Penha Ferreira de Farias [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 005044/D ] Supermercados Mundial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 100,00 p/rte. \r\n\r\nProc. 00141-2006-005-01-00-2 - Rte: Leandro Jose Marques [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 083872/D AB:RJ 041800/D ] Leandro Jose Marques: Apresentar calculos de liquidacao. fls.83 \r\n\r\nProc. 00166-2006-005-01-00-6 - Rte: Claudio Dias Rodrigues [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 099328/D ] Claudio Dias Rodrigues: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 91 \r\n\r\nProc. 00173-2006-005-01-00-8 - Rte: Alessandro Teixeira da Silva Rocha [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 093969/D ] Alessandro Teixeira da Silva Rocha, Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 62. \r\n\r\nProc. 00243-2006-005-01-00-8 - Rte: Alexandre Iablonski Pinto de Franca [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 031047/D ] Rash Administradora de Hoteis e Turismo Ltda.: Informar enderreco novo test TAHIS BATISTA DE CARVALHO. \r\n\r\nProc. 00464-2006-005-01-00-6 - Rte: Charles Correa Drumond [Adv. Douglas de Freitas Cardoso OAB:RJ 072145/D AB:RJ 107306/D ] Charles Correa Drumond, Para Pigmentos S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. do reclamante. \r\n\r\nProc. 00575-2006-005-01-00-2 - Rte: Alexsandro Belo David [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 031047/D ] Alexsandro Belo David, Transportadora Ourique Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 p/re \r\n\r\nProc. 01393-2006-005-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto de Oliveira Junior [Adv. Silvana de Araujo Santos OAB:RJ 074950/D AB:RJ 059894/D AB:RJ 111950/D ] WG Assessoria de Empresas Ltda.: Desp.fls.139 \"...Comprovar entrega Guias FGTS e SD...\" \r\n\r\nProc. 00149-2007-005-01-00-0 - Rte: Ronaldo Calian [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Ronaldo Calian, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 p/re. \r\n\r\nProc. 00307-2007-005-01-00-1 - Rte: Daniel Filipe Alves Salgado [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 105251/D ] Daniel Filipe Alves Salgado, TNL Contax S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 p/re \r\n\r\nProc. 00162-1998-005-01-00-7 - Rte: JOAO BATISTA FERREIRA DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 076316/D ] JOAO BATISTA FERREIRA DA SILVA: Ter ciencia de despacho fls.169. \r\n\r\nId: 304139"
                        ],
                        "302861": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/08/2007\r\n\r\nProc. 00067-2005-007-01-00-6 - Exte: Genival de Souza Ferreira [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva OAB:RJ 088756/D AB:RJ 097989/D ] Exte: Indicar outros meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 001787/00 - Rte: CATIA REGINA LOPES TORRES [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D ] Rdo: FERAFO INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS LTDA Rte: Indicar outros meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 000189/01 - Rte: ADRIANA MARTINS BASTOS [Adv. Guaracy Martins Bastos OAB:RJ 096415/D AB:RJ 072953/D ] Rte: Indicar outros meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 000409/01 - Rte: ANDRE LUIZ DO VALLE ALMEIDA [Adv. Mariluce Barbosa Alves OAB:RJ 085110/D AB:RJ 029522/D ] Rte: Indicar outros meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00913-2001-007-01-00-4 - Rte: SEBASTIAO RICARDO DE CARVALHO FILHO E OUTRO S AB:RJ 084938/D AB:RJ 071375/D ] SEBASTIAO RICARDO DE CARVALHO FILHO: Indicar outros meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 001973/01 - Rte: MONIQUE WITTMANN FILLIES [Adv. Sandra Soares de Souza Gomes Ferreira OAB:RJ 025108/D ] Rdo: ANIGRECE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA Rte: Indicar outros meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01566-2004-007-01-00-0 - Rte: ELCO RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 077890/D AB:RJ 080677/D ] ELCO RIBEIRO: Indicar outros meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01228-2005-007-01-00-9 - Rte: Maria Mara da Silva Costa [Adv. Alvaro P Pinheiro OAB:RJ 024532/D ] Rdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda. Rte: Indicar outros meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00963-2007-007-01-00-7 - Rte: Jorge Fernandes Netto [Adv. Maria Fatima Alves Campos Vieira OAB:RJ 139686/D ] Rdo: Viacao Oeste Ocidental Rte: Fica V.Sa.cientificada de que devera emendar a inicial na forma do despacho de fls. 31 \r\n\r\nProc. 00981-2007-007-01-00-9 - Rte: Clovis Cavalcante de Paula [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D ] Rdo: Real Auto Onibus Ltda. Rte: Fica V.Sa.cientificada de que devera emendar a inicial na forma do despacho de fls. 12 \r\n\r\nProc. 01005-2007-007-01-00-3 - Rte: Mario Oliveira Silva Junior [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D ] Rdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ Rte: Fica V.Sa.cientificada de que devera emendar a inicial na forma do despacho de fls.17 \r\n\r\nProc. 01060-2007-007-01-00-3 - Rte: Gilson Oliveira Freitas [Adv. Rui Diniz Lisboa OAB:RJ 001350/B ] Rdo: Team Promotion Ltda. Rte: Fica V.Sa.cientificada de que devera emendar a inicial na forma do despacho de fls. 14 \r\n\r\nProc. 01088-2007-007-01-00-0 - Rte: Moacir Alves de Sousa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Pizzaria Parme Ltda. Rte: Fica V.Sa.cientificada de que devera emendar a inicial na forma do despacho de fls. 11 \r\n\r\nProc. 01097-2007-007-01-00-1 - Rte: Josefina Dantas Lopes [Adv. Jorge Carneiro Mendes OAB:RJ 082156/D Rte: Fica V.Sa.cientificada de que devera emendar a inicial na forma do despacho de fls.20 \r\n\r\nProc. 01101-2007-007-01-00-1 - Rte: Eunice de Paula Bacelar [Adv. Adilson Lopes da Silveira OAB:RJ 097474/D ] Rdo: Rua 7 Coiffeur Ltda. Rte: Fica V.Sa.cientificada de que devera emendar a inicial na forma do despacho de fls.8 \r\n\r\nProc. 01108-2007-007-01-00-3 - Rte: Whulderson de Oliveira Silva [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D ] Rdo: Clube de Regatas do Flamengo Rte: Fica V.Sa.cientificada de que devera emendar a inicial na forma do despacho de fls. 56 \r\n\r\nProc. 01113-2007-007-01-00-6 - Rte: Antonia Valdete Alves dos Santos [Adv. Luiz Carlos Goncalves Saloca OAB:RJ 039510/D ] Rdo: Euclides Silva Oliveira Rte: Fica V.Sa.cientificada de que devera emendar a inicial na forma do despacho de fls. 10 \r\n\r\nProc. 01127-2007-007-01-00-0 - Rte: Jandir Ferreira da Costa [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva OAB:RJ 072500/D ] Rdo: Transporte Zona Oeste Ltda. Rte: Fica V.Sa.cientificada de que devera emendar a inicial na forma do despacho de fls. 10 \r\n\r\nProc. RT 000376/00 - Rte: ESPOLIO DE SANTOS PEREIRA,na pessoa de Maria Jose Torres Leite Pereira E OUTRO S AB:RJ 045827/D AB:RJ 014336/D ] ESPOLIO DE SANTOS PEREIRA,na pessoa de Maria Jose Torres Leite Pereira: Indicar outros meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00401-2001-007-01-00-8 - Rte: ROSIDALVA SOARES DE ALEXANDRIA [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 071416/D ] Rte: Indicar outros meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01535-2001-007-01-00-6 - Rte: RENE CORREA DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 060893/D ] Rte: Indicar outros meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001824/01 - Rte: ANTONIO GARCIA MASIERO [Adv. Nilson Xavier Ferreira OAB:RJ 077970/D AB:RJ 127513/D ] Rte: Indicar outros meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00231-2002-007-01-00-2 - Rte: CELIA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Indicar outros meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00840-2002-007-01-00-1 - Rte: MARCELO TADEU DA ROCHA GOMES [Adv. Jorge Andre de Sant Anna Rocha OAB:RJ 098063/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Indicar outros meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01643-2002-007-01-00-0 - Rte: MARGARIDA ANDREA RODRIGUES AFONSO E OUTRO S AB:RJ 131984/D AB:RJ 074547/D ] MARGARIDA ANDREA RODRIGUES AFONSO: Indicar outros meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00607-2003-007-01-00-0 - Rte: VALMIR RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Sarita Barbara Henriques OAB:RJ 095432/D Rte: Indicar outros meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00777-2003-007-01-00-4 - Rte: MARIA HELENA MALTA REZENDE [Adv. Hamilton de Oliveira Coutinho OAB:RJ 016078/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 070181/D ] Rte: Indicar outros meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00381-2004-007-01-00-8 - Rte: SIDNEY SILVA BARROS [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D AB:RJ 017235/D ] Rte: Indicar outros meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00287-2005-007-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto de Queiroz Silva Abrel [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira OAB:RJ 098734/D AB:RJ 049944/D ] Rte: Indicar outros meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01466-2005-007-01-00-4 - Rte: Joselita Vieira Demetrio [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 083938/D ] Rte: Indicar outros meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01244-2006-007-01-00-2 - Rte: Luiz Gerson da Silva [Adv. Luiz Henrique Ribeiro Moura OAB:RJ 073846/D AB:RJ 056781/D ] Rte: Indicar outros meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000495/93 - Rte: ANDRE PORTO NICODEMOS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Indicar outros meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000090/95 - Rte: JOSE DA COSTA MELQUIADES [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao OAB:RJ 058321/D ] Rdo: S P V INFORMATICA S A Rte: Indicar outros meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000139/95 - Rte: AGUIMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Indicar outros meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000588/99 - Rte: GERALDO BATISTA COSTA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: AGEMAR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA Rte: Indicar outros meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001580/99 - Rte: DIVANEIDE COUTINHO MACENA FERREIRA [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D Rte: Indicar outros meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 302861"
                        ],
                        "286831": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "008/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01831-2005-008-01-00-7 - Rte: Josemar Lima da Silva Rdo: Rontel Telecomunicacoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Sentenca de fls.129/133: PROCEDENTE EM PARTE. Cus tas de R$ 200,00 pelas reclama das. E, inclusive, ciencia das Decis oes de Embargos Declaratorios as fls.159 que rejeitou ambos os emb argos opostos. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01447-2006-008-01-00-5 - Rte: Cristiane Pessoa Magalhaes Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.49), em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/08/2007 \r\n\r\nProc. 01475-2005-008-01-00-1 - Exte: Angelica Romao do Nascimento [Adv. Gustavo Pinto Albertino OAB:RJ 081585/D Exte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.75 E 76) \r\n\r\nProc. 01725-2005-008-01-00-3 - Exte: Paula Cavalcanti de Andrade [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Exdo: SDR Rio Servicos Rapidos Ltda. E OUTRO S Exte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 68 (1a.RE), em 10 dias \r\n\r\nProc. RPS 001694/00 - Rte: SHIRLEI APARECIDA DO NASCIMENTO [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01703-2003-008-01-00-1 - Rte: VANIA DOS SANTOS MENDES [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo OAB:RJ 002625/A AB:RJ 073922/D ] Rte: Apresente a autora seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01485-2004-008-01-00-6 - Rte: DEISE CONCEICAO DE ASSIS MENEZES [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 070761/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.120/121) Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 01627-2004-008-01-00-5 - Rte: CARLOS EDUARDO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Rosangela Boque Duarte Pinto OAB:RJ 101353/D ] Rdo: DIVISA ENGENHARIA LTDA Rte: Ciencia da devolucao da CPE as fls.57 para manifestar-se em 10 dia s. \r\n\r\nProc. 01730-2004-008-01-00-5 - Rte: JOAO CARLOS DA SILVA CONCEICAO [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: VETOR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Raquel Martins Freitas OAB:RJ 122929/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao (FLS.131), em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01537-2005-008-01-00-5 - Rte: Maria Consolacao de Oliveira Jacintho [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 044591/D ] Rte: Ciencia do envio da copia das declaracoes de renda do socio da Re em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01681-2005-008-01-00-1 - Rte: Fabio Damiao dos Santos Belmiro [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Sino Plant Paisagismo Conservadora e Servicos Industriais Ltda. E OUTRO S AB:RJ 035943/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.119 VERSO) \r\n\r\nProc. 01546-2006-008-01-00-7 - Rte: Antonio Donato de Souza [Adv. Cleanir Pereira da Silva OAB:RJ 060266/D ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001477/00 - Rte: ADRIANO VIEIRA SANTOS [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 043781/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001499/00 - Rte: SANDRA MARCIA SCHUENG CORDEIRO [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 045974/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001653/00 - Rte: JORGE CORREIA DO PRADO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 019031/D AB:RJ 088922/D ] GAFISA IMOBILIARIA SA: Deferida vista do processo a 2a.Reclamada por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001816/00 - Rte: FATIMA TEODORO [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: ACETAN ASSOC CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES Rte: Tomar ciencia da Certidao do Oficial de Justica de fls.150/151 em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001830/00 - Rte: JOANI VICENTE DO NASCIMENTO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 078291/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 180/185-TRE em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01520-2001-008-01-00-4 - Rte: MARIO LUIZ NOBREGA E SILVA [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro OAB:RJ 069604/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.411), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01598-2002-008-01-00-0 - Rte: JOSILDO DOS ANJOS SILVA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 063533/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.135), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01689-2002-008-01-00-5 - Rte: VANESSA CANO DA ROCHA MACHADO [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D AB:RJ 075564/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.223), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01634-2003-008-01-00-6 - Rte: WILSON FERREIRA DO AMARAL [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D AB:RJ 002120/A ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. (FLS.210), em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01649-2003-008-01-00-4 - Rte: JOAO ORLANDO RIBEIRO [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.219), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01689-2003-008-01-00-6 - Rte: ANTONIO GERALDO DA ROCHA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 065764/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.182 E 183 VERSO) \r\n\r\nProc. 01834-2003-008-01-00-9 - Rte: FABIO LUIZ CALIXTO DA SILVA [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D ] Rdo: KLC TRANSPORTES E LOCACAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao e documentos de fls.10/16 dos autos da CPE apensada. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01849-2003-008-01-00-7 - Rte: MARCOS ANTONIO CUNHA DA SILVA [Adv. Jose Otavio Soares OAB:RJ 068301/D ] Rdo: PEDRO ALVES DA SILVA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. E manifestar-se sobre peticao de fls.70/89. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01869-2003-008-01-00-8 - Rte: MARIA ARAUJO PACCA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 063435/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.178), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01898-2003-008-01-00-0 - Rte: DELFIM EDUARDO GOMES E OUTRO S AB:RJ 065085/D AB:RJ 038355/D ] Rte: Apresente a parte autora seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01588-2004-008-01-00-6 - Rte: ANTONIO SOUZA PASSOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 067684/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 248/250, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01602-2004-008-01-00-1 - Rte: CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA MARTINS [Adv. Edmilson da Silva Novaes OAB:RJ 069819/D AB:RJ 025761/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.157), em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00724-2005-008-01-00-1 - Rte: Mario Antonio Manuel Diaz Nieto [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 022612/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.307/312) Prazo de 8 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 01578-2005-008-01-00-1 - Rte: Luis Severo Araujo Junior [Adv. Joao Batista Santana OAB:RJ 085022/D AB:RJ 114406/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.113), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01590-2005-008-01-00-6 - Rte: Vinicius de Oliveira Martins [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Ciencia de fls.249 que indeferiu o requerido e negou seguimento ao recurso por deserto. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01630-2005-008-01-00-0 - Rte: Demilson Santos da Conceicao [Adv. Vandyck Magalhaes Moita OAB:RJ 074234/D AB:RJ 095198/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.157), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01658-2005-008-01-00-7 - Rte: Leila Leiva Guardado [Adv. Andrea Duarte Ribeiro de Freitas OAB:RJ 084604/D AB:RJ 064420/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.97), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01732-2005-008-01-00-5 - Rte: Reinaldo Evangelista Gomes [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 031588/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.208), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01802-2005-008-01-00-5 - Rte: Carlos Sant Anna Matheus [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.199), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01818-2005-008-01-00-8 - Rte: Alessandra Wingler da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Servicos Contabeis do ERJ] Rdo: Lider Contabilidade Ltda. [Adv. Marcos Antonio Fonseca Medeiros OAB:RJ 069144/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.96), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01492-2006-008-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique de Carvalho [Adv. Patricia dos Santos Bittencourt OAB:RJ 132590/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.297), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01515-2006-008-01-00-6 - Rte: Denilson da Silva [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 112849/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.52), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01544-2006-008-01-00-8 - Rte: Joao Goncalves de Almeida [Adv. Roberto Pereira Pinto OAB:RJ 063275/D AB:RJ 051995/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.119), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01652-2006-008-01-00-0 - Rte: Francisco de Assis da Silva [Adv. Luiz Andre Machado Velho OAB:RJ 063604/D AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao de Embargos de Declaracao (fls.217): REJE ITADOS. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 002352/89 - Rte: CESAR AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.889), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001815/90 - Rte: JUREMA FERNANDES DA SILVA [Adv. Pericles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 066524/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02422-1990-008-01-00-0 - Rte: JOSE GONZALEZ FERREIRA NETO [Adv. Alcimar Alves de Moura OAB:RJ 049205/D ] Rdo: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO E DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 766-DRF, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002362/91 - Rte: MARIZIO FRANCISCO DOS ANJOS [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 015825/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002327/92 - Rte: SERGIO LUIZ SILVESTRE DE OLIVEIRA [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D ] Rdo: LUMINOSOS VITORIA LTDA Rte: Tomar ciencia do Oficio da 43a.VT/RJ as fls.128, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001712/93 - Rte: SILVIA HELENA SILVA DOS SANTOS [Adv. Fernando da Costa Pontes OAB:RJ 014088/D AB:RJ 038535/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01973-1993-008-01-00-0 - Rte: FRANCISCO CARBONE [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 070139/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.296, 297V E 302V) \r\n\r\nProc. RT 001958/96 - Rte: BILITIS GUIMARAES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.625), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001972/96 - Rte: MARDEM CONCEICAO GOMES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 040955/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002058/96 - Rte: WANTOIR GONCALVES FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.955), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002244/96 - Rte: ADEMIR ERNANI COELHO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.867), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01962-1997-008-01-00-3 - Rte: ANGELA CRISTINA COIMBRA DA SILVA [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 067155/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02040-1997-008-01-00-3 - Rte: ANTONIO ACACIO DE FREITAS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MENDES JUNIOR ENGENHARIA SA [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva OAB:RJ 053742/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002162/97 - Rte: JOSE MARIA CAETANO DO COUTO [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 069239/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do Oficio expedido ao Banco Mercantil d o Brasil S.A. (fls.179/185), devendo informar o correto endereco d o referido banco. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002199/97 - Rte: SONIA REGINA DE AZEVEDO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. RT 001577/98 - Rte: JOSE CABRAL DO NASCIMENTO [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 109797/A ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPN n.94/07 em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001719/98 - Rte: RITA DE CASSIA SIMOES DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 085928/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001896/98 - Rte: CARLOS GUIMARAES PAES LEME [Adv. Jorge dos Anjos Vieira OAB:RJ 029794/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao da re' Massa Falida de Industrias Reunida s Caneco S.A. (fls.283/285), informando quanto a habilitacao de se u credito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 286831"
                        ],
                        "304079": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "009/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 08/10/2007 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 15/10/2007 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 01704-2003-009-01-00-2 - Exte: ISABEL ROSA DOS SANTOS Exdo: PARGOS CLUB DO BRASIL HOTEIS CAMP E COL FERIAS Bens: UM TITULO DE SOCIO REMIDO CATEGORIA PLENIUM EMPRESARIAL N.4400,00, AVALIADO EM R$ 3.420,00,ENCONTRADO NA AV 13 DE MAIO,N.33,S/2404/05/ 10.CNTRO. \r\n\r\nProc. 01192-2006-009-01-00-7 - Exte: Nelci Rodrigues da Silva Exdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia OAB:RJ 081512/D ] Bens: DEZESSEIS ARQUIVOS METALICOS PARA PASTAS SUSPENSAS,EM APARENTE RE GULAR ESTADO,AVALIADO EM R$ 110,00,CADA,TOTALIZANDO VALOR DE R$ 1.760,00,ENCONTRADOS A RUA SACADURA CABRAL,N.103. \r\n\r\nProc. 01279-2006-009-01-00-4 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Exdo: M. Barros Representacoes e Participacoes Ltda. [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D ] Bens: UM AUTOMOVEL GM/ASTRA GL,VERDE,PLACA KNG8502,ANO 2001,MODELO 2001, RENAVAM 756910340,EM BOM ESTADO,2 PORTAS,COM AR CONDICIONADO,DIRE CAO HIDRAULICA,TRAVAS E VIDROS ELETRICOS MAIS KIT GNV DE APROXIMA DAMENTE 16 M3 HOMOLOGADO,AVALIADO EM R$ 25.700,00,ENCONTRADO A AV. AYRTON SENNA,N.111,GARAGEM 702. \r\n\r\nProc. 01615-2004-009-01-00-7 - Rte: JOAO MARIA DE MEDEIROS E OUTRO S AB:RJ 057571/D AB:RJ 022349/D ] Bens: 1.UMA CENTRAL DE INTERFONE PARA OITENTA RAMAIS,DA MARCA MAXE COM COMUNIC EVL,COR GELO,FUNCIONANDO,EM BOM ESTADO,AVALIADO EM R$ 2.800,00.2.UMA MAQUINA FUMACE,MARCA PROFOG TN01,FUNCIONANDO,EM ES TADO DE USO,AVALIADO EM R$ 1.500,00.3.UM CORTADOR DE GRAMA VERMELHO DA MARCA BLACK DECKER,FUNCIONANDO,ESTADO DE USO,AVALIADO EM R$ 450,00.4.UMA GELADEIRA CONSUL,COM APROXIMADAMENTE 120 L DE CAPACI DADE,COR BANCA,COM ALGUNS PONTOS DE FERRUGEM,EM ESTADO DE USO,AVA LIADO EM R$ 200,00.5.UMA ESCADA EM ALUMINIO DE 10 M,EM ESTADO DE U SO,AVALIADO EM R$ 250,00.PERFAZENDO TOTAL DE R$ 5.200,00.ENCONTRADOS A RUA IVALDO DE AZAMBUJA,RIO MAR IX,BARRA DA TIJUCA. \r\n\r\nProc. RT 000786/00 - Rte: VERA LUCIA MARTINS E OUTRO S AB:RJ 103176/D AB:RJ 063228/D ] Bens: 1.UMA TELEVISAO A CORES MARCA PHILCO 20 POLEGADAS,ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO,AVALIADO EM R$ 350,00.2.UM MOVEL TIPO CRISTALEIRA,CO M 2 PORTAS EM VIDRO,2 PRATELEIRAS DE VIDRO,EM MADEIRA CLARA,AVALIA DO EM R$ 500,00.3.UM MOVEL TIPO BUFFET,EM MADEIRA CLARA COM 4 POR TAS,2 GAVETAS E 1 ESPELHO,ESTADO REGULAR,AVALAIDO EM R$ 800,00.4. UMA MAQUINA DE LAVAR BRASTEMP LUXO PLUS,BRANCA,ESTADO REGULAR CON SERVACAO FUNCIONANDO,AVALIADO EM R$ 400,00.5.GELADEIRA BRASTEMP FOST FREE PLUS BEGE,DUPLEX,ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO,FUNCIONAN DO,AVALAIDO EM R$ 300,00.6.UM FORNO MICROONDAS SANSUNG BRANCO,ESTA DO REGULAR DE CONSERVACAO,AVALIADO EM R$ 250,00.7.UM FREEZER CONSUL 2801,BEGE,ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO,FUNCIONANDO,AVALIDO EM R$ 350,00.8.UMA ESTEIRA PARA JOGGING ERGOPHISICAL,ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO,FUNCIONANDO,AVALAIDO EM R$ 400,00.9.UMA BICICLETA ERGO METRICA DUNLOP,ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO,FUNCIONANDO,AVALIADO EM R$ 200,00.10.UM JOGO DE SOFAS EM TECIDO ESTAMPADO,COMPOSTO DE UMA POLTRONA E UM SOFA DE 2 LUGARES,ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 400,00.11.DOIS PUFIS EM TECIDO MARROM(TIPO COURO),ES TADO REGULAR DE CONSERVACAO,AVALIADO EM R$ 100,00,TOTALIZANDO O VA LOR DE R$ 200,00.12.UMA TV A CORES SONY VIDEOSCOPE 34 POLEGADAS,ES TADO REGULAR DE CONSERVACAO,FUNCIONANDO,AVALIADO EM R$ 250,00.13.UM VIDE CASSETE PANASONIC SUPERDRIVE,ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO, FUNCIONANDO,AVALIADO EM R$ 200,00.TOTAL DOS BENS,R$ 4.600,00.ENCON TRADOS A RUA PINHEIRO MACHADO, N.76,APT 401,LARANJEIRAS. \r\n\r\nProc. 00003-2002-009-01-00-5 - Rte: CLEBERSON FERREIRA LOPES [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D AB:SP 033782/D ] Bens: 1.UM CAMINHAO FURGAO A DIESEL,MARCA FORD/FORD F400,ANO FAB/MOD 1994,COR PREDOMINANTEMENTE AMARELA,PLACA BWG 6173/SP,RENAVAM 62484 7870,CHASSI 9BFKTNT30RDB46836,AVALIADO EM R$ 36.800,00.2.UM CAMI NHAO FURGAO A DIESIL,MARCA FORD/FOR F 4000,ANO FAB/MOD 1994,COR PREDOMINANTE AMARELA,PLACA BWG 6174/SP,CHASSI 9BFKTNT34RDB46807, AVALIADO EM R$ 36.800,00.TOTALIZANDO R$ 73.600,00.OS BENS SE ENCON TRAM A RUA DO FEIJAO,N.770,MERCADO SAO SEBASTIAO. \r\n\r\nProc. 00748-2002-009-01-00-4 - Rte: ROBSON MORAES DA SILVA [Adv. Maria Luiza Linhares dos Santos OAB:RJ 068138/D AB:RJ 091476/D ] Bens: UM AUTOMOVEL SUZZUKI BALANCE GS,PLACA BTP 1461,ANO 1995,COR VERDE; CODIGO RENAVAM 635711125,EM NOME DE WALNEY DE ALMEIDA;VEICULO CHAS SI 352GA31H355100025;EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO,COM VIDRO DA JANELA DIANTEIRA DIREITA RETIRADO POR MOTIVO DE ROUBO,SEM O CD,COM PARACHOQUE DIANTEIRO E TRASEIRO EM PESSIMO ESTADO;AMASSADO NAS LA TERAIS DIANTEIRAS ESQUERDA E DIREITA;PINTURA COM VARIOS ARRANHOES; PEQUENO AJUNTAMENTO DEVIDO A FURO NO CARRO DE AGUA DO RADIADOR;4 PNEUS MAIS O STEP BASTANTE DESGASTADOS,AVALIADO EM R$ 9.000,00.O BEM SE ENCONTRA A RUA BARAO DA TORRE,N.32,BL B,APT 706,IPANEMA. \r\n\r\nProc. 00854-2004-009-01-00-0 - Rte: ANTONIO JOVENTINO DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 083737/D ] Bens: UM FREEZER VERTICAL,MARCA CONSUL,280 LITROS,COR MARRON,ESTADO DE USO FUNCIONANDO,AVALIADO EM R$ 350,00.ENCONTRADO NA ESTRADA PAU DA FOME,N.2243,JACAREPAGUA. \r\n\r\nProc. 00973-2004-009-01-00-2 - Rte: MARIA DA GRACA MARINHO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 064388/D ] Bens: UMA ESTANTE EM MADEIRA,COM OITO GAVETAS,SEIS PORTAS EM MADEIRA E DUAS PORTAS EM VIDRO,EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO.AVALIADA EM R$ 700,00.ENCONTRADA A RUA FAGUNDES VARELA,N.571. \r\n\r\nProc. 00347-2005-009-01-00-7 - Rte: Adriana Mary Santos de Castro [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 041408/D ] Bens: UM APARELHO DE FAX,MARCA TOSHIBA, 4400,NO ESTADO DE USO,FUNCIONAN DO, AVALIADO EM R$ 505,00, ENCONTRADO NA AV.N.S.PENHA,N.68. \r\n\r\nProc. RT 000872/97 - Rte: ROGERIO FONTES COSTA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 016257/D ] Bens: UM CAMINHAO FORD F11000,ANO 1982,PLACA LHR 0826,COR BRANCA,COD RE NAVAM 295637080, CHASSI LA7QAP39625,EM ESTADO DE SUCATA EQUIPADO COM MOTOR,CAIXA DE MUDANCA,DIFERENCIAL E CHASSI,NO ESTADO,AVALIADO EM R$ 5.000,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/08/2007 \r\n\r\nProc. 01192-2006-009-01-00-7 - Exte: Nelci Rodrigues da Silva Exdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia OAB:RJ 081512/D ] Exdo: DESIGNADA PRACA DIA 08/10/07 E 15/10/07,SEMPRE AS 15;00 HS,NA SE CRETARIA DA 9 VT/RJ,RUA DO LAVRADIO 132,2 ANDAR.CENTRO. \r\n\r\nProc. 01279-2006-009-01-00-4 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Exdo: M. Barros Representacoes e Participacoes Ltda. [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D ] Exdo: DESIGNADA PRACA DIA 08/10/07 E 15/10/07,SEMPRE AS 15;00 HS,NA SE CRETARIA DA 9 VT/RJ,RUA DO LAVRADIO 132,2 ANDAR.CENTRO. \r\n\r\nProc. 01615-2004-009-01-00-7 - Rte: JOAO MARIA DE MEDEIROS E OUTRO S AB:RJ 057571/D AB:RJ 022349/D ] Rte, Rdo: DESIGNADA PRACA DIA 08/10/07 E 15/10/07,SEMPRE AS 15;00 HS,NA SE CRETARIA DA 9 VT/RJ,RUA DO LAVRADIO 132,2 ANDAR.CENTRO. \r\n\r\nProc. RT 000786/00 - Rte: VERA LUCIA MARTINS E OUTRO S AB:RJ 103176/D AB:RJ 063228/D ] Rte, CLINICA ESTETICA ELLA LTDA: DESIGNADA PRACA DIA 08/10/07 E 15/10/07,SEMPRE AS 15;00 HS,NA SE CRETARIA DA 9 VT/RJ,RUA DO LAVRADIO 132,2 ANDAR.CENTRO. \r\n\r\nProc. 00003-2002-009-01-00-5 - Rte: CLEBERSON FERREIRA LOPES [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D AB:SP 033782/D ] Rte, Rdo: DESIGNADA PRACA EM 08/10/07 E 15/10/07,SEMPRE AS 15;00 HS.NA SECRE TARIA DA 9 VT/RJ,RUA DO LAVRADIO 132,2 ANDAR. \r\n\r\nProc. 00748-2002-009-01-00-4 - Rte: ROBSON MORAES DA SILVA [Adv. Maria Luiza Linhares dos Santos OAB:RJ 068138/D AB:RJ 091476/D ] Rte, ART HOUSE PUBLICIDADE PLANEJAMENTO VISUAL LTDA: DESIGNADA PRACA DIA 08/10/07 E 15/10/07,SEMPRE AS 15;00 HS,NA SE CRETARIA DA 9 VT/RJ,RUA DO LAVRADIO 132,2 ANDAR.CENTRO. \r\n\r\nProc. 00854-2004-009-01-00-0 - Rte: ANTONIO JOVENTINO DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 083737/D ] Rte, Rdo: DESIGNADA PRACA DIA 08/10/07 E 15/10/07,SEMPRE AS 15;00 HS,NA SE CRETARIA DA 9 VT/RJ,RUA DO LAVRADIO 132,2 ANDAR.CENTRO. \r\n\r\nProc. 00973-2004-009-01-00-2 - Rte: MARIA DA GRACA MARINHO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 064388/D ] Rte, JORGE FERREIRA TELLES: DESIGNADA PRACA DIA 08/10/07 E 15/10/07,SEMPRE AS 15;00 HS,NA SE CRETARIA DA 9 VT/RJ,RUA DO LAVRADIO 132,2 ANDAR.CENTRO. \r\n\r\nProc. 00347-2005-009-01-00-7 - Rte: Adriana Mary Santos de Castro [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 041408/D ] Rte, Rdo: DESIGNADA PRACA DIA 08/10/07 E 15/10/07,SEMPRE AS 15;00 HS,NA SE CRETARIA DA 9 VT/RJ,RUA DO LAVRADIO 132,2 ANDAR.CENTRO. \r\n\r\nProc. RT 000872/97 - Rte: ROGERIO FONTES COSTA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 016257/D ] Rte, Rdo: DESIGNADA PRACA DIA 08/10/07 E 15/10/07,SEMPRE AS 15;00 HS,NA SE CRETARIA DA 9 VT/RJ,RUA DO LAVRADIO 132,2 ANDAR.CENTRO. \r\n\r\nId: 304079"
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                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00300-2007-012-01-00-8 - Rte: Claudia Francisco Ramos Rdo: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/09/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DIA 26/09/07, AAS 09:40 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00765-2003-012-01-00-5 - Rte: DAMIAO BORGES DE ALMEIDA Rdo: SOVAP MONTAGEM MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01617-2003-012-01-00-8 - Rte: FABRICIUS BORGATTI TEIXEIRA Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/08/2007 \r\n\r\nProc. 00392-2006-012-01-01-8 - Rte: Ricardo da Silva Tavares [Adv. Josemary Moura Marques OAB:RJ 080693/D AB:RJ 083114/D AB:RJ 001369/B ] GPS Tecnologia Ltda., Bradesco Seguros S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00960-2004-012-01-00-6 - Exte: JOSE ALVES FILHO [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 048907/D ] JOSE ALVES FILHO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001631/00 - Rte: MARIA DE FATIMA TATAGIBA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D ] Rdo: ESTELA NUNES MARIA DE FATIMA TATAGIBA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 01118-2004-012-01-00-1 - Rte: DAGMAR DE ALMEIDA MORAES [Adv. Anna Maria Rocha Silva OAB:RJ 077689/D AB:RJ 077091/D ] DAGMAR DE ALMEIDA MORAES, COMUNICACAO CARIOCA LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS; A RE DEVERA VIR COM O C ALCULO DO IR, BEM COMO COM O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 01500-2004-012-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO DOS SANTOS CORREIA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA SEBASTIAO DOS SANTOS CORREIA: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00340-2005-012-01-00-8 - Rte: Gabriel Ferreira de Azevedo [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 010794/D ] Gabriel Ferreira de Azevedo: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00889-2005-012-01-00-2 - Rte: Sonia Regina Pinheiro Gomes [Adv. Joao Mateus Peres OAB:RJ 057391/D ] Rdo: Jorge de Oliveira Sonia Regina Pinheiro Gomes: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00153-2006-012-01-00-5 - Rte: Michelle de Souza Siqueira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 068914/D ] Michelle de Souza Siqueira, Sociedade Eduacacional Pensando no Futuro Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 00233-2006-012-01-00-0 - Rte: Adelino Moreira de Oliveira [Adv. Alexandre Guimaraes de Castro OAB:RJ 020894/D AB:RJ 113891/D ] Adelino Moreira de Oliveira, Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: TER VISTAS DA PROMOCAO DE FLS. 71 \r\n\r\nProc. 00690-2007-012-01-00-6 - Rte: Oneida Inacia Rodrigues [Adv. Sonia Blanco Ramos OAB:RJ 061422/D AB:RJ 046933/D ] Marise Lago Medeiros: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.19 \r\n\r\nProc. 00764-2007-012-01-00-4 - Rte: Jair da Silva Nogueira [Adv. Sergio Luiz Pio OAB:RJ 053781/D ] Rdo: Claudio Marcelo Torres de Medeiros Jair da Silva Nogueira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000087/00 - Rte: RICARDO RIELO FERREIRA [Adv. Francisco Jose Barbosa Nobre OAB:RJ 053688/D AB:RJ 074145/D ] BANCO HSBC BAMERINDUS S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001146/01 - Rte: VALMOR RODRIGUES CHAVES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 068912/D ] VALMOR RODRIGUES CHAVES: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.61 \r\n\r\nProc. 01456-2001-012-01-00-0 - Rte: ROSANGELA MORAES SODRE [Adv. Nilson da Silva OAB:RJ 100430/D AB:RJ 038982/D ] SARKTOY COMERCIO LTDA: TER CIENCIA DO BLOQUEIO EFETIVADO PRAZO PARA EMBARGOS - 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01745-2001-012-01-00-0 - Rte: HILTON DA SILVA JUNIOR [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 109396/D ] TV OMEGA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00527-2002-012-01-00-9 - Rte: KIYOSHI HAMADA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 001334/B ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00598-2002-012-01-00-1 - Rte: ELIAS GABRIEL [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 075990/D ] ELIAS GABRIEL: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00918-2002-012-01-00-3 - Rte: PERSCILIO SOUZA [Adv. Ana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112572/D AB:RJ 105246/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01192-2003-012-01-00-7 - Rte: ELTON DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01438-2003-012-01-00-0 - Rte: KATIA PINTO DA SILVA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 075172/D ] KATIA PINTO DA SILVA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01609-2003-012-01-00-1 - Rte: CONSUELO HURTADO ESCOBAR ADOUR DOS SANTOS [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 113167/D ] GUARD ONE LATIN AMERICA MONITORAMENTO LTDA: TER CIENCIA DO ALVARA No. 920/07 PARA CEF, AGENCIA TRT \r\n\r\nProc. 01617-2003-012-01-00-8 - Rte: FABRICIUS BORGATTI TEIXEIRA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 121935/D ] FABRICIUS BORGATTI TEIXEIRA, TELEMAR NORTE LESTE S.A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO E 05. \r\n\r\nProc. 00040-2004-012-01-00-8 - Rte: ANTONIO JACINTO MARTINS SIMAO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 104869/D ] ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00315-2004-012-01-00-3 - Rte: TANIA DO NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095180/D ] TRANSPORTES PARANAPUAN S/A: COMPROVAR DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 48 HORAS SOB PENA DE BLOQUEIO ON LINE \r\n\r\nProc. 00506-2004-012-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO FIRMINO DE SOUZA [Adv. Reginaldo Severino da Silva OAB:RJ 083651/D AB:RJ 032854/D ] SEBASTIAO FIRMINO DE SOUZA, INVERNADA GUARDA DE SEGURANCA VIGILANCIA LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. 00300-2005-012-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Pereira da Silva [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 022019/D ] Carlos Alberto Pereira da Silva: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00919-2005-012-01-00-0 - Rte: Wilber Teixeira Celestino [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ] Rdo: Franco Fabril Alimentos Ltda. [Adv. Maria da Gloria Neves OAB:RJ 057836/D ] Wilber Teixeira Celestino: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00953-2005-012-01-00-5 - Rte: Francisco Carlos Santos de Miranda [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D AB:RJ 073248/D ] Montreal Informatica Ltda.: CONTRA MINUTAR A.P. DE FLS. 140/145 \r\n\r\nProc. 00972-2005-012-01-00-1 - Rte: Sergio Luiz de Sa [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 112178/A AB:RJ 002181/D ] Sergio Luiz de Sa: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01517-2005-012-01-00-3 - Rte: Ricardo Franco [Adv. Moises Neves da Silva OAB:RJ 064393/D ] Rdo: ELETRO LUIZ PROJETOS E INSTALACOES DE MATERIAIS ELETRICOS S/C LTDA Ricardo Franco: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00083-2006-012-01-00-5 - Rte: Paulo Sergio Tavares da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 092732/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00348-2006-012-01-00-5 - Rte: Anselmo da Silva Joviniano [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D AB:RJ 113372/D ] Anselmo da Silva Joviniano: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00388-2006-012-01-00-7 - Rte: Isabel Cristina Morais [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D ] Rdo: Adelia Mendes Batista Moveis - Styllos Personal Design Isabel Cristina Morais: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00606-2006-012-01-00-3 - Rte: Ricardo da Silva Rodrigues [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COM FRANK BISCOITOS E PAES LTDA [Adv. Francisco Chagas de Oliveira Junior OAB:RJ 070611/D ] Ricardo da Silva Rodrigues: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.94. \r\n\r\nProc. 01418-2006-012-01-00-2 - Rte: Floriano Cardoso [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D ] Rdo: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. - Bob s Floriano Cardoso: TER VISTAS DE FLS. 242 \r\n\r\nProc. 01435-2006-012-01-00-0 - Rte: Joel Honorato [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 117805/D ] Cooperativa Triticola Erechim Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01459-2006-012-01-00-9 - Rte: Valeria de Lima Borba Nogueira [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 069619/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01549-2006-012-01-00-0 - Rte: Solange Correia de Almeida [Adv. Murilo Sampaio OAB:RJ 019221/D AB:RJ 113778/D ] Escobar Turismo e Viagens Ltda. (Massa Falida de): Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00056-2007-012-01-00-3 - Rte: Sue Ellen da Silva Pimentel [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Sue Ellen da Silva Pimentel: ESCLARECER SE FAZ O REQUERIMENTO DE FLS. 31,NOS TERMOS DOS ARTIGOS 231 E 232 DO CPC, EM 05, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00195-2007-012-01-00-7 - Rte: Alexandre da Silva [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D ] Rdo: RPM Transportes de Cargas e Servicos Ltda. Alexandre da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00386-2007-012-01-00-9 - Rte: Fernanda Alvarez Beserra [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 063492/D ] Chocolates Garoto S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00678-2007-012-01-00-1 - Rte: Jean Simoes Coutinho [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] NB Arnaus Comercio de Sucatas e Servicos, Sermetal Estaleiro: FALAR SOBRE FLS. 31 \r\n\r\nProc. 00702-2007-012-01-00-2 - Rte: Sheila Tavares da Costa [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Saromal Industria e Comercio de Embalagens Ltda. Sheila Tavares da Costa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00756-2007-012-01-00-8 - Rte: Elizeu do Amaral [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D Elizeu do Amaral: TER VISTAS DE FLS.268 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 01530-1989-012-01-00-1 - Rte: PEDRO PAULO THOMAZ DE MIRANDA [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior OAB:RJ 130683/D AB:RJ 068058/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: VIR COM AS PECAS INDICADAS AAS FLS. 801/0. \r\n\r\nProc. RT 000928/91 - Rte: SIND DOS AUX DE ADM ESCOLAR DO EST DO RJ [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D AB:RJ 071440/D ] SIND DOS AUX DE ADM ESCOLAR DO EST DO RJ: PROCEDER VISTAS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01634-1991-012-01-00-0 - Rte: ILTON DA SILVA LESSA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 107779/D ] ILTON DA SILVA LESSA, BANCO CREDIBANCO S/A: FALAR SOBRE FLS. 857 E SEGUINTES EM 05 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 002745/92 - Rte: JOSE ARTUR DA SILVA [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D ] Rdo: CONCIC ENGENHARIA SA JOSE ARTUR DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE A CPN 27/07. \r\n\r\nProc. RT 002101/93 - Rte: FRANCISCO EUGENIO RODRIGUES COUTINHO [Adv. Niltomar de Sousa Pereira OAB:RJ 053379/D AB:RJ 028866/D ] FRANCISCO EUGENIO RODRIGUES COUTINHO: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 000288/96 - Rte: MARCIA CRISTINA BRAGANCA DA SILVA [Adv. Iara Maria Lima Ayres OAB:RJ 093867/D AB:RJ 066524/D ] MARCIA CRISTINA BRAGANCA DA SILVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001169/97 - Rte: MARIA MARQUES JACINTO [Adv. Raimunda Nonata Lopes Costa OAB:RJ 058684/D ] Rdo: EDMO FRAGA AMORIM MARIA MARQUES JACINTO: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 001176/97 - Rte: VALERIO DE CARVALHO [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 051117/D ] VALERIO DE CARVALHO, MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 318 \r\n\r\nProc. RT 001910/97 - Rte: JAIR VIGMERON [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 082876/D ] ESTRELA AZUL SERVS VIG TRANSP VAL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01949-1997-012-01-00-3 - Rte: ALCEBIADES FERREIRA COSTA [Adv. Andre de Souza Costa OAB:RJ 108878/D AB:RJ 054963/D ] RIO DE JANEIRO COUNTRY CLUB: TER CIENCIA DO ALVARA No. 930/07 PARA CEF, AGENCIA TRT \r\n\r\nProc. RT 001434/98 - Rte: GERALDO DE ANDRADE [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 070139/D ] GERALDO DE ANDRADE: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00346-1999-012-01-00-6 - Rte: MARCIA BARIFOUSE MATALLO [Adv. Mario Luiz Greco OAB:RJ 017469/D AB:RJ 049479/D ] MARCIA BARIFOUSE MATALLO: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001002/99 - Rte: JOSE DE BRITO VASCONCELOS [Adv. Jose Augusto do Nascimento Patricio OAB:RJ 088796/D ] Rdo: SOPAS E SALADAS BAR E RESTAURANTE LTDA JOSE DE BRITO VASCONCELOS: PROCEDER VISTAS AOS AUTOS. \r\n\r\nId: 298718"
                        ],
                        "302880": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 13.11.2007 a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 27.11.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 000095/95 Rte. ELIANA FERREIRA DA SILVA (Adv. Jorge Ecir Silva Soares - OAB/RJ: 039025/D Rdo. IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SÃO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv. Sigrid Bieler da Silva - OAB/RJ: 029202/D) - Bem(ns): 1) Um lote, correspondente ao jazigo perpetuo nr. 1833, Setor I, Cemiterio Jardim da Saudade-Sulacap, reavaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 331, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Uruguaiana, 77, Centro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, JULIA VALERIA DAMASCO DOS SANTOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO, MM. Juiz do Trabalho no Exercicio da Titularidade na 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 302880"
                        ],
                        "304084": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "014/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00644-2007-014-01-00-0 - Rte: Joao Raymundo Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/11/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. ROL DE PEDIDOS:1)DEFERIMENTO TEMP.GRATUIDADE JUSTICA;2)DECLARACAO GRUPO ECONOMICO;2.1)PGTO VLR TRCT;2.2)MULTA 40 POR CENTO FGTS;2.3) FGTS MESES 11/2006 A 02/2007;2.4)VT REL.11/2006 A 02/2007;2.5)MULT ART.477/CLT;2.6)MULTA ART 467/CLT;3)DEM.RECOL.PREVIDENCIARIO;4)DAN MORAL NA PROPRORCAO DE 15 SALARIO MINIMOS;5)HONORARIOS ADV.PROPORC 20 POR CENTO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/08/2007 \r\n\r\nProc. ACP 002068/98 - Cgte: CASA DA MOEDA DO BRASIL C M B [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D ] Cgdo: JORGE FLAVIO MENDES CASA DA MOEDA DO BRASIL C M B: VENHA O CONSIGNANTE COM A INICIATIVA EM 30 DIAS DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, CFE DETER. FLS 89. \r\n\r\nProc. 01447-1993-014-01-01-4 - Rte: FLAVIO LIMA VIEIRA [Adv. Wellington Moreira Pimentel OAB:RJ 007102/D AB:RJ 015446/D ] BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES: TOMAR CIENCIA DESP.FLS.\"J.NOT.O RTE PARA MANIFESTAR SE EM 05 DIAS QUERENDO.\" \r\n\r\nProc. 01490-1999-014-01-01-5 - Rte: DAVI DA SILVA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 069115/D AB:RJ 087891/D AB:RJ 062923/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 144.\"J.DE SE VISTA AO AUTOR DE FLS 138/139\" \r\n\r\nProc. ETCP 000120/01 - Exte: ELIEL TEIXEIRA RODRIGUES [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA Exte: VENHA O AUTOR COM A INICIATIVA EM 30 DIAS DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, CFE DETERM.FLS 57. \r\n\r\nProc. ETCP 001638/01 - Exte: SEBASTIAO MARGARIDA MACHADO [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino OAB:RJ 067790/D ] Exdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA Exte: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERM.FLS 114. \r\n\r\nProc. RPS 002241/00 - Rte: ALBERTO CUSTODIO LOURENCO [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D AB:RJ 044465/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 234.\"FACE OS DOCUMENTOS DOS AUTOS(FLS 218/ 220),NOTIFIQUE SE O AUTOR PARA VIR COM O ENDERECO ATUAL DA RDA,EM 10 DIAS PARA PROSSEGUIMENTO.\" \r\n\r\nProc. 00666-2004-014-01-00-7 - Rte: PATRICIA CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem OAB:RJ 097363/D AB:RJ 053101/D AB:RJ 099328/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 224.\"NEGO SEGUIMENTO AO RO INTERPOSTO PELA AUTORA POR INTEMPESTIVOS.\" \r\n\r\nProc. 01165-2004-014-01-00-8 - Rte: FRANCISCO JOSE TORRES DO NASCIMENTO [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 64.\"J.CONVOLO O DEPOSITO EM PENHORA...INT. AS PARTES.\" \r\n\r\nProc. 01328-2004-014-01-00-2 - Rte: ELIANE RODRIGUES DE PAIVA BRANDAO E OUTRO S AB:RJ 097155/D AB:RJ 096976/D ] Rdo: TER VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS CFE DETERM.FLS 186 E 197. \r\n\r\nProc. 00125-2007-014-01-00-1 - Rte: Maria dos Prazeres Silva de Carvalho [Adv. Odair de Souza Gloria OAB:RJ 054795/D AB:RJ 099348/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS EM 10 DIAS CFE DETERM.FLS 42. \r\n\r\nProc. RT 000791/00 - Rte: IONE MEIRELES RANZATO [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 107355/D ] Rte: MANIFESTAR SE SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS 379/387 E DIZER SE JA EST APOSENTADO, CFE DETERM.FLS 388. \r\n\r\nProc. 01430-2000-014-01-00-4 - Rte: CONCEICAO DE MARIA MACHADO [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D ] Rdo: GRACELIZA BORGES CABELEIREIROS LTDA - ME Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DE NOTIF.A RDA,CFE DETERM.FLS 190v. \r\n\r\nProc. 00144-2001-014-01-00-2 - Rte: CLAUDEMILTON DE SA NETTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 102718/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO RELAT.AO MANDADO DE CITACAO FL 443/443v. \r\n\r\nProc. 00155-2001-014-01-00-2 - Rte: ERODICE RODRIGUES DOURADO [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 043932/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 280.\"J.NOT A RDA PARA MANIFESTAR SE SOBRE OS CALCULOS EM 10 DIAS. EM CASO DE IMPUGNACAO APRESENTAR AQUELES QUE ENTENDE DEVIDOS.\" \r\n\r\nProc. RT 000258/01 - Rte: ANGELO RAIMUNDO NATARIA [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D ] Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA ANGELO RAIMUNDO NATARIA: TOMAR CIENCIA OFICIO 838/2007 DA 3a VT/SP A FLS 280. \r\n\r\nProc. RT 000764/01 - Rte: NILO ROGERIO DOS SANTOS PINHO [Adv. Maria Lucia de Oliveira Chaves OAB:RJ 061472/D AB:RJ 088948/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCCIA DESP.FLS 150v.\"J.DE SE CIENCIA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS,MEDEADO POR 05 DIAS.\" \r\n\r\nProc. RT 000905/01 - Rte: JORGE CAMILO AMARO [Adv. Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira OAB:RJ 111037/D AB:RJ 051545/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERM.FLS 158. \r\n\r\nProc. 01748-2001-014-01-00-6 - Rte: SYLVIO MARCIO MIGUEL MONTEIRO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 02114-2001-014-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS SILVA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 066760/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 302.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 299/301 NO VALOR DE R$ 20.673,47,EQUIVALENTE A 1.755.526,81590 TRs...VENHA O DEVEDOR EM 48 HORAS SOBE PENA DE EXECUCAO...COM O DEP.DO VLR DEVID AO AUTOR...\" \r\n\r\nProc. 02177-2001-014-01-00-7 - Rte: CARLOS DJALMA RIBEIRO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: TREVISTO BAR E RESTAURANTE LTDA Rte: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERM.FLS 183. \r\n\r\nProc. 01277-2002-014-01-00-7 - Rte: ROSIMERI SILVA [Adv. Jose Alfredo Lion OAB:RJ 074074/D AB:RJ 121357/D ] Rdo: DEFERIDO A VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS, CFE DETERM.FLS 99. \r\n\r\nProc. 00063-2003-014-01-00-4 - Rte: ELIANA TAVARES MUNIZ [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 079459/D AB:RJ 068340/D ] Rdo: TER VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS CFE DETERM.FLS 266. \r\n\r\nProc. 00120-2003-014-01-00-5 - Rte: JOAO BAPTISTA GALVAO FILHO [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D ] Rte: VENHA O AUTOR A INFORMAR O ANDAMENTO DA DEMANDA INDICADA AS FL 408 CFE DETERM.FLS 420. \r\n\r\nProc. 00245-2003-014-01-00-5 - Rte: SUELY MANHAES DA SILVA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB:RJ 089110/D AB:RJ 119219/D ] Rdo: MANIFESTAR SE EM 10 DIAS SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DO AUTOR CFE DETERM.FLS 143. \r\n\r\nProc. 00423-2003-014-01-00-8 - Rte: ALICE PEREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO CFE DETERM.FLS 371. \r\n\r\nProc. 00494-2003-014-01-00-0 - Rte: LUIZ OTAVIO BARBOSA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 022019/D ] LUIZ OTAVIO BARBOSA DA SILVA: DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO,CFE DETERM.FLS 611. \r\n\r\nProc. 01023-2003-014-01-00-0 - Rte: PIERRE MOURA DE PAULA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 074882/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 100.\"J.DE SE CIENCIA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS MEDEADOS POR 05 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 01077-2003-014-01-00-5 - Rte: NILSON FELICIDADE [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 085341/D AB:RJ 106810/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 01399-2003-014-01-00-4 - Rte: FRANCISCO SOTERO DA SILVA [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 054127/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS SUCESSIVOS MEDEADOS POR 05 DIAS,CF DETERM.FLS 173. \r\n\r\nProc. 01471-2003-014-01-00-3 - Rte: FLAVIO DE ANDRADE [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 01525-2003-014-01-00-0 - Rte: RAQUEL RAMOS DOS SANTOS GOMES [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D AB:RJ 070181/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 217.\"NOTIFIQUE SE O REU PARA QUE SE MANIFES TE EM 10 DIAS SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DO AUTOR NA FORMA DO ART.879....\" \r\n\r\nProc. 01533-2003-014-01-00-7 - Rte: ELIZETE SANTOS DA SILVA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 01616-2003-014-01-00-6 - Rte: CARLOS EDUARDO PINTO DA SILVA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 00498-2004-014-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS NORBERTO MARQUES [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade OAB:RJ 086102/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA DO ERJ Rte: APRESENTAR CALCULOS COM MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA...NO PRA ZO DE 10 DIAS, CFE DETERM.FLS 60. \r\n\r\nProc. 00810-2004-014-01-00-5 - Rte: OLDAIR DA SILVA [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 088808/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 155.\"J.DIGA A AUTORA EM 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 00993-2004-014-01-00-9 - Rte: ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 074145/D ] ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01184-2004-014-01-00-4 - Rte: RAFAEL DE MELO MARTINS [Adv. Ismael Souza da Silva OAB:RJ 098015/D ] Rdo: LAKE MEAT DO VALQUEIRE ALIMENTOS LTDA Rte: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERM.FLS 59. \r\n\r\nProc. 01252-2004-014-01-00-5 - Rte: PAULO EDUARDO OLIMPIO [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: PURO TRIGO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 39v.\"...DE SE VISTA AO AUTOR PARA QUE INFOR ME O NR.DO CNPJ DA RDA.\" \r\n\r\nProc. 01386-2004-014-01-00-6 - Rte: JAQUELINE GOMES DOS REIS [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: MANIFESTAR SE EM 10 DIAS SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DO AUTOR CFE DETERM.FLS 98. \r\n\r\nProc. 01413-2004-014-01-00-0 - Rte: JULIO CESAR NOVACK GIFFONI [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 052198/D ] SADIA CONCORDIA S/A INDUSTRIA E COMERCIO: DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO, CFE DETERM.FLS 291. \r\n\r\nProc. 01559-2004-014-01-00-6 - Rte: CRISTIANA DE JESUS RONDAO [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 085851/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 121.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 119/120 NO VLR DE R$ 2.559,31...VENHA O DEVEDOR EM 48 HORAS SOB PENA DE EXEC....COM O DEPOSITO DO VLR DEVIDO AO AUTOR.\" \r\n\r\nProc. 01744-2004-014-01-00-0 - Rte: REGINALDO DE SOUZA BALBINO [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D AB:RJ 099328/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS CONF.DETERM.FLS 208. \r\n\r\nProc. 01964-2004-014-01-00-4 - Rte: CARLOS ANTONIO PADILHA PINHEIRO [Adv. Aline Barbosa de Amorim OAB:RJ 125155/D AB:RJ 103789/D ] BANCO ITAU S/A: DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO CFE DETERM.FLS 170. \r\n\r\nProc. 00356-2005-014-01-00-3 - Rte: Maria Carmen Peres da Silva [Adv. Joao Geraldo Castro Mota Baptista OAB:RJ 125304/D AB:RJ 070700/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 163.\"NOTIFIQUE SE O AUTOR PARA QUE APRESENT CALCULOS COM MEMO.DISCRIMINADA....NO PRAZO DE 10 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 00507-2005-014-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar Senna [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 106711/D ] Rte: TOMAR CIENICA DESP.FLS 105v.\"DE SE CIENCIA AO RTE DA DEVOLUCAO DA CPE PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE.\" \r\n\r\nProc. 00754-2005-014-01-00-0 - Rte: Natanael Paixao Costa E OUTRO S AB:RJ 072780/D AB:RJ 013051/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOT.A RDA CFE DETERM.FLS 89v \r\n\r\nProc. 00785-2005-014-01-00-0 - Rte: Rosangela Magaly Barros Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 115908/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO RELATIVO AO MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO EM 12/7/07, CFE DETERM.FLS 61v. \r\n\r\nProc. 00837-2005-014-01-00-9 - Rte: Melchiades Pereira da Silva Filho [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos OAB:RJ 074933/D AB:RJ 040784/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 459.\"HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 455/458,NO VLAOR DE R$ 24.622,25....VENHA O DEVEDOR EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO....COM O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO AO AUTOR...\" \r\n\r\nProc. 01399-2005-014-01-00-6 - Rte: Alzira Ramos de Oliveira [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 054220/D ] Rte: VENHA O AUTOR APRESENTAR CALCULOS COM MEMO.DISCR.E ATUALIZADA..... NO PRAZO DE 10 DIAS CFE DETERM.FLS 136. \r\n\r\nProc. 01462-2005-014-01-00-4 - Rte: Antonio Bernardo Nunes [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 100638/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01594-2005-014-01-00-6 - Rte: Wilson da Silva [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D ] Rdo: GGR Engenheiros e Consultores Ltda. Rte: TER VISTA DOS AUTOS CFE DETERM.FLS 148v. \r\n\r\nProc. 01813-2005-014-01-00-7 - Rte: Jussara Maria Simoes Utsch [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D ] Rdo: Conselho Empresarial Brasileiro Desenvolvimento Sustentavel - CEBDS Rte: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 454.\"J.VENHA A AUTORA COM O PAGAMENTO DA 1a PARCELA, EM 05 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 01052-2006-014-01-00-4 - Rte: Marta da Silva Pereira [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 002462/A ] Atento Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00492-2007-014-01-00-5 - Rte: Maria Veronica da Silva [Adv. Georgina Francisca de Andrade OAB:RJ 041695/D Maria Veronica da Silva: DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO CFE DETERM.FLS 27. \r\n\r\nProc. 01151-1991-014-01-00-9 - Rte: CLAUDIO SANDOVAL D ALMEIDA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074422/D ] CLAUDIO SANDOVAL D ALMEIDA: TER VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS CFE DETERM.FLS 468. \r\n\r\nProc. RT 001658/91 - Rte: VILMA JUNGER MAIA E OUTRO S AB:RJ 067968/D AB:RJ 064204/D AB:RJ 050507/D AB:RJ 041141/D AB:RJ 016116/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 1042/1046, CFE DETERM.FLS 1046v. \r\n\r\nProc. RT 002700/91 - Rte: ANTONIO SOARES DE MELO E OUTRO S AB:RJ 081661/D ] Rdo: GRID ARQUITETURA, ENGENH. E CONSTR. CIVIL LTDA Rte: VENHAM OS AUTORES COM A INICIATIVA, EM 30 DIAS DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, CFE DETERM.FLS 261. \r\n\r\nProc. RT 000558/92 - Rte: MARY LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D ] Rdo: BOTONIFICIO F. GOMES S/A Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS 388v RELATIVO AO MANDADO DE CITAC PENHORA E AVALIACAO EXPEDIDO EM 09/07/2007. \r\n\r\nProc. RT 000860/92 - Rte: MARIA CRISTINA VILLELA DA SILVA SODRE [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 035734/D ] BANCO SANTANDER BANESPA S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01245-1993-014-01-00-0 - Rte: JORGE LUIS FIGUEIREDO DE CARVALHO [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 115401/D ] GE CAPITAL UNITED LTDA: VENHA O REU AO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA EM 05 DIAS CFE DET ERMINCAO DE FLS 604. \r\n\r\nProc. 01328-1993-014-01-00-9 - Rte: VALCIR IGNACIO GONCALVES [Adv. Flavia Alessandra de Freitas OAB:RJ 100863/D AB:RJ 078779/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS 569,CFE DETERM.FLS 569v. \r\n\r\nProc. RT 000032/96 - Rte: IVONE GONCALVES DA COSTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 080370/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 819v.\"RETIFICO A DECISAO DE FLS 815 QUANTO AO ERRO MATERIAL OCORRIDO NO VALOR HOMOLOGADO SENDO O CORRETO R$ 80.886,59 EQUIVALENTES A 6.919.345,05 TRS....\" \r\n\r\nProc. RT 002217/96 - Rte: MARILIA CELIA DA SILVA E FARIA E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 062857/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 372.\"...HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS 368 P/ OS EFEITOS LEGAIS.INT. AS PARTES SENDO A RDA AO DEPOS. EM 48 HORAS SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO.\" \r\n\r\nProc. RT 000164/97 - Rte: DESDEMONA GUIMARAES DE ABREU [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Michelly Ferreira Jacomo da Silva OAB:RJ 131676/D ] BANCO ITAU S/A: MANIFESTE SE EM 10 DIAS SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DO AUTOR NA FORMA DO ART.879....CFE DETERM.FLS 899. \r\n\r\nQuebra Proc. 00556-1997-014-01-00-5 - Rte: FRANCISCO CARLOS [Adv. Rubens de Almeida Miranda OAB:RJ 084506/D AB:RJ 002693/A ] Rte: DIGA O AUTO EM 10 DIAS, CFE DETERM.FLS 143. \r\n\r\nProc. RT 001426/97 - Rte: ZENI CERQUEIRA GAMA [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D ] Rdo: PANIFICACAO REI DO PAO LTDA ZENI CERQUEIRA GAMA: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 147.\"J.INDIQUE A AUTORA QUEM SAO OS SOCIOS COMPROVANDO.\" \r\n\r\nProc. 00502-1998-014-01-00-0 - Rte: MARCIA VALERIA FALCAO OLIVEIRA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 048270/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO A RDA.CFE DETERM.FL 273v \r\n\r\nProc. RT 000795/98 - Rte: DERLI DA CONCEICAO ROSA E OUTROS (+4) E OUTRO S AB:RJ 063064/D AB:RJ 027439/D ] DERLI DA CONCEICAO ROSA E OUTROS (+4), Rdo: TOMAR CIENCIA DESP.FLS 176v.\"DE SE VISTA AS PARTES DOS CALCULOS FL 170/176 POR 10 DIAS SUCESSIVOS.\" \r\n\r\nProc. RT 001150/98 - Rte: MARCOS ANTONIO SANTOS SILVA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 065025/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 002221/98 - Rte: JORGE LUIZ MUROS GOMES [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D Rte: VENHA O AUTOR APRESENTAR O NUMERO DE SEU CPF PARA QUE SE POSSA DAR PROSSEGUIMENTO AO CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS 258. \r\n\r\nProc. 02163-1999-014-01-00-8 - Rte: LUCINETE MARCELLO [Adv. Felizardo Augusto da Cruz OAB:RJ 039184/D AB:RJ 090832/D ] Rdo: DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO CFE DETERM.FLS 586. \r\n\r\nId: 304084"
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                        "301655": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/08/2007\r\n\r\nProc. 01652-2004-016-01-00-3 - Rte: SILMARA RAMOS DO VALE [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D ] Rdo: LINE SERVICE EXPRESS LTDA SILMARA RAMOS DO VALE: VIR COM SUA MEMORIA DE CALCULOS ATUALIZADOS MONETARIAMENTE DE JU ROS DESDE A INSTAURACAO DA RECLAMACAO (CLT 883), BEM COMO OS PARA- METROS FIXADOS NA SENTENCA DE FLS. 17/18 \r\n\r\nProc. 01621-2005-016-01-00-3 - Rte: Alexandre Marques Ferreira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Alexandre Marques Ferreira: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 00192-2006-016-01-00-8 - Rte: Isaias dos Reis Mendes [Adv. Maria da Gloria F de Oliveira OAB:RJ 033982/D AB:RJ 111377/D ] Isaias dos Reis Mendes, Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FLS. 135 QUE HOMOLOGOU O ACORDO DE FLS. 133/134. \r\n\r\nProc. 00746-2006-016-01-00-7 - Rte: Carolina Alves Nunes [Adv. Gustavo Moreira Freire OAB:RJ 134579/D AB:RJ 047878/D ] Carolina Alves Nunes: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01187-2006-016-01-00-2 - Rte: Jose Antonio Ferreira Filho [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D Jose Antonio Ferreira Filho: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01285-2006-016-01-00-0 - Rte: Sidney Moura de Sousa [Adv. Flavio C. Silveira OAB:RJ 073985/D ] Rdo: Reiki Comercio e Instalacoes Ltda. Sidney Moura de Sousa: INFORMAR, EM 5 DIAS, SE O ACORDO DE FLS.24 FOI INTEGRALMENTE CUM- PRIDO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01301-2006-016-01-00-4 - Rte: Vilma Lima Barbosa [Adv. Carlos Felippe Chelles OAB:RJ 117096/D AB:RJ 137309/D ] Vilma Lima Barbosa: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO. PZ 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01695-2006-016-01-00-0 - Rte: Ana Cristina da Silva [Adv. Maria Quiteria do Nascimento Monteiro OAB:RJ 088803/D AB:RJ 082827/D ] Ana Cristina da Silva, Millenium Pet Shop Veterinario Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA \"EXTINGUIR O PROCESSO\" - PZ 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00423-2007-016-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos Vieira [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 077671/D ] Luiz Carlos Vieira, Toesa Service Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA - \"IMPROCEDENTES\". PZ 8 DIAS \r\n\r\nProc. 00926-2001-016-01-00-4 - Rte: RICARDO DA SILVA DIAS [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 101378/D ] RICARDO DA SILVA DIAS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00688-2002-016-01-00-8 - Rte: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 096109/D ] LUIS CARLOS DE OLIVEIRA: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01649-2002-016-01-00-8 - Rte: DONATO RODRIGUES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 075673/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DOS CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS(ART 879, & 2 CLT) EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DO EXEQUENTE QUE NAO MAIS SE SUJEITARAO A CRITICA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 00080-2003-016-01-00-4 - Rte: JOSE FRANCISCO DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DO DESP QUE CONVOLOU O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA DEVERAH A EXECUTADA RETIRAR GUIA NA SECRETARIA DA VARA PARA PAGA- MENTO DO SALDO REMANESCENTE, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMEN TO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01185-2003-016-01-00-0 - Rte: EMIDIO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D EMIDIO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FLS.142 QUE INDEFERIU O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 01289-2003-016-01-00-5 - Rte: JORGE EDUARDO CHIO MING COELHO DE SA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA [Adv. Danielly Cristina Alves Teixeira OAB:RJ 098918/D ] JORGE EDUARDO CHIO MING COELHO DE SA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01832-2003-016-01-00-4 - Rte: FRANCELINO CAVALCANTE DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] FRANCELINO CAVALCANTE DA SILVA: VIR, NO PRAZO DE 30 DIAS, COM SUA MEMORIA DE CALCULOS, ATUALIZADOS MONETARIAMENTE ACRESCIDOS DE JUROS DESDE A INSTAURACAO DA RECLAMA- CAO (CLT 883) BEM COMO OS PARAMETROS FIXADOS NA R. DECISAO TRANSI- TADA EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 00460-2004-016-01-00-0 - Rte: TATTYANA MEIRA DE ALVARENGA [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese OAB:RJ 081305/D ] Rdo: INTERMODI SOLUCOES ALTERNATIVAS LTDA TATTYANA MEIRA DE ALVARENGA: TER CIENCIA DA RESPOSTA DO OFICIO DO BCO REAL E INDICAR, NO PRAZO DE 30 DIAS, MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01245-2004-016-01-00-6 - Rte: NILSON FERREIRA DA COSTA [Adv. Silzi Ferreira Custodio OAB:RJ 122424/D AB:RJ 040754/D ] NILSON FERREIRA DA COSTA: JUNTAR AOS PRESENTES AUTOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, COPIA DA DECISAO DE DECRETACAO DA FALENCIA. \r\n\r\nProc. 00166-2005-016-01-00-9 - Rte: Rosenir Silva da Costa [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 002462/A ] Atento Brasil S.A.: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DOS CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS(ART 879, & 2 CLT), EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE ACEITACAO TACI- TA DOS CALCULOS DA EXEQUENTE QUE NAO MAIS SE SUJEITARAO A CRITICA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 01294-2005-016-01-00-0 - Rte: Delio Vieira Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Delio Vieira Lima: VIR COM SUA MEMORIA DE CALCULOS ATUALIZADA MONETARIAMENTE ACRESCI- DA DE JUROS DESDE A INSTAURACAO DA RECLAMACAO (CLT, 883), BEM COMO OS PARAMETROS FIXADOS NA R.DECISAO, TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 01390-2005-016-01-00-8 - Rte: Ricardo Cardoso [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 055311/D ] Ricardo Cardoso, Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01504-2005-016-01-00-0 - Rte: Francisco Santana de Oliveira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 050480/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 035271/D ] ACR Stylus Servicos Profissionais Ltda., Gafisa S.A., Dominus Engenharia Ltda.: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DOS CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS(ART 879, & 2 CLT), EM 10 DIAS PRECLUSIVOS,SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DO EXEQUENTE, QUE NAO MAIS SE SUJEITARAO A CRITICA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 01540-2005-016-01-00-3 - Rte: Jonas Andrade Gomes [Adv. Ronaldo Marcal Brasil OAB:RJ 109077/D AB:RJ 121973/D AB:RJ 033891/D ] Jonas Andrade Gomes, Brasilia Servicos de Informatica Ltda., Caixa Economica Federal - CEF: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA \" Isto posot, decido o Juizo EXTINGUIR o processo sem julgamento de merito, com relacao ao pedido de \"equi- paracao ao salario padrao\" - alinea \"A\" da inicial, nos termo dos arts 267, inciso I e 295, inciso I e paragrafo unico, inciso I do CPC e julgar IMPROCEDENTES os demais pedidos da presente demanda, conforme exposto na fundamentacao.PZ 8 DIAS \r\n\r\nProc. 01546-2005-016-01-00-0 - Rte: Ricardo Cardoso [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 061074/D ] Ricardo Cardoso: MANIFESTAR-SE ACERCA DAS IMPUGNACOES DOS CALCULOS APRESENTADOS PE- LA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00364-2006-016-01-00-3 - Rte: Tatiana Souza da Motta [Adv. Maria de Lourdes M da Silva OAB:RJ 104727/D AB:RJ 117801/D ] Tatiana Souza da Motta, Agnelly Promocoes e Eventos Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FLS.66 - \"COMPROVADO PELA RDA O PAGAMENTO DE 4 PARCELAS DO ACORDO DE FLS. 36, EXECUTE-SE SOMENTE A 5a PARCE- LA (R$ 400,00) ACRESCIDA DE MULTA DE 70%. NOT PARTE, SENDO A RDA PARA PAGAMENTO EM 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00738-2006-016-01-00-0 - Rte: Adriano Inacio de Souza [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 016257/D ] CONDOMINIO QUINTAS E QUINTAIS: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.123 QUE CONHECEU DOS E.D JA QUE TEM PESTIVOS E NO MERITO DECIDIU REJEITA-LOS NOS TERMOS DA FUNDAMENTAC CAO. \r\n\r\nProc. 00906-2006-016-01-00-8 - Rte: Amauri Mamede Evangelista [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D AB:RJ 069680/D ] Amauri Mamede Evangelista, Nova Rio Servicos Gerais Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA - \"IMPROCEDENTES\". \r\n\r\nProc. 01003-2006-016-01-00-4 - Rte: Marcia Cristina Lopes de Souza [Adv. Antonio Carlos Guimaraes Prates OAB:SP 157532/D AB:RJ 049479/D ] Marcia Cristina Lopes de Souza: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01094-2006-016-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar Enoch de Souza [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado OAB:RJ 083739/D ] Rdo: Bookish Artes Graficas Ltda. Paulo Cesar Enoch de Souza: TER CIENCIA DO DESP QUE INDEFERIU O PEDIDO E QUE DETERMINOU O PAGA MENTO DO COMPLEMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DE PROVA, OU PARA QUE ESCLARECA SE DESISTE DA PERICIA DES DE JA. \r\n\r\nProc. 01555-2006-016-01-00-2 - Rte: Jose Roberto Baptista [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista OAB:RJ 082743/D Jose Roberto Baptista: FORNECER COPIA DA EMENDA A INICIAL EM DISQUETE PARA NOTIFICACAO DA 1a RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01606-2006-016-01-00-6 - Rte: Elinaldo Leonel Gomes [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 138268/D ] Elinaldo Leonel Gomes, Vicente Carvalho 2001 Point Super Lanches: TOMAR CIENCIA DA SENTECA - \" PROCEDENTES EM PARTE\". \r\n\r\nProc. 00149-2007-016-01-00-3 - Rte: Marcelo Ferreira do Nascimento [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 090426/D ] Marcelo Ferreira do Nascimento, Maitake Bar e Restaurante Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTECA - \"IMPROCEDENTES\". \r\n\r\nProc. 00165-2007-016-01-00-6 - Rte: Hedenice Ferreira Teixeira [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira OAB:RJ 100446/D AB:RJ 082140/D ] Hedenice Ferreira Teixeira, HSHS Confeccoes: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA - \"PROCEDENTES EM PARTE\". \r\n\r\nProc. 00266-2007-016-01-00-7 - Rte: Simplicio Mendes Borges [Adv. Sandro Moreth Costa OAB:RJ 123710/D ] Rdo: LFF Locacoes e Servicos Ltda. Simplicio Mendes Borges: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA E/OU JUNTAR SEU CONTRATO SOCIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00790-2007-016-01-00-8 - Rte: Jose Wilson Ferreira de Sousa [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A ] Rdo: Pipo Lanches e Reifeicoes Ltda. - Bingo das Americas Jose Wilson Ferreira de Sousa: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA E/OU JUNTAR O CONTRATO SOCI AL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01006-2007-016-01-00-9 - Rte: Francisco Grijalba Rodrigues da Silva [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca OAB:RJ 053026/D Francisco Grijalba Rodrigues da Silva: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA E/OU JUNTAR CONTRATO SOCIAL SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 002566/89 - Rte: JOAO INACIO COELHO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 053520/D ] JOAO INACIO COELHO E OUTROS: ter vistas da peticao do perito. \r\n\r\nProc. 00043-1990-016-01-00-0 - Rte: FRANCISCO MATIAS JORGE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 017315/D ] FRANCISCO MATIAS JORGE: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DOS CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS(ART 879, & 2o CLT), EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE ACEITACAO TACI TA DOS CALCULOS DA EXEQUENTE, QUE NAO MAIS SE SUJEITARAO A CRITICA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. RT 000585/93 - Rte: ANTONIO DE CARVALHO E MELO [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 070700/D ] ANTONIO DE CARVALHO E MELO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 297 (DRF). \r\n\r\nProc. RT 001734/96 - Rte: ROSENILIA MARIA FURTADO [Adv. Fernando de Paula Faria OAB:RJ 019308/D AB:RJ 064890/D AB:RJ 063522/D ] BANCO BANERJ S/A: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. RT 000957/97 - Rte: JORGE LUIS APOLINARIO DE OLIVEIRA [Adv. Armando dos Prazeres OAB:RJ 062286/D AB:RJ 016162/D ] JORGE LUIS APOLINARIO DE OLIVEIRA, BANCO ITAU S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE EXTINGUIU A EXECUCAO. (FLS.411). APOS O PRAZO, EXPECAM-SE OS ALVARAS. COMPROVADOS OS RECOLHIMENTOS, AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001788/97 - Rte: CRISTINA ALCANTARA LOVATO [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:RJ 109724/D AB:RJ 002255/A ] CRISTINA ALCANTARA LOVATO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02253-1997-016-01-00-0 - Rte: TERESA CRISTINA DE MATTOS FERREIRA [Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro OAB:RJ 087100/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] CX PREV F SIST INTEG BANERJ PREVI-EM L EXTRAJ: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. RT 001544/99 - Rte: JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA: CONTRA ARRAZOAR O RECURSO ADESIVO DE FLS. 168/169. \r\n\r\nProc. 02288-1999-016-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DA COSTA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] CARLOS ALBERTO DA COSTA, BANCO ITAU S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL NO PRAZO SUCESSIVO DE 5 DIAS, PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nId: 301655"
                        ],
                        "304217": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "017/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00545-2005-017-01-00-5 - Rte: Luciane Coelho LUCAS RDO: REB ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/11/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/08/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001060/00 - Rte: ALEX SANDER SOUZA DA SILVA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 068477/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS A FLS. 50. \r\n\r\nProc. 01035-2002-017-01-00-2 - Rte: GREICIMAR ROSA DA CONCEICAO [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 083272/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS A FL. 46. \r\n\r\nProc. 01073-2002-017-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO CLIMARTE E SILVA [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D AB:RJ 043932/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULO DO INSS AS FLS. 21. \r\n\r\nProc. 01360-2005-017-01-00-8 - Rte: Jorge Santiago da Conceicao [Adv. Raul Amorim Pinto OAB:RJ 078796/D AB:RJ 086424/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001041/00 - Rte: SERGIO ROMERO MARCELINO DO NASCIMENTO [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D ] Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A Rte: A PARTE AUTORA DEVERA FORNECER O NUMERO DE SEU NIT E CPF, CONFORME PETICAO DO INSS A FL. 16. \r\n\r\nProc. RT 001033/01 - Rte: NILTON DA CONCEICAO DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D Rte: A PARTE AUTORA DEVERA FORNECER O NUMERO DE SEU NIT E CPF, CONFORME REQUERIDO PELO INSS A FL. 114. \r\n\r\nProc. RT 001076/01 - Rte: RONALDO GADELHA DA SILVA [Adv. Sergio Correia da Silva OAB:RJ 078327/D AB:RJ 081305/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS A FL. 42. \r\n\r\nProc. 00695-2002-017-01-00-6 - Rte: MANOEL JOSE FARIAS [Adv. Jose Manuel Mairos Alves OAB:RJ 054296/D AB:RJ 087783/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01095-2002-017-01-00-5 - Rte: ADAO FERREIRA SAMPAIO [Adv. Nadir Monteiro da Silva OAB:RJ 043520/D AB:RJ 064215/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA FORNECER O NUMERO DE SEU NIT E CPF, CONFORME REQUERIDO PELO INSS A FL. 15. \r\n\r\nProc. 01513-2002-017-01-00-4 - Rte: FRANCISCO ANTONIO PEREIRA DE SOUSA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 062282/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01100-2003-017-01-00-0 - Rte: CRISTIANO ALVES DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB:RJ 065736/D AB:RJ 077671/D ] TOESA SERVICO LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01362-2003-017-01-00-5 - Rte: CHARLES DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Eliana Klotz OAB:RJ 039915/D AB:RJ 039353/D ] Rte, Rdo: AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTO DO SR. PERITO AS FLS. 230. \r\n\r\nProc. 00903-2004-017-01-00-9 - Rte: MARCELO DOS SANTOS QUAGLIANI [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 090820/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS A FL. 22. \r\n\r\nProc. 00998-2004-017-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS FORMOSO Rdo: ENARC SA ENGENHARIA FUNDACOES [Adv. Gabriela Cardoso Niemeyer OAB:RJ 090382/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CONFORME CALCULOS DO INSS AS FLS. 17. \r\n\r\nProc. 00225-2005-017-01-00-5 - Rte: Norberto Vargem Forrester [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01662-2005-017-01-00-6 - Rte: Jose Roberto Ferreira [Adv. Ronaldo Marcal Brasil OAB:RJ 109077/D AB:RJ 074511/D AB:RJ 097647/D ] Ter Flex Industria e Comercio Ltda. - Sonoleve, Distaq Decoracoes Ltda., Cosmos Comercial de Moveis Ltda., Espaco de Nilopolis Comercial de Moveis Ltda., Petroleve Comercial de Moveis Ltda., Platurno Comercial de Moveis Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZOS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01010-2006-017-01-00-2 - Rte: Luzia Erondina da Silva Rodrigues [Adv. Soraya Pereira Ribeiro OAB:RJ 128422/D ] Rdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01388-2006-017-01-00-6 - Rte: Cleicy Adriane de Oliveira [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 135619/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. RT 001508/95 - Rte: DULCE GUIMARAES TEIXEIRA ALVES [Adv. Jandira Mariano da Fonseca OAB:RJ 066909/D AB:RJ 035734/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02105-1996-017-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001063/98 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Alexandre Mars Carneiro OAB:RJ 078275/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001037/99 - Rte: VALDEMIR ANTONIO DA SILVA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 043338/D ] Rte, Rdo: A PARTE AUTORA DEVERA FORNECER O NUMERO DE SEU NIT E CPF E A RDA O NUMERO DE SEU CNPJ, CONFORME REQUERIDO PELO INSS A FL. 13. \r\n\r\nId: 304217"
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                        "285601": [
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                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/07/2007\r\n\r\nProc. 01210-2005-019-01-00-7 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Reu: Milenium Restaurante Ltda. Aut: Forneca autor atual endereco da reclamada em (30) trinta dias sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. CS 000004/01 - Rte: GESSE FRANCISCO XAVIER [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 053830/D ] Rdo: Diga reclamada sobre peticao de fls.202/4. \r\n\r\nProc. 00604-2002-019-01-00-5 - Rte: AILDO FREITAS LEAO [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: ESPARTA SEGURANCA LTDA [Adv. Marcelo de Medeiros Reis OAB:RJ 080663/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos atualizacao em (05) cinco dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01090-2002-019-01-00-5 - Rte: JORGE BATISTA DE MOURA [Adv. Mario Eduardo Alves Magalhaes OAB:RJ 049895/D AB:RJ 062604/D ] Rte, Rdo: REJEITADOS embargos de execucao Custas de R$ 44,26 pela embargante \r\n\r\nProc. 01591-2002-019-01-00-1 - Rte: VERONICA VENTURA HASSEGAWA PEREIRA [Adv. Esmeralda Carneiro Pereira OAB:RJ 056950/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. A CALCULISTA. \r\n\r\nProc. 00500-2004-019-01-00-2 - Rte: ANIBAL MORAES [Adv. Rosana Alves Ramos OAB:RJ 063413/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Diga a reclamada. \r\n\r\nQuebra Proc. 00690-2004-019-01-00-8 - Rte: JAIME MARTINS BARBOSA [Adv. Giane Apoliana Albino OAB:RJ 110552/D AB:SP 156198/D AB:RJ 065025/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.213 ressalvado o INSS.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 105 tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00369-2005-019-01-00-4 - Rte: Paulo Henrique dos Santos Silva [Adv. Suami Gomes Ribeiro OAB:RJ 091443/D AB:RJ 062395/D ] Rte: Ante a realizacao de quatro pracas sem licitante diga autor se lhe interessa adjudicar os bens pelo valor da avaliacao. \r\n\r\nProc. 00747-2007-019-01-00-1 - Rte: Claudia Cristina Machado de Lima [Adv. Cristiane Rose Machado de Lima OAB:RJ 136894/D Rte: Indefiro a intimacao da testemunha requerida pelo reclamante vez que esta devera comparecer a audiencia na forma do art.825 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000332/00 - Rte: JOSIAS BARCELLOS [Adv. Jose Cadengue Neto OAB:RJ 028216/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Tomar ciencia reclamante devolucao do mandado. \r\n\r\nProc. RT 001744/00 - Rte: JOAQUIM ROSA DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 073538/D ] Rte: Comprove autor ser JOSE CURI socio da reclamada. \r\n\r\nProc. 01939-2000-019-01-00-9 - Rte: JORGE DOS SANTOS CARVALHAIS [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 079730/D ] Rdo: Recolher reclamada emolumentos sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002138/00 - Rte: SEVERINO JOSE DE SOUZA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 076926/D AB:RJ 060976/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001453/01 - Rte: AMILTON DO AMARAL SANTOS [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00803-2002-019-01-00-3 - Rte: CELSO VALENTIM DA COSTA [Adv. Maria Jose Marins dos Santos OAB:RJ 025812/D Rte: Tomar ciencia reclamante oficio RECEITA FEDERAL em (05) cinco dias \r\n\r\nProc. 00683-2003-019-01-00-5 - Rte: MARLENE PESSANHA DE ALMEIDA [Adv. Luciana Moura Roulien OAB:RJ 086373/D AB:RJ 044076/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.52 com os esclarecimentos de fls.57 para que surtam seus devidos e legais efeitos.Venha a reclamada em (15) quinze dias com o devido sob pena de penhora on line e multa. \r\n\r\nProc. 01652-2003-019-01-00-1 - Rte: MARCOS AURELIO DAMASCENO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Rte: Defiro vista dos autos ao reclmante por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01892-2003-019-01-00-6 - Rte: NELSON DA SILVA GONDIM E OUTRO S AB:RJ 092101/D AB:RJ 048711/D ] Rte: Informem reclamantes o andamento da RT 461/02 da 50a VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00282-2004-019-01-00-6 - Rte: JOSIAS BEZERRA CAVALCANTE [Adv. Renilda Bonifacio OAB:RJ 076586/D AB:RJ 093992/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. A CALCULISTA. \r\n\r\nProc. 00288-2004-019-01-00-3 - Rte: JOSE MARQUES DE ANDRADE [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 037237/D ] JOSE MARQUES DE ANDRADE, LA PALA D ORO BAR E PIZZARIA LTDA: HOMOLOGO os calculos de fls.41.Venha reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00436-2004-019-01-00-0 - Rte: JAQUELINE SILVA FARIA [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Inicialmente regularize reclamada peticao de fls.108. \r\n\r\nProc. 00606-2004-019-01-00-6 - Rte: FRANCISCO FERNANDES GONCALVES [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: Pagar reclamada R$ 240,00 de custas em (05) cinco dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00845-2004-019-01-00-6 - Rte: CLEBER SILVA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 104869/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Contestar reclamadas calculos liquidacao em (15) quinze dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01499-2004-019-01-00-3 - Rte: SERGIO ROBERTO BATISTA [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 057800/D ] Rte, Rdo: Ante a ausencia de impugnacao especifica dos calculos HOMOLOGO os valores apontados pelo autor (fls.470/1) a excecao do INSS.Assim, venha reclamada em (15) quinze dias com o devido sob pena de penhora on line e multa (art.475 J do CPC). \r\n\r\nProc. 01547-2004-019-01-00-3 - Rte: ERLI FIRMINO DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 045467/D AB:RJ 066861/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos JCM em (10) dez dias suessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01090-2005-019-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 133399/D AB:RJ 093744/D AB:RJ 007162/D AB:RJ 030740/D AB:RJ 009210/D ] Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC: Defiro mais (10) dez dias de prazo ao SENAC. \r\n\r\nProc. 01327-2005-019-01-00-0 - Rte: Jacqueline Patricia de Assis Fernandes [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 071236/D ] Rdo: Defiro vista a esta por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00896-2006-019-01-00-0 - Rte: Charles Benvindo da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 088998/D ] Rdo: REPUBLICACAO DESPACHO:Indefiro a gratuidade requerida ja que inexiste prova da alegada impossibilidade financeira a incidir a regra prevista na Lei 1060/50.Portanto nego seguimento ao apelo, por deserto. \r\n\r\nProc. 01268-2006-019-01-00-1 - Rte: Roberto Ribeiro da Costa [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos OAB:RJ 020328/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Devolvo o prazo as partes (oito dias). \r\n\r\nProc. 00113-2007-019-01-00-9 - Rte: Claudio de Oliveira [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB:RJ 071113/D AB:RJ 081248/D ] Rte, Rdo: Defiro a producao das seguintes provas:depoimento pessoal das partes sob pena de confissao e testemunhal.Rois em (10)de dias,sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00325-2007-019-01-00-6 - Rte: George Tavares Almeida [Adv. Cirena Costa de Souza Fonseca OAB:RJ 116098/D ] Rdo: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Ter vista reclamante dos documentos juntados pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00190-1989-019-01-00-6 - Rte: DAYSELUCE MARTINS GADELHA [Adv. Norma Almeida da Silva OAB:RJ 028429/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (CENTRO INST ALMTE GRACA ARANHA) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000710/89 - Rte: MARIA JOSE PIMENTEL COSTA E OUTRO S AB:RJ 012128/D AB:RJ 049611/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria da Universidade Federal do Rj] Rte: Tomar ciencia autores dos calculos de atualizacao de fls.486. \r\n\r\nProc. RT 001076/95 - Rte: NELSON FERREIRA RIBEIRO (ESPOLIO DE) E OUTRO S AB:RJ 030372/D ] Rte, Rdo: Reconsidero o r.despacho de fls.216 pois o requerente nao poderia ser dependente do falecido autor ante sua idade.Por outro lado,da certidao de obito consta que o autor era viuvo e somente tinha um filho maior,de modo que defiro a habilitacao de JOAO CARLOS MARQUES RIBEIRO. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000847/96 - Rte: VALDEMAR DE OLIVEIRA SAO SABBAS [Adv. Pedro Figueira Campos OAB:RJ 038194/D AB:RJ 079901/D ] Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001418/96 - Rte: JOSE TENORIO CAVALCANTE FILHO [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 096858/D , Procuradoria da Universidade Federal do Rj] Rte: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 01461-1996-019-01-00-0 - Rte: REGINALDO NILO GOMES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: REJEITADOS embargos executorios Custas de R$ 44,26 pela reclamada e pelo autor,para cada. \r\n\r\nProc. RT 001563/97 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: Devolvo ao BANCO ITAU S/A o prazo de fls.649 (dez dias). \r\n\r\nProc. RT 001903/97 - Rte: CLAUDIO VIEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: COPUS LEVE ENG E CONSTR LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 002037/98 - Rte: JOSE ATHAYDE DIAS [Adv. Celia Regina Maciel Ferreira OAB:RJ 066690/D AB:RJ 100948/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes calculos liquidacao em (05)cinco dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00598-1999-019-01-00-0 - Rte: NELSON HERRERA CARDONA [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Diga o autor. \r\n\r\nProc. RT 001514/99 - Rte: DANIEL LUIZ DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: TEKNOMARCA COMERCIO APARELHOS ELETRO NICOS LTDA Rte: Ao autor. \r\n\r\nId: 285601"
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                        "304077": [
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                            "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/08/2007\r\n\r\nProc. 00863-2001-021-01-00-1 - Cgte: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA SA [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes OAB:RJ 058854/D AB:RJ 095314/D ] Cgte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01372-1997-021-01-01-3 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 111264/D ] CARLOS SANTOS DE MELO E OUTRO: Devolver os autos principais, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01032-2007-021-01-00-2 - Egte: Eduardo Lopez Rios Machado [Adv. Silvia Maria Spinelli Calado OAB:RJ 060563/D AB:RJ 042740/D ] Adilson Geraldo da Silva: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000841/00 - Rte: ALEX VENTURA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 088058/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 120,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00959-2000-021-01-00-9 - Rte: MONIQUE COSTA BARCELLOS [Adv. Dinaci Vieira da Silva OAB:RJ 100366/D AB:RJ 027514/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 190 \r\n\r\nProc. 00796-2001-021-01-00-5 - Rte: LUZIA TAVARES VASCONCELOS [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Menezes Cortes OAB:EM 000024/D AB:RJ 065554/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001041/01 - Rte: OLIMPIO DO NASCIMENTO [Adv. Elisabete Malafaia Pereira OAB:RJ 040778/D ] Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01160-2002-021-01-00-1 - Rte: RAQUEL RODRIGUES CHAVES [Adv. Suzana Lapenne Pacca OAB:RJ 078264/D ] Rdo: NEW TRENDS COM IMP EXP LTDA Rte: Tomar ciencia do noticiado na CP. \r\n\r\nProc. 01061-2003-021-01-00-0 - Rte: MARIA GRACIETE DOS SANTOS [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D ] Rdo: WANPACE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls \r\n\r\nProc. 01178-2003-021-01-00-4 - Rte: BENEDITO TELMO DA SILVA REZENDE [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: REAL E BENEMERITA SOC PORT DE BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto OAB:RJ 055264/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 98, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01223-2004-021-01-00-1 - Rte: HAMILTON JORGE PERDIGAO [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 113002/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 12.602,15. \r\n\r\nProc. 01608-2005-021-01-00-0 - Rte: Ademir Silva Mateus [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 85 \r\n\r\nProc. 00008-2006-021-01-00-5 - Rte: Maria da Conceicao dos Santos e Souza Rodrigues [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt OAB:RJ 092952/D ] Rdo: GSV do Brasil Com.e Serv.Tecn.Ltda N/P SOCIA SONI ASSIS DE CARVALHO Rte: Deferida vistas, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000439/00 - Rte: VANJA CAVALCANTI RODRIGUES [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa OAB:RJ 088204/D AB:RJ 032543/D ] Rte: Venha com o RGI, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000504/00 - Rte: JERILDO ANTONIO DA SILVA [Adv. Jocivaldo Lopes da Silva OAB:RJ 087628/D AB:RJ 070187/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00981-2000-021-01-00-9 - Rte: GLAUCILANE CALHEIROS DE MEDEIROS [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 068894/D ] Rte: Deferida vistas dos autos fora do cartorio, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01709-2000-021-01-00-6 - Rte: CARLOS ANSELMO DE LIMA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:SP 107687/D ] CONCREPAV SA ENGENHARIA DE CONCRETO: Manifestar-se sobre peticao de fls 298, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001840/00 - Rte: GLAUCO ROBERTO DE FRANCA PAULA [Adv. Damazio Souza Soares Filho OAB:RJ 043438/D ] Rdo: ART HOUSE PUBLICIDADE PLANEJAMENTO VISUAL LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02225-2000-021-01-00-4 - Rte: IRANIR DE SOUZA CATHOUD E OUTRO S AB:RJ 065558/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000711/01 - Rte: LUCIANA ALVES DA CUNHA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D ] Rdo: BRASMAR COM ADM E PARTICIPACAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 61, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000871/01 - Rte: JONICIO AUGUSTO NOGUEIRA FILHO [Adv. Jorge Baptista Rangel Filho OAB:RJ 082586/D AB:RJ 029651/D ] Rte: Deferida vistas dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 02014-2001-021-01-00-2 - Rte: GISELLE FRANCO MANZINI [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao OAB:RJ 019293/D AB:RJ 113778/D ] Rdo: Regularizar sua representacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02083-2001-021-01-00-6 - Rte: SEVERINO PEDRO DOS SANTOS [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 060044/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. da rda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00436-2002-021-01-00-4 - Rte: JOSE WALDYR SOBRINO (ESPOLIO DE) A/C INVENTARIANTE DIVA RIBEIRO FERREI [Adv. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro OAB:RJ 055348/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 2.500,00. \r\n\r\nProc. 00584-2002-021-01-00-9 - Rte: JORGE GABRIEL DA SILVA [Adv. Jose Julio Fernandes Machado OAB:RJ 085651/D AB:RJ 060044/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01157-2002-021-01-00-8 - Rte: ELIAS SANT ANA DIAS [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 7.626,06. \r\n\r\nProc. 01738-2002-021-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO GOMES DA CONCEICAO [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D AB:RJ 026419/D AB:RJ 002330/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00020-2003-021-01-00-7 - Rte: JOAO MARIA BRAS DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre de Araujo OAB:RJ 105251/D ] Rdo: JAHU DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA Rte: Vir com o documento a que alude o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 00097-2003-021-01-00-7 - Rte: VALMIR DA ANUNCIACAO SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 108912/D ] GUILHERMINA DE JESUS PEREIRA MACEDO: Tomar ciencia: devolvido o prazo para manifestar-se sobre calculos de liquidacao, por 10 dias \r\n\r\nProc. 00980-2003-021-01-00-7 - Rte: VANDERSON AGOSTINHO DE MELO [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Devolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01164-2003-021-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: REVIVER GRAFICA E EDITORA LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01211-2003-021-01-00-6 - Rte: MARISTELA RIGO DOS SANTOS [Adv. Reginaldo Peixoto Lourenco OAB:RJ 044794/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. da rda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01224-2003-021-01-00-5 - Rte: SHIRLEY FAGUNDES RAIMUNDO DE QUEIROZ [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva OAB:RJ 093479/D AB:RJ 087576/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01312-2003-021-01-00-7 - Rte: ANDERSON DE LIMA BARBOSA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 002516/A ] Rdo: Deferida vistas dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01738-2003-021-01-00-0 - Rte: ROBERTO ELIAS KUDSI [Adv. David Peixoto Manhaes OAB:RJ 043092/D AB:RJ 042553/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 55.777,89. \r\n\r\nProc. 01764-2003-021-01-00-9 - Rte: IVANILDA DE SANTANA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: JOAO GHELER Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01142-2004-021-01-00-1 - Rte: PATRICIA BARBOSA TENORIO [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D ] Rdo: NEIDE MAR PEIXARIA LTDA Rte: Provar o alegado as fls 91, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01602-2004-021-01-00-1 - Rte: MARCELA FARIAS LIMA [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand OAB:RJ 112098/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00153-2005-021-01-00-5 - Rte: Daenne Cristina Jacinto de Almeida [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 051677/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das contribuicoes previdenciarias em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00572-2005-021-01-00-7 - Rte: Joao Batista da Cunha [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00864-2005-021-01-00-0 - Rte: Fabio Francisco da Silva [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 063941/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da 1a reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01368-2005-021-01-00-3 - Rte: Rosicler Machado Zainko [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha OAB:RJ 108152/D ] Rdo: Confederacao Nacional da Industria - CNI Rte: Vir com copia da emenda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00096-2006-021-01-00-5 - Rte: Ubiratan Rodrigues Pinheiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 091038/D ] Rte: Fornecer o numero do CPF do autor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00130-2006-021-01-00-1 - Rte: Washington Luiz Rios de Oliveira [Adv. Helio Ribeiro Loureiro OAB:RJ 064374/D AB:RJ 053640/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01051-2006-021-01-00-8 - Rte: Vanessa Castilho Torelli de Oliveira [Adv. Rui Diniz Lisboa OAB:RJ 001350/B AB:RJ 075089/D ] Oscar Franca Leite Boaventura: Tomar ciencia do despacho: indeferida a gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 01132-2006-021-01-00-8 - Rte: Roberto de Souza Sa [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D AB:RJ 020450/D ] Vise Vigilancia e Seguranca Ltda.: Manifestar-se sobre peticao de fls 85. \r\n\r\nProc. 01194-2006-021-01-00-0 - Rte: Marcio Correa Fonte [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 088922/D ] Gafisa S.A.: Deferida vista dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00086-2007-021-01-00-0 - Rte: Neuza Maria da Silva Lins [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Ercrom Entidade Represent. Comunit. Rocha Miranda Bairros Adjacentes E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1o rdo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00268-2007-021-01-00-1 - Rte: Renata Garcia [Adv. Helio Mocapir Horta Fernandes OAB:RJ 039311/D ] Rdo: Clinica Cirurgica Bidarra Ltda. Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00327-2007-021-01-00-1 - Rte: Isabel Cristina Rego de Assis [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Marilza Gomes Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 12, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001452/87 - Rte: MANOEL TELES [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001347/88 - Rte: JOSE GOMES DE VASCONCELOS [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 021683/D ] Rte, Rdo: Ter vistas dos autos por 05 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProc. RT 001208/91 - Rte: ANA ANGELICA FROTTE PACHECO E OUTRO S AB:RJ 003999/D AB:RJ 127208/D ] Rte: Tomar ciencia da promocao de folhas 717, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002191/91 - Rte: JORGE DE OLIVEIRA [Adv. Byron Tome da Rocha OAB:RJ 070548/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001146/92 - Rte: LUIZ SERGIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao OAB:RJ 044681/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Ter vistas dos autos pelo prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001567/92 - Rte: JOSAFA CHAGAS DOS SANTOS [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 069490/D ] Rte, Rdo: Ter vistas dos autos pelo prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001570/92 - Rte: NIVAN MARTINS DE ARAUJO [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: FIRMA FARIA E PITANGA EDITORA DE PUBLIC LTDA Rte: Deferida vistas aos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002411/92 - Rte: JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Helio Angelo de Faria OAB:RJ 070000/D AB:RJ 070641/D ] Rdo: Comprovar o pagamento o pagamento das parcelas do acordo, a partir do mes de setembro de 2006. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001119/93 - Rte: SERGIO DE ALMEIDA MARQUES [Adv. Elcio Pacheco Parada OAB:RJ 038825/D AB:RJ 054127/D ] Rte, Rdo: Ter vistas dos autos, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000785/94 - Rte: ELIZABETH DOS SANTOS BRAGA DE SOUZA [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D AB:RJ 070602/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 200, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001169/94 - Rte: RODOLFO CORDEIRO AMARO [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 065081/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos de fls 290/297, sendo a reclamada para pagar em 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 000037/95 - Rte: ESPOLIO DE EDO REZENDE [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Devolver Certidao de Credito para posterior expedicao de alvara. \r\n\r\nProc. 01308-1995-021-01-00-8 - Rte: VERA LUCIA GUIMARAES BISAGGIO [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 087125/D ] CIGNA SEGURADORA SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001371/95 - Rte: JOAO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Onilio Correia dos Santos Junior OAB:RJ 067175/D AB:RJ 053288/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 20 dias. \r\n\r\nProc. RT 000564/96 - Rte: LUIZ EDUARDO MAGALHAES [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho OAB:RJ 092734/D AB:RJ 074566/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001657/96 - Rte: ALZIRA ALVES VIANNA NETA [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 036223/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002186/96 - Rte: JORGE ANTUNES GOUVEIA [Adv. Jussara Melon Magacho OAB:RJ 083256/D AB:RJ 084904/D ] Rte, Rdo: Ter vistas dos autos pelo prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00391-1997-021-01-00-7 - Rte: PAULO MONTEIRO DOS SANTOS [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 089110/D ] Rte, Rdo: Ter vistas dos calculos de fls 183 e 184, sendo a reclamada para pagar em 48 horas. \r\n\r\nProc. 02094-1997-021-01-00-9 - Rte: LEONARDO NAZARETH PIRES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 055244/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02254-1997-021-01-00-7 - Rte: HUMBERTO RAMALHO MALVARES [Adv. Paulo Franca OAB:RJ 079073/D AB:RJ 086424/D ] Rte: Tomar ciencia: rejeitado liminarmente os Embargos de Declaracao, por intempestivo. \r\n\r\nProc. RT 002294/97 - Rte: JOSE BATISTA DE SANTANA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D ] Rdo: V M G CONSTRUCOES Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 35 em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000427/98 - Rte: NILTON CAMPOS [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 046072/D ] Rte: Requeira o autor o que for de seu interesse juridico, em 20 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 000482/98 - Rte: MANOEL MESSIAS GONCALVES [Adv. Joao Arthur Denegri OAB:RJ 017300/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 20 dias. \r\n\r\nProc. RT 000546/98 - Rte: MARIA CRISTINA MARTINS LAGE [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Ter vistas dos autos pelo prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000552/98 - Rte: REINALDO PINTO DA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: PLUS VITA S A Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000708/98 - Rte: ANTONIO FERNANDO RIBEIRO [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 084201/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000730/98 - Rte: JORGE HENRIQUE DE SOUZA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 139102/D ] PARMALAT IND E COM LAT LTDA: Deferida vistas aos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000856/98 - Rte: ELIZEU DE AZEVEDO E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 016090/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 270. \r\n\r\nProc. RT 000908/98 - Rte: ELISINETE DO ROSARIO SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 028922/D ] Rte, Rdo: Ter vistas dos calculos de fls 126, sendo a reclamada para pagar em 48 horas. Valor: R$ 4.770,91. \r\n\r\nProc. 00961-1998-021-01-00-2 - Rte: IVAN LOPES DE SOUZA [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 047521/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001148/98 - Rte: ADMILSON CALDEIRA BAPTISTA [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: IRMANDADE N SRA ROSARIO S BENEDITO HOM PRESTO [Adv. Sigrid Bieler da Silva OAB:RJ 029202/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01902-1998-021-01-00-1 - Rte: FERNANDO INOUE [Adv. Washington Terra Das Neves OAB:RJ 019713/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002208/98 - Rte: DIVANDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 109031/D ] Rte: Indeferido, por ora, o requerimento. Prove o alegado, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02234-1998-021-01-00-5 - Rte: NEIVA DE CARVALHO SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho: com razao o reclamado. Indeferido fls 244. \r\n\r\nProc. RT 000397/99 - Rte: ROGERIO DE BARCELLOS PAGANI [Adv. Andre de Souza Costa OAB:RJ 108878/D AB:RJ 036529/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000416/99 - Rte: ALVARO LUIZ SANTOS DE BRITTO [Adv. Albertina Maria dos Santos Villarreal OAB:RJ 024521/D AB:RJ 086424/D ] Rte: Fornecer os enderecos atualizados das demais reclamadas. \r\n\r\nProc. 00435-1999-021-01-00-3 - Rte: WILLIAM BARBOSA DA SILVA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 107.181,26. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001017/99 - Rte: CATIA NUNES DOS SANTOS [Adv. Djair Fernando Cerutti OAB:RJ 059658/D AB:RJ 092929/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 126/127. \r\n\r\nProc. RT 001135/99 - Rte: LUIZ GONZAGA DE SOUZA [Adv. Gilza Gaspar OAB:RJ 095314/D AB:RJ 072236/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 69, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01161-1999-021-01-00-0 - Rte: WILSON VIANA [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 001950/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001246/99 - Rte: ADILSON ASSIS DA SILVEIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: PANIFICADORA MONTE REI LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho:indeferida a gratuidade de justica e indeferida a expedicao de oficio. \r\n\r\nProc. 01755-1999-021-01-00-0 - Rte: WALTER DA SILVA JOVINO [Adv. Rosangela Lima da Silva OAB:RJ 109692/D AB:RJ 002465/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002018/99 - Rte: MARCIO DELPHINO DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D ] Rdo: AF REFORMAS LTDA Rte: Devolvido o prazo de 30 dias para manifestar-se nos autos. \r\n\r\nProc. RT 002074/99 - Rte: LUCIO DA CONCEICAO [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 036708/D ] Rte, Rdo: Ter vistas dos autos pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nId: 304077"
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                            "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/08/2007\r\n\r\nProc. 01410-1990-023-01-00-1 - Cgte: BANCO ECONOMICO SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO S AB:RJ 027337/D AB:RJ 037068/D ] CHRISTOVAO CELESTINO DA SILVA: AO EMBARGADO.FLS.355 \r\n\r\nProc. 00081-2006-023-01-01-2 - Agte: Emidio Firmino da Silva Agdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgoto - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgoto - CEDAE: AO AGRAVADO.FLS.02 \r\n\r\nProc. 02129-1999-023-01-01-7 - Rte: CITEC DO BRASIL LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 037918/D ] CITEC DO BRASIL LTDA: APRESENTAR SUAS RAZOES SOBRE OS VALORES ORA OFERTADOS,DEVENDO APRE SENTAR OS SEUS SE DISCORDAR DOS TRAZIDOS PELO POSTULANTE.FLS.96 \r\n\r\nProc. 00848-2007-023-01-00-1 - Egte: Companhia de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho OAB:RJ 027310/D AB:RJ 004449/D ] Sergio Eduardo Sant Anna Balthazar: AO AGRAVADO.FLS.139 \r\n\r\nProc. 00993-2007-023-01-00-2 - Egte: Mesbla S.A. [Adv. Tania Cristina Manhaes OAB:RJ 059494/D AB:RJ 098879/D ] Mesbla S.A., Antonio Carlos Motta Santana: DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR EM 05 DIAS SUCESSI VOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.12 \r\n\r\nProc. 00797-2005-023-01-00-6 - Rte: Paulo de Moraes Rocha [Adv. Heber Ovidio Raphael OAB:RJ 121083/D AB:RJ 021592/D AB:RJ 030740/D ] Paulo de Moraes Rocha: OS BENS DA RESPONSAVEL SUBSIDIARIAMENTE RESPOSNDEM PELO CREDITO EXEQUENDO NA HIPOTESE EM QUE SEJAM ESGOTADAS AS POSSIBILIDADES DE EXECUCAO EM FACE DA DEVEDORA PRINCIPAL E DE SEUS SOCIOS, QUE SAO RESPONSAVES SOLIDARIOS, O QUE NAO E A HIPOTESE DOS AUTOS.PORTANTO, POR ORA , INDEFIRO O REQUERIDO.FLS.222 \r\n\r\nProc. RT 001904/00 - Rte: NELSON ANTONIO COSTA DE ARAUJO [Adv. Waldo Silva Florentino OAB:RJ 066609/D AB:RJ 094998/D AB:RJ 048237/D ] NELSON ANTONIO COSTA DE ARAUJO: AO AGRAVADO.FLS.345 \r\n\r\nProc. 00165-2002-023-01-00-0 - Rte: LUIZ FERNANDO GOUVEA PEREIRA [Adv. Janete Portela de Vercoza OAB:RJ 045563/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: DEFERIDA , EM TERMOS, A DILACAO DE PRAZO REQUERIDA POR 10 DIAS.FLS.375. \r\n\r\nProc. 00182-2002-023-01-00-7 - Rte: LUIZ CLAUDIO MORAES SALES [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 010230/D ] AUTO VIACAO JABOUR LTDA: DIGA A RE.FLS.1003 \r\n\r\nProc. 01066-2003-023-01-00-6 - Rte: NATALINA GOMES [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 057570/D ] NATALINA GOMES, RDC SUPERMERCADOS LTDA:...ACOLHO AS ALEGACOES DA EMBARGANTE PARA QUE OS CALCULOS SEJAM AJUSTADOS A SUMULA No.381 DA C.TST.AO CONTADOR.INTIMEM-SE.FLS.330 \r\n\r\nProc. 01475-2004-023-01-00-3 - Rte: RICARDO SANTOS DE SOUZA [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 108784/D ] RICARDO SANTOS DE SOUZA: DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA.FLS.117 \r\n\r\nProc. 01478-2004-023-01-00-7 - Rte: MARLI MOREIRA DE QUEIROZ [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria OAB:RJ 072953/D ] MARLI MOREIRA DE QUEIROZ:...PORTANTO, DEVE O PETENTE INDICAR NOS AUTOS OUTROS BENS DA EXECU TADA QUE ESTEJAM LIVRES E DESEMBARACADOS A SEREM CONSTRITOS.FLS.74 \r\n\r\nProc. 00395-2005-023-01-00-1 - Rte: Silvane Malta dos Reis [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 030517/D ] Silvane Malta dos Reis, Emarco - Empresa de Arquitetura e Construcoes Ltda.:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE - CUSTAS DE R$ 100,00, CALCULADAS SO BRE O VALOR ARBITRADO A CONDENACAO DE R$ 5.000,00, PELA RECLAMADA. FLS.78/82. \r\n\r\nProc. 00844-2006-023-01-00-2 - Rte: Francisco Eduardo Lopes de Souza Ribeiro [Adv. Fatima Valeria C F da Cunha OAB:RJ 080025/D AB:RJ 073857/D ] Francisco Eduardo Lopes de Souza Ribeiro, SL Quatro Seguranca e Vigilancia Ltda.:...DO EXPOSTO, REJEITO, POIS,AS RAZOES DA EMBARGANTE E COMINO-LHE AS PENALIDADES NOS MOLDES DA FUNDAMENTACAO SUPRA QUE INTEGRA ESTE DISPOSITIVO PARA OS EFEITOS DE DIREITO.INTIMEM-SE.FLS.145 \r\n\r\nProc. 00931-2006-023-01-00-0 - Rte: Celso Antonio Sampaio Soares [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D ] Rdo: Skill Industria e Comercio Medeiros Farias Ltda. Celso Antonio Sampaio Soares:....FACE AO PRINCIPIO DO CONTRADITORIO DE-SE VISTA AO PATRONO DA PARTE ADVERSA PARA PRONUNCIAMENTO.SUSTE-SE ,POR ORA , O COMANDO JUDICIAL DE FLS.90.INT.FLS.91 \r\n\r\nProc. 01589-2006-023-01-00-5 - Rte: Claudenir Alves Moreira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 027720/D ] Condominio do Edificio Good Star: DIGA A PARTE CONTRARIA.FLS.95 \r\n\r\nProc. 00220-2007-023-01-00-6 - Rte: Jorge Luiz de Jesus Drummond [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 035885/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: A PARTE CONTRARIA PARA DIZER, FACE AO PRINCIPIO DO CONTRADITORIO. FLS.103 \r\n\r\nProc. RT 001783/91 - Rte: LUCIO CUNHA CAVOUR PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Otavio Bezerra Neves OAB:RJ 059709/D AB:RJ 015925/D ] LUCIO CUNHA CAVOUR PEREIRA DE ALMEIDA, DRESDNER BANK LATEINAMERIKA DO BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS.FLS.249 \r\n\r\nProc. 00667-1992-023-01-00-8 - Rte: EISENHOWER DA SILVA REGIS [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D AB:RJ 067115/D ] EISENHOWER DA SILVA REGIS, BANCO CHASE MANHATTAN S/A: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.238 \r\n\r\nProc. RT 001794/97 - Rte: JERONIMO ROSA E OUTRO S AB:RJ 037106/D ] JERONIMO ROSA: DIGA O AUTOR.FLS.231 \r\n\r\nId: 304172"
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                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/08/2007\r\n\r\nProc. 00767-2007-026-01-00-0 - Cgte: Condominio do Edificio Centro Comercial Conde de Bonfim [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Cgdo: Aluizio Alves de Souza Condominio do Edificio Centro Comercial Conde de Bonfim: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. FL 29 VERSO Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00780-2007-026-01-00-0 - Egte: Ana Lucia Pereira Gouthier E OUTRO S AB:RJ 016281/D AB:RJ 061436/D ] Raul Alderico Pereira Ballista: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FL 51 \r\n\r\nProc. 01129-2007-026-01-00-7 - Egte: Orlando Alberto Brito Alcantara [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva OAB:RJ 077855/D AB:RJ 030539/D ] Roberto Correia da Silva: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. FL 57 \r\n\r\nProc. 01506-2005-026-01-00-6 - SPTE: Nilson Marques Martins [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 022743/D ] Nilson Marques Martins: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01406-2003-026-01-00-8 - Rte: CARLA FREITAS ROUGEMONT [Adv. Guilherme Scott OAB:RJ 059350/D ] Rdo: CHRISTAL E MARIANA MOVEIS E DECORACOES LTDA CARLA FREITAS ROUGEMONT: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 34 \r\n\r\nProc. 00539-2004-026-01-00-8 - Rte: CRISTIANE SOUZA ALBUQUERQUE [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 065763/D ] CRISTIANE SOUZA ALBUQUERQUE: INFORME O AUTOR O NUMERO DO NIT OU PIS CONFORME DESPACHO DE FL33 \r\n\r\nProc. 01416-2004-026-01-00-4 - Rte: NILMA FARIA DE AGUIAR [Adv. Andrea Braga de Castro OAB:RJ 085674/D AB:RJ 037836/D ] NILMA FARIA DE AGUIAR: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01063-2005-026-01-00-3 - Rte: Luiz Paulo Estabill [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona OAB:RJ 001619/B AB:RJ 079296/D ] Luiz Paulo Estabill: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. FL 59 \r\n\r\nProc. 01088-2005-026-01-00-7 - Rte: Daniele Dias dos Santos [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 108301/D ] Daniele Dias dos Santos: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 206 \r\n\r\nProc. 01684-2006-026-01-00-8 - Rte: Auristela Souza da Silva [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D ] Rdo: Body Hair Instituto de Beleza Ltda. ME, a/c Paulino Aniceto da Paixao Auristela Souza da Silva: Ter ciencia de despacho DEFIRO MAIS 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00869-2000-026-01-00-0 - Rte: ANA LUIZA FREIRE [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 092937/D ] DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO RIO DE JANEIRO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ: Apresentar calculos de liquidacao. FL 237 \r\n\r\nProc. 01029-2000-026-01-00-4 - Rte: MATHUZALEM DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Goncalves de Figueiredo OAB:RJ 048690/D AB:RJ 013644/D AB:RJ 057415/D ] MATHUZALEM DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FL 489 \r\n\r\nProc. 01224-2000-026-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ CASTOR MARTINS [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 081498/D ] JORGE LUIZ CASTOR MARTINS, INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA: Ter ciencia de despacho GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 00504-2001-026-01-00-6 - Rte: FABIO FERREIRA FRAGA [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 020901/D ] FABIO FERREIRA FRAGA: Apresentar calculos de liquidacao. FL 262 \r\n\r\nProc. RT 000865/01 - Rte: MARISETE RANGEL DE SOUZA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D ] Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA MARISETE RANGEL DE SOUZA: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 163 \r\n\r\nProc. 00177-2002-026-01-00-3 - Rte: OSWALDO DE QUEIROZ JUNIOR [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] OSWALDO DE QUEIROZ JUNIOR: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FL374 \r\n\r\nProc. 00866-2002-026-01-00-8 - Rte: ROGERIO DE SOUZA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 020283/D ] ROGERIO DE SOUZA, CEG CIA ESTADUAL DE GAS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01098-2002-026-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 045513/D ] MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA: Ter ciencia de despacho DEFIRO FL 312 \r\n\r\nProc. 01509-2002-026-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE LAURO ALVES TAVEIRA [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira OAB:RJ 045615/D AB:RJ 105760/D ] ESPOLIO DE LAURO ALVES TAVEIRA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FL 1300 \r\n\r\nProc. 00519-2003-026-01-00-6 - Rte: APARECIDA GOMES BALTAZAR [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 108835/D ] TELEMAR NORTE LESTE S. A.: Ter ciencia de despacho FL 419 \r\n\r\nProc. 00613-2003-026-01-00-5 - Rte: MARCOS AUGUSTO COSTA [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 055092/D ] MARCOS AUGUSTO COSTA: Contestar embargos `a execucao/devedor. FL 102 \r\n\r\nProc. 00748-2003-026-01-00-0 - Rte: WAGNER FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 026207/D ] WAGNER FRANCISCO DOS SANTOS: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 00970-2003-026-01-00-3 - Rte: ANTONIO FIRMINO RODRIGUES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: DIDAS DOCES E SALGADOS LTDA ME ANTONIO FIRMINO RODRIGUES: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01395-2003-026-01-00-6 - Rte: NELSON MEINICHE DOS SANTOS [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 063531/D ] NELSON MEINICHE DOS SANTOS: Ter ciencia de despacho FL 241 \r\n\r\nProc. 00855-2004-026-01-00-0 - Rte: FERNANDO ANTONIO FERREIRA [Adv. Marcia Henrice Coelho OAB:RJ 049404/D AB:RJ 096024/D ] FERNANDO ANTONIO FERREIRA, BANCO DO BRASIL S.A.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00860-2004-026-01-00-2 - Rte: SAMUEL JOSE GONCALVES [Adv. Silvio Lessa OAB:RJ 004043/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 025487/D ] SAMUEL JOSE GONCALVES: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01135-2004-026-01-00-1 - Rte: JOSE ROBERTO FURTADO DA ROCHA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] JOSE ROBERTO FURTADO DA ROCHA: Apresentar calculos de liquidacao. FL 222 \r\n\r\nProc. 01368-2004-026-01-00-4 - Rte: ARLINDO GOMES MARQUES [Adv. Jose Ivanberto dos Santos OAB:RJ 040053/D AB:RJ 109685/A ] ARLINDO GOMES MARQUES: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. INSS FL 219 \r\n\r\nProc. 00228-2005-026-01-00-0 - Rte: Victor Ferreira Junior [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central Victor Ferreira Junior: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00815-2005-026-01-00-9 - Rte: Ricardo Lopes Moreira [Adv. Adenauer Morais de Menezes OAB:RJ 067410/D AB:RJ 010230/D ] Ricardo Lopes Moreira, Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A.: Ter ciencia de despacho GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 00956-2005-026-01-00-1 - Rte: Alex Conceicao Inocencio [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 067170/D AB:RJ 073590/D ] Alex Conceicao Inocencio, Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Grupo Novezala Recursos Humanos: Ter ciencia de despacho GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 01073-2005-026-01-00-9 - Rte: Gleice de Paula Jaoulak [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Gleice de Paula Jaoulak: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. OBSERVANDO O ACORDAO \r\n\r\nProc. 01243-2005-026-01-00-5 - Rte: Antonio Cesar Ribeiro [Adv. Virginia Braun da Fonseca OAB:RJ 098748/D AB:SP 014869/D ] Antonio Cesar Ribeiro, Equifax do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01299-2005-026-01-00-0 - Rte: Wanderlei Rodrigues de Souza [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Wanderlei Rodrigues de Souza: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 01461-2005-026-01-00-0 - Rte: Carlos Cesar Medeiros Guimaraes [Adv. Pablo Monteiro Moreira OAB:RJ 127558/D AB:RJ 043672/D ] Carlos Cesar Medeiros Guimaraes: Contestar embargos `a execucao/devedor. FL 209 \r\n\r\nProc. 01600-2005-026-01-00-5 - Rte: Emerson Heider Faria da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 014644/D ] Emerson Heider Faria da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00387-2006-026-01-00-5 - Rte: Alexsildo de Souza Pinho [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 074340/D ] Alexsildo de Souza Pinho: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 51 \r\n\r\nProc. 00791-2006-026-01-00-9 - Rte: Severino Gomes da Silva [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:RJ 099328/D ] Severino Gomes da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00860-2006-026-01-00-4 - Rte: Maria de Fatima Bernardes do Amaral [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D AB:RJ 022019/D ] Maria de Fatima Bernardes do Amaral: Apresentar calculos de liquidacao. FL 113 \r\n\r\nProc. 01163-2006-026-01-00-0 - Rte: Francisco Marcondes Maciel da Costa [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini OAB:RJ 115378/D AB:RJ 068912/D ] Francisco Marcondes Maciel da Costa: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01377-2006-026-01-00-7 - Rte: Edson Melo dos Santos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Edson Melo dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL 43 \r\n\r\nProc. 01439-2006-026-01-00-0 - Rte: Leandro Thomaz Costa [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D AB:RJ 116861/D ] Churrascaria e Restaurante Posto Cinco Ltda.: Ter ciencia de despacho FL 115 \r\n\r\nProc. 01727-2006-026-01-00-5 - Rte: Cintia dos Santos [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Tim Celular S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00025-2007-026-01-00-5 - Rte: Wilton Wanderley Claudio Silva [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 035271/D ] Wilton Wanderley Claudio Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00052-2007-026-01-00-8 - Rte: Anderson Marcos Camara Menezes [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 105151/D ] Anderson Marcos Camara Menezes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL 551 \r\n\r\nProc. 00147-2007-026-01-00-1 - Rte: Edna Coelho Avila [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 117087/D ] Edna Coelho Avila: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00208-2007-026-01-00-0 - Rte: Gilson Pinto de Almeida [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 002516/A AB:RJ 016162/D ] Gilson Pinto de Almeida: INFORME O NUMERO DA SUA CTPS E PIS CONFORME DESPACHO DE FL153 \r\n\r\nProc. 00245-2007-026-01-00-9 - Rte: Denis Alves Gomes [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 012203/D ] Cia. Palmares de Hoteis e Turismo: Ter ciencia de despacho DEFIRO FL 452 \r\n\r\nProc. 00349-2007-026-01-00-3 - Rte: Luana da Silva Russel Leandro [Adv. Joel Lisboa dos Santos Filho OAB:RJ 060591/D AB:RJ 084377/D ] Colegio Castro e Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL 92 \r\n\r\nProc. 00360-2007-026-01-00-3 - Rte: Valdo Maria da Conceicao Peixoto [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 016718/D ] Valdo Maria da Conceicao Peixoto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL 55 \r\n\r\nProc. 00521-2007-026-01-00-9 - Rte: Elaine Santana de Campos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Elaine Santana de Campos, Telesolucoes Telemarketing Ltda., Banco Credicard S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00550-2007-026-01-00-0 - Rte: Edimar Carneiro [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 045441/D ] Edimar Carneiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00668-2007-026-01-00-9 - Rte: Eduardo de Abreu Rosas [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 020283/D ] Eduardo de Abreu Rosas, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Telos Fundacao Embratel de Seguridade Social: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL236 E 245 \r\n\r\nProc. 00764-2007-026-01-00-7 - Rte: Regina Aparecida do Valle Pinto [Adv. Fatima do Valle OAB:RJ 119691/D AB:RJ 008847/D ] Servico Social da Industria - SESI: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00808-2007-026-01-00-9 - Rte: Claudio Rocha de Andrade [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 087955/D ] Servicoop Cooperativa de Trabalho de Atividade Economica Profissional: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL 146 \r\n\r\nProc. RT 001680/89 - Rte: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 052039/D ] FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL 545 \r\n\r\nProc. 02403-1989-026-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 058248/D ] CARLOS ALBERTO DE SA: Ter ciencia de despacho INDEFIRO FL 875 \r\n\r\nProc. 00374-1990-026-01-00-8 - Rte: EDIR BRASIL DE ALMEIDA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 059236/D ] EDIR BRASIL DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FL374 \r\n\r\nProc. RT 002426/90 - Rte: PEDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo William da Silva Viana OAB:RJ 107449/D AB:RJ 002447/D ] HIDROESB - SATURNINO DE BRITO S/A: Ter ciencia de despacho FL 237 \r\n\r\nProc. RT 001242/94 - Rte: ROGERIO DE AMORIM LEMOS [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 058248/D ] ROGERIO DE AMORIM LEMOS, BANCO REAL S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. FL 871 \r\n\r\nProc. RT 000032/96 - Rte: FABIO PEDROSA PINTO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 003855/D ] FABIO PEDROSA PINTO, MAGOGEL COM DE ALIM AQUECIDOS CONGELADOS LTDA: Ter ciencia de despacho GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. RT 000983/96 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 066619/D ] JORGE LUIZ DA SILVA, Supervia - Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.: Ter ciencia de despacho GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 01167-1997-026-01-00-7 - Rte: GILVAN JACINTO FERREIRA DE ASSIS [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 056635/D ] GILVAN JACINTO FERREIRA DE ASSIS: Apresentar calculos de liquidacao. FL 213 VERSO \r\n\r\nProc. RT 001287/97 - Rte: MARCO ANTONIO ANDRADE DA SILVA [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso OAB:RJ 083350/D ] Rdo: ROBERTO AMARAL MARCO ANTONIO ANDRADE DA SILVA: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. RT 000116/98 - Rte: VALDILENE MATOS DO NASCIMENTO [Adv. Marcelo Santos Pontes OAB:RJ 077147/D AB:RJ 018768/D ] VALDILENE MATOS DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000773/99 - Rte: RENATO REIS DA CUNHA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 035271/D ] RENATO REIS DA CUNHA: Ter ciencia de despacho PENA:ARQ SEM BAIXA \r\n\r\nId: 302781"
                        ],
                        "304063": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/08/2007\r\n\r\nProc. 00755-2006-027-01-01-4 - Agte: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes OAB:RJ 135454/D AB:RJ 065850/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00210-2004-027-01-00-3 - Rte: STEFAM KULINA NETO [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 013345/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00293-2002-027-01-00-9 - Rte: Marcos de Paulo [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 052039/D AB:RJ 022019/D ] ASSURE ADMINISTRACAO CORRETAGEM SEGUROS LTDA: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00680-2002-027-01-00-5 - Rte: CANDIDO JOSE DE SOUZA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01135-2002-027-01-00-6 - Rte: SERGIO DIAS DE JESUS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 071236/D ] Rte: QUANTO A PET PROTOC EM 28/08/07, A PROVIDENCIA PODE SER REQUERIDA POR QUALQUER INTERESSADO, NAO ESTANDO O CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS OBRIGADO A CONCEDER GRATUIDADE, UMA VEZ QUE FUNCIONA EM CARATER PRIVADO APENAS POR DELEGACAO DO PODER PUBLICO. \r\n\r\nProc. 00608-2003-027-01-00-9 - Rte: SANDRA PAIXAO DOS SANTOS [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.513/708 \r\n\r\nProc. 01126-2003-027-01-00-6 - Rte: JULIO CESAR TEIXEIRA JUNIOR [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00153-2004-027-01-00-2 - Rte: MANOEL ROCHA [Adv. Irene Talarico OAB:RJ 057473/D AB:RJ 048957/D AB:RJ 066321/D ] Rte, RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00758-2004-027-01-00-3 - Rte: ALEX FRANCESCO VENERABILE [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 006305/D ] RADIO MPB LTDA, RADIO FM O DIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00535-2006-027-01-00-8 - Rte: Maria Aparecida Alves dos Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 095664/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01165-2006-027-01-00-6 - Rte: Jeniffer Barbosa Soares [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 075897/D ] Rte, Banco Panamericano S.A., Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda.: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01661-2006-027-01-00-0 - Rte: Daniel da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00034-2007-027-01-00-2 - Rte: Rosana Marques Goncalves [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade OAB:RJ 086102/D AB:RJ 072740/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00190-2007-027-01-00-3 - Rte: Emerson Cabral dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 084964/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00748-2007-027-01-00-0 - Rte: Alberto Cardoso da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: PARTES: CIENCIA QUE FOI CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA. RTE: TRAZER AOS AUTOS, EM 5 DIAS, COPIA DO ARQUIVAMENTO DA RT 373-2006-010-01-00-6, DE FORMA A COMPROVAR A INTERRUPCAO DA PRES- CRICAO ALEGADA NA INICIAL. \r\n\r\nProc. 00804-2007-027-01-00-7 - Rte: Daniel de Andrade da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 023076/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO EM PET PROTOC EM 29/08/07. \r\n\r\nProc. RT 000728/93 - Rte: DELCIO VALENTIM DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 054296/D AB:RJ 046734/D ] Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO, UMA VEZ QUE O SOCIO INDICADO NAO FAZ PARTE DO QUADRO SOCIETARIO DA EMPRESA-RE. INFORME O RTE, OBJETIVAMENTE, EM 5 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE AR- QUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001675/95 - Rte: ANGELA TEIXEIRA GOMES (SUCESSORA DE JOSE MORAIS GOMES) [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 058290/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 300 \r\n\r\nProc. RT 000023/97 - Rte: OSMAR MARCONDES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 066674/D AB:RJ 084568/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000248/98 - Rte: ERINILDO DE SOUZA LIRA [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D AB:RJ 089203/D AB:RJ 016162/D ] Rte, BANCO BANERJ S/A, BANCO BANERJ S.A.(SUCESSOR DE BANERJ SEGUROS S/A), BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001542/98 - Rte: ADRIANA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Guglinor dos Santos OAB:RJ 004973/D AB:RJ 069155/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.217 \r\n\r\nProc. RT 000594/99 - Rte: SERGIO NATAL PINTO DA FONSECA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.696v \r\n\r\nProc. RT 000666/99 - Rte: EMILSON FERNANDES CABRAL [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 080231/D ] Rte: QUANTO A PET PROTOC EM 28/08/07, NAO HA COMO PROSSEGUIR-SE COM A PENHORA POR EDITAL. \r\n\r\nProc. RT 001899/99 - Rte: ARLINDO FELIX DE ALMEIDA [Adv. Ordem dos Advogados do Brasil - Esc.modelo OAB:EM 000004/D AB:RJ 011678/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.167 \r\n\r\nId: 304063"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001664/01 - Rte: SONIA MARIA OLIVEIRA NUNES Rdo: CONFEITARIA SUZANA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 10.825,48 \r\n\r\nProc. 01243-2005-027-01-00-1 - Rte: Andre Rodrigues Ferreira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 00666-2003-027-01-00-2 - Rte: SEVERINO ANTONIO DE OLIVEIRA NETO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S AB:RJ 048957/D AB:RJ 066321/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 189 \r\n\r\nQuebra Proc. 00711-2004-027-01-00-0 - Rte: VALMIR GONCALVES [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 045467/D ] TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA: QUANTO A PET PROTOC EM 27/8/07, POR ORA, NAO HA GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 00877-2004-027-01-00-6 - Rte: ZELIA DE JESUS SANTIAGO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: CAMARA DE PROTECAO A VEICULOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 048342/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 95/96 E DOCS ACAUT \r\n\r\nProc. 01616-2005-027-01-00-4 - Rte: Maria Venina Leal [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 102066/D ] Rte: ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE EXECUTAR BENS DO RDO, INFORME O RTE, OB- JETIVAMENTE, EM 5 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00565-2007-027-01-00-5 - Rte: Jurema Jorgelina Gomes do Nascimento [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01020-2000-027-01-00-0 - Rte: PARIS PAULINO DA SILVA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 046538/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 279 \r\n\r\nProc. RT 001387/01 - Rte: IZAIAS ZYLBERGLEJD [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 100607/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 318 E DOCS ACAUT \r\n\r\nProc. 01491-2001-027-01-00-9 - Rte: ARLINDO FIRMINO DOS SANTOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.411 \r\n\r\nProc. RT 001664/01 - Rte: SONIA MARIA OLIVEIRA NUNES [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 10.825,48 \r\n\r\nProc. 01330-2002-027-01-00-6 - Rte: MANOEL TOBIAS DA CRUZ JUNIOR [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 081003/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00198-2003-027-01-00-6 - Rte: SANDRA PEREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.193 \r\n\r\nProc. 01258-2003-027-01-00-8 - Rte: JOSE ALENCAR STHEL FILHO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 050103/D ] Rdo: O PARCELAMENTO DO DEBITO DA COTA PREVIDENCIARIA DEVERA SER INDICA- DO JUNTO AO ORGAO. \r\n\r\nProc. 01360-2003-027-01-00-3 - Rte: CLAUDIA DE ABREU MENDES [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: OWENS ILLINOIS DO BRASIL S/A (NOVA RAZAO SOCIAL DE CISPER SA) [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes OAB:RJ 072740/D ] Rte: DEVOLVIDO O PRAZO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01636-2003-027-01-00-3 - Rte: ANTONIA ANA SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. Ana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112572/D AB:RJ 085014/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01738-2003-027-01-00-9 - Rte: SELMA DOS SANTOS DUTRA [Adv. Marcelo Davidovich OAB:RJ 053782/D AB:RJ 063531/D ] Rte: NAO BASTA A MERA CONCLUSAO DE QUE OCORREU A SUCESSAO, VENHA COM A COMPROVACAO. \r\n\r\nProc. 01804-2003-027-01-00-0 - Rte: ALTAIR BELMONTE DE MATOS [Adv. Rachel Ramires de Lima OAB:RJ 113932/D AB:RJ 090950/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01121-2004-027-01-00-4 - Rte: JORGE DOS SANTOS [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 096023/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 26.950,42 \r\n\r\nProc. 00505-2005-027-01-00-0 - Rte: Josias Luiz do Nascimento [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: Recal Construcao e Reformas Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 47/48/49 E DOCS ACAUT \r\n\r\nProc. 00686-2005-027-01-00-5 - Rte: Wellington de Sant Anna Reis [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 15 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00851-2005-027-01-00-9 - Rte: Paulo Rogerio Lins de Siqueira [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda OAB:RJ 065481/D AB:RJ 099006/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01206-2005-027-01-00-3 - Rte: Manoel Cardoso Moreno [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 057815/D ] Rte: ESCLARECER O REQUERIDO EM PET PROTOC EM 22/08/07, UMA VEZ QUE NAO HA INFORMACAO NOS AUTOS DE CONTA CORRENTE INDICADA. \r\n\r\nProc. 01243-2005-027-01-00-1 - Rte: Andre Rodrigues Ferreira [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 011091/D ] RIOCENTRO S/A - CENTRO DE EXPOSICOES E INGRESSOS DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 01329-2005-027-01-00-4 - Rte: Luiz Henrique Barbosa Gomes [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.392 \r\n\r\nProc. 00166-2006-027-01-00-3 - Rte: Marcelo Siqueira Goncalves [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 068911/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS, MES A MES \r\n\r\nProc. 00420-2006-027-01-00-3 - Rte: Roberto Francisco Marchesini [Adv. Marcelo Feijo Chalreo OAB:RJ 052460/D AB:RJ 067243/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 00500-2006-027-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Avelino Machado [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 080472/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 01179-2006-027-01-00-0 - Rte: Marcelo da Cruz [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 127558/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. C/DEM INSS, MES A MES \r\n\r\nProc. 01272-2006-027-01-00-4 - Rte: Anderson Luiz Santos Galdeano [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 105799/D ] Rdo: INDEFERIDO O REQUERIDO EM PET PROTOC EM 27/8/07, O INSS NAO SE IN- TERESSA POR BENS. \r\n\r\nProc. 00213-2007-027-01-00-0 - Rte: Expedito Mario Rios Junior [Adv. Paula Kim Raffaele OAB:RJ 085600/D AB:RJ 044191/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 539.472,91 \r\n\r\nProc. 00279-2007-027-01-00-0 - Rte: Patricia Sabino Valentim [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D AB:RJ 001621/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. 02552-1989-027-01-00-8 - Rte: ANTONIO MANOEL DA SILVA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 089397/D ] Rte, BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000232/91 - Rte: ROBERTO LUIZ BARRETO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 035734/D ] Rdo: CIENCIA A RE QUE SERA LIBERADO ALVARA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000343/92 - Rte: TEREZA R.SOUZA,FERNANDA O.ARAGAO,AMANDA R.SOUZA E ALINE R.SOUZA (SUCES [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva OAB:RJ 014790/D AB:RJ 053299/D ] Rte: ANTE A RESPOSTA DO BANCO CENTRAL, INFORME O RTE, OBJETIVAMENTE, EM 5 DIAS, MEIOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000841/92 - Rte: CARLOS MAXIMIANO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: SAENS PENA MUDANCAS NACIONAIS E INTERNAC LTDA [Adv. Pedro Paulo Gomes de Almeida OAB:RJ 055346/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 669/670 E DOCS ACAUT \r\n\r\nProc. RT 000653/96 - Rte: JORGE LUIS DE OLIVEIRA MAIA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 059324/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000895/96 - Rte: GUILHERMINA DE AMORIM [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO SOBRE A IMPUGNACAO DO RTE: \"IMPROCEDENTE...\" \r\n\r\nProc. RT 001938/96 - Rte: JOSEF CHMERL CZERNOCHA [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TENDO EM VISTA QUE AS COMPLEMENTACOES QUE FORAM COMPENSADAS RESUL- TAM EM EXECUCAO NEGATIVA, RESTA EVIDENTE A PERDA DO OBJETO. DESTA FEITA, JULGADO EXTINTO O FEITO. \r\n\r\nProc. RT 002236/96 - Rte: EDUARDO BARBOSA DE MORAES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 002185/99 - Rte: GENECIR NUNES E OUTRO S AB:RJ 059340/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 244 \r\n\r\nId: 302748"
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                        "302742": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA, JUÍZA TITULAR DA 27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 25 DE SETEMBRO DE 2007, a partir das 12h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, grupo 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 08 DE OUTUBRO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: 9864-6625, 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00581-2004-027-01-00-5: RTE: JEFFERSON ALCANTARA DO AMARAL (ADV: MOYSES FERREIRA MENDES - OAB/RJ: 71097) - RDO: DISTR CAMPO GRANDE ATAC BEBIDAS ALIMENTOS LTDA (ADV: IZAURA CRISTINA FERREIRA PINHEIRO - OAB/RJ: 66767) - BENS: 03(TRES) APARELHOS DE AR CONDICIONADO SPRINGER CARRIER INNOVARE CAP APROX 10.500 BTU´S, REGULAR ESTADO, EM USO, AVALIADO CADA EM R$ 650,00, TOTALIZANDO R$ 1.950,00 (HUM MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA PROF CASTILHO, 431, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ANTONIO PEREIRA PINA, COMERCIANTE, SÓCIO.\r\n\r\nPROC.: 00341-2006-027-01-00: RTE: AMANDA BARBOSA DE ANDRADE - RDO: CARLOS ROBERTO SCHLESINGER ADVOGADOS S/C - BENS: (01) - 01(HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO CONSUL AIR MASTER 18.000 BTU´S, FUNCIONANDO, REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 1.250,00 - (02) - 01(HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO AIR MASTER 18.000 BTU´S, COR GRAFITE, REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVLAIADO EM R$ 1.250,00 - (03) - 01(HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO CONSUL 10.000 BTU´S, FUNCIONANDO EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 850,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 3.350,00 (TRES MIL, TREZENTOS E CINQUENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA DO CARMO 57/5º ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: CARLOS ROBERTO SCHLESINGER, OAB/RJ: 30054, SÓCIO DA EXECUTADA.\r\n\r\nPROC.: 00053-2007-027-01-00-9: RTE: RENATO FARIAS DOS SANTOS - RDO: GEMINY SERVICOS METALURGICOS LTDA - BENS: 01(HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER SILENTIA 10.000 BTU´S, EM REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA CARDOSO DE MORAIS, 61/613, PARTE, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ALAM MARIA DOS SANTOS, APONTADOR.\r\n\r\nPROC.: 01139-2003-027-01-00: RTE: PEDRO LUIZ LINS - RDO: INTERTRÔNICA ENGENHARIA LTDA - BENS: 01(HUM) ALICATE PRENSA HIDRÁULICA MARCA BURNDY, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA JOSÉ MIGUEL VILELA, 55 C/101, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: EUCILEA VIEIRA SERPA DA SILVA, DO LAR.\r\n\r\nPROC.: 00637-2004-027-01-00-1: RTE: MAX COSTA - RDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - BENS: 140 (CENTO E QUARENTA) BAG BOX CONTENDO SEIS UNIDADES DE PET 2 LITROS DE COCA COLA, NO VALOR DE R$ 15,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 2.100,00 (DOIS MIL E CEM REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA ANDRE ROCHA, 2299, TAQUARA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS PERROUT, ADVOGADO, OAB/RJ: 36462.\r\n\r\nPROC.: 00701-2003-027-01-00: RTE: CRISTIANE FRANÇA SOARES - RDO: RAIMUNDO MESSIAS HONORIO JUNIOR - BENS: 01(UMA) MESA PARA CORTE, ESTRUTURA EM FERRO, TAMPO EM MADEIRA, COM DOIS MODULOS, MEDINDO 2,10M LARG X 3,20M COMP. X 1,00M ALTURA, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA AJURANA, 339, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: RAIMUNDO MESSIAS HONORIO JUNIOR, EMPRESÁRIO.\r\n\r\nPROC.: 00334-2007-027-01-00-1: RTE: MANOEL DO NASCIMENTO SOARES - RDO: RECTIP SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES. BENS: 550 (QUINHENTOS E CINQUENTA) MÓDULOS PARA ESCORAMENTOS VERTICAIS (TRAPÉZIOS), MEDINDO 1,17 X 0,90, DIÂMETRO EXTERNO DE 48MM, 9KG CADA PEÇA, AVALIADO CADA EM R$ 45,00, TOTALIZANDO R$ 24.750,00 (VINTE E QUATRO MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA DA PEDRA, 3058, SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: EMILIO SOARES DE MOURA, ENGENHEIRO, SÓCIO.\r\n\r\nPROC.: RT - 0956/92: RTE: JOSE ANTONIO ANTÃO - RDO: CAMPO GRANDE ATLÉTICO CLUBE - BENS: (01) - 01(UMA) IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL HP OFFICEJET R45, EM BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 500,00 - (02) - 01(HUM) APARELHO CONDICIONADO DE AR, CONSUL AIR MASTER 10.000 BTU´S, EM BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 700,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 1.200,00 (HUM MIL E DUZENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA ARTHUR RIOS, 1270, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: JOÃO ABRAHÃO ELLIS NETO, COMERCIANTE.\r\n\r\nPROC.: 00394-2002-027-01-00: RTE: JULIO SANTOS DE ASSIS - RDO: FERCON EMPREITEIRA LTDA - BENS: 08(OITO) COMPUTADORES AMD K 611, 5 00 M, MONITOR SANSUNG SYNC MASTER 17”, TECLADO E MOUSE, FUNCIONANDO, AVALIADO CADA EM R$ 750,00, TOTALIZANDO R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA ENGENHEIRO JOATUR BUENO, 230, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: CARLOS HENRIQUE BORGES DA COSTA, GERENTE DE RECURSOS HUMANOS, COM ENDEREÇO NA RUA HOMEM DE MELO, 375/301, TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nPROC.: 00040-2007-027-01-00: RTE: JOSÉ CLAUDIVALDO DOS SANTOS - RDO: LUIZ ALCANTARA AÇOUGUE ME - BENS: 01(HUM) BALCÃO EXPOSITOR REFRIGERADO SEM MARCA APARENTE, MEDINDO APROX 2,00 X 1,35 X 0,58, MAIS UMA EXTENSÃO DO BALCÃO, MEDINDO APROX 2,87 X 0,85 X 0,64, EM INOX, COM 5 PORTAS, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA DA PEDRA, 97, SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ALDAIR CARDOSO PINTO, ADMINISTRADOR.\r\n\r\nPROC.: 00739-2006-027-01-00-9: RTE: ALMIR DE PAULA ALVES DA SILVA (ADV: MABEL QUEIROZ DA SILVA BOTELHO - OAB/RJ: 126602) - RDO: PRATA RECURSOS HUMANOS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. BENS: 01(UMA) ENCERADEIRA INDUSTRIAL MARCA CLEANER 350, 110V, ESTADO DE USO, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 1.850,00 (HUM MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS). LOCALIZAÇAO DOS BENS: RUA UBERABA, 38, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: EDUARDO FERREIRA MENDES, AUX. ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nCondições do Leilão: Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação. Arrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro, sendo certo de que a referida comissão incidirá sobre o valor do lance, acrescido dos débitos inerentes aos bens suportados pelo arrematante (IPTU, Cedae, Condomínio). E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ZENY DA SILVEIRA CUNHA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 24 de agosto de 2007. \r\n\r\nMÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 302742"
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                        "300288": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/08/2007\r\n\r\nProc. 00807-2007-028-01-00-7 - SPTE: Robson Ney Silva de Azevedo [Adv. Regiane Marques Rodrigues OAB:RJ 095901/D AB:RJ 002502/A ] SPDO: Manifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo a reclamada comprovar o deposito, sob pena de perda da prova. R$ 3.200,00 \r\n\r\nProc. 00529-2006-028-01-00-7 - Rte: Alexandre Loiola Sodre [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D AB:RJ 117805/D AB:RJ 069980/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.309 \r\n\r\nProc. 00104-2007-028-01-00-9 - Rte: Eliane da Silva Damas [Adv. Antonio Carlos de Assis OAB:RJ 133541/D AB:RJ 102419/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00407-2007-028-01-00-1 - Rte: Elio Chagas de Andrade [Adv. Alessandra de Barros Moreira Guedes OAB:RJ 103647/D AB:RJ 135194/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00373-2002-028-01-00-0 - Rte: JADIEL PAULA DE ARAUJO [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D ] Rdo: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 200,00 \r\n\r\nProc. 00746-2002-028-01-00-3 - Rte: PAULO JOSE DE PODESTA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 056603/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00943-2002-028-01-00-2 - Rte: MARIO ARTUR PINTO CASTELO DOS REIS [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. fls.158,10 dias. \r\n\r\nProc. 01021-2002-028-01-00-2 - Rte: EDUARDO GUIMARAES DA COSTA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 092896/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01676-2003-028-01-00-1 - Rte: EVANDRO DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 075176/D AB:RJ 075175/D ] Rte: Indicar os meios efetivos de prosseguimento,sob pena de arquivamen to sem baixa,no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00232-2004-028-01-00-0 - Rte: ALVANI DOS ANJOS ROCHA RIBEIRO RODRIGUES [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01024-2004-028-01-00-8 - Rte: CELI MARIA LEITE [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 123632/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.307/319 \r\n\r\nProc. 00465-2006-028-01-00-4 - Rte: Joel de Medeiros [Adv. Wesley Moura Toledo OAB:RJ 057554/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00953-2006-028-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Industrias Carnes e Derivados Frios MRJ [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 089835/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.185/186,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01095-2006-028-01-00-2 - Rte: Maria da Penha Barbosa Furtado [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 055967/D ] Rdo: Tomar ciencia do bloqueio efetivado as fls.39,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01125-2006-028-01-00-0 - Rte: Regina Alves de Oliveira Tiotonio [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. de fls.371,05 dias. \r\n\r\nProc. 01605-2006-028-01-00-1 - Rte: Umberto Jose Viana da Silva Rdo: Lia Leon Eventos Ltda. [Adv. Jose Pugan OAB:RJ 022117/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. fls.43 \r\n\r\nProc. 00071-2007-028-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto Pereira de Oliveira [Adv. Waldir de Oliveira Filho OAB:RJ 070644/D AB:RJ 135194/D ] Rdo: Comprovar o repasse dos valores da pensao judicial, conforme deter minado as fls.50,em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00193-2007-028-01-00-3 - Rte: Antonio Alberto dos Santos Walcyr [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.1452 \r\n\r\nProc. 00666-2007-028-01-00-2 - Rte: Adilson Bezerra [Adv. Claudio Reis da Silva Linhares OAB:RJ 102445/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo o reclamante comprovar o deposito, sob pena de perda da prova. R$ 3.000,00 \r\n\r\nProc. 00828-2007-028-01-00-2 - Rte: Carlos Mateus Barbosa [Adv. Jose Ayres de Carvalho OAB:RJ 140451/D ] Rdo: Vem Manutencao e Engenharia S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 144 \r\n\r\nProc. RT 000871/92 - Rte: JORGE LUIZ DANTAS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 017607/D AB:RJ 081408/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador no prazo de 5 dias sucessivos, permeados por mais 5. 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000421/96 - Rte: MARCIA FRANCA MARTINS [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D ] Rdo: SEA PORT IMPORTACAO E EXP SERV MARITIMOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 208,em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000426/96 - Rte: ESPOLIO DE EDGARDO BEZERRA DA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 086806/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a Impugnacao de exequente de fls.2513/2514,em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000490/98 - Rte: RICARDO DA COSTA BARREIRO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre a promocao da Contadoria as fls.713, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001247/98 - Rte: EDNA MARIA GOMES FURTADO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 076742/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. fls.496 \r\n\r\nProc. 00156-1999-028-01-00-4 - Rte: SANDRA HELENA RAMALHO MONTE DE ALMEIDA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Informar o CPF da 1a. Reclamada,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01580-1999-028-01-00-6 - Rte: GUILHERMINO FONTES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 001190/B ] Rdo: Manifestar-se sobre a promocao da Contadoria as fls.461,em 05 dias \r\n\r\nId: 300288"
                        ],
                        "285537": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/08/2007\r\n\r\nProc. 00223-2005-029-01-01-9 - Agte: IVANILDE REIS SILVA PEREIRA [Adv. Eber Queiroz Dopazo OAB:RJ 045815/D AB:RJ 099328/D ] IVANILDE REIS SILVA PEREIRA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01597-2006-029-01-00-0 - Egte: Olacir Almeida Mesquita [Adv. Flavio Jorge da Graca Martins OAB:RJ 032442/D AB:RJ 086684/D ] Olacir Almeida Mesquita: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00022-2003-029-01-00-7 - Rte: ANNA MARIA OLIVEIRA DE ALMEIDA [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA ANNA MARIA OLIVEIRA DE ALMEIDA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 001919/00 - Rte: ANA LUCIA MENDES [Adv. Sonia Regina Dias Martins OAB:RJ 100638/D AB:RJ 061671/D ] ANA LUCIA MENDES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 177 \r\n\r\nProc. 02051-2001-029-01-00-1 - Rte: BLASIO RAQUE LAUERMANN [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 055235/D ] BLASIO RAQUE LAUERMANN: TENDO EM VISTA NAO ESTAR GARANTIDO INTEGRALMENTE O JUIZO, APRESENTE O EXEQUENTE OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02108-2001-029-01-00-2 - Rte: JOSE GIOBERTI LONGO [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 074145/D ] JOSE GIOBERTI LONGO, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - IMPUGNACAO PARCIALMENTE ACOLHIDA. \r\n\r\nProc. 00854-2003-029-01-00-3 - Rte: SERGIO SIRENO [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 028308/D ] SERGIO SIRENO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00892-2003-029-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO JOSE DE SOUSA [Adv. Joao Batista Martins de Souza OAB:RJ 059615/D ] Rdo: SERVICO DE PESQUISA CADASTRAL WEB BRASIL LTDA SEBASTIAO JOSE DE SOUSA: REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00776-2004-029-01-00-8 - Rte: DALMIR DA COSTA LEAO [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 083635/D ] DALMIR DA COSTA LEAO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01003-2004-029-01-00-9 - Rte: FLORIANO DA PENHA FILHO [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 016162/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01006-2004-029-01-00-2 - Rte: LUCIANO DE ANDRADE VIDAL [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 016162/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01008-2004-029-01-00-1 - Rte: CRISTIANO ANDRE ALMEIDA BORGES [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 016162/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE-LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00764-2005-029-01-00-4 - Rte: Lucia Claudia Silva Melo [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 002496/A ] Sendas Distribuidora S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00780-2005-029-01-00-7 - Rte: Paulo Sergio Carvalhido de Souza [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 094463/D ] Paulo Sergio Carvalhido de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00837-2005-029-01-00-8 - Rte: Celso Neves Pereira [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Celso Neves Pereira, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10D SUC + PERMEIO 10D \r\n\r\nProc. 01422-2005-029-01-00-1 - Rte: Maria Cristina Soares Caldas [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 081512/D ] Maria Cristina Soares Caldas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01692-2005-029-01-00-2 - Rte: Eribaldo Goncalves de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01079-2006-029-01-00-6 - Rte: Elma de Oliveira Ramos [Adv. Michele de Carvalho Machado OAB:RJ 131699/D ] Rdo: Marilena Cury Elma de Oliveira Ramos: TOMAR CIENCIA DO FALECIMENTO DA RECLAMADA, CF CERTIDAO DE FLS.43. \r\n\r\nProc. RT 001921/86 - Rte: JADYR LUDGERO MACHADO [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D ] Rdo: COHEN EMPREENDIMENTOS IMBILIARIOS LTDA JADYR LUDGERO MACHADO: CALCULOS ATUALIZADOS. PEDIDO DE VISTA DEFERIDO. \r\n\r\nProc. RT 002488/89 - Rte: LIZETE AUGUSTA RAMALHO FERREIRA [Adv. Luci Vieira Nunes OAB:RJ 042526/D AB:RJ 027290/D ] LIZETE AUGUSTA RAMALHO FERREIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS.366/369. \r\n\r\nProc. RT 001108/95 - Rte: MARCOS CESAR DOS SANTOS [Adv. Jose Claudio Paes da Costa OAB:RJ 014124/D AB:RJ 077988/D ] MARCOS CESAR DOS SANTOS, BANCO AGRIMISA S/A: PARTES PARA CIENCIA DE QUE O DEP RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA \r\n\r\nProc. RT 002111/96 - Rte: SEBASTIAO CAMPOS MOREIRA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 081498/D ] INTERCONTINENTAL HOTELARIA LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01100-1997-029-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE JOSE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D AB:RJ 011435/D ] ESPOLIO DE JOSE OLIVEIRA DA SILVA, CONTESA ENGENHARIA LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. FLS. 159,160,161,163,164,165 E 166. \r\n\r\nProc. RT 000942/98 - Rte: JOAO ALBERTO GOTE [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 082560/D ] PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01100-1998-029-01-00-2 - Rte: GISELE PAIVA DE CASTRO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 086770/D ] GISELE PAIVA DE CASTRO, BANCO SANTANDER NOROESTE S/A: ATENDER AO DESPACHO EXARADO AS FLS.480V. PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002023/99 - Rte: FRANCISCO ANTONIO LOPES DE FARIA [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 053883/D ] PIZZARIA PARME LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 285537"
                        ],
                        "285538": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que JOSEFA MARIA DA CONCEICAO (Adv. Carlos da Silva Pinheiro - OAB/RJ: 040147/D) move a MAGALHAES E BARCELOS CONFECCAO LTDA, N/P SOCIA EDNA MIRANDA MAGALHAES DA SILVA (Adv. Jair Vasconcelos Marques Junior - OAB/RJ: 047524/D), Proc n. RT 001525/96, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR AIRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz Auxiliar na 29a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 09.10.2007, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 23.10.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 146, designado(s) como: IMÒVEL: Casa n. 397, com frente para a Rua X da Vila Valentim Boucas, situada na Rua Haroldo Lobo, n. 91, no Jardim Guanabara, Ilha do Governador, freguesia de Nossa Senhora da Ajuda, com a fracao de 1/648 do terreno designado por lote 2 do PA n. 25.554, tudo conforme certidao do 11o Oficio do Registro de Imoveis, matricula n. 95.247, avaliado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 146. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARY PIRES COLACO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AIRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz Auxiliar na 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 285538"
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                        "285539": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "029/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que GUSTAVO SAMPAIO ARAUJO (Adv. Mauro de Freitas Bastos - OAB/RJ: 043755/D), move a BALDAN BOUSQUET AUTOMOVEIS E ACESSORIOS LTDA N/P SOCIO LUDWIG AMMON (Adv. Dario de Oliveira Roxo - OAB/RJ: 037700/D), Proc n. CPE 001274/01, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR AIRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz Auxiliar da 29a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 09.10.2007, às 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 23.10.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 425, designado(s) como: IMOVEL: Apartamento n. 1101 do edificio na Av. Atlantica, n. 2768, com direito a guarda de 3 (tres) carros na garagem do subsolo, correspondente a 1/13 do terreno que e foreiro a Municipalidade e mede na sua totalidade 27,50m de frente, 59,30m do lado esquerdo, onde confronta em parte com o imovel n. 2740 da Av. Atlantica e em parte com o de n. 125 da Rua Domingos Ferreira, 30,30m nos fundos em dois seguimentos da esquerda para a direita, o 1o de 5,30m e o 2o de 25,00m, confrontando ambos com a rua Domingos Ferreira e 53,80m do lado direito, onde confronta parte com o imovel 2788 da Av. Atlantica e parte com o n. 147 da Rua Domingos Ferreira. Matricula 19.268, Lo 2F/8, fls. 145 do 5o Oficio do Registro de Imoveis, avaliado em R$ 1.500.000,00 (um milhao e quinhentos mil reais). Ficam os interessados cientes que o imovel e Foreiro a Uniao e esta hipotecado ao Banco Autolatina S/A, com sede em Sao Paulo, CGC n. 59.109.165/0001-49; Autolatina Leasing S/A Arrendamento Mercantil (Divisao Ford), com sede em Sao Paulo, CGC n. 59.129.403/0001-88; Autolatina Brasil S/A (Divisao Ford), com sede em Sao Paulo, CGC n. 59.104.422/0001-50, conforme R-13/19.268 constantes da copia da certidao encartada as fls 434. Apresentacao de Certidoes e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 425. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARY PIRES COLACO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AIRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz Auxiliar da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 285539"
                        ],
                        "285540": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 20.09.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 04.10.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00607-2002-029-01-00-6 - Rte. CARLA MARGARETH MENDONCA DE FREITAS LIMA (Adv. Marcia Santos de Castro - OAB/RJ: 064935/D) Rdo. ROSSANA VALERIA COSME QUEIROZ VIEIRA (Adv. Divanildo Cosme Queiroz Vieira - OAB/RJ: 063255/D) - Bem(ns): 1) Uma cadeira odontologica, marca Olsen com posicoes ajustaveis, automatica, em uso, avaliada em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 190, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Sa Ferreira, 57/201, Copacabana/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARY PIRES COLACO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AIRTON DA SILVA VARGAS, MM. Juiz Auxiliar na 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 285540"
                        ],
                        "304019": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/08/2007\r\n\r\nProc. 00016-2007-033-01-00-2 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 097367/D ] Reu: MANIFESTAR-SE ACERCA DA PROPOSTA DE ACORDO PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00065-2007-033-01-00-5 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Reu: Posto Sarandi Ltda. Aut: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00289-2007-033-01-00-7 - Cgte: Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 106842/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01380-2006-033-01-00-9 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense E OUTRO S AB:RJ 013094/D AB:RJ 015925/D ] Aut, Reu: TOMAR CIENCIA DE QUE DETERMINADO O SOBRESTAMENTO DO FEITO ATE O SE U TRANSITO EM JULGADO NA FORMA DO ARTIGO 265 III DO CPC. \r\n\r\nProc. AM 001244/01 - Rte: CHRISTIAN OLIVEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO S Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 199. \r\n\r\nProc. 00030-2006-033-01-00-5 - SPTE: Vane Helena da Silva Viana E OUTRO S AB:RJ 060665/D AB:RJ 079749/D AB:RJ 060137/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00404-2007-033-01-00-3 - SPTE: Helio Magorno [Adv. Jose Guilherme Souza Santos de Araujo Martins OAB:RJ 108930/D AB:RJ 015925/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01100-2002-033-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS KASTRUP NETO [Adv. Norberto Marques Quirino Junior OAB:RJ 089929/D ] Rdo: FUNDACAO CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO Rte: COMPARECER A ESTA SECRETARIA VISANDO RETIRAR A CERTIDAO DE CREDITO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00288-2005-033-01-00-0 - Rte: Maria Margarida Almeida Moreira [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D AB:RJ 031235/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 83/95 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00696-2006-033-01-00-3 - Rte: Ivair Joao dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Zary Construcoes e Projetos Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo \r\n\r\nProc. 01007-2006-033-01-00-8 - Rte: Marcio Antonio da Silva [Adv. Artur Meireles Bernardes OAB:RJ 112656/D AB:RJ 095122/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EFETIVA GARANTIA DO JUIZO EM FACE DO DEPOSITO DE FLS 73,PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01393-2006-033-01-00-8 - Rte: Juliana Pacheco de Oliveira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00498-2007-033-01-00-0 - Rte: Getulio Teixeira Silva [Adv. Sergio dos Santos Monteiro OAB:RJ 110624/D Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE FLS 33 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00773-2007-033-01-00-6 - Rte: Maria Lucia Alves da Costa [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior OAB:RJ 094274/D ] Rdo: Arnaldo dos Santos Goncalves Rte: CUMPRIR INTEGRALMENTE A DETERMINACAO DE FLS 15 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00769-2001-033-01-00-2 - Rte: DJINAH DE VASCONCELOS CORREIA SIMAO [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva OAB:RJ 053742/D AB:RJ 072720/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. EM 05 DIAS (90 VERSO) Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00452-2002-033-01-00-7 - Rte: WILMA DE CASTRO NOBREGA BARRUCHO [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 068058/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EFETIVA GARANTIA DO JUIZO EM FACE DO DEPOSITO DE FLS 363,PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00550-2002-033-01-00-4 - Rte: MARCIA VITORIA LOPES DA FONSECA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00620-2002-033-01-00-4 - Rte: EDGARD DA SILVA LUZ [Adv. Fernanda Villaca Ferreira OAB:RJ 093137/D AB:RJ 005923/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo BEM COMO TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 700. \r\n\r\nProc. 00676-2002-033-01-00-9 - Rte: MARIA NAILDE DE LIMA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 148. \r\n\r\nProc. 01599-2002-033-01-00-4 - Rte: HENRIQUE AMARAL ALVES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 028866/D ] CONBRAS ENGENHARIA LTDA: ESCLARECER O PEDIDO CONTIDO NO PENULTIMO PARAGRAFO DE FLS 458 EM F ACE DO VALOR DOS HONORARIOS ESTIMADOS AS FLS 454 POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00312-2003-033-01-00-0 - Rte: RICARDO DA CUNHA MENDES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EFETIVA GARANTIA DO JUIZO EM FACE DO DEPOSITO COM PROVADO AS FLS 445 PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00345-2003-033-01-00-0 - Rte: LEONIDAS LIMA DA SILVA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 076022/D ] Rte: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS DE FORMA PARCELADA DEVENDO COMPROVAR O DEPOSITO DA PRIMEIRA PARCELA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00582-2003-033-01-00-0 - Rte: EDINALDA PORFIRIO RAMOS [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT DEVENDO O RECLAMANTE, N O PRAZO DE 10 DIAS APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00601-2003-033-01-00-9 - Rte: IVAN PEREIRA SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 033528/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO DE FLS 135/137 EM 05 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00734-2003-033-01-00-5 - Rte: FRANCISCO ATAIDE DA SILVA [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 032854/D ] Rte: FORNECER COPIA DAS PECAS REQUERIDAS AS FLS 160 PELO PRAZO DE 10 DI AS VISANDO A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA. \r\n\r\nProc. 00755-2003-033-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO LIMA TABOADELLA [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 063941/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01283-2003-033-01-00-3 - Rte: DEMILCO ALVES CORDEIRO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE FLS 117, DEVENDO MANIF ESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FLS 113 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01457-2003-033-01-00-8 - Rte: ANGELI COSTA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 054839/D ] ANGELI COSTA, SHOPPING NILOPOLIS SQUARE: TOMAR CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FLS.117, PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01628-2003-033-01-00-9 - Rte: WILLIAMS KRASZNITSZKY DE ARAUJO [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00011-2004-033-01-00-7 - Rte: RICARDO MURILO MOURA DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 050145/D AB:RJ 033996/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00483-2004-033-01-00-0 - Rte: STELA MARES DE MACEDO VASCONCELOS [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 015289/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00623-2004-033-01-00-0 - Rte: ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT DEVENDO O RECLAMANTE,SE DESEJAR, DAR INICIO A EXECUCAO PROVISORIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, AP RESENTANDO CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME PARAMETROS. \r\n\r\nProc. 00650-2004-033-01-00-2 - Rte: MARCELO PEREIRA BARROSO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT DEVENDO O RECLAMANTE,SE DESEJAR, DAR INICIO A EXECUCAO PROVISORIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, AP RESENTANDO CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME PARAMETROS. \r\n\r\nProc. 00825-2004-033-01-00-1 - Rte: ANA CLAUDIA BARBALHO DA SILVA [Adv. Carlos Waltencyr de Oliveira OAB:RJ 022674/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 00934-2004-033-01-00-9 - Rte: JOSUE MESQUITA FERREIRA [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima OAB:RJ 081124/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 025487/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1a RDA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01349-2004-033-01-00-6 - Rte: SAIONARA SIMONE DE CARVALHO EDWIRGES [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 048798/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. EM 05 DIAS. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01358-2004-033-01-00-7 - Rte: MANACEIS ALVES MOURAO [Adv. Alcimar Alves de Moura OAB:RJ 049205/D AB:RJ 110181/D AB:RJ 139102/A ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia no dia 06/11/2007, as 10:40 horas nesta Va ra do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 01614-2004-033-01-00-6 - Rte: JORGE DA ROSA PESSANHA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EFETIVA GARANTIA DO JUIZO EM FACE DA COMPROVACAO DO DEPOSITO DE FLS 293 PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00384-2005-033-01-00-9 - Rte: Gilberto do Nascimento Santos [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D ] Rdo: Viatec Ltda. Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 153. \r\n\r\nProc. 00673-2005-033-01-00-8 - Rte: Luiz Ricardo Coutinho do Nascimento [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 075752/D AB:RJ 056635/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EFETIVA GARANTIA DO JUIZO EM FACE DO DEPOSITO COM PROVADO AS FLS 205,PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00755-2005-033-01-00-2 - Rte: Marcelo Soares da Conceicao [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros e promocao do calculista, no prazo de 10 dias. CONFORME PARAMETROS. \r\n\r\nProc. 00896-2005-033-01-00-5 - Rte: Jorge Constancio [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 014644/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00899-2005-033-01-00-9 - Rte: Marcos Rozental [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 113736/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 147 DEVENDO CUMPRIR A DETERMINACA O DE FLS 143 PELO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00973-2005-033-01-00-7 - Rte: Mario Cesar Larrubia [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01175-2005-033-01-00-2 - Rte: Sergio Pereira de Menezes [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 120005/D ] Rdo: COMPROVAR, EM 5 DIAS, O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 01321-2005-033-01-00-0 - Rte: Cleiton Pereira Campos (Espolio de) [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D ] Rdo: Padaria Novo Israel Ltda. Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01615-2005-033-01-00-1 - Rte: Judite Cerqueira dos Santos [Adv. Manuel da Silva Ferreira OAB:RJ 034901/D AB:RJ 026344/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 129. \r\n\r\nProc. 01689-2005-033-01-00-8 - Rte: Erika Alves de Moura [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 139105/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01695-2005-033-01-00-5 - Rte: Francisco Junqueira de Castro [Adv. Agenor Mario Souza de Azeredo Coutinho OAB:RJ 083950/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E.TRT,DEVENDO O RECLAMANTE,CAS O SEJA DE SEU INTERESSE DAR INICIO A EXECUCAO PROVISORIA, APRESENT ANDO CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01710-2005-033-01-00-5 - Rte: Paula Angelica Raesky e Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 115 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01711-2005-033-01-00-0 - Rte: Suzana Furtado Costa de Carvalho [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 002462/A ] Rte: COMPROVAR, EM 5 DIAS, O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 00515-2006-033-01-00-9 - Rte: Francinete Marques de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D Rte: ESCALRECER O SEU PEDIDO DE FLS 51 TENDO EM VISTA A CERTIDAO NEGATI VA DE FLS 39. \r\n\r\nProc. 00706-2006-033-01-00-0 - Rte: Marcio Adriani Ferreira Bessa [Adv. Renato de Pinho Porto OAB:RJ 059457/D AB:RJ 076608/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo \r\n\r\nProc. 00764-2006-033-01-00-4 - Rte: Odirley Silva Bercot [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda OAB:RJ 065481/D ] Rdo: Sani System Sistemas de Saneamento Ltda. Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 55. \r\n\r\nProc. 00808-2006-033-01-00-6 - Rte: Mauro Rodrigo Pereira [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 060823/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. EM 05 DIAS. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01032-2006-033-01-00-1 - Rte: Patricia Cerqueira Caetano [Adv. Marcio Azevedo Pereira OAB:RJ 085320/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01069-2006-033-01-00-0 - Rte: Maria do Socorro Rodrigues [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D AB:RJ 032185/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01152-2006-033-01-00-9 - Rte: Auricelia de Sousa Barbosa [Adv. Vera Lucia Aranda Bezerra OAB:RJ 085885/D AB:RJ 080196/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia da Presidencia no dia 18/09/2007 as 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01217-2006-033-01-00-6 - Rte: Marcia Gabriela Dantas [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 072783/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01312-2006-033-01-00-0 - Rte: Joacy Nascimento dos Santos [Adv. Iuri Jose Fernandes OAB:RJ 119562/D AB:RJ 076555/D ] Magal Maracana Generos Alimenticios Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. Comprovar o recolhimento das custas. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01327-2006-033-01-00-8 - Rte: Oscar de Souza [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 080668/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01395-2006-033-01-00-7 - Rte: Alexander dos Santos [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 077671/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01517-2006-033-01-00-5 - Rte: Dilene Avelar Santiago Castro Montoya [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 059121/D ] Rte: COMPROVAR, EM 5 DIAS, O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 01563-2006-033-01-00-4 - Rte: Francismar Eugenio de Mendonca [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. BEM COMO DO INDEFERIMENTO A REINCLUSAO DO FEITO EM PAUTA. \r\n\r\nProc. 01593-2006-033-01-00-0 - Rte: Jefferson Alexandre Candido Guerra [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D AB:RJ 049479/D ] Jefferson Alexandre Candido Guerra, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01656-2006-033-01-00-9 - Rte: Romildo Procopio Sabino [Adv. Fernando Soares Duarte OAB:RJ 100915/D ] Rdo: Sudestefarma S.A. Produtos Farmaceuticos Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 32/34 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01704-2006-033-01-00-9 - Rte: Mauricio de Azevedo Moraes [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00057-2007-033-01-00-9 - Rte: Lucio Tiburtino dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 61/62 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00154-2007-033-01-00-1 - Rte: Waldileia Melo da Silva Maia [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 062787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00259-2007-033-01-00-0 - Rte: Evanildo Damazio do Amaral [Adv. Sonia Cristina de Oliveira Baptista OAB:RJ 070782/D AB:RJ 118213/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00495-2007-033-01-00-7 - Rte: Cleber Caetano de Barros [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 094187/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. Comprovar o recolhimento das custas. EM 05 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00694-2007-033-01-00-5 - Rte: Hamilton Rikillss Vilela [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D ] Rdo: Seateck Industria e Comercio Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNEC ER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00784-2007-033-01-00-6 - Rte: Kamila de Salles Soares Garcez [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva OAB:RJ 102230/D ] Rdo: TIJ Shop Comercio de Roupas Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO NO PRA ZO DE 10 DIAS FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00839-2007-033-01-00-8 - Rte: Eduardo Leal da Silva [Adv. Danielle Pereira Secco OAB:RJ 074683/D Rte: FORNECER COPIAS DA EMENDA A INICIAL EM 05 DIAS PARA ENVIO AS RECLA MADAS. \r\n\r\nProc. 00853-2007-033-01-00-1 - Rte: Rodrigo Machado Lima [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D Rte: CUMPRIR DETERMINACAO JUDICIAL DE FLS 18 INTEGRALMENTE EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00861-2007-033-01-00-8 - Rte: Modesto Claudio Francisco [Adv. Itaguaracy Bezerra Juca OAB:RJ 127329/D ] Rdo: Maximus Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00993-2007-033-01-00-0 - Rte: Thereza Rachel da Silva [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D ] Rdo: Sermetal Estaleiros Ltda. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00995-2007-033-01-00-9 - Rte: Ronaldo da Conceicao [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D ] Rdo: TVA Digital Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00997-2007-033-01-00-8 - Rte: Cintia Santos de Carvalho [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: De Millus S.A. Industria e Comercio Ltda. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00998-2007-033-01-00-2 - Rte: Ubaldo de Moraes Gomes [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: Rodrigo Lucena Const. Ltda. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01003-2007-033-01-00-0 - Rte: Consolacao Maria Carneiro da Gama [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01014-2007-033-01-00-0 - Rte: Antonio Adolfo Coelho Oliveira [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado OAB:RJ 083739/D ] Rdo: Origine Controllata Alimentos Ltda. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01016-2007-033-01-00-0 - Rte: Jorge Luis Rosa Barcellos [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas OAB:RJ 123026/D Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01021-2007-033-01-00-2 - Rte: Helio Carlos de Freitas Goncalves E OUTRO S AB:RJ 000525/B ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 001230/81 - Rte: ANTONIO IULIANO RENDA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 067002/D ] CONSTRUTORA RABELLO, S/A.: INDICAR PESSOA QUE ASSUMIRA O ENCARGO DE DEPOSITARIO DOS BENS PENH ORADOS AS FLS 35 NOS AUTOS DO CPE PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000885/88 - Rte: SERGIO TOMPSON DA COSTA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 004652/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DE FLS 330/336 PELO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01916-1988-033-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE JORGE DA SILVA FILHO [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 304/309 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01177-1989-033-01-00-0 - Rte: ARIALDO AGUIAR HOLANDA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 042063/D AB:RJ 001950/A ] ARIALDO AGUIAR HOLANDA E OUTROS: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS PELO PRA ZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00828-1990-033-01-00-9 - Rte: JOSE ALBINO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: SAMOC S/A SOC ASSIST DOS MEDICOS DA ORDEM DO [Adv. Rogerio Jesus de Souza OAB:RJ 072720/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. EM 05 DIAS. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 001282/90 - Rte: ODETH DE SOUZA FURTADO [Adv. Pericles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 066524/D ] Rdo: ELETRONICA ALEX LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao 218/225 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001533/90 - Rte: OTAVIO VIEIRA LIMA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 055264/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RT 002451/90 - Rte: PAULO ROBERTO RODRIGUES ALVES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 080370/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros e promocao do calculista, no prazo de 10 dias. CONFORME PARAMETROS. \r\n\r\nProc. 02595-1990-033-01-00-9 - Rte: MARIA DA SOLEDADE DIAS LIMA RENTROIA E OUTRO S AB:RJ 058250/D ] Rdo: UNIAO - SUCESSORA DO EXTINTO INAMPS [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, D EVENDO CUMPRIR A DETERMINACAO DE FLS 108 PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00869-1991-033-01-00-6 - Rte: EDSON ALVES PEREIRA [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 008787/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE REMESSA A CONTADORIA DEVENDO VIR COM O CALCULO DO EVENTUAL CREDITO REMANESCENTE PELO PR AZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000755/92 - Rte: CLAUDIA GOMES DOS SANTOS [Adv. Eliane Benjo Cesar OAB:RJ 063352/D AB:RJ 055933/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 262. \r\n\r\nProc. RT 000792/92 - Rte: ASTROGILDO VIANNA DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 047051/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO AO PEDIDO DE DILACAO DE PRAZO, POR MA IS 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000616/94 - Rte: RICARDO ALVES MAURICIO [Adv. Crisnoel da Cunha Goncalo OAB:RJ 099305/D AB:RJ 022986/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 231/233 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000835/94 - Rte: ANTONIO DE SOUZA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001380/94 - Rte: ANA CLAUDIA DOS SANTOS SOUSA [Adv. Carlucio Leite da Silva OAB:RJ 080509/D ] Rdo: MARMORARIA LEONARDO LTDA ME Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001598/95 - Rte: MANOEL DA CONCEICAO [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D AB:RJ 077645/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, D EVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE I NDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000395/96 - Rte: DAVID MAXIMO ALVES [Adv. Waldete Solange Ferreira OAB:RJ 095441/D ] Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VRS.LTDA Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 416. \r\n\r\nProc. RT 000446/96 - Rte: PEDRO CORREA DE QUEIROZ [Adv. Avilla Santos Filho OAB:RJ 071073/D AB:RJ 060291/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. FLS 249/309. \r\n\r\nProc. RT 000551/97 - Rte: Rosana Maria do Nascimento [Adv. Veronica Azevedo Wander Bastos OAB:RJ 109120/D AB:RJ 062857/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA GUIA DARF (IMPOSTO RENDA) EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00636-1997-033-01-00-9 - Rte: CARLOS EUZEBIO ESPANTOSO PUENTE [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira OAB:RJ 017684/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS PELO PRA ZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000847/97 - Rte: JOAO MENDES DALLY [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 053742/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000553/98 - Rte: MANOEL BASILIO DOS SANTOS [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 056715/D ] MANOEL BASILIO DOS SANTOS, COTASA COMERCIO E INDUSTRIA DE TUBOS DE ACO SA: TOMAR CIENCIA DA APURACAO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE R ENDA CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS 327 PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000748/98 - Rte: JOSE BENEDITO DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: POSTO FLAS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA CONSULTA JUCERJA/TRT DE FL 248 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001389/98 - Rte: ELIAS POLICARPO DOS REIS [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D ] Rdo: JOAREZ CANDIDO ROCHA Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 172/173. \r\n\r\nProc. 01875-1998-033-01-00-7 - Rte: FATIMA FERREIRA KEMPF [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 077855/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia da Presidencia no dia 20/09/2007 as 10:45 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 304019"
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                        "298375": [
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                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/08/2007\r\n\r\nProc. 01164-2006-034-01-00-0 - Egte: Reinaldo Peixe Lima [Adv. Jose Crescencio da Costa Junior OAB:RJ 068403/D AB:RJ 020916/D ] Francisco Alves Marcelino: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01502-2004-034-01-00-1 - Rte: RICARDO ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 085947/D AB:RJ 061202/D AB:RJ 075094/D ] RICARDO ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00021-2006-034-01-00-0 - Rte: Regina Alves de Moraes de Castro [Adv. Tatiana de Araujo Galvao OAB:RJ 131440/D AB:RJ 118553/D ] Regina Alves de Moraes de Castro: Ajustar seus calculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01643-2006-034-01-00-6 - Rte: Marlene da Silva Medeiros [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D ] Rdo: Otima Refeicao Industrial Ltda. Marlene da Silva Medeiros: Comprovar o alegado em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00646-2003-034-01-00-0 - Rte: JORGE LUIS MENDES [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 051995/D ] GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01176-2003-034-01-00-1 - Rte: WALTER FREITAS DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:SP 189256/D AB:RJ 002120/A ] WALTER FREITAS DE OLIVEIRA: Vir, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, observando as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01297-2003-034-01-00-3 - Rte: MARCIA BORGES DE ALBERGARIA [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 044418/D ] MARCIA BORGES DE ALBERGARIA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. 01518-2003-034-01-00-3 - Rte: FABIO DA SILVA GONCALVES [Adv. Nilton Garcia dos Santos OAB:RJ 081027/D AB:RJ 002255/A ] FABIO DA SILVA GONCALVES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. 00052-2005-034-01-00-0 - Rte: Thiago Chaves Santos [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 002496/A ] Thiago Chaves Santos: Vir, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, observando as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01022-2005-034-01-00-1 - Rte: Valter Ribeiro dos Santos Filho E OUTRO S AB:RJ 030611/D AB:RJ 127676/D ] Valter Ribeiro dos Santos Filho, Vit Cenografia e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia que o deposito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01361-2005-034-01-00-8 - Rte: Erika Barreto Rocha [Adv. Tereza Cristina Silva dos Santos OAB:RJ 111249/D AB:RJ 058532/D ] Erika Barreto Rocha: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01369-2005-034-01-00-4 - Rte: Arlindo Toshiaki Okuti [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Oficina Mecanica Rodribel Ltda. [Adv. Elson Freitas OAB:RJ 078397/D ] Oficina Mecanica Rodribel Ltda.: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01611-2005-034-01-00-0 - Rte: Mari Lucia Siqueira [Adv. Leon Danan OAB:RJ 030061/D AB:RJ 066669/D ] Mari Lucia Siqueira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00023-2006-034-01-00-0 - Rte: Silvio Claudio da Cruz Almeida [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 030530/D ] Silvio Claudio da Cruz Almeida: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00044-2006-034-01-00-5 - Rte: Andre Luiz de Souza [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 066321/D ] Andre Luiz de Souza: Vir, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, observando as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00490-2006-034-01-00-0 - Rte: Marilda Rodrigues Lages [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. Marilda Rodrigues Lages: Vir a reclamante, com a localizacao da re, de modo comprovado, trazendo aos autos o respectivo contrato social para que se proceda a citacao em nome de algum socio. \r\n\r\nProc. 01021-2006-034-01-00-8 - Rte: Rodolfo Fabiano Cristino [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Club Municipal Rodolfo Fabiano Cristino: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01129-2006-034-01-00-0 - Rte: Michelle Cardoso Soares [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Michelle Cardoso Soares: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01372-2006-034-01-00-9 - Rte: Marcio Rocha da Silva [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. Marcio Rocha da Silva: Comprovar os honorarios estimados, ainda que de forma parcelada,no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00485-2007-034-01-00-8 - Rte: Walter Silva de Souza [Adv. Andrea Cacciari Pereira OAB:RJ 073798/D AB:RJ 071375/D ] Walter Silva de Souza: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. 00631-1992-034-01-00-8 - Rte: ARY CESAR PINTO MOREIRA [Adv. Deborah Pietrobon Moraes OAB:RJ 032621/D AB:RJ 050391/D ] ARY CESAR PINTO MOREIRA: Tomar ciencia dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, comprovados pelo reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 298375"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001948/93 - Rte: WANDERLEY GONCALVES SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48h,A IMPORTANCIA DE R$ 14.799,35 EQUIVALENTE A 1.348.962,81 TR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/08/2007 \r\n\r\nProc. 00408-2005-035-01-00-2 - Rqte: Iremar Carneiro da Silva [Adv. Edem Sobral de Carvalho OAB:RJ 053324/D ] Rqdo: Telemar Norte Leste S.A. Iremar Carneiro da Silva: RETIRAR OS AUTOS DO PROTESTO, CONTRA-RECIBO,SOB PENA DE IMEDIATA REMESSA AO ARQUIVO COM BAIXA.PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00321-2002-035-01-00-2 - Rte: ELIANE SEVERINO E SILVA [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto OAB:RJ 092124/D ELIANE SEVERINO E SILVA: CIENCIA DA INFORMACAO NEGATIVA DA JUCERJA DE FLS 73,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00571-2002-035-01-00-2 - Rte: PATRICIA GODOI [Adv. Maria de Fatima Cespedes da Silva OAB:RJ 046872/D ] Rdo: CLIB COMPUTER LINE INFORMATICA DO BRASIL PATRICIA GODOI: CIENCIA DAS INFORMACOES DA JUCERJA DE FLS 103/107, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00360-2005-035-01-00-2 - Rte: Anderson Rodrigues Cavalcante [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira OAB:RJ 130804/D AB:RJ 093273/D ] Anderson Rodrigues Cavalcante: ESCLARECER EM CINCO DIAS, SEU REQUERIMENTO, CONSIDERANDO-SE O QUE CONSTA DE FLS 52 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01410-2005-035-01-00-9 - Rte: Jurandir Pessoa Saldanha [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Jurandir Pessoa Saldanha: CIENCIA DA INFORMACAO DA JUCERJA DE FLS 55, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00194-2006-035-01-00-5 - Rte: Dinah Helena Carvalho Teixeira [Adv. Marcia Faria de Souza OAB:RJ 063821/D AB:RJ 102497/D ] Guideline Idiomas Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01684-2006-035-01-00-9 - Rte: Marcus Vinicius dos Santos da Silva [Adv. Patricia dos Santos da Silva Cesario OAB:RJ 129043/D ] Rdo: Acustic 486 Bar e Lanchonete Ltda. - Red Side Pub Marcus Vinicius dos Santos da Silva: CIENCIA DOS DOCUMENTO DA JUCERJA DE FLS 69,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00309-2007-035-01-00-2 - Rte: Adeilson Souza da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. Adeilson Souza da Silva: CIENCIA DA INFORMACAO NEGATIVA DA JUCERJA DE FLS 50,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00414-2007-035-01-00-1 - Rte: Maria Aparecida Ferreira da Costa [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: Ranc Industria e Comercio de Roupas Ltda. Maria Aparecida Ferreira da Costa: VIR COM A EMENDA A INICIAL,CONFORME DETERMINADO EM AUDIENCIA DE 4/07/2007,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. A EMENDA DEVERA VIR COM COPIA A RDA.PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00455-2007-035-01-00-8 - Rte: Joao Carlos Costa Lopes [Adv. Gabriel R da Costa OAB:RJ 138472/D ] Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Joao Carlos Costa Lopes: ESCLARECER O AUTOR, SEU REQUERIMENTO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO, SEM RESOLUCAO DO MERITO,OBSERVANDO O QUE ESTABELECE O ART 852-A,PARAGRAFO UNICO, DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 000413/00 - Rte: WANTUIL SANTOS [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D ] Rdo: RMS ENGENHARIA INSTALACOES E MONTAGENS LTDA WANTUIL SANTOS: FORNECER EM TRINTA DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002117/01 - Rte: JOSE CARLOS BRANDAO LEMOS [Adv. Alancardec Pedro da Silva OAB:RJ 083019/D AB:RJ 083897/D ] JOSE CARLOS BRANDAO LEMOS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS,DIANTE DA INFORMACAO DO LEILOEIRO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00758-2002-035-01-00-6 - Rte: LUIZ VICENTE VENTURA DA SILVA [Adv. Aparecido Soares Costa OAB:RJ 107775/D AB:RJ 113891/D ] LUIZ VICENTE VENTURA DA SILVA: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE,VISANDO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.PRAZO DE 30 DIAS,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01177-2002-035-01-00-1 - Rte: CATARINA RIBEIRO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 107977/D ] CATARINA RIBEIRO: CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO E VISTA DOS AUTOS POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01675-2003-035-01-00-5 - Rte: AMILTON DE JESUS DOS SANTOS [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA AMILTON DE JESUS DOS SANTOS: CIENCIA DOS DOCUMENTOS DA JUCERJA DE FLS 31/36,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01759-2003-035-01-00-9 - Rte: LEILA SOARES RIACHI [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 078694/D ] LEILA SOARES RIACHI: CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICAS,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS,VISANDO PROSSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01795-2003-035-01-00-2 - Rte: RICARDO DO NASCIMENTO CARVALHO [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 113865/D ] RICARDO DO NASCIMENTO CARVALHO: CIENCIA DA PETICAO DE FLS 323, DA RDA,NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01447-2004-035-01-00-6 - Rte: JUNIOR PAULINO DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] JUNIOR PAULINO DA SILVA, BANCO BRADESCO S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00043-2005-035-01-00-6 - Rte: Lucio Anisio Silva de Lemos [Adv. Murilo Nuno Rabat OAB:RJ 100748/D AB:RJ 050623/D ] Sociedade Universitaria Gama Filho: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00130-2005-035-01-00-3 - Rte: Antonio de Paiva Pessoa [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 095198/D AB:RJ 083897/D ] Antonio de Paiva Pessoa: CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FLS 178,UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NOS AUTOS O FATO DE QUE A RDA TENHA ENCERRADO SUAS ATIVIDADES.DESTA FORMA,REQUEIRA O RTE O QLUE FOR DO SEU INTERESSE NO SENTIDO DE QUE A EXECUCAO PROSSIGA,EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00373-2005-035-01-00-1 - Rte: Dimar da Silva Freitas [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Posto de Combustivel Triunfo Ltda. Dimar da Silva Freitas: CIENCIA DAS INFORMACOES DA JUCERJA, DE FLS 45/50,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00742-2005-035-01-00-6 - Rte: Almir Porto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 052554/D AB:RJ 135876/D ] Transinacar Turismo e Transportes Ltda., Instituto Sepetiba Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00994-2005-035-01-00-5 - Rte: Edson Luiz Batista da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 011493/D ] Edson Luiz Batista da Silva: PROVIDENCIAR O COMPARECIMENTO DO RTE, NAS DEPENDENCIAS DA RDA, EM VIRTUDE DA PETICAO DE FLS 172.PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01048-2005-035-01-00-6 - Rte: Sonia Maria de Oliveira [Adv. Felipe Cuiabano Barbosa OAB:RJ 119196/D AB:RJ 068852/D AB:RJ 002496/A ] Sonia Maria de Oliveira: CIENCIA DA INFORMACAO DA JUCERJA DE FLS 74,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01240-2005-035-01-00-2 - Rte: Norma Sueli da Silva [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D ] Rdo: Solution Fiber do Brasil Ltda. Norma Sueli da Silva: CIENCIA DA INFORMACAO DA JUCERJA DE FLS 66/73, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01476-2005-035-01-00-9 - Rte: Joseph Henri Bernard Simoes Alexandre [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Educacional River Joseph Henri Bernard Simoes Alexandre: CIENCIA DA INFORMACAO DA JUCERJA DE FLS 35,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01618-2005-035-01-00-8 - Rte: Ricardo Vantuil Couto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 080132/D ] Empresa Viacao Ideal S.A.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 10 DIAS,PENA EXECUC \r\n\r\nProc. 00246-2006-035-01-00-3 - Rte: Luiz Antonio Pereira de Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: Grafitti Artes Graficas Ltda. N/P EDIBERTO CARLOS FEREIRA DSO SANTOS [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior OAB:RJ 061027/D ] Luiz Antonio Pereira de Souza: CIENCIA DE QUE OS AUTOS ESTAO A SUA DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 00297-2006-035-01-00-5 - Rte: Claudinea Rossinol Frade [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D ] Rdo: Bukolwsky Bar e Restaurante Ltda. ME Claudinea Rossinol Frade: CIENCIA DOS DOCUMENTOS DE FLS 27/33 DA JUCERJA,EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00683-2006-035-01-00-7 - Rte: Jefferson Luis dos Reis [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 090987/D ] Coutrans Transportes e Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00831-2006-035-01-00-3 - Rte: Jobson Silva dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 049316/D ] Painel 112 Plotter Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01498-2006-035-01-00-0 - Rte: Maria da Penha Dias dos Santos [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D AB:RJ 015925/D ] Maria da Penha Dias dos Santos: CIENCIA DO DESPACHO:CONSIDERANDO-SE QUE O EXTRATO REQUERIDO REFERE-SE A CONTA DE TITULARIDADE DA PROPRIA RECLAMANTE,DEFIRO O PRAZO DE TRINTA DIAS PARA QUE A AUTORA,CASO QUEIRA,FACA JUNTADA DOS ALUDIDDOS EXTRATOS. \r\n\r\nProc. 01566-2006-035-01-00-0 - Rte: Emerson de Souza Veloso [Adv. Kelly Regina Almeida Lopes OAB:RJ 076661/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Emerson de Souza Veloso, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: CIENCIA QUANTO A PETICAO DO PERITO AS FLS 248,DEVENDO RTE VIR AOS AUTOS COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, ATENTANDO PARA AS CONDICOES DO PARCELAMENTO APRESENTADAS PELO PERITO,NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01074-1992-035-01-00-9 - Rte: JOAO PEREIRA TORRES [Adv. Alcimar Alves de Moura OAB:RJ 049205/D AB:RJ 067077/D ] JOAO PEREIRA TORRES: MANIFESTAR-SE, EM DEZ DIAS, ACERCA DA IMPUGNACAO APRESENTADA PELA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. RT 000410/95 - Rte: GERALDO LUIS DA FRAGA [Adv. Maria Alba Galvao Fernandes OAB:RJ 082282/D AB:RJ 098755/D ] GERALDO LUIS DA FRAGA: FORNECER EM TRINTA DIAS,OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001716/95 - Rte: ELIANE IGNACIO FARIAS E OUTRO S AB:RJ 023741/D ] Rdo: CHOCK RURAL AVICOLA E AGRICOLA LTDA ELIANE IGNACIO FARIAS: CIENCIA DA INFORMACAO PRESTADA PELA 4 VT/RJ, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, VISANDO PROSSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,NO PRAZO DE 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000183/98 - Rte: NATANAEL MARTINS DE VIEIRA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D ] NATANAEL MARTINS DE VIEIRA: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. DEFIRO A VISTA DO RECLAMANTE POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000395/98 - Rte: MERCIO CALLIARI GRAZZIOTIN [Adv. Ana Flavia de Almeida Menezes OAB:RJ 091992/D AB:RJ 070516/D ] MERCIO CALLIARI GRAZZIOTIN: CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000399/98 - Rte: SERGIO DE SOUZA LEAL [Adv. Nilton Kreimer OAB:RJ 059482/D AB:RJ 038194/D ] SERGIO DE SOUZA LEAL: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM VIRTUDE DO VALOR IRRISORIO BLOQUEADO NOS AUTOS.PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 02240-1998-035-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DIAS DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 049164/D ] CARLOS ALBERTO DIAS DA SILVA, BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A: CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO DE FLS 844/888,NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000412/99 - Rte: ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA [Adv. Jairo de Souza Araujo OAB:RJ 074355/D AB:RJ 012667/D ] ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA: FORNECER EM TRINTA DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 304288"
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                        "304317": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB : RJ 084382 D Proc: 00801-2002-036-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Julio Cesar Monteiro Neves OAB : RJ 095483 D Proc: 01582-2001-036-01-00-5 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00954-2005-036-01-00-0 - Rte: Rose Cristina Francisco Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/08/2007 \r\n\r\nProc. 01709-2003-036-01-00-8 - Cgte: SCOPO ALIMENTOS LTDA [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 024207/D ] Cgdo: VIR COM OS CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS EM 10 DIAS PRELCUSIVOS \r\n\r\nProc. 01283-2006-036-01-00-5 - Cgte: PVF2 Equipamentos Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 111888/D ] Cgdo: ESCLARECA A PRESENTE \r\n\r\nProc. 01097-2003-036-01-00-3 - Exte: ISAAC ALVES DE LIMA [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D ] Exdo: RC CONSTRUCOES LTDA Exte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00576-2004-036-01-00-3 - Rte: MARIA AURILENE DE OLIVEIRA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa OAB:RJ 071236/D ] Rdo: TENDA DO MOSTEIRO COMESTIVEIS LTDA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01591-2005-036-01-00-0 - Rte: Adriano Viana Santos [Adv. Imar Alves Farias OAB:RJ 025815/D AB:RJ 072794/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00211-2000-036-01-00-5 - Rte: ROSIMERI PADILHA FIGUEIREDO NEVES [Adv. Joao Luiz Lopes Soares OAB:RJ 060273/D AB:RJ 080607/D ] Rte: ATENDER AO DESPACHO DE FLS 250, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000344/00 - Rte: LAIZ FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: ATENDER AO DESPACHO DE FLS 224V \r\n\r\nProc. RT 000664/00 - Rte: CARLOS MANOEL COSTA DE ALMEIDA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 043438/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01668-2000-036-01-00-7 - Rte: ROGERIO AUGUSTO MARTINS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00125-2003-036-01-00-5 - Rte: EDIMAR EGIDIO DA CRUZ [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 062945/D ] Rdo: DEFIRO A DILACAO DO PRAZO POR MAIS 10 DIAS, PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. 01013-2003-036-01-00-1 - Rte: WALTER GARCIA ROCHA [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni OAB:RJ 067684/D AB:RJ 102687/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00160-2004-036-01-00-5 - Rte: MARCILIO MARINHO DA SILVA [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 041283/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00199-2004-036-01-00-2 - Rte: HELENA LUCIA DE OLIVEIRA SOBRAL [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDEER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00860-2004-036-01-00-0 - Rte: MARIA CARMEN DA CONCEICAO LEAL [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 087954/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00507-2005-036-01-00-0 - Rte: Rogerio dos Santos Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010230/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 01027-2005-036-01-00-7 - Rte: Andre Luiz Garcia Menezes [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 014871/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01643-2005-036-01-00-8 - Rte: Shopping das Pecas Refrigeracao Ltda. [Adv. Fabio Alves Maroja Garro OAB:RJ 113315/D AB:RJ 060363/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01739-2005-036-01-00-6 - Rte: Edemilson Julio Cosmo [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 077025/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00654-2006-036-01-00-1 - Rte: Julio Sergio da Silva Cardoso [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01133-2006-036-01-00-1 - Rte: Stefano Rodrigo Daurte [Adv. Simone Fagundes Teixeira OAB:RJ 065854/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 457 .. NAO CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO POR DESSERCAO \r\n\r\nProc. 00167-2007-036-01-00-0 - Rte: Tania Regina Leopoldo [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 061423/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. . \r\n\r\nProc. RT 001213/87 - Rte: FRANCISCO ESPOSITO [Adv. Isabel Bana Oreiro OAB:RJ 049614/D ] Rdo: JOSE CARRILHO DE FREITAS Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA FIXANDO O CREDITO EM R$ 33,313,45, CORESP. 2.833.369,06 TRS PRO-RATA \r\n\r\nProc. RT 002610/89 - Rte: SEVERINA FELIX BEZERRA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 058949/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: DIZA EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01136-1991-036-01-00-8 - Rte: INACIO EVANGELISTA ROZA E OUTRO S AB:RJ 037440/D AB:RJ 030971/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002361/92 - Rte: JOSE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:GB 003223/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. RT 000748/93 - Rte: DANILO DA FONSECA [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt OAB:RJ 054269/D AB:RJ 006305/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000215/97 - Rte: EDMILSON ANTONIO XAVIER CAETANO E OUTRO S AB:RJ 051602/D AB:RJ 076194/D ] Rte: DIZER SE DA QUITACAO GERAL QUANTO A EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000202/98 - Rte: PEDRO LUIZ LIMA [Adv. Isaura Rodrigues de Abreu OAB:RJ 077645/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 304317"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/08/2007\r\n\r\nProc. 01353-2006-037-01-00-1 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D AB:RJ 070898/D ] Fabio Andrade: Manifestar-se sobre peticao 97 \r\n\r\nProc. 01096-2007-037-01-00-9 - Cgte: American Banknote Ltda. [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D ] Cgdo: Francisco Jose Passarello Reis American Banknote Ltda.: VIR COM O DEPOSITO DA QUANTIA INFORMADA NA INICIAL EM 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA MESMA \r\n\r\nProc. 00610-2007-037-01-00-9 - Egte: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. William Marcondes Santana OAB:RJ 136896/D AB:RJ 018851/D ] Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca, Luciano Alves de Souza, LUIS ANTONIO PINTO: POR DESERTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE PETICAO DA RDA \r\n\r\nProc. 01251-2002-037-01-00-2 - Rte: MARCIA CRISTINA DOS SANTOS FONSECA [Adv. Joelma Swanny da Silva Carneiro OAB:RJ 101181/D ] Rdo: REDE ECONOMICA SUPERMERCADOS HOJE MARCIA CRISTINA DOS SANTOS FONSECA: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS 97-112 \r\n\r\nProc. 01713-2002-037-01-00-1 - Rte: ANTONIA DE OLIVEIRA MIRANDA [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D ANTONIA DE OLIVEIRA MIRANDA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO \r\n\r\nProc. 01569-2005-037-01-00-6 - Rte: Marilene Domingues das Neves [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 023537/D ] Marilene Domingues das Neves: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01556-2006-037-01-00-8 - Rte: Claudiana Rosa Pereira [Adv. Luiz Guilherme dos Santos da Silva OAB:RJ 059061/D AB:RJ 098182/D ] Claudiana Rosa Pereira: INFORMAR O ATUAL PARADEIRO DA RECLAMADA A FIM DE QUE SEJA NOTIFICADA \r\n\r\nProc. RT 001563/00 - Rte: MARIA DA PENHA MOTA DA SILVA [Adv. Hugo Marques OAB:RJ 105883/D AB:RJ 052554/D ] MARIA DA PENHA MOTA DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO \r\n\r\nProc. 01607-2000-037-01-00-6 - Rte: JARBAS DE MELO FREITAS [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 033478/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: COMPROVAR DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001621/00 - Rte: SERGIO EXPEDITO DA SILVA GOMES [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D AB:RJ 079296/D ] SERGIO EXPEDITO DA SILVA GOMES: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO \r\n\r\nProc. RT 001704/00 - Rte: OMAR DIAS DE ALMEIDA [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D ] Rdo: VEGTH OH INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA OMAR DIAS DE ALMEIDA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO \r\n\r\nProc. RT 001791/00 - Rte: ELAINE FLAUSINO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ELAINE FLAUSINO: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 001829/00 - Rte: CANDIDO LUIZ DA CUNHA FERREIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 075975/D ] CANDIDO LUIZ DA CUNHA FERREIRA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO \r\n\r\nProc. 00262-2001-037-01-00-4 - Rte: JULIO CESAR CODAGAN DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos OAB:RJ 052689/D AB:RJ 035074/D ] JULIO CESAR CODAGAN DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00700-2001-037-01-00-4 - Rte: NIVALDO DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Manifestar-se sobre peticao DE FLS 516 \r\n\r\nProc. 00543-2002-037-01-00-8 - Rte: JULIO CELSO LEITE [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 049479/D ] JULIO CELSO LEITE: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00636-2002-037-01-00-2 - Rte: HENRIQUE DA SILVA GONCALVES [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 011084/D ] HENRIQUE DA SILVA GONCALVES, AUTO ESCOLA ALEIXO LTDA: FIXO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 40712,36, EQUIVALENTE A 3457.167,42572 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM 5 DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 01058-2002-037-01-00-1 - Rte: LUIZ PAULO LUZES FEDULLO [Adv. George Andre Palermo Santoro OAB:RJ 090721/D AB:RJ 061074/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA: MANIFESTAR SE SOBRE DESPACHO DE FLS 176 \r\n\r\nProc. 01339-2002-037-01-00-4 - Rte: WALTER LUIZ FERREIRA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 002255/A ] WALTER LUIZ FERREIRA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01354-2002-037-01-00-2 - Rte: CLAUDIO DOS SANTOS CONCEICAO [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D AB:RJ 043092/D ] CLAUDIO DOS SANTOS CONCEICAO: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO \r\n\r\nProc. 00229-2003-037-01-00-6 - Rte: DAMON FERREIRA MACHADO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 063733/D ] DAMON FERREIRA MACHADO: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 172-173 \r\n\r\nProc. 00639-2003-037-01-00-7 - Rte: SANDRA LUCIA DA ANUNCIACAO DE SOUZA [Adv. Vandregiselo Fagundes de Medeiros OAB:RJ 076560/D AB:RJ 003288/D ] SANDRA LUCIA DA ANUNCIACAO DE SOUZA: MANIFESTAR SE SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELA RECLAMADA DE FLS 244-248 \r\n\r\nProc. 01556-2003-037-01-00-5 - Rte: EDIVAN DA SILVA RIBEIRO [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 015535/D ] SANTA IZABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS 149 \r\n\r\nProc. 00118-2004-037-01-00-0 - Rte: CESAR DO NASCIMENTO MONTEIRO [Adv. Claudio Silva Cordeiro OAB:RJ 110928/D AB:RJ 049479/D ] CESAR DO NASCIMENTO MONTEIRO, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS 250 FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 52.716,11 EQUIVALENTES A 4476488,21098 TRPR A RE AO PAGAMENTO EM 5 DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00368-2004-037-01-00-0 - Rte: MICHELE DOS SANTOS PASSOS [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 022805/D AB:RJ 002496/A ] ACSER SERVICOS EMPRESARIAIS SC LTDA, NOVASOC COMERCIAL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01089-2004-037-01-00-4 - Rte: WALDECYR MANOEL RODRIGUES [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 083136/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01443-2004-037-01-00-0 - Rte: JOSE ROBERTO PEREIRA DIAS [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 020981/D ] AXA SEGUROS BRASIL SA: Manifestar-se sobre peticao DE FLS 107 \r\n\r\nProc. 01515-2004-037-01-00-0 - Rte: ANTONIO GOMES COSTA [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: COMPROVAR O DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 01643-2004-037-01-00-3 - Rte: JURANDY GERMANO SILVA [Adv. Laura Borges Cherene OAB:RJ 111024/D AB:RJ 034352/D ] JURANDY GERMANO SILVA, CMN ENGENHARIA LTDA: COMPARECER A VARA DO TRABALHO PARA ANOTACAO DA CTPS DO RECLAMANTE NO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2007 AS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 01656-2004-037-01-00-2 - Rte: ALMIR DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ALMIR DOS SANTOS PEREIRA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO \r\n\r\nProc. 01657-2004-037-01-00-7 - Rte: ALMIR DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 114156/D ] ALMIR DOS SANTOS PEREIRA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO \r\n\r\nProc. 00292-2005-037-01-00-4 - Rte: Suzana Abrahao Moreira [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 049479/D ] Suzana Abrahao Moreira, Infoglobo Comunicacoes Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO CONTADOR , DEVBENDO O AUTOR REFA- ZER SEUS CALCULOS, OBSERVANDO OS PARAMETROS DE FLS 155 \r\n\r\nProc. 00793-2005-037-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Pinto da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 074145/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: COMPROVAR DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 01179-2005-037-01-00-6 - Rte: Willian da Silva Luiz [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 090970/D ] FBD Distribuidora Ltda.: MANIFESTAR-SE EM 5 DIAS SOBRE FLS 224-225 \r\n\r\nProc. 01399-2005-037-01-00-0 - Rte: Rogerio Brito Cruz [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 010186/D ] Rogerio Brito Cruz: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01562-2005-037-01-00-4 - Rte: Romildo Fernandes de Araujo [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 119817/D ] Master Vig Express Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01825-2005-037-01-00-5 - Rte: Deni Montenegro Enes da Silva [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 002502/A ] Deni Montenegro Enes da Silva, Casas Bahia Comercial Ltda.: POR DESERTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 00804-2006-037-01-00-3 - Rte: Juquines Cavalcante de Oliveira [Adv. Adonis Barbosa Escorel OAB:RJ 008564/D AB:RJ 001617/B ] Transporte Vila Isabel S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00808-2006-037-01-00-1 - Rte: Wellington Bellas de Queiroz [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo OAB:RJ 020381/D AB:RJ 009379/D ] Wellington Bellas de Queiroz, Companhia Docas do Rio de Janeiro: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO PERITO EM 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00818-2006-037-01-00-7 - Rte: Victor Hugo Ferreira dos Santos [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza OAB:RJ 081357/D AB:RJ 052376/D ] Victor Hugo Ferreira dos Santos: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS ANTE O QUE CONSTA A FLS 94 \r\n\r\nProc. 00827-2006-037-01-00-8 - Rte: Anderson Calazans Amorin [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 098747/D AB:RJ 067987/D ] Gamble Intercomm do Brasil Servicos e Comercio Ltda., Banco Bradesco S.A.: Manifestar-se sobre peticao DE FLS 96 \r\n\r\nProc. 00888-2006-037-01-00-5 - Rte: Carlos Lucio da Silva [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: COMPROVAR DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 2.380,00 \r\n\r\nProc. 00971-2006-037-01-00-4 - Rte: Marcos Paulo Ferreira Gomes [Adv. Moises Barenco Dorta do Amaral OAB:RJ 130737/D AB:RJ 023103/D ] Marcos Paulo Ferreira Gomes: Manifestar-se sobre peticao DE FLS 99 \r\n\r\nProc. 01367-2006-037-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar de Carvalho [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 098905/D ] Paulo Cesar de Carvalho: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 01691-2006-037-01-00-3 - Rte: Andre Pantaleao Jorio [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 013051/D ] Andre Pantaleao Jorio: Manifestar-se sobre peticao DE FLS 63 \r\n\r\nProc. 01708-2006-037-01-00-2 - Rte: Jose Osmario Santos [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 106169/D ] Jose Osmario Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00016-2007-037-01-00-8 - Rte: Marcio Henriques Alves Cardoso [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D AB:RJ 058382/D ] Marcio Henriques Alves Cardoso: Manifestar-se sobre peticao DE FLS 67 \r\n\r\nProc. 00138-2007-037-01-00-4 - Rte: Alberto Vaz dos Reis Neto [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: Salles Eventos Artisticos Ltda. Alberto Vaz dos Reis Neto: Manifestar-se sobre peticao DE FLS 54 \r\n\r\nProc. 00246-2007-037-01-00-7 - Rte: Maria Tereza Farias [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 061423/D ] Maria Tereza Farias: COMPROVAR O DEPOSITO DE HOBORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 00256-2007-037-01-00-2 - Rte: Gustavo de Cassia Lisboa [Adv. Rosemeri Fonseca Maciel OAB:RJ 044379/D AB:RJ 056359/D ] Gustavo de Cassia Lisboa: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00391-2007-037-01-00-8 - Rte: Eraldo Lima de Oliveira [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 075094/D ] Eraldo Lima de Oliveira: COMPROVAR DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 00648-2007-037-01-00-1 - Rte: Luiz Henrique de Santana Freire [Adv. Diogo de Souza e Mello OAB:RJ 105445/D AB:RJ 076022/D ] Luiz Henrique de Santana Freire: COMPROVAR O DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 00667-2007-037-01-00-8 - Rte: Telma Tania dos Anjos Gil da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00831-2007-037-01-00-7 - Rte: Luiz Antonio Sales [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 105598/D ] Luiz Antonio Sales, Viacao Pavunense S.A.: POR DESERTO, NEGO SEGUIMENTO AO RO DO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. RT 000810/86 - Rte: SIDNIR SINEDIR SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE RESTAURANTE E CHURRASCARIA IPANEMA LTDA SIDNIR SINEDIR SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 537 \r\n\r\nProc. RT 000921/92 - Rte: ANGELA MARIA SOARES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 058248/D ] ANGELA MARIA SOARES: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001953/92 - Rte: JOSE DONIZETE CIRINO DIAS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 043668/D ] JOSE DONIZETE CIRINO DIAS: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO \r\n\r\nProc. RT 001539/97 - Rte: CLECYLDES MENDES PEREIRA [Adv. Carlos Emmerich Serrano OAB:RJ 058972/D AB:RJ 089155/D ] CLECYLDES MENDES PEREIRA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO \r\n\r\nProc. RT 001613/97 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA [Adv. Valmir Belmonte OAB:RJ 086698/D ] Rdo: DEMARCO MOVEIS E DECORACOES LTDA FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO \r\n\r\nProc. 00830-1998-037-01-00-0 - Rte: TANIA MARIA ARAUJO LIMA [Adv. Ruy Moreira da Fonseca OAB:RJ 091371/D AB:RJ 044418/D ] TANIA MARIA ARAUJO LIMA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002131/98 - Rte: ANTONIO ALVES DA SILVA [Adv. Gildasio de Souza Santos OAB:RJ 092301/D AB:RJ 021845/D ]: \r\n\r\nProc. RT 000564/99 - Rte: EDNALVA CONCEICAO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: COWA BRASIL SERV ESPECIAIS IND COMERCIO LTDA EDNALVA CONCEICAO DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS SOB PENA ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO \r\n\r\nProc. RT 001818/99 - Rte: LUIZ CARLOS AMARAL SIQUEIRA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira OAB:RJ 070208/D AB:RJ 062089/D AB:RJ 061118/D ] LUIZ CARLOS AMARAL SIQUEIRA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO \r\n\r\nProc. RT 002220/99 - Rte: ESPOLIO DE VOLNEY SILVA BOMFIM [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 091395/D ] ESPOLIO DE VOLNEY SILVA BOMFIM: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO \r\n\r\nProc. RT 002228/99 - Rte: ARNALDO TAVARES DA SILVA [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D AB:RJ 110545/D ] ARNALDO TAVARES DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO \r\n\r\nId: 304048"
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                        "304047": [
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                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00699-2007-037-01-00-3 - Rte: Edvard dos Santos Pereira Junior Rdo: Oxigenio Tecnica e EQUIPAMENTOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/09/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00500-2007-037-01-00-7 - Rte: Nilton Carlos Ferreira de Vasconcelos Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DECISAO: PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS R$ 300,00 PELA PRIMEIRA RE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/08/2007 \r\n\r\nProc. 00855-2007-037-01-00-6 - Rte: Elizabeth Miceli [Adv. Andrea Guedes da Costa Teixeira OAB:RJ 107560/D AB:RJ 027439/D ] Elizabeth Miceli, TV Globo Ltda.: TOMAR CIENCIA DECISAO: EMBARGOS DECLARATORIOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00853-2005-037-01-00-5 - Rte: Fabio Moreira Gama [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 107935/D ] Fabio Moreira Gama, Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A.: TOMAR CIENCIA DECISAO: EMBARGOS DECLARATORIOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00446-2007-037-01-00-0 - Rte: Jose da Silva [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 085274/D ] Jose da Silva, Construcerta Construcoes e Reformas Ltda.: TOMAR CIENCIA DECISAO: EMBARGOS DECLARATORIOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00459-2007-037-01-00-9 - Rte: Sandra Cristina Oliveira Amaral [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Sandra Cristina Oliveira Amaral, Sendas Distribuidora S.A.: TOMAR CIENCIA DECISAO: EMBARGOS DECLARATORIOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00545-2007-037-01-00-1 - Rte: Ana Paula Rodrigues de Oliveira Ribeiro da Silva [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 071563/D ] Ana Paula Rodrigues de Oliveira Ribeiro da Silva, Brasilcraft Comercio de Artefatos de Couro Ltda.: TOMAR CIENCIA DECISAO: IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. CUSTAS R$ 310,00 PELA PARTE AUTORA, ISENTA \r\n\r\nProc. 00563-2007-037-01-00-3 - Rte: Francisco Eduardo de Souza [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 059326/D ] Francisco Eduardo de Souza, Sermetal Estaleiros Ltda.: TOMAR CIENCIA DECISAO: IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. CUSTAS R$ 311,60 PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 00646-2007-037-01-00-2 - Rte: Fernando Monteiro de Barros Junior [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 100892/D ] Fernando Monteiro de Barros Junior, Instituto Metodista Bennett: TOMAR CIENCIA DECISAO: EMBARGOS DECLARATORIOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00906-2007-037-01-00-0 - Rte: Raimunda Alves da Cruz [Adv. Tereza Berenice da Silva Correia OAB:RJ 076180/D AB:RJ 022432/D ] Raimunda Alves da Cruz, Lanches Estrela do Oriente Ltda.: TOMAR CIENCIA DECISAO: EMBARGOS DECLARATORIOS PROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00952-2007-037-01-00-9 - Rte: Antonio Jose Gomes [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 066509/D AB:RJ 022743/D ] Antonio Jose Gomes, Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda., Sul America Cia. Nacional de Seguros: TOMAR CIENCIA DECISAO: EMBARGOS DECLARATORIOS PROCEDENTES. \r\n\r\nId: 304047"
                        ],
                        "301489": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/08/2007\r\n\r\nProc. 00185-2007-038-01-00-4 - Cgte: Transportes Barra Ltda. [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo OAB:RJ 119162/D ] Cgdo: Raimunda Augusta de Souza Lobo Cgte: FLS. 50: CIENCIA AO AUTOR (OFICIO/DRT). \r\n\r\nProc. RPS 001010/00 - Rte: CELIA MEDEIROS PAULA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: SAYONARA INDUSTRIAL SA - MASSA FALIDA SINDICO CARLOS ALBERTO CASSEB Rte: FLS. 176: DIGA O AUTOR EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01198-2002-038-01-00-6 - Rte: JAIR RAMOS BARCELOS [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 074964/D ] Rte: FLS.204?: CIENCIA AO AUTOR (OFICIO DRT). \r\n\r\nProc. 01669-2005-038-01-00-9 - Rte: Janete Pereira da Silva [Adv. Osias Pinto Pecanha OAB:RJ 119561/D ] Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda. Rte: FLS.68: VISTYAS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01249-2003-038-01-00-0 - Rte: HELENA MARIA DOS PASSOS BACELLAR [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 079459/D ] Rte: FLS.518: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00166-2004-038-01-00-5 - Rte: GRAYCE KELLY DAUD MARTINS [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 074579/D ] Rte: VENHA A AUTORA COM CALCULOS CONFORME DETERMINADO A FLS. 106. \r\n\r\nProc. 00668-2004-038-01-00-6 - Rte: FABIANA DE OLIVEIRA ENCARNACAO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] Rdo: FLS. 320: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01003-2004-038-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS DE SOUZA [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos OAB:RJ 086324/D AB:RJ 082827/D ] Rte: FLS. 135: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01021-2004-038-01-00-1 - Rte: WILLIAM AGUIAR CHALUP [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] Rte: FLS. 173: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01117-2004-038-01-00-0 - Rte: ADRIANA DOS SANTOS RAINHA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 087433/D ] Rte: FLS. 237: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01482-2004-038-01-00-4 - Rte: ELSON MATURGO [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 020283/D ] Rte: FLS.312: DIGA O RECLAMANTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01718-2005-038-01-00-3 - Rte: Miqueas Sena de Lima [Adv. Ana Lucia Cabral Fernandes OAB:RJ 111936/D AB:RJ 113001/D ] Rdo: CIENCIA DO DOFERIMENTO DO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01633-2006-038-01-00-6 - Rte: Michele Nunes Alvaro da Cruz [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Julio Cezar Vieira de Mello Junior OAB:RJ 128921/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 01677-2006-038-01-00-6 - Rte: Livia Fumaux Duque Estrada Moreira [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D AB:RJ 128864/D AB:RJ 076596/D ] Rte, Petrobras Distribuidora S. A., Senac - Administracao Regional do Estado do Rio de Janeiro: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00813-2007-038-01-00-1 - Rte: Ivo Garlet [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira OAB:RJ 080181/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: TROMAR CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. RT 000348/89 - Rte: SINDIC.DOS EMPREG.EM ESTABEL.BANC.DO MUN. RJ E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 094149/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DE FLS. 2358//VENHA O REU EM 5 DIAS COM A DIFERENCA APURADA AS FLS. 2357, NO IMPORTE EQUIVALENTE A 14.633.119,7267 TRPR's. \r\n\r\nProc. RT 001086/98 - Rte: ROBERTO BATISTA CAMPOS [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 022019/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A RETENDCAO DO IR EM 5 DIAS. \r\n\r\nId: 301489"
                        ],
                        "304135": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "039/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00554-2007-039-01-00-5 - Rte: Cidinea da SILVA RDO: CONVIP SERVICOS GERAIS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/11/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00779-2007-039-01-00-1 - Rte: Carlos Eduardo Leite do Nascimento Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/10/2007 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01586-2003-039-01-00-4 - Rte: MARCOS ROZA SOARES Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Comprovarpagamento do valor de R$ 3907,50 equivalente a 350.800,48 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00664-2002-039-01-00-2 - Rte: MARCILIO XAVIER DE LIMA Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Comprovar pagamento do valor de R$ 3002,34 equivalente 276.640,40 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01844-1995-039-01-00-1 - Rte: MARIA IZABEL DE OLIVEIRA PEREIRA Rdo: SITRAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Comprovar o pagamento do valor de R$ 1.476,79.equivalente a 139.975,59 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000361/99 - Rte: MARIO DE NORONHA Rdo: RFB PRESTACAO DE SERV SUCESSOR DE RENA FORTE PREST DE SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Comprovar pagamento do valorde R$ 3.366,80 equivalente a 287253,93 Trs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00664-2003-039-01-00-3 - Rte: MARIA DA GLORIA DE SOUZA MANGUEIRA Rdo: ALBARANHA DE SOUZA ALMEIDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos da contadoria em 10 dias, sob pena de preclusao (art.879, 2o., CLT). \r\n\r\nProc. RT 001193/96 - Rte: OSAIR DA SILVA INACIO Rdo: SOLUCAO SOLUCOES UTILIDADES SERV P LAR LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/08/2007 \r\n\r\nProc. 01595-2005-039-01-01-0 - Rte: Jefferson Odely Santos Pereira [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 080899/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00547-2007-039-01-00-3 - Egte: Raquel Stulzer Tagliaferro do Nascimento [Adv. Denise Stulzer do Nascimento OAB:RJ 081101/D AB:RJ 077138/D ] Egte: Fornecer endereco atual do terceiro embargante em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00092-2002-039-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO DE JESUS RAMOS [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 071675/D AB:RJ 049563/D ] PAULO ROBERTO DE JESUS RAMOS: Tomar ciencia do deferimento da vista dos autos . \r\n\r\nProc. 00761-2004-039-01-00-7 - Rte: ERLI RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01407-2004-039-01-00-0 - Rte: BARTOLOMEU LOURENCO DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 01039-2005-039-01-00-0 - Rte: Roberto Carlos Amaral Martins [Adv. Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio do MRJ] Rdo: Distribuidora Campo Grande Atacadista de Bebidas e Alimentos Ltda. [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias OAB:RJ 057324/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho fls 34. \r\n\r\nProc. 01665-2006-039-01-00-8 - Rte: Elma Tertuliano de Paiva [Adv. Sonia Regina Espindola de Souza Mendes OAB:RJ 097589/D AB:RJ 070641/D ] Rdo: Comprovar recolhimento custas em guia DARF pena desercao,em 5 dias \r\n\r\nProc. 00137-2007-039-01-00-2 - Rte: Luis Gonzaga de Lima [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 053640/D AB:RJ 107534/D ] Maral Seguranca e Vigilancia Ltda.: \r\n\r\nProc. 00626-2007-039-01-00-4 - Rte: Thomas Cubeiro Lagares Franco [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 076591/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00735-2007-039-01-00-1 - Rte: Domingos Ricardo Batista [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D ] Rdo: J Silva Construcao Ltda. Rte: Ter ciencia da devolucao da citacao da re. \r\n\r\nProc. 00977-2002-039-01-00-0 - Rte: CLEONICE CLEMENTINA MACHADO XAVIER [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D Rte: Ter ciencia de despacho de fls 170. \r\n\r\nProc. 01088-2002-039-01-00-0 - Rte: ROMEU DOBROCHINSKI [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D AB:RJ 078779/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da garantia do juizo sendo a re inclusive para que venha com calculo do imposto de renda nos termos do Prov 3/05. \r\n\r\nProc. 01748-2002-039-01-00-3 - Rte: MARLUCE PIMENTEL MARTINS [Adv. Mauricio Devezas Goncalves de Morais OAB:RJ 106275/D AB:RJ 054352/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00950-2003-039-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE NILTON SEBA DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 102194/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01386-2003-039-01-00-1 - Rte: EDSON LUIZ SOUZA D OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculos do IR apresentados pela rda . \r\n\r\nProc. 00628-2004-039-01-00-0 - Rte: EDSON REIS DA SILVA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00323-2005-039-01-00-0 - Rte: Geruza Maria de Hugo Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 01390-2005-039-01-00-1 - Rte: Alice Alves dos Santos [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D ] Rdo: LK Montagem Ltda. Rte: Ter ciencia da certidao negativa do Sr.Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01439-2005-039-01-00-6 - Rte: Lucia Maria da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 068051/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho de fls 115. \r\n\r\nProc. 01482-2005-039-01-00-1 - Rte: Luciano Alves Favorito [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls 12 \r\n\r\nProc. 00149-2006-039-01-00-6 - Rte: Francisco Severino da Silva [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 063573/D ] Francisco Severino da Silva, Real Encomendas e Cargas Ltda.: Tomar ciencia da peticao do perito de fls 190. \r\n\r\nProc. 00232-2006-039-01-00-5 - Rte: Rogerio da Silva Pinto [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 014644/D ] Rdo: Vir com alteracao contratual. \r\n\r\nProc. 00959-2006-039-01-00-2 - Rte: Maria Edilde Silva Rodrigues [Adv. Sofia Dias Saboia de Albuquerque OAB:RJ 072859/D AB:RJ 001723/A ] Rte: Ciencia da devolucao da intimacao da testemunha Francisco. \r\n\r\nProc. 01356-2006-039-01-00-8 - Rte: Rodrigo Jose Teixeira [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. Rte: Ter ciencia da devolucao da intimacao da re. \r\n\r\nProc. 00339-2007-039-01-00-4 - Rte: Gabriel Xavier Filho [Adv. Adilson Jose da Silva OAB:RJ 036662/D Rte: Ter ciencia da devolucao da intimacao da primeira re. \r\n\r\nProc. 00516-2007-039-01-00-2 - Rte: Alcir Ferraz [Adv. Alessandra Villar Pessanha OAB:RJ 135823/D AB:RJ 063822/D ] Rdo: Ter ciencia da devolucao da intimacao de suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 00660-2007-039-01-00-9 - Rte: Marcelo Lobo Pires [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D Rte: Ter ciencia da devolucao da intimacao da testemunha Roberto. \r\n\r\nProc. 01004-2007-039-01-00-3 - Rte: Francenildo Pereira dos Santos [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D Rte: Ter ciencia da devolucao das intimacoes de fls.16/17 (audiencia inicial dia 23.10.07 as 8:30h). \r\n\r\nProc. RT 001538/89 - Rte: MARCOS HENRIQUE DA SILVA LINS [Adv. Jose da Fonseca Martins OAB:RJ 005538/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Rte: Contestar embargos a execucao de fls 140. \r\n\r\nProc. RT 001856/89 - Rte: JORGE VIDAL DE OLIVEIRA E OUTROS (+8) E OUTRO S AB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. fls 1490. \r\n\r\nProc. RT 001566/91 - Rte: JONAS VICENTE DE JESUS [Adv. Dinete Veran Mazzei OAB:RJ 058531/D AB:RJ 014986/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000047/93 - Rte: AROLDO ROBERTO CECCHETTI VAZ [Adv. Antonio Dalton Cecchetti Vaz OAB:RJ 004026/D AB:RJ 049316/D ] AROLDO ROBERTO CECCHETTI VAZ: Tomar ciencia da homologacao dos calcs defls 273/276. Pz 5 dias. \r\n\r\nProc. 01290-1993-039-01-00-0 - Rte: EXPEDITO MESQUITA PAIVA [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 079901/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho de fls 205. \r\n\r\nProc. RT 000700/94 - Rte: ERNESTO FERNANDES [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Ciencia do bloqueio fls 436.Manifestar-se sobre impugnacao autor. \r\n\r\nProc. 00522-1996-039-01-00-6 - Rte: FERNANDES SIMPLICIO [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 016090/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 450, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00926-1996-039-01-00-0 - Rte: MARCUS VINICIUS QUINTA DA FONSECA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] Rte, Rdo: Ciencia da baixa dos autos e do despacho defls 661v em 1O dias. \r\n\r\nProc. RT 001193/96 - Rte: OSAIR DA SILVA INACIO [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D ] Rdo: SOLUCAO SOLUCOES UTILIDADES SERV P LAR LTDA Rte: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. RT 001716/96 - Rte: ROSEMARY PEREIRA MEDEIROS [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Ciencia do desp de fls 405 sendo a RDA tambem do desp.de fls 39 \r\n\r\nProc. 01021-1997-039-01-00-8 - Rte: MAURO FERNANDES LOPES [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D AB:RJ 075486/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 01046-1998-039-01-00-2 - Rte: VLADIMIR DE AZEVEDO REZENDE [Adv. Adilson de Oliveira Siqueira OAB:RJ 085297/D AB:RJ 030397/D ] Rdo: Ciencia do oficio de fls 308 e do desp nele exarado. \r\n\r\nId: 304135"
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                        "304030": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01764-2006-044-01-00-5 - Rte: Luciana da Silva Barros Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e SEGURANCA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/11/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01035-2005-044-01-00-8 - Rte: Neide Vitoria Alves Rdo: Millenium Coop. Serv. Especializados Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 101. \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/08/2007 \r\n\r\nProc. 01079-2007-044-01-00-0 - Egte: Valeria Betania Mario [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao OAB:RJ 069818/D AB:RJ 074235/D ] Jose de Jesus Silva: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00313-2003-044-01-00-8 - Rte: CARLOS AFONSO MARQUES PENA [Adv. Carlos Felippe Chelles OAB:RJ 117096/D AB:RJ 060804/D ] CARLOS AFONSO MARQUES PENA: Vista a parte autora de fls 124/126, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00117-2004-044-01-00-4 - Rte: JAILTON MENEZES TUPINAMBA [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D JAILTON MENEZES TUPINAMBA: A parte autora para ciencia dos oficios recebidos e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00785-2006-044-01-00-3 - Rte: Angela Teixeira dos Santos [Adv. Antonio Carlos Macedo Silva OAB:RJ 033895/D ] Rdo: Cooperativa Educacional Amigos da Terra Angela Teixeira dos Santos: Comprovar a qualidade de socia da pessoa ora informada, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00042-2007-044-01-00-4 - Rte: Emerson Luis Chrispim [Adv. Simone Pereira Nasser OAB:RJ 101773/D ] Rdo: Maria Saucha Planej. Ambiental Paisagismo Consultoria Execucao Ltda. Emerson Luis Chrispim: A parte autora para que venha com copias da inicial e decisao proferida na RT-00036-2004-068-01-00-4, em 10 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00567-2000-044-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE FELIX DA SILVA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 013094/D ] Rio Sul Linhas Aereas S.A. (em Recuperacao Judicial): Manifestar-se sobre fls 400/402. \r\n\r\nProc. RT 000186/01 - Rte: MARCO ANTONIO MARTINS ALBUQUERQUE [Adv. Paulo Marcio Amaral OAB:RJ 067799/D AB:RJ 056781/D ] MOTORBEL VEICULOS E SERVICOS LTDA: Deferida a devolucao do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00462-2002-044-01-00-6 - Rte: SERGIO BILLO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 043340/D ] SERGIO BILLO: Vista a parte autora de fls 536/539, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01269-2002-044-01-00-2 - Rte: ANDRE ALVARENGA FERREIRA [Adv. Fabio Ricardo de Araujo Curi OAB:RJ 118500/D AB:RJ 016303/D AB:RJ 109033/D ] ANDRE ALVARENGA FERREIRA: A parte autora para que apresente novos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01776-2002-044-01-00-6 - Rte: ANA CRISTINA RABELLO DA SILVA VIEIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 474. \r\n\r\nProc. 00197-2003-044-01-00-7 - Rte: OLGA MARY DE SOUZA MELO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 081172/D ] OLGA MARY DE SOUZA MELO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Vista as partes de fls 220/228, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00709-2003-044-01-00-5 - Rte: NILSON GOMES SALES [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 109685/A ] NILSON GOMES SALES: Vista a parte autora de fls 230/235, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00414-2004-044-01-00-0 - Rte: ARINO ROCHA DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057590/D ] ARINO ROCHA DE SOUZA: A parte autora para que se manifeste sobre a impugnacao da re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00752-2004-044-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS DA MOTA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 024207/D ] GAFISA LTDA, ATLANTICO RESIDENCIAL SA: A parte re para pagamento, devendo depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC. Principal: R$ 16.718,62, Custas: R$ 221,06, Cota Prev: R$ 119,36. Total: R$ 17.059,04. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nProc. 01204-2004-044-01-00-9 - Rte: PAULO AFONSO DE CASTRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D PAULO AFONSO DE CASTRO: Contestar Excecao de pre-executividade de fls 117/122. \r\n\r\nProc. 01366-2004-044-01-00-7 - Rte: RENALDO DOS SANTOS [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D AB:RJ 077695/D ] ERCO ENGENHARIA SA: A parte re para pagamento, devendo depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC. Principal: R$ 2.691,22, Custas: R$ 11,06. Total: R$ 2.702,28. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nProc. 01436-2004-044-01-00-7 - Rte: SILVANIO CAETANO DE OLIVEIRA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 117805/D ] SILVANIO CAETANO DE OLIVEIRA: A parte autora para que se manifeste sobre a peticao de fls 139, sendo certo que, havendo transacao, deverao vir as partes, em data e horario de audiencia, para apreciacao e possivel homologacao de acordo entabulado. \r\n\r\nProc. 00192-2005-044-01-00-6 - Rte: Vicente de Sousa Lima [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 015925/D ] Vicente de Sousa Lima, Light - Servicos de Eletricidade S.A.: As partes para ciencia da sentenca homologatoria de fls 239, devendo a re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC. Principal: R$ 14.470,03, sendo: credito liquido do autor: R$ 9.018,55, imposto de renda: R$ 2.231,91, INSS empregado: R$ 727,37 e INSS empregador: R$ 2.492,20. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto. \r\n\r\nProc. 00231-2005-044-01-00-5 - Rte: Minauri dos Santos Gomes [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 076555/D ] Magal Maracana Generos Alimenticios Ltda.: A parte re para pagamento, devendo depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC. Principal: R$ 31.289,96, Custas: R$ 219,26 Total: R$ 31.509,22. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nProc. 00657-2005-044-01-00-9 - Rte: Clyto Carneiro da Silva [Adv. Edison Joaquim Ferreira OAB:RJ 073078/D AB:RJ 129155/D ] Clyto Carneiro da Silva: Vista a parte autora de fls 137/142, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00597-2006-044-01-00-5 - Rte: Lucio Mauro de Oliveira [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Lucio Mauro de Oliveira, Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara: As partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00760-2006-044-01-00-0 - Rte: Dionisio da Silva Rocha [Adv. Olivier Ferreira Pinto Junior OAB:RJ 063890/D AB:RJ 062787/D ] Planetaria Artigos Decorativos Ltda: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 106. \r\n\r\nProc. 00966-2006-044-01-00-0 - Rte: Elianete Barcelos de Oliveira [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 088404/D ] Elianete Barcelos de Oliveira: Vista a parte autora de fls 57/63, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00067-2007-044-01-00-8 - Rte: Ana Claudia de Lima [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros OAB:RJ 125509/D ] Rdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. Ana Claudia de Lima: A parte autora para que comprove o recolhimento das custas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 00615-2007-044-01-00-0 - Rte: Otacilio Pereira Avelino [Adv. Licia Maria da Costa Monteiro OAB:RJ 044645/D ] Rdo: Insteligas Instalacoes Ltda. - Fullgas Otacilio Pereira Avelino: Informar o endereco correto da re em 48 horas, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00760-2007-044-01-00-0 - Rte: Erenildo Herculano da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Erenildo Herculano da Silva: Informar o endereco correto da re em 48 horas, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 001803/95 - Rte: JOSE SEVERINO SOBRINHO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 1673. \r\n\r\nProc. RT 002055/96 - Rte: RENATO TRISTAO MACHADO AB:RJ 010184/D AB:RJ 001369/B ] RENATO TRISTAO MACHADO , BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A: Tomar ciencia da decisao de fls 815/816. \r\n\r\nId: 304030"
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                        "303175": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "46ª VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1° E 2° PÚBLICO LEILÃO E INTIMAÇÃO, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos da ação de Reclamação Trabalhista, que move ALTAMIRO DE CASTRO TORRES contra EMPRESA MASSON DE LETREIROS LTDA E OUTROS, Processo n° RT 2699/92, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRÉ GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA, Juiz da 46ª Vara do Trabalho - RJ, FAZ SABER que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomar conhecimento, especialmente ao devedor supra, na pessoa de seu representante legal, que no dia 01.10.07, às 13h, será levado para o 1º Público Leilão, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, conforme Auto de Penhora e Avaliação às fls. 167, na forma do que disciplina o Artigo 686 do CPC e seguintes, designado como: IMÓVEL: IMOVEL Nº 28, PREDIO DA RUA MORAES E VALE COM DOMÍNIO ÚTIL DO TERRENO FOREIRO AO CONVENTO DE SANTA TEREZA, MEDINDO 5,50M DE LARGURA , POR 22,50M DE EXTENSÃO, CONFRONTANDO A DIREITA COM O Nº 26, A ESQUERDA COM O PRÉDIO Nº 30, E NOS FUNDOS COM O Nº 50 DA AVAENIDA AUGUSTO SEVERO TUDO CONFOMRE CERTIDÃO DO 9º RGI. AVALIAÇÃO DO IMÓVEL R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REIAS). CASO HAJA DÉBITO DE IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) OU CONDOMINIO, SERÃO DE RESPONSABILIDADE DO ARREMATANTE. Não havendo licitante fica designado o dia 15.10.07, para o 2º e Último Público Leilão, no mesmo horário e local, a quem maior lance oferecer. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital devidamente INTIMADA do Leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da ARREMATAÇÃO, ADJUDICAÇÃO ou REMIÇÃO deverão efetuar os seguintes pagamentos: 20% de sinal, 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS e despesas e os 80% restante no prazo da Lei a disposição do Juízo. O bem no Primeiro Publico Leilão só poderá ser arrematado por valor acima da avaliação. No Segundo Leilão o bem será oferecido aos interessados pela melhor oferta. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, sete de agosto de 2007. Eu, (as.) CÉLIA MARIA FERNANDES MORELLI, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo (ass.). ANDRÉ GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA, Juiz da 46ª Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 303175"
                        ],
                        "304129": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01048-2001-048-01-00-9 - Rte: GLAUCIO NEVES DE SOUZA Rdo: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/10/2007 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. a fim de, sob pena de revelia e confissao quanto a materia de fato, responder aos termos da reclamacao supra, sendo objeto do pedido o constante da peticao inicial. Fica(m) o(s) Reclamado(s) ciente(s) de que na audiencia devera(o) fazer(em)-se presente(s) independentemente do comparecimento de seu(s) advogado(s) na pessoa seu representante legal, ou preposto, empregado, portadores portadores de instrumento que lhes confiram tais qualidades e muni dos dos ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA (s), sob pena de REVELIA e confissao quanto a materia de fato. A(s) defesas(s) vedera(ao) vir por escrito, advertido(s) de que devera(ao) trazer documentos nece ssarios ao alegado na(s) defesa(s). Nos termos do art.3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridi ca de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Havendo possibilidade de ACORDO, fica facultado o comparecimento das partes, antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNACAO PREVIA, visando a homologacao do mesmo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/08/2007 \r\n\r\nProc. 00057-2003-048-01-01-7 - Rte: MARCOS ANTONIO DA SILVA COSTA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Cumprir despacho de fls. 51, quanto a atualizacao. \r\n\r\nProc. 01327-2002-048-01-00-3 - Rte: LUCIANO OLIVEIRA SANTOS [Adv. Roberto Augusto Lopes Goncale OAB:RJ 088825/D AB:RJ 029429/D ] Rte: Indicar os meio de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls. 67/69 expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 00894-2003-048-01-00-3 - Rte: MARILENE ALMEIDA VIEIRA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 045513/D ] Rte: RECLAMANTE: Vir, em 10 dias e com copia, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA VARA (art. 604 do CPC), os quais deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho.\" \r\n\r\nProc. 01305-2004-048-01-00-5 - Rte: ADEMIR COSTA DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 041052/D ] Rdo: CONTRACTOR LOGISTICA INDUSTRIAL LTDA ADEMIR COSTA DE ARAUJO, ALBERTO DE ARAUJO DUARTE, ALEX SANDRO WERNECK: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central, as fls. 61/63. \r\n\r\nProc. 01178-2006-048-01-00-6 - Rte: Rosimiro Galdino Pereira [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Maquine [Adv. Ciro de Souza OAB:RJ 132033/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de judicial, a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 00312-2002-048-01-00-8 - Rte: SANTO OSMAR BRAVIN [Adv. Marco Antonio de La Cruz Paiva OAB:RJ 021657/D AB:RJ 055264/D ] Rte: Dizer sobre a peticao de fls. 153. \r\n\r\nProc. 00889-2002-048-01-00-0 - Rte: DOURINALDO SOUZA DOS SANTOS [Adv. Adalberto Dias Pinheiro OAB:RJ 052060/D AB:RJ 016116/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos do autor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00154-2003-048-01-00-7 - Rte: LUIZ RICARDO DA SILVA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D AB:RJ 070127/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao de fls. 68. \r\n\r\nProc. 00857-2003-048-01-00-5 - Rte: NIGIMA DE SOUZA ZAKAVIYA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 015825/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01222-2003-048-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS ABREU DE SOUZA [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D AB:RJ 080181/D ] Rdo: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01477-2003-048-01-00-8 - Rte: EDSON ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 026419/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00283-2004-048-01-00-6 - Rte: JORGE LUIZ TEIXEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 077380/D AB:RJ 081776/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo de 30 dias requerido. \r\n\r\nProc. 00610-2004-048-01-00-0 - Rte: RAFAEL CAMPOS MENDONCA [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 019030/D ] PROAIR SERV AUXILIARES TRANSPORTES AEREOS LTDA: Comprovar pagamento dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00695-2004-048-01-00-6 - Rte: RITA DE CASSIA DA SILVA FERNANDES Rdo: JVL PROMOCOES E EVENTOS LTDA [Adv. Patricia Perdigao OAB:RJ 085472/D ] JVL PROMOCOES E EVENTOS LTDA: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia propria, ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito judicial, a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 01363-2004-048-01-00-9 - Rte: MAURO ELIAS DOS REIS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 027681/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia propria, ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito judicial, a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 01395-2004-048-01-00-4 - Rte: CLAYTON DE FREITAS CABRAL [Adv. Judas Tadeu da Silva OAB:RJ 105939/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia propria, ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito judicial, a disposicao deste juizo. \r\n\r\nQuebra Proc. 01479-2004-048-01-00-8 - Rte: ROSANGELA CHAGAS DA SILVA [Adv. Heliliane Ferreira da Silva OAB:RJ 064971/D AB:RJ 025883/D ] POLISUPER ALIMENTOS LTDA: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia propria, ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito judicial, a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 00055-2006-048-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar Moreira Paixao Filho [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de judicial, a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 00253-2006-048-01-00-1 - Rte: Edson Marcos Stallone de Oliveira [Adv. Marcus Andre da Costa Borges OAB:RJ 103970/D AB:RJ 107694/D AB:RJ 009379/D ] OPS Comercio Representacoes Importacao e Exportacao Ltda., Wilson Sons Logistica Ltda.: Manifestar-se sobre peticao de fls. 118, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00505-2006-048-01-00-2 - Rte: Edir Rodrigues [Adv. Idetone Vieira da Silva OAB:RJ 042750/D AB:RJ 052719/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00538-2006-048-01-00-2 - Rte: Silson Barbosa [Adv. Ana Maria Athayde Nogueira OAB:RJ 115376/D AB:RJ 104401/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco. 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00772-2006-048-01-00-0 - Rte: Andre Luiz Pinto Barreto [Adv. Andreia de Melo Rodrigues OAB:RJ 119618/D AB:RJ 092308/D ] Clenday Servicos Ltda., Balmar Servicos de Transporte Ltda.: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de judicial, a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 00888-2006-048-01-00-9 - Rte: Edilene Maria Ferreira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 099195/D ] Rosana Souza Pinto Silveira: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de judicial, a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 01619-2006-048-01-00-0 - Rte: Laurie Ramos de Lemos [Adv. Rosemar Tavares Goncalves OAB:RJ 115107/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 304129"
                        ],
                        "297583": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00951-2004-050-01-00-1 - Rte: VERA REGINA FAIALDE Rdo: EDITORA GRAFICA SUPER SPORT LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 20.227,14 ou 1.717.625,8596 TRs pro-rata, ressalvado o contido nos arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. ambos da CLT. Custas de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 00220-2006-050-01-00-8 - Rte: Waira Silveira de Melo Pereira Rdo: Cooperativa Producop Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 13.523,82 ou 1.148.400,7602 TRs pro-rata, ressalvado o contido nos arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. ambos da CLT. Custas de R$ 200,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/08/2007 \r\n\r\nProc. 01057-2007-050-01-00-1 - Cgte: Luja Rio Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Jamira Goncalves Limoeiro OAB:RJ 078632/D ] Cgdo: Altamiro Ferreira da Silva Cgte: Venha o consignante com o deposito, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00577-2004-050-01-01-7 - Rte: EDUARDO LEITE VILLA VERDE [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 086505/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 95.264,82 ou 8.089.592,4159 TRs pro-rata, ressalvado o contido nos arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. ambos da CLT. Custas de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 01218-2005-050-01-00-5 - Rte: Juraci de Oliveira Resende [Adv. Almir Lopes Filho OAB:RJ 077805/D AB:RJ 079966/D ] Rte, Rdo: Terem vista da promocao de fls. 52 e dos calculos subsequentes, no prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00634-2002-050-01-00-3 - Rte: FRANCISCO VANDERLE DE SOUZA MESQUITA [Adv. Eliane Das Gracas Cardoso de Castro Ribeiro OAB:RJ 001559/B ] Rdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 01014-2002-050-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D ] Rdo: CTC COMPANHIA TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01133-2003-050-01-00-5 - Rte: ROBERTA MOLINA GONZALEZ [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado OAB:RJ 059986/D ] Rdo: FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA Rte: Fornecer o numero de seu CPF. \r\n\r\nProc. 00174-2004-050-01-00-5 - Rte: SILVIO ROSA COSTA [Adv. Elias Batista Ross OAB:RJ 037463/D AB:RJ 048957/D ] Rte, Rdo: Comparecerem em audiencia extrapauta para apreciacao do acordo noticiado. \r\n\r\nProc. 00496-2004-050-01-00-4 - Rte: Roberto Perasso de Gouveia [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 070641/D ] Rte, Rdo: Venham as partes a presenca do Juizo, independentemente de pauta marcada, para homologacao do acordo noticiado. \r\n\r\nProc. 00943-2004-050-01-00-5 - Rte: HELENITA REINALDO DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 089149/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, R$ 319,00. \r\n\r\nProc. 00951-2004-050-01-00-1 - Rte: VERA REGINA FAIALDE [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D ] Rdo: EDITORA GRAFICA SUPER SPORT LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 20.227,14 ou 1.717.625,8596 TRs pro-rata, ressalvado o contido nos arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. ambos da CLT. Custas de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 01155-2004-050-01-00-6 - Rte: Americo Jose de Aguiar Filho [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 076596/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, R$ 306,14. \r\n\r\nProc. 01163-2004-050-01-00-2 - Rte: BERTA CARVALHO GONCALVES [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 079391/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, R$ 577,64. \r\n\r\nProc. 00675-2005-050-01-00-2 - Rte: Marcos Antonio Campos da Cunha [Adv. Marcio Azevedo Pereira OAB:RJ 085320/D AB:RJ 065768/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00708-2005-050-01-00-4 - Rte: Remi Ferreira da Silva [Adv. Victor Zaidan OAB:RJ 013364/D AB:RJ 111335/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00777-2005-050-01-00-8 - Rte: Robson Marques da Silva [Adv. Rosane Marques Ferreira OAB:RJ 078930/D AB:RJ 076608/D AB:RJ 032458/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 10.381,69 ou 881.580,8468 TRs pro-rata, ressalvado o contido nos arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. ambos da CLT. Custas de R$ 150,00. \r\n\r\nQuebra Proc. 00806-2005-050-01-00-1 - Rte: Emerson Costa da Penha [Adv. Luiz Pedro da Silva OAB:RJ 038299/D AB:RJ 072105/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00976-2005-050-01-00-6 - Rte: Jose Vicente de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 086216/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls. 190-verso, inclusive da promocao de fls. 190/191 e retificarem seus calculos no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01203-2005-050-01-00-7 - Rte: Lanuziene Criciam Custodio da Silva [Adv. Valeria Prata dos Santos OAB:RJ 130249/D AB:RJ 128557/D AB:RJ 014362/D AB:RJ 079637/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01742-2005-050-01-00-6 - Rte: Camila de Castro Macedo E OUTRO S AB:RJ 115899/D AB:RJ 072953/D ] Camila de Castro Macedo, Educandario Thales de Mileto Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 50.968,28, equivalentes a 4.335.243,5158 Trs. \r\n\r\nProc. 00220-2006-050-01-00-8 - Rte: Waira Silveira de Melo Pereira [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira OAB:RJ 124487/D Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 13.523,82 ou 1.148.400,7602 TRs pro-rata, ressalvado o contido nos arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. ambos da CLT. Custas de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 00794-2006-050-01-00-6 - Rte: Wilson Carlos de Oliveira Guia [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 085261/D ] Rte: Venha o reclamante com a primeira parcela dos honorarios periciais \r\n\r\nProc. 00868-2006-050-01-00-4 - Rte: Jeane de Alcantara Vieira [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D AB:RJ 099277/D ] Rte, Rdo: Ciencia do oficio de fls. 366. \r\n\r\nProc. 01170-2006-050-01-00-6 - Rte: Jose Mauro Freitas Santana [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 1.382,85 ou 117.427,3239 TRs pro-rata, ressalvado o contido nos arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. ambos da CLT. Custas de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 01583-2006-050-01-00-0 - Rte: Emerson Farias do Nascimento [Adv. Lucio de Oliveira Rosa OAB:RJ 113142/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00233-2007-050-01-00-8 - Rte: Anderson Brito de Andrade [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Protec Prestacao de Servicos Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00426-2007-050-01-00-9 - Rte: Diego Jose Garcia Venegas [Adv. Pedro Campelo de Oliveira OAB:RJ 107345/D ] Rdo: Botafogo de Futebol e Regatas Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00273-1993-050-01-00-3 - Rte: JOSE LUIZ VIEIRA ANDRADE [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Fornecer o numero de seu CPF. \r\n\r\nProc. RT 001243/96 - Rte: ALBERTINA OLYMPIA [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 068989/D ] Rte: Comparecer a Secretaria da Vara para retirar a certidao para fins de habilitacao na falencia. \r\n\r\nProc. RT 002093/97 - Rte: NATHANAEL DO AMARAL [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao OAB:RJ 088664/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Fornecer o nome e o endereco do Sindico. \r\n\r\nProc. RT 000824/98 - Rte: ALMIR PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 040553/D AB:RJ 036252/D AB:RJ 085014/D ] Rte: Comparecer a secretaria para receber as guias TRCT. \r\n\r\nId: 297583"
                        ],
                        "304282": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/08/2007\r\n\r\nProc. 00728-2004-051-01-00-0 - Rte: BENEDITO GERALDO JOSE DE SOUZA [Adv. Marta Maria Dantas OAB:RJ 077890/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00469-2005-051-01-00-9 - Rte: Gerio Bordiano Barcellos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Jaciara Mello de Oliveira OAB:RJ 101096/D ] Rdo: Vista da peticao da Uniao Federal, para as providencias cabiveis. \r\n\r\nProc. 00140-2006-051-01-00-9 - Rte: Fabiano Barros Nogueira [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 113891/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 01172-2006-051-01-00-1 - Rte: Luiz Eduardo Olinto Motta [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 031235/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01235-2006-051-01-00-0 - Rte: Jose Arimateia Costa dos Santos [Adv. Atanagildo dos Santos OAB:RJ 085415/D ] Rdo: Free Gas Instalacoes Hidraulicas e Pecas Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01669-2006-051-01-00-0 - Rte: Jose Claudio Gomes da Mata [Adv. Martinho Nelson da Silva Santos OAB:RJ 073257/D AB:RJ 082657/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00184-2007-051-01-00-0 - Rte: Veronica Cruz da Costa [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: EM Saber Campos Servicos Ltda. [Adv. Jorge Francisco Varela da Costa OAB:RJ 074621/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01013-2007-051-01-00-8 - Rte: Keilla Barroso de Farias [Adv. Milton Pereira Bastos OAB:RJ 128635/D ] Rdo: DF 2005 Instituto de Beleza e Comercio Ltda. ME Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000705/01 - Rte: ANDERSON FERREIRA DA COSTA [Adv. Sonia Regina Fernandes OAB:RJ 074181/D AB:RJ 078509/D ] Rte: Advogado do autor informa endereco de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 00177-2006-051-01-00-7 - Rte: Marcelo Alexandre Pereira Gomes [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D ] Rdo: SERRALHERIA IVONETT VIEIRA LTDA. Rte: Ciencia da devolucao da notificacao e diligencia no feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00218-2006-051-01-00-5 - Rte: Joseli dos Santos Aragao [Adv. Marcio Gimenez Correa OAB:RJ 075358/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00227-2006-051-01-00-6 - Rte: Max Adriani de Sousa Viegas [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 002516/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00236-2006-051-01-00-7 - Rte: Vitor Rafael Nunes de Souza [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 089110/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00257-2006-051-01-00-2 - Rte: Wanderson Moreira da Silva [Adv. Jorge Ivanir Moreira de Andrade OAB:RJ 018797/D AB:RJ 074834/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado o dia 02/10/2007 as 14h25min, para oitiva da testemunha. \r\n\r\nProc. 00448-2006-051-01-00-4 - Rte: Walmir de Sousa Fonseca [Adv. Louisiana dos Santos Juliasse OAB:RJ 125333/D AB:RJ 021973/D ] Rte: Informar se foram efetuadas as anotacoes na CTPS. \r\n\r\nProc. 01351-2006-051-01-00-9 - Rte: Marcos Aurelio Vieira de Brito [Adv. Marcelo Maciel Martins OAB:RJ 135560/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01734-2006-051-01-00-7 - Rte: Eduardo Baptista do Fundo [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira OAB:RJ 081764/D AB:RJ 041673/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00060-2007-051-01-00-4 - Rte: Ronaldo de Oliveira Brito [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo permeado por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00073-2007-051-01-00-3 - Rte: Ester Correia de Lima [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D ] Rte: \"A antecipacao dos efeitos da tutela ja foi apreciada, consoante decisao de fl. 596, nao comprovando a autora encontrar-se me gozo de beneficio previdenciario. Assim, mantenho o decidido naquela ocasiao.\" \r\n\r\nProc. 00145-2007-051-01-00-2 - Rte: Claudio Eduardo dos Santos [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro OAB:RJ 082349/D AB:RJ 130408/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00485-2007-051-01-00-3 - Rte: Valzenir Marques da Costa [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes OAB:RJ 107862/D AB:RJ 007669/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao IMPROCEDENTE, em face da 2a. re, PROCEDENTE EM PARTE em face da 1a. re. \r\n\r\nProc. 00490-2007-051-01-00-6 - Rte: Carlos Eduardo Ferreira [Adv. Lydia Figueiredo de Lima OAB:RJ 081949/D ] Rdo: RTE Informatica Ltda. ME Rte: Retira as guias retiradas trazidas pela re. \r\n\r\nProc. 00534-2007-051-01-00-8 - Rte: Julio Cesar da Silva Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 082217/D AB:RJ 072740/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00643-2007-051-01-00-5 - Rte: Alexandro Pereira Nogueira [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 069557/D AB:RJ 041673/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls Prazo de 10 dias, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00655-2007-051-01-00-0 - Rte: Paulo Oliveira da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 078291/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00679-2007-051-01-00-9 - Rte: Claudio Luiz Correa Ferreira [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Venha a re com o deposito nos termos da ata de fls. 181. \r\n\r\nProc. RT 000025/94 - Rte: JORGE PEREIRA BASTO [Adv. Ney Goncalves de Lima OAB:RJ 071357/D ] Rdo: RIOFORTE SERVICOS TECNICOS S/A Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00218-1994-051-01-00-0 - Rte: SARA GRINER KURC [Adv. Enio Souza Leao Araujo OAB:RJ 049733/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 019986/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre fls. (peticao do perito) \r\n\r\nProc. RT 000806/96 - Rte: LUIZ DE SALES TINE [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 036046/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01737-1997-051-01-00-9 - Rte: RENAN MAGALHAES [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 034196/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Supervia. \r\n\r\nProc. RT 002072/97 - Rte: JOSE ANTONIO DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 073557/D AB:RJ 045397/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Supervia. \r\n\r\nProc. RT 000554/98 - Rte: MARCIO LUIZ SOARES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 000622/98 - Rte: ELIZABETH SANTANA LEITE [Adv. Graca Regina Alves de Souza OAB:RJ 034143/D AB:RJ 041425/D ] Rdo: Vir com recibos referentes aos periodos onde aponta diferencas fundiarias, e para os quais nao harecigos nos autos. \r\n\r\nProc. RT 002055/98 - Rte: CARLOS ALBERTO BARDELIN [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: SODINAVA SA [Adv. Cicero Telles Veras OAB:RJ 031800/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 000692/99 - Rte: VALDECI OLIVEIRA DE ANDRADE [Adv. Jose Garcia da Silva OAB:RJ 049644/D AB:RJ 039264/D ] Nilza de Lima Rizzo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nId: 304282"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00875-2007-052-01-00-0 - Aut: Adriano Mauricio Alexandrino Reu: Metalurgica Arame s FASHION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/09/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nProc. 00288-2005-052-01-00-9 - Rte: Jose Antonio Beleza Damasceno Rdo: Monica de Souza Abdalla E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/10/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nProc. 00979-2007-052-01-00-4 - Rte: Carlos Luiz dos SANTOS RDO: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/09/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nProc. 00992-2007-052-01-00-3 - Rte: Isolina Solange Avila Rdo: Centro de Educacao Montessoriana de PRIMARIO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/09/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01367-2005-052-01-00-7 - Rte: Marco Aurelio Barboza de Lima Rdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00275-2007-052-01-00-1 - Rte: Mariano Severino Barros dos Santos Rdo: Pavimento Engenharia e Construcoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/08/2007 \r\n\r\nProc. 00249-2006-052-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva OAB:RJ 079260/D AB:RJ 116895/D ] Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ, Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda.: RECEBO A PRESENTE COMO EMBARGOS A EXECUCAO, REJEITANDO-OS, LIMINARMENTE, POR NAO GARANTIDO O JUIZO. \r\n\r\nProc. 00365-2002-052-01-00-8 - Cgte: DEF INTERNACIONAL FASHION LTDA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 108981/D ] DEF INTERNACIONAL FASHION LTDA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01127-2005-052-01-00-2 - Rte: Solange Jose de Souza [Adv. Javier Lago Alonso OAB:RJ 127449/D AB:RJ 116939/D ] Supermercados Mundial Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01524-2005-052-01-00-4 - Rte: Julio Cesar Jardim de Barragan [Adv. Antonio Carlos Jardim de Barragan OAB:RJ 131003/D AB:RJ 021973/D ] Julio Cesar Jardim de Barragan: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00531-2000-052-01-00-4 - Rte: LUCY NUNES BARTOLO [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 029667/D AB:RJ 100174/D ] LUCY NUNES BARTOLO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001915/00 - Rte: WANDERLEI FRANCO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 070368/D ] WANDERLEI FRANCO DA SILVA: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00439-2001-052-01-00-5 - Rte: DAYSE DE CASSIA LEMOS FREITAS [Adv. Juliana Fernandes de Oliveira OAB:RJ 107864/D AB:RJ 086770/D ] DAYSE DE CASSIA LEMOS FREITAS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00990-2001-052-01-00-9 - Rte: MARIA LUCIA VILLARINHO VIGIER [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 028866/D ] MARIA LUCIA VILLARINHO VIGIER: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001256/01 - Rte: OSVALDO PORFIRIO DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: POLITEC REVESTIMENTOS E POLIMENTOS LTDA. OSVALDO PORFIRIO DOS SANTOS:...INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 60 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001798/01 - Rte: JORGE ALEXANDRE SANTOS DE MORAES [Adv. Juliana Lopes da Costa OAB:RJ 108820/D JORGE ALEXANDRE SANTOS DE MORAES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00133-2002-052-01-00-0 - Rte: FRANCISCA GUEDES DE LIMA [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 055264/D ] FRANCISCA GUEDES DE LIMA: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00543-2002-052-01-00-0 - Rte: CESAR ROBERTO GONCALVES MACIEL [Adv. Emilio Sebastiao Silva Neto OAB:RJ 082793/D ] Rdo: COTRAN COMPANHIA DE TRANSPORTES CESAR ROBERTO GONCALVES MACIEL: Manifestar-se sobre peticao 102 \r\n\r\nProc. 01046-2002-052-01-00-0 - Rte: ALEXANDER ANTUNES JOPPERT E OUTRO S AB:RJ 065331/D AB:RJ 092429/D ] TRANSPORTE ESTRELA AZUL SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00108-2003-052-01-00-7 - Rte: PAULO CEZAR GOMES DA ROCHA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] PAULO CEZAR GOMES DA ROCHA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00421-2003-052-01-00-5 - Rte: JOSE CORREIA DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 080317/D AB:RJ 090578/D ] JOSE CORREIA DE LIMA: CIENCIA DOS DOCUMENTOS OBTIDOS JUNTO A JUCERJA, PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01294-2003-052-01-00-1 - Rte: PAULO ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 122516/D AB:RJ 033996/D ] PAULO ROSA DE OLIVEIRA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 90 DIAS \r\n\r\nProc. 01665-2003-052-01-00-5 - Rte: ADILSON CAETANO DE OLIVEIRA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AB:RJ 066547/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 002255/A ] ADILSON CAETANO DE OLIVEIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01710-2003-052-01-00-1 - Rte: NILTON ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 012520/D ] SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00453-2004-052-01-00-1 - Rte: FRANCELINO DE OLIVEIRA VALENTE [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 060530/D ] NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00871-2004-052-01-00-9 - Rte: EDMARCOS WAGNER DA SILVA [Adv. Ivonete Silva de Oliveira OAB:RJ 074874/D AB:RJ 059863/D ] EDMARCOS WAGNER DA SILVA:...INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00875-2004-052-01-00-7 - Rte: REGINALDA SANTOS DE MIRANDA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 067115/D ] REGINALDA SANTOS DE MIRANDA: CIENCIA QUANTO OS DOCUMENTOS OBTIDOS JUNTO A JUCERJA PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00017-2005-052-01-00-3 - Rte: Geruza Pinto dos Santos [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 049479/D ] Geruza Pinto dos Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00094-2005-052-01-00-3 - Rte: Edmundo Mendes da Rocha [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Cotel - Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D SUCES,PERMEIO 05D \r\n\r\nProc. 00282-2005-052-01-00-1 - Rte: Maria de Fatima Fernandes Pereira [Adv. Jupira do Nacimento OAB:RJ 122106/D AB:RJ 086114/D ] Maria de Fatima Fernandes Pereira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00329-2005-052-01-00-7 - Rte: Sandra Maria Gomes de Oliveira [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 045243/D ] Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01270-2005-052-01-00-4 - Rte: Alfredo Luis de Maria Mondo [Adv. Vicente Menezes Silva OAB:RJ 090207/D AB:RJ 012667/D ] Alfredo Luis de Maria Mondo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01367-2005-052-01-00-7 - Rte: Marco Aurelio Barboza de Lima [Adv. Ivan Varela Damasceno OAB:RJ 115436/D ] Rdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. Marco Aurelio Barboza de Lima: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01709-2005-052-01-00-9 - Rte: Adilvo Paulo Jose Pereira [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Adilvo Paulo Jose Pereira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00331-2006-052-01-00-7 - Rte: Eliane Cristina Tavares de Aguiar [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 079901/D ] Consultam Consultoria Auditoria Medica Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00385-2006-052-01-00-2 - Rte: Rosa Maria da Silva Neta [Adv. Flavia Helena Santos da Silva OAB:RJ 129197/D AB:RJ 068912/D ] Rosa Maria da Silva Neta: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00453-2006-052-01-00-3 - Rte: Ruth da Conceicao Monteiro [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 045243/D , Advocacia Geral da Uniao] Ruth da Conceicao Monteiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00619-2006-052-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto de Sousa Filho [Adv. Kelly Regina Almeida Lopes Sampaio OAB:RJ 076661/D AB:RJ 031047/D ] Paulo Roberto de Sousa Filho, Equipe 1 Academia Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01075-2006-052-01-00-5 - Rte: Edy Ribeiro de Souza [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho OAB:RJ 053328/D AB:RJ 098795/D ] Edy Ribeiro de Souza: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01403-2006-052-01-00-3 - Rte: Luciano Andrade Madeira [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho OAB:RJ 090042/D AB:RJ 044890/D ] Luciano Andrade Madeira, Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10D SUCES,PERMEIO 05D \r\n\r\nProc. 01439-2006-052-01-00-7 - Rte: Ronaldo Souza dos Santos [Adv. Elias Batista Ross OAB:RJ 037463/D AB:RJ 073464/D ] Ronaldo Souza dos Santos: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 01495-2006-052-01-00-1 - Rte: Jorge Luiz Fidelis Pio [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 018435/D ] Fundacao Universitaria Jose Bonifacio - FUJB: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01605-2006-052-01-00-5 - Rte: Jorge Augusto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 076481/D ] Jorge Augusto, Tel Transportes Estrela S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE NAO APRECIOU OS EMBARGOS DECLARACAO \r\n\r\nProc. 00001-2007-052-01-00-2 - Rte: Joana Paulo da Silva Carvalho [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 095321/D ] Joana Paulo da Silva Carvalho: MANTENHO O INDEFERIMENTO GRATUIDADE DE JUSTICA...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00266-2007-052-01-00-0 - Rte: Jacqueline Batista Arcos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 077733/D AB:RJ 136896/D ] Jacqueline Batista Arcos: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00301-2007-052-01-00-1 - Rte: Felipe de Azevedo [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 070465/D ] Gelre Trabalho Temporario S.A.: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. 00333-2007-052-01-00-7 - Rte: Sidney Cardoso de Miranda [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 010230/D ] Sidney Cardoso de Miranda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00408-2007-052-01-00-0 - Rte: Marcio Correia de Oliveira [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Marcio Correia de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00394-1996-052-01-00-0 - Rte: ANTONIO CIPRIANO LOPES [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 023076/D ] ANTONIO CIPRIANO LOPES, MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10D SUCES,PERM 05D \r\n\r\nProc. RT 000126/97 - Rte: EDMUNDO DOS ANJOS BARBOSA [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto OAB:RJ 045279/D ] Rdo: PROFORTE S.A TRANSPORTE DE VALORES EDMUNDO DOS ANJOS BARBOSA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01483-1997-052-01-00-5 - Rte: BENEDITO FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 036252/D AB:RJ 002683/A ] COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 464 Manifestar-se sobre peticao 433 \r\n\r\nProc. RT 001742/98 - Rte: MARCO AURELIO DOS SANTOS [Adv. Uilton de Azevedo Dantas OAB:RJ 064445/D ] Rdo: SATIIS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA MARCO AURELIO DOS SANTOS: INDEFIRO O REQUERIDO...VENHA O AUTOR COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001091/99 - Rte: FRANCISCO RODRIGUES BENTO E OUTRO S AB:RJ 051446/D AB:RJ 062857/D ] FRANCISCO RODRIGUES BENTO: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001212/99 - Rte: ORLANDO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 049787/D ] ORLANDO JOSE DE OLIVEIRA: COMPROVAR A CONDICAO ALEGADA QUANTO AOS SOCIOS INDICADOS, UMA VEZ QUE NAO HA NOS AUTOS COPIA DO CONTRATO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 01321-1999-052-01-00-9 - Rte: JOSE FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 069326/D AB:RJ 096963/D ] JOSE FERREIRA: Manifestar-se sobre peticao Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 DIAS \r\n\r\nId: 300146"
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Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O autor reclama: a) Seja procedida a entrega das guias de TRCT, a fim de que o reclamante possa efetuar o levantamento dos valores depositados na conta vinculada de FGTS; b) Seja procedida a expedicao de alvara judicial em nome do reclamante, a fim de que o mesmo possa efetuar o levantamento dos valores depositados na conta vinculada de FGTS; c) Expedicao de oficios ao INSS, DRT e CEF; d) Juros e correcao monetaria na forma da lei. Da-se a causa o valor de R$ 300,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00577-2003-053-01-00-2 - Rte: ALESSANDRA DE AZEREDO Rdo: PAR E IMPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia R$ 16.905,06, alem de custas no valor de R$ 295,58. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00672-2003-053-01-00-6 - Rte: ROGERIO MORAES MATIAS DE OLIVEIRA Rdo: SCOPE MARKETING COMUNICACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 15.579,86, alem de custas no valor de R$ 88,95. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01396-2003-053-01-00-3 - Rte: MARISE ROSANE DA SILVA CONCEICAO Rdo: COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 1.497,28, alem de custas no valor de R$ 20,55. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00655-2004-053-01-00-0 - Rte: CLEBER DA SILVA FIRMINO Rdo: ALFA ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 678,17 referente a cota previdenciaria, inclusive pelas custas de fls. 22. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01587-2005-053-01-00-7 - Rte: Randolph Byron Alves dos Santos Rdo: Labor Rio Cooperativa de Trabalho dos Profissionais E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/08/2007 \r\n\r\nProc. 00944-2005-053-01-00-0 - Cgte: Tanah Lot Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Edson Elias Jorge OAB:RJ 073922/D AB:RJ 060869/D ] Cgte: Vista, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00669-2007-053-01-00-6 - Cgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D ] Cgdo: Josuel Fernando da Silva Cgte: Fornecer o novo endereco do consignatario, no prazo de 10 dias, sob pena de retirada do feito de pauta e extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01766-2005-053-01-00-4 - Aut: Construtora Andrade Gutierrez S.A. [Adv. Joao Luiz Pinto da Nobrega OAB:RJ 107231/D ] Reu: Uniao Federal [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Aut: Tomar ciencia da baixa dos autos do processo, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00706-1996-053-01-01-5 - Rte: ALBERTO JOSE GONCALVES [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 060548/D ] Rte: Fornecer o endereco da Previ, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001079/01 - Rte: MARIA DA VITORIA PEREIRA [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 079968/D AB:RJ 108993/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01473-2002-053-01-00-4 - Rte: RENATA CANDIDO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: NAUE INDUSTRIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Rte: Fornecer o endereco da reclamada ou socios, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00510-2003-053-01-00-8 - Rte: EDILSON EMILIANO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Vista, por 30 dias, fls. 69. \r\n\r\nProc. 01768-2003-053-01-00-1 - Rte: CARLOS ERNANI OLIVEIRA RAMOS [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 01024-2004-053-01-00-8 - Rte: ROSEMERE MACEDO FERNANDES DE ALMEIDA [Adv. Carmem Ross Pereira OAB:RJ 048313/D AB:RJ 055174/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 01050-2004-053-01-00-6 - Rte: JACKSON GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes OAB:RJ 076657/D ] Rdo: ANODIZACAO UNIVERSO LTDA N/P FLAVIA DE ARAUJO Rte: Apresentar os calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 43. \r\n\r\nProc. 01559-2004-053-01-00-9 - Rte: ANA VALERIA GALVAO BORGES [Adv. Cassia da Conceicao Alves de Souza OAB:RJ 074771/D AB:RJ 047171/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com planilha legivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01660-2004-053-01-00-0 - Rte: LUIZ EDUARDO BASILIO LEAL [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 01378-2006-053-01-00-4 - Rte: Luciana dos Santos Brana [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 086724/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 01502-2006-053-01-00-1 - Rte: Maria das Dores Barbosa Santos [Adv. Escritorio Modelo da Faculdade Gama Filho OAB:EM 000011/D AB:RJ 062827/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. RT 002033/00 - Rte: MARIA BEATRIZ ANANIAS [Adv. Job Eloisio Vieira Gomes OAB:RJ 095301/D AB:RJ 101015/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 002062/00 - Rte: JOSINALDO DE ARAUJO XAVIER [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 077998/D ] Paulo Rogerio Geiger: Deferido o prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01434-2001-053-01-00-6 - Rte: JORGE LUIZ MAGALHAES DO ESPIRITO SANTO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 051292/D ] Rdo: Apresentar calculos de IRRF, no prazo de 2 dias. \r\n\r\nProc. RT 001753/01 - Rte: CARLOS FRANCISCO ANTONIO DEIRO [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos OAB:RJ 042735/D AB:RJ 092583/D ] Rdo: Vista, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01860-2001-053-01-00-0 - Rte: BARBARA MOREIRA DE SOUZA [Adv. Jorge Souza dos Santos OAB:RJ 033082/D AB:RJ 095279/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 01954-2001-053-01-00-9 - Rte: MARCOS CANDIDO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 009210/D ] Rdo: Vir com os documentos faltantes, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02189-2001-053-01-00-4 - Rte: TANIA MARCIA AMIEIRO BRANCO DE FRANCO [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00903-2002-053-01-00-0 - Rte: WELLINGTON OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Teresa de Jesus Pinto OAB:RJ 052404/D AB:RJ 073770/D ] Rte: Tomar ciencia de peticao de fls. 193/197, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01205-2002-053-01-00-2 - Rte: UBIRAJARA XAVIER DA SILVA [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 438, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01624-2003-053-01-00-5 - Rte: JORGE ROBERTO CARMO BARRETO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 206. \r\n\r\nProc. 01733-2003-053-01-00-2 - Rte: CARLOS EDUARDO MORAIS DE MELO [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:RJ 048907/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01023-2004-053-01-00-3 - Rte: SUMAIA MARILIA VIANA CHACON [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 109, em 2 dias. \r\n\r\nProc. 01105-2004-053-01-00-8 - Rte: JOSINALDO BARBOSA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: AFGA CLEAN UP SERVICOS E MANUTENCAO LTDA ME [Adv. Agostinho Francisco Goncalves de Andrade OAB:RJ 050507/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00576-2005-053-01-00-0 - Rte: Aledir Ferreira Viana [Adv. Diego Maldonado OAB:RJ 106842/D AB:RJ 078039/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00840-2005-053-01-00-5 - Rte: Wallace Martins de Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01054-2005-053-01-00-5 - Rte: Antonio Carlos de Sousa [Adv. Ramires Beltrao do Valle OAB:RJ 114500/D AB:RJ 106844/D AB:RJ 089210/D ] Rte, Simone Rau Britto de Lucca Sobral: Contra-arrazoar recurso ordinario, em 8 dias, permeados por 5 dias \r\n\r\nProc. 01158-2005-053-01-00-0 - Rte: Jose Ricardo Figueiroa da Silva [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D ] Rdo: Construtora Bulhoes de Carvalho da Fonseca S.A. Rte: Manifestar-se sobre a notificacao devolvida de fls. 51, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01378-2005-053-01-00-3 - Rte: Raquel da Silva Negrao [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 081372/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01386-2005-053-01-00-0 - Rte: Carlos Cesar Lima Pinto [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 030701/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01426-2005-053-01-00-3 - Rte: Marcos Paulo Santos de Oliveira [Adv. Norberto Marques Quirino Junior OAB:RJ 089929/D AB:RJ 014401/D ] Rte: Vista, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01587-2005-053-01-00-7 - Rte: Randolph Byron Alves dos Santos [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio OAB:RJ 058908/D Rte: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00008-2006-053-01-00-0 - Rte: Marilda da Silva Rocha [Adv. Ines Botelho de Almeida Leite OAB:RJ 101437/D ] Rdo: Jardim Escola Primavera Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00282-2006-053-01-00-9 - Rte: Juan Antonio Araya Normam [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira OAB:RJ 027400/D ] Rdo: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto com julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00776-2006-053-01-00-3 - Rte: Concilta Gomes dos Santos Quintanilha [Adv. Indiara Lavra da Silva OAB:RJ 065113/D AB:RJ 073770/D ] Rte, Fundacao de Apoio a Saude e Ensino Bonsucesso - FASEB: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00971-2006-053-01-00-3 - Rte: Luciano Vieira de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D AB:RJ 104316/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 52, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01068-2006-053-01-00-0 - Rte: Sebastiao de Oliveira Magano [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01310-2006-053-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Cerqueira [Adv. Uilson da Fonseca OAB:RJ 115346/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Cumprir a tutela antecipada, bem como, tomar ciencia dos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias para impugnacao do calculo, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 01609-2006-053-01-00-0 - Rte: Paulo Ricardo Vieira Bezerra [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01711-2006-053-01-00-5 - Rte: Rosangela Ferreira Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. E OUTRO S AB:RJ 080479/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01728-2006-053-01-00-2 - Rte: Aline Cardoso Freire de Andrade [Adv. Diva Claudia Simoes Lemos OAB:RJ 059166/D AB:RJ 081241/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01736-2006-053-01-00-9 - Rte: Sulimar dos Santos [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario, em 8 dias, permeados por 5 dias \r\n\r\nProc. 00083-2007-053-01-00-1 - Rte: Raimundo Jose da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 097733/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da retificacao do erro material constante do dispositivo da sentenca para constar que o pedido foi julgado improcedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00606-2007-053-01-00-0 - Rte: Nilmar da Silva Mangorra [Adv. Rodrigo Faro Mangorra OAB:RJ 104298/D AB:RJ 092742/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 000575/94 - Rte: FERNANDO ANTONIO DA SILVA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 080052/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 209-V, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001753/95 - Rte: ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO RJ CTC [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva OAB:RJ 042783/D ] Rte: Tomar ciencia da dilacao do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001865/95 - Rte: MARCOS CARDOSO DA COSTA [Adv. Beroaldo Alves San tana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 053288/D ] Rte: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. RT 002021/95 - Rte: HERMILIO FERNANDES DE SOUZA NETO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Urbanas do MRJ] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Leonardo Kacelnik OAB:RJ 051800/D ] Rte: Vista, por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000973/96 - Rte: LUCIANO TIBURCIO DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: CONSTRUTORA FUNDASA S A Rte: Vista, por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002219/96 - Rte: JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 055658/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Apresentar informacoes solicitadas pela Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000319/97 - Rte: JORGE FRANCISCO DA SILVA [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D ] Rdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001473/97 - Rte: MARIA DE FATIMA FARIA GUIMARAES [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, com planilha em valores historicos, mes a mes, com a deducao da cota previdenciaria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001022/98 - Rte: BENEDITO SILVA [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D AB:RJ 080136/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001202/98 - Rte: JUVENAL VILLOTE E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 076884/D ] Rte: Vista, por 30 dias, fls. 527. \r\n\r\nProc. RT 001822/98 - Rte: LUIZ SANTOS DE JESUS [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta OAB:RJ 053769/D AB:RJ 079968/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000032/99 - Rte: NELMA CONCEICAO LUCAS DA COSTA [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho OAB:RJ 057775/D ] Rdo: TRANSPORTADORA LISTAMAR LTDA Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00210-1999-053-01-00-1 - Rte: Thereza Shiroma Prosperi [Adv. Marcus Vinicius de Abreu e Silva Buschmann OAB:RJ 102765/D AB:RJ 092563/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 641. \r\n\r\nProc. RT 001387/99 - Rte: ISAIAS TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: COMEI COMERCIAL ELETRICA LTDA Rte: Vir com meios objetivos para prosseguimento da execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01657-1999-053-01-00-8 - Rte: FRANCISCO PAULA CRUZ NETO [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D AB:RJ 055491/D ] Rte: Prestar esclarecimentos solicitados, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001680/99 - Rte: VALDIR LOPES DOS REIS [Adv. Shirley Rosy Japiassu de Araujo OAB:RJ 092454/D AB:RJ 100721/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos novos calculos apresentados pelo Sr. Perito, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001900/99 - Rte: CICERO ERNESTO ALVES LEITE [Adv. Sinaldo Freire Aros OAB:RJ 052868/D AB:RJ 062172/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nId: 300192"
                        ],
                        "302982": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000298/00 - Rte: EXPEDITO SOUZA E SILVA Rdo: IRMAOS CACULA CEREAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da execucao nos autos do processo em referencia, no valor de 1.301.849,79 TR's, devendo comprovar o deposito ou garantir o credito, em 48 horas, sob pena de execucao. Poderao, se desejarem, utilizar-se do beneficio previsto no &1o do art. 596. \r\n\r\nProc. 00350-2005-054-01-00-5 - Rte: Jose Castro Rdo: Oceantrade Com. e Fornec. de Navios Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da execucao nos autos do processo em referencia, devendo comprovar o deposito no valor de 122.346,41 TR's, em 48 h, conforme calculos de fls.82, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01574-2005-054-01-00-4 - Rte: Cristiano Rodrigues de Lima Rdo: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do bloqueio de sua conta corrente e do deposito de fl.129 e 135, no valor de R$ 586,93 e R$ 1.697,76. \r\n\r\nProc. 00304-2007-054-01-00-8 - Rte: Fabio Emerenciano da Silva Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.63/67: \"...PROCEDENTE EM PARTE a revelia da primeira re, para condena-la ao pagamento, no prazo de oito dias, das parcelas deferidas, sendo a condenacao do segundo reclamado, de forma subsidiaria, na forma da Sumula 331,IV, do C.TST tudo na fundamentacao que integra a presente decisao. Custas de R$ 159,95, calculadas sobre o valor de R$ 7.997,33 arbitrado a condenacao para este fim especifico, na forma do artigo 789, IV da CLT, pelas reclamadas.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/08/2007 \r\n\r\nProc. 01553-2006-054-01-00-0 - SPTE: Jose Carlos Alves Martins E OUTRO S AB:RJ 024037/D ] SPDO: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ SPTE: Informar o andamento do processo 97.0078386-3 distribuido a Justica Federal, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01023-2005-054-01-00-0 - Rte: Wilson Gomes da Cruz [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 072928/D ] Rte: Ficar ciente que foi indeferido seu requerimento de fl.87. Diligencie o reclamante, pessoalmente, acerca do endereco da reclamada. \r\n\r\nProc. 01610-2006-054-01-00-0 - Rte: Francisco Rogerio Ribeiro dos Santos [Adv. Monica Felix da Silva OAB:RJ 129009/D AB:RJ 097674/D ] Rdo: Comprovar o pagamento total do acordo homologado, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01954-2001-054-01-00-5 - Rte: NORMA SUELI BENTO DA SILVA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Assiste razao a reclamada. O imposto de renda deve ser deduzido no momento que se torna disponivel o credito.\" \r\n\r\nProc. 00104-2002-054-01-00-0 - Rte: JAN CARLOS SANTANA DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 014644/D ] Rdo: Manifestar-se s/IMPOSTO DE RENDA retido calculado as fls.490. \r\n\r\nProc. 00649-2002-054-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE JANONI LEMOS DE CASTRO [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D ] Rdo: PORTO LAGOS ENGENHARIA LTDA Rte: Informar o endereco da empresa indicada a fl.179. \r\n\r\nProc. 01430-2002-054-01-00-5 - Rte: MAURO SOARES LIMA [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Tomar ciencia do valor do IR recolhido. \r\n\r\nProc. 01647-2002-054-01-00-5 - Rte: GLAUCIO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao OAB:RJ 044681/D AB:RJ 099415/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01749-2003-054-01-00-1 - Rte: LUIZ ANTONIO REZENDE TORRES [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 104750/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00055-2004-054-01-00-8 - Rte: LUIZ CLAUDIO MACHADO ALBUQUERQUE [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira OAB:RJ 080181/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01020-2004-054-01-00-6 - Rte: THIAGO LACERDA RODRIGUES [Adv. Jorge Felix Pereira OAB:RJ 100468/D AB:RJ 071745/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Oficio DRF acautelado. \r\n\r\nProc. 01486-2004-054-01-00-1 - Rte: Alex dos Santos Rodrigues [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 059087/D ] Rte, Rdo: Ficar ciente que garantida a execucao, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 01573-2004-054-01-00-9 - Rte: WASHINGTON LUIZ DE FREITAS [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 064890/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00367-2005-054-01-00-2 - Rte: Silvia Motta Rolino [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 098802/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00351-2006-054-01-00-0 - Rte: Marisia Teixeira Carneiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 115971/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.75/76. \r\n\r\nProc. 00422-2006-054-01-00-5 - Rte: Mauro Cardoso de Castro [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Em 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00514-2006-054-01-00-5 - Rte: Lucienne Maria de Oliveira [Adv. Jose Antonio Pinto Benevente OAB:RJ 062092/D AB:RJ 132427/D ] Rte: Comprovar o valor do FGTS sacado atraves do alvara nr.1019/07, a fim de evitar o bis in idem. \r\n\r\nProc. 01335-2006-054-01-00-5 - Rte: Francisca Brilho Augusto [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva OAB:RJ 053189/D ] Rdo: Maison Fashion Hair Cabeleireiros Ltda. Rte: Diligenciar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00297-2007-054-01-00-4 - Rte: Danielle de Souza Caciano [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 072783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00304-2007-054-01-00-8 - Rte: Fabio Emerenciano da Silva [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 068912/D ] Fabio Emerenciano da Silva, Condominio do Shopping Center da Barra: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00441-2007-054-01-00-2 - Rte: Marcelo da Silva [Adv. Milton Cesar de Paula Marques OAB:RJ 103900/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Tomar ciencia das informacoes obtidas junto a Jucerja e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00519-2007-054-01-00-9 - Rte: Sueli Ferreira Cabral da Silva [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 127572/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00553-2007-054-01-00-3 - Rte: Arilson Alves da Cruz [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 094227/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000183/97 - Rte: VERA LUCIA SIQUEIRA MARTINS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001811/99 - Rte: JOSE MARCIO DOS SANTOS DE JESUS [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 096364/D ] Rdo: Ficar ciente do despacho: \"Tendo em vista que constitui direito do contribuinte requerer o que entender cabivel em sede administrativa, devera a parte re comparecer a Agencia da Previdencia Social mais proxima de sua sede e la requerer, se desejar, o parcelamento da contribuicao previdenciaria devida, comprovando perante este Juizo, em 10 dias, as providencias adotadas. Na omissao, fica ciente que sera designada praca aos bens penhorados.\" \r\n\r\nId: 302982"
                        ],
                        "301550": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01223-2003-057-01-00-0 - Exte: ADEMAR MIRANDA DE ASSUMPCAO Exdo: EXECUTIVE ORGANIZACAO NACIONAL COBRANCA SC LTD Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia a socia ELIZABETH LEMOS FIGUEIREDO da penhora realiz ada nos autos da CPE 1223/03. \r\n\r\nProc. RPS 001406/01 - Rte: DEILTON CHAVES Rdo: EL SHAD SERRALHERIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da rda, na pessoa dos socios constantes no contrato soci al de fls.26/27, MARILENE ARAUJO DE MELO e EUNICE LOPES DA SILVA \r\n\r\nProc. 00426-2003-057-01-00-0 - Rte: AUREO VICENTE FERREIRA JUNIOR Rdo: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da reclamada na pessoa dos socios que figuram em contrato social anexado aos autos e a sua inclusao no polo passivo da prese nte reclamacao. devera, ainda, indicar bens da reclamada passiveis de penhora, sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProc. RT 000523/01 - Rte: CHRISTIANE CHAVES CARNEIRO Rdo: TRANSLATAS TRANSPORTES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa jurida da rda na pessoa dos socios constantes no contrato social de fls.29, RAFAEL CURVELO CORREIA e ANSELMO CURVELO CORREIA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 01078-2005-057-01-01-2 - Rte: Elias do Nascimento Santos [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D AB:RJ 057511/D ] Creperie B9: Tomar ciencia da formacao da carta de sentenca. \r\n\r\nProc. 00789-2003-057-01-00-5 - Rte: ANA VERONICA SANTIAGO DE OLIVEIRA [Adv. Oswaldo de Bittencourt Amarante Filho OAB:RJ 092839/D ] Rdo: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA ANA VERONICA SANTIAGO DE OLIVEIRA: Dar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00795-2003-057-01-00-2 - Rte: MICHELE DA CONCEICAO REPIZO [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:SP 189256/D AB:RJ 084012/D ] MICHELE DA CONCEICAO REPIZO: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo indique o exequente,em 01 ano, outros meios que possibilitem o pro sseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00473-2004-057-01-00-4 - Rte: LEILSON ARAO LOBO [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 067077/D ] LEILSON ARAO LOBO: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo indique o exequente, em 01 ano, outros meios que possibilitem o pr osseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01355-2004-057-01-00-3 - Rte: RODRIGO LUIZ BEZERRA DE SOUZA [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 095180/D ] TRANSPORTES PARANAPUAN S/A: Depositar honorarios do leiloeiro,conforme peticao de fls.58 \r\n\r\nProc. 01489-2005-057-01-00-5 - Rte: Adonias Jose Alves [Adv. Antonia Liz Fernandes do Carmo OAB:RJ 132199/D AB:RJ 103752/D ] Adonias Jose Alves: Considerando que a penhora on line nao obteve resultdao positivo indique o exequente,em 01 ano, outros meios que possibilitem o pro sseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00356-2006-057-01-00-2 - Rte: Paulo Rocha da Silva [Adv. Eliana Klotz OAB:RJ 039915/D AB:RJ 068334/D ] Contesa Engenharia Ltda.: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00734-2006-057-01-00-8 - Rte: Eliane Maria de Souza [Adv. Carlos Felippe Chelles OAB:RJ 117096/D ] Rdo: Antonio de Azevedo Galvao Filho Eliane Maria de Souza: Dar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000460/01 - Rte: ROSEMARY DA SILVA [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues OAB:RJ 069293/D ROSEMARY DA SILVA: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo, indique o exequente, em 01 ano, outros meiso que possibilitem o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001632/01 - Rte: GUSTAVO HUGO JUCA COSTA [Adv. Roberta Costa Castro OAB:RJ 108059/D AB:RJ 083897/D ] GUSTAVO HUGO JUCA COSTA: Inicialmente, indique a parte o endereco em que devera ser cumpri do o presente requerimento. \r\n\r\nProc. 01388-2002-057-01-00-1 - Rte: JOSE DE ARIMATEIA RIBEIRO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: ENGENHARIA COM DE ELETR E INSTRUMENTACAO LTDA JOSE DE ARIMATEIA RIBEIRO: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo, indique o exequente,em 01 ano, outros meios que possibilitem o pro sseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01640-2002-057-01-00-2 - Rte: FABIO MAGALHAES DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo OAB:RJ 057907/D AB:RJ 086098/D ] FABIO MAGALHAES DE SOUZA: \"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 00824-2003-057-01-00-6 - Rte: SUELI COSTA PALMARES [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 113891/D ] SUELI COSTA PALMARES: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00066-2004-057-01-00-7 - Rte: JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA [Adv. Juaracy Maria Assis de Faria OAB:RJ 076638/D ] Rdo: ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA: Manifestar-se sobre peticao de fls.150 em 10 dias, para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01113-2004-057-01-00-0 - Rte: GUIDO MONTEIRO VASQUEZ [Adv. Marcio Hickman Domenici OAB:RJ 059655/D ] Rdo: MARC FRANCK GUIDO MONTEIRO VASQUEZ: Manifestar-se em 10 dias, sobre a excecao-pre-executividade. \r\n\r\nProc. 01530-2004-057-01-00-2 - Rte: CLAUDIO LANCELOTTI [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL COMPANHIA EST ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] CENTRAL COMPANHIA EST ENG TRANSPORTE LOGISTICA: Manifestar-se sobre peticao de fls.111/125, em 10 dias, para reque rer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00814-2005-057-01-00-2 - Rte: Celso Meruzzi do Monte [Adv. Marcello Peral Hamed Humar OAB:RJ 094771/D Celso Meruzzi do Monte: Defiro o parcelamento, venha a comprovacao da 1* em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00953-2005-057-01-00-6 - Rte: Shirley Cristina Bindi [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Nova Canaa - Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Shirley Cristina Bindi: \"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados Procedentes em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00982-2005-057-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos Belo [Adv. Julio Carreteiro Damasceno OAB:RJ 125835/D Antonio Carlos Belo: Venha o autor com copia dos calculos. \r\n\r\nProc. 00919-2006-057-01-00-2 - Rte: Sergio Nogueira [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 057038/D ] Amelia Teresa Portela M. da Silva: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.29 \r\n\r\nProc. 01183-2006-057-01-00-0 - Rte: Camila Costa Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 044418/D ] Camila Costa Silva, Sociedade Universitaria Gama Filho: Tomar ciencia do despacho de fls.56-v.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01630-2006-057-01-00-0 - Rte: Widson Augusto Santana [Adv. Dione Moreira de Brito OAB:RJ 073250/D AB:RJ 096233/D ] Widson Augusto Santana, Comepre Equipamentos Pneumaticos Ltda.: Tomar ciencia de que foi designado o dia 06/12/07 as 12:00horas, para oitiva da testemunha JOSE BEZERRA NETO na 2 VT de Sao Goncal o - Rua Lourenco Abrantes, 59. \r\n\r\nProc. RT 000949/94 - Rte: MARIA DAS NEVES DE SOUZA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 055933/D ] MARIA DAS NEVES DE SOUZA: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo, indique o exequente,em 01 ano, outros meios que possibilitem o pro sseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000623/96 - Rte: WILMA MENDES DE SOUZA [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA WILMA MENDES DE SOUZA: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. prazo 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 000717/96 - Rte: RICARDO CANDIDO FERREIRA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 080607/D ] RICARDO CANDIDO FERREIRA, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Tomar ciencia do despacho de fls.375. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000581/97 - Rte: ANDRE LUIZ MELCHIADES DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: SELTIME SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LTDA E OUTRO S AB:RJ 021065/D ] ANDRE LUIZ MELCHIADES DE SOUZA: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo indique o exequente, em 01 ano, outros meios que possibilitem o pr osseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000808/97 - Rte: ROBERTO CESAR DE LIMA VILLALBA FILHO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 062710/D ] ROBERTO CESAR DE LIMA VILLALBA FILHO: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente, prazo 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 002326/97 - Rte: ESPOLIO DE ITAMAR BASILIO REP POR NEUSA MARIA MARINHO BASILIO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 001409/B ] ESPOLIO DE ITAMAR BASILIO REP POR NEUSA MARIA MARINHO BASILIO, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Observe a parte autora que os calculos deverao ser apresentados co com copia.Tomar ciencia a re da habilitacao incidente. \r\n\r\nProc. RT 000781/98 - Rte: REGINA CELIA LOUREIRO [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 016162/D ] BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BANCO BANERJ S A: Manifestar-se sobre fls 240. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000943/98 - Rte: CARLOS ROBERTO DA SILVA BORGES [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 092756/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 002074/98 - Rte: SANDRA ALVES DE SOUZA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 095644/D ] SANDRA ALVES DE SOUZA: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo, indique o exequente, em 01 ano, outros meios que possibilitem o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001035/99 - Rte: WILERSON SANTOS OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: T M A CONSTRUTORA LTDA [Adv. Sandra Sales dos Santos OAB:RJ 094945/D ] WILERSON SANTOS OLIVEIRA: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. prazo 01 ano \r\n\r\nId: 301550"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01029-2006-060-01-00-0 - Rte: Tarcio Leandro Lima Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 3.005,85 equivalente a 255.247,43933 TRs em 27/08/07, valor isento de imposto de renda. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001778/00 - Rte: MARCIO ALVES PRIVAT Rdo: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREEND E PARTIC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 18.590,06 equivalente a 1.578.610,11427 TRs em 24/08/07, mais R$ 200,00 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000890/99 - Rte: ANGELA MENDES ANDRE Rdo: Champ de Mars Confeccoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 5.961,26 equivalente a 506.211,67063 TRs em 27/08/07, mais R$ 144,24 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000361/01 - Rte: HOMERO JORDAO Rdo: TRANSPORTADORA VHB LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 83/99) \r\n\r\nProc. 00916-2003-060-01-00-9 - Rte: VALDINEI DIAS RODRIGUES Rdo: L & C PREST SERVICE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 160) \r\n\r\nProc. 00469-2006-060-01-00-0 - Rte: Mauro Vieira da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.NP Agnaldo Sepulveda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o Recurso Adesivo de fls 277/278. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/08/2007 \r\n\r\nProc. 01430-2004-060-01-00-9 - Exte: ADEMIR OSCAR BENEDITO [Adv. Antonio Ribeiro Pereira OAB:RJ 055015/D ADEMIR OSCAR BENEDITO: Tomar ciencia de que o Sr. Jorge da Rocha nao faz mais parte da sociedade. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01060-2004-060-01-00-0 - Rte: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 110969/D ] PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS: Indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, tendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a realizacao da penhora ON LINE. \r\n\r\nProc. 01179-2006-060-01-00-4 - Rte: Rochester Sales Gomes [Adv. Ronaldo Pereira Lemos OAB:RJ 069249/D AB:RJ 081445/D ] Big Field Soccer Ltda ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 39/41) \r\n\r\nProc. 00485-2007-060-01-00-4 - Rte: Jose Bezerra Araujo [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Conservadora de Limpeza Vieira Ltda. Jose Bezerra Araujo: Cumpra o Reclamante, corretamente, a determinacao de fls. 12, em 10 dias. Tomar ciencia de que nenhum documento veio anexado a peticao protocolada em 02/07/07. \r\n\r\nProc. RT 000800/00 - Rte: PAULO ROBERTO SEVERINO DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 002168/A ] PAULO ROBERTO SEVERINO DA SILVA, BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA: Digam as partes sobre a peticao do perito de fls. 1299/1303, pelo prazo sucessivo de cinco dias, a comecar pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. RT 000114/01 - Rte: VALMIR LEOPOLDINO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 086871/D ] VALMIR LEOPOLDINO DA SILVA: Indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, tendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a realizacao da penhora ON LINE. \r\n\r\nProc. RT 000248/01 - Rte: ALEXANDRE MUCHULI CUNHA [Adv. Sandra Cristina Silva Peltz OAB:RJ 075860/D ] Rdo: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA ALEXANDRE MUCHULI CUNHA: Diga o Reclamante se nao tem interesse em promover a liquidacao do julgado, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000390/01 - Rte: FERNANDO MARQUES COIMBRA [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 070700/D ] BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo requerida. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000690/01 - Rte: PAULO MATIAS DA SILVA [Adv. Claudia Valadares Theodoro OAB:RJ 088048/D PAULO MATIAS DA SILVA: Indicar meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, tendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a realizacao da penhora ON LINE. \r\n\r\nProc. 00786-2003-060-01-00-4 - Rte: JOSE BERNARDO CEREZO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] JOSE BERNARDO CEREZO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Digam as partes sobre a peticao do perito de fls. 168/171, no prazo de cinco dias sucessivos, a comecar pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. 01604-2003-060-01-00-2 - Rte: JORGE DA SILVA COSTA [Adv. Mary Novaes Moreira OAB:RJ 069862/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 083678/D ] JORGE DA SILVA COSTA, ROSCH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 252/256) \r\n\r\nProc. 01181-2004-060-01-00-1 - Rte: JOAO MENDES DOS SANTOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA: Apresentar impugnacao especificada aos artigos de liquidacao de fls. 311/315, conforme despacho de fls. 316. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01304-2004-060-01-00-4 - Rte: MILTON CASSIO PIRES DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074422/D ] MILTON CASSIO PIRES DA SILVA: Tomar ciencia do despacho de fls. 223. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01714-2004-060-01-00-5 - Rte: LUIS CARLOS MACHADO CARARINE E OUTRO S AB:RJ 091389/D AB:RJ 046271/D ] LUIS CARLOS MACHADO CARARINE: Digam os Reclamantes se desistem do pedido de pericia, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01519-2005-060-01-00-6 - Rte: Claudio Botelho de Alencar [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Claudio Botelho de Alencar: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 95/111) \r\n\r\nProc. 01628-2005-060-01-00-3 - Rte: Monica de Souza Dominguez Matos [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 022019/D ] Monica de Souza Dominguez Matos, Bradesco Vida e Previdencia S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 79/80) \r\n\r\nProc. 01779-2005-060-01-00-1 - Rte: Eliane Feijo de Melo [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 041673/D ] Eliane Feijo de Melo, Prezunic Comercial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 71/74) \r\n\r\nProc. 00469-2006-060-01-00-0 - Rte: Mauro Vieira da Silva [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 061423/D AB:RJ 030397/D AB:RJ 011091/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A., Cobra Tecnologia S.A., Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do Rio de Janeiro - RIOCENTRO: Contra-arrazoar o Recurso Adesivo de fls. 277/278. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01105-2006-060-01-00-8 - Rte: Sergio Cortaz Vieira [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 077410/D ] Sergio Cortaz Vieira, Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON: Contra-arrazoarem os Recursos Ordinarios de fls. 65/72 e 73/79, no prazo sucessivo de 8 dias, a comecar pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. 01592-2006-060-01-00-9 - Rte: Ana Beatriz da Silva [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 063274/D ] Ana Beatriz da Silva, Conserve Servicos de Conservacao e Limpeza Ltda.: Digam as partes sobre oficio de fls. 51/53, no prazo sucessivo de 10 dias, devendo a autora no mesmo prazo manifestar-se sobre a defesa e documentos e a reclamada juntar o seu contrato social, conforme ata de audiencia de fls. 45. \r\n\r\nProc. 01714-2006-060-01-00-7 - Rte: Elaine Sousa Bezerra [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 030530/D ] Elaine Sousa Bezerra, Brasilveiculos Cia. de Seguros: Tomar ciencia de que os Embargos de Declaracao apresentados pelo reclamado foram rejeitados, conforme decisao de fls. 113/114. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00386-2007-060-01-00-2 - Rte: Bruno Rocha Alexandre [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D ] Rdo: Rodoviario Schio Ltda. Bruno Rocha Alexandre: Devolver as guias de FGTS retiradas em 19/06/07. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002073/96 - Rte: AMAURI DA SILVA NUNES [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D ] Rdo: KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A AMAURI DA SILVA NUNES: Tomar ciencia de que Reclamante requereu a expedicao de certidao de credito. Portanto, nao podera impulsionar a presente execucao, a menos que comprove que nao obteve exito com o requerimento de falencia da Reclamada. Observe-se o Reclamante a 2a. parte do despacho de fls. 146. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000590/99 - Rte: RICARDO TEIXEIRA OLIMPIO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D RICARDO TEIXEIRA OLIMPIO: Ter vista das declaracoes de renda na Secretaria da Vara, em cinco dias. \r\n\r\nId: 301571"
                        ],
                        "300399": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00175-2007-063-01-00-9 - Rte: Marcelo de Sousa Melo Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e GUARDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/11/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00638-2001-063-01-01-7 - Exte: INSS Exdo: JATOSONDA ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS O VALOR DE R$ 885,14 REF AS COTA PREVIDENCIARIA + R$ 33,18 DE DESP DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RPS 000265/01 - Rte: GUSTAVO LUIZ DE ARAUJO MAGALAHES Rdo: COLEGIO NOSSA SENHORA DO BRASIL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 O VALOR DE R$ 3.192,16 EQUIV A 270919,50077982 TRS, CUSTAS R$ 50,00 + DESP DE EXECUCAO R$ 66,36 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01212-2005-063-01-00-4 - Rte: Jose Antonio dos Santos Rdo: Fatortec Produtos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS O VALOR DE R$ 8.389,09 EQUIV A 710270,750005110 TRs Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001867/00 - Rte: PAULO FERNANDES DE LIMA Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS O VALOR DE R$ 24.224,18 EQUIV A 2055915,971845488 TRs, R$ 13.120,61 EQUIV 1133420,351551296 TRs REF A COTA PREVIDENCIARIA + R$ 44,24 DE DESP DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00490-2002-063-01-00-1 - Rte: MARIA ANTONIA DOS SANTOS Rdo: EMBRATER EMPRESA BRASILEIRA TERCEIRIZACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS O VALOR DE R$ 3.177,69 EQUIVALENTES A 271096,02411 TRs + R$ 208,98 de COTA PREVIDENCIARIA EQUIV A 17.828,73163 TRs Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00833-2006-063-01-00-1 - Rte: Dalva Maria Gomes Feital Rdo: RG Santoro Editores Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS O VALOR DE R$ 20.414,20 EQUIVALETES A 1730234,602307183 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00522-2003-063-01-00-0 - Rte: NEWTON CUNHA DE SOUSA Rdo: BRUNETTA RAMOS CONSTRUCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001543/01 - Rte: SERGIO DO NASCIMENTO MELLO Rdo: GUARAI ALIM.LTD N/P JORGE FERREIRA DIAS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01355-2003-063-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO DA CRUZ Rdo: LOCARES AUTO MOTORES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS109/123 Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS. 67/76 Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls.102 \r\n\r\nProc. 01762-2005-063-01-00-3 - Rte: Marcelo Santos da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.116/125 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/08/2007 \r\n\r\nProc. 00411-2007-063-01-00-7 - Aut: Sindicato Trabalhadores nas Industria Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Sandro Costas Pinto OAB:RJ 121903/D ] Reu: Panificacao e Confeitaria e Lanches Independencia da Penha Ltda. Sindicato Trabalhadores nas Industria Panificacao Confeitaria MRJ: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00251-2007-063-01-00-6 - Cgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel OAB:RJ 080132/D ] Cgdo: Daniel Costa Junior Viacao Vila Real S.A.: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 32 Cgdo. \r\n\r\nProc. 00107-2003-063-01-00-6 - Rte: FLAVIO BARBOSA BAILON [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 066650/D AB:RJ 016162/D ] FLAVIO BARBOSA BAILON: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 83 \r\n\r\nProc. 01369-2004-063-01-00-9 - Rte: MARCUS VINICIUS VILLELA GOUVEA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 128557/D AB:RJ 118894/D ] MARCUS VINICIUS VILLELA GOUVEA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00978-2007-063-01-00-3 - Rte: Daniele da Silva [Adv. Ernesto Paulozzi Junior OAB:RJ 128562/D ] Rdo: Exatta Assessoria e Servicos de Manutencao Ltda. Daniele da Silva: Informar o atual endereco da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001508/00 - Rte: ALDANIR NOGUEIRA [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra OAB:RJ 083102/D ALDANIR NOGUEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 111, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01706-2000-063-01-00-4 - Rte: MARCIO DOS SANTOS PERPETUO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 053520/D ] MARCIO DOS SANTOS PERPETUO: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DA CP. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001151/01 - Rte: RONALDO DE SOUZA ARAUJO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 066693/D ] BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001465/01 - Rte: OTAVIO AUGUSTO MENEZES SAMPAIO [Adv. Valdir Borges OAB:RJ 082127/D AB:RJ 108772/D ] OTAVIO AUGUSTO MENEZES SAMPAIO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001621/01 - Rte: LECI LEAL GALVAO [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze OAB:RJ 078988/D ] Rdo: CISAT CENTRO DE INTEGRACAO SOCIAL ATRAVES TRAB LECI LEAL GALVAO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001755/01 - Rte: PEDRO FRANCISCO DA SILVA FILHO [Adv. Onesimo Rodrigues OAB:RJ 093622/D ] Rdo: ELFP TRANSPORTES LTDA PEDRO FRANCISCO DA SILVA FILHO: INDICAR ENDERECO DA RECLAMADA E DO SOCIO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00947-2002-063-01-00-8 - Rte: PAULO JOSE DA SILVA COSTA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] INFRAERO EMPRESA BRAS INFRA ESTR AEROPORTUARIA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01540-2004-063-01-00-0 - Rte: WIMERSON ALVES DE SOUZA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 083371/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE NOVOS CALCULOS DO RECLAMANTE. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00612-2006-063-01-00-3 - Rte: Wilton Inocencio Magalhaes [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 081811/D AB:RJ 094218/D ] Wilton Inocencio Magalhaes, Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda., Super Mercado Zona Sul S.A.: TOMAR CIENCIA DO E-MAIL FL.72 DA 3aVT/NI, FOI DESIGNADO O DIA 12/09/2007 AS 10:00 HORAS PARA OITIVA DAS TESTEMUNHA ROBERTO CAVALNTE E LUIZ CLAUDIO M. TEIXEIRA. \r\n\r\nProc. 00971-2006-063-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Ferreira [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 118692/D ] Luiz Carlos Ferreira: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01176-2006-063-01-00-0 - Rte: Joel Batista de Souza [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 071102/D , Advocacia Geral da Uniao] Joel Batista de Souza, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01305-2006-063-01-00-0 - Rte: Ivan Marcelo Santos de Mello [Adv. Artur Coutinho Lameira OAB:RJ 059018/D AB:RJ 100481/D ] Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.167 REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO. \r\n\r\nProc. 01827-2006-063-01-00-1 - Rte: Claudio Barbosa Pinto [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 023076/D ] Claudio Barbosa Pinto, Vidracaria Principal Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00148-2007-063-01-00-6 - Rte: Ozeas Chagas Pinto [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D AB:RJ 055346/D ] Ozeas Chagas Pinto, Guarda Moveis Gato Preto: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00450-2007-063-01-00-4 - Rte: Paulo Salles de Oliveira [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna OAB:RJ 096517/D Paulo Salles de Oliveira: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 109 TEST JUCIMAR \r\n\r\nProc. RT 000177/96 - Rte: SEBASTIAO CAETANO DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: CHOPERIA TROPICAL RICA SHOW LTDA SEBASTIAO CAETANO DE SOUZA: DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001727/96 - Rte: JOAO CARLOS NUNES DAS NEVES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] JOAO CARLOS NUNES DAS NEVES, BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se sobre peticao FLS 992/993 PRAZO DE 05 DIAS, SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05 DIAS, ACOMECAR PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. RT 000293/97 - Rte: LUZINETE PATRICIO GOMES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 083474/D ] LUZINETE PATRICIO GOMES: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001397/97 - Rte: MANOEL GUERREIRO FERNANDEZ [Adv. Gleyde Selma da Hora OAB:RJ 067226/D ] Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A \"Massa Falida de\" MANOEL GUERREIRO FERNANDEZ: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001208/98 - Rte: MARCELO SANTANA DA SILVA [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D AB:RJ 073100/D ] MARCELO SANTANA DA SILVA: INDICAR, EM 30 DIAS, OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nId: 300399"
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                            "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/08/2007\r\n\r\nProc. 00535-2007-064-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D ] Reu: Associacao de Igrejas Metodistas Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00540-2007-064-01-00-1 - Egte: Wilson Rodrigues Pereira [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves OAB:RJ 057275/D AB:RJ 073808/D ] Antonio Gomes da Cunha: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00702-2007-064-01-00-1 - Egte: Severino Ferreira Cabral [Adv. Marcos Antonio Rodrigues Pinheiro OAB:RJ 029855/D AB:RJ 030539/D ] Raimunda Linhares da Silva: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00692-2002-064-01-00-0 - Rte: MANOEL DE JESUS RODRIGUES COSTA [Adv. Denaize Vieira Alcantara OAB:RJ 064325/D AB:RJ 080450/D ] SUPREMAIS LTDA: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00357-2003-064-01-00-2 - Rte: LIDIANE DE MARIA ARAUJO DA SILVA [Adv. Ana Lucia Rebordao Pereira OAB:RJ 100479/D AB:RJ 065662/D ] ALIMENTOS AMARINARA LTDA: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00484-2005-064-01-00-3 - Rte: Solange Aparecida Lima Campos [Adv. Elias Batista Ross OAB:RJ 037463/D ] Rdo: Associacao Meninos da Zona Oeste - AMEN Solange Aparecida Lima Campos: Dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de re messa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00986-2005-064-01-00-4 - Rte: Wanderley Gomes Vieira [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 077671/D ] Toesa Service Ltda.: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01254-2005-064-01-00-1 - Rte: Barbara de Carvalho Monteiro [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 050704/D ] Jose Antonio de Araujo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01295-2005-064-01-00-8 - Rte: Alexandra Barbosa de Souza [Adv. Jose Nolasco de Carvalho OAB:RJ 035915/D AB:RJ 074819/D ] Alexandra Barbosa de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01498-2006-064-01-00-5 - Rte: Marluce de Almeida Amalio [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D ] Rdo: Ercron Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes Marluce de Almeida Amalio: Tomar ciencia do despacho de fl. 33:\"...nego seguimento ao recurso por intempestivo.\" \r\n\r\nProc. 01708-2006-064-01-00-5 - Rte: Gelson Jose da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Machado de Sant Anna Engenharia Comercio e Industria Ltda. [Adv. Jaider Dias Alves OAB:RJ 087805/D ] Machado de Sant Anna Engenharia Comercio e Industria Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos do reclamante, devendo, em caso de impugnacao apresentar os valores que entende devidos, de forma dis criminada e observando os descontos previdenciarios, fiscais e a atualizacao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 00730-2000-064-01-00-2 - Rte: NILTON COLODETTE [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 065081/D ] DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. RT 002027/00 - Rte: ANTONIO CARLOS HONORIO E OUTRO S AB:RJ 034196/D ] FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: Atenda a reclamada corretamente a determinacao judicial em 05 dias sob pena de nomear-se perito, cujos honorarios deverao ser satisfe itos antecipadamente pela parte re. \r\n\r\nProc. RT 000965/01 - Rte: ROBERTO OLIVEIRA MONTEIRO [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 100948/D ] ROBERTO OLIVEIRA MONTEIRO, LOGISTECH DISTRIBUICAO PLANEJ ENTREGA LTDA: Venham as partes em dia e hora de audiencia para apreciacao do acordo mencionado, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 02087-2001-064-01-00-2 - Rte: CLEONICE DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00095-2002-064-01-00-5 - Rte: MARCIO CESAR RODRIGUES RIBEIRO SILVA [Adv. Glaussius de Azevedo Silva OAB:RJ 101196/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 001334/B ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00322-2002-064-01-00-2 - Rte: OSMAR DONIZETE CANDIDO [Adv. Luiz Roberto Leven Siano OAB:RJ 094122/D AB:RJ 023103/D ] CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA: Contestar impugnacao do exequente. \r\n\r\nProc. 01100-2002-064-01-00-7 - Rte: LUIS CARLOS QUESADA FERNANDES [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 002255/A ] TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00545-2003-064-01-00-0 - Rte: GILBERTO DA SILVA NUNES [Adv. Maria Lucia Correa OAB:RJ 088794/D AB:RJ 077816/D ] ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL LTDA: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00676-2003-064-01-00-8 - Rte: VIVIANE OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 056290/D ] RIALTI MAQUINAS E MOTORES LTDA: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00082-2004-064-01-00-8 - Rte: HILL ALVES NETTO [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 109312/D ] HILL ALVES NETTO: Venha o reclamante com o endereco atualizado da reclamada MARIA LU CIA MARTINS SARDANHA. \r\n\r\nProc. 01404-2004-064-01-00-6 - Rte: RENATA BARBOSA TAVARES [Adv. Fabio Santos Amaro OAB:RJ 073100/D AB:RJ 054135/D ] CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos, por 10 dias, devendo, em ca so de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos, de forma discrimina da e observando os descontos previdenciarios, fiscais e a atualiza cao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 01458-2004-064-01-00-1 - Rte: FRANCISCO ANTONIO PINHEIRO CAMELO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 063821/D ] CENTRO DO RIO FUTEBOL SOCIETY LTDA ME: Manifestar-se sobre os calculos, por 10 dias, devendo, em ca so de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos, de forma discrimina da e observando os descontos previdenciarios, fiscais e a atualiza cao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProc. 01655-2004-064-01-00-0 - Rte: VANESSA DE CARVALHO MATIAS DA SILVA [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 032854/D ] VANESSA DE CARVALHO MATIAS DA SILVA, TROPICAL NUS CALCADOS E MODAS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00094-2005-064-01-00-3 - Rte: Gilberto Fernandes Leal [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 077671/D ] Toesa Service Ltda.: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00335-2005-064-01-00-4 - Rte: Djalma Felismino de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 102454/D ] Djalma Felismino de Lima, Transportes Santa Maria Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl. 209. \r\n\r\nProc. 00486-2005-064-01-00-2 - Rte: Isabel Aguiar de Castro [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D AB:RJ 066316/D ] Isabel Aguiar de Castro: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00641-2005-064-01-00-0 - Rte: Ilso Inacio Junior [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 085939/D AB:RJ 085329/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00712-2005-064-01-00-5 - Rte: Thiago Brito Thompson [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Thiago Brito Thompson, Atento Brasil S.A., Vivo S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01590-2005-064-01-00-4 - Rte: Sady Justiniano da Silva Sousa Filho [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Sady Justiniano da Silva Sousa Filho: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00382-2006-064-01-00-9 - Rte: Wendel Soares da Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Wendel Soares da Silva, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls.215/216) \r\n\r\nProc. 00741-2006-064-01-00-8 - Rte: Elder Cerqueira de Moura [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D ] Rdo: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. Elder Cerqueira de Moura: Venha o reclamante com o pagamento, em 10 dias, sob pena de extin cao, sendo certo que o Juizo ja havia se manifestado acerca do par celamento. \r\n\r\nProc. 00924-2006-064-01-00-3 - Rte: Osvaldo Dias da Silva Filho [Adv. Sind Trab Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ - Rio de Janeiro] Rdo: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda.: Tomar ciencia da decisao de embargos de fls. 115/117. \r\n\r\nProc. 01401-2006-064-01-00-4 - Rte: Marcelo Silva dos Prazeres [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 126932/D ] Marcelo Silva dos Prazeres: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00255-2007-064-01-00-0 - Rte: Antonio Marcos Mendonca de Oliveira [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 031047/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00277-2007-064-01-00-0 - Rte: Renato Joao Vianna Gomes [Adv. Ary de Andrade Gaspar OAB:RJ 013477/D AB:RJ 061367/D ] Renascendo Comercio de Aparas de Papel Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.57:\"...atenda a reclamada, em 48 horas, sob pena de execucao.\" \r\n\r\nProc. 00333-2007-064-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto da Rocha [Adv. Paulo Cesar Rosso Firmo Junior OAB:RJ 074222/D ] Rdo: Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda. Carlos Alberto da Rocha: Tomar ciencia do despacho de fl. 132:\"...deixo de receber o recur so da parte autora, posto que apocrifo.\" \r\n\r\nProc. 00409-2007-064-01-00-4 - Rte: Ubirajara Macedo de Carvalho [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 105758/D AB:RJ 028308/D ] Ubirajara Macedo de Carvalho, Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00616-2007-064-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Cesar Tadeu da Silva OAB:RJ 092899/D AB:RJ 009379/D ] Antonio Carlos da Silva, Cibrapel S.A. Industria de Papel e Embalagens: Tomar ciencia do despacho de fl.308, sendo o reclamante, inclusive para contra-arrazoar o recurso ordinario da reclamada e tomar cien cia da complementacao do recurso da re. \r\n\r\nProc. 00747-2007-064-01-00-6 - Rte: Adilson Salvador dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Banco Bradesco S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001193/94 - Rte: MARILENE PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D AB:RJ 070784/D ] MARILENE PEREIRA DE ALMEIDA, COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL: Tomar ciencia da informacao da contadoria. \r\n\r\nProc. RT 000580/96 - Rte: EDSON LUIZ DE ALEXANDRE E OUTRO S AB:RJ 055617/D AB:RJ 070208/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. RT 000279/97 - Rte: ROBERTO ANISIO GASPAR PESSANHA [Adv. Claudio Severino Manfredini de Oliveira OAB:RJ 026848/D AB:RJ 073770/D ] ROBERTO ANISIO GASPAR PESSANHA, EDITORA O DIA SA: Atender a promocao do setor de calculos. Venha a re com o recolhimento do valor remanescente, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000519/98 - Rte: ELIAS DA SILVA FRANKLIN [Adv. Denise de Almeida Guimaraes OAB:RJ 069280/D AB:RJ 115335/D ] ELIAS DA SILVA FRANKLIN, SAMUEL GUERRA ROSA: Venham as partes em dia e hora de audiencia para apreciacao de eventual acordo, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001306/99 - Rte: LUIZ CARLOS MORAES BARBOSA [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 035734/D ] BANCO SANTANDER BANESPA S/A: Tomar ciencia da nova homologacao de fl.237. \r\n\r\nProc. RT 002325/99 - Rte: JOSE GUEDES DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza OAB:RJ 062182/D AB:RJ 039357/D ] GUANACAR GUANABARA CARROS LTDA: Manifestar-se sobre os novos calculos, por 10 dias, devendo, em ca so de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos, de forma discrimina da e observando os descontos previdenciarios, fiscais e a atualiza cao na forma das Sumulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nId: 303440"
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                        "304181": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "068/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/08/2007\r\n\r\nProc. 00733-2007-068-01-00-8 - Cgte: Mello Camargo e Araujo Controle Operacional Protecao Seg. Vig. Ltda. [Adv. Marcia Martin Torres OAB:RJ 070482/D ] Cgdo: Edileia Sardinha do Nascimento Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 20,28p/cgte disp. \r\n\r\nProc. 00533-2007-068-01-00-5 - Egte: Associacao dos Amigos da Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Acacio Alves Souza OAB:RJ 116892/D AB:RJ 040039/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 44,26p/ebgdo disp. \r\n\r\nProc. 00221-2004-068-01-00-9 - Rte: WAGNER DA SILVA AZEVEDO [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA Rte: Considerando que a penhora sobre a marca realizou-se em primeiro lugar, na 38a. VT/RJ e que o credito do Autor ja esta reservado naquele Juizo, este Juizo esta aguardando a resposta do oficio de fls. 140. \r\n\r\nProc. 00500-2004-068-01-00-2 - Rte: PAULO ROBERTO DA MOTA [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: Irmao Mondaine Construtora Ltda Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80, c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00512-2004-068-01-00-7 - Rte: SILVIO MARQUES PINTO [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 050835/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00549-2004-068-01-00-5 - Rte: MARCIO DOS SANTOS BORGES [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 136896/D ] Rdo: Comparecer a Secretaria da Vara, em dia e horario de funcionamento, a fim de retirar os alvaras de fls. 236 e 237. \r\n\r\nProc. 00585-2004-068-01-00-9 - Rte: LUIZ AUGUSTO DA CONCEICAO FILGUEIRAS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 046538/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00745-2004-068-01-00-0 - Rte: JOSE JALMIR DE MEDEIROS [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] Rte, Rdo: Dizer, no prazo de 05 dias, que provas ainda pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 00750-2004-068-01-00-2 - Rte: MARIA EMILIA PRESTA RODRIGUES DA CUNHA [Adv. Maximo Gilberto Costa OAB:RJ 109098/D AB:RJ 035462/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00849-2004-068-01-00-4 - Rte: ANTONIO CLAUDIO PIMENTEL [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Ciencia da peticao do perito, estimando os honorarios periciais em R$ 2.500,00. \r\n\r\nProc. 00873-2004-068-01-00-3 - Rte: WILSON GONCALVES [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D AB:RJ 070700/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01133-2004-068-01-00-4 - Rte: SERGIO HENRIQUE SILVA SANTIAGO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.694,40. \r\n\r\nProc. 01160-2004-068-01-00-7 - Rte: MARIA DO ROSARIO GOMES PEREIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 087433/D ] Rte: Deferido prazo de 15 dias para apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01246-2004-068-01-00-0 - Rte: CONSTANTINO PALEOLOGO FONSECA DE ALMEIDA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 028866/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01299-2004-068-01-00-0 - Rte: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS LEIRES [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 655,59. \r\n\r\nProc. 01458-2004-068-01-00-7 - Rte: VANESSA PEREIRA SANTOS [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 817,37. \r\n\r\nProc. 01502-2004-068-01-00-9 - Rte: DAVID FERREIRA DA SILVA [Adv. Marcelo do Nascimento Reis OAB:RJ 112591/D ] Rdo: SHOW MAR IND E COM DE MARMORES GRANITOS LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.566,64. \r\n\r\nProc. 01521-2004-068-01-00-5 - Rte: JOSE SOARES MONTEIRO [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 097674/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.734,23. \r\n\r\nProc. 00061-2005-068-01-00-9 - Rte: Valdirene Camilo Fernandes da Silva [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 098272/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00110-2005-068-01-00-3 - Rte: Ubiratan Felix da Silva [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D ] Rdo: Don Mario Bar e Lanchonete Ltda. - ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 240,00p/rte isento \r\n\r\nProc. 00239-2005-068-01-00-1 - Rte: Patricia Neves Silva [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 094576/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00272-2005-068-01-00-1 - Rte: Marcelo Mocker Pinto [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00304-2005-068-01-00-9 - Rte: Eliane da Silva Dias [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: MR Pao do Imperador Panificacao Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 240,00p/rte isento \r\n\r\nProc. 00321-2005-068-01-00-6 - Rte: Gilvan da Costa Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Empreiteira A. Moretti Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 51/54. \r\n\r\nProc. 00356-2005-068-01-00-5 - Rte: Sergio de Oliveira Rodrigues [Adv. Marcio de Assis Araujo OAB:RJ 040446/D AB:RJ 037085/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento, observando os itens de fls. 83. \r\n\r\nProc. 00390-2005-068-01-00-0 - Rte: Fabio de Lima Pimentel [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 094218/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00419-2005-068-01-00-3 - Rte: Renata Prado de Moraes [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.255/271 e 274/285. \r\n\r\nProc. 00432-2005-068-01-00-2 - Rte: Celso Estrela Cabral [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader OAB:RJ 063458/D AB:RJ 026985/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00489-2005-068-01-00-1 - Rte: Francisco de Assis Barbosa [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D ] Rdo: Formais Engenharia Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00675-2005-068-01-00-0 - Rte: Francisco Antonio Nunes Ribeiro [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D ] Rdo: Cariucha Doces e Salgados Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 46/48. \r\n\r\nProc. 00720-2005-068-01-00-7 - Rte: Rosiane de Souza Andrade Cardoso [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 14.404,32. \r\n\r\nProc. 00891-2005-068-01-00-6 - Rte: Marcio da Fontoura Vieira [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 112693/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 246/247. \r\n\r\nProc. 01223-2005-068-01-00-6 - Rte: Juvenal Belache [Adv. Marcelo Tedeschi Vieira de Sa OAB:RJ 079046/D ] Rdo: Predserv Manutencao e Servicos Ltda. Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01273-2005-068-01-00-3 - Rte: Simone Rego Barros [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 093969/D ] Rte: Indeferido requerimento, por entender que a nova sistematica do CPC e inaplicavel no processo do trabalho, o qual possui regra propria. Vir com o endereco da Re ou de seus socios. \r\n\r\nProc. 01464-2005-068-01-00-5 - Rte: Aline Lima Rodrigues [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 029005/D ] Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda.: Rejeitado, de plano, os embargos a execucao, por nao garantido o Juizo, alem da materia ventilada nao se enquadrar nas hipoteses do art. 884, paragrafo 1o. da CLT. Indeferido requerimento. O credito trabalhista tem natureza alimentar, logo tem prioridade. Ademais o processo e de 2005. E mais, o valor bloqueado nao e exorbitante. Assim, mantido o valor bloqueado, devendo a Re, inclusive, vir com o calculo do I. R., em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01505-2005-068-01-00-3 - Rte: Roberto Pereira da Conceicao [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Montserrat Vargem Grande Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01587-2005-068-01-00-6 - Rte: Bruno Barbosa da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 100699/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 52. \r\n\r\nProc. 01592-2005-068-01-00-9 - Rte: Victor Hugo do Vale Bastos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 008747/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01643-2005-068-01-00-2 - Rte: Edmilson Lima Picanco [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01652-2005-068-01-00-3 - Rte: Humberto dos Santos Valle [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01679-2005-068-01-00-6 - Rte: Mauro Jose de Azevedo Falcao [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00058-2006-068-01-00-6 - Rte: Eliana Iorio Maia [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067987/D ] Rte, Rdo: Declarada a perda da prova pericial requerida pelo autor, devendo as partes indicarem as outras provas que ainda pretedem produzir, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00185-2006-068-01-00-5 - Rte: Carlos Francisco Gomes Bodencer [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: Construbig Materiais de Construcao e Ferragens Ltda. Rte: Diga o autor, em 30 dias, sobre a cota do Contador, as fls. 76 verso. \r\n\r\nProc. 00315-2006-068-01-00-0 - Rte: Jose Mendes Marques [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 070412/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 9.713,47. \r\n\r\nProc. 00361-2006-068-01-00-9 - Rte: Rafael Maciel Farias [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 119734/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00379-2006-068-01-00-0 - Rte: Milton Gherman [Adv. Ataides Seabra OAB:RJ 092465/D AB:RJ 093969/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00399-2006-068-01-00-1 - Rte: Angela Maria dos Santos [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 065434/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00495-2006-068-01-00-0 - Rte: Teresa Cristina Barros Maia [Adv. Humberto Antunes Vitalino OAB:RJ 050623/D AB:RJ 076678/D ] Rdo: Ciencia de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto, considerando que nao ha previsao legal para que a re fique isenta de custas e deposito recursal. \r\n\r\nProc. 00510-2006-068-01-00-0 - Rte: Valeria Marinho Correa [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 00666-2006-068-01-00-0 - Rte: Leonardo Natorf de Miranda [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de embargos de declaracao, as fls. 150/151, acolhendo parcialmente os opostos pela reclamada e rejeitando os opostos pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00710-2006-068-01-00-2 - Rte: Raimundo Araujo Gomes [Adv. Angelo Bello Butrus OAB:RJ 115379/D AB:RJ 045441/D ] Construtora Norberto Odebrecht S.A.: Deferido 10 dias para que forneca as pecas necessarias para formacao da Carta, devendo esclarecer, no mesmo prazo, se as testemunhas residem no mesmo endereco. Deferida a substituicao da testemunha, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 00715-2006-068-01-00-5 - Rte: Simone Araujo Curval [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 045468/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01032-2006-068-01-00-5 - Rte: Valdir Santana Machado [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 028904/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01072-2006-068-01-00-7 - Rte: Carlos Gabriel da Silva [Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho OAB:RJ 075153/D AB:RJ 068222/D ] Rdo: Aplicada multa da Re, por ato atentario a dignidade de Justica, no valor de 20% do debito atualizado, em proveito do credor, com base no art. 601 c/c 600 II, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 01078-2006-068-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Bernardo Alves [Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud OAB:RJ 044910/D AB:MG 022864/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01170-2006-068-01-00-4 - Rte: Marilza Soares de Amorim [Adv. Marion Portugal da Costa OAB:RJ 068222/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01205-2006-068-01-00-5 - Rte: Thiago Pereira dos Santos [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 001369/B AB:RJ 062898/D ] Rte, Finasa Promotora de Vendas Ltda., Cristal Rio Recursos Humanos Ltda., Central Rio Recursos Humanos: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01226-2006-068-01-00-0 - Rte: Nilza Francisca de Oliveira [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D AB:RJ 087433/D ] Rte: A execucao provisoria se dara nos proprios autos. Vir, em 15 dias, com a liquidacao. \r\n\r\nProc. 01528-2006-068-01-00-9 - Rte: Sirlene Aparecida de Morais da Silva [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Fornecer o numero do CPF de Luis Antonio Matias, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01605-2006-068-01-00-0 - Rte: Ednaldo Ernesto Cavalcante [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 017249/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01653-2006-068-01-00-9 - Rte: Zelia de Lourdes [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D ] Rdo: Isabel de Araujo Nogueira Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 1.042,25p/rte isen \r\n\r\nProc. 01705-2006-068-01-00-7 - Rte: Eduardo Passos da Silva [Adv. Luis Henrique Rodrigues da Silva OAB:RJ 119578/D AB:RJ 072187/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00112-2007-068-01-00-4 - Rte: Leandro Oliveira dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00673-2007-068-01-00-3 - Rte: Eulalia Conceicao de Almeida [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 400,00 p/rdas. \r\n\r\nProc. 01014-2007-068-01-00-4 - Rte: Antonio Jose da Costa Lemos [Adv. Marcelo Franca Leao OAB:RJ 106168/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copias as res, sob pena de extincao, extirpadno a contradicao existente entre o que narrado na causa de pedir e a data de extincao do pacto referida no item \"a\" do rol de pedidos. Retificada a autuacao, sendo excluido do polo passivo o 3o Reu, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por lhe faltar personalidade juridica. \r\n\r\nProc. 01023-2007-068-01-00-5 - Rte: Irto Barros de Assis Filho [Adv. Joaquim Vicente Amorim Neto OAB:RJ 144543/D ] Rdo: Alvorada da Vila Laticinios Ltda. Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia a re, sob pena de extincao, elucidando a pertinencia da mencao ao dia 15 de abril de 2003, nos itens 1 e 4 do rol de pedidos, ante o que narrado na causa de pedir, esclarecendo o item 7 - manifestamente obscuro -, devendo, ainda, especificar quais sao as \"verbas rescisorias\" referidas no item 13. \r\n\r\nProc. 01030-2007-068-01-00-7 - Rte: Pablo Roberto de Castro Campos [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia aos reus, sob pena de extincao, no particular, esclarecendo a pertinencia da postulacao de pagamento de diferencas de salarios (item \"F\"), ante a afirmativa, constante de f. 03, de que percebia salario de R$ 380,00 mais R$ 132,00 pagos \"por fora\", devendo, ainda, apresentar causa de pedir relativa ao item \"I\" do rol de pedidos. \r\n\r\nProc. 01038-2007-068-01-00-3 - Rte: Jose Adilton da Silva [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia as res, sob pena de extincao, no particular, apresentando causa de pedir relativa ao item \"d\" do rol de pedidos. \r\n\r\nProc. 01046-2007-068-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Silva dos Anjos [Adv. Francisco das Chagas Cassiano Sousa OAB:RJ 095134/D Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia as res, sob pena de extincao, no particular, apresentando causa de pedir relativa ao item \"m\" do rol de pedidos. \r\n\r\nProc. 01051-2007-068-01-00-2 - Rte: Jose Carlos Mendes de Santana [Adv. Pedro Paulo da Cruz Freitas OAB:RJ 061474/D ] Rdo: Perfomance Restaurante Ltda. Rte: Por nao observadas, integralmente, as determinacoes constantes dos itens 1o. e 2o. do Ato no. 868/2005, da Presidencia deste Tribunal, publicado no D.O. de 09/05/05, emendar a exordial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, ficando, desde logo, indeferida a citacao tambem na pessoa do socio Sr. VICENTE, inclusive porque nao comprovada essa sua condicao. \r\n\r\nProc. 01063-2007-068-01-00-7 - Rte: Mario Luis Alves [Adv. Anselmo da Silva Sant Anna OAB:RJ 051453/D ] Rdo: Labnews Laboratorio Otico Ltda. Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia a re, sob pena de extincao, informando, ao menos em media, em quanto montavam, mensalmente, as comissoes que alega integrarem a remuneracao, devendo, ainda, esclarecer a mencao a \"estabilidade provisoria\" feita no item \"H\" do rol de pedidos. \r\n\r\nProc. 01066-2007-068-01-00-0 - Rte: Rosalina Santana de Jesus [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D ] Rdo: Newton Goncalves da Rocha Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, com copia ao reu, sob pena de extincao, no particular, esclarecendo a pertinencia da postulacao de pagamento de 13o. salario proporcional relativo ao ano de 2007 (item \"c\", parte), bem como do pedido do item \"e\", ante a afirmativa de que o contrato permanece em vigor. \r\n\r\nProc. 01091-2007-068-01-00-4 - Rte: Carlos Roberto Oliveira [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Total 2010 Distribuidora de Comestiveis Ltda. Rte: Por nao observadas integralmente as determinacoes constantes dos arts. 1o. e 2o. do Ato no. 868/2005, da Presidencia deste Tribunal, publicado no D.O. de 09/05/05, emendar a exordial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 00517-1994-068-01-00-7 - Rte: SEVERINO MENDES DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIP LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, objetivando o prosseguimento da execucao, eis que infrutifera a providencia (Bacen-Jud). \r\n\r\nProc. RT 000175/95 - Rte: CELIA AUGUSTA DANTAS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 008787/D ] COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS-AMBEV, INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA: Manifestar-se sobre peticao de fls. 654/655. \r\n\r\nProc. RT 001561/95 - Rte: LUIS SERGIO SANTOS DA SILVA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 032961/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 270/280. \r\n\r\nProc. RT 000834/96 - Rte: DEOMEDES DE SOUZA FEITOSA [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001419/96 - Rte: JOAO NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Walademir Silvano dos Santos OAB:RJ 031519/D AB:RJ 054667/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000896/97 - Rte: JOEL BARBOSA [Adv. Israel Pinto da Silva OAB:RJ 040725/D Rte: Indicar meios para o prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 001326/97 - Rte: JOAO MAGNO PIRES [Adv. Karine Ribeiro Rodrigues OAB:RJ 062667/D AB:RJ 027310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001570/97 - Rte: MARIA EMILIA SIMOES PIZARRO [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 059494/D ] Rte: Vir com o endereco paa citacao da MESBLA S.A. \r\n\r\nProc. RT 000454/98 - Rte: LUIZ FERNANDO FERREIRA DIAS [Adv. Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 005185/D ] Rdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001399/98 - Rte: ALMIR ZIMERMANN [Adv. Sebastiao Miguel Vieira OAB:RJ 088817/D AB:RJ 000963/B ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8.683,57. \r\n\r\nProc. 02117-1998-068-01-00-0 - Rte: MARIA LUIZA RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO BARROS NASCIMENTO LTDA E OUTRO S Rte: Indicar meios para o prosseguimento, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000204/99 - Rte: MARCIA GEORGINA BENAZZI [Adv. Francisco Manoel do Amaral OAB:RJ 063834/D AB:RJ 109396/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, em 05 dias sucessivos, do calculo de IR apurado pela Contadoria. \r\n\r\nProc. 00335-1999-068-01-00-0 - Rte: SEMAR DOMINGOS COSTA [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao OAB:RJ 086308/D AB:RJ 096770/D ] Rte, AIR LIQUIDE BRASIL S A: Ciencia da decisao de fls. 251, julgando os Embargos a Execucao IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. RT 000349/99 - Rte: OZIEL DE OLIVEIRA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 109031/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000468/99 - Rte: GLEBSON CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Marcio A F da Costa Neto OAB:RJ 044682/D ] Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00522-1999-068-01-00-4 - Rte: MARIA CARMELITA ROCHA [Adv. Antonio Jose de Almeida Santos OAB:RJ 080571/D AB:RJ 000567/B ] Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00660-1999-068-01-00-3 - Rte: PATRICIA REGIS FIGUEIREDO [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D AB:RJ 007089/D ] Rte: Comprovar o valor recebido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000878/99 - Rte: ACACIO CEZAR DO CARMO DA SILVA [Adv. Marcia Angela Ribeiro Kistmann OAB:RJ 058077/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 109396/E ] Rte: Informar o endereco da agencia Leo Burnett. \r\n\r\nProc. RT 000959/99 - Rte: MARCIA VALERIA VIEIRA CAETANO [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 406. \r\n\r\nProc. RT 001268/99 - Rte: NATALINA GOMES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV E OUTRO S Rte: Diligenciar a autora junto a 14a. Vara Civel se foi penhorado algum imovel de propriedade unica da devedora. \r\n\r\nProc. RT 001880/99 - Rte: DILU MARIE ASSIS VASCONCELOS [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls. 358, conhecendo dos embargos de declaracao, acolhendo-os com efeito modificativo para, suprindo a omissao existente na decisao de fls. 355, julgar os embargos a execucao procedentes em parte. \r\n\r\nProc. RT 001895/99 - Rte: MARIA JOSE BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 304181"
                        ],
                        "297179": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "073/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/08/2007\r\n\r\nProc. RPS 001441/00 - Rte: REGINALDO DE OLIVEIRA [Adv. Rubem Malafaia OAB:RJ 022530/D REGINALDO DE OLIVEIRA: Vista ao autor do resultado obtido junto ao sistema Jucerja on line, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001389/01 - Rte: JOAO PEREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 090112/D ] JOAO PEREIRA DA SILVA FILHO: Vista do oficio de fls. 107 e seguintes. \r\n\r\nProc. 01624-2002-073-01-00-9 - Rte: EDMILSON DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Vitor Mauro Galati OAB:RJ 070641/D ] Rdo: WANAK CONSTR E INSTALACOES LTDA EDMILSON DE SOUZA RODRIGUES: Vista ao autor do resultado obtido junto ao sistema Jucerja on line, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01694-2002-073-01-00-7 - Rte: DENECY SILVEIRA DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 045513/D ] DENECY SILVEIRA DA SILVA, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA: Ciencia de que os embargos a execucao foram julgados improcedentes \r\n\r\nProc. 00693-2003-073-01-00-6 - Rte: WALTER FERREIRA GUIMARAES [Adv. Ailton da Silva OAB:RJ 115590/D AB:RJ 071160/D ] WALTER FERREIRA GUIMARAES: Ao embargado. \r\n\r\nProc. 01702-2005-073-01-00-8 - Rte: Andre Moraes da Silva [Adv. Geraldo Luiz Neves de Castro OAB:RJ 048747/D AB:RJ 116895/D ] Andre Moraes da Silva, Emanuel Seguranca Patrimonial Ltda.: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 00556-2007-073-01-00-5 - Rte: Rosangela da Rocha Lima [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B ] Rdo: Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de) Rosangela da Rocha Lima: Tomar ciencia da certidao de fls. 66. \r\n\r\nProc. 00455-2000-073-01-00-8 - Rte: Augusto Cezar Gomes da Silveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 020981/D ] Banco Banerj S.A.: Complementar, em 15 dias, o valor da execucao, conforme diferenca apontada pela calculista, observando os arts. 475-J e 655,I do CPC, bem como, querendo, exercer o que de seu direito entender. \r\n\r\nProc. 00368-2001-073-01-00-1 - Rte: PETER CHENETTE COLLINS CONA [Adv. Alberto Alves Moreira Filho OAB:GB 011084/D AB:RJ 064847/D ] MK PUBLICITA PROD PUBLICIDADE PROPAGANDA LTDA: Tomar ciencia da expedicao do alvara em favor do autor, devendo, no prazo de 15 dias, comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, pena de execucao quanto ao primeiro. \r\n\r\nProc. 01761-2001-073-01-00-2 - Rte: RONALDO PELLEGRINI DE SOUZA [Adv. Sayonara Gomes Bastos OAB:RJ 103694/D AB:RJ 049479/D ] RONALDO PELLEGRINI DE SOUZA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Vista as partes do esclarecimento da perita, em 5 dias sucessivos, permeados por 3 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 01730-2002-073-01-00-2 - Rte: ANDERSON FERREIRA DE LIMA [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D AB:RJ 035661/D ] ANDERSON FERREIRA DE LIMA, GALPAO 280 AZULEJOS E PISOS LTDA: Ciencia de que os embargos a execucao foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProc. 00780-2003-073-01-00-3 - Rte: ROSA MARIA VAZ LIMA [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 009210/D ] SENAC SERV NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL: Tomar ciencia do despacho de fls. 339. \r\n\r\nProc. 01364-2003-073-01-00-2 - Rte: VOBER GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 020901/D ] CONFEITARIA COMETA LTDA: Tomar ciencia da expedicao dos alvaras, bem como para comprovar, em 15 dias, o recolhimento da cota previdenciaria e fiscal, pena de execucao em relacao a primeira. \r\n\r\nProc. 01794-2003-073-01-00-4 - Rte: MANOEL TRAJANO BARBOSA NETO [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 010186/D ] AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA: Depositar, em 48 horas, a primeira parcela da diferenca acordada a fls. 342, item 1.1, observando-se o valor recebido pelo autor (fls. 345/346), pena de imediata execucao. A segunda parcela devera vir, tambem atraves de deposito, 30 dias apos o pagamento da primeira. \r\n\r\nProc. 00358-2005-073-01-00-0 - Rte: Jose Amaro Pereira [Adv. Edem Sobral de Carvalho OAB:RJ 053324/D ] Rdo: Coopim - Cooperativa Industria e Metalurgica Ltda. Jose Amaro Pereira: Comprovar o endereco apontado as fls. 63, em 20 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00413-2005-073-01-00-1 - Rte: Jorge Elias Barros dos Anjos [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 084303/D ] Padaria e Mercearia Flor Oliveiras: Tomar ciencia da expedicao do alvara em favor do autor, bem como para, em 10 dias, comprovar o pagamento das custas processuais (R$ 40,00 - fls. 24), pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 01580-2005-073-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio Coimbra do Nascimento [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Marcos Antonio Coimbra do Nascimento: Vista ao autor, por 15 dias, dos documentos trazidos pelo reu com a peticao protocolizada em 04.06.2007. \r\n\r\nProc. 01597-2005-073-01-00-7 - Rte: Reinaldo da Silva [Adv. Luiz Claudio O. Freitas OAB:RJ 120165/D AB:RJ 078227/D AB:RJ 028375/D ] Reinaldo da Silva, Six Seguranca e Vigilancia Ltda., Condominio e Edificio Comercial RB 45: Ciencia da decisao que julgou procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 00101-2006-073-01-00-9 - Rte: Pedro Canisio Junges [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 051995/D ] Pedro Canisio Junges, Chindler Administracao e Eng. Bens Soc. Ltda.: Ciencia que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProc. 00241-2006-073-01-00-7 - Rte: Valesca de Oliveira [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D Valesca de Oliveira: Comprovar a atualidade dos enderecos dos reus, fornecidos a fls. 32, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00676-2006-073-01-00-1 - Rte: Maikon Braz da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 119054/D ] Maikon Braz da Silva, Telemar Norte Leste S.A.: Ciencia que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Condena-se o embargante, como litigante de ma-fe, a indenizar o embargado em quantia equivalente a 10 %, bem como ao pagamento da multa de 1%, ambas as penalidades calculadas com base no valor dado a inicial, com fulcro no art. 18, ' 2 do CPC. \r\n\r\nProc. 00807-2006-073-01-00-0 - Rte: Laurindo Dias Ferreira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Drogaria 24 Horas de Del Castilho Ltda. Laurindo Dias Ferreira: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01065-2006-073-01-00-0 - Rte: Rosania Pacheco Charret [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rosania Pacheco Charret, Banco Bradesco S.A.: Ciencia que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProc. 01126-2006-073-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Sudre da Cruz [Adv. Lucio Gomes Machado OAB:RJ 071389/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Paulo Roberto Sudre da Cruz, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Ciencia que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Condeno o embargante, por litigancia de ma-fe, no pagamento a parte autora de multa de 1% sobre o valor dado a causa, assim como de indenizacao de 20% tambem sobre o valor dado a causa, nos termos da fundamentacao. \r\n\r\nProc. 01188-2006-073-01-00-1 - Rte: Cleber de Souza Lanhas [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes OAB:RJ 066669/D AB:RJ 027310/D ] Cleber de Souza Lanhas, Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 00416-2007-073-01-00-7 - Rte: Fernando Noboru Shimada [Adv. Dalton Frickes Ricardo OAB:RJ 085723/D AB:RJ 044191/D ] Fernando Noboru Shimada, Infranav Industria e Comercio Ltda.: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 00442-2007-073-01-00-5 - Rte: Sidney Fernandes da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Sidney Fernandes da Silva, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 00914-2007-073-01-00-0 - Rte: Niacy Santos Campos Camara [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Niacy Santos Campos Camara: Juntar aos autos a certidao de habilitacao perante a Previdencia Social, nos termos do art. 1 da Lei 6858/80 e arts. 1055 a 1062 do CPC, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000725/95 - Rte: OSMARIO MAIA VAZ [Adv. Alberto Alves Moreira Filho OAB:RJ 011084/D AB:RJ 077988/D ] COMPANHIA DISTRIBUIDORA GAS RIO DE JANEIRO-CEG: Tomar ciencia de que o saldo do deposito recursal garante a integralidade da execucao, bem como para, querendo, exercer o que de seu direito entender, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 00552-1996-073-01-00-3 - Rte: WILLIAM DE OLIVEIRA ROMANHOL [Adv. Benedito Calheiros Bomfim OAB:RJ 001943/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 085479/D ] WILLIAM DE OLIVEIRA ROMANHOL, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, BANCO NACIONAL S/A: Ciencia que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProc. RT 000914/96 - Rte: ALBINO SERGIO DE MELLO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] BANCO REAL S/A: Tomar ciencia da expedicao do alvara ao autor. \r\n\r\nProc. RT 001002/98 - Rte: DELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 060124/D ] BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Tomar ciencia do deposito de fls. 347, devendo requerer o que de direito entender no prazo legal. \r\n\r\nProc. RT 000225/99 - Rte: SEBASTIAO DE OLIVEIRA LESSA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 086424/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia da expedicao do alvara em favor do autor, bem como para comprovar, em 15 dias, o recolhimento da cota previdenciaria e fiscal, pena de execucao em relacao a primeira. \r\n\r\nProc. 00228-1999-073-01-00-8 - Rte: TADEU FERREIRA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 066784/D ] TADEU FERREIRA DA SILVA, BANCO SATANDER BANESPA S/A: Tomar ciencia do despacho de fls. 568/569. \r\n\r\nProc. 01243-1999-073-01-00-3 - Rte: JORGE LUIS DOMINGUES DA SILVA [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva OAB:RJ 066708/D AB:RJ 065718/D AB:RJ 019030/D ] JORGE LUIS DOMINGUES DA SILVA, NAZIANZENO PEREIRA: Autor: indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. Reu: ciencia da expedicao do alvara em favor do autor. \r\n\r\nProc. RT 001832/99 - Rte: ILTON DA SILVA MIRANDA [Adv. Francis da Silva Leal Teixeira OAB:RJ 081351/D AB:RJ 039075/D ] TELECAR COM TRANSPORTES IMP EXP LTDA: Tomar ciencia da expedicao do alvara em favor do autor. \r\n\r\nProc. RT 001834/99 - Rte: JOAO BATISTA TERTULIANO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: CAR DRIVE LOCADORA DE VEICULOS LTDA JOAO BATISTA TERTULIANO: Vista ao autor do resultado obtido junto ao sistema Jucerja on line, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nId: 297179"
                        ],
                        "304200": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "076/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00022-2006-076-01-00-7 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Santa Ines Remocoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas (quarenta e oito horas) a importancia de R$ 43.542,93 (quarenta e tres mil, quinhentos e quarenta e dois reais e noventa e tres centavos), referente a divida ativa - CLT; Orgao de origem: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO/DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO/RJ; numero do Auto de Infracao: 153830485; natureza da divida: nao tributaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00147-2007-076-01-00-8 - Rte: Giselle Fuly Ribeiro Rdo: Ercrom Ent Repr Comun. Rocha Miranda Bairro Adjacentes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar Recurso Ordinario de fls.114/117, em 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/08/2007 \r\n\r\nProc. 00043-2006-076-01-00-2 - Rte: Alexandro Dantas Moreira [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D AB:RJ 128968/D ] Alexandro Dantas Moreira: Tomar ciencia do despacho de fl.71v:\"...Os documentos para o saque do FGTS e para o gozo do beneficio do seguro desemprego foram entregues na data designada, ou seja, 10/08/07(fl.68). Comprove o autor que nao houve o gozo do beneficio, inclusive com o motivo. Prazo: 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 00090-2007-076-01-00-7 - Rte: Luciano da Costa Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Lanchonete Pastorino Ltda. ME Luciano da Costa Santos: Tomar ciencia do despacho de fl.33:\"...Mantenho o despacho de fl. 27.Aguarde-se o cumprimento da carta Precatoria.\" \r\n\r\nProc. 00382-2007-076-01-00-0 - Rte: Mauro Moura [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 038764/D AB:RJ 000676/B ] Mauro Moura: Tomar ciencia do despacho de fl.92:\"...Mantenho os termos da decisao de fls.86/87.\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00570-2007-076-01-00-8 - Rte: Carlos Alexandre de Lira [Adv. Marcelo Bento da Silva OAB:RJ 138559/D ] Rdo: Nobres Servicos Ltda. Carlos Alexandre de Lira: Manifestar-se sobre impugnacao da Reclamada (Fls.48/50), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00578-2007-076-01-00-4 - Rte: Lucimar Barbosa da Silva Gadelha [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D ] Rdo: Transporte Intermunicipal Ltda. Lucimar Barbosa da Silva Gadelha: Tomar ciencia do despacho de fl.31:\"...Nada a deferir. No momento proprio sera calculada a indenizacao substitutiva pelo descumprimento da obrigacao de fazer.\" \r\n\r\nProc. 00579-2007-076-01-00-9 - Rte: Elaine Alves de Oliveira [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles OAB:RJ 030872/D AB:RJ 051907/D ] Elaine Alves de Oliveira, Tercei Servicos Ltda.: Reclamante: \"...Indefiro. Utilize-se a autora do remedio legal cabivel na especie.\" Reclamada:Manifestar-se sobre calculos de liquidacao da reclamante de fls.232/233, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00884-2007-076-01-00-0 - Rte: Carla Carmo de Carvalho Silva [Adv. Sidney Mendes OAB:RJ 051782/D ] Rdo: Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda. Carla Carmo de Carvalho Silva: Tomar ciencia do despacho de fl.21:\"...Inicialmente, venha a autora com mais uma copia da peticao inicial e da emenda, para viabilizar a citacao da re aos cuidados dos socios, conforme ora requerido, em 10 dias, sob pena de extincao.\" \r\n\r\nProc. 00131-2006-076-01-00-4 - Rte: Osiane Ribeiro Dinis [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D Osiane Ribeiro Dinis: Manifestar-se sobre as certidoes do Oficial de justica,fls.46 e 48 Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00384-2006-076-01-00-8 - Rte: Alexandre Silva Couto [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes OAB:RJ 082804/D AB:RJ 107355/D ] Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP: Tomar ciencia do despacho de fl.108:\"...Intime-se a re para juntar aos autos o \"Termo de rescisao contratual\" para viabilizar o saque do FGTS e a \"comunicacao de dispensa\" para possibilitar o gozo do seguro desemprego, em 05 dias, sob pena de responder pelo equivalente em especie, conforme a coisa julgada.\" \r\n\r\nProc. 00387-2006-076-01-00-1 - Rte: Berenice de Araujo Salmen [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 107779/D ] Berenice de Araujo Salmen, Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda., Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia do despacho de fl.253:\"...Junte-se a Carta Precatoria aos presentes autos. Digam as partes as provas que desejam produzir, em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00147-2007-076-01-00-8 - Rte: Giselle Fuly Ribeiro [Adv. Nilva Casimiro da Silva OAB:RJ 137215/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Giselle Fuly Ribeiro: Contra-arrazoar Recurso Ordinario de fls.114/117, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00318-2007-076-01-00-9 - Rte: Paula Cristina Messeder Damasceno [Adv. Pedro Borba Taboas OAB:RJ 117310/D AB:RJ 068912/D ] GKC Disco Laser Ltda.: Devolver os autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00530-2007-076-01-00-6 - Rte: Francinaldo Jose Ferreira [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 080620/D AB:RJ 020283/D ] Gasindur do Brasil Ltda.: Contra-arrazoar Recurso Ordinario de fls.88/104, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00621-2007-076-01-00-1 - Rte: Jefferson Ribeiro da Rocha [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 002351/A ] Jefferson Ribeiro da Rocha: Tomar ciencia do despacho de fl.105:\"...Indefiro por nao preenchidos os pressupostos da Lei 5584/70.\" \r\n\r\nProc. 00644-2007-076-01-00-6 - Rte: Luiz Antonio Ribeiro Barbosa [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 119957/D ] Editora Vic Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.58:\"...Intime-se a 1 Rda para juntar o TRCT com autorizacao de saque do FGTS e a Comunicacao de Dispensa para possibilitar o gozo do beneficio do Seguro Desemprego, em 05 dias, sob pena de responder pelo equivalente em especie.\" \r\n\r\nProc. 00667-2007-076-01-00-0 - Rte: Ivan Pereira da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 021859/D ] Ivan Pereira da Silva: Tomar ciencia do despacho de fl.32:\"...Por deserto, nego seguimento ao Recurso Ordinario interposto pelo autor.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00759-2007-076-01-00-0 - Rte: Vilson Augusto Florentino da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D Vilson Augusto Florentino da Silva: Tomar ciencia do despacho de fl.60:\"...Cumpra o autor o inteiro teor do despacho de fl.40, 1 parte, devendo, inclusive, fornecer os enderecos completos das res, sob pena de extincao. Prazo: 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00774-2007-076-01-00-9 - Rte: Luiz Henrique dos Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D Luiz Henrique dos Santos: Tomar ciencia do despacho de fl.23:\"...Mantenho os termos da decisao de fl.19.\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00780-2007-076-01-00-6 - Rte: Rafael Henrique da Silva [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo OAB:RJ 100725/D ] Rdo: Companhia Fenix Cyber Club Comercio Conveniencia e Informatica Ltda. Rafael Henrique da Silva: Tomar ciencia do despacho de fl. 30:\"...Mantenho os termos do despacho exarado em 1/08/07 (fl.21).\" \r\n\r\nProc. 00901-2007-076-01-00-0 - Rte: Ledir Viegas Barreto Junior [Adv. Marcio Vasconcellos OAB:RJ 084825/D ] Rdo: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. Ledir Viegas Barreto Junior: Fornecer o endereco atual da re, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 304200"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00902-2007-077-01-00-0 - Rte: Renata Azevedo de Souza Rdo: Coroa Real Comercio Servicos Joias RELOGIOS LTDA. - FLAVIANO S JOIAS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/10/2007 `as 08:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 304257"
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                            "079/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00226-2006-079-01-00-7 - Rte: Edmilson da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera ser apresentada pelo reclamante no dia 13/09/07 as 14 horas. Devera proceder a entrega das guias do FGTS (cod 01). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 00213-2006-079-01-00-8 - Rte: Viviane Rosa de Andrade [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez OAB:RJ 018315/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos da contadoria, fls.88, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00339-2006-079-01-00-2 - Rte: Vinicius Rucci Carvalho Crato [Adv. Paulo Miranda Gomes OAB:RJ 115687/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos da contadoria, fls.43, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00061-2007-079-01-00-4 - Rte: Luiz Vagner de Lima [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente OAB:RJ 073558/D AB:RJ 144479/D ] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00136-2007-079-01-00-7 - Rte: Manoel Alfredo de Lima Goncalves [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 063370/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.92. \"...Pelo exposto, conheco dos embargos, por serem tempestivos e no merito lhes nego provimento, nos termos da fundamentacao supra.\" \r\n\r\nProc. 00227-2007-079-01-00-2 - Rte: Herminio de Aguiar Costa [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Ter vistas dos calculos de liquidacao de fls.88, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 00301-2007-079-01-00-0 - Rte: Evandro Rodrigues Mendes [Adv. Paulo Pocas de Lima OAB:RJ 093374/D AB:RJ 080594/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.94 \r\n\r\nProc. 00450-2007-079-01-00-0 - Rte: Cintia Perez Baginski [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 114071/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 324/325. \"...Pelo exposto, conheco dos embargos, por serem tempestivos e no merito lhes dou provimento em parte a ambos, nos termos da fundamentacao supra\". \r\n\r\nProc. 00646-2007-079-01-00-4 - Rte: Nilson da Silva Adriano [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:SP 066509/D AB:RJ 073216/D AB:RJ 060011/D ] Rte, Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda., Esso Brasileira de Petroleo Ltda., GL Eventos Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls.120. \"...Pelo exposto, conheco dos embargos, por serem tempestivos e no merito lhes dou provimento, nos termos da fundamentacao supra.\" \r\n\r\nId: 301568"
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                        "304170": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "080/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/08/2007\r\n\r\nProc. 00085-2006-080-01-00-2 - Rte: Marcelo Izidoro dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 092680/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 42656,06 - 48H \r\n\r\nProc. 00259-2006-080-01-00-7 - Rte: Sergio Teixeira Pires [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 159 \r\n\r\nProc. 00079-2007-080-01-00-6 - Rte: Naiadiara Nadimar de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 089110/D ] Rdo: Venha com os termos da proposta de acordo, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00091-2007-080-01-00-0 - Rte: Antonio Rosa da Silva (Espolio de) [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva OAB:RJ 089412/D AB:RJ 086154/D ] Rte: Venha com o comprovante do recolhimento dos emolumentos (DARF cod. 8168), no valor de R$ 12,10, para autenticacao das pecas. \r\n\r\nProc. 00115-2007-080-01-00-1 - Rte: Francisco de Assis Fidelis dos Santos [Adv. Francisco Araujo Filho OAB:RJ 037151/D AB:RJ 074882/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C R$ 290, P/RTE, DISPEN \r\n\r\nProc. 00412-2007-080-01-00-7 - Rte: Sergio Goncalves Matheus [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 081345/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00496-2007-080-01-00-9 - Rte: Fabiano Proenca da Rocha [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 048236/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00757-2007-080-01-00-0 - Rte: Marcia Teixeira da Silva Baptista [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D ] Rdo: Lucia Helena Manculo Rte: Face a decisao de fls. 14, nada a deferir. \r\n\r\nProc. 00888-2007-080-01-00-8 - Rte: Rafael Cardoso Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 141504/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01008-2007-080-01-00-0 - Rte: Marcus Vinicius Oliveira da Silveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: Recuperadora Sales Gama Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 12 (RTE-N INEXISTENTE) \r\n\r\nId: 304170"
                        ],
                        "304173": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/08/2007\r\n\r\nProc. 00064-2007-081-01-00-4 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 123672/D ] Aut, Reu: Vir extra pauta para analise do acordo. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00058-2006-081-01-00-6 - Cgte: Sindicato dos Securitarios do Rio de Janeiro [Adv. Cleyde Agostinho Ramos OAB:RJ 073797/D AB:RJ 059350/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da decisao: \"...IMPROCEDENTE o pedido formulado na acao de consignacao em pagamento e PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na reconvensao...\" Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00073-2007-081-01-00-5 - Rte: Rosilane da Silva Oliveira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 005979/D AB:RJ 077801/D ] Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda.: Atender as solicitacoes do oficio de fls. 137. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00466-2007-081-01-00-9 - Rte: Neusa Maria Paiva [Adv. Pedro Eloi Soares OAB:RJ 052318/D ] Rdo: Quelight Comercio de Alimentos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 64. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00475-2007-081-01-00-0 - Rte: Vagner Lima Pereira [Adv. Gabriel Silva Dias OAB:RJ 132985/D ] Rdo: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01103-2007-081-01-00-0 - Rte: Zeliedemio Oliveira do Nascimento [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: Olympica Consultoria Contabil e Fiscal Ltda. Rte: Vir com o valor de cada um de seus pedidos. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00021-2006-081-01-00-8 - Rte: Lilian Menezes de Castro [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 129569/D AB:RJ 013094/D ] Rte, Rdo: Digam as partes se tem outras provas a produzir, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00169-2006-081-01-00-2 - Rte: Edvane Moreira Barbosa [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D ] Rdo: Restaurante Mandacaru do Sertao Ltda. Rte: Promover a liquidacao. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00235-2006-081-01-00-4 - Rte: Clementina de Souza Batista [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 135408/D AB:RJ 086636/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00268-2006-081-01-00-4 - Rte: Jose Carlos Goncalves Martins [Adv. Robson Coutinho de Souza OAB:RJ 060222/D AB:RJ 082657/D ] Jose Carlos Goncalves Martins, Organizacao Producao Solidaria - Prosol: Tomar ciencia da decisao: \"... PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a primeira reclamada... julga IMPROCEDENTE o pedido formulado em face da segunda reclamada...\". Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00290-2006-081-01-00-4 - Rte: Gertrudes Holtschmidt Pedrosa E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 038355/D AB:RJ 057415/D ] Rte, Rdo: Tomar da decisao: \"...CONHECO DOS EMBARGOS, por serem tempestivos e no merito LHES NEGO PROVIMENTO, nos termos da fundamentacao supra.\" Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00308-2006-081-01-00-8 - Rte: Jose Benedito de Oliveira [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:RJ 119196/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: \"Pelo exposto,... REJEITA os embargos de declaracao opostos pela reclamada...\". Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00024-2007-081-01-00-2 - Rte: Joziani Barbosa Peixoto [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: \"Pelo exposto,... NAO CONHECE dos embargos de declaracao opostos pelo reclamado...\". Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00111-2007-081-01-00-0 - Rte: Thiago de Alcantara Esteves [Adv. Elcio Rosas dos Santos Junior OAB:RJ 117038/D AB:RJ 079991/D ] MG Master Ltda. - Centauro, SBTE Comercio de Produtos Esportivos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00217-2007-081-01-00-3 - Rte: Fernanda de Souza Santos [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 063941/D ] Rte: Contra-arrazoar o Recurso Adesivo. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00258-2007-081-01-00-0 - Rte: Simone Ceolin Silva Santos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 099112/D ] Rdo: Contra-arrazoar Recurso Ordinario Adesivo, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00288-2007-081-01-00-6 - Rte: Ricardo Pereira dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 103671/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00351-2007-081-01-00-4 - Rte: Rodrigo Andrade Leao [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D AB:RJ 067460/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00499-2007-081-01-00-9 - Rte: Erich Bueno Mendoza [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 077671/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: \"Pelo exposto,... REJEITA os embargos de declaracao opostos pela reclamada...\" Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00527-2007-081-01-00-8 - Rte: Luiza Lourenco Martins [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 105368/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: \"Pelo exposto, ... REJEITA os embargos de declaracao opostos pela reclamada...\". Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00557-2007-081-01-00-4 - Rte: Ivanildo Rodrigues Felix [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 065768/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00600-2007-081-01-00-1 - Rte: Rosangela Conceicao da Cruz [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D ] Rdo: TNL Contax S.A. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00726-2007-081-01-00-6 - Rte: Edglenio Calado de Abrantes [Adv. Rodney da Costa Muniz OAB:RJ 133638/D AB:RJ 061268/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00735-2007-081-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto de Abreu [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 064704/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00737-2007-081-01-00-6 - Rte: Samuel da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 042873/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00738-2007-081-01-00-0 - Rte: Edson Lincoln Leopoldino de Meirelles [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 074495/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00755-2007-081-01-00-8 - Rte: Bruno Vasconcelos Mota [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Curso Oikoumene Ltda. - Angloschool Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00777-2007-081-01-00-8 - Rte: Celia de Souza de Andrade [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00889-2007-081-01-00-9 - Rte: Adail Rodrigues de Oliveira [Adv. Daise Magre Brandao OAB:RJ 063056/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao: \"... declara EXTINTO o processo sem julgamento de merito quanto pedido a horas extras... declara EXTINTO o processo sem julgamento de merito quanto ao pedido a \"integracao da gratificacao\"... declara EXTINTO o processo sem julgamento de merito quanto ao pedido \"a multa dos... julga PROCEDENTE EM PARTE o restante pedido...\". Prazo: 08 dias \r\n\r\nId: 304173"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "082/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00102-2007-082-01-00-5 - Rte: Carmen Lucia Damasceno Nunes Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/08/2007 \r\n\r\nProc. 00102-2006-082-01-00-4 - Rte: Luceny Borges Vaz [Adv. Eduardo Henrique Lopes Vieira OAB:RJ 099342/D AB:RJ 081130/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls. 58 \r\n\r\nProc. 00229-2006-082-01-00-3 - Rte: Miriam Caetano dos Santos E OUTRO S AB:RJ 066554/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. ciencia decisao E.D. \r\n\r\nProc. 00056-2007-082-01-00-4 - Rte: Gilson Santos E OUTRO S AB:RJ 042478/D AB:RJ 035728/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. ciencia decisao E.D. \r\n\r\nProc. 00237-2007-082-01-00-0 - Rte: Horacio Santos da Cruz E OUTRO S AB:RJ 115070/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. ciencia decisao E.D. \r\n\r\nProc. 00517-2007-082-01-00-9 - Rte: Edilce Delfino E OUTRO S AB:RJ 052811/D AB:RJ 097254/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. ciencia decisao E.D. \r\n\r\nProc. 00550-2007-082-01-00-9 - Rte: Fabio Pimenta Moraes E OUTRO S AB:RJ 079210/D AB:RJ 089649/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. ciencia decisao E.D. \r\n\r\nProc. 00565-2007-082-01-00-7 - Rte: Alberto Silva Cadena [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional da Lagoa - CEL [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes OAB:RJ 121527/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho: Vistos, etc. Considerando as alegacoes da parte autora, venha esta em 20 dias, com demonstrativo indicando os meses em que nao teria havido deposito do FGTS. Apos, vista a Re pelo mesmo prazo e para o mesmo ato, se for a hipotese. A seguir voltem conclusos para sentenca. \r\n\r\nProc. 00577-2007-082-01-00-1 - Rte: Jovael Bezerra dos Santos E OUTRO S AB:RJ 038717/D AB:RJ 076827/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. ciencia decisao E.D. \r\n\r\nProc. 00754-2007-082-01-00-0 - Rte: Jorge Roberto Almeida Gomes [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 052393/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00161-2006-082-01-00-2 - Rte: Tereza Cristina Martins Soares E OUTRO S AB:RJ 082156/D AB:RJ 082191/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. ciencia decisao E.D. \r\n\r\nProc. 00331-2006-082-01-00-9 - Rte: Marcos de Oliveira Barbosa E OUTRO S AB:RJ 045065/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. ciencia decisao E.D. \r\n\r\nProc. 00102-2007-082-01-00-5 - Rte: Carmen Lucia Damasceno Nunes [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00224-2007-082-01-00-1 - Rte: Cristiane de Souza Matos [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D AB:RJ 113655/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00239-2007-082-01-00-0 - Rte: Renata Andrade Gomes E OUTRO S AB:RJ 064685/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. ciencia decisao E.D. \r\n\r\nProc. 00247-2007-082-01-00-6 - Rte: Jose Luiz do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 091786/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00524-2007-082-01-00-0 - Rte: Denise de Almeida Marques [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 085261/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00596-2007-082-01-00-8 - Rte: Valdemir Cavalcante de Azevedo [Adv. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar OAB:RJ 084798/D ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Rte: Ter ciencia de despacho fls.69v.apresentar doc \r\n\r\nProc. 00616-2007-082-01-00-0 - Rte: Carlos Andre de Andrade Lacerda [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 128605/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00639-2007-082-01-00-5 - Rte: Marcelo Andrade dos Santos [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D ] Rdo: Sempregas de Campo Grande Deposito de Gas Ltda. ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00647-2007-082-01-00-1 - Rte: Jane Celina da Costa Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00702-2007-082-01-00-3 - Rte: Cosme Duarte Bessa [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 038392/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.23 - FGTS e CD \r\n\r\nProc. 00703-2007-082-01-00-8 - Rte: Edinalvo Berto de Souza [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias, pena extincao \r\n\r\nProc. 00882-2007-082-01-00-3 - Rte: Nadir Barbosa Malavasi [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias, pena extincao \r\n\r\nId: 300827"
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                        "302842": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DO BARRA DO PIRAI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/08/2007\r\n\r\nProc. 01201-2006-421-01-01-9 - Agte: Cevel - Comercio e Industria de Ceras Velas e Saboes Ltda. ME [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira OAB:RJ 092220/D AB:RJ 103933/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00477-2005-421-01-01-9 - Agte: Carla Rosanne Jordao Pinheiro Moledo [Adv. Sueli Carneiro da Silva OAB:RJ 051981/D AB:RJ 084067/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00350-2002-421-01-00-4 - Rte: Maria Sonia da Silva [Adv. Afonso Maria Diniz OAB:RJ 049251/D ] Rdo: SETE JOTA CONFECCOES LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 42. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00607-2002-421-01-00-8 - Rte: MARIA JOSE BATISTA DA SILVA [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 062603/D ] Rdo: V M GUIMARAES Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00177-2003-421-01-00-5 - Rte: JOSUE SILVINO DE NOVAES E OUTRO S AB:RJ 091284/D AB:RJ 105389/D ] Rte: Fornecer nos autos o endereco correto da Reclamada e/ou de seus representantes legais. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00889-2003-421-01-00-4 - Rte: ILSA MARTINS DE OLIEIRA [Adv. Eliane Petrillo Barroso OAB:RJ 066433/D ] Rdo: B SARAMBELLI FILHO ME Rte: Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica de fls.60 verso, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00070-2004-421-01-00-8 - Rte: AILTON TEIXEIRA MARQUES [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista OAB:RJ 005295/D ] Rdo: AIR SOUTH EAST SERV AUXIL OPERACOES VOOS LTDA Rte: Fornecer nos autos o correto endereco da Reclamada e/ou de seus representantes legais. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00949-2004-421-01-00-0 - Rte: ANDRE DOS SANTOS [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D ] Rdo: Univulk Comercio e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fls. 81. Traga o requerente o paradeiro dos mesmos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00036-2005-421-01-00-4 - Rte: Alberto Luiz de Oliveira [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 062603/D AB:RJ 127120/D ] Rte: Ter vista do procedimento efetuado nas fls. 49, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00401-2005-421-01-00-0 - Rte: Tania Andreia da Silva [Adv. Denise de Paula Almeida OAB:RJ 067350/D ] Rdo: Haras Conrado Rte: Manifestar-se sobre C. P. devolvida, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00591-2005-421-01-00-6 - Rte: Maicson Santana Matoso [Adv. Gelson de Souza e Silva OAB:RJ 091284/D AB:RJ 017589/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 65, atualizados e consonantes com a res judicata. Not. partes para os fins do art. 880 da CLT, sendo a Reclamada sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01106-2005-421-01-00-1 - Rte: Sebastiao Alves Teixeira [Adv. Alexandre Cantilho Vidal OAB:RJ 103991/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A: Manifestar-se sobre fls. 81, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00517-2007-421-01-00-1 - Rte: Joao Carlos Manso [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D ] Rdo: Solares Comercial e Distribuidora Mendense ME Rte: Tomar ciencia do desarquivamento do processo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000117/01 - Rte: IVANIR DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 078743/D AB:RJ 045010/D ] Rdo: Diante dos termos do art. 884 da CLT, int. a Reclamada para informar se concorda com a pretensao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00460-2003-421-01-00-7 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA MATOS [Adv. Marco Antonio Pereira Batista OAB:RJ 053047/D AB:RJ 106533/D ] Rte: Ter vista do bloqueio, via Bacenjud, negativo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00630-2003-421-01-00-3 - Rte: ROGERIO BATISTA DE SOUZA [Adv. Ivanil Jacomo da Silva OAB:RJ 062024/D ] Rdo: POSTO DOMINANTE LTDA ME Rte: Tomar ciencia do desarquivamento do feito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00852-2003-421-01-00-6 - Rte: GESSI PONTES SANTANA [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo OAB:RJ 082760/D AB:RJ 078743/D AB:RJ 085304/D ] Rte: Manifestar-se sobre as impugnacoes das Reclamadas de fls. 314/320 e 321/327. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00441-2004-421-01-00-1 - Rte: ADEMIR GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Afonso Maria Diniz OAB:RJ 049251/D AB:RJ 067186/D ] Rdo: Tomar ciencia da estimativa de honorarios periciais R$ 1.500,00 equivalentes a 857,39 da UFIR - RJ, devendo a Reclamada depositar, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00643-2004-421-01-00-3 - Rte: JOSE FERNANDO PEREIRA MESQUITA [Adv. Sindicato dos Professores do Sul Fluminense] Rdo: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01190-2004-421-01-00-2 - Rte: HELIO ANTUNES [Adv. Luis Antonio de Paiva OAB:RJ 071036/D AB:RJ 063758/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00080-2005-421-01-00-4 - Rte: Joaquim Claudio de Oliveira [Adv. Celso Barbosa Pinheiro OAB:RJ 056565/D AB:RJ 068635/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00548-2005-421-01-00-0 - Rte: Ana Paula Lima de Avellar (A/C Luceneia da Silveira Lima) E OUTRO S AB:RJ 127936/D AB:RJ 115376/D ] Ana Paula Lima de Avellar (A/C Luceneia da Silveira Lima), Sistema Tropical de Comunicacao Ltda: Ter vista do Oficio de fls. 113, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00703-2005-421-01-00-9 - Rte: Cristiano Esteves penedo [Adv. Luis Sergio Alves da Costa OAB:RJ 098290/D ] Rdo: Municipio de Valenca [Adv.] Rte: Tomar ciencia de que lhe foi devolvido o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00829-2005-421-01-00-3 - Rte: Cristina de Oliveira Machado [Adv. Luis Antonio de Paiva OAB:RJ 071036/D AB:RJ 059868/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da Reclamada de fls. 92/95, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00428-2006-421-01-00-4 - Rte: Aloisio de Oliveira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Ter vista de fls. 236/238, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00787-2006-421-01-00-1 - Rte: Carlos Roberto de Oliveira [Adv. Luis Antonio de Paiva OAB:RJ 071036/D Rte: Juntar copia da inicial e da presente (fls. 49), para envio ao Espolio. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01349-2006-421-01-00-0 - Rte: Alaide dos Santos Esteves [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes OAB:RJ 059202/D AB:RJ 045010/D ] Rte: Tomar ciencia do bloqueio, via Bacenjud, negativo, em 05 dias. Mantendo-se silente, devera a contadoria informar sobre o valor remanescente, expedindo-se mandado para prosseguimento com penhora e avaliacao de bens complementando a garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. RT 001299/94 - Rte: JULIO CEZAR DE MELO E OUTRO S AB:RJ 063758/D ] Rdo: VIPAL SERVICOS DE MANUTENCAO E COMERCIO LTDA. Rte: Trazer o endereco atualizado da Reclamada e/ou de seus representantes legais, possibilitando o prosseguimento do feito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000147/99 - Rte: MANOEL MOURAO GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 005230/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Conforme concordancia expressa da Reclamada, convola-se em penhora os depositos de fls. 205/206. Not. partes, sendo a Reclamada ao deposito do remanescente, sob pena de prosseguimento, devendo o Reclamante manifestar-se sobre a possibilidade de acordo noticiado pela Re. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000882/99 - Rte: CARLOS DA SILVA JORGE E OUTRO S AB:RJ 110827/D AB:RJ 066326/D ] Rdo: Diante de fls. 312, de-se vista da presente a Reclamada, em 05 dias, com urgencia. (fls. 317). \r\n\r\nProc. RT 001223/99 - Rte: CRISTINA DA SILVA MAGALHAES E OUTRO S AB:RJ 064276/D AB:RJ 043408/D ] Rte: Ter vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nId: 302842"
                        ]
                    }
                },
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                    "Atos": {
                        "304207": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CABO FRIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/08/2007\r\n\r\nProc. 00323-2007-432-01-00-0 - Aut: Sind dos Trab nas Ind de Purif e Distr de Agua em Serv de Esg de Nit [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 136440/D ] Sind dos Trab nas Ind de Purif e Distr de Agua em Serv de Esg de Nit: Ter vista da peticao e documentos de fls. 86/152, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00359-2007-432-01-00-3 - Rte: Ana Paula Ferreira Martins [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D AB:RJ 044710/D ] Ana Paula Ferreira Martins: Tomar ciencia da decisao de fls. 48, que homologou os calculos de fls. 39/41, com as atualizacoes efetuadas pela Contadoria do Juizo as fls. 45/47, no valor de R$ 2.442,68,equivalente a 207.754,34316 IDTRs. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00494-2007-432-01-00-9 - Rte: Helton de Castro Vivas Amaral E OUTRO S AB:RJ 117757/D ] Rdo: Boite Tucci Helton de Castro Vivas Amaral, Vinicius Gimenes Conceicao: Adequar os calculos, conforme promocao da Contadoria do Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00629-2007-432-01-00-6 - Rte: Andre Luis Pessanha Moura da Silva [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao OAB:RJ 076684/D AB:RJ 087327/D ] Andre Luis Pessanha Moura da Silva, Buzios Guest House Pousada Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 66/67. \r\n\r\nProc. 00704-2007-432-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Browne de Miranda [Adv. Luiz Alberto Teixeira OAB:RJ 074179/D AB:RJ 094087/D ] Carlos Alberto Browne de Miranda, Lotus - Locacao de Equipamentos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 64/65. \r\n\r\nProc. 00743-2007-432-01-00-6 - Rte: Nelson Fernandes da Silva [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D ] Rdo: Locanty Com Servicos Ltda-Buzios Nelson Fernandes da Silva: Pagar custas de R$ 39,72,atraves de guia DARF codigo 8019,no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00922-2007-432-01-00-3 - Rte: Michelle Cristina Menezes da Silva [Adv. Denise Pereira de Abreu OAB:RJ 145559/D ] Rdo: Cristiano S.Oliveira Michelle Cristina Menezes da Silva: Tomar ciencia da decisao de fls. 14, que determinou o arquivamento do feito,com base no disposto no art.852-B, parag 1o da CLT.Custas de 304,00,pela autora,dispensada.Deferido desentranhamento,devendo a patrona da autora diligenciar no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00102-2007-432-01-00-1 - Rte: Maria das Gracas Rodrigues Delgado [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 044710/D ] Maria das Gracas Rodrigues Delgado: Tomar ciencia da decisao de fls. 117, que homologou os calculos de fls.107/109,com as atualizacoes efetuadas pela Contadoria do Juizo as fls.115/116,fixando o valor total da condenacao em R$ 1.857,32, equivalente a 44.595,21294 IDTRs. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00143-2007-432-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos de Araujo Filho [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 111250/D ] Luiz Carlos de Araujo Filho, Agemar Consultoria Servicos Ltda - Paulitec Cabo Frio: Contra-arrazoar recurso no prazo sucessivo de 08 dias, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProc. 00241-2007-432-01-00-5 - Rte: Emiliano Vagas Aponte [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 045391/D ] Emiliano Vagas Aponte, Condominio Residencial Chacara da Aldeia: Contra-arrazoar recurso no prazo sucessivo de 08 dias, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProc. 00355-2007-432-01-00-5 - Rte: Otavio Senos Pacheco [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D AB:RJ 073583/D ] Otavio Senos Pacheco: Adequar os calculos, conforme promocao da Contadoria do Juizo, em 15 dias, devendo, ainda, no mesmo prazo, manifestar-se sobre a impugnacao da Re de fls. 43/45 e documentos de fls. 46/61. \r\n\r\nProc. 00694-2007-432-01-00-1 - Rte: Aluisio Ferreira Junior [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 043763/D ] Aluisio Ferreira Junior, ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 178/183. \r\n\r\nId: 304207"
                        ]
                    }
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                "Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "304056": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/08/2007\r\n\r\nProc. 00640-2004-282-01-00-3 - Cgte: MEM ROCHA PADARIA E MERCEAIRA ME [Adv. Adamyres Peres Morgado OAB:RJ 004577/D ] Cgdo: RONALDO FREITAS DO NASCIMENTO MEM ROCHA PADARIA E MERCEAIRA ME: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 70 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01316-2006-282-01-00-4 - Aut: Lidia Izidro da Motta E OUTRO S AB:RJ 003345/D AB:RJ 056094/D AB:RJ 128557/D ] Aut: VIR COM UMA COPIA DE FLS 1263/1265. \r\n\r\nProc. 01987-2003-282-01-01-5 - Rte: SUELI CORDEIRO DA SILVA GALITO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B SUELI CORDEIRO DA SILVA GALITO: DIZER SE MANTEM A PRETENSAO DE FLS 110 ANTE A DEVOLUCAO DE FLS 107/108. \r\n\r\nProc. 00440-2006-282-01-00-2 - SPTE: Patricia da Costa Gomes Ribeiro E OUTRO S AB:RJ 086568/D AB:RJ 068311/D ] Patricia da Costa Gomes Ribeiro, Empresa Brasil S.A. - Transporte e Turismo: DIZER SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. RPS 001369/00 - Rte: MARTA MIRIAN DA SILVA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D MARTA MIRIAN DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01180-2002-282-01-00-9 - Rte: DENILSON DOS SANTOS SIQUEIRA [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D DENILSON DOS SANTOS SIQUEIRA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01631-2002-282-01-00-8 - Rte: JOEL RANGEL DE SOUZA [Adv. Roberto Passos Leandro OAB:RJ 052079/D AB:RJ 043005/D ] JOEL RANGEL DE SOUZA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01522-2003-282-01-00-1 - Rte: VALNEIR RANGEL DE SOUZA [Adv. Jose Carlos Cordeiro de Azevedo Filho OAB:RJ 102690/D AB:RJ 050531/D ] VALNEIR RANGEL DE SOUZA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01938-2003-282-01-00-0 - Rte: JOSE FRANCISCO DE JESUS [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D AB:RJ 114713/D ] JOSE FRANCISCO DE JESUS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 68/70, 79/86. \r\n\r\nProc. 00712-2004-282-01-00-2 - Rte: ELIANA FLOR RIBEIRO [Adv. Jose Maria Leite Sardinha OAB:RJ 050531/D AB:RJ 005204/D ] LICIA MACIEL BARRETO: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 40 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00718-2004-282-01-00-0 - Rte: VALDECI DE SOUZA ROSA [Adv. Maria Aparecida da Silva OAB:RJ 095715/D VALDECI DE SOUZA ROSA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DE AMBAS AS CP's. \r\n\r\nProc. 01498-2004-282-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS MIRANDA [Adv. Carlos Roberto Dumas Rego OAB:RJ 097212/D AB:RJ 115937/D ] TRIND 2001 INFORMATICA LTDA: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 58 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02041-2004-282-01-00-4 - Rte: Jonicleia de Carvalho Silva [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva OAB:RJ 116558/D ] Rdo: Leila Faria da Silva Pinheiro Jonicleia de Carvalho Silva: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA SUSPENSAO DO PRAZO - 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 02050-2004-282-01-00-5 - Rte: MARIA DE FATIMA RIBEIRO CAMPOS [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D ] Rdo: G. S. Alves Ribeiro - ME - Josy Allure Hair Center MARIA DE FATIMA RIBEIRO CAMPOS: VIR COM O ENDERECO DA RDA ANTE A DEVOLUCAO DE FLS 64. \r\n\r\nProc. 00042-2005-282-01-00-5 - Rte: Luiz Antonio Pacheco Andrade [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva OAB:RJ 116558/D AB:RJ 109059/D ] Luiz Antonio Pacheco Andrade: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA AS FLS 120, DEVENDO, AINDA, INDICAR OS CRITERIOS ADOTADOS PARA APURACAO DAS HORAS EXTRAS. \r\n\r\nProc. 00176-2005-282-01-00-6 - Rte: Gecei de Souza Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes] Rdo: Jose Antonio Manhaes Moreira Pisos e Revestimentos E OUTRO S AB:RJ 043755/D ] Casas Neves Irmaos Loucas e Ferragens Ltda.: TER VISTA POR 10 DIAS SUCESSIVOS DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 95/98. \r\n\r\nProc. 01700-2005-282-01-00-6 - Rte: Catarina Cruz Batista [Adv. Jose Eloi Ferreira Ramos OAB:RJ 052228/D ] Rdo: Limpoart Conservacao e Manutencao Ltda. Catarina Cruz Batista: TER VISTA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS 54. \r\n\r\nProc. 00641-2006-282-01-00-0 - Rte: Eliete Paulo Goncalves [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 115937/D ] Eliete Paulo Goncalves: TER VISTA DA VARIACAO SALARIAL APRESENTADA PELO RDO AS FLS 33, RETIFICANDO SEUS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00993-2006-282-01-00-5 - Rte: Adalmir de Siqueira Paravidini Junior [Adv. Carlos Alberto Moncao Santos OAB:RJ 126916/D AB:RJ 071343/D ] Adalmir de Siqueira Paravidini Junior, Ete-Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 107/108. \r\n\r\nProc. 01074-2006-282-01-00-9 - Rte: Naiara Leticia de Miranda Alves [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D ] Rdo: Jorge Marcos de Azevedo Naiara Leticia de Miranda Alves: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 25, ITEM II. \r\n\r\nProc. 02006-2006-282-01-00-7 - Rte: Herval Silva de Oliveira [Adv. Edmilson Souza Almeida OAB:RJ 056840/D ] Rdo: Tecnosea Ltda. Herval Silva de Oliveira: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 25. \r\n\r\nProc. 00398-2007-282-01-00-0 - Rte: Rachel Manhaes Pessanha Machado [Adv. Genecy Ribeiro OAB:RJ 005021/D AB:RJ 113778/D ] Rachel Manhaes Pessanha Machado, Acser Recursos Humanos Ltda.: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 96 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000068/00 - Rte: NATANAEL MARTINS DE ARAUJO [Adv. Tiago de Carvalho Rodrigues OAB:RJ 123687/D AB:RJ 075245/D ] VIACAO SAO JOAQUIM LTDA: VIR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01673-2001-282-01-00-8 - Rte: LUIZ GONCALVES DA CRUZ [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D AB:RJ 025256/D ] LUIZ GONCALVES DA CRUZ, ASSOCIACAO FILANTROPICA RUY BARBOSA: Manifestar-se sobre peticao FLS 157/171, POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 02 DIAS. \r\n\r\nProc. 02059-2001-282-01-00-3 - Rte: JAQUES PEREIRA DA SILVA [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck OAB:RJ 102274/D AB:RJ 130716/D ] JAQUES PEREIRA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 244/249, 256/279. \r\n\r\nProc. RT 002199/01 - Rte: ELOISO CORREA DA SILVA [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 095122/D ] ELOISO CORREA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 145. \r\n\r\nProc. 00613-2002-282-01-00-9 - Rte: TANIA MARIA BARBOSA BARROS E OUTRO S AB:RJ 070758/D AB:RJ 068213/D ] TANIA MARIA BARBOSA BARROS, SERVICO DE ASSIT DE SAUDE DOS PLANT DE CANA: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 173/177 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00814-2002-282-01-00-6 - Rte: ADILSON DA SILVA SILVEIRA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 110032/A ] ADILSON DA SILVA SILVEIRA: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 226. \r\n\r\nProc. 01848-2002-282-01-00-8 - Rte: ROSINERE ASSIS BARBOZA [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 102274/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre peticao FLS 281/310. \r\n\r\nProc. 00249-2003-282-01-00-8 - Rte: CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO FIRMINO [Adv. Rogerio Moura Oliveira OAB:RJ 102443/D AB:RJ 071577/D ] CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO FIRMINO: TER VISTA DA TRANSFERENCIA DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00624-2003-282-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO SOUZA DA SILVA [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo OAB:RJ 093918/D AB:RJ 138848/D ] INSIDE COMUNICACAO LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS 80/81. \r\n\r\nProc. 01419-2003-282-01-00-1 - Rte: OSELINA DA CRUZ BRAGA [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D AB:RJ 005204/D ] OSELINA DA CRUZ BRAGA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 217. \r\n\r\nProc. 02001-2003-282-01-00-1 - Rte: JORGE BERNARDO BARCELLOS [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo OAB:RJ 093918/D AB:RJ 055266/D ] JORGE BERNARDO BARCELLOS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 79/81, 85/87. \r\n\r\nProc. 02079-2003-282-01-00-6 - Rte: WAGNER DA SILVA MARQUES [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 049212/D ] SENDAS S/A: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 400. \r\n\r\nProc. 02185-2003-282-01-00-0 - Rte: RODOLFO SOARES DE SOUZA GOMES [Adv. Bruno Falcao do Amaral OAB:RJ 117903/D AB:RJ 039318/D ] RODOLFO SOARES DE SOUZA GOMES: VIR COM O CONTRATO SOCIAL DA RDA. \r\n\r\nProc. 02283-2003-282-01-00-7 - Rte: ILSON RIBEIRO DA SILVA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 035785/D ] ILSON RIBEIRO DA SILVA: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA AS FLS 180, BEM COMO O DESPACHO DE FLS 181. \r\n\r\nProc. 00354-2004-282-01-00-8 - Rte: JOSENIL DA SILVA FONSECA [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas OAB:RJ 117085/D AB:RJ 050785/D ] RODOPORTO MATO VERDE (POSTO REST E LANCHONETE): VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 58 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00552-2004-282-01-00-1 - Rte: AURIENE RIBEIRO FERREIRA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 002502/A ] AURIENE RIBEIRO FERREIRA: Manifestar-se sobre peticao FLS 164/174. \r\n\r\nProc. 00575-2004-282-01-00-6 - Rte: IMPERALINO ALMEIDA NETO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 049212/D ] IMPERALINO ALMEIDA NETO, Sendas S/A: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 192/194 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00685-2004-282-01-00-8 - Rte: FELIX MURILO DE OLIVEIRA LEITE [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 093442/D ] FELIX MURILO DE OLIVEIRA LEITE, D. A. A. Neme Fabrica de Salgados: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 98/102 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01300-2004-282-01-00-0 - Rte: CLAUDIONOR PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Roberto Passos Leandro OAB:RJ 052079/D AB:RJ 096782/D ] R.P.M. INDUSTRIAS E TRANSPORTES LTDA - ME: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 168 POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01557-2004-282-01-00-1 - Rte: MARCOS ANTONIO RANGEL ROSA [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 005073/D ] CARLOS ALEXANDRE KURY IZAR: Manifestar-se sobre peticao FLS 92/95. \r\n\r\nProc. 01736-2004-282-01-00-9 - Rte: ELISANGELA DOS SANTOS SILVA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES: VIR COM O CORRETO CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS 150, ITEM I. \r\n\r\nProc. 01965-2004-282-01-00-3 - Rte: CARLOS AUGUSTO MACHADO RODRIGUES [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior OAB:RJ 094380/D AB:RJ 037836/D ] CARLOS AUGUSTO MACHADO RODRIGUES: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02026-2004-282-01-00-6 - Rte: CLAUDIO MARCOS DA SILVA RIBEIRO [Adv. Marcelo Luiz De Miranda OAB:RJ 126975/D AB:RJ 057902/D ] CLAUDIO MARCOS DA SILVA RIBEIRO, ARY FLORENCIO DO AMARAL: Manifestar-se sobre peticao FLS 76/103, POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 02 DIAS. \r\n\r\nProc. 00963-2005-282-01-00-8 - Rte: Joilson Gomes dos Santos [Adv. Max Daflon dos Santos OAB:RJ 105989/D AB:RJ 077031/D AB:RJ 114389/D ] Cersan - Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 218, ITEM II. \r\n\r\nProc. 01596-2005-282-01-00-0 - Rte: Maria Madalena de Oliveira [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D AB:RJ 062263/D ] Maria Madalena de Oliveira, Coopercampos Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos Goytacazes, Jose Carlos Machado Pacheco: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS 67/72. \r\n\r\nProc. 01597-2005-282-01-00-4 - Rte: Nilcea Izabel da Silva Azevedo [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D AB:RJ 062263/D ] Nilcea Izabel da Silva Azevedo, Coopercampos Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos dos Goytacaz, Jose Carlos Machado Pacheco: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS 64/69. \r\n\r\nProc. 01599-2005-282-01-00-3 - Rte: Erivelton Silva Rodrigues [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D AB:RJ 062263/D ] Erivelton Silva Rodrigues, Coopercampos Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos dos Goytacaz, Jose Carlos Machado Pacheco: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS 66/71. \r\n\r\nProc. 01799-2005-282-01-00-6 - Rte: Mario Cesar da Costa Coelho [Adv. Lourival Rocha de Oliveira OAB:RJ 036947/D AB:RJ 071285/D ] Francisco de Assis Gomes de Souza: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 45 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01909-2005-282-01-00-0 - Rte: Rosane Zani Pinto [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 127668/D ] Rosane Zani Pinto: RETIFICAR SEUS CALCULOS OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA AS FLS 103. \r\n\r\nProc. 01923-2005-282-01-00-3 - Rte: Felix Tavares de Oliveira [Adv. Luiz Rafael Grain OAB:RJ 106954/D AB:RJ 127768/D ] Felix Tavares de Oliveira, Discayners Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 123/125. \r\n\r\nProc. 00231-2006-282-01-00-9 - Rte: Adecrino Alves Teixeira [Adv. Joaquim Santana da Silva OAB:RJ 068126/D Adecrino Alves Teixeira: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 74. \r\n\r\nProc. 00500-2006-282-01-00-7 - Rte: Jose da Costa Silveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Luiz Carlos Henriques Jose da Costa Silveira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 36/40. \r\n\r\nProc. 00629-2006-282-01-00-5 - Rte: Simone Silva da Hora [Adv. Margarida da Silva Goncalves OAB:RJ 126375/D AB:RJ 047182/D ] Simone Silva da Hora, Ricardo S Peixoto ME - New Richards Esthetic Center: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 173/177. \r\n\r\nProc. 00915-2006-282-01-00-0 - Rte: Roberto Serafim Jorge [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 069393/D ] Roberto Serafim Jorge: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 820/826. \r\n\r\nProc. 01195-2006-282-01-00-0 - Rte: Angelo Gabriel Ferreira dos Santos [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D AB:RJ 062263/D ] Angelo Gabriel Ferreira dos Santos, Coopercampos - Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. FLS 87/88. \r\n\r\nProc. 01251-2006-282-01-00-7 - Rte: Odir Rangel Estevao Filho [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 001941/A ] Odir Rangel Estevao Filho, CJF de Vigilancia Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS 403/407. \r\n\r\nProc. 01843-2006-282-01-00-9 - Rte: Luiz Fernando do Amaral Neves [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Luiz Fernando do Amaral Neves: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 114 POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 02 DIAS. \r\n\r\nProc. 01192-2007-282-01-00-8 - Rte: Rubenique Carvalho Goncalves [Adv. Welbert Cardoso Rosa OAB:RJ 126079/D ] Rdo: Uzadia Servicos e Comercio Ltda Rubenique Carvalho Goncalves: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 17 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001362/93 - Rte: CLAUDIO RANGEL PONTES [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 036937/D ] CLAUDIO RANGEL PONTES: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 410/411 E 415/420 \r\n\r\nProc. RT 000215/97 - Rte: PAULO ROBERTO RIBEIRO LYSANDRO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 099325/D ] PAULO ROBERTO RIBEIRO LYSANDRO: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 404. \r\n\r\nProc. RT 002554/97 - Rte: CARLOS CHAGAS DE OLIVEIRA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 052015/D AB:RJ 067115/D ] CARLOS CHAGAS DE OLIVEIRA, NACIONAL ASSOC CULTURAL E SOCIAL-EM LIQUIDACAO, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nId: 304056"
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                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/08/2007\r\n\r\nProc. 00988-1999-282-01-00-2 - Rqte: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 076076/D ] BANCO HSBC BAMERINDUS S/A, LUIZ MAURICIO DE OLIVEIRA ROSA: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 914 POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, DEVENDO O REQUERIDO VIR COM O RESPECTIVO DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 00555-2004-282-01-00-5 - Rte: GENAIR DA SILVA SOUZA [Adv. Juliane Berriel Abreu Alecrin OAB:RJ 122222/D AB:RJ 051937/D ] GENAIR DA SILVA SOUZA, PAULO ROBERTO MENEZES PALAGAR: Manifestar-se sobre peticao FLS 60/72 POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 02 DIAS. \r\n\r\nProc. 00088-2005-282-01-00-4 - Rte: Alessandra dos Anjos Faria [Adv. Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta OAB:RJ 114609/D AB:RJ 067354/D ] Rejane Alves da Silva: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 86 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01110-2007-282-01-00-5 - Rte: Angeliana Dias Bento [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D ] Rdo: Silvio Siqueira Angeliana Dias Bento: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 13 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000675/01 - Rte: Espolio de Crivaldo Monte [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 075245/D ] Espolio de Crivaldo Monte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01248-2004-282-01-00-1 - Rte: SUELLEN MENDES ALBERNAZ [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 099328/D ] SUELLEN MENDES ALBERNAZ: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 201, II. \r\n\r\nProc. 00582-2006-282-01-00-0 - Rte: Jose Claudio Oliveira [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 047182/D ] Jose Claudio Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 234/238. \r\n\r\nProc. 00775-2006-282-01-00-0 - Rte: Marlene Ribeiro da Silva Paes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Carlos Vinicius Velasco da Silva Marlene Ribeiro da Silva Paes: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS 30V. \r\n\r\nProc. 01851-2006-282-01-00-5 - Rte: Joel Chaves Saraiva [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 068323/D ] Joel Chaves Saraiva: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 55. \r\n\r\nProc. 00390-2007-282-01-00-4 - Rte: Alessandra Barreto de Paula [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv.] Alessandra Barreto de Paula: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 53/60. \r\n\r\nProc. RT 000429/93 - Rte: ELIAS MARTINS DE MELO [Adv. Marcio Jose dos Santos OAB:RJ 073010/D AB:RJ 005204/D ] ELIAS MARTINS DE MELO: TER VISTA DA DEVOLUCAO DOS AUTOS PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 001840/94 - Rte: NATALINO RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 090487/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA PARA LIBERACAO DO DEPOSITO RECURSAL CONFORME FLS 283- ALVARA No. 361/04, DEVENDO COMPARECER A CEF PARA SAQUE. \r\n\r\nProc. RT 000102/96 - Rte: GLAUCIA ALMEIDA DA HORA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D GLAUCIA ALMEIDA DA HORA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 423 E DEMAIS OFICIOS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000234/96 - Rte: ILZA BATISTA DE CARVALHO [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior OAB:RJ 124985/D ILZA BATISTA DE CARVALHO: TER VISTA DA DEVOLUCAO DOS AUTOS DA CP, DEVENDO VIR COM MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001154/96 - Rte: AMARO MAGALHAES DA SILVA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 005204/D ] COMPANHIA USINA CAMBAHYBA: INFORMAR SE O BEM OBJETO DE VENDA ANTECIPADA JA FOI ENTREGUE AO ADQUIRENTE. \r\n\r\nProc. RT 001067/97 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D ] Rdo: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO-SERVE,EM LIQ EJUDIC [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO: Manifestar-se sobre peticao FLS 144/150. \r\n\r\nProc. RT 000185/98 - Rte: KELLEN CRISTINA BORGES DOS SANTOS [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA/RJ [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] KELLEN CRISTINA BORGES DOS SANTOS: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 190. \r\n\r\nProc. RT 001487/99 - Rte: ELENILSON JUNIO FRAIAS SOARES [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D ELENILSON JUNIO FRAIAS SOARES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 258. \r\n\r\nId: 304058"
                        ]
                    }
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                "Duque de Caxias": {
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                            "001/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00869-2006-201-01-00-5 - Rte: Siandra Barbosa da Silva Fernandes Rdo: Posto Sao Francisco Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 11.046,22 equivalente a 945.520,2526 Trs, atualizadas ate 22.03.07, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001532/90 - Rte: LUCAS YURI SOARES MESSIAS REPRESENTADO P/ALEXSANDRA H. SOARES NEVES Rdo: WAMA TRANP.COM.GAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica (m) citado (s) o (s) executado (s) a pagar a importancia total de R$ 4.488,34 equivalente a 382.043,610 Trs, atualizadas ate 16.07.2007, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/08/2007 \r\n\r\nProc. 00394-2006-201-01-00-7 - Cgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Cgdo: Leandro Conceicao da Silva Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda: Fica intimado a fornecer o endereco correto do consignatario,em dez (10) dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 01008-2007-201-01-00-5 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Sandro Silva de Oliveira Auto Viacao Reginas Ltda: Fica intimado a efetuar o deposito do valor ofertado, em 05 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01297-2006-201-01-00-1 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Nitriflex S.A. Industria e Comercio [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D ] Nitriflex S.A. Industria e Comercio: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art. 794,I, do CPC. \r\n\r\nProc. 00803-2003-201-01-00-2 - Exte: GERALDO JOSE DE SOUZA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 001471/B ] GERALDO JOSE DE SOUZA, Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda.: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art. 794,I, do CPC. \r\n\r\nProc. 00005-2006-201-01-00-3 - Exte: Cassio Murilo Manhaes Lestro [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Exdo: Orcioli Granitos e Marmores Ltda [Adv. Dirceu Ribeiro de Moura OAB:RJ 010744/D ] Cassio Murilo Manhaes Lestro, Orcioli Granitos e Marmores Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art.794,I,do CPC. \r\n\r\nProc. 00007-2007-201-01-00-3 - SPTE: Lucia Maria Jacinto da Silva [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D AB:RJ 068403/D ] Lucia Maria Jacinto da Silva: Fica intimado para proceder ao deposito dos honorarios periciais, em valor correspondente a sete salarios minimos. \r\n\r\nProc. 00804-2007-201-01-00-0 - SPTE: Elvis Oliveira dos Reis [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D Elvis Oliveira dos Reis: Fica intimado a esclarecer, se a hipotese e de sucessao trabalhis ta, no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 00960-2004-201-01-00-9 - Rte: GEORGINA CONCEICAO DA SILVA GOES [Adv. Mariluce Barbosa Alves OAB:RJ 085110/D AB:RJ 113778/D ] GEORGINA CONCEICAO DA SILVA GOES, INTERBRASIL COM E SERV LTDA (MASSA FALIDA DE) A/C SINDICO: Tomar ciencia da decisao que julgou IMPROCEDENTE os Embargos a Exe cucao ajuizados por MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA. Custas de R$ 44,26, pela Embargante. \r\n\r\nProc. 01150-2004-201-01-00-0 - Rte: MARIA DA PENHA SILVA [Adv. Levi Felisberto da Silva OAB:RJ 061858/D MARIA DA PENHA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01885-2004-201-01-00-3 - Rte: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS [Adv. Ulysses Gomes dos Santos OAB:RJ 059082/D ] Rdo: CARMO LUIZA DEBOSAN OLIVEIRA DA SILVA MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS: Tomar ciencia da decisao de fl. 58 que determinou a suspensao do processo de execucao, por um (1) ano, bem como da concessao do pra zo maximo de um (1) ano, para que seja indicado meios efetivos pa ra prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00275-2005-201-01-00-3 - Rte: Irene Quirino da Silva [Adv. Hermes Saldanha Filho OAB:RJ 073893/D AB:RJ 014878/D ] Irene Quirino da Silva, Comercial Santa Edwiges de Duque de Caxias Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art.794,I,do CPC. \r\n\r\nProc. 01665-2005-201-01-00-0 - Rte: Anderson Costa dos Santos [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AB:RJ 090173/D ] WKR Comercio e Servicos Ltda: Fica intimada a trazer aos autos os recibos de pagamento do recla mante, no prazo de vinte (20) dias. \r\n\r\nProc. 00991-2006-201-01-00-1 - Rte: David Fernandes Correa [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 012667/D ] David Fernandes Correa: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01487-2006-201-01-00-9 - Rte: Francisca de Oliveira Costa [Adv. Jose Julio Fernandes Machado OAB:RJ 085651/D AB:RJ 135454/D ] Francisca de Oliveira Costa: Tomar ciencia do despacho de manutencao do indeferimento da Gratui dade de Justica,e nao seguimento do Recurso Ordinario por deserto. Tomar ciencia, ainda, do despacho de fl.33 que nao proveu o reque rido na peticao de fl. 33. \r\n\r\nProc. 01528-2006-201-01-00-7 - Rte: Claudio Alberto Pereira [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D ] Rdo: Pedreira de Araras Claudio Alberto Pereira: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTO O PROCESSO,SEM APRECIA CAO DE MERITO...Custas de R$ 245,32, pela parte autora, calculadas sobre o valor de R$ 12.266,45 atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 00159-2007-201-01-00-6 - Rte: Antonio Alves de Sousa [Adv. Leonora Alves de Souza OAB:RJ 001337/B ] Rdo: Transalvini Transportes Salvini Ltda Antonio Alves de Sousa: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTO O PROCESSO,SEM APRECIA CAO DE MERITO...Custas de R$ 200,00, pela parte autora, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 00443-2007-201-01-00-2 - Rte: Felipe David Mendonca da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Tamoyo Engenharia Ltda Felipe David Mendonca da Silva: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTO O PROCESSO,SEM APRECIA CAO DE MERITO...Custas de R$ 158,56, pela parte autora, calculadas sobre o valor de R$ 7.927,99 atribuido a causa, na inicial. \r\n\r\nProc. 00459-2007-201-01-00-5 - Rte: Romualdo de Souza Lima [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Locar Transportes Tecnicos e Guindastes Ltda E OUTRO S AB:RJ 028176/D AB:RJ 086424/D ] Romualdo de Souza Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00964-2007-201-01-00-0 - Rte: Wania Reis [Adv. Carlos Dias de Jesus OAB:RJ 045296/D ] Rdo: Real Cabeleireiro e Locadora de Video Ltda Wania Reis: Fica intimado a dar cumprimento ao disposto no art. 852-B, inciso I, da CLT, no prazo preclusivo e improrrogavel de cinco (5) dias. A peticao de emenda devera ser apresentada com tantas copias quan tas forem as demandas. Pena: art. 852, paragrafo primeiro da CLT. \r\n\r\nProc. 00979-2007-201-01-00-8 - Rte: Joao Carlos Lopes Guimaraes Junior [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Terraplenagem Industria e Comercio Carneiro Prata Ltda Joao Carlos Lopes Guimaraes Junior: Fica intimado a dar cumprimento ao disposto no art. 852-B, inciso I, da CLT, no prazo preclusivo e improrrogavel de cinco (5) dias. A peticao de emenda devera ser apresentada com tantas copias quan tas forem as demandas. Pena: art. 852, paragrafo primeiro da CLT. \r\n\r\nProc. 00982-2007-201-01-00-1 - Rte: Josely Fernandes dos Santos [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Duque de Caxias Nilopolis Sao Joao Meriti] Rdo: Edelso e Adelso Esquadrias de Aluminio e Ferro Ltda ME Josely Fernandes dos Santos: Fica intimado a dar cumprimento ao disposto no art. 852-B, inciso I, da CLT, no prazo preclusivo e improrrogavel de cinco (5) dias. A peticao de emenda devera ser apresentada com tantas copias quan tas forem as demandas. Pena: art. 852, paragrafo primeiro da CLT. \r\n\r\nProc. 01011-2007-201-01-00-9 - Rte: Orlando Silva Filho [Adv. Celia Soledade Lemos OAB:RJ 024215/D Orlando Silva Filho: Fica intimado a cumprir o disposto no art.852-B, inciso I, da CLT, em cinco (5) dias. \r\n\r\nProc. 01066-2007-201-01-00-9 - Rte: Luciana Garcia Pinto de Almeida [Adv. Angelica Moreno dos Santos OAB:RJ 110904/D ] Rdo: Rezende S.A. Alcool e Acucar Luciana Garcia Pinto de Almeida: Fica intimado a dar cumprimento ao disposto no art.852-B,I, da CLT, no prazo preclusivo e improrrogavel de cinco (5) dias. A peticao de emenda devera ser apresentada com tantas copias quantas forem as demandadas. Pena: art. 852-B, paragrafo primeiro da CLT. \r\n\r\nProc. 00274-2000-201-01-00-4 - Rte: LILIAN PEREIRA DA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 063680/D AB:RJ 112396/D ] LILIAN PEREIRA DA SILVA: Fica intimado a dar atendimento a promocao de fl.131,em vinte (20) dias. \r\n\r\nProc. RT 000020/01 - Rte: MARIA NICOLAU SOARES DE CASTRO [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D ] Rdo: SIASA SERVICE S/C LTDA MARIA NICOLAU SOARES DE CASTRO: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 01519-2001-201-01-00-1 - Rte: NEREU MANOEL PAZ [Adv. Rosevania Cavalcanti de Araujo OAB:RJ 100679/D AB:RJ 022805/D ] INCOMEX SA ENGENHARIA IND E COM: Fica intimado a vir aos autos com novos calculos,nos termos do des pacho de fls. 197/198, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01561-2003-201-01-00-4 - Rte: EVALDO ASSIS DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 117805/D ] EVALDO ASSIS DO NASCIMENTO, MERCADO DE CARNES SAO THIAGO LTDA: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art.794,I, do CPC. \r\n\r\nProc. 00822-2004-201-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS ALVES BRITO DE MOURA [Adv. Sabrina Passos Fernandes OAB:RJ 112681/D AB:RJ 110270/D ] ANTONIO CARLOS ALVES BRITO DE MOURA, BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO DIJIBUTI LTDA: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art. 794,I, do CPC. \r\n\r\nProc. 00336-2005-201-01-00-2 - Rte: Teresa Cristina de Oliveira Lima [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Orfanato da Moda Roupas Ltda Me [Adv. Jose Carlos da Silva OAB:RJ 113923/D ] Orfanato da Moda Roupas Ltda Me: Por integralmente garantido o Juizo, fica o Executado intimado para fins do Art. 884, da CLT, tendo em vista a decisao que conver teu em penhora o (s) bloqueio (s) realizado(s) atraves do Sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00694-2005-201-01-00-5 - Rte: Mauro Sergio Dantas [Adv. Licia da Silva Alves OAB:RJ 080345/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Mauro Sergio Dantas: Fica intimado a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 00981-2005-201-01-00-5 - Rte: Ricardo Carlos dos Santos [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda Ricardo Carlos dos Santos: Fica intimado a dar atendimento a promocao de fl.89, no prazo de 20 ( vinte0 dias. \r\n\r\nProc. 01196-2005-201-01-00-0 - Rte: Claudio Clemente dos Santos [Adv. Paulo Campista OAB:RJ 050617/D ] Rdo: Empresa Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Claudio Clemente dos Santos: Fica intimado a trazer aos autos os comprovantes de salarios do pe riodo laborado, de forma a comprovar a variacao salarial. \r\n\r\nProc. 01254-2005-201-01-00-5 - Rte: Andre da Conceicao Armando [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Andre da Conceicao Armando: Fica intimado a dar atendimento a promocao de fl. 73,em vinte (20) dias. \r\n\r\nProc. 01354-2005-201-01-00-1 - Rte: Eliane Gomes dos Santos [Adv. Katia Maria Nunes Gamboa OAB:RJ 115697/D AB:RJ 090173/D ,] WKR Comercio e Servicos Ltda: Fica intimado a dar atendimento a promocao de fl.106,em vinte (20) dias. \r\n\r\nProc. 01558-2005-201-01-00-2 - Rte: Dailton Pereira Gomes [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D Dailton Pereira Gomes: Tomar ciencia do deferimento do desentranhamento dos documentos, a excecao da procuracao. \r\n\r\nProc. 00174-2006-201-01-00-3 - Rte: Manoel Carlos Souza de Jesus [Adv. Marco Antonio Bulhoes Caldeira OAB:RJ 098514/D AB:RJ 073100/D ] Manoel Carlos Souza de Jesus: Tomar ciencia da decisao que extinguiu o processo, sem resolucao de merito, relativamente aos pedidos formulados nas alineas D,I e consectarios...Julgo, ainda, PROCEDENTE EM PARTE a pretensao res tante...Custas de R$ 90,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 4.500,00 arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00536-2006-201-01-00-6 - Rte: Maria Ilma Silva dos Santos [Adv. Fabiana Regina Torres OAB:RJ 111688/D AB:RJ 082728/D ] Maria Ilma Silva dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00706-2006-201-01-00-2 - Rte: Rene Lourenco [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D AB:RJ 085304/D AB:RJ 076116/D ] Rene Lourenco: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao,,inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias. \r\n\r\nProc. 00781-2006-201-01-00-3 - Rte: Ricardo Crisostomo Sales [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 003038/D ] Transportes Santo Antonio Ltda: Fica intimado para pagamento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01072-2006-201-01-00-5 - Rte: Valter dos Santos Ribeiro [Adv. Sind Trab Ind Vestuario Estamparia Lavanderia da Baixada Fluminense] Rdo: Lido Empreendimentos Industriais e Servicos Ltda Valter dos Santos Ribeiro: Fica intimado a adequar sua conta de liquidacao, nos termos da pro mocao e despacho de fl.34, no prazo de vinte (20) dias. \r\n\r\nProc. 01453-2006-201-01-00-4 - Rte: Armando Vieira Ferreira [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D Armando Vieira Ferreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01797-2006-201-01-00-3 - Rte: Sergio Moura [Adv. Sind Trab Ind de Fiacao Tecelagem Duque de Caxias e Sao Joao de Meriti] Rdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire OAB:RJ 099054/D ] Sergio Moura, Nova America S.A.: Tomar ciencia da decisao que julgou IMPROCEDENTE os Embargos a Execucao de fls. 36/40 e aplico a Embargante multa de 20(vinte por cento) do valor do credito em execucao. \r\n\r\nProc. 00099-2007-201-01-00-1 - Rte: Gildomar Fernandes Cardoso [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga OAB:RJ 085371/D ] Rdo: Infoglobo Comunicacao Ltda Gildomar Fernandes Cardoso: Fica intimado a proceder ao deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS),no prazo de dez (10) dias,sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00186-2007-201-01-00-9 - Rte: Jose Waldemar da Silva Junior [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva OAB:RJ 047018/D AB:RJ 110748/D ] Servseg Serv Seguranca Vigilancia Ltda: Tomar ciencia do despacho de fl.163v:...ficando intimada a juntada aos autos dos documentos, copias do Livro de Ocorrencias Diarias,...Intime-se a Reclamada para ciencia ( arts. 398 e 372, do CPC). \r\n\r\nProc. 00368-2007-201-01-00-0 - Rte: Lucidea Maria Cordeiro E OUTRO S AB:RJ 069462/D ] Rdo: Casa de Couro Brasil Ltda Lucidea Maria Cordeiro: Fica intimado a comprovar o alegado a fl. 10, no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 00936-2007-201-01-00-2 - Rte: Severino Izael de Santana [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB:RJ 091287/D ] Rdo: Veronica Morgado Silva Severino Izael de Santana: Fica intimado a vir aos autos com o numero do CPF da reclamada, ou esclareca o motivo pelo qual nao foi informado. \r\n\r\nProc. 00948-2007-201-01-00-7 - Rte: Paulo Sergio Lima da Silva [Adv. Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca do MRJ] Rdo: Gamb Seguranca e Vigilancia Ltda E OUTRO S Paulo Sergio Lima da Silva: Fica intimado a vir aos autos com o numero do CNPJ da segunda reclamada, ou esclareca o motivo pelo qual nao foi informado. \r\n\r\nProc. 00968-2007-201-01-00-8 - Rte: Valdeci Gomes Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D Valdeci Gomes Santos: Fica intimado a vir com o numero do CNPJ da segunda re, ou esclare ca o motivo pelo qual nao foi informado. \r\n\r\nProc. 00969-2007-201-01-00-2 - Rte: Cristiano Lins de Oliveira [Adv. Solange de Souza Chriginio OAB:RJ 053538/D ] Rdo: PH Farma da Figueira Ltda ME Cristiano Lins de Oliveira: Fica intimado a vir aos autos com o numero de seu PIS,ou esclareca o motivo pelo qual nao foi informado. \r\n\r\nProc. 01010-2007-201-01-00-4 - Rte: Joyce de Lima Ferreira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D Joyce de Lima Ferreira: Fica intimado a vir aos autos com o numero do CNPJ da segunda re, ou esclareca o motivo pelo qual nao foi informado. \r\n\r\nProc. RT 002305/91 - Rte: ANTONIO JULIO E OUTRO S AB:RJ 057739/D AB:RJ 001562/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 584 -v, que julgou corretos os calculos de fls. 570/584, ficando INTIMADA A RECLAMADA, nos termos e para fins do art. 71, da Consolidacao dos Provimentos da CGJT. \r\n\r\nProc. RT 000513/92 - Rte: GETULIO GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Mario Jose Bravo OAB:RJ 015929/D AB:RJ 027439/D ] SHELL BRASIL S/A: Tomar ciencia da expedicao de alvara a seu favor, estando a dispo sicao na CEF, agencia 1334, nos termos do despacho de fl.209. \r\n\r\nProc. RT 000444/94 - Rte: CESAR CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Roberto dos Santos Cezar OAB:RJ 041354/D AB:RJ 083083/D ] ABOLICAO CAMINHOES E ONIBUS LTDA: Tomar ciencia do indeferimento de expedicao de novo alvara pelo de posito recursal,devendo a re encaminhar-se a CEF,a fim de levantar o referido deposito. \r\n\r\nProc. 02114-1995-201-01-00-1 - Rte: KELLY CRISTINA ALVARES DE SALES [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 067115/D ] KELLY CRISTINA ALVARES DE SALES: Fica intimado a apresentar conta de liquidacao, com indicacao,, inclusive, dos valores das contribuicoes previdenciarias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de quinze (15) dias, nos termos do acordao de fls. 251/254. \r\n\r\nProc. RT 000830/99 - Rte: REGINALDO SOARES [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 056494/D ] REGINALDO SOARES, MATERIAL DE CONSTRUCAO BRASIL 2000 LTDA ME: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art.794,I, do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001394/99 - Rte: MICHELE DE SOUZA SILVA [Adv. Osvair Vieira Silvestre OAB:RJ 080644/D AB:RJ 097583/D ] MICHELE DE SOUZA SILVA, QSC ALIMENTOS E COMERCIO LTDA: Tomar ciencia da decisao que julgou EXTINTA A EXECUCAO, nos termos do art. 794,I,CPC. \r\n\r\nId: 297217"
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                            "001/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00388-2006-201-01-00-0 - Rte: Kleber Barbosa de Amorim Rdo: Trel Transturismo Rei Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Como requer: a) declaracao de nulidade do contrato de trabalho domestico celebrado junto a sra.Arminda Alves dos Santos Lavouras; b) reconhecimento da relacao de emprego mantido com a Reclamada, promovendo-se as seguintes anotacoes na CTPS do Autor;. admissao: 01/08/2005 . demissao: 21/01/2006. c) retificacao na CTPS do Autor para que passe a constar o real sa lario recebido. R$ 1.800,00 ( um mil e oitocentos reais),que devera ser utilizado como base de calculo dos pedidos posteriores; d) pagamento da diferenca da gratificacao natalina do ano de 2005, com base no salario pago por fora; e) integracao ao salario, para todos os fins, da importancia de R$ 64,50, recebida mensalmente a titulo de alimentacao; f) pagamento de 105 horas extras mensais, acrescidas do adicional de 50 ( cinquenta por cento), a serem apuradas em calculos de liquidacao, com integracao nos demais pedidos; g) pagamento de adicional noturno com integracao das horas extras laboradas, com base na OJ 97 do TST SDI-1; h) pagamento de aviso previo, com integracao das horas extras labo radas; i) pagamento de saldo de salario, correspondente a 21 dias, com in tegracao das horas extras laboradas; j) pagamento de ferias proporcionais a 7/12, acrescidas de 1/3 com integracao das horas extras laboradas; k) pagamento de gratificacao natalina proporcional a 2/12 com inte gracao das horas extras laboradas; l) entrega do TRCT, com o codigo 01, para saque dos depositos FGTS, acrescidas da multa de 40 ( quarenta por cento), responsabilizan do-se a Reclamada pela integralidade dos depositos referentes a todo o periodo laborado, com integracao das horas extras laboradas,sob pena de indenizacao equivalente; m) multa do art. 477 da CLT, tendo em vista que as verbas resilito rias nao foram pagas no prazo legal; n) pagamento das verbas incontroversas na primeira assentada, sob pena de multa de 50 ( cinquenta por cento), conforme determina o art. 467 da CLT. o) pagamento de 100 salarios minimos a titulo de reparacao pelos danos morais sofridos; p) expedicao de oficios a DRT,INSS, CEF e ao Ministerio Publico, para as diligencias necessarias,visando a aplicacao das cominacoes legais, inclusive pela tipificacao de conduta prevista no art.297, paragrafo terceiro, inciso II, do Codigo Penal; Da-se a presente causa o valor de R$ 15.000,00,para fins de alcada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 00098-2006-201-01-00-6 - Rte: Nilson Freitas do Amaral [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 075789/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Service Clean Ltda ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 302860"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/08/2007\r\n\r\nProc. 00526-2007-204-01-00-0 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 078272/D ] Gatuska Bar e Lanchonete Ltda. ME: Manifestar-se sobre peticao dias. \r\n\r\nProc. 00192-2003-204-01-00-1 - Exte: DANIEL DOS SANTOS GOUVEA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RS 020069/D ] DANIEL DOS SANTOS GOUVEA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 41. \r\n\r\nProc. 00048-2002-204-01-00-4 - Rte: CLEVERSON SILVA DE SANTANA [Adv. Paulo Roberto Reis Franco OAB:RJ 050476/D ] Rdo: LOTERIA LUPA CLEVERSON SILVA DE SANTANA: Venha o Reclamante com a correta habilitacao nos autos, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01348-2003-204-01-00-1 - Rte: JOSE EDVALDO FERREIRA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 118108/D ] GEORGE ESTOFADOR-A/C GEORGE HERCULANO DE PAIVA: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. \r\n\r\nProc. 00200-2005-204-01-00-1 - Rte: Marlene de Mesquita Pereira [Adv. Elizete Barcelos Barrozo OAB:RJ 074321/D AB:RJ 090173/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 580.307,60294 TRs. \r\n\r\nProc. 00279-2005-204-01-00-0 - Rte: Marcos Jose Sena de Barros [Adv. Joao da Penha Das Neves OAB:RJ 036780/D AB:RJ 090173/D ] Marcos Jose Sena de Barros: Vir com meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00564-2005-204-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 090173/D ] Carlos Alberto da Silva: Vir com meios de prosseguimento,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00599-2005-204-01-00-0 - Rte: Maria Helena Barbosa de Souza [Adv. Karla Frota da Costa Lima OAB:RJ 130064/D AB:RJ 090173/D ] Maria Helena Barbosa de Souza: Vir com meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00671-2006-204-01-00-0 - Rte: Andrea de Souza Ricardo [Adv. Sergio Moraes de Oliveira OAB:RJ 095684/D AB:RJ 087776/D ] Andrea de Souza Ricardo, J P Magalhaes Modas: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 48,86, equivalente a \r\n\r\nProc. 00702-2006-204-01-00-3 - Rte: Marcos Antonio da Silva [Adv. Leonardo Barros David OAB:RJ 092994/D AB:RJ 114492/D ] Oficina de Marcenaria Valmir Faria da Silva: Manifestar-se sobre peticao do INSS, fls. 28/29, \r\n\r\nProc. 01388-2006-204-01-00-6 - Rte: Adilson Duarte Pereira [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 129498/D ] Brasform Artefatos de Madeira e Aco Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00269-2007-204-01-00-7 - Rte: Jose Augusto Santos da Trindade [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 097674/D ] Jose Augusto Santos da Trindade, Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00359-2007-204-01-00-8 - Rte: Felix Fidelis Esposito [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 075465/D ] Fornecedora e Exportadora de Madeiras Forex S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00636-2007-204-01-00-2 - Rte: Maria Felicio Ferreira [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D ] Rdo: Maristela W Condessa de Figueredo Maria Felicio Ferreira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00084-2000-204-01-00-6 - Rte: CARLOS ANTONIO MARINHO DA SILVA [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D AB:RJ 073006/D ] CARLOS ANTONIO MARINHO DA SILVA: Vir com meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00583-2002-204-01-00-5 - Rte: JOSE EUDES OLIVEIRA DE LIMA [Adv. Roberto Gomes da Camara OAB:RJ 066209/D AB:RJ 084303/D ] RCC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre peticao dias. \r\n\r\nProc. 00275-2003-204-01-00-0 - Rte: SERGIO FERNANDO ALVES DA SILVA [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 085274/D ] SERGIO FERNANDO ALVES DA SILVA, CONSTRUCERTA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 18.133,66. \r\n\r\nProc. 01488-2003-204-01-00-0 - Rte: JOSE PEREIRA DA SILVA [Adv. Oscar Oliveira OAB:RJ 092907/D AB:SP 142452/D AB:RJ 001334/B ] JOSE PEREIRA DA SILVA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre a promocao da contadoria de fls. 158, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01958-2004-204-01-00-6 - Rte: ALOISIO BARBOSA GOMES [Adv. Claudia Silene Patricio de Lira OAB:RJ 095341/D AB:RJ 036876/D ] ALOISIO BARBOSA GOMES, COTEFIL SA CENTRO ORTOPEDICO TRAUM E FISIOTER: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00445-2005-204-01-00-9 - Rte: Claudio dos Santos Jardim [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 099889/D ] Claudio dos Santos Jardim: Apresentar calculos de liquidacao observando quanto a demonstracao dos valores: A discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal en contrado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria, indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de imposto de renda, observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao o calculo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. \r\n\r\nProc. 00521-2005-204-01-00-6 - Rte: Ivanildo Bezerra Torres [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D AB:RJ 090173/D ] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. \r\n\r\nProc. 01365-2005-204-01-00-0 - Rte: Rafael Isaias Pereira das Neves [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 108993/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ a 1.63.736,07150 TRs. \r\n\r\nProc. 00583-2006-204-01-00-9 - Rte: Jerfesson Guedes da Rocha [Adv. Edgard Freire de Carvalho OAB:RJ 035424/D AB:RJ 070347/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. no prazo comum de 10 \r\n\r\nProc. 01349-2006-204-01-00-9 - Rte: Elisvaldo de Jesus [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Maior Fonte Empreiteira Ltda Elisvaldo de Jesus: Fornecer atual endereco da reclamada. em 10 dias, sob pena \r\n\r\nProc. 01389-2006-204-01-00-0 - Rte: Elisangela de Souza Gaspar [Adv. Renildo Tavares Mendes OAB:RJ 037183/D AB:RJ 003038/D ] Elisangela de Souza Gaspar, Bazar Rafan Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01440-2006-204-01-00-4 - Rte: Carlos Bruno Santos da Silva [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo OAB:RJ 130910/D AB:RJ 120213/D ] Carlos Bruno Santos da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00042-2007-204-01-00-1 - Rte: Antonio Edimario de Lima [Adv. Marcia Fatima dos Santos OAB:RJ 101841/D AB:RJ 003038/D ] Antonio Edimario de Lima, Expresso Mangaratiba Ltda: Defiro o desemtranhamento dos documento s originais juntados aos autos, mediante juntada de copia. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00110-2007-204-01-00-2 - Rte: Claudio Dias Pereira [Adv. Matilde Marta Custodio OAB:RJ 117421/D AB:RJ 004652/D ] Farma Cem Ltda: Manifestar-se sobre peticao de fls. 34/35 - INSS \r\n\r\nProc. 00136-2007-204-01-00-0 - Rte: Michel de Souza Ribeiro [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 123002/D ] Rte, Rdo: Indefiro o beneficio da Gratuidade de Justica, visto que o Reclamante esta assistido por advogado particular e ultimo nao ter comprovado nos autos que dispensa os seus honorarios. Nego seguimento ao recurso, por deserto. \r\n\r\nProc. 00209-2007-204-01-00-4 - Rte: Jorge Jefferson Mendes da Silva [Adv. Claudio Jose Marques Clemente OAB:RJ 123655/D AB:RJ 026985/D ] Jorge Jefferson Mendes da Silva, Lacma Informatica Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00319-2007-204-01-00-6 - Rte: Dario Santos de Souza [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 134241/D ] Dario Santos de Souza, Tranlemar Express Service: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00333-2007-204-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Pereira dos Santos [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 003038/D ] Antonio Carlos Pereira dos Santos, Auto Onibus Vera Cruz Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00474-2007-204-01-00-2 - Rte: Claudio de Almeida [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 095341/D ] Polior Industria e Comercio de Produtos Ortopedicos Ltda: Manifestar-se sobre peticao dias. \r\n\r\nProc. 00545-2007-204-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto Gomes Barbosa [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Assahi Manutencao e Montagem Ltda [Adv. Wellington Lessa do Nascimento OAB:RJ 075710/D ] Assahi Manutencao e Montagem Ltda: Manifestar-se sobre peticao dias. \r\n\r\nProc. 00548-2007-204-01-00-0 - Rte: George Pereira da Silva [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 123348/D ] Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.: Manifestar-se sobre peticao dias. \r\n\r\nProc. 00549-2007-204-01-00-5 - Rte: Sara Matias Alves [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 141114/D ] Carlos Antonio Lemos Santana: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00617-2007-204-01-00-6 - Rte: Roger Soares da Cunha [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 003038/D ] Transturismo Rei Ltda: Manifestar-se sobre peticao do INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00715-2007-204-01-00-3 - Rte: Jorge Andre Alves Costa [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 016090/D ] Jorge Andre Alves Costa, SHV Gas Brasil Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00740-2007-204-01-00-7 - Rte: Fabiana Reis da Silva [Adv. Marystani Brandao Guarisco OAB:RJ 082131/D AB:RJ 099328/D ] Fabiana Reis da Silva, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. a revelia \r\n\r\nProc. RT 000162/97 - Rte: NORIEL DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 003038/D ] NORIEL DE SOUZA, TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos, \r\n\r\nProc. RT 000689/97 - Rte: SIND TRAB IND MET MEC MAT ELETR DUQUE CAXIAS [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 012203/D ] SIND TRAB IND MET MEC MAT ELETR DUQUE CAXIAS, ASO METAL SA: RECLAMANTE: tomar ciencia do DARF-preto juntado aos autos. RECLAMADA: manifestar-se sobre peticao de fls. 797/829, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000454/99 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS FELIX DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 090173/D ] FRANCISCO DE ASSIS FELIX DE SOUZA: Vista dos documentos acautelados na RPS 1287/06, em Secretaria, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01467-1999-204-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS NEIL MAGALHAES [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto OAB:RJ 087229/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Apresentar, em 5 dias sucessivos, permeados por 5 dias, os calculos relativos ao imposto de renda, na forma de fls. 220, observando-se a promocco de fls. 455. \r\n\r\nId: 304143"
                        ],
                        "302945": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00344-2004-205-01-00-3 - Rte: DANILO COSTA DA SILVA Rdo: OSSOCENTER LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EFETUAR O PAGAMENTO DO CREDITO EXEQUENDO, SENDO O PRINCIPAL NO VALOR DE R$ 2.981,65 (EQUIVALENTES A 259.541,66326 TRS), CUSTAS DE R$ 100,00 E COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 470,20, OU GARANTIR AS QUANTIAS A SEREM PAGAS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. CIENCIA AINDA DE QUE, NOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FLS.96, FOI DESCONSIDERADA A PERSONALIDADE JURIDICA DA RECLAMADA, COM A DETERMINACAO DE QUE A EXECUCAO SE PROCEDA TAMBEM SOBRE OS BENS DE SEUS SOCIOS, COM A INCLUSAO DOS MESMOS NO POLO PASSIVO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01335-2003-205-01-00-9 - Rte: LUIZ HENRIQUE MARIA DE SOUZA Rdo: ALICUCAR RIO CEREAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EFETUAR O PAGAMENTO DO CREDITO EXEQUENDO, SENDO O PRINCIPAL NO VALOR DE R$ 43.291,85(EQUIVALENTES A 3.696.468,058536 TRS), CUSTAS DE R$ 600,00 E COTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 2.973,33 (EQUIVALENTES A 253.877,422226 TRS) OU GARANTIR AS QUANTIAS A SEREM PAGAS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. CIENCIA AINDA DE QUE, NOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FLS.127, FOI DESCONSIDERADA A PERSONALIDADE JURIDICA DA RECLAMADA, COM A DETERMINACAO DE QUE A EXECUCAO SE PROCEDA TAMBEM SOBRE OS BENS DO SOCIO ALVARO SIMOES TRINDADE NETO, COM SUA INCLUSAO NO POLO PASSIVO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00311-2002-205-01-00-1 - Rte: ORICENIO JOSE DOS REIS COUTINHO DA SILVA Rdo: GATA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.129 QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURIDICA DA RECLAMADA, COM A DETERMINACAO DE QUE A EXECUCAO SE PROCEDA TAMBEM SOBRE OS BENS DOS SOCIOS, COM A INCLUSAO DOS MESMOS NO POLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 02001-2005-205-01-00-4 - Rte: Jorge Luis Barbosa Gomes Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.144 QUE NAO CONHECEU OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS POR \"FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ\" POR NAO SER A EMBARGANTE PARTE NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000271/94 - Rte: LUIZ ALVES DA SILVA Rdo: GESSO PILARES COM. LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE, NOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FLS.263, FOI DESCONSIDERADA A PERSONALIDADE JURIDICA DA RECLAMADA, COM A DETERMINACAO DE QUE A EXECUCAO SE PROCEDA TAMBEM SOBRE OS BENS DO SOCIO WALDIR DE ARAUJO FILHO, COM SUA INCLUSAO NO POLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. RT 000415/94 - Rte: JOSE FRANCISCO DA SILVA Rdo: COMPACTA COMPACTACAO PAV. E CONST. LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DO R.DESPACHO DE FLS.105 QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURIDICA DA RECLAMADA, DETERMINANDO QUE A EXECUCAO SE PROCEDA TAMBEM SOBRE OS BENS DO SOCIO JORGE WILLIAN COELHO, COM A SUA INCLUSAO NO POLO PASSIVO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/08/2007 \r\n\r\nProc. 01075-2007-205-01-00-5 - Cgte: Steel Equipamentos Maquinas e Acessorios Ltda. [Adv. Jandira Doherty Landeira Benites OAB:RJ 084649/D ] Cgdo: Aerton Nascimento Steel Equipamentos Maquinas e Acessorios Ltda.: EFETUAR O DEPOSITO DO VALOR OFERTADO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 02126-2005-205-01-01-7 - Rte: Jorge Paulo de Queiroz Miranda [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Jorge Paulo de Queiroz Miranda, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE R$ 761,14 EFETUADO PELO BANCO DO BRASIL FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 02482-2005-205-01-00-8 - SPTE: Jose Rosa [Adv. Jose Verissimo Filho OAB:RJ 101478/D AB:RJ 087524/D ] Jose Rosa, VDS Automacao Industrial Ltda: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.61/62 QUE JULGOU O FEITO EXTINTO SEM RESOLUCAO DE MERITO, COM FULCRO NO ART.267, V, E PARAGRAFO 3o. DO CPC. CUSTAS DE R$ 240,00, PELO RECLAMANTE. ANTE A EXTINCAO, O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. RPS 001455/01 - Rte: VERENA SILVA DE ARAUJO [Adv. Rubenval Braga Franco OAB:RJ 069082/D ] Rdo: MULT MERCATTO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA VERENA SILVA DE ARAUJO: TER VISTA DO AUTO DE REAVALIACAO DE FLS.106/7. \r\n\r\nProc. 00355-2003-205-01-00-2 - Rte: JOAO BATISTA SANTOS PACHECO [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Rdo: ITAIPU RIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA JOAO BATISTA SANTOS PACHECO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02202-2004-205-01-00-0 - Rte: ANGELO DE ALBUQUERQUE QUEIROZ [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa OAB:RJ 044220/D AB:RJ 106946/D ] ANGELO DE ALBUQUERQUE QUEIROZ, GUIMA LOTERIA LTDA: RATIFICAR O ACORDO APRESENTADO AS FLS.146/147, TENDO EM VISTA NAO HAVER APRESENTACAO DE CLAUSULA PENAL, CASO OS DEPOSITOS NAO SEJAM EFETUADOS. DEVERA SER OBSERVADO PELAS PARTES QUE AINDA SERAO COBRADOS OS VALORES REFERENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA E CUSTAS. \r\n\r\nProc. 00571-2005-205-01-00-0 - Rte: Tereza Bernadete Ferreira Coelho [Adv. Jose Paulo Serra OAB:RJ 105391/D ] Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda Tereza Bernadete Ferreira Coelho: FORNECER MEIOS EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00039-2006-205-01-00-3 - Rte: Edson Soares Ramos [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 050476/D ] Engecarf Engenharia Ltda: ENTREGAR GUIAS TRCT,CODIGO 01 E GUIAS DO SEGURO-DESEMPREGO. Edson Soares Ramos: PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00474-2006-205-01-00-8 - Rte: Jose Americo Gomes da Cruz [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 042735/D ] Mercado Luxo das Carnes Caxiense Ltda: COMPROVAR RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 418,44. \r\n\r\nProc. 00825-2006-205-01-00-0 - Rte: Sonia de Aguiar Nascimento [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 059638/D ] Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda: COMPROVAR PAGAMENTO DAS CUSTAS DE R$ 44,00. \r\n\r\nProc. 01379-2006-205-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto de Oliveira Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 003038/D ] Auto Onibus Vera Cruz Ltda: COMPROVAR PAGAMENTO DAS CUSTAS DE R$ 60,00. \r\n\r\nProc. 01565-2006-205-01-00-0 - Rte: Gilberto Nogueira de Azeredo [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito OAB:RJ 067957/D AB:RJ 048889/D ] RC Sottozero Comercio e Industria Ltda: COMPROVAR PAGAMENTO DAS CUSTAS DE R$ 12,00. \r\n\r\nProc. 01767-2006-205-01-00-2 - Rte: Simone Cristina Ferreira [Adv. Patricia Simoes Della Roca Stefan OAB:RJ 123823/D AB:RJ 090173/D ] WKR Comercio e Servicos Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00075-2007-205-01-00-8 - Rte: Claudia Sueli de Moraes Grimaldi [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 004652/D ] Malharia Rivoga: COMPROVAR PAGAMENTO DAS CUSTAS DE R$ 44,00. \r\n\r\nProc. 00153-2007-205-01-00-4 - Rte: Carlos Henrique Caldeira da Conceicao [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 094274/D ] Condespo Moveis e Utilidades Ltda: COMPROVAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 354,62 E DAS CUSTAS DE R$ 10,00. \r\n\r\nProc. 00161-2007-205-01-00-0 - Rte: Lucia Helena Correia do Carmo [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 093978/D ] Padaria e Confeitaria Rodovctor Ltda: COMPROVAR PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 494,41 \r\n\r\nProc. 00252-2007-205-01-00-6 - Rte: William Pinheiro Silva [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 060058/D ] RC Sottozero Comercio e Industria Ltda: COMPROVAR PAGAMENTO DAS CUSTAS DE R$ 16,00. \r\n\r\nProc. 00277-2007-205-01-00-0 - Rte: Jailson Bispo da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 074972/D ] Lanchonete e Pastelaria Lee de Imbarie: COMPROVAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 492,26. \r\n\r\nProc. 00453-2007-205-01-00-3 - Rte: Walmir Marcelo [Adv. Ana Paula do Prado Nogueira OAB:RJ 131032/D AB:RJ 084506/D ] Consorcio Tozzi Gemon: COMPROVAR PAGAMENTO DAS CUSTAS DE R$ 18,00. \r\n\r\nProc. 00466-2007-205-01-00-2 - Rte: Carlos Antonio Cardoso [Adv. Mario Oliveira Santos OAB:RJ 076737/D AB:RJ 070390/D ] Conduto Cia Nacional de Dutos: COMPROVAR PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 590,18 E DAS CUSTAS DE R$ 10,64. \r\n\r\nProc. 00491-2007-205-01-00-6 - Rte: Rafael Borges de Santana [Adv. Simoni Purcino Luparelli OAB:RJ 077425/D AB:RJ 064996/D ] Forte Ferro e Aco Distribuidor Siderurgico Forte e Caxias Ltda.: COMPROVAR PAGAMENTO DAS CUSTAS DE R$ 26,00. \r\n\r\nProc. 00563-2007-205-01-00-5 - Rte: Viviane Soares Correia [Adv. Elcio Silva de Carvalho OAB:RJ 071534/D AB:RJ 073103/D ] Viviane Soares Correia, Four By Industria e Comercio de Roupas Ltda: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.54 QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA AUTORA. \r\n\r\nProc. 00640-2007-205-01-00-7 - Rte: Ronaldo Dias de Souza [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 003099/D ] Ipanema Stones Comercio Importacao e Exportacao Ltda: COMPROVAR PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 138,88. \r\n\r\nProc. RT 000354/00 - Rte: MARCIA HELENA DA SILVA DIAS [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 057038/D ] FABOR LANCHES E REFEICOES LTDA ME: COMPROVAR PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 205,52 E DAS CUSTAS DE R$ 9,42. \r\n\r\nProc. RT 000654/00 - Rte: SIMONE VIEIRA ALVES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 067516/D ] SIMONE VIEIRA ALVES: CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDA PENHORA ONLINE EM FACE DOS SOCIOS, VEZ QUE OS MESMOS NAO FORAM INTIMADOS. \r\n\r\nProc. 01364-2000-205-01-00-8 - Rte: LAUDENIZ DA SILVA MARTINS [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] LAUDENIZ DA SILVA MARTINS: ADEQUAR SEUS CALCULOS, TENDO EM VISTA QUE O V.ACORDAO MODIFICOU A SENTENCA DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01968-2001-205-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO DIMAS ALVES DA FONSECA [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira OAB:RJ 004652/D AB:RJ 074145/D ] SEBASTIAO DIMAS ALVES DA FONSECA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00157-2004-205-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 062729/D ] PAULO CESAR DA SILVA: PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01473-2004-205-01-00-9 - Rte: CESAR MIRANDA MOREIRA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 057570/D ] CESAR MIRANDA MOREIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00095-2005-205-01-00-7 - Rte: Nilton Jose dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Nilton Jose dos Santos, WKR Comercio e Servicos Ltda: NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS.110, FOI DETERMINADO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM FACE DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, TENDO EM VISTA SUA CONDENACAO SUBSIDIARIA, NOS TERMOS DA SENTENCA DE FLS.63/65 QUE TRANSITOU EM JULGADO E DE SER DO CONHECIMENTO DO JUIZO SER INUTIL PROSSEGUIR A EXECUCAO EM FACE DA PRIMEIRA RE. \r\n\r\nProc. 00227-2005-205-01-00-0 - Rte: Leo Eduardo da Silva [Adv. Renata da Silva Gomes OAB:RJ 117681/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Leo Eduardo da Silva, WKR Comercio e Servico Ltda: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.267 QUE DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM FACE DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, TENDO EM VISTA SUA CONDENACAO SUBSIDIARIA, NOS TERMOS DA SENTENCA DE FLS.205/224 QUE TRANSITOU EM JULGADO E QUE E DO CONHECIMENTO DO JUIZO DE SER INUTIL O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM FACE DA PRIMEIRA RE. \r\n\r\nProc. 00420-2005-205-01-00-1 - Rte: Leonardo da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Leonardo da Silva: PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00432-2005-205-01-00-6 - Rte: Antonio Marcos Goncalves de Aquino [Adv. Fernando dos Santos Barbosa OAB:RJ 082061/D AB:RJ 016162/D ] Minasgas Distribuidora de Gas Combustivel Ltda: CIENCIA DE QUE LHE FOI DEFERIDA DILACAO DE PRAZO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00835-2005-205-01-00-5 - Rte: Wallace Coutinho da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: ENTREGAR AO AUTOR GUIAS DO FGTS. Wallace Coutinho da Silva: PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01072-2005-205-01-00-0 - Rte: Ana Lucia Oliveira da Silva [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 099290/D ] Colegio Jesus Cristo Vitoria: INFORMAR O NUMERO DO CNPJ DA RECLAMADA, A FIM DE POSSIBILITAR A EXPEDICAO DE ALVARA A FAVOR DO INSS. \r\n\r\nProc. 01735-2005-205-01-00-6 - Rte: Antonio Almeida Sampaio [Adv. Eber Jackson da Silva OAB:RJ 102097/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Antonio Almeida Sampaio: PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01758-2005-205-01-00-0 - Rte: Rosemere Fena de Souza [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 086098/D ] Rosemere Fena de Souza: VISTA DA PETICAO E DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RECLAMADA(FLS.132/1490 \r\n\r\nProc. 02001-2005-205-01-00-4 - Rte: Jorge Luis Barbosa Gomes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Jorge Luis Barbosa Gomes: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.144 QUE NAO CONHECEU OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS POR \"FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ\" POR NAO SER A EMBARGANTE PARTE NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 02208-2005-205-01-00-9 - Rte: Valdira Vieira de Santana [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Valdira Vieira de Santana: PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02409-2005-205-01-00-6 - Rte: Delza Maria Surlo Xavier [Adv. Ursule Paule Jardim de Oliveira OAB:RJ 128056/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Delza Maria Surlo Xavier, WKR Comercio e Servicos Ltda: TER VISTA DAS MANIFESTACOES DO PERITO (FLS.216/217) PRAZO: 10 DIAS, SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 02672-2005-205-01-00-5 - Rte: Marcelo Santos de Moraes [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 079776/D ] Marcelo Santos de Moraes: PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00021-2006-205-01-00-1 - Rte: Newley Mendes Soares [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues OAB:RJ 120213/D AB:RJ 088501/D ] JM Industria e Comercio Logistica Ltda (Cervejaria Itaipava): COMPROVAR PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 139,34. \r\n\r\nProc. 00269-2006-205-01-00-2 - Rte: Edson da Silva Aragao [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 053892/D ] Rio Proerg Engenharia Ltda: COMPROVAR PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 1.609,69 E DAS CUSTAS DE R$ 130,00. \r\n\r\nProc. 00561-2006-205-01-00-5 - Rte: Nilberto Silva Rosa [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 084303/D ] Transdepe S.A.: COMPROVAR PAGAMENTO DAS CUSTAS DE R$ 160,00. \r\n\r\nProc. 00797-2006-205-01-00-1 - Rte: Adriana Helena da Silva [Adv. Joao Lino Pereira OAB:RJ 112360/D AB:RJ 060530/D ] Adriana Helena da Silva, Nova Rio Servicos Gerais Ltda: TER VISTA DO OFICIO DO BANCO HSBC(FLS.94/95),EM 10 DIAS,SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00871-2006-205-01-00-0 - Rte: Maritza Juncal dos Santos [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 072429/D ] Maritza Juncal dos Santos: PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01493-2006-205-01-00-1 - Rte: Rozilene da Silva Huguenin [Adv. Celia Maria Moreira Santiago OAB:RJ 078313/D AB:RJ 059293/D ] Imovestan Planejamento e Vendas Ltda: COMPROVAR PAGAMENTO DAS CUSTAS DE R$ 72,00. \r\n\r\nProc. 00004-2007-205-01-00-5 - Rte: Francisco Jose Nunes Rodrigues [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 053742/D ] Consorcio Mendes - AG: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00034-2007-205-01-00-1 - Rte: Vanessa Garcia da Silva [Adv. Rosane Silva de Almeida Neves OAB:RJ 097767/D AB:RJ 062293/D ] Aeronova Transportes Ltda: COMPROVAR PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 520,80. \r\n\r\nProc. 00122-2007-205-01-00-3 - Rte: Joaquim de Andrade [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 090173/D ] Taurus Comercio e Industria Ltda: EFETUAR PAGAMENTO DA DIFERENCA DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DE R$ 80,93. \r\n\r\nProc. 00291-2007-205-01-00-3 - Rte: Rubens Rodrigues Paes [Adv. Leonardo Branco de Oliveira OAB:RJ 090606/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rubens Rodrigues Paes, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA AS FLS.361/365, QUE JULGOU O FEITO PROCEDENTE EM PARTE, COM A CONDENACAO SOLIDARIA DAS RECLAMADAS AO PAGAMENTO DAS DIFERENCAS DE COMPLEMENTACAO DE APOSENTADORIA. CUSTAS DE R$ 400,00, PELAS RECLAMADAS, CALCULADAS SOBRE O VALOR DE R$ 20.000,00 ARBITRADO A CONDENACAO. \r\n\r\nProc. 00726-2007-205-01-00-0 - Rte: Silvio Andrade Lopes [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D AB:RJ 077803/D ] Silvio Andrade Lopes: CIENCIA DE QUE FOI DEVOLVIDA A NOTIFICACAO ENDERECADA A RECLAMADA, DEVENDO O AUTOR FORNECER A ATUAL LOCALIZACAO DA MESMA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01082-2007-205-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto Duarte Oliveira [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D Paulo Roberto Duarte Oliveira: INFORMAR OS MOTIVOS PELOS QUAIS O NUMERO DO CNPJ DA 1a.RECLAMADA NAO FOI FORNECIDO NA INICIAL, NOS TERMOS DO ART.2o.DO ATO 868/05. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01736-1994-205-01-00-7 - Rte: MARIA ALVES DE SA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] BANCO BRADESCO S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DA EXEQUENTE (FLS.1826/1842) \r\n\r\nProc. RT 001898/96 - Rte: LUIZ MARIANO DA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: ANTONIO BARBOSA VICENTINI LUIZ MARIANO DA SILVA: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA AS FLS.66. \r\n\r\nProc. RT 000081/97 - Rte: JOSIVALDO DA PAIXAO FERREIRA [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 084903/D ] ENGEGLOBAL CONSTRUCOES LTDA: COMPROVAR PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 6.919,89. \r\n\r\nProc. RT 001658/97 - Rte: JAILDO NICACIO RODRIGUES [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 090865/D ] JAILDO NICACIO RODRIGUES: TER VISTA DO OFICIO DE CREDICARD SA (FLS.180) \r\n\r\nProc. RT 001510/98 - Rte: JOSE CARLOS EVANGELISTA LUCAS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: SAO CARLOS ENGENHARIA LTDA JOSE CARLOS EVANGELISTA LUCAS: NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.257, FOI INDEFERIDA PENHORA ONLINE, VEZ QUE PARA SE ATIVAR BACENJUD E NECESSARIO PRIMEIRO A INTIMACAO DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. RT 000793/99 - Rte: RICARDO DO NASCIMENTO CORDEIRO [Adv. Adilson Pereira Correa OAB:RJ 084514/D ] Rdo: BAR ITATIAIA LTDA RICARDO DO NASCIMENTO CORDEIRO: TER VISTA DO AUTO DE REAVALIACAO DE FLS.163. \r\n\r\nProc. RT 000999/99 - Rte: JOSE ANTONIO VIEIRA PITEIRA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D JOSE ANTONIO VIEIRA PITEIRA: TER VISTA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA(FLS.130). \r\n\r\nId: 302945"
                        ],
                        "291769": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/08/2007\r\n\r\nProc. 01863-2005-206-01-01-9 - Rte: Sergio Lessa da Silva [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 056619/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A., ALTM DIST TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA.: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. RPS 001167/01 - Rte: JOAO SOARES DE MELLO [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 102097/D ] JOAO SOARES DE MELLO: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. RPS 001338/01 - Rte: ANA LUCIA SILVA DOS SANTOS [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D AB:RJ 104068/D ] ANA LUCIA SILVA DOS SANTOS: VENHA O AUTOR,EM 10 DIAS,COM MEIOS OBJETIVOS DE PROSSEGUIR A EXECUCAO,PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01401-2003-206-01-00-7 - Rte: JORGE FRANCA FRANCISCO [Adv. Elizabeth da Silva Pereira OAB:RJ 119928/D ] Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD JORGE FRANCA FRANCISCO: Tomar ciencia de que seus calculos foram rejeitados,devendo retifica-los,conforme determinado a fl.158,em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01652-2003-206-01-00-1 - Rte: JORGE FERREIRA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:SP 142452/D AB:RJ 001334/B ] JORGE FERREIRA: VENHA O AUTOR,EM 30 DIAS,COM MEIOS OBJETIVOS E POSSIVEIS DE PROSSEGUIR A EXECUCAO,PENA DE REMESSA AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01873-2003-206-01-00-0 - Rte: KLEBER AMIN SOUZA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 062488/D ] ENESA ENGENHARIA S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FL.155 FOI CONVOLADO EM PENHORA,PARA, QUERENDO,OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL,CIENTE DE QUE DECORRIDO SEM MANIFESTACAO,SERAO EXPEDIDOS ALVARAS PERTINENTES. \r\n\r\nProc. 02179-2003-206-01-00-0 - Rte: EVERALDO SOARES DA SILVA FILHO [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D AB:RJ 069680/D ] EVERALDO SOARES DA SILVA FILHO: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01370-2004-206-01-00-5 - Rte: JOSE LUIZ MENEGUITE [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: ADINANCY VBS MERCEARIAS ACOUGUE E PADARIA JOSE LUIZ MENEGUITE: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. VENHA O AUTOR,EM 10 DIAS ,COM MEIOS OBJETIVOS E POSSIVEIS DE PROSSEGUIR A EXECUCAO,PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01573-2004-206-01-00-1 - Rte: ROBERTA KELLY DE OLIVEIRA SACRAMENTO [Adv. Jorge Manoel Coelho OAB:RJ 107166/D ] Rdo: PADARIA CASA BRANCA ROBERTA KELLY DE OLIVEIRA SACRAMENTO: VENHA O AUTOR,EM 10 DIAS,COM MEIOS OBJETIVOS E POSSIVEIS DE PROSSEGUIR A EXECUCAO,PENA DE REMESSA AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01924-2004-206-01-00-4 - Rte: MARIA ANGELA MEIRELES LOPES [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D AB:RJ 103560/D ] MARIA ANGELA MEIRELES LOPES: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01455-2005-206-01-00-4 - Rte: Jose Rodrigo dos Santos Silva [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB:RJ 091287/D AB:RJ 099054/D ] Nova America S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS.26 FOI CONVOLADO EM PENHORA PARA,QUERENDO, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL.DECORRIDO IN ALBIS, SERAO EXPEDIDOS OS ALVARAS PERTINENTES. \r\n\r\nProc. 01576-2005-206-01-00-6 - Rte: Cesario Amorim Neto [Adv. Dilene Duarte Barboza OAB:RJ 100020/D AB:RJ 125167/D ] Transporte e Turismo Machado Ltda: Ter ciencia de despacho Fl.99. \r\n\r\nProc. 02116-2005-206-01-00-5 - Rte: Edson Marques de Siqueira [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 075710/D ] MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS.66 FOI CONVOLADO EM PENHORA,PARA, QUERENDO,OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL,CIENTE DE QUE DECORRIDO SEM MANIFESTACAO,SERAO EXPEDIDOS ALVARAS PERTINENTES. \r\n\r\nProc. 02463-2005-206-01-00-8 - Rte: Luis Antonio Ferreira da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 043137/D ] Luis Antonio Ferreira da Silva: Ter ciencia de despacho Fl.46. \r\n\r\nProc. 01558-2006-206-01-00-5 - Rte: Alcir Silva Montes [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea OAB:RJ 038462/D ] Rdo: Rio Loock Transportes e Logistica Ltda Alcir Silva Montes: REQUEIRA O AUTOR,EM 10 DIAS,O QUE FOR DE SEU INTERESSE CONFORME ATA DE FLS.16. \r\n\r\nProc. 01560-2006-206-01-00-4 - Rte: Antonio Paes da Silva [Adv. Vinicius Antonio Rodrigues OAB:RJ 125083/D AB:RJ 071102/D ] Antonio Paes da Silva: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 01471-2000-206-01-00-2 - Rte: JOSE AUGUSTO BARBOZA NUNES [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 092896/D ] BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. RT 000114/01 - Rte: MARIA SUELY OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 062729/D ] MARIA SUELY OLIVEIRA DA SILVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01553-2002-206-01-00-9 - Rte: SIMONE SALVIANO DAMASCENO [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 082541/D ] SIMONE SALVIANO DAMASCENO: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01846-2002-206-01-00-6 - Rte: FRANCISCO BATISTA DA SILVA NETO [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:SP 142452/D ] FRANCISCO BATISTA DA SILVA NETO: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 02107-2002-206-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO DIAS CARNEIRO [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 062242/D ] CARLOS ALBERTO DIAS CARNEIRO: Contestar embargos `a execucao/devedor. Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00249-2003-206-01-00-5 - Rte: OSEAS FRANCISCO DE CASTRO [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 022682/D ] IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00532-2003-206-01-00-7 - Rte: RENATO ESTEVES ATHAIDE [Adv. Marta Maria Dantas OAB:RJ 077890/D AB:RJ 073351/D ] RENATO ESTEVES ATHAIDE: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00999-2003-206-01-00-7 - Rte: LEONARDO LOPES DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 077025/D ] LEONARDO LOPES DA SILVA: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01032-2003-206-01-00-2 - Rte: FRANCISCO CARLOS LACERDA [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 103560/D ] FRANCISCO CARLOS LACERDA: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01372-2003-206-01-00-3 - Rte: ELSON GOMES DE SOUSA [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D ] Rdo: COOPINS COOP DE MOTORISTAS TRANSP ALTERN LTDA ELSON GOMES DE SOUSA: VENHA O AUTOR EM 10 DIAS, COM MEIOS OBJETIVOS E POSSIVEIS DE PROSSEGUIR A EXECUCAO,PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00986-2004-206-01-00-9 - Rte: AUGUSTO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Erenaldo Alves Conceicao OAB:RJ 072944/D AB:RJ 084303/D ] AUGUSTO ANTONIO DOS SANTOS: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01457-2004-206-01-00-2 - Rte: ADALBERTO CARVALHO MOREIRA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 130716/D ] HOCHTIEF DO BRASIL S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS.7 DA CPE FOI CONVOLADO EM PENHORA PARA,QUERENDO,OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL.DECORRIDO SEM MANIFESTACAO,SERAO EXPEDIDOS OS ALVARAS PERTINENTES. \r\n\r\nProc. 01749-2005-206-01-00-6 - Rte: Jorge Roberto Barros Cardoso [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Jorge Roberto Barros Cardoso: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 02230-2005-206-01-00-5 - Rte: Claudio Rodrigues Pestana [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Duque de Caxias Nilopolis Sao Joao Meriti] Rdo: Metalurgica Proaco Ltda [Adv. Rubens Bom OAB:RJ 052049/D ] Claudio Rodrigues Pestana, Metalurgica Proaco Ltda: Apresentar quesitos no prazo de 15 dias sucessivos,permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01318-2006-206-01-00-0 - Rte: Jorge Carlos Dias Ribeiro [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 099812/D ] Andeva Transportes Ltda: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao. R$ 1.054,99 GFIP Comprovar o recolhimento das custas. R$ 30,00 DARF \r\n\r\nProc. RT 001398/95 - Rte: VILMA JOSE DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 111121/D ] VILMA JOSE DA SILVA: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 001114/96 - Rte: RENATO TORTORI BONGESTAB [Adv. Elza Mendonca de Carvalho OAB:RJ 070897/D AB:RJ 061143/D ] RENATO TORTORI BONGESTAB: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00814-1999-206-01-00-7 - Rte: CARMEM LUCIA RODRIGUES DA SILVA DIAS [Adv. Maria da Conceicao Silva OAB:RJ 077445/D AB:RJ 042757/D ] CARMEM LUCIA RODRIGUES DA SILVA DIAS: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 001751/99 - Rte: ROBERTO ALCANTARA FONTES [Adv. Aldir de Souza Braga Filho OAB:RJ 035712/D AB:RJ 015018/D ] ROBERTO ALCANTARA FONTES: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nId: 291769"
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                            "002/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01205-2005-482-01-00-3 - Cgte: Banco Itau S.A CGDO: CRISTIANE SILVA MORAIS LOUREIRO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/10/2007 `as 11:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01382-2007-482-01-00-1 - Rte: Higor de Barros Madalena Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/10/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01386-2007-482-01-00-0 - Rte: Alexandro Gomes Vieira Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/10/2007 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00117-2006-482-01-00-5 - Rte: Ivonei Rosa RDO: SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/10/2007 `as 10:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00735-2006-482-01-00-5 - Rte: Adao da Conceicao Rdo: Formix Sistemas de Obras Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/10/2007 `as 13:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01334-2007-482-01-00-3 - Rte: Marileide de Jesus Ferreira Rdo: Sucos Cavaleiro Macae LANCHONETE LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/10/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01342-2007-482-01-00-0 - Rte: Maria Hilda dos SANTOS RDO: SUCOS CAVALEIRO MACAE LANCHONETE LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/10/2007 `as 10:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01345-2007-482-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Vieira Marinho Junior Rdo: Sucos Cavaleiro Macae LANCHONETE LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/10/2007 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00922-2007-482-01-00-0 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Utilex Comercial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Devera o executado pagar o valor de R$ 11.151,08 com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidao de Divida Ativa, ou garantir a execucao. Data e o numero da inscricao no Registro da Divida Ativa 7 05 01 000126-92, referente ao processo 922-2007- 482-01-00-0, 2a. VT Macae, com endereco na Rua Luiz Belegard, 209, 4. andar, Imbetiba, Macae-RJ. \r\n\r\nProc. 00129-2005-482-01-00-9 - Rte: Raul Baptista dos Santos Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela segunda re, em oito dias. \r\n\r\nProc. 01679-2005-482-01-00-5 - Rte: Josemir Ramos Valadao Rdo: Coopmmae Cooperariva de Mao de Obra de Macae Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao proferida a fl. 41/45, procedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/08/2007 \r\n\r\nProc. 01360-2005-482-01-00-0 - Cgte: Nilza Stocco [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D AB:RJ 042104/D ] Paulo Cesar Correia dos Santos: Diga a re em dez dias acerca da peticao da Procuradora Federal do INSS de fls. 22/24. \r\n\r\nProc. 00863-2007-482-01-00-0 - Cgte: Transocean Brasil Ltda [Adv. Luiz Renato Bueno OAB:RJ 108608/D ] Cgdo: Anderson Machado Cordeiro Manhaes Transocean Brasil Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01368-2007-482-01-00-8 - Cgte: Larissa Macaense Modas Ltda [Adv. DURVAL DUARTE NETO OAB:RJ 126121/D ] Cgdo: Erica Catarina da Silva Larissa Macaense Modas Ltda: Venha o consignante com o valor que entende devido, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01883-2005-482-01-00-6 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Abc Supermercados SA [Adv. Erica Pires Marcial OAB:RJ 133987/D ] Abc Supermercados SA: Tomar ciencia da decisao de fl. 41-verso, devendo a executada complementar, em 10 dias,o valor original de fl. 05, tendo a re ignorado por completo a atualizacao e juros cabiveis (v. fls 18 e 32), sob pena de prosseguimento com penhora na boca do caixa. \r\n\r\nProc. 02624-2005-482-01-00-2 - SPTE: Frankjone de Souza Viana [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 040528/D ] Frankjone de Souza Viana, Rapido Macaense Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00371-2005-482-01-00-2 - Rte: Alexandra Gomes Menezes [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA OAB:RJ 125149/D ] Rdo: Daniela Blumenthal e Silva (Chez Michou) Alexandra Gomes Menezes: Ter vista da certidao da Sra. Oficiala de Justica de fl. 51, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 01319-2005-482-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Ferreira de Souza [Adv. Luiz Augusto Fernandes Netto OAB:RJ 018223/D ] Rdo: Nova RH Jose Carlos Ferreira de Souza: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01461-2005-482-01-00-0 - Rte: Cibelle Silva Barreto [Adv. Norma Costa Faria OAB:RJ 080905/D AB:RJ 055721/D ] Cibelle Silva Barreto, Vesper: Manifestar-se sobre o laudo pericial em dez dias individuais e sucessivos, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 01656-2005-482-01-00-0 - Rte: Uiliam Ramos dos Santos [Adv. Rui Maciel da Silva OAB:RJ 038214/D AB:RJ 100948/D ] Logistech Distribuicao Planejamento e Entrega S/C Ltda: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 172/173 e sobre as respostas de fls. 168/169, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00123-2006-482-01-00-2 - Rte: Alexandre de Loiola Galisa [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 072341/D ] Alexandre de Loiola Galisa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00939-2006-482-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Leilza da Silva Azeredo OAB:RJ 067746/D AB:RJ 099925/D AB:RJ 053073/D ] Milton dos Santos e Cia Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS): Ter vista da peticao do autor de fl. 205/206, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00941-2006-482-01-00-5 - Rte: Joseleno de Freitas Nunes [Adv. Leilza da Silva Azeredo OAB:RJ 067746/D AB:RJ 099925/D AB:RJ 053073/D ] Milton dos Santos e Cia Ltda (Prosenge Engenharia Ltda), Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS): Ter vista da peticao do autor de fl. 184/185, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 01315-2006-482-01-00-6 - Rte: Simone Pereira Dias [Adv. Paulo Fernando de Almeida Pinto OAB:RJ 141249/D AB:RJ 141249/D ] Simone Pereira Dias: Manifeste-se o autor quanto a peticao de fl. 46, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 01917-2006-482-01-00-3 - Rte: Altair Carlos Morais [Adv. Fernanda da Silva Azevedo OAB:RJ 128803/D AB:RJ 139505/D ] Altair Carlos Morais, S. das Gracas Azevedo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02175-2006-482-01-00-3 - Rte: Luiz Antonio Gasparino [Adv. Leonardo Lessa Rabello OAB:RJ 115972/D Luiz Antonio Gasparino: Tomar ciencia do despacho de fl. 14, inclusive com relacao ao endereco fornecido pela segunda re. \r\n\r\nProc. 00015-2007-482-01-00-0 - Rte: Vagner Nunes Rodrigues [Adv. Cleide Rosane Campos Cury OAB:RJ 136337/D AB:RJ 093931/D AB:RJ 053073/D ] Vagner Nunes Rodrigues: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela segunda re, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01343-2007-482-01-00-4 - Rte: Talita Ariana Cunha da Silva [Adv. Julio Cesar de Oliveira Teixeira OAB:RJ 001542/B Talita Ariana Cunha da Silva: Venha a parte autora com o nome dos socios, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 01344-2007-482-01-00-9 - Rte: Jose Alves de Jesus [Adv. Julio Cesar de Oliveira Teixeira OAB:RJ 001542/B Jose Alves de Jesus: Venha a parte autora com o nome dos socios, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 01347-2007-482-01-00-2 - Rte: Jamil Camara Ribeiro [Adv. Julio Cesar de Oliveira Teixeira OAB:RJ 001542/B Jamil Camara Ribeiro: Venha a parte autora com o nome dos socios, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 01348-2007-482-01-00-7 - Rte: Vilmar Raymundo Dias [Adv. Julio Cesar de Oliveira Teixeira OAB:RJ 001542/B Vilmar Raymundo Dias: Venha a parte autora com o nome dos socios, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00329-2004-482-01-00-0 - Rte: DEVANI CARVALHO TEIXEIRA [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza OAB:RJ 093823/D AB:RJ 086991/D AB:RJ 053073/D ] JOAO E NEVES CURSO IDIOMAS E COM DE LIVROS LTD, CCAA, PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS: Manifestar-se sobre os embargos declaratorios opostos pelo autor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00003-2005-482-01-00-4 - Rte: Celio Giovani de Assis [Adv. Henrique Jose Machado OAB:RJ 075703/D AB:RJ 076812/D AB:RJ 044532/D ] Celio Giovani de Assis, Lima e Patricio Apoios Pat e Conservacao Ltda hoje Mega Gospel Gr Dist, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00129-2005-482-01-00-9 - Rte: Raul Baptista dos Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Raul Baptista dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00194-2005-482-01-00-4 - Rte: Valmir Teixeira de Souza [Adv. Mauricio Crespo Maciel OAB:RJ 068198/D AB:RJ 058489/D ] Edital de Macae Distribuidora de Publicacao Ltda: Tomar ciencia da decisao de fl. 101, devendo a re pagar o debito incontroverso fixado as fls. 92 (v. anuencia da re as fls. 88), no prazo de 15 dias, sob pena de incidir a multa de 10%, tudo conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00365-2005-482-01-00-5 - Rte: Anderson Santos Honoratos [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 064876/D AB:RJ 053073/D ] Milton dos Santos & Cia Ltda, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01254-2005-482-01-00-6 - Rte: Maximiliano Quintareli Bittencourt [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 051048/D AB:RJ 053073/D ] Maximiliano Quintareli Bittencourt, Engeman Manutencao de Equipamento Comercio e Industria LTDA, Petroleo Brasileiro S/A Petrobras: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01341-2005-482-01-00-3 - Rte: Leonardo Reis Magno [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 053073/D ] Leonardo Reis Magno, Vetco Aibel do Brasil Ltda, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios de fl. 249, rejeitados, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01561-2005-482-01-00-7 - Rte: Rogeria Belmont Barbosa [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani OAB:RJ 085041/D AB:RJ 004712/D ] Rogeria Belmont Barbosa, Cardioclin Servicos Medicos Ltda, TAVARES BASTOS SERVICOS DE SAUDE LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do contador de fl. 55, no importe de R$ 31.653,34, alem das custas no valor de R$ 200,00 a serem acrescidas na execucao. Devendo a re pagar, no prazo de quinze dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J, CPC. Fica o reu desde ja alertado que o nao pagamento ensejara a penhora feita, preferencialmente, em pecunia, atraves do convenio Bacen- Jud 2.0, art. 655-A do CPC, bem como para indicar o valor a ser retido, caso cabivel, a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01654-2005-482-01-00-1 - Rte: Severino Candido da Silva [Adv. Everaldo Barreto Lemos OAB:RJ 001442/B AB:RJ 089147/D AB:RJ 020981/D ] Techocean Offshore Ltda: Venha a re extrapauta para fins de homologacao do acordo. Prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 01690-2005-482-01-00-5 - Rte: Carlos Cesar Brito das Neves [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 060620/D ] Carlos Cesar Brito das Neves, Five Star Services: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02007-2005-482-01-00-7 - Rte: Anderson Leite Eduardo [Adv. Adriana Encarnacao Francisco OAB:RJ 102801/D AB:RJ 089147/D AB:RJ 020981/D ] Anderson Leite Eduardo, Techocean Offshore, Transocean: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02167-2005-482-01-00-6 - Rte: Valmir Paiva Machado [Adv. Odemair P de Rezende OAB:RJ 128382/D AB:RJ 053073/D ] Valmir Paiva Machado: Apresentar calculos de liquidacao. pz 10 dias pena arq \r\n\r\nProc. 02217-2005-482-01-00-5 - Rte: Amaro Jose Sales Ribeiro [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 109845/D ] Amaro Jose Sales Ribeiro: Tomar ciencia da decisao de fl. 55, devendo o autor adequar seus calculos a promocao da contadoria, em dez dias. Doces Nobre de Rio Dourado Ltda. ME: Tomar ciencia da decisao de fl. 55, devendo a executada, em cinco dias, dizer como apurou o salario base do autor sob pena de se considerar correta a variacao salarial por ele apresentada. \r\n\r\nProc. 02443-2005-482-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos Cardoso [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 097713/D AB:RJ 001678/B ] Antonio Carlos Cardoso, Keepel Fels Brasil S.A, Petroleo Brasileiro S.A - Petrobras: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02551-2005-482-01-00-9 - Rte: Francisco Tiago da Silva [Adv. Henrique Jose Machado OAB:RJ 075703/D AB:RJ 099925/D AB:RJ 053073/D ] Francisco Tiago da Silva, Milton Santos & Companhia Ltda, Petroleo Brasileiro S.A - Petrobras: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01052-2006-482-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Pereira Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS) [Adv. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva OAB:RJ 001678/B ] Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS): Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01368-2006-482-01-00-7 - Rte: Anderson Peixoto [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo OAB:RJ 057907/D AB:RJ 103986/D ] Anderson Peixoto, Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01416-2006-482-01-00-7 - Rte: Alexandre de Barros Freire [Adv. Aline Salarini Vieira OAB:RJ 124710/D AB:RJ 043684/D ] Alexandre de Barros Freire, Pride do Brasil Servicos de Petroleo Ltda: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01971-2006-482-01-00-9 - Rte: Rudnei Pecanha Nunes [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 040528/D ] Rapido Macaense Ltda: Deveva a re comprovar oportunamente o recolhimento previdenciario sobre o valor de R$ 800,00, diante do carater salarial das horas- extras. \r\n\r\nProc. 01372-2007-482-01-00-6 - Rte: Antonio Marcelo da Rocha Ramos [Adv. Joao Ricardo Machado de Oliveira OAB:RJ 074290/D ] Rdo: R H Empreendimentos Lazer e Turismo Ltda Antonio Marcelo da Rocha Ramos: Tomar ciencia da decisao de fls 12:requerer o que de direito, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01375-2007-482-01-00-0 - Rte: Everton de Souza Correa [Adv. Joao Ricardo Machado de Oliveira OAB:RJ 074290/D ] Rdo: R H Empreendimentos Lazer e Turismo Ltda Everton de Souza Correa: Tomar ciencia da decisao de fls 12-verso:Requerer o que de direito quanto ao prosseguimento em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 300369"
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                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00938-2002-221-01-00-1 - Exte: NILO SERGIO FERNANDES VAZ Exdo: PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da penhora efetuada no imovel situado a Av.Abilio Au gusto Tavora, numero 64 e a respectiva fracao ideal de 522,7/1000 avos do terreno que mede 12,40m de frente para a referida avenida, c/30,00m de extensao do lado esquerdo onde confina com a Travessa Oliveiras 38m de extensao do lado direito e 21,50m de largura na linha dos fundos,situado no centro de Nova Iguacu,conforme informa coes contidas no Registro de Imoveis da 1a.Circunscricao de Nova Iguacu, estando o imovel registrado sob o numero 2261. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/08/2007 \r\n\r\nProc. 00928-2007-221-01-00-0 - Aut: Nelio Barreto Filho [Adv. Jose Geraldo Januario da Silva OAB:RJ 121121/D ] Reu: Cruz de Malta Diesel Ltda. Aut: Inicialmente,venha o Autor c/os atos constitutivos da empresa Re. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 01036-2005-221-01-00-5 - Rte: Maria Renata Pinto dos Anjos [Adv. Ana Maria de Farias Furtado Cunha OAB:RJ 077992/D AB:RJ 037391/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que extinguiu a execucao, nos termos do art.794, I do CPC,devendo a Re comprovar o recolhimento previden- ciario incidente sobre o valor da condenacao. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 01124-2005-221-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz Silva de Almeida [Adv. Fernando Cunha Macana OAB:RJ 089421/D ] Rdo: Alan Silva dos Santos Rte: Venha o Autor com o enderco do local de trabalho do Reu. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 01236-2005-221-01-00-8 - Rte: Washington Luiz Alves de Almeida [Adv. Maria Cicilia Costa Vilela OAB:RJ 073366/D AB:RJ 060094/D ] Rdo: Comprovar a diferenca ainda devida. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 00158-2006-221-01-00-5 - Rte: Nelio da Silva Furtado [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado para penho- ra. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 00679-2007-221-01-00-3 - Rte: Maria Aparecida Martins [Adv. Luciana Alves Teixeira OAB:RJ 113211/D AB:RJ 005499/D ] Rdo: Falar sobre a peticao do Autor. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 00951-2007-221-01-00-5 - Rte: Heraclito Sainato Guimares [Adv. Larissa Prucoli OAB:RJ 129121/D ] Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi deferida a isencao do pagamento das cus- tas judiciais e desentranhamento dos documentos mediante recibo nos autos. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. RT 000367/01 - Rte: IVANILDO JOVENTINO DA SILVA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 028719/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.,devendo impulsionar o processo. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. 00785-2001-221-01-00-1 - Rte: RENATA RIBEIRO PEREIRA [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Falar sobre a impugnacao apresentada pela Re,observando desde ja que os calculos de fls.387/395 encontram-se incorretos,eis que nao obedeceram os limites da coisa julgada. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 01166-2002-221-01-00-5 - Rte: DINA MARIA SEVERO [Adv. Sergio de Souza Rangel OAB:RJ 086747/D AB:RJ 049446/D ] Rte: Falar sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 00584-2003-221-01-00-6 - Rte: ISAIAS DE LIMA SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 097017/D ] Rte, Rdo: Digam as partes o inicio do pagamento do acordo celebrado. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 00625-2003-221-01-00-4 - Rte: MARCOS COSTA DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Proceder a devolucao dos autos em 24h, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01014-2003-221-01-00-3 - Rte: EUSTAQUIO DE ARAUJO SILVA [Adv. Marcio Rosa Goncalves OAB:RJ 113568/D ] Rdo: CARLOS AUGUSTO RAUNHEITTI VIEIRA-AUTO ESCOLA [Adv.] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. 01201-2003-221-01-00-7 - Rte: SIMONE JUSTINO SOUZA MATTOS DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado para penho- ra. Pz.: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01798-2003-221-01-00-0 - Rte: HUMBERTO NUNES LOPES [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 060094/D AB:RJ 045825/D AB:RJ 072145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.294,devendo a Re de- positar R$ 823,89 equiv.a 69.978,34118 IDTRs em 48h,pena de execu- cao. \r\n\r\nProc. 02121-2003-221-01-00-9 - Rte: CARLOS OTAVIO SANTOS FIDELIS [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 083921/D ] Rte: Falar sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 00729-2004-221-01-00-0 - Rte: WENDEL FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01163-2004-221-01-00-3 - Rte: LEANDRO DA CUNHA DOS SANTOS [Adv. Eudorico Camoes da Silva Monteiro OAB:RJ 038427/D AB:RJ 052719/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01179-2004-221-01-00-6 - Rte: GILMAR FERREIRA DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01305-2004-221-01-00-2 - Rte: RENATO DE OLIVEIRA MACHADO [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D AB:RJ 025654/D ] Rte: Contestar os Embargos a Execucao. Pz.: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01360-2004-221-01-00-2 - Rte: GISELE DA SILVA BARREIRO [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D AB:RJ 114547/D ] Rdo: Tomar ciencia que o deposito de fls. foi convolado para penhora. Pz.: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01516-2004-221-01-00-5 - Rte: ROBERTO MACIEL REBOUCAS [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Informar se recebeu integralmente o acordo celebrado,valendo o si- lencio como concordancia. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 01749-2004-221-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS GOMES DUTRA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00821-2005-221-01-00-0 - Rte: Alex Alves da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 073138/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. \r\n\r\nProc. 00502-2006-221-01-00-6 - Rte: Carlos Marcos Campos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 071841/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00533-2006-221-01-00-7 - Rte: Ronaldo Luiz Rodrigues Manso [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes OAB:RJ 075694/D AB:RJ 097647/D ] Rte: Falar sobre peticao da Re. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 00803-2006-221-01-00-0 - Rte: Eduardo da Silva Lourenco [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes OAB:RJ 040419/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.: 10 dias \r\n\r\nProc. 00289-2007-221-01-00-3 - Rte: Marcelo Goncalves Ribeiro [Adv. Renato Rosseto Paixao OAB:RJ 106815/D [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Informar se recebeu integralmente o acordo,valendo o silencio como concordancia. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 00353-2007-221-01-00-6 - Rte: Adalberto Alves de Oliveira [Adv. Ubiratan Moreira da Silva OAB:RJ 023872/D AB:RJ 002378/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01254-2007-221-01-00-1 - Rte: Kally Lemos Ferreira da Costa [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D Rte: Fornecer o atual endereco da Re em 30 dias,pena de extincao do pro cesso. \r\n\r\nProc. 00015-1992-221-01-00-7 - Rte: JOSE FRANCISCO FLOR DA SILVA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. RT 001832/92 - Rte: JONATHAS DOS SANTOS [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D AB:RJ 045357/D ] Rte, Rdo: Falar sobre os calculos de atualizacao e juros,em 10 dias sicessi- vos. \r\n\r\nProc. RT 001207/93 - Rte: MARIO LUCIO DA SILVA [Adv. Jose de Sousa Cardoso OAB:RJ 037032/D AB:RJ 117029/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.265,devendo a Re de- positar o valor em 48h, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001659/93 - Rte: NATAN ALVARENGA DUARTE [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 071745/D ] Rte: Falar sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002126/97 - Rte: MAISA COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: ROYAL MARINE AGENC E COM EXT LTDA Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. RT 001780/98 - Rte: DINO BERTOLASE SALLOTO [Adv. Carlos Augusto Rodrigues da Silva OAB:RJ 071548/D AB:RJ 042860/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos calculos de atualizacao,em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000904/99 - Rte: ANDERSON DA SILVA SANTOS [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D ] Rdo: MODELO SUPERMERCADO COM E IND S/A Rte: Tomar ciencia de que foi deferido a dilacao do prazo por 60 dias. \r\n\r\nId: 304126"
                        ]
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                },
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                    "Atos": {
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                            "001/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001968/00 - Rte: JORGE MIRANDA Rdo: EMPREITEIRA BRASILVAZ LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 5.259,26, sendo R$ 3.752,51 devidos ao reclamante (352.709,01419 IDTRs), R$ 375,25 de honorarios de advogado (35,270,80742 IDTRs), atualizados ate junho/2003, sujeito a nova atualizacao ate a data do efetivo deposito, mais R$ 100,00 de custas e R$ 1.031,50 de contribuicao previdenciaria. As custas deverao ser recolhidas por Darf, codigo 8019. O recolhimento previdenciario devera ser recolhido por GPS, cabendo ao reu obter o indice de atualizacao no INSS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02112-2000-301-01-00-9 - Rte: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA Rdo: MASSA E CARNE RESTAURANTE LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 6.150,66, sendo R$ 5.658,83 devidos ao reclamante, equivalentes a 485.602,26272 IDTRs, atualizados ate 31/1/07, mais R$ 60,00 de custas e R$ 431,83 de contribuicao previdenciaria. A quantia devida ao reclamante sera atualizada na data do efetivo deposito. Custas a serem pagas por Darf, codigo 8019. O reu devera obter no INSS o indice de atualizacao da quota previdenciaria, que sera recolhida por GPS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000191/01 - Rte: MARIA CAROLINA DUARTE LEITE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 3.256,54, devida ao reclamante por acordo nao cumprido, atualizada ate 30/9/06, equivalente a 281.292,00109 IDTRs, passivel de nova atualizacao ate a data do efetivo deposito. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01157-2002-301-01-00-8 - Rte: ANTONIO VITORINO DE ARAUJO Rdo: RESTAURANTE LA MANTOVANA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 30.404,25, sendo R$ 26.699,24 devidos ao reclamante, R$ 2.699,91 de honorarios de advogado, R$ 400,00 de custas e R$ 635,10 de contribuicao previdenciaria. O valor devido ao reclamante e honorarios de advogado equivale a 2.520.260,49452 TRs, atualizado ate 31/1/07, sujeito a nova atualizacao ate a data do efetivo deposito. As custas deverao ser recolhidas por Darf no codigo 8019. A quota previdenciaria devera ser recolhida por GPS, cabendo a executada obter no INSS o indice de atualizacao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000909/98 - Rte: JORGE IZAIAS Rdo: MULTISONDA SONDAGEM E FUNDACOES S/C LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 39.045,99, sendo R$ 39.015,99 de principal, atualizado ate 30/9/06, equivalente a 3.370.106,27896 IDTRs, sujeito a nova atualizacao ate a data do efetivo deposito, mais custas de R$ 30,00, a ser recolhida por DARF, codigo 8019. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001424/98 - Rte: JOAO BATISTA SUHET DO AMARAL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 29.032,09, devida aos reclamantes, atualizada ate 30/4/07, equivalentes a 2.479.764,42653 IDTRs, mais custas no valor de R$ 60,00. O valor devido aos reclamantes devera sofrer nova atualizacao ate a data do efetivo deposito. As custas deverao ser recolhidas por Darf, no codigo 8019. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002184/98 - Rte: APARECIDA CRISTINA ROCHA DA SILVA FRANCISCO Rdo: PISMA CONFECCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 77.878,89, sendo R$ 67.811,45 devidos ao reclamante, equivalentes a 5.978.127,09926 IDTRs, atualizados ate 31/10/05, devendo sofrer nova atualizacao ate a data do efetivo deposito, mais R$ 200,00 de custas e R$ 9.867,44 de quota previdenciaria. As custas serao recolhidas por Darf, no codigo 8019. O recolhimento previdenciario sera feito por GPS, cabendo ao reu obter no INSS o indice de atualizacao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01898-2005-301-01-00-1 - Rte: Jose Luiz Fraga Rdo: Prontel Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: tomar ciencia da decisao de fls. 94/98, que julgou PROCEDENTE EM PARTE a reclamacao. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01854-2006-301-01-00-2 - Rte: Marilda dos Santos Caxias Rdo: Conservadora Comercial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento das custas da acao no valor de R$ 5,00 no prazo de 5 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/08/2007 \r\n\r\nProc. 00292-2007-301-01-00-0 - Aut: Anelise Janiques de Oliveira [Adv. Anelise Janiques de Oliveira OAB:RJ 098273/D AB:RJ 105714/D ] Reu: Comprovar o recolhimento previdenciario no prazo de 5 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00826-2005-301-01-00-7 - Cgte: Amaral Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D ] Cgdo: Lucimar Nunes da Silva Raizer Cgte: Comprovar o pagamento da quota previdenciaria no prazo de 5 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01843-2005-301-01-00-1 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Petropolis] Exdo: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Luiz Henrique de Albuquerque Alves OAB:RJ 073803/D ] Exdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 119/120, que julgou improcedentes os embargos a execucao. \r\n\r\nProc. RPS 000946/00 - Rte: EURELINA COELHO DA SILVA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 061162/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RPS 000165/01 - Rte: CRISTIANE ZILLIG AMADOR CRUZ [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 104579/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao de fls. 233, devendo a reclamada comprovar o deposito da diferenca apurada, no valor de R$ 824,80 no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. RPS 001591/01 - Rte: ANTONIO JOSE ALVES BENTO E OUTRO S AB:RJ 035629/D AB:RJ 084472/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 139/140 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01711-2001-301-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO FERNANDO DA SILVA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 036500/D ] Rdo: Comprovar em 5 dias pagamento das custas da execucao de R$ 66,36. \r\n\r\nProc. RPS 002239/01 - Rte: MARIA APARECIDA DOS SANTOS [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: ZOO CONFECCOES LTDA Rte: Trazer as pecas necessarias a formacao da certidao de credito no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00560-2002-301-01-00-0 - Rte: RITA CONCEICAO GARCIA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D Rte: Dizer em 5 dias se ratifica o pedido de oficio a Receita Federal, eis que, se deferido e vindo as copias solicitadas, o feito passara a correr em segredo de justica, proibindo-se a retirada dos autos da Secretaria e restringindo-se a vista somente aos advogados das partes. Entende-se o silencio como desistencia do pedido. \r\n\r\nProc. 01327-2002-301-01-00-4 - Rte: CARLOS HENRIQUE DOS REIS ALVES [Adv. Alvaro Carvalho Teixeira OAB:RJ 039967/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01677-2002-301-01-00-0 - Rte: ADRIANO ESTEVES PORTUGAL [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D AB:RJ 058787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02041-2002-301-01-00-6 - Rte: JOSE MARCIO DE PAULA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 058787/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da quota previdenciaria no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 02207-2002-301-01-00-4 - Rte: LEANDRO DE FREITAS [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 058874/D ] Rte: Apresentar calculo do IRRF no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00442-2003-301-01-00-2 - Rte: MARIA APARECIDA DE FREITAS BERNSTORFF [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D Rte: Tomar ciencia do oficio e pecas de fls. 57/98 e do despacho de fls. 99, para manifestacoes em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00556-2003-301-01-00-2 - Rte: PAULO DA CONCEICAO BARRIGOSSI [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D ] Rdo: LIMP CENTER PRESTACAO DE SERV COM E REPR LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00770-2003-301-01-00-9 - Rte: ALINE GOMES DE ALMEIDA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 087083/D ] Rdo: Comprovar o pagamento da quota previdenciaria no prazo de 5 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01052-2003-301-01-00-0 - Rte: MARIA DAS MERCES DO NASCIMENTO [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 107367/D ] Rte: Tomar ciencia dos recolhimentos previdenciarios. \r\n\r\nProc. 01409-2003-301-01-00-0 - Rte: JOSE EDUARDO MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Informar o valor do IRRF a ser retido do credito do autor, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01563-2003-301-01-00-1 - Rte: ADRIANO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D Rte: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01635-2003-301-01-00-0 - Rte: LUANA GOMES BRAGA [Adv. Fausto de Carvalho Lima OAB:RJ 112556/D AB:RJ 095312/D ] Rdo: Comprovar em 5 dias o pagamento da quota previdenciaria sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01911-2003-301-01-00-0 - Rte: CARLOS ROBERTO LOPES PITASSI [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 019698/D ] Rte: Apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias em 10 dias, conforme item 5 do acordo, porque precluso o direito do INSS nesta Especializada. \r\n\r\nProc. 02235-2003-301-01-00-2 - Rte: ROBERTO MURTA DOS SANTOS [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 068751/D ] Rdo: Informar o valor do IR a ser retido do credito do autor em 15 dias \r\n\r\nProc. 00039-2004-301-01-00-4 - Rte: GLAUCE APARECIDA DE BRITO DA SILVA [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos OAB:RJ 118358/D AB:RJ 123743/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 00155-2004-301-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS QUEIROGA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do oficial de justica de fls. 100v. \r\n\r\nProc. 01056-2004-301-01-00-9 - Rte: DIRCEU HELENO JUSTINO [Adv. Maria Carolina Dornellas Ribeiro OAB:RJ 068303/D AB:RJ 108460/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 98. \r\n\r\nProc. 01167-2004-301-01-00-5 - Rte: NORBERTO BELARMINO [Adv. Alexandre Santos Reis OAB:RJ 094423/D AB:RJ 002496/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01725-2004-301-01-00-2 - Rte: CLAUDIA APARECIDA BALBINO DO NASCIMENTO [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 065122/D ] Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios do perito, no valor de R$ 1.600,00, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01743-2004-301-01-00-4 - Rte: JEOVANA DE SOUZA ALMEIDA DA SILVEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 025010/D ] Rte: Manifestar-se em 5 dias sobre o oficio e pecas de fls. 95/96. \r\n\r\nProc. 00132-2005-301-01-00-0 - Rte: Gabriela Procopio Tavares da Silva [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 088129/D ] Rte: Indicar o endereco atual dos socios da reclamada. \r\n\r\nProc. 00305-2005-301-01-00-0 - Rte: Fabiano Ramos Nunes [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 104317/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 144, que fixou o quantum debeatur em R$ 7.951,82, equivalente a 678.445,88691 TRs, atualizado ate 31/5/07, sendo R$ 6.914,63 de principal e R$ 1.037,19 de honorario de advogado, mais R$ 395,25 de quota previdenciaria e R$ 140,00 de custas. \r\n\r\nProc. 00602-2005-301-01-00-5 - Rte: Carlos Eduardo de Souza [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 051403/D ] Construfort de Teresopolis Construcoes Ltda. 51403: Comprovar o recolhimento da quota previdenciaria em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00824-2005-301-01-00-8 - Rte: Jose Renato Neves [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 111291/A ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas da acao, de R$ 140,00, em 5 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00844-2005-301-01-00-9 - Rte: Maria Lucia de Mello [Adv. Osmar Kloh OAB:RJ 104840/D AB:RJ 111243/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica de fls. 88v. \r\n\r\nProc. 00875-2005-301-01-00-0 - Rte: Milton Machado [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 075704/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 146. \r\n\r\nProc. 00878-2005-301-01-00-3 - Rte: Ricardo Bernardino de Oliveira [Adv. Joao de Moraes Fintelman OAB:RJ 123625/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00890-2005-301-01-00-8 - Rte: Jaime dos Santos [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D Rte: Tomar ciencia da certidao de fls. 5 da CPE devolvida, indicando meios para o prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01146-2005-301-01-00-0 - Rte: Marinho Nunes da Silva [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Comprovar em 5 dias o pagamento da quota previdenciaria sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01199-2005-301-01-00-1 - Rte: Maria Elizabeth Vieira Moreira [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 080742/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 86, que fixou o quantum debeatur em R$ 6.471,51, equivalente a 552.146,46980 TRs, atualizado ate 31/5/07, sendo R$ 5.581,43 de principal e R$ 890,08 de multas, mais R$ 398,73 de quota previdenciaria e custas de R$ 144,00. \r\n\r\nProc. 01261-2005-301-01-00-5 - Rte: Adao Fernandes de Andrade [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 108061/D ] Rte: Refazer os calculos nos termos do despacho de fls. 57 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01584-2005-301-01-00-9 - Rte: Andrea Oliveira dos Prazeres [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 78, que fixou o quantum debeatur em R$ 3.503,90, equivalente a 298.951,25180 TRs, atualizado ate 31/5/07, mais R$ 342,61 de contribuicao previdenciaria e R$ 60,00 de custas. \r\n\r\nProc. 01662-2005-301-01-00-5 - Rte: Dulcinea Espindola [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 078818/D ] Rdo: Comprovar em 5 dias o pagamento da quota previdenciaria sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01751-2005-301-01-00-1 - Rte: Gilson Cezario Pires [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 062729/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario no prazo de 5 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00500-2006-301-01-00-0 - Rte: Alvaro Luiz Karl Zanatta [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 062729/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00525-2006-301-01-00-4 - Rte: Lilian Cristine Guedes Rodrigues [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 111243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da quota previdenciaria em 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00561-2006-301-01-00-8 - Rte: Bianca Karine da Silva Ferreira [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 112722/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00660-2006-301-01-00-0 - Rte: Alexandre Alves Pinheiro [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 112722/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00726-2006-301-01-00-1 - Rte: Erica Colares Rocha [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D ] Rdo: J.C. Idiomas Ltda. ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00855-2006-301-01-00-0 - Rte: Francelina Francisca da Cruz Chagas dos Santos [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D ] Rdo: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao de fls. 38 em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00904-2006-301-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar do Valle [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 075966/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00960-2006-301-01-00-9 - Rte: Ricardo Firmato Rodrigues de Oliveira [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D ] Rdo: Premoldados Uniao Idustria e Comercio de Artefatos de Cimento Ltda. [Adv.] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01004-2006-301-01-00-4 - Rte: Antonio Deval Santos Freitas [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D ] Rdo: Meet Recursos Humanos Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01022-2006-301-01-00-6 - Rte: Romeu da Silva Junior [Adv. Enio Jose Garcia de Souza OAB:RJ 071385/D AB:RJ 096568/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01104-2006-301-01-00-0 - Rte: Diana Correa de Mello Pereira [Adv. Jorge Fernando Araujo OAB:RJ 104837/D AB:RJ 055895/D ] Rdo: Comprovar o pagamento da quota previdenciaria no prazo de 5 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01290-2006-301-01-00-8 - Rte: Angelo Marcio de Araujo [Adv. Paulo Marcio Dias Mello OAB:RJ 086446/D AB:RJ 025010/D ] Rdo: Comprovar em 5 dias o pagamento da quota previdenciaria sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01498-2006-301-01-00-7 - Rte: Alisson Barroso Kneipp [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 104579/D ] Rdo: Comprovar o pagamento da quota previdenciaria em 5 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01764-2006-301-01-00-1 - Rte: Renato Wagner Schardt [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Comprovar o pagamento da quota previdenciaria no prazo de 5 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01766-2006-301-01-00-0 - Rte: Luzia Helena Militao Adao [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 052374/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos da autora em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01937-2006-301-01-00-1 - Rte: Alessandro Constancio da Costa [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Fegari Comercio e Industria de Roupas Ltda. Rte: Informar endereco atual da reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00470-2007-301-01-00-3 - Rte: Luis Carlos Hipolito [Adv. Alexandre Santos Reis OAB:RJ 094423/D AB:RJ 037825/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se en 5 dias sobre o oficio de fls. 58. \r\n\r\nProc. 00489-2007-301-01-00-0 - Rte: Jose Roberto Miguel Geraldo [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 079683/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 32, que deixou de homologar os calculos do INSS. \r\n\r\nProc. 00605-2007-301-01-00-0 - Rte: Rozeli de Fatima Camargo [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 093699/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi devolvido o prazo deferido as partes na. ata de fls. 31. \r\n\r\nProc. RT 000114/00 - Rte: ALINE FERREIRA COSTA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. RT 000362/00 - Rte: VALDIR RAMOS SANTANA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 083114/D ] Rte: Apresentar calculo do IRRF no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000391/00 - Rte: LUCIO MARCOS VIEIRA [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer OAB:RJ 096568/D AB:RJ 079968/D ] Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000675/00 - Rte: SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS PETROPOLIS [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 222/223. \r\n\r\nProc. RT 001558/00 - Rte: ELAINE MACHADO DE ANDRADE CAMPOS [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 004257/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao do INSS as fls. 271. \r\n\r\nProc. RT 001996/00 - Rte: MARCIO MARTINS MEDEIROS [Adv. Abiezer Apolinario da Silva OAB:RJ 000838/B AB:RJ 080610/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario conforme consta da peticao do INSS de fls. 113/115 no prazo de 5 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00463-2001-301-01-00-6 - Rte: GIOVANI JOSE ALVES DE AZEVEDO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do oficial de justica de fls. 226v. \r\n\r\nProc. 00661-2001-301-01-00-0 - Rte: FERNANDO LUIS PORTES ABREU [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 055967/D ] Rdo: Informar o valor do IR a ser retido do credito do autor em 15 dias \r\n\r\nProc. 01094-2001-301-01-00-9 - Rte: MARCELO ROSA DIAS [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 035629/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001141/01 - Rte: MARCIA SENFF [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D ] Rdo: ESPOLIO DE ALBERTO DOS SANTOS BABO Rte: Manifestar-se sobre o oficio e pecas de fls. 103/106 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02096-2001-301-01-00-5 - Rte: EDUARDO BARENCO MOREIRA ALVES [Adv. Renata Gazoni de Souza OAB:RJ 108308/D AB:RJ 083114/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 02234-2001-301-01-00-6 - Rte: ANTONIO LUIS NUNES [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 022720/D AB:RJ 074744/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO 22720: Manifestar-se sobre a peticao do autor as fls. 253/254 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00191-2002-301-01-00-5 - Rte: IRAN BOECHAT JUNIOR [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: AUTO ESCOLA ATLANTIS S/C LTDA Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. 01453-2002-301-01-00-9 - Rte: FERNANDES JOSE FERREIRA FERNANDES [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 002496/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01763-2002-301-01-00-3 - Rte: LEANDRO JANIQUES MCAUCHAR [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 014586/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio e pecas de fls. 131/203 e do despacho de fls. 204, para manifestacoes em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01976-2002-301-01-00-5 - Rte: LEANDRO JANIQUES MCAUCHAR [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 311, manifestando-se sobre o oficio e pecas de fls. 147/310 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 02004-2002-301-01-00-8 - Rte: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D AB:RJ 088214/D ] Rdo: Comprovar o pagamento da quota previdenciaria no prazo de 5 dias sob pena de execucao, relativa a diferenca calculada pelo INSS as fls. 65/68. \r\n\r\nProc. 00023-2003-301-01-00-0 - Rte: ADILSON HENRIQUE DA SILVA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 038519/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.106. Manifestar-se sobre o oficio e pecas de fls. 99/109 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01506-2003-301-01-00-2 - Rte: SELMO ELIAS GONCALVES DE ANDRADE [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 083114/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01667-2003-301-01-00-6 - Rte: ANDRE DA SILVA HIPOLITO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D Rte: Manifestar-se em 5 dias sobre o oficio e pecas de fls. 167/170. \r\n\r\nProc. 01801-2003-301-01-00-9 - Rte: ANDERSON DE MELO BOTELHO [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 099328/D ] Rte: To mar ciencia da decisao de fls. 174, que fixou o quantum debeatur em R$ 7.910,20, equivalente a 674.894,88628 TRs, atualizado ate 31/5/07, mais R$ 418,14 de contribuicao previdenciaria. \r\n\r\nProc. 02213-2003-301-01-00-2 - Rte: ANDREA TEIXEIRA MARTINS [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 119042/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos da autora em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 02237-2003-301-01-00-1 - Rte: MARGARIDA MARIA RODRIGUES NEGRAO [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 057238/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 208/209 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00851-2004-301-01-00-0 - Rte: MARCOS FERRO [Adv. Isabel Teixeira Lins OAB:RJ 093691/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 247, que fixou o quantum debeatur em R$ 1.544,81, equivalente a 131.802,52955 TRs, atualizado ate 31/5/07, mais R$ 726,40 de quota previdenciaria e R$ 220,00 de custas. \r\n\r\nProc. 01207-2004-301-01-00-9 - Rte: MARIA APARECIDA CARLOS [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 083286/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01678-2004-301-01-00-7 - Rte: SIRLEI CORDEIRO EGIDIO [Adv. Marco Antonio Gomes OAB:RJ 057363/D AB:RJ 096106/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao de fls. 76v. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01801-2004-301-01-00-0 - Rte: JANAINA DOS REIS ROCHA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 054529/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao de fls. 80v. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00161-2005-301-01-00-1 - Rte: Jose dos Santos Moraes [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 058874/D ] Rte: Refazer os calculos nos termos do despacho de fls. 222 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00238-2005-301-01-00-3 - Rte: Fernanda de Medeiros Magalhaes [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do oficial de justica de fls. 94. \r\n\r\nProc. 00473-2005-301-01-00-5 - Rte: Priscila Rozembarg Andre [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: Alfamed Assistencia Medica Hospitalar Ltda. Rte: Refazer os calculos nos termos do despacho de fls. 88 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00520-2005-301-01-00-0 - Rte: Antonio Cussato [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Manifestar-se em 10 dias sobre o oficio e pecas de fls. 166/171. \r\n\r\nProc. 00564-2005-301-01-00-0 - Rte: Luis Carlos de Freitas [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 051403/D AB:RJ 083380/D ] Luis Carlos de Freitas 61009, Construfort de Teresopolis Construcoes Ltda. 51403, Aguas do Imperador S.A. 83380: Tomar ciencia da decisao de fls. 96, que deixou de homologar os calculos apresentados pelo INSS. Devera a reclamada comprovar o recolhimento previdenciario nos termos do referido despacho. \r\n\r\nProc. 00673-2005-301-01-00-8 - Rte: Andre Pierre Coutinho Eckhardt [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 065122/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01141-2005-301-01-00-8 - Rte: Jucelia Regina Gomes Pereira de Souza [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca e das contribuicoes previdenciarias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01200-2005-301-01-00-8 - Rte: Lenildo Garcia Ribeiro [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Tomar ciencia do recolhimento fiscal comprovado pela reclamada as fls. 124/125. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01782-2005-301-01-00-2 - Rte: Adao Francisco de Lima [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 052095/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos da autora em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00014-2006-301-01-00-2 - Rte: Jorge Cardoso Vieira [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 055849/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 46. \r\n\r\nProc. 00406-2006-301-01-00-1 - Rte: Carlos Eduardo da Rocha Patrocinio [Adv. Osmar Castro Filho OAB:RJ 064363/D AB:RJ 121764/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 68, que convolou em penhora o valor bloqueado e transferido para o Banco do Brasil as fls. 67. \r\n\r\nProc. 00451-2006-301-01-00-6 - Rte: Jorge Martins Meira [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D ] Rdo: Empreiteira Moreiras Serrana Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00668-2006-301-01-00-6 - Rte: Renata Rodrigues Goulart [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 133665/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00874-2006-301-01-00-6 - Rte: Flavia Felix da Silva [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 074959/D ] Rte: Contra-arrazoar recurso ordinario do INSS. \r\n\r\nProc. 00982-2006-301-01-00-9 - Rte: Fabio Silva da Cruz [Adv. Joao Ricardo Ayres da Motta OAB:RJ 084803/D AB:RJ 064483/D ] Rdo: Comprovar o pagamento da quota previdenciaria no prazo de 5 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01275-2006-301-01-00-0 - Rte: Wanderley Ferreira da Silva [Adv. Ivan Guerreiro Vasconcellos OAB:RJ 005616/D AB:RJ 058874/D ] Rte: Manifestar-se sobre o despacho de fls. 104v. no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01351-2006-301-01-00-7 - Rte: Luiz Alves da Cruz [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 101710/D ] Rdo: Comprovar o pagamento da quota previdenciaria no prazo de 5 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01533-2006-301-01-00-8 - Rte: Waldemir Braga [Adv. Giovana Medeiros Vieira OAB:RJ 100603/D ] Rdo: Transportes Unica Petropolis Ltda. Rte: Comprovar pagamento dos honorarios do perito estimados em R$ 1.200,00, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01946-2006-301-01-00-2 - Rte: Juliana Borges Maciel [Adv. Christinne Grange Neves OAB:RJ 111420/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Trazer as pecas necessarias para formacao da CPI no prazo adicional de 5 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00073-2007-301-01-00-1 - Rte: Adriana dos Santos Tavares Dias [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 094127/D ] Zapata Mexican Bar e Restaurante Ltda. 94127: Comprovar o recolhimento previdenciario no prazo de 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00129-2007-301-01-00-8 - Rte: Jorge Barbosa de Jesus [Adv. Jose Luis de Oliveira OAB:RJ 088638/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 016162/D ] Jorge Barbosa de Jesus 88638, Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. 112693, Telemar Norte Leste S.A. 16162: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00179-2007-301-01-00-5 - Rte: Olegario Quintino dos Santos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 120066/D AB:RJ 001632/D ] Olegario Quintino dos Santos 51537, Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica - INAAP 120066, Instituto Vital Brazil S.A. 1632: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00216-2007-301-01-00-5 - Rte: Gabriela Medeiros do Amaral de Souza Pinto [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos OAB:RJ 118358/D AB:RJ 120066/D AB:RJ 001632/D ] Gabriela Medeiros do Amaral de Souza Pinto 118358, Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica - INAAP 120066, Instituto Vital Brasil S.A. 1632: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00323-2007-301-01-00-3 - Rte: Jose Luiz Neves de Melo [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 051537/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 57 em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002671/89 - Rte: ODETE ODALIA TAVARES COSTA E OUTRO S AB:RJ 058787/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 121/122, que julgou improcedentes os embargos a execucao opostos pela executada nos autos do Precatorio P-17/05. \r\n\r\nProc. RT 001879/90 - Rte: ALBERTINA KROKER DE FREITAS [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Manifestar-se em 5 dias sobre a promocao de fls. 258. \r\n\r\nProc. RT 000230/91 - Rte: ARNALDO DUARTE DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 004257/D AB:RJ 013310/D ] Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao em 30 dias, \r\n\r\nProc. RT 000912/92 - Rte: ANDRE DE PAULA FERNANDES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 001441/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 243/247 em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000978/93 - Rte: ALICE MARIA SILVA MAGALHAES E OUTRO S AB:RJ 035629/D AB:RJ 020981/D ] Banco Itau S/A - sucessor do Banco Banerj S/A 20981: Comprovar o pagamento da quota previdenciaria em 5 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000087/96 - Rte: LUCIANO CANATO DOS REIS [Adv. Nelci Amaro OAB:RJ 065066/D AB:RJ 063917/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao de fls. 112v. \r\n\r\nProc. RT 001775/97 - Rte: CESAR LUIZ MARQUES DE SOUZA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 067371/D ] Rte: Dizer em 5 dias se ratifica o pedido de oficio a Receita Federal, eis que, se deferido e vindo as pecas solicitadas, o feito passara a correr em segredo de justica, restringindo-se a vista dos autos a somente os advogados das partes e vedando-se a retirada. Fica o silencio entendido como desistencia do pedido. \r\n\r\nProc. RT 000469/98 - Rte: CELIA MARIA SCHORALICK JULIO DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio e pecas de fls. 176/179 em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001914/98 - Rte: RAFAEL SOARES PAIVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 097837/D ] Rte: Apresentar prova robusta de que Arminda Teixeira Marques Bogado faz parte da composicao societaria da reclamada. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002101/98 - Rte: JAQUELINE ANASTACIO FRANCA [Adv. Vera Maria Guimaraes Alves OAB:RJ 025641/D AB:RJ 040631/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 002250/98 - Rte: SILVIO PINTO COSTA [Adv. Francisco Ignacio Teixeira OAB:RJ 088214/D AB:RJ 062729/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. RT 000138/99 - Rte: UBIRATAN DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D Rte: Manifestar-se em 5 dias sobre o oficio e pecas de fls. 116/119. \r\n\r\nProc. RT 001425/99 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Aurelio Lagreca de Souza OAB:RJ 071950/D AB:RJ 062729/D ] Rte: Indicar meios adequados para o prosseguimento da execucao no prazo de 1 ano, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 do TRT da Primeira Regiao. \r\n\r\nProc. RT 001626/99 - Rte: MARCELO VALERIO VICENTE [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: GRAVADOS SERIGRAFICOS LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 139, para manifestacoes sobre o oficio e pecas de fls. 85/137 em 5 dias. \r\n\r\nId: 304026"
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                            "002/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01454-2002-262-01-00-5 - Rte: FRANCISCO XAVIER SANTOS FERREIRA Rdo: GARDEL CONSULT SERV PATRIMONIAIS CONSERV & LIM E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00047-2004-262-01-00-2 - Rte: TANIA MARIA SANTOS SOUZA Rdo: CASA DE APRENDER CRECHE PRE ESCOLA SC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PARA PAGAR EM 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 3.387,46, EQUIVALENTES A 295.821,57 TRS, OU GARANTIR A EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/08/2007 \r\n\r\nProc. 01560-2004-262-01-00-0 - Aut: SINDICATO DOS VIGIL E EMPREG EMPRESAS DE SEGUR [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 055141/D AB:RJ 107139/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 090508/D ] SINDICATO DOS VIGIL E EMPREG EMPRESAS DE SEGUR: Manifestar-se sobre peticao FLS. 368/735 \r\n\r\nProc. 00005-2002-262-01-00-0 - Cgte: MERCEARIA IRMAOS VAZ LTDA ME [Adv. Mariangela Guerra Campanelli OAB:RJ 101724/D ] Cgdo: ROBSON MENEZES CABRAL MERCEARIA IRMAOS VAZ LTDA ME: TER CIENCIA DO BLOQUEIO EFETUADO AS FLS. 51 \r\n\r\nProc. 02996-2005-262-01-00-8 - SPTE: Carlos Alberto Ferreira Brandao [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 114402/D ] Ampla Energia e Servicos S/A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01159-2006-262-01-00-2 - SPTE: Jorge Vitor Candido [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli OAB:RJ 081015/D ] SPDO: Ciel Comercio Ind Engenharia Ltda. N Jorge Vitor Candido: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. 177v \r\n\r\nProc. 00722-2003-262-01-00-2 - Rte: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 040607/D ] MARIA DA CONCEICAO PEREIRA, CONSERVAS RUBI S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. F \r\n\r\nProc. 01780-2003-262-01-00-3 - Rte: GESSI DIAS FERREIRA [Adv. Luiz Silva Moreira OAB:RJ 031124/D AB:RJ 109312/D ] GESSI DIAS FERREIRA: VENHA O AUTOR, COM O NOME E ENDERECO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02440-2003-262-01-00-0 - Rte: BRUNO MERLIM BRANDAO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: BRATAFORTES ENGENHARIA LTDA BRUNO MERLIM BRANDAO: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. 01296-2004-262-01-00-5 - Rte: ANDREIA CONCEICAO MOREIRA DE SOUZA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 040607/D ] ANDREIA CONCEICAO MOREIRA DE SOUZA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00002-2005-262-01-00-9 - Rte: Rita Pereira Leite [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo OAB:RJ 071699/D ] Rdo: Marta Ferreira Netto Rita Pereira Leite: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01671-2005-262-01-00-8 - Rte: Leandra Barbosa da Silva [Adv. Elisete Oliveira Macedo de Souza OAB:RJ 037157/D AB:RJ 049761/D ] Leandra Barbosa da Silva, Tamoio Futebol Clube: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS A PENHORA POR INTEMPESTIVOS. \r\n\r\nProc. 00809-2006-262-01-00-2 - Rte: Wilma Gomes Felix [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga OAB:RJ 109725/D ] Rdo: Lucanara Comercio de Alimentos Ltda. Wilma Gomes Felix: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. 01649-2006-262-01-00-9 - Rte: Flavia Ferreira da Cunha Soares [Adv. Ledilson Lopes Santos OAB:RJ 030658/D AB:RJ 070971/D ] Flavia Ferreira da Cunha Soares: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. 00546-2007-262-01-00-2 - Rte: Rodrigo Bras da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 058532/D ] Rodrigo Bras da Silva, Kacambas Metalurgica Ltda.ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00727-2007-262-01-00-9 - Rte: Humberto da Silva Sodre Coelho [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto OAB:RJ 100559/D AB:RJ 144734/D ] Humberto da Silva Sodre Coelho, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00834-2007-262-01-00-7 - Rte: Roseli Mateus da Silva [Adv. Silvio Antunes Junior OAB:RJ 138242/D AB:RJ 113778/D ] Roseli Mateus da Silva, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000209/00 - Rte: NELSON THOMAZ [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D ] Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA NELSON THOMAZ: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 60 DIAS, SOB PENA DE REMESS A AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002261/00 - Rte: LUCIMAR GOMES DA CONCEICAO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 071319/D ] LUCIMAR GOMES DA CONCEICAO, ABC SUPERMERCADOS S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: EE REJEITADOS \r\n\r\nProc. 03039-2000-262-01-00-4 - Rte: VERA LUCIA DE SOUZA ALVES [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 044488/D ] PEPSICO DO BRASIL LTDA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO, DEVENDO AINDA A RE, MANIFESTA R-SE SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 003521/00 - Rte: HELENA BARBOSA DE CASTRO [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro OAB:RJ 100936/D AB:RJ 073743/D ] HELENA BARBOSA DE CASTRO: VENHA A AUTORA COM O ENDERECO DA RE E/OU DE SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00277-2001-262-01-00-9 - Rte: ADEMAR FRANCISCO PEREIRA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 026570/D ] REFRIGERANTES FLEXA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03491-2001-262-01-00-7 - Rte: CARLOS RAMIREZ DO NASCIMENTO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 067644/D ] CARLOS RAMIREZ DO NASCIMENTO, Viacao Galo Branco Ltda.: Tomar ciencia da baixa dos autos e ainda ao autor para em 15 dias promover a liquidacao do julgado devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente expressos em valores historicos, observ adas as epocas proprias e deducao da contribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. \r\n\r\nProc. 03115-2003-262-01-00-4 - Rte: FRANCISCO CARLOS PEREIRA FERNANDES [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva OAB:RJ 079536/D AB:RJ 016162/D ] FRANCISCO CARLOS PEREIRA FERNANDES: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. 00305-2004-262-01-00-0 - Rte: EVERALDO MIRANDA LIMA [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COM E BANCARIA DO EST DO RJ EVERALDO MIRANDA LIMA: DILIGENCIE O AUTOR O NOME E ENDERECO DO ADMINISTRADOR DA MASSA FAL IDA. \r\n\r\nProc. 01598-2004-262-01-00-3 - Rte: ROSILDA FERREIRA PINTO ROSA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 003949/D ] ROSILDA FERREIRA PINTO ROSA, BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00099-2005-262-01-00-0 - Rte: Marlene do Nascimento Pereira [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 133987/D ] Marlene do Nascimento Pereira, Sendas Distribuidora S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: EE REJEITADOS \r\n\r\nProc. 00294-2005-262-01-00-0 - Rte: Jarden dos Santos Lima [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra OAB:RJ 106825/D AB:RJ 083650/D ] Serviflu Limpeza Urbana e Industrial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00982-2005-262-01-00-0 - Rte: Luis Alberto Martins Barreto [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira OAB:RJ 106443/D AB:RJ 040754/D ] Luis Alberto Martins Barreto, San Francisco de Sao Goncalo Comercio e Industria de Panificados Ltda.: COMPROVEM AS PARTES, EM 48 HORAS, O CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS. 33, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00994-2005-262-01-00-4 - Rte: FABIO SA CARVALHO ROBERT [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 063531/D ] FABIO SA CARVALHO ROBERT: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01077-2005-262-01-00-7 - Rte: Luiz Januario Dias [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 065415/D ] Sam Moveis Ltda ME: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02181-2005-262-01-00-9 - Rte: Neuza de Andrade Tiburcio [Adv. Carla Janaina Alves Gomes OAB:RJ 089851/D ] Rdo: Fas Plast Com e Ind de Plasticos e Moldes Ltda. ME Neuza de Andrade Tiburcio: VENHA A AUTORA COM O ATUAL ENDERECO DA RE PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00014-2006-262-01-00-4 - Rte: Rosilda Maria da Silva [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 048176/D ] Rosilda Maria da Silva: VENHA A AUTORA COM OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE SEGUR O DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 00286-2006-262-01-00-4 - Rte: Jose Pereira de Oliveira [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 040528/D ] Viacao Maua Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01241-2006-262-01-00-7 - Rte: Celso Gomes Nogueira [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: Madeireira Jr Rocha Ltda. ME Celso Gomes Nogueira: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTIN CAO. \r\n\r\nProc. 00504-2007-262-01-00-1 - Rte: Eduardo de Carvalho Fonseca [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 113778/D ] Eduardo de Carvalho Fonseca, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00545-2007-262-01-00-8 - Rte: Rosangela Pereira do Nascimento Guimaraes [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 113778/D ] Rosangela Pereira do Nascimento Guimaraes, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00622-2007-262-01-00-0 - Rte: Jose Marcos Moreira [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim OAB:RJ 111353/D AB:RJ 144734/D ] Jose Marcos Moreira, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001934/94 - Rte: ROBERTO CARLOS PIRES [Adv. Fernando Batista Marques OAB:RJ 082872/D AB:RJ 041890/D ] ROBERTO CARLOS PIRES, VIACAO MAUA LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EE NAO CONHECIDOS \r\n\r\nProc. RT 001436/96 - Rte: SERGIO CORREIA DE MELO [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV SERGIO CORREIA DE MELO: VENHA O AUTOR COM OS MEIOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO EM 60 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000072/97 - Rte: MARIA CELECINA MARINS DE CARVALHO [Adv. Sylvia Cunha de Souza OAB:RJ 072115/D ] Rdo: J G D SOCIEDADE EDUCADORA MARIA CELECINA MARINS DE CARVALHO: VENHA A AUTORA COM COPIA DO CONTRATO SOCIAL DA RE E/OU ENDERECO AT UALIZADO DOS SOCIOS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 61. \r\n\r\nProc. 00352-1997-262-01-00-4 - Rte: JOSE MARCOS FONSECA DA CRUZ [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 041820/D ] JOSE MARCOS FONSECA DA CRUZ, RIO ITA LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador, em 10 dias sucessivos, intercalados por 10 dias, nos termos do &2o. do art.879 Consolidad o, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. RT 001979/97 - Rte: LEANDRO DE FREITAS DA SILVA [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 053512/D ] LEANDRO DE FREITAS DA SILVA: DILIGENCIAR A EXECUCAO, EM 60 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002415/97 - Rte: SERGIO DE CASTRO ANTUNES [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 041890/D ] SERGIO DE CASTRO ANTUNES: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000283/98 - Rte: LILIAN DE AZEREDO BARBOSA [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 058791/D ] LILIAN DE AZEREDO BARBOSA: DILIGENCIE A EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002785/98 - Rte: GEORGE GUTEMBERG DA ROCHA [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 058290/D ] GEORGE GUTEMBERG DA ROCHA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. 102v \r\n\r\nProc. RT 002328/99 - Rte: MAGNO CARDOSO [Adv. Gerson Pedro de Andrade OAB:RJ 077254/D ] Rdo: MIRAK ENGENHARIA LTDA MAGNO CARDOSO: Ter ciencia de despacho FLS. 153 \r\n\r\nProc. RT 003227/99 - Rte: ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D ] Rdo: EMPREENDIMENTOS IMOBILIAIOS FIUZA LTDA ANTONIO DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 97. \"INDEFIRO, FACE A CERTIDAO DE FLS. 77v E 78. VENHA O AUTOR COM O ENDERECO ATUAL DA RE E OU DE SEUS SOCIOS, EM 30 DIAS.\" \r\n\r\nId: 291718"
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                            "002/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02108-2006-342-01-00-1 - Rte: Simone Cruz EVANGELISTA RDO: BIOCLEAN SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/12/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \"REQUER: PAGAMENTO DA MULTA DE 40 POR CENTO DO FGTS PELA DISPENSA IMOTIVADA = R$ -186,48. DA-SE A CAUSA O VALOR DE R$ -223,77.\" \r\n\r\nProc. 00192-2005-342-01-00-8 - Rte: Andre da Silva Rdo: Radar Engenharia Conservacao e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/10/2007 `as 14:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \"REQUER:RECONHECIMENTO DO VINCULO EMPREGATICIO, COM A CONSEQUENTE ANOTACAO DO CONTRATO DE TRABALHO NA CTPS DO AUTOR NO PERIODO DE 19/07/2004 A 19/11/2004;2)SALDO DE SALARIOS DE 50 (CINQUENTA) DIAS NA FORMA DO ART. 467 DA CLT;3)HORAS EXTRAS. O HORARIO SUPLEMENTAR DEVERA SER CALCULADO CONFORME DETERMINA O ENUNCIADO 264 DO E. TST; 4)INTEGRACAO DE HORAS EXTRAS NOS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS;5) INTEGRACAO DE HORAS EXTRAS NO SALARIO, A FIM DE CONDENAR A RE A PAGAR AS PARCELAS RECLAMADAS COM OS REFLEXOS DOS RESPECTIVOS DIREITOS;6)VERBAS ABAIXO COM AS INTEGRACOES DE DIREITO E COM A INDENIZACAO DE 50 POR CENTO TUTELADA PELO ARTIGO 467 DA CLT;6.1) AVISO PREVIO E SEUS CONSECTARIOS;6.2)13 SALARIO PROPORCIONAL;6.3) FERIAS PROPORCIONAIS COM 1/3;6.4) 40 POR CENTO DO FGTS;7)MULTA PELA MORA NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESILITORIAS;8)FGTS SOBRE REMUNERACOES DEVIDAS NO PACTO LABORAL, COM GUIAS NO CODIGO 01, OU RESPECTIVO PAGAMENTO, COM AS INTEGRACOES DE DIREITO;9)FGTS SOBRE IMPORTANCIAS RECLAMADAS E 40 POR CENTO DESTE;10)IMPORTANCIAS DESPENDIDAS NO DESLOCAMENTO DE IDA E VOLTA DO TRABALHO;11) A EXPEDICAO DE OFICIO AO INSS, BEM COMO EXECUCAO DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS,CONDENANDO A RECLAMADA A FORNECER AO AUTOR AS GUIAS R.S.C./INSS, DEVIDAMENTE ACRESCIDAS DAS PARCELAS DE NATUREZA SALARIAIS RECLAMADAS E DEFERIDAS NA ACAO.DA-SE A CAUSA O VALOR DE R$ -10.500,00, PARA EFEITOS LEGAIS.\" \r\n\r\nProc. 02977-2006-342-01-00-6 - Rte: Thiago de ALMEIDA CASTRO RDO: APASI COMERCIO SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/10/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \"REQUER:HORAS EXTRAS E RSR NA FORMA DO ENUNCIADO 172 DO C. TST DE TODO PERIODO, ADMITINDO-SE A COMPENSACAO DOS VALORES PAGOS A ESSE TITULO, DESDE QUE APRESENTE COMPROVANTES NA FASE COGNITIVA;B)SALDO DE SALARIO DO MES DE AGOSTO/2006;C)13 SALARIO PROPORCIONAL/2006, INTEGRADO DAS HORAS EXTRAS, COMPUTO DO AVISO PREVIO, TEMPO REAL DE SERVICO E RSR;D)AVISO PREVIO, INTEGRADO DAS HORAS EXTRAS E RSR;E) DIFERENCA FERIAS PROPORCIONAIS, INTEGRADA DAS HORAS EXTRAS, RSR, TEMPO REAL DE SERVICO, COMPUTO DO AVISO PREVIO E COM O ACRESCIMO DE UM TERCO;F)FGTS NO CODIGO \"01\" E PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 18 DA LEI N. 8036/90, INCLUSIVE COM A INCIDENCIA DOS ITENS \"A\" E \"C\" ACIMA E COM OS COMPROVANTES DOS DEPOSITOS BANCARIOS, SOB PENA DE EXECUCAO PECUNIARIA;G)PAGAMENTO DA MULTA PREVISTA PELO PARAGRAFO 8 DO ARTIGO 477 DA CLT;H)APLICACAO DO ARTIGO 467 DA CLT;I) RETIFICACAO DA DATA DE ADMISSAO NA CTPS DO AUTOR. DA-SE A CAUSA O VALOR DE R$ -14.700,00 PARA OS EFEITOS LEGAIS.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 02035-2004-342-01-00-6 - Rte: MARCIA CRISTINA DE SOUZA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, AS IMPORTANCIAS A SEGUIR: JCM = R$ -18.764,79, EQUIVALENTES A 1.601.569,58135 TR; INSS: R$ -353,65,EQUIVALENTES A 30.183,93 TR e DESP.EXEC.:R$ -200,00, EQUIVALENTES A 17.069,95 TR; ALEM DE R$ -90,00, DE CUSTAS DA SENTENCA (FLS. 20). CALCULO ATUALIZADO ATE 24/05/2007 - TR = 0,01171650.\" Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00469-2002-342-01-00-0 - Rte: RONALDO MARQUES DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA A PRIMEIRA RECLAMADA FICAR CIENTE DO DESPACHO DE FLS. 96, A SEGUIR:\"VISTO QUE O ADVOGADO DO AUTOR TEM PODERES PARA TRANSIGIR CONFORME SE DEPREENDE DA PROCURACAO DE FLS. 08, HOMOLOGO O ACORDO TRAZIDO AOS AUTOS AS FLS. 91. CUSTAS DE R$ -120,00, PELA RECLAMADA, JA RECOLHIDAS AS FLS. 95. NN. AO INSS A FIM DE QUE SE MANIFESTE SOBRE OS RECOLHIMENTOS HAVIDOS, REQUERENDO O QUE LHE APROUVER. SILENTE, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. VR., 03/07/07 - JUIZ.\" \r\n\r\nProc. 00471-2002-342-01-00-9 - Rte: GILMAR RODRIGUES DA SILVA Rdo: MONTAGENS SERVICOS E OBRAS MM S/C LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA A PRIMEIRA RECLAMADA FICAR CIENTE DO DESPACHO DE FLS. 113, A SEGUIR:\"VISTO QUE O ADVOGADO DO AUTOR TEM PODERES PARA TRANSIGIR CONFORME SE DEPREENDE DA PROCURACAO DE FLS. 09, HOMOLOGO O ACORDO TRAZIDO AOS AUTOS AS FLS. 108. CUSTAS DE R$ -124,00, PELA RECLAMADA JA RECOLHIDAS AS FLS. 112. NN. AO INSS A FIM DE QUE SE MANIFESTE SOBRE OS RECOLHIMENTOS HAVIDOS. SILENTE, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. VR., 03/07/2007. - LEONARDO SAGGESE FONSECA - JUIZ.\" \r\n\r\nProc. 00739-2004-342-01-00-4 - Rte: ANTONIO MARCOS DE SOUSA Rdo: Repamix Artefatos de Cimento Ltda ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RECLAMADA APRESENTAR CALCULOS LIQUIDATORIOS, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR), EM 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DO CALCULO QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. RT 001184/01 - Rte: FLAVIO LINO DOS SANTOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RECLAMADA FICAR CIENTE DE QUE O PRESENTE FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE, PRAZO NA FORMA DA LEI. CUSTAS DE R$ -100,00, PELA RE, SOBRE O VALOR ARBITRADO PARA A CONDENACAO DE R$ -5.000,00. \r\n\r\nProc. 01895-2001-342-01-00-0 - Rte: JOVANE BATISTA TOLENTINO Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: VENHA A PRIMEIRA RECLAMADA COM OS CALCULOS LIQUIDATORIOS, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR), EM 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DO CALCULO QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. RT 001857/95 - Rte: ATAIDE GUEDES DE FREITAS Rdo: RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA A PRIMEIRA RECLAMADA FICAR CIENTE DE QUE OS EMBARGOS A EXECUCAO INTERPOSTOS FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. CUSTAS DE R$ -44,26, PELA EMBARGANTE, SATISFEITAS AO FINAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 304595"
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Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. REQUER:\"1)LIMINARMENTE O DEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIAPADA PARA RECEBIMENTO FGTS E SEGURO DESEMPREGO;2)OFICIO PREFEITURA BARRA MANSA PARA BLOQUEIO DE CREDITOS ATE O LIMITE DE R$ -30.243,28, EM FAVOR DO RECLAMANTE;3)DECLARACAO DE VINCULO EMPREGATICIO COM ADMISSAO EM 01/02/1972 E TERMINO CONFORME ANOTACOES NA CTPS;4) VERBAS A SEGUIR COM O SALARIO DEVIDO, COM AS INTEGRACOES DE DIREITO A SEREM INDENIZACAO NA PRIMEIRA AUDIENCIA SOB PENA DE PAGAMENTO ACRESCIDO DE 50 POR CENTO TUTELADA PELO ARTIGO 467 DA CLT;5)RECEBIMENTO SALDO SALARIO DE NOVEMBRO E DEZEMBRO/2005, JANEIRO, FEVEREIRO E 13 DIAS DE MARCO DE 2006, VALOR R$ -2.834,23; PAGO NA PRIMEIRA AUDIENCIA, SOB PENA DE PAGAMENTO ACRESCIDO DE 50 POR CENTO, CONFORME ARTIGO 467, DA CLT;06)HORAS EXTRAS,8:30 HORAS POR SEMANA, NA BASE DE 50 POR CENTO E FINS DE SEMANA E FERIADOS ACRESCIDOS DE 100 POR CENTO, VALOR DE R$ -5.788,57;07) HORAS EXTRAS LABORADAS ENTRE HORARIO DE ALMOCO E LANCHES ACRESCIDAS DE 50 POR CENTO, R$ -2.179,43;08)REPOUSO SEMANAL REMUNERADO SOBRE AS HORAS EXTRAS;09)INDENIZACAO DE 50 POR CENTO DO 13 SALARIO DE 2005,ALEM DE 03/12 AVOS DE 2006, R$ -479,25;10)FERIAS DE 2004/2005 E OS PROPORCIONAIS, EQUIVALENTES A 03/12, R$ -798,90, ACRESCIDA DE 1/3 CONSTITUCIONAL, R$ -263,63;11)AVISO PREVIO, R$ -639,30;12)INDENIZACAO OU DEPOSITOS RELATIVOS AO FGTS, PERIODO NAO RECOLHIDO DE 2002 A 2006 E DE 1995 A 1998 E 1990 A 1992 A APRESENTACAO DAS COMPETENTES GUIAS OU A INDENIZACAO DOS MESMOS, ACRESCIDO DE JUROS E CORRECAO, R$ -9.100,88;13)40 POR CENTO VALORES DEPOSITADOS OU INDENIZAVEIS DO FGTS,R$ -3.640,35;14)INDENIZACAO DE UM SALARIO DE MULTA EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 477 PARAGRAFO 6 E PARAGRAFO 8 DA CLT, POR NAO HAVER A RESCISAO DENTRO DO PRAZO LEGAL R$ -639,30;15)INDENIZACAO DE 05 PARCELAS A TITULO DE SEGURO DESEMPREGO, OU ENTREGA A GUIA, R$ -2.250,00;16)RECOLHIMENTO CORRETO DO INSS, EQUIVALENTE AO PERIODO DE LABOR, BEM COMO SEJA ENTREGUE A RELACAO DE SALARIOS;17)NOTIFICACAO DO RECLAMADO PARA, QUERENDO, CONTESTAR O FEITO, PENA DE REVELIA E CONFISSAO, CONDENANDO AOS ITENS ELENCADOS ACIMA, ACRESCIDOS DE JUROS E CORRECAO MONETARIAS, CUSTAS PROCESSUAIS E DE HONORARIOS ADVOCATICIOS, NA BASE DE 20 POR CENTO DO VALOR TOTAL DA ACAO;18)NOTIFICACAO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, UNIAO, MINISTERIO DO TRABALHO E A PREVIDENCIA SOCIAL. DA-SE A CAUSA O VALOR DE R$ -30.243,28.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01904-2000-342-01-00-1 - Rte: JOSE ELIAS LAURIANO Rdo: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS OS VALORES ACOLHIDOS PELO JUIZO, A SEGUIR:R$ -10.071,99, EQUIVALENTES A 858.542,38588 TR, REFERENTES A JCM; R$ -210,92, EQUIVALENTES A 17.942,66 TR DE INSS; R$ -200,00, EQUIVALENTES A 17.048,12, REFERENTES A DESPESA DE EXECUCAO. CALCULO DE 18/06/07 (TR = 0,01173150) E INSS DE 27/07/07 (TR = 0,01175523). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02096-2006-342-01-00-5 - Aut: Roberto Dias Antao Reu: Mam Materiais de Construcao e Servicos E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RECLAMADA FICAR CIENTE DE QUE O RECLAMANTE APRESENTOU RECURSO ORDINARIO E QUE DEVERA CONTRA-ARRAZOAR TAL RECURSO, QUERENDO, NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00399-2002-342-01-00-0 - Rte: EDSON BARBOSA SEVERINO Rdo: PRESTA SERVICOS AUXILIARES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RECLAMADA TER CIENCIA DOS DESPACHOS DE FLS.101 E 90-VERSO \"1)J.INDEFIRO, POIS A LIBERACAO DO FGTS NAO FOI VINDICADA NA FASE COGNITIVA E NEM DEFERIDA NA SENTENCA. REMETO O RECLAMANTE AS VIAS OR DINARIAS.2)CIENCIA AS PARTES DA PRESENTE, BEM COMO DO COMANDO DE FLS.90-VERSO.3)IN ALBIS, CUMPRA-SE (FLS.90-VERSO, PARTE FINAL).VR, 13/03/07-JUIZ\" e \"VISTOS ETC...INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.86,VISTO QUE REFOGE A COMPETENCIA DESTA ESPECIALIZADA A RESOLUCAO DE CONFLITOS ENTRE EMPREGADORES. EXP. ALVARA, EM TERMOS, AO RTE, DEVENDO A CEF RETER O IR DEVIDO.N.O INSS.INERTE, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, RECOLHIDO O IR. VR., 23/10/06 - ANELITA ASSED PEDROSO JUIZA DO TRABALHO.\" \r\n\r\nProc. 04671-2003-342-01-00-1 - Rte: PAULO SILVANIO SILVA DA CUNHA Rdo: CARVALHO E GOMES ACABAMENTO DE OBRA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEVERA A SEGUNDA RECLAMADA TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 26/09/07, AS 14 HORAS PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR NA SECRETARIA DESSA 2 VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA, NA MESMA OPORTUNIDADE, DEVERA PROCEDER A ENTREGA DO TRCT E CD AO OBREIRO, SOB PENA DE ARCAR COM EQUIVALENTE. \r\n\r\nProc. RT 000813/96 - Rte: ELENIR MONTEIRO DE CAMPOS Rdo: V J S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEVERA A RECLAMADA FICAR CIENTE DO DESPACHO DE FLS.161, A SEGUIR: \"INCLUAM-SE OS SOCIOS QUE TIVERAM CREDITO BLOQUEADO NO POLO PASSIVO, RETIFIQUE-SE A AUTUACAO. FACE AO VALOR BLOQUEADO, EM COTEJO AO QUANTUM DEBEATUR,E NORTEADO PELO PRINCIPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL, BEM COMO NA ILACAO DE QUE A INTEGRALIZACAO DA GARANTIA DO JUIZO E UMA REGRA INSTITUIDA EM PROL DO CREDOR, INEXISTINDO QUAISQUER PREJUIZOS A EXECUTADA, CONVOLO OS DEPOSITOS EXISTENTES EM PENHORA PARA OS FINS LEGAIS. NN.VR 11/06/07 - OTAVIO AMARAL CALVET - JUIZ DO TRABALHO.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 298821"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "305403": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 53.998/07,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nATO Nº 425 /07 - Exonerar, a pedido, ANDERSON OLIMPIO MUSSNICH, Matrícula nº 00106090, do Cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 1, para o qual foi nomeado pelo Ato nº 729/04, publicado no DOE/RJ de 15/12/04, a contar de 01/08/07.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 305403"
                        ],
                        "305696": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 426 //07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE TORNAR INSUBSISTENTE o item 2 do Ato nº 409/07, publicado no DOE/RJ, Parte III, Seção II, Federal do dia 3 de setembro de 2007, que designou o Juiz Alexandre Oliveira Camacho de França para assumir a 55ª Zona Eleitoral/Maricá, tendo em vista a desistência de férias do Juiz Titular.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 305696"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "305322": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "ATA DA 132ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, REALIZADA EM 29 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente: Exmo. Sr. Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nHABEAS CORPUS Nº 88\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PETIÇÃO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: DEPENDÊNCIA\r\n\r\nIMPETRANTE\r\n\r\n: LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE, Diretor-\r\n\r\nPresidente de Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nPACIENTE\r\n\r\n: LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE, Diretor-\r\n\r\nPresidente de Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Antonio Oliboni \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Eduardo Damian Duarte \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Alexandre Dodsworth Bordallo \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Giorgio Pierson Oliboni \r\n\r\nAUTOR. \r\n\r\nCOATORA\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nMembros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\nDesembargador Vice-Presidente\r\n\r\nId: 305322"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "304231": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO GONCALO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 52484/05; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 17/9/2005; VALIDADE: ATÉ 17/9/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANDRÉ LUIZ RODRIGUES LEITE; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: SILVIO HENRIQUE DE CARVALHO DA SILVA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS/TESOUREIRO: JOSÉ MENDES; MEMBROS: LUIZ TADEU TAVARES MAGALHÃES FILHO, RONALDO DE SOUZA, WANDERLEI DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO GONCALO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 62407/07; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 27/8/2007; VALIDADE: ATÉ 11/11/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANDRÉ LUIZ RODRIGUES LEITE; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: SILVIO HENRIQUE DE CARVALHO DA SILVA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS/TESOUREIRO: JOSÉ MENDES; MEMBROS: LUIZ TADEU TAVARES MAGALHÃES FILHO, RONALDO DE SOUZA, WANDERLEI DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 62348/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/4/2007; VALIDADE: ATÉ 26/4/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOÃO PEREIRA BADARÓ; VICE-PRESIDENTE: FLAVIO SANTOS SOARES; SECRETÁRIO-GERAL: JOSÉ CARLOS DA SILVEIRA BADARÓ; 1º SECRETÁRIO: ROBERTO MARTINS JORDÃO; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: PEDRO PEREIRA BADARÓ. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CONCEICÃO DE MACABU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 52138/07 E 62350/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO E RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 26/4/2007; VALIDADE: ATÉ (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO).\r\n\r\nId: 304231"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "24ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "305391": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "24ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 204 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 31/07\r\n\r\nO Juízo da 24ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório, o Edital nº 31/07, referente à requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais, com seus respectivos despachos, no período de 16 a 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nGisele Guida de Faria\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 24ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 305391"
                        ]
                    }
                },
                "27ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "304263": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA VIGÉSIMA SÉTIMA ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL 057/2007\r\n\r\nO Doutor ANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS, JUIZ TITULAR da 27ª Zona Eleitoral, no uso de suas atribuições legais, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que foi prolatada a seguinte decisão para o processo abaixo:\r\n\r\nProcesso nº 179/2007\r\n\r\nPrestação de Contas do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro\r\n\r\nFls. 41, APROVO, COM RESSALVAS, AS CONTAS DO P.R.T.B. referente ao exercício de 2006. Nova Iguaçu, 30/08/2007.\r\n\r\nDado e passado aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. \r\n\r\nANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS - Juiz da 27ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 304263"
                        ]
                    }
                },
                "33ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "304068": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO ELEITORAL DA 33ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nPROCESSO-PJ-Nº 325/07\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n\"Isto posto, acolho o parecer do Douto Representante do Ministério Público Eleitoral para determinar a suspensão com perda das cotas do Fundo Partidário destinadas ao diretório municipal do PSC de Santa Maria Madalena/RJ, enquanto permanecer a omissão na forma do art. 28, III da Resolução TSE 21.841/04 c/c art. 37 da Lei nº 9.096/95.\r\n\r\nDetermino aos diretórios regional e nacional do PSC que não distribuam cotas do Fundo Partidário ao diretório municipal do PSC de Santa Maria Madalena/RJ, enquanto permanecer a omissão, na forma do art. 29, III da Resolução TSE nº 21.841/04 c/c art. 37, § 2º da Lei nº 9.096/95.\r\n\r\nOficie-se.\r\n\r\nInforme o cartório ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral o ano a que se refere a prestação de contas, o motivo da suspensão, com a perda de novas cotas, a fim de instruir a prestação de contas anual dos diretórios regional e nacional, na forma do inciso III do art. 29 da Resolução TSE 21.841/04.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nDê-se Ciência ao MPE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nRAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS-JUIZ ELEITORAL\r\n\r\nId: 304068"
                        ]
                    }
                },
                "112ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "304070": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "Juízo da 112ª. Zona Eleitoral\r\n\r\nMunicípio de Miracema - RJ\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nProcesso Judicial n.º 053/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2006 - DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO PROGRESSISTA\r\n\r\nSENTENÇA\" ... JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo órgão de direção municipal do Partido Progressista de Miracema relativas ao exer cício financeiro de 2006, nos termos do art. 27, III, da Resolução n.º 21.841/04, haja vista que a irregularidade apontada no parecer supracitado compromete a regularidade, a confiabilidade e a consistência das referidas contas.\r\n\r\nAssim, fica suspenso pelo prazo de um ano, a partir da publicação da decisão, o recebimento de cotas do fundo partidário pertinentes ao diretório municipal do PP em Miracema, conforme preceitua o art. 37 da Lei 9.096/95 c/c o art. 28, IV da Resolução TSE n.º 21.841/04....\" (a) Renata Palheiro Mendes de Almeida, Juíza Eleitoral.\r\n\r\nProcesso Judicial n.º 054/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2006 - DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO POPULAR SOCIALISTA\r\n\r\nSENTENÇA\" ... JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo órgão de direção municipal do Partido Popular Socialista de Miracema relativas ao exercício financeiro de 2006, nos termos do art. 27, III, da Resolução n.º 21.841/04, haja vista que a irregularidade apontada no parecer supracitado compromete a regularidade, a confiabilidade e a consistência das referidas contas.\r\n\r\nAssim, fica suspenso pelo prazo de um ano, a partir da publicação da decisão, o recebimento de cotas do fundo partidário pertinentes ao diretório municipal do PPS em Miracema, conforme preceitua o art. 37 da Lei 9.096/95 c/c o art. 28, IV da Resolução TSE n.º 21.841/04....\" (a) Renata Palheiro Mendes de Almeida, Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 304070"
                        ]
                    }
                },
                "119ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "304262": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 119ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso nº 16/07\r\n\r\nO Juízo da 119ª Zona Eleitoral - RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 25/07, que torna público os requerimentos de INSCRIÇÃO, TRANSFERÊNCIA, REVISÃO e SEGUNDA VIA, referentes ao período de 16 a 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007. (a) JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA LACERDA, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 304262"
                        ]
                    }
                },
                "164ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "304073": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "164ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 021/2007\r\n\r\nO Juízo da 164ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em cartório o Edital nº 021/07 referente aos requerimentos deferidos de inscrição, revisão, transferência e 2ª via, acolhidos na segunda quinzena de agosto de 2007.\r\n\r\nEm 03 de setembro de 2007\r\n\r\nLuiz Noronha Dantas\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 304073"
                        ]
                    }
                },
                "168ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "304065": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 168ª Zona Eleitoral - Inhaúma\r\n\r\nAviso de Afixação de Edital nº 26/2007\r\n\r\nO Juízo da 168ª Zona do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 26/2007, referente a requerimentos de inscrição eleitoral, tranferências de domicílios, revisões e segundas vias do título eleitoral, com seus respectivos despachos, atendendo a Lei Federal nº 4.737/65, Código Eleitoral.\r\n\r\nEm 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nSidney Rosa da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 304065"
                        ]
                    }
                },
                "169ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "304066": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 169ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 27/2007\r\n\r\nO Juízo da 169ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Ja neiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 27/2007, referente aos requerimentos de alistamento, 2.ª via, transferência e revisão de títulos eleitorais, deferidos, indeferidos e diligenciados na segunda quinzena do mês de agosto do ano de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007. (a) Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 304066"
                        ]
                    }
                },
                "173ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "304265": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 173ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 037/2007\r\n\r\nO Juízo da 173ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 037/2007, referente à relação de alistamentos, transferências, revisões e 2ªs vias, com seus respectivos despachos, requeridas entre os dias 16 e 31 de agosto de 2007. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2007. Dr. MAURO PEREIRA MARTINS - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 304265"
                        ]
                    }
                },
                "182ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "302934": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "182ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 140/07\r\n\r\nO Juízo da 182ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em cartório o Edital nº 140/07, referente aos pedidos de inscrições, revisões, transferências e segundas vias deferidos/indeferidos na primeira quinzena de agosto/07.\r\n\r\nEm 29/08/2007.\r\n\r\nCarlos Otávio Teixeira Leite\r\n\r\nJuiz da 182ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 302934"
                        ]
                    }
                },
                "210ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "305388": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 210ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 024/2007\r\n\r\nO Juízo da 210 ª Zona Eleitoral - Ducentésima Décima, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 024/2007, referente à relação de eleitores que solicitaram INSCRIÇÃO, TRANSFERÊNCIA, REVISÃO E SEGUNDA VIA, na segunda quinzena do mês de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007. \r\n\r\nVALÉRIA PACHÁ BICHARA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 305388"
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    }
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